{
    "2014-02-13": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {},
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1631204": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.02.2014\r\n\r\nProcesso nº 2013.01078963 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Pedro Paulo de Sá Earp, referente à locação de 05 (cinco) vagas de estacionamento no imóvel situado na Rua Marechal Deodoro, nº 88, Centro, Petrópolis, RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº 2013.00524536 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Number One Empreendimentos Imobiliários Ltda., referente à locação de 05 (cinco) vagas de garagem descobertas, para estacionamento de veículos automotores, no imóvel situado na Rua Marechal Deodoro, nº 165, Centro, Petrópolis, RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1631204"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1631205": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro de 2014.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/02\r\n\r\n10/02\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de março de 2014\r\n\r\n01/02\r\n\r\n10/02\r\n\r\nPedidos de remarcação, desistência ou renúncia de férias ou licença especial para o mês de março de 2014 \r\n\r\n(para geração de efeitos financeiros no mês de fevereiro, o pedido deve ser formulado à Movimentação, pela Intranet, até o dia 04/02)\r\n\r\n- Designação Mensal\r\n\r\n18/02, à 0h\r\n\r\n19/02, às 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n20/02\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça do mês de março de 2014, na Intranet\r\n\r\n25/02\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) do mês de março de 2014, na Intranet\r\n\r\nId: 1631205"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1631206": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 005/2014\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Madureira, Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Madureira e Promotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal da Capital, no próximo dia 20 de fevereiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 1631206"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1630812": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 08ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2014, realizada em 06 de fevereiro.\r\n\r\nAos seis dias de fevereiro de dois mil e quatorze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua oitava sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 07ª sessão, de 04 de fevereiro de 2014, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 6, 1, 4, 3, 7 e 2 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 2002 processos: 280 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 118 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 96 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 441 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 716 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 351 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu com voto-revisor pelo registro o Processo TCE nº 213258-6/2009 (pensão do Fundo de Previdência Social de Barra Mansa) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que solicitou prazo de uma sessão, havendo o Primeiro-revisor, Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, retirado seu voto. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 102797-1/2013, 125166-7/2011 e 125163-5/2011. Devolveu com voto-revisor pelo sobrestamento o Processo TCE no 103946-7/1999 (aposentadoria da Fundação Uerj) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que retirou seu voto. No relato do Processo TCE no 116062-4/2013 (relatório de auditoria governamental - inspeção - ordinária na Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários - Agetransp), o relator procedeu à leitura resumida de seu voto em que explicitou os resultados obtidos e materializados pela equipe em cinco achados de auditoria, destacando a ausência de regulamentação de indicadores de qualidade do serviço sob a ótica do usuário, a ausência de procedimento de acompanhamento físico dos investimentos realizados pela concessionária, a não aplicação de sanção por descumprimento das determinações do conselho diretor, a atuação da Agetransp não garantidora de estímulo à criação e à organização de associações de usuários e a não manutenção, pelo estado, de força policial especializada suficiente para atuar na zo na de influência do sistema ferroviário, concordando o relator com as Instâncias Instrutivas desta Corte quanto à necessidade de se propor determinações e recomendações preliminares aos responsáveis, para que, através de seus agentes competentes, pudessem promover as ações que visassem à melhoria da qualidade dos Serviços de Transporte Ferroviário. Listou também as falhas e transtornos ocorridos em 2013 e neste ano, verificando que continuam ocorrendo praticamente até o momento da proposição deste voto, observando, pelo trabalho da imprensa, uma insatisfação dos usuários quanto à falta de informações quando o sistema apresenta falhas, o não reembolso de passagens e a falta de alternativas para deslocamento dos usuários. Considerou que tais problemas devessem ser mitigados por meio de um plano de contingências que fosse efetivo e de ampla divulgação entre os diferentes envolvidos no processo, inclusive usuários, por meio de campanhas de divulgação e treinamento capazes de atingir seu objetivo. Destacou, ainda, outros aspectos que mereceriam a verificação futura por parte desta Corte: Plano de Investimentos; Política Tarifária e Poder Regulamentar da Agetransp, sendo de opinião que, diante da relevância da matéria e a especial atenção que o sistema de transportes ferroviários vem merecendo nesse momento, devesse ser determinado à Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE a realização de Auditoria de Acompanhamento Especial. Diante dos fatos e fundamentos apontados e por estar parcialmente de acordo com o Corpo Instrutivo e o Ministério Público, votou pela comunicação ao Conselho-Diretor, elencando 5 itens: 1.1) realize pesquisa de satisfação com vistas à construção e regulamentação; 1.2) execute o acompanhamento físico dos investimentos; 1.3) utilize tempestivamente seu poder coercitivo, nas situações em que ocorrerem descumprimentos; 1.4) implante e implemente, por meio da Ouvidoria, procedimentos que garantam estímulo à criação e à organização de associações de usuários e 1.5) verifique a adequação do plano de contingências preparado pela Supervia; pela comunicação ao atual Secretário de Estado da Casa Civil para que, no prazo, através de seus Agentes competentes, observe a recomendação; pela determinação à Secretaria Geral de Controle Externo - SGE, para que realize Auditoria de Acompanhamento Especial; e pela determinação à Secretaria Geral das Sessões - SSE, para que, ao materializar a presente decisão, remeta cópia do relatório do Corpo Instrutivo e do parecer do Ministério Público Especial, bem como do inteiro teor deste voto. Na sequência, foi parabenizado pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, pela abordagem e teor de seu voto, e por ter atendido a algumas sugestões que julgara importantes, destacando do voto que haveria um grande esforço por parte do Estado na aquisição de material rodante, mas que este esforço do Estado não solucionaria muitos problemas, porque os trens estariam sendo adquiridos para substituir os mais antigos, mas não aumentando a frota, e assim melhoraria em qualidade, mas não no número de passageiros a serem transportados. Após a aprovação do voto, a Presidência registrou que já em 13 de fevereiro de 2013, antes, portanto, do período de ocorrência das manifestações de rua (junho), determinara uma série de auditorias em todo o sistema de transporte coletivo do Estado do Rio de Janeiro, sendo o primeiro relatório o das Barcas; o segundo, o do Teleférico; e o terceiro, este dos Trens, lembrando que estavam prestes a serem votados os relatórios referentes a ônibus e ao Metrô. Declarou que os auditores se fixaram - muito além da conformidade dos contratos de concessão - na questão social e no atendimento aos usuários, sempre os mais prejudicados pela inobservância da legislação e pela ausência total de fiscalização na Agetransp, lembrando que esta já antes resisitira à possibilidade de ser fiscalizada por esta Casa, a qual sempre lutou contra esta pretensão, até que o Poder Judiciário decidisse. Afirmou esperar que, com a entrada de novos conselheiros, eleitos e empossados no final do ano passado, a Agetransp tenha outro entendimento, o que parece estar ocorrendo, pelo noticiado na imprensa, atuando mais firmemente e exercendo seu poder regulatório e, principalmente, fiscalizatório. Registrou, ainda, que esta Casa nunca se aprofundara tanto no sistema de transporte coletivo, como nessas referidas auditorias. E por fim, agradeceu aos auditores deste Tribunal que foram a campo e não mediram esforços, ao Secretário-Geral de Controle Externo, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar que, sensibilizado, entendeu e acrescentou determinações importantíssimas ao seu voto e aos senhores conselheiros que compreenderam e aprovaram o voto por unanimidade. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 205256-2/2005, 209923-7/2006, 211311-6/2007 e 208713-1/2005 (convênio e termos aditivos da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pela ilegalidade e aplicação de multa, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que retirou seu voto. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 205996-7/2010 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pela ciência ao Plenário, ressalva e anexação. Solicitou vista do Processo TCE no 105156-0/2012 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Educação) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, solicitou vista do Processo TCE no 113816-0/2012 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Educação) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou os Processos TCE nos 111862-1/2010, 101299-1/2009, 110834-9/2011, 102972-9/2011 e 102973-3/2011. Continuou o julgamento dos Processos TCE nos 107010-0/2010, 109680-0/2009, 111955-9/2009, 113068-1/2010, 103060-9/2011, 108087-2/2011 e 130708-8/2011 (aposentadorias da Fundação Uerj), com voto pelo sobrestamento. Solicitou vista do Processo TCE no 110664-6/2013 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Educação) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Declarou suspeição no Processo TCE no 201982-6/2014, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às doze horas, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 06/02/2014 11:24:04 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n4 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n6 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n111422-0/08 APOSENTADORIA/UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n240177-9/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n105508-3/10 APOSENTADORIA/FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n212717-0/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n243713-7/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n101057-8/11 PENSÃO/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n103607-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114257-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117273-6/10 PENSÃO/SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n102285-4/11 PENSÃO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n102393-7/11 PENSÃO/SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n102396-9/11 PENSÃO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n102757-7/11 PENSÃO/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n102885-0/11 PENSÃO/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n102891-9/11 PENSÃO/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n102918-3/11 PENSÃO/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n102921-0/11 PENSÃO/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n103061-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109579-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105755-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115773-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117906-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n217541-6/11 PENSÃO/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n220343-5/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n105462-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n105464-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109353-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110153-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111395-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113099-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116162-8/12 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n204385-9/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETROPOLIS\r\n\r\n217740-6/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n229815-3/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETROPOLIS\r\n\r\n230379-8/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n237803-8/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n242292-0/12 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n103268-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103287-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103895-6/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n103951-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA (EXTINTA)\r\n\r\n103943-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110956-7/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n115614-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115866-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115987-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118354-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n121215-0/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n121788-7/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n121791-4/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n121796-4/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n121804-7/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n122941-8/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n122942-2/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n122944-0/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n122946-8/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n202177-8/13 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n221289-4/13 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n101146-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101036-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101038-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101041-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101044-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101071-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101135-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101136-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101137-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101138-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101140-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101149-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101150-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101175-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101130-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101131-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101132-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101133-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101139-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101141-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101142-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101148-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101220-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101221-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101222-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101223-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101181-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101031-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101032-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101033-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101143-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101145-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101151-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101152-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101164-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101169-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101170-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101172-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101173-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101446-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101414-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101417-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101424-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101425-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101460-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101462-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101465-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101467-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101481-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101487-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101495-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101496-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101669-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101503-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101504-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101505-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101506-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101507-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101508-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101509-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101510-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101511-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101663-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101664-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101665-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110945-8/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n115930-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109366-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103766-8/09 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n100754-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112779-1/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n225894-1/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n216444-2/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n100951-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100952-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100950-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100949-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100948-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100947-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100946-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100945-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100944-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101127-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n110539-2/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105438-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116921-8/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117322-3/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n201079-7/10 PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n214672-8/10 PENSÃO/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n232280-1/10 PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n242987-3/10 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n106929-0/11 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n106933-1/11 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n131688-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n220357-6/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n224801-5/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n101586-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101588-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101589-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115835-2/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n115415-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114424-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100836-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119886-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n227840-4/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n240876-7/08 PENSÃO/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n212076-0/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n110164-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110165-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110360-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110361-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111393-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112003-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113926-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116948-0/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n132008-0/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n132011-7/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n100197-9/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n116944-4/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n116945-8/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n116946-2/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n116947-6/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n116949-4/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n118165-4/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n118229-6/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n106198-7/13 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n106201-0/13 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n106202-4/13 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n119325-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n203417-1/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n204937-8/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n217314-3/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n242820-3/12 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n103167-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103197-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103894-2/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n110953-5/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n115209-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115945-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n121902-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n122366-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n212077-4/13 PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n219869-4/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n101144-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101050-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101051-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101066-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101069-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101070-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101158-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101159-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101160-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101161-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101162-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101177-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101179-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101285-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101302-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101304-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101305-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101307-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101312-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101313-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101316-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101318-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101325-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101326-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101338-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101353-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101381-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101346-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101349-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101350-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101352-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101354-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101355-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101356-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101357-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101358-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101359-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101386-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101387-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101456-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101571-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101572-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101605-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101606-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101607-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101609-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101610-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101611-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101612-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101613-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101615-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101616-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101476-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101420-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101422-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101464-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101469-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101472-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101473-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101474-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101475-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101478-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101480-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101482-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101485-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101525-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101569-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101578-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101579-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101580-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101581-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101582-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101583-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101584-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101585-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n216237-9/07 PENSÃO/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n228869-6/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n117423-8/09 APOSENTADORIA/FENORTE-FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINEN\r\n\r\n107727-5/10 APOSENTADORIA/FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n110177-7/10 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n237594-5/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n127794-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n129071-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110596-6/84 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA E CONTR GERAL (EXTINTA)\r\n\r\n129808-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n107224-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST AGRIC PEC PESCA ABASTECIMENTO\r\n\r\n101162-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST AGR ABAST PESC DES INT (EXTINTA)\r\n\r\n101762-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n131745-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n101808-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n109565-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117390-0/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110955-3/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n105146-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103373-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103374-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n218866-3/12 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n204396-9/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n242936-8/12 PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n101810-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n130105-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131972-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n220348-5/11 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n227258-3/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n101094-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102513-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102951-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102477-0/86 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n103479-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104689-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113371-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n204389-5/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETROPOLIS\r\n\r\n212950-8/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n237681-8/12 PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n242171-0/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n102041-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105828-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110957-1/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n115085-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115996-2/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n116460-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116938-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118827-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n122549-6/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n200158-8/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n208037-4/13 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n214807-1/13 PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n100911-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100912-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100913-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100914-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100915-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100916-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100918-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100919-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100920-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100921-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100922-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100923-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100924-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101129-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101095-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101096-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101097-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101098-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101099-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101147-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101183-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101184-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101185-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101192-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101194-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101195-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101405-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101224-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101225-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101226-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101227-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101395-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101396-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101397-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101398-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101399-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101400-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101401-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101402-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101484-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101057-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101362-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101380-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101382-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101452-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101454-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101457-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101461-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101463-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101466-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101468-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101470-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101639-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101537-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101539-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101541-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101542-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101546-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101548-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101549-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101551-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101552-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101553-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101554-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101602-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n222777-3/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n203950-4/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n104564-0/10 APOSENTADORIA/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n106938-1/11 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n107611-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109681-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110257-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112463-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n127606-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n128949-8/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n131882-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n132339-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n220511-4/11 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n100471-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105756-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106035-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109368-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113932-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116770-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n214048-5/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n217736-5/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n222875-4/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n231378-1/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n237858-3/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n100517-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102043-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102430-5/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102431-9/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105823-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110958-5/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n117024-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101300-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101309-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101333-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101335-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101336-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101337-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101340-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101345-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101375-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101360-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101370-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101373-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101383-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101384-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101388-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101389-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101390-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101393-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101433-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101434-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101435-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101453-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101025-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101058-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101059-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101060-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101064-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101065-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101068-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101072-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101073-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101366-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101377-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101378-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101526-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101570-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101573-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101574-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101575-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101576-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101577-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101591-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101592-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101593-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101594-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101620-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101666-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n121895-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n128225-0/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103105-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116178-8/09 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n115940-7/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106941-8/11 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n200414-0/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n222784-1/13 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n229256-2/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n207997-1/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n207999-9/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n208000-1/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n212101-1/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n100975-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100961-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100962-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100963-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100964-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100966-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100967-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100968-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100969-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100970-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100971-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100972-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100973-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101290-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101282-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101291-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101292-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101295-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n103703-2/07 APOSENTADORIA/FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n222642-2/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n102633-6/08 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n105320-6/83 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n109855-5/08 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n104733-8/09 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n203533-2/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n208015-6/13 PENSÃO/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n230058-2/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n102466-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109695-2/11 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n127909-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n130978-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n132029-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115120-9/10 PENSÃO/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n102004-8/11 PENSÃO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n103154-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114966-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114971-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115723-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115898-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108418-9/13 PENSÃO/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n106852-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106851-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106855-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108845-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108846-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108874-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108875-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112775-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n112990-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113947-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114765-2/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n114766-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116157-3/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n204395-4/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETROPOLIS\r\n\r\n208880-7/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n212795-6/12 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n217739-7/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n220237-2/12 PENSÃO/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n100067-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102435-5/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108692-7/13 APOSENTADORIA/LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n110967-6/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n111385-9/13 APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n115880-7/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n115937-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n120094-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n203557-9/13 PENSÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n205562-8/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n208019-2/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n101110-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101026-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101029-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101030-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101052-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101112-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101113-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101114-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101115-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101116-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101118-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101119-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101120-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101180-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101163-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101167-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101178-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101186-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101187-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101188-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101189-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101190-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101193-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101196-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101202-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101204-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101406-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101403-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101404-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101408-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101409-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101410-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101411-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101412-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101413-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101483-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101486-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101488-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101489-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101513-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101514-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101515-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101516-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101517-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101518-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101519-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101520-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101522-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101523-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101524-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101527-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115830-2/13 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n110960-8/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n111539-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117551-0/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n121939-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n203434-9/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETROPOLIS\r\n\r\n205560-0/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n217734-7/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n106607-1/01 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101448-4/09 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n108897-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113152-3/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103318-9/83 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n113407-6/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100729-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102086-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201541-0/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n219990-3/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n233020-6/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n104964-6/11 PENSÃO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n108851-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108856-1/11 APOSENTADORIA/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n131703-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n220347-1/11 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n222839-8/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n100886-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100887-6/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n101075-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102231-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110166-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112568-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116080-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118621-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n217737-9/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n233528-2/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n237849-2/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETROPOLIS\r\n\r\n242162-9/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n114548-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116957-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117162-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117161-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n121870-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n122250-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n122365-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200419-0/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n212058-8/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n222737-8/13 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n100965-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100927-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100928-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100929-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100930-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100931-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100932-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100933-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100934-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100935-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100936-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100938-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100960-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101171-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101205-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101206-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101207-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101208-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101210-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101211-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101213-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101214-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101216-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101217-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101218-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101219-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101534-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101555-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101556-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101557-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101558-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101559-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101560-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101561-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101562-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101564-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101565-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101566-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101567-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101590-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101528-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101529-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101530-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101532-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101648-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101649-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101650-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101651-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101653-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101660-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101661-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101662-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101641-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101498-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101499-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101595-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101596-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101597-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101598-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101599-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101600-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101601-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101656-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101657-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101658-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110685-9/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115855-2/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n115841-1/13 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n115889-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109369-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n208016-0/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n204106-9/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n227760-8/12 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n214653-6/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n115807-0/07 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL FAETEC-FUND APOIO ESC TÉCNICA\r\n\r\n201706-0/14 CONSULTA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n220180-3/12 PENSÃO/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n238694-4/13 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n112379-5/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/CECIERJ - FUNDAÇÃO CENTRO CIÊNCIAS EDUC\r\n\r\n202513-8/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/CONC PÚBLICA/MUNICIPAL/PREF S GONÇALO\r\n\r\n226068-7/10 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA PINHEIRAL\r\n\r\n227409-8/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n102299-1/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/CONC PÚBLICA/ESTADUAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n202519-2/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/CONC PÚBLICA/MUNICIPAL PREF S GONÇALO\r\n\r\n217589-8/11 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n232962-8/05 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n102300-6/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/CONC PÚBLICA/ESTADUAL RIOPREVIDÊNCIA - FUND DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n229992-9/13 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n103716-3/09 RELATÓRIO D INSPEÇÃO/ORDINÁRIO SEC EST ADMIN PENITENCIARIA\r\n\r\n202505-1/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBLICA/MUNICIP PREF S GONÇALO\r\n\r\n207493-5/13 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA VALENÇA\r\n\r\n237931-0/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA ITAGUAÍ\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n107544-1/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n202516-0/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBLIC/MUNICIPAL PREF S GONÇALO\r\n\r\n219692-9/13 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n237351-1/10 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100022-3/2006 (27/373449/03) - Interessado: HELIO VENÂNCIO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100070-5/2012 (23/201157/11) - Interessado: ORACI SIMONINI DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100074-1/2012 (23/201154/11) - Interessado: MARILUCIA SOUZA CRESPO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100081-4/2012 (23/201163/11) - Interessado: LECY SILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100088-3/2009 (215193/08) - Interessado: LÚCIA MARIA SODRÉ BARROS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100135-0/2008 (27/1612085/06) - Interessado: NILSON CARVALHO DE MEIRELLES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100382-6/2012 (08/34351155/10) - Interessado: CLEDSON JOSÉ HYGINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100658-3/2012 (01/309021/10) - Interessado: CATARINA PACHECO FELISBERTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100757-0/2006 (01/602363/04) - Interessado: JOSÉLIA VIEIRA DUTRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100906-4/2010 (03/4610249/09) - Interessado: MARIA TERESA PICANÇO DUTRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100932-8/2009 (08/22951155/07) - Interessado: WILSON MACHADO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100967-0/2011 (23/201625/10) - Interessado: ODETE LOPES DA ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101113-8/2011 (23/200761/09) - Interessado: TEREZA ALIPIA PERBEILS GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101259-5/2006 (27/523449/03) - Interessado: EDSON LUIZ DA CUNHA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101347-1/2011 (03/1310471/08) - Interessado: ZENILDA DE PINHEIROS BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101356-5/2009 (26/201783/86) - Interessado: BARTOLOMEU JOSÉ DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101550-0/2011 (67512/10) - Interessado: LIGIA SOLANGE GONÇALVES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101609-7/2011 (110859/10) - Interessado: PEDRO DANIEL EVANGELISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101782-7/2012 (9556/11) - Interessado: LIANE MARIA DE ABREU - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101830-0/2012 (4408/11) - Interessado: VERA LÚCIA ERASMI LOPES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102001-6/2011 (01/307564/10) - Interessado: EDEVALDO ALVES NOVAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102046-8/2012 (01/301455/11) - Interessado: ZENY RIBEIRO DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102262-3/2008 (215651/07) - Interessado: AMIR FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102279-7/2012 (01/309883/10) - Interessado: ISABEL ALVES VIEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102317-2/2007 (3019/03) - Interessado: MARIA AMÉLIA CHAVES BARREIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102379-1/2011 (23/202005/10) - Interessado: ANA MARIA MELONI SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102406-0/2011 (01/708495/07) - Interessado: ELIZABETH LOUREIRO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102459-6/2007 (5954/03) - Interessado: ISA HARO MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102463-1/2009 (08/16651155/08) - Interessado: HELIO CAMPOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102537-8/2009 (137031/08) - Interessado: TERESINHA DESTRI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102739-7/2012 (23/201288/11) - Interessado: MIRANI DA SILVA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102740-6/2012 (23/201274/11) - Interessado: DENANCI DA SILVA MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102741-0/2012 (23/201311/11) - Interessado: SABINO VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102815-8/2009 (08/24851155/07) - Interessado: LUIZ HENRIQUE FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102847-9/2008 (187905/07) - Interessado: ARRIETE DE OLIVEIRA DOURADO MOTTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102885-4/2013 (E-01/300403/2008) - Interessado: IDALINA PERALTA BAPTISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102887-0/2012 (23/201184/11) - Interessado: ISA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102935-1/2011 (03/8410012/97) - Interessado: JEANETE ALMEIDA RAMOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102961-3/2009 (27/13449/03) - Interessado: WILLIAM SELMO PENA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103017-3/2008 (01/706415/07) - Interessado: CONSTANTINO GRANDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103105-6/2008 (27/00092083/05) - Interessado: PEDRO QUIRINO DE SOUZA FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103173-4/2012 (08/220284/08) - Interessado: FRANCELIA VARGAS DA SILVA VIDAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103174-8/2012 (01/302136/11) - Interessado: PAULO PFISTER VIDAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103190-2/2012 (23/201191/11) - Interessado: MAUZIRA RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103292-2/2010 (01/301933/09) - Interessado: LENICIA MOREIRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103380-8/2008 (01/710899/05) - Interessado: MARIA LÚCIA NUNES SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103396-6/2011 (23/202399/2010) - Interessado: ANA LÚCIA NAGEM VIDAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103431-2/2011 (01/601148/06) - Interessado: MARIA IGNEZ GOMES CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103540-8/2007 (6047/03) - Interessado: LUIZ ALBERTO DE LEERS COSTA RIBE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103605-3/2010 (08/1851155/09) - Interessado: LUIZ CARLOS ALVES ROMEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103732-4/2011 (01/302666/09) - Interessado: ELIZABETH FIGUEIREDO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103787-2/2009 (08/33351155/08) - Interessado: NIVALDO RAMOS BRANDÃO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103853-4/2011 (01/309035/10) - Interessado: MARIA TEREZA DO CARMO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103898-8/2013 (E-01/300884/12) - Interessados: MARIA ZÉLIA BASTOS VILELA, ADILSON DINIZ AVINCO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103899-2/2013 (E-03/1200473/96) - Interessado: ADILSON DINIZ AVINCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104327-5/2009 (1163/09) - Interessado: ANA MARIA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104348-6/2011 (01/308841/10) - Interessado: OLGA ABRAHÃO ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104365-5/2008 (27/242085/06) - Interessado: JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104382-3/2008 (27/1912083/04) - Interessado: NILO SERGIO ALMEIDA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104411-0/2008 (27/0186/2083/2004) - Interessado: JORGE LUIZ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104413-8/2008 (08/0051/51.155/2007) - Interessado: PAULO CESAR TAVARES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104520-6/2011 (26/201912/86) - Interessado: CLAUDIO DE LYRA VENTURA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104734-2/2009 (23/200083/09) - Interessado: FRANCISCA MARIA SALVADOR RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104926-2/2010 (8702/09) - Interessado: ANTONIO THOMAZ FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105252-3/1983 (8300147) - Interessado: RIZZIO AFFONSO PEIXOTO BARANDIER FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105424-3/2011 (01/309674/10) - Interessado: MARIA ONEIDA VON PAUMGARTTEN GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105429-2/2007 (8357/03) - Interessado: NANCY DE SOUZA CARDIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105585-3/2011 (08/40451155/09) - Interessado: JOSÉ MARIA MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105590-8/2011 (08/26251155/09) - Interessado: PAULO CÉSAR FALCÂO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105622-7/2011 (08/04651155/10) - Interessado: PAULO ROBERTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105640-9/2011 (08/05951155/10) - Interessado: ADILSON DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105653-6/2011 (08/05551155/10) - Interessado: ADONAI BARBOSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105658-6/2011 (08/04151155/10) - Interessado: LUIZ ALIPIO ALVARES DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105660-9/2011 (08/02051155/10) - Interessado: HEVERTON GONZAGA DE FRANÇA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105680-9/2011 (08/28251155/09) - Interessado: LUIZ ALBERTO RIBEIRO DA MOTTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105687-7/2011 (08/451155/10) - Interessado: JACINTO SILVA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105700-5/2011 (08/14351155/09) - Interessado: JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105737-6/2010 (23/202056/09) - Interessado: MARCIA DO CEO OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105825-2/2008 (08/002051155/07) - Interessado: JORGE PEIXOTO FRAGA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105831-1/2008 (08/002851155/07) - Interessado: BENEDITO PEDRO FERREIRA JUNIOR - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105860-4/2009 (08/222123/08) - Interessado: MARISE DA SILVA MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105864-0/2009 (08/221813/07) - Interessado: LUIZ CARLOS XAVIER PIRES - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106027-6/2010 (08/32951155/09) - Interessado: ARTHUR LEÃO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106069-0/2013 (E-01/600916/2002) - Interessado: IVANILDA SILVA TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106072-7/2013 (E-01/302178/2011) - Interessado: DENIS JORGE DA MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106220-1/2007 (188114/06) - Interessado: PAULO ROBERTO PERES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106296-5/2013 (E-23/003185/2013) - Interessado: MARILIA FIGUEIREDO MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106297-9/2013 (E-23/003177/2013) - Interessado: JANETE DA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106432-1/2013 (E-23/003195/2013) - Interessado: ELZA MARIA DOS SANTOS DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106433-5/2013 (E-23/003240/2013) - Interessado: LUÍS CARLOS PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106504-7/2008 (2007-203849) - Interessado: MARIA CRISTINA LOPES VALENTIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106565-3/2009 (01/303009/07) - Interessado: DILMA THEREZA FARIA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106602-5/2008 (2007-282492) - Interessado: GLAUCIA ALVES SAAD - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106675-4/2009 (27/542085/05) - Interessado: LUIZ CLAUDIO MENDES DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106683-1/2009 (27/5432083/05) - Interessado: KALIL DA CONCEIÇÃO DOMINGOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106719-6/2009 (27/872085/06) - Interessado: DILMA SILVA FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106740-2/2011 (08/221649/08) - Interessado: HELIO VIDAL DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106811-7/2011 (08/221375/10) - Interessado: SEBASTIÃO CARNEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106834-9/2011 (08/222102/08) - Interessado: ROMARIO COITIM SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106925-5/2008 (27/01902085/06) - Interessado: CARLOS LUCIO DA SILVA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106945-5/2008 (27/02132085/06) - Interessado: DEMERVAL DE SÁ SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106951-4/2008 (08/016451155/07) - Interessado: JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106955-0/2008 (27/00842083/03) - Interessado: PEDRO PAULO ANASTACIO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106961-9/2008 (27/00572083/04) - Interessado: SEBASTIÃO FRANCO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106965-5/2008 (27/01422083/05) - Interessado: JOEL BATISTA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106970-9/2011 (23/202416/10) - Interessado: REGINA BENEVIDES SALOES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107111-2/2011 (259597/09) - Interessado: ROSA MARIA SALVAYA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107159-4/2011 (23/202296/10) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107170-8/2011 (23/202518/10) - Interessado: WILSON CARIUS FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107174-4/2011 (01/309677/10) - Interessado: GECILDA FONSECA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107211-2/2013 (E-23/003272/2013) - Interessado: ERNANI ALVES DE CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107282-7/2011 (09/3583401/95) - Interessado: ADILSON PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107431-3/2009 (01/305072/08) - Interessado: PRISCILA COUTINHO DE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107470-9/2009 (09/1823401/96) - Interessado: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107483-7/2013 (E-23/003252/2013) - Interessado: FÁTIMA PORTO DE SÁ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107484-1/2013 (E-23/003/248/2013) - Interessado: ANA MARIA CANANEA VAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107485-5/2013 (E-23/003/274/2013) - Interessado: ADILSON ALVES NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107497-2/2010 (9805/08) - Interessado: ROBERTO VERSCHLEISSER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107502-5/2011 (01/307700/10) - Interessado: MARLY BATISTA ROMÃO PAULINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107636-2/2011 (23/200081/11) - Interessado: GENILDO MARTINS MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107640-3/2011 (23/200140/11) - Interessado: DILMA PEREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107686-5/2010 (286484/09) - Interessado: DIRCE RIBEIRO DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107690-8/2011 (117184/10) - Interessado: NEUMAR DE ABREU MONTEIRO DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107771-1/2009 (01/306387/07) - Interessado: WALTER STRAUBEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107869-4/1982 (03/40866/78) - Interessado: BELLA KARACUCHANSKY JOSEF - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108001-1/2009 (01/301610/08) - Interessado: SEBASTIÃO DOS SANTOS FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108021-6/2010 (061407/10) - Interessado: EMIRA RIBEIRO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108091-3/2011 (01/300430/11) - Interessado: MARIO MARTINS DE MATTOS SOBRINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108404-2/2010 (23/200065/09) - Interessado: MARIA DA PENHA DE NEGREIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108408-8/2010 (23/200007/10) - Interessado: NATALINA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108655-5/2011 (01/300681/09) - Interessado: GERALDA DE SIQUEIRA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108658-7/2011 (06/957112/88) - Interessado: ISAAC PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109013-8/2011 (23/202398/10) - Interessado: MARINA DA SILVA ESMERALDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109204-9/2011 (23/202752/10) - Interessado: DONARIA CANUTO GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109210-8/2011 (23/200039/11) - Interessado: MARIA APARECIDA HORATO CARNEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109250-8/2011 (23/200016/11) - Interessado: DILSON GAMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109349-5/2011 (01/308504/10) - Interessado: BEATRIZ CEDRAZ DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109350-4/2011 (06/920162/90) - Interessado: ENEAS EUSTAQUIO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109507-0/2008 (206936/07) - Interessado: NEUSA MARIA DA CRUZ NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109527-1/2012 (01/309823/10) - Interessado: SWICZARCZYK HERSZ JOSEF - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109641-2/2008 (27/1252083/04) - Interessado: PAULO CESAR FIGUEIROA PEREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109653-8/2013 (E-23/003343/2013) - Interessado: MARIO BRANCO FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109656-0/2013 (E-23/003369/2013) - Interessado: RITA DE CASSIA DA SILVA FELICIANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109659-9/2008 (90937/08) - Interessado: MARIA APARECIDA BORGES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109721-9/2012 (03/10400654/12) - Interessado: SEBASTIANA MARIA BATISTA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109811-2/2013 (E-18/005369/2013) - Interessado: LINDOLPHO MARQUES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109941-3/2013 (E-17/003000977/2013) - Interessado: NILTON COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110052-1/2010 (01/302593/09) - Interessado: JOSÉ DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110053-5/2010 (01/600159/98) - Interessado: NEUZA COUTO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110115-5/2013 (E-17/201148/2010) - Interessado: JORGE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110360-7/2007 (2006-229756) - Interessado: MARLAN DE MORAES MARINHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110415-0/2008 (27/1382083/03) - Interessado: JOÃO CARLOS BITTENCOURT RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110556-3/2013 (E-17/205569/2012) - Interessado: JOSÉ GERALDO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110937-1/2013 (E-03/03782/2012) - Interessado: ZAQUEU DUARTE DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111127-5/2013 (E-23/003/440/2013) - Interessado: ARMINDA LIMA DE FRANÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111157-6/2011 (23/200160/11) - Interessado: NELCIA MARIA VALLERIOTE NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111165-2/2007 (1989/9161) - Interessado: LAÍS MACHADO MONTEIRO GONÇALVES RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111200-0/2008 (284128/07) - Interessado: ILSE NYLDA SCHUCH FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111202-8/2008 (01/600502/99) - Interessado: SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111212-3/2008 (271845/06) - Interessados: IOLANDA LISBOA TEIXEIRA DE AGUIAR, SONIA CONCEIÇÃO BARRETO DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111337-2/2013 (E-23/003/416/2013) - Interessado: SUELI TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111339-0/2013 (E-23/003/431/13) - Interessado: DORALICE MARIA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111340-9/2013 (E-23/003/430/2013) - Interessado: ROBERTO MAURÍCIO DA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111341-3/2013 (E-23/003/439/13) - Interessado: IRANI SILVA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111343-1/2013 (E-23/003/469/2013) - Interessado: GUILHERME GENUINO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111422-1/2012 (23/200247/12) - Interessado: SILVANA DE PAIVA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111505-5/2010 (23/200661/10) - Interessado: IRINEA MEDEIROS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111589-6/2009 (17/204734/07) - Interessado: MARIO JOSÉ DE MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111753-4/2010 (23/200339/10) - Interessado: CLAUDETE ALVES DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111761-5/2012 (23/200091/12) - Interessado: DIRCE PEREIRA CUSTÓDIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111763-3/2012 (23/200145/12) - Interessado: RITA DE CASSIA DE SOUZA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111883-9/2012 (23/201301/11) - Interessado: VALDECI MARIA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111888-9/2012 (23/200402/12) - Interessado: ISABEL CRISTINA DE SOUZA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111972-6/2012 (01/301750/11) - Interessado: LEILA DE MELLO VIVAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112132-7/2013 (2012-0116773) - Interessado: MARILENA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112183-2/2011 (01/300092/11) - Interessado: DALVA FARIAS MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112402-6/2011 (08/606956/07) - Interessado: ARIEDINA DE CASSIA FERNANDES BARBOSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112567-0/2010 (08/13351115/09) - Interessado: CLAUDIO FRANÇA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112600-3/2009 (208.999/2008) - Interessado: ELIANA GUILHEN MACHADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112641-5/2008 (27/42083/04) - Interessado: ALTAIR CONCEIÇÃO DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112777-1/2012 (01/300767/12) - Interessado: PERLA SHCOLNIK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112868-2/2010 (260761/09) - Interessado: DOURIVAL BRAGA PIMENTEL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113172-1/2008 (08/25451155/07) - Interessado: GERALDO RANGEL ANTUNES DE VASCONCELOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113175-3/2008 (08/3351155/08) - Interessado: JOSÉ ANTONIO DAS CHAGAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113184-5/2012 (01/300642/11) - Interessado: JOSELIO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113300-2/2009 (23/200690/09) - Interessado: ELIANA MARIA CARNEIRO TINOCO CERQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113395-8/2013 (E-03/3610830/2005) - Interessado: DALVA MARIA DOS SANTOS SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113521-8/2009 (01/302218/08) - Interessado: IVONETE DE OLIVEIRA DA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113979-8/2012 (01/300420/11) - Interessados: ROZILDA FRANCISCA DOS SANTOS, MARINA TAVARES GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114053-2/2006 (27/1162083/05) - Interessado: CARLOS ALBERTO FELISBERTO VIRGILIO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114055-0/2006 (27/2702083/05) - Interessado: JOÃO PERROTE FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114063-7/2006 (27/5222083/05) - Interessado: VALTER LIMA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114309-1/2007 (08/80/51155/07) - Interessado: FERNANDO JUSTINO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114709-3/1984 (7610/84) - Interessado: MARIA LUIZA DE ANDRADE LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114732-6/2009 (01/723824/94) - Interessado: MARIA DO CARMO FERNANDES COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114976-8/1984 (03/32451/64) - Interessado: LYESETTE GRANDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115269-6/2009 (02/3326/08) - Interessado: JORGE FELISBERTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115343-9/2013 (E-03/11004219/07) - Interessado: ELIACI AMADO DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115457-4/2012 (6084/12) - Interessado: MARLY DE ABREU COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115519-0/2013 (E-03/1210241/2003) - Interessado: CARMENLIA BARBOSA MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115545-4/2007 (27/01232083) - Interessado: CARLOS ANTONIO FERREIRA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115604-9/2012 (01/302657/11) - Interessado: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115606-7/2012 (03/10101179/10) - Interessado: SEBASTIÃO PEREIRA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115644-0/2009 (63625/09) - Interessado: JOSÉ CARLOS MOTTA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115649-0/2009 (180241/09) - Interessado: MARIA EMILIA MENINEA GOUVEA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115760-1/2013 (E-08/0179/51155/2011) - Interessado: ANTONIO JOSÉ GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115762-9/2013 (E-08.0158.51155.2009) - Interessado: ANTONIO CARLOS CARDOSO PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115890-2/2013 (E-27/192/11160/2011) - Interessado: ALBER CESAR DE SOUSA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115892-0/2013 (E-08/0111/51155/2011) - Interessado: HAROLDO OLIVEIRA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115893-4/2013 (E-08/0033/51155/2010) - Interessado: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115896-6/2013 (E-27/0069/11160/2011) - Interessado: ALCIDES BISPO FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115897-0/2013 (E-08/0160/51155/2011) - Interessado: OSMAIR DA SILVEIRA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115924-9/2013 (E-08/021551155/2010) - Interessado: ARNALDO LUIZ AZEVEDO CARNEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116006-0/2013 (E-08/13/51155/2010) - Interessado: VANDENBERG PEREIRA DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116010-1/2013 (E-08/48/51155/2010) - Interessado: REGINALDO CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116011-5/2013 (E-08/199/51155/2010) - Interessado: JOSÉ NIRALDO TORRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116079-7/2013 (E-08/0061/51155/2009) - Interessado: ANTONIO JOSÉ DA COSTA PIRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116194-3/2013 (E-08/0449/51155/2009) - Interessado: EVANDRO CONSTANT LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116289-4/2013 (E-27.0135.11160.2012) - Interessado: NORBERTO DE PAULO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116291-7/2013 (E-08/0217/51155/2011) - Interessado: NARCIZO SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116300-3/2009 (08/18651155/09) - Interessado: ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116431-3/2010 (08/23951155/09) - Interessado: SERGIO CONCEIÇÃO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116568-4/2011 (23/200495/11) - Interessado: DEISE MARIA PACHECO DA ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116596-1/2011 (08/221583/10) - Interessado: REJANE BARBOSA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116784-4/2013 (E-03/012/1574/2013) - Interessado: APARECIDA SARAIVA DA CRUZ GAMBETTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116799-9/2013 (E-03/1730550/2006) - Interessado: ROSIVANE DE AZEREDO NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116801-8/2013 (E-03/4610100/2010) - Interessado: CLIRENE LAGE MANSUR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116806-8/2013 (E03/2/210/580/2010) - Interessado: ALDA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116825-4/2013 (E03/10/101/967/2009) - Interessado: JOANA LOPES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116832-7/2013 (E03/100/844/2011) - Interessado: LAUDICEIA LOSPENNATO DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116840-4/2013 (E-03/811252/2005) - Interessado: CENIR OLIVEIRA MELLO EISLER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116860-4/2013 (E03/11/001/305/2010) - Interessado: PAULO DE ABREU BRANDÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116868-6/2013 (E03/201/601/2007) - Interessado: CLEMAURI DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116874-5/2013 (E03/5410263/2007) - Interessado: MARA MATTOS VIANA SOARES E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116878-1/2013 (E03/6/810/365/2009) - Interessado: NEUSA NICA ANGELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116887-2/2013 (E08/221384/2012) - Interessado: LUCIANO JOSÉ ROSA SAMPAIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117527-9/2012 (23/200147/12) - Interessado: MARCIA FRANCO DE AZEVEDO CURVELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117530-6/2012 (23/200386/12) - Interessado: MARIA IDALINA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117581-7/2013 (E-08/221928/2010) - Interessado: ROSANE LOPES DE ARAÚJO LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117592-6/2013 (E-03/011/1353/2013) - Interessado: ANNA VICTORIA DA COSTA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117594-4/2013 (E-08/221560/2012) - Interessado: ROMALIA PY BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117603-9/2012 (23/200814/12) - Interessado: SILVIA MARIA ALVES FALCÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117625-9/2013 (E-08/220789/2010) - Interessado: GILBERTO FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117630-4/2013 (E-03/2310340/2010) - Interessado: CECÍLIA MARTINS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117634-0/2013 (E-01/600813/1999) - Interessado: DELMA CHAGAS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117636-8/2013 (E-03/10106564/2009) - Interessado: LIZETE VASCONCELOS DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117640-9/2013 (E-03/10200583/2010) - Interessado: ANGELA MARIA LEITE DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117646-3/2013 (E-03/10404718/2012) - Interessado: SILVIA DE SOUZA GOMES DUTRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117650-4/2013 (E-03/202411/2012) - Interessado: MARIA FÁTIMA DIAS DE ALMEIDA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117665-9/2013 (E-01/602499/2003) - Interessado: MARTHA FILGUEIRAS CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117666-3/2013 (E-03/10401822/2010) - Interessado: CÉLIA CANECA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117667-7/2013 (E-03/4610279/2010) - Interessado: SANDRA AMBROZIO DO AMARAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117669-5/2013 (E-08/221678/2012) - Interessado: ANGELA MARIA LOMEU DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117679-0/2013 (E-03/010/001215/2013) - Interessado: MARIA MADALENA FERREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117681-3/2013 (E-03/10101046/2003) - Interessado: ELIZABETH SIQUEIRA XAVIER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117682-7/2013 (E-03/11202163/2003) - Interessado: HELOISA OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117684-5/2013 (E-03/6610028/2004) - Interessado: ZILDA MOLINARI PAULO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117686-3/2013 (E-03/4910022/2003) - Interessado: ROSEMARI FERNANDES ALFELD - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117690-4/2013 (E-03/3610759/2006) - Interessado: MARY LÚCIA TEIXEIRA AGUIAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117759-0/2010 (01/309382/10) - Interessados: CARLA ALVES RIBEIRO, ADRIANO ALVES RIBEIRO GONÇALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117807-9/2013 (E-03/1/720/321/2003) - Interessado: MARILENE ALVES DIAS MELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117811-0/2013 (E-03/222/009/2008) - Interessado: ELIANE HERMINIA MARASSI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118025-4/2010 (10900/10) - Interessado: ANA TEREZA CAVALCANTI DE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118129-0/2012 (23/200830/12) - Interessado: JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118258-8/2009 (03/4110632/09) - Interessado: SANDRA TAVEIRA MONNERAT MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118259-9/2011 (01/309936/10) - Interessado: SEBASTIÃO SOARES DA SILVA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118294-3/2013 (E-03/10103369/2009) - Interessado: MARCUS THADEU LOPES FREIRE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118296-1/2013 (E-03/7131627/2009) - Interessado: MARIA NOEMIA DOS SANTOS MORESCHE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118299-3/2013 (E-03/10500355/2004) - Interessado: VANILMA BERRIEL BOTELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118300-8/2013 (E-03/015/1590/2013) - Interessado: ANTONIO MIGUEL AGOSTINHO FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118301-2/2013 (E-03/004/1947/2013) - Interessado: EDISSEA MIRANDA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118302-6/2013 (E-03/10502763/2012) - Interessado: LIGIA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118303-0/2013 (E-03/201703/2009) - Interessado: WILMA SOARES DE MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118304-4/2013 (E-03/010/001319/2013) - Interessado: ROSEMEIRE CONCEIÇÃO ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118424-0/2013 (E-03/2010263/2006) - Interessado: IVANILDA CORREA GARBELINI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118425-4/2013 (E-03/010/003481/2013) - Interessado: IRENE SOARES MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118426-8/2013 (E-03/013/2713/2013) - Interessado: SONIA MARIA BASTOS DRUMOND - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118427-2/2013 (E-03/7131303/2007) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS GAVAZZA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118428-6/2013 (E-03/005/2505/2013) - Interessado: MARIA DE LOURDES FELIZOLA DE MELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118446-8/2013 (E-03/812997/2012) - Interessado: PAULO ROBERTO ALVES MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118447-2/2013 (E-03/004/1933/2013) - Interessado: EULALIA ESTEVES SALGADO CEU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118464-8/2012 (23/200561/12) - Interessado: DORACY PORFIRIO FORNAZIER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118529-6/2013 (E-03/1310360/2000) - Interessado: ILCA MARIA JOÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118535-5/2013 (E-03/1820070/97) - Interessado: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118603-8/2013 (E-03/004/569/2013) - Interessado: JUREMA STOLLER DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118609-2/2013 (E-03/002/500/2013) - Interessado: WANIA DIAS DA SILVA R. MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118610-1/2013 (E-03/013/1167/2013) - Interessado: DULCE CARVALHO DE FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118611-5/2013 (E-03/015/1634/2013) - Interessado: PAULO FERRÃO DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118736-1/2013 (E-01/600504/99) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118737-5/2013 (E-01/600507/99) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118738-9/2013 (E-03/002/964/2013) - Interessado: GERTRUDES JULIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118759-1/2012 (01/300327/11) - Interessado: JANETE DA CRUZ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118770-7/2013 (E-03/10100328/2012) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118773-9/2013 (E-08/220/714/2012) - Interessado: NELITA TEIXEIRA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118774-3/2013 (E-08/221/220/2012) - Interessado: JANDIRA LAURINDO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118775-7/2013 (E-08/221/503/2012) - Interessado: MARIA APARECIDA TEIXEIRA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118777-5/2013 (E-03/2210/167/2001) - Interessado: MARILENE APARECIDA DA SILVA BARRIOLI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118780-2/2013 (E-03/280398/2001) - Interessado: JOÃO LOURENÇO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118782-0/2013 (E-01/601021/2004) - Interessado: ELIZETE DA SILVA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118783-4/2013 (E-03/400092/1997) - Interessado: REGINA MARIA MACHADO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118784-8/2013 (E-01/602411/2003) - Interessado: DOMINGOS CARLOS RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118785-2/2013 (E-03/10500712/1997) - Interessado: SILMA SUELY HUGUENIN MEIRELLES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118786-6/2013 (E-01/603074/2000) - Interessado: ISA MARIA TINOCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118787-0/2013 (E-03//8310007/2007) - Interessado: MANOEL ROBERTO BITTENCOURT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118788-4/2013 (E-03/008883/2006) - Interessado: RITA DE CASSIA MUYLAERT DE CASTRO MAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118789-8/2013 (E-03/5410487/2006) - Interessado: NILZA XAVIER RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118790-7/2013 (E-03/016/108/2013) - Interessado: ROSANI SARDINHA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118791-1/2013 (E-03/5410300/2008) - Interessado: MARTA ELENA FERREIRA VASCONCELLOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118792-5/2013 (E-03/8610919/2008) - Interessado: IDENIR CABRAL DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118793-9/2013 (E-03/811874/2005) - Interessado: NADJI MELLO SUANES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118795-7/2013 (E-03/8614209/2012) - Interessado: SONIA FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118796-1/2013 (E-03/014/81/2013) - Interessado: MARIA CALVOSA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118797-5/2013 (E-03/9400026/2007) - Interessado: LAIS LÚCIA GOUVEA MEDEIROS MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118798-9/2013 (E-01/601800/95) - Interessado: AURORA DA GRAÇA CALVÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118799-3/2013 (E-03/011/726/2013) - Interessado: ELISETE BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118800-8/2013 (E-03/015/27030/2013) - Interessado: MARIA CÉLIA FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118801-2/2013 (E-03/013/2805/2013) - Interessado: SUELI GUIMARÃES RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118802-6/2013 (E-03/200591/2012) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO AUGUSTO B.DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118803-0/2013 (E-03/11002537/12) - Interessado: MARILENE NOGUEIRA CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118806-2/2013 (E-03/10100035/2012) - Interessado: MARIA DO CARMO DE MELLO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118857-1/2013 (E-03/004/2564/2013) - Interessado: JANDIRA ALMEIDA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118860-8/2013 (E-03/10103330/2012) - Interessado: EDMEA SILVA DE JESUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118865-8/2013 (E-03/10100358/2012) - Interessado: ARLI MIRANDA ROMANI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118866-2/2013 (E-03/003/278/2013) - Interessado: MARIA HELENA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118867-6/2013 (E-03/013/268/2013) - Interessado: MARCIA LIMA BARROSO BOTELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118868-0/2013 (E-03/001/1882/2013) - Interessado: LAUZETE DE JESUS FERREIRA VENTURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118870-3/2013 (E-03/11003219/12) - Interessado: CASSIA MARIA MARTINS CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118871-7/2013 (E-03/003/332/13) - Interessado: SYLVANA COELHO PEIXOTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118942-2/2013 (E-03/11203695/12) - Interessado: VERA LÚCIA ZEFERINO CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118943-6/2013 (E-03/10802034/2012) - Interessado: MANOELA CERQUEIRA LEITE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119009-3/2013 (E-03/10402567/2007) - Interessado: MARILIA AREAS MOREIRAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119012-0/2013 (E-03/4010064/2007) - Interessado: GILDA FREITAS DOS REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119013-4/2013 (E-03/8610586/2007) - Interessado: EDSON BELEM DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119014-8/2013 (E-03/2310203/2008) - Interessado: NAIR GONÇALVES DO EGITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119016-6/2013 (E-03/2100059/96) - Interessado: MARIA NAZARETH SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119018-4/2013 (E-01/601511/95) - Interessado: DAYSE DE ALMEIDA BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119020-7/2013 (E-01/600996/95) - Interessado: CARMINDA DOS SANTOS ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119021-1/2013 (E-03/005/2999/2013) - Interessado: JOSEFA SOARES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119023-9/2013 (E-03/003/3086/13) - Interessado: NEIVA MARIA DE MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119030-2/2013 (E-03/012/2983/2013) - Interessado: GEORGINA SOUZA E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119032-0/2013 (E-03/10101804/2012) - Interessado: DILCEA GONÇALVES TRINDADE DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119034-8/2013 (E-03/011/2838/2013) - Interessado: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119035-2/2013 (E-08/221936/2012) - Interessado: ZINGARA CLARA GOLDONI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119042-5/2013 (E-08/220600/2010) - Interessado: WANDERLEY REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119149-9/2013 (E-03/011/1422/13) - Interessado: GILCEIA RODRIGUES VIEIRA ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119150-8/2013 (E-03/10203557/2012) - Interessado: LEILA GAMEIRO PACOBAHYBA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119151-2/2013 (E-03/011/1649/13) - Interessado: FRANCISCA EMILIA DE SOUZA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119152-6/2013 (E-03/004/298/2013) - Interessado: VALERIA VAZ BATISTA BELLEI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119153-0/2013 (E-03/10200857/97) - Interessado: ELISABETE DOS SANTOS CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119154-4/2013 (E-03/7120058/98) - Interessado: ROSA AMÉLIA SILVA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119155-8/2013 (E-03/011/1952/2013) - Interessado: MARIA LUIZA CERQUEIRA MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119186-7/2013 (E-03/2610244/2006) - Interessado: VERA LÚCIA DE SOUZA LEPRE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119187-1/2013 (E-03/3710079/1999) - Interessado: ADNEA DE FREITAS ESPÍRITO SANTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119188-5/2013 (E-03/7132170/2008) - Interessado: JULIANA MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119190-8/2013 (E-03/10001381/2005) - Interessado: LUZINETH RITA BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119193-0/2013 (E-03/011/1216/2013) - Interessado: DALVA PEREIRA GIL DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119551-2/2011 (01/302935/08) - Interessado: ENY FERREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119581-7/2011 (01/309588/10) - Interessado: JOSIAS BRAVIM - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119651-2/2013 (E-08/220022/2010) - Interessado: MARIA JOSÉ RAMOS RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119660-3/2013 (E-08/0001/51155/2007) - Interessado: MARCOS JOSÉ REIS CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119740-9/2013 (E-03/220772/2010) - Interessado: OSWALDO SALDANHA PEQUENINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119756-8/2013 (E-03/3810028/2005) - Interessado: GEORGINA MARIA DA SILVA CORTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119758-6/2013 (E-03/3310566/2008) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119760-9/2013 (E-03/10401389/2008) - Interessado: ANA MARIA NACIF DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119762-7/2013 (E-03/10500431/2008) - Interessado: MARLENE NOGUEIRA DA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119763-1/2013 (E-03/1900027/1997) - Interessado: BERENICE MARTINS RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119765-9/2013 (E-03/0041721/2013) - Interessado: LENILCE DOS SANTOS PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119766-3/2013 (E-03/0041720/2013) - Interessado: ILÇA PACHECO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119767-7/2013 (E-03/10100426/2012) - Interessado: LUCILENE NOGUEIRA NEVES BARCELOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119768-1/2013 (E-03/10701038/2004) - Interessado: RUTH APARECIDA DA SILVA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119775-4/2013 (E-03/10002077/2007) - Interessado: LUIZA DOMINGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119777-2/2013 (E-03/4110086/1998) - Interessado: ANA LÚCIA LACERDA RODRIGUES PRADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119803-7/2013 (E-03/11402984/2012) - Interessado: ILICEIA SANTANA DE SOUSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119824-1/2013 (E-08/0269/51155/2007) - Interessado: GUMERCINDO FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119836-4/2013 (E-08/0055/51155/2007) - Interessado: ROBSON NINAUT BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119838-2/2013 (E-08/0169/51155/2007) - Interessado: MIQUEAS RIBEIRO DE SOUZA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119841-9/2013 (E-08/0007/81155/2007) - Interessado: DEJAIR DA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119842-3/2013 (E-08/007/74/51155/2007) - Interessado: OSNILO BARBOSA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119844-1/2013 (E-08/0390/51155/2008) - Interessado: ISMAR MARTINS PIMENTEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119846-9/2013 (E-08/0018/51155/2007) - Interessado: LUIZ CARLOS DIAS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119857-8/2013 (E-08/0279//51155/2007) - Interessado: VALDEIR DIAS PINNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119858-2/2013 (E-08/0136/51155/2007) - Interessado: IZAIAS SANTOS RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119861-9/2013 (E-08/0038/51155/2007) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119910-6/2013 (E-03/10303132/2012) - Interessado: MARLY SEBASTIANA VICENTE FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119913-8/2013 (E-03/10502788/2012) - Interessado: DENISE CAMPOS PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119915-6/2013 (E-03/11401418/2012) - Interessado: SONIA LIMA DE BARCELOS VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120145-0/2012 (01/712595/06) - Interessado: LEONARDO SILVA DA MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120194-3/2013 (E-03/10302994/2012) - Interessado: NEYDE CARVALHO BARBOSA DE PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120232-1/2013 (E-03/10302723/2012) - Interessado: OLGA MARIA NUNES DE REZENDE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120234-9/2013 (E-01/600894/2003) - Interessado: ANA FRANCINETTE MONTEIRO PEIXOTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120235-3/2013 (E-03/814692/2012) - Interessado: MARISA GONÇALVES ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120238-5/2013 (E-03/10302905/2012) - Interessado: ANGELA DAS GRAÇAS RODRIGUES M. ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120239-9/2013 (E-03/11403153/2012) - Interessado: NORMA SUELY MARTINS MARINHO FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120241-2/2013 (E-03/10703839/2012) - Interessado: CECILIA MONTEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120242-6/2013 (E-01/601829/1998) - Interessado: JOSÉ DE SOUZA MONTEIRO FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120243-0/2013 (E-03/10203178/2012) - Interessado: VERA LÚCIA ALVES MAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120245-8/2013 (E-03/10403943/2012) - Interessado: GISELMA LÚCIA DO NASCIMENTO ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120246-2/2013 (E-03/10101260/2012) - Interessado: EDMUNDA SANTOS BELLAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121479-8/2013 (E-03/10900488/08) - Interessado: AIMEE OLIVEIRA DE PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121480-7/2013 (E-03/10405424/2008) - Interessado: NORMA REGINA GOMES VIANA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121483-9/2013 (E-03/10402559/2007) - Interessado: HELOISA BRANCO DE MENEZES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121484-3/2013 (E-03/004/588/2013) - Interessado: REGINA LÚCIA FRANCO DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121488-9/2013 (E-03/014/786/2013) - Interessado: ESTHER PINHEIRO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121489-3/2013 (E-03/015/13/2013) - Interessado: ELIANA TEREZA DE ANDRADE FREITAS CABOCLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121490-2/2013 (E-03/004/1409/2013) - Interessado: NATALIS MARTINS RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121537-6/2013 (E-03/008/31/2013) - Interessado: MARLI MARIANO DA COSTA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121538-0/2013 (E-03/005/875/2013) - Interessado: VERA LÚCIA SANTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121547-1/2013 (E-03/003/405/13) - Interessado: IVONE CARLOS ALVES NEPOMUCENO DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121549-9/2013 (E-03/014/996/2013) - Interessado: CÉLIA REGINA SILVA DE PAIVA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121550-8/2013 (E-03/003/876/13) - Interessado: ELIZETE DOS REIS BATISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121603-1/2013 (E-03/014/1253/2013) - Interessado: SERGIO SERUFF - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121619-0/2013 (E-08/221404/2011) - Interessado: MARIA DE CASSIA DA SILVA HUGUENIN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121625-9/2013 (E-08/221418/2012) - Interessado: LUCIMAR DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121626-3/2013 (E-08/220829/20102) - Interessado: JOSÉ DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121631-8/2013 (E-03/10203997/1999) - Interessado: ARMANDO FRANCISCO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121639-0/2013 (E-03/1720426/2004) - Interessado: LEDIR SONIA GONÇALVES HENRIQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121640-9/2013 (E-03/2810039/2005) - Interessado: REIA SILVIA MOTA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121641-3/2013 (E-03/5410275/2005) - Interessado: MARIA APARECIDA PESSOA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121643-1/2013 (E-03/10900533/2009) - Interessado: AUREA DE OLIVEIRA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121644-5/2013 (E-03/004/5121/2013) - Interessado: MARIA VIANA DE CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121646-3/2013 (E-03/011/3196/2013) - Interessado: JORGELINA IVONE LINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121647-7/2013 (E-03/015/2557/2013) - Interessado: LEILA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121649-5/2013 (E-03/811729/2006) - Interessado: CARMELINDA MACHADO DE BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121652-2/2013 (E-08/221535/2012) - Interessado: LÚCIA DA PAZ MANGIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121654-0/2013 (E-03/007/3849/2013) - Interessado: VALERIA SILVA FROES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121655-4/2013 (E-03/7130710/2007) - Interessado: LANA RODRIGUES FRAZÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121659-0/2013 (E-03/004/5117/2013) - Interessado: LEILA SANTOS HENRIQUES DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121665-9/2013 (E-03/001/7541/2013) - Interessado: SANDRA ALVES HORTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121668-1/2013 (E-03/811945/2012) - Interessado: RODOLFO MOREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121669-5/2013 (E-03/10600514/2006) - Interessado: OSVALMI GOMES BALDEZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121681-3/2013 (E-03/003/1819/2013) - Interessado: MARIA JOSÉ DE ALMEIDA SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121682-7/2013 (E-03/014/1449/2013) - Interessado: ELIZABETH ALVES BION - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121684-5/2013 (E-03/011/849/2013) - Interessado: ANGELA DE SOUZA MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121686-3/2013 (E-03/012/2039/2013) - Interessado: LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121687-7/2013 (E-03/013/1755/2013) - Interessado: VANIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121816-0/2013 (E-03/0013393/2013) - Interessado: MARIA APARECIDA PALMEIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121918-4/2013 (E-03/0031596/2013) - Interessado: NAZIRA LIMA DE SOUZA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121920-7/2013 (E-03/0045097/2013) - Interessado: ALTIVA NEVES CORREA PINTO MAHAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121921-1/2013 (E-03/0045101/2013) - Interessado: ROSELANE RIBEIRO LOPES DE C. ALVARENGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121923-9/2013 (E-03/0113187/2013) - Interessado: LÚCIA HELENA PEREIRA RAPOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121963-9/2013 (E-03/003343/2013) - Interessado: LICEA ALVES SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121966-1/2013 (E-03/5110047/2003) - Interessado: ARACI PADUA DE OLIVEIRA NETTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121968-9/2013 (E-03/1310573/2010) - Interessado: REGINA CÉLIA VIANNA ARANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121969-3/2013 (E-03/100055281997) - Interessado: REGINA CÉLIA DA COSTA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121971-6/2013 (E-03/820039/1998) - Interessado: JAILTON BARRETO RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121977-0/2013 (E-03/10500045/2007) - Interessado: MARIA ANETE BITTENCOURT DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122002-8/2013 (E-08/222019/2008) - Interessado: ANA CRISTINA MOREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122006-4/2013 (E-03/11000859/2004) - Interessado: ANA MARIA PENEDO IACK - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122008-2/2013 (E-03/5901981/1996) - Interessado: CARMELIA DE OLIVEIRA CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122010-5/2013 (E-03/11002726/2010) - Interessado: MARIA DO ROSÁRIO COSTA ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122014-1/2013 (E-03/0024246/2013) - Interessado: WALCY DE LACERDA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122025-0/2013 (E-01/601541//1997) - Interessado: FURTUNATA PAULA RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122028-2/2013 (E-03/0132712/2013) - Interessado: WALDELY VIANA COELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122030-5/2013 (E-03/812385/2012) - Interessado: TANIA MARA DE MELLO VIDAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122033-7/2013 (E-03/0032792/2013) - Interessado: PEDRO ANTONIO DE ARAÚJO NETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122035-5/2013 (E-03/0052484/2013) - Interessado: VERA LÚCIA DE SOUSA DUTRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122036-9/2013 (E-03/11300285/2005) - Interessado: NADZIA MAZEIKA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122042-8/2013 (E-03/001742/2013) - Interessado: SANDRA CLEMENTE BERALTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122043-2/2013 (E-03/0111143/2013) - Interessado: DAYSE LUCIDE ROCHA SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122046-4/2013 (E-03/10300117/2003) - Interessado: NAILTON INÁCIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122048-2/2013 (E-03/2300262/1995) - Interessado: ELVIRA PIRES FERREIRA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122052-3/2013 (E-03/202770/2005) - Interessado: FRANCISCO CARLOS MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122054-1/2013 (E-03/11202087/2010) - Interessado: JANICE DA SILVA COUTINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122067-8/2013 (E-03/0033133/2013) - Interessado: GIOVANNI MARIO MARTINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122069-6/2013 (E-03/006587/2013) - Interessado: MONICA DE ABREU NOGUEIRA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122070-5/2013 (E-03/006225/2013) - Interessado: AIDE FIDELIS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122073-7/2013 (E-03/800558/1997) - Interessado: MARIA NICE CAPUTO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122074-1/2013 (E-03/10405268/2008) - Interessado: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122075-5/2013 (E-08/221718/2008) - Interessado: SONIA MARIA DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122093-7/2013 (E-03/011/500/2013) - Interessado: MIRIAM MISSAE FUKAMATI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122095-5/2013 (E-03/004/1392/2013) - Interessado: MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122097-3/2013 (E-03/007/724/2013) - Interessado: MARINA APARECIDA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122104-2/2013 (E-03/7130998/2005) - Interessado: SAMUEL TELES DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122106-0/2013 (E-03/2310798/2005) - Interessado: ZINA MARIA ANTUNES SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122107-4/2013 (E-03/7101619/1994) - Interessado: DELMA DIAS GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122123-8/2013 (E-03/003/1897/13) - Interessado: JAYME FERREIRA LACERDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122126-0/2013 (E-03/004/1320/2013) - Interessado: FLORIMAR DE SOUZA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122130-1/2013 (E-08/220233/2009) - Interessado: REGINA CÉLIA TELES DE ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122132-9/2013 (E-03/202771/05) - Interessado: FRANCISCO CARLOS MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122315-3/2013 (E-03/10201.997/05) - Interessado: MARIA JOANA ALVES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122362-6/2013 (E-03/812.146/2008) - Interessado: DULCE GOMES ASSUNÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122363-0/2013 (E-03/10.002.563/08) - Interessado: VANIA SUELY ALVES BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122364-4/2013 (E-03/003/133/2013) - Interessado: GESILDA ANDRADE MOTA MAIA CAMACHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122367-6/2013 (E-03/013/477/2013) - Interessado: SONIA MARIA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122368-0/2013 (E-03/005/390/2013) - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122369-4/2013 (E-03/10.302.225/12) - Interessado: MARIA FILOMENA PIROZI MADEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122370-3/2013 (E-03/10102778/2012) - Interessado: MARILIA DA CONCEIÇÃO ALVES MARINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122371-7/2013 (E-03/11.203.425/2010) - Interessado: SONIA DO ROSÁRIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122608-8/2013 (E-08/0350/51155/08) - Interessado: JOEL LUIZ DA SILVA NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122610-1/2013 (E-08/0161/51155/08) - Interessado: JORGE COELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122611-5/2013 (E-08/0071/51155/08) - Interessado: CARLOS ALBERTO GAMA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122612-9/2013 (E-08/0111/51155/08) - Interessado: JOSÉ LUÍS DE SOUZA GUERREIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122613-3/2013 (E-08/0116/51155/08) - Interessado: ERNESTO PEREIRA JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122614-7/2013 (E-27/0108/2083/2005) - Interessado: VALMIR SANTOS DE OLIVEIRA CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122617-9/2013 (E-27/0201/2085/2006) - Interessado: LARRI VAZ DA SILVA RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122622-4/2013 (E-08/0021/51155/2008) - Interessado: RENNER MONNERAT HABIB GANDUR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122625-6/2013 (E-08/0038/51155/2008) - Interessado: EDSON LOPES ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122627-4/2013 (E-08/0272/51155/2008) - Interessado: ERIVALDO DA SILVA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122630-1/2013 (E-08/0110/51155/2008) - Interessado: HORACIO NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122632-9/2013 (E-08/0046/51155/2008) - Interessado: GERALDO DA COSTA LEITE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122633-3/2013 (E-08/0042/51155/2008) - Interessado: RUBENS CALHEIROS DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122634-7/2013 (E-08/0044/51155/2008) - Interessado: JOSÉ CARLOS CALZAVARA ALVAREZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122640-6/2013 (E-08/0040/51155/2008) - Interessado: ROBESON MILAGRES BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122641-0/2013 (E-08/0342/51155/2008) - Interessado: JORGE LUIZ DA ROCHA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122642-4/2013 (E-08/0277/51155/2008) - Interessado: SEBASTIÃO LUÍS DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122643-8/2013 (E-08/0002/51155/2007) - Interessado: ROSENIR DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122646-0/2013 (E-08/0003/51155/2008) - Interessado: DAVID SEVERO BEZERRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122648-8/2013 (E-08/0126/51155/2007) - Interessado: ATHAYDES TENORIO OLIVEIRA AMARAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122650-1/2013 (E-08/0345/51155/2008) - Interessado: VALMIR FRANCELINO NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122653-3/2013 (E-08/0194/51155/2008) - Interessado: ANTONIO JOSÉ DA SILVA AMOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122654-7/2013 (E-08/0035/51155/2008) - Interessado: CARLOS ALBERTO GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123042-1/2011 (01/300161/11) - Interessado: ANDREA CAMPELLO AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125058-4/2011 (01/309832/10) - Interessado: ELIZABETH RODRIGUES MONTEIRO FAYA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125062-5/2011 (01/309792/10) - Interessado: ANGELA MARIA RIBEIRO GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127629-3/2011 (01/300982/11) - Interessado: WILMA DE MATTOS MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127946-9/2011 (08/221099/11) - Interessado: VICTOR BARRA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129143-3/2011 (278123/10) - Interessado: DULCINEA PAULINA DOS PASSOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 129212-0/2011 (173627/11) - Interessado: MARIA JOSÉ MOSCON DE FARIA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129351-2/2011 (01/301023/11) - Interessado: GILSON PEREIRA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129353-0/2011 (08/220353/08) - Interessado: MARIA HELENA DE SOUZA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130102-8/2011 (01/702277/07) - Interessado: SABASTIAO CORTES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 131337-2/2011 (01/302498/09) - Interessado: HILDEN OLIVEIRA CHRISTÓVÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131362-7/2011 (193609/10) - Interessado: FLAVIO ALEXANDRE FONSECA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131632-0/2011 (286267/10) - Interessado: AMARO PEREIRA MOREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 132040-8/2011 (01/307351/10) - Interessado: AUXILIADORA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132256-9/2011 (01/307563/10) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA FERREIRA REED - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200942-6/2009 (2008.09.1916) - Interessado: DEBORA CATHARINA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201059-2/2009 - Interessado: LAURA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203611-0/2009 (2008/11/2110) - Interessado: SANDRA REGINA SILVEIRA PALMARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203857-3/2011 (043/11) - Interessado: HELENA DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204312-0/2011 - Interessado: JOSÉ LAERTE D'ELIAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205752-3/2012 (11/630/11) - Interessado: ANTONIA MARIA DE SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205855-1/2012 - Interessado: CLARA PEREIRA DE AS PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206159-3/2009 (009/09) - Interessado: ONOFRE MARCIOLINO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207165-6/2011 - Interessado: JOVITA VELASCO FAGUNDES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207166-0/2011 - Interessado: LEANDRO MANHÃES GOMES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207167-4/2011 - Interessado: VERA LÚCIA CONCEIÇÃO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207186-0/2011 - Interessado: CARLOS DANNYEL FERNANDES CARDOSO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207187-4/2011 - Interessado: DIANE JULIASSI NEVES FONTES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207190-1/2011 - Interessado: THAWANNE NEVES COUTO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207192-9/2011 - Interessado: ELVIA MARIA COUTO DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207199-7/2011 - Interessado: DANIELLY FERNANDES CARDOSO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207204-8/2011 - Interessado: JANAÍNA ALVES DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207207-0/2011 - Interessado: LILIANE DE OLIVEIRA CARDIM FLORIDO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207208-4/2011 - Interessado: LUCIAH AZEREDO BELMONT REIS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207209-8/2011 - Interessado: PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207230-7/2011 - Interessado: PRISCILA RETTORE LEANDRO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207233-9/2011 - Interessado: REJANE ALVES DA CUNHA BARBOSA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207254-3/2011 - Interessado: LUANE MYRTHES FARAH GOMES AZEVEDO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207258-9/2011 - Interessado: CARLOS ROBERTO BELO PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207259-3/2011 - Interessado: ANTONIO CARLOS FONSECA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207262-0/2011 - Interessado: LAERCIO LIMA SOUTO FILHO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207269-8/2011 - Interessado: SILVIA MACHADO RODRIGUES MOTTA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207272-5/2011 - Interessado: ALBA CRISTINA CRUZ DE CARVALHO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207276-1/2011 - Interessado: FABILLA DA SILVA REIS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207279-3/2011 - Interessado: ROGER MARCIO SANTOS MASSENA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207280-2/2011 - Interessado: PAMELA MOURAO DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207281-6/2011 - Interessado: JOSEANE MUNIZ DE BARROS VIANA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207282-0/2011 - Interessado: LEANDRO FARIA LESSA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207283-4/2011 - Interessado: IARA LIMA DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207284-8/2011 - Interessado: CHEILA OLIVEIRA BERSOT TAVARES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207287-0/2011 - Interessado: ADILSON OLIVEIRA DIAS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207291-1/2011 - Interessado: MEIRY ELEN VIEIRA BRAGA RIBEIRO CORREA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207295-7/2011 - Interessado: SWELLY RAMOS REIS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207298-9/2011 - Interessado: ROSELEA DA SILVA GOMES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207299-3/2011 - Interessado: MARTA CRISTINA DE LIMA LOURENÇO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207302-6/2011 - Interessado: MARIA EDUARDA ALVES ANDRADE - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207304-4/2011 - Interessado: MARCIA NAIR FERREIRA N. P. DA CRUZ - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207310-3/2011 - Interessado: GRACILENE DA SILVA MARINELLE - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207312-1/2011 - Interessado: ADRIANO CALDEIRA DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207313-5/2011 - Interessado: DAYANE PINTO GOMES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207316-7/2011 - Interessado: SILVANA MIRANDA SOARES DAS CHAGAS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207318-5/2011 - Interessado: ADRIANO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207320-8/2011 - Interessado: MONICA AMÉLIA SIQUEIRA DOS SANTOS CARINO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207323-0/2011 - Interessado: ANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207325-8/2011 - Interessado: ANTONIO GERALDO DE FIGUEIREDO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207328-0/2011 - Interessado: CAIO AUGUSTO RIBEIRO DE MORAES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207329-4/2011 - Interessado: DEYSIANE DE LIMA DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207331-7/2011 - Interessado: ELIZETH NEGREIROS DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207332-1/2011 - Interessado: EDALVA BARRETO ANTUNES DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207335-3/2011 - Interessado: HELENA FERREIRA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207338-5/2011 - Interessado: JORGE ANTONIO FLORIDO PACHECO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207339-9/2011 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS VIANA BARBOSA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207341-2/2011 - Interessado: JORGE ESTEVES DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207343-0/2011 - Interessado: LEINAIDI DA SILVA MARGARIZ - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207345-8/2011 - Interessado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA E SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207347-6/2011 - Interessado: LEANDRO MANHÃES GOMES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207349-4/2011 - Interessado: LÚCIA HELENA DA SILVA MARTINS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207350-3/2011 - Interessado: MARISETE DA CONCEIÇÃO ALMEIDA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207352-1/2011 - Interessado: MAGNA DOS SANTOS CHAVES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207354-9/2011 - Interessado: JOSEMAR MILEN CAMPOS JUNIOR - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207356-7/2011 - Interessado: MARIA CORREA DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207357-1/2011 - Interessado: SABRINA QUEIROZ DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207359-9/2011 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA DE AZEVEDO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207362-6/2011 - Interessado: RITA DE CASSIA DA SILVA FIDELIS PEIXOTO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207363-0/2011 - Interessado: TANIA REGINA CUNHA TEIXEIRA PAULA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207365-8/2011 - Interessado: VERA LÚCIA NEVES RIBEIRO STENGEL - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207368-0/2011 - Interessado: DATILA MICHELINE DIAS DE AZEVEDO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207372-1/2011 - Interessado: YANNE COUTINHO MACHADO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207374-9/2011 - Interessado: WALACE SANTOS SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207375-3/2011 - Interessado: SUELY GARCIA RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207377-1/2011 - Interessado: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA LIMA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207378-5/2011 - Interessado: SIMONE DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207381-2/2011 - Interessado: SAMILA EURICO TAVARES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207382-6/2011 - Interessado: SAMARA GUARÇONI MANHÃES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207386-2/2011 - Interessado: ROSILDA SANTIAGO CARVALHO DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207389-4/2011 - Interessado: ROSANGELA BELMONT B. MARTINS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207390-3/2011 - Interessado: PATRICIA BARBOSA LIMA DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207392-1/2011 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA MACHADO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207393-5/2011 - Interessado: PABLO FERREIRA GONÇALVES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207395-3/2011 - Interessado: NILSE DE SOUZA SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207396-7/2011 - Interessado: THAMYRIS BARRETO DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207398-5/2011 - Interessado: MARISTELA FERNANDES SILVA MARTINS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207402-2/2011 - Interessado: MARINA DA COSTA BRAGANÇA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207406-8/2011 - Interessado: MARIENE MONTEIRO DE ASSIS MACHADO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207408-6/2011 - Interessado: MARCIO DA SILVA MARTINS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207409-0/2011 - Interessado: LUANA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207413-1/2011 - Interessado: LELIANE BERSOT GREGORIO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207416-3/2011 - Interessado: JOSÉLIA XIMENES BARRETO DO NASCIMENTO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207418-1/2011 - Interessado: JORGE ROBERTO BERSOT LEAL - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207421-8/2011 - Interessado: JORGE ANTONIO DE AQUINO PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207424-0/2011 - Interessado: JOELMA SANTOS DO COUTO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207442-2/2011 - Interessado: CLAUDIO NEGREIROS BELMONT - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207447-2/2011 - Interessado: MARIA LÚCIA LIMA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207450-9/2011 - Interessado: JEORDANY DAUMAS DE SOUZA LINS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207460-4/2011 - Interessado: ANA PAULA PEREIRA TAVARES BRITO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207462-2/2011 - Interessado: NUBIA MARIA BARRETO AIRES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207466-8/2011 - Interessado: CARMEN LÚCIA TAVARES BARRETO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207486-8/2011 - Interessado: ISABEL CRISTINA DA SILVA FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207487-2/2011 - Interessado: GEORGE JORGE COUTINHO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207489-0/2011 - Interessado: GEISA MARIA DA SILVA TINOCO MORENO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207498-1/2011 - Interessado: FRANCIELE DOS SANTOS SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207499-5/2011 - Interessado: FABIANA DOS SANTOS CARDOSO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207500-0/2011 - Interessado: ELISÂNGELA MORENO DE JESUS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207502-8/2011 - Interessado: ELIONES DIAS FERNANDES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207503-2/2011 - Interessado: ELAINE VAZ DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207504-6/2011 - Interessado: DAYANNY PINTO FOLLY DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207506-4/2011 - Interessado: CAROLINA ALVES ARAÚJO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207507-8/2011 - Interessado: CRISTINA MARIA FERREIRA GARNIER - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207508-2/2011 - Interessado: ANTONIO EDUARDO FREIRE FABRICIO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207509-6/2011 - Interessado: ANA MARIA SOARES LEÃO DO NORTE - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207510-5/2011 - Interessado: ANA MARIA LEAL DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207511-9/2011 - Interessado: ALEX SANDRO DE SOUZA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207516-9/2011 - Interessado: ALEXEI PINHEIRO LISBOA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207517-3/2011 - Interessado: VERA LÚCIA CONCEIÇÃO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207518-7/2011 - Interessado: VERA LÚCIA CONCEIÇÃO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207519-1/2011 - Interessado: VANUZA CARVALHO MACHADO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207520-0/2011 - Interessado: VALDO CESAR TAUIL L. DA FONSECA E CAMPOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207524-6/2011 - Interessado: OTAVIA CAMOLEZE DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207526-4/2011 - Interessado: NILO SIQUEIRA ALMEIDA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207527-8/2011 - Interessado: MARILIA GHETTI - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207532-3/2011 - Interessado: MANOEL MACHADO DE ANDRADE MARQUES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207541-4/2011 - Interessado: LEANDRO MANHÃES GOMES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207543-2/2011 - Interessado: LAYLA MARIA CAETANO FRANÇA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207548-2/2011 - Interessado: JOSÉ SEBASTIÃO CASTRO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207550-5/2011 - Interessado: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS LAGOA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207554-1/2011 - Interessado: JORGE LUÍS Q. COUTINHO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207561-4/2011 - Interessado: EUZANA ARAÚJO VIANNA BARBOSA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207563-2/2011 - Interessado: CARLOS AUGUSTO DE PAULA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207564-6/2011 - Interessado: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA LIMA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207566-4/2011 - Interessado: ANDRESSA MARTINS DE AZEVEDO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207568-2/2011 - Interessado: ANA MARIA NEVES CESAR - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207570-5/2011 - Interessado: ALINNE NUNES DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207617-9/2011 - Interessado: ALESSANDRA DOS SANTOS PAULA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207618-3/2011 - Interessado: ALINE MOTA DA CRUZ - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207619-7/2011 - Interessado: CATIANA DE ALVARENGA MELO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207620-6/2011 - Interessado: CARLA PAULA CYPRIANO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207621-0/2011 - Interessado: BEATRIZ FREITAS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207622-4/2011 - Interessado: BEATRIZ DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207623-8/2011 - Interessado: AURIZELIA SILVEIRA RAMOS BRAGA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207624-2/2011 - Interessado: ANDRESSA GOMES FOLLY DA COSTA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207625-6/2011 - Interessado: ANA CRISTINA RAMOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207626-0/2011 - Interessado: TAIARA BASTOS PARETO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207627-4/2011 - Interessado: WISLLEYANNA MARLA BARBOSA BARRETO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207628-8/2011 - Interessado: VIVIANE SOUZA DE ARAÚJO AZEVEDO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207629-2/2011 - Interessado: VILMA RAMOS FARIA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207630-1/2011 - Interessado: VANESSA TAVARES BARRETO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207631-5/2011 - Interessado: VANESSA MENDONÇA DE LIMA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207632-9/2011 - Interessado: THAYLANE MONTEIRO DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207633-3/2011 - Interessado: SUELI SOUZA MOURAO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207635-1/2011 - Interessado: SUELI RODRIGUES DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207637-9/2011 - Interessado: SIMONE DAUMAS BRAGA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207638-3/2011 - Interessado: SANDRA VALERIA LIMA RIBEIRO ALVES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207639-7/2011 - Interessado: SANDRA BARBOSA DE BRITO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207640-6/2011 - Interessado: RODRIGO PINTO FOLLY - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207642-4/2011 - Interessado: MEIRI NASCIMENTO DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207643-8/2011 - Interessado: ROSILENE BERNARDINO D. SANTOS NASCIMENTO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207645-6/2011 - Interessado: ODILA PACHECO DAUMAS DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207646-0/2011 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ROZA SILVA DOS ANJOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207647-4/2011 - Interessado: LUCIMERI BARRETO BERBAT FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207648-8/2011 - Interessado: LUCIMAR RIBEIRO DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207649-2/2011 - Interessado: LILIANE DOS SANTOS SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207650-1/2011 - Interessado: LIGIA PAULA DOS SANTOS DA PAIXÃO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207651-5/2011 - Interessado: LEILA GARCIA BERSOT DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207653-3/2011 - Interessado: LALIA MARCIA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207654-7/2011 - Interessado: IOLANDA MARTINS MELO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207655-1/2011 - Interessado: HAIANE FALCÃO DA COSTA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207656-5/2011 - Interessado: GITANY ARAÚJO LOBO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207657-9/2011 - Interessado: GILZA DE BARROS PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207660-6/2011 - Interessado: FLAVIA DA CRUZ OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207663-8/2011 - Interessado: FERNANDA GOMES DA CRUZ - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207664-2/2011 - Interessado: FÁTIMA REGINA DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207665-6/2011 - Interessado: DEIGMA CRISTIANE DA COSTA MELIS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207666-0/2011 - Interessado: DÉBORA DOS SANTOS COSTA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207667-4/2011 - Interessado: CRISTIANE DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207668-8/2011 - Interessado: CLAUDINA COSTA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207669-2/2011 - Interessado: CIRLENE DE SOUZA PEGO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207670-1/2011 - Interessado: CELSO RENATO FERNANDES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207679-7/2011 - Interessado: CAMILLA ROCHA MACHADO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207680-6/2011 - Interessado: ROSANGELA MARIA DA C SANT ANNA COSTA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207681-0/2011 - Interessado: SIMONE DA SILVA NUNES BRAGA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207682-4/2011 - Interessado: THAISE DI CARLO NASCIMENTO MELLO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207683-8/2011 - Interessado: RODRIGO PINTO FOLLY - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207684-2/2011 - Interessado: MARLON GOMES SARDINHA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207685-6/2011 - Interessado: MARCIEL SOUSA GAMA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207686-0/2011 - Interessado: LISIANE AZEVEDO COUTINHO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207687-4/2011 - Interessado: LILIANE DE OLIVEIRA CARDIM FLORIDO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207688-8/2011 - Interessado: ILEANNA CARINO HENRIQUE - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207689-2/2011 - Interessado: GRASIELE BRUNIAVEL PEREIRA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207690-1/2011 - Interessado: GITANY ARAÚJO LOBO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207691-5/2011 - Interessado: FRANCISCO ARAÚJO MACEDO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207692-9/2011 - Interessado: EDINALVA GOMES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207693-3/2011 - Interessado: CARLOS MARIEL FERREIRA MORAES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207694-7/2011 - Interessado: EDMAR COSTA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207696-5/2011 - Interessado: RAFAEL DA SILVA LIMA PORTO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207708-4/2011 - Interessado: RAFAEL DA SILVA LIMA PORTO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207711-1/2011 - Interessado: BERILO FERREIRA MARINHO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207712-5/2011 - Interessado: BERILO FERREIRA MARINHO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207713-9/2011 - Interessado: ADEVAIR BASILIO RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207714-3/2011 - Interessado: ELIZABETH TUDESCO COSTA TINOCO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207715-7/2011 - Interessado: JAYME TINOCO NETTO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207716-1/2011 - Interessado: ANTONIO CARLOS BUENO VIANA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207717-5/2011 - Interessado: BIANCA DIAS GOMES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207718-9/2011 - Interessado: JOSÉ MURILO CAMPANATI DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207719-3/2011 - Interessado: BRUNA DE FREITAS BERNARDO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207720-2/2011 - Interessado: JOSÉ MURILO CAMPANATI DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207721-6/2011 - Interessado: CÍCERO JOSÉ RIBEIRO MASSENA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207722-0/2011 - Interessado: LEANDRA MACHADO KENGEN - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207723-4/2011 - Interessado: CINEA LICERIO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207724-8/2011 - Interessado: LEANDRA MACHADO KENGEN - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207725-2/2011 - Interessado: LEONARDO SANTOS MONTEIRO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207726-6/2011 - Interessado: FRANCISCO CARLOS FERREIRA MACHADO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207727-0/2011 - Interessado: LEONARDO SANTOS MONTEIRO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207728-4/2011 - Interessado: GELSON JOSÉ FOLLY - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207729-8/2011 - Interessado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA E SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207730-7/2011 - Interessado: MARCOS HESDRAS PALOMO VALLE - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207731-1/2011 - Interessado: GEORGE MONTEIRO TEIXEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207732-5/2011 - Interessado: MARCOS HESDRAS PALOMO VALLE - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207733-9/2011 - Interessado: JOCIMAR MOTA MARAVILHA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207734-3/2011 - Interessado: MARCELO PINHEIRO FLORIDO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207736-1/2011 - Interessado: MARIA FRANCIANE DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207738-9/2011 - Interessado: MARILIA DOS SANTOS SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207739-3/2011 - Interessado: MIRIAN NEVES MOSQUEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207740-2/2011 - Interessado: RICARDO FRAZÃO FONSECA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207741-6/2011 - Interessado: NEUZA CRISTINA F. DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207743-4/2011 - Interessado: NILO SERGIO FERRARO CARVALHO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207744-8/2011 - Interessado: SILVANIA LÚCIA DOS SANTOS DE FARIAS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207746-6/2011 - Interessado: PAULO ROBERTO NAVI - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207747-0/2011 - Interessado: SUELEN RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207748-4/2011 - Interessado: TATIANA KELLY PAULA DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207749-8/2011 - Interessado: SABRINA QUEIROZ DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207750-7/2011 - Interessado: VALQUIRIA PEIXOTO NEVES LIMA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207858-5/2011 - Interessado: EUZANA ARAÚJO VIANNA BARBOSA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207859-9/2011 - Interessado: FERNANDA GUIMARÃES DE ALMEIDA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207860-8/2011 - Interessado: HESSIO ALONSO FROES NETO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207861-2/2011 - Interessado: JOCELI AUGUSTA DE ANDRADE PINTO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207863-0/2011 - Interessado: KATIA HELENE DE SOUSA FERNANDES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207864-4/2011 - Interessado: MARILUSI NEVES TAVARES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207865-8/2011 - Interessado: REGINA MARIA DAUMAS ARAÚJO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207866-2/2011 - Interessado: SHERLON LEAL DAUMAS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207869-4/2011 - Interessado: SIMONE MATOS LIMA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207870-3/2011 - Interessado: SONIA DAUMAS PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207876-7/2011 - Interessado: ALEX SAMER FIGUEIRA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207877-1/2011 - Interessado: CRISTINA BARBOSA RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207879-9/2011 - Interessado: DANIELLY FERNANDES CARDOSO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207880-8/2011 - Interessado: FERNANDO HENRIQUE RIBEIRO DAUMAS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207881-2/2011 - Interessado: MARCIA BEATRIZ DE SOUZA E SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207882-6/2011 - Interessado: MARILUSI NEVES TAVARES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207883-0/2011 - Interessado: PERSEU SCHUINDT DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207885-8/2011 - Interessado: THAIS RIBEIRO NINES DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207887-6/2011 - Interessado: ALEX SILVA DANTAS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207888-0/2011 - Interessado: CARLOS MARIEL FERREIRA MORAES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207889-4/2011 - Interessado: CIRLENE NOWAL MADUREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207890-3/2011 - Interessado: FRANCISCO ARAÚJO MACEDO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207891-7/2011 - Interessado: NATALIA PAULA DOMINGUES DE ARAÚJO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207893-5/2011 - Interessado: AMANDA LIMA TEIXEIRA FRANÇA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207895-3/2011 - Interessado: ROSANE XAVIER TEIXEIRA BRAGA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207896-7/2011 - Interessado: THAISE DI CARLO NASCIMENTO MELLO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207897-1/2011 - Interessado: WARLEY PEREIRA COSTA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207898-5/2011 - Interessado: TATIANA VALCACIO FERNANDES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207900-4/2011 - Interessado: ELISÂNGELA DA SILVA GOMES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207901-8/2011 - Interessado: LUÍS ALBERTO XAVIER DE CASTRO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207902-2/2011 - Interessado: JULIANA BERSOT DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207903-6/2011 - Interessado: JORGE LUÍS Q. COUTINHO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207905-4/2011 - Interessado: JORGE DA SILVA OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207906-8/2011 - Interessado: JEAN CARLOS BARRETO TAVARES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207907-2/2011 - Interessado: JANETE DOS SANTOS VEIGA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207909-0/2011 - Interessado: FELIPE AUGUSTO RUBIM DE PAULA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207912-7/2011 - Interessado: CHRISTINA FERREIRA GOLDSCHMIDT - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207913-1/2011 - Interessado: LEILIANE CORREA DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207914-5/2011 - Interessado: ANA LÚCIA COSTA FRANCISCO - Vo tos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207915-9/2011 - Interessado: WALDIR KELIS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209015-9/2011 - Interessado: CACILDA PEREIRA DA FONSECA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209044-7/2006 (11.917/02) - Interessado: NORMA REGINA CANEJO BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209729-6/2013 (270/12) - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210841-9/2013 (997/2013) - Interessado: MARIA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211392-4/2009 (2009/01/12) - Interessado: CILEIA FELICIANO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211697-1/2012 - Interessado: MARLENE ARLETE DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211704-0/2012 - Interessado: WAGNER COELHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211708-6/2012 - Interessado: PATRICIA FONSECA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211714-5/2012 - Interessado: MARIA ELIANE DE ABREU LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211716-3/2012 - Interessado: ANDERSON COELHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211745-4/2012 - Interessado: MARCELO FRANCISCO COELHO INNOCENCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211749-0/2012 - Interessado: ANGÉLICA CARDOSO DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211765-4/2012 - Interessado: CLAUDIO NEGRÃO TANUS ATEM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211807-8/2012 - Interessado: SIMONE FERNANDES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211818-7/2012 - Interessado: RERICA DE CARVALHO ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211822-8/2012 - Interessado: NATALIA DE ABREU VAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211824-6/2012 - Interessado: MARIO SALGADO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211829-6/2012 - Interessado: MARGARETE LIMA DE AZEVEDO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211830-5/2012 - Interessado: MARCIO SALGADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211833-7/2012 - Interessado: LIVIA SALGADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211834-1/2012 - Interessado: LEONARDO PEREIRA DE VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211835-5/2012 - Interessado: LEO GUIMARÃES SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211836-9/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS CORREA GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211838-7/2012 - Interessado: CESAR DE LACERDA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212072-2/2012 - Interessado: VANESSA GUIMARÃES PINHEIRO SALGADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212075-4/2012 - Interessado: VINICIUS COELHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212077-2/2012 - Interessado: JOSÉ WALDERI DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212079-0/2012 - Interessado: PATRICIA ALMEIDA ARGOLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212081-3/2012 - Interessado: WASHINTON LUIZ CHEMPE DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212083-1/2012 - Interessado: WELLERSON SALGADO DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212087-7/2012 - Interessado: MARIA AUXILIADORA RAMOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212089-5/2012 - Interessado: JULIANA BASTOS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212090-4/2012 - Interessado: RAFAEL PADILHA DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212094-0/2012 - Interessado: PEDRO PAULO CARVALHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212097-2/2012 - Interessado: LUCILIA GOMES GRACINDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212101-9/2012 - Interessado: WAGNER LIMA SALGADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212106-9/2012 - Interessado: SAULO DA CRUZ MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212108-7/2012 - Interessado: MARCOS CALDAS VAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212114-6/2012 - Interessado: ELIZANGELA DE OLIVEIRA PONTES FAGUNDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212115-0/2012 - Interessado: GLÓRIA LÚCIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212117-8/2012 - Interessado: ROSANGELA SANTANA DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212118-2/2012 - Interessado: MONIQUE DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212119-6/2012 - Interessado: PATRICIA APARECIDA GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212121-9/2012 - Interessado: ADRIANA DUQUE SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212123-7/2012 - Interessado: LIANA DE FONSECA LASNOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212125-5/2012 - Interessado: JAQUELINE CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212126-9/2012 - Interessado: ROSA MARIA SANT'ANA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212134-6/2012 - Interessado: BRUNO JOSÉ SELVATICE ABRAHÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212135-0/2012 - Interessado: LUZIA DA SILVA AMÂNCIO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212136-4/2012 - Interessado: MARCIA HELENA DE OLIVEIRA ABRAHÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212137-8/2012 - Interessado: JAQUELINE MARTINS FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212139-6/2012 - Interessado: EMILENE BARROS DELMONTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212140-5/2012 - Interessado: PRISCILA OLIVEIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212140-7/2013 (04/065/2012) - Interessado: SEBASTIÃO JOSÉ FERREIRA NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212144-1/2012 - Interessado: CARLOS HENRIQUE FERREIRA MANOEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212145-5/2012 - Interessado: EDINA REGINA KARL SANTANA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212147-3/2012 - Interessado: DANIELE COELHO DA COSTA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212149-1/2012 - Interessado: LÚCIA CRISTINA SANTANA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212152-8/2012 - Interessado: GILDA CONCEIÇÃO MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212154-6/2012 - Interessado: CRISTINA LÚCIA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212158-2/2012 - Interessado: FABIANA DE AZEVEDO MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212167-3/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212170-0/2012 - Interessado: JESSICA CORREA DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212175-0/2012 - Interessado: HELOÍSA SANTOS DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212180-5/2012 - Interessado: ELIZABETE LIMA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212182-3/2012 - Interessado: ELIANE LIMA MALTEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212185-5/2012 - Interessado: ELANE CORREA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212188-7/2012 - Interessado: JOSÉ RICARDO GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212191-4/2012 - Interessado: SUELI AMARAL MENDES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212194-6/2012 - Interessado: VALDETE DA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212198-2/2012 - Interessado: VANDA BATISTA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212203-3/2012 - Interessado: NILCE DE LOURDES TEIXEIRA VEIGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212204-7/2012 - Interessado: NELMA OLIVEIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212206-5/2012 - Interessado: MAURÍCIO JOSÉ CICCHELLI DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212208-3/2012 - Interessado: PAULO MACEDO DE CARVALHO MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212210-6/2012 - Interessado: FÁBIO ANTÔNIO SOUZA LIMA JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212212-4/2012 - Interessado: ANTONIO JOSÉ MARIZ DA VEIGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212303-9/2012 - Interessado: LUÍS EDUARDO DE OLIVEIRA ELMOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212305-7/2012 - Interessado: LÚCIA CRISTINA DE ANDRADE F. DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212308-9/2012 - Interessado: JOÃO BAPTISTA DUARTE RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212311-6/2012 - Interessado: ANA CAROLINA MENDES P. TOSTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212312-0/2012 - Interessado: VLADIMIR GUEDES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212314-8/2012 - Interessado: VERA LÚCIA SILVA AREIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212317-0/2012 - Interessado: RENATA DE SOUZA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212319-8/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA MARTINS FRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212320-7/2012 - Interessado: MARIA ADELAIDE PEREIRA CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212321-1/2012 - Interessado: LÚCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212322-5/2012 - Interessado: LUANA LEAL MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212325-7/2012 - Interessado: FERNANDO LUIZ ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212326-1/2012 - Interessado: RITA PITANGA QUADROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212327-5/2012 - Interessado: ROSALIA DA SILVA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212341-1/2012 - Interessado: ELEN LUCI ANASTACIO SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212343-9/2012 - Interessado: BIANCA FERNANDES GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212344-3/2012 - Interessado: FABIO CERQUEIRO SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212347-5/2012 - Interessado: ROSALIA DE FÁTIMA DE S. N. GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212348-9/2012 - Interessado: CAROLINA DE FREITAS BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212349-3/2012 - Interessado: SUZANE GUEDES XISTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212351-6/2012 - Interessado: DANIELE VENTURA DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212353-4/2012 - Interessado: ALINE DE SOUZA BERNARDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212355-2/2012 - Interessado: HELTON JHONES RODRIGUES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212356-6/2012 - Interessado: FABIANA PUREZA SANCHES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212357-0/2012 - Interessado: TATIANA PEREIRA ZAQUEU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212359-8/2012 - Interessado: PATRÍCIA AREIAS COELHO REIS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212360-7/2012 - Interessado: LILIAN SALGADO DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212364-3/2012 - Interessado: GABRIEL GONÇALVES OKAMOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212365-7/2012 - Interessado: LUISA BERNARDES DIAS ANTONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212366-1/2012 - Interessado: ROSILENE FERREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212367-5/2012 - Interessado: VERONICA DE CASSIA MOURÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212368-9/2012 - Interessado: FLAVIA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212370-2/2012 - Interessado: VERONICA CASTILHO B. FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212371-6/2012 - Interessado: PEDRO CARLOS SÁ PINTO SCHMITZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212372-0/2012 - Interessado: RODRIGO FONSECA FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212373-4/2012 - Interessado: IGOR DE CARVALHO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212374-8/2012 - Interessado: ROBERTA LINDORO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212375-2/2012 - Interessado: ROBERTA COELHO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212376-6/2012 - Interessado: DANIELLE LARANJA ALBERTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212377-0/2012 - Interessado: ANDRESSA SILVA RIBAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212380-7/2012 - Interessado: RENATA APARECIDA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212456-2/2012 - Interessado: PATRICIA ARANTES NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212457-6/2012 - Interessado: RAQUEL MAGALHÃES GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212458-0/2012 - Interessado: PAULA CRISTINA LAMECK BATALHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212459-4/2012 - Interessado: ELISÂNGELA MENEZES SOUZA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212461-7/2012 - Interessado: NATALIA DE CASTRO VIZEU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212462-1/2012 - Interessado: PABLINE VANTINE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212463-5/2012 - Interessado: FERNANDA LADO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212464-9/2012 - Interessado: ALINE RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212465-3/2012 - Interessado: NAIR CRISTINA AMARAL SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212466-7/2012 - Interessado: ARETTA PEREIRA AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212467-1/2012 - Interessado: ALICE BERNARDES DO VALE SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212468-5/2012 - Interessado: ADRIANA ALVES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212471-2/2012 - Interessado: CLOVIS MAURÍCIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212472-6/2012 - Interessado: DUILIO TERZELLA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212473-0/2012 - Interessado: CRISTIANE GUIMARÃES N. DE LACERDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212474-4/2012 - Interessado: MAGNA VANTINE BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212475-8/2012 - Interessado: ADRIANA CRISTINA LANZARINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212476-2/2012 - Interessado: ANDREA ABREU DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212477-6/2012 - Interessado: ELISÂNGELA WENCESLAU DE SOUZA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212481-7/2012 - Interessado: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MARCOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212482-1/2012 - Interessado: GERSON RANGEL BRASIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212483-5/2012 - Interessado: LUÍS OTAVIO PINHEIRO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212484-9/2012 - Interessado: ALESSANDRO CRONGE BOUZADA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212486-7/2012 - Interessado: ANDRE SALUSTIANO ARAÚJO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212487-1/2012 - Interessado: SELVA EVELIN ANDREANI VALADARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212488-5/2012 - Interessado: OZIEL IGNACIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213260-9/2009 - Interessado: ANTONIO GERALDO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215574-0/2008 - Interessado: CARLOS PIMENTEL MOUTINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215634-7/2012 - Interessado: VANDERLEIA SILVA MELO - Votos: CIÊNCIA, NÃO PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218617-2/2013 (194/13) - Interessado: ROSANGELA HORTA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218673-6/2013 (029/2013) - Interessado: JORGE MARTIN RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218815-4/2012 (40076/11) - Interessado: MARIANGELA NEIVA BARCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224340-1/2011 - Interessado: GHISLAINE MARIA DE OLIVEIRA BARROS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224341-5/2011 - Interessado: DAYANA VALENTE DA SILVA PEIXOTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224342-9/2011 - Interessado: DENIR CARDOSO DA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224343-3/2011 - Interessado: ANDREA DE SOUZA BRASIL LEITE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224345-1/2011 - Interessado: PRISCILA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224346-5/2011 - Interessado: LEANDRA FELISBERTO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224347-9/2011 - Interessado: LUCIMAR MOTTA DE SOUZA LEITE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224349-7/2011 - Interessado: ANTONIO JOSÉ DE AGUIAR MOTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224350-6/2011 - Interessado: JULIO JOSÉ FIGUEIREDO QUEIROZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224353-8/2011 - Interessado: DANIELLE MOREIRA ROCHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224354-2/2011 - Interessado: VANESSA CASTRO CORREA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224356-0/2011 - Interessado: PATRICIA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224357-4/2011 - Interessado: DALVA PEREIRA EVANGELISTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224358-8/2011 - Interessado: SANDRA CRISTINA DA COSTA ANDRADE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224359-2/2011 - Interessado: ADNA DA SILVA BORGES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224360-1/2011 - Interessado: VERONICA PINHEIRO SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224361-5/2011 - Interessado: MARCIA NUNES TESUMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224362-9/2011 - Interessado: JOSILANE ANDRADE DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224551-2/2011 - Interessado: MARCIO ANTONIO DA SILVA MONTEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224716-4/2011 - Interessado: LUANA BERSOT MATTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224717-8/2011 - Interessado: ANTONIO CARLOS MIRON DA SILVA JUNIOR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224718-2/2011 - Interessado: SONIA SOUSA MENEZES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224719-6/2011 - Interessado: JOÃO CARLOS GUOMARAES REIS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224720-5/2011 - Interessado: SANDRA VERONICA SOARES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224723-7/2011 - Interessado: ANA CRISTINA MAYRINK MELLO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224724-1/2011 - Interessado: PATRICIA FEIJÓ BAZO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224725-5/2011 - Interessado: NORMA SUELY SAMPAIO MIRANDA MONTEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224726-9/2011 - Interessado: JULIANA MARCONDES LOPES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224727-3/2011 - Interessado: ANA MARIA DIAMANTINO LEÃO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224728-7/2011 - Interessado: CARLOS CÉSAR CARVALHO MACHADO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224729-1/2011 - Interessado: MARIA LÚCIA TEIXEIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224732-8/2011 - Interessado: EVELINE SOUZA DAMACENO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224734-6/2011 - Interessado: SOLANGE BATISTA PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224737-8/2011 - Interessado: ROSILENE DOS SANTOS AZEVEDO PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224738-2/2011 - Interessado: PRISCILA DE SÁ OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224740-5/2011 - Interessado: ANA PAULA GONÇALVES PINHEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224742-3/2011 - Interessado: ALESSANDRO SILVA GRIMAUTH - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224743-7/2011 - Interessado: VANDA DOS SANTOS AGUIAR MOTTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224744-1/2011 - Interessado: ALESSANDRA SILVA DA FONSECA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224745-5/2011 - Interessado: MARCILENE FRANCO MENDONÇA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224746-9/2011 - Interessado: VERONICA COELHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224747-3/2011 - Interessado: MARCONI MARQUES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224748-7/2011 - Interessado: VALDICEA DOS SANTOS SOUZA DA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224750-0/2011 - Interessado: ADRIANA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224751-4/2011 - Interessado: FABIANA DA SILVA LOBO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224752-8/2011 - Interessado: BRUNA DE SOUZA ROCHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224754-6/2011 - Interessado: ELIANE RAYMUNDO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224756-4/2011 - Interessado: VERONICA GABRI DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224757-8/2011 - Interessado: PATRICIA DOS SANTOS PEREIRA LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224758-2/2011 - Interessado: JANETE S. DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224760-5/2011 - Interessado: PATRICIA PINHEIRO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224806-5/2011 - Interessado: ANDREA MARIA DOS SANTOS CARVALHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224807-9/2011 - Interessado: ANA PAULA DA CONCEIÇÃO SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224808-3/2011 - Interessado: ANA PAULA CORDEIRO NUNES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224809-7/2011 - Interessado: AMANDA SILVA SIQUEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224810-6/2011 - Interessado: ALEXANDRA CARVALHAES HIGINO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224811-0/2011 - Interessado: ADRIANA DA SILVA SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224812-4/2011 - Interessado: ADILENE DE ALMEIDA LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224813-8/2011 - Interessado: ARETHUSA MARQUES DOS REIS CORREIA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224815-6/2011 - Interessado: ANGÉLICA DA CONCEIÇÃO ROCHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224941-1/2011 - Interessado: PATRICIA DOS SANTOS PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224945-7/2011 - Interessado: REGINA MARIA BRAGA MACHADO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224954-8/2011 - Interessado: ROSANA GAMA H. MUCE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224958-4/2011 - Interessado: CARLOS WELBER SOUZA DO VALLE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224959-8/2011 - Interessado: VERA LÚCIA DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224961-1/2011 - Interessado: IONISIA REIS DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224962-5/2011 - Interessado: KATIA REGINA DA SILVA PACHECO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224978-4/2011 - Interessado: SIMONE MARIA MARINHO DE ASSIS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224990-2/2011 - Interessado: SIMONE MARIA MARINHO DE ASSIS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224994-8/2011 - Interessado: ROSANA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224997-0/2011 - Interessado: MARINETE FRANCISCA DA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225002-8/2011 - Interessado: ELLEN SCHUINTD DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225003-2/2011 - Interessado: LUCAS VALADÃO DA SILVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225005-0/2011 - Interessado: ROSALIA MARQUES LUZ DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225007-8/2011 - Interessado: MICHELLE MESSIAS DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225009-6/2011 - Interessado: SOLIMAR DOS SANTOS VIANNA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225012-3/2011 - Interessado: ANDRE LUIZ RODRIGUES COSTA VIEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225014-1/2011 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225015-5/2011 - Interessado: ELENICE GAGO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225016-9/2011 - Interessado: ANTONIA FABRICIA DO NASCIMENTO CABRINHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225019-1/2011 - Interessado: DEBORA DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225020-0/2011 - Interessado: HELENA MARIA DE MATTOS FRAGA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225022-8/2011 - Interessado: LEILANE GONÇALVES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225023-2/2011 - Interessado: MANUELA MOREIRA NUNES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225026-4/2011 - Interessado: LUCIANA BRAZ PEREIRA FIRMINO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225027-8/2011 - Interessado: LETICIA DA COSTA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225029-6/2011 - Interessado: LEDIMAR GANDRA DE SOUZA NASCIMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225032-3/2011 - Interessado: IVONE MARTINS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225033-7/2011 - Interessado: GEANE GONÇALVES FREITAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225035-5/2011 - Interessado: MARIA IZABEL DE SOUZA CADIMO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225036-9/2011 - Interessado: MONICA NUNES MARTINS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225037-3/2011 - Interessado: NELMA FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225039-1/2011 - Interessado: CRISTIANE ROSA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225040-0/2011 - Interessado: ROSANA SANTOS WILMES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225042-8/2011 - Interessado: JAIR ANDRÉ DE ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225043-2/2011 - Interessado: RITA DE CASSIA COSTA DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225044-6/2011 - Interessado: FLAVIA SUMAR LESSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225045-0/2011 - Interessado: ROSANA GONÇALVES MENDONÇA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225046-4/2011 - Interessado: VALDETE FRANÇA VIEIRA DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225047-8/2011 - Interessado: TANIA CARVALHO NASCIMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225048-2/2011 - Interessado: TAINA DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225049-6/2011 - Interessado: SIMONE DO NASCIMENTO SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225050-5/2011 - Interessado: SHIRLEY SOUZA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225051-9/2011 - Interessado: ROBERTA DA SILVA CORDEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225052-3/2011 - Interessado: VANESSA DA SILVA SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225053-7/2011 - Interessado: ALESSANDRA MACHADO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225054-1/2011 - Interessado: VERA LÚCIA MENDONÇA CARDOSO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225056-9/2011 - Interessado: CLAUDINEIA DOS SANTOS SILVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225057-3/2011 - Interessado: CRISTIANE DE SOUZA RIBEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225058-7/2011 - Interessado: ELIANA PACHECO GOMES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225059-1/2011 - Interessado: ELIANE CARVALHAES DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225060-0/2011 - Interessado: FRACILANE FÁTIMA IMBASSAY DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225062-8/2011 - Interessado: LEANDRA RIBEIRO BENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225097-3/2011 - Interessado: MARIA RODRIGUES TEIXEIRA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225098-7/2011 - Interessado: MARIA DO SOCORRO SALLES GONÇALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225099-1/2011 - Interessado: ROSILEIA VALENTE DE JESUS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225100-6/2011 - Interessado: FELICISSIMA GUIMARÃES DE LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225101-0/2011 - Interessado: VANIA FIDELIS DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225102-4/2011 - Interessado: GILCILENE DAMACENO RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225103-8/2011 - Interessado: CARMEM LOURENÇO RODRIGUES(SEM CPF) - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225104-2/2011 - Interessado: MARIA IZABEL REIS CASTRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225105-6/2011 - Interessado: MARIA ROSALINA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225106-0/2011 - Interessado: CAROLINA BERNARDES DA CHAGAS LEITE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225107-4/2011 - Interessado: ROSANGELA DA COSTA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225108-8/2011 - Interessado: PABLO DOS SANTOS FIGUEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225120-6/2011 - Interessado: WANDERLEISON DE JESUS ALVIM - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225122-4/2011 - Interessado: CÉLIA JOSÉ DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225123-8/2011 - Interessado: CAROLINE DE SOUZA RAMOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225129-2/2011 - Interessado: CARMEM LÚCIA FROES FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225146-0/2011 - Interessado: CARLA DA SILVA SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225147-4/2011 - Interessado: ELIANE DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225151-5/2011 - Interessado: ANDERSON VIEIRA DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225152-9/2011 - Interessado: NATALIA FERNANDES RUFINO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225153-3/2011 - Interessado: BARBARA SILVA VIANA DE MOURA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225155-1/2011 - Interessado: RAQUEL MOÇO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225158-3/2011 - Interessado: JACIARA DOMINGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225159-7/2011 - Interessado: GISELLE MONTEIRO MARTINS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225161-0/2011 - Interessado: SONIA BERNARDO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225162-4/2011 - Interessado: ANDRE LUIZ DE FREITAS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225163-8/2011 - Interessado: JOANA DARC DA SILVA SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225167-4/2011 - Interessado: SAULO ROBERTO DOS SANTOS GUIMARÃES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225174-7/2011 - Interessado: LILIA HIPÓLITO DO NASCIMENTO SIQUEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225177-9/2011 - Interessado: IRIS DALVA DOS SANTOS VIEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225178-3/2011 - Interessado: RENATA CRYSTHINE DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225180-6/2011 - Interessado: FLAVIA GUIMARÃES FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225182-4/2011 - Interessado: ZÉLIA MARIA MONTEIRO JUNGER - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225183-8/2011 - Interessado: MARCELO CAMPOS PONTES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225184-2/2011 - Interessado: ROSIANE FONSECA PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225185-6/2011 - Interessado: ROSANGELA NUNES DE OLIVEIRA MOREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225186-0/2011 - Interessado: MARIANA MOURA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225187-4/2011 - Interessado: NAILDE RODRIGUES SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225190-1/2011 - Interessado: MARIA INES SOSTIZZO SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225191-5/2011 - Interessado: ALESSANDRA MEIRELLES ASSUMPÇÃO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225193-3/2011 - Interessado: MARIA IZABEL CARDOSO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225194-7/2011 - Interessado: AMANDA DE SOUZA PAZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225196-5/2011 - Interessado: LILIANE ROSY BARCELOS PESSANHA LIBANIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225212-5/2011 - Interessado: LAURINDA GERLADO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225214-3/2011 - Interessado: RONI PACHECO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225297-5/2011 - Interessado: LUIZ FERNANDO SILVA MARINHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225298-9/2011 - Interessado: LANA COTIA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225300-8/2011 - Interessado: LUCIANA GASPAR FREITAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225301-2/2011 - Interessado: CELINA GOMES DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225302-6/2011 - Interessado: ELIANE GAGO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225303-0/2011 - Interessado: MARCIA REGINA VIANA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225304-4/2011 - Interessado: SANDRA REGINA SOUZA LESSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225305-8/2011 - Interessado: ELLEM ELIZA DE SOUZA SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225306-2/2011 - Interessado: ERINETE CORREA TARDIVO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225307-6/2011 - Interessado: DANIELLE DO NASCIMENTO CARDOSO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225308-0/2011 - Interessado: ERIKA BARRETO DA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225309-4/2011 - Interessado: JULIANA SANTOS SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225310-3/2011 - Interessado: ZILDA MOREIRA GAGO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225311-7/2011 - Interessado: RAIMUNDA BORGES ZECA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225313-5/2011 - Interessado: EVELYN DE OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225314-9/2011 - Interessado: LINDSEY RODRIGUES VIEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225315-3/2011 - Interessado: GINA APARECIDA PEREIRA DE SÁ CARVALHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225316-7/2011 - Interessado: JOSIANE MATTOS DE SÁ AGUIAR PITA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225318-5/2011 - Interessado: MARCIA DAS GRAÇAS RAMOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225319-9/2011 - Interessado: ALBINA JANUARIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225321-2/2011 - Interessado: ADRIANA DA CONCEIÇÃO GOMES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225322-6/2011 - Interessado: ADÉLIA FARIA DOS SANTOS LOYOLA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225323-0/2011 - Interessado: SILVIA DE CARVALHO COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225324-4/2011 - Interessado: LEANDRO DE SOUZA MARTINS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225331-7/2011 - Interessado: CRISTIANE DA FONSECA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225333-5/2011 - Interessado: MARINA MACEDO PINHEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225336-7/2011 - Interessado: RITA DE CÁSSIA FERREIRA DA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225337-1/2011 - Interessado: CINTHIA CONCEIÇÃO DE ANDRADE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225340-8/2011 - Interessado: NUBIA ROCHA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225698-4/2008 (2008/01/30) - Interessado: ROSA MARIA GERALDO ANTONIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225900-7/2009 (2009/07/350) - Interessado: MARIA APARECIDA DE MOURA BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225939-8/2009 (4849/09) - Interessado: JODY RIBEIRO DE SOUSA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225991-6/2009 (2009/06/278) - Interessado: CLEUZA DILAMAR MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227391-0/2007 (06272/06) - Interessado: JANSEN DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227557-7/2011 (7978/10) - Interessado: JOHNNY ABRAO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227749-5/2009 (06250/09) - Interessado: DIRCELI DE OLIVEIRA E SILVA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229087-9/2009 (0244/09) - Interessado: VERA LÚCIA FONTES CAULO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230605-2/2007 - Interessado: ALESSANDRA DIAS PACHECO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231819-3/2011 (292/11) - Interessado: TEREZINHA DE OLIVEIRA COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231833-0/2008 - Interessado: ALEX MEDEIROS DE ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231841-7/2008 - Interessado: ALEX SANDER MEDEIROS DE ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 231892-6/2008, 231896-2/2008, 232634-9/2008, 232636-7/2008 - Interessado: DIRCEU MAFALDO DE ALVARENGA M. JUNIOR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231955-4/2008 - Interessado: TUPICIARIO SANTOS NAZARIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231962-3/2006 (0151/06) - Interessado: IONIR MARIA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 231962-7/2008, 231963-1/2008 - Interessado: JOSIANE DO CARMO BRITTO SOARES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231964-5/2008 - Interessado: JOSIANE DO CARMO BRITTO SOARES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 231976-8/2008, 231978-6/2008 - Interessado: RICARDO TAVARES GOMES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 231988-1/2008, 231989-5/2008, 231990-4/2008 - Interessado: ANTONIO CARLOS HONORATO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231996-8/2008 - Interessado: CARMELITA PIRES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231997-2/2008 - Interessado: MANOEL CASSIANO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 232000-2/2008, 232001-6/2008, 232002-0/2008 - Interessado: SEBASTIÃO VALTER DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 232017-5/2008, 232018-9/2008, 232019-3/2008 - Interessado: SANDRO LUIZ DE MEDEIROS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232022-0/2008 - Interessado: RENATO VALENTE DE ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232046-6/2008 - Interessado: DALVA LUICIA DA SILVA MONSORES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232047-0/2008 - Interessado: ELIZABETH BARBOSA LOBO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232128-0/2008 - Interessado: CLAUDIA ORTIZ DE JESUS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232133-5/2008 - Interessado: SELMO MANOEL DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232155-3/2008 - Interessado: NATHALIA MARIA DE SOUZA LOPES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232164-4/2008 - Interessado: JOSÉ CLAUDIO HONORATO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232173-5/2008 - Interessado: RICARDO TAVARES GOMES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232185-8/2008 - Interessado: MIRIAM COELHO AREAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232217-7/2008 - Interessado: PAULO FERNANDO DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232225-4/2008, 232226-8/2008 - Interessado: JOSÉ FRANCELINO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232238-1/2008 - Interessado: GERMANA GUEDES DE ARAÚJO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232243-6/2008 - Interessado: EDUARDO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232244-0/2008 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 232248-6/2008, 232249-0/2008 - Interessado: CRISTIAN LANDER DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 232251-3/2008, 232252-7/2008 - Interessado: JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232253-1/2008 - Interessado: JOSÉ CLAUDIO HONORATO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 232254-5/2008, 232255-9/2008, 232256-3/2008 - Interessado: CARLOS HENRIQUE SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 232260-4/2008, 232261-8/2008 - Interessado: JANICE MARA MACHADO DA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 232263-6/2008, 232264-0/2008, 232452-9/2008, 232454-7/2008, 232563-4/2008, 232564-8/2008, 232566-6/2008 - Interessado: SIMONE APOLICAPIO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 232266-8/2008, 232267-2/2008 - Interessado: SEBASTIANA CARDOSO BORGES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232270-7/2007 - Interessado: ADENILSON FARINHA MENDES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232270-9/2008 - Interessado: TAÍS RENATA PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232272-7/2008 - Interessado: MANOEL CASSINO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232273-9/2007 - Interessado: CARLOS ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232273-1/2008 - Interessado: MANOEL CASSINO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232275-7/2007 - Interessado: CARLOS EDUARDO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232275-9/2008 - Interessado: GRASIELE TAVARES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232277-5/2007 - Interessado: AUCIMAR DE SOUZA GEVU - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232279-3/2007 - Interessado: AROLDO PEREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232280-4/2008 - Interessado: RENATO VALENTE DE ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232281-6/2007 - Interessado: ARLENCREI MODESTO GOMES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232283-4/2007 - Interessado: ANTONIO VIEIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232288-4/2007 - Interessado: ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232291-1/2007 - Interessado: ANA PAULA GOMES DREUX MINTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232292-7/2008 - Interessado: SELMO MANOEL DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232301-2/2007 - Interessado: ALBERTO LUIZ DOS SANTOS WEBER - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232303-0/2007 - Interessado: ADRIANO BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232306-2/2007 - Interessado: ADENILSON GONÇALVES DE PAIVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232309-4/2007 - Interessado: FRANCISCO DE SALES ORNELAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232312-1/2007 - Interessado: FERNANDO DA SILVA AGUIAR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232312-3/2008 - Interessado: ANTONIO PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232316-7/2007 - Interessado: FERNANDO ARAÚJO COSTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232329-4/2007 - Interessado: EUCILENO DE FREITAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232331-7/2007 - Interessado: EREDIR DA SILVA WERNECK - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232335-3/2007 - Interessado: ERCI GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232336-7/2007 - Interessado: ENY SOARES HILARIO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232337-1/2007 - Interessado: ELOISA ELENA DA SILVA ROMEIRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232338-5/2007 - Interessado: ELCIMAR DE FREITA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232339-9/2007 - Interessado: EDIMILSON DE AMARO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232340-8/2007 - Interessado: DENILSON DE SOUZA ACARIO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232341-2/2007 - Interessado: DELMA DOS SANTOS TOSTES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232342-6/2007 - Interessado: DAMIÃO CONCEIÇÃO CALVELLI - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232343-0/2007 - Interessado: DALMO GOMES PINTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232344-4/2007 - Interessado: CLAUDIO LUIZ NEVES RAMOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232346-2/2007 - Interessado: CHRISTIANE FIGUEIRA QUINTAL - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232347-6/2007 - Interessado: JORGE LUIZ RODRIGUES PAZ - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232348-0/2007 - Interessado: JORGE DA SILVA ROCHA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232349-4/2007 - Interessado: JORGE CORREA GOMES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232350-3/2007 - Interessado: JOHNNE TORRES LINHARES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232351-7/2007 - Interessado: JODIR TORRES STAEL - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232352-1/2007 - Interessado: JOBEM DA SILVA ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232354-9/2007 - Interessado: JOÃO ESTANISLAU DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 232428-8/2008, 232494-7/2008, 232495-1/2008, 232639-9/2008, 232640-8/2008, 232641-2/2008, 232642-6/2008 - Interessado: DEVANIR DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 232429-2/2008, 232430-1/2008 - Interessado: DAVI JOSÉ DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 232435-1/2008, 232436-5/2008 - Interessado: EDUARDO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 232443-8/2008, 232444-2/2008 - Interessado: MIRIAM COELHO AREAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 232445-6/2008, 232446-0/2008 - Interessado: CRISTIAN LANDER DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 232462-4/2008, 232464-2/2008, 232466-0/2008 - Interessado: ADRIANA BELLO BARBOSA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232467-4/2008 - Interessado: ADRIANA REIS NASCIMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232470-1/2008 - Interessado: DEMEURE DA SILVA LOPES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232475-9/2007 - Interessado: JOÃO DA SILVA VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232476-3/2007 - Interessado: JACKSON DA SILVA RAMOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232476-5/2008 - Interessado: FERNANDA DE ANDRADE SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232477-7/2007 - Interessado: ISAÍAS BELMIRO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232478-1/2007 - Interessado: HERON FERREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232478-3/2008 - Interessado: ANTONIO PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232479-5/2007 - Interessado: HELIO RODRIGUES DE PAIVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232480-4/2007 - Interessado: GILBERTO DE LIMA MACEDO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232480-6/2008 - Interessado: ANTONIO PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232481-8/2007 - Interessado: GENECY SIQUEIRA NOVAES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 232482-4/2008, 232483-8/2008 - Interessado: RENATO VALENTE DE ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232483-6/2007 - Interessado: MACIEL PEIXOTO BRAZOLINO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 232485-6/2008, 232486-0/2008 - Interessado: TAIS RENATA PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232488-6/2007 - Interessado: LUIZ JACINTO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232489-0/2007 - Interessado: LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232489-2/2008, 232490-1/2008 - Interessado: MANOEL CASSIANO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232490-9/2007 - Interessado: LEANDRO DE SOUZA MIGUEL - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232491-3/2007 - Interessado: JULIO CESAR DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232493-1/2007 - Interessado: JOSSANDRO DE SOUZA PINTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232495-9/2007 - Interessado: JOSÉ RICARDO VALADARES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232498-1/2007 - Interessado: JOSÉ PERICLES VELOSO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232500-0/2007 - Interessado: JOSÉ OSCAR PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 232500-2/2008, 232501-6/2008 - Interessado: NATHALIA MARIA DE SOUZA LOPES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232503-2/2007 - Interessado: JOSÉ LUIZ PEREIRA DE CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232510-5/2007 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO CARDOSO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232512-3/2007 - Interessado: JOSÉ FIRMINO MARTINS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232513-7/2007 - Interessado: JOSÉ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232514-1/2007 - Interessado: JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232515-5/2007 - Interessado: JOSÉ CÂMARA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232516-9/2007 - Interessado: MANOEL ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232518-7/2007 - Interessado: ONOFRE DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232523-2/2007 - Interessado: NELSENI SOARES MUNIZ - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232526-4/2007 - Interessado: MILTON INACIO MUNIZ - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232527-0/2008 - Interessado: ALESSANDRA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232528-2/2007 - Interessado: MELISSA SOUZA PINHEIRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232530-5/2007 - Interessado: MAURICE DIAS ALVES COSTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232542-0/2008 - Interessado: JOSILAINE DE SOUZA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232544-6/2007 - Interessado: MATEUS CURTY CARIELO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232545-0/2007 - Interessado: MARIO MORENO PAULO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232547-8/2007 - Interessado: MARIA ISABEL PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232551-9/2007 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA COSTA CORREA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232553-7/2007 - Interessado: MARIA APARECIDA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232556-9/2007 - Interessado: MARCIO DE OLIVEIRA LIMA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232557-3/2007 - Interessado: MARCELO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232558-7/2007 - Interessado: MANOEL ROSA DA CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232560-0/2007 - Interessado: MANOEL JORGE FAGUNDES FILHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232561-4/2007 - Interessado: PATRICK ANTONIO PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232562-8/2007 - Interessado: MANOEL AUGUSTO DA CONCEIÇÃO CURTY - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232563-2/2007 - Interessado: JOSÉ RODRIGUES VENTURA DE PAIVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232564-6/2007 - Interessado: JOSÉ FERNANDO COCODOLIO PARREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232565-0/2007 - Interessado: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232566-4/2007 - Interessado: EDSON RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232567-8/2007 - Interessado: WEMERSON DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232568-2/2007 - Interessado: VITOR OLIVEIRA CUNHA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232569-6/2007 - Interessado: SERGIO LUIZ COUTINHO FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232571-9/2007 - Interessado: SERGIO CRUZ DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232573-7/2007 - Interessado: SEBASTIÃO DOS SANTOS MACEDO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232574-1/2007 - Interessado: RONNIE BESSA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232575-5/2007 - Interessado: RONDINELI PEDRO GONÇALVES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232576-9/2007 - Interessado: RONDINELI DA SILVA SANCHES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232577-3/2007 - Interessado: ROGÉRIO GONÇALVES MEDEIROS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232578-7/2007 - Interessado: ROBSON DA SILVA CORREA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232579-1/2007 - Interessado: ROBERTO MODESTO GOMES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232580-0/2007 - Interessado: ROBERTA OLIVEIRA DA CUNHA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232581-4/2007 - Interessado: PAULO SERGIO DA SILVA ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232582-8/2007 - Interessado: PAULO CESAR DA SILVA MACHADO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232583-2/2007 - Interessado: PAULO CESAR DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232584-6/2007 - Interessado: ONEIDA STROLIGO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232585-0/2007 - Interessado: MARCIA MELLIS CRISPE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232585-2/2008 - Interessado: ANTONIO CARLOS QUITERIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232587-8/2007 - Interessado: LUIZ ANTONIO DA GLÓRIA MEDEIROS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232588-2/2007 - Interessado: JULIANO DE JESUS FARIA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232589-6/2007 - Interessado: JORGE HENRIQUE LOPES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232590-5/2007 - Interessado: FLAVIA FERNANDES DA CUNHA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 232595-7/2008, 232597-5/2008, 232602-6/2008 - Interessado: ANTONIO CARLOS QUITERIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 232606-2/2008, 232609-4/2008, 232611-7/2008, 232616-7/2008 - Interessado: MARISTELA DA SILVA GUIMARÃES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232624-4/2008 - Interessado: MARILZA MARIA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232625-8/2008, 232626-2/2008, 232627-6/2008 - Interessado: THEREZINHA SANTOS ARAÚJO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232639-7/2007 - Interessado: EDSON DA SILVA RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232640-6/2007 - Interessado: CLEIDIMAR TORRES BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232643-8/2007 - Interessado: CAMILA DE SÁ GALVERO CORREA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232644-2/2007 - Interessado: ANDREIA JACOMINI HERMSDORFF - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232644-4/2008 - Interessado: DAVI JOSÉ DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232646-2/2008 - Interessado: DAVI JOSÉ DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232647-4/2007 - Interessado: SAMARA CHERMOUT PRATA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232647-6/2008 - Interessado: DAVI JOSÉ DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232649-2/2007 - Interessado: ROSENIR DA SILVA BERNARDES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232650-1/2007 - Interessado: RENATA DE OLIVEIRA GOMES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 232651-7/2008, 232652-1/2008, 232653-5/2008 - Interessado: EDUARDO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232659-7/2007 - Interessado: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232663-8/2007 - Interessado: ROSELI SILVA DE JESUS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232667-4/2007 - Interessado: CARLOS HELENO ESTANISLAU WERNECK - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232670-1/2007 - Interessado: VALERIA SOUZA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232673-3/2007 - Interessado: FELIPE NERI GERK NAEGELE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232679-7/2007 - Interessado: ANA PAULA FEIJÓ ALVES BERSOT DAUDT - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232680-6/2007 - Interessado: SONIA REGINA BARROS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232682-4/2007 - Interessado: AMILTON DA COSTA LIBANIO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232684-2/2007 - Interessado: HELIO BARBOSA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232687-4/2007 - Interessado: JOSÉ FÉLIX DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232689-2/2007 - Interessado: ELDO HERMSDORFF RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232691-5/2007 - Interessado: VAIL DIAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232692-9/2007 - Interessado: DULCINEIA ALMEIDA LOPES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232693-3/2007 - Interessado: VANILDO CARVALHO DA CUNHA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232694-7/2007 - Interessado: SILVIA DA CONCEIÇÃO ADÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232695-1/2007 - Interessado: GLEICE MARA VIEIRA ALVES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232903-8/2008 - Interessado: VALERIA SOUZA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232908-8/2008 - Interessado: FELIPE NERI GERK NAEGELE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232911-5/2008 - Interessado: ANA PAULA FEIJÓ ALVES BERSOT DAUDT - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232912-9/2008 - Interessado: SONIA REGINA BARROS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232913-3/2008 - Interessado: SAMARA CHERMOUT PRATA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232916-5/2008 - Interessado: ROSENIR DA SILVA BERNARDES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232917-9/2008 - Interessado: RENATA DE OLIVEIRA GOMES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232918-3/2008 - Interessado: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232959-7/2008 - Interessado: ONEIDA STROLIGO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232960-6/2008 - Interessado: MARCIA MELLIS CRISPE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232961-0/2008 - Interessado: LUIZ ANTONIO DA GLÓRIA MEDEIROS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232962-4/2008 - Interessado: JULIANO DE JESUS FARIA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232963-8/2008 - Interessado: JORGE HENRIQUE LOPES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232964-2/2008 - Interessado: FLAVIA FERNANDES DA CUNHA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232965-6/2008 - Interessado: CLEIDIMAR TORRES BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232966-0/2008 - Interessado: ANDREIA JACOMINI HERMSDORFF - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232967-4/2008 - Interessado: JOSÉ RODRIGUES VENTURA DE PAIVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232968-8/2008 - Interessado: JOSÉ FERNANDO COCODOLIO PARREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232969-2/2008 - Interessado: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232970-1/2008 - Interessado: EDSON RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232971-5/2008 - Interessado: WEMERSON DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232972-9/2008 - Interessado: VITOR OLIVEIRA CUNHA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232974-7/2008 - Interessado: SERGIO LUIZ COUTINHO FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232975-1/2008 - Interessado: SERGIO CRUZ DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232976-5/2008 - Interessado: SEBASTIÃO DOS SANTOS MACEDO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232977-9/2008 - Interessado: RONNIE BESSA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232978-3/2008 - Interessado: RONDINELI PEDRO GONÇALVES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232979-7/2008 - Interessado: RONDINELI DA SILVA SANCHES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232980-6/2008 - Interessado: ROBERTO MODESTO GOMES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232981-0/2008 - Interessado: ROBERTA OLIVEIRA DA CUNHA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232982-4/2008 - Interessado: PAULO SERGIO DA SILVA ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232983-8/2008 - Interessado: PAULO CESAR DA SILVA MACHADO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232984-2/2008 - Interessado: PAULO CESAR DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232985-6/2008 - Interessado: PATRICK ANTONIO PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232986-0/2008 - Interessado: ONOFRE DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232987-4/2008 - Interessado: NELSENI SOARES MUNIZ - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232988-8/2008 - Interessado: MILTON INÁCIO MUNIZ - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232989-2/2008 - Interessado: MELISSA SOUZA PINHEIRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232990-1/2008 - Interessado: MAURICE DIAS ALVES COSTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232991-5/2008 - Interessado: MATEUS CURTY CARIELO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232992-9/2008 - Interessado: MARIO MORENO PAULO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232993-3/2008 - Interessado: MARIA ISABEL PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232995-1/2008 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA COSTA CORREA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232996-5/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232997-9/2008 - Interessado: MARCIO DE OLIVEIRA LIMA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232999-7/2008 - Interessado: MARCELO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233001-3/2008 - Interessado: MANOEL ROSA DA CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233003-1/2008 - Interessado: MANOEL JORGE FAGUNDES FILHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233004-5/2008 - Interessado: MANOEL ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233005-9/2008 - Interessado: MACIEL PEIXOTO BRAZOLINO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233006-3/2008 - Interessado: LUIZ JACINTO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233007-7/2008 - Interessado: LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233008-1/2008 - Interessado: LEANDRO DE SOUZA MIGUEL - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233010-4/2008 - Interessado: JOSSANDRO DE SOUZA PINTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233013-6/2008 - Interessado: JOSÉ PERICLES VELOSO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233014-0/2008 - Interessado: FERNANDO DA SILVA AGUIAR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233015-4/2008 - Interessado: FERNANDO ARAÚJO COSTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233016-8/2008 - Interessado: EUCILENO DE FREITAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233023-1/2008 - Interessado: EREDIR DA SILVA WERNECK - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233024-5/2008 - Interessado: FRANCISCO DE SALES ORNELAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233025-9/2008 - Interessado: GENECY SIQUEIRA NOVAES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233026-3/2008 - Interessado: GILBERTO DE LIMA MARCELO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233027-7/2008 - Interessado: HELIO RODRIGUES DE PAIVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233028-1/2008 - Interessado: HERON FERREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233030-4/2008 - Interessado: ISAÍAS BELMIRO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233031-8/2008 - Interessado: JACKSON DA SILVA RAMOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233033-6/2008 - Interessado: JOÃO DA SILVA VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233034-0/2008 - Interessado: JOÃO ESTANISLAU DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233036-8/2008 - Interessado: JOBEM DA SILVA ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233037-2/2008 - Interessado: JODIR TORRES STAEL - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233040-9/2008 - Interessado: JOHNNE TORRES LINHARES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233124-1/2008 - Interessado: JORGE DA SILVA ROCHA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233125-5/2008 - Interessado: JORGE LUIZ RODRIGUES PAZ - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233126-9/2008 - Interessado: JOSÉ CÂMARA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233127-3/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233128-7/2008 - Interessado: JOSÉ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233129-1/2008 - Interessado: JOSÉ FIRMINO MARTINS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233130-0/2008 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO CARDOSO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233131-4/2008 - Interessado: JOSÉ LUIZ PEREIRA DE CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233136-4/2008 - Interessado: DELMA DOS SANTOS TOSTES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233137-8/2008 - Interessado: DAMIÃO CONCEIÇÃO CALVELLI - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233138-2/2008 - Interessado: CHRISTIANE FIGUEIRA QUINTAL - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233139-6/2008 - Interessado: CARLOS ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233140-5/2008 - Interessado: CARLOS EDUARDO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233141-9/2008 - Interessado: AROLDO PEREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233200-1/2008 - Interessado: ARLENCREI MODESTO GOMES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233201-5/2008 - Interessado: ANTONIO VIEIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233202-9/2008 - Interessado: ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233203-3/2008 - Interessado: ANA PAULA GOMES DREUX MINTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233204-7/2008 - Interessado: ALBERTO LUIZ DOS SANTOS WEBER - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233205-1/2008 - Interessado: ADRIANO BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233206-5/2008 - Interessado: ADENILSON GONÇALVES DE PAIVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233207-9/2008 - Interessado: AMILTON DA COSTA LIBANIO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233208-3/2008 - Interessado: HELIO BARBOSA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233209-7/2008 - Interessado: JOSÉ FÉLIX DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233210-6/2008 - Interessado: ELDO HERMSDORFF RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233211-0/2008 - Interessado: VAIL DIAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233212-4/2008 - Interessado: DULCINEIA ALMEIDA LOPES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233213-8/2008 - Interessado: VANILDO CARVALHO DA CUNHA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233214-2/2008 - Interessado: SILVIA DA CONCEIÇÃO ADÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233215-6/2008 - Interessado: GLEICE MARA VIEIRA ALVES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233216-0/2008 - Interessado: ROSELI SILVA DE JESUS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233217-4/2008 - Interessado: CARLOS HELENO ESTANISLAU WERNECK - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233272-4/2008 - Interessado: ELOISA MOREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233276-0/2008 - Interessado: DIVA DE SOUZA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233283-3/2008 - Interessado: ERCI GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233284-7/2008 - Interessado: ENY SOARES HILARIO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233285-1/2008 - Interessado: ELOISA ELENA DA SILVA ROMEIRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233286-5/2008 - Interessado: ELCIMAR DE FREITA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233287-9/2008 - Interessado: EDIMILSON DE AMARO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233289-7/2008 - Interessado: DENILSON DE SOUZA ACARIO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233318-4/2008 - Interessado: JANAÍNA DA SILVA FARINHA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233447-1/2008 - Interessado: MICHELLE XAVIER SILVEIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233831-7/2012 - Interessado: LEONARDA MARTINS DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233838-5/2012 - Interessado: ROSANE TERRA DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235637-1/2011 - Interessado: ANTONINO ADRIANO NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235638-5/2011 - Interessado: PATRICIA ALMEIDA ARGOLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238145-0/2008 (2008/061438) - Interessado: SUELI DE SOUZA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238510-6/2010 (194/10) - Interessado: ANTONIA BENEDITA DA SILVA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239114-5/2010 - Interessado: DEIVID LOPES HENRIQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239117-7/2010 - Interessado: EDSON DIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239118-1/2010 - Interessado: ANDRESA FELIZARDO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239121-8/2010 - Interessado: LAUDECY BENTO E BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239123-6/2010 - Interessado: ANDERSON FERREIRA FONCSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239125-4/2010 - Interessado: BRUNO AMORINHO MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239128-6/2010 - Interessado: RONIELI DA SILVA PRIMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239131-3/2010 - Interessado: CLEIBER FERREIRA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239133-1/2010 - Interessado: HELOINE GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239134-5/2010 - Interessado: NATALICE PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239136-3/2010 - Interessado: VINICIUS SIQUEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239139-5/2010 - Interessado: VALERIA BISSOLI DAMIANO PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239141-8/2010 - Interessado: TATIANA LÚCIA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239144-0/2010 - Interessado: SUAINE PAULA CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239148-6/2010 - Interessado: SOLIMAR ROCHA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239176-3/2010 - Interessado: SERGIO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239180-4/2010 - Interessado: SERGIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239189-0/2010 - Interessado: SANDRA MARIA DE CARVALHO AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239192-7/2010 - Interessado: ROSEMERE AGUIAR DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 239194-5/2010, 239519-9/2010, 239521-2/2010 - Interessado: RONEI GOMES DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239196-3/2010 - Interessado: RONALDO SILVA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239198-1/2010 - Interessado: GLAUCIA DUARTE RODRIGUES BONFIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239200-0/2010 - Interessado: RICARDO DOS SNTOS MIGUEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239204-6/2010 - Interessado: RENATO SILVA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239207-8/2010 - Interessado: PAULO RENATO BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239208-2/2010 - Interessado: PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239209-6/2010 - Interessado: OSVALDO SOARES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239211-9/2010 - Interessado: NUBIA FIGUEIREDO FERNANDES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239214-1/2010 - Interessado: NATALINO DE LIMA FIALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239216-9/2010 - Interessado: MILENA MORAES ALFRADIQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239226-4/2010 - Interessado: MIGUEL PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239229-6/2010 - Interessado: MARICIR ABREU FARIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239232-3/2010 - Interessado: MARCOS DOS SANTOS OFREDI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239237-3/2010 - Interessado: LUIZ FERNANDO DA SILVA VITORINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239242-8/2010 - Interessado: LEANDRA BATISTA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239250-5/2010 - Interessado: LUÍS CARLOS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239257-3/2010 - Interessado: LUCIENE DA CONCEIÇÃO DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239260-0/2010 - Interessado: LUCIANA ROSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239264-6/2010 - Interessado: LIERTE MOTA MINERVINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239271-9/2010 - Interessado: JENIFFER DE MACEDO HENRIQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239279-1/2010 - Interessado: IVERSON DOS SANTOS PENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239285-0/2010 - Interessado: GUSTAVO CORDEIRO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239290-5/2010 - Interessado: FLAVIA LIMA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239443-4/2010 - Interessado: FLAVIA FEREIRA DE OLIVEIRA ROMEU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239444-8/2010 - Interessado: FABIO ODILON CUSTÓDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239446-6/2010 - Interessado: FABIO MUSTRANGE GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239450-7/2010 - Interessado: FABIO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239452-5/2010 - Interessado: EVAN PACHECO MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239456-1/2010 - Interessado: ERIC FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239459-3/2010 - Interessado: ELIZABETH MARA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239461-6/2010 - Interessado: JONAS DA SILVA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239477-5/2010 - Interessado: ANDERSON AMORIN DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239478-9/2010 - Interessado: ADMIR LOPES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239481-6/2010 - Interessado: ALEX RAYMUNDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239484-8/2010 - Interessado: AMARÉ BASTOS NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239486-6/2010 - Interessado: ARCILIO SOUZA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239488-4/2010 - Interessado: CINTIA FRANCO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239489-8/2010 - Interessado: CREUZA DIAS PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239490-7/2010 - Interessado: CLAUDIO RIBEIRO GALLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239493-9/2010 - Interessado: CRISTIANO SANTANA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239502-6/2010 - Interessado: VALERIA BISSOLI DAMIANO PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239505-8/2010 - Interessado: SOLIMAR ROCHA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239508-0/2010 - Interessado: SERGIO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239510-3/2010 - Interessado: JENIFFER DE MACEDO HENRIQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239512-1/2010 - Interessado: LAUDECY BENTO E BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239513-5/2010 - Interessado: ROGÉRIO DE JESUS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239514-9/2010 - Interessado: RONALDO SILVA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239516-7/2010 - Interessado: RODRIGO PAPERA ALBUQUERQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239517-1/2010 - Interessado: ROSEMERE AGUIAR DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239525-8/2010 - Interessado: VINICIUS SIQUEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239527-6/2010 - Interessado: CINTIA FRANCO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239528-0/2010 - Interessado: ANDERSON AMORIN DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239531-7/2010 - Interessado: ARCILIO SOUZA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239543-0/2010 - Interessado: ANA CRISTINA TOBIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239544-4/2010 - Interessado: LUCIENE DA CONCEIÇÃO DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239545-8/2010 - Interessado: JONATHA SOARES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239547-6/2010 - Interessado: JONAS DA SILVA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239551-7/2010 - Interessado: IVERSON DOS SANTOS PENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239558-5/2010 - Interessado: WILSON DA SILVA FLORENCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239601-8/2010 - Interessado: IRINETE FERREIRA DA SILVA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239613-1/2010 - Interessado: FABIO MUSTRANGE GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239616-3/2010 - Interessado: FABIO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239617-7/2010 - Interessado: EUGÊNIO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239618-1/2010 - Interessado: GIUSLEY LOPES REBELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239619-5/2010 - Interessado: DOUGLAS VIANA BEZERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239630-9/2010 - Interessado: CLEIBER FERREIRA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239633-1/2010 - Interessado: ANDRESA FELIZARDO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239638-1/2010 - Interessado: ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239639-5/2010 - Interessado: AMARÉ BASTOS NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239641-8/2010 - Interessado: EDSON DIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239679-5/2010 - Interessado: DEIVID LOPES HENRIQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239680-4/2010 - Interessado: CRISTIANO SANTANA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239681-8/2010 - Interessado: CREUZA DIAS PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239682-2/2010 - Interessado: RICARDO DOS SNTOS MIGUEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239683-6/2010 - Interessado: RENATO SILVA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239685-4/2010 - Interessado: PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239688-6/2010 - Interessado: OSVALDO SOARES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239689-0/2010 - Interessado: NUBIA FIGUEIREDO FERNANDES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239691-3/2010 - Interessado: NATALINO DE LIMA FIALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239693-1/2010 - Interessado: NATALICE PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239694-5/2010 - Interessado: ERIC FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239695-9/2010 - Interessado: SANDRA MARIA DE CARVALHO AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239696-3/2010 - Interessado: RUBENS FLAVIO MARTINS DINIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239700-0/2010 - Interessado: ROSANE SILVA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239720-0/2010 - Interessado: ROGÉRIO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239722-8/2010 - Interessado: MARCOS DOS SANTOS OFREDI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239725-0/2010 - Interessado: ANA PAULA AVILA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239728-2/2010 - Interessado: VANESSA APARECIDA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239731-9/2010 - Interessado: MARILENE DE JESUS DOMINGOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239738-7/2010 - Interessado: DOUGLAS VIANA BEZERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239743-2/2010 - Interessado: MARICIR ABREU FARIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240661-7/2010 - Interessado: ELIZABETH MARA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240662-1/2010 - Interessado: MARILENE DE JESUS DOMINGOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242940-8/2008 - Interessado: BENILDA DOS SANTOS CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243758-7/2010 - Interessado: MARIA HELENA DA ROCHA BORGES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244299-1/2008 (081856/08) - Interessado: ACIRLENE TENORIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100256-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100350-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100637-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100729-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100796-3/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100831-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100832-7/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101006-4/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101009-9/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101016-2/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101229-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101349-3/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101351-6/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101361-1/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101363-9/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101367-4/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101387-9/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101394-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101762-3/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102130-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102391-3/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102760-6/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102937-1/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102938-3/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102970-1/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103060-9/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103062-7/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103560-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103946-7/1999 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103959-7/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104048-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104195-0/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104196-4/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104380-4/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104389-0/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104410-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104519-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104814-8/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104925-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105078-5/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105243-5/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105379-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105532-4/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105643-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105711-2/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105722-1/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105723-5/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105731-2/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105760-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105799-5/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105821-9/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105875-6/1999 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105893-6/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106231-0/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106249-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106358-3/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106414-4/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106455-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106510-3/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106517-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106520-8/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106524-4/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106573-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106602-2/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106769-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106825-6/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106828-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107009-1/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107010-0/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107172-4/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107292-0/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107384-1/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107385-5/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107390-0/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107400-1/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107498-6/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107501-9/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107530-2/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107559-8/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107596-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107681-7/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107890-8/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107893-0/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107944-5/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107987-7/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108087-2/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108093-4/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108155-3/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108157-1/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108172-2/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108174-4/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108175-8/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108259-0/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108270-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108305-2/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108363-7/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108428-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108456-2/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108580-2/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108653-5/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108752-7/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108890-7/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109177-0/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109450-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109680-0/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109755-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109836-6/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109916-7/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109917-1/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110383-0/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110511-8/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110684-5/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110750-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110789-2/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111125-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111206-1/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111212-0/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111225-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111226-3/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111299-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111474-0/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111475-4/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111517-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111621-5/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111731-6/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111860-3/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111955-9/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111960-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112009-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112450-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112462-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CANCELAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112521-2/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112563-7/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112769-0/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112770-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112893-6/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113041-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113068-1/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113336-7/2002 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113428-0/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113438-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113549-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113561-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113632-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114262-1/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115053-5/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115274-5/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115299-1/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115309-2/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115311-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115315-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115317-9/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115855-9/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115907-5/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115912-0/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116062-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116175-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117309-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117777-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117778-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117929-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119784-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120221-0/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120333-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128649-0/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130589-0/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130605-0/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130708-8/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200468-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200751-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201450-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201666-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201982-6/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202006-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202038-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202094-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202096-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202104-3/2014 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203642-6/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204326-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205087-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 205256-2/2005, 209923-7/2006, 211311-6/2007 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205996-7/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RESSALVA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208713-1/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208765-3/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209113-1/2013 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209470-1/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211260-5/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211354-9/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212762-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212850-4/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214938-4/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214958-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216447-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216815-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217055-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217759-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218548-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218800-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218859-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220237-8/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220385-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220798-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221723-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224261-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225767-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227260-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227748-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227770-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229557-3/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229816-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232528-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232957-0/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233332-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233360-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233568-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235111-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235572-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236049-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236149-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236301-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237630-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238144-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238597-0/2013 - Votos: REMESSA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241458-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 241683-6/2012, 241820-6/2012, 241826-0/2012, 241828-8/2012, 241830-1/2012, 241832-9/2012, 241836-5/2012, 241838-3/2012, 241840-6/2012, 241842-4/2012, 241843-8/2012, 241846-0/2012, 241850-1/2012, 241852-9/2012, 241855-1/2012, 241858-3/2012, 241859-7/2012, 241860-6/2012, 241862-4/2012, 241863-8/2012, 241864-2/2012, 241865-6/2012, 241867-4/2012, 241869-2/2012, 241871-5/2012, 241872-9/2012, 241874-7/2012, 241877-9/2012, 241879-7/2012, 241914-3/2012, 241916-1/2012, 242084-1/2012, 242091-4/2012, 242112-4/2012, 242113-8/2012, 242118-8/2012, 242122-9/2012, 242132-4/2012, 242134-2/2012, 242136-0/2012, 242138-8/2012, 242142-9/2012, 242143-3/2012, 242144-7/2012, 242145-1/2012, 242146-5/2012, 242149-7/2012, 242151-0/2012, 242154-2/2012, 242156-0/2012, 242159-2/2012, 242230-2/2012, 242231-6/2012, 242232-0/2012, 242233-4/2012, 242234-8/2012, 242235-2/2012, 242236-6/2012, 242237-0/2012, 242239-8/2012, 242240-7/2012, 242243-9/2012, 242244-3/2012, 242246-1/2012, 242249-3/2012, 242250-2/2012, 242251-6/2012, 242252-0/2012, 242253-4/2012, 242254-8/2012, 242255-2/2012, 242256-6/2012, 242257-0/2012, 242258-4/2012, 242259-8/2012, 242260-7/2012, 242261-1/2012, 242262-5/2012, 242263-9/2012, 242264-3/2012, 242265-7/2012, 242266-1/2012, 242268-9/2012, 242269-3/2012, 242270-2/2012, 242271-6/2012, 242272-0/2012, 242274-8/2012, 242275-2/2012, 242276-6/2012, 242277-0/2012, 242303-5/2012, 242305-3/2012, 242306-7/2012, 242307-1/2012, 242308-5/2012, 242309-9/2012, 242311-2/2012, 242312-6/2012, 242313-0/2012, 242314-4/2012, 242315-8/2012, 242316-2/2012, 242317-6/2012, 242319-4/2012, 242320-3/2012, 242321-7/2012, 242322-1/2012, 242323-5/2012, 242324-9/2012, 242325-3/2012, 242327-1/2012, 242329-9/2012, 242330-8/2012, 242331-2/2012, 242332-6/2012, 242333-0/2012, 242405-9/2012, 242406-3/2012, 242407-7/2012, 242408-1/2012, 242409-5/2012, 242410-4/2012, 242411-8/2012, 242412-2/2012, 242413-6/2012, 242414-0/2012, 242415-4/2012, 242416-8/2012, 242418-6/2012, 242770-2/2012, 242778-4/2012, 242780-7/2012, 242781-1/2012, 242782-5/2012, 242784-3/2012, 242786-1/2012, 242787-5/2012, 242788-9/2012, 242790-2/2012, 242791-6/2012, 242792-0/2012, 242793-4/2012, 242794-8/2012, 242795-2/2012, 242797-0/2012, 242798-4/2012, 242799-8/2012, 242800-3/2012, 242802-1/2012, 242803-5/2012, 242805-3/2012, 242807-1/2012, 242808-5/2012, 242809-9/2012, 242811-2/2012, 242813-0/2012, 242814-4/2012, 242815-8/2012, 242817-6/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 303767-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 06/02/2014\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n200468-1/2013\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n238144-9/2013\r\n\r\nSessão: 06/02/2014\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA\r\n\r\n205256-2/2005\r\n\r\nLÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n207165-6/2011\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n211697-1/2012\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n239114-5/2010\r\n\r\nId: 1630812"
                    ],
                    "1630814": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 216/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.697-1/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Gilberto José da Silva Leal\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Paraíba do Sul\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à aplicação de multa, tendo em vista que, apesar de regularmente chamado aos autos, por notificação pelo próprio recebida, o jurisdicionado não compareceu aos autos, descumprindo, portanto, decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente notificado, para que apresentasse novos elementos ao Processo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável quedou-se inerte ao chamamento desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que a presunção de veracidade dos fatos apontados no presente processo;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e IV, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal de R$ 7.641,90, equivalente nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. GILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL, ex-Prefeito do Município de Paraíba do Sul, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e IV, da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento, nos termos do Art. 27, III, “a” c/c Art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 8/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/02/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1630814"
                    ],
                    "1630815": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 217/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.256-2/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Alberto Tavares Campista\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª. IGM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Convênio firmado em 31/01/05, entre o Município de Campos dos Goytacazes e o Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora, tendo por objeto a concessão de bolsas de estudo de nível superior nas faculdades do CENSA, com prioridade aos servidores municipais, seus dependentes e alunos carentes, pelo prazo de 11 meses, no montante de R$ 3.060.600,00 (três milhões, sessenta mil e seiscentos reais).\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que, na sessão Plenária de 15/12/11, este Tribunal de Contas notificou o responsável para que apresentasse razões de defesa pelos vícios que macularam o ajuste jurídico firmado pela municipalidade;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, sob a égide do devido processo legal, não apresentou razões de defesa em relação ao que lhe fora imputado; \r\n\r\nConsiderando que as irregularidades trazidas à luz pelo Corpo Instrutivo sujeita o responsável à penalidade disposta no inciso III do artigo 63 da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Carlos Alberto Tavares Campista, ex-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, no valor de R$ 6.368,25 (seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), equivalentes a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada sua COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos entabulados na Deliberação TCE/RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 8/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/02/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1630815"
                    ],
                    "1630816": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 218/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.165-6/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato de trabalho de prazo determinado firmado entre Jovita Velasco Fagundes (e outros) e a Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, objetivando a prestação dos serviços de Professor pelo período de 01/01/2010 a 31/12/2010;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Lidia Mercedes Oliveira Soares, então Prefeita Municipal de Conceição de Macabu, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada não foram consideradas satisfatórias, qual seja: a não demonstração dos requisitos constitucionais de excepcional interesse público e necessidade temporária para as presentes contratações por prazo determinado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ à Sra. Lidia Mercedes Oliveira Soares, então Prefeita Municipal de Conceição de Macabu, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 8/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/02/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1630816"
                    ],
                    "1630817": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 219/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 239.114-5/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Magé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos nestes autos que tratam de contrato por prazo determinado celebrado entre a Prefeitura Municipal de Magé e o Sr. Deivid Lopes Henrique, para a função de Agente de Controle de Endemias, pelo período de 01/08/2009 a 31/07/2010 e de seus 114 apensos.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo às fls. 96/97;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Núbia Cozzolino realizou as 115 contratações por prazo determinado sem comprovar os requisitos de temporário e excepcional serviço público, previstos no inciso IX do art. 37 da CRFB;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de R$ 7.641,90, equivalente a 3.000 UFIR-RJ, nesta data, a Sra. Núbia Cozzolino, Prefeita do Município de Magé, no período de 2005 a 2009, nos termos do art. 63, incisos II e IV c/c os arts. 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, em virtude da irregularidade das 115 contratações por prazo determinado, sob análise, e pelo não atendimento da decisão plenária de sessão de 04/07/2013, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 8/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/02/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ES PECIAL\r\n\r\nId: 1630817"
                    ],
                    "1630972": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 04/02/2014 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n202114-0/2010\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n1870/2014\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n229944-1/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n1972/2014\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n229944-1/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n2397/2014\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n202114-0/2010\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n2439/2014\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n229944-1/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n2799/2014\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n212270-8/2013\r\n\r\nÂNGELA MARIA NETTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2067/2014\r\n\r\n224.658.047-15\r\n\r\n218394-1/2009\r\n\r\nEDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n1891/2014\r\n\r\n767.903.717-53\r\n\r\n124731-1/2011\r\n\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\n2546/2014\r\n\r\n874.679.337-20\r\n\r\n230404-2/2000\r\n\r\nPAULO CELSO DE AZEVEDO\r\n\r\n2005/2014\r\n\r\n333.591.487-20\r\n\r\nId: 1630972"
                    ],
                    "1630973": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 05/02/2014 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n111720-3/2013\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n1803/2014\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n237832-1/2013\r\n\r\nCARLOS MIDOSI DA ROCHA\r\n\r\n2521/2014\r\n\r\n788.563.617-87\r\n\r\n237862-6/2013\r\n\r\nCARLOS MIDOSI DA ROCHA\r\n\r\n2522/2014\r\n\r\n788.563.617-87\r\n\r\n237863-0/2013\r\n\r\nCARLOS MIDOSI DA ROCHA\r\n\r\n2523/2014\r\n\r\n788.563.617-87\r\n\r\n237864-4/2013\r\n\r\nCARLOS MIDOSI DA ROCHA\r\n\r\n2524/2014\r\n\r\n788.563.617-87\r\n\r\n226613-4/2013\r\n\r\nDANIELLE VILLAS BÔAS AGERO CÔRREA\r\n\r\n1663/2014\r\n\r\n087.585.547-42\r\n\r\n218394-1/2009\r\n\r\nEDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n2146/2014\r\n\r\n767.903.717-53\r\n\r\n233553-3/2010\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n3148/2014\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\nId: 1630973"
                    ],
                    "1630976": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 61/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/03/2014, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.962-8/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITURA DE ITAPERUNA/Recurso de Reconsideração interposto por JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\nId: 1630976"
                    ],
                    "1631070": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 62/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/03/2014, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.320-6/2008 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE MACUCO/Imputação de Débito a ROGÉRIO BIANCHINI.\r\n\r\nId: 1631070"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1631088": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 304.294-9/13 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nDE 27.01.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 300.082-8/14 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.055-5/14 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 1631088"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1630594": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 12/02/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.089-5/13 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 003/2014, que objetivou a prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, como eventual substituição de peças incluídas no preço mensal dos serviços, em 84 (oitenta e quatro) módulos de arquivos deslizantes do TCE-RJ, e teve como vencedora a empresa ARQUI HOUSE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-ME, com o valor total de R$ 17.884,32 (dezessete mil oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nId: 1630594"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1630345": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 11/02/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.089-5/13 - Adjudico à empresa ARQUI HOUSE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-ME o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 003/2014, prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, como eventual substituição de peças incluídas no preço mensal dos serviços, em 84 (oi tenta e quatro) módulos de arquivos deslizantes do TCE-RJ, com o valor total de R$ 17.884,32 (dezessete mil oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos)\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1630345"
                    ],
                    "1630994": [
                        "IB - Despacho",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 073/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.577-8/13\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERSONALIZADOS, VISANDO À DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DO TCE-RJ.\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1630994"
                    ],
                    "1631087": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 009/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.162-0/13\r\n\r\nDIA: 26/02/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS PARA OS VEÍCULOS DO TCE-RJ. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 128.933,42\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1631087"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1631194": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 12 de fevereiro de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1115 de 2013, de autoria do Deputado Bruno Correia a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 961,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A SRA. ZORAIA TATIM SAUER.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o DIPLOMA LEONEL BRIZOLA a Sra. Zoraia Tatim Sauer.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 12 de fevereiro de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1129 de 2013, de autoria do Deputado Coronel Jairo a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 962,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA JULIANA VIEIRA DE ALMEIDA BARBOSA SIMÕES.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à SENHORA JULIANA VIEIRA DE ALMEIDA BARBOSA SIMÕES.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 12 de fevereiro de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1132 de 2013, de autoria do Deputado Márcio Pacheco a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 963,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A SRA. MARIA JOSÉ DA SILVA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma a senhora MARIA JOSÉ DA SILVA .\r\n\r\nArt. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1631194"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1631195": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 228-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NOTARIAIS EM INFORMAR, AO DETRAN-RJ, A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÌCULOS, NO ATO DO RECONHECIMENTO DAS FIRMAS DO VENDEDOR E DO COMPRADOR, APOSTAS NO CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÌCULO (CRV) \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam os cartórios notariais obrigados a comunicar, ao DETRAN-RJ, a transferência de propriedade de veículos, no ato do reconhecimento das firmas do vendedor e do comprador, apostas no Certificado de Registro de Veículo (CRV).\r\n\r\nArt. 2º A comunicação ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ deverá ser realizada por meio eletrônico, sem qualquer ônus aos usuários do serviço notarial.\r\n\r\nArt. 3º A comunicação de venda ao DETRAN-RJ fica mantida na modalidade vigente para os demais casos de venda de veículos, através de nota fiscal de concessionárias, contratos particulares e outros meios comprobatórios da venda referendados pelo DETRAN-RJ.\r\n\r\nArt. 4º A taxa de reconhecimento, por autenticidade, suportará o ônus imposto pela presente Lei.\r\n\r\nArt. 5° Esta Lei entrará em vigor após decorridos 90 (noventa) dias de sua publicação oficial.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; JANIO MENDES; CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 228/2011: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1786-A/2012\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDETERMINA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS E DIVISÓRIAS NOS PETSHOPS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica determinada a instalação de câmeras e de divisórias no interior dos petshops, nas dependências em que são atendidos os animais, seja para consultas médicas, banhos, tosas ou qualquer outro fim.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da data desta publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; JANIO MENDES; CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1786/2012: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2763/2014\r\n\r\nOBRIGA O PRESTADOR DE SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A FORNECER AO CONSUMIDOR, AO TÉRMINO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMPROVANTE DISCRIMINADO.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 12.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°. Fica o prestador de serviços de estacionamento de veículos automotores obrigado a fornecer ao consumidor, no ato do término da prestação de serviços, comprovante que discrimine o nome da empresa responsável e seu CNPJ, data e horário de entrada e saída, modelo, cor e placa do veículo.\r\n\r\nParágrafo único. Entende-se por prestador de serviços de estacionamento de veículos automotores as empresas que efetuam cobrança para o estacionamento e guarda de veículos, em área própria, de terceiro ou em área pública.\r\n\r\nArt. 2°. O prestador de serviço de estacionamento de veículos automotores deverá manter em seus arquivos, pelo prazo de cento e vinte dias, cópia do comprovante descrito no caput do art. 1º, permitindo ao consumidor ou órgãos públicos, em caso de necessidade, a garantia de consulta e nova cópia.\r\n\r\nArt. 3°. As empresas terão o prazo de cento e vinte dias para se adaptarem aos termos da Lei.\r\n\r\nArt. 4°. Caberá ao Poder Executivo disciplinar sobre a fiscalização da Lei.\r\n\r\nArt. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNossa proposta tem por objetivo garantir ao usuário:\r\n\r\n- o direito de comprovar defesa em caso de cobrança de multa (auto de infração) por parte da autoridade;\r\n\r\n- exigir ressarcimento caso algum objeto tenha sido subtraído de seu veículo no período em que estava estacionado;\r\n\r\n- pleitear reparos por danos na lataria do veículo ocorridos no interior do estacionamento. \r\n\r\nEnfim, é preciso normatizar e regular os deveres do prestador de serviço para garantir o direito dos usuários.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2764/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ASSENTO AO ACOMPANHANTE DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM TEATROS, CINEMAS, CASA DE SHOWS E ESPETÁCULOS EM GERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Pessoa com Deficiência; de Cultura; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 12.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica obrigatória a destinação de reserva de assento ao acompanhante de pessoa com deficiência em teatros, cinemas, casa de shows e espetáculos em geral no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Os estabelecimentos do segmento cultural terão o prazo de cento e oitenta dias, a partir da regulamentação da presente Lei, para promoverem as adequações necessárias.\r\n\r\nArt. 3º O não cumprimento da presente Lei acarretará nas seguintes penalidades, de forma sucessiva, no caso de sua inobservância:\r\n\r\nI - notificação;\r\n\r\nII - advertência;\r\n\r\nIII - multa, no valor de 200 UFIR - RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\nIV - interdição, se não sanada a irregularidade no prazo de trinta dias após a notificação.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de sessenta dias, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNossa proposta objetiva garantir ao portador de necessidade especial a oportunidade de usufruir do lazer e da cultura, em geral, com segurança e assistência.\r\n\r\nAo reservar assento ao acompanhante oferecemos garantia de assistência ao portador. Desnecessário maiores explicações haja vista que a presente proposta por si só se justifica.\r\n\r\nVamos tratar nossos especiais com dignidade. Vamos, de fato, incentivar o acesso à cultura e ao lazer.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2765/2014\r\n\r\nINTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 43, da Lei 3.350, de 29 de dezembro de 1999, passa a vigorar acrescido de parágrafo 4º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 4º - A emissão de Certidões requeridas por candidato aprovado em concurso público para fazer prova negativa de feitos cíveis e criminais junto ao órgão público responsável pelo certame terão seus emolumentos e quaisquer outras despesas correlatas reduzidos em 50%, bastando o requerente juntar ao pedido cópia da publicação oficial com sua aprovação no certame.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputado GERALDO PUDIM \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ comum os Editais de concursos públicos fixarem a exigência para que os candidatos aprovados nos certames apresentem Certidões negativas de feitos cíveis e/ou criminais, com o fim de aferir sua idoneidade para o cargo pretendido. Interessa ao Estado facilitar o acesso a essas certidões, sendo, em última análise, o maior interessado na verificação dos antecedentes do candidato concursado. Os valores pagos pelas certidões pelos candidatos são hoje muito altos e comprometem até o princípio da acessibilidade aos cargos públicos, tornando oportuna a redução do valor dos emolumentos e quaisquer outras despesas vinculadas à expedição dessas certidões, eis que se prestam a fazer prova junto ao órgão público promotor do concurso. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2766/2014\r\n\r\nREGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 12.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Condiciona, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo do atendimento à legislação específica existente ou que venha a ser criada, a comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos, ao preenchimento de cadastro pelo comprador, que será mantido em arquivo à disposição da Secretaria de Segurança Pública.\r\n\r\nArt. 2º. É facultado ao Poder Executivo, mediante Decreto, conforme o poder de queima e explosão dos produtos, o estabelecimento de exigências complementares em relação àqueles classificados pelo Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), aprovado pelo Decreto 3.665, de 20 de novembro de 2000, como integrantes das categorias \"C\" e \"D\", tendo em vista a que sua utilização somente seja possível para uso de profissionais de perícia comprovada.\r\n\r\nArt. 3º. O não atendimento a esta lei ou às exigências estabelecidas com base em seu art. 2º, acarretará em multa de 1.000 UFIR e, em caso de reincidência, na cassação do alvará de funcionamento.\r\n\r\nArt. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAtualmente, fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos são classificados pelo serviço de fiscalização de produtos controlados do Exército Brasileiro como de Categoria de Controle 3, o que resulta no fato de que sua utilização e comércio não são controlados pelo Exército.\r\n\r\nDe outro lado, diversos órgãos, como aqueles vinculados à Segurança Pública e Defesa Civil estabelecem critérios reguladores relacionados à armazenagem, comercialização e venda de tais produtos, encontrando sua comercialização e uso inadequado tipificação no Código Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre outros diplomas.\r\n\r\nProibir a venda de tais produtos à guisa do episódio envolvendo o recente e trágico crime praticado contra reporter-cinegrafista da Rede Bandeirantes de Televisão não atua na raiz do problema, qual seja a crise de impunidade que assola o Brasil. Assim, a proibição, como ocorre com o real desarmamento da população promovido nos últimos governos, restringiria o direito de cidadãos ordeiros e cumpridores das leis - os quais seriam, de fato, os únicos punidos.\r\n\r\nMelhor atuar no cadastramento dos compradores, o que permitirá a investigação sobre o uso inadequado de tais produtos e a punição exemplar daqueles que fazem dele utilização indevida ou criminosa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2767/2014\r\n\r\nTORNA FACULTATIVO O USO DO TERNO E GRAVATA POR PARTE DOS SERVIDORES ESTADUAIS E DOS ADVOGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.Autor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 12.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna facultativo o uso do terno e gravata por parte dos servidores públicos estaduais nos órgãos que compõem a Administração Pública Direta e Indireta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar-se-á o contido no Artigo 1º, aos advogados no exercício de sua função junto à primeira e à segunda instâncias do Poder Judiciário.\r\n\r\nArt. 3º - Fica vedado o uso e utilização de vestimenta considerada inadequada como shorts, roupas sumárias ou que agridam ao decoro assim definidas pelos órgãos respectivos.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica estabelecido que em nenhuma hipótese será considerada inadequada a não utilização de paletó e gravata por parte de advogados.\r\n\r\nArt. 4º - A inobservância do contido na presente lei implicará na abertura do devido processo administrativo disciplinar que será regulamentado de acordo com as normas disciplinares baixados pelos respectivos Poderes.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA despeito de existir já na primeira instância do Poder Judiciário atos administrativos que dispensam o advogado do uso do paletó e da gravata, a segunda instância do Poder Judiciário continua a obrigar o advogado ao uso da referida indumentária, o que, diga-se, constitui verdadeira crueldade praticada contra os causídicos num Estado em que a temperatura passa dos 40 graus. \r\n\r\nConsidere-se que também nos últimos invernos os dias com temperatura alta têm se multiplicado graças às diversas variações climáticas, o que justifica, igualmente, que haja o exercício da faculdade também nas estações fora do verão. Outrossim, o uso do paletó e gravata foi consagrado pelo costume em que a elegância foi confundida com uma indumentária inadequada ao clima tropical do nosso país, mormente às altas temperaturas do Rio de janeiro.\r\n\r\nNão haveria necessidade de lei estadual para facultar o uso do paletó e da gravata para os advogados neste Estado, bastaria o bom senso. Contudo, as tradições obtusas e ultrapassadas fazem que haja a intervenção do Pode Legislativo para normatizar o óbvio.\r\n\r\nEste Parlamento, ao aprovar o presente projeto de lei, estará contribuindo para tornar mais humanas as condições de trabalho dos profissionais das categorias retromencionadas que, diariamente precisam vencer distâncias para se dirigir aos diversos órgãos e poderiam prescindir de uma indumentária que melhor se coaduna a clima temperado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2768/2014\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, A CARREIRA DE CUIDADOR SOCIAL.\r\n\r\nAutor: Deputada CLAISE MARIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da administração pública estadual, a carreira de cuidador social.\r\n\r\nArt. 2º A Carreira de Cuidador Social ora criado será preenchido, exclusivamente, por concurso público de provas e títulos.\r\n\r\nArt. 3º A categoria de Cuidador Social será regulamentada por decreto do Poder Executivo no qual será definido no mínimo:\r\n\r\na) o nível de instrução do profissional;\r\n\r\nb) atribuições do profissional;\r\n\r\nc) a relação remuneratória condizente com as funções desempenhadas;\r\n\r\nd) a carga horária semanal; \r\n\r\ne) os níveis de ensino de sua atuação;\r\n\r\nf) outras características que entender necessárias.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo, por ato próprio, estipulará a quantidade de cargos ora criados até o limite de 1.000 (hum mil) cargos.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputada CLAISE MARIA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Estado Rio de Janeiro tem a maior proporção de pessoas acima de 60 anos, ou seja, é estado da federação com o maior número de idosos. Cabe ao poder público assegurar os direitos dos cidadãos, mas a contribuição da sociedade é fundamental para a consolidação destes direitos. \r\n\r\nPara muitos especialistas na área da saúde pública para o atendimento ao cuidado do idoso a solução mais adequada seria manter os mesmos em seus domicílios, em detrimento do atendimento por instituições asilares. \r\n\r\nAlém disso, tanto a Constituição Federal, quanto o Estatuto do Idoso entendem que a manutenção do idoso em seu domicílio seria a opção preferencial e mais adequada ao seu bem estar. \r\n\r\nNeste contexto a figura do cuidador social emerge como necessária para o cuidado a todos que passam por situações de fragilidade, sejam elas temporárias ou permanentes, e que demandam cuidados, em especial os idosos. Infelizmente, a atual realidade aponta que a maioria dos cuidadores, em nosso Estado, a qualidade do cuidado realizado é algo definido, tão somente, pela experiência. Evidentemente, não se pode abandonar a importância do conhecimento que pode ser elaborado e construído através da experiência, mas não se pode concordar que para o exercício da ocupação de cuidador não seja necessária a realização de uma boa capacitação. \r\n\r\nDe modo geral, pode-se notar que o cuidador é comumente confundido com o profissional “empregado doméstico” e/ou com o profissional de enfermagem. Inclusive, os órgãos de classe, representativos das profissões citadas, têm se manifestado contrários ao reconhecimento da função/ocupação de cuidador como profissão porque entendem e alegam que as atribuições do cuidador são atribuições de suas respectivas áreas profissionais.\r\n\r\nMas, segundo Terezinha Monteiro Martinez, coordenadora do Projeto de Cuidador Social:\r\n\r\n“Todos nós precisamos de cuidado. Em especial os idosos. Aqueles que residem com familiares que não estão preparados ou não têm disponibilidade de tempo para garantir o cuidado; os que residem em casas de repouso e necessitam de um acompanhamento permanente; e também os que residem sozinhos e precisam de companhia ou necessitam de auxílio em suas atividades diárias. Todos que passam por situações de fragilidade, sejam elas temporárias ou permanentes, demandam cuidados. Por exemplo pessoas que de alguma forma tenham sua autonomia limitada ou que apresentem necessidade de suporte contínuo como acidentados, recém-operados, pessoas com determinados tipos de deficiência.”\r\n\r\nNestas circunstâncias o profissional cuidador se encaixa para preencher essa lacuna no cuidado e no acompanhamento daqueles que precisam.\r\n\r\nA criação do cargo de cuidador social preenche uma lacuna que tem se aberto, no que concerne, ao cuidado das pessoas que necessitam deste serviço. Os cargos abertos na Secretaria Estadual de Saúde serão preenchidos para os cuidadores que terão como função principal o cuidado à saúde daqueles que necessitam, em especial, os idoso. Os cargos criados no âmbito da Secretaria de Assistência Social os cuidadores terão como função precípua o cuidado de maneira geral, sobretudo para o acompanhamento das atividades diárias de quem necessite.\r\n\r\nSegundo, o Guia Prático do Cuidador do Ministério da Saúde: “(…) o papel do cuidador ultrapassa o simples acompanhamento das atividades diárias dos indivíduos, sejam eles saudáveis, enfermos e/ou acamados, em situação de risco ou fragilidade, seja nos domicílios e/ou em qualquer tipo de instituições na qual necessite de atenção ou cuidado diário”.\r\n\r\nPor fim, contamos com o apoio e a fidedigna análise do referido projeto por parte dos parlamentares desta egrégia Assembleia.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2769/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS ATIVIDADES DO CUIDADOR SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada CLAISE MARIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Poder Executivo fica autorizado a criar o Programa Estadual de Incentivo às atividades do Cuidador Social, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - O cuidador social é um profissional capacitado que trabalha nos domicílios para ajudar as famílias no atendimento às necessidades de pessoas que necessitam de atenção especial, sobretudo as pessoas idosas. \r\n\r\nArt. 2º São princípios do Programa de que trata esta Lei:\r\n\r\nI - proteção dos direitos de todos que passam por situações de fragilidade, sejam elas temporárias ou permanentes, e que demandam cuidados, em especial os idosos;\r\n\r\nII - ética do respeito e da solidariedade;\r\n\r\nIII - melhoria da qualidade de vida do idoso em relação a si, à sua família e à sociedade;\r\n\r\nIV - manutenção da convivência social de todos que passam por situações de fragilidade, sejam elas temporárias ou permanentes, e que demandam cuidados .\r\n\r\nArt. 3º São objetivos da política de que trata esta Lei:\r\n\r\nI - incentivar a formação de cuidadores sociais no Estado;\r\n\r\nII - contribuir para o fortalecimento da profissão de cuidador social como área específica de atuação e ampliar o número de profissionais qualificados nessa área;\r\n\r\nIII - contribuir para a melhoria da atenção prestada a todos que passam por situações de fragilidade, sejam elas temporárias ou permanentes, e que demandam cuidados, em especial os idosos.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento, suplementadas quando necessárias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputada CLAISE MARIA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO cuidador social emerge como uma profissão necessária para o cuidado a todos que passam por situações de fragilidade, sejam elas temporárias ou permanentes, e que demandam cuidados, em especial os idosos. Infelizmente a atual realidade aponta que a maioria dos cuidadores, em nosso Estado, a qualidade do cuidado realizado é algo definido, tão somente, pela experiência. Evidentemente, não se pode abandonar a importância do conhecimento que pode ser elaborado e construído através da experiência, mas não se pode concordar que para o exercício da ocupação de cuidador não seja necessária a realização de uma boa capacitação. \r\n\r\nDe modo geral, pode-se notar que o cuidador é comumente confundido com o profissional “empregado doméstico” e/ou com o profissional de enfermagem. Inclusive, os órgãos de classe, representativos das profissões citadas, têm se manifestado contrários ao reconhecimento da função/ocupação de cuidador como profissão porque entendem e alegam que as atribuições do cuidador são atribuições de suas respectivas áreas profissionais.\r\n\r\nMas, segundo Terezinha Monteiro Martinez, coordenadora do Projeto de Cuidador Social:“Todos nós precisamos de cuidado. Em especial os idosos. Aqueles que residem com familiares que não estão preparados ou não têm disponibilidade de tempo para garantir o cuidado; os que residem em casas de repouso e necessitam de um acompanhamento permanente; e também os que residem sozinhos e precisam de companhia ou necessitam de auxílio em suas atividades diárias. Todos que passam por situações de fragilidade, sejam elas temporárias ou permanentes, demandam cuidados. Por exemplo pessoas que de alguma forma tenham sua autonomia limitada ou que apresentem necessidade de suporte contínuo como acidentados, recém-operados, pessoas com determinados tipos de deficiência.”\r\n\r\nNestas circunstâncias o profissional cuidador se encaixa para preencher essa lacuna no cuidado e no acompanhamento daqueles que precisam.\r\n\r\nMuitas barreiras, ainda restam para serem vencidas, mas precisamos estar unidos, cada um fazendo a sua parte, para assegurar aos idosos a efetivação dos seus direitos.\r\n\r\nPor fim, conto com o apoio e a fidedigna análise do referido projeto por parte dos parlamentares desta egrégia Assembleia.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2770/2014\r\n\r\nINCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO CUIDADOR SOCIAL, A SER COMEMORADO NO DIA 20 DO MÊS DE MARÇO.\r\n\r\nAutor: Deputada CLAISE MARIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 12.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído no anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual do Cuidador Social, a ser comemorado no dia 20 (vinte) do mês de março de cada ano.\r\n\r\nArt. 2º O anexo da Lei n. º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...) \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n20 DE MARÇO - DIA ESTADUAL DO CUIDADOR SOCIAL.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n(NR)\"\r\n\r\nArt. 3º O Poder Público Estadual apoiará, nos termos da Lei, o Dia Estadual do Cuidador Social.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputada CLAISE MARIA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO trabalho do cuidador de social é um exemplo de dedicação e amor ao próximo que merece ser reconhecido. É um trabalho essencial, prestado por um profissional tão importante para a sociedade de um país que envelhece. O cuidador social é profissional que serve de auxílio não só ao idoso, mas para aqueles que estejam necessitando de cuidado e também à família dos que são atendidos.\r\n\r\nPor fim, contamos com o apoio e a fidedigna análise do referido projeto por parte dos parlamentares desta egrégia Assembleia.\r\n\r\n* PROJETO DE LEI Nº 2163/2013\r\n\r\nINCLUI DE ACORDO COM TABELA PREVISTA PELA CEDAE PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA EM CATEGORIA CONSIDERADA INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA, OS GRÊMIOS RECREATIVOS DE SAMBA, ASSOCIAÇÕES E CLUBES DESPORTIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutores: Deputados DIONISIO LINS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Cultura; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1151/2014\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO RIO DE JANEIRO AO PROFESSOR E DOUTOR FRANCISCO MARCOS ROHLING.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 12.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nART 1.º - Fica concedido o Título Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Professor e Doutor Francisco Marcos Rohling.\r\n\r\nART 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados BERNARDO ROSSI, Luiz Martins, Marcelo Freixo, Aspásia Camargo, Altineu Cortes, Carlos Minc, Coronel Jairo, Flávio Bolsonaro, Jânio Mendes, João Nacif, Rafael do Gordo, Roberto Dinamite.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA carreira profissional do meu homenageado é muito bonita e digna de ser seguida, pois nada lhe foi às mãos sem luta. Argumentou e convenceu; assegurou direito próprio e o fez estender a colegas seus, e nessas horas, é que se armem dessa espécie de heroísmo que os faz de aparentemente vencidos, os grandes vencedores!\r\n\r\nBERTOLD BRECHET, mistura de teatrólogo e de poeta, escreveu que, na vida,\r\n\r\n“Há os que lutam um dia e são bons; há outros que lutam um ano e são excelentes; há os que lutam muitos anos e são melhores; há, porém, os que lutam por toda a vida, estes são imprescindíveis”.\r\n\r\nNa minha condição de advogado e atualmente como político, aprendi que existem missões que são extremamente sublimes nesta vida, algumas imitam a nobreza do amor de Deus, outras a justiça, a cultura, mas todas são exercidas por profissionais, pessoas que se destacam porque fazem do que escolheram como profissão uma ferramenta de ajuda a sociedade. Daí o objetivo dessa minha homenagem, pois se trata de um profissional digno da mais profunda admiração pela forma incansável, com a qual se dedica ao seu objetivo e profissão e com determinação. \r\n\r\nO seu “curriculum” é extenso e o caminho que percorreu identifica-o como um profissional que regrou a sua vida como uma espécie de intelectual focado no que almejava tendo iniciado trabalhando como ruralista em Tubarão - SC, após isso foi professor do Ensino Fundamental da Escola gratuita São José, em 1957, foi Funcionário Público Federal dos Correios e Telégrafos do Brasil - 1960 e finalmente em 1961 graduou-se em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis, é Doutor pela Universidade do Estado da Guanabara, também, Especialista em Educação pela Universidade de Guadalajara - México, Integrante desde a fundação e coordenador durante 20 anos do Centro de Pesquisa Jurídica e Prática Forense atual Núcleo de Prática Jurídica, da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis, Vice-diretor e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis por 4 mandatos, Coordenador, juntamente com o Des. Marcus Faver, do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Processual Civil e Direito Civil da Universidade Católica de Petrópolis. Atualmente é professor titular de Introdução ao Direito, Direito Reais, Direito de Família e Direito das Sucessões da Universidade Católica de Petrópolis, tendo recebido o título de Cidadão Petropolitano pela Câmara de Vereadores de Petrópolis. Comendador, tendo recebido a homenagem na outorga da Ordem do Mérito da Justiça do Trabalho em agosto de 2013, no Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nEleito Personalidade Petropolitana, tendo recebido o prêmio como destaque em Educação em novembro de 2013, recebeu ainda a homenagem especial da Academia Petropolitana de Letras, em abril de 2014.\r\n\r\nO PROFESSOR E DOUTOR FRANCISCO MARCOS ROHLING continua na prestação jurisdicional superior da nossa Universidade Católica de Petrópolis, marca da sua luta e do seu talento. \r\n\r\nÉ com imenso prazer que este parlamentar e ex aluno, presta essa singela homenagem a esse grande homem.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1152/2014\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À FUNDAÇÃO MUNDO AZUL, NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE SR. ILTON CARUSO. INSTITUIÇÃO FORMADA POR PAIS DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, CUJO O BRILHANTE TRABALHO DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO É REFERÊNCIA E RECONHECIDO EM TODO O BRASIL.\r\n\r\nAutores: Deputados XANDRINHO, PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 12.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma À FUNDAÇÃO MUNDO AZUL, NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE SR. ILTON CARUSO. INSTITUIÇÃO FORMADA POR PAIS DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, CUJO O BRILHANTE TRABALHO DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO É REFERÊNCIA E RECONHECIDO EM TODO O BRASIL.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro 2014.\r\n\r\nDeputados XANDRINHO, PAULO MELO, André Corrêa, Luiz Martins, Luiz Paulo, André Ceciliano, Dionisio Lins, Clarissa Garotinho, Marcelo Freixo, Enfermeira Rejane, Rosângela Gomes, Aspásia Camargo, Átila Nunes, João Peixoto, Comte Bittencourt, Graça Pereira, Chiquinho da Mangueira, Altineu Cortes, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Claise Maria, Coronel Jairo, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, Lucinha, Marcelo Simão, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Fundação Mundo Azul é formada por um grupo de Pais de crianças com TRANSTORNO INVASIVO DO DESENVOLVIMENTO DO ESPECTRO AUTÍSTICO - TEA, CID F 40 -, e é associação sem fins lucrativos, cujo objetivo social é a informação/conscientização da sociedade sobre o Autismo.\r\n\r\nO Autismo é uma desordem neurobiológica e apesar de ser desconhecida a causa, sabe-se que compromete o desenvolvimento do indivíduo, afetando cada criança de forma única.\r\n\r\nOs indivíduos que são diagnosticados com algum grau dentro do Espectro Autístico apresentam o seguinte tripé, ou tríade de sintomas:\r\n\r\n- Dificuldade na comunicação verbal e não-verbal;\r\n\r\n- Falha na interação social recíproca;\r\n\r\n- Comprometimento da imaginação com repertório restrito de interesses e atividades.\r\n\r\nApesar de não haver um tratamento curativo para o Autismo, sabe-se hoje que é tratável. Assim, quanto antes algumas técnicas comportamentais e educacionais forem iniciadas, maiores serão as chances de recuperação, proporcionando ao indivíduo com a Síndrome, chances de chegar a uma vida adulta independente e autônoma. Por esse motivo é FUNDAMENTAL que o diagnóstico seja feito precocemente e que as intervenções terapêuticas estejam disponíveis e sejam iniciadas o quanto antes.\r\n\r\nEmbora desconhecido da população em geral, o autismo não é um transtorno raro, tendo uma prevalência maior do que o diabetes infantil, o câncer infantil e a AIDS infantil, juntos. Sua prevalência é de 1 caso para cada 88 crianças e sua incidência é 4 vezes maior em meninos.\r\n\r\nÉ nossa missão informar e trabalhar voluntariamente na conscientização da população em geral, bem como procurar providenciar serviços de suportes coordenados que melhorem o funcionamento diário, a possibilidade de um prognóstico melhor e vida autônoma dos seus portadores.\r\n\r\nDentro da programação de trabalho que realizamos para o dia Mundial da conscientização do Autismo compreende-se uma Caminhada na Orla do Leblon e iluminação de vários monumentos na cidade na cor AZUL, cor do autismo, incluindo o Cristo Redentor. Realizamos também eventos de cunho científico, cujo objetivo maior é promo ver e capacitar profissionais, familiares e voluntários como agentes multiplicadores da informação, almejando assim, a divulgação da síndrome e a erradicação do preconceito existente.\r\n\r\nCom essas prévias informações acerca do Autismo, passo a traçar considerações sobre o nosso trabalho e movimento.\r\n\r\nA data de formação do grupo é abril de 2011, quando organizamos a I Caminhada da Conscientização, na praia do Leblon. Naquela ocasião, caminharam conosco cerca de 500 pessoas vestidas de azul. Inúmeros panfletos foram distribuídos.\r\n\r\nNo ano seguinte, realizamos a II Caminhada da Conscientização, onde compareceram 1500 participantes. No ano de 2013, a III Caminhada levou cerca de 3 mil pessoas à orla da Zona Sul carioca, contando, inclusive, com a participação Especial da Apresentadora Xuxa, que apoiou o movimento . Em 2014, esperamos a participação e adesão de milhares de pessoas. O sucesso das caminhadas nos fortaleceu e nossos objetivos foram ampliados para buscar melhores políticas públicas para os autistas e suas famílias.\r\n\r\nAssim sendo, ao longo do ano de 2012, conseguimos a aprovação de três projetos de leis, que tramitaram nas suas respectivas esferas (federal, estadual e municipal) em velocidade galopante,pois entenderam os legisladores a importância de se conferir direitos aos autistas que, até então, encontravam-se absurdamente esquecidos pelos Poderes Legislativo e Executivo. Com orgulho, apresentamos as leis aprovadas nas suas respectivas Casas:\r\n\r\n1) Lei Federal n. 12.764/12\r\n\r\n2) Lei Estadual n. 6169/12\r\n\r\n3) Lei Municipal n. 5389/12\r\n\r\nTambém procuramos apresentar o autismo na mídia. O Grupo e seus membros fundadores, já participaram de vários programas de televisão, dentre eles: Esquenta (da apresentadora Regina Casé - TV Globo), Mais Você (da apresentadora Ana Maria Braga - TV Globo), Vinheta veiculada por um mês (Globo e Cidadania - Rede Globo de Televisão), Programa Mãe é Mãe (GNT), Sem Censura ( TV Brasil ), Inserções em reportagens dentro dos noticiários locais da TV Record, dentre várias outras participações no Programa Especial (canal Brasil). Tal visibilidade e apelo popular acabou por garantir-nos, junto a Rede Globo de Televisão, a estréia de uma novela das 21;00hs, \"Amor à Vida\" onde houve a abordagem do tema autismo, gerando uma grande visibilidade em todo o Pais. Além disso, uma peça teatral também discutirá a história de um adolescente autista, em uma adaptação do livro \"O ESTRANHO CASO DO CACHORRO MORTO\", que é a segunda obra mais lida na Inglaterra.\r\n\r\nO grupo também é presença garantida nos movimentos sociais: Ação Global e feiras de saúde mantidas pelo Lions Club do Rio de janeiro, além de constantemente panfletar em eventos culturais que acontecem na cidade. \r\n\r\nEstamos trabalhando na aprovação de vários projetos na esfera Estadual com a ajuda do Deputado Xandrinho , parlamentar que tem sido incansável em lutar pelos direitos das pessoas com autismo. O Deputado Xandrinho possibilitou o encontro com o Governador Sergio Cabral para a implantação da Lei 6169 que cria os Centros de tratamento para crianças com Autismo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOutro ponto importante é o trabalho em conjunto da Fundação Mundo Azul com a secretaria de Educação e Saude, que vem sendo mediado pelo Deputado, que, posteriormente, fornece todas as informações ao Governador sobre os avanços deste grupo de trabalho.\r\n\r\nA Fundação Mundo Azul Grupo de Pais trabalha com muito amor e dedicação e ressalta o reconhecimento da importância dos centros de tratamento para a construção de uma sociedade consciente, mais justa e igualitária, onde os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 333/2014\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 12 DE MAIO DE 1977.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas .\r\n\r\nEm 12.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nINDICO, na forma do artigo 98, b, do Regimento Interno, que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Rio de Janeiro, para o envio de Mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 12 DE MAIO DE 1977.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 93 da Lei Complementar Estadual nº 06, de 12 de maio de 1977, passa vigorar acrescido do inciso IX com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.93 (….)\r\n\r\nIX - auxílio-moradia, nas sedes de órgãos de atuação onde não houver residência oficial condigna para o membro da Defensoria Pública.\r\n\r\nArt. 2º - A Seção III, Capítulo III, Título IV, da Lei Complementar Estadual n° 06, de 12 de maio de 1977, passa a vigorar acrescida da Subseção VII denominada “Do auxílio-moradia”, contendo artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 98-C - O valor máximo do auxílio a que se refere o inciso IX do caput do artigo 93 desta Lei, não poderá exceder a 18% (dezoito por cento) do limite estipendial mais elevado previsto no art. 37, XI, da Constituição da República.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação..\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ notório o trabalho de excelência realizado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro no que diz respeito ao atendimento jurídico da população hipossuficiente. \r\n\r\nNo entanto, também é de conhecimento geral que a Defensoria Pública conta com estrutura inferior às demais instituições que compõem o sistema de prestação jurisdicional ao cidadão. Exemplo clássico do que se afirma é o auxílio-moradia. Tal gratificação já é prevista na legislação da magistratura desde 1986, do Ministério Público desde 2003, e da Procuradoria-Geral do Estado desde 1982. A minuta em anexo visa corrigir esta distorção, a fim de que o auxílio em tela seja inserido também na Lei Orgânica Estadual da Defensoria Pública.\r\n\r\nA alteração legal pretendida se revela urgente e necessária, na medida em que nossos Defensores Públicos são os únicos do país que se encontram presentes em todas as Comarcas do Estado, incluindo aquelas do interior. Assim, além de contarem com seus vencimentos defasados em relação às outras carreiras, os Defensores Públicos ainda se veem obrigados a arcar com despesas de hospedagem em Comarcas longínquas, sem direito ao devido reembolso.\r\n\r\nO princípio constitucional da eficiência impõe à Administração Pública e aos seus agentes o exercício produtivo de suas atribuições e a prestação ágil, zelosa dos serviços públicos, devidamente comprometida com o bem comum. Sob esta diretriz, os Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro necessitam da devida valorização, para dar continuidade à adequada prestação de assistência jurídica à população hipossuficiente. Sabe-se que em qualquer carreira jurídica, a defasagem remuneratória produz como consequência imediata a evasão de profissionais, o que deve ser imediatamente rechaçado, sob pena de prejuízos ao cidadão menos favorecido do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConsiderando a ininterrupta expansão da demanda da Instituição em questão, torna-se indispensável a extensão do auxílio-moradia aos Defensores Públicos, sob o impacto financeiro mensal descrito abaixo:\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nProjeção 2014\r\n\r\nProjeção 2015\r\n\r\nImpacto anual1\r\n\r\nR$ 12.727.696,00\r\n\r\nR$ 13.364.075,52\r\n\r\nDespesas de pessoal no ano2\r\n\r\nR$ 425.012.934,00\r\n\r\n-\r\n\r\nPercentual de crescimento\r\n\r\n2,995%\r\n\r\nPREMISSAS UTILIZADAS PARA O CÁLCULO\r\n\r\n1 O impacto anual foi estimado considerando: i) 200 defensores públicos com direito ao benefício; ii) valor do auxílio correspondente a 18% do limite remuneratório (teto constitucional), sendo aproximadamente R$ 5.303,20 para 2014 e R$ 5.568,36 para 2015; iii) pagamento de 12 parcelas por ano. \r\n\r\n2 O valor apresentado como despesa estimada de pessoal para o ano de 2014 corresponde ao constante do Projeto Original da Lei Orçamentária Anual somado aos valores decorrente de emendas parlamentares;\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N°/ 2014\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 2728/2014. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 12.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nRequeiro, nos termos do regimento, URGÊNCIA, para tramitação do Projeto de Lei n° 2728/2014, que \"PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE TRAÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados: THIAGO PAMPOLHA, André Correa, Luiz Martins, Luiz Paulo, Édino Fonseca, Chiquinho da Mangueira, Bruno Correia, Carlos Minc, Claise Maria, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, Lucinha, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Rafael do Gordo, Roberto Dinamite, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 174/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Proceda-se a anexação.\r\n\r\nEm 11.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2545/2013, de autoria da Deputada Rosângela Gomes, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1160/2007, de autoria do Deputado Átila Nunes, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 210/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Proceda-se a anexação.\r\n\r\nEm 11.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2529/2013, de autoria da Deputada Rosângela Gomes, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 2426/2013, de autoria dos Deputados André Ceciliano e Rosângela Gomes, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 213/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Proceda-se a anexação.\r\n\r\nEm 11.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2570/2013, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 2564/2013, de autoria dos Deputados André Ceciliano e Luiz Paulo, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 214/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Proceda-se à anexação.\r\n\r\nEm 11.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2013, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2013, de autoria dos Deputados Marcelo Freixo, Robson Leite, Paulo Ramos, Wagner Montes e Comte Bittencourt, por tratarem de matéria correlata e se este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 215/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Proceda-se à anexação.\r\n\r\nEm 11.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1713/2012, de autoria do Deputado Luiz Martins, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1781/2008, de autoria do Deputado Alcides Rolim, por tratarem de matéria correlata e se este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 220/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Proceda-se à anexação.\r\n\r\nEm 11.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2106/2013, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1718/2012, de autoria da Deputada Rosângela Gomes, por tratarem de matéria correlata e se este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 234/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Oficie-se.\r\n\r\nEm 11.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1534/2008, de autoria do Deputado Édino Fonseca, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado do Ambiente, conforme solicitação do Relator, Deputado André Ceciliano, pelo prazo de 30 (trinta) dias, solicitando o que se segue:\r\n\r\n1 - O presente projeto é eficaz no que tange ao combate ao desmatamento no Estado do Rio de Janeiro?\r\n\r\n2 - Já existe media desta Secretaria que vá de encontro à presente medida?\r\n\r\n3 - A recomposição de reserva legal, nos moldes desta proposição, é eficaz à manutenção do ecossistema estadual?\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 235/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1228/2012, de autoria do Deputado Xandrinho, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Martins, em virtude da existência da Portaria DETRAN/RJ nº 4.256, de 29/12/2011, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 238/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Proceda-se à anexação.\r\n\r\nEm 11.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1164/2011, de autoria do Deputado Pedro Augusto, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 587/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes, por tratarem de matéria correlata e se este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 002/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 11.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 1897/2012, de autoria do Deputado Átila Nunes, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, em virtude da existência da Lei nº 4.705, de 09/01/2006, que já disciplina a matéria. \r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 003/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 11.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exª o Projeto de Lei nº 2489/2013, de autoria do Deputado Carlinhos Moutinho, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Martins, em virtude da existência da Lei nº 6.608, de 03/12/2013, que já disciplina a matéria. \r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 004/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 11.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exª o Projeto de Lei nº 2613/2013, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator Deputado André Ceciliano, em virtude da existência da Lei nº 5.346, de 11/12/2008, que já disciplina a matéria. \r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 005/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 11.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exª o Projeto de Lei nº 2633/2013, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado André Ceciliano, em virtude da existência da Lei nº 2.403, de 24/05/1995, que já disciplina a matéria. \r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 006/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 11.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exª o Projeto de Lei nº 3050/2010, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Habitação, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Martins, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão. \r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 007/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Oficie-se ao autor.\r\n\r\nEm 11.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exª o Projeto de Lei nº 1855/2012, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Martins, para que atenda ao disposto no item 3, da Resolução nº 01/92, desta Comissão. \r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 008/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Oficie-se\r\n\r\nEm 11.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1969/2013, de autoria do Deputado Roberto Henriques, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Martins, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 009/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Oficie-se\r\n\r\nEm 11.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2080/2013, de autoria do Deputado Nilton Salomão, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Martins, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 010/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Oficie-se\r\n\r\nEm 11.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2628/2013, de autoria do Deputado Iranildo Campos, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA aos Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO 011/2014 GDMA \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 12.02.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito, na forma regimental, licença para me ausentar do País para tratar de assunto particular, no período de 8 a 14 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GSE/SEOBRAS Nº 299/14\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2014 \r\n\r\nAssunto: Ofício 120/2013 - SGMD - Projeto de Lei 2389/2013 \r\n\r\nAnexo: Of. DER-RJ/GAB nº 030/2014 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se ao Projeto de Lei nº 2389/13, para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 12.02.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nExmo. Sr., \r\n\r\nCumprimentando-o respeitosamente, servimo-nos do presente expediente para encaminhar o Of. DER-RJ/GAB nº 030/2014, em atendimento ao Oficio dessa Casa de Leis em epígrafe. \r\n\r\nConforme solicitado, a Fundação Departamento de Estadas de Rodagens - DER-RJ se pronunciou, realizando considerações técnicas acerca do Projeto de Lei 2389/2013, de Autoria do Nobre Deputado André Correa, que visa regulamentar o tráfego de veículos pesados nas rodovias estaduais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEsperando termos atendido plenamente a solicitação dessa ALERJ, aproveitamos o ensejo para renovarmos protestos de estima e consideração. \r\n\r\nHUDSON BRAGA - Secretário de Estado de Obras \r\n\r\nPara: PAULO MELO \r\n\r\nExmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE CECILIANO\r\n\r\n2885 - SOLICITA ao Exmo Sr. Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias para a implantação de uma nova Linha de ônibus Paracambi ao Metrô da Pavuna-RJ.\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\n2888 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias junto à CEADE para ampliar a rede de abastecimento no bairro Vale do Sol em Imbariê no 3º Distrito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n2889 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias junto à CEADE para ampliar a rede de abastecimento no bairro Barro Branco do 3º Distrito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n2890 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias junto à CEADE para ampliar a rede de abastecimento no bairro Campos Elísios do 2º Distrito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n2891 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias junto à CEADE para ampliar a rede de abastecimento no bairro Nossa Senhora do Carmo do 2º Distrito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n2892 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias junto à CEADE para ampliar a rede de abastecimento no bairro Vila Maria Helena do 2º Distrito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n2893 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias junto à CEADE para ampliar a rede de abastecimento no bairro Vila Rosário do 2º Distrito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n2895 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias junto à CEADE para ampliar a rede de abastecimento no bairro Jardim Gramacho do 1º Distrito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n2896 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias junto à CEADE para ampliar a rede de abastecimento no bairro Gangulo do 2º Distrito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n2897 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias junto à CEADE para ampliar a rede de abastecimento no bairro Vila São Luiz do 1º Distrito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n2898 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias junto à CEADE para ampliar a rede de abastecimento no bairro Vila Urussaí do 2º Distrito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n2899 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias junto à CEADE para ampliar a rede de abastecimento no bairro Parque Capivari do 3º Distrito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n2900 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias junto à CEADE para ampliar a rede de abastecimento no bairro Pilar do 2º Distrito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n*2894 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, a adoção de medidas para providenciar junto ao DETRO e demais Órgãos pertinentes ao assunto, para que providencie a mudança do ponto da Linha 101, do tipo SAC, a qual realiza a ligação entre Pendotiba - Castelo, para Maria Paula em São Gonçalo X Castelo (via Rua Dalva Raposo) sentido Niterói.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\n2884 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias para que seja reativada todas as Unidades de Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) que se encontram desativados no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\n2901 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, medidas necessárias a fixação de uma data mensal para repasse dos recursos do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior (PAHI) as Prefeituras e Hospitais Filantrópicos.\r\n\r\nId: 1631195"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Inês Pandeló, Janio Mendes, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Paulo Melo, Samuel Malafaia, Samuquinha (15), assume a Presidência o Senhor Deputado Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário, ocupado os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 1º Suplente; Luiz Paulo, a convite; Paulo Ramos, a convite; Dica, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o ilustre Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o dia de ontem, no Expediente Inicial, foi quase todo voltado para a discussão das manifestações de rua, especificamente aquela sobre o rojão atirado por um irresponsável e que infelizmente matou o cinegrafista que lá estava cumprindo o seu dever. Esse debate evidentemente é apaixonante porque fere aquilo que é de mais valor para qualquer ser humano, que é a preservação da vida. Institucionalmente também fere algo importantíssimo que todo parlamentar, no mínimo, tem a obrigação de zelar: o estado democrático de direito.\r\n\r\nAí, Sr. Presidente, há por esses segmentos autoritários e ditos de esquerda uma compreensão absurda do que é o processo democrático e os avanços que nós podemos conseguir dentro da democracia. A democracia, Deputado Janio Mendes, é a aplicação direta do estado democrático de direito. No estado democrático de direito, sob a égide da Constituição da República e das leis infraconstitucionais, regula-se a relação entre instituições e entre as pessoas, que é uma das funções precípuas do Estado: ser mediador de conflitos entre os diversos interesses que existem em uma sociedade usando o aparato legal. Os partidos políticos, devidamente registrados no TRE e no TSE, que disputam as eleições ou municipal, ou estadual, ou federal, os as três, ou as três combinadas duas a duas, esses partidos políticos e seus membros devem agir de acordo com os preceitos legais vigentes, como também as instituições.\r\n\r\nO que não pode, Deputado Janio Mendes, é admitir-se que se pertence a um partido político que institucionalmente está regulado pela Constituição e pelas leis infraconstitucionais e que os seus membros podem agir ao arrepio da lei, porque se autointitulam revolucionários.\r\n\r\nEntendo que aquele que se autointitula revolucionários, isto é, quer quebrar o regime, tem uma ideologia que quer antepor à vigente, ele não pode estar registrado dentro de um partido político, como dizem eles, burguês. Se é revolucionário, age como revolucionário, enfrenta todas as questões, mas mostrando claramente que não se alinha aos preceitos legais vigentes.\r\n\r\nO que não pode, e não dá certo sob hipótese alguma, é querer ter duas faces. Quando é contra você, você apregoa o estado democrático de direito; mas quando você parte para agredir terceiros, sejam policiais ou civis, para você o estado democrático de direito não vale.\r\n\r\nEssa é a questão central das manifestações, não é de se ter mais leis ou menos leis. É questão de ter lá um grupamento de pessoas que querem, com meios não legais, estar nas manifestações para provocar o confronto, que, inevitavelmente, leva a vitimar pessoas.\r\n\r\nAo mesmo tempo em que fazem isso, afastam das manifestações aqueles que democraticamente somente vão lá para apresentar o seu legítimo protesto.\r\n\r\nEsses grupos fazem mal à democracia, porque não respeitam os princípios democráticos; e fazem mal à sociedade porque inibem a sociedade de promover essas manifestações livres, mas dentro do respeito à lei e ao direito de quem transita e de quem vai às manifestações. Esta é a questão central.\r\n\r\nAí é que se precisa conscientização sobre essas questões para separar joio do trigo. E aí também se requerem as investigações necessárias.\r\n\r\nÉ muito cômodo, numa manifestação, dizer para os políticos: “vocês não nos representam”. Mas será que esses manifestantes, violentos e com interesse único e exclusivo de confronto para elevar cada vez mais a acidez nas relações, representam a nossa sociedade? Certamente que não.\r\n\r\nVolto a dizer, porque, sempre que ocorre um problema dessa natureza, reage-se achando que vai se resolver com mais leis, mas esses grupos não estão submissos nem às leis existentes, que dirá às novas. O aparato legal já permite que se aja com inteligência e precaução em relação a essas pessoas, porque elas se repetem nos atos. Se se repetem, ficam mais fáceis de serem identificadas, porque, além de se repetirem, agem da mesma forma, da forma agressiva, depredando ou promovendo um confronto direto para acirrar as contradições.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, dentro do tempo que me cabe, queria trazer estas reflexões que, tenho certeza, o Deputado Dica lerá, no Diário Oficial de amanhã, para pensar sobre elas, visto que, além de parlamentar, é um ilustre causídico.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Jânio Mendes, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Deputado José Luiz Nanci, senhoras e senhores Deputados, seguindo o raciocínio aqui desenvolvido pelo Deputado Luiz Paulo, quero trazer ...\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Eu não sei o que V. Exa. vai falar, mas quero deixar claro que já concordo com tudo.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Muito obrigado, Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nHoje, a escritora e jornalista Heloísa Seixas deixou no jornal O Globo a assinatura em um artigo que inicia por uma reflexão a partir de uma abordagem que foi feita a ela por um colega da Rede Bandeirantes, em que se perguntava se estaria na imprensa a culpa por não ter, lá atrás, sido mais clara, incisiva e determinada na crítica, na denúncia, ao vandalismo praticado por determinados grupos nas manifestações.\r\n\r\nE ela segue, com muita propriedade, desenvolvendo esse raciocínio por todos os setores da sociedade. A responsabilidade de cada um, da imprensa, dos políticos progressistas, enfim, de todos aqueles que poderiam impor limites, mas que partiram sempre de uma presunção, de que, entre o manifestante e o policial, a razão estava sempre com o manifestante, era sempre o policial o culpado. E esta lógica, Deputado Luiz Paulo, levou a um recrudescimento cada vez maior da violência.\r\n\r\nConfesso que, na leitura deste artigo, me veio uma reflexão extremamente profunda, porque eu venho lá do interior, da cidade de Cabo Frio, e aí eu quero chegar ao ponto do meu pronunciamento nesta tarde: nós testemunhamos, nos últimos dias, uma ousadia inimaginável, até então, para a nossa realidade, da criminalidade, da bandidagem: policiais recebidos à bala, feridos à bala e a tijoladas em comunidades, como aconteceu no último domingo na comunidade de Boca do Mato, mais conhecida como comunidade do Beco do Rato, o que desencadeou uma onda de violência na cidade, que exigiu por parte do comando - e aqui eu já havia feito na última quarta-feira um pronunciamento, destacando a postura do Tenente-Coronel Ruy França na condução dos destinos da segurança pública, mostrando a força e o controle da Polícia na situação, naquele momento, para estancar uma onda de violência que isolou em Cabo Frio aproximadamente 40 mil pessoas, que ficaram 48 horas sem transporte, com o comércio de portas cerradas, por conta de uma ousadia da bandidagem, que teimava, pela força, pela violência, replicar as violências, a agressão que estamos assistindo às comunidades, nas Unidades de Polícia Pacificadora, com bandido atirando contra policiais, atirando contra as unidades. Lá também teimaram em atirar contra policiais, contra a viatura da Polícia, e impor, pela força, a ordem.\r\n\r\nO comando da Polícia Militar reagiu, prendeu um dos maiores bandidos, traficantes deste País, um dos líderes do PCC, o Rolinho; prendeu dois indivíduos, vejam os senhores a barbaridade, com fardas do Bope, que iam invadir comunidades vizinhas. No confronto, outro traficante, líder da facção criminosa 3º Comando, na região, Popeye, acabou indo a óbito no confronto com policiais. Um policial, o Sargento Carvalho, quando desfazia uma barricada do crime foi covardemente atingido na cabeça, e ainda hoje está em coma no Hospital Geral de Araruama. Uma criança, de nome Gabriele, de um ano e três meses, foi atingida na cabeça e veio a óbito, sendo sua mãe, que estava com a criança no colo, também ferida no queixo. Há o inquérito policial apurando se a bala que atingiu a Gabriele foi uma bala perdida na troca de tiros entre bandidos e Polícia, ou se teve a mesma origem da bala que atingiu o Sargento Carvalho na cabeça. Aproximadamente quatro ônibus da empresa de transporte coletivo da cidade foram queimados. \r\n\r\nCabo Frio viveu uma semana de caos. Com o apoio do Comando Geral da Polícia Militar, o Tenente-Coronel Ruy França requisitou o carro blindado e entrou nas comunidades e devolveu o controle à Polícia com o respaldo da sociedade local. \r\n\r\nAcompanhamos de perto toda a situação. Percorremos a comunidade. Não há nenhum registro de transgressão da Polícia e violação a direitos humanos. \r\n\r\nEm 48 horas, todas as pessoas que circularam pelas ruas de Cabo Frio tiveram que passar por barricada policial e por varredura. E a comunidade aceitou com tranquilidade a operação policial respaldando a atitude de um comando, que foi para as ruas, assumiu a tropa na rua e está impondo ordem na cidade.\r\n\r\nChegamos a esse estágio, e volto ao artigo da Heloísa Seixas, que devemos fazer essa reflexão porque fomos complacentes com a ousadia e com a violência. Fomos deixando banalizar e, ao banalizar, chegou-se aos padrões que estamos chegando. É preciso que haja, neste momento, uma profunda reflexão. Está em xeque uma política pública desenvolvida pelo Governo do Estado. É inegável! \r\n\r\nNós, do interior, queremos UPP e aplaudimos a política de UPP. Podemos até esperar a UPP, se tivermos a determinação, como temos hoje no Comando do 25º Batalhão do Tenente-Coronel Ruy França, em incentivar a sua tropa, resgatar a autoestima e a polícia ir para rua combater a criminalidade e dizer que está ao lado ao cidadão honesto, honrado, trabalhador e do bem. É esta política que queremos, é o que vemos acontecer hoje na região do 25º Batalhão e é o que desejamos da polícia.\r\n\r\nEstamos aqui hoje para respaldar. Ontem, manifestei a minha preocupação com a fala da Deputada Clarissa Garotinho ao dizer que o Governo do Estado é quem facilita a vida do tráfico quando avisa que irá ocupar uma comunidade. \r\n\r\nA verdade é que, hoje, temos uma política de segurança pública, que antes não tínhamos, que em governos anteriores não tínhamos, que milícia e tráfico estão sendo combatidos, que a devolução e a ocupação de território e a devolução do território para o Estado, para implantação de políticas sociais e políticas públicas é uma realidade. Portanto, está correto o Governador Sérgio Cabral com a autonomia que dá ao Secretário Beltrame e está correta a Secretaria de Segurança Pública com o desenvolvimento da política de UPP, com o desenvolvimento da política de pacificação, com o desenvolvimento da política de valorização dos policiais. \r\n\r\nQuero dizer que não quero de volta aquela política onde o policial, para fazer uma ocorrência, tinha que primeiro empurrar a viatura, onde o policial não era valorizado e hoje dá prazer conversar com o policial e se sentir valorizado e se sentir prestigiado. Aí, é que precisamos avançar porque o Estado precisa da polícia e da política pública de segurança hoje desenvolvida pelo Governo Cabral, que precisa avançar e ganhar cada vez mais espaço no interior. Está chegando à Baixada? Que chegue ao interior, mas, que antes de chegar, cheguem o apoio e o respaldo para profissionais como o Tenente-Coronel Ruy França e os policiais que estão integrando a sua tropa fazendo um excelente trabalho.\r\n\r\nÉ isso que tenho a dizer, Sr. Presidente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Quero deixar os meus sentimentos à família da grande artista e vedete, Virgínia Lane; seu corpo está sendo velado nesta Casa no Salão Getúlio Vargas.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, senhoras e senhores, quero ser muito breve porque já me prenunciei desta tribuna ontem, mas, diante do editorial do jornal O Globo de hoje, evidentemente, tenho que me manifestar. \r\n\r\nSr. Presidente, Deputados Luiz Paulo e Comte Bittencourt, com quem sempre travo excelentes debates nesta Casa, quero dizer que considero as manifestações absolutamente importantes para o processo democrático e ninguém discorda disso; ninguém discorda da importância dessas manifestações.\r\n\r\nEspecificamente falando do Rio de Janeiro, quero fazer o início de uma reflexão na qual levaremos algum tempo, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nDiante de um governo tão marcado por críticas tão duras, como é o Governo Sérgio Cabral, diante de uma violência do Estado tão forte no início dessas manifestações, não foram poucos os registros disso, um Governo atolado numa série de denúncias as mais graves, muitos políticos, partidos, intelectuais, igrejas, poderiam e talvez devessem ter críticas a um processo crescente de radicalização do próprio movimento, porque isso foi observado, uma escalada de violência, tanto do estado quanto dos movimentos, mas foram tímidas as análises feitas por todos nós diante da crescente violência também das manifestações. \r\n\r\nSem dúvida alguma isso é influenciado por um governo, para uma ação de violência do estado, que deixava difícil fazer qualquer crítica que não fosse a eles, mas, certamente isso é um erro, porque isso foi numa escalada crescente, gigantesca, que culminou com uma situação de drama: uma pessoa brutalmente morta de forma inaceitável. Mas isso não pode se confundir jamais com o apoio ao que chamam de vandalismo, com o apoio a qualquer ação criminosa. \r\n\r\nApoiar uma manifestação, apoiar o direito de manifestação, se colocar contrário a prisões arbitrárias, e não foram poucas... Houve manifestação em que uma praça inteira de pessoas foi levada para a delegacia, mas o Poder Judiciário entendeu que não deveriam ficar presos. Não foram poucas as prisões arbitrárias. Era muito importante sim que tivessem assistência jurídica. Como é importante que qualquer um, seja quem for, faça o que fizer, tenha assistência jurídica. Isso é fundamental. \r\n\r\nAgora, o editorial de hoje tenta de alguma maneira dizer que quem apoia a manifestação, ou os advogados que defenderam aqueles que foram presos, a maioria esmagadora de forma ilegal, tanto é que a justiça os soltou, defende o quebra-quebra, defende ato criminoso, defende a violência. Isso é uma forçação de barra inaceitável, Sr. Presidente. Dizer que só porque defende as manifestações tem vínculo com quebra-quebra, com vandalismo, essa associação não é verdadeira. Foram muitos os Deputados de vários partidos que encontrei em várias manifestações e sempre quando existia qualquer possibilidade de um ato violento, nos afastávamos, porque não temos identidade com isso. \r\n\r\nO editorial fala da violência contra jornalistas. Foram inúmeras as vezes que aqui estive e defendi o trabalho dos jornalistas. Inúmeras vezes! Falei inclusive da responsabilidade da linha editorial, mas que esse debate tem que ser feito no campo das ideias, jamais impedindo esses profissionais de trabalharem. Ano passado foram várias as falas nesse sentido. Então, vem, neste momento, um editorial querendo manter uma denúncia que não mais se sustenta; manter a ideia de que temos vínculo e que eu, particularmente, tenho vínculo... O advogado que trabalha em meu gabinete e que está aqui no Plenário todos os dias pode militar onde quiser. Quem dera que boa parte dos advogados e da juventude, tivesse os ideais e fossem movidos pelos sentimentos que o Tiago toca a sua vida. Certamente viveríamos numa sociedade muito melhor. Quando se lembram do trabalho do IDDH, onde ele milita por conta própria, não há qualquer vínculo conosco. Nem há impedimento legal ou ético, mas quando milita lá... Por exemplo, esse grupo foi responsável pelo atendimento à família do Amarildo, além de vários outros; foi elogiado por todos os cantos. Então, agora, não presta o trabalho de direitos humanos porque atende manifestantes de manifestações que não interessam por muitas razões econômicas apresentadas aqui este ano no Rio de Janeiro. Como não? Esses militantes e esses advogados defendem quem eles acharem melhor. Não há qualquer vínculo. E mesmo que existisse, não há nada ilegal, porque ele não deixa de cumprir o seu trabalho aqui.\r\n\r\nEntão, é indecente essa linha de raciocínio. E, mais do que isso, Presidente, no final tentam dizer que eu agi o tempo inteiro acirrando os ânimos. Ora! Não foram poucas as vezes que me reuni com o Comando da Polícia Militar tentando estabelecer o diálogo.\r\n\r\nO Deputado Comte Bittencourt, que preside a Comissão de Educação, sabe que, no ano passado, nos tensionamentos junto às manifestações de professores não foram poucas as vezes que tentamos intermediar o diálogo para que o pior não acontecesse.\r\n\r\nQuero dizer a esses que escreveram esse editorial que tenho uma história que não começa no Parlamento. Tenho uma história de luta política, de defesa dos direitos humanos, que é o significado da minha vida.\r\n\r\nMeu filho me ligou nesta semana dizendo, de forma muito sentida: “Pai, todos nós podemos errar, mas tentar associar o senhor a um ato de violência - o senhor que esteve a vida inteira lutando contra as várias formas de violência -, associar o senhor a um homicídio é uma das maiores covardias que eu já vi.” Foi isso que meu filho me falou, absolutamente emocionado.\r\n\r\nNão é fácil, para quem tem uma vida de luta e de dignidade, ter que ouvir ou ler certas coisas. Minha história não começa e não termina no Parlamento. Tenho uma história de luta, tenho um sentido de vida, tenho meus sonhos e tenho a minha dignidade. E não vão ser aqueles que nunca foram favoráveis a um processo realmente democrático que vão me derrubar.\r\n\r\nO editorial termina me fazendo uma pergunta: “De que lado estou? Se do lado da violência ou do lado do estado democrático de direito.” Quero responder que estou, agora, e sempre estive, do lado do estado democrático de direito. Em nenhum momento apoiei a ditadura, em nenhum momento apoiei governo autoritário, em nenhum momento apoiei ação violenta, porque não faz parte do meu perfil, não faz parte daquilo em que acredito e que se identifica com a minha vida. Ao contrário de outros, que, na sua história, têm muitos vínculos com inúmeras violências, inclusive de Estado, num tempo muito curto.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, já fizemos, ontem, a devida manifestação em nome do meu Partido e do meu mandato em solidariedade, se é que podemos assim chamar, mas o princípio é de solidariedade, ao Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nSr. Presidente, trago uma preocupação com relação à política de turismo do Estado do Rio de Janeiro, já que estamos a menos de quatro meses do início de um dos dois grandes eventos que mobilizou todas as instâncias do Governo do Estado, mobilizou a sociedade, fez com que se redesenhassem orçamentos para que o Estado recebesse, com competência e à altura, esses eventos.\r\n\r\nO primeiro deles é a Copa do Mundo, que se inicia no mês de junho. O jogo inicial, parece-me, será no dia 17 ou 19 de junho. A partir de segunda-feira, Sras. e Srs. Deputados, estaremos a quatro meses do início desse primeiro grande evento.\r\n\r\nAí vem uma pergunta que tenho feito, aqui, há muito tempo: qual é a política de turismo que o Governo do Estado estabeleceu para oportunizar os diversos cantos do Estado do Rio de Janeiro para este momento importante que vamos viver? O que foi feito, o que foi implementado para que o Estado seja indutor de um desenvolvimento turístico da cidade imperial de Petrópolis? E lá do Médio Paraíba, com o circuito das fazendas do ciclo do café? A Costa Verde? \r\n\r\nA Região dos Lagos? O que foi feito na Região Serrana, de Friburgo e Teresópolis? Quais os investimentos que o Estado planejou e executou nesses últimos anos? Temos buscado essas informações há muito tempo, aqui neste plenário. Hoje, trago ao Plenário o resultado lamentável da execução orçamentária destes quatro anos do segundo Governo Cabral, quatro anos decisivos para esses eventos. Não faltou esforços do Governo para investir 1,4 bilhão na reforma do Estádio do Maracanã. Mas e aí? Esse turista internacional que o Estado vai receber vem, assiste ao jogo no Maracanã, usa a infraestrutura turística que a Cidade do Rio tem, e o restante do Estado? E a política de sinalização das estradas do Estado do Rio de Janeiro, no que diz respeito aos preceitos da política de turismo? O que foi feito? \r\n\r\nVeja V. Exa., Sr. Presidente, que, em 2013, o Estado executou, do orçamento para o Turismo, 10,8%. Dos 141 milhões previstos, executou, empenhando e liquidando, apenas 15 milhões; se formos a 2012, o Estado executou apenas 3,7% do orçamento, ou seja, de 133 milhões, executou apenas, liquidando, três milhões de reais. Se formos a 2012, a 2011, é o mesmo cenário, ou seja, o Governo do Rio brincou de política de turismo, num momento extremamente importante, em função do primeiro grande evento que irá acontecer, que é a Copa do Mundo.\r\n\r\nFica, mais uma vez, o registro. Tempo passado, em quatro meses não acredito que se consiga estabelecer alguma política estruturada, com pessoal capacitado, uma política preparada para induzir que esse turista internacional, e o nacional também, que virá para o nosso Estado, em função da Copa do Mundo, seja estimulado a conhecer as riquezas culturais, naturais, históricas que os diversos cantos do Rio de Janeiro têm. Parece que o turismo no Estado continua entregue apenas ao esforço das prefeituras.\r\n\r\nO Estado se limita a fazer um Salão de Turismo por ano. Ano passado, realizou na nossa Cidade de Niterói, mais nada além disso. A Secretaria de Turismo e a Empresa de Turismo no Estado servem apenas para os empregos dos seus apadrinhados políticos eleitorais. Lamentavelmente, o Estado vai perder uma grande oportunidade, um Estado que tem, na indústria do turismo, um dos grandes potenciais para o seu desenvolvimento. Mas parece que, neste Governo, esse setor ficou secundarizado. \r\n\r\nVamos continuar, aqui, cobrando, mas registrando, lamentando profundamente a inércia, a inoperância do Governo Cabral na questão da política de turismo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dica. (Pausa.) Não se encontrando presente, por se encontrar na sala da Comissões, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna para comentar o editorial do Jornal O Globo de hoje, que tem o título: “Os inimigos da democracia”. Todos nós sabemos que uma das características do fascismo consistiu em atribuir a prática de atos, ou a sua natureza, aos seus adversários. Eles, os fascistas, têm a capacidade de manipular a verdade. Procuram, através de versões inaceitáveis, se apresentar como defensores de algo, que é a democracia, que eles sempre repudiaram. Eles são os inimigos da democracia, porque construíram um império não apenas de comunicação; construíram uma holding, através do patrocínio de um período que foi a ne gação da democracia, desde sua origem. Aliás, há pouco tempo, eles próprios procuraram fazer um mea culpa. Divulgaram inclusive uma espécie de autocrítica, procurando demonstrar compromissos para com o estado democrático de direito. A vida, os fatos demonstram exatamente o contrário. Aliás, a morte do cinegrafista Santiago serviu, veio para eles como algo importante, para que eles tentem esmagar as manifestações populares. Eles não aceitam que o povo vá para as ruas. Eles estão incomodados. O povo vai para a rua e, quando alguns trabalhadores dos meios de comunicação são hostilizados, não são os trabalhadores que estão sendo hostilizados; os trabalhadores estão nas ruas carregando o estigma dos meios de comunicação que representam. O estigma não é a liberdade de imprensa; o estigma é uma imprensa que não tem compromisso com a verdade, que tem reconhecidamente interesses os mais espúrios. \r\n\r\nAí, Sr. Presidente, é óbvio que a fatalidade da morte do cinegrafista Santiago, já que o rojão, originariamente, foi apontado para os policiais militares; tenho certeza a mais absoluta que, se morto fosse um policial militar, eles próprios não disporiam dos mesmos argumentos, porque, se de um lado eles apoiam a repressão policial, eles defendem a repressão policial, por outro eles dizem: “Temos que investigar os excessos praticados pelos policiais”. Eles estão sempre numa posição que é própria dos cínicos.\r\n\r\nAí, Sr. Presidente, eles procuram agora, porque ninguém tem dúvidas de que, se há um partido político identificado com a negação de tudo aquilo que aflige a população, esse partido político é o PSOL. É claro que é o PSOL. O PSOL é o partido que mobiliza a juventude. O PSOL é o partido que tem em seus quadros uma parcela expressiva de jovens, a mesma juventude que se manifesta indignada para com a violência dos transportes caros e de péssima qualidade. Trabalhadores permanecem mais de seis horas indo para o trabalho e voltando para casa. A violência da falta d'água, da falta de saneamento básico. A violência da falta de habitação digna. A violência da falta de luz. A violência que decorre das políticas públicas de representantes que são patrocinados por esses mesmos meios de comunicação. A violência da falta de uma reforma agrária. \r\n\r\nEstamos vendo que o Brasil já é dependente de feijão e arroz, importando da China, porque eles patrocinam o agronegócio, a monocultura. Eles patrocinam, porque eles têm interesse.\r\n\r\nSr. Presidente, é óbvio que eles não só não vão conseguir impedir as manifestações populares, principalmente na Copa do Mundo a ser realizada no Brasil. Quem é que tem o principal contrato de transmissão dos jogos? Eles temem as manifestações. O povo não pode transmitir a sua revolta de forma organizada, por meio de movimentos de massa.\r\n\r\nQuando o Governador Sérgio Cabral fez aquela passeata, parecia mais um desfile de Carnaval na Avenida Rio Branco. Para demonstrar que estavam defendendo os interesses do Rio de Janeiro em relação aos royalties do petróleo, os partidos políticos da base do Governo estavam lá com todas as suas bandeiras. Quando aparece uma manifestação voluntária, uma manifestação da população, repudiando atos do Governo, com as bandeiras do PSOL e do PSTU, é porque esses partidos estão legitimados, são identificados. \r\n\r\nEu imagino, inclusive, Sr. Presidente, que eles são tão indignos, que são capazes de patrocinar alguns interesses desses que agora soltaram o rojão e estão presos. Eles são capazes de trazer a família, de iludir, de seduzir, com benefícios, inclusive, por baixo do pano, para que haja uma declaração ali, uma afirmação acolá, para comprometer o partido político, o PSOL, por intermédio de uma das suas principais lideranças, que é o Deputado Marcelo Freixo, que tem identidade na luta contra o Governo na defesa dos direitos humanos. \r\n\r\nDizer que um advogado que integra qualquer gabinete tem o dever da dedicação exclusiva, ou dizer que uma organização não governamental que presta assistência jurídica tem compromisso com os atos, é responsável pelos atos praticados por quem defende, dizer que o advogado é coautor de um crime praticado por quem ele está defendendo! \r\n\r\nA própria OAB, a própria Ordem dos Advogados do Brasil, tem oferecido advogados para a defesa de manifestantes. Se eles deixam de compreender que o direito à ampla defesa é um direito humano que está na Constituição, qualquer dia - e não está longe - irão acabar com a Defensoria Pública, porque a Defensoria Pública, nas sociedades democráticas, tem essa responsabilidade, a de patrocinar o contraditório em relação àqueles que não têm advogado. \r\n\r\nDizer que, por estar lotado num gabinete, recebe verba pública, está se utilizando do salário que recebe para patrocinar a causa dos manifestantes é algo até assustador. O trecho diz o seguinte, Sr. Presidente, falando do assessor: “Função dupla de Thiago Souza de Melo, assessor do Deputado Marcelo Freixo, pago, portanto, pelo contribuinte e, ao mesmo tempo, advogado de black- bloc e similares.” Ora, poderia até ser! Não há nenhum impedimento. Nem ético! Esta Casa, através de diversas comissões, oferece advogados para defender aqueles que estão sendo injustiçados ou perseguidos, em diversos campos. E aí sim, vem algo extremamente surpreendente, Sr. Presidente! Olha o que diz o editorial: \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“deixar de responsabilizar a campanha sistemática, via internet, contra os veículos da imprensa profissional...”.\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nNão é contra os veículos. É principalmente contra o sistema Globo, porque o sistema Globo é identificado como patrocinador da ditadura, como beneficiário do sistema. O Sr. Roberto Marinho enriqueceu, construiu um belíssimo patrimônio, durante a ditadura! Várias empresas, não apenas de comunicação.\r\n\r\nE diz assim: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“responsabilizar a campanha sistemática, via internet, contra os veículos da imprensa profissional...”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nNão são seus trabalhadores, são os próprios veículos.\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“... chamados pejorativamente de 'mídia corporativa',...”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nE aí vem a mentira.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“... quando é a publicidade privada que garante a independência de fato, ao contrário de sites, blogs e publicações bancados por verba pública.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nOra, quem assiste à programação da TV Globo vê propagandas do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, dos Correios e Telégrafos, da Petrobras, campanhas institucionais do governo! Aliás, um desafio, não é? O ideal seria que o sistema Globo, assim como exige que a remuneração de servidores públicos seja publicizada, como ela é uma concessão pública, deveria divulgar também o salário de seus trabalhadores, especialmente os apresentadores de televisão que, segundo consta, recebem às vezes mais de um milhão por mês.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Já passaram 15 minutos, ilustre Deputado. A Deputada Clarissa Garotinho quer falar. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vou concluir, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Está bom. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não vão conseguir! Eles poderão, reitero aqui, não está longe à possibilidade, corromperem esses jovens autores desse crime que devem ser responsabilizados pelo ato praticado. Eles são capazes de atrair esses jovens, para que eles prestem depoimento incriminando o partido político; incriminando também, através do Deputado Marcelo Freixo, o PSOL. \r\n\r\nNão vão conseguir alcançar nem o Deputado e muito menos o partido, porque o povo, a população já conhece esses mecanismos. A população sabe que a manifestação é necessária. Os atos de violência devem ser apurados e punidos - os atos de violência - e não criminalizar as manifestações democráticas, para desestimular a presença de manifestantes, reduzir o seu número. Depois eles dizem: “eram somente cem, duzentos, não expressavam a vontade da sociedade”. \r\n\r\nEles são inimigos da democracia. Eles são inimigos das manifestações populares. Eles é que são os patrocinadores da violência maior contra o povo, eles estão se apropriando do cadáver para atribuir aos outros aquilo que é da sua própria natureza. \r\n\r\nFora o fascismo do nosso País, liderado pelo sistema Globo, Sr. Presidente!\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Vamos assistir a Band! É melhor, não é? \r\n\r\nO próximo orador inscrito é ilustre Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de dez minutos regimentais.\r\n\r\nDEPUTADA CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Boa-tarde, Sr. Presidente, cumprimento os nobres colegas Deputados, o Deputado Paulo Ramos, os funcionários e aqueles que nos acompanham pela TV Alerj. Sr. Presidente, eu apresentei um projeto de lei nesta Casa e peço aos nobres colegas que ele seja votado com a máxima urgência.\r\n\r\nNós, infelizmente, tivemos a informação da morte do cinegrafista da Band, Santiago Andrade, o que, mais uma vez, deixou todo mundo perplexo com tamanha violência, mas, principalmente, com a falta de segurança dos jornalistas, que são atingidos no exercício de sua função, no seu local de trabalho.\r\n\r\nIsso não é exclusividade do Rio de Janeiro. De acordo com a ONG Repórteres Sem Fronteiras a cada cinco dias, pelo menos um jornalista é morto ao redor do mundo durante o exercício da sua profissão. Dados também da ABRAJI, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, mostraram que desde que iniciaram as últimas manifestações, ano passado, 117 jornalistas já foram atingidos no exercício da sua atividade.\r\n\r\nEu me formei em jornalismo; acompanhei as manifestações de diversos colegas durante esse período em que vimos mais um jornalista, no caso um cinegrafista, ser atingido no exercício da sua profissão. Acompanhei também a nota divulgada pelo Sindicato dos Jornalistas. Uma discussão antiga dos jornalistas é com relação a sua segurança no exercício da profissão.\r\n\r\nHoje, o que existe é uma política defendida por qualquer uma das empresas, não existe uma política única que garanta um pouco mais - que possa aumentar - a proteção dos profissionais de comunicação durante o trabalho.\r\n\r\nApresentamos aqui um projeto de lei obrigando todas as empresas de comunicação, sediadas no nosso Estado ou com sucursal no Rio de Janeiro, a adquirir equipamentos de segurança para os jornalistas utilizarem durante o exercício da profissão. Caberá à empresa adquirir coletes à prova de bala, capacetes, máscaras contra gás e disponibilizar esse material - gratuitamente -, sem descontar no salário do jornalista, todas as vezes que ele sentir que está indo para uma área de conflito, seja uma incursão policial, seja uma manifestação, que tenha muita gente, que possa acabar em violência, como temos visto acontecer no Rio de Janeiro.\r\n\r\nToda vez que o cinegrafista ou o jornalista, qualquer tipo de comunicador, seja do meio televisivo, radiofônico, estiver cobrindo algum tipo de evento e achar que corre o risco de ter a sua integridade física comprometida, ele terá o direito a solicitar esses equipamentos de segurança à empresa, que, obrigatoriamente, deverá disponibilizá-los para os profissionais da comunicação no exercício da sua função.\r\n\r\nÉ claro que sabemos que isso não resolve todos os problemas. É claro que sabemos que, hoje, o colete à prova de balas, por exemplo, permitido para o uso do jornalista, não é o adequado, pelo menos não para o caso do Rio de Janeiro, onde o colete, por exemplo, não protege contra balas de fuzil. Mas, nós estamos fazendo a nos sa parte, o que podemos fazer, porque essa norma, por exemplo, a do colete, é uma Portaria do Exército, não temos como influenciar nisso.\r\n\r\nNós queremos de alguma maneira aumentar um pouco mais a segurança dos jornalistas no exercício da sua função, até porque o direito à informação é um dos pilares da nossa democracia, é um dos pilares do estado democrático de direito. Não pode uma pessoa, no exercício do seu trabalho, continuar sendo atingida como nós estamos vendo acontecer não só no Rio de Janeiro, mas ao redor do mundo, mas, especialmente, aqui no Rio de Janeiro, com os problemas ampliados. \r\n\r\nNós sabemos das dificuldades que os jornalistas enfrentam e que não enfrentam em outras partes do Brasil, porque aqui temos bandidos fortemente armados; aqui nós temos manifestantes usando rojões nas manifestações.\r\n\r\nIsso tudo compromete a integridade física daquele que está ali trabalhando para garantir à sociedade, garantir à população o pleno exercício da sua cidadania e o direito à informação, uma informação que deve vir cada vez com mais detalhes. \r\n\r\nCada vez que se quer dar informações melhores e os profissionais têm que estar no local, têm que cobrir o que está acontecendo, eles sentem a sua integridade física comprometida. Então, o que queremos com este Projeto é bastante simples: é garantir que as empresas adquiram esses equipamentos e que o profissional, toda vez que achar que a sua integridade física está comprometida, possa gratuitamente receber os equipamentos de segurança. \r\n\r\nSei que garantir a segurança de qualquer cidadão, seja ele jornalista ou não, é uma função do Estado. É o Estado que tem que garantir a segurança de todos os cidadãos, não só no exercício pleno do seu trabalho, como também durante a sua vida, no dia a dia. Mas, infelizmente, o Estado tem falhado na sua função; infelizmente, convivemos com problemas sérios de segurança no Rio de Janeiro; infelizmente, temos visto manifestações muito violentas - e somos contra todo tipo de violência -, então, as empresas também têm que fazer sua parte para garantir a segurança de seus profissionais. \r\n\r\nSabemos que isso gera um custo adicional para as empresas, mas o profissional tem o direito de se sentir mais seguro no exercício da sua profissão. É claro que a lei é obrigatória para as empresas, que têm que ter os equipamentos de segurança - a máscara de gás, o capacete, o colete à prova de balas -, e cabe ao profissional decidir se vai usá-los ou não. Mas toda vez que ele solicitar o equipamento, obrigatoriamente as empresas terão de fornecê-los sem efetuar descontos no salário do profissional. \r\n\r\nPeço celeridade, até pelos últimos acontecimentos, para que este Projeto tramite o mais rapidamente possível nas Comissões da Casa e possamos em breve votá-lo aqui no plenário para garantir uma segurança maior para esses profissionais que prestam um serviço tão importante à nossa sociedade, nos dando o direito à informação para que possamos exercer plenamente a nossa cidadania, já que o direito à informação é um dos pilares da democracia. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h30min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlinhos Moutinho, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Iranildo Campos, Janira Rocha, João Nacif, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Myrian Rios, Nilton Salomão, Noel de Carvalho, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 66 Senhores Deputados.\r\n\r\nA Presidência comunica às lideranças que o Substitutivo será aprovado. Como ele precisa de ajustes, não será aprovado em forma de Redação Final para que possamos ter a matéria analisada antes de ser publicada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é exatamente em relação à questão que V.Exa. aborda. Anotei tudo aquilo que o Colégio de Líderes teria aprovado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu também tenho anotado, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas, realmente, a Emenda 174 tem que ter um refinamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vai ser aprovada com Subemenda para darmos à Redação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeito!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já analisei.\r\n\r\nSobre a outra questão, Deputado Comte, eu também estou suspendendo a publicação - a questão da Faetec. O que está foi o que foi acordado, mas estamos tentando melhorar a redação naquilo que V.Exa. falou. O que foi publicado, com exceção da Emenda nº 3, que foi um erro do parecer, que trata da questão do envio da dedicação exclusiva, está como o combinado, mas, como disse V.Exa., pode ser melhorado e estamos discutindo. Como só entra em maio, para tentar sensibilizar o Governo... Apesar de ser aprovado, como o combinado no Colégio de Líderes. Estou certo, Deputado Comte?\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do Veto Total Aposto ao:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 135-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE ANTIPICHAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação nominal.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, peço a palavra para orientar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Pela base do Governo, encaminho o voto 'sim', pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André, por gentileza, queira comparecer à mesa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra para orientar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSDB vota 'sim', pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, peço a palavra para orientar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PDT vota 'sim', pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Gilberto Palmares, compareça à mesa, por gentileza.\r\n\r\nA Presidência agradece a presença dos representantes dos funcionários da UERJ, por intermédio do seu sindicato. (Palmas)\r\n\r\nA Presidência agradece a reunião de hoje ao Colégio de Líderes. Acho que tivemos significativos avanços. Das cinco propostas do sindicato, aprovamos quatro quintos, o que é uma grande vitória. Avançamos muito e agradeço a maneira cordial e civilizada como foi toda a tratativa desse processo. Sejam bem-vindos à Casa! (Palmas)\r\n\r\nSrs. Deputados, estamos em processo de votação.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 2ª e última chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência aguarda.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, por gentileza, a Presidência tem só que atender a uma pessoa. V.Exa. pode assumir a Presidência por três minutos?\r\n\r\nA Presidência proclama o resultado:\r\n\r\nVotaram “sim”, os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, André Correa, Aspásia Camargo, Atila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Flavio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Nacif, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcio Panisset, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Noel de Carvalho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotal de votos, 45; votos “sim” 45; votos “não, 0; abstenção, 0.\r\n\r\nO Veto está rejeitado e retorna ao Governador.\r\n\r\nDeputado José Luiz Nanci é merecedor. Parabéns, Deputado.\r\n\r\nPois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Obrigado, ilustre Presidente, quero agradecer à Presidência e a todos os companheiros Deputados pela derrubada do Veto.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do Veto Total Aposto ao:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1456/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE PROTETOR PARA ESTETOSCÓPIO POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para orientar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - O PSDB vota “sim”, pelo protetor dos estetoscópios.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 3º VICE- PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para orientar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para orientação de bancada, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, pela liderança do Governo, recomendamos a manutenção do Veto, votando 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para orientar a bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PPS vota 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para orientar a bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Martins, do Partido Democrático Trabalhista.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - O PDT vota 'não', Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência vai proceder à primeira chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À PRIMEIRA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência vai proceder à segunda chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À SEGUNDA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência proclama o resultado:\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Aspásia Camargo, Átila Nunes,Bernardo Rossi, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nVotaram “ não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Andre Correa, Bebeto, Carlos Minc, Chiquinho Mangueira, Claise Maria, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Enfermeira Rejane, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Janio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Marcio Panisset, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Noel de Carvalho, Paulo Melo, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotal de votos, 50; votos “sim” 18; votos “não” 32; abstenção, 0.\r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nAnuncia-se A Discussão Única do Veto Parcial Aposto ao:\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 20/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 27/2013), QUE ESTRUTURA, REGULAMENTA, CONSOLIDA E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES AO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE QUE TRATA O INCISO IV DO ART. 289 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi, presidente da Comissão. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela manutenção do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, em votação.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra para orientar a bancada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, este Projeto de Lei relativo ao Conselho de Saúde teve origem no Executivo. O inciso IV, que está sendo vetado, que é a participação de um representante de conselhos foi aprovado pelo Plenário desta Casa. E o próprio Executivo está vetando, razão pela qual achamos que este Veto deveria ser derrubado. \r\n\r\nNão é um Projeto de parlamentar. É um Projeto do Executivo, que veio para esta Casa, foi emendado, teve reunião do Colégio de Líderes e está sendo vetado um dos incisos. E salvo melhor juízo - V.Exa., Presidente, tem uma memória melhor do que a minha -, tudo o que aconteceu no Conselho, esse inciso IV não foi acrescido ao arrepio da base. A oposição não derrotou o Governo, salvo erro de memória. \r\n\r\nPor isso, estou sugerindo aqui que possamos derrubar este Veto em respeito às decisões colegiadas da Casa. Assim posto, o PSDB encaminha o voto “sim”, pela derrubada do Veto. \r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A matéria está em processo de votação. Se estivesse antes, eu realmente não me lembro, Deputado. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para orientação, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar a bancada, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, confesso também que não tenho a memória do Deputado Luiz Paulo. E esta Casa tem essa tradição, todos nós cumprimos o acordo, por orientação de V.Exa. \r\n\r\nComo V.Exa. disse, nós já começamos a votação e, nesta ocasião, quero encaminhar, pela liderança do Governo, o voto “não”, pela manutenção do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação e solicito aos Srs. Deputados que procedam à votação. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente. Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputada. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Posso falar rapidamente, nesse intervalo, pela ordem?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero comunicar a V.Exa. e aos outros Deputados, já falei isso na tribuna, que estou acompanhando o caso dos trabalhadores do Comperj, que estão em greve. E depois de uma série de problemas que aconteceram na cidade, todos viram os dois operários que foram baleados, enfim, várias confusões, conseguimos marcar para sexta-feira. \r\n\r\nOntem, estivemos no Ministério Público do Trabalho, em Niterói, e estamos tentando uma conciliação entre as partes envolvidas no problema: sindicato, trabalhadores e empresas, para tentar uma saída negociada que impeça qualquer tipo de violação, de agressão como aconteceu com os operários.\r\n\r\nNa sexta-feira, haverá essa Mesa de Conciliação, mas dentro disso tem uma questão que me chamou a atenção, a de trabalhadores de uma empresa chamada ECMAN que, em dezembro, faliu. Aconteceu alguma coisa com essa empresa que tem cerca de cem trabalhadores ainda, que são trabalhadores de outros Estados que estão desde dezembro sem receber, estão passando fome, não têm mais dinheiro para pagar o aluguel, enfim, há uma confusão muito grande em relação a isso.\r\n\r\nO Procurador do Ministério Público do Trabalho ficou de tentar uma solução, mas, objetivamente, essa solução não está apresentada. Peço ao Presidente ou a algum parlamentar da Casa que tenha acesso ou contato, para que possamos conversar com a Petrobras, no sentido da Petrobras, que é responsável e solidária, legalmente falando, recolocar esses trabalhadores. \r\n\r\nExistem várias empresas dentro do Comperj, existem várias vagas dentro do Comperj e esses trabalhadores são de outros Estados, são pessoas que nem ao menos têm o dinheiro da passagem para retornar às suas casas.\r\n\r\nEsta semana vi a matéria feita pelo ex-Deputado Federal Fernando Gabeira, em que ele mostra, por exemplo, em Macaé, o crescimento da população de rua - já estou encerrando -, que são, justamente, trabalhadores que vêm do Nordeste para trabalhar nas empresas, não conseguem permanecer nas empresas, não têm o apoio estatal para voltar para os seus Estados e viram população de rua, marginais, alcoolizados e tal.\r\n\r\nPara que impeçamos isso em nosso Estado, faço um apelo ao Presidente para que me ajude a falar com a Petrobras, no sentido da recolocação desses trabalhadores.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai envidar esforços, como da outra vez.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Isso, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Só espero que eu tenha o mesmo canal lá. Está ok, Deputada?\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Está bom.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 2ª e última chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE A 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, Aspásia Camargo, Carlos Minc, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Enfermeira Rejane, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Samuquinha, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Corrêa, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Graça Pereira, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Paulo Melo, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 18. Votos “Não”: 32. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 50. \r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1922/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE MODIFICA O ART. 13 E ACRESCENTA O ART. 13-A A LEI 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência esclarece que esse Projeto de Lei, na realidade, está prejudicado porque o Deputado Gilberto já aprovou uma lei posterior.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Para orientar, Sr. Presidente. \r\n\r\nPela liderança do Governo, oriento o voto “não”, até de acordo com o autor, que vai explicar o motivo.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, como já foi dito, ficamos lutando nesta Casa durante cinco anos para corrigir uma injustiça, uma irregularidade: as pessoas terem o seu carro roubado, ou com perda total, e pagarem o IPVA relativo ao ano todo. O projeto contemplava essa preocupação, foi aprovado e depois vetado. Posteriormente, apresentamos outro projeto; negociamos com Secretaria de Fazenda do Estado; o projeto foi aprovado e sancionado e já a partir deste ano, no dia 1º de janeiro, essa irregularidade foi corrigida. As pessoas passam a ter direito à devolução do IPVA pago no caso de perda total ou de roubo. Então, entendo que é pertinente o Veto, já que este Projeto se tornou inócuo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado. O próprio autor do Projeto já reconhece que existe... Na realidade, se fosse uma matéria não votada, a Presidência, de acordo com o artigo 143 do Regimento Interno, a declararia prejudicada por ter perdido a oportunidade, mas já que é uma matéria Vetada, temos que votá-la. \r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Apenas aproveito a oportunidade para lembrar que a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade uma Indicação Legislativa que eu fiz e foi encaminhada ao Governador Sérgio Cabral. Ela reduz em 50% o IPVA no Estado do Rio de Janeiro. O IPVA no nosso Estado é o maior do Brasil. É caríssimo! Há gente emplacando carro no Espírito Santo; há escritório que emplaca carro do Rio de Janeiro no Paraná porque o IPVA aqui é o mais caro do Brasil. \r\n\r\nNós aprovamos essa Indicação, o Governador a recebeu, mas se recusa a reduzir o IPVA dos automóveis no Estado do Rio de Janeiro. Enquanto isso, ele reduziu o IPVA das empresas de ônibus que estão circulando no nosso Estado. Isso é um absurdo! Os ônibus estão aí com passagens caras, prestando um péssimo serviço à população e ganharam mais esse benefício do Governo, enquanto a população não recebeu a mesma atenção. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Segunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, aproveito só para justificar minha ausência no dia de ontem. Estive em Brasília, juntamente com o Deputado Federal Simão Sessim...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência concede a palavra, pela ordem, a V.Exa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Pela ordem) - Eu agradeço. \r\n\r\nO Ministério do Trabalho tem a intenção de fechar alguns postos de atendimento na Baixada Fluminense - Paracambi e Nilópolis são exemplos. \r\n\r\nO fechamento está temporariamente suspenso, mas ainda há esse risco. \r\n\r\nEstão, estivemos ontem lá, juntamente com Simão Sessim e fizemos o pedido para que os postos na Baixada permaneçam abertos. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Clarissa Garotinho, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Paulo Ramos.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Nacif, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Noel de Carvalho, Paulo Melo, Rafael do Gordo, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 04. Votos “Não”: 47. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 51. \r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho apenas registrar nos Anais desta Casa o falecimento da mãe do presidente do Conselho Regional de Enfermagem, o principal órgão de fiscalização profissional. Muito obrigada.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2707/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 66/2013), QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, LUIZ MARTINS, DIONISIO LINS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi, que indica o Deputado André Corrêa, relator.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente Paulo Melo, venho ressaltar o posicionamento da Alerj, sob a liderança de V.Exa., que permitiu um grande avanço.\r\n\r\nQuero fazer um registro especial aos servidores da UERJ, aos procuradores e aos estudantes do DCE, à postura dos Deputados da base do Governo, que, de forma unânime, se somaram aos esforços já existentes para que avançássemos na questão - não vou citar nomes para não ser injusto. Todos sabem que o Governo tem nesta Casa uma maioria parlamentar legítima, que veio das urnas, e não há receio quanto a vaias e aplausos, porque estes fazem parte da democracia. \r\n\r\nEm segundo lugar, agradeço aos Deputados da oposição equilibrada e responsável - há alguns que não prestam atenção e depois falam ao microfone o que não deveriam. À oposição equilibrada e responsável, que age como a maioria esmagadora desta Casa, deixo o meu mais profundo reconhecimento, também em nome do Deputado Paulo Melo. Agradeço também aos Deputados independentes - como os Deputados Wagner Montes, campeão de votos, e Lucinha, entre outros -, que não são da base do Governo, nem oposição, mas que mantém uma postura de independência.\r\n\r\nSr. Presidente, o acordo liderado por V.Exa. representa mais um momento importante desta Casa. Estou em meu quarto mandato e vejo que hoje vivemos um processo semelhante ao de ontem. Todos nós, Deputados, recebemos a visita dos procuradores, dos advogados da UERJ, a quem parabenizo pelo trabalho. Foram acatadas as incorporações das gratificações. O Deputado Paulo Melo conduziu esse processo com os demais parlamentares. O Governo assumiu o compromisso de encaminhar a esta Casa Projeto que reestrutura a carreira dos procuradores da Uerj. (Palmas.) Este foi um ponto positivo, vitorioso. Deputado Paulo Melo, fica, aqui, o reconhecimento do líder do Governo pela atuação de V. Exa.\r\n\r\nO segundo ponto que quero elencar - acho que todos nós aqui nunca tivemos tantos e-mails superlotando nossa caixa postal - é que, nas negociações finais que fazem parte do processo democrático, este Parlamento às vezes vive momentos de tensão, de disputa, de um tom mais firme. Mas quero registrar e saudar, aqui, como o Deputado Paulo Melo já o fez, na pessoa do Gaúcho, a todos os servidores da Uerj. (Palmas.)\r\n\r\nQuero dizer a cada um dos senhores, com muita tranquilidade, que nós chegamos perto, atendemos, como disse o Deputado Paulo Melo, quase a totalidade das reivindicações. Registro, aqui, o empenho, sobretudo em alguns pontos que eu acho importante fiquem claros, Deputado Edson Albertassi. Quero também dizer da sensibilidade do Governo, da ligação que o Deputado Paulo Melo fez ao Vice-governador Pezão, em relação principalmente a um ponto sobre o qual não havia acordo até o último momento da reunião, que foi a questão do interstício, que estava indo para três anos e voltou para dois anos, fruto dessa luta, fruto da determinação dos senhores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa, a bem da verdade, esse foi um ponto, e por isso não vou publicar a Redação Final, falei isso para o Gaúcho, o Gaúcho está ali, eu jogo muito aberto. Este não foi um ponto decidido não, Deputado. Nós ainda estamos em conversação. Eu falei para o Gaúcho: “Nós tivemos todas as vitórias. Com essa vitória, é vitória total.” Mas esse ponto ainda não está decidido.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Bom, então “obedece quem tem juízo”. Tenho certeza, pelo que conheço do Presidente Paulo Melo, de que ele vai se empenhar muito. E, se quiser contar modestamente com o apoio deste modesto líder do Governo, se Deus quiser, poderemos avançar. Mas estou esperançoso na capacidade de articulação de V. Exa., pois isso ajuda muito.\r\n\r\nQuero registrar, também, Sr. Presidente, não poderia deixar de fazê-lo, e aí eu vou nominar, porque foi fruto do esforço pessoal, e o Deputado Paulo Melo apoiou, e eu faço questão, em meu nome e em nome do Deputado Paulo Melo, de registrar o papel da Deputada Enfermeira Rejane, que conseguiu as 30 horas para a área de Enfermagem, proposta acolhida, e eu quero fazer este registro, Deputado Paulo Melo, pois acho um dever de justiça. (Palmas.)\r\n\r\nQuero também dizer a todos os senhores, agradecendo, como eu disse anteriormente, à oposição. Quando esta Casa faz um acordo, é motivo de alegria, e eu, mais uma vez, como líder do Governo, trago o meu agradecimento à oposição, já que falei da base do Governo.\r\n\r\nSr. Presidente, antes de encerrar, e vou proceder à leitura, mas preciso abordar mais uma questão. Quero dizer ao Reitor, não sei se ele está presente, eu não o vi...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Magnífico está na Tribuna de Honra.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Eu não vi o Magnífico. Quero lhe agradecer por sua capacidade de articulação, pela educação, pela forma de lidar, pelo espírito de diálogo.\r\n\r\nSr. Reitor, nós temos, neste Parlamento, o maior orgulho. Certamente falo, também, em nome dos Deputados das mais diversas correntes políticas. Nós, aqui, divergimos, esta é uma Casa plural, mas há que se ressaltar o seu empenho, porque a Uerj não tinha, por exemplo, até o Governo Sérgio Cabral, até a sua gestão, um Plano de Cargos, Carreiras e Salários para professores. Foi o Governo Sérgio Cabral e sua gestão que permitiu que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para professores fosse implantado, o que não existia.\r\n\r\nAlém disso, foi também na sua gestão que garantimos, junto com o Governador Sérgio Cabral e o Vice-governador Pezão, a questão da Dedicação Exclusiva. Nós tínhamos problemas em relação a isso, e este Parlamento avançou, Sr. Presidente Paulo Melo.\r\n\r\nPor último, para encerrar, em seis meses, o Governo Sérgio Cabral/Pezão proporcionou, junto com a gestão e respeitando a autonomia universitária, um aumento de 54% para os servidores. O Secretário Gustavo Tutuca, esse jovem Deputado que está no exercício da Secretaria de Ciência e Tecnologia, meus parabéns pela condução. Sr. Presidente Deputado Paulo Melo, obrigado pela oportunidade de participar deste momento que eu acho que é histórico para o Parlamento, todos saem vitoriosos quando existe um acordo. Obrigado oposição, obrigado base do Governo. Viva a Uerj que é a nossa referência, a nossa universidade.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu quero ouvir o voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa, viva o parecer, logo após o viva a Uerj.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Parecer favorável às Emendas nºs 01, 11, 54, 166, 167. Em função do que V.Exa. abordou, nós estamos deixando a Emenda 174 e outras questões que serão decididas já dentro desse acordo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável com Subemenda às Emendas 173 e 174.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Por isso que eu passei aqui para o meu relatório para Subemenda. Nós tiramos e transformamos de comum acordo. O Deputado Luiz Paulo que é um Deputado dos mais estudiosos e que se aperfeiçoa na matéria me alertou no parecer, alertou V.Exa., nós já corrigimos em função da observação que V.Exa. fez. \r\n\r\nEntão, a Emenda 174 que estava favorável passou a ser com Subemenda em função dessas discussões que vão acontecer sob a liderança de V.Exa. \r\n\r\nFavorável com Subemenda às Emendas 73, 76, 165, 168 e 174. Favorável com Subemendas Aglutinativas às Emendas 02 e 173; nºs 05, 26, 64, 106 e 113. Aliás, recorde de aceitação de Emendas: nºs 13, 14, 32, 34, 36, 97, 101, 103, 31, 39, 43, 68, 69, 94, 46,70, 87, 128, 131 e 171. \r\n\r\nNão vou pedir forma de redação final em função da orientação que V.Exa. me deu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Emenda nº 01 está aprovada?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Está.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - A Emenda nº 01 está aprovada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. E a Emenda nº 02 com a 173, em princípio seria o contrário, era a 173 aglutinando a 172...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Inverteu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - ...como vai ter Subemenda é a Emenda 02 e 173. Perfeito.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Inverteu. Portanto, Sr. Presidente, viva a palavra empenhada, viva o acordo, viva o Parlamento e viva a Uerj!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável concluindo por Substitutivo sem pedir forma final de redação.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, abre divergência?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, é só uma observação. Sr. Relator, por favor, aqui nas minhas anotações parece que V.Exa. teria não lido também a Emenda 11.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Li, favorável à Emenda nº 11.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável. Eu não li a nº 01.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ele leu a nº 01 sim, ele tinha pulado a nº 11.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência de ofício chama a oitiva nas Emendas pedindo desculpas por não ter chamado na matéria principal a Comissão de Ciência e Tecnologia, porque a Uerj pertence à Secretaria de Ciência e Tecnologia e por via de consequência há de haver o opinamento da referida Comissão.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Esqueci de falar do nosso presidente Deputado Comte Bittencourt, o nosso presidente da Comissão de Educação que nos liderou e eu não poderia deixar de quebrar o protocolo e registrar isso, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Só que aqui não se quebra protocolo, se quebra Regimento. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Quebrei o Regimento.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, depois desse longo voto político do Relator, Deputado André Corrêa, eu quero primeiro lembrar ao Deputado André Corrêa que o Plano que conquistamos aqui em 2009 para 2010...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em 2010.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - ...2009 para 2010 foi um Plano especialmente conquistado pelos servidores docentes da Uerj depois de uma luta, de uma greve longa, enfim, de um caminho que debatemos muito aqui com muito empenho de determinados setores. É claro que o Governo aqui é seu, mas poderia ter compreendido antes para que aquela greve longa não se fizesse necessária.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Nunca é tarde.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Segundo, lembrar que este Parlamento, Sr. Presidente, na Lei Complementar 137/2010 começou a dar a forma de independência a futura Procuradoria da Uerj. \r\n\r\nEm 2010, com uma Emenda da oposição, começamos a dar a esses advogados a arrumação de independência para o futuro. Hoje, o Governo dá um passo decisivo, comprometendo-se a encaminhar uma Mensagem constituindo, por meio de lei própria, a Procuradoria da nossa Universidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSendo assim, Sr. Presidente, pela Comissão de Educação quero saudar o acordo, os servidores do Sintuperj - por intermédio do Gaúcho - e a Reitoria, com o nosso magnífico Reitor. \r\n\r\nOs Procuradores todos se empenharam nessa empreitada para que hoje o Parlamento pudesse fazer um amplo acordo. Poderíamos ter avançado em alguns outros pontos, mas compreendemos que o Governo avançou naquilo que foi possível. \r\n\r\nPeço aqui ao advogado Paulo Melo - que hoje se intitulou advogado dos servidores da Uerj - que também seja advogado, em tempo mais breve, dos nossos professores da Uenf, no que diz respeito ao reajuste da sua dedicação exclusiva. Apenas pedindo que V.Exa. também seja um qualificado e competente advogado, como foi hoje. Estou fazendo um apelo a V.Exa. Um apelo com carinho. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É que V.Exa. não olhou os autos. Já peticionei diversas vezes em relação à Uenf. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Está certo. Mas o parecer da Comissão de Educação é favorável ao parecer da CCJ. Obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Agradeço também a compreensão e a lealdade de V.Exa., quando da sua Emenda, na questão do interstício, assinalando mesmo ali para mim. V.Exa. manteve o compromisso comigo e quero agradecer a sua lisura.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Estamos ainda esperançosos de que o acordo de V.Exa. traga o interstício para dois anos. É um direito merecido dos servidores. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Gaúcho sabe. Um advogado que em cinco causas ganha quatro não pode ser crucificado por ter perdido uma causa. Concorda, Gaúcho? \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Favorável ao Substitutivo da CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, tem a palavra o Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia não poderia ser diferente: é favorável ao Substitutivo da CCJ. \r\n\r\nQuero deixar o registro e acrescentar mais uma causa sobre os seus ombros. Conversei com o nosso magnífico Reitor sobre o nosso sonho antigo - meu e de V.Exa. - da interiorização da Uerj na Região dos Lagos. Fica aí ao Gustavo Tutuca, nosso Secretário, também essa missão de juntos advogarmos por essa causa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado. Estamos juntos. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Redação Final.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aprovado, Uerj. Está aprovado o plano de vocês. (Palmas)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo. Em seguida, o Deputado Paulo Ramos, Deputada Clarissa Garotinho e o Deputado Carlos Minc. O meu querido Roberto Henriques comandará a Sessão. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Em plenário ou no púlpito, Sr. Presidente? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em plenário. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente, Sr. Presidente. Primeiro, Sr. Presidente, dizer a V.Exa. que estou declarando o voto em nome de minha bancada - da Deputada Lucinha e do Deputado Gerson Bergher. Porque, confesso a V.Exa. que sou formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, mas a universidade do nosso coração é a Uerj, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO sucesso hoje alcançado no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Uerj se deve a muitos motivos e a uma luta continuada, tanto do corpo de professores, como seu corpo funcional e da consciência que tem o Parlamento da importância estratégica da UERJ para um projeto de educação no nosso Estado.\r\n\r\nAinda há pouco, Sr. Presidente, conversávamos com a Deputada Lucinha, porque se o Governo tem mérito, foi o de ter mandado para esta Casa o plano de cargos e salários do magistério. É inegável! Naquela oportunidade, nós do PSDB, com o apoio de todos os parlamentares, conseguimos também uma Emenda para que viesse para a Casa o Projeto de Lei da Dedicação Exclusiva. Isso custou, mas chegou. E foi aprovado. \r\n\r\nO Sintuperj travou uma luta imensa para que chegasse esse plano de cargos e salários à Casa. E ele chegou de forma muito diferente do desejo do corpo funcional. Este Parlamento, com sensibilidade, soube acolher as propostas de Emenda oriundas do sindicato, mas também criou outras Emendas importantes para aperfeiçoar esse plano. Então, houve uma reunião de propósitos. Tanto a oposição, quanto a base do Governo, quanto o Sintuperj, quanto os advogados da UERJ, enfim, o conjunto dos funcionários. \r\n\r\nO que estamos conseguindo hoje é o entendimento comum de que uma universidade forte, vigorosa, bem qualificada e bem remunerada, que é sempre um sonho do reitor, é a universidade que o povo fluminense necessita. Por isso, a bancada do PSDB - Deputada Lucinha, Deputado Gerson Bergher e eu - somou esforços para que essas Emendas viessem a ser aprovadas. E foram. \r\n\r\nEntre elas há uma em especial, que é a Emenda nº 1. Ela define que o Poder Executivo em tempo hábil - esperamos que em prazo não superior a 60 dias - mande também para esta Casa o plano de cargos e salários dos advogados da procuradoria da UERJ. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Declaração de voto, três minutos e meio, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Merecerei de V.Exa. a mesma deferência...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Trinta segundo só.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...que foi merecida pelo Deputado, pelo diligente Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Trinta segundos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Além de integrar a Comissão de Educação e presidir a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tenho acompanhado muito de perto a luta travada na UERJ: os conflitos internos, a posição às vezes dramática do reitor. Mas é preciso dizer que hoje estamos diante de uma conquista. Não é uma concessão, é uma conquista. \r\n\r\nUma conquista que exigiu um esforço muito grande. Esforço, uma luta travada, às vezes até sob tensão; uma tentativa por vezes de indispor a opinião pública com o corpo funcional da UERJ. Não foram poucas as Audiências Públicas na Comissão de Educação. \r\n\r\nSr. Presidente, é claro que nós temos que reconhecer que o Governo, depois de muitos embates compreendeu a necessidade da complementação do plano de cargos, carreiras e salários para todos os servidores da UERJ. É claro que ainda falta muito. A UERJ ainda não dispõe dos recursos necessários para realizar o seu relevante papel no Estado do Rio de Janeiro. (Palmas) Falta muito! O Governo tem sido mesquinho na transferência de recursos. Não respeita a Constituição, não cumpre o percentual constante da Constituição.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, é claro que cabe aos representantes do Governo cantar vitória, mas a vitória é uma vitória da Universidade do Rio de Janeiro. Não é uma vitória do Governo. Não é uma vitória da oposição. (Palmas.) Mas todos na Uerj sabem quais foram aqueles que acompanharam passo a passo a luta, quais aqueles que foram solidários, quais aqueles que, nos momentos difíceis, se apresentaram defendendo a posição do Sindicato.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, por favor, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero render homenagem ao reitor Vieiralves, pelos dois planos conquistados em sua gestão. (Palmas.) Sei, porque por vezes conversamos das dificuldades para administrar conflitos internos, sendo incompreendido em alguns momentos. Mas é preciso dizer que a conquista é uma conquista do corpo funcional da Uerj. Foi o corpo funcional da Uerj que soube fazer a pressão política necessário, unir a categoria, ter firmeza e em nenhum momento recuar. (Palmas.)\r\n\r\nAinda não temos conquistas algumas definitivas. Ainda dependemos da redação final.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado, conclua, pois ainda há outros colegas querendo declarar o voto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas eu quero concluir, alertando ao corpo de advogados da Uerj: hoje foi um passo largo dado, mas a Procuradoria Geral do Estado tem sido muito restritiva em relação a outros corpos de advogados, a começar pelos assistentes jurídicos. Que o plano a ser encaminhado pelo Governo para contemplar a Procuradoria da Uerj confira uma verdadeira autonomia - sem a tutela da Procuradoria-geral do Estado.\r\n\r\nParabéns a todo o corpo funcional da Uerj!\r\n\r\n(Palmas.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Clarissa Garotinho. V. Exa. dispõe de três minutos e meio.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero parabenizar os funcionários da Uerj, essa Universidade que é tão querida e que tem iniciativas pioneiras, como a política de cotas, que depois foi copiada pelo Governo Federal e tem servido de exemplo para o Brasil inteiro.\r\n\r\nNa verdade, eu gostaria que todo ano fosse ano eleitoral e o candidato do Governo estivesse tão mal avaliado, porque, diante dessas condições, o Governo acaba liberando o seu pacote de bondades. Mas fico feliz que, mesmo sendo nessas condições, o Governo tenha chegado a um acordo e pôde apresentar a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos funcionários da Uerj.\r\n\r\nQuero também, Sr. Presidente, parabenizar, aqui, a Deputada Enfermeira Rejane, que tanto atua na área da Enfermagem, e que conseguiu aprovar a Emenda 54, garantindo jornada de trabalho de 30 horas semanais, mantendo o salário para os enfermeiros, técnicos e auxiliares. (Palmas.) Essa emenda foi muito importante. Não seria aprovada. Foi uma negociação de última hora, onde a Deputada agiu com muita firmeza. Apoiamos também sua iniciativa, porque entendemos ser muito importante e necessária para os funcionários.\r\n\r\nAcho que avançamos bastante, Governo e oposição. Sou membro da Comissão de Educação. Debatemos muito durante todo esse tempo na Comissão de Educação sobre a reestruturação desse Plano. Poderíamos ter avançado muito mais com relação à gratificação por qualificação em um percentual que fosse proporcional e não percentual fixo, mas ainda assim o plano avançou.\r\n\r\nCom relação à Procuradoria, recebi os procuradores no meu gabinete. Acho que dava para ter resolvido a questão dentro deste Plano, mas o Governo achou melhor encaminhar Lei específica. Então, que essa Lei seja encaminhada com a maior brevidade possível para garantir à Procuradoria da Uerj a autonomia necessária para que eles possam exercer plenamente as suas funções.\r\n\r\nParabéns a todos os servidores da Uerj.\r\n\r\n(Palmas.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Carlos Minc. V. Exa. dispõe de três minutos e meio.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, professores, funcionários, procuradores da UERJ, reitor amigo Ricardo Vieiralves, todos os deputados, nosso líder André Corrêa, eu acho que, hoje, foi um dia histórico para a Assembleia Legislativa e para a UERJ.\r\n\r\nMais uma vez houve um avanço. Desta vez, muito significativo, não só no ganho material, salarial, no ganho de condições de trabalho, horário de trabalho, no ganho no sentido da institucionalização das funções. \r\n\r\nA questão da Procuradoria, eu não vejo como uma questão meramente funcional ou trabalhista. Eu acho que não existe uma instituição de peso como a UERJ sem uma procuradoria independente, com direitos garantidos por lei e com toda a sua institucionalidade garantida. Eu acho que não é para os procuradores: é para a UERJ cumprir o seu papel, poder se fazer respeitar em todas as suas instâncias.\r\n\r\nQueria fazer, Presidente, deputados do Governo, da oposição, uma homenagem especial ao meu amigo, reitor Ricardo Vieiralves. Reitor, não é à toa que V. Maga. vem do movimento social, do movimento popular, do movimento acadêmico. Demonstrou, por anos e anos, do outro lado do balcão, conduzindo greves, conduzindo reivindicações, portanto, quando chega à reitoria com uma grande votação em todos os segmentos de estudantes, professores e funcionários, veio mandatado para negociar com o Governador e conseguir fatias do orçamento que a UERJ nunca antes havia conseguido. V. Maga. conseguiu isso porque teve respaldo em todos os segmentos, começando pelo Sindicato, que conseguiu, ombro a ombro, dar força para que esse plano avançasse e essa negociação avançasse.\r\n\r\nO Parlamento fez o seu papel. Conseguiu aprovar. V. Maga. conversou conosco sobre a expectativa das Emendas já acordadas, além do Plano, que já era interessante, mais as quatro ou cinco emendas, mais essas outras que foram produto da vontade de o Parlamento se associar a uma grande universidade para levar o ensino público de qualidade a todo o Estado do Rio de Janeiro. Porque é mais isso que qualquer outra coisa que vai permitir à nossa população vencer a desigualdade, vencer a ignorância, vencer a submissão. Isso é independência política da classe trabalhadora, é o acesso ao ensino, é o acesso à ciência e tecnologia, é o acesso à educação.\r\n\r\nQueria saudar os professores, funcionários, procuradores, mas, sobretudo, a capacidade política que a reitoria teve de agregar todas essas categorias e ganhar força para negociar o melhor plano que a Universidade Estadual do Rio de Janeiro já conseguiu.\r\n\r\nParabéns, com orgulho digo, pois que sou seu companheiro há muitos anos, e tenho orgulho do que V. Maga. está fazendo pela nossa universidade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló, que dispõe de três minutos e meio.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Quero saudar este momento tão importante e histórico, aqui na Assembleia Legislativa, aprovando este plano de cargos tão importante para a categoria e tão reivindicado há anos.\r\n\r\nEu, como membro da Comissão de Educação, tenho acompanhado as diversas audiências públicas e as diversas reivindicações da UERJ, onde a principal era ter um Plano de Cargos que pudesse respaldar um trabalho eficiente da categoria.\r\n\r\nPor isso, quero parabenizar todos os Deputados desta Casa por este momento, especialmente aqueles que se dedicaram para que este momento estivesse acontecendo aqui; ao reitor, nosso companheiro Ricardo Vieiralves; mas, especialmente, a toda essa categoria, que se mobiliza ano após ano, para que o nosso Estado tenha uma universidade com cursos, com qualificação de qualidade.\r\n\r\nE peço, também, que o Governo do Estado possa lembrar das outras duas universidades, Uezo e Uenf, que também, na Comissão de Educação e aqui em plenário, nas galerias, tem apresentado as suas necessidades e reivindicações.\r\n\r\nParabéns ao Estado do Rio, parabéns à Uerj, parabéns à categoria, que lutou e conquistou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para declaração de voto, tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, venho declarar meu voto, parabenizando todos os Deputados, toda a Casa, pela data de hoje. Esta aprovação deste Plano é fruto de uma luta intensa do Sindicato dos Trabalhadores da Uerj. E aqui eu quero parabenizar o nosso companheiro Gaúcho, que foi de gabinete em gabinete costurar as Emendas aqui aprovadas. Duas delas, Sr. Presidente, eu quero destacar. A primeira, que incorporada ao ganho pecuniário, ao acrescentar à remuneração básica dos servidores o auxílio-creche, o auxílio-alimentação e o auxílio-excepcional. Isso foi a Emenda 38, apresentada pelo gabinete e que vai incorporar essas gratificações à remuneração.\r\n\r\nE eu queria, para finalizar, colocar aqui a Emenda 54, que foi aprovada, que acaba com uma injustiça que acontecia na Uerj há muitos anos. Desde antes de 1998, os trabalhadores de enfermagem da Uerj faziam a jornada de trabalho de 30 horas semanais, só que tinham o seu salário descontado em 10%, colocado no contracheque desses trabalhadores. Em 1998, houve um acordo, por escrito, para que esses profissionais fizessem 32,5 horas, e desde essa data continuou o salário desses trabalhadores a ser descontado em 10%, ou seja, recebiam 90% do salário. O dia de hoje é histórico porque, além de aprovar a jornada de trabalho de 30 horas dos auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e enfermeiros, nós restituímos, no Plano de Cargos, Carreiras e Salários, que o vencimento desses trabalhadores ficasse no nível de carreira de todo o nível superior, ou seja, os enfermeiros vão ganhar pelo nível de carreira de todos os outros profissionais de nível superior. Isso é um ganho a ser registrado. Agradeço ao líder do Governo, ao Presidente desta Casa, aos parlamentares que assinaram a Emenda comigo e, agradeço, principalmente, aos profissionais de enfermagem que aprovaram meu mandato. \r\n\r\nA nossa luta vai continuar, porque esses trabalhadores são os que sustentam essa Saúde, são os que cumprem a jornada de trabalho e são os mais massacrados nesse sistema de Saúde.\r\n\r\nVamos à luta, companheiros, e viva a enfermagem!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, assim como os demais, quero saudar todos os segmentos da Uerj. A representação dos trabalhadores, personificada, aqui, como já foi dito, na figura do nosso companheiro Gaúcho, as representações estudantis, que estão ali, inclusive, com uma faixa, manifestando seu apoio incondicional, a sua presença nessa luta pela aprovação das Emendas. É o trabalho hercúleo, permanente, habilidoso e combativo do nosso competente Reitor, companheiro Ricardo Vieira Alves.\r\n\r\nSr. Presidente, quero saudar inclusive a Casa, porque o papel do Parlamento também é esse: ser sensível às reivindicações justas dos trabalhadores, entendendo que o atendimento dessas reivindicações traz benefício ao conjunto da sociedade.\r\n\r\nDeputada Aspásia Camargo, quero aproveitar - eu estava conversando com o Reitor Ricardo Vieira Alves há muito tempo - para fazer uma homenagem. Eu assinei com outros Deputados uma Emenda que acabou sendo incorporada, assim como várias outras, corrigindo uma enorme injustiça: é o fato de os trabalhadores que têm adicional de insalubridade ou periculosidade, que têm desconto de imposto de renda e desconto previdenciário sobre esse adicional, e que a partir de 2008 perderam o direito dessa incidência sobre a sua aposentadoria. Uma das Emendas aprovada, e é uma das conquistas, portanto, a ser comemorada é que essa injustiça, a partir desse Plano, será corrigida. \r\n\r\nA partir de uma lembrança do Reitor Ricardo Vieira Alves, queremos homenagear o conjunto de pessoas que ajudou a construir a Uerj ao longo da sua história, na pessoa de um médico com mais de 50 anos de serviços prestados à Uerj - Dr. Ivan Martins -, ao povo do Estado do Rio de Janeiro e à democracia.\r\n\r\nO Ricardo lembrava que em 68 o Dr. Ivan Martins, ao lado de dois outros médicos, entre eles o nosso companheiro Luiz Tenório, pulou o muro do Hospital Pedro Ernesto e fez a cirurgia que salvou a vida de seis companheiros, com a universidade cercada pelas forças da ditadura. Isso é consciência profissional, é consciência de cidadania. Isso é se dedicar à população. E esse mesmo Dr. Ivan Martins, que fez esse gesto heroico em 68, exatamente 40 anos depois, em 2008, tem essa mudança acabando com a questão do adicional de periculosidade e insalubridade na aposentadoria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclusão.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Hoje, em homenagem a figuras como Ivan Martins, essa questão é recuperada. Então, uma saudação a todos que estão fazendo história, neste momento, e àqueles que fizeram história como esse grande herói da saúde da Uerj, que é o Dr. Ivan Martins.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Zaqueu Teixeira. O Deputado Nilton Salomão é o próximo. Aquiete-se!\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero parabenizar a articulação feita pelo nosso querido Reitor Ricardo Vieira Alves, porque o Plano original construído junto com os sindicatos e com a categoria de classe, sofreu uma transformação na Secretaria de Planejamento. E foi graças à articulação do nosso Reitor que houve a recuperação da essência do Plano, que nos permitiu hoje, com as Emendas dos parlamentares, efetivamente ter um Plano que representa tudo aquilo que merecem os servidores e os funcionários da Uerj.\r\n\r\nRessaltar e fazer um reparo, porque o Deputado Paulo Ramos cometeu um injustiça com o nosso Reitor. A Uerj teve o aumento do seu orçamento de forma significativa durante a gestão do nosso Reitor Ricardo Vieira Alves, fruto da sua eficiência à frente da Universidade; fruto da parceria que tem com o Governo do Estado. Esse reparo precisa ser feito porque o orçamento da Uerj aumento significativamente.\r\n\r\nQuero solicitar ao Reitor que, durante a expansão do seu orçamento, possamos efetivamente concluir a unidade de Queimados, uma unidade significativa para a Baixada Fluminense, fruto da expansão da Universidade.\r\n\r\nPor fim, Sr. Presidente, ponho o meu mandato à disposição dos advogados da UERJ, para que possamos estar juntos, vigilantes, para que o plano de carreira para os advogados chegue a esta Casa. Temos que reconhecer que instituição forte é a que possui servidores fortes. Precisamos de uma Procuradoria de advogados da UERJ reconhecida pelo Estado para desempenhar com autonomia o seu papel.\r\n\r\nParabéns à Universidade do Estado do Rio de Janeiro; parabéns ao sindicato e parabéns ao Gaúcho pela condução dos trabalhos.\r\n\r\nUm abraço a todos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, muito rapidamente, já que fui citado pelo Deputado Zaqueu Teixeira. Eu acredito que o Deputado Zaqueu Teixeira não conheça o Orçamento, não saiba o que está acontecendo na UERJ. Que ele visite a UERJ para ele conhecer suas instalações. Conheça o Orçamento e as transferências feitas. S.Exa. vai constatar que o reitor, inclusive, sofre com a falta de recursos para fazer com que a UERJ cumpra na plenitude as suas atribuições. É uma luta muito grande. Que ele procure conhecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para declaração de votos, o Sr. Deputado Nilton Salomão, agora sim, a voz da Serra.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, primeiro lembro que os constituintes da Assembleia Legislativa de 1989, já desenharam, àquela época, uma Constituição que valorizava a educação do Estado capitaneando recursos para a UERJ. Infelizmente, uma série de acontecimentos políticos, jurídicos, não consagrou aquele percentual. No entanto, as lutas ao longo do tempo, dos servidores, dos profissionais, daqueles que sabem da importância da UERJ, trouxeram a este momento, ao dia de hoje, um dia de grande alegria para todos nós. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro é um estado rico, de uma economia pujante, de grandes investimentos. No entanto, há desigualdades, há tratamentos diferenciados. Nada melhor do que a educação e ninguém melhor do que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro para dar a sua contribuição para agora e para as futuras gerações. Então, eu quero, Sr. Presidente, homenagear... Aliás, esta Casa já consagrou a maior honraria ao Reitor Ricardo Vieira Alves, mas creio que o dia de hoje deixa a este reitor a grande alegria de realizar esse compromisso que ele vem, ao longo da sua gestão, buscando. Claro, ele só realizou porque soube dialogar e teve na condução dos servidores representantes capazes, competentes, inteligentes, com visão de futuro e conseguiram articular esta vitória.\r\n\r\nEu, Sr. Presidente, luto para que a universidade seja interiorizada também. O Reitor Ricardo Vieira Alves tem buscado com dificuldades esse processo. Nós ainda temos muitos jovens do interior deste Estado que desejam chegar à universidade, e não conseguem. Especialmente aqui, nós estamos lutando para garantir o passe livre universitário, mas ainda não foi possível, pois o Governo e esta Casa ainda não se sensibilizaram para isso. Mas a UERJ tem feito esforços. Eu quero deixar o depoimento de que, a exemplo do Município de Teresópolis, que recebeu um curso de turismo de excelente qualidade e está prestes a receber um campus da UERJ, outros municípios também lutarão por isso.\r\n\r\nEu creio que com esse entendimento que hoje a Casa teve, dando dignidade remuneratória, condições de trabalho, orçamento que vai permitir a realização de tantos projetos da UERJ, nós vamos poder dizer que este Estado, a riqueza deste Estado, começa a ser, do ponto de vista do Poder Público, respeitada por dar à universidade do Rio de Janeiro e aos seus servidores aquilo que eles merecem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Antes de anunciar o próximo Deputado a declarar voto, eu registro com alegria a presença da ex-Prefeita Aparecida Panisset aqui no Parlamento. Seja bem-vinda.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Wagner Montes. (Pausa.)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Sr. Reitor, meus companheiros professores, procuradores da UERJ, Sindicato, acho que este é um momento de grandes comemorações. Não que a UERJ esteja ainda do jeito que ela deve ser. \r\n\r\nFui professora tantos anos nessa universidade e pude sentir com vocês todas as fragilidades, todas as carências da Universidade, que muito poucas pessoas se lembram foi fundada por Anísio Teixeira, o maior educador que o Brasil já teve em toda história da República. E é exatamente em nome de Anísio Teixeira que nós temos que ter aqui um compromisso de honrar sua memória e a sua obra e tornar essa Universidade um centro de pensamento, um centro de novas tecnologias renováveis, um centro de ciências sociais avançado e, sobretudo, isso que foi comentado aqui, um centro que se irradie por todo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo que diz respeito ao Orçamento, meu Reitor, tenho uma grande queixa antiga que esta Casa pode vir a resolver, que é o fato de que o Hospital Pedro Ernesto, que é um patrimônio da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, aparece no Orçamento, Sr. Deputado Luiz Paulo, como um sugador de dinheiro, porque representa 40% da verba que vai para a UERJ e, sinceramente, esse hospital presta serviços públicos, portanto não pode ser visto como despesa, tem que ser visto como um prestador de serviço. \r\n\r\nAcho que esse erro, que desde os anos 90 nós identificamos no Orçamento da UERJ, pode ser incorporado nesta Casa como um fator de negociação para que haja um Orçamento em separado para o Hospital Pedro Ernesto, que é um centro de atendimento médico, que deveria ser muito mais bem tratado do que vem sendo até estes dias. \r\n\r\nSou testemunha de que este Reitor é um grande negociador político e é um grande conhecedor da sua Universidade e tem autoridade para fazer isso que fez tão bem, negociar, propor, insistir, às vezes silenciosamente, mas com muita firmeza. Por isso, ao contrário de outros reitores que eu respeito, vi que o trabalho de V. Maga. foi bem sucedido e resultou em todos esses progressos que estamos vendo por aqui, hoje.\r\n\r\nEntão, todos nós contribuímos com emendas. A minha Emenda 113 foi aprovada, foi aglutinada, outros Deputados entraram com outras emendas. Queria registrar, neste momento, do meu orgulho de ser Deputada, porque tanto se fala mal do Poder Legislativo, tanto se anula a importância do Deputado, e agora nós estamos vendo que um Colégio de Líderes atuante, uma plenária e um grupo de Deputados apaixonados podem, sim, fazer coisas como fizemos, hoje, em benefício da UERJ, em benefício do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigada. E os procuradores estão aguardando a solução que todos desejamos para eles. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, de forma breve, porque muito já foi dito, quero dar os parabéns a todos os profissionais da UERJ e a toda luta desses profissionais ao longo de muito tempo. Também quero dar os parabéns à capacidade que esta Casa, e é a segunda vez esta semana, consegue, através do diálogo amplo da oposição com a base do Governo, um avanço concreto por um espírito absolutamente republicano que, espero, prevaleça sempre nessa relação, mantendo as diferenças, mas entendendo que é algo que pode ser comum, porque todo mundo ganha com isso.\r\n\r\nAgora, é verdade também que, apesar de hoje ser um dia de comemoração de uma conquista, a UERJ tem muito problema, não são poucos os problemas da UERJ, a começar pelo seu Orçamento, e é muito importante que neste momento em que temos aqui o que comemorar efetivamente, que é a conquista de um Plano, nos lembremos que o que diz a Constituição é a garantia dos 6% da receita corrente líquida, o que daria, verdadeiramente, a autonomia que a Universidade merece e precisa. E, para fazer justiça, ela não funciona não só neste Governo, não. Vem há bastante tempo essa ação direta de inconstitucionalidade que acaba fazendo com que os governos não cumpram essa medida. Isso garantiria, sem dúvida alguma, um avanço concreto em tudo o que a Uerj está realmente precisando.\r\n\r\nMas hoje é o dia dessa memória, mas também de reconhecimento por essa conquista que é o Plano.\r\n\r\nParabéns a todos e todas.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para declaração de voto, com a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de três minutos e meio.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Quero, também, declarar o meu voto favorável ao Projeto e parabenizar todos os servidores da Uerj e os Deputados e Deputadas, aqui da Assembleia, que chegaram a esse importante consenso.\r\n\r\nQuero aproveitar, Presidente, para pedir a V. Exa. a transcrição no Diário Oficial do editorial do jornal O Globo, de hoje, intitulado “Os Inimigos da Democracia”. Espero, sinceramente, que seja um divisor de águas, principalmente dentro da imprensa. Espero que eles enxerguem o próprio perigo que eles mesmos alimentam muitas vezes.\r\n\r\nVou ler um pequeno trecho do editorial:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“A morte de Santiago Andrade tem que servir, ao menos, para uma intensa e profunda reflexão sobre distorções escondidas nos subterrâneos de militâncias expostas em perfis falsos nas redes sociais que difamam pela internet, em sindicatos de jornalistas aparelhados e desconectados da profissão, em universidades transformadas em centros de doutrinação política, em funções desvirtuadas em assessorias de partidos políticos - para citar os pontos de intoxicação ideológica autoritária mais visíveis.”\r\n\r\nÉ um pequeno trecho para o qual peço a V. Exa. deferimento da publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Está deferido, Excelência.\r\n\r\n“Os inimigos da democracia.\r\n\r\n(O assassinato de Santiago jogou luz sobre a atuação, em vários níveis, de grupos autoritários. Agora, partidos, sindicatos, etc. têm de mostrar, às claras, de que lado estão.)\r\n\r\nSe grupos radicais buscavam um cadáver nas manifestações de rua, conseguiram. Mas não foi o que poderiam imaginar. Em vez de jogar mais combustível na ferocidade do vandalismo em cima do corpo de um manifestante, mataram um repórter-cinegrafista no exercício de uma atividade essencial para a democracia, relatar os fatos para a sociedade. Atingiram a própria democracia, que tanto desprezam.\r\n\r\nA morte de Santiago Andrade tem de servir, ao menos, para uma intensa e profunda reflexão sobre distorções escondidas nos subterrâneos de militâncias expostas em perfis falsos nas redes sociais que difamam pela internet, em sindicatos de jornalistas aparelhados e desconectados da profissão, em universidades transformadas em centro de doutrinação política, em funções desvirtuadas em assessorias de partidos políticos - para citar os pontos de intoxicação ideológica autoritária mais visíveis.\r\n\r\nO secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, propõe alterações na legislação para melhor tipificar e, portanto, punir, manifestantes delinquentes. Boa sugestão. Mas o importante agora é ampliar o debate sobre o que está por trás da morte de Santiago, além de processar e punir seus responsáveis diretos e indiretos. Não se pode perder esta oportunidade, até mesmo em homenagem a ele. Entender e expor o que se passa é a única maneira de se começar a agir para prevenir outras tragédias. O crime jogou luz sobre a inaceitável atuação do gabinete do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) em defesa de vândalos. Ele e partido precisam explicar a função dupla de Thiago de Souza Melo, assessor do deputado, pago, portanto, pelo contribuinte, e, ao mesmo tempo, advogado de black-bloc e similares. Não pode, também, deixar de responsabilizar a campanha, sistemática, via internet, contra os veículos da imprensa profissional, chamados pejorativamente de \"mídia corporativa\", quando é a publicidade privada que garante a independência de fato deles, ao contrário de sites, blogs e publicações bancados por verba pública.\r\n\r\nCriou-se um ambiente tal de hostilidade que repórteres viraram alvo de marginais travestidos de manifestantes, até chegarmos ao assassinato de Santiago. É óbvio que a punição tem de ser exemplar, para sinalizar os limites que têm de existir num país democrático em qualquer manifestação popular.\r\n\r\nTambém são de praxe as declarações de pesar feitas por políticos, inclusive Freixo, já encontrado no passado em atos típicos de quem deseja mais \"acirrar contradições\" do que trabalhar pelo apaziguamento em conflitos sociais e políticos.\r\n\r\nAgora, é preciso ir muito além do declaratório. Tem-se de repudiar estes grupos e agir para que eles, garantidos todos os direitos estabelecidos em lei, sejam de fato contidos e punidos. Partidos, organizações sociais, sindicatos têm de, às claras, mostrar de que lado estão: da violência justificada pelos fins ou a favor do estado de direito democrático, no seu sentido mais amplo.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para declaração de voto, com a palavra o Sr. Deputado Xandrinho e, por último, o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Para declaração de voto) - Presidente, estamos acostumados a ver a Uerj - e é a ótica de quem está de fora - como aquele local onde havia o estacionamento do Maracanã. E sabem por quê? Pelo descaso dos governantes, pelo descaso do Governo do Estado para com aquela instituição tão necessária para este Estado.\r\n\r\nE onde tem uma instituição forte, uma Uerj, tem que ter um jurídico muito bom. Portanto, por que não mandam logo o Plano de Cargos e Salários para vocês? Não estou fazendo média. Sou advogado também. Estou falando com o meu coração.\r\n\r\nO que o Governo do Estado, seja ele quem for, tem que entender é que a Uerj não é só estacionamento de Maracanã. Uerj é coisa séria. Uerj é ensino. Uerj é o sonho de um adolescente para que tenha um curso superior à altura a fim de que possa desempenhar o seu papel na sociedade.\r\n\r\nPortanto, também o baixo clero votou. Foram 70 Deputados. Todo mundo votou, todo mundo trabalhou. Seja oposição ou não, o importante é que, no painel, está consignado o voto favorável de todos.\r\n\r\nParabéns ao Presidente, ao André Corrêa, esse brilhante líder. Ele é um sábio, mas hoje, aqui, achei-o um tanto quanto emocionado e fora da sintonia normal pela emoção, pela sua vibração. Tenho certeza de que V. Exa. trabalhou muito para que isso acontecesse.\r\n\r\nMas não esquecendo que são 70 Deputados que aqui votam. Os 70 votaram. E a Uerj não é só estacionamento de Maracanã. Muito pelo contrário, é o futuro deste Estado e deste País.\r\n\r\nOs advogados têm que ser respeitados. Plano de Cargos e Salários já! Procuradoria já! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Quero apenas registrar sobre algo que o Deputado Xandrinho aqui informou.\r\n\r\nNão é uma questão de cargos e salários, é a concepção de uma Procuradoria autônoma, respeitando essa luta antiga. E nós vamos trabalhar a partir dos avanços de hoje.\r\n\r\nQuero deixar claro também que ouvi, mas não vou citar nomes. É óbvio que precisamos avançar mais, a Uerj merece mais, ninguém disse aqui que estamos ainda no ponto ideal. Ouvi vários discursos, Deputado Zaqueu, em relação à questão orçamentária, mas só para dar números: em 2007, a Uerj tinha um Orçamento de 570 milhões, hoje, em todas as suas fontes próprias, captação de recursos, vai chegar a um bilhão e cem, quase 100% para uma inflação de 43. A Uerj hoje tem mais recursos do que teve em outros momentos. \r\n\r\nDeputado Xandrinho, não tem Deputado aqui de baixo claro. Para mim, V.Exa. é um cardeal do alto clero. D. Orani vai ser cardeal, graças a Deus, e V.Exa. também é cardeal. Os 70 Deputados são iguais. Cada voto aqui é igual, cada um tem um voto. Por isso, eu disse, parabéns a todos os Deputados, do Governo, da oposição e os independentes.\r\n\r\nViva a Uerj!\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Pela ordem, Sr. Presidente, o líder do Governo rasgou o Regimento de novo, porque ele já tinha falado na justificativa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Declaração de voto.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Eu já tinha declarado, fui o primeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Vou falar 30 segundos, Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência apenas quer esclarecer o que não precisa ser esclarecido aos Deputados. Não adianta fazer pressão nem sobre mim, nem sobre os colegas. Outros Deputados, no início, declararam voto e aqueles que estão declarando agora também têm a mesma prerrogativa regimental.\r\n\r\nDeputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Obrigado, Presidente, é só para comunicar a importância do Colégio de Líderes, o ganho que a Uerj teve com todos os Deputados participando do Colégio de Líderes, sob a condução do Deputado Paulo Melo. O que precisamos, que o líder do Governo colocou muito bem é que o Governo dê celeridade na questão do compromisso do Secretário Régis Fichtner com os nossos procuradores e advogados. Isso nós iremos cobrar, essa agilidade, mesmo sabendo que o advogado de vocês é o Presidente da Casa, Deputado Paulo Melo, mas eu, o Deputado Janio Mendes e a bancada do PDT, vamos solicitar ao Presidente da Casa e advogado da Uerj, Paulo Melo, que não percamos o direito dos dois anos de interstício. Vamos manter a nossa posição do PDT, porque os funcionários da Uerj, com o apoio do líder do Governo, Deputado André Corrêa, permaneça o interstício de dois anos. É uma posição da bancada do PDT para que não percamos direito da Uerj.\r\n\r\nParabéns a todos os funcionários da Uerj.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, quero, depois das palavras do nosso líder da bancada, Deputado Luiz Martins, apenas deixar o meu agradecimento pelas Emendas aprovadas, principalmente aquela que fala do adicional de qualificação incorporando a remuneração, o vencimento do servidor, servindo, inclusive, de base para cálculo dos proventos da aposentadoria. Isso é uma grande conquista. \r\n\r\nAqui falei do encaminhamento pelo voto da Comissão de Ciência e Tecnologia, a nossa luta para levar a interiorização da Uerj pela Região dos Lagos. \r\n\r\nTemos o Plano Estadual de Educação que prevê interiorização da Uenr, mas sabemos da dificuldade. A Uenf gostou muito de Campos e tem uma dificuldade de sair de Campos para chegar à Região dos Lagos. Vemos no Reitor Ricardo Vieiralves essa disposição. Vamos lutar para mudar esse Plano estadual de Educação e permitir que a Uerj chegue à Região dos Lagos fazendo dali um espaço de conhecimento, de saber para transformar, cada vez mais, a vida de quem já vive na aprazível Região dos Lagos e gosta de conviver seus melhores dias.\r\n\r\nParabéns ao Corpo da Uerj por esta conquista e conte sempre conosco.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, primeiro, a pressa é por conta da pauta e tem dois Projetos nossos na pauta.\r\n\r\nAproveito para parabenizar o Reitor Ricardo Vieiralves e todos os representantes dos servidores, que fizeram um trabalho antes, de ir aos gabinetes conversar com todas as bancadas. Aguardamos ansiosos por uma Mensagem, onde criaremos uma Procuradoria autônoma para a Uerj. É um compromisso dos líderes que estiveram presentes hoje à reunião. (Palmas)\r\n\r\nNo mais, quero parabenizar também o nosso Presidente e o Governo, que teve sensibilidade e que cedeu em mais de 60 Emendas.\r\n\r\nQuero parabenizar a todos. Esta Casa também fez o seu papel. O Colégio de Líderes tem funcionado e funcionou hoje, como vem funcionando, para o bem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ só, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A matéria vai à Redação Final.\r\n\r\nObrigado pela presença dos sindicalistas, dos servidores e do Reitor da Uerj neste Parlamento.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2718/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 4.892/06, QUE DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, Deputado Márcio Panisset. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meu parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, pelo impedimento do Deputado Luiz Paulo, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, também o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, antes de encerrar, quero declarar o voto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para declaração do voto, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, estou declarando o meu voto ao Projeto de Lei 2718/2014, de minha autoria, que acrescenta dispositivo à Lei 4892/2006, que dispõe sobre os produtos que compõem a cesta básica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEstou incluindo o inciso XXV, que é o preparado antissolar com fator de proteção solar igual ou superior a 30. Este Projeto, com outra redação, eu o havia aprovado no ano de 2009, mas não constava o fator de proteção. O Governo vetou, e o veto ficou parado na Casa. No final do ano passado e no início deste ano, o Governo foi por nós alertado quanto ao alto índice do câncer de pele existente em nosso país e em nosso estado. \r\n\r\nSegundo estudo do Instituto Nacional do Câncer, o câncer de pele é o de maior incidência no Brasil. Vinte e cinco por cento dos tumores malignos estão diretamente relacionados à exposição ao sol. O câncer de pele tem maior incidência que o câncer de mama e que o câncer de próstata. E o protetor solar com fator superior a 30 é fundamental na prevenção do câncer de pele.\r\n\r\nEsta redação agora aprovada, Deputado André Corrêa, em que V. Exa. deu votos favoráveis, foi feita, nesse caso específico, pela Secretaria de Estado de Fazenda, para que não houvesse polêmica. Há um acordo, desta vez, com o Governador e o próprio Secretário de Fazenda para sanção desta lei e há o pleito da Sociedade de Dermatologia para que isso aconteça. \r\n\r\nQuando o protetor solar com fator acima de 30 vai para a cesta básica, sabe aqui o nosso auditor fiscal que a alíquota que vai incidir sobre ele é de 1% e não mais 12 ou 18. Não sei em qual dessas alíquotas o protetor está hoje, mas cairá para 1%, com a redução de preço e com a necessidade imperiosa de, principalmente no verão, todos usarem bloqueador solar com fator de proteção acima de 30. \r\n\r\nDigo a V.Exa., em pilhéria, que principalmente eu, que não tenho mais cabelo e, por via de consequência, sofro essa exposição solar diretamente, uso bloqueador solar com fator de proteção superior a 50. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Apenas quis colaborar para a votação de projetos de outros colegas, uma vez que eu estava impedido de fazer a questão de ordem.\r\n\r\nPara declaração de voto, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero também registrar o meu voto favorável ao PL 2718/14, do Deputado Luiz Paulo, e falar da importância desse Projeto para os trabalhadores que estão debaixo desse sol que, como nunca antes, tem atingido diretamente a pele.\r\n\r\nRecentemente, conversei com um carteiro e ele disse que a categoria pleiteia insalubridade, porque são pessoas que têm sofrido, em grande quantidade, o câncer de pele, porque em um determinado momento nem o protetor funciona.\r\n\r\nQuero também declarar o meu voto favorável, parabenizando os Deputados André Ceciliano e Zaqueu Teixeira, aos Projetos 1563-A/2012 e 1388 do mesmo ano.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido Assim Emendada), em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1563-A/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E ZAQUEU TEIXEIRA, QUE OBRIGA AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE A AVISAR PREVIAMENTE E INDIVIDUALIZADAMENTE AOS CONSUMIDORES SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS E MÉDICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2358-A/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE INSTITUI A CARTEIRA ESTADUAL DE SAÚDE DO CIDADÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero parabenizar o Deputado Gerson Bergher por esse Projeto que cria a carteira estadual de saúde do cidadão, um Projeto bastante interessante, em que ele propõe que todo cidadão tenha o seu cartão, com sua identificação, que sejam anotados ali os registros de doenças e todos os atendimentos efetuados. Enfim, é uma iniciativa importante.\r\n\r\nMas vou mais além. Quando tive a oportunidade de concorrer, no último ano, à vice-prefeitura no Rio de Janeiro, defendi uma proposta. Ela não foi amplamente difundida, mas, Sr. Presidente, quando estive na Venezuela, há muitos anos - estou falando da Venezuela - tive a oportunidade de visitar uma unidade de saúde e ver que lá todo cidadão possui o seu registro, através do seu CPF. Além de ter o seu cartãozinho, o CPF da pessoa registra todo o seu histórico de saúde. Independente da unidade de saúde que será atendido, se num posto de saúde num bairro ou em outro, se numa unidade municipal, estadual ou federal, todo o histórico do cidadão está ali: todos os últimos exames realizados estão ali; tudo o que ele fez de radiografia, está tudo digitalizado. Em qualquer lugar, basta digitar o CPF da pessoa e se tem acesso a todo o seu histórico. Isso é extremamente importante porque um médico pode dar um diagnóstico muito mais preciso se tiver o histórico do paciente. \r\n\r\nFico pensando: se a Venezuela pôde fazer isso, por que aqui no Brasil, seja no governo federal, Estadual ou nos governos municipais, nós não podemos implementar a mesma coisa? Está na hora de avançarmos na saúde, principalmente pelo registro dos dados dos pacientes, para que os médicos possam fazer um atendimento mais qualificado, garantindo, assim, uma saúde e um atendimento melhor à população. \r\n\r\nQuero parabenizar o Deputado Gerson Bergher, mas também dizer que nós podemos ir ainda muito mais além do que está sendo proposto nesta Lei.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, é só para registrar que está aqui o nosso decano, Deputado Gerson Bergher, uma inspiração para todos nós. Com essa experiência toda, apresentando projetos, debatendo, participando. Então, deixo a V.Exa., Deputado Gerson, todo o nosso carinho e toda a nossa homenagem. Pode ter a certeza de que V.Exa. é um exemplo para nós 69 Deputados. Parabéns, Deputado Gerson Bergher!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Deputado Gerson Bergher!\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1602/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DETRAN EM ANEXAR AO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS (CRLV), NO MOMENTO DE SUA RENOVAÇÃO ANUAL, A CÓPIA DA LEI 11.705, DE 19 DE JUNHO DE 2008, E A DEVIDA AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM TODOS OS LOCAIS DE ATENDIMENTO DO DETRAN, CONTENDO A ÍNTEGRA DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1758/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE DISPÕE SOBRE A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO A ARTE NAS ESCOLAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3071/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE DISPÕE SOBRE AS INDENIZAÇÕES DEVIDAS A SERVIDORES PÚBLICOS PUNIDOS COM PENAS RESTRITIVAS DE LIBERDADE POR TRASNGRESSÃO DISCIPLINAR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS APARECIDA GAMA; ROBSON LEITE; CHIQUINHO DA MANGUEIRA; LUIZ MARTINS; NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. O Projeto vai à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 346/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA E REGULAMENTA A SOLTURA DE BALÕES JUNINOS; NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE DEFESA CIVIL, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1115/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A SRA. ZORAIA TATIM SAUER.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1129/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA JULIANA VIEIRA DE ALMEIDA BARBOSA SIMÕES. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1132/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO PACHECO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A SRA. MARIA JOSÉ DA SILVA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 326/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM INSTITUINDO TARIFA ESPECIAL PARA O TRANSPORTE PÚBLICO DAS REGIÕES NORTE E NOROESTE FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Indicação Legislativa 326/2013 está retirada a pedido do autor.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA, DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1388/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E GUSTAVO TUTUCA, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL “INTERNET SEM LIMITE NOS TERMINAIS DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE TRANSPORTES; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o ilustre Deputado Marcelo Simão. (Pausa) Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável, com as duas emendas.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI N° 1388/2012, QUE \"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL \"INTERNET SEM LIMITES NOS TERMINAIS DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\" \r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado André Ceciliano, que dispõe sobre o programa estadual \"internet sem limites nos terminais de transportes do Estado do Rio de Janeiro\". \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado tem por objetivo a disponibilização de sinal de internet através da tecnologia wi-fi nos terminais rodoviários, metroviários, ferroviários e de barcas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDestaca-se que o presente projeto restringe a sua abrangência aos terminais cuja concessão do serviço prestado seja estadual. Assim não há que se falar em impedimento à imposição de regras pelo Poder Legislativo. Nesse sentido, foram aprovadas as Leis nºs 5224/2008 e 6399/2013, ambas de iniciativa desta casa e que obrigam a afixação de cartazes nos respectivos terminais. \r\n\r\nÉ importante ainda ressaltar que é entendimento desta Comissão a aprovação de projetos de lei que tenham por objetivo a criação de programas. \r\n\r\nContudo, é necessário algumas alterações no texto do projeto, afim de aperfeiçoá-Io: \r\n\r\nEMENDA N° 01 \r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do projeto de lei n° 1388/2012, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL \"INTERNET NOS TERMINAIS DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" \r\n\r\nEMENDA N° 02 \r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do Projeto de Lei n° 1388/2012, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° - Fica criado o Programa Estadual \"INTERNET NOS TERMINAIS DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", objetivando a instalação de equipamentos de internet sem fio (WI FI) e disponibilização de sinal nos terminais de embarque e desembarque de passageiros, de trem, metrô, ônibus intermunicipal e Barcas.\" \r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Lei n° 1388/2012. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de Fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável, com as duas Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável, com as duas Emendas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Transportes. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, gostaria de fazer a minha declaração de voto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - V.Exa. vai fazer, conforme o combinado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Há sobre a mesa o REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1707/2012, de minha autoria.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Um instante, Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nDeputado André Corrêa, a assessoria de V.Exa. está chamando. \r\n\r\nComunico que o Projeto do piso salarial, Srs. Deputados, recebeu 75 Emendas. O prazo se esgotou. Setenta e cinco Emendas foram propostas para o Projeto do piso salarial, que vai retornar às Comissões Técnicas.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, faço declaração de voto do Projeto de Lei nº1563-A/ 2012, de minha autoria e do Deputado Zaqueu Teixeira, que obriga as operadoras de plano de saúde a avisarem, prévia e individualmente, aos consumidores o descredenciamento de hospitais e médicos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; e também, não menos importante, do Projeto de Lei 1388/ 2012, de minha autoria e do Deputado Tutuca, que dispõe sobre o Programa Estadual de Internet nos Terminais de Transportes Públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuanto a esse Projeto, que votamos agora, em 1ª discussão, no próximo dia 15 de março, teremos a inauguração de uma nova estação do metrô e, com a aprovação desse Projeto, de acordo com o Presidente do Metrô Rio e do seu corpo diretivo, com quem estivemos ontem, numa reunião, já estará instalado Wi-Fi nessa nova estação.\r\n\r\nEntão, agradeço aos Deputados e Deputadas que ficaram até essa hora para votarmos esse Projeto, que é muito importante para os usuários das estações de metrô, barcas e rodoviárias.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, na verdade, quero fazer uma questão de ordem a V.Exa. Gostaria muito de entender por que V.Exa. retirou de pauta a Indicação Legislativa de sua autoria, que sugere ao Governador Sérgio Cabral instituir uma tarifa especial para o transporte público do Norte e Noroeste Fluminense. Por que V.Exa. não permitiu a votação desse Projeto?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputada, primeiramente, por causa do prazo, para cumprir o horário regimental de 18h30. Tentei colaborar porque...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Mas ainda temos três minutos, Sr. Presidente, e podemos votar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputada, haveria uma discussão, em função de uma questão de ordem levantada por mim, e eu estou impedido, porque discordo do parecer pela inconstitucionalidade. A meu ver e da minha assessoria houve uma confusão da parte do parecerista. Queríamos fazer valer a Indicação para que fosse votada como tal, e não transformada em Indicação Simples. \r\n\r\nDe qualquer forma, obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Esgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 13 de fevereiro de 2014, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 667/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E ALEXANDRE CORRÊA, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 84 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO À LICENÇA SINDICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2872/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE ALTERA A LEI 5609/09 NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3310/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE A COMPRA DE MADEIRA, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 868-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA ESTATAL FORNECER DEMONSTRATIVO DE DESPESA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1516/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE FICAM OBRIGADAS AS OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO; CASO O CARTÃO TENHA SIDO RECUSADO; A IMPRIMIR NO ATO DA TENTATIVA DE COMPRA DE SEU CLIENTE; UM RELATÓRIO INFORMANDO O MOTIVO PELO QUAL A COMPRA NÃO FOI EFETIVADA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2039/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE PROIBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2592/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE CRIA O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E OBRIGA A INCLUSÃO E RESERVA DE VAGAS NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DE EDUCAÇÃO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1370/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO, QUE ALTERA ART. 1º DA LEI Nº 3.884, DE 25 DE JUNHO DE 2002, DISPONDO SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DOS BANHEIROS PÚBLICOS AS PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 422/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANIRA ROCHA, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010; QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO O DIA DA VISIBILIDADE LÉSBICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA PREJUDICABILIDADE, EM VIRTUDE DA EXISTÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 3358/2010, DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, SAMUQUINHA E LUIZ MARTINS E VOTO DE DESEMPATE DO SENHOR PRESIDENTE, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 37, PARÁGRAFO ÚNICO E 46, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO, A FAVOR DO PARECER DO RELATOR; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E ROSÂNGELA GOMES; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA PREJUDICABILIDADE; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA E RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, CONTRÁRIO; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CONTRÁRIO, COM VOTO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, ÁTILA NUNES, MARCELO FREIXO, LUIZ PAULO, ÁTILA NUNES E MARCELO FREIXO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 525/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TERMINAIS ELETRÔNICOS PARA CONSULTA E REATIVAÇÃO DOS CARTÕES DE VALE ALIMENTAÇÃO E VALE REFEIÇÃO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, ROBERTO DINAMITE, RICARDO ABRÃO E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2025/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 10 DE JUNHO COMO O DIA ESTADUAL DAS MULHERES QUE VENCEM.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2108/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DENOMINA DE VIADUTO DESCORIDES DA SILVA REIS, O VIADUTO DO ARCO METROPOLITANO QUE DÁ ACESSO À RJ 085, DENOMINADA TAMBÉM DE ESTRADA RIO D'OURO, NO BAIRRO PARQUE BARÃO DO AMAPÁ, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2219/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE DECLARA O MUNICÍPIO DE VARRE-SAI \"CAPITAL DO CAFÉ\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2409/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 6.036/2011, INCLUINDO O INCISO QUE DÁ O NOME DE AVENIDA KARL AUGUST FRECH À ESTRADA MAUÁ / RIO PRETO / PONTE DO SOUZA - RJ 151, COM INÍCIO NA AV. WENCESLAU BRAZ E TÉRMINO NA DIVISA COM O ESTADO DE MINAS GERAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1120/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. OG CORDEIRO ALAMO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1130/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MAJOR BM. RENATO DE ALMEIDA GRIGOROVSKI. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, convoca ainda os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária de amanhã, dia 13 de fevereiro, às 18h35, para entrega de Medalha Tiradentes ao Comandante da Base Aérea dos Afonsos, Coronel Aviador Marco Aurélio de Oliveira. O autor é o ilustre Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2° VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 3ª VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2748/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 02-14).\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprima-se o Art.2°. \r\n\r\nPlenário Barbosa Limas Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Clarissa Garotinho, Gilberto Palmares, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModificam-se os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX do Art. 1º que passam a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1° (...) \r\n\r\nI - R$ 881,43 (oitocentos e oitenta e um reais e quarenta e três centavos) - Para os trabalhadores aqropecuários e florestais; \r\n\r\nII - R$ 926,92 (novecentos e vinte e seis reais e noventa e dois centavos) - Para empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; empregados do comércio não especializados; auxiliares de garçom e barboy; \r\n\r\nIII - R$ 961,07 (novecentos e sessenta e um reais e sete centavos) - Para classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; motoboys, esteticistas, maquiadores e depiladores; \r\n\r\nIV - R$ 995,19 (novecentos e noventa e cinco reais e dezenove centavos) - Para trabalhadores da construção civil; despachantes; fiscais; cobradores de transporte coletivo (exceto cobradores de transporte ferroviário); trabalhadores de minas e pedreiras; sondadores; pintores; cortadores; polidores e gravadores de pedras; pedreiros; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico; cabineiros de elevador; e garçons; \r\n\r\nV - R$ 1029,40 (hum mil e vinte e nove reais e quarenta centavos) - Para administradores; capatazes de explorações agropecuárias, florestais; trabalhadores de usinagem de metais; encanadores; soldadores; chapeadores; caldeireiros; montadores de estruturas metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares; trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração; telegrafistas; barman; porteiros, porteiros noturnos e zeladores de edifícios e condomínios; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar; \r\n\r\nVI - R$ 1060,58 (hum mil e sessenta reais e cinquenta e oito centavos) - Para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; supervisores de compras e de vendas; compradores; agentes técnicos de venda e representantes comerciais; mordomos e governantas; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; sommeliers e maitres de hotel; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; joalheiros e ourives; marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisores de produção e manutenção industrial; frentistas e lubrificadores; bombeiros civis nível básico, combatente direto ou não do fogo; técnicos de administração: técnicos de elevadores; técnicos estatísticos; terapeutas holísticos; técnicos de imobilização ortopédica; agentes de transporte e trânsito; guardiões de piscina; práticos de farmácia; auxiliares de enfermagem; \r\n\r\nVII - R$ 1247,20 (hum mil, duzentos e quarenta e sete reais e vinte centavos) - Para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos em laboratório; bombeiro civil líder, formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio; e técnicos em higiene dental; \r\n\r\nVIII - R$ 1722,90 (hum mil, setecentos e vinte e dois reais e noventa centavos) - Para os professores de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica; tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS; secretário executivo; taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal n° 12.468 de 26/08/2011, bem como, aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar; \r\n\r\nIX - R$ 2364,95 (dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros; bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio; e turismólogo. \" \r\n\r\nPlenário Barbosa Limas Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Clarissa Garotinho, Gilberto Palmares, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModificam-se os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX do Art.1° que passam a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nI - R$ 862,35 (oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e cinco centavos) - Para os trabalhadores agropecuários e florestais; \r\n\r\nII - R$ 906,86 (novecentos e seis reais e oitenta e seis centavos) - Para empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; empregados do comércio não especializados; auxiliares de garçom e barboy; \r\n\r\nIII - R$ 940,27 (novecentos e quarenta reais e vinte e sete centavos) - Para classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; motoboys, esteticistas, maquiadores e depiladores; \r\n\r\nIV - R$ 973,65 (novecentos e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos) - Para trabalhadores da construção civil; despachantes; fiscais; cobradores de transporte coletivo (exceto cobradores de transporte ferroviário); trabalhadores de minas e pedreiras; sondadores; pintores; cortadores; polidores e gravadores de pedras; pedreiros; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico; cabineiros de elevador; e garçons; \r\n\r\nV - R$ 1007,11 (hum mil e sete reais e onze centavos) - Para administradores; capatazes de explorações agropecuárias, florestais; trabalhadores de usinagem de metais; encanadores; soldadores; chapeadores; caldeireiros: montadores de estruturas metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares; trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração; telegrafistas; barman; porteiros, porteiros noturnos e zeladores de edifícios e condomínios; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar;\r\n\r\nVI - R$ 1037,62 (hum mil e trinta e sete reais e sessenta e dois centavos) - Para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; supervisores de compras e de vendas; compradores; agentes técnicos de venda e representantes comerciais; mordomos e governantas; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; sommeliers e maitres de hotel; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; joalheiros e ourives; marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisores de produção e manutenção industrial; frentistas e lubrificadores; bombeiros civis nível básico, combatente direto ou não do fogo; técnicos de administração; técnicos de elevadores; técnicos estatísticos; terapeutas holísticos; técnicos de imobilização ortopédica; agentes de transporte e trânsito; guardiões de piscina; práticos de farmácia; auxiliares de enfermagem; . \r\n\r\nVII - R$ 1220,21 (hum mil, duzentos e vinte reais e vinte e um centavos) - Para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos em laboratório; bombeiro civil líder, formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio; e técnicos em higiene dental; \r\n\r\nVIII - R$ 1685,61 (hum mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta e um centavos) - Para os professores de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica; tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS; secretário executivo; taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal na 12A68 de 26/08/2011, bem como, aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar; \r\n\r\nIX - R$ 2313,76 (dois mil, trezentos e treze reais e setenta e seis centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros; bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio; e turismólogo.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Limas Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Comte Bittencourt, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModificam-se os incisos, incorporando o I ao II; o III ao IV; o V ao VI, o VII ao VIII; e o IX do Art.1°, renomeando-os, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1° (...) \r\n\r\nI - R$ 866,73 (oitocentos e sessenta e seis reais e setenta e três centavos) - Para os trabalhadores agropecuários e florestais; empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; empregados do comércio não especializados; auxiliares de garçom e barboy; \r\n\r\nII - R$ 930,57 (novecentos e trinta reais e cinquenta e sete centavos) - Para classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; motoboys, esteticistas, maquiadores e depiladores; trabalhadores da construção civil; despachantes; fiscais; cobradores de transporte coletivo (exceto cobradores de transporte ferroviário); trabalhadores de minas e pedreiras; sondadores; pintores; cortadores; polidores e gravadores de pedras; pedreiros; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico; cabineiros de elevador; e garçons; \r\n\r\nIII - R$ 991,71 (novecentos e noventa e um reais e setenta e um centavos) - Para administradores; capatazes de explorações agropecuárias, florestais; trabalhadores de usinagem de metais; encanadores; soldadores; chapeadores; caldeireiros; montadores de estruturas metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares; trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração; telegrafistas; barman; porteiros, porteiros noturnos e zeladores de edifícios e condom ínios; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar; trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; supervisores de compras e de vendas; compradores; agentes técnicos de venda e representantes comerciais; mordomos e governantas; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de' sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; sommeliers e maitres de hotel; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; joalheiros e ourives; marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisores de produção e manutenção industrial; frentistas e lubrificadores; bombeiros civis nível básico, combatente direto ou não do fogo; .agentes de transporte e trânsito; guardiões de piscina; práticos de farmácia; auxiliares de enfermagem; \r\n\r\nIV - R$ 1.611,03 (um mil, seiscentos e onze reais e três centavos) - Para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas;' técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos em laboratório; bombeiro civil líder, formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio; e técnicos em higiene dental; os professores de Ensino Fundamental (1º ao 50 ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica; tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS; secretário executivo; taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal n° 12.468 de 26/08/2011, bem como, aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar; técnicos de administração; técnicos de elevadores; técnicos estatísticos; terapeutas holísticos; técnicos de imobilização ortopédica; \r\n\r\nV - R$ 2.211,39 (dois mil, duzentos e onze reais e trinta e nove centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros; bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio; e turismólogo.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014 \r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Comte Bittencourt, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifica-se o inciso IX do Art.1º que passam a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1° (...) \r\n\r\nIX - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior;farmacêuticos; enfermeiros; bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio; técnicos de segurança do trabalho e turismólogo.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014 \r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Marcelo Freixo, Clarissa Garotinho, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModificam-se os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX do Art.1° que passam a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1° (...) \r\n\r\nI - R$ 854,72 (oitocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos) - Para os trabalhadores agropecuários e florestais; \r\n\r\nII - R$ 898,83 (oitocentos e noventa e oito reais e oitenta e três centavos) - Para empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; empregados do comércio não especializados; auxiliares de garçom e barboy; \r\n\r\nIII - R$ 931,95 (novecentos e trinta e um reais e noventa e cinco centavos) - Para classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; motoboys, esteticistas, maquiadores e depiladores; \r\n\r\nIV - R$ 965,03 (novecentos e sessenta e cinco reais e três centavos) - Para trabalhadores da construção civil; despachantes; fiscais; cobradores de transporte coletivo (exceto cobradores de transporte ferroviário); trabalhadores de minas e pedreiras; sondadores; pintores; cortadores; polidores e gravadores de pedras; pedreiros; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico; cabineiros de elevador; e garçons; \r\n\r\nV - R$ 998,20 (novecentos e noventa e oito reais e vinte centavos) - Para administradores; capatazes de explorações agropecuárias, florestais; trabalhadores de usinagem de metais; encanadores; soldadores; chapeadores; caldeireiros; montadores de estruturas metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares; trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração; telegrafistas; barman; porteiros, porteiros noturnos e zeladores de edifícios e condomínios; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar; \r\n\r\nVI - R$ 1.028,44 (hum mil e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos) - Para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; supervisores de compras e de vendas; compradores; agentes técnicos de venda e representantes comerciais; mordomos e governantas; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; sommeliers e maitres de hotel; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; joalheiros e ourives; marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisores de produção e manutenção industrial; frentistas e lubrificadores; bombeiros civis nível básico, combatente direto ou não do fogo; técnicos de administração; técnicos de elevadores; técnicos estatísticos; terapeutas holísticos; técnicos de imobilização ortopédica; agentes de transporte e trânsito; guardiões de piscina; práticos de farmácia; auxiliares de enfermagem; \r\n\r\nVII - R$ 1.209,41 (um mil duzentos e nove reais e quarenta e um centavos) - Para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos em laboratório; bombeiro civil líder , formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio; e técnicos em higiene dental; \r\n\r\nVIII - R$ 1.670,69 (um mil, seiscentos e setenta reais e sessenta e nove centavos) - Para os professores de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações; técnicos em me catrônica; tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS; secretário executivo; taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal n° 12.468 de 26/08/2011, bem como, aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de Iocação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar; \r\n\r\nIX - R$ 2.293,29 (dois mil, duzentos e noventa e três reais e vinte e nove centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros; bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio; e turismólogo. \r\n\r\nPlenário Barbosa Limas Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014 \r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Clarissa Garotinho, Marcelo Freixo, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 7\r\n\r\nModificam-se os incisos VI, VII e XI do Art. 1º que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\nVI- Para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call Center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call Center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços de 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; supervisores de compras e de vendas; compradores; agentes técnicos de venda e representantes comerciais; mordomos e governantas; trabalhadores de serventia e comissárias (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamento de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; sommeliers e maitres de hotel; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; joalheiros e ourives; marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisores de produção e manutenção industrial; frentistas e lubrificadores; empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível básico); bombeiros civis nível básico, combatente direto ou não do fogo; técnicos de administração; técnicos de elevadores; técnicos estatísticos, terapeutas holísticos; técnicos de imobilização ortopédica; agentes de transportes e trânsitos; guardiões de piscina; práticos de farmácia; auxiliares de enfermagem;\r\n\r\nVII- Para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos em laboratório; empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível técnico); bombeiro civil líder, formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio; e técnicos em higiene dental;\r\n\r\n...........................................................\r\n\r\nIX- Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros; empregados em empresas prestadoras de serviço de brigada de incêndio (nível superior); bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e turismólogo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Clarissa Garotinho, Flavio Bolsonaro, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModificam-se os incisos II, III, V, VI, VII, VIII e IX do Art.1° que passam a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1°(...) \r\n\r\nII - Para empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; auxiliares de garçom e barboy; lavadores e guardadores de carro; \r\n\r\nIII - Para classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; garimpeiros; vendedores e comerciários; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; motoboys, mototaxistas; tosadores; esteticistas, maquiadores e depiladores; \r\n\r\nV - Para administradores; capatazes de explorações agropecuárias, florestais; trabalhadores de usinagem de metais; encanadores; soldadores; chapeadores; caldeireiros; montadores de estruturas metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares; trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração; telegrafistas; barman; baristas; porteiros, porteiros noturnos e zeladores de edifícios e condomínios; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar; \r\n\r\nVI - Para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; supervisores de compras e de vendas; compradores; agentes técnicos de venda e representantes comerciais; mordomos e governantas; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; disc-jóqueis (DJ); artistas; técnicos em espetáculos de diversões; atletas de nível profissional; operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; sommeliers e maitres de hotel; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; joalheiros e ourives; marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisores de produção e manutenção industrial; frentistas e lubrificadores; empregados em empresas prestadoras de serviço de brigada de incêndio (nível básico); bombeiros civis nível básico, combatente direto ou não do fogo; técnicos de administração; técnicos de elevadores; técnicos estatísticos; terapeutas holísticos; técnicos de imobilização ortopédica; agentes de transporte e trânsito; guardiões de piscina; práticos de farmácia; auxiliares de enfermagem; \r\n\r\nVII - Para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos industriais; técnicos em edificações; designer de interiores; aeronautas: técnicos de transações imobiliárias; técnicos de arquivo; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos em laboratório; dou Ias; empregados em empresas prestadoras de serviço de brigada de incêndio (nível técnico); bombeiro civil líder, formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio; agentes de proteção de aviação civil; controladores de tráfego aéreo; propagandistas de produtos farmacêuticos; técnico em enologia (enólogo); técnicos em prótese dentária e técnicos em higiene dental; \r\n\r\nVIII - Para os professores de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica; tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS; secretário executivo; taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal n° 12.468 de 26/08/2011, bem como, aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar; \r\n\r\nIX - Para administradores de empresas; analistas de negócios; analistas de pesquisa de trabalho; arquivistas de nível superior; jornalistas; radialistas; advogados; contadores; sociólogos; psicólogos; fonoaudiólogos; odontólogos; médicos; médicos veterinários; fonoaudiólogos educacionais; fisioterapeutas; quiropraxistas; osteopatas; musicoterapeutas; equoterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; engenheiros de controle e automação; tecnólogos em mecatrônica industrial; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; sócioeducadores; animadores culturais; orientadores educacionais; músicos; biólogos; nutricionistas; biomédicos; químicos; oceanógrafos; geógrafos; geólogos; bibliotecários de nível superior; atuários; farmacêuticos; farmacêuticos em indústria de alimentos; enfermeiros; empregados em empresas prestadoras de serviço de brigada de incêndio (nível superior); bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio; técnicos de segurança do trabalho (engenheiros de segurança do trabalho); relações públicas; propagandista na área de marketing; museólogos; despachantes aduaneiros; leiloeiros; leiloeiros rurais; zootecnistas e turismólogo.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014 \r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Flávio Bolsonaro, Clarissa Garotinho\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - A data base das categorias elencadas na presente Lei será de 1º de janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS; Marcelo Freixo; Clarissa Garotinho; Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAcrescentem-se artigos e parágrafos, onde couberem, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Ficam criadas 2 (duas) Sub-Regiões para estabelecimento do Piso salarial de que trata o artigo 1º.\r\n\r\n§ 1º - A Sub-Região I é constituída pelos Municípios: Itaperuna, Santo Antônio de Pádua, Bom Jesus de Itabapoana, Miracema, Itaocara, Cambuci, Natividade, Porciúncula, Italva, Laje do Muriaé, Varre e Sai, Aperibé, São José de Ubá.\r\n\r\n§ 2º - A Sub Região II é composta pelos outros 79 (setenta e nove) Municípios, sendo aplicado o Piso Salarial que trata o artigo 1º desta Lei.\r\n\r\n§ 3º - O Piso Sub-Regional da Região I será de 96,36% (noventa e seis vírgula trinta e seis por cento) do Piso Salarial aplicado na Sub Região II.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Bernardo Rossi, Paulo Ramos.\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAcrescentem-se artigos e incisos, onde couberem, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. - No Estado do Rio de Janeiro, nos municípios que constituem a Sub Região I composta pelos Municípios: Itaperuna, Santo Antônio de Pádua, Bom Jesus de Itabapoana, Miracema, Itaocara, Cambuci, Natividade, Porciúncula, ltalva, Laje do Muriaé, Varre e Sai, Aperibé, São José de Ubã, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho que o fixe a maior, será de: \r\n\r\nI - R$ 808,93 (oitocentos e oito reais e noventa e três centavos) - Para os trabalhadores agropecuários e florestais; \r\n\r\nII - R$ 850,68 (oitocentos e cinquenta reais e sessenta e oito centavos) - Para empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; empregados do comércio não especializados; auxiliares de garçom e barboy; \r\n\r\nIII - R$ 882,03 (oitocentos e oitenta e dois reais e três centavos) - Para classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; motoboys, esteticistas, maquiadores e depiladores; \r\n\r\nIV - R$ 913,34 (novecentos e treze reais e trinta e quatro centavos) - Para trabalhadores da construção civil; despachantes; fiscais; cobradores de transporte coletivo (exceto cobradores de transporte ferroviário); trabalhadores de minas e pedreiras; sondadores; pintores; cortadores; polidores e gravadores de pedras; pedreiros; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico; cabineiros de elevador; e garçons; \r\n\r\nV - RS 944.73 (novecentos e quarenta e quatro reais e setenta e três centavos) - Para administradores; capatazes de explorações agropecuárias, florestais; trabalhadores de usinagem de metais; encanadores; soldadores; chapeadores; caldeireiros; montadores de estruturas metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares; trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração; telegrafistas; barman; porteiros, porteiros noturnos e zeladores de edifícios e condomínios; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar; \r\n\r\nVI - R$ 973,35 (novecentos e setenta e três reais e trinta e cinco centavos) - Para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; supervisores de compras e de vendas; compradores; agentes técnicos de venda e representantes comerciais; mordomos e governantas; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; sommeliers e maitres de hotel; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; joalheiros e ourives; marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisores de produção e manutenção industrial; frentistas e lubrificadores; bombeiros civis nível básico, combatente direto ou não do fogo; técnicos de administração; técnicos de elevadores; técnicos estatsticos; terapeutas holísticos: técnicos de imobilização ortopédica; agentes de transporte e trânsito; guardiões de piscina; práticos de farmácia; auxiliares de enfermagem; \r\n\r\nVII - R$ 1.144,62 (um mil, cento e quarenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) - Para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos em laboratório; bombeiro civil líder, formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio; e técnicos em higiene dental; \r\n\r\nVIII - R$ 1.581,19 (um mil, quinhentos e oitenta e um reais e dezenove centavos) - Para os professores de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica; tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS; secretário executivo; taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal n° 12.468 de 26/08/2011, bem como, aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar; \r\n\r\nIX - R$ 2.170,43 (dois mil, cento e setenta reais e quarenta e três centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros; bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio; e turismólogo. \r\n\r\nParágrafo único - O disposto no inciso VI deste artigo aplica-se a telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos, cuja jornada de trabalho seja de 06 (seis) horas diárias ou 180 (cento e oitenta) horas mensais. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Bernardo Rossi, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - No Estado do Rio de Janeiro, nos municípios que constituem a Sub Região lI, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho que o fixe a maior, será de: \r\n\r\nI- R$ 839,45 (oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos) - Para os trabalhadores agropecuários e florestais; \r\n\r\nII - R$ 882,78 (oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos) - Para empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; empregados do comércio não especializados; auxiliares de garçom e barboy; \r\n\r\nIII - R$ 915,31 (novecentos e quinze reais e trinta e um centavos) - Para classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; motoboys, esteticistas, maquiadores e depiladores; \r\n\r\nIV - R$ 947,80 (novecentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos) - Para trabalhadores da construção civil; despachantes; fiscais; cobradores de transporte coletivo (exceto cobradores de transporte ferroviário); trabalhadores de minas e pedreiras; sondadores; pintores; cortadores; polidores e gravadores de pedras; pedreiros; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico; cabineiros de elevador; e garçons; \r\n\r\nV - R$ 980,38 (novecentos e oitenta reais e trinta e oito centavos) - Para administradores; capatazes de explorações agropecuárias, florestais; trabalhadores de usinagem de metais; encanadores; soldadores; chapeadores; caldeireiros; montadores de estrutura metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares; trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração; telegrafistas; barman; porteiros, porteiros noturnos e zeladores de edifícios e condomínios; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar; \r\n\r\nVI - R$ 1.010,08 (um mil e dez reais e oito centavos) - Para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; supervisores de compras e de vendas; compradores; agentes técnicos de venda e representantes comerciais; mordomos e governantas; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; sommeliers e maitres de hotel; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; joalheiros e ourives; marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisores de produção e manutenção industrial; frentistas e lubrificadores; bombeiros civis nível básico, combatente direto ou não do fogo; técnicos de administração; técnicos de elevadores; técnicos estatísticos; tera peutas holísticos; técnicos de imobilização ortopédica; agentes de transporte e trânsito; guardiões de piscina; práticos de farmácia; auxiliares de enfermagem; \r\n\r\nVII - R$ 1.187,81 (um mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos) - Para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos em laboratório; bombeiro civil líder, formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio; e técnicos em higiene dental; \r\n\r\nVIII - R$ 1.640,86 (um mil, seiscentos e quarenta reais e oitenta e seis centavos) - Para os professores de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica; tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS; secretário executivo; taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal n° 12.468 de 26/08/2011, bem como, aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar; \r\n\r\nIX - R$ 2.252,34 (dois mil, duzentos e cinquenta e dois reais e trinta e quatro centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros; bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio; e turismólogo. \r\n\r\nParágrafo Único - O disposto no inciso VI deste artigo aplica-se a telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos, cuja jornada de trabalho seja de 06 (seis) horas diárias ou 180 (cento e oitenta) horas mensais. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Bernardo Rossi, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o art. 1º, VI que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n...\r\n\r\nVI - R$ 991,71 (novecentos e noventa e um reais e setenta e um centavos) - Para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimentos nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; supervisores de compras e de ventas; compradores; agentes técnicos de venda e representantes comerciais; mordomos e governantas; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; sommeliers e maitres de hotel; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; joalheiros e ourives; marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisores de produção e manutenção industrial; frentistas e lubrificadores; bombeiros civis nível básico, combatente direto ou não do fogo; técnicos de administração; técnicos de elevadores; técnicos estatísticos; terapeutas holísticos; técnicos de imobilização ortopédica; agentes de transporte e trânsito; guardiões de piscina; práticos de farmácia; auxiliares de enfermagem; auxiliares ou assistentes de Biblioteca;”. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Dr. José Luiz Nanci; Geraldo Pudim.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o art. 1º, IX que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n...\r\n\r\nVII - R$ 1.166,22 (um mil, cento e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos) - Para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos em laboratório; bombeiro civil líder, formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio; técnicos em higiene dental; e técnicos de biblioteca;”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Dr. José Luiz Nanci; Geraldo Pudim.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifique-se o art. 1º, IX que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n...\r\n\r\nIX - R$ 2.211,39 (dois mil, duzentos e onze reais e trinta e nove centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários; farmacêuticos; enfermeiros; bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio; e turismólogo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Dr. José Luiz Nanci; Geraldo Pudim.\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nAdicione-se um parágrafo 2º do art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo.... - Os valores dispostos no inciso VI - R$ 1.110,21 (hum mil, cento e dez reais e vinte e um centavos) - para auxiliares de enfermagem; no inciso VII - R$ 1.305,58 (hum mil, trezentos e cinco reais e cinquenta e oito centavos) - para técnicos em enfermagem; e no inciso IX - R$ 2.475,65 (dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) - para enfermeiros, correspondem a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE; Roberto Henriques; Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifique-se os incisos do art. 1º, que passam a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“I- R$ 970,30 (novecentos e setenta reais e trinta centavos) - Para empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; empregados do comércio não especializados; auxiliares de garçom e barboy, agropecuários e florestais; \r\n\r\nII - R$ 1.006,06 (hum mil e seis reais e seis centavos) - Para classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; motoboys, esteticistas, maquiadores e depiladores; \r\n\r\nIII - R$ 1.077,57 (hum mil e setenta e sete reais e cinquenta e sete centavos) - Para administradores; capatazes de explorações agropecuárias, florestais; trabalhadores de usinagem de metais; encanadores; soldadores; chapeadores; caldeireiros; montadores de estruturas metálicas; trabaIhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares; trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração; telegrafistas; barman; porteiros, porteiros noturnos e zeladores de edifícios e condomínios; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar, da construção civil; despachantes; fiscais; cobradores de transporte coletivo (exceto cobradores de transporte ferroviário); trabalhadores de minas e pedreiras; sondadores; pintores; cortadores: polidores e gravadores de pedras; pedreiros; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico; cabineiros de elevador; e garçons; \r\n\r\nIV - R$ 1.305,58 (hum mil, trezentos e cinco reais e cinquenta e oito centavos) - Para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos em laboratório; bombeiro civil líder, formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio; e técnicos em higiene dental, de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; supervisores de compras e de vendas; compradores; agentes técnicos de venda e representantes comerciais; mordomos e governantas; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; sommeliers e maitres de hotel; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; joalheiros e ourives; marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisores de produção e manutenção industrial; frentistas e lubrificadores; bombeiros civis nível. básico, combatente direto ou não do fogo; técnicos de administração; técnicos de elevadores; técnicos estatísticos; terapeutas holísticos; técnicos de imobilização ortopédica; agentes de transporte e trânsito; guardiões de piscina; práticos de farmácia; auxiliares de enfermagem; \r\n\r\nV - R$ 1.803,54 ( hum mil, oitocentos e três reais e cinquenta e quatro centavos) - Para os professores de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica; tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS; secretário executivo; taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal n° 12.468 de 26/08/2011, bem como, aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem em motorista auxiliar; \r\n\r\nVI - R$ 2.475,65 ( dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudióloqos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros; bombeiro civil mestre formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio; e turismólogo. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Gilberto Palmares e Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifique-se o valor de todos os incisos do art. 1º, aplicando o índice de 11,95%, que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“I - R$ 922,68 (novecentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos) - Para os trabalhadores agropecuários e florestais; \r\n\r\nII - R$ 970,30 (novecentos e setenta reais e trinta centavos) - Para empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresa: comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; empregados do comércio não especializados; auxiliares de garçom e barboy; \r\n\r\nIII - R$ 1.006,06 (hum mil e seis reais e seis centavos) - Para classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; motoboys, esteticistas, maquiadores e depiladores; \r\n\r\nIV - R$ 1.041,77 ( hum mil e quarenta e um reais e setenta e sete centavos) - Para trabalhadores da construção civil; despachantes; fiscais; cobradores de transporte coletivo (exceto cobradores de transporte ferroviário); trabalhadores de minas e pedreiras; sondadores; pintores; cortadores; polidores e gravadores de pedras; pedreiros; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico; cabineiros de elevador; e garçons; \r\n\r\nV - R$ 1.077,57 (hum mil e setenta e sete reais e cinquenta e sete centavos) - Para administradores; capatazes de explorações agropecuárias, florestais; trabalhadores de usinagem de metais; encanadores; soldadores; chapeadores; caldeireiros; montadores de estruturas metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares, trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração; telegrafistas; barman; porteiros, porteiros noturnos e zeladores de edifícios e condomínios; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar.\r\n\r\nVI - R$ 1.110,21 ( hum mil, cento e dez reais e vinte e um centavos) - Para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telermarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; supervisores de compras e de vendas; compradores agentes técnicos de venda e representantes comerciais; mordomos e governantas; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros; agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; sommeliers e maitres de hotel; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; joaIheiros e ourives; marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisores de produção e manutenção industrial; frentistas e lubrificadores; bombeiros civis nível básico, combatente direto ou não do fogo; técnicos de administração; técnicos de elevadores; técnicos estatísticos; terapeutas holísticos; técnicos de imobilização ortopédica; agentes de transporte e trânsito; guardiões de piscina; práticos de farmácia auxiliares de enfermagem; \r\n\r\nVII - R$ 1.305,58 (hum mil, trezentos e cinco reais e cinquenta e oito centavos) - Para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico-devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos em laboratório; bombeiro civil líder, formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio; e técnicos em higiene dental;\r\n\r\nVIII - R$ 1.803,54 ( hum mil, oitocentos e três reais e cinquenta e quatro centavos) - Para os professores de Ensino Fundamental (1º ao 5° ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica; tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS; secretário executivo; taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal nº 12.468 de 26/08/2011, bem como, aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar; \r\n\r\nIX - R$ 2.475,65 ( dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros; bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio; e turismólogo. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de Fevereiro de 2014. \r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Gilberto Palmares, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifique-se o inciso IX do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nIX - R$ 2.475,65 (dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros; bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio; turismólogo, sociólogo, contador e pedagogo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE; Roberto Henriques; Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModifique-se o inciso VII do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nVII - R$ 1.110,21 (hum mil, cento e dez reais e vinte e um centavos) - Para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos em laboratório; bombeiro civil líder, formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio; e técnicos em higiene dental, técnico em contabilidade;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE; Roberto Henriques; Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModifique-se o inciso III do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nIII - R$ 1.006,06 (hum mil e seis reais e seis centavos) - Para classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores; comerciários, trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; motoboys, esteticistas, maquiadores e depiladores;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE; Roberto Henriques; Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nModifiquem-se os incisos do art. 1º, aplicando 5 faixas salariais, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\nI - R$ 970,30 (novecentos e setenta reais e trinta centavos) - Para os trabalhadores agropecuários e florestais; empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; empregados do comércio não especializados; auxiliares de garçom e barboy;\r\n\r\nII - R$ 1.041,77 (hum mil e quarenta e um reais e setenta e sete centavos) - Para trabalhadores da construção civil, classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros, operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão, dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; motoboys, esteticistas, maquiadores e depiladores; despachantes; fiscais; cobradores de transporte coletivo (exceto cobradores de transporte ferroviário); trabalhadores de minas e pedreiras; sondadores; pintores; cortadores; polidores e gravadores de pedras; pedreiros; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico; cabineiros de elevador; vendedores e comerciários; e garçons;\r\n\r\nIII - R$ 1.110,21 (hum mil, cento e dez reais e vinte e um centavos) - Para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; supervisores de compras e de vendas; compradores; agentes técnicos de venda e representantes comerciais; mordomos e governantas; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; sommeliers e maitres de hotel; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; joalheiros e ourives; marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisores de produção e manutenção industrial; frentistas e lubrificadores; bombeiros civis nível básico, combatente direto ou não do fogo; técnicos de administração; técnicos de elevadores; técnicos estatísticos; terapeutas holísticos; técnicos de imobilização ortopédica; agentes de transporte e trânsito; guardiões de piscina; práticos de farmácia; auxiliares de enfermagem; administradores; capatazes de explorações agropecuárias, florestais; trabalhadores de usinagem de metais; encanadores; soldadores; chapeadores; caldeireiros; montadores de estruturas metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares; trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração; telegrafistas; barman; porteiros, porteiros noturnos e zeladores de edifícios e condomínios; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar.\r\n\r\nIV - R$ 1.803,54 (hum mil, oitocentos e três reais e cinquenta e quatro centavos) - Para os professores de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica; tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS; secretário executivo; taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal nº 12.468 de 26/08/2011, bem como, aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar; trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos em laboratório; bombeiro civil líder, formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio; e técnicos de higiene dental;\r\n\r\nV - R$ 2.475,65 (dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; pedagogos; sociólogos; contadores; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros; bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio; e turismólogo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE; Roberto Henriques; Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nModifique-se o valor de todos os incisos do art. 1º, aplicando o índice de 15,78%, que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“I - R$ 954, 25 (novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) - Para os trabalhadores agropecuários e florestais; \r\n\r\nII - R$ 1003,50 (hum mil e três reais e cinquenta centavos) - Para empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresa: comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; empregados do comércio não especializados; auxiliares de garçom e barboy; \r\n\r\nIII - R$ 1.040,48 (hum mil e quarenta reais e quarenta e oito centavos) - Para classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; motoboys, esteticistas, maquiadores e depiladores; \r\n\r\nIV - R$ 1.077,41 (hum mil e setenta e sete reais e quarenta e um centavos - Para trabalhadores da construção civil; despachantes; fiscais; cobradores de transporte coletivo (exceto cobradores de transporte ferroviário); trabalhadores de minas e pedreiros, sondadores; pintores; cortadores; polidores e gravadores de pedras; pedreiros; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico; cabineiros de elevador; e garçons;\r\n\r\nV - R$ 1.114,44 (hum mil, cento e catorze reais e quarenta e quatro centavos) - Para administradores; capatazes de explorações agropecuárias, florestais; trabalhadores de usinagem de metais; encanadores; soldadores; chapeadores; caldeireiros; montadores de estruturas metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares; trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineradores; telegrafistas; barman, porteiros noturnos e zeladores de edifícios e condomínios; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar; \r\n\r\nVI - R$ 1.148, 20 ( hum mil, cento e quarenta e oito reais e vinte centavos) - Para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; supervisores de compras e de vendas; compradores; agentes técnicos de venda e representantes comerciais; mordomos e governantas; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; sommeliers e maitres de hotel; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; joalheiros e ourives; marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira: supervisores de produção e manutenção industrial; frentistas e lubrificadores; bombeiros civis nível básico, combatente direto ou não do fogo; técnicos de administração; técnicos de elevadores; técnicos estatísticos; terapeutas holísticos; técnicos de imobilização ortopédica; agentes de transporte e trânsito; guardiões de piscina; práticos de farmácia; auxiliares de enfermagem; \r\n\r\nVII - R$ 1.350,25 (hum mil, trezentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos) - Pare trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnico em radiologia; técnicos em laboratório; bombeiro civil líder, formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio; e técnicos em higiene dental; \r\n\r\nVIII - R$ 1.865,25 ( hum mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos - Para os professores de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica; tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS; secretário executivo; taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal nº 12.468 de 26/08/2011, bem como, aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar; \r\n\r\nIX - R$ 2.560,35 ( dois mil, quinhentos e sessenta reais e trinta e cinco centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos, bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros; bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio; pedagogo; sociólogo; contador; e turismólogo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de Fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Gilberto Palmares, Roberto Henriques\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 24\r\n\r\nSuprima-se do art. 1º, inciso II, a expressão “empregados do comércio não especializados”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados ROBERTO HENRIQUES, Jânio Mendes, Enfermeira Rejane, Iranildo Campos .\r\n\r\nADITIVA Nº 25\r\n\r\nAcrescente-se, no art. 1º, inciso III, que passa ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\nIII-...................................................................................................... vendedores “e comerciários”, ....................................................................\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados ROBERTO HENRIQUES, Jânio Mendes, Enfermeira Rejane, Iranildo Campos .\r\n\r\nADITIVA Nº 26\r\n\r\nAdicione-se onde couber o seguinte inciso ao art. 1º:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n“Inciso”- R$ 1.652,04(um mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e quatro centavos) - Para trabalhadores servidores públicos Estaduais, de nível técnico.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Paulo Ramos, Geraldo Pudim.\r\n\r\nADITIVA Nº 27\r\n\r\nAdicione-se onde couber o seguinte inciso ao art. 1º:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n“Inciso”- R$ 1.195,91 (um mil cento e noventa e cinco reais e noventa e um centavos) - Para trabalhadores servidores públicos Estaduais, de nível auxiliar.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Paulo Ramos, Geraldo Pudim.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nModifica-se os incisos do art. 1º passando a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - (...) \r\n\r\nI- R$ 854,33 (oitocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e três centavos)...\r\n\r\nII- R$ 898,43 (oitocentos e noventa e oito reais e quarenta e três centavos)...\r\n\r\nIII- R$ 931,53 (novecentos e trinta e um reais e cinquenta e três centavos)...\r\n\r\nIV- R$ 964,60 (novecentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos)...\r\n\r\nV- R$ 997,75 (novecentos e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos)...\r\n\r\nVI- R$ 1.027,98 (um mil e vinte e sete reais e noventa e oito centavos)...\r\n\r\nVII- R$ 1.208,86 (um mil, duzentos e oito reais e oitenta e seis centavos)...\r\n\r\nVIII- R$ 1.669,95 (um mil, seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos)...\r\n\r\nIX- R$ 2.292,26 (dois mil, duzentos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos)...\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Paulo Ramos, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nModifica-se os incisos do art. 1º passando a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - (...) \r\n\r\nI- R$ 884,25 (oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos)...\r\n\r\nII- R$ 929,89 (novecentos e vinte e nove reais e oitenta e nove centavos)...\r\n\r\nIII- R$ 964,15 (novecentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos)...\r\n\r\nIV- R$ 998,38 (novecentos e noventa e oito reais e trinta e oito centavos)...\r\n\r\nV- R$ 1.032,69 (um mil e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos)...\r\n\r\nVI- R$ 1.063,97 (um mil e sessenta e três reais e noventa e sete centavos)...\r\n\r\nVII- 1.251,20 (um mil duzentos e cinquenta e um reais e vinte centavos)...\r\n\r\nVIII- R$ 1.728,42 (um mil setecentos e vinte e oito reais e quarenta e dois centavos)...\r\n\r\nIX- R$ 2.372,53 (dois mil trezentos e setenta e dois reais e cinquenta e três centavos)...\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Paulo Ramos, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 30\r\n\r\nModifica-se os incisos II e III do art. 1º passando a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\nI-...\r\n\r\nII- R$ 866,73 (oitocentos e sessenta e seis reais e setenta e três centavos) - Para empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais/ industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; auxiliares de garçom e barboy;\r\n\r\nIII- R$ 898,67 (oitocentos e sessenta e seis reais e setenta e três centavos) - Para empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; auxiliares de garçom e barboy;\r\n\r\nIII- R$ 898,67 (oitocentos e noventa e oito reais e sessenta e sete centavos) - Para classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores e comerciários; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; motoboys, esteticistas, maquiadores e depiladores;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Paulo Ramos, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 31\r\n\r\nModifique-se o inciso II, do artigo II, do artigo 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º-...\r\n\r\nII- R$ 866,73 (oitocentos e sessenta e seis reais e três centavos) - Para empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; auxiliares de garçom e barboy;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Inês Pandeló, Carlos Minc.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 32\r\n\r\nModifique-se o inciso III, do artigo 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º-...\r\n\r\nIII- R$ 898,67 (oitocentos e noventa e oito reais e sessenta centavos) - Para classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamentos de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores, pescadores; criadores de rãs; vendedores e comerciários; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; motoboys, esteticistas, maquiadores e depiladores;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Inês Pandeló, Carlos Minc.\r\n\r\nADITIVA Nº 33\r\n\r\nIncluir o presente artigo onde couber:\r\n\r\nArt.- O servidores públicos municipais, na forma do disposto do art. 1º, §1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 103/2000, terão como piso salarial o valor de R$ 900,00 (novecentos reais).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados ALTINEU CORTES, Marcelo Simão, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 34\r\n\r\nO inciso VII do art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nVII- R$ 1.166,22 (um mil, cento e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos) - Para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnicos devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; trabalhadores dos conselhos profissionais; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariados, técnicos em farmácia; técnicos em radiologia, técnicos em laboratório; bombeiro civil líder, formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio; e técnicos em higiene dental;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados ALTINEU CORTES, Marcelo Simão, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 35\r\n\r\nO inciso VII do art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nVII- R$ 1.166,22 (um mil, cento e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos) - Para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnicos devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; trabalhadores do sistema “S”; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos em laboratório; bombeiro civil líder, formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio; e técnicos em higiene dental;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados ALTINEU CORTES, Marcelo Simão, Paulo Ramos.\r\n\r\nADITIVA Nº 36\r\n\r\nAcrescente-se Parágrafo Único ao Artigo 2º com a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo Único - Ficam reajustadas em 7,79% (sete ponto setenta e nove por cento) a contar de 1º de fevereiro de 2014, as remunerações, como segunda parcela da composição das perdas salariais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Xandrinho, Gerson Bergher.\r\n\r\nADITIVA Nº 37\r\n\r\nAcrescente-se Parágrafo Único ao Artigo 2º com a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo Único - Ficam reajustadas em 3,96% (três ponto noventa e seis por cento) a contar de 1º de fevereiro de 2014, as remunerações, como segunda parcela da composição das perdas salariais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Xandrinho, Gerson Bergher.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 38\r\n\r\nFica suprimida a expressão “empregados do comércio não especializados” do inciso II do art. 1º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“II - R$ 866,73 (oitocentos e sessenta e seis reais e setenta e três centavos) - Para empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos; não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; auxiliares de garçom e barboy”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: GRAÇA PEREIRA; Roberto Henriques; Rosângela Gomes; Xandrinho; Samuquinha; Domingos Brazão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 39\r\n\r\nModifique-se o inciso III do art. 1º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“III - R$ 898,67 (oitocentos e noventa e oito reais e sessenta e sete centavos) - Para classificadores de correspondência e carteiros; trabalhadores em serviços admi nistrativos; cozinheiros, operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costur5a e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores e comerciários; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; motoboys, esteticistas, maquiadores e depiladores”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: GRAÇA PEREIRA; Roberto Henriques; Rosângela Gomes; Xandrinho; Samuquinha; Domingos Brazão.\r\n\r\nADITIVA Nº 40\r\n\r\nFica majorado o percentual 2,0% sobre o percentual proposto.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: RICARDO ABRÃO; Xandrinho; Domingos Brazão.\r\n\r\nADITIVA Nº 41\r\n\r\nFica majorado o percentual 1% sobre o percentual proposto.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: RICARDO ABRÃO; Xandrinho; Domingos Brazão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 42\r\n\r\nModifique-se o Inciso IX do artigo 1º que terá a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º (...)\r\n\r\nIX- R$ 2.211,39 (dois mil, duzentos e onze reais e trinta e nove centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais; arquitetos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros; bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio; turismólogo e dentista.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Carlos Minc, Inês Pandeló.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 43\r\n\r\nModifique-se o Inciso IX do artigo 1º que terá a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º (...)\r\n\r\nIX- R$ 2.211,39 (dois mil, duzentos e onze reais e trinta e nove centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais; arquitetos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros; bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio; turismólogo e veterinário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Carlos Minc, Inês Pandeló.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 44\r\n\r\nModifique-se o Inciso IX do artigo 1º que terá a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º (...)\r\n\r\nIX- R$ 2.211,39 (dois mil, duzentos e onze reais e trinta e nove centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais; arquitetos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros; bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio; turismólogo e radialista.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Carlos Minc, Inês Pandeló.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 45\r\n\r\nModifique-se o Inciso IX do artigo 1º que terá a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º (...)\r\n\r\nIX- R$ 2.211,39 (dois mil, duzentos e onze reais e trinta e nove centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais; arquitetos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros; bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio; turismólogo e psicopedagogo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Carlos Minc, Inês Pandeló.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 46\r\n\r\nModifique-se o Inciso IX do artigo 1º que terá a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º (...)\r\n\r\nIX- R$ 2.211,39 (dois mil, duzentos e onze reais e trinta e nove centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais; arquitetos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros; bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio; turismólogo e jornalista.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Carlos Minc, Inês Pandeló.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 47\r\n\r\nModifique-se o inciso III, do artigo 1º que terá a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º (...)\r\n\r\nVI- R$ 991,71 (novecentos e noventa e um reais e setenta e um centavos) - Para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call center; auxiliares técnicos de Telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços, assistentes de serviços de nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; supervisores de compras e de vendas; compradores; agentes técnicos de venda e representantes comerciais; mordomos e governantas; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; sommeliers e maitres de hotel; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; joalheiros e ourives; marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisores de produção e manutenção industrial; frentistas e lubrificadores; bombeiros civis nível básico; combatente direto ou não do fogo; técnicos de administração; técnicos de elevadores; técnicos estatísticos; terapeutas holísticos; técnicos de imobilização ortopédica; agentes de transporte e trânsito; guardiões de piscina; práticos de farmácia; auxiliares de enfermagem e cuidador de idoso;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Carlos Minc, Inês Pandeló.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 48\r\n\r\nModifique-se o inciso IX, do artigo 1º que terá a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º(...)\r\n\r\nVIII- R$ 1.611,03 (um mil, seiscentos e onze reais e três centavos) - Para os professores de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais e técnicas de eletrônica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica; tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS; secretário executivo; técnico agrícola e taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal nº 12.468 de 26/08/2011, bem como, aqueles que se encontrem em contato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Carlos Minc, Inês Pandeló.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 49\r\n\r\nModifique-se o inciso VIII do artigo 1º, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nVIII - R$ 1.611,03 (um mil, seiscentos e onze reais e três centavos) - Para os professores de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica; tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS; secretário executivo; instrutor de trânsito e taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal nº 12.468 de 26/08/2011, bem como aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar; “\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Carlos Minc, Inês Pandeló\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 50\r\n\r\nModifique-se o inciso VIII do artigo 1º, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nVIII - R$ 1.611,03 (um mil, seiscentos e onze reais e três centavos) - Para os professores de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica; tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS; secretário executivo; operador de rádio GMDSS e taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal nº 12.468 de 26/08/2011, bem como aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar; “\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Carlos Minc, Inês Pandeló\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 51\r\n\r\nModifique-se o inciso VIII do artigo 1º, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nVIII - R$ 1.611,03 (um mil, seiscentos e onze reais e três centavos) - Para os professores de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica; tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS; secretário executivo; técnico de higienização bucal e taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal nº 12.468 de 26/08/2011, bem como aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar; “\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Carlos Minc, Inês Pandeló\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 52\r\n\r\nModifique-se o inciso VIII do artigo 1º, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nVIII - R$ 1.611,03 (um mil, seiscentos e onze reais e três centavos) - Para os professores de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica; tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS; secretário executivo; técnico industrial e taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal nº 12.468 de 26/08/2011, bem como aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar; “\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Carlos Minc, Inês Pandeló\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 53\r\n\r\nModifique-se o inciso VIII do artigo 1º, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nVIII - R$ 1.611,03 (um mil, seiscentos e onze reais e três centavos) - Para os professores de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica; tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS; secretário executivo; técnico de instrumentação cirúrgica e taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal nº 12.468 de 26/08/2011, bem como aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar; “\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Carlos Minc, Inês Pandeló\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 54\r\n\r\nModifique-se o inciso III do artigo 1º, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nIII - R$ 898,67 (oitocentos e noventa e oito reais e sessenta e sete centavos) - Para classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; motoboys, esteticistas, maquiadores e depiladores e trabalhadores em escritório da empresa de agência de navegação marítima.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Carlos Minc, Inês Pandeló\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 55\r\n\r\nModifique-se o inciso III do artigo 1º, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nIII - R$ 898,67 (oitocentos e noventa e oito reais e sessenta e sete centavos) - Para classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; motoboys, esteticistas, maquiadores e depiladores; psicultores e algicultores;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Carlos Minc, Inês Pandeló\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 56\r\n\r\nModifique-se o inciso III do artigo 1º, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nIII - R$ 898,67 (oitocentos e noventa e oito reais e sessenta e sete centavos) - Para classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; motoboys, esteticistas, maquiadores e depiladores e os vencimentos base dos servidores públicos estaduais;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Carlos Minc, Inês Pandeló\r\n\r\nADITIVA Nº 57\r\n\r\nAdicione-se o presente artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - No caso do contrato de trabalho com previsão de jornada reduzida, o salário pago ao trabalhador não poderá ser inferior a menor faixa do piso regional.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Carlos Minc, Inês Pandeló\r\n\r\nADITIVA Nº 58\r\n\r\nAdicione-se o presente artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - Para efeito de aplicação desta Lei, o piso regional será considerado vencimento mínino do trabalhador, excluindo-se as comissões e metas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Carlos Minc, Inês Pandeló\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 59\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - ....................................................................\r\n\r\nI - R$ 831,82 (oitocentos e trinta e um reais e oitenta e dois centavos) - Para os trabalhadores agropecuários e florestais \r\n\r\nII - R$ 874,76 (oitocentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos) - Para empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; empregados do comércio não especializados; auxiliares de garçom e barboy; \r\n\r\nIII - R$ 906;99 (novecentos e seis reais e noventa e nove centavos) - Para classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; motoboys, esteticistas, maquiadores e depiladores; \r\n\r\nIV - R$ 939,19 (novecentos e trinta e nove reais e dezenove centavos)- Para trabalhadores da construção civil; despachantes; fiscais; cobradores de transporte coletivo (exceto cobradores de transporte ferroviário); trabalhadores de minas e pedreiras; contadores; pintores; cortadores; polidores e gravadores de pedras; pedreiros; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico; cabineiros de elevador; e garçons; \r\n\r\nV - R$ 971,46 (novecentos e setenta e um reais e quarenta e seis centavos) - Para administradores; capatazes de explorações agropecuárias, florestais; trabalhadores de usinagem de metais; encanadores; soldadores; chapeadores; caldeireiros; montadores de estruturas' metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares; , trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração; telegrafistas; barman; porteiros, porteiros noturnos e zeladores de edifícios e condomínios; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar; \r\n\r\nVI - R$ 1000,89 (hum mil reais e oitenta e nove centavos) - Para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call Center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call Center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; supervisores de compras e de vendas; compradores; agentes técnicos de venda e representantes comerciais; mordomos e governantas; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; sommeliers e maitres de hotel; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; joalheiros e ourives; marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisares de produção e manutenção industrial; frentistas e lubrificadores; bombeiros civis; técnicos de administração; técnicos de elevadores; técnicos estatísticos; terapeutas holísticos; técnicos de imobilização ortopédica; agentes de transporte e trânsito; guardiões de piscina; práticos de farmácia; auxiliares de enfermagem; \r\n\r\nVII - R$ 1.177,01 (hum mil e cento e setenta e sete reais e um centavo)- Para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos em laboratório; e técnicos em higiene dental; \r\n\r\nVIII - R$ 1.625,94 (hum mil seiscentos e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos) - Para os professores de Ensino Fundamental (1 ° ao 5° ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica; tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS; secretário executivo; taxistas profissionais reconhecida pela Lei Federal n° 12.468 de 26/08/2011, bem como, aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, executando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar. \r\n\r\nIX - R$ 2.231,86 (dois mil, duzentos e trinta e um reais e oitenta e seis centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros e turismólogo. \r\n\r\nParágrafo Único - ....................................................”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, CARLOS MINC, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 60\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - .....................................................................\r\n\r\nI - R$ 845,56 (oitocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) - Para os trabalhadores agropecuários e florestais \r\n\r\nII - R$ 889,20 (oitocentos e oitenta e nove reais e vinte centavos) - Para empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; empregados do comércio não especializados; auxiliares de garçom e barboy; \r\n\r\nIII - R$ 921 ,97 (novecentos e vinte e um reais e noventa e sete centavos) - Para classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; motoboys, esteticistas, maquiadores e depiladores; \r\n\r\nIV - R$ 954,70 (novecentos e cinquenta e quatro reais e setenta centavos)- Para trabalhadores da construção civil; despachantes; fiscais; cobradores de transporte coletivo (exceto cobradores de transporte ferroviário); trabalhadores de minas e pedreiras; contadores; pintores; cortadores; polidores e gravadores de pedras; pedreiros; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico; cabineiros de elevador; e garçons; \r\n\r\nV - R$ 987,51 (novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e um centavos) - Para administradores; capatazes de explorações agropecuárias, florestais; trabalhadores de usinagem de metais; encanadores; soldadores; chapeadores; caldeireiros; montadores de estruturas' metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares; , trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração; telegrafistas; barman; porteiros, porteiros noturnos e zeladores de edifícios e condomínios; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar; \r\n\r\nVI - R$ 1.017,42 (hum mil e dezessete reais e quarenta e dois centavos)- Para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de cal! Center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de cal! Center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; supervisores de compras e de vendas; compradores; agentes técnicos de venda e representantes comerciais; mordomos e governantas; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; sommeliers e maitres de hotel; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; joalheiros e ourives; marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisares de produção e manutenção industrial; frentistas e lubrificadores; bombeiros civis; técnicos de administração; técnicos de elevadores; técnicos estatísticos; terapeutas holísticos; técnicos de imobilização ortopédica; agentes de transporte e trânsito; guardiões de piscina; práticos de farmácia; auxiliares de enfermagem; \r\n\r\nVII - R$ 1.196,45 (hum mil, cento e noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos) - Para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos em laboratório; e técnicos em higiene dental; \r\n\r\nVIII - R$ 1.652,79 (hum mil seiscentos e cinquenta e dois reais e setenta e nove centavos) - Para os professores de Ensino Fundamental (10 ao 50 ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica; tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS; secretário executivo; taxistas profissionais reconhecida pela Lei Federal n° 12.468 de 26/08/2011, bem como, aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, executando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar. \r\n\r\nIX - R$ 2.268,72 (dois mil, duzentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos: enfermeiros e turismólogo. \r\n\r\nParágrafo Unico - ...............................................”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, CARLOS MINC, INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, ZAQUEU TEIXEIRA, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 61\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º - .................................................................\r\n\r\nI - R$ 877,61 (oitocentos e setenta e sete reais e sessenta e um centavos) - Para os trabalhadores agropecuários e florestais \r\n\r\nII - R$ 922,91 (novecentos e vinte e dois reais e noventa e um centavos) - Para empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; empregados do comércio não especializados; auxiliares de garçom e barboy; \r\n\r\nIII - R$ 956,92 (novecentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos) - Para classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; motoboys, esteticistas, maquiadores e depiladores; \r\n\r\nIV - R$ 990,89 (novecentos e noventa nove reais e oitenta e nove centavos) - Para trabalhadores da construção civil; despachantes; fiscais; cobradores de transporte coletivo (exceto cobradores de transporte ferroviário); trabalhadores de minas e pedreiras; contadores; pintores; cortadores; polidores e gravadores de pedras; pedreiros; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico; cabineiros de elevador; e garçons; \r\n\r\nV - R$ 1.024,93 (hum mil, vinte e quatro reais e noventa e três centavos) - Para administradores; capatazes de explorações agropecuárias, florestais; trabalhadores de usinagem de metais; encanadores; soldadores; chapeadores; caldeireiros; montadores de estruturas' metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares; , trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração; telegrafistas; barman; porteiros, porteiros noturnos e zeladores de edifícios e condomínios; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar; \r\n\r\nVI - R$ 1.055,99 (hum mil e cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos) - Para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de cal! Center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de cal! Center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; supervisores de compras e de vendas; compradores; agentes técnicos de venda e representantes comerciais; mordomos e governantas; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; sommeliers e maitres de hotel; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; joalheiros e ourives; marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisares de produção e manutenção industrial; frentistas e lubrificadores; bombeiros civis; técnicos de administração; técnicos de elevadores; técnicos estatísticos; terapeutas holísticos; técnicos de imobilização ortopédica; agentes de transporte e trânsito; guardiões de piscina; práticos de farmácia; auxiliares de enfermagem; \r\n\r\nVII - R$ 1.241,80 (hum mil, duzentos e quarenta e um reais e oitenta \r\n\r\ncentavos) - Para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos em laboratório; e técnicos em higiene dental; \r\n\r\nVIII - R$ 1.715,44 (hum mil, setecentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos) - Para os professores de Ensino Fundamental (10 ao 50 ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica; tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS; secretário executivo; taxistas profissionais reconhecida pela Lei Federal n° 12.468 de 26/08/2011, bem como, aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, executando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar. \r\n\r\nIX - R$ 2.354,72 (dois mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros e turismólogo. \r\n\r\nParágrafo Único - ............................................”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, CARLOS MINC, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 62\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º - \r\n\r\nI - R$ 854,34 - Para os trabalhadores agropecuários e florestais \r\n\r\nII - R$ 898,43 - Para empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; empregados do comércio não especializados; auxiliares de garçom e barboy; \r\n\r\nIII - R$ 931,54- Para classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; motoboys, esteticistas, maquiadores e depiladores; \r\n\r\nIV - R$ 964,61- Para trabalhadores da construção civil; despachantes; fiscais; cobradores de transporte coletivo (exceto cobradores de transporte ferroviário); trabalhadores de minas e pedreiras; contadores; pintores; cortadores; polidores e gravadores de pedras; pedreiros; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico; cabineiros de elevador; e garçons; \r\n\r\nV - R$ 997,75 - Para administradores; capatazes de explorações agropecuárias, florestais; trabalhadores de usinagem de metais; encanadores; soldadores; chapeadores; caldeireiros; montadores de estruturas' metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares; trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração; telegrafistas; barman; porteiros, porteiros noturnos e zeladores de edifícios e condomínios; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar; \r\n\r\nVI - R$ 1.027,98- Para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call Center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de cal! Center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; supervisores de compras e de vendas; compradores; agentes técnicos de venda e representantes comerciais; mordomos e governantas; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; sommeliers e maitres de hotel; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; joalheiros e ourives; marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisares de produção e manutenção industrial; frentistas e lubrificadores; bombeiros civis; técnicos de administração; técnicos de elevadores; técnicos estatísticos; terapeutas holísticos; técnicos de imobilização ortopédica; agentes de transporte e trânsito; guardiões de piscina; práticos de farmácia; auxiliares de enfermagem; \r\n\r\nVII - R$ 1.208,87 Para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos em laboratório; e técnicos em higiene dental; \r\n\r\nVIII - R$ 1.669,95 - Para os professores de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica; tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS; secretário executivo; taxistas profissionais reconhecida pela Lei Federal n° 12.468 de 26/08/2011, bem como, aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, executando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar. \r\n\r\nIX - R$ 2. 292,27- Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros e turismólogo. \r\n\r\nParágrafo Único - ..............................................\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, CARLOS MINC, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 63\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... - O Poder Executivo enviará à ALERJ o Projeto de Lei sobre o piso regional até 30 de novembro de cada ano.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO; CARLOS MINC; GILBERTO PALMARES; INÊS PANDELÓ; NILTON SALOMÃO; ZAQUEU TEIXEIRA. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 64\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nI - R$ 831,82 (oitocentos e trinta e um reais e oitenta e dois centavos) - Para os trabalhadores agropecuários e florestais.\r\n\r\nII - R$ 874,76 (oitocentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos) - Para empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos; não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; empregados do comércio não especializados; auxiliares de garçom e barboy”.\r\n\r\nIII - R$ 939,19 (novecentos e trinta e nove reais e dezenove centavos) - Para trabalhadores da construção civil, despachantes; fiscais; cobradores de transporte coletivo (exceto cobradores de transporte ferroviário); trabalhadores de minas e pedreiras; contadores; pintores; cortadores; polidores e gravadores de pedras; pedreiros; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico; cabineiros de elevador; e garçons classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros, operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão, dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; motoboys, esteticistas, maquiadores e depiladores;\r\n\r\nIV - R$ 1.000,89 (hum mil reais e oitenta e nove centavos) - Para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call Center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call Center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; supervisores de compras e de vendas; compradores; agentes técnicos de venda e representantes comerciais; mordomos e governantas; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; sommeliers e maitres de hotel; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; joalheiros e ourives; marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisores de produção e manutenção industrial; frentistas e lubrificadores; bombeiros civis; técnicos de administração; técnicos de elevadores; técnicos estatísticos; terapeutas holísticos; técnicos de imobilização ortopédica; agentes de transporte e trânsito; guardiões de piscina; práticos de farmácia; auxiliares de enfermagem; administradores; capatazes de explorações agropecuárias, florestais; trabalhadores de usinagem de metais; encanadores; soldadores; chapeadores; caldeireiros; montadores de estruturas metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares; trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração; telegrafistas; barman; porteiros, porteiros noturnos e zeladores de edifícios e condomínios; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar.\r\n\r\nV - R$ 1.177,01 (hum mil e cento e setenta e sete reais e um centavo) - Para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; téc nicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos em laboratório; e técnicos em higiene dental; \r\n\r\nVI - R$ 1.625,94 (hum mil, seiscentos e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos) - Para os professores de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica; tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS; secretário executivo; taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal nº 12.468 de 26/08/2011, bem como, aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar.\r\n\r\nVII - R$ 2.231, 86 (dois mil, duzentos e trinta e um reais e oitenta e seis centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros e turismólogo.\r\n\r\nParágrafo Único - ..................................................................”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO; CARLOS MINC; GILBERTO PALMARES; INÊS PANDELÓ; NILTON SALOMÃO; ZAQUEU TEIXEIRA. \r\n\r\nADITIVA Nº 65\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... - Nenhum servidor público estadual poderá ter como vencimento básico valor abaixo do valor pago aos trabalhadores da primeira faixa do piso estadual.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO; CARLOS MINC; GILBERTO PALMARES; INÊS PANDELÓ; NILTON SALOMÃO; ZAQUEU TEIXEIRA. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 66\r\n\r\nArt... - Fica alterado o percentual de 8% (oito pontos percentuais), aplicado nas faixas salariais que trata o Art. 1º, para 9% (nove pontos percentuais).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA; JANIO MENDES; LUIZ MARTINS; RAFAEL DO GORDO; MYRIAN RIOS; CLAISE MARIA; IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\nADITIVA Nº 67\r\n\r\nInclua-se onde couber novo parágrafo no Art. 1º:\r\n\r\n“§ ... - Ficam reajustados em 11,5 % (onze e meio por cento) as faixas salariais de I a X.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS; MARCIO PANISSET; DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 68\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º que terá a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º (...) \r\n\r\nI - R$ 898,43 (oitocentos e noventa e oito reais e quarenta e três centavos) - Para os trabalhadores agropecuários e florestais; empregados domésticos; serventes: trabalhadores não especializados em serviços de conservação, manutenção, limpeza de edifícios, empresas comerciais, industriais, áreas verdes e logradouros públicos; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais; auxiliares de garçom e barboy. \r\n\r\nII - R$ 964,60 (novecentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos) - Para os classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros, tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; psicultores e algicultores; vendedores; comerciários; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de empresas particulares de estacionamentos e guarda de veículos; trabalhadores de serviços de turismo e hospitalidade; motoboys; esteticistas, maquiadores e depiladores; trabalhadores da construção civil; despachantes, fiscais, cobradores de transporte coletivo (exceto cobradores de transporte ferroviário); trabalhadores de minas, pedreiras e sondadores; pintores; cortadores, polidores e gravadores de pedras; pedreiros; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico. \r\n\r\nIII - R$ 1.027,98 (hum mil e vinte e sete reais e noventa e oito centavos) - Para administradores, capatazes de explorações agropecuárias e florestais; trabalhadores de usinagem de metais; encanadores; soldadores; chapeadores: caldeireiros; montadores, de estruturas metálicas; operadores de instalações de processamentos químicos: trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares; trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração; telegrafistas; barman; garçons; cabineiros de elevador; empregados em edifícios e condomínios; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; atendentes e trabalhadores em estabelecimentos de serviços de saúde (consultório, clínica médica e serviço hospitalar); trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de processamento automático de dados; datilógrafos, digitadores e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call center, atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call center, auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; supervisores de compras e de vendas; compradores; agentes técnicos de venda e representantes comerciais; mordomos e governantas; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria, mestre, contramestres, supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; sommeliers e maitres de hotel; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; joalheiros e ourives; marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira; frentistas e lubrificadores; trabalhadores bombeiros civis; técnicos de elevadores; técnicos estatísticos; agentes de transporte e trânsito; guardiões de piscina; práticos de farmácia; auxiliares de enfermagem; trabalhadores em escritórios das empresas e agências de navegação marítima; cuidadores de idosos. \r\n\r\nIV - R$ 1.669,94 (hum mil, seiscentos e sessenta e nove e reais e noventa e quatro centavos) - Para técnicos de administração; terapeutas holísticos; técnicos de imobilização ortopédica; trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas ou demais órgãos competentes; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em laboratório; técnicos em higiene dental; técnicos de eletrônica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica; tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS; taxistas profissionais reconhecido pela Lei Federal n° 12.468 de 26/08/2011, bem como, aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motoristas auxiliares; podólogo; técnico agrícola; técnico em instrumentação cirúrgica; técnico em segurança do trabalho técnicos estatísticos. \r\n\r\nV - R$ 2.292,26 (dois mil e duzentos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros; turismólogo; secretária executiva; professores de ensino fundamental (1º ao 5° ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais; psicopedagogos; jornalistas; sociólogos; veterinários. \r\n\r\nParágrafo Único - O disposto no inciso III deste artigo aplica-se a telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; e telemarketing ativos e receptivos; cuja jornada de trabalho seja de 06 (seis) horas diárias ou 180 (cento e oitenta) horas mensais. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Dr. José Luiz Nanci, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 69\r\n\r\nModifique-se o inciso VIII do Artigo 1º que terá a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º (...) \r\n\r\nVIII - R$ 1.611,03 (um mil, seiscentos e onze reais e três centavos) - Para os professores de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações; trabalhadores em loterias e técnicos em mecatrônica; tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS; taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal nº 12.468 de 26/08/2011, bem como aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar; \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Dr. José Luiz Nanci, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 70\r\n\r\nModifique-se os incisos VIII e IX do Artigo 1º que terá a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\nVIII - R$ 1.611,03 (um mil, seiscentos e onze reais e três centavos) - Para os professores de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica; tradutor e intérprete da Língua' Brasileira de Sinais - LIBRAS; taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal riº 12.468 de 26/08/2011, bem como, aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar; \r\n\r\nIX - R$ 2.211,39 (dois mil, duzentos e onze reais e trinta e nove centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros; bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio; turismólogo e secretário executivo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2011\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Dr. José Luiz Nanci, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 71\r\n\r\nModifique-se o inciso VI do Artigo 1º que terá a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º (...) \r\n\r\nVI - R$ 991,71 (novecentos e noventa e um reais e setenta e um centavos) - Pari trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de processamento automático de dados; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes tele6peradores nível 1 a 10; operadores de call center; atendentes de cadastro; representante: de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda atendentes de call center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento níve 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; supervisores de compras e de vendas; compradores; agentes técnicos de venda e representantes comerciais; mordomos e governantas; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; sommeliers e maitres de hotel; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; joalheiros e ourives; marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisores de produção e manutenção industrial; frentistas e lubrificadores; bombeiros civis nível básico, combatente direto ou não do fogo; técnicos de administração; técnicos de elevadores; técnicos estatísticos; terapeutas holísticos; técnicos de imobilização ortopédica; agentes de transporte e trânsito; guardiões de piscina; práticos de farmácia; auxiliares de enfermagem e trabalhadores de empresas particulares de estacionamentos e guarda veículos:;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2011\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Dr. José Luiz Nanci, Luiz Paulo\r\n\r\nADITIVA Nº 72\r\n\r\nAdicione-se o presente artigo onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. - O Poder Executivo Estadual encaminhará à Assembleia Legislativa projeto de lei até 31 de dezembro de 2015, dispondo sobre a política de valorização do piso salarial para o período compreendido entre 2016 e 2019. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2011\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Dr. José Luiz Nanci, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 73\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho que o fixe a maior, será de: \r\n\r\nI - R$ 890,00 (oitocentos e noventa reais) - Para os trabalhadores agropecuários e florestais; \r\n\r\nII - R$ 900,00 (novecentos reais) - Para empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação: manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos. não especializados; continuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; empregados do comércio não especializados; auxiliares de garçom e barboy; \r\n\r\nIII - R$ 930,00 (novecentos e trinta reais) - Para classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas: confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; motoboys, esteticistas, maquiadores e depiladores; \r\n\r\nIV - R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais) - Para trabalhadores da construção civil; despachantes; fiscais; cobradores de transporte coletivo (exceto cobradores de transporte ferroviário); trabalhadores de minas e pedreiras; sondadores; pintores; cortadores; polidores e gravadores de pedras; pedreiros; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico; cabineiros de elevador, e garçons; \r\n\r\nV - R$ 990,00 (novecentos e noventa reais) - Para administradores; capatazes de explorações agropecuárias, florestais; trabalhadores de usinagem de metais; encanadores; soldadores; chapeadores; caldeireiros; montadores de estruturas metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares; trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração: telegrafistas; barman; porteiros, porteiros noturnos e zeladores de edifícios e condomínios; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar; \r\n\r\nVI - R$ 1020,00 (um mil e vinte reais) - Para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção: operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; supervisores de compras e de vendas; compradores; agentes técnicos de venda e representantes comerciais; mordomos e governantas; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisar de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; sommeliers e maitres de hotel, ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão: eletricistas; eletrônicos; joalheiros e ourives; marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisares de produção e manutenção industrial; frentistas e lubrificadores; bombeiros civis nível básico, combatente direto ou não do fogo; técnicos de administração; técnicos de elevadores; técnicos estatísticos; terapeutas holísticos; técnicos de imobilização ortopédica; agentes de transporte e trânsito; guardiões de piscina; práticos de farmácia, auxiliares de enfermagem; \r\n\r\nVII - R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) - Para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos em laboratório; bombeiro civil líder, formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio; e técnicos em higiene dental; \r\n\r\nVIII - R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais) - Para os professores de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica; tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS; secretário executivo; taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal nº 12.468 de 26/0812011, bem como, aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar; \r\n\r\nIX - R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos, nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior, farmacêuticos; enfermeiros; bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio; e turismólogo. \r\n\r\nParágrafo único - O disposto no inciso VI deste artigo aplica-se a telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call center, atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call center; auxiliares técnicos de telecom nlvel 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos, cuja jornada de trabalho seja de 06 (seis) horas diárias ou 180 (cento e oitenta) horas mensais .\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 (de fevereiro de 2014, \r\n\r\nDeputados: XANDRINHO, Rosenverg Reis, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 74\r\n\r\nModificam-se os incisos VII, VIII e IX do Art. 1º, que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nVII - R$ 1.166,22 (um mil, cento e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos) - Para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos em laboratório; bombeiro civil líder, formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio; e técnicos em higiene dental; \r\n\r\nVIII - R$ 1.611,03 (um mil, seiscentos e onze reais e três centavos) - Para os professores de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica; técnicos em secretariado; tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS; taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal na 12A68 de 26/08/2011, bem como, aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar; \r\n\r\nIX - R$ 2.211,39 (dois mil, duzentos e onze reais e trinta e nove centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros; bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio; secretários executivo, secretários executivos bilíngues e turismólogo.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Limas Sobrinho, 12 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Bebeto, Lucinha, Wagner Montes\r\n\r\nADITIVA Nº 75\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Os projetos de Lei futuros que instituírem pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deverão, impreterivelmente, ser enviados pelo Poder Executivo e votados na primeira quinzena do mês de dezembro do ano anterior ao início de sua vigência.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Dionísio Lins, Enfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PL Nº 346/11, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O transporte de mais de uma unidade de balão junino sem fogo de mais de 1 metro depende da autorização expressa da autoridade da defesa civil, de identificação do responsável e de comprovação da fonte alternativa de calor a ser utilizada, dada a prática corrente de transporte de balões em veículos distintos dos que transportam a fonte inflamável.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados CARLOS MINC, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O transporte de mais de uma unidade de balão junino sem fogo com dimensão superior a 1 metro de altura depende de autorização da autoridade controladora do espaço aéreo, dada sua possível interferência em acidentes aéreos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputados CARLOS MINC, Gilberto Palmares\r\n\r\nId: 1631196"
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                    "1631197": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, com a presença dos Senhores Deputados JÂNIO MENDES, COMTE BITTENCOURT e LUIZ MARTINS, membros efetivos deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado COMTE BITTENCOURT, que declarou haver número legal, iniciou os trabalhos e informou que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão, sendo indicados, respectivamente, os nomes dos Deputados JANIO MENDES e ANDRÉ CORRÊA. Após tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos por unanimidade. A seguir, já empossado, o Deputado JANIO MENDES agradeceu a sua eleição para o cargo e afirmou seu propósito de conduzir os trabalhos da Comissão com base nos princípios éticos e democráticos. Registrada a presença do Senhor Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Marcelo Catarino Lima, matrícula 201.591-5, mantido no cargo de Secretário da Comissão, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala da Comissão de Ciência e Tecnologia, em doze de fevereiro de dois mil e quatorze. (a) MARCELO CATARINO LIMA - Secretário. DEPUTADO JANIO MENDES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Cultura, com a presença dos Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA, CHIQUINHO DA MANQUEIRA, ASPÁSIA CAMARGO e LUIZ PAULO, membros efetivos, e INÊS PANDELÓ, suplente deste órgão técnico, através de ato próprio. De acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a Presidência a Senhora Deputada ASPÁSIA CAMARGO. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou abertos os trabalhos, nos termos do Edital de Convocação publicado em 10.02.2014 e informou que esta reunião tem como objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão. Em seguida, a Presidência indicou os nomes dos Deputados ZAQUEU TEIXEIRA para Presidente e CHIQUINHO DA MANGUEIRA para Vice-Presidente. Realizada a tomada nominal dos votos, foram eleitos por unanimidade. Assumindo a Presidência, o Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Presidente, agradeceu a sua eleição para o cargo, garantindo que a direção desta Comissão será norteada pelos princípios da ética e da democracia. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas às quartas-feiras, às quinze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Continuando, Sua Excelência franqueou a palavra aos Deputados presentes, quando se manifestaram os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente, ASPÁSIA CAMARGO e INÊS PANDELÓ. Concluindo, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, matrícula 201.597-2, mantido no cargo de Secretário da Comissão, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que em seguida encerrou a reunião. Sala das Comissões, em doze de fevereiro de dois mil e quatorze. Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário. Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e catorze, às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença das Senhoras Deputadas INÊS PANDELÓ e CLAISE MARIA, membros efetivos e da Deputada CLARISSA GAROTINHO, suplente deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência a Deputada INÊS PANDELÓ, que declarou haver número legal, iniciou os trabalhos e informou que esta reunião tem por objetivo eleger a Presidente e a Vice-Presidente desta Comissão, sendo indicadas, respectivamente, os nomes das Deputadas INÊS PANDELÓ e GRAÇA PEREIRA. Após tomada nominal de votos, foram as mesmas eleitas por unanimidade. A seguir, já empossada, a Deputada INÊS PANDELÓ agradeceu a sua eleição para o cargo e afirmou seu propósito de conduzir os trabalhos da Comissão com base nos princípios éticos e democráticos. Em seguida, a Senhora Presidente propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas às quartas-feiras às treze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos e comunicou a permanência do funcionário Daniel Bueno Brache como secretário deste órgão técnico. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária “ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pela Senhora Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala da Comissões, em doze de fevereiro de dois mil e catorze. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso (secretária “ad hoc”) e Deputada INÊS PANDELÓ (Presidente).\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze, às dezesseis horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, com a presença dos Senhores Deputados ÁTILA NUNES, CARLOS MINC e LUIZ MARTINS, membros efetivos, e do Deputado JÂNIO MENDES, suplente deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Átila Nunes, que declarando haver número legal, iniciou os trabalhos e informou que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão, sendo indicados, respectivamente, os nomes dos Deputados Átila Nunes e Carlos Minc. Após tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos por unanimidade. A seguir, já empossado, o Deputado Átila Nunes agradeceu a sua eleição para o cargo e afirmou seu propósito de conduzir os trabalhos da Comissão com base nos princípios éticos e democráticos na defesa do meio ambiente de nosso Estado e, em seguida, solicitou ao Deputado Carlos Minc que, com seu amplo conhecimento da área ambiental, elaborasse uma pauta de discussões e atividades para a Comissão. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Deputado Carlos Minc, que agradeceu sua eleição à Vice-Presidência e afirmou que espera contribuir muito com os trabalhos desta Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas às quartas-feiras, às 14 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Sua Excelência informou ainda a manutenção do servidor Jefferson Ferreira França Júnior como secretário desta Comissão. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Jefferson Ferreira França Júnior, Secretário, matrícula 201.504-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, em doze de fevereiro de dois mil e quatorze. (a) Jefferson F. França Júnior - Secretário. Deputado ÁTILA NUNES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze, às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Esporte e Lazer, com a presença dos Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ENFERMEIRA REJANE e SAMUQUINHA, membros efetivos deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, que declarou haver número legal, iniciou os trabalhos e informou que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão, sendo indicados, respectivamente, os nomes dos Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA e ROBERTO DINAMITE. O Deputado Chiquinho da Mangueira passou a palavra à Deputada Enfermeira Rejane, que após a apuração dos votos, anunciou que foram eleitos, por unanimidade. A Deputada Enfermeira Rejane parabenizou o Presidente e o Vice-Presidente eleitos. Em seguida, o Deputado Samuquinha pediu a palavra para dizer que está muito feliz em fazer parte da Comissão. Foi, então, concedida a palavra ao Presidente já empossado, Chiquinho da Mangueira, que agradeceu a sua eleição para o cargo e afirmou seu propósito de conduzir os trabalhos da Comissão com base nos princípios éticos e democráticos. Ele lembrou a importância desta Comissão às vésperas da Copa do Mundo deste ano e das Olimpíadas de 2016. Prosseguindo, Sua Excelência propôs que as reuniões ordinárias da Comissão continuem acontecendo às quintas-feiras, às quinze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, onde destacou a importância da presença de todos os membros. A sugestão da data e horário foi aceita por todos. Comunicou, ainda, a permanência da Secretária da Comissão, Tatiana Guimarães. Nada mais havendo a tratar,- e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, declarou instalada a Comissão de Esporte e Lazer e encerrou a reunião para que eu, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária, matrícula 201.788-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala da Comissão de Esporte e Lazer, doze de fevereiro de dois mil e quatorze. (a) Tatiana da Costa Guimarães (Secretária) e Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Presidente).\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Esporte e Lazer, com a presença dos Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente; e BRUNO CORREIA, membro efetivo deste órgão técnico. O Senhor Presidente declarou haver número legal, iniciou os trabalhos e comunicou haver recebido e avocado as proposições que seguem: Emenda de Plenário do Projeto de Lei nº 2962/2010, de autoria dos Deputados Sabino e Sula do Carmo, recebido em um de março de dois mil e treze; Projeto de Lei nº 883/2011, de autoria do Deputado Bebeto, recebido em um de março de dois mil e treze; Projeto de Lei nº 1059/2011, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, recebido em vinte e nove de março de dois mil e treze; Projeto de Lei nº 925/2011, de autoria do Deputado André Ceciliano, recebido em vinte e um de março de dois mil e treze; Projeto de Lei nº 1651/2012, de autoria da Deputada Myrian Rios, recebido em um de agosto de dois mil e treze; Projeto de Lei nº 1718/2012, de autoria da Deputada Rosângela Gomes, recebido em um de agosto de dois mil e treze; Projeto de Lei nº 799/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, recebido em vinte e cinco de setembro de dois mil e treze; Projeto de Lei nº 46/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, recebido em dois de outubro de dois mil e treze; Projeto de Lei nº 1390/2012, de autoria dos Deputados Bernardo Rossi e Márcio Pacheco, recebido em dois de outubro de dois mil e treze; Projeto de Lei nº 1337/2012, de autoria do Deputado Dr. José Luiz Nanci, recebido em dezesseis de outubro de dois mil e treze; Projeto de Lei nº 2081/2013, de autoria do Deputado Nilton Salomão, recebido em vinte e um de outubro de dois mil e treze; Projeto de Lei nº 2373/2013, de autoria do Deputado Xandrinho, recebido em quatorze de novembro de dois mil e treze; Projeto de Lei nº 1270/2012, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, recebido em vinte e um de novembro de dois mil e treze; Projeto de Lei nº 1926/2013, de autoria do Deputado Luiz Martins, recebido em nove de dezembro de dois mil e treze. Em seguida, nos termos regimentais, assumiu a presidência o Vice-Presidente, Deputado Roberto Dinamite, que passou a palavra ao Deputado Chiquinho da Mangueira para emitir seus pareceres: 1. Emenda de Plenário do Projeto de Lei nº 2962/2010, dos Deputados Sabino e Sula do Carmo, parecer FAVORÁVEL; 2. Projeto de Lei nº 883/2011, do Deputado Bebeto, parecer FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; 3. Projeto de Lei nº 1059/2011, do Deputado Samuel Malafaia, parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; 4. Projeto de Lei nº 925/2012, do Deputado André Ceciliano, parecer CONTRÁRIO; 5. Projeto de Lei nº 1651/2011, da Deputada Myrian Rios, parecer FAVORÁVEL; 6. Projeto de Lei nº 1718/2012, da Deputada Rosângela Gomes, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; 7. Projeto de Lei nº 799/2011, do Deputado Luiz Martins, parecer FAVORÁVEL; 8. Projeto de Lei nº 46/2011, do Deputado Luiz Martins, parecer FAVORÁVEL; 9. Projeto de Lei nº 1390/2012, dos Deputados Bernardo Rossi e Márcio Pacheco, parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SAÚDE; 10. Projeto de Lei nº 1337/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, parecer FAVORÁVEL; 11. Projeto de Lei nº 2081/2013, do Deputado Nilton Salomão, parecer FAVORÁVEL; 12. Projeto de Lei nº 2373/2013, do Deputado Xandrinho, parecer FAVORÁVEL; 13; Projeto de Lei nº 1270/2012, do Deputado Gilberto Palmares, parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; 14. Projeto de Lei nº 1926/2013, do Deputado Luiz Martins, parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, reassumiu a presidência o Deputado Chiquinho da Mangueira, que agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, suspendeu a reunião para que eu, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária, matrícula 201.788-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala da Comissão de Esporte e Lazer, doze de dezembro de dois mil e treze. (a) Tatiana da Costa Guimarães, Secretária; Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados CORONEL JAIRO, ANDRÉ CORRÊA, INÊS PANDELÓ e LUIZ PAULO membros efetivos deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Luiz Paulo que declarou haver número legal, iniciou os trabalhos e informou que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão, sendo indicados, respectivamente, os nomes dos Deputados Coronel Jairo e André Corrêa. Após tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos por unanimidade. A seguir, já empossado, o Deputado Coronel Jairo agradeceu a sua eleição para o cargo e afirmou seu propósito de conduzir os trabalhos da Comissão com base nos princípios éticos e democráticos. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Deputado André Corrêa, Vice-Presidente, que agradeceu sua eleição e afirmou que espera contribuir muito com os trabalhos. Em seguida, o Senhor Presidente propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas às quartas feiras, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Informou ainda que a funcionária Ada de Assis Paiva será mantida como secretária desta Comissão. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra. Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em doze de fevereiro de dois mil e quatorze. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado CORONEL JAIRO - Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS DENÚNCIAS VEICULADAS PELA MÍDIA, SOBRE O PÉSSIMO SERVIÇO HOSPITALAR, (A PONTO DE O HOSPITAL GERAL SER INTGERDITADO POR FALTA DE HIGIENE) BEM COMO A VENDA DE IMÓVEIS INDISCRIMINADAMENTE POR PARTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 857/2013)\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às onze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 857/2013, sob a Presidência do Senhor Deputado DOMINGOS BRAZÃO, e com a presença dos Senhores Deputados ARMANDO JOSÉ - Vice-Presidente, FÁBIO SILVA - Relator, DICA e RICARDO ABRÃO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, comunicando que para esta sessão foi convocado o Dr. DAHAS CHADE ZARUR - Provedor da Santa Casa de Misericórdia/RJ, mas que impossibilitado de comparecer, se fez representar pelo seu Advogado OAB/RJ nº 77.243 Senhor FERNANDO THOMPSON BANDEIRA. Em seguida, deu início à votação das deliberações desta data: a) convocação para: RAIMUNDO MARCELO DE OLIVEIRA - Diretor Administrativo da Santa Casa de Misericórdia e TARCÍSIO ANDREAS JANSEN - Delegado de Polícia Titular da Delegacia do Consumidor; b) reiterar os ofícios que não tiveram respostas; c)requisitar aos seguintes cartórios: 5º e 6º Registro de Distribuição; 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º Registro de Imóveis, os imóveis em nome de DAHAS CHADE ZARUR, CPF/MF Nº 00494364734, com as respectivas localização e matrícula; d)requerer ao Subsecretário da Subsecretaria de Defesa Civil da Cidade do Rio de Janeiro informações sobre ocorrências e vistorias realizadas na Santa Casa de Misericórdia nos últimos 180 dias e quais medidas foram adotadas; e)requerer ao Secretário Municipal de Saúde informações sobre os motivos que levaram ao cancelamento do Convênio Sistema Único de Saúde - SUS com a Santa Casa de Misericórdia/RJ e quais providências foram tomadas; f)requerer ao Secretário Estadual de Saúde, os relatórios das visitas feitas à Santa Casa de Misericórdia/RJ, nos últimos 180 dias, e quais providências foram tomadas; Em discussão e votação, as deliberações foram aprovadas; Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em treze de dezembro de dois mil e treze. (a) Rosa Rita da Mota - Secretária “ad hoc”. (a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR, NA PRESTAÇÃO INADEQUADA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA OFERECIDOS PELAS OPERADORAS QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 705/2013)\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de novembro de dois mil e treze, às onze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 705/2013, sob a Presidência do Senhor Deputado DOMINGOS BRAZÃO, e com a presença dos Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Relator e XANDRINHO, membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, anunciando a presença do Senhor LUIS FERNANDO AMADEO DE ALMEIDA - Diretor Jurídico da NEXTEL convidado por esta Comissão para fazer uma explanação sobre o assunto em pauta. Em seguida, passou a palavra para o Senhor Representante da Operadora Nextel que realizou uma breve explanação sobre o sistema de telecomunicações. Dando continuidade a Presidência abriu os debates, onde todos os Membros ficaram satisfeitos com as respostas dadas pelo Representante da NEXTEL, que ao agradecer a oportunidade, colocou-se à disposição desta Comissão e comprometeu-se em enviar o relatório solicitado por esta Presidência. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em cinco de novembro de dois mil e treze. (a) Rosa Rita da Mota - Secretária “ad hoc”. (a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO - Presidente.\r\n\r\nId: 1631197"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 304/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1429/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NELSON DOMINGUES FILHO, matrícula nº 415.352-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Nacif. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 305/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1431/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS PAULO SILVA PEREIRA, matrícula nº 418.229-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Nacif. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 306/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1432/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS PAULO SILVA PEREIRA, matrícula nº 418.229-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado João Nacif, na vaga decorrente da exoneração de Nelson Domingues Filho , \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 307/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1433/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Noel de Carvalho, NATANNA ROSAS MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 411.911-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 308/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1434/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Noel de Carvalho, TUANNY ROSAS MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 412.354-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 309/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1436/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISABEL CRISTINA DE MELO DE ARAÚJO, matrícula nº 418.440-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Eduardo Scorzello de Deus , \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 310/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1269/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VIVIANE VELASCO DE SOUZA, matrícula nº 417.637-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 311/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1270/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSEPHINA TEIXEIRA GONÇALVES, matrícula nº 416.962-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 312/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1276/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIAS DE OLIVEIRA , matrícula nº 418.443-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de Solange dos Santos Silva , \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 313/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1340/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO LUIS ROSA PEREIRA, matrícula nº 305.504-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho, na vaga decorrente da exoneração de João Carlos Dominice Santana , \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 314/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1382/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO PEREZ DE ALMEIDA LOPES, matrícula nº 418.441-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Fernandes Gomes dos Santos , \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 315/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1422/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTA FERRAZ, matrícula nº 412.951-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Obras Públicas . \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 316/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1424/'2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RONALDO CABRAL TAVARES , matrícula nº 404.987-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc, na vaga decorrente da exoneração de Gustavo da Silveira Gonçalves , \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 317/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1479/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAIO AZEVEDO FRAUCHES, matrícula nº 418.016-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Nacif. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 318/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1488/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR INGRID BARRETO FALCÃO , matrícula nº 415.281-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigues Resende da Silva , \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 319/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1489/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO REZENDE DA SILVA, matrícula nº 415.191-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 320/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1493/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER MARCIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES, matrícula nº 409.867-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 321/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1495/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Noel de Carvalho, NATHÁLIA GOMES RIBEIRO, matrícula nº 418.153-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 322/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1501/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Noel de Carvalho, MARCO TULIO FILARDI, matrícula nº 416.392-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 323/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1516/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HÉLIO JOSÉ PEREIRA, matrícula nº 417.789-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 324/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1517/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA MARTINS CABRAL DE ALMEIDA , matrícula nº 418.442-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de Hélio José Pereira, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 325/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1528/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSEPHINA TEIXEIRA GONÇALVES , matrícula nº 416.962-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 326/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1529/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANE RIBEIRO DA SILVA , matrícula nº 418.252-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 327/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1543/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, MARCOS ANTONIO ARAUJO, matrícula nº 405.459-9, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Cida Diogo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 328/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1544/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELLA BARROS DE ALMEIDA CORDEIRO , matrícula nº 415.047-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Antonio Araujo , \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 329/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1548/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, BIA BAYLÃO RODRIGUES, matrícula nº 418.382-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Cida Diogo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 330/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1550/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, LUCIMAR MENDES, matrícula nº 417.506-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Cida Diogo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 331/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1596/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANIA DOS SANTOS SILVA PRADO , matrícula nº 416.472-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Correa, na vaga decorrente da exoneração de Deilson do Prado Rosa , \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 332/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RICARDO DA SILVA LIRA SATYRO, matrícula nº 416.380-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Financeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 333/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR FARIAS, matrícula nº 418.455-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Financeiro, na vaga decorrente da exoneração de Ricardo da Silva Lira Satyro, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 334/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CHARLES DE FRANÇA BRASIL, matrícula nº 416.372-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora . \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 335/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ REIS DE MORAES, matrícula nº 418.444-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de Charles de França Brasil, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 250/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1293/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SEILC LISBOA TEIXEIRA MENDES, matrícula nº 412.285-9, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento Gráfico. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11/02/2014.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 264/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1339/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Noel de Carvalho, JOÃO CARLOS DOMINICE SANTANA, matrícula nº 413.300-5, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11/02/2014.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 288/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1190/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Noel de Carvalho, EDGARDO JOAQUIM DAEMON DO PRADO, matrícula nº 410.736-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/02/2014.)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 12.02.2014.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1545/2014 - DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1600/2014 - DEPUTADO MARCOS SOARES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 12.02.2014.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 26/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1426/2014, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado AMERICO FERNANDO MOREIRA LOPES, matrícula nº 306.369-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc, na vaga decorrente da dispensa de Mario dos Santos Peixoto.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 27/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1484/2014, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada ELISÃNGELA SÉRGIO NORONHA, matrícula nº 307.510-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho, na vaga decorrente da dispensa de Paulo Roberto de Araújo.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 28/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1492/2014, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Noel de Carvalho, o servidor requisitado VANDERLEI LÚCIO BENEDITO, matrícula 306.887-1, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 29/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1574/2014, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, do Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, o servidor requisitado JOSÉ LUIZ GERMANO DA SILVA, matrícula 307.742-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Cida Diogo.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 30/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1559/2014, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado LEONARDO DA SILVA LOYOLA, matrícula 307.730-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à 3ª Suplência - Deputado Alexandre Corrêa, na vaga decorrente da aposentadoria de Paulo Roberto Curty Ribeiro.\r\n\r\nEm 11.02.2014.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 18/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada MARIA DO AMPARO SODRÉ VELOSO, matrícula 307.684-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, junto à Subdiretoria-Geral de Finanças, na vaga decorrente da dispensa de JOSE ROSTHAM DE FARIAS BERRETO DE MACEDO.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 12.02.2014.)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 23/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1414/2014, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado JOSÉ CARLOS DE SOUZA FILHO, matrícula 307.803-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, em 1ª ocupação.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 12.02.2014.)\r\n\r\nId: 1631198"
                    ]
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a este Conselho zelar pela observância dos preceitos do Código de Ética, atuando pela preservação da dignidade do mandato parlamentar na Assembleia Legislativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o processo disciplinar deve ser aberto nos termos do art.16 da Resolução nº 836/2005;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o princípio de fungibilidade jurídica e da economia processual deve prevalecer sobre a forma jurídica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a matéria constante no Processo 11.835/2013 é de extrema relevância;\r\n\r\nO Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decide:\r\n\r\nCONHECER e receber o requerimento apresentado pela Corregedoria Parlamentar como representação, nos termos do art.16 do Código de Ética;\r\n\r\nDETERMINAR o envio de cópia da representação para a Deputada JANIRA ROCHA, para que, nos termos do inciso II do art. 17, do Código de Ética, Resolução 836/2005, apresente defesa escrita e provas no prazo de 5 (cinco) dias úteis;\r\n\r\nDESIGNAR como relator do Processo nº 11.835/2013, o Senhor Deputado ANDRÉ CORREA.\r\n\r\nDETERMINAR que o protocolo do Conselho funcione na sala 317 do Palácio Tiradentes, de segunda à sexta-feira, no horário de 09:00 às 18:00 horas de acordo com a portaria da Diretoria Geral da ALERJ, autorizando a Secretária do Conselho a receber documentos e numerá-los.\r\n\r\nDETERMINAR que a Secretaria do Conselho de Ética encaminhe cópia do Processo nº 11.835/2013, para todos os integrantes deste Conselho.\r\n\r\nEm, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nPresidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E\r\n\r\nPOLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\n*EDITAL DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES, ROSENVERG REIS, NILTON SALOMÃO e BRUNO CORREIA membros efetivos, e MARCOS SOARES, GERALDO MOREIRA, RICARDO DA KAROL, MARCELO SIMÃO e CARLINHOS MOUTINHO, suplentes da COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 18 de fevereiro de 2014, às 15:00 h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 07 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10/02/2014)\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE\r\n\r\nE DO IDOSO\r\n\r\n*EDITAL DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados CLAISE MARIA, GRAÇA PEREIRA, CARLOS MINC, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos, e JOÃO NACIF, XANDRINHO, ENFERMEIRA REJANE, ROSÂNGELA GOMES e WAGUINHO, suplentes da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2014, às 16:15 h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a)Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\n*EDITAL DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS, MARCELO SIMÃO, ANDRÉ CORRÊA e WAGUINHO, membros efetivos e, ÉDINO FONSECA, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES, MARCOS SOARES e FLÁVIO BOLSONARO, membros suplentes da COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2014, às 15.00 hs, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados SAMUQUINHA, FÁBIO SILVA, ROSENVERG REIS e WAGUINHO, membros efetivos, e DICA, MARCO FIGUEIREDO, FLÁVIO BOLSONARO, MARCOS SOARES e ALTINEU CORTES, suplentes da COMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 18 de fevereiro de 2014, às 16:00 h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E\r\n\r\nSEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, CARLOS MINC, DIONÍSIO LINS e CLAISE MARIA, membros efetivos e os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI, MYRIAN RIOS, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e ENFERMEIRA REJANE, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 13 de fevereiro de 2014, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\nDELIBERAR: AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR AS CONSEQUÊNCIAS DA PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 265/2013)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ROSÂNGELA GOMES - Vice-Presidente, LUIZ PAULO - Relator, JÂNIO MENDES, BERNARDO ROSSI, JOÃO PEIXOTO e GERALDO PUDIM, membros efetivos e a Senhora Deputada ENFERMEIRA REJANE, membro suplente, da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A REAL SITUAÇÃO DOS INVESTIMENTOS NO COMPLEXO LOGÍSTICO PORTUÁRIO DO AÇU E A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES E COLABORADORES ENVOLVIDOS NO EMPREENDIMENTO, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 17 de fevereiro de 2014, segunda-feira, às 10 horas no Auditório da Prefeitura de São João da Barra, localizado à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 12 de fevereiro de 2014. \r\n\r\n(a) Deputado ROBERTO HENRIQUES - Presidente da Comissão\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 857/2013)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados DICA - PMDB, FÁBIO SILVA - PMDB, RICARDO ABRÃO - PDT e ARMANDO JOSÉ - PSB, membros titulares e o Senhor Deputado PAULO RAMOS - PSOL, membro suplente da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS DENÚNCIAS VEICULADAS PELA MÍDIA, SOBRE O PÉSSIMO SERVIÇO HOSPITALAR, (A PONTO DE O HOSPITAL GERAL SER INTERDITADO POR FALTA DE HIGIENE) BEM COMO A VENDA DE IMÓVEIS INDISCRIMINADAMENTE POR PARTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, para a 2ª Reunião Ordinária , a realizar-se no dia 18 DE FEVEREIRO DE 2014, TERÇA-FEIRA, ÀS 11 HORAS, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO - PMDB - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº 07/2013\r\n\r\nPROCESSO: Nº 9596/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de mão de obra para serviços de manutenção de infraestrutura da rede de dados e rede elétrica estabilizada, incluindo manobras em equipamentos ativos de rede da Alerj.\r\n\r\nDATA: 12 de março de 2014, às 14 horas. \r\n\r\nO novo edital está à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nTRANSLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E DAS PROPOSTAS, REFERENTES AO CONVITE NÚMERO TRÊS /DOIS MIL E QUATORZE LAVRADA ÀS FOLHAS SETE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO VINTE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs quatorze horas e quinze minutos do dia doze de fevereiro de dois mil e quatorze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu- se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLlONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, designados pela Portaria \"N\"/DG/N°. 030/2013, com a finalidade de receber os documentos e as propostas referente ao CONVITE NÚMERO TRÊS /DOIS MIL E QUATORZE, para contratação, pelo período de 12 meses, de firma especializada em serviços de manutenção técnica corretiva e preventiva, nas ferragens de portas de vidro, tipo blindex, no Palácio Tiradentes, Palácio XXIII de Julho, Centro Administrativo e Av. Rio Branco 147, 5° andar, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 199 do Processo número seis mil quatrocentos e setenta e nove de dois mil e treze (6479/2013). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião e designou o servidor CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLlONE para a função de secretário ad hoc. O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, sendo certo, outrossim, que ninguém acudiu à licitação, tendo o resultado final sido deserto. A Ata da Reunião e o Resumo do Julgamento serão publicados no Diário Oficial - parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14h e 20min e para constar, eu, (CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLlONE), Secretário ad hoc, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. \r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: FEVEREIRO/2014 \r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE 03/2014 \r\n\r\nOBJETO: Contratação, pelo período de 12 meses, de firma especializada em serviços de manutenção técnica corretiva e preventiva, nas ferragens de portas de vidro, tipo blindex, no Palácio Tiradentes, Palácio XXIII de Julho, Centro Administrativo e Av. Rio Branco 147, 5° andar. \r\n\r\nPROCESSO N°: 6479/2013 \r\n\r\nREQUISITANTE: COORDENADORIA DE OFICINAS \r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA \r\n\r\nREUNIÃO: 12/02/2012 às 14horas \r\n\r\nJULGAMENTO: 12/02/2014 \r\n\r\nRESULTADO DA LICITAÇÃO: DESERTA \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014. ~- \r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 13 de fevereiro de 2014\r\n\r\n(15 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, CARLOS MINC, DIONÍSIO LINS e CLAISE MARIA, membros efetivos e os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI, MYRIAN RIOS, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e ENFERMEIRA REJANE membros suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 13 de fevereiro de 2014, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta: Deliberar Audiência Pública para discutir as consequências da privatização da CEDAE.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(Edital DO. 13.02.2014)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados MARCELO FREIXO, JÂNIO MENDES, ANDRÉ CORREA e FLÁVIO BOLSONARO, membros efetivos, e BERNARDO ROSSI, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, PAULO RAMOS, CARLOS MINC e XANDRINHO suplentes, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2014, às 13:00h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(Edital DO. 10.02.2014)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA, ROSENVERG REIS, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, BRUNO CORREIA, CARLINHOS MOUTINHO, MARCOS ABRAHÃO e MÁRCIO PACHECO suplentes, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2014, às 15:00h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(Edital DO. 10.02.2014)\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados MARCOS SOARES, BERNARDO ROSSI, JÂNIO MENDES e CARLINHOS MOUTINHO, membros efetivos, e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DR. GOTARDO, ROSÂNGELA GOMES, GERALDO MOREIRA e JOÃO PEIXOTO suplentes, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2014, às 15:30h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\n(Edital DO. 10.02.2014)\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DIONÍSIO LINS e JÂNIO MENDES, membros efetivos, e ROBERTO DINAMITE, ENFERMEIRA REJANE, PAULO RAMOS e WAGUINHO, suplentes, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2014, às 15:45h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC.\r\n\r\n(Edital DO. 12.02.2014)\r\n\r\n* Republicado por haver saído com incorreções.\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados MYRIAN RIOS, LUIZ MARTINS, ZAQUEU TEIXEIRA e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e LUCINHA, SAMUQUINHA, DICA, RICARDO ABRÃO e WAGUINHO suplentes, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2014, às 16:00h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nDeputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\n(Edital DO. 10.02.2014)\r\n\r\n16h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados CLAISE MARIA, GRAÇA PEREIRA, CARLOS MINC, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos, e JOÃO NACIF, XANDRINHO, ENFERMEIRA REJANE, ROSÂNGELA GOMES e WAGUINHO suplentes, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 12 de fevereiro de 2014, às 16:15h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nDeputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\n(Edital DO. 13.02.2014)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO SERVIDORES PÚBLICOS convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DIONÍSIO LINS e JÂNIO MENDES, membros efetivos, e ROBERTO DINAMITE, ENFERMEIRA REJANE, PAULO RAMOS e WAGUINHO suplentes, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2014, às 15:45h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\n(Edital DO. 10.02.2014)\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS, ROSENVERG REIS, ANDRÉ CORRÊA, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS e ZAQUEU, membros efetivos, e PAULO RAMOS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, LUIZ PAULO, CONTE BITTENCOURT e XANDRINHO suplentes, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2014, às 13:30h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(Edital DO. 10.02.2014)\r\n\r\n13h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados CLARISSA GAROTINHO, ANDRÉ CECILIANO, JANIO MENDES e DICA, membros efetivos, e DIONÍSIO LINS, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, ROSENVERG REIS e PAULO RAMOS suplentes, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2014, às 13:45h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n(Edital DO. 10.02.2014)\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO TRANSPORTES convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados MARCELO SIMÃO, LUIZ MARTINS, DICA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos, e DOMINGOS BRAZÃO, ÉDINO FONSECA, COMTE BITTENCOURT, GRAÇA PEREIRA e CORONEL JAIRO suplentes, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2014, às 14:30h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(Edital DO. 10.02.2014)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS, MARCELO SIMÃO, ANDRÉ CORRÊA e WAGUINHO, membros efetivos e, ÉDINO FONSECA, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES, MARCOS SOARES e FLÁVIO BOLSONARO, membros suplentes, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2014, às 15.00 h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(Edital DO. 12.02.2014)\r\n\r\n* Republicado por haver saído com incorreções.\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, BRUNO CORREIA, ANDRÉ CORREA e BERNARDO ROSSI, membros efetivos, e JANIO MENDES, CARLINHOS MOUTINHO, GERALDO MOREIRA, JOÃO PEIXOTO e ROSÂNGELA GOMES suplentes, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2014, às 15:45h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nDeputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\n(Edital DO. 12.02.2014)\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI, JÂNIO MENDES, ANDRÉ CORREA e DOMINGOS BRAZÃO, membros efetivos, e LUIZ MARTINS, DIONÍSIO LINS, CORONEL JAIRO, DR. GOTARDO e PAULO RAMOS suplentes, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2014, às 16:00h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(Edital DO. 10.02.2014)\r\n\r\n16h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados LUCINHA, WAGUINHO, BERNARDO ROSSI e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, e ROSENVERG REIS, ROBERTO DINAMITE, JOÃO PEIXOTO, RICARDO ABRÃO e MARCO FIGUEIREDO, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2014, às 16:15h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nDeputado JOÃO NACIF\r\n\r\n(Edital DO. 10.02.2014)\r\n\r\nSINDALERJ\r\n\r\nSINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nA Diretoria Executiva do SINDALERJ, nos termos do Estatuto em vigor, CONVOCA os funcionários sindicalizados para a Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se em 19 de fevereiro de 2014, quarta-feira, no Auditório Senador Nelson Carneiro, localizado no 6º andar do Palácio 23 de julho, à Rua Dom Manuel, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, às 18h, em primeira convocação, e às 18h30min, em segunda convocação, com qualquer número, para deliberar sobre o seguinte:\r\n\r\nOrdem do Dia:\r\n\r\n- Substituição de membros do Conselho Fiscal:\r\n\r\na) Substituição do membro do Conselho Fiscal, o Sr. Fernando Marques Figueiredo, por motivo de renúncia, conforme Artigo 26, letra e, e a nomeação do Sr. Carlos Frederico Ramalho Alves em seu lugar, de acordo com o Artigo 31, com base no que reza o Estatuto em vigor.\r\n\r\nb) Substituição do membro do Conselho Fiscal, o Sr. Ernani de Sousa Paiva, por motivo de renúncia conforme Artigo 26, letra e, e a nomeação da Sra. Márcia Maria Cardoso Pires de Andrade em seu lugar, de acordo com o Artigo 31, com base no que reza o Estatuto em vigor.\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCAPACITAÇÃO EM DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2014\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará capacitação em Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, destinada a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nA referida capacitação objetiva oferecer aos participantes orientações que auxiliem na elaboração e preenchimento da declaração de ajuste anual de imposto de renda.\r\n\r\nDECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2014\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nConceitos iniciais e princípios: renda x provento; princípios e características. Sujeito ativo, passivo e responsável. Fato gerador da obrigação tributária. Base de cálculo. Alíquota. Formas de Recolhimento do Imposto de Renda. Declaração anual de ajuste: histórico e objetivos, quem deve declarar, deduções legais da base de cálculo, regime de tributação, prazo de entrega, multa. Situações especiais: contribuinte casado, contribuinte que tenha companheiro, contribuinte separado, contribuinte viúvo, contribuinte menor, contribuinte incapaz, espólio, contribuinte ausente no exterior a serviço do Brasil, conversão em reais dos rendimentos ou pagamentos em moeda estrangeira. Organizando os documentos. Programas auxiliares do IRPF. Principais aspectos sobre o preenchimento da ficha de identificação do contribuinte; dependentes; alimentandos; rendimentos tributáveis recebidos pessoa jurídica - titular e dependente; rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física e do exterior; rendimentos isentos e não tributáveis; rendimentos sujeitos à tributação exclusiva-definitiva; imposto pago-retido. Ficha de Pagamentos e doações efetuadas: introdução, despesas com instrução, despesas médicas, pensão alimentícia, previdência complementar, Fapi, doação ECA, incentivo à cultura, incentivo à atividade audiovisual e incentivo ao desporto, doações Estatuto do Idoso, INSS do empregado doméstico. Principais aspectos sobre o preenchimento da ficha de bens e direitos; dívidas e ônus reais; informações de cônjuge, espólio, doação partidos políticos, importações e pendências; atividade rural, ganhos de capital, moeda estrangeira, renda variável. Resumo da declaração, gravação e transmissão.\r\n\r\nCarga horária: 8 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 11 e 13 de março - terça e quinta-feira\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nObs: Será emitido certificado para os que participarem integralmente da capacitação.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar \r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br” , até o dia 28 de fevereiro de 2014, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n-É portador de alguma necessidade especial ? Qual ?\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDocumento de Identidade e comprovante original de vinculação com o órgão de origem (ALERJ ou Câmara Municipal).\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 5 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatricula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição na CAPACITAÇÃO EM DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2014, a ser realizada na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 11 e 13 de março (terça e quinta-feira), de 9 às 13 horas, que o funcionário (a) __________________, matrícula nº ___________, vínculo ___________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste(a)____________(gabinete/diretoria/departamento/câmaramunicipal), encontra-se liberado (a) para participar da referida capacitação. \r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE DIREITO ELEITORAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, no mês de março, às segundas e quartas-feiras, o curso de Direito Eleitoral, com carga horária de 21 horas-aula. \r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e tem por objetivo analisar as modificações introduzidas pelas Leis 12.875/2013 e 12.891/2013 e propiciar aos participantes a abordagem de elementos essenciais à prática do processo eleitoral, com foco nas eleições de outubro de 2014.\r\n\r\nCurso de DIREITO ELEITORAL\r\n\r\nEmenta: Conceito. Fases. Princípios. Poder normativo da Justiça Eleitoral. Consultas. Organização da Justiça Eleitoral. TSE. TRE. Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais. Ministério Público Eleitoral. Procurador-Geral Eleitoral. Procuradores Regionais Eleitorais. Promotores Eleitorais. Legislação. Direitos Políticos. Sufrágio. Espécies. Voto. Condições de Elegibilidade. Perda e Suspensão dos Direitos Políticos. Inelegibilidades. Conceito. Classificação. Comentários a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Atualizações da Lei Complementar nº 135/2010. Partidos Políticos. Comentários da Lei nº 9.096/95 com atualizações da Lei nº 12.875/2013. Filiação Partidária. Resolução TSE 22.610/07. Resolução TRE/RJ nº 680/07. Registro de Candidatos. RRC. DRAP e AIRC. Ação de impugnação ao requerimento de registro de candidatos. Propaganda Política Eleitoral. Lei nº 12.891/2013. Propaganda Extemporânea. Irregular. Pesquisas. Direito de Resposta. Rádio. Televisão e Internet. Ação de investigação judicial eleitoral. Reclamação do artigo 96 da Lei 9.504/97. Ação de captação ilícita de sufrágio. Condutas vedadas aos agentes públicos. Ação de impugnação ao mandato eletivo. Recurso contra a Expedição do Diploma. Prestação de contas de campanhas eleitorais. Artigo 30 - Lei nº 9.504/97. Doadores de campanhas eleitorais. Artigos 23 e 81 - Lei das Eleições. Crimes eleitorais. Processo Penal Eleitoral.\r\n\r\nProfessor: Procurador de Justiça Marcos Ramayana\r\n\r\nCarga horária: 21 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 12 de março a 9 de abril (12, 17, 19, 24 e 31 de março; 7 e 9 de abril)\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 28 de fevereiro de 2014, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, no dia 10 de março, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 5 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Direito Eleitoral, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 12, 17, 19, 24 e 31 de março; 7 e 9 de abril de 2014, das 10h às 13h, que o(a) funcionário (a) _______________________, matrícula nº________, vínculo____________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste ___________________(gabinete/diretoria/departamento/ câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1631199"
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                    "V - Ata",
                    "ENEVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: ENEV3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE JANEIRO DE 2014. 1. Data, hora e local: Aos 27 dias do mês de janeiro de 2014, às 13:00, na sede da Companhia localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, 66, 7º andar, CEP 22.210-903. 2. Convocação e Presença: A reunião do Conselho de Administração foi devidamente convocada nos termos do estatuto social da ENEVA S.A. (“Companhia”) e da legislação aplicável e contou com a presença dos seguintes membros do Conselho de Administração: Luiz do Amaral de França Pereira, Adriano Carvalhêdo Castello Branco Gonçalves, Jørgen Kildahl, Eliezer Batista da Silva, Stein Dale, Keith Plowman, Luiz Fernando Vendramini Fleury e Ronnie Vaz Moreira. O Sr. Ricardo Ramos enviou seu voto diretamente ao Presidente do Conselho, conforme previsto no Estatuto Social da Companhia. 3. MESA: Após a presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia ter sido confirmada, o Sr. Jørgen Kildahl assumiu como Presidente da mesa e designou o Sr. Rodrigo Beraldo para atuar como secretário. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) o calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho de Administração para o ano de 2014; (ii) contrato de fornecimento de carvão para o ano de 2014; e (iii) ajustes no Medium Term Plan (MTP), no orçamento e no KPI da Companhia para o ano de 2014. 5. DELIBERAÇÕES: Após análise da matéria da ordem do dia, foram tomadas, por unanimidade de votos e sem reservas, as seguintes deliberações: (i) aprovar o calendário anual de Reuniões Ordinárias do Conselho de Administração para o ano de 2014, conforme proposta apresentada; (ii) autorizar a Itaqui Geração de Energia S.A. e a Pecém II Geração de Energia S.A. a celebrar Contrato de Fornecimento de Carvão com a E.ON Global Commodities para o fornecimento de carvão durante o ano de 2014, em condições de mercado, conforme os termos apresentados durante a reunião; e (iii) aprovar ajustes no Medium Term Plan (MTP), no orçamento e no KPI da Companhia para o ano de 2014, conforme proposta apresentada. 6. ENCERRAMENTO E LAVRATURA: Às 18:00, nada mais havendo a ser discutido, a reunião foi encerrada e esta ata foi registrada, lida e assinada por todos os presentes. Essa é uma cópia fiel e correta da Ata de Reunião do Conselho de Administração da ENEVA S.A., ocorrida em 27 de janeiro de 2014, às 13:00, registrada em livro de atas e assinada pelos membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2014. Rodrigo Beraldo - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002589873 em 31/01/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1631057"
                ],
                "1631056": [
                    "V - Ata",
                    "ENEVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: ENEV3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE JANEIRO DE 2014. 1. Data, hora e local: Aos 27 dias do mês de janeiro de 2014, às 12:00, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, 66, 9º andar, CEP 22.210-903. 2. Convocação e Presença: A reunião do Conselho de Administração foi devidamente convocada nos termos do estatuto social da ENEVA S.A. (“Companhia”) e da legislação aplicável e contou com a presença dos seguintes membros do Conselho de Administração: Luiz do Amaral de França Pereira, Adriano Carvalhêdo Castello Branco Gonçalves, Jørgen Kildahl, Eliezer Batista da Silva, Stein Dale, Keith Plowman, Luiz Fernando Vendramini Fleury e Ronnie Vaz Moreira. 3. MESA: Após a presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia ter sido confirmada, o Sr. Jørgen Kildahl assumiu como Presidente da mesa e designou o Sr. Rodrigo Beraldo para atuar como secretário. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a eleição do Sr. Frank Paul Possmeier ao cargo de Diretor Vice-Presidente da Companhia. 5. Deliberações: Após análise da matéria da ordem do dia, foram tomadas, por unanimidade de votos e sem reservas, as seguintes deliberações: (i) tendo em vista a obtenção do visto permanente e da autorização para atuação como Diretor da Companhia pelos órgãos competentes, e considerando a indicação aprovada na Reunião do Conselho de Administração realizada em 13 de junho de 2013, às 10:00, aprovar a eleição do Sr. Frank Paul Possmeier, alemão, casado, economista, portador da cédula de identidade de estrangeiro com RNE nº V983516-Z, e inscrito no CPF sob o nº 062.408.577-50, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, 66, 9º andar, CEP 22.210-903, para o cargo de Diretor Vice-Presidente da Companhia; em substituição ao Sr. Alexandre Americano Holanda e Silva, que vem ocupando o cargo de Diretor Vice-Presidente da Companhia de forma interina, com mandato de 2 (dois) anos, vigente até a primeira Reunião do Conselho de Administração da que se seguir à Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada no exercício de 2016; (ii) o Diretor acima eleito tomou posse, neste ato, mediante assinatura do respectivo Termo de Posse lavrado em livro próprio, declarando, sob as penas da lei, que não está impedido, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem foi condenado ou está sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 6. ENCERRAMENTO E LAVRATURA: Às 12:30, nada mais havendo a ser discutido, a reunião foi encerrada e esta ata foi registrada, lida e assinada por todos os presentes. Essa é uma cópia fiel e correta da Ata de Reunião do Conselho de Administração da ENEVA S.A., ocorrida em 27 de janeiro de 2014, às 12:00, registrada em livro de atas e assinada pelos membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2014. Rodrigo Beraldo - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002592612 em 07/02/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1631056"
                ],
                "1631054": [
                    "V - Ata",
                    "ENEVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: ENEV3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE JANEIRO DE 2014. 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 27 dias do mês de janeiro de 2014, às 18:15, na sede da ENEVA S.A., situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, 66, 9º andar, CEP 22.210-903. 2. Convocação e Presença: A reunião do Conselho de Administração foi devidamente convocada nos termos do estatuto social da ENEVA S.A. (“Companhia”) e da legislação aplicável e contou com a presença dos seguintes membros do Conselho de Administração: Luiz do Amaral de França Pereira, Adriano Carvalhêdo Castello Branco Gonçalves, Jørgen Kildahl, Eliezer Batista da Silva, Stein Dale, Keith Plowman, Luiz Fernando Vendramini Fleury e Ronnie Vaz Moreira. O Sr. Ricardo Ramos enviou seu voto diretamente ao Presidente do Conselho, conforme disposições do estatuto social da Companhia. 3. MESA: Após a presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia ter sido confirmada, o Sr. Jørgen Kildahl assumiu como Presidente da mesa e designou o Sr. Rodrigo Beraldo para atuar como secretário. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) o pedido de renúncia do Sr. Eduardo Karrer ao cargo de Diretor Presidente e, cumulativamente, de Relações com Investidores da Companhia; e (ii) a eleição do Sr. Fabio Hironaka Bicudo ao cargo de Diretor Presidente e, cumulativamente, de Relações com Investidores da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES: Após análise da matéria da ordem do dia, foram tomadas, por unanimidade de votos e sem reservas, as seguintes deliberações: (i) aceitar a renúncia do Sr. Eduardo Karrer, ao cargo de Diretor Presidente e, cumulativamente, de Relações com Investidores da Companhia, com data efetiva em 17 de fevereiro de 2014; (ii) tendo em vista a renúncia do Sr. Eduardo Karrer, aprovar a eleição do Sr. Fabio Hironaka Bicudo, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 35.909.761-3, inscrito no CPF sob o nº 820.110.876-00, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Berlioz, 211, Alto de Pinheiros, CEP 05467-000, para o cargo de Diretor Presidente e, cumulativamente, de Relações com Investidores da Companhia, com mandato de 2 (dois) anos, vigente até a primeira Reunião do Conselho de Administração da que se seguir à Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada no exercício de 2016, com data efetiva em 17 de fevereiro de 2014; e (iii) o Diretor ora eleito, neste ato declara, sob as penas da lei, que não está impedido, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem foi condenado ou está sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 6. ENCERRAMENTO E LAVRATURA: Às 18:30, nada mais havendo a ser discutido, a reunião foi encerrada e esta ata foi registrada, lida e assinada por todos os presentes. Essa é uma cópia fiel e correta da Ata de Reunião do Conselho de Administração da ENEVA S.A., ocorrida em 27 de janeiro de 2014, às 18:15, registrada em livro de atas e assinada pelos membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2014. Rodrigo Beraldo - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002589932 em 31/01/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1631054"
                ],
                "1630909": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.201.378/0001-19 - NIRE 33.3.0030772-9\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 28 de janeiro de 2014. Data, Hora e Local da Reunião: Realizada às 15 horas do dia 28 de janeiro de 2014, na sede social da Concessionária do VLT Carioca S.A. (\"Companhia\"), situada na Rua Lauro Muller, nº 116, conjunto 3507-parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.290-160. Presenças: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Composição da Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. José Braz Cioffi; e, como secretária, a Sra. Cândida Diana Terra. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a aprovação da emissão, pela Companhia, para distribuição pública sob regime de garantia firme de colocação, de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia fidejussória adicional, em série única, no montante total de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) (\"Debêntures\"), nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada de tempos em tempos (\"Instrução CVM 476\"), nos termos e condições aprovados em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada nesta data, conforme detalhados no Anexo I (\"Emissão\"); (ii) a abertura e cessão fiduciária de conta corrente, pela Companhia (\"Conta Vinculada - Companhia\"), de exclusiva movimentação do agente fiduciário da Emissão, na qual deverão apenas ser depositados todos os recursos advindos (a) do Suporte das Acionistas (conforme definido no Anexo I), se e quando este ocorrer, bem como (b) eventualmente, da integralização das Debêntures, em termos e condições específicos a serem estabelecidos na escritura da Emissão e no Contrato de Conta Vinculada (conforme definido no Anexo I); (iii) a autorização para que os diretores e/ou representantes da Companhia firmem todos os documentos e instrumentos contratuais e eventuais aditivos, conforme o caso, no âmbito da Emissão e da abertura da Conta Vinculada - Companhia; e (iv) autorização para que os diretores e/ou representantes da Companhia realizem todo e qualquer ato relacionado às Debêntures, à Emissão e à abertura da Conta Vinculada - Companhia, incluindo os registros nos livros sociais próprios e publicação da presente ata. Deliberações: Após discutidas as matérias constantes da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade de votos, e sem quaisquer restrições, (i) aprovar a Emissão; (ii) aprovar a abertura e cessão fiduciária da Conta Vinculada - Companhia e a celebração do Contrato de Conta Vinculada (conforme definido no Anexo I); (iii) autorizar a Companhia a celebrar, por meio de seus diretores e/ou representantes, todos os documentos e instrumentos relativos às Debêntures, à Emissão e à abertura e cessão fiduciária da Conta Vinculada - Companhia, bem como todo e qualquer documento ou instrumento deles decorrentes, tais como aditamentos, procurações, notificações e outros documentos; e, por fim, (iv) autorizar a prática pela Companhia, seus diretores e representantes de todo e qualquer outro ato relativo às Debêntures, à Emissão e à abertura e cessão fiduciária da Conta Vinculada - Companhia, incluindo os atos necessários ao registro e à publicação da presente ata, a anotação nos respectivos livros sociais, bem como a assinatura de todos e quaisquer documentos necessários para dar cumprimento às deliberações ora tomadas. Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente da Mesa: Sr. José Braz Cioffi; Secretário da Mesa: Sra. Cândida Diana Terra; Membros do Conselho de Administração: (1) José Braz Cioffi; (2) Arthur Piotto Filho; (3) Marcos Bastos Rocha; (4) Damião Carlos Moreno Tavares; (5) Rodrigo De Almeida Carnaúba; (6) Marcelo Felberg; (7) Lélis Marcos Teixeira; (8) André Nolte. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014. Cândida Diana Terra - Secretário da Mesa. Anexo I - Características da Emissão. I. Número da Emissão. Esta Emissão representa a 1ª emissão de debêntures da Companhia. II. Quantidade e Séries. Serão emitidas 30.000 (trinta mil) Debêntures, em série única. III. Destinação dos Recursos. Os recursos obtidos pela Companhia com a Emissão serão utilizados por ela para o resgate total da primeira emissão de notas promissórias da Companhia e, o que sobejar, para (i) investimentos iniciais relacionados à implantação do sistema de veículos leves sobre trilhos na região portuária e central da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (\"Projeto\"); e (ii) reforço de caixa. IV. Data da Emissão das Debêntures. Para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será o dia 30 de janeiro de 2014 (\"Data de Emissão\"). V. Valor Total da Emissão. O valor total da Emissão é de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). VI. Valor Nominal Unitário. Cada Debênture terá o valor nominal unitário de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na Data de Emissão (\"Valor Nominal Unitário\"). VII. Forma e Emissão de Certificados. As Debêntures serão emitidas na forma nominativa e escritural, sem a emissão de certificados. VIII. Espécie e Conversibilidade. As Debêntures serão da espécie com garantia real, nos termos da Lei das S.A., com garantia fidejussória adicional. As Debêntures serão simples, não conversíveis em ações de emissão da Companhia. IX. Prazo e Data de Vencimento. As Debêntures terão prazo de vencimento de 18 (dezoito) meses contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 30 de julho de 2015 (\"Data de Vencimento\"). X. Pagamento do Valor Nominal Unitário. O Valor Nominal Unitário será amortizado em uma única parcela, sendo o pagamento devido na Data de Vencimento (ou na data da liquidação ou amortização antecipada das Debêntures resultante do resgate antecipado facultativo total, resgate antecipado obrigatório ou amortização antecipada parcial facultativa das Debêntures, ou na data do vencimento antecipado das Debêntures). XI. Atualização do Valor Nominal Unitário. O Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado monetariamente. XII. Repactuação: Não haverá repactuação das Debêntures. XIII. Remuneração. As Debêntures farão jus a uma remuneração equivalente à variação acumulada de 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos depósitos interfinanceiros de 1 (um) dia (\"Taxa DI Over\"), expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\") no informativo diário disponível em sua página da Internet (http://www.cetip.com.br), expressa na forma percentual ao ano, com base em 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, acrescida de um spread ou sobretaxa de 1,60% (um inteiro e sessenta centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, incidente sobre o Valor Nominal Unitário (\"Remuneração\"). A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por dias úteis decorridos, incidente sobre o Valor Nominal Unitário, desde a Data de Emissão e, inclusive, até a data do efetivo pagamento, exclusive. A Remuneração será calculada de acordo com fórmula a ser estabelecida na escritura de emissão das Debêntures. XIV. Pagamento da Remuneração. O pagamento da Remuneração das Debêntures será feito em uma única parcela, na Data de Vencimento (ou na data da liquidação ou amortização antecipada das Debêntures resultante do resgate antecipado facultativo total, resgate antecipado obrigatório ou amortização antecipada parcial facultativa das Debêntures, ou na data do vencimento antecipado das Debêntures). XV. Preço, Prazo e Forma de Subscrição e Integralização. As Debêntures serão subscritas no mercado primário por seu Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data de sua efetiva subscrição e integralização (\"Preço de Subscrição\"). A integralização das Debêntures será à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional, pelo Preço de Subscrição, de acordo com as normas e procedimentos de liquidação aplicáveis à CETIP, por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (\"MDA\"). A data em que ocorrer a integralização das Debêntures será denominada \"Data de Integralização\". XVI. Registro para Subscrição e Negociação. As Debêntures serão registradas para (i) distribuição no mercado primário por meio do MDA, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição das Debêntures liquidada financeiramente por meio da CETIP e (ii) negociação no mercado secundário e para custódia eletrônica por meio do CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (\"CETIP 21\"), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP. As Debêntures somente poderão ser negociadas nos mercados regulamentados de valores mobiliários entre investidores qualificados, nos termos da definição da Instrução da CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, conforme alterada de tempos em tempos (\"Investidores Qualificados\"), depois de decorridos 90 (noventa) dias de sua subscrição ou aquisição pelo Investidor Qualificado, nos termos dos artigos 13 e 14 da Instrução CVM 476 e do cumprimento, pela Companhia, das obrigações definidas no artigo 17 da Instrução CVM 476. Somente Investidores Qualificados, observado o disposto no artigo 4º, incisos I e II, da Instrução CVM 476, poderão subscrever ou adquirir as Debêntures, ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 15 da Instrução CVM 476. XVII. Garantias. As Debêntures contarão com as seguintes garantias: (i) Fiança FETRANSPOR. Fiança prestada pela FETRANSPOR - Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (\"FETRANSPOR\") para garantir o imediato pagamento, no limite da participação societária da RioPar Participações S.A. (\"RioPar\") na Companhia, do saldo devedor das Debêntures, caso a Companhia não o faça e nos limites previstos na carta de fiança a ser assinada pela FETRANSPOR e pela Companhia; e (ii) Conta Vinculada - FETRANSPOR. Cessão fiduciária de todos os direitos e créditos da FETRANSPOR relativos (a) à conta bancária de titularidade da FETRANSPOR (\"Conta Cedida - FETRANSPOR\"), na qual será depositado o montante inicial de R$ 29.328.000,00 (vinte e nove milhões, trezentos e vinte e oito mil reais); (b) aos investimentos, títulos e valores mobiliários feitos ou adquiridos a qualquer título com os recursos depositados na Conta Cedida - FETRANSPOR; (c) aos juros, dividendos e outros rendimentos decorrentes de saldos e fundos a qualquer tempo depositados na Conta Cedida - FETRANSPOR ou dos investimentos, títulos e valores mobiliários descritos no item (b) acima; e (d) a todos os montantes financeiros a qualquer tempo depositados na Conta Cedida - FETRANSPOR; para garantir o imediato pagamento, no limite da participação societária da RioPar na Companhia, do saldo devedor das Debêntures, caso a Companhia não o faça e nos limites previstos no respectivo instrumento de garantia. (iii) Conta Vinculada - Companhia. Cessão fiduciária de todos os direitos e créditos da Companhia relativos (i) à conta bancária de titularidade da Companhia (\"Conta Cedida - Companhia\"); (ii) aos investimentos, títulos e valores mobiliários feitos ou adquiridos a qualquer título com os recursos de positados na Conta Cedida - Companhia; (iii) aos juros, dividendos e outros rendimentos decorrentes de saldos e fundos a qualquer tempo depositados na Conta Cedida - Companhia ou dos investimentos, títulos e valores mobiliários descritos no item (ii); (iv) a todos os montantes financeiros a qualquer tempo depositados na Conta Cedida - Companhia, destinada exclusivamente a receber todos os recursos oriundos (a) do aporte de capital, e, (b) eventualmente, da integralização das Debêntures, em termos e condições específicos a serem estabelecidos na escritura da Emissão e no Instrumento Particular de Vinculação de Receitas e Cessão Fiduciária a ser assinado pela Emissora, pelo agente fiduciário e pelo banco Itaú Unibanco S.A. (\"Contrato de Conta Vinculada\") para garantir o imediato pagamento do saldo devedor das Debêntures, caso a Companhia não o faça. Os valores de que trata o item (b) acima corresponderão à participação societária da Benito Roggio Transporte Sociedad Anónima (\"BRT\") e da RATP do Brasil Operações, Participações e Prestação de Serviços para Transporte Ltda. (\"RATP\") na Companhia e serão destinados a garantir a Emissão até o momento em que a BRT e a RATP formalizem sua adesão ao Contrato de Suporte de Acionistas, conforme definido no item XVIII abaixo. XVIII. Suporte de Acionistas. A Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (\"INVEPAR\"), a Odebrecht Transport S.A. (\"OTP\"), a Actua Assessoria S.A. (\"Actua\"), a CCR S.A. (\"CCR\"), a RioPar, a Companhia e o agente fiduciário, e, posteriormente, a BRT e a RATP celebrarão um Contrato de Suporte das Acionistas (\"Contrato de Suporte das Acionistas\") para assegurar, sempre de forma individual e não solidária e na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia (à exceção da CCR, que assinará o Contrato de Suporte das Acionistas para garantir o aporte de recursos na Actua para fins do cumprimento das obrigações assumidas pela Actua) a realização de determinados aportes de recursos na Companhia, nos termos e condições a serem previstos no Contrato de Suporte das Acionistas, para que a Companhia cumpra todas as obrigações relativas às Debêntures (\"Suporte das Acionistas\"). XIX. Resgate Antecipado Obrigatório e Amortização Extraordinária Obrigatória. A Companhia deverá obrigatoriamente realizar o resgate antecipado total das Debêntures (\"Resgate Antecipado Obrigatório\") em até 7 (sete) dias úteis da obtenção de recursos de qualquer financiamento com prazo superior a 18 (dezoito) meses, a contar da data da respectiva contratação, seja com recursos disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, da Caixa Econômica Federal ou de qualquer outra fonte, inclusive por meio da emissão de títulos ou valores mobiliários (\"Financiamento de Longo Prazo\"), nos termos a serem previstos na escritura da Emissão. O Resgate Antecipado Obrigatório será realizado mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário acrescido (i) da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo Resgate Antecipado Obrigatório; e (ii) de prêmio flat a ser estabelecido na escritura da Emissão. Caso o desembolso do Financiamento de Longo Prazo seja em valor inferior ao Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração das Debêntures em circulação, a Companhia deverá realizar amortização extraordinária obrigatória das Debêntures equivalente ao valor do Financiamento de Longo Prazo. XX. Resgate Antecipado Facultativo Total. As Debêntures poderão ser facultativamente resgatadas, a qualquer tempo, em sua totalidade (\"Resgate Antecipado Facultativo Total\" e, em conjunto com o Resgate Antecipado Obrigatório, \"Resgate Antecipado\"), a critério da Companhia, nos termos previstos na escritura da Emissão, mediante pagamento do Valor Nominal Unitário das Debêntures, acrescido da (i) Remuneração, calculada pro rata temporis, desde a Data de Emissão até a data do efetivo Resgate Antecipado Facultativo Total; e (ii) de prêmio flat a ser estabelecido na escritura da Emissão. XXI. Amortização Antecipada Facultativa. A critério da Companhia, as Debêntures poderão ser facultativamente amortizadas antecipadamente, a qualquer tempo, limitada até 90% (noventa por cento) do Valor Nominal Unitário das Debêntures, que deverá abranger, proporcionalmente, todas as Debêntures em circulação (\"Amortização Antecipada Facultativa\"), nos termos previstos na escritura da Emissão. A Amortização Antecipada Facultativa será realizada mediante pagamento da parcela do Valor Nominal Unitário (ou do saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso) a ser amortizada, acrescida (i) da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data da efetiva Amortização Antecipada Facultativa; e (ii) de prêmio flat a ser estabelecido na escritura da Emissão. XXII. Aquisição Facultativa: A Companhia poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures em circulação (i) por valor igual ou inferior ao seu Valor Nominal Unitário, devendo o fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras; ou (ii) por valor superior ao Valor Nominal Unitário, desde que observadas as regras expedidas pela CVM, observado o disposto no parágrafo 3º do artigo 55 da Lei das S.A.. As Debêntures adquiridas pela Companhia poderão ser canceladas, permanecer na tesouraria da Companhia, ou ser novamente colocadas no mercado. XXIII. Vencimento Antecipado. As obrigações da Companhia previstas na escritura de Emissão poderão ser declaradas antecipadamente vencidas, observado os termos a serem previstos na escritura da Emissão, exigindo-se o imediato pagamento do Valor Nominal Unitário das Debêntures, acrescido da Remuneração devida até a data do efetivo pagamento, calculada pro rata temporis, encargos moratórios, se houver, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia nos termos da escritura da Emissão, na ocorrência de qualquer uma das hipóteses a serem definidas na escritura da Emissão. XXIV. Distribuição Parcial. Não haverá distribuição parcial das Debêntures, uma vez que o coordenador da Emissão prestará garantia firme de subscrição da totalidade das Debêntures. XXV. Local de Pagamento: Observado o previsto na escritura de Emissão, os pagamentos a que fizerem jus os debenturistas serão efetuados pela Companhia no dia de seu respectivo vencimento, utilizando-se, conforme o caso: (i) os procedimentos adotados pela CETIP, para as Debêntures custodiadas eletronicamente no CETIP 21; e/ou (ii) para as Debêntures que não estiverem registradas no CETIP 21: (a) na sede da Companhia ou (b) por meio do banco liquidante e escriturador mandatário. XXVI. Procedimento de Distribuição: As Debêntures serão objeto de colocação por meio de esforços restritos, nos termos da Instrução CVM 476, tendo como público alvo exclusivamente Investidores Qualificados. XXVII. Demais Características: As demais características das Debêntures encontrar-se-ão descritas na escritura da Emissão. Arquivada na Jucerja nº 2590492 em 03/02/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1630909"
                ],
                "1630896": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.201.378/0001-19 - NIRE 33.3.0030772-9\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de janeiro de 2014. Data, Hora e Local: Realizada às 16 horas do dia 28 de janeiro de 2014, na sede social da Concessionária do VLT Carioca S.A. (\"Companhia\"), situada na Rua Lauro Muller, nº 116, conjunto 3507-parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.290-160. Presença: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Convocação: Nos termos do artigo 124, Parágrafo 4º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada de tempos em tempos (\"Lei das S.A.\"), foram dispensadas as formalidades de convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, ficando regularmente instalada a presente Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\"). Composição da Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. José Braz Cioffi e, como secretária, a Sra. Cândida Diana Terra. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a aprovação da emissão, pela Companhia, para distribuição pública sob regime de garantia firme de colocação, de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia fidejussória adicional, em série única, no montante total de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) (\"Debêntures\"), nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada de tempos em tempos (\"Instrução CVM 476\" e \"Emissão\", respectivamente); (ii) a definição dos termos e condições finais da Emissão, nos termos do artigo 59 da Lei das S.A.; e (iii) autorização para que a Companhia realize todo e qualquer ato relacionado à Emissão, incluindo os registros nos livros sociais próprios e publicação da presente ata. DELIBERAÇÕES: Após discutirem as matérias constantes da ordem do dia, os acionistas da Companhia, por unanimidade e sem quaisquer restrições, tomaram as seguintes deliberações, conforme atribuição prevista no artigo 59 da Lei das S.A.: (i) autorizar a Companhia a emitir as Debêntures e realizar a Emissão com as características descritas a seguir: I. Número da Emissão. Esta Emissão representa a 1ª emissão de debêntures da Companhia. II. Quantidade e Séries. Serão emitidas 30.000 (trinta mil) Debêntures, em série única. III. Destinação dos Recursos. Os recursos obtidos pela Companhia com a Emissão serão utilizados por ela para o resgate total da primeira emissão de notas promissórias da Companhia e, o que sobejar, para (i) investimentos iniciais relacionados à implantação do sistema de veículos leves sobre trilhos na região portuária e central da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (\"Projeto\"); e (ii) reforço de caixa. IV. Data da Emissão das Debêntures. Para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será o dia 30 de janeiro de 2014 (\"Data de Emissão\"). V. Valor Total da Emissão. O valor total da Emissão é de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). VI. Valor Nominal Unitário. Cada Debênture terá o valor nominal unitário de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na Data de Emissão (\"Valor Nominal Unitário\"). VII. Forma e Emissão de Certificados. As Debêntures serão emitidas na forma nominativa e escritural, sem a emissão de certificados. VIII. Espécie e Conversibilidade. As Debêntures serão da espécie com garantia real, nos termos da Lei das S.A., com garantia fidejussória adicional. As Debêntures serão simples, não conversíveis em ações de emissão da Companhia. IX. Prazo e Data de Vencimento. As Debêntures terão prazo de vencimento de 18 (dezoito) meses contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 30 de julho de 2015 (\"Data de Vencimento\"). X. Pagamento do Valor Nominal Unitário. O Valor Nominal Unitário será amortizado em uma única parcela, sendo o pagamento devido na Data de Vencimento (ou na data da liquidação ou amortização antecipada das Debêntures resultante do resgate antecipado facultativo total, resgate antecipado obrigatório ou amortização antecipada parcial facultativa das Debêntures, ou na data do vencimento antecipado das Debêntures). XI. Atualização do Valor Nominal Unitário. O Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado monetariamente. XII. Repactuação: Não haverá repactuação das Debêntures. XIII. Remuneração. As Debêntures farão jus a uma remuneração equivalente à variação acumulada de 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos depósitos interfinanceiros de 1 (um) dia (\"Taxa DI Over\"), expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\") no informativo diário disponível em sua página da Internet (http://www.cetip.com.br), expressa na forma percentual ao ano, com base em 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, acrescida de um spread ou sobretaxa de 1,60% (um inteiro e sessenta centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, incidente sobre o Valor Nominal Unitário (\"Remuneração\"). A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por dias úteis decorridos, incidente sobre o Valor Nominal Unitário, desde a Data de Emissão e, inclusive, até a data do efetivo pagamento, exclusive. A Remuneração será calculada de acordo com fórmula a ser estabelecida na escritura de emissão das Debêntures. XIV. Pagamento da Remuneração. O pagamento da Remuneração das Debêntures será feito em uma única parcela, na Data de Vencimento (ou na data da liquidação ou amortização antecipada das Debêntures resultante do resgate antecipado facultativo total, resgate antecipado obrigatório ou amortização antecipada parcial facultativa das Debêntures, ou na data do vencimento antecipado das Debêntures). XV. Preço, Prazo e Forma de Subscrição e Integralização. As Debêntures serão subscritas no mercado primário por seu Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data de sua efetiva subscrição e integralização (\"Preço de Subscrição\"). A integralização das Debêntures será à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional, pelo Preço de Subscrição, de acordo com as normas e procedimentos de liquidação aplicáveis à CETIP, por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (\"MDA\"). A data em que ocorrer a integralização das Debêntures será denominada \"Data de Integralização\". XVI. Registro para Subscrição e Negociação. As Debêntures serão registradas para (i) distribuição no mercado primário por meio do MDA, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição das Debêntures liquidada financeiramente por meio da CETIP e (ii) negociação no mercado secundário e para custódia eletrônica por meio do CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (\"CETIP 21\"), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP. As Debêntures somente poderão ser negociadas nos mercados regulamentados de valores mobiliários entre investidores qualificados, nos termos da definição da Instrução da CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, conforme alterada de tempos em tempos (\"Investidores Qualificados\"), depois de decorridos 90 (noventa) dias de sua subscrição ou aquisição pelo Investidor Qualificado, nos termos dos artigos 13 e 14 da Instrução CVM 476 e do cumprimento, pela Companhia, das obrigações definidas no artigo 17 da Instrução CVM 476. Somente Investidores Qualificados, observado o disposto no artigo 4º, incisos I e II, da Instrução CVM 476, poderão subscrever ou adquirir as Debêntures, ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 15 da Instrução CVM 476. XVII. Garantias. As Debêntures contarão com as seguintes garantias: (i) Fiança FETRANSPOR. Fiança prestada pela FETRANSPOR - Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (\"FETRANSPOR\") para garantir o imediato pagamento, no limite da participação societária da RioPar Participações S.A. (\"RioPar\") na Companhia, do saldo devedor das Debêntures, caso a Companhia não o faça e nos limites previstos na carta de fiança a ser assinada pela FETRANSPOR e pela Companhia; (ii) Conta Vinculada - FETRANSPOR. Cessão fiduciária de todos os direitos e créditos da FETRANSPOR relativos (a) à conta bancária de titularidade da FETRANSPOR (\"Conta Cedida - FETRANSPOR\"), na qual será depositado o montante inicial de R$ 29.328.000,00 (vinte e nove milhões, trezentos e vinte e oito mil reais); (b) aos investimentos, títulos e valores mobiliários feitos ou adquiridos a qualquer título com os recursos depositados na Conta Cedida - FETRANSPOR; (c) aos juros, dividendos e outros rendimentos decorrentes de saldos e fundos a qualquer tempo depositados na Conta Cedida - FETRANSPOR ou dos investimentos, títulos e valores mobiliários descritos no item (b) acima; e (d) a todos os montantes financeiros a qualquer tempo depositados na Conta Cedida - FETRANSPOR; para garantir o imediato pagamento, no limite da participação societária da RioPar na Companhia, do saldo devedor das Debêntures, caso a Companhia não o faça e nos limites previstos no respectivo instrumento de garantia. (iii) Conta Vinculada - Companhia. Cessão fiduciária de todos os direitos e créditos da Companhia relativos (i) à conta bancária de titularidade da Companhia (\"Conta Cedida - Companhia\"); (ii) aos investimentos, títulos e valores mobiliários feitos ou adquiridos a qualquer título com os recursos depositados na Conta Cedida - Companhia; (iii) aos juros, dividendos e outros rendimentos decorrentes de saldos e fundos a qualquer tempo depositados na Conta Cedida - Companhia ou dos investimentos, títulos e valores mobiliários descritos no item (ii); (iv) a todos os montantes financeiros a qualquer tempo depositados na Conta Cedida - Companhia, destinada exclusivamente a receber todos os recursos oriundos (a) do aporte de capital, e, (b) eventualmente, da integralização das Debêntures, em termos e condições específicos a serem estabelecidos na escritura da Emissão, e no Instrumento Particular de Vinculação de Receitas e Cessão Fiduciária a ser assinado pela Emissora, pelo agente fiduciário e pelo banco Itaú Unibanco S.A. para garantir o imediato pagamento do saldo devedor das Debêntures, caso a Companhia não o faça. Os valores de que trata o item (b) acima corresponderão à participação societária da Benito Roggio Transporte Sociedad Anónima (\"BRT\") e da RATP do Brasil Operações, Participações e Prestação de Serviços para Transporte Ltda. (\"RATP\") na Companhia e serão destinados a garantir a Emissão até o momento em que a BRT e a RATP formalizem sua adesão ao Contrato de Suporte de Acionistas, conforme definido no item XVIII abaixo. XVIII. Suporte de Acionistas. A Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (\"INVEPAR\"), a Odebrecht Transport S.A. (\"OTP\"), a Actua Assessoria S.A. (\"Actua\"), a CCR S.A. (\"CCR\"), a RioPar, a Companhia e o agente fiduciário, e, posteriormente, a BRT e a RATP, celebrarão um Contrato de Suporte das Acionistas (\"Contrato de Suporte das Acionistas\") para assegurar, sempre de forma individual e não solidária e na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia (à exceção da CCR, que assinará o Contrato de Suporte das Acionistas para garantir o aporte de recursos na Actua para fins do cumprimento das obrigações assumidas pela Actua) a realização de determinados aportes de recursos na Companhia, nos termos e condições a serem previstos no Contrato de Suporte das Acionistas, para que a Companhia cumpra todas as obrigações relativas às Debêntures (\"Suporte das Acionistas\"). XIX. Resgate Antecipado Obrigatório e Amortização Extraordinária Obrigatória. A Companhia deverá obrigatoriamente realizar o resgate antecipado total das Debêntures (\"Resgate Antecipado Obrigatório\") em até 7 (sete) dias úteis da obtenção de recursos de qualquer financiamento com prazo superior a 18 (dezoito) meses, a contar da data da respectiva contratação, seja com recursos disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, da Caixa Econômica Federal ou de qualquer outra fonte, inclusive por meio da emissão de títulos ou valores mobiliários (\"Financiamento de Longo Prazo\"), nos termos a serem previstos na escritura da Emissão. O Resgate Antecipado Obrigatório será realizado mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário acrescido (i) da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo Resgate Antecipado Obrigatório; e (ii) de prêmio flat a ser estabelecido na escritura da Emissão. Caso o desembolso do Financiamento de Longo Prazo seja em valor inferior ao Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração das Debêntures em circulação, a Companhia deverá realizar amortização extraordinária obrigatória das Debêntures equivalente ao valor do Financiamento de Longo Prazo. XX. Resgate Antecipado Facultativo Total. As Debêntures poderão ser facultativamente resgatadas, a qualquer tempo, em sua totalidade (\"Resgate Antecipado Facultativo Total\" e, em conjunto com o Resgate Antecipado Obrigatório, \"Resgate Antecipado\"), a critério da Companhia, nos termos previstos na escritura da Emissão, mediante pagamento do Valor Nominal Unitário das Debêntures, acrescido da (i) Remuneração, calculada pro rata temporis, desde a Data de Emissão até a data do efetivo Resgate Antecipado Facultativo Total; e (ii) de prêmio flat a ser estabelecido na escritura da Emissão. XXI. Amortização Antecipada Facultativa. A critério da Companhia, as Debêntures poderão ser facultativamente amortizadas antecipadamente, a qualquer tempo, limitada até 90% (noventa por cento) do Valor Nominal Unitário das Debêntures, que deverá abranger, proporcionalmente, todas as Debêntures em circulação (\"Amortização Antecipada Facultativa\"), nos termos previstos na escritura da Emissão. A Amortização Antecipada Facultativa será realizada mediante pagamento da parcela do Valor Nominal Unitário (ou do saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso) a ser amortizada, acrescida (i) da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data da efetiva Amortização Antecipada Facultativa; e (ii) de prêmio flat a ser estabelecido na escritura da Emissão. XXII. Aquisição Facultativa: A Companhia poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures em circulação (i) por valor igual ou inferior ao seu Valor Nominal Unitário, devendo o fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras; ou (ii) por valor superior ao Valor Nominal Unitário, desde que observadas as regras expedidas pela CVM, observado o disposto no parágrafo 3º do artigo 55 da Lei das S.A. As Debêntures adquiridas pela Companhia poderão ser canceladas, permanecer na tesouraria da Companhia, ou ser novamente colocadas no mercado. XXIII. Vencimento Antecipado. As obrigações da Companhia previstas na escritura de Emissão poderão ser declaradas antecipadamente vencidas, observado os termos a serem previstos na escritura da Emissão, exigindo-se o imediato pagamento do Valor Nominal Unitário das Debêntures, acrescido da Remuneração devida até a data do efetivo pagamento, calculada pro rata temporis, encargos moratórios, se houver, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia nos termos da escritura da Emissão, na ocorrência de qualquer uma das hipóteses a serem definidas na escritura da Emissão. XXIV. Distribuição Parcial. Não haverá distribuição parcial das Debêntures, uma vez que o coordenador da Emissão prestará garantia firme de subscrição da totalidade das Debêntures. XXV. Local de Pagamento: Observado o previsto na escritura de Emissão, os pagamentos a que fizerem jus os debenturistas serão efetuados pela Companhia no dia de seu respectivo vencimento, utilizando-se, conforme o caso: (i) os procedimentos adotados pela CETIP, para as Debêntures custodiadas eletronicamente no CETIP 21; e/ou (ii) para as Debêntures que não estiverem registradas no CETIP 21: (a) na sede da Companhia ou (b) por meio do banco liquidante e escriturador mandatário. XXVI. Procedimento de Distribuição: As Debêntures serão objeto de colocação por meio de esforços restritos, nos termos da Instrução CVM 476, tendo como público alvo exclusivamente Investidores Qualificados. XXVII. Demais Características: As demais características das Debêntures encontrar-se-ão descritas na escritura da Emissão. (ii) autorizar a diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários para realização da Emissão, incluindo, sem limitação, (a) a contratação de instituição financeira intermediária (coordenador) para a distribuição pública das Debêntures; (b) a contratação dos prestadores de serviço da Emissão, tais como o banco depositário, o banco mandatário, o agente escriturador, o agente fiduciário e os assessores legais, entre outros; (c) a prática de todo e qualquer outro ato relativo às Debêntures e à Emissão; (d) a celebração de todos os documentos relativos à Emissão bem como aditamentos a eles que se fizerem necessários, incluindo, mas não se limitando, à escritura da Emissão, ao Contrato de Suporte das Acionistas, ao Contrato de Conta Vinculada - Companhia e ao contrato de colocação das Debêntures a ser celebrado com o coordenador da Emissão; e (e) todos os demais atos necessários à efetivação da Emissão. ESCLARECIMENTOS: Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária. ENCERRAMENTO: Ato seguinte, o Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos enquanto era lavrada a presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi lavrada no livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia e, na sequência, assinada por todos os acionistas presentes, por mim, Cândida Diana Terra, Secretária da Mesa, e pelo Presidente da Mesa, Sr. José Braz Cioffi. Assinaturas: (i) Actua Assessoria S.A., representada por seu Diretor, Sr. Paulo Yukio Fukuzaki; (ii) Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - Invepar, representada por seu procurador, Sr. Damião Carlos Moreno Tavares; (iii) Odebrecht Transport S.A., representada por seus Diretores, Sr. Rodrigo de Almeida Carnaúba e Sr. Carlos Alberto do Prado; (iv) RioPar Participações S.A., representada por seus Diretores, Sr. Paulo Chaves Borgerth Teixeira e Sra. Adriana Lima Câmara de Moura; (v) RATP do Brasil Operações, Participações e Prestações de Serviços para Transportes Ltda., representada pelo seu Diretor, Sr. Serge Marcelo Gilbert Soler; e (vi) Benito Roggio Transporte Sociedad Anónima, representada pelo seu representante legal no Brasil (procurador), Sr. João Carlos Mingrone Bruno. Certifico que a presente é cópia fiel e confere com a via original lavrada em livro próprio. Cândida Diana Terra - Secretária da Mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº 2590477 em 03/02/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária - 28/01/2014\r\n\r\nId: 1630896"
                ],
                "1631053": [
                    "V - Ata",
                    "RIO DE JANEIRO AEROPORTO S.A.\r\n\r\n(em fase de constituição)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO\r\n\r\n1. Data, horário e local: Ao 6º dia do mês de janeiro de 2014, às 9h00 horas, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo, 300, 10º andar, Sala 1.001, CEP 22250-040, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: A totalidade dos subscritores do capital social inicial da Companhia em organização, devidamente qualificados no Boletim de Subscrição, que constitui o Anexo I à Ata a que se refere esta Assembleia de Constituição, a saber: 2.1 ODEBRECHT TRANSPORT AEROPORTOS S.A., sociedade constituída sob as leis do Brasil, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 4777, 5º andar, Sala 16, Alto de Pinheiros e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.828.284/0001-74 (“OTP”), neste ato representada nos termos de seu Estatuto Social, pelos Diretores Sr. Adriano Sá de Seixas Maia, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 900.602.025-72, portador da carteira de identidade RG nº 06.632.857-80 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos de Monteiro, nº 120, 8º andar - Parte A, Butantã, São Paulo - SP e Sr. Marcelo Felberg, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF/MF sob o nº 708.271.337-15, portador da carteira de identidade RG nº 4492881 IFP/RJ, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos de Monteiro, nº 120, 8º andar - Parte A, Butantã, São Paulo - SP; e 2.1. EXCELENTE B.V., sociedade estrangeira constituída de acordo com as leis dos Países Baixos, com sede na Naritaweg 165 Telestone 8, 1043, BW, em Amsterdam, Países Baixos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.410.715/0001-40, (“Excelente” e juntamente com a OTP, “Acionistas”), neste ato representada pelo seu procurador, Sr. Massami Uyeda Junior, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade RG nº 14.326.495 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 112.044.328-80, com escritório na Rua Fidêncio Ramos, 213, 1º andar, Vila Olímpia, CEP 04.551-010, conforme procuração anexa; 3. Mesa: Presidente: Sr. Adriano Sá de Seixas Maia. Secretário: Sr. Luiz Augusto de Teive e Argollo da Rocha. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no Parágrafo 4º do artigo 124 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S/A”), em vista da presença da totalidade dos Acionistas. 5. Deliberações: 5.1. Aprovar a constituição de uma sociedade anônima fechada sob a denominação de “Rio de Janeiro Aeroporto S.A”, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 300, 10º andar, Sala 1.001, CEP 22250-040 (“Companhia”). 5.2. Aprovar o capital social inicial de R$ 1.000,00 (mil reais), representado por 1.000 (mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscritas e integralizadas neste ato pelos Acionistas, conforme estabelecido no Boletim de Subscrição que integra a presente Ata como Anexo I, cumprindo-se inclusive a exigência prevista no Artigo 80 da Lei das S/A dos Acionistas efetuaram o depósito de, ao menos, 10% (dez por cento) do capital social ora subscrito, no Banco do Brasil S/A, conforme comprovante de depósito que passa a fazer parte integrante da presente Ata como seu Anexo III. 5.3. Aprovar o Estatuto Social da Companhia, cuja redação consolidada constitui o Anexo II à Ata a que se refere esta Assembleia de Constituição, dando-se assim por efetivamente constituída a Rio de Janeiro Aeroporto S.A, em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. 5.4. Eleger como membros do Conselho de Administração, e seus respectivos suplentes os Srs.: (a) Paulo Henyan Yue Cesena, brasileiro, divorciado, engenheiro químico, inscrito no CPF/MF sob o nº 173.429.088-94, portador da carteira de identidade RG nº 19.951.448-3 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos de Monteiro, nº 120, 8º andar - Parte A, Butantã, São Paulo - SP, e seu suplente Michael Machado, brasileiro, casado, industriário, inscrito no CPF/MF sob o nº 080.313.395-20, portador da cédula de identidade RG nº 36.196.600-3 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos de Monteiro, nº 120, 8º andar - Parte A, Butantã, São Paulo - SP; (b) Adriano Sá de Seixas Maia, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 900.602.025-72, portador da carteira de identidade RG nº 06.632.857-80 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos de Monteiro, nº 120, 8º andar - Parte A, Butantã, São Paulo - SP, e se seu suplente José Marcelo Lima Pontes, brasileiro, casado, jornalista, inscrito no CPF/MF sob o nº 016.121.743-53, portador da cédula de identidade RG nº 3341280 IFP/RJ, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos de Monteiro, nº 120, 8º andar - Parte A, Butantã, São Paulo - SP; (c) Paulo Henrique dos Santos Quaresma, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 459.749.185-68, portador da cédula de identidade RG nº 19.534.175-9 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos de Monteiro, nº 120, 8º andar - Parte A, Butantã, São Paulo - SP, e sua suplente Juliana Sá Vieira Baiardi Sinay Neves, brasileira, casada, industriária, inscrita no CPF/MF sob o nº 930.530.705-10, portadora da cédula de identidade RG nº 05.650.159-58 SSP/BA, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos de Monteiro, nº 120, 8º andar, Butantã, São Paulo - SP; (d) Lim Liang Song, cidadão singapurense, casado, administrador, portador do Passaporte nº E2822961C, residente e domiciliado em Singapura, na 58 Lorong Stangee Singapore 425049, e se seu suplente Low Beng Lan, cidadã singapurense, solteira, administradora, portadora do Passaporte nº E1563186B, residente e domiciliada em Singapura, na 550 Havelock Road #02-0,7 169638; (e) Gan Eugene, cidadão singapurense, casado, administrador, portador do Passaporte nº E2915361J, residente e domiciliado em Singapura, na 67 Compassvale Bow #08-33 544992, e se seu suplente Oh Gim Guan, cidadão singapurense, casado, administrador, portador do Passaporte nº E2153032F, residente e domiciliado em Singapura, na Apt Blk 116 Yishun Ring Road #08-631, 760116; 5.5. Nomear o Sr. Paulo Henyan Yue Cesena, acima qualificado, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos tomaram posse de seus cargos nesta data, mediante a assinatura de termos de posse, lavrados em folhas apartadas, os quais serão transcritos oportunamente no Livro de Atas de Reunião de Conselho de Administração da Companhia. 5.6. Determinar que os membros do Conselho de Administração ora eleitos exercerão suas funções pelo prazo de 2 (dois) anos (mandato unificado), contados da presente data, sendo permitida a reeleição. Estando presentes a esta Assembleia, os membros do Conselho de Administração declaram, sob as penas da lei, que: (i) aceitam a indicação ao cargo; (ii) não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração de sociedades empresárias; (iii) não foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (iv) não estão condenados a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que o torne inelegível para os cargos de administração de companhia aberta; e (v) possuem reputação ilibada, nos termos do § 3º do artigo 147 da Lei das S/A. 5.7. Determinar que a remuneração global da administração da Companhia (Membros do Conselho de Administração e Diretoria) será definida oportunamente, respeitada a Política de Remuneração da Companhia. 5.8. Determinar que as publicações ordenadas pela legislação aplicável serão realizadas no jornal “Diário Mercantil” e no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”. 5.9. Determinar que o Conselho Fiscal da Companhia, nos termos definidos no Estatuto Social, não será instalado no presente exercício social. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a Ata a que se refere esta Assembleia, que foi lida e aprovada pela unanimidade dos Acionistas. (A presente é cópia fiel da ata lavrada no Livro de Atas das Assembleias Gerais da Companhia.). Rio de Janeiro/RJ, 06 de janeiro de 2014. Mesa: Adriano Sá de Seixas Maia, Presidente; Luiz Augusto de Teive e Argollo da Rocha, Secretário. Acionistas: ODEBRECHT TRANSPORT AEROPORTOS S.A.: Adriano Sá de Seixas Maia, Diretor; Marcelo Felberg, Diretor. EXCELENTE B.V.: Massami Uyeda Junior, Procurador. Visto do Advogado: Ilaria Mittiga - OAB/SP 161.781. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Rio de Janeiro Aeroportos S/A. Protocolo: 00-2014/008421-5. Data 15/01/2014. Certifico o deferimento em 22/01/2014 sob o Nire: 33.3.0031089-4. Data: 23/01/2014. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral. Anexo I - “Estatuto Social da Rio de Janeiro Aeroporto S.A. Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1. A Rio de Janeiro Aeroporto S.A. (a “Companhia”) é uma sociedade por ações fechada, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 300, 10º andar, Sala 1.001, CEP 22250-040, que será regida pelo disposto no presente Estatuto Social e pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades Por Ações”). Artigo 2. A Companhia tem por objeto social: (i) a participação societária como acionista controladora em uma sociedade cujo objeto social será a ampliação, manutenção e exploração, sob o regime de concessão, do Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim - Galeão, situado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (a “Concessionária”), como sua acionista controladora, bem como (ii) prestar serviços de consultoria, assistência técnica e quaisquer outras atividades relativas à participação societária detida na Concessionária mencionada no item (i) acima; e (iii) participar de consórcios ou de sociedades que explorem, direta ou indiretamente, quaisquer das atividades descritas nos itens (i) e (ii) acima. Artigo 3. A Companhia terá o prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 4. O capital social da Companhia é de R$ 1.000,00 (um mil reais), dividido em 1.000 (uma mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro. Cada ação ordinária confere ao seu titular direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Parágrafo Segundo. A Companhia não poderá emitir quaisquer valores mobiliários que não sejam ações ordinárias, exceto se aprovado pelos acionistas representando a maioria do capital social da Companhia. Artigo 5. A subscrição e a integralização das ações emitidas pela Companhia obedecerão aos seguintes critérios: (i) a importância mínima de realização inicial das ações que forem subscritas será aquela estabelecida em lei; (ii) o prazo para integralização das ações subscritas será fixado pelas acionistas, por ocasião de cada chamada de capital; e (iii) a integralização de ações deverá ser feita de acordo com o plano de negócios da Companhia e com as necessidades previstas no Contrato de Concessão. Artigo 6. As acionistas terão preferência na subscrição de quaisquer novas ações emitidas pela Companhia, na proporção de suas respectivas participações no capital social. Artigo 7. São órgãos permanentes da Companhia: (i) a Assembleia Geral; (ii) o Conselho de Administração; e (iii) a Diretoria. Capítulo IV - Assembleias Gerais. Artigo 8. A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, a fim de que sejam discutidos os assuntos previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que necessário, de acordo com interesses sociais da Companhia. Parágrafo Primeiro. As Assembleias Gerais serão convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração ou na forma da Lei das Sociedades Por Ações, e, presidida pelo acionista indicado entre os presentes que, por sua vez, deverá indicar, dentre estes, o Secretário. A convocação deverá conter a data e horário previstos para realização da Assembleia Geral, ordem do dia e toda documentação de suporte, se houver. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regularmente instalada a Assembleia Geral a que comparecerem todas as Acionistas. Parágrafo Segundo. As Assembleias Gerais da Companhia somente serão instaladas, em primeira convocação com a presença da totalidade dos Acionistas e, segunda convocação, com a presença de Acionistas representando, no mínimo, a maioria do capital social votante da Companhia. Parágrafo Terceiro. As Acionistas da Companhia poderão ser representadas por procuradores, respeitadas as disposições da Lei das Sociedades por Ações. Artigo 9. Compete à Assembleia Geral, além do quanto previsto na Lei das Sociedades por Ações, deliberar sobre: (i) Aprovação, alteração ou modificação do Estatuto Social da Companhia e/ou da Concessionária, incluindo seu objeto social, tipo e classe de ações e seus respectivos direitos ou a política de distribuição de dividendos, incluindo a criação e determinação dos limites de quaisquer reservas estatutárias, o número de membros do Conselho de Administração da Companhia e/ou da Concessionária, a competência e deveres de tal Conselho de Administração, assim como o número de Diretores da Companhia e/ou da Concessionária, seus respectivos cargos, poderes e deveres; (ii) Criação e/ou emissão de debêntures conversíveis em ações, ações preferenciais, Partes Beneficiárias, bônus de subscrição e/ou quaisquer outros valores mobiliários que possam conferir qualquer direito de participação nos lucros da Companhia; (iii) Liquidação, dissolução, pedido de falência, recuperação judicial ou extra-judicial da Companhia, da Concessionária ou de qualquer subsidiária da Companhia; (iv) Transformação, fusão, cisão e/ou incorporação de sociedade ou ações, ou qualquer outra reestruturação societária da Companhia e/ou a Concessionária; (v) Aprovação do balanço auditado consolidado e demonstrações de resultados da Companhia, bem como qualquer relatório ou declaração que acompanhem tais documentos; (vi) Destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (vii) Eleição e destituição dos membros do Conselho de Administração e os membros do Conselho Fiscal, quando for o caso; (viii) Aprovação do pagamento e/ou qualquer outra forma de distribuição ou alocação de dividendos superiores ao dividendo mínimo obrigatório previsto neste Estatuto Social; (ix) Aprovação da listagem da Companhia na bolsa de valores e a listagem da Concessionária, em qualquer hipótese; (x) Aprovação do aumento ou redução do capital social da Companhia e/ou da Concessionária, não incluído no plano de negócios, exceto se para cumprimento do Contrato de Concessão; e (xi) Emissão, pela Companhia e/ou pela Concessionária, de novas ações ou quaisquer outros valores mobiliários conversíveis em ações, salvo se de outra forma previsto no Plano de Negócios e/ou se necessários para cumprimento do Contrato de Concessão. Capítulo V - Conselho de Administração. Artigo 10. O Conselho de Administração da Companhia será composto por 5 (cinco) membros, e 5 (cinco) suplentes, todos eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. Artigo 11. O Conselho de Administração terá um Presidente, que será eleito pela Assembleia Geral. Artigo 12. Os membros do Conselho de Administração serão empossados mediante assinatura do termo de posse no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração. Artigo 13. Os membros do Conselho de Administração exercerão suas funções até a eleição e posse de seus substitutos. Artigo 14. Em caso de impedimento temporário e/ou renúncia de qualquer membro do Conselho de Administração, inclusive seu Presidente, o respectivo suplente assumirá sua posição até que um novo membro seja eleito pelos Acionistas. Artigo 15. No caso de vacância definitiva, será convocada a Assembleia Geral, dentro de 30 (trinta) dias, para eleger o titular que deverá cumprir o restante do mandato do substituído. Artigo 16. O Conselho de Administração da Companhia se reunirá ordinariamente, no mínimo, a cada 3 (três) meses e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente, seu suplente ou por quaisquer 02 (dois) de seus membros. Parágrafo Primeiro. Em até 10 (dez) Dias Úteis anteriores à data prevista para realização da Reunião do Conselho de Administração, uma notificação relativa à Reunião do Conselho deverá ser enviada aos Conselheiros, exceto se de outra forma acordado pela maioria dos membros do Conselho de Administração. Tal notificação deverá ser enviada a cada Conselheiro e seu respectivo suplente, no endereço informado por tal Conselheiro de tempos em tempos. Para os Conselheiros residentes fora do Brasil, referida notificação deverá ser enviada por e-mail com aviso de recebimento. A pauta de cada Reunião do Conselho de Administração, bem como todos os documentos associados, deverão ser enviados juntamente à notificação mencionada acima e caso qualquer matéria adicional àquelas previstas na pauta sejam levadas à discussão na Reunião do Conselho de Administração, os Conselheiros poderão solicitar que qualquer discussão ou voto de tais matérias adicionais sejam postergados para a próxima Reunião do Conselho de Administração. Parágrafo Segundo. As Reuniões do Conselho de Administração poderão ocorrer por meio de videoconferência, conferência telefônica ou qualquer outro meio de comunicação que permita que todas as pessoas participando da reunião escutem umas às outras durante todo tempo, sem a necessidade da presença física dos demais Conselheiros, e a participação em reuniões ocorridas desta forma será considerada como presença do Conselheiro na reunião em questão. Os Conselheiros participantes de tais reuniões serão considerados para efeito do cômputo do quórum necessário para tal reunião, e suas decisões terão a mesma efetividade das decisões tomadas em reuniões presenciais, desde que na mesma data da Reunião do Conselho de Administração, o secretário de tal reunião elabore e envie a respectiva ata para assinatura de todos os Conselheiros, em até 1 (um) Dia Útil após o recebimento da ata. Parágrafo Terceiro. As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por votos favoráveis da maioria dos membros do Conselho de Administração, não se computando os votos em branco, exceto se de outra forma prevista em Acordo de Acionistas da Companhia eventualmente existente e arquivado em sua sede. Parágrafo Quarto. Serão válidos os votos proferidos pelo Conselheiro que estiver ausente à reunião do Conselho de Administração e que forem entregues por procurador representando o Conselheiro ausente ou que tenham sido encaminhadas por e-mail ou qualquer meio de factível comprovação. Parágrafo Quinto. O Presidente do Conselho de Administração não terá voto de qualidade em caso de empate nas votações do Conselho de Administração e a matéria em questão será considerada como não aprovada. Artigo 17. A Assembleia Geral fixará o montante global da remuneração dos Conselheiros. A remuneração poderá ser individual ou global, e será paga de acordo com as condições deliberadas na respectiva Assembleia Geral. Artigo 18. Além das matérias previstas em lei e/ou no presente Estatuto Social, as seguintes matérias dependerão de aprovação da maioria do Conselho de Administração: (i) Aprovação de qualquer alteração ao Contrato de Concessão firmado pela Concessionária, que possa afetar o equilíbrio econômico-financeiro do mesmo; (ii) Transferência a qualquer título ou criação de quaisquer ônus sobre as ações emitidas pela Concessionária e detidas pela Companhia, salvo quando previsto no plano de negócios ou orçamento anual aprovados; (iii) Aquisição, direta ou indireta, pela Companhia e/ou pela Concessionária, de suas respectivas ações; (iv) Constituição, aquisição ou alienação de (a) subsidiária da Companhia ou da Concessionária; (b) qualquer outra sociedade em que a Companhia ou a Concessionária detenham mais de 20% (vinte por cento) do capital social e/ou direitos de voto; (v) A criação, emissão ou modificação em empréstimos conversíveis em ações, debentures da Companhia ou da Concessionária, constituição de hipotecas, ônus ou quaisquer outros encargos incidentes sobre a totalidade ou parte dos ativos da Companhia ou da Concessionária, exceto se de outra forma previsto no plano de negócios ou orçamento anual aprovados; (vi) Exceto se de outra forma previsto no plano de negócios ou orçamento anual aprovados, assunção de dívidas ou obrigações em valor igual ou superior ao equivalente a 5% (cinco por cento) do patrimônio líquido da Companhia de acordo com o último balanço aprovado em Assembleia Geral de Acionistas (em uma única transação ou várias interrelacionadas em cada exercício social); (vii) outorga de quaisquer garantias ou pagamento de indenizações relativas a obrigações de terceiros; (viii) empréstimos pela Companhia e/ou Concessionária a quaisquer terceiros, em valor superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) (em uma única operação ou em uma série de operações interrelacionadas em cada exercício); (ix) alienação ou qualquer outra forma de disposição da totalidade ou de parcela substancial relativa aos ativos ou negócios da Companhia ou da Concessionária; (x) quaisquer transações com partes relacionadas da Companhia e/ou da Concessionária, em valor superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) por exercício social; e (xi) negociação e/ou celebração de qualquer joint venture e/ou acordos similares, sempre em observância ao objeto social da Companhia ou da Concessionária, e ao disposto no Contrato de Concessão; (xii) abertura de filiais, agências e/ou escritórios da Companhia, em qualquer parte do território nacional e/ou no exterior; (xiii) aprovar o Regimento de Funcionamento do Conselho de Administração; (xiv) aprovar qualquer revisão e/ou modificação do orçamento anual e plano de negócios quando tal revisão ou modificação implicar em aumento maior do que 20% (vinte por cento) do CAPEX incluído no plano de negócios da Companhia, da Concessionária e/ou de qualquer subsidiária da Companhia para determinado exercício; ou o acréscimo em mais de 20% (vinte por cento) do OPEX incluído no plano de negócios para determinado exercício; (xv) aprovar a assunção de qualquer despesa não orçada previamente ou qualquer despesa em que o valor agregado do CAPEX, OPEX e de outras despesas incorridas pela Companhia, pela Concessionária e/ou por qualquer subsidiária da Companhia no decorrer do exercício social seja superior a 20% (vinte por cento) do orçamento anual; (xvi) aprovação, alteração ou modificação da política de remuneração da Companhia; (xvii) aprovação, alteração ou modificação de qualquer plano de stock option da Companhia e/ou da Concessionária, concedido aos seus administradores e empregados, em valor superior a 5% (cinco por cento) do capital social da Companhia ou da Concessionária; (xviii) contratação ou destituição dos auditores independentes da Companhia e/ou da Concessionária; (xix) aprovar o ajuizamento, pela Concessionária e/ou pela Companhia, de qualquer ação judicial e/ou início de qualquer procedimento arbitral contra a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e quaisquer outras ações judiciais ou procedimentos arbitrais que: (a) envolvam qualquer aspecto do Contrato de Concessão, que possa afetar seu equilíbrio econômico-financeiro; (b) envolvam valores superiores a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), independente da matéria em litígio; (xx) aprovar acordos com quaisquer credores da Companhia e/ou da Concessionária; (xxi) aprovação de alterações ou vencimento antecipado ao contrato de serviços técnicos ou ao contrato de engenharia, empreitada e construção; (xxii) aprovação de qualquer alteração ou modificação na política de financiamento da Companhia ou da Concessionária ou políticas e práticas de contabilidade, exceto conforme exigido por lei ou pelo Princípios Contábeis Brasileiros exceto se tais exigências previstas nos Princípios Contábeis Brasileiros forem incompatíveis com alterações que serão obrigatórias para a Companhia e a Concessionária para adotar o IRFS; (xxiii) aprovação de contratos, acordos, transações, emissão de valores mobiliários ou qualquer obrigação financeira e/ou criação de responsabilidade, incluindo garantias, não previstas no plano de negócios, que aumentem a proporção entre dívida e capital da Companhia e da Concessionária em mais de 70% (setenta por cento) de dívida e 30% (trinta por cento) de capital; e (xxiii) Aprovação do voto a ser exercido pela Companhia e/ou pela Concessionária, em quaisquer de suas subsidiárias, em relação a quaisquer das matérias acima, quando aplicável. Artigo 19. Ao Presidente do Conselho de Administração, observado o disposto no Regimento de Funcionamento do Conselho de Administração, compete: (i) convocar e conduzir as reuniões do Conselho de Administração, bem como designar um Secretário dentre os demais membros presentes; e (ii) convocar a Assembleia Geral mediante aprovação do Conselho de Administração. Artigo 20. Caberá ao suplente do Presidente substituir o Presidente em todas as suas funções e ainda, em caso de vacância, ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração interinamente, até a eleição de novo Presidente. Capítulo VI - Diretoria. Artigo 21. A Diretoria da Companhia será composta por, no mínimo, 2 diretores, agindo sob as designações de (i) Diretor-Presidente (“CEO”); e (ii) Diretor Financeiro (“CFO”), eleitos e destituíveis a qualquer tempo por maioria de votos em reunião do Conselho de Administração, residentes e domiciliados no Brasil, acionistas ou não, com atribuições estabelecidas na Política de Descrição de Trabalho e/ou em eventual Acordo de Acionistas. Artigo 22. O mandato dos membros da Diretoria será unificado de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. Vencido o mandato, os Diretores continuarão no exercício de seus cargos, até a posse dos novos eleitos. Parágrafo Primeiro. Os Diretores assumirão seus cargos mediante assinatura do termo de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria. Parágrafo Segundo. Os Diretores permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos, a não ser em caso de renúncia durante o prazo de mandato. Parágrafo Terceiro. Em caso de impedimento permanente ou renúncia de qualquer dos membros da Diretoria durante o mandato para o qual foi eleito, caberá ao Conselho de Administração indicar seu substituto. Parágrafo Quarto. O Conselho de Administração fixará o montante global da remuneração dos Diretores. A remuneração poderá ser individual ou agregada, e será paga de acordo com as condições deliberadas na respectiva Reunião do Conselho de Administração. Artigo 23. A Diretoria é o órgão de representação da Companhia, competindo-lhe ainda: (i) a prática de todos os atos necessários ao funcionamento da Companhia, exceto os que, de acordo com este Estatuto, sejam de atribuição de outros órgãos; (ii) elaborar o relatório anual da administração, as demonstrações financeiras e a proposta de destinação de resultado do exercício, a serem submetidas ao Conselho de Administração e à Assembleia Geral; e (iii) representação perante terceiros, em juízo ou fora dele, observado o disposto neste Estatuto. Artigo 24. É facultado à Companhia nomear procuradores, devendo o instrumento respectivo ser assinado por 02 (dois) membros da Diretoria. Parágrafo Único. As procurações deverão conter poderes específicos, e, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos, terão prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano. Artigo 25. Com as exceções constantes neste Estatuto, a Companhia só será obrigada pela conjunta de: (i) 02 (dois) Diretores; (ii) 01 (um) Diretor e 1 (um) Procurador com poderes específicos; ou (iii) 2 (dois) procuradores com poderes específicos. Artigo 26. A Diretoria se reunirá quando convocada pelo Diretor-Presidente. Parágrafo Único. A Diretoria poderá reunir-se com a presença de, no mínimo, a metade dos seus membros, sendo um deles o Diretor-Presidente. Artigo 27. É vedado à Diretoria, procuradores ou empregados, sendo nulos e inoperantes com relação à Companhia: (i) contrair empréstimos em instituições que não sejam bancos que integrem a rede bancária oficial ou privada, no país ou no exterior, salvo mediante autorização expressa do Conselho de Administração; e (ii) prática de atos de qualquer natureza relativa a negócios ou operações estranhas ao seu objeto social, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer garantias em favor de terceiros, exceto se autorizado expressamente pelo Conselho de Administração. Capítulo VII - Conselho Fiscal. Artigo 28. O Conselho Fiscal, composto de, no mínimo 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, funcionará de forma não permanente, na forma da lei. Parágrafo Único. O mandato dos membros do Conselho Fiscal será de 1 (um) ano, permitida a reeleição, sendo que a eleição deverá acontecer sempre por ocasião da Assembleia Geral Ordinária. Artigo 29. Os membros do Conselho Fiscal terão a remuneração que lhe for estabelecida pela Assembleia Geral que os eleger, observado, a respeito, o que dispuser a lei. Capítulo VIII - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Lucros. Artigo 30. O exercício social se inicia em 1.º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 31. Ao fim de cada exercício social, serão elaborados o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras previstas em lei. Parágrafo Primeiro. Do resultado do exercício, após as deduções dos prejuízos acumulados e das provisões para o Imposto de Renda, serão deduzidas, observados os limites legais, as participações dos Administradores e Empregados da Companhia, se e quando deliberado pela Assembleia Geral, nos limites e formas previstos em lei. Parágrafo Segundo. Do lucro líquido do exercício, aplicar-se-ão 5% (cinco por cento) na constituição de Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do Capital Social, observado o disposto no parágrafo 1º do artigo 193 da Lei das Sociedades Por Ações. Parágrafo Terceiro. Do lucro líquido ajustado, nos termos do Art. 202, inciso I, alínea “a”, da Lei das Sociedades Por Ações, no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) será destinado aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório. Parágrafo Quarto. Caberá aos acionistas determinar a distribuição ou outra alocação do lucro líquido que exceder o dividendo mínimo obrigatório, conforme disposto no parágrafo terceiro acima. Parágrafo Quinto. Fica facultado à Companhia o levantamento de balanços intermediários trimestrais ou semestrais; havendo lucro em tais balanços e no balanço anual, poderá haver distribuição de dividendos, observadas as disposições da lei, por deliberação prévia do Conselho de Administração, vedada a distribuição “ad-referendum” pela Diretoria. Parágrafo Sexto. O Conselho de Administração poderá declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual semestral. Parágrafo Sétimo. A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá pagar juros sobre o capital próprio aos seus acionistas, nos termos do artigo 9º, parágrafo 7º da Lei nº 9.249 de 26.12.95 e legislação pertinente, imputando-se o valor dos juros pagos ou creditados ao valor do dividendo obrigatório. Artigo 32. Os dividendos e juros sobre capital próprio de que trata o parágrafo 6º do Artigo 31 acima, atribuídos aos Acionistas, não renderão juros, e, se não reclamados após 3 (três) anos da data do início de pagamento de cada dividendo ou juros sobre o capital próprio, prescreverão em favor da Companhia. Capítulo IX - Acordo de Acionistas. Artigo 33. A Companhia observará acordos de acionistas arquivados em sua sede, na forma do Artigo 118 da Lei das Sociedades por Ações e, qualquer voto de integrantes da mesa (incluindo do presidente) da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração não será considerado como declaração de voto caso tal voto esteja em desacordo com o acordo de acionistas. Parágrafo Único. As obrigações e responsabilidades resultantes de eventuais acordos serão válidas e terão efeitos contra terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Companhia. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e o Presidente da Assembleia Geral ou das reuniões do Conselho de Administração, conforme o caso, deverão agir de acordo com o estabelecido em lei. Capítulo X - Acesso às Informações. Artigo 34. A Companhia deverá fornecer aos Acionistas detentores de, no mínimo, 5% (cinco por cento) de seu capital social votante as seguintes informações e/ou documentos da Companhia, da Concessionária e das subsidiárias da Companhia: (i) em 45 (quarenta e cinco) Dias Úteis após o término de cada trimestre, demonstrações financeiras trimestrais consolidadas e individuais (incluindo, sem limitação, balanço; declaração de renda; declaração de fluxo de caixa; as discussões de gestão e notas explicativas). Referidas demonstrações financeiras devem para todos os efeitos incluir as operações da Companhia e da Concessionária. (ii) no prazo de 90 (noventa) dias úteis após o término de cada exercício (isto é, em 31 de dezembro de um determinado ano), demonstrações financeiras anuais consolidadas e individuais (“standalone”), em conformidade com os princípios contábeis brasileiros. Todas as demonstrações financeiras fornecidas aos Acionistas devem ser acompanhadas por um relatório do CEO da Companhia e de uma discussão de questões-chave e variações ao orçamento do exercício em curso em relação ao exercício anterior; (iii) no prazo de 105 (cento e cinco) dias após o término de cada exercício fiscal, demonstrações financeiras anuais consolidadas e individuais (“standalone”) em conformidade com o IFRS; (iv) em 15 (quinze) dias úteis do final de cada mês serão enviadas aos Acionistas informações/relatórios do Sistema de Informações Gerenciais (“MIS - Management Information System”) (em formato acordado, incluindo uma lista de acordos/documentos acordados pela Companhia durante o respectivo período). Os Acionistas terão o direito de exigir e fiscalizar qualquer ou todos contratos/documentos referidos nas declarações/relatórios do MIS. A Companhia deve fornecer todos esses acordos/documentos aos Acionistas em 72 (setenta e duas) horas após o recebimento de pedido, por escrito, de cada Acionista, neste sentido; (v) até o último dia útil do mês subsequente, tais contas mensais de gestão, incluindo a comparação ao orçamento mensal aprovado, a receita, despesas e indicadores operacionais que possam ser relevantes para o desempenho da Companhia; e (vi) até 30 (trinta) dias úteis antes do final de cada exercício, um orçamento anual para o exercício seguinte, a ser aprovado pelos acionistas, para assuntos incluindo, sem limitação: (a) fontes estimadas e aplicações de recursos; (b) conta estimada de lucros e prejuízos; (c) balanço estimado, (d) assunções detalhadas salientando as previsões para os itens acima; e (e) detalhes de operações, finanças, despesas de capital e outras metas relevantes para a Companhia, bem como outras informações solicitadas pelos Acionistas. Artigo 35. Os Acionistas detentores de, no mínimo, 5% (cinco por cento) do capital social votante da Companhia terão direitos de inspeção, incluindo sem limitação para: (i) organizar inspeções por quaisquer de seus representantes (o que inclui agências externas nomeadas por cada um dos respectivos acionistas, desde que tais agências tenham assumido compromissos de confidencialidade para apenas divulgar quaisquer de tais informações aos Acionistas supra citados, conforme o caso, e para nenhuma outra pessoa), para qualquer um dos locais onde os negócios da Companhia ou da Concessionária estão sendo realizados, ou possam ser desenvolvidos pela Companhia ou pela Concessionária, e (ii) exigir que a Companhia forneça todas as informações e documentos, conforme solicitados pelos Acionistas supra referidos, em relação ao acima referido; sendo que o custo do acima será suportado pelo Acionista que tenha solicitado tais documentos e/ou inspeções à Companhia. Capítulo XI - Arbitragem. Artigo 36. Qualquer litígio ou controvérsia entre as acionistas decorrente do presente Estatuto Social ou a ele relacionado, ou qualquer alegação de que o presente Contrato, no todo ou em parte, é nulo ou anulável, ou a violação de quaisquer disposições do presente Estatuto Social, será submetido a procedimento arbitral em conformidade com as regras do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Internacional (International Chamber of Commerce - ICC, o “Centro de Arbitragem e Mediação”). Caso as regras eleitas sejam omissas no tocante a qualquer questão específica, as leis procedimentais brasileiras, em especial as disposições pertinentes da Lei Federal nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, serão aplicadas subsidiariamente. Parágrafo Primeiro. O tribunal arbitral será composto por 3 (três) árbitros, a serem indicados de acordo com o regulamento da Câmara de Arbitragem e Mediação. Parágrafo Segundo. A sede do procedimento arbitral será a Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil. O idioma da arbitragem será o inglês. A decisão dos árbitros será prolatada em inglês. A decisão terá efeito definitivo e vinculante sobre os acionistas e poderá ser executada em qualquer tribunal competente. Parágrafo Terceiro. Cada um dos acionistas se reserva o direito de buscar tutela judicial: (i) para obter medidas cautelares de proteção de direitos antes da instauração de arbitragem, ou estando ela pendente, sendo certo que qualquer tal ação não será interpretada como renúncia ao procedimento arbitral pelas Partes; (ii) para executar qualquer decisão dos árbitros, inclusive antecipações de tutela ou medidas cautelares, a decisão definitiva e decisões parciais; (iii) para protocolar a anulação da ação de que trata o artigo 32 da Lei nº 9.307/96; e/ou (iv) para resolver disputas que por qualquer razão não possam ser submetidas à arbitragem. Na hipótese de as partes recorrerem à tutela judicial nos termos desta Cláusula, os tribunais da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, serão competentes, com exclusão de qualquer outro tribunal, por mais privilegiado que seja, sendo certo que a eleição do foro não será entendida como uma restrição às disposições contidas no Artigo 36 acima. Parágrafo Quarto. Os encargos da arbitragem serão pagos em partes iguais pela Contratante, de um lado, e pela Contratada, do outro lado, e reembolsados à parte vencedora, juntamente com quaisquer outros custos e despesas diretamente incorridos em razão da arbitragem, no encerramento dos procedimentos arbitrais, a menos que os árbitros determinem diversamente. Constitui intenção das Partes que todos os procedimentos e todos os documentos e depoimentos terão caráter confidencial, e cada árbitro, ao consentir em atuar, será havido por ter concordado com o aludido caráter de confidencialidade. Capítulo XII - Disposições Gerais. Artigo 37. A Companhia será dissolvida e liquidada nas circunstâncias previstas em lei, neste Estatuto Social e/ou em eventual Acordo de Acionistas da Companhia e a Assembleia Geral deverá determinar a forma de liquidação, eleger o liquidante (ou liquidantes) e o Conselho Fiscal, que deverá funcionar durante o período de liquidação, e posteriormente estabelecer suas funções e remuneração. Artigo 38. Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das Sociedades por Ações. Artigo 39. Para fins deste Estatuto Social os seguintes termos iniciados em letra maiúscula quando empregados neste documento terão o significado a eles atribuídos abaixo: (i) “Dia Útil” - significa qualquer dia que não um sábado, domingo e/ou feriado em Singapura ou na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, ou qualquer outro dia em que os bancos estejam autorizados a permanecerem fechados em tais localidades; (ii) “CAPEX” - significa dispêndios com investimentos; (iii) “Contrato de Concessão” - significa o Contrato de Concessão a ser celebrado entre a Concessionária e a ANAC; (iv) “Ano Fiscal” - significa o ano iniciado em 1º de janeiro e com término em 31 de dezembro do mesmo ano; (v) “IFRS” - significa os princípios contábeis geralmente aceitos no Brasil; (vi) “Política de Descrição de Trabalho” - significa a política a ser aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia, na qual serão descritas as tarefas, responsabilidade, mais importantes contribuições e resultados esperados de qualquer Diretor da Companhia e/ou da Concessionária, as qualificações exigidas dos candidatos, e relatórios de relacionamentos e colaboradores de determinado cargo. A Política de Descrição de Trabalho também deverá incluir informação sobre condições de trabalho, ferramentas, equipamentos usados, conhecimento e/ou habilidades exigidas, e/ou relacionamentos com outros cargos. (vii) “OPEX” - significa despesas operacionais.” Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Rio de Janeiro Aeroportos S/A. Nire: 33.3.0031089-4. Protocolo: 00-2014/008421-5. Data: 15/01/2014. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 33.3.0031089-4 de 23/01/2014, não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1631053"
                ],
                "1630940": [
                    "V - Ata",
                    "Ternium Brasil S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.656.666/0001-77\r\n\r\nNlRE 33.300.287.302\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2013 (LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, COMO FACULTA DA LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES): I - Data, Hora, Local: Assembleia realizada no dia 29 de agosto de 2013, às 11:00 horas, na sede social, Avenida República do Chile, nº 330, 19º andar, sala 1901, parte, no Edifício Ventura Corporate Towers, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20031 170. II - Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme Livro de Presença de Acionistas. III - Publicação: Dispensada a publicação do edital de convocação visto estarem presentes a totalidade dos acionistas, em face do disposto no § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. lV - Mesa: Presidente: Roberto Cauby Vidigal; Secretária: Simone Galante Alves. V - Deliberações tomadas por unanimidade: V.1. Aumentar o capital social da Companhia de R$ 99.506.925,00 (noventa e nove milhões, quinhentos e seis mil, novecentos e vinte e cinco reais), para R$ 100.921.125,00 (cem milhões novecentos e vinte e um mil cento e vinte e cinco reais) sendo o aumento de R$ 1.414.200,00 (um milhão, quatrocentos e quatorze mil e duzentos reais), conforme contratos de câmbio nºs 000116242309 (R$ 1.343.490,00) e 000116242305 (R$ 70.710,00), ambos de 29 de agosto de 2013. Desta forma, são emitidas pela Companhia 1.414.200 (um milhão, quatrocentos e quatorze mil e duzentas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, de acordo com o presente aumento, totalmente subscritas e integralizadas pelas atuais acionistas, conforme Boletim de Subscrição, que integra esta ata como Anexo. V.3. Em razão do acima deliberado, fica alterado o caput do Art. 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a ter a seguinte redação: “Capital Social e Ações: Artigo 4º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, é de R$ 100.921.125,00 (cem milhões, novecentos e vinte e um mil, cento e vinte e cinco reais) dividido em 100.921.125 (cem milhões, novecentas e vinte e uma mil, cento e vinte e cinco) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” VI - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, vai pelos presentes assinada. Acionistas presentes: (a.a.) Ternium lnvestments Sarl (CNPJ/MF 12.659.927/0001-17), representada por Simone Galante Alves e Luciana Litvin Zuckermann Nisembaum; Ternium Internacional España S.L. (CNPJ/MF 12.101.073/0001-59) - representada por Simone Galante Alves e Luciana Litvin Zuckermann Nizembaum, Roberto Caiuby Vidigal, Daniel Agustín Novegil, Leonardo Francisco L. Stazi, Pablo Daniel Brizzio e Mario Giuseppe Antonio Galli. Confere com o original, lavrado em Livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2013. (a.a.) Simone Galante Alves - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 11/10/2013 e o registro sob o nº 00002549956. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1630940"
                ],
                "1630941": [
                    "V - Ata",
                    "Ternium Brasil S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.656.666/0001-77\r\n\r\nNIRE 33.300.287.302\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOREALIZADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2013: Data: 06/11/2013. Hora: 12:00 horas. Local: Sede social, Av. República do Chile, nº 330, 19º andar, sala 1901 - parte, no Edifício Ventura Corporate Towers, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20031-170. Presentes: Todos os membros do Conselho de Administração, a saber: Roberto Caiuby Vidigal, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade RG nº 2.979.475-4 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 007.763.518-34, residente e domiciliado em São Paulo-SP, na Av. São Gualter, nº 1691, CEP 05455-002, Daniel Agustin Novegil, argentino, engenheiro, casado, portador do passaporte nº 10330160N expedido em 13 de julho de 2007 e com validade até 11 de julho de 2012, Avda. Leandro N.Alem 1067, 21 andar, Buenos Aires, Argentina, Pablo Daniel Brizzio, argentino, casado, engenheiro, residente e domiciliado em Avda. Leandro N.Alem 1067, 21 andar, Buenos Aires, Argentina, portador do passaporte nº 21.475.647M, válido até 21/05/2012; e Mario Giuseppe Antonio Galli, RNE nº V691443-0 e inscrito no CPF/MF nº 831.771.675-91, com endereço na Rua Redentor, 276, Apto 401, Bairro lpanema, Rio de Janeiro, RJ 22421-030. Mesa: Presidente, Roberto Caiuby Vidigal; Secretária, Simone Galante Alves. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: aprovada a destituição da Diretoria do Diretor Rafael Cardoso, eleito através da Ata de Reunião do Conselho de Administração de 26/03/2013, arquivada na Jucerja sob o nº 00002460619, bem como eleger neste ato, para Diretor sem designação especial, em substituição ao Diretor destituído, para um mandato de 3 (três) anos, nos termos do Estatuto Social, Horacio Auterio, argentino, solteiro, industriário, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.962.346-56 e portador do RNE - Registro Nacional de Estrangeiro nº V956843-N - classificação temporária, DELEMIG/MG, obtido através do Acordo de Residência Mercosul, com endereço na Rua Pernambuco, nº 1045/1106, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30130-151. A eleição do Diretor está em conformidade com a Instrução Normativa nº 111, de 01/02/2010, do DNRC - Departamento Nacional do Registro do Comércio. O Diretor ora eleito declara, sob as penas da lei, não estar incurso em nenhuma penalidade legal que o impeça de exercer as atividades mercantis, que não está impedido por lei falimentar ou qualquer outra lei especial. A remuneração global da Diretoria foi fixada na Assembleia Geral Ordinária, realizada em 06 de maio de 2010, arquivada na Jucerja sob o nº 00002033801, na sessão de 31/05/2010, com a seguinte redação: “Aprovar a verba global anual para os membros do Conselho de Administração e da Diretoria em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).” A Companhia não é operacional até o momento. Ao Diretor destituído a Companhia agradece pelos serviços prestados desejando-lhe sucesso em suas novas atribuições em outra companhia. As aprovações foram dadas tendo em vista as atribuições privativas que o Estatuto Social da companhia e a Lei das Sociedades por Ações conferem aos Conselheiros. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2013. a) Roberto Caiuby Vidigal - Presidente, Daniel Agustin Novegil, Pablo Daniel Brizzio, Mario Giuseppe Antonio Galli - Conselheiros. Simone Galante Alves - Secretária. Confere com o original lavrado em Livro próprio. (ass.) Simone Galante Alves - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 09/12/2013 e o registro sob o nº 00002572044. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA AGE 29.08.2013 \r\n\r\nATA RCA 06.11.2013\r\n\r\nId: 1630941"
                ],
                "1630903": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Itaú Soluções Previdenciárias Ltda.\r\n\r\nCNPJ 40.277.543/0001-75 - NIRE 33207097710\r\n\r\nEXTRATO DO INSTRUMENTO DE ALTERAÇÃO E\r\n\r\nCONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DE 08.01.2014\r\n\r\nPor instrumento de Alteração Contratual de 8.1.2014, os sócios da ITAÚ SOLUÇÕES PREVIDENCIÁRIAS LTDA. resolveram, de comum acordo:(i) reduzir o capital social de R$ 306.880.070,00 para R$ 210.212.847,95, por julgá-lo excessivo em relação ao objeto da sociedade, sem o cancelamento de cotas, restituindo-se aos Sócios os valores correspondentes à redução, em moeda corrente nacional, alterando-se o valor nominal da cota para R$ 47,95; (ii) modificar as regras relativas à administração para, na Cláusula 10, § 2º, substituir a expressão “Livros de Atas de Reunião da Diretoria” por “Livros de Atas de Reunião da Administração”, e, no caput da Cláusula 13, inserir a possibilidade de representação da sociedade fora da sede social, perante qualquer órgão da administração pública, direta ou indireta, por um procurador com poderes específicos; e (iii) alterar, consequentemente, o caput da Cláusula 3ª, o § 2º da Cláusula 10, e o caput da Cláusula 13 da norma de regência da sociedade.\r\n\r\nId: 1630903"
                ],
                "1630890": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Provar Negócios de Varejo Ltda\r\n\r\nCNPJ 33.098.658/0001-37 - NIRE 33207493615\r\n\r\nEXTRATO DO INSTRUMENTO DE ALTERAÇÃO E\r\n\r\nCONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DE 08.01.2014\r\n\r\nPor instrumento de Alteração Contratual de 8.1.2014, os sócios da PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. resolveram, de comum acordo: (i) reduzir o capital social de R$ 1.711.543.700,40 para R$ 1.276.945.839,22, por julgá-lo excessivo em relação ao objeto da sociedade, sem o cancelamento de cotas, restituindo-se aos Sócios os valores correspondentes à redução, em moeda corrente nacional, alterando-se o valor nominal da cota para R$ 7,61; (ii) modificar as regras relativas à administração para, na Cláusula 10, § 2º, substituir a expressão “Livros de Atas de Reunião da Diretoria” por “Livros de Atas de Reunião da Administração”, e, no caput da Cláusula 13, inserir a possibilidade de representação da sociedade fora da sede social, perante qualquer órgão da administração pública, direta ou indireta, por um procurador com poderes específicos; e (iii) alterar, consequentemente, o caput da Cláusula 3ª, o § 2º da Cláusula 10, e o caput da Cláusula 13 da norma de regência da sociedade.\r\n\r\nId: 1630890"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1630983": [
                            "V - Convocação",
                            "FEDERAL DE SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.928.219/0001-04 - NIRE 333.0003.225-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. De acordo com a alínea “i” do art. 65 do Dec-Lei 60.459/67, ficam os Srs. Acionistas da FEDERAL DE SEGUROS S.A., convidados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar às 11 (onze) horas, do dia 25 de fevereiro de 2014 na sede Social à Rua das Palmeiras, 72, Botafogo, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Re-ratificar a AGE de 21 de dezembro de 2012 a fim de registrar o mês de competência utilizado para a precificação do valor patrimonial das ações o valor dos honorários dos diretores da sociedade conforme Carta nº 1/2014/SUSEP/DIRAT/CGRAT; e b) Outros assuntos do interesse social. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014. - Luiz Henrique Santos de Paula - Diretor Fiscal.\r\n\r\nId: 1630983"
                        ],
                        "1630956": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.386.210/0001-19 - NIRE nº 3.330.013.730-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. Comunicamos aos Senhores Acionistas que no próximo dia 19/02/2014 será efetuado o pagamento da 1ª (primeira) parcela de Juros sobre Capital Próprio, referente ao exercício de 2013, conforme deliberado na Reunião do Conselho de Administração de 13/12/2013. O valor bruto total desta parcela será de R$ 2.000.000,00, correspondendo a R$ 1,33685246598 por ação ordinária; R$ 1,47053771258 por ação preferencial Classe “A” e R$ 1,47053771258 por ação preferencial Classe “B”. Haverá retenção de 15% (quinze por cento) a título de imposto de renda na fonte, de acordo com a legislação aplicável. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2014. Fabio Bergman - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1630956"
                        ],
                        "1630801": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 01936-4\r\n\r\nCNPJ Nº 02.397.080/0001-96 - NIRE 29300024228\r\n\r\nFATO RELEVANTE: Em cumprimento ao disposto no parágrafo 4º do artigo 157 da Lei nº 6.404/76 e no artigo 2º da Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, e em complemento aos Fatos Relevantes divulgados em 07.11.2013 e 23.12.2013, a Neoenergia S.A., a Termopernambuco S.A. e a Itapebi Geração de Energia S.A. comunicam aos seus acionistas e ao mercado em geral que dia 11 de fevereiro foi assinado o Contrato de Compra e Venda de Ações referentes a venda da participação da Iberdrola na Itapebi Geração de Energia S.A., tendo como comprador a Termopernambuco S.A., controlada pela Neoenergia S.A. Antes da assinatura do contrato a composição acionária da Itapebi Geração de Energia S.A., era a seguinte: 42,0% Neoenergia S.A.; 35,4% Termopernambuco S.A.; 22,6% Iberdrola Energia S.A.; Agora sua estrutura acionária passa a ser: 42,0% Neoenergia S.A.; 58% Termopernambuco S.A.. Fatos adicionais, julgados relevantes, serão prontamente divulgados ao mercado de acordo com a evolução da negociação. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014. Neoenergia S.A. / Termopernambuco S.A. / Itapebi Geração de Energia S.A. Erik da Costa Breyer - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1630801"
                        ],
                        "1630809": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "TERMOPERNAMBUCO S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta - CVM 1.985-2\r\n\r\nCNPJ Nº 03.795.050/0001-09 - NIRE 26300011573\r\n\r\nFATO RELEVANTE: Em cumprimento ao disposto no parágrafo 4º do artigo 157 da Lei nº 6.404/76 e no artigo 2º da Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, e em complemento aos Fatos Relevantes divulgados em 07.11.2013 e 23.12.2013, a Neoenergia S.A., a Termopernambuco S.A. e a Itapebi Geração de Energia S.A. comunicam aos seus acionistas e ao mercado em geral que dia 11 de fevereiro foi assinado o Contrato de Compra e Venda de Ações referentes a venda da participação da Iberdrola na Itapebi Geração de Energia S.A., tendo como comprador a Termopernambuco S.A., controlada pela Neoenergia S.A. Antes da assinatura do contrato a composição acionária da Itapebi Geração de Energia S.A., era a seguinte: 42,0% Neoenergia S.A.; 35,4% Termopernambuco S.A.; 22,6% Iberdrola Energia S.A.; Agora sua estrutura acionária passa a ser: 42,0% Neoenergia S.A.; 58% Termopernambuco S.A.. Fatos adicionais, julgados relevantes, serão prontamente divulgados ao mercado de acordo com a evolução da negociação. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014. Neoenergia S.A. / Termopernambuco S.A. / Itapebi Geração de Energia S.A. Erik da Costa Breyer - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1630809"
                        ],
                        "1630807": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18\r\n\r\nCompanhia Aberta - CVM 01553-9\r\n\r\nFATO RELEVANTE: Em cumprimento ao disposto no parágrafo 4º do artigo 157 da Lei nº 6.404/76 e no artigo 2º da Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, e em complemento aos Fatos Relevantes divulgados em 07.11.2013 e 23.12.2013, a Neoenergia S.A., a Termopernambuco S.A. e a Itapebi Geração de Energia S.A. comunicam aos seus acionistas e ao mercado em geral que dia 11 de fevereiro foi assinado o Contrato de Compra e Venda de Ações referentes a venda da participação da Iberdrola na Itapebi Geração de Energia S.A., tendo como comprador a Termopernambuco S.A., controlada pela Neoenergia S.A. Antes da assinatura do contrato a composição acionária da Itapebi Geração de Energia S.A., era a seguinte: 42,0% Neoenergia S.A.; 35,4% Termopernambuco S.A.; 22,6% Iberdrola Energia S.A.; Agora sua estrutura acionária passa a ser: 42,0% Neoenergia S.A.; 58% Termopernambuco S.A.. Fatos adicionais, julgados relevantes, serão prontamente divulgados ao mercado de acordo com a evolução da negociação. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014. Neoenergia S.A. / Termopernambuco S.A. / Itapebi Geração de Energia S.A. Erik da Costa Breyer - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1630807"
                        ],
                        "1629248": [
                            "V - Convocação",
                            "AssemblEiA GeraL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. A Diretoria da Filó S.A. (“Cia.”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleia Extraordinária, a se realizar no dia 20/02/2014, às 10h30, na sede social da Cia., na Rua Bonfim, 25, Vila Amélia, Nova Friburgo, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a destituição da Sra. Viviane Merendi Damião, brasileira, divorciada, administradora de empresas, RG 21.174.506-6, expedida por SSP/SP, CPF 148.078.338-20, residente e domiciliada em São Paulo, SP, na Rua Itapimirum, 11, apto. 42 A, Morumbi, CEP 05.716-090, do cargo de Diretora Administrativa e Financeira da Cia.; (ii) aprovar a eleição do Sr. Richard Emil Schultz, brasileiro, casado, técnico têxtil, RG 06.254.676-7, expedida pelo IFP/RJ, CPF 812.185.167-04, residente e domiciliado em Nova Friburgo, RJ, na Rua da Graça, 19, Olaria, CEP 28.620-140, para ocupar o cargo de Diretor Industrial da Cia.. Instruções Gerais: 1. Poderão participar da Assembleia ora convocada os Acionistas titulares de ações ON emitidas pela Cia. inscritos no seu Livro de Registro de Ações Nominativas. 2. Os instrumentos de procuração para representação na Assembleia, ora convocada, deverão ser depositados no seguinte endereço: Rua Bonfim, 25, Vila Amélia, Nova Friburgo, RJ, aos cuidados do Sr. Cesar Rodriguez Carrasquillo, Diretor Geral de Operações Comerciais da Cia.. Nova Friburgo, 11/02/2014. João Ramos Lopes Gomes da Silva, Diretor Presidente e Cesar Rodriguez Carrasquilo, Diretor Geral de Operações Comerciais.\r\n\r\nId: 1629248"
                        ],
                        "1630823": [
                            "V - Convocação",
                            "CAMPANÁRIO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.286.653/0001-90 NIRE nº 33.3.0027930-0\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária. Na forma do art.8º do Estatuto Social e do art.124 da Lei 6.404/76, ficam convocados os Srs. Acionistas para comparecerem à AGE, que será realizada na sede da Cia., na Rua São Clemente, 258, 5º andar, Rio de Janeiro, RJ, em 1ª convocação, no dia 25/02/2014, às 17h. A Assembleia, objeto da presente convocação, tem por finalidade deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Proposta de alterações das cláusulas 3.1 e 23, e inclusão das cláusulas 6.2 e 23.1 no Acordo de Acionistas celebrado em 18/10/2006, e alterado em 12/11/2007, 04/11/2008 e 15/07/2013, conforme minuta enviada a todos os acionistas, e à disposição na Assessoria Jurídica da Cia.; (ii) Orientação a ser transmitida à Diretoria quanto ao exercício de voto em futura assembleia geral nas sociedades controladas Torre Empreendimentos S.A. e Cultura Inglesa S.A., no sentido de autorizar que a Learning Factory Ltda e a Cultura Inglesa S.A. (tomadora e garantidora, respectivamente) contratem operação de crédito no valor de R$ 13.802.308,00 com o BNDES. Rio de Janeiro, 13/02/2014. Victorio Fernando Bhering Cabral, Diretor; Rubens Luiz Zenóbio Alves de Vasconcelos, Diretor.\r\n\r\nId: 1630823"
                        ],
                        "1629552": [
                            "V - Convocação",
                            "SHCOLNIK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.148.823/0001-82 - NIRE: 33.3.0027919-9\r\n\r\nSociedade Anônima Fechada - Empresa Privada\r\n\r\nConvocação para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em 25 de fevereiro de 2014. Sergio Shcolnik em suas atribuições de Diretor em exercício da Shcolnik Participações S.A., convoca para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em 25 de fevereiro de 2014, na sede social da empresa, localizada à Rua Vinícius de Moraes 164/101, Ipanema, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, as 10:00 (dez horas), do dia 25 de Fevereiro de 2014, para apresentação das Demonstrações Financeiras do Exercício de 2012, Destinação de Lucros, Alteração Administrativa e Eleição de Diretoria. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2014. Sergio Shcolnik - Presidente; Shirley Regina Shcolnik - Secretária. Acionistas: Wilson Shcolnik; Sergio Shcolnik; Shirley Shcolnik.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1629552"
                        ],
                        "1630213": [
                            "V - Convocação",
                            "EMACOBRAS - EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS\r\n\r\nE COMERCIAIS DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.790.668/0001-39 - NIRE 33.300.088.121\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convidados os Srs. acionistas a se reunirem em AGE, que se realizará no dia 20/02/2014, às 10h, na sede da Cia na Av. Graça Aranha, 226 - cobertura-parte, R.J., para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Eleição de diretor para cargo vago. RJ, 11/02/2014. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1630213"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1628868": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE ENSINO COLLEGE\r\n\r\nCNPJ 06.193.735/0001-65\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Ensino College, mantido por Instituto de Ensino SG College LTDA, Município de São Gonçalo, torna pública a relação de concluintes do Ensino Médio - NO ANO DE 2013: Ana Karina de Jesus Prata, Bianca Nayara de Moura Nullo, Carla Bianca Silva de Alencar, Carlos Eduardo Barcellos da Silva, Caroline Menezes Freixo, Gabriel Krugel Nascimento, Gabriel Rebello Bittencourt Carvalho, Jéssica Pereira Fernandes Lima, Jorge Guilherme Lima Pacheco, Karina Gonçalves Nunes, Maryanna Gonçalves Pacheco de Oliveira, Pablo Gabriel Gomes Cordovil, Rachel Prestes Marques, Rafaela dos Santos Borges, Raffaela Ferreira Guimarães. São Gonçalo, 4 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nId: 1628868"
                    ],
                    "1630835": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO EXPRESSÃO\r\n\r\nCNPJ 04.151.620/0001-82\r\n\r\nDiretor do Colégio e Curso Expressão, mantido por Administração Escolar Silva Carvalho LTDA, situado à Rua Engenheiro Roberto Sanson, 05, Pavuna, Município do Rio de Janeiro, torna pública a RETIFICAÇÃO- No D.O. de 29/05/2013 fl.33, onde se lê: Priscila Lobo de Figueiredo, leia-se : Priscilla Lobo de Figueiredo e na aluna Anna Caroline de Oliveira Martins, onde se lê: Ensino Médio concomitante com Técnico de Informática ano 2012, leia-se: Educação Pro fissional Técnica de Nível Médio- Habilitação: Técnico em Informática ano 2012. Secretária - Cristiana Barreto Leão. E/COIE nº 038/2006. - Diretor - João Luciano Carneiro da Silva E/COIE nº 038/2006. - Professora Inspetora Escolar: Geovanna de Amorim Uzai. Mat 0975384-9. RM IV - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1630835"
                    ],
                    "1629774": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO TECNOLÓGICO DE BANGU\r\n\r\nCNPJ 07622570/0001-62\r\n\r\nO Diretor do Instituto Tecnológico de Bangu, mantido por Colégio Geração 2000, situado a Rua Catiri, 280, Bangu, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Ensino Médio concomitante com Educação Profissional Técnico em Informática - Ano: 2012: Jéssica Seller Rainha Nazareth. Retificação: onde se lê Filipe do Nascimento Peçanha publicado em DOE/ RJ folha 21 de 23/11/2013, lê-se Filipe do Nascimento Bandeira. Secretaria Escolar: Alexandra Cardoso de Paiva da Silva, OF. E/COIE. E nº 007/2004; Diretor: Paulo Cezar Silveira da Silva, OF. E/COIE. E nº 007/2004; Professores Inspetores Escolares: Evaldo Alves da Silva, Mat.: 0956427-9. \r\n\r\nId: 1629774"
                    ],
                    "1630137": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MV1 ANDERSON\r\n\r\nCNPJ: 01.389.134/0001-09\r\n\r\nO Diretor do Colégio MV1 ANDERSON, mantido pela Associação Educacional Padre Anchieta Ltda, situado na Rua Barão de Mesquita, nº 426, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna público a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio, em 2013. Alicia Espirito Santo Pereira Brandão, Allan Duarte Rocha, André Luiz Marques Gomes Junior, Andressa Frota de Souza Barcelos, Angelo Rubem Menezes Correa, Bárbara Correa Vasquez, Bárbara Dias Guimarães, Beatriz Lopes da Silva de Abreu Vieira, Bruna Beatriz Mangueira Siniscalchi, Bruna Caroline Gonçalves de Mattos e Silva, Bruno Alvarez Fernandes, Caio Stephano Cadori e Silva, Camila Herculano Varanda, Carla Beatriz Ventura Leite, Carlos Costa Bisneto, Carolina Alves Carvalho de Freitas, Carolina Brandão Ferreira, Carolina Siciliano Cosenza, Catarina Eugênia de Lima Menezes, Catarina Herszenhaut Tauil Matias, Diogo Soares Ferreira, Eddy Junior Elias Machado Guarinello, Evandro Bendito da Silva Filho, Filipe Herszenhaut Tauil Matias, Flavio Fernandes Borja de Almeida, Francisca Rafaela Oliveira Moura, Gabriel da Silva Perrotta, Gabriel Duks, Gabriel Esteves Moreira, Giovanni Petronilho Rogick, Guilherme Fialho Moreira, Ian Marques Oriente, Igor Assumpção Viterbo, Ingrid Carvalho da Silva Ayres, Iris Isa Nogueira Simões, Isabela Fampa Tavares, Isabela Gonçalves de Mesquita, Isabela Resende de Moraes, Iuri Carneiro Mathias, Jennifer Salles Cayres dos Reis, Jéssica da Silva Barbosa, João Pedro Roque Rocha, José Luiz Cordeiro da Silva Júnior, Júlia Matheus Vianna, Juliana Portes de Oliveira, Karen Cristina Almeida Moreira, Karina Lissa Araujo Melo de Albuquerque, Larissa Nonato Oliveira da Silva, Luana Guimarães Bastos, Lucas Baía da Nobrega, Lucas Pinheiro de Barros, Lucas Sá da Silva Guichard, Luisa Brasil Ferreira, Luiza de Mendonça Lemos, Luiza Xavier Abrantes, Marcela Augusta Vieira de Miranda, Maria Gabriela Lopes Araújo, Mariana Bustamante de Magalhães Araujo, Mariana Franco Leite Restum, Mariana Nunes dos Santos, Mariano Cibilo Menezes Rivas, Marina Llacer Trotti, Matheus Henrique Lino Duran Silva, Matheus Lange Nogueira, Matheus Ribeiro Câmara, Pablo Suarez Anglada Almeida, Paulo Roberto da Silva Motta Filho, Pedro Adeodato Nascimento, Pedro Paulo Figueiredo de Oliveira Alves, Pedro Paulo Franco de Sousa Junior, Pedro Vinicius Gonçalves Pinto, Rafael Alves Rocha, Raphael França Martins Silva, Raphaela de Lucena Nascimento, Ravena Alexandre de Oliveira, Rodrigo Braga de Lima, Rodrigo Ramalho Monteiro Peraso, Rodrigo Rocha Nunes, Ruama Moraes Gomes, Sayra Farias Rosa, Shirley Farias Rosa, Sylvia da Costa Souza, Thaís Bahiense Colão Avelino, Thamires Portella Montoto,Thiago Hevesy de Sousa, Vanessa Nigri, Victor Gabriel Pacheco Mota,Victor Hugo Blanco Muniz Neves, Vitória Basile Carballo, Vitoria de Souza Drummond, Yaskara Florkoski Oleszczuk, Yasmin Cristovão Hilário, Yasmin Rocha Leo, Yndiara Jackson Nascimento Almeida, Yuan Jiamin. Ano 1984: 2ª via: Curso de Ensino de 2º Grau com Habilitação Profissional Básico em Química: Aurea Cristina Chagas de Lima. Maria de Fátima Fernandes Rodrigues, Diretora: Of. E/COIE.E n° 334. Maria das Graças Pereira de Lima, Secretária: Of. E/COIE.E nº 367. Professor Inspetor Escolar: Denise de Azevedo Lacerda, matrícula: 0942741-0.\r\n\r\nId: 1630137"
                    ],
                    "1629784": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO RIO DA PRATA\r\n\r\nCNPJ:27.796.283/0001-86\r\n\r\nO Diretor do Colégio Rio da Prata, mantido por Colégio Rio da Prata Ltda, localizado na Rua Rio da Prata, 391, torna publica a relação de CONCLUINTES - 2011 - Ensino Médio/Regular: Adriana Sotero Stael, Hamilton Marinho Santos, Ingrid Gonçalves de Freitas Fonseca, Marcos Antônio Orsini de Sant' Anna, Matheus de Oliveira Rêgo, Sariany Soares Rodrigues, Thaís Azevedo de Carvalho, Wilians Jesus da Silva Bello, Isabella Barroso de Oliveira, Marcos Vinícius Fernandes Cortes. CONCLUINTES - 2011 - Ensino/Médio Técnico em Informática: Bruna da Cunha Moura, Carlos Fellipe Costa da Silva, Higor Moreira de Oliveira Carvalho, Jéssica Januário de Barros, Jheniffer Baptista de Oliveira, Josekelly Gonçalves Falcão, Luana Augusta Machado, Luiz Guilherme Ferreira Brito, Mateus Ildefonso do Nascimento, Matheus Daitx Dias, Pedro Henrique de Jesus Roque, Rômulo Fernando Souza de Andrade, Thamiris Delocco, Thamiris Ravizzine Curvelo. Adendos: Curso Ensino Médio/Técnico em Contabilidade. 2ª via/1979. Stephania Maria da Silva Mattos./1999 - Barbara de Lemos Gago. Curso Pós Médio/Técnico em Telecomunicações/2001- Meiriele Salú da Conceição Pinto, Moacir Batista Pinho Filho. Curso Ensino Médio/Técnico em Processamento de Dados./1996- Alessandra Silva Curvello. DIRETORES: Walter José Antônio- Reg.: 10067-MEC/ Priscilla Zaib Antônio Reg.: 21546/UERJ-Secretários: Roberto José Antonio - Reg: 154-229/SEEC/ Maria de Fátima Guimarães- Reg.: 2167/89 SEEC/ Verificado por Luciene Moura Rodrigues - Prof. Inspetor Escolar RM IV-SEEDUC/RJ - Mat. 09427089. Ratificado por Maria de Fátima Ferreira de Oliveira - Prof. Inspetor Escolar RM IV-SEEDUC/RJ- Mat. 09426941.\r\n\r\nId: 1629784"
                    ],
                    "1629607": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.591.980/0001-32 \r\n\r\nCONCLUINTE ANO 2012 CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA TURMA 05/10 D: Rondinerio Carlos da Silva. TURMA 13/11-M: Tiago Gonçalves da Silva. CONCLUINTE ANO 2013 CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA TURMA 05/12 N: Lucas da Costa Candido. CONCLUINTE ANO 2012 CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM TURMA 02/11-D: Carolina Santos Corrêa. TURMA 05/10-S: Jane de Oliveira Corrêa. CONCLUINTE ANO 2013 CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM TURMA 08/11-D: Dayane Evangelista de Souza. CONCLUINTE ANO 2013 CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA INDUSTRIAL TURMA 20/11-D: Acácio Maciel Maia de Jesus. CONCLUINTE ANO 2013 CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE TURMA 08/11-D: Daniele Neves dos Santos. TURMA 09/11-N: Fernanda Cristina Lucas de Souza. CONCLUINTES ANO 2014 CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA COM ÊNFASE EM PETRÓLEO E GÁS: Angelo Siguemura Souza. CONCLUINTE ANO 2012 CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO TURMA 04/11-S: Priscila Silva Mendes. RETIFICAÇÕES: No D.O de 16/08/2013, pág 4, parte V, onde se lê: Renato Machado de Souza Mello Junior concluinte do curso técnico em Mecânica Industrial ano 2012, leia - se: Renato Machado de Souza Netto Junior concluinte do curso técnico em Mecânica Industrial ano 2012. No D.O de 26/06/2012, pág 42, parte V, onde se lê: Angela Martins dos Santos concluinte do curso técnico em Enfermagem ano 2012, leia - se: Angela Martins da Rocha concluinte do curso técnico em Enfermagem ano 2012. ERRATA: Retifico a publicação realizada em 05/06/2013, nº 100, pág. 13 parte V, onde consta indevidamente o seguinte nome: Phillip Francis Freitas de Sá, como concluinte do curso Técnico em Segurança do Trabalho da Escola Técnica Sandra Silva do ano letivo de 2013. Retifico a publicação realizada em 28/09/2010, nº 177, pág. 3 parte V, onde consta indevidamente o seguinte nome: Marcelo Victório Lima, como concluinte do curso Técnico em Eletrotécnica da Escola Técnica Sandra Silva do ano letivo de 2010. DIRETORA: Sônia Maria da Cruz, Registro 01628/20012 Diploma. SECRETÁRIO: Luiz Carlos Gonçalves Pacheco, Registro Nº 513/90 DAT/RJ. \r\n\r\nId: 1629607"
                    ],
                    "1630833": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO MENINO JESUS DE COMENDADOR SOARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 27.215.235/0001-57\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO MENINO JESUS DE COMENDADOR SOARES, mantido por INSTITUTO MENINO JESUS DE COMENDADOR SOARES LTDA., na Estrada Luiz Soares, 560, Comendador Soares, Município de Nova Iguaçu, Torna Pública a Relação Nominal de Concluintes do Curso: De 2006: Ensino Médio: Karla da Costa Almeida. De 2010:Guilherme de Souza, Fernanda Corrêa Batista. De 2011: Bruna Gonçalves Guimarães.De 2012: Ivanilda da Silva Xavier, Rodrigo Claudino Machado. Curso de Educação de Jovens e Adultos em Nível de Ensino Médio: EJA - Ano 2006/1º Semestre: Carlos Gabriel Oliveira Alonso. Ano 2007/2º Sem: Alexander de Oliveira Leandro. Ano: 2008/2º Sem: Jane Gomes da Silva. Ano: 2010/2ºSem: Jéssica de Oliveira Andrade. Ano: 2011/2º Sem: Marlon Sérgio Gomes da Costa. Ano: 2012/1º Sem: Luana Santana de Mello. Ano: 2013/1º Sem: Jonnathan Silva Cardoso, Patrícia Gonçalves Mendes. Concluintes do Curso Técnico de Administração: Ano: 2006: Karla Costa de Almeida. Ano: 2010: Fernanda Corrêa Batista. Ano: 2011: Bruna Gonçalves Guimarães. Ano: 2012: Beatriz da Silva Fois, Mayara Lins da Silva,Ohana Nazario do Carmo, Thamires Vilard Dias. Concluintes do Curso Técnico de Informática: Ano: 2012: Rodrigo Claudino Machado, Ivanilda da Silva Xavier. Secretária: Maria da Glória de Oliveira Silva Rocha - Reg. 822/E/COIE/E, Diretora: Maria Tereza Lauria Barboza - Reg. 9703539/DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 1630833"
                    ],
                    "1621067": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCNPJ Nº 03.851.171/0004-65\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE NOVA IGUAÇU, mantido por SESI/RJ - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, situado na Rua Gerson Chernicharo. 1321 - Bairro da Luz, Município de Nova Iguaçu - RJ, torna público a RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES no curso de Ensino Fundamental / Educação de Jovens e Adultos: 1º Semestre de 1999: Felipe Machado Santos, 2º Semestre de 1999: Alciro Ponciano de Azeredo, 2º Semestre de 2003: Jose Marques da Silva 2º Semestre de 2009: Rafael Abdi da Costa Ribeiro, 1º Semestre de 2011: Sergio Joaquim de Sant' Ana 2º Semestre de 2011: Elizandra Viana Almeida dos Santos, Manoel Messias da Roza, Rafael de Souza Marçoli, 1º Semestre de 2012: Douglas Faria de Paula, Rayanne Alves Braga, Sebastião Lemos de Souza, Solange Maria de Souza, 2º Semestre de 2012: Célio Ferreira da Silva, Cleber de Araújo Albuquerque, João Lucas Barbosa Santos, Sonia Teixeira Rêgo, 1º Semestre de 2013: Aluisio Pereira Paulino Junior, Anderson Santos de Menezes, Felismindo Gonçalves Peixoto, 2º Semestre de 2013: Alexander Alves Barbosa, Clezio de Oliveira Lima, Douglas Salino de Lima, Elizafath Ferreira Rodrigues Junior, Ingrid de Souza Pereira, Jorge de Mattos Kaeller, José Domingos dos Santos, José Dorgival Agrelli do Nascimento, Julio Cesar Borba Couto, Lorrane Linhares de Arruda, Maxwell Silva da Conceição, Patrícia Ferreira Lourenço, Roberto Barbosa do Nascimento, Vanessa Rocha Siqueira.\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES no curso de Ensino Médio / Educação de Jovens e Adultos: 2º Semestre de 2011: Angelita Nogueira Pedro, Rafael Abdi da Costa Ribeiro, 1º Semestre de 2012: Naamã Santos Abadia, Rafael da Silva Batista, 2º Semestre de 2012: Floriano Fidelis, Jéssica Alves Macedo Lima, Paulo Tonietto Junior, Sergio Joaquim de Sant' Ana, 2º Semestre de 2013: Acilio José Vasconcellos Ferreira, Alexia Aline Cardoso de Paula, Almir de Oliveira Viana, Anderson Clayton da Silva, Carlos Alberto dos Santos Flores, Caroline Alves Braga, Claudio Sandim André, Cleber de Araújo Albuquerque, Denis Dias da Silva, Deyse Cristina da Silva Araujo, Douglas Faria de Paula, Elizandra Viana Almeida dos Santos, Everaldo de Assis, Gabriel da Cunha Andrade, Guilherme Albino Dias Filho, Ivano da Silva Oliveira, Jair Marques da Silva, Jorge da Silva Filho, Jose Marques da Silva, Jurema de Oliveira Santos, Leandro Moreira da Silva, Luiz Carlos Silva Barcellos, Luiz Felipe Toledo dos Santos, Manoel Messias da Roza, Marcio Vieira Marques, Marcus Vinícius Vargas Menezes, Maximiliano de Moura, Mayara Salles Silva, Michele dos Santos Rosa, Milson Soares Dias, Moacir de Oliveira Saraiva, Mônica Batista da Silva Souza, Nivaldo de Oliveira Gomes, Ozael Almeida da Silva, Pablo Silveira Fernandes, Rafael de Souza Marçoli, Rayanne Alves Braga, Ronaldo Hugo de Araújo, Ryan Rodrigo Vianna Rodrigues, Sebastião Lemos de Souza, Silvia Conceição Cruz, Solange Maria de Souza, Stefanie Teixeira de Freitas Silva, Vilma Alves Soares, Vivian Oliveira da Silva Diretora: Elizete Pereira de Araujo, reg. MEC nº 2032. Secretária: Zuleica Lopes Dantas Cosme, reg. Nº 339 D.O. de 29/06/2012 fls. 27. Inspetora Escolar: Karla Lessa de Andrade.\r\n\r\nId: 1621067"
                    ],
                    "1628161": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Maria Imaculada\r\n\r\nCNPJ 33636713/0001-03\r\n\r\nA Diretora do Colégio Maria Imaculada mantido por Associação Maria Imaculada situado na Rua São Francisco Xavier, 935, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso de Ensino Médio em 2013: Breno Pontes da Costa, Carla Aparecida Martins da Silva, Danielle Barbosa dos Santos, Davi de Castro Martinelli, Flávia Lucio Cardoso, Gabriel Nascimento Coutinho da Silveira, Gabriel Soares Silva, Luis Guilherme Ribeiro Quedinho, Márcia Cristina Schmidt, Maria Fernanda Guinter Brandão, Matheus Alves Rodrigues, Matheus Morsch Willemes Siebens Baez, Matheus Rodrigues de Assis, Rodrigo Lima da Costa Peregrino, Suellen da Silva, Vitória Motta Meirelles. Secretário Escolar: Lourdes Greco Gioia - Of. E/COIE.E Nº 299/2005, Diretor: José Ricardo Andrade Ferreira - Of. CDIN Nº 1167/2013, Professora Inspetora Escolar: Cacilda de Souza de Almeida - matrícula Nº 0956374-3.\r\n\r\nId: 1628161"
                    ],
                    "1617666": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSOS ANA BARTHEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.693.982/0001-32\r\n\r\nO Diretor do Cursos Ana Barthel, mantido por Cursos Ana Barthel \r\n\r\nLTDA, situado na Rua Santa Luzia, nº 206 - Centro - Município do Rio de Janeiro, torna pública a Relação de Alunos Concluintes \r\n\r\ndo Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Instrumentação Cirúrgica 2005: Cristiane Gomes Fernandes. 2006: Thais dos \r\n\r\nSantos Cunha. 2008: Renata da Rocha Jabi Correia de Oliveira. 2009: Helena Beatriz Cordeiro; Valéria Jácome Lameira Vaz. 2011: Tatiana Vargas de Carvalho. 2012: Carla Regina Bonifácio Norato; Danielle Rodrigues de Araujo; Deise Gomes de Miranda; Luana Martins Ponce; Rafaela Alves Sardinha; Tanise Kraczkovski Ferreira. 2013: Deizeane Rosi da Silva; Fabia Paiva de Oliveira; Larissa Cristiny Nascimento de Oliveira; Leila Figueiredo Souza França; Luciana Maria de Lemos \r\n\r\nPereira; Luciana Pereira de Paulo; Luciele Karine Mazza; Marcia \r\n\r\nBraz Faver; Taís Braga Silva; Veronica Galvão Britto; Wandérleia \r\n\r\nRibeiro Pimentel Domingos. Diretora: Ana Lucia Barthel Catramby, Reg. nº 1294. Secretária Escolar: Cristiane da Silva Pires, Ofício CDIN nº 1753/2011. Professor Inspetor Escolar: Joana D'Arc Reis Santos, Matr.: 0956936-9. \r\n\r\nId: 1617666"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1630463": [
                            "V - Extravio",
                            "INDIPEL INDUSTRIA DE ARTIGOS DE FESTA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 73.291.866/0001-72\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nA Empresa: Indipel Industria De Artigos De Festa Ltda CNPJ: 73.291.866/0001-72 comunica que as notas fiscais emitidas no \r\n\r\nperíodo de Janeiro de 2008 á Dezembro de 2008 e Janeiro de \r\n\r\n2009 à Julho de 2009 foram extraviadas. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\n\r\nId: 1630463"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "1630866": [
                                "V - Convocação",
                                "Sindicato dos Empregados Não Advogados em Escritório\r\n\r\nde Advocacia do Município do Rio de Janeiro - SINEMÑA/RJ\r\n\r\nCNPJ: Em Constituição\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE FUNDAÇÃO\r\n\r\nA comissão pró-fundação do Sindicato dos Empregados Não Advogados em Escritório de Advocacia do Município do Rio de Janeiro - SINEMÑA/RJ - convoca todos os membros da categoria de empregados auxiliares em escritório de Advocacia do Município do Rio de Janeiro, a participarem da Assembléia Geral da Fundação do Sindicato dos Empregados Não Advogados em Escritório de Advocacia do Município do Rio de Janeiros - SINEMÑA/RJ - que se realizará no dia 06 de Março de 2014 às 18 horas na Rua General Garzon nº 22, Sala de Convenções, Edifício Ponte de Tábuas, CEP 22.470.010, Jardim Botânico, na Cidade do Rio de Janeiro, para tratarem da seguinte ordem do dia: 1) Fundação do Sindicato dos Empregados Não Advogados em Escritório de advocacia do Município do Rio de Janeiro - SINEMÑA/RJ, que representará a categoria de todos os empregados não advogados em Escritório de Advocacia no Mun. Do Rio de Janeiro; 2) Discussão e Aprovação do Estatuto Social do Sindicato; 3) Eleição e Posse da Diretoria. Rio de Janeiro, xx de Fevereiro de 2014. Suzana Fontes Soares Schnarndorf, Carlos José Fernandes Rodrigues. Av. Presidente Antonio Carlos, nº 615 sala 504 - Centro - CEP 20020.010 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1630866"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1630718": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISOS DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2014\r\n\r\nDe acordo com o Art. 4, Inc. XXII da Lei Federal nº. 10.520/02 HOMOLOGO o resultado classificatório da presente licitação que objetiva a REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE EMULSÃO ASFÁLTICA RM - 1C E ADP - CM 30, DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA SUSESP, através do Processo Administrativo Nº. 16121/2013, a empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, com o valor global de R$ 350.00,00 (trezentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nGIOVANI MOREIRA\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 1630718. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1630871": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIA N° 002/2014 - REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nObjeto: Para eventual e futura aquisição de materiais Cirúrgicos de Traumato-Ortopédico, para atender as necessidades do Hospital Municipal de Itaocara - Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura de Itaocara-RJ. Tipo: Maior Desconto Por Lote. Dia: 25/02/2014 as 09:30 horas, LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada a Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-218/219. Edital completo somente poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas. Para retirada do Edital será apresentada 01 Pen Drive 8GB +10 mídia de CR-RW.\r\n\r\nItaocara, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nJosé de Souza Filho - Presidente da Comissão\r\n\r\nId: 1630871. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1630872": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Itaocara, no uso das atribuições conferidas pela Legislação em vigor, faz publicar o presente EDITAL para convocar REGINA MARIA FREITAS DO ESPIRITO SANTO, LIBIA DE SOUZA DA SILVA, ALINE TELHADO SADER E JAQUELINE DE OLIVEIRA LUTTERBACH, para ocuparem a vaga de Professor decorrente da desistência e/ou não comparecimento de BEATRIZ VIEIRA DE ALMEIDA, IZABELA CRISTINA DA SILVEIRA E SILVA, PÃMELA LIMA VIEIRA E MARIA MARTHA AZEVEDO VAL. Itaocara, 05 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nId: 1630872. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1630873": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "EXTRATO DE CONTRATO Nº 1214/2013\r\n\r\n- CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA.\r\n\r\n- CONTRATADA: Convênios Card Administradora e Editora Ltda ME, situada a Rua General Osório, nº 569 - Sala 02 - centro - Pirassununga - SP, cadastrada no CNPJ sob o nº 08.656.963/0001-50.\r\n\r\n- MODALIDADE: Pregão Presencial 046/2013\r\n\r\n- OBJETIVO: Contratação de Empresa Especializada para Administração, Gerenciamento e Fornecimento de Cartão Magnético de Vale Alimentação, em meio eletrônico (cartão eletrônico magnético, oriundo de tecnologia adequada).\r\n\r\n- VALOR: R$ 107,00 (cento e sete reais) mês, totalizando aproximadamente R$ 83.353,00 (oitenta e três mil trezentos e cinquenta e três reais).\r\n\r\n- PRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nGelsimar Gonzaga\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 1630873. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1630874": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nRESULTADO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Itaocara, situada à Rua Sebastião da Penha Rangel, 67 - Centro - Itaocara-RJ, vem através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, o resultado da Licitação abaixo descriminada.\r\n\r\nOBJETIVO: Contratação de Empresa Especializada para Administração, Gerenciamento e Fornecimento de Cartão Magnético de Vale Alimentação, em meio eletrônico (cartão eletrônico magnético, oriundo de tecnologia adequada). \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial 046/2013\r\n\r\nRESULTADO: Convênios Card Administradora e Editora Ltda ME, situada a Rua General Osório, nº 569 - Sala 02 - centro - Pirassununga - SP, cadastrada no CNPJ sob o nº 08.656.963/0001-50.\r\n\r\nVALOR: R$ 107,00 (cento e sete reais) mês, totalizando aproximadamente R$ 83.353,00 (oitenta e três mil trezentos e cinquenta e três reais).\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO: 30/12/2013 \r\n\r\nGelsimar Gonzaga\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 1630874. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1630875": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nCOTAÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nPrezadas Empresas:\r\n\r\nCumprindo a determinação da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e visando atender à determinação do Exmo. Sr. Prefeito, vimos por intermédio do presente solicitar que seja enviada a cotação de preços referente a passagens para atendimento do transporte gratuito a pessoas portadoras de necessidades especiais que freqüentam a Sociedade Pestalozzi de Itaocara, e pacientes para tratamento contínuo no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, bem como no transporte dos alunos da rede pública de ensino e de programas do FMAS, conforme itinerário a seguir. \r\n\r\n1.1 - ITINERÁRIO - LINHA 001 - ITAOCARA / ENGENHO CENTRAL / ITAOCARA (VIA BATATAL/LARANJAIS)\r\n\r\n· IDA - VOLTA\r\n\r\nRodoviária Genésio Maurício de Aguiar, Rua Frei Thomás, Rua Sebastião da Penha Rangel, Rua Circarnor Rubim, Trevo, Rodovia RJ 152, Rua José Nacif (Rodoviária Batatal), Rodovia RJ 152, Rua Nilo Peçanha (Laranjais).\r\n\r\n· Km: 20 Km\r\n\r\n1.2 - ITINERÁRIO - LINHA 002 - ITAOCARA / PONTE DA BÓIA / ITAOCARA (VIA PORTELA)\r\n\r\n· IDA - VOLTA \r\n\r\nRodoviária Genésio Maurício de Aguiar, Av. Presidente Sodré, Rua São José, Trevo, Rodovia RJ 158, Rua Cel. Cunha, Praça Santa Beatriz (Rodoviária Portela), Praça Pastor Antônio Soares de Ferreira, Rua Cap. João Francisco, Trevo, Rodovia RJ 158, Trevo Ponte da Bóia.\r\n\r\n· Km: 20 Km\r\n\r\n1.3 - ITINERÁRIO - LINHA 003 - ITAOCARA / PONTO DE PERGUNTA / ITAOCARA (VIA JAGUAREMBÉ)\r\n\r\n· IDA - VOLTA \r\n\r\nRodoviária Genésio Maurício de Aguiar, Av. Presidente Sodré, Rua São José, Trevo, Rodovia RJ 116, Rua Prefeito Alcebíades de Carvalho, Trevo, Rodovia RJ 116, Trevo de Ponto de Pergunta.\r\n\r\n· Km: 13 Km\r\n\r\n1.4 - ITINERÁRIO - LINHA 004 - ITAOCARA / ÁGUA PRETA / ITAOCARA\r\n\r\n· IDA - VOLTA \r\n\r\nRodoviária Genésio Maurício de Aguiar, Rua Frei Thomás, Rua Sebastião da Penha Rangel, Rua Circarnor Rubim, Trevo, Rodovia RJ 152, Estrada Municipal Vicinal: Usina Santa Clara, São Roque, Valão de Areia, Água Preta.\r\n\r\n· Km: 20 Km\r\n\r\n1.5 - ITINERÁRIO - LINHA 005 - ITAOCARA / ESTRADA NOVA / ITAOCARA\r\n\r\n· IDA - VOLTA\r\n\r\nRodoviária Genésio Maurício de Aguiar, Rua Frei Thomás, Rua Sebastião da Penha Rangel, Rua Circarnor Rubim, Trevo, Rodovia RJ 152, Rua José Nacif (Rodoviária Batatal), Rodovia RJ 152, Rodovia RJ 184 (não pavimentada), Trevo, Estrada Municipal Vicinal, Estrada Nova.\r\n\r\n· Km: 26 Km\r\n\r\n1.6 - ITINERÁRIO - LINHA 006 - ITAOCARA/PORTO DOS SANTOS/ITAOCARA (VIA BATATAL)\r\n\r\n· IDA E VOLTA\r\n\r\nRodoviária Genésio Maurício de Aguiar, Rua Frei Thomás, Rua Sebastião da Penha Rangel, Rua Cicanor Rubim, Trevo, Rodovia RJ 152, Batatal, Estrada Vicinal Porto dos Santos.\r\n\r\n· Km: 25 Km\r\n\r\n1.7 - ITINERÁRIO - LINHA 007 - ITAOCARA/PAPAGAIO/ITAOCARA (VIA PORTELA)\r\n\r\n· IDA E VOLTA\r\n\r\nRodoviária Genésio Maurício de Aguiar, Av. Presidente Sodré, Rua São José, Trevo, Rodovia RJ 158, Estrada Vicinal localidade de Papagaio.\r\n\r\n· Km: 15 Km\r\n\r\n1.8 - ITINERÁRIO - LINHA 008 - ITAOCARA/CAMPO DE SEMENTES/ITAOCARA (VIA DUAS PORTEIRAS)\r\n\r\n· IDA E VOLTA\r\n\r\nRodoviária Genésio Maurício de Aguiar, Av. Presidente Sodré, Rua São José, Trevo, Rodovia RJ 158, localidade Duas Porteiras, Estrada Vicinal Campo de Sementes.\r\n\r\n· Km: 10 Km\r\n\r\n1.9 - ITINERÁRIO - LINHA 009 - ITAOCARA/CONCEIÇÃO/ITAOCARA (VIA MORRO ALTO)\r\n\r\n· IDA E VOLTA\r\n\r\nRodoviária Genésio Maurício de Aguiar, Av. Presidente Sodré, Rua São José, Trevo, Rodovia RJ 116, Estrada Vicinal localidade da Conceição.\r\n\r\n· Km: 16 Km\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJosé de Souza Filho\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1630875. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1630693": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a data de realização do Pregão Presencial N°11/2014, referente ao P.A. nº. 8163/2013, que objetiva a contratação de empresa para Aquisição de Gêneros Alimentícios para Preparo de Merenda Escolar (perecíveis e não perecíveis), dia 25/02/2014 às 09:00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a data de realização do Pregão Presencial N°12/2014, referente ao P.A. nº. 6242/2013, que objetiva a contratação de empresa especializada para Realização de Exame Médico (Endoscopia Digestiva), por um período de 05 (cinco) meses, dia 26/02/2014 às 10:00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1630693. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1630990": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2014\r\n\r\nO Município de Miguel Pereira - RJ torna público que realizará, no dia 26/02/2014 às 10:00 horas, na sala de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, a licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 04/2014, processo 00129/2014 cujo objeto é contratação de empresa especializada objetivando serviço de operação diária do Aterro Sanitário de Miguel Pereira. Informações adicionais poderão ser obtidas através do telefone (24) 2483-9228 ou 2483-9229, à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 - Centro - Miguel Pereira - RJ das 12:00 h às 18:00h ou através do e-mail: dcm_pmmp@yahoo.com.br\r\n\r\nMiguel Pereira,10 de fevereiro 2014\r\n\r\nHeron Caetano Leite\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1630990. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1630762": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\n2º AVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2013\r\n\r\nOBJETO: Obras de Construção de prédio para futura UMEI (Unidade Municipal de educação Infantil), quadra, vestiários, muros e dragagem de córrego no bairro Matápaca , no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 17 (dezessete) de março de 2014, às 14:00 (quatorze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987, 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2620-3332 ou 2620-6101. Niterói, 12 de fevereiro de 2014. Guilherme Pessanha Ribeiro - p/Presidente da EMUSA. \r\n\r\nId: 1630762. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1630963": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS 002/2014\r\n\r\nA Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Paraty, torna público que será realizada no dia 27 de fevereiro de 2014, às 14:00h, na Câmara Municipal de Paraty, sito a rua Dr. Samuel Costa 23/25, Centro Histórico , Paraty, RJ, a abertura do edital nº 002/2014, na modalidade Tomada de Preços , tendo como objetivo contratação de empresa para fornecimento de combustível para uso da Câmara Municipal. Os interessados deverão retirar o edital no endereço acima. Informações pelo telefone (24) 33712015.\r\n\r\nParaty, 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nFLAVIA COUTO ARAGAO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1630963. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1630373": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 16/14\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE EMULSÃO ASFÁLTICA RM-1C, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS - PETRÓPOLIS/RJ, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 10/03/14 às 15:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 17/02/14, através do e-mail sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 11 de fevereiro de 2014. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L. \r\n\r\nId: 1630373"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1630848": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Presencial n° 001/2014 - Processo de despesa nº 061/2014 \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa legalmente qualificada para prestação de serviços de transporte de alunos universitários, com destino à cidade de Barra Mansa/RJ e Volta Redonda/RJ, conforme legislação vigente e especificações contidas no Projeto Básico.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 25 de Fevereiro de 2014, às 08:30 horas.\r\n\r\nLocal:Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.\r\n\r\nQuaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail compras.pmrc@rioclaro.rj.gov.br\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 12 de Fevereiro de 2014.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1630848. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1630977": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 013/2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Exonerar a pedido, a servidora Municipal JAQUELINE MONTEIRO RIGUETTE, admitida em 01/08/2012, através do II Concurso Público Municipal na função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 12122/3, da Secretaria Municipal de Educação, a contar de 07 de fevereiro de 2014, conforme Processo Administrativo nº 526/2014. \r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1808 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\nO Prefeito do Município de Santa Maria Madalena, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 482, de 29 de outubro de 2013, do Ministério da Integração Nacional:\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º- Constituir a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Intermunicipal de Proteção e Defesa Civil - 1ª CIPDC. \r\n\r\nArt. 2º- Compete à Comissão Organizadora da 1ª CIPDC: \r\n\r\nI - Coordenar, supervisionar e promover a realização da 1ª CIPDC; \r\n\r\nII - Promover contato formal com as autoridades ligadas ao tema Proteção e Defesa Civil, visando divulgar a 1ª CIPDC e informar sobre o andamento de suas atividades; \r\n\r\nIII - Aprovar o Regulamento da 1ª CIPDC; \r\n\r\nIV - Dar publicidade ao relatório final da 1ª CIPDC; \r\n\r\nV - Discutir sobre outras questões relacionadas à 1ª CIPDC não previstas nos itens anteriores, submetendo-as para deliberação do (a) Prefeito (a) Municipal; \r\n\r\nVI - Definir a pauta, expositores (as), relatores (as), facilitadores (as), convidados (as) e observadores (as) para a etapa Intermunicipal da 1ª CIPDC; \r\n\r\nVII - Elaborar relatório final da 1ª CIPDC. \r\n\r\nArt. 3º- A Comissão Organizadora poderá ser composta por representantes do Poder Público e Agentes de Defesa Civil, da Sociedade Civil, dos Conselhos Profissionais e de Políticas Públicas e da Comunidade Científica. \r\n\r\n§ 1º- A Comissão organizadora será coordenada pelo Secretário de Defesa Civil, e, em sua ausência, por servidor(a) da Secretaria Municipal de Defesa Civil por esse designado. \r\n\r\n§ 2º- O (A) Presidente da Comissão Organizadora poderá solicitar o apoio de outras pessoas e órgãos Poder Público para colaborar com a Comissão Organizadora. \r\n\r\n§ 3º- A participação na Comissão Organizadora não ensejará remuneração de qualquer espécie e será considerado serviço público relevante. \r\n\r\n§ 4º- Os (As) servidores (as) designados (as) para participação da Comissão Organizadora colaborarão sem prejuízo de suas atribuições. \r\n\r\nArt. 4º- A Comissão Organizadora realizará reuniões periódicas conforme calendário a ser estabelecido por seu (sua) Presidente. \r\n\r\nArt. 5º- O (A) Presidente da Comissão resolverá os casos omissos. \r\n\r\nArt. 6º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSanta Maria Madalena, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1809 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1837 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013... \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n140\r\n\r\n102.7.20.122.0042.2.162\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n233.920,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n233.920,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n146\r\n\r\n102.7.20.128.0001.2.269\r\n\r\nManutenção do Centro de Treinamento - CETRE.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n148\r\n\r\n102.7.20.601.0001.2.279\r\n\r\nManutenção das Atividades de Produção de Mudas e demais Ações Desenvolvidas no Horto Florestal.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n154\r\n\r\n102.7.20.602.0001.2.010\r\n\r\nConcurso Leiteiro.\r\n\r\n33.90.32.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n155\r\n\r\n102.7.20.602.0001.2.010\r\n\r\nConcurso Leiteiro.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n163\r\n\r\n102.7.20.606.0001.2.007\r\n\r\nEstímulo à Produção Agropecuária.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n169\r\n\r\n102.7.20.691.0001.2.009\r\n\r\nExposição Agropecuária.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n84.920,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÔES\r\n\r\n233.920,00\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1810 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1837 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013... \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n266\r\n\r\n102.11.06.182.0042.2.168\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Defesa Civil, Trânsito e Comunicações.\r\n\r\n33.90.36.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n273\r\n\r\n102.11.24.722.0040.2.148\r\n\r\nRestauração e Manutenção de Sistema de Comunicação Rádio Amador.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÃO\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1811 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS...\r\n\r\nSOLVE:\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - EFETIVAR os servidores municipais, abaixo relacionados, por terem sido avaliados e aprovados no Estágio Probatório, conforme determina o art 20 do Regime Jurídico dos Servidores Municipais da Santa Maria Madalena c/c item 26 da Instrução Normativa nº 001, de 09 de julho de 2003, anexas ao Decreto nº 427, de 09 de julho de 2003, que dispõe sobre a verificação do preenchimento dos requisitos do estágio probatório dos Servidores Municipais admitidos através de II Concurso Público para integrarem às Carreiras do Serviço Público da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome \r\n\r\nData Admissão\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCargo\r\n\r\n-------------\r\n\r\n-------------------------------------\r\n\r\n---------------\r\n\r\n-------------------\r\n\r\n---------------------------------\r\n\r\n11890-7\r\n\r\nAna Maria da Silva Marinelle\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n00386410704\r\n\r\nProfessor do Ensino Infantil e Fundamental\r\n\r\n11927-0\r\n\r\nAlex Sandro Oliveira\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n03627429796\r\n\r\nProfessor de Português\r\n\r\n11937-7\r\n\r\nAlessandra de Lima Pena Louredo\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n07989275775\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n11974-1\r\n\r\nAdemir Chagas Bardasson\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n04107185729\r\n\r\nVigilante\r\n\r\n11921-0\r\n\r\nAdelma Gigante de Souza Ribeiro\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n09543159793\r\n\r\nProfessor do Ensino Infantil e Fundamental\r\n\r\n11909-1\r\n\r\nAndyara Aparecida dos Santos\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n08383321708\r\n\r\nProfessor do Ensino Infantil e Fundamental\r\n\r\n11980-6\r\n\r\nAndréa Portugal Bizzo\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n08791063795\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n11959-8 \r\n\r\nAngela Maria Massaroni Rodrigues Medeiros\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n52339967720\r\n\r\nProfessor de Matemática\r\n\r\n11941-5\r\n\r\nCarlos Alexandre Silva Coelho\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n09612627703\r\n\r\nProfessor do Ensino Infantil e Fundamental\r\n\r\n11917-2\r\n\r\nCélia Regina da Silva\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n03937463720\r\n\r\nProfessor do Ensino Infantil e Fundamental\r\n\r\n11934-2\r\n\r\nClaudia Pereira Motta da Silva\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n04187115773\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n11935-0\r\n\r\nClaudia Regina Presto Negreiros\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n00593250702\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n11901-6\r\n\r\nCláudia Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n02974294774\r\n\r\nProfessor do Ensino Infantil e Fundamental\r\n\r\n11981-4\r\n\r\nDaniela Francisco de Oliveira\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n05280148709\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n12030-8\r\n\r\nDelci Gonçalves de Lima Nascimento\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n83285326700\r\n\r\nProfessor do Ensino Infantil e Fundamental\r\n\r\n11965-2\r\n\r\nDiane Juliassi Neves Fontes\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n10156397714\r\n\r\nProfessor de Educação Física\r\n\r\n11936-9\r\n\r\nElaine dos Santos Silva \r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n08426049796\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n11945-8\r\n\r\nElane Gonçalves Pereira\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n01182034799\r\n\r\nProfessor do Ensino Infantil e Fundamental\r\n\r\n11948-2\r\n\r\nEveline Teixeira Ferreira\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n12503020720\r\n\r\nProfessor do Ensino Infantil e Fundamental\r\n\r\n11912-1\r\n\r\nGeisiane Rodrigues de Rezende\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n12629907775\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n11891-5\r\n\r\nGeluza Cunha Santos\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n01910912786\r\n\r\nProfessor do Ensino Infantil e Fundamental\r\n\r\n11913-0\r\n\r\nGirlani Reigoto Portugal\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n08272129760\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n11900-8\r\n\r\nGiselly Reigoto Magliano Corrêa \r\n\r\n1/02/2011\r\n\r\n11155473728\r\n\r\nProfessor do Ensino Infantil e Fundamental\r\n\r\n11911-3\r\n\r\nGlauciete Verbicário Prunes\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n07010797706\r\n\r\nProfessor do Ensino Infantil e Fundamental\r\n\r\n11952-0\r\n\r\nIeda Maria Cordeiro da Silva\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n08467583770\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n11953-9\r\n\r\nIeda Maria de Souza Peixoto Navega\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n09594359722\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n11950-4\r\n\r\nJaqueline Coimbra Navega\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n11881573702\r\n\r\nProfessor do Ensino Infantil e Fundamental\r\n\r\n11892-3\r\n\r\nJanaína Campos Machado Sardinha\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n03419042795\r\n\r\nProfessor do Ensino Infantil e Fundamental\r\n\r\n11973-3\r\n\r\nJeferson Perdomo Ferreira Ribeiro\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n10677913702\r\n\r\nVigilante\r\n\r\n11889-3\r\n\r\nJulieta Mansur Medina Caetano\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n11041415745\r\n\r\nProfessor do Ensino Infantil e Fundamental\r\n\r\n11922-9\r\n\r\nKátia Stefhânia Machado\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n13676166701\r\n\r\nProfessor do Ensino Infantil e Fundamental\r\n\r\n11951-2\r\n\r\nLara Neves Daudt\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n13988011789\r\n\r\nProfessor do Ensino Infantil e Fundamental\r\n\r\n11897-4\r\n\r\nLuciana Fernandes Rocha Fonseca\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n12805901738\r\n\r\nProfessor do Ensino Infantil e Fundamental\r\n\r\n11916-4\r\n\r\nLuciane Lima Pires Fernandes\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n01788978765\r\n\r\nProfessor do Ensino Infantil e Fundamental\r\n\r\n11961-0\r\n\r\nLucimar Ferreira Alves Fernandes\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n03521929760\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n11908-3\r\n\r\nLuíz André Oliveira Bardasson\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n14055005733\r\n\r\nProfessor do Ensino Infantil e Fundamental\r\n\r\n11960-1\r\n\r\nLuizimar Pacheco Garcias\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n01763452727\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n11899-0\r\n\r\nLuzimeire Vieira Helenos\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n12937481701\r\n\r\nProfessor do Ensino Infantil e Fundamental\r\n\r\n11905-9\r\n\r\nMarcele Oliveira Lopes Mendonça\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n12003462708\r\n\r\nProfessor do Ensino Infantil e Fundamental\r\n\r\n11906-7\r\n\r\nMarcelo Freixo Lima\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n74374079734\r\n\r\nProfessor do Ensino Infantil e Fundamental\r\n\r\n11894-0\r\n\r\nMarciane Tomaz Machado Pareto \r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n00323849717\r\n\r\nProfessor do Ensino Infantil e Fundamental\r\n\r\n11949-0\r\n\r\nMaria Cecília Rangel de Azeredo Coutinho\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n92913920730\r\n\r\nProfessor do Ensino Infantil e Fundamental\r\n\r\n11931-8\r\n\r\nMaria das Graças Lessa Queiróz\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n01215408714\r\n\r\nProfessor de Matemática\r\n\r\n11932-6\r\n\r\nMaria Lina Espírito Santo Pinto\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n02792831723\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n11940-7\r\n\r\nMaria Lucimar da Fonseca Santos\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n83285164700\r\n\r\nProfessor do Ensino Infantil e Fundamental\r\n\r\n11920-2\r\n\r\nMayara Negreiros Rocha\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n09717840784\r\n\r\nProfessor do Ensino Infantil e Fundamental\r\n\r\n11977-6\r\n\r\nMichel Faria Machado\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n13235728724\r\n\r\nVigilante\r\n\r\n11914-8\r\n\r\nNilcea Celeste Daflon\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n07128694765\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n11933-4\r\n\r\nPatrícia Boechat Fernandes\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n00568438795\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n11902-4\r\n\r\nPricila de Abreu Machado\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n05577335701\r\n\r\nProfessor do Ensino Infantil e Fundamental\r\n\r\n11910-5\r\n\r\nPriscila Ribeiro\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n05784130781\r\n\r\nProfessor do Ensino Infantil e Fundamental \r\n\r\n11923-7\r\n\r\nRegiane Teixeira do Amaral Gomes\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n10202567702\r\n\r\nProfessor do Ensino Infantil e Fundamental\r\n\r\n11964-6\r\n\r\nRelber Bernardo Lopes\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n12202769790\r\n\r\nAuxiliar de Serviços de Informática\r\n\r\n11904-0\r\n\r\nRenata Machado Villalonga\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n13099508730\r\n\r\nProfessor de Ensino Infantil e Fundamental\r\n\r\n11928-8\r\n\r\nRosalba Lopes Gama\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n95713727734\r\n\r\nProfessor de Português\r\n\r\n11942-3\r\n\r\nRosângela da Silva Moreno\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n09318304781\r\n\r\nProfessor do Ensino Infantil e Fundamental\r\n\r\n11946-6\r\n\r\nRoseli da Silva Flores Riguete\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n08959345741\r\n\r\nProfessor do Ensino Infantil e Fundamental\r\n\r\n11993-8\r\n\r\nRosemeri Perdomo Jacob\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n83733230744\r\n\r\nProfessor Supervisor Educacional\r\n\r\n11975-0\r\n\r\nRosilene Perdomo de Oliveira\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n14314841729\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n11938-5\r\n\r\nSabrina Ribeiro Teixeira\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n12322058777\r\n\r\nProfessor do Ensino Infantil e Fundamental\r\n\r\n11898-2\r\n\r\nSandra Rodrigues da Silva Feijo\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n03905880750\r\n\r\nProfessor do Ensino Infantil e Fundamental\r\n\r\n11969-5\r\n\r\nSara Lopes de Souza Winter\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n10916847748\r\n\r\nProfessor de Ciências\r\n\r\n11957-1\r\n\r\nSilmara Serra Portugal\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n10120016796\r\n\r\nProfessor de Português\r\n\r\n11976-8\r\n\r\nSilvana de Abreu Portugal Franco\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n12838042718\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n11947-4\r\n\r\nSimone Boechat Perdomo\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n08099295706\r\n\r\nProfessor do Ensino Infantil e Fundamental\r\n\r\n11971-7\r\n\r\nSimone de Faria Giron Maia\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n13390405739\r\n\r\nMonitor de Informática\r\n\r\n11979-2\r\n\r\nTatiana Gomes de Oliveira Areias\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n10228597730\r\n\r\nProfessor de Historia\r\n\r\n11967-9\r\n\r\nThaís Siqueira Almeida\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n10465140750\r\n\r\nProfessor de Educação Física\r\n\r\n11907-5\r\n\r\nVanda Leci Tiberto Martins Coimbra\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n00568758781\r\n\r\nProfessor do Ensino Infantil e Fundamental\r\n\r\n11918-0\r\n\r\nVânia Souza da Conceição\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n08364069748\r\n\r\nProfessor do Ensino Infantil e Fundamental\r\n\r\n11982-2\r\n\r\nVerônica Ferreira Rodrigues\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n14419884754\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n12000-6\r\n\r\nAntônio Marcos Nunes da Silva\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n01911326759\r\n\r\nTrabalhador Braçal\r\n\r\n11985-7\r\n\r\nAudinei Silva Feijó\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n51458632768\r\n\r\nMotorista “D”\r\n\r\n12006-5\r\n\r\nCelso Chagas Boechat\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n09396948756\r\n\r\nTrabalhador Braçal\r\n\r\n11999-7\r\n\r\nFrancisco Carlos Medeiros Toledo\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n01060092735\r\n\r\nTrabalhador Braçal\r\n\r\n12001-4\r\n\r\nJorge de Brito Ferreira\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\n99715805787\r\n\r\nTrabalhador Braçal\r\n\r\n12003-0\r\n\r\nLeandro Santuchi Lopes\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n11174726717\r\n\r\nTrabalhador Braçal\r\n\r\n12005-7\r\n\r\nLuíz Carlos da Silva Freixo\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n01788918789\r\n\r\nPintor\r\n\r\n12004-9\r\n\r\nMarcos Meireles Fernandes\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n00606602798\r\n\r\nTrabalhador Braçal\r\n\r\n11998-9\r\n\r\nPaulo Meireles Fernandes\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n75600560753\r\n\r\nTrabalhador Braçal\r\n\r\n12027-8\r\n\r\nRonald Carvalho Santos\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n12479199789\r\n\r\nTrabalhador Braçal\r\n\r\n12002-2\r\n\r\nWillians Cavalheiro de Oliveira Couto\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n14338667737\r\n\r\nTrabalhador Braçal,\r\n\r\n12026-0\r\n\r\nJorge Gonçalves da Fonseca\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n39199215772\r\n\r\nTrabalhador Braçal\r\n\r\n11955-5\r\n\r\nMônica Rocha Neves\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n83175369715\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n12021-9\r\n\r\nCristiano Gonçalves\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n01911334778\r\n\r\nAgente de Transito\r\n\r\n12020-0\r\n\r\nFilipe Daflon de Souza\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n11275904726\r\n\r\nAgente de Transito\r\n\r\n12014-6\r\n\r\nIara Rodrigues Monteiro Pereira da Costa\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n81652232753\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n12018-9\r\n\r\nLeonam de Souza Rocha\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n14002796744\r\n\r\nAgente de Defesa Civil\r\n\r\n12008-1\r\n\r\nFernanda Bueno Carino\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n09515288746\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n12009-0\r\n\r\nJosialdo Mendes Mesavilla\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n07166094796\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n11887-7\r\n\r\nPatrícia da Cruz Fernandes\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n11881752704\r\n\r\nContadora\r\n\r\n12012-0\r\n\r\nAlzilea da Veiga Santos Silva\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n10755669754\r\n\r\nTrabalhador Braçal\r\n\r\n12013-8\r\n\r\nSidnei Zago Freixo\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n10348931735\r\n\r\nEletricista\r\n\r\n11991-1\r\n\r\nLuana dos Santos Fernandes Paz\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n13118725745\r\n\r\nRecepcionista\r\n\r\n11988-1\r\n\r\nPatrícia de Lima Brito\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n10328632775\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n11995-4\r\n\r\nAdilino Regoto Bernardo\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n51456621734\r\n\r\nBorracheiro\r\n\r\n11984-9\r\n\r\nLuis Carlos Poubel Gomes\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n94261938715\r\n\r\nMotorista “D”\r\n\r\n11989-0\r\n\r\nRaquel Malu Fonseca da Silva\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n12130484786\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n11987-3\r\n\r\nVagner Bazil da Silva\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n09777844794\r\n\r\nMotorista “D”\r\n\r\n11986-5\r\n\r\nArthur Alves Ribeiro\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n10751878774\r\n\r\nMotorista “D”\r\n\r\n407464-5\r\n\r\nAna Paula de Oliveira Costa\r\n\r\n02/02/2011\r\n\r\n09500055767\r\n\r\nAgente de Saúde\r\n\r\n407454-8\r\n\r\nBruna Portugal Garcia Pessanha\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n09298855702\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n707453-0\r\n\r\nCustódio Felipe Neto\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n11776369726\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n407456-4\r\n\r\nCarla Guimarães Couto Figueira\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n07223459760\r\n\r\nMédico Dermatologista\r\n\r\n407462-9\r\n\r\nEmanueli Tavares da Silva\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n11137227702\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n407461-0\r\n\r\nEuzana Gomes Faria\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n09234704762\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n407459-9\r\n\r\nFlávio Mansur Cabral\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n09973602757\r\n\r\nCirurgião Dentista\r\n\r\n407455-6\r\n\r\nLuis Guilherme Bastos Ferraz\r\n\r\n02/02/2011\r\n\r\n00432807730\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n407457-2\r\n\r\nMarilza Tavares de Mello Rodrigues\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n09629004780\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n407460-2\r\n\r\nMarcel Dias de Oliveira Cosme\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n12171547790\r\n\r\nFiscal de Saúde Pública\r\n\r\n407458-0\r\n\r\nPatrícia Zago Freixo\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n08293526785\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n12023-5\r\n\r\nAtaulpho Cláudio Marotti Queiróz\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n81733046704\r\n\r\nGuarda Ambiental\r\n\r\n12022-7\r\n\r\nManon Perdomo Corrêa\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n10587062762\r\n\r\nEngenheiro Florestal\r\n\r\n11954-7\r\n\r\nAlessandra Angêlica Silva Perdomo \r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n08827654771\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n12015-4\r\n\r\nJosiana Silva Lessa Medeiros Bessa\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n08728284763\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n11972-5\r\n\r\nShirley dos Santos Costa Silva Ribeiro\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n09745552747\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\nArt. 20 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1630977"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João de Meriti": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1630678": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 005/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4000/2013.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 005/2013 - Objeto: Contratação de empresa especializada para Revitalização da Praça Dorico, localizada entre a Rua Dorico e a Rua Rio Bonito - Bairro Vila São João; Praça Nova, localizada entre as Ruas Dona Clara e Fernando de Queiroz - Bairro Jardim Metrópole e a da Praça Tietê, localizada entre a Rua Ibicuí e Av. Luiz gama - Bairro Parque Tietê - São João de Meriti - RJ. Realização: 19/03/2014 às 14 horas. \r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln n° 899 - 2º andar - Vilar dos Teles, das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 04 (quatro) toners 85-A para impressora HP LaserJet P1102w e a disponibilização de 01 (um) Pen Drive ou CD para gravação do referido Edital e carimbo CNPJ da empresa. Telefones: (21) 2751-5393 ou 2651-1472. \r\n\r\nASSCLAUDINO BATISTA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCARPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1630678. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1630719": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA N° 001/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 10398/2013.\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de São João de Meriti pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Presidente Lincoln nº 899 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 29.138.336/0001-05, representado neste ato pela da Comissão de Licitação constituída pela Portaria 3676 - SEMAD de 16/05/2013 conforme autorização do Exmo Sr. Prefeito, constante no Processo nº. 10398/2013, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art.21 da Lei 11.947/2009 e resolução FNDE/ CD n.º 26/2013 e nº 25/2012, e ainda as disposições da Lei 8.666/93, através da Secretaria de Educação e Cultura, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante o período de 12/2013 a 09/2014. Os Grupos Formais/Informais e Fornecedores Individuais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 12/03/2014, às 17:00 horas, ao Presidente de Comissão de Licitação, com sede à Avenida Presidente Lincoln nº 899 - 2º andar - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nRetirada do Edital: Avenida Presidente Lincoln n° 899 - 2º andar - Vilar dos Teles, das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) Pen Drive para gravação do referido Edital e carimbo CNPJ. Telefones: (21) 2751-5393 ou 2651-1472. \r\n\r\nASSCLAUDINO BATISTA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCARPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1630719. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1630945": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nPORTARIA Nº 01/2014 - SMSeg\r\n\r\nO Secretário Municipal de Segurança Pública, no uso de suas atribuições.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNomear os funcionários, pelo prazo de 30 (trinta) dias, Robson Luiz de Mello matrícula 1.07555-2, Marcela Félix da Silva matrícula 1.12393-9, Marcio Félix da Silva matricula 1.12517-6, Naum Aguiar Fibiger matrícula 1.12398-1, Allan de Oliveira Motta matrícula 1.12379-3, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para confeccionar a arte da nova identidade funcional da Guarda Civil Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTeresópolis, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMarcos Antônio Da Luz - Secretário Municipal de Segurança Pública\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 0026/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA \r\n\r\n06/02/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 332,20\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 06 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 0027/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo \r\n\r\ndiscriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA \r\n\r\n07/02/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 420,08\r\n\r\nBRASIL S/A IMP. MINERAL\r\n\r\n07/02/14\r\n\r\n74005-5\r\n\r\nR$ 4.654,02\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 07 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nEDITAL N.º 0028/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA \r\n\r\n10/02/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 10.338,85\r\n\r\nBRASIL S/A INCRA\r\n\r\n10/02/14\r\n\r\n73010-6\r\n\r\nR$ 2.060,35\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n10/02/14\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 607.850,68\r\n\r\nBRASIL S/A ISS STN\r\n\r\n10/02/14\r\n\r\n54284-9\r\n\r\nR$ 3.348,73\r\n\r\nBRASIL S/A FPM\r\n\r\n10/02/14\r\n\r\n73000-9\r\n\r\nR$ 3.073.599,34\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 10 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nAditivo nº101.12.2013\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A - Objeto: Acréscimo n fornecimento - Valor: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil Reais) - Prazo: 09/01/2013 - Proc. n° 26882/2013 - Data da Assinatura: 11/12/2013\r\n\r\nCARLOS CUNHA TUCUNDURA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCARLOS ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nPROSAN ENGENHARIA EIRELLI EPP\r\n\r\nAditivo nº102.12.2013\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Olivia Vivas Pires - Objeto: realinhamento de valor locatício - Valor: R$ 228.89 (duzentos e vinte e oito Reais e oitenta e nove centavos - Prazo: 13/01/2014 - Proc. n° 18630/2013 - Data da Assinatura: 18/12/2013\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VARCONELLOS DE ANDRADE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nOLIVIA VIVAS PIRES\r\n\r\nAditivo nº 103.12.2013\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Prosan Engenharia Eirelli - EPP - Objeto: Rerratificação da Clausula primeira para adequação do objeto - Valor: R$ 73.822,27 (setenta e tres mil oitocentos e vinte e dois Reais e vinte e sete centavos) - Prazo: Inalterado - Proc. n° 15996/2013 - Data da Assinatura: 27/12/201322/10/2013\r\n\r\nADENIRÇO MORAES PEREIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nCARLOS ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nPROSAN ENGENHARIA EIRELLI - EPP\r\n\r\nContrato nº 001.01.2014\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: ASBEN ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA - Objeto: Fornecimento de Planos de Saúde aos Servidores Municipais - Valor: R$ 6.420.612,24 (seis milhões quatrocentos e vinte mil seiscentos e doze Reais e vinte e quatro centavos) - Prazo: 08 (oito) meses - Proc. n° 02/2014 - Data da Assinatura: 01/01/2014\r\n\r\nCARLOS CUNHA TUCUNDURA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VARCONELLOS DE ANDRADE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCARLOS OTAVIO MONTEIRO SANT'ANNA - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nASBEN ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA\r\n\r\nEmiliane Silva - Responsável\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE ANTIDROGAS\r\n\r\nRESOLUÇÃO N° 001, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n° 2.566, de 28/05/2007, visando o acompanhamento das ações no Município de Teresópolis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - TORNAR PÚBLICO o Calendário das Reuniões Ordinárias do COMAD para o Ano de 2014:\r\n\r\nMês\r\n\r\nDia\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\n12\r\n\r\nMarço\r\n\r\n12\r\n\r\nAbril\r\n\r\n09\r\n\r\nMaio\r\n\r\n14\r\n\r\nJunho\r\n\r\n11\r\n\r\nJulho\r\n\r\n09\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n13\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n10\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n08\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n12\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n10\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.\r\n\r\nJOÃO BATISTA GONÇALVES FERREIRA - Presidente do COMAD - Teresópolis / RJ\r\n\r\nRESOLUÇÃO N° 002, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelaLei n° 2.566, de 28/05/2007, visando o acompanhamento das ações no Município de Teresópolis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - TORNAR PÚBLICO e CONVOCAR para reunião Ordinária do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, no dia 12 de Fevereiro de 2014, às 9:00 horas e segunda convocação às 9:15 horas, no Espaço Cidadão, sito Rua Nilza Chiapeta Fadigas nº 190, Várzea - Teresópolis / RJ, com a seguinte pauta do dia:\r\n\r\nI) Leitura e aprovação da Ata anterior\r\n\r\nII) Reorganização documental do COMAD\r\n\r\nIII) Relatório da reunião com secretaria de desenvolvimento social \r\n\r\nIV) Assuntos gerais\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.\r\n\r\nJOÃO BATISTA GONÇALVES FERREIRA - Presidente do COMAD - Teresópolis / RJ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº 4.467, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSCRIÇÃO, SELEÇÃO, CONCESSÃO E PAGAMENTO DO AUXILIO TRANSPORTE A ALUNOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nArt. 1º Fica regulamentado o pagamento de auxílio transporte, previsto na alínea “a”, do inciso VI, do artigo 176 da Lei Orgânica do Município de Teresópolis.\r\n\r\nArt. 2° Fará jus ao auxílio transporte, os estudantes devidamente matriculados e que estejam efetivamente freqüentando cursos oficiais de nível médio profissionalizantes, cursos de educação profissional e cursos de nível superior, em instituições de ensino legalmente reconhecidas e localizadas em outros municípios, com renda familiar igual ou inferior a 3 (três) salários mínimos (nacional vigente), conforme disposto nos artigos seguintes.\r\n\r\nArt. 3º Fica a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social responsável pelo processo de inscrição, seleção, concessão e a Secretaria Municipal de Educação, responsável pelo pagamento do benefício de auxílio transporte a alunos residentes neste município.\r\n\r\nArt. 4º Os recursos orçamentários para custeio do auxílio transporte advirão da Secretaria Municipal de Educação, atendendo até o limite do valor da rubrica destinada a este fim, previsto na Lei Orçamentária Anual, nos termos da Lei Complementar n° 101/2000.\r\n\r\nParágrafo único. O valor da rubrica previsto no orçamento anual será distribuído na proporção de 80 % (oitenta por cento) para custeio dos estudantes que utilizam o transporte diário e 20 % (vinte por cento) para os estudantes que utilizam transporte eventual. \r\n\r\nArt. 5º A concessão do auxílio transporte previsto neste Decreto será no limite de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, para os estudantes de transporte diário e de 25% (vinte e cinco por cento) para estudantes que utilizam o transporte eventual.\r\n\r\nArt. 6º Para inscrição no programa previsto neste Decreto, os interessados deverão atender aos seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - inscrever-se junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em período a ser previamente divulgado pelo Diário Oficial e outros veículos de comunicação;\r\n\r\nII - solicitar o benefício do auxílio transporte através do preenchimento em formulário próprio e numerado, mediante protocolo ao candidato, emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;\r\n\r\nIII - anexar à ficha de inscrição, cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Carteira de Identidade ou documento oficial com foto;\r\n\r\nb) CPF;\r\n\r\nc) Titulo de Eleitor e comprovante de votação do último pleito;\r\n\r\nd) comprovante de residência dos últimos 6 (seis) meses (que comprovem o domicílio no Município de Teresópolis fornecido por concessionárias dos serviços de água, energia elétrica, gás);\r\n\r\ne) comprovante de matrícula ou declaração expedida pela instituição de ensino comprobatória da matrícula do estudante no ano letivo vigente à época do benefício;\r\n\r\nf) grade de horário, expedida pela instituição de ensino, a fim de comprovar a necessidade do auxílio;\r\n\r\ng) comprovante de escolaridade anterior em Instituição Pública ou se beneficiário de bolsa de estudos de 100 % (cem por cento);\r\n\r\nh) declaração (formulário fornecido pela SMDS no ato da inscrição) de que reside e é domiciliado no Município de Teresópolis nos últimos 12 meses com a assinatura firmada em cartório\r\n\r\nIV - ter renda do núcleo familiar até 3 (três) salários mínimos nacional vigentes ou percapta de ½ salário mínimo da composição do núcleo familiar de acordo com o Decreto Federal nº 6135, de 26 Junho de 2007;\r\n\r\n§ 1º. Será considerado núcleo familiar, o conjunto de pessoas, que contribuam para o sustento da família, residindo na mesma moradia do requerente ao auxílio.\r\n\r\n§ 2º. Será considerada renda familiar àquela composta do valor bruto de salários, proventos, pensões, pensões alimentícias, aposentadorias, outros rendimentos de trabalho não assalariado ou autônomo, rendimentos auferidos de patrimônio e quaisquer outros, de todos os membros do núcleo familiar, incluindo o requerente ao auxílio.\r\n\r\n§ 3°. Não serão considerados na soma da renda familiar os valores recebidos de benefícios provenientes de Programas Sociais Governamentais (municipal estadual ou federal)\r\n\r\nArt. 7º. Caso exceda o limite do valor previsto no artigo 4º deste Decreto, observar-se-á a classificação ascendente obtida mediante o emprego do somatório da pontuação designada para cada requisito. \r\n\r\nArt. 8º Serão avaliados, mediante documentação comprobatória, para classificação os seguintes requisitos por pontuação:\r\n\r\nI - alunos comprovadamente beneficiados com o PROUNI (Programa Universidade para Todos) - 4 (quatro) pontos\r\n\r\nII - alunos comprovadamente inscritos no Cadastro Único com o devido Número de Identificação Social (NIS) - 3 (três) pontos\r\n\r\nIII - alunos comprovadamente contemplados com 100 % (cem por cento) de bolsa de estudos - 1 (um) ponto\r\n\r\nIV - para os candidatos ao benefício, estudantes de cursos de ensino médio profissionalizante e cursos de educação profissional: formação no Ensino Fundamental realizado totalmente em Instituição Pública - 1 (um) ponto\r\n\r\nV - para os estudantes candidatos a cursos de nível superior: formação no Ensino Médio realizado totalmente em Instituição Pública - 1 (um) ponto\r\n\r\nArt. 9º No caso de empate, o desempate dos candidatos será determinado de acordo com a seguinte ordem de critérios:\r\n\r\nI - aluno beneficiado com PROUNI, ou programa similar do Governo Federal;\r\n\r\nII - menor renda familiar;\r\n\r\nIII - aluno com formação anterior integralmente realizada em instituição pública;\r\n\r\nIV - o candidato mais velho.\r\n\r\nArt. 10. A classificação dos candidatos será divulgada no Diário Oficial, bem como através de listagem fixada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social a disposição dos interessados para eventuais recursos.\r\n\r\nParágrafo único. As datas e os prazos para inscrição, apresentação da documentação, avaliação, seleção divulgação dos resultados e prazo para recurso serão previstos em Edital publicado no Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 11. Aprovada a concessão do auxílio, o beneficiário deverá apresentar dados da conta corrente de sua titularidade onde será depositado o valor do benefício, bem como assinar o Termo de Compromisso.\r\n\r\nArt. 12. 0 pagamento do auxílio, uma vez aprovado, será efetuado por depósito, até 5° dia útil de cada mês, em conta corrente, cujo titular da conta corrente será o requerente ou seu responsável legal.\r\n\r\nArt. 13. O auxílio consiste em 10 (dez) parcelas mensais, correspondente ao período letivo e a renovação da concessão do auxílio, com a comprovação da matrícula e grade de horário, no período subsequente, deverá ser semestral, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.\r\n\r\nArt. 14 O auxílio transporte será cancelado nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - houver desistência do auxílio\r\n\r\nII - não houver o cumprimento das condições e exigências deste Decreto, sob a análise da Comissão do Programa;\r\n\r\nIII - houver interrupção ou desistência do curso;\r\n\r\nIV - quando a qualquer tempo for comprovado o não preenchimento das exigências contidas no art. 6°, inciso III, deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo único. Fica o requerente ou responsável obrigado a informar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social quando da interrupção ou desistência do curso ou quando a renda do grupo familiar ultrapassar aos limites do inciso IV do art. 6º deste Decreto, durante o período de concessão do auxílio, sob pena das sanções judiciais cabíveis.\r\n\r\nArt. 15. O requerente ou responsável respondem penal e civilmente pelo conteúdo e autenticidade dos documentos e formulário de inscrição apresentados, conforme legislação vigente e compromisso firmado em termo próprio.\r\n\r\nArt. 16. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a critério, poderá através de visita domiciliar, atuar de forma a apurar a situação familiar do beneficiário.\r\n\r\nArt. 17. Fica o requerente, sob pena de reparação de danos ao município, obrigado a comunicar por escrito a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a interrupção ou desistência do recebimento dos recursos financeiros, no prazo inferior a 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 18. O processo seletivo será realizado pela Comissão do Programa de Auxílio Transporte - CPAT, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que irá avaliar, acompanhar, fiscalizar, julgar casos omissos e normatizar internamente os procedimentos administrativos para pagamento do auxílio.\r\n\r\nParágrafo único. No processo seletivo, a Comissão avaliará os documentos apresentados pelo interessado, de acordo com a maior pontuação acumulada, não excedendo o total de 10 (dez) pontos, descrita no art. 8° deste Decreto.\r\n\r\nArt. 19. A Comissão do Programa de Auxílio Transporte - COMPAT, será composta por representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, sendo:\r\n\r\nI - 1 (um) membro representante da Gestão da Política Municipal de Assistência Social;\r\n\r\nII - 1 (um) membro da Coordenação da Proteção Social Básica;\r\n\r\nIII - 1 (um) membro da Coordenação da Proteção Social Especial.\r\n\r\nParágrafo único. Todo o procedimento adotado para a concessão do benefício do auxílio transporte pela Comissão deverá ser fiscalizado pela Secretaria Municipal de Controle Interno e pela Procuradoria Geral do Município.\r\n\r\nArt. 20. Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze. \r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nId: 1630945"
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            "Município de Volta Redonda": {
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                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 001/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço global objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recuperação de trator D6 D CATERPILLAR.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 26.02.2014 às 09hs00min\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nBruno da Silva Manfrenatti\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1630894. Empenho"
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                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 09/2014/SAH\r\n\r\nOBJETO: Material de Consumo Hospitalar\r\n\r\nData: 27/02/2014. Hora: 15h00min\r\n\r\nA retirada do edital e outras informações poderão ser obtidas na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 235 - Bairro São Geraldo - Volta Redonda/RJ. Tel/Fax : (24)3339-4246.\r\n\r\nEmail: cpl@hsjb.org.br - www.portalvr.com\r\n\r\nId: 1630808. A faturar por empenho"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
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                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 36/2014\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão do Órgão Especial, em sessão realizada em 6 de fevereiro de 2014, nos autos do Processo TRT-PA-14436-2013-000-01-00-3,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - REMOVER, a pedido, o Desembargador do Trabalho BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES, da Sétima para a Quarta Turma, em vaga decorrente da remoção do Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano para a Sexta Turma.\r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1630490"
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                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 37/2014\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 237, de 26 de setembro de 2013, que altera a designação do Juiz Convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira para funcionar na Egrégia Quarta Turma; e \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 36, de 12 de fevereiro de 2014, que remove, a pedido, o Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes, da Sétima para a Quarta Turma, em vaga decorrente da remoção do Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - ALTERAR A DESIGNAÇÃO do Juiz Convocado ÁLVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA para determinar que passe a funcionar, provisoriamente, na Sétima Turma, em vaga decorrente da remoção do Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes, da Sétima para a Quarta Turma, até que se ultimem os procedimentos necessários ao preenchimento da vaga.\r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1630491"
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                            "PORTARIA Nº 43/2014\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão do Órgão Especial, em sessão realizada em 6 de fevereiro de 2014, nos autos do Processo TRT-PA-04962-2013-000-01-00-5,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nI - REMOVER, a pedido, o Desembargador do Trabalho MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE, da Subseção Especializada em Dissídios Individuais I (SEDI-I) para a Subseção Especializada em Dissídios Individuais II (SEDI-II), em vaga decorrente da remoção do Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva para a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SEDIC).\r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1630492"
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                        "1630493": [
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                            "PORTARIA Nº 44/2014\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 118, de 18 de abril de 2014, que altera a designação do Juiz Convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira para que passe a funcionar na Subseção Especializada em Dissídios Individuais II (SEDI-II), em vaga decorrente da remoção do Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva; e\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 43, de 11 de fevereiro de 2014, que remove, a pedido, o Desembargador do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante, da Subseção Especializada em Dissídios Individuais I (SEDI-I) para a Subseção Especializada em Dissídios Individuais II (SEDI-II), em vaga decorrente da remoção do Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva para a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SEDIC),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - ALTERAR a designação do Juiz Convocado ÁLVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA para determinar que passe a funcionar na Subseção Especializada em Dissídios Individuais I (SEDI-I), em vaga decorrente da remoção do Desembargador do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante.\r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1630493"
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                        "1630863": [
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                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 204/2014-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PATRÍCIA CARDOSO SILVA COUTINHO, da Sexagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Vigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 205/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor RITA DE CASSIA ROCHA SOUTO, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Vigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, da Vigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Sexagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Sexagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 227/2014 -SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o servidor, HILDA MCCOMB PESSOA , da Divisão de Pesquisa e Publicação - SGC para lotá-lo na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - SGJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - SGJ, cuja vacância ocorreu em 6 de fevereiro de 2014;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2014\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental Da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 223/2014- SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Divisão - CJ-1, da Divisão de Apoio às Varas do Trabalho-Resende - SJU-1, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nDIVAP/ Chefe de Divisão/ CARLA LEANDRO NAKABORI\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2014\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 222/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de oficio, o Analista Judiciário - Área Judiciária, AYANNA PEREIRA LIMA, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo na Sexagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 7 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2014\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 219/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANDREA SIMONE RABELLO, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Apoio aos Prédios da Lavradio e Gomes Freire;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Divisão de Apoio aos Prédios da Lavradio e Gomes Freire para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução nº 7/2012;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2014\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 217/2014 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, MARIA DAS GRAÇAS SILVA, da Segunda Vara do Trabalho de Itaguaí-RJ para lotá-lo na Quadragésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 13 de janeiro de 2014;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2014\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 215/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nConfirmar a lotação do Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA VERÔNICA DIAS RODRIGUES, na Primeira Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2014\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 218/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 168/2014-SEP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 4/2/2014, para onde se lê: “Primeira Vara do Trabalho de Resende/RJ”, leia-se: “Segunda Vara do Trabalho de Resende/RJ”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2014\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1630863"
                        ],
                        "1630710": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente deste Tribunal em 6.2.2014, no Processo TRT-PA-18019-2013-000-01-00-0, de JOSÉ HUMBERTO MAUAD FILHO e ÉRIKA GONÇALVES DE LIMA SODRÉ. Assunto: Remoção por permuta: “Não havendo interesse desta Administração na permuta solicitada, nos termos do inciso II do art. 7º da RESOLUÇÃO CSJT Nº 110/2012, adstrito ao critério nele fixado, a indefiro. Oficie-se ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. À SEP.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1630710"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1630882": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Tomar ciência de r. Despacho. \r\n\r\nProcesso: 0082700-69.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Exma. Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento\r\n\r\nRqdo: juiz Francisco de Assis Macedo Barreto [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo juiz Francisco de Assis Macedo Barreto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 585: ter vista dos ofícios de fls. 576/584 para manifestação em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nLucia Helena Cardoso\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1630882"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1630696": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041-34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCarlos Roberto Oliveira da Silva\r\n\r\nDiretor da SGJ-CJ4\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPORTO VELHO (RO), BRASÍLIA (DF)\r\n\r\n17/02/14\r\n\r\n20/02/14\r\n\r\nVisitar TRT-RO-conhecimento de Sist. de informação e Reunião de DG's-TST\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Fevereiro de 2014\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1630696"
                        ],
                        "1630178": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041-34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMarcio Roberto de Oliveira Pagy\r\n\r\nDiretor da STI-CJ3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBRASÍLIA (DF), PORTO VELHO (RO)\r\n\r\n18/02/14\r\n\r\n20/02/14\r\n\r\nVisita ao TRT-RO p/ conhecimento de Sist. de informação e Reunião-TST\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Fevereiro de 2014\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1630178"
                        ],
                        "1630583": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041-34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAna Claudia Sardo Amorim Moraes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19/02/14\r\n\r\n19/02/14\r\n\r\nCurso: \"Citação, Penhora e avaliação\"\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Fevereiro de 2014\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1630583"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1630711": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 84/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Declarar vaga a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - SGJ, ocupada pela servidora REGINA LEITE BARREIRO, em virtude de sua aposentadoria;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 6 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2014\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 80/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULIANA ROCHA DELACIO, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Quadragésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Quadragésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 79/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ELIANE DE BRITO GRASSINI, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Quadragésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Quadragésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 78/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, NATALIA COSTA DE SOUZA, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Quadragésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Quadragésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 67/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MÁRCIA SAMPAIO DA FRANCA, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Sexagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Sexagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 22 de outubro de 2013;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1630711"
                        ],
                        "1630673": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PREPARO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDespacho do Exmo. Sr. Ordenador de Despesa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, exarado em 10/02/2014, no seguinte Processo:\r\n\r\nPROCESSO: DG 25/2011.\r\n\r\nINTERESSADOS: TRT/RJ\r\n\r\nASSUNTO: Levantamento de Passivos de interesse de magistrados e servidores\r\n\r\nDe acordo. Considerando a existência de sobra de saldos orçamentários, conforme demonstrado pela CPPE, à fl. 92, resultantes das liberações de recursos realizados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, reconheço: \r\n\r\na) A dívida líquida e certa no valor de R$ 1.635.241,97 (um milhão, seiscentos e trinta e cinco mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e sete centavos) para ativos, R$ 1.346.132,55.(um milhão, trezentos e quarenta e seis mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta e cinco centavos). para inativos e R$ 213.877,80 (duzentos e treze mil, oitocentos e setenta e sete reais e oitenta centavos) para pensionistas, abrangendo principal, atualização monetária e juros, do passivo de Abono de Permanência a favor de magistrados e servidores deste Regional, correspondente ao período de janeiro de 2004 até dezembro de 2012;\r\n\r\nb) A dívida líquida e certa no valor de R$ 81.447,68 (oitenta e um mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos) para ativos e R$ .8.243,90 (oito mil, duzentos e quarenta e três reais e noventa centavos) para inativos, abrangendo principal, atualização monetária e juros, do passivo de Adicional de Periculosidade, Adicional de Insalubridade e Adicional Noturno, a favor de servidores deste Regional, correspondente ao período de junho de 1995 até dezembro de 2012;\r\n\r\nc) A dívida líquida e certa no valor de R$ 635.755,66 (seiscentos e trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) para ativos, R$ 550.184,47 (quinhentos e cinquenta mil, cento e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) para inativos e R$ 36.524,45 (trinta e seis mil, quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos) para pensionistas, abrangendo principal, atualização monetária e juros, do passivo de Adicional por Tempo de Serviço, a favor de magistrados e servidores deste Regional, correspondente ao período de outubro de 2008 até dezembro de 2011;\r\n\r\nd) A dívida líquida e certa no valor de R$ 51.158,72 (cinquenta e um mil, cento e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos) para ativos, R$ 705.017,88 (setecentos e cinco mil, dezessete reais e oitenta e oito centavos) para inativos e R$ 1.066.690,69 (um milhão, sessenta e seis mil, seiscentos e noventa reais e sessenta e nove centavos) para pensionistas, abrangendo principal, atualização monetária e juros, do passivo de Indenização de Férias, a favor de magistrados e servidores deste Regional, correspondente ao período de janeiro de 1998 até dezembro de 2012;\r\n\r\ne) A dívida líquida e certa no valor de R$ 969.209,94 (novecentos e sessenta e nove mil, duzentos e nove reais e noventa e quatro centavos) para ativos, R$ 724.820,34 (setecentos e vinte e quatro mil, oitocentos e vinte reais e trinta e quatro centavos) para inativos e R$ 324.653,67 (trezentos e vinte e quatro mil, seiscentos e cinquenta e três reais e sessenta e sete centavos) para pensionistas, abrangendo principal, atualização monetária e juros, do passivo de Diferença de Gratificações, a favor de servidores deste Regional, correspondente ao período de janeiro de 1998 até dezembro de 2012;\r\n\r\nf) A dívida líquida e certa no valor de R$ 455.442,34 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos) para inativos e R$ 7.198.376,93 (sete milhões, cento e noventa e oito mil, trezentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos) para pensionistas, abrangendo o principal do passivo de Diferença de Proventos e Pensões a favor de servidores deste Regional, correspondente ao período de janeiro de 1998 até dezembro de 2012;\r\n\r\ng) A dívida líquida e certa no valor de R$ 24.920,03 (vinte e quatro mil, novecentos e vinte reais e três centavos) para ativos, abrangendo principal, atualização monetária e juros, do passivo de Diferença de Subsídios a favor de magistrados deste Regional, correspondente ao período de dezembro de 2005 até dezembro de 2012;\r\n\r\nh) A dívida líquida e certa no valor de R$ 1.351.974,93 (um milhão, trezentos e cinquenta e um mil, novecentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos) para ativos, R$ 318.597,81 (trezentos e dezoito mil, quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e um centavos) para inativos e R$ 14.091,73 (quatorze mil, noventa e um reais e setenta e três centavos) para pensionistas, abrangendo o principal, atualização monetária e juros, do passivo de Diferença de Substituição a favor de servidores deste Regional, correspondente ao período de janeiro de 1998 até dezembro de 2012;\r\n\r\ni) A dívida líquida e certa no valor de R$ 161.527,58 (cento e sessenta e um mil, quinhentos e vinte e sete reais e cinquenta e oito centavos) para ativos, R$ 281.998,21 (duzentos e oitenta e um mil, novecentos e noventa e oito reais e vinte e um centavos) para inativos e R$ 1.901,79 (mil, novecentos e um reais e setenta e nove centavos) para pensionistas, abrangendo o principal, atualização monetária e juros, do passivo de Diferença de Remuneração a favor de servidores deste Regional, correspondente ao período de janeiro de 1998 até dezembro de 2011;\r\n\r\nj) A dívida líquida e certa no valor de R$ 1.779.006,91 (um milhão, setecentos e setenta e nove mil, seis reais e noventa e um centavos) para inativos, abrangendo o principal, atualização monetária e juros do passivo de Licença Premio a favor de servidores deste Regional, correspondente ao período de janeiro de 2009 até dezembro de 2013;\r\n\r\nk) A dívida líquida e certa no valor de R$ 437.485,28 (quatrocentos e trinta e sete mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos) para ativos, R$ 3.328,84 (três mil, trezentos e vinte e oito reais e oitenta e quatro centavos) para inativos e R$ 5.037,81 (cinco mil, trinta e sete reais e oitenta e um centavos) para pensionistas, abrangendo o principal, atualização monetária e juros, do passivo de Plano de Carreira a favor de servidores deste Regional, correspondente ao período de janeiro de 1998 até dezembro de 2012;\r\n\r\nl) A dívida líquida e certa no valor de R$ 895.876,79 (oitocentos e noventa e cinco mil, oitocentos e setenta e seis reais e setenta e nove centavos) para ativos, R$ 14.920.529,77 (quatorze milhões, novecentos e vinte mil, quinhentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos) para inativos e R$ 4.078.761,49 (quatro milhões, setenta e oito mil, setecentos e sessenta e um reais e quarenta e nove centavos) para pensionistas, abrangendo o principal, atualização monetária e juros, do passivo de Diferença de VPNI a favor de servidores deste Regional, correspondente ao período de janeiro de 1998 até dezembro de 2012;\r\n\r\nm) A dívida líquida e certa no valor de R$ 1.028.975,40 (um milhão, vinte e oito mil, novecentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos) para inativos e R$ 563.795,86 (quinhentos e sessenta e três mil, setecentos e noventa e cinco reais e oitenta e seis centavos) para pensionistas, abrangendo o principal, atualização monetária e juros do passivo de Diferença Art. 184-II a favor de magistrados deste Regional, correspondente ao período de janeiro de 2005 até dezembro de 2008;\r\n\r\nn) A dívida líquida e certa no valor de R$ 31.748.573,18 (trinta e um milhões, setecentos e quarenta e oito mil, quinhentos e setenta e três reais e dezoito centavos) para ativos, abrangendo o principal, atualização monetária e juros, do passivo de Revisão 1997 a favor de servidores deste Regional, correspondente ao período de janeiro de 1997 até dezembro de 1997;\r\n\r\no) A dívida líquida e certa no valor de R$ 1.866.060,18 (um milhão, oitocentos e sessenta e seis mil, sessenta reais e dezoito centavos) para ativos, R$ 1.333.584,56 (um milhão, trezentos e trinta e três mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) para inativos e R$ 131.239,40 (cento e trinta e um mil, duzentos e trinta e nove reais e quarenta centavos) para pensionistas, abrangendo a atualização monetária e juros, do passivo de Anuênio a favor de servidores deste Regional, correspondente ao período de dezembro de 1997 até dezembro de 2001;\r\n\r\np) A dívida líquida e certa no valor de R$ 56.314,30 (cinquenta e seis mil, trezentos e quatorze reais e trinta centavos) para ativos, R$ 5.542,04 (cinco mil, quinhentos e quarenta e dois reais e quatro centavos) para inativos e R$ 12.137,78 (doze mil, cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos) para pensionistas, abrangendo o principal, a atualização monetária e juros, referente a Diferenças Diversas de Remuneração, Proventos e Pensões a favor de servidores deste Regional, correspondente ao período de janeiro de 2013 até dezembro de 2013. À Secretaria de Administração de Pessoal, para publicação e demais providências cabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/02/2014.\r\n\r\nLUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA\r\n\r\nOrdenador de Despesas\r\n\r\nId: 1630673"
                        ],
                        "1630829": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal em 12 .2.2014, no Processo TRT-PA-492/00, de NILDA FERNANDES LOPES. Assunto: Tempo de serviço e afastamentos: “Em observância ao art. 2º da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 275 dias de tempo de serviço/contribuição público estadual para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 103, I da Lei nº 8.112/90. Outrossim, encaminhe-se e-mail, conforme sugerido, nos termos do Ato nº 31/08, a fim de cientificar a servidora de que, após decorrido o prazo concedido para cumprimento da diligência, e a adoção das providências cabíveis quanto à averbação estadual, o presente processo será arquivado, no entanto, sem prejuízo da análise de novo pedido, desde que atendidos todos os requisitos legais e formais. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1630829"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1630760": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008741-26.2013.5.01.0000 - AGOR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Restaurante Parmê Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Embargado : Excelentíssima Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedida a Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nProcesso: 0016148-83.2013.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : William Georges Khoury ( Pedro Eziel Cylleno Neto RJ145712D ), - Agravado : Excelentíssima Desembagadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedida a Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nProcesso: 0016082-06.2013.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Suscitante : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - Suscitado : MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - Por Unanimidade, julgar procedente o conflito de competência, declarando ser o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda competente para analisar e dar andamento à reclamação trabalhista em questão, devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao juízo suscitado com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0013159-07.2013.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Excipiente : MÁRCIO ANDRE CHAGAS VERISSIMO DA FONSECA ( Cid Fernandes de Magalhaes RJ83666D ), - Excepto : Ministério Público do Trabalho/MPTEXCELENTÍSSIMO JUIZ DO TRABALHO ELISIO CORRÊA DE MORAES NETO - Por Unanimidade, não conhecer a exceção de suspeição por intempestividade, nos termos do voto do Desembargador Relator..\r\n\r\nProcesso: 0002077-76.2013.5.01.0000 - ExcSusp Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Ângela Maria Montavanos ( Angela Maria Montavanos RJ84824D ), - Embargado : Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Por Unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nJanine Rabelo albayne\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1630760"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho L. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1630770": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0018423-39.2012.5.01.0000 - RecAdm Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Exmo. Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira - Recorrido: Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por maioria, dar provimento ao Recurso para julgar improcedente o Pedido de Providência, recomendando-se à Corregedoria a instauração de sindicância para apuração dos fatos relacionados à ausência injustificada de Magistrado à Vara do Trabalho, nos termos do voto da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, primeira divergência, que redigirá o acórdão. Vencidos os Desembargadores Mirian Lippi Pacheco(Relatora, ausente justificadamente), José Antônio Teixeira, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Roque Lucarelli Dattoli (ausente justificadamente) e Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, que votaram no sentido de dar provimento ao recurso para tão somente julgar improcedente o Pedido de Providência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRenata M. G. Barros\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1630770"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1630495": [
                            "IIIF - TRT - Errata",
                            "Processo: 0003896-82.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Jose Parada Filho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silvio Jose Parada Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0009710-75.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: FIPECq - Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da Finep, do Ipea, do Cnpq, do Inpe e do Inpa [Adv. Wilmon Alves de Oliveira (OAB: DF 10287 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos de Oliveira Costa [Adv. Juliana Ituassu de Assumpcao Vaz de Carvalho (OAB: RJ 95764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Carlos de Oliveira Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0283800-22.2002.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: LUCIANA MANDINA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA MANDINA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos e para vista na SEDI, por 5 dias. Decorrido o prazo devolvam-se os autos ao Arquivo Geral. .\r\n\r\nId: 1630495"
                        ],
                        "1630320": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0010658-17.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Manoel Ramos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB - Companhia Municiipal de Limpeza Urbana [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB - Companhia Municiipal de Limpeza Urbana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1630320"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1630694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 27 de fevereiro de 2014 de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000047-04.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Elzo Barros do Nascimento [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzo Barros do Nascimento, Réu Gotardo Construtora Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de fevereiro de 2014 às 15h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0041000-93.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGEL LUIS GUZMAN TORRES [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: CRISTIANO DE LIMA MOREIRA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: RONALD AUGUSTO CAVALLEIRO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGEL LUIS GUZMAN TORRES, Aut CRISTIANO DE LIMA MOREIRA, Aut RONALD AUGUSTO CAVALLEIRO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de fevereiro de 2014 às 15h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0067000-23.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose Lopes de Souza [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda., Réu: Agenco Engenharia e Construcoes SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes SA, Aut Fernando Jose Lopes de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27 de fevereiro de 2014 às 16h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1630694"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Primeira Instância": {
                    "Atos": {
                        "1630713": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECRETARIA JUDICIARIA DE 1ªINSTÂNCIA-SJU 1\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS\r\n\r\nAO MÊS DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nDEVOLVIDOS \r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nDO MÊS\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nAdriana Lahud Nassaro \r\n\r\n331\r\n\r\n278\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\nAdriano Ferreira Ennes *\r\n\r\n45\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nAlda de Araújo Nunes \r\n\r\n73\r\n\r\n72\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\nAlessandra da Silva Dantas * \r\n\r\n317\r\n\r\n227\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\nAlexandre Marcos A. Coutinho \r\n\r\n49\r\n\r\n58\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\nAline Menezes Correa \r\n\r\n121\r\n\r\n82\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\nAmérico Celso Romero Barbosa * \r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nAna Lucia de A.da S.Santos *\r\n\r\n48\r\n\r\n110\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\nAna Lucia Martins de Castro \r\n\r\n79\r\n\r\n71\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\nAngela Doris D.Armando \r\n\r\n54\r\n\r\n60\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nAnselmo Pires Fagundes *\r\n\r\n466\r\n\r\n466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nArthur de Castro Neves Filho * \r\n\r\n125\r\n\r\n70\r\n\r\n72\r\n\r\n1\r\n\r\nArthur José Esteves \r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAuristela Martins Silva \r\n\r\n278\r\n\r\n288\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBeatriz Araújo M. da Silva \r\n\r\n68\r\n\r\n50\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\nBernardo Sahid Bahouth *\r\n\r\n104\r\n\r\n20\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\nCarlos Araújo Braz de Oliveira \r\n\r\n71\r\n\r\n63\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\nCaroline Lopes dos Santos \r\n\r\n64\r\n\r\n66\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\nCélia Santos Lopes Amorim * \r\n\r\n26\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nChristiane Batista Filpi \r\n\r\n65\r\n\r\n62\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\nCícero Pereira da Silva \r\n\r\n95\r\n\r\n84\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\nCínara Miranda Corredeira \r\n\r\n79\r\n\r\n74\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\nCláudia Lúcia Saraiva Carvalho \r\n\r\n38\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCláudia Maia G. da Silva *\r\n\r\n179\r\n\r\n96\r\n\r\n127\r\n\r\n8\r\n\r\nCláudia Regina L. da Fonseca * \r\n\r\n63\r\n\r\n49\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\nCláudio da Costa Rodrigues Dias * \r\n\r\n131\r\n\r\n114\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nCléia de Gusmão **\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nConceição do Espirito S. Batista **\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCris Silvia Brito Ferreira Sandim \r\n\r\n44\r\n\r\n47\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\nDaniela Melucci Maron \r\n\r\n75\r\n\r\n72\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nDanielle Soeiro Motta *\r\n\r\n20\r\n\r\n53\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nDenis Lopes de Souza \r\n\r\n26\r\n\r\n97\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nDiego Pereira de Oliveira \r\n\r\n92\r\n\r\n74\r\n\r\n51\r\n\r\n4\r\n\r\nDora Morelli Neves \r\n\r\n134\r\n\r\n113\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\nEduardo de Abreu T. da Silva \r\n\r\n80\r\n\r\n122\r\n\r\n76\r\n\r\n5\r\n\r\nEduardo Pereira da Costa\r\n\r\n46\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\nEduardo Villaboim N. Rocha *\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\nElcy Teixeira Rios \r\n\r\n111\r\n\r\n47\r\n\r\n86\r\n\r\n10\r\n\r\nEliane Jesus de O. Nascimento * \r\n\r\n33\r\n\r\n73\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\nElizabeth Lourenço Gomes *\r\n\r\n26\r\n\r\n162\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\nErnesto Antônio de Andrade \r\n\r\n172\r\n\r\n223\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFany Lerner \r\n\r\n104\r\n\r\n122\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\nFátima Cristina Tavares Belém ** \r\n\r\n79\r\n\r\n66\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\nFelipe de Souza Silva\r\n\r\n124\r\n\r\n68\r\n\r\n71\r\n\r\n25\r\n\r\nFernanda Gomes Quintans\r\n\r\n87\r\n\r\n71\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\nFernanda Terças Marques da Costa **\r\n\r\n94\r\n\r\n117\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFlávio Villela Vieira da Costa \r\n\r\n115\r\n\r\n66\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\nFrancisca Xavier Alves \r\n\r\n134\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFrancismara Pereira Ribeiro Fiuza \r\n\r\n52\r\n\r\n51\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\nGiselda Romano Leite Pinto \r\n\r\n66\r\n\r\n64\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\nGuilhermina Mª L. Delmas \r\n\r\n80\r\n\r\n97\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nGustavo de Carvalho Lopes \r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nIsabel Adriana Silvares Azevedo ** \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nIvone Lumena de Oliveira e Souza \r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\nJanete Mundstein \r\n\r\n261\r\n\r\n129\r\n\r\n133\r\n\r\n0\r\n\r\nJaqueline Suhett Vilar \r\n\r\n96\r\n\r\n72\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nJoão Henrique de Souza Jund *\r\n\r\n77\r\n\r\n67\r\n\r\n61\r\n\r\n18\r\n\r\nJoâo de Souza \r\n\r\n110\r\n\r\n110\r\n\r\n98\r\n\r\n65\r\n\r\nJoão Paulo L.Pestana Gomes\r\n\r\n67\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n14\r\n\r\nJorge Costa de Oliveira *\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\nJorge Maurício C. de Castro * \r\n\r\n70\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\n2\r\n\r\nJosé Carlos Giglio Linhares *\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\nJosé Mauro C.Guimaraês *\r\n\r\n22\r\n\r\n47\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\nJosé Renato Soares Bandeira * \r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nJuliana de Santana P.Siqueira \r\n\r\n48\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n3\r\n\r\nJuliana Nery Lopes *\r\n\r\n152\r\n\r\n159\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\nJúlio A.Aprigio de Carvalho \r\n\r\n107\r\n\r\n85\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\nJúlio César Ribeiro Siqueira \r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\nKaren Louback da Silva Carvalho ** \r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nKátia Gervásio de Oliveira * \r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLauro de Almeida Flores Filho * \r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\nLeandro Carlos Devesa Saade \r\n\r\n1841\r\n\r\n1562\r\n\r\n282\r\n\r\n0\r\n\r\nLeila Silva Marques \r\n\r\n167\r\n\r\n74\r\n\r\n100\r\n\r\n2\r\n\r\nLeonardo Pereira Marzullo \r\n\r\n121\r\n\r\n164\r\n\r\n73\r\n\r\n89\r\n\r\nLivia Marques dos Santos Leite \r\n\r\n81\r\n\r\n90\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\nLuana Sanches Reis Nogueira \r\n\r\n192\r\n\r\n112\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\nLuciana Fiori Merçon **\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nLuciane Celestino Torrão * \r\n\r\n42\r\n\r\n48\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nLúcio Miranda de Souza \r\n\r\n61\r\n\r\n49\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\nLuzimar Portal de Almeida \r\n\r\n59\r\n\r\n36\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Cunha \r\n\r\n102\r\n\r\n72\r\n\r\n96\r\n\r\n18\r\n\r\nMarcelo Egypto Rosa *\r\n\r\n75\r\n\r\n103\r\n\r\n63\r\n\r\n4\r\n\r\nMarcelo Moura Sobrinho\r\n\r\n91\r\n\r\n60\r\n\r\n66\r\n\r\n23\r\n\r\nMarcelo Navarro de Oliveira \r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcos Antônio F.de Almeida \r\n\r\n291\r\n\r\n312\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nMarcos Augusto R.Amorim **\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcus Vinicius Lima Côrtes * \r\n\r\n23\r\n\r\n38\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\nMaria Cláudia Guimarães Cunha * \r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Cristina S. da Costa Pécora * \r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria da Conceição S. Lins \r\n\r\n63\r\n\r\n37\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\nMaria Leopoldina S.S.Pereira \r\n\r\n106\r\n\r\n95\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\nMaria Luíza de Mattos Cruz *\r\n\r\n191\r\n\r\n143\r\n\r\n78\r\n\r\n1\r\n\r\nMarina Rodrigues P.Correia \r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n39\r\n\r\n3\r\n\r\nMarlene Castro Gonzalez *\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\nMarta Moreira Neves \r\n\r\n976\r\n\r\n658\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\nMauricio de Moura Pinheiro * \r\n\r\n87\r\n\r\n12\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\nMaurício Torres Barboza \r\n\r\n49\r\n\r\n40\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nNádia Resende Gontijo Couto \r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\nNarcilde Ferreira \r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\nNatália Feltrin Barbosa *\r\n\r\n128\r\n\r\n44\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\nNilton Oliveira Machado * \r\n\r\n75\r\n\r\n52\r\n\r\n64\r\n\r\n4\r\n\r\nOrlando Santos da Silva. * \r\n\r\n159\r\n\r\n110\r\n\r\n100\r\n\r\n49\r\n\r\nOsíris de Paiva Josephson * \r\n\r\n65\r\n\r\n47\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\nPaula Ferrez Milanez \r\n\r\n121\r\n\r\n105\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\nPaulo César Ribeiro \r\n\r\n88\r\n\r\n91\r\n\r\n48\r\n\r\n7\r\n\r\nPaulo Eugênio Leite Rodrigues \r\n\r\n128\r\n\r\n119\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulo Izecksohn \r\n\r\n97\r\n\r\n75\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\nPietro Coelho Barbosa Valério \r\n\r\n90\r\n\r\n12\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\nRafael Amorim OnuKi \r\n\r\n74\r\n\r\n49\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\nRamon Fiori Fernandes Sobreira \r\n\r\n64\r\n\r\n58\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\nRaquel Mariano dos Santos **\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRegina Helena Almeida de Jesus \r\n\r\n81\r\n\r\n75\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\nRegina Paula Cardoso P. Silva * \r\n\r\n102\r\n\r\n83\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\nRenata Cristina Ferreira \r\n\r\n56\r\n\r\n65\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nRicardo Ferreira Jame \r\n\r\n121\r\n\r\n99\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\nRoberta M.Medeiros de Moraes\r\n\r\n64\r\n\r\n50\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberto Affonso de Farias \r\n\r\n64\r\n\r\n52\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nRogério Rangel Salgado Filho * \r\n\r\n72\r\n\r\n77\r\n\r\n64\r\n\r\n18\r\n\r\nRômulo Rodrigues *\r\n\r\n50\r\n\r\n39\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\nRosa Massumi de Oliveira \r\n\r\n74\r\n\r\n65\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nRoseli dos Santos França * \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nSabrina Marques Barbosa Batista \r\n\r\n105\r\n\r\n50\r\n\r\n78\r\n\r\n15\r\n\r\nSandra Regina Villar de Macedo \r\n\r\n50\r\n\r\n42\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\nSérgio da Cunha Pinto *\r\n\r\n117\r\n\r\n88\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\nSérgio Gonçalves Ferreiira \r\n\r\n67\r\n\r\n68\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\nSidnei Aparecida Feitosa Kettle \r\n\r\n61\r\n\r\n44\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nSidney Baptista Ribeiro *\r\n\r\n206\r\n\r\n122\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\nSilene E.de Souza Azevedo \r\n\r\n59\r\n\r\n45\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\nSilvana Gomes de Oliveira * \r\n\r\n91\r\n\r\n84\r\n\r\n76\r\n\r\n7\r\n\r\nSimone Gheventer\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSimone de O.Xavier \r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\nSolange do Carmo Canabrava \r\n\r\n121\r\n\r\n77\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\nTânia Mara Gonçalves de Souza \r\n\r\n194\r\n\r\n208\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\nTúlio Antônio da Fonseca Lessa * \r\n\r\n104\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\nVanda Cristina da Costa Nascimento * \r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\nVanessa de Sá P. Lorezon \r\n\r\n148\r\n\r\n72\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\nVitor Pitanga da Silva *\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nViviane Pedreira Romaguera \r\n\r\n78\r\n\r\n76\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nWebster Santos de Oliveira *\r\n\r\n128\r\n\r\n118\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\nARRECADADORES JUDICIAIS LOTADOS NA SJU-1/RJ\r\n\r\nExecutantes de Mandados Judiciais\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRecebidos.\r\n\r\nRECE\r\n\r\nBIDOS\r\n\r\nDevolvidos\r\n\r\nResíduo\r\n\r\nC.+ 30 dias\r\n\r\nN.ARR\r\n\r\nARRECADAÇÕES\r\n\r\nDiogo Kosminsky Protasio \r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n05\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\nFernanda Elisa Rampini\r\n\r\n06\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\nHelio Sántos de Sá\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\nLivia Maria Reis Salgado \r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\nRenata Fernandes Rocha Manzini\r\n\r\n30\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\nRenato dos Santos Rubert\r\n\r\n33\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n113\r\n\r\nRoberta Vaz de Mello F. Ribeiro *\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n(*) Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***) Licença Maternidade\r\n\r\nId: 1630713"
                        ],
                        "1630714": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO BOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS\r\n\r\nAO MÊS DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nNO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nNO\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nDO\r\n\r\nCOM MAIS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nDE\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\nFelipe de Souza Silva \r\n\r\n273\r\n\r\n287\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\nMarcelo Moura Sobrinho\r\n\r\n71\r\n\r\n28\r\n\r\n54\r\n\r\n04\r\n\r\nId: 1630714"
                        ],
                        "1630715": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - SJU1\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS LOTADOS NAS COMARCAS DO INTERIOR RELATIVO AO MÊS DE JANEIRO/2014\r\n\r\nEXECUTANTE DE MANDADOS JUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS \r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nDEVOLVIDOSNO MÊS\r\n\r\nRESÍDUO NO MÊS\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nNancy Soraya dos Santos Leal \r\n\r\n70\r\n\r\n72\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nNeusa Suely de Paula Lopes de Abreu \r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nA R A R U A M A \r\n\r\nCristóvão José Martins Amaral (*)\r\n\r\n56\r\n\r\n39\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\nRosana Maria Potter de Carvalho (*)\r\n\r\n66\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nTaciana Santos Lustosa \r\n\r\n80\r\n\r\n76\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\nAdriano Maciel Alvarenga \r\n\r\n70\r\n\r\n99\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulino Ferreira Lima Filho\r\n\r\n136\r\n\r\n177\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTania Oliveira E. da Silva \r\n\r\n212\r\n\r\n133\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\nCristina Giudice B. Henriques (*)\r\n\r\n50\r\n\r\n23\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nEmanoel Tavares de Souza \r\n\r\n148\r\n\r\n88\r\n\r\n105\r\n\r\n2\r\n\r\nPaulo Roberto Viana de Souza \r\n\r\n88\r\n\r\n147\r\n\r\n104\r\n\r\n24\r\n\r\nMaria Cristina Barbosa Mendes \r\n\r\n91\r\n\r\n115\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\nLuana Souza Araújo \r\n\r\n152\r\n\r\n108\r\n\r\n94\r\n\r\n2\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nIvana Soares Pessanha (*)\r\n\r\n73\r\n\r\n91\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\nLuciano Passos de Souza (*)\r\n\r\n75\r\n\r\n126\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nValéria Beja Moreira (*)\r\n\r\n112\r\n\r\n76\r\n\r\n80\r\n\r\n1\r\n\r\nBruno do Nascimento Chagas \r\n\r\n186\r\n\r\n167\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\nNewton José de Oliveira \r\n\r\n322\r\n\r\n191\r\n\r\n270\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Fernando Mércio Oliveira \r\n\r\n201\r\n\r\n146\r\n\r\n137\r\n\r\n11\r\n\r\nFernanda Lobosco Lima \r\n\r\n113\r\n\r\n102\r\n\r\n49\r\n\r\n1\r\n\r\nHugo Leonardo Ribeiro de Abreu \r\n\r\n113\r\n\r\n53\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAdriana Freitas Mateus \r\n\r\n79\r\n\r\n56\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\nCélia Suely Patusco \r\n\r\n129\r\n\r\n119\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Ricardo S. Lima \r\n\r\n99\r\n\r\n120\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nKaren da Cunha Nassim \r\n\r\n38\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\nLuiz Gustavo Amorim Melo Alvim \r\n\r\n204\r\n\r\n166\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcela de Azevedo Limeira\r\n\r\n71\r\n\r\n52\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Regina da Costa e Silva\r\n\r\n273\r\n\r\n233\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\nNair Izidio da Silva Pereira \r\n\r\n56\r\n\r\n52\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nPatrícia Fernandes França \r\n\r\n41\r\n\r\n50\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nPatrícia Nazareth M. Tapajós Bentes \r\n\r\n199\r\n\r\n192\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\nPedro Henrique Ceolin dos Santos \r\n\r\n200\r\n\r\n166\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\nSergio Mauro de Oliveira Junior \r\n\r\n147\r\n\r\n128\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\nSimone Coutinho Clemente \r\n\r\n94\r\n\r\n82\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\nSimoni Silveira Dutra Andrade \r\n\r\n81\r\n\r\n63\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\nI T A B O R A Í\r\n\r\nLuiz Antonio de Miranda (*)\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nDaniel de Araújo Malafaia \r\n\r\n345\r\n\r\n260\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberta Soares Pinto Fajardo (*)\r\n\r\n109\r\n\r\n95\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nCynthia Lumy Komatsu\r\n\r\n297\r\n\r\n235\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\nI T A G U A Í\r\n\r\nDeise Caldas Farias \r\n\r\n67\r\n\r\n31\r\n\r\n57\r\n\r\n1\r\n\r\nJoão Evaristo Romejko \r\n\r\n49\r\n\r\n85\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\nSarita Algebaile Bondim \r\n\r\n114\r\n\r\n84\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\nRafaele Matos de Almeida (*)\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nI T A P E R U N A\r\n\r\nMaria das Graças Badaró Alves (*)\r\n\r\n176\r\n\r\n127\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\nAlice de Souza Tinoco Dias (*)\r\n\r\n106\r\n\r\n119\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\nM A C A É\r\n\r\nDeise Cristina Médice \r\n\r\n173\r\n\r\n115\r\n\r\n83\r\n\r\n0\r\n\r\nSilmara Pires Lemes \r\n\r\n70\r\n\r\n54\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\nSaul Mello Vilas Boas \r\n\r\n109\r\n\r\n60\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\nJuliana Pessoa Mulatinho \r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\nRosângela Oliveira de S. Argolo (*)\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nM A G É\r\n\r\nFabrícia Prado Simões \r\n\r\n56\r\n\r\n76\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcos Augusto Lopes de Castro \r\n\r\n117\r\n\r\n99\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\nM A R I C Á\r\n\r\nThaiz Loureiro Rocha\r\n\r\n239\r\n\r\n102\r\n\r\n202\r\n\r\n0\r\n\r\nJeane de Castro Moreira\r\n\r\n92\r\n\r\n79\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\nN I L Ó P O L I S\r\n\r\nAna Suely Ferro \r\n\r\n77\r\n\r\n49\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\nLudimila Pereira Alves\r\n\r\n38\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nViviane Adahil Ramalho \r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\nN I T E R Ó I\r\n\r\nAndréa S. de A. Rocha \r\n\r\n83\r\n\r\n62\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\nConstance Eloah Nocoly Cardoso (*)\r\n\r\n73\r\n\r\n74\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\nDione Viana S. De Almeida (*)\r\n\r\n90\r\n\r\n39\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\nDora Maria S. R. Coelho (*)\r\n\r\n67\r\n\r\n54\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nFabio Alves Vargas \r\n\r\n74\r\n\r\n67\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nFrancisco José P. Figueiredo \r\n\r\n191\r\n\r\n165\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\nGraziela S. Vieira Silva (*)\r\n\r\n94\r\n\r\n85\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\nJordinei de Oliveira Magalhães \r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcela Silva Lisboa \r\n\r\n158\r\n\r\n167\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo de Souza Cruz \r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMichele Oliveira Castro de Brito \r\n\r\n42\r\n\r\n31\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\nRaquel Viana Lima Marques \r\n\r\n61\r\n\r\n68\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\nRodrigo Otávio Arruda Monteiro \r\n\r\n64\r\n\r\n66\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\nSonia Luzia Souza de Oliveira \r\n\r\n130\r\n\r\n122\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\nVânia Aparecida Rodrigues Garcia \r\n\r\n131\r\n\r\n101\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\nYuri Ferreira Nunes \r\n\r\n101\r\n\r\n101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nFabio Pires Bento \r\n\r\n213\r\n\r\n180\r\n\r\n104\r\n\r\n0\r\n\r\nFelipe Cordeiro de Oliveira\r\n\r\n130\r\n\r\n77\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\nGutembergue Salles de Souza \r\n\r\n166\r\n\r\n106\r\n\r\n132\r\n\r\n1\r\n\r\nRaniere Rezende de Faria (*)\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n21\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCarlos Eduardo Lopes Neves \r\n\r\n152\r\n\r\n120\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\nCláudia Mattos F. P. Martins \r\n\r\n54\r\n\r\n48\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nCristiane da Costa Casagrande \r\n\r\n163\r\n\r\n131\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\nDainara Souza Barbosa \r\n\r\n26\r\n\r\n51\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\nJoão Henrique Gonçalves Queiroz \r\n\r\n92\r\n\r\n88\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\nJúlio Cézar Duque Estrada Machado (*)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n53\r\n\r\nLuiza Bragança Neves\r\n\r\n69\r\n\r\n67\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\nLuther King Araújo de Oliveira \r\n\r\n203\r\n\r\n243\r\n\r\n97\r\n\r\n3\r\n\r\nMaria Luiza Cerqueira P. Castiglia \r\n\r\n75\r\n\r\n67\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\nPedro Henrique Alves Santana \r\n\r\n134\r\n\r\n123\r\n\r\n82\r\n\r\n9\r\n\r\nRoberto Benayon \r\n\r\n70\r\n\r\n86\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\nTatiana Gonçalves da Silva \r\n\r\n81\r\n\r\n102\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\nP E T R Ó P O L I S\r\n\r\nCristina Vieira Braga Espíndola (**)\r\n\r\n201\r\n\r\n221\r\n\r\n60\r\n\r\n15\r\n\r\nFernando de Souza Fernandes\r\n\r\n111\r\n\r\n148\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nOrivaldo C. Xavier Filho \r\n\r\n90\r\n\r\n102\r\n\r\n63\r\n\r\n9\r\n\r\nValter da Silva Pinto (*)\r\n\r\n134\r\n\r\n158\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\nQ U E I M A D O S\r\n\r\nOctávio Bandeira Machado\r\n\r\n62\r\n\r\n66\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\nBruna Guerreiro Brum\r\n\r\n162\r\n\r\n111\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\nR E S E N D E\r\n\r\nAudrey Cardoso Batista \r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\nFernanda Gil Silva\r\n\r\n92\r\n\r\n79\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\nJoão Paulo Setta Moritz (*)\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAdnir dos Santos Cavalcanti \r\n\r\n257\r\n\r\n90\r\n\r\n171\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudia Yone Barboza Moreira (*)\r\n\r\n122\r\n\r\n83\r\n\r\n155\r\n\r\n45\r\n\r\nGuilherme Medeiros da Silveira \r\n\r\n130\r\n\r\n126\r\n\r\n106\r\n\r\n19\r\n\r\nLoren Moraes Povil (*)\r\n\r\n128\r\n\r\n59\r\n\r\n71\r\n\r\n1\r\n\r\nMaria Christina Alvim de Proença Franco (***)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Olinda da C. Freitas (*) \r\n\r\n91\r\n\r\n105\r\n\r\n51\r\n\r\n18\r\n\r\nRelton Santos Ramos Junior\r\n\r\n126\r\n\r\n124\r\n\r\n98\r\n\r\n7\r\n\r\nSonia Fernandes Boiron \r\n\r\n120\r\n\r\n110\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nVance Antunes de Andrade \r\n\r\n110\r\n\r\n139\r\n\r\n100\r\n\r\n13\r\n\r\nVivian Luci Nunes Mota \r\n\r\n242\r\n\r\n153\r\n\r\n137\r\n\r\n1\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAna Lucia Mendes de Mello \r\n\r\n65\r\n\r\n87\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\nEduardo Ferreira Arbes \r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRodrigo Ferreira da Costa (*)\r\n\r\n48\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberto Setta Moritz \r\n\r\n51\r\n\r\n74\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\nFernando de Azevedo Assumpção (*)\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nT E R E S Ó P O L I S\r\n\r\nLuiz Gustavo da Silva Saião \r\n\r\n114\r\n\r\n143\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nMarco Aurélio dos Reis Rocha \r\n\r\n100\r\n\r\n104\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nHumberto Ribeiro Fontes \r\n\r\n66\r\n\r\n67\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\nIsaías Salgado Soares (*)\r\n\r\n51\r\n\r\n57\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAntônio Elias dos Santos \r\n\r\n82\r\n\r\n101\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nCarlos Eduardo Régis Feitosa \r\n\r\n202\r\n\r\n153\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\nCarlos Marques da Silva (*)\r\n\r\n124\r\n\r\n70\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\nHildefonso da Silva (*)\r\n\r\n87\r\n\r\n33\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\nMario Matos Badó \r\n\r\n84\r\n\r\n80\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\nWagner Buters Chaves (*)\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n(*) Férias \r\n\r\n(**) Licença Médica\r\n\r\n(***) Licença Maternidade\r\n\r\n(****) Licença Nojo\r\n\r\n(*****) Licença Gala\r\n\r\nId: 1630715"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1629714": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000048-98.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)], Rcte: Vera Lúcia Borges da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serve Cleaning Serviços Profissionais Ltda. [Adv. Valdery Machado Portela (OAB: SP 168589 - D)], Rcdo: Vera Lúcia Borges da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011000-47.2002.5.01.0204 - AP\r\n\r\nAgte: Euvaldo José Ferreira [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ DE CARVALHO LOPES [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)], Agdo: TRANSDEPE S/A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Euvaldo José Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071800-22.2004.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: CARLOS ELI DE SOUZA SANTANA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)], Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: CARLOS ELI DE SOUZA SANTANA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)], Agdo: Mastec Brasil S.A.(Massa Falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte CARLOS ELI DE SOUZA SANTANA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150900-58.2008.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Sérgio Braga da Silva [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte B2W Companhia Global do Varejo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137100-74.2008.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jimmyson Jacob Jorge [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Bradesco S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000657-82.2010.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Dirceu Alves Nunes [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Dirceu Alves Nunes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001043-41.2012.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Rafaella Mendes Morais [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRcdo: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rafaella Mendes Morais\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000478-16.2012.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Wagner dos Santos Prates [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Rcte: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)], Rcdo: Wagner dos Santos Prates [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Wagner dos Santos Prates\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001098-38.2011.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Faria Trigueiro [Adv. Marco Antonio de Miramda Carneiro (OAB: RJ 115705 - D)], Rcdo: Translemar Express Service Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093600-86.1998.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: RAFAEL KEFFER NOGUEIRA DOS SANTOS [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Agte: RUBENS SOARES NOGUEIRA DOS SANTOS [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Agte: RODRIGO KEFFER NOGUEIRA DOS SANTOS [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Agte: MARIA CRISTINA RIBEIRO DANTAS [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nAgdo: LINX INFORMATICA LTDA [Adv. Carla Mendes da Silva (OAB: RJ 70770 - D)], Agdo: ANA LUCIA DE CARVALHO SILVEIRA [Adv. Adelmar Sodre Filho (OAB: RJ 92881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte RUBENS SOARES NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119300-91.2008.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Aliomar Mendes Pereira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000113-55.2012.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Manoel do Nascimento [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Manoel do Nascimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107100-38.2002.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Metalurgica Prada [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: VALDENIR FERNANDES DA SILVA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VALDENIR FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000852-77.2013.5.01.0531 - AIRO\r\n\r\nAgte: Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andréa Dominguim Evangelista [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002089-97.2012.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Wilson de Jesus Filho [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)], Rcte: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nRcdo: Wilson de Jesus Filho [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)], Rcdo: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Via Varejo S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001366-54.2010.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Miguel Pinheiro Gallego [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Luis Claudio Dias da Silva (OAB: RJ 97133 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Miguel Pinheiro Gallego \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000890-78.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Ana Marcia Silva de Oliveira [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Rcdo: Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e de Apoio as Atividades Hospitalares \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001435-69.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Luiza da Trindade Silva [Adv. Pedro Marques Porto Maia (OAB: RJ 161852 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Luiza da Trindade Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001012-57.2012.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Nivaldo Costa Albano [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nivaldo Costa Albano\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000096-38.2012.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Ester Ferreira do Nascimento [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ester Ferreira do Nascimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001366-24.2011.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ariane Molinaro Vaz de Souza [Adv. Rafael Rocha Torresini (OAB: RJ 129001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000124-44.2013.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Paulo de Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luis Paulo de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154500-76.2009.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Darcy Mendonça [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Rcdo: Darcy Mendonça [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001371-26.2013.5.01.0281 - AIAP\r\n\r\nAgte: Afonso Monteiro Branco Filho [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nAgdo: Noilson Ribeiro Coutinho (Espolio de ) [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Afonso Monteiro Branco Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001281-17.2012.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Ademar de Souza Cruz [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ademar de Souza Cruz \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001159-51.2011.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Joel Lino Torres [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRcdo: Consabor Refeições Coletivas Ltda. A/C Antônio Carlos Rocha da Cunha [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001133-60.2012.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Alves de Oliveira Neto [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Viação Verdun S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001043-20.2012.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Milton José Martins da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Milton José Martins da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145000-75.2008.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Valdemar Brito Maciel [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016800-35.2001.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nAgdo: RENATO CESAR SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1629714"
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                        "1629715": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000349-58.2011.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: José Mauro Ladeira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Rcte: Milton Diogo de Oliveira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Rcte: Arnaldo Alves [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Rcte: Célia das Graças Wenderroscky Pinto [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Rcte: Cosme de Oliveira Moreira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Rcte: Sirlei Sebastião Alves de Sousa [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Rcte: Márcia Gutman [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Rcte: Maria do Amparo Cunha Chagas [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Rcte: Maria Helena Teixeira Dias [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Rcte: Georgina Lopes da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Mauro Ladeira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001899-65.2011.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Wilson Moraes [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Massa Falidade de Relacom Serv. e Engenharia de Telecomunicações Ltda [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Wilson Moraes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000627-51.2011.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Ebgdo: Monica Maltaroli do Nascimento [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135400-42.2005.5.01.0071 - AP\r\n\r\nAgte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Agte: Maria Cristina Feitosa da Silva [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Cristina Feitosa da Silva [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)], Agdo: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Maria Cristina Feitosa da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149600-32.2009.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Marisa da Silva Leal de Souza [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Casa de Caridade Santa Rita [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marisa da Silva Leal de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0012000-66.1997.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: LUIZ FERNANDO ROSA LINHARES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: CAIXA DE PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte LUIZ FERNANDO ROSA LINHARES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115800-27.2006.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Megacoop Vendas Coop de Trabalho dos Profissionais Autonomos de Vendas [Adv. Alvaro Trevisioli (OAB: SP 109405 - A)], Agdo: Samsung Eletronica do Amazonas Ltda. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)], Agdo: Ana Cristina Goncalves Manguinho de Medeiros [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000683-50.2011.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Ulysses Silva de Paula [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119600-35.2008.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Agte: Hugo Alexandre Junior [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)], Agte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Hugo Alexandre Junior [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000142-31.2011.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Tatiana Lisboa do Carmo [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066000-41.2005.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: Elizabeth Pereira da Silva Florencio Coelho [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Agte: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agdo: Elizabeth Pereira da Silva Florencio Coelho [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Itau Unibanco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034700-92.2002.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: ADMILSON BERNARDO COUTINHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nAgdo: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA SA [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000328-82.2011.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Marluce Prado Lima [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marluce Prado Lima \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000525-87.2012.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Raízen Combustíveis S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: Lilian Paranhos de Faria [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRcdo: Raízen Combustíveis S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Lilian Paranhos de Faria [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Raízen Combustíveis S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000937-04.2012.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilson Soares dos Santos [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117400-52.2008.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo Gaspary Prazeres [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Rcte: Massa falida S.A (Viação Aérea Rio-Grandense) Representada por Gustavo Banho Licks [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: Massa falida S.A (Viação Aérea Rio-Grandense) Representada por Gustavo Banho Licks [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: Leonardo Gaspary Prazeres [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Leonardo Gaspary Prazeres\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000875-58.2010.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Ebgte: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ricardo Dehon da Costa Abrantes [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Ebgdo: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Ebgdo: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Ebgdo: Indústrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Ebgdo: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Ebgdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Ebgdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Intelig Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0057800-32.2009.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eduardo Luiz da Silva de Assis [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Ebgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CSU Cardsystem S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001208-04.2010.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Waldileia André Penha [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)], Rcdo: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000700-38.2010.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Julio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Henrique Martins Pereira [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Julio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0096900-74.2009.5.01.0261 - AP\r\n\r\nAgte: Rosana Maria Benevides Carvalho [Adv. Karina Emy Fujimoto (OAB: RJ 111772 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roselane Souza de Sá [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)], Agdo: Maria Zelia Benevides Cavarlhos [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Georgia Rosangela Soares [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Sociedade Educacional Costa e Couto e Barcellos Ltda. [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Rosana Maria Benevides Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000469-35.2012.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Aparecido Pereira da Silva [Adv. Simone Salles de Araújo (OAB: RJ 163777 - D)], Rcte: Cesa S.A. [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cesa S.A. [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)], Rcdo: Jose Aparecido Pereira da Silva [Adv. Simone Salles de Araújo (OAB: RJ 163777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Cesa S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034900-41.2003.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0250000-69.2009.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcte: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nRcdo: Geni de Abreu Amancio [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)], Rcdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Rcdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1629715"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000793-63.2012.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valeria da Silva Valença de Albuquerque [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)], Agdo: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Probank S.A. , Agdo Valeria da Silva Valença de Albuquerque\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000368-59.2012.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Cândida [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Cândida\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000455-37.2012.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)], Agdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Eduardo da Silva, Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000587-45.2011.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cláudio Eduardo Fernandes Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cláudio Eduardo Fernandes Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000519-17.2011.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)], Agte: Maria de Fatima Paes Cabral Amaro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria de Fatima Paes Cabral Amaro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Agdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Itaú Unibanco S.A., Agdo Agte Maria de Fatima Paes Cabral Amaro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001188-76.2012.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Anderson Ayres França [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Anderson Ayres França \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000914-78.2010.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Baker hughes do Brasil Ltda [Adv. Alexandre Scherman Rocha (OAB: RJ 81365 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Guardia Mondaini [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Guardia Mondaini\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002184-32.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edmundo Geraldo Gomes de Matos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edmundo Geraldo Gomes de Matos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000605-51.2011.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Audrey Tinoco Magro Tavares da Silva (OAB: RJ 132923 - D)], Agte: Landry Mesquita Neves Filho [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)], Agte: POSTALIS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Landry Mesquita Neves Filho [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)], Agdo: POSTALIS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Audrey Tinoco Magro Tavares da Silva (OAB: RJ 132923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Agte Agdo Landry Mesquita Neves Filho, Agte Agdo POSTALIS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001003-95.2011.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vera Lucia da Silva dos Santos [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vera Lucia da Silva dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0051000-67.2005.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rui Lopes de Carvalho [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001195-08.2012.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Carlos Martins da Rocha [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000067-49.2011.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aline Pereira Xavier [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aline Pereira Xavier , Agdo Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145700-32.2009.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosangela Nepomuceno de Aguiar SIlva [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEF Caixa Econômica Federal [Adv. Gryecos Attom Vatente Loureiro (OAB: RJ 97640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEF Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000712-37.2012.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aldeir Vieira da Silva [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nAgdo: Euroboats Fiberglass Indústria e Comércio de Embarcação Ltda. [Adv. Marcos V Freitas (OAB: RJ 39431 - D)], Agdo: Custódio Pires Rangel Junior [Adv. Marcos V Freitas (OAB: RJ 39431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Custódio Pires Rangel Junior , Agdo Euroboats Fiberglass Indústria e Comércio de Embarcação Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0050800-09.2009.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nAgdo: Diego Felipe Ferreira de Castro [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Agdo: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: SP 188846 - D)], Agdo: Banco Panemericano S.A. [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Panemericano S.A. , Agdo Diego Felipe Ferreira de Castro , Agdo Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0105000-36.2008.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcilio Gomes Junior [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)], Agdo: Braslight Fundação de Seguridade Social [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Braslight Fundação de Seguridade Social, Agdo Marcilio Gomes Junior\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001603-51.2012.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wagner Oliveira dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000580-25.2012.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celso Lima [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celso Lima \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0184500-34.2005.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Geraldo Caldeira Rocha Filho [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nAgdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0122700-63.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000203-52.2012.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar Andrade da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Agdo: BRQ Informática Soluções em Informática Ltda. [Adv. Ruy Armando de Almeida Mello Junior (OAB: SP 33375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BRQ Informática Soluções em Informática Ltda., Agdo Paulo Cesar Andrade da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000771-69.2010.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Davi Leandro Matias Bento [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)], Agdo: Emtel Empresa de Transporte Apoteose Ltda. [Adv. Warlen Nominato Reis (OAB: MG 120790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Davi Leandro Matias Bento, Agdo Emtel Empresa de Transporte Apoteose Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000342-68.2012.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Marcela Azevedo Silva [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Agdo Losango Promoções de Vendas Ltda., Agdo Marcela Azevedo Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001603-22.2011.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Moacir Nunes Vasconcelos [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0135700-58.2008.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atos Origin do Brasil [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Agdo: Carla Cristina de Souza Monteiro [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Agdo: Artha Serviços de Informática Ltda. [Adv. Mayra Lavor Reis (OAB: RJ 111175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Artha Serviços de Informática Ltda., Agdo Atos Origin do Brasil, Agdo Carla Cristina de Souza Monteiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000312-83.2012.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nAgdo: Julio Cesar de Mendonça [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Julio Cesar de Mendonça \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000392-14.2012.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celso Fernandes Barcellos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celso Fernandes Barcellos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0211600-64.2006.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andre Ferreira [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Peugeot - Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Peugeot - Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000833-77.2012.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Oswaldina Ornellas [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Oswaldina Ornellas , Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1629718"
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Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Nelson Fontes Pereira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Marluce Maria Souto Maior Tavares [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Mauriceia Augusta Neves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Marilena Ferreira Bernardes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Norma Moraes Thebaldi [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Marly Pinto e Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Maurisa Ferreira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Marly da Costa Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Murilo Marcato [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000613-45.2011.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Flavio de Souza Lima [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Flavio de Souza Lima , Ebgdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Light Serviços de Eletricidade S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Flavio de Souza Lima . \r\n\r\nProcesso: 0001403-83.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marilucia Freire de Andrade [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000924-51.2010.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Alves Guimarães [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Rcte: Soares e Velleda Marcenaria Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRcdo: Soares e Velleda Marcenaria Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Rcdo: Marcelo Alves Guimarães [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marcelo Alves Guimarães , Rcdo Rcte Soares e Velleda Marcenaria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marcelo Alves Guimarães . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Soares e Velleda Marcenaria Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0079000-94.2007.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Newton Luiz Martuscello [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Newton Luiz Martuscello\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Newton Luiz Martuscello. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001176-11.2012.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Genésio de Andrade [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0002129-04.2011.5.01.0207 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgte: Luiz Carlos Ferreira Costa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Carlos Ferreira Costa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Luiz Carlos Ferreira Costa, Ebgdo Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Luiz Carlos Ferreira Costa. \r\n\r\nProcesso: 0000081-13.2011.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Irineu José Tortori [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000249-61.2012.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Telefônica Brasil SA. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Huawei Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Eduardo Paoliello (OAB: MG 80702 - D)], Ebgdo: Tiago Bastos Brandão [Adv. Raquel Cardoso Pimentel da Costa Guimarães (OAB: RJ 164022 - D)], Ebgdo: Ícone Engenharia Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Telefônica Brasil SA., Ebgdo Tiago Bastos Brandão \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Huawei Brasil Telecomunicações Ltda . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telefônica Brasil SA.. \r\n\r\nProcesso: 0001064-05.2010.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Brookfield Engenharia SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Rcte: Cyrella Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bianca Fernandes Pinheiro [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Rcdo: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Rcdo: Cyrella Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Rcdo: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Rcdo: Brookfield Engenharia SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Brookfield Engenharia SA, Rcte Rcdo Cyrella Realty S.A. Empreendimentos e Participações \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Brookfield Engenharia SA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Cyrella Realty S.A. Empreendimentos e Participações . \r\n\r\nProcesso: 0000082-03.2010.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Condominio do Edifício Internacional Rio [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Rcte: Prossegur Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vitor Maciel de Abreu [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Rcdo: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)], Rcdo: Prossegur Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)], Rcdo: Condominio do Edifício Internacional Rio [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Prossegur Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Prossegur Sistemas de Segurança Ltda. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Prossegur Sistemas de Segurança Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0100700-73.1995.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LUIZA EMILIA PACHECO MEIRA DE VASCONCELOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Bradesco S.A., Ebgdo LUIZA EMILIA PACHECO MEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de LUIZA EMILIA PACHECO MEIRA DE VASCONCELOS. \r\n\r\nProcesso: 0002127-51.2010.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Transpetro Petrobras Transportes S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ivanildo Alves dos Santos [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)], Rcdo: Cooperativa de Trabalhadores Metalúrgicos do Estado do Rio de Janeiro - COOTRAMERJ [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)], Rcdo: Transpetro Petrobras Transportes S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cooperativa de Trabalhadores Metalúrgicos do Estado do Rio de Janeiro - COOTRAMERJ, Rcdo Rcte Transpetro Petrobras Transportes S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Transpetro Petrobras Transportes S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Cooperativa de Trabalhadores Metalúrgicos do Estado do Rio de Janeiro - COOTRAMERJ. \r\n\r\nProcesso: 0111900-52.2009.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Lúcia Maria Freitas da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRcdo: Lúcia Maria Freitas da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000770-66.2011.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Haroldo Pires Filho [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Haroldo Pires Filho , Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Haroldo Pires Filho . \r\n\r\nProcesso: 0162200-97.2009.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Sérgio Simas [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Ebgte Sérgio Simas \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sérgio Simas . \r\n\r\nProcesso: 0043100-30.2009.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Agência do Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)], Rcte: Gerson de Souza Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gerson de Souza Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcdo: Agência do Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Agência do Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Rcdo Rcte Gerson de Souza Andrade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Gerson de Souza Andrade. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Agência do Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR. \r\n\r\nProcesso: 0001176-11.2012.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Genésio de Andrade [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nId: 1629716"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000665-56.2012.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nAgdo: Provider Soluções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Agdo: Alex Barreto de Souza [Adv. Regina Coeli Barros Veloso (OAB: RJ 72919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alex Barreto de Souza, Agdo Provider Soluções Tecnológicas Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0133700-60.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001790-29.2012.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Worklife Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materias [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Leandro França dos Santos [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materias , Agdo Leandro França dos Santos , Agdo Worklife Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000896-56.2010.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ednaldo José Vieira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ednaldo José Vieira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000347-79.2010.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Cosme da Silva [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Cosme da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001637-52.2012.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Oliveira Luiz Costa [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Oliveira Luiz Costa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001353-14.2010.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ilson Melo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000150-13.2011.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marco da Silva Noronha [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nAgdo: Creduc Center Clinica de Fisioterapia Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Creduc Center Clinica de Fisioterapia Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000380-18.2012.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Correa de Melo Júnior [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Agdo: WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda. [Adv. Camila Gomes Ladeia (OAB: BA 15992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Correa de Melo Júnior , Agdo WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0171700-55.2008.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Gisele Morais de Oliveira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gisele Morais de Oliveira , Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0407600-39.1999.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130000-76.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0044200-41.1999.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: FABIO TENORIO DO NASCIMENTO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)], Agdo: IMERT - A. M. MAZILLI - ELETRICA - ME [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FABIO TENORIO DO NASCIMENTO, Agdo IMERT - A. M. MAZILLI - ELETRICA - ME\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0308100-50.2006.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Mansur [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo Mansur\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000478-32.2011.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tegma Logistica Integrada S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gleyson Barreto de Oliveira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gleyson Barreto de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002582-43.2011.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernando Luiz Maia Coutinho [Adv. Marcos Pinheiro Chagas (OAB: RJ 68970 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rio Ita Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0127200-67.2009.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Paulo da Silva Ladislau [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: G S Acciarito Atacado de Produtos Almentícios Me [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo G S Acciarito Atacado de Produtos Almentícios Me\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001131-40.2010.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Lucia Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0168400-79.2009.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandre de Souza de Mattos [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gráfica e Editora Jornal do Comércio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gráfica e Editora Jornal do Comércio S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001027-21.2012.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Vitor Mello do Carmo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Vitor Mello do Carmo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0099000-42.2008.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense Massa Falida de [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bernadete Maria Ledo Alves da Cunha Veloso Soares [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. Em recuperação Judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bernadete Maria Ledo Alves da Cunha Veloso Soares, Agdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Agdo Varig Logística S.A. Em recuperação Judicial, Agdo Volo do Brasil S.A., Agdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001290-43.2011.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manoel Cesar Vieira de Meirelles [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Manoel Cesar Vieira de Meirelles, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001025-65.2012.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Luiz Castelões [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo João Luiz Castelões, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047500-08.2008.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Vivo S.A. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)], Agdo: Cláudia Isaltina Rodrigues [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cláudia Isaltina Rodrigues, Agdo Vivo S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000197-95.2010.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberto Salvador [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Antonio Marinho Miglioli [Adv. Marco Antonio Marinho Miglioli (OAB: RJ 118884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Antonio Marinho Miglioli\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0053800-30.2009.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Alexandre Trindade de Souza [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nAgdo: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 1010700-67.2005.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE DE SOUZA FERREIRA JUNIOR [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGE DE SOUZA FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000324-27.2011.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Carneiro de Albuquerque [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Jorge Carneiro de Albuquerque , Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0012400-48.2009.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosane do Couto Nabarro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Rosane do Couto Nabarro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Gustavo do Couto Nabarro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Caroline do Couto Nabarro da Conceição [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caroline do Couto Nabarro da Conceição , Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Gustavo do Couto Nabarro , Agte Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Agte Agdo Rosane do Couto Nabarro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000317-33.2012.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiane Oliveira da Silva Teixeira [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiane Oliveira da Silva Teixeira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1629719"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0156500-91.2009.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Brasfels S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Rcte: GERALDO ELI PEREIRA [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: GERALDO ELI PEREIRA [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)], Rcdo: Brasfels S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo GERALDO ELI PEREIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001357-96.2011.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Rogério Cezário Alves [Adv. Ana Paula Silva de Moraes (OAB: RJ 144753 - D)]\r\n\r\nRcdo: 3 C Rio Serviços de Pavimentação Drenagens e Instalações Hidráulicas Ltda. N/P Sócio José Maria, Rcdo: C T R - Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S. A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo C T R - Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S. A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000769-08.2012.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Participação e Comunicações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Roberto Moura dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Rcdo: Elma Serviços Gerais e Representações Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Globo Participação e Comunicações S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104300-60.2007.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Diagnosticos da America S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Rcte: Heloisa Helena da Silva Marrocos [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRcdo: Diagnosticos da America S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Rcdo: Heloisa Helena da Silva Marrocos [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Diagnosticos da America S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000810-47.2012.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: José Francisco Gonçalves [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095000-89.2009.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Raquel Andrés Ribeiro Graúna de Melo (OAB: RJ 143231 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilmar Moura de Almeida [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001139-56.2011.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Juarez Gomes da Silva (Espólio de) [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)], Rcte: Nikem Comércio e Indústria de Produtos Quimicos Ltda. [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nikem Comércio e Indústria de Produtos Quimicos Ltda. [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)], Rcdo: Juarez Gomes da Silva (Espólio de) [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Nikem Comércio e Indústria de Produtos Quimicos Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000705-74.2012.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Américo Moraes Luíz Filho [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)], Ebgdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000226-58.2012.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações S.A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Evandro da Conceição [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Globo Comunicação e Participações S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000467-87.2011.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Fábio Vicente Ferreira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)], Ebgdo: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo C.S.U. Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162900-57.2008.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Villa Nova de Oliveira [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)], Rcte: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro Villa Nova de Oliveira [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)], Rcdo: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000752-05.2012.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Ebgdo: Silvana Aparecida de Souza [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126000-36.2006.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Regina Celia Gomes da Costa [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001550-96.2012.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Rcte: Carlos Alberto Veloso Sobrinho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Veloso Sobrinho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Rcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000976-65.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: E. Tamussino e Cia. Ltda. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Rcte: Sergio de Mello Costa [Adv. Helena Franca Pamplona (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio de Mello Costa [Adv. Helena Franca Pamplona (OAB: RJ 117620 - D)], Rcdo: E. Tamussino e Cia. Ltda. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sergio de Mello Costa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000641-18.2012.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Eber Freitas dos Santos [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)], Rcte: Merck S.A. Indústria Química [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nRcdo: Merck S.A. Indústria Química [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Rcdo: Eber Freitas dos Santos [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Merck S.A. Indústria Química\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000837-60.2011.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wander Machado de Miranda [Adv. Carlos Goncalves de Lima (OAB: RJ 114359 - D)], Rcdo: Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000005-35.2012.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: João Paulo Agostinho Nunes [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001492-21.2011.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silas Luz Filho [Adv. Fabiano Ribeiro Martins (OAB: RJ 86402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Silas Luz Filho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001038-50.2011.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Espólio de Narciso Veras (representado por Maria Valdelice Mariano Veras) [Adv. Solange da S. Marins (OAB: RJ 145256 - D)], Rcte: Massa falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Massa falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Rcdo: Espólio de Narciso Veras (representado por Maria Valdelice Mariano Veras) [Adv. Solange da S. Marins (OAB: RJ 145256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Massa falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000449-17.2011.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Rapido Transpaulo Ltda. [Adv. Jane Maey Lima de Matos (OAB: RJ 63820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antônio Ricardo Gomes Mira [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rapido Transpaulo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090000-48.2008.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Carlos Schmitt [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nEbgdo: S.A. ( Viaçao Aérea Rio Grandense ) - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luiz Carlos Schmitt\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000442-80.2011.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: José Maria Azevedo dos Santos [Adv. Andre Luis Gomes Torres (OAB: RJ 146246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000949-63.2010.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Damião de Lima Peixoto [Adv. Carlos Filipe Marques Teixeira (OAB: RJ 75060 - D)], Rcte: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Engerail Engenharia Ltda., Rcdo: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Damião de Lima Peixoto [Adv. Carlos Filipe Marques Teixeira (OAB: RJ 75060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001095-74.2011.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Mauro da Fonseca Castro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Veluma Ribeiro Ferreira Luiz (OAB: RJ 175889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mauro da Fonseca Castro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001382-65.2010.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Islaine de Miranda Muzi [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Mega Net Corretora de Seguros e Vida Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Islaine de Miranda Muzi\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001156-52.2012.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Wagner Carvalho Araújo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Francisco Wagner Carvalho Araújo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000410-96.2012.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Alexandre Machado Guarita (OAB: SP 157017 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elvira Avelina de Souza Pedro [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Elvira Avelina de Souza Pedro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000177-43.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Nit Clean Service Ltda. 1 [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Arilda Lara Lourenço [Adv. Priscila Lara Lourenço da Silva (OAB: RJ 166705 - D)], Rcdo: Sueli de Carvalho e Souza 1 (sócio) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: José Júlio da Silva e Souza (sócio) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000326-69.2012.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Rcdo: Anderson Ponciano do Espirito Santo [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1629717"
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                        "1629720": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001648-30.2011.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco de Assis de Oliveira Cruz [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nApesar de nos termos da súmula 283 do C.TST, incabível a interposição de agravo de instrumento na forma adesiva, mantenha-se nos autos o agravo de fls. 573/585. Dê-se ciência e, prossiga-se. \r\n\r\nProcesso: 0221900-72.2008.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mônica da Silva Nunes Machado [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)], Agte: Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: Mônica da Silva Nunes Machado [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Televisão Cidade S.A.\r\n\r\nIntime-se o advogado que subscreve a petição protocolada em 20/09/2013 para esclarecer a divergência apontada. \r\n\r\nProcesso: 0008400-47.2003.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nAgdo: HONEYWELL DO BRASIL E CIA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Agdo: NEREU MATHIAS [Adv. Flavio de Andrade Camerano (OAB: RJ 51682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA\r\n\r\nIndefiro a retificação de autuação visto que a procuração da reclamada SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL S/A, juntada às fls. 77/78, só outorga poderes para substabelecer parcialmente COM RESERVA de iguais poderes e, veda o novo substabelecimento. Assim, o advogado Orlando Barbosa, OAB/RJ 5.230, ora substabelecente, não possui poderes para praticar tal ato. Dê-se ciência e, prossiga-se. \r\n\r\nProcesso: 0066200-13.2008.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - SESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação Educacional São Paulo Apóstolo - SESPA\r\n\r\nIndefiro a devolução do prazo requerida para apresentar contraminuta e contrarrazões, visto que o prazo teve início em 06.08.13 e findou em 13.08.2013, apenas dê-se vista. Intime-se. \r\n\r\nProcesso: 0001651-62.2012.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Geraldo da Silva Dias [Adv. Geraldo da Silva Dias (OAB: RJ 104440 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Geraldo da Silva Dias\r\n\r\nIndefiro. O prazo para os agravados é comum. Além do mais, os autos encontravam-se no SETCAR, à disposição dos advogados das partes para as providências cabíveis. Dê-se ciência e prossiga-se. \r\n\r\nProcesso: 0153200-86.2007.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Agte: Julio Cesar Ferreira de Queiroz [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julio Cesar Ferreira de Queiroz [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)], Agdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Julio Cesar Ferreira de Queiroz\r\n\r\nAssiste razão à parte. Defiro a devolução do prazo. Intime-se. \r\n\r\nId: 1629720"
                        ],
                        "1629721": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001354-73.2010.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Vicente Nogueira Advogados [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cláudia Santos da Gama [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vicente Nogueira Advogados\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nId: 1629721"
                        ],
                        "1629722": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001357-43.2011.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiza Macário Modesto [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Litoral Rio Transportes Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1629722"
                        ],
                        "1630599": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000975-14.2012.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto Castelões [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Agdo: Deoclecio Lima Barbosa [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Deoclecio Lima Barbosa, Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Paulo Roberto Castelões\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1630599"
                        ],
                        "1630697": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0002636-09.2011.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nEbgdo: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Municipio de Itaboraí\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1630697"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1630331": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZOITO DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n131 - 0218400-18.1997.5.01.0071 - AP Embargos de Declaração - ( 071VT/RJ ) Desembargador Relator Mario Sérgio Medeiros Pinheiro - Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Embargado: CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG RYDLAVES ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ), JOSE FERNANDES DE SOUZA ( Adv. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Fevereiro de 2014\r\n\r\nMurilo Laurindo Telles Figueiredo\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1630331"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1630766": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001950-43.2012.5.01.0431 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Raymundo Luiz Baptista de Oliveira ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Manoel da Silva Mariza de Abreu Lima Miranda dos Reis ( Eliana de Moura Avramesco RJ142293D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento para, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o recebimento e processamento do Agravo de Petição denegado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - assistente administrativo\r\n\r\nId: 1630766"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1630867": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000078-28.2013.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Thales Raposo do Nascimento ( Carmem Lucia Constant RJ53145D ), - Recorrido : Cencosud Brasil Comercial Ltda ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1630867"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1630834": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000858-57.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Alexandre Machado da Silva ( Marcia Lima de Oliveira RJ154660D ), - Recorrido : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, deixo de conhecer do recurso no que se refere à gratuidade de justiça, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso para determinar o pagamento das horas extras laboradas a partir da 7ª diária, com o adicional de 50%, e os reflexos decorrentes, conforme fundamentação, ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto ao dano moral. Invertido o ônus da sucumbência. Alterado o valor da condenação para R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000493-07.2010.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Simoní Oliveira de Amorim ( Alexandre Augusto Esteves RJ129527D ), - Recorrido : GF Júnior Comércio e Serviço Fotográficos Ltda (Colorgil/KODAK) ( Fabio Gama Spinelli RJ112505D ), Gicolor Comércio e Fotográfica Ltda - Me (Colorgil/KODAK) ( Fabio Gama Spinelli RJ112505D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para condenar as reclamadas ao pagamento das diferenças de horas extras, restritas ao período de 01/09/2005 a 08/03/2010, com a correspondente integração nos cálculos de férias, 13º salário, depósitos do FGTS, descanso semanal remunerado e verbas resilitórias, incluída a multa rescisória, deduzidos os valores comprovadamente pagos. Condenar ainda, a entregar as guias para saque dos valores depositados no FGTS, bem como ao pagamento das verbas resilitórias (aviso prévio, com as devidas integrações, férias vencidas, férias proporcionais, 13ª salário proporcional, ambas acrescidas do terço constitucional, multa rescisória), e da indenização equivalente ao seguro desemprego. Fixar à condenação o valor de R$ 10.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000850-91.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Casa Show S.A. ( Diego Maldonado RJ106842D ), Alexandre Batista da Cruz ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - Recorrido : Casa Show S.A. ( Diego Maldonado RJ106842D ), Alexandre Batista da Cruz ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e, por maioria, negar provimento ao recurso do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro no tocante à indenização pelo uso de imagem.\r\n\r\nProcesso: 0000629-98.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : AMANDA AZEVEDO PEREIRA ( Paulo de Almeida Pancardes RJ2964D ), FERNANDO ANTONIO AZEVEDO PEREIRA ( Paulo de Almeida Pancardes RJ2964D ), - Recorrido : MUNICIPIO DE BARRA MANSA ( Daniel Pereira Resende RJ152906D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas nas contrarrazões e negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000503-97.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Fernanda Poiani ( Thais Trindade de Medeiros RJ146599D ), - Recorrido : Fort Rio Comércio e Representações Ltda. ( Tarciana Bastos Souza RJ133158D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Arbitra-se em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) o novo valor da condenação para fins de custas.\r\n\r\nProcesso: 0000267-60.2013.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Leonardo Nascimentoo Britto ( Katia Cristina Silva Chaves RJ63278D ), - Recorrido : TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé. Mantido o valor dado à causa.\r\n\r\nProcesso: 0000708-88.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Mendes e Mendes Serviços Postais e Telemáticos Ltda. ( Eduardo Valença Freitas RJ146620D ), - Recorrido : Bruno Batista ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para afastar a condenação em honorários advocatícios. Mantido inalterado o valor da condenação, ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1630834"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1630695": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001281-65.2012.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Jackson Luiz da Conceição Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Rcdo: Oi Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Oi Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 321 cujo o teor segue: \r\n\r\nJ. defiro.\r\n\r\nNotifique-se\r\n\r\nDes. José Geraldo da Fonseca\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 1630695"
                            ],
                            "1630917": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nGABINETE DA JUÍZA MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0015004-45.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Ommni Gestão e Cobrança Ltda [Adv. Eduardo Pena de Moura França (OAB: SP 138190 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Monteiro Cezar [Adv. Nubia da Silva Pinto (OAB: RJ 145821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leandro Monteiro Cezar\r\n\r\nTomar ciência do Despacho de fls. 170 Que se segue: Intime-se o réu para, querendo apresentar razões finais, em 10 dias.\r\n\r\nEm, 7/2/2014. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2014 \r\n\r\nValter G. de Sousa \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1630917"
                            ],
                            "1629671": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGABINETE DA JUÍZA CONVOCADA MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000396-19.2012.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), York Engenharia e Comércio Ltda. ( Carlos Ramiro Loureiro RJ21558D ), Elias Chagas da Silva ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Elias Chagas da Silva ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), York Engenharia e Comércio Ltda. ( Carlos Ramiro Loureiro RJ21558D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, por maioria rejeitar a preliminar de nulidade arguida, vencido o Desembargador José Antonio Piton e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto por YORK ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. para que sejam refeitos os cálculos de liquidação de sentença, observados os parâmetros ali fixados; negar provimento ao apelo de ELIAS CHAGAS DA SILVA, e, por maioria, dar provimento ao recurso interposto por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO para afastar a responsabilidade subsidiária que lhe foi atribuída, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o improvia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1629671"
                            ],
                            "1629670": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab da Juíza Convocada Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000945-85.2012.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Facility Segurança Ltda. ( Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha RJ102471D ), Cid Clei Barbosa Carneiro ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - Recorrido : Inmetro Instituto Nacional de Metrologia Normatização e Qualidade IndustrialCid Clei Barbosa Carneiro ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), Facility Segurança Ltda. ( Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha RJ102471D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos ordinários interpostos por INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL e CID CLEI BARBOSA CARNEIRO, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0118000-12.2004.5.01.0342 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : CLAUDIL MOREIRA DE MESQUITA ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), União Federal - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0137000-86.2009.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Mundivox do Brasil Ltda ( Rafael Bodas Alvarez RJ104448D ), - Recorrido : Alexander Pierre Oliveira Valente ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por MUNDIVOX DO BRASIL LTDA., salvo quanto à multa do art. 467 da CLT e, no mérito, negar provimento, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva requereu juntada de seu voto convergente.\r\n\r\nProcesso: 0001144-04.2012.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Robson de Carvalho Oliveira ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - Recorrido : Locanty Comércio e Serviços Ltda.Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto por ROBSON DE CARVALHO OLIVEIRA, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000788-89.2011.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Rodrigo de Sousa Mendes ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Recorrido : Acom Comunicações S.A. ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), Tele Soluções Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário interposto por RODRIGO DE SOUSA MENDES para afastar a preliminar de litispendência, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para o julgamento do mérito, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001521-98.2013.5.01.0283 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Companhia Açucareira Usina Cupim ( Flávia Silva de Assis RJ172085D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo de petição interposto por UNIÃO FEDERAL, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora, vencido o Desembargador José Antônio Piton, que dava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001039-59.2011.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Vania Cristhina Carvalho Perlingeiro ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por VANIA CRISTHINA CARVALHO PERLINGEIRO, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001285-47.2012.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Fiammeta Restaurante e Bar S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Claudilene de Oliveira Sousa ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por FIAMMETA RESTAURANTE E BAR S/A, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000723-43.2012.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Orlando Moraes Neto ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por ITAÚ UNIBANCO S/A, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001644-44.2012.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Paulo Henrique Bezerra Freire ( Katiane Rodrigues da Cunha RJ153116D ), - por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos declaratórios interpostos por EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, sem efeito modificativo, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001584-43.2012.5.01.0321 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Seccional da Uniao em Petropolis ), - Recorrido : Luke Comércio e Serviços Ltda.Luzimar Maria da Costa Penna Pinto ( Alexandre Pereira Ricardo RJ118908D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto por UNIÃO FEDERAL, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001589-64.2011.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Globo Comunicação e Participações SA ( Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ71583D ), - Recorrido : Edson Antonio da Silva ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Fábio Nogueira Fernandes RJ109339D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e negar provimento ao recurso ordinário interposto por GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nValter G de Sousa\r\n\r\nassistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1629670"
                            ],
                            "1630558": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nJuíza Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0054600-63.1991.5.01.0541 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (MASSA FALIDA), tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza-relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1630558"
                            ],
                            "1630883": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 12/02/2014\r\n\r\nJuiza MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nProcesso: 0093800-57.1998.5.01.0048 – AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: FRONT PROJETOS DE TUBULACAO INDUSTRIAL LTDA, PROMON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nA Juiza Convocada Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FRONT PROJETOS DE TUBULACAO INDUSTRIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DO ACÓRDÃO DE FLS 412/413 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1630883"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1630182": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001453-73.2012.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Douglas Soares Gonzaga [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nEbgdo: AXIS OFFSHORE DO BRASIL SERVIÇOS LTDA [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)], Ebgdo: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo AXIS OFFSHORE DO BRASIL SERVIÇOS LTDA, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Ebgdo SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia dos Embargos de Declaração, opostos por Douglas Soares Gonzaga, conforme despacho de fls. 470, com o teor: \"J. Vista à parte contrária.Rio,10-02-14 Fernando Antonio Zorzenon da Silva Desembargador\" .\r\n\r\nId: 1630182"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1630499": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0153500-15.1998.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: VILTON AGUIAR POUBEL [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nAgdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls.843/846.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRJ, 12/02/2014\r\n\r\nId: 1630499"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1630716": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002360-93.2010.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Maria dos Santos Silva Nunes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Rcte Maria dos Santos Silva Nunes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.271 .\r\n\r\nId: 1630716"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1628355": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000355-56.2013.5.01.0016 (AIRO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: LAYS KYSS ALVES DE MENDONÇA (Adv. Leo Richard Darmont - OAB/RJ-87.776) - AGRAVADA: ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DA BARRA DA TIJUCA (Adv. Simone Bigal - OAB/RJ-91.583) : - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamante, por deficiência de traslado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001746-77.2012.5.01.0017 (AIRO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: MBS SERVIÇOS DE BOY EXPRESS LTDA (Adv. Armando Soares dos Santos - OAB/RJ-67.516) - AGRAVADO: RODRIGO QUADROS (Adv. Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ-66.760) : - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deserção, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000163-92.2012.5.01.0070 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: PAULO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (Adv. Marcelo Miranda Costa - OAB/RJ-84.919) - EMBARGADAS: VIGTON SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv. - OAB/RJ-) - UNIÃO FORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - UNIÃO FEDERAL (a/c da Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000202-63.2012.5.01.0014 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Antônio Emílio Caporali - OAB/RJ-80.714) - EMBARGADOS: GILMAR PEDRO DE LIMA (Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva - OAB/RJ-65.386) - EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA : - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000288-05.2011.5.01.0035 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SIDCLEY DA SILVA LOURENÇO (Adv. Paulo César Ozorio Gomes - OAB/RJ-48.841) - EMBARGADO: CONDOMÍNIO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB/RJ-36.223): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000342-51.2011.5.01.0073 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: FABIO BICUDO WILKEN NUNES (Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima - OAB/RJ-150.679) - EMBARGADO: BANCO CITIBANK S.A (Adv. José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB/RJ-126.358/A): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000356-84.2012.5.01.0207 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. Daniel Pereira da Costa - OAB/RJ-120.745) - EMBARGADOS: MARIA FRANCISCA SOUZA SILVA (Adv. Atila Andre de Negri Fonseca - OAB/RJ-109.158) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (a/c da Procuradoria Geral do Município de Duque de Caxias): - ...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda, para sanar omissão e estabelecer para a condenação o valor de R$ 8.377,09, sendo que as custas já estão pagas pela ré, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000357-92.2012.5.01.0070 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv. Leonardo de Castro Mira - OAB/RJ-112.341) - EMBARGADO: FÁBIO PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ-39.529): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000529-76.2012.5.01.0056 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES E EMBAR GADOS: LUCIANA DE SANT'ANNA BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv. Ricardo Basile de Almeida - OAB/RJ-96.352) - PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ-35.707) - ITAÚ UNIBANCO S/A (Adv. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ-35.707): - ...por unanimidade, conhecer e acolher ambos os embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar omissão relativa ao divisor das horas extras (fixando-o em 150), sem imprimir efeito modificativo ao acórdão de fls. 390/401, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000564-72.2011.5.01.0023 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ-41.820) - EMBARGADOS: MARIA LÚCIA MARQUES (Adv. Margareth Garcia Gomes - OAB/RJ-103.382) - VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A(Adv. Mario Gomes Filho - OAB/RJ-80.789) - CONSÓRCIO SANTA CRUZ (Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ-77.988): - ...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pela segunda reclamada. No mérito, dar-lhes provimento para sanar as omissões relativas às multas dos artigos 467 e 477 da CLT, às horas extras e ao intervalo intrajornada, ficando mantida a r. sentença de primeiro grau nestes aspectos, sem imprimir efeito modificativo ao acórdão de fls 480/486, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000560-63.2010.5.01.0025 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: JM TEL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. Fausto Allegretto Junior - OAB/RJ-52.039) - EMBARGADO: CARLOS ROBERTO GOMES (Adv. Rosilda Silva dos Santos - OAB/RJ-46.532): - ...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração, e, no mérito, acolher os da reclamada, para sanar omissão quanto ao valor da causa, estipulando o novo valor de R$ 15.000,00, sem emprestar efeito modificativo ao julgado, e rejeitar aqueles opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000616-25.2011.5.01.0005 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: NADIA MARIA SILVA FERNANDES (Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira - OAB/RJ-114.402) - EMBARGADA: EBCT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DR-RJ (Adv. Rafael Cabral Lobo - OAB/RJ-123.185): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000619-55.2011.5.01.0077 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: BÁRBARA MARQUES LARANJA (Adv. Sheila Medeiros Ferreira - OAB/RJ-118.130) - CDR CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA - (Adv. Domênica Honorato Siqueira - OAB/RJ-78.514) - EMBARGADAS: BÁRBARA MARQUES LARANJA (Adv. Sheila Medeiros Ferreira - OAB/RJ-118.130) - CDR CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA (Adv. Domênica Honorato Siqueira - OAB/RJ-78.514) - COOPER TEAM SOCIEDADE COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Adv. Cláudia Abdalla Lima - OAB/RJ-75.608) - ALL SERVICES COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS E ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS LTDA (Adv. Luis Mario L. Fernandes - OAB/RJ-145.382): - ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar provimento àqueles opostos pela autora para manter a r. sentença de primeiro grau quanto ao marco prescricional (data da emenda substitutiva à inicial), estando prescritos os créditos anteriores a 09/04/2007, e negar provimento aos embargos de declaração da segunda ré, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000850-52.2012.5.01.0011 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: JOSÉ ZACARIAS DE NORONHA (Adv. Sheila Porto de Souza - OAB/RJ-86.629) - EMBARGADA: PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-67.460): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, por não verificadas as omissões apontadas, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000906-16.2011.5.01.0401 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: FRANCISCO DA SILVA ACABAMENTOS EM GERAL-ME (Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante - OAB/RJ-145.600) - EMBARGADOS: BENILTON DOS SANTOS FONSECA (Adv. Norival Luiz dos Santos - OAB/RJ-63.639) - DELTA INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv. Armando Miceli Filho - OAB/RJ-48.237): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo primeiro reclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000932-74.2012.5.01.0014 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ELCIO CAIXEIRO (Adv. Jorge Safe e Silva - OAB/RJ-80.938) - EMBARGADAS: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha - OAB/RJ-161.906/A) - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-67.460): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000958-07.2012.5.01.0068 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ITAÚ UNIBANCO S/A (Adv. Ilan Goldberg - OAB/RJ-100.643) - EMBARGADA: ANA PAULA MAIORANO RIBEIRO (Adv. Berkmans Gabriel de Souza - OAB/RJ-81.327): - ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, emprestar efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001406-62.2011.5.01.0052 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: FLÁVIA DO CARMO MARTINS (Adv. Tânia Amaral Gomes Gonçalves - OAB/RJ-83.676) - EMBARGADA: CPM BRAXIS ERP TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (Adv. Luiz Vicente de Carvalho - OAB/SP-39.325): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pela parte autora, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001467-90.2010.5.01.0040 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: LORAINE QUEIROZ AFFONSO DA SILVA (Adv. Massau José Veroneze Marques - OAB/RJ-117.953) - EMBARGADOS: TMKT SERVIÇO DE MARKETING LTDA (Adv. Domênica Honorato Siqueira - OAB/RJ-78.514) - BANCO ITAUCARD S/A (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ-77.988): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Loraine Queiroz Affonso da Silva, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001889-02.2012.5.01.0491 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: JEFERSON LUIZ DE MELLO ARAÚJO (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ-81.017) - EMBARGADO: MERCADO VERONE LTDA (Adv. Sérgio Ricardo da Silva e Silva - OAB/RJ-85.947): - ...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pelo reclamante apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, nada alterar no resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001782-82.2012.5.01.0482 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ENGEVIX ENGENHARIA S/A (Adv. Eduardo da Silva Barreto - OAB/SP-198.028) - EMBARGADO: MARCELO CESAR DE BRITO PITANGA (Adv. Emerson Machado Porto - OAB/RJ-126.844): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0029900-81.2009.5.01.0059 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros - OAB/RJ-163.667) - EMBARGADOS: ADRIANO GUERRA DA SILVA (Adv. Alice Carvalho - OAB/RJ-85.609) - ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira - OAB/RJ-113.891) - GLEICE ROBERTO BACELLAR - DOLORES ROBERTO BACELLAR: - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela 2ª reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0142600-06.2008.5.01.0036 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - EMBARGADAS: ADRIANA MARTINS DE SOUZA (Adv. Selenia Moreno Coutinho - OAB/RJ-106.084) - FUTURA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA : - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos pela segunda reclamada, para sanar omissão quanto à desconsideração da personalidade jurídica da primeira reclamada, sem, contudo, emprestar efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0171400-40.2009.5.01.0511 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MIRIAM DE SOUZA FIGUEIRA (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ-123.502) - EMBARGADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Cyntia Regina Mota Cunha - OAB/RJ-81.583): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0184700-36.2005.5.01.0341 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. João Pedro Eyler Povoa - OAB/RJ-88.922) - EMBARGADO: PAULO ROBERTO FERREIRA (ESPÓLIO DE) (Adv. Suze Oliveira Mendonça Rondelli - OAB/RJ-85.049): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0223900-75.1999.5.01.0045 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Domênica Honorato Siqueira - OAB/RJ-78.514) - EMBARGADO: NASSIM JOÃO HENRIQUES ABDALLA (Adv. Miguel Centeno Sagnelli - OAB/RJ-78.095): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000361-12.2013.5.01.0421 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: HELOISA RAMOS CANDIDO (Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig - OAB/RJ-139.713) - RECORRIDA: FOGOS ABN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. Ricardo de Lima Balthazar - OAB/RJ-124.298): - ...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar a nulidade do pedido de demissão, reconhecendo que a reclamante foi despedida de forma imotivada em 23/11/2013. Em consequência, condenar a reclamada ao pagamento do aviso prévio, da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS e da proporcionalidade das férias e do 13º salário, face à projeção do aviso prévio (1/12), devendo a empregadora entregar as guias do FGTS (ou pagamento em espécie, na hipótese de insuficiência de recolhimentos) e do seguro-desemprego. A liquidação dos títulos deferidos deverá ser efetuada com base nos valores indicados no pedido inicial, com exceção do saldo de salários, o qual deverá ser apurado levando-se em consideração as faltas ao serviço em novembro de 2012. Para fins do parágrafo 3º do artigo 832 da CLT, declara-se salarial a natureza jurídica das seguintes parcelas: 13º salário proporcional e saldo de salários. As demais possuem natureza indenizatória. Fica mantida a r. decisão de primeiro grau em seus demais aspectos, com exceção dos valores da condenação e das custas processuais, ora fixados em R$ 3.050,12 e R$ 61,00, respectivamente, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 00002030-85.2011.5.01.0481 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: CATERPILLAR BRASIL LTDA (Adv. Domênica Honorato Siqueira - OAB/RJ-78.514) - RECORRIDO: JOSÉ LUIZ PEREIRA COUTINHO (Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB/RJ-110.968): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0000202-63.2012.5.01.0014 - RO, foi prolatado o acórdão de fls. 121/123, cuja conclusão é a seguinte: \"... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nLuiz André Martins - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1628355"
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                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001297-17.2012.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRcdos: Ricardo Moraes Gomes [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)] e Oi Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Oi Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho na folha 443: \"Defiro o pedido de vista dos autos, requerido na folha 429, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1630288"
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
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                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000469-21.2012.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Kenia Mara da Fonseca [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRcdo: DELICIAS DA VOVÓ DE VOLTA REDONDA BUFFET E RESTAURANTE LTDA.- ME [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo DELICIAS DA VOVÓ DE VOLTA REDONDA BUFFET E RESTAURANTE LTDA.- ME, Rcte Kenia Mara da Fonseca\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 223. Homologado o pedido de desistência do recurso voluntário interposto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1630275"
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                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1630680": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DEZENOVE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 9º ANDAR, SALA DE SESSÕES DA SEDI - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000021-32.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Rica ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Sely Antero da Silva ( Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros RJ 82466 D ).\r\n\r\n2 - 0000049-25.2011.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Paulo Márcio de Aguiar ( Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ), Holcim Brasil S/A ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: Global Prestadora de Serviços Ltda - EPP ( Adv. Marcelo Rocha RJ 161620 D ), Paulo Márcio de Aguiar ( Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ), Holcim Brasil S/A ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n3 - 0000090-35.2013.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Gustavo Amoy Freitas ( Adv. Marcelo de Souza Barreto RJ 51557 D ).\r\n\r\n4 - 0000099-90.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Bencorp S.A. Corretora de Seguros ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ), Graciana de Souza Teixeira ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Bencorp S.A. Corretora de Seguros ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ), Graciana de Souza Teixeira ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Infoglobo Comunicações Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n5 - 0000108-25.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Itaú Unibanco S.A ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ) - Recorrido: José Carlos Brasil da Silva ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n6 - 0000113-83.2013.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Sônia Cristina Ferreira dos Santos ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n7 - 0000117-30.2013.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Luzia Terra Vieira ( Adv. Alessandra Cury Martins RJ 170987 D ) - Recorrido: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ).\r\n\r\n8 - 0000151-97.2013.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Leonardo de Oliveira Santos ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Vila Forte Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ).\r\n\r\n9 - 0000202-78.2010.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Vanessa de Souza Ramires ( Adv. Rodrigo da Silva Schumacker RJ 143199 D ).\r\n\r\n10 - 0000208-69.2011.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Cleiton Pereira Santos ( Adv. Antonio Pereira Sobrinho RJ 103121 D ) - Agravado: Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n11 - 0000228-14.2013.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Sebastião Ferreira Borges ( Adv. Alessandra Cury Martins RJ 170987 D ).\r\n\r\n12 - 0000303-98.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Erwil Construções Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D ) - Recorrido: Fundação Instituto das Águas do Municipio do Rio de Janeiro - Rio Águas, Inaldo Moraes de Moura ( Adv. Marcio Cardoso Gioia RJ 70764 D ).\r\n\r\n13 - 0000304-12.2013.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Ana Cláudia Gonçalves Machado Costa ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ) - Recorrido: Ana Cláudia Gonçalves Machado Costa ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ).\r\n\r\n14 - 0000317-05.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Fabio Dias Ribeiro ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorrido: Fabio Dias Ribeiro ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Provider Soluções Técnologicas Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n15 - 0000338-98.2013.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Denilson Rodrigues Cassiano ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ), Fundação Municipal de Saúde ( Adv. Ana Helena de Souza Patrão Bichara Boeschenstein RJ 90958 D ) - Recorrido: Denilson Rodrigues Cassiano ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ), Fundação Municipal de Saúde ( Adv. Ana Helena de Souza Patrão Bichara Boeschenstein RJ 90958 D ).\r\n\r\n16 - 0000339-32.2012.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Agravado: Rubens Gaspareli Machado ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n17 - 0000346-15.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luiz Claudio do Nascimento ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n18 - 0000387-91.2013.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Municipio de Magé ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança - Ação Med Vida ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ), Lauro Teixeira Junior ( Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho RJ 138110 D ).\r\n\r\n19 - 0000389-83.2012.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: MPF da Silva Calçados EPP ( Adv. Roberto Moreno de Melo RJ 138260 D ) - Recorrido: Thiago Conti Righi ( Adv. Sandro Martins Barreto RJ 117964 D ).\r\n\r\n20 - 0000396-70.2011.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Weber Werneck de Souza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais - SEDE ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Danielle Rodrigues de Sousa RJ 123989 D ), FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais - SEDE ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Weber Werneck de Souza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n21 - 0000397-63.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ 93914 D ) - Recorrido: Cristiane Germano dos Santos ( Adv. Domingos Brives Neto RJ 111019 D ), Status Mille Recursos Humanos Ltda. .\r\n\r\n22 - 0000424-92.2013.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Gisele Ramos Vieira ( Adv. Walter Ribeiro da Silva RJ 43437 D ) - Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n23 - 0000440-70.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Zamboni Comercial S.A. ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ) - Recorrido: Lucilene Lima Costa ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ).\r\n\r\n24 - 0000442-17.2010.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Fabiano Vital Silva ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), Engerail Engenharia Ltda..\r\n\r\n25 - 0000442-67.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Marte Engenharia Ltda. ( Adv. Cristovao Ta vares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Albano Manuel Morais da Camara Jardim ( Adv. Selma Giorgini Amadeu RJ 55666 D ).\r\n\r\n26 - 0000496-67.2013.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: GPC Engenharia Ltda. ( Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ 92867 D ) - Recorrido: Edisom Bohrer Reis ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ).\r\n\r\n27 - 0000504-44.2013.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Oly de Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Wander Lourenço da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Etapa 2007 Montagens Industrias Ltda. ( Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula RJ 90095 D ), Camilo de Lelis da Silva Barbosa ( Adv. Jarci Andrade Júnior RJ 152816 D ).\r\n\r\n28 - 0000613-19.2012.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ), Alexander da Cruz ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ).\r\n\r\n29 - 0000642-97.2011.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sergio Silva de Azevedo ( Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ 19667 D ), ATP Tecnologia e Produtos S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Sergio Silva de Azevedo ( Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ 19667 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), ATP Tecnologia e Produtos S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n30 - 0000667-89.2011.5.01.0052 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sidney Alves ( Adv. Rosaura Torres Figueiredo RJ 80140 D ) - Recorrido: Fundação Rubem Berta ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ).\r\n\r\n31 - 0000680-45.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Ceres Santa Maria ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), Associação Congregacional de Santa Catarina - Casa de Saúde São José ( Adv. Flavia Sant Anna RJ 65122 D ) - Recorrido: Tecnorad Tecnologia em Radiodiagnósticos Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Ceres Santa Maria ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), Associação Congregacional de Santa Catarina - Casa de Saúde São José ( Adv. Flavia Sant Anna RJ 65122 D ).\r\n\r\n32 - 0000685-04.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Wallace César de Oliveira ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Katia Pimenta José ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n33 - 0000757-22.2012.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: José Mario de Souza ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ), Cigar Club Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: José Mario de Souza ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ), Cigar Club Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n34 - 0000765-29.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Ciane Mendes da Silva Dayube ( Adv. Sorean Mendes da Silva Thome RJ 76491 D ) - Recorrido: Clínica Obstétrica Santa Maria Madalena Ltda - CNPJ:30869986/0001-00 ( Adv. Marcelo Guimaraes RJ 108667 D ), Centro Médico Santa Maria Madalena Ltda ( Adv. Marcelo Guimaraes RJ 108667 D ).\r\n\r\n35 - 0000788-79.2012.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Rodrigo Oliveira e Silva ( Adv. Simone da Motta Lemos Silva RJ 89541 D ) - Recorrido: OAS Empreendimentos S.A. ( Adv. Jayme Brown da Maia Pithon BA 8406 D ), Archtech Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Cristiane Fonseca Salvoni SP 141961 D ).\r\n\r\n36 - 0000811-03.2011.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Carolina da Silva Braz Souza ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n37 - 0000832-12.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Ricardo Overney do Nascimento ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda., Ricardo Overney do Nascimento ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ).\r\n\r\n38 - 0000843-55.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Denise Felix da Silva e Outros ( Adv. Julio Cesar de Freitas Silva RJ 128534 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n39 - 0000871-87.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Fernando de Jesus Linhares ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Fernando de Jesus Linhares ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n40 - 0000898-89.2013.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Uiliam Santos de Andrade ( Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 96550 D ) - Recorrido: Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n41 - 0000935-07.2010.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Edino Pacheco da Silva Junior ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ) - Recorrido: Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Abril Comunicações S/A ( Adv. Fabricia Alves Daflon RJ 101475 D ).\r\n\r\n42 - 0000937-46.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S.A ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ), Jose Carlo Lobato Ferreira ( Adv. Jose Luiz Del Guerso RJ 98359 D ).\r\n\r\n43 - 0000950-33.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Daniel Barcelo Siqueira ( Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ 91236 D ) - Recorrido: Personal Hunter Assessoria em Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Ana Paula Ferreira RJ 88808 D ).\r\n\r\n44 - 0000971-86.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Alfredo Vargas Quintão Duayer ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ).\r\n\r\n45 - 0000994-78.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária ( Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima RJ 142142 D ) - Recorrido: Guard Angel Serviços Ltda ME ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Charlene da Silva Barboza ( Adv. Maria de Lourdes de Carvalho Silva Castro RJ 173876 D ).\r\n\r\n46 - 0001016-49.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Regina Celia da Silva Bouzan ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Translitoranea Turistica Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Breda Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n47 - 0001021-49.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Superprix Lojas de Alimentos Ltda ( Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 3846 D ) - Recorrido: André do Sacramento ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ).\r\n\r\n48 - 0001053-05.2012.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Alba Valéria Gomes da Silva ( Adv. Marcelo Suita da Silva RJ 126084 D ) - Recorrido: Empresa Iguaçu Manutenção Serviços Ltda. ( Adv. Leila Cardoso dos Santos RJ 149866 D ), Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n49 - 0001128-27.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Cikel Logística e Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Gabriel de Lima Augusto ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ).\r\n\r\n50 - 0001174-51.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Juscelino Cesário de Oliveira ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Rei da Primavera Mercado Ltda. ( Adv. Valter Jose Silva de Oliveira RJ 78382 D ).\r\n\r\n51 - 0001184-09.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Net Rio S.A. (sucessora de RPC Televisão S.A. e TV Cabo Rio Telecomunicações S.A.) ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Jovanca Menezes Lima de Souza ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Recorrido: Jovanca Menezes Lima de Souza ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ), Net Rio S.A. (sucessora de RPC Televisão S.A. e TV Cabo Rio Telecomunicações S.A.) ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n52 - 0001193-22.2011.5.01.0225 - AP - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: LUIS FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI (sócio da Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu) ( Adv. Michelle da Silva Castilho RJ 160766 D ) - Agravado: Marcus Berardinelli Camargo ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ).\r\n\r\n53 - 0001232-46.2011.5.01.0022 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Sandra Maria da Silveira e Silva ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n54 - 0001265-12.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: CS Brasil Transportes de Passageiros Ser viços Ambientais Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Derivaldo da Silva Santana ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n55 - 0001290-53.2011.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Disnave Distribuidora de Veículos Ltda. ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ) - Agravado: Super Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. A/C SOCIA: DENISE LOPES TRINDADE, Fernando Costa ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ).\r\n\r\n56 - 0001342-40.2011.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Luciane Souza Soares de Lemos RJ 159632 D ) - Recorrido: Jorge Bernardes ( Adv. Ismael Gomes Marçal GO 13640 D ).\r\n\r\n57 - 0001350-18.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Rita Cássia Melo ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ).\r\n\r\n58 - 0001352-85.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorrido: Gilliard da Silva ( Adv. Denilson Prata da Silva RJ 174155 D ), Conduto - Companhia Nacional de Dutos ( Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior SP 144186 D ).\r\n\r\n59 - 0001375-94.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Mary Jane Soares Vieira ( Adv. Leandro Borges Delatorre RJ 146754 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n60 - 0001382-05.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Cristiane Castro dos Santos - Recorrido: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n61 - 0001382-10.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ) - Recorrido: Sérgio Landes Dantas ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\n62 - 0001384-84.2012.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Votorantim Cimentos S.A. - Recorrido: Manoel Gomes de Oliveira ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n63 - 0001392-79.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Antônio Marcos de Almeida Nascimento ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ).\r\n\r\n64 - 0001394-62.2012.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Vinicio Leal Lemos ( Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva RJ 78767 D ) - Recorrido: SCS Locadora e Prestações de Serviços Ltda. ( Adv. Reinaldo Correa Mattos RJ 70779 D ).\r\n\r\n65 - 0001411-17.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ).\r\n\r\n66 - 0001467-31.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Tarcisio de Oliveira Gonzaga ( Adv. Gabriel Rabelo da Costa RJ 138472 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal CEF ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ), PC Service Tecnologia Ltda. ( Adv. Eduardo de Abreu Coutinho RJ 95319 D ).\r\n\r\n67 - 0001504-08.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Montevan Previdência Privada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ 100311 D ) - Recorrido: Cristiane Ferreira de Albuquerque ( Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira RJ 94509 D ).\r\n\r\n68 - 0001517-73.2011.5.01.0431 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Jonathan Alves da Silva Oliveira ( Adv. Erica Ferreira dos Santos RJ 161572 D ), Davi Alves da Silva ( Adv. Erica Ferreira dos Santos RJ 161572 D ), Rosane Alves Bezerra Oliveira ( Adv. Erica Ferreira dos Santos RJ 161572 D ), RC Vieira Engenharia Ltda ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Jonathan Alves da Silva Oliveira ( Adv. Erica Ferreira dos Santos RJ 161572 D ), Davi Alves da Silva ( Adv. Erica Ferreira dos Santos RJ 161572 D ), Rosane Alves Bezerra Oliveira ( Adv. Erica Ferreira dos Santos RJ 161572 D ), RC Vieira Engenharia Ltda ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Cabo Frio ).\r\n\r\n69 - 0001526-83.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Litoral Rio Tranpsortes Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Alexandre Lopes de Lima ( Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes RJ 72267 D ).\r\n\r\n70 - 0001571-87.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Tatiana Ramalho de Lima ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ 121341 D ) - Recorrido: HM Eletro Tijuca ( Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior RJ 66792 D ), HM Iguatemi Artigos para Presentes Ltda. ( Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior RJ 66792 D ).\r\n\r\n71 - 0001589-60.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Angelita Santos da Silva Nascimento ( Adv. Alberto Mauro Grynberg RJ 54195 D ) - Recorrido: Coopidade Cooperativa de Serviços em Saúde ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ).\r\n\r\n72 - 0001686-54.2013.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Milplan Engenharia Construções e Montagens Ltda ( Adv. Luiz Flávio Valle Bastos RJ 158426 A ) - Recorrido: José Luiz Campista Mamedes ( Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana RJ 136934 D ), LLX Logistica S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n73 - 0001691-55.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Carlos de Melo Martins ( Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D ), Luiz Carlos Ramos dos Santos ( Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D ), Lasaro Guaraci Patrocinio ( Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D ), Salvador Madeira do Nascimento ( Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D ), Ivanildo José da Silva ( Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n74 - 0001731-45.2012.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Daniel Marques de Oliveira ( Adv. Luzia Maxima de Andrade RJ 74680 D ) - Agravado: Serviços Marítimos Dialcar Ltda. ( Adv. Adilza Francisca de Souza RJ 66145 D ).\r\n\r\n75 - 0001732-58.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Luis Felipe Oliveira Araújo ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Pastelaria Recanto da Praia de Copacabana ( Adv. Marcia Lopes Ramos RJ 88633 D ).\r\n\r\n76 - 0001750-51.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Nova Casas Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Diego Leite da Costa ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ).\r\n\r\n77 - 0001754-50.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Adv. Caarlos Luís Rosa Meireles RJ 95945 D ) - Recorrido: Jailton da Silva Henriques ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ).\r\n\r\n78 - 0001760-87.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Luciano Martins Pessanha ( Adv. Rogerio Silva Tavares RJ 78457 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda..\r\n\r\n79 - 0001775-26.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Pedro Abath Assis de Araújo ( Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ 152330 D ), Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ).\r\n\r\n80 - 0001808-47.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Nilton dos Anjos Cirqueira Junior ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ).\r\n\r\n81 - 0002166-43.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Luiz Sergio Ferreira Toledo ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n82 - 0002266-58.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Maria Esmeralda Barros Collares ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ) - Recorrido: Associação das Faculdades Católicas Petropolitanas ( Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff RJ 57238 D ).\r\n\r\n83 - 0002928-27.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Natasha Albrecht RJ 150154 D ) - Recorrido: Wilson de Santana Silva ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n84 - 0003174-87.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro - SINDESTADO-RJ ( Adv. Virginia Maria Doyle Maia Vianna RJ 125940 D ), Arara Fluminense Comércio de Combustíveis Ltda ( Adv. Jussara Álvares de Oliveira MG 76769 D ) - Recorrido: Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro - SINDESTADO-RJ ( Adv. Virginia Maria Doyle Maia Vianna RJ 125940 D ), Arara Fluminense Comércio de Combustíveis Ltda ( Adv. Jussara Álvares de Oliveira MG 76769 D ).\r\n\r\n85 - 0005400-37.2002.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC ( Adv. Aylton da Silva Barros RJ 46875 D ) - Recorrido: ANA LOURDES MOTTA VON DOELLINGER ( Adv. Juarez Soares Orban RJ 45818 D ).\r\n\r\n86 - 0012900-95.2008.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Iate Clube Jardim Guanabara ( Adv. Jose Augusto Victorino Barreto RJ 49316 D ) - Agravado: Alberto Marcilio da Silva Souza ( Adv. Vinicius Fausto dos Santos RJ 164387 D ).\r\n\r\n87 - 0014300-33.2006.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Josiane Madeleine Moser Feil - Agravado: Ronson Publicidade Ltda., Rosangela dos Santos Silva ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ), Paulo Rolf Feil.\r\n\r\n88 - 0021700-59.2007.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Neil Jorge Salvadori ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ).\r\n\r\n89 - 0035900-61.2008.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Uberlan Jose da Silva ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ) - Agravado: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), JM Construcoes Ltda. ( Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ 92636 D ).\r\n\r\n90 - 0040500-61.2009.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Vanderson de Lima ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ) - Agravado: Leyroz de Caxias Indústria Comércio & Logística Ltda ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ).\r\n\r\n91 - 0045700-45.1994.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: ASSOCIACAO FUNC BANCO PROVINCIA DO RS S A ( Adv. Nicolau Olivieri RJ 84904 D ), Norma Fonseca da Silva ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ).\r\n\r\n92 - 0046400-22.1998.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A ( Adv. Oscar Argollo RJ 29924 D ).\r\n\r\n93 - 0055300-91.2008.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ) - Agravado: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Sérgio Augusto Leal Pires ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\n94 - 0058900-84.2009.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Maria Aparecida de Oliveira ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Agravado: Central de Atendimentos e Serviços Ltda. ( Adv. Walter Eduardo Machado RJ 140766 D ).\r\n\r\n95 - 0061700-40.1992.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Itau Unibanco S.A. - Agravado: Sonia Maria Ribeiro de Lacerda ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ).\r\n\r\n96 - 0069300-32.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Fundação CSN para o Desenvolvimento Social e a Construção da Cidadania ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Aline Mara da Silva Ribeiro ( Adv. Orival Prange RJ 1489 B ).\r\n\r\n97 - 0099800-78.2009.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Lucienne Lima do Nascimento ( Adv. Huascar Cahuide Lozano RJ 17849 D ) - Agravado: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho SP 177447 D ).\r\n\r\n98 - 0100100-98.1999.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Bernardo Ferreira Moreira ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ) - Agravado: Sebatião dos Santos Villa Nova, SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA ( Adv. Alvaro da Silva Queiroz RJ 59041 D ), VIACAO SANTA SOFIA LTDA.\r\n\r\n99 - 0100600-05.2009.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Rogério da Silva Ramos ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ) - Agravado: Viação Oeste Ocidental ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ).\r\n\r\n100 - 0102300-72.2007.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Francisco Carlos Galdino Barbosa ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Recorrido: Radio Difusora Carioca Ltda. ( Adv. Alberto Alves Moreira Filho RJ 11084 D ).\r\n\r\n101 - 0107200-60.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Edison Vilar dos Santos ( Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva RJ 36406 D ) - Recorrido: Ortophedic Medical Goulart Ltda. - SMG Ortophedic .\r\n\r\n102 - 0113400-06.2007.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Siqueira de Souza ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ).\r\n\r\n103 - 0118200-23.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Juliana Miranda de Lima ( Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 96550 D ) - Recorrido: Juliana Miranda de Lima ( Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 96550 D ), Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ).\r\n\r\n104 - 0119700-25.2008.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. ( Adv. Nilza Maria Lopes Marinho SP 53125 D ) - Agravado: Belmiro Passos Rosa ( Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes RJ 82065 D ).\r\n\r\n105 - 0134800-84.2008.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ) - Recorrido: Anderson Cruz de Azevedo ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ), Cooperaudi Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ).\r\n\r\n106 - 0140100-90.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Luiz Gonzaga Nogueira de Paiva ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Viacao Pinheiral Ltda., Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho RJ 146747 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n107 - 0145800-16.2008.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ), Osvaldo Sirota Rotbande ( Adv. Luis Carlos Moro SP 109315 D ) - Recorrido: Osvaldo Sirota Rotbande ( Adv. Luis Carlos Moro SP 109315 D ), Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ).\r\n\r\n108 - 0146700-35.2008.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Roberto Rodrigues da Costa ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Agravado: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Barbara Bacellar Sargentini RJ 117307 D ).\r\n\r\n109 - 0154300-13.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Vinicius Fermo de Freitas Ribeiro ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Vinicius Fermo de Freitas Ribeiro ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n110 - 0160900-48.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Cristiano da Silva ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Rivadavia Albernaz Neto RJ 92960 D ).\r\n\r\n111 - 0167000-75.2007.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: MASSA FALIDA DE S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) A/C GUSTAVO BANHO LICKS - Agravado: Maria Cristina Vieira Lima Silva ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ).\r\n\r\n112 - 0184100-24.1996.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: ANGELINA ELVIRA GRECO PEREIRA ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO (Sucessora de Banco Banerj S.A) ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n113 - 0196500-25.2009.5.01.0243 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Rafael Costa de Sousa RJ 1707 B ) - Agravado: Luiz Carlos Rocha Roque ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ).\r\n\r\n114 - 0197700-79.2000.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: FLUMIDIESEL FLUMINENSE DIESEL SA ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ), ESPÓLIO DE HIRAN DE SOUZA LOURES ( Adv. Monica Leticia Marques Haritoff RJ 87919 D ) - Recorrido: Cristiane Brum Lopes, FLUMIDIESEL FLUMINENSE DIESEL SA ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ), Michel Deivison da Silva Loures (inventariante) ( Adv. Monica Leticia Marques Haritoff RJ 87919 D ), ESPÓLIO DE HIRAN DE SOUZA LOURES ( Adv. Monica Leticia Marques Haritoff RJ 87919 D ), Marcus Vinicius da Silva Loures.\r\n\r\n115 - 0208400-28.2000.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: ELIANE CRISTINA DA SILVA BELO ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ) - Agravado: OPCAO DE SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA. ME. ( Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa RJ 76383 D ).\r\n\r\n116 - 0231100-54.2003.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: NEUBER CARNEIRO DE SOUZA ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ), MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) ( Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes SP 69061 D ).\r\n\r\n117 - 0258400-42.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Jairo Francisco de Souza ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fernando Quintana Merino SP 148738 D ).\r\n\r\n118 - 0284800-78.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Felipe Ramos da Costa ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), SOTER - Sociedade Técnica de Engenharia S.A ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ), Felipe Ramos da Costa ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (19/02/2014) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Fevereiro de 2014.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nda Quarta Turma\r\n\r\nId: 1630680"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 5": {
                        "Atos": {
                            "1630671": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GANINETE DO JUIZ CONVOCADO 5\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001185-27.2012.5.01.0058 - ED - Ebgte: Edmilson Rodrigues de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Ebgte: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Danyelle Cristina França (OAB: RJ 162098 - D)]. Ebgdo: Edmilson Rodrigues de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Danyelle Cristina França (OAB: RJ 162098 - D)]. Destinatário(s): Ebgte Ebgdo Edmilson Rodrigues de Oliveira, Ebgte Ebgdo Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1630671"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1630783": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0075800-64.2009.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandre Memigette Victoriano [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)], Ebgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgdo: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alexandre Memigette Victoriano , Ebgdo Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se, querendo, no prazo de cinco dias, sucessivos, permeados por cinco dias, sobre os embargos declaratórios interpostos por EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, iniciando-se pelo reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1630783"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz convocado nº 3 Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1630327": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0164300-90.2008.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexandre Campos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000519-90.2012.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Tegma Logística Integrada S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ronaldo Barrozo Martins [Adv. Elisangela Rodrigues da Silva (OAB: RJ 150704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ronaldo Barrozo Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos às 155/156 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Fevereiro de 2014\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1630327"
                            ],
                            "1630703": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0002088-12.2012.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Antas Junqueira [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)], Rcte: Aymada Reis Serralheria e Equipamentos [Adv. Dhaiane Fontes Brasil Freire (OAB: RJ 168794 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aymada Reis Serralheria e Equipamentos [Adv. Dhaiane Fontes Brasil Freire (OAB: RJ 168794 - D)], Rcdo: Eduardo Antas Junqueira [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Aymada Reis Serralheria e Equipamentos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do autor às fls 152/155 .\r\n\r\nProcesso: 0001396-08.2011.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: AEC Consulting S.A. [Adv. Joao Luiz Juntolli (OAB: MG 69339 - D)], Rcte: Ana Flávia da Silva Marques [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Flávia da Silva Marques [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)], Rcdo: AEC Consulting S.A. [Adv. Joao Luiz Juntolli (OAB: MG 69339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte AEC Consulting S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário opostos às fls 431/438.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Fevereiro de 2014.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1630703"
                            ],
                            "1630164": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0079400-30.2000.5.01.0222 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE CASALI FILHO\r\n\r\nAgdo: AGNALDO BARBOSA MORAES, Empreendimentos Imobiliario Ita Nova Iguaçu Ltda, ALFREDO JORGE MARQUES DE SA PEREIRA, ALTAMIRO GONCALVES SILVA\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ALFREDO JORGE MARQUES DE SA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o agravo de petição .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630164"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1630508": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0044400-93.2007.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Icatu Capitalizacao S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Cristiane Pereira de Faria Diniz ( Josias Moreira Frota RJ76981D ), - por maioria, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Vencido o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira, que não conheceria do recurso por ausência de dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0026300-66.1995.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Jose Marildo da Silva ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Agravado : Banco Santander (Brasil) S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição, por considerar corretos os cálculos de liquidação apresentados de acordo com a res judicata, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000912-21.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Tansportes Futuro Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - Recorrido : Allan Isaias dos Anjos Oliveira ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa por embargos protelatórios, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, que excluiria da condenação o dano moral. Vencido o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira que manteria a multa por embargos protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 0002586-16.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Suani Gomes Malheiro ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Mariana Araujo Athayde de Mello ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Luiz Alberto de Castro ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Leonardo José Bittencourt de Castro ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Sônia Helena de Almeida ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Leonil Vieira de Moura ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Andre Luiz Nascimento Pinto ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Nélio Silva de Carvalho ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Iara Peres de Menezes ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Gustavo Tinoco Saldanha ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Recorrido : Mariana Araujo Athayde de Mello ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Luiz Alberto de Castro ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Sônia Helena de Almeida ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Leonil Vieira de Moura ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Gustavo Tinoco Saldanha ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Suani Gomes Malheiro ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Iara Peres de Menezes ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Andre Luiz Nascimento Pinto ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Leonardo José Bittencourt de Castro ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Nélio Silva de Carvalho ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da Reclamada e dos Reclamantes. No mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da Reclamada para, reformando a r. sentença recorrida, excluir da condenação os reflexos das diferenças do adicional de risco sobre as horas extraordinárias. Ainda, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário dos Reclamantes, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Mantém-se o valor da condenação e, por conseguinte, das custas processuais. Vencida a Desembargadora Angela Fiorenio Soares da Cunha, quanto ao adicional de risco.\r\n\r\nProcesso: 0026200-24.2008.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Maria Adela Nino de Guzman Aedo Mangoni ( Samuel Auday Buzaglo RJ10375D ), Cristina Aedo Mangoni ( Samuel Auday Buzaglo RJ10375D ), Transocean Brasil Ltda ( Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A ), - Recorrido : Cristina Aedo Mangoni ( Samuel Auday Buzaglo RJ10375D ), Maria Adela Nino de Guzman Aedo Mangoni ( Samuel Auday Buzaglo RJ10375D ), Transocean Brasil Ltda ( Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recurso, para no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da Reclamada, para limitar o pagamento da pensão mensal à viúva, na forma do pedido implícito no item a.1, às fls.17, ou seja, até que complete ela a idade de 70 anos, e, por unanimidade, negar provimento ao apelo das Reclamantes. Vencidos no recurso da reclamada, a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha que entendia não ser responsabilidade objetiva, e o Juiz convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira, quanto ao valor da pensão, pois determinaria o pagamento da diferença do salário e o benefício previdenciário\r\n\r\nProcesso: 0101500-92.2007.5.01.0202 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Gilberto Jose Chocron Maia ( Rosalia Rios Marot RJ105049D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela Executada, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1630508"
                            ],
                            "1630497": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0138200-41.2008.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. EPPNadir Salazar de Brito ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0053400-16.2008.5.01.0059 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Drogarias Pacheco S/A ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Agravado : Francisca Taciana Ribeiro de Castro ( Vanderlei Hermida dos Santos RJ106776D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0133900-53.2006.5.01.0281 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : IVANILDO TAVARES DA SILVA ( Luiz Ribeiro Gomes Junior RJ96959D ), Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores LtdaCompanhia de Bebidas das Americas - Ambev ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer e, por maioria, negar provimento ao agravo de petição. Vencida a Juíza Relatora que dava provimento ao agravo para reformando a r. decisão agravada de fls. 309/310, considerar como corretos os cálculos ofertados pela União às fls. 191/206, no tocante à incidência dos juros da mora e da multa sobre as contribuições previdenciárias. Redigirá o acórdão a Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nProcesso: 0075100-04.2001.5.01.0541 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Salutaris Águas Minerais Ltda. - (Massa Falida de) - Agravado : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer e, por maioria, dar provimento ao agravo de petição interposto pela reclamada ¿ SALUTARES ÁGUAS MINERAIS LTDA - (MASSA FALIDA DE) - , para determinar, quanto à contribuição previdenciária, a observância de que o fato gerador ocorre com o pagamento do crédito ao empregado e somente haverá incidência de juros de mora e multa quando a parte executada não efetuar o recolhimento da contribuição até o dia dois do mês seguinte ao pagamento do crédito trabalhista, nos termos do artigo 276 do Decreto nº 3.048/99. Vencida a Juíza Relatora que negava provimento. Redigirá o acórdão a Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nProcesso: 0128800-53.2003.5.01.0013 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Eurico de Jesus Teles Neto RJ121935D ), SOLANGE JANNOTTI NOGUEIRA MC INNES ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, conhecer e, por maioria, negar provimento ao agravo de petição. Vencida a Juíza Relatora que dava parcial provimento ao agravo. Redigirá o acórdão a Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nProcesso: 0001997-39.2013.5.01.0283 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Companhia Brasileira de Açucar e Alcool - Em Recuperação Judicial - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida na contraminuta, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o prosseguimento da execução, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0043700-37.1995.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0045700-55.2000.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S/A ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), LUIZ CARLOS FERREIRA CLEMENTINO ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela terceira interessada - União Federal -, e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0110800-38.2008.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Griffi - Grupo Integrado de Fisioterapia S/C Ltda. ( Flavia Savedra Serpa RJ62729D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1630497"
                            ],
                            "1630730": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000008-38.2013.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Francisco de Assis Rosa ( Oton Soares do Nascimento RJ56494D ), - Recorrido : Cencosud Brasil Comercial Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes do reconhecimento da equiparação salarial no período de 07.08.2008 a 14.08.2008 (data da dispensa), com reflexos no aviso prévio, repouso semanal remunerado, horas extraordinárias, adicional noturno, 13º salários, férias com 1/3, FGTS e multa de 40%, conforme pedido de letra e (fl.15). Os juros de mora de 1% ao mês serão contados desde a data do ajuizamento da ação, incidindo sobre o capital já corrigido, de forma simples, nos termos do art. 883 da CLT, art. 39 da Lei nº 8.177/91 e Súmula nº 200 do c. TST, e, a correção monetária, na forma da Súmula nº 381 do c. TST. Os descontos previdenciários observarão o item III da Súmula nº 368 do c. TST e os descontos fiscais serão procedidos de acordo com a Instrução Normativa nº 1.127, de 07/02/2011, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, devendo ser observada, também, a disposição contida na Orientação Jurisprudencial nº 363 da SDI-1 do c. TST e a prescrição quinquenal, sendo certo que os juros de mora não integrarão a base de cálculo do imposto de renda, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do c. TST e Súmula nº 17 desse eg. Tribunal Regional. Invertem-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0000022-41.2013.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Luiz Carlos Cabral da Costa ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Banif Banco Internacional de Funchal Brasil S.A. ( Carlos Augusto Tortoro Junior SP247319D ), Lusicred Serviços Financeiros Ltda. ( Jeferson Cavalcante Fernandes RJ88790D ), - Recorrido : Banif Banco Internacional de Funchal Brasil S.A. ( Carlos Augusto Tortoro Junior SP247319D ), Lusicred Serviços Financeiros Ltda. ( Jeferson Cavalcante Fernandes RJ88790D ), Luiz Carlos Cabral da Costa ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas e no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso das reclamadas para excluir o pagamento da multa por obrigação de fazer (assinatura da CTPS) e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Mantém-se o valor da condenação e, por conseguinte, das custas processuais. Vencidos no recurso da reclamada, a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha quanto ao art. 477 da CLT e o Juiz convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira quanto ao enquadramento como bancário e reflexos. \r\n\r\nProcesso: 0001973-79.2011.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : ARG Ltda ( Eraldo Mesquita Azevedo RJ128548D ), - Recorrido : Robisson Henriques Teixeira do Amaral ( Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ59009D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. Vencido o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira, quanto ao tema “despesas de transporte”.\r\n\r\nProcesso: 0001036-66.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Ruth da Silva Santos Maurício ( Luciana da Cruz Pires RJ89706D ), - Recorrido : FISCHER S/A - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGRICULTURA ( Godofredo Mendes Vianna RJ73562D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. A Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha e o Juiz convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira acompanharam o voto da Desembargadora Relatora por fundamento diverso\r\n\r\nProcesso: 0192800-40.2008.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), BSM Engenharia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), Carlos Augusto Moraes da Costa ( Audrei Cristiane Ramos Moreira RJ128558D ), BSM Engenharia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1630730"
                            ],
                            "1630757": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000580-29.2012.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Marcelo Taranto Lopes ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Banco Safra S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : Banco Safra S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Marcelo Taranto Lopes ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas PARTES e, no mérito, ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante, para suprimir a alegada omissão existente no acórdão, e condenar o Reclamado a pagar-lhe as integrações das horas extras nos rsr (sábados - por norma coletiva, domingos e feriados) e, com esses, nos décimos terceiros salários, nas férias acrescidas da gratificação constitucional de um terço e nas verbas rescisórias e, REJEITAR os embargos de declaração opostos pelo Reclamado-Embargante, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001217-59.2012.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Marcia de Fatima Lima Fernandes Pereira ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), Banco Bradesco S.A. ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), Marcia de Fatima Lima Fernandes Pereira ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), - Por Unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pelas PARTES, ante a inexistência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade no v. Acórdão embargado, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000269-33.2013.5.01.0001 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Alberto Anderson Santos de Castilho ( Tatiana Nascimento RJ167101D ), - Agravado : Sanetran Saneamento Ambiental S.A. ( Evelyn Fabricia Arruda PR28224D ), - por unanimidade, não conhecer o agravo de instrumento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1630757"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001517-89.2010.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Givaldo Nunes da Silva ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : NEXANS BRASIL S.A. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000497-83.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Cristiano da Silva dos Santos ( Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal RJ149179D ), - Recorrido : Bruanc Óleo e Gás Ltda. ( Bruno Pereira Loureiro RJ118779D ), Aker Solutions do Brasil Ltda. ( Edson Fernando Hauagge PR20423D ), - por unanimidade, em dar provimento ao recurso para condenar as Reclamadas, sendo a Segunda, de forma subsidiária, a pagarem ao Reclamante diferenças de horas extras, devendo ser observado o percentual de 100% para todas as horas extras erroneamente quitadas à base de 50% do valor da hora normal. Ante a habitualidade, deverão as diferenças das horas extras integrar o pagamento do aviso prévio, descanso semanal remunerado, FGTS e multa de 40%, férias e 13º salário proporcional, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Em face da modificação da condenação, rearbitrar o valor da condenação em R$ 10.000,00 dez mil reais). Custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), pelas Reclamadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1630765"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0116600-69.2008.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ119083D ), - Recorrido : Carlos Blênio Matias ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito rejeitar as arguições de nulidade por julgamento extra e ultra petita e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que as diferenças pelo tempo excedente à jornada contratual deverão ser apuradas com observância dos controles de ponto juntados, com exceção das sextas-feiras, laboradas em número de 3 ao mês, de 6 às 16h30, com 1 hora de intervalo, mantida a sentença nesse aspecto; o demonstrativo elaborado pelo autor vale apenas para os meses em que não houver prova documental das jornadas; deduzir-se-ão as parcelas pagas a título de horas extraordinárias, com o respectivos reflexos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000127-26.2013.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Romeu Almeida Neves ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para rejeitar a prescrição total suscitada pela reclamada e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para julgamento da matéria de fundo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0148600-79.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Sinésio Paulo da Conceição ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a aplicação do artigo 1º-F da Lei 9.494/97; mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000106-18.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sebastião Batista Sobrinho ( Lindoro Mathias Martins da Silva RJ167160D ), - Recorrido : Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda. ME ( Roberto Gomes da Camara RJ66209D ), Construtora Santa Cecília do Rio de Janeiro Ltda. ( Walther Jose Seng Das Neves RJ17293D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a segunda reclamada, de forma subsidiária, pelos créditos devidos ao reclamante e inadimplidos pela primeira ré, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001824-67.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : José Adalton Alves da Cunha ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), Elo Locação e Serviços Ltda EPP ( José Carlos Garçoni Guimarães RJ164720D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Município de Santo Antônio de Pádua e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios e de indenização por dano moral, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencida a juíza Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0124300-66.2009.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : HERVERTON MARQUES DE SOUZA ( Itamar Ribeiro de Carvalho RJ22742D ), - Recorrido : Beltz Comércio de Veículos e Representações Ltda. ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, porque atendidos os requisitos legais de admissibilidade, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a não incidência da prescrição e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para o regular prosseguimento do feito e prolação de nova sentença, na forma como entender cabível o MM Juízo condutor do feito, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000430-06.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Iranir Pereira de Almeida ( Jorge Luis Mattos Coelho RJ138018D ), - Recorrido : Transportes Barra Ltda ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1630841"
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                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO 6\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO\r\n\r\nProcesso: 0000100-40.2012.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Eneas da Silva Ferreira ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Embargado : Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração oposto pelo reclamante e, no mérito, ACOLHÊ-LOS apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do Julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000831-75.2012.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Michelle Silva Salles ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Embargado : Nuth Empreendimentos Ltda. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), - por unanimidade, ACOLHER EM PARTE os embargos de declaração opostos por MICHELLE SILVA SALLES, somente para prestar os esclarecimentos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001395-49.2010.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Globosat Programadora Ltda. ( Raphael Tross Moore RJ153640D ), - Embargado : Luiz Paulo da Silva e Silva ( Francisco Veltri Cascardo RJ36343D ), - por unanimidade, ACOLHER os presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada referente à prescrição quinquenal, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000885-86.2012.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Jeanne Campos Lima ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000941-58.2011.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Buffet Shalon Ltda. ( Mario Augusto Domingues Maranhao RJ19293D ), - Embargado : Janilton Lima da Silva ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente, na forma do artigo 769 da CLT, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000688-86.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Adriana de Castro Martins Ferreira ( Daniele Gabrich Gueiros RJ80645D ), Ely Emerson Santos da Costa ( Daniele Gabrich Gueiros RJ80645D ), Maurício Fernandes Bargut ( Daniele Gabrich Gueiros RJ80645D ), - Recorrido : Companhia de Engenharia de Tráfego CET-Rio ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes do reajuste interníveis de 5%, parcelas vencidas e vincendas, a serem apuradas em liquidação do julgado, suas repercussões em 13º salários, férias mais 1/3, horas extraordinárias, adicional noturno abonos, ¿adic. Superv. Tar.¿ gratificação de função de confiança, adicional de risco, triênio anuênio, gratificação de titulação e FGTS, além dos honorários advocatícios; juros na forma da Lei e correção monetária na forma da Súmula 381 do TST, desde que não provado o recebimento de salário no mês da prestação de serviço; autoriza-se a dedução das cotas fiscais e previdenciárias, a ser realizada na forma da Súmula 368, II e III do TST; custas de R$ 300,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 15.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000640-72.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Renata Cristina Leite Ferreira ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Renata Cristina Leite Ferreira ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado quanto à integração de prêmios e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para incluir na condenação a integração dos prêmios à remuneração para cálculos de horas extraordinárias e, ainda, a multa do art. 477 da CLT; quanto ao recurso do reclamado, NEGAR-LHE provimento; custas de R$ 500,00, pelo reclamado, calculadas sobre R$ 25.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000353-27.2013.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Instituto Cultural Rocha Xavier Ltda ME ( Samanta Brito Xavier Gonçalves RJ140861D ), - Recorrido : Alcemir Gonçalves Pereira ( Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ98059D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamada, para reformar a sentença, reconhecer a validade da prorrogação do contrato de experiência, e excluir da condenação os pedidos veiculados nas letras “a” e “h” da exordial, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000286-37.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Hércules Vigilância e Segurança Ltda. ( Rosimary Silva Macedo RJ66719D ), - Recorrido : Ricardo de Lima Santos ( Claudio Benaion Torres RJ78252D ), Supermercado Princesa ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000209-88.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Alex da Conceição ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional para declarar nula a decisão de fls. 548/549 e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que outra seja proferida, sanando a contradição apontada em embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001163-88.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Denise Neves de Almeida ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Fidelity National Participações Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625A ), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para declarar o vínculo empregatício diretamente com o 2º reclamado e deferir os benefícios da categoria dos bancários, conforme postulado nos itens “A”, “C”, “D”, “E”, “F”, “G”, “H”, “I”, “J”, “K”, “L”, “M”, “N”, “O”, “Q”, “R”, \"S” e “U”, do rol de fls. 20/24 com limitações; juros na forma da Lei 8.177/91 e correção monetária na forma da Súmula 381 do TST, desde que não provado o recebimento de salário no mês da prestação de serviço; autoriza-se a dedução das cotas previdenciárias e fiscal, na forma da Súmula 368/TST, onde couber; custas de R$ 400,00 pelo 2º reclamado, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001246-09.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Clecia da Silva Ramos ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Recorrido : Consórcio ARG-Civilport-Porto Sudeste ( Divaldo de Oliveira Flores MG56751D ), Sodecoin-Sociedade de Desenvolvimento de Concreto Industrializado Ltda. ( Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ85993D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no que se refere aos depósitos do FGTS, porque na decisão de 1º grau não houve posicionamento contrário ao defendido pela reclamante, pelo que não possui interesse em recorrer quanto a essa matéria e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamante para, reformando a sentença, declarar a nulidade do pedido de demissão e deferir o pagamento do aviso prévio e do percentual de 40% do FGTS, restando prejudicada a análise da rescisão indireta, porque reconhecida a dispensa imotivada, em decorrência da declaração de nulidade do pedido de demissão; custas de R$ 460,00, pela reclamada, calculadas sobre novo valor atribuído à causa de R$ 23.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000045-44.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Companhia Brasileira de Offshore ( Vanda Lucia Batista Garcez RJ38574D ), Renato Alves ( Ana Cristina Alvarez Baptista RJ74616D ), - Recorrido : Renato Alves ( Ana Cristina Alvarez Baptista RJ74616D ), Companhia Brasileira de Offshore ( Vanda Lucia Batista Garcez RJ38574D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000122-67.2013.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Osmar Faria Aguiar ( Paulo Cesar de Araujo RJ57850D ), -Recorrido : Globo Comunicação e Participações S.A. ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), Transandrade Transportadora Ltda. ( Rosilane Pereira de Araujo RJ94546D ), - por unanimidade, declarar a nulidade do julgado para afastar a confissão aplicada ao reclamante, determinando a baixa dos autos à Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual, com o regular prosseguimento do feito, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000772-24.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Michelle de Melo Santana da Silva ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Recorrido : Arcos Dourados Comércio de alimentos Ltda. Mcdonald s ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nLígia Pacheco – Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1630318"
                            ],
                            "1630329": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRelatora: Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO\r\n\r\nProcesso: 0019700-77.2006.5.01.0040 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Niskier Construtora Ltda. (Adv. Jose Correia Cordeiro OAB-RJ 6032-D) - Agravados: 1) Ismael Rodrigues da Rocha (Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB-RJ 84073-D) e 2) União Federal (INSS) (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - por maioria, vencida a desembargadora Márcia Leite Nery, DAR provimento ao agravo de petição para assentar que o fato gerador da obrigação de recolhimento da contribuição previdenciária é o pagamento, determinando o refazimento dos cálculos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMarcelo N.F. Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1630329"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1630464": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0001299-18.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Trecon Trevi Construtora Ltda [Adv. Roberta Martins Alves Guimarães (OAB: RJ 123797 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luis Augusto Guedes Pinto [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luis Augusto Guedes Pinto\r\n\r\nNADA A DEFERIR, tendo em vista que não consta juntado aos autos qualquer recurso por parte do ora recorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001728-11.2012.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Diego Ferreira Braz [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Diego Ferreira Braz\r\n\r\nmanifestar-se sobre EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000688-03.2012.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Tranziran Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Rodrigues de Carvalho [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcelo Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nmanifestar-se sobre EMBARGOS DE DECLARAÇÂO em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000491-20.2013.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Erly Fausto [Adv. Ana Christina Santos Silva (OAB: RJ 125227 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hotel fazenda Garlipp Ltda. [Adv. Luciano Bender da Silva (OAB: RJ 169621 - D)], Rcdo: Emanuel Gonçalves Oliveira Horta [Adv. Luciano Bender da Silva (OAB: RJ 169621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Hotel fazenda Garlipp Ltda.\r\n\r\nter ciência de que a petição de fls. 226 foi INDEFERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0001072-65.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: ELFE OLEO E GÁS OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Flor da Silva [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ELFE OLEO E GÁS OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nCOMPARECER à secretaria da 5ª Turma para retirada de documentos, bem como TER CIÊNCIA do despacho de fls.348 que NÂO CONHECEU do recurso interposto. \r\n\r\nProcesso: 0133000-22.2002.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nEbgdo: ELIZABETH DA COSTA COELHO PRESTES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ELIZABETH DA COSTA COELHO PRESTES\r\n\r\nmanifestar-se sobre EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-38.2005.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Stanio Barcelos Carvalho [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)], Ebgdo: Edimundo L. S. Ramos ME [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Edimundo L. S. Ramos ME, Ebgdo ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nmanifestarem-se sobre EMBARGOS DE DECLARAÇÂO em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000037-31.2013.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: NEILTON DA CONCEIÇÃO RODRIGUES [Adv. Leonardo Pinto (OAB: RJ 155828 - D)], Agte: Carlos Alexandre Rosa Goulart [Adv. Leonardo Pinto (OAB: RJ 155828 - D)], Agte: Leonardo Fragoso da Luz [Adv. Leonardo Pinto (OAB: RJ 155828 - D)], Agte: Maria Paula de Oliveira Patriota [Adv. Leonardo Pinto (OAB: RJ 155828 - D)], Agte: Vivia Silvia Sabino [Adv. Leonardo Pinto (OAB: RJ 155828 - D)], Agte: Daiana Gomes de Oliveira [Adv. Leonardo Pinto (OAB: RJ 155828 - D)], Agte: Raimundo Pontes Magalhães [Adv. Leonardo Pinto (OAB: RJ 155828 - D)], Agte: Adriano Soares Fernandes [Adv. Leonardo Pinto (OAB: RJ 155828 - D)], Agte: Priscila da Cruz Macedo [Adv. Leonardo Pinto (OAB: RJ 155828 - D)], Agte: João Marques Fernandes [Adv. Leonardo Pinto (OAB: RJ 155828 - D)], Agte: Rosangela Maria de Sousa [Adv. Leonardo Pinto (OAB: RJ 155828 - D)], Agte: Jorge Soares Santos [Adv. Leonardo Pinto (OAB: RJ 155828 - D)], Agte: Tania Maria Cavalcante Machado [Adv. Leonardo Pinto (OAB: RJ 155828 - D)], Agte: Núbia Lago de Almeida [Adv. Leonardo Pinto (OAB: RJ 155828 - D)], Agte: Paulo Sérgio Barbosa Patriota [Adv. Leonardo Pinto (OAB: RJ 155828 - D)], Agte: Lucianao José Bernardo da Silva [Adv. Leonardo Pinto (OAB: RJ 155828 - D)], Agte: Ricardo Bassi do Carmo [Adv. Leonardo Pinto (OAB: RJ 155828 - D)], Agte: José Maria Torres [Adv. Leonardo Pinto (OAB: RJ 155828 - D)], Agte: Luis Fernando do Nascimento [Adv. Leonardo Pinto (OAB: RJ 155828 - D)], Agte: Fernanda Delfino da Silva [Adv. Leonardo Pinto (OAB: RJ 155828 - D)], Agte: Edna da Cruz Felipe [Adv. Leonardo Pinto (OAB: RJ 155828 - D)], Agte: Maria Andrea do Nascimento [Adv. Leonardo Pinto (OAB: RJ 155828 - D)], Agte: Vanderléia Gomes da Nóbrega [Adv. Leonardo Pinto (OAB: RJ 155828 - D)], Agte: Maria Thamires de Araújo Barbosa [Adv. Leonardo Pinto (OAB: RJ 155828 - D)], Agte: Ligia dos Reis Silva [Adv. Leonardo Pinto (OAB: RJ 155828 - D)], Agte: Michel da Cruz Macedo [Adv. Leonardo Pinto (OAB: RJ 155828 - D)], Agte: Rosângela Bassi do Carmo [Adv. Leonardo Pinto (OAB: RJ 155828 - D)], Agte: Deizimar Gomes de Oliveira [Adv. Leonardo Pinto (OAB: RJ 155828 - D)], Agte: Cláudio de Lima Freitas [Adv. Leonardo Pinto (OAB: RJ 155828 - D)], Agte: Mário Sérgio Machado [Adv. Leonardo Pinto (OAB: RJ 155828 - D)], Agte: Maria Idalina Soares Fernandes [Adv. Leonardo Pinto (OAB: RJ 155828 - D)], Agte: Ronaldo Silva dos Santos [Adv. Leonardo Pinto (OAB: RJ 155828 - D)], Agte: Ozaneide Ribeiro de Sousa [Adv. Leonardo Pinto (OAB: RJ 155828 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE PEREIRA DIAS [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Agdo: Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Agdo: Hermes Macedo S.A - Massa Falida de [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Adriano Soares Fernandes, Agte Carlos Alexandre Rosa Goulart, Agte Cláudio de Lima Freitas, Agte Daiana Gomes de Oliveira, Agte Deizimar Gomes de Oliveira, Agte Edna da Cruz Felipe, Agte Fernanda Delfino da Silva, Agte João Marques Fernandes, Agte Jorge Soares Santos, Agte José Maria Torres, Agte Leonardo Fragoso da Luz, Agte Ligia dos Reis Silva, Agte Luis Fernando do Nascimento, Agte Maria Andrea do Nascimento, Agte Maria Idalina Soares Fernandes, Agte Maria Paula de Oliveira Patriota, Agte Maria Thamires de Araújo Barbosa, Agte Mário Sérgio Machado, Agte NEILTON DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, Agte Núbia Lago de Almeida, Agte Ozaneide Ribeiro de Sousa, Agte Paulo Sérgio Barbosa Patriota, Agte Priscila da Cruz Macedo, Agte Raimundo Pontes Magalhães, Agte Ricardo Bassi do Carmo, Agte Ronaldo Silva dos Santos, Agte Rosângela Bassi do Carmo, Agte Rosangela Maria de Sousa, Agte Tania Maria Cavalcante Machado, Agte Vivia Silvia Sabino\r\n\r\nter ciência de que foi DEFERIDA a petição fls.972. \r\n\r\nProcesso: 0000094-53.2011.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Cdr Clínica de Doenças Renais S.A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nEbgdo: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cdr Clínica de Doenças Renais S.A\r\n\r\nter cîência de que NÃO FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO de fls.348/349, bem como manifestar-se sobre EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em 5 dias.\r\n\r\nRio, 11 de fevereiro de 2014 - felicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1630464"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
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                            "1630447": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0050800-19.2009.5.01.0081 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Vaz da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Bradesco S.A. , Agdo Ricardo Vaz da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls.1425/1425v: \"... nego seguimento ao agravo de petição interposto pela agravante/reclamada, haja vista que ausente pressuposto objetivo de admissibilidade. \" \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1630447"
                            ],
                            "1630767": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000723-41.2011.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Banco Citibank S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : Ana Paula Alves ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES provimento para negar provimento ao recurso, no tópico DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001631-17.2012.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Roberto Landislau da Silva ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), Casa Show S/A. ( Diego Maldonado RJ106842D ), - Recorrido : Roberto Landislau da Silva ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), Casa Show S/A. ( Diego Maldonado RJ106842D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, com exceção do pedido autoral de indenização equivalente pela folga não concedida em razão do trabalho em feriados, uma vez que o pedido não foi apreciado pelo Juízo a quo, o que impossibilita esta corte de apreciá-lo nesta oportunidade, sob pena de restar configurada a supressão de instância, nos termos do enunciado 393 do C. TST, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da ré para excluir da condenação o pagamento do valor referente aos intervalos intrajornada e determinar a aplicação do item III do enunciado da Súmula 85 do C. TST ao presente caso e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para condenar a Ré a pagar R$ 10.000,00 em razão do uso indevido da imagem e determinar que, em liquidação, haja a aplicação do adicional de 100% às horas extras que excederem a segunda diária, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar. Vencida a juíza Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, quanto ao uso indevido da imagem.\r\n\r\nProcesso: 0001527-39.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : João Paulo Aguiar Moreno ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), - Recorrido : CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar de não conhecimento do recurso do reclamante, suscitada pela reclamada em contrarrazões, e dele NÃO CONHECER, por falta de dialeticidade, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0138200-92.2009.5.01.0074 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Translitoranea Turistica Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Jailton Vianna Ribeiro ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos dos Reclamados, sanando a omissão e manter irretocável a r.senteça em relação à aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC., nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000362-31.2011.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Valcir Pereira Adão ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ), - Recorrido : Sacor Siderotécnica S.A ( Paulo Cesar da Silva RJ80106D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir ao reclamante a gratuidade de justiça, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0011900-80.2009.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : ALLBORG INDUSTRIES S.A ( Gerardo Gallo Candido RJ129858D ), - Recorrido : Boris Whatins ( Claudio Henriques RJ79681D ), Luiz Fernando Schussler ( Enio Jose Garcia de Souza RJ71385D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reduzir o valor arbitrado ao dano moral para R$ 200.000,00, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que a este dispositivo passa a integrar; arbitra-se novo valor da condenação, R$ 200.000.00. Vencida a juíza Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, quanto à responsabilidade.\r\n\r\nProcesso: 0000960-94.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Wal Mart Brasil Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Luiz Kennedy Moscon ( Jose Roberto da Silva RJ25591D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000080-51.2013.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Francisco Cristiano Lopes dos Santos ( Fernando da Silva Andrade Junior RJ118207D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Francisco Cristiano Lopes dos Santos ( Fernando da Silva Andrade Junior RJ118207D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da primeira ré, Nokia, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar que o autor, durante o período contratual trabalhou exercendo a função de IRLA, devendo a primeira demandada retificar a CTPS, em relação ao cargo e salário, sob pena de multa diária de R$ 250,00, até o limite de R$ 10.000; determinar a aplicação, ao contrato de trabalho do autor, das normas coletivas anexadas à inicial; e condenar a ré a pagar as diferenças salariais pleiteadas entre as funções de OSC e IRLA, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar. Vencida a juíza Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo quanto à função de IRLA, no recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 0001251-52.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Dalva Maria Barbosa de Lima ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos da reclamada, REJEITAR a preliminar de ¿reformatio in pejus¿, a prejudicial de prescrição total para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000452-55.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Cooperativa Rio da Prata Cooperativa de Transporte Coletivo de Passageiros Cooper Rio da Prata Bangu ( Anna Elizia Cruz Aragão RJ126475D ), - Recorrido : João Carlos Correia Vial ( Luciana da Cruz Pires RJ89706D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator que a este dispositivo integra.\r\n\r\nProcesso: 0000560-32.2010.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Graber Sistema de Segurança Ltda. ( Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D ), - Recorrido : Ricardo de Oliveira Carvalho ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, vencida a juíza Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001302-74.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), Eleiz Maria Caetano da Silva Coelho ( Soraya Gonçalves da Silva RJ138884D ), - Recorrido : Eleiz Maria Caetano da Silva Coelho ( Soraya Gonçalves da Silva RJ138884D ), Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso do Reclamado para julgar improcedente o pedido e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar. Inverte-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001507-14.2012.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Alex Cunha dos Santos ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo do Reclamante para condenar o recorrido ao pagamento da integração dos prêmios ao salário do autor, ante a habitualidade ora constatada, levando-se em conta a média dos valores pagos do pagamento, com reflexos nas horas extras pagas e prestadas habitualmente, na gratificação de atendente, no aviso prévio, férias com 1/3, 13º salário e FGTS acrescidos de 40%, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar. Custas invertidas e reduzidas para R$ 100,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação (R$ 5.000,00).\r\n\r\nProcesso: 0000762-12.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Andrea Mara Donati ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso patronal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001483-25.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. ( Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ72543D ), - Recorrido : Wellington Formas Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), José Jeovani Barboza Teles ( Adriana Cortes Muniz RJ102393D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo da segunda reclamada, para determinar o abatimento da condenação relativa ao vale-transporte, especificamente, o importe de 6% (seis por cento) do salário básico do autor, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0015600-61.1999.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : CLAUDIO MARCIO LEAL CRAVO ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENNHARIA LTDA. N/P do síndico da massa falida Dr. Rogério Borba - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a nulidade da r. sentença de fls. 133 e determinar a remessa dos autos à Vara de origem para que seja realizada a instrução processual e, ato contínuo, a prolação de nova decisão, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001216-71.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : José Gilson Alexandre da Silva ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Construtora Halliday Guimarães Ltda. ( Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ50391D ), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar de não conhecimento do apelo obreiro, suscitada pela ré em contrarrazões, para dele CONHECER APENAS PARCIALMENTE, não o fazendo quanto aos itens recursais relativos à multa do art. 477 da CLT, horas extras e compensação por dano moral, ante a ocorrência da preclusão temporal, sob pena de supressão de instância; quanto ao mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso obreiro, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001446-10.2012.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Anderson Alves Martins ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), - Recorrido : U T C Engenharia S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, exceto quanto ao pedido de pena de confissão, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000373-27.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Daniel Bermudez Puime Junior ( Claudio Gualberto Dias RJ128149D ), - Recorrido : Fundação de Apoio à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - FURJ ( Ariostho Faleiro RJ73201D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar o 2ª réu a responder, de forma subsidiária, pela totalidade dos valores devidos ao reclamante nestes autos, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000446-42.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Patricia Fonte Almeida ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000606-36.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Angels Serviços Técnicos Ltda ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), - Recorrido : Julio Cesar da Silva Castelo ( Igor Maisano da Silva RJ140438D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da ré, por deserto, na forma da fundamentação do voto do desembargador relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1630767"
                            ],
                            "1630811": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0079400-94.2008.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Jorge Luiz Santos de Souza ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Viação Oeste Ocidental S.A. ( Eliana de Santana Meneses RJ158801D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, sanar o equívoco apontado, a fim de que prevaleça o contido na parte dispositiva, qual seja: ¿Acordam os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para condenar a empresa ao pagamento de indenização por dano material, consistente no pensionamento mensal correspondente a 10% sobre o valor do último salário do reclamante, desde o evento danoso até a alta pelo INSS atualizada anualmente pelos índices de reajuste da categoria, bem como ao pagamento de indenização por dano moral fixada em R$ 10.000,00. Declara-se a natureza indenizatória das parcelas deferidas e inverte-se o ônus da sucumbência quanto às custas e honorários periciais, mantida a alçada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar¿., nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001472-78.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Windsor Barra Hotel Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Ronaldo de Carvalho ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), - por unanimidade, CONHECER do apelo patronal, rejeitar a preliminar de julgamento ultra petita, sanando o erro material para limitar as dobras, no período de 01/04/2011 a 22/04/2012, a duas vezes por mês, na jornada de 19:00h as 19:00h e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para o refazimento dos cálculos a fim de que seja observada a limitação das horas extras somente ao que exceder 192 horas mensais, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0187100-96.2003.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), REGINA MARIA MEDRADO PINTO AMANDO ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), - Agravado : REGINA MARIA MEDRADO PINTO AMANDO ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição interpostos pela autora e segunda ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os agravos, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001390-59.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Cezar Renato dos Santos ( Sandra de Almeida Lourenco RJ118516D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto à responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias, por ausente interesse recursal e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar. Vencida a juíza Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo que reduziria o valor da indenização por danos morais para R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0166300-56.2000.5.01.0241 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : LEONOR GUIMARAES DE LEMOS ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Embargado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração da exequente, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000205-38.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : ELOI DORNELES DA SILVA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), ELOI DORNELES DA SILVA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitando a preliminar arguida pela ré, e, no mérito, com ressalva de fundamento da juíza Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, NEGAR PROVIMENTO aos apelos da Reclamada e do Reclamante, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001884-10.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Felipe Siqueira de Carvalho RJ116483D ), - Recorrido : Samuel Milani Pereira ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de coisa julgada e, no mérito, com ressalva de fundamento da juíza Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo quanto às horas extras, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0032800-84.2006.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Marcio Alexandre Farias Cravo ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Agravado : Marcio Alexandre Farias Cravo ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição interpostos por exequente e executada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0002452-87.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Rodrigo Alberto Freitas ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), Via Varejo S/A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Rodrigo Alberto Freitas ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), Via Varejo S/A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - por unanimidade, CONHECER do apelo patronal e do recurso obreiro e, no mérito, NEGAR provimento aos apelos interpostos pelo autor e demandada, forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0066100-35.1999.5.01.0222 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : ALEXANDRA FRANCISCO DE LIMA ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), - Agravado : UNI-EMPREENDIMENTOS LTDA ( Eduardo Mendes Tkaczenko RJ83664D ), SINAF ASSISTENCIAL LTDA ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000489-54.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Fernanda Pires Pereira ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Recorrido : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), LCG Administradora de Imóveis Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000744-48.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Aline Machado Ramos ( Allan Jorge Machado Ramos RJ172265D ), - Recorrido : LBV Legião da Boa Vontade ( Anibal da Silva Correia Neto RJ71745D ), - por unanimidade, CONHECER do apelo obreiro e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para conceder à reclamante o benefício da gratuidade de justiça, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000770-13.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Infoglobo Comunicações S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - Recorrido : Fernanda Oliveira Lavandeira ( Allan Carlos Montes Martins RJ79967D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR a prejudicial de prescrição em relação às diferenças de comissões e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000899-07.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Luciana Ma Ling da Silva ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Recorrido : EASYCOB Consultoria, Treinamento e Assessoria Empresarial Ltda. ( Altino de Medeiros Fleischhauer RJ58991D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, ACOLHER a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tornando nula a decisão de fls. 204-205; determina-se o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja proferida nova decisão, com manifestação explícita sobre a integração dos prêmios, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000048-54.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Ministério Público do Trabalho REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOSociedade Médico Hospitalar Ltda - SMH - Recorrido : Sociedade Médico Hospitalar Ltda - SMH ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Ministério Público do Trabalho - por unanimidade, CONHECER dos recursos, REJEITAR as preliminares arguídas pela ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do MPT para declarar a nulidade das cláusulas 4ª e 9ª e dar provimento aos pedidos 7, 8 e 11 da tutela inibitória, tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que a esse dispositivo passa a integrar. Vencida a juíza Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo que negava provimento ao recurso do Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000058-32.2013.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Júlio Cesar Costa Silva Carvalho ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de ausência de dialeticidade, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1630811"
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                            "1630827": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000712-72.2010.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Novais Locação de Materiais Ltda sucedida por Proexis Comércio e Participações Ltda ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - Agravado : Jose Menezes Ferreira ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo da Executada, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0002128-96.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : José Naelson da Cunha ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, para ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE do processo a partir sentença prolatada por inaplicabilidade no caso em análise do artigo 285-A do CPC e determinar o retorno dos autos à origem para o regular processamento do feito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000851-89.2012.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : BANCO BRADESCO SA ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Embargado : AMILTON LUIZ FERREIRA ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nId: 1630827"
                            ],
                            "1630843": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 12/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001483-25.2012.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nRcdo: Wellington Formas Ltda. , José Jeovani Barboza Teles \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Wellington Formas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão:. : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo da segunda reclamada, para determinar o abatimento da condenação relativa ao vale-transporte, especificamente, o importe de 6% (seis por cento) do salário básico do autor, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar. Custas mantidas.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630843"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1630303": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOZE DE MARÇO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 13:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n54 - 0000022-35.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Bruno Queiroz ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ) - Recorrido: Construfase Construções Civis Ltda ( Adv. Waldemar Hesse PR 23222 D ).\r\n\r\n55 - 0000083-79.2013.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Marlene Figueira dos Santos Assunção ( Adv. Monica Felix da Silva RJ 129009 D ), Infornova Ambiental Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n56 - 0000134-32.2012.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Jorge José Corrêa ( Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ 81227 D ) - Recorrido: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Coral Empresa de Segurança Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ).\r\n\r\n57 - 0000305-16.2013.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Lotecopa Esportiva Ltda. ( Adv. Sergio Luiz da Rocha RJ 64998 D ) - Recorrido: Luciana Ferreira dos Santos ( Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D ).\r\n\r\n58 - 0000350-61.2012.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Agravado: Wilson Raposo Bernardes ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n59 - 0000552-75.2012.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Rogerio de Souza Amaral ( Adv. Silmaria Berriel Felix RJ 107263 D ) - Recorrido: Local Comércio Importação e Exportação Ltda. ( Adv. David Romualdo de Souza RJ 166427 D ).\r\n\r\n60 - 0000695-71.2012.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Rafael de Almeida Fontes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ), Rafael de Almeida Fontes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ).\r\n\r\n61 - 0000696-28.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: CONSORCIO RIOS DE JACAREPAGUA ( Adv. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A ) - Recorrido: Sansul Construções e Pavimentação Ltda., Luiz Carlos Silva ( Adv. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D ).\r\n\r\n62 - 0000880-28.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Crenilson Bragança Matos ( Adv. Juciara dos Santos RJ 70533 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Sistac Sistemas de Acesso Ltda ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n63 - 0000920-56.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Fabiano Lajanjeira Leida ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Fabiano Lajanjeira Leida ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n64 - 0000923-95.2010.5.01.0010 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Rui Pardini de Aragão ( Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro RJ 116482 D ) - Recorrido: Fundação Coopetec ( Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer RJ 58991 D ).\r\n\r\n65 - 0000929-20.2013.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Aldinei Alves ( Adv. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 80778 D ) - Recorrido: Aloes Indústria e Comércio Ltda..\r\n\r\n66 - 0000957-03.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Adriana Lino Galucio ( Adv. Ana Paula Galucio Netto RJ 111430 ), Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - APCB ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n67 - 0001001-38.2012.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Gastroservice Refeições Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Oseias de Assis Junior ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ), Hartmann Ind. e Comércio de Produtos Médicos Hospitalar Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n68 - 0001007-74.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Barbara Gualberto Moreira Pena ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n69 - 0001071-30.2012.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Vital Vidraçaria Comércio de Vidros Ltda. ( Adv. Jose Claudio da Silva Villas RJ 66996 D ), Ramon Barcellos Ramos ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ) - Recorrido: Ramon Barcellos Ramos ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ), Vital Vidraçaria Comércio de Vidros Ltda. ( Adv. Jose Claudio da Silva Villas RJ 66996 D ).\r\n\r\n70 - 0001073-33.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Ederson Miguel de Souza ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ) - Recorrido: Ederson Miguel de Souza ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Vise Serviços Ltda ( Adv. Fábio Nogueira Fernandes RJ 109339 D ).\r\n\r\n71 - 0001145-29.2013.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Carlos Henrique de Brito Menezes ( Adv. Edivarde Sant Ana Macedo RJ 93105 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n72 - 0001261-66.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Centro de Diagnósticos Avançados Ltda. ( Adv. Fabiano Carnevali RJ 84923 D ) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho/MPT ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ).\r\n\r\n73 - 0001277-64.2012.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Sandra Regina da Silva Lopes ( Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho RJ 134385 D ) - Recorrido: Barra Point Shoppinh Center, Vise Vigilância e Segurança LTDA, Procter Gamble do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n74 - 0001306-06.2013.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Vania Costa Coutinho ( Adv. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D ) - Recorrido: Bag Ita Com Art Viagem Lta Epp ( Adv. Wagno Simões de Oliveira RJ 165390 D ).\r\n\r\n75 - 0001306-94.2013.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Ailton Fernandes dos Santos ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: White Martins S.A. ( Adv. Felipe Costa Fonseca do Nascimento RJ 138054 D ), Sactres Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Raquel de Castro Duarte Martins SP 136568 D ).\r\n\r\n76 - 0001368-76.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Crislaine Cabral Guimarães ( Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D ) - Recorrido: Sand Oval 2006 Indústria Comércio e Serviços de Produtos Industriais Ltda. ME ( Adv. Tony Lo Bianco Mahet RJ 80464 D ).\r\n\r\n77 - 0001377-44.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Juliana Vicente Tito ( Adv. Horacio Correa RJ 71463 D ), Vidax Teleserviços S.A. .\r\n\r\n78 - 0001456-37.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Avelino Neri Marques de Paiva ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Auto Abastecimento Love Story Ltda. ( Adv. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D ).\r\n\r\n79 - 0001600-89.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Rosemary Alves da Cunha ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), MRV Engenharia e Participações SA ( Adv. Sergio Carneiro Rosi MG 71639 D ) - Recorrido: MRV Engenharia e Participações SA ( Adv. Sergio Carneiro Rosi MG 71639 D ), Rosemary Alves da Cunha ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n80 - 0001630-78.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: José Robson Macedo ( Adv. Jorge Roberto Soares Micho RJ 25876 D ) - Recorrido: Editora O Dia S.A. ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ).\r\n\r\n81 - 0001887-62.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda ( Adv. Mariana Hazin Lefki RJ 173463 D ) - Recorrido: Fabrício dos Santos Afonso ( Adv. Felipe Castanheira Mello RJ 159158 D ).\r\n\r\n82 - 0002268-34.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Washington Luiz Silva de Oliveira ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ) - Recorrido: Washington Luiz Silva de Oliveira ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ), Nova Casa Bahia S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n83 - 0002296-98.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Brascan SPE RJ-5 ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Domenge Engenharia e Construção Ltda ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ), Djalma Saturnino da Silva ( Adv. Samira Braga Pereira Diniz RJ 170472 D ).\r\n\r\n84 - 0002525-58.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Edalmir Brandão de Souza ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n85 - 0017800-59.1996.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: TATIANA RODRIGUES VIEIRA AVELLAR ( Adv. Nazib Miguel Alchaar RJ 16896 D ) - Agravado: WEST LAGOA BAR E RESTAURANTE LTDA N/P ( Adv. Nazib Miguel Alchaar RJ 16896 D ), CHOPERIA WEST LTDA N/P ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), RAIMUNDO NONATO SANCHO ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n86 - 0026500-28.2001.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ), VALDEMIR DE OLIVEIRA ALVARENGA ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ).\r\n\r\n87 - 0041700-77.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Massa Falida de Grafica Cervantes Editora Ltda. ( Adv. Luci Carvalho Bittencourt RJ 1034 B ) - Recorrido: Rubem Araujo Cavalcante ( Adv. Joao Carlos Marques Pereira RJ 84789 D ), Quickgrafic Editora Ltda. ( Adv. Kelly Santos e Santos RJ 99521 D ).\r\n\r\n88 - 0059800-02.2006.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Viacao Novacap S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: Lucio Fernando Pinto Bento ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ).\r\n\r\n89 - 0062100-54.2000.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: JOAO DOS SANTOS DAMASCENO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n90 - 0080100-83.2009.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Rosimari Santos dos Anjos ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 E ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n91 - 0096700-58.2007.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Agravado: BANCO CITICARD S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Carlos Eduardo Fausto Olimpio ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n92 - 0100900-47.2004.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: VANDERLEA DE LEMOS RODRIGUES ( Adv. Elio Jose Pacheco RJ 84190 D ) - Agravado: BUZIOS EQUIPAMENTOS E TERRAPLENAGEM E SERVICOS LTDA ( Adv. Oswaldo da Silva Benjamin RJ 66041 D ).\r\n\r\n93 - 0115200-87.2000.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO R J ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ) - Agravado: JORGE AILTON DOS SANTOS QUERIDO ( Adv. Ana Maria Siqueira do Amaral RJ 71170 D ).\r\n\r\n94 - 0125600-22.2000.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: FERRAGENS RAMADA LTDA ( Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D ).\r\n\r\n95 - 0156500-82.2005.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Samir Araujo Leila ( Adv. Guilherme de Albuquerque RJ 62976 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Samir Araujo Leila ( Adv. Guilherme de Albuquerque RJ 62976 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1630303"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1630721": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000030-47.2012.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Renata Delfim Porto [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522- D)], Ebgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itaucard S.A., Ebgdo Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 477: \"...Após, às Rés para, querendo, em 5 dias, se manifestarem sobre os embargos de declaração do Autor .”\r\n\r\nRio de janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1630721"
                            ],
                            "1630720": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0131000-55.2001.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Bruno de Paula Vieira Manzini RJ88899D), - Agravado: HUGO PEDRO VICENTE DA SILVA (Valda Silveira Kawahara RJ64876D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nEliane |Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1630720"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1630769": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0072100-98.2006.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Celio Prist Oliveira ( Adriana Rocha de Oliveira RJ112571D ), Radical Service Conservadora Ltda - por unanimidade, conhecer do Recurso, e no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que os juros de mora, com relação à multa aplicada, sejam apurados a partir da publicação da decisão que a cominou, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1630769"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1630702": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0138400-71.2005.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Fabio Soares Chagas e Outros\r\n\r\nO Juiz Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fabio Soares Chagas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ;\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630702"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1630641": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZENOVE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000016-57.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Flávio de Almeida Fructuoso ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ) - Recorrido: Seta Construções Comércio Ltda. ( Adv. Carlos Jose Ribeiro RJ 90506 D ), Jodeti Pavimentação e Reformas Ltda..\r\n\r\n2 - 0000042-69.2013.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Ana Claúdia Faustino da Silva ( Adv. Thabata Fernandes Santoro RJ 167145 D ), Camarão do Recreio Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Ana Claúdia Faustino da Silva ( Adv. Thabata Fernandes Santoro RJ 167145 D ), Camarão do Recreio Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n3 - 0000045-16.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Eliene Isidoro de Souza ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ) - Recorrido: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ).\r\n\r\n4 - 0000052-39.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Medral Serviços de Engenharia e Infra-Estrutura Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ) - Recorrido: Marcelo Moreira ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n5 - 0000077-23.2011.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Fillipe Dupret Baptista ( Adv. Aldo Oliveira Baptista RJ 138681 D ) - Recorrido: Fillipe Dupret Baptista ( Adv. Aldo Oliveira Baptista RJ 138681 D ), Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n6 - 0000093-12.2013.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Marcos da Silva Corrêa ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ) - Recorrido: Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n7 - 0000107-22.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Aguinaldo Junio Lira da Silva ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n8 - 0000117-63.2012.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Elisangela de Almeida ( Adv. Flavia Souza e Silva RJ 66340 D ).\r\n\r\n9 - 0000117-81.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Lilian Silva Valentino ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n10 - 0000133-22.2012.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Indústria de Bebidas Joaquim Thomas de Aquino Filho S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Linneu Zdanowski Corrêa ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\n11 - 0000155-91.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ), Robson Hinz de Oliveira ( Adv. Bruno Isaias RJ 87034 D ) - Recorrido: Robson Hinz de Oliveira ( Adv. Bruno Isaias RJ 87034 D ), CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ).\r\n\r\n12 - 0000180-88.2012.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Posto Metano Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos RJ 100993 D ).\r\n\r\n13 - 0000183-24.2013.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Anderson Bruno Pereira ( Adv. Julia Maria Mansour Marones RJ 142175 D ) - Recorrido: Facility Tecnologia LTDA ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n14 - 0000192-55.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Valter Barbosa de Arruda ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Valter Barbosa de Arruda ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ).\r\n\r\n15 - 0000209-53.2011.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: José Flávio Pereira ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cyntia Regina Mota Cunha RJ 81583 D ).\r\n\r\n16 - 0000259-42.2013.5.01.0242 - RO - ( VT01MAR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Wallace de Moura Reis ME. ( Adv. Michelly de Moura Reis RJ 167444 D ) - Recorrido: Alexandre Rezende Matos da Silva ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n17 - 0000297-52.2012.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Paulo Gustavo Ferreira Moreira ( Adv. Jesus da Silva Costa RJ 49164 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Adv. Luana Rodrigues Carvalho RJ 167504 D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Adv. Luana Rodrigues Carvalho RJ 167504 D ).\r\n\r\n18 - 0000298-26.2010.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Homerio Natal Demoner ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Edmilson Silva Teixeira, Genildo Oliveira Cunha ( Adv. Americo Ferreira Gomes RJ 44679 D ), Facility Service RH Assessoria e Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Raphael Goncalves Bezerra RJ 108061 D ), Alike Rio Assessoria e Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Raphael Goncalves Bezerra RJ 108061 D ).\r\n\r\n19 - 0000303-18.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sérgio Pinheiro ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: Alou Soluções Tecnológica Ltda., Global Village Telecom Ltda. GVT ( Adv. Marcia Maria Lira Maranhão RJ 125474 D ).\r\n\r\n20 - 0000336-73.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Bruno Alves Toledo ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ) - Recorrido: Zamboni Comercial Ltda. ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ).\r\n\r\n21 - 0000365-82.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Guilherme Pinheiro Gomes da Silva ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Guilherme Pinheiro Gomes da Silva ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n22 - 0000371-74.2013.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: The Family Shop Ltda ME ( Adv. Paula Alves Mattos Borges RJ 118032 D ) - Recorrido: Michel Burla ( Adv. Alcirley Moura Borges RJ 95648 D ).\r\n\r\n23 - 0000420-26.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sylvio de Azevedo Marinho Junior ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Docas Investimentos S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ) - Recorrido: Sequip Participações S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Jornal do Brasil S.A. ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ), Companhia Brasileira de Diques ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Sylvio de Azevedo Marinho Junior ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Adv. Ricardo Henrique Safini Gama RJ 114072 D ), Industrias Verolme Ishibras S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Docas Investimentos S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n24 - 0000440-15.2012.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Botafogo de Futebol e Regatas ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ) - Agravado: Moacir Pereira Junior ( Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado RJ 145454 D ).\r\n\r\n25 - 0000477-94.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marcos Silva Vale ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), HSBC Serviços e Participações Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), HSBC Serviços e Participações Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Marcos Silva Vale ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n26 - 0000484-05.2012.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Luiz Pereira de Lima ( Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber RJ 148586 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Fábio Nogueira Fernandes RJ 109339 D ), Sumatex Produtos Quimicos Ltda. ( Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas RJ 76182 D ).\r\n\r\n27 - 0000484-56.2012.5.01.0029 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Hotéis Othon S.A. Leme Palace Hotel ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: Mário Boy da Silva ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ).\r\n\r\n28 - 0000487-90.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Michel de Souza Silva ( Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola RJ 147393 D ) - Recorrido: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n29 - 0000498-54.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Brookfield Incorporações S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Cyrela Parana Empreendimentos Imobiários Ltda. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ), Leonardo Damião e Silva ( Adv. Afonso Lustosa Pires RJ 50614 D ), Tecco Tecnologia e Construções Ltda..\r\n\r\n30 - 0000500-11.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Relacom Serviços de Engenharia de Telecomunicações Ltda (MASSA FALIDA DE) ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ) - Recorrido: Agliberto Muniz Barreto dos Santos ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ).\r\n\r\n31 - 0000500-90.2012.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Itaú Unibanco S. A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: Deanderson Bastos Motta ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n32 - 0000504-27.2011.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Agravado: Ingrid Cristina ( Adv. Fatima Lucia Macedo Duarte Novis RJ 131832 D ).\r\n\r\n33 - 0000551-18.2013.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Henrique Bispo de Oliveira ( Adv. William Rodrigues Monnerat RJ 92878 D ) - Recorrido: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ).\r\n\r\n34 - 0000618-86.2012.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Jorge Carneiro da Silva ( Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ 46877 D ).\r\n\r\n35 - 0000623-22.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Mario Magalhães de Vasconcellos Junior ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n36 - 0000636-40.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro RJ 145040 D ), Joelma Rodrigues da Silva ( Adv. Jonas Ferreira Telles Neto RJ 95890 D ).\r\n\r\n37 - 0000652-55.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Cencosud Brasil Comercial Ltda ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Robson Faria da Silva ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ) - Recorrido: Robson Faria da Silva ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ), Cencosud Brasil Comercial Ltda ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n38 - 0000696-32.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Catharina da Silva Fontes ( Adv. Jose Augusto Pires Rodrigues RJ 31909 D ), Danielly da Silva Fontes ( Adv. Jose Augusto Pires Rodrigues RJ 31909 D ), David da Silva Fontes ( Adv. Jose Augusto Pires Rodrigues RJ 31909 D ) - Recorrido: Delta Cabo Frio Representação Comercial e Logística Ltda. ME ( Adv. Marcelo Carlos Castro RJ 109428 D ), M de Oliveira Silva Comércio de Alimentos e Logística ME ( Adv. Marcelo Carlos Castro RJ 109428 D ).\r\n\r\n39 - 0000720-29.2012.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: Ilvani Costa ( Adv. Maitê Araújo da Silva RJ 138893 D ).\r\n\r\n40 - 0000782-69.2012.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Monick de Almeida Stieboldt ( Adv. Miguel Nogueira RJ 82651 D ) - Recorrido: Brasil Center Comunicações Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n41 - 0000807-20.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sara de Assis Parente ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Danyelle Cristina França RJ 162098 D ).\r\n\r\n42 - 0000914-66.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Ronaldo da Conceição Fernandes ( Adv. Marcelo Suita da Silva RJ 126084 D ) - Recorrido: Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), MHB Logistica e Transporte Ltda. ( Adv. Felipe Souto de Castro Longo RJ 140939 D ).\r\n\r\n43 - 0000920-28.2011.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Novartis Biociências S.A. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), David Graciano Assis ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Novartis Biociências S.A. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), David Graciano Assis ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D).\r\n\r\n44 - 0000922-16.2012.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Emerson Lobarto dos Santos ( Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D ) - Recorrido: Enesa Engenharia S.A. ( Adv. Ricardo André Zambo SP 138476 D ).\r\n\r\n45 - 0000923-11.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Transit do Brasil Ltda. ( Adv. Maria Áparecida Caputo SP 105973 D ) - Recorrido: Techserv Cooperativa de Trabalho e Serviços de Projetos Comerciais ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Alfredo Mendes Francisco ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ).\r\n\r\n46 - 0000925-93.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Jonas de Oliveira ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Recorrido: Construtora Andrade Gutierrez ( Adv. Glauco Bráulio Santos MG 42437 D ), Vertical Barra Instalações e Montagens Ltda. ( Adv. Alexandre Menezes Mello RJ 85636 D ).\r\n\r\n47 - 0000942-39.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Roberta Christinne Coelho Salerno ( Adv. Ricardo da Silva Camillo RJ 56761 D ) - Recorrido: ISS Servisystem do Brasil Ltda. ( Adv. Michelle Khairalla Martins SP 272342 D ), Sul América S.A. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n48 - 0000951-86.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Glaxosmithkline Brasil Ltda. ( Adv. Cristian Divan Baldani RJ 140454 D ), Lauro Ricardo Albuquerque Guimarães ( Adv. Elsa Porfirio da Silva RJ 84876 D ) - Recorrido: Glaxosmithkline Brasil Ltda. ( Adv. Cristian Divan Baldani RJ 140454 D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Fábio Nogueira Fernandes RJ 109339 D ), Lauro Ricardo Albuquerque Guimarães ( Adv. Elsa Porfirio da Silva RJ 84876 D ).\r\n\r\n49 - 0000978-56.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Leonardo Soares da Costa ( Adv. Flávia Pena Gambini RJ 162413 D ) - Recorrido: Global Village Telecom Ltda. - GVT ( Adv. Isabel Cristina de Fátima Fernandes RJ 93426 D ), Brasil Instal Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n50 - 0001053-19.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Claudio Flávio Moreno de Albuquerque ( Adv. Rafael Miranda da Silva RJ 156010 D ) - Recorrido: Acom Comunicações S.A. ( Adv. Emerson Luiz Mazzini RJ 125933 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n51 - 0001058-69.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Cristiano Dias de Oliveira ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros RJ 163667 D ).\r\n\r\n52 - 0001066-22.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorrido: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ), Marcelo de Araujo Sousa ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n53 - 0001105-50.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Proed Gráfica e Editora Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo Fairbanks RJ 30687 D ) - Recorrido: Censis Centro de Sistemas Ltda. ( Adv. Kelly Ferreira da Gama RJ 170569 D ), Telelistas Região 1 Ltda. ( Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques RJ 139408 D ), Consorcio Telelistas ( Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques RJ 139408 D ), Telelistas Brasil Ltda. ( Adv. Tadeu Hadama RJ 156118 D ), Erika Alves de Almeida ( Adv. Elaine Fasollo de Azevedo RJ 161376 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n54 - 0001110-43.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ana Maria Araujo Costa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Ana Maria Araujo Costa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ).\r\n\r\n55 - 0001128-24.2012.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Estaleiro Mauá Petro-Um S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Gilberto Pereira Rosa ( Adv. Lucia Maria Cesar Matos RJ 37512 D ).\r\n\r\n56 - 0001133-66.2012.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Cláudio Augusto Sodré ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n57 - 0001133-94.2012.5.01.0037 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Antônio Zavatte ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Antônio Zavatte ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n58 - 0001144-67.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Marcos Paulo Martiniano de Lima ( Adv. Marcos da Paz Perdigão RJ 114103 D ) - Recorrido: Infortix Instalações e Construções Ltda. - CNPJ: 73.612.970.0005-45 ( Adv. Leila Ferreira Gomes RJ 114640 D ), Net Rio Ltda - CNPJ: 28.029.775/0001-09 ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n59 - 0001154-45.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Denise Barbosa Bastos ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ) - Recorrido: RAQUEL REIS DE ALMEIDA STILLE ( Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem RJ 87990 D ), Leandro Augusto Alves Ferreira N/P da inventariante Luciana Regina Nogueira Colodo Ferreira, Gilberto Lemos do Nascimento N/P da inventariante Luciana Regina Nogueira Colodo Ferreira, KILSA MARIA MAGALHÃES POSSDENTE ( Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem RJ 87990 D ), Linear Clínica de Imaginologia Oral Ltda. .\r\n\r\n60 - 0001169-60.2011.5.01.0203 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Aleandro Silva Coelho ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ) - Recorrido: Lafarge Brasil S/A ( Adv. Antonio Chaves Abdalla RJ 166811 A ), Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n61 - 0001171-06.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Odair Augusto de Jesus Junior ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ), Odair Augusto de Jesus Junior ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n62 - 0001182-28.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Marcelle Silva dos Santos ( Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira RJ 158932 D ).\r\n\r\n63 - 0001230-15.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Djelvan Albuquerque da Silva ( Adv. Wladmyr de Souza Evangelista RJ 160997 D ) - Recorrido: Maxwal Rio Locações Comércio e Serviços Ltda. , Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro DETRAN.\r\n\r\n64 - 0001237-50.2011.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Kellen Motta de Oliveira ( Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva RJ 143746 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Rosana da Silva Barreiro RJ 154808 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Rosana da Silva Barreiro RJ 154808 D ), Kellen Motta de Oliveira ( Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva RJ 143746 D ), Promo 7 Recursos Patrimonio Humano Ltda. ( Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva SP 245335 D ).\r\n\r\n65 - 0001241-78.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Associação Global Soluções em Saúde ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), Ana Maria Santos da Silva ( Adv. Cristina Magda Dias RJ 79948 D ).\r\n\r\n66 - 0001274-91.2012.5.01.0012 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Marcio Adriano Furtado dos Santos ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: Ourense do Brasil Indústria de Artigos de Metal e Plásticos ( Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior RJ 94274 D ).\r\n\r\n67 - 0001286-19.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Isabella Mota Miguens RJ 129994 D ) - Recorrido: Lizama Santana Geraldo Antônio ( Adv. Isabella Vieira Firmo RJ 170575 D ).\r\n\r\n68 - 0001287-25.2013.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Willian José Viana ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Recorrido: Cartório do 10º Distrito de Registro Civil Tabelionato de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n69 - 0001291-91.2012.5.01.0024 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Antonio João Ribeiro ( Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D ) - Recorrido: Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Danielle de Lima Gama RJ 154489 D ).\r\n\r\n70 - 0001301-61.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINARIO), Pricila Candido dos Santos - Recorrido: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Pricila Candido dos Santos ( Adv. Raphael da Silva Pitta Lopes RJ 158599 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n71 - 0001347-45.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Anderson de Aguiar Cavalcanti ( Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela RJ 45164 D ) - Recorrido: MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. ROGERIO)\r\n\r\n72 - 0001378-09.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo RJ 100976 D ) - Recorrido: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Lindamar de Sá Ferreira Prat Monteiro ( Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos RJ 81717 D ).\r\n\r\n73 - 0001379-85.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Jeffeson Gomes ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ).\r\n\r\n74 - 0001381-39.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama ( Adv. Annalú Pilo RJ 134994 D ) - Recorrido: Le Marche Alimentos Ltda (Supermercado Econômico) ( Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa RJ 104926 D ).\r\n\r\n75 - 0001386-73.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Alexandro de Andrade Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Alexandro de Andrade Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n76 - 0001413-70.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Cencosud Brasil Comercial Ltda ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Janete Correa de Medeiros ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n77 - 0001429-88.2012.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Mario Cesar Wilman Marques Vicente ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n78 - 0001434-05.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Márcia de Souza Miniguelli ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ) - Recorrido: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Digital Cable Instalação TV a Cabo Ltda., CONECTA TELECOMUNICACOES LTDA.\r\n\r\n79 - 0001472-96.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Recorrido: Aurelio Baptista Pereira ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ), Virtual Telecomunicações Informática Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n80 - 0001477-93.2012.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Leonardo Santana Vieira ( Adv. Angela Marisa da Silva RJ 88727 D ) - Recorrido: Construtora Tenda S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Cyrella RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ).\r\n\r\n81 - 0001491-55.2010.5.01.0061 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Alessandra Cunha Pereira ( Adv. Iarapiassu Francisco Martins RJ 66804 D ) - Recorrido: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n82 - 0001508-60.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Marcos Antonio Alves dos Santos ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ).\r\n\r\n83 - 0001521-36.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Jamilson Costa Ribeiro ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ).\r\n\r\n84 - 0001534-02.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Claudio da Silva Fischer ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ).\r\n\r\n85 - 0001540-58.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Jorge Felipe Guimarães ( Adv. Rafael Miranda da Silva RJ 156010 D ) - Recorrido: Vidax Teleserviços S.A. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n86 - 0001571-57.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Ricardo Roberto de Lyra Monteiro ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ricardo Roberto de Lyra Monteiro ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n87 - 0001584-28.2011.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Renata Lima da Costa ( Adv. Alexandre Dominguez Lusquinos RJ 127709 D ) - Agravado: Associação Jacarepaguá de Ensino Superior ( Adv. Katia Franco de Carvalho RJ 87954 D ).\r\n\r\n88 - 0001596-45.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Marcelo Antonio de Oliveira Pinheiro ( Adv. Daniela Motta de Carvalho Pereira RJ 99586 D ) - Recorrido: Claudio Gonçalves Cardoso ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ).\r\n\r\n89 - 0001644-92.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Leonardo Oliveira Monteiro ( Adv. Neusa Rodrigues de Saba RJ 59253 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Siqueiras Editora e Comércio de Som Ltda. ( Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro RJ 147153 D ).\r\n\r\n90 - 0001659-67.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva RJ 165362 D ), Helder Câmara Rodrigues da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva RJ 165362 D ), Helder Câmara Rodrigues da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n91 - 0001678-95.2012.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Solange de Souza ( Adv. Marcelo de Castro Fonseca RJ 78135 D ), Mauro Luiz Lopa ( Adv. Marcelo de Castro Fonseca RJ 78135 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. , Estado do Rio de Janeiro .\r\n\r\n92 - 0001732-82.2012.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ana Maria Ferreira ( Adv. Antonio de S Canabrava RJ 119996 D ), Locanty Serviços Ltda..\r\n\r\n93 - 0001817-83.2012.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Higor Carvalho Flor Freitas ( Adv. Marcos Henrique Maudonet RJ 84500 D ) - Recorrido: Expresso Barreto Ltda. ( Adv. Cristina Targino Paiva RJ 75164 D ).\r\n\r\n94 - 0001844-78.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Andrieli Azevedo Gomes ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n95 - 0001906-63.2012.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Nova Casa Bahia S/A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Winston Barcelos Gaspar ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ) - Recorrido: Winston Barcelos Gaspar ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ), Nova Casa Bahia S/A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n96 - 0002912-73.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Brascan SPE RJ-5 S.A. (Brookfield) ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Lucio´s Construções e Reformas Ltda ME ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Frank Haroldo Medeiros ( Adv. Gedival Vasconcelos da Silva RJ 115571 D ).\r\n\r\n97 - 0007600-54.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ) - Recorrido: Marcelo Rygaard Quintella ( Adv. Hans Springer da Silva RJ 107620 D ).\r\n\r\n98 - 0014900-24.2008.5.01.0076 - AP - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Marcos Wilson Rangel Nunes ( Adv. Joaquim Goncalves Veloso RJ 90114 D ) - Agravado: Haroldo Almeida da Silva Júnior, Plenos de Bangu Auto Pecas Ltda. ( Adv. Jaime Cassimiro Pereira RJ 158831 D ), Peter Felipe dos Reis Ottone.\r\n\r\n99 - 0042300-54.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Orlando Pereira Coelho ( Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira RJ 56564 D ) - Recorrido: B. Log Biondo Logística S.A. ( Adv. Ayrton Biolchini Justo RJ 33135 D ).\r\n\r\n100 - 0045200-71.2009.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda. ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ) - Agravado: Carlos Roberto Ferreira ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ).\r\n\r\n101 - 0052800-94.2009.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Gerson Marchene ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Transpev Processamento e Serviços Ltda. ( Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Gerson Marchene ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n102 - 0066400-43.1990.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Sindicato dos Arquitetos do Estado do Rio de J aneiro ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Agravado: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. BRUNO)\r\n\r\n103 - 0071600-95.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Luiz Carlos Damião dos Santos ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ) - Recorrido: Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda a/c Apolinar Dorantes Becerra, Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda..\r\n\r\n104 - 0085600-21.2008.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Ifortix Instalações e Construções Ltda. ( Adv. Marçal Geraldo Garay Bresciani SC 17139 A ) - Agravado: Roberto Fagundes Rocha ( Adv. Raimundo Bezerra da Silva RJ 42394 D ).\r\n\r\n105 - 0087500-10.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Jucileide Bomfim Moreira ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorrido: Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ), COMPANHIA HOTÉIS PALACE ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n106 - 0088700-90.1998.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: ESPOLIO DE CARLOS MAGNO LIMA FERNANDES ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B) - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ).\r\n\r\n107 - 0088900-77.2005.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: Marcio Roberto Begami Escarlate ( Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira RJ 117544 D ).\r\n\r\n108 - 0104200-09.2002.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: MIRIAM SANCHO DA CONCEICAO ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ) - Agravado: PATA CHOCA CONFECCOES LTDA ( Adv. Rodney Alves de Souza RJ 63879 D ).\r\n\r\n109 - 0107100-93.2004.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: NANCI PEREIRA DE OLIVEIRA ( Adv. Roberta Lopes RJ 121764 D ) - Agravado: CRISTIANE TEIXEIRA SANTIAGO ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ).\r\n\r\n110 - 0114100-42.2007.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Marcos Antonio Inacio Ribeiro ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ).\r\n\r\n111 - 0115000-49.2005.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Luana das Gracas Siqueira ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Luana das Gracas Siqueira ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. BRUNO)\r\n\r\n112 - 0115100-05.2007.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ana Margarida Victoriano Martins ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ), Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Ana Margarida Victoriano Martins ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ).\r\n\r\n113 - 0118200-73.2008.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Eliane da Conceição da Silva Costa ( Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ) - Agravado: Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá Ltda..\r\n\r\n114 - 0123600-70.2006.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rosemary Coelho Franca de Oliveira ( Adv. Milner Amazonas Coelho RJ 105739 D ) - Recorrido: Petrobras Gas S.A. - GASPETRO ( Adv. Gustavo Mano Goncalves RJ 40521 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n115 - 0125200-06.1998.5.01.0205 - AP - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: ADALBERTO MARTINS ( Adv. Reginaldo Moreira RJ 59182 D ), HILDA DOS SANTOS LINS ( Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos RJ 145978 D ) - Agravado: PESAO SUPERMERCADO DE CALCADOS LTDA ( Adv. Elvira Bastos Dal Bello RJ 65905 D ), ADALBERTO MARTINS ( Adv. Reginaldo Moreira RJ 59182 D ), HILDA DOS SANTOS LINS ( Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos RJ 145978 D ).\r\n\r\n116 - 0134100-45.2003.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: CONSORCIO PRAIAS OCEANICAS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), IVAN CUNHA OLIVEIRA ( Adv. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 47018 D ) - Recorrido: CONSORCIO PRAIAS OCEANICAS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), AGUAS DE NITEROI S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), IVAN CUNHA OLIVEIRA ( Adv. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 47018 D ).\r\n\r\n117 - 0138800-08.2007.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Paulo Roberto Ferreira de Abreu ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n118 - 0139200-57.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ), Telma Helena da Costa Bastos ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ) - Recorrido: Telma Helena da Costa Bastos ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ).\r\n\r\n119 - 0150400-82.2009.5.01.0058 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Selma das Neves Andrade Bezerra ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ) - Recorrido: ITAU UNIBANCO S/A, sucessor de União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n120 - 0151700-93.2006.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Yara Villela ( Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria RJ 2267 A ) - Agravado: Jose Roberto dos Santos Avelino ( Adv. Giancarlo Bruni RJ 106353 D).\r\n\r\n121 - 0155800-27.2007.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Tania Nascimento da Rocha ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ), Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Tania Nascimento da Rocha ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ), Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n122 - 0158600-64.2007.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Eduardo Chermont de Barros ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ) - Recorrido: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Varig Logistica S.A. -Massa Falida ( Adv. Ricardo Marchtein Castilho RJ 122976 D ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Massa falida ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ).\r\n\r\n123 - 0172800-90.2004.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Valeria de Souza Carvalho RJ 89116 D ) - Agravado: AMAURI DOS SANTOS FERREIRA ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n124 - 0186800-05.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Universidade Estadual Norte Fluminense - UENF ( Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 96782 D ) - Recorrido: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goytacazes Ltda-Coopercampos, Ionice Peroba Carvalho ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ).\r\n\r\n125 - 0192200-32.1996.5.01.0063 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: ADRIANA DE MENDONCA MALTA NASCIMENTO ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: DEA LUCIA DE OLIVEIRA MIRILLI ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), CACILDA DA FONTE ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), ADRIANA DE MENDONCA MALTA NASCIMENTO ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), ANA MARIA GAIA DA SILVA ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), ANGELA LUISA LEITE HENRIQUES ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), CARLOS ALBERTO JOAGUARANY CAVALCANTI ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n126 - 0198400-61.2001.5.01.0069 - AP - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDESA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: PAULO CARNEIRO DA ROCHA ( Adv. Joao de Lima Texeira Neto RJ 100114 D ), PAULO ROBERTO GRAVINA ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ), PAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ), PAULO ROBERTO VILLETE ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ), PAULO SERGIO CARDOSO SILVA ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ), PAULO ZOROASTRO ALBINO ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ), BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), PAULO TICOM ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ), PEDER GONCALVES MUNKSGARD ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ), PAULO VIERA BELOTTI ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ), PAULO ROBERTO PECANHA CARDOSO ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ).\r\n\r\n127 - 0204600-92.2000.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: JOSE PIRES DO CARMO ( Adv. Maria Rita do Carmos Macedo MG 53024 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Fevereiro de 2014\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1630641"
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                        "1630648": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 11/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000117-81.2011.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Lilian Silva Valentino \r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. , Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia dezenove de fevereiro do corrente ano, às 9 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630648"
                        ],
                        "1630649": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 11/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001169-60.2011.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Aleandro Silva Coelho\r\n\r\nRcdo: Lafarge Brasil S/A , Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia dezenove de fevereiro do corrente ano, às 9 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630649"
                        ],
                        "1630650": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 11/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001540-58.2012.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Felipe Guimarães \r\n\r\nRcdo: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia dezenove de fevereiro do corrente ano, às 9 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630650"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1630701": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0030900-65.2004.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: DERLI FERNANDES DA CUNHA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nAgdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte DERLI FERNANDES DA CUNHA, Agdo REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de acórdão de fls: 260/265\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 1630701"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1630546": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001448-25.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Temporada Rio Administradora de Imóveis Ltda. ME - Recorrido : Janailton de Souza Oliveira ( Rosangela Pereira da Silva Queirobim RJ111353D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela parte ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1630546"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1630844": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0061400-95.2009.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - Instituto Prosperity ( Monica Basus Bispo RJ113800D ), - Embargado: Pedro Eduardo Paiva ( Jose Reynaldo dos Santos Fonseca RJ137936D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo réu; no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos declaratórios opostos para, suprindo a omissão apontada e conferindo efeito modificativo ao julgado, determinar que, no tocante às horas extraordinárias, em relação à parte fixa, são devidas as horas simples acrescidas do adicional de horas extras, e, em relação à parte variável, é devido somente o adicional de horas extras, aplicando-se à hipótese o disposto na Súmula n.º 340 do TST.\r\n\r\nProcesso: 0089500-91.2009.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Roberta Marques da Costa ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Banco Citicard S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios da reclamante, e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL para prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0136700-41.2007.5.01.0080 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Prodesign Construtora Ltda. ( Silvia Soares Coutinho da Motta RJ82980D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0002556-74.2013.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Marcio Menezes da Silva (Andrea Portes Faria RJ131831D) - Agravado : Maravilha Auto Ônibus Ltda (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528) - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001807-57.2012.5.01.0042 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SANTANA ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : FRANCISCO CUPELLO NETO, ROBERTO CUPELLO JUNIOR, CICCIARILLO ALIMENTACAO LTDA ( Francisco Holanda de Oliveira Junior RJ32474D ), - Por Unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000955-21.2011.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : VERSINO DE OLIVEIRA ISAU ( Paulo de Souza Pinto RJ44786D ), Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro ( Carlos Frederico Linhares Terra RJ80607D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0053900-63.2007.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva – Agravante: Facility Gestão Ambiental Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ) Agravado : Eliane Pereira Cavalcante, Claudia Fatima Nogueira Sant Ana ( Nelciane Moreira de Almeida RJ127524D ), KB Participações Ltda., Luiz Octávio Azeredo Lopes Índio da Costa, Facility Group, Facility Alimentação Ltda, Facility Tecnologia, Marcelo Gorodicht - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição, ante a irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0148800-27.2006.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Jardim da Saudade Participacoes Ltda. ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para determinar que os juros incidentes sobre as contribuições previdenciárias somente sejam apurados a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do art. 276 do Decreto nº 3.048/99, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0142300-55.2004.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : LOURDES MARIA GONCALVES DOS SANTOS ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : M FAL DE KILLO GRILL TAQUARA REST E CHURR LTDA, DALMU?LS DE BANGU CHURRASCARIA LTDA ( Fued Feres Moura Lima RJ99615D ), - por maioria, CONHECER do agravo e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO determinar a expedição de ofícios solicitada à fl. 225. Vencido parcialmente o Desembargador Bruno Losada que não conheceria do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0041800-34.2007.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : Debora Fontes Ferreira Marques ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição, por inobservado o disposto no art. 897, ?˜1º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001587-04.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Fernando José Mello dos Santos ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Superintendencia Nacional de Previdência Complementar - PREVIC ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta em razão da matéria, ilegitimidade passiva ad causam, falta de interesse e impossibilidade jurídica do pedido, além da prejudicial de prescrição total suscitadas pelas rés em contrarrazões; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Presentes o Dr. Guilherme Araújo Drago e a Dra. Adriana Almeida Mesquita.\r\n\r\nProcesso: 0189200-04.2008.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Nutriara Alimentos LTDA ( Filipe Vergette Conceição RJ161527D ), - Recorrido : Carlos Magno Silva Martinez ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário patronal, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0001500-26.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Ricardo Silvestre da Silva ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a integração do vale refeição, nos termos da fundamentação. Deixa-se de arbitrar novo valor à condenação, por entender que o fixado na Origem coaduna-se à situação advinda do presente julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0005900-12.2002.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Agravado : UNIÃO (Porcuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Por Unanimidade, CONHECER do agravo, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar que os juros incidentes sobre as contribuições previdenciárias somente sejam apurados a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do art. 276 do Decreto nº 3.048/99, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0083800-28.1993.5.01.0321 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Antonio Amin de Medeiros Viegas ( Felipe Mansur Miled RJ110489D ), - Agravado : Paulo Murilo Fernandes da Silva, COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA ( Veronica Voitovitch RJ52593D ), José Carlos Leal, Victor Manuel Matias Figueiredo, Joyce Palma, PEDRO MARIO NARDELLI, MAGALI DA MOTA CAVALCANTE ( Alvaro da Silva Queiroz RJ59041D ), Cleidevar Aguiar Baranda - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição, por incabível.\r\n\r\nProcesso: 0199900-12.2006.5.01.0224 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Jose Maciel Rolim ( Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D ), - Por Unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0134200-38.1998.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), JULIO PAULO TORRACA DE BARROS ( Marina Rocha Miranda RJ55165D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001383-03.2010.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Lena Fátima de Oliveira Avellar ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Fundação Rubem Berta ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Massa Falida de S.A - Viação Aérea Rio-Grandense ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Aerus Instituto de Seguridade Social - Sob Intervenção Extrajudicial ( Sergio Cassano Junior RJ88533D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Por Unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para condenar o Instituto Aerus de Seguridade a pagar (i) à reclamante a totalidade do saldo referente à sua conta de participante no Aerus (pedido c) e (ii) 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação a título de honorários advocatícios, assim como, condenar solidariamente a S.A. - Viação Aérea Riograndense - Massa Falida (segunda reclamada) e Fundação Rubem Berta (terceira reclamada) ao pagamento do crédito devido pelo Instituto Aerus de Seguridade Social. Custas pela reclamada no importe de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor atribuído à condenação, invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001384-03.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Felipe Coulon Levy RJ156375D ), - Recorrido : Terevig Vigilância e Segurança Ltda.Maria Lucia de Oliveira Fernandes ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000133-04.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Galcon Construções e Participações Ltda. ( Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ93675D ), - Recorrido : Luiz Otavio Martins de Mattos ( Gerson Monteiro de Pinho RJ129700D ), - Por Unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Determinada a retificação da autuação para fazer constar apenas como recorrente a empresa Galcon Construções e Participações Ltda.\r\n\r\nProcesso: 0107000-51.2007.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Rosangela Simoes Vilas Boas Alves ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda ( Elton Enéas Gonçalves SP182174 ), - Embargado : Rosangela Simoes Vilas Boas Alves ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda ( Humberto Fernandes Leite SP162289D ), - Por Unanimidade, CONHECER de ambos os embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, apenas para prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000706-34.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Banco BMG S.A. ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), - Recorrido : Danielle Soares Nascimento dos Santos ( Felipe Rodrigues Delgiudice RJ166671D ), Credprime Apoio Administrativo Ltda. - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação. Presente o Dr. Felipe R. Del Guidice.\r\n\r\nProcesso: 0001711-43.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Medral Serviços de Engenharia e Infraestrutura Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), Rodrigo de Castro Costa ( Raimundo Elias Canellas RJ52376D ), - Recorrido : Rodrigo de Castro Costa ( Raimundo Elias Canellas RJ52376D ), Medral Serviços de Engenharia e Infraestrutura Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos, REJEITAR a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho suscitada pela reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os apelos.\r\n\r\nProcesso: 0001655-10.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Aliansce Shopping Centers S.A. ( Myriam Farias Pereira RJ51292D ), Aliansce Services Serviços Administrativos em Geral Ltda. ( Myriam Farias Pereira RJ51292D ), - Recorrido : Alexandre Cabral Borges ( Osias Pinto Pecanha RJ119561D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário das reclamadas e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000622-51.2012.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Cikel Logística e Serviços Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Natan Nunes de Oliveira ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE para (i) fazer constar que à fl. 328v, onde lê-se \"embargos à execução\", leia-se \"embargos de declaração\" e (ii) incluir ao tópico \"HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS\" o seguinte parágrafo: ?gAtendidos os pressupostos da Lei nº 5.584/70 e o entendimento contido nas Súmulas nos 219 e 329, do C. TST, deve ser mantido o pagamento dos honorários advocatícios.?h\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1630844"
                            ],
                            "1630180": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0119900-22.2009.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Transocean Brasil Ltda (Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A ), Jose Machado Carneiro da Silva (Joao Tancredo RJ61838D), - Embargado: Jose Machado Carneiro da Silva (Joao Tancredo RJ61838D), Transocean Brasil Ltda (Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pelo reclamante e pela reclamada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso obreiro para sanar a contradição indicada, de modo que, no dispositivo, onde se lê \"DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso obreiro para incluir na pensão mensal os valores do 13º salário\", leia-se \"DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso obreiro para incluir na pensão mensal os valores de FGTS, 13º e terço constitucional\" bem como para condenar a reclamada ao pagamento de honorários, na forma da fundamentação, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso patronal para sanar a contradição indicada, de modo que, onde se lê \"CONHECER PARCIALMENTE do recurso ordinário da 2ª reclamada, deixando de conhecê-lo quanto aos honorários advocatícios, por falta de interesse recursal\" leia-se \"CONHECER do recurso ordinário da reclamada\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1630180"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1630752": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000056-72.2012.5.01.0062 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Leila Regina Veloso Prado ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Recorrido : Xerox Comércio e Indústria Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - em conclusão de julgamento, colhido voto de vista, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela Autora e, no mérito, por maioria, vencido o Magistrado Evandro Valadão quanto à indenização especial e, parcialmente, o Relator quanto às diferenças da indenização especial DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para determinar a aplicação das convenções coletivas de trabalho, com o pagamento das diferenças salariais decorrentes dos reajustes, inclusive nas verbas rescisórias, anuênios, prêmios quinquenais, 31os dias de trabalho e complemento de 2/12 sobre o total do TRCT, a título de multa pelo atraso na disponibilização das verbas rescisórias, bem como a multa prevista no § 8o do art. 477, da CLT, dando provimento inclusive para deferir diferenças da indenização especial no equivalente a 13 vezes o salário do autor, já corrigido, tudo na conformidade da fundamentação do voto médio do Magistrado Bruno Losada, ausente à assentada, por já ter proferido seu entendimento em Sessão de 22/01/14, que redigirá o acórdão. Presente Dr. João de Lima T. Filho. A Magistrada Giselle Bondim compôs o quorum sem manifestação de voto.\r\n\r\nId: 1630752"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1630824": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000928-97.2011.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: João Batista Dary e Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo João Batista Dary e Souza \r\n\r\n\"Vista ao autor\"fls.422v .\r\n\r\nProcesso: 0000142-13.2012.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Glaucinéa Guimarães Alexandre [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Glaucinéa Guimarães Alexandre [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Ebgdo: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representação Comercial S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Santander Brasil S.A., Ebgdo Service Bank Serviços Tecnológicos e Representação Comercial S.A.\r\n\r\n\"Vista às partes adversas\"fls.617v .\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1630824"
                            ],
                            "1630806": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0001105-26.2010.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Rcdo: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)], Rcdo: João Luiz Marques da Silva [Adv. Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira (OAB: RJ 131347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.1049/1071: ... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos das rés .\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1630806"
                            ],
                            "1630571": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001985-42.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), - Recorrido : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Carlos Antonio da Silva Alves ( Roger Carvalho Filho RJ80370D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001699-02.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Municipio de Natividade ( Procuradoria Munic de Natividade ), - Recorrido : Jorge Silva ( Pedro Morucci Machado de Almeida RJ164741D ), Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda ( José Carlos Garçoni Guimarães RJ164720D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000863-65.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Aldairson Santos da Silva ( Carlos Rafael Freitas Bayeux RJ152811D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0120100-18.2009.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Elinaldo Sales de Araujo ( Amanda Cristina Machado Capote RJ146423D ), Altaseg Tecnologia para Ambiente Seguro Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito,acolhê-los, sem efeitos modificativos, para retificar o dispositivo do acórdão embargado, de forma que seja consignado o provimento parcial do recurso da Segunda Ré, para que na hipótese de direcionamento da execução em face da Segunda, deverá ser observado o procedimento especial para precatórios ou Requisições de Pequeno Valor, conforme o caso.\r\n\r\nProcesso: 0147500-26.2008.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : B V Financeira S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), CP Promotora de Vendas Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Banco Votorantim S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0183700-27.2009.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Siem Offshore do Brasil S/A ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Paulo Sergio da Costa Gracio RJ56094D ), - Embargado : Flor delice Gonçalves de Oliveira ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), Ana Carla Gomes de Oliveira ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), Luis Carlos Gomes de Oliveira ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), Siem Offshore do Brasil S/A ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), Zilma Gomes ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), Limptek Serviços de Manutenção Naval LTDA ( Jose Reynaldo dos Santos Fonseca RJ137936D ), Carlos Alberto Leonardo de Oliveira ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Paulo Sergio da Costa Gracio RJ56094D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, com efeitos modificativos, para: a) sanar omissão, determinando que o limite para o pensionamento seja a data em que a vítima completaria 72 anos de idade, nos limites da inicial; b) declarar que a responsabilidade da Terceira Ré é subsidiária.Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0001249-87.2012.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Leomir Silva de Oliveira ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Embargado : Compel Construções Montagens e Projetos Eletrônicos Ltda. ( Nelson Fonseca RJ5959D ), Leomir Silva de Oliveira ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração da Ré e acolher os embargos de declaração do Autor, com efeitos modificativos, para julgar procedentes os seguintes pedidos: a) reflexo do tíquete-refeição sobre o adicional de periculosidade; b) integração do adicional noturno na base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno.\r\n\r\nProcesso: 0000860-97.2012.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Elvio Pitança Evangelista da Costa ( Alair Maquinez da Cruz RJ152100D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem efeitos modificativos, para: a) determinar a incidência da redução da taxa de juros prevista no art. 1º-F da Lei 9.494/97; b) isentar a Ré do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 790-A, I da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1630571"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1630864": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002131-20.2012.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Calçados Itapuã S.A. - CISA ( Weliton Roger Altoe ES7070D ), - Embargado : Silvia Fernanda Oliveira dos Santos ( Antonio Carlos Cardozo da Silva RJ116110D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Demandada, para REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0236000-37.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Maria Apparecida da Silva Martins ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Brandão Santos RJ162616D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Brandão Santos RJ162616D ), Maria Apparecida da Silva Martins ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré, e DAR PROVIMENTO ao apelo da Autora para acrescer à condenação o pagamento de honorários advocatícios a razão de 15% sobre o total da condenação, e para que determinar que no cálculo da pensão mensal seja considerado como termo inicial o dia 03.09.1984, que concerne ao dia seguinte à data da extinção contratual. Dra. Pâmela da Silva sustentou oralmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1630864"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1630724": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9a Turma\r\n\r\nNotificações de despachos\r\n\r\nProcesso: 0001785-95.2012.5.01.0010 - AIRO\r\n\r\nAgte: Sonia Maria Caetano da Fonseca [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)], Agdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Agdo: Construtora Minas Centro [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Mercado Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sonia Maria Caetano da Fonseca \r\n\r\nFornecer o atual endereço do 4º Agravado - CONSTRUTORA MINAS CENTRO, em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0165800-94.2008.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Dalva Christina Antunes Ayres [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 1264, cujo inteiro teor é o seguinte: \"Vistos, etc. Diante da infringência vindicada, à parte embargada para manifestações. Prazo de cnco dias. No retorno, venham-me conclusos.\" .\r\n\r\nProcesso: 0002081-17.2012.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: HILTON RAPOSO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Francisco Teixeira [Adv. Joao de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Antonio Francisco Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 185, cujo inteiro teor é o seguinte: \"Vistos, etc. Diante da infringência vindicada, à parte embargada para manifestações. Prazo de cinco dias. No retorno, venham-me conclusos.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1630724"
                            ],
                            "1630162": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000071-08.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Restaurante Paraíso da América Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Recorrido : José Sebastião de Almeida ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a prescrição quinquenal com relação às diferenças reconhecidas em Juízo, bem como a prescrição trintenária com relação aos depósitos porventura não realizados ao longo do contrato de emprego; excluir da condenação o pagamento em dobro dos domingos laborados; determinar que se observe que somente serão devidos em dobro os feriados assinalados nos cartões cuja compensação não tenha sido observada pela ré; que os feriados previstos em lei federal são apenas aqueles enumerados pela Lei 662/49, ou seja 01/01, 21/04, 01/05, 07/09, 02/11, 15/11, 25/12 e eleições gerais (Lei 1.266/50, artigo 1º), somando-se a estes os feriados decorrentes de lei estadual e municipal, bem como excluir da condenação as astreintes.\r\n\r\nProcesso: 0109300-83.2009.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Maria Madalena Alvão Alves Farias ( Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ129595D ), Banco do Brasil S.A. ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Maria Madalena Alvão Alves Farias ( Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ129595D ), Banco do Brasil S.A. ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos ordinário e adesivo interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMANTE, mantendo a decisão de origem quanto à incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para processar e julgar questões relativas à complementação de aposentadoria e julgar prejudicada a apreciação dos temas trazidos a cotejo no recurso adesivo do Banco réu.\r\n\r\nProcesso: 0062800-07.2008.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Amilton Jose Barcellos ( Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes RJ40631D ), - Recorrido : Banco Santander S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, acolhendo a alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, anular a sentença aclaratória de fl. 724, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja proferida nova decisão, expressando o Juízo de primeiro grau seus fundamentos sobre as questões trazidas nos embargos de fls. 708/710, tudo nos termos da fundamentação da excelentíssima Desembargadora Relatora, que a este dispositivo integra para todos os fins de direito. Sustentou oralmente o Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0061100-46.2008.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : André Luis Pinheiro da Silva ( Adelson Melo da Costa RJ136080D ), - Agravado : Academia Corpus Sano n/p Samuel Viana de Carvalho (revel) ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a r. decisão de extinção da execução, afastar a perempção do direito declarada na origem, determinando o retorno dos autos à Vara sentenciante para que se proceda a regular execução do julgado, tudo na forma da fundamentação da Excelentíssima Desembargadora relatora, que a esse dispositivo passa a integrar para todos os efeitos.\r\n\r\nProcesso: 0112500-97.2006.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Isabele Azevedo Silva ( Fabio Chiara Allam RJ100325D ), Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Agravado : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Isabele Azevedo Silva ( Fabio Chiara Allam RJ100325D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos agravos de petição e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0110000-98.2008.5.01.0013 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Vivo S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : Ezequiel Pereira Rampe ( Renata dos Santos Tavares de Melo RJ134859D ), Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - colhido o voto de vista, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire, que redigirá o acórdão. Restou vencido o relator que proferiu seu voto no sentido de \"DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que, autorizado o prosseguimento da execução, esta se dirija, primeiramente, em face da devedora principal e de seus sócios, antes que se atinja o patrimônio da responsável subsidiária. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nProcesso: 0149400-08.2002.5.01.0021 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : JOSE MONTEIRO DANTAS ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Embargado : BANCO BRADESCO S/A ( Ariadne Teixeira Augusto RJ119394D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nAlinne Nery Lopes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1630162"
                            ],
                            "1630161": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0061100-46.2008.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgte: André Luis Pinheiro da Silva\r\n\r\nAgdo: Academia Corpus Sano n/p Samuel Viana de Carvalho (revel)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Academia Corpus Sano n/p Samuel Viana de Carvalho (revel), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do v. Acórdão de fls. 134/137, cujo dispositivo apresenta o presente teor: \"... ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a r. decisão de extinção da execução, afastar a perempção do direito declarada na origem, determinando o retorno dos autos à Vara sentenciante para que se proceda a regular execução do julgado, tudo na forma da fundamentação da Excelentíssima Desembardora relatora, que a esse dispositivo passa a integrar para todos os efeitos .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nAlinne Nery Lopes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1630161"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1630763": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0000019-16.2013.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Unilider Distribuidora S.A (Dr. Felippe Zeraik OAB/RJ30397D), Ideci Ferreira (Dra. Maria Flor de Maio Santos OAB/RJ69460D). Recorridos : Ideci Ferreira (Dra. Maria Flor de Maio Santos OAB/RJ69460D), Unilider Distribuidora S.A (Dr. Felippe Zeraik OAB/RJ30397D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor para condenar a Ré a restituir a importância salarial de R$ 177,84, referente ao mês de junho de 2012. Mantido o valor da causa. Restou vencida a Des. Cláudia de Souza Gomes Freire em relação aos descontos.''\r\n\r\nProcesso: 0000354-14.2012.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Josias da Silveira Cabral Junior (Dra. Leila Oliveira de Seixas OAB/RJ130698D). Embargado : Transportes Campo Grande Ltda. (Dr. Carlos André Baptista de Castro OAB/RJ149399D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000546-76.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Campos dos Goytacazes), Município de Campos dos Goytacazes (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes). Recorrido : Antônio Carlos Rodrigues dos Santos (Dr. Mauro de Freitas Bastos OAB/RJ43755D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos apelos, voluntário e reexame necessário e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000616-22.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Globosat Programadora Ltda. (Dr. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte OAB/RJ155433D). Recorridos : Luiz Carlos Boaventura (Dr. Alberto Benoliel OAB/RJ88741D), Vise Serviços Ltda. (Dr. Fábio Nogueira Fernandes OAB/RJ109339D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo, salvo o tema benefício de ordem por falta de dialeticidade e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reduzindo a condenação, determinar o refazimento dos cálculos considerando as horas extras prestadas a partir de 192ª hora por mês, ressalvados o intervalos deferidos.''\r\n\r\nProcesso: 0000619-28.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Maria Glaucineide Pereira de Sousa (Dra. Christiane da Silva Rabelo OAB/RJ140335D). Recorridos : Galileo Administração de Recursos Educacionais (Dra. Luana Rodrigues Carvalho OAB/RJ167504D), Galileo Gestora de Recebíveis SPE (Dra. Luana Rodrigues Carvalho OAB/RJ167504D), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa (Dra. Cristiane de Oliveira Biteti OAB/RJ96176D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para ampliar a condenação, declarando a prescrição trintenária do FGTS no lugar da quinquenal.''\r\n\r\nProcesso: 0000631-06.2011.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Mar de Coral Praia Ltda. (Dr. Carlos Augusto Cotia dos Santos OAB/RJ135785D). Embargada : Vanja Carla Rezende de Azevedo e Silva (Dra. Juliana Figueredo de Mentzingen OAB/RJ104336D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000645-64.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Maximilian da Silva Inácio (Dr. Fábio Bastos Chelles OAB/RJ154191D). Recorrido : TNL Contax S.A. (Dra. Juliana Rosalinski de Andrade OAB/RJ155933D), Banco Citicard S.A. (Dr. José Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ126358A).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo do autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a responsabilidade subsidiária do 2º reclamado. Mantido o valor da condenação.''\r\n\r\nProcesso: 0000894-89.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Gafisa S.A. (Dr. João Pedro Eyler Povoa OAB/RJ88922D). Recorridos : Everaldo Santos da Silva (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB/RJ69566D), GF Gesso e Alvenaria Ltda. (Sem Advogado Nos Autos).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir a obrigação da recorrente de retificar a CTPS do autor; e excluir da condenação as multas dos arts. 477 e 467, ambos da CLT.''\r\n\r\nProcesso: 0000904-39.2012.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Ativa Distribuição e Logística Ltda. (Dr. Marcelo Colapietro Rodrigues OAB/SP168571D). Embargado : Paulo dos Santos (Dr. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB/RJ52376D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0001015-09.2012.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia OAB/RJ67460D), Embargados : Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dra. Lúcia Porto Noronha OAB/RJ161906A), Elza Maria Branco Jardim (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB/RJ91043D).''...por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001072-42.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Empresa de Transportes Flores Ltda. (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos OAB/RJ25940D), Jerônimo Oliveira (Dr. Ivan da Silva Ribeiro OAB/RJ144880D). Recorridos : Jerônimo Oliveira (Dr. Ivan da Silva Ribeiro OAB/RJ144880D), Transporte Mageli Ltda. (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos OAB/RJ25940D), Beira Mar Transporte Ltda. (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos OAB/RJ25940D), Empresa de Transportes Flores Ltda. (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos OAB/RJ25940D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos apelos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da 3ª Ré para: julgar improcedentes os pedidos de horas extras e de intervalos interjornadas; deferir o abatimento na condenação de intervalos das parcelas pagas a título de ''ART. 71 - CLT H/REFEIÇÃO''. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0001099-48.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Engevix O & M Óleo e Gás Ltda. (Dr. Eduardo da Silva Barreto OAB/RJ39641D). Recorrido : Nilson Duarte (Dr. Sérgio Oliveira Silva OAB/RJ104775D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reduzir a condenação de diferenças de verbas rescisórias. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0001485-48.2011.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : João Turola (Dr. Marcos Silva Castello Branco OAB/RJ96127D), Misael de Castro Ferreira (Dr. Marcos Silva Castello Branco OAB/RJ96127D), Waldir Dias de Oliveira (Dr. Marcos Silva Castello Branco OAB/RJ96127D), Nelson de Jesus Abreu (Dr. Marcos Silva Castello Branco OAB/RJ96127D), União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro), Paulo Roberto Gastão Pinna (Dr. Marcos Silva Castello Branco OAB/RJ96127D), Sávio de França (Dr. Marcos Silva Castello Branco OAB/RJ96127D), Hildefrancis da Silva Neves (Dr. Marcos Silva Castello Branco OAB/RJ96127D), Américo Samu (Dr. Marcos Silva Castello Branco OAB/RJ96127D), Antônio Carlos Vieira Bastos (Dr. Marcos Silva Castello Branco OAB/RJ96127D), Horácio Ferreira Ribeiro (Dr. Marcos Silva Castello Branco OAB/RJ96127D). Embargado: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001588-36.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Tânia Regina de Assis Oliveira (Dr. Celso Ferrareze OAB/RJ138778D), Itaú Unibanco S.A. (Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB/RJ77988D). Recorridos : Itaú Unibanco S.A. (Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB/RJ77988D), Tânia Regina de Assis Oliveira (Dr. Celso Ferrareze OAB/RJ138778D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos apelos, salvo o do réu e da autora quanto ao tema do adicional de 100% para horas extras, por falta de sucumbência e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da autora e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do réu para reduzir a condenação sob os seguintes limites: o plus deverá ser entre o salário básico da autora e menor salário básico pago a um tesoureiro; a condenação deverá se referir ao período de 04/2009 a 31.12/2009, com reflexos nas férias + 1/3 correspondentes, gratificação natalina de 2009, horas extras e FGTS+40%; para que seja observada a OJ 394, da SDI-1, do TST. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0001672-67.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Eliane Branco de Souza (Dra. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ76206D). Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo; REJEITAR a preliminar de não conhecimento do apelo e a prejudicial de prescrição extintiva suscitadas em contrarrazões e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001842-22.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Transportadora Reis Recreio Ltda. (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB/RJ89110D). Recorrido : Roney Freitas Freires (Dr. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB/RJ75173D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação a multa prevista no art. 477, da CLT. Mantido o valor da causa para efeito de alçada.''\r\n\r\nProcesso: 0002468-26.2012.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : OF Serviços de Vigilância Ltda. (Dra. Danielle de Freitas Marinho OAB/RJ162321D). Embargados : Rogério Gomes Cordeiro (Dr. Paulo Maltz OAB/RJ32854D), Parque da Beira Entretenimentos LTDA (Dra. Danielle de Freitas Marinho OAB/RJ162321D), Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. (Dr. Tony Lo Bianco Mahet OAB/RJ80464D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0143800-05.2008.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : José Bernardo Filho (Dr. Antônio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ50833D). Agravados : TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães OAB/RJ44670D), Tap - Transportes Aéreos Portugueses S/A (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães OAB/RJ44670D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para considerar nos cálculos das horas extras todos os reajustes, sejam os incontroversos conferidos durante o contrato, sejam os deferidos na sentença.''\r\n\r\nProcesso: 0204100-14.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Campos dos Goytacazes), Município de Campos dos Goytacazes (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes). Recorridos : José Antônio Lucas (Dr. Fauze Rodrigues Jassus OAB/RJ124732D), Núcleo de Cidadania e Ação Social - Nucas (Instituto José Pelúcio) (Dra. Lucelene França Rozeira OAB/RJ148817D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos apelos e, em reexame necessário, DAR PROVIMENTO para DECLARAR A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, anulando a sentença a quo, e determinando a remessa para a Justiça Comum local.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1630763"
                            ],
                            "1630768": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001416-50.2012.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Romero Santos de Oliveira\r\n\r\nRcdos: Vidax Teleserviços S.A. e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira do(a) Gab Des Ivan da Costa Alemão Ferreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado VIDAX TELESERVIÇOS S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da conclusão de Acórdão - de fls.204/211:'''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo, salvo quanto aos temas art. 477, reflexo das horas extras nos repousos, piso salarial, todos em função de falta de sucumbência e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0000732-98.2012.5.01.0036 – RO\r\n\r\nRcte: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdos: Nascimento Caitano Prestadora de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira do(a) Gab Des Ivan da Costa Alemão Ferreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado CAFEREDES ,CONSTRUÇÕES, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão de Acórdão de fls.109/204:''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a compensação, com fulcro em irregularidade.''E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0000894-89.2010.5.01.0060 – RO\r\n\r\nRcte: Gafisa S.A.\r\n\r\nRcdos: Everaldo Santos da Silva e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira do(a) Gab Des Ivan da Costa Alemão Ferreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado GF GESSO E ALVENARIA LTDA. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão de Acórdão de fls. 227/231:''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir a obrigação da recorrente de retificar a CTPS do autor; e excluir da condenação as multas dos arts. 477 e 467, ambos da CLT.''E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0088000-24.2006.5.01.0030 – AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdos:Eládio Aleixo da Silva e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira do(a) Gab Des Ivan da Costa Alemão Ferreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado CDP CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão de Acórdão de fls. 281/285:''...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mperito, NEGAR-LHE PROVIMENTO'' E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1630768"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1630316": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0014100-49.2007.5.01.0005 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Amaury Jose Bonatto ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), EMI Music Brasil Ltda. ( Luiz Antonio Ferraz Mendes RJ2325A ), - Recorrido : Amaury Jose Bonatto ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), EMI Music Brasil Ltda. ( Luiz Antonio Ferraz Mendes RJ2325A ), - por unanimidade CONHECER dos recursos e, no mérito, por maioria, vencido o Exmo. Des. Marcelo Antero de Carvalho, DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL, sendo o da ré para expungir da condenação a integração do salário ¿in natura¿ e autorizar a dedução da indenização de 40% do FGTS quitada na rescisão de 01/12/2003 e do autor para declarar a injusta dispensa em data de 16/10/2006, condenando a ré na obrigação de anotar a data do término do contrato na CTPS e a pagar-lhe aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, natalinas proporcionais, depósitos do FGTS, respectiva indenização compensatória de 40% e indenização substitutiva do seguro desemprego, além do FGTS e natalinas do período de prestação de serviços no exterior, afastando a determinação de devolução dos valores recebidos a título de gratificações, aumento salarial e bônus de EIP e a multa pela oposição de embargos protelatórios,nos termos do voto da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, que redigirá o acórdão. Presentes, em tribuna, os Drs. Luciano Barros Rodrigues Gago e Luiz Antonio Ferraz Mendes, inscritos na OAB/RJ sob os números 81.739 e 2325-A, pelo autor e réu, respectivamente.\r\n\r\nCamila M V de Souza - Técnico judiciário\r\n\r\nId: 1630316"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1630753": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000602-45.2011.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. (Rosa Maria da Silva Cunha Estevez RJ121583D), QUALIDADE TOTAL OP. DE RECURSOS HUMANOS LTDA. N/P SÓCIO EDMAR JOSÉ MESSIAS Luiz Carlos da Cruz Barboza (Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des.Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/02/2014\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1630753"
                            ],
                            "1630754": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001377-94.2010.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sidney de Souza Santos ( Alexandre Simon Dias RJ92754D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001389-81.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Localiza Rent A Car S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Edson Jorge de Barros Filho ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0077900-42.2008.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Luiz Eduardo Manoel do Nascimento ( Enio Nogueira RJ74972D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001348-53.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Everton Benvindo ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : CHL Construções Representações e Serviços Ltda. ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), Scon Rossi Incorporadora S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), Best Solutions Construções Ltda. ( Jorge Jose Nassar Junior RJ80407D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que são devidas as horas extras laboradas a partir da 8ª diária ou 44ª semanal, bem como para deferir o pagamento de 1 hora extra diária com adicional de 50% em razão da concessão parcial do intervalo intrajornada, inclusive seus reflexos, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001606-70.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Petrobras Distribuidora S/A ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : Fabio Luiz de Laia ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), Conduto Companhia de Dutos Duque de Caxias em recuperação judicial ( Romeu de Oliveira e Silva Júnior SP144186D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001455-33.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sérgio Cotta de Oliveira ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - por unanimidade CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de carência de ação e o requerimento de aplicação da multa por litigância de má fé ao reclamante, arguidos pela reclamada em contrarrazões e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000165-16.2011.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Auto Lotação Ingá Ltda. ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - Recorrido : Marcos Paulo Ferreira Padilha ( Claudia de Souza Soeiro Batista RJ67785D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário com exceção das matérias relativas à aplicação da multa do artigo 475-J do CPC e à dedução de parcelas; REJEITAR AS PRELIMINARES arguidas; e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para limitar: a) o saldo de salário em um dia de labor; b) as férias vencidas em apenas diferenças do valor 2009/2010; c) em 40% a indenização sobre os valores de depósitos do FGTS; d) a quatro parcelas o pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego; e) o início da jornada do autor para 5h30min; f) o número de dobras em duas por semana; g) os reflexos das horas extras apenas sobre repouso semanal remunerado; para excluir da condenação a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado; e para julgar improcedente o pedido da reconvenção, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000894-49.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Karina Terra dos Santos ( Janete dos Santos Russowsky RJ131244D ), Tel Transportes Estrela S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Tel Transportes Estrela S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Karina Terra dos Santos ( Janete dos Santos Russowsky RJ131244D ), - CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamada para afastar as horas extras do período de estágio, confirmando o valor da condenação, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000800-07.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Juarez de Almeida Cancella ( Patricia da Silva Pereira RJ86837D ), - Recorrido : Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda. ( Carlos Edson Bompet Dobbs RJ82907D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000740-18.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Antônio Garcia de Sá ( Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ65689D ), - Recorrido : Banco Paulista S.A. ( Mauricio Lima dos Santos RJ99102D ), - por unanimidade CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000906-59.2012.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Valdinei de Lacerda Costa ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, por unanimidade, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para, sanando omissão verificada, imprimir efeito modificativo ao julgado de modo a condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de horas extras e consectários, de acordo com a norma coletiva da categoria, nos termos e limites da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001515-40.2011.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : CFK Comércio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Agravado : João Gabriel dos Santos ( Wladmyr de Souza Evangelista RJ160997D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0130900-41.2008.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Bruno Cherman ( Raimundo Elias Canellas RJ52376D ), - Agravado : Angelo Freire Hippert ( Patricia de Azevedo Guerra RJ113811D ), Novos Apostolos Bar e Restaurante Ltda. ( Angelo Hippertt RJ65415D ), - Conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000033-08.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Marcelo Souza de Assis ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - Recorrido : Marcelo Souza de Assis ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, à exceção da matéria relativa a honorários advocatícios no apelo da ré, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR para incluir na condenação: a) horas extras, com adicional de 100%, e reflexos; b) multa do artigo 477, parágrafo 8°, da CLT. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000442-46.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Fabiano Marinho Menezes ( Denilson Couto de Oliveira RJ70265D ), - Recorrido : Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir as horas extras e seus reflexos, invertendo a sucumbência; custas, pela ré, em R$ 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 20.000,00, pela reclamada - nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001004-74.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Recorrido : Walter Amaral dos Santos ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do reclamante e do recurso adesivo do reclamado, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido, renovadas em contrarrazões pelo reclamado e de nulidade de sentença arguida pelo reclamante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os apelos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000164-05.2013.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Leonardo Felícia de Araújo ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), - Recorrido : Leonardo Felícia de Araújo ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de horas extras e consectários, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000288-36.2013.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Dorgival da Silva Silvério ( Jorge Alberto Saboya Pereira RJ88924D ), - Recorrido : Café e Bar Russo Ltda. ( Alice Cabral da Fonseca RJ133838D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de deserção, arguida em contrarrazões, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001377-32.2010.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D), - Recorrido : Paulo Márcio Souza Viana ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - Por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de coisa julgada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000152-25.2013.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), Sapucaia de Máquinas e Motores Ltda. ( Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ130899D ), - Recorrido : Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), Sapucaia de Máquinas e Motores Ltda. ( Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ130899D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, REJEITAR a preliminar de nulidade e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000959-18.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Benedito Teixeira da Silva ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Nesa Nacional Engenharia Ltda. ( Frederico Ferreira de Oliveira RJ111068D ), Benedito Teixeira da Silva ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa arguida pelo reclamante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar as reclamadas no pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, bem como aos honorários advocatícios na base de 15% sobre o valor da execução e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada PETROBRÁS, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Custas de R$ 140,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 7.000,00, em razão do acréscimo da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1630754"
                            ],
                            "1630756": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000980-03.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Ronaldo da Silva Martins ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Paulo Affonso Sutter filho RJ149883D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a aplicação das convenções coletivas que acompanharam a exordial, firmadas pelo SINDIMEST-RJ, SINSTAL e pelo SINTTEL-RJ, no período imprescrito, e condenar as rés ao pagamento de: 1) diferenças salariais e reflexos no adicional de periculosidade, aviso prévio, gratificações natalinas, férias mais 1/3, FGTS mais 40%; 2) diferenças do adicional de periculosidade e reflexos, observado o percentual de 30% sobre o piso salarial normativo; 3) horas extras e reflexos das horas excedentes da 40ª semanal, acrescidas de 50%, de 26 de julho de 2007 até 30/04/2009, e a partir daí até a demissão as que excederem da 44ª semanal, também acrescidas de 50%, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo. Rearbitra-se o valor da condenação em R$ 20.000,00, com custas de R$ 400,00, pelas rés, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000581-97.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Intermedium Promotora de Vendas Ltda. ( Fabiano Campos Zettel MG79569D ), Verônica Aparecida dos Santos ( Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ75299D ), - Recorrido : Intermedium Promotora de Vendas Ltda. ( Fabiano Campos Zettel MG79569D ), Verônica Aparecida dos Santos ( Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ75299D ), - por unanimidade, DEFERIR o requerimento da gratuidade de justiça formulado pela reclamante, REJEITAR a preliminar de deserção do recurso da reclamante, arguida pela reclamada em contrarrazões, CONHECER e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para declarar o seu enquadramento na categoria profissional dos financiários e condenar a reclamada ao pagamento de ças salariais decorrentes do salário normativo, auxílio-refeição, ajuda-alimentação, décima terceira cesta alimentação, anuênio, participação nos lucros e resultados, horas extras além da 6ª diária e consectários, salário família no período de junho de 2009 a julho de 2011 e multa prevista no artigo 477 da CLT; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0077400-36.2008.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sociedade Michelin de Participação In dústria e Comércio Ltda. ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), Flávio da Cruz ( Andrea Alves Cruz RJ94707D ), - Recorrido : Flávio da Cruz ( Andrea Alves Cruz RJ94707D ), Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001806-28.2010.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : ALCIDES MONTEIRO ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), Altair Alves ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), ALCINO DAS DORES COSTA ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), ADERBAL FERREIRA DE CASTRO ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), ADELSON GOMES VIANA e OUTROS ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), ALOYSIO FRANCO ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), ALMIR JOSE COUTINHO ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), Adelson Gomes Viana ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), ADINALDO DE OLIVEIRA MEDEIROS ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), ADILSON DE ALMEIDA ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), ALCIDES JOSE NUNES DE ABREU ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), - Recorrido : SIND.DOS TRAB.TRANSP.RODOV. DE NITEROI ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0155000-12.2006.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : PEDRO PAULO BARBOSA ALVES (MENOR representado por DAMIANA DA SILVA SANTOS e sucessor causa mortis de PAULO ALVES NETO) ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - Recorrido : Oas Engenharia e Participacoes Ltda. ( Gabriel Vergette da Costa RJ125294D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais fixada em R$ 30.000,00, nos termos do voto do Exmo. Relator. Custas de R$ 600,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001290-08.2011.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Maurício Guimarãres Bastos ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Maurício Guimarãres Bastos ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos do autor para suprir a omissão, com efeito modificativo no julgado, para determinar o critério de cálculo das diferenças salariais e para integrá-las nas horas extras; e NEGAR PROVIMENTO aos do réu, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001488-72.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Jacinto Lima Paula ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), - Recorrido : Porcão Licenciamentos e Participações S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Por unanimidade, CONHECER dos recursos, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para convolar a dispensa em sem justo motivo por iniciativa do empregado, condenando o reclamado ao pagamento do 13º salário e férias proporcionais acrescidas de 1/3 e a integrar o valor das gorjetas à remuneração, com reflexo nas férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS, na forma da fundamentação supra. Reabirtra-se o valor da condenação em R$ 15.000,00, custas de R$ 300,00, pelo réu, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001227-36.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Julio Cesar Fidelis de Almeida ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Julio Cesar Fidelis de Almeida ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para reconhecer a equiparação salarial, deferindo as diferenças salariais e reflexos pleiteados considerando o paradigma indicado, bem como para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada em relação a eventuais débitos inadimplidos da primeira reclamada e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da primeira ré, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001543-56.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), - Recorrido : Centro Educacional de Realenngo - Universidade Castelo Branco ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Por unanimidade, CONHECER dos recursos, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação o pagamento dos honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) do valor líquido da execução, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000539-38.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Centro Médico Odontológico Popular Ltda. ( Luigi Barbosa Fialho RJ120557D ), - Recorrido : Mirthes de Azevedo Pereira ( Eliane Macedo Martins RJ99504D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0033000-89.2007.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Civil Master Projetos e Construcoes Ltda. ( Renata Botner RJ72105D ), Elcio Nascimento de Souza ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorrido : Civil Master Projetos e Construcoes Ltda. ( Renata Botner RJ72105D ), Elcio Nascimento de Souza ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, vencido o Exmo. Des. Marcelo Antero de Carvalho, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Sustentaram, em tribuna, a Drª Renata Botner, inscrita na OAB/RJ sob o nº 72.105, pela ré, e a Drª Juliana Paiva Santos, inscrita na OAB/RJ sob o nº 114.428, pelo autor, que teve deferida a juntada de substabelecimento pelo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001563-11.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Alexandre Gonçalves Dorna ( Carlos Ribeiro Junior RJ123951D ), - Recorrido : AR Carvalho Oficina Mecânica Ltda. ME ( Jose Carlos Rodrigues Gonzaga RJ71076D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para pronunciar a nulidade da sentença por cerceio de defesa e determinar a baixa dos autos à vara de origem para apreciação do pedido de fls. 52 - nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002311-52.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Maria Lucia Barbosa ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Alexandre Serfiotis ( Noemi Amaral de Souza RJ163163D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des, Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000322-86.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Renato Luis Campos de Almeida ( Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ102348D ), HBS Vigilância e Segurança Ltda. ( Ivan Ribeiro de Almeida RJ42359D ), - Recorrido : HBS Vigilância e Segurança Ltda. ( Ivan Ribeiro de Almeida RJ42359D ), Renato Luis Campos de Almeida ( Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ102348D ), Instituto Vital Brazil IVB ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para reconhecer a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 1ª reclamada, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000943-23.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Jefte Luiz Pereira Gomes ( Luís Fabrício Marinho RJ140845D ), - Recorrido : A. J. Tavares Ornelas ( Cleber Duque Ramos RJ117272D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0023100-96.2007.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Supervia-Concessionaria de Transportes Ferroviario S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : Paulo Sergio Filgueiras do Nascimento ( Jose Eurico de Alcantara Xavier RJ14247D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001066-65.2011.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : ELAINE NUNES DO NASCIMENTO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : BANCO BRADESCO S.A. ( Ariadne Teixeira Augusto RJ119394D ), - CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para suprir as obscuridades apontadas quanto aos reflexos, esclarecendo que as diferenças decorrentes da equiparação salarial devem repercutir sobre aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, trezenos, gratificação semestral e ajustada, depósitos de FGTS e multa resilitória; e que as horas extras devem repercutir sobre essas mesmas parcelas e sobre o repouso semanal remunerado - tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002285-69.2011.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Nedson Teixeira Eckhardt ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Rafael Vieira de Barros RJ110028D ), - Recorrido : Nedson Teixeira Eckhardt ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Rafael Vieira de Barros RJ110028D ), - CONHECER dos recurso - dos recursos - salvo, por falta de interesse, o pedido do autor quanto ao afastamento da prescrição no que tange à adesão à jornada de oito horas; e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para afastar a prescrição quanto à pretensão de reflexos do auxílio-alimentação e auxílio-cesta-alimentação sobre o repouso semanal remunerado, e determinar a repercussão pleiteada; afastar a prescrição quanto ao pedido de diferenças salariais fundado no CTVA e deferir o pagamento pleiteado; determinar os reflexos das horas extras sobre as APIP's e licenças-prêmios, e deferir o pagamento referente ao acúmulo de função - tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0018100-92.2009.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Robson Santos Silva ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), - Recorrido : Viação Vila Real S.A. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por vício de intimação e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001865-90.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Embratel ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Ely Anderson Aguiar dos Anjos ( Ricardo José Costa Lima RJ150379D ), - Recorrido : Ely Anderson Aguiar dos Anjos ( Ricardo José Costa Lima RJ150379D ), Embratel ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Internacional Telecomunicações e Comércio Ltda. ( Rafael da Silva Faria RJ170872D ), - CONHECER dos recursos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1630756"
                            ],
                            "1630759": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0100900-66.2008.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Aritan Nakia Moreira Cordeiro ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - Agravado : Cooperativa de Crédito Rural de Rio Bonito, em ( Liquidação Extrajudicial ) ( Frederico Couto Hartenbach RJ152608D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que a execução prossiga nesta Justiça Especializada, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001504-70.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Jorge Luiz da Cruz ( José Henrique Coelho SP132186D ), - Recorrido : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Jorge Luiz da Cruz ( José Henrique Coelho SP132186D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso do reclamante, arguida pela reclamada em contrarrazões; CONHECER dos recursos; DEFERIR o requerimento formulado pelo reclamante de modo a conceder o benefício da gratuidade de justiça; REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por negativa da prestação jurisdicional, arguida pelo reclamante; e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para autorizar a dedução do que fora pago a título de horas extras, conforme recibos salariais que se encontram nos autos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001405-28.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Léa Maria Cinelli Cunha ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Léa Maria Cinelli Cunha ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso para ACOLHER a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, arguida por ambas as reclamadas, declinando da competência para uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001323-94.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Telos - Fundação Embratel de Seguridade Social ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Suely Ferreira de Carvalho ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Recorrido : Telos - Fundação Embratel de Seguridade Social ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), Suely Ferreira de Carvalho ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e ACOLHER a preliminar de incompetência desta Especializada arguida pela segunda reclamada, determinando a remessa dos autos à Justiça Comum para regular prosseguimento., nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000831-93.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Ordem dos Advogados do Brasil ( Ronaldo Eduardo Cramer Veiga RJ94401D ), - Recorrido : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D), Adriano Pinto Lopes ( Jairo Sebastiao Barboza RJ81071D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para determinar que a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada recaia apenas sobre o pagamento das férias 2010/2011 e os valores não depositados do FGTS até 31/01/2012, conforme fundamentação supra, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001408-71.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Paulo Lucas Custódio Bento ( Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ97782D ), - Recorrido : Hospital Climede Ltda. ( Carla Fabiana Rodrigues da Silva RJ99300D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir a gratuidade de justiça e as horas extras pela supressão do intervalo intrajornada, bem como os respectivos reflexos sobre o repouso semanal remunerado, aviso prévio e verbas rescisórias (férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço, trezenos proporcionais e integrais, depósitos de FGTS e multa de 40%); invertida a sucumbência, custas, pela ré, de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 10.000,00 nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000465-32.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), PC Service Tecnologia Ltda. ( Jose Carlos da Silva Franco RJ140748D ), Marielle Fátima da Silva Gomes ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : PC Service Tecnologia Ltda. ( Jose Carlos da Silva Franco RJ140748D ), Marielle Fátima da Silva Gomes ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos - SALVO o recurso da CEF quanto às deduções dos valores previdenciários e fiscais, por falta de interesse; DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora para deferir uma indenização por danos morais, fixada em R$ 10.000,00, bem como o pagamento da multa do artigo 477 da CLT; DAR PARCIAL PROVIMENTO aos recurso da CEF e da PC SERVICE, fazendo constar que as jornadas das 12h20min às 21h, três vezes por semana, ficam restritas ao período de 1/11/2010 a 21/2/2011; e ACOLHER a arguição de litigância de má-fé, efetuada pela PC SERVICE em contrarrazões, aplicando à autora a multa de 1% sobre o valor da causa; eleva-se o valor da condenação para R$ 20.000,00, ficando as custas em R$ 400,00, pelas rés - nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000184-91.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Neuza Maria da Glória Barbosa ( Claudionor Gamaliel Una Guimaraes RJ59202D ), - Recorrido : Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. ( Ana Beatriz Pires Machado RJ142808D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e o pagamento dos reflexos das horas extras, advindas da não fruição do intervalo intrajornada, no repouso semanal remunerado, nas férias mais 1/3, nos 13º salários, no FGTS e respectiva multa de 40% e no aviso-prévio. Rearbitra-se o valor da condenação em R$ 10.000,00, custas de R$ 200,00, pela ré, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000036-49.2013.5.01.0223 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : - Agravado : Alberto Procopio de Freitas ( Eron Luis da Costa Brito RJ113866D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por não atender ao disposto na Instrução Normativa nº 16/99 c/c art. 897, § 5º, I da CLT, nos termos do voto do Exmo Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001344-54.2011.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Maria Lúcia de Almeida Pinheiro ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itau Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Itau Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Maria Lúcia de Almeida Pinheiro ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos da reclamada e DAR PROVIMENTO aos embargos da reclamante, com efeito modificativo, para determinar que apuração dos reflexos das horas extras no sábado e no dia de repouso semanal remunerado e para que seja adotada a proporção de dias não trabalhados e de dias efetivamente laborados.\r\n\r\nProcesso: 0000129-25.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Nalber Alexandre Silva ( Jose Claudio de Oliveira Pinto RJ71819D ), - Recorrido : VM Serviços Postais e Telegráficos Ltda. ( Armando Gaspar Barreto Filho RJ50103D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o pagamento das diferenças de auxílio-alimentação, bem como o abono pecuniário e a indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00; eleva-se o valor da condenação para R$ 35.000,00, ficando as custas em R$ 700,00, pela ré - nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1630759"
                            ],
                            "1630761": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001442-89.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Eliezer Correa Amaral ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0129800-84.2009.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Companhia Estadual de Habitação do RJ CEHAB RJ ( Jose Augusto de Meira Lima RJ18016D ), - Agravado : Jorge de Carvalho Alves ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001233-41.2011.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Elizabeth Alonso Cid ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Thomaz Ribeiro Lemos RJ147681A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Sandro Cordeiro Lopes RJ81757D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para sanar a omissão apontada, afastando a prescrição quanto ao auxílio-alimentação e deferindo seu restabelecimento, nos termos do voto do Exmo. Des, Relator.\r\n\r\nProcesso: 0139200-90.2005.5.01.0067 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Rosangela Bastos da Silva ( Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D ), - Embargado : Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para sanar a contradição e a omissão apontadas, fazendo constar que foi dado provimento ao agravo, deferindo juros e atualização monetária até 11/6/2012, deduzidos os valores anteriormente recebidos - tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0065500-78.2007.5.01.0207 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Transportes Carvalho Ltda ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Agravado : Joao Francisco da Silva ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000139-50.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : João Ildo de Paula ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), João Ildo de Paula ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ para: a) declarar a resolução contratual por justo motivo, excluindo da condenação as parcelas decorrentes da dispensa injusta; b) fixar como corretos os horários de início de jornada e chegada ao ponto final até outubro/2010, condenando a ré apenas ao pagamento de 10 minutos como extras após a hora de término registrada antes das 23 horas; b) declarar verdadeira a jornada contida nas papeletas após outubro/2010, excluindo da condenação o pagamento da sobrejornada; e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO DO AUTOR para para acrescer à condenação: a) indenização por danos morais em R$ 10.000,00; b) devolução do desconto indevido de R$ 310,47. Mantido o valor da condenação. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003600-25.2008.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Liane da Rosa Fabri ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Embargado : MASSA FALIDA DE SA VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE A/C LICKS CONTADORES ASSOCIADOS REPRESENTADA POR GUSTAVO BANHO LICKS ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Gol Linhas Aereas Intelligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Volo do Brasil S.A. ( Henrique Czamarka RJ12203D ), Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial ( Henrique Czamarka RJ12203D), Liane da Rosa Fabri ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para retificar o erro material, afastando a responsabilidade da GOL e da VRG, e NEGAR PROVIMENTO aos embargos da reclamante - tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0017300-58.2009.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Cláudio de Andrade Costa ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Embargado : Cláudio de Andrade Costa ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - CONHECER dos embargos declaratórios, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos da reclamada, impondo-lhe a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC,e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos do autor para suprir as omissões e obscuridades fazendo constar que, diante da despedida imotivada, são devidos aviso prévio, férias integrais e proporcionais - sendo as vencidas, em dobro; participação nos lucros, multa do artigo 477, entrega de guias do FGTS, multa de 40% e indenização substitutiva do seguro-desemprego; que há reflexos de horas extras sobre o aviso prévio, FGTS acrescido de 40% e aviso prévio; que o divisor a ser aplicado é 150; que devem ser observados os reflexos da gratificação semestral sobre os trezenos e o FGTS acrescido de 40%, e que os reflexos do acúmulo de função são devidos sobre horas extras, aviso prévio e multa resilitória - tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001404-88.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Lucimar do Nascimento Grosso ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, REJEITAR as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade passiva ad causam, bem como a prescrição, suscitadas pelo réu em contrarrazões e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para determinar o pagamento do adicional de 50% sobre todas as horas trabalhadas no período destinado ao intervalo interjornada, bem como seus reflexos no repouso semanal remunerado, férias mais 1/3, gratificações natalinas e FGTS, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Inverte-se a sucumbência. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 40.000,00, pelo reclamado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000034-81.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : CS BRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, SERVIÇOS AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Mauricio Almeida da Fonseca ( Catarina Mael de Andrade RJ141215D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, REJEITAR a preliminar de falta de interesse quanto à matéria relativa à manutenção do plano de saúde do autor, limitando-o a trinta dias, ou seja, até 31 de janeiro de 2011; e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação: a) diferenças salariais e seus consectários; b) uma hora extra e reflexos, com o adicional de 50%, por dia de trabalho, relativa ao intervalo intrajornada reduzido. Tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001257-83.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Lucineide Freire Lima de Oliveira ( Hélio Soares RJ157698D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0052300-91.2008.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Pan Marine do Brasil Transportes Ltda. ( Henrique Oswaldo Motta RJ18171D ), - Embargado : Eduardo Evaristo da Luz ( Joao Tancredo RJ61838D ), Paulo Francisco Evarisco da Luz - representado por Regina Célia Evarisco da LuzCamila Evaristo da Luz ( Joao Tancredo RJ61838D ), Regina Célia Evaristo da Luz ( Joao Tancredo RJ61838D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para desfazer a contradição, imprimindo efeito modificativo ao julgado, e para limitar a condenação no pagamento de pensão ao período estimado de sobrevida da vítima de acordo com o pedido da letra ¿B¿ da inicial. Tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0095300-02.2008.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Aerus Instituto de Seguridade Social ( Eduardo Braga Tavares Paes RJ63376D ), - Agravado : Fundação Ruben Berta - FRB ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), MASSA FALIDA DE VARIG S.A. (Viação Aérea Rio Grandense ) ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), Teresa Cristina Reigada Martins ( Jose Ayres de Carvalho RJ140451D ), - conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR- LHE PROVIMENTO,nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1630761"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gab. Juiz Convocado 4-\r\n\r\nAngelo Galvão Zamorano\r\n\r\nProcesso: 0000918-31.2010.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Medwriters Editora Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nelson Rubens Silva de Lima [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nelson Rubens Silva de Lima \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085800-22.2008.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Roberto Jean Raniero Marra [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A.em Recuperação Judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Ebgdo: VRG LINHAS AEREAS S/A incorporadora de Gol Tranportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgdo: VRG LINHAS AEREAS S/A incorporadora de GTI S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéro Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Ebgdo Varig Logística S.A.em Recuperação Judicial , Ebgdo Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Ebgdo Volo do Brasil S.A., Ebgdo VRG LINHAS AEREAS S/A incorporadora de Gol Tranportes Aéreos S.A., Ebgdo VRG LINHAS AEREAS S/A incorporadora de GTI S.A., Ebgdo VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéro Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0000610-76.2012.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Carlos Barros Campbell [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luiz Carlos Barros Campbell\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-43.2013.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: RIOTUR Empresa de Turismo Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leonardo de Miranda Robles da Fonseca [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Leonardo de Miranda Robles da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000858-49.2012.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Wilson de Souza Junior\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001239-59.2012.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Carlos Bastos de Oliveira [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-13.2008.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Antonio Teixeira Pinto [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luiz Antonio Teixeira Pinto\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1630700"
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                            "1630569": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado 4 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000153-66.2010.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Intermédica Sistema de Saúde S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. (massa falida de) N/P do administrador judicial VIVIANE DE CASTRO FERREIRA [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)], Ebgdo: Bruno da Silva Correa [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Bruno da Silva Correa, Ebgdo Célula Scan Serviços Médicos Ltda. (massa falida de) N/P do administrador judicial VIVIANE DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\nNotifiquem-se as partes para, querendo, se manifestarem sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela 1ª ré. Após, voltem-me. \r\n\r\nProcesso: 0000488-18.2011.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Jaques Douglas Passos (OAB: RJ 132181 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Ebgdo: Anderson do Vale Moniz [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Anderson do Vale Moniz, Ebgdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nNotifiquem-se as partes para, querendo, se manifestarem sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. Após, voltem-me. \r\n\r\nProcesso: 0000739-70.2010.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Ebgdo: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda., Ebgdo: Adriana da Silva Apparicio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Adriana da Silva Apparicio, Ebgdo Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda.\r\n\r\nNotifiquem-se as partes para, querendo, se manifestarem sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela autora. Após, voltem-me. \r\n\r\nProcesso: 0000752-78.2010.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: Suelen Ferreira Salgado Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Suelen Ferreira Salgado Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Itaucard S.A., Ebgdo Contax S.A., Ebgdo Ebgte Suelen Ferreira Salgado Ribeiro \r\n\r\nNotifiquem-se as partes para, querendo, se manifestarem sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela autora. Após, voltem-me. \r\n\r\nProcesso: 0001380-86.2012.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Sérgio Alexandre Aboud [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)], Ebgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sérgio Alexandre Aboud [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)], Ebgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Caixa Economica Federal - CEF, Ebgte Ebgdo Sérgio Alexandre Aboud \r\n\r\nNotifiquem-se as partes para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração interpostos por ambas. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nProcesso: 0106000-18.2007.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Massa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Ebgdo: Renato Pereira Fragoso [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Renato Pereira Fragoso\r\n\r\nNotifiquem-se as partes para, querendo, se manifestarem sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. Após, voltem-me. \r\n\r\nProcesso: 0106400-71.2009.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Sul América Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Rcte: Antônio Carlos Fernandes de Sant Anna [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antônio Carlos Fernandes de Sant Anna [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Rcdo: Sul América Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Antônio Carlos Fernandes de Sant Anna\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-20.2009.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Marta Modesto de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maria Marta Modesto de Oliveira\r\n\r\nNotifique-se o recorrido para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração interpostos pelo recorrente. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nCláudia Cardoso S. Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1630569"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000189-14.2012.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Giovani Pereira da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Giovani Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-27.2012.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., Ebgdo: Emilia Vasconcelos Rodrigues Azeredo [Adv. Mario Sergio Bezerra Pires (OAB: RJ 134525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Emilia Vasconcelos Rodrigues Azeredo \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0000575-44.2010.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Ebgdo: Wellington Ferreira Marinho [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Ebgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Economica Federal - CEF, Ebgdo Petrobrás Distribuidora S.A., Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Ebgdo Wellington Ferreira Marinho \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0000942-48.2012.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Dinorá Moreira Senna [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Dinorá Moreira Senna , Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0001175-05.2012.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nEbgdo: Ana Maria da Silva Rangel [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ana Maria da Silva Rangel\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001301-05.2011.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Cardoso Donario [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo José Cardoso Donario\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001636-64.2010.5.01.0206 - ED\r\n\r\nEbgte: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Doralice Oliveira Tostes Silva [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Doralice Oliveira Tostes Silva , Ebgte Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Fevereiro de 2014.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1630739"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/02/2014 Dr.Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nProcesso: 0106000-18.2007.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nEbgdo: Massa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Renato Pereira Fragoso\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Massa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nCláudia Cardoso S. Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1630570"
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                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000191-27.2012.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal \r\n\r\nEbgdo: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., Emilia Vasconcelos Rodrigues Azeredo \r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, em querendo, no prazo de cinco dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Fevereiro de 2014.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1630737"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1630467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 0138400-72.2008.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Whirlpool S.A [Adv. Antonio Lopes Muniz (OAB: SP 39006 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fernando Pereira de Cerqueira [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)], Ebgdo: Conserra Comércio e Serviços Ltda. , Ebgdo: BUD Comércio de Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fernando Pereira de Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência do Despacho: “J. Dê-se vista à parte contrária. Em 11/02/2014 (a) Marcelo Antero de Carvalho - Desembargador do Trabalho.\"\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1630467"
                            ],
                            "1629609": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001500-85.2007.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : JULIA VIDAL MONCLAR representada por Danieli Vidal Vianna ParenteItaú Unibanco SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Danieli Vidal Vianna Parente ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : Unibanco Saúde Seguradora SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Itaú Unibanco SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Re lator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nKarla Isabel Bruno\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1629609"
                            ],
                            "1630120": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000535-86.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Dulce Maria Sampaio de Araujo ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Dulce Maria Sampaio de Araujo ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, acolher a prejudicial de mérito arguida em contrarrazões e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento parcial ao recurso da autora para acrescer à condenação uma hora por dia durante 3 (três) vezes por semana, ante a supressão parcial de intervalo intrajornada, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ante a reforma parcial da sentença, deve ser majorado o valor da condenação para R$ 11.000,00 para fins de custas processuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nKarla Isabel Bruno\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1630120"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1626185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0183600-33.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS TEIXEIRA MACIEL [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H STERN COMERCIO E INDUSTRIA SA, Aut LUIZ CARLOS TEIXEIRA MACIEL\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-69.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON TEIXEIRA DUTRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON TEIXEIRA DUTRA, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0214600-37.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMAR GOMES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMAR GOMES\r\n\r\nComprovar junto aos autos de quanto efetivamente recebeu por meio do alvará de fls. 362, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0137600-33.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Lauriano Pitta Gomes [Adv. Marlene Lopes da Motta (OAB: RJ 42438 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Lauriano Pitta Gomes \r\n\r\nDizer sobre a possibilidade de parcelar os honorários periciais, nos termos da fl. 330. \r\n\r\nProcesso: 0076200-57.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DA SILVA E COSTA [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)], Réu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, Réu UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-38.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER VASCONCELLOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut WAGNER VASCONCELLOS\r\n\r\n...ISTO POSTO, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS DE EXECUÇÃO, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA. INT. AS PARTES. FLS.295. \r\n\r\nProcesso: 0001385-79.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira de Queiroz [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Carlos Ferreira de Queiroz\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias permeados por 5 dias, discriminando os itens e valores objeto de discordância, se for o caso e, mês a mês,no que couber , os descontos previdenciários na forma do Provimento Consolidado 02/93 da CGJT/TST, indicando , ainda o valor do IR, conforme determinado na RN n° 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0141400-55.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RIBEIRO CARDOSO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut ROBERTO RIBEIRO CARDOSO\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-70.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Garcia Mariano [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda. [Adv. Marcelo Augusto Nunes Ferreira (OAB: RJ 99036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda., Aut Marco Aurélio Garcia Mariano\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 24/ 02 /2014 às 10 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Na eventual ausência da ré, a Secretaria procederá à anotação. Se iniciando na data da anotação da CTPS, as partes promoverão os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias permeados por 5 dias, se iniciando pelo autor, discriminando mês a mês, as parcelas devidas e respectivos descontos previdenciários na forma do Provimento Consolidado 02/93 da CGJT/TST, indicando , ainda o valor do IR, conforme determinado na RN n° 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0055200-59.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Cordeiro [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda., Réu: Nolandis Empreendimentos e Participaçoes Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Cordeiro\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do depósito e da expedição do alvará, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000989-05.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Alves Palmeira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Alves Palmeira, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: PROCEDENTE EM PARTE - PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001388-63.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Sidronio Alves [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Sidronio Alves , Réu Protege S.A. Proteção e transporte de Valores \r\n\r\nPara o autor apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo de IR e INSS. Após cinco dias de permeio, venha a ré para apresentar impugnações, se assim entender cabíveis, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0178300-86.1987.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO CORREA DA SILVA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.\r\n\r\nCiência da petição de fls. 817/819 que presta as informações solicitadas ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0216400-56.2000.5.01.0001 - ResAut\r\n\r\nRqte: HENRIQUE DA SILVA DE JESUS [Adv. Jose Leontino Bandeira (OAB: RJ 68486 - D)]\r\n\r\nRqdo: ARABIAN SHIPPING DO BRASIL S.A., Rqdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Cristina Maia de Mello Porto (OAB: RJ 118205 - D)], Rqdo: PETROBRAS TRANSPORTES SA TRANSPETRO [Adv. Cristina Maia de Mello Porto (OAB: RJ 118205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte HENRIQUE DA SILVA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a exceção de pré-executividade \r\n\r\nProcesso: 0000518-18.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Maciel [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Maciel , Réu Libra Terminal Rio S.A., Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000818-48.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Assis Félix [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em recuperação judicial [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em recuperação judicial, Aut Fábio de Assis Félix , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nAos recorridos, sucessivamente, prazos permeados por cinco dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0075300-69.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Batista [Adv. Luiz Antonio Bastos (OAB: RJ 36402 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: ANTONIO ROCHA VIEIRA DE MELLO, Réu: JOAO PAULO DOS SANTOS GOMES, Réu: ALIPIO SALLES PESSOA NETO, Réu: PEDRO JORGE DAGUER, Réu: MARLY LIMA DE CARVALHO, Réu: LIA ASSIS CALS DE OLIVEIRA, Réu: WALTER PINTO LIMA, Réu: CARLOS JOSE MUNIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Repouso Valencia Ltda\r\n\r\nTomar ciência decisão de exceção de pré-executividade - acolhida - 8 dias. \r\n\r\nTomar ciência decisão de exceção de pré-executividade - acolhida - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-16.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Freitas Martins [Adv. Maria Dalva Brito Veras (OAB: RJ 109064 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacabana Medical Center Ltda. [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copacabana Medical Center Ltda., Aut Jaqueline Freitas Martins \r\n\r\nÀs partes, para manifestarem-se sobre a resposta do ofício do MTE conforme às fls. 69.\r\n\r\nProcesso: 0137400-31.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Souza Goncalves [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerbet Produtos Radiologicos Ltda. [Adv. Luiz Augusto de Salles Coelho (OAB: RJ 32146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guerbet Produtos Radiologicos Ltda., Aut Maria Aparecida de Souza Goncalves\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedentes os embargos à execução de fls.673. \r\n\r\nId: 1626185"
                            ],
                            "1626871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125900-12.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER DA SILVA CASTRO [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TRANSPORTES COLETIVOS ERJ CTC(EM LIQ.EXTRA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER DA SILVA CASTRO\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.265/296 que indica outro bem à penhora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226300-05.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA ALVES LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JORGE MARQUES FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE ANTONIO PINHEIRO SOBRINHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE DOMINGUES DE CARVALHO NETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARLENE DE SOUZA RODRIGUES VIDIGAL BARBOSA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DA ROCHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: PERICLES JOSE DA ROCHA PIQUET [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ROBERTO VITAL GOUVEIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Luziene Medeiros do Nascimento [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SERGIO ROBERTO GOUVEIA FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Carlos Alexandre Medeiros do Nascimento Barbosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, a petição com depósito que alega ter protocolizado em 03.04.2013. \r\n\r\nProcesso: 0084500-71.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Coutinho de Souza [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Coutinho de Souza\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000270-18.2013.5.01.0001 - ET\r\n\r\nEgte: Editora JB S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nEgdo: Adriana Samantha de Lima Soares Simões de Carvalho [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Adriana Samantha de Lima Soares Simões de Carvalho, Egte Editora JB S.A.\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0017700-27.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilerio Villas Boas Andrade [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nDiga a parte ré para exibir a integralidade dos documentos requeridos pelo autor, sob pena de perícia a ser custeada pela acionada. \r\n\r\nProcesso: 0064900-98.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA DOS SANTOS BARROS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut VERONICA DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nDiga ao réu para se manifestar sobre a impugnação à sentença de liquidação; E a parte autora para contestar os embargos à execução, no prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 0067800-83.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Lira da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Astral Academia Ltda. ME [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)], Réu: RODNEY SILVA DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Lira da Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM ELEMENTOS SATISFATÓRIOS AO RECONHECIMENTO DA SUCESSÃO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0000752-97.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Velloso de Souza [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Velloso de Souza \r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo de IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000005-16.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma de Carvalho Leite [Adv. Maria José Dias de Azevedo (OAB: RJ 139687 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-42.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Genival Carneiro da Silva [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Secal Sociedade Empreiteira de Construções Algarvia Ltda. [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Secal Sociedade Empreiteira de Construções Algarvia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024300-36.1984.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELIA MORAES [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELIA MORAES\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-64.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMIL MACIEL ALVES [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTAC PROJETOS CONSTRUCOES TECNICA [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMIL MACIEL ALVES\r\n\r\nTomar ciencia da renovação do prazo por mais 30 dias.. \r\n\r\nId: 1626871"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1630708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001468-42.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Barros [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Lucas Souto Vieira Fernandes (OAB: RJ 165701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Barros, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda., Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 18/06/2014, às 11 h 45 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0033100-98.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Lara Rocha Pessoa [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Claudio de Lara Rocha Pessoa\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 24/06/2014, às 11 h 45 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001183-56.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Suely Malhães de Souza [Adv. Silverio Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 33863 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. , Aut Karla Suely Malhães de Souza \r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 16/06/2014, às 11 h 45 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000160-12.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Martins [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Andina Ltda. [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Andina Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 07/032014, às 11 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000455-15.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Rodrigues dos Santos [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 14/03/2014, às 10 hs, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000004-24.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Pasqua Barros [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Saúde S.A., Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Maurício Pasqua Barros\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0055/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. Sendo as rés para pagamento da diferença ainda devida da condenação no importe de R$ 175.335,33, atualizado até 31/01/2014. \r\n\r\nProcesso: 0046200-57.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide da Penha de Amorim Teixeira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide da Penha de Amorim Teixeira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 240, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001514-04.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO, Aut CAMILA DA SILVA\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários que lhes cabem, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-04.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgilio Pio dos Santos Neto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda., Aut Virgilio Pio dos Santos Neto\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 122/124, no valor bruto de R$ 303.676,13, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 275.604,49, atualizado até 31/02/2014 e já abatido o valor do depósito recursal. Cota previdenciária no valor de R$ 23.782,89. IRPF R$ 3.694,68, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. À ré para pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0107300-47.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Tatagiba de Carvalho [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0079100-79.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ONIL DA CUNHA FILHO [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TRANSPORTES COLETIVOS RIO DE JANEIRO CTC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ONIL DA CUNHA FILHO\r\n\r\nDevolver a Certidão de Crédito nº 0116/2013. \r\n\r\nProcesso: 0118200-26.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Souza Silva [Adv. Maria Raquel Macina Nunes (OAB: RJ 129379 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Gross Miranda [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Souza Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do executado, no prazo de 10 dias, observada a promoção do GRACO (fls. 263/264) e despacho de fls. 265. \r\n\r\nProcesso: 0000220-14.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Giovanni + Draftfcb Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giovanni + Draftfcb Ltda. \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 390/394, no valor bruto de R$ 210.295,34, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 159.478,39 atualizado até 31/01/2014 e já abatido o valor do depósito recursal. Cota previdenciária no valor de R$ . Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Sendo a reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000649-78.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Daniel Cruz [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Daniel Cruz \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 259, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0166100-05.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Cristina Mexias Marques [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Cristina Mexias Marques\r\n\r\nDefiro a vista requerida. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-55.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDWALDO FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo (OAB: RJ 53069 - D)]\r\n\r\nRéu: PUP PECAS USINADAS DE PRECISAO LTDA [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)], Réu: BERENHAUSER S A ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS , Réu: GENTIL RAIMUNDO PIRES, Réu: JOAO RICARDO PAES BARRETO, Réu: MACHRIS S/A INDUSTRIA DE EMBALAGENS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDWALDO FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\nVenha a parte autora com a certidão atualizada do RGI quanto ao imóvel indicado, em 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0119100-48.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA CARLA DOS SANTOS GALINO [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO INFANTIL TEMPO DE CRIANCA LTDA [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)], Réu: Leila Rossi de Carvalho Pinto, Réu: TATIANA MARIA FILGUEIRAS D´ARAUJO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA CARLA DOS SANTOS GALINO\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0157500-58.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santos da Silveira [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Santos da Silveira\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0153900-24.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Rodrigues do Nascimento [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jonas Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nAs partes para manifestação acerca do Laudo Pericial, por 10 (dez) dias sucessivos, permeados por mais 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0092500-24.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DOS PRAZARES OLIVEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA, Réu: Marilena Tagliaferri da Cunha, Réu: Ubiraci Rodrigues da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DOS PRAZARES OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0073300-46.1991.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLMAR PEREIRA BANDEIRA DE MELLO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: HILEIA PAISAGISMO E ECOLOGIA LTDA [Adv. Claudio Sergio Saldanha Marinho (OAB: RJ 31402 - D)], Réu: MARIA AUGUSTA MEIRELLES BARBOSA DE CASTRO, Réu: MAX PIRES RAMOS, Réu: FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA , Réu: CARLOS ROBERTO DE SOUZA [Adv. Leandro Fontes Medeiros (OAB: RJ 162305 - D)], Réu: JORGE LUIZ MACEDO DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLMAR PEREIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nVista ao exequente, em cartório, das informações acauteladas, restando proibida a fotocópia da documentação, permitindo-se somente as anotações necessárias a ser realizada por advogado regularmente constituído nos autos. Prazo de 30 dias, devendo se manifestar acerca da proposta do Sr. Carlos Roberto de Souza consignada na ata de fls. 325. \r\n\r\nProcesso: 0000635-94.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIAZIR ALVES DE LIMA [Adv. Reinaldo Carlos Alves de Lima (OAB: RJ 49986 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: SERGIO PEREIRA DA SILVA, Réu: CAROLINA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAZIR ALVES DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0150300-97.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Antonio dos Santos [Adv. Ahyr Delicio Mozer (OAB: RJ 19493 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ME , Réu: MARCELO CAMPOS FERNANDES , Réu: Jorge dos Santos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Antonio dos Santos\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001567-82.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Guimarães [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 99/102, que julgou o processo em epígrafe PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 440,00, pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-14.2005.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Jose do Nascimento [Adv. Dilson Garcia Amaral (OAB: RJ 84363 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Jose do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0089600-87.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleci Paulino dos Santos [Adv. Claudete Capella do Valle (OAB: RJ 112756 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleci Paulino dos Santos\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0093800-40.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Moreira Barbosa [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA BRASIL SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA BRASIL SA\r\n\r\nRegularizar sua representação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0083300-85.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSSILEY DE JESUS [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSSILEY DE JESUS\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0070100-69.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Braque Francisco [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Cosntrucoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Braque Francisco, Réu Mapa Cosntrucoes Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 91/95, no valor bruto de R$ 39.841,36, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 30.050,43 atualizado até 14/01/2014 e já abatido o valor do depósito recursal. Cota previdenciária no valor de R$ 23,00. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Sendo a reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0045200-56.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Santos Cavalcante Freire [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanica Trieng Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)], Réu: RICARDO HANRIOT BLOOMFIELD, Réu: ROBERTO VILHENA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Santos Cavalcante Freire\r\n\r\nAo excepto. \r\n\r\nProcesso: 0013700-64.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Vinícius de Almeida [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nRéu: Intituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Vinícius de Almeida\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nId: 1630708"
                            ],
                            "1630707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001425-78.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Souza Camara\r\n\r\nRéu: Jean Pierri Hipólito Marcenaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jean Pierri Hipólito Marcenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 10/03/2014, às 14 hs, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001400-02.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angiolo Vittorio Cantisani Neto\r\n\r\nRéu: Conegás Conexões e Válvulas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conegás Conexões e Válvulas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 10/03/2014, às 11 hs, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001305-69.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Nunes de Paiva \r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústria Mecânica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sauer S.A. Indústria Mecânica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 17/03/2014, às 11:30hs, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do autor, bem como entrega de guias para saque do FGTS e percepção do seguro-desemprego, restando desde já s Secretaria da Vara autorizada a fazê-lo em sua ausência O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630707"
                            ]
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                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1630461": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 10-02-2014 nº 14-2014\r\n\r\nProcesso: 0101400-09.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gil Vicente da Silva [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gil Vicente da Silva \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0057600-14.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR GONCALVES [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: ENFIPAR ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA, Réu: TIBÉRIO RODRIGUES DIEGUES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR GONCALVES\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0132000-67.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO AUGUSTO DE LIMA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)], Aut: INSS EMPREGADO\r\n\r\nRéu: M S A PROJETO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, Réu: MAURO RONALD VILLAZ CARNEIRO, Réu: VERA CRISTINA FUNCHAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO AUGUSTO DE LIMA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0156900-80.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SIMPLICIO MOREIRA [Adv. Milton Soares de Araujo (OAB: RJ 149388 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)], Réu: DALVA SILVA FERREIRA, Réu: CLEBER SILVA FERREIRA, Réu: CÂNDIDO FERREIRA, Réu: ALEX CÂNDIDO SILVA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SIMPLICIO MOREIRA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0132000-67.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO AUGUSTO DE LIMA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)], Aut: INSS EMPREGADO\r\n\r\nRéu: M S A PROJETO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, Réu: MAURO RONALD VILLAZ CARNEIRO, Réu: VERA CRISTINA FUNCHAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO AUGUSTO DE LIMA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001339-04.2012.5.01.0007 - RTAlç\r\n\r\nAut: Darlan Lima de Oliveira [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)]\r\n\r\nRéu: Inbrands S.A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan Lima de Oliveira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0129100-96.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO MONTEIRO REIS [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO CARIOCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO MONTEIRO REIS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0127700-76.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elonir Cavalcanti de Lima [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elonir Cavalcanti de Lima\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0217700-50.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GRACIANO DA SILVA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS LEAO S/A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0059900-02.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BASILIO DOS SANTOS [Adv. Celinea Lima da Silva Rocha (OAB: RJ 82459 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BASILIO DOS SANTOS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0057800-79.2001.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO BERNARDO SANTANA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO POPULAR [Adv. Ana Maria Lemos de Oliveira (OAB: RJ 89788 - D)], Réu: MARINEZ GONCALVES MONSOUR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BERNARDO SANTANA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000354-06.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilson Gomes da Silva Junior [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: JCL Embalagens Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: JOSÉ MARTINS DE ARAÚJO, Réu: LUÍS ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venilson Gomes da Silva Junior \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000462-64.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Marcos Casaril [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Restaurante Porcão Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Marcos Casaril \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000354-06.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilson Gomes da Silva Junior [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: JCL Embalagens Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: JOSÉ MARTINS DE ARAÚJO, Réu: LUÍS ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venilson Gomes da Silva Junior \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0107500-82.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Chaves de Oliveira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Sistemas Cooperativa Trab. Profissionais Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: TECNOCOOP SISTEMAS - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)], Réu: TADEU NOLASCO DE CARVALHO, Réu: DANILO DOS SANTOS CORREA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda Chaves de Oliveira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0071800-74.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara de Souza Romualdo [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)], Réu: ANTÔNIO ROCHA VIEIRA DE MELLO, Réu: ALIPIO SALLES PESSOA NETO, Réu: PEDRO JORGE DAGUER \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara de Souza Romualdo\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0165400-91.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: BEM FEITO DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)], Réu: ISABEL DE SOUZA COSTA, Réu: YUICHI IWASHITA, Réu: JOSE FERNANDES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001193-94.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Alexandrino de Souza [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida New Cook Restaurantes Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Alexandrino de Souza\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0161200-41.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSON COSTA E SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: RITA DE CÁSSIA PINTO DUARTE, Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILSON COSTA E SILVA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1630461"
                            ],
                            "1630462": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 12-02-2014 nº 15-2014\r\n\r\nProcesso: 0082700-48.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Conde da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial) A/C ALFREDO LUIZ KUGELMAS [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino Conde da Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 313, 10 dias. \r\n\r\nId: 1630462"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1625400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117300-92.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Vieira dos Santos [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Vieira dos Santos\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA GUIA PROPRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0104200-70.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Henrique Chirico [Adv. Vinícius Alvarenga Freire Junior (OAB: SP 176480 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000079-49.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo Candido Rodrigues [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivaldo Candido Rodrigues \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DEIXA DE RECEBER O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA CONFORME DECISAO DE FLS 194, BEM COMO CIENCIA DE QUE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000292-89.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Barbosa Vianna [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Barbosa Vianna\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000113-24.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz de Souza Nascimento [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciac Minas Sul Ltda. [Adv. Doumith Khattar (OAB: SP 99247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciac Minas Sul Ltda.\r\n\r\nVENHA A RE COM COPIA LEGIVEL DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, BEM COMO PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA GUIA PROPRIA, SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0021900-90.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina Santos Camara [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda., Réu: Tecnocoop Sistemas - Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Processamento de Dados Ltda [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)], Réu: Danilo dos Santos Correa [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danilo dos Santos Correa\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO REJEITA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE . PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000194-07.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Nascimento do Espírito Santo [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Nascimento do Espírito Santo\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DEIXA DE RECEBER O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA CONFORME DECISAO DE FLS 317, BEM COMO CIENCIA DE QUE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000249-21.2013.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: Rosangela Silva de Castro [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)]\r\n\r\nEgdo: Gilberto Gomes [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Gilberto Gomes, Egte Rosangela Silva de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032800-98.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabele Araujo da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Chany Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Réu: Alberto Rodrigues de Souza, Réu: Sebastião Medeiros da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabele Araujo da Silva\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0052500-89.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Câmara da Cunha [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: ABB Consórcio Lummus Andrômeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB Consórcio Lummus Andrômeda, Aut Rodrigo Câmara da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030500-32.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erickson de Freitas Dutra Maia [Adv. Vania Adelia Fraga de Castro (OAB: RJ 135403 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erickson de Freitas Dutra Maia, Réu Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnacao a sentença de liquidacao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000462-32.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto dos Santos [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Infracore Serviços Efetivos de Limpeza e Manutenção Ltda. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)], Réu: Bangu Shopping [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infracore Serviços Efetivos de Limpeza e Manutenção Ltda.\r\n\r\nVENHA A RE COM COPIAS LEGIVEIS DOS DEPOSITOS DE FLS 383 E 385. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0088700-61.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Benedicta Chad Pellon [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ricardo Rodriguez Besada [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Francisco José da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Osmar Martins Mainieri [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Orlando Silva Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José da Silva, Aut Helena Benedicta Chad Pellon, Aut Orlando Silva Filho, Aut Osmar Martins Mainieri, Aut Ricardo Rodriguez Besada\r\n\r\nCiencia da peticao da re. Prazo COMUM de 10 dias eis que os autores possuem mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0001322-39.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva de Jesus [Adv. Felipe Adolfo Valentim Marcus (OAB: RJ 164029 - D)]\r\n\r\nRéu: Indica Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva de Jesus \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000625-12.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Carneiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCOMPROVAR A INCORPORACAO DOS PERCENTUAIS DEFERIDOS NOS PROVENTOS DO AUTOR. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0068000-35.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena de Almeida Vidal [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCOMPROVAR A IMPLANTACAO DO REAJUSTE DA COMPLEMENTACAO DA APOSENTADORIA. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001725-31.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Rocha dos Santos Coutinho [Adv. Fernando Henrique P. Maia (OAB: RJ 156932 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Rocha dos Santos Coutinho\r\n\r\nCiencia de que o Juizo nada tem a prover quanto ao requerido as fls 79/80, reportando-se ao despacho de fls 63. Prazo de 10 dias. APOS, de-se baixa e arquivem-se. .\r\n\r\nProcesso: 0000757-98.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Gripp Ramos [Adv. Mariny Pereira Brandao (OAB: RJ 27913 - D)]\r\n\r\nRéu: Express Log Rio [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Express Log Rio , Aut Vanessa Gripp Ramos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000867-97.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ramos MOurão [Adv. Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Intersul [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos \r\n\r\nVENHAM AS PRIMEIRA E SEGUNDA RES, RESPONSAVEIS SOLIDARIAS, CONFORME SENTENÇA PARA COMPROVAREM O DEPOSITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA. PRAZO DE 2 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000060-48.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Souza Araujo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton de Souza Araujo, Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 237/245, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 74.750,72, referentes a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 14.786,98, sem incidência de IR. Venha a ré com o depósito em 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido ao montante da condenação multa do percentual de 10% na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em condenação. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000531-30.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rodrigues da Costa [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargopress Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Rodrigues da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 172, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 3.867,78, referentes a JAM, sem incidencia de cota previdenciaria e de IR. Venha a ré com o depósito em 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido ao montante da condenação multa do percentual de 10% na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em condenação. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064700-31.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Soares [Adv. Marluce Helena Santos de Almeida (OAB: RJ 135852 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGLEX Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. , Réu: Paulo Cesar Venturieri, Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA , Réu: Guilherme Soares Bandeira , Réu: Gláucia Fraga Bandeira (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Soares\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUC\\O NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000712-94.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Agostinho Martelo Pano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0076000-63.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PAES DE MORAES [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000808-12.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Eriberto Ribeiro Silvestre [Adv. Joao Mateus Peres (OAB: RJ 57391 - D)]\r\n\r\nRéu: Lokal Recursos Humanos S/C Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Parkimóveis Construções Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eriberto Ribeiro Silvestre\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0088300-91.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Andrade Rui [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ilha dos Pescadores Ltda. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Andrade Rui, Réu Bar e Restaurante Ilha dos Pescadores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000889-92.2011.5.01.0008 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Gisevaldo da Conceição [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nExdo: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , Exdo: Ronei Guazi Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gisevaldo da Conceição \r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO PELO JUIZO E POR ORA, DA LIBERACAO DO VALOR BLOQUEADO (FLS 116 QUE A RIGOR NAO FOI CONVOLADO EM PENHORA, BEM COMO CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 124/VERSO, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000974-17.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cimar Pedro da Silva [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde [Adv. Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonca (OAB: RJ 111031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cimar Pedro da Silva\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE RESTAR CARACTERIZADA A DESISTENCIA DA PROVA TECNICA. .\r\n\r\nProcesso: 0137200-61.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Freire [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS Serviços Ltda. [Adv. Paulo César Rocha Cavalcanti Júnior (OAB: RJ 154118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBS Serviços Ltda., Aut Samuel Freire \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 92, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 27.306,89, referentes a JAM, da cota previdenciaria de R$ 550,08, sem incidência de IR. Venha a ré com o depósito em 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido ao montante da condenação multa do percentual de 10% na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em condenação. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001047-16.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Teles dos Santos [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Teles dos Santos\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 96. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0124400-40.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliomar Muniz [Adv. Gloria de Mello Campos de Oliveira (OAB: RJ 73554 - D)]\r\n\r\nRéu: Formais Engenharia Ltda., Réu: Cecon Engenharia Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Antonio Carlos Ferreira Diogo, Réu: José Luiz Ferreira Diogo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliomar Muniz\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001441-57.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigues [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Miro e Ximenes Carburadores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodrigues \r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0125000-81.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Fernandes Dias [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj - PREVI BANERJ (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj - PREVI BANERJ (Em Liquidação Extrajudicial), Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000032-69.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania dos Santos Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania dos Santos Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000385-52.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Sant Ana Lemos [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001474-13.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Souza Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David de Souza Silva , Réu Transportadora Tingua Ltda., Réu Transportes América Ltda., Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000245-52.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Cruz [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: GR Atividades Físicas Ltda. ME, Réu: Bruno do Valle Costa, Réu: Julia Evangelista dos Santos Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Cruz\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0112600-73.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Santos de Oliveira [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Grupo MJ Filhos Corretora de Seguros Ltda., Réu: Maria José de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Santos de Oliveira \r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0109900-81.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY BARROS QUEIROZ [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MODERN CLOSET COZINHAS PLANEJADAS LTDA-MASSA FALIDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: JOAQUIM GOMES DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY BARROS QUEIROZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da ré. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001467-89.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocimar Fontenele de Souza [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Impermeabilizações Bleza Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Cintia de Souza Goulart (OAB: RJ 149245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impermeabilizações Bleza Serviços Técnicos Ltda., Aut Ocimar Fontenele de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001411-22.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Amorim de Oliveira [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: FC Master Consultoria Assessoria em RH Empresarial Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)], Réu: Master Consultoria em RH Empresarial Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Amorim de Oliveira \r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO. .\r\n\r\nProcesso: 0000566-87.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Falcão Nicolau [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fenix [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Falcão Nicolau\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0001532-16.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Alves dos Santos [Adv. Manuel Soares de Pinho Neto (OAB: RJ 163778 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia SA [Adv. Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: RJ 158426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Engenharia SA, Aut Gilmar Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 148/151, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 5.406,05, cota previdenciária de R$ 1.405,92 e das custas processuais de R$ 140,43. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0000073-42.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fagner Oliveira Bezerra [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jundiai Logística de Transporte Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Jundiai Logística de Transporte Ltda., Aut Leandro Fagner Oliveira Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 204/206, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 5.144,78, cota previdenciária de R$ 125,82 e das custas processuais de R$ 200,57. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0000153-11.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bonifácio Dantas [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasilera de Solda Elétrica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bonifácio Dantas \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O DOCUMENTO MENCIONADO NA ATA DE FLS 171 EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000574-52.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Mendes do Couto [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Renata Berti Rocha Mendes (OAB: RJ 170673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nCIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS 121, 125 E 130 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0013800-44.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Moura [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Moura\r\n\r\nCOMPROVE, O AUTOR, O VALOR RECEBIDO, CONFORME FLS 389. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0074100-06.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Pellegrino Ferreira [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Pellegrino Ferreira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000205-36.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pinto Martins [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Euper Alimentos Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euper Alimentos Ltda. , Aut Luiz Pinto Martins \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 239/242, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 25.943,32, e da cota previdenciaria de R$ 5.201,75. EXISTE DEPOSITO RECURSAL NOS AUTOS (FLS 175) NO VALOR HISTORICO DE R$ 6.600,00. CIENCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. Venha a ré com o depósito em 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido ao montante da condenação multa do percentual de 10% na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em condenação. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000244-67.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Lumi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0025500-80.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Preslei Vascurado da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA (SUCESSORA DE VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA (SUCESSORA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Gabriel Garofalo Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Preslei Vascurado da Silva \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000278-71.2013.5.01.0008 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rosangela da Conceição de Azevedo Paumgartten [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nExdo: Higycop Distribuidora de Descartáveis e Limpeza Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Exdo: Ecopel Distribuidora de Descartáveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rosangela da Conceição de Azevedo Paumgartten\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000378-60.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Bezerra de Melo [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Bezerra de Melo \r\n\r\nINFORME, O AUTOR, O NUMERO DO CNPJ DO TERCEIRO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0038100-51.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABDORAL DELFINO DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISON CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA [Adv. Jacomo Masello Neto (OAB: RJ 50880 - D)], Réu: ARTEVERDE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ARTEVERDE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nCIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS 121, 125 E 130 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000886-25.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Vigilancia e Segurança Ltda. , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000924-18.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo da parte autora, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001186-65.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcos Soares Penna [Adv. Alinne do Nascimento Camarinha (OAB: RJ 169000 - D)]\r\n\r\nRéu: Poesia de Campo Grande Confecções de Roupas Ltda. ME [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Poesia de Campo Grande Confecções de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0101800-64.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO CORREIA DE ARAUJO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)], Réu: SANTIAGO FANOR MONTIANO, Réu: Paulo das Fontes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDO CORREIA DE ARAUJO\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM A CERTIDAO DO RGI, REFERENTE AO IMOVEL QUE PRETENDE SEJA PENHORADO. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001316-55.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Bastos Valente Viana [Adv. José Antonio Bastos Valente Viana (OAB: RJ 155239 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do autor as fls 217/218. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000940-69.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Moraes Dorna [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65555 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. - Sondaprocwork [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonda do Brasil S.A. - Sondaprocwork\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DEIXA DE RECEBER O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA PARTE RE COM BASE NA CERTIDAO DE FLS 207. O REU APRESENTOU O RECURSO DE FLS 195/200 E 204/206 DENTRO DO PRAZO LEGAL, POREM O MESMO FOI ASSINADO POR ADVOGADO ESTRANHO AOS AUTOS, NAO CUMPRINDO, ASSIM, OS REQUISITOS PARA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0015300-14.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Torres de Oliveira Ferreira Alves [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Torres de Oliveira Ferreira Alves \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048000-77.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor José Eloy Marins [Adv. Ana Paula Bustamante (OAB: RJ 83583 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADES CATÓLICAS, Associação sem fins lucrativos mantenedora da PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO (PUC-Rio) [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor José Eloy Marins \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134100-45.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO DA SILVA [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TV MANCHETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios uteis para o prosseguimento do processo no prazo de 30 dias EIS QUE NAO EXISTEM CALCULOS HOMOLOGAODS NESSES AUTOS, NAO TENDO O PROCESSO ENTRADO NA FASE DE EXECUCAO, CONFORME DESPACHO DE FLS 828, SENDO INVIAVEL, PORTANTO, A INCLUSAO DA RE NO BNDT. .\r\n\r\nProcesso: 0000280-41.2013.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: Elenice Maria Kaezer [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sociedade Educacional Tacaratu Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Egdo: Maria Lucia Rodrigues [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)], Egdo: José de Freitas Filho , Egdo: Silas Barros Pereira [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maria Lucia Rodrigues, Egdo Silas Barros Pereira, Egdo Sociedade Educacional Tacaratu Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS, a iniciar-se, CONCOMITANTEMENTE, quanto aos 1o e 4o embargados, eis que possuem mesmo patrono, prosseguindo-se face a2a embargada e terminando com relacao ao 3o embargado. .\r\n\r\nProcesso: 0001033-66.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Oliveira Cunha [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrique Aliança Comida de Doces Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Cunha Pinheiro (OAB: RJ 135434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Oliveira Cunha \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000563-35.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Monteiro Neves [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Bareboim, Réu: Jair Marchesini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Monteiro Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103200-06.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Amorim da Conceicao [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: Globo Comunicacao Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Select Servicos Temporarios ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao Participacoes S.A.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL DE FLS 252 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0133200-57.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Martins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caprichosa Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001574-65.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Peçanha Thimóteo [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. , Réu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Peçanha Thimóteo \r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DE PARTE DO VALOR DOS HONORARIOS DA PERITA. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000472-42.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Bispo Page [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: TCO Rio Transportadora Ltda. [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Bispo Page \r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0137200-32.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Martins [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda., Réu: CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA , Réu: EVANDRO PAVÃO BEZERRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Martins\r\n\r\nCIENCIA DE FLS 175 E SEGUINTES, FICANDO DESDE LOGO CIENTE CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 10 DO ATO DA PRESIDENCIA NUMERO 19/2012, QUE REGULAMENTA A ATIVIDADE DO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL NO AMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIAO, DEVENDO VIR COM A CERTIDAO ATUALIZADA DO REGISTRO DE IMOVEIS, SE FOR O CASO. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nId: 1625400"
                            ],
                            "1625401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146700-54.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Paiva Lourenço [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Paiva Lourenço\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158300-68.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Guimarães da Silva [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do autor no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157900-92.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Schelb [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nAPRESENTE, A RE, OS DOCUMENTOS INDICADOS PELA PERITA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0170000-84.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Menezes de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Aliança de Jacarepaguá Ltda., Réu: Glória Ventura da Silva, Réu: Inácia da Nóbrega Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Menezes de Souza\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0229900-86.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND NAC DOS ENFER DA MARINHA MERC E OUTRO [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVEGACAO MANSUR LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NAVEGACAO MANSUR LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0228900-70.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DA SILVA DE MOURA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: VITTORI VEICULOS SA [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)], Réu: Daniel José de Bernardis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DA SILVA DE MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139500-93.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bettina Bruno Santo Anastácio [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTÃO DE SERVIÇOS [Adv. Myrtes de Freitas Borges Azevedo Marques (OAB: SP 159042 - D)], Réu: CIELO S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bettina Bruno Santo Anastácio , Réu CIELO S.A., Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls ,por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 60.972,05 (INCLUIDO O VALOR DAS CUSTAS A SER DEVOLVIDO PARA O AUTOR), e da cota previdenciaria de R$ 8.672,71. Venha a ré com o depósito em 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido ao montante da condenação multa do percentual de 10% na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em condenação. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0222600-58.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Eduardo Belo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec Componentes e Serviços Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Eduardo Belo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147400-35.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Petrucci [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRéu: Inspec Assessoria e Consultoria de Seguros S/C Ltda. [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)], Réu: DOMINGOS MARZIONNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Petrucci\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0137900-42.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar do Nascimento [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar do Nascimento\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0252400-49.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Correia [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Sistel de Seguridade Social, Aut João Correia, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamatnte. .\r\n\r\nProcesso: 0141600-55.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alves Correa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Alves Correa\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 497. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0162600-14.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Ferreira Soares Moreno [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Ferreira Soares Moreno\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188900-93.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton José Alves Junior [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Security Vigilância Ltda. [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality Security Vigilância Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 220 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0148700-86.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA SANTOS MAGALHAES [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Tronco Ltda. (Lojas Babylandia) [Adv. Geisa Cristina Pereira (OAB: RJ 70045 - D)], Réu: DANI & DIGO MOVEIS LTDA [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)], Réu: Jankel Schor [Adv. Maria Aparecida Pires (OAB: RJ 77694 - D)], Réu: Marta Schor, Réu: ISAC WAJNSTEJN, Réu: Miriam Zyngier Orensztejn, Réu: Renato Orensztejn\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA SANTOS MAGALHAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0233900-95.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ADELAIDE MOREIRA DE SOUZA MAUES [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIANE EXPORTADORA LTDA [Adv. Waldemar dos Santos (OAB: RJ 8131 - D)], Réu: EMPRESA MAXIMILIANO GAIDZINSK [Adv. Waldemar dos Santos (OAB: RJ 8131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELIANE EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nCIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E PARA QUE PROVIDENCIE AS COPIAS DESEJADAS NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nId: 1625401"
                            ],
                            "1625399": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0052500-89.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Câmara da Cunha\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., ABB Consórcio Lummus Andrômeda\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000531-30.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rodrigues da Costa\r\n\r\nRéu: Cargopress Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cargopress Transportes e Logística Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 172, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 3.867,78, referentes a JAM, sem incidencia de cota previdenciaria e de IR. Venha a ré com o depósito em 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido ao montante da condenação multa do percentual de 10% na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em condenação. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001754-81.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Fernandes de Menezes\r\n\r\nRéu: Pool Rio Servicos e Conservacao e Recursos Humanos Ltda., Contax participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Pool Rio Servicos e Conservacao e Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 135/139, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 4.819,31, referentes a JAM, cota previdenciária de R$ 432,00 e das custas processuais de R$ 100,19. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0201700-35.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUYAM SILVEIRA DE QUEIROZ\r\n\r\nRéu: MISS MARTINEZ CONFECCOES LTDA , MARIA IZABEL SIMOES MARTINEZ\r\n\r\nPelo presente fica m MISS MARTINEZ CONFECCOES LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência ao sócio da reclamada, JOSE SIMOES DAS VIRGENS, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 477.726,61. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000280-41.2013.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: Elenice Maria Kaezer\r\n\r\nEgdo: Sociedade Educacional Tacaratu Ltda., Maria Lucia Rodrigues, José de Freitas Filho , Silas Barros Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m José de Freitas Filho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS, a iniciar-se, CONCOMITANTEMENTE, quanto aos 1o e 4o embargados, eis que possuem mesmo patrono, prosseguindo-se face a2a embargada e terminando com relacao ao 3o embargado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1625399"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1630430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001188-26.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Correa Dias [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda., Aut Luiz Carlos Correa Dias \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166500-74.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO GRUNEWALD [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermega Serviços de Internet Ltda, Réu: Arthur Affonso de Araujo Braga\r\n\r\nTI: PAULO FREDERICO KOLLENZ DE MELLO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO GRUNEWALD\r\n\r\nTomar ciência do ofício do 5º RGI, devendo requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0116000-09.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MOTA DO NASCIMENTO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Fluminense S/A Engenharia e Serviços (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Regina Helena de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MOTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000203-28.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lúcia Pereira Xavier [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Lúcia Pereira Xavier \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias e tomar ciência de que foi expedido alvará nº 0089/2014, encaminhado a CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001199-26.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Silva da Costa [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)]\r\n\r\nRéu: Amiga Fashion Modas Ltda. , Réu: Alessandra Cristina Fraga Ferreira Gomes, Réu: Aurea dos Prazeres Ferreira , Réu: Zort Woman Modas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Silva da Costa \r\n\r\nComparecer ao DIMAM (Av. Gomes Freire, 471, tel: 2380-7538) para marcar diligência com o Oficial de Justiça, Mandado de penhora e avaliação nº 43/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001176-46.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Francisca Pinto Martins [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. - L Oreal [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Francisca Pinto Martins, Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda. - L Oreal\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-61.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Alves Fontes de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Contax S.A., Aut Leila Alves Fontes de Souza, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi ACOLHIDA. \r\n\r\nProcesso: 0000942-64.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Fernandes de Freitas Coelho [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)], Aut: Luzimar da Silva de Mattos [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Fernandes de Freitas Coelho, Aut Luzimar da Silva de Mattos\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-44.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Penedo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Locação e Serviço S.A. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Verde Locação e Serviço S.A., Aut Renato dos Santos Penedo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros anexos. A reclamada fica ciente que deverá no mesmo prazo indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores. As partes ficam cientes de que na impossibilidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000650-79.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalvo Antunes Faria [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo rte de fls. 725/732, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000649-94.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cardozo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Treze de Maio Corretora de Seguro de Vida Ltda - ME [Adv. Fernando Miranda dos Santos (OAB: RJ 76846 - D)], Réu: Universo Promoções e Vendas Ltda - ME [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Newcoop Cooperativa dos Angariadores de Seguros e Previdência Privada Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Novacoop1 - Cooperativa de Vendedores de Plano de Saúde e Odontológico Ltda [Adv. Marco Aurelio de Azevedo Haffner (OAB: RJ 99106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cardozo\r\n\r\nIndicar com precisão em quais empresas as executadas têm crédito a receber, devendo especificar os terceiros e as executadas, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000419-18.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Souza da Rocha [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Márcio Souza da Rocha \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 11/03/2014 às 11 horas para entrega das guias para liberação de FGTS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da entrega. \r\n\r\nApresentar cáculos de liquidação em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fls 221 e o extrato do FGTS de fls. 219, cientes as partes de que o prazo começará a correr do dia imediato ao cumprimento da obrigação de fazer. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV, ambos do CPC. As partes ficam cientes de que, na imposssiblidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000402-50.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema da Silva Gomes [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: Interclean S.A. (Massa Falida de), Réu: Gelre Trabalho Temporário S/A, Réu: Johannes Antonius Maria Wiegerinck\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema da Silva Gomes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000263-93.2013.5.01.0011 - ET\r\n\r\nEgte: Ricardo Albuquerque da Rocha [Adv. Francisca Pereira de Farias (OAB: RJ 1425 - B)]\r\n\r\nEgdo: Auto Posto Retificadora Ltda, Egdo: JURANDI DOS SANTOS LEITE [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ricardo Albuquerque da Rocha\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-36.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Vieira da Silva [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carvalho de Mendonca Ltda. [Adv. Nelson Mario Theobaldo (OAB: RJ 98961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fls. 94/95. \r\n\r\nProcesso: 0058900-76.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Silva Dias da Motta [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Silva Dias da Motta , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRte: Informar acerca do cumprimento da obrigação pela 2ª rda e a apresentar e/ou se manifestar sobre os cálculos apresentados, observando os parâmetros em anexo. Prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, a iniciar pelo reclamante. 1ª rda (Petrobrás) Apresentar e /ou manifestar sobre os cálculos apresentados. Prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, a iniciar pelo reclamante. As partes ficam cientes de que na impossibilidade de aproveiatr qualquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000063-23.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Mendes Fernandes [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira e Projetos O.S. Ltda - ME, Réu: Rossi Residencial SA [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Mendes Fernandes, Réu Rossi Residencial SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a 2ª ré ficar ciente de que na impossibilidade de satisfação do débito trabalhista pelo devedor principal, será iniciada a execução imediata do devedor subsidiário consoante entendimento consolidado na súmula 12 do TRT/RJ e de que será liberado ao reclamante os depósitos recursais constantes dos autos após o início da execução. E o reclamante fica ciente de que deverá comparecer na Secretaria da Vara, em dia e hora de expediente, para baixa na CTPS, conforme determinado em sentença.\r\n\r\nProcesso: 0010100-95.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Biomed Assistencia Médica SC Ltda, Réu: Massa Falida de Silver Life Operadora de Planos de Saúde Ltda, A/C do 3º Liquidante Judicial, Réu: João Alberto Persson, Réu: José Gonzalez Prieto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar quem é o administrador judicial da Massa Falida com o respectivo endereço completo, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0017400-30.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Simões de Melo [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus - Locação de Mão-de-Obra Ltda. [Adv. Klênia Nascimento de Araújo (OAB: RN 7973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cactus - Locação de Mão-de-Obra Ltda. \r\n\r\nComprovar nos autos o valor ainda devido, conforme atualização de fls.155. \r\n\r\nProcesso: 0000089-55.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues de Souza [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 315. \r\n\r\nProcesso: 0009300-96.2003.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO SOARES OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrel Marine - Conservadora Ltda [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Walma da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO SOARES OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 247. \r\n\r\nProcesso: 0000098-17.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Moreira de Andrade [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Moreira de Andrade \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 242. \r\n\r\nProcesso: 0001045-08.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Alves de Almeida [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio José Lima Peralta [Adv. Carlos Eduardo Eiras Chermont (OAB: RJ 96810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Alves de Almeida \r\n\r\nTomar ciência do Bacen negativo e da consulta ao Infojud e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0091700-60.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio de Souza Marreira [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: MMM Motores Marítimos Marina Ltda. ME, Réu: Demerval Martins Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio de Souza Marreira\r\n\r\nTomar ciência da consulta a JUCERJA e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001073-73.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Libio de Mattos [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Birday Comércio Ltda [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Libio de Mattos\r\n\r\nRefazer os seus cálculos de liquidação, observando a promoçao da contadoria, no prazo de 20 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 40, §4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0086900-86.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Navarro Alvarez do Amaral [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A., Aut Katia Navarro Alvarez do Amaral\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 12/03/2014, às 10 horas para retificação da CTPS da parte autora. Fica ciente a 3ª rda (HSBC) da aplicação de multa de R$ 1.000,00, no caso de descumprimento da obrigação de fazer. A parte autora deverá trazer sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nProcesso: 0084900-60.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE AVILA MONTEIRO [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nRéu: Escala Montagens e Promoções Ltda ME [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Claudio Fernando Koehn Richter, Réu: Jerônimo Vargas dos Santos, Réu: Carlos Augusto Salgueiros Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE AVILA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao Infojud e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0113800-14.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilcileide Maximo Menezes de Oliveira [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 685/686 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001026-31.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Gomes de Assis [Adv. Flaviano Oliveira de Sousa (OAB: RJ 167048 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Le Jardin [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifício Le Jardin \r\n\r\nRefazer a sua planilha de atualização monetária e juros conforme promoção da contadoria, no prazo de 20 dias, sob pena de designação de perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0000772-92.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio de Souza [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S. A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-91.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio das Gracas Martins [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Arkadia Pinter - Serviços de Obras e Acabamentos Ltda, Réu: Uni Engenharia e Comercio Ltda., Réu: Fernando Bennati Salerno, Réu: Fanny Pellegatti, Réu: Angela Pereira Da Silva, Réu: Andrea Marcal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio das Gracas Martins\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao Infojud e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001139-82.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Lopes de Souza [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. - GSK [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Lopes de Souza, Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda. - GSK, Réu Vise Serviços Ltda, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros anexos. A reclamada fica ciente que deverá no mesmo prazo indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores. As partes ficam cientes de que na impossibilidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001132-90.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Farias de Lima [Adv. Zuleica Furtado Martins (OAB: RJ 68974 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes e Santos Móveis Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Farias de Lima\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 13/03/2014, às 10 horas para anotação da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909). \r\n\r\nProcesso: 0116900-11.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Martins de Souza [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Ralph Figueiredo Boechat, Réu: Mauricio Boechat Zwirman\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bingo da Praia Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001087-23.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Mauricio da Fonseca Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Mauricio da Fonseca Oliveira \r\n\r\nManifestar sobre a promoção da contadoria e os cálculos da 2ª rda e/ou refazer os seus cálculos de liquidação, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-59.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suze Oliveira Nascimento Rodrigues [Adv. Aline de Carvalho Portugal (OAB: RJ 152728 - D)]\r\n\r\nRéu: Inovacred Promotora de Credito Ltda. [Adv. Aline Cerqueira da Silva (OAB: RJ 156918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inovacred Promotora de Credito Ltda., Aut Suze Oliveira Nascimento Rodrigues \r\n\r\nComparecer em dia de pauta para fins de homologação do acordo mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0109800-10.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IVONETE DA SILVA PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Diffucap-Chemobras Química e Farmacêutica Ltda [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diffucap-Chemobras Química e Farmacêutica Ltda, Aut MARIA IVONETE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 12/03/2014, às 15 horas para entrega/recebimento das guias de FGTS E seguro desemprego. Ausente a rda, será aplicada multa única de R$ 500,00. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que, silente a rda, será liberado ao autor os depósitos recursais constante nos autos. A rda deverá comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2).\r\n\r\nId: 1630430"
                            ],
                            "1630428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/02/2014\r\n\r\n0130000-38.2002.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: FATIMA MARISTELA SOL DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Maria Aparecida Silveira Boaventura,Associacao de Educacao e Cultura Antonio Boaventura\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Aparecida Silveira Boaventura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.174,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000875-31.2010.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre de Brito Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Translitoranea Turística Ltda,Transportes Amigos Unidos S.A.,Viação Oeste Ocidental S.A.,Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Translitoranea Turística Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 228.000,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001356-62.2011.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jamil Cesar da Silva\r\n\r\nExecutado: Alberto Geraldo da Silva ,Construalbert Construtora Ltda.,Patrimar Engenharia Ltda.,Paladine Flaviano Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Geraldo da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.085,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paladine Flaviano Silva ,Construalbert Construtora Ltda.,Patrimar Engenharia Ltda.,Paladine Flaviano Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Paladine Flaviano Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.085,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630428"
                            ],
                            "1630429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000263-93.2013.5.01.0011 - ET\r\n\r\nEgte: Ricardo Albuquerque da Rocha\r\n\r\nEgdo: Auto Posto Retificadora Ltda, JURANDI DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Posto Retificadora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-23.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Mendes Fernandes\r\n\r\nRéu: Empreiteira e Projetos O.S. Ltda - ME, Rossi Residencial SA\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira e Projetos O.S. Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0001132-90.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Farias de Lima\r\n\r\nRéu: Gomes e Santos Móveis Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Gomes e Santos Móveis Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 13/03/2014, às 10 horas para anotação da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909). \r\n\r\nProcesso: 0116900-11.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Martins de Souza\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda., Ralph Figueiredo Boechat, Mauricio Boechat Zwirman\r\n\r\nPelo presente fica m Mauricio Boechat Zwirman, Ralph Figueiredo Boechat, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630429"
                            ],
                            "1630433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR OTAVIO AMARAL CALVET, JUIZ TITULAR DA 11a VARA DO TRABALHO DO RIO DO JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 25 (vinte e cinco) de março de 2014, a partir das 12:30 horas, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s), no Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliacao, os bens abaixo mencionados. Nao havendo licitante, o leilao pela melhor oferta sera no dia 08 (oito) de abril de 2014, a partir das 12:30 horas submetendo–se o lance ofertado a apreciacao do Juizo. pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, \r\n\r\nPROC: 0096800.98.2006.5.01.0011 RTOrd – RTE: EDGAR DE CARVALHO JUNIOR RDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues OAB/RJ 128341-D). BENS: CENTRAL TELEFONICA COMPLETA, DE FABRICAÇÃO SIEMENS, INSTALADA NO LOCAL, FUNCIONANDO EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇAO, QUE AVALIO O CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS, APARELHOS E TODOS O ASCESSORIOS QUE COMPOEM A CENTRAL TELEFONICA EM R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais). Os bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.141 e encontram–se na Praça Procopio Ferreira, 86/3º andar - Centro - RJ. \r\n\r\nCondicoes da praca: arrematacao far–se–a a vista, com pagamento de 30% e os 70% restante depositado em 24horas a favor do juizo. Condições da arrematação: 5% de comissao do leiloeiro sobre a arrematação, e em caso de adjudicação ou remissão será cobrado 2,5% sobre o valor da avaliação. Fica ciente o arrematante de que se houver alienação fiduciária, no caso de veículos, devera arcar com a mesma e ficando responsável ainda, pelo os onus incidentes sobre o referido bem. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume de acordo com o artigo 888 CLT, ficando os Executados intimados da Hasta através de seu advogado ou, na ausência deste, através das publicações do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do artigo 687 do CPC. Eu, FATIMA SUELIA SALVATE, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 10 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nId: 1630433"
                            ],
                            "1630434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR OTAVIO AMARAL CALVET, JUIZ TITULAR DA 11a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente aos devedores, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 18 (dezoito) de março de 2014, a partir das 12:30 horas, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s), no Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, por preço não inferior a avaliação do(s) bem (ns) penhorado (s) e avaliado (s), abaixo mencionado (s). Nao havendo licitante, o segundo e ultimo publico leilão fica designado para o dia 01 (primeiro) de abril de 2014, a partir das 12:30 horas, no mesmo local, submetendo–se o lance ofertado a apreciacao do Juízo, do (s) bem (ns) a ser(em) leiloado(s) conforme o Auto de Penhora de fls. 250, datado de 27 de julho 2013, PROC: 0017200.91.2007.5.01.0011– em que são partes: RTE: SANDRA MARIA ROSSI PEREIRA (Adv. Claudia Vieira da Silva OAB/RJ–2179-A) RDO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB (Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683A). BEM: IMOVEL – REPRESENTADO PELA SALA 1101 (TODO O 11º ANDAR), SITUANDO NA RUA DA ALFANDEGA Nº 91 E SUA CORRESPONDENTE FRAÇAO IDEAL DE 5723/100.000 DO RESPECTIVO TERRENO, COM MEDIÇOES E CONFRONTAÇOES SEGUNDO CERTIDOES Nº 13/010344 DO 29 OFICIO DO RGI, MATRICULA 37120 – FICHA 01 INSCRITO NO FRE SOB Nº 13503263. AVALIADO EM R$ 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil reais). Condicoes da praca: arrematacao far–se–a a vista, ou mediante caucao de 30% e os 70% restante depositado em 24 horas a favor do juízo. Condições da arrematação: 5% de comissão do leiloeiro sobre a arrematacao, e em caso de Adjudicacao ou Remicao sera cobrado 2,5% sobre o valor da avaliacao. Fica ciente o arrematante de que devera pagar o ITBI ao orgao arrecadador competente e fazer o CCIR (em caso de imovel rural), ficando responsaveis, ainda, pelos onus incidentes sobre o imovel como eventuais dividas de condominio, IPTU, custas cartoriais no limite Maximo permitido por lei. O arrematante podera solicitar ao juizo responsavel que, caso haja valor excedente, seja sub–rogado as dividas referente ao imovel, de acordo com o artigo 130 do CTN, cabendo a decisao ao juizo responsavel. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente edital que sera publicado e afixado no local de costume, de acordo com o artigo 888 da CLT, ficando os executados intimados da hasta atraves do seu advogado ou, na ausencia deste, atraves das publicacoes do presente edital, suprida, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do artigo 687 do CPC. Eu, FATIMA SELIA SALVATE, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nId: 1630434"
                            ],
                            "1630435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR OTAVIO AMARAL CALVET, JUIZ TITULAR DA 11a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente aos devedores, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 18 (dezoito) de março de 2014, a partir das 12:30 horas, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s), no Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, por preço não inferior a avaliação do(s) bem (ns) penhorado (s) e avaliado (s), abaixo mencionado (s). Nao havendo licitante, o segundo e ultimo publico leilão fica designado para o dia 01 (primeiro) de abril de 2014, a partir das 12:30 horas, no mesmo local, submetendo–se o lance ofertado a apreciacao do Juízo, do (s) bem (ns) a ser(em) leiloado(s) conforme o Auto de Penhora de fls. 823, datado de 04 de abril 2011, PROC: 0178800.15.1993.5.01.0011– em que são partes: RTE: ANTONIO SILVINO MARQUES LEOCACIO, ARY MIGON, JORGE MATHIAS SANT ANINA EDSON DA SILVA FERREIRA, CLAUDIO CAVALCANTE LIMA, MARTINHO TEIXEIRA DOS SANTOS, NELSON NOEL (Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB/RJ 32720D) RDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – EM LIQUIDAÇAO (Adv. Helio Cardoso Junior OAB/RJ 36835D). BEM: IMOVEL – LOCALIZADO NO ENDEREÇO AV. VINTE E OITO DE SETEMBRO, 380 E 382 VILA ISABEL, COM MEDIDAS E CONFRONTAÇOES DISCRIMINADAS NA CERTIDAO EMITIDA PELA 10º OFICIO DO RGI, COPIA ANEXADA AO MANDADO, matricula 50.710. AVALIADO EM R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Condicoes da praca: arrematacao far–se–a a vista, ou mediante caucao de 30% e os 70% restante depositado em 24 horas a favor do juízo. Condições da arrematação: 5% de comissão do leiloeiro sobre a arrematacao, e em caso de Adjudicacao ou Remicao sera cobrado 2,5% sobre o valor da avaliacao. Fica ciente o arrematante de que devera pagar o ITBI ao orgao arrecadador competente e fazer o CCIR (em caso de imovel rural), ficando responsaveis, ainda, pelos onus incidentes sobre o imovel como eventuais dividas de condominio, IPTU, custas cartoriais no limite Maximo permitido por lei. O arrematante podera solicitar ao juizo responsavel que, caso haja valor excedente, seja sub–rogado as dividas referente ao imovel, de acordo com o artigo 130 do CTN, cabendo a decisao ao juizo responsavel. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente edital que sera publicado e afixado no local de costume, de acordo com o artigo 888 da CLT, ficando os executados intimados da hasta atraves do seu advogado ou, na ausencia deste, atraves das publicacoes do presente edital, suprida, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do artigo 687 do CPC. Eu, FATIMA SELIA SALVATE, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 10 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nId: 1630435"
                            ],
                            "1630438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR OTAVIO AMARAL CALVET, JUIZ TITULAR DA 11a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente aos devedores, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 18 (dezoito) de março de 2014, a partir das 12:30 horas, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s), no Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, por preço não inferior a avaliação do(s) bem (ns) penhorado (s) e avaliado (s), abaixo mencionado (s). Nao havendo licitante, o segundo e ultimo publico leilão fica designado para o dia 01 (primeiro) de abril de 2014, a partir das 12:30 horas, no mesmo local, submetendo-se o lance ofertado a apreciacao do Juízo, do (s) bem (ns) a ser(em) leiloado(s) conforme o Auto de Penhora de fls. 450, datado de 02 de março 2012, PROC: 0035300.22.1992.5.01.0011- em que são partes: RTE: ANTONIO LEONIDIO DA PAIXÃO COSTA JR. (Adv. Edilson de Aguiar OAB/RJ-7827-D) RDO: BIT-TECH INFORMATICA LTDA, PAULO ROBERTO GODINHO ZORNIG, SILVIA MARIA ABU JAMRA ZORNIG (Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB/RJ 100987D), (Adv. Gabriela Freitas OAB/RJ 103597-D). BEM: IMOVEL - CASA SITUADA NA RUA SARAH VILELA, 100, CUJAS CONFRONTAÇOES DIMENSOES E DEMAIS CARACTERISTICAS ENCONTRAM-SE NA MATRICULA 50505, FICHA DE REGISTRO DE IMOVEIS DO 2º OFICIO. AVALIADO EM R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos reais). Condicoes da praca: arrematacao far-se-a a vista, ou mediante caucao de 30% e os 70% restante depositado em 24 horas a favor do juízo. Condições da arrematação: 5% de comissão do leiloeiro sobre a arrematacao, e em caso de Adjudicacao ou Remicao sera cobrado 2,5% sobre o valor da avaliacao. Fica ciente o arrematante de que devera pagar o ITBI ao orgao arrecadador competente e fazer o CCIR (em caso de imovel rural), ficando responsaveis, ainda, pelos onus incidentes sobre o imovel como eventuais dividas de condominio, IPTU, custas cartoriais no limite Maximo permitido por lei. O arrematante podera solicitar ao juizo responsavel que, caso haja valor excedente, seja sub-rogado as dividas referente ao imovel, de acordo com o artigo 130 do CTN, cabendo a decisao ao juizo responsavel. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente edital que sera publicado e afixado no local de costume, de acordo com o artigo 888 da CLT, ficando os executados intimados da hasta atraves do seu advogado ou, na ausencia deste, atraves das publicacoes do presente edital, suprida, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do artigo 687 do CPC. Eu, FATIMA SELIA SALVATE, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nId: 1630438"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1630211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039600-66.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LENICE DE SOUZA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Arleti Aparecida Fassheber, Réu: Sandra Cristina Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LENICE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência dos resultados das consultas ao RENAJUD e INFOJUD, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015900-42.1994.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME SEBASTIAO RODRIGUES [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nRéu: J ALENCAR MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA, Réu: HABACUQUE SOUZA MARQUES, Réu: MANUEL FUENTEFRIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME SEBASTIAO RODRIGUES\r\n\r\nInformar o CPF do autor. \r\n\r\nProcesso: 0067900-91.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Braga Fenizola de Abreu Costa [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor devido a título de contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0058300-17.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Souza Curvello [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Souza Curvello, Réu SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução ante aplicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0104200-33.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO TEOFILO DE NAZARE [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)], Réu: ANA CRISTINA SOARES D´AVILLA, Réu: ESPÓLIO DE ARY CRUVELLO D´AVILLA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO TEOFILO DE NAZARE\r\n\r\nTer vista do resultado das consultados ao INFOJUD e RENAJUD, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-32.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVEIRA EUGENIO CUSTODIO [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: GOMES IMOVEIS CONSTRUTORA E CORRETORA LTDA, Réu: Francisco Gomes, Réu: Francisco Henrique Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIVEIRA EUGENIO CUSTODIO\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta ao INFOJUD, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-55.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Condomínio Waterways Residencial [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000779-75.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Maria da Silva Honorio [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira (OAB: RJ 62605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Ivana Maria da Silva Honorio \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os Embargos à Execução, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-52.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Janete Lopes [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Lopes\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 72, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-79.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Coutinho Santos [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA , Réu: Carla Julio Matheus Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Coutinho Santos\r\n\r\nTer vista do resultado das consultas ao RENAJUD e INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0077600-28.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Maria do Nascimento [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergências Médicas Ltda., Réu: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MANZOLILLO, Réu: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA BRASIL, Réu: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Maria do Nascimento\r\n\r\nApresentar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-55.2012.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: Inter Discount Ltda. [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nCgto: Alan Lirio Barroso [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Inter Discount Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-76.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Paiva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Segurança Ltda., Aut Juliana Paiva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 194: \"1. Homologo os cálculos de fls. 193, atualizados às fls., para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, seno a Rda, aos cuidados dos eu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0103500-47.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcella da Silva Rodrigues da Silva [Adv. Gilberto Antonio Viana Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Isomedic Administradora de Planos de Saude Ltda [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Gilson Rezende Costa, Réu: Paul César dos Santos Leonardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcella da Silva Rodrigues da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-33.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Tavares da Fonseca [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Barbosa Técnica Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Wood Group And Production Facilities Brasil Ltda. [Adv. Nanci Gama (OAB: RJ 1911 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santos Barbosa Técnica Comércio e Serviços Ltda., Réu Wood Group And Production Facilities Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001150-05.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Oliveira Santos [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)]\r\n\r\nRéu: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda. [Adv. Diego Felipe Munoz Donoso (OAB: PR 21624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data para audiência para inquirição da testemunha no Juízo deprecado às 10/03/2014, 11:00. \r\n\r\nProcesso: 0131000-54.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilza Caetano [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Serviços Gerais Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência de fl. 135. \r\n\r\nProcesso: 0001320-45.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Octaviano dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: La Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio comprogvado em fl. 141, bem como comprovar o pagamento do acordo, observado o item 4 à fl. 138, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125200-79.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mury de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 297, bem como realizar o pagamento dos honorários periciais, em 5 dias, observados o artigo 790-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001323-29.2012.5.01.0014 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando (OAB: RJ 69863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0132600-57.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni de Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, em 10 dias, apresentando os valores que entender devidos em caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0001396-98.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosicleide de Deus Neves [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda., Réu: Funarte Fundação Nacional de Artes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosicleide de Deus Neves \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001433-28.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Feitosa Barbosa [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio Downtown Barra da Tijuca [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Downtown Barra da Tijuca\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168800-73.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GILBERTO LOBAO PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRO MECANICA GUERREIRO LTDA [Adv. Cristiano da Silva de Oliveira (OAB: RJ 126466 - D)], Réu: Ricardo Rodrigues do Espírito Santo [Adv. Cristiano da Silva de Oliveira (OAB: RJ 126466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GILBERTO LOBAO PEREIRA, Réu ELETRO MECANICA GUERREIRO LTDA, Réu Ricardo Rodrigues do Espírito Santo\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, bem como da decisão de fl. 203 \r\n\r\nProcesso: 0141200-86.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Dias [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: Ilha Plaza Shopping [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: BPS Shopping Center Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Plaza Shopping, Réu: Edifício Bokel, Réu: Alcastle Imobiliária Ltda [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda.\r\n\r\nRegularizar a sua representação processual, em 48 horas, sob pena de desconsideração do ato praticado. \r\n\r\nProcesso: 0143400-42.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VICENTE DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)], Réu: CESA SA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CESA SA, Réu MASTER RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nComparecer a secretaria da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no dia 10/03/2014 às 10:00 horas, a fim de o reclamado retificar a CTPS do autor conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0149600-27.1988.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CARIJO MAIA [Adv. Elcy Silva Soares (OAB: RJ 21920 - D)], Aut: ROMULO GONZAGA SANCHEZ [Adv. Elcy Silva Soares (OAB: RJ 21920 - D)]\r\n\r\nRéu: DOLFIM ENGENHARIA SA/FURNAS CENTRAIS ELETRICAS [Adv. Maria Jose Marinho (OAB: RJ 21159 - D)], Réu: AMADEU SIMÕES LOPES DE AZAMBUJA, Réu: MARIA JOSÉ MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOLFIM ENGENHARIA SA/FURNAS CENTRAIS ELETRICAS\r\n\r\nTomar ciência da penhora em fl. 785. \r\n\r\nProcesso: 0163800-77.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GUIA BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORES UNIVERSAL DE COPACABANA LTDA, Réu: ALEXANDRE SILVA DOS REIS, Réu: GLORIA MARIA LEITE DOS SANTOS, Réu: MARCELO ROMANO PINTO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCELO ROMANO PINTO, Aut MARIA DA GUIA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0001709-59.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Jeronimo de Oliveira [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Jeronimo de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereço atual do réu ou requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0175100-41.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DIAS DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA, Réu: PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA.N/P SOCIO DANIEL PAZOS PAZOS, Réu: Verônica Matos da Silva, Réu: Daniel Pazos , Réu: Manuel Pazos Cabaleiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 316. \r\n\r\nProcesso: 0000908-80.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson dos Santos [Adv. Felipe Ramos dos Santos (OAB: RJ 135259 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Alto Forno - CSA [Adv. Edna Maria Lemes (OAB: SP 113776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Alto Forno - CSA , Aut Denilson dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 240: \"...Ante o explicitado, conheço dos presentes embargos à execução para, no mérito, julgá-los procedentes. Tudo conforme fundamentação supra, que este decisum integra. Custas no importe de R$ 44,26, pela executada, na forma da Lei 10.537/02. Intimem-se as partes... \"\r\n\r\nProcesso: 0187000-02.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO FERREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)], Réu: José Simões das Virgens , Réu: Sérgio Bello Abiate\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento do autorno que se refere à atualização do crédito trabalhista antes os cálculos elaborados em fl. 291. \r\n\r\nProcesso: 0187000-79.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola de Azevedo da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Paola de Azevedo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes em parte os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0214200-18.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: GASPAR JOAO ZAMOLYI E OUTROS [Adv. Carlos Alexandre Franca Mothe (OAB: RJ 96093 - D)], Aut: MARIA AUXILIADORA MIRANDA TUPINAMBÁ, Aut: EDMEA MORAES DE SOUZA, Aut: MARIA DA PENHA SILVA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GASPAR JOAO ZAMOLYI E OUTROS\r\n\r\nAtender à promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-55.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Roberto de Oliveira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: ABB Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Roberto de Oliveira \r\n\r\nAtender à Promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001609-41.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Teixeira Borges [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: GFG Transportadorta Ltda., Réu: Essequê Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Teixeira Borges \r\n\r\nComparecer a secretaria da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no dia 11/03/2014 às 10:00 horas, a fim de o reclamado retificar a CTPS do autor conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000168-54.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Matildes da Silva Feitosa [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: All Lab World Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Matildes da Silva Feitosa\r\n\r\nTomar ciência da sentença defls. 106/107: \"...À luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos deflui, julgo PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos formulados pela autora LEILA MATILDES DA SILVA FEITOSA em face da ré ALL LAB WORLD ANÁLISES CLÍNICAS LTDA... \"\r\n\r\nProcesso: 0022400-46.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RAYTH INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)], Réu: TERESA CRISTINA HONORIO CALCADA PEREIRA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA FERREIRA DE OLIVEIRA, Réu RAYTH INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, Réu TERESA CRISTINA HONORIO CALCADA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pela Contadoria, à fl. 196, inclusive o réu para o pagamento da diferença de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução e tomar ciência do teor à fl. 191, in fine .\r\n\r\nProcesso: 0003000-02.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Gonçalves Viana [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Prestadora de Serviços de Limpeza e Construção Ltda. [Adv. Ricardo Alexandre dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 120603 - D)], Réu: Consórcio Cidade da Música \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Gonçalves Viana, Réu MC Prestadora de Serviços de Limpeza e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 134: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 132/133, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a 1a. ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 2. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0067800-39.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pessoa dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pessoa dos Santos , Réu Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0123400-16.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Rodrigues de Andrade [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0071400-30.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ VIEIRA GONCALVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LUIZ VIEIRA GONCALVES, Réu SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 968: \"... Ante o explicitado, conheço dos presentes embargos à execução para, no mérito, julgá-los procedentes. Tudo conforme fundamentação supra, que este decisum integra. Custas no importe de R$ 44,26, pela executada, na forma da Lei 10.537/02. Intimem-se as partes... \"\r\n\r\nProcesso: 0044300-12.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Sara da Cruz Silva [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca no Cenario Alimentos Ltda. ME [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: CARLOS ANTONIO RODRIGUES FRANQUEIRA [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca no Cenario Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 112: \"...Pelos motivos expostos, conheço dos EMBARGOS À EXECUÇÃO aviados por CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES FRANQUEIRA e no mérito, resolvo julgá-los PROCEDENTES, nos termos da fundamentação. Libere-se parte incontroversa ao reclamante. Intimem-se as partes. \"\r\n\r\nProcesso: 0028800-28.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edila Penetra Coutinho ( Espólio de Jarbem Coutinho) [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT), Aut Edila Penetra Coutinho ( Espólio de Jarbem Coutinho), Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria à fl. 1875. A autora deverá se manifestar sobre as alegações do réu, observados os termos da promoção da Contadoria, último parágrafo, Prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 1630211"
                            ],
                            "1630209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 11/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0046300-87.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO LUIS RODRIGUES\r\n\r\nRéu: TELELISTAS ( REGIAO 1 ) LTDA , Stratos - Administração e Participações Ltda, Eduardo dos Reis Carneiro Gosling, James Douglas Tompkins, Milton Luiz Kelmanson, QUALIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo dos Reis Carneiro Gosling, James Douglas Tompkins, Milton Luiz Kelmanson, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 247.345,37 , equivalente a 19.944.151,30 ID TR 's, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0068600-75.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar dos Santos Luiz \r\n\r\nRéu: Serv. Fone Telecomunicações e Informática Ltda. ME , ANDRE PEREIRA DO LAGO, MARIO LUIZ DA NOBREGA E SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRE PEREIRA DO LAGO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 6.613,36, equivalente a 533.253,42 ID TR's, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0112800-38.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLINDO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nRéu: TEMAN TECNICA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA, Espólio de FRANCISCO MAZZEI a/c da inventariante ILDA ARCANGELO MAZZEI\r\n\r\nPelo presente fica m Espólio de FRANCISCO MAZZEI a/c da inventariante ILDA ARCANGELO MAZZEI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 167, referentes ao principal corrigido devido ao reclamante, que totaliza R$ 17.291,03 equivalentes a 1.406.972,44 ID TR's. \r\n\r\nProcesso: 0149600-27.1988.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CARIJO MAIA, ROMULO GONZAGA SANCHEZ\r\n\r\nRéu: DOLFIM ENGENHARIA SA/FURNAS CENTRAIS ELETRICAS, AMADEU SIMÕES LOPES DE AZAMBUJA, MARIA JOSÉ MARINHO\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA JOSÉ MARINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora em fl. 785 \r\n\r\nProcesso: 0153900-41.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOYCE DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nRéu: LOURO ASSESS CONSULT ADM CORRET SEG SAUDE LTDA, DANILO ALMEIDA LOURO, Vania Lúcia Mynssen Coelho\r\n\r\nPelo presente fica m Vania Lúcia Mynssen Coelho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citada da execução, bem como intimada para pagar em 48 horas a importância de R$ 1.410,00, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001609-41.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Teixeira Borges \r\n\r\nRéu: GFG Transportadorta Ltda., Essequê Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GFG Transportadorta Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a secretaria da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no dia 11/03/2014 às 10:00 horas, a fim de o reclamado retificar a CTPS do autor conforme determinado em sentença. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630209"
                            ],
                            "1630210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001433-28.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Feitosa Barbosa\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Condomínio Downtown Barra da Tijuca\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-16.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Pereira Cardoso Junior \r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda. , EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Status Mille Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001319-89.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessiane Garcia de Souza\r\n\r\nRéu: Theodoro Pacheco Ferreira , Casa de Repouso Vovô Garden , Clinica de Repouso Duarte Maison Residencial para Idosos\r\n\r\nPelo presente fica m Theodoro Pacheco Ferreira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/05/2014 às 09:01 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica citado o reclamado Theodoro Pacheco Ferreira para comparecer à audiência no dia 08/05/2014 às 09h01min, nesta Vara do Trabalho .\r\n\r\nProcesso: 0052400-19.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stela Maris da Silva Jardim\r\n\r\nRéu: Colégio Tomaz de Aquino, Espólio de Adélia Pinheiro Pinto, representado pelo inventariante NIVALDO PINHEIRO PINTO, Rosana Maria de Andrade Bandeira de Mello\r\n\r\nPelo presente fica m Espólio de Adélia Pinheiro Pinto, representado pelo inventariante NIVALDO PINHEIRO PINTO, Rosana Maria de Andrade Bandeira de Mello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para vir com o pagamento do crédito ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001000-97.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia S.A., Domingos José de Oliveira, João Batista Frauches, Claudio Manoel Moreira, Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Anselmo de Aguiar Pereira, Alexandre de Vasconcelos Pereira, Marcelo da Silva Mattos, Anselmo Vasconcelos Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Vasconcelos Pereira, Anselmo de Aguiar Pereira, Claudio Manoel Moreira, Domingos José de Oliveira, João Batista Frauches, Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Marcelo da Silva Mattos, Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para vir com o pagamento do crédito ou para garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003000-02.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Gonçalves Viana\r\n\r\nRéu: MC Prestadora de Serviços de Limpeza e Construção Ltda., Consórcio Cidade da Música \r\n\r\nPelo presente fica m Consórcio Cidade da Música , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 134: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 132/133, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a 1a. ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 2. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\" .\r\n\r\nProcesso: 0021900-38.2006.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Barbosa, Geiza Soares Mendonca, Viviane Sousa da Silva\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO DA ZONA OESTE LTDA CEMZO, JORGE QUEIROZ SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE QUEIROZ SAMPAIO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 142 e dos bloqueios de fls. 88/89, inclusive para que, querendo, valha-se da prerrogativa do art. 884 da CLT, advertindo-o de que decorrido o prazo de 05 dias sem manifestação os valores serão liberados ao credor .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630210"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1630238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000035-85.2013.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Manoel Cabral Neto [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS, CONFORME REQUERIDO E DEFERIDO. IN ALBIS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0009100-27.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edy Carlos Santos Mendes [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos Administração Ltda [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Tor Participações Ltda, Réu: Esta Comércio e Participações S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parques Temáticos Administração Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR A DIFERENÇA DE CONTRIIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA CONFORME APURADA PELA AGU/INSS AS FLS. 230/235, TENDO EM VISTA O RECOLHIMENTO A MENOR. \r\n\r\nProcesso: 0000117-87.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Silva Santos [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda, Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000061-83.2013.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely Fernandes dos Anjos [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTER VISTYA DOS A UTOS FORA DO CARTORIO, CONFORME REQUERIDO E DEFRERIDO. IN ALBIS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000069-94.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: José Augusto Rosa dos Santos [Adv. Miryam Figueiredo Paulino (OAB: RJ 34131 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Borba Gato I [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia (OAB: RJ 79368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Borba Gato I \r\n\r\nPAGAR R$ =50,00 RELATIVOS A CUSTAS JUDICIAIS, BEM COMO OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO CONFORME ITENS 6º E 5º DO ACORDO CELEBRADO. \r\n\r\nProcesso: 0051000-14.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oslanir Moura da Silva [Adv. Flora Maria Martins Ribeiro (OAB: RJ 100076 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oslanir Moura da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE O QUE CONSTA DOS AUTOS O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80. DECORRIDOS IN ALIBIS, EXPEDIR-SE-Á CERTIDÃO DE CREDITO COM O CONSEQUENTE ARQUIIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA \r\n\r\nProcesso: 0028800-81.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Novacap S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia dos Santos\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O PRAZO DE CINCO DIAS REQUERIDO FOI DEFERIDO PARA APONTAR POSSIVEIS DIFERENÇAS DEVIDAS AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001270-58.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Silva Coutinho [Adv. Marcella Cristina de Noronha (OAB: RJ 159458 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório das Massas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Silva Coutinho\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT.SOB PENA DE NO SILENCIO PRESUMIR-SE RENUNCIA AO SEU CRÉDITO. IN ALBIS, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0014800-18.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR SEABRA CANDIDO [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR SEABRA CANDIDO\r\n\r\nContestar, querendo, i EMBARGOS A EXECUÇÃO, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-90.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Soares de Oliveira [Adv. Antonio Paulo Barça Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 131232 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda, Réu: RJZ Engenharia Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ Engenharia Ltda\r\n\r\nPAGAR R$ -1.094,20 RELATIVOS A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA CONFORME ACORDO CELEBRADO AS FLS. 139, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0037900-94.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aquiles André Touban Romar [Adv. Marcia Regina Prata Blanke (OAB: RJ 56689 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A PENHORA DA RÉ É RECEBIDO COMO SIMPLES PETIÇÃO, TENDO EM VISTA QUE A CIENCIA DA PENHORA PELA RÉ SE DEU EM 05/06/2013 (FLS. 462 VERSO). TENDO EM VISTA AINDA QUE O MANDADO 158/2013 FOI EXPEDIDO COM VALOR A MAIOR, EIS QUE SE4 DEVERIA CONSIDERAR APENAS A DIFERENÇA DEVIDA OU SEJA, R$ =5.000,00. ASSIM, DETERMINA-SE A EXPEDIÇÃO DE NO VO MANDADO. CUMPRIDO, LEVANTE-SE A PENHORA DE FLS. 462. \r\n\r\nProcesso: 0000379-37.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Meu Pequeno Mundo Ltda. - Colégio MPM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTER VISTA DOS A UTOS POR TRINTA DIAS, PODENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL E PERTINENTE PARA O PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0047900-56.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA LUIZA DE JESUS CARDOSO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO PRIMEIRA CLASSE E BOUTIQUE LTDA [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)], Réu: ALFREDO FIDELIS DA SILVA [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)], Réu: GILDA MARIA CARVALHO AREAS SILVA [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SALAO PRIMEIRA CLASSE E BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPAGAR R$ =100,00 RELATIVOS A CUSTAS JUDICIAIS, EM CINCO DIAS , SOB PENA DE EXECUÇÃO, CONFORME ITEM 6º DO ACORDO DE FLS. 226. \r\n\r\nProcesso: 0047100-09.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTILIA ROSA VIEIRA MARTINS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: SEVERINO RAMOS TAVARES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO H PRETOS [Adv. César Augusto Piedade da Silva (OAB: RJ 118510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTILIA ROSA VIEIRA MARTINS, Aut SEVERINO RAMOS TAVARES\r\n\r\nTER CIENCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DANDO CONTA DA ORDEM CRONOLOGICA EM QUE SE ENCONBTRA O PRESENTE PROCESSO NA LISTA DE ARRECADAÇÕES. \r\n\r\nProcesso: 0000414-60.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Marques Lopes de Aguiar [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut Jaqueline Marques Lopes de Aguiar\r\n\r\nANTE A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DAS PARTES , MANIFESTEM-SE ESTAS, ACERCA DOS EMBARGOS RECIPROCAMENTE OPOSTOS , EM CINCO DIAS. SUCESSIVOS COM OUTROS CINCO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA,. \r\n\r\nProcesso: 0000637-47.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Danuza Ferreira de Freitas [Adv. Marilane Santos de Oliveira (OAB: RJ 94422 - D)]\r\n\r\nRéu: MP CRED PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MP CRED PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA.\r\n\r\nAo reclamaDO para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, FACE A INÉRCIA DO AUTOR, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0078100-70.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROCILDA JANUÁRIO DE SOUZA [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Edíficio das Amendoeiras [Adv. Julio Cesar de Moura (OAB: RJ 63475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edíficio das Amendoeiras\r\n\r\nPAGAR R$ =210,00 RELATIVOS A CUSTAS JUDICIAIS, EM CINCO DIAS, CONFORME TERMO DE ACORDO DE FLS. 26 - ITEM 4º, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0080400-73.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Pereira de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Guilherme Soares Bandeira, Réu: Glaucia Fraga Bandeira, Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA, Réu: Paulo Cesar Venturieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Pereira de Souza\r\n\r\nTER VISSTA DOS OFICIOS-RESPOSTA DA LIGHT - OI - TIM E EMBRATEL, PODENDO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000828-29.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Pinto Pires [Adv. Marcelo Jose de Abreu e Silva (OAB: RJ 115700 - D)]\r\n\r\nRéu: All Sports Ltda. [Adv. Frederico Augusto Coelho da Silva (OAB: RJ 100657 - D)], Réu: Gulf Participações e Administração Ltda. [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Sports Ltda., Réu Gulf Participações e Administração Ltda., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, SUCESSIVOS A COMEÇAR PELA PRIMEIRA RE, COM OUTROS CINCO DIAS DE PERMEIO PARA A SECRETARIA, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0074900-55.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Ferreira dos Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTER C IENCIA DA EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO, CONFORME DECISUM DE FLS. 189, BEM COMO VIR COM GFIP ESPECIFICA PARA ESTA RECLAMATORIA, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE., \r\n\r\nProcesso: 0088600-98.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane dos Santos Meira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Interconectividade Comércio Serviços e Distribuição de Eletrônicos Ltda. EPP , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oi TNL PCS S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias RO ADESIVO DO AUTOR. .\r\n\r\nProcesso: 0193900-30.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cláudia Titiry Pinto [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Victor Hugo Ltda, Réu: Vânia Lúcia Nepomuceno de Andrade, Réu: Ubiraci de Andrade [Adv. Claudio Marcelo Pinto da Silva (OAB: RJ 95903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cláudia Titiry Pinto, Réu Ubiraci de Andrade\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS DEPÓSITOS OBITDOS JUNTO AO TERCEIRO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT, NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0092000-62.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: ROMERO PINTO TEIXEIRA [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: CONDOMINIO BARRA BUSINESS [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMERO PINTO TEIXEIRA\r\n\r\nTER CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO REQUERIDO DE 120 DIAS PARA LOCALIZAR A RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0001084-69.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Almeida Honorato [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelgran Rio Artefatos e Comércio de Granitos Ltda [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)], Réu: Best Stone Depósito de Granito Marmoraria Ltda [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Almeida Honorato\r\n\r\nREFAZER SEUS CALC ULOS, OBSERVANDO A PROMOÇÃO DA CONTADORIA DED FLS. 182, NO PRAZO DE QUINZE DIAS SOB PENA DE A PERSISTIR A INERCIA DO AUTOR, PRESUMIR-SE RENUNCIA AO SEU CRÉDITO. DECORRIDOS IN ALB IS, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000921-21.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Basile Bottino [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda\r\n\r\nVIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENICARIO RELATIVO A ULTIMA PARCELA DO ACORDO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001259-63.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carvalho do Nascimento [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes (OAB: RJ 98443 - D)]\r\n\r\nRéu: M&N Toour Agência de Viagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carvalho do Nascimento\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 37/41. , no valor de R$ =114.210,68 , equivalentes a 9.207.687,29 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0001397-59.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Cristina Silva dos Santos Vieira Borrego [Adv. Silvia Rocha Soares (OAB: RJ 95896 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Dor São Luiz S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Cristina Silva dos Santos Vieira Borrego\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE AO DECURSO DO PRAZO DO AUTOR, SEM MANIFESTAÇÃO, O JUIIZO., NA FORMA DO ART,. 844 DA CLT, DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0001660-91.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João André de Deus [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerosuporte Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João André de Deus\r\n\r\nTER CIENCIA DA ESTIMATIVA DOS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ =2.000,00., POIS É A PARTE QUE SUPORTARÁ OS HONORARIOS. \r\n\r\nProcesso: 0169400-46.1990.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Moreira da Cunha [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S/A, Aut Ruy Moreira da Cunha\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 761 VERSO , no valor de R$ =26.780,80 , equivalentes a 2.159.045,46 TR's pro rata. Convolo o depósito recursal de fls 204 E 376, no valor atualizado de R$ =36.247,72 E R$ =692,36 RESPECTIVAMENTE, em penhora.\r\n\r\nCiência às partes, sendo QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PELOS DEPÓSITOS RECURSAIS.. DECORRIDOS IN ALIBS ALVARÁS AO AUTOR - INSS E RÉ PELO SALDO. \r\n\r\nProcesso: 0203300-34.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE CARVALHO VIDAL [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DE CARVALHO VIDAL\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PODENDO REQUERER O QUE FOR DE INTERSSE, EM TRINTA DIAS. DECORRIDOS IN ALBIS, AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProcesso: 0192900-63.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sérgio dos Santos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasill S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Sérgio dos Santos\r\n\r\nContestar, querendo, iEMBARGOS A EXECUÇÃO , em 05 dias FLS. 319 E SEGUINTES. . \r\n\r\nId: 1630238"
                            ],
                            "1630240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000027-11.2013.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa de Castro Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Aut Maria Teresa de Castro Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DAS PARTES - PROCEDENTES EM PARTE - NO OCTIDIO LEGAL. COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000013-27.2013.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Mauricio Alves da Cunha [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)], Réu: Viação Nossa Senhora das Graças S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Mauricio Alves da Cunha, Réu Viação Nossa Senhora das Graças S.A., Réu Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR - IMPROCEDENTES - E DA RÉ - PARCIALMENTE PROCEDENTES -NO OCTIDIO LEGAL COMUM. . \r\n\r\nProcesso: 0000154-17.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Pires Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: ACE SEGURADORA S/A [Adv. Luiz Felicio Jorge (OAB: SP 180389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Pires Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias RO DE ABRIL S/A. . \r\n\r\nProcesso: 0001597-03.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios nº 1 da Previ - AAPREVI [Adv. Eliane Maria Ferreira Lima e Silva (OAB: RJ 100901 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Pamella Gomes Figueira da Silva (OAB: RJ 156880 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios nº 1 da Previ - AAPREVI, Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS 763/765. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000163-08.2013.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José de Oliveira [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 - D)]\r\n\r\nRéu: Fbd Transportes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José de Oliveira\r\n\r\nANTE A CERTIDÃO NEGATIVA A RÉ PARA CITAÇÃO, O JUIZO RETIRA O FEITO DE PAUTA, DEVENDO O AUTOR VIR COM O ENDEREÇO CORRETO E ATUAL OU MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267 - III - DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000530-66.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Mendes Ferreira [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Carolaine de Souza [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Geovane de Souza [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Lucas Henrique de Souza [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Saenco Saneamento e Construções Ltda. [Adv. Marcelo Luz Leal (OAB: RJ 141876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saenco Saneamento e Construções Ltda., Aut Vânia Mendes Ferreira \r\n\r\nANTE A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DAS PARTES , MANIFESTEM-SE ESTAS ACERCA DOS EMBARGOS OPOSTOS EM CINCO DIAS. SUCESSIVOS COM CINCO DE PERMEIO, COMEÇANDO PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0069000-62.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Guedes de Oliveira [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Guedes de Oliveira\r\n\r\nTER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO MEDIANTE DEPÓSITO , NOS TERMOS DO ART.. 884 DA CLT, NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000653-98.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Santos Reis [Adv. Elaine Fasollo de Azevedo (OAB: RJ 161376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Ingrid Monteiro Seeberger (OAB: RJ 149193 - D)], Réu: Telelistas Brasil Ltda., Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Telelistas , Réu Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu Telelistas Região 1 Ltda., Aut Valéria Santos Reis \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 268. RELATIVOS AO CRÉDITO DAS RÉS JUNTO AO TERCEIRO TELEMAR, FICANDO INCLUSIVE CIENTE O AUTOR NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT, NO QUINQUIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000276-93.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Aleixo Gomes [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Cereais JM Dam Ltda. EP [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Aleixo Gomes, Réu Mercearia e Cereais JM Dam Ltda. EP\r\n\r\nTER CIENCIA DO RESULTADO POSITIVO DO BLOQUEIO ON LLINE NAS CONTAS DA RE´PARA GARANTIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, FICANDO ESTES GARANTIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0088300-05.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Obedes de Lima Barros [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomesticos Ltda [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Obedes de Lima Barros , Réu Tele Rio Eletrodomesticos Ltda\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECISUM DE FLS. 269/270. . \r\n\r\nProcesso: 0001136-31.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nRéu: Install Instalações e Serviços [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Install Instalações e Serviços, Aut João Batista da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU - IMPROCEDENTES - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000970-96.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Machado de Araujo [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Liz Rodrigues Chaves [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Machado de Araujo, Réu Liz Rodrigues Chaves\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU - IMPROCEDENTES - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001074-54.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veber Costa Cardoso [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Veber Costa Cardoso\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001157-70.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Querino Siqueira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Querino Siqueira, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR - IMPROCEDENTES - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001163-77.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Paula de Oliveira [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Paula de Oliveira , Réu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nANTE A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS AS PARTES , MANIFESTEM-SE ESTAS ACERCA DOS EMBARGOS OPOSTOS, EM CINCO DIAS. SUCESSIVOS COM OUTROS CINCO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. . A COMEÇAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0123400-21.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Balabram [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Datamec S/A Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Unisys Brasil Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datamec S/A Sistemas e Processamento de Dados, Aut Luiz Eduardo Balabram , Réu Unisys Brasil Ltda\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO FIXA OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ -3.300,00 , SENDO A RECLAMADA AO DEPÓSITO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0144700-73.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Gomes Carrete [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)], Réu: J. Macedo [Adv. Barbara Barzellai Peçanha (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Réu J. Macedo , Aut Ronald Gomes Carrete\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias RO\"S DO PRIMEIRO E SEGUNDO RÉUS. .\r\n\r\nProcesso: 0001166-32.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete da Silva Carvalho [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A., Aut Valdete da Silva Carvalho\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR - IMPROCEDENTES - E DO RÉU - PROCEDENTES - NO OCTIDIO LEGAL. COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001298-26.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Oliveira Pinto [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: EBTC -EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBTC -EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, Aut Nelson de Oliveira Pinto\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO SEGUNDO RÉU - PROCEDENTES - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0135700-13.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rosa Peixoto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Engenharia (Massa Falida de) [Adv. Dorival Brandao dos Santos (OAB: SP 139463 - D)], Réu: RC E ASSOCIADOS LTDA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JP Engenharia (Massa Falida de), Réu RC E ASSOCIADOS LTDA , Aut Wagner Rosa Peixoto\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR - IMPROCEDENTES - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001334-34.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Clécia Regina da Silva José [Adv. Diva Magalhes Guariento (OAB: RJ 154137 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. ME [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clécia Regina da Silva José, Réu Districamp Oeste Bebidas Ltda. ME\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001352-55.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Gonçalves [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S/A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S/A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Santa Sofia S/A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Gonçalves, Réu Transportes Amigos Unidos S/A, Réu Viação Oeste Ocidental S/A, Réu Viação Santa Sofia S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR E DO RÉU TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A. - IMPROCEDENTES - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001499-81.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alana Cardoso Mo Swen [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Fernanda Alana Cardoso Mo Swen\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU - PROCEDENTES - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001565-61.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Augusto Abrantes [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nRéu: WC Moura Serviços de Manutenção e Tecnologia Ltda. [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)], Réu: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Augusto Abrantes\r\n\r\nTER CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA E DEFERDA POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0147000-76.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Tambellini de Souza [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio Cefet RJ-FUNCEFET [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio Cefet RJ-FUNCEFET, Réu Petrobras Distribuidora S.A., Aut Victor Hugo Tambellini de Souza\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE É DEFEERIDO O REQUERIDO PELA PRIMEIRA RE´ FUNCEFET QUANTO AO PARCELAMENTO JUDICIAL DA DÍVIDA NOS TERMOS DO ART. 745-A DO CPC, TENDO A PRIMEIRA RÉ VINDO COM O DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA. \r\n\r\nProcesso: 0147400-22.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ormindo Gomes Bastos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Renato Maia dos Santos (OAB: RJ 154161 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA , no prazo de 10 dias, SUCESSIVOS A COMEÇAR PELA PRIMEIRA RÉ, COM OUTROS CINCO DIAS DE PERMEIO PARA A SECRETARIA, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001292-53.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Amaro Forge [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Livornese Refeições Coletivas Ltda, Réu: C&A Modas Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Lojas Renner S/A [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C&A Modas Ltda, Aut Fernanda Amaro Forge, Réu Lojas Renner S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO 3º RÉU - PROCEDENTES - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001589-89.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberone Sebastião da Silva [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]\r\n\r\nRéu: Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberone Sebastião da Silva, Réu Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL . \r\n\r\nProcesso: 0001671-23.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Souza Baptista [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Souza Baptista, Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO MUNICPIO DO RIO DE JANEIRO - IMPROCEDENTES - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0179800-17.1993.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE OLIVEIRA PAULA [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nRéu: SULZER DO BRASIL S A [Adv. Jose Moreira Mendes Filho (OAB: RJ 17429 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SULZER DO BRASIL S A\r\n\r\nANTE OS TERMOS DO ACORDÃO DE FLS. 712/714, VENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001570-83.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alon Jones da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Via China Alimentos Ltda. EPP [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alon Jones da Silva \r\n\r\nANTE A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU, MANIFESTE-SE O AUTOR ACERCA DOS EMBARGOS OPOSTOS , EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0160600-96.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Ferreira Marinho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Aut Dirceu Ferreira Marinho\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR - PARCIALMENTE PROCEDENTES - NO OCTIDIO LEGAL. COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001709-35.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Nilo Santiago [Adv. Sandra Barreira Henriques (OAB: RJ 125869 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Space 2000 Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Nilo Santiago \r\n\r\nCONSIDERANDO-SE AS SUCESSIVAS EMENDAS A INIICIAL APRESENTADAS PELO AUTOR, VENHA ESTE C OM EMENDA SUBSTITUTIVA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 0186600-22.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIR DE MELO FERREIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: PETRÒLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIR DE MELO FERREIRA\r\n\r\nANTE A DIVERGE NCIA , TENHA O AUTOR VISSTA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELA RÉ, NO PRAZO DE DEZ DIAS. VINDO, À CONTADORIA. \r\n\r\nId: 1630240"
                            ],
                            "1630249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/02/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036500-69.2008.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Sergio Mauricio de Souza Fabri (OAB: RJ 150886 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050400-66.2001.5.01.0022 - RTSum - Carga: Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nSandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058100-30.2000.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 D)\r\n\r\nConceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021600-81.2008.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Renata Santos Maia Freitas de Paiva (OAB: RJ 99554 D)\r\n\r\nRenato de Oliveira (OAB: RJ 44068 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026000-61.1996.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 D)\r\n\r\nSelenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077100-35.2008.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 D)\r\n\r\nCelso Ferrareze (OAB: RJ 138778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028400-91.2009.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Viviane Fernandes Mattos (OAB: RJ 96286 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067600-08.2009.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Rebecca Priscilla Sousa da Silva (OAB: RJ 196794 E)\r\n\r\nRomylda Carre (OAB: RJ 84613 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000438-25.2011.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Romylda Carre (OAB: RJ 84613 D)\r\n\r\nKarina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000438-59.2010.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Salermo do Nascimento (OAB: RJ 198488 E)\r\n\r\nWanderley Simoes da Motta (OAB: RJ 73455 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000534-06.2012.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Wanderley Simoes da Motta (OAB: RJ 73455 D)\r\n\r\nMarcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000583-47.2012.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Veronica Fernandes de Oliveira da Silva (OAB: RJ 122375 D)\r\n\r\nErica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001014-81.2012.5.01.0022 - RTSum - Carga: Volgran Matos Pinheiro (OAB: RJ 152094 D)\r\n\r\nJorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001633-53.2012.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Vinicius Schnel Palhano Silva (OAB: RJ 79887 D)\r\n\r\nBerkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000041-92.2013.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Salviano Gabriel de Sousa Junior (OAB: RJ 189249 E)\r\n\r\nBeatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020100-87.2002.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nCesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035600-91.2005.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Alexander Reis (OAB: RJ 176970 E)\r\n\r\nHelvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001600-51.1994.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 D)\r\n\r\nAndrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054900-49.1999.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 D)\r\n\r\nAna Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058600-33.1999.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 D)\r\n\r\nBruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043400-05.2007.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Caroline Lima Rangel (OAB: RJ 200438 E)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027700-52.2008.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Andre Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 198199 E)\r\n\r\nNey Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046400-13.2007.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Alessandra Pereira Bastos (OAB: RJ 167814 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015200-17.2009.5.01.0022 - RTSum - Carga: Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nMeire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000047-07.2010.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Alexandre dos Santos Barros (OAB: RJ 191593 E)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000743-43.2010.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 D)\r\n\r\nAna Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000945-20.2010.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 D)\r\n\r\nAnailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000157-69.2011.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 D)\r\n\r\nAnna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011500-33.2009.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 D)\r\n\r\nAlder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001426-46.2011.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Bruno Carvalho Mosso (OAB: RJ 165380 D)\r\n\r\nOscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000038-90.2012.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000153-95.2012.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Ananza Reis da Conceição Figueiredo (OAB: RJ 192665 E)\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001486-82.2012.5.01.0022 - RTSum - Carga: Ana Carolina Couret Fernandes (OAB: RJ 195003 E)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002400-35.2001.5.01.0022 - RTSum - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nJose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050600-10.2000.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 D)\r\n\r\nFausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073000-13.2003.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 D)\r\n\r\nLuis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063500-83.2004.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 D)\r\n\r\nVictor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031000-90.2006.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Lineker Porto Jorge Ramos (OAB: RJ 199140 E)\r\n\r\nCesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077200-24.2007.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Marcia Alves Sa Fortes Pessoa (OAB: RJ 112546 D)\r\n\r\nElieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074700-97.1998.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 D)\r\n\r\nMaria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048700-11.2008.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 D)\r\n\r\nUbiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065400-28.2009.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 D)\r\n\r\nMaria Aparecida Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 142629 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068000-22.2009.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Maria Aparecida Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 142629 D)\r\n\r\nJosé Henrique da Silva Almeida (OAB: RJ 112419 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070800-23.2009.5.01.0022 - RTOrd - Carga: José Henrique da Silva Almeida (OAB: RJ 112419 D)\r\n\r\nLaudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079300-45.1990.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Michele de Aguiar Joaquim (OAB: RJ 181913 D)\r\n\r\nCelso Foli (OAB: RJ 19027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000279-19.2010.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior (OAB: RJ 101005 D)\r\n\r\nJames de Oliveira (OAB: RJ 23870 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001231-95.2010.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Paula Cardoso Pererira (OAB: RJ 152380 D)\r\n\r\nJose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000200-06.2011.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 D)\r\n\r\nElieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065500-80.2009.5.01.0022 - RTSum - Carga: Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 D)\r\n\r\nMilton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000784-73.2011.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 D)\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000810-71.2011.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nLuiz Claudio Cardoso Gomes (OAB: RJ 143263 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000993-42.2011.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Luiz Claudio Cardoso Gomes (OAB: RJ 143263 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060800-47.1998.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Paolla Ezabela Pimenta Rodrigues (OAB: RJ 189299 E)\r\n\r\nEveraldo José da Silva Junior (OAB: RJ 152937 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046300-63.2004.5.01.0022 - RTSum - Carga: Everaldo José da Silva Junior (OAB: RJ 152937 D)\r\n\r\nRaul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050400-95.2003.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Edgar Gulden Gravata (OAB: RJ 127525 D)\r\n\r\nPatricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030500-58.2005.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nCelso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037800-81.1999.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Jader Salomone (OAB: RJ 82731 D)\r\n\r\nClícia Esteves Ribeiro Vita Santos (OAB: RJ 139306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061300-98.2007.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Clícia Esteves Ribeiro Vita Santos (OAB: RJ 139306 D)\r\n\r\nKatia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052700-20.2009.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Fernanda Santana Tavares (OAB: RJ 183068 E)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022600-82.2009.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Elisabeth Nascimento Alves (OAB: RJ 193079 E)\r\n\r\nEurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012200-09.2009.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Fernanda Santana Tavares (OAB: RJ 183068 E)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000796-24.2010.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Fernanda Martins dos Santos Farias (OAB: RJ 194725 E)\r\n\r\nErika Herédia de Sá Ferreira da Silveira (OAB: RJ 149481 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001143-57.2010.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Cristina do Nascimento Viana (OAB: RJ 157126 D)\r\n\r\nFatima Morais Carneiro (OAB: RJ 106434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000038-11.2011.5.01.0022 - ExCCP - Carga: Fatima Morais Carneiro (OAB: RJ 106434 D)\r\n\r\nKarla Mendes Souza (OAB: RJ 118075 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000056-32.2011.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 D)\r\n\r\nFernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000234-78.2011.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Elza Iraci Kosloski (OAB: RJ 111115 D)\r\n\r\nRosane de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 112870 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000964-26.2010.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Ivone Socorro de Souza Nunes (OAB: RJ 190977 E)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001595-24.2011.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nElisangela Rodrigues da Silva (OAB: RJ 150704 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000023-08.2012.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Elisangela Rodrigues da Silva (OAB: RJ 150704 D)\r\n\r\nEliane Andre Lemos Lorega Guimarães (OAB: RJ 114611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000115-49.2013.5.01.0022 - Notif - Carga: Eliane Andre Lemos Lorega Guimarães (OAB: RJ 114611 D)\r\n\r\nAdriano de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 151556 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001673-90.2012.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Fernanda Santana Tavares (OAB: RJ 183068 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630249"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/02/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJohnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124600-39.2004.5.01.0022 - RTSum - Carga: Queli Quintino dos Santos (OAB: RJ 123402 D)\r\n\r\nJohnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148900-07.2000.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Queli Quintino dos Santos (OAB: RJ 123402 D)\r\n\r\nConceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094600-51.2007.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Renata Santos Maia Freitas de Paiva (OAB: RJ 99554 D)\r\n\r\nFrancisco de Oliveira Sabino (OAB: RJ 116525 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118000-94.2007.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Renata Santos Maia Freitas de Paiva (OAB: RJ 99554 D)\r\n\r\nClaudia Motta Azedo (OAB: RJ 82171 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114200-78.1995.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Raquel Aline dos Santos Coelho (OAB: RJ 193451 E)\r\n\r\nEdegar Bernardes (OAB: RJ 35784 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0256000-07.1989.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Wagner Ribeiro D´assumpção (OAB: RJ 149610 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086200-87.2003.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Vinicius Rosa da Silva (OAB: RJ 184330 E)\r\n\r\nAnley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135800-72.2006.5.01.0022 - RTSum - Carga: Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 D)\r\n\r\nMury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0200600-85.2001.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Aline Cortes Fernandes (OAB: RJ 174829 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Rodrigues Loures (OAB: RJ 109112 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079300-54.2004.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Rodrigues Loures (OAB: RJ 109112 D)\r\n\r\nArtur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144200-75.2006.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 D)\r\n\r\nMauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085900-92.1984.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nMaria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103700-50.1995.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Clovis de Almeida Gil (OAB: RJ 58283 D)\r\n\r\nCesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138700-09.1998.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101300-24.1999.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nJosé Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129400-42.2006.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Alexandre de Melo da Silva (OAB: RJ 190700 E)\r\n\r\nMariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097700-77.2008.5.01.0022 - RTSum - Carga: Carlos Henrique Ebrenz de Mello (OAB: RJ 186887 E)\r\n\r\nPaulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105600-14.2008.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Ana Renata Machado (OAB: RJ 162912 D)\r\n\r\nAlberto Menino Cardoso (OAB: RJ 125582 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151600-92.1996.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Alberto Menino Cardoso (OAB: RJ 125582 D)\r\n\r\nAlberto Benoliel (OAB: RJ 88741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087600-44.2000.5.01.0022 - RTSum - Carga: Leandro Feitosa dos Santos (OAB: RJ 176201 D)\r\n\r\nJorge Espinar da Costa e Silva (OAB: RJ 36143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082100-55.2004.5.01.0022 - RTSum - Carga: Jorge Espinar da Costa e Silva (OAB: RJ 36143 D)\r\n\r\nLeandro Mousinho (OAB: RJ 57241 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125500-22.2004.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Leandro Mousinho (OAB: RJ 57241 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111000-77.2006.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Marcos Felipe Baptista Magalhães (OAB: RJ 193391 E)\r\n\r\nRita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160300-08.2006.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Marcelo Florencio da Silva (OAB: RJ 142916 D)\r\n\r\nCelso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169200-77.2006.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Jader Salomone (OAB: RJ 82731 D)\r\n\r\nJesica Maria Bastos da Silva (OAB: RJ 60940 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170700-38.1993.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Jesica Maria Bastos da Silva (OAB: RJ 60940 D)\r\n\r\nMaurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090400-84.1996.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nLuiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151200-24.2009.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 D)\r\n\r\nEdson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152800-80.2009.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Karine Araujo da Silva Ferreira (OAB: RJ 126808 D)\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148500-51.2004.5.01.0022 - RTSum - Carga: Gabriel de Souza Silva (OAB: RJ 198354 E)\r\n\r\nFrancisco Victor Augusto (OAB: RJ 84887 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156900-54.2004.5.01.0022 - RTSum - Carga: Francisco Victor Augusto (OAB: RJ 84887 D)\r\n\r\nIzaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094500-38.2003.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 D)\r\n\r\nGisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160100-06.2003.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Elizabete Tavares Valente (OAB: RJ 196914 E)\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143500-36.2005.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Fernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 D)\r\n\r\nJose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159800-35.1989.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Fernanda Santiago da Cunha (OAB: RJ 186439 E)\r\n\r\nMarcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0215000-85.1993.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Edson Ribeiro Alves (OAB: RJ 180139 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0189300-29.2001.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Fernanda Santana Tavares (OAB: RJ 183068 E)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084200-46.2005.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Flávia da Silva Carvalho (OAB: RJ 184064 E)\r\n\r\nAntonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105500-59.2008.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Fernanda Arantes de Mattos (OAB: RJ 143758 D)\r\n\r\nSergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132900-82.2007.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Graziella Carvalho dos Santos (OAB: RJ 178468 D)\r\n\r\nJackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091900-34.2009.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630250"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000117-87.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Silva Santos \r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda, Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Megatec Engenharia e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0193900-30.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cláudia Titiry Pinto\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Victor Hugo Ltda, Vânia Lúcia Nepomuceno de Andrade, Ubiraci de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Beleza Victor Hugo Ltda, Vânia Lúcia Nepomuceno de Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS DEPÓSITOS OBITDOS JUNTO AO TERCEIRO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT, NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630237"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0101300-78.1986.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Martins\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Comestíveis Disco S/A, FRANCISCO ANTONIO DOMINGUES AMARAL, VIRGINIA PEREIRA DO AMARAL\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO ANTONIO DOMINGUES AMARAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ -78.483,06 EQUIVALENTES A 6.328.309,37 TRS PRO RATA DIE, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630239"
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                                "Edital de Notificação - 29/01/2014\r\n\r\nProcesso: 0001011-60.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Rangel de Sales \r\n\r\nRéu: Coitel Serviços e Instalações de Redes Ltda. e Outros\r\n\r\nfica m Elcio Rangel de Sales , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ncomparecer nesta Secretaria dia 24/02/2014, às 15h para anotações na CTPS, conforme de deferido em sentença e despacho de fls. 155 v. \r\n\r\nProcesso: 0146500-02.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Tereza de Freitas \r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. e Outros\r\n\r\nfica m Mitra Segurança Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\na parte ré ficar ciente de que deverá comparecer nesta Secretaria dia 28/02/2014, às 14h para retificação da CTPS do autor, conforme determinação em sentença, e após esta data a parte autora apresentar cálculos de liquidação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-69.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Fernandes\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. e Outros\r\n\r\nfica m JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a parte ré intimada para pagamento, conforme r. decisão de fla. 158-verso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1629952"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001586-31.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina Ferreira [Adv. Charles Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 133151 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Tania Cristina Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000102-44.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Menezes dos Santos [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Menezes dos Santos, Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000135-39.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Eluzia Marques dos Santos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Viação Santa Sofia Ltda [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Eluzia Marques dos Santos, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental Ltda., Réu Viação Santa Sofia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006500-17.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Medeiros [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Medeiros, Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000058-93.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Assis de Amorim Pereira [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Orteng SPE Projetos e Montagens Ltda. [Adv. Jason Soares de Albergaria Neto (OAB: MG 46631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Assis de Amorim Pereira , Réu Orteng SPE Projetos e Montagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001131-66.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Roberto [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio , Aut Leonardo dos Santos Roberto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente a açao trabalhista e Procedente a reconvençao. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001242-50.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Silva de Souza [Adv. Janaina Helyamar Marques da Silva (OAB: RJ 128163 - D)]\r\n\r\nRéu: Kitdoor Comércio de Materiais de Construções Ltda. [Adv. Gilvam Campos Conte (OAB: RJ 65460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Silva de Souza, Réu Kitdoor Comércio de Materiais de Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174000-60.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO SECIOSO DE SA [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nRéu: TORQUE SA [Adv. Antonio Carlos de Souza e Castro (OAB: SP 2342 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO SECIOSO DE SA, Réu TORQUE SA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - nao sao conhecidos os embargos por ausencia de pressuposto legal de admissibilidade .\r\n\r\nProcesso: 0000270-51.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair José Agripino [Adv. Ana Luiza Rocha Azevedo da Silva (OAB: RJ 147066 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. , Aut Odair José Agripino , Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial), Réu Varig S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012900-13.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Garcia Damaso [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade (OAB: RJ 80170 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Jose Claudio Garcia Damaso\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001632-50.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Cristina Pereira de Faro Renny [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Cristina Pereira de Faro Renny, Réu Mark Building Gerenciamento Predial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1630897"
                            ],
                            "1630898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001586-31.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina Ferreira\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Banco Santander (Brasil) S.A., Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo de 08 (oito) dias. Procedente em Parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630898"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1630273": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 28/01/2013 – Avulsas \r\n\r\nProcesso: 0067400-62.2004.5.01.0026\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Aranha Freitas [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Mercantil do Brasil SA\r\n\r\nVir com número de conta corrente para transferência do valor. \r\n\r\nProcesso: 0157500-24.2008.5.01.0026\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Coelho [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Maria J. Duarte O. Mancini (OAB: RJ 118.013)]\r\n\r\nDestinatário: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nInformar conta corrente para eventual transferência do valor. \r\n\r\nProcesso: 0108900-74.2005.5.01.0026\r\n\r\nAut: Renata de Fátima Ferreira Borges [Adv. Tatiana de Medeiros Moncão Kufner (OAB: RJ 102892 – D)]\r\n\r\nRéu:Pro Matre [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154.764 – D)]\r\n\r\nDestinatário: Pro Matre\r\n\r\nIndicar o seu número de conta-corrente para eventual transferência do valor\r\n\r\nId: 1630273"
                            ],
                            "1630423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 12/02/2014 - doc 24\r\n\r\nProcesso: 0000431-84.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Moreira Wandelli [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angélica Moreira Wandelli\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do julgado, conforme os parâmetros da sentença de fls. 617/23 e acórdão de fls. 702/707, observando-se: 1. planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; 2 - o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; 3 - informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); 4 - demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001594-02.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Henrique Soares dos Santos [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 182. Vista à ré dos novos cálculos do autor. Em caso de impugnação apresentar planilha observando os parâmetros de fls. 171/172. \r\n\r\nProcesso: 0001128-42.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Maia dos Santos Stuart Lemos [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A, Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Maia dos Santos Stuart Lemos\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0106200-86.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Martins Gomes [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Antonio da Paz Brandão Ferraz [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Antonio Sergio Correa e Castro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: José Vieira Dias [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Paz Brandão Ferraz, Aut Antonio Sergio Correa e Castro, Aut Carlos Martins Gomes, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Vieira Dias , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 187.532,45.\r\n\r\nProcesso: 0069500-05.1995.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER HUCHE Y SERABIANO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: GERALDO MORO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: GERALDO PAULO FARIA LEAL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOAQUIM DE SOUZA MARTINS NETO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JORGE PEREZ MARQUES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE CARLOS MOREIRA DE MELO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: EDGAR RIBEIRO SOARES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: EDSON ENEAS COSTA BARROS DE SA FREIRE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: PAULO ROBERTO LYRIO REZENDE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: PEDRO JOAQUIM DA CUNHA CIDADE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: THALES TAVARES PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER HUCHE Y SERABIANO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001567-53.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José Faustino [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino José Faustino \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 86, devendo apresentar meios objetivos para prosseguir a execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-57.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Mendes da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento da carta de fiança de fl. 468. \r\n\r\nProcesso: 0000789-49.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Neves Assumpção [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recurso Educacional S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Neves Assumpção\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0029500-69.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Soares de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Aymoré Financiamentos S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Financiamentos S.A., Aut Gabriela Soares de Oliveira , Réu TNL CONTAX S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 18.366,60.\r\n\r\nProcesso: 0000377-21.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwel Reis Lopes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)], Réu: Banco Bradesco Financiamento S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BF Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nVir com a complementação do valor da execução (R$ 195,35). \r\n\r\nProcesso: 0038100-02.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID FRANCISCO VIDA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, Réu: Mario Correa da Costa Neto, Réu: Alberto Santos Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID FRANCISCO VIDA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 137, devendo apresentar meios objetivos para prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000028-18.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia da Silva Costa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Admistração de Recursos Educacionais S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lucia da Silva Costa\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução. No silêncio, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0058500-85.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Necio de Abreu [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Necio de Abreu\r\n\r\nDeferida vista dos autos ao autor, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-94.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO CAETANO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Linhas Aereas Ltda. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)], Réu: Alexandre Vinicius Peralta, Réu: Mary Gissel Molina Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO CAETANO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 243/245. Apresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000791-53.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Campos de Oliveira [Adv. Mauricio Ferreira Garcia (OAB: RJ 119362 - D)]\r\n\r\nRéu: Spengezer Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton Campos de Oliveira\r\n\r\nRecebido o Recurso Ordinário. Ao recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001335-41.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Jesus Ferreira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTEC - NT Assessoria Tecnológica Engenharia e Consultoria Ltda., Réu: Nabuo Tanoue, Réu: Massaiuki Kumano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Jesus Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 64, devendo apresentar meios objetivos para prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001460-72.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Rodrigo Silva de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires & Giovanetti-Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Rogério Baciega (OAB: SP 111358 - D)], Réu: Wtorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pires & Giovanetti-Engenharia e Arquitetura Ltda. , Aut Wanderson Rodrigo Silva de Souza , Réu Wtorre Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 1.939,47.\r\n\r\nProcesso: 0001369-79.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kennya Bispo de Moraes [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitaria Gama Filho, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A, Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kennya Bispo de Moraes\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0148600-91.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO NONATO GODINHO [Adv. Macia Maria Bastos Ferreira (OAB: RJ 55970 - D)]\r\n\r\nRéu: OLITEC TECNICA EM CONSTRUCOES METALICAS LTDA - ME [Adv. Viviane Coutinho Moreira (OAB: RJ 123177 - D)], Réu: EDUARDO OLIVA, Réu: CAMILA OLIVA BAIROS DE CASTRO, Réu: CIMAFER 2004 FERRO E ACO LTDA [Adv. Camila Oliva Bairos de Castro (OAB: RJ 156966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO NONATO GODINHO\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0103200-78.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Átila Cruz de Souza Belém [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Átila Cruz de Souza Belém\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000905-55.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Pedroso Araújo de Carvalho [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Consultoria Imobiliária Ltda [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)], Réu: Brasil Brokers Participações S.A. [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Brokers Participações S.A., Aut Sergio Luis Pedroso Araújo de Carvalho\r\n\r\nRecebido o Recurso Ordinário de fl. 411 e seguintes. Ao Recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000167-67.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Aparecida da Silva [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: Beisa Cabeleireiros Ltda. ME, Réu: Carlos Henrique da Silva, Réu: Livia Bastos de Carvalhal Pedrozo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Aparecida da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 72, devendo apresentar meios objetivos para prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0062500-60.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Conceição Mascarenhas [Adv. Carlos Fernando dos Santos Azeredo (OAB: RJ 150472 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre I Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Conceição Mascarenhas, Réu Estilo Nobre I Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 70.929,53.\r\n\r\nProcesso: 0100800-28.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Murilo Barboza Tenório [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Murilo Barboza Tenório\r\n\r\nVir com a Certidão de Ônus Reais do imóvel que pretende penhorar. \r\n\r\nId: 1630423"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1630446": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0137100-20.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Campos da Silva [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguatemi Comercio de Truta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Campos da Silva\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado a títiulo de FGTS, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001614-87.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Carlos Sousa Moura [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 126/130. Prazp de 08 (oito ) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-56.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Galardo de Carvalho [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivendi Construção Conservação e Adubos Orgânicos Ltda. [Adv. Daniela dos Santos Freitas (OAB: RJ 162169 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celta Engenharia S.A., Aut Cláudio Galardo de Carvalho, Réu Sivendi Construção Conservação e Adubos Orgânicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 141/148. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-52.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Galiza Falcão [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OS Serviços de Infraestrutura Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do autor, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001603-58.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Miranda de França [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência das designações de audiência nos Juízos Deprecados: 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - 15/04/2014 às 11:20 hs e 49ª Vara do Trabalho de São Paulo - 12/05/2014 às 09:30 hs. \r\n\r\nProcesso: 0163700-54.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA [Adv. Giorgio Vilela Santoni (OAB: RJ 92780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista requerida pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001440-20.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Marinho [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Marinho\r\n\r\nApresentar o correto endereço da testemunha Francisco Caetano,sob pena de trazer sua testemunha independente de intimação. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000110-12.2013.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Gardenia Azul da Zona Norte Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nCgto: Washington Luis Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado Gardenia Azul da Zona Norte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 33/35. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-44.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Regina dos Santos Farias [Adv. Denise Trindade Silva Cavalcante (OAB: RJ 67451 - D)]\r\n\r\nRéu: Baratão de Sepetiba Mercearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Regina dos Santos Farias \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com base no art 267 III do CPC. Custas de R$ 100,00 pela reclamante, calculadas sobre o valor da causa, das quais fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-31.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos do Amaral Lé [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos do Amaral Lé, Réu GPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência para os efeitos do art. 884 da CLT que o depósito recursal de fls. 405 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082400-26.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Drumond de Oliveira [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: SDCar Comércio e Serviços Automotivos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Drumond de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do resultado do INFOJUD pela última declaração do imposto de renda. Prazo:30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001331-64.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Christina Souza Capucci [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Christina Souza Capucci, Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que nao recebeu o recurso ordinário da reclamada, por deserto. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0132600-08.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Rio Sul Linhas Aereas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Massa Falida de Rio Sul Linhas Aereas S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-20.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira Valle e outros [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por cinco, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0166000-47.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lurdes da Cruz Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lurdes da Cruz Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 165 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001650-32.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Meirelles Maués [Adv. Pedro Marques Porto Maia (OAB: RJ 161852 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Meirelles Maués \r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista requerida pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0156700-71.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDOLFO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE FERNANDES SANTA ROSA [Adv. Milton Moreira Rocha (OAB: SP 64898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDOLFO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 124 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-55.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz Lima Alves [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Luiz Lima Alves , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-69.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PACHECO DE LIMA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo às rés. Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por cinco, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0000813-74.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Garcia da Silva [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Garcia da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-31.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Rodrigues de Andrade Lima [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Investidores - INI [Adv. Saturnino Duarte Filho (OAB: RJ 11547 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Rodrigues de Andrade Lima \r\n\r\nTer vista da documentação ora juntada, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000592-91.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Espinola da Rocha [Adv. Mariana Barroso Alves Borges (OAB: RJ 158023 - D)]\r\n\r\nRéu: Graduar Produções e Eventos Ltda. [Adv. Franklin de Oliveira Barretto (OAB: RJ 89767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graduar Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000915-67.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Souza Cesário [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Tmkt Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Souza Cesário\r\n\r\nContestar embargos à execução em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001203-78.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues Correia Semy [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Valpran Pinturas Texturas e Revestimentos Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rodrigues Correia Semy \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0107300-73.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Oliveira Machado [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nRéu: Regsin Reguladora de Sinistros e Assistência Técnica em Seguros Ltda. [Adv. Jesse Martins Santiago (OAB: RJ 88526 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz de Oliveira Machado\r\n\r\nTer vista da resposta do douto Juízo de Família, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0062400-78.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO ALBUQUERQUE DE PAIVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO ALBUQUERQUE DE PAIVA\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista requerida pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000157-83.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Costa Albuquerque [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: SNL Indústria e Comércio Textil Ltda. [Adv. Bianca Fontes Cortas (OAB: RJ 86862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Costa Albuquerque\r\n\r\nSem prejuízo do cumprimento do mandado ,diga o autor sobre a indicação de bens para penhora,em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007400-88.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira da Silva e outros [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTer vista da petição do autor, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0057900-86.1992.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS FREIRE E OUTROS [Adv. Norma Almeida da Silva (OAB: RJ 28429 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS FREIRE E OUTROS, Aut CRISTINA TEREZA MAGALHAES DA SILVA MALICK\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da União, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-27.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelita Moreira da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: KMFM Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelita Moreira da Silva \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-05.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE GONCALVES [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE GONCALVES\r\n\r\nTer vista da resposta da CEF, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001139-34.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ramon Bragança de Souza [Adv. Michely dos Santos Jardim (OAB: RJ 161080 - D)]\r\n\r\nRéu: IT Corpo Carioca Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Luiz Paulo Alves Reis (OAB: RJ 155738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ramon Bragança de Souza \r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-52.1991.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIR FARAH DA MOTA FILHO [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: UERJ - HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO [Adv. Marcelo Ribeiro Silva (OAB: RJ 82574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIR FARAH DA MOTA FILHO, Réu UERJ - HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nTomar ciência do ofício da SJU-2 (fls.421), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-75.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Souza de Mesquita [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimarcas Assistência Técnica em Eletrodomésticos Ltda (sucessora da Servi Center Assistencia Tecnica em Eletrodomesticos Ltda) [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Souza de Mesquita\r\n\r\nTomar ciência do resultado do INFOJUD pela última declaração do imposto de renda. Prazo:30 dias \r\n\r\nProcesso: 0096100-45.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LUCAS SUPLINO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO LUCAS SUPLINO\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista requerida pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000636-13.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Mello Falcão [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201200-48.1988.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EMILIA GUIMARAES MENDONCA SCHUMACKER [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: MAIC CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EMILIA GUIMARAES MENDONCA SCHUMACKER\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 478 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-49.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vicente Soares Barreiros [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseu Serviços Gerais Ltda [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Leda Nunes Maldonado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vicente Soares Barreiros\r\n\r\nTomar ciência do resultado do INFOJUD pela última declaração do imposto de renda. Prazo:30 dias \r\n\r\nProcesso: 0161500-69.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Guilherme dos Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Construcoes e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Guilherme dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 222 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001574-42.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leonardo da Silva [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Adubo Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa do Adubo Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008800-84.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES BARBOSA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nComprovar o pagamento do saldo referfente aos honorários periciais no valor de R$ 1.520,00 (hum mil,quinhentos e vinte reais), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0151700-12.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helmuth Aminger [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Ditribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helmuth Aminger\r\n\r\nTer vista da petição da PETROS, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-15.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilso Florentino [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilso Florentino\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000333-96.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Carvalho Proença [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Óleo e Gás Ltda., Aut José Geraldo Carvalho Proença\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 136 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-94.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Regina Damásio [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Regina Damásio \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001347-52.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Gomes de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Rijota Comércio de Equipamentos Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Gomes de Oliveira, Réu Rijota Comércio de Equipamentos Ltda. ME\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 21/02/2014 às 10:00 horas, para anotação na CTPS. O advogado deverá informar a data ao autor,ou comparecer com a CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0031400-36.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA RITA BRUNO FERNANDES [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA RITA BRUNO FERNANDES\r\n\r\nTer vista da ordem cronológica ocupada, devendo aguardar até que se atinja sua posição. \r\n\r\nProcesso: 0158500-03.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENY DA SILVA PINTO PEREIRA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENY DA SILVA PINTO PEREIRA\r\n\r\nTer vista do resultado do mandado, devendo aguardar o cumprimento da Carta de Vênia. \r\n\r\nProcesso: 0160700-12.2003.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELICA SABINO DA SILVA [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA SABINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 270 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-88.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Lemos Garcia [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Lemos Garcia \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10(dez) dias, observados os parâmetros definidos no julgado, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000718-15.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Otávio Moreira Alves [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Luis Otávio Moreira Alves \r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884, da CLT, que os depósitos recursais às fls. 239 e 275 foram convolados em penhora. Prazo de cinco dias, ciente a ré que sua inércia implicará na expedição de alvará ao autor.. \r\n\r\nProcesso: 0000192-14.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Pereira Baptista [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 16 (dezesseis) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-04.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Moura Caldeira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-50.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Aranha da Silva [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Aranha da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 197 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000934-73.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Anamaria Conceição Barbosa da Silva [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anamaria Conceição Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 348 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-56.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Fernando Marcelino Tiburcio [Adv. Paulo Roberto Correa Negrao (OAB: RJ 87127 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Fernando Marcelino Tiburcio \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000468-45.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivan de Matos Silva [Adv. Itamar Gomes de Jesus (OAB: RJ 100866 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicudo Pescado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivan de Matos Silva\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado através do alvará nº 0002/2014, de fls. 86, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-91.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oderivaldo Bento Rodrigues [Adv. Carina Castro Santos (OAB: RJ 140093 - D)]\r\n\r\nRéu: Worship Assessoria em RH Ltda (Neves Barreto) [Adv. Marlucia Silvia Teixeira (OAB: RJ 37399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oderivaldo Bento Rodrigues \r\n\r\nInformar, no prazo de 05(cinco) dias, se já teve a CTPS anotada, valendo o siência como cumprida a obrigação \r\n\r\nProcesso: 0055700-81.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Nascimento [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Conveniencia Millennium Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Nascimento\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando a promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0075700-05.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oleliand Alberto Pena [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERT [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERT, Aut Oleliand Alberto Pena\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do I. Perito, no prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias, na ordem legal. \r\n\r\nId: 1630446"
                            ],
                            "1630443": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/02/2014\r\n\r\n0001691-96.2012.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Simone Cristina de Souza \r\n\r\nExecutado: Faluja Moda e Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Faluja Moda e Confecções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.280,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001699-73.2012.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Viviane Rodrigues de Medeiros\r\n\r\nExecutado: Alessa Racoli Fashion Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Alessa Racoli Fashion Comércio de Roupas Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.269,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160100-49.2007.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marlene Strino Pires\r\n\r\nExecutado: Santa Sarita Participações e Empreendimentos Ltda.,Pro Alergico Ltda.,MARISE RADEJO MIRANDA,GILBERTO MAURICIO PRADEZ DE FARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado Santa Sarita Participações e Empreendimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.690,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0128800-06.2006.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Shirlene Maria dos Santos Faria\r\n\r\nExecutado: Luciano Celestino Gomes,Nova Liane Brinquedos Ltda,Nova Liane Brinquedos Ltda n/p sócio Luciano Celestino Gomes,Eliane Celestino Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciano Celestino Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.549,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eliane Celestino Gomes,Nova Liane Brinquedos Ltda,Nova Liane Brinquedos Ltda n/p sócio Luciano Celestino Gomes,Eliane Celestino Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliane Celestino Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.549,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000643-39.2011.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wagner Roque Andrade \r\n\r\nExecutado: CELESTE LIA FERNANDES DE CARVALHO,Celeste Lia Fernandes de Carvalho ME\r\n\r\nPelo presente fica citado CELESTE LIA FERNANDES DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.282,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000699-09.2010.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Marcelo da Costa\r\n\r\nExecutado: Jorge Amin Haidamus,Panther Indústria de Eletrônica Ltda.,Vera Lucia Linhares Haidamus\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Amin Haidamus, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 638,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0088900-22.1983.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ NESTOR SILVEIRA MELO\r\n\r\nExecutado: Marilena de Oliveira Pereira,ANTENOR SERRA DO CARMO,ARTHUR PEIXOTO LINS,XAN INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Marilena de Oliveira Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 241.565,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001470-50.2011.5.01.0027 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar Wittacker de Moraes,Moraes Assessoria Contábil Ltda. ,Adilson Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar Wittacker de Moraes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.607,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adilson Gomes,Moraes Assessoria Contábil Ltda. ,Adilson Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Adilson Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.607,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001265-55.2010.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleber de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Transportes Amigos Unidos S.A.,Luis Augusto Geoffroy de S. Motta,Alexandre Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Manuela Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.792,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Vasconcelos Pereira,Transportes Amigos Unidos S.A.,Luis Augusto Geoffroy de S. Motta,Alexandre Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.792,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luis Augusto Geoffroy de S. Motta,Transportes Amigos Unidos S.A.,Luis Augusto Geoffroy de S. Motta,Alexandre Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Augusto Geoffroy de S. Motta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.792,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032700-86.2006.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Celio Martins Barcellos\r\n\r\nExecutado: Mariza de Araújo Azevedo,RIO MIDIA,Trans Net Work Servicos para Transportes Ltda.,Raimundo Benjamin Falcão de Queiroz Filho,GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ - SÓCIA ,Raimundo Monteiro Bem Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Mariza de Araújo Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.635,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Raimundo Monteiro Bem Junior,RIO MIDIA,Trans Net Work Servicos para Transportes Ltda.,Raimundo Benjamin Falcão de Queiroz Filho,GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ - SÓCIA ,Raimundo Monteiro Bem Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Raimundo Monteiro Bem Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.635,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0043300-64.2009.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lincoln Abran da Silva Junior\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.252,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.252,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630443"
                            ],
                            "1630444": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001457-17.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cristina de Oliveira \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Infornova Ambiental Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/05/2014 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação (Artigo 825, caput da CLT). Ficam as partes cientes de que deverão diligenciar pela efetiva intimação da testemunha, devendo acompanhar a devolução da respectiva notificação pelo sistema de acompanhamento processual (Sapweb). \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630444"
                            ],
                            "1630445": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 12/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000878-69.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva Pereira de Carvalho \r\n\r\nRéu: Estrela Baiana Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Baiana Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 213/227. Prazo de 08 (oito ) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001328-46.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Rosa\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução N/P SÓCIO ARNANDO VERGARA DOS SANTOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 127/132. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000638-51.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Mota da Silva\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Athos Santiago Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua nomeação como fiel depositários dos bens penhorados nos presentes autos, por indicação da propria reclamada - Viação Oeste Ocidental S.A. às fls. 228. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630445"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1630216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000120-12.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Nobre de Sousa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospítal Nort D or de Cascadura Ltda. [Adv. Antonio Lopes Muniz (OAB: SP 39006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospítal Nort D or de Cascadura Ltda., Aut Pedro Nobre de Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000028-97.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira de Souza [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A. [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)], Réu: LPS Patrimóvel Consultoria de Imóveis S.A. [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LPS Patrimóvel Consultoria de Imóveis S.A. , Réu Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0006200-17.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SALLUM CARVALHO [Adv. Paulo Cesar de Souza Fraga (OAB: RJ 60804 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 0201800-20.1989.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA MARIA DE ANDRADE POTI [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: Fazenda Nacional, Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA MARIA DE ANDRADE POTI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 493/494: ...Isto posto, julgo procedente a pretensão dos embargos à execução, e homologo os cálculos elaborados pelo embargante à fl. 486, nos termos da fundamentação que este decisum integra. Custas de R$ 44,26, pelo embargante, ante à disposição do art. 789-A da CLT, com a redação atribuída pela lei 10.357/02, e fixadas nos termos da Instrução Normativa 20/2002 do TST, das quais fica isenta, em vista da norma do art. 790-A do Texto Consolidado. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0165100-88.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA FERREIRA DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRAB AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA [Adv. Paulo Gracindo Ponce Leao (OAB: RJ 98523 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 368: ...impõe-se que a execução seja direcionada em face do 2º réu. De antemão, indefiro eventual desconsideração da personalidade jurídica do 1º réu, ante à inteligência da Súmula nº 12 do TRT desta 1ª região (DOERJ, parte 3, seção 2, p. 10-11, de 24/01/2011). Prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000622-14.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Rodrigues da Silva [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Rodrigues da Silva, Réu GP Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 219, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 115.324,47 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0000653-34.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanna Silva da Anunciação [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncálculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000597-35.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esequiel Porfirio Bizerra [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esequiel Porfirio Bizerra, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 330, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 11.010.907,13 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0017400-98.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rodrigues Furtado [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 457/458 .\r\n\r\nProcesso: 0047300-34.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Leonardo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Itaú - Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú - Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 0089400-43.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Ganant Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RS 13531 - D)], Réu: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDAS S/A [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RS 13531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ganant Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará .\r\n\r\nProcesso: 0167900-89.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Augusto de Almeida Correa (OAB: RJ 57138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará .\r\n\r\nProcesso: 0001076-91.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira da Silva [Adv. Alexssania Goncalves Goulart (OAB: RJ 138139 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Platerma Serviços Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Danilo Rangel Rocha [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danilo Rangel Rocha , Réu Parques Temáticos Administração Ltda., Réu Parques Temáticos S.A., Réu Platerma Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0151100-25.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO MARTINS DUARTE [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: SERVTEC INSTALACOES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA [Adv. Mayra Fernanda Ianeta Palopoli (OAB: SP 217515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO MARTINS DUARTE, Réu SERVTEC INSTALACOES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000805-82.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Franklin Lopes Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Indica Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indica Assessoria e Serviços Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0126900-17.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME GILL [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Aut GUILHERME GILL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao reclamente, conforme item II da decisão de fls. 3309/3310. Prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001091-60.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Furtado Vieira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: AF Leblon Restaurante Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AF Leblon Restaurante Pizzaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas conforme acordo homologao às fls. 347, em 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001167-84.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Félix Mouzinho [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Av. Borges de Medeiros [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Av. Borges de Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncálculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000797-42.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Danusa Gomes de Barros [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Fabiano de Cristo [Adv. Anisio Vaz de Queiroz (OAB: RJ 58793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danusa Gomes de Barros\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas .\r\n\r\nProcesso: 0000898-45.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Santana de Brito Farias [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Martinica Ltda. [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Santana de Brito Farias\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas .\r\n\r\nProcesso: 0000279-18.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Norma Marques Moura [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Nossa Senhora do Desterro de Santo Antonio [Adv. Viviane Amaral Ottan Machado (OAB: RJ 119933 - D)], Réu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Marques Moura\r\n\r\nApresente o Rte seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intruções de fl. 122 .\r\n\r\nProcesso: 0039800-82.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR SILVA FERREIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEAL SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA, Réu: DELSON GONZAGA DOS SANTOS, Réu: FERNANDO LEAL DUARTE DA SILVA, Réu: URUBATAN THOMAZ COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao autor. Prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0058400-88.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 577: ...considerando os elementos dos autos, o exequente/autor deverá dar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-06.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA SANTANA DOS REIS [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA SANTANA DOS REIS\r\n\r\nApresente o Rte seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intruções de fl. 500 .\r\n\r\nProcesso: 0000128-52.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Alves Barbosa [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Atlântico Business Copacabana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenal Alves Barbosa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 76: ...considerando os elementos dos autos, o exequente/autor deverá dar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000763-04.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Ribeiro [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Ola Sorvetes do Brasil Ltda. [Adv. Alexandre Bianchi Sanders (OAB: RJ 145002 - D)], Réu: Rinkliris Alo Sorvetes [Adv. Alexandre Bianchi Sanders (OAB: RJ 145002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane dos Santos Ribeiro \r\n\r\nComprovar, em 5 dias preclusivos, os valores recebidos através dos alvarás nº 0402/2013 e 0403/2013 .\r\n\r\nProcesso: 0000050-58.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos Souza [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 86: ...considerando os elementos dos autos, o autor deverá dar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-49.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose de Almeida Borges [Adv. Marcilio Luiz Faria Braga (OAB: RJ 92933 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jose de Almeida Borges\r\n\r\nDeferida vista dos autos fora da Secretaria, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0002500-96.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA FERREIRA DUARTE [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: I A C DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, Réu: JOSE DIAS DE CAMPOS FILHO, Réu: Maria Beatriz Emilia F Castro, Réu: Ana Paula Estrafaci Gomes, Réu: Tharcísio de Túlio, Réu: José Dias de Campos Filho, Réu: Maria Beatriz Fernandes Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURA FERREIRA DUARTE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 340: ...considerando os elementos constantes dos autos, considerando que restaram exauridos os meios de execução do réu originário e dos devedores derivados, suspendo a execução até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0001600-25.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Batista da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. - em Recuperação Judicial, Réu: Santa Cruz Melting S.A. , Réu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Batista da Silva \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 128, devendo as reclamadas efetuarem o pagamento do valor bruto de 3.336.551,55 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0000090-40.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silva de Carvalho [Adv. Aluisio Rosa (OAB: RJ 128517 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Auto Center Serviços Automotivos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Silva de Carvalho \r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, com as modificações apontas às fls. 100, adequando-os à Sentença Liquidanda. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0209200-02.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ROSA DA COSTA [Adv. Ronaldo Nicolau Carone Gelio (OAB: RJ 49788 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ROSA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao autor .\r\n\r\nProcesso: 0161500-83.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenir Regina do Nascimento [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]\r\n\r\nRéu: RF Junot Cabeleireiro ME [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenir Regina do Nascimento, Réu RF Junot Cabeleireiro ME\r\n\r\nFica o executado ciente da decisão de fls. 116 que convolou em penhora o depósito judicial, bem como para que integralize o valor da execução na hipótese de pretender opor embargos à execução e de que, na inércia da parte, o Juízo expedirá alvará ao exequente/autor pelo depósito existente (prazo de 48 horas). Fica, ainda, o autor ciente para que dê meios e modos objetivos para prosseguimento da execução pelo saldo remanescente, sob pena de suspensão da execução, até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0241600-55.1989.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA ELIZABETH SILVARES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: SMARPLAN PLANEJAMENTO CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)], Réu: ADAYL RAIMUNDO DE OLIVEIRA, Réu: JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURA ELIZABETH SILVARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 568: Nada há a ser deferido. Reporto-me aos termos da decisão de fls. 560/561 .\r\n\r\nProcesso: 0187900-96.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO CARNEIRO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: DARDO TRANSP COM IND REPR IMP EXP LTDA [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)], Réu: AMELIA RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: ANTONIO DE BARROS, Réu: Heloisa Helena Villar Reis Lidizio [Adv. Marcos Antonio Lidizio (OAB: RJ 118992 - D)], Réu: KATIA DE SOUZA BARROS, Réu: KELMA DE SOUZA BARROS, Réu: MONICA DE SOUZA BARROS, Réu: NEUZA VILLAR REIS, Réu: WALDIR MOREIRA REIS, Réu: VILMA DE SOUZA BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO CARNEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça na C.P.E., em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0144700-68.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONINO FERNANDES GUIMARAES FILHO (Espólio de) representado por INES GOMES GUIMARÃES [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONINO FERNANDES GUIMARAES FILHO (Espólio de) representado por INES GOMES GUIMARÃES\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000812-45.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pereira da Costa [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao autor, conforme decisão de fls. 146. Prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0139700-24.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA GUIA LINS DE SOUZA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSEMAR ROCHA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA GUIA LINS DE SOUZA\r\n\r\nDiga o autor sobre a devolução da C.P.E. .\r\n\r\nProcesso: 0001409-19.2011.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla Ribeiro Lins Bruno [Adv. Rita de Cassia Borneo (OAB: RJ 51499 - D)]\r\n\r\nRéu: WC Moura Serviços Manutenção e tecnologia Ltda. ME [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Ribeiro Lins Bruno \r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação do julgado, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001555-84.2012.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mendes e Montorsi Edificações Ltda. [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nCgto: Roberto de Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mendes e Montorsi Edificações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme planilha de fls. 4, acrescida da correção monetária incidente sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0078600-19.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONE APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO URUCANIA PACIENCIA LTDA ME [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)], Réu: Sergio Ferreira da Cunha, Réu: Maria Ligia Coutinho Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IONE APARECIDA DE OLIVEIRA, Réu MERCADO URUCANIA PACIENCIA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao autor pelo depósito de fls. 220, bem como do levantamento da penhora de fls. 152 .\r\n\r\nProcesso: 0001476-42.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Firmiano Júnior [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudecy de Souza Melo [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus Firmiano Júnior\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas .\r\n\r\nProcesso: 0001311-58.2012.5.01.0032 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Contesa Incorporações Imobiliárias Ltda. [Adv. Fabricio Nedel Scalzilli (OAB: RS 44066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Contesa Incorporações Imobiliárias Ltda.\r\n\r\nInformar a localização do bem indicado à penhora. Prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0157500-26.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY MARTINS PEREIRA [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA PEZAO LTDA [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)], Réu: MANOEL ANGELO RUGGERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY MARTINS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao autor, conforme espacho de fls. 246 .\r\n\r\nProcesso: 0001374-67.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antônio Domingues [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antônio Domingues \r\n\r\nComprovar o pagamento da primeira parcela relativa aos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 0001317-65.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Claudia Ribeiro de Souza Costa [Adv. José Paulo Netto Fontes (OAB: RJ 140304 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Target Publicidade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Claudia Ribeiro de Souza Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo, por 10 dias improrrogáveis .\r\n\r\nProcesso: 0132500-09.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ruy Baylon da Silva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ruy Baylon da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao autor, bem como para que comprove o valor efetivamente recebido .\r\n\r\nProcesso: 0001326-61.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Santana [Adv. Viviane Ferreira da Silva (OAB: RJ 166419 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Santana\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça na C.P.E., bem como para que dê meios e modos efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão nos termos do art. 40 da lei 6.830/80 e da Resolução Administrativa 14/2012, deste e. TRT .\r\n\r\nProcesso: 0119200-72.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jacinto de Macena [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Maria Augusta [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jacinto de Macena\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao autor .\r\n\r\nProcesso: 0124200-87.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Ramos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo Ramos\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0107400-52.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Marendaz Filho [Adv. Marli Marendaz Mury (OAB: RJ 59424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: OMAR RAMOS DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Marendaz Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 127: Nada há a deferir. Aguarde-se a iniciativa da parte autora por 2 anos .\r\n\r\nId: 1630216"
                            ],
                            "1630432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099500-18.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Reis Lemos Junior (Espólio de ) [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Presidente Vargas [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Presidente Vargas\r\n\r\nVir com as guias de depósitos de fls. 250-verso e 251, de forma legível, em 48 horas .\r\n\r\nId: 1630432"
                            ],
                            "1630215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0144800-66.2006.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Lucio Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Clinica das Amendoeiras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 159: ...Isto posto, julgo improcedente a pretensão dos embargos à execução, nos termos da fundamentação que este decisum integra. Custas de R$ 44,26, pelo executado/embargante, ante à disposição do art. 789-A da CLT, com a redação atribuída pela lei 10.357/02, e fixadas nos termos da Instrução Normativa 20/2002 do TST. Tomar ciência, ainda, da petição de renúncia apresentada pelo respectivo patrono, à fl. 158. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0124700-85.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio de Oliveira \r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações S.A., André Luiz Cerqueira de Carvalho A/C Sócio de JAE Telecomunicações , André Luiz Rosa Faria A/C Sócio de JAE Telecomunicações\r\n\r\nPelo presente fica m André Luiz Cerqueira de Carvalho A/C Sócio de JAE Telecomunicações , André Luiz Rosa Faria A/C Sócio de JAE Telecomunicações, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 83 que incluiu os sócios da reclamada no pólo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos efetuarem o pagamento do crédito exequendo, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0106300-57.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Almeida Vianna \r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL EBAL, Vilma Maria dos Santos Monteiro, Alexandre José da Silva , BARBARA ANGELICA DOS SANTOS M. CARISSIMI\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre José da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 174 que incluiu o sócio da reclamada no pólo passivo da demanda trabalhista, como devedor derivado, devendo o mesmo efetuar o pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de penhora on line nos ativos financeiros existentes em nome do sócio acima. \r\n\r\nProcesso: 0022800-84.1994.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA COSTA LIMA\r\n\r\nRéu: EQUIPE ARQUITETURA LTDA, Luiz Carlos Freitas, Paulo de Mendonça Tibau, José Getúlio Lima Junior\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos Freitas, Paulo de Mendonça Tibau, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 414 que incluiu os sócios da reclamada no pólo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, bem como para que efetuem o pagamento do crédito exequendo (previdenciário), no prazo de 48 horas, sob pena da execução recair sobre seus bens particulares, conforme decisão de fls. 450. \r\n\r\nProcesso: 0000006-39.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda., Cyrela Brazil Realty\r\n\r\nPelo presente fica m Humberto Pereira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor de R$ 1.602,00, ou garantir a execução, sob pena de bloqueio on line de seus ativos financeiros, conforme decisão de fls. 235/238, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630215"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1630840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000099-56.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Marco Antonio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169300-90.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina Barros de Araujo [Adv. Sebastião de Vasconcelos Barreto (OAB: RJ 1411 - B)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina Barros de Araujo, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S. A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 213/215, que fixou o principal em R$ 6.727,32, equivalente a 541.715,41 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 701,25, equivalente a 56.467,94 TR + custas de conhecimento e de liquidação no valor de R$ 141,79, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000984-75.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Araujo de Souza [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Roberto Araujo de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 224/229, que fixou o principal em R$ 354.605,92, equivalente a 28.571.698,37 TR, referente ao crédito do rte, sendo o crédito líquido no valor de R$ 345.477,34, equivalente a 27.836.180,38 TR e FGTS para depósito no valor de R$ 9.128,58, equivalente a 735.517,99 TR + iNSS (reclamante e reclamada) em R$ 17.766,15, equivalente a 1.431.473,79 TR + custas de conhecimento no valor de R$ 200,00 , que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000785-19.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Anilton Costa Gonçalves [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: RA Oliveira Neto Materiais de Construção Ltda. [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilton Costa Gonçalves , Réu RA Oliveira Neto Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, que o bloqueio de fls. foram convolados em penhora para garantia parcial da presente execução, devendo a ré comprovar o depósito do valor ainda devido, no prazo de 05 dias. Transcorrido in albis, declaro preclusa a oportunidade para a ré embargar a execução, tendo sido determinado a expedição de alvará ao autor.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-08.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Pereira de Farias [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Beatriz Cardoso Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Pereira de Farias\r\n\r\nCiência para fins de que trata o art 884 da CLT, de que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. Deverá a ré, caso pretenda embargar a execução, comprovar o depósito da diferença, no prazo legal, sob pena de não conhecimento do incidente. \r\n\r\nProcesso: 0125500-41.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorrane Pires da Silva (sucessora de Ivan Alves da Silva) [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Aut: Lorena Islaine Pires da Silva (sucessora de Ivan Alves da Silva) [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. ME, Réu: Centro Universitário Augusto Motta - UNISSUAN [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Universitário Augusto Motta - UNISSUAN, Aut Lorena Islaine Pires da Silva (sucessora de Ivan Alves da Silva), Aut Lorrane Pires da Silva (sucessora de Ivan Alves da Silva)\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/02/2014 para início da perícia, devendo o laudo ficar pronto em 30 dias. As partes e assistentes técnicos deverão ser avisadas por seus respectivos advogados. \r\n\r\nProcesso: 0119500-59.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Alves de Oliveira [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Ponte Correia II Ltda. [Adv. Renato Rangel Vieira (OAB: RJ 103173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Alves de Oliveira\r\n\r\nFornecer em 10 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001692-57.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloana Cristina Aguiar de Souza [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: DDL Indústria de Alimentos Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)], Réu: Ricardo Roque Martin [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)], Réu: Daniela Valença Pinto Ribeiro [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniela Valença Pinto Ribeiro, Réu DDL Indústria de Alimentos Ltda. , Aut Eloana Cristina Aguiar de Souza, Réu Ricardo Roque Martin\r\n\r\nCiência para fins de que trata o art 884 da CLT, de que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. Após o transcurso o prazo acima, será expedido alvará e finalizada a execução. \r\n\r\nProcesso: 0227200-90.1990.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE RIBEIRO MAIA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: ARNALDO DE O.C. QUEIROZ FILHO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JADYR TORRES DAMASCENO [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Aut: GILSON CARVALHO FIGUEIREDO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: SILVIA BONDER (SUCESSORA DE IZABEL RIBEIRO MAIA) [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Aut: LEONARDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: NEIDE ALVES RIBEIRO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: SUANY FORTES PALADINO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: VALTER ABREU DE FREITAS FILHO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: MARCOS BONDER (SUCESSOR DE IZABEL RIBEIRO MAIA) [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Aut: ANA RAQUEL BONDER GAWRYSZEWSKI (SUCESSORA DE IZABEL BONDER) [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE RIBEIRO MAIA, Aut ANA RAQUEL BONDER GAWRYSZEWSKI (SUCESSORA DE IZABEL BONDER)\r\n\r\nTomar do despacho de fls. 1927 que deferiu a habilitação dos sucessores de Izabel Ribeiro Maia, devendo, cada herdeiro, informar a proporção de seu quinhão, comprovando nos autos, visto que não consta do formal de partilha a referida proporção. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0232900-03.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: Gaudencio Martins Leite [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: JORGE MAURO DOS SANTOS [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: EDIVALDO SOUZA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO ABREU [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação d eprazo requerida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006200-51.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Gomes Barbosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Estrela do Sarapuí [Adv. Renato Monteiro Cardoso (OAB: RJ 97275 - D)], Réu: Adélia da Silva Laterca, Réu: Edie Albert Laterca\r\n\r\nTI: (s) Edie Albert Laterca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisa Gomes Barbosa , Réu Mini Mercado Estrela do Sarapuí \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.116, que indeferiu o pedido de expedição de alvarás (fls.109/110); que não conheceu dos embargos à execução de fls.63/65, por ausência de garantia do Juízo; que revogou a determinação de fls. 104, quanto à expedição de alvará à exequente (item 02) e suspendeu o redirecionamento da execução, determinando, ainda, a expedição de mandado de verificação em caráter de urgência. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0111300-63.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Nascimento Barbosa da Silva [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Nascimento Barbosa da Silva, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nCiência para fins de que trata o art 884 da CLT, de que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. Deverá a ré, caso pretenda embargar a execução, comprovar o depósito da diferença, no prazo legal, sob pena de não conhecimento do incidente. \r\n\r\nProcesso: 0171100-61.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PEREIRA [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)], Aut: LUIZ CARLOS PEREIRA\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut LUIZ CARLOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1037/1040, que fixou o principal em R$ 146.065,06, equivalente a 11.768.914,74 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 5.587,01, equivalente a 450.162,72 TR, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0080800-48.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Jorge Alves [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Joao Vitor Campos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Hildeberto Alejandro Ojeda Y Ojeda [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Murilo Abramo Domingues [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Vitor Carvalho Faria [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se em 15 dias acerca dos cálculos apresentados pela 2ª Ré (Petros), bem c omo comprovar o recolhimento de sua cota-parte em favor da 2ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0067000-36.1995.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MURILO DE FREITAS [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: JOSE PIRES DE MOURA FILHO, Aut: MAURICIO MENDES NEVES, Aut: RAIMUNDO LUIZ CUNHA MENDONCA, Aut: ORLANDO DA SILVA GONZALES JUNIOR, Aut: Rita de Cassia Sampaio de Freitas sucessora de Edson Murilo de Freitas [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CENTRAL- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MURILO DE FREITAS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80, com suspensão do processo por 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0045800-70.1995.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIET ENGENHARIA S A, Réu: BERNARDO HERNADEZ FILHO, Réu: Bernardo Hernandez Filho, Réu: Gerard Gilbert Aime Leclerc, Réu: Sergio de Oliveira Roxo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80, com suspensão do processo por 1ano. \r\n\r\nProcesso: 0091000-90.2001.5.01.0035 - Monito\r\n\r\nRqte: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRqdo: Eficience Serviços Comércio e Administração Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS\r\n\r\nDizer se há a possibilidade de conciliação. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032500-60.2003.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: JANE ALMEIDA MACEDO [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE ALMEIDA MACEDO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80, com suspensão da execução por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0113600-37.2003.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO DA CONCEICAO BARBOSA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Engenharia Ltda, Réu: Humberto Tavares de Moraes, Réu: Vitor Umbelino Soares, Réu: Hellen Aparecida de Freitas Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DA CONCEICAO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de fls. 309-verso, bem como requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000918-15.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto de Azevedo Nascimento [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0006200-51.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Gomes Barbosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Estrela do Sarapuí [Adv. Renato Monteiro Cardoso (OAB: RJ 97275 - D)], Réu: Adélia da Silva Laterca [Adv. Renato Monteiro Cardoso (OAB: RJ 97275 - D)], Réu: Edie Albert Laterca [Adv. Renato Monteiro Cardoso (OAB: RJ 97275 - D)]\r\n\r\nTI: (s) Edie Albert Laterca \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adélia da Silva Laterca, Réu Edie Albert Laterca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.116, que indeferiu o pedido de expedição de alvarás (fls.109/110); que não conheceu dos embargos à execução de fls.63/65, por ausência de garantia do Juízo; que revogou a determinação de fls. 104, quanto à expedição de alvará à exequente (item 02) e suspendeu o redirecionamento da execução, determinando, ainda, a expedição de mandado de verificação em caráter de urgência. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1630840"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1630662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000281-36.2013.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: VALTAMIRA DIAS DA ROCHA COSTA [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)]\r\n\r\nEgdo: HELENO AVELINO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nTI: Evandro Santos Rezende \r\n\r\nDestinatário(s): Evandro Santos Rezende, Egdo HELENO AVELINO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000547-28.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ferreira do Nascimento [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Happy Passeio Lanchonete Ltda. [Adv. Claudio Eduardo Silva da Fonseca (OAB: RJ 64095 - D)], Réu: ALESSANDRA DE MELLO CORDEIRO, Réu: SILVIO HUANG, Réu: PAULO VICENTE TENÓRIO DA SILVA, Réu: CHEN JIN YA HUANG\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Happy Happy Passeio Lanchonete Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e previdenciário apurados R$ 18.279,75. \r\n\r\nProcesso: 0000715-77.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Aguiar [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda., Aut Reinaldo de Aguiar\r\n\r\nÁs partes para tomar ciência da destituição da perita anterior de fls. 133 e da nomeação, em substituição, da Dra. Gabriela Graça Soares Pinto, que aceitou o encargo e estimou seus honorários em R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000854-65.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Claudio Labre [Adv. Carlos Henrique Silva dos Santos (OAB: RJ 152849 - D)]\r\n\r\nRéu: VH Hair Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Gabriel Sanny Becker Coppos (OAB: RJ 145016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VH Hair Comércio de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-16.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Lima [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nà recorrida. \r\n\r\nProcesso: 0000741-91.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandreson de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. , Aut Leandreson de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000882-76.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Martins Galvão [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, Aut Renato Martins Galvão\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0000885-65.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cabral Ferreira [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. n/p Ana Carolina Kurka de Freitas e Maria Gabriela Kurka de Freitas, Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cabral Ferreira\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000138-81.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Quirino de Oliveira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gecel S.A., Aut Rogério Quirino de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão da impugnação à sentença de liquidação \r\n\r\nProcesso: 0000141-36.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luis da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcelo Luis da Silva\r\n\r\nApresentar contrarrazões recíprocas. \r\n\r\nProcesso: 0001200-64.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Gonçalves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria do Carmo Gonçalves , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRecebo a petição fls 689/690 como impugnação do credor. Ciência à ré, para contestação. \r\n\r\nProcesso: 0000202-28.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otávio de Souza Bastos [Adv. André Luiz Santos (OAB: RJ 143522 - D)]\r\n\r\nRéu: Centopeia Festas Ltda.ME [Adv. Daniel Paschoa Mendonça (OAB: RJ 111117 - D)], Réu: Vanessa Cristina dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otávio de Souza Bastos \r\n\r\nTomar ciência da diligência negativa. \r\n\r\nProcesso: 0000867-10.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cleber Santos de Andrade [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRéu: Dose Carioca Bares Ltda. [Adv. Leandro Gomes de Brito (OAB: RJ 117625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dose Carioca Bares Ltda. , Aut Luiz Cleber Santos de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0000869-77.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro José dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Mauro José dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão da impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001280-23.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Monteiro Rosa [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda.\r\n\r\nÀ recorrida. \r\n\r\nProcesso: 0001305-70.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Fernandes da Silva Neto [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fernandes da Silva Neto \r\n\r\nTomar ciência da carta precatória devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0001437-93.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Rodrigues Pontes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nRecebido o recurso adesivo do autor. Às recorridas. \r\n\r\nProcesso: 0001541-85.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Satélite Scorpions LL Segurança Eletrônica e Informática Ltda. ME [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inter Satélite Scorpions LL Segurança Eletrônica e Informática Ltda. ME\r\n\r\nRecurso não recebido, por deserto. À recorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001598-06.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Seiichi Marques Ishikawa [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nNegado prosseguimento ao agravo de petição, por irregularidade de representação. À agravante. \r\n\r\nProcesso: 0001361-69.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Markar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000810-60.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni Soares de Lima [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEAN ZHAIN COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)], Réu: Telcio Fernandes da Silva, Réu: Márcia Gismondi Machado Fernandes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eni Soares de Lima\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000001-31.2014.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: REPRESENTACOES TEXTEIS LTDA [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nExdo: ELISABETE SOUTO QUEIROZ [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo ELISABETE SOUTO QUEIROZ\r\n\r\nVenha a ré com a liquidação do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-98.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGA IMPACTO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME, Réu: MARCELA DA SILVA ARAÚJO, Réu: HELENA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do encerramento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000064-61.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Lins Alves [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nRéu: Navona Comercio de Perfumes e Cosméticos Ltda. -EPP [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: San Pietro Comercio de Perfumes e Cosméticos Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Navona Comercio de Perfumes e Cosméticos Ltda. -EPP, Réu San Pietro Comercio de Perfumes e Cosméticos Ltda. \r\n\r\ncomprovar o pagamento da diferença apurada no cálculo de fls. 233/234, no valor de R$ 17.411,72 ( 1.402.813,7674 IDTR), no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0000346-02.2011.5.01.0037 - ExCCP\r\n\r\nExte: Adriana da Silva Lucena [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nExdo: RENASCER PECAS LTDA, Exdo: Marilia Teixeira de Miranda Macedo, Exdo: Cleber William Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adriana da Silva Lucena \r\n\r\nTer vista das declarações de bens acauteladas na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000355-95.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ribeiro da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Meu Canto Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Rogerio Rubez Primo (OAB: RJ 97564 - D)], Réu: Ekaterini Bugarin Fernandes, Réu: Maristela Pazos Bugarin, Réu: Antonio Carlos Milhomem Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ribeiro da Silva \r\n\r\nTer vista da declaração de bens acautelada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000362-87.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Carioca de Almeida [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Réu: José Carlos de Oliveira Barros, Réu: Luiz Rogério de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Carioca de Almeida\r\n\r\nTer vista das declarações de bens acauteladas na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000961-89.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci Maria da Costa [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 147798 - D)]\r\n\r\nRéu: RIZZO PAPELARIA E PRESENTES LTDA EPP, Réu: Pedro Rafael Polito, Réu: Suzana Maria Malta Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Maria da Costa \r\n\r\nTomar ciência das declarações acauteladas na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001061-10.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Santa Anna do Nascimento Francisco [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Monteiro Valadão Ltda - ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Santa Anna do Nascimento Francisco, Réu Centro Educacional Monteiro Valadão Ltda - ME\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 30 dias, sucessivos, observando os valores a título de contribuição previdenciária (empregado e empregador). \r\n\r\nProcesso: 0001563-80.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléia Viana Rodrigues Florio [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G P C Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do início da execução provisória e vir com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000289-81.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veralda Silva de Jesus [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboin S.A. - Drogaria do Povo de Vila Isabel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veralda Silva de Jesus \r\n\r\nter vista das declarações de bens acauteladas na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000776-51.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Linhares Areosa [Adv. Edima Fabro Selano (OAB: RJ 69002 - D)]\r\n\r\nRéu: Boucinhas Campos e Conti Auditores Independentes SS [Adv. Andrea Vargas Baptista Brasil (OAB: SP 203609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Linhares Areosa\r\n\r\nTomar ciência da carta precatória de fls. 208. \r\n\r\nProcesso: 0001225-43.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Carlos Amaral [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: SPARTACUS SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Vieira Casella (OAB: RJ 127585 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Carlos Amaral\r\n\r\nTomar ciência das declarações de bens acauteladas na secretaria. \r\n\r\nTomar ciência das declarações de bens acauteladas na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001250-85.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demi de Souza Martins [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: E A Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas - ME [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demi de Souza Martins \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 73. \r\n\r\nProcesso: 0000814-63.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar do Nascimento Guedes [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Aut Julio Cesar do Nascimento Guedes \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 477-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 16.332,98 ou 1.315.857,8263 IDTRs, sendo R$ 16.332,98 ou 1.315.857,8263 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 3.209,69 ou 258.587,1651 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 200,00 de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0000200-58.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Correa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Correa\r\n\r\nAo autor para se manifestar a respeito da certidão do Oficial de Justiça (fls.333) \r\n\r\nProcesso: 0000375-52.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Lima da Silva [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Festas e Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garden Party Festas e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito relativo à penhora on line via BACENJUD de fl.98 foi convolado em penhora, \r\n\r\nProcesso: 0000639-35.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Ana Mayer dos Santos [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Ana Mayer dos Santos \r\n\r\nAo exequente para tomar ciência de fls.102/108. \r\n\r\nProcesso: 0001463-91.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Salomão Marinho [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Salomão Marinho, Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Fl. 275. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001502-25.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Andrade Pinto [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da petição de fl. 411. \r\n\r\nProcesso: 0000507-75.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Rodrigues Guimarães [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Barbara Rodrigues Guimarães \r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência dos esclarecimentos dados pela Perita, em fls. 216/217. \r\n\r\nProcesso: 0001226-57.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana de Azevêdo Soares [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA., Réu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana de Azevêdo Soares \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. fls. 198/199. \r\n\r\nProcesso: 0000316-64.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Manoel Barbosa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Manoel Barbosa , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados, fl. 409. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001322-72.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Costa da Silva [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Costa da Silva\r\n\r\nVenha a autora com a liquidação do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-26.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luis de Souza Soares [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Débora de Pinho Naldoni (OAB: RJ 174700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A, Aut Wellington Luis de Souza Soares\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória e da convolação em penhora dos depósitos recursais. Valor total da condenação: R$ 954,32 ou 76.883,9908 IDTRs; créditos líquidos do autor R$ 768,58 ou 61.919,8625 IDTRs e R$ 185,74 OU 14.964,1283 de parcela previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000924-62.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Ribeiro da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Tintamat Ferragens Ltda. [Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque (OAB: RJ 81138 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tintamat Ferragens Ltda. \r\n\r\nÀ Reclamada para proceder o pagamento da parcela previdenciária apurada (R$ 2.566,40), no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nProcesso: 0000174-60.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Mendes Gonçalves [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Autoserv Prestação de Serviços Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda. [Adv. Rui Barbosa Filho (OAB: RJ 33645 - D)], Réu: CMD Medical Center S/C Ltda. [Adv. Eliane Calazans Arruda (OAB: RJ 29796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autoserv Prestação de Serviços Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda., Réu CMD Medical Center S/C Ltda., Aut Valeria Mendes Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-61.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario da Silva Rocha [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL [Adv. Cesar Alexandre Borges de Mattos (OAB: RJ 62668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.\r\n\r\nVir com o valor referente a diferença do valor dos honorários fixados e recolhidos pela 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001402-70.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovenil Elesbão Antunes da Costa [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000081-97.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Antônio Oliveira Junior [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Antônio Oliveira Junior , Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados, fl. 433. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-84.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ferreira de Lima [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuiuti S.A. Indústria e Comércio [Adv. Waldir de Araujo Lima (OAB: RJ 156614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ferreira de Lima , Réu Tuiuti S.A. Indústria e Comércio \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará em concordância com aqueles apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0000043-85.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Josa dos Santos [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: HEXAGONAL CONSTRUCOES S/A , Réu: FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS,PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS COPPETEC [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)], Réu: Sergio Iannibelli, Réu: Gilberto Stiebler Filho, Réu: Marcos Antonio Toussaint\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josa dos Santos \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria desta vara do trabalho pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-98.2014.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Marlene Piccoli Sartori Vieira [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Marlene Piccoli Sartori Vieira\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar(NESTES AUTOS), o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0000192-81.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gomes de Alcantara [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent a Car S.A., Aut Marcio Gomes de Alcantara\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11/03/2014, às 10:00, para retificação da CTPS do Reclamante e entrega das guias para levantamento do FGTS, devendo ainda a Reclamada se manifestar a respeito dos cálculos apresentados pelo autor, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-49.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Rizzatti [Adv. Cassio Essir (OAB: RJ 1479 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM - Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM - Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados \r\n\r\nProcesso: 0000394-92.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pereira [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Professor Walter Jose Ltda. ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do mandado devolvido de fl. 303 \r\n\r\nProcesso: 0000403-20.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Raios de Sol da Primavera Ltda., Réu: Rayane Silva Ramos, Réu: Giane da Cunha e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000674-92.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Pereira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Una Representação de Plano de Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 86/93 \r\n\r\nProcesso: 0000878-13.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesa Pereira Wancok da Cruz [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: CONTAX S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesa Pereira Wancok da Cruz \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001397-14.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene Soares de Oliveira [Adv. Denilson Sigmaringa Menghini (OAB: RJ 149577 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselene Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 64/83 \r\n\r\nProcesso: 0001492-44.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Medeiros [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Medeiros \r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001480-65.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Araújo Coelho [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Miraflores Colchões Ltda ME [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)], Réu: Branca de Azevedo Melhem [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sonhar Contigo Colchões Ltda [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)], Réu: Prosperi Boutique Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)], Réu: Só Colchões Niterói Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)], Réu: Vitoriosa de Copacabana Comércio de Colchões Ltda [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)], Réu: Maia Rio Colchões Ltda ME [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)], Réu: Intercool 79 Móveis e Decorações Ltda [Adv. Fabiana Albuquerque Figueiredo (OAB: RJ 108797 - D)], Réu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. - Colchões Ortobom [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Araújo Coelho\r\n\r\nAO CREDOR PARA TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, NA SECRETARIA DA VARA, PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000799-60.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Pontes Machado [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nRéu: POP TERCEIRIZAÇÃO DE MERCHANDISING LTDA. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: NESTLÉ BRASIL LTDA. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NESTLÉ BRASIL LTDA., Réu POP TERCEIRIZAÇÃO DE MERCHANDISING LTDA., Aut Rejane Pontes Machado \r\n\r\nCiência às partes da petição da perita de fls.511/512. \r\n\r\nProcesso: 0001416-88.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Almeida Dias [Adv. Leiliane de Almeida Dias (OAB: RJ 147668 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Almeida Dias\r\n\r\nTomar ciência da resposta do ofício fls.748. \r\n\r\nProcesso: 0000273-59.2013.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: Luis Carlos Cruz [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nEgdo: Elaine Paiva de Araujo [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Elaine Paiva de Araujo , Egte Luis Carlos Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração, que foram acolhidos, fls.23. \r\n\r\nProcesso: 0000093-14.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Macedo dos Santos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Resultante Ltda [Adv. Celia Maria dos Santos Lopes (OAB: RJ 78062 - D)], Réu: Tania Homsani, Réu: Clemente Jayme Homsani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Macedo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da resposta do OF, fls.104. \r\n\r\nProcesso: 0000343-13.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Moreira da Cruz [Adv. Paulo Henrique da Conceição dos Santos (OAB: RJ 121773 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Beauty Comercial Importadora Exportadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Moreira da Cruz \r\n\r\nAO CREDOR PARA TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, NA SECRETARIA DA VARA, PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000564-64.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana de Oliveira Lima de Sá [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Vastec Engenharia Ltda., Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELLOS, Réu: MILENA BEATRIZ DE VASCONCELLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Oliveira Lima de Sá\r\n\r\nAO CREDOR PARA TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, NA SECRETARIA DA VARA, PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000145-10.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaisa de Oliveira Souza [Adv. Cristiano Geraldo Costa Santos (OAB: RJ 102989 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 - D)], Réu: Hilda Alves de Andrade, Réu: Renato Alves de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Três Rios Ltda.\r\n\r\nAnte o bloqueio do crédito exequendo, fica convolado em penhora o quantum bloqueado, procedendo-se à cientificação da ré, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-87.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronny Botelho Filho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do crédito previdenciário (R$ 2.769,83) no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000564-64.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana de Oliveira Lima de Sá [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Vastec Engenharia Ltda., Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELLOS, Réu: MILENA BEATRIZ DE VASCONCELLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Oliveira Lima de Sá\r\n\r\nAO CREDOR PARA TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, NA SECRETARIA DA VARA, PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nId: 1630662"
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                            "1630663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0188100-20.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENO AVELINO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA EBENEZER LTDA, Réu: Carlos Augusto Costa, Réu: VALTAMIRA DIAS DA ROCHA COSTA, Réu: Olavo de Souza Costa [Adv. Neide Nascimento de Jesus (OAB: RJ 73376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olavo de Souza Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.527/528, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0188100-20.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENO AVELINO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA EBENEZER LTDA, Réu: Carlos Augusto Costa, Réu: VALTAMIRA DIAS DA ROCHA COSTA, Réu: Olavo de Souza Costa [Adv. Neide Nascimento de Jesus (OAB: RJ 73376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): EVANDRO SANTOS REZENDE\r\n\r\nDiga se arcará com as custas de eventual arrombamento, fls.532. \r\n\r\nProcesso: 0119900-43.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO FERNANDES MORETZ SOHN [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO FERNANDES MORETZ SOHN, Réu NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação, dando ciência às partes, marcada para o dia 21/02/2014, às 09:10h. \r\n\r\nProcesso: 0149300-34.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO GOMES DE MATOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: L & A RIO ASSESSORIA E CONSTRUCAO LTDA , Réu: ADRIANA CASTRO CAMPOS , Réu: CONSTRUTORA NOVO AMBIENTE LTDA EPP [Adv. Vivian Batista Andrade Ferreira (OAB: RJ 146218 - D)], Réu: Francisco Arilson Sales Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO GOMES DE MATOS\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0012000-59.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waleria Cristina de Araujo Silva [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: IRS DO BRAZIL FOOD SERVICE SOCIEDADE ANONIMA. [Adv. Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: SP 131405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waleria Cristina de Araujo Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0190300-58.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LOMBONI DA SILVA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)], Réu: ABÍLIO JOSÉ MARTINS , Réu: ABÍLIO JOSÉ MARTINS JÚNIOR , Réu: LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LOMBONI DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0017100-58.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margaret de Almeida Sucupira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0121600-44.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Alves Righi [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Alves Righi \r\n\r\nAo reclamante, para contraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0046000-51.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Lopes de Queiroz [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda., Réu: Lia de Assis Cals de Oliveira [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: José Roberto Muniz [Adv. Mario Martins da Silva (OAB: RJ 32642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Roberto Muniz, Réu Lia de Assis Cals de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0111700-03.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Delgado Bertú [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S A [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S A \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls 350/351, pelo prazo de 5 dias, devendo vir com o pagamento da diferença ali apurada ( 6.840.774,7675 IDTR) \r\n\r\nProcesso: 0127800-67.2008.5.01.0037 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Bandeirante Emergências Médicas Ltda. [Adv. Simone Varanelli Lopes Marino (OAB: SP 212670 - D)], Exdo: Luiz Carlos Cabernite, Exdo: Lilian Radonsky\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Bandeirante Emergências Médicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 292. \r\n\r\nProcesso: 0143400-94.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Siniscalchi [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Siniscalchi\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0143500-93.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da diligência negativa. \r\n\r\nProcesso: 0147700-36.2008.5.01.0037 - BusApr\r\n\r\nRqte: Maria Célia de Jesus Nascimento [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRqdo: Claudia Cristina Pisani Badaui [Adv. Claudia Maria de Castro Ferreira (OAB: RJ 95872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Claudia Cristina Pisani Badaui \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.98. \r\n\r\nProcesso: 0169300-84.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide de Sousa Lopes de Sena Lima [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP\r\n\r\nRecebido o recurso do autor. À recorrida. \r\n\r\nProcesso: 0001754-91.2012.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson de Oliveira Cata Preta [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Anderson de Oliveira Cata Preta \r\n\r\nAo consignatário. \r\n\r\nProcesso: 0092900-68.2002.5.01.0037 - ExCCP\r\n\r\nExte: DURVAL DA CONCEICAO VIEIRA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nExdo: LINK ENGENHARIA LTDA, Exdo: VITOR UMBELINO SOARES, Exdo: Humberto Tavares de Moraes, Exdo: Hellen Aparecida de Freitas Custodio, Exdo: Fabio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Exte DURVAL DA CONCEICAO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do ofício de fls.316 \r\n\r\nProcesso: 0093800-12.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Americo Lagrotta [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)], Réu: Infratel Rio Instalacoes Ltda., Réu: Indel Industria Eletronica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Americo Lagrotta, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração opostos pelos réus. \r\n\r\nProcesso: 0036100-20.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETÍCIA DE OLIVEIRA BATISTA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Aut: CLAUDIO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAUJO SERVICOS DE ENTREGAS LTDA ME [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)], Réu: Eugenia Maria de Araujo, Réu: Creusa de Jesus Silva, Réu: MARCELO DE ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, Aut LETÍCIA DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\nTer vista das declarações acauteladas na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0049900-08.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionísia da Silva Franco de Oliveira [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionísia da Silva Franco de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência o ofício de fls.329 \r\n\r\nProcesso: 0074000-32.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Gelsomino Telles [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)], Réu: Bellini Faria Júnior, Réu: Jorge Ferreira Telles, Réu: Maria Amelia da Costa Belo, Réu: Tania Elguezabal Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Gelsomino Telles\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0113000-54.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR ROCIO [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: UNOMODAL COMERCIAL LTDA, Réu: ERNESTO DA SILVEIRA GOETH, Réu: VANDA RODRIGUES SENNA [Adv. Laziana Messias de Souza Fontes (OAB: RJ 153133 - D)], Réu: JESSICA DE SOUZA GOETH FREITAS [Adv. Laziana Messias de Souza Fontes (OAB: RJ 153133 - D)], Réu: MODEL ONE SERVER INFORMÁTICA LTDA-ME., Réu: Server Tecnologia Ltda\r\n\r\nTI: MARIA MADALENA DA SILVA TAVARES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIR ROCIO\r\n\r\nTomar ciência das declarações de bens acauteladas na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0125600-87.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorgina Gomes dos Santos Gouvêa [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: Lrio 29 Serviços de Limpeza Comercial Ltda., Réu: Jonas Hartuiq Miranda, Réu: Levi Hartuiq Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Gomes dos Santos Gouvêa\r\n\r\nTomar ciência das declarações de bens acauteladas na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0150700-78.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira dos Santos [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: ARM Comercio de Gas Ltda., Réu: MARIA ALICE DE SOUZA MORGADO [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)], Réu: ROBERTO MARTINS MORGADO FILHO [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)], Réu: ALEXANDRE DE SOUZA MORGADO, Réu: A R Morgado Transportadora Ltda\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência das declarações de bens acauteladas na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0001626-71.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jônatas de Jesus Eleutherio [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jônatas de Jesus Eleutherio\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171200-78.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO MONTEIRO ALVES [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR-ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: Sergio Bassi, Réu: Luis Henrique Zaragueta Martins Scalise\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLO MONTEIRO ALVES\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.233. \r\n\r\nProcesso: 0004800-30.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacy Ribeiro de Mesquita [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacy Ribeiro de Mesquita\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 310. \r\n\r\nProcesso: 0073100-10.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Bezerra da Rocha [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo do Ar Condicionado , Réu: Cesar Alves da Silva [Adv. Joao Machado (OAB: RJ 54108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Bezerra da Rocha \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0097900-73.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fonseca da Motta [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna, Réu: Paulo César Venturieri, Réu: Guilherme Soares Bandeira, Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Glaucia Fraga Bandeira, Réu: Alberto Luiz Marques Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fonseca da Motta\r\n\r\nTomar ciência das declarações de bens acauteladas na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0098500-26.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Dutra Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Dutra Silva, Réu RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.545. \r\n\r\nProcesso: 0109100-14.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo de Moura Castelo [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nRéu: FRC Soares Lanches e Refeicoes Ltda. ME, Réu: ANTONIO ALEXANDRE VASCONCELLOS DE ANDRADE BASTOS, Réu: EDSON MARIO SILVA GARDIANO, Réu: Fábio Rogério da Costa Soares, Réu: Maria da Paz Costa Soares, Réu: Leila Meira David, Réu: PAULO ROBERTO DE ANDRADE BASTOS FILHO\r\n\r\nTI: ANTÔNIO ALEXANDRE VASCONCELLOS DE ANDRADE BASTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo de Moura Castelo\r\n\r\nTomar ciência das declarações de bens acauteladas na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0134000-90.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessio Mello [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF A/C VANESSA GRENIER FERREIRA MOTTA [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessio Mello, Réu Caixa Econômica Federal - CEF A/C VANESSA GRENIER FERREIRA MOTTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 766. \r\n\r\nProcesso: 0171900-73.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Costa de Sousa [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Costa de Sousa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 497, que declara a extinção da execução e determina o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0010300-63.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DOMINGUES RIBEIRO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL KRAN SERVICE COMERCIAL LTDA, Réu: PEDRO CELESTINO MEDINILLA MESA , Réu: PASTORA CONTRERAS FERNENDEZ MEDINILLA [Adv. Evelyn Rosa Arnaut (OAB: RJ 125838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DOMINGUES RIBEIRO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0019300-67.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Daniel Lima Ribeiro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. , Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA\r\n\r\nÀ Ré para proceder ao pagamento das diferenças apuradas, inclusive da parcela previdenciária apurada e das custas (2.157.087,2803 IDTRs + R$ 300,00). \r\n\r\nProcesso: 0026500-43.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENECI COUTO DA SILVA [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: UBS SERVICOS LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: FLAVIO ROBERTO DA COSTA VIEIRA, Réu: HELENITA ISADORA PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENECI COUTO DA SILVA, Réu UBS SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 01/04/2014 e 15/04/2014, às 12:00, para a realização do leilão, na 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis. \r\n\r\nProcesso: 0130000-86.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA FREITAS DE SOUZA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, Aut TANIA MARIA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Fl. 703. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-49.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Luís Lopes Siqueira [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Luís Lopes Siqueira\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da petição de fl. 335. \r\n\r\nProcesso: 0067600-65.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Ray Fernandes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFicam intimadas as rés a se manifestarem sobre a impugnação do autor apresentada às fls. 463/464. \r\n\r\nProcesso: 0071900-07.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA REGINA FARACO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut WANDA REGINA FARACO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados, fl. 369. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080400-09.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BARBOSA CRUZ [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BARBOSA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 48 \r\n\r\nProcesso: 0001615-42.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Melo [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Assessoria Empresarial Ltda., Aut João Batista de Melo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.136/136 verso que apuraram a executar o valor de R$ 14.115,80 (1.137.241,0637 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 3.565,19 (287.229,9457 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 12,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0085200-94.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina de Mattos Valú [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nRéu: Promark Promoções Marketing e Eventos S/C Ltda., Réu: Ivanda Silva Marinho, Réu: José Antonio Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Cristina de Mattos Valú\r\n\r\nFica intimado o autor a vir com o CPF correto do sócio José Antônio Sá. \r\n\r\nProcesso: 0094500-80.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mendes [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção, Aut Jorge Mendes, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados, fl. 265. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-32.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudino Victor Rocha do Espirito Santo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nHomologados os cálculos previdenciários de fl. 451, para fixar o valor da quota em R$ 48.684,44. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0069700-85.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Ferreira Pinheiro [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 144606 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda. [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)], Réu: RAFAEL DA COSTA BRAGA , Réu: ROGÉRIA MARIA DA COSTA BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Ferreira Pinheiro \r\n\r\nVenha o autor com a certidão atualizada do RGI do imóvel indicado em petição de fls. 1346. \r\n\r\nProcesso: 0124000-31.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Soares Botelho Júnior [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda., Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)], Réu: ZOE ACQUISITION COMPANY I LIMITED ( A/C do Sócio KENNETH GERALD CLARK JUNIOR), Réu: MEHOBAR B.V.(A/C DO SÓCIO KENNETH GERALDO CLARK JUNIOR)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Soares Botelho Júnior \r\n\r\nDiga o exequente sobre petição de fls. 827/828. \r\n\r\nProcesso: 0003500-33.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Gomes da Cunha [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nPagar, em 10 dias, os valores a seguir discriminados, sob pena de execução: Valor total de R$ 9.782,44 ou 788.261,2217 IDTRs, sendo R$ 1.934,05 ou 155.844,2082 IDTRs de diferença devida e R$ 7.848,39 ou 632.417,0135 IDTRs de Crédito Previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0012100-09.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Assis Nobre [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORACOES LTDA [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Gilberto Stiebler Filho, Réu: Maria Helena Pinto Stiebler\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Assis Nobre\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0058600-70.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves Rangel Filho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alves Rangel Filho\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-37.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI RODRIGUES ARAGAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE LOS INMORTALES LTDA ME, Réu: Felix Rafael Gassiebayle, Réu: Jose Bezerra, Réu: ROSANGELA CARTOLANO GASSIEBAYLE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI RODRIGUES ARAGAO\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0069700-22.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Suarez Barbosa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Suarez Barbosa\r\n\r\nVir, no prazo de 15 dias, com a liquidação complementar a partir de 06/11, devendo comprovar, ainda, sua condição de isenção de IR. \r\n\r\nProcesso: 0079600-59.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANZ BIERHAUS RESTAURANTE LTDA, Réu: ALTNURNBERG RESTAURANTE LTDA, Réu: CHRISTA URSULA ROPKE, Réu: CHRISTINA MARIA VIOLETTE, Réu: Bernardo Rudiger Wegener\r\n\r\nTI: ALT NURNBERG REST-A/C CHRISTINA MARIA VIOLETTE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi encerrada a execução e determinado o arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0084200-35.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\nSe manifestar acerca da petição do reclamante, devendo vir com os valores que entende devidos, em caso de discordância dos ora apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0096100-54.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ISBELO DE MORAES [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nRéu: GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA, Réu: GUIDA PELS, Réu: Marine Securities Limited A/C Lucio Flavio Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ISBELO DE MORAES\r\n\r\nVir com o atual e correto endereço das executadas \r\n\r\nProcesso: 0170000-60.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes Vieira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Baleno Boutique Ltda., Réu: TANIA MARA DUQUE ESTRADA REZENER [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: CESAR LUIS FERREIRA [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gomes Vieira\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0059500-68.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVON NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES MOSA S.A [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)], Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Transportes Amigos Unidos S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVON NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAO CREDOR PARA TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, NA SECRETARIA DA VARA, PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0081000-50.1986.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNIR SINEDIR SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: (Massa Falida de) RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)], Réu: Pedro Gonzalez Mendez, Réu: Manuel Marquina Mascarenas, Réu: MARCIO GUIMARAES CARDOSO [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar, Réu: Manuel Antonio Alves de Barros Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNIR SINEDIR SILVA\r\n\r\nAO CREDOR PARA TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, NA SECRETARIA DA VARA, PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0172500-07.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA BARRIELLO [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA BOA SAUDE - CAMOB LTDA, Réu: Vandir Lemes da Silva [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)], Réu: Vilma Braga Abalo Lemes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA BARRIELLO\r\n\r\nAO CREDOR PARA TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, NA SECRETARIA DA VARA, PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0152600-29.1989.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO ANTONIO DA SILVA [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 39988 - D)]\r\n\r\nRéu: REYMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA , Réu: ALEXANDRE CARLOS MAIGRE [Adv. Leandro Klotz (OAB: RJ 111036 - D)], Réu: ARTHUR FREDERICO MAIGRE\r\n\r\nTI: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDefere-se a vista fora do Cartório, nos moldes da determinação de fls.931. \r\n\r\nProcesso: 0063900-13.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir de Oliveira da Silva [Adv. Andrea Grieco Sant Anna Meirinho (OAB: RJ 94640 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Habib Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir de Oliveira da Silva , Réu Irmãos Habib Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração, que foram acolhidos, fls.504. \r\n\r\nProcesso: 0025900-17.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOELMA RODRIGUES XIMENES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: ANTONIO VILAR MARONAS, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOELMA RODRIGUES XIMENES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.330, que revogou a expedição da certidão de crédito, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-20.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Brandao Camargo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS (MASSA FALIDA DE), Réu: Alexandrita Mineracao Comercio e Exportacao Ltda, Réu: ANTONIO CELSO CIPRIANI , Réu: Target Taxi Aereo Ltda, Réu: WAYTEC TECNOLOGIA EM COMUNICACAO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Brandao Camargo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP, fls.775/815. \r\n\r\nProcesso: 0060300-81.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elza Fernandes Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nVenham com os valores referentes a diferença apurada. fls.884 \r\n\r\nProcesso: 0156500-24.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos da Silveira Barbosa [Adv. Ana Maria Gomes Clemente (OAB: RJ 80087 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamond Auto Posto Ltda., Réu: WALTER LUIZ ALMEIDA REIS, Réu: JOSÉ MARCOS MARTINEZ CORDEIRO [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: EDUARDO DE FIGUEIREDO SOARES, Réu: JORGE FASOLINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos da Silveira Barbosa\r\n\r\nDiga o exequente, fls.240. \r\n\r\nProcesso: 0073600-13.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Teves de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Teves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da petição da ré de fls.575/584. \r\n\r\nProcesso: 0020100-13.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDA COSTA DE SANT ANA [Adv. Rosemberg Abreu de Paula (OAB: RJ 50333 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO SANTA EDWIGES LTDA [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)], Réu: Ivete Silveira Coelho, Réu: ADELINA EULINA MOURAO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILDA COSTA DE SANT ANA\r\n\r\nAO CREDOR PARA TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, NA SECRETARIA DA VARA, PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0093300-87.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIMAR MARQUES CARDOZO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Pedro Jack Kapeller [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIMAR MARQUES CARDOZO\r\n\r\nAO CREDOR PARA TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, NA SECRETARIA DA VARA, PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0154100-32.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Oliveira Rangel [Adv. Taisa Leitão Pimentel (OAB: RJ 134208 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda., Réu: Vania Marcia Farias Lopez, Réu: Lygia Leoconnyl Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claudio Oliveira Rangel\r\n\r\nAO CREDOR PARA TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, NA SECRETARIA DA VARA, PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0104000-15.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia Gentil [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: UPC Urgencias Pediatricas Copacabana Ltda. [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)], Réu: (sócio) GILSON DANTAS, Réu: (sócio) SHIRLEY BARROS DANTAS\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia Gentil\r\n\r\nAO CREDOR PARA TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, NA SECRETARIA DA VARA, PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0046700-37.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEIREDO [Adv. Epitacio de Lima Junior (OAB: RJ 165720 - D)]\r\n\r\nRéu: GSB ARTESANATO E COMERCIO LTDA [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)], Réu: GILBERTO SILVEIRA BATISTA, Réu: SYLVIA GRACIELA GROBA BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nId: 1630663"
                            ],
                            "1630664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0273600-88.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE OLINDO FERREIRA LOPES [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE OLINDO FERREIRA LOPES, Réu JULIO BOGORICIN IMOVEIS S/A\r\n\r\nÁs partes para se manifestarem sobre os cálculos de fls. 642/647, pelo prazo de 05 dias, devendo vir a ré, no mesmo prazo, com a diferença ali apurada (2.531.184,8938 IDTRs) \r\n\r\nProcesso: 0210600-51.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE´ FERREIRA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE´ FERREIRA\r\n\r\nVenha com o atual contrato social da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0191500-03.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA MARCIA REZENDE DOS REIS [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S A [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: GABRIEL DE ASSUMPCAO PINTO JUNIOR, Réu: MARCIO CARRICO DE ASSUMPCAO PINTO, Réu: Mauro Carrico Assumpcao Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA MARCIA REZENDE DOS REIS\r\n\r\nAO CREDOR PARA TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, NA SECRETARIA DA VARA, PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nId: 1630664"
                            ],
                            "1630660": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/02/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000257-76.2011.5.01.0037 - RTSum - Carga: Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630660"
                            ],
                            "1630661": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000891-72.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Ferreira\r\n\r\nRéu: COOPGESTAO COOPERATIVA DE SERVICOS DE APOIO A GESTAO DO SEGMENTO DE SAUDE LTDA , Prontobaby Hospital da Criança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m COOPGESTAO COOPERATIVA DE SERVICOS DE APOIO A GESTAO DO SEGMENTO DE SAUDE LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ncomprovar o recolhimento da cota previdenciária \r\n\r\nProcesso: 0000234-96.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Gomes\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, LUIS CARLOS RIGO ROCHA (SOC), RICARDO RIBEIRO SEABRA (SOC)\r\n\r\nPelo presente fica m RICARDO RIBEIRO SEABRA (SOC), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, a importância discriminada ou garantir a execução: Principal R$ 116.036,58 (9.356.355,07 IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 0000145-10.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaisa de Oliveira Souza \r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda., Hilda Alves de Andrade, Renato Alves de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica m Hilda Alves de Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte o bloqueio do crédito exequendo, fica convolado em penhora o quantum bloqueado, procedendo-se à cientificação da ré, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630661"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1627738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001300-64.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH SILVA CASTRO [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTA DO SOL CONFECCOES LTDA, Réu: FLORA STROZENBERG, Réu: Eni de Menezes Frisch\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH SILVA CASTRO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-28.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Silva de Castro [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Beta Solucoes Logistica Ltda, Réu: BRAZILIAN EXPRESS HOLDING LTDA, Réu: IOANNIS AMERSSONIS, Réu: MICHEL ABUD ATIE JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Silva de Castro\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-73.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Conceição Nunes Abrantes [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. ( Revel ), Réu: Max Vend Distribuidora Ltda. ( Revel ), Réu: Telle Evolução Distribuição e Logística de Jornais Ltda.( Revel ), Réu: JOÃO RODRIGUES DA COSTA FILHO, Réu: GERDAL AGUIAR DUTRA DA SILVA, Réu: JOANNA LOPES MENDES, Réu: GUSTAVO AGUIAR DOS SANTOS, Réu: RICARDO LOPES MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Conceição Nunes Abrantes \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-35.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUES JAMES SILVA RAMOS [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: SENNIOR IMOVEIS LTDA, Réu: MAURO DEMITRIOS DE LIMA CARVALHAL, Réu: Denilson Marques Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUES JAMES SILVA RAMOS\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001089-37.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Martins da Silva [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda., Réu: MAURÍCIO LUIZ PATROCÍNIO, Réu: SONIA MARIA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Martins da Silva \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001177-41.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmella Dominique Vieira dos Santos [Adv. Luis Fernando Fernandes Mitigo (OAB: RJ 156451 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: União Federal (Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia), Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Affonso Carlos Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmella Dominique Vieira dos Santos \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-66.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos Gonçalves [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial , Réu: LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL, Réu: VANIA MARCIA FARIAS LOPEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José dos Santos Gonçalves\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-26.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Moreira dos Santos [Adv. Igor de Miranda Costa (OAB: RJ 148964 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTIANE A. PEREIRA CABELEIREIRO ME, Réu: CRISTIANE ALVES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Moreira dos Santos\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000210-93.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Siqueira dos Santos [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Dunamys Assessoria e Consultoria Ltda. , Réu: COSME JOAQUIM DE PONTES, Réu: GENIVAL BATISTA FONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius Siqueira dos Santos\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-55.1993.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGENOR SERRADOR [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Leny de Almeida Allegretto (OAB: RJ 52392 - D)], Réu: Clovis Sergio Villas Boas Torres, Réu: Paulo Marcondes Torres Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGENOR SERRADOR\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000991-44.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vanderlei da Silva [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Cláudia de Paula Costa Pinho, Réu: Melquíades dos Santos Filho, Réu: Joselito Felix da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vanderlei da Silva \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-31.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silveira Fernandes da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: O.A.T. CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA, Réu: ELIEZER RODRIGUES BARACHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silveira Fernandes da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1627738"
                            ],
                            "1628428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015200-65.2006.5.01.0040 - ExCCP\r\n\r\nExte: Eder Goncalves do Nascimento [Adv. Sebastião Rocha de Alcantara (OAB: RJ 125379 - D)]\r\n\r\nExdo: Mitra Segurança Privada Ltda., Exdo: FRANCISCO FERREIRA DE MELO FILHO, Exdo: JOSÉ ANTÔNIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eder Goncalves do Nascimento\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145700-25.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Barbosa dos Santos [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Viviane Pires de Souza Araujo (OAB: RJ 144479 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Barbosa dos Santos\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-53.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VIEIRA DE BRITO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Marne de Paiva Silva, Réu: Jorge Luiz Rangel Claudino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO VIEIRA DE BRITO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-93.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Magna Vieira Alves [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda. , Réu: MARILEA ASSUNÇÃO DE SOUZA, Réu: VALDECI OSVALDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magna Vieira Alves \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-62.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PEREIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: OSD CONSTRUCOES LTDA, Réu: Fenix Engenharia e Gases Combustíveis Ltda [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)], Réu: Fredson da Silva Souza [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PEREIRA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213000-82.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA CONCEICAO SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: HENNFORT DIST IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA, Réu: PAULO TASSO MONTEIRO FREIRE, Réu: FATIMA MOURÃO FREIRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012400-94.1988.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO TEIXEIRA DE MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: NEAL RESTAURANTES LTDA. [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)], Réu: JAMEAL RIO RESTAURANTE LTDA. [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)], Réu: Taisir Mohamed Idris, Réu: Maria Helena de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAULO TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1628428"
                            ],
                            "1629072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070300-34.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Dias [Adv. Albergertte Almeida Pinto (OAB: RJ 69083 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: Maria Geralda de Souza Lucas, Réu: José Ventura de Souza Netto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Dias\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-27.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma dos Santos Vale [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nRéu: Stúdio Milênio Centro de Estética Ltda., Réu: Dimitri Capote de Britto, Réu: Valdson Paganotti Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma dos Santos Vale \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-67.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neres Gomes Matoso [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)]\r\n\r\nRéu: Platô Consultoria e Projetos S/C Ltda., Réu: ALBERTO WILLIAM FRAISSE JUNIOR, Réu: Albert William Fraisse, Réu: Maria de Lourdes Fraisse\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neres Gomes Matoso\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-61.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Zito Barbosa Rodrigues [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Liadri Bar e Restaurante Ltda. - Rei do Bacalhau da Barra, Réu: Marcelo Frioes Maneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Zito Barbosa Rodrigues\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-28.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Candido dos Santos [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpina Construcoes Ltda. [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)], Réu: Armando Fonseca Vilela, Réu: Guilherme da Rocha Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Candido dos Santos\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1629072"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1630825": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 12/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001031-60.2012.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Abrantes Nascimento \r\n\r\nRéu: Vida Solução em Saúde Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Suellen Tonini Barbieri, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475 J. do CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630825"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1629708": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/02/2014\r\n\r\n0000692-63.2010.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Valéria Patrícia Viana de Araújo \r\n\r\nExecutado: Via Miscelânia Comércio de Alimentos Ltda. ME ,Jverbeeck Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Via Miscelânia Comércio de Alimentos Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.831,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000507-25.2010.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luci Soares da Costa\r\n\r\nExecutado: Fera Transportes Especializados e Remoções Industriais Ltda.,Carlos Marinho Ribeiro,Aroldo Antonio de Oliveira Mendonça,Wallace Vieira Marinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Fera Transportes Especializados e Remoções Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.530,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122500-74.2006.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilda Maria de Morais de Melo\r\n\r\nExecutado: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,União Federal,Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.807,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0141800-85.2007.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Francisco Carlos Soares Mirando\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Elias Haddad Junior,Construtora Mello Junior Ltda.,Anderson Rezende da Silva,Alexandre Rezende da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Elias Haddad Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 888,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138800-82.2004.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO CESAR SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: FRANCAR AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCAR AUTO CENTER LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.285,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132800-66.2004.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOEL GUIMARAES\r\n\r\nExecutado: CHURRASCARIA E RESTAURANTE JARAGUA DO SUL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CHURRASCARIA E RESTAURANTE JARAGUA DO SUL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 119.077,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0064900-90.2009.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Ricardo Alves Ferreira \r\n\r\nExecutado: Aipo Copa Restaurante Ltda. - Solário \r\n\r\nPelo presente fica citado Aipo Copa Restaurante Ltda. - Solário , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.210,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000972-97.2011.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carla de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Obra de Assistência a Terceira Idade - Marie Curie ,Centro de Medicina Nuclear da Guanabara\r\n\r\nPelo presente fica citado Obra de Assistência a Terceira Idade - Marie Curie , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.126,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0101400-58.2009.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Cesar Baptista Machado\r\n\r\nExecutado: LUCIVALDO DE SOUSA,Silva e Dias Comércio de Móveis Ltda - ME,MARIA JOSE DIAS VIDAL,VALDICELIA DA SILVA PEREIRA,Roberto Gomes Reis,Adriana Cabral da Silva,MARIZE BRAGA GARCIA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIVALDO DE SOUSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.503,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VALDICELIA DA SILVA PEREIRA,Silva e Dias Comércio de Móveis Ltda - ME,MARIA JOSE DIAS VIDAL,VALDICELIA DA SILVA PEREIRA,Roberto Gomes Reis,Adriana Cabral da Silva,MARIZE BRAGA GARCIA\r\n\r\nPelo presente fica citado VALDICELIA DA SILVA PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.503,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adriana Cabral da Silva,Silva e Dias Comércio de Móveis Ltda - ME,MARIA JOSE DIAS VIDAL,VALDICELIA DA SILVA PEREIRA,Roberto Gomes Reis,Adriana Cabral da Silva,MARIZE BRAGA GARCIA\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriana Cabral da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.503,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIZE BRAGA GARCIA,Silva e Dias Comércio de Móveis Ltda - ME,MARIA JOSE DIAS VIDAL,VALDICELIA DA SILVA PEREIRA,Roberto Gomes Reis,Adriana Cabral da Silva,MARIZE BRAGA GARCIA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIZE BRAGA GARCIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.503,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140100-06.2009.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Kedman Rosana de Brito Martins\r\n\r\nExecutado: Eletricidade do Chopp - Bar Estrela\r\n\r\nPelo presente fica citado Eletricidade do Chopp - Bar Estrela, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.849,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1629708"
                            ],
                            "1629709": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000805-46.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Silva Esteves\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda., Alvorada Comercial e Serviços Ltda., Works Construções e Serviços Ltda., Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alvorada Comercial e Serviços Ltda., Federal Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2014 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO/RJ, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do previsto no artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado desde já, de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB). A Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. \r\n\r\n8) Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168, pena art. 355/5.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1629709"
                            ],
                            "1629712": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO PARA INICIAL\r\n\r\nProcesso:0001744-26.2012.501.0044\r\n\r\nAut: SONIA MARIA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PRETTY THINGS COMERCIO DE ROUPA LTDA E OUTRO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citado PRETTY THINGS COMERCIO DE ROUPA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2014 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO PARA INICIAL\r\n\r\nProcesso:0001384-91.2012.501.0044\r\n\r\nAut: ANDRÉIA DA CONCEIÇÃO FÉLIX DOS REIS\r\n\r\nRéu: MP EXPRESS SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citado MP EXPRESS SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/03/2014 às 12:15 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1629712"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 10/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000414-91.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Marinho Barbosa\r\n\r\nRéu: Unicontrol International Ltda (em recuperação judicial), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Unicontrol International Ltda (em recuperação judicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2014 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência em prosseguimento para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão sobre a matéria de fato. Dia 07/05/2014 às 11:50 hs.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, ou informar seus endereços no prazo de até 30 (trinta) dias antes da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000980-11.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Curval Campos \r\n\r\nRéu: Expresso Mineiro Pensão e Delicatessen Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Expresso Mineiro Pensão e Delicatessen Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001493-08.2012.5.01.0044 - RTAlç\r\n\r\nAut: Runiedson da Cruz \r\n\r\nRéu: Mad Meio a Meio Distribuidora de Gênero Alimentício Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Mad Meio a Meio Distribuidora de Gênero Alimentício Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls 15/16. , que julgou PROCEDENTE EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 16,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0087200-56.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER SANTOS BARBASTEFANO\r\n\r\nRéu: SECTOR ROUPAS LTDA, Napoleão Fonyat Filho, Anamaria de Andrade Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m SECTOR ROUPAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo que convolou o depósito em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1629710"
                            ],
                            "1629711": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0096100-62.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DE JESUS MARCAL FILHO\r\n\r\nRéu: KS REFEICOES LTDA ME, Julio Luis Siqueira, Hugo Evaristo Villarejo Kede\r\n\r\nPelo presente fica m KS REFEICOES LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1629711"
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                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1630517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000316-31.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratã Telles de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S/A [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000112-16.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Oliveira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoranea Energia Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Oliveira , Réu Litoranea Energia Ltda.\r\n\r\nPartes: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 21/02/2014, às 10 horas.\r\n\r\nAutor: Vir, EM 10 DIAS, com os cálçulos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br.\r\n\r\nO prazo terá início somente após a data designada para anotação de CTPS.\r\n\r\nProcesso: 0000135-30.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arriçom Correia de Amorim [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: A to Z Tours Turismo Ltda. [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Réu: Brasil Viagens Operadora de Turismo Ltda [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Viagens Operadora de Turismo Ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000639-70.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Silva Cunha de Souza [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 -D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Promo 4 Serviços Temporários Ltda. [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Silva Cunha de Souza \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0096000-61.2003.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO PINTO NOVAES COUTINHO [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 -D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Roberto das Neves Martins , Réu: Vanda Alcântara Belizário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO PINTO NOVAES COUTINHO\r\n\r\nAtender determinação de fls. 155, para que o Autor esclareça seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0114900-73.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CORREIA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: FRANCISCO LEANDRO DE SOUZA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: EDSON FRANKLIN DE LIMA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: ELSON DE BARROS FIGUEIREDO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: CLERTON PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: LUIS HENRIQUE MAIA SIMOES [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: MANOEL FAGUNDES SANTOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: Juciara Olegária de Souza Valle [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: CHRISTIANE CHRISTOVAO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIANE CHRISTOVAO, Aut CLERTON PEREIRA DE AZEVEDO, Aut EDSON FRANKLIN DE LIMA, Aut ELSON DE BARROS FIGUEIREDO, Aut FRANCISCO LEANDRO DE SOUZA, Aut JOSE CARLOS CORREIA, Aut Juciara Olegária de Souza Valle, Aut LUIS HENRIQUE MAIA SIMOES, Aut MANOEL FAGUNDES SANTOS\r\n\r\nVir, EM 30 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001733-82.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: William dos Passos Magno [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Leader Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 -D)], Réu: Leader Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Cia. Leader Promoção de Vendas , Réu Leader Administradora de Cartões de Crédito \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0001101-90.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moysés Pinto de Oliveira [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Rio s Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0122100-97.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 530. \r\n\r\nProcesso: 0180500-12.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCELO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: JULMAR CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Réu: Lenoir de Souza Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCELO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 315, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0048300-79.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Assis da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda., Réu: Transportes Amigos Unidos S/A [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Aut Thiago Assis da Silva , Réu Translitorânea Turística Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S/A \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001476-57.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussilene Lopes dos Santos Silva [Adv. Ludmila Fernandes de Assis (OAB: RJ 70537 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussilene Lopes dos Santos Silva \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018200-15.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Silva [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Marcio Mondaini de Miranda, Réu: Marcelo Mondaini de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-39.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: DANNY E LU CONFECCOES LTDA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)], Réu: Jeferson Rodrigues Batista, Réu: Meirinalva Coelho Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-20.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Dijavaldo Pereira dos Anjos Junior [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dijavaldo Pereira dos Anjos Junior\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001180-35.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Tavares dos Santos [Adv. Ilana de Lima Ferreira (OAB: RJ 155550 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda., Réu: Raniele de Oliveira Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Tavares dos Santos \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-10.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA MARIA DAMASIO [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rafael Fonseca de Albergaria (OAB: MG 104178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA MARIA DAMASIO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001264-70.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Luíz Renato Adnet Pinheiro [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: GCB Golf Corporate Brasil Ltda. [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)], Réu: Paulo Miguel Taveira Pinto de Nagy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luíz Renato Adnet Pinheiro \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0000988-05.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Silva Alves [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: Taximeier Associação de Taxistas Meier [Adv. Ulysses Granja Lima (OAB: RJ 84858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana da Silva Alves \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000297-59.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Paroli Serviços e Manutenção Prediais Ltda ME, Réu: Gabriel Henrique Paroli Duarte de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001465-28.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Nara Nazareth Diniz [Adv. Dercy Paulo (OAB: RJ 101951 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nara Nazareth Diniz \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-06.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Silva Rosa [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Silva Rosa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147700-71.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pereira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Solaris Energia Solar Industria e Comercio Ltda., Réu: Isac Zaltimaj Madaleno da Silva , Réu: Humberto José Athayde, Réu: Julius Praizner, Réu: Valdeci Palmeira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pereira da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173100-73.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nVir, em 5 dias com a correção de suas contas, conforme fls. 2215. \r\n\r\nProcesso: 0069300-19.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA RIBEIRO MARTINS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: FACA TURISMO LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LIMITADA [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-21.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Santos Gomes Souto [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Arte e Cultura Santa Cruz Ltda., Réu: COESC - Cooperativa Educacional Santa Cruz, Réu: Sonia de Fátima Amaral Canhoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Santos Gomes Souto\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000122-94.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ideilza Vieira dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova Consultoria e Sistemas de Gestão de Estoques Ltda. EPP , Réu: Sidnei dos Santos Perez, Réu: Magna Beatriz Pereira Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ideilza Vieira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 79, que deferiu vista dos autos fora de cartório por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000097-47.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rolim de Oliveira [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Rolim de Oliveira \r\n\r\nVir, em 5 dias, com a memória de cálculos da apuração dos quantitativos mensais de horas extras. Deverá ainda observar a prescrição declarada às fls. 269. \r\n\r\nProcesso: 0000815-15.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Velloso da Silveira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: GPTI Tecnologia Informação S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Velloso da Silveira\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0148800-37.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZETE SALUSTRIANO [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZETE SALUSTRIANO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001538-97.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Eduardo Arredondo Verdejo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenace Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonel Eduardo Arredondo Verdejo\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-33.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DE MELO AZEVEDO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO BARRETO PEREIRA DA COSTA, Réu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Réu: Sand´s Generos Alimentícios Ltda. [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR DE MELO AZEVEDO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001055-04.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Teixeira da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Michel Grinbergas, Réu: Paulo Isac Pereira Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Teixeira da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001146-60.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues Barbosa [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Odilon Ltda. ME [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rodrigues Barbosa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1630517"
                            ],
                            "1630516": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0103800-14.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE SOUZA PAULO\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Alex Fabiani Cerqueira de Mello, Charles Roberto Toledo\r\n\r\nPelo presente fica m Ofélia Maria Kopke da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630516"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1630891": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0179700-63.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA PITOL [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA PITOL, Réu CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA, Réu Francisco Recarey Vilar\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001287-76.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio de Sousa Firmino [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante, devendo em caso de impugnacao, apresentar os valores que entender devidos, no prazo de 10 dias, observando os termos da decisão de fls. 1265/1268 e Acórdão de fls. 1313/1325. \r\n\r\nProcesso: 0097800-14.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Cardoso da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Julia Cardoso da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 942/949, fixando o crédito do autor no valor equivalente a 4.294.683,22 IDTRs. Ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 962/965. As Rés (solidárias) deverão comprovar o depósito da diferença, no valor equivalente a 1.181.671,39 IDTRs e do ressarcimento das custas de R$ 420,00, bem como das custas de execução, no valor de R$ 271,17. Caso os devedores não satisfaçam a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. A 1ª Reclamada deverá inclusive, comprovar o depósito, no valor equivalente a 85.858,69 a favor da 2ª Reclamada, referente a sua cota-parte de contribuição, sob pena de aplicação da multa e execução nos moldes acima informados. A 2ª Reclamada deverá inclusive, comprovar a inclusão em folha de pagamento da complementação de aposentadoria deferida à reclamante a partir de setembro de 2013, sob pena de pagamento de multa de 1/15 do valor mensal devido por dia de atraso. \r\n\r\nProcesso: 0051100-48.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Sabino de Barros [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane de Queiroz Fornecimento de Refeicoes, Réu: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Eliane Silva de Queiroz, Réu: EDISON SOARES DE ARAÚJO, Réu: FÁBIO CHERMAN, Réu: WGB ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, Réu: SÉRGIO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Sabino de Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre a Exceção de Pré-Executividade, em 05 dias, devendo, no prazo deferido, comprovar nos autos a propriedade do imóvel indicado às fls. 239, eis que na certidão de ônus reais de fls. 240, não consta o nº do CPF do proprietário do referido imóvel, tampouco nos autos do processo, há informação quanto ao nº do CPF do sócio executado, Edison Soares de Araújo. \r\n\r\nProcesso: 0134000-79.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE SOUZA [Adv. Conceiçao Ribeiro Flores (OAB: RJ 32666 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)], Réu: Joaquim de Oliveira Junior [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joaquim de Oliveira Junior, Réu SUPERMERCADOS LEAO S/A\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 498 verso, por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-96.2013.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egte: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEgdo: ORIVALDO PERIN [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Egdo: Editora JB S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Editora JB S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Terceiros e Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001042-03.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Pacheco Paulo (Espolio de) [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)], Aut: Mariana de Arruda Paulo [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)], Aut: Leonardo de Arruda Paulo [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)], Aut: Gilmara da Silva Gama, Aut: Ana Vitória Gama Paulo\r\n\r\nRéu: Parkimóveis Construções Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Mapfre Vera Cruz Vida e Previdência S.A. [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)], Réu: Essex Administração Corretagem de Seguros e Rep Ltda. - Essex Seguros [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parkimóveis Construções Ltda.\r\n\r\nA 1ª Ré deverá comprovar o depósito do crédito, no valor equivalente a 1.482.603,47 IDTRs + custas = R$ 459,68. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0001600-71.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Jose Mendes Gomes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do exequente de fls. 360, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128600-59.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Zacarias Ximenes [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Varig Logística S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Zacarias Ximenes\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidão de Habilitação em Falência e cópias das peças necessárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001392-53.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio César dos Santos Rocha [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelsior Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excelsior Copacabana Hotel Ltda., Aut Fábio César dos Santos Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls. 296/299, fixando o crédito do autor no valor equivalente a 101.640,55 IDTRs + multa no valor de R$ 250,00, cominada na r. decisão dos embargos de declaração de fls. 250. Ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 272. \r\n\r\nProcesso: 0165200-50.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Xavier Benamor [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)], Réu: ASB S.A. Financiamento e Investimento [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)], Réu: Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Financiamento e Investimento, Réu Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda., Réu Fairway Contratacoes Financeiras Ltda., Aut Roberta Xavier Benamor\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls. 524/525, fixando o crédito do autor no valor valor equivalente a 2.330.653,47 IDTRs. A Reclamada ASB CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO deverá comprovar o depósito da diferença devida, no valor equivalente a 314.143,24 IDTRs + INSS, no valor equivalente a 84.974,81 IDTRs + custas no valor de R$ 24,77, no prazo de 48 horas, sob pena de execução através de penhora de bens e/ou créditos. \r\n\r\nProcesso: 0173500-16.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Amparo de Oliveira e Silva [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA DA PENHA BEGNI AFONSO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA BEGNI AFONSO, Aut Regina Amparo de Oliveira e Silva, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls. 826/828, fixando o crédito da autora Regina Amparo de Oliveira e Silva, no valor equivalente a 234.406,49 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0152700-78.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria do Nascimento [Adv. Carmen Luciá Teixeira Frazao (OAB: RJ 59842 - D)]\r\n\r\nRéu: Senac Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial [Adv. Nelson Bruno Maciel Pinheiro (OAB: RJ 59725 - D)], Réu: Polimix Concreto Ltda. [Adv. Adilson de Castro Junior (OAB: RJ 141571 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria do Nascimento , Réu Polimix Concreto Ltda., Réu Senac Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória dos cálculos de fls. 784/785 referentes à indenização por danos morais do período compreendido entre MARÇO/2013 a JANEIRO/2014, no valor equivalente a 975.027,98 IDTRs + custas no valor de R$ 60,51, que deverão ser comprovados pelas Rés (solidárias). \r\n\r\nO autor deverá informar nos autos, no prazo de 15 dias, o número de sua conta-corrente ou conta-poupança, nº da agencia e nome do Banco, tendo em vista que o documento acostado às fls. 669 apenas informa nº de conta-poupança e Banco, não havendo informação acerca de nº da agencia a qual se refere. \r\n\r\nCaso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nId: 1630891"
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                            "1630892": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000369-72.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinete Ramos Silva Simões \r\n\r\nRéu: Rei do Galeto e Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m GLAUCE TOMAZ AQUINO BEZERRA DE MENEZES, MARIA JOSÉ CARVALHO DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000018-65.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Souza Silva \r\n\r\nRéu: BCM Alimentares Ltda. ME - Restaurante Sabor da Barra , Restaurante Sabor de Realengo \r\n\r\nPelo presente fica m RAMON MEDEIROS BISTENE, VANDA MEDEIROS BISTENE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000627-82.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Anisio de Lima\r\n\r\nRéu: E C Noronha Construção e Incorporação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ELZINA CALDEIRA NORONHA, EVALDO CALDEIRA NORONHA , VANESSA DAFLON DE MELLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000791-18.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ribeiro Sales \r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda., José Manoel Freire Perez, Ramon Miguez Devesa, Eugenio Pazos Gamas , Esclavitud Omar Calvino , Andres Calvino Santos, Juan Calvino Santos, Manuel Calvino Cancela\r\n\r\nPelo presente fica m Andres Calvino Santos, Esclavitud Omar Calvino , Eugenio Pazos Gamas , Juan Calvino Santos, Manuel Calvino Cancela, Ramon Miguez Devesa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência das datas para realização de leilão público\r\n\r\n1º LEILÃO no dia 18/03/14, às 12:30 horas, na Rua do Lavradio, n° 132, 10° andar, Auditório.\r\n\r\n2º LEILÃO no dia 01/04/2014, no mesmo horário e local.\r\n\r\nProcesso: 0000791-18.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ribeiro Sales \r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda., José Manoel Freire Perez, Ramon Miguez Devesa, Eugenio Pazos Gamas , Esclavitud Omar Calvino , Andres Calvino Santos, Juan Calvino Santos, Manuel Calvino Cancela\r\n\r\nPelo presente fica m BENEDITA GARCIA GARCIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência das datas para realização de leilão público \r\n\r\n1º LEILÃO no dia 18/03/2014 a partir das 12:30 horas, na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar;\r\n\r\n2º LEILÃO no dia 01/04/2014, no mesmo horário e local\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630892"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "tEdital de Leilão - 12/02/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/03/2014, a partir das 12:42 horas, para 2º. evento 08/04/2014, a partir das 12:42 horas, no local situado à Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000329-90.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Francisco e Outros. Adv.: Rodrigo Lopes Magalhaes OAB.: RJ 96669 D\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Freire Silva Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 20 CONTEINER ESCOLARES EM MODINE E FERRO, MODELO UNIVERSITÁRIA INFANTIL, EM USO, SEM NUMERAÇAO DE SERIE APARENTE OU MARCA QUE AVALIO CADA R$ 50,00. 2) REFRIGERADOR DUPLEX BRASTEMP COR BRANCA, COM APROXIMADAMENTE, 400L, SEM NUMERAÇÃO DE SERIE APARENTE OU MODELO. R$ 1.500,00. avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Conde de Azambuja, 682, Maria da Graça , Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/03/2014, a partir das 12:50 horas, para 2º. evento 08/04/2014, a partir das 12:50 horas, no local situado à Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000178-27.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Figueiredo Mello e Outros. Adv.: Rosangela Esquincali Diniz OAB.: RJ 77136 D\r\n\r\nRéu: Luau da Praia Biquínis Ltda. e Outros. Adv.: Ives Costa Soulim OAB.: RJ 158109 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 80 SUTIAS CORTINA VIES COR (REF. 4F01001C) A R$ 69,00 CADA. TOTALIZANDO EM R$ 5.520,00. 2) 83 CALCINHAS (REF. 4F02005C) R$ 69,00 CADA. avaliado em 11.247,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Lauro Mullher, 116 loja 401 Parte D Botafogo , Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.247,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/03/2014, a partir das 12:40 horas, para 2º. evento 08/04/2014, a partir das 12:40 horas, no local situado à Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000252-52.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Galdino dos Santos e Outros. Adv.: Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB.: RJ 75299 D\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. e Outros. Adv.: Marcos Antonio Toussaint OAB.: RJ 77776 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - TOYOTA RAV4, PLACA KRO1376 ANO 2010, COR PRETA EM BOM ESTADO. avaliado em 70.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: PRACA TELE SANTANA, No 45, BLOCO 2, APTO 203, , Rio de Janeiro, 22760-151 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 70.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/03/2014, a partir das 12:38 horas, para 2º. evento 08/04/2014, a partir das 12:38 horas, no local situado à Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001083-32.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leviandre Rodrigues Cardoso da Silva e Outros. Adv.: Geraldo Henrique Ferreira OAB.: RJ 75487 D\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - TRES APARELHOS CONDICIONADORES DE AR MARCA SPRINTER MUNDIAL COM 30.000 BTU´S DE POTENCIA, CADA UM. ENCONTRAM-SE NO ESTADO E FORA DE USO. CADA APARELHO R$ 1.000,00. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Castelo Branco, 50, Bras de Pina , Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/03/2014, a partir das 12:34 horas, para 2º. evento 08/04/2014, a partir das 12:34 horas, no local situado à Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001625-50.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Thomaz Adv.: Berkmans Gabriel de Souza OAB.: RJ 81327 D\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM VEICULO FIAT UNO VIVACE 1.0 PLACA KYT 5366 - RIO DE JANEIRO, NA COR PRETA, FUNCIONANDO, NO NOME DO EXECUTADO, QUE PELO APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVAÇAO. avaliado em 24.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Bananal,515, Freguesia , Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 24.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/03/2014, a partir das 12:52 horas, para 2º. evento 08/04/2014, a partir das 12:52 horas, no local situado à Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0034000-46.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Regina de Santana Monteiro e Outros. Adv.: Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB.: RJ 39529 D\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Sao Joao Bosco Ltda. e Outros. Adv.: Airton Lucena Barreto OAB.: RJ 16985 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) MAQUINA COPIADORA DA MARCA KYOCERA DIGITAL, MODELO KM 1500 LA, ENCONTRA EM BOM ESTADO NO USO E FUNCIONANDO R$ 1.300,00. 2) COMPUTADOR COMPLETO, COMPOSTO POR MONITOR LCD MARCA AOC, COM 20 POLEGADAS, TECLADO, MOUSE, CPU MEMORIA AMD COM 1 GHZ E DEMAIS ACESSORIOS PERTINENTES, ENCONTRA SE EM BOM ESTADO NO USO E FUNCIONANDO R$ 1.200,00. avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Antenor Navarro, 537, Rio de Janeiro, 21012-250 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/03/2014, a partir das 12:46 horas, para 2º. evento 08/04/2014, a partir das 12:46 horas, no local situado à Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001575-58.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira Adv.: Waldir Magalhaes da Rocha OAB.: RJ 52150 D\r\n\r\nRéu: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda. Adv.: Eduardo Azeredo de Azevedo Lima OAB.: RJ 110505 D, ARY OSVALDO CHAVES DE ALMEIDA , MARIA DAS DORES GONÇALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM VEICULO AUTOMOTOR, MARCA VOKSWAGEM, MODELO VOYAGE TREND 1.0, ANO / MODELO 2011/2011, PLACA KQW1551 DO RIO DE JANEIRO / RJ, 4 PORTAS, NA COR PRATA, CHASSI 9BWDA05UXBT256504, COM UM PEQUENO AMASSADO NAS PORTAS DO LADO ESQUERDO, EM BOM ESTADO. avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Clodomir Lucas dos Reis, 58 casa Curicica, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/03/2014, a partir das 12:30 horas, para 2º. evento 08/04/2014, a partir das 12:30 horas, no local situado à Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001060-86.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Constancio e Outros. Adv.: Enilda de Almeida Santos da Cunha OAB.: RJ 41439 D\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Bouganvile e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DOIS BANCOS DE MADEIRA COM SUPORTE DE FERRO, R$ 300,00 CADA. avaliado em 600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Alfredo Correia, 150, Jardim Carioca - Ilha Governador , Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/03/2014, a partir das 12:48 horas, para 2º. evento 08/04/2014, a partir das 12:48 horas, no local situado à Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000498-14.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Dias Esteves e Outros. Adv.: Cintia Arruda Costa OAB.: RJ 160967 D\r\n\r\nRéu: Top Center Comércio de Auto Peças Ltda. e Outros. Adv.: SAMANTHA WINDSOR TAVARES DE MELO MOREIRA DA ROCHA OAB.: RJ 121243 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) SEIS KIT DE AMORTECEDOR COMPLETO COM OS AMORTECEDORES E MOLAS ORIGINAIS DO NEW CIVIC, NOVOS. R$ 600,00 CADA. TOTALIZANDO EM R$ 3.600,00. 2) CINQUENTA MOLAS NOVAS PARA DIVERSOS CARROS R$ 100,00 CADA. TOTALIZANDO EM R$ 5.000,00. 3) DUAS BALANÇAS ORIGINAIS NOVAS PARA PAINEL ALEMAC COM BUCHAS, R$ 1.600,00 CADA. TOTALIZANDO EM R$ 3.200,00. 4) DOIS KIT DE AMORTECEDORES COMPLETOS ORIGINAIS NOVOS, R$ 2.000,00 CADA. TOTALIZANDO EM R$ 4.000,00. 5) TRES CATALIZADORES PARA FIAT UNO NOVOS ORIGINAIS R$ 600,00 CADA. TOTALIZANDO EM R$ 1.800,00. avaliado em 17.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Jornalista Geraldo Rocha, 99 A, Jardim America, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 17.600,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/03/2014, a partir das 12:44 horas, para 2º. evento 08/04/2014, a partir das 12:44 horas, no local situado à Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0140200-14.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Mariano da Silva Adv.: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB.: RJ 65423 D\r\n\r\nRéu: SELVAGEM CAFE LTDA Adv.: Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB.: RJ 44670 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 30 APOIOS PARA BEBIDAS DE AÇO INOX R$ 6.000,00. 2) 3 GELADEIRAS FREEZER DE ALUMINIO SEM MARCA INDUSTRIAL R$ 4.500,00. 3) UMA CHURRASQUEIRA PARA 38 ESPETOS, LADO DE ALUMINIO, INDUSTRIAL R$ 3.000,00. 4) UM FORNO PARA COSTELA, MARCA HOBART DE ALUMINIO R$ 20.000,00. 5) UM BALCAO REFRIGERADOR COM QUATRO PORTAS, DE ALUMINIO, INDUSTRIAL R$ 2.000,00. 6) UMA MAQUINA DE LAVAR TACAS, MARCA HOBART, DE ALUMINIO, COMERCIAL R$ 2.000,00. 7) UMA SERRA ELETRICA PARA COSTELA MARCA CEG R$ 3.000,00. 8) UM BALCAO REFRIGERADOR COM QUATRO PORTAS E 4 GAVETAS DE ALUMINIO E TAMPO DE MARMORE R$ 2.000,00. 9) UMA GELADEIRA COM DUAS PORTAS MARCA MACON, INDUSTRIAL R$ 2.000,00. 10) DUAS GELADEIRAS COM 2 PORTAS CADA DE ALUMINIO INDUSTRIAL R$ 4.000,00. 11) UMA MESA REDONDA PARA 14 LUGARES DE TAMPO DE VIDRO E PES DE MADEIRA TRABALHADA R$ 6.000,00. 12) UM MESA REDONDA PARA 8 LUGARES MADEIRA R$ 4.000,00. 13) DUAS MESAS REDONDAS PARA 7 LUGARES DE MADEIRA R$ 8.000,00. 14) MESA REDONDA PARA 4 LUGARES MADEIRA R$ 10.500,00. 15) SESSENTA E SEIS MESAS QUADRADA COM TAMPO DE VIDRO E PES DE MADEIRA DOIS LUGARES R$ 19.800,00. 16) UMA MESA REDONDA PARA 2 LUGARES R$ 3.000,00. 17) ARCA DE FERRO COM TAMPO DE VIDRO R$ 6.000,00. 18) CINCO BANCOS DE MADEIRA PARA 1 PESSOA R$ 5.000,00. 19) QUATRO BANCOS DE MADEIRA PARA 3 PESSOAS R$ 4.000,00. 20) DUAS CRISTALEIRAS DE MADEIRA E VIDRO R$ 20000,00. 21) QUINZE RECHAUD PARA COMIDA QUENTE R$ 12.000,00. 22) MESA REDONDA PARA ONZE LUGARES R$ 9.000,00. 23) DUZENTOS E ONZE CADEIRAS DE MADEIRA E ASSENTO EM TRELIÇA E ESTOFADOS R$ 42.200,00. avaliado em 198.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Atlantica 290 Loja B, LEME , Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 198.800,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/03/2014, a partir das 12:36 horas, para 2º. evento 08/04/2014, a partir das 12:36 horas, no local situado à Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000369-43.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzane Gonçalves de Oliveira Adv.: Ronald Silva de Almeida OAB.: RJ 98031 D\r\n\r\nRéu: Rápido Transpaulo Ltda. Adv.: Jane Maey Lima de Matos OAB.: RJ 63820 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM COMPUTADOR COM PROCESSADOR INTEL COREL 2 D CPU E 7.500, 293 GHZ MEMORIA RAM 400GB EQUIPADO COM WINDOWS 7 ID 00371-OEM-9044004-17220, MONITOR CORES LG, TORRE LG, TECLADO E MOUSE., NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA EM USO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO. avaliado em 1.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra, 2251 galpao 02 armazem 01 Vigario Geral, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.800,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/03/2014, a partir das 12:32 horas, para 2º. evento 08/04/2014, a partir das 12:32 horas, no local situado à Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001609-96.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Costa da Silva Adv.: Mariano Beser Filho OAB.: RJ 71115 D\r\n\r\nRéu: Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia Ltda. Adv.: Henrique de Matos Pereira OAB.: RJ 160573 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM BRINQUEDO EM PLASTICO SUPER RESISTENTE, FABRICADO POR FRESO, COLORIDO, COM VÁRIAS FUNÇÕES PARA DIVERSAO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇAO, FUNCIONANDO. avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Gláucio, 779, Recreio dos Bandeirantes , Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630893"
                            ]
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                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101800-45.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luis de Souza Sagrette [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntime-se a 2ª reclamada da execução, para ciência da homologação de cálculos de fls. 743, verso, para que efetue o pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0000689-47.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valdemir da Silva Rocha [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valdemir da Silva Rocha\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0091700-70.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Pereira da Silva [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organização de Serviços Ltda [Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar (OAB: RJ 62039 - D)], Réu: Bellini Faria Junior, Réu: Tania Elguezabal Faria, Réu: Claudete Dias Toshiaki Koga [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudete Dias Toshiaki Koga, Aut Maria do Socorro Pereira da Silva, Réu Orbel Organização de Serviços Ltda\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para homologação, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0031800-30.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA COTIAS AMOEDO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: COMBAT Rastreamento de Veiculos LTDA [Adv. Marcelo Gutierrez Duque Lambiasi (OAB: SP 166425 - D)], Réu: Alexandre Nicolau Giardino, Réu: Aloezir Pyramo Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARLA COTIAS AMOEDO\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000215-42.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Martins Pereira [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: GR Telecom e Serviços Ltda., Réu: Net Worker Engenharia , Réu: Sematel Sema Engenharia de Telecomunicações Ltda. [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Ranahal Instalações Técnicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Martins Pereira\r\n\r\nNotificar reclamante para ciência do depósito, na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0021400-20.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINETE PANTALEAO ALVES SANTANA [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip, Réu: Jose Pereira da Silva [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 306. Não recebidos os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000084-33.2013.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio das Chagas Alves [Adv. Maria de Fatima Gomes Abreu Gondariz (OAB: RJ 100854 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio das Chagas Alves \r\n\r\nNotificar reclamante para ciência do depósito de fls. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001300-68.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Otavio Gomes Filho a/c de Maria da Conceição Co Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Otavio Gomes Filho a/c de Maria da Conceição Co Gomes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1628430"
                            ],
                            "1628865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114800-15.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Torres de Medeiros [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marlene Torres de Medeiros , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 588, bem como de que convolado em penhora o deposito de fls.288, 306, 370, 384, 407 e 420 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000979-62.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Vasconcelos Matos Neves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Stosa Estética e Beleza ME. Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)], Réu: TERESINHA DE OLIVEIRA SILVA , Réu: TELMA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Vasconcelos Matos Neves\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001021-77.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Alves de Souza [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Miraci Ferreira Nunes (OAB: RJ 104538 - D)], Réu: Fiszel Chil Katz, Réu: Esther Katz, Réu: Helio Katz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alves de Souza\r\n\r\nNotificar reclamante para ciência de certidão de fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0095700-45.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Ribeiro dos Santos [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Ribeiro dos Santos\r\n\r\nContestar Impugnação de fls. 1036. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000732-81.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Teixeira Rego [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Sylvio Teixeira Rego\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 33.583,80, correspondente a 2.705.990,133 trs. São devidos Honorários Advocatícios no valor de R$ 5.037,57, correspondente a 405.898,5199 trs. TOTAL: R$ 38.621,37, correspondente a 3.111.888,653 trs. 2- Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu Procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 38.621,37, correspondente a 3.111.888,653 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;3- Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 42.483,51, correspondentes a 3.423.077,518 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000563-94.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Lima da Silva [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Lima da Silva, Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 9.245,89, correspondente a 744.980,83 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 1.541,58, correspondente a 124.211,68 trs. São devidas custas de liquidação no importe de R$ 53,94. TOTAL: R$ 10.841,41, correspondente a 873.538,68 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 10.841,41, correspondente a 873.538,68 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 11.925,55, correspondente a 960.892,55 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000240-89.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildete Andrade Dias [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildete Andrade Dias \r\n\r\nNotificar Reclamante e Petrobrás para que se maqnifestem em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-95.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Marinho de Oliveira [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer Comércio de Equipamentos para Gás Natural e Auto Peças Ltdai [Adv. Cristina de Oliveira Leite (OAB: RJ 150373 - D)], Réu: Valdenei do Nascimento, Réu: Thiago Carvalho Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Marinho de Oliveira\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nId: 1628865"
                            ],
                            "1629626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149700-39.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS DILIS [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUSEG ESQUADRIAS DE ALUMINIO E SEGURANCA LTDA-ME [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALUSEG ESQUADRIAS DE ALUMINIO E SEGURANCA LTDA-ME\r\n\r\nNão assiste razão à ré. Não há saldo nos autos, conforme alvarás de fls. 267/269. Venha a ré com o recolhimento previdenciário no prazo de 48 hs (fls. 202). Decorrido o prazo in albis, proceda-se Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0149000-48.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Salles [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marcelo Salles, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nNotificar Reclamante e PEtrobrás para manifestação quanto aos cálculos (Petros e Reclamante), em 10 dias sucessivos, permeados por 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-91.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoque Pereira Arruda [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge Brasil S.A.\r\n\r\nCite-se a 2ª reclamada da execução, por meio de seu Procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 165.843,41, correspondente a 13.370.317,28 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001474-43.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Lopes Massa [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Lopes Massa\r\n\r\nNotificar reclamante para ciência da garantia do juízo, na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001475-91.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoque Pereira Arruda [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enoque Pereira Arruda \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0128500-63.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barboza Martins [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Réu: Sonia Aparecida De Lucca Navarro, Réu: MARCOS ROBERTO NOGUEIRA, Réu: JULIO CESAR GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Barboza Martins\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para que venha com os endereços das empresas indicadas às fls. 152 para análise do pedido de penhora de crédito, ou informe medidas eficazes para prosseguimento, nos termos da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0118400-88.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira (OAB: RJ 49255 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL PINGO DE PRATA, Réu: ARTUR DE CARVALHO, Réu: ALCILENE INDIO DO BRASIL, Réu: JOSE LUIZ MESSIAS SALES, Réu: EDILZA MARIA BRANDAO, Réu: CENTRO EDUCACIONAL PAZELI LTDA, Réu: Eduardo Cardoso Pazeli, Réu: CENTRO EDUCACIONAL ALTERNATIVO LTDA ME, Réu: VALDIR GOMES OLIVEIRA, Réu: Izaias Pereira Barbosa, Réu: Cristiane Ferreira Faria, Réu: Flavio de Alexandre Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0124800-60.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGEAN FRANCO DA SILVA [Adv. Gilza Gaspar (OAB: RJ 95314 - D)]\r\n\r\nRéu: P MARCHETTI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)], Réu: Carlos Frederico Marchetti [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: Nice Gadelha Marchetti\r\n\r\nTI: Mara Regina Campos da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGEAN FRANCO DA SILVA\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para que apresente medidas eficazes de prosseguir com a execução, informando inclusive o CPF correto da sócia Nice Gadelha, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0124900-05.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA FRANCO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOCOOP SISTEMAS COOP TRAB PROF INFORM LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: TECNOCOOP SISTEMAS - COOPERAT. DE TRAB. DOS PROF.DE PROCES.DE DADOS LTDA, Réu: Danilo dos Santos Correa, Réu: Tadeu Nolasco de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA FRANCO\r\n\r\nIntimar o autor para que apresente a certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000603-42.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues Eleutério Junior [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Adega o Bacural Ltda. [Adv. Gustavo Seabra Monteiro (OAB: RJ 72016 - D)], Réu: Ademir Ongaratto, Réu: Orlando Luiz Bergamaschi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Adega o Bacural Ltda.\r\n\r\nNoticar reclamada para apresentar contraproposta. Querendo venham as partes em dia e hora de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001120-47.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Glória Lage dos Santos [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda., Aut Fátima Glória Lage dos Santos \r\n\r\nNotificar partes conforme determinado em ata de fls. 172. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000105-09.2013.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilva Pinheiro da Silva Arruda [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços, Consultoria e Recursos Humanos Ltda - EPP , Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilva Pinheiro da Silva Arruda\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000290-81.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santos de Oliveira [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. n/p Ana Carolina Kurka de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nIntime-se a 2ª reclamada da execução, na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 6.192,16. Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000110-02.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise da Silva Gomes [Adv. Ana Claudia de Araujo Barros (OAB: RJ 97339 - D)]\r\n\r\nRéu: Zinzane Comércio de Confecção de Vestuários Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise da Silva Gomes\r\n\r\nNotificar reclamante para ciência, na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000114-39.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio Jose da Cruz [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JJDS Distribuição e Logística Ltda. ME [Adv. Tania Maria Braga Barros Angarano (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio Jose da Cruz\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0026700-55.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nunes Teixeira Braga [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Nunes Teixeira Braga, Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 75.182,46, correspondente a 6.057.771,751 trs. As Custas foram devidamente recolhidas às fls. 124. Há Depósitos Recursais às fls. 125 e 175, totalizando o valor de R$ 12.481,23, conforme extratos atualizados de fls. 222/223. TOTAL: R$ 75.182,46, correspondente a 6.057.771,751 trs. DEPÓSITO: R$ 12.481,23. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 62.701,23, correspondente a 5.052.105,768 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu Procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 62.701,23, correspondente a 5.052.105,768 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 68.971,35, correspondentes a 5.557.316,345 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001516-58.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Dias [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. N/P: JOSE FERNANDO PAIXÃO DOS SANTOS, Réu: Consulado Geral da Itália [Adv. Lucimar de Morais Cunha (OAB: RJ 102741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Dias\r\n\r\nNotificar reclamante para que informe meios de prosseguir com o feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001534-45.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Costa Luz [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenço (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Costa Luz\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0159000-20.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR PASSOS DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-CENTRAL, Aut PAULO CEZAR PASSOS DOS SANTOS\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 34.760,07, correspondente a 2.800.767,23 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 12.802,95, correspondente a 1.031.588,34 trs. São devidos honorários advocatícios no importe de R$ 5.726,56, correspondente a 461.413,38 trs. O FGTS a depositar é devido no importe de R$ 1.536,54, correspondente a 123.805,59 trs. São devidas custas de liquidação no importe de R$ 274,13. TOTAL: R$ 55.100,25, correspondente a 4.439.662,36 trs. DEPÓSITO: R$ 12.727,48. REMANESCENTE: R$ 42.372,77, correspondente a 3.414.154,96 trs. Intimem-se as partes de que é convolado em penhora o depósito recursal de fls. 145 para que produza seus efeitos legais e jurídicos; Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 42.372,77, correspondente a 3.414.154,96 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 46.610,05, correspondente a 3.755.570,46 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001670-42.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Oliveira da Silva [Adv. Vinicius Dutra Mahfuz (OAB: RJ 165200 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Oliveira da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001745-81.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Maia Soares [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario Adesivo.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0211500-05.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO BITTENCOURT SAMPAIO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: SISDECON -SISTEMAS DEFESA E CONTROLES LTDA-NOVA DENOMINACAO DA ELEBRA [Adv. Clarice Goulart Correa (OAB: RJ 2450 - A)], Réu: JOSE CASSIO BOANOVA MOURÃO, Réu: Elebra Eletrônica e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO BITTENCOURT SAMPAIO\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0211500-05.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO BITTENCOURT SAMPAIO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: SISDECON -SISTEMAS DEFESA E CONTROLES LTDA-NOVA DENOMINACAO DA ELEBRA [Adv. Clarice Goulart Correa (OAB: RJ 2450 - A)], Réu: JOSE CASSIO BOANOVA MOURÃO, Réu: Elebra Eletrônica e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO BITTENCOURT SAMPAIO\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001596-85.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Aragão da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Pane Buono Comércio de Pães e Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pane Buono Comércio de Pães e Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se a executada para que venha com a próxima parcela do parcelamento deferido em 10 dias, e as demais nos meses seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0205600-41.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO TIRRE [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO TIRRE\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao (fls. 766 e 856 - Petrobrás e Petros).\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000369-31.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luzinete da Silva [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luzinete da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000369-31.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luzinete da Silva [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luzinete da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência de fls. 42, bem como para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000342-48.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Carneiro Fraga da Fonseca [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itauvida e Previdência S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Carneiro Fraga da Fonseca\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao (fls. 364).\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000405-39.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Nova Onda do Méier Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Eduardo Moreira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pereira da Silva\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000514-19.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide Batista dos Santos [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: LGL In Life Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)], Réu: Francisco Claudio de Siqueira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineide Batista dos Santos\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000493-43.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Souza Pires Antônio [Adv. Valter Luis Ferreira Gomes (OAB: RJ 168595 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda. , Aut Valdeci Souza Pires Antônio \r\n\r\nQuando da transferência do valor bloqueado às fls. 356, convolo R$ 27.850,54 em penhora para que surta seus efeitos legais. Devolva-se o saldo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000536-77.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Martins de Jesus [Adv. Maria Fernanda Anachoreta Ximenes (OAB: RJ 148456 - D)]\r\n\r\nRéu: S e M Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)], Réu: Manoel Jorge Tupinambá da Costa, Réu: Rosânia Jardim Tupinambá da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Martins de Jesus\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001290-70.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Santos Duarte [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Elizabete Leite Scheibmayr (OAB: SP 156816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Santos Duarte\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000986-20.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Silva [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: JAS Tepavi Engenharia e Pavimentações Ltda. [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)], Réu: Armco Staco S.A. Indústria Metalúrgica [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Silva\r\n\r\nPor ora, notifique-se a parte reclamante para ciência, sem retirar autos do processo na Secretaria da Vara, da minifestação do Sr. Perito às fls. 293/297. \r\n\r\nProcesso: 0001003-56.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Pujante Transportes Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva , Réu Pujante Transportes Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 9.316,64, correspondente a 750.219,63 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 3.737,34, correspondente a 300.948,18 trs. São devidas custas de liquidação no importe de R$ 65,27. TOTAL: R$ 13.119,25, correspondente a 1.056.423,66 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 13.119,25, correspondente a 1.056.423,66 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 14.431,17, correspondente a 1.162.066,02 trs. \r\n\r\nProcesso: 0133900-29.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE MATEO BADIOLA [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)]\r\n\r\nRéu: 2005 Som TV Comercio LTDA [Adv. Alessandra Oliveira Sucupira D Oliveira (OAB: RJ 85086 - D)], Réu: Arthur Miller Lowenhaar, Réu: Vania Maria Portugal Franchi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2005 Som TV Comercio LTDA, Aut DENISE MATEO BADIOLA, Neide Maria Dantas\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido da antiga patrona é devido no importe de R$ 11.418,81, correspondente a 919.496,2375 trs. Há Depósito Judicial às fls. 423, no valor atualizado de R$ 2.490,15, conforme extrato de fls. 428. TOTAL: R$ 11.418,81, correspondente a 919.496,2375 trs. DEPÓSITO: R$ 2.490,15. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 8.928,66, correspondente a 718.977,6584 trs. Cite-se a reclamante da execução, por meio de seu Procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 8.928,66, correspondente a 718.977,6584 trs, no prazo de 15 dias. Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acima. \r\n\r\nProcesso: 0106700-86.2000.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO DE ABREU SOBRINHO [Adv. Sandra Moura Brasil (OAB: RJ 34274 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS AFFONSO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)], Réu: MONICA CASTRO DOS SANTOS AFFONSO (SOCIA IRMAOS AFFONSO SERV DE ENG LTD, Réu: Raul dos Santos Affonso Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE ABREU SOBRINHO, Réu IRMAOS AFFONSO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 330 e 397, verso. Defiro o parcelamento. Dê-se ciência à ré, que deverá comprovar os recolhimentos diretamente à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0138700-76.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: COMEI COMERCIAL ELETRICA LTDA, Réu: Cenira da Rocha, Réu: Willians de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nNotificar reclamante para ciência de fls. 331, bem como para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0172200-07.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIZ ORQUIDEA DE CARVALHO [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A O ESTADO DE SAO PAULO [Adv. Simone Varanelli Lopes Marino (OAB: SP 212670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIZ ORQUIDEA DE CARVALHO, Réu S/A O ESTADO DE SAO PAULO\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 14.226,76, correspondente a 1.145.605,566 trs. Há saldo no Depósito Judicial de fls. 204, no valor atualizado de R$ 44.431,88, conforme extrato de fls. 351. DEPÓSITO: R$ 44.431,88. TOTAL: R$ 14.226,76, correspondente a 1.145.605,566 trs. SALDO REMANESCENTE R$ 30.205,12. Intimem-se as partes de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 204 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará ao INSS, pela Cota Previdenciária. Após, devolva-se o saldo à ré e arquive-se. \r\n\r\nId: 1629626"
                            ],
                            "1630367": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002300-79.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: NELI FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Fora de Série Comercial Ltda ME, Réu: Lilian Tavares Peres Chagas, Réu: Deise Csatlos Peres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELI FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0015600-74.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Rodrigues Maia [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Rodrigues Maia, Réu Transportes America Ltda\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0015800-76.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Leonardo Araujo de Souza [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nRéu: CBSP Casablanca Service Provider Ltda. [Adv. Jacqueline Xavier de Souza Ferreira (OAB: RJ 165910 - D)], Réu: Cooperativa Profissionais Cine Tele Producoes Agen. Sat. Lab. Afins [Adv. Olavo Maluf Junior (OAB: SP 39744 - D)], Réu: ARLETTE JEANNE GAUDIN SIARETTA, Réu: PEDRO SIARETTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Leonardo Araujo de Souza\r\n\r\nDefiro. Expeça-se mandado, intimando-se o autor aos cuidados do seu advogado. \r\n\r\nProcesso: 0042100-85.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO SERGIO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Francis Pinto de Amorim (OAB: RJ 102572 - D)]\r\n\r\nRéu: Atenti Atendimento Medico e Terapia Intensiva Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: MARGARET DOS SANTOS CABRAL, Réu: HELIO PEDROSO PEREIRA, Réu: Gisele Cazale Bonioli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO SERGIO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTendo em vista que o bem encontrado dificilmente será arrematado em valor a garantir a execução, intime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0076800-58.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR DOS SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: FACA TURISMO SA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: JOÃO BATISTA FRAUCHES, Réu: Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACA TURISMO SA, Aut OSMAR DOS SANTOS\r\n\r\nDar ciência às partes de que designado leilão para os dias 13/03/2014 e 27/03/2014, ambos às 15:00, pela 1ª VT de Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-70.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Messias Pereira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Messias Pereira , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000848-53.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Luis Conceição Sant Anna [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Luis Conceição Sant Anna , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turistica Ltda. , Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Não Conhecidos.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001102-26.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Dias de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intelig Telecomunicações Ltda., Aut Marcello Dias de Souza \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001106-97.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Silva Mendes [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa Vigilancia e Segurança Ltda. , Réu: ROBERTO DOS SANTOS ALVES, Réu: Eliana Pereira de Souza Alves, Réu: Wilson Rocha da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo da Silva Mendes \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001110-77.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Soares Cardoso [Adv. Jose Luiz dos Santos (OAB: RJ 53718 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Soares Cardoso \r\n\r\nIntime-se o autor para ciência e para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001125-03.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Alice dos Santos [Adv. Fernanda Cunha Pinheiro (OAB: RJ 157568 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José, Aut Carla Alice dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 456 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001196-71.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Irieti Cruz [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducação Motora [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Irieti Cruz \r\n\r\nIntime-se o autor para ciência, inclusive de fls. 155 e 156, bem como para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001298-93.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Naar [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Sandra Naar\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001208-56.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Fiães Ferreira [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Tecnologia e Produtos, Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nNotificar reclamada para ciência do saldo atualizado e vir com a diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0001525-83.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Jose da Costa Lopes [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Odair Jose da Costa Lopes , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001384-35.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgete da Conceição de Andrade [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: GILMAR DA CONCEIÇÃO PINTO, Réu: Luiz Rogério de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgete da Conceição de Andrade\r\n\r\nNotificar reclamante para esclarecer petição de fls. 111 (Ver fls. 96 e 102). \r\n\r\nProcesso: 0135700-34.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS TADEU FERREIRA DE SOUZA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: ELISEU LUCIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: MANOEL SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: MARCOS ANDRE TEIXEIRA DE PROENÇA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: RICARDO ALEXANDRE MOREIRA CORREA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: CARLOS TADEU FERREIRA DE SOUZA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: JOSE HERMES [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: MARIO SALLES DO AMARAL [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: ROBERTO BIANCHINI ANTONIO [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: LUIZ ANDRE DE OLIVEIRA DINIZ\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que efetue o pagamento de R$ 5.550,75, correspondente a 446.927,47 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001330-69.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Safady Cesar Giacoia [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercer Human Resource Consulting Ltda. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercer Human Resource Consulting Ltda.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos por 10 dias, requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001280-72.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Borges da Silva [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nNotificar reclamada para ciência e que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0113700-79.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILNEI ALMEIDA PASSOS [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)], Aut: ANTONIO MARTINS ALMEIDA FILHO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: ELIANA DE MELLO MANGINI [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)], Aut: CLAUDIO MONTEIRO FERREIRA [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)], Aut: MARGARETH MARIA SANTOS DE CAMPOS [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)], Aut: MARLI FERREIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: MAURICIO CESAR DE MAIA [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)], Aut: ROLDAN PINTO DED ALMEIDA [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)], Aut: SUELI PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)], Aut: VALNEI CRISOSTOMO FERREIRA [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Armando Escudero Marcio Lopes Cordero \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nIntime-se a reclamada da execução, na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 523.385,41. Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001101-41.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacyria da Silva Angelo [Adv. Rui Diniz Lisboa (OAB: RJ 1350 - B)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacyria da Silva Angelo \r\n\r\nIntime-se o autor para ciência, bem como para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000764-86.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Rosa Libano [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: JUDSON DE LUGO MEDEIROS, Réu: Rogério de Oliveira Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Rosa Libano\r\n\r\nIntime-se o autor para que apresente certidão de ônus reais atualizada dos imóveis que pretende ver penhorada, ou informe outras medidas eficazes de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000847-68.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Joseph Brennan [Adv. Felipe de Oliveira Cardozo (OAB: RJ 98125 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Feedback de Idiomas Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Feedback de Idiomas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 93, 94 e 96 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0082000-31.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mariano da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 40.273,60, correspondente a 3.245.633,051 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 5.824,05, correspondente a 469.357,8218 trs. TOTAL: R$ 46.097,65, correspondente a 3.714.990,873 trs. Cite-se a 1ª reclamada da execução, por meio de seu Procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 46.097,65, correspondente a 3.714.990,873 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 50.707,42, correspondentes a 4.086.489,961 trs. Resultando-se negativo o BACEN, intime-se a 4ª reclamada, através de mandado, da presente homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0049900-57.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaniel Weberson da Silva Machado [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaniel Weberson da Silva Machado\r\n\r\nNotificar reclamante para providenciar a juntada de certidão de falência da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0040500-19.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva da Costa Parreira [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva da Costa Parreira \r\n\r\nNotificar reclamante de fls. 333. \r\n\r\nProcesso: 0000254-39.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000303-17.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Carlos Andrade [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. MASSA FALIDA , Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Carlos Andrade\r\n\r\nNotificar o autor da expedição da Certidão para fins de Habilitação em Falência. \r\n\r\nProcesso: 0144300-39.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLODOALDO OLIVEIRA PAIVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: NA LENHA E NA BRASA PADARIA E PIZZARIA LTDA, Réu: JOSE AUGUSTO DE HOLANDA NETTO, Réu: Lucia Jurema Batista Ramos, Réu: MARIA DA SALLETE HOLANDA PEREIRA, Réu: Ronaldo Souza Oliveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLODOALDO OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0011500-71.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Jose Azeredo Anselmo [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelo Master Industria e Comercio de Gelo Ltda. [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)], Réu: ULDERICO GONZALEZ, Réu: MARCUS WELBY POGGIAN GONZALEZ, Réu: JOÃO ORLANDO CARLOS FLORES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Jose Azeredo Anselmo\r\n\r\nIntime-se o autor para comprovar o valor recebido através do saque dos alvarás nº 1944/2013 e 1945/2013, bem como a data em que foram sacados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001691-18.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Santana Ribeiro [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0191400-05.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DE ANDRADE MORAES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A (Sucess Bco Banerj S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ- PREVIBANERJ,EM L EJU [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A (Sucess Bco Banerj S/A), Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ- PREVIBANERJ,EM L EJU, Aut PEDRO PAULO DE ANDRADE MORAES\r\n\r\nNotificar reclamadas para informar valor do tributo e ciência da devolução do AIRR, e reclamante para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0149100-13.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL VIANA DO COUTO [Adv. Marco Aurelio Roxo Ferreira (OAB: RJ 137596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNotificar reclamante para ciência de fls 243, e efetuar o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0001511-36.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Marinho da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche o Berço do Curumim Ltda. ME [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Marinho da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 146 e impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0212000-03.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FREDERICO BENIRSCHKE\" Espólio de \"- representado por MARIA L.BENIRSCHKE [Adv. Marcia Antunes de Faria (OAB: RJ 46052 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Medicamentos e Alergia IMA LTDA [Adv. Carlos Raimundo Montenegro Nuno (OAB: RJ 18562 - D)], Réu: RINALDO BARRETO MAYER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FREDERICO BENIRSCHKE\" Espólio de \"- representado por MARIA L.BENIRSCHKE\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de fls. 440 e apresente medidas eficazes de prosseguir com a liquidação de sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 1630367"
                            ],
                            "1630639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0172500-95.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATARINA BARBOZA DESSIDERIO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Nelson Svaiter, Réu: Wilson Medeiros Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATARINA BARBOZA DESSIDERIO\r\n\r\nNotificar parte reclamante para ciência e que se manifeste (fls. 214/215). \r\n\r\nProcesso: 0012000-74.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aysla da Silva Carvalho Salles [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTOPEDIA STO ANTONIO LTDA [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota (OAB: RJ 95268 - D)], Réu: THEOFANES DE SOUZA PEREIRA [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota (OAB: RJ 95268 - D)], Réu: NAIR LAURA DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aysla da Silva Carvalho Salles\r\n\r\nVenha o autor com a certidão do RGI do imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0000836-73.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Angelo da Paz [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saúde Ltda. [Adv. Renato Jose Lagun (OAB: RJ 22001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Angelo da Paz\r\n\r\nCiência ao autor da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001442-04.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Figueira da Silva [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Romauto Restauradora de Automóveis Ltda. [Adv. Eunapio Cesar Cotta (OAB: RJ 54412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Romauto Restauradora de Automóveis Ltda. \r\n\r\nNotifique-se a reclamada para que se manifeste quanto à alegação de inadimplemento do acordo de fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 0000143-21.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Paes Barretto Cabral [Adv. Jerônimo Bastos de Assis (OAB: RJ 140584 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Paes Barretto Cabral \r\n\r\nDar ciência ao autor da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0197300-90.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE, Réu: Nelson Svaiter, Réu: Wilson Medeiros Mendes, Réu: Suely de Brito Barroso, Réu: Maria Angelica Barcellos Svaiter, Réu: Helenice de Abraão Araújo, Réu: Geraldo Luiz Cardoso Chaves, Réu: Pedro Andre Baptista, Réu: Raul Vieira Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nNotificar parte reclamante para ciência de fls. 173, e que se manifeste, sem retirar autos da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0036500-15.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARITANIA NERY DOS SANTOS [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARITANIA NERY DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0036500-15.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARITANIA NERY DOS SANTOS [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARITANIA NERY DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0106100-84.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Bullia da Fonseca Simas [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)], Réu: Paulo Sérgio Monte Lima Velloso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Bullia da Fonseca Simas \r\n\r\nNotificar reclamante para ciência de fls. 529/546, e informar endereço e nome do administrador judicial conforme fls. 519. \r\n\r\nProcesso: 0135200-65.2000.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEMERE PEREIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO ALDENE LTDA, Réu: Alexandre da Silva Cirino, Réu: REDE ALTO GIRO, Réu: Frederico Henrique Gonçalves Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERE PEREIRA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para que informe o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0000143-21.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Paes Barretto Cabral [Adv. Jerônimo Bastos de Assis (OAB: RJ 140584 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Paes Barretto Cabral \r\n\r\nDar ciência ao autor da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0069700-71.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Marques Merlim [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Cia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Marques Merlim \r\n\r\nCiência ao autor da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000404-88.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Lincoln dos Santos Lima [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - Unirio [Adv. Thiago da Silva Lima (OAB: RJ 171025 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - Unirio, Aut George Lincoln dos Santos Lima\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 22.551,15 , correspondente a 1.817.388,011 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 7.306,58, correspondente a 588.834,3118 trs. São devidas Custas no valor de R$ 746,44. Há Depósito judicial às fls. 216, no valor atualizado de R$ 738,61, conforme extrato de fls. 309. TOTAL: R$ 30.604,17, correspondente a 2.466.377,619 trs. DEPÓSITO: R$ 738,61. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 29.865,56, correspondente a 2.406.853,339 trs. Cite-se a 1ª reclamada da execução, por meio de seu Procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 29.865,56, correspondente a 2.406.853,339 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acima. Resultando-se negativo o BACEN, intime-se a 2ª reclamada, através de mandado, da presente homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000120-46.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glausilene Ferino Bernardo [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro\r\n\r\nNotificar reclamada para apresentar guia do depósito mencionado às fls, 428. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0067900-28.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLI DA SILVA MACHADO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)], Aut: JESSICA MACHADO DE ALMEIDA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)], Aut: GEORGIA MACHADO DE ALMEIDA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Sergio Luis Lima e Silva (OAB: RJ 54713 - D)], Réu: Antonio Rodrigues Cavalcanti, Réu: Jose Raimundo Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLI DA SILVA MACHADO, Aut GEORGIA MACHADO DE ALMEIDA, Aut JESSICA MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\nNotificar reclamante para que se manifeste (sem retirar autos da Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 0109900-86.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alcantara Rangel [Adv. Christianne de Faria Pacheco (OAB: RJ 143743 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos da Rocinha [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alcantara Rangel\r\n\r\nNotificar reclamante para ciência de fls. 74, bem como apresentar extrato de conta comprovando o inadimplemento da última parcela. \r\n\r\nProcesso: 0000463-42.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Benvolf [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Seres Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Benvolf\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0078100-40.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Pereira de Vasconcelos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Pereira de Vasconcelos , Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de fls 348, sendo a parte reclamante inclusive para que se manifeste quanto à indicação de bens (fls. 345). \r\n\r\nProcesso: 0057400-19.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA CRUZ LEMOS [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)], Réu: CAMPING CLUBE TURISMO - AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camping Clube do Brasil, Aut MARIA DE LOURDES DA CRUZ LEMOS\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 439 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0173700-98.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO SOARES DA COSTA FILHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: EL MOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDA, Réu: Monika Hochwart Cardoso, Réu: Antonio Hochwart Neto, Réu: GUSTAVO FREDERICO GROTH, Réu: ANA LUIZA GROTH COUTO, Réu: Maria do Rosário da Costa Pinheiro, Réu: Evaldo Hochwart\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO SOARES DA COSTA FILHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, na qual se verifica não haver automóveis pertencentes ao réu , intime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0037800-90.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA COSTA GUIMARAES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecpet-Automação de Terminais S/A [Adv. Nilto Carlos da Silva (OAB: RJ 67656 - D)], Réu: Luis Eduardo Wonglon Pereira, Réu: João Ivo Avelaneda de Souza [Adv. Jeane Rodrigues Faria (OAB: RJ 93210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA COSTA GUIMARAES\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nId: 1630639"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/02/2014\r\n\r\n0001005-94.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renato Wallace da Silva Rodrigues \r\n\r\nExecutado: Transportes Rabaiolli Ltda EPP,Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Logística \r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Rabaiolli Ltda EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.580,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000464-27.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Pereira de França Junior \r\n\r\nExecutado: Ezequiel Brigido Potrique,Input Output Comunidade Visual e Editora Ltda. ME,ZAIRA MARIA SOARES ROCHA AZEREDO DE SOUZA,Norival Souza Tavares Filho,Roberto Fragoso Berbert de Carvalho,Pedro Calmanowitz Carvalho,Rodrigo Calmanowitz Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Ezequiel Brigido Potrique, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.359,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000336-41.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Batista de França\r\n\r\nExecutado: Márcio Luiz Freitas Rodrigues,Cidraen Dragagem Ltda.,Marcello de Brito Meira\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcio Luiz Freitas Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.197,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000241-11.2010.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Ricardo José da Costa\r\n\r\nExecutado: Zulmira Baptista Coelho,FG Coelho Construções e Participações Ltda.,Firmino Gonçalves Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Zulmira Baptista Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.781,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000261-02.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antônio Fábio dos Santos \r\n\r\nExecutado: Sérgio Luiz Borges,Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba ,Alves e Alves Transportadora Ltda.,Ambev Companhia Brasileira de Bebidas ,Fernando Alves Barbosa Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Luiz Borges, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 129.256,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Alves Barbosa Junior,Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba ,Alves e Alves Transportadora Ltda.,Ambev Companhia Brasileira de Bebidas ,Fernando Alves Barbosa Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Alves Barbosa Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 129.256,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000079-11.2013.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edilson Cunha Gonçalves\r\n\r\nExecutado: Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Locanty Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.433,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000010-76.2013.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandra Guedes Dias\r\n\r\nExecutado: MB - ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA,União Forte Vigilância e Segurança Ltda.,Comissão de Valores Mobiliários - CVM,José Carlos de Oliveira Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado MB - ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.921,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Carlos de Oliveira Barros,União Forte Vigilância e Segurança Ltda.,Comissão de Valores Mobiliários - CVM,José Carlos de Oliveira Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos de Oliveira Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.921,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1628429"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/02/2014\r\n\r\n0001239-08.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maicon dos Santos Saldanha \r\n\r\nExecutado: Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.268,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001187-46.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luziana Pereira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.910,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0109100-58.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Duarte da Trindade \r\n\r\nExecutado: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica citado Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.991,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001083-20.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Danielle Silva Cavadas \r\n\r\nExecutado: João Alberto Felippo Barreto,Infornova Ambiental Ltda.,Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Felippo Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.554,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Ernesto Barreto,Infornova Ambiental Ltda.,Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.554,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106400-46.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Denilson Gonçalves da Silva\r\n\r\nExecutado: Thamar Therezinha Crim Câmara,Hércules Vigilância e Segurança Ltda.,Laís Cléa do Amaral Leite\r\n\r\nPelo presente fica citado Thamar Therezinha Crim Câmara, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Laís Cléa do Amaral Leite,Hércules Vigilância e Segurança Ltda.,Laís Cléa do Amaral Leite\r\n\r\nPelo presente fica citado Laís Cléa do Amaral Leite, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1628863"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/02/2014\r\n\r\n0000419-57.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Natanael Louvise de Araújo \" ESPÓLIO DE´´\r\n\r\nExecutado: Robert Louis Bindler,La Cloche d Or Restaurante Ltda.,JOSE MARIA FERNANDES TINOCO,ARMANDO FRANCISCO SILVESTRE,VITORIO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Robert Louis Bindler, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 215.958,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1629624"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/02/2014\r\n\r\n0001205-67.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando Gomes Pimenta \r\n\r\nExecutado: Sonia Maria Ferraz Medeiros Neves,Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda.,Rio de Janeiro Refrescos Ltda,Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. ,Marcelo Rocha Neves\r\n\r\nPelo presente fica citado Sonia Maria Ferraz Medeiros Neves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.874,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103700-88.1994.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: SONIA MARIA FIALHO MUNIZ\r\n\r\nExecutado: Arthur Maurício de Lemos,Lucienne Moutinho Mauricio Collares Chaves,NORTEX IGUACU COM DE ROUPAS LTDA,Claudio Arhur Moutinho Mauricio\r\n\r\nPelo presente fica citado Arthur Maurício de Lemos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.661,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0088500-16.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ubiratan de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Agildo Adami Barros Junior,Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda. ,LILIAN ANDREIA BARROS MILESSIS,José Oswaldo Pereira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Agildo Adami Barros Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 96.043,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001416-40.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Batista Rosa Pompeu\r\n\r\nExecutado: Alfredo Monteiro Machado,Feital Transporte e Turismo Ltda,ROGERIO MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado Alfredo Monteiro Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.072,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630364"
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                            "1630638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/02/2014\r\n\r\n0076000-83.2007.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Baptista de Miranda\r\n\r\nExecutado: MSM3 Material Hospitalar Ltda.,Amplamed Medicamentos e Ampolagem Ltda.,AMPLAFARMA RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME,Murilo Ricardo Ribeiro do Nascimento,Selma da Silva Coelho,CONCEIÇÃO DA SILVA COELHO,SALVADOR DE ALMEIDA PAES\r\n\r\nPelo presente fica citado MSM3 Material Hospitalar Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.927,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Selma da Silva Coelho,Amplamed Medicamentos e Ampolagem Ltda.,AMPLAFARMA RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME,Murilo Ricardo Ribeiro do Nascimento,Selma da Silva Coelho,CONCEIÇÃO DA SILVA COELHO,SALVADOR DE ALMEIDA PAES\r\n\r\nPelo presente fica citado Selma da Silva Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.927,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Murilo Ricardo Ribeiro do Nascimento,Amplamed Medicamentos e Ampolagem Ltda.,AMPLAFARMA RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME,Murilo Ricardo Ribeiro do Nascimento,Selma da Silva Coelho,CONCEIÇÃO DA SILVA COELHO,SALVADOR DE ALMEIDA PAES\r\n\r\nPelo presente fica citado Murilo Ricardo Ribeiro do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.927,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075600-45.2002.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO PEDRO GONCALVES\r\n\r\nExecutado: Padaria Casmar Ltda.,IVANDIR DIAS DA SILVA,IVONETE SOARES CAMPOS,Ivanei Dias da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Padaria Casmar Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 823.401,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0079500-94.2006.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Renata da Silva Viana\r\n\r\nExecutado: Aline Figueiredo Rocha,2000 COISAS ARTIGOS PARA PRESENTE E PAPELARIA LTDA,CLODOALDO DE ALMEIDA ARAUJO,ARTUR CESAR RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Aline Figueiredo Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.145,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0095200-42.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Isídio Alves Ximenes\r\n\r\nExecutado: Antonio Felício de Mesquita,Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda. - EPP,Pedro Paulo Vieira Machado,YEDA ALVARENGA MACHADO,Luis Fernando da Fonseca Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Felício de Mesquita, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.890,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luis Fernando da Fonseca Pinheiro,Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda. - EPP,Pedro Paulo Vieira Machado,YEDA ALVARENGA MACHADO,Luis Fernando da Fonseca Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Fernando da Fonseca Pinheiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.890,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001179-35.2012.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Jorge Luis da Silva\r\n\r\nExecutado: Rosana Velozo e Silva Ribeiro,3 JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. ME,Hudson Cesar Siqueira Machado,Julio Cesar Machado Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosana Velozo e Silva Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.450,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hudson Cesar Siqueira Machado,3 JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. ME,Hudson Cesar Siqueira Machado,Julio Cesar Machado Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Hudson Cesar Siqueira Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.450,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Julio Cesar Machado Ribeiro,3 JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. ME,Hudson Cesar Siqueira Machado,Julio Cesar Machado Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Cesar Machado Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.450,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130500-75.2002.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIZABETH SPINOLA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Marli Harthe Medina Gallego,Nova Estação do Corpo Estetic Club Ltda. ,Carlos Mauricio Medina Gallego,André Luiz da Silva,Ana Cláudia Neves Moreira,Paulo Cesar Miranda Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marli Harthe Medina Gallego, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.001,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Mauricio Medina Gallego,Nova Estação do Corpo Estetic Club Ltda. ,Carlos Mauricio Medina Gallego,André Luiz da Silva,Ana Cláudia Neves Moreira,Paulo Cesar Miranda Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Mauricio Medina Gallego, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.001,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630638"
                            ],
                            "1630365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001643-76.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar Guimaraes Chaves \r\n\r\nRéu: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda., Ordago Importação e Exportação S.A. , Partage Empreendimentos e Participações S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/03/2014 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630365"
                            ],
                            "1628864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0107100-71.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA FLAVIA MARCONDES\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda, Napoleão Fonyat Filho, Anamaria de Andrade Pinto Fonyat \r\n\r\nPelo presente fica m Travel Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 328 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0055000-90.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Santos da Costa \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A., Santíssimo Rio Participações Ltda., GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, AUTO VIAÇÃO NOVO HORIZONTE CAMPISTA LTDA-NOVA DENOMINAÇÃO DEViação Tamandaré Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO VIAÇÃO NOVO HORIZONTE CAMPISTA LTDA-NOVA DENOMINAÇÃO DEViação Tamandaré Ltda, Santíssimo Rio Participações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 5.399,44, correspondente a 434.788,28 trs. São devidas Custas no valor de R$ 180,00. TOTAL: R$ 5.579,44, correspondente a 449.559,299 trs. Cite-se a reclamada da execução, através de Edital, por estar em local incerto ou não sabido, para o pagamento de R$ 5.579,44, correspondente a 449.559,299 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 3.937,38, correspondentes a 317.251,8373 trs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1628864"
                            ],
                            "1629625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0024200-89.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: TRANSVILAR SERVICOS GERAIS LTDA., Nilson Fernandes Soares, Wamilton Silva Rezende, PAULO RIBEIRO LEMOS DE MELLO, SILVIO RIBEIRO LEMOS DE MELO, Cledson Pinho\r\n\r\nPelo presente fica m Cledson Pinho, Nilson Fernandes Soares, PAULO RIBEIRO LEMOS DE MELLO, SILVIO RIBEIRO LEMOS DE MELO, Wamilton Silva Rezende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 221, 236, 244, 274, 279, 280 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0088100-41.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Albino Queiroz\r\n\r\nRéu: Mini Market Valex de Vicente Comercio de Alimentos Ltda., Valentim de Oliveira Rodrigues Filho, Alexandre de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Mini Market Valex de Vicente Comercio de Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-20.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISE ROSANE DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: Cosmos Serviços Auxiliares Ltda., Edemir João Ferreira Bueno, Ederli Sebastião Ferreira Bueno\r\n\r\nPelo presente fica m Ederli Sebastião Ferreira Bueno, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 109 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1629625"
                            ],
                            "1630366": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001323-77.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kildere Renier de Oliveira França \r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. , Techmatic Representação Comercial Ltda. , Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Intertechma Tecnologia Ltda. , Techmatic Representação Comercial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 310.728,52, correspondente a 25.036.723,33 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 49.216,10, correspondente a 3.965.551,277 trs. É devido Imposto de Renda no valor de R$ 5.795,24, correspondente a 466.947,2263 trs. Custas devidamente recolhidas às fls. 252. Há depósitos recursais da 4ª ré às fls. 263 e 321, no valor atualizado de R$ 19.827,57, conforme extratos de fls. 394/395. TOTAL: R$ 365.739,86, correspondente a 29.469.221,84 trs. Citem-se as 1ª e 3ª reclamadas da execução, através de edital , por estarem em local incerto ou não sabido, para o pagamento de R$ 365.739,86, correspondente a 29.469.221,84 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 365.739,86, correspondentes a 29.469.221,64 trs. Resultando-se negativo o BACEN, intime-se a 4ª reclamada da, presente homologação de cálculos para que efetue o pagamento na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630366"
                            ]
                        }
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                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1630133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000164-22.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Reis Junior [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Votoratim Cimentos S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Reis Junior, Réu Votoratim Cimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 193/194, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000938-52.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Nogueira Brito [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Promenade Consultoria Imobiliária S/C Ltda. [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promenade Consultoria Imobiliária S/C Ltda., Aut Tania Regina Nogueira Brito\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 182/183, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0048400-44.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio de Macedo Rainha [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio de Macedo Rainha, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 190/191, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000688-19.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Cavalcanti de Souza [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Jaqueline Cavalcanti de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 201/202, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000873-57.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Barreto da Silva [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Ces-Temon Eletrorio Spe Ltda. [Adv. José Fernando Santanna de Faria (OAB: SP 283060 - D)], Réu: Wtorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ces-Temon Eletrorio Spe Ltda., Aut Luiz Henrique Barreto da Silva, Réu Wtorre Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 236/237, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001370-71.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cordeiro [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda., Aut Anderson Cordeiro , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 188/189, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001452-05.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Andrade [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda, Aut José Carlos de Andrade \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 201/202, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001335-14.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Fátima Ferreira [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante 9 Apóstolos Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Super Amigos Comércio Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante 9 Apóstolos Ltda., Aut Renata de Fátima Ferreira , Réu Super Amigos Comércio Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 71/72, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1630133"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1630916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000892-91.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Cherulli Alves [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaoc Comércio de Refeições Rápidas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Cherulli Alves \r\n\r\nTer vista de certidão em nandado devolvido, fls.99v - 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-49.2008.5.01.0058 - Pet\r\n\r\nRqte: Jorge de Jesus Cardoso [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRqdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias, a teor do art.879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0011600-21.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEYDE REIS MAGNO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram deferidos 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000793-58.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Felizardo de Freitas [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Felizardo de Freitas , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos ao laudo pericial em 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001189-64.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalda de Souza [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalda de Souza , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0120300-33.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SOARES GONCALVES [Adv. Edmilson Germano de Sa (OAB: RJ 131065 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO COMUNITARIA AMIGOS DA ZONA OESTE [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Réu: WILSON JOSE DA COSTA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS SOARES GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.535: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante, a/c de seu advogado, a indicar meios eficientes de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0000699-76.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Victorino [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-93.2004.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos - 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110900-14.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Ernesto Alves Leite [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil S.A. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Ernesto Alves Leite\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1100/2013, CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000925-47.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Moises dos Santos [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Caldeirão Três Irmãos Ltda.ME [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Caldeirão Três Irmãos Ltda.ME, Aut Luiz Moises dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls.56, devendo a ré comprovar o pagamento da 1ª parcela em 48 horas, no valor de R$ 2.874,02, bem como as cumpir as outras determinações da decisão, sob pena de aplicação de multa de 10% e penhora de créditos/bens. \r\n\r\nProcesso: 0100200-08.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio dos Santos Machado [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Alexandre Loures Chagas [Adv. Antonio Gomes Soares (OAB: RJ 68872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio dos Santos Machado \r\n\r\nIndicar meios hábeis para prosseguimento da execução, visto que o bem penhorado é insuficiente para a garantia do crédito, pois representa apenas 23% do principal, fora as contribuições previdenciária e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0000931-54.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Delgado Mello Motta [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Nagaike Serviços e Projetos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Delgado Mello Motta\r\n\r\nVenha a autora em 10 dias com o correto endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0087600-86.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Henriques [Adv. Jose Calixto Uchoa Ribeiro (OAB: RJ 35170 - D)]\r\n\r\nRéu: Talisma Engenharia Ltda. [Adv. Ruy Ignacio Maria (OAB: RJ 51597 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Henriques\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-38.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos William Rodrigues Roque [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentral Fast Suprimentos Odontológicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos William Rodrigues Roque \r\n\r\nTomar ciência de fls.42 e cumprir o determinado, providenciado a 2ª via da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000703-79.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelton Duarte da Costa [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-40.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariluce Arêas Garcia Ribeiro [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Neusa Yoliko Harada Yamamoto [Adv. Jorge Luís Barbosa (OAB: RJ 131725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neusa Yoliko Harada Yamamoto \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido de fls.233, por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000703-79.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelton Duarte da Costa [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000161-27.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Oliveira Goulart Costa [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Oliveira Goulart Costa\r\n\r\nDevolver os autos do processo em seu poder desde 16/12/2013, sob pena de busca e apreensão - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-72.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Dutra de Andrade [Adv. Leda Maria da Silva Nogueira (OAB: RJ 44838 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plaza Copacabana Hotel Ltda. \r\n\r\nDevolver os autos do processo em seu poder desde 16/12/2013, sob pena de busca e apreensão - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-44.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Assis da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Adminstradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderprime Adminstradora de Cartões de Crédito Ltda.\r\n\r\nTer vista defls.532: \"J. Nada a deferir , visto que já expedido alvará à ré à fl.530. Intime-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0030600-36.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TRIANON LTDA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)], Réu: ANTONIO IRINEU AMBROSIO AGUIAR, Réu: FRANCISCO SOLON RIBEIRO, Réu: EDUARDO ALVES DE SOUZA, Réu: HELIO FURTADO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o despacho de fls.247, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProcesso: 0001153-22.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Varela de Azevero [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networrks SE [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-47.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO COSME DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram deferidos mais 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0001098-08.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielson Silva \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho a fim de retirar certi~dao de crédito para habilitação em falência, mediante recibo - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-58.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jorge Menezes dos Santos [Adv. Thiago dos Santos Poli (OAB: RJ 150883 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilmax Logistica Ltda. [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilmax Logistica Ltda., Aut Pedro Jorge Menezes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nId: 1630916"
                            ],
                            "1630915": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/02/2014\r\n\r\n0000892-91.2011.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Denise Cherulli Alves \r\n\r\nExecutado: Itaoc Comércio de Refeições Rápidas Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica citado Itaoc Comércio de Refeições Rápidas Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.275,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de créditos/bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630915"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1630150": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083400-67.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Dolores Biserra [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000921-07.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Santos da Silva [Adv. MIRIAM GIEHL (OAB: RJ 113948 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tac Franquia Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0011500-63.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MIRANDA PORTUGAL [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000908-76.2010.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante Adega o Bacural Ltda. ME [Adv. Gustavo Seabra Monteiro (OAB: RJ 72016 - D)]\r\n\r\nCgto: Manoel Ferreira de Lima [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Manoel Ferreira de Lima\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168300-17.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ramos da Silva [Adv. Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior (OAB: RJ 92776 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Xodo de Ouro da Gavea Ltda [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)], Réu: Ana Cláudia Rezende, Réu: Antônio Carlos da Silveira Rezende, Réu: Alcemir Nunes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ramos da Silva, Réu Mercado Xodo de Ouro da Gavea Ltda\r\n\r\nTer ciência do bloqueio, em 05 dias, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0154600-37.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Aparecida da Silva Pinto [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Charles Motta [Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti (OAB: RJ 80385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charles Motta, Aut Edina Aparecida da Silva Pinto\r\n\r\nTer ciência do bloqueio, em 05 dias, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0119000-47.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Peres dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Peres dos Santos , Réu Net Rio S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000846-65.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tabita Sara Ferreira da Silva [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet Shop Treco Chic \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tabita Sara Ferreira da Silva \r\n\r\nTer vistas, em 30 dias, sobre a devolução do mandado. \r\n\r\nProcesso: 0091100-89.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Maurício Barbosa da Silva [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Maurício Barbosa da Silva \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000941-95.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Nogueira Lima [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Go To Goal Curso de Idiomas Ltda. - Creche e Escola Gente Inocente [Adv. Oswaldo Duarte de Souza (OAB: RJ 24397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Go To Goal Curso de Idiomas Ltda. - Creche e Escola Gente Inocente \r\n\r\nAo réu, em 10 dias, para impugnação fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0000221-31.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Paula Lima Belo de Oliveira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Engetest Eletrônica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iris Paula Lima Belo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio, para fins do artigo 884 CLT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-13.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirtes Barbosa Couto Pereira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirtes Barbosa Couto Pereira \r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, apenas caso não concorde com os valores apresentados, quando, então deverá vir com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota do reclamante e da reclamada), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000424-27.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Souza de Moraes [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Lanchonete Restaurante Spoleto [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Lanchonete Restaurante Spoleto\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, apenas caso não concorde com os valores apresentados, quando, então deverá vir com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota do reclamante e da reclamada), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente. \r\n\r\nProcesso: 0018800-32.2009.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comércio e Representações Tigre Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nCgto: Jaime Vicente da Silva (Espólio de) [Adv. Caroline Filgueiras Dias da Silva (OAB: RJ 128171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Comércio e Representações Tigre Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de R$ 20,00, sob pena de penhora on line, bem como a convolação em penhora do depósito de fl. 27. .\r\n\r\nProcesso: 0000228-23.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Tavares da Costa [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Tavares da Costa\r\n\r\nVenha o autor, em 05 dias, manifestar-se sobre a impugnação da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000562-91.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yakaci Maria Gusmão de Lima Leal [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Wajnberg Ltda. [Adv. Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Wajnberg Ltda. \r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, apenas caso não concorde com os valores apresentados, quando, então deverá vir com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota do reclamante e da reclamada), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000763-83.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lopes Firmino [Adv. Rodrigo Martins Carneiro (OAB: RJ 140514 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Icatu Capitalização S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Réu Icatu Capitalização S.A. \r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, apenas caso não concorde com os valores apresentados, quando, então deverá vir com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota do reclamante e da reclamada), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente. \r\n\r\nProcesso: 0021800-84.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA MOREIRA ALVES DE SA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA MOREIRA ALVES DE SA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar a este Juízo quando do recebimento de seu crédito junto ao Juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0070500-47.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Martins Soares [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros \r\n\r\nVenha a parte ré, em 05 dias, com os dcoumentos solicitados pelo autor, sob pena de perícia contábil a suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0000237-19.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romesmikey de Miranda Dias [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Barra In [Adv. Valeria Juliao Silva Medina (OAB: RJ 114439 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Solar Brenda Martins [Adv. Sandra Maria da Costa Rezende (OAB: RJ 47502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Barra In , Réu Condomínio do Edifício Solar Brenda Martins , Réu JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 100,00 pelas Rés. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-71.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Sousa Xavier [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Três Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Sousa Xavier \r\n\r\nAo autor, em 05 dias, para contestar os presentes embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000673-41.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Santos de Oliveira [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Santos de Oliveira\r\n\r\nDefiro por mais 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167800-82.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA COSTA FAGUNDES [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DA COSTA FAGUNDES\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000270-72.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério Ferreira Casemiro [Adv. Benedicto M. N. Filho (OAB: RJ 135700 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogério Ferreira Casemiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos de fls. 99. .\r\n\r\nProcesso: 0026200-10.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES HELENO DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)], Réu: ANASTACIO DE JESUS SANTOS, Réu: URBINO DOS SANTOS ROCHA, Réu: CHRISTIAN URBINO HINKE ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES HELENO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0026800-65.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA BARRETO PINTO [Adv. Antonio Augusto de Barcellos (OAB: RJ 20748 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA HOMEOPATICA VITALLIS, Réu: André Luiz Dantas Nogueira, Réu: Maria Inês Dantas Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA BARRETO PINTO\r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0107200-27.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brenda Maria Marques Gualter [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brenda Maria Marques Gualter\r\n\r\nTer ciência, em 30 dias, sobre a devolução do mandado. \r\n\r\nProcesso: 0000773-93.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Taciana Silva dos Santos [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000465-28.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesiel Figueira Domingos [Adv. Carlos Jorge de Lima (OAB: RJ 141123 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)], Réu: Sul America S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: Armco Staco S.A. Industria Metalurgica [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armco Staco S.A. Industria Metalurgica, Réu Graber Sistema de Segurança Ltda., Réu Sul America S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, os cálculos da parte autora, apenas caso não concorde com os valores apresentados, quando, então deverá vir com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota do reclamante e da reclamada), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000253-70.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar Silva dos Santos [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut José Ribamar Silva dos Santos , Réu LFL Engenharia Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar RO de fls. 124/137, no prazo de 08 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000587-70.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Matias de Sousa [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Mercantil Comestíveis Ltda. [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Matias de Sousa \r\n\r\nVir com meios objetivos para o prosseguimento da execução previdenciária, eis que a autarquia previdenciária não mais se manifestará nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0100500-74.2002.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE JOSE DE MELO [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: CARLOS AUGUSTO SANTOS, Réu: JEFFERSON MOREIRA FERNANDES, Réu: ARI PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)], Réu: BIANCO VIEIRA ARRIGHI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE DE MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-04.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCumpra-se corretamente o despacho de fl. 176, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-26.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Izidoro Pereira [Adv. Carlos Gilberto Pessanha (OAB: RJ 125483 - D)]\r\n\r\nRéu: Attractive Modas Jeans e Acessórios Vestuário Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Izidoro Pereira \r\n\r\nTomar ciência das notificações devolvidas de fls. 289/291, bem como para indicar meios de prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-62.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON ALVES [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: ONWARD COMERCIAL LTDA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)], Réu: Yoshiharu Takeda (sócio Rda), Réu: Tatsuhiko Yanagawa (sócio Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON ALVES\r\n\r\nComprovar a existência de um dos requisitos para utilização do sistema SIMBA, ou vir com meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, findos os quais será expedia a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0147900-79.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Mesquita Rodrigues [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Copias da Mamae Ltda., Réu: Ângelo Crespo, Réu: Francesco Martino, Réu: Vera Lúcia Di Iorio Martino, Réu: Thereza Telles Crespo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Mesquita Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0044100-93.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Ferreira Sobrinho [Adv. Humberto Sarno Rolim (OAB: RJ 102452 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias e Mecânicas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Regina Ferreira Sobrinho \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, bem como Indicar meios que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000654-69.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Rogério da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar RO de fls. 188/199. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001607-96.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Oliveira de Sá [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Protege S.A. Serviços Especiais , Aut Suelen Oliveira de Sá \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001008-60.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: CLÁUDIO LUIZ ANTUNES DO AMARAL [Adv. Thiago Mayer Fernandes (OAB: RJ 154340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLÁUDIO LUIZ ANTUNES DO AMARAL, Aut Cristiane de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000123-12.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Afonso Prudente [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: RJ 129535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Afonso Prudente \r\n\r\nContraarrazoar RO de fls. 64/69. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-92.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Monte Farias\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Ponto Nobre Ltda. ME, Réu: JORGE DUARTE, Réu: DANIELA BARROS DUARTE [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Réu: JOSE MARTINS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANIELA BARROS DUARTE\r\n\r\nVir com o extrato da referida conta, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001432-05.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Conceição [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nRéu: Paesb Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paesb Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, apenas caso não concorde com os valores apresentados, quando, então deverá vir com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota do reclamante e da reclamada), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente. \r\n\r\nProcesso: 0001705-81.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Caroline Nazário Costa da Silva [Adv. Nathalia Pinhão de Azevedo (OAB: RJ 152791 - D)]\r\n\r\nRéu: Gescea Gestão Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Nazário Costa da Silva\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087500-46.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DE SOUZA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Karlo Oficina de Costura Ltda EPP [Adv. Rosane dos Reis Mendonca (OAB: RJ 83924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000173-38.2013.5.01.0059 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Adilson Silvestre [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nExdo: Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adilson Silvestre\r\n\r\nDizer se concorda com os cálculos da Reclamada de fls. 224/225. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000855-27.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Mattos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAos embargados. (fls. 530-531, embargos de declaração do Rte.). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-57.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Soares Ignacio [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Nity Service - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)], Réu: Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda.\r\n\r\nApontar, em 10 dias, bens da empres devedora suficientes para garantir a solvabilidade do crédito da parte autora, sob pena da execução recair sobre seus bens proprios. \r\n\r\nProcesso: 0144600-70.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Conceição Silva [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Conceição Silva \r\n\r\nContraarrazoar RO de fls. 126/135. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000455-13.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hailton Ramos Bento [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0042900-27.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR ARAUJO DE LUCENA [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nRéu: ZANI FUNDICAO ARTISTICA E METALURGICA LTDA [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)], Réu: AMADEU EDUARDO ZANI [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)], Réu: HELENA ORMUZD CARNEIRO ZANI [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)], Réu: MARIA DAS DORES SERZEDELLO ZANI [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR ARAUJO DE LUCENA\r\n\r\nTrazer aos autos cópia atualizada da certidão do registro de imóveis. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-46.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ribeiro Brandao [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: Driving Car\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Ribeiro Brandao\r\n\r\nVir com o recolhimento dos emolumentos. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001339-13.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Bernardo Rinaldi [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola 24 Horas S.A. [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Bernardo Rinaldi \r\n\r\nDizer se concorda com os cálculos da Reclamada de fls. 161/170 Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001322-40.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Vicente de Oliveira Soares da Cunha [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Vicente de Oliveira Soares da Cunha \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §§ 1º e 4º da CLT e art. 604, do CPC, em valores atualizados, com as deduções previdenciárias, observando, para efeito dos juros de mora e da correção monetária, respectivamente, a data do ajuizamento da reclamatória e o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas (Súmula 368, do Colen do TST). \r\n\r\nProcesso: 0000011-48.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Maria da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria GT de Paciência Ltda. ME [Adv. Andrea Santiago Vasconcelos (OAB: RJ 108821 - D)], Réu: TEREZINHA ANJOS DE ALMEIDA, Réu: JANE DE ALMEIDA LOBO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Maria da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-25.1994.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN DE DIOS FERNANDES [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Fernando Grauna de Melo (OAB: RJ 102631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN DE DIOS FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 472. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-44.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Nascimento de Medeiros [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Exaplas Resinta Produtos Plasticos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Réu: SPA-RH CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Nascimento de Medeiros\r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0087400-86.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal dos Sports S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0070400-05.2003.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO RODRIGUES GARCIA DA ROSA [Adv. Eliane Barreto Silva de Freitas (OAB: RJ 43761 - D)]\r\n\r\nRéu: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO RODRIGUES GARCIA DA ROSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Indefiro a remessa dos autos ao Setor de Cálculos, eis que compete a parte autora tal providência. Ademais o benefício de gratuidade de justiça não abarca tal providencia. Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 0081900-92.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felisberto Gomes Chaves Neto [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000079-27.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandro Bastos Ribeiro [Adv. Diogo Fonseca Pio (OAB: RJ 166840 - D)]\r\n\r\nRéu: FLP Express Entrega Rapida Ltda. [Adv. Ricardo Augustus Pagani (OAB: RJ 103943 - D)], Réu: Freguesia Point Super Lanches Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandro Bastos Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000107-92.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henryque de Freitas Carneiro [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Niad Restaurantes Ltda (incorporadora de Rodean Restaurantes Ltda - Viena) [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niad Restaurantes Ltda (incorporadora de Rodean Restaurantes Ltda - Viena)\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001579-31.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Andrade Lima [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: STIC Gericó Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Hotel Windson Barra [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Andrade Lima \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo para manifestações em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070400-34.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Cruz Pessanha [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla da Cruz Pessanha\r\n\r\nAo Autor, NA FORMA DO ART. 884, da CLT. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001351-56.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osanete Soares [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro \r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000184-04.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio do Nascimento Spindola [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Antonio Paulo Machado Fagundes (OAB: RJ 41012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Sérgio do Nascimento Spindola \r\n\r\nTomar ciência da decisão. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000830-14.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica de Araújo [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipa Serviços Gerais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lipa Serviços Gerais Ltda., Aut Maria Angélica de Araújo, Réu Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057300-75.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raymundo de Lima Santos [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raymundo de Lima Santos\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias, observando-se os parâmetros estipulados. \r\n\r\nProcesso: 0000963-90.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Mendes de Souza da Silva [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Markarservice Com. e Serviço de Conservação e Dec. Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hermes S.A., Réu Markarservice Com. e Serviço de Conservação e Dec. Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0074500-42.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVA DE SOUZA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: EDSON SCHUELER DE CARVALHO, Réu: REGINA HELENA DE CARVALHO, Réu: Cleber Marques de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DA SILVA DE SOUZA, Réu MASSA FALIDA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl. 267. Prazo 05 dias comum as partes. \r\n\r\nId: 1630150"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000892-22.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magarrett Santos Dias [Adv. Graziela Magalhães de Barros (OAB: RJ 121620 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica e Editora Jornal do Comércio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magarrett Santos Dias\r\n\r\nReapresentar seus calculos observando a promoçao de fls. 186, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-14.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Rodrigues de Aquino [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Jornalistica dos Transportes Ltda. [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 14946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Jornalistica dos Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001008-57.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Campos Avila [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRéu: Reflower Estética e Beleza Ltda. [Adv. Carolina Videira Lopes Pinto Borges (OAB: RJ 136163 - D)], Réu: Memorial Saúde Amep Ltda. [Adv. Carolina Videira Lopes Pinto Borges (OAB: RJ 136163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Campos Avila , Réu Memorial Saúde Amep Ltda., Réu Reflower Estética e Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0086400-67.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Caetano de Oliveira [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pedro Anil Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Caetano de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar a Exceção de Pré-executividade. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-67.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josephina Machado de Oliveira [Adv. Iguassu Jose Miranda Filho (OAB: RJ 55139 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josephina Machado de Oliveira \r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001555-97.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Félix Gomes [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústra Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústra Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158600-09.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Silva de Jesus [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199600-72.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ PONTES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Réu INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut SERGIO LUIZ PONTES\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada improcedente a impugnação apresentada pelo Reclamante, conforme decisão de fls. 591. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216200-66.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE EVALDO DO CARMO PONTUAL [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSONKING SA AUTOMOVEIS [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE EVALDO DO CARMO PONTUAL, Réu WILSONKING SA AUTOMOVEIS\r\n\r\nDigam as partes sobre a manifestação do perito, conforme despacho de fls. 1030, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000085-31.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Barroso [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda. [Adv. Diego Felipe Munoz Donoso (OAB: PR 21624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda. \r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1630846"
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                            "1630813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088500-83.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Cândido do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Cândido do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000146-43.2013.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Jesus [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Enseada do Paraguaçu S.A. EPP [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Enseada do Paraguaçu S.A. EPP , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sergio Roberto Jesus \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001526-38.2012.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lipa Serviços Gerais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Luiz Cabral de Brito [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jorge Luiz Cabral de Brito , Cgte Lipa Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 67/71. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1630813"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1629750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129500-37.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FERNANDES DA CUNHA [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut CELSO FERNANDES DA CUNHA\r\n\r\nAut, expedidos alvarás judiciais nº157 e 156/2014 , disponíveis no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471 e na CEF, Rua do Lavradio, 132, Lapa, respectivamente. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição. \r\n\r\nRéu, manifestar-se, caso queira, sobre a impugnação dos cálculos pelo autor, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\nProcesso: 0012500-30.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Fernandes [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda., Réu: Roberto Pereira, Réu: Vera Lúcia Cruz Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0029900-38.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MICHEL [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Carlos Alberto de Amorim Pinto, Réu: Daniel Roberto Silveira Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR MICHEL\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001513-61.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Santos [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.541, devendo liquidar o julgado, em 30 dias, observando os parâmetros indicados.\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº175/2014, disponível na CEF, Rua do Lavradio, 132, Lapa.\r\n\r\nProcesso: 0001481-25.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Rodrigues Costa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Rodrigues Costa, Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 122,47, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-22.2000.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Sueli Santos Alegria (OAB: RJ 80897 - D)], Réu: Altair Candido Ferreira, Réu: Jose Curi, Réu: Lindaci Alves de Araujo, Réu: Wallace Fernandes Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento do despacho de fls.172, devendo apresentar as cópias necessárias para instrução da certidão de crédito, ciente de que sua inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução.\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº168/2014, disponível na CEF, Rua do Lavradio, 132, Lapa, devendo o patrono da parte comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0000029-40.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Fabbio [Adv. Claudia da Silva Borges (OAB: RJ 136177 - D)]\r\n\r\nRéu: IBENF Indústria Comércio e Representações de Bebidas Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Fabbio \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, no prazo de 30 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art.269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. Atente o autor que os atos executórios na Justiça do Trabalho são praticados de ofício, tão logo haja a quantificação do crédito, não podendo o Juízo se substituir à parte, na fase prévia à execução. \r\n\r\nProcesso: 0027000-48.2002.5.01.0067 - ExCCP\r\n\r\nExte: ANTONIO GONCALVES [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nExdo: SOLARES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Exdo: Antonio Carlos Conde, Exdo: Ignez Machado Conde\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANTONIO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0051000-15.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA PINTO DE AVELAR [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA [Adv. Rui Barbosa Filho (OAB: RJ 33645 - D)], Réu: CARLOS ANTONIO PESCE, Réu: CLOVIS HUMBERTO BARCELOS BORBA, Réu: Marcos Antunes Cardia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA PINTO DE AVELAR\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000138-88.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Ok Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Raphaela Martins de Andrade Cordeiro (OAB: RJ 144670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos, Réu Grupo Ok Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao agravo de petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174100-02.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Pavao Rios e Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. - Rede TV [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Pavao Rios e Silva, Réu TV Omega Ltda. - Rede TV\r\n\r\nAut, expedidos alvarás judiciais nº187 e 190/2014, disponíveis no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa e CEF, Rua do Lavradio, 132, Lapa, respectivamente. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0000137-69.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Flores de Vasconcellos [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Flores de Vasconcellos, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nApresentarem memoriais em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0044800-84.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helson Rodrigues da Silva [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeverá acostar aos autos a tabela de cargos e salários com os níveis e remuneração do autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001416-27.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Paschoa Pinto [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Paschoa Pinto, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-13.2013.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Vieira da Silva [Adv. Flávio Valentim Dantas (OAB: RJ 171884 - D)]\r\n\r\nRéu: Affonso de Azevedo Evora Filho [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Réu: Log & Print Dados Variáveis S/A [Adv. Eduardo Jose de Toledo (OAB: SP 159523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Affonso de Azevedo Evora Filho , Réu Log & Print Dados Variáveis S/A \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0011300-90.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Teixeira de Souza [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Roberto das Neves Martins, Réu: Vanda Belizário Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Teixeira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000253-80.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Pereira da Silva [Adv. Renata Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 111651 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Federal de Fundição , Réu: Waldir Domingues Silveira, Réu: Francisco José de Almeida Neto [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)], Réu: Aureo Marques Barbosa, Réu: Willi Max Yens Federolf\r\n\r\nTI: Advanced Mettal Tecnologia Industrial e Serviços Ltda-Me \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco José de Almeida Neto\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o desbloqueio de créditos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000505-15.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinelson Prudêncio [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopez Marinho Engenharia e Contruções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopez Marinho Engenharia e Contruções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001521-04.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Lima de Matos [Adv. João Bonifácio (OAB: RJ 158147 - D)]\r\n\r\nRéu: Soltec Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Rodrigo Tubino Veloso (OAB: SP 131728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Lima de Matos\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara, em qualquer dia útil, das 10h às 17h, para retirar o Ofício de Habilitação no Programa do Seguro Desemprego e apresentá-lo, no prazo legal, ao Órgão responsável, ciente que o não recebimento dos títulos por sua inércia implicará quitação dos créditos para nada mais reclamar. \r\n\r\nExpedido alvará judicial nº174/2014, disponível na CEF, Rua do Lavradio, 132. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0000225-10.2013.5.01.0067 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Dilson Gonçalves Aquino [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nExdo: Technip Engenharia S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Dilson Gonçalves Aquino\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação ofertada pela ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165600-78.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CORREIA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA VIACAO IDEAL SA [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA VIACAO IDEAL SA, Aut MARCELO CORREIA\r\n\r\nAut, tomar ciência da expedição do alvará judicial nº165/2014, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa, bem como ciência da extinção da execução, na forma do art.794, I, do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. . O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nRéu, expedido alvará judicial nº 166/2014, disponível no mesmo banco.\r\n\r\nProcesso: 0150700-90.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA BORGES FERREIRA DE SOUZA [Adv. Alvaro Mafra Filho (OAB: RJ 44481 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA TRAB PROFISSIONAIS INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA TRAB PROFISSIONAIS INFORMATICA LTDA, Aut MARCIA BORGES FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAut, expedido alvará judicial nº176/2014, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição. \r\n\r\nPartes, prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0045400-03.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila das Neves Costa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cordão do Bola Preta [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)], Réu: Centro Cultural Cordão do Bola Preta, Réu: Bar Bola Preta Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila das Neves Costa \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da ré, presente às fls.421/436. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-44.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vianna Filho [Adv. Marcia Maria Delgado Pereira Assunção Pires (OAB: RJ 135934 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Vianna Filho \r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0213800-97.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALATIEL SOARES DE MORAES [Adv. Jose Ramos (OAB: RJ 80060 - D)]\r\n\r\nRéu: PATUSSI AUTO PECAS LTDA ME, Réu: TORITAMA ACESSORIOS LTDA ME [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)], Réu: Antônio Patussi , Réu: Wilma Silva Patussi, Réu: Reginaldo José Pereira da Silva [Adv. Sergio Nunes Fernandes (OAB: RJ 59662 - D)], Réu: Ronaldo Jorge Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaldo José Pereira da Silva, Aut SALATIEL SOARES DE MORAES, Réu TORITAMA ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nAut, expedidos alvarás judiciais nº 164 e 163/2014 , disponíveis no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471 e na CEF, Rua do Lavradio, 132, Lapa, respectivamente. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.244 que deferiu o parcelamento do crédito conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0172500-43.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Tayao [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Renata da Silva Tayao\r\n\r\nRéu, expedido alvará judicial nº195/2014, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. \r\n\r\nPartes, prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0048300-61.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Reblin de Lima [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Colase Cabeleireiro e Comercio de Cosmeticos Ltda. ME, Réu: Giorgio Parrino, Réu: Daiane Marques da Silva, Réu: Ana Paula Silva Alves, Réu: Carlos Casa Grande Sehbe, Réu: Elizabeth Maria Carletti Sehbe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Reblin de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0014500-03.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloysio Moreira Junior [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Bradesco Seguros e Previdência [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloysio Moreira Junior, Réu Atento Brasil S.A., Réu Bradesco Seguros e Previdência\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Devendo a ré colocar á disposição do juízo o valor do crédito do reclamante atualizado, no prazo de 5 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10%, conforme determinação já cominada, uma vez que a decisão do AIRR, em que foi negado seguimento ao recurso transitou em julgado. .\r\n\r\nProcesso: 0001596-43.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson dos Santos Silva [Adv. Ricardo Gonzaga Cordeiro (OAB: RJ 127853 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora Med 1000 Rio Ltda. ME [Adv. Jose Carlos Souza Gurgel (OAB: RJ 102296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson dos Santos Silva , Réu Locadora Med 1000 Rio Ltda. ME\r\n\r\nAut, expedido alvará judicial nº 0169/2014, disponível na CEF, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição. \r\n\r\nPartes, prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nId: 1629750"
                            ],
                            "1629749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000051-35.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Conceição do Nascimento \r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., RMR Raion Veículos Peças e Serviços Ltda, Mitsumar Veículos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar o crédito exequendo, no prazo de 2 (dois) dias, no valor de R$ 3.818,07, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000065-19.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Martins Ribeiro \r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda., André Luis da Silva, Rogério da Rocha Pereira, Wagner Silva de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m André Luis da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valores e instruções abaixo discriminados: Crédito Exequendo: R$ 20.019,73, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizado. \r\n\r\nProcesso: 0000118-34.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Nascimento \r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda - CNPJ:05207586/0001-83, Alexandre Reis Furtado, Rogério Borba de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Reis Furtado, Rogério Borba de Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valor e instruções abaixo discriminados: Crédito Exequendo: R$ 14.752,16 (TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. \r\n\r\nProcesso: 0028100-38.2002.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: LEILA RITA GOMES SILVINO\r\n\r\nRéu: GELAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, Grupo Empresarial Supostos Ltda, Luciano de Medeiros Mariano da Silva, Marlene Pereira do Nascimento, Gelson Rangel Paes, Alfredo Silvino Barreto Bastos\r\n\r\nPelo presente fica m Alfredo Silvino Barreto Bastos, Gelson Rangel Paes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valor e instrução abaixo discriminados: Crédito Exequendo: R$ 22.270,07, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1629749"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000267-87.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Quaglioni Fernandes [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Bordot Cabeleireiros Ltda. [Adv. Ana Maria de Araujo (OAB: RJ 47187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bordot Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral do credito previdenciário, fl. 29, ja devidamente transferido a disposição do Juízo, estando, portanto, garantido o juizo. \r\n\r\nProcesso: 0031400-55.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião de Oliveira Rosa [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Scorza Serviços de Despachante Assessoria Empresarial e Representações Ltda [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauro Scorza Serviços de Despachante Assessoria Empresarial e Representações Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027400-17.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Mendes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Banco Santander (Brasil) S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028700-53.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDA MARIA BALIEIRA DA FONSECA [Adv. Marco Antonio de La Cruz Paiva (OAB: RJ 21657 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDA MARIA BALIEIRA DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 286, bem como indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000396-63.2010.5.01.0069 - RTAlç\r\n\r\nAut: Gilson Oliveira dos Santos [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Caldeira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Oliveira dos Santos \r\n\r\nIndicar outros meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000408-43.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Maternal Guga [Adv. Ricardo Augustus Pagani (OAB: RJ 103943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0042400-23.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina de Rezende Pedrosa [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S. A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina de Rezende Pedrosa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar Certidão para Habilitação de Falência, emitida em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0000477-75.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lucia dos Santos Tarraque [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSUCESS - Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSUCESS - Cooperativa de Trabalho Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000509-17.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Pereira Antunes Paranhos [Adv. Jean Silva Lira (OAB: RJ 149215 - D)]\r\n\r\nRéu: RPF Serviços e Reparos Naval e Indústria Ltda. ME, Réu: FMC Technologies do Brasil LTDA [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Pereira Antunes Paranhos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-54.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Eduardo Marciano da Silva [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobrasiliense Construções Ltda. [Adv. Carlos Antonio Ferreira (OAB: RJ 96075 - D)], Réu: Luiz Otávio das Neves Silva, Réu: Marcos Paulo das Neves Girão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Eduardo Marciano da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000795-92.2010.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Antonio Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001235-20.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda dos Santos Ramos Messias [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2014, às 10:40 nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinaçoes anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 0075900-80.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Mello Caldeira [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Mello Caldeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2014, às 10:40 horas nesta vara do trabalho. Ficando ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações; .\r\n\r\nProcesso: 0000249-32.2013.5.01.0069 - ET\r\n\r\nEgte: OUROFREI FOMENTO MERCANTIL LTDA.\r\n\r\nEgdo: Paulo Renato da Silva [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Paulo Renato da Silva \r\n\r\nContestar Embargos de Terceiro, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001264-70.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Cruz de Lima [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Verde Paisagismo [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Studio Verde Paisagismo \r\n\r\nManifestar-se sobre o inadimplemento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000140-23.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comérico e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000254-54.2013.5.01.0069 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sidney Bispo de Andrade [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nExdo: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Exdo: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sidney Bispo de Andrade\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060100-12.2007.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Cidmar Ferreira dos Santos [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Condomínio Barra Trade III [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Condomínio Via Parque Shopping Center [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidmar Ferreira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da 2ª ré. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0010100-76.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Justino Martins [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: ODARA 2010 BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: PAULO SERGIO RODRIGUES PINTO, Réu: ANTÔNIO ALBERTO BASTOS NETO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Réu: NEI GUIMARÃES BARBOSA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Réu: GERARDO FREIRE DUARTE, Réu: JAIR MAGALHÃES PINTO, Réu: JOSÉ WILSON FLORA DE OLIVCEIRA, Réu: Café e Bar Catete Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Justino Martins\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000677-19.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Ligia Lima dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: CA da Silva Comércio do Vestuário Ltda. [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CA da Silva Comércio do Vestuário Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001142-91.2011.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Schimitt Advogados [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nCgto: Diogo Faria Machado [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Diogo Faria Machado\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-05.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amânia de Almeida França [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Consultoria Imobiliária S.A. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amânia de Almeida França, Réu MF Consultoria Imobiliária S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001169-11.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubirajara Baptista [Adv. Osman Lima Pereira (OAB: RJ 152825 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Aut Ubirajara Baptista , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000724-56.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Rodrigues [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Transpaulo Ltda. [Adv. Jane Maey Lima de Matos (OAB: RJ 63820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Rodrigues \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000771-93.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Justino dos Santos [Adv. Lindoro Mathias Martins da Silva (OAB: RJ 167160 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Maria de Fatima Felix Peixoto (OAB: RJ 133767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A. \r\n\r\nPagar custas conforme item 8 do termo de acordo de fl. 83. \r\n\r\nProcesso: 0000268-09.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Lima Ribeiro [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: RPF Serviços e Reparos Naval e Indústria Ltda. ME , Réu: FMC Technologies do Brasil [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMC Technologies do Brasil , Aut Rafael de Lima Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-51.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Jesus Andrade [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nApresentar os recolhimentos previdenciários cabíveis, em 30 dias, conforme termo de acordo de fls. 338. \r\n\r\nProcesso: 0000372-64.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania da Conceição Gomes Cordeiro [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Doze Calçados e Bolsas Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania da Conceição Gomes Cordeiro, Réu Via Doze Calçados e Bolsas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001157-26.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Coelho Moreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Coelho Moreira, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000943-69.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Maria da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Coopbrasilrj Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)], Réu: General Electric do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Transportadora Belmak Ltda [Adv. Marcelo Santos Leite (OAB: ES 5356 - D)], Réu: Docelar Alimentos e Bebidas S/A [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho Coopbrasilrj Ltda., Réu Docelar Alimentos e Bebidas S/A, Réu General Electric do Brasil Ltda., Réu Transportadora Belmak Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001136-50.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Ribeiro de Azevedo [Adv. Wanderson Soares Herculano (OAB: RJ 169921 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista SA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Ribeiro de Azevedo\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001226-58.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Fernando Santos Penna [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRéu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso adesivo. \r\n\r\nProcesso: 0001346-38.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Medeiros Muller [Adv. Rosemary Queiroz de Araujo (OAB: RJ 146170 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Maria Cristina de Medeiros Muller\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos, bem como da decisão de fls. 389. Prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-24.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BENTO DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: FILIPERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA, Réu: RICARDO TANNURI, Réu: CELSO LUIZ VIANNA JUNIOR, Réu: ANGELA MARIA FERNANDES VIANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BENTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos previdenciários, bem como da decisão de fls. 390. Prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001358-18.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Menezes Carvalho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Menezes Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-79.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Souza Gomes dos Santos [Adv. Reginaldo Lima Lopes (OAB: RJ 60586 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Stern Comércio e Indústria S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Souza Gomes dos Santos, Réu H. Stern Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Laudo Pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos). .\r\n\r\nProcesso: 0135900-46.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Leonardo Bonfim [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Motorey Veiculos Ltda. [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Andrea da Silva Gonçalves, Réu: Ghernlen Jorge Procopio Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Leonardo Bonfim\r\n\r\nTomar ciência das informações prestadas pela Receita Federal e do despacho de fls. 185. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-26.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Cristina Lucas dos Santos Pinto [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Elizabeth Cristina Lucas dos Santos Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-57.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Lissker Honigman [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Lissker Honigman\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0157500-89.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Amorim Pinto [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Varig S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense, Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - SOB INTERVENÇÃO FEDERAL [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - SOB INTERVENÇÃO FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 379, que deferiu o levantamento dos saldos bloqueados. \r\n\r\nProcesso: 0205600-27.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO PIRES MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A (SUC DE BCO BANERJ) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUCESSOR DA CAIXA DE PREV DOS FUNC DO PREVI-BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A (SUC DE BCO BANERJ), Aut RONALDO PIRES MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1313.Fica o autor ciente dos recolhimentos fiscais. Prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0171500-80.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELCI BARBOSA DA CUNHA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTES DE VALORES LTDA, Réu: MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO, Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELCI BARBOSA DA CUNHA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0027000-37.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Bandeira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Mauricio Bandeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 1392, que homologou os cálculos, sendo a ré intimada ao pagamento da diferença de R$ 369.370,93, equivalente a 29.761.361,01 TR´s em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0097500-94.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cardoso da Motta [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Vania Cardoso da Motta\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000127-19.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Lopes Pereira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Batata Fabuloza Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Batata Fabuloza Restaurante e Bar Ltda., Aut Mauricio Lopes Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0028000-09.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DA SILVA BARROS [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTES LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTES LOGISTICA-CENTRAL, Aut GILBERTO DA SILVA BARROS, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000212-73.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ferreira da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Manguinhos [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Manguinhos, Aut Julio Cesar Ferreira da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, devendo a Ré, no mesmo prazo, tomar ciência da expedição do alvará. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-03.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Santos Brito [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Sebastiao Santos Brito\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000199-40.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio da Fonseca Pereira [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo no prazo de cinco dias, sob pena de execução nos termos do acordo, bem como para regularizar sua representação no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001147-79.2012.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Manekineko Rio Restaurante Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nCgto: Simão Teixeira da Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Manekineko Rio Restaurante Ltda., Cgto Simão Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as cópias dos extratos da conta corrente de titularidade do consignatário. \r\n\r\nProcesso: 0001665-69.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Amancio Pereira [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda ME, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Amancio Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001706-36.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leitão da Costa [Adv. Anderson Albino Fortes (OAB: RJ 172423 - D)]\r\n\r\nRéu: Siqueira Castro Advogados [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leitão da Costa, Réu Siqueira Castro Advogados\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-68.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Vasconcelos de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Réu Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-13.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CEZAR DA FONSECA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: LASA ENGENHARIA E PROSPECCOES SA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LASA ENGENHARIA E PROSPECCOES SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvara, bem como comprovar as custas, fls. 743, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032000-81.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Marcos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Souza Marcos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 212, bem como indicar meios eficazes para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0027000-52.1996.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILSON JOSE DOS SANTOS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil SA. - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Réu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil SA. - Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nContestar impugnação à sentença de liquidação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000739-25.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esequias Justino Ferreira [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Lubrificação São Pedro Ltda. [Adv. Luiz Antonio Lessa (OAB: RJ 2002 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esequias Justino Ferreira, Réu Posto de Lubrificação São Pedro Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 212, que homologou os cálculos do réu, sendo este intimado ao pagamento da diferença de R$ 2.255,59 equivalente a 181.739,88 TR´s em 15 dias, sob pena de multa de 10 %. \r\n\r\nProcesso: 0075000-63.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Delgado [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001657-92.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Gonçalves Carvalho [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Instituto Cylleno [Adv. Lucia Carriço Mizrahi (OAB: RJ 81815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Gonçalves Carvalho, Réu Sociedade Civil Instituto Cylleno\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes \r\n\r\nProcesso: 0000156-69.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristina da Rocha Rangel [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Companhia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Veículos Companhia de Seguros, Aut Vania Cristina da Rocha Rangel \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 354, que rejeitou os embargos de declaração da autora e acolheu os da reclamada para suprir o erro material. \r\n\r\nProcesso: 0000560-57.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Felipe de Souza da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construção Ltda., Réu: Mudar Incorporação Imobiliária Ltda. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)], Réu: Tensor Empreendimentos Ltda. [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Felipe de Souza da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-71.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira Ferreira [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Joma Said Motos Entregas Rápidas Ltda. , Réu: Supermecado Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pereira Ferreira \r\n\r\nRetificar seus cálculos, em 10 dias, nos termos do art 879,§2 da CLT, devendo observar os estreitos termos da sentença liquidanda. \r\n\r\nProcesso: 0000648-66.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Campos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Fabio Caetano Portugal (OAB: RJ 81289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos Cálculos de Liquidação. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-94.2007.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenir da Silva de Jesus [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 62979 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilbras Transportes e Construcoes Ltda. [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)], Réu: JAS Tepavi Engenharia e Pavimentacao Ltda. [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilbras Transportes e Construcoes Ltda.\r\n\r\nRetificar seus cálculos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0077400-31.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO TOMAZ DA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: DONA CLARA PISCINAS LTDA [Adv. Marcelo Nascimento (OAB: RJ 94315 - D)], Réu: Cristiane Prudencio Sardi, Réu: Ana maria de Souza Prudencio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO TOMAZ DA SILVA, Réu DONA CLARA PISCINAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 190, bem como dos recolhimentos previdenciários, prezo comum de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000903-53.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Ramos Siqueira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luis Ramos Siqueira, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-23.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Soares do Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Coelho Guimarães Carvalho (OAB: RJ 61336 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) A/C ADM. JUDICIAL LICKS CONTADORES ASSOCIADOS [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Aerus Intituto de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Soares do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 525, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000921-45.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonete Chagas de Sousa [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Fany Medina Leiloeiro [Adv. Suzana Silveira dos Santos Braga (OAB: RJ 103693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fany Medina Leiloeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000406-73.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Helen Monteiro Fonseca [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Mary Helen Monteiro Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 172, que acolheu os embargos de declaração da autora e rejeitou os da segunda ré. \r\n\r\nId: 1630822"
                            ],
                            "1630821": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000890-54.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Faustino\r\n\r\nRéu: Transferraço Transportes Ltda., Nova União Transportes Rodoviários de Cargas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova União Transportes Rodoviários de Cargas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho, no dia 13/02/2014, às 15:30 horas, para anotação da CTPS do(a) reclamante, que deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), ficando a Secretaria autorizada a fazê-lo, em caso de ausência da reclamada. Nesta oportunidade, o autor oderá fazer carga dos autos para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-91.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRES AVILA\r\n\r\nRéu: PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA BARONEZA LTDA, JOAQUIM MARQUES FERNANDES, JOSE MARQUES FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica m JOAQUIM MARQUES FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deve pagar o valor devido de R$ 8.600,00, EM 48 HORAS, ou nomear bens à penhora, na forma do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0096200-15.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE LIMA GUIU\r\n\r\nRéu: ACADEMIA CLUB 33 LTDA, ACADEMIA CLUB 33 LTDA, ANTONIO WANEIR PINHEIRO DE LIMA, Francisco Valdir Pinheiro de Lima, Antonio Waneir Pinheiro Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Waneir Pinheiro Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deve pagar o valor devido de 5.285.581,74 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 2.461.781,21 IDTR referente ao crédito do reclamante, e 2.823.800,53 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 189, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0081500-24.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BENTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, FILIPERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA, RICARDO TANNURI, CELSO LUIZ VIANNA JUNIOR, ANGELA MARIA FERNANDES VIANNA\r\n\r\nPelo presente fica m ANGELA MARIA FERNANDES VIANNA, ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, FILIPERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA, RICARDO TANNURI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos previdenciários, bem como da decisão de fls. 390 \r\n\r\nProcesso: 0000950-27.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nuñez Tardin\r\n\r\nRéu: Sempre Polly Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sempre Polly Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Sempre Polly Indústria e Comércio de Roupas Ltda - ME N/P NAPOLEÃO FONYAT FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/03/2014 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacoes anteriores \r\n\r\nProcesso: 0077400-31.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO TOMAZ DA SILVA\r\n\r\nRéu: DONA CLARA PISCINAS LTDA, Cristiane Prudencio Sardi, Ana maria de Souza Prudencio\r\n\r\nPelo presente fica m Ana maria de Souza Prudencio, Cristiane Prudencio Sardi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 190, bem como dos recolhimentos previdenciários, prazo comum de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000406-73.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Helen Monteiro Fonseca\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 172, que acolheu os embargos de declaração da autora e rejeitou os da segunda ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630821"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1629684": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002600-63.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACY MAMEDE DA SILVA [Adv. Ney Fontes Gerhard (OAB: RJ 31293 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACY MAMEDE DA SILVA\r\n\r\nFl.413:\"Considerando a inércia da ré, ao autor para se manifestar em 05 dias... \" \r\n\r\nProcesso: 0062700-32.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza Ferreira da Silva [Adv. Neuza Nunes de Freitas (OAB: RJ 105964 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuza Ferreira da Silva \r\n\r\nFls.2532:\"Ante o noticiado, defere-se a manutenção do sobrestamento... \" \r\n\r\nProcesso: 0169900-06.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Lima Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: BARROS LAVANDERIA E TOALHEIRO LTDA - EPP , Réu: Erich Santos de Barros, Réu: Suely Santos de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Lima Santos\r\n\r\nFl.211: \"Indefere-se o requerido, devendo o autor reportar-se ao já decidido às fls. 205. Aguarde-se o decurso do prazo concedido às fls. 208.. \" \r\n\r\nProcesso: 0000900-03.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Lima Botelho [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Lima Botelho \r\n\r\nFl. 678:\"Intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 10 dias, quanto ao documento juntado pela 2a ré.\" \r\n\r\nProcesso: 0000455-77.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Driellen Amanda Gomes Ribeiro [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Abbott Laboratórios do Brasil [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Driellen Amanda Gomes Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da devolução da petição de fls. 282/288 (a qual está na contracapa para retirada). \r\n\r\nProcesso: 0103000-36.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Alves Muzy [Adv. Rosangela de Oliveira Kling (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Alves Muzy\r\n\r\nFl.168:\"Indefere-se o pedido do autor, ressaltando-se que não houve licitantes interessados no bem penhorado às fls. 146... Intime-se o autor para ofertar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001603-26.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Araújo Lemos [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Jorge Richele Guedes Pinto (OAB: RJ 157017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Araújo Lemos, Réu VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nFl.141:\"... Dessa forma, dê-se novo prazo para as partes contrarrazoarem, reciprocamente, seus recursos, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001461-90.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Lima Carneiro [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestoeletric Assessoria Ltda., Réu: Celta Engenharia S/A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Prestoeletric Assessoria Ltda , Réu: Prestoeletric N/P SOCIO MARCOS ANTONIO MONTEIRO, Réu: Antonio Pereira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Lima Carneiro\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000568-02.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Conceição Oddone [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Elisa Esteves de Mello Lima [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Célio Roberto Coutinho Pereira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Mauro Carvalho da Costa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Flávio José Powell Rossiter \r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT, iniciando-se pela 1ª Reclamada ( PETROS ). \r\n\r\nProcesso: 0138400-29.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE GOMES DE MELO [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS MEDICOS VALPORTO LTDA [Adv. Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 24539 - D)], Réu: OSMARINHO DORNELA GRACIANO [Adv. Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 24539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE GOMES DE MELO\r\n\r\nDeferida a ADJUDICAÇÂO requerida, conforme despacho de fls. 264v. \r\n\r\nProcesso: 0000033-73.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vieira da Silva Júnior [Adv. Solange Aparecida Daneluci Tomazini de Abreu Lima (OAB: RJ 129093 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de marcas e Participações - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: NOVEZALA RECURSOS HUMANOS [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Réu: EASY LOAD COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA LOGÍSTICA E MOVIMENTO DE CARGAS LTDA. [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EASY LOAD COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA LOGÍSTICA E MOVIMENTO DE CARGAS LTDA., Réu NOVEZALA RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. 8.854508,35 TR´S.\r\n\r\nProcesso: 0000206-29.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Júnior de Andrade Sena [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: Acgua e Gás System Flex Ltda. [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)], Réu: Lair Souza Barbosa, Réu: Maria Josefa Franca Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Júnior de Andrade Sena \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 158. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001068-34.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benizaldo de Jesus Cutrim Santos [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Salles Marcondes de Moura, Réu: Humboldt Filmes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benizaldo de Jesus Cutrim Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 75. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000305-96.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurisvaldo Figueiredo de Carvalho [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas do Brasil Pinturas Ltda., Réu: Brookfield Incorporações S.A. (Sucessora de Brascan Incorporações S.A.) [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Incorporações S.A. (Sucessora de Brascan Incorporações S.A.), Aut Eurisvaldo Figueiredo de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total: R$ 19.560,98 - TR 1.575.142,20\r\n\r\nProcesso: 0000325-58.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Muniz Mello [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGITERC - HIGIENIZACAO E TERCEIRIZACAO LTDA, Réu: Elias Gomes de Araujo, Réu: Ricardo Silva Franco Albuquerque, Réu: Marta Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Muniz Mello \r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000058-18.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stanley da Paixão Elias [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetec Serviços e Assessoria Tecnica Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Titanium Prestação de Serviços Terceirizados Ltda., Réu: PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stanley da Paixão Elias\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-41.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Félix da Silva [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Brasil Foodervice Group S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Foodervice Group S.A., Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A., Aut Valdeci Félix da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001517-55.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues das Neves Filho [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Rodrigues das Neves Filho, Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES, bem como da SENTENÇA que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-48.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DAVID [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOSE FIDELIS DA ROCHA NETO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOSE PIRES DE MOURA FILHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOSE RENATO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)], Réu: SUPERVIA Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DAVID, Aut JOSE FIDELIS DA ROCHA NETO, Aut JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO, Aut JOSE PIRES DE MOURA FILHO, Aut JOSE RENATO DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nAos Reclamantes, em 15 dias, sobre petição de fls. 567/568. \r\n\r\nProcesso: 0000840-59.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Gil Oliveira da Costa Mota [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO, Aut Flavio Gil Oliveira da Costa Mota \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela ré equivalente a 2.390.048,18 TR's.\r\n\r\nProcesso: 0156800-76.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Silva Ferreira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Secret Indústria de Confecções Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia Silva Ferreira\r\n\r\nFl.181:\"..intime-se a autora para cumprir o item \"2\" do despacho de fls.178, apresentando, em 30 dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente.\" \r\n\r\nProcesso: 0001421-11.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalea Natal [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terc. de Mão de Obra e Serv. Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Condomínio Residencial Life [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)], Réu: Antares Educacional S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antares Educacional S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0005700-79.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Cordeiro de Souza [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: VIPLIFE SERVICOS LTDA [Adv. Giselle Dutra Domingues (OAB: RJ 96171 - D)], Réu: MARIA STAEL RABELLO PADUA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CLAUDIO DE SOUZA RIBEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Cordeiro de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-21.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Pitoco [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: NOVEZALA RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Pitoco\r\n\r\nFl.516:\"Quanto ao alegado pela 1a ré, dê-se vista ao autor para manifestação, no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000718-45.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ricardo de Moraes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ricardo de Moraes\r\n\r\nVista ao autor, por 5 dias, quanto ao resultado da pesquisa junto à JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0001354-46.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Mota de Carvalho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Mota de Carvalho, Réu Transurb S.A.\r\n\r\nFl.822:\"certifique a Secretaria o decurso do prazo para a oposição de embargos à execução. Decorrido in albis, libere-se à exequente seu crédito... \" \r\n\r\nProcesso: 0154500-44.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Souza D ávila [Adv. Rita de Cassia Santana Passos (OAB: RJ 41203 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Way Coop Mult de Prestação dos Serv Ltda., Réu: FISIATRAS ASSOCIADOS MEDICINA DE REABILITACAO LTDA [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)], Réu: GERALDO MOURA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Souza D ávila\r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao sistema Infojud. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-23.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Santoro [Adv. Flavia da Fonseca Dias Correa (OAB: RJ 116173 - D)]\r\n\r\nRéu: FISIATRAS ASSOCIADOS MEDICINA DE REABILITACAO LTDA, Réu: REGINA CÉLIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES [Adv. Jose Mendes de Figueiredo (OAB: RJ 63214 - D)], Réu: Carlos Roberto Sá da Silva, Réu: Diego Sá da Silva, Réu: Geraldo Moura do Nascimento [Adv. Jose Mendes de Figueiredo (OAB: RJ 63214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Santoro , Réu REGINA CÉLIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi julgada IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0187700-57.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO GOMES ROSARIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Francisco José Soares da Rocha, Réu: Germano Monteiro Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-39.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SONIA PEREZ MOREIRA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA VERONA LTDA ME [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)], Réu: JACIARI SPINELLI DOS SANTOS [Adv. Gustavo Gorayeb de Castro (OAB: RJ 119973 - D)]\r\n\r\nTI: JACIARI SPINELLI DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO ESCOLA VERONA LTDA ME , Aut ESPOLIO DE SONIA PEREZ MOREIRA, Réu JACIARI SPINELLI DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi julgada IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0030900-40.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WILSON RAMOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: CORAL TRANSPORTES INTERNACIONAL S A , Réu: CEZAR AUGUSTO GARCIA LEZAMA, Réu: Luis Carlos Cambraia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WILSON RAMOS\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000880-41.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario José Carlos Appolinario [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Mayra Cristina Guedes Cerqueira (OAB: RJ 152189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Réu ITAU UNIBANCO S.A, Aut Mario José Carlos Appolinario\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-61.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Jesus Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Lakar Ltda. ME. [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)], Réu: LEONARDO FONSECA MACHADO, Réu: GENY FONSECA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Jesus Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 300. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-24.2012.5.01.0042 - RTAlç\r\n\r\nAut: Luciana Silva Conceição [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis Papelex Ltda. [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva Conceição\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.70 \r\n\r\nProcesso: 0072000-86.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilze Maria Coradesque [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Guandu Ltda. ME [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Guandu Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-98.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correa de Moraes [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Correa de Moraes\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 302. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-56.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria da Costa [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Elizabeth Trautmann, Réu: ANTONIETA AMARAL QUEIROZ, Réu: REGINA CONSOLAÇÃO DA SILVA, Réu: MARIA GEORGINA CARVALHO DE AZEVEDO COSTA, Réu: ASSOCIAÇÃO DA COMPANHIA DE SANTA URSULA - ACOMSU, Réu: PROVÍNCIA URSULINA DO BRASIL, Réu: UNIÃO ROMANA DA ORDEM DE SANTA URSULA - UROSU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria da Costa\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 351. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001248-16.2012.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nCgto: Ene Kirk Palma Lima Junior [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ene Kirk Palma Lima Junior , Cgte Transporte Estrela Azul S.A. \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 131. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-36.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eden Almeida da Silva [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Luka´s Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: LCK Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: LUIZ CARLOS ALOE BRUNO, Réu: RONALDO ALOE BRUNO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eden Almeida da Silva\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 275. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046900-13.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISENE FERNANDES DA SILVA [Adv. Maria Margarete Pereira da Silva (OAB: RJ 98971 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Andrea Goulart Azevedo (OAB: RJ 69049 - D)], Réu: JOÃO GOMES DA SILVA, Réu: RICARDO TABOAS CORRO, Réu: RONALDO DA SILVA BEZERRA, Réu: WAGNER SOARES TEIXEIRA, Réu: GINO SPADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISENE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 525. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-34.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SILVA DE MORAES [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SILVA DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 202. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-90.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICE MARIA SILVA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA, Réu: CESAR ROMERO ALVES NACIF, Réu: HUGO MIGUEL COSTA SERRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENICE MARIA SILVA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 134. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001290-65.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia Teixeira [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Teixeira\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 180. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000518-05.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Murilo de Oliveira\r\n\r\nRéu: Associação Jacarepaguá de Ensino Superior [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Jacarepaguá de Ensino Superior\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 1.100,00 no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000926-30.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Coutinho da Silva [Adv. Graziela da Silva Cruz (OAB: RJ 164110 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Esportiva Matonense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Coutinho da Silva\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 148. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-46.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Torres Garcia [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Copa do Mundo Ltda. ME, Réu: Almir Siqueira de Barros Junior, Réu: Joao Vitor Matallo Bueno, Réu: Notelmir Bruno de Carvalho, Réu: Paulo Jose Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Torres Garcia\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 237. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-16.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Milena Leite Correa [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econõmica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Milena Leite Correa \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.1074 \r\n\r\nProcesso: 0001041-16.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Nunes de Carvalho [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia Comércio de Generos Alimenticios e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Nunes de Carvalho\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0054700-14.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Martins [Adv. Gloria Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva (OAB: RJ 87984 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Lozia Juvenilia nascimento Filip \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Martins\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista . Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001410-45.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ulisses de Almeida [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Serviços Consultoria Técnica Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses de Almeida\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista . Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0117600-14.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GOMES (Espólio de ) [Adv. Sandra da Re Amancio (OAB: RJ 61138 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGNO SERVICOS LTDA , Réu: LUIZ CLAUDIO PACHECO NEME [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GOMES (Espólio de )\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista . Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0197300-39.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE CARVALHO GARCIA [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: SRG - GRÁFICA E EDITORA LTDA., Réu: Cristina Lima Ferreira Loureiro, Réu: Thiago de Azevedo Goulart\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE CARVALHO GARCIA\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista . Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000732-30.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Naine de Almeida [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Tijuca Ltda., Réu: ANA PAULA SIQUEIRA MAYRINK, Réu: JONATA RUBIO SODRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Naine de Almeida \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista . Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0133000-87.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Jorge Ferreira Dantas [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)]\r\n\r\nRéu: Skymaster Airlines Ltda. [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)], Réu: Heuser de Avila Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Jorge Ferreira Dantas\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista . Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0174500-17.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA , Réu: JOSE PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO , Réu: JOSE ROBERTO CALAZANS DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista . Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0018500-86.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON VIEIRA DA CRUZ [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)], Réu: HELIO JACQUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON VIEIRA DA CRUZ\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista . Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0112800-88.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José da Silva [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Adrifer Toldos e Decorações Ltda. [Adv. André Lemos da Silva (OAB: RJ 137671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo José da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista . Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0111900-23.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DO NASCIMENTO [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: MASSA FALIDA THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista . Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0110600-55.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA DE SOUSA RUBERT [Adv. Ida Carla da Rosa (OAB: RJ 87413 - D)]\r\n\r\nRéu: LABEL FIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Mauricio Herszenhaut\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA DE SOUSA RUBERT\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista . Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0163900-34.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO DA SILVA [Adv. Edson Salgado Teixeira (OAB: RJ 53497 - D)]\r\n\r\nRéu: RETIFICA RIO CAMBIO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO DA SILVA\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista . Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0006800-74.2003.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: GEICINEA PEREIRA RIBEIRO [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG - SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Walter de Castro Mendonca (OAB: RJ 17138 - D)], Réu: ARNALDO MENDONÇA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEICINEA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista . Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0152700-54.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAELLA MARIA CHAGAS DA MOTTA [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: CCM - CENTRO CLINICO MADUREIRA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Alexandra Monica da Silva, Réu: Anderson Bezerra de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAELLA MARIA CHAGAS DA MOTTA\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista . Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1629684"
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                            "1629683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000305-96.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurisvaldo Figueiredo de Carvalho \r\n\r\nRéu: Midas do Brasil Pinturas Ltda., Brookfield Incorporações S.A. (Sucessora de Brascan Incorporações S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica m Midas do Brasil Pinturas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total: R$ 19.560,98 - TR: 1.575.142,20\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1629683"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001045-42.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Martins Pereira de Melo Batista [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A., Aut Luciana Martins Pereira de Melo Batista , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 24/02/2014, às 11:00 horas para proceder à tradição das guias do FGTS, com a chave de conectividade social. Após, promover o autor a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 30 dias. Iniciando-se o prazo na mesma data da entrega da guia. \r\n\r\nProcesso: 0000860-38.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Moreira dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Moreira dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-70.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo de Lima [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo de Lima \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000334-37.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Perpetuo Socorro Coelho da Costa [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: FS Confecções e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Sandra Cristina Macedo de Azevedo (OAB: RJ 126128 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Perpetuo Socorro Coelho da Costa\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0035100-58.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maria da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nVir, em 5 dias, com o depósito da diferença devida no valor de R$ 1.558,97. \r\n\r\nProcesso: 0046000-66.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane dos Santos Cruz [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Firstime Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Renata Esteves Henrique de Melo (OAB: RJ 122041 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane dos Santos Cruz \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução ainda não utilizados pelo Juízo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000271-46.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma de Oliveira Cordovil [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo e Turismo Ltda, Réu Translitorânea Turistica Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005900-06.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Cristina da Silva Rapoza [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Campo Grande Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cristina da Silva Rapoza\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0087200-87.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Craveiro de Azeredo [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Editora Vic Ltda., Réu: Massa Falida de Editora de Guias LTB S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Craveiro de Azeredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 123/124 que declarou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000795-43.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Itamar Alberto da Silva [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Alberto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000465-46.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilmar Assiny [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilmar Assiny \r\n\r\nVir, em 30 dias, com a cópia da sentença que decretou a falência da executada \r\n\r\nProcesso: 0000370-79.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe de Souza Lima [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-18.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Siquara Corrêa da Costa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f.589/590. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001203-97.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Alves Vieira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Alves Vieira\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-41.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Magalhães Pires [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Magalhães Pires\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-32.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Soares de Oliveira [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Maria José Duarte de Oliveira Mancini (OAB: RJ 118013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-21.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Andre da Costa Pacheco [Adv. Sandro Cordeiro Lopes (OAB: RJ 81757 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (massa falida) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Réu S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (massa falida)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0048300-69.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudineia Alves da Conceicao [Adv. Jairo Geraldo Moreira (OAB: RJ 75758 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurocollege\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudineia Alves da Conceicao\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nId: 1630313"
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                            "1630347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000708-24.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Carvalho de Abreu\r\n\r\nRéu: Naturativa Farmacia Ltda., Ecofarma Farmacia Ltda., Cellpreserve Laboratório de Biotecnologia Ltda., Paula do Amaral Gurgel, Wilson Leonardo Vasconcelos de Oliveira, Carina do Amaral Gurgel\r\n\r\nPelo presente fica m Carina do Amaral Gurgel, Paula do Amaral Gurgel, Wilson Leonardo Vasconcelos de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/05/2014, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Ficar ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001557-25.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Jesus dos Santos \r\n\r\nRéu: Supercoop Cooperativa de Profissional de Prestadores de Serviços Ltda., Transexpert Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Supercoop Cooperativa de Profissional de Prestadores de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-15.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Veloso Junior\r\n\r\nRéu: Vigpatry Servicos de Seguranca e Vigilancia Especializada Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.283 , fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 8.490,25, equivalente a 684.085,77 IDTR. Convolado o depósito de f. 282 em penhora. Ciente de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000138-38.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Silverio Rebelo Braz \r\n\r\nRéu: Fortes Terceirizações S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA GERALDA DE SOUZA LUCAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000138-38.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Silverio Rebelo Braz \r\n\r\nRéu: Fortes Terceirizações S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ VENTURA DE SOUZA NETTO, LUZIA LOGA LEITE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001193-53.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisaniel Veiga Rodrigues \r\n\r\nRéu: Restaurante Leblon do Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Luciana Maria Almeida Dias, Mariana Dias Alvarez, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0144200-11.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Francisco de Moura \r\n\r\nRéu: Instituto Bandeira Branca de Desenvolvimento Social e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Augusto Baptista, Cecile Francoise Joceline Taquoi, Marcos Fustagno, Maria Cristina Nolasco de Oliveira, Pedro Pessoa Carriço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630347"
                            ],
                            "1630919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000528-37.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania da Cunha Simões [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Edyr Nuzael da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania da Cunha Simões\r\n\r\nAtentar para o teor da certidão de f. 30, indicando, em derradeiros 30 dias, outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001551-37.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Fernandes Iannoni Junior [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nRéu: Accenture do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Fernandes Iannoni Junior\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada no Juízo deprecado (VT/BARRA DO PIRAÍ) para o dia 18.05.2014 `as 09:40 horas (CPI 0000032-97.2013.5.01.0421), para oitiva da testemunha Richardson Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0000776-71.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Maria da Silva [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Maria da Silva \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001349-12.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Dias Moreira [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Dias Moreira \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001149-34.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia dos Santos Barreto [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDizer, em 5 dias, se reconhece a documentação de f. 420/441, acostada como plano de carreira homologado pela autoridade competente. \r\n\r\nProcesso: 0001525-20.2012.5.01.0074 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Tarik de Souza Farhat [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Exdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Indústrias Velorme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Brasileira de Diques , Exdo Docas Investimentos S.A., Exdo Editora JB S.A., Exdo Indústrias Velorme Ishibras S.A., Exdo Intelig Telecomunicações Ltda., Exdo Jornal do Brasil S.A., Exdo Sequip Participações S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001557-25.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Jesus dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supercoop Cooperativa de Profissional de Prestadores de Serviços Ltda., Réu: Transexpert Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transexpert Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001614-77.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marival Silva de Jesus [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Imapi Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marival Silva de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-87.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias de Oliveira Gomes [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro , Aut Josias de Oliveira Gomes \r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000457-35.2012.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano dos Santos Braga Pinto [Adv. Kamila Cabral de Oliveira (OAB: RJ 150867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luciano dos Santos Braga Pinto , Cgte Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000647-32.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello de Carvalho Mattos [Adv. Ana Beatriz Coelho Alves Siqueira (OAB: RJ 172408 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamcoop Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Saúde e Serviços de Apoio Técnico Ltda. - Top Vida [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello de Carvalho Mattos \r\n\r\nTrazer aos autos os cálculos de liquidação qua não foram anexados à petição de f. 215. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001281-28.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Guedes dos Santos [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Guedes dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-85.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Roberta Bentes Correa [Adv. Josefa Abadessa Rodrigues (OAB: RJ 50687 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Roberta Bentes Correa \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.170 , fixando o valor devido ao autor em R$ 12.758,89, equivalente a 1.027.405,78 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000248-03.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Almeida Martins [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Fruti Line Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda. ME [Adv. Samantha Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 88944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Almeida Martins, Réu Fruti Line Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037200-83.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Mendes Barbosa de Oliveira [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Manutenção Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Mendes Barbosa de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10/03/2014, às 13:00h para o EXAME PERICIAL. Endereço: Av. Gomes Freire, 471 - 2o. Andar, 74a. VT - Centro, Rio de Janeiro. Confirmação do agendamento no telefone (22) 2645-1579 e/ou email: dra.t.bezerra@hotmail.com \r\n\r\nProcesso: 0144400-18.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Paulo dos Santos [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001296-31.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Souza Martins [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde 1.com Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Souza Martins\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001557-25.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Jesus dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supercoop Cooperativa de Profissional de Prestadores de Serviços Ltda., Réu: Transexpert Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transexpert Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001427-69.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine de Lima Deplan [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Delamare Júnior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Lima Deplan \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001009-97.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Januário da Silva [Adv. Antonio José Casimiro dos Santos Mello (OAB: RJ 139450 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-05.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranildo Paz Costa [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha 3 Engenharia e Saneamento Ltda. [Adv. Alessandra dos Santos Francisco (OAB: RJ 106684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpha 3 Engenharia e Saneamento Ltda.\r\n\r\nComprovar o integral pagamento da execução, em 10 dias, sob pena de penhora e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001356-33.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Riehl [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda., Réu: Mediterrani Indústria Comércio Importação e Exportação de Material de Construção Ltda., Réu: HATRIA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Oliveira Riehl, Réu HATRIA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que, na forma do artigo 463, I, do CPC, foi o feito chamado à ordem para corrigir o erro material constante da Sentença de f. 184/191, porquanto constou indevidamente no dispositovo, alínea \"a\", que o pagamento das parcelas deveria ser feito a Everaldo Frazão da Silva, quando, em verdade, deveria constar o nome do autor, EDUARDO DE OLIVEIRA RIEHL. \r\n\r\nProcesso: 0000479-93.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cezar da Silva [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: GHS Indústria e Serviços Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conforto Ambiental Tecnologia em Despoluição Ambiental Ltda., Réu GHS Indústria e Serviços Ltda., Réu Rotec Egenharia e Tecnologia em Limpezas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006200-36.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Braga dos Santos Fonseca [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMAKETING LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)], Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Cristiane Lucidi Machado Neves (OAB: RJ 86680 - D)], Réu: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU, Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida, Réu FORMAKETING LTDA,\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001537-68.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Firmo Fernandes da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Firmo Fernandes da Silva \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001097-09.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Andre de Sant Ana [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Andre de Sant Ana \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001376-58.2011.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Savior Medical Service Ltda. [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nCgto: Jessica Soares da Costa [Adv. Andrea Paciello Sasse (OAB: RJ 167801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Savior Medical Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1630919"
                            ],
                            "1630918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000110-70.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Carvalho dos Santos\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/07/2014, às 10:00h, nesta Vara do Trabalho. Ficar ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas, se necessárias, deverão comparecer na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001557-25.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Jesus dos Santos \r\n\r\nRéu: Supercoop Cooperativa de Profissional de Prestadores de Serviços Ltda., Transexpert Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Supercoop Cooperativa de Profissional de Prestadores de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001356-33.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Riehl\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Mediterrani Indústria Comércio Importação e Exportação de Material de Construção Ltda., Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, na forma do artigo 463, I, do CPC, foi o feito chamado à ordem para corrigir o erro material constante da Sentença de f. 184/191, porquanto constou indevidamente no dispositovo, alínea \"a\", que o pagamento das parcelas deveria ser feito a Everaldo Frazão da Silva, quando, em verdade, deveria constar o nome do autor, EDUARDO DE OLIVEIRA RIEHL. \r\n\r\nProcesso: 0000400-85.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Roberta Bentes Correa \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.170 , fixando o valor devido ao autor em R$ 12.758,89, equivalente a 1.027.405,78 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630918"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1630545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000354-25.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Angelica Silva Sampaio [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosilene Gonçalves Monteiro (OAB: SC 15512 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderança Limpeza e Conservação Ltda., Aut Renata Cristina Angelica Silva Sampaio\r\n\r\nCiência às partes de que o início da perícia foi designado para o dia 10.03.2014 às 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0054700-28.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Tinoco Martinez [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Beer Show Entretenimento Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Tinoco Martinez \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 75ª VT-RJ para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista de nº 0015/2014. \r\n\r\nProcesso: 0055400-72.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Oliveira Rocha [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 138441 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Oliveira Rocha\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 75ª VT-RJ para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista de nº 0019/2014, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-53.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Cordeiro da Silva [Adv. Idetone Vieira da Silva (OAB: RJ 42750 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia Cordeiro da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 75ª VT-RJ para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista de nº 0020/2014. \r\n\r\nId: 1630545"
                            ],
                            "1630500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138600-74.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda Pereira Barbosa [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Confectio-In Comercio Industria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilda Pereira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida a Certidão de Crédito Trabalhista nº 0023/2014, instruída com as peças necessárias, devendo ser retirada pelo advogado do autor na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001398-50.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Lima [Adv. Joice da Rocha (OAB: RJ 149157 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Pizzaria e Comercio Ltda. [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva Lima \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida a Certidão de Crédito Trabalhista nº 0018/2014, instruída com as peças necessárias, devendo ser retirada pelo advogado do autor na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0143700-73.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ribeiro da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida a Certidão de Crédito Trabalhista nº 0016/2014, instruída com as peças necessárias, devendo ser retirada pelo advogado do autor na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0152300-83.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Ferreira [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: New Cook Restaurantes Ltda [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida a Certidão de Crédito Trabalhista nº 0014/2014, instruída com as peças necessárias, devendo ser retirada pelo advogado do autor na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0143600-21.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Apolinário da Silva [Adv. Lucia Maria dos Santos Loução (OAB: RJ 65128 - D)]\r\n\r\nRéu: Caren Car de Vila Valqueire Veiculos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Apolinário da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida a Certidão de Crédito Trabalhista nº 0017/2014, instruída com as peças necessárias, devendo ser retirada pelo advogado do autor na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nId: 1630500"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1630487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000036-89.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Dias de Oliveira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000463-52.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rosa Gonçalves [Adv. Hugo Cortines Laxe (OAB: RJ 150038 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rosa Gonçalves \r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0083400-90.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Chagas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0120600-34.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Arthur Narciso [Adv. Rita de Cassia Pitombo (OAB: RJ 115651 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S/A [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, conforme item 8, fls 232 \r\n\r\nProcesso: 0050900-39.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Vicente [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Noel Rosa, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Vicente\r\n\r\nDevolvido o prazo como requerido \r\n\r\nProcesso: 0000024-07.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Maria Cardoso Joviniano [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fleury S/A, Aut Luciana Maria Cardoso Joviniano \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001004-51.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Barboza da Silva [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: J A Morais Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Barboza da Silva\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-03.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Viana [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Praia do Leme Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)], Réu: Carlos Antônio Baptista dos Santos, Réu: Márcia Barbosa Sansão Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Viana, Réu Posto de Gasolina Praia do Leme Ltda.\r\n\r\nAo autor para ciencia da expedição de alvará. Ao reu para pagamento do remanescente em execução , R$ 52.494,58, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0000708-63.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Fagundes Lima [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Fagundes Lima\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000038-59.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcio Tavares Rodrigues da Silva [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Muriaé Serviços Aeroportuários Ltda. [Adv. Sonia Cristina França Mota (OAB: RJ 142754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marcio Tavares Rodrigues da Silva, Réu Muriaé Serviços Aeroportuários Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0102800-90.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Nobio Medeiros [Adv. Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao (OAB: RJ 126654 - D)]\r\n\r\nRéu: Special Mind Cons. Educ. Ensino de Idiomas Ltda [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Réu: Centro Educacional Viva Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Nobio Medeiros, Réu Centro Educacional Viva Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0083900-30.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Correa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor de Fruta Sucos Ltda. - Pizza Park [Adv. Tiago Meira Canedo (OAB: RJ 105361 - D)], Réu: Julio Rodriguez Reinoso, Réu: Ricardo Maciel Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sabor de Fruta Sucos Ltda. - Pizza Park\r\n\r\nTomar ciência de que integralizado o juizo, art 884, CLT \r\n\r\nProcesso: 0000035-02.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias Ferreira de Souza [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeremias Ferreira de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que não recebido o Recurso Adesivo por irregularidade de representação \r\n\r\nProcesso: 0101600-48.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Santos Kosinski [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Maria Helena Santos Kosinski \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000087-95.2013.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio Messias de Lemos Moreira [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fabio Messias de Lemos Moreira\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nId: 1630487"
                            ],
                            "1630488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001435-22.2011.5.01.0082 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antônio dos Santos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nExdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Exdo: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antônio dos Santos \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000872-28.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Fernandes Machado [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 -D)]\r\n\r\nRéu: First Tech Tecnologia Ltda. [Adv. Luciano Sanchez da Silveira (OAB: SP 114301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Fernandes Machado \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000915-28.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vieira Dantas [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferido o prazo de mais 10 dias, improrrogaveis \r\n\r\nProcesso: 0110900-68.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Darci Bernardo [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Bernardo \r\n\r\nDevolver a certidão de credito trabalhista, a fim de dar prosseguimento à execução \r\n\r\nProcesso: 0152800-31.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilso Santos da Silva [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilso Santos da Silva , Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS \r\n\r\nContestar embargos `a execucao em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001058-17.2012.5.01.0082 - RTOrdAut: Ivanilda Pereira de Matos [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Pereira de Matos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 77 e de que indeferido o pedido de fls 56/58 \r\n\r\nProcesso: 0001589-40.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Ferreira da Silva [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonça (OAB: RJ 102438 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Rio Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia Ferreira da Silva, Réu MS Rio Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte \r\n\r\nProcesso: 0001199-36.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Lorenzoni de Andrade [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: PZL Comércio de Vestuário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nMantido o arquivamento dos autos por ausência do reclamante, conforme fls 85 \r\n\r\nProcesso: 0072700-55.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Prazeres [Adv. Edson Gaudio Rangel (OAB: RJ 50200 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)], Réu: Célia Teodoro Pinheiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério dos Prazeres \r\n\r\nIndeferido o pedido de flas 510/511 devendo o autor tomar ciência da cerridão de fls 535 e fornecer meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0000930-65.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Mansour Tavares Barbosa [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Mansour Tavares Barbosa \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0054000-31.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria Faria Pires [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: Nec Latin America S/A . [Adv. Roodney Roberto de Almeida (OAB: SP 116997 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S/A, Réu Nec Latin America S/A ., Aut Solange Maria Faria Pires\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0037100-70.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Soares [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´Or São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede D´Or São Luiz S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0068800-64.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Sousa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Industria Ltda [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Industria Ltda, Aut Jorge Luiz de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia, em 5 dias comuns, da expedição de alvarás em favor da Fazenda Nacional atitulo de IRRF e da re, pelo saldo remanescente \r\n\r\nProcesso: 0001305-32.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Moreira Leal [Adv. Daniella Lessa Hernandes (OAB: RJ 129116 D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Moreira Leal\r\n\r\nDeferido o prazo requerido \r\n\r\nProcesso: 0154700-49.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Lopes Correa [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro CODIN [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0013600-09.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cezar Aguiar dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001642-84.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Conceição Carlos [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Conceição Carlos , Réu Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000610-78.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Gomes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Luiz da Silva Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que integralizado o credito exequendo e subtraido dos ativos financeiros da re o valor de R$ 27.638,32 \r\n\r\nProcesso: 0140600-89.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Benini [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Adhemar Massão Fugita [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Marcos de Barros Munis [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Egas Gomes Becker Leite [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Abelino Monteiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Olindo Ranauro Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Robert Clayton Hodge [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Luiz Eurico de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Renato Lopes Silveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Paulo Nazareno dos Santos Conceição [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abelino Monteiro, Aut Adhemar Massão Fugita, Aut Egas Gomes Becker Leite, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Eurico de Souza, Aut Marcos de Barros Munis, Aut Olindo Ranauro Filho, Aut Paulo Nazareno dos Santos Conceição, Réu Petróleo Brasileiro S.A.- PETROBRÁS, Aut Renato Lopes Silveira, Aut Robert Clayton Hodge, Aut Sergio Luiz Benini\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 748/1564, no total de R$ 1.442.440,63 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 1638 e 1638,verso \r\n\r\nId: 1630488"
                            ],
                            "1630486": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001337-37.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma de Souza Pires\r\n\r\nRéu: Ton Logística Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Ton Logística Ltda. ME n/p sócio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentação de cálculos de liquidação, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0026400-35.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio Gomes dos Santos \r\n\r\nRéu: Urpem Urgências Pediátricas do Méier , CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO, TRONI PARTICIPAÇÕES LTDA n/p de seu representante LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, Luiz Marcelo Peixoto Lubanco\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Marcelo Peixoto Lubanco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que de que subtraido o valor de R$ 11.110,74 de seus ativos financeiros, uma vez que desconsiderada a personalidade juridica da empresa, conforem de cisao de fls 168. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630486"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1630291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000913-71.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Almeida [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Maria Lucia de Almeida\r\n\r\nÀs partes, para tomarem ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ao patrono da autora, para informar o atual endereço de sua cliente. \r\n\r\nId: 1630291"
                            ],
                            "1630507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002573-66.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ PASSOS ALVES [Adv. Thiago Soares de Souza (OAB: RJ 159644 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOR SECURITY LTDA, Réu: KEPPEL FELS DO BRASIL S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LUIZ PASSOS ALVES\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 08/04/2014, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0002574-51.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON DA SILVA DE JESUS [Adv. Thiago Soares de Souza (OAB: RJ 159644 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOR SECURITY LTDA, Réu: KEPPEL FELS DO BRASIL S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERSON DA SILVA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 08/04/2014, às 13:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nId: 1630507"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1629980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001564-39.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: GERALDO VIVEIROS SANTANA [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUFAZ REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO VIVEIROS SANTANA \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 23 .\r\n\r\nProcesso: 0001202-37.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE JOSE DA SILVA [Adv. Larissa Moreira Zottis (OAB: RJ 130536 - D)]\r\n\r\nRéu: BLUE PRINT GRAFICA EDITORA [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE JOSE DA SILVA \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 97/108 .\r\n\r\nProcesso: 0045100-91.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SOARES NOGUEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA E IRMAOS E CIA LTDA CHAVE DE OURO [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Alexandre José Santos Veiga, Réu: Arildo Antunes da Veiga, Réu: Carlos Manoel Vieira, Réu: Augusto Cesar Vieira Neves, Réu: Luiz Fernando de Andrade Pires, Réu: Nildo Gomes da Silva, Réu: Maria de Lourdes Vieira Novoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SOARES NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 354 .\r\n\r\nProcesso: 0026700-14.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Ferreira de Sousa [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nRéu: Chalezinho do Queijo Lanchonete e Mercearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Ferreira de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 85 .\r\n\r\nProcesso: 0001596-44.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Fabricio Vicente [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda, Aut Valdomiro Fabricio Vicente\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 664 .\r\n\r\nProcesso: 0006600-34.1991.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE DA SILVA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)], Aut: União Federal - INSS\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nDiga a ré quanto à conta apresentada \r\n\r\nProcesso: 0080200-10.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONIAS DE SIQUEIRA BARBOSA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAHAM BELL ENG DE TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)], Réu: Francisco Hyczy da Costa, Réu: Gebepar S/A - Participacoes e Investimentos, Réu: IVITEL COMERCIO EM TELEFONIA LTDA, Réu: SIEMENS LTDA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAHAM BELL ENG DE TELECOMUNICACOES LTDA, Réu SIEMENS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 479 .\r\n\r\nProcesso: 0000676-70.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JHENIFER DE SOUZA PEREIRA [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: BASAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CANARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JHENIFER DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da ré .\r\n\r\nProcesso: 0088900-23.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes da Costa Braga [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaime da Costa Braga [Adv. Nisia Maria Furtado Mendes (OAB: RJ 144053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes da Costa Braga\r\n\r\nDizer onde encontra-se a penhora .\r\n\r\nProcesso: 0001674-03.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Gonçalves Alcoforado [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: José Luiz Vianna [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Luiz Vianna, Aut Rosimar Gonçalves Alcoforado\r\n\r\nVista às partes dos oficios de fls 84/99 .\r\n\r\nProcesso: 0001177-92.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Siqueira Moreira [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: José Claudio C. Moreira (Açaí e Cia) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Siqueira Moreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.51: \"Dê-se vista ao autor para que indique como pretende prosseguir com o feito. \"\r\n\r\nProcesso: 0000664-90.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Guido Leal Oliveira [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguaba Gás - Instalação e Manutenção GNV, Réu: Hamilton José Correia Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guido Leal Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 73: \" Diga o autor como pretende a citação do sócio incluído no polo. Tudo feito, ao INSS. \"\r\n\r\nProcesso: 0000068-72.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: REBECA PRUDENCIO COUTINHO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: M.J.M. COM.DE GEN. ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REBECA PRUDENCIO COUTINHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 81: \"Indefiro por ora o alvará, aguarde-se a garantia do juízo. Execute-se a diferença. \"\r\n\r\nProcesso: 0064100-33.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson Farias Dias [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Int Net - Redes Inteligentes Ltda, Réu: Prosa - Provedor Saquarema de Servicos Internet Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Digitech Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0000953-91.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Ines da Conceição [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilvan Soares de Freitas 58435450830 [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ines da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 107 .\r\n\r\nProcesso: 0010800-16.1993.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS BORGES VELOZO [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: BELPRATO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS BORGES VELOZO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 235: \"Antes de qualquer exame, necessária a informação quanto ao processo falimentar. Diga o autor em que fase o mesmo se encontra. \"\r\n\r\nProcesso: 0001877-97.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ BRAGA MARINHO [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOILO DE OSCAR NATIVIDADE MAGALHAES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ BRAGA MARINHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 26: \"Esclareça o que pretende, tendo em vista tratar-se de espólio. \"\r\n\r\nProcesso: 0000123-86.2014.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: PET CENTER VETERINARIA LTDA ME [Adv. Ana Carolina Rego Santos (OAB: RJ 178768 - D)]\r\n\r\nCgto: FERNANDA SANTOS DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PET CENTER VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 17: \"... Venha o consignante, em 10 dias, com o depósito do valor que entende devido, ao consignatário, sob pena de extinção\". \r\n\r\nProcesso: 0001219-73.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAPHAELE VASCONCELOS MAIA [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCRA CADASTROS E SERVIÇOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAPHAELE VASCONCELOS MAIA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 138/139 .\r\n\r\nProcesso: 0001680-45.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO LAURINDO SANTIAGO DOS SANTOS [Adv. Leandro Dias Barbosa (OAB: RJ 161494 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO CHARME LTDA FILIAL 07 [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADO CHARME LTDA FILIAL 07\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar copia da emenda a inciial, em 48 horas, que encontra-se na contra capa dos autos, mediante recibo. .\r\n\r\nProcesso: 0001581-46.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Fabricio [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: H R Silva e Bar e Lanchonete [Adv. Marcus Vinicius Michelli Carvalho (OAB: RJ 114656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane dos Santos Fabricio\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0033/2014. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0104900-11.2003.5.01.0411 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRéu: ALUIZIO SIQUEIRA [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto (OAB: RJ 81693 - D)], Réu: Fazenda Soubara (pecuária)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALUIZIO SIQUEIRA\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NESTA VARA, NO DIA 27/03/2014, ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1629980"
                            ]
                        }
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                                "Processo: 0016700-85.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Rodrigues da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000469-12.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Viana [Adv. Lurdes Bernadete da Costa Silva (OAB: RJ 127936 - D)]\r\n\r\nRéu: JRO Pavimentação Ltda. [Adv. José Antônio Cúgula Guedes (OAB: MG 10974 - D)], Réu: I.F. Pinto Prestação de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001964-23.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz da Silva Midosi [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Beatriz da Silva Midosi\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002492-91.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciene de Castro de Oliveira [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: Enrique Parga Simats\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciene de Castro de Oliveira\r\n\r\nInformar o correto número do CPF do reclamado nos autos, a fim de possibilitar a tentativa de penhora online. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002139-51.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma Moreira da Silva [Adv. Nelio da Rosa Brum (OAB: RJ 64354 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ubaldo Horácio Delphin [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 28, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000059-85.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Bitencourt Moreira [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Bitencourt Moreira, Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000739-36.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulivan Basílio Schiavo [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeração Eletrofon [Adv. Flavio Jose Goncalves Barbosa (OAB: RJ 90378 - D)], Réu: Whirlpool S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigeração Eletrofon, Réu Whirlpool S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174300-24.1999.5.01.0421 - ResAut\r\n\r\nRqte: MONICA SATYRO CANDIDO [Adv. Enedina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]\r\n\r\nRqdo: SIDNEI DA SILVA [Adv. Isaura Eunice Torres Oliveira (OAB: RJ 40116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte MONICA SATYRO CANDIDO\r\n\r\nInformar o correto número do CPF do réu, para fins de penhora online. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170400-23.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Nascimento da Conceicao [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda., Réu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Londrina Bebidas Ltda., Aut Luciana Nascimento da Conceicao\r\n\r\nTerem vista dos cálculos de atualização de fls. 252 e promoção da contadoria de fl. 254. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-22.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Fernandes Dias [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Sul - Comércio e Representação de Materiais Hospitalar [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vale Sul - Comércio e Representação de Materiais Hospitalar\r\n\r\nDepositar a primeira parcela de honorários periciais, em 05 dias, sob pena de execução incidental do valor total dos mesmos, com a consequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0024800-29.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pinto da Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pinto da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que não foi recebido o Recurso Ordinário interposto pelo autor por manifesta deserção. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201700-08.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS NAGATO LTDA [Adv. Clésio dos Santos (OAB: RJ 48183 - D)], Réu: MASAHARU NAGATO [Adv. Henrique Jose de Souza Monteiro Junior (OAB: RJ 70963 - D)], Réu: Paulo Nagato, Réu: Armando Nagato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 590/594. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001046-53.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Ricardo Neves Lopes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Charles Ricardo Neves Lopes\r\n\r\nContra-arrazoarem, reciprocamente, os recursos ordinários interpostos pelo(a) reclamante e reclamado(a). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000923-26.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Fátima Saraiva [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras - Hospital Eufrasia Teixeira Leite [Adv. Pedro Ananias Dias Neto (OAB: RJ 174998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras - Hospital Eufrasia Teixeira Leite\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário, bem como juntar procuração aos autos, a fim de regularizar sua representação processual. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-97.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Widivandro Barboza Viana [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Widivandro Barboza Viana\r\n\r\nTomar ciência de que não foi recebido o Recurso Ordinário interposto pelo autor por manifesta deserção. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-75.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Rodrigues [Adv. Robson Reis Mautoni (OAB: RJ 98337 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nFornecer a documentação relacionada pelo autor à fl. 191. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001012-78.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Arlindo Fernandes Manso [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Francisco Arlindo Fernandes Manso\r\n\r\nContra-arrazoarem, reciprocamente, os recursos ordinários interpostos pelo(a) reclamante e reclamado(a). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-69.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei de Paulo Pinto [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei de Paulo Pinto\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000986-46.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Nunes Rosa [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Nunes Rosa, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nContra-arrazoarem, reciprocamente, os recursos ordinários interpostos pelo(a) reclamante e reclamado(a). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000985-61.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Simões Pontes [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A., Aut Ubiratan Simões Pontes\r\n\r\nContra-arrazoarem, reciprocamente, os recursos ordinários interpostos pelo(a) reclamante e reclamado(a). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001157-37.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Camillo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Design Desenhos Industriais e Planejamentos Industriais S/A Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Camillo\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164700-95.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Stellet [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-77.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS VIEIRA [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: A J LOPES ELLER BEBIDAS, Réu: ADEMIR JUNIOR LOPES ELLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS VIEIRA\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 239 vº , devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001546-85.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leonor Lima Rebello [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Severino Sombra [Adv. Luis Carlos Martins Brandao (OAB: RJ 49097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Severino Sombra \r\n\r\nTomar ciência de que não foi recebido o Recurso Ordinário interposto pelo reclamado, por manifesta deserção. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001526-65.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clauber Ferreira dos Santos [Adv. Marcelo Basbos Mourao (OAB: RJ 91627 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Construções Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clauber Ferreira dos Santos, Réu Focus Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração recebeidos como simples petição. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001346-78.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Ribeiro dos Reis [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: R M Comércio Varejista S.A. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Ribeiro dos Reis \r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002501-53.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lair Vieira da Costa [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lair Vieira da Costa\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo 2º reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001959-98.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene França Afonso Pedro [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin [Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene França Afonso Pedro\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001784-41.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Patrasso [Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 95937 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Miguel Pereira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Miguel Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002047-39.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Valadão Flores [Adv. Eduardo Augusto Baptista (OAB: RJ 132526 - D)]\r\n\r\nRéu: Vassouras COR Clinica do Coração Ltda. [Adv. Luis Carlos Martins Brandao (OAB: RJ 49097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vassouras COR Clinica do Coração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que não foi recebido o Recurso Ordinário interposto pelo reclamado, por manifesta deserção, bem como contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001958-16.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudir Santanna de Almeida [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin [Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudir Santanna de Almeida\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029500-92.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA DA SILVA SOUZA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)], Aut: ELISANGELA DA SILVA IOST [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Réu: Felipe Gares Carraresi, Réu: Fernando Gares Carraresi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA DA SILVA IOST, Aut REGINA LUCIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 234, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br): indeferido o agravo de petição. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033000-50.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DIAS SILVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Terpasa Engenharia Ltda. [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO BRAGA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo, conforme requerido. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002199-87.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Walace Mariano da Silva [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: H.S. Coutinho Inústria e Comércio Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H.S. Coutinho Inústria e Comércio Ltda., Aut Walace Mariano da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedente. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0155400-12.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Alexandrino Araujo [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)], Réu: Aloés Indústria e Comércio Ltda, Réu: Altomir Regis da Cunha, Réu: Rozane Rangel da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Alexandrino Araujo\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 423, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001166-67.2010.5.01.0421 - ConPag\r\n\r\nCgte: Telma de Almeida Brandão [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 31359 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Eduardo Almeida Salmazo [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Telma de Almeida Brandão\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 219, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-58.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Pereira Thome [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Soledade Sociedade Agropecuária Ltda. [Adv. Joao Aquiles Netto de Paiva Junior (OAB: RJ 85790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo Pereira Thome\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 123, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 1628843"
                            ],
                            "1628844": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 07/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0140100-78.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Silva Landim\r\n\r\nRéu: União Federal, SETENCO - Serviços Técnicos de Construções e Obras Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SETENCO - Serviços Técnicos de Construções e Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/04/2014 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que deverão prestar depoimento pessoal na audiência designada, sob pena de confissão, e de que suas testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0107100-44.1992.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Transportadora Loury Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Loury Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1628844"
                            ]
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                                "Processo: 0002733-68.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Mendes de Souza [Adv. Venceslau Gomes de Almeida Filho (OAB: RJ 141985 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Aldo de Avila Junior, Réu: Marcos Focaccia, Réu: Luciano Marques de Avila, Réu: Ericio Alvares de Azevedo Gonzaga Neto [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ericio Alvares de Azevedo Gonzaga Neto\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0216/2014 Banco do Brasil, agência 0005 - Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nProcesso: 0000062-33.2014.5.01.0281 - CauInom\r\n\r\nRqte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRqdo: COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Rqdo: AGACE SUCROQUIMICA LTDA [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Rqdo: TOCOS AGROCANAVIEIRA S/A [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo AGACE SUCROQUIMICA LTDA, Rqdo COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO, Rqdo TOCOS AGROCANAVIEIRA S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de Conciliação no dia 20/02/2014, às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 1630285"
                            ]
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                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
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                            "1629048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012300-04.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0052500-09.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Neide Martins Anomal [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: GRUPO OTHON ADMINSTRAÇÃO - HOTEL SAVOY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Martins Anomal \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002672-39.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Vitorino Luiz Nascimento [Adv. Eduartt de Azevedo Rangel (OAB: RJ 145166 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Vitorino Luiz Nascimento\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002404-82.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Machado de Souza [Adv. Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior (OAB: RJ 142353 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Machado de Souza\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001086-30.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Bedim Jana [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Bedim Jana\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls 90. \r\n\r\nProcesso: 0080400-64.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alcides Souza da Silva [Adv. Luiz Paulo Rodrigues (OAB: RJ 1616 - B)]\r\n\r\nRéu: NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alcides Souza da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001168-95.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Georgina Maria Ribeiro [Adv. Gizela Gualberto Ramos (OAB: RJ 108361 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clinicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina Maria Ribeiro\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0079600-46.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA MARIA VIANA DA SILVA [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.F. MANHAES FACCAO DO VESTUARIO [Adv. Edmilson Souza Almeida (OAB: RJ 56840 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS FEREIRA MANHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA MARIA VIANA DA SILVA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001428-75.2012.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Etransger - Empresa de Transporte de Cargas e Serviços de Movimentação de Cargas e Descargas Ltda [Adv. Valmir Nunes Marini (OAB: RJ 137990 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Rocy da Silva Santana -rep. p/ Rosemere Peçanha da Costa Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Etransger - Empresa de Transporte de Cargas e Serviços de Movimentação de Cargas e Descargas Ltda\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1629048"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157500-52.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARIO JOAQUIM DA SILVA JUNIOR N/P MARIA LUCIA S. SILVA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO GRAN RIO LTDA [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)], Réu: DAMIAO ROCHA GONCALVES [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes (OAB: RJ 64388 - D)], Réu: TANIA MARIA PEREIRA ALVES GONCALVES [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes (OAB: RJ 64388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAMIAO ROCHA GONCALVES, Réu TANIA MARIA PEREIRA ALVES GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 724, e ciência da reavaliação da poenhora efetuada às fls. 230, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0204600-46.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Custódio da Rosa [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Central Ltda [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Réu: Ronaldo de Freitas Areas, Réu: Mario Terra Areas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Custódio da Rosa\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0059100-46.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Pereira Monteiro [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Conceicao de Macabu , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Pereira Monteiro\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0169100-65.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON GONCALVES GUIMARAES [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)], Réu: Guilherme Gomes Freire [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: MARIA AUXILIADORA GOMES FREIRE [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON GONCALVES GUIMARAES\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0022100-90.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: D. G. DA SILVA FILHO, Réu: Real Construcoes Ltda. - ME [Adv. Jose Amaro dos Santos Viana (OAB: RJ 36962 - D)], Réu: DIANI GOMES DA SILVA FILHO, Réu: ALRICEA GONÇALVES PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0134700-59.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO SOUZA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Bianca de macedo Ciraudo (OAB: RJ 158271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000470-55.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Ângela de Melo Tardivo [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Créd. Fim. Invest S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia Ângela de Melo Tardivo\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000107-73.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha dos Santos [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha dos Santos\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001646-69.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Lívia Cristina Borges Santos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia. Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia. Ltda\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1629049"
                            ],
                            "1629050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000754-63.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaías Teixeira do Espírito Santo [Adv. Simone Carvalho Torres de Oliveira (OAB: RJ 142147 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaías Teixeira do Espírito Santo\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em face do valor devido em decorrência do descumprimento do acordo , R$ 36.480,00 (R$ 36.000,00 devido ao rte, com inclusão da multa de 50% + R$ 480,00 de custas), sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000923-84.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Carvalho [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Marcos de Souza Magalhães - ME [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)], Réu: Antônio Marcos de Souza Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Carvalho\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0149200-86.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Ferreira Goncalves [Adv. Ranie de Sa Barreto (OAB: RJ 68561 - D)]\r\n\r\nRéu: J.M. Silva Pescado ME [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)], Réu: Jamilton Marcelino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernando Ferreira Goncalves\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0061600-66.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ROSAIS DE OLIVEIRA [Adv. Ranie de Sa Barreto (OAB: RJ 68561 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO THOME INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA, Réu: Mauro Lemos Leite [Adv. Eulina Maria Nunes Silva (OAB: RJ 32736 - D)], Réu: ANA PAULA ROCHA LEMOS LEITE, Réu: DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ROSAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000454-72.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcimar Nunes de Abreu [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Nunes de Abreu\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0216500-80.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CAETANO DA SILVA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: GERALDO GENARIO TEOFILO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: JOSE CARLOS BARRETO MONTEIRO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: JOÃO MARGEM\r\n\r\nRéu: JOAO MARGEM [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO GENARIO TEOFILO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000541-91.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Nunes Cabral [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Cia Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos e Cia Ltda\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001738-81.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Boechat Pires de Almeida [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANSUL - Planejamento e Consultoria Ltda [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Réu PLANSUL - Planejamento e Consultoria Ltda\r\n\r\nDar ciência aos Assistentes Técnicos por ela indicados, do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0092800-47.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celson Alvarenga Sardinha [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S/A [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)], Réu: MARIA CRISTINA CHEBABE ELIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celson Alvarenga Sardinha\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1629050"
                            ],
                            "1629051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0322800-12.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosielma Coutinho Soares [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosielma Coutinho Soares\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0322800-12.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosielma Coutinho Soares [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosielma Coutinho Soares\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0056800-14.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Souza Alves [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.409. \r\n\r\nProcesso: 0002630-58.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira Chagas [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservice Construções e Montagens LTDA [Adv. Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 - D)], Réu: Ambev Cia.Brasileira de Bebidas [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braservice Construções e Montagens LTDA \r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003382-30.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcydes Abreu Bastos Filho [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Açucareira Usina Cupim Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A., Réu: Othon Administração S/A , Réu: Companhia Hotéis do Leme \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcydes Abreu Bastos Filho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002733-94.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Josete Tavares Almeida Gomes [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano dos Santos de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josete Tavares Almeida Gomes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 41, com o arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0002754-36.2013.5.01.0282 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rudiney Vieira Gomes [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nExdo: HYPERMARCAS S/A, incoporadora de Laboratório Americano de Farmacoterapia S/A (Farmasa) [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rudiney Vieira Gomes\r\n\r\nVir com seus cálculos de liquidação devidamente totalizados e discriminados. \r\n\r\nProcesso: 0002736-49.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela de Souza [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Odontologia de Dr. Paulo Rogério Bedin Júnior [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes (OAB: RJ 116083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela de Souza\r\n\r\nDizer quanto ao alegado no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como ausência de pendências. \r\n\r\nProcesso: 0002765-70.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza da Silva dos Santos [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Clervie Menezes de Faria [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clervie Menezes de Faria\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1629051"
                            ],
                            "1629052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002770-87.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Pinto [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata dos Santos Pinto \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0002790-83.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Carmo Lins [Adv. Rosa Maria Beraldi Rangel (OAB: RJ 130197 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré LTDA , Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Carmo Lins\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0280000-66.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Machado Pereira [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia. Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia. Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Recurso Adesivo de fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0277800-86.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Felipe Costa [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A - \"Construtora Queiroz Galvao\" [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Felipe Costa, Réu Vital Engenharia Ambiental S/A - \"Construtora Queiroz Galvao\"\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0003381-45.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Vanderlei Mengue [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Companhia Hoteis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Vanderlei Mengue\r\n\r\nVir com seus cálculos de liquidação em conformidade como Acórdão proferido nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002669-84.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Menezes Martins [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Menezes Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.107. \r\n\r\nProcesso: 0002675-91.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cibele Ponciano Ferreira Maciel [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Pizzaria Mister Gera Ltda [Adv. Danilo Corrêa França (OAB: RJ 173170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cibele Ponciano Ferreira Maciel\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias preclusivos, seus cálculos, observando os parâmetros da sentença e o disposto às fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 0268100-23.2008.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nApresentar seus cálculos devidos pelo prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0326500-93.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Machado Viana [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Machado Viana\r\n\r\nV ir com os cálculos que entende devidos devidamente totalizados e discriminados e atualizados, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nId: 1629052"
                            ],
                            "1629053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002663-43.2013.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lívia Coutinho Paes [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nCgto: Jéssica Ribeiro Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lívia Coutinho Paes\r\n\r\nVir em 48 horas com depósito da quantia que entende devida, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0265000-26.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Crespo Soares [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Crespo Soares, Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0003204-81.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Viana da Silva Pacheco [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002658-26.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcos Barreto da Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda \r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0319600-94.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinamarcia Gomes Tavares [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinamarcia Gomes Tavares\r\n\r\nVir em 10 dias, com seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0327200-69.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Liandra da Silva Pinheiro Alves [Adv. Rebeca de Oliveira Miranda Faria (OAB: RJ 156846 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. Mariana Dias Bousquet (OAB: RJ 115036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liandra da Silva Pinheiro Alves, Réu Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A\r\n\r\nRetificarem seus cálculos de acordo com a solicitação da Contadoria, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002613-22.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arialdo Henrique da Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0002612-37.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenildo Sardinha Monteiro [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0002973-54.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Oliveira Alves [Adv. Laura Manhaes de Lima Pinto (OAB: RJ 133929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Oliveira Alves\r\n\r\nRetificar seus cálculos de acordo com a solicitação da contadoria. \r\n\r\nId: 1629053"
                            ],
                            "1629054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002609-77.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lariana de Souza Rangel [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Salete Pelinca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lariana de Souza Rangel\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0262300-14.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Ribeiro Alves [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Ribeiro Alves \r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando os parâmetros da sentença, do acórdão proferido, bem como o disposto às fls. 489. \r\n\r\nProcesso: 0262600-39.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jimmy da Cruz Peixoto [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda. - EPP [Adv. Daniele Canizio Benincasa (OAB: RJ 125786 - D)], Réu: JORGE FERREIRA DIAS, Réu: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jimmy da Cruz Peixoto\r\n\r\nTer vista das declarações acostadas , para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, ciente ainda de que não poderá retirar ou xerocopiar os documentos. \r\n\r\nProcesso: 0002641-87.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grimaldi Manoel Paes [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grimaldi Manoel Paes \r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição de fls. 641. \r\n\r\nProcesso: 0281600-25.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete de Oliveira Leite Ferro [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro (OAB: RJ 74107 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Lima Lourenço [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete de Oliveira Leite Ferro \r\n\r\nTer vista para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, ciente ainda de que não ppoderá retirar ou xerocopiar os documentos acautelados, e ciente também, de que, caso pretenda a penhora de bem imóvel, deverá trazer aos autos Certidão de Ônus Reais do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0002901-67.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Gonçalves de Almeida [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-expert Vigilância e Transportes de Valores [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-expert Vigilância e Transportes de Valores\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 385, devendo vir com o depósito dos honorários periciais, de R$ 2.000,00 em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0288500-24.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Silva dos Santos André [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da atualização da diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0288500-24.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Silva dos Santos André [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Silva dos Santos André\r\n\r\nManifestar-se acerca do bem oferecido à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0289500-74.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENER SEIXAS BIANCHINI [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nVir com o recolhimento da quota previdenciária devida, em 10 dias preclusivos, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1629054"
                            ],
                            "1629055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002935-42.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Viana Baltazar [Adv. Joberto Luiz de Sales (OAB: RJ 130067 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Viana Baltazar\r\n\r\nDizer se peersiste alguma pendência, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0002940-64.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando França da Silva [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração Ltda [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001298-51.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lehi Pessanha Lacerda [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimentação Carmense Ltda - Campos [Adv. Anderson Rocha Faria (OAB: RJ 98713 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Restaurante Popular do estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alimentação Carmense Ltda - Campos, Aut Lehi Pessanha Lacerda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.127. \r\n\r\nProcesso: 0135800-63.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Silva Queiroz [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 29240 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S/A [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Itapemirim S/A\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o recolhimento previdenciário e fiscal devido, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001301-74.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirna Faria Pessanha Felix [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)], Réu: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais, Aut Mirna Faria Pessanha Felix\r\n\r\nManifestarem-se acerca dos recursos ordinários interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0126600-32.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Francisca de Souza Batista [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: N. P. Moço Confecções, Réu: NILTON PEREIRA MOÇO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Francisca de Souza Batista\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo máximo de 2 anos, cien te de que, decorrido o prazo, a execução será extinta e o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0077300-14.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: IARA LOPES MAURICIO [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA LOPES MAURICIO, Réu SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA\r\n\r\nTerem vistas do ofício de fls. 174, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0048100-25.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: FELIPE NOVARINO BARREIRA DE BRITO [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, Réu: Jose Ferreira Diniz(Espolio de)-N/P Inventariante Helder Jose F. Diniz, Réu: Helder Jose Ferreira Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE NOVARINO BARREIRA DE BRITO\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 226, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0074900-51.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Henriques Almeida [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nConsiderando a atualização de fls. 306, bem como os saldos informados às fls. 307, ter vistas, pelo prazo legal, para os fins de direito, devendo vir com a diferença devida no importe de R$ 3.204,86. \r\n\r\nId: 1629055"
                            ],
                            "1629056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001144-67.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessi dos Santos [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Conquistense Ltda [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Conquistense Ltda\r\n\r\nEfetuar, em 10 dias, o pagamento da multa referente à parcela do acordo paga em atraso. \r\n\r\nProcesso: 0126400-25.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelma Maria de Souza Rangel [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: N. P. Moço Confecções [Adv. Mariana Souza Oliveira Lontra Costa (OAB: RJ 146205 - D)], Réu: NILTON PEREIRA MOÇO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelma Maria de Souza Rangel\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução,no prazo de 2 anos, ciente de que, decorrido o prazo, a execução será extinta e o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0126900-91.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Alves de Souza [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: N. P. Moço Confecções [Adv. Mariana Souza Oliveira Lontra Costa (OAB: RJ 146205 - D)], Réu: NILTON PEREIRA MOÇO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Alves de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo máximo de 2 anos, ciente de que, decorrido o prazo, a execução será extinta e o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0022500-07.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNER CIAFRINO [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA-COLEGIO P.A. [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Antonio Monaco, Réu: JOSE CARLOS FERREIRA ANTUNES, Réu: JOSEVAN PINTO DE OLIVEIRA, Réu: LEMUEL PEREIRA DE ASSIS, Réu: MARIA LUISA ROCHA AMARAL, Réu: Marco Antonio Monteiro Leal, Réu: PAULO SERGIO VICTER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA-COLEGIO P.A., Aut WAGNER CIAFRINO\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 1090, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000117-78.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Moreira de Souza [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Moreira de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0001262-77.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Rosa Marica [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Rosa Marica\r\n\r\nVir com o contrato social da ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-55.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Rodrigues da Silva Monteiro [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Aut: Artur da Silva Monteiro [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Aut: Kariny da Silva Monteiro [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Jose Leilson Ferreira Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Acucareira Usina Barcelos\r\n\r\nVir no prazo sucessivo de 10 dias, com a adequação dos cálculos a promoção da contadoria às fls. 474/5. \r\n\r\nProcesso: 0001414-57.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos Carvalho [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio Serviços Técnicos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana dos Santos Carvalho\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço atual da ré. \r\n\r\nProcesso: 0002735-64.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cledeilton Lima Martins [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Esman J.B.Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cledeilton Lima Martins\r\n\r\nConsiderando a devolução da notificação endereçada à ré, vir em 30 dias preclusivos com o correto e atual endereço da ré. \r\n\r\nId: 1629056"
                            ],
                            "1629057": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001149-89.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Carlos Caldas [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Carlos Caldas, Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nTomarem ciência do despacho de fls. 149, sendo o autor, inclusive, para, em 30 dias, indicar meios hábeis para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002891-23.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilângela Corrêa Viana [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Rianeli Duarte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilângela Corrêa Viana \r\n\r\nVir em 30 dias, com a habilitação dos herdeiros, que responderão pelo passivo trabalhista até o limite da herança e/ou com informações acerca do inventário. \r\n\r\nProcesso: 0029800-44.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo da Silva Lopes [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda (Cooperleite) [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo da Silva Lopes\r\n\r\nInformar em 10 dias, a atual sede da empresa reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002014-15.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Fonseca Júnior [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Fonseca Júnior\r\n\r\nVir com seus cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0002172-36.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Costa [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 0226000-53.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Pierre Augusto da Cruz Fioravanti [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0001151-25.2013.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Município de São João da Barra [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São João da Barra - SISPUSBA [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Município de São João da Barra\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls 48. \r\n\r\nProcesso: 0055000-48.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley da Silva Manhães [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderley da Silva Manhães\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 0126300-41.2007.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estab de Servicos de Saude de Campos [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericordia de Campos\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado a apresentar os documentos solicitados, às fls. 1356, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nId: 1629057"
                            ],
                            "1629058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0246300-36.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Muniz dos Santos [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Muniz dos Santos \r\n\r\nIndicar em 30 dias meios efetivos de porsseguimento da execução, frente à certidão negativo do ilustre oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0129900-12.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA VIEIRA [Adv. Claudinier Neves (OAB: RJ 33670 - D)]\r\n\r\nRéu: H. S. PINTO PANIFICADORA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: Hermógenes Soares Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ANTONIO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nEntrar em contato com o oficial de justiça para acompanhar a diligência, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001245-75.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana da Silva Pessanha Maravilha [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomasa Sociedade Cristâ de Formação Básica, Técnica e Profissional Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana da Silva Pessanha Maravilha\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execuçlão,no prazo máximo de 2 anos, ciente de que, decorrido o prazo, a execução será extinta e o processo será arquivado definitivamente, tendo em vista que desde 04/10/2012, houve várias tentativas deste Juízo buscando garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001202-41.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Graziela Costa [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziela Costa\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo máximo de 2 anos, ciente de que, decorrido o prazo, a execução ser´pa extinta e o processo será arquivado definitivamente, tendo em vista que desde 24/05/2011, houve várias tentativas deste Juízo buscando garantir a execução. \r\n\r\nId: 1629058"
                            ],
                            "1629042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136600-28.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Braz Peixoto Rocha [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0145000-65.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Pinto Eccard [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Pinto Eccard\r\n\r\nTer vista da atualização dos créditos. \r\n\r\nProcesso: 0003350-25.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivia Lage Medeiros [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se a ré em 5 dias acerca da petição de fls. 1377 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0192800-21.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edima Faes Campos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Ricardo Escovedo Campos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Júlio César Nunes Falcão [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0033800-87.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zila Menezes Delgado Pinto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Gilvan Basilio da Silva, Réu: SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDA, Réu: WILDEVALDO ORASMO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zila Menezes Delgado Pinto\r\n\r\nIndicar nos autos meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0219500-34.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Luiz Cardoso de Melo Neto [Adv. Juliana Dias Sa dos Santos (OAB: RJ 147359 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0139800-43.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Viana Cesar [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS), Aut Nilza Viana Cesar\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 18/02/2014, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Em especial a terceira e quarta rda o contido no r. acórdão de fls. 391/5, e o autor, deverá a secretaria proceder à devida anotação em caso de ausência das rés. \r\n\r\nProcesso: 0000722-29.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gélio França Moreira [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nRéu: Bravicxia Construções e Serviços Ltda [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)], Réu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bravicxia Construções e Serviços Ltda, Aut Gélio França Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0011000-17.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO DE OLIVEIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTOPEDIA H M AREAS LTDA [Adv. Ronaldi da Silva Venancio (OAB: RJ 5427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORTOPEDIA H M AREAS LTDA\r\n\r\nComprovar, nos autos, em 10 dias, o cumprimento do pagamento referente à quota previdenciária, conforme parcelamento efetuado junto à Receita Federal, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1629042"
                            ],
                            "1629061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136600-28.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Braz Peixoto Rocha [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0145000-65.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Pinto Eccard [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Pinto Eccard\r\n\r\nTer vista da atualização dos créditos. \r\n\r\nProcesso: 0003350-25.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivia Lage Medeiros [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se a ré em 5 dias acerca da petição de fls. 1377 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0192800-21.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edima Faes Campos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Ricardo Escovedo Campos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Júlio César Nunes Falcão [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0033800-87.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zila Menezes Delgado Pinto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Gilvan Basilio da Silva, Réu: SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDA, Réu: WILDEVALDO ORASMO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zila Menezes Delgado Pinto\r\n\r\nIndicar nos autos meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0219500-34.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Luiz Cardoso de Melo Neto [Adv. Juliana Dias Sa dos Santos (OAB: RJ 147359 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0139800-43.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Viana Cesar [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS), Aut Nilza Viana Cesar\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 18/02/2014, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Em especial a terceira e quarta rda o contido no r. acórdão de fls. 391/5, e o autor, deverá a secretaria proceder à devida anotação em caso de ausência das rés. \r\n\r\nProcesso: 0000722-29.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gélio França Moreira [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nRéu: Bravicxia Construções e Serviços Ltda [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)], Réu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bravicxia Construções e Serviços Ltda, Aut Gélio França Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0011000-17.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO DE OLIVEIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTOPEDIA H M AREAS LTDA [Adv. Ronaldi da Silva Venancio (OAB: RJ 5427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORTOPEDIA H M AREAS LTDA\r\n\r\nComprovar, nos autos, em 10 dias, o cumprimento do pagamento referente à quota previdenciária, conforme parcelamento efetuado junto à Receita Federal, sob pena de pros seguimento da execução. \r\n\r\nId: 1629061"
                            ],
                            "1629043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003022-95.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Guimarães de Abreu [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro (OAB: RJ 74107 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Guimarães de Abreu \r\n\r\nDizer se persiste alguma pendência, valendo o silêncio como negativa. E retirar em 30 dias a Certidão de Habilitação de Crédito da secretaria, bem como xerocopiar as peças que julgar necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0003046-26.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Luiz de Souza de Carvalho [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 113, devendo, querendo, apresentar embargos, no prazo legal, ciente de que o saldo da conta recursal será liberado ao autor poara pagamento de parte de seu crédito, depósito efetuado antes do deferimento da recuperação judicial, e que o valor remanescente devido no feito, será habilitado no Juízo da Recuperação. \r\n\r\nProcesso: 0001729-22.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Lúcia Carvalho Fonseca [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTer vistas para manifestação quanto ao Recurso Adesivo de fls. 248, no prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001962-82.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício Pereira da Conceição [Adv. Rogerio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 176431 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Pereira da Conceição\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em face do valor devido em decorrência do descumprimento do acordo, R$ 19.500,00, valor devido ao rte, com inclusão da multa de 50%. \r\n\r\nProcesso: 0309900-94.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Silva Carneiro Júnior [Adv. José Cláudio Ferreira Freitas Júnior (OAB: RJ 158282 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian da Silva Carneiro Júnior\r\n\r\nRetificar seus cálculos de acordo com a solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0307700-17.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Euza de Freitas Faria [Adv. Luiz Fernando Paes Mauricio (OAB: RJ 79495 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) , Réu: Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Euza de Freitas Faria\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 0308900-59.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Viveiros Rangel [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0003046-26.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Luiz de Souza de Carvalho [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Luiz de Souza de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001802-57.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues Barreto [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.296. \r\n\r\nId: 1629043"
                            ],
                            "1629062": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003022-95.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Guimarães de Abreu [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro (OAB: RJ 74107 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Guimarães de Abreu \r\n\r\nDizer se persiste alguma pendência, valendo o silêncio como negativa. E retirar em 30 dias a Certidão de Habilitação de Crédito da secretaria, bem como xerocopiar as peças que julgar necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0003046-26.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Luiz de Souza de Carvalho [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 113, devendo, querendo, apresentar embargos, no prazo legal, ciente de que o saldo da conta recursal será liberado ao autor poara pagamento de parte de seu crédito, depósito efetuado antes do deferimento da recuperação judicial, e que o valor remanescente devido no feito, será habilitado no Juízo da Recuperação. \r\n\r\nProcesso: 0001729-22.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Lúcia Carvalho Fonseca [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTer vistas para manifestação quanto ao Recurso Adesivo de fls. 248, no prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001962-82.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício Pereira da Conceição [Adv. Rogerio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 176431 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Pereira da Conceição\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em face do valor devido em decorrência do descumprimento do acordo, R$ 19.500,00, valor devido ao rte, com inclusão da multa de 50%. \r\n\r\nProcesso: 0309900-94.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Silva Carneiro Júnior [Adv. José Cláudio Ferreira Freitas Júnior (OAB: RJ 158282 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian da Silva Carneiro Júnior\r\n\r\nRetificar seus cálculos de acordo com a solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0307700-17.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Euza de Freitas Faria [Adv. Luiz Fernando Paes Mauricio (OAB: RJ 79495 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) , Réu: Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Euza de Freitas Faria\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 0308900-59.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Viveiros Rangel [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0003046-26.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Luiz de Souza de Carvalho [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Luiz de Souza de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001802-57.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues Barreto [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.296. \r\n\r\nId: 1629062"
                            ],
                            "1629044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0191900-82.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILMA GABI DOS SANTOS [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA, Aut ZILMA GABI DOS SANTOS\r\n\r\nTerem vistas do ofício de fls. 205, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0210500-93.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CAROLINO ROSA [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: TAI AGROPECUARIA SA [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CAROLINO ROSA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo máximo de 2 anos, ciente de que, decorrido o prazo, a execução será extinta e o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0002094-42.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocelma Ferreira Cardoso [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda - EPP [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Clean Comercio e Serviços Ltda - EPP, Aut Jocelma Ferreira Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0002091-87.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimunda Pinheiro dos Santos [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda - EPP [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Clean Comercio e Serviços Ltda - EPP, Aut Raimunda Pinheiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002092-72.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Vicente da Fonseca [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda - EPP [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Clean Comercio e Serviços Ltda - EPP, Aut Maria do Carmo Vicente da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0001991-35.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maldemir Garcia Vicente [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nRéu: Cremax Souza Ltda [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cremax Souza Ltda, Aut Maldemir Garcia Vicente\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0209800-44.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANGELA GONCALVES PEREIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)], Réu: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANGELA GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0187500-83.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silva Rangel Carvalho [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina da Silva Rangel Carvalho, Réu Santa Casa de Misericordia de Campos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0002093-57.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucielma de Souza Carvalho [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda - EPP [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Clean Comercio e Serviços Ltda - EPP, Aut Lucielma de Souza Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nId: 1629044"
                            ],
                            "1629063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0191900-82.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILMA GABI DOS SANTOS [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA, Aut ZILMA GABI DOS SANTOS\r\n\r\nTerem vistas do ofício de fls. 205, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0210500-93.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CAROLINO ROSA [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: TAI AGROPECUARIA SA [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CAROLINO ROSA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo máximo de 2 anos, ciente de que, decorrido o prazo, a execução será extinta e o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0002094-42.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocelma Ferreira Cardoso [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda - EPP [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Clean Comercio e Serviços Ltda - EPP, Aut Jocelma Ferreira Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0002091-87.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimunda Pinheiro dos Santos [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda - EPP [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Clean Comercio e Serviços Ltda - EPP, Aut Raimunda Pinheiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002092-72.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Vicente da Fonseca [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda - EPP [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Clean Comercio e Serviços Ltda - EPP, Aut Maria do Carmo Vicente da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0001991-35.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maldemir Garcia Vicente [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nRéu: Cremax Souza Ltda [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cremax Souza Ltda, Aut Maldemir Garcia Vicente\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0209800-44.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANGELA GONCALVES PEREIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)], Réu: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANGELA GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0187500-83.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silva Rangel Carvalho [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina da Silva Rangel Carvalho, Réu Santa Casa de Misericordia de Campos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0002093-57.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucielma de Souza Carvalho [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda - EPP [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Clean Comercio e Serviços Ltda - EPP, Aut Lucielma de Souza Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nId: 1629063"
                            ],
                            "1629045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002065-89.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Gomes de Carvalho [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Gomes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002074-51.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Marvila [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: A.V.M. Construções e Comercio Ltda [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.V.M. Construções e Comercio Ltda, Aut Adriano Marvila\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002066-74.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Magalhães Rangel [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Magalhães Rangel\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0207600-35.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZOEL DOS SANTOS CALIFORNIA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SALLES E LIMA LTDA ME E OUTRO [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)], Réu: SERGIO SALLES LOPES, Réu: Walter Rangel Lima Junior(Espolio de)-N/P Invent.Patricia M. B. Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZOEL DOS SANTOS CALIFORNIA\r\n\r\nIndicar em 30 dias meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de se considerar renúncia ao crédito, na medida em que a parte autora, por duas oportunidades, fez o requerimento de audiência de conciliação e não compareceu em nenhuma delas, e nem mesmo dá andameneto efetivo ao processo. Tomar ciência de que não haverá designação de nova pauta de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0002082-33.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy de Freitas Sodré Alexandre [Adv. Henrico de Siqueira Araujo (OAB: RJ 106065 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Superior de Administração e Negócio do Norte Fluminense - Esannf na pessoa do sócio [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Superior de Administração e Negócio do Norte Fluminense - Esannf na pessoa do sócio\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nId: 1629045"
                            ],
                            "1629064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002065-89.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Gomes de Carvalho [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Gomes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002074-51.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Marvila [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: A.V.M. Construções e Comercio Ltda [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.V.M. Construções e Comercio Ltda, Aut Adriano Marvila\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002066-74.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Magalhães Rangel [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Magalhães Rangel\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0207600-35.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZOEL DOS SANTOS CALIFORNIA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SALLES E LIMA LTDA ME E OUTRO [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)], Réu: SERGIO SALLES LOPES, Réu: Walter Rangel Lima Junior(Espolio de)-N/P Invent.Patricia M. B. Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZOEL DOS SANTOS CALIFORNIA\r\n\r\nIndicar em 30 dias meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de se considerar renúncia ao crédito, na medida em que a parte autora, por duas oportunidades, fez o requerimento de audiência de conciliação e não compareceu em nenhuma delas, e nem mesmo dá andameneto efetivo ao processo. Tomar ciência de que não haverá designação de nova pauta de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0002082-33.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy de Freitas Sodré Alexandre [Adv. Henrico de Siqueira Araujo (OAB: RJ 106065 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Superior de Administração e Negócio do Norte Fluminense - Esannf na pessoa do sócio [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Superior de Administração e Negócio do Norte Fluminense - Esannf na pessoa do sócio\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nId: 1629064"
                            ],
                            "1629046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/02/2014\r\n\r\n0002661-10.2012.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Claudecir da Costa Faria \r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0281800-32.2009.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Simone Freitas de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Leila Soares Khayat,Khayat e Peixoto Bar e Restaurante (Club Restaurante),Marcelo Braz Peixoto\r\n\r\nPelo presente fica citado Leila Soares Khayat, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.373,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Braz Peixoto,Khayat e Peixoto Bar e Restaurante (Club Restaurante),Marcelo Braz Peixoto\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Braz Peixoto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.373,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1629046"
                            ],
                            "1629060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/02/2014\r\n\r\n0002661-10.2012.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Claudecir da Costa Faria \r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0281800-32.2009.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Simone Freitas de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Leila Soares Khayat,Khayat e Peixoto Bar e Restaurante (Club Restaurante),Marcelo Braz Peixoto\r\n\r\nPelo presente fica citado Leila Soares Khayat, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.373,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Braz Peixoto,Khayat e Peixoto Bar e Restaurante (Club Restaurante),Marcelo Braz Peixoto\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Braz Peixoto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.373,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1629060"
                            ],
                            "1629041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/02/2014\r\n\r\n0003145-93.2010.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Hildevaldo Gomes de Alvarenga\r\n\r\nExecutado: Paulo da Costa Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo da Costa Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.028,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1629041"
                            ],
                            "1629047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0324500-23.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro Freitas Ribeiro\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda, Instituto Federal Fluminense\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contra-razões ao RO de fls. 703. \r\n\r\nProcesso: 0001906-83.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Joziléia Nogueira Sinflório Anomal\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda-Me\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda-Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com nova procuração de forma a regularizar seu patrocínio em 10 dias, sob pena de responder pessoalmente pelos atos processuais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1629047"
                            ],
                            "1629059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0324500-23.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro Freitas Ribeiro\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda, Instituto Federal Fluminense\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contra-razões ao RO de fls. 703. \r\n\r\nProcesso: 0001906-83.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Joziléia Nogueira Sinflório Anomal\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda-Me\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda-Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com nova procuração de forma a regularizar seu patrocínio em 10 dias, sob pena de responder pessoalmente pelos atos processuais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1629059"
                            ],
                            "1629040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0176700-25.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Paulo Ribeiro\r\n\r\nRéu: Nana Cidade Luz Indústria de Doces Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Nana Cidade Luz Indústria de Doces Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara do trabalho, no dia 27/02/2014, às 13:00 hs , para que seja procedida a anotação na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo rte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1629040"
                            ],
                            "1629125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital ficam notificados os advogados abaixo relacionados para comparecerem a esta Secretaria a fim de tomarem ciência dos despachos exarados em suas petições com pedido de desarquivamento ou referentes a processos arquivados:\r\n\r\n- Dra. Joanna Helena da Costa Félix Assed (OAB/RJ 156367) – proc. 0012900-15.2008.5.01.0282.\r\n\r\n- Dr. Thiago Rocha da Silva (OAB/RJ 148.999) – proc. 027500-07.2009.5.01.0282.\r\n\r\n- Dr. Ricardo José Guedes Franklin (OAB/RJ 146.046) – proc. 0030800-79.2006.5.01.0282.\r\n\r\n- Dr. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB/RJ 133.783) – proc. 0081600-\r\n\r\n14.2006.5.01.0282.\r\n\r\n- Dra. Sydamaihá Alves da Costa (OAB/RJ 70.758) – proc. 0002263-34.2010.5.01.0282.\r\n\r\n- Dra. Gilda Quintanilha (OAB/RJ 150.876) – proc. 0001629-04.2011.5.01.0282.\r\n\r\n- Dr. Gustavo Pacheco Sales (OAB/RJ 145.783) – proc. 0241201-71.1997.5.01.0282.\r\n\r\n- Dra. Kathy M. P. O. Maciel (OAB/RJ 119.790) – proc. 0104200-58.2008.5.01.0282.\r\n\r\n- Dra. Érica Amorim Gonçalves (OAB/RJ 136.283) – proc. 0023000-29.2008.5.01.0282.\r\n\r\n- Dr. Gezimar Ribeiro Soares (OAB/RJ 121.786) – proc. 0000968-54.2013.5.01.0282.\r\n\r\n- Dr. Gezimar Ribeiro Soares (OAB/RJ 121.786) – proc. 0000802-56.2012.5.01.0282.\r\n\r\n- Dr. Hélio da Silva Sardinha Junior (OAB/RJ 162.377) – proc. 0042100-53.1997.5.01.0282.\r\n\r\n- Dra. Olinda Maria Rebello (OAB/RJ 74.145) – proc. 0085700-12.2006.5.01.0282.\r\n\r\n- Dra. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB/RJ 34.334) – proc. 0000661-71.2011.5.01.0282.\r\n\r\n- Dr. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB/RJ 79.859) – proc. 0124800-86.1997.5.01.0282.\r\n\r\n- Dr. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB/RJ 79.859) – proc. 0124600-79.1997.5.01.0282.\r\n\r\n- Dra. Sucena Alexandre (OAB/RJ 138.229) – proc. 0001111-43.2013.5.01.0282.\r\n\r\n- Dra. Sucena Alexandre (OAB/RJ 138.229) – proc. 0001294-14.2013.5.01.0282.\r\n\r\n- Dra. Sucena Alexandre (OAB/RJ 138.229) – proc. 0001112-28.2013.5.01.0282.\r\n\r\n- Dra. Sucena Alexandre (OAB/RJ 138.229) – proc. 0001113-13.2013.5.01.0282.\r\n\r\n- Dra. Sucena Alexandre (OAB/RJ 138.229) – proc. 0001115-80.2013.5.01.0282.\r\n\r\n- Dr. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB/RJ 92.706) – proc. 0111700-15.2007.5.01.0282.\r\n\r\n- Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB/RJ 116.354) – proc. 0062200-43.2008.5.01.0282.\r\n\r\n- Dr. Luiz Leandro L.G. Filho (OAB/RJ 118.286) – proc. 0002094-13.2011.5.01.0282.\r\n\r\n- Dr. Cristiano de Souza Carvalho (OAB/RJ 120619) – proc. 0001848-17.2011.5.01.0282.\r\n\r\n- Dra. Maria Celeste Falquer Pessanha (OAB/RJ 68.323) – proc. 0001944-66.2010.5.01.0282.\r\n\r\n- Dr. Paulo Rangel de Carvalho (OAB/RJ 32.665) – proc. 0142000-96.2003.5.01.0282.\r\n\r\n- Dr. Alcinei Machado da Silva (OAB/RJ 37.864) – proc. 0144200-66.2009.5.01.0282.\r\n\r\n- Dr. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB/RJ 111.335) – proc. 0099800-69.2006.5.01.0282.\r\n\r\n- Dra. Maria Helena Villela Autuori (OAB/SP 102.684) – proc. 0194400-82.2006.5.01.0282.\r\n\r\n- Dra. Maria Helena Villela Autuori (OAB/SP 102.684) – proc. 0100200-15.2008.5.01.0282.\r\n\r\n- Dra. Maria Helena Villela Autuori (OAB/SP 102.684) – proc. 0144900-47.2006.5.01.0282.\r\n\r\n- Dra. Maria Helena Villela Autuori (OAB/SP 102.684) – proc. 0063900-54.2008.5.01.0282.\r\n\r\n- Dr. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB/RJ 68.213) – proc. 0000630-80.2013.5.01.0282.\r\n\r\n- Dra. Marília Aguiar Paiva (OAB/RJ 95011) – proc. 0299600-59.1998.5.01.0282.\r\n\r\n- Dra. Kellen Andrea Gomes dos Santos (OAB/RJ 167.634) – proc. 0206300-57.2009.5.01.0282.\r\n\r\n- Dra. Renata Gonçalves de Souza (OAB/RJ 154.764) – proc. 0000823-03.2010.5.01.0282.\r\n\r\n- Dra. Maria Luiza Petrucci Nasser (OAB/RJ 76.280) – proc. 0101300-88.1997.5.01.0282.\r\n\r\n- Dr. Eraldo Gomes Duarte (OAB/RJ 5.842) – proc. 0129100-76.2006.5.01.0282.\r\n\r\n- Dra. Valeria da Silva Pereira Fernandes (OAB/RJ 68157) – proc. 0000407-30.2013.5.01.0282.\r\n\r\n- Dra. Léa Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB/RJ 56065) – proc. 0000355-68.2012.5.01.0282.\r\n\r\n- Dr. Welbert Cardoso Rosa (OAB/RJ 126.079) – proc. 0178500-59.2006.5.01.0282.\r\n\r\n- Dra. Thais do Rosario Almeida (OAB/RJ 121.605) – proc. 0186300-80.2002.5.01.0282.\r\n\r\n- Dra. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB/RJ 132.957) – proc. 0001953-91.2011.5.01.0282.\r\n\r\n- Dra. Priscila Amaral Fernandes (OAB/RJ 138.088) – proc. 0001083-80.2010.5.01.0282.\r\n\r\n- Dr. Tarcisio de Oliveira Miranda (OAB/RJ 172.931) – proc. 0019900-08.2004.5.01.0282.\r\n\r\n- Dr. Marco Antonio Beraldi da Silva (OAB/RJ 146.752) – proc. 0102400-63.2006.5.01.0282.\r\n\r\n- Dr. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB/RJ 110.968) – proc. 0002526-95.2012.5.01.0282.\r\n\r\n- Dr. Fabrício Pessanha Rangel (OAB/RJ 164.393) – proc. 0000972-62.2011.5.01.0282.\r\n\r\n- Dra. Bianca Ciraudo (OAB/RJ 158.271) – proc. 0010400-25.1998.5.01.0282.\r\n\r\n- Dra. Marília Aguiar Paiva (OAB/RJ 95011) – proc. 0226300-64.1998.5.01.0282.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado\r\n\r\nno Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nId: 1629125"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1630908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002627-95.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Rangel Feres de Carvalho [Adv. Thais do Rosario Almeida (OAB: RJ 121605 - D)]\r\n\r\nRéu: Renac - Recuperado Nacional de Crédito Ltda [Adv. Eduardo Monteiro Xavier (OAB: RJ 149946 - A)], Réu: Advocacia Hernandes Blanco [Adv. Alexandre Marques da Silveira (OAB: RJ 146575 - A)], Réu: Banco Dibens S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Fiat S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itaú Administradora de Consorcios Ltda [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advocacia Hernandes Blanco, Réu Banco Dibens S.A , Réu Banco Fiat S.A, Réu Banco Itaucard S.A, Réu Itaú Administradora de Consorcios Ltda, Réu Itaú Unibanco S.A, Réu Renac - Recuperado Nacional de Crédito Ltda\r\n\r\nVista aos reclamados. \r\n\r\nProcesso: 0003062-74.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Oliveira de Abreu [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos Em Recuperação Judicial, Réu: Usina Carapebus S/A Em Recuperação Judicial , Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Oliveira de Abreu\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 376. \r\n\r\nProcesso: 0000503-76.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva Jacinto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosntru Construções Serviços Ltda, Réu: Eliezer de Araujo Barbosa, Réu: Debora Cristina de Paula Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Silva Jacinto\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000841-16.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Manhães de Oliveira [Adv. Anderson Bruno Moreira da Silva (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Segurança e Vigilância Ltda, Aut Carlos Alberto Manhães de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 159/160.\r\n\r\nProcesso: 0002555-11.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Nascimento Pereira Junior [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: P. S. P. Ribeiro ME [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Nascimento Pereira Junior, Réu P. S. P. Ribeiro ME\r\n\r\nDeferida a realização de perícia. Ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 05 dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se assim desejarem. \r\n\r\nProcesso: 0000949-79.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodnaldo Fernandes Inácio [Adv. Antonio Carlos da Silva Paes (OAB: RJ 141646 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Caetano Reformas e Manutenção Ltda [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)], Réu: Arco Incorporadora Ltda [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santos Caetano Reformas e Manutenção Ltda\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl. 164, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001128-81.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo de Azevedo Gonçalves [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Cabral Transportes e Logística Ltda [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo de Azevedo Gonçalves\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000246-22.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onicio de Souza Eugênio [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinorte Ind. Frigorífico e Comércio de Carnes Ltda [Adv. Antonio Eduardo Silveira de Miranda (OAB: RJ 105067 - D)], Réu: Frigorífico Industrial de Campos S/A - Fricampos, Réu: Frigorífico Industrial de Campos S/A - FRICAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reinorte Ind. Frigorífico e Comércio de Carnes Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001563-50.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica Patrícia Souza dos Santos [Adv. Ana Paula Falco Fernandez (OAB: RJ 171254 - D)]\r\n\r\nRéu: W.C.W.V. Machado Comércio de Doces e Salgados (Rei da Empada Gostosa)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Patrícia Souza dos Santos\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000863-45.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Souza Martins [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Sallon Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: Avenida 28 [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Shopping turf [Adv. Michelli Paiva da Silva (OAB: RJ 126704 - D)], Réu: Casa e Video [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avenida 28, Réu Casa e Video, Aut João Carlos de Souza Martins, Réu Shopping turf\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 614. \r\n\r\nProcesso: 0001598-44.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Afonso Pereira dos Santos [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Afonso Pereira dos Santos \r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 436. \r\n\r\nProcesso: 0000464-45.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Santos de Azevedo [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Santos de Azevedo\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 281. \r\n\r\nProcesso: 0000451-17.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gonçalves Fernandes [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: A. P. de Sant´anna & Cia Ltda ME (Badeco´s Lanchonete e Pizzaria)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Gonçalves Fernandes\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0003069-66.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Rangel Cordeiro Peçanha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Servel Serviços de Administração Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rangel Cordeiro Peçanha, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo está garantido pelos depósitos recursais de fls. 179 e 222, para que, se quiser, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000293-93.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio de Campos Salles [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: R. W. Fisioterapia e Médica Ltda - \"Terapeutika\" [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)], Réu: Muylaert - Instituto de Manipulação Ltda - \"Terapeutika\" [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Réu: RG2 Instituto de Manipulação Ltda - \"Terapeutika\" [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio de Campos Salles\r\n\r\nFica designado o dia 20/03/2014, às 14 horas para que o 1º reclamado entregue ao autor os documentos solicitados a fl. 537, sob pena de fixação de multa no momento oportuno. \r\n\r\nProcesso: 0000143-73.2014.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: José Pedro Da Costa Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002905-96.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebeca Coelho Raymundo [Adv. João Carlos Arêas Fiuza (OAB: RJ 167672 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Model Ltda ME, Réu: File Model Ltda ME, Réu: Mith Franchising Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rebeca Coelho Raymundo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2014 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002444-27.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Agapito da Silva [Adv. Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier (OAB: RJ 50920 - D)], Aut: Denise Gomes da Silva [Adv. Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier (OAB: RJ 50920 - D)]\r\n\r\nRéu: MT Serviços e Assessoria Industrial Ltda, Réu: Megga Serviços e Consultoria Industrial Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Gomes da Silva, Aut Rafael Agapito da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2014 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002544-79.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Pereira [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda , Réu: Viação Rangel Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2014 às 11:37 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000102-09.2014.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Darcilio de Souza Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000088-25.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Benedita Zilda da Silva Romualdo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002916-33.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rangel Gonçalves [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Rangel Gonçalves\r\n\r\nManifeste-se o exequente em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003209-03.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Américo Souza Duarte [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos em recuperação judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A - em recuperação judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéisdo Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Américo Souza Duarte \r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria e do despacho de fl. 375. \r\n\r\nProcesso: 0001947-16.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Adriano Fremiado Pinto [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda, Aut Ronaldo Adriano Fremiado Pinto\r\n\r\nVenham as partes com seus quesitos para CPI em 10 dias, se quiserem. \r\n\r\nProcesso: 0002247-72.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Constâncio da Almeida [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0002082-93.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Gomes Vicente [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: E. V. do Nascimento Transportes - ME [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E. V. do Nascimento Transportes - ME, Aut Gilson Gomes Vicente\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2014 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de conciliação \r\n\r\nProcesso: 0001098-41.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Alves [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: R.S Ribeiro de Castro N/P Inventariante Rosa Maria Gomes de Almeida, Réu: Fernanda Almeida Ribeiro de Castro, Réu: Fabrício Almeida Ribeiro de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2014 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001590-33.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Francisco Soares [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Francisco Soares\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001010-37.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma da Paixão Pinto Barreto [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gil Braz Prestações e Serviços Ltda [Adv. Vinicius Pereira Ribeiro (OAB: BA 28817 - D)], Réu: Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco S/A, Réu Oliveira Gil Braz Prestações e Serviços Ltda, Aut Vilma da Paixão Pinto Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 26/02/2014, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada. Ter ciência do despacho de fl. 578. \r\n\r\nProcesso: 0001508-02.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Penha Domingos Dias [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Penha Domingos Dias\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001660-84.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Faria Neves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Faria Neves\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000314-64.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Flausino [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Flausino\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001325-36.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gomes de Almeida [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial \r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002166-60.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Ribeiro da Silva [Adv. Rachel de Carvalho Rezende (OAB: RJ 145818 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macaé Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lok Shore de Macaé Serviços Tecnicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl. 73 e 81, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001843-21.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocielma Barbosa Candido [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Practika Comercio e Serviços Ltda - ME [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocielma Barbosa Candido\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000917-40.2013.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Tatiana Gomes Valentim Tinoco [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Cia. Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Gomes Valentim Tinoco\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001802-54.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ully Rust Gomes Martins\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Castelinho Encantado [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Castelinho Encantado\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl. 50, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001398-37.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Rodrigues da Conceição [Adv. Neliana de Souza Mota (OAB: RJ 157076 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Romero Cruz [Adv. Wagner Lyra da Conceição (OAB: RJ 155754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Rodrigues da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001358-21.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel de Rezende Cesar Caldas [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility de Gestão Ambiental Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility de Gestão Ambiental Ltda\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl. 102, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001508-70.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenderson Ribeiro Coutinho [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: D. T. Castro Gomes Comercio e Serviços Ltda [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. T. Castro Gomes Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001691-70.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Castelo Branco Juncá [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Medway Comércio e Representações Ltda [Adv. Rodrigo Simões Tavares (OAB: RJ 115425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medway Comércio e Representações Ltda, Aut Raquel Castelo Branco Juncá\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 37.\r\n\r\nProcesso: 0002468-55.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues Ramos [Adv. Roberto Landes da Silva Junior (OAB: RJ 126188 - D)]\r\n\r\nRéu: D.L.P Segurity Seguradora e Vigilância Ltda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues Ramos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000213-95.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francine Pessanha Gomes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundenor - Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundenor - Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002180-10.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Fernandes Paes [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Reis Soares e Mesquita Comércio e Representações Ltda , Réu: Nextel Telecomunicações Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liana Fernandes Paes\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001925-52.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcivan Alves Manhães [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheriff Segurança Patrimonial Ltda, Réu: Purac Sinteses Indústria e Comércios Ltda [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcivan Alves Manhães\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000234-66.2014.5.01.0283 - AI\r\n\r\nAgte: Rosa Ferreira de Macaé Comércio e Serviços de Telefonia Ltda [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Vitorino Rocha [Adv. Rachel de Carvalho Rezende (OAB: RJ 145818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson Vitorino Rocha\r\n\r\nAo agravado para contraminutar agravo de instrumento e contrarrazoar recurso ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 0000177-53.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Santos Silva Pessanha Souza [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Réu: Macko Atacadista S/A [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Santos Silva Pessanha Souza, Réu Macko Atacadista S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos à execução de fl. 151. \r\n\r\nProcesso: 0002332-58.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Fonseca Gouvea [Adv. Rosangela Martins Monteiro (OAB: RJ 120268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Cardoso Materiais de Contrução Ltda - ME [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Fonseca Gouvea, Réu Rocha Cardoso Materiais de Contrução Ltda - ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2014 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001828-86.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Barreto da Silva [Adv. Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier (OAB: RJ 50920 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Sonho Dourado [Adv. Carlos Alexandre Machado Palmeira (OAB: RJ 151616)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Sonho Dourado, Aut Edmar Barreto da Silva\r\n\r\nCiência às partes dos esclarecimentos do perito à fl. 132. \r\n\r\nId: 1630908"
                            ],
                            "1630905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/02/2014\r\n\r\n0002564-07.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Victor Jose Morais de Andrade\r\n\r\nExecutado: Celeste Maria Villar,Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda,Municipio de Campos dos Goytacazes,AVX - Sistema de Gestão Integrado e Projetos Ltda.,Jorge Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Celeste Maria Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.974,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Villar,Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda,Municipio de Campos dos Goytacazes,AVX - Sistema de Gestão Integrado e Projetos Ltda.,Jorge Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.974,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000886-88.2011.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodolfo dos Santos\r\n\r\nExecutado: Viação Tamandaré Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Viação Tamandaré Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.451,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002027-11.2012.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Aleixo Carvalho Alves\r\n\r\nExecutado: Jorge Villar,Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda,Celeste Maria Villar,AVX - Sistema de Gestão Integrado e Projetos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.943,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celeste Maria Villar,Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda,Celeste Maria Villar,AVX - Sistema de Gestão Integrado e Projetos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Celeste Maria Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.943,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000314-64.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Flausino\r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.028,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002588-98.2013.5.01.0283 ExFis\r\n\r\nExequente: Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Empresa Progresso de Campos Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Empresa Progresso de Campos Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 171.987,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002392-65.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luzinete de Amaral Knupp\r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.648,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002060-98.2012.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Fernando Manhães Fernandes\r\n\r\nExecutado: Jorge Villar,Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda,Celeste Maria Villar,AVX - Sistema de Gestão Integrado e Projetos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.025,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celeste Maria Villar,Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda,Celeste Maria Villar,AVX - Sistema de Gestão Integrado e Projetos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Celeste Maria Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.025,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001984-40.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Lima Pereira\r\n\r\nExecutado: Viação Tamandaré Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Viação Tamandaré Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.171,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002566-74.2012.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Adeilson da Silva Pavuna\r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.452,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002055-76.2012.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Edval Trindade Tavares\r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.779,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002126-78.2012.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria José Ferreira Nogueira da Silva\r\n\r\nExecutado: Jorge Villar,Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda,AVX - Sistema de Gestão Integrado e Projetos Ltda.,Celeste Maria Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.319,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celeste Maria Villar,Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda,AVX - Sistema de Gestão Integrado e Projetos Ltda.,Celeste Maria Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Celeste Maria Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.319,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002135-40.2012.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Lucy Pinto Correa\r\n\r\nExecutado: Jorge Villar,Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda,AVX - Sistema de Gestão Integrado e Projetos Ltda.,Celeste Maria Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.195,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celeste Maria Villar,Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda,AVX - Sistema de Gestão Integrado e Projetos Ltda.,Celeste Maria Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Celeste Maria Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.195,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630905"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000244-13.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Rosa Rodrigues\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Viação Tamandaré Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/04/2014 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630906"
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                            "1630907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000177-53.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Santos Silva Pessanha Souza\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Macko Atacadista S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos à execução de fl. 151. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630907"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064300-86.1986.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CONCEICAO DO VALLE [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nTI: Secretaria da Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S.A., Aut PEDRO CONCEICAO DO VALLE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 21/02/2014. Devendo os Patronos dar ciência às partes e assistentes técnicos. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0001030-77.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gonçalves Rodrigues [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Eawa Com e Representações Ltda Rio Sat Serviço de Restreadores Ltda., Réu: Telefônica Engenharia de Segurança do Brasil [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)], Réu: P.S.T. Eletronica Ltda [Adv. Rui Ferreira Pires Sobrinho (OAB: SP 73891 - D)], Réu: Sascar [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P.S.T. Eletronica Ltda, Aut Ronaldo Gonçalves Rodrigues, Réu Sascar, Réu Telefônica Engenharia de Segurança do Brasil \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.334/337, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000880-67.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison Eloy Santos da Silva [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho IV Ltda. [Adv. Priscila Silveira de Souza (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho IV Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foramconvolados em penhora os depósitosde fls. 529, 535, 537, 539 e 549. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1630904"
                            ]
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                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1630541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050400-60.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenira Vieira da Cruz Pedro [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenira Vieira da Cruz Pedro\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0044100-82.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Carlos Soares [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Carlos Soares\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0044200-37.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Cezar dos Reis [Adv. Elisabete Nascimento Christiano da Silva (OAB: RJ 117712 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Cezar dos Reis\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0115300-47.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir de Oliveira Arantes [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: MARCIO JOSE MATOS DE SOUZA , Réu: MARCELLO ARAUJO DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemir de Oliveira Arantes\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0083900-20.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nemias Antunes Belmont [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nemias Antunes Belmont\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0033700-72.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cristina Correa de Souza [Adv. Jose Paulo Serra (OAB: RJ 105391 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cristina Correa de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000087-85.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Moura dos Santos [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Moura dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001799-47.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Cordeiro [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael dos Santos Cordeiro \r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0030400-39.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Bastos Vasconcellos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira Bastos Vasconcellos\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0053000-88.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SWITT E SABOR ALIMENTOS LTDA [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)], Réu: Moacyr Silva, Réu: EDNEA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0008700-02.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdete Rodrigues da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO, Réu: AGILDO ADAMI BARROS JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusdete Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001096-19.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Souza de Araujo Junior [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Souza de Araujo Junior\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0042400-71.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Dantas Goncalves [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Dantas Goncalves\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0155000-35.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jorge Hermogenes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: SYMON DE SOUZA COURY , Réu: SANDRA CRISTINY BARBOSDA DE OLIVEIRA COURY \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jorge Hermogenes\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0025500-13.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Sousa Ferreira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair da Rocha Linhares (Cervinox Industria e Comercio), Réu: Jair Rocha Linhares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Sousa Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0095900-47.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Barnabé de Jesus [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Speed Service Serviços e Agenciamento LTDA, Réu: Nacional Refeições [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Barnabé de Jesus\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0096200-14.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmailda Ferreira Campos de Souza [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias - Prefeitura Municipal [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmailda Ferreira Campos de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001199-26.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Antonio da Silva [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Antonio da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000530-36.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmo Martinusso [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmo Martinusso\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0146200-76.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINALDA DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vita Casarão e Restaurante Ltda [Adv. Israel Carlos Barbosa (OAB: RJ 142476 - D)], Réu: JOSEFA DE MEDEIROS MARQUES, Réu: MARIA LEUZENIR LEONEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALDA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0009800-55.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Ribeiro da Cruz [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Réu: Graal Construtora Ltda [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)], Réu: Maria Lucia de Paiva Fereira Vaz, Réu: Paulo Sergio Ferreeira Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Ribeiro da Cruz\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000141-51.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lopes da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Lopes da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0031300-22.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilca Mariana Barbosa [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilca Mariana Barbosa\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0154500-32.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diniz Felix de Farias [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Lux Show Ltda ME, Réu: DILSON GERMANO DEBOSSAN DA SILVA, Réu: PAULO SÉRGIO BERNARDO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diniz Felix de Farias\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0105800-35.2000.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL LINDOLFO [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: GALLO´S GRILL RESTAURANTE LTDA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)], Réu: Andre Luiz Poncio Marques, Réu: DILSON DOS SANTOS PORTO, Réu: ANTÔNIO CARLOS CRUZ AZEREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOEL LINDOLFO\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000374-82.2010.5.01.0205 - ExCCP\r\n\r\nExte: Edivaldo Augusto Ferreira [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nExdo: G.RC. Usinagem Ltda , Exdo: KILDARE MAGNO OLIVEIRA DE CASTRO, Exdo: RIVALDO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edivaldo Augusto Ferreira \r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0136800-72.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Matos Gonçalves [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Manutenção Industrial Ltda S/C [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Matos Gonçalves\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000640-35.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Barbosa Rocha [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Jeans 2006 Indústria e Comércio de Roupas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Barbosa Rocha\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0141300-84.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Saldanha [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Serveseg Serviço de Segurança Vigilância Ltda, Réu: JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA, Réu: SERVSEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA N/P LUIS MARCELO HALLAIS DA SILVA, Réu: BRUNO FROTA MOHAMED SLAIB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ricardo Saldanha\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0064600-87.1996.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DA SILVA CASTRO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: SENC SERVICOS DE ENG E CONSTRUCOES LTDA, Réu: ADEEL PARADA, Réu: JAIME LUCIO RIBEIRO PASSOS, Réu: LUIZ ANTONIO DIAS MARTINS, Réu: Felizardo Traversim Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DA SILVA CASTRO\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0125000-47.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delimar da Silva Paula [Adv. Angela Guimaraes da Cunha (OAB: RJ 93978 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda, Réu: ADVANCE - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES TDA, Réu: KARINA ARAUJO SETTE CAMARA , Réu: DANIELLA ARAUJO SOARES , Réu: ROBERTO DE OLIVEIRA NUNES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delimar da Silva Paula\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0021000-98.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0022200-43.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda Daniel de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: FRANCISCO DE ASSI BARRETO, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda Daniel de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0021900-81.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Shenia Damasceno da Graca [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: FRANCISCO ASSIS BARRETO, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shenia Damasceno da Graca\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0162200-25.2007.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Olimpio Clemente [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes (OAB: RJ 76657 - D)]\r\n\r\nRéu: Constru-Aco do Rio Reformas e Pinturas Ltda-ME, Réu: CLAUDIA LUCIA PESSANHA, Réu: ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA , Réu: FRANCISCO HAMILTON FARIAS DIAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Olimpio Clemente\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0024200-50.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: ISSAB SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: SABRINA DE OLIVEIRA DIAS , Réu: IZOLINA VIDAL DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001801-80.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Santos da Cruz [Adv. Patricia de Almeida Soares (OAB: RJ 143096 - D)]\r\n\r\nRéu: Jarbas Felipe Batista [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Santos da Cruz\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0118100-87.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALVES ANSELMO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA, Réu: LAURENS MORENO PEIXOTO, Réu: SHAIENE COSTA MORENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALVES ANSELMO\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0099600-65.2007.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Lima Pimentel [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)]\r\n\r\nRéu: Macto Mac Montagens Industriais, Réu: BERNADETE ATAIDE PEREIRA NEPOMUCENO, Réu: ANETE ATAIDE PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Lima Pimentel\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0040500-48.2008.5.01.0205 - ExCCP\r\n\r\nExte: João Elias Gomes [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nExdo: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Exdo: ÊUGÊNIO BONFIM DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte João Elias Gomes\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0159500-81.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA, Réu: ROSÂNGELA DA SILVA ÂNGELO, Réu: JOÃO GUSTAVO MIRANDA SANTOS DE MELO, Réu: HENRIQUE SÉRGIO OLIVEIRA DE CARVALHO, Réu: ÉRICA DA COSTA VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nId: 1630541"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0210200-27.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio de Oliveira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Magma Celeste Industria de Produtos Quimicos Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: AUGUSTO VALENÇA DOS SANTOS, Réu: MARIA AUXILIADORA AVELINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0175000-51.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Gomes Coutinho [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Vetor , Réu: ANA PAULA OLIVEIRA SANT´ANNA, Réu: GERSON DA SILVA SANT´ANNA, Réu: ALEXANDRE CEVIDANES MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Gomes Coutinho\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0174200-23.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro Sebastião Inácio Filho [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: VITALLE MOVEIS E DECORACOES LTDA-EPP [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)], Réu: Alexandre Vitorino , Réu: Edir de Souza Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Sebastião Inácio Filho\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0180900-88.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON AUGUSTO [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DESIGNER LTDA, Réu: CARLOS VICTOR RAMON IBARRA, Réu: OSCAR ALBERTO PINTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON AUGUSTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0247500-23.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Mariana da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Fermac Comercio e Industria Ltda, Réu: FERNANDO LUIZ BRITO MACEDO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Mariana da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0174800-83.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO CONCEICAO TOLEDO [Adv. Sebastiana Alves Rodrigues (OAB: RJ 49020 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Réu: JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA, Réu: MARLENE DO CARMO MEDEIROS, Réu: LETICIA APARECIDA PRUDENCIO DO NASCIMENTO , Réu: CARLOS ALBERTO DA MOTTA PERCIDES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO CONCEICAO TOLEDO\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0181200-50.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISANILDES RODRIGUES DOS SANTOS,Sucessora de ELIANE SANTOS DE ASSIS [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA OCEANE LTDA ME, Réu: JOCILIA LIMA DE SOUSA, Réu: FABIO MAGALHÃES LIMA DE SOUSA, Réu: ESRAEL NUNES DE LIMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISANILDES RODRIGUES DOS SANTOS,Sucessora de ELIANE SANTOS DE ASSIS\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0271700-94.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Cruz Lourenco [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRéu: PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS LTDA ME, Réu: JOSE SOBRAL MOREIRA , Réu: MARCIA COUTINHO VIANNA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar da Cruz Lourenco\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0228500-08.2003.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: ALVINO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares (OAB: RJ 81312 - D)]\r\n\r\nRéu: REJOR SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: JOSÉ ALFREDO DA SILVA, Réu: LAERTE GOMES FERREIRA, Réu: NELSON ZACARIAS TEIXEIRA, Réu: JORGE DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVINO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0174300-75.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Augusto de Azevedo [Adv. Jairo Ferreira Teixeira (OAB: RJ 127434 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia de Segurança em Vigilância Ltda [Adv. Yanélli Carli Machado (OAB: RJ 121361 - D)], Réu: JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA , Réu: ANTÔNIO CARLOS CORREA PENA [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Augusto de Azevedo\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0110200-19.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia da Silva Lopes [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia da Silva Lopes\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0102300-82.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Constantino [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Constantino\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0031100-15.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Vieira [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Vieira\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0026700-55.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Maria Moraes [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemia Maria Moraes\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0102900-06.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Conceicao de Moraes [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmo Conceicao de Moraes\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0110000-12.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina dos Santos Barcelos [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)], Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina dos Santos Barcelos\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0026800-10.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Souza Neri [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Souza Neri\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0027000-17.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda do Carmo Silva [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda do Carmo Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0026300-41.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Pereira de Oliveira [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, Réu: ALEX CARVALHO DE OLVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pereira de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0195800-08.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Nova Campina Ltda, Réu: EDUARDO PINTO VIANNA, Réu: JOSÉ CARLOS OTERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0022100-88.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Silva da Costa [Adv. Milty Coutinho de Lafayette (OAB: RJ 107803 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva da Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0073700-17.2006.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves da Silva [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira (OAB: RJ 54050 - D)]\r\n\r\nRéu: Thaquiane de Caxias Confeccoes Ltda, Réu: FRANCISCO DA SILVA MONTEIRO , Réu: RITA VIEIRA DA SILVA MONTEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Alves da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0119800-30.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Nunes de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CESAR DE ARAUJO SOARES [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Nunes de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0209000-43.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lourenço da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Sergio Iris Silva Leal [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Vanderlei da Costa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Weverton Braz Soares da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda. [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Lourenço da Silva, Aut Sergio Iris Silva Leal, Aut Vanderlei da Costa, Aut Weverton Braz Soares da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, cientes de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001097-67.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco do Nascimento [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda., Réu: Graal Construtora Ltda., Réu: Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Francisco do Nascimento \r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0131000-63.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Moreira da Silva [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, Réu: SILVANA ALVES DA COSTA, Réu: FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Moreira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0079100-25.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Danielle Ferreira da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: MARILENE FERNANDES HENQUER, Réu: GLICERIO LUIS SCHUSTER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Danielle Ferreira da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0137600-37.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tulio Arezio de Oliveira Miotti [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Marcos do Jardim Primavera Ltda [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)], Réu: Drogaria Real do Roncale N/P ROSANE MORAES DA SILVA [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)], Réu: JOSÉ MÁRCIO NASSAR, Réu: MÁRCIO BONATO MORAES NASSAR, Réu: ROSANE MORAES DA SILVA , Réu: DROGARIA REAL DO RONCALE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tulio Arezio de Oliveira Miotti\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0111400-95.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA PINTO CHEVES [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA MED SHOP 2004 LTDA sucessora de DROGARIA FENIX 2001 LTDA, Réu: ANTONIO JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA, Réu: JIGEAL FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA, Réu: LEONARDO NUNES RAMOS MOURA, Réu: BIANCA REGIS DA SILVA MARCELINO, Réu: MICILENE MARIA CHAPRÃO, Réu: GUILHERME SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DA SILVA PINTO CHEVES\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0033700-09.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Salles Werneck [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli de Salles Werneck\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0107800-32.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Ferreira de Freitas [Adv. Wilma de Freitas Manhaes (OAB: RJ 118737 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEWIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Ferreira de Freitas\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0030700-98.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perciliana Santana Ramos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Perciliana Santana Ramos\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0192400-20.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: MARUH ARTUR ROSA DIAS [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO ALFA DUQUE DE CAXIAS LTDA, Réu: Enilde Fortes de Oliveira dos Santos, Réu: Helio de Oliveira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARUH ARTUR ROSA DIAS\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0072600-90.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Andrade Lopes [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Helena da Silva Produtos Alimenticios [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)], Réu: LUCIA HELENA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Andrade Lopes\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0019500-26.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Ribeiro da Silva [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda ME, Réu: LUCIANO DE OLIIVEIRA ROCHA , Réu: ANDRE LUIZ BORGES ALVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Ribeiro da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0017200-28.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lucio Nogueira do Nascimento [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda, Réu: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DIEGO, Réu: LUIZ PAULO GUIMARÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Lucio Nogueira do Nascimento\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0109800-44.2001.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA SILVA MARINHO [Adv. Roberto Moreira Fabiano (OAB: RJ 54480 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA RODRIANE LTDA ME, Réu: NEY ALVES DO AMARAL, Réu: MARIA DE JESUS DOS SANTOS, Réu: UBIRAJARA DE OLIVEIRA , Réu: NADIA TEIXEIRA DO AMARAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA SILVA MARINHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0028300-14.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Lopes da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Lopes da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0026500-48.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Silva Oliveira [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana da Silva Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0177000-63.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: CICERO MANUEL DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: SITICOMMM\r\n\r\nRéu: FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: EDUARDO LAINETTI, Réu: MARCELO FERNANDES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO MANUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0050300-08.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Sergio Pinto Augusto [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda., Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sergio Pinto Augusto\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0004100-98.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Malaquias de França Camelo [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmães Amelio Bar e Restaurante Ltda ME, Réu: VALCILENE MARTINS AMELIO, Réu: GERCINA AMELIO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Malaquias de França Camelo\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0031300-85.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Rocha Felipe [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciligas Conversoes Tecnicas Ltda, Réu: WASHINGTON KLEBER DE BRITO , Réu: FABIANO PEREIRA LICURGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Rocha Felipe\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001225-24.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: MLGN Empresa Construtora Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nId: 1630542"
                            ]
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                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1628927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000453-35.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enock Ferreira Machado [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enock Ferreira Machado\r\n\r\nPor não satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, nego seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0117600-87.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso José Antônio [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em 20 dias, adequando-os às decisões de embargos à execução e agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0212900-42.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Correa Dantas [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP\r\n\r\nQuanto a alegação de não esgotados os meios de expropriação do devedor principal, não assiste razão à segunda ré, tendo em vista que a penhora on line negativa (fl.192) é suficiente para configuração da insuficiência financeira da devedora principal. Quanto à alegação de necessidade de desconsideração da personalidade jurídica, esclare-se que existindo devedor subsidiário, não há qualquer regra legal que imponha ao credor a execução contra os sócios da primeira ré. A condenação subsidiária decorreu do fato de a peticionante ter sido beneficiária dos serviços prestados e, por isso, importa em responsabilidade de segundo grau (e não de terceiro). É assegurado à segunda ré o direito de regresso contra os sócios da primeira reclamada, podendo exercê-lo no juízo próprio.\r\n\r\nNesse sentido súmula 12 do TRT da 1ª região.\r\n\r\nDiante do exposto, mantenho os termos do despacho de fl.193. Defiro nova dilação de prazo requerida pela segunda ré - 45 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0095700-48.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime de Carvalho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0092/2014 à CEF e 0091/2014 ao BB, ambos Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0246400-07.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Lopes Correa [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Navtec Engenharia Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0104/2014 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0061000-46.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Ferreira de Souza [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Lrda, Réu: HÉCIO DE SOUZA, Réu: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Ferreira de Souza, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., NÃO foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-44.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléber Marques [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0103/2014 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000140-11.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sivamilton Ayolphi [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0079/2014 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000453-35.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enock Ferreira Machado [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nQuanto ao requerido na petição de fl.209/210 nada a deferir ante a data de protocolo da petição de embargos de declaração (15/10/2013). \r\n\r\nProcesso: 0184200-90.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Fidenciano de Santana [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nAdequar seus cálculos à decisão de embargos à execução. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-14.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Victor [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0077/2014 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0218200-87.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO ANTONIO MARIANO E OUTROS [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Navtec Engenharia Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.a. Nuclep [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.a. Nuclep\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0088/2014 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0209100-11.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pereira Vaz [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVTEC Engenharia Ltda, Réu: NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A. [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, fl.97, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nPrincipal: R$ 4.738,67. \r\n\r\nProcesso: 0137500-56.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Oliveira Cruz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0032/2014 à CEF e 0031/2014 ao BB, ambos Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0094100-89.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Luiz de Souza, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0000172-79.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco da Guia [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco da Guia , Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nId: 1628927"
                            ],
                            "1630308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0252600-30.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Miranda Pacheco [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrotec Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Miranda Pacheco\r\n\r\nNo presente caso, observa-se que a parte autora abandonou o feito por mais de dois anos (art.7o, XXIX, CF/88), deixando de praticar os atos que lhe cabiam, apesar de devidamente intimada para tal. A prescrição intercorrente ocorre quando o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual. Dessa forma, diante da ausência de interesse do autor, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronuciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula 327 do STF, a fim de resolver a fase de execução na forma do art.269, IV, do CPC c/c art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. Silente a parte, julgo extinta a execução, com fulcro no art.794, II, do CPC e 884, parágrafo 2o, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0121900-39.2001.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMES LOVEL DE CARVALHO SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Rice Real Indústrias Cerâmicas Ltda, Réu: Marco Aurélio Gonçalves, Réu: Derguete José do Patrocínio, Réu: Jorge da SIlva Gabriel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMES LOVEL DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000954-52.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandre Nascimento de Paula [Adv. André Luis Luciano da Silva Santos (OAB: RJ 166342 - D)]\r\n\r\nRéu: Atuart Serviços Temporários Ltda [Adv. Rodrigo Calheiros de Moura (OAB: RJ 158745 - D)], Réu: SERCOMP Consultoria, Engenharia e Construção Ltda [Adv. Angelica Aparecida de Mello (OAB: RJ 118059 - D)], Réu: Brookifield Incorporações [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atuart Serviços Temporários Ltda, Réu Brookifield Incorporações, Réu SERCOMP Consultoria, Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0069900-81.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Oliveira da Silva [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nApresentar substabelecimento a fim de que possa ser atendido o requerido na petição protocolizada em 25/04/2012. \r\n\r\nProcesso: 0213700-07.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA VALERIA BARBOSA [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: GREMBER GREMIO DOS EMPREGADOS DA MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA VALERIA BARBOSA, Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Réu GREMBER GREMIO DOS EMPREGADOS DA MBR\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0016100-75.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Ribamar de Oliveira e Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: J. I. Bela Vista Madeiras Ltda ME, Réu: Jorge Augusto Schuch, Réu: Maria Schirlei Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Ribamar de Oliveira e Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0176800-93.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Cosme de Assis [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio Eletro Gas Fukamati LTDA [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Cosme de Assis\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no valor de R$ 8.000,00, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182600-39.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO FERREIRA DIAS [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE LUIS DA ROCHA CARRA [Adv. Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura (OAB: RJ 119949 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO FERREIRA DIAS\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 15 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0121200-87.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiane Marques Henriques [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)], Réu: Luiz Antonio Braga Costa, Réu: Luiz Guilherme Vieira Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Marques Henriques\r\n\r\nComprovar o valor recebido através do alvará 1306/2013, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000845-38.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Felix da Silva [Adv. Deise Santos Braga de Matos (OAB: RJ 117248 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003285-07.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Chaves [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Le Casa de Itaguai Ltda EPP [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Chaves, Réu Restaurante Le Casa de Itaguai Ltda EPP\r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 21/02/2014, às 11:00 horas, para que a ré proceda à anotação da CTPS do autor, conforme determinado na sentença (fl.14 verso). Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). \r\n\r\nProcesso: 0001685-48.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Santos de Almeida [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Santos de Almeida\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.236/239, que apuraram a executar o valor de R$ 20.573,44, equivalente a 1.657.665,85 IDTRs e R$ 696,84, referente a parcela previdenciaria, além de custas de R$ 300,00, a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001739-48.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Dias Barboza [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil\r\n\r\nImpossível atender ao requerimento de habilitação tendo em vista não se tratar de processo eletrônico. Comprovar o recolhimento as incidências fiscais, conforme determinado no termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0144100-93.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tito José Santos Tobias [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: CAS Serviços Tecnicos Ltda - EPP [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Réu: Claudio Luiz da Silva, Réu: Ursula Lima Lessa Bispo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tito José Santos Tobias\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0002889-98.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Torres de Queiroz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Torres de Queiroz\r\n\r\nAdequar seus cálculos à decisão de fls.247/249. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001456-25.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Renato da Silva [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar, Réu: Elisabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Renato da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0013700-93.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Santa Helena de Seropédica Ltda ME [Adv. Adonel Santos Magalhaes (OAB: RJ 71190 - D)], Réu: Marco Aurélio Gonçalves, Réu: Derguete Jose do Patrocinio, Réu: Sandra Helena de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0003090-22.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando da Silva Gabriel [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando da Silva Gabriel, Réu WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0289500-07.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alesandro Oliveira Ferreira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alesandro Oliveira Ferreira, Réu Companhia Vale do Rio Doce, Réu Protex Segurança Ltda\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0097100-25.1993.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Brick Construtora Ltda. [Adv. Ivana de Almeida Salgado (OAB: RJ 49858 - D)], Réu: CMZ Empreendimentos e Participações Ltda , Réu: Sage Participacoes Ltda , Réu: Amphorae Participações Ltda, Réu: Ponte di Ferro Participações Ltda, Réu: Carlos Zveibil Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0085000-18.2005.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S A Nuclep [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nCgto: ADILSON GABI [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ADILSON GABI\r\n\r\nAdequar seus cálculos à decisão de embargos à execução. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001468-05.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima Vasconcelos [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavaguti Auto Peças Ltda [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavaguti Auto Peças Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181000-80.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENICE ALMEIDA DE AZEVEDO CARDOSO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENICE ALMEIDA DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0029300-57.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI AURELIO GARCIA DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço 6 Empreendimentos e Participações Ltda, Réu: Francisco Estebanez Duarte, Réu: Luiz Fernando Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI AURELIO GARCIA DA SILVA\r\n\r\nIndefiro o requerido na petição protocolizada em 30/01/2014 ante a informação de falecimento do mencionado sócio (fl.96). Devendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0188400-77.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Derivaldo Fagundes dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagens Navais Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derivaldo Fagundes dos Santos\r\n\r\nVistos etc. No presente caso, observa-se que a parte autora abandonou o feito por mais de dois anos (art.7o, XXIX, CF/88), deixando de praticar os atos que lhe cabiam, apesar de devidamente intimada para tal. A prescrição intercorrente ocorre quando o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual. Dessa forma, diante da ausência de interesse do autor, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronuciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula 327 do STF, a fim de resolver a fase de execução na forma do art.269, IV, do CPC c/c art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. Silente a parte, julgo extinta a execução, com fulcro no art.794, II, do CPC e 884, parágrafo 2o, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0012900-17.1995.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FRANCISCO FERNANDES [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: LAFER Laminadora de Ferros Ltda, Réu: Jorge Alberto Monteiro, Réu: Hermogenio Alberto Monteiro Filho, Réu: Ivo alberto Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FRANCISCO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0057900-49.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lima dos Santos [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária industria Mecanica Ltda [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Leonardo Martins, Réu: Edes Joia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0002342-24.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir de Oliveira [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: L. da Silva Lima [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir de Oliveira \r\n\r\nAumentar a fonte da planilha de fl.87/92, em 05 dias, sob pena de ser desconsiderada a planilha de fl.87/92. \r\n\r\nId: 1630308"
                            ],
                            "1628926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0061000-46.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Lrda, HÉCIO DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPelo presente fica m HÉCIO DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Lima Santos Serviços S/S Lrda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., NÃO foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1628926"
                            ],
                            "1630307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001685-48.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Santos de Almeida\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.236/239, que apuraram a executar o valor de R$ 20.573,44, equivalente a 1.657.665,85 IDTRs e R$ 696,84, referente a parcela previdenciaria, além de custas de R$ 300,00, a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630307"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1630104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000038-17.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nauara Oliveira Dias Mercanti Teixeira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidroeletrica Paduana Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nauara Oliveira Dias Mercanti Teixeira\r\n\r\nDeverá manter contato com a Oficiala de Justiça, em 05 dias, a fim de agendar a diligência para cumprimento de mandado de reintegração. Oficial de Justiça Alice (22-99275-8502). \r\n\r\nProcesso: 0001049-18.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paolo Mozeli [Adv. Valcelane de Souza Coelho Vial Avila (OAB: RJ 163014 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndique no prazo de 05 dias, meios de intimação da testemunha Geraldo Costa Trintade, diante dos termos da certidão do oficial de justiça do Juízo Deprecado, sob pena de perda do direito a oitiva da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0002878-34.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Padilha Tostes Machado [Adv. Tiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Padilha Tostes Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/04/2014, às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002869-72.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Brandão Rosa [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Brandão Rosa\r\n\r\nFica ciente da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nComparecer na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna no dia 17/02/2014 às 14:00 horas para que a RECLAMADA, forneça ao RECLAMANTE, TRCT com código SJ2 e chave de conectividade, além das guias CD/SD, sob pena da aplicação de multa no importe de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000429-74.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Galoni [Adv. Luiz Eduardo Pereira de Sa (OAB: RJ 118496 - S)]\r\n\r\nRéu: Empresa Auto Viação JJ Cambuci Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Auto Viação JJ Cambuci Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0002045-16.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Gláucia Duarte Rodrigues Rocha [Adv. Miguel Coelho Gonçalves (OAB: RJ 176357 - D)]\r\n\r\nRéu: Cards Consultoria e Cobrança Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia Duarte Rodrigues Rocha\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 27/02/2014, às 16:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações nos termos da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000934-94.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Damião de Souza Filho [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Paduano Esporte Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Damião de Souza Filho\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 27/02/2014, às 15:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002798-70.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Carlos Vieira de Jesus [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Carlos Vieira de Jesus\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2014, às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001648-88.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcio Flávio Lima dos Santos [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: M 7 Brasil Ltda - Me [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Flávio Lima dos Santos, Réu M 7 Brasil Ltda - Me\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 27/02/2014, às 15:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000802-08.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ignez Novaes Pereira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ignez Novaes Pereira\r\n\r\nManifeste-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000760-22.2012.5.01.0471 - ACP\r\n\r\nAut: Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Vale do Sol [Adv. Tiago Armond Vicente (OAB: SP 232934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Vale do Sol\r\n\r\nRegularizar a representação processual, bem como se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca dos documentos de fls. 252/268. \r\n\r\nProcesso: 0003007-39.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Bastos de Almeida [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: Bomajet Equipamentos Agrícola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Bastos de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2014, às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003048-06.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Ferreira Bragança [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Ferreira Bragança\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2014, às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0018900-71.1993.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARCOS MOREIRA [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Probram Ltda [Adv. Tania Maria Goulart de Souza (OAB: RJ 137328 - D)], Réu: Hebert Lopes de Souza [Adv. Luiz Albino de Almeida Bastos (OAB: RJ 75507 - D)], Réu: Maria Claudina Goulart de Souza [Adv. Luiz Albino de Almeida Bastos (OAB: RJ 75507 - D)], Réu: Sidnei Goulart de Souza [Adv. Ancelmo Domingos Colli (OAB: RJ 27619 - D)], Réu: Carlos Romero Torres Braga [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Romero Torres Braga, Réu Distribuidora Probram Ltda, Gelber Cardoso Dias, Réu Hebert Lopes de Souza, Aut JOAO MARCOS MOREIRA, Réu Maria Claudina Goulart de Souza, Réu Sidnei Goulart de Souza\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 1381, que indeferiu o requerimento de fls. 1349-1353. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-92.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Silva Bento [Adv. Mariana Arruda Muniz (OAB: RJ 177548 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas da Silva Bento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2014, às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003067-12.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keilla Teixeira Lopes Garcia [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keilla Teixeira Lopes Garcia\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/04/2014, às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0075600-76.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Azevedo Amoy [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE BOM JEUS DE ITABAPOANA A/C DA PROCURADORIA MUNICIPAL DE BOM JESUS DE ITABAPOANA, Réu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Azevedo Amoy\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 503/504, que conheceu dos Embargos opostos pelo Executado para no mérito, julgá-los PROCEDENTES, EM PARTE. Custas de R$ 44,26, pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0003049-88.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meire Lúcia Alves Braga Silva [Adv. Joaquim Fernandes de Moura Júnior (OAB: RJ 156775 - D)], Aut: Antônio Márcio Braga Silva [Adv. Joaquim Fernandes de Moura Júnior (OAB: RJ 156775 - D)], Aut: Marcos Filipe Braga Silva [Adv. Joaquim Fernandes de Moura Júnior (OAB: RJ 156775 - D)]\r\n\r\nRéu: Onézimo Faria Azeredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Márcio Braga Silva, Aut Marcos Filipe Braga Silva, Aut Meire Lúcia Alves Braga Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2014, às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001788-88.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Erlita Pereira da Silva [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME N/P SÓCIO JAIRO OLIVEIRA AQUINO, Réu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME N/P SÓCIO RODRIGO LORENA DA MATTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Erlita Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 24/02/2014, às 15:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias a contar após a data designada para anotação da CTPS, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0048800-79.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Quintal de Faria [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 360, que homologou os cálculos de fls. 350/359, fixando o quantum debeatur em R$ 160.518,94, atualizado até 31/10/2013; ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000081-51.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Andrade Silva [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei de Andrade Silva\r\n\r\nComprovar no prazo de 10 dias, a existência de depósitos em sua conta do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001975-96.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Figueiredo Dias [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: José Antônio Tardin Figueiredo, Réu: Eliane Tardin de Figueiredo [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliane Tardin de Figueiredo, Aut Filipe Figueiredo Dias\r\n\r\nTomar ciência de que está mantida a audiência anteriormente designada para 13/02/2014 às 10h30min, facultado o comparecimento das partes em data anterior para homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0002994-40.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellison Alves Ferraz [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Diesel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellison Alves Ferraz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2014, às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0000987-75.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Souza Dias [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: GILMARA LEMOS PEREIRA 08380382714, Réu: Gilmara Lemos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Souza Dias\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 27/02/2014, às 14:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0026900-35.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo da Silva Bastos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: HERNANI LOPES PIRES - ME, Réu: Hernani Lopes Pires, Réu: Solange de Sales Pires [Adv. Francisco Eutalio Cerqueira (OAB: MG 73118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo da Silva Bastos\r\n\r\nManifeste-se acerca do ofício de fl. 175. \r\n\r\nProcesso: 0000808-44.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione de Souza [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1630104"
                            ],
                            "1630105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002667-95.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Silva [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafort de Aperibe Construtora e Transportadora Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio da Silva\r\n\r\nFica ciente da citação frustrada da reclamada por: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0001221-28.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Mariano Dias [Adv. Fernando Amil de Oliveira (OAB: RJ 100840 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto Show de Itaperuna Comércio de Peças Ltda ME [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Mariano Dias, Réu Moto Show de Itaperuna Comércio de Peças Ltda ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2014, às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001645-02.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dutra Barbosa [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Dutra Barbosa\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 95, que conheceu dos Embargos opostos e no mérito os NEGOU PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000290-88.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordan Santos Alves [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jordan Santos Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/04/2014, às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001583-59.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Aparecida Diniz Fonseca [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Aut Fátima Aparecida Diniz Fonseca, Réu Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 229/230, que deu PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0003041-14.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva Prado Filho [Adv. Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB: RJ 160156 - A)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro da Silva Prado Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.03.2014, às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nDeverá informar no prazo de 10 dias, o correto endereço da testemunha José Welington. \r\n\r\nProcesso: 0002879-19.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva e Silva [Adv. Tiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Silva e Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/04/2014, às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000773-84.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria da Costa Pereira [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Itaperuna\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 297 que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos pela RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0002613-32.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Cabral da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Universo Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Cabral da Silva\r\n\r\nFica ciente da citação frustrada da Reclamada, por: Mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0002808-17.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorraine de Carvalho Malaquias da Silva [Adv. Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB: RJ 160156 - A)]\r\n\r\nRéu: Borges e Nogueira Servicos Ltda - ME, Réu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorraine de Carvalho Malaquias da Silva\r\n\r\nFica ciente de que o feito foi retirado de pauta. Deverá no prazo de 30 dias, informar o endereço correto da testemunha Kamila bem como da 1° Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001644-17.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Oliveira Cantarini Pereira [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes de Oliveira Cantarini Pereira\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 100, que conheceu do embargos opostos, para no mérito os negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000083-21.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Machado [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Machado\r\n\r\nFica ciente da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nComparecer na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna no dia 27/02/2014 às 14:00 horas para que a RECLAMADA, forneça ao RECLAMANTE, TRCT com código SJ2 e chave de conectividade, além das guias CD/SD, sob pena da aplicação de multa no importe de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0002606-40.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Moreira Almeida [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Chocolates e Doces Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Moreira Almeida\r\n\r\nFica ciente da citação frustrada da Reclamada por: número inexistente. \r\n\r\nProcesso: 0001761-08.2013.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rondineli de Souza Bastos [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nExdo: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Clarissa Armond Vicente (OAB: RJ 113548 - D)], Exdo: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nRegularizar sua representação nos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002572-65.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilcemar de Freitas Ferreira [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcemar de Freitas Ferreira\r\n\r\nFica ciente da citação frustrada do 1° Reclamado por mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0001516-02.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Fitaroni Degli Esposti [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Fitaroni Degli Esposti\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002880-04.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Beatriz Tavares Magalhães [Adv. Tiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Beatriz Tavares Magalhães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/04/2014, às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003175-41.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Almeida Fernandes [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Almeida Fernandes\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 13, que julgou extinto o processo , com resolução do mérito nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 20,00 pela parte Reclamante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1630105"
                            ],
                            "1630100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/02/2014\r\n\r\n0001331-90.2012.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Eliana e Silva\r\n\r\nExecutado: Ivan Pessanha do Couto,MDX Restaurante e Choperia Ltda EPP,Cleide Souza da Silva,Cristiano de Oliveira Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivan Pessanha do Couto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.905,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630100"
                            ],
                            "1630103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 11/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001645-02.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dutra Barbosa\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 95, que conheceu dos Embargos opostos e no mérito os NEGOU PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001644-17.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Oliveira Cantarini Pereira\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 100, que conheceu do embargos opostos, para no mérito os negar provimento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630103"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1630854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002328-06.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários dos Portos do Estado do Rio de Janeiro - S.T.S.P.P.E.R.J [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: Locar Guindastes e Transportes Intermodais S.A [Adv. Acir Vespoli Leite (OAB: SP 36560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locar Guindastes e Transportes Intermodais S.A, Aut Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários dos Portos do Estado do Rio de Janeiro - S.T.S.P.P.E.R.J\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 02/04/2014 às 14:50 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0172800-53.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aparecido de Camargo(Espolio de) [Adv. Gilmar Anderson Fernandes Baldo (OAB: SP 179401 - D)]\r\n\r\nRéu: End Test - Ensaios Nao Destrutivos e Soldas Ltda [Adv. Helene Peixoto Gabrielli (OAB: RJ 156901 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A. [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A., Réu End Test - Ensaios Nao Destrutivos e Soldas Ltda, Aut Marcos Aparecido de Camargo(Espolio de), Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1001. \r\n\r\nProcesso: 0001307-92.2013.5.01.0482 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuarios dos Portos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRqdo: BSM Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuarios dos Portos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2014 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000377-77.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Renato da Silva [Adv. Manoel de Melo Couto (OAB: RJ 174547 - D)]\r\n\r\nRéu: Nealmar Serviços de Reparos Navais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Renato da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2014 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001532-15.2013.5.01.0482 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários dos Portos do Estado do Rio de Janeiro - S.T.S.P.P.E.R.J [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRqdo: Cheim Transportes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários dos Portos do Estado do Rio de Janeiro - S.T.S.P.P.E.R.J\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2014 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001163-24.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: MRV Engenharia e Participações SA [Adv. Gabriela de Azevedo Latini (OAB: RJ 179568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner da Silva, Réu FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi designada para dia 26/03/2014 às 14:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0136200-67.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Silveira Alves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dois Mil e Treze Comercio de Alimentos Ltda, Réu: RENATA DE OLIVEIRA SOARES, Réu: ROGERIO MANSO MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Silveira Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 13/03/2014 e 27/03/2014, ambos às 13 horas, para realização de Leilão, no Prédio da Associação Comercial de Cachoeiro de Itapemirim-ES, para leilão dos bens penhorados nos autos da CPE 0099800-80.2012.5.17.0131, extraída do presente processo. \r\n\r\nProcesso: 0001473-27.2013.5.01.0482 - Interdito\r\n\r\nRqte: Cheim Transportes S/A [Adv. Flávio Cheim Jorge (OAB: ES 262 - B)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários dos Portos do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cheim Transportes S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2014 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001937-88.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenice da Conceição Rabelo Silva [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Portuária Vilha Velha [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenice da Conceição Rabelo Silva\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 20/05/2014 às 16:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0074200-80.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FERREIRA CASAIS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: C S MACAE PADARIA E LANCHONETE LTDA. [Adv. Carlos Alberto Correa de Matos (OAB: RJ 70668 - D)], Réu: MARILIA CARNEIRO DA SILVA BERNARDES [Adv. Dinorah Franco Miranda (OAB: RJ 89135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C S MACAE PADARIA E LANCHONETE LTDA., Réu MARILIA CARNEIRO DA SILVA BERNARDES\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 25/02/2014 , às 14:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0166200-31.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO GOMES GIMENES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: FABIO LUIZ FERREIRA GOMES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: FRANCISCO SALES PESSANHA JUNIOR(+3) [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO GOMES GIMENES, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 947/952, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001179-75.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Werllen Queiroz de Vasconcellos Azevedo [Adv. Demetrius Tourinho Ottati (OAB: RJ 126054 - D)]\r\n\r\nRéu: Plamel Segurança e Medicina Ocupacional Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Werllen Queiroz de Vasconcellos Azevedo\r\n\r\nPODERÁ O AUTOR, QUERENDO, COMPARECER À DIVAP-MACAÉ PARA AGENDAR HORÁRIO E DIA JUNTO AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, A FIM DE ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001104-36.2013.5.01.0481 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores em Trasnportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Macaé [Adv. Marcio Fernandes da Silva (OAB: RJ 104306 - D)], Rqte: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S/A\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários dos Portos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: BSM Engenharia S.A. CHEIM TTRANSPORTES S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores em Trasnportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Macaé\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 02/04/2014 às 14:30 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0002431-16.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco Mendonça Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Francisco Mendonça Santos\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nAudiência dia 30/04/2014, às 15:15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000332-44.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliardo Nunes da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliardo Nunes da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte do autor e do réu), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002522-09.2013.5.01.0481 - Pet\r\n\r\nRqte: Edenilson dos Santos Conceição [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRqdo: Portilho Restaurante Macaé Ltda (nome fantasia Orla Grill)\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Edenilson dos Santos Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2014 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000838-54.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Campos [Adv. Willian Macedo Bueno (OAB: RJ 138236 - D)]\r\n\r\nRéu: MIP ENGENHARIA S.A. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Campos, Réu MIP ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a apresentarem razões finais, conforme ata de rfls. 358. ( 10 dias comuns) \r\n\r\nProcesso: 0002525-61.2013.5.01.0481 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores em Trasnportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Macaé [Adv. Marcio Fernandes da Silva (OAB: RJ 104306 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários dos Portos do Estado do Rio de Janeiro, Rqdo: BSM Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores em Trasnportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Macaé\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/04/2014, às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000328-41.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Borges [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Macahé Motor Ltda [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)], Réu: PAULO JURIS ADAMSONS [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)], Réu: Macahe Machine Peças Ltda ME [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macahe Machine Peças Ltda ME, Réu Macahé Motor Ltda, Réu PAULO JURIS ADAMSONS\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreesão. \r\n\r\nProcesso: 0000448-16.2012.5.01.0481 - CauInom\r\n\r\nRqte: Ualace de Souza Oliveira [Adv. Cleverson Faria Costa (OAB: RJ 41700 - D)]\r\n\r\nRqdo: PPB do Brasil Serviços Marítimos Ltda [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo PPB do Brasil Serviços Marítimos Ltda, Rqte Ualace de Souza Oliveira\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 12/03/2014 às 11:45 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0001710-64.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeison Neves Nascimento [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: Edileman Projetos e Instalações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeison Neves Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2014 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1630854"
                            ],
                            "1630855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000809-96.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Costa dos Santos [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Gr S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gr S.A.\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0075200-66.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Antonio [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Promontest Engenharia Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Fabiana Fittipaldi Morade Dantas (OAB: SP 174299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Antonio\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000901-79.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sillas Ladeira da Costa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sillas Ladeira da Costa\r\n\r\nVista de laudo pericial. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 10. \r\n\r\nProcesso: 0049900-88.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CANDIDO [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos , Réu: REDE REGIONAL ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA [Adv. Silvio Roberto Carvalho Oliveira (OAB: RJ 2381 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CANDIDO, Réu REDE REGIONAL ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA\r\n\r\nTomar ciência dos calculos elaborados pela contadoria ( 5 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000814-89.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Oliveira [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda [Adv. Thiago Zanini de Oliveira (OAB: SP 260814 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001918-19.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Albano de Souza [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Albano de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre ios calculos da reclamada, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte ré. Caso Discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001717-90.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Herculano Eccard da Motta [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira (OAB: RJ 110984 - D)]\r\n\r\nRéu: Fars Comércio e Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herculano Eccard da Motta\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 39. \r\n\r\nProcesso: 0002864-20.2013.5.01.0481 - AI\r\n\r\nAgte: Jorge Martins Lages [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-46.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fidelis Henrique Machado Mariano [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 127: vir com o depósito do valor inadimplido, acrescido da multa de 70%, em 05 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0009500-27.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO ALVES BARBOSA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Luciana Casanova Borges Dominot (OAB: RJ 84213 - D)], Réu: FUNDACAO REDE FERR. DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)], Réu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A a/c advocacia geral da uniao\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0002863-35.2013.5.01.0481 - AI\r\n\r\nAgte: Fernando Galo da Cruz Carvalho [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-54.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Alves Monteiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luiz Antonio Alves Monteiro\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0135500-57.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Goncalves de Carvalho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo Goncalves de Carvalho, Réu Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nVista de laudo pericial. Prazo de 15 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0002525-61.2013.5.01.0481 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores em Trasnportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Macaé [Adv. Marcio Fernandes da Silva (OAB: RJ 104306 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários dos Portos do Estado do Rio de Janeiro, Rqdo: BSM Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores em Trasnportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Macaé\r\n\r\nDiga sobre o endereço atualizado da 2a. ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-63.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Marques de Mesquita Filho [Adv. Alexandre Faria Correa (OAB: RJ 101598 - D)]\r\n\r\nRéu: T.Z.T. Engenharia e Planejamento Ltda EPP [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu T.Z.T. Engenharia e Planejamento Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 123: Vir com o pagamento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183900-25.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO FILHO [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL SA [Adv. Silvio Roberto Carvalho Oliveira (OAB: RJ 2381 - A)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO FILHO\r\n\r\nTomar ciência dos calculos elaborados pela contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0277000-29.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA LOUREIRO PINTO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CARPINTARIA E MARCENARIA MOREIRA DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA LOUREIRO PINTO\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 113. \r\n\r\nProcesso: 0002865-05.2013.5.01.0481 - AI\r\n\r\nAgte: Amaro Gonçalves Filho [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179300-48.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MANOEL MARINHO CABRAL [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DOS ELETRICITARIOS DO EST RJ LTDA COOMERJ [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Réu: NORTELUZ EMPRESA DE ELETRICIDADE DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE LTDA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MANOEL MARINHO CABRAL\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002008-90.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Figueiredo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranziran Transportes Ltda [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)], Réu: Champion Technologies do Brasil Serviços e Produtos Químicos Ltda [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Champion Technologies do Brasil Serviços e Produtos Químicos Ltda, Aut Marcelo de Souza Figueiredo, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Tranziran Transportes Ltda\r\n\r\nApresentar quesitos para perícia, conforme ata de fls. 488, em 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nId: 1630855"
                            ],
                            "1630856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000611-93.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Motta da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Inepar Fem Equipamentos e Monategns S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Motta da Silva, Réu Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nAos Recorridos. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-70.2012.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: A. A. Locam - Aluguel de Andaime e Máquinas Ltda [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Carlos Henrique do Espirito Santo [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte A. A. Locam - Aluguel de Andaime e Máquinas Ltda, Cgto Espólio de Carlos Henrique do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nAudiência dia 11 03/2014, às 9:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001062-05.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Lemos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rovos Metais - Ind., Com. e Serviços Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Lemos\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nAudiência dia 11/03/2014, às 9:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002039-76.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Uanderson Rangel Tavares [Adv. Antonio Carlos Pinto de Carvalho (OAB: RJ 87551 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderson Rangel Tavares\r\n\r\nVistas ao autor dos embargos declaratórios oposto pela ré (5 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000427-40.2012.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Queiroz Galvão Óleo e Gás S/A - Filial [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nCgto: Geraldo batista dos Santos (Espólio de) rep por Sra. Anacleide Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Queiroz Galvão Óleo e Gás S/A - Filial\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nAudiência dia 11/03/2014, às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001822-04.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Moura [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Moura\r\n\r\nVenha o RTE com a certidão do RGI referente do imóvel, em 30 dias, sob pena de renúncia tácita à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000910-36.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: William dos Santos Freitas [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William dos Santos Freitas\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, conforme determinado em ata de fls. 447. \r\n\r\nProcesso: 0001972-14.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineia Rodrigues Gomes [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Servicos Ltda - EPP, Réu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineia Rodrigues Gomes\r\n\r\nInformar o endereço atualizado do 1º réu, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001623-79.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidenor Batista [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mar e Campo Ltda [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidenor Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, conforme despacho de folha 383, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte ré. Caso Discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000907-81.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássio Henrique Viana Fernandes [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássio Henrique Viana Fernandes, Réu Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nAudiência dia 11/03/2014, às 9:25 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001056-82.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélia Ferreira da Silva Siqueira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhomanus Recursos Humanos e Terceirizações Ltda, Réu: Condomínio Macaé Palace Residence Service [Adv. André Luiz Rosa Ferreira (OAB: RJ 105073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josélia Ferreira da Silva Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/02/2014 as 10:00 hs para anotação na CTPS do reclamante pela Secretaria, conforme determinado as fls. 207. \r\n\r\nProcesso: 0000727-65.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Vicente da Silva [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Savecare Atendimento Pré-Hospitalar e Assistência Médica Domiciliar Ltda [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)], Réu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Rogerio Silva Netto (OAB: SP 184210 - D)], Réu: Medicalcoop Cooperativa a Serviço da Medicina e Odontologia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços, Aut Herbert Vicente da Silva\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n02ª e 3ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 01ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001583-29.2013.5.01.0481 - ET\r\n\r\nEgte: A. A. Locam - Aluguel de Andaime e Máquinas Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nEgdo: ISA CLEA DE SOUZA LACERDA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ISA CLEA DE SOUZA LACERDA\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-89.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira Mendes [Adv. Luis Antonio Alo (OAB: RJ 85168 - D)]\r\n\r\nRéu: Macaé Esporte Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pereira Mendes\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 400. \r\n\r\nProcesso: 0001071-27.2012.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Angela Ferreira Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nAudiência dia 11/03/2014, às 9:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001263-76.2013.5.01.0481 - ET\r\n\r\nEgte: Jose Folgado\r\n\r\nEgdo: Organizacoes R.G.A. Ltda [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)], Egdo: Cirlei Silva Antonelli [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cirlei Silva Antonelli, Egdo Organizacoes R.G.A. Ltda\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0295500-70.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON INES DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON INES DA SILVA, Réu RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do MM. Juiz, a audiência foi transferida para dia 18/02/2014 às 9:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001637-92.2013.5.01.0481 - ET\r\n\r\nEgte: A. A. Locam - Aluguel de Andaime e Máquinas Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA BELICO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA BELICO\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-60.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Farias Santana [Adv. Paulo Cesar Ferreira de Sa (OAB: RJ 122847 - D)]\r\n\r\nRéu: Spinola Engenharia & Serviços Marítimos Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Spinola Engenharia & Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nVistas dos cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 473. \r\n\r\nProcesso: 0241300-55.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFEU REIS DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: M FAL DE PETROGOLD ENG LTDA A/C do síndico da massa falida Dr Rogerio Borba, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFEU REIS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nId: 1630856"
                            ],
                            "1630857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0332900-94.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ANACLETO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: CRISTIANO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: LUCIANO RODRIGUES JOAQUIM [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: MOZART DA SILVA BARBOSA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA. [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DUARTE DE OLIVEIRA, Réu SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 25/02/2014, às 14:22 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0000846-94.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Antônio de Azevedo Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jair Antônio de Azevedo Filho\r\n\r\nVista às partes por 15 dias (FLS.312). No mais, ficam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 28/05/2014 às 11:30 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0001238-76.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Pereira da Silva [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Modec Serviços de Petróleo do Brasil Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Pereira da Silva , Réu Modec Serviços de Petróleo do Brasil Ltda. \r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 27/02/2014 às 15:15 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nId: 1630857"
                            ],
                            "1630858": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000329-89.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Barboza da Silva [Adv. Denis Muruci de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nRéu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Barboza da Silva, Réu Mendes Junior Trading e Engenharia S.A, Réu Offshore Serviços Tecnicos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nAudiência dia 11/03/2014, às 11:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000320-64.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson dos Santos Tito [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda, Aut Jailson dos Santos Tito\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nAudiência dia 24/02/2014, às 15:05 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001398-59.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Barreto Mendes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Daiana dos Santos Spinola Albuguetti (OAB: ES 16805 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMETAME Metalmecânica Ltda, Aut Jorge Luis Barreto Mendes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nAudiência dia 11/03/2014, às 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001238-97.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos Esquivel [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José dos Santos Esquivel, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nAudiência dia 11/03/2014, às 10:10 horas. \r\n\r\nId: 1630858"
                            ],
                            "1630859": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000094-25.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Darcy Barbosa Santana Filho, Aut: Darcy Barbosa Santana Filho A/C Letícia Rangel Serrão\r\n\r\nRéu: Seadrill Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seadrill Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 28/05/2014 às 15:00 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0001113-95.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Henrique Torres [Adv. Luiz Otavio de Araujo Castro (OAB: RJ 166909 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDIPETRO Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Henrique Torres, Réu SINDIPETRO Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nAudiência dia 11/03/2014, às 10:45 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000325-18.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robsom Silva de Oliveira [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, Aut Robsom Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nAudiência dia 11/03/2014, às 11:15 horas. \r\n\r\nId: 1630859"
                            ],
                            "1630860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001907-19.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Coelho [Adv. Paulo Sergio Martins Vasconcelos Junior (OAB: RJ 114750 - D)]\r\n\r\nRéu: Realize Negócios Imobiliários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana dos Santos Coelho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2014 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001451-69.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira [Adv. Vanessa Silva de Oliveira (OAB: RJ 156845 - D)]\r\n\r\nRéu: Rovos Metais - Industria, Comércio e Serviços Ltda, Réu: Pwa Ferro e Aço - Industria, Serviço e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2014 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000131-81.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gomes Dutra [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Oleo e Gas Operação e Manutenção Ltda [Adv. Giancarlo Tardin Santos (OAB: RJ 157136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Gomes Dutra\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo, conforme fls.227. PRAZO:10 dias \r\n\r\nId: 1630860"
                            ],
                            "1630861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0378600-25.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCELIO ERNESTO GOMES DOS SANTOS [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001943-61.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: SBM do Brasil Ltda [Adv. Simone Varanelli Lopes Marino (OAB: SP 212670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SBM do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi designada para dia 02/04/2014 às 14:15 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1630861"
                            ],
                            "1630862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002030-17.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Whadson da Silva Nascimento [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal Service do Brasil Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Whadson da Silva Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2014 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1630862"
                            ],
                            "1630852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001025-57.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karolina Piazza Lacerda\r\n\r\nRéu: Mp Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Marcia de Carvalho Soares da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mp Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2014 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2014 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001024-72.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Matos Oliveira\r\n\r\nRéu: Mp Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Marcia de Carvalho Soares da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mp Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2014 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2014 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001078-38.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Marcia de Carvalho Soares da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2014 às 15:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2014 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho.1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001077-53.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geise de Carvalho Ferreira\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Marcia de Carvalho Soares da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2014 às 15:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2014 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001189-22.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyverson Luan do Desterro Lacerda\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Marcia de Carvalho Soares da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2014 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2014 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001243-85.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Menezes Lins\r\n\r\nRéu: End Test Ensaios Não Destrutivos e Soldas Ltda, Adriano Rosa Gabrielli\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Marcia de Carvalho Soares da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Adriano Rosa Gabrielli, End Test Ensaios Não Destrutivos e Soldas Ltda e MARCO ANTONIO DE SOUZA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/03/2014 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630852"
                            ],
                            "1630853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0136200-67.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Silveira Alves\r\n\r\nRéu: Dois Mil e Treze Comercio de Alimentos Ltda, RENATA DE OLIVEIRA SOARES, ROGERIO MANSO MOREIRA\r\n\r\nfica m Dois Mil e Treze Comercio de Alimentos Ltda, RENATA DE OLIVEIRA SOARES, ROGERIO MANSO MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 13/03/2014 e 27/03/2014, ambos às 13 horas, para realização de Leilão, no Prédio da Associação Comercial de Cachoeiro de Itapemirim-ES, para leilão dos bens penhorados nos autos da CPE 0099800-80.2012.5.17.0131, extraída do presente processo. \r\n\r\nProcesso: 0001106-11.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Araujo Vieira\r\n\r\nRéu: Hidelma - Hidraulica, Ellétrica e Manutenção Ltda.\r\n\r\nfica m Hidelma - Hidraulica, Ellétrica e Manutenção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.260. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000727-65.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Vicente da Silva\r\n\r\nRéu: Savecare Atendimento Pré-Hospitalar e Assistência Médica Domiciliar Ltda, Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços, Medicalcoop Cooperativa a Serviço da Medicina e Odontologia\r\n\r\nfica m Medicalcoop Cooperativa a Serviço da Medicina e Odontologia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de recurso ordinário interposto pela 01ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000367-33.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelino de Oliveira\r\n\r\nRéu: E A Pereira Construção Civil\r\n\r\nfica m E A Pereira Construção Civil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630853"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001451-81.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Extranave Comercio e Serviços Navais Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: SEBASTIÃO PEREIRA DE OLIVEIRA, Réu: DECIO ESMERALDO DA SILVA FILHO, Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Extranave Comercio e Serviços Navais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados. \r\n\r\nProcesso: 0001319-15.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Lima da Rosa [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabriela da Costa Gonçalves [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Lima da Rosa , Réu Gabriela da Costa Gonçalves \r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 07/4/2014, às 15 horas, no átrio do fórum trabalhista de Maricá e, caso não haja licitante novo leilão no dia 28/4/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0001589-05.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique da Silva Marques [Adv. Marcia Cristina dos Santos Braz (OAB: RJ 80187 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Lyra Murisini [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Lyra Murisini\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.79: Deferido o requerido pelo Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0001828-77.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sousa Barbosa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica São Luiz Ltda. [Adv. Paulo Roberto Moreira (OAB: RJ 100608 - D)], Réu: Euzébio Vieira Genésio, Réu: Marcos Vieira Genésio, Réu: Jorge Vieira Genérsio, Réu: Aracy Vieira Genésio, Réu: Vilma Genésio de Andrade, Réu: Lucy Maria Genézio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica São Luiz Ltda. , Aut Jorge Sousa Barbosa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.108:\"J. O Juízo encontra-se garantido pela penhora on line na conta do Executado Marcos Vieira Genésio (fls. 94). Assim, não há que se falar em substitutição do dinheiro por um bem imóvel, como pretende a Rda às fls. 98, tendo em vista a preferência legal (art. 655 do CPC). Não foram opostos E.E.. Assim, exp. os alvarás, conforme cálculos homologados (fls. 61), mediante ciência prévia, inclusive, do advogado que subscreve fls. 98. Após, ao arquivo com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0252400-86.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Pinheiro [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Aut: Ananias Ferraz Pinheiro [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Aut: Jozeli Ferraz Pinheiro [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Aut: Hilda Ferraz Pinheiro [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Aut: Ezequias Ferraz Pinheiro, Aut: Ezequiel Ferraz Pinheiro [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Aut: Paulo Ferraz Pinheiro, Aut: Rozeli Ferraz Pinheiro [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Aut: Samuel Ferraz Pinheiro [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Fundo Agropecuária Ltda. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias Ferraz Pinheiro, Aut Ezequiel Ferraz Pinheiro, Aut Hilda Ferraz Pinheiro, Aut Jozeli Ferraz Pinheiro, Aut Natalino Pinheiro, Réu Rio Fundo Agropecuária Ltda., Aut Rozeli Ferraz Pinheiro, Aut Samuel Ferraz Pinheiro\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 07/4/2014, às 15 horas, no átrio do fórum trabalhista de Maricá e, caso não haja licitante novo leilão no dia 28/4/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000559-60.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Souza Pereira [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Olá Ofertas Mercearia de Marícá Ltda ME [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)], Réu: Comércio de Produdos Alim. Av. 287-A Maricá [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)], Réu: Sol Central Minimercado Ltda. [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Souza Pereira , Réu Comércio de Produdos Alim. Av. 287-A Maricá, Réu Olá Ofertas Mercearia de Marícá Ltda ME, Réu Sol Central Minimercado Ltda.\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 07/4/2014, às 15 horas, no átrio do fórum trabalhista de Maricá e, caso não haja licitante novo leilão no dia 28/4/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0259500-38.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cereja Pinto [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: James Anthony Mercanti [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu James Anthony Mercanti , Aut Jose Cereja Pinto\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 07/4/2014, às 15 horas, no átrio do fórum trabalhista de Maricá e, caso não haja licitante novo leilão no dia 28/4/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000163-35.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Santos das Merces Quintanilha [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Cordeirinho Ltda ME (Sucessora de Cristiano Lopes dos Santos) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Santos das Merces Quintanilha \r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 07/4/2014, às 15 horas, no átrio do fórum trabalhista de Maricá e, caso não haja licitante novo leilão no dia 28/4/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0068900-18.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Marins Dutra [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristina Maria Neri Domingues [Adv. Luis Flavio Magem Morales (OAB: RJ 83522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Marins Dutra \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo por mais 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-14.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Lúcia Andrade Brejeiro [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nRéu: Celio Pinto Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Lúcia Andrade Brejeiro\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 07/4/2014, às 15 horas, no átrio do fórum trabalhista de Maricá e, caso não haja licitante novo leilão no dia 28/4/2014, no mesmo horário e local.. \r\n\r\nProcesso: 0229400-09.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro Neves Pereira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA RELIQUIA DE MARICA LTDA. [Adv. Hugo Magalhães de Araújo (OAB: RJ 138860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliandro Neves Pereira, Réu MERCEARIA RELIQUIA DE MARICA LTDA.\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 07/4/2014, às 15 horas, no átrio do fórum trabalhista de Maricá e, caso não haja licitante novo leilão no dia 28/4/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000060-51.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Doloricio [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbrás Seviços de Administração Geral Ltda., Réu: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanildo Doloricio\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0105800-34.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Conceição da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: VAIVEM PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA EPP [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Conceição da Silva, Réu VAIVEM PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 17/2/14, ÀS 15H30 PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA À ANOTAÇÃO DA CTPS (A QUAL DEVERÁ SER TRAZIDA PELO RECLAMANTE), NOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 22/25 . \r\n\r\nProcesso: 0000114-48.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Bastos de Lima [Adv. Leandro Dutra Nicacio (OAB: RJ 157841 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute de Maricá Ltda. [Adv. Eduardo Carlos Souza (OAB: RJ 121823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Bastos de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que deverá requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-46.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Conceição dos Santos [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Douglas Conceição dos Santos\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001544-04.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucione Francisco Pontes [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundus Montagem e Manutenção Ltda. [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundus Montagem e Manutenção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 80: Nomeado fiel depositário o SR Luiz Nunes Dias, conforme indicado pela própria Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002043-56.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pires Seabra [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educaional Pinheiro Giannattasio [Adv. Eduardo Carlos Souza (OAB: RJ 121823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educaional Pinheiro Giannattasio, Aut Eliane Pires Seabra \r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 07/4/2014, às 15 horas, no átrio do fórum trabalhista de Maricá e, caso não haja licitante novo leilão no dia 28/4/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0098800-52.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Rodrigues Vicente [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGAV ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA. [Adv. Afonso Jose de Castro Ribeiro (OAB: RJ 107097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Rodrigues Vicente , Réu SEGAV ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA. \r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 07/4/2014, às 15 horas, no átrio do fórum trabalhista de Maricá e, caso não haja licitante novo leilão no dia 28/4/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0001934-71.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Nascimento Elizeu [Adv. Sheila Nascimento Elizeo (OAB: RJ 169063 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Primeira Opção de Maricá Ltda. - ME [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Nascimento Elizeu\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do julgado. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-54.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Costa Correia [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados Itapua S.A. [Adv. Weliton Roger Altoe (OAB: ES 7070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Costa Correia, Réu Calçados Itapua S.A.\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 07/4/2014, às 15 horas, no átrio do fórum trabalhista de Maricá e, caso não haja licitante novo leilão no dia 28/4/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0002500-64.2005.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Arthur Deziderio Souto [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Barracuda Bar e Restaurante ME [Adv. Lucia Benedita Laurindo (OAB: RJ 51846 - D)], Réu: Mauricio Claudio dos Santos Chaves, Réu: Ingrid Valeska Alcantara Pedro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Deziderio Souto\r\n\r\nTomar ciência de que deverá requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000829-93.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Aguiar Veiga [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Maricá City Lanchonete Ltda. - ME [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Aguiar Veiga\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-34.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Batista [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jose Claudio Batista\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo sucessivo de de 8 dias, com permeio de 48 hrs. \r\n\r\nProcesso: 0000300-12.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Machado Cunha Maffei [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRéu: WDC MENDES E VALLE ENGENHARIA Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Machado Cunha Maffei, Réu WDC MENDES E VALLE ENGENHARIA Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. R$ 20.000,00, custas de R$ 400,00 pelo Reclamado. (Prazo de 8 dias). Tomar ciência, ainda, do despacho de fls. 102: \"Indefiro, tendo em vista a sentença já prolatada.\" \r\n\r\nId: 1630787"
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                            "1630788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001828-77.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sousa Barbosa \r\n\r\nRéu: Cerâmica São Luiz Ltda. , Euzébio Vieira Genésio, Marcos Vieira Genésio, Jorge Vieira Genérsio, Aracy Vieira Genésio, Vilma Genésio de Andrade, Lucy Maria Genézio\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Vieira Genésio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.108:\"J. O Juízo encontra-se garantido pela penhora on line na conta do Executado Marcos Vieira Genésio (fls. 94). Assim, não há que se falar em substitutição do dinheiro por um bem imóvel, como pretende a Rda às fls. 98, tendo em vista a preferência legal (art. 655 do CPC). Não foram opostos E.E.. Assim, exp. os alvarás, conforme cálculos homologados (fls. 61), mediante ciência prévia, inclusive, do advogado que subscreve fls. 98. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630788"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 1285200-83.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMARA MENDONCA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: VINTAGE IND E COM LTDA- OLIVER - (SUCEDIDA) [Adv. Antonio Claudio Rocha (OAB: RJ 12525 - D)], Réu: MONICA KOSLOWISKI FERREIRA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: SILAS DE ASSUMPCAO KOZLOWSKI [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: TRINO K IND. E COM.DE VESTUARIO LTDA (SUCEDIDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONICA KOSLOWISKI FERREIRA, Réu SILAS DE ASSUMPCAO KOZLOWSKI, Réu TRINO K IND. E COM.DE VESTUARIO LTDA (SUCEDIDA\r\n\r\nCiência das decisões de fls. 602/608 e 622/629. \r\n\r\nProcesso: 0000609-67.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Antônio Parreiras [Adv. Henrique Celso Ferreira da Silva (OAB: RJ 142891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Antônio Parreiras\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0071000-04.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNADETH DE LOURDES RIBEIRO DA MATTA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: STRAUSS CLINICA MEDICA ODONT E FISIOT S/C LTDA [Adv. Jose Hilton Barros Almeida (OAB: RJ 30305 - D)], Réu: EDELYR SILVA CONSTANT FERREIRA, Réu: ELENIO CONSTANT FERREIRA, Réu: HELGA CRISTINA DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNADETH DE LOURDES RIBEIRO DA MATTA\r\n\r\nVenha o exequente com meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001231-15.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Luana Aline de Oliveira ME, Réu: Camargo Correia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rodrigues da Silva\r\n\r\nVenha o autor com os meios necessários à citação da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0178000-05.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA RODRIGUES POLAKIEWICZ [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro (OAB: RJ 98048 - D)], Aut: ANA REGINA RODRIGUES POLAKIEWICZ [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro (OAB: RJ 98048 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDÁRIO PIO XII LTDA. [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)], Réu: DYLSEA BOECHAT MORAES, Réu: ARNAUD GOMES DE ARAUJO, Réu: VOLUSIA ELEN BOECHAT MORAES \r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA REGINA RODRIGUES POLAKIEWICZ, Réu EDUCANDÁRIO PIO XII LTDA., Aut MARA RODRIGUES POLAKIEWICZ\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0093800-60.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO DE ALMEIDA FREITAS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS, Aut GETULIO DE ALMEIDA FREITAS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-03.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO JOAQUIM DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal & Co Servicos Gerais de Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Marcio Cardoso Coelho (sócio), Réu: João Batista da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nVenha o exequente com meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000572-40.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauri Gonçalves Pereira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacer Logistica de Entregas Ltda. - EPP [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauri Gonçalves Pereira, Réu Pacer Logistica de Entregas Ltda. - EPP, Réu Telemar Norte Leste S/A \r\n\r\nVista às partes do ofício de fls. 128, pelo prazo sucessivo de 10 dias, entremeados por cinco, podendo o autor manifestar-se sobre a defesa e documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000208-05.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derivaldo Araújo Costa [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: M C L de Sena Empreiteira, Réu: Rossi Residencial S.A [Adv. Elio Antonio Colombo (OAB: SP 21991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derivaldo Araújo Costa \r\n\r\nComparecer perante esta Vara, na data designada abaixo, sendo o(a) Reclamante pessoalmente e munido de sua CTPS, para que a SECRETARIA DA VARA proceda às devidas anotacoes na mesma.\r\n\r\nDATA: 19/02/2014 às 16:00 h \r\n\r\nProcesso: 0001237-27.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Marins Batista [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0001131-65.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRUBUIÇÃO [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND.DOS TRAB.TRANSP.RODOV. DE NITEROI [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRUBUIÇÃO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, conforme r. sentença de fls. 363-364. \r\n\r\nProcesso: 0000389-35.2013.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenon Cordeiro da Cunha [Adv. Italo Girianelli Neto (OAB: RJ 128183 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protex Segurança Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da parte autora, valendo seu silêncio pela comprovação do inadimplemento e imediata penhora on line do valor inadimplido, acrescido da multa do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0296200-63.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DUARTE NEGREIROS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPERIA REI DA PRAIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: LELINO DA SILVA MALHA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: MARIA LUCIA CARDOSO MALHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DUARTE NEGREIROS\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, conforme fls. 60. \r\n\r\nProcesso: 0132500-56.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Silva [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Day Recreação Infantil Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Silva\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0206400-77.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: R.T.N. Reparo e Tecnologia Naval Ltda [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. Mauricio de Almeida Mello (OAB: RJ 158658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Ribeiro, Réu Maua Jurong S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, bem como ao autor apresentar meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0117400-71.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO JOSE MENDES ALMEIDA [Adv. Denilson Freitas dos Santos (OAB: RJ 108488 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: ATELIER & DESING DE MOVEIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO JOSE MENDES ALMEIDA\r\n\r\nDeclinar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000918-88.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeneide Freitas Batista [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello (OAB: RJ 68094 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho da Lelinha Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeneide Freitas Batista \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000416-18.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Alves Martins [Adv. Wellington da Silva Miranda (OAB: RJ 134020 - D)]\r\n\r\nRéu: Vard Niterói S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Alves Martins , Réu Vard Niterói S.A. \r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos que REJEITOU os Embargos Declaratórios. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000760-33.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Fernandes de Brito [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestimentos Marly Ltda. , Réu: RJZ Cyrela, Construtora Ltda. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Fernandes de Brito , Réu RJZ Cyrela, Construtora Ltda. \r\n\r\nTer ciencia da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU os embargos declaratorios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000661-29.2013.5.01.0241 - Alvará\r\n\r\nRqte: Ailton Alves de Paiva [Adv. Kelly Nery Ferreira (OAB: RJ 123284 - D)]\r\n\r\nRqdo: Cerâmica São Luiz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ailton Alves de Paiva\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-98.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elidineia Souza Jovencio [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Matheus Padaria ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elidineia Souza Jovencio \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando:\r\n\r\nI - Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII - Os cálculos conterão um desmembramento mensal, mregistrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativos aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\nIV - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Coregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº 1127 e 1145/20211 da SRF;\r\n\r\nVI - Os cálculos deverão vir aualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII - Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 24/02/2014 ÀS 16H PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA ÀS DEVIDAS ANOTAÇÕES NA CTPS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000587-72.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Guilherme Cordeiro de Carvalho [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Petro-Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá Petro-Um S.A., Aut Robson Guilherme Cordeiro de Carvalho \r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU os embargos declaratorios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000312-26.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceu & Mar Itaipu Lanchonete e Mercearia Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceu & Mar Itaipu Lanchonete e Mercearia Ltda., Aut Edson da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que REJEITOU os Embargos Declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-62.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Balbino dos Santos Brito [Adv. Carlos José Valença Dias (OAB: RJ 159430 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Tecnologia Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento do INSS e das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000091-43.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Macedo Gomes da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Skypek Eletrônica Ltda. [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Macedo Gomes da Silva, Réu Sky Brasil Serviços Ltda., Réu Skypek Eletrônica Ltda.\r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU PARCIALMENTE os embargos declaratorios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000068-97.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tinoco de Carvalho Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Fernandes Maciel Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Tinoco de Carvalho Junior \r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU INTEGRALMENTE os embargos declaratorios opostos pelo Autor e PARCIALMENTE os embargos declaratorios opostos pela Ré.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000918-88.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeneide Freitas Batista [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello (OAB: RJ 68094 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho da Lelinha Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeneide Freitas Batista \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 298, que determinou o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0002218-85.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Silva Brito [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Silva Brito \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000058-58.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Costa Santiago [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda., Réu: Lygia Leoconnyl Pimentel (sócia), Réu: Vania Marcia Faria Lopez, Réu: Glamour Posto de Serviços [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glamour Posto de Serviços\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 110, devendo a 2ª Reclamada comprovar o depósito do valor devido, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002900-36.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEI SILVA HANTHEQUESTE [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEI SILVA HANTHEQUESTE\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1093900-03.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ESTACIO DE SOUZA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A , Aut SERGIO ESTACIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1040-1041. \r\n\r\nProcesso: 0002314-03.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanderson Batista Santana Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Group Part e Consultoria Imobiliaria Ltda., Réu: MARCO AURÉLIO DUARTE SILVA, Réu: LUIZ ANTÔNIO DUARTE SILVA, Réu: ADEPI - Associação dos Adquirentes do Empreendimento Pallazzo Ingá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sanderson Batista Santana Silva\r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001395-14.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elceli Machado da Costa [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elceli Machado da Costa , Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001376-62.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Regina dos Santos [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda., Réu Gafisa S.A., Réu Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda., Aut Rosana Regina dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou IMPROCEDENTES os embargos declaratórios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000680-69.2012.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: Daniele Cabral Monteiro [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nEgdo: Danille Carvalho Pereira [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Daniele Cabral Monteiro, Egdo Danille Carvalho Pereira\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO .\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1630887"
                            ],
                            "1630888": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001478-30.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Calazães Coutinho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: M. F. Administração e Serviços Ltda. - ME [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Calazães Coutinho, Réu M. F. Administração e Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002016-11.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Mencari Leal de Souza [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: Barthalo Bar e Restaurante Ltda. - Bar Tibarrei \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Mencari Leal de Souza \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001249-70.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Araujo da Silva Barcelos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciseas de Oliveira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciseas de Oliveira , Aut Sandra Regina Araujo da Silva Barcelos \r\n\r\nDizer, em 48 horas, se o acordo foi adimplido, sob pena de se entender como não quitado. \r\n\r\nProcesso: 0001662-83.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Macelo Rodrigues de Barros [Adv. Carlos Alberto Costa Chagas (OAB: RJ 86684 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Fluminense S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Fluminense S.A. , Aut Macelo Rodrigues de Barros \r\n\r\nRetirar seus documentos, à exceção da declaração de hipossuficiência e procuração em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001071-87.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovita Gomes Pinheiro [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio Centro Cardiológico de Niterói Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovita Gomes Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002204-38.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nunes da Silva [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvão Siqueira e Construções Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Nunes da Silva \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara, no dia 08/05/14 às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho, para prestar DEPOIMENTO PESSOAL, sob pena de CONFISSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002083-73.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva Oliveira [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Bullding Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Renan Miguel Saad (OAB: RJ 70918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Silva Oliveira, Réu Trade Bullding Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que foi extraido alvara judicial, o qual se encontra à disposicao do beneficiario, na Agencia da Caixa Econômica Federal, situada na sobreloja deste Fórum. \r\n\r\nProcesso: 0001174-31.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio José Lannes Gonçalves [Adv. Andre de Souza Riffald (OAB: RJ 135855 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio José Lannes Gonçalves , Réu Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 67. \r\n\r\nProcesso: 0001250-55.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Pinto Nascimento [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Wellington da Silva Pinto Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de fls. 258. \r\n\r\nProcesso: 0001976-97.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Inácio Costa [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fleury S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, fixadas na sentença de fls. 36, em guia própria. \r\n\r\nProcesso: 0001544-44.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira Braga [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ferreira Braga\r\n\r\nTomar ciência da devolução de fls. 266. \r\n\r\nProcesso: 0007300-64.1993.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS PIRES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA LEO LYNCE S/A, Réu: LEO LYNCE RORIZ DE ARAUJO, Réu: NELSON RIBEIRO NEVES [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS PIRES, Réu NELSON RIBEIRO NEVES\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO .\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001704-35.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Rodrigues Gonçalves [Adv. Cosme Eduardo Ramos dos Santos (OAB: RJ 110435 - D)]\r\n\r\nRéu: Wollner Comércio e Confecções Ltda. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Rodrigues Gonçalves , Réu Wollner Comércio e Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que REJEITOU os Embargos Declaratorios interpostos pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002009-19.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Teixeira da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Sid Thay Ltda. [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Teixeira da Silva , Réu Padaria e Confeitaria Sid Thay Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que REJEITOU os Embargos Declaratorios interpostos pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002003-12.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Silva dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Ávila & Castro Comestíveis Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ávila & Castro Comestíveis Ltda., Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. , Aut Luiz Claudio Silva dos Santos \r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU os embargos declaratorios opostos pelo autor. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1630888"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001471-38.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselita Miguel Motta de Oliveira \r\n\r\nRéu: Fort Serv Assessoria de Empresas Ltda., Mobilita Com. Ind. Prestações Ltda., Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernanda Stipp da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fort Serv Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2014 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. \r\n\r\nO reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia esignada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. \r\n\r\nFica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de requencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001471-38.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselita Miguel Motta de Oliveira \r\n\r\nRéu: Fort Serv Assessoria de Empresas Ltda., Mobilita Com. Ind. Prestações Ltda., Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernanda Stipp da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fort Serv Assessoria de Empresas Ltda. n/p Paulo Roberto Nogueira Gonçalves, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2014 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. \r\n\r\nO reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia esignada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. \r\n\r\nFica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de requencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630884"
                            ],
                            "1630886": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 12/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0206400-77.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Ribeiro\r\n\r\nRéu: R.T.N. Reparo e Tecnologia Naval Ltda, Maua Jurong S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m R.T.N. Reparo e Tecnologia Naval Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de fls. 281, devendo a 1ª Reclamada comprovar o depósito da diferença do valor devido, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630886"
                            ],
                            "1630885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/02/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0418200-31.1999.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100800-14.1998.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0286700-07.1997.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0442500-57.1999.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630885"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1630699": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104300-66.1990.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIABEL PAULINO DA SILVA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: A M RUIZ A C [Adv. Jurandyr dos Santos Silva (OAB: RJ 13544 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIABEL PAULINO DA SILVA\r\n\r\nContestar Embargos á Execução/devedor. \r\n\r\nProcesso: 0008800-06.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Domingos de Jesus [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Domingos de Jesus \r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000912-78.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline Ramos dos Santos Siqueira [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: MV Coiffeur Ltda. [Adv. Claudia M.dos S. Goncalves (OAB: RJ 125943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MV Coiffeur Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000577-25.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Caetano de Lima [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pestalozzi de Niteroi [Adv. Andréa Pires Jardim (OAB: RJ 110916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Caetano de Lima , Réu Associação Pestalozzi de Niteroi \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000467-60.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Carlos Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Batche Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Diego Silva França (OAB: RJ 149855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Batche Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\nÀ RECLAMADA, para impugnar cálculos de liquidação, em 15 dias, de forma fundamentada , ciente de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000739-54.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marconde Ricardo Sobrinho [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Real de itaipu Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000746-12.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Guimarães Ermida [Adv. Jorge Bulcao Coelho (OAB: RJ 80962 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Medica Serviços Medicos Ltda. [Adv. Roberta Maximiano Nobrega (OAB: RJ 146520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Medica Serviços Medicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o teor da petição de fls 66, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-76.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Alves Moreira [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutanção e Reparos Navais [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Alves Moreira, Réu Strong Manutanção e Reparos Navais\r\n\r\nTomar ciência da decisão: declarada a extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0039600-51.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Santos Ribeiro da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda., Aut Sérgio Santos Ribeiro da Silva\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000708-34.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Ribeiro Lemos [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Control Comércio e Serviços Ltda. n/p de Joabe Rangel de Lima (sócio) [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Ribeiro Lemos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-74.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Barbosa Furiati [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Ass Adm Servs Crédito Participações S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A., Réu Fináustria Ass Adm Servs Crédito Participações S.A., Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Wagner Barbosa Furiati\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de produção de prova pericial. Apresentar quesitos, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000747-94.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Antunes [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda. [Adv. Alex Alves de Araújo (OAB: RJ 108415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duarte de Almeida Construções Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre teor da petição de fls 30, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0028400-81.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Ma [Adv. Fatima de Souza Amaral de Oliveira (OAB: RJ 139280 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME n/p do sócio José Sobral Moreira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Ma\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento de liberação do FGTS dos reclamantes citados à fl 238 por falta de pedido. \r\n\r\nProcesso: 0026700-46.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO VARGAS RIBEIRO [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA IRREVERENCIA DESIGN LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RACS MOVEIS E DESIGN LTDA-ME, Réu SANTA IRREVERENCIA DESIGN LTDA\r\n\r\nTer ciência da integralização do bloqueio de fls 262 para fins do art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0010600-06.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Duaith Aisenral de Souza [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABRIL COMUNICAÇÕES S/A, Réu Lider Rio Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nÀ RECLAMADA, para impugnar os cálculos de liquidação, em 15 dias, de forma fundamentada, ciente de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000311-72.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pereira Duarte [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilton Lopes Mendes Bar [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilton Lopes Mendes Bar , Aut Rogério Pereira Duarte\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0044700-50.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Riacardo Alexandre Alves Trindade [Adv. Monica Stefanelli Rubim (OAB: RJ 112995 - D)]\r\n\r\nRéu: Delcore Serralheria Ltda. - Esquadria de Aluminio e Ferro [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delcore Serralheria Ltda. - Esquadria de Aluminio e Ferro , Aut Riacardo Alexandre Alves Trindade \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000767-56.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elsa Maria Faria [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavera Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elsa Maria Faria , Réu Lavera Móveis e Decorações Ltda., Réu MPG Móveis Ltda\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0024200-94.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marzo Pereira de Mattos [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: VISON VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. n/p de Marcos César Pimentel (sócio) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marzo Pereira de Mattos, Réu Condominio Lirio do Campo I\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nId: 1630699"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0154500-47.2008.5.01.0242 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nRéu: Centro Diagnostico Cachoeiras de Macacu Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa da Silva da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro Diagnostico Cachoeiras de Macacu Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/05/2014 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. Se não comparecerem, serão intimadas desde que informados os nomes e endereços completos, inclusive CEP, na audiência. NÃO SERÁ DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630746"
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                                "Processo: 0185000-51.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LERNY MALVA DE AZEVEDO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO GALAM JUNIOR [Adv. Ronni Vianna Froes de Jesus (OAB: RJ 120250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LERNY MALVA DE AZEVEDO\r\n\r\nApresentar, em cinco dias, cópias de seu documento de identidade, CPF e certidão de nascimento, para possibilitar a expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0153800-06.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Oliveira Erthal [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Concerssionária Rota 116 S. A. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concerssionária Rota 116 S. A., Aut Fabiana de Oliveira Erthal\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154800-12.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Schuenck Brantes de Mello [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Schuenck Brantes de Mello, Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000677-17.2011.5.01.0511 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal\r\n\r\nExdo: Clínica de Repouso Santa Lúcia Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Clínica de Repouso Santa Lúcia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 10/04/2014, a partir de 14:30 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 24/04/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000600-42.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maglar Andrade de Abreu [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: R. M . Henriques da Costa ME. [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)], Réu: Rosa Maria Henriques da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maglar Andrade de Abreu\r\n\r\nComparecer a Setor de Distribuição de Mandados de Nova Friburgo (Divap), tel. 22 25224261 para marcar acompanhamento na diligência referente ao mandado 0033/2004.\r\n\r\nTelefone: 2522-4261 \r\n\r\nProcesso: 0126100-26.2007.5.01.0511 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Friburgo \r\n\r\nExdo: Naj Construcoes Ltda., Exdo: ALVARO RAPHAEL , Exdo: Adão Oswaldo Gerson da Silva\r\n\r\nTI: Joselis Raphael \r\n\r\nDestinatário(s): MÁRCIO RAPHAEL, MARIA DA GLORIA GASPAR LENGRUBER, RODRIGO RAPHAEL\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 10/04/2014, a partir de 14:32 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 24/04/2014 , no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000600-81.2006.5.01.0511 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Friburgo \r\n\r\nExdo: LJC Transportes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Dias Barbosa da Silva (OAB: RJ 127496 - D)], Exdo: Hélio José Ferreira [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Hélio José Ferreira, Exdo LJC Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 10/04/2014, a partir de 14:34 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 24/04/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0001237-85.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira de Siqueira [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira de Siqueira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001236-03.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Medeiros Mote [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Medeiros Mote\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001241-25.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Oliveira Mote [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Oliveira Mote\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001235-18.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriania da Silva Rangel [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriania da Silva Rangel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0182900-60.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO JOSE KNUPP DE AGUIAR [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1223, segundo e terceiro parágrafos: irrelevante intimar-se a ré para cumprir obrigação da qual está ciente desde o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001240-40.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane de Oliveira Siqueira Farias [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliane de Oliveira Siqueira Farias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001238-70.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Brito da Silva [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Brito da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001159-91.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Barcelos Passos [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Barcelos Passos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-87.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Correa [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Correa\r\n\r\nTer vista da petição de fl. 98, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001158-09.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salviano Estevão de Matos [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salviano Estevão de Matos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001242-10.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Gonçalves Vidal Seara [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa Gonçalves Vidal Seara\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001161-61.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Alves da Conceição [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Alves da Conceição\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-28.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Siqueira da Cunha Filho [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Siqueira da Cunha Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-46.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Alves [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001243-92.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia da Silva [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lúcia da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001157-24.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara da Conceição e Silva [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara da Conceição e Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-88.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fraga Neves [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Fraga Neves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000858-47.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilanda dos Reis Dias [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000859-32.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Ferreira Nolasco [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-13.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Tardim [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Tardim\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000809-06.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvina da Conceição [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalvina da Conceição\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001029-04.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irany Pereira Flora [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000861-02.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiele da Costa Pereira [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001024-79.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlene Ramos José Maria [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001028-19.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Souza Costa [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001027-34.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Fernandes Muller [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145100-61.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON DIAS DA COSTA (Espolio de) [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ALDEMAR NEVES FILHO [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALDEMAR NEVES FILHO, Aut WANDERSON DIAS DA COSTA (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 10/04/2014, a partir de 14:36 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 24/04/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0031400-29.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana da Conceicao Moura de Oliveira [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Patria e Cultura [Adv. Jose Wenceslau Lima Junqueira (OAB: RJ 60683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana da Conceicao Moura de Oliveira, Réu Instituto Patria e Cultura\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 10/04/2014 , a partir de 14:38 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 24/04/2014 , no mesmo horário e local. \r\n\r\nId: 1630870"
                            ],
                            "1630869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 12/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0001237-85.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira de Siqueira \r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001235-18.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriania da Silva Rangel\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001162-46.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Alves\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001024-79.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlene Ramos José Maria \r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001236-03.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Medeiros Mote\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000809-06.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvina da Conceição\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001158-09.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salviano Estevão de Matos\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001240-40.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane de Oliveira Siqueira Farias\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000861-02.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiele da Costa Pereira\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001028-19.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Souza Costa\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001243-92.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia da Silva \r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000859-32.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Ferreira Nolasco\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001157-24.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara da Conceição e Silva \r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001029-04.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irany Pereira Flora\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001161-61.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Alves da Conceição\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000858-47.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilanda dos Reis Dias\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001027-34.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Fernandes Muller \r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000814-28.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Siqueira da Cunha Filho\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001159-91.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Barcelos Passos\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000815-13.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Tardim\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001242-10.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Gonçalves Vidal Seara\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001241-25.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Oliveira Mote\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0126100-26.2007.5.01.0511 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao\r\n\r\nExdo: Naj Construcoes Ltda., ALVARO RAPHAEL , Adão Oswaldo Gerson da Silva\r\n\r\nTerceiro Interessado: Joselis Raphael\r\n\r\nPelo presente fica m Adão Oswaldo Gerson da Silva, ALVARO RAPHAEL , Joselis Raphael, Naj Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 10/04/2014, a partir de 14:32 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 24/04/2014 , no mesmo horário e local. .\r\n\r\nProcesso: 0001238-70.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Brito da Silva\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000810-88.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fraga Neves\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630869"
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                                "Edital de Leilão - 12/02/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/04/2014, a partir das 14:30 horas, para 2º. evento 24/04/2014, a partir das 14:30 horas, no local situado à Saguão da 1ª Vara do Trabaho de Nova Friburgo - Av. Alberto Braune, 128, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000677-17.2011.5.01.0511 - ExFis\r\n\r\nO DOUTOR LUIS GUILHERME BUENO BONIN, MM. Juiz do Trabalho Substituto da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.04.2014, as 14:30 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Alberto Braune, n. 128, Centro, Nova Friburgo - RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Um Lote de nº 04 na Rua Três de Setembro, em Mury, medindo aproximadamente 678,60m², Nova Friburgo, perto do KM 72,5, pertencente a Clinica de Repouso Santa Lucia Ltda, avaliado em 90.000,00 (noventa mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Kellen K. D. G. Teixeira, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DOUTOR LUIS GUILHERME BUENO BONIN, MM. Juiz do Trabalho Substituto na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ. \r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/04/2014, a partir das 14:32 horas, para 2º. evento 24/04/2014, a partir das 14:32 horas, no local situado à Saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo - Av. Alberto Braune, 128 , Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nO DOUTOR LUIS GUILHERME BUENO BONIN, MM. Juiz DO Trabalho Substituto na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.04.2014, as 14:32 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Alberto Braune, n. 128, Centro, Nova Friburgo - RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação ás fls.146, designado(s) como: IMÓVEL: 50% (cinqüenta por cento) do imóvel, com característica residencial, com benfeitorias e acessões básicas consistentes em um prédio com três unidades residenciais independentes e autônomas distribuídas em três patamares constituído ainda de mais uma morada em construção acoplada na área externa do prédio principal, designado em seu conjunto por lote 04 do Loteamento Lagoa Seca, em Conselheiro Paulino, Nova Friburgo/RJ, com a área total de 363,00m2, medindo em seus quadrantes 15,30m; 19,50m; 30,50m e 23,30m, respectivamente, frente, fundos e lados confrontantes, registrado no Cartório do 2º Ofício de Notas da Comarca de Nova Friburgo no Livro 2-AJ, de Registro de Imóveis, fls. 34, matrícula 6187, inscrito na PMNF sob o nº 5.61.7.041, de propriedade do executado Alvaro Raphael, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 500.000,00, sendo 50% equivalente a R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 146. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Kellen K. D. G. Teixeira, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUIS GUILHERME BUENO BONIN, Juiz do Trabalho Substituto na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000600-81.2006.5.01.0511 - ExFis\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 10.04.2014, a partir das 14:34 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Alberto Braune, n. 128, Centro, Nova Friburgo - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. ExFis 0000600-81.2006.5.01.0511 - Exte. FAZENDA NACIONAL Exdo. LJC TRANSPORTES LTDA, HÉLIO JOSÉ FERREIRA (Adv. Luiz Carlos Dias Barbosa da Silva - OAB/RJ: 127496/D) - Bem(ns): 1) Um caminhão marca Mercedes Benz, modelo 608, ano de fabricação 1975, carroceria fechada, na cor azul, placa EC 2860, RENAVAM 303285311, chassi 30830212264711, em funcionamento e em regular estado de conservação, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Vereador Jose Martins da Costa, 216, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Kellen K. D. G. Teixeira, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUÍS GUILHERME BUENO BONIN, Juiz do Trabnalho Substituto na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que WANDERSON DIAS DA COSTA (Espolio de), BEATRIZ DA COSTA BOREL, JOÃO VITOR BOREL DA COSTA, JAQUELINE DE OLIVEIRA BOREL, WESLEY BOREL DE CASTRO (Adv. Luciano Elias Klinski - OAB/RJ: 78448/D) move a ALDEMAR NEVES FILHO (Adv. Evanil Lopes de Souza - OAB/RJ: 76903/D), Proc n. RTOrd 0145100-61.1997.5.01.0511, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR LUÍS GUILHERME BUENO BONIN, MM. Juiz do Trabalho Substituto na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.04.2014, as 14:36 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Alberto Braune, n. 128, Centro, Nova Friburgo - RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Loja nº 16 do “Shopping Papucaia”, edificado a margem da Estrada RJ 116, Km 20, em Papucaia, 2º Distrito do Município de Cachoeira de Macacu. A loja tem 25,27m², correspondente a fração ideal de 0,0150/4,500 avos, com área comum de 16,11m², inscrito na municipalidade sob o número 02.01.0101.0850-016, em fase de desmembramento no Cartório do 2º oficio do RGI de Cachoeiras de Macacu, matricula original nº 83, no livro 02, fls. 83v, registrado em nome de Aldemar Neves Filho e sua mulher no R-05/83, avaliado em 20.000,00 (vinte mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Kellen K. D. G. Teixeira, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUÍS GUILHERME BUENO BONIN, MM. Juiz do Trabalho Substituto na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ. \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que DAMIANA DA CONCEIÇÃO MOURA DE OLIVEIRA (Adv. Jose Maria Savergnini - OAB/RJ: 074611/D) move a INSTITUTO PÁTRIA E CULTURA (Adv. Jose Wenceslau Lima Junqueira - OAB/RJ: 060683/D), Proc n. RTOrd 0031400-29.2005.5.01.0511, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR LUÍS GUILHERME BUENO BONIN, MM. Juiz do Trabalho Substituto na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.04.2014, as 14:38 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Alberto Braune, n. 128, Centro, Nova Friburgo - RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Direito e Ação sobre 50% (cinqüenta por cento) do imóvel, de propriedade do sócio Eduardo Robinson Pimentel, conforme AV-3 da matrícula 8777, integralmente edificado, em bom estado de conservação, situado na Rua Augusto Severo, nº 152/154, Centro, Nova Friburgo/RJ, composto dos seguintes cômodos, compartimentos e edificações: 1º patamar: Uma sala de espera, três salas destinadas à secretaria, um quarto de despejos, uma sala de professor e três banheiros; 2º patamar: Duas salas; 3º patamar: Um pátio, onde está instalado um parque de diversões, seis banheiros e uma sala de jogos; 4º patamar: Um pátio, uma cantina, uma área e quatro salas; 5º patamar: quatro salas e oito banheiros; 6º patamar: quatro salas e área de lazer; 7º patamar: dois pátios e dois banheiros; 8º patamar: uma quadra de futebol de salão murada, com tela em volta, descrito e caracterizado na matrícula nº 8.777 do Cartório do 4º Ofício do Registro de Imóveis de Nova Friburgo/RJ, avaliado em R$ 1.100.000,00, sendo 50% equivalente a R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais). Ficam cientes os interessados que constam penhoras na matrícula suso mencionada, sendo R-4: 1049-2006.511.01.00-2 da 1ª VT NF; R-5: 2000-51.05.001706-6 VF NF; R-7: 2004.51.05.000921-0 VF NF; AV-9: EF 980600670-4; AV-10: 0114700-25.2001.5.01.0511 da 1ª VT NF; R-11: penhora referente à presente execução; R-12: EF 2002.51.05.0006168 e outras. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Kellen K. D. G. Teixeira, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUÍS GUILHERME BUENO BONIN, Juiz do Trabalho Substituto na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630868"
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                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1630820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000952-60.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: José Corrêa da Silva Filho [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: Yukimassa Pastelaria Industria e Comércio Ltda - ME [Adv. Luciano Jacinto Cabral (OAB: RJ 125519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Corrêa da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0037/2014, a sua disposição ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-15.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: José Joserbal Bezerra Leite [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Joserbal Bezerra Leite\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0036/2014, à disposição do Autor no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo, e bem como indicar meios de prosseguimento para a execução, tendo em vista o teor da certidão de fls. 161. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019900-11.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Gomes Viana [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto Gomes Viana\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0039/2014, a sua disposição ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016900-32.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Constantino [Adv. Mozart Ecard (OAB: RJ 92469 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Constantino\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0040/2014, a sua disposição ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-88.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERREIRA FELIX [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FERREIRA FELIX\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0042/2014, a sua disposição ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000516-33.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Vanzilotta Dottino Neto [Adv. Luiz Antonio Marinho Louvise (OAB: RJ 87069 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Carlos Dutra Rodrigues-ME [Adv. Luiz Fernando Siarense Rodrigues (OAB: RJ 130176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Carlos Dutra Rodrigues-ME\r\n\r\nTer vista da petição do autor de fls. 85/90. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001186-71.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Moreira Gomes [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Consult Coop. Consult.de Prest. de Serv. Ltda., Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Moreira Gomes\r\n\r\nCumprir integralmente as determinações da ata de fl. 56, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000308-49.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Maria da Silva [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e o cumprimento do item 4º do TA de fls. 32.Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000237-47.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Lopes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Silva Lopes, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndicar quais provas pretende ainda produzir.Prazo:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000310-19.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdirene da Cunha Mello [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e o cumprimento do item 4º do TA de fls.39.Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000311-04.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Costa Diniz [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e o cumprimento do item 4º do TA de fls.33.Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000312-86.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Reis Lomba [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Reis Lomba\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e o cumprimento do item 4º do TA de fls.40.Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000237-47.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Lopes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Silva Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.419.Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000778-80.2013.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcos Pedreira Pinto [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nExdo: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Rodolatina Logística SA\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0000673-06.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Agenor de Oliveira [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Agenor de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0074900-74.1999.5.01.0441 - ConPag\r\n\r\nCgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIA FRANCISCA THEREZA MOREIRA DE C PONTES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Itaú Unibanco S.A., Cgto MARIA FRANCISCA THEREZA MOREIRA DE C PONTES\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fls.780. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000475-03.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizie Martins André da Silva [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto da Faxina de Friburgo Material de Limpeza Ltda [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizie Martins André da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000306-79.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Perrut da Costa [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e o cumprimento do item 4º do TA de fls.34.Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001121-13.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabele Badini Barroso [Adv. Simone Ouverney de Oliveira (OAB: RJ 92928 - D)]\r\n\r\nRéu: Promotora Nova Friburgo Ltda. [Adv. José Ronaldo Cintra (OAB: MG 1642 - A)], Réu: Banco Panamericano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabele Badini Barroso\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0001270-72.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acyr Muzy Guimarães [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antonio Castro, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acyr Muzy Guimarães\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da tutela e de que os autos serão remetidos ao PAV de Cantagalo para inclusão em pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000769-21.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enizete Neves Pereira [Adv. Wagner Tiburcio Rangel (OAB: RJ 139849 - D)]\r\n\r\nRéu: Prector - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação , Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enizete Neves Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.Prazo: 20 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000553-60.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Esio da Silva R/P Gessy Gonçalves Domingues da Silva e seus filhos [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)], Aut: Pablo Gonçalves Domingues da Silva [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)], Aut: Pierri Gonçalves Domingues da Silva [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)], Aut: Gessy Gonçalves Domingues da Silva [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Silthur Construtora Ltda. [Adv. Jeison Martins Costa (OAB: RJ 156526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silthur Construtora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000472-82.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Alzelina de Brites Breder [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)]\r\n\r\nRéu: R P dos Santos [Adv. Wendel Medeiros Bastos (OAB: RJ 123686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzelina de Brites Breder\r\n\r\nTer vista do mandado devolvido para informar o correto e atualizado endereço do réu, de forma a possibilitar o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000808-52.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clair da Silva Aguiar [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanderson Biral Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clair da Silva Aguiar\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0043400-38.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Guerra Espindola [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se corretamente sobre os cálculos apresentados às fls 587/590.Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000457-79.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Dezan [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Municipal de Transporte Urbano - Expresso Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Municipal de Transporte Urbano - Expresso Macacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000332-04.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Maykon de Souza Oliveira [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugo Crelier Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maykon de Souza Oliveira\r\n\r\nTer vista do mandado devolvido para requerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-10.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lopes da Hora Terra [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lopes da Hora Terra\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000313-71.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Vilela Vidal [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e o cumprimento do item 4º do TA de fls.32.Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001235-83.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renan Marinho dos Reis [Adv. Carlos Franklin Lima Batista (OAB: RJ 116120 - D)]\r\n\r\nRéu: BSX Bruno Extreme Sound - Instalação de Som Automotivo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renan Marinho dos Reis\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0069600-34.1999.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENESIO FREITAS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut ENESIO FREITAS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.763/766. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000471-97.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Elizabete da Rocha Silveira [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)]\r\n\r\nRéu: R P dos Santos [Adv. Wendel Medeiros Bastos (OAB: RJ 123686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabete da Rocha Silveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-76.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: José França [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Lino da Silva Ltda [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José França\r\n\r\nTer vista do Ofício de fls. 213/217. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000362-49.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Zaqueu Pereira [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo Auto Ônibus Ltda [Adv. Humberto Alvarez de Souza (OAB: RJ 119625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Friburgo Auto Ônibus Ltda, Aut Jorge Zaqueu Pereira\r\n\r\nTer vista das manifestações do i. Perito. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-89.2005.5.01.0441 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de N Friburgo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: Amir de Souza [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: Enilton Machado [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: José de Oliveira Moreira [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: Graciando Cariello Neto [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: Alan Knust [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: Ricardo Luiz Torres [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Marcelo Glasherster (OAB: RJ 76543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nTer vista do Ofício de fls. 1352. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0025800-38.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Cardoso [Adv. Jober Jose Thurler (OAB: RJ 77715 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando José Pagnuzzi Araújo [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: Luiz Gonzaga Pagunizzi Araújo [Adv. Rodrigo Barboza Taboas (OAB: RJ 95410 - D)], Réu: Rodrigo Dugin Pagnuzzi Araújo [Adv. Rodrigo Barboza Taboas (OAB: RJ 95410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir Cardoso\r\n\r\nInforme e converta a obrigação de fazer em obrigação de pagar nos termos da lei objetiva, para fins de execução. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000931-16.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Dinamar Teixeira Durso [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldhein Wermelinger e Cia Ltda. ME (Obsessão Lingerie) [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinamar Teixeira Durso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000260-27.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Figueiredo Alvares Filho [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandro Pettine Monteiro [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)], Réu: Engebio - Engenharia do Meio Ambiente Ltda. [Adv. Mariana Assis da Matta Xavier (OAB: RJ 128771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Figueiredo Alvares Filho\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000279-23.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlon Charles Terra Ferreira [Adv. Pedro Rogério da Silva Alves (OAB: RJ 133753 - D)]\r\n\r\nRéu: Soberana de Carmo Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Camilla Ribeiro Alaluna (OAB: RJ 134742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soberana de Carmo Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000405-83.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Anadir Neves do Amaral [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandy Souza dos Santos Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anadir Neves do Amaral\r\n\r\nTer vista do ofício-resposta de fls. 101, para requerer o que for de seu interesse em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-13.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Marcos Lemos da Costa [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Brasil Kirin [Adv. Alex Silva Sanches (OAB: RJ 149789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Brasil Kirin, Aut Sergio Marcos Lemos da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000932-69.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliemar Araújo Rodrigues [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000940-75.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josania do Couto Mozer Klein [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da autora.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000943-30.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizette de Albuquerque Lima [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da autora.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000908-41.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Costa Dias [Adv. Tania Maria Soares (OAB: RJ 108118 - D)]\r\n\r\nRéu: Distec de Friburgo Tecidos Ltda. EPP N/P Vanderlei Ferreira Gabri, Réu: FERNANDA VINHOSA GABRI, Réu: VANDERLEI FERREIRA GABRI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Costa Dias\r\n\r\nDeferido prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000867-06.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças França da Silva [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças França da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 24/02/2014, às 14:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0000812-89.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvanete Xavier Farias [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandy e Souza dos Santos Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvanete Xavier Farias\r\n\r\nDeferido prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001171-05.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Alfredo Estevão Daudt [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Sinimbú S.A. [Adv. Igor Victorio Bello Quintella (OAB: RJ 30781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria Sinimbú S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos elencados às fls.98. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001078-13.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio Luiz de Oliveira [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Eletrificação Rural de Cachoeiras de Itaboraí Ltda. [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Eletrificação Rural de Cachoeiras de Itaboraí Ltda., Aut Edio Luiz de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001103-55.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Helena Ennes Valente [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da parte autora. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nId: 1630820"
                            ],
                            "1630818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/02/2014\r\n\r\n0000779-65.2013.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antônio Fernando Raimundo \r\n\r\nExecutado: Plesvi - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Plesvi - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.839,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630818"
                            ],
                            "1630819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000867-06.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças França da Silva\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 24/02/2014, às 14:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pela autora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630819"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1630437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0251700-34.1996.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCILEIA JUNQUEIRA RIBEIRO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: M PADILHA CONFECCOES LTDA ME, Réu: Maria Helena Leite Fraga, Réu: Paulo Roberto Fraga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCILEIA JUNQUEIRA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 91 \r\n\r\nProcesso: 0246700-53.1996.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALLAN DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: M V DE FREITAS MOVEIS E UTILIDADES DO LAR ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALLAN DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 83 \r\n\r\nProcesso: 0226800-50.1997.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BARROS SEIXAS [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos (OAB: RJ 70960 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA EDUCACIONAL DATA CENTER LTDA, Réu: Marcelo Rocha Amado, Réu: SIBRAZ CENTRO TECNOLOGICO DE ENSINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO BARROS SEIXAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 135 \r\n\r\nProcesso: 0191000-72.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Fernandes de Souza [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Jose daher Raymundi, Réu: Espolio de Roberto Daher Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Fernandes de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 61 \r\n\r\nProcesso: 0018800-25.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson dos Santos [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Jose Daher Raymundi, Réu: Roberto Daher Raymundi (Espolio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 87 \r\n\r\nProcesso: 0233400-77.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA SANTOS DE SOUZA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Aut: INSS DAS PARTES,FL.43\r\n\r\nRéu: MEND S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Réu: STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA, Réu: Claudio Luiz Miranda Mendes, Réu: Rute Flores Andrade Mendes Lima\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 100 \r\n\r\nProcesso: 0208200-68.2003.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE GALDINO LOPES [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA [Adv. Pedro Barros da Silva (OAB: RJ 81362 - D)], Réu: Luiz Carlos Pereira da Silva, Réu: Vilma Pereira Andrade da Silva, Réu: Vanildo José Peixoto da Sivla\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GALDINO LOPES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 176 \r\n\r\nProcesso: 0210600-26.2001.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: AMILTON FIRMINO DE ALMEIDA [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, Réu: Viviane Maria Seixas Buchler, Réu: Monika Correa Sommer da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON FIRMINO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 88 \r\n\r\nProcesso: 0026100-38.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza de Souza Santos Alves [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio José Fonseca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza de Souza Santos Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 59 \r\n\r\nProcesso: 0026600-12.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welinton Eduardo Gomes Gama [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto (OAB: RJ 73652 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Amorim Automoveis Ltda, Réu: Agripino Pinto de Amorim, Réu: Vanessa Amorim Pena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welinton Eduardo Gomes Gama\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 107 \r\n\r\nProcesso: 0161600-62.1998.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGNALDO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA, Réu: Luiz Carlos Pereira da Silva, Réu: Vilma Pereira Andrade da Silva, Réu: Vanildo José Peixoto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EGNALDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 98 \r\n\r\nProcesso: 0169500-33.1997.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA CONCEICAO SOARES [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Luiz Carlos Pereira da Silva, Réu: Vilma Pereira Andrade da Silva, Réu: Vanildo Jose Peixoto da Silva (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA CONCEICAO SOARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 174 \r\n\r\nId: 1630437"
                            ]
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                "Petrópolis": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001303-16.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisvania Cardoso de Oliveira [Adv. Fernando Rodrigues Tomaz (OAB: RJ 114888 - D)]\r\n\r\nRéu: Armarinho JJ Salvado [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armarinho JJ Salvado\r\n\r\nManifestar-se acerca da notificação devolvida da testemunha Sheila dos Santos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-13.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melice de Oliveira Ferreira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC - Banck Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC - Banck Brasil S/A - Banco Múltiplo, Aut Melice de Oliveira Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02.04.2014 às 11h40 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação. CIÊNCIA ÀS PARTES DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FLS.408/409.\r\n\r\nProcesso: 0000857-47.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima dos Reis [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda [Adv. João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: SP 139854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000835-23.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antonio Nogueira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Fácil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Antonio Nogueira\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001648-50.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ireny Ataíde [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Afonso Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ireny Ataíde\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28.03.2014, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor e proceda a entrega de guias TRCD e chave de conectividade. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0158400-60.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Oliveira dos Prazeres [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola, Réu: MONICA COELHO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Oliveira dos Prazeres\r\n\r\nTomar ciência do despacho que determinou que o processo passe a correr em segredo de justiça, bem como manifestar-se em 30 dias sobre o ofício e documentos encaminhados pela Receita Federal, devendo requerer o que for do interesse de seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0001589-28.2012.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: SINDIPROSERRA - Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nRéu: Astrazeneca do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDIPROSERRA - Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001356-31.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Antonio Vieira Hambrick [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Antonio Vieira Hambrick\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001550-31.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Miranda Amorim [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Miranda Amorim\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-23.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Bernardo [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Bernardo\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001508-79.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos Garcia [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano dos Santos Garcia\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001358-98.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Andrew da Silva Assumpção [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Andrew da Silva Assumpção\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-05.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Junior Vieira Borges [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Junior Vieira Borges\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001487-06.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos Oliveira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio dos Santos Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001367-60.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Guedes Gonçalves [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Guedes Gonçalves\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000443-49.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jorge Ferreira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jorge Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001365-90.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Bernardo [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Bernardo\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001963-44.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Euclides Pacheco de Almeida [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Município de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Euclides Pacheco de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002195-56.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Paulo Nogueira de Freitas [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda., Réu Municipio de Petrópolis, Réu Viação Esperança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-66.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes Netto [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes Netto, Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001403-05.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Pereira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001350-24.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Airson Galo [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Airson Galo\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001347-69.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edipo Luís Rodrigues da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edipo Luís Rodrigues da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001425-63.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Asthine da Cunha [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Asthine da Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001427-33.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Mattos [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Mattos\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001408-27.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Rodrigues de Mello [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Rodrigues de Mello\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001362-38.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Rodrigo Sandin [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Rodrigo Sandin\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001539-02.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Pereira de Barros [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Pereira de Barros\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-93.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Braz dos Santos [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Braz dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001801-49.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Verissimo Alves da Conceição [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes, Aut Edson Verissimo Alves da Conceição, Réu Prefeitura Municipal de Petrópolis, Réu Viação Petrópolis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002162-66.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Navarro de Castro [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Aut Gustavo Navarro de Castro, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Viação Petrópolis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001477-59.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Ramos Albino [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Ramos Albino\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001379-74.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Moreira Ribeiro [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Moreira Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-89.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Andrew da Silva Assumpção [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Andrew da Silva Assumpção\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001411-79.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego dos Santos Gonçalves [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego dos Santos Gonçalves\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001404-87.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Alencar Moreira Augusto [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar de Alencar Moreira Augusto\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001376-22.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Rocha [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Souza Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001399-65.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Raeder [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues Raeder\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001464-60.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Souza Martins [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Souza Martins\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001364-08.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Eduardo Costa Gomes [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Eduardo Costa Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001419-56.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Carius [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Carius\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002209-40.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Lima Carius [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda., Réu Municipio de Petrópolis, Réu Viação Esperança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002269-13.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Simplicio Elizeu [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Brasil Confecções ME [Adv. Rogerio de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 92500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Simplicio Elizeu, Réu Top Brasil Confecções ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos à Execução, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-22.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR RENATO GONCALVES [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAIPAVA TENIS CLUBE [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAIPAVA TENIS CLUBE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes em parte os Embargos à Execução, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003700-97.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: JHONATAN DA SILVA FERREIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: COLLEGE BURGER COMERCIAL LTDA, Réu: Daniele Bello da Silva, Réu: EDSON DE SOUZA (SOCIO), Réu: Cybelle Castillo Paula, Réu: GILBERTO DE PAULA ARAÚJO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GILBERTO DE PAULA ARAÚJO, Aut JHONATAN DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos à Execução, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001409-12.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Guimarães da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Guimarães da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000463-06.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Carvalho Ribeiro [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda, Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRans, Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda, Réu Municipio de Petrópolis\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001553-83.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Neves Anisio [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Neves Anisio\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-02.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Neves [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes, Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda, Réu Municipio de Petrópolis\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001552-98.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gomes Matheus [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Gomes Matheus\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001375-37.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uiliam Machado dos Santos [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uiliam Machado dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001329-48.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel da Cruz Mendonça [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel da Cruz Mendonça\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001465-45.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ribeiro Damasceno [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ribeiro Damasceno\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1630442"
                            ],
                            "1630441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000127-02.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Santana\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, COMDEP - Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.120/126, que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 300,00, pelo réu. Ciência, também, da decisão de fls. 131, que deu provimento aos embargos de declaração do autor e negou provimento aos embargos de declaração do segundo réu, nos termos da fundamentação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630441"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000667-21.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eriedi Iara Francisco da Silva\r\n\r\nRéu: Líbera Cooperativa de Profissionais Liberais e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis de Abreu da 1a Vara do Trabalho de Queimados, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Líbera Cooperativa de Profissionais Liberais, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/04/2014 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Queimados localizada na Rua Eloi Teixeira, 50, Centro, QUEIMADOS, 26383080 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que apresente sua defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º da alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI(cadastro específico do INSS), assim como oferecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Conforme ato 107/11 do TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato.\r\n\r\nProcesso: 0000668-06.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Sueli Correa de Carvalho\r\n\r\nRéu: Líbera Cooperativa de Profissionais Liberais e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis de Abreu da 1a Vara do Trabalho de Queimados, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Líbera Cooperativa de Profissionais Liberais, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/04/2014 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Queimados localizada na Rua Eloi Teixeira, 50, Centro, QUEIMADOS, 26383080 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que apresente sua defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º da alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI(cadastro específico do INSS), assim como oferecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Conforme ato 107/11 do TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato.\r\n\r\nProcesso: 0000563-26.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evair da Silva\r\n\r\nRéu: Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis de Abreu da 1a Vara do Trabalho de Queimados, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/04/2014 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Queimados localizada na Rua Eloi Teixeira, 50, Centro, QUEIMADOS, 26383080 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que apresente sua defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º da alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI(cadastro específico do INSS), assim como oferecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Conforme ato 107/11 do TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630459"
                            ],
                            "1630460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0000509-72.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica dos Santos Bonino Castilho \r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais Ltda. - LIBERA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Profissionais Ltda. - LIBERA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2014 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCiência de que deverá prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630460"
                            ]
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                },
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                    "1ª VT/Resende": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001502-57.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Berriel Tristão [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Berriel Tristão \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi antecipada para o dia 08.04.2014 , às 15:10 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000512-66.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Felipe Fonseca Reis [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: S.R.G. Conceição Construção Civil - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Felipe Fonseca Reis \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02.04.2014 , às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000531-72.2013.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Jeferson Ribeiro da Silva Júnior [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nRqdo: BBS-BMS Binotto Solutions Logística e Transportes ltda., Rqdo: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jeferson Ribeiro da Silva Júnior \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02.04.2014 às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000567-17.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio Soares Flores dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermac Construtora Ltda. [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucio Soares Flores dos Santos , Réu Sermac Construtora Ltda.\r\n\r\nRDA- Comparecer na 1ª VT/ Resende para retirar cópia da emenda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02.04.2014 às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000586-23.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Camilo [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS - BMS Binotto Solutions Logistica e Transportes Ltda., Réu: BMS LOGÍSTICA LTDA, Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Camilo \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02.04.2014, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000610-03.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Bichuli [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Aut Ronaldo da Silva Bichuli, Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02.04.2014 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000678-98.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)]\r\n\r\nRéu: Hawai Porto Real Transportes Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hawai Porto Real Transportes Ltda., Aut Marcio de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02.04.2014 , às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000671-09.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Ramon Tavares Alves [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Ramon Tavares Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02.04.2014, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000619-13.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adriano da Silva [Adv. Ana Paula Pires Ferreira (OAB: RJ 143744 - D)]\r\n\r\nRéu: Safra Manutenção e Montagem Industrial Ltda. , Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adriano da Silva , Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02.04.2014, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000620-95.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Antonio da Silva [Adv. Ana Paula Pires Ferreira (OAB: RJ 143744 - D)]\r\n\r\nRéu: Safra Manutenção e Montagem Industrial Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Antonio da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02.04.2014 , às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000620-95.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Antonio da Silva [Adv. Ana Paula Pires Ferreira (OAB: RJ 143744 - D)]\r\n\r\nRéu: Safra Manutenção e Montagem Industrial Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02.04.2014 , às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000598-37.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Correa [Adv. Victor Emanoel Seixas da Costa (OAB: RJ 168549 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Correa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02.04.2014, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000341-80.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Afonso Bulhões [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Afonso Bulhões\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi antecipada para o dia 02.04.2014, às 11;30 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000793-27.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson da Silva Rocha [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadson da Silva Rocha, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi ANTECIPADA para o dia 02.04.2014 às11:40 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000681-08.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Camilo Evangelista [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: M2 Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)], Réu: Votorantim Siderúrgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)], Réu: Votorantim Siderúrgica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Camilo Evangelista, Réu M2 Engenharia Ltda., Réu Votorantim Siderúrgica S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02.04.2014, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000919-09.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vianini [Adv. Carla Cristina Amorim Fuchs (OAB: RJ 152311 - D)]\r\n\r\nRéu: Racing Consultoria Técnica e Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vianini\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03.04.2014, às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho ( ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0002204-37.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton Luiz Rufino [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Lelo Resende Ltda. [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Lelo Resende Ltda. , Aut Cleiton Luiz Rufino \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi ANTECIPADA para o dia 02.04.2014 às 11:10 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001104-47.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reimildo Polidorio Batista [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reimildo Polidorio Batista , Réu Xerox Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi ANTECIPADA para o dia 02.04.2014 às 11:20 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000340-27.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Cabral de Carvalho [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: C.L. de Oliveira Jasmim Informática ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Cabral de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01.04.2014, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002015-59.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francislaine Silva Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GRI - Gerenciamento Resíduos Industriais Ltda. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francislaine Silva Ferreira , Réu GRI - Gerenciamento Resíduos Industriais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01.04.2014 às 15:15 horas, nesta Vara do Trabalho ( ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, AS TESTEMUNHAS compareceram independente de intimação, sob pena de perda da prova e em relação as partes deverá ser a aplicado a sumula 74 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000603-30.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: ESPÓLIO DE ALESSANDRA DINIZ ALVES, representado por José Lucas Dias [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRqdo: Leo Terra Viva - Comércio Varejista de Roupas Ltda [Adv. Julio Cesar da Silva (OAB: RJ 146703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ESPÓLIO DE ALESSANDRA DINIZ ALVES, representado por José Lucas Dias, Rqdo Leo Terra Viva - Comércio Varejista de Roupas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi antecipada para o dia 01.04.2014 às 15:05 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001893-46.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Alves [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Servatis S.A. [Adv. Gisele Maria de Souza Esteves (OAB: RJ 131416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servatis S.A., Aut Thiago Alves \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi antecipada para o dia 01.04.2014 às 15:10 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000398-35.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigo da Cruz [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Mobilita (Casa & Vídeo de Resende) [Adv. Luiz Fernando Priolli (OAB: RJ 87306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigo da Cruz, Réu Mobilita (Casa & Vídeo de Resende)\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01.04.2014 , às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000035-77.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Candido da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: FORD DODGE S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Candido da Silva , Réu FORD DODGE S.A., Réu Graber Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi ANTECIPADA para o dia 01.04.2014, às 15:00 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000201-75.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adhemar Ribeiro de Lorena [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vide Verde Compostagem Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adhemar Ribeiro de Lorena , Réu Vide Verde Compostagem Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi ANTECIPADA para o dia 02.04.2014 às 15:00 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000869-38.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian Roberto dos Santos Júnior [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: PSA Peugeot [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Segurança Ltda., Réu PSA Peugeot, Aut Wilian Roberto dos Santos Júnior \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi ANTECIPADA para o dia 02.04.2014 às 15:05 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000126-36.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália Souza Barros de Carvalho [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Samer Serviço de Assistência Médica de resende S C Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathália Souza Barros de Carvalho , Réu Samer Serviço de Assistência Médica de resende S C Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.04.2014 às 15:15 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0001557-08.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Ribeiro dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: ACR Serviços Industriais Ltda. [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACR Serviços Industriais Ltda., Aut Lúcia Helena Ribeiro dos Santos , Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi ANTECIPADA para o dia 02.04.2014 às 15:15 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000397-86.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON MARTINS SIQUEIRA [Adv. Daniela Lemos Macedo (OAB: RJ 162892 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEM GATE DE RESENDE SERVIÇOS LTDA [Adv. Edson Ramos Nogueira (OAB: RJ 95438 - D)], Réu: FLIGIOTTI TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON MARTINS SIQUEIRA \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01.04.2014 às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001567-52.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sharlene Alves do Rosário [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luiza Diniz de Lima [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Luiza Diniz de Lima , Aut Sharlene Alves do Rosário \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi ANTECIPADA para o dia 03.04.2014 às 11:40 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001095-22.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter José da Costa Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Resendense Intermunicipal [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter José da Costa Alves, Réu Viação Resendense Intermunicipal\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi ANTECIPADA para o dia 02.04.2014 às 15:10 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001559-75.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Tristão [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: B & M Assistência Técnica S/C Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Serapião (OAB: SP 186525 - D)], Réu: Faurecia Automotive do Brasil [Adv. Marcelo Galvão de Moura (OAB: SP 155740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B & M Assistência Técnica S/C Ltda. ME, Aut Daniel da Silva Tristão, Réu Faurecia Automotive do Brasil \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi ANTECIPADA para o dia 03.04.2014 às 11:10 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001233-52.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilson de Campos Roza [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: GV 100 Serviços de Manutenção Ltda. [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GV 100 Serviços de Manutenção Ltda., Aut Leilson de Campos Roza \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi antecipada para o dia 08.04.2014 às 15:05 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001313-31.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walderli Alves Jordão [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nRéu: Presidente do Pleito Eleitoral, Réu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral , Aut Walderli Alves Jordão\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial para o dia 27.02.2014 , às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. Devendo a reclamada comunicar a todos os representantes das chapas concorrentes a eleição sindical do Local e da data da assentada. \r\n\r\nId: 1630912"
                            ],
                            "1630911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/02/2014\r\n\r\nProcesso: 0002133-35.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco Felix \r\n\r\nRéu: SRE Obras de Infra-Estrutura Ltda. , IDE Construções e Serviços Ltda. , Município de Porto Real\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rodrigo Dias Pereira da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) IDE Construções e Serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/04/2014 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O RECLAMADO DEVERÁ TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDENPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 825 DA CLT. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000398-35.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigo da Cruz\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços Ltda., Mobilita (Casa & Vídeo de Resende)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rodrigo Dias Pereira da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Scorpions Prestadora de Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/04/2014 às 14:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O RECLAMADO DEVERÁ TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDENPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 825 DA CLT. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630911"
                            ]
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                },
                "São Gonçalo": {
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000222-80.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Roque Torres [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Farma Laboratórios Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HB Farma Laboratórios Ltda., Aut Sheila Roque Torres \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para ENTREGA DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS, COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE. DIA 10.03.14 AS 15:30 HS. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000406-70.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cesar das Neves Moreira [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda., Aut Roberto Cesar das Neves Moreira \r\n\r\nOS HONORARIOS SERAO PAGOS NA FORMA DO ATO 88/2011. DAR INICIO A PERICIA NO DIA 10.03.14. O PERITO DEVERA DAR CIENCIA DIRETAMENTE AS PARTES E ASSISTENTES DAS DATAS POR ELE DESIGNADAS. \r\n\r\nProcesso: 0002554-83.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Souza Cruz Rodrigues [Adv. Ana Angélica Araujo (OAB: RJ 136838 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Roviene Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Souza Cruz Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da devolução de sua notificação postal, bem como que a audiência foi designada para o dia 27/03/2014 às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001523-62.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval Barbosa da Silva [Adv. Antonio Marcos Sousa de Faria (OAB: RJ 130183 - D)]\r\n\r\nRéu: Eden Incorp. e Adm. de Cemiterios Ltda. [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)], Réu: MG Assinstencial Parque da Paz Ltda. [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eden Incorp. e Adm. de Cemiterios Ltda., Réu MG Assinstencial Parque da Paz Ltda., Aut Roberval Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela 1ª ré foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002244-14.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana de Souza Peçanha Almeida [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana de Souza Peçanha Almeida, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela ré foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002035-45.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lúcio Soares Mira [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Sup Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: P K K Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P K K Calçados Ltda., Réu Sup Comércio de Calçados Ltda., Aut Thiago Lúcio Soares Mira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela 1ª ré foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001884-45.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Newton Alves Moreira [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda.\r\n\r\nDiga sobre a petição do autor de fls. 37, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001311-07.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lopes Barbosa [Adv. Fernando Luis Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 161546 - D)]\r\n\r\nRéu: JVCV Indústria de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVCV Indústria de Produtos Alimentícios Ltda., Aut Thiago Lopes Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-79.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaela da Silva de Sá Simões [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Prestação de Serviços S/C Ltda ME, Réu: José Carlos Lourenço Rego, Réu: Ana Maria Lourenço Morgado Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphaela da Silva de Sá Simões \r\n\r\nTomar ciência da realização do LEILÃO, no Átrio do Fórum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4º andar, Centro, Niterói, RJ, no dia 26/02/2014 às 11:00 horas, e, caso não haja licitantes novo LEILÃO será realizado no dia 19/03/2014 às 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000003-96.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia dos Santos Silva [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Lula Lanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia dos Santos Silva\r\n\r\nVenha com o atual endereço da ré, em 30 (trinta) dias. Inerte o feito será retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000010-59.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carvalho da Conceição [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Paraiso Ltda. [Adv. Denny Petterson Fernandes (OAB: RJ 152024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Paraiso Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001100-15.2006.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Otavio Rosa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeur Servicos de Gas Ltda., Réu: Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - Ceg [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Otavio Rosa\r\n\r\nIndique meios de prosseguir com o feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000305-62.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato André Galdino da Silva [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Plinio Leite Ltda. [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato André Galdino da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000551-92.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei da Silva Vieira [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Daky do Catarina Ltda ME - Mercado do Jegue [Adv. Cezar Cazes de Menezes (OAB: RJ 172574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Daky do Catarina Ltda ME - Mercado do Jegue \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000579-31.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Conceição Monteiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Ibi S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000223-94.2014.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação dos Consumidores do Estado do RJ [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nCgto: Jaqueline dos Santos Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação dos Consumidores do Estado do RJ\r\n\r\nVenha com o depósito em 24 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000412-43.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelice Andrade do Nascimento [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco S.A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdelice Andrade do Nascimento, Réu Viação Galo Branco S.A.\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 27/02/2014 às 12 hs para que a reclamada proceda a entrega das guias para saque do FGTS, com a chave de conectividade e as guias do seguro desemprego.Os patronos deverão informar a data aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000426-95.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos Greco [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Cecilia Meirelles Ltda. [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Cecilia Meirelles Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0053900-83.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Andrade Barbosa [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social ao Adolescente - SASA [Adv. Americo Frank da Costa (OAB: RJ 53682 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Andrade Barbosa\r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 249/252, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000757-18.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Esequiel Moreira da Silva [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Asa Branca Gonçalense Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0074100-43.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Sampaio Farias Marinho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Mutiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Mutiplo\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000780-18.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Vieira dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Vieira dos Santos , Réu Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 11/03/2014 às 15 hs para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. Na mesma ocasião, a reclamada deverá fazer a entrega das guias para saque do FGTS, com a chave de conectividade e as guias do seguro desemprego. Os patronos deverão informar a data aos seus constituintes. Após esta data designada, o autor deverá apresentar artigos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000934-41.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airson da Silva Honório [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Bis Drogaria e Perfumaria Ltda. sucessora de MC Comércio e Drogaria e Perfumaria Ltda. [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porto Bis Drogaria e Perfumaria Ltda. sucessora de MC Comércio e Drogaria e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0097800-19.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Moreira Leal [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Moreira Leal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 694. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001007-13.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Freitas [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME. , Réu: Clínica Vila Paraíso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei de Freitas \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. Ciente, ainda, de que após este prazo os autos poderão ser remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001084-85.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Morel [Adv. Tatiana Chiaradia (OAB: RJ 113972 - D)]\r\n\r\nRéu: Benson Construtora Ltda. [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benson Construtora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001140-84.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Andressa Conceição Nunes Santana [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)]\r\n\r\nRéu: J A dos Santos Guia Junior Recepção Encaminhamento de Documento e Levantamento Cadastral ME [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Conceição Nunes Santana \r\n\r\nDiligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001185-54.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Conceição da Silva [Adv. Julivan Oliveira da Silva Mattos (OAB: RJ 158458 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001547-90.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Benjamin Aranibar Perez [Adv. Delly Alves Ferreira (OAB: RJ 107812 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Modelo Ltda. [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Benjamin Aranibar Perez \r\n\r\nVenha o autor com o valor recebido através do alvará de fls. 212, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001779-68.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Pau Ferro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos Souza\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 14. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002627-55.2013.5.01.0264 - AI\r\n\r\nAgte: Luciano Esteves de Oliveira [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jotun Brasil Importação Exportação e Indústria de Tintas Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jotun Brasil Importação Exportação e Indústria de Tintas Ltda.\r\n\r\nAo agravado para simultaneamente contra-arrazoar o Recurso Ordinário e contra-minutar o Agravo de Instrumento, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002184-41.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Fonseca Vieira [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Henrique Olegário ME. [Adv. Vitor Angelo Conceição de Oliveira (OAB: RJ 154744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Henrique Olegário ME. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0002369-79.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Campos Vieira [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Bons Amigos Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Ba.Log Logistica e Locação Ltda. ME [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ba.Log Logistica e Locação Ltda. ME , Réu Transportadora Bons Amigos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0002158-09.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomar Ferreira dos Santos [Adv. Gilvane S. Silva (OAB: RJ 77698 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leomar Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Diligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002529-70.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Barbosa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: W S Morais Alimentação ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Diligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002338-59.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pacheco Henriques [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A. da Silva Empreiteira , Réu: Raro Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Pacheco Henriques \r\n\r\nVenha com o atual endereço da 1ª ré, em 30 (trinta) dias. Inerte o feito será retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0002355-95.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Pereira de Paula Silva Cunha [Adv. Marco Antonio de Mendonca (OAB: RJ 107930 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Progressão Alcantara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Pereira de Paula Silva Cunha \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1630667"
                            ]
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                "São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/02/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCintia Santos da Silva (OAB: RJ 162147 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001859-89.2012.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Cintia Santos da Silva (OAB: RJ 162147 D)\r\n\r\nSeverino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108000-60.1997.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 D)\r\n\r\nClaudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000094-83.2012.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Sandro Alex Bittencourt da Silva (OAB: RJ 119785 D)\r\n\r\nRicardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040800-89.2004.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009100-56.2008.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nMarcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001156-61.2012.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 D)\r\n\r\nElmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001605-19.2012.5.01.0321 - ExProvAS - Carga: Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 D)\r\n\r\nAna Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001180-89.2012.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Antonio José Magalhães Júnior (OAB: RJ 164278 D)\r\n\r\nClaudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000454-18.2012.5.01.0321 - ACum - Carga: Sandro Alex Bittencourt da Silva (OAB: RJ 119785 D)\r\n\r\nLuisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117700-40.2009.5.01.0321 - ACum - Carga: Bernardo de Souza (OAB: RJ 44235 D)\r\n\r\nJucilene Medeiros da Silva (OAB: RJ 134635 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001046-82.2011.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Jucilene Medeiros da Silva (OAB: RJ 134635 D)\r\n\r\nCristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000619-02.2011.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1630227"
                            ]
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                    }
                },
                "Teresópolis": {
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                        "Atos": {
                            "1630474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000068-66.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucéia Theodoro Dias [Adv. Daniela Zimbrão Ferreira (OAB: RJ 154377 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucéia Theodoro Dias\r\n\r\nRetificação da data de audiência: 14/5/2014, às 10h15. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000131-28.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Cortazio Moreira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Dedo de Deus-LTDA. e Viação Primeiro de Março LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo Cortazio Moreira, Réu Viaçao Dedo de Deus-LTDA. e Viação Primeiro de Março LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0001548-16.2013.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sandro Henrique de Souza Ventura. [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nExdo: Paulo de Souza Nogueira. [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)], Exdo: Luiz Adriano Ozório Brandão da Silva. [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Paulo de Souza Nogueira.\r\n\r\nPagar, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0149100-92.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Moreira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0032400-09.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTO DA SILVA MAURICIO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOPELETRO COOP.ELETR.EST.RIO DE JANEIRO LTDA. [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA. [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., Réu COOPELETRO COOP.ELETR.EST.RIO DE JANEIRO LTDA., Aut FAUSTO DA SILVA MAURICIO, Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 908, bem como da certidao de fls 909, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0160800-65.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derly Mauro Cavalcante da Silva [Adv. Floriano de Souza Carmo (OAB: RJ 74704 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Cezar dos Santos Felippe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derly Mauro Cavalcante da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0034900-43.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Chagas de Souza [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Isabel Agrícola e Pastoril Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Chagas de Souza\r\n\r\nDeverá o Reclamante comparecer `a Vara de Teresópolis, de 3ª a 5ª feira, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0000414-51.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias de Souza [Adv. Emerson Tavares Filho (OAB: RJ 148588 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias de Souza , Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 195, devendo a reclamada contra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante, em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000390-28.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Santos Silva [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Parenze Atividade Imobiliária Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Santos Silva\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0161300-97.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Costa Almada [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: Apae - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Costa Almada\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001557-12.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Carreiro da Motta [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresópolis Golf Clube [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Carreiro da Motta \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000233-50.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva Cavalcante [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Augusto Moreira Bernacchi (representado por Cesar Alves Bernacchi) [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Silva Cavalcante\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0009900-36.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Moura Filho [Adv. Luiz Claudio Herman Polderman (OAB: RJ 83979 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo José da Silva Cardoso [Adv. Marcelo Philipp Lenz (OAB: RJ 135585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Moura Filho\r\n\r\nCi~encia da expedição da Carta de Adjudicação n° 0007/2014 \r\n\r\nProcesso: 0129400-96.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Esther Faria Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Esther Faria Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0009900-36.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Moura Filho [Adv. Luiz Claudio Herman Polderman (OAB: RJ 83979 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo José da Silva Cardoso [Adv. Marcelo Philipp Lenz (OAB: RJ 135585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Moura Filho\r\n\r\nCiência do despacho de fls.156. Comparecer `a esta Vara do Trabalho, na Rua José Augusto da Costa, 53, centro, Teresópolis, de 3ª a 5ª feira,a a partir das 10:00 horas, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0000884-82.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica Winther de Souza. [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Tecnologia e Serviços LTDA. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Winther de Souza., Réu Tradição Tecnologia e Serviços LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001013-24.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA SUELI OLIVEIRA BARROS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: DORACY DA SILVA BARBOSA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: ANDREIA MARIA DE MOURA NETO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: ALAN CLARO DA CUNHA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: ADRIANA DE OLIVEIRA COUTO BATISTA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: MARIA PIMENTEL DE MELLO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: JANETE DE MEDEIROS BARBOSA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: GILSON JOSE DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: ANDRÉ DE SOUZA WERNECK [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: HERCULES MATHIAS DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: EDUARDO LOPES DE CARVALHO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: VALMIR DO AMARAL MOURA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE OLIVEIRA COUTO BATISTA, Aut ALAN CLARO DA CUNHA, Aut ANA SUELI OLIVEIRA BARROS, Aut ANDRÉ DE SOUZA WERNECK, Aut ANDREIA MARIA DE MOURA NETO, Aut DORACY DA SILVA BARBOSA, Aut EDUARDO LOPES DE CARVALHO, Aut GILSON JOSE DA SILVA , Aut HERCULES MATHIAS DA SILVA, Aut JANETE DE MEDEIROS BARBOSA, Réu JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut MARIA PIMENTEL DE MELLO, Réu TOMAS SCHINAIDER, Aut VALMIR DO AMARAL MOURA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1630474"
                            ],
                            "1630580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000110-18.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Adriano Ferreira [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Adriano Ferreira\r\n\r\nComparecer na audiência de Conciliação (Projus), designada para o dia 02/4/2014, às 11h45. \r\n\r\nProcesso: 0001320-12.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY LOURENÇO DA SILVA. [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO DATA - SERVIÇOS LTDA. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY LOURENÇO DA SILVA.\r\n\r\nCiencia do oficio de fls 92, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0033800-19.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidinei Camara da Silva [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidinei Camara da Silva\r\n\r\nCiencia do desarquivamento, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000104-11.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José André Soares Charles [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José André Soares Charles\r\n\r\nComparecer na audiência de Conciliação (Projus), designada para o dia 01/4/2014, às 11h45. \r\n\r\nProcesso: 0001250-29.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Neves Viana [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Neves Viana\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0082100-51.2002.5.01.0531 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nExdo: COOPERATIVA ALBERT SABIN DE ENSINO LTDA., Exdo: ACADEMIA DE ENSINO ALBERTO SABIN [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)], Exdo: Iracema Toledo Motta Braga, Exdo: CESAR AUGUSTO DE CERQUEIRA CARVALHO, Exdo: ANA CRISTINA GOMES [Adv. Amilcar Machado (OAB: RJ 26621 - D)], Exdo: Luiz Antonio Galvão de Brito [Adv. Carlos Emmerich Serrano (OAB: RJ 58972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Luiz Antonio Galvão de Brito\r\n\r\nComplementar a garantia da execucao com o deposito da diferenca de R$ 860.118,77, em 48 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProcesso: 0000096-34.2014.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tec Auto LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nCgto: (Espólio de) Rogério de Sá Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tec Auto LTDA\r\n\r\nEfetuar e comprovar o deposito do valor objeto da consignacao, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, nos termos do art 893, inciso I c/c art 267, inciso IV, ambos do CPC \r\n\r\nProcesso: 0001250-29.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Neves Viana [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCumprir o terceiro paragrafo da sentenca de fls 447, em 30 dias, sob pena de multa diaria de 1/30 do valor das diferencas devidas \r\n\r\nProcesso: 0000091-12.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique Gonçalves Ribeiro [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henrique Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nComparecer na audiência de Conciliação (Projus), designada para o dia 10/4/2014, às 14h40. \r\n\r\nProcesso: 0000111-03.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Francimar Pessoa de Carvalho [Adv. Raphael de Magalhães Dorna (OAB: RJ 161234 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Comary\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francimar Pessoa de Carvalho\r\n\r\nLiquidar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito \r\n\r\nProcesso: 0000093-79.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Castro Costa [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Primeiro de Março LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Castro Costa\r\n\r\nComparecer na audiência de Conciliação (Projus), designada para o dia 09/4/2014, às 11h45. \r\n\r\nProcesso: 0000072-06.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alves Buenting [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alves Buenting\r\n\r\nRegularizar a representacao, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000067-81.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Vargas Freitas [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Vargas Freitas\r\n\r\nRegularizar a representacao, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0143800-91.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA LATINI [Adv. Marcus Vinicius Gomes Silva (OAB: RJ 35762 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA LATINI\r\n\r\nComprovar a data e o valor do efetivo pagamento do alvara judicial 544/2013, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000746-18.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Jose Pereira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nVista da peticao de fls 200, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000076-43.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Marques [Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 94965 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Marques\r\n\r\nComparecer na audiência de Conciliação (Projus), designada para o dia 22/42014, às 11h45. \r\n\r\nProcesso: 0000084-20.2014.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação Congregação de Santa Catarona - Hospital São José [Adv. Ana Luiza de Castro Seoldo Lima (OAB: RJ 145541 - D)]\r\n\r\nCgto: (Espólio de) Isaias Silva de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação Congregação de Santa Catarona - Hospital São José\r\n\r\nEfetuar e comprovar o deposito do valor objeto da consignacao, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, nos termos do art 893, inciso I c/c art 267, inciso IV, ambos do CPC \r\n\r\nId: 1630580"
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                            "1630748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116100-09.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANDES DE MEDEIROS MELLO [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNERARIA VALPARAISO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANDES DE MEDEIROS MELLO\r\n\r\nTomar as providencias cabiveis, ciente de que sua omissao ensejara a aplicacao da prescricao intercorrente, uma vez que sequer e possivel expedir certidao de credito nos termos da RA 14/2012 do ETRT \r\n\r\nProcesso: 0047800-53.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Pereira Carvalho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nCiencia do desarquivamento, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000089-42.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Teresópolis [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Teresópolis\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 11/6/2014, às 11h45. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0028000-73.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Orides de SantAna Borges [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orides de SantAna Borges\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000601-30.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Mello Pereira [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Mello Pereira\r\n\r\nTrazer aos autos informacao acerca dos seus dados bancarios para expedicao de oficio a Fazenda Nacional \r\n\r\nProcesso: 0001449-80.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina de Oliveira da Costa [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Industria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina de Oliveira da Costa\r\n\r\nCiencia dos bens nomeados a penhora, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001224-94.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Santana Lima [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpintaria e Marcenaria Magnolia [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Santana Lima\r\n\r\nIndeferido o requerido as fls 63 \r\n\r\nProcesso: 0000382-80.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Almeida Milagres [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Biolab Sanus Farmaceutica Ltda. [Adv. Maria Haydee Luciano Pena (OAB: SP 136059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Almeida Milagres\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0060800-48.1993.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIL DA SILVA BUENO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nCiencia do desarquivamento, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000077-28.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor de Lima Vianna Netto [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacques Ouriques de Oliveira , Réu: J.M. Ouriques Participações LTDA, Réu: Viação Dedo de Deus LTDA, Réu: Viação Primeiro de Março LTDA, Réu: Hotel Alpina LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agenor de Lima Vianna Netto\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 16/6/2014, às 11h45. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0098300-31.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Zimbrao Soares [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Nossa Senhora de Loudes de Joao Carlos Leal Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Zimbrao Soares\r\n\r\nTomar as providencias cabiveis, ciente de que sua omissao ensejara a aplicacao da prescricao intercorrente, uma vez que sequer e possivel expedir certidao de credito, nos termos da RA 14/2012 do ETRT \r\n\r\nProcesso: 0001550-83.2013.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jaci Teixeira Junior. [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nExdo: Paulo de Souza Nogueira. [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)], Exdo: Luiz Adriano Rebelo Osório Brandão da Silva. [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Luiz Adriano Rebelo Osório Brandão da Silva., Exdo Paulo de Souza Nogueira.\r\n\r\nPagar, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0000600-45.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Custodio Estorque [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Tokuda Ltda. [Adv. Silvia dos Santos Pereira Correia (OAB: RJ 111708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Custodio Estorque, Réu Irmãos Tokuda Ltda.\r\n\r\nCiencia da certidao de fls 200, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000887-37.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleyfton Nunes dos Santos. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAPI INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., Réu: Cervejaria PETRÓPOLIS S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria PETRÓPOLIS S/A\r\n\r\nCiência da expedição da certidão de Objeto e Pé n° 0016/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000220-51.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elanea de Medeiros Mendes [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Alterdata tecnologia em Informática LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elanea de Medeiros Mendes\r\n\r\nVista da peticao de fls 172, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0082200-30.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Ferreira Mariano Carvalho [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda a/c Ligia Maria Achiamé Gregory [Adv. Ricardo Pereira de Sousa Lobato (OAB: RJ 63844 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Ferreira Mariano Carvalho\r\n\r\nVir com a certidao do RGI do imovel referido as fls 157, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001307-42.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Duarte de Sá [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Duarte de Sá\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 24/6/2014, às 11h45. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000399-82.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Nayara de Souza Nogueira [Adv. Paula da Silva Rodrigues da Rosa (OAB: RJ 168543 - D)]\r\n\r\nRéu: Belisco e Companhia Lanchonete e Restaurante Pizzaria Mercearia LTDA-ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nayara de Souza Nogueira\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 28/5/2014, às 11h20, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000186-47.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Francisco dos santos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Tokuda Ltda. [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Tokuda Ltda.\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, em 10 dias \r\n\r\nId: 1630748"
                            ],
                            "1630786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115600-74.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: GICELE FAISSAL DE CARVALHO [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA DE ENSINO EDUCARTE LTDA. n/p dos sócios Mônica Andreia Barreto e/ou Alexandre Correa da Silva e/ou Maria Miquelina Henriques Barreto e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GICELE FAISSAL DE CARVALHO\r\n\r\nCumprir corretamente o despacho de fls 207 verso, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0108600-18.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mauricio Silva dos Santos [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: T.P.F. Servicos Gerais Ltda [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Mauricio Silva dos Santos\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0022200-64.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Sanches da Silva [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuaria Itativa dos Frades LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Sanches da Silva\r\n\r\nVista da peticao de fls 328, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001496-54.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila do Amaral Montel [Adv. Julia Maria Mansour Marones (OAB: RJ 142175 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila do Amaral Montel\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.54, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0001043-93.2011.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pluma Ind. e Com. Ltda. rep/p Serefin Domingo Puchades Quero Crespo [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nCgto: Delcidia de Paula [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)], Cgto: Adriele de Paula Romeu repr. p/Delcidia de Paula [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Adriele de Paula Romeu repr. p/Delcidia de Paula, Cgto Delcidia de Paula\r\n\r\nVirem com os documentos necessarios, como solicitado pelo Banco do Brasil SA \r\n\r\nId: 1630786"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1631193": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.601 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDIVULGA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ACUMULADA ATÉ O TERCEIRO TRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA NO ÂMBITO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 25, §3º, da Lei 6.292 de 09 de julho de 2012(Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2013 e dá outras providências); e\r\n\r\n- o Processo nº E-01/004/1350/2013;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Divulgar a execução orçamentária - até o terceiro trimestre do exercício financeiro de 2013 - das empresas públicas e sociedades de economia mista não dependente de recursos do tesouro estadual, incluídas no Programa de Dispêndios Globais conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1631193"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1631207": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ALCINDO FERNANDES, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1958381-8, para exercer, com validade a contar de 31 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Nelson Ferreira Cardoso Afonso, matrícula nº 949351-1. Processo nº E-05/001/23/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2014, NELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO, matrícula nº 949351-1, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/001/20/2014.\r\n\r\nNOMEAR NELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO, matrícula nº 949351-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Edson Luiz Cordeiro de Souza. Processo nº E-05/001/20/2014.\r\n\r\nEXONERAR EDSON LUIZ CORDEIRO DE SOUZA do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/001/25/2014.\r\n\r\nNOMEAR ALEX SANDRO DA SILVA ALVES para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Marisol Cristina Salgado Araújo, matrícula nº 1065-2. Processo nº E-26/005/8501/2013.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de fevereiro de 2014, publicado no D.O. de 12/02/2014, que nomeou FLÁVIO DO NASCIMENTO MORENO FERNANDES, ID Funcional nº 4283224-1, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Luiz Manoel de Figueiredo Jordão, matrícula nº 390263-2.\r\n\r\nNOMEAR RENATO TINOCO GONZAGA para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Luiz Manoel de Figueiredo Jordão, matrícula nº 390263-2.\r\n\r\nNOMEAR MARTA MARIA DANTAS para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Adriana Valle Mota, ID Funcional nº 4399861-5. Processo nº E-23/001/352/2014.\r\n\r\nEXONERAR TERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO, matrícula nº 179611-9, do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Presidência, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/346/2014.\r\n\r\nNOMEAR CLOVIS DE OLIVEIRA PARADELA para exercer o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Presidência, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Teresa Cristina Franco Cosentino, matrícula nº 179611-9. Processo nº E-23/001/346/2014.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO DIAS MELLO, ID Funcional nº 5010919-7, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/356/2014.\r\n\r\nEXONERAR PAULO MÁRCIO DIAS MELLO, ID Funcional nº 5010520-5, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Projetos e Convênios, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/319/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CRISTINA DA SILVA BRITO para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Acompanhamento de Fundos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Daniela Barros de Almeida Cordeiro, ID Funcional nº 5010381-4. Processo nº E-23/001/319/2014.\r\n\r\nNOMEAR EDGARDO JOAQUIM DELMON DO PRADO para exercer o cargo em comissão de Ouvidor, símbolo DG, da Ouvidoria, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Joseny Teixeira da Silva, ID Funcional nº 5009972-8. Processo nº E-23/001/319/2014.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA MOTTA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência Executiva dos Conselhos Vinculados, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Janô Bezerra de Araujo, ID Funcional nº 3727912-2. Processo nº E-23/001/360/2014.\r\n\r\nEXONERAR MARCIO RODRIGUES, ID Funcional nº 4375814-2, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Políticas para PPD, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/350/2014.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO MARCOS BORGES MATTOS, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência das Unidades dos Municípios, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por José Luiz Corrêa dos Santos Filho, ID Funcional nº 5011980-0. Processo nº E-23/001/319/2014.\r\n\r\n*DECRETO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ISAURA MARIA FERREIRA FRAGE para exercer o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Marilene de Oliveira Ramos Múrias dos Santos, ID Funcional nº 4208550-0. Processo nº E-07/001/107/2014.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 12/01/2014.\r\n\r\nId: 1631207"
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            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1631192": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/362/2009 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 112 destes autos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/701501/2011 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 76 destes autos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5682/2012 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 31 destes autos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/12871/2012 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 46 destes autos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/918/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 23 destes autos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/10561/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 38 destes autos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1444/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 75 destes autos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/450/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 12 destes autos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2811/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 38 destes autos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004/464/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 23 destes autos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/95/2014 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 17 destes autos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/1/2014 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 18 destes autos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/001/44/2014 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 09 destes autos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/002/56/2014 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 21 destes autos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/18/2014 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 08 destes autos. \r\n\r\nId: 1631192"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1631095": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 335 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DO DEPÓSITO PÚBLICO - FUNDEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 7º da Lei nº 5153, de 11 de dezembro de 2007, que instituiu o FUNDO ESPECIAL DO DEPOSITO PUBLICO - FUNDEP, e o que consta no processo E-12/001/304/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica atribuído ao Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP, o que se segue:\r\n\r\na) apresentar, anualmente, o Plano de Aplicação de recursos do FUNDEP, para aprovação do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e acompanhar sua execução;\r\n\r\nb) zelar pela aplicação dos recursos na consecução dos seus objetivos;\r\n\r\nc) examinar e aprovar os acordos, contratos e convênios objetivando atender as finalidades do FUNDEP;\r\n\r\nd) apreciar os demonstrativos mensais de receita e despesa do Fundo;\r\n\r\ne) aprovar as contas e relatórios apresentados pelo Diretor-Geral do FUNDEP e submetê-las à apreciação dos órgãos de controle do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 336 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO FUNDO ESPECIAL DO DEPOSITO PÚBLICO - FUNDEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei nº 287/79, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, e o que consta no processo E-12/001/297/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Assessor Chefe do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, MOACYR MUNIZ LESSA, Identificação Funcional nº 695285-2, para, como ORDENADOR DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao Fundo Especial do Depósito Público -FUNDEP, da Secretaria de Estado da Casa Civil, ou ainda, em razão de convênios firmados, praticar com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira tais como:\r\n\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NADs, emissão de notas de empenho, movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\n\r\nb) autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas;\r\n\r\nc) autorizar a abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos dos licitantes, e petições de terceiros, adjudicar o objeto dos certames às empresa vencedoras, assim como revogá-los ou anulá-los;\r\n\r\nd) dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações; \r\n\r\ne) firmar acordos, contratos, convênios e os respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los assim como aplicar ou relevar penalidades administrativas previstas em Lei, inclusive as pecuniárias, quando verificado o descumprimento de qualquer obrigação, e também em decorrência de inobservância de prazo.\r\n\r\nArt. 2º - As competências descritas na alínea “e” do artigo 1º desta Resolução ficarão limitadas aos valores estabelecidos, na forma da legislação vigente, para a modalidade de Tomada de Preços de Serviços.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, parágrafo único da Lei nº 287, de 04.12.79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1631095"
                    ],
                    "1631208": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR DÉBORA DE SOUZA XAVIER OLIVEIRA, ID Funcional nº 4427712-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/51/2014.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO BATISTA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Débora de Souza Xavier Oliveira, ID Funcional nº 4427712-1. Processo nº E-12/006/52/2014.\r\n\r\nNOMEAR RUBENS FÁTIMO DOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional nº 5003627-0 para exercer, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Suporte aos Sistemas Informatizados de Logistica, da Superintendência de Logística Setorial, da Subsecretaria de Recursos Logísticos, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Charlye Correa dos Reis, ID Funcional nº 5000339-9. Processo nº E-01/001/51/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2014, RUBENS FÁTIMO DOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional nº 5003627-0 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/001/51/2014.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO SCHINKE GARCIA PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente de Logística II, símbolo DAI-5, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Roberto da Silva Reis, matrícula nº 0048788-4. Processo nº E-11/005/149/2014.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO GONÇALVES BIANNA para exercer o cargo em comissão de Assistente de Logística II, símbolo DAI-5, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Petronio Fernandes Lima, matrícula nº 811903-4. Processo nº E-11/005/149/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA RIBEIRO NASCIMENTO SILVA para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Roberta da Rocha Mello, ID Funcional nº 4366019-3. Processo nº E-17/001/396/2014.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA BURTON para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Obras, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.505, de 02/12/2013. Processo nº E-17/001/397/2014.\r\n\r\nNOMEAR VÂNIA COELHO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Rodrigo Rezende de Moura, ID Funcional nº 5011545-6. Processo nº E-09/001/33/2014.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA GUALBERTO GUIMARÃES para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Marianna Tavares Peixoto, ID Funcional nº 5012084-0. Processo nº E-08/003/0024/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2014, VERA BENVINDA MARRA PEREIRA, ID Funcional nº 2709225-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/109/2014.\r\n\r\nEXONERAR FERNANDA CORREA, ID Funcional nº 4185439-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/336/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2014, GABRIELE DIAS GOUVEIA, ID Funcional nº 5013468-0 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/317/2014.\r\n\r\nEXONERAR SÉRGIO LOPES DA SILVA, ID Funcional nº 0569660-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/335/2014.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DA SILVA LOPES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Sergio Lopes da Silva, ID Funcional nº 0569660-7. Processo nº E-23/001/335/2014.\r\n\r\nEXONERAR NATALIA TROISE NEIRA, ID Funcional nº 5010298-2, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria Especial de Monitoramento e Avaliação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/337/2014.\r\n\r\nEXONERAR MARCIA FERREIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 0569193-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/335/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANDRÉ FERREIRA DAS CHAGAS para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcia Ferreira dos Santos, ID Funcional nº 0569193-1. Processo nº E-23/001/335/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de fevereiro de 2014, ALESSANDRA THEREZA DE ALMEIDA PAGE, ID. Funcional nº 4413614-5, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Executiva, do Programa \" Vida Nova - Cidadania para sua Comunidade\", da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/336/2014.\r\n\r\nEXONERAR SOLANGE MARIA DE FREITAS BEZERRA, ID Funcional nº 4348083-7, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/336/2014.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO PORTUGAL FRAZEN DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Solange Maria de Freitas Bezerra, ID Funcional nº 4348083-7. Processo nº E-23/001/336/2014.\r\n\r\nNOMEAR MIGUEL MESQUITA FERNANDES, ID Funcional nº 4418294-5, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Promoção dos Direitos Humanos, da Subsecretaria de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Fernanda Pires Borriello, ID Funcional nº 5010326-1. Processo nº E-23/001/334/2014.\r\n\r\nEXONERAR FERNANDA PIRES BORRIELLO, ID Funcional nº 5010326-1, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Promoção dos Direitos Humanos, da Subsecretaria de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/334/2014.\r\n\r\nNOMEAR SUZANA DOS SANTOS PESSOA para exercer o cargo em comissão de Gestor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Mônica Reis Santana de Melo, ID Funcional nº 5011198-1. Processo nº E-23/001/336/2014.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 07 de fevereiro de 2014, publicado no D.O. de 10/02/2014, que exonerou ANA PAULA MORAIS INELA, ID. Funcional nº 4280358-6, do cargo em comissão de Coordenador de Área, símbolo DAS-8, da Unidade de Gestão, do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por solicitação do titular da pasta.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2014, DANIEL GANEM MISSE, ID Funcional nº 4417251-6, do cargo em comissão de Coordenador de Área, símbolo DAS-8, da Unidade de Gestão, do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/317/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2014, SERGIO ABBADE PINTO NETO, ID Funcional nº 5024177-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Acari, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/317/2014.\r\n\r\nNOMEAR ULISSES DE ALMEIDA MARINS, ID Funcional nº 5009292-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ana Cristina Ulbricht da Rocha, ID Funcional nº 5015742-6. Processo nº E-23/001/335/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2014, ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA, ID Funcional nº 5015742-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/317/2014.\r\n\r\nEXONERAR CARLA FIALHO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5023060-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/336/2014.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA DIAS ROCHA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Carla Fialho de Oliveira, ID Funcional nº 5023060-3. Processo nº E-23/001/336/2014.\r\n\r\nEXONERAR RONALDO DA SILVA PEREIRA, ID Funcional nº 4358414-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/337/2014.\r\n\r\nNOMEAR ODAILTON SILVA TEIXEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ronaldo da Silva Pereira, ID Funcional nº 4358414-4. Processo nº E-23/001/337/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2014, ELISEU LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5023068-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/317/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2014, PRISCILA LISBOA DUARTE, ID Funcional nº 5011626-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/317/2014.\r\n\r\nEXONERAR TAYSMARA TORRACA ROSTEY, ID Funcional nº 4272084-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/335/2014.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO AUGUSTO DE MOURA LOPES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Taysmara Torraca Rostey, ID Funcional nº 4272084-2. Processo nº E-23/001/335/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2014, JORGE LUIZ ALIO BORGES, ID Funcional nº 5010533-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/317/2014.\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDER DE CARVALHO MAIA, ID Funcional nº 4388209-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/335/2014.\r\n\r\nNOMEAR PAULO SÉRGIO CANTISANO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Alexander de Carvalho Maia, ID Funcional nº 4388209-9. Processo nº E-23/001/335/2014.\r\n\r\nEXONERAR CATIA MARCIA DA SILVA PINHEIRO, ID Funcional nº 4416747-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/337/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2014, MARISA TERESINHA SILVA GRAÇA, ID Funcional nº 5005567-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/317/2014.\r\n\r\nEXONERAR JOSIMERI DOS SANTOS FRANÇA, ID Funcional nº 1316827-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/336/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2014, MARILDA LIMA DA SILVA, ID Funcional nº 3241002-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/317/2014.\r\n\r\nNOMEAR SILVIA VERAS VENTURA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marilda Lima da Silva, ID Funcional nº 3241002-6. Processo nº E-23/001/335/2014.\r\n\r\nDE 10 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO SANTOS BARBAROTO para exercer, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Planejamento, da Superintendência de Gestão do Processo Digital - SGPD, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga criada pela Lei nº 6366, de 20/12/2012, estabelecida pelo Decreto nº 44.184, de 06/05/2013. Processo nº E-12/001/289/2014.\r\n\r\n*Republicado por ter saido com incorreções no D.O. de 12/02/2014.\r\n\r\nId: 1631208"
                    ],
                    "1630279": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nATO DE 01 DE AGOSTO DE 2007- D.O. DE 02 DE AGOSTO DE 2007. ALTERAÇÃO DO ATO DE REFORMA. ÉDIO FRANCISCO BEZERRA DA SILVA, TENENTE CORONEL PM REFORMADO, RG: 1/05.053, QOPM/Q-III - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-25/0004/519/1991, fica acrescido o inciso IV do art. 104 da Lei nº 443/1981 como fundamento do ato de reforma do militar em referência, a contar de 07/11/2013, data do laudo pericial da Junta de Superior de Saúde, bem como concedido o benefício previsto no art. 81, da Lei nº 279/79.\r\n\r\nId: 1630279"
                    ],
                    "1631209": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDECRETO DE 23/05/2012 - D.O. DE 24/05/2012 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/053/120/2013, fica retificado para JOZINEIDE ALVES DA SILVA o nome da servidora a quem se refere o presente Decreto que designou-a para substituir eventualmente, Sergio Maurício Nunes Tavares da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - COSEC - PCERJ, da estrutura da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 20/12/2013 - D.O. DE 23/12/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/001/1301/2013, fica retificado para WAGNER NICACIO DE SOUZA o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 30/03/2012 - D.O. DE 02/04/2012 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/866/2012, fica retificado para JÚLIA COÊLHO DE CASTRO o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 05/12/2013 - D.O. DE 06/12/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/003/9126/2013, fica retificado para AMANDA NASCENTES DOS SANTOS STUTZ o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 02/12/2010 - D.O. DE 03/12/2010 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/197/2014, fica retificado para BRUNO HENRIQUE DA SILVA VELLOSO o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 06/02/2014 - D.O. DE 07/02/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/001/97/2014, fica retificado para PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado do Ambiente, mantidos os demais termos. \r\n\r\nDECRETO DE 22/01/2014 - D.O DE 23/01/2014 - REPUBLICADO NO D.O DE 24/01/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/001/030/2014, fica retificado para GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS o nome do servidor a quem se refere o presente Decreto que designou-o para responder no período de 21 a 28 de janeiro de 2014, pelo expediente da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 24/01/2014 - D.O. DE 27/01/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/001/13/2014, fica esclarecido que ADRIANO FERREIRA BARBOSA foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia, da estrutura da Secretaria de Estado de Segurança, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 24/01/2014 - D.O. DE 27/01/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/001/14/2014, fica esclarecido que GISELIA CRISTINA MARTINS MIRANDA GRECHI foi exonerada do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Pesquisa e Documentação, da Subsecretaria Extraordinária de Grandes Eventos, da estrutura da Secretaria de Estado de Segurança, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos. \r\n\r\nDECRETO DE 06/02/2014 - D.O DE 07/02/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/738/2014, fica esclarecido que PAULO ROBERTO LABOISSIÈRE foi exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, e não como constou no presente Decreto, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 23/01/2014 - D.O. DE 24/01/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/026/450/2013, fica esclarecido que LUIZ CARLOS DIAS BOLIVAR LOPES foi exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Classificação, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 23/01/2014 - D.O. DE 24/01/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/026/450/2013, fica esclarecido que MARCUS VINICIUS CÂNDIDO DE OLIVEIRA foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Classificação, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 09/08/2010 - D.O DE 10/08/2010 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/1566/2010, fica esclarecido que HEBER BASTOS DE OLIVEIRA foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da estrutura da Secretaria de Estado de Cultura, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 04/11/2013 - D.O. DE 05/11/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/1270/2013, fica esclarecido que MARCELO DOMINGUES DE MORAES foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da estrutura da Secretaria de Estado de Cultura, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos. \r\n\r\nDECRETO DE 16/01/2014 - D.O. DE 17/01/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/052/132/2014, fica retificado para 3933067-2, o número da Identidade Funcional da servidora VERONICA DE LIMA RODRIGUES BRAZ a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 14/01/2014 - D.O. DE 15/01/2014 - REPUBLICADO NO D.O. DE 17/01/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/310/2014, fica retificado para 4419235-5, o número da Identidade Funcional da servidora LUANA SOUZA GODOY a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 18/11/2013 - D.O. DE 19/11/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/11679/2013, fica retificada para 10 de outubro de 2013, a validade da exoneração de LUCIANA CASSIA COSTA DA SILVA SANTOS a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura do DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 16/08/2013 - D.O. DE 19/08/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/012/100/2013, fica esclarecido que a nomeação de THIAGO VIDAL ANTUNES a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, produzirá efeitos a contar de 09 de maio de 2013.\r\n\r\nATO DE 05/08/2013 - D.O. DE 06/08/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/004/676/2013, fica esclarecido que a exoneração de GELMO CALDAS MOURA JUNIOR a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura do IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, produzirá efeitos a contar de 01 de junho de 2013.\r\n\r\nATO DE 17/12/2013 - D.O. DE 18/12/2013 - Fica esclarecido que a nomeação de CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, produzirá efeitos a contar de 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1631209"
                    ],
                    "1631190": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/083/28/2014 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado Fazenda, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/002/49/2014 - De acordo. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/203/2014 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado Ciência e Tecnologia, com vistas à FAETEC, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1631190"
                    ],
                    "1631082": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/3561/2012 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa NET BRASÍLIA LTDA, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/01/2014.\r\n\r\nId: 1631082"
                    ],
                    "1630374": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 92 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nNº DO CONTRATO\r\n\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n\r\nE-12/001/3090/2013\r\n\r\n05/2014\r\n\r\nÁLVARO DE SANTANA PODESTA - Id 2595692-2\r\n\r\nOZEAS NUNES NETO - Id 4276580-3\r\n\r\nINÊS OSWALDO CRUZ - Id 4219781-3\r\n\r\nJOSÉ BONIFÁCIO L. MAGALHÃES - Id 4219781-3\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1630374"
                    ],
                    "1630640": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1729/2013 - Desvinculação de Placa Especial - Ministério Público da União Ministério Público Militar. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004. Ao DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1630640"
                    ],
                    "1630163": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.02.2014\r\n\r\nPROCESSO E-13/001/295/2014 - Desvinculação de Placas Especiais - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1630163"
                    ],
                    "1630758": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.02.2014\r\n\r\nCONTRATO N° 003/2013 - Estado do Rio de Janeiro pela Subsecretaria Militar da Casa Civil e a empresa HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS, assinado em 20 de maio de 2013.\r\n\r\nTendo em vista o que consta no processo nº E-13/001/331/2013 e considerando haver sido verificada a necessidade de transferência de valores entre os elementos de despesa constantes do referido termo contratual, a cláusula quinta do mencionado instrumento legal passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2013, assim classificados:\r\n\r\na) Programa de Trabalho - 2106.06.781.0059.2039:\r\n\r\n-Natureza da Despesa 3390.30.11, no valor de R$ 1.750.000,00\r\n\r\n-Natureza da Despesa 3390.39.14, no valor de R$ 150.000,00 \r\n\r\n-Natureza da Despesa 3390.39.17, no valor de R$ 1.400.000,00\r\n\r\n-Natureza da Despesa 3390.39.21, no valor de R$ 800.000,00 \r\n\r\nParágrafo Primeiro - O fornecimento de peças e demais serviços ficará vinculado ao pedido prévio pela Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas, ao orçamento com a proposta de preços da empresa e autorização do Superintendente de Orçamento e Finanças.\r\n\r\nParágrafo Segundo - As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2013, assim classificados:\r\n\r\nb) Programa de Trabalho - 2106.06.781.0059.2039:\r\n\r\n-Natureza da Despesa 3390.30.11 no valor de R$ 2.200.000,00\r\n\r\n-Natureza da Despesa 3390.39.14 no valor de R$ 50.000,00 \r\n\r\n-Natureza da Despesa 3390.39.17 no valor de R$ 1.050.000,00\r\n\r\n-Natureza da Despesa 3390.39.21 no valor de R$ 800.000,00 \r\n\r\nParágrafo Primeiro - O fornecimento de peças e demais serviços ficará vinculado ao pedido prévio pela Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas, ao orçamento com a proposta de preços da empresa e autorização do Superintendente de Orçamento e Finanças.\r\n\r\nParágrafo Segundo - As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.\r\n\r\nId: 1630758"
                    ],
                    "1629405": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.12.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-13/001/1454/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 011/2013 realizado na Sessão Pública do Pregão de 04/11/2013, no site www.compras.rj.gov.br, registrado sob o nº 11.627 onde o senhor Pregoeiro adjudicou o único lote com o valor de R$ 993.034,03 (novecentos e noventa e três mil trinta e quatro reais e três centavos), à empresa LÍDER SIGNATURE S/A.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.12.2013.\r\n\r\nId: 1629405"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1630657": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 01.02.2014, ANA BEATRIZ ROCHA VELASQUE, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nId: 1630657. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1630626": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/003/79/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente à prestação de serviços postais, em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no valor estimado de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria da AGENERSA, às fls. 44/48 do processo supra.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.01.2014.\r\n\r\nId: 1630626. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1630515": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/1096/11 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação, para aquisição de livros para o Projeto Mais Leitura, conforme S/C nº 771/11, no valor de R$ 10.254,00, na forma do inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na ma nifestação da ASAUP às fls. 230, da ASJUP às fls. 233/235, e aprovação do Sra. Diretora Administrativo-Financeiro às fls. 236. ADJUDICO os serviços a empresa Editora Garamond Ltda. com fundamento no art. 26 da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1630515"
                        ],
                        "1629945": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ /PRE Nº506 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Designar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/09, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores, referente ao Processo nº E-12/078/227/2014.\r\n\r\nVANESSA MARCHON DE AZEVEDO - Gerente - matrícula nº 293.696-1 - Presidente;\r\n\r\nCELSO EDUARDO SIMÕES DE ABREU - Analista de Sistemas e Métodos - matrícula nº 292.178-1;\r\n\r\nPAULO SPINOLA DE OLIVEIRA - Contador - matrícula 293.756-3.\r\n\r\nArt. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1629945. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1630485": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1071 DE 30 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n\r\n- o Processo nº E-01/006/2008,\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- o que consta da determinação nº 54, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referente às Contas de Gestão do Exercício de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir, no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3.3.90.30.35\r\n\r\nAquisição de Softwares de Base\r\n\r\nRegistra o valor das despesas com aquisição de softwares de base (de prateleira) que são aqueles incluídos na parte física do computador (hardware) que integram o custo de aquisição desse Ativo Imobilizado. Tais softwares representam também aqueles adquiridos no mercado sem características fornecidas pelo adquirente, ou seja, sem as especificações do comprador. (Embargo declaratório em recurso extraordinário nº 199.464-9 STF).\r\n\r\n3.3.90.39.42\r\n\r\nAuxílio Creche\r\n\r\nQuando pago diretamente pela Entidade à Empresa.\r\n\r\n3.3.90.39.52\r\n\r\nServiços de Processamento de Dados pagos ao PRODERJ\r\n\r\nConforme a ementa.\r\n\r\n3.3.90.39.59\r\n\r\nRestituição por Antecipação de Receita\r\n\r\nDestinadas ao Tesouro Estadual em decorrência de antecipação de receita à Administração Indireta.\r\n\r\n3.3.90.39.66\r\n\r\nTransferências de Recursos ao Tesouro Estadual\r\n\r\nDespesas realizadas mediante transferências de recursos financeiros a entidades Estaduais.\r\n\r\n3.3.90.39.73\r\n\r\nAquisição de Material Esportivo\r\n\r\nRegistra o valor da despesa com aquisição de material esportivo.\r\n\r\n3.3.90.39.81\r\n\r\nUtilização Compartilhada de Torres Repetidoras de Telecomunicações\r\n\r\nDespesas compartilhadas pela utilização de bem comum.\r\n\r\n3.3.90.39.85\r\n\r\nRegime de Desembolso Descentr do Fundo Especial do C. de Bombeiros REDE/FUNESBOM\r\n\r\nDespesas com descentralização de recursos financeiros para as unidades do Corpo de Bombeiros Militar do RJ vinculados à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, conforme disposto na resolução SESDEC nº 116, de 20/09/2007.\r\n\r\n4.4.90.39.42\r\n\r\nAuxílio Creche\r\n\r\nQuando pago diretamente pela Entidade à Empresa.\r\n\r\n4.4.90.39.52\r\n\r\nServiços de Processamento de Dados pagos ao PRODERJ\r\n\r\nServiços de Processamento de Dados pagos ao PRODERJ.\r\n\r\n4.4.90.39.59\r\n\r\nRestituição por Antecipação de Receita\r\n\r\nDestinadas ao Tesouro Estadual em decorrência de antecipação de receita à Administração Indireta.\r\n\r\nArt. 2º- Alterar, na forma abaixo, no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes\r\n\r\nNaturezas de Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3.3.90.30.23\r\n\r\nMaterial de Processamento de Dados\r\n\r\nDespesas com materiais que são considerados suprimentos de TI. Dessa forma, estão abrangidos por essa classificação os cartuchos de tinta, disquetes, tonner para impressora laser, entre outros. As peças compradas com destino de reposição também devem ser classificadas como material de processamento de dados. Assim, as placas, teclados e mouses, adquiridos para repor itens semelhantes, são considerados material de processamento de dados.\r\n\r\n3.3.90.36.05\r\n\r\nServiços Técnicos Científicos e de Pesquisa\r\n\r\nDespesas com serviços de seleção e orientação profissional, treinamento e acompanhamento, organização e métodos, pesquisa econômico-social ou científica, pareceres, levantamentos estatísticos, topográficos e bibliográficos. \r\n\r\n3.3.90.37.00\r\n\r\nLocação de Mão de Obra\r\n\r\nDespesas orçamentárias com prestação de serviços por pessoas jurídicas, para órgãos públicos, tais como limpeza e higiene, vigilância ostensiva e outros, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado..\r\n\r\n3.3.90.39.58\r\n\r\nServiços de Transmissão de Voz e Imagem\r\n\r\nDespesas com os serviços de transmissão de voz e imagem.\r\n\r\n3.3.90.39.67\r\n\r\nManutenção da Transmissão de Voz e Imagem\r\n\r\nDespesas com os serviços de manutenção de transmissão de voz e imagem.\r\n\r\n3.3.91.39.58\r\n\r\nServiços de Transmissão de Voz e Imagem\r\n\r\nDespesas com os serviços de transmissão de voz e imagem.\r\n\r\n3.3.91.39.67\r\n\r\nManutenção da Transmissão de Voz e Imagem\r\n\r\nDespesas com os serviços de manutenção de transmissão de voz e imagem.\r\n\r\n4.4.90.30.23\r\n\r\nMaterial de Processamento de Dados\r\n\r\nDespesas com materiais que são considerados suprimentos de TI. Dessa forma, estão abrangidos por essa classificação os cartuchos de tinta, disquetes, tonner para impressora laser, entre outros. As peças compradas com destino de reposição também devem ser classificadas como material de processamento de dados. Assim, as placas, teclados e mouses, adquiridos para repor itens semelhantes, são considerados material de processamento de dados.\r\n\r\n4.4.90.36.05\r\n\r\nServiços Técnicos Científicos e de Pesquisa\r\n\r\nDespesas com serviços de seleção e orientação profissional, treinamento e acompanhamento, organização e métodos, pesquisa econômico-social ou científica, pareceres, levantamentos estatísticos, topográficos e bibliográficos. \r\n\r\n4.4.90.52.16\r\n\r\nEquipamentos para Processamento de Dados\r\n\r\nDespesas com a aquisição desses equipamentos.\r\n\r\nArt. 3º- Incluir, no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3.3.90.30.41\r\n\r\nAquisição de Material Esportivo\r\n\r\nDespesas com aquisição de material esportivo.\r\n\r\n3.3.90.35.02\r\n\r\nConsultoria em Tecnologia da Informação\r\n\r\nDespesas decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de serviços de consultoria técnica na área de Tecnologia da Informação.\r\n\r\n3.3.90.36.18\r\n\r\nManutenção e Conservação de Equipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nDespesas decorrentes da manutenção e/ou conserto de aparelhos audiovisuais (projetor multimídia e retroprojetor), monitores, impressoras (matricial, jato de tinta e laser), notebooks, computador desktop, no-breaks, estabilizadores de voltagem e afins.\r\n\r\n3.3.90.36.19\r\n\r\nServiços Técnicos de Profissionais de T.I.\r\n\r\nDespesas com serviços especializados na área de TI, prestados por terceiros (pessoa física) e que não sejam considerados como despesas referentes ao desenvolvimento de software, suporte de infraestrutura de TI, suporte a usuários de TI ou como Consultoria em Tecnologia da Informação. \r\n\r\n3.3.90.37.08\r\n\r\nManutenção de Software\r\n\r\nDespesas com serviços, atualização e adaptação de software, suporte, manutenção, revisão, correção de problemas operacionais e manutenção de sustentação de software. Trata-se das manutenções corretivas, preventivas e adaptativas. Não inclui os serviços que acrescentem novas funcionalidades ao programa.\r\n\r\n3.3.90.37.09\r\n\r\nSuporte de Infraestrutura de T.I.\r\n\r\nDespesas com os serviços de operação e monitoramento para suporte a infraestrutura da rede, mainframe highend e outras plataformas de TI.\r\n\r\n3.3.90.37.10\r\n\r\nSuporte a Usuário de T.I.\r\n\r\nDespesas com o atendimento de usuários finais de TI. A prestação de serviço pode ser realizada através de atendimento presencial, telefone, ou internet. Os contratos de CallCenter somente devem ser classificados nesse código em duas situações. A primeira é se seu atendimento direcionar-se predominantemente a serviços de TI. A segunda quando a gestão desse contrato for de responsabilidade da área de TI\r\n\r\n3.3.90.39.42\r\n\r\nManutenção de Software\r\n\r\nDespesas com serviços, atualização e adaptação de software, suporte, manutenção, revisão, correção de problemas operacionais e manutenção de sustentação de software. Trata-se das manutenções corretivas, preventivas e adaptativas. Não inclui os serviços que acrescentem novas funcionalidades ao programa.\r\n\r\n3.3.90.39.57\r\n\r\nSuporte de Infraestrutura de T.I.\r\n\r\nDespesas com os serviços de operação e monitoramento para suporte a infraestrutura da rede, mainframe highend e outras plataformas de TI.\r\n\r\n3.3.90.39.59\r\n\r\nSuporte a Usuário de T.I.\r\n\r\nDespesas com o atendimento de usuários finais de TI. A prestação de serviço pode ser realizada através de atendimento presencial, telefone, ou internet. Os contratos de CallCenter somente devem ser classificados nesse código em duas situações. A primeira é se seu atendimento direcionar-se predominantemente a serviços de TI. A segunda quando a gestão desse contrato for de responsabilidade da área de TI\r\n\r\n3.3.90.39.66\r\n\r\nServiços Técnicos de Profissionais de T.I.\r\n\r\nDespesas com serviços especializados na área de TI, prestados por terceiros (pessoa física) e que não sejam considerados como despesas referentes ao desenvolvimento de software, suporte de infraestrutura de TI, suporte a usuários de TI ou como Consultoria em Tecnologia da Informação. \r\n\r\n3.3.90.39.73\r\n\r\nHospedagem de Sistemas\r\n\r\nDespesas com serviços de DataCenter por modelos como hosting (armazenamento de arquivos, por exemplo de um sítio da internet, fora dos servidores do órgão) ou colocation (contratação de hospedagem compartilhada de servidores). \r\n\r\n3.3.90.39.81\r\n\r\nLocação de Equipamentos de Processamento de Dados e Periféricos\r\n\r\nDespesas com remuneração de serviços de aluguel desses equipamentos.\r\n\r\n3.3.90.39.85\r\n\r\nLocação de Software\r\n\r\nDespesas com a remuneração de serviços de aluguel de programas de processamento de dados.\r\n\r\n3.3.90.39.91\r\n\r\nManutenção e Conservação de Equipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nDespesas decorrentes da manutenção e/ou conserto de aparelhos audiovisuais (projetor multimídia e retroprojetor), monitores, impressoras (matricial, jato de tinta e laser), notebooks, computador desktop, no-breaks, estabilizadores de voltagem e afins.\r\n\r\n3.3.90.39.97\r\n\r\nComunicação de Dados\r\n\r\nDespesas com serviços de comunicação de dados. Como exemplos desses serviços podem ser citados; locação de circuitos de dados locais ou interurbanos para atendimento de nós de comutação; concentração e nós de acesso da rede de comunicação; serviços de rede privativa virtual; SLDD; TOPNET; DATASET PLUS; DATASET BI; ATMNet; Internet; IP Direto; STM400; FASTNET; REMAV; FRAME RELAY e SDH. \r\n\r\n4.4.90.35.02\r\n\r\nConsultoria em Tecnologia da Informação\r\n\r\nDespesas efetuadas com pagamento de contratos com pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviços de consultoria realizada na área de Tecnologia da Informação\r\n\r\n4.4.90.36.15\r\n\r\nManutenção de Melhoria em Equipamento de Processamento de Dados\r\n\r\nDespesas de manutenção que incorram em aumento da vida útil do bem, incremente a sua capacidade produtiva ou diminua o custo operacional e que também signifique um aumento no valor contábil dos bens ativos.\r\n\r\n4.490.36.16\r\n\r\nServiços Técnicos de Profissionais de T.I.\r\n\r\nDespesas com serviços especializados na área de TI, prestados por terceiros (pessoa física) e que não sejam considerados como despesas referentes ao desenvolvimento de software, suporte de infraestrutura de TI, suporte a usuários de TI ou como Consultoria em Tecnologia da Informação. \r\n\r\n4.4.90.37.00\r\n\r\nLocação de Mão de Obra\r\n\r\nDespesas orçamentárias com prestação de serviços por pessoas jurídicas, para órgãos públicos, tais como limpeza e higiene, vigilância ostensiva e outros, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado.\r\n\r\n4.4.90.37.01\r\n\r\nDesenvolvimento de Software\r\n\r\nDespesas com serviços de modificação das características de um software através de modificação de seu código-fonte. Acrescentando a ele novas funcionalidades. Também chamada de manutenção evolutiva.\r\n\r\n4.4.90.37.02\r\n\r\nAquisição de Software \r\n\r\nDespesas com os programas de computador que são adquiridos prontos, sem que haja aceite contratual do mesmo, nem alteração para adequação às necessidades do órgão. Considera também as despesas com desenvolvimento de software, seja ele dentro ou fora da unidade, adaptado às suas necessidades. \r\n\r\nSão softwares encomendados, com aceitação expressa do contrato de licença. Esse desenvolvimento é realizado de acordo com requisitos determinados pelo contratante. Independe da transferência do código fonte para o contratante.\r\n\r\n4.4.90.39.42\r\n\r\nServiços Técnicos de Profissionais de T.I.\r\n\r\nDespesas com serviços especializados na área de TI, prestados por terceiros (pessoa física) e que não sejam considerados como despesas referentes ao desenvolvimento de software, suporte de infraestrutura de TI, suporte a usuários de TI ou como Consultoria em Tecnologia da Informação. \r\n\r\n4.4.90.39.52\r\n\r\nManutenção de Melhoria em Equipamento de Processamento de Dados\r\n\r\nDespesas de manutenção que incorram em aumento da vida útil do bem, incremente a sua capacidade produtiva ou diminua o custo operacional e que também signifique um aumento no valor contábil dos bens ativos.\r\n\r\n4.4.90.39.59\r\n\r\nDesenvolvimento de Software\r\n\r\nDespesas com serviços de modificação das características de um software através de modificação de seu código-fonte. Acrescentando a ele novas funcionalidades. Também chamada de manutenção evolutiva.\r\n\r\n4.4.90.39.60\r\n\r\nAquisição de Software \r\n\r\nDespesas com os programas de computador que são adquiridos prontos, sem que haja aceite contratual do mesmo, nem alteração para adequação às necessidades do órgão. Considera também as despesas com desenvolvimento de software, seja ele dentro ou fora da unidade, adaptado às suas necessidades. \r\n\r\nSão softwares encomendados, com aceitação expressa do contrato de licença. Esse desenvolvimento é realizado de acordo com requisitos determinados pelo contratante. Independe da transferência do código fonte para o contratante.\r\n\r\n4.4.90.52.22\r\n\r\nMaterial de Processamento de Dados\r\n\r\nDespesas com materiais que são considerados suprimentos de TI que tenham durabilidade superior a dois anos.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 04.02.2014.\r\n\r\nId: 1630485"
                    ],
                    "1630512": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE Planejamento e Gestão\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04.12.2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/036.680/2013 - ADJUDICO e HOMOLOGO à licitação realizada mediante o PERP 16/13, cujo objeto é o registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviço especializado em padronização técnica de itens de acordo com os padrões de descrição e saneamento de catálogo, para catalogação de novos bens (material e serviço) e saneamento do catálogo de materiais e serviços (CATMAS) do Sistema Integrado de Gestão e Aquisição (SIGA) do Estado do Rio de Janeiro, no processo administrativo nº E-01/036.680/2013, em favor da empresa, Astrein Engenharia de Manutenção S/A., para o Lote único, no montante de R$ 1.352.500,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1630512"
                    ],
                    "1630236": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 07/02/2014\r\n\r\nDESIGNA a servidora THAYANA RENATA SILVA DA CRUZ, ID Funcional 05015047-2, em substituição a ALBERTO FREDERICO MARANHÃO, ID funcional nº 04276134-4, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 013/2012 celebrado com o CONSORCIO DSCON & B2BR visando a prestação de serviços da ORACLE, a saber Lote 4 - Serviços Especializados. Processo nº E-12/660314/2011.\r\n\r\nId: 1630236"
                    ],
                    "1630319": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 07/02/2014\r\n\r\nDESIGNA os servidores SERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, id. funcional 00617753-0, RONALDO COUTINHO PEREIRA PINTO, id. funcional 4347654-6 e CELIO CAIRO BORGES, id. funcional 05001134-0 para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 042/2013, celebrado com a Calesmon Engenharia Ltda-EPP. OBJETO: Execução de obra pública, com vistas a reforço estrutural de laje técnica no Edifício Estácio de Sá, Sede da Seplag, sito à Av. Erasmo Braga nº 118, no Município do Rio de Janeiro. Processo nº E-01/003/29/2013.\r\n\r\nId: 1630319"
                    ],
                    "1630505": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11/02/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/004/3219/2013 - LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVA - Id. Funcional 42352606. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade prestado a Prefeitura Municipal de Niterói, no total de 781 (setecentos e oitenta e um) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1630505"
                    ],
                    "1630300": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11003060/2010 - CLAUDIA MARIA RAPOSO BRANCO, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 43899463 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 10/694.596-8 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 05.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10900110/2009 - ANDERSON DIAS DE ANDRADE SILVA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 4336075-0 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/103/2014 - FLÁVIO CORREA DE MELO, 2º Sargento BM, ID Funcional 26373971 - Vínculo1 (CBMERJ) e Agente de Defesa Civil, matrícula não informada (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/97/2014 - VINICIUS GLORIA DE MORAES, Soldado BM, ID Funcional 43412700 - Vínculo1 (CBMERJ) e Agente de Defesa Civil, matrícula não informada (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/104/2014 - OLIVAL MARCOS DE CASTRO JUNIOR, Cabo BM, ID Funcional 43417230 - Vínculo1 (CBMERJ) e Agente de Defesa Civil, matrícula não informada (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1792/2013 - BERNARDETE FERREIRA FERNANDES, Professor Docente II, ID Funcional 32577419 - Vínculo 2 (SEEDUC) e Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 20801 (TJERJ). MANTENHO o despacho de 19/12/2013, publicado no D.O. de 06/01/2014, que considerou ilícita a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 06.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10102729/2012 - PATRÍCIA GOMES DOS SANTOS OLIVEIRA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 38322862 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202940/2012 - ARIDIO GONÇALVES THEREZA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 5614945 - Vínculo 5 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 0224130-5 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3591/2013 - MARIO JORGE ALVES CORRÊA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 44185332 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 Horas, Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11001907/2011 - MÁRCIA NERY REGO, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 41925033 - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2610093/2004 - DERIANA LEMOS RODRIGUES, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 41884787 - Vínculo 5 (SEEDUC) e Professor I - B, matrícula 004482 (Prefeitura Municipal de Bom Jesus de Itabapoana)\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 07.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10702166/2011 - SÉRGIO ANTONIO DEL CORNO, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 41924517 - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10004254/2011 - PAULA FERREIRA DA SILVA NASCIMENTO, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 42829380 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400833/2008 - LIDIMARIA PIRES BATISTA VICENTE OLIVEIRA, Professor Docente II, ID Funcional 34008411 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/813221/2012 - FLÁVIA OLIVEIRA DE SOUZA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 42527040 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10100030/2008 - CLAUDIO NASCIMENTO CARDOSO, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 43234909 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Agente de Serviços de Engenharia, matrícula 0976612 (Comando da Marinha).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10203694/2012 - MARILENA DA SILVA DURÃO, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 42825466 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1630300"
                    ],
                    "1629627": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.02.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/10102526/2011 - FERNANDA NOCCHI FLORIANO, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 42130760 - Vínculos 3 e 5 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora. *Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/02/2014.\r\n\r\nId: 1629627"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1630111": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/01/2014\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.01.2014\r\n\r\nOnde se lê: ... JANEINE JESUS CAÇÃO RODRIGES...\r\n\r\nLeia-se: ...JANAINA JESUS CAÇÃO RODRIGUES...\r\n\r\nId: 1630111. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1630112": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/058/2014 - RATIFICO, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93 o presente ato de dispensa de licitação, referente à prestação de serviços com taxas de água e esgoto para o exercício de 2014, com fulcro no art. 25 da referida Lei em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor estimado de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), nos termos da autorização do senhor Presidente autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/059/2014 - RATIFICO, na forma do art. 26 da Lei 8.666/93 o presente ato de dispensa de licitação, referente à prestação de serviços com fornecimento de energia elétrica para o exercício de 2014, com fulcro no art. 24, inciso XXII da referida Lei em favor da LIGHT SERCIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor estimado de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), nos termos da autorização do senhor Presidente autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 1630112. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1630481": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/11/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LEDA DE ALMEIDA VELASQUES DA SILVA, com validade a contar de 09/02/2011. PROC. Nº E-01/301166/2011.\r\n\r\nDE 12/12/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ADAYL CHAVES DA SILVEIRA VARGAS, com validade a contar de 12/03/2011, tornando sem efeito o ato datado de 17/05/2011, publicado no D.O. de 15/06/2011. PROC. Nº E-01/300641/2011.\r\n\r\nDE 30/12/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LUCIANA VIEIRA PESSANHA DA CRUZ, WENDY PESSANHA INACIO DA CRUZ, PATRYCK PESSANHA INACIO DA CRUZ e LARYSSA PESSANHA INACIO DA CRUZ, com validade a contar de 15/09/2010, tornando sem efeito o ato datado de 01/06/2011, publicado no D.O. de 20/06/2011. PROC. Nº E-01/309599/2010.\r\n\r\nDE 28/01/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a PAULA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 27/09/2013. PROC. Nº E-01/026/120/2013.\r\n\r\nId: 1630481. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1630478": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/02/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3879/2013 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Concorrência Pública nº 12/2013 para ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO na AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 989 e 993 - CENTRO - RJ e ADJUDICO o respectivo objeto a empresa SIG 08 EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.572.790/0001-82, que ofertou o valor de R$ 8.050.000,00 (oito milhões e cinquenta mil reais).\r\n\r\nId: 1630478. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1630479": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/02/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-26/053638/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício anterior, em favor de RICARDO MOREIRA DE SOUZA, no valor de R$ 1.436,45 (mil quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos). TORNANDO sem efeito o reconhecimento de divida datado de 26/08/2010, publicado no D.O. de 30/08/2010, no valor de R$ 13.058,64 (treze mil cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos, \r\n\r\nId: 1630479. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1630483": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/01/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2610/2013 - ROQUE AMARO DE CASTERO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3185/2013 - SEBASTIÃO CLEMENTE PINTO.\r\n\r\nDE 24/01/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/3177/2013 - JAIME PINTO GUIMARÃES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2993/2013 - AVELINO GUIMARAES FERREIRA.\r\n\r\nDE 05/02/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/367010/1966 - MANOEL LOPES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/311949/1973 - DIOGENES DE ALARCAO.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/326642/1978 - JOSE CONCESSO RAMOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705186/1980 - MANOEL DE MATTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701603/2004 - IRENE TAVORA DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707748/2007 - JOAO RIBEIRO.\r\n\r\nId: 1630483. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1630480": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/01/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3773/2013 - MANOEL FERREIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 24/01/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/1921/2013 - ADILSON CRUZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3439/2013 - JOSÉ MARTINS\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2559/2013 - JOSE MONTEIRO BEZERRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2092/2013 - JOSE FERNANDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3530/2013 - JOSÉ FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3268/2013 - JOSE ALVES BERNARDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3083/2013 - JOSE EZEQUIAS P DE ASSIS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3322/2013 - MANOEL FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2661/2013 - ARNOR TORRES DOS REIS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2507/2013 - ARISTIDES G FERNANDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3431/2013 - ANTÔNIO GOMES DE AZEVEDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2603/2013 - ARLINDO GOMES COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2688/2013 - ATHAUAPA DOS P FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2782/2013 - ANTONIO FRANCISCO COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3323/2013 - ANTONIO FERNANDES BRAGA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2601/2013 - ALCINO JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1927/2013 - ALBERTO NUNES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2332/2013 - JURANDIR ANASTACIO MIRANDA.\r\n\r\nId: 1630480. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1630482": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/01/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2916/2013 - MARIO JOSÉ.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2232/2013 - MANOEL P. D MAGALHAES.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2054/2013 - JOSIMO ALICE BISPO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3048/2013 - JOSE RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2803/2013 - JOAO ALBINO FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2794/2013 - FRANCISCO P CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2077/2013 - MANOEL ANTONIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3761/2013 - EMERITO TEIXEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3448/2013 - JOSE C ARAUJO DOS PRAZERES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3738/2013 - JAYME DE ANDRADE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3486/2013 - ENEAS SANTANNA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2585/2013 - HUMBERTO FONSECA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2221/2013 - JOAO JACINTO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3990/2013 - HENRIQUE E FRANCO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1940/2013 - ALCIDES FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4071/2013 - ANTONIO ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3533/2013 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1881/2013 - CHISPIM CAMPOS TAVARES FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2164/2013 - DERMEVAL H. D. MIRANDA.\r\n\r\nId: 1630482. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1631136": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 723 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDIVULGA AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E OUTRAS INFORMAÇÕES.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, na forma do disposto no Decreto n° 44.567 de 16 de janeiro de 2014 e, considerando o disposto no artigo 13 da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar as metas bimestrais de arrecadação para 2014, bem como, as medidas de combate à evasão e à sonegação, a quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa e a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa, discriminados, respectivamente, nos Anexos I e II desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1631136"
                    ],
                    "1631137": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nEm R$ \r\n\r\nMetas da Distribuição Bimestral da Receita - Exercício 2014 R$ (1,00)\r\n\r\nEspecificação \r\n\r\n1º bimestre\r\n\r\n2º bimestre\r\n\r\n3º bimestre\r\n\r\n4º bimestre\r\n\r\n5º bimestre\r\n\r\n6º bimestre\r\n\r\nTotal \r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n11.833.447.262 \r\n\r\n10.230.977.644 \r\n\r\n11.667.756.408 \r\n\r\n11.405.116.958 \r\n\r\n10.175.282.564 \r\n\r\n12.464.394.060 \r\n\r\n67.776.974.896 \r\n\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n7.627.943.554 \r\n\r\n7.407.213.696 \r\n\r\n7.530.942.231 \r\n\r\n7.291.578.639 \r\n\r\n7.359.110.297 \r\n\r\n7.763.598.139 \r\n\r\n44.980.386.557 \r\n\r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n224.174.104 \r\n\r\n224.503.959 \r\n\r\n224.557.938 \r\n\r\n224.612.458 \r\n\r\n224.667.525 \r\n\r\n330.182.922 \r\n\r\n1.452.698.906 \r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n1.844.916.722 \r\n\r\n588.228.718 \r\n\r\n1.847.205.463 \r\n\r\n1.842.657.208 \r\n\r\n589.578.476 \r\n\r\n1.840.439.428 \r\n\r\n8.553.026.014 \r\n\r\nRECEITA AGROPECUÁRIA\r\n\r\n79.087 \r\n\r\n83.060 \r\n\r\n83.612 \r\n\r\n78.979 \r\n\r\n77.605 \r\n\r\n76.300 \r\n\r\n478.643 \r\n\r\nRECEITA INDUSTRIAL\r\n\r\n32.831.596 \r\n\r\n32.831.596 \r\n\r\n32.831.596 \r\n\r\n32.831.596 \r\n\r\n32.831.596 \r\n\r\n32.831.596 \r\n\r\n196.989.576 \r\n\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\n75.232.398 \r\n\r\n80.106.382 \r\n\r\n77.397.810 \r\n\r\n81.152.583 \r\n\r\n86.786.710 \r\n\r\n74.621.512 \r\n\r\n475.297.396 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\n1.185.290.891 \r\n\r\n1.017.470.197 \r\n\r\n1.062.638.293 \r\n\r\n1.025.917.673 \r\n\r\n1.014.394.459 \r\n\r\n1.079.807.309 \r\n\r\n6.385.518.822 \r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n288.611.088 \r\n\r\n319.166.147 \r\n\r\n307.612.288 \r\n\r\n344.430.721 \r\n\r\n304.419.503 \r\n\r\n606.076.333 \r\n\r\n2.170.316.080 \r\n\r\nRECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n377.281.060 \r\n\r\n377.281.060 \r\n\r\n377.281.062 \r\n\r\n377.281.062 \r\n\r\n377.281.062 \r\n\r\n560.746.826 \r\n\r\n2.447.152.132 \r\n\r\nRECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA PATRIMONIAL\r\n\r\n774.506 \r\n\r\n789.965 \r\n\r\n784.913 \r\n\r\n782.388 \r\n\r\n792.939 \r\n\r\n803.490 \r\n\r\n4.728.201 \r\n\r\nRECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE SERVIÇOS\r\n\r\n55.019.138 \r\n\r\n55.019.139 \r\n\r\n55.019.140 \r\n\r\n55.019.140 \r\n\r\n55.019.140 \r\n\r\n55.019.140 \r\n\r\n330.114.837 \r\n\r\nRECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\n111.938.115 \r\n\r\n107.455.955 \r\n\r\n103.053.144 \r\n\r\n101.797.007 \r\n\r\n101.010.186 \r\n\r\n101.062.826 \r\n\r\n626.317.233 \r\n\r\nOUTRAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES\r\n\r\n9.355.003 \r\n\r\n20.827.769 \r\n\r\n48.348.918 \r\n\r\n26.977.505 \r\n\r\n29.313.064 \r\n\r\n19.128.239 \r\n\r\n153.950.498 \r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n2.074.481.824 \r\n\r\n1.333.637.761 \r\n\r\n2.643.576.302 \r\n\r\n963.335.008 \r\n\r\n227.740.755 \r\n\r\n3.088.348.899 \r\n\r\n10.331.120.549 \r\n\r\n- \r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n777.122.444 \r\n\r\n92.588.709 \r\n\r\n2.466.335.063 \r\n\r\n724.208.346 \r\n\r\n55.698.620 \r\n\r\n2.193.039.255 \r\n\r\n6.308.992.437 \r\n\r\nALIENAÇÃO DE BENS\r\n\r\n1.003.333.334 \r\n\r\n1.053.333.334 \r\n\r\n3.383.334 \r\n\r\n153.333.334 \r\n\r\n3.333.334 \r\n\r\n803.363.992 \r\n\r\n3.020.080.662 \r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n36.381.021 \r\n\r\n33.025.140 \r\n\r\n34.514.758 \r\n\r\n36.971.645 \r\n\r\n56.232.274 \r\n\r\n41.271.319 \r\n\r\n238.396.157 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\n\r\n256.867.440 \r\n\r\n154.297.528 \r\n\r\n139.131.363 \r\n\r\n48.661.616 \r\n\r\n112.348.854 \r\n\r\n50.544.492 \r\n\r\n761.851.293 \r\n\r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n200.000 \r\n\r\nRECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL\r\n\r\n577.585 \r\n\r\n393.050 \r\n\r\n211.784 \r\n\r\n160.067 \r\n\r\n127.673 \r\n\r\n129.841 \r\n\r\n1.600.000 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n13.907.929.086 \r\n\r\n11.564.615.405 \r\n\r\n14.311.332.710 \r\n\r\n12.368.451.966 \r\n\r\n10.403.023.319 \r\n\r\n15.552.742.959 \r\n\r\n78.108.095.444 \r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nEm R$ \r\n\r\nMetas da Distribuição Bimestral da Receita - Exercício 2014 R$ (1,00)\r\n\r\nEspecificação \r\n\r\nFR \r\n\r\n1º bimestre\r\n\r\n2º bimestre\r\n\r\n3º bimestre\r\n\r\n4º bimestre\r\n\r\n5º bimestre\r\n\r\n6º bimestre\r\n\r\nTotal \r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n11.833.447.262 \r\n\r\n10.230.977.644 \r\n\r\n11.667.756.408 \r\n\r\n11.405.116.958 \r\n\r\n10.175.282.564 \r\n\r\n12.464.394.060 \r\n\r\n67.776.974.896 \r\n\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n7.627.943.554 \r\n\r\n7.407.213.696 \r\n\r\n7.530.942.231 \r\n\r\n7.291.578.639 \r\n\r\n7.359.110.297 \r\n\r\n7.763.598.139 \r\n\r\n44.980.386.557 \r\n\r\n00\r\n\r\n6.691.042.168 \r\n\r\n6.528.869.801 \r\n\r\n6.632.594.319 \r\n\r\n6.484.593.859 \r\n\r\n6.566.434.427 \r\n\r\n6.941.640.753 \r\n\r\n39.845.175.328 \r\n\r\n01\r\n\r\n5.888.252 \r\n\r\n5.888.252 \r\n\r\n5.888.252 \r\n\r\n5.888.252 \r\n\r\n5.888.252 \r\n\r\n5.888.252 \r\n\r\n35.329.509 \r\n\r\n10\r\n\r\n439.512.377 \r\n\r\n373.503.536 \r\n\r\n405.422.373 \r\n\r\n318.667.498 \r\n\r\n277.218.566 \r\n\r\n286.874.575 \r\n\r\n2.101.198.925 \r\n\r\n22\r\n\r\n490.315.228 \r\n\r\n498.952.108 \r\n\r\n487.037.288 \r\n\r\n482.429.030 \r\n\r\n509.569.053 \r\n\r\n529.194.560 \r\n\r\n2.997.497.266 \r\n\r\n99\r\n\r\n1.185.530 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.185.530 \r\n\r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n10\r\n\r\n224.174.104 \r\n\r\n224.503.959 \r\n\r\n224.557.938 \r\n\r\n224.612.458 \r\n\r\n224.667.525 \r\n\r\n330.182.922 \r\n\r\n1.452.698.906 \r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n1.844.916.722 \r\n\r\n588.228.718 \r\n\r\n1.847.205.463 \r\n\r\n1.842.657.208 \r\n\r\n589.578.476 \r\n\r\n1.840.439.428 \r\n\r\n8.553.026.014 \r\n\r\n00\r\n\r\n5.718 \r\n\r\n5.718 \r\n\r\n5.718 \r\n\r\n5.718 \r\n\r\n5.718 \r\n\r\n5.718 \r\n\r\n34.308 \r\n\r\n01\r\n\r\n40.350.435 \r\n\r\n40.228.363 \r\n\r\n40.208.198 \r\n\r\n40.352.807 \r\n\r\n40.344.045 \r\n\r\n41.314.451 \r\n\r\n242.798.299 \r\n\r\n04\r\n\r\n1.637.367.369 \r\n\r\n159.809.386 \r\n\r\n409.954.968 \r\n\r\n409.954.968 \r\n\r\n159.809.386 \r\n\r\n409.954.968 \r\n\r\n3.186.851.045 \r\n\r\n05\r\n\r\n50.811 \r\n\r\n50.811 \r\n\r\n50.811 \r\n\r\n50.811 \r\n\r\n50.811 \r\n\r\n50.811 \r\n\r\n304.867 \r\n\r\n10 \r\n\r\n156.152.573 \r\n\r\n376.461.057 \r\n\r\n1.385.821.746 \r\n\r\n1.380.616.727 \r\n\r\n376.708.451 \r\n\r\n1.377.984.060 \r\n\r\n5.053.744.614 \r\n\r\n12 \r\n\r\n102.885 \r\n\r\n267.539 \r\n\r\n66.521 \r\n\r\n326.854 \r\n\r\n387.013 \r\n\r\n6.185 \r\n\r\n1.156.997 \r\n\r\n13 \r\n\r\n268.189 \r\n\r\n671.040 \r\n\r\n281.440 \r\n\r\n271.860 \r\n\r\n203.014 \r\n\r\n172.246 \r\n\r\n1.867.789 \r\n\r\n24\r\n\r\n- \r\n\r\n30.000 \r\n\r\n30.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n30.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n90.000 \r\n\r\n25 \r\n\r\n5.046.964 \r\n\r\n5.046.964 \r\n\r\n5.046.964 \r\n\r\n5.046.964 \r\n\r\n5.046.964 \r\n\r\n5.046.964 \r\n\r\n30.281.784 \r\n\r\n26\r\n\r\n6.351 \r\n\r\n6.351 \r\n\r\n6.351 \r\n\r\n6.351 \r\n\r\n6.351 \r\n\r\n6.351 \r\n\r\n38.108 \r\n\r\n90\r\n\r\n42.858 \r\n\r\n42.858 \r\n\r\n42.858 \r\n\r\n42.858 \r\n\r\n42.858 \r\n\r\n42.858 \r\n\r\n257.146 \r\n\r\n95\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n216.821 \r\n\r\n1.085.341 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.302.162 \r\n\r\n97\r\n\r\n633.936 \r\n\r\n633.936 \r\n\r\n633.936 \r\n\r\n633.936 \r\n\r\n633.934 \r\n\r\n633.934 \r\n\r\n3.803.612 \r\n\r\n98 \r\n\r\n49.404 \r\n\r\n49.404 \r\n\r\n49.404 \r\n\r\n49.404 \r\n\r\n49.404 \r\n\r\n49.404 \r\n\r\n296.424 \r\n\r\n99 \r\n\r\n4.839.228 \r\n\r\n4.925.291 \r\n\r\n5.006.547 \r\n\r\n5.081.129 \r\n\r\n5.175.186 \r\n\r\n5.171.478 \r\n\r\n30.198.859 \r\n\r\nRECEITA AGROPECUÁRIA\r\n\r\n10\r\n\r\n79.087 \r\n\r\n83.060 \r\n\r\n83.612 \r\n\r\n78.979 \r\n\r\n77.605 \r\n\r\n76.300 \r\n\r\n478.643 \r\n\r\nRECEITA INDUSTRIAL\r\n\r\n10\r\n\r\n32.831.596 \r\n\r\n32.831.596 \r\n\r\n32.831.596 \r\n\r\n32.831.596 \r\n\r\n32.831.596 \r\n\r\n32.831.596 \r\n\r\n196.989.576 \r\n\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\n75.232.398 \r\n\r\n80.106.382 \r\n\r\n77.397.810 \r\n\r\n81.152.583 \r\n\r\n86.786.710 \r\n\r\n74.621.512 \r\n\r\n475.297.396 \r\n\r\n01\r\n\r\n903.790 \r\n\r\n1.085.976 \r\n\r\n578.007 \r\n\r\n911.922 \r\n\r\n696.899 \r\n\r\n1.045.548 \r\n\r\n5.222.143 \r\n\r\n10\r\n\r\n60.998.426 \r\n\r\n65.490.224 \r\n\r\n63.289.621 \r\n\r\n66.655.308 \r\n\r\n72.463.837 \r\n\r\n60.045.780 \r\n\r\n388.943.196 \r\n\r\n25\r\n\r\n13.329.886 \r\n\r\n13.529.886 \r\n\r\n13.529.886 \r\n\r\n13.529.886 \r\n\r\n13.529.888 \r\n\r\n13.529.888 \r\n\r\n80.979.320 \r\n\r\n95\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n55.171 \r\n\r\n95.790 \r\n\r\n- \r\n\r\n150.961 \r\n\r\n99\r\n\r\n296 \r\n\r\n296 \r\n\r\n296 \r\n\r\n296 \r\n\r\n296 \r\n\r\n296 \r\n\r\n1.776 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\n1.185.290.891 \r\n\r\n1.017.470.197 \r\n\r\n1.062.638.293 \r\n\r\n1.025.917.673 \r\n\r\n1.014.394.459 \r\n\r\n1.079.807.309 \r\n\r\n6.385.518.822 \r\n\r\n01\r\n\r\n48.685.016 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n16.228.339 \r\n\r\n32.456.678 \r\n\r\n97.370.033 \r\n\r\n05\r\n\r\n102.937.443 \r\n\r\n76.581.414 \r\n\r\n74.445.683 \r\n\r\n77.873.086 \r\n\r\n79.310.292 \r\n\r\n39.781.304 \r\n\r\n450.929.222 \r\n\r\n06\r\n\r\n228.750.260 \r\n\r\n156.659.309 \r\n\r\n213.715.743 \r\n\r\n159.728.648 \r\n\r\n149.813.412 \r\n\r\n211.663.633 \r\n\r\n1.120.331.005 \r\n\r\n07\r\n\r\n170.715.373 \r\n\r\n129.271.731 \r\n\r\n165.264.790 \r\n\r\n171.343.177 \r\n\r\n167.089.146 \r\n\r\n195.439.802 \r\n\r\n999.124.019 \r\n\r\n10\r\n\r\n3.906 \r\n\r\n23.906 \r\n\r\n23.906 \r\n\r\n43.910 \r\n\r\n23.906 \r\n\r\n23.906 \r\n\r\n143.440 \r\n\r\n12\r\n\r\n32.731.477 \r\n\r\n9.627.999 \r\n\r\n11.191.198 \r\n\r\n4.978.032 \r\n\r\n3.884.282 \r\n\r\n4.307.449 \r\n\r\n66.720.437 \r\n\r\n13\r\n\r\n26.077.270 \r\n\r\n15.862.181 \r\n\r\n8.425.211 \r\n\r\n6.277.132 \r\n\r\n6.526.543 \r\n\r\n5.626.172 \r\n\r\n68.794.509 \r\n\r\n15\r\n\r\n465.857.600 \r\n\r\n465.857.600 \r\n\r\n465.857.600 \r\n\r\n465.857.600 \r\n\r\n465.857.600 \r\n\r\n465.857.607 \r\n\r\n2.795.145.607 \r\n\r\n16\r\n\r\n7.379.260 \r\n\r\n7.379.260 \r\n\r\n7.379.260 \r\n\r\n7.379.260 \r\n\r\n7.379.260 \r\n\r\n7.379.260 \r\n\r\n44.275.560 \r\n\r\n24\r\n\r\n- \r\n\r\n55.341.475 \r\n\r\n15.469.580 \r\n\r\n21.452.949 \r\n\r\n17.336.357 \r\n\r\n16.326.041 \r\n\r\n125.926.402 \r\n\r\n25\r\n\r\n101.895.015 \r\n\r\n100.788.678 \r\n\r\n100.788.678 \r\n\r\n105.166.403 \r\n\r\n100.868.678 \r\n\r\n100.868.678 \r\n\r\n610.376.130 \r\n\r\n26\r\n\r\n181.326 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n5.740.832 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n5.922.158 \r\n\r\n98\r\n\r\n76.644 \r\n\r\n76.644 \r\n\r\n76.644 \r\n\r\n76.644 \r\n\r\n76.644 \r\n\r\n76.780 \r\n\r\n460.000 \r\n\r\n99\r\n\r\n300 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n300 \r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n288.611.088 \r\n\r\n319.166.147 \r\n\r\n307.612.288 \r\n\r\n344.430.721 \r\n\r\n304.419.503 \r\n\r\n606.076.333 \r\n\r\n2.170.316.080 \r\n\r\n00\r\n\r\n114.840.648 \r\n\r\n148.174.523 \r\n\r\n130.829.294 \r\n\r\n130.843.252 \r\n\r\n123.287.102 \r\n\r\n86.873.973 \r\n\r\n734.848.793 \r\n\r\n01\r\n\r\n10.541.335 \r\n\r\n10.936.994 \r\n\r\n11.031.279 \r\n\r\n39.377.742 \r\n\r\n12.045.406 \r\n\r\n11.317.407 \r\n\r\n95.250.162 \r\n\r\n10\r\n\r\n73.638.996 \r\n\r\n69.865.629 \r\n\r\n74.987.526 \r\n\r\n80.074.465 \r\n\r\n73.907.046 \r\n\r\n75.547.987 \r\n\r\n448.021.649 \r\n\r\n20\r\n\r\n- \r\n\r\n371.483 \r\n\r\n563.667 \r\n\r\n1.119.346 \r\n\r\n948.357 \r\n\r\n610.342 \r\n\r\n3.613.195 \r\n\r\n22\r\n\r\n2.524.160 \r\n\r\n3.332.345 \r\n\r\n3.211.734 \r\n\r\n3.256.948 \r\n\r\n3.004.223 \r\n\r\n2.433.202 \r\n\r\n17.762.611 \r\n\r\n90\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n91\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n326.926.017 \r\n\r\n326.926.017 \r\n\r\n96\r\n\r\n735.541 \r\n\r\n980.720 \r\n\r\n1.471.080 \r\n\r\n1.029.758 \r\n\r\n980.720 \r\n\r\n686.512 \r\n\r\n5.884.331 \r\n\r\n97\r\n\r\n280.996 \r\n\r\n280.998 \r\n\r\n280.998 \r\n\r\n280.998 \r\n\r\n280.998 \r\n\r\n280.998 \r\n\r\n1.685.986 \r\n\r\n99\r\n\r\n86.049.413 \r\n\r\n85.223.455 \r\n\r\n85.236.710 \r\n\r\n88.448.213 \r\n\r\n89.965.652 \r\n\r\n91.399.894 \r\n\r\n526.323.337 \r\n\r\nRECEITA INTRA-ORÇ. DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n10\r\n\r\n377.281.060 \r\n\r\n377.281.060 \r\n\r\n377.281.062 \r\n\r\n377.281.062 \r\n\r\n377.281.062 \r\n\r\n560.746.826 \r\n\r\n2.447.152.132 \r\n\r\nRECEITA INTRA-ORÇ. PATRIMONIAL\r\n\r\n10\r\n\r\n774.506 \r\n\r\n789.965 \r\n\r\n784.913 \r\n\r\n782.388 \r\n\r\n792.939 \r\n\r\n803.490 \r\n\r\n4.728.201 \r\n\r\nRECEITA INTRA-ORÇ. DE SERVIÇOS\r\n\r\n23\r\n\r\n55.019.138 \r\n\r\n55.019.139 \r\n\r\n55.019.140 \r\n\r\n55.019.140 \r\n\r\n55.019.140 \r\n\r\n55.019.140 \r\n\r\n330.114.837 \r\n\r\nRECEITA INTRA-ORÇ. DE TRANSF. CORRENTES\r\n\r\n111.938.115 \r\n\r\n107.455.955 \r\n\r\n103.053.144 \r\n\r\n101.797.007 \r\n\r\n101.010.186 \r\n\r\n101.062.826 \r\n\r\n626.317.233 \r\n\r\n18\r\n\r\n90.959.122 \r\n\r\n90.959.122 \r\n\r\n90.959.119 \r\n\r\n90.959.118 \r\n\r\n90.959.118 \r\n\r\n90.959.118 \r\n\r\n545.754.717 \r\n\r\n19\r\n\r\n20.978.993 \r\n\r\n16.496.833 \r\n\r\n12.094.025 \r\n\r\n10.837.889 \r\n\r\n10.051.068 \r\n\r\n10.103.708 \r\n\r\n80.562.516 \r\n\r\nOUTRAS RECEITAS INTRA-ORÇ. CORRENTES\r\n\r\n9.355.003 \r\n\r\n20.827.769 \r\n\r\n48.348.918 \r\n\r\n26.977.505 \r\n\r\n29.313.064 \r\n\r\n19.128.239 \r\n\r\n153.950.498 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n1.270 \r\n\r\n34.157.071 \r\n\r\n10.490.060 \r\n\r\n15.380.616 \r\n\r\n49.700 \r\n\r\n60.078.717 \r\n\r\n10\r\n\r\n9.332.162 \r\n\r\n9.332.162 \r\n\r\n9.332.164 \r\n\r\n9.332.164 \r\n\r\n9.332.164 \r\n\r\n9.332.164 \r\n\r\n55.992.980 \r\n\r\n20\r\n\r\n22.841 \r\n\r\n11.494.338 \r\n\r\n4.859.683 \r\n\r\n7.155.280 \r\n\r\n4.600.284 \r\n\r\n9.746.375 \r\n\r\n37.878.801 \r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n2.074.481.824 \r\n\r\n1.333.637.761 \r\n\r\n2.643.576.302 \r\n\r\n963.335.008 \r\n\r\n227.740.755 \r\n\r\n3.088.348.899 \r\n\r\n10.331.120.549 \r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n777.122.444 \r\n\r\n92.588.709 \r\n\r\n2.466.335.063 \r\n\r\n724.208.346 \r\n\r\n55.698.620 \r\n\r\n2.193.039.255 \r\n\r\n6.308.992.437 \r\n\r\n11\r\n\r\n745.165.981 \r\n\r\n76.984.298 \r\n\r\n2.448.812.311 \r\n\r\n721.172.014 \r\n\r\n39.935.930 \r\n\r\n2.181.171.974 \r\n\r\n6.213.242.508 \r\n\r\n21\r\n\r\n31.956.464 \r\n\r\n15.604.411 \r\n\r\n17.522.752 \r\n\r\n3.036.331 \r\n\r\n15.762.690 \r\n\r\n11.867.281 \r\n\r\n95.749.929 \r\n\r\nALIENAÇÃO DE BENS\r\n\r\n10\r\n\r\n1.003.333.334 \r\n\r\n1.053.333.334 \r\n\r\n3.383.334 \r\n\r\n153.333.334 \r\n\r\n3.333.334 \r\n\r\n803.363.992 \r\n\r\n3.020.080.662 \r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n36.381.021 \r\n\r\n33.025.140 \r\n\r\n34.514.758 \r\n\r\n36.971.645 \r\n\r\n56.232.274 \r\n\r\n41.271.319 \r\n\r\n238.396.157 \r\n\r\n10\r\n\r\n36.381.021 \r\n\r\n33.025.140 \r\n\r\n34.514.758 \r\n\r\n36.971.645 \r\n\r\n56.232.274 \r\n\r\n39.066.950 \r\n\r\n236.191.788 \r\n\r\n95\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.204.369 \r\n\r\n2.204.369 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\n\r\n256.867.440 \r\n\r\n154.297.528 \r\n\r\n139.131.363 \r\n\r\n48.661.616 \r\n\r\n112.348.854 \r\n\r\n50.544.492 \r\n\r\n761.851.293 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n7.200.000 \r\n\r\n12\r\n\r\n175.327.791 \r\n\r\n81.888.750 \r\n\r\n87.187.819 \r\n\r\n8.218.159 \r\n\r\n71.953.191 \r\n\r\n2.016.603 \r\n\r\n426.592.312 \r\n\r\n13\r\n\r\n15.608.998 \r\n\r\n28.693.750 \r\n\r\n8.748.898 \r\n\r\n4.988.572 \r\n\r\n4.208.887 \r\n\r\n15.077.974 \r\n\r\n77.327.078 \r\n\r\n14\r\n\r\n42.946.318 \r\n\r\n20.169.904 \r\n\r\n25.274.677 \r\n\r\n22.141.620 \r\n\r\n23.387.008 \r\n\r\n20.516.822 \r\n\r\n154.436.350 \r\n\r\n16\r\n\r\n11.298.120 \r\n\r\n11.358.911 \r\n\r\n11.433.757 \r\n\r\n11.527.054 \r\n\r\n11.513.557 \r\n\r\n11.646.881 \r\n\r\n68.778.281 \r\n\r\n25\r\n\r\n- \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n98\r\n\r\n86.212 \r\n\r\n86.212 \r\n\r\n86.212 \r\n\r\n86.212 \r\n\r\n86.212 \r\n\r\n86.212 \r\n\r\n517.272 \r\n\r\n99\r\n\r\n10.400.000 \r\n\r\n10.400.000 \r\n\r\n5.200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n26.000.000 \r\n\r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n10 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n200.000 \r\n\r\nRECEITA INTRA-ORÇ. DE TRANSF. DE CAPITAL\r\n\r\n19\r\n\r\n577.585 \r\n\r\n393.050 \r\n\r\n211.784 \r\n\r\n160.067 \r\n\r\n127.673 \r\n\r\n129.841 \r\n\r\n1.600.000 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n13.907.929.086 \r\n\r\n11.564.615.405 \r\n\r\n14.311.332.710 \r\n\r\n12.368.451.966 \r\n\r\n10.403.023.319 \r\n\r\n15.552.742.959 \r\n\r\n78.108.095.444 \r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nEm R$ \r\n\r\nMetas da Distribuição Bimestral da Receita - Exercício 2014 R$ (1,00)\r\n\r\nalínea\r\n\r\nalínea\r\n\r\n1º bimestre\r\n\r\n2º bimestre\r\n\r\n3º bimestre\r\n\r\n4º bimestre\r\n\r\n5º bimestre\r\n\r\n6º bimestre\r\n\r\nTotal\r\n\r\n111204\r\n\r\nImposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza\r\n\r\n293.920.874 \r\n\r\n461.179.845 \r\n\r\n658.918.506 \r\n\r\n474.817.551 \r\n\r\n462.492.785 \r\n\r\n655.744.551 \r\n\r\n3.007.074.111 \r\n\r\n111205\r\n\r\nImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\n\r\n917.575.501 \r\n\r\n557.535.077 \r\n\r\n230.809.285 \r\n\r\n165.536.615 \r\n\r\n117.133.751 \r\n\r\n107.440.362 \r\n\r\n2.096.030.592 \r\n\r\n111207\r\n\r\nImposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITD\r\n\r\n85.332.558 \r\n\r\n110.665.046 \r\n\r\n109.931.271 \r\n\r\n122.540.519 \r\n\r\n106.670.602 \r\n\r\n136.299.371 \r\n\r\n671.439.368 \r\n\r\n111300\r\n\r\nImpostos sobre a Produção e a Circulação\r\n\r\n490.315.228 \r\n\r\n498.952.108 \r\n\r\n487.037.288 \r\n\r\n482.429.030 \r\n\r\n509.569.053 \r\n\r\n529.194.560 \r\n\r\n2.997.497.266 \r\n\r\n111302\r\n\r\nImp s/Oper Relat à Circul Merc s/Prest Serv Transp Interest Intermun e Comunic.\r\n\r\n5.394.213.235 \r\n\r\n5.399.489.833 \r\n\r\n5.632.935.256 \r\n\r\n5.721.699.175 \r\n\r\n5.880.137.288 \r\n\r\n6.042.156.469 \r\n\r\n34.070.631.257 \r\n\r\n112121\r\n\r\nTaxa de Controle e Fiscalização Ambiental\r\n\r\n1.067.583 \r\n\r\n1.334.523 \r\n\r\n286.220 \r\n\r\n1.340.000 \r\n\r\n1.340.000 \r\n\r\n280.000 \r\n\r\n5.648.326 \r\n\r\n112199\r\n\r\nOutras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia\r\n\r\n155.386.077 \r\n\r\n99.329.175 \r\n\r\n47.807.250 \r\n\r\n33.486.489 \r\n\r\n26.514.680 \r\n\r\n24.834.491 \r\n\r\n387.358.162 \r\n\r\n112208\r\n\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\n\r\n69.268.884 \r\n\r\n82.389.297 \r\n\r\n84.615.082 \r\n\r\n96.782.094 \r\n\r\n87.451.220 \r\n\r\n80.257.055 \r\n\r\n500.763.632 \r\n\r\n112229\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n\r\n49.539.700 \r\n\r\n60.758.514 \r\n\r\n55.167.453 \r\n\r\n60.200.325 \r\n\r\n55.759.155 \r\n\r\n55.681.937 \r\n\r\n337.107.084 \r\n\r\n112299\r\n\r\nOutras Taxas pela Prestação de Serviços\r\n\r\n171.323.915 \r\n\r\n135.580.279 \r\n\r\n223.434.620 \r\n\r\n132.746.842 \r\n\r\n112.041.763 \r\n\r\n131.709.344 \r\n\r\n906.836.760 \r\n\r\n121029\r\n\r\nContribuições Previdenciárias do Regime Próprio\r\n\r\n210.919.506 \r\n\r\n210.919.506 \r\n\r\n210.919.506 \r\n\r\n210.919.506 \r\n\r\n210.919.506 \r\n\r\n316.379.284 \r\n\r\n1.370.976.814 \r\n\r\n121051\r\n\r\nContribuição para o Fundo de Saúde dos Militares\r\n\r\n13.254.598 \r\n\r\n13.584.453 \r\n\r\n13.638.432 \r\n\r\n13.692.952 \r\n\r\n13.748.019 \r\n\r\n13.803.638 \r\n\r\n81.722.092 \r\n\r\n131101\r\n\r\nAluguéis de Imóveis Urbanos\r\n\r\n5.808.900 \r\n\r\n6.028.920 \r\n\r\n6.028.920 \r\n\r\n6.028.920 \r\n\r\n6.028.921 \r\n\r\n6.060.003 \r\n\r\n35.984.584 \r\n\r\n131199\r\n\r\nOutras Receitas de Aluguéis\r\n\r\n366.966 \r\n\r\n381.424 \r\n\r\n381.324 \r\n\r\n381.324 \r\n\r\n381.424 \r\n\r\n381.255 \r\n\r\n2.273.714 \r\n\r\n131201\r\n\r\nArrendamentos\r\n\r\n160.085 \r\n\r\n160.085 \r\n\r\n164.072 \r\n\r\n168.059 \r\n\r\n168.059 \r\n\r\n168.059 \r\n\r\n988.419 \r\n\r\n131301\r\n\r\nForos\r\n\r\n331 \r\n\r\n331 \r\n\r\n331 \r\n\r\n331 \r\n\r\n331 \r\n\r\n331 \r\n\r\n1.983 \r\n\r\n131501\r\n\r\nTaxa de Ocupação de Imóveis\r\n\r\n1.768.671 \r\n\r\n1.770.161 \r\n\r\n1.769.531 \r\n\r\n1.768.901 \r\n\r\n1.768.833 \r\n\r\n1.769.509 \r\n\r\n10.615.608 \r\n\r\n131999\r\n\r\nOutras Receitas Imobiliárias\r\n\r\n752.542 \r\n\r\n729.064 \r\n\r\n753.328 \r\n\r\n758.494 \r\n\r\n732.900 \r\n\r\n735.026 \r\n\r\n4.461.354 \r\n\r\n132111\r\n\r\nAções e Cotas de Sociedades\r\n\r\n3.350 \r\n\r\n350 \r\n\r\n350 \r\n\r\n350 \r\n\r\n350 \r\n\r\n347 \r\n\r\n5.097 \r\n\r\n132199\r\n\r\nOutros Rendimentos de Títulos\r\n\r\n100 \r\n\r\n100 \r\n\r\n100 \r\n\r\n100 \r\n\r\n100 \r\n\r\n74 \r\n\r\n574 \r\n\r\n132299\r\n\r\nOutros Dividendos\r\n\r\n- \r\n\r\n3.452 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.733 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.296 \r\n\r\n12.481 \r\n\r\n132501\r\n\r\nRemuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados\r\n\r\n7.946.342 \r\n\r\n7.946.342 \r\n\r\n7.946.342 \r\n\r\n7.946.342 \r\n\r\n7.946.344 \r\n\r\n7.946.344 \r\n\r\n47.678.056 \r\n\r\n132502\r\n\r\nRemuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados\r\n\r\n40.606.192 \r\n\r\n41.277.452 \r\n\r\n41.164.463 \r\n\r\n41.840.194 \r\n\r\n42.241.948 \r\n\r\n42.165.799 \r\n\r\n249.296.049 \r\n\r\n132503\r\n\r\nFundos de Investimentos\r\n\r\n5.376.738 \r\n\r\n5.530.877 \r\n\r\n5.471.102 \r\n\r\n5.554.573 \r\n\r\n5.637.048 \r\n\r\n5.601.931 \r\n\r\n33.172.270 \r\n\r\n132599\r\n\r\nRemunerações Outros Depósitos Bancários\r\n\r\n4.767.760 \r\n\r\n4.847.867 \r\n\r\n4.926.343 \r\n\r\n5.001.013 \r\n\r\n5.095.360 \r\n\r\n5.091.587 \r\n\r\n29.729.930 \r\n\r\n132810\r\n\r\nRemuneração dos Investimentos do RPPS em Renda Fixa\r\n\r\n10.414.106 \r\n\r\n2.175.207 \r\n\r\n10.202.831 \r\n\r\n5.679.912 \r\n\r\n1.897.794 \r\n\r\n1.874.527 \r\n\r\n32.244.377 \r\n\r\n132999\r\n\r\nOutras Receitas\r\n\r\n3.992 \r\n\r\n992 \r\n\r\n992 \r\n\r\n992 \r\n\r\n992 \r\n\r\n992 \r\n\r\n8.952 \r\n\r\n133101\r\n\r\nReceita de Concessões e Permissões - Serviços de Transporte\r\n\r\n1.813.948 \r\n\r\n2.813.948 \r\n\r\n1.813.948 \r\n\r\n1.813.948 \r\n\r\n1.813.948 \r\n\r\n1.813.948 \r\n\r\n11.883.688 \r\n\r\n133202\r\n\r\nReceita de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos\r\n\r\n4.456.380 \r\n\r\n4.456.380 \r\n\r\n4.456.380 \r\n\r\n4.456.380 \r\n\r\n4.456.380 \r\n\r\n4.456.380 \r\n\r\n26.738.280 \r\n\r\n133351\r\n\r\nReceita de Cessão de Uso de Bens do Estado.\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.177.477 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.177.477 \r\n\r\n133999\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n1.277.429 \r\n\r\n1.562.856 \r\n\r\n1.696.976 \r\n\r\n1.642.560 \r\n\r\n1.663.811 \r\n\r\n2.010.128 \r\n\r\n9.853.760 \r\n\r\n134099\r\n\r\nOutras Compensações Financeiras\r\n\r\n1.759.277.155 \r\n\r\n508.483.719 \r\n\r\n1.759.218.036 \r\n\r\n1.759.362.700 \r\n\r\n508.626.030 \r\n\r\n1.759.397.063 \r\n\r\n8.054.364.703 \r\n\r\n139099\r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n\r\n115.735 \r\n\r\n59.192 \r\n\r\n32.617 \r\n\r\n249.382 \r\n\r\n1.117.903 \r\n\r\n959.829 \r\n\r\n2.534.658 \r\n\r\n141004\r\n\r\nReceita de Extração de Produtos Vegetais\r\n\r\n5.599 \r\n\r\n5.700 \r\n\r\n4.300 \r\n\r\n4.100 \r\n\r\n3.900 \r\n\r\n2.800 \r\n\r\n26.399 \r\n\r\n142002\r\n\r\nReceita de Pecuária de Médio Porte\r\n\r\n11.460 \r\n\r\n15.332 \r\n\r\n17.284 \r\n\r\n12.851 \r\n\r\n11.677 \r\n\r\n11.732 \r\n\r\n80.336 \r\n\r\n142004\r\n\r\nReceita de Caça e Pesca\r\n\r\n388 \r\n\r\n388 \r\n\r\n388 \r\n\r\n388 \r\n\r\n388 \r\n\r\n194 \r\n\r\n2.134 \r\n\r\n149099\r\n\r\nOutras Receitas Agropecuárias\r\n\r\n61.640 \r\n\r\n61.640 \r\n\r\n61.640 \r\n\r\n61.640 \r\n\r\n61.640 \r\n\r\n61.574 \r\n\r\n369.774 \r\n\r\n152021\r\n\r\nReceita da Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários\r\n\r\n32.442.596 \r\n\r\n32.442.596 \r\n\r\n32.442.596 \r\n\r\n32.442.596 \r\n\r\n32.442.596 \r\n\r\n32.442.596 \r\n\r\n194.655.576 \r\n\r\n152026\r\n\r\nReceita da Indústria de Produtos Alimentares\r\n\r\n357.000 \r\n\r\n357.000 \r\n\r\n357.000 \r\n\r\n357.000 \r\n\r\n357.000 \r\n\r\n357.000 \r\n\r\n2.142.000 \r\n\r\n152029\r\n\r\nReceita da Indústria Editorial e Gráfica\r\n\r\n32.000 \r\n\r\n32.000 \r\n\r\n32.000 \r\n\r\n32.000 \r\n\r\n32.000 \r\n\r\n32.000 \r\n\r\n192.000 \r\n\r\n160001\r\n\r\nServiços Comerciais\r\n\r\n32.008 \r\n\r\n34.022 \r\n\r\n37.922 \r\n\r\n33.853 \r\n\r\n45.954 \r\n\r\n33.709 \r\n\r\n217.468 \r\n\r\n160002\r\n\r\nServiços Financeiros\r\n\r\n14.547.570 \r\n\r\n14.112.491 \r\n\r\n13.695.554 \r\n\r\n15.404.381 \r\n\r\n21.256.835 \r\n\r\n12.351.052 \r\n\r\n91.367.884 \r\n\r\n160003\r\n\r\nServiços de Transporte\r\n\r\n1.665.852 \r\n\r\n1.665.852 \r\n\r\n1.665.852 \r\n\r\n1.665.852 \r\n\r\n1.665.852 \r\n\r\n1.665.852 \r\n\r\n9.995.112 \r\n\r\n160005\r\n\r\nServiços de Saúde\r\n\r\n13.703.886 \r\n\r\n13.919.886 \r\n\r\n13.919.886 \r\n\r\n13.903.886 \r\n\r\n13.903.888 \r\n\r\n13.903.888 \r\n\r\n83.255.320 \r\n\r\n160008\r\n\r\nServiços de Processamento de Dados\r\n\r\n19.323.014 \r\n\r\n18.325.541 \r\n\r\n19.309.289 \r\n\r\n18.394.911 \r\n\r\n16.360.716 \r\n\r\n17.085.694 \r\n\r\n108.799.165 \r\n\r\n160012\r\n\r\nServiços Tecnológicos\r\n\r\n157.666 \r\n\r\n237.666 \r\n\r\n247.666 \r\n\r\n247.666 \r\n\r\n247.666 \r\n\r\n187.666 \r\n\r\n1.325.996 \r\n\r\n160013\r\n\r\nServiços Administrativos\r\n\r\n3.418.718 \r\n\r\n4.551.221 \r\n\r\n3.090.336 \r\n\r\n4.082.687 \r\n\r\n4.847.904 \r\n\r\n6.643.405 \r\n\r\n26.634.271 \r\n\r\n160014\r\n\r\nServiços de Inspeção e Fiscalização\r\n\r\n6.328.727 \r\n\r\n6.401.324 \r\n\r\n6.985.174 \r\n\r\n6.987.316 \r\n\r\n6.987.316 \r\n\r\n6.987.330 \r\n\r\n40.677.187 \r\n\r\n160016\r\n\r\nServiços Educacionais\r\n\r\n3.681.137 \r\n\r\n7.836.471 \r\n\r\n5.272.636 \r\n\r\n7.839.236 \r\n\r\n9.863.936 \r\n\r\n4.214.503 \r\n\r\n38.707.919 \r\n\r\n160017\r\n\r\nServiços Agropecuários\r\n\r\n46.607 \r\n\r\n46.152 \r\n\r\n47.942 \r\n\r\n46.417 \r\n\r\n47.923 \r\n\r\n43.752 \r\n\r\n278.793 \r\n\r\n160019\r\n\r\nServiços Recreativos e Culturais\r\n\r\n1.019.606 \r\n\r\n919.606 \r\n\r\n919.606 \r\n\r\n919.606 \r\n\r\n919.606 \r\n\r\n1.019.605 \r\n\r\n5.717.635 \r\n\r\n160020\r\n\r\nServiços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projeto\r\n\r\n1.559.880 \r\n\r\n2.456.880 \r\n\r\n2.406.880 \r\n\r\n1.539.880 \r\n\r\n707.880 \r\n\r\n677.801 \r\n\r\n9.349.201 \r\n\r\n160021\r\n\r\nServiços de Hospedagem e Alimentação\r\n\r\n28.600 \r\n\r\n28.600 \r\n\r\n28.600 \r\n\r\n28.600 \r\n\r\n28.600 \r\n\r\n28.575 \r\n\r\n171.575 \r\n\r\n160022\r\n\r\nServiços de Estudos e Pesquisas\r\n\r\n228.000 \r\n\r\n34.000 \r\n\r\n39.000 \r\n\r\n34.000 \r\n\r\n34.000 \r\n\r\n34.000 \r\n\r\n403.000 \r\n\r\n160024\r\n\r\nServiços de Registro do Comércio\r\n\r\n8.702.000 \r\n\r\n8.702.000 \r\n\r\n8.702.000 \r\n\r\n8.702.000 \r\n\r\n8.702.000 \r\n\r\n8.702.000 \r\n\r\n52.212.000 \r\n\r\n160028\r\n\r\nServiços de Geoprocessamento\r\n\r\n332 \r\n\r\n332 \r\n\r\n364 \r\n\r\n626 \r\n\r\n1.346 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n160099\r\n\r\nOutros Serviços\r\n\r\n788.795 \r\n\r\n834.338 \r\n\r\n1.029.103 \r\n\r\n1.321.666 \r\n\r\n1.165.288 \r\n\r\n1.040.680 \r\n\r\n6.179.870 \r\n\r\n172101\r\n\r\nParticipação na Receita da União\r\n\r\n385.350.949 \r\n\r\n277.375.862 \r\n\r\n364.684.523 \r\n\r\n316.775.814 \r\n\r\n302.606.548 \r\n\r\n392.807.425 \r\n\r\n2.039.601.120 \r\n\r\n172133\r\n\r\nTransferências de Rec do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo\r\n\r\n101.895.015 \r\n\r\n100.788.678 \r\n\r\n100.788.678 \r\n\r\n105.166.403 \r\n\r\n100.868.678 \r\n\r\n100.868.678 \r\n\r\n610.376.130 \r\n\r\n172134\r\n\r\nTransferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS\r\n\r\n- \r\n\r\n3.500.000 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.500.000 \r\n\r\n172135\r\n\r\nTransferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE\r\n\r\n102.937.443 \r\n\r\n128.422.889 \r\n\r\n87.915.263 \r\n\r\n99.326.035 \r\n\r\n95.646.649 \r\n\r\n56.107.345 \r\n\r\n570.355.624 \r\n\r\n172136\r\n\r\nTransferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96\r\n\r\n14.296.010 \r\n\r\n14.296.010 \r\n\r\n14.296.010 \r\n\r\n14.296.010 \r\n\r\n14.296.010 \r\n\r\n14.296.010 \r\n\r\n85.776.062 \r\n\r\n172199\r\n\r\nOutras Transferências da União\r\n\r\n48.761.660 \r\n\r\n76.644 \r\n\r\n76.644 \r\n\r\n76.644 \r\n\r\n16.304.983 \r\n\r\n32.533.458 \r\n\r\n97.830.033 \r\n\r\n172401\r\n\r\nTransf Rec do Fundo de Manut e Desenv Educ Básica e Valoriz Prof Educ - FUNDEB\r\n\r\n465.857.600 \r\n\r\n465.857.600 \r\n\r\n465.857.600 \r\n\r\n465.857.600 \r\n\r\n465.857.600 \r\n\r\n465.857.607 \r\n\r\n2.795.145.607 \r\n\r\n173002\r\n\r\nContribuições e Doações\r\n\r\n300 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n40.000 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n120.300 \r\n\r\n175102\r\n\r\nHerança Jacente\r\n\r\n3.906 \r\n\r\n3.906 \r\n\r\n3.906 \r\n\r\n3.910 \r\n\r\n3.906 \r\n\r\n3.906 \r\n\r\n23.440 \r\n\r\n176101\r\n\r\nTransferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n6.000.000 \r\n\r\n176102\r\n\r\nTransferências de Convênios da União destinados a Programas de Educação\r\n\r\n12.965.715 \r\n\r\n275.492 \r\n\r\n275.492 \r\n\r\n275.492 \r\n\r\n275.492 \r\n\r\n275.500 \r\n\r\n14.343.183 \r\n\r\n176103\r\n\r\nTransferências Convênios da União Destinados a Programas de Assistência Social\r\n\r\n500.000 \r\n\r\n2.600.000 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.100.000 \r\n\r\n176120\r\n\r\nTransferências de Convênios da União destinadas ao PAC\r\n\r\n7.379.260 \r\n\r\n7.379.260 \r\n\r\n7.379.260 \r\n\r\n7.379.260 \r\n\r\n7.379.260 \r\n\r\n7.379.260 \r\n\r\n44.275.560 \r\n\r\n176199\r\n\r\nOutras Transferências de Convênios da União\r\n\r\n37.770.421 \r\n\r\n12.905.330 \r\n\r\n11.926.034 \r\n\r\n6.307.794 \r\n\r\n4.978.302 \r\n\r\n4.112.883 \r\n\r\n78.000.764 \r\n\r\n176299\r\n\r\nOutras Transferencias de\r\n\r\n857.100 \r\n\r\n1.857.100 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.714.200 \r\n\r\n176399\r\n\r\nOutras Transferências de Convênios dos Municípios\r\n\r\n4.323.973 \r\n\r\n4.276.290 \r\n\r\n4.690.530 \r\n\r\n2.942.432 \r\n\r\n2.942.432 \r\n\r\n4.325.229 \r\n\r\n23.500.887 \r\n\r\n176401\r\n\r\nTransferência de Convênio\r\n\r\n1.391.538 \r\n\r\n2.575.967 \r\n\r\n1.224.353 \r\n\r\n729.446 \r\n\r\n714.599 \r\n\r\n220.009 \r\n\r\n6.855.912 \r\n\r\n191100\r\n\r\nMultas e Juros de Mora dos Tributos\r\n\r\n1.773.796 \r\n\r\n2.189.418 \r\n\r\n2.201.062 \r\n\r\n2.220.672 \r\n\r\n2.023.511 \r\n\r\n1.855.669 \r\n\r\n12.264.128 \r\n\r\n191120\r\n\r\nMultas e Juros de Mora - ITD\r\n\r\n5.099.176 \r\n\r\n6.293.975 \r\n\r\n6.327.449 \r\n\r\n6.383.820 \r\n\r\n5.817.037 \r\n\r\n5.334.538 \r\n\r\n35.255.994 \r\n\r\n191141\r\n\r\nMultas e Juros de Mora do IPVA\r\n\r\n19.130.606 \r\n\r\n23.613.143 \r\n\r\n23.738.726 \r\n\r\n23.950.214 \r\n\r\n21.823.813 \r\n\r\n20.013.616 \r\n\r\n132.270.118 \r\n\r\n191142\r\n\r\nMultas e Juros de Mora do ICMS\r\n\r\n30.757.766 \r\n\r\n37.964.689 \r\n\r\n38.166.599 \r\n\r\n38.506.625 \r\n\r\n35.087.844 \r\n\r\n32.177.450 \r\n\r\n212.660.972 \r\n\r\n191199\r\n\r\nMultas e Juros de Mora de Outros Tributos\r\n\r\n90.779 \r\n\r\n96.335 \r\n\r\n70.352 \r\n\r\n54.931 \r\n\r\n52.480 \r\n\r\n52.326 \r\n\r\n417.202 \r\n\r\n191300\r\n\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos\r\n\r\n89.377 \r\n\r\n120.341 \r\n\r\n127.356 \r\n\r\n137.891 \r\n\r\n139.114 \r\n\r\n154.562 \r\n\r\n768.640 \r\n\r\n191314\r\n\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPVA\r\n\r\n343.224 \r\n\r\n462.131 \r\n\r\n489.070 \r\n\r\n529.526 \r\n\r\n534.221 \r\n\r\n593.545 \r\n\r\n2.951.717 \r\n\r\n191315\r\n\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS\r\n\r\n7.845.824 \r\n\r\n10.528.791 \r\n\r\n11.136.621 \r\n\r\n12.049.446 \r\n\r\n12.155.393 \r\n\r\n13.493.943 \r\n\r\n67.210.017 \r\n\r\n191320\r\n\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ITD\r\n\r\n46.566 \r\n\r\n62.699 \r\n\r\n66.354 \r\n\r\n71.843 \r\n\r\n72.480 \r\n\r\n80.528 \r\n\r\n400.470 \r\n\r\n191399\r\n\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n\r\n51.479 \r\n\r\n69.314 \r\n\r\n73.354 \r\n\r\n79.422 \r\n\r\n80.126 \r\n\r\n89.024 \r\n\r\n442.720 \r\n\r\n191598\r\n\r\nOutras Mult/ J mora da Div At de Out Receitas - Cota - Parte do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n9.722 \r\n\r\n9.722 \r\n\r\n9.722 \r\n\r\n9.722 \r\n\r\n9.722 \r\n\r\n9.719 \r\n\r\n58.329 \r\n\r\n191599\r\n\r\nOutras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas\r\n\r\n1.090.430 \r\n\r\n1.345.931 \r\n\r\n1.353.089 \r\n\r\n1.365.144 \r\n\r\n1.243.940 \r\n\r\n1.140.761 \r\n\r\n7.539.294 \r\n\r\n191899\r\n\r\nMultas e Juros de Mora de Outras Receitas\r\n\r\n247.336 \r\n\r\n267.677 \r\n\r\n265.992 \r\n\r\n284.060 \r\n\r\n257.909 \r\n\r\n250.666 \r\n\r\n1.573.639 \r\n\r\n191900\r\n\r\nMultas de Outras Origens\r\n\r\n735.541 \r\n\r\n980.720 \r\n\r\n1.471.080 \r\n\r\n1.029.758 \r\n\r\n980.720 \r\n\r\n686.512 \r\n\r\n5.884.331 \r\n\r\n191915\r\n\r\nMultas Previstas na Legislação de Trânsito\r\n\r\n15.227.457 \r\n\r\n14.141.364 \r\n\r\n18.683.996 \r\n\r\n23.376.895 \r\n\r\n17.765.961 \r\n\r\n15.185.774 \r\n\r\n104.381.447 \r\n\r\n191927\r\n\r\nMultas e Juros Previstos em Contratos\r\n\r\n85.724 \r\n\r\n93.863 \r\n\r\n94.091 \r\n\r\n94.475 \r\n\r\n90.614 \r\n\r\n87.327 \r\n\r\n546.094 \r\n\r\n191935\r\n\r\nMultas por Danos ao Meio Ambiente\r\n\r\n280.996 \r\n\r\n280.998 \r\n\r\n280.998 \r\n\r\n280.998 \r\n\r\n280.998 \r\n\r\n280.998 \r\n\r\n1.685.986 \r\n\r\n191999\r\n\r\nOutras Multas\r\n\r\n1.557.026 \r\n\r\n1.600.923 \r\n\r\n1.602.152 \r\n\r\n1.604.224 \r\n\r\n1.583.400 \r\n\r\n1.566.674 \r\n\r\n9.514.399 \r\n\r\n192106\r\n\r\nIndenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n552 \r\n\r\n552 \r\n\r\n192199\r\n\r\nOutras Indenizações\r\n\r\n265.463 \r\n\r\n326.292 \r\n\r\n218.046 \r\n\r\n367.918 \r\n\r\n275.883 \r\n\r\n418.655 \r\n\r\n1.872.258 \r\n\r\n192201\r\n\r\nRestituições de Convênios\r\n\r\n708.263 \r\n\r\n448.274 \r\n\r\n646.314 \r\n\r\n1.026.634 \r\n\r\n1.825.439 \r\n\r\n1.015.466 \r\n\r\n5.670.389 \r\n\r\n192210\r\n\r\nComp Financ. entre o Regime Geral e os Regimes Próprios Previdência Servidores\r\n\r\n12.208.550 \r\n\r\n12.208.550 \r\n\r\n12.208.550 \r\n\r\n12.208.550 \r\n\r\n12.208.550 \r\n\r\n16.612.209 \r\n\r\n77.654.959 \r\n\r\n192251\r\n\r\nRessarcimento de Despesa com Pessoal Cedido - Área de Educação\r\n\r\n- \r\n\r\n16.056 \r\n\r\n2.712 \r\n\r\n- \r\n\r\n24.824 \r\n\r\n21.737 \r\n\r\n65.329 \r\n\r\n192252\r\n\r\nRessarcimento de Pessoal Cedido- Área de Segurança\r\n\r\n- \r\n\r\n355.427 \r\n\r\n560.955 \r\n\r\n1.119.346 \r\n\r\n923.534 \r\n\r\n588.605 \r\n\r\n3.547.866 \r\n\r\n192253\r\n\r\nRessarcimento de Pessoal Cedido- Demais Áreas\r\n\r\n49.600 \r\n\r\n233.655 \r\n\r\n287.677 \r\n\r\n293.728 \r\n\r\n228.515 \r\n\r\n293.234 \r\n\r\n1.386.409 \r\n\r\n192299\r\n\r\nOutras Restituições\r\n\r\n11.849.804 \r\n\r\n11.852.846 \r\n\r\n11.849.024 \r\n\r\n11.848.091 \r\n\r\n11.848.292 \r\n\r\n11.847.997 \r\n\r\n71.096.052 \r\n\r\n193100\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa Tributária\r\n\r\n660.987 \r\n\r\n1.022.586 \r\n\r\n883.316 \r\n\r\n898.385 \r\n\r\n841.598 \r\n\r\n422.972 \r\n\r\n4.729.843 \r\n\r\n193114\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa - IPVA\r\n\r\n1.707.077 \r\n\r\n1.769.297 \r\n\r\n1.740.929 \r\n\r\n1.675.224 \r\n\r\n1.577.889 \r\n\r\n1.577.148 \r\n\r\n10.047.564 \r\n\r\n193115\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa do ICMS\r\n\r\n44.638.194 \r\n\r\n62.172.988 \r\n\r\n43.803.768 \r\n\r\n42.381.823 \r\n\r\n40.966.309 \r\n\r\n8.507.230 \r\n\r\n242.470.311 \r\n\r\n193120\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa do ITD\r\n\r\n350.171 \r\n\r\n384.767 \r\n\r\n437.735 \r\n\r\n372.689 \r\n\r\n330.072 \r\n\r\n173.929 \r\n\r\n2.049.363 \r\n\r\n193199\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n\r\n341.773 \r\n\r\n378.636 \r\n\r\n366.857 \r\n\r\n460.201 \r\n\r\n385.129 \r\n\r\n384.680 \r\n\r\n2.317.275 \r\n\r\n193299\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas\r\n\r\n1.387.084 \r\n\r\n1.137.858 \r\n\r\n1.294.424 \r\n\r\n1.563.936 \r\n\r\n1.324.403 \r\n\r\n1.093.682 \r\n\r\n7.801.388 \r\n\r\n199003\r\n\r\nReceita Decorrente de Alienação de Bens Apreendidos\r\n\r\n17.107 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n17.107 \r\n\r\n199099\r\n\r\nOutras Receitas\r\n\r\n129.964.191 \r\n\r\n126.736.883 \r\n\r\n127.153.918 \r\n\r\n158.184.534 \r\n\r\n131.659.785 \r\n\r\n470.064.607 \r\n\r\n1.143.763.918 \r\n\r\n211403\r\n\r\nOperações de Crédito Internas para Programas de Saneamento\r\n\r\n31.956.464 \r\n\r\n15.604.411 \r\n\r\n17.522.752 \r\n\r\n3.036.331 \r\n\r\n15.762.690 \r\n\r\n11.867.281 \r\n\r\n95.749.929 \r\n\r\n211499\r\n\r\nOutras Operações de Crédito Internas para Programas de Governo\r\n\r\n676.014.075 \r\n\r\n403.108 \r\n\r\n2.439.183.502 \r\n\r\n647.999.760 \r\n\r\n17.131.287 \r\n\r\n631.031.918 \r\n\r\n4.411.763.651 \r\n\r\n212399\r\n\r\nOutras Operações de Crédito Externas Relativas a Programas de Governo\r\n\r\n69.151.906 \r\n\r\n76.581.191 \r\n\r\n9.628.808 \r\n\r\n73.172.254 \r\n\r\n22.804.643 \r\n\r\n1.550.140.056 \r\n\r\n1.801.478.857 \r\n\r\n221199\r\n\r\nReceita de Outros Títulos Mobiliários\r\n\r\n1.000.000.000 \r\n\r\n1.050.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n150.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n800.000.000 \r\n\r\n3.000.000.000 \r\n\r\n221401\r\n\r\nAlienação de Animais Reprodutores e Matrizes\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n30.662 \r\n\r\n80.662 \r\n\r\n222901\r\n\r\nAlienação de Bens Imóveis Adquiridos com Recursos Vinculados\r\n\r\n3.333.334 \r\n\r\n3.333.334 \r\n\r\n3.333.334 \r\n\r\n3.333.334 \r\n\r\n3.333.334 \r\n\r\n3.333.330 \r\n\r\n20.000.000 \r\n\r\n230099\r\n\r\nAmortização de Financiamentos Diversos\r\n\r\n36.381.021 \r\n\r\n33.025.140 \r\n\r\n34.514.758 \r\n\r\n36.971.645 \r\n\r\n56.232.274 \r\n\r\n41.271.319 \r\n\r\n238.396.157 \r\n\r\n242101\r\n\r\nTransferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS\r\n\r\n- \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n243002\r\n\r\nContribuições e Doações\r\n\r\n10.400.000 \r\n\r\n10.400.000 \r\n\r\n5.200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n26.000.000 \r\n\r\n244002\r\n\r\nTransferências de Governos Estrangeiros\r\n\r\n86.212 \r\n\r\n86.212 \r\n\r\n86.212 \r\n\r\n86.212 \r\n\r\n86.212 \r\n\r\n86.212 \r\n\r\n517.272 \r\n\r\n245001\r\n\r\nTransferências de Pessoas\r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n7.200.000 \r\n\r\n247101\r\n\r\nTransferências de Recursos de Convênios do Sistema Único de Saúde - SUS\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n9.700.000 \r\n\r\n1.600.000 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n12.100.000 \r\n\r\n247102\r\n\r\nTransferências de Convênios da União destinados a Programas de Educação\r\n\r\n1.124.128 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.124.128 \r\n\r\n247120\r\n\r\nTransferências de Convênios da União destinadas ao PAC\r\n\r\n54.165.957 \r\n\r\n31.528.815 \r\n\r\n36.708.435 \r\n\r\n33.668.674 \r\n\r\n34.900.564 \r\n\r\n32.163.704 \r\n\r\n223.136.149 \r\n\r\n247199\r\n\r\nOutras Transferências de Convênios da União\r\n\r\n187.833.343 \r\n\r\n98.825.953 \r\n\r\n92.923.217 \r\n\r\n12.974.330 \r\n\r\n75.929.677 \r\n\r\n16.862.177 \r\n\r\n485.348.697 \r\n\r\n247299\r\n\r\nOutras Transferências de\r\n\r\n36.200 \r\n\r\n16.200 \r\n\r\n16.200 \r\n\r\n16.200 \r\n\r\n16.200 \r\n\r\n16.200 \r\n\r\n117.200 \r\n\r\n247399\r\n\r\nTransferências de Outros Convênios dos Municípios\r\n\r\n793.600 \r\n\r\n802.347 \r\n\r\n396.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.992.747 \r\n\r\n247401\r\n\r\nTransferência de Convênios de Instituições Privadas\r\n\r\n1.028.000 \r\n\r\n1.238.000 \r\n\r\n1.000.500 \r\n\r\n16.200 \r\n\r\n16.200 \r\n\r\n16.200 \r\n\r\n3.315.100 \r\n\r\n259099\r\n\r\nOutras Receitas\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n721029\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentária de Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio\r\n\r\n366.931.516 \r\n\r\n366.931.516 \r\n\r\n366.931.516 \r\n\r\n366.931.516 \r\n\r\n366.931.516 \r\n\r\n550.397.280 \r\n\r\n2.385.054.860 \r\n\r\n721051\r\n\r\nReceita Intraorçamentária de Contrib. Patronal ao Fundo de Saúde dos Militares\r\n\r\n10.349.544 \r\n\r\n10.349.544 \r\n\r\n10.349.546 \r\n\r\n10.349.546 \r\n\r\n10.349.546 \r\n\r\n10.349.546 \r\n\r\n62.097.272 \r\n\r\n731101\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentária de Aluguéis de Imóveis Urbanos\r\n\r\n53.292 \r\n\r\n60.869 \r\n\r\n55.817 \r\n\r\n53.292 \r\n\r\n53.292 \r\n\r\n53.292 \r\n\r\n329.854 \r\n\r\n733351\r\n\r\nReceita Intra Orçamentária da Cessão de Uso de Bens do Estado.\r\n\r\n721.214 \r\n\r\n729.096 \r\n\r\n729.096 \r\n\r\n729.096 \r\n\r\n739.647 \r\n\r\n750.198 \r\n\r\n4.398.347 \r\n\r\n760005\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentária de Serviços de Saúde\r\n\r\n55.019.138 \r\n\r\n55.019.139 \r\n\r\n55.019.140 \r\n\r\n55.019.140 \r\n\r\n55.019.140 \r\n\r\n55.019.140 \r\n\r\n330.114.837 \r\n\r\n776201\r\n\r\nRec. Intra-Orçamentária de Transf. de Convênios com o DETRAN\r\n\r\n101.033.945 \r\n\r\n96.551.785 \r\n\r\n92.148.976 \r\n\r\n90.892.839 \r\n\r\n90.106.018 \r\n\r\n90.158.653 \r\n\r\n560.892.216 \r\n\r\n776299\r\n\r\nRec. Intra-Orçamentária de Outras Transferências de Convênios dos Estados\r\n\r\n10.904.170 \r\n\r\n10.904.170 \r\n\r\n10.904.168 \r\n\r\n10.904.168 \r\n\r\n10.904.168 \r\n\r\n10.904.173 \r\n\r\n65.425.017 \r\n\r\n792211\r\n\r\nRec Intra-Orç - Ressarcimento de Despesa de Pessoal Cedido - Área de Segurança\r\n\r\n22.841 \r\n\r\n7.955.155 \r\n\r\n4.153.332 \r\n\r\n7.102.277 \r\n\r\n4.514.225 \r\n\r\n9.448.701 \r\n\r\n33.196.532 \r\n\r\n792212\r\n\r\nRec Intra-Orçamentária - Ressarc. Despesa com Pessoal Cedido - Demais Áreas\r\n\r\n- \r\n\r\n1.270 \r\n\r\n18.883 \r\n\r\n22.664 \r\n\r\n19.658 \r\n\r\n16.243 \r\n\r\n78.717 \r\n\r\n792251\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentária - Ressarc. Desp. com Pessoal Cedido-Área de Educação\r\n\r\n- \r\n\r\n3.539.182 \r\n\r\n706.350 \r\n\r\n53.003 \r\n\r\n86.059 \r\n\r\n297.674 \r\n\r\n4.682.269 \r\n\r\n792299\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentária de Outras Restituições \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n34.138.188 \r\n\r\n10.467.396 \r\n\r\n15.360.958 \r\n\r\n33.457 \r\n\r\n60.000.000 \r\n\r\n799099\r\n\r\nReceita Intraorçamentária - Outras Receitas\r\n\r\n9.332.162 \r\n\r\n9.332.162 \r\n\r\n9.332.164 \r\n\r\n9.332.164 \r\n\r\n9.332.164 \r\n\r\n9.332.164 \r\n\r\n55.992.980 \r\n\r\n847201\r\n\r\nRec. Intra-Orçamentária de Transf. de Convênios com o DETRAN\r\n\r\n577.585 \r\n\r\n393.050 \r\n\r\n211.784 \r\n\r\n160.067 \r\n\r\n127.673 \r\n\r\n129.841 \r\n\r\n1.600.000 \r\n\r\nTotal Geral \r\n\r\n13.907.929.086 \r\n\r\n11.570.356.237 \r\n\r\n14.311.332.710 \r\n\r\n12.362.711.134 \r\n\r\n10.403.023.319 \r\n\r\n15.552.742.959 \r\n\r\n78.108.095.444 \r\n\r\nId: 1631137"
                    ],
                    "1631138": [
                        "I - Resolução",
                        "Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nEm R$ \r\n\r\nMetas da Distribuição Bimestral da Receita - Exercício 2014 R$ (1,00)\r\n\r\nalínea\r\n\r\nalínea\r\n\r\nFR\r\n\r\n1º bimestre\r\n\r\n2º bimestre\r\n\r\n3º bimestre\r\n\r\n4º bimestre\r\n\r\n5º bimestre\r\n\r\n6º bimestre\r\n\r\nTotal\r\n\r\n111204\r\n\r\nImposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza \r\n\r\n00\r\n\r\n293.920.874 \r\n\r\n461.179.845 \r\n\r\n658.918.506 \r\n\r\n474.817.551 \r\n\r\n462.492.785 \r\n\r\n655.744.551 \r\n\r\n3.007.074.111 \r\n\r\n111205\r\n\r\nImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA \r\n\r\n00\r\n\r\n917.575.501 \r\n\r\n557.535.077 \r\n\r\n230.809.285 \r\n\r\n165.536.615 \r\n\r\n117.133.751 \r\n\r\n107.440.362 \r\n\r\n2.096.030.592 \r\n\r\n111207\r\n\r\nImposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos - ITD \r\n\r\n00\r\n\r\n85.332.558 \r\n\r\n110.665.046 \r\n\r\n109.931.271 \r\n\r\n122.540.519 \r\n\r\n106.670.602 \r\n\r\n136.299.371 \r\n\r\n671.439.368 \r\n\r\n111300\r\n\r\nImpostos sobre a Produção e a Circulação \r\n\r\n22\r\n\r\n490.315.228 \r\n\r\n498.952.108 \r\n\r\n487.037.288 \r\n\r\n482.429.030 \r\n\r\n509.569.053 \r\n\r\n529.194.560 \r\n\r\n2.997.497.266 \r\n\r\n111302\r\n\r\nImp s/Oper Relat à Circul Merc s/Prest Serv Transp Interest Intermun e Comunic. \r\n\r\n00\r\n\r\n5.394.213.235 \r\n\r\n5.399.489.833 \r\n\r\n5.632.935.256 \r\n\r\n5.721.699.175 \r\n\r\n5.880.137.288 \r\n\r\n6.042.156.469 \r\n\r\n34.070.631.257 \r\n\r\n112121\r\n\r\nTaxa de Controle e Fiscalização Ambiental \r\n\r\n10\r\n\r\n1.067.583 \r\n\r\n1.334.523 \r\n\r\n286.220 \r\n\r\n1.340.000 \r\n\r\n1.340.000 \r\n\r\n280.000 \r\n\r\n5.648.326 \r\n\r\n112199\r\n\r\nOutras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia \r\n\r\n10\r\n\r\n155.386.077 \r\n\r\n99.329.175 \r\n\r\n47.807.250 \r\n\r\n33.486.489 \r\n\r\n26.514.680 \r\n\r\n24.834.491 \r\n\r\n387.358.162 \r\n\r\n112208\r\n\r\nEmolumentos e Custas Judiciais \r\n\r\n10\r\n\r\n69.268.884 \r\n\r\n82.389.297 \r\n\r\n84.615.082 \r\n\r\n96.782.094 \r\n\r\n87.451.220 \r\n\r\n80.257.055 \r\n\r\n500.763.632 \r\n\r\n112229\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais \r\n\r\n10\r\n\r\n49.539.700 \r\n\r\n60.758.514 \r\n\r\n55.167.453 \r\n\r\n60.200.325 \r\n\r\n55.759.155 \r\n\r\n55.681.937 \r\n\r\n337.107.084 \r\n\r\n112299\r\n\r\nOutras Taxas pela Prestação de Serviços \r\n\r\n01\r\n\r\n5.888.252 \r\n\r\n5.888.252 \r\n\r\n5.888.252 \r\n\r\n5.888.252 \r\n\r\n5.888.252 \r\n\r\n5.888.252 \r\n\r\n35.329.509 \r\n\r\n10\r\n\r\n164.250.133 \r\n\r\n129.692.027 \r\n\r\n217.546.368 \r\n\r\n126.858.590 \r\n\r\n106.153.511 \r\n\r\n125.821.092 \r\n\r\n870.321.721 \r\n\r\n99\r\n\r\n1.185.530 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.185.530 \r\n\r\n121029\r\n\r\nContribuições Previdenciárias do Regime Próprio \r\n\r\n10\r\n\r\n210.919.506 \r\n\r\n210.919.506 \r\n\r\n210.919.506 \r\n\r\n210.919.506 \r\n\r\n210.919.506 \r\n\r\n316.379.284 \r\n\r\n1.370.976.814 \r\n\r\n121051\r\n\r\nContribuição para o Fundo de Saúde dos Militares \r\n\r\n10\r\n\r\n13.254.598 \r\n\r\n13.584.453 \r\n\r\n13.638.432 \r\n\r\n13.692.952 \r\n\r\n13.748.019 \r\n\r\n13.803.638 \r\n\r\n81.722.092 \r\n\r\n131101\r\n\r\nAluguéis de Imóveis Urbanos \r\n\r\n10\r\n\r\n5.808.900 \r\n\r\n6.028.920 \r\n\r\n6.028.920 \r\n\r\n6.028.920 \r\n\r\n6.028.921 \r\n\r\n6.060.003 \r\n\r\n35.984.584 \r\n\r\n131199\r\n\r\nOutras Receitas de Aluguéis \r\n\r\n01\r\n\r\n99.808 \r\n\r\n99.808 \r\n\r\n99.808 \r\n\r\n99.808 \r\n\r\n99.808 \r\n\r\n99.808 \r\n\r\n598.845 \r\n\r\n10\r\n\r\n267.158 \r\n\r\n281.616 \r\n\r\n281.516 \r\n\r\n281.516 \r\n\r\n281.616 \r\n\r\n281.447 \r\n\r\n1.674.869 \r\n\r\n131201\r\n\r\nArrendamentos \r\n\r\n01\r\n\r\n9.719 \r\n\r\n9.719 \r\n\r\n9.719 \r\n\r\n9.719 \r\n\r\n9.719 \r\n\r\n9.719 \r\n\r\n58.314 \r\n\r\n10\r\n\r\n150.366 \r\n\r\n150.366 \r\n\r\n154.353 \r\n\r\n158.340 \r\n\r\n158.340 \r\n\r\n158.340 \r\n\r\n930.105 \r\n\r\n131301\r\n\r\nForos \r\n\r\n01\r\n\r\n331 \r\n\r\n331 \r\n\r\n331 \r\n\r\n331 \r\n\r\n331 \r\n\r\n331 \r\n\r\n1.983 \r\n\r\n131501\r\n\r\nTaxa de Ocupação de Imóveis \r\n\r\n01\r\n\r\n1.375.166 \r\n\r\n1.375.166 \r\n\r\n1.375.166 \r\n\r\n1.375.166 \r\n\r\n1.375.166 \r\n\r\n1.375.166 \r\n\r\n8.250.998 \r\n\r\n10\r\n\r\n393.505 \r\n\r\n394.995 \r\n\r\n394.365 \r\n\r\n393.735 \r\n\r\n393.667 \r\n\r\n394.343 \r\n\r\n2.364.610 \r\n\r\n131999\r\n\r\nOutras Receitas Imobiliárias \r\n\r\n10\r\n\r\n752.542 \r\n\r\n729.064 \r\n\r\n753.328 \r\n\r\n758.494 \r\n\r\n732.900 \r\n\r\n735.026 \r\n\r\n4.461.354 \r\n\r\n132111\r\n\r\nAções e Cotas de Sociedades \r\n\r\n10\r\n\r\n3.350 \r\n\r\n350 \r\n\r\n350 \r\n\r\n350 \r\n\r\n350 \r\n\r\n347 \r\n\r\n5.097 \r\n\r\n132199\r\n\r\nOutros Rendimentos de Títulos \r\n\r\n10\r\n\r\n100 \r\n\r\n100 \r\n\r\n100 \r\n\r\n100 \r\n\r\n100 \r\n\r\n74 \r\n\r\n574 \r\n\r\n132299\r\n\r\nOutros Dividendos \r\n\r\n10\r\n\r\n- \r\n\r\n3.452 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.733 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.296 \r\n\r\n12.481 \r\n\r\n132501\r\n\r\nRemuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados \r\n\r\n00\r\n\r\n2.359 \r\n\r\n2.359 \r\n\r\n2.359 \r\n\r\n2.359 \r\n\r\n2.359 \r\n\r\n2.359 \r\n\r\n14.155 \r\n\r\n01\r\n\r\n1.735.386 \r\n\r\n1.735.386 \r\n\r\n1.735.386 \r\n\r\n1.735.386 \r\n\r\n1.735.386 \r\n\r\n1.735.386 \r\n\r\n10.412.315 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.062.894 \r\n\r\n1.062.894 \r\n\r\n1.062.894 \r\n\r\n1.062.894 \r\n\r\n1.062.896 \r\n\r\n1.062.896 \r\n\r\n6.377.368 \r\n\r\n13\r\n\r\n47.090 \r\n\r\n47.090 \r\n\r\n47.090 \r\n\r\n47.090 \r\n\r\n47.090 \r\n\r\n47.090 \r\n\r\n282.540 \r\n\r\n25\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n30.000.000 \r\n\r\n26\r\n\r\n6.351 \r\n\r\n6.351 \r\n\r\n6.351 \r\n\r\n6.351 \r\n\r\n6.351 \r\n\r\n6.351 \r\n\r\n38.108 \r\n\r\n90\r\n\r\n42.858 \r\n\r\n42.858 \r\n\r\n42.858 \r\n\r\n42.858 \r\n\r\n42.858 \r\n\r\n42.858 \r\n\r\n257.146 \r\n\r\n98\r\n\r\n49.404 \r\n\r\n49.404 \r\n\r\n49.404 \r\n\r\n49.404 \r\n\r\n49.404 \r\n\r\n49.404 \r\n\r\n296.424 \r\n\r\n132502\r\n\r\nRemuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados \r\n\r\n00\r\n\r\n3.359 \r\n\r\n3.359 \r\n\r\n3.359 \r\n\r\n3.359 \r\n\r\n3.359 \r\n\r\n3.359 \r\n\r\n20.153 \r\n\r\n01\r\n\r\n35.695.429 \r\n\r\n35.695.429 \r\n\r\n35.695.429 \r\n\r\n35.695.429 \r\n\r\n35.695.429 \r\n\r\n35.695.429 \r\n\r\n214.172.576 \r\n\r\n10\r\n\r\n4.729.441 \r\n\r\n4.957.950 \r\n\r\n5.278.961 \r\n\r\n5.694.972 \r\n\r\n6.058.372 \r\n\r\n6.363.041 \r\n\r\n33.082.737 \r\n\r\n12\r\n\r\n48.000 \r\n\r\n246.000 \r\n\r\n18.000 \r\n\r\n298.000 \r\n\r\n372.000 \r\n\r\n1.250 \r\n\r\n983.250 \r\n\r\n13\r\n\r\n127.999 \r\n\r\n372.750 \r\n\r\n166.750 \r\n\r\n146.470 \r\n\r\n110.824 \r\n\r\n100.756 \r\n\r\n1.025.549 \r\n\r\n25\r\n\r\n1.964 \r\n\r\n1.964 \r\n\r\n1.964 \r\n\r\n1.964 \r\n\r\n1.964 \r\n\r\n1.964 \r\n\r\n11.784 \r\n\r\n132503\r\n\r\nFundos de Investimentos \r\n\r\n01\r\n\r\n29.035 \r\n\r\n29.035 \r\n\r\n29.035 \r\n\r\n29.035 \r\n\r\n29.035 \r\n\r\n29.035 \r\n\r\n174.210 \r\n\r\n05\r\n\r\n50.811 \r\n\r\n50.811 \r\n\r\n50.811 \r\n\r\n50.811 \r\n\r\n50.811 \r\n\r\n50.811 \r\n\r\n304.867 \r\n\r\n10\r\n\r\n5.032.439 \r\n\r\n5.025.868 \r\n\r\n5.119.931 \r\n\r\n5.242.457 \r\n\r\n5.342.263 \r\n\r\n5.367.859 \r\n\r\n31.130.817 \r\n\r\n12\r\n\r\n54.885 \r\n\r\n21.539 \r\n\r\n48.521 \r\n\r\n28.854 \r\n\r\n15.013 \r\n\r\n4.935 \r\n\r\n173.747 \r\n\r\n13\r\n\r\n93.100 \r\n\r\n251.200 \r\n\r\n67.600 \r\n\r\n78.300 \r\n\r\n45.100 \r\n\r\n24.400 \r\n\r\n559.700 \r\n\r\n24\r\n\r\n- \r\n\r\n30.000 \r\n\r\n30.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n30.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n90.000 \r\n\r\n25\r\n\r\n45.000 \r\n\r\n45.000 \r\n\r\n45.000 \r\n\r\n45.000 \r\n\r\n45.000 \r\n\r\n45.000 \r\n\r\n270.000 \r\n\r\n99\r\n\r\n71.468 \r\n\r\n77.424 \r\n\r\n80.204 \r\n\r\n80.116 \r\n\r\n79.826 \r\n\r\n79.891 \r\n\r\n468.929 \r\n\r\n132599\r\n\r\nRemunerações Outros Depósitos Bancários \r\n\r\n99\r\n\r\n4.767.760 \r\n\r\n4.847.867 \r\n\r\n4.926.343 \r\n\r\n5.001.013 \r\n\r\n5.095.360 \r\n\r\n5.091.587 \r\n\r\n29.729.930 \r\n\r\n132810\r\n\r\nRemuneração dos Investimentos do RPPS em Renda Fixa \r\n\r\n10\r\n\r\n10.414.106 \r\n\r\n2.175.207 \r\n\r\n10.202.831 \r\n\r\n5.679.912 \r\n\r\n1.897.794 \r\n\r\n1.874.527 \r\n\r\n32.244.377 \r\n\r\n132999\r\n\r\nOutras Receitas \r\n\r\n10\r\n\r\n3.992 \r\n\r\n992 \r\n\r\n992 \r\n\r\n992 \r\n\r\n992 \r\n\r\n992 \r\n\r\n8.952 \r\n\r\n133101\r\n\r\nReceita de Concessões e Permissões - Serviços de Transporte \r\n\r\n10\r\n\r\n1.813.948 \r\n\r\n2.813.948 \r\n\r\n1.813.948 \r\n\r\n1.813.948 \r\n\r\n1.813.948 \r\n\r\n1.813.948 \r\n\r\n11.883.688 \r\n\r\n133202\r\n\r\nReceita de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos \r\n\r\n10\r\n\r\n4.456.380 \r\n\r\n4.456.380 \r\n\r\n4.456.380 \r\n\r\n4.456.380 \r\n\r\n4.456.380 \r\n\r\n4.456.380 \r\n\r\n26.738.280 \r\n\r\n133351\r\n\r\nReceita de Cessão de Uso de Bens do Estado. \r\n\r\n10\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.177.477 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.177.477 \r\n\r\n133999\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões \r\n\r\n10\r\n\r\n643.493 \r\n\r\n928.920 \r\n\r\n1.063.040 \r\n\r\n1.008.624 \r\n\r\n1.029.877 \r\n\r\n1.376.194 \r\n\r\n6.050.148 \r\n\r\n97\r\n\r\n633.936 \r\n\r\n633.936 \r\n\r\n633.936 \r\n\r\n633.936 \r\n\r\n633.934 \r\n\r\n633.934 \r\n\r\n3.803.612 \r\n\r\n134099\r\n\r\nOutras Compensações Financeiras \r\n\r\n01\r\n\r\n1.307.861 \r\n\r\n1.242.331 \r\n\r\n1.248.742 \r\n\r\n1.393.406 \r\n\r\n1.384.643 \r\n\r\n1.427.769 \r\n\r\n8.004.753 \r\n\r\n04\r\n\r\n1.637.367.369 \r\n\r\n159.809.386 \r\n\r\n409.954.968 \r\n\r\n409.954.968 \r\n\r\n159.809.386 \r\n\r\n409.954.968 \r\n\r\n3.186.851.045 \r\n\r\n10\r\n\r\n120.601.925 \r\n\r\n347.432.001 \r\n\r\n1.348.014.326 \r\n\r\n1.348.014.326 \r\n\r\n347.432.001 \r\n\r\n1.348.014.326 \r\n\r\n4.859.508.905 \r\n\r\n139099\r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais \r\n\r\n01\r\n\r\n97.701 \r\n\r\n41.158 \r\n\r\n14.583 \r\n\r\n14.528 \r\n\r\n14.528 \r\n\r\n941.808 \r\n\r\n1.124.305 \r\n\r\n10\r\n\r\n18.034 \r\n\r\n18.034 \r\n\r\n18.034 \r\n\r\n18.034 \r\n\r\n18.034 \r\n\r\n18.021 \r\n\r\n108.191 \r\n\r\n95\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n216.821 \r\n\r\n1.085.341 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.302.162 \r\n\r\n141004\r\n\r\nReceita de Extração de Produtos Vegetais \r\n\r\n10\r\n\r\n5.599 \r\n\r\n5.700 \r\n\r\n4.300 \r\n\r\n4.100 \r\n\r\n3.900 \r\n\r\n2.800 \r\n\r\n26.399 \r\n\r\n142002\r\n\r\nReceita de Pecuária de Médio Porte \r\n\r\n10\r\n\r\n11.460 \r\n\r\n15.332 \r\n\r\n17.284 \r\n\r\n12.851 \r\n\r\n11.677 \r\n\r\n11.732 \r\n\r\n80.336 \r\n\r\n142004\r\n\r\nReceita de Caça e Pesca \r\n\r\n10\r\n\r\n388 \r\n\r\n388 \r\n\r\n388 \r\n\r\n388 \r\n\r\n388 \r\n\r\n194 \r\n\r\n2.134 \r\n\r\n149099\r\n\r\nOutras Receitas Agropecuárias \r\n\r\n10\r\n\r\n61.640 \r\n\r\n61.640 \r\n\r\n61.640 \r\n\r\n61.640 \r\n\r\n61.640 \r\n\r\n61.574 \r\n\r\n369.774 \r\n\r\n152021\r\n\r\nReceita da Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários \r\n\r\n10\r\n\r\n32.442.596 \r\n\r\n32.442.596 \r\n\r\n32.442.596 \r\n\r\n32.442.596 \r\n\r\n32.442.596 \r\n\r\n32.442.596 \r\n\r\n194.655.576 \r\n\r\n152026\r\n\r\nReceita da Indústria de Produtos Alimentares \r\n\r\n10\r\n\r\n357.000 \r\n\r\n357.000 \r\n\r\n357.000 \r\n\r\n357.000 \r\n\r\n357.000 \r\n\r\n357.000 \r\n\r\n2.142.000 \r\n\r\n152029\r\n\r\nReceita da Indústria Editorial e Gráfica \r\n\r\n10\r\n\r\n32.000 \r\n\r\n32.000 \r\n\r\n32.000 \r\n\r\n32.000 \r\n\r\n32.000 \r\n\r\n32.000 \r\n\r\n192.000 \r\n\r\n160001\r\n\r\nServiços Comerciais \r\n\r\n10\r\n\r\n32.008 \r\n\r\n34.022 \r\n\r\n37.922 \r\n\r\n33.853 \r\n\r\n45.954 \r\n\r\n33.709 \r\n\r\n217.468 \r\n\r\n160002\r\n\r\nServiços Financeiros \r\n\r\n01\r\n\r\n903.790 \r\n\r\n1.085.976 \r\n\r\n578.007 \r\n\r\n911.922 \r\n\r\n696.899 \r\n\r\n1.045.548 \r\n\r\n5.222.143 \r\n\r\n10\r\n\r\n13.643.780 \r\n\r\n13.026.515 \r\n\r\n13.117.547 \r\n\r\n14.437.288 \r\n\r\n20.464.146 \r\n\r\n11.305.504 \r\n\r\n85.994.780 \r\n\r\n95\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n55.171 \r\n\r\n95.790 \r\n\r\n- \r\n\r\n150.961 \r\n\r\n160003\r\n\r\nServiços de Transporte \r\n\r\n10\r\n\r\n1.665.852 \r\n\r\n1.665.852 \r\n\r\n1.665.852 \r\n\r\n1.665.852 \r\n\r\n1.665.852 \r\n\r\n1.665.852 \r\n\r\n9.995.112 \r\n\r\n160005\r\n\r\nServiços de Saúde \r\n\r\n10\r\n\r\n374.000 \r\n\r\n390.000 \r\n\r\n390.000 \r\n\r\n374.000 \r\n\r\n374.000 \r\n\r\n374.000 \r\n\r\n2.276.000 \r\n\r\n25\r\n\r\n13.329.886 \r\n\r\n13.529.886 \r\n\r\n13.529.886 \r\n\r\n13.529.886 \r\n\r\n13.529.888 \r\n\r\n13.529.888 \r\n\r\n80.979.320 \r\n\r\n160008\r\n\r\nServiços de Processamento de Dados \r\n\r\n10\r\n\r\n19.323.014 \r\n\r\n18.325.541 \r\n\r\n19.309.289 \r\n\r\n18.394.911 \r\n\r\n16.360.716 \r\n\r\n17.085.694 \r\n\r\n108.799.165 \r\n\r\n160012\r\n\r\nServiços Tecnológicos \r\n\r\n10\r\n\r\n157.666 \r\n\r\n237.666 \r\n\r\n247.666 \r\n\r\n247.666 \r\n\r\n247.666 \r\n\r\n187.666 \r\n\r\n1.325.996 \r\n\r\n160013\r\n\r\nServiços Administrativos \r\n\r\n10\r\n\r\n3.418.718 \r\n\r\n4.551.221 \r\n\r\n3.090.336 \r\n\r\n4.082.687 \r\n\r\n4.847.904 \r\n\r\n6.643.405 \r\n\r\n26.634.271 \r\n\r\n160014\r\n\r\nServiços de Inspeção e Fiscalização \r\n\r\n10\r\n\r\n6.328.727 \r\n\r\n6.401.324 \r\n\r\n6.985.174 \r\n\r\n6.987.316 \r\n\r\n6.987.316 \r\n\r\n6.987.330 \r\n\r\n40.677.187 \r\n\r\n160016\r\n\r\nServiços Educacionais \r\n\r\n10\r\n\r\n3.681.137 \r\n\r\n7.836.471 \r\n\r\n5.272.636 \r\n\r\n7.839.236 \r\n\r\n9.863.936 \r\n\r\n4.214.503 \r\n\r\n38.707.919 \r\n\r\n160017\r\n\r\nServiços Agropecuários \r\n\r\n10\r\n\r\n46.607 \r\n\r\n46.152 \r\n\r\n47.942 \r\n\r\n46.417 \r\n\r\n47.923 \r\n\r\n43.752 \r\n\r\n278.793 \r\n\r\n160019\r\n\r\nServiços Recreativos e Culturais \r\n\r\n10\r\n\r\n1.019.606 \r\n\r\n919.606 \r\n\r\n919.606 \r\n\r\n919.606 \r\n\r\n919.606 \r\n\r\n1.019.605 \r\n\r\n5.717.635 \r\n\r\n160020\r\n\r\nServiços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projeto \r\n\r\n10\r\n\r\n1.559.880 \r\n\r\n2.456.880 \r\n\r\n2.406.880 \r\n\r\n1.539.880 \r\n\r\n707.880 \r\n\r\n677.801 \r\n\r\n9.349.201 \r\n\r\n160021\r\n\r\nServiços de Hospedagem e Alimentação \r\n\r\n10\r\n\r\n28.600 \r\n\r\n28.600 \r\n\r\n28.600 \r\n\r\n28.600 \r\n\r\n28.600 \r\n\r\n28.575 \r\n\r\n171.575 \r\n\r\n160022\r\n\r\nServiços de Estudos e Pesquisas \r\n\r\n10\r\n\r\n228.000 \r\n\r\n34.000 \r\n\r\n39.000 \r\n\r\n34.000 \r\n\r\n34.000 \r\n\r\n34.000 \r\n\r\n403.000 \r\n\r\n160024\r\n\r\nServiços de Registro do Comércio \r\n\r\n10\r\n\r\n8.702.000 \r\n\r\n8.702.000 \r\n\r\n8.702.000 \r\n\r\n8.702.000 \r\n\r\n8.702.000 \r\n\r\n8.702.000 \r\n\r\n52.212.000 \r\n\r\n160028\r\n\r\nServiços de Geoprocessamento \r\n\r\n10\r\n\r\n332 \r\n\r\n332 \r\n\r\n364 \r\n\r\n626 \r\n\r\n1.346 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n160099\r\n\r\nOutros Serviços \r\n\r\n10\r\n\r\n788.499 \r\n\r\n834.042 \r\n\r\n1.028.807 \r\n\r\n1.321.370 \r\n\r\n1.164.992 \r\n\r\n1.040.384 \r\n\r\n6.178.094 \r\n\r\n99\r\n\r\n296 \r\n\r\n296 \r\n\r\n296 \r\n\r\n296 \r\n\r\n296 \r\n\r\n296 \r\n\r\n1.776 \r\n\r\n172101\r\n\r\nParticipação na Receita da União \r\n\r\n06\r\n\r\n228.750.260 \r\n\r\n156.659.309 \r\n\r\n213.715.743 \r\n\r\n159.728.648 \r\n\r\n149.813.412 \r\n\r\n211.663.633 \r\n\r\n1.120.331.005 \r\n\r\n07\r\n\r\n156.419.363 \r\n\r\n114.975.721 \r\n\r\n150.968.780 \r\n\r\n157.047.167 \r\n\r\n152.793.136 \r\n\r\n181.143.791 \r\n\r\n913.347.957 \r\n\r\n26\r\n\r\n181.326 \r\n\r\n5.740.832 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n5.922.158 \r\n\r\n172133\r\n\r\nTransferências de Rec do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo \r\n\r\n25\r\n\r\n101.895.015 \r\n\r\n100.788.678 \r\n\r\n100.788.678 \r\n\r\n105.166.403 \r\n\r\n100.868.678 \r\n\r\n100.868.678 \r\n\r\n610.376.130 \r\n\r\n172134\r\n\r\nTransferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS \r\n\r\n24\r\n\r\n- \r\n\r\n3.500.000 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.500.000 \r\n\r\n172135\r\n\r\nTransferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE\r\n\r\n05\r\n\r\n102.937.443 \r\n\r\n76.581.414 \r\n\r\n74.445.683 \r\n\r\n77.873.086 \r\n\r\n79.310.292 \r\n\r\n39.781.304 \r\n\r\n450.929.222 \r\n\r\n24\r\n\r\n- \r\n\r\n51.841.475 \r\n\r\n13.469.580 \r\n\r\n21.452.949 \r\n\r\n16.336.357 \r\n\r\n16.326.041 \r\n\r\n119.426.402 \r\n\r\n172136\r\n\r\nTransferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 \r\n\r\n07\r\n\r\n14.296.010 \r\n\r\n14.296.010 \r\n\r\n14.296.010 \r\n\r\n14.296.010 \r\n\r\n14.296.010 \r\n\r\n14.296.010 \r\n\r\n85.776.062 \r\n\r\n172199\r\n\r\nOutras Transferências da União \r\n\r\n01\r\n\r\n48.685.016 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n16.228.339 \r\n\r\n32.456.678 \r\n\r\n97.370.033 \r\n\r\n98\r\n\r\n76.644 \r\n\r\n76.644 \r\n\r\n76.644 \r\n\r\n76.644 \r\n\r\n76.644 \r\n\r\n76.780 \r\n\r\n460.000 \r\n\r\n172401\r\n\r\nTransf Rec do Fundo de Manut e Desenv Educ Básica e Valoriz Prof Educ - FUNDEB \r\n\r\n15\r\n\r\n465.857.600 \r\n\r\n465.857.600 \r\n\r\n465.857.600 \r\n\r\n465.857.600 \r\n\r\n465.857.600 \r\n\r\n465.857.607 \r\n\r\n2.795.145.607 \r\n\r\n173002\r\n\r\nContribuições e Doações \r\n\r\n10\r\n\r\n- \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n40.000 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n120.000 \r\n\r\n99\r\n\r\n300 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n300 \r\n\r\n175102\r\n\r\nHerança Jacente \r\n\r\n10\r\n\r\n3.906 \r\n\r\n3.906 \r\n\r\n3.906 \r\n\r\n3.910 \r\n\r\n3.906 \r\n\r\n3.906 \r\n\r\n23.440 \r\n\r\n176101\r\n\r\nTransferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS \r\n\r\n13\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n6.000.000 \r\n\r\n176102\r\n\r\nTransferências de Convênios da União destinados a Programas de Educação \r\n\r\n12\r\n\r\n6.779.542 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6.779.542 \r\n\r\n13\r\n\r\n6.186.173 \r\n\r\n275.492 \r\n\r\n275.492 \r\n\r\n275.492 \r\n\r\n275.492 \r\n\r\n275.500 \r\n\r\n7.563.641 \r\n\r\n176103\r\n\r\nTransferências Convênios da União Destinados a Programas de Assistência Social \r\n\r\n13\r\n\r\n500.000 \r\n\r\n2.600.000 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.100.000 \r\n\r\n176120\r\n\r\nTransferências de Convênios da União destinadas ao PAC \r\n\r\n16\r\n\r\n7.379.260 \r\n\r\n7.379.260 \r\n\r\n7.379.260 \r\n\r\n7.379.260 \r\n\r\n7.379.260 \r\n\r\n7.379.260 \r\n\r\n44.275.560 \r\n\r\n176199\r\n\r\nOutras Transferências de Convênios da União \r\n\r\n12\r\n\r\n20.430.874 \r\n\r\n3.154.621 \r\n\r\n7.043.214 \r\n\r\n2.105.212 \r\n\r\n1.011.462 \r\n\r\n51.468 \r\n\r\n33.796.850 \r\n\r\n13\r\n\r\n17.339.547 \r\n\r\n9.750.710 \r\n\r\n4.882.820 \r\n\r\n4.202.582 \r\n\r\n3.966.840 \r\n\r\n4.061.415 \r\n\r\n44.203.914 \r\n\r\n176299\r\n\r\nOutras Transferencias de \r\n\r\n12\r\n\r\n857.100 \r\n\r\n1.857.100 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.714.200 \r\n\r\n176399\r\n\r\nOutras Transferências de Convênios dos Municípios \r\n\r\n12\r\n\r\n4.147.861 \r\n\r\n4.100.178 \r\n\r\n3.681.684 \r\n\r\n2.766.320 \r\n\r\n2.766.320 \r\n\r\n4.149.481 \r\n\r\n21.611.845 \r\n\r\n13\r\n\r\n176.112 \r\n\r\n176.112 \r\n\r\n1.008.846 \r\n\r\n176.112 \r\n\r\n176.112 \r\n\r\n175.748 \r\n\r\n1.889.042 \r\n\r\n176401\r\n\r\nTransferência de Convênio \r\n\r\n12\r\n\r\n516.100 \r\n\r\n516.100 \r\n\r\n466.300 \r\n\r\n106.500 \r\n\r\n106.500 \r\n\r\n106.500 \r\n\r\n1.818.000 \r\n\r\n13\r\n\r\n875.438 \r\n\r\n2.059.867 \r\n\r\n758.053 \r\n\r\n622.946 \r\n\r\n608.099 \r\n\r\n113.509 \r\n\r\n5.037.912 \r\n\r\n191100\r\n\r\nMultas e Juros de Mora dos Tributos \r\n\r\n22\r\n\r\n1.773.796 \r\n\r\n2.189.418 \r\n\r\n2.201.062 \r\n\r\n2.220.672 \r\n\r\n2.023.511 \r\n\r\n1.855.669 \r\n\r\n12.264.128 \r\n\r\n191120\r\n\r\nMultas e Juros de Mora - ITD \r\n\r\n00\r\n\r\n5.099.176 \r\n\r\n6.293.975 \r\n\r\n6.327.449 \r\n\r\n6.383.820 \r\n\r\n5.817.037 \r\n\r\n5.334.538 \r\n\r\n35.255.994 \r\n\r\n191141\r\n\r\nMultas e Juros de Mora do IPVA \r\n\r\n00\r\n\r\n19.130.606 \r\n\r\n23.613.143 \r\n\r\n23.738.726 \r\n\r\n23.950.214 \r\n\r\n21.823.813 \r\n\r\n20.013.616 \r\n\r\n132.270.118 \r\n\r\n191142\r\n\r\nMultas e Juros de Mora do ICMS \r\n\r\n00\r\n\r\n30.757.766 \r\n\r\n37.964.689 \r\n\r\n38.166.599 \r\n\r\n38.506.625 \r\n\r\n35.087.844 \r\n\r\n32.177.450 \r\n\r\n212.660.972 \r\n\r\n191199\r\n\r\nMultas e Juros de Mora de Outros Tributos \r\n\r\n01\r\n\r\n5.856 \r\n\r\n7.228 \r\n\r\n7.266 \r\n\r\n7.331 \r\n\r\n6.680 \r\n\r\n6.126 \r\n\r\n40.486 \r\n\r\n10\r\n\r\n84.923 \r\n\r\n89.107 \r\n\r\n63.086 \r\n\r\n47.600 \r\n\r\n45.800 \r\n\r\n46.200 \r\n\r\n376.716 \r\n\r\n191300\r\n\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos \r\n\r\n22\r\n\r\n89.377 \r\n\r\n120.341 \r\n\r\n127.356 \r\n\r\n137.891 \r\n\r\n139.114 \r\n\r\n154.562 \r\n\r\n768.640 \r\n\r\n191314\r\n\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPVA \r\n\r\n00\r\n\r\n343.224 \r\n\r\n462.131 \r\n\r\n489.070 \r\n\r\n529.526 \r\n\r\n534.221 \r\n\r\n593.545 \r\n\r\n2.951.717 \r\n\r\n191315\r\n\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS \r\n\r\n00\r\n\r\n7.744.354 \r\n\r\n10.427.321 \r\n\r\n11.035.151 \r\n\r\n11.947.976 \r\n\r\n12.053.923 \r\n\r\n13.392.472 \r\n\r\n66.601.196 \r\n\r\n10\r\n\r\n101.470 \r\n\r\n101.470 \r\n\r\n101.470 \r\n\r\n101.470 \r\n\r\n101.470 \r\n\r\n101.471 \r\n\r\n608.821 \r\n\r\n191320\r\n\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ITD \r\n\r\n00\r\n\r\n46.566 \r\n\r\n62.699 \r\n\r\n66.354 \r\n\r\n71.843 \r\n\r\n72.480 \r\n\r\n80.528 \r\n\r\n400.470 \r\n\r\n191399\r\n\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos \r\n\r\n01\r\n\r\n51.479 \r\n\r\n69.314 \r\n\r\n73.354 \r\n\r\n79.422 \r\n\r\n80.126 \r\n\r\n89.024 \r\n\r\n442.720 \r\n\r\n191598\r\n\r\nOutras Mult/ J mora da Div At de Out Receitas - Cota - Parte do RIOPREVIDÊNCIA \r\n\r\n10\r\n\r\n9.722 \r\n\r\n9.722 \r\n\r\n9.722 \r\n\r\n9.722 \r\n\r\n9.722 \r\n\r\n9.719 \r\n\r\n58.329 \r\n\r\n191599\r\n\r\nOutras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas \r\n\r\n01\r\n\r\n1.090.430 \r\n\r\n1.345.931 \r\n\r\n1.353.089 \r\n\r\n1.365.144 \r\n\r\n1.243.940 \r\n\r\n1.140.761 \r\n\r\n7.539.294 \r\n\r\n191899\r\n\r\nMultas e Juros de Mora de Outras Receitas \r\n\r\n01\r\n\r\n166.681 \r\n\r\n205.737 \r\n\r\n206.831 \r\n\r\n208.673 \r\n\r\n190.147 \r\n\r\n174.375 \r\n\r\n1.152.443 \r\n\r\n10\r\n\r\n80.655 \r\n\r\n61.940 \r\n\r\n59.161 \r\n\r\n75.387 \r\n\r\n67.762 \r\n\r\n76.291 \r\n\r\n421.196 \r\n\r\n191900\r\n\r\nMultas de Outras Origens \r\n\r\n96\r\n\r\n735.541 \r\n\r\n980.720 \r\n\r\n1.471.080 \r\n\r\n1.029.758 \r\n\r\n980.720 \r\n\r\n686.512 \r\n\r\n5.884.331 \r\n\r\n191915\r\n\r\nMultas Previstas na Legislação de Trânsito \r\n\r\n10\r\n\r\n15.227.457 \r\n\r\n14.141.364 \r\n\r\n18.683.996 \r\n\r\n23.376.895 \r\n\r\n17.765.961 \r\n\r\n15.185.774 \r\n\r\n104.381.447 \r\n\r\n191927\r\n\r\nMultas e Juros Previstos em Contratos \r\n\r\n01\r\n\r\n34.738 \r\n\r\n42.877 \r\n\r\n43.105 \r\n\r\n43.489 \r\n\r\n39.628 \r\n\r\n36.341 \r\n\r\n240.178 \r\n\r\n10\r\n\r\n50.986 \r\n\r\n50.986 \r\n\r\n50.986 \r\n\r\n50.986 \r\n\r\n50.986 \r\n\r\n50.986 \r\n\r\n305.916 \r\n\r\n191935\r\n\r\nMultas por Danos ao Meio Ambiente \r\n\r\n97\r\n\r\n280.996 \r\n\r\n280.998 \r\n\r\n280.998 \r\n\r\n280.998 \r\n\r\n280.998 \r\n\r\n280.998 \r\n\r\n1.685.986 \r\n\r\n191999\r\n\r\nOutras Multas \r\n\r\n01\r\n\r\n187.340 \r\n\r\n231.237 \r\n\r\n232.466 \r\n\r\n234.538 \r\n\r\n213.714 \r\n\r\n195.988 \r\n\r\n1.295.283 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.369.686 \r\n\r\n1.369.686 \r\n\r\n1.369.686 \r\n\r\n1.369.686 \r\n\r\n1.369.686 \r\n\r\n1.370.686 \r\n\r\n8.219.116 \r\n\r\n192106\r\n\r\nIndenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n552 \r\n\r\n552 \r\n\r\n192199\r\n\r\nOutras Indenizações \r\n\r\n01\r\n\r\n89.551 \r\n\r\n150.380 \r\n\r\n42.134 \r\n\r\n192.006 \r\n\r\n99.971 \r\n\r\n241.743 \r\n\r\n815.786 \r\n\r\n10\r\n\r\n175.912 \r\n\r\n175.912 \r\n\r\n175.912 \r\n\r\n175.912 \r\n\r\n175.912 \r\n\r\n176.912 \r\n\r\n1.056.472 \r\n\r\n192201\r\n\r\nRestituições de Convênios \r\n\r\n01\r\n\r\n660.133 \r\n\r\n404.569 \r\n\r\n606.543 \r\n\r\n990.434 \r\n\r\n1.793.169 \r\n\r\n984.956 \r\n\r\n5.439.803 \r\n\r\n99\r\n\r\n48.130 \r\n\r\n43.705 \r\n\r\n39.771 \r\n\r\n36.200 \r\n\r\n32.270 \r\n\r\n30.510 \r\n\r\n230.586 \r\n\r\n192210\r\n\r\nComp Financ. entre o Regime Geral e os Regimes Próprios Previdência Servidores \r\n\r\n10\r\n\r\n12.208.550 \r\n\r\n12.208.550 \r\n\r\n12.208.550 \r\n\r\n12.208.550 \r\n\r\n12.208.550 \r\n\r\n16.612.209 \r\n\r\n77.654.959 \r\n\r\n192251\r\n\r\nRessarcimento de Despesa com Pessoal Cedido - Área de Educação \r\n\r\n20\r\n\r\n- \r\n\r\n16.056 \r\n\r\n2.712 \r\n\r\n- \r\n\r\n24.824 \r\n\r\n21.737 \r\n\r\n65.329 \r\n\r\n192252\r\n\r\nRessarcimento de Pessoal Cedido- Área de Segurança \r\n\r\n20\r\n\r\n- \r\n\r\n355.427 \r\n\r\n560.955 \r\n\r\n1.119.346 \r\n\r\n923.534 \r\n\r\n588.605 \r\n\r\n3.547.866 \r\n\r\n192253\r\n\r\nRessarcimento de Pessoal Cedido- Demais Áreas \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n184.055 \r\n\r\n238.077 \r\n\r\n244.128 \r\n\r\n178.915 \r\n\r\n243.634 \r\n\r\n1.088.809 \r\n\r\n10\r\n\r\n49.600 \r\n\r\n49.600 \r\n\r\n49.600 \r\n\r\n49.600 \r\n\r\n49.600 \r\n\r\n49.600 \r\n\r\n297.600 \r\n\r\n192299\r\n\r\nOutras Restituições \r\n\r\n00\r\n\r\n5.377.716 \r\n\r\n5.377.716 \r\n\r\n5.377.716 \r\n\r\n5.377.716 \r\n\r\n5.377.716 \r\n\r\n5.377.716 \r\n\r\n32.266.295 \r\n\r\n01\r\n\r\n6.442.399 \r\n\r\n6.442.399 \r\n\r\n6.442.399 \r\n\r\n6.442.399 \r\n\r\n6.442.399 \r\n\r\n6.442.399 \r\n\r\n38.654.393 \r\n\r\n10\r\n\r\n29.689 \r\n\r\n32.731 \r\n\r\n28.909 \r\n\r\n27.976 \r\n\r\n28.177 \r\n\r\n27.882 \r\n\r\n175.364 \r\n\r\n193100\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa Tributária \r\n\r\n22\r\n\r\n660.987 \r\n\r\n1.022.586 \r\n\r\n883.316 \r\n\r\n898.385 \r\n\r\n841.598 \r\n\r\n422.972 \r\n\r\n4.729.843 \r\n\r\n193114\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa - IPVA \r\n\r\n00\r\n\r\n1.707.077 \r\n\r\n1.769.297 \r\n\r\n1.740.929 \r\n\r\n1.675.224 \r\n\r\n1.577.889 \r\n\r\n1.577.148 \r\n\r\n10.047.564 \r\n\r\n193115\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa do ICMS \r\n\r\n00\r\n\r\n44.283.992 \r\n\r\n61.818.786 \r\n\r\n43.449.566 \r\n\r\n42.027.621 \r\n\r\n40.612.107 \r\n\r\n8.153.032 \r\n\r\n240.345.103 \r\n\r\n10\r\n\r\n354.202 \r\n\r\n354.202 \r\n\r\n354.202 \r\n\r\n354.202 \r\n\r\n354.202 \r\n\r\n354.198 \r\n\r\n2.125.208 \r\n\r\n193120\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa do ITD \r\n\r\n00\r\n\r\n350.171 \r\n\r\n384.767 \r\n\r\n437.735 \r\n\r\n372.689 \r\n\r\n330.072 \r\n\r\n173.929 \r\n\r\n2.049.363 \r\n\r\n193199\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa de Outros Tributos \r\n\r\n01\r\n\r\n175.225 \r\n\r\n212.088 \r\n\r\n200.309 \r\n\r\n293.653 \r\n\r\n218.581 \r\n\r\n218.133 \r\n\r\n1.317.988 \r\n\r\n10\r\n\r\n166.548 \r\n\r\n166.548 \r\n\r\n166.548 \r\n\r\n166.548 \r\n\r\n166.548 \r\n\r\n166.547 \r\n\r\n999.287 \r\n\r\n193299\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas \r\n\r\n01\r\n\r\n1.287.740 \r\n\r\n1.038.514 \r\n\r\n1.195.080 \r\n\r\n1.464.592 \r\n\r\n1.225.059 \r\n\r\n994.334 \r\n\r\n7.205.320 \r\n\r\n10\r\n\r\n99.344 \r\n\r\n99.344 \r\n\r\n99.344 \r\n\r\n99.344 \r\n\r\n99.344 \r\n\r\n99.348 \r\n\r\n596.068 \r\n\r\n199003\r\n\r\nReceita Decorrente de Alienação de Bens Apreendidos \r\n\r\n01\r\n\r\n17.107 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n17.107 \r\n\r\n199099\r\n\r\nOutras Receitas \r\n\r\n01\r\n\r\n332.656 \r\n\r\n602.666 \r\n\r\n390.625 \r\n\r\n27.811.934 \r\n\r\n313.077 \r\n\r\n549.042 \r\n\r\n30.000.000 \r\n\r\n10\r\n\r\n43.630.252 \r\n\r\n40.954.467 \r\n\r\n41.566.354 \r\n\r\n41.960.587 \r\n\r\n41.413.326 \r\n\r\n41.220.164 \r\n\r\n250.745.150 \r\n\r\n90\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n91\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n326.926.017 \r\n\r\n326.926.017 \r\n\r\n99\r\n\r\n86.001.283 \r\n\r\n85.179.750 \r\n\r\n85.196.939 \r\n\r\n88.412.013 \r\n\r\n89.933.382 \r\n\r\n91.369.384 \r\n\r\n526.092.751 \r\n\r\n211403\r\n\r\nOperações de Crédito Internas para Programas de Saneamento \r\n\r\n21\r\n\r\n31.956.464 \r\n\r\n15.604.411 \r\n\r\n17.522.752 \r\n\r\n3.036.331 \r\n\r\n15.762.690 \r\n\r\n11.867.281 \r\n\r\n95.749.929 \r\n\r\n211499\r\n\r\nOutras Operações de Crédito Internas para Programas de Governo \r\n\r\n11\r\n\r\n676.014.075 \r\n\r\n403.108 \r\n\r\n2.439.183.502 \r\n\r\n647.999.760 \r\n\r\n17.131.287 \r\n\r\n631.031.918 \r\n\r\n4.411.763.651 \r\n\r\n212399\r\n\r\nOutras Operações de Crédito Externas Relativas a Programas de Governo \r\n\r\n11\r\n\r\n69.151.906 \r\n\r\n76.581.191 \r\n\r\n9.628.808 \r\n\r\n73.172.254 \r\n\r\n22.804.643 \r\n\r\n1.550.140.056 \r\n\r\n1.801.478.857 \r\n\r\n221199\r\n\r\nReceita de Outros Títulos Mobiliários \r\n\r\n10\r\n\r\n1.000.000.000 \r\n\r\n1.050.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n150.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n800.000.000 \r\n\r\n3.000.000.000 \r\n\r\n221401\r\n\r\nAlienação de Animais Reprodutores e Matrizes \r\n\r\n10\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n30.662 \r\n\r\n80.662 \r\n\r\n222901\r\n\r\nAlienação de Bens Imóveis Adquiridos com Recursos Vinculados \r\n\r\n10\r\n\r\n3.333.334 \r\n\r\n3.333.334 \r\n\r\n3.333.334 \r\n\r\n3.333.334 \r\n\r\n3.333.334 \r\n\r\n3.333.330 \r\n\r\n20.000.000 \r\n\r\n230099\r\n\r\nAmortização de Financiamentos Diversos \r\n\r\n10\r\n\r\n36.381.021 \r\n\r\n33.025.140 \r\n\r\n34.514.758 \r\n\r\n36.971.645 \r\n\r\n56.232.274 \r\n\r\n39.066.950 \r\n\r\n236.191.788 \r\n\r\n95\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.204.369 \r\n\r\n2.204.369 \r\n\r\n242101\r\n\r\nTransferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS \r\n\r\n25\r\n\r\n- \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n243002\r\n\r\nContribuições e Doações \r\n\r\n99\r\n\r\n10.400.000 \r\n\r\n10.400.000 \r\n\r\n5.200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n26.000.000 \r\n\r\n244002\r\n\r\nTransferências de Governos Estrangeiros \r\n\r\n98\r\n\r\n86.212 \r\n\r\n86.212 \r\n\r\n86.212 \r\n\r\n86.212 \r\n\r\n86.212 \r\n\r\n86.212 \r\n\r\n517.272 \r\n\r\n245001\r\n\r\nTransferências de Pessoas \r\n\r\n10\r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n7.200.000 \r\n\r\n247101\r\n\r\nTransferências de Recursos de Convênios do Sistema Único de Saúde - SUS \r\n\r\n13\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n9.700.000 \r\n\r\n1.600.000 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n12.100.000 \r\n\r\n247102\r\n\r\nTransferências de Convênios da União destinados a Programas de Educação \r\n\r\n13\r\n\r\n1.124.128 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.124.128 \r\n\r\n247120\r\n\r\nTransferências de Convênios da União destinadas ao PAC \r\n\r\n14\r\n\r\n42.867.836 \r\n\r\n20.169.904 \r\n\r\n25.274.677 \r\n\r\n22.141.620 \r\n\r\n23.387.008 \r\n\r\n20.516.822 \r\n\r\n154.357.868 \r\n\r\n16\r\n\r\n11.298.120 \r\n\r\n11.358.911 \r\n\r\n11.433.757 \r\n\r\n11.527.054 \r\n\r\n11.513.557 \r\n\r\n11.646.881 \r\n\r\n68.778.281 \r\n\r\n247199\r\n\r\nOutras Transferências de Convênios da União \r\n\r\n12\r\n\r\n173.499.991 \r\n\r\n80.060.950 \r\n\r\n85.774.319 \r\n\r\n8.185.759 \r\n\r\n71.920.791 \r\n\r\n1.984.203 \r\n\r\n421.426.012 \r\n\r\n13\r\n\r\n7.537.294 \r\n\r\n5.200.355 \r\n\r\n1.803.953 \r\n\r\n1.660.782 \r\n\r\n1.689.416 \r\n\r\n14.708.201 \r\n\r\n32.600.000 \r\n\r\n14\r\n\r\n78.482 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n78.482 \r\n\r\n247299\r\n\r\nOutras Transferências de \r\n\r\n12\r\n\r\n16.200 \r\n\r\n16.200 \r\n\r\n16.200 \r\n\r\n16.200 \r\n\r\n16.200 \r\n\r\n16.200 \r\n\r\n97.200 \r\n\r\n13\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n247399\r\n\r\nTransferências de Outros Convênios dos Municípios \r\n\r\n12\r\n\r\n793.600 \r\n\r\n793.600 \r\n\r\n396.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.984.000 \r\n\r\n13\r\n\r\n- \r\n\r\n8.747 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n8.747 \r\n\r\n247401\r\n\r\nTransferência de Convênios de Instituições Privadas \r\n\r\n12\r\n\r\n1.018.000 \r\n\r\n1.018.000 \r\n\r\n1.000.500 \r\n\r\n16.200 \r\n\r\n16.200 \r\n\r\n16.200 \r\n\r\n3.085.100 \r\n\r\n13\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n220.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n230.000 \r\n\r\n259099\r\n\r\nOutras Receitas \r\n\r\n10\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n721029\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentária de Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio \r\n\r\n10\r\n\r\n366.931.516 \r\n\r\n366.931.516 \r\n\r\n366.931.516 \r\n\r\n366.931.516 \r\n\r\n366.931.516 \r\n\r\n550.397.280 \r\n\r\n2.385.054.860 \r\n\r\n721051\r\n\r\nReceita Intraorçamentária de Contrib. Patronal ao Fundo de Saúde dos Militares \r\n\r\n10\r\n\r\n10.349.544 \r\n\r\n10.349.544 \r\n\r\n10.349.546 \r\n\r\n10.349.546 \r\n\r\n10.349.546 \r\n\r\n10.349.546 \r\n\r\n62.097.272 \r\n\r\n731101\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentária de Aluguéis de Imóveis Urbanos \r\n\r\n10\r\n\r\n53.292 \r\n\r\n60.869 \r\n\r\n55.817 \r\n\r\n53.292 \r\n\r\n53.292 \r\n\r\n53.292 \r\n\r\n329.854 \r\n\r\n733351\r\n\r\nReceita Intra Orçamentária da Cessão de Uso de Bens do Estado. \r\n\r\n10\r\n\r\n721.214 \r\n\r\n729.096 \r\n\r\n729.096 \r\n\r\n729.096 \r\n\r\n739.647 \r\n\r\n750.198 \r\n\r\n4.398.347 \r\n\r\n760005\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentária de Serviços de Saúde \r\n\r\n23\r\n\r\n55.019.138 \r\n\r\n55.019.139 \r\n\r\n55.019.140 \r\n\r\n55.019.140 \r\n\r\n55.019.140 \r\n\r\n55.019.140 \r\n\r\n330.114.837 \r\n\r\n776201\r\n\r\nRec. Intra-Orçamentária de Transf. de Convênios com o DETRAN \r\n\r\n18\r\n\r\n88.292.454 \r\n\r\n88.292.454 \r\n\r\n88.292.453 \r\n\r\n88.292.452 \r\n\r\n88.292.452 \r\n\r\n88.292.452 \r\n\r\n529.754.717 \r\n\r\n19\r\n\r\n12.741.491 \r\n\r\n8.259.331 \r\n\r\n3.856.523 \r\n\r\n2.600.387 \r\n\r\n1.813.566 \r\n\r\n1.866.201 \r\n\r\n31.137.499 \r\n\r\n776299\r\n\r\nRec. Intra-Orçamentária de Outras Transferências de Convênios dos Estados \r\n\r\n18\r\n\r\n2.666.668 \r\n\r\n2.666.668 \r\n\r\n2.666.666 \r\n\r\n2.666.666 \r\n\r\n2.666.666 \r\n\r\n2.666.666 \r\n\r\n16.000.000 \r\n\r\n19\r\n\r\n8.237.502 \r\n\r\n8.237.502 \r\n\r\n8.237.502 \r\n\r\n8.237.502 \r\n\r\n8.237.502 \r\n\r\n8.237.507 \r\n\r\n49.425.017 \r\n\r\n792211\r\n\r\nRec Intra-Orç - Ressarcimento de Despesa de Pessoal Cedido - Área de Segurança \r\n\r\n20\r\n\r\n22.841 \r\n\r\n7.955.155 \r\n\r\n4.153.332 \r\n\r\n7.102.277 \r\n\r\n4.514.225 \r\n\r\n9.448.701 \r\n\r\n33.196.532 \r\n\r\n792212\r\n\r\nRec Intra-Orçamentária - Ressarc. Despesa com Pessoal Cedido - Demais Áreas \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n1.270 \r\n\r\n18.883 \r\n\r\n22.664 \r\n\r\n19.658 \r\n\r\n16.243 \r\n\r\n78.717 \r\n\r\n792251\r\n\r\nReceita Intra-Orçament - Ressarcim Despesa com Pessoal Cedido - Área de Educação\r\n\r\n20\r\n\r\n- \r\n\r\n3.539.182 \r\n\r\n706.350 \r\n\r\n53.003 \r\n\r\n86.059 \r\n\r\n297.674 \r\n\r\n4.682.269 \r\n\r\n792299\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentária de Outras Restituições \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n34.138.188 \r\n\r\n10.467.396 \r\n\r\n15.360.958 \r\n\r\n33.457 \r\n\r\n60.000.000 \r\n\r\n799099\r\n\r\nReceita Intraorçamentária - Outras Receitas \r\n\r\n10\r\n\r\n9.332.162 \r\n\r\n9.332.162 \r\n\r\n9.332.164 \r\n\r\n9.332.164 \r\n\r\n9.332.164 \r\n\r\n9.332.164 \r\n\r\n55.992.980 \r\n\r\n847201\r\n\r\nRec. Intra-Orçamentária de Transf. de Convênios com o DETRAN \r\n\r\n19\r\n\r\n577.585 \r\n\r\n393.050 \r\n\r\n211.784 \r\n\r\n160.067 \r\n\r\n127.673 \r\n\r\n129.841 \r\n\r\n1.600.000 \r\n\r\nTotal Geral \r\n\r\n13.901.211.510 \r\n\r\n11.556.791.589 \r\n\r\n14.305.987.765 \r\n\r\n12.359.583.344 \r\n\r\n10.400.703.848 \r\n\r\n15.552.573.186 \r\n\r\n78.076.851.241 \r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nEm R$ \r\n\r\nMetas da Distribuição Bimestral da Receita - Exercício 2014 R$ (1,00)\r\n\r\nSubalínea\r\n\r\nSubalínea\r\n\r\n1º bimestre\r\n\r\n2º bimestre\r\n\r\n3º bimestre\r\n\r\n4º bimestre\r\n\r\n5º bimestre\r\n\r\n6º bimestre\r\n\r\nTotal\r\n\r\n11120431\r\n\r\nImposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho\r\n\r\n272.891.388 \r\n\r\n439.062.070 \r\n\r\n627.951.121 \r\n\r\n447.735.425 \r\n\r\n422.902.537 \r\n\r\n627.960.698 \r\n\r\n2.838.503.240 \r\n\r\n11120434\r\n\r\nImposto de Renda Retido nas Fontes sobre outros Rendimentos\r\n\r\n21.029.485 \r\n\r\n22.117.774 \r\n\r\n30.967.385 \r\n\r\n27.082.126 \r\n\r\n39.590.248 \r\n\r\n27.783.853 \r\n\r\n168.570.871 \r\n\r\n11120501\r\n\r\nCota-Parte do Estado - IPVA\r\n\r\n367.030.200 \r\n\r\n223.014.031 \r\n\r\n92.323.714 \r\n\r\n66.214.646 \r\n\r\n46.853.501 \r\n\r\n42.976.145 \r\n\r\n838.412.237 \r\n\r\n11120502\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios - IPVA\r\n\r\n458.787.750 \r\n\r\n278.767.539 \r\n\r\n115.404.643 \r\n\r\n82.768.307 \r\n\r\n58.566.876 \r\n\r\n53.720.181 \r\n\r\n1.048.015.296 \r\n\r\n11120503\r\n\r\nCota-Parte Estadual para o FUNDEB - IPVA\r\n\r\n91.757.550 \r\n\r\n55.753.508 \r\n\r\n23.080.929 \r\n\r\n16.553.661 \r\n\r\n11.713.375 \r\n\r\n10.744.036 \r\n\r\n209.603.059 \r\n\r\n11120701\r\n\r\nCota - Parte do Estado - ITD\r\n\r\n68.266.046 \r\n\r\n88.532.037 \r\n\r\n87.945.017 \r\n\r\n98.032.415 \r\n\r\n85.336.482 \r\n\r\n109.039.497 \r\n\r\n537.151.494 \r\n\r\n11120702\r\n\r\nCota - Parte para o FUNDEB - ITD\r\n\r\n17.066.512 \r\n\r\n22.133.009 \r\n\r\n21.986.254 \r\n\r\n24.508.104 \r\n\r\n21.334.120 \r\n\r\n27.259.874 \r\n\r\n134.287.874 \r\n\r\n11130001\r\n\r\nAdicional do ICMS - Lei 4056/02 - FECP\r\n\r\n490.315.228 \r\n\r\n498.952.108 \r\n\r\n487.037.288 \r\n\r\n482.429.030 \r\n\r\n509.569.053 \r\n\r\n529.194.560 \r\n\r\n2.997.497.266 \r\n\r\n11130201\r\n\r\nCota-Parte do Estado - ICMS\r\n\r\n3.141.726.891 \r\n\r\n3.144.800.116 \r\n\r\n3.280.764.664 \r\n\r\n3.332.463.026 \r\n\r\n3.424.741.410 \r\n\r\n3.519.105.499 \r\n\r\n19.843.601.606 \r\n\r\n11130202\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios - ICMS\r\n\r\n1.309.052.871 \r\n\r\n1.310.333.382 \r\n\r\n1.366.985.276 \r\n\r\n1.388.526.261 \r\n\r\n1.426.975.588 \r\n\r\n1.466.293.958 \r\n\r\n8.268.167.336 \r\n\r\n11130203\r\n\r\nCota-Parte Estadual para o FUNDEB - ICMS\r\n\r\n785.431.723 \r\n\r\n786.200.029 \r\n\r\n820.191.166 \r\n\r\n833.115.757 \r\n\r\n856.185.353 \r\n\r\n879.776.375 \r\n\r\n4.960.900.401 \r\n\r\n11130207\r\n\r\nCota-Parte do Estado - ICMS-SIMPLES\r\n\r\n94.801.050 \r\n\r\n94.893.784 \r\n\r\n98.996.490 \r\n\r\n100.556.479 \r\n\r\n103.340.963 \r\n\r\n106.188.382 \r\n\r\n598.777.148 \r\n\r\n11130208\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios - ICMS-SIMPLES\r\n\r\n39.500.437 \r\n\r\n39.539.077 \r\n\r\n41.248.538 \r\n\r\n41.898.533 \r\n\r\n43.058.734 \r\n\r\n44.245.159 \r\n\r\n249.490.478 \r\n\r\n11130209\r\n\r\nCota-Parte do Estado para o FUNDEB - ICMS-SIMPLES\r\n\r\n23.700.262 \r\n\r\n23.723.446 \r\n\r\n24.749.123 \r\n\r\n25.139.120 \r\n\r\n25.835.241 \r\n\r\n26.547.096 \r\n\r\n149.694.287 \r\n\r\n11212100\r\n\r\nTaxa de Controle e Fiscalização Ambiental \r\n\r\n1.067.583 \r\n\r\n1.334.523 \r\n\r\n286.220 \r\n\r\n1.340.000 \r\n\r\n1.340.000 \r\n\r\n280.000 \r\n\r\n5.648.326 \r\n\r\n11219901\r\n\r\nTaxa de Regulação de Serviços Concedidos e Permitidos de Gás Canalizado Estadual\r\n\r\n2.196.394 \r\n\r\n2.061.646 \r\n\r\n1.240.220 \r\n\r\n1.267.556 \r\n\r\n1.436.368 \r\n\r\n1.694.803 \r\n\r\n9.896.987 \r\n\r\n11219902\r\n\r\nTx.Reg.Serv.Conced.Permit. Gás Canalizado na Região Metropolitana do RJ \r\n\r\n2.433.862 \r\n\r\n2.407.948 \r\n\r\n2.231.188 \r\n\r\n1.729.242 \r\n\r\n1.955.920 \r\n\r\n2.123.460 \r\n\r\n12.881.620 \r\n\r\n11219903\r\n\r\nTx. Regul. Serv. Conced. Permit. de Transp. Metroviário Passageiros \r\n\r\n504.800 \r\n\r\n460.682 \r\n\r\n498.562 \r\n\r\n504.872 \r\n\r\n485.942 \r\n\r\n492.253 \r\n\r\n2.947.111 \r\n\r\n11219904\r\n\r\nTx. Reg. Serv. Conced. Permit. de Transporte Ferroviário de Passageiros \r\n\r\n498.154 \r\n\r\n457.746 \r\n\r\n516.818 \r\n\r\n509.740 \r\n\r\n500.300 \r\n\r\n516.818 \r\n\r\n2.999.576 \r\n\r\n11219905\r\n\r\nTx.Reg.Serv.Conc.Perm. Captação, Prod. Distrib. Água Tratam. Esgotos Reg Lagos\r\n\r\n130.684 \r\n\r\n124.586 \r\n\r\n108.602 \r\n\r\n66.642 \r\n\r\n66.820 \r\n\r\n58.939 \r\n\r\n556.273 \r\n\r\n11219906\r\n\r\nTx.Reg.Serv.Con.Perm.Capt, Prod. Distrib. Água Trat. Esgotos Reg Lagos e Adj. \r\n\r\n42.132 \r\n\r\n43.272 \r\n\r\n31.248 \r\n\r\n21.094 \r\n\r\n23.254 \r\n\r\n22.626 \r\n\r\n183.626 \r\n\r\n11219907\r\n\r\nTx.Reg.Serv. Conc. Perm. Exploração da Rodovia Via Lagos \r\n\r\n100.848 \r\n\r\n87.229 \r\n\r\n97.218 \r\n\r\n96.158 \r\n\r\n94.744 \r\n\r\n87.318 \r\n\r\n563.515 \r\n\r\n11219908\r\n\r\nTx.Reg.Serv. Conc. Perm. Exploração da Rodovia RJ 116 \r\n\r\n57.982 \r\n\r\n57.933 \r\n\r\n56.738 \r\n\r\n45.902 \r\n\r\n44.838 \r\n\r\n43.986 \r\n\r\n307.379 \r\n\r\n11219910\r\n\r\nTx.Reg.Serv.Conced. e Permit. Transp. Marítimo Passag.- Barcas \r\n\r\n139.396 \r\n\r\n140.978 \r\n\r\n146.638 \r\n\r\n140.362 \r\n\r\n134.658 \r\n\r\n139.222 \r\n\r\n841.254 \r\n\r\n11219915\r\n\r\nTaxa pelo Exerc Poder de Polícia - Segurança \r\n\r\n149.154 \r\n\r\n149.162 \r\n\r\n149.170 \r\n\r\n149.178 \r\n\r\n149.186 \r\n\r\n149.194 \r\n\r\n895.044 \r\n\r\n11219916\r\n\r\nTaxa de Controle e Fiscalização do Trânsito \r\n\r\n149.132.671 \r\n\r\n93.337.993 \r\n\r\n42.730.848 \r\n\r\n28.955.743 \r\n\r\n21.622.650 \r\n\r\n19.505.872 \r\n\r\n355.285.777 \r\n\r\n11220800\r\n\r\nEmolumentos e Custas Judiciais \r\n\r\n69.268.884 \r\n\r\n82.389.297 \r\n\r\n84.615.082 \r\n\r\n96.782.094 \r\n\r\n87.451.220 \r\n\r\n80.257.055 \r\n\r\n500.763.632 \r\n\r\n11222900\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais \r\n\r\n49.539.700 \r\n\r\n60.758.514 \r\n\r\n55.167.453 \r\n\r\n60.200.325 \r\n\r\n55.759.155 \r\n\r\n55.681.937 \r\n\r\n337.107.084 \r\n\r\n11229901\r\n\r\nEmolumentos do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n1.259.659 \r\n\r\n1.254.034 \r\n\r\n1.171.500 \r\n\r\n1.123.436 \r\n\r\n1.046.504 \r\n\r\n1.122.391 \r\n\r\n6.977.524 \r\n\r\n11229902\r\n\r\nTaxas de Prevenção e Extinção de Incêndio \r\n\r\n20.104.553 \r\n\r\n10.084.963 \r\n\r\n107.523.353 \r\n\r\n9.794.383 \r\n\r\n6.348.916 \r\n\r\n12.342.705 \r\n\r\n166.198.873 \r\n\r\n11229903\r\n\r\nEmolumentos de Registro de Comércio\r\n\r\n4.506 \r\n\r\n4.506 \r\n\r\n4.506 \r\n\r\n4.506 \r\n\r\n4.506 \r\n\r\n4.506 \r\n\r\n27.038 \r\n\r\n11229904\r\n\r\nTaxas de Natureza Fazendária\r\n\r\n4.542.649 \r\n\r\n4.542.649 \r\n\r\n4.542.649 \r\n\r\n4.542.649 \r\n\r\n4.542.649 \r\n\r\n4.542.649 \r\n\r\n27.255.895 \r\n\r\n11229906\r\n\r\nTaxa de Serviços de Trânsito \r\n\r\n142.885.921 \r\n\r\n118.353.030 \r\n\r\n108.851.515 \r\n\r\n115.940.771 \r\n\r\n98.758.091 \r\n\r\n112.355.996 \r\n\r\n697.145.324 \r\n\r\n11229999\r\n\r\nDemais Taxas pela Prestação de Serviços\r\n\r\n2.526.626 \r\n\r\n1.341.096 \r\n\r\n1.341.096 \r\n\r\n1.341.096 \r\n\r\n1.341.096 \r\n\r\n1.341.096 \r\n\r\n9.232.106 \r\n\r\n12102907\r\n\r\nContribuição de Servidor Ativo Civil \r\n\r\n123.933.028 \r\n\r\n123.933.028 \r\n\r\n123.933.028 \r\n\r\n123.933.028 \r\n\r\n123.933.028 \r\n\r\n185.899.547 \r\n\r\n805.564.687 \r\n\r\n12102908\r\n\r\nContribuição de Servidor Ativo Militar \r\n\r\n36.152.982 \r\n\r\n36.152.982 \r\n\r\n36.152.982 \r\n\r\n36.152.982 \r\n\r\n36.152.982 \r\n\r\n54.229.476 \r\n\r\n234.994.386 \r\n\r\n12102909\r\n\r\nContribuição de Servidor Inativo Civil \r\n\r\n31.818.998 \r\n\r\n31.818.998 \r\n\r\n31.818.998 \r\n\r\n31.818.998 \r\n\r\n31.818.998 \r\n\r\n47.728.501 \r\n\r\n206.823.491 \r\n\r\n12102910\r\n\r\nContribuição de Servidor Inativo Militar \r\n\r\n2.441.986 \r\n\r\n2.441.986 \r\n\r\n2.441.986 \r\n\r\n2.441.986 \r\n\r\n2.441.986 \r\n\r\n3.662.977 \r\n\r\n15.872.907 \r\n\r\n12102911\r\n\r\nContribuição de Pensionista Civil \r\n\r\n12.845.334 \r\n\r\n12.845.334 \r\n\r\n12.845.334 \r\n\r\n12.845.334 \r\n\r\n12.845.334 \r\n\r\n19.268.003 \r\n\r\n83.494.673 \r\n\r\n12102918\r\n\r\nContribuição de Servidor Inativo Civil- Pagamento de Sentenças Judiciais \r\n\r\n927.316 \r\n\r\n927.316 \r\n\r\n927.316 \r\n\r\n927.316 \r\n\r\n927.316 \r\n\r\n1.390.980 \r\n\r\n6.027.560 \r\n\r\n12102951\r\n\r\nContribuição de Servidor em Afastamento sem Remuneração \r\n\r\n283.110 \r\n\r\n283.110 \r\n\r\n283.110 \r\n\r\n283.110 \r\n\r\n283.110 \r\n\r\n424.670 \r\n\r\n1.840.220 \r\n\r\n12102952\r\n\r\nContribuição de Servidores Cedidos com ônus/cartório \r\n\r\n512.294 \r\n\r\n512.294 \r\n\r\n512.294 \r\n\r\n512.294 \r\n\r\n512.294 \r\n\r\n768.444 \r\n\r\n3.329.914 \r\n\r\n12102999\r\n\r\nOutras Contribuições Previdenciárias \r\n\r\n2.004.458 \r\n\r\n2.004.458 \r\n\r\n2.004.458 \r\n\r\n2.004.458 \r\n\r\n2.004.458 \r\n\r\n3.006.686 \r\n\r\n13.028.976 \r\n\r\n12105101\r\n\r\nContribuição para o Fundo de Saúde dos Militares \r\n\r\n13.254.598 \r\n\r\n13.584.453 \r\n\r\n13.638.432 \r\n\r\n13.692.952 \r\n\r\n13.748.019 \r\n\r\n13.803.638 \r\n\r\n81.722.092 \r\n\r\n13110100\r\n\r\nAluguéis de Imóveis Urbanos \r\n\r\n5.808.900 \r\n\r\n6.028.920 \r\n\r\n6.028.920 \r\n\r\n6.028.920 \r\n\r\n6.028.921 \r\n\r\n6.060.003 \r\n\r\n35.984.584 \r\n\r\n13119900\r\n\r\nOutras Receitas de Aluguéis\r\n\r\n366.966 \r\n\r\n381.424 \r\n\r\n381.324 \r\n\r\n381.324 \r\n\r\n381.424 \r\n\r\n381.255 \r\n\r\n2.273.714 \r\n\r\n13120100\r\n\r\nArrendamentos\r\n\r\n160.085 \r\n\r\n160.085 \r\n\r\n164.072 \r\n\r\n168.059 \r\n\r\n168.059 \r\n\r\n168.059 \r\n\r\n988.419 \r\n\r\n13130100\r\n\r\nForos\r\n\r\n331 \r\n\r\n331 \r\n\r\n331 \r\n\r\n331 \r\n\r\n331 \r\n\r\n331 \r\n\r\n1.983 \r\n\r\n13150100\r\n\r\nTaxa de Ocupação de Imóveis\r\n\r\n1.768.671 \r\n\r\n1.770.161 \r\n\r\n1.769.531 \r\n\r\n1.768.901 \r\n\r\n1.768.833 \r\n\r\n1.769.509 \r\n\r\n10.615.608 \r\n\r\n13199900\r\n\r\nOutras Receitas Imobiliárias \r\n\r\n752.542 \r\n\r\n729.064 \r\n\r\n753.328 \r\n\r\n758.494 \r\n\r\n732.900 \r\n\r\n735.026 \r\n\r\n4.461.354 \r\n\r\n13211100\r\n\r\nAções e Cotas de Sociedades \r\n\r\n3.350 \r\n\r\n350 \r\n\r\n350 \r\n\r\n350 \r\n\r\n350 \r\n\r\n347 \r\n\r\n5.097 \r\n\r\n13219999\r\n\r\nDemais Juros de Outros Títulos \r\n\r\n100 \r\n\r\n100 \r\n\r\n100 \r\n\r\n100 \r\n\r\n100 \r\n\r\n74 \r\n\r\n574 \r\n\r\n13229900\r\n\r\nOutros Dividendos\r\n\r\n- \r\n\r\n3.452 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.733 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.296 \r\n\r\n12.481 \r\n\r\n13250103\r\n\r\nRec. Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n30.000.000 \r\n\r\n13250105\r\n\r\nRec.Remuneração Depósitos Bancários Recursos Vinculados- Manut. Desenv. Ensino \r\n\r\n20.668 \r\n\r\n20.668 \r\n\r\n20.668 \r\n\r\n20.668 \r\n\r\n20.668 \r\n\r\n20.668 \r\n\r\n124.008 \r\n\r\n13250199\r\n\r\nReceita Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados\r\n\r\n2.925.674 \r\n\r\n2.925.674 \r\n\r\n2.925.674 \r\n\r\n2.925.674 \r\n\r\n2.925.676 \r\n\r\n2.925.676 \r\n\r\n17.554.048 \r\n\r\n13250201\r\n\r\nReceita de Remuneração de Depósitos de Poupança\r\n\r\n485.933 \r\n\r\n928.690 \r\n\r\n494.690 \r\n\r\n754.417 \r\n\r\n792.778 \r\n\r\n411.960 \r\n\r\n3.868.468 \r\n\r\n13250203\r\n\r\nRemuneração de Depósitos Bancários- Conta Centralizadora\r\n\r\n12.031.949 \r\n\r\n12.031.949 \r\n\r\n12.031.949 \r\n\r\n12.031.949 \r\n\r\n12.031.949 \r\n\r\n12.031.949 \r\n\r\n72.191.691 \r\n\r\n13250205\r\n\r\nRemuneração de Depósitos Bancários- Conta Única - Tesouro\r\n\r\n10.585.364 \r\n\r\n10.585.364 \r\n\r\n10.585.364 \r\n\r\n10.585.364 \r\n\r\n10.585.364 \r\n\r\n10.585.364 \r\n\r\n63.512.183 \r\n\r\n13250299\r\n\r\nRemuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados\r\n\r\n17.502.947 \r\n\r\n17.731.450 \r\n\r\n18.052.461 \r\n\r\n18.468.465 \r\n\r\n18.831.858 \r\n\r\n19.136.527 \r\n\r\n109.723.707 \r\n\r\n13250301\r\n\r\nFundo de Investimentos de Renda Fixa\r\n\r\n2.255.514 \r\n\r\n2.400.816 \r\n\r\n2.347.572 \r\n\r\n2.437.439 \r\n\r\n2.521.726 \r\n\r\n2.488.493 \r\n\r\n14.451.560 \r\n\r\n13250302\r\n\r\nFundos de Aplicação em Cotas - Renda Fixa \r\n\r\n2.926.508 \r\n\r\n2.926.543 \r\n\r\n2.926.529 \r\n\r\n2.926.512 \r\n\r\n2.926.508 \r\n\r\n2.926.514 \r\n\r\n17.559.114 \r\n\r\n13250304\r\n\r\nFundos de Aplicações em Cotas - Renda Variável \r\n\r\n128.494 \r\n\r\n136.844 \r\n\r\n131.082 \r\n\r\n122.983 \r\n\r\n120.783 \r\n\r\n120.762 \r\n\r\n760.948 \r\n\r\n13250399\r\n\r\nOutros Fundos de Investimentos\r\n\r\n66.222 \r\n\r\n66.674 \r\n\r\n65.919 \r\n\r\n67.639 \r\n\r\n68.031 \r\n\r\n66.162 \r\n\r\n400.648 \r\n\r\n13259999\r\n\r\nOutras Remunerações de Depósitos Bancários\r\n\r\n4.767.760 \r\n\r\n4.847.867 \r\n\r\n4.926.343 \r\n\r\n5.001.013 \r\n\r\n5.095.360 \r\n\r\n5.091.587 \r\n\r\n29.729.930 \r\n\r\n13281000\r\n\r\nRemuneração dos Investimentos do RPPS em Renda Fixa \r\n\r\n10.414.106 \r\n\r\n2.175.207 \r\n\r\n10.202.831 \r\n\r\n5.679.912 \r\n\r\n1.897.794 \r\n\r\n1.874.527 \r\n\r\n32.244.377 \r\n\r\n13299900\r\n\r\nOutras Receitas\r\n\r\n3.992 \r\n\r\n992 \r\n\r\n992 \r\n\r\n992 \r\n\r\n992 \r\n\r\n992 \r\n\r\n8.952 \r\n\r\n13310199\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões - Serviços de Transporte \r\n\r\n1.813.948 \r\n\r\n2.813.948 \r\n\r\n1.813.948 \r\n\r\n1.813.948 \r\n\r\n1.813.948 \r\n\r\n1.813.948 \r\n\r\n11.883.688 \r\n\r\n13320200\r\n\r\nReceita de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos \r\n\r\n4.456.380 \r\n\r\n4.456.380 \r\n\r\n4.456.380 \r\n\r\n4.456.380 \r\n\r\n4.456.380 \r\n\r\n4.456.380 \r\n\r\n26.738.280 \r\n\r\n13335100\r\n\r\nReceita de Cessão de Uso de Bens do Estado. \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.177.477 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.177.477 \r\n\r\n13399900\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n1.277.429 \r\n\r\n1.562.856 \r\n\r\n1.696.976 \r\n\r\n1.642.560 \r\n\r\n1.663.811 \r\n\r\n2.010.128 \r\n\r\n9.853.760 \r\n\r\n13409901\r\n\r\nCota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos\r\n\r\n2.155.957 \r\n\r\n2.155.957 \r\n\r\n2.155.957 \r\n\r\n2.155.957 \r\n\r\n2.155.957 \r\n\r\n2.155.957 \r\n\r\n12.935.744 \r\n\r\n13409902\r\n\r\nCota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais\r\n\r\n414.524 \r\n\r\n348.994 \r\n\r\n355.404 \r\n\r\n500.069 \r\n\r\n491.306 \r\n\r\n534.432 \r\n\r\n2.644.729 \r\n\r\n13409903\r\n\r\nCota-Parte da Comp. Financ. dos Royalties pela Produção do Petróleo - Até 5%\r\n\r\n175.859.924 \r\n\r\n175.859.924 \r\n\r\n175.859.924 \r\n\r\n175.859.924 \r\n\r\n175.859.924 \r\n\r\n175.859.924 \r\n\r\n1.055.159.543 \r\n\r\n13409904\r\n\r\nCota-Parte Compens. Financ. dos Royalties pela Prod. Petróleo Transf. Municípios\r\n\r\n58.619.975 \r\n\r\n58.619.975 \r\n\r\n58.619.975 \r\n\r\n58.619.975 \r\n\r\n58.619.975 \r\n\r\n58.619.975 \r\n\r\n351.719.848 \r\n\r\n13409905\r\n\r\nRoyalties pela Produção do Petróleo - Excedente a 5%\r\n\r\n169.795.789 \r\n\r\n169.795.789 \r\n\r\n169.795.789 \r\n\r\n169.795.789 \r\n\r\n169.795.789 \r\n\r\n169.795.789 \r\n\r\n1.018.774.732 \r\n\r\n13409906\r\n\r\nCota-Parte Participação Especial Exp. Petrol. e Gas Natural - Lei nº 9.478/97\r\n\r\n1.000.582.326 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.000.582.326 \r\n\r\n1.000.582.326 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.000.582.326 \r\n\r\n4.002.329.302 \r\n\r\n13409907\r\n\r\nCota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP\r\n\r\n634.158 \r\n\r\n634.158 \r\n\r\n634.158 \r\n\r\n634.158 \r\n\r\n634.158 \r\n\r\n634.158 \r\n\r\n3.804.949 \r\n\r\n13409908\r\n\r\nCota-Parte da Comp. Financ. dos Royalties pela Produção do Petróleo - Até 5% - PRÉ-SAL\r\n\r\n43.964.981 \r\n\r\n43.964.981 \r\n\r\n43.964.981 \r\n\r\n43.964.981 \r\n\r\n43.964.981 \r\n\r\n43.964.981 \r\n\r\n263.789.886 \r\n\r\n13409909\r\n\r\nCota-Parte Compens. Financ. dos Royalties pela Prod. Petróleo Transf. Municípios - PRÉ-SAL\r\n\r\n14.654.994 \r\n\r\n14.654.994 \r\n\r\n14.654.994 \r\n\r\n14.654.994 \r\n\r\n14.654.994 \r\n\r\n14.654.994 \r\n\r\n87.929.962 \r\n\r\n13409910\r\n\r\nRoyalties pela Produção do Petróleo - Excedente a 5% - PRÉ-SAL\r\n\r\n42.448.947 \r\n\r\n42.448.947 \r\n\r\n42.448.947 \r\n\r\n42.448.947 \r\n\r\n42.448.947 \r\n\r\n42.448.947 \r\n\r\n254.693.683 \r\n\r\n13409911\r\n\r\nCota-Parte Participação Especial Exp. Petrol. e Gas Natural - Lei nº 9.478/97 - PRÉ-SAL\r\n\r\n250.145.581 \r\n\r\n- \r\n\r\n250.145.581 \r\n\r\n250.145.581 \r\n\r\n- \r\n\r\n250.145.581 \r\n\r\n1.000.582.326 \r\n\r\n13909900\r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n\r\n115.735 \r\n\r\n59.192 \r\n\r\n32.617 \r\n\r\n249.382 \r\n\r\n1.117.903 \r\n\r\n959.829 \r\n\r\n2.534.658 \r\n\r\n14100400\r\n\r\nReceita de Extração de Produtos Vegetais \r\n\r\n5.599 \r\n\r\n5.700 \r\n\r\n4.300 \r\n\r\n4.100 \r\n\r\n3.900 \r\n\r\n2.800 \r\n\r\n26.399 \r\n\r\n14200200\r\n\r\nReceita de Pecuária de Médio Porte \r\n\r\n11.460 \r\n\r\n15.332 \r\n\r\n17.284 \r\n\r\n12.851 \r\n\r\n11.677 \r\n\r\n11.732 \r\n\r\n80.336 \r\n\r\n14200400\r\n\r\nReceita de Caça e Pesca \r\n\r\n388 \r\n\r\n388 \r\n\r\n388 \r\n\r\n388 \r\n\r\n388 \r\n\r\n194 \r\n\r\n2.134 \r\n\r\n14909900\r\n\r\nOutras Receitas Agropecuárias \r\n\r\n61.640 \r\n\r\n61.640 \r\n\r\n61.640 \r\n\r\n61.640 \r\n\r\n61.640 \r\n\r\n61.574 \r\n\r\n369.774 \r\n\r\n15202100\r\n\r\nReceita da Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários \r\n\r\n32.442.596 \r\n\r\n32.442.596 \r\n\r\n32.442.596 \r\n\r\n32.442.596 \r\n\r\n32.442.596 \r\n\r\n32.442.596 \r\n\r\n194.655.576 \r\n\r\n15202600\r\n\r\nReceita da Indústria de Produtos Alimentares \r\n\r\n357.000 \r\n\r\n357.000 \r\n\r\n357.000 \r\n\r\n357.000 \r\n\r\n357.000 \r\n\r\n357.000 \r\n\r\n2.142.000 \r\n\r\n15202900\r\n\r\nReceita da Indústria Editorial e Gráfica \r\n\r\n32.000 \r\n\r\n32.000 \r\n\r\n32.000 \r\n\r\n32.000 \r\n\r\n32.000 \r\n\r\n32.000 \r\n\r\n192.000 \r\n\r\n16000102\r\n\r\nServ. Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais Escolares e Publicidade \r\n\r\n250 \r\n\r\n450 \r\n\r\n4.350 \r\n\r\n280 \r\n\r\n12.380 \r\n\r\n135 \r\n\r\n17.845 \r\n\r\n16000199\r\n\r\nOutros Serviços Comerciais \r\n\r\n31.758 \r\n\r\n33.572 \r\n\r\n33.572 \r\n\r\n33.573 \r\n\r\n33.574 \r\n\r\n33.574 \r\n\r\n199.623 \r\n\r\n16000201\r\n\r\nServiços de Juros de Empréstimos\r\n\r\n12.564.746 \r\n\r\n10.953.644 \r\n\r\n10.828.384 \r\n\r\n11.886.841 \r\n\r\n18.219.595 \r\n\r\n8.994.164 \r\n\r\n73.447.374 \r\n\r\n16000299\r\n\r\nOutros Serviços Financeiros\r\n\r\n1.982.824 \r\n\r\n3.158.847 \r\n\r\n2.867.170 \r\n\r\n3.517.540 \r\n\r\n3.037.240 \r\n\r\n3.356.888 \r\n\r\n17.920.510 \r\n\r\n16000302\r\n\r\nServiços de Transporte Ferroviário \r\n\r\n29.644 \r\n\r\n29.644 \r\n\r\n29.644 \r\n\r\n29.644 \r\n\r\n29.644 \r\n\r\n29.644 \r\n\r\n177.864 \r\n\r\n16000306\r\n\r\nAdministração de Terminais e Estacionamentos \r\n\r\n963.942 \r\n\r\n963.942 \r\n\r\n963.942 \r\n\r\n963.942 \r\n\r\n963.942 \r\n\r\n963.942 \r\n\r\n5.783.652 \r\n\r\n16000399\r\n\r\nOutros Serviços de Transporte \r\n\r\n672.266 \r\n\r\n672.266 \r\n\r\n672.266 \r\n\r\n672.266 \r\n\r\n672.266 \r\n\r\n672.266 \r\n\r\n4.033.596 \r\n\r\n16000501\r\n\r\nServiços Hospitalares \r\n\r\n12.937.074 \r\n\r\n13.137.074 \r\n\r\n13.137.074 \r\n\r\n13.137.074 \r\n\r\n13.137.076 \r\n\r\n13.137.076 \r\n\r\n78.622.448 \r\n\r\n16000503\r\n\r\nServiços Radiológicos e Laboratoriais \r\n\r\n346.000 \r\n\r\n346.000 \r\n\r\n346.000 \r\n\r\n346.000 \r\n\r\n346.000 \r\n\r\n346.000 \r\n\r\n2.076.000 \r\n\r\n16000599\r\n\r\nOutros Serviços de Saúde \r\n\r\n420.812 \r\n\r\n436.812 \r\n\r\n436.812 \r\n\r\n420.812 \r\n\r\n420.812 \r\n\r\n420.812 \r\n\r\n2.556.872 \r\n\r\n16000800\r\n\r\nServiços de Processamento de Dados \r\n\r\n19.323.014 \r\n\r\n18.325.541 \r\n\r\n19.309.289 \r\n\r\n18.394.911 \r\n\r\n16.360.716 \r\n\r\n17.085.694 \r\n\r\n108.799.165 \r\n\r\n16001200\r\n\r\nServiços Tecnológicos \r\n\r\n157.666 \r\n\r\n237.666 \r\n\r\n247.666 \r\n\r\n247.666 \r\n\r\n247.666 \r\n\r\n187.666 \r\n\r\n1.325.996 \r\n\r\n16001300\r\n\r\nServiços Administrativos \r\n\r\n3.418.718 \r\n\r\n4.551.221 \r\n\r\n3.090.336 \r\n\r\n4.082.687 \r\n\r\n4.847.904 \r\n\r\n6.643.405 \r\n\r\n26.634.271 \r\n\r\n16001400\r\n\r\nServiços de Inspeção e Fiscalização\r\n\r\n6.328.727 \r\n\r\n6.401.324 \r\n\r\n6.985.174 \r\n\r\n6.987.316 \r\n\r\n6.987.316 \r\n\r\n6.987.330 \r\n\r\n40.677.187 \r\n\r\n16001600\r\n\r\nServiços Educacionais \r\n\r\n3.681.137 \r\n\r\n7.836.471 \r\n\r\n5.272.636 \r\n\r\n7.839.236 \r\n\r\n9.863.936 \r\n\r\n4.214.503 \r\n\r\n38.707.919 \r\n\r\n16001700\r\n\r\nServiços Agropecuários \r\n\r\n46.607 \r\n\r\n46.152 \r\n\r\n47.942 \r\n\r\n46.417 \r\n\r\n47.923 \r\n\r\n43.752 \r\n\r\n278.793 \r\n\r\n16001900\r\n\r\nServiços Recreativos e Culturais \r\n\r\n1.019.606 \r\n\r\n919.606 \r\n\r\n919.606 \r\n\r\n919.606 \r\n\r\n919.606 \r\n\r\n1.019.605 \r\n\r\n5.717.635 \r\n\r\n16002000\r\n\r\nServiços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projeto \r\n\r\n1.559.880 \r\n\r\n2.456.880 \r\n\r\n2.406.880 \r\n\r\n1.539.880 \r\n\r\n707.880 \r\n\r\n677.801 \r\n\r\n9.349.201 \r\n\r\n16002100\r\n\r\nServiços de Hospedagem e Alimentação \r\n\r\n28.600 \r\n\r\n28.600 \r\n\r\n28.600 \r\n\r\n28.600 \r\n\r\n28.600 \r\n\r\n28.575 \r\n\r\n171.575 \r\n\r\n16002200\r\n\r\nServiços de Estudos e Pesquisas \r\n\r\n228.000 \r\n\r\n34.000 \r\n\r\n39.000 \r\n\r\n34.000 \r\n\r\n34.000 \r\n\r\n34.000 \r\n\r\n403.000 \r\n\r\n16002400\r\n\r\nServiços de Registro do Comércio \r\n\r\n8.702.000 \r\n\r\n8.702.000 \r\n\r\n8.702.000 \r\n\r\n8.702.000 \r\n\r\n8.702.000 \r\n\r\n8.702.000 \r\n\r\n52.212.000 \r\n\r\n16002800\r\n\r\nServiços de Geoprocessamento \r\n\r\n332 \r\n\r\n332 \r\n\r\n364 \r\n\r\n626 \r\n\r\n1.346 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n16009900\r\n\r\nOutros Serviços \r\n\r\n788.795 \r\n\r\n834.338 \r\n\r\n1.029.103 \r\n\r\n1.321.666 \r\n\r\n1.165.288 \r\n\r\n1.040.680 \r\n\r\n6.179.870 \r\n\r\n17210101\r\n\r\nCota-Parte do Fundo de Participação dos Estados - FPE\r\n\r\n183.000.208 \r\n\r\n125.327.447 \r\n\r\n170.972.594 \r\n\r\n127.782.918 \r\n\r\n119.850.730 \r\n\r\n169.330.907 \r\n\r\n896.264.804 \r\n\r\n17210103\r\n\r\nCota-Parte do Fundo de Participação dos Estados - FPE para o FUNDEB\r\n\r\n45.750.052 \r\n\r\n31.331.862 \r\n\r\n42.743.149 \r\n\r\n31.945.730 \r\n\r\n29.962.682 \r\n\r\n42.332.727 \r\n\r\n224.066.201 \r\n\r\n17210112\r\n\r\nCota-Parte do Estado - IPI\r\n\r\n93.844.571 \r\n\r\n68.976.115 \r\n\r\n90.575.475 \r\n\r\n94.220.403 \r\n\r\n91.661.330 \r\n\r\n108.680.909 \r\n\r\n547.958.804 \r\n\r\n17210113\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios - IPI\r\n\r\n39.101.905 \r\n\r\n28.740.048 \r\n\r\n37.739.781 \r\n\r\n39.258.501 \r\n\r\n38.192.221 \r\n\r\n45.283.712 \r\n\r\n228.316.168 \r\n\r\n17210114\r\n\r\nCota-Parte do Estado para o FUNDEB - IPI\r\n\r\n23.461.143 \r\n\r\n17.244.029 \r\n\r\n22.643.869 \r\n\r\n23.555.101 \r\n\r\n22.915.333 \r\n\r\n27.170.227 \r\n\r\n136.989.701 \r\n\r\n17210132\r\n\r\nCota-Parte Imp. s/ O.Créd. Câmb. Seg.Tit.Val.Mob.Com.Ouro\r\n\r\n11.744 \r\n\r\n15.529 \r\n\r\n9.655 \r\n\r\n13.162 \r\n\r\n24.252 \r\n\r\n8.943 \r\n\r\n83.284 \r\n\r\n17210135\r\n\r\nCota-Parte do Estado na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE\r\n\r\n135.995 \r\n\r\n4.305.624 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4.441.619 \r\n\r\n17210136\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios na Contrib. de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE\r\n\r\n45.332 \r\n\r\n1.435.208 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.480.540 \r\n\r\n17213300\r\n\r\nTransferências de Rec do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo \r\n\r\n101.895.015 \r\n\r\n100.788.678 \r\n\r\n100.788.678 \r\n\r\n105.166.403 \r\n\r\n100.868.678 \r\n\r\n100.868.678 \r\n\r\n610.376.130 \r\n\r\n17213400\r\n\r\nTransferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS \r\n\r\n- \r\n\r\n3.500.000 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.500.000 \r\n\r\n17213501\r\n\r\nTransferências do Salário Educação\r\n\r\n102.937.443 \r\n\r\n76.581.414 \r\n\r\n74.445.683 \r\n\r\n77.873.086 \r\n\r\n79.310.292 \r\n\r\n39.781.304 \r\n\r\n450.929.222 \r\n\r\n17213502\r\n\r\nTransf. Diretas do FNDE referente ao Prog. Dinheiro Direto na Escola - PDDE \r\n\r\n- \r\n\r\n38.371.895 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n38.371.895 \r\n\r\n17213503\r\n\r\nTransf. Diretas do FNDE ref. Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE \r\n\r\n- \r\n\r\n13.469.580 \r\n\r\n13.469.580 \r\n\r\n21.452.949 \r\n\r\n16.336.357 \r\n\r\n16.326.041 \r\n\r\n81.054.507 \r\n\r\n17213601\r\n\r\nTransferência Financeira do ICMS - L.C. Nº 87/96 - Cota Estadual\r\n\r\n11.436.808 \r\n\r\n11.436.808 \r\n\r\n11.436.808 \r\n\r\n11.436.808 \r\n\r\n11.436.808 \r\n\r\n11.436.808 \r\n\r\n68.620.850 \r\n\r\n17213602\r\n\r\nTransferência Financeira - Lei Complementar Nº 87/96 - Cota Estadual para FUNDEB\r\n\r\n- \r\n\r\n5.718.404 \r\n\r\n2.859.202 \r\n\r\n2.859.202 \r\n\r\n2.859.202 \r\n\r\n2.859.202 \r\n\r\n17.155.212 \r\n\r\n17219999\r\n\r\nDemais Transferências da União\r\n\r\n48.761.660 \r\n\r\n76.644 \r\n\r\n76.644 \r\n\r\n76.644 \r\n\r\n16.304.983 \r\n\r\n32.533.458 \r\n\r\n97.830.033 \r\n\r\n17240100\r\n\r\nTransf Rec do Fundo de Manut e Desenv Educ Básica e Valoriz Prof Educ - FUNDEB \r\n\r\n465.857.600 \r\n\r\n465.857.600 \r\n\r\n465.857.600 \r\n\r\n465.857.600 \r\n\r\n465.857.600 \r\n\r\n465.857.607 \r\n\r\n2.795.145.607 \r\n\r\n17300200\r\n\r\nContribuições e Doações \r\n\r\n300 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n40.000 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n120.300 \r\n\r\n17510200\r\n\r\nHerança Jacente \r\n\r\n3.906 \r\n\r\n3.906 \r\n\r\n3.906 \r\n\r\n3.910 \r\n\r\n3.906 \r\n\r\n3.906 \r\n\r\n23.440 \r\n\r\n17610100\r\n\r\nTransferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n6.000.000 \r\n\r\n17610200\r\n\r\nTransferências de Convênios da União destinados a Programas de Educação \r\n\r\n12.965.715 \r\n\r\n275.492 \r\n\r\n275.492 \r\n\r\n275.492 \r\n\r\n275.492 \r\n\r\n275.500 \r\n\r\n14.343.183 \r\n\r\n17610300\r\n\r\nTransferências Convênios da União Destinados a Programas de Assistência Social \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n2.600.000 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.100.000 \r\n\r\n17612000\r\n\r\nTransferências de Convênios da União destinadas ao PAC \r\n\r\n7.379.260 \r\n\r\n7.379.260 \r\n\r\n7.379.260 \r\n\r\n7.379.260 \r\n\r\n7.379.260 \r\n\r\n7.379.260 \r\n\r\n44.275.560 \r\n\r\n17619900\r\n\r\nOutras Transferências de Convênios da União \r\n\r\n37.770.421 \r\n\r\n12.905.330 \r\n\r\n11.926.034 \r\n\r\n6.307.794 \r\n\r\n4.978.302 \r\n\r\n4.112.883 \r\n\r\n78.000.764 \r\n\r\n17629900\r\n\r\nOutras Transferências de Convênios dos Municípios \r\n\r\n857.100 \r\n\r\n1.857.100 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.714.200 \r\n\r\n17639900\r\n\r\nOutras Transferências de Convênios dos Municípios \r\n\r\n4.323.973 \r\n\r\n4.276.290 \r\n\r\n4.690.530 \r\n\r\n2.942.432 \r\n\r\n2.942.432 \r\n\r\n4.325.229 \r\n\r\n23.500.887 \r\n\r\n17640100\r\n\r\nTransferência de Convênio \r\n\r\n1.391.538 \r\n\r\n2.575.967 \r\n\r\n1.224.353 \r\n\r\n729.446 \r\n\r\n714.599 \r\n\r\n220.009 \r\n\r\n6.855.912 \r\n\r\n19110001\r\n\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do Adicional de ICMS\r\n\r\n529.601 \r\n\r\n653.693 \r\n\r\n657.169 \r\n\r\n663.024 \r\n\r\n604.158 \r\n\r\n554.045 \r\n\r\n3.661.690 \r\n\r\n19110002\r\n\r\nJuros e Multas de Mora do Adiciona de ICMS\r\n\r\n1.244.195 \r\n\r\n1.535.726 \r\n\r\n1.543.893 \r\n\r\n1.557.648 \r\n\r\n1.419.353 \r\n\r\n1.301.623 \r\n\r\n8.602.438 \r\n\r\n19112002\r\n\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ITD\r\n\r\n3.406.134 \r\n\r\n4.204.233 \r\n\r\n4.226.593 \r\n\r\n4.264.247 \r\n\r\n3.885.650 \r\n\r\n3.563.351 \r\n\r\n23.550.208 \r\n\r\n19112003\r\n\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ITD\r\n\r\n851.534 \r\n\r\n1.051.058 \r\n\r\n1.056.648 \r\n\r\n1.066.062 \r\n\r\n971.412 \r\n\r\n890.838 \r\n\r\n5.887.552 \r\n\r\n19112020\r\n\r\nMultas de Natureza Formal do ITD\r\n\r\n841.508 \r\n\r\n1.038.684 \r\n\r\n1.044.208 \r\n\r\n1.053.511 \r\n\r\n959.975 \r\n\r\n880.349 \r\n\r\n5.818.235 \r\n\r\n19114102\r\n\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\n\r\n7.652.242 \r\n\r\n9.445.257 \r\n\r\n9.495.490 \r\n\r\n9.580.085 \r\n\r\n8.729.525 \r\n\r\n8.005.446 \r\n\r\n52.908.047 \r\n\r\n19114104\r\n\r\nCota Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\n\r\n9.565.303 \r\n\r\n11.806.571 \r\n\r\n11.869.363 \r\n\r\n11.975.107 \r\n\r\n10.911.906 \r\n\r\n10.006.808 \r\n\r\n66.135.059 \r\n\r\n19114105\r\n\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\n\r\n1.913.061 \r\n\r\n2.361.314 \r\n\r\n2.373.873 \r\n\r\n2.395.021 \r\n\r\n2.182.381 \r\n\r\n2.001.362 \r\n\r\n13.227.012 \r\n\r\n19114201\r\n\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do ICMS\r\n\r\n9.197.695 \r\n\r\n11.352.828 \r\n\r\n11.413.207 \r\n\r\n11.514.887 \r\n\r\n10.492.546 \r\n\r\n9.622.232 \r\n\r\n63.593.396 \r\n\r\n19114202\r\n\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\n\r\n8.675.631 \r\n\r\n10.708.438 \r\n\r\n10.765.390 \r\n\r\n10.861.299 \r\n\r\n9.896.986 \r\n\r\n9.076.072 \r\n\r\n59.983.817 \r\n\r\n19114204\r\n\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICM\r\n\r\n295 \r\n\r\n364 \r\n\r\n366 \r\n\r\n369 \r\n\r\n337 \r\n\r\n309 \r\n\r\n2.040 \r\n\r\n19114205\r\n\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\n\r\n1.033.442 \r\n\r\n1.275.590 \r\n\r\n1.282.374 \r\n\r\n1.293.799 \r\n\r\n1.178.930 \r\n\r\n1.081.142 \r\n\r\n7.145.277 \r\n\r\n19114207\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\n\r\n3.614.847 \r\n\r\n4.461.849 \r\n\r\n4.485.579 \r\n\r\n4.525.541 \r\n\r\n4.123.744 \r\n\r\n3.781.697 \r\n\r\n24.993.258 \r\n\r\n19114209\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICM\r\n\r\n74 \r\n\r\n91 \r\n\r\n91 \r\n\r\n92 \r\n\r\n84 \r\n\r\n77 \r\n\r\n509 \r\n\r\n19114210\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\n\r\n430.601 \r\n\r\n531.496 \r\n\r\n534.323 \r\n\r\n539.083 \r\n\r\n491.221 \r\n\r\n450.476 \r\n\r\n2.977.199 \r\n\r\n19114211\r\n\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\n\r\n2.168.908 \r\n\r\n2.677.110 \r\n\r\n2.691.347 \r\n\r\n2.715.325 \r\n\r\n2.474.247 \r\n\r\n2.269.018 \r\n\r\n14.995.953 \r\n\r\n19114212\r\n\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\n\r\n258.360 \r\n\r\n318.898 \r\n\r\n320.594 \r\n\r\n323.450 \r\n\r\n294.732 \r\n\r\n270.286 \r\n\r\n1.786.319 \r\n\r\n19114220\r\n\r\nMultas de Natureza Formal do ICMS\r\n\r\n5.377.913 \r\n\r\n6.638.025 \r\n\r\n6.673.328 \r\n\r\n6.732.781 \r\n\r\n6.135.016 \r\n\r\n5.626.141 \r\n\r\n37.183.204 \r\n\r\n19119902\r\n\r\nJuros e Multas de Mora - Outros Tributos\r\n\r\n90.779 \r\n\r\n96.335 \r\n\r\n70.352 \r\n\r\n54.931 \r\n\r\n52.480 \r\n\r\n52.326 \r\n\r\n417.202 \r\n\r\n19130001\r\n\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) da Dívida Ativa do Adicional do ICMS\r\n\r\n23.239 \r\n\r\n31.290 \r\n\r\n33.114 \r\n\r\n35.853 \r\n\r\n36.171 \r\n\r\n40.187 \r\n\r\n199.852 \r\n\r\n19130002\r\n\r\nJuros e Multas de Mora da Dívida Ativa do Adicional do ICMS\r\n\r\n66.138 \r\n\r\n89.051 \r\n\r\n94.242 \r\n\r\n102.038 \r\n\r\n102.943 \r\n\r\n114.374 \r\n\r\n568.788 \r\n\r\n19131401\r\n\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do IPVA\r\n\r\n34.691 \r\n\r\n46.710 \r\n\r\n49.433 \r\n\r\n53.522 \r\n\r\n53.996 \r\n\r\n59.993 \r\n\r\n298.345 \r\n\r\n19131402\r\n\r\nCota-Parte Estadual dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA após 1997\r\n\r\n123.413 \r\n\r\n166.169 \r\n\r\n175.855 \r\n\r\n190.402 \r\n\r\n192.090 \r\n\r\n213.421 \r\n\r\n1.061.349 \r\n\r\n19131403\r\n\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA após 1997\r\n\r\n30.853 \r\n\r\n41.542 \r\n\r\n43.964 \r\n\r\n47.600 \r\n\r\n48.023 \r\n\r\n53.355 \r\n\r\n265.338 \r\n\r\n19131405\r\n\r\nCota-Parte dos Municipios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA após 1997\r\n\r\n154.266 \r\n\r\n207.711 \r\n\r\n219.819 \r\n\r\n238.002 \r\n\r\n240.112 \r\n\r\n266.776 \r\n\r\n1.326.686 \r\n\r\n19131501\r\n\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do ICMS\r\n\r\n2.386.307 \r\n\r\n3.213.023 \r\n\r\n3.400.316 \r\n\r\n3.681.590 \r\n\r\n3.714.236 \r\n\r\n4.126.689 \r\n\r\n20.522.160 \r\n\r\n19131502\r\n\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS após 1997\r\n\r\n3.203.571 \r\n\r\n4.313.422 \r\n\r\n4.564.860 \r\n\r\n4.942.464 \r\n\r\n4.986.291 \r\n\r\n5.540.002 \r\n\r\n27.550.610 \r\n\r\n19131503\r\n\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do ICM\r\n\r\n1.229 \r\n\r\n1.654 \r\n\r\n1.751 \r\n\r\n1.895 \r\n\r\n1.912 \r\n\r\n2.125 \r\n\r\n10.566 \r\n\r\n19131504\r\n\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICM após 1997\r\n\r\n14.051 \r\n\r\n18.919 \r\n\r\n20.021 \r\n\r\n21.678 \r\n\r\n21.870 \r\n\r\n24.298 \r\n\r\n120.836 \r\n\r\n19131505\r\n\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS após 1997\r\n\r\n800.882 \r\n\r\n1.078.340 \r\n\r\n1.141.199 \r\n\r\n1.235.599 \r\n\r\n1.246.555 \r\n\r\n1.384.981 \r\n\r\n6.887.556 \r\n\r\n19131507\r\n\r\nCota-Parte dos Municipios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS após 1997\r\n\r\n1.334.803 \r\n\r\n1.797.234 \r\n\r\n1.901.998 \r\n\r\n2.059.331 \r\n\r\n2.077.592 \r\n\r\n2.308.302 \r\n\r\n11.479.259 \r\n\r\n19131509\r\n\r\nCota-Parte dos Municipios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICM após 1997\r\n\r\n3.513 \r\n\r\n4.730 \r\n\r\n5.005 \r\n\r\n5.419 \r\n\r\n5.467 \r\n\r\n6.075 \r\n\r\n30.209 \r\n\r\n19131510\r\n\r\nCP Estado para o RIOPREVIDÊNCIA dos Juros e Multas de Mora D.A. - ICMS até 1997\r\n\r\n75.598 \r\n\r\n75.598 \r\n\r\n75.598 \r\n\r\n75.598 \r\n\r\n75.598 \r\n\r\n75.595 \r\n\r\n453.585 \r\n\r\n19131511\r\n\r\nCP Estado para o RIOPREVIDÊNCIA dos Juros e Multas de Mora D.A. - ICM até 1997 \r\n\r\n25.872 \r\n\r\n25.872 \r\n\r\n25.872 \r\n\r\n25.872 \r\n\r\n25.872 \r\n\r\n25.876 \r\n\r\n155.236 \r\n\r\n19132001\r\n\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do ITD\r\n\r\n4.028 \r\n\r\n5.424 \r\n\r\n5.740 \r\n\r\n6.215 \r\n\r\n6.270 \r\n\r\n6.966 \r\n\r\n34.641 \r\n\r\n19132002\r\n\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ITD após 1997\r\n\r\n34.031 \r\n\r\n45.820 \r\n\r\n48.491 \r\n\r\n52.502 \r\n\r\n52.968 \r\n\r\n58.850 \r\n\r\n292.662 \r\n\r\n19132003\r\n\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ITD após 1997\r\n\r\n8.508 \r\n\r\n11.455 \r\n\r\n12.123 \r\n\r\n13.126 \r\n\r\n13.242 \r\n\r\n14.713 \r\n\r\n73.166 \r\n\r\n19139901\r\n\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n\r\n28 \r\n\r\n38 \r\n\r\n40 \r\n\r\n43 \r\n\r\n44 \r\n\r\n49 \r\n\r\n242 \r\n\r\n19139902\r\n\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n\r\n51.451 \r\n\r\n69.276 \r\n\r\n73.314 \r\n\r\n79.379 \r\n\r\n80.082 \r\n\r\n88.975 \r\n\r\n442.477 \r\n\r\n19159800\r\n\r\nOutras Mult/ J mora da Div At de Out Receitas - Cota - Parte do RIOPREVIDÊNCIA \r\n\r\n9.722 \r\n\r\n9.722 \r\n\r\n9.722 \r\n\r\n9.722 \r\n\r\n9.722 \r\n\r\n9.719 \r\n\r\n58.329 \r\n\r\n19159900\r\n\r\nOutras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas\r\n\r\n1.090.430 \r\n\r\n1.345.931 \r\n\r\n1.353.089 \r\n\r\n1.365.144 \r\n\r\n1.243.940 \r\n\r\n1.140.761 \r\n\r\n7.539.294 \r\n\r\n19189900\r\n\r\nMultas e Juros de Mora de Outras Receitas\r\n\r\n247.336 \r\n\r\n267.677 \r\n\r\n265.992 \r\n\r\n284.060 \r\n\r\n257.909 \r\n\r\n250.666 \r\n\r\n1.573.639 \r\n\r\n19190001\r\n\r\nMultas por Infração à Legislação das Relações de Consumo \r\n\r\n735.541 \r\n\r\n980.720 \r\n\r\n1.471.080 \r\n\r\n1.029.758 \r\n\r\n980.720 \r\n\r\n686.512 \r\n\r\n5.884.331 \r\n\r\n19191500\r\n\r\nMultas Previstas na Legislação de Trânsito \r\n\r\n15.227.457 \r\n\r\n14.141.364 \r\n\r\n18.683.996 \r\n\r\n23.376.895 \r\n\r\n17.765.961 \r\n\r\n15.185.774 \r\n\r\n104.381.447 \r\n\r\n19192700\r\n\r\nMultas e Juros Previstos em Contratos\r\n\r\n85.724 \r\n\r\n93.863 \r\n\r\n94.091 \r\n\r\n94.475 \r\n\r\n90.614 \r\n\r\n87.327 \r\n\r\n546.094 \r\n\r\n19193500\r\n\r\nMultas por Danos ao Meio Ambiente \r\n\r\n280.996 \r\n\r\n280.998 \r\n\r\n280.998 \r\n\r\n280.998 \r\n\r\n280.998 \r\n\r\n280.998 \r\n\r\n1.685.986 \r\n\r\n19199900\r\n\r\nOutras Multas\r\n\r\n1.557.026 \r\n\r\n1.600.923 \r\n\r\n1.602.152 \r\n\r\n1.604.224 \r\n\r\n1.583.400 \r\n\r\n1.566.674 \r\n\r\n9.514.399 \r\n\r\n19210600\r\n\r\nIndenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n552 \r\n\r\n552 \r\n\r\n19219900\r\n\r\nOutras Indenizações\r\n\r\n265.463 \r\n\r\n326.292 \r\n\r\n218.046 \r\n\r\n367.918 \r\n\r\n275.883 \r\n\r\n418.655 \r\n\r\n1.872.258 \r\n\r\n19220100\r\n\r\nRestituições de Convênios\r\n\r\n708.263 \r\n\r\n448.274 \r\n\r\n646.314 \r\n\r\n1.026.634 \r\n\r\n1.825.439 \r\n\r\n1.015.466 \r\n\r\n5.670.389 \r\n\r\n19221000\r\n\r\nComp Financ. entre o Regime Geral e os Regimes Próprios Previdência Servidores \r\n\r\n12.208.550 \r\n\r\n12.208.550 \r\n\r\n12.208.550 \r\n\r\n12.208.550 \r\n\r\n12.208.550 \r\n\r\n16.612.209 \r\n\r\n77.654.959 \r\n\r\n19225100\r\n\r\nRessarcimento de Despesa com Pessoal Cedido - Área de Educação\r\n\r\n- \r\n\r\n16.056 \r\n\r\n2.712 \r\n\r\n- \r\n\r\n24.824 \r\n\r\n21.737 \r\n\r\n65.329 \r\n\r\n19225200\r\n\r\nRessarcimento de Pessoal Cedido- Área de Segurança\r\n\r\n- \r\n\r\n355.427 \r\n\r\n560.955 \r\n\r\n1.119.346 \r\n\r\n923.534 \r\n\r\n588.605 \r\n\r\n3.547.866 \r\n\r\n19225300\r\n\r\nRessarcimento de Pessoal Cedido- Demais Áreas\r\n\r\n49.600 \r\n\r\n233.655 \r\n\r\n287.677 \r\n\r\n293.728 \r\n\r\n228.515 \r\n\r\n293.234 \r\n\r\n1.386.409 \r\n\r\n19229900\r\n\r\nOutras Restituições\r\n\r\n11.849.804 \r\n\r\n11.852.846 \r\n\r\n11.849.024 \r\n\r\n11.848.091 \r\n\r\n11.848.292 \r\n\r\n11.847.997 \r\n\r\n71.096.052 \r\n\r\n19310001\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa do Adicional do ICMS - Lei 4056/02\r\n\r\n660.987 \r\n\r\n1.022.586 \r\n\r\n883.316 \r\n\r\n898.385 \r\n\r\n841.598 \r\n\r\n422.972 \r\n\r\n4.729.843 \r\n\r\n19311401\r\n\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa - IPVA - Inscrita Após 1997\r\n\r\n682.831 \r\n\r\n707.719 \r\n\r\n696.371 \r\n\r\n670.090 \r\n\r\n631.156 \r\n\r\n630.859 \r\n\r\n4.019.025 \r\n\r\n19311402\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa - IPVA após 1997\r\n\r\n853.538 \r\n\r\n884.649 \r\n\r\n870.464 \r\n\r\n837.612 \r\n\r\n788.945 \r\n\r\n788.574 \r\n\r\n5.023.782 \r\n\r\n19311404\r\n\r\nCota-Parte p/ o FUNDEB da Receita da Dívida Ativa do Imp Propried de Veíc- IPVA após 1997\r\n\r\n170.708 \r\n\r\n176.930 \r\n\r\n174.093 \r\n\r\n167.523 \r\n\r\n157.789 \r\n\r\n157.715 \r\n\r\n1.004.757 \r\n\r\n19311501\r\n\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa - ICMS- Insc.Após 97\r\n\r\n26.505.651 \r\n\r\n36.584.138 \r\n\r\n26.004.978 \r\n\r\n25.142.569 \r\n\r\n24.306.516 \r\n\r\n4.847.066 \r\n\r\n143.390.918 \r\n\r\n19311502\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa do ICMS - Inscrita após 1997\r\n\r\n11.032.941 \r\n\r\n15.239.682 \r\n\r\n10.829.629 \r\n\r\n10.472.183 \r\n\r\n10.137.906 \r\n\r\n2.033.875 \r\n\r\n59.746.216 \r\n\r\n19311503\r\n\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa do ICMS para o FUNDEB após 1997\r\n\r\n6.619.765 \r\n\r\n9.143.809 \r\n\r\n6.497.777 \r\n\r\n6.283.310 \r\n\r\n6.082.744 \r\n\r\n1.220.325 \r\n\r\n35.847.730 \r\n\r\n19311504\r\n\r\nCota-Parte do Estado Dívida Ativa do ICMS - Insc. Até 1997 \r\n\r\n199.914 \r\n\r\n199.914 \r\n\r\n199.914 \r\n\r\n199.914 \r\n\r\n199.914 \r\n\r\n199.908 \r\n\r\n1.199.478 \r\n\r\n19311505\r\n\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa do ICM - Inscrita Após 1997\r\n\r\n100.303 \r\n\r\n782.274 \r\n\r\n84.540 \r\n\r\n41.359 \r\n\r\n51.942 \r\n\r\n27.772 \r\n\r\n1.088.191 \r\n\r\n19311506\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa - ICM - Inscrita Após 1997\r\n\r\n25.331 \r\n\r\n68.883 \r\n\r\n32.641 \r\n\r\n88.198 \r\n\r\n33.000 \r\n\r\n23.994 \r\n\r\n272.048 \r\n\r\n19311507\r\n\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa -ICM - Insc. Até 1997 \r\n\r\n154.288 \r\n\r\n154.288 \r\n\r\n154.288 \r\n\r\n154.288 \r\n\r\n154.288 \r\n\r\n154.290 \r\n\r\n925.730 \r\n\r\n19312001\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa do ITD - Insc. Após 1997\r\n\r\n280.137 \r\n\r\n307.813 \r\n\r\n350.188 \r\n\r\n298.151 \r\n\r\n264.058 \r\n\r\n139.143 \r\n\r\n1.639.490 \r\n\r\n19312003\r\n\r\nCota - Parte para o FUNDEB da Rec da Dívida Ativa - ITD - Insc. Após 1997\r\n\r\n70.034 \r\n\r\n76.953 \r\n\r\n87.547 \r\n\r\n74.538 \r\n\r\n66.015 \r\n\r\n34.786 \r\n\r\n409.873 \r\n\r\n19319901\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Insc. Após 1997\r\n\r\n175.225 \r\n\r\n212.088 \r\n\r\n200.309 \r\n\r\n293.653 \r\n\r\n218.581 \r\n\r\n218.133 \r\n\r\n1.317.988 \r\n\r\n19319999\r\n\r\nOutras Receitas da Dívida Ativa de Outros Tributos \r\n\r\n166.548 \r\n\r\n166.548 \r\n\r\n166.548 \r\n\r\n166.548 \r\n\r\n166.548 \r\n\r\n166.547 \r\n\r\n999.287 \r\n\r\n19329905\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa Não Tributária Inscrita Após 1997\r\n\r\n1.287.740 \r\n\r\n1.038.514 \r\n\r\n1.195.080 \r\n\r\n1.464.592 \r\n\r\n1.225.059 \r\n\r\n994.334 \r\n\r\n7.205.320 \r\n\r\n19329906\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa Não Tributária - Insc. Até 1997 \r\n\r\n99.344 \r\n\r\n99.344 \r\n\r\n99.344 \r\n\r\n99.344 \r\n\r\n99.344 \r\n\r\n99.348 \r\n\r\n596.068 \r\n\r\n19900300\r\n\r\nReceita Decorrente de Alienação de Bens Apreendidos\r\n\r\n17.107 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n17.107 \r\n\r\n19909902\r\n\r\nVenda de Bilhetes da Loteria Convencional de Múltiplas Chances \r\n\r\n21.651.978 \r\n\r\n21.651.977 \r\n\r\n21.651.976 \r\n\r\n21.651.976 \r\n\r\n21.651.976 \r\n\r\n21.651.976 \r\n\r\n129.911.859 \r\n\r\n19909903\r\n\r\nVenda de Bilhetes das Loterias Instantânea e Mista \r\n\r\n12.731.624 \r\n\r\n12.731.624 \r\n\r\n12.731.624 \r\n\r\n12.731.624 \r\n\r\n12.731.624 \r\n\r\n12.731.624 \r\n\r\n76.389.744 \r\n\r\n19909908\r\n\r\nReceita Centro de Estudos Jurídicos - PGE \r\n\r\n14.070.156 \r\n\r\n13.000.858 \r\n\r\n11.467.264 \r\n\r\n12.944.384 \r\n\r\n12.944.384 \r\n\r\n12.944.384 \r\n\r\n77.371.430 \r\n\r\n19909909\r\n\r\nReceita Centro de Estudos Jurídicos - DPGE \r\n\r\n954.104 \r\n\r\n954.104 \r\n\r\n954.104 \r\n\r\n954.105 \r\n\r\n954.106 \r\n\r\n954.106 \r\n\r\n5.724.629 \r\n\r\n19909910\r\n\r\nReceita Oriunda da Lei n° 9.615/98 \r\n\r\n2.752.295 \r\n\r\n1.705.853 \r\n\r\n1.880.498 \r\n\r\n2.131.019 \r\n\r\n2.120.866 \r\n\r\n2.039.530 \r\n\r\n12.630.061 \r\n\r\n19909912\r\n\r\nReceita do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE \r\n\r\n206.000 \r\n\r\n206.000 \r\n\r\n206.000 \r\n\r\n206.000 \r\n\r\n206.000 \r\n\r\n206.000 \r\n\r\n1.236.000 \r\n\r\n19909913\r\n\r\nReceita Proveniente da Lei Federal nº 11.429/2006\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n19909914\r\n\r\nReceita Oriunda da Lei Complementar Estadual 147/2013\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n326.926.017 \r\n\r\n326.926.017 \r\n\r\n19909999\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n77.598.034 \r\n\r\n76.486.467 \r\n\r\n78.262.452 \r\n\r\n107.565.426 \r\n\r\n81.050.829 \r\n\r\n82.610.970 \r\n\r\n503.574.178 \r\n\r\n21140300\r\n\r\nOperações de Crédito Internas para Programas de Saneamento\r\n\r\n31.956.464 \r\n\r\n15.604.411 \r\n\r\n17.522.752 \r\n\r\n3.036.331 \r\n\r\n15.762.690 \r\n\r\n11.867.281 \r\n\r\n95.749.929 \r\n\r\n21149901\r\n\r\nOper.de Crédito Internas p/ Prog. Transportes\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n23.007.979 \r\n\r\n23.007.979 \r\n\r\n21149999\r\n\r\nDemais Operações de Crédito Internas para Programas de Governo\r\n\r\n676.014.075 \r\n\r\n403.108 \r\n\r\n2.439.183.502 \r\n\r\n647.999.760 \r\n\r\n17.131.287 \r\n\r\n608.023.939 \r\n\r\n4.388.755.671 \r\n\r\n21239901\r\n\r\nOperações de Crédito Externas para Programas de Transportes\r\n\r\n5.355.567 \r\n\r\n14.499.669 \r\n\r\n1.649.890 \r\n\r\n1.305.482 \r\n\r\n2.000.345 \r\n\r\n21.768.070 \r\n\r\n46.579.023 \r\n\r\n21239999\r\n\r\nDemais Operações de Crédito Externas para Programas de Governo\r\n\r\n63.796.338 \r\n\r\n62.081.522 \r\n\r\n7.978.919 \r\n\r\n71.866.772 \r\n\r\n20.804.298 \r\n\r\n1.528.371.986 \r\n\r\n1.754.899.835 \r\n\r\n22119900\r\n\r\nReceita de Outros Títulos Mobiliários \r\n\r\n1.000.000.000 \r\n\r\n1.050.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n150.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n800.000.000 \r\n\r\n3.000.000.000 \r\n\r\n22140100\r\n\r\nAlienação de Animais Reprodutores e Matrizes \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n30.662 \r\n\r\n80.662 \r\n\r\n22290101\r\n\r\nAlienação Bens Imóveis Adiq. Rec. do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS\r\n\r\n3.333.334 \r\n\r\n3.333.334 \r\n\r\n3.333.334 \r\n\r\n3.333.334 \r\n\r\n3.333.334 \r\n\r\n3.333.330 \r\n\r\n20.000.000 \r\n\r\n23009900\r\n\r\nAmortização de Financiamentos Diversos\r\n\r\n36.381.021 \r\n\r\n33.025.140 \r\n\r\n34.514.758 \r\n\r\n36.971.645 \r\n\r\n56.232.274 \r\n\r\n41.271.319 \r\n\r\n238.396.157 \r\n\r\n24210100\r\n\r\nTransferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS \r\n\r\n- \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n24300200\r\n\r\nContribuições e Doações \r\n\r\n10.400.000 \r\n\r\n10.400.000 \r\n\r\n5.200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n26.000.000 \r\n\r\n24400200\r\n\r\nTransferências de Governos Estrangeiros \r\n\r\n86.212 \r\n\r\n86.212 \r\n\r\n86.212 \r\n\r\n86.212 \r\n\r\n86.212 \r\n\r\n86.212 \r\n\r\n517.272 \r\n\r\n24500100\r\n\r\nTransferências de Pessoas \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n7.200.000 \r\n\r\n24710100\r\n\r\nTransferências de Recursos de Convênios do Sistema Único de Saúde - SUS \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n9.700.000 \r\n\r\n1.600.000 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n12.100.000 \r\n\r\n24710200\r\n\r\nTransferências de Convênios da União destinados a Programas de Educação \r\n\r\n1.124.128 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.124.128 \r\n\r\n24712000\r\n\r\nTransferências de Convênios da União destinadas ao PAC \r\n\r\n54.165.957 \r\n\r\n31.528.815 \r\n\r\n36.708.435 \r\n\r\n33.668.674 \r\n\r\n34.900.564 \r\n\r\n32.163.704 \r\n\r\n223.136.149 \r\n\r\n24719900\r\n\r\nOutras Transferências de Convênios da União \r\n\r\n187.833.343 \r\n\r\n98.825.953 \r\n\r\n92.923.217 \r\n\r\n12.974.330 \r\n\r\n75.929.677 \r\n\r\n16.862.177 \r\n\r\n485.348.697 \r\n\r\n24729900\r\n\r\nOutras Transferências de \r\n\r\n36.200 \r\n\r\n16.200 \r\n\r\n16.200 \r\n\r\n16.200 \r\n\r\n16.200 \r\n\r\n16.200 \r\n\r\n117.200 \r\n\r\n24739900\r\n\r\nTransferências de Outros Convênios dos Municípios \r\n\r\n793.600 \r\n\r\n802.347 \r\n\r\n396.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.992.747 \r\n\r\n24740100\r\n\r\nTransferência de Convênios de Instituições Privadas \r\n\r\n1.028.000 \r\n\r\n1.238.000 \r\n\r\n1.000.500 \r\n\r\n16.200 \r\n\r\n16.200 \r\n\r\n16.200 \r\n\r\n3.315.100 \r\n\r\n25909900\r\n\r\nOutras Receitas \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n72102901\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentária de Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil \r\n\r\n301.964.642 \r\n\r\n301.964.642 \r\n\r\n301.964.642 \r\n\r\n301.964.642 \r\n\r\n301.964.642 \r\n\r\n452.946.968 \r\n\r\n1.962.770.178 \r\n\r\n72102902\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentária de Contribuição Patronal de Servidor Ativo Militar \r\n\r\n64.966.874 \r\n\r\n64.966.874 \r\n\r\n64.966.874 \r\n\r\n64.966.874 \r\n\r\n64.966.874 \r\n\r\n97.450.312 \r\n\r\n422.284.682 \r\n\r\n72105101\r\n\r\nReceita Intraorçamentária de Contrib. Patronal ao Fundo de Saúde dos Militares \r\n\r\n10.349.544 \r\n\r\n10.349.544 \r\n\r\n10.349.546 \r\n\r\n10.349.546 \r\n\r\n10.349.546 \r\n\r\n10.349.546 \r\n\r\n62.097.272 \r\n\r\n73110100\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentária de Aluguéis de Imóveis Urbanos \r\n\r\n53.292 \r\n\r\n60.869 \r\n\r\n55.817 \r\n\r\n53.292 \r\n\r\n53.292 \r\n\r\n53.292 \r\n\r\n329.854 \r\n\r\n73335100\r\n\r\nReceita Intra Orçamentária da Cessão de Uso de Bens do Estado. \r\n\r\n721.214 \r\n\r\n729.096 \r\n\r\n729.096 \r\n\r\n729.096 \r\n\r\n739.647 \r\n\r\n750.198 \r\n\r\n4.398.347 \r\n\r\n76000501\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentária de Serviços Hospitalares \r\n\r\n55.019.138 \r\n\r\n55.019.139 \r\n\r\n55.019.140 \r\n\r\n55.019.140 \r\n\r\n55.019.140 \r\n\r\n55.019.140 \r\n\r\n330.114.837 \r\n\r\n77620100\r\n\r\nRec. Intra-Orçamentária de Transf. de Convênios com o DETRAN \r\n\r\n101.033.945 \r\n\r\n96.551.785 \r\n\r\n92.148.976 \r\n\r\n90.892.839 \r\n\r\n90.106.018 \r\n\r\n90.158.653 \r\n\r\n560.892.216 \r\n\r\n77629900\r\n\r\nRec. Intra-Orçamentária de Outras Transferências de Convênios dos Estados \r\n\r\n10.904.170 \r\n\r\n10.904.170 \r\n\r\n10.904.168 \r\n\r\n10.904.168 \r\n\r\n10.904.168 \r\n\r\n10.904.173 \r\n\r\n65.425.017 \r\n\r\n79221100\r\n\r\nRec Intra-Orç - Ressarcimento de Despesa de Pessoal Cedido - Área de Segurança\r\n\r\n22.841 \r\n\r\n7.955.155 \r\n\r\n4.153.332 \r\n\r\n7.102.277 \r\n\r\n4.514.225 \r\n\r\n9.448.701 \r\n\r\n33.196.532 \r\n\r\n79221200\r\n\r\nRec Intra-Orçamentária - Ressarc. Despesa com Pessoal Cedido - Demais Áreas\r\n\r\n- \r\n\r\n1.270 \r\n\r\n18.883 \r\n\r\n22.664 \r\n\r\n19.658 \r\n\r\n16.243 \r\n\r\n78.717 \r\n\r\n79225100\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentária - Ressarc. Desp. com Pessoal Cedido-Área de Educação\r\n\r\n- \r\n\r\n3.539.182 \r\n\r\n706.350 \r\n\r\n53.003 \r\n\r\n86.059 \r\n\r\n297.674 \r\n\r\n4.682.269 \r\n\r\n79229900\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentária de Outras Restituições\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n34.138.188 \r\n\r\n10.467.396 \r\n\r\n15.360.958 \r\n\r\n33.457 \r\n\r\n60.000.000 \r\n\r\n79909999\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentária - Demais Receitas \r\n\r\n9.332.162 \r\n\r\n9.332.162 \r\n\r\n9.332.164 \r\n\r\n9.332.164 \r\n\r\n9.332.164 \r\n\r\n9.332.164 \r\n\r\n55.992.980 \r\n\r\n84720100\r\n\r\nRec. Intra-Orçamentária de Transf. de Convênios com o DETRAN \r\n\r\n577.585 \r\n\r\n393.050 \r\n\r\n211.784 \r\n\r\n160.067 \r\n\r\n127.673 \r\n\r\n129.841 \r\n\r\n1.600.000 \r\n\r\nTotal Geral \r\n\r\n14.063.149.116 \r\n\r\n11.585.254.205 \r\n\r\n14.115.245.733 \r\n\r\n12.350.708.864 \r\n\r\n10.403.349.063 \r\n\r\n15.596.407.923 \r\n\r\n78.108.095.444 \r\n\r\nId: 1631138"
                    ],
                    "1631139": [
                        "I - Resolução",
                        "Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nEm R$ \r\n\r\nMetas da Distribuição Bimestral da Receita - Exercício 2014 R$ (1,00)\r\n\r\nSubalínea\r\n\r\nSubalínea\r\n\r\nFR\r\n\r\n1º bimestre\r\n\r\n2º bimestre\r\n\r\n3º bimestre\r\n\r\n4º bimestre\r\n\r\n5º bimestre\r\n\r\n6º bimestre\r\n\r\nTotal\r\n\r\n11120431\r\n\r\nImposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho\r\n\r\n00\r\n\r\n272.891.388 \r\n\r\n439.062.070 \r\n\r\n627.951.121 \r\n\r\n447.735.425 \r\n\r\n422.902.537 \r\n\r\n627.960.698 \r\n\r\n2.838.503.240 \r\n\r\n11120434\r\n\r\nImposto de Renda Retido nas Fontes sobre outros Rendimentos\r\n\r\n00\r\n\r\n21.029.485 \r\n\r\n22.117.774 \r\n\r\n30.967.385 \r\n\r\n27.082.126 \r\n\r\n39.590.248 \r\n\r\n27.783.853 \r\n\r\n168.570.871 \r\n\r\n11120501\r\n\r\nCota-Parte do Estado - IPVA\r\n\r\n00\r\n\r\n367.030.200 \r\n\r\n223.014.031 \r\n\r\n92.323.714 \r\n\r\n66.214.646 \r\n\r\n46.853.501 \r\n\r\n42.976.145 \r\n\r\n838.412.237 \r\n\r\n11120502\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios - IPVA\r\n\r\n00\r\n\r\n458.787.750 \r\n\r\n278.767.539 \r\n\r\n115.404.643 \r\n\r\n82.768.307 \r\n\r\n58.566.876 \r\n\r\n53.720.181 \r\n\r\n1.048.015.296 \r\n\r\n11120503\r\n\r\nCota-Parte Estadual para o FUNDEB - IPVA\r\n\r\n00\r\n\r\n91.757.550 \r\n\r\n55.753.508 \r\n\r\n23.080.929 \r\n\r\n16.553.661 \r\n\r\n11.713.375 \r\n\r\n10.744.036 \r\n\r\n209.603.059 \r\n\r\n11120701\r\n\r\nCota - Parte do Estado - ITD\r\n\r\n00\r\n\r\n68.266.046 \r\n\r\n88.532.037 \r\n\r\n87.945.017 \r\n\r\n98.032.415 \r\n\r\n85.336.482 \r\n\r\n109.039.497 \r\n\r\n537.151.494 \r\n\r\n11120702\r\n\r\nCota - Parte para o FUNDEB - ITD\r\n\r\n00\r\n\r\n17.066.512 \r\n\r\n22.133.009 \r\n\r\n21.986.254 \r\n\r\n24.508.104 \r\n\r\n21.334.120 \r\n\r\n27.259.874 \r\n\r\n134.287.874 \r\n\r\n11130001\r\n\r\nAdicional do ICMS - Lei 4056/02 - FECP\r\n\r\n22\r\n\r\n490.315.228 \r\n\r\n498.952.108 \r\n\r\n487.037.288 \r\n\r\n482.429.030 \r\n\r\n509.569.053 \r\n\r\n529.194.560 \r\n\r\n2.997.497.266 \r\n\r\n11130201\r\n\r\nCota-Parte do Estado - ICMS\r\n\r\n00\r\n\r\n3.141.726.891 \r\n\r\n3.144.800.116 \r\n\r\n3.280.764.664 \r\n\r\n3.332.463.026 \r\n\r\n3.424.741.410 \r\n\r\n3.519.105.499 \r\n\r\n19.843.601.606 \r\n\r\n11130202\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios - ICMS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.309.052.871 \r\n\r\n1.310.333.382 \r\n\r\n1.366.985.276 \r\n\r\n1.388.526.261 \r\n\r\n1.426.975.588 \r\n\r\n1.466.293.958 \r\n\r\n8.268.167.336 \r\n\r\n11130203\r\n\r\nCota-Parte Estadual para o FUNDEB - ICMS\r\n\r\n00\r\n\r\n785.431.723 \r\n\r\n786.200.029 \r\n\r\n820.191.166 \r\n\r\n833.115.757 \r\n\r\n856.185.353 \r\n\r\n879.776.375 \r\n\r\n4.960.900.401 \r\n\r\n11130207\r\n\r\nCota-Parte do Estado - ICMS-SIMPLES\r\n\r\n00\r\n\r\n94.801.050 \r\n\r\n94.893.784 \r\n\r\n98.996.490 \r\n\r\n100.556.479 \r\n\r\n103.340.963 \r\n\r\n106.188.382 \r\n\r\n598.777.148 \r\n\r\n11130208\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios - ICMS-SIMPLES\r\n\r\n00\r\n\r\n39.500.437 \r\n\r\n39.539.077 \r\n\r\n41.248.538 \r\n\r\n41.898.533 \r\n\r\n43.058.734 \r\n\r\n44.245.159 \r\n\r\n249.490.478 \r\n\r\n11130209\r\n\r\nCota-Parte do Estado para o FUNDEB - ICMS-SIMPLES\r\n\r\n00\r\n\r\n23.700.262 \r\n\r\n23.723.446 \r\n\r\n24.749.123 \r\n\r\n25.139.120 \r\n\r\n25.835.241 \r\n\r\n26.547.096 \r\n\r\n149.694.287 \r\n\r\n11212100\r\n\r\nTaxa de Controle e Fiscalização Ambiental \r\n\r\n10\r\n\r\n1.067.583 \r\n\r\n1.334.523 \r\n\r\n286.220 \r\n\r\n1.340.000 \r\n\r\n1.340.000 \r\n\r\n280.000 \r\n\r\n5.648.326 \r\n\r\n11219901\r\n\r\nTaxa de Regulação de Serviços Concedidos e Permitidos de Gás Canalizado Estadual\r\n\r\n10\r\n\r\n2.196.394 \r\n\r\n2.061.646 \r\n\r\n1.240.220 \r\n\r\n1.267.556 \r\n\r\n1.436.368 \r\n\r\n1.694.803 \r\n\r\n9.896.987 \r\n\r\n11219902\r\n\r\nTx.Reg.Serv.Conced.Permit. Gás Canalizado na Região Metropolitana do RJ \r\n\r\n10\r\n\r\n2.433.862 \r\n\r\n2.407.948 \r\n\r\n2.231.188 \r\n\r\n1.729.242 \r\n\r\n1.955.920 \r\n\r\n2.123.460 \r\n\r\n12.881.620 \r\n\r\n11219903\r\n\r\nTx. Regul. Serv. Conced. Permit. de Transp. Metroviário Passageiros \r\n\r\n10\r\n\r\n504.800 \r\n\r\n460.682 \r\n\r\n498.562 \r\n\r\n504.872 \r\n\r\n485.942 \r\n\r\n492.253 \r\n\r\n2.947.111 \r\n\r\n11219904\r\n\r\nTx. Reg. Serv. Conced. Permit. de Transporte Ferroviário de Passageiros \r\n\r\n10\r\n\r\n498.154 \r\n\r\n457.746 \r\n\r\n516.818 \r\n\r\n509.740 \r\n\r\n500.300 \r\n\r\n516.818 \r\n\r\n2.999.576 \r\n\r\n11219905\r\n\r\nTx.Reg.Serv.Conc.Perm. Captação, Prod. Distrib. Água Tratam. Esgotos Reg Lagos\r\n\r\n10\r\n\r\n130.684 \r\n\r\n124.586 \r\n\r\n108.602 \r\n\r\n66.642 \r\n\r\n66.820 \r\n\r\n58.939 \r\n\r\n556.273 \r\n\r\n11219906\r\n\r\nTx.Reg.Serv.Con.Perm.Capt, Prod. Distrib. Água Trat. Esgotos Reg Lagos e Adj. \r\n\r\n10\r\n\r\n42.132 \r\n\r\n43.272 \r\n\r\n31.248 \r\n\r\n21.094 \r\n\r\n23.254 \r\n\r\n22.626 \r\n\r\n183.626 \r\n\r\n11219907\r\n\r\nTx.Reg.Serv. Conc. Perm. Exploração da Rodovia Via Lagos \r\n\r\n10\r\n\r\n100.848 \r\n\r\n87.229 \r\n\r\n97.218 \r\n\r\n96.158 \r\n\r\n94.744 \r\n\r\n87.318 \r\n\r\n563.515 \r\n\r\n11219908\r\n\r\nTx.Reg.Serv. Conc. Perm. Exploração da Rodovia RJ 116 \r\n\r\n10\r\n\r\n57.982 \r\n\r\n57.933 \r\n\r\n56.738 \r\n\r\n45.902 \r\n\r\n44.838 \r\n\r\n43.986 \r\n\r\n307.379 \r\n\r\n11219910\r\n\r\nTx.Reg.Serv.Conced. e Permit. Transp. Marítimo Passag.- Barcas \r\n\r\n10\r\n\r\n139.396 \r\n\r\n140.978 \r\n\r\n146.638 \r\n\r\n140.362 \r\n\r\n134.658 \r\n\r\n139.222 \r\n\r\n841.254 \r\n\r\n11219915\r\n\r\nTaxa pelo Exerc Poder de Polícia - Segurança \r\n\r\n10\r\n\r\n149.154 \r\n\r\n149.162 \r\n\r\n149.170 \r\n\r\n149.178 \r\n\r\n149.186 \r\n\r\n149.194 \r\n\r\n895.044 \r\n\r\n11219916\r\n\r\nTaxa de Controle e Fiscalização do Trânsito \r\n\r\n10\r\n\r\n149.132.671 \r\n\r\n93.337.993 \r\n\r\n42.730.848 \r\n\r\n28.955.743 \r\n\r\n21.622.650 \r\n\r\n19.505.872 \r\n\r\n355.285.777 \r\n\r\n11220800\r\n\r\nEmolumentos e Custas Judiciais \r\n\r\n10\r\n\r\n69.268.884 \r\n\r\n82.389.297 \r\n\r\n84.615.082 \r\n\r\n96.782.094 \r\n\r\n87.451.220 \r\n\r\n80.257.055 \r\n\r\n500.763.632 \r\n\r\n11222900\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais \r\n\r\n10\r\n\r\n49.539.700 \r\n\r\n60.758.514 \r\n\r\n55.167.453 \r\n\r\n60.200.325 \r\n\r\n55.759.155 \r\n\r\n55.681.937 \r\n\r\n337.107.084 \r\n\r\n11229901\r\n\r\nEmolumentos do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n10\r\n\r\n1.259.659 \r\n\r\n1.254.034 \r\n\r\n1.171.500 \r\n\r\n1.123.436 \r\n\r\n1.046.504 \r\n\r\n1.122.391 \r\n\r\n6.977.524 \r\n\r\n11229902\r\n\r\nTaxas de Prevenção e Extinção de Incêndio \r\n\r\n10\r\n\r\n20.104.553 \r\n\r\n10.084.963 \r\n\r\n107.523.353 \r\n\r\n9.794.383 \r\n\r\n6.348.916 \r\n\r\n12.342.705 \r\n\r\n166.198.873 \r\n\r\n11229903\r\n\r\nEmolumentos de Registro de Comércio\r\n\r\n01\r\n\r\n4.506 \r\n\r\n4.506 \r\n\r\n4.506 \r\n\r\n4.506 \r\n\r\n4.506 \r\n\r\n4.506 \r\n\r\n27.038 \r\n\r\n11229904\r\n\r\nTaxas de Natureza Fazendária\r\n\r\n01\r\n\r\n4.542.649 \r\n\r\n4.542.649 \r\n\r\n4.542.649 \r\n\r\n4.542.649 \r\n\r\n4.542.649 \r\n\r\n4.542.649 \r\n\r\n27.255.895 \r\n\r\n11229906\r\n\r\nTaxa de Serviços de Trânsito \r\n\r\n10\r\n\r\n142.885.921 \r\n\r\n118.353.030 \r\n\r\n108.851.515 \r\n\r\n115.940.771 \r\n\r\n98.758.091 \r\n\r\n112.355.996 \r\n\r\n697.145.324 \r\n\r\n11229999\r\n\r\nDemais Taxas pela Prestação de Serviços\r\n\r\n01\r\n\r\n1.341.096 \r\n\r\n1.341.096 \r\n\r\n1.341.096 \r\n\r\n1.341.096 \r\n\r\n1.341.096 \r\n\r\n1.341.096 \r\n\r\n8.046.576 \r\n\r\n99\r\n\r\n1.185.530 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.185.530 \r\n\r\n12102907\r\n\r\nContribuição de Servidor Ativo Civil \r\n\r\n10\r\n\r\n123.933.028 \r\n\r\n123.933.028 \r\n\r\n123.933.028 \r\n\r\n123.933.028 \r\n\r\n123.933.028 \r\n\r\n185.899.547 \r\n\r\n805.564.687 \r\n\r\n12102908\r\n\r\nContribuição de Servidor Ativo Militar \r\n\r\n10\r\n\r\n36.152.982 \r\n\r\n36.152.982 \r\n\r\n36.152.982 \r\n\r\n36.152.982 \r\n\r\n36.152.982 \r\n\r\n54.229.476 \r\n\r\n234.994.386 \r\n\r\n12102909\r\n\r\nContribuição de Servidor Inativo Civil \r\n\r\n10\r\n\r\n31.818.998 \r\n\r\n31.818.998 \r\n\r\n31.818.998 \r\n\r\n31.818.998 \r\n\r\n31.818.998 \r\n\r\n47.728.501 \r\n\r\n206.823.491 \r\n\r\n12102910\r\n\r\nContribuição de Servidor Inativo Militar \r\n\r\n10\r\n\r\n2.441.986 \r\n\r\n2.441.986 \r\n\r\n2.441.986 \r\n\r\n2.441.986 \r\n\r\n2.441.986 \r\n\r\n3.662.977 \r\n\r\n15.872.907 \r\n\r\n12102911\r\n\r\nContribuição de Pensionista Civil \r\n\r\n10\r\n\r\n12.845.334 \r\n\r\n12.845.334 \r\n\r\n12.845.334 \r\n\r\n12.845.334 \r\n\r\n12.845.334 \r\n\r\n19.268.003 \r\n\r\n83.494.673 \r\n\r\n12102918\r\n\r\nContribuição de Servidor Inativo Civil- Pagamento de Sentenças Judiciais \r\n\r\n10\r\n\r\n927.316 \r\n\r\n927.316 \r\n\r\n927.316 \r\n\r\n927.316 \r\n\r\n927.316 \r\n\r\n1.390.980 \r\n\r\n6.027.560 \r\n\r\n12102951\r\n\r\nContribuição de Servidor em Afastamento sem Remuneração \r\n\r\n10\r\n\r\n283.110 \r\n\r\n283.110 \r\n\r\n283.110 \r\n\r\n283.110 \r\n\r\n283.110 \r\n\r\n424.670 \r\n\r\n1.840.220 \r\n\r\n12102952\r\n\r\nContribuição de Servidores Cedidos com ônus/cartório \r\n\r\n10\r\n\r\n512.294 \r\n\r\n512.294 \r\n\r\n512.294 \r\n\r\n512.294 \r\n\r\n512.294 \r\n\r\n768.444 \r\n\r\n3.329.914 \r\n\r\n12102999\r\n\r\nOutras Contribuições Previdenciárias \r\n\r\n10\r\n\r\n2.004.458 \r\n\r\n2.004.458 \r\n\r\n2.004.458 \r\n\r\n2.004.458 \r\n\r\n2.004.458 \r\n\r\n3.006.686 \r\n\r\n13.028.976 \r\n\r\n12105101\r\n\r\nContribuição para o Fundo de Saúde dos Militares \r\n\r\n10\r\n\r\n13.254.598 \r\n\r\n13.584.453 \r\n\r\n13.638.432 \r\n\r\n13.692.952 \r\n\r\n13.748.019 \r\n\r\n13.803.638 \r\n\r\n81.722.092 \r\n\r\n13110100\r\n\r\nAluguéis de Imóveis Urbanos \r\n\r\n10\r\n\r\n5.808.900 \r\n\r\n6.028.920 \r\n\r\n6.028.920 \r\n\r\n6.028.920 \r\n\r\n6.028.921 \r\n\r\n6.060.003 \r\n\r\n35.984.584 \r\n\r\n13119900\r\n\r\nOutras Receitas de Aluguéis\r\n\r\n01\r\n\r\n99.808 \r\n\r\n99.808 \r\n\r\n99.808 \r\n\r\n99.808 \r\n\r\n99.808 \r\n\r\n99.808 \r\n\r\n598.845 \r\n\r\n10\r\n\r\n267.158 \r\n\r\n281.616 \r\n\r\n281.516 \r\n\r\n281.516 \r\n\r\n281.616 \r\n\r\n281.447 \r\n\r\n1.674.869 \r\n\r\n13120100\r\n\r\nArrendamentos\r\n\r\n01\r\n\r\n9.719 \r\n\r\n9.719 \r\n\r\n9.719 \r\n\r\n9.719 \r\n\r\n9.719 \r\n\r\n9.719 \r\n\r\n58.314 \r\n\r\n10\r\n\r\n150.366 \r\n\r\n150.366 \r\n\r\n154.353 \r\n\r\n158.340 \r\n\r\n158.340 \r\n\r\n158.340 \r\n\r\n930.105 \r\n\r\n13130100\r\n\r\nForos\r\n\r\n01\r\n\r\n331 \r\n\r\n331 \r\n\r\n331 \r\n\r\n331 \r\n\r\n331 \r\n\r\n331 \r\n\r\n1.983 \r\n\r\n13150100\r\n\r\nTaxa de Ocupação de Imóveis\r\n\r\n01\r\n\r\n1.375.166 \r\n\r\n1.375.166 \r\n\r\n1.375.166 \r\n\r\n1.375.166 \r\n\r\n1.375.166 \r\n\r\n1.375.166 \r\n\r\n8.250.998 \r\n\r\n10\r\n\r\n393.505 \r\n\r\n394.995 \r\n\r\n394.365 \r\n\r\n393.735 \r\n\r\n393.667 \r\n\r\n394.343 \r\n\r\n2.364.610 \r\n\r\n13199900\r\n\r\nOutras Receitas Imobiliárias \r\n\r\n10\r\n\r\n752.542 \r\n\r\n729.064 \r\n\r\n753.328 \r\n\r\n758.494 \r\n\r\n732.900 \r\n\r\n735.026 \r\n\r\n4.461.354 \r\n\r\n13211100\r\n\r\nAções e Cotas de Sociedades \r\n\r\n10\r\n\r\n3.350 \r\n\r\n350 \r\n\r\n350 \r\n\r\n350 \r\n\r\n350 \r\n\r\n347 \r\n\r\n5.097 \r\n\r\n13219999\r\n\r\nDemais Juros de Outros Títulos \r\n\r\n10\r\n\r\n100 \r\n\r\n100 \r\n\r\n100 \r\n\r\n100 \r\n\r\n100 \r\n\r\n74 \r\n\r\n574 \r\n\r\n13229900\r\n\r\nOutros Dividendos\r\n\r\n10\r\n\r\n- \r\n\r\n3.452 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.733 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.296 \r\n\r\n12.481 \r\n\r\n13250103\r\n\r\nRec. Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde \r\n\r\n25\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n30.000.000 \r\n\r\n13250105\r\n\r\nRec.Remuneração Depósitos Bancários Recursos Vinculados- Manut. Desenv. Ensino \r\n\r\n98\r\n\r\n20.668 \r\n\r\n20.668 \r\n\r\n20.668 \r\n\r\n20.668 \r\n\r\n20.668 \r\n\r\n20.668 \r\n\r\n124.008 \r\n\r\n13250199\r\n\r\nReceita Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados\r\n\r\n00\r\n\r\n2.359 \r\n\r\n2.359 \r\n\r\n2.359 \r\n\r\n2.359 \r\n\r\n2.359 \r\n\r\n2.359 \r\n\r\n14.155 \r\n\r\n01\r\n\r\n1.735.386 \r\n\r\n1.735.386 \r\n\r\n1.735.386 \r\n\r\n1.735.386 \r\n\r\n1.735.386 \r\n\r\n1.735.386 \r\n\r\n10.412.315 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.062.894 \r\n\r\n1.062.894 \r\n\r\n1.062.894 \r\n\r\n1.062.894 \r\n\r\n1.062.896 \r\n\r\n1.062.896 \r\n\r\n6.377.368 \r\n\r\n26\r\n\r\n6.351 \r\n\r\n6.351 \r\n\r\n6.351 \r\n\r\n6.351 \r\n\r\n6.351 \r\n\r\n6.351 \r\n\r\n38.108 \r\n\r\n90\r\n\r\n42.858 \r\n\r\n42.858 \r\n\r\n42.858 \r\n\r\n42.858 \r\n\r\n42.858 \r\n\r\n42.858 \r\n\r\n257.146 \r\n\r\n13\r\n\r\n47.090 \r\n\r\n47.090 \r\n\r\n47.090 \r\n\r\n47.090 \r\n\r\n47.090 \r\n\r\n47.090 \r\n\r\n282.540 \r\n\r\n98\r\n\r\n28.736 \r\n\r\n28.736 \r\n\r\n28.736 \r\n\r\n28.736 \r\n\r\n28.736 \r\n\r\n28.736 \r\n\r\n172.416 \r\n\r\n13250201\r\n\r\nReceita de Remuneração de Depósitos de Poupança\r\n\r\n00\r\n\r\n1.070 \r\n\r\n1.070 \r\n\r\n1.070 \r\n\r\n1.070 \r\n\r\n1.070 \r\n\r\n1.070 \r\n\r\n6.422 \r\n\r\n01\r\n\r\n276.615 \r\n\r\n276.615 \r\n\r\n276.615 \r\n\r\n276.615 \r\n\r\n276.615 \r\n\r\n276.615 \r\n\r\n1.659.688 \r\n\r\n10\r\n\r\n30.285 \r\n\r\n30.291 \r\n\r\n30.291 \r\n\r\n30.298 \r\n\r\n30.305 \r\n\r\n30.305 \r\n\r\n181.775 \r\n\r\n12\r\n\r\n48.000 \r\n\r\n246.000 \r\n\r\n18.000 \r\n\r\n298.000 \r\n\r\n372.000 \r\n\r\n1.250 \r\n\r\n983.250 \r\n\r\n13\r\n\r\n127.999 \r\n\r\n372.750 \r\n\r\n166.750 \r\n\r\n146.470 \r\n\r\n110.824 \r\n\r\n100.756 \r\n\r\n1.025.549 \r\n\r\n25\r\n\r\n1.964 \r\n\r\n1.964 \r\n\r\n1.964 \r\n\r\n1.964 \r\n\r\n1.964 \r\n\r\n1.964 \r\n\r\n11.784 \r\n\r\n13250203\r\n\r\nRemuneração de Depósitos Bancários- Conta Centralizadora\r\n\r\n01\r\n\r\n12.031.949 \r\n\r\n12.031.949 \r\n\r\n12.031.949 \r\n\r\n12.031.949 \r\n\r\n12.031.949 \r\n\r\n12.031.949 \r\n\r\n72.191.691 \r\n\r\n13250205\r\n\r\nRemuneração de Depósitos Bancários- Conta Única - Tesouro\r\n\r\n01\r\n\r\n10.585.364 \r\n\r\n10.585.364 \r\n\r\n10.585.364 \r\n\r\n10.585.364 \r\n\r\n10.585.364 \r\n\r\n10.585.364 \r\n\r\n63.512.183 \r\n\r\n13250299\r\n\r\nRemuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados\r\n\r\n00\r\n\r\n2.289 \r\n\r\n2.289 \r\n\r\n2.289 \r\n\r\n2.289 \r\n\r\n2.289 \r\n\r\n2.289 \r\n\r\n13.731 \r\n\r\n01\r\n\r\n12.801.502 \r\n\r\n12.801.502 \r\n\r\n12.801.502 \r\n\r\n12.801.502 \r\n\r\n12.801.502 \r\n\r\n12.801.502 \r\n\r\n76.809.014 \r\n\r\n10\r\n\r\n4.699.156 \r\n\r\n4.927.659 \r\n\r\n5.248.670 \r\n\r\n5.664.674 \r\n\r\n6.028.067 \r\n\r\n6.332.736 \r\n\r\n32.900.962 \r\n\r\n13250301\r\n\r\nFundo de Investimentos de Renda Fixa\r\n\r\n01\r\n\r\n29.035 \r\n\r\n29.035 \r\n\r\n29.035 \r\n\r\n29.035 \r\n\r\n29.035 \r\n\r\n29.035 \r\n\r\n174.210 \r\n\r\n10\r\n\r\n2.079.520 \r\n\r\n2.072.462 \r\n\r\n2.167.294 \r\n\r\n2.288.117 \r\n\r\n2.387.535 \r\n\r\n2.414.994 \r\n\r\n13.409.922 \r\n\r\n12\r\n\r\n46.685 \r\n\r\n4.989 \r\n\r\n37.733 \r\n\r\n26.167 \r\n\r\n14.526 \r\n\r\n4.469 \r\n\r\n134.569 \r\n\r\n13\r\n\r\n89.100 \r\n\r\n247.200 \r\n\r\n63.600 \r\n\r\n74.300 \r\n\r\n41.100 \r\n\r\n20.400 \r\n\r\n535.700 \r\n\r\n24\r\n\r\n- \r\n\r\n30.000 \r\n\r\n30.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n30.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n90.000 \r\n\r\n99\r\n\r\n11.174 \r\n\r\n17.130 \r\n\r\n19.910 \r\n\r\n19.820 \r\n\r\n19.530 \r\n\r\n19.595 \r\n\r\n107.159 \r\n\r\n13250302\r\n\r\nFundos de Aplicação em Cotas - Renda Fixa \r\n\r\n10\r\n\r\n2.877.508 \r\n\r\n2.877.543 \r\n\r\n2.877.529 \r\n\r\n2.877.512 \r\n\r\n2.877.508 \r\n\r\n2.877.514 \r\n\r\n17.265.114 \r\n\r\n13\r\n\r\n4.000 \r\n\r\n4.000 \r\n\r\n4.000 \r\n\r\n4.000 \r\n\r\n4.000 \r\n\r\n4.000 \r\n\r\n24.000 \r\n\r\n25\r\n\r\n45.000 \r\n\r\n45.000 \r\n\r\n45.000 \r\n\r\n45.000 \r\n\r\n45.000 \r\n\r\n45.000 \r\n\r\n270.000 \r\n\r\nId: 1631139"
                    ],
                    "1631140": [
                        "I - Resolução",
                        "13250304\r\n\r\nFundos de Aplicações em Cotas - Renda Variável \r\n\r\n10\r\n\r\n60.000 \r\n\r\n60.000 \r\n\r\n60.000 \r\n\r\n60.000 \r\n\r\n60.000 \r\n\r\n60.000 \r\n\r\n360.000 \r\n\r\n12\r\n\r\n8.200 \r\n\r\n16.550 \r\n\r\n10.788 \r\n\r\n2.687 \r\n\r\n487 \r\n\r\n466 \r\n\r\n39.178 \r\n\r\n99\r\n\r\n60.294 \r\n\r\n60.294 \r\n\r\n60.294 \r\n\r\n60.296 \r\n\r\n60.296 \r\n\r\n60.296 \r\n\r\n361.770 \r\n\r\n13250399\r\n\r\nOutros Fundos de Investimentos\r\n\r\n05\r\n\r\n50.811 \r\n\r\n50.811 \r\n\r\n50.811 \r\n\r\n50.811 \r\n\r\n50.811 \r\n\r\n50.811 \r\n\r\n304.867 \r\n\r\n10\r\n\r\n15.411 \r\n\r\n15.863 \r\n\r\n15.108 \r\n\r\n16.828 \r\n\r\n17.220 \r\n\r\n15.351 \r\n\r\n95.781 \r\n\r\n13259999\r\n\r\nOutras Remunerações de Depósitos Bancários\r\n\r\n99\r\n\r\n4.767.760 \r\n\r\n4.847.867 \r\n\r\n4.926.343 \r\n\r\n5.001.013 \r\n\r\n5.095.360 \r\n\r\n5.091.587 \r\n\r\n29.729.930 \r\n\r\n13281000\r\n\r\nRemuneração dos Investimentos do RPPS em Renda Fixa \r\n\r\n10\r\n\r\n10.414.106 \r\n\r\n2.175.207 \r\n\r\n10.202.831 \r\n\r\n5.679.912 \r\n\r\n1.897.794 \r\n\r\n1.874.527 \r\n\r\n32.244.377 \r\n\r\n13299900\r\n\r\nOutras Receitas\r\n\r\n10\r\n\r\n3.992 \r\n\r\n992 \r\n\r\n992 \r\n\r\n992 \r\n\r\n992 \r\n\r\n992 \r\n\r\n8.952 \r\n\r\n13310199\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões - Serviços de Transporte \r\n\r\n10\r\n\r\n1.813.948 \r\n\r\n2.813.948 \r\n\r\n1.813.948 \r\n\r\n1.813.948 \r\n\r\n1.813.948 \r\n\r\n1.813.948 \r\n\r\n11.883.688 \r\n\r\n13320200\r\n\r\nReceita de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos \r\n\r\n10\r\n\r\n4.456.380 \r\n\r\n4.456.380 \r\n\r\n4.456.380 \r\n\r\n4.456.380 \r\n\r\n4.456.380 \r\n\r\n4.456.380 \r\n\r\n26.738.280 \r\n\r\n13335100\r\n\r\nReceita de Cessão de Uso de Bens do Estado. \r\n\r\n10\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.177.477 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.177.477 \r\n\r\n13399900\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n10\r\n\r\n643.493 \r\n\r\n928.920 \r\n\r\n1.063.040 \r\n\r\n1.008.624 \r\n\r\n1.029.877 \r\n\r\n1.376.194 \r\n\r\n6.050.148 \r\n\r\n97\r\n\r\n633.936 \r\n\r\n633.936 \r\n\r\n633.936 \r\n\r\n633.936 \r\n\r\n633.934 \r\n\r\n633.934 \r\n\r\n3.803.612 \r\n\r\n13409901\r\n\r\nCota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos\r\n\r\n01\r\n\r\n893.337 \r\n\r\n893.337 \r\n\r\n893.337 \r\n\r\n893.337 \r\n\r\n893.337 \r\n\r\n893.337 \r\n\r\n5.360.024 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.262.620 \r\n\r\n1.262.620 \r\n\r\n1.262.620 \r\n\r\n1.262.620 \r\n\r\n1.262.620 \r\n\r\n1.262.620 \r\n\r\n7.575.720 \r\n\r\n13409902\r\n\r\nCota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais\r\n\r\n01\r\n\r\n414.524 \r\n\r\n348.994 \r\n\r\n355.404 \r\n\r\n500.069 \r\n\r\n491.306 \r\n\r\n534.432 \r\n\r\n2.644.729 \r\n\r\n13409903\r\n\r\nCota-Parte da Comp. Financ. dos Royalties pela Produção do Petróleo - Até 5%\r\n\r\n04\r\n\r\n87.929.962 \r\n\r\n35.171.985 \r\n\r\n35.171.985 \r\n\r\n35.171.985 \r\n\r\n35.171.985 \r\n\r\n35.171.985 \r\n\r\n263.789.886 \r\n\r\n10\r\n\r\n87.929.962 \r\n\r\n140.687.939 \r\n\r\n140.687.939 \r\n\r\n140.687.939 \r\n\r\n140.687.939 \r\n\r\n140.687.939 \r\n\r\n791.369.658 \r\n\r\n13409904\r\n\r\nCota-Parte Compens. Financ. dos Royalties pela Prod. Petróleo Transf. Municípios\r\n\r\n04\r\n\r\n58.619.975 \r\n\r\n58.619.975 \r\n\r\n58.619.975 \r\n\r\n58.619.975 \r\n\r\n58.619.975 \r\n\r\n58.619.975 \r\n\r\n351.719.848 \r\n\r\n13409905\r\n\r\nRoyalties pela Produção do Petróleo - Excedente a 5%\r\n\r\n04\r\n\r\n162.665.241 \r\n\r\n33.959.158 \r\n\r\n33.959.158 \r\n\r\n33.959.158 \r\n\r\n33.959.158 \r\n\r\n33.959.158 \r\n\r\n332.461.030 \r\n\r\n10\r\n\r\n7.130.547 \r\n\r\n135.836.631 \r\n\r\n135.836.631 \r\n\r\n135.836.631 \r\n\r\n135.836.631 \r\n\r\n135.836.631 \r\n\r\n686.313.702 \r\n\r\n13409906\r\n\r\nCota-Parte Participação Especial Exp. Petrol. e Gas Natural - Lei nº 9.478/97\r\n\r\n04\r\n\r\n1.000.582.326 \r\n\r\n- \r\n\r\n200.116.465 \r\n\r\n200.116.465 \r\n\r\n- \r\n\r\n200.116.465 \r\n\r\n1.600.931.721 \r\n\r\n10\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n800.465.860 \r\n\r\n800.465.860 \r\n\r\n- \r\n\r\n800.465.860 \r\n\r\n2.401.397.581 \r\n\r\n13409907\r\n\r\nCota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP\r\n\r\n04\r\n\r\n120.490 \r\n\r\n120.490 \r\n\r\n120.490 \r\n\r\n120.490 \r\n\r\n120.490 \r\n\r\n120.490 \r\n\r\n722.940 \r\n\r\n10\r\n\r\n513.668 \r\n\r\n513.668 \r\n\r\n513.668 \r\n\r\n513.668 \r\n\r\n513.668 \r\n\r\n513.668 \r\n\r\n3.082.009 \r\n\r\n13409908\r\n\r\nCota-Parte da Comp. Financ. dos Royalties pela Produção do Petróleo - Até 5% - PRÉ-SAL\r\n\r\n04\r\n\r\n21.982.490 \r\n\r\n8.792.996 \r\n\r\n8.792.996 \r\n\r\n8.792.996 \r\n\r\n8.792.996 \r\n\r\n8.792.996 \r\n\r\n65.947.471 \r\n\r\n10\r\n\r\n21.982.490 \r\n\r\n35.171.985 \r\n\r\n35.171.985 \r\n\r\n35.171.985 \r\n\r\n35.171.985 \r\n\r\n35.171.985 \r\n\r\n197.842.414 \r\n\r\n13409909\r\n\r\nCota-Parte Compens. Financ. dos Royalties pela Prod. Petróleo Transf. Municípios - PRÉ-SAL\r\n\r\n04\r\n\r\n14.654.994 \r\n\r\n14.654.994 \r\n\r\n14.654.994 \r\n\r\n14.654.994 \r\n\r\n14.654.994 \r\n\r\n14.654.994 \r\n\r\n87.929.962 \r\n\r\n13409910\r\n\r\nRoyalties pela Produção do Petróleo - Excedente a 5% - PRÉ-SAL\r\n\r\n04\r\n\r\n40.666.310 \r\n\r\n8.489.789 \r\n\r\n8.489.789 \r\n\r\n8.489.789 \r\n\r\n8.489.789 \r\n\r\n8.489.789 \r\n\r\n83.115.257 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.782.637 \r\n\r\n33.959.158 \r\n\r\n33.959.158 \r\n\r\n33.959.158 \r\n\r\n33.959.158 \r\n\r\n33.959.158 \r\n\r\n171.578.425 \r\n\r\n13409911\r\n\r\nCota-Parte Participação Especial Exp. Petrol. e Gas Natural - Lei nº 9.478/97 - PRÉ-SAL\r\n\r\n04\r\n\r\n250.145.581 \r\n\r\n- \r\n\r\n50.029.116 \r\n\r\n50.029.116 \r\n\r\n- \r\n\r\n50.029.116 \r\n\r\n400.232.930 \r\n\r\n10\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n200.116.465 \r\n\r\n200.116.465 \r\n\r\n- \r\n\r\n200.116.465 \r\n\r\n600.349.395 \r\n\r\n13909900\r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n\r\n01\r\n\r\n97.701 \r\n\r\n41.158 \r\n\r\n14.583 \r\n\r\n14.528 \r\n\r\n14.528 \r\n\r\n941.808 \r\n\r\n1.124.305 \r\n\r\n10\r\n\r\n18.034 \r\n\r\n18.034 \r\n\r\n18.034 \r\n\r\n18.034 \r\n\r\n18.034 \r\n\r\n18.021 \r\n\r\n108.191 \r\n\r\n95\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n216.821 \r\n\r\n1.085.341 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.302.162 \r\n\r\n14100400\r\n\r\nReceita de Extração de Produtos Vegetais \r\n\r\n10\r\n\r\n5.599 \r\n\r\n5.700 \r\n\r\n4.300 \r\n\r\n4.100 \r\n\r\n3.900 \r\n\r\n2.800 \r\n\r\n26.399 \r\n\r\n14200200\r\n\r\nReceita de Pecuária de Médio Porte \r\n\r\n10\r\n\r\n11.460 \r\n\r\n15.332 \r\n\r\n17.284 \r\n\r\n12.851 \r\n\r\n11.677 \r\n\r\n11.732 \r\n\r\n80.336 \r\n\r\n14200400\r\n\r\nReceita de Caça e Pesca \r\n\r\n10\r\n\r\n388 \r\n\r\n388 \r\n\r\n388 \r\n\r\n388 \r\n\r\n388 \r\n\r\n194 \r\n\r\n2.134 \r\n\r\n14909900\r\n\r\nOutras Receitas Agropecuárias \r\n\r\n10\r\n\r\n61.640 \r\n\r\n61.640 \r\n\r\n61.640 \r\n\r\n61.640 \r\n\r\n61.640 \r\n\r\n61.574 \r\n\r\n369.774 \r\n\r\n15202100\r\n\r\nReceita da Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários \r\n\r\n10\r\n\r\n32.442.596 \r\n\r\n32.442.596 \r\n\r\n32.442.596 \r\n\r\n32.442.596 \r\n\r\n32.442.596 \r\n\r\n32.442.596 \r\n\r\n194.655.576 \r\n\r\n15202600\r\n\r\nReceita da Indústria de Produtos Alimentares \r\n\r\n10\r\n\r\n357.000 \r\n\r\n357.000 \r\n\r\n357.000 \r\n\r\n357.000 \r\n\r\n357.000 \r\n\r\n357.000 \r\n\r\n2.142.000 \r\n\r\n15202900\r\n\r\nReceita da Indústria Editorial e Gráfica \r\n\r\n10\r\n\r\n32.000 \r\n\r\n32.000 \r\n\r\n32.000 \r\n\r\n32.000 \r\n\r\n32.000 \r\n\r\n32.000 \r\n\r\n192.000 \r\n\r\n16000102\r\n\r\nServ. Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais Escolares e Publicidade \r\n\r\n10\r\n\r\n250 \r\n\r\n450 \r\n\r\n4.350 \r\n\r\n280 \r\n\r\n12.380 \r\n\r\n135 \r\n\r\n17.845 \r\n\r\n16000199\r\n\r\nOutros Serviços Comerciais \r\n\r\n10\r\n\r\n31.758 \r\n\r\n33.572 \r\n\r\n33.572 \r\n\r\n33.573 \r\n\r\n33.574 \r\n\r\n33.574 \r\n\r\n199.623 \r\n\r\n16000201\r\n\r\nServiços de Juros de Empréstimos\r\n\r\n01\r\n\r\n903.790 \r\n\r\n398.551 \r\n\r\n4.230 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.306.571 \r\n\r\nId: 1631140"
                    ],
                    "1631141": [
                        "I - Resolução",
                        "10\r\n\r\n11.660.956 \r\n\r\n10.555.093 \r\n\r\n10.824.154 \r\n\r\n11.831.670 \r\n\r\n18.123.805 \r\n\r\n8.994.164 \r\n\r\n71.989.842 \r\n\r\n95\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n55.171 \r\n\r\n95.790 \r\n\r\n- \r\n\r\n150.961 \r\n\r\n16000299\r\n\r\nOutros Serviços Financeiros\r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n687.425 \r\n\r\n573.777 \r\n\r\n911.922 \r\n\r\n696.899 \r\n\r\n1.045.548 \r\n\r\n3.915.572 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.982.824 \r\n\r\n2.471.422 \r\n\r\n2.293.393 \r\n\r\n2.605.618 \r\n\r\n2.340.341 \r\n\r\n2.311.340 \r\n\r\n14.004.938 \r\n\r\n16000302\r\n\r\nServiços de Transporte Ferroviário \r\n\r\n10\r\n\r\n29.644 \r\n\r\n29.644 \r\n\r\n29.644 \r\n\r\n29.644 \r\n\r\n29.644 \r\n\r\n29.644 \r\n\r\n177.864 \r\n\r\n16000306\r\n\r\nAdministração de Terminais e Estacionamentos \r\n\r\n10\r\n\r\n963.942 \r\n\r\n963.942 \r\n\r\n963.942 \r\n\r\n963.942 \r\n\r\n963.942 \r\n\r\n963.942 \r\n\r\n5.783.652 \r\n\r\n16000399\r\n\r\nOutros Serviços de Transporte \r\n\r\n10\r\n\r\n672.266 \r\n\r\n672.266 \r\n\r\n672.266 \r\n\r\n672.266 \r\n\r\n672.266 \r\n\r\n672.266 \r\n\r\n4.033.596 \r\n\r\n16000501\r\n\r\nServiços Hospitalares \r\n\r\n25\r\n\r\n12.937.074 \r\n\r\n13.137.074 \r\n\r\n13.137.074 \r\n\r\n13.137.074 \r\n\r\n13.137.076 \r\n\r\n13.137.076 \r\n\r\n78.622.448 \r\n\r\n16000503\r\n\r\nServiços Radiológicos e Laboratoriais \r\n\r\n10\r\n\r\n346.000 \r\n\r\n346.000 \r\n\r\n346.000 \r\n\r\n346.000 \r\n\r\n346.000 \r\n\r\n346.000 \r\n\r\n2.076.000 \r\n\r\n16000599\r\n\r\nOutros Serviços de Saúde \r\n\r\n10\r\n\r\n28.000 \r\n\r\n44.000 \r\n\r\n44.000 \r\n\r\n28.000 \r\n\r\n28.000 \r\n\r\n28.000 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n25\r\n\r\n392.812 \r\n\r\n392.812 \r\n\r\n392.812 \r\n\r\n392.812 \r\n\r\n392.812 \r\n\r\n392.812 \r\n\r\n2.356.872 \r\n\r\n16000800\r\n\r\nServiços de Processamento de Dados \r\n\r\n10\r\n\r\n19.323.014 \r\n\r\n18.325.541 \r\n\r\n19.309.289 \r\n\r\n18.394.911 \r\n\r\n16.360.716 \r\n\r\n17.085.694 \r\n\r\n108.799.165 \r\n\r\n16001200\r\n\r\nServiços Tecnológicos \r\n\r\n10\r\n\r\n157.666 \r\n\r\n237.666 \r\n\r\n247.666 \r\n\r\n247.666 \r\n\r\n247.666 \r\n\r\n187.666 \r\n\r\n1.325.996 \r\n\r\n16001300\r\n\r\nServiços Administrativos \r\n\r\n10\r\n\r\n3.418.718 \r\n\r\n4.551.221 \r\n\r\n3.090.336 \r\n\r\n4.082.687 \r\n\r\n4.847.904 \r\n\r\n6.643.405 \r\n\r\n26.634.271 \r\n\r\n16001400\r\n\r\nServiços de Inspeção e Fiscalização\r\n\r\n10\r\n\r\n6.328.727 \r\n\r\n6.401.324 \r\n\r\n6.985.174 \r\n\r\n6.987.316 \r\n\r\n6.987.316 \r\n\r\n6.987.330 \r\n\r\n40.677.187 \r\n\r\n16001600\r\n\r\nServiços Educacionais \r\n\r\n10\r\n\r\n3.681.137 \r\n\r\n7.836.471 \r\n\r\n5.272.636 \r\n\r\n7.839.236 \r\n\r\n9.863.936 \r\n\r\n4.214.503 \r\n\r\n38.707.919 \r\n\r\n16001700\r\n\r\nServiços Agropecuários \r\n\r\n10\r\n\r\n46.607 \r\n\r\n46.152 \r\n\r\n47.942 \r\n\r\n46.417 \r\n\r\n47.923 \r\n\r\n43.752 \r\n\r\n278.793 \r\n\r\n16001900\r\n\r\nServiços Recreativos e Culturais \r\n\r\n10\r\n\r\n1.019.606 \r\n\r\n919.606 \r\n\r\n919.606 \r\n\r\n919.606 \r\n\r\n919.606 \r\n\r\n1.019.605 \r\n\r\n5.717.635 \r\n\r\n16002000\r\n\r\nServiços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projeto \r\n\r\n10\r\n\r\n1.559.880 \r\n\r\n2.456.880 \r\n\r\n2.406.880 \r\n\r\n1.539.880 \r\n\r\n707.880 \r\n\r\n677.801 \r\n\r\n9.349.201 \r\n\r\n16002100\r\n\r\nServiços de Hospedagem e Alimentação \r\n\r\n10\r\n\r\n28.600 \r\n\r\n28.600 \r\n\r\n28.600 \r\n\r\n28.600 \r\n\r\n28.600 \r\n\r\n28.575 \r\n\r\n171.575 \r\n\r\n16002200\r\n\r\nServiços de Estudos e Pesquisas \r\n\r\n10\r\n\r\n228.000 \r\n\r\n34.000 \r\n\r\n39.000 \r\n\r\n34.000 \r\n\r\n34.000 \r\n\r\n34.000 \r\n\r\n403.000 \r\n\r\n16002400\r\n\r\nServiços de Registro do Comércio \r\n\r\n10\r\n\r\n8.702.000 \r\n\r\n8.702.000 \r\n\r\n8.702.000 \r\n\r\n8.702.000 \r\n\r\n8.702.000 \r\n\r\n8.702.000 \r\n\r\n52.212.000 \r\n\r\n16002800\r\n\r\nServiços de Geoprocessamento \r\n\r\n10\r\n\r\n332 \r\n\r\n332 \r\n\r\n364 \r\n\r\n626 \r\n\r\n1.346 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n16009900\r\n\r\nOutros Serviços \r\n\r\n10\r\n\r\n788.499 \r\n\r\n834.042 \r\n\r\n1.028.807 \r\n\r\n1.321.370 \r\n\r\n1.164.992 \r\n\r\n1.040.384 \r\n\r\n6.178.094 \r\n\r\n99\r\n\r\n296 \r\n\r\n296 \r\n\r\n296 \r\n\r\n296 \r\n\r\n296 \r\n\r\n296 \r\n\r\n1.776 \r\n\r\n17210101\r\n\r\nCota-Parte do Fundo de Participação dos Estados - FPE\r\n\r\n06\r\n\r\n183.000.208 \r\n\r\n125.327.447 \r\n\r\n170.972.594 \r\n\r\n127.782.918 \r\n\r\n119.850.730 \r\n\r\n169.330.907 \r\n\r\n896.264.804 \r\n\r\n17210103\r\n\r\nCota-Parte do Fundo de Participação dos Estados - FPE para o FUNDEB\r\n\r\n06\r\n\r\n45.750.052 \r\n\r\n31.331.862 \r\n\r\n42.743.149 \r\n\r\n31.945.730 \r\n\r\n29.962.682 \r\n\r\n42.332.727 \r\n\r\n224.066.201 \r\n\r\n17210112\r\n\r\nCota-Parte do Estado - IPI\r\n\r\n07\r\n\r\n93.844.571 \r\n\r\n68.976.115 \r\n\r\n90.575.475 \r\n\r\n94.220.403 \r\n\r\n91.661.330 \r\n\r\n108.680.909 \r\n\r\n547.958.804 \r\n\r\n17210113\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios - IPI\r\n\r\n07\r\n\r\n39.101.905 \r\n\r\n28.740.048 \r\n\r\n37.739.781 \r\n\r\n39.258.501 \r\n\r\n38.192.221 \r\n\r\n45.283.712 \r\n\r\n228.316.168 \r\n\r\n17210114\r\n\r\nCota-Parte do Estado para o FUNDEB - IPI\r\n\r\n07\r\n\r\n23.461.143 \r\n\r\n17.244.029 \r\n\r\n22.643.869 \r\n\r\n23.555.101 \r\n\r\n22.915.333 \r\n\r\n27.170.227 \r\n\r\n136.989.701 \r\n\r\n17210132\r\n\r\nCota-Parte Imp. s/ O.Créd. Câmb. Seg.Tit.Val.Mob.Com.Ouro\r\n\r\n07\r\n\r\n11.744 \r\n\r\n15.529 \r\n\r\n9.655 \r\n\r\n13.162 \r\n\r\n24.252 \r\n\r\n8.943 \r\n\r\n83.284 \r\n\r\n17210135\r\n\r\nCota-Parte do Estado na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE\r\n\r\n26\r\n\r\n135.995 \r\n\r\n4.305.624 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4.441.619 \r\n\r\n17210136\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios na Contrib. de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE\r\n\r\n26\r\n\r\n45.332 \r\n\r\n1.435.208 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.480.540 \r\n\r\n17213300\r\n\r\nTransferências de Rec do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo \r\n\r\n25\r\n\r\n101.895.015 \r\n\r\n100.788.678 \r\n\r\n100.788.678 \r\n\r\n105.166.403 \r\n\r\n100.868.678 \r\n\r\n100.868.678 \r\n\r\n610.376.130 \r\n\r\n17213400\r\n\r\nTransferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS \r\n\r\n24\r\n\r\n- \r\n\r\n3.500.000 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.500.000 \r\n\r\n17213501\r\n\r\nTransferências do Salário Educação\r\n\r\n05\r\n\r\n102.937.443 \r\n\r\n76.581.414 \r\n\r\n74.445.683 \r\n\r\n77.873.086 \r\n\r\n79.310.292 \r\n\r\n39.781.304 \r\n\r\n450.929.222 \r\n\r\n17213502\r\n\r\nTransf. Diretas do FNDE referente ao Prog. Dinheiro Direto na Escola - PDDE \r\n\r\n24\r\n\r\n- \r\n\r\n38.371.895 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n38.371.895 \r\n\r\n17213503\r\n\r\nTransf. Diretas do FNDE ref. Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE \r\n\r\n24\r\n\r\n- \r\n\r\n13.469.580 \r\n\r\n13.469.580 \r\n\r\n21.452.949 \r\n\r\n16.336.357 \r\n\r\n16.326.041 \r\n\r\n81.054.507 \r\n\r\n17213601\r\n\r\nTransferência Financeira do ICMS - L.C. Nº 87/96 - Cota Estadual\r\n\r\n07\r\n\r\n11.436.808 \r\n\r\n11.436.808 \r\n\r\n11.436.808 \r\n\r\n11.436.808 \r\n\r\n11.436.808 \r\n\r\n11.436.808 \r\n\r\n68.620.850 \r\n\r\n17213602\r\n\r\nTransferência Financeira - Lei Complementar Nº 87/96 - Cota Estadual para FUNDEB\r\n\r\n07\r\n\r\n2.859.202 \r\n\r\n2.859.202 \r\n\r\n2.859.202 \r\n\r\n2.859.202 \r\n\r\n2.859.202 \r\n\r\n2.859.202 \r\n\r\n17.155.212 \r\n\r\n17219999\r\n\r\nDemais Transferências da União\r\n\r\n01\r\n\r\n48.685.016 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n16.228.339 \r\n\r\n32.456.678 \r\n\r\n97.370.033 \r\n\r\n98\r\n\r\n76.644 \r\n\r\n76.644 \r\n\r\n76.644 \r\n\r\n76.644 \r\n\r\n76.644 \r\n\r\n76.780 \r\n\r\n460.000 \r\n\r\n17240100\r\n\r\nTransf Rec do Fundo de Manut e Desenv Educ Básica e Valoriz Prof Educ - FUNDEB \r\n\r\n15\r\n\r\n465.857.600 \r\n\r\n465.857.600 \r\n\r\n465.857.600 \r\n\r\n465.857.600 \r\n\r\n465.857.600 \r\n\r\n465.857.607 \r\n\r\n2.795.145.607 \r\n\r\n17300200\r\n\r\nContribuições e Doações \r\n\r\n10\r\n\r\n- \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n40.000 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n120.000 \r\n\r\n99\r\n\r\n300 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n300 \r\n\r\n17510200\r\n\r\nHerança Jacente \r\n\r\n10\r\n\r\n3.906 \r\n\r\n3.906 \r\n\r\n3.906 \r\n\r\n3.910 \r\n\r\n3.906 \r\n\r\n3.906 \r\n\r\n23.440 \r\n\r\n17610100\r\n\r\nTransferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS \r\n\r\n13\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n6.000.000 \r\n\r\n17610200\r\n\r\nTransferências de Convênios da União destinados a Programas de Educação \r\n\r\n12\r\n\r\n6.779.542 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6.779.542 \r\n\r\n13\r\n\r\n6.186.173 \r\n\r\n275.492 \r\n\r\n275.492 \r\n\r\n275.492 \r\n\r\n275.492 \r\n\r\n275.500 \r\n\r\n7.563.641 \r\n\r\n17610300\r\n\r\nTransferências Convênios da União Destinados a Programas de Assistência Social \r\n\r\n13\r\n\r\n500.000 \r\n\r\n2.600.000 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.100.000 \r\n\r\n17612000\r\n\r\nTransferências de Convênios da União destinadas ao PAC \r\n\r\n16\r\n\r\n7.379.260 \r\n\r\n7.379.260 \r\n\r\n7.379.260 \r\n\r\n7.379.260 \r\n\r\n7.379.260 \r\n\r\n7.379.260 \r\n\r\n44.275.560 \r\n\r\n17619900\r\n\r\nOutras Transferências de Convênios da União \r\n\r\n12\r\n\r\n20.430.874 \r\n\r\n3.154.621 \r\n\r\n7.043.214 \r\n\r\n2.105.212 \r\n\r\n1.011.462 \r\n\r\n51.468 \r\n\r\n33.796.850 \r\n\r\n13\r\n\r\n17.339.547 \r\n\r\n9.750.710 \r\n\r\n4.882.820 \r\n\r\n4.202.582 \r\n\r\n3.966.840 \r\n\r\n4.061.415 \r\n\r\n44.203.914 \r\n\r\n17629900\r\n\r\nOutras Transferências de Convênios dos Municípios \r\n\r\n12\r\n\r\n857.100 \r\n\r\n1.857.100 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.714.200 \r\n\r\n17639900\r\n\r\nOutras Transferências de Convênios dos Municípios \r\n\r\n12\r\n\r\n4.147.861 \r\n\r\n4.100.178 \r\n\r\n3.681.684 \r\n\r\n2.766.320 \r\n\r\n2.766.320 \r\n\r\n4.149.481 \r\n\r\n21.611.845 \r\n\r\n13\r\n\r\n176.112 \r\n\r\n176.112 \r\n\r\n1.008.846 \r\n\r\n176.112 \r\n\r\n176.112 \r\n\r\n175.748 \r\n\r\n1.889.042 \r\n\r\n17640100\r\n\r\nTransferência de Convênio \r\n\r\n12\r\n\r\n516.100 \r\n\r\n516.100 \r\n\r\n466.300 \r\n\r\n106.500 \r\n\r\n106.500 \r\n\r\n106.500 \r\n\r\n1.818.000 \r\n\r\n13\r\n\r\n875.438 \r\n\r\n2.059.867 \r\n\r\n758.053 \r\n\r\n622.946 \r\n\r\n608.099 \r\n\r\n113.509 \r\n\r\n5.037.912 \r\n\r\n19110001\r\n\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do Adicional de ICMS\r\n\r\n22\r\n\r\n529.601 \r\n\r\n653.693 \r\n\r\n657.169 \r\n\r\n663.024 \r\n\r\n604.158 \r\n\r\n554.045 \r\n\r\n3.661.690 \r\n\r\n19110002\r\n\r\nJuros e Multas de Mora do Adiciona de ICMS\r\n\r\n22\r\n\r\n1.244.195 \r\n\r\n1.535.726 \r\n\r\n1.543.893 \r\n\r\n1.557.648 \r\n\r\n1.419.353 \r\n\r\n1.301.623 \r\n\r\n8.602.438 \r\n\r\n19112002\r\n\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ITD\r\n\r\n00\r\n\r\n3.406.134 \r\n\r\n4.204.233 \r\n\r\n4.226.593 \r\n\r\n4.264.247 \r\n\r\n3.885.650 \r\n\r\n3.563.351 \r\n\r\n23.550.208 \r\n\r\n19112003\r\n\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ITD\r\n\r\n00\r\n\r\n851.534 \r\n\r\n1.051.058 \r\n\r\n1.056.648 \r\n\r\n1.066.062 \r\n\r\n971.412 \r\n\r\n890.838 \r\n\r\n5.887.552 \r\n\r\n19112020\r\n\r\nMultas de Natureza Formal do ITD\r\n\r\n00\r\n\r\n841.508 \r\n\r\n1.038.684 \r\n\r\n1.044.208 \r\n\r\n1.053.511 \r\n\r\n959.975 \r\n\r\n880.349 \r\n\r\n5.818.235 \r\n\r\n19114102\r\n\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\n\r\n00\r\n\r\n7.652.242 \r\n\r\n9.445.257 \r\n\r\n9.495.490 \r\n\r\n9.580.085 \r\n\r\n8.729.525 \r\n\r\n8.005.446 \r\n\r\n52.908.047 \r\n\r\n19114104\r\n\r\nCota Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\n\r\n00\r\n\r\n9.565.303 \r\n\r\n11.806.571 \r\n\r\n11.869.363 \r\n\r\n11.975.107 \r\n\r\n10.911.906 \r\n\r\n10.006.808 \r\n\r\n66.135.059 \r\n\r\n19114105\r\n\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\n\r\n00\r\n\r\n1.913.061 \r\n\r\n2.361.314 \r\n\r\n2.373.873 \r\n\r\n2.395.021 \r\n\r\n2.182.381 \r\n\r\n2.001.362 \r\n\r\n13.227.012 \r\n\r\n19114201\r\n\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do ICMS\r\n\r\n00\r\n\r\n9.197.695 \r\n\r\n11.352.828 \r\n\r\n11.413.207 \r\n\r\n11.514.887 \r\n\r\n10.492.546 \r\n\r\n9.622.232 \r\n\r\n63.593.396 \r\n\r\n19114202\r\n\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\n\r\n00\r\n\r\n8.675.631 \r\n\r\n10.708.438 \r\n\r\n10.765.390 \r\n\r\n10.861.299 \r\n\r\n9.896.986 \r\n\r\n9.076.072 \r\n\r\n59.983.817 \r\n\r\n19114204\r\n\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICM\r\n\r\n00\r\n\r\n295 \r\n\r\n364 \r\n\r\n366 \r\n\r\n369 \r\n\r\n337 \r\n\r\n309 \r\n\r\n2.040 \r\n\r\n19114205\r\n\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\n\r\n00\r\n\r\n1.033.442 \r\n\r\n1.275.590 \r\n\r\n1.282.374 \r\n\r\n1.293.799 \r\n\r\n1.178.930 \r\n\r\n1.081.142 \r\n\r\n7.145.277 \r\n\r\n19114207\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\n\r\n00\r\n\r\n3.614.847 \r\n\r\n4.461.849 \r\n\r\n4.485.579 \r\n\r\n4.525.541 \r\n\r\n4.123.744 \r\n\r\n3.781.697 \r\n\r\n24.993.258 \r\n\r\n19114209\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICM\r\n\r\n00\r\n\r\n74 \r\n\r\n91 \r\n\r\n91 \r\n\r\n92 \r\n\r\n84 \r\n\r\n77 \r\n\r\n509 \r\n\r\n19114210\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\n\r\n00\r\n\r\n430.601 \r\n\r\n531.496 \r\n\r\n534.323 \r\n\r\n539.083 \r\n\r\n491.221 \r\n\r\n450.476 \r\n\r\n2.977.199 \r\n\r\n19114211\r\n\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.168.908 \r\n\r\n2.677.110 \r\n\r\n2.691.347 \r\n\r\n2.715.325 \r\n\r\n2.474.247 \r\n\r\n2.269.018 \r\n\r\n14.995.953 \r\n\r\n19114212\r\n\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\n\r\n00\r\n\r\n258.360 \r\n\r\n318.898 \r\n\r\n320.594 \r\n\r\n323.450 \r\n\r\n294.732 \r\n\r\n270.286 \r\n\r\n1.786.319 \r\n\r\n19114220\r\n\r\nMultas de Natureza Formal do ICMS\r\n\r\n00\r\n\r\n5.377.913 \r\n\r\n6.638.025 \r\n\r\n6.673.328 \r\n\r\n6.732.781 \r\n\r\n6.135.016 \r\n\r\n5.626.141 \r\n\r\n37.183.204 \r\n\r\n19119902\r\n\r\nJuros e Multas de Mora - Outros Tributos\r\n\r\n01\r\n\r\n5.856 \r\n\r\n7.228 \r\n\r\n7.266 \r\n\r\n7.331 \r\n\r\n6.680 \r\n\r\n6.126 \r\n\r\n40.486 \r\n\r\n10\r\n\r\n84.923 \r\n\r\n89.107 \r\n\r\n63.086 \r\n\r\n47.600 \r\n\r\n45.800 \r\n\r\n46.200 \r\n\r\n376.716 \r\n\r\n19130001\r\n\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) da Dívida Ativa do Adicional do ICMS\r\n\r\n22\r\n\r\n23.239 \r\n\r\n31.290 \r\n\r\n33.114 \r\n\r\n35.853 \r\n\r\n36.171 \r\n\r\n40.187 \r\n\r\n199.852 \r\n\r\n19130002\r\n\r\nJuros e Multas de Mora da Dívida Ativa do Adicional do ICMS\r\n\r\n22\r\n\r\n66.138 \r\n\r\n89.051 \r\n\r\n94.242 \r\n\r\n102.038 \r\n\r\n102.943 \r\n\r\n114.374 \r\n\r\n568.788 \r\n\r\n19131401\r\n\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do IPVA\r\n\r\n00\r\n\r\n34.691 \r\n\r\n46.710 \r\n\r\n49.433 \r\n\r\n53.522 \r\n\r\n53.996 \r\n\r\n59.993 \r\n\r\n298.345 \r\n\r\n19131402\r\n\r\nCota-Parte Estadual dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA após 1997\r\n\r\n00\r\n\r\n123.413 \r\n\r\n166.169 \r\n\r\n175.855 \r\n\r\n190.402 \r\n\r\n192.090 \r\n\r\n213.421 \r\n\r\n1.061.349 \r\n\r\n19131403\r\n\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA após 1997\r\n\r\n00\r\n\r\n30.853 \r\n\r\n41.542 \r\n\r\n43.964 \r\n\r\n47.600 \r\n\r\n48.023 \r\n\r\n53.355 \r\n\r\n265.338 \r\n\r\n19131405\r\n\r\nCota-Parte dos Municipios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA após 1997\r\n\r\n00\r\n\r\n154.266 \r\n\r\n207.711 \r\n\r\n219.819 \r\n\r\n238.002 \r\n\r\n240.112 \r\n\r\n266.776 \r\n\r\n1.326.686 \r\n\r\n19131501\r\n\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do ICMS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.386.307 \r\n\r\n3.213.023 \r\n\r\n3.400.316 \r\n\r\n3.681.590 \r\n\r\n3.714.236 \r\n\r\n4.126.689 \r\n\r\n20.522.160 \r\n\r\n19131502\r\n\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS após 1997\r\n\r\n00\r\n\r\n3.203.571 \r\n\r\n4.313.422 \r\n\r\n4.564.860 \r\n\r\n4.942.464 \r\n\r\n4.986.291 \r\n\r\n5.540.002 \r\n\r\n27.550.610 \r\n\r\n19131503\r\n\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do ICM\r\n\r\n00\r\n\r\n1.229 \r\n\r\n1.654 \r\n\r\n1.751 \r\n\r\n1.895 \r\n\r\n1.912 \r\n\r\n2.125 \r\n\r\n10.566 \r\n\r\n19131504\r\n\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICM após 1997\r\n\r\n00\r\n\r\n14.051 \r\n\r\n18.919 \r\n\r\n20.021 \r\n\r\n21.678 \r\n\r\n21.870 \r\n\r\n24.298 \r\n\r\n120.836 \r\n\r\n19131505\r\n\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS após 1997\r\n\r\n00\r\n\r\n800.882 \r\n\r\n1.078.340 \r\n\r\n1.141.199 \r\n\r\n1.235.599 \r\n\r\n1.246.555 \r\n\r\n1.384.981 \r\n\r\n6.887.556 \r\n\r\n19131507\r\n\r\nCota-Parte dos Municipios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS após 1997\r\n\r\n00\r\n\r\n1.334.803 \r\n\r\n1.797.234 \r\n\r\n1.901.998 \r\n\r\n2.059.331 \r\n\r\n2.077.592 \r\n\r\n2.308.302 \r\n\r\n11.479.259 \r\n\r\n19131509\r\n\r\nCota-Parte dos Municipios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICM após 1997\r\n\r\n00\r\n\r\n3.513 \r\n\r\n4.730 \r\n\r\n5.005 \r\n\r\n5.419 \r\n\r\n5.467 \r\n\r\n6.075 \r\n\r\n30.209 \r\n\r\n19131510\r\n\r\nCP Estado para o RIOPREVIDÊNCIA dos Juros e Multas de Mora D.A. - ICMS até 1997\r\n\r\n10\r\n\r\n75.598 \r\n\r\n75.598 \r\n\r\n75.598 \r\n\r\n75.598 \r\n\r\n75.598 \r\n\r\n75.595 \r\n\r\n453.585 \r\n\r\n19131511\r\n\r\nCP Estado para o RIOPREVIDÊNCIA dos Juros e Multas de Mora D.A. - ICM até 1997 \r\n\r\n10\r\n\r\n25.872 \r\n\r\n25.872 \r\n\r\n25.872 \r\n\r\n25.872 \r\n\r\n25.872 \r\n\r\n25.876 \r\n\r\n155.236 \r\n\r\n19132001\r\n\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do ITD\r\n\r\n00\r\n\r\n4.028 \r\n\r\n5.424 \r\n\r\n5.740 \r\n\r\n6.215 \r\n\r\n6.270 \r\n\r\n6.966 \r\n\r\n34.641 \r\n\r\n19132002\r\n\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ITD após 1997\r\n\r\n00\r\n\r\n34.031 \r\n\r\n45.820 \r\n\r\n48.491 \r\n\r\n52.502 \r\n\r\n52.968 \r\n\r\n58.850 \r\n\r\n292.662 \r\n\r\n19132003\r\n\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ITD após 1997\r\n\r\n00\r\n\r\n8.508 \r\n\r\n11.455 \r\n\r\n12.123 \r\n\r\n13.126 \r\n\r\n13.242 \r\n\r\n14.713 \r\n\r\n73.166 \r\n\r\n19139901\r\n\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n\r\n01\r\n\r\n28 \r\n\r\n38 \r\n\r\n40 \r\n\r\n43 \r\n\r\n44 \r\n\r\n49 \r\n\r\n242 \r\n\r\n19139902\r\n\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n\r\n01\r\n\r\n51.451 \r\n\r\n69.276 \r\n\r\n73.314 \r\n\r\n79.379 \r\n\r\n80.082 \r\n\r\n88.975 \r\n\r\n442.477 \r\n\r\n19159800\r\n\r\nOutras Mult/ J mora da Div At de Out Receitas - Cota - Parte do RIOPREVIDÊNCIA \r\n\r\n10\r\n\r\n9.722 \r\n\r\n9.722 \r\n\r\n9.722 \r\n\r\n9.722 \r\n\r\n9.722 \r\n\r\n9.719 \r\n\r\n58.329 \r\n\r\n19159900\r\n\r\nOutras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas\r\n\r\n01\r\n\r\n1.090.430 \r\n\r\n1.345.931 \r\n\r\n1.353.089 \r\n\r\n1.365.144 \r\n\r\n1.243.940 \r\n\r\n1.140.761 \r\n\r\n7.539.294 \r\n\r\n19189900\r\n\r\nMultas e Juros de Mora de Outras Receitas\r\n\r\n01\r\n\r\n166.681 \r\n\r\n205.737 \r\n\r\n206.831 \r\n\r\n208.673 \r\n\r\n190.147 \r\n\r\n174.375 \r\n\r\n1.152.443 \r\n\r\n10\r\n\r\n80.655 \r\n\r\n61.940 \r\n\r\n59.161 \r\n\r\n75.387 \r\n\r\n67.762 \r\n\r\n76.291 \r\n\r\n421.196 \r\n\r\n19190001\r\n\r\nMultas por Infração à Legislação das Relações de Consumo \r\n\r\n96\r\n\r\n735.541 \r\n\r\n980.720 \r\n\r\n1.471.080 \r\n\r\n1.029.758 \r\n\r\n980.720 \r\n\r\n686.512 \r\n\r\n5.884.331 \r\n\r\n19191500\r\n\r\nMultas Previstas na Legislação de Trânsito \r\n\r\n10\r\n\r\n15.227.457 \r\n\r\n14.141.364 \r\n\r\n18.683.996 \r\n\r\n23.376.895 \r\n\r\n17.765.961 \r\n\r\n15.185.774 \r\n\r\n104.381.447 \r\n\r\n19192700\r\n\r\nMultas e Juros Previstos em Contratos\r\n\r\n01\r\n\r\n34.738 \r\n\r\n42.877 \r\n\r\n43.105 \r\n\r\n43.489 \r\n\r\n39.628 \r\n\r\n36.341 \r\n\r\n240.178 \r\n\r\n10\r\n\r\n50.986 \r\n\r\n50.986 \r\n\r\n50.986 \r\n\r\n50.986 \r\n\r\n50.986 \r\n\r\n50.986 \r\n\r\n305.916 \r\n\r\n19193500\r\n\r\nMultas por Danos ao Meio Ambiente \r\n\r\n97\r\n\r\n280.996 \r\n\r\n280.998 \r\n\r\n280.998 \r\n\r\n280.998 \r\n\r\n280.998 \r\n\r\n280.998 \r\n\r\n1.685.986 \r\n\r\n19199900\r\n\r\nOutras Multas\r\n\r\n01\r\n\r\n187.340 \r\n\r\n231.237 \r\n\r\n232.466 \r\n\r\n234.538 \r\n\r\n213.714 \r\n\r\n195.988 \r\n\r\n1.295.283 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.369.686 \r\n\r\n1.369.686 \r\n\r\n1.369.686 \r\n\r\n1.369.686 \r\n\r\n1.369.686 \r\n\r\n1.370.686 \r\n\r\n8.219.116 \r\n\r\n19210600\r\n\r\nIndenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público\r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n552 \r\n\r\n552 \r\n\r\n19219900\r\n\r\nOutras Indenizações\r\n\r\n01\r\n\r\n89.551 \r\n\r\n150.380 \r\n\r\n42.134 \r\n\r\n192.006 \r\n\r\n99.971 \r\n\r\n241.743 \r\n\r\n815.786 \r\n\r\n10\r\n\r\n175.912 \r\n\r\n175.912 \r\n\r\n175.912 \r\n\r\n175.912 \r\n\r\n175.912 \r\n\r\n176.912 \r\n\r\n1.056.472 \r\n\r\n19220100\r\n\r\nRestituições de Convênios\r\n\r\n01\r\n\r\n660.133 \r\n\r\n404.569 \r\n\r\n606.543 \r\n\r\n990.434 \r\n\r\n1.793.169 \r\n\r\n984.956 \r\n\r\n5.439.803 \r\n\r\n99\r\n\r\n48.130 \r\n\r\n43.705 \r\n\r\n39.771 \r\n\r\n36.200 \r\n\r\n32.270 \r\n\r\n30.510 \r\n\r\n230.586 \r\n\r\n19221000\r\n\r\nComp Financ. entre o Regime Geral e os Regimes Próprios Previdência Servidores \r\n\r\n10\r\n\r\n12.208.550 \r\n\r\n12.208.550 \r\n\r\n12.208.550 \r\n\r\n12.208.550 \r\n\r\n12.208.550 \r\n\r\n16.612.209 \r\n\r\n77.654.959 \r\n\r\n19225100\r\n\r\nRessarcimento de Despesa com Pessoal Cedido - Área de Educação\r\n\r\n20\r\n\r\n- \r\n\r\n16.056 \r\n\r\n2.712 \r\n\r\n- \r\n\r\n24.824 \r\n\r\n21.737 \r\n\r\n65.329 \r\n\r\n19225200\r\n\r\nRessarcimento de Pessoal Cedido- Área de Segurança\r\n\r\n20\r\n\r\n- \r\n\r\n355.427 \r\n\r\n560.955 \r\n\r\n1.119.346 \r\n\r\n923.534 \r\n\r\n588.605 \r\n\r\n3.547.866 \r\n\r\n19225300\r\n\r\nRessarcimento de Pessoal Cedido- Demais Áreas\r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n184.055 \r\n\r\n238.077 \r\n\r\n244.128 \r\n\r\n178.915 \r\n\r\n243.634 \r\n\r\n1.088.809 \r\n\r\n10\r\n\r\n49.600 \r\n\r\n49.600 \r\n\r\n49.600 \r\n\r\n49.600 \r\n\r\n49.600 \r\n\r\n49.600 \r\n\r\n297.600 \r\n\r\n19229900\r\n\r\nOutras Restituições\r\n\r\n00\r\n\r\n5.377.716 \r\n\r\n5.377.716 \r\n\r\n5.377.716 \r\n\r\n5.377.716 \r\n\r\n5.377.716 \r\n\r\n5.377.716 \r\n\r\n32.266.295 \r\n\r\n01\r\n\r\n6.442.399 \r\n\r\n6.442.399 \r\n\r\n6.442.399 \r\n\r\n6.442.399 \r\n\r\n6.442.399 \r\n\r\n6.442.399 \r\n\r\n38.654.393 \r\n\r\n10\r\n\r\n29.689 \r\n\r\n32.731 \r\n\r\n28.909 \r\n\r\n27.976 \r\n\r\n28.177 \r\n\r\n27.882 \r\n\r\n175.364 \r\n\r\n19310001\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa do Adicional do ICMS - Lei 4056/02\r\n\r\n22\r\n\r\n660.987 \r\n\r\n1.022.586 \r\n\r\n883.316 \r\n\r\n898.385 \r\n\r\n841.598 \r\n\r\n422.972 \r\n\r\n4.729.843 \r\n\r\n19311401\r\n\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa - IPVA - Inscrita Após 1997\r\n\r\n00\r\n\r\n682.831 \r\n\r\n707.719 \r\n\r\n696.371 \r\n\r\n670.090 \r\n\r\n631.156 \r\n\r\n630.859 \r\n\r\n4.019.025 \r\n\r\n19311402\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa - IPVA após 1997\r\n\r\n00\r\n\r\n853.538 \r\n\r\n884.649 \r\n\r\n870.464 \r\n\r\n837.612 \r\n\r\n788.945 \r\n\r\n788.574 \r\n\r\n5.023.782 \r\n\r\n19311404\r\n\r\nCota-Parte p/ o FUNDEB da Receita da Dívida Ativa do Imp Propried de Veíc- IPVA após 1997\r\n\r\n00\r\n\r\n170.708 \r\n\r\n176.930 \r\n\r\n174.093 \r\n\r\n167.523 \r\n\r\n157.789 \r\n\r\n157.715 \r\n\r\n1.004.757 \r\n\r\n19311501\r\n\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa - ICMS- Insc.Após 97\r\n\r\n00\r\n\r\n26.505.651 \r\n\r\n36.584.138 \r\n\r\n26.004.978 \r\n\r\n25.142.569 \r\n\r\n24.306.516 \r\n\r\n4.847.066 \r\n\r\n143.390.918 \r\n\r\n19311502\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa do ICMS - Inscrita após 1997\r\n\r\n00\r\n\r\n11.032.941 \r\n\r\n15.239.682 \r\n\r\n10.829.629 \r\n\r\n10.472.183 \r\n\r\n10.137.906 \r\n\r\n2.033.875 \r\n\r\n59.746.216 \r\n\r\n19311503\r\n\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa do ICMS para o FUNDEB após 1997\r\n\r\n00\r\n\r\n6.619.765 \r\n\r\n9.143.809 \r\n\r\n6.497.777 \r\n\r\n6.283.310 \r\n\r\n6.082.744 \r\n\r\n1.220.325 \r\n\r\n35.847.730 \r\n\r\n19311504\r\n\r\nCota-Parte do Estado Dívida Ativa do ICMS - Insc. Até 1997 \r\n\r\n10\r\n\r\n199.914 \r\n\r\n199.914 \r\n\r\n199.914 \r\n\r\n199.914 \r\n\r\n199.914 \r\n\r\n199.908 \r\n\r\n1.199.478 \r\n\r\n19311505\r\n\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa do ICM - Inscrita Após 1997\r\n\r\n00\r\n\r\n100.303 \r\n\r\n782.274 \r\n\r\n84.540 \r\n\r\n41.359 \r\n\r\n51.942 \r\n\r\n27.772 \r\n\r\n1.088.191 \r\n\r\n19311506\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa - ICM - Inscrita Após 1997\r\n\r\n00\r\n\r\n25.331 \r\n\r\n68.883 \r\n\r\n32.641 \r\n\r\n88.198 \r\n\r\n33.000 \r\n\r\n23.994 \r\n\r\n272.048 \r\n\r\n19311507\r\n\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa -ICM - Insc. Até 1997 \r\n\r\n10\r\n\r\n154.288 \r\n\r\n154.288 \r\n\r\n154.288 \r\n\r\n154.288 \r\n\r\n154.288 \r\n\r\n154.290 \r\n\r\n925.730 \r\n\r\n19312001\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa do ITD - Insc. Após 1997\r\n\r\n00\r\n\r\n280.137 \r\n\r\n307.813 \r\n\r\n350.188 \r\n\r\n298.151 \r\n\r\n264.058 \r\n\r\n139.143 \r\n\r\n1.639.490 \r\n\r\n19312003\r\n\r\nCota - Parte para o FUNDEB da Rec da Dívida Ativa - ITD - Insc. Após 1997\r\n\r\n00\r\n\r\n70.034 \r\n\r\n76.953 \r\n\r\n87.547 \r\n\r\n74.538 \r\n\r\n66.015 \r\n\r\n34.786 \r\n\r\n409.873 \r\n\r\n19319901\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Insc. Após 1997\r\n\r\n01\r\n\r\n175.225 \r\n\r\n212.088 \r\n\r\n200.309 \r\n\r\n293.653 \r\n\r\n218.581 \r\n\r\n218.133 \r\n\r\n1.317.988 \r\n\r\n19319999\r\n\r\nOutras Receitas da Dívida Ativa de Outros Tributos \r\n\r\n10\r\n\r\n166.548 \r\n\r\n166.548 \r\n\r\n166.548 \r\n\r\n166.548 \r\n\r\n166.548 \r\n\r\n166.547 \r\n\r\n999.287 \r\n\r\n19329905\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa Não Tributária Inscrita Após 1997\r\n\r\n01\r\n\r\n1.287.740 \r\n\r\n1.038.514 \r\n\r\n1.195.080 \r\n\r\n1.464.592 \r\n\r\n1.225.059 \r\n\r\n994.334 \r\n\r\n7.205.320 \r\n\r\n19329906\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa Não Tributária - Insc. Até 1997 \r\n\r\n10\r\n\r\n99.344 \r\n\r\n99.344 \r\n\r\n99.344 \r\n\r\n99.344 \r\n\r\n99.344 \r\n\r\n99.348 \r\n\r\n596.068 \r\n\r\n19900300\r\n\r\nReceita Decorrente de Alienação de Bens Apreendidos\r\n\r\n01\r\n\r\n17.107 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n17.107 \r\n\r\n19909902\r\n\r\nVenda de Bilhetes da Loteria Convencional de Múltiplas Chances \r\n\r\n10\r\n\r\n21.651.978 \r\n\r\n21.651.977 \r\n\r\n21.651.976 \r\n\r\n21.651.976 \r\n\r\n21.651.976 \r\n\r\n21.651.976 \r\n\r\n129.911.859 \r\n\r\n19909903\r\n\r\nVenda de Bilhetes das Loterias Instantânea e Mista \r\n\r\n10\r\n\r\n12.731.624 \r\n\r\n12.731.624 \r\n\r\n12.731.624 \r\n\r\n12.731.624 \r\n\r\n12.731.624 \r\n\r\n12.731.624 \r\n\r\n76.389.744 \r\n\r\n19909908\r\n\r\nReceita Centro de Estudos Jurídicos - PGE \r\n\r\n99\r\n\r\n14.070.156 \r\n\r\n13.000.858 \r\n\r\n11.467.264 \r\n\r\n12.944.384 \r\n\r\n12.944.384 \r\n\r\n12.944.384 \r\n\r\n77.371.430 \r\n\r\n19909909\r\n\r\nReceita Centro de Estudos Jurídicos - DPGE \r\n\r\n99\r\n\r\n954.104 \r\n\r\n954.104 \r\n\r\n954.104 \r\n\r\n954.105 \r\n\r\n954.106 \r\n\r\n954.106 \r\n\r\n5.724.629 \r\n\r\n19909910\r\n\r\nReceita Oriunda da Lei n° 9.615/98 \r\n\r\n99\r\n\r\n2.752.295 \r\n\r\n1.705.853 \r\n\r\n1.880.498 \r\n\r\n2.131.019 \r\n\r\n2.120.866 \r\n\r\n2.039.530 \r\n\r\n12.630.061 \r\n\r\n19909912\r\n\r\nReceita do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE \r\n\r\n10\r\n\r\n206.000 \r\n\r\n206.000 \r\n\r\n206.000 \r\n\r\n206.000 \r\n\r\n206.000 \r\n\r\n206.000 \r\n\r\n1.236.000 \r\n\r\n19909913\r\n\r\nReceita Proveniente da Lei Federal nº 11.429/2006\r\n\r\n90\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n19909914\r\n\r\nReceita Oriunda da Lei Complementar Estadual 147/2013\r\n\r\n91\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n326.926.017 \r\n\r\n326.926.017 \r\n\r\n19909999\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n01\r\n\r\n332.656 \r\n\r\n602.666 \r\n\r\n390.625 \r\n\r\n27.811.934 \r\n\r\n313.077 \r\n\r\n549.042 \r\n\r\n30.000.000 \r\n\r\n10\r\n\r\n9.040.650 \r\n\r\n6.364.866 \r\n\r\n6.976.754 \r\n\r\n7.370.987 \r\n\r\n6.823.726 \r\n\r\n6.630.564 \r\n\r\n43.207.547 \r\n\r\n99\r\n\r\n68.224.728 \r\n\r\n69.518.935 \r\n\r\n70.895.073 \r\n\r\n72.382.505 \r\n\r\n73.914.026 \r\n\r\n75.431.364 \r\n\r\n430.366.631 \r\n\r\n21140300\r\n\r\nOperações de Crédito Internas para Programas de Saneamento\r\n\r\n21\r\n\r\n31.956.464 \r\n\r\n15.604.411 \r\n\r\n17.522.752 \r\n\r\n3.036.331 \r\n\r\n15.762.690 \r\n\r\n11.867.281 \r\n\r\n95.749.929 \r\n\r\n21149901\r\n\r\nOper.de Crédito Internas p/ Prog. Transportes\r\n\r\n11\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n23.007.979 \r\n\r\n23.007.979 \r\n\r\n21149999\r\n\r\nDemais Operações de Crédito Internas para Programas de Governo\r\n\r\n11\r\n\r\n676.014.075 \r\n\r\n403.108 \r\n\r\n2.439.183.502 \r\n\r\n647.999.760 \r\n\r\n17.131.287 \r\n\r\n608.023.939 \r\n\r\n4.388.755.671 \r\n\r\n21239901\r\n\r\nOperações de Crédito Externas para Programas de Transportes\r\n\r\n11\r\n\r\n5.355.567 \r\n\r\n14.499.669 \r\n\r\n1.649.890 \r\n\r\n1.305.482 \r\n\r\n2.000.345 \r\n\r\n21.768.070 \r\n\r\n46.579.023 \r\n\r\n21239999\r\n\r\nDemais Operações de Crédito Externas para Programas de Governo\r\n\r\n11\r\n\r\n63.796.338 \r\n\r\n62.081.522 \r\n\r\n7.978.919 \r\n\r\n71.866.772 \r\n\r\n20.804.298 \r\n\r\n1.528.371.986 \r\n\r\n1.754.899.835 \r\n\r\n22119900\r\n\r\nReceita de Outros Títulos Mobiliários \r\n\r\n10\r\n\r\n1.000.000.000 \r\n\r\n1.050.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n150.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n800.000.000 \r\n\r\n3.000.000.000 \r\n\r\n22140100\r\n\r\nAlienação de Animais Reprodutores e Matrizes \r\n\r\n10\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n30.662 \r\n\r\n80.662 \r\n\r\n22290101\r\n\r\nAlienação Bens Imóveis Adiq. Rec. do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS\r\n\r\n10\r\n\r\n3.333.334 \r\n\r\n3.333.334 \r\n\r\n3.333.334 \r\n\r\n3.333.334 \r\n\r\n3.333.334 \r\n\r\n3.333.330 \r\n\r\n20.000.000 \r\n\r\n23009900\r\n\r\nAmortização de Financiamentos Diversos\r\n\r\n10\r\n\r\n36.381.021 \r\n\r\n33.025.140 \r\n\r\n34.514.758 \r\n\r\n36.971.645 \r\n\r\n56.232.274 \r\n\r\n39.066.950 \r\n\r\n236.191.788 \r\n\r\n95\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.204.369 \r\n\r\n2.204.369 \r\n\r\n24210100\r\n\r\nTransferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS \r\n\r\n25\r\n\r\n- \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n24300200\r\n\r\nContribuições e Doações \r\n\r\n99\r\n\r\n10.400.000 \r\n\r\n10.400.000 \r\n\r\n5.200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n26.000.000 \r\n\r\n24400200\r\n\r\nTransferências de Governos Estrangeiros \r\n\r\n98\r\n\r\n86.212 \r\n\r\n86.212 \r\n\r\n86.212 \r\n\r\n86.212 \r\n\r\n86.212 \r\n\r\n86.212 \r\n\r\n517.272 \r\n\r\n24500100\r\n\r\nTransferências de Pessoas \r\n\r\n10\r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n7.200.000 \r\n\r\n24710100\r\n\r\nTransferências de Recursos de Convênios do Sistema Único de Saúde - SUS \r\n\r\n13\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n9.700.000 \r\n\r\n1.600.000 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n12.100.000 \r\n\r\n24710200\r\n\r\nTransferências de Convênios da União destinados a Programas de Educação \r\n\r\n13\r\n\r\n1.124.128 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.124.128 \r\n\r\n24712000\r\n\r\nTransferências de Convênios da União destinadas ao PAC \r\n\r\n14\r\n\r\n42.867.836 \r\n\r\n20.169.904 \r\n\r\n25.274.677 \r\n\r\n22.141.620 \r\n\r\n23.387.008 \r\n\r\n20.516.822 \r\n\r\n154.357.868 \r\n\r\n16\r\n\r\n11.298.120 \r\n\r\n11.358.911 \r\n\r\n11.433.757 \r\n\r\n11.527.054 \r\n\r\n11.513.557 \r\n\r\n11.646.881 \r\n\r\n68.778.281 \r\n\r\n24719900\r\n\r\nOutras Transferências de Convênios da União \r\n\r\n12\r\n\r\n173.499.991 \r\n\r\n80.060.950 \r\n\r\n85.774.319 \r\n\r\n8.185.759 \r\n\r\n71.920.791 \r\n\r\n1.984.203 \r\n\r\n421.426.012 \r\n\r\n13\r\n\r\n7.537.294 \r\n\r\n5.200.355 \r\n\r\n1.803.953 \r\n\r\n1.660.782 \r\n\r\n1.689.416 \r\n\r\n14.708.201 \r\n\r\n32.600.000 \r\n\r\n14\r\n\r\n78.482 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n78.482 \r\n\r\n24729900\r\n\r\nOutras Transferências de \r\n\r\n12\r\n\r\n16.200 \r\n\r\n16.200 \r\n\r\n16.200 \r\n\r\n16.200 \r\n\r\n16.200 \r\n\r\n16.200 \r\n\r\n97.200 \r\n\r\n13\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n24739900\r\n\r\nTransferências de Outros Convênios dos Municípios \r\n\r\n12\r\n\r\n793.600 \r\n\r\n793.600 \r\n\r\n396.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.984.000 \r\n\r\n13\r\n\r\n- \r\n\r\n8.747 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n8.747 \r\n\r\n24740100\r\n\r\nTransferência de Convênios de Instituições Privadas \r\n\r\n12\r\n\r\n1.018.000 \r\n\r\n1.018.000 \r\n\r\n1.000.500 \r\n\r\n16.200 \r\n\r\n16.200 \r\n\r\n16.200 \r\n\r\n3.085.100 \r\n\r\n13\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n220.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n230.000 \r\n\r\n25909900\r\n\r\nOutras Receitas \r\n\r\n10\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n72102901\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentária de Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil \r\n\r\n10\r\n\r\n301.964.642 \r\n\r\n301.964.642 \r\n\r\n301.964.642 \r\n\r\n301.964.642 \r\n\r\n301.964.642 \r\n\r\n452.946.968 \r\n\r\n1.962.770.178 \r\n\r\n72102902\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentária de Contribuição Patronal de Servidor Ativo Militar \r\n\r\n10\r\n\r\n64.966.874 \r\n\r\n64.966.874 \r\n\r\n64.966.874 \r\n\r\n64.966.874 \r\n\r\n64.966.874 \r\n\r\n97.450.312 \r\n\r\n422.284.682 \r\n\r\n72105101\r\n\r\nReceita Intraorçamentária de Contrib. Patronal ao Fundo de Saúde dos Militares \r\n\r\n10\r\n\r\n10.349.544 \r\n\r\n10.349.544 \r\n\r\n10.349.546 \r\n\r\n10.349.546 \r\n\r\n10.349.546 \r\n\r\n10.349.546 \r\n\r\n62.097.272 \r\n\r\n73110100\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentária de Aluguéis de Imóveis Urbanos \r\n\r\n10\r\n\r\n53.292 \r\n\r\n60.869 \r\n\r\n55.817 \r\n\r\n53.292 \r\n\r\n53.292 \r\n\r\n53.292 \r\n\r\n329.854 \r\n\r\n73335100\r\n\r\nReceita Intra Orçamentária da Cessão de Uso de Bens do Estado. \r\n\r\n10\r\n\r\n721.214 \r\n\r\n729.096 \r\n\r\n729.096 \r\n\r\n729.096 \r\n\r\n739.647 \r\n\r\n750.198 \r\n\r\n4.398.347 \r\n\r\n76000501\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentária de Serviços Hospitalares \r\n\r\n23\r\n\r\n55.019.138 \r\n\r\n55.019.139 \r\n\r\n55.019.140 \r\n\r\n55.019.140 \r\n\r\n55.019.140 \r\n\r\n55.019.140 \r\n\r\n330.114.837 \r\n\r\n77620100\r\n\r\nRec. Intra-Orçamentária de Transf. de Convênios com o DETRAN \r\n\r\n18\r\n\r\n88.292.454 \r\n\r\n88.292.454 \r\n\r\n88.292.453 \r\n\r\n88.292.452 \r\n\r\n88.292.452 \r\n\r\n88.292.452 \r\n\r\n529.754.717 \r\n\r\n19\r\n\r\n12.741.491 \r\n\r\n8.259.331 \r\n\r\n3.856.523 \r\n\r\n2.600.387 \r\n\r\n1.813.566 \r\n\r\n1.866.201 \r\n\r\n31.137.499 \r\n\r\n77629900\r\n\r\nRec. Intra-Orçamentária de Outras Transferências de Convênios dos Estados \r\n\r\n18\r\n\r\n2.666.668 \r\n\r\n2.666.668 \r\n\r\n2.666.666 \r\n\r\n2.666.666 \r\n\r\n2.666.666 \r\n\r\n2.666.666 \r\n\r\n16.000.000 \r\n\r\n19\r\n\r\n8.237.502 \r\n\r\n8.237.502 \r\n\r\n8.237.502 \r\n\r\n8.237.502 \r\n\r\n8.237.502 \r\n\r\n8.237.507 \r\n\r\n49.425.017 \r\n\r\n79221100\r\n\r\nRec Intra-Orç - Ressarcimento de Despesa de Pessoal Cedido - Área de Segurança\r\n\r\n20\r\n\r\n22.841 \r\n\r\n7.955.155 \r\n\r\n4.153.332 \r\n\r\n7.102.277 \r\n\r\n4.514.225 \r\n\r\n9.448.701 \r\n\r\n33.196.532 \r\n\r\n79221200\r\n\r\nRec Intra-Orçamentária - Ressarc. Despesa com Pessoal Cedido - Demais Áreas\r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n1.270 \r\n\r\n18.883 \r\n\r\n22.664 \r\n\r\n19.658 \r\n\r\n16.243 \r\n\r\n78.717 \r\n\r\n79225100\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentária - Ressarc. Desp. com Pessoal Cedido-Área de Educação\r\n\r\n20\r\n\r\n- \r\n\r\n3.539.182 \r\n\r\n706.350 \r\n\r\n53.003 \r\n\r\n86.059 \r\n\r\n297.674 \r\n\r\n4.682.269 \r\n\r\n79229900\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentária de Outras Restituições\r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n34.138.188 \r\n\r\n10.467.396 \r\n\r\n15.360.958 \r\n\r\n33.457 \r\n\r\n60.000.000 \r\n\r\n79909999\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentária - Demais Receitas \r\n\r\n10\r\n\r\n9.332.162 \r\n\r\n9.332.162 \r\n\r\n9.332.164 \r\n\r\n9.332.164 \r\n\r\n9.332.164 \r\n\r\n9.332.164 \r\n\r\n55.992.980 \r\n\r\n84720100\r\n\r\nRec. Intra-Orçamentária de Transf. de Convênios com o DETRAN \r\n\r\n19\r\n\r\n577.585 \r\n\r\n393.050 \r\n\r\n211.784 \r\n\r\n160.067 \r\n\r\n127.673 \r\n\r\n129.841 \r\n\r\n1.600.000 \r\n\r\nTotal Geral \r\n\r\n13.901.211.510 \r\n\r\n11.556.791.589 \r\n\r\n14.305.987.765 \r\n\r\n12.359.583.344 \r\n\r\n10.400.703.848 \r\n\r\n15.552.573.186 \r\n\r\n78.076.851.241 \r\n\r\nId: 1631141"
                    ],
                    "1631142": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II \r\n\r\n1. MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E EVASÃO FISCAIS \r\n\r\n1.1. CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES DE DÉBITOS DECLARADOS EM GIA NO EXERCÍCIO 2013 COM PAGAMENTOS.\r\n\r\nCom a finalidade de dar maior efetividade à cobrança, proceder-se-á a inscrição em dívida ativa dos débitos declarados em GIA, referentes ao exercício de 2013, vencidos e ainda não pagos.\r\n\r\n1.2. CRUZAMENTO DOS DÉBITOS DECLARADOS EM GIA-ST DOS EXERCÍCOS 2013 COM PAGAMENTOS.\r\n\r\nDe maneira semelhante ao item anterior, com a finalidade de dar maior efetividade à cobrança, proceder-se-á a inscrição em dívida ativa dos débitos de operações sujeitas à substituição tributária declarados em GIA-ST, por contribuintes externos, referentes aos exercícios de 2013, vencidos e ainda não pagos.\r\n\r\n1.3. CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO.\r\n\r\nDando continuidade à iniciativa realizada durante o ano de 2013, a SEFAZ-RJ intensificará as fiscalizações com base nas informações fornecidas pelas operadoras de cartão de crédito e débito. Esse trabalho consiste no confronto dessas informações com os valores de faturamento informados pelos contribuintes. Havendo divergência, apura-se o imposto devido e eventuais multas e acréscimos moratórios.\r\n\r\n1.4. APURAÇÃO ESPECIAL DE ITD.\r\n\r\nRealizar um cruzamento das informações prestadas pela receita federal sobre doações e enviadas por força de Convenio a SEFAZ RJ que avaliará as divergências encontradas e efetuara a cobrança das diferenças porventura encontradas. \r\n\r\n1.5. SEGUNDA FASE DO PROJETO DO SISTEMA DE GESTÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DO DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE.\r\n\r\nEstá em conclusão o projeto de Gestão de Crédito Tributário, em que serão realizados ajustes no portal pagamento e, também, será implantada ferramenta que possibilite que se faça em tempo real o batimento entre débitos declarados e pagamentos, e, posteriormente, possibilitada a emissão eletrônica de CND para todos os contribuintes.\r\n\r\nO Domicílio Eletrônico do Contribuinte trará benefícios para a Administração Tributária, tais como:\r\n\r\nFacilitação para localizar o contribuinte, pois diversas são as situações com que a Administração Tributária se depara provocando uma barreira ao contato com o contribuinte; \r\n\r\nVelocidade de processamento da ciência ao interessado;\r\n\r\nGera um ambiente com maior Governança sobre a sua base de informação, resultando em incremento da capacidade fiscalizadora e no aumento da percepção pelo Contribuinte da presença fiscal;\r\n\r\nUtilização de mão de obra (Auditor Fiscal e Agente Fazendário) em atividades que agreguem valores ao processo de arrecadação através de maior tempo dedicado em tarefas orientadas à investigação e identificação de comportamentos atípicos, que possam assim melhor orientar as ações fiscais.\r\n\r\nDurante essa fase, será colocada em funcionamento a caixa postal do contribuinte, onde o mesmo terá acesso a comunicações, será disponibilizada ferramenta para credenciamento de contribuintes, dentre outras funcionalidades.\r\n\r\n1.6. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS SALDOS CREDORES ACUMULADOS.\r\n\r\nControlar o volume de saldos credores identificando a origem pela qual se formou esse crédito. Verificar as eventuais distorções nos valores apresentadas pelos contribuintes na EFD - Escrituração Fiscal Digital ou GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS, nos diversos períodos.\r\n\r\n1.7. CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES CONTIDAS NOS BANCOS DE DADOS DA GIA, EFD E NF-E, NOS EXERCÍCIOS DE 2012 E 2013.\r\n\r\nEsse trabalho consiste no confronto das informações de aquisições e vendas informadas pelos contribuintes na EFD ou GIA, com os valores constantes nas NF-e emitidas ou destinadas ao Estado do Rio de Janeiro. Havendo divergência, apura-se imposto devido e eventuais multas e acréscimos moratórios.\r\n\r\n1.8. DESENVOLVIMENTO DE DATA MART SOBRE AS INFORMAÇÕES DO EFD \r\n\r\nEsse novo Data Mart disponibilizará os dados da Escrituração Fiscal Digital aos agentes da SEFAZ, melhorando os controles fiscais sobre os contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1.9.UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO AUDITOR ELETRÔNICO BR\r\n\r\nO Auditor Eletrônico BR (AEBR) é a customização da ferramenta de auditoria eletrônica desenvolvida e mantida pela SEFAZ/MG que é compartilhada com todas as unidades federadas (PROTOCOLO ICMS 81, DE 15 DE AGOSTO DE 2013). O aplicativo realiza auditorias nas informações contidas nos arquivos do Convênio 115/2003, Convênio ICMS 57/95 (SINTEGRA), Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) e Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) dando subsídios as ações fiscais.\r\n\r\n1.10. IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE CADASTRO.\r\n\r\nConclusão da implantação do novo sistema de Cadastro, cuja principal será a integração das informações com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA). Com o novo sistema, todas as constituições ou alterações no cadastro serão realizadas na Junta, a SEFAZ apenas terá a incumbência de dar aceite ou recusar nos casos em que houver a exigência de alguma documentação específica.\r\n\r\nAlém da integração da base de dados, será um sistema com acesso via web capaz de realizar várias críticas automáticas no momento de imputar os dados e ainda permitirá a integração com o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC).\r\n\r\n1.11.INTRODUÇÃO DE NOVAS MERCADORIAS NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.\r\n\r\nEstá programada a inclusão no regime de substituição tributária de produtos de Papelaria, Bicicletas, Brinquedos, Utensílios Domésticos, Instrumentos Musicais , Produtos Elétricos e Eletroeletrônicos e bebidas quentes (inclusão de novos produtos e elevação das MVA para os já constantes da atual legislação). \r\n\r\n1.12.IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA AIDF/AAFS \r\n\r\nOcorrerá à implantação do sistema de autorização de impressão de documentos fiscais - AIDF e aquisição de formulários de segurança - AAFS utilizados como documentos eletrônicos auxiliares, serviço este que reduz imensamente o fluxo presencial dos contribuintes nas inspetorias e aumenta a gestão sobre documentos fiscais.\r\n\r\n1.13.INTENSIFICAR AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO E NO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA.\r\n\r\nAo longo de todo ano de 2014 serão realizadas diversas Blitz com a finalidade de garantir a regularidade fiscal das operações do comércio varejista e identificar a existência de estabelecimentos não registrados no cadastro de contribuintes do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSerão realizadas diversas operações de controle e monitoramento do transito de mercadorias no Estado do Rio de Janeiro, inclusive com a utilização de ferramentas de identificação digital através de convênio a ser celebrado com o DER-RJ - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.RESULTADO DAS AÇÕES FISCAIS\r\n\r\n2.1.DEMONSTRATIVO DE CERTIDÕES ATIVAS EM AJUIZAMENTO ATÉ 31/12/2013 \r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValores em UFIR - RJ\r\n\r\nCAPITAL \r\n\r\n67.606\r\n\r\n12.622.138.657,13\r\n\r\nINTERIOR\r\n\r\n54.726\r\n\r\n8.128.570.691,08\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n122.332\r\n\r\n20.750.709.348,21\r\n\r\n1.1 DEMONSTRATIVO DE VALORES A RECEBER \r\n\r\n1. EVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES A AUTOS DE INFRAÇÃO\r\n\r\nEstoque em\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nEstoque em\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\nEstoque em\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nEstoque em\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nQde. UFIR-RJ\r\n\r\n8.149.286.998,32\r\n\r\n9.800.932.402,59\r\n\r\n7.306.480.476,56\r\n\r\n9.293.784.511,25\r\n\r\nvlr. UFIR- RJ\r\n\r\n2,0183\r\n\r\n2,1352\r\n\r\n2,2752\r\n\r\n2,4066\r\n\r\nR$ \r\n\r\n16.447.705.948,71\r\n\r\n20.926.950.866,01\r\n\r\n16.623.704.380,27\r\n\r\n22.366.421.804,77\r\n\r\n2. EVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES A PARCELAMENTOS\r\n\r\nPagos no exercício de 2011\r\n\r\nPagos no exercício de 2012\r\n\r\nPagos no exercício de 2013\r\n\r\nA receber no exercício de 2014\r\n\r\nQde. UFIR-RJ\r\n\r\n129.796.440,60\r\n\r\n122.290.537,48\r\n\r\n162.552.373,33\r\n\r\n139.485.207,73\r\n\r\nValor\r\n\r\nUFIR- RJ\r\n\r\n2,1352\r\n\r\n2,2752\r\n\r\n2,4066\r\n\r\n2,5473\r\n\r\nR$ \r\n\r\n277.141.359,96\r\n\r\n278.235.430,87\r\n\r\n391.198.541,66\r\n\r\n355.310.669,65\r\n\r\nO item 1 - evolução de valores a receber referentes a autos de infração - fornece o total de autos de infração no status de em cobrança, em impugnação ou recurso.\r\n\r\nO item 2 - evolução de valores a receber referentes a parcelamentos - informa os valores relativos a parcelamentos efetivamente pagos nos exercícios de 2011, 2012 e 2013. Os valores a receber correspondem a todas as parcelas ainda em aberto a partir de janeiro 2014.\r\n\r\nOBS: Com a extinção do Regime Simplificado do ICMS com o advento do Regime do Simples Nacional em 2007, não existem créditos a receber referentes a esse regime.\r\n\r\nId: 1631142"
                    ],
                    "1629668": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 722 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a responsabilidade dos órgãos setoriais e ordenadores de despesa pela observância do cumprimento das disposições legais aplicáveis à gestão orçamentária e financeira, especialmente a Lei nº 4.320/64 e Lei Complementar nº 101/2000, bem como na realização de despesas incompatíveis com os montantes disponibilizados e com os cronogramas estabelecidos pelas Cotas Orçamentária e Financeira, e\r\n\r\n- que a geração da despesa deve estar aliada aos efeitos fiscais dela decorrentes, e, portanto, os órgãos deverão rever seu planejamento de modo a compatibilizar os gastos do exercício com a dotação disponível e a Cota Financeira autorizada,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Estabelecer, na forma dos Anexos I e II da presente Resolução, a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária e o Cronograma de Pagamento de Restos a Pagar inscritos em 2013.\r\n\r\n§ 1º- O limite anual de cada Unidade Orçamentária, detalhado no Anexo I, considera o total das dotações dos Grupos de Despesas 2 - Juros e Encargos da Dívida, 3 - Outras Despesas Correntes, 4 - Investimentos, 5 - Inversões Financeiras e 6 - Amortização da Dívida, agrupado por Fonte de Recursos, Tesouro e Outras Fontes, subtraído do valor equivalente à soma de Restos a Pagar inscritos em 2013 e dos valores contingenciados.\r\n\r\n§ 2º- O valor mensal autorizado considera:\r\n\r\nI - o Limite para Emissão de Empenho - LME e a Cota Orçamentária trimestral fixada em Resolução SEPLAG;\r\n\r\nII - o Fluxo de Caixa elaborado pela Subsecretaria de Finanças da SEFAZ;\r\n\r\nIII - as dotações orçamentárias destinadas às despesas obrigatórias e ao custeio relacionado à folha de pessoal, as quais deverão ser preservadas a cada mês para esta finalidade;\r\n\r\n§ 3º- Os valores poderão ser revistos sempre que houver alteração na expectativa de receita.\r\n\r\nArt. 2º- O saldo da cota financeira, de recursos do Tesouro, não utilizado a cada mês será distribuído para os meses subsequentes, obedecendo à seguinte distribuição:\r\n\r\nI - considerando como t1 o mês da liberação, 25% do saldo de t1 será somado à cota do mês subseqüente - t2; 25% serão somados à t3 e t4 e os restantes 50% serão divididos pelos meses seguintes.\r\n\r\nII - Os saldos das cotas financeiras de recursos de Outras Fontes não estão sujeitos aos critérios estabelecidos no inciso I.\r\n\r\nParágrafo Único- Excepcionalmente no mês de janeiro, o saldo não utilizado não foi cancelado e distribuído pelos meses subsequentes, haja vista a liberação inicial da cota financeira ter ocorrido no dia 27 de janeiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - A Cota Financeira estabelecida nesta Resolução será revista mensalmente com o objetivo de adequar o limite estabelecido nesta Resolução às alterações orçamentárias registradas no SIAFEM até o mês imediatamente anterior.\r\n\r\n§ 1º- Nos casos em que o valor liberado da cota financeira não comportar a programação, e, quando se tratar de despesas de caráter impostergável, o órgão deverá solicitar a alteração do valor, somente por meio do envio do Relatório de Programação Financeira, o qual deverá ser atualizado e encaminhado mensalmente a Subsecretaria de Política Fiscal.\r\n\r\n§ 2º- As alterações de limite mensal só serão autorizadas quando compatíveis com o Fluxo de Caixa do Tesouro previsto para o exercício de 2014.\r\n\r\nArt. 4º- O valor da cota financeira de Outras Fontes de Recursos será liberado de acordo com a receita realizada registrada no SIAFEM até o mês imediatamente anterior à liberação e créditos suplementares abertos com recursos provenientes de superávits financeiros apurados no Balanço Patrimonial de 2013. \r\n\r\n§ 1º - Para subsidiar a atualização da cota financeira de Outras Fontes, deverão ser atendidas as disposições constantes do § 1º, art. 4º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\n§ 2º - A liberação de Cota Financeira para emissão de Programação de Desembolso - PD referente às despesas financiadas com recursos vinculados ou operações de crédito, utilizando para pagamento saldos financeiros de 2013, fica condicionada à abertura de crédito suplementar com recursos compensatórios de superávit financeiro, nos termos do inciso I, § 1º do art. 43 da Lei nº 4320/64.\r\n\r\nArt. 5º- A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada trimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2014\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO I - DISTRIBUIÇÃO MENSAL DA COTA FINANCEIRA 2014\r\n\r\nGRS 2,3,4,5,6/ TODAS FRS - EXCETO FR 10\r\n\r\nVALOR EQUIVALENTE AO RP\r\n\r\nUO\r\n\r\nNOME UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nDOT. ATUAL (01/02) \r\n\r\nCONTING. \r\n\r\nDISPONÍVEL (01/02) \r\n\r\nINSCRITO EM 2013 \r\n\r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\n\r\nJAN \r\n\r\nFEV \r\n\r\nMAR \r\n\r\nABR \r\n\r\nMAI \r\n\r\nJUN \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n127.242.129 \r\n\r\n9.221.361 \r\n\r\n118.020.768 \r\n\r\n26.445.165 \r\n\r\n91.575.603 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n1.313.698 \r\n\r\n3.711.117 \r\n\r\n4.211.654 \r\n\r\n7.250.771 \r\n\r\n7.644.092 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n5.566.199.059 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.566.199.059 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.566.199.059 \r\n\r\n3.734.518 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.693.441.188 \r\n\r\n9.221.361 \r\n\r\n5.684.219.827 \r\n\r\n26.445.165 \r\n\r\n5.657.774.662 \r\n\r\n3.934.518 \r\n\r\n1.313.698 \r\n\r\n3.711.117 \r\n\r\n4.211.654 \r\n\r\n7.250.771 \r\n\r\n7.644.092 \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n186.480 \r\n\r\n3.500 \r\n\r\n182.980 \r\n\r\n- \r\n\r\n182.980 \r\n\r\n3.000 \r\n\r\n16.362 \r\n\r\n16.362 \r\n\r\n16.362 \r\n\r\n16.362 \r\n\r\n16.362 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n186.480 \r\n\r\n3.500 \r\n\r\n182.980 \r\n\r\n- \r\n\r\n182.980 \r\n\r\n3.000 \r\n\r\n16.362 \r\n\r\n16.362 \r\n\r\n16.362 \r\n\r\n16.362 \r\n\r\n16.362 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n173.823.883 \r\n\r\n36.870.737 \r\n\r\n136.953.146 \r\n\r\n2.651.171 \r\n\r\n134.301.975 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n2.087.966 \r\n\r\n5.427.445 \r\n\r\n6.159.473 \r\n\r\n10.604.130 \r\n\r\n11.179.355 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n37.727 \r\n\r\n- \r\n\r\n37.727 \r\n\r\n- \r\n\r\n37.727 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n173.861.610 \r\n\r\n36.870.737 \r\n\r\n136.990.873 \r\n\r\n2.651.171 \r\n\r\n134.339.702 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n2.087.966 \r\n\r\n5.427.445 \r\n\r\n6.159.473 \r\n\r\n10.604.130 \r\n\r\n11.179.355 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.415.150 \r\n\r\n155.805 \r\n\r\n6.259.345 \r\n\r\n40.057 \r\n\r\n6.219.288 \r\n\r\n62.593 \r\n\r\n155.892 \r\n\r\n247.271 \r\n\r\n280.621 \r\n\r\n483.117 \r\n\r\n509.324 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.415.150 \r\n\r\n155.805 \r\n\r\n6.259.345 \r\n\r\n40.057 \r\n\r\n6.219.288 \r\n\r\n62.593 \r\n\r\n155.892 \r\n\r\n247.271 \r\n\r\n280.621 \r\n\r\n483.117 \r\n\r\n509.324 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n618.829 \r\n\r\n53.500 \r\n\r\n565.329 \r\n\r\n16.989 \r\n\r\n548.340 \r\n\r\n5.653 \r\n\r\n13.741 \r\n\r\n21.796 \r\n\r\n24.736 \r\n\r\n42.585 \r\n\r\n44.895 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n618.829 \r\n\r\n53.500 \r\n\r\n565.329 \r\n\r\n16.989 \r\n\r\n548.340 \r\n\r\n5.653 \r\n\r\n13.741 \r\n\r\n21.796 \r\n\r\n24.736 \r\n\r\n42.585 \r\n\r\n44.895 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n497.115 \r\n\r\n149.580 \r\n\r\n347.535 \r\n\r\n- \r\n\r\n347.535 \r\n\r\n65.000 \r\n\r\n25.685 \r\n\r\n25.685 \r\n\r\n25.685 \r\n\r\n25.685 \r\n\r\n25.685 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n45.371.430 \r\n\r\n- \r\n\r\n45.371.430 \r\n\r\n- \r\n\r\n45.371.430 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45.868.545 \r\n\r\n149.580 \r\n\r\n45.718.965 \r\n\r\n- \r\n\r\n45.718.965 \r\n\r\n65.000 \r\n\r\n3.025.685 \r\n\r\n25.685 \r\n\r\n25.685 \r\n\r\n25.685 \r\n\r\n25.685 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.087.284 \r\n\r\n4.050.000 \r\n\r\n37.284 \r\n\r\n- \r\n\r\n37.284 \r\n\r\n373 \r\n\r\n3.356 \r\n\r\n3.356 \r\n\r\n3.356 \r\n\r\n3.356 \r\n\r\n3.356 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n6.088.175 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.088.175 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.088.175 \r\n\r\n- \r\n\r\n475.032 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.175.459 \r\n\r\n4.050.000 \r\n\r\n6.125.459 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.125.459 \r\n\r\n373 \r\n\r\n478.387 \r\n\r\n3.356 \r\n\r\n3.356 \r\n\r\n3.356 \r\n\r\n3.356 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n294.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n294.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n294.000 \r\n\r\n2.940 \r\n\r\n7.370 \r\n\r\n11.690 \r\n\r\n13.266 \r\n\r\n22.840 \r\n\r\n24.078 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n670.454 \r\n\r\n- \r\n\r\n670.454 \r\n\r\n- \r\n\r\n670.454 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.296 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n964.454 \r\n\r\n- \r\n\r\n964.454 \r\n\r\n- \r\n\r\n964.454 \r\n\r\n2.940 \r\n\r\n10.666 \r\n\r\n11.690 \r\n\r\n13.266 \r\n\r\n22.840 \r\n\r\n24.078 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n41.590.081 \r\n\r\n19.578.368 \r\n\r\n22.011.713 \r\n\r\n3.541.556 \r\n\r\n18.470.157 \r\n\r\n460.000 \r\n\r\n906.031 \r\n\r\n704.798 \r\n\r\n799.857 \r\n\r\n1.377.032 \r\n\r\n1.451.729 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n15.182.348 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.182.348 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.182.348 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n56.772.429 \r\n\r\n19.578.368 \r\n\r\n37.194.061 \r\n\r\n3.541.556 \r\n\r\n33.652.505 \r\n\r\n460.000 \r\n\r\n906.031 \r\n\r\n704.798 \r\n\r\n799.857 \r\n\r\n1.377.032 \r\n\r\n1.451.729 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n698.755 \r\n\r\n3.040 \r\n\r\n695.715 \r\n\r\n5 \r\n\r\n695.710 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n58.701 \r\n\r\n58.701 \r\n\r\n58.701 \r\n\r\n58.701 \r\n\r\n58.701 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n698.755 \r\n\r\n3.040 \r\n\r\n695.715 \r\n\r\n5 \r\n\r\n695.710 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n58.701 \r\n\r\n58.701 \r\n\r\n58.701 \r\n\r\n58.701 \r\n\r\n58.701 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n16.216.700 \r\n\r\n3.715.096 \r\n\r\n12.501.604 \r\n\r\n2.227.781 \r\n\r\n10.273.823 \r\n\r\n125.016 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n401.712 \r\n\r\n455.893 \r\n\r\n784.864 \r\n\r\n827.439 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n57.914.258 \r\n\r\n- \r\n\r\n57.914.258 \r\n\r\n- \r\n\r\n57.914.258 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n74.130.958 \r\n\r\n3.715.096 \r\n\r\n70.415.862 \r\n\r\n2.227.781 \r\n\r\n68.188.081 \r\n\r\n125.016 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n401.712 \r\n\r\n455.893 \r\n\r\n784.864 \r\n\r\n827.439 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n8.818.218 \r\n\r\n2.434.286 \r\n\r\n6.383.932 \r\n\r\n410.599 \r\n\r\n5.973.333 \r\n\r\n74.500 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n234.828 \r\n\r\n266.500 \r\n\r\n458.806 \r\n\r\n483.694 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n3.892.365 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.892.365 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.892.365 \r\n\r\n9.600 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12.710.583 \r\n\r\n2.434.286 \r\n\r\n10.276.297 \r\n\r\n410.599 \r\n\r\n9.865.698 \r\n\r\n84.100 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n234.828 \r\n\r\n266.500 \r\n\r\n458.806 \r\n\r\n483.694 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.768.851 \r\n\r\n23.411 \r\n\r\n1.745.440 \r\n\r\n44.162 \r\n\r\n1.701.278 \r\n\r\n17.454 \r\n\r\n60.000 \r\n\r\n66.912 \r\n\r\n75.936 \r\n\r\n130.732 \r\n\r\n137.824 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n2.779.725 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.779.725 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.779.725 \r\n\r\n1.928 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.548.576 \r\n\r\n23.411 \r\n\r\n4.525.165 \r\n\r\n44.162 \r\n\r\n4.481.003 \r\n\r\n19.383 \r\n\r\n60.000 \r\n\r\n66.912 \r\n\r\n75.936 \r\n\r\n130.732 \r\n\r\n137.824 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n15.062.071 \r\n\r\n10.890.234 \r\n\r\n4.171.837 \r\n\r\n2.474.704 \r\n\r\n1.697.133 \r\n\r\n41.718 \r\n\r\n41.916 \r\n\r\n66.486 \r\n\r\n75.454 \r\n\r\n129.901 \r\n\r\n136.947 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15.062.071 \r\n\r\n10.890.234 \r\n\r\n4.171.837 \r\n\r\n2.474.704 \r\n\r\n1.697.133 \r\n\r\n41.718 \r\n\r\n41.916 \r\n\r\n66.486 \r\n\r\n75.454 \r\n\r\n129.901 \r\n\r\n136.947 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n47.434.426 \r\n\r\n7.504.438 \r\n\r\n39.929.988 \r\n\r\n7.256.551 \r\n\r\n32.673.437 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n3.915.767 \r\n\r\n8.500.000 \r\n\r\n501.278 \r\n\r\n501.278 \r\n\r\n8.500.000 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n69.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n69.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n69.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n116.434.426 \r\n\r\n7.504.438 \r\n\r\n108.929.988 \r\n\r\n7.256.551 \r\n\r\n101.673.437 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n3.915.767 \r\n\r\n8.500.000 \r\n\r\n501.278 \r\n\r\n501.278 \r\n\r\n8.500.000 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.864.670 \r\n\r\n348.576 \r\n\r\n5.516.094 \r\n\r\n132.046 \r\n\r\n5.384.048 \r\n\r\n80.100 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n210.315 \r\n\r\n238.681 \r\n\r\n410.912 \r\n\r\n433.203 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.864.670 \r\n\r\n348.576 \r\n\r\n5.516.094 \r\n\r\n132.046 \r\n\r\n5.384.048 \r\n\r\n80.100 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n210.315 \r\n\r\n238.681 \r\n\r\n410.912 \r\n\r\n433.203 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n8.852.848 \r\n\r\n2.530.046 \r\n\r\n6.322.802 \r\n\r\n1.827.227 \r\n\r\n4.495.576 \r\n\r\n80.000 \r\n\r\n401.416 \r\n\r\n165.409 \r\n\r\n187.718 \r\n\r\n323.175 \r\n\r\n340.706 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.852.848 \r\n\r\n2.530.046 \r\n\r\n6.322.802 \r\n\r\n1.827.227 \r\n\r\n4.495.576 \r\n\r\n80.000 \r\n\r\n401.416 \r\n\r\n165.409 \r\n\r\n187.718 \r\n\r\n323.175 \r\n\r\n340.706 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n795.423 \r\n\r\n21.239 \r\n\r\n774.184 \r\n\r\n119.186 \r\n\r\n654.998 \r\n\r\n20.100 \r\n\r\n57.718 \r\n\r\n23.783 \r\n\r\n26.991 \r\n\r\n46.468 \r\n\r\n48.989 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.795.423 \r\n\r\n21.239 \r\n\r\n1.774.184 \r\n\r\n119.186 \r\n\r\n1.654.998 \r\n\r\n20.100 \r\n\r\n57.718 \r\n\r\n23.783 \r\n\r\n26.991 \r\n\r\n46.468 \r\n\r\n48.989 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n13.701.679 \r\n\r\n55.285 \r\n\r\n13.646.394 \r\n\r\n84.752 \r\n\r\n13.561.642 \r\n\r\n136.464 \r\n\r\n339.936 \r\n\r\n539.194 \r\n\r\n611.918 \r\n\r\n1.053.477 \r\n\r\n1.110.623 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n34.888.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n34.888.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n34.888.000 \r\n\r\n56.850 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n48.589.679 \r\n\r\n55.285 \r\n\r\n48.534.394 \r\n\r\n84.752 \r\n\r\n48.449.642 \r\n\r\n193.314 \r\n\r\n339.936 \r\n\r\n539.194 \r\n\r\n611.918 \r\n\r\n1.053.477 \r\n\r\n1.110.623 \r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n12.400.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.400.000 \r\n\r\n1.118.587 \r\n\r\n11.281.413 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n285.401 \r\n\r\n452.693 \r\n\r\n513.750 \r\n\r\n884.470 \r\n\r\n932.448 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n12.714.900 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.714.900 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.714.900 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n25.114.900 \r\n\r\n- \r\n\r\n25.114.900 \r\n\r\n1.118.587 \r\n\r\n23.996.313 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n285.401 \r\n\r\n452.693 \r\n\r\n513.750 \r\n\r\n884.470 \r\n\r\n932.448 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n73.143.228 \r\n\r\n16.735.398 \r\n\r\n56.407.830 \r\n\r\n3.172.750 \r\n\r\n53.235.080 \r\n\r\n6.800.000 \r\n\r\n1.175.771 \r\n\r\n1.864.968 \r\n\r\n2.116.506 \r\n\r\n3.643.770 \r\n\r\n3.841.428 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n21.900.903 \r\n\r\n- \r\n\r\n21.900.903 \r\n\r\n- \r\n\r\n21.900.903 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n95.044.131 \r\n\r\n16.735.398 \r\n\r\n78.308.733 \r\n\r\n3.172.750 \r\n\r\n75.135.983 \r\n\r\n6.800.000 \r\n\r\n1.175.771 \r\n\r\n1.864.968 \r\n\r\n2.116.506 \r\n\r\n3.643.770 \r\n\r\n3.841.428 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n15.568.742 \r\n\r\n2.336.443 \r\n\r\n13.232.299 \r\n\r\n6.295.524 \r\n\r\n6.936.775 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n174.378 \r\n\r\n276.593 \r\n\r\n313.898 \r\n\r\n540.407 \r\n\r\n569.721 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15.568.742 \r\n\r\n2.336.443 \r\n\r\n13.232.299 \r\n\r\n6.295.524 \r\n\r\n6.936.775 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n174.378 \r\n\r\n276.593 \r\n\r\n313.898 \r\n\r\n540.407 \r\n\r\n569.721 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n357.835.003 \r\n\r\n11.900.849 \r\n\r\n345.934.154 \r\n\r\n75.547.712 \r\n\r\n270.386.442 \r\n\r\n5.104.760 \r\n\r\n4.121.164 \r\n\r\n10.761.455 \r\n\r\n12.212.909 \r\n\r\n21.025.707 \r\n\r\n22.166.253 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.046.362.808 \r\n\r\n87.342.371 \r\n\r\n959.020.437 \r\n\r\n- \r\n\r\n959.020.437 \r\n\r\n87.763.352 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.404.197.811 \r\n\r\n99.243.220 \r\n\r\n1.304.954.591 \r\n\r\n75.547.712 \r\n\r\n1.229.406.879 \r\n\r\n92.868.112 \r\n\r\n4.121.164 \r\n\r\n10.761.455 \r\n\r\n12.212.909 \r\n\r\n21.025.707 \r\n\r\n22.166.253 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n48.619.539 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n48.569.539 \r\n\r\n8.503.865 \r\n\r\n40.065.674 \r\n\r\n486.000 \r\n\r\n3.598.152 \r\n\r\n1.482.665 \r\n\r\n1.682.640 \r\n\r\n2.896.827 \r\n\r\n3.053.967 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n48.619.539 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n48.569.539 \r\n\r\n8.503.865 \r\n\r\n40.065.674 \r\n\r\n486.000 \r\n\r\n3.598.152 \r\n\r\n1.482.665 \r\n\r\n1.682.640 \r\n\r\n2.896.827 \r\n\r\n3.053.967 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n23.079.014 \r\n\r\n10.085.000 \r\n\r\n12.994.014 \r\n\r\n181.203 \r\n\r\n12.812.811 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n323.164 \r\n\r\n512.592 \r\n\r\n581.728 \r\n\r\n1.001.500 \r\n\r\n1.055.827 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n23.079.014 \r\n\r\n10.085.000 \r\n\r\n12.994.014 \r\n\r\n181.203 \r\n\r\n12.812.811 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n323.164 \r\n\r\n512.592 \r\n\r\n581.728 \r\n\r\n1.001.500 \r\n\r\n1.055.827 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n21.975.649 \r\n\r\n11.127.000 \r\n\r\n10.848.649 \r\n\r\n34.701 \r\n\r\n10.813.948 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n272.551 \r\n\r\n432.312 \r\n\r\n490.620 \r\n\r\n844.649 \r\n\r\n890.468 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n8.143.100 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.143.100 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.143.100 \r\n\r\n12.290 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n30.118.749 \r\n\r\n11.127.000 \r\n\r\n18.991.749 \r\n\r\n34.701 \r\n\r\n18.957.048 \r\n\r\n62.290 \r\n\r\n272.551 \r\n\r\n432.312 \r\n\r\n490.620 \r\n\r\n844.649 \r\n\r\n890.468 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n187.981.364 \r\n\r\n72.034.784 \r\n\r\n115.946.580 \r\n\r\n9.956.609 \r\n\r\n105.989.971 \r\n\r\n415.000 \r\n\r\n1.673.237 \r\n\r\n4.281.405 \r\n\r\n4.858.860 \r\n\r\n8.364.999 \r\n\r\n8.818.761 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n3.379.076 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.379.076 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.379.076 \r\n\r\n1.409 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n191.360.440 \r\n\r\n72.034.784 \r\n\r\n119.325.656 \r\n\r\n9.956.609 \r\n\r\n109.369.047 \r\n\r\n416.409 \r\n\r\n1.673.237 \r\n\r\n4.281.405 \r\n\r\n4.858.860 \r\n\r\n8.364.999 \r\n\r\n8.818.761 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n43.376.896 \r\n\r\n2.009.293 \r\n\r\n41.367.603 \r\n\r\n2.047.239 \r\n\r\n39.320.364 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n991.823 \r\n\r\n1.573.196 \r\n\r\n1.785.381 \r\n\r\n3.073.707 \r\n\r\n3.240.441 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n38.391.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n38.391.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n38.391.000 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n81.767.896 \r\n\r\n2.009.293 \r\n\r\n79.758.603 \r\n\r\n2.047.239 \r\n\r\n77.711.364 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n991.823 \r\n\r\n1.573.196 \r\n\r\n1.785.381 \r\n\r\n3.073.707 \r\n\r\n3.240.441 \r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n133.552.045 \r\n\r\n8.135.779 \r\n\r\n125.416.266 \r\n\r\n8.540.776 \r\n\r\n116.875.490 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n2.808.108 \r\n\r\n4.698.233 \r\n\r\n5.331.908 \r\n\r\n9.179.397 \r\n\r\n9.677.336 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n133.552.045 \r\n\r\n8.135.779 \r\n\r\n125.416.266 \r\n\r\n8.540.776 \r\n\r\n116.875.490 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n2.808.108 \r\n\r\n4.698.233 \r\n\r\n5.331.908 \r\n\r\n9.179.397 \r\n\r\n9.677.336 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n44.646.237 \r\n\r\n29.272.537 \r\n\r\n15.373.700 \r\n\r\n637.855 \r\n\r\n14.735.845 \r\n\r\n153.737 \r\n\r\n369.230 \r\n\r\n585.660 \r\n\r\n664.651 \r\n\r\n1.144.261 \r\n\r\n1.206.332 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n226.750.912 \r\n\r\n- \r\n\r\n226.750.912 \r\n\r\n- \r\n\r\n226.750.912 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n271.397.149 \r\n\r\n29.272.537 \r\n\r\n242.124.612 \r\n\r\n637.855 \r\n\r\n241.486.757 \r\n\r\n153.737 \r\n\r\n369.230 \r\n\r\n585.660 \r\n\r\n664.651 \r\n\r\n1.144.261 \r\n\r\n1.206.332 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n82.984.383 \r\n\r\n19.690.655 \r\n\r\n63.293.728 \r\n\r\n6.916.910 \r\n\r\n56.376.818 \r\n\r\n632.937 \r\n\r\n2.140.000 \r\n\r\n2.208.817 \r\n\r\n2.506.731 \r\n\r\n4.315.581 \r\n\r\n4.549.681 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n82.984.383 \r\n\r\n19.690.655 \r\n\r\n63.293.728 \r\n\r\n6.916.910 \r\n\r\n56.376.818 \r\n\r\n632.937 \r\n\r\n2.140.000 \r\n\r\n2.208.817 \r\n\r\n2.506.731 \r\n\r\n4.315.581 \r\n\r\n4.549.681 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n22.437.051 \r\n\r\n4.089.954 \r\n\r\n18.347.097 \r\n\r\n129.839 \r\n\r\n18.217.258 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n456.210 \r\n\r\n723.626 \r\n\r\n821.225 \r\n\r\n1.413.818 \r\n\r\n1.490.511 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n22.437.051 \r\n\r\n4.089.954 \r\n\r\n18.347.097 \r\n\r\n129.839 \r\n\r\n18.217.258 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n456.210 \r\n\r\n723.626 \r\n\r\n821.225 \r\n\r\n1.413.818 \r\n\r\n1.490.511 \r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n4.258.620 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.258.620 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.258.620 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.258.620 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.258.620 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.258.620 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n17.971.061 \r\n\r\n3.099.961 \r\n\r\n14.871.100 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.871.100 \r\n\r\n148.711 \r\n\r\n570.000 \r\n\r\n583.167 \r\n\r\n661.822 \r\n\r\n1.139.391 \r\n\r\n1.201.198 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17.971.061 \r\n\r\n3.099.961 \r\n\r\n14.871.100 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.871.100 \r\n\r\n148.711 \r\n\r\n570.000 \r\n\r\n583.167 \r\n\r\n661.822 \r\n\r\n1.139.391 \r\n\r\n1.201.198 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n118.678 \r\n\r\n- \r\n\r\n118.678 \r\n\r\n135 \r\n\r\n118.543 \r\n\r\n2.600 \r\n\r\n10.540 \r\n\r\n10.540 \r\n\r\n10.540 \r\n\r\n10.540 \r\n\r\n10.540 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n118.678 \r\n\r\n- \r\n\r\n118.678 \r\n\r\n135 \r\n\r\n118.543 \r\n\r\n2.600 \r\n\r\n10.540 \r\n\r\n10.540 \r\n\r\n10.540 \r\n\r\n10.540 \r\n\r\n10.540 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.356.073 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.356.073 \r\n\r\n135 \r\n\r\n1.355.938 \r\n\r\n55.000 \r\n\r\n118.267 \r\n\r\n118.267 \r\n\r\n118.267 \r\n\r\n118.267 \r\n\r\n118.267 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.356.073 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.356.073 \r\n\r\n135 \r\n\r\n1.355.938 \r\n\r\n55.000 \r\n\r\n118.267 \r\n\r\n118.267 \r\n\r\n118.267 \r\n\r\n118.267 \r\n\r\n118.267 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n335.317 \r\n\r\n- \r\n\r\n335.317 \r\n\r\n255 \r\n\r\n335.062 \r\n\r\n12.500 \r\n\r\n29.324 \r\n\r\n29.324 \r\n\r\n29.324 \r\n\r\n29.324 \r\n\r\n29.324 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n335.317 \r\n\r\n- \r\n\r\n335.317 \r\n\r\n255 \r\n\r\n335.062 \r\n\r\n12.500 \r\n\r\n29.324 \r\n\r\n29.324 \r\n\r\n29.324 \r\n\r\n29.324 \r\n\r\n29.324 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.261.313 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.261.313 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.261.313 \r\n\r\n228.000 \r\n\r\n275.756 \r\n\r\n275.756 \r\n\r\n275.756 \r\n\r\n275.756 \r\n\r\n275.756 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.261.313 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.261.313 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.261.313 \r\n\r\n228.000 \r\n\r\n275.756 \r\n\r\n275.756 \r\n\r\n275.756 \r\n\r\n275.756 \r\n\r\n275.756 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n16.306.688 \r\n\r\n120.065 \r\n\r\n16.186.623 \r\n\r\n39.002 \r\n\r\n16.147.621 \r\n\r\n210.000 \r\n\r\n630.000 \r\n\r\n630.770 \r\n\r\n715.845 \r\n\r\n1.232.397 \r\n\r\n1.299.249 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n87.454.717 \r\n\r\n- \r\n\r\n87.454.717 \r\n\r\n- \r\n\r\n87.454.717 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n103.761.405 \r\n\r\n120.065 \r\n\r\n103.641.340 \r\n\r\n39.002 \r\n\r\n103.602.338 \r\n\r\n210.000 \r\n\r\n630.000 \r\n\r\n630.770 \r\n\r\n715.845 \r\n\r\n1.232.397 \r\n\r\n1.299.249 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n543.361 \r\n\r\n27.362 \r\n\r\n515.999 \r\n\r\n25.703 \r\n\r\n490.296 \r\n\r\n11.200 \r\n\r\n43.554 \r\n\r\n43.554 \r\n\r\n43.554 \r\n\r\n43.554 \r\n\r\n43.554 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n543.361 \r\n\r\n27.362 \r\n\r\n515.999 \r\n\r\n25.703 \r\n\r\n490.296 \r\n\r\n11.200 \r\n\r\n43.554 \r\n\r\n43.554 \r\n\r\n43.554 \r\n\r\n43.554 \r\n\r\n43.554 \r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n35.601.292 \r\n\r\n- \r\n\r\n35.601.292 \r\n\r\n- \r\n\r\n35.601.292 \r\n\r\n1.717.614 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n35.601.292 \r\n\r\n- \r\n\r\n35.601.292 \r\n\r\n- \r\n\r\n35.601.292 \r\n\r\n1.717.614 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.582.869 \r\n\r\n1.209.077 \r\n\r\n2.373.792 \r\n\r\n521.880 \r\n\r\n1.851.912 \r\n\r\n23.738 \r\n\r\n466.198 \r\n\r\n136.198 \r\n\r\n136.198 \r\n\r\n136.198 \r\n\r\n136.198 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.582.869 \r\n\r\n1.209.077 \r\n\r\n2.373.792 \r\n\r\n521.880 \r\n\r\n1.851.912 \r\n\r\n23.738 \r\n\r\n466.198 \r\n\r\n136.198 \r\n\r\n136.198 \r\n\r\n136.198 \r\n\r\n136.198 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.766.011 \r\n\r\n136.100 \r\n\r\n1.629.911 \r\n\r\n74.859 \r\n\r\n1.555.052 \r\n\r\n16.299 \r\n\r\n139.887 \r\n\r\n139.887 \r\n\r\n139.887 \r\n\r\n139.887 \r\n\r\n139.887 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n310.153.949 \r\n\r\n- \r\n\r\n310.153.949 \r\n\r\n- \r\n\r\n310.153.949 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n311.919.960 \r\n\r\n136.100 \r\n\r\n311.783.860 \r\n\r\n74.859 \r\n\r\n311.709.001 \r\n\r\n16.299 \r\n\r\n139.887 \r\n\r\n139.887 \r\n\r\n139.887 \r\n\r\n139.887 \r\n\r\n139.887 \r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n49.057.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n49.057.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n49.057.000 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n49.057.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n49.057.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n49.057.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n477.427.622 \r\n\r\n779.024 \r\n\r\n476.648.598 \r\n\r\n97.990.840 \r\n\r\n378.657.758 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n6.075.236 \r\n\r\n15.332.139 \r\n\r\n17.400.064 \r\n\r\n29.955.899 \r\n\r\n31.580.866 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.685.986 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.685.986 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.685.986 \r\n\r\n73.648 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n479.113.608 \r\n\r\n779.024 \r\n\r\n478.334.584 \r\n\r\n97.990.840 \r\n\r\n380.343.744 \r\n\r\n573.648 \r\n\r\n6.075.236 \r\n\r\n15.332.139 \r\n\r\n17.400.064 \r\n\r\n29.955.899 \r\n\r\n31.580.866 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.425.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.425.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.425.000 \r\n\r\n200.200 \r\n\r\n202.255 \r\n\r\n202.255 \r\n\r\n202.255 \r\n\r\n202.255 \r\n\r\n202.255 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n318.478.544 \r\n\r\n- \r\n\r\n318.478.544 \r\n\r\n- \r\n\r\n318.478.544 \r\n\r\n495.958 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n320.903.544 \r\n\r\n- \r\n\r\n320.903.544 \r\n\r\n- \r\n\r\n320.903.544 \r\n\r\n696.158 \r\n\r\n202.255 \r\n\r\n202.255 \r\n\r\n202.255 \r\n\r\n202.255 \r\n\r\n202.255 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n349.872.917 \r\n\r\n72.867.595 \r\n\r\n277.005.322 \r\n\r\n21.892.320 \r\n\r\n255.113.002 \r\n\r\n943.000 \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n10.061.339 \r\n\r\n11.418.364 \r\n\r\n19.657.822 \r\n\r\n20.724.166 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n6.343.170 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.343.170 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.343.170 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n356.216.087 \r\n\r\n72.867.595 \r\n\r\n283.348.492 \r\n\r\n21.892.320 \r\n\r\n261.456.172 \r\n\r\n943.000 \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n10.061.339 \r\n\r\n11.418.364 \r\n\r\n19.657.822 \r\n\r\n20.724.166 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.703.140 \r\n\r\n1.103.692 \r\n\r\n4.599.448 \r\n\r\n785.070 \r\n\r\n3.814.378 \r\n\r\n61.500 \r\n\r\n341.171 \r\n\r\n341.171 \r\n\r\n341.171 \r\n\r\n341.171 \r\n\r\n341.171 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.703.140 \r\n\r\n1.103.692 \r\n\r\n4.599.448 \r\n\r\n785.070 \r\n\r\n3.814.378 \r\n\r\n61.500 \r\n\r\n341.171 \r\n\r\n341.171 \r\n\r\n341.171 \r\n\r\n341.171 \r\n\r\n341.171 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.765.323 \r\n\r\n2.899.373 \r\n\r\n865.950 \r\n\r\n- \r\n\r\n865.950 \r\n\r\n8.660 \r\n\r\n21.707 \r\n\r\n34.431 \r\n\r\n39.075 \r\n\r\n67.272 \r\n\r\n70.921 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.765.323 \r\n\r\n2.899.373 \r\n\r\n865.950 \r\n\r\n- \r\n\r\n865.950 \r\n\r\n8.660 \r\n\r\n21.707 \r\n\r\n34.431 \r\n\r\n39.075 \r\n\r\n67.272 \r\n\r\n70.921 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n55.432.274 \r\n\r\n13.416.636 \r\n\r\n42.015.638 \r\n\r\n69.715 \r\n\r\n41.945.923 \r\n\r\n420.156 \r\n\r\n1.051.463 \r\n\r\n1.667.796 \r\n\r\n1.892.740 \r\n\r\n3.258.536 \r\n\r\n3.435.296 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n263.120.014 \r\n\r\n- \r\n\r\n263.120.014 \r\n\r\n- \r\n\r\n263.120.014 \r\n\r\n111.175 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n318.552.288 \r\n\r\n13.416.636 \r\n\r\n305.135.652 \r\n\r\n69.715 \r\n\r\n305.065.937 \r\n\r\n531.331 \r\n\r\n1.051.463 \r\n\r\n1.667.796 \r\n\r\n1.892.740 \r\n\r\n3.258.536 \r\n\r\n3.435.296 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n77.460.960 \r\n\r\n12.347.732 \r\n\r\n65.113.228 \r\n\r\n390.642 \r\n\r\n64.722.586 \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n1.537.541 \r\n\r\n2.438.796 \r\n\r\n2.767.729 \r\n\r\n4.764.914 \r\n\r\n5.023.388 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n70.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n70.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n70.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n147.460.960 \r\n\r\n12.347.732 \r\n\r\n135.113.228 \r\n\r\n390.642 \r\n\r\n134.722.586 \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n1.537.541 \r\n\r\n2.438.796 \r\n\r\n2.767.729 \r\n\r\n4.764.914 \r\n\r\n5.023.388 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n307.619.747 \r\n\r\n6.900.727 \r\n\r\n300.719.020 \r\n\r\n912.571 \r\n\r\n299.806.449 \r\n\r\n8.046.730 \r\n\r\n11.400.000 \r\n\r\n11.552.583 \r\n\r\n13.110.740 \r\n\r\n22.571.410 \r\n\r\n23.795.804 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n130.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n130.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n130.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n437.619.747 \r\n\r\n6.900.727 \r\n\r\n430.719.020 \r\n\r\n912.571 \r\n\r\n429.806.449 \r\n\r\n8.046.730 \r\n\r\n11.400.000 \r\n\r\n11.552.583 \r\n\r\n13.110.740 \r\n\r\n22.571.410 \r\n\r\n23.795.804 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n331.400 \r\n\r\n6.930 \r\n\r\n324.470 \r\n\r\n17.922 \r\n\r\n306.548 \r\n\r\n7.902 \r\n\r\n27.150 \r\n\r\n27.150 \r\n\r\n27.150 \r\n\r\n27.150 \r\n\r\n27.150 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n331.400 \r\n\r\n6.930 \r\n\r\n324.470 \r\n\r\n17.922 \r\n\r\n306.548 \r\n\r\n7.902 \r\n\r\n27.150 \r\n\r\n27.150 \r\n\r\n27.150 \r\n\r\n27.150 \r\n\r\n27.150 \r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n3.166.704 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.166.704 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.166.704 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.166.704 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.166.704 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.166.704 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.336.200 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n6.286.200 \r\n\r\n20.953 \r\n\r\n6.265.247 \r\n\r\n62.862 \r\n\r\n157.049 \r\n\r\n249.106 \r\n\r\n282.704 \r\n\r\n486.702 \r\n\r\n513.104 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.336.200 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n6.286.200 \r\n\r\n20.953 \r\n\r\n6.265.247 \r\n\r\n62.862 \r\n\r\n157.049 \r\n\r\n249.106 \r\n\r\n282.704 \r\n\r\n486.702 \r\n\r\n513.104 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.337.246 \r\n\r\n700 \r\n\r\n2.336.546 \r\n\r\n6.615 \r\n\r\n2.329.931 \r\n\r\n96.516 \r\n\r\n203.038 \r\n\r\n203.038 \r\n\r\n203.038 \r\n\r\n203.038 \r\n\r\n203.038 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.337.246 \r\n\r\n700 \r\n\r\n2.336.546 \r\n\r\n6.615 \r\n\r\n2.329.931 \r\n\r\n96.516 \r\n\r\n203.038 \r\n\r\n203.038 \r\n\r\n203.038 \r\n\r\n203.038 \r\n\r\n203.038 \r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n56.161.630 \r\n\r\n- \r\n\r\n56.161.630 \r\n\r\n- \r\n\r\n56.161.630 \r\n\r\n5.171.304 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n56.161.630 \r\n\r\n- \r\n\r\n56.161.630 \r\n\r\n- \r\n\r\n56.161.630 \r\n\r\n5.171.304 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.862.358.419 \r\n\r\n141.225.414 \r\n\r\n2.721.133.005 \r\n\r\n385.035.015 \r\n\r\n2.336.097.990 \r\n\r\n52.000.000 \r\n\r\n54.956.429 \r\n\r\n91.854.645 \r\n\r\n104.243.559 \r\n\r\n179.465.399 \r\n\r\n189.200.556 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n714.842.670 \r\n\r\n- \r\n\r\n714.842.670 \r\n\r\n- \r\n\r\n714.842.670 \r\n\r\n7.253 \r\n\r\n13.413.819 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.577.201.089 \r\n\r\n141.225.414 \r\n\r\n3.435.975.675 \r\n\r\n385.035.015 \r\n\r\n3.050.940.660 \r\n\r\n52.007.253 \r\n\r\n68.370.248 \r\n\r\n91.854.645 \r\n\r\n104.243.559 \r\n\r\n179.465.399 \r\n\r\n189.200.556 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n27.238.770 \r\n\r\n- \r\n\r\n27.238.770 \r\n\r\n- \r\n\r\n27.238.770 \r\n\r\n33.000 \r\n\r\n688.870 \r\n\r\n1.092.663 \r\n\r\n1.240.036 \r\n\r\n2.134.842 \r\n\r\n2.250.648 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n39.238.770 \r\n\r\n27.238.770 \r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n66.477.540 \r\n\r\n27.238.770 \r\n\r\n39.238.770 \r\n\r\n- \r\n\r\n39.238.770 \r\n\r\n33.000 \r\n\r\n688.870 \r\n\r\n1.092.663 \r\n\r\n1.240.036 \r\n\r\n2.134.842 \r\n\r\n2.250.648 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n39.485.345 \r\n\r\n33.378.111 \r\n\r\n6.107.234 \r\n\r\n594.970 \r\n\r\n5.512.264 \r\n\r\n61.072 \r\n\r\n215.000 \r\n\r\n215.764 \r\n\r\n244.865 \r\n\r\n421.559 \r\n\r\n444.427 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n28.275.560 \r\n\r\n- \r\n\r\n28.275.560 \r\n\r\n- \r\n\r\n28.275.560 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n67.760.905 \r\n\r\n33.378.111 \r\n\r\n34.382.794 \r\n\r\n594.970 \r\n\r\n33.787.824 \r\n\r\n61.072 \r\n\r\n215.000 \r\n\r\n215.764 \r\n\r\n244.865 \r\n\r\n421.559 \r\n\r\n444.427 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.095.052 \r\n\r\n3.431.755 \r\n\r\n2.663.297 \r\n\r\n574.524 \r\n\r\n2.088.773 \r\n\r\n26.633 \r\n\r\n52.215 \r\n\r\n82.822 \r\n\r\n93.992 \r\n\r\n161.817 \r\n\r\n170.594 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n25.426.984 \r\n\r\n- \r\n\r\n25.426.984 \r\n\r\n- \r\n\r\n25.426.984 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n31.522.036 \r\n\r\n3.431.755 \r\n\r\n28.090.281 \r\n\r\n574.524 \r\n\r\n27.515.757 \r\n\r\n26.633 \r\n\r\n52.215 \r\n\r\n82.822 \r\n\r\n93.992 \r\n\r\n161.817 \r\n\r\n170.594 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n520.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n520.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n520.000.000 \r\n\r\n30.000.000 \r\n\r\n44.545.455 \r\n\r\n44.545.455 \r\n\r\n44.545.455 \r\n\r\n44.545.455 \r\n\r\n44.545.455 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n520.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n520.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n520.000.000 \r\n\r\n30.000.000 \r\n\r\n44.545.455 \r\n\r\n44.545.455 \r\n\r\n44.545.455 \r\n\r\n44.545.455 \r\n\r\n44.545.455 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n42.128.396 \r\n\r\n15.791.661 \r\n\r\n26.336.735 \r\n\r\n3.857.148 \r\n\r\n22.479.587 \r\n\r\n263.367 \r\n\r\n562.531 \r\n\r\n892.268 \r\n\r\n1.012.613 \r\n\r\n1.743.311 \r\n\r\n1.837.878 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n394.947.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n394.947.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n394.947.000 \r\n\r\n9.448.910 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n437.075.396 \r\n\r\n15.791.661 \r\n\r\n421.283.735 \r\n\r\n3.857.148 \r\n\r\n417.426.587 \r\n\r\n9.712.278 \r\n\r\n562.531 \r\n\r\n892.268 \r\n\r\n1.012.613 \r\n\r\n1.743.311 \r\n\r\n1.837.878 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n45.519.456 \r\n\r\n961.805 \r\n\r\n44.557.651 \r\n\r\n235.789 \r\n\r\n44.321.862 \r\n\r\n2.600.000 \r\n\r\n1.056.429 \r\n\r\n1.675.672 \r\n\r\n1.901.678 \r\n\r\n3.273.923 \r\n\r\n3.451.518 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n2.552.221.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.552.221.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.552.221.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n936.115.863 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.597.740.456 \r\n\r\n961.805 \r\n\r\n2.596.778.651 \r\n\r\n235.789 \r\n\r\n2.596.542.862 \r\n\r\n2.600.000 \r\n\r\n937.172.292 \r\n\r\n1.675.672 \r\n\r\n1.901.678 \r\n\r\n3.273.923 \r\n\r\n3.451.518 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n385.759.515 \r\n\r\n3.100.000 \r\n\r\n382.659.515 \r\n\r\n3.823.733 \r\n\r\n378.835.782 \r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n32.166.889 \r\n\r\n32.166.889 \r\n\r\n32.166.889 \r\n\r\n32.166.889 \r\n\r\n32.166.889 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n80.203.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n80.203.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n80.203.000 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n465.962.515 \r\n\r\n3.100.000 \r\n\r\n462.862.515 \r\n\r\n3.823.733 \r\n\r\n459.038.782 \r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n32.166.889 \r\n\r\n32.166.889 \r\n\r\n32.166.889 \r\n\r\n32.166.889 \r\n\r\n32.166.889 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.912.690 \r\n\r\n35.000 \r\n\r\n4.877.690 \r\n\r\n135.335 \r\n\r\n4.742.355 \r\n\r\n92.475 \r\n\r\n697.917 \r\n\r\n395.196 \r\n\r\n395.196 \r\n\r\n395.196 \r\n\r\n395.196 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.912.690 \r\n\r\n35.000 \r\n\r\n4.877.690 \r\n\r\n135.335 \r\n\r\n4.742.355 \r\n\r\n92.475 \r\n\r\n697.917 \r\n\r\n395.196 \r\n\r\n395.196 \r\n\r\n395.196 \r\n\r\n395.196 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.465.362 \r\n\r\n2.206.364 \r\n\r\n3.258.998 \r\n\r\n10.549 \r\n\r\n3.248.449 \r\n\r\n59.000 \r\n\r\n120.000 \r\n\r\n126.481 \r\n\r\n143.540 \r\n\r\n247.118 \r\n\r\n260.523 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.465.362 \r\n\r\n2.206.364 \r\n\r\n3.258.998 \r\n\r\n10.549 \r\n\r\n3.248.449 \r\n\r\n59.000 \r\n\r\n120.000 \r\n\r\n126.481 \r\n\r\n143.540 \r\n\r\n247.118 \r\n\r\n260.523 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n141.530.080 \r\n\r\n3.500.000 \r\n\r\n138.030.080 \r\n\r\n5.836.962 \r\n\r\n132.193.118 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n2.334.568 \r\n\r\n5.330.385 \r\n\r\n6.049.322 \r\n\r\n10.414.495 \r\n\r\n10.979.433 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n14.020.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.020.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.020.000 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n155.550.080 \r\n\r\n3.500.000 \r\n\r\n152.050.080 \r\n\r\n5.836.962 \r\n\r\n146.213.118 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n2.334.568 \r\n\r\n5.330.385 \r\n\r\n6.049.322 \r\n\r\n10.414.495 \r\n\r\n10.979.433 \r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n44.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n44.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n44.800 \r\n\r\n448 \r\n\r\n1.123 \r\n\r\n1.781 \r\n\r\n2.022 \r\n\r\n3.480 \r\n\r\n3.669 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n44.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n44.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n44.800 \r\n\r\n448 \r\n\r\n1.123 \r\n\r\n1.781 \r\n\r\n2.022 \r\n\r\n3.480 \r\n\r\n3.669 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.277.963 \r\n\r\n215.434 \r\n\r\n1.062.529 \r\n\r\n8.194 \r\n\r\n1.054.335 \r\n\r\n10.625 \r\n\r\n94.883 \r\n\r\n94.883 \r\n\r\n94.883 \r\n\r\n94.883 \r\n\r\n94.883 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.277.963 \r\n\r\n215.434 \r\n\r\n1.062.529 \r\n\r\n8.194 \r\n\r\n1.054.335 \r\n\r\n10.625 \r\n\r\n94.883 \r\n\r\n94.883 \r\n\r\n94.883 \r\n\r\n94.883 \r\n\r\n94.883 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n412.007.375 \r\n\r\n12.203.668 \r\n\r\n399.803.707 \r\n\r\n11.555.051 \r\n\r\n388.248.657 \r\n\r\n7.389.912 \r\n\r\n9.643.627 \r\n\r\n15.296.396 \r\n\r\n17.359.501 \r\n\r\n29.886.065 \r\n\r\n31.507.244 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n24.100.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n24.100.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n24.100.000 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n436.107.375 \r\n\r\n12.203.668 \r\n\r\n423.903.707 \r\n\r\n11.555.051 \r\n\r\n412.348.657 \r\n\r\n7.389.912 \r\n\r\n9.643.627 \r\n\r\n15.296.396 \r\n\r\n17.359.501 \r\n\r\n29.886.065 \r\n\r\n31.507.244 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n510.958 \r\n\r\n10.668 \r\n\r\n500.290 \r\n\r\n631 \r\n\r\n499.659 \r\n\r\n57.500 \r\n\r\n40.196 \r\n\r\n40.196 \r\n\r\n40.196 \r\n\r\n40.196 \r\n\r\n40.196 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n510.958 \r\n\r\n10.668 \r\n\r\n500.290 \r\n\r\n631 \r\n\r\n499.659 \r\n\r\n57.500 \r\n\r\n40.196 \r\n\r\n40.196 \r\n\r\n40.196 \r\n\r\n40.196 \r\n\r\n40.196 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n212.227.198 \r\n\r\n31.048.257 \r\n\r\n181.178.941 \r\n\r\n7.633.727 \r\n\r\n173.545.214 \r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n14.413.201 \r\n\r\n14.413.201 \r\n\r\n14.413.201 \r\n\r\n14.413.201 \r\n\r\n14.413.201 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n72.333.988 \r\n\r\n- \r\n\r\n72.333.988 \r\n\r\n- \r\n\r\n72.333.988 \r\n\r\n8.255.928 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n284.561.186 \r\n\r\n31.048.257 \r\n\r\n253.512.929 \r\n\r\n7.633.727 \r\n\r\n245.879.202 \r\n\r\n23.255.928 \r\n\r\n14.413.201 \r\n\r\n14.413.201 \r\n\r\n14.413.201 \r\n\r\n14.413.201 \r\n\r\n14.413.201 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n87.557.996 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n82.557.996 \r\n\r\n8.170.445 \r\n\r\n74.387.551 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n1.870.888 \r\n\r\n2.967.539 \r\n\r\n3.367.787 \r\n\r\n5.797.971 \r\n\r\n6.112.484 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n5.938.780 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.938.780 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.938.780 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n93.496.776 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n88.496.776 \r\n\r\n8.170.445 \r\n\r\n80.326.331 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n1.870.888 \r\n\r\n2.967.539 \r\n\r\n3.367.787 \r\n\r\n5.797.971 \r\n\r\n6.112.484 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n35.073.908 \r\n\r\n- \r\n\r\n35.073.908 \r\n\r\n1.748.152 \r\n\r\n33.325.756 \r\n\r\n486.000 \r\n\r\n1.300.000 \r\n\r\n1.299.636 \r\n\r\n1.474.925 \r\n\r\n2.539.226 \r\n\r\n2.676.967 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n9.209.035 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.209.035 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.209.035 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n44.282.943 \r\n\r\n- \r\n\r\n44.282.943 \r\n\r\n1.748.152 \r\n\r\n42.534.791 \r\n\r\n486.000 \r\n\r\n1.300.000 \r\n\r\n1.299.636 \r\n\r\n1.474.925 \r\n\r\n2.539.226 \r\n\r\n2.676.967 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n26.331.360 \r\n\r\n- \r\n\r\n26.331.360 \r\n\r\n996.083 \r\n\r\n25.335.277 \r\n\r\n222.691 \r\n\r\n635.869 \r\n\r\n1.008.595 \r\n\r\n1.144.629 \r\n\r\n1.970.590 \r\n\r\n2.077.485 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n15.201.028 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.201.028 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.201.028 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n41.532.388 \r\n\r\n- \r\n\r\n41.532.388 \r\n\r\n996.083 \r\n\r\n40.536.305 \r\n\r\n222.691 \r\n\r\n635.869 \r\n\r\n1.008.595 \r\n\r\n1.144.629 \r\n\r\n1.970.590 \r\n\r\n2.077.485 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n13.750.039 \r\n\r\n9.000.000 \r\n\r\n4.750.039 \r\n\r\n158.800 \r\n\r\n4.591.239 \r\n\r\n278.000 \r\n\r\n170.000 \r\n\r\n170.728 \r\n\r\n193.754 \r\n\r\n333.567 \r\n\r\n351.661 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.750.039 \r\n\r\n9.000.000 \r\n\r\n4.750.039 \r\n\r\n158.800 \r\n\r\n4.591.239 \r\n\r\n278.000 \r\n\r\n170.000 \r\n\r\n170.728 \r\n\r\n193.754 \r\n\r\n333.567 \r\n\r\n351.661 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.448.172 \r\n\r\n870.334 \r\n\r\n4.577.838 \r\n\r\n305.057 \r\n\r\n4.272.781 \r\n\r\n45.778 \r\n\r\n107.031 \r\n\r\n169.769 \r\n\r\n192.666 \r\n\r\n331.694 \r\n\r\n349.687 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n104.971.144 \r\n\r\n- \r\n\r\n104.971.144 \r\n\r\n- \r\n\r\n104.971.144 \r\n\r\n3.454 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n110.419.316 \r\n\r\n870.334 \r\n\r\n109.548.982 \r\n\r\n305.057 \r\n\r\n109.243.925 \r\n\r\n49.232 \r\n\r\n107.031 \r\n\r\n169.769 \r\n\r\n192.666 \r\n\r\n331.694 \r\n\r\n349.687 \r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.255.938 \r\n\r\n170.041 \r\n\r\n2.085.897 \r\n\r\n17.036 \r\n\r\n2.068.861 \r\n\r\n77.000 \r\n\r\n181.078 \r\n\r\n181.078 \r\n\r\n181.078 \r\n\r\n181.078 \r\n\r\n181.078 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.405.938 \r\n\r\n170.041 \r\n\r\n2.235.897 \r\n\r\n17.036 \r\n\r\n2.218.861 \r\n\r\n77.000 \r\n\r\n181.078 \r\n\r\n181.078 \r\n\r\n181.078 \r\n\r\n181.078 \r\n\r\n181.078 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.967.051 \r\n\r\n733.088 \r\n\r\n2.233.963 \r\n\r\n370.277 \r\n\r\n1.863.686 \r\n\r\n45.000 \r\n\r\n165.335 \r\n\r\n165.335 \r\n\r\n165.335 \r\n\r\n165.335 \r\n\r\n165.335 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.967.051 \r\n\r\n733.088 \r\n\r\n2.233.963 \r\n\r\n370.277 \r\n\r\n1.863.686 \r\n\r\n45.000 \r\n\r\n165.335 \r\n\r\n165.335 \r\n\r\n165.335 \r\n\r\n165.335 \r\n\r\n165.335 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.236.121 \r\n\r\n122.327 \r\n\r\n2.113.794 \r\n\r\n93.778 \r\n\r\n2.020.016 \r\n\r\n60.000 \r\n\r\n178.183 \r\n\r\n178.183 \r\n\r\n178.183 \r\n\r\n178.183 \r\n\r\n178.183 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.236.121 \r\n\r\n122.327 \r\n\r\n2.113.794 \r\n\r\n93.778 \r\n\r\n2.020.016 \r\n\r\n60.000 \r\n\r\n178.183 \r\n\r\n178.183 \r\n\r\n178.183 \r\n\r\n178.183 \r\n\r\n178.183 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n409.461 \r\n\r\n1.400 \r\n\r\n408.061 \r\n\r\n3.899 \r\n\r\n404.162 \r\n\r\n30.000 \r\n\r\n34.015 \r\n\r\n34.015 \r\n\r\n34.015 \r\n\r\n34.015 \r\n\r\n34.015 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n409.461 \r\n\r\n1.400 \r\n\r\n408.061 \r\n\r\n3.899 \r\n\r\n404.162 \r\n\r\n30.000 \r\n\r\n34.015 \r\n\r\n34.015 \r\n\r\n34.015 \r\n\r\n34.015 \r\n\r\n34.015 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.668.081 \r\n\r\n1.800.000 \r\n\r\n868.081 \r\n\r\n40.033 \r\n\r\n828.048 \r\n\r\n118.681 \r\n\r\n64.488 \r\n\r\n64.488 \r\n\r\n64.488 \r\n\r\n64.488 \r\n\r\n64.488 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.668.081 \r\n\r\n1.800.000 \r\n\r\n868.081 \r\n\r\n40.033 \r\n\r\n828.048 \r\n\r\n118.681 \r\n\r\n64.488 \r\n\r\n64.488 \r\n\r\n64.488 \r\n\r\n64.488 \r\n\r\n64.488 \r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n23.767.200 \r\n\r\n16.498.505 \r\n\r\n7.268.695 \r\n\r\n2.019 \r\n\r\n7.266.676 \r\n\r\n605.725 \r\n\r\n265.000 \r\n\r\n263.553 \r\n\r\n299.100 \r\n\r\n514.930 \r\n\r\n542.863 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n300 \r\n\r\n- \r\n\r\n300 \r\n\r\n- \r\n\r\n300 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n23.767.500 \r\n\r\n16.498.505 \r\n\r\n7.268.995 \r\n\r\n2.019 \r\n\r\n7.266.976 \r\n\r\n605.725 \r\n\r\n265.000 \r\n\r\n263.553 \r\n\r\n299.100 \r\n\r\n514.930 \r\n\r\n542.863 \r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.640.330 \r\n\r\n155.681 \r\n\r\n1.484.649 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.484.649 \r\n\r\n14.846 \r\n\r\n37.216 \r\n\r\n59.032 \r\n\r\n66.993 \r\n\r\n115.336 \r\n\r\n121.592 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.640.330 \r\n\r\n155.681 \r\n\r\n1.484.649 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.484.649 \r\n\r\n14.846 \r\n\r\n37.216 \r\n\r\n59.032 \r\n\r\n66.993 \r\n\r\n115.336 \r\n\r\n121.592 \r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.581.855 \r\n\r\n6.135.378 \r\n\r\n1.446.477 \r\n\r\n74.003 \r\n\r\n1.372.474 \r\n\r\n14.465 \r\n\r\n34.386 \r\n\r\n54.542 \r\n\r\n61.898 \r\n\r\n106.563 \r\n\r\n112.344 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.581.855 \r\n\r\n6.135.378 \r\n\r\n1.446.477 \r\n\r\n74.003 \r\n\r\n1.372.474 \r\n\r\n14.465 \r\n\r\n34.386 \r\n\r\n54.542 \r\n\r\n61.898 \r\n\r\n106.563 \r\n\r\n112.344 \r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n5.884.331 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.884.331 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.884.331 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.884.331 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.884.331 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.884.331 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n20.001.214 \r\n\r\n120.700 \r\n\r\n19.880.514 \r\n\r\n- \r\n\r\n19.880.514 \r\n\r\n198.805 \r\n\r\n498.356 \r\n\r\n790.475 \r\n\r\n897.090 \r\n\r\n1.544.428 \r\n\r\n1.628.206 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n20.001.214 \r\n\r\n120.700 \r\n\r\n19.880.514 \r\n\r\n- \r\n\r\n19.880.514 \r\n\r\n198.805 \r\n\r\n498.356 \r\n\r\n790.475 \r\n\r\n897.090 \r\n\r\n1.544.428 \r\n\r\n1.628.206 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n7.813.771.048 \r\n\r\n687.756.759 \r\n\r\n7.126.014.289 \r\n\r\n724.385.346 \r\n\r\n6.401.628.943 \r\n\r\n166.973.944 \r\n\r\n229.026.056 \r\n\r\n310.000.000 \r\n\r\n330.000.000 \r\n\r\n500.000.000 \r\n\r\n530.000.000 \r\n\r\nOUTRAS FONTES \r\n\r\n12.583.311.456 \r\n\r\n114.581.141 \r\n\r\n12.468.730.315 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.468.730.315 \r\n\r\n116.865.190 \r\n\r\n953.008.010 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n20.397.082.504 \r\n\r\n802.337.900 \r\n\r\n19.594.744.604 \r\n\r\n724.385.346 \r\n\r\n18.870.359.258 \r\n\r\n283.839.134 \r\n\r\n1.182.034.066 \r\n\r\n310.000.000 \r\n\r\n330.000.000 \r\n\r\n500.000.000 \r\n\r\n530.000.000 \r\n\r\nVALOR EQUIVALENTE AO RP\r\n\r\nUO\r\n\r\nNOME UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nDOT. ATUAL (01/02) \r\n\r\nCONTING. \r\n\r\nDISPONÍVEL (01/02) \r\n\r\nINSCRITO EM 2013 \r\n\r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\n\r\nJUL \r\n\r\nAGO \r\n\r\nSET \r\n\r\nOUT \r\n\r\nNOV \r\n\r\nDEZ \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n127.242.129 \r\n\r\n9.221.361 \r\n\r\n118.020.768 \r\n\r\n26.445.165 \r\n\r\n91.575.603 \r\n\r\n7.787.086 \r\n\r\n8.502.173 \r\n\r\n8.359.178 \r\n\r\n9.574.802 \r\n\r\n10.111.117 \r\n\r\n22.909.916 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n5.566.199.059 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.566.199.059 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.566.199.059 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.693.441.188 \r\n\r\n9.221.361 \r\n\r\n5.684.219.827 \r\n\r\n26.445.165 \r\n\r\n5.657.774.662 \r\n\r\n7.787.086 \r\n\r\n8.502.173 \r\n\r\n8.359.178 \r\n\r\n9.574.802 \r\n\r\n10.111.117 \r\n\r\n22.909.916 \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n186.480 \r\n\r\n3.500 \r\n\r\n182.980 \r\n\r\n- \r\n\r\n182.980 \r\n\r\n16.362 \r\n\r\n16.362 \r\n\r\n16.362 \r\n\r\n16.362 \r\n\r\n16.362 \r\n\r\n16.362 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n186.480 \r\n\r\n3.500 \r\n\r\n182.980 \r\n\r\n- \r\n\r\n182.980 \r\n\r\n16.362 \r\n\r\n16.362 \r\n\r\n16.362 \r\n\r\n16.362 \r\n\r\n16.362 \r\n\r\n16.362 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n173.823.883 \r\n\r\n36.870.737 \r\n\r\n136.953.146 \r\n\r\n2.651.171 \r\n\r\n134.301.975 \r\n\r\n11.388.481 \r\n\r\n12.434.283 \r\n\r\n12.225.156 \r\n\r\n14.002.986 \r\n\r\n14.787.337 \r\n\r\n33.505.363 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n37.727 \r\n\r\n- \r\n\r\n37.727 \r\n\r\n- \r\n\r\n37.727 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n173.861.610 \r\n\r\n36.870.737 \r\n\r\n136.990.873 \r\n\r\n2.651.171 \r\n\r\n134.339.702 \r\n\r\n11.388.481 \r\n\r\n12.434.283 \r\n\r\n12.225.156 \r\n\r\n14.002.986 \r\n\r\n14.787.337 \r\n\r\n33.505.363 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.415.150 \r\n\r\n155.805 \r\n\r\n6.259.345 \r\n\r\n40.057 \r\n\r\n6.219.288 \r\n\r\n518.852 \r\n\r\n566.498 \r\n\r\n556.970 \r\n\r\n637.967 \r\n\r\n673.701 \r\n\r\n1.526.482 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.415.150 \r\n\r\n155.805 \r\n\r\n6.259.345 \r\n\r\n40.057 \r\n\r\n6.219.288 \r\n\r\n518.852 \r\n\r\n566.498 \r\n\r\n556.970 \r\n\r\n637.967 \r\n\r\n673.701 \r\n\r\n1.526.482 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n618.829 \r\n\r\n53.500 \r\n\r\n565.329 \r\n\r\n16.989 \r\n\r\n548.340 \r\n\r\n45.735 \r\n\r\n49.934 \r\n\r\n49.095 \r\n\r\n56.234 \r\n\r\n59.384 \r\n\r\n134.553 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n618.829 \r\n\r\n53.500 \r\n\r\n565.329 \r\n\r\n16.989 \r\n\r\n548.340 \r\n\r\n45.735 \r\n\r\n49.934 \r\n\r\n49.095 \r\n\r\n56.234 \r\n\r\n59.384 \r\n\r\n134.553 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n497.115 \r\n\r\n149.580 \r\n\r\n347.535 \r\n\r\n- \r\n\r\n347.535 \r\n\r\n25.685 \r\n\r\n25.685 \r\n\r\n25.685 \r\n\r\n25.685 \r\n\r\n25.685 \r\n\r\n25.685 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n45.371.430 \r\n\r\n- \r\n\r\n45.371.430 \r\n\r\n- \r\n\r\n45.371.430 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45.868.545 \r\n\r\n149.580 \r\n\r\n45.718.965 \r\n\r\n- \r\n\r\n45.718.965 \r\n\r\n25.685 \r\n\r\n25.685 \r\n\r\n25.685 \r\n\r\n25.685 \r\n\r\n25.685 \r\n\r\n25.685 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.087.284 \r\n\r\n4.050.000 \r\n\r\n37.284 \r\n\r\n- \r\n\r\n37.284 \r\n\r\n3.356 \r\n\r\n3.356 \r\n\r\n3.356 \r\n\r\n3.356 \r\n\r\n3.356 \r\n\r\n3.356 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n6.088.175 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.088.175 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.088.175 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.175.459 \r\n\r\n4.050.000 \r\n\r\n6.125.459 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.125.459 \r\n\r\n3.356 \r\n\r\n3.356 \r\n\r\n3.356 \r\n\r\n3.356 \r\n\r\n3.356 \r\n\r\n3.356 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n294.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n294.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n294.000 \r\n\r\n24.529 \r\n\r\n26.781 \r\n\r\n26.331 \r\n\r\n30.160 \r\n\r\n31.849 \r\n\r\n72.165 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n670.454 \r\n\r\n- \r\n\r\n670.454 \r\n\r\n- \r\n\r\n670.454 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n964.454 \r\n\r\n- \r\n\r\n964.454 \r\n\r\n- \r\n\r\n964.454 \r\n\r\n24.529 \r\n\r\n26.781 \r\n\r\n26.331 \r\n\r\n30.160 \r\n\r\n31.849 \r\n\r\n72.165 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n41.590.081 \r\n\r\n19.578.368 \r\n\r\n22.011.713 \r\n\r\n3.541.556 \r\n\r\n18.470.157 \r\n\r\n1.478.886 \r\n\r\n1.614.692 \r\n\r\n1.587.535 \r\n\r\n1.818.401 \r\n\r\n1.920.255 \r\n\r\n4.350.942 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n15.182.348 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.182.348 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.182.348 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n56.772.429 \r\n\r\n19.578.368 \r\n\r\n37.194.061 \r\n\r\n3.541.556 \r\n\r\n33.652.505 \r\n\r\n1.478.886 \r\n\r\n1.614.692 \r\n\r\n1.587.535 \r\n\r\n1.818.401 \r\n\r\n1.920.255 \r\n\r\n4.350.942 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n698.755 \r\n\r\n3.040 \r\n\r\n695.715 \r\n\r\n5 \r\n\r\n695.710 \r\n\r\n58.701 \r\n\r\n58.701 \r\n\r\n58.701 \r\n\r\n58.701 \r\n\r\n58.701 \r\n\r\n58.701 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n698.755 \r\n\r\n3.040 \r\n\r\n695.715 \r\n\r\n5 \r\n\r\n695.710 \r\n\r\n58.701 \r\n\r\n58.701 \r\n\r\n58.701 \r\n\r\n58.701 \r\n\r\n58.701 \r\n\r\n58.701 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n16.216.700 \r\n\r\n3.715.096 \r\n\r\n12.501.604 \r\n\r\n2.227.781 \r\n\r\n10.273.823 \r\n\r\n842.918 \r\n\r\n920.323 \r\n\r\n904.844 \r\n\r\n1.036.430 \r\n\r\n1.094.484 \r\n\r\n2.479.898 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n57.914.258 \r\n\r\n- \r\n\r\n57.914.258 \r\n\r\n- \r\n\r\n57.914.258 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n74.130.958 \r\n\r\n3.715.096 \r\n\r\n70.415.862 \r\n\r\n2.227.781 \r\n\r\n68.188.081 \r\n\r\n842.918 \r\n\r\n920.323 \r\n\r\n904.844 \r\n\r\n1.036.430 \r\n\r\n1.094.484 \r\n\r\n2.479.898 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n8.818.218 \r\n\r\n2.434.286 \r\n\r\n6.383.932 \r\n\r\n410.599 \r\n\r\n5.973.333 \r\n\r\n492.742 \r\n\r\n537.991 \r\n\r\n528.942 \r\n\r\n605.863 \r\n\r\n639.799 \r\n\r\n1.449.667 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n3.892.365 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.892.365 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.892.365 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12.710.583 \r\n\r\n2.434.286 \r\n\r\n10.276.297 \r\n\r\n410.599 \r\n\r\n9.865.698 \r\n\r\n492.742 \r\n\r\n537.991 \r\n\r\n528.942 \r\n\r\n605.863 \r\n\r\n639.799 \r\n\r\n1.449.667 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.768.851 \r\n\r\n23.411 \r\n\r\n1.745.440 \r\n\r\n44.162 \r\n\r\n1.701.278 \r\n\r\n140.402 \r\n\r\n153.295 \r\n\r\n150.717 \r\n\r\n172.634 \r\n\r\n182.304 \r\n\r\n413.068 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n2.779.725 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.779.725 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.779.725 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.548.576 \r\n\r\n23.411 \r\n\r\n4.525.165 \r\n\r\n44.162 \r\n\r\n4.481.003 \r\n\r\n140.402 \r\n\r\n153.295 \r\n\r\n150.717 \r\n\r\n172.634 \r\n\r\n182.304 \r\n\r\n413.068 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n15.062.071 \r\n\r\n10.890.234 \r\n\r\n4.171.837 \r\n\r\n2.474.704 \r\n\r\n1.697.133 \r\n\r\n139.509 \r\n\r\n152.320 \r\n\r\n149.758 \r\n\r\n171.537 \r\n\r\n181.145 \r\n\r\n410.441 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15.062.071 \r\n\r\n10.890.234 \r\n\r\n4.171.837 \r\n\r\n2.474.704 \r\n\r\n1.697.133 \r\n\r\n139.509 \r\n\r\n152.320 \r\n\r\n149.758 \r\n\r\n171.537 \r\n\r\n181.145 \r\n\r\n410.441 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n47.434.426 \r\n\r\n7.504.438 \r\n\r\n39.929.988 \r\n\r\n7.256.551 \r\n\r\n32.673.437 \r\n\r\n501.278 \r\n\r\n501.278 \r\n\r\n8.500.000 \r\n\r\n501.278 \r\n\r\n501.278 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n69.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n69.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n69.000.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n116.434.426 \r\n\r\n7.504.438 \r\n\r\n108.929.988 \r\n\r\n7.256.551 \r\n\r\n101.673.437 \r\n\r\n501.278 \r\n\r\n501.278 \r\n\r\n8.500.000 \r\n\r\n501.278 \r\n\r\n501.278 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.864.670 \r\n\r\n348.576 \r\n\r\n5.516.094 \r\n\r\n132.046 \r\n\r\n5.384.048 \r\n\r\n441.306 \r\n\r\n481.831 \r\n\r\n473.728 \r\n\r\n542.619 \r\n\r\n573.013 \r\n\r\n1.298.341 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.864.670 \r\n\r\n348.576 \r\n\r\n5.516.094 \r\n\r\n132.046 \r\n\r\n5.384.048 \r\n\r\n441.306 \r\n\r\n481.831 \r\n\r\n473.728 \r\n\r\n542.619 \r\n\r\n573.013 \r\n\r\n1.298.341 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n8.852.848 \r\n\r\n2.530.046 \r\n\r\n6.322.802 \r\n\r\n1.827.227 \r\n\r\n4.495.576 \r\n\r\n347.079 \r\n\r\n378.951 \r\n\r\n372.578 \r\n\r\n426.760 \r\n\r\n450.664 \r\n\r\n1.021.120 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.852.848 \r\n\r\n2.530.046 \r\n\r\n6.322.802 \r\n\r\n1.827.227 \r\n\r\n4.495.576 \r\n\r\n347.079 \r\n\r\n378.951 \r\n\r\n372.578 \r\n\r\n426.760 \r\n\r\n450.664 \r\n\r\n1.021.120 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n795.423 \r\n\r\n21.239 \r\n\r\n774.184 \r\n\r\n119.186 \r\n\r\n654.998 \r\n\r\n49.905 \r\n\r\n54.488 \r\n\r\n53.571 \r\n\r\n61.362 \r\n\r\n64.799 \r\n\r\n146.823 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.795.423 \r\n\r\n21.239 \r\n\r\n1.774.184 \r\n\r\n119.186 \r\n\r\n1.654.998 \r\n\r\n49.905 \r\n\r\n54.488 \r\n\r\n53.571 \r\n\r\n61.362 \r\n\r\n64.799 \r\n\r\n146.823 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n13.701.679 \r\n\r\n55.285 \r\n\r\n13.646.394 \r\n\r\n84.752 \r\n\r\n13.561.642 \r\n\r\n1.131.399 \r\n\r\n1.235.295 \r\n\r\n1.214.519 \r\n\r\n1.391.139 \r\n\r\n1.469.061 \r\n\r\n3.328.619 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n34.888.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n34.888.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n34.888.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n48.589.679 \r\n\r\n55.285 \r\n\r\n48.534.394 \r\n\r\n84.752 \r\n\r\n48.449.642 \r\n\r\n1.131.399 \r\n\r\n1.235.295 \r\n\r\n1.214.519 \r\n\r\n1.391.139 \r\n\r\n1.469.061 \r\n\r\n3.328.619 \r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n12.400.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.400.000 \r\n\r\n1.118.587 \r\n\r\n11.281.413 \r\n\r\n949.891 \r\n\r\n1.037.120 \r\n\r\n1.019.677 \r\n\r\n1.167.962 \r\n\r\n1.233.383 \r\n\r\n2.794.618 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n12.714.900 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.714.900 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.714.900 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n25.114.900 \r\n\r\n- \r\n\r\n25.114.900 \r\n\r\n1.118.587 \r\n\r\n23.996.313 \r\n\r\n949.891 \r\n\r\n1.037.120 \r\n\r\n1.019.677 \r\n\r\n1.167.962 \r\n\r\n1.233.383 \r\n\r\n2.794.618 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n73.143.228 \r\n\r\n16.735.398 \r\n\r\n56.407.830 \r\n\r\n3.172.750 \r\n\r\n53.235.080 \r\n\r\n3.913.288 \r\n\r\n4.272.644 \r\n\r\n4.200.784 \r\n\r\n4.811.678 \r\n\r\n5.081.196 \r\n\r\n11.513.047 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n21.900.903 \r\n\r\n- \r\n\r\n21.900.903 \r\n\r\n- \r\n\r\n21.900.903 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n95.044.131 \r\n\r\n16.735.398 \r\n\r\n78.308.733 \r\n\r\n3.172.750 \r\n\r\n75.135.983 \r\n\r\n3.913.288 \r\n\r\n4.272.644 \r\n\r\n4.200.784 \r\n\r\n4.811.678 \r\n\r\n5.081.196 \r\n\r\n11.513.047 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n15.568.742 \r\n\r\n2.336.443 \r\n\r\n13.232.299 \r\n\r\n6.295.524 \r\n\r\n6.936.775 \r\n\r\n580.379 \r\n\r\n633.675 \r\n\r\n623.017 \r\n\r\n713.619 \r\n\r\n753.591 \r\n\r\n1.707.497 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15.568.742 \r\n\r\n2.336.443 \r\n\r\n13.232.299 \r\n\r\n6.295.524 \r\n\r\n6.936.775 \r\n\r\n580.379 \r\n\r\n633.675 \r\n\r\n623.017 \r\n\r\n713.619 \r\n\r\n753.591 \r\n\r\n1.707.497 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n357.835.003 \r\n\r\n11.900.849 \r\n\r\n345.934.154 \r\n\r\n75.547.712 \r\n\r\n270.386.442 \r\n\r\n22.580.906 \r\n\r\n24.654.506 \r\n\r\n24.239.852 \r\n\r\n27.764.905 \r\n\r\n29.320.105 \r\n\r\n66.433.920 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.046.362.808 \r\n\r\n87.342.371 \r\n\r\n959.020.437 \r\n\r\n- \r\n\r\n959.020.437 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.404.197.811 \r\n\r\n99.243.220 \r\n\r\n1.304.954.591 \r\n\r\n75.547.712 \r\n\r\n1.229.406.879 \r\n\r\n22.580.906 \r\n\r\n24.654.506 \r\n\r\n24.239.852 \r\n\r\n27.764.905 \r\n\r\n29.320.105 \r\n\r\n66.433.920 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n48.619.539 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n48.569.539 \r\n\r\n8.503.865 \r\n\r\n40.065.674 \r\n\r\n3.111.096 \r\n\r\n3.396.787 \r\n\r\n3.339.658 \r\n\r\n3.825.324 \r\n\r\n4.039.592 \r\n\r\n9.152.967 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n48.619.539 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n48.569.539 \r\n\r\n8.503.865 \r\n\r\n40.065.674 \r\n\r\n3.111.096 \r\n\r\n3.396.787 \r\n\r\n3.339.658 \r\n\r\n3.825.324 \r\n\r\n4.039.592 \r\n\r\n9.152.967 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n23.079.014 \r\n\r\n10.085.000 \r\n\r\n12.994.014 \r\n\r\n181.203 \r\n\r\n12.812.811 \r\n\r\n1.075.578 \r\n\r\n1.174.348 \r\n\r\n1.154.597 \r\n\r\n1.322.503 \r\n\r\n1.396.581 \r\n\r\n3.164.393 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n23.079.014 \r\n\r\n10.085.000 \r\n\r\n12.994.014 \r\n\r\n181.203 \r\n\r\n12.812.811 \r\n\r\n1.075.578 \r\n\r\n1.174.348 \r\n\r\n1.154.597 \r\n\r\n1.322.503 \r\n\r\n1.396.581 \r\n\r\n3.164.393 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n21.975.649 \r\n\r\n11.127.000 \r\n\r\n10.848.649 \r\n\r\n34.701 \r\n\r\n10.813.948 \r\n\r\n907.125 \r\n\r\n990.426 \r\n\r\n973.769 \r\n\r\n1.115.378 \r\n\r\n1.177.854 \r\n\r\n2.668.798 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n8.143.100 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.143.100 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.143.100 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n30.118.749 \r\n\r\n11.127.000 \r\n\r\n18.991.749 \r\n\r\n34.701 \r\n\r\n18.957.048 \r\n\r\n907.125 \r\n\r\n990.426 \r\n\r\n973.769 \r\n\r\n1.115.378 \r\n\r\n1.177.854 \r\n\r\n2.668.798 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n187.981.364 \r\n\r\n72.034.784 \r\n\r\n115.946.580 \r\n\r\n9.956.609 \r\n\r\n105.989.971 \r\n\r\n8.983.729 \r\n\r\n9.808.703 \r\n\r\n9.643.734 \r\n\r\n11.046.164 \r\n\r\n11.664.894 \r\n\r\n26.430.486 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n3.379.076 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.379.076 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.379.076 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n191.360.440 \r\n\r\n72.034.784 \r\n\r\n119.325.656 \r\n\r\n9.956.609 \r\n\r\n109.369.047 \r\n\r\n8.983.729 \r\n\r\n9.808.703 \r\n\r\n9.643.734 \r\n\r\n11.046.164 \r\n\r\n11.664.894 \r\n\r\n26.430.486 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n43.376.896 \r\n\r\n2.009.293 \r\n\r\n41.367.603 \r\n\r\n2.047.239 \r\n\r\n39.320.364 \r\n\r\n3.301.058 \r\n\r\n3.604.194 \r\n\r\n3.543.576 \r\n\r\n4.058.897 \r\n\r\n4.286.248 \r\n\r\n9.711.844 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n38.391.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n38.391.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n38.391.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n81.767.896 \r\n\r\n2.009.293 \r\n\r\n79.758.603 \r\n\r\n2.047.239 \r\n\r\n77.711.364 \r\n\r\n3.301.058 \r\n\r\n3.604.194 \r\n\r\n3.543.576 \r\n\r\n4.058.897 \r\n\r\n4.286.248 \r\n\r\n9.711.844 \r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n133.552.045 \r\n\r\n8.135.779 \r\n\r\n125.416.266 \r\n\r\n8.540.776 \r\n\r\n116.875.490 \r\n\r\n9.858.365 \r\n\r\n10.763.657 \r\n\r\n10.582.628 \r\n\r\n12.121.594 \r\n\r\n12.800.563 \r\n\r\n29.003.701 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n133.552.045 \r\n\r\n8.135.779 \r\n\r\n125.416.266 \r\n\r\n8.540.776 \r\n\r\n116.875.490 \r\n\r\n9.858.365 \r\n\r\n10.763.657 \r\n\r\n10.582.628 \r\n\r\n12.121.594 \r\n\r\n12.800.563 \r\n\r\n29.003.701 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n44.646.237 \r\n\r\n29.272.537 \r\n\r\n15.373.700 \r\n\r\n637.855 \r\n\r\n14.735.845 \r\n\r\n1.228.898 \r\n\r\n1.341.748 \r\n\r\n1.319.181 \r\n\r\n1.511.022 \r\n\r\n1.595.659 \r\n\r\n3.615.467 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n226.750.912 \r\n\r\n- \r\n\r\n226.750.912 \r\n\r\n- \r\n\r\n226.750.912 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n271.397.149 \r\n\r\n29.272.537 \r\n\r\n242.124.612 \r\n\r\n637.855 \r\n\r\n241.486.757 \r\n\r\n1.228.898 \r\n\r\n1.341.748 \r\n\r\n1.319.181 \r\n\r\n1.511.022 \r\n\r\n1.595.659 \r\n\r\n3.615.467 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n82.984.383 \r\n\r\n19.690.655 \r\n\r\n63.293.728 \r\n\r\n6.916.910 \r\n\r\n56.376.818 \r\n\r\n4.634.790 \r\n\r\n5.060.402 \r\n\r\n4.975.293 \r\n\r\n5.698.820 \r\n\r\n6.018.028 \r\n\r\n13.635.736 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n82.984.383 \r\n\r\n19.690.655 \r\n\r\n63.293.728 \r\n\r\n6.916.910 \r\n\r\n56.376.818 \r\n\r\n4.634.790 \r\n\r\n5.060.402 \r\n\r\n4.975.293 \r\n\r\n5.698.820 \r\n\r\n6.018.028 \r\n\r\n13.635.736 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n22.437.051 \r\n\r\n4.089.954 \r\n\r\n18.347.097 \r\n\r\n129.839 \r\n\r\n18.217.258 \r\n\r\n1.518.393 \r\n\r\n1.657.827 \r\n\r\n1.629.945 \r\n\r\n1.866.978 \r\n\r\n1.971.553 \r\n\r\n4.467.173 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n22.437.051 \r\n\r\n4.089.954 \r\n\r\n18.347.097 \r\n\r\n129.839 \r\n\r\n18.217.258 \r\n\r\n1.518.393 \r\n\r\n1.657.827 \r\n\r\n1.629.945 \r\n\r\n1.866.978 \r\n\r\n1.971.553 \r\n\r\n4.467.173 \r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n200.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-\r\n\r\nRJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n4.258.620 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.258.620 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.258.620 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.258.620 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.258.620 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.258.620 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n17.971.061 \r\n\r\n3.099.961 \r\n\r\n14.871.100 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.871.100 \r\n\r\n1.223.668 \r\n\r\n1.336.037 \r\n\r\n1.313.567 \r\n\r\n1.504.591 \r\n\r\n1.588.868 \r\n\r\n3.600.080 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17.971.061 \r\n\r\n3.099.961 \r\n\r\n14.871.100 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.871.100 \r\n\r\n1.223.668 \r\n\r\n1.336.037 \r\n\r\n1.313.567 \r\n\r\n1.504.591 \r\n\r\n1.588.868 \r\n\r\n3.600.080 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n118.678 \r\n\r\n- \r\n\r\n118.678 \r\n\r\n135 \r\n\r\n118.543 \r\n\r\n10.540 \r\n\r\n10.540 \r\n\r\n10.540 \r\n\r\n10.540 \r\n\r\n10.540 \r\n\r\n10.540 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n118.678 \r\n\r\n- \r\n\r\n118.678 \r\n\r\n135 \r\n\r\n118.543 \r\n\r\n10.540 \r\n\r\n10.540 \r\n\r\n10.540 \r\n\r\n10.540 \r\n\r\n10.540 \r\n\r\n10.540 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.356.073 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.356.073 \r\n\r\n135 \r\n\r\n1.355.938 \r\n\r\n118.267 \r\n\r\n118.267 \r\n\r\n118.267 \r\n\r\n118.267 \r\n\r\n118.267 \r\n\r\n118.267 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.356.073 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.356.073 \r\n\r\n135 \r\n\r\n1.355.938 \r\n\r\n118.267 \r\n\r\n118.267 \r\n\r\n118.267 \r\n\r\n118.267 \r\n\r\n118.267 \r\n\r\n118.267 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n335.317 \r\n\r\n- \r\n\r\n335.317 \r\n\r\n255 \r\n\r\n335.062 \r\n\r\n29.324 \r\n\r\n29.324 \r\n\r\n29.324 \r\n\r\n29.324 \r\n\r\n29.324 \r\n\r\n29.324 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n335.317 \r\n\r\n- \r\n\r\n335.317 \r\n\r\n255 \r\n\r\n335.062 \r\n\r\n29.324 \r\n\r\n29.324 \r\n\r\n29.324 \r\n\r\n29.324 \r\n\r\n29.324 \r\n\r\n29.324 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMI-TRENS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.261.313 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.261.313 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.261.313 \r\n\r\n275.756 \r\n\r\n275.756 \r\n\r\n275.756 \r\n\r\n275.756 \r\n\r\n275.756 \r\n\r\n275.756 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.261.313 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.261.313 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.261.313 \r\n\r\n275.756 \r\n\r\n275.756 \r\n\r\n275.756 \r\n\r\n275.756 \r\n\r\n275.756 \r\n\r\n275.756 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n16.306.688 \r\n\r\n120.065 \r\n\r\n16.186.623 \r\n\r\n39.002 \r\n\r\n16.147.621 \r\n\r\n1.323.554 \r\n\r\n1.445.095 \r\n\r\n1.420.791 \r\n\r\n1.627.408 \r\n\r\n1.718.564 \r\n\r\n3.893.947 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n87.454.717 \r\n\r\n- \r\n\r\n87.454.717 \r\n\r\n- \r\n\r\n87.454.717 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n103.761.405 \r\n\r\n120.065 \r\n\r\n103.641.340 \r\n\r\n39.002 \r\n\r\n103.602.338 \r\n\r\n1.323.554 \r\n\r\n1.445.095 \r\n\r\n1.420.791 \r\n\r\n1.627.408 \r\n\r\n1.718.564 \r\n\r\n3.893.947 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n543.361 \r\n\r\n27.362 \r\n\r\n515.999 \r\n\r\n25.703 \r\n\r\n490.296 \r\n\r\n43.554 \r\n\r\n43.554 \r\n\r\n43.554 \r\n\r\n43.554 \r\n\r\n43.554 \r\n\r\n43.554 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n543.361 \r\n\r\n27.362 \r\n\r\n515.999 \r\n\r\n25.703 \r\n\r\n490.296 \r\n\r\n43.554 \r\n\r\n43.554 \r\n\r\n43.554 \r\n\r\n43.554 \r\n\r\n43.554 \r\n\r\n43.554 \r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n35.601.292 \r\n\r\n- \r\n\r\n35.601.292 \r\n\r\n- \r\n\r\n35.601.292 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n35.601.292 \r\n\r\n- \r\n\r\n35.601.292 \r\n\r\n- \r\n\r\n35.601.292 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.582.869 \r\n\r\n1.209.077 \r\n\r\n2.373.792 \r\n\r\n521.880 \r\n\r\n1.851.912 \r\n\r\n136.198 \r\n\r\n136.198 \r\n\r\n136.198 \r\n\r\n136.198 \r\n\r\n136.198 \r\n\r\n136.198 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.582.869 \r\n\r\n1.209.077 \r\n\r\n2.373.792 \r\n\r\n521.880 \r\n\r\n1.851.912 \r\n\r\n136.198 \r\n\r\n136.198 \r\n\r\n136.198 \r\n\r\n136.198 \r\n\r\n136.198 \r\n\r\n136.198 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.766.011 \r\n\r\n136.100 \r\n\r\n1.629.911 \r\n\r\n74.859 \r\n\r\n1.555.052 \r\n\r\n139.887 \r\n\r\n139.887 \r\n\r\n139.887 \r\n\r\n139.887 \r\n\r\n139.887 \r\n\r\n139.887 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n310.153.949 \r\n\r\n- \r\n\r\n310.153.949 \r\n\r\n- \r\n\r\n310.153.949 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n311.919.960 \r\n\r\n136.100 \r\n\r\n311.783.860 \r\n\r\n74.859 \r\n\r\n311.709.001 \r\n\r\n139.887 \r\n\r\n139.887 \r\n\r\n139.887 \r\n\r\n139.887 \r\n\r\n139.887 \r\n\r\n139.887 \r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n49.057.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n49.057.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n49.057.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n49.057.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n49.057.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n49.057.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n477.427.622 \r\n\r\n779.024 \r\n\r\n476.648.598 \r\n\r\n97.990.840 \r\n\r\n378.657.758 \r\n\r\n32.171.634 \r\n\r\n35.125.948 \r\n\r\n34.535.180 \r\n\r\n39.557.419 \r\n\r\n41.773.154 \r\n\r\n94.650.220 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.685.986 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.685.986 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.685.986 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n479.113.608 \r\n\r\n779.024 \r\n\r\n478.334.584 \r\n\r\n97.990.840 \r\n\r\n380.343.744 \r\n\r\n32.171.634 \r\n\r\n35.125.948 \r\n\r\n34.535.180 \r\n\r\n39.557.419 \r\n\r\n41.773.154 \r\n\r\n94.650.220 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.425.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.425.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.425.000 \r\n\r\n202.255 \r\n\r\n202.255 \r\n\r\n202.255 \r\n\r\n202.255 \r\n\r\n202.255 \r\n\r\n202.255 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n318.478.544 \r\n\r\n- \r\n\r\n318.478.544 \r\n\r\n- \r\n\r\n318.478.544 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n320.903.544 \r\n\r\n- \r\n\r\n320.903.544 \r\n\r\n- \r\n\r\n320.903.544 \r\n\r\n202.255 \r\n\r\n202.255 \r\n\r\n202.255 \r\n\r\n202.255 \r\n\r\n202.255 \r\n\r\n202.255 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n349.872.917 \r\n\r\n72.867.595 \r\n\r\n277.005.322 \r\n\r\n21.892.320 \r\n\r\n255.113.002 \r\n\r\n21.111.843 \r\n\r\n23.050.539 \r\n\r\n22.662.862 \r\n\r\n25.958.583 \r\n\r\n27.412.605 \r\n\r\n62.111.879 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n6.343.170 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.343.170 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.343.170 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n356.216.087 \r\n\r\n72.867.595 \r\n\r\n283.348.492 \r\n\r\n21.892.320 \r\n\r\n261.456.172 \r\n\r\n21.111.843 \r\n\r\n23.050.539 \r\n\r\n22.662.862 \r\n\r\n25.958.583 \r\n\r\n27.412.605 \r\n\r\n62.111.879 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCA-\r\n\r\nBRINI\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.703.140 \r\n\r\n1.103.692 \r\n\r\n4.599.448 \r\n\r\n785.070 \r\n\r\n3.814.378 \r\n\r\n341.171 \r\n\r\n341.171 \r\n\r\n341.171 \r\n\r\n341.171 \r\n\r\n341.171 \r\n\r\n341.171 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.703.140 \r\n\r\n1.103.692 \r\n\r\n4.599.448 \r\n\r\n785.070 \r\n\r\n3.814.378 \r\n\r\n341.171 \r\n\r\n341.171 \r\n\r\n341.171 \r\n\r\n341.171 \r\n\r\n341.171 \r\n\r\n341.171 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.765.323 \r\n\r\n2.899.373 \r\n\r\n865.950 \r\n\r\n- \r\n\r\n865.950 \r\n\r\n72.248 \r\n\r\n78.882 \r\n\r\n77.555 \r\n\r\n88.834 \r\n\r\n93.810 \r\n\r\n212.555 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.765.323 \r\n\r\n2.899.373 \r\n\r\n865.950 \r\n\r\n- \r\n\r\n865.950 \r\n\r\n72.248 \r\n\r\n78.882 \r\n\r\n77.555 \r\n\r\n88.834 \r\n\r\n93.810 \r\n\r\n212.555 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n55.432.274 \r\n\r\n13.416.636 \r\n\r\n42.015.638 \r\n\r\n69.715 \r\n\r\n41.945.923 \r\n\r\n3.499.558 \r\n\r\n3.820.922 \r\n\r\n3.756.659 \r\n\r\n4.302.967 \r\n\r\n4.543.990 \r\n\r\n10.295.839 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n263.120.014 \r\n\r\n- \r\n\r\n263.120.014 \r\n\r\n- \r\n\r\n263.120.014 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n318.552.288 \r\n\r\n13.416.636 \r\n\r\n305.135.652 \r\n\r\n69.715 \r\n\r\n305.065.937 \r\n\r\n3.499.558 \r\n\r\n3.820.922 \r\n\r\n3.756.659 \r\n\r\n4.302.967 \r\n\r\n4.543.990 \r\n\r\n10.295.839 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n77.460.960 \r\n\r\n12.347.732 \r\n\r\n65.113.228 \r\n\r\n390.642 \r\n\r\n64.722.586 \r\n\r\n5.117.358 \r\n\r\n5.587.284 \r\n\r\n5.493.314 \r\n\r\n6.292.173 \r\n\r\n6.644.617 \r\n\r\n15.055.471 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n70.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n70.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n70.000.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n147.460.960 \r\n\r\n12.347.732 \r\n\r\n135.113.228 \r\n\r\n390.642 \r\n\r\n134.722.586 \r\n\r\n5.117.358 \r\n\r\n5.587.284 \r\n\r\n5.493.314 \r\n\r\n6.292.173 \r\n\r\n6.644.617 \r\n\r\n15.055.471 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n307.619.747 \r\n\r\n6.900.727 \r\n\r\n300.719.020 \r\n\r\n912.571 \r\n\r\n299.806.449 \r\n\r\n24.240.940 \r\n\r\n26.466.981 \r\n\r\n26.021.844 \r\n\r\n29.806.041 \r\n\r\n31.475.571 \r\n\r\n71.317.806 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n130.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n130.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n130.000.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n437.619.747 \r\n\r\n6.900.727 \r\n\r\n430.719.020 \r\n\r\n912.571 \r\n\r\n429.806.449 \r\n\r\n24.240.940 \r\n\r\n26.466.981 \r\n\r\n26.021.844 \r\n\r\n29.806.041 \r\n\r\n31.475.571 \r\n\r\n71.317.806 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGUR-ANCA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n331.400 \r\n\r\n6.930 \r\n\r\n324.470 \r\n\r\n17.922 \r\n\r\n306.548 \r\n\r\n27.150 \r\n\r\n27.150 \r\n\r\n27.150 \r\n\r\n27.150 \r\n\r\n27.150 \r\n\r\n27.150 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n331.400 \r\n\r\n6.930 \r\n\r\n324.470 \r\n\r\n17.922 \r\n\r\n306.548 \r\n\r\n27.150 \r\n\r\n27.150 \r\n\r\n27.150 \r\n\r\n27.150 \r\n\r\n27.150 \r\n\r\n27.150 \r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNES-\r\n\r\nPOM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n3.166.704 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.166.704 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.166.704 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.166.704 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.166.704 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.166.704 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.336.200 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n6.286.200 \r\n\r\n20.953 \r\n\r\n6.265.247 \r\n\r\n522.702 \r\n\r\n570.702 \r\n\r\n561.103 \r\n\r\n642.701 \r\n\r\n678.701 \r\n\r\n1.537.811 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.336.200 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n6.286.200 \r\n\r\n20.953 \r\n\r\n6.265.247 \r\n\r\n522.702 \r\n\r\n570.702 \r\n\r\n561.103 \r\n\r\n642.701 \r\n\r\n678.701 \r\n\r\n1.537.811 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.337.246 \r\n\r\n700 \r\n\r\n2.336.546 \r\n\r\n6.615 \r\n\r\n2.329.931 \r\n\r\n203.038 \r\n\r\n203.038 \r\n\r\n203.038 \r\n\r\n203.038 \r\n\r\n203.038 \r\n\r\n203.038 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.337.246 \r\n\r\n700 \r\n\r\n2.336.546 \r\n\r\n6.615 \r\n\r\n2.329.931 \r\n\r\n203.038 \r\n\r\n203.038 \r\n\r\n203.038 \r\n\r\n203.038 \r\n\r\n203.038 \r\n\r\n203.038 \r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n56.161.630 \r\n\r\n- \r\n\r\n56.161.630 \r\n\r\n- \r\n\r\n56.161.630 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n56.161.630 \r\n\r\n- \r\n\r\n56.161.630 \r\n\r\n- \r\n\r\n56.161.630 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.862.358.419 \r\n\r\n141.225.414 \r\n\r\n2.721.133.005 \r\n\r\n385.035.015 \r\n\r\n2.336.097.990 \r\n\r\n192.739.842 \r\n\r\n210.439.098 \r\n\r\n206.899.813 \r\n\r\n236.987.983 \r\n\r\n250.262.425 \r\n\r\n567.048.241 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n714.842.670 \r\n\r\n- \r\n\r\n714.842.670 \r\n\r\n- \r\n\r\n714.842.670 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.577.201.089 \r\n\r\n141.225.414 \r\n\r\n3.435.975.675 \r\n\r\n385.035.015 \r\n\r\n3.050.940.660 \r\n\r\n192.739.842 \r\n\r\n210.439.098 \r\n\r\n206.899.813 \r\n\r\n236.987.983 \r\n\r\n250.262.425 \r\n\r\n567.048.241 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n27.238.770 \r\n\r\n- \r\n\r\n27.238.770 \r\n\r\n- \r\n\r\n27.238.770 \r\n\r\n2.292.749 \r\n\r\n2.503.292 \r\n\r\n2.461.190 \r\n\r\n2.819.106 \r\n\r\n2.977.013 \r\n\r\n6.745.360 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n39.238.770 \r\n\r\n27.238.770 \r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n66.477.540 \r\n\r\n27.238.770 \r\n\r\n39.238.770 \r\n\r\n- \r\n\r\n39.238.770 \r\n\r\n2.292.749 \r\n\r\n2.503.292 \r\n\r\n2.461.190 \r\n\r\n2.819.106 \r\n\r\n2.977.013 \r\n\r\n6.745.360 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n39.485.345 \r\n\r\n33.378.111 \r\n\r\n6.107.234 \r\n\r\n594.970 \r\n\r\n5.512.264 \r\n\r\n452.740 \r\n\r\n494.316 \r\n\r\n486.002 \r\n\r\n556.678 \r\n\r\n587.859 \r\n\r\n1.331.980 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n28.275.560 \r\n\r\n- \r\n\r\n28.275.560 \r\n\r\n- \r\n\r\n28.275.560 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n67.760.905 \r\n\r\n33.378.111 \r\n\r\n34.382.794 \r\n\r\n594.970 \r\n\r\n33.787.824 \r\n\r\n452.740 \r\n\r\n494.316 \r\n\r\n486.002 \r\n\r\n556.678 \r\n\r\n587.859 \r\n\r\n1.331.980 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSE-\r\n\r\nTRANS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.095.052 \r\n\r\n3.431.755 \r\n\r\n2.663.297 \r\n\r\n574.524 \r\n\r\n2.088.773 \r\n\r\n173.786 \r\n\r\n189.744 \r\n\r\n186.553 \r\n\r\n213.682 \r\n\r\n225.651 \r\n\r\n511.284 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n25.426.984 \r\n\r\n- \r\n\r\n25.426.984 \r\n\r\n- \r\n\r\n25.426.984 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n31.522.036 \r\n\r\n3.431.755 \r\n\r\n28.090.281 \r\n\r\n574.524 \r\n\r\n27.515.757 \r\n\r\n173.786 \r\n\r\n189.744 \r\n\r\n186.553 \r\n\r\n213.682 \r\n\r\n225.651 \r\n\r\n511.284 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n520.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n520.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n520.000.000 \r\n\r\n44.545.455 \r\n\r\n44.545.455 \r\n\r\n44.545.455 \r\n\r\n44.545.455 \r\n\r\n44.545.455 \r\n\r\n44.545.455 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n520.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n520.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n520.000.000 \r\n\r\n44.545.455 \r\n\r\n44.545.455 \r\n\r\n44.545.455 \r\n\r\n44.545.455 \r\n\r\n44.545.455 \r\n\r\n44.545.455 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCEN-\r\n\r\nTRAL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n42.128.396 \r\n\r\n15.791.661 \r\n\r\n26.336.735 \r\n\r\n3.857.148 \r\n\r\n22.479.587 \r\n\r\n1.872.258 \r\n\r\n2.044.187 \r\n\r\n2.009.807 \r\n\r\n2.302.081 \r\n\r\n2.431.028 \r\n\r\n5.508.258 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n394.947.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n394.947.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n394.947.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n437.075.396 \r\n\r\n15.791.661 \r\n\r\n421.283.735 \r\n\r\n3.857.148 \r\n\r\n417.426.587 \r\n\r\n1.872.258 \r\n\r\n2.044.187 \r\n\r\n2.009.807 \r\n\r\n2.302.081 \r\n\r\n2.431.028 \r\n\r\n5.508.258 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIO-TRILHOS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n45.519.456 \r\n\r\n961.805 \r\n\r\n44.557.651 \r\n\r\n235.789 \r\n\r\n44.321.862 \r\n\r\n3.516.084 \r\n\r\n3.838.965 \r\n\r\n3.774.399 \r\n\r\n4.323.287 \r\n\r\n4.565.448 \r\n\r\n10.344.459 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n2.552.221.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.552.221.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.552.221.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.597.740.456 \r\n\r\n961.805 \r\n\r\n2.596.778.651 \r\n\r\n235.789 \r\n\r\n2.596.542.862 \r\n\r\n3.516.084 \r\n\r\n3.838.965 \r\n\r\n3.774.399 \r\n\r\n4.323.287 \r\n\r\n4.565.448 \r\n\r\n10.344.459 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n385.759.515 \r\n\r\n3.100.000 \r\n\r\n382.659.515 \r\n\r\n3.823.733 \r\n\r\n378.835.782 \r\n\r\n32.166.889 \r\n\r\n32.166.889 \r\n\r\n32.166.889 \r\n\r\n32.166.889 \r\n\r\n32.166.889 \r\n\r\n32.166.889 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n80.203.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n80.203.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n80.203.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n465.962.515 \r\n\r\n3.100.000 \r\n\r\n462.862.515 \r\n\r\n3.823.733 \r\n\r\n459.038.782 \r\n\r\n32.166.889 \r\n\r\n32.166.889 \r\n\r\n32.166.889 \r\n\r\n32.166.889 \r\n\r\n32.166.889 \r\n\r\n32.166.889 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.912.690 \r\n\r\n35.000 \r\n\r\n4.877.690 \r\n\r\n135.335 \r\n\r\n4.742.355 \r\n\r\n395.196 \r\n\r\n395.196 \r\n\r\n395.196 \r\n\r\n395.196 \r\n\r\n395.196 \r\n\r\n395.196 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.912.690 \r\n\r\n35.000 \r\n\r\n4.877.690 \r\n\r\n135.335 \r\n\r\n4.742.355 \r\n\r\n395.196 \r\n\r\n395.196 \r\n\r\n395.196 \r\n\r\n395.196 \r\n\r\n395.196 \r\n\r\n395.196 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.465.362 \r\n\r\n2.206.364 \r\n\r\n3.258.998 \r\n\r\n10.549 \r\n\r\n3.248.449 \r\n\r\n265.396 \r\n\r\n289.767 \r\n\r\n284.894 \r\n\r\n326.324 \r\n\r\n344.603 \r\n\r\n780.806 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.465.362 \r\n\r\n2.206.364 \r\n\r\n3.258.998 \r\n\r\n10.549 \r\n\r\n3.248.449 \r\n\r\n265.396 \r\n\r\n289.767 \r\n\r\n284.894 \r\n\r\n326.324 \r\n\r\n344.603 \r\n\r\n780.806 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n141.530.080 \r\n\r\n3.500.000 \r\n\r\n138.030.080 \r\n\r\n5.836.962 \r\n\r\n132.193.118 \r\n\r\n11.184.820 \r\n\r\n12.211.919 \r\n\r\n12.006.532 \r\n\r\n13.752.568 \r\n\r\n14.522.893 \r\n\r\n32.906.182 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n14.020.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.020.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.020.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n155.550.080 \r\n\r\n3.500.000 \r\n\r\n152.050.080 \r\n\r\n5.836.962 \r\n\r\n146.213.118 \r\n\r\n11.184.820 \r\n\r\n12.211.919 \r\n\r\n12.006.532 \r\n\r\n13.752.568 \r\n\r\n14.522.893 \r\n\r\n32.906.182 \r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n44.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n44.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n44.800 \r\n\r\n3.738 \r\n\r\n4.081 \r\n\r\n4.012 \r\n\r\n4.596 \r\n\r\n4.853 \r\n\r\n10.997 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n44.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n44.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n44.800 \r\n\r\n3.738 \r\n\r\n4.081 \r\n\r\n4.012 \r\n\r\n4.596 \r\n\r\n4.853 \r\n\r\n10.997 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.277.963 \r\n\r\n215.434 \r\n\r\n1.062.529 \r\n\r\n8.194 \r\n\r\n1.054.335 \r\n\r\n94.883 \r\n\r\n94.883 \r\n\r\n94.883 \r\n\r\n94.883 \r\n\r\n94.883 \r\n\r\n94.883 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.277.963 \r\n\r\n215.434 \r\n\r\n1.062.529 \r\n\r\n8.194 \r\n\r\n1.054.335 \r\n\r\n94.883 \r\n\r\n94.883 \r\n\r\n94.883 \r\n\r\n94.883 \r\n\r\n94.883 \r\n\r\n94.883 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n412.007.375 \r\n\r\n12.203.668 \r\n\r\n399.803.707 \r\n\r\n11.555.051 \r\n\r\n388.248.657 \r\n\r\n32.096.635 \r\n\r\n35.044.062 \r\n\r\n34.454.671 \r\n\r\n39.465.202 \r\n\r\n41.675.772 \r\n\r\n94.429.570 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n24.100.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n24.100.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n24.100.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n436.107.375 \r\n\r\n12.203.668 \r\n\r\n423.903.707 \r\n\r\n11.555.051 \r\n\r\n412.348.657 \r\n\r\n32.096.635 \r\n\r\n35.044.062 \r\n\r\n34.454.671 \r\n\r\n39.465.202 \r\n\r\n41.675.772 \r\n\r\n94.429.570 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENOR-\r\n\r\nTE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n510.958 \r\n\r\n10.668 \r\n\r\n500.290 \r\n\r\n631 \r\n\r\n499.659 \r\n\r\n40.196 \r\n\r\n40.196 \r\n\r\n40.196 \r\n\r\n40.196 \r\n\r\n40.196 \r\n\r\n40.196 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n510.958 \r\n\r\n10.668 \r\n\r\n500.290 \r\n\r\n631 \r\n\r\n499.659 \r\n\r\n40.196 \r\n\r\n40.196 \r\n\r\n40.196 \r\n\r\n40.196 \r\n\r\n40.196 \r\n\r\n40.196 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n212.227.198 \r\n\r\n31.048.257 \r\n\r\n181.178.941 \r\n\r\n7.633.727 \r\n\r\n173.545.214 \r\n\r\n14.413.201 \r\n\r\n14.413.201 \r\n\r\n14.413.201 \r\n\r\n14.413.201 \r\n\r\n14.413.201 \r\n\r\n14.413.201 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n72.333.988 \r\n\r\n- \r\n\r\n72.333.988 \r\n\r\n- \r\n\r\n72.333.988 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n284.561.186 \r\n\r\n31.048.257 \r\n\r\n253.512.929 \r\n\r\n7.633.727 \r\n\r\n245.879.202 \r\n\r\n14.413.201 \r\n\r\n14.413.201 \r\n\r\n14.413.201 \r\n\r\n14.413.201 \r\n\r\n14.413.201 \r\n\r\n14.413.201 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n87.557.996 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n82.557.996 \r\n\r\n8.170.445 \r\n\r\n74.387.551 \r\n\r\n6.226.828 \r\n\r\n6.798.636 \r\n\r\n6.684.292 \r\n\r\n7.656.348 \r\n\r\n8.085.204 \r\n\r\n18.319.573 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n5.938.780 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.938.780 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.938.780 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n93.496.776 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n88.496.776 \r\n\r\n8.170.445 \r\n\r\n80.326.331 \r\n\r\n6.226.828 \r\n\r\n6.798.636 \r\n\r\n6.684.292 \r\n\r\n7.656.348 \r\n\r\n8.085.204 \r\n\r\n18.319.573 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n35.073.908 \r\n\r\n- \r\n\r\n35.073.908 \r\n\r\n1.748.152 \r\n\r\n33.325.756 \r\n\r\n2.727.044 \r\n\r\n2.977.468 \r\n\r\n2.927.391 \r\n\r\n3.353.104 \r\n\r\n3.540.922 \r\n\r\n8.023.072 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n9.209.035 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.209.035 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.209.035 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n44.282.943 \r\n\r\n- \r\n\r\n44.282.943 \r\n\r\n1.748.152 \r\n\r\n42.534.791 \r\n\r\n2.727.044 \r\n\r\n2.977.468 \r\n\r\n2.927.391 \r\n\r\n3.353.104 \r\n\r\n3.540.922 \r\n\r\n8.023.072 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n26.331.360 \r\n\r\n- \r\n\r\n26.331.360 \r\n\r\n996.083 \r\n\r\n25.335.277 \r\n\r\n2.116.348 \r\n\r\n2.310.691 \r\n\r\n2.271.829 \r\n\r\n2.602.207 \r\n\r\n2.747.965 \r\n\r\n6.226.379 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n15.201.028 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.201.028 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.201.028 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n41.532.388 \r\n\r\n- \r\n\r\n41.532.388 \r\n\r\n996.083 \r\n\r\n40.536.305 \r\n\r\n2.116.348 \r\n\r\n2.310.691 \r\n\r\n2.271.829 \r\n\r\n2.602.207 \r\n\r\n2.747.965 \r\n\r\n6.226.379 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n13.750.039 \r\n\r\n9.000.000 \r\n\r\n4.750.039 \r\n\r\n158.800 \r\n\r\n4.591.239 \r\n\r\n358.240 \r\n\r\n391.137 \r\n\r\n384.559 \r\n\r\n440.483 \r\n\r\n465.155 \r\n\r\n1.053.956 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.750.039 \r\n\r\n9.000.000 \r\n\r\n4.750.039 \r\n\r\n158.800 \r\n\r\n4.591.239 \r\n\r\n358.240 \r\n\r\n391.137 \r\n\r\n384.559 \r\n\r\n440.483 \r\n\r\n465.155 \r\n\r\n1.053.956 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.448.172 \r\n\r\n870.334 \r\n\r\n4.577.838 \r\n\r\n305.057 \r\n\r\n4.272.781 \r\n\r\n356.228 \r\n\r\n388.940 \r\n\r\n382.399 \r\n\r\n438.009 \r\n\r\n462.543 \r\n\r\n1.048.037 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n104.971.144 \r\n\r\n- \r\n\r\n104.971.144 \r\n\r\n- \r\n\r\n104.971.144 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n110.419.316 \r\n\r\n870.334 \r\n\r\n109.548.982 \r\n\r\n305.057 \r\n\r\n109.243.925 \r\n\r\n356.228 \r\n\r\n388.940 \r\n\r\n382.399 \r\n\r\n438.009 \r\n\r\n462.543 \r\n\r\n1.048.037 \r\n\r\n4371\r\n\r\nTURIS-\r\n\r\nRIO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.255.938 \r\n\r\n170.041 \r\n\r\n2.085.897 \r\n\r\n17.036 \r\n\r\n2.068.861 \r\n\r\n181.078 \r\n\r\n181.078 \r\n\r\n181.078 \r\n\r\n181.078 \r\n\r\n181.078 \r\n\r\n181.078 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n150.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.405.938 \r\n\r\n170.041 \r\n\r\n2.235.897 \r\n\r\n17.036 \r\n\r\n2.218.861 \r\n\r\n181.078 \r\n\r\n181.078 \r\n\r\n181.078 \r\n\r\n181.078 \r\n\r\n181.078 \r\n\r\n181.078 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.967.051 \r\n\r\n733.088 \r\n\r\n2.233.963 \r\n\r\n370.277 \r\n\r\n1.863.686 \r\n\r\n165.335 \r\n\r\n165.335 \r\n\r\n165.335 \r\n\r\n165.335 \r\n\r\n165.335 \r\n\r\n165.335 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.967.051 \r\n\r\n733.088 \r\n\r\n2.233.963 \r\n\r\n370.277 \r\n\r\n1.863.686 \r\n\r\n165.335 \r\n\r\n165.335 \r\n\r\n165.335 \r\n\r\n165.335 \r\n\r\n165.335 \r\n\r\n165.335 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.236.121 \r\n\r\n122.327 \r\n\r\n2.113.794 \r\n\r\n93.778 \r\n\r\n2.020.016 \r\n\r\n178.183 \r\n\r\n178.183 \r\n\r\n178.183 \r\n\r\n178.183 \r\n\r\n178.183 \r\n\r\n178.183 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.236.121 \r\n\r\n122.327 \r\n\r\n2.113.794 \r\n\r\n93.778 \r\n\r\n2.020.016 \r\n\r\n178.183 \r\n\r\n178.183 \r\n\r\n178.183 \r\n\r\n178.183 \r\n\r\n178.183 \r\n\r\n178.183 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n409.461 \r\n\r\n1.400 \r\n\r\n408.061 \r\n\r\n3.899 \r\n\r\n404.162 \r\n\r\n34.015 \r\n\r\n34.015 \r\n\r\n34.015 \r\n\r\n34.015 \r\n\r\n34.015 \r\n\r\n34.015 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n409.461 \r\n\r\n1.400 \r\n\r\n408.061 \r\n\r\n3.899 \r\n\r\n404.162 \r\n\r\n34.015 \r\n\r\n34.015 \r\n\r\n34.015 \r\n\r\n34.015 \r\n\r\n34.015 \r\n\r\n34.015 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.668.081 \r\n\r\n1.800.000 \r\n\r\n868.081 \r\n\r\n40.033 \r\n\r\n828.048 \r\n\r\n64.488 \r\n\r\n64.488 \r\n\r\n64.488 \r\n\r\n64.488 \r\n\r\n64.488 \r\n\r\n64.488 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.668.081 \r\n\r\n1.800.000 \r\n\r\n868.081 \r\n\r\n40.033 \r\n\r\n828.048 \r\n\r\n64.488 \r\n\r\n64.488 \r\n\r\n64.488 \r\n\r\n64.488 \r\n\r\n64.488 \r\n\r\n64.488 \r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n23.767.200 \r\n\r\n16.498.505 \r\n\r\n7.268.695 \r\n\r\n2.019 \r\n\r\n7.266.676 \r\n\r\n553.018 \r\n\r\n603.801 \r\n\r\n593.646 \r\n\r\n679.976 \r\n\r\n718.064 \r\n\r\n1.627.000 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n300 \r\n\r\n- \r\n\r\n300 \r\n\r\n- \r\n\r\n300 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n23.767.500 \r\n\r\n16.498.505 \r\n\r\n7.268.995 \r\n\r\n2.019 \r\n\r\n7.266.976 \r\n\r\n553.018 \r\n\r\n603.801 \r\n\r\n593.646 \r\n\r\n679.976 \r\n\r\n718.064 \r\n\r\n1.627.000 \r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPRO-CON\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.640.330 \r\n\r\n155.681 \r\n\r\n1.484.649 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.484.649 \r\n\r\n123.867 \r\n\r\n135.241 \r\n\r\n132.967 \r\n\r\n152.303 \r\n\r\n160.834 \r\n\r\n364.421 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.640.330 \r\n\r\n155.681 \r\n\r\n1.484.649 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.484.649 \r\n\r\n123.867 \r\n\r\n135.241 \r\n\r\n132.967 \r\n\r\n152.303 \r\n\r\n160.834 \r\n\r\n364.421 \r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-\r\n\r\nRJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.581.855 \r\n\r\n6.135.378 \r\n\r\n1.446.477 \r\n\r\n74.003 \r\n\r\n1.372.474 \r\n\r\n114.445 \r\n\r\n124.955 \r\n\r\n122.853 \r\n\r\n140.719 \r\n\r\n148.601 \r\n\r\n336.703 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.581.855 \r\n\r\n6.135.378 \r\n\r\n1.446.477 \r\n\r\n74.003 \r\n\r\n1.372.474 \r\n\r\n114.445 \r\n\r\n124.955 \r\n\r\n122.853 \r\n\r\n140.719 \r\n\r\n148.601 \r\n\r\n336.703 \r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPRO-\r\n\r\nCON\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n5.884.331 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.884.331 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.884.331 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.884.331 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.884.331 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.884.331 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPRE-\r\n\r\nDEQ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n20.001.214 \r\n\r\n120.700 \r\n\r\n19.880.514 \r\n\r\n- \r\n\r\n19.880.514 \r\n\r\n1.658.664 \r\n\r\n1.810.979 \r\n\r\n1.780.520 \r\n\r\n2.039.451 \r\n\r\n2.153.687 \r\n\r\n4.879.855 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n20.001.214 \r\n\r\n120.700 \r\n\r\n19.880.514 \r\n\r\n- \r\n\r\n19.880.514 \r\n\r\n1.658.664 \r\n\r\n1.810.979 \r\n\r\n1.780.520 \r\n\r\n2.039.451 \r\n\r\n2.153.687 \r\n\r\n4.879.855 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n7.813.771.048 \r\n\r\n687.756.759 \r\n\r\n7.126.014.289 \r\n\r\n724.385.346 \r\n\r\n6.401.628.943 \r\n\r\n530.000.000 \r\n\r\n570.000.000 \r\n\r\n570.000.000 \r\n\r\n630.000.000 \r\n\r\n660.000.000 \r\n\r\n1.375.628.943 \r\n\r\nOUTRAS FONTES \r\n\r\n12.583.311.456 \r\n\r\n114.581.141 \r\n\r\n12.468.730.315 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.468.730.315 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n20.397.082.504 \r\n\r\n802.337.900 \r\n\r\n19.594.744.604 \r\n\r\n724.385.346 \r\n\r\n18.870.359.258 \r\n\r\n530.000.000 \r\n\r\n570.000.000 \r\n\r\n570.000.000 \r\n\r\n630.000.000 \r\n\r\n660.000.000 \r\n\r\n1.375.628.943 \r\n\r\nANEXO II - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO RP 2013\r\n\r\nCRONOGRAMA DE RESTOS A PAGAR 2013\r\n\r\n(FR DO TESOURO - 00, 01, 04, 06, 07, 20 e 22)\r\n\r\nUGE\r\n\r\nNOME UGE\r\n\r\nRP 2013 INSCRITO \r\n\r\nPARCELAS \r\n\r\nfev-2014\r\n\r\nmar-2014\r\n\r\nabr-2014\r\n\r\nmai-2014\r\n\r\njun-2014\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n044100\r\n\r\nFund Dep Estradas de Rodagem do Estado do RJ\r\n\r\n68.934.685 \r\n\r\n5 \r\n\r\n38.977.930 \r\n\r\n4.734.545 \r\n\r\n4.820.627 \r\n\r\n4.992.793 \r\n\r\n15.408.791 \r\n\r\n68.934.685 \r\n\r\n045200\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ\r\n\r\n35.360.587 \r\n\r\n5 \r\n\r\n28.848.977 \r\n\r\n1.029.134 \r\n\r\n1.047.845 \r\n\r\n1.085.268 \r\n\r\n3.349.363 \r\n\r\n35.360.587 \r\n\r\n070100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n\r\n90.659.128 \r\n\r\n5 \r\n\r\n18.932.554 \r\n\r\n11.336.096 \r\n\r\n11.542.207 \r\n\r\n11.954.429 \r\n\r\n36.893.841 \r\n\r\n90.659.128 \r\n\r\n070200\r\n\r\nCEDAE - AÇÕES DESCENTRALIZADAS\r\n\r\n55.653.963 \r\n\r\n5 \r\n\r\n28.274.853 \r\n\r\n4.327.158 \r\n\r\n4.405.834 \r\n\r\n4.563.185 \r\n\r\n14.082.933 \r\n\r\n55.653.963 \r\n\r\n080100\r\n\r\nVice-Governadoria\r\n\r\n23.540 \r\n\r\n1 \r\n\r\n23.540 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n23.540 \r\n\r\n090100\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\n\r\n1.598 \r\n\r\n1 \r\n\r\n1.598 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.598 \r\n\r\n120100\r\n\r\nSec de Est de Planejamento e Gestão\r\n\r\n17.932.420 \r\n\r\n5 \r\n\r\n9.907.320 \r\n\r\n1.268.335 \r\n\r\n1.291.395 \r\n\r\n1.337.517 \r\n\r\n4.127.853 \r\n\r\n17.932.420 \r\n\r\n120200\r\n\r\nSUBSECRETARIA\r\n\r\n2.693.469 \r\n\r\n1 \r\n\r\n2.693.469 \r\n\r\n2.693.469 \r\n\r\n124100\r\n\r\nFund Centro Est Estat, Pesq,Form Serv-CEPERJ\r\n\r\n296.234 \r\n\r\n5 \r\n\r\n121.113 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n25.121 \r\n\r\n296.234 \r\n\r\n130100\r\n\r\nSecretaria de Est. de Agricultura e Pecuária\r\n\r\n299.468 \r\n\r\n1 \r\n\r\n299.468 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n299.468 \r\n\r\n130900\r\n\r\nSEAAPI-Projeto Rio Rural/GES-SEP\r\n\r\n10.987.379 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1.990.532 \r\n\r\n1.421.915 \r\n\r\n1.447.768 \r\n\r\n1.499.474 \r\n\r\n4.627.689 \r\n\r\n10.987.379 \r\n\r\n133100\r\n\r\nInstit de Terras e Cartografia do Est do RJ\r\n\r\n3.122.724 \r\n\r\n1 \r\n\r\n3.122.724 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.122.724 \r\n\r\n134100\r\n\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do RJ\r\n\r\n444.920 \r\n\r\n2 \r\n\r\n406.286 \r\n\r\n38.633 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n444.920 \r\n\r\n135300\r\n\r\nEmpr de Assist Técn e Ext Rural do Est do RJ\r\n\r\n1.309.605 \r\n\r\n5 \r\n\r\n954.182 \r\n\r\n56.173 \r\n\r\n57.195 \r\n\r\n59.237 \r\n\r\n182.818 \r\n\r\n1.309.605 \r\n\r\n135400\r\n\r\nEmpr de Pesquisa Agropecuária do Est do RJ\r\n\r\n483.710 \r\n\r\n2 \r\n\r\n458.374 \r\n\r\n25.335 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n483.710 \r\n\r\n137100\r\n\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Est do RJ\r\n\r\n33.059 \r\n\r\n1 \r\n\r\n33.059 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n33.059 \r\n\r\n137200\r\n\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do RJ\r\n\r\n20.500 \r\n\r\n1 \r\n\r\n20.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n20.500 \r\n\r\n140100\r\n\r\nSecret de Est de Governo\r\n\r\n5.641.850 \r\n\r\n5 \r\n\r\n3.548.844 \r\n\r\n330.791 \r\n\r\n336.806 \r\n\r\n348.834 \r\n\r\n1.076.575 \r\n\r\n5.641.850 \r\n\r\n144100\r\n\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\n\r\n667.263 \r\n\r\n1 \r\n\r\n667.263 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n667.263 \r\n\r\n150100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\n17.615.914 \r\n\r\n5 \r\n\r\n11.928.088 \r\n\r\n1.421.956 \r\n\r\n1.421.956 \r\n\r\n1.421.956 \r\n\r\n1.421.956 \r\n\r\n17.615.914 \r\n\r\n154100\r\n\r\nFund Anita Mantuano de Artes do Est do RJ\r\n\r\n445.675 \r\n\r\n4 \r\n\r\n342.487 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n3.188 \r\n\r\n- \r\n\r\n445.675 \r\n\r\n154300\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2.053.353 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1.173.246 \r\n\r\n139.097 \r\n\r\n141.626 \r\n\r\n146.684 \r\n\r\n452.698 \r\n\r\n2.053.353 \r\n\r\n154400\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\n268.834 \r\n\r\n3 \r\n\r\n201.222 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n17.612 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n268.834 \r\n\r\n160100\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\n4.313.740 \r\n\r\n5 \r\n\r\n3.864.968 \r\n\r\n70.927 \r\n\r\n72.216 \r\n\r\n74.795 \r\n\r\n230.834 \r\n\r\n4.313.740 \r\n\r\n166100\r\n\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\n2.443.041 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1.469.870 \r\n\r\n153.806 \r\n\r\n156.602 \r\n\r\n162.195 \r\n\r\n500.568 \r\n\r\n2.443.041 \r\n\r\n170100\r\n\r\nSecret de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\n13.403.016 \r\n\r\n5 \r\n\r\n10.580.077 \r\n\r\n705.735 \r\n\r\n705.735 \r\n\r\n705.735 \r\n\r\n705.735 \r\n\r\n13.403.016 \r\n\r\n173100\r\n\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do RJ\r\n\r\n7.394.036 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1.919.785 \r\n\r\n865.183 \r\n\r\n880.914 \r\n\r\n912.375 \r\n\r\n2.815.778 \r\n\r\n7.394.036 \r\n\r\n180100\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n97.450.739 \r\n\r\n5 \r\n\r\n37.308.774 \r\n\r\n9.505.196 \r\n\r\n9.678.017 \r\n\r\n10.023.661 \r\n\r\n30.935.091 \r\n\r\n97.450.739 \r\n\r\n190100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\n\r\n153.166 \r\n\r\n1 \r\n\r\n153.166 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n153.166 \r\n\r\n197100\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do RJ\r\n\r\n34.907.094 \r\n\r\n5 \r\n\r\n26.174.847 \r\n\r\n1.380.097 \r\n\r\n1.405.189 \r\n\r\n1.455.374 \r\n\r\n4.491.587 \r\n\r\n34.907.094 \r\n\r\n200100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\n5.999.303 \r\n\r\n5 \r\n\r\n5.212.384 \r\n\r\n124.369 \r\n\r\n126.631 \r\n\r\n131.153 \r\n\r\n404.766 \r\n\r\n5.999.303 \r\n\r\n200900\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL\r\n\r\n41.370.873 \r\n\r\n1 \r\n\r\n41.370.873 \r\n\r\n41.370.873 \r\n\r\n203100\r\n\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n1.112.800 \r\n\r\n5 \r\n\r\n144.664 \r\n\r\n153.010 \r\n\r\n155.792 \r\n\r\n161.356 \r\n\r\n497.978 \r\n\r\n1.112.800 \r\n\r\n206100\r\n\r\nFDO ESPECIAL DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA-FAF\r\n\r\n24.244.534 \r\n\r\n5 \r\n\r\n16.827.109 \r\n\r\n1.172.294 \r\n\r\n1.193.609 \r\n\r\n1.236.237 \r\n\r\n3.815.285 \r\n\r\n24.244.534 \r\n\r\n210100\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\n5.552.864 \r\n\r\n2 \r\n\r\n4.303.985 \r\n\r\n1.248.879 \r\n\r\n5.552.864 \r\n\r\n210600\r\n\r\nSubsecretaria Militar\r\n\r\n2.196.409 \r\n\r\n1 \r\n\r\n2.196.409 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.196.409 \r\n\r\n210700\r\n\r\nDepartamento Geral de Ações Sócio-Educativas\r\n\r\n7.638.323 \r\n\r\n5 \r\n\r\n2.301.223 \r\n\r\n843.507 \r\n\r\n858.844 \r\n\r\n889.517 \r\n\r\n2.745.232 \r\n\r\n7.638.323 \r\n\r\n213600\r\n\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Est.do RJ\r\n\r\n443.503 \r\n\r\n2 \r\n\r\n442.643 \r\n\r\n860 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n443.503 \r\n\r\n215300\r\n\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\n\r\n135 \r\n\r\n1 \r\n\r\n135 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n135 \r\n\r\n217100\r\n\r\nCOMP DO METROPOLITANO DO RJ - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\n6.253 \r\n\r\n1 \r\n\r\n6.253 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6.253 \r\n\r\n217200\r\n\r\nCia de Transp Coletivos Est do RJ - Em Liquid\r\n\r\n860 \r\n\r\n1 \r\n\r\n860 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n860 \r\n\r\n220100\r\n\r\nSec de Est Dese Econôm Ener Ind Serv\r\n\r\n1.208.730 \r\n\r\n5 \r\n\r\n260.298 \r\n\r\n149.896 \r\n\r\n152.621 \r\n\r\n158.072 \r\n\r\n487.843 \r\n\r\n1.208.730 \r\n\r\n226100\r\n\r\nFundo de Recup Econ de Munic Flumin\r\n\r\n3.511.463 \r\n\r\n1 \r\n\r\n3.511.463 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.511.463 \r\n\r\n227100\r\n\r\nComp de Desenv Industrial do Estado do RJ\r\n\r\n61.885.193 \r\n\r\n5 \r\n\r\n61.008.938 \r\n\r\n219.064 \r\n\r\n219.064 \r\n\r\n219.064 \r\n\r\n219.064 \r\n\r\n61.885.193 \r\n\r\n240100\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\n11.484.900 \r\n\r\n5 \r\n\r\n5.752.714 \r\n\r\n905.949 \r\n\r\n922.421 \r\n\r\n955.364 \r\n\r\n2.948.452 \r\n\r\n11.484.900 \r\n\r\n243100\r\n\r\nInst Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\n16.653 \r\n\r\n1 \r\n\r\n16.653 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n16.653 \r\n\r\n243200\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\n62.914.127 \r\n\r\n5 \r\n\r\n24.089.062 \r\n\r\n6.136.145 \r\n\r\n6.247.712 \r\n\r\n6.470.844 \r\n\r\n19.970.364 \r\n\r\n62.914.127 \r\n\r\n250100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Admin.Penitenciária\r\n\r\n90.680.897 \r\n\r\n5 \r\n\r\n70.728.033 \r\n\r\n3.153.470 \r\n\r\n3.210.806 \r\n\r\n3.325.477 \r\n\r\n10.263.111 \r\n\r\n90.680.897 \r\n\r\n254100\r\n\r\nFundação Santa Cabrini\r\n\r\n808.753 \r\n\r\n5 \r\n\r\n128.077 \r\n\r\n107.578 \r\n\r\n109.534 \r\n\r\n113.446 \r\n\r\n350.118 \r\n\r\n808.753 \r\n\r\n256100\r\n\r\nFundo Especial Penitenciário\r\n\r\n2.583.623 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1.024.759 \r\n\r\n246.372 \r\n\r\n250.852 \r\n\r\n259.811 \r\n\r\n801.830 \r\n\r\n2.583.623 \r\n\r\n260100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n\r\n10.698.152 \r\n\r\n2 \r\n\r\n10.678.437 \r\n\r\n19.715 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n10.698.152 \r\n\r\n260400\r\n\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n6.125.175 \r\n\r\n5 \r\n\r\n5.785.317 \r\n\r\n53.713 \r\n\r\n54.690 \r\n\r\n56.643 \r\n\r\n174.812 \r\n\r\n6.125.175 \r\n\r\n261100\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n13.939.002 \r\n\r\n5 \r\n\r\n13.357.969 \r\n\r\n91.830 \r\n\r\n93.500 \r\n\r\n96.839 \r\n\r\n298.865 \r\n\r\n13.939.002 \r\n\r\n263200\r\n\r\nInst de Segurança Pública do Estado do RJ\r\n\r\n42.472 \r\n\r\n1 \r\n\r\n42.472 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n42.472 \r\n\r\n290100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\n\r\n48.848 \r\n\r\n1 \r\n\r\n48.848 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n48.848 \r\n\r\n293100\r\n\r\nInstituto de Assist dos Servid do Est RJ\r\n\r\n5.646 \r\n\r\n1 \r\n\r\n5.646 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n5.646 \r\n\r\n296100\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\n726.496.498 \r\n\r\n5 \r\n\r\n407.794.886 \r\n\r\n50.369.508 \r\n\r\n51.285.317 \r\n\r\n53.116.935 \r\n\r\n163.929.852 \r\n\r\n726.496.498 \r\n\r\n297100\r\n\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\n\r\n29.634.561 \r\n\r\n5 \r\n\r\n9.571.061 \r\n\r\n3.170.955 \r\n\r\n3.228.609 \r\n\r\n3.343.917 \r\n\r\n10.320.018 \r\n\r\n29.634.561 \r\n\r\n300100\r\n\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\n2.719.833 \r\n\r\n5 \r\n\r\n2.211.293 \r\n\r\n80.373 \r\n\r\n81.834 \r\n\r\n84.757 \r\n\r\n261.576 \r\n\r\n2.719.833 \r\n\r\n310100\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\n647.999 \r\n\r\n3 \r\n\r\n592.065 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n5.935 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n647.999 \r\n\r\n316100\r\n\r\nFundo Estadual de Transportes\r\n\r\n122.518 \r\n\r\n2 \r\n\r\n111.259 \r\n\r\n11.259 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n122.518 \r\n\r\n317200\r\n\r\nComp Est de Engenh de Transportes e Logística\r\n\r\n11.784.594 \r\n\r\n5 \r\n\r\n8.431.845 \r\n\r\n529.888 \r\n\r\n539.523 \r\n\r\n558.791 \r\n\r\n1.724.546 \r\n\r\n11.784.594 \r\n\r\n317300\r\n\r\nComp de Transp sobre Trilhos do Est do RJ\r\n\r\n12.690.456 \r\n\r\n5 \r\n\r\n2.063.260 \r\n\r\n1.679.586 \r\n\r\n1.710.123 \r\n\r\n1.771.199 \r\n\r\n5.466.287 \r\n\r\n12.690.456 \r\n\r\n320100\r\n\r\nSecretaria de Estado Assist. Soc. e Dir. Humanos\r\n\r\n10.397.194 \r\n\r\n5 \r\n\r\n6.485.291 \r\n\r\n618.261 \r\n\r\n629.502 \r\n\r\n651.984 \r\n\r\n2.012.157 \r\n\r\n10.397.194 \r\n\r\n324200\r\n\r\nFundação Leão XIII\r\n\r\n3.680.911 \r\n\r\n5 \r\n\r\n3.523.369 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n7.542 \r\n\r\n3.680.911 \r\n\r\n326100\r\n\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\n29.390.109 \r\n\r\n5 \r\n\r\n25.204.155 \r\n\r\n661.573 \r\n\r\n673.602 \r\n\r\n697.659 \r\n\r\n2.153.120 \r\n\r\n29.390.109 \r\n\r\n353100\r\n\r\nDepto Recursos Minerais Estado RJ\r\n\r\n389.619 \r\n\r\n1 \r\n\r\n389.619 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n389.619 \r\n\r\n390100\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\n53.235.852 \r\n\r\n2 \r\n\r\n48.759.406 \r\n\r\n4.476.446 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n53.235.852 \r\n\r\n400100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\n69.455 \r\n\r\n1 \r\n\r\n69.455 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n69.455 \r\n\r\n403200\r\n\r\nCentro de Tecn de Informação e Comun do ERJ\r\n\r\n41.387.241 \r\n\r\n5 \r\n\r\n25.184.926 \r\n\r\n2.560.711 \r\n\r\n2.607.269 \r\n\r\n2.700.386 \r\n\r\n8.333.950 \r\n\r\n41.387.241 \r\n\r\n404100\r\n\r\nFundação C.C.F. de Amparo à Pesquisa do ERJ\r\n\r\n62.948.195 \r\n\r\n5 \r\n\r\n53.285.306 \r\n\r\n1.527.181 \r\n\r\n1.554.948 \r\n\r\n1.610.482 \r\n\r\n4.970.279 \r\n\r\n62.948.195 \r\n\r\n404310\r\n\r\nUERJ - ADMINISTRACAO CENTRAL\r\n\r\n39.992.972 \r\n\r\n5 \r\n\r\n32.344.859 \r\n\r\n1.912.028 \r\n\r\n1.912.028 \r\n\r\n1.912.028 \r\n\r\n1.912.028 \r\n\r\n39.992.972 \r\n\r\n404400\r\n\r\nFund. de Apoio à Escola Técnica do Est. do RJ\r\n\r\n39.111.592 \r\n\r\n5 \r\n\r\n23.311.795 \r\n\r\n2.497.094 \r\n\r\n2.542.496 \r\n\r\n2.633.300 \r\n\r\n8.126.907 \r\n\r\n39.111.592 \r\n\r\n404500\r\n\r\nFund Univ Est Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\n4.218.347 \r\n\r\n5 \r\n\r\n2.828.592 \r\n\r\n347.439 \r\n\r\n347.439 \r\n\r\n347.439 \r\n\r\n347.439 \r\n\r\n4.218.347 \r\n\r\n404600\r\n\r\nFund Centro Ciên Educ Sup Distân do Est. RJ\r\n\r\n3.370.190 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1.773.691 \r\n\r\n252.320 \r\n\r\n256.908 \r\n\r\n266.083 \r\n\r\n821.188 \r\n\r\n3.370.190 \r\n\r\n404700\r\n\r\nCentro Universitário Estadual da Zona Oeste\r\n\r\n360.804 \r\n\r\n4 \r\n\r\n252.965 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n7.839 \r\n\r\n- \r\n\r\n360.804 \r\n\r\n424100\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\n8.126.847 \r\n\r\n5 \r\n\r\n7.706.590 \r\n\r\n66.420 \r\n\r\n67.627 \r\n\r\n70.043 \r\n\r\n216.166 \r\n\r\n8.126.847 \r\n\r\n430100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\n\r\n1.335.678 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1.075.078 \r\n\r\n41.187 \r\n\r\n41.936 \r\n\r\n43.433 \r\n\r\n134.044 \r\n\r\n1.335.678 \r\n\r\n437100\r\n\r\nCompanhia de Turismo do Est RJ\r\n\r\n144.453 \r\n\r\n1 \r\n\r\n144.453 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n144.453 \r\n\r\n450100\r\n\r\nSecret.de Estado de Desenv. Reg. Abast. e Pesca\r\n\r\n1.484.848 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1.166.690 \r\n\r\n50.284 \r\n\r\n51.198 \r\n\r\n53.026 \r\n\r\n163.650 \r\n\r\n1.484.848 \r\n\r\n460100\r\n\r\nSecretaria de Est. de Env. Saud. Qualid. Vida\r\n\r\n3.416.784 \r\n\r\n1 \r\n\r\n3.416.784 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.416.784 \r\n\r\n470100\r\n\r\nSec. Est. de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\n5.420 \r\n\r\n1 \r\n\r\n5.420 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n5.420 \r\n\r\n480100\r\n\r\nSec. Est. de Prevenção a Dependência Química\r\n\r\n117.631 \r\n\r\n1 \r\n\r\n117.631 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n117.631 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.916.814.799 \r\n\r\n1.171.466.083 \r\n\r\n124.589.276 \r\n\r\n120.761.912 \r\n\r\n124.789.827 \r\n\r\n375.207.701 \r\n\r\n1.916.814.799 \r\n\r\nId: 1629668"
                    ],
                    "1631143": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 724 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, na forma do disposto no art. 2° do Decreto n° 44.567 de 16 de janeiro de 2014 e, considerando o disposto no artigo 8º da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para 2014, conforme quadro que constitui o Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04.05.2000\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO FINANCEIRA / CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO - EXERCÍCIO 2014\r\n\r\nEM R$ \r\n\r\nGRUPO DE DESPESA\r\n\r\nPrevisão de Despesa\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\nMarço\r\n\r\nAbril\r\n\r\nMaio\r\n\r\nJunho\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n20.656.825.034\r\n\r\n1.308.431.196\r\n\r\n1.670.380.267\r\n\r\n1.735.012.693\r\n\r\n1.613.484.488\r\n\r\n1.561.736.849\r\n\r\n1.599.471.218\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n43.385.605.409\r\n\r\n2.797.863.632\r\n\r\n4.074.062.132\r\n\r\n3.188.615.543\r\n\r\n3.513.661.736\r\n\r\n3.491.611.562\r\n\r\n3.249.794.845\r\n\r\nINVESTIMENTOS/INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n8.047.337.259\r\n\r\n3.635.655\r\n\r\n181.509.801\r\n\r\n100.028.139\r\n\r\n356.034.380\r\n\r\n1.304.934.378\r\n\r\n593.206.103\r\n\r\nJUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\n6.025.827.743\r\n\r\n453.882.808\r\n\r\n464.910.451\r\n\r\n517.985.910\r\n\r\n467.342.795\r\n\r\n519.146.714\r\n\r\n520.570.679\r\n\r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL SEM INTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n74.610.081.075\r\n\r\n4.290.663.709\r\n\r\n6.145.581.330\r\n\r\n5.069.198.702\r\n\r\n5.792.247.317\r\n\r\n6.686.521.853\r\n\r\n5.729.746.473\r\n\r\nDESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n3.505.514.370\r\n\r\n273.149.583\r\n\r\n245.281.321\r\n\r\n472.443.583\r\n\r\n158.276.081\r\n\r\n190.907.651\r\n\r\n233.296.373\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n78.115.595.444\r\n\r\n4.563.813.291\r\n\r\n6.390.862.651\r\n\r\n5.541.642.285\r\n\r\n5.950.523.399\r\n\r\n6.877.429.503\r\n\r\n5.963.042.845\r\n\r\nEM R$ \r\n\r\nGRUPO DE DESPESA\r\n\r\nPrevisão de Despesa\r\n\r\nJulho\r\n\r\nAgosto\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nNovembro\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n20.656.825.034\r\n\r\n2.199.438.255 \r\n\r\n1.553.828.452 \r\n\r\n1.702.884.676 \r\n\r\n1.696.790.670 \r\n\r\n1.697.972.701 \r\n\r\n2.317.393.569 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n43.385.605.409\r\n\r\n3.985.266.517 \r\n\r\n3.381.117.277 \r\n\r\n3.468.791.085 \r\n\r\n3.820.128.578 \r\n\r\n3.746.082.440 \r\n\r\n4.668.610.061 \r\n\r\nINVESTIMENTOS/INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n8.047.337.259\r\n\r\n671.167.013 \r\n\r\n851.105.264 \r\n\r\n939.754.509 \r\n\r\n853.884.089 \r\n\r\n938.709.148 \r\n\r\n1.253.368.779 \r\n\r\nJUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\n6.025.827.743\r\n\r\n450.933.080 \r\n\r\n482.293.484 \r\n\r\n536.595.813 \r\n\r\n480.060.959 \r\n\r\n571.331.270 \r\n\r\n560.773.781 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL SEM INTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n74.610.081.075\r\n\r\n7.101.142.190 \r\n\r\n5.972.772.553 \r\n\r\n6.368.407.257 \r\n\r\n6.527.810.338 \r\n\r\n6.644.252.741 \r\n\r\n8.281.736.612 \r\n\r\nDESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA \r\n\r\n3.505.514.370\r\n\r\n205.662.675 \r\n\r\n295.571.925 \r\n\r\n279.618.825 \r\n\r\n323.053.958 \r\n\r\n309.842.817 \r\n\r\n518.409.577 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n78.115.595.444\r\n\r\n7.306.804.865 \r\n\r\n6.268.344.478 \r\n\r\n6.648.026.082 \r\n\r\n6.850.864.296 \r\n\r\n6.954.095.559 \r\n\r\n8.800.146.190 \r\n\r\nId: 1631143"
                    ],
                    "1630513": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.1377/2013- NAD Nº 003-52.\r\n\r\nOBJETO: Mão de obra especializada.\r\n\r\nFAVORECIDO: ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, XX.\r\n\r\nRAZÃO: Serviço prestado por associação de portadores de deficiência física sem fins lucrativos.\r\n\r\nVALOR: R$ 935.915,73 (novecentos e trinta e cinco mil novecentos e quinze reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.186/2012- NAD Nº 006/2014\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel.\r\n\r\nFAVORECIDO: ISABEL VICENTE BARROS DE SOUZA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, X.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 40.161,21 (quarenta mil cento e sessenta e um reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.320/2009- NAD Nº 001-47.\r\n\r\nOBJETO: Serviços do sistema SEM PARAR - VIA FÁCIL.\r\n\r\nFAVORECIDO: CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTOS S/A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/016.332/2008- NAD Nº 013/2014.\r\n\r\nOBJETO: Despesas com vale transporte.\r\n\r\nFAVORECIDO: FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/089.003/2013- NAD Nº 006-74.\r\n\r\nOBJETO: Treinamento de capacitação técnica na indústria de petróleo e gás. \r\n\r\nFAVORECIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.1296/2013- NAD Nº 001-47.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de processamento de dados - acesso à rede do SERPRO. \r\n\r\nFAVORECIDO: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 22.275,17 (vinte e dois mil duzentos e setenta e cinco reais e dezessete centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.618/2013- NAD Nº 005-00.\r\n\r\nOBJETO: Despesas com Correios. \r\n\r\nFAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 568.800,00 (quinhentos e sessenta e oito mil e oitocentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.759/2010- NAD Nº 002-28.\r\n\r\nOBJETO: Assinatura Diário Oficial.\r\n\r\nFAVORECIDO: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, VIII.\r\n\r\nRAZÃO: Serviço prestado por órgão integrante da Administração Pública criado para este fim.\r\n\r\nVALOR: R$ 19.104,00 (dezenove mil cento e quatro reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.092/2010- NAD Nº 014/2014.\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel.\r\n\r\nFAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFAESTRUTURA AEROPORTUARIA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, X.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.000,00 (treze mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.190/2011- NAD Nº 006-79.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de assinatura de TV via satélite digital. \r\n\r\nFAVORECIDO: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.236,40 (três mil duzentos e trinta e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.196/2011- NAD Nº 015/2014.\r\n\r\nOBJETO: Convenio para colocação de adolescentes em aprendizagem laborativa.\r\n\r\nFAVORECIDO: FUNDAÇÃO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, VIII.\r\n\r\nRAZÃO: Serviço prestado por órgão integrante da Administração Pública criado para este fim.\r\n\r\nVALOR: R$ 924.000,00 (novecentos e vinte e quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.266/2011- NAD Nº 016/2014.\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel.\r\n\r\nFAVORECIDO: JOÃO JORGE NICOLAU DOHER.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, X.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 223.713,80 (duzentos e vinte e três mil setecentos e treze reais e oitenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.266/2011- NAD Nº 017/2014.\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel.\r\n\r\nFAVORECIDO: ADMINISTRADORA SERCIO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, X.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 51.766,61 (cinquenta e um mil setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.787/2012- NAD Nº 018/2014.\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel.\r\n\r\nFAVORECIDO: JOÃO BATISTA COELHO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, X.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 31.524,57 (trinta e um mil quinhentos e vinte e quatro reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.238/2011- NAD Nº 021/2014.\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel.\r\n\r\nFAVORECIDO: GETRO FERREIRA DA CUNHA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, X.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 105.638,49 (cento e cinco mil seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.741/2009- NAD Nº 023/2014.\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel.\r\n\r\nFAVORECIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, X.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 39.749,28 (trinta e nove mil setecentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.868/2013- NAD Nº 024/2014.\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel.\r\n\r\nFAVORECIDO: ARMANDO DE ALMEIDA CARNEIRO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, X.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 439.739,83 (quatrocentos e trinta e nove mil setecentos e trinta e nove reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.078/2009- NAD Nº 027/2014.\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel.\r\n\r\nFAVORECIDO: GLOBAL INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, X.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 382.120,41 (trezentos e oitenta e dois mil cento e vinte reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.532/2009- NAD Nº 028/2014.\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel.\r\n\r\nFAVORECIDO: COMERCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO BASTOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, X.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 29.217,00 (vinte e nove mil duzentos e dezessete reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.110/2013- NAD Nº 003-52.\r\n\r\nOBJETO: Mão de obra especializada para manutenção predial e restauração em geral. \r\n\r\nFAVORECIDO: ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, XX.\r\n\r\nRAZÃO: Serviço prestado por associação de portadores de deficiência física sem fins lucrativos.\r\n\r\nVALOR: R$ 969.217,14 (novecentos e sessenta e nove mil duzentos e dezessete reais e quatorze centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060.007/2014- NAD Nº 033/2014\r\n\r\nOBJETO: Despesas com energia elétrica.\r\n\r\nFAVORECIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, XXII.\r\n\r\nRAZÃO: Serviço prestado por concessionária de energia elétrica.\r\n\r\nVALOR: R$ 527.774,94 (quinhentos e vinte e sete mil setecentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060.015/2014- NAD Nº 039/2014.\r\n\r\nOBJETO: Taxa de água e esgoto.\r\n\r\nFAVORECIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.582,28 (hum mil quinhentos e vinte e oito reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060.014/2014- NAD Nº 040/2014\r\n\r\nOBJETO: Taxa de água e esgoto.\r\n\r\nFAVORECIDO: SERVIÇOS AUTONOMOS DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 382,54 (trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060.013/2014- NAD Nº 041/2014\r\n\r\nOBJETO: Taxa de água e esgoto.\r\n\r\nFAVORECIDO: SERVIÇOS AUTONOMOS DE AGUA E ESGOTO BARRA MANSA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 951,46 (novecentos e cinquenta e um reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060.012/2014- NAD Nº 044/2014\r\n\r\nOBJETO: Taxa de água e esgoto.\r\n\r\nFAVORECIDO: PROLAGOS S A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.761,14 (um mil setecentos e sessenta e um reais e quatorze centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060.011/2014- NAD Nº 045/2014\r\n\r\nOBJETO: Despesas com energia elétrica. \r\n\r\nFAVORECIDO: LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, XXII.\r\n\r\nRAZÃO: Serviço prestado por concessionária de energia elétrica.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.980,00 (um mil novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060.010/2014- NAD Nº 046/2014\r\n\r\nOBJETO: Despesas com energia elétrica. \r\n\r\nFAVORECIDO: ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, XXII.\r\n\r\nRAZÃO: Serviço prestado por concessionária de energia elétrica.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.113,41 (treze mil cento e treze reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060.008/2014- NAD Nº 047/2014\r\n\r\nOBJETO: Taxa de água e esgoto. \r\n\r\nFAVORECIDO: CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, VIII.\r\n\r\nRAZÃO: Serviço prestado por órgão integrante da Administração Pública criado para este fim.\r\n\r\nVALOR: R$ 232.281,19 (duzentos e trinta e dois mil duzentos e oitenta e um reais e dezenove centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060.004/2014- NAD Nº 048/2014\r\n\r\nOBJETO: Taxa de água e esgoto. \r\n\r\nFAVORECIDO: CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.036,40 (três mil trinta e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060.005/2014- NAD Nº 049/2014\r\n\r\nOBJETO: Taxa de água e esgoto. \r\n\r\nFAVORECIDO: ÁGUAS DE SANTO ANTONIO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.246,74 (hum mil duzentos e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060.006/2014- NAD Nº 050/2014\r\n\r\nOBJETO: Taxa de água e esgoto.\r\n\r\nFAVORECIDO: ÁGUAS DE PARAIBA S.A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.879,21 (sete mil oitocentos e setenta e nove reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060.009/2014- NAD Nº 051/2014\r\n\r\nOBJETO: Despesas com energia elétrica. \r\n\r\nFAVORECIDO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, XXII.\r\n\r\nRAZÃO: Serviço prestado por concessionária de energia elétrica.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.533,18 (hum mil quinhentos e trinta e três reais e dezoito centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.620/2012- NAD Nº 065/2014\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel.\r\n\r\nFAVORECIDO: ADEMAR GEORGES MAKLOUTA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, X.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 56.907,17 (cinquenta e seis mil novecentos e sete reais e dezessete centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/010.217/2006- NAD Nº 066/2014\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel.\r\n\r\nFAVORECIDO: CELSO COSTA DE MELO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, X.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.302,29 (dois mil trezentos e dois reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.651/2011- NAD Nº 067/2014\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel.\r\n\r\nFAVORECIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, X.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 116.247,02 (cento e dezesseis mil duzentos e quarenta e sete reais e dois centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.651/2011- NAD Nº 067/2014\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel.\r\n\r\nFAVORECIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, X.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 47.235,71 (quarenta e sete mil duzentos e trinta e cinco reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nId: 1630513"
                    ],
                    "1630062": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA GESTORA \r\n\r\nDE 10/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.93/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 050r/2013, iniciada na Sessão Pública de 24/01/2014, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-050r/13, onde, em 05/02/2014, o item único foi adjudicado ao licitante PROMOVE SOLUÇÕES EM SISTEMAS DE SOFTWARE LTDA., no valor total de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).\r\n\r\nId: 1630062"
                    ],
                    "1630063": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA GESTORA \r\n\r\nDE 10/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012061/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 011r/2013, iniciada na Sessão Pública de 29/11/2013, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-011r/13, onde, em 31/01/2014, o item único foi adjudicado ao licitante MULTIFUNÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME, no valor total de R$ 159.700,00 (cento e cinquenta e nove mil e setecentos reais).\r\n\r\nId: 1630063"
                    ],
                    "1630064": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA GESTORA\r\n\r\nDE 10/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.372/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 059/2013, iniciada na Sessão Pública de 20/12/2013, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-059/13, onde, em 22/01/2014, o item único foi adjudicado ao licitante VERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA., no valor total de R$ 3.439.870,14 (três milhões, quatrocentos e trinta e nove mil oitocentos e setenta reais e quatorze centavos).\r\n\r\nId: 1630064"
                    ],
                    "1630396": [
                        "I - Pauta",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nCOMITÊ DE GESTÃO\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2014, às 16HORAS, na SALA DE REUNIÕES À aV. presidente vargas, 670 - 19º andar.\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nPAULO TAFNER\r\n\r\nSubsecretário- Geral de Fazenda - Presidente.\r\n\r\nGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO\r\n\r\nSubsecretário de Receita.\r\n\r\nREBECA VIRGINIA ESCOBAR VILLAGRA\r\n\r\nSubsecretária de Finanças.\r\n\r\nJOSÉLIA CASTRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nSubsecretário de Políticas Fiscais.\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n- ANÁLISE DO RELATÓRIO DE GESTÃO DO 4º TRIMESTRE DE 2013; \r\n\r\n- ANÁLISE DO PAP 2014 - REVISADO APÓS A PUBLICAÇÃO DA LOA 2014;\r\n\r\n- ANÁLISE DO PEB 2014/2015 - REVISADO; \r\n\r\n- ANÁLISE DA MINUTA DE ALTERAÇÃO DO RI DO FAF. \r\n\r\nId: 1630396"
                    ],
                    "1630397": [
                        "I - Pauta",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nCOMITÊ DELIBERATIVO\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DELIBERATIVO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF, A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2014, às 16 hORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, à av. presidente vargas, 670 - 19º andar.\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nRENATO AUGUSTO Z. VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\n\r\nPresidente do Comitê\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAuditor-Geral do Estado\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nContador-Geral do Estado\r\n\r\nSERGIO MAURICIO DINIZ FESTAS \r\n\r\nSuperintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n- ANÁLISE DO PAP 2014 - REVISADO APÓS A PUBLICAÇÃO DA LOA 2014;\r\n\r\n- ANÁLISE DO PEB 2014/2015 - REVISADO; \r\n\r\n- ANÁLISE DA MINUTA DE ALTERAÇÃO DO RI DO FAF; \r\n\r\n- ANÁLISE DO RELATÓRIO DE GESTÃO DO 2º SEMESTRE DE 2013. \r\n\r\nId: 1630397"
                    ],
                    "1630600": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.02.2014\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 49 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo as disposições em contrário.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nId: 1630600"
                    ],
                    "1630127": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 963 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 3, de 6 de fevereiro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2014, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 3,1374 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,4858 por litro;\r\n\r\nIII - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,2892 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,3860 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): R$ 1,7842 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1630127"
                    ],
                    "1630520": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 965 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 17 A 23 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Divulgar, para o período de 17 a 23 de fevereiro de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 129,0000\r\n\r\nUS$ 101,0000\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1630520"
                    ],
                    "1630139": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 11/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.920/2011 - JOSÉ CARLOS SANTOS, Agente de Pagamento - ID. Funcional nº 1944592-0. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 1630139"
                    ],
                    "1630651": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/058.846/2011 - Recorrente: ALCOOL QUÍMICA CANABRAVA S.A - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Segunda Instância, em 05 de dezembro de 2013, quinta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 15 (quinze) dias; sendo o primeiro dia a sexta-feira, 06 de dezembro de 2013, e o último, o dia 20 de dezembro de 2013, quinta-feira. O recurso foi interposto no dia 06 de janeiro de 2014, portanto, intempestivo, fora do prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1630651"
                    ],
                    "1630431": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25 de fevereiro de 2014, às 12h:30min\r\n\r\nRecurso nº 50.726 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/136.937/2012 - Recorrente: SILIMED - INDÚSTRIA DE IMPLANTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 52.237 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/269.001/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MALUBA MADEIRAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 38.767 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/097.896/2008 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: MARLY DEL GIUDICE VILLAS BOAS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 53.370 e 53.371 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/046/2629/2013 e E-04/046/2630/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 53.645 e 53.646 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/266.650/2012 e E-04/266.651/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 53.669 e 53.670 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/267.311/2012 e E-04/267.312/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1630431"
                    ],
                    "1630582": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.438ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/01/2014\r\n\r\nRecursos nºs 52.325 e 52.326 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/045.207/2012 e E-04/045.208/2012. - Recorrente: QUARTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: JOMAD TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA. - Relatora: Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 12.435 e 12.436. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1630582"
                    ],
                    "1630519": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.434ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/01/2014\r\n\r\nRecursos nºs 51.920, 51.921, 51.922 e 51.923 “EX OFFICIO”. - Processos nºs E04/044.774/2012, E04/044.804/2012, E-04/045.929/2012 e E-04/046.001/2012. - Recorrente: décima terceira turma da junta de revisão fiscal - Interessada: catlog logística de transportes s/a. - Relator: Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 12.399, 12.400, 12.401 e 12.402. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1630519"
                    ],
                    "1630521": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.434ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 51.900. - Processo nº E-04/056.035/2012. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AVX TÁXI AÉREO LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.403. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1630521"
                    ],
                    "1630522": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.434ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/01/2014\r\n\r\nRecursos nºs 52.200 e 52.201 “EX OFFICIO”. - Processos nºs E04/252.136/2011 e E04/252.137/2011. - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs. 12.405 e 12.406. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1630522"
                    ],
                    "1630523": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.434ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/01/2014\r\n\r\nRecursos nºs 52.300 e 52.301 “EX OFFICIO”. - Processos nºs E04/041.744/2012 e E04/041.755/2012. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: INDÚSTRIA DE DERIVADOS DE CARNES CHARQUE 2001 LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.407 e 12.408. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1630523"
                    ],
                    "1630524": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.434ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/01/2014\r\n\r\nRecursos nºs 51.792 e 51.793 “EX OFFICIO”. - Processos nºs E04/046/287/2013 e E04/046/288/2013. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: A C AÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.409 e 12.410. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1630524"
                    ],
                    "1630525": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.435ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.413. - Processo nº E-04/267.198/2012. - Recorrente: DÉCIMA primeira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.411. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1630525"
                    ],
                    "1630526": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.435ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/01/2014\r\n\r\nRecursos nºs 51.800 e 51.801. - Processos nºs E-04/046/951/2013 e E-04/046/952/2013. - Recorrente: sétima TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: indústria e comércio solventes e tintas e vernizes ltda - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.412 e 12.413. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1630526"
                    ],
                    "1630527": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.435ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 51.819. - Processo nº E-04/008/498/2013 - Recorrente: décima sexta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STRIPWAY MODAS LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.414. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1630527"
                    ],
                    "1630528": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.436ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 38.500. - Processo nº E-04/057.486/2009. - Recorrente: REPSOL GÁS BRASIL S/A. - Recorrida: terceira TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: Pelo de voto de qualidade, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pelo Contribuinte, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas e Antonio de Pádua Pessoa de Mello, que a rejeitaram. - Acórdão nº. 12.415. - EMENTA: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DEIXAR DE UTILIZAR ECF. Preliminar: Erro na capitulação da sanção aplicada. Nulidade do lançamento. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1630528"
                    ],
                    "1630529": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.436ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 48.264. - Processo nº E-04/119.648/2011. - Recorrente: ITALO M IADANZA INDÚSTRIA HIDROELETRO. - Recorrida: titular da irf 64.02 - norte. - Relator: Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.418. - EMENTA: ICMS - IMPOSTO FIXADO POR ESTIMATIVA - COMPROVADO O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA EM DATA ANTERIOR ÀQUELA CONSIDERADA NO LANÇAMENTO COMO SENDO A DA SUPOSTA OCORRÊNCIA DOS FATOS GERADORES. Como restou comprovado nos autos que, após o falecimento do Sr. Italo Miguel Iadanza, empresário individual, a empresa encerrou as suas atividades, afigura-se ilegítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial. RECURSO PROVIDO. Auto de Infração IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1630529"
                    ],
                    "1630530": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.436ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/01/2014\r\n\r\nRecursos nºs 48.344 e 48.345 “EX OFFICIO”. - Processos nºs E04/135.636/2011 e E-04/135.637/2011. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: SILIMED - INDÚSTRIA DE IMPLANTES LTDA. - Relatora: Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs. 12.419 e 12.420. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1630530"
                    ],
                    "1630531": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.436ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 51.848 “EX OFFICIO” (itd). - Processo nº E04/041/316//2013. - Recorrente: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS. - Interessada: LUIZ PAULO NASCIMENTO AGUIAR. - Relatora: Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 12.421. - EMENTA: iTD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1630531"
                    ],
                    "1630532": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.437ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/01/2014\r\n\r\nRecursos nºs 52.574, 52.575, 52.576 e 52.577 “EX OFFICIO”. - Processos nºs E-04/003/48/2013, E-04/003/ 49/2013, E-04/003/50 / 2013 e E-04/003/52/2013. - Recorrente: décima quarta turma da junta de revisão fiscal - Interessada: livraria e editora prevenção ltda. - Relator: Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.422, 12.423, 12.424 e 12.425. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1630532"
                    ],
                    "1630533": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.437ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.313“EX OFFICIO”. - Processo nº. E-04/123.441/2012. - Recorrente: quarta turma da junta de revisão fiscal - Interessada: AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA. - Relator: Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.426. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1630533"
                    ],
                    "1630534": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.437ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 47.787. - Processo nº E-04/255.418/2011. - Recorrente: CUBAS e bancas indústria e comércio ltda-me. - Recorrida: titular da irf 64.02 - norte. - Relator: Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.427. - EMENTA: ICMS - MERCADORIA SUJEITA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DEIXAR DE RECOLHER O IMPOSTO NA QUALIDADE DE RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO - COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DENTRO DO PRAZO PREVISTO PELA RESOLUÇÃO Nº 80/2004. Ficou comprovado nos autos que o imposto devido foi recolhido dentro do prazo estabelecido pela Resolução nº 80/2004 e confirmada a sua entrada em receita. RECURSO PROVIDO. Auto de Infração IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1630534"
                    ],
                    "1630535": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.437ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.394 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/266.513/2012. - Recorrente: SÉTIMA turma da junta de revisão fiscal - Interessada: VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 12.428. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1630535"
                    ],
                    "1630537": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.439ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/01/2014\r\n\r\nRecursos nºd 52.327, 52.328, 52.329 e 52.330 “EX OFFICIO”. - Processos nºs E-04/ 045.162 / 2012, E-04/ 045.164 / 2012, E-04/ 045.165 / 2012 e E-04/ 045.166 / 2012. - Recorrente: décima turma da junta de revisão fiscal - Interessada: JOMAD TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 12.437, 12.438, 12.439 e 12.440. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1630537"
                    ],
                    "1630538": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.439ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 49.750 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/082.837/2012. - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA turma da junta de revisão fiscal - Interessada: EDUARDO VIEIRA TAVARES. - Relator: Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.441. - EMENTA: iTD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1630538"
                    ],
                    "1630539": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.439ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.395 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/052.420/2012. - Recorrente: QUARTA turma da junta de revisão fiscal - Interessada: VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 12.444. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1630539"
                    ],
                    "1630540": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.439ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.407 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/052.776/2012. - Recorrente: QUARTA turma da junta de revisão fiscal - Interessada: VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 12.445. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1630540"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1630642": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGÊNCIA DE FOMENTO PR Nº 003\r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nREVOGA PORTARIA PR Nº 21, DE 19 DE MARÇO DE 2013 E DELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 36.703/2004 e, consoante o teor do Decreto nº 40.417/2006, e conforme Resolução de Diretoria nº 141/2012 G20, de 02 de janeiro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nArt. 1º- Delegar, com base no art. 82, inciso IX e § 1º da Lei Estadual nº 287/79, competência ao empregado Bernardo Vieira, responsável pelo Departamento de Controle Financeiro da Diretoria de Administração e Finanças, matrícula nº 108, para ordenar a execução dos pagamentos no valor inferior a 0,5% (meio por cento) do patrimônio líquido da AgeRio, por evento, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 2º- Delegar, com base no art. 82, inciso IX e § 1º da Lei Estadual nº 287/79, competência a empregada Viviane Guimarães Duarte Chaves, responsável pelo Departamento de Administração da Diretoria de Administração e Finanças, matrícula nº 104, para ordenar despesas e pagamentos, no valor de até R$ 10.000,00 por mês, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 3º- Delegar, com base no art. 82, inciso IX e § 1º da Lei Estadual nº 287/79, competência a empregada Carina Moreno Perlingeiro, responsável pelo Departamento de Contratos, Licitações e Alienações da Diretoria de Administração e Finanças, matrícula nº 167, para ordenar despesas e pagamentos, no valor de até R$ 8.000,00 por evento, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria PR nº 21, de 19 de março de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2014\r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS VARGAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1630642. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1630669": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 90 DE 11 DE FEVEREIRO 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ , no uso de suas atribuições que lhe conferem o Decreto-Lei nº 201, de 15 de julho de 1975 e o Decreto nº 28.417, de 23 de maio de 2001, tendo por propósito o cumprimento do inciso II, do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009 e o Manual do Sindicante aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação desta Portaria, examinar e apurar os fatos e a regularidade dos atos que deram origem às despesas de exercício anterior cobradas nos processos nºs E-11/004/465/2013, E-11/004/466/2013, E-11/004/467/2013 e E-11/004/468/2013;\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de Sindicância:\r\n\r\nJOSÉ JORGE NUNES SIMAS, Auditor-Chefe, ID nº 43190855; \r\n\r\nELENILSON DA CONCEIÇÃO MARTINS, Assistente, ID nº 20455364, e\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA BARRETO, Técnico de Contabilidade, ID nº 28704630\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 11 de fevereiro de 2014\r\n\r\nFLAVIO ERTHAL\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1630669. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1630322": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1511/2013 - RATIFICO a autorização de despesas, no valor total estimado de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais), em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com base no item 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1630322. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1630323": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1497/2013 - RATIFICO a autorização de despesas no valor total estimado de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), em favor da Águas de Niterói S/A, com base no item 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1630323. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1630321": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/181/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, no valor de R$ 13.402,59 (treze mil quatrocentos e dois reais e cinquenta e nove centavos), referente a exercícios anteriores, relativo as despesas de vencimentos e encargos sociais da servidora MANOELA DE MORAES SILVA, Matrícula nº 0400, que se encontra à disposição desta Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nId: 1630321"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1630191": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.02.2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, PEDRO TOMASSONI GOTTARDI, Engenheiro, matrícula nº 13/71036, do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ da Secretaria de Estado de Obras do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 13 de janeiro de 2014. Processo n° E-17/003.000073/2014 - BIDER n° 026, de 07.02.2014.\r\n\r\nDE 10.02.2014\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, CARLOS GOMES DA SILVA, Operador de Máquinas, matrícula nº 13/6552, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6 da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.002311/2013 - BIDER n° 027, de 10.02.2014.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, FLORIANO LAURINDO DA SILVA, Artífice de Usina, matrícula nº 13/6724, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6 da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.000083/2014 - BIDER n° 027, de 10.02.2014.\r\n\r\nId: 1630191. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1630596": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.02.2014\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, MARGARETH TEIXEIRA DE ALMEIDA, Técnico de Planejamento, matrícula nº 13/56175, Grupo “V”, Nível “G”, do Quadro Permanente, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.000323/2014 - BIDER n° 028, de 11.02.2014.\r\n\r\nId: 1630596. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1630658": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.01.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-17/205.084/2007 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 161, AUTORIZO a execução das OBRAS DO NOVO ACESSO AO AEROPORTO DE SÃO TOMÉ, NA RJ-216, SOB A RESPONSABILIDADE DA PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A., objeto do processo n° E-17/205.084/2007, conforme projeto, devendo ser observado o parecer da Divisão de Estudos de Projetos da Assessoria de Planejamento constante às fls. 156.\r\n\r\nId: 1630658. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1631076": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.567/2013 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 001/2014- ASS-8-DP, realizada em 04/02/2014. \r\n\r\nId: 1631076. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1630543": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/12/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/400.456/2011- Fica suspensa até o dia 31/03/2014, a contagem de prazo do Contrato nº 0155/2012, com a empresa Studio G Construtora Ltda, referente às obras de demolição do prédio anexo (Hospital Estadual Olivério Kraemer), reforma com acréscimo, para utilização como cozinha/refeitório e construção de alojamento no Hospital Estadual Albert Schweitzer, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2014.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 13/12/2013.\r\n\r\nId: 1630543. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1630295": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/01/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/400.469/2012- Fica suspensa até o dia 31/03/2014, a contagem de prazo do Contrato nº 0101/2013, com a empresa Gecoplan Engenharia Ltda, referente às obras de construção do ginásio poliesportivo e blocos anexos no Centro Educacinal Treze de Maio, no município de Campos dos Goytacazes. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2014.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 29/01/2014.\r\n\r\nId: 1630295. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1630643": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27/01/2014\r\n\r\n*PROCESSO E-09/1603/1909/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FORJAS TAURUS S.A., no valor de R$ 667.800,00 (seiscentos e sessenta e sete mil e oitocentos reais), com fulcro no caput do art. 25 da supracitada Lei, nos termos da autorização da Sra. Ordenadora de Despesa. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/01/2014.\r\n\r\nId: 1630643"
                    ],
                    "1630225": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DE POLÍCIA\r\n\r\nDE 27.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/010337/1025-2012 - WILSON CÂNDIDO DA SILVA, matr. 1.144.701-8. IMPUTE-SE o prejuízo ao erário.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.02.2014\r\n\r\nC.I. Nº 085/1711/2014 - CLAYTON JOSÉ FREITAS MELO, matr. 959.253-6. CONCEDO o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, no período de 30.04.2013 a 16.01.2014.\r\n\r\nC.I. Nº 086/1711/2014 - MARCELO PENNAFIRME MALFACINI, matr. 889.458-6. CONCEDO o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, no período de 30.04.2013 a 16.01.2014.\r\n\r\nId: 1630225"
                    ],
                    "1630177": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/02/2014\r\n\r\nCI nº 33/1540/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, em favor da PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nId: 1630177"
                    ],
                    "1630334": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/02/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/259/2014 - ERASTO BLUHM ALVES, matrícula nº 258.087-6 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 meses de licença-prêmio não gozada, referente aos períodos base de 29/09/1986 a 27/09/1991 e de 28/09/1991 a 25/09/1996.\r\n\r\nDE 11/02/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/3214/1702/2012 - WILSON LOPES MADURO, matrícula nº 257.595-9 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 meses de licença-prêmio não gozadas, referente aos períodos base de 13/02/1986 a 11/02/1991 e de 12/02/1991 a 09/02/1997.\r\n\r\nId: 1630334"
                    ],
                    "1630574": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/02/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/01357/1703/96 - Marcus Drucker Brandão, IDF 2.984.933-0 - CONCEDO licença-prêmio, períodos base 27/05/2003 a 24/05/2008 e de 25/05/2008 a 23/05/2013 , 06 meses. \r\n\r\nId: 1630574"
                    ],
                    "1630645": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/555/2013 - HOMOLOGO o Pregão nº 55/2013 (FUSPOM), face ao contido no § 2º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, e com base na delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 734, de 30 de dezembro de 2013, em favor da empresa: VIXNU COMÉRCIO LTDA-EPP, no valor de R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais).\r\n\r\nId: 1630645"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1629971": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 19.12.2013\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 510 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PREVISTA NO DECRETO ESTADUAL Nº 41.880, DE 25.05.2009, ART. 14, INCISO II.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 512 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PREVISTA NO DECRETO ESTADUAL Nº 41.880, DE 25.05.2009, ART. 14, INCISO II.\r\n\r\nId: 1629971"
                    ],
                    "1630217": [
                        "I - Despacho",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.10.2013\r\n\r\n*INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor MARCO ANTONIO RIDOLF RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.408-6, tendo em vista os fatos narrados no Processo nº E-21/953.103/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15.01.2014.\r\n\r\nId: 1630217"
                    ],
                    "1630278": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.02.2014\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/983.151/2012.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/905.302/2012.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/922.011/2012.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/014.77/2013.\r\n\r\nId: 1630278"
                    ],
                    "1630587": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/930.119/2012- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.927,68 (três mil novecentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos), referente ao exercício de 2009, R$ 728,77 (setecentos e vinte e oito reais e setenta e sete centavos), referente ao exercício de 2010, R$ 3.198,91 (três mil cento e noventa e oito reais e noventa e um centavos), em favor do servidor ANDERSON ABARDES MOURAO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.207-5, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nId: 1630587"
                    ],
                    "1630575": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 11/02/2014\r\n\r\nProcesso Nº E-21/072/99/2013 - Em razão do contido no despacho datado de 16/10/2013, do pregoeiro desta SEAP, ATA de Fls. 269/278, do, e no uso da Delegação de Competência objeto da resolução SEAP/GAB nº 354, de 21 de junho de 2010, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEAP nº 007/2014, referente à Contratação de Prestação de Serviço de locação de 720 (setecentos e vinte) computadores (Desktops, Notebooks e seus respectivos nobreaks) alem de manutenção corretiva e instalação dos mesmos para inspetores de segurança e administração, LOTE - 01, em favor da empresa INVESTPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ 01.579.387/0001-45, no valor de R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nId: 1630575"
                    ],
                    "1630605": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA de gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.12.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGUERRY NUNES BITTENCOURT, ISAP, matrícula 816.736-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.654/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGUERRY NUNES BITTENCOURT, ISAP, matrícula 816.736-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.655/2013.\r\n\r\nDE 08.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGUERRY NUNES BITTENCOURT, ISAP, matrícula 816.736-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.022/2014.\r\n\r\nId: 1630605"
                    ],
                    "1630606": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DEIVISON DE AVELLAR CHAVES, ISAP, ID 42190347. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.015/2014.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDER COIMBRA PEREIRA, ID 41961188. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.012/2014.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.12.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CRISTIANO DE A. GONÇALVES, ID 50008820. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.261/2013.\r\n\r\nDE 03.12.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CRISTIANO DE A. GONÇALVES, ID 50008820. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.262/2013.\r\n\r\nDE 06.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE LUIS PAES MARTINS, ID 19788126. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.003/2014.\r\n\r\nDE 14.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFÂNIA MORGADO REBELO OURO, ID 41962150. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.007/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFÂNIA MORGADO REBELO OURO, ID 41962150. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.008/2014.\r\n\r\nDE 21.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFÂNIA MORGADO REBELO OURO, ID 41962150. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.011/2014.\r\n\r\nHOSPITAL Dr. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ID 19634919. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.004/2014.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.09.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA PAULA DOS SANTOS GOMES PIMENTA DA SILVA, ID 43818544. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.179/2013.\r\n\r\nDE 16.09.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TÂNIA ALMEIDA DA SILVA, ID 50007203. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.203/2013.\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO ADMINISTRADOR\r\n\r\nDE 18.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora NATASHA MACHADO RIBEIRO, ID 50000632. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/084.020/2013.\r\n\r\nId: 1630606"
                    ],
                    "1630607": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCONSIN, ISAP, ID 19797559. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.214/2013.\r\n\r\nDE 27.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCONSIN, ISAP, ID 19797559. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.245/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCONSIN, ISAP, ID 19797559. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.246/2013.\r\n\r\nDE 03.12.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALVARO RAFAEL OUVINÃ, ISAP, ID 22416366. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.249/2013.\r\n\r\nDE 16.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCONSIN, ISAP, ID 19797559. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.021/2014.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CANDIDO MENDES \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE EDUARDO GOMES DE LIMA, ISAP, ID 42696755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/012.044/2014.\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor KLEBER BATISTA ALVES, ISAP, matricula 19640056. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/027.001/2014.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVESON\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.12.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SIMONE NASCIMENTO DIAS DE OLIVEIRA, ID 56425471. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.561/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TIENY GUSMÃO FERREIRA, ID43715257. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.562/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ISABELE PINHEIRO DE OLIVEIRA, ID 43544517. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.563/2013.\r\n\r\nDE 16.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIMAR PEÇANHA DE LAVOR, ID 43367950. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.016/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora NEIFE MURAD DE CARVALHO, ID 43209327. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.017/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA DE CARVALHO REIS, ID 43714838. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.018/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONICA ALONSO M. EMÍDIO, ID 43819176. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.019/2014.\r\n\r\nDE 29.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ISABELE PINHEIRO DE OLIVEIRA, ID 43544517. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.079/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA CRISTINA SOARES BARBOSA, ID 14155273. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.080/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora DANUBIA BONFIM SIQUEIRA, ID 43546676. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.081/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SIMONE NASCIMENTO DIAS DE OLIVEIRA, ID 56425471. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.082/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JOSIANE MALATESTA MOTTA, ID 50097946. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.083/2014.\r\n\r\nINSTITUTO DE PERÍCIAS HEITOR CARRILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FILLIPE VALENTE FERNANDES, matricula 939.886-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/068.009/2014.\r\n\r\nCOLONIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO VERGAS \r\n\r\nTAVARES DE MATTOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores ROBERTO BAFFA FERREIRA, ID 19997841, SAULO DANTAS SENNA PITOL, ID 42696925 E HELIZAMAR ELHER, ID 41960467, para, sob a presidência do primeiro, processar o presente feito. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.003/2014.\r\n\r\nDE 28.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores SAULO DANTAS SENNA PITOL, ID 42696925, HELIZAMAR ELHER, ID 41960467 e JORGE LUIZ VARGAS LEITE, ID 19996551, para, sob a presidência do primeiro, processar o presente feito. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.008/2014.\r\n\r\nId: 1630607"
                    ],
                    "1630608": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores LINCOLN VALENTE ARAGÃO, ID 20059167, ROGÉRIO DE SOUZA DUARTE, ID 19987838 e ANDRÉ LUIZ MONJARDIM PINTO, ID 20084447, para, sob a presidência do primeiro, processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/062.003/2014.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.10.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO ANDRADE RAMOS, ISAP, ID 50101269. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/013.282/2013.\r\n\r\nDE 14.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE CLEITON MARQUES DOS SANTOS, ISAP, ID 43215327. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.295/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores EDUARDO LUIS ABEND, ISAP, ID 43544797, MARCOS AURÉLIO ALVES DOS SANTOS, ISAP, ID 19790236 e LUIS RENATO PEREIRA GALVÃO, ISAP, ID 19666357, para, sob a presidência do primeiro, processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.314/2013.\r\n\r\nDE 19.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FABIANO KIRCHPFENMIG RIBEIRO, ISAP, ID 43209360. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.317/2013.\r\n\r\nDE 09.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS AURÉLIO ALVES DOS SANTOS, ISAP, ID 19790236. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.033/2014.\r\n\r\nDE 13.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONICA CILICIA CADER DRUMOND SILVEIRA, ISAP, ID 20079915. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/013.040/2014.\r\n\r\nDE 14.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS RENATO PEREIRA GALVÃO, ISAP, ID 19666357. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. processo nº E-21/013.041/2014.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor cesar violante de carvalho, ID 20057075. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.021/2014.\r\n\r\nDE 31.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURÍCIO GUILHERME A. DA MATTA XAVIER, ID 42493730. Fixa desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/035.023/2014.\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.12.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora FULVIA LIEGE MAIA LENHARO, ISAP, ID 19918232. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.184/2013.\r\n\r\nDE 23.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora FULVIA LIEGE MAIA LENHARO, ISAP, ID 19918232. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.022/2014.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO LESTAYO AZEVEDO FIGUEIREDO, ISAP, ID 41961439. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.006/2014.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora BRUNA NISHIO, ID 50131435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.012/2014.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RONI MAGNO ROCHA DA SILVA, ISAP, ID 50131877. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.003/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FABIO LOBATO DE SOUZA, ISAP, ID 50131591. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.004/2014.\r\n\r\nDE 20.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO LÉO DE ASSUNÇÃO TEIXEIRA, ISAP, ID 43211020. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.010/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EZEQUIEL DE OLIVEIRA SANTOS, ISAP, ID 50104276. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.011/2014.\r\n\r\nDE 24.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SILVIO CASSIANO PEREIRA, ISAP, ID 50131893. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/055.015/2014.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGAR COSTA \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora AIRÃ DE ARAUJO VIDAL, ISAP, matricula 292.772-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.187/2013.\r\n\r\nDE 15.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor OCTACILIO GOMES CAVALCANTI NETO, ID 19986734. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.012/2014.\r\n\r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO HENRIQUE ROXO \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDMAR BARBOSA DE ANDRADE, ISAP, ID 19747942. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/085.031/2014.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LIVIA CORDEIRO DA MATA MONTEIRO, ISAP, ID 50105701. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.024/2014.\r\n\r\nDE 27.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LIVIA CORDEIRO DA MATA MONTEIRO, ISAP, ID 50105701. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.026/2014.\r\n\r\nDE 31.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LIVIA CORDEIRO DA MATA MONTEIRO, ISAP, ID 50105701. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.030/2014.\r\n\r\nId: 1630608"
                    ],
                    "1630613": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 07.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RENATA DE SOUZA LUPI, ISAP ID 50006843. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.003/2014.\r\n\r\nDE 22.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA SUDAIHA CERQUEIRA, ISAP, ID 43356559. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.019/2014.\r\n\r\nDE 23.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEILA DO CARMO MARTINS, ISAP, ID 43546889. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.025/2014.\r\n\r\nDE 27.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante o servidor DENILSON SIGMARINGA MENGHINI, ISAP, ID 20057377. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.026/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, ISAP, ID 20002653. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.027/2014.\r\n\r\nDE 28.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RENATA DE SOUZA LUPI, ISAP ID 50006843. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.028/2014.\r\n\r\nDE 29.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, ISAP, ID 20002653. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.029/2014.\r\n\r\nDE 30.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO VIEIRA DA COSTA, ISAP, ID 43210368. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.030/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DENILSON SIGMARINGA MENGHINI, ISAP, ID 20057377. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.031/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO FÉ MANZINI, ISAP, ID 50008480. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.032/2014.\r\n\r\nDE 31.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RENATA DE SOUZA LUPI, ISAP ID 50006843. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.033/2014.\r\n\r\nDE 03.02.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor BRENO SLADE FARIA, ISAP, matricula 939.888-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.034/2014.\r\n\r\nDE 04.02.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, ISAP, ID 20002653. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.174/2013.\r\n\r\nDE 06.02.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRCIO ALEXANDRE ALVES LOPES, ISAP, ID 41404971. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.040/2014.\r\n\r\nDE 07.02.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DENILSON SIGMARINGA MENGHINI, ISAP, ID 20057377. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.041/2014.\r\n\r\nId: 1630613"
                    ],
                    "1630609": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 23.01.2014\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância nº E-21/061.060/2013.\r\n\r\nId: 1630609"
                    ],
                    "1630614": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 31.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/905.317/2012, a servidora LEILA DO CARMO MARTINS, ISAP, ID 43546889, em substituição a servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, ISAP, ID 19923244 com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/006.141/2013, a servidora LEILA DO CARMO MARTINS, ISAP, ID 43546889, em substituição a servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, ISAP, ID 19923244 com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/006.222/2013, a servidora LEILA DO CARMO MARTINS, ISAP, ID 43546889, em substituição a servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, ISAP, ID 19923244 com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/006.227/2013, a servidora LEILA DO CARMO MARTINS, ISAP, ID 43546889, em substituição a servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, ISAP, ID 19923244 com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/006.284/2013, a servidora LEILA DO CARMO MARTINS, ISAP, ID 43546889, em substituição a servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, ISAP, ID 19923244 com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/006.290/2013, a servidora LEILA DO CARMO MARTINS, ISAP, ID 43546889, em substituição a servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, ISAP, ID 19923244 com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/006.308/2013, a servidora LEILA DO CARMO MARTINS, ISAP, ID 43546889, em substituição a servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, ISAP, ID 19923244 com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDE 03.02.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/006.210/2013, a servidora LEILA DO CARMO MARTINS, ISAP, ID 43546889, em substituição a servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, ISAP, ID 19923244 com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nDE 05.02.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/006.232/2013, a servidora LEILA DO CARMO MARTINS, ISAP, ID 43546889, em substituição a servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, ISAP, ID 19923244 com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/063.204/2013, a servidora LEILA DO CARMO MARTINS, ISAP, ID 43546889, em substituição a servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, ISAP, ID 19923244 com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nId: 1630614"
                    ],
                    "1630612": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 06.02.2014\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/088.154/2013 e DESIGNA, como Sindicante, o servidor DENILSON SIGMARINGA MENGHINI, ISAP, ID 20057377, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 1630612"
                    ],
                    "1630611": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 07.02.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/006.117/2013, como Defensor Dativo o servidor JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS ISAP, ID 20002653 com fulcro do art. 72 do Decreto nº 220/75, c/c o art. 332 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nDE 14.02.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/088.026/2013, como Defensor Dativo o servidor CLAUDIO ALBINO DA COSTA ISAP, ID 43211518 com fulcro do art. 72 do Decreto nº 220/75, c/c o art. 332 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1630611"
                    ],
                    "1630584": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 08.01.2014\r\n\r\n*PRORROGO, por 08 dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância nº E-21/032.334/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22.01.2014.\r\n\r\nId: 1630584"
                    ],
                    "1630610": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.01.2014 \r\n\r\nPAGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 08.01.2014\r\n\r\nBRENO SLADE FARIA e outros\r\n\r\nOnde se lê: ... Processo nº E-21/006.006/2013.\r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº E-21/006.006/2014. \r\n\r\nId: 1630610"
                    ],
                    "1630604": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.02.2014 \r\n\r\nPAGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 19.12.2013\r\n\r\nOnde se lê: SINDICÂNCIA N° E-21/047.247/2013 - Arquive-se. \r\n\r\nLeia-se: SINDICÂNCIA N° E-21/047.274/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 1630604"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1630502": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 854 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 3704.00/2013, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Nova Friburgo, do lote nº 26ABR14 04 A, do produto FEIJÃO TIPO 1 - CLASSE PRETO - GRUPO I (FEIJÃO COMUM), marca MEU BIJU, data de fabricação 26/06/2013, data de validade 26/04/2014, produzido e distribuído por JOSAPAR - JOAQUIM OLIVEIRA S.A PARTICIPAÇÕES,CNPJ: 87.456.562/0031-48, localizado na BR 116, KM 512 - Vila Princesa - Pelotas - RS, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios Características Sensoriais, Pesquisa de Sujidades e Análise de Rotulagem,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso, do lote nº 26ABR14 04 A, do produto FEIJÃO TIPO 1 - CLASSE PRETO - GRUPO I (FEIJÃO COMUM), marca MEU BIJU, data de fabricação 26/06/2013, data de validade 26/04/2014, produzido e distribuído por JOSAPAR - JOAQUIM OLIVEIRA S.A PARTICIPAÇÕES, CNPJ: 87.456.562/0031-48, localizado na BR 116, KM 512 - Vila Princesa - Pelotas - RS. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 855 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS CONTRATOS CELEBRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais Responsáveis\r\n\r\nMATRÍCULA Nº\r\n\r\nE-08/001/7606/2013\r\n\r\nAquisição de tomógrafo\r\n\r\nCesar Mendes Rodrigues\r\n\r\nJuliane Ferreira Stohler\r\n\r\nID: 043.43.60-7\r\n\r\nID: 427.16.67-5\r\n\r\nId: 1630502"
                    ],
                    "1630635": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 856 DE 12 FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nESTABELECE TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO DESTINADO AO INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO DAS ORGANIZAÇÕES DE PROCURA DE ÓRGÃOS E TECIDOS (OPO) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes,\r\n\r\n- a Portaria nº 2.601/GM/MS, de 21 de outubro de 2009 que institui, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes, o Plano Nacional de Implantação das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos - OPO;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ n° 2.162, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 25 de abril de 2013 que pactua o Projeto de Implantação das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos - OPO no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria nº 1.598/GM/MS de 2 de agosto de 2013, publicada no D.O.U de 05 de agosto de 2013 que autoriza a liberação de recursos para incentivo à implantação das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos - OPO no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria nº 2.471/GM/MS de 22 de outubro de 2013, publicada no D.O.U. de 23 de outubro de 2013 que autoriza a liberação de recursos para incentivo financeiro de custeio da etapa II das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos - OPO no Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada/Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Estabelecer transferência de recurso financeiro no montante anual de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), destinados ao incentivo financeiro de custeio das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO), nos municípios relacionados no art. 3º, § 1º, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nArt. 2º- O recurso de que trata o art. 1º será repassado diretamente pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis, Itaperuna e Barra Mansa, que repassarão aos estabelecimentos indicados:\r\n\r\nI - no Município de Petrópolis - Associação Congregação de Santa Catarina/Hospital Santa Teresa - CNES 2275635\r\n\r\nII - no Município de Itaperuna - Conferência São José do Avaí/Hospital São José do Avaí - CNES 2278855\r\n\r\nIII - no Município de Barra Mansa - Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa - CNES : 2280051\r\n\r\nArt. 3º- O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência regular e automática do recurso ao Fundo Municipal de Saúde de cada Município relacionado no art. 2º, no valor de R$ 20.000,00 mensais, em conta específica para aquela finalidade indicada por cada município.\r\n\r\n§ 1º- A transferência obedecerá ao seguinte cronograma de desembolso mensal:\r\n\r\nNº OPO\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nParcelas\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\n01\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n1º\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n3º a 12º\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n01\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n1º\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n3º a 12º\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n01\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n1º a 12º\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nArt. 4º- Será criada uma Comissão de Acompanhamento constituída de 03 (três) representantes designados pelo Coordenador do Programa Estadual de Transplantes do Rio de Janeiro, para acompanhar a adequação dos recursos financeiros repassados.\r\n\r\nArt. 5º - Os recursos financeiros abrangidos por esta Resolução deverão ser aplicados exclusivamente em despesas de relacionadas ao processo de doação/ transplante, como pagamento de funcionários, transporte da equipe técnica, aquisição de material de consumo, entre outros.\r\n\r\nArt. 6º- Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Resolução, onerem o Programa de Trabalho: 2961.10.302.0314.1996 - Fortalecimento do Programa Estadual de Transplantes - PET- Natureza da Despesa - 3340.41.01- Fonte de Recursos - 00.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014 \r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1630635"
                    ],
                    "1630552": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/628/2013 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 260/2013, que tem como objeto a aquisição de materiais (bisturis descartáveis), de acordo com o estabelecido no edital e no termo de referência (ANEXO 01), e ADJUDICO, em favor da empresa CREMER S.A., os itens 01, 02 e 03, perfazendo o valor total de R$ 1.417.300,00 (um milhão, quatrocentos e dezessete mil e trezentos reais).\r\n\r\nId: 1630552"
                    ],
                    "1630448": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.02.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/8679/2011, por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de nº 343/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de galões de água mineral de 20 litros (sem gás), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-EPP, em único item; perfazendo a licitação o valor total de R$ 49.776,00 (quarenta e nove mil setecentos e setenta e seis reais). \r\n\r\nDE 11.02.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/2382/2013, por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de nº 289/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material médico hospitalar (poltrona reclinável), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: SUPREMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, em único item; perfazendo a licitação o valor total de R$ 2.900.000,00 (dois milhões, novecentos mil reais). \r\n\r\nId: 1630448"
                    ],
                    "1630440": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6107/2011 - Considerando ter concluído as entregas, não ser reincidente nas condutas, porém observando a gravidade/consequência das faltas, e a quantidade de problemas e de contratos atingidos, pelas fundamentações expostas no processo, RESOLVO aplicar à empresa NUTRIEX IMP. E EXP. DE PROD. NUTRICIONAIS E FARMAQUÍMICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 06.172.459/0001-59, a punição de SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO POR PERÍODO DE 3 (três) meses, combinada com MULTA de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), conforme art. 87, incisos II e III e § 2°, da Lei Federal nº 8.666/93. Considerando a possibilidade de recurso e a gravidade da decisão, aplico o efeito suspensivo à mesma, até o trânsito em julgado administrativo da questão. Apensos Processos nºs E-08/8600/2011 e E08/8599/2011.\r\n\r\nId: 1630440"
                    ],
                    "1630498": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.02.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/3744/2013 - DEFIRO a remoção da servidora MARIA ANGELICA SILVA DA COSTA CORREA, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 862.477-7, ID funcional nº 30496179, do Hospital Estadual Rocha Faria para Hospital Estadual Gélio Alves Faria.\r\n\r\nId: 1630498"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1630092": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nIINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 22.01.2014\r\n\r\nAPOSENTA o servidor VERCIANO TERTULIANO, Técnico de Enfermagem, classe A, matr. 08/101.640-4, do Quadro I, tendo por base legal, o art. 3, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/004/1201/2013. \r\n\r\nDE 30.01.2014\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 13.11.2013, o servidor DJALMA BRAZÍLIO, Técnico de Enfermagem, classe A, matr. 08/106.720-9, do Quadro I, tendo por base legal o art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-08/004/987/2013.\r\n\r\nId: 1630092. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1630093": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 22.01.2014\r\n\r\nATO DE 22.01.2014 - VERCIANO TERTULIANO, matr. 08/101.640-4 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente ao cargo, com base no art. 37, inciso I, da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com a Lei nº 1531/89, c/c o art. 35, da Lei Estadual nº 5260/2008. Processo nº E-08/004/1201/2013.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, com base na Lei nº 2365/94 e Processo nº E-12/1238/94. Processo nº E-08/004/1201/2013.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de Lotação e Desempenho, com base no Decreto nº 37326/2005 e Processo nº E-01/202.683/99. Processo nº E-08/004/1201/2013.\r\n\r\nDE 30.01.2014\r\n\r\nATO DE 30.01.2014 - DJALMA BRAZÍLIO, matr. 08/106.720-9 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente ao cargo, com base no art. 37, inciso I, da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com a Lei nº 1531/89, c/c o art. 35, da Lei Estadual nº 5260/2008. Processo nº E-08/004/987/2013.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, com base na Lei nº 2365/94 e Processo nº E-12/1238/94. Processo nº E-08/004/987/2013.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de Lotação e Desempenho, com base no Decreto nº 37326/2005 e Processo nº E-01/202.683/99. Processo nº E-08/004/987/2013.\r\n\r\nId: 1630093. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1630094": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 22.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/1201/2013 - VERCIANO TERTULIANO, Técnico de Enfermagem, classe A, matr. 08/101.640-4 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 30.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/987/2013 - DJALMA BRAZÍLIO, Técnico de Enfermagem, classe A, matr. 08/106.720-9 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a contar de 13.11.2013, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nId: 1630094. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1630153": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2014\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CORTADORES DE GRAMA - CBMERJ\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 26/02/2014, às 9h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 26/02/2014, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/245/2013\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1630153"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1630294": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA DIRETORIA DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SEEDUC convoca os ex-servidores, abaixo relacionados, para comparecerem à Diretoria de Pagamento, situada à Av. Prof.º Pereira Reis, nº 119 - Santo Cristo, de 2ª a 6ª feira de 09h às 17h, a fim de tomarem ciência dos seus respectivos processos:\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcessos\r\n\r\nLUCIANA ALVES DE JESUS\r\n\r\nE-03/8.222/2011\r\n\r\nMARCIO GRACIANO CANDIDO\r\n\r\nE-03/11.202/2008\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO PIRES VAZ\r\n\r\nE-03/8.613.040/2012\r\n\r\nOSWALDO FERREIRA BRANCO\r\n\r\nE-03/10.003.800/2006\r\n\r\nMARIA BEATRIZ DE CARVALHO QUINTAS\r\n\r\nE-01/136.355/2005\r\n\r\nId: 1630294"
                        ],
                        "1630458": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCAIC NAÇÕES UNIDAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC NAÇÕES UNIDAS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Valquiria Valle de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Camila de Oliveira Barboza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SENADOR FRANCISCO GALLOTTI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SENADOR FRANCISCO GALLOTTI, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cláudia da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aucelandia dos Remédios Almeida Nunes\r\n\r\n02-Dalva Lane Mercedes\r\n\r\n03-Fábio Helon de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Pereira Barbosa\r\n\r\n02-Mariana Cristina Avelar Trindade\r\n\r\n03-Vanessa Fonseca Borges\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ângelo Cleber Toscano Araujo\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Raphael Santos de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luci Nolasco de Andradre\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcelo de Souza Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Tânia Cristina Vieira de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Gonçalves Simões\r\n\r\n02-Leni Paulino da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luiz Antonio Santos da Silva\r\n\r\n02-Suellen Pereira Galdino\r\n\r\n03-Maria de Fátima Moreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anderson Madeira de Souza\r\n\r\n02-Marcelo Alves Muniz de Farias\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marcelo Santana de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CASTELNUOVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CASTELNUOVO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline de Oliveira Lamin\r\n\r\n02-Débora Cristina Alves Oliveira\r\n\r\n03-Édson Morais Assis\r\n\r\n04-Francineide Fonseca da Silva\r\n\r\n05-Juliana dos Santos\r\n\r\n06-Lucas dos Santos\r\n\r\n07-Lucileide Maximiano Cruz\r\n\r\n08-Maria Bueno de Sousa\r\n\r\n09-Núbia de Assumpção\r\n\r\n10-Pedro Praxedes de Macedo\r\n\r\n11-Rayza de Sousa Carvalho\r\n\r\n12-Tauany Rocha Silva\r\n\r\n13-William Luís da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Angelica Barbosa de Figueiredo\r\n\r\n02-Bruno Pereira da Silva\r\n\r\n03-Cassiano José da Silva\r\n\r\n04-Erick Soares Aleluia\r\n\r\n05-Gleiciane Nascimento Silva\r\n\r\n06-Jose Nunes Ribeiro\r\n\r\n07-Júlia Marques Soares da Silva\r\n\r\n08-Leonardo Trajano da Silva\r\n\r\n09-Lidiene Pereira de Souza Machado\r\n\r\n10-Rose Lira da Cruz\r\n\r\n11-Welton Sousa de Melo\r\n\r\n12-William Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aparecida Rosalia da Silva\r\n\r\n02-Bernardo Xavier Fonseca dos Santos\r\n\r\n03-Darci de Carvalho Brito\r\n\r\n04-Felipe Santos Ribeiro\r\n\r\n05-Fernando Antonio da Silva Soares\r\n\r\n06-Rayssa Silva de Menezes\r\n\r\n07-Vanesia de Lima Silva\r\n\r\n08-Vilma Laurentino Vieira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR SOUSA DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR SOUSA DA SILVEIRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Vinícius Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Beatriz da Silva Costa\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Antônio Pinheiro de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jôsy Cristina da Fonseca\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Oneida Claudia Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Valdeci Belmiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lioneide Lourdes da Silva\r\n\r\n02-Simone Santos do Nascimento Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Robson Bezerra Vanderlei\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Keyla de Lima Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gelma Martins Motta da Conceição\r\n\r\n02-Rodrigo Teixeira de Moraes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Vanessa Mendes Bernini\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bianca Pereira Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Carla Lopes Torres Caetano\r\n\r\n03-Cristiane Helena Moreno de Souza Azevedo\r\n\r\n04-David Almeida Moura\r\n\r\n05-Francisca Tatyanne Rodrigues Damasceno\r\n\r\n06-Gabriel Gomes Vieira\r\n\r\n07-Jaqueline Cristina dos Santos Mateus\r\n\r\n08-Joana Mesquita Uchôa\r\n\r\n09-Luís Henrique de Medeiros Duarte\r\n\r\n10-Mayara Lira Pessoa\r\n\r\n11-Paulo Alberto do Sacramento Filho\r\n\r\n12-Paulo Henrique Lopes Theodoro\r\n\r\n13-Rodrigo Costa Alves\r\n\r\n14-Ruan Ferreira Lauriano Lopes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Michelli Rodrigues Leitão\r\n\r\n02-Andreia da Silva Pinto\r\n\r\n03-Carla Gabriela Figueiredo Pereira\r\n\r\n04-Daniele Silva Coutinho\r\n\r\n05-Danielle Claudino de Assis\r\n\r\n06-Denis Gomes Silva\r\n\r\n07-Ednilza Gomes Ricardo Alves\r\n\r\n08-Evellyn Costa Teixeira\r\n\r\n09-Fernanda da Silva\r\n\r\n10-Fernando Gonzales Ferreira de Moraes\r\n\r\n11-Guilherme dos Anjos de Souza\r\n\r\n12-Jasmine Oscar de Oliveira Fernandes\r\n\r\n13-Jorge Gonzales Fernandes\r\n\r\n14-Larissa Gomes Mariano\r\n\r\n15-Lucas Rodrigues Santana de Andrade\r\n\r\n16-Priscila Rosa Gonçalves\r\n\r\n17-Victor Silveira Faria\r\n\r\n18-Yuri Rocha Alves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ LEITE LOPES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ LEITE LOPES, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GERAÇÃO DE MULTIMÍDIA\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alan Gripp Souza\r\n\r\n02-Alexander de Magalhães Mendes\r\n\r\n03-Ana Carolina Vieira Ferreira\r\n\r\n04-Andrew de Souza\r\n\r\n05-Andrezza Francisco Paulo\r\n\r\n06-Beatriz Monteiro de Souza\r\n\r\n07-Brenda Faria Ferraz\r\n\r\n08-Cleyton Soares da Silva\r\n\r\n09-Daiany da Silva Stein\r\n\r\n10-Fabricia Kelli do Nascimento Costa\r\n\r\n11-Iásio Nogueira Neris\r\n\r\n12-Iasmin dos Santos Dutra\r\n\r\n13-Juan Jorge Dória Grammático Corrêa de Oliveira\r\n\r\n14-Júlia Lys de Lisbôa\r\n\r\n15-Juliana Ribeiro Cova\r\n\r\n16-Leandro Gustavo Andrade Diegues\r\n\r\n17-Leonardo Marçal Silva\r\n\r\n18-Letícia da Costa Liberatori\r\n\r\n19-Lohraine Stephanie Muniz da Silva\r\n\r\n20-Lucas Monteiro de Souza\r\n\r\n21-Maillon Anthony Silva do Nascimento\r\n\r\n22-Marcelo Pablo de Jesus Muniz\r\n\r\n23-Marco Antonio Mendonça Júnior\r\n\r\n24-Mariana da Silva Barbalho\r\n\r\n25-Matheus Henrique de Jesus\r\n\r\n26-Mayk José da Silva Filho\r\n\r\n27-Samuel Henrique do Nascimento\r\n\r\n28-Thamara Ferreira do Canto\r\n\r\n29-Thiago Leandro de Almirante Guimarães\r\n\r\n30-Victor Augusto Bartolo Tipett\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adonai da Costa Melo de Andrade\r\n\r\n02-Ana Carolina Ballero dos Anjos Rodrigues\r\n\r\n03-Anna Carolina Pontes Lopes\r\n\r\n04-Aritanna Regis de Almeida Sales\r\n\r\n05-Bruno de Souza Lima\r\n\r\n06-Catarina Miranda de Barros\r\n\r\n07-Dandara Silva de Lima\r\n\r\n08-Denise Ribeiro Vieira\r\n\r\n09-Diêgo Cesar Palmieri\r\n\r\n10-Felippe Gabriel de Mello Rodrigues\r\n\r\n11-João Francisco Oliveira Fontenelle\r\n\r\n12-Karen Vitória Barbosa Ribeiro\r\n\r\n13-Lidia Santana Freitas\r\n\r\n14-Lucas Clarisse de Oliveira\r\n\r\n15-Lucas Duarte Calaza\r\n\r\n16-Luiz Felipe Rodrigues Paula\r\n\r\n17-Luiza Silverio da Cruz\r\n\r\n18-Marcello Moura Barbosa\r\n\r\n19-Marco Antonio da Silva Santos\r\n\r\n20-Maria Cristina Gonçalves Ramos\r\n\r\n21-Matheus Gomes Brandão de Freitas\r\n\r\n22-Paulo Henrique Santana da Silva\r\n\r\n23-Pedro Gabriel Alcantara Souza da Silva\r\n\r\n24-Pedro Moraes Pereira Teixeira\r\n\r\n25-Rafael Paz Silva Cardoso\r\n\r\n26-Ramon Thadeu Laurentino Silva Henriques\r\n\r\n27-Rayane Pariz de Jesus\r\n\r\n28-Tamara Joyce Veras Carvalho\r\n\r\n29-Thauane de Oliveira da Silva\r\n\r\n30-Vanessa Rodrigues de Paiva\r\n\r\n31-Victor Bezerra de Andrade\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PROGRAMAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Caroline Carneiro Santa Rosa\r\n\r\n02-Davi Rodrigues da Silva\r\n\r\n03-Edson Candido da Costa\r\n\r\n04-Emanoel Padua Paschoal de Faria\r\n\r\n05-Filipe Borges Zanella\r\n\r\n06-Flávio Garrido Torres\r\n\r\n07-Gabriel Gonçalves Smith\r\n\r\n08-Gustavo Silva dos Santos\r\n\r\n09-Henrique Braulio Elias Galeno\r\n\r\n10-Hugo Renzi Apostólico\r\n\r\n11-Igor da Silva Santos\r\n\r\n12-Juliano Prudêncio da Cunha\r\n\r\n13-Julien Breno Leal Ambrosio\r\n\r\n14-Kevin Vilar de Faria\r\n\r\n15-Leonardo Felipe Menezes dos Santos\r\n\r\n16-Lucas Vinicius da Silva Vieira Novo\r\n\r\n17-Manoela Barreto de Oliveira Reis\r\n\r\n18-Marcio Lima de Miranda\r\n\r\n19-Nuno Duarte Correia\r\n\r\n20-Pablo Alexandre Nascimento Salgado\r\n\r\n21-Ricardo dos Santos Brambila\r\n\r\n22-Rudney Alves de Oliveira Netto\r\n\r\n23-Thâmara de Medeiros Chedid\r\n\r\n24-Thauan Lopes de Souza\r\n\r\n25-Thyago Taian Rocha Ziderich\r\n\r\n26-Victor Hugo Rangel Anibal\r\n\r\n27-Vitória Fernanda Oliveira da Silva\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ROTEIROS PARA MÍDIAS DIGITAIS\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adonay Ferreira Guerra\r\n\r\n02-Amanda de Almeida Nogueira\r\n\r\n03-Ana Carolina de Mattos Correa\r\n\r\n04-Andrezza Soares Tavares\r\n\r\n05-Anna Carolina de Castro Coelho\r\n\r\n06-Bárbara da Silva Queiroz\r\n\r\n07-Cezar William Guariento França da Silva Amaral\r\n\r\n08-Gabriel Vieira Nasciemento\r\n\r\n09-Gabriella Rebelo Kleinpaul\r\n\r\n10-João Gabriel de Lima Araujo\r\n\r\n11-Jonathan Ferreira de Souza\r\n\r\n12-Júlia Gabriele de Araujo da Costa\r\n\r\n13-Kaique de Souza Sapienza\r\n\r\n14-Leonardo Meireles Cardoso\r\n\r\n15-Louise Costa Pereira\r\n\r\n16-Luana da Silva Almeida\r\n\r\n17-Lucas Guarnieri da Cruz\r\n\r\n18-Marcus Vinícius Almeida Rocha\r\n\r\n19-Mario Andrey Levy Santos Campos\r\n\r\n20-Mateus do Prado Paladino\r\n\r\n21-Rayne Mendes de Oliveira\r\n\r\n22-Vanessa de Oliveira Schiavo\r\n\r\n23-Vivian Michelli Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ LEITE LOPES, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GERAÇÃO MULTIMÍDIA\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Isabela Caroline da Silva de Oliveira\r\n\r\nId: 1630458"
                        ],
                        "1630343": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL, COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DE NÍVEL MÉDIO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-NOVO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-NOVO DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5.933 de 29/03/2011 e o Autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, torna público o RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL, item 14.4 do DEGASE Edital/2011 do Concurso Público, por ter, o candidato abaixo relacionado (pertencente à segunda turma), cumprido as exigências que estavam vinculadas ao Edital publicado no DOERJ de 25/09/2013, página 22/24, referente ao Processo nº E-03/022/65/2013, com vistas ao provimento de cargo efetivo de Nível Médio, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n\r\nPOLO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPAULO SÉRGIO MACHADO\r\n\r\n1065080\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1630343"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "1630971": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\n*DISPÕE SOBRE O RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECONTAGEM DE PONTOS DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E O RESULTADO FINAL, COM CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DESTINADO A SELECIONAR CANDIDATOS, COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGOS DO GRUPO 1, DE NÍVEIS SUPERIOR DO QUADRO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\n\r\nO Presidente da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e, tendo em vista a autorização exarada no processo administrativo nº 60108/2010, torna públicos o Resultado dos Pedidos de Recontagem de Pontos da Avaliação de Títulos e Experiência Profissional e o Resultado final, com Classificação do Concurso Público destinado a selecionar candidatos com vistas ao provimento de cargos do Grupo 1, de nível Superior do Quadro Permanente da FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\n\r\n1 - A Banca Examinadora após proceder a Recontagem de Pontos da Avaliação de Títulos e Experiência Profissional considerou IMPROCEDENTES todos os pedidos.\r\n\r\n2 - RESULTADO FINAL, COM CLASSIFICAÇÃO, POR CARGO.\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nAdministrador e Analista de Redes\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\ntipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPratica\r\n\r\nDisc\r\n\r\nObj\r\n\r\nTitulo\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\n1\r\n\r\n2159514\r\n\r\nMARCOS LIMA KIRSZENBLATT\r\n\r\nAC\r\n\r\n173,50\r\n\r\n60,00\r\n\r\n33,50\r\n\r\n74,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5/7/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n2162495\r\n\r\nRÔMULO MACHADO GUTIERREZ\r\n\r\nAC\r\n\r\n170,75\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28,25\r\n\r\n82,00\r\n\r\n0,50\r\n\r\n25/5/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n2153703\r\n\r\nDENIS ALEXANDER INACIO MARQUES\r\n\r\nAC\r\n\r\n150,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n31,50\r\n\r\n70,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n22/3/1974\r\n\r\nAnalista de Suporte\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\ntipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPratica\r\n\r\nDisc\r\n\r\nObj\r\n\r\nTitulo\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\n1\r\n\r\n2152007\r\n\r\nBRUNO DE JESUS BARREIRA PEREIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n206,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n04/7/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n2158029\r\n\r\nLEONARDO DE PAULA ROSA PEREIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n198,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n21/6/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n2161138\r\n\r\nPAULO GUSTAVO DE OLIVEIRA DEL PELOSO\r\n\r\nAC\r\n\r\n191,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n23/12/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n2152369\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE CASTRO MORAES MARTINS\r\n\r\nAC\r\n\r\n179,50\r\n\r\n32,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\n24/5/1967\r\n\r\n5\r\n\r\n2158865\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MESQUITA DE BARCELLOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n173,50\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n10/5/1967\r\n\r\n6\r\n\r\n2162389\r\n\r\nRODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA DEUS\r\n\r\nAC\r\n\r\n173,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28,50\r\n\r\n78,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n28/6/1990\r\n\r\n7\r\n\r\n2153293\r\n\r\nDANIEL HENRIQUE DE ALMEIDA NOMELINI\r\n\r\nAC\r\n\r\n172,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n19/1/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n2151179\r\n\r\nANDERSON MAGILDO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nAC\r\n\r\n163,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24,50\r\n\r\n72,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n27/4/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n2153296\r\n\r\nDANIEL LEONARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n151,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n19/6/1977\r\n\r\n10\r\n\r\n2160154\r\n\r\nMAURÍCIO DE CARVALHO PENNAFORT\r\n\r\nAC\r\n\r\n147,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n12/6/1975\r\n\r\nIlustrador\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\ntipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPratica\r\n\r\nDisc\r\n\r\nObj\r\n\r\nTitulo\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\n1\r\n\r\n2164342\r\n\r\nVINICIUS JOSÉ SHINDO MITCHELL\r\n\r\nAC\r\n\r\n191,10\r\n\r\n48,00\r\n\r\n33,10\r\n\r\n96,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20/1/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n2161905\r\n\r\nRENAN PINTO ALVES\r\n\r\nAC\r\n\r\n189,30\r\n\r\n54,00\r\n\r\n31,30\r\n\r\n98,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4/10/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n2157746\r\n\r\nKEYLE BARBOSA DE MENEZES\r\n\r\nAC\r\n\r\n185,30\r\n\r\n46,00\r\n\r\n32,80\r\n\r\n96,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\n29/8/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n2159982\r\n\r\nMÁRIO DE ALMEIDA AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nAC\r\n\r\n185,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8/10/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n2153895\r\n\r\nDIOGO GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n182,80\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27,80\r\n\r\n92,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n17/3/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n2155389\r\n\r\nFREDERICO ESCORSIN\r\n\r\nAC\r\n\r\n177,50\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2/9/1985\r\n\r\nWeb Designer\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\ntipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPratica\r\n\r\nDisc\r\n\r\nObj\r\n\r\nTitulo\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\n1\r\n\r\n2154770\r\n\r\nFÁBIO GOUVÊA ANDREZO CARNEIRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n186,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n29,50\r\n\r\n96,00\r\n\r\n17,50\r\n\r\n27/2/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n2154096\r\n\r\nEDUARDO DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\nAC\r\n\r\n182,00\r\n\r\n47,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n12/1/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n2161530\r\n\r\nRAFAEL PACHECO MACHADO SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n175,50\r\n\r\n47,00\r\n\r\n32,50\r\n\r\n90,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15/12/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n2157577\r\n\r\nKARINA LIMA SOARES SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n166,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n37,50\r\n\r\n84,00\r\n\r\n2,50\r\n\r\n25/11/1988\r\n\r\n6\r\n\r\n2155892\r\n\r\nGUILHERME FONTES DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n165,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n12/10/1990\r\n\r\n4\r\n\r\n2158466\r\n\r\nLUCAS CARDOSO SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n165,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n20/7/1986\r\n\r\n7\r\n\r\n2155920\r\n\r\nGUILHERME VINICIUS MENDES VIEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n161,50\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27,50\r\n\r\n84,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n29/8/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n2157492\r\n\r\nJULIO CESAR HO\r\n\r\nAC\r\n\r\n160,50\r\n\r\n42,00\r\n\r\n34,50\r\n\r\n84,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n15/3/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n2158885\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE SOUZA ABREU\r\n\r\nAC\r\n\r\n159,50\r\n\r\n48,00\r\n\r\n27,50\r\n\r\n84,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n22/5/1986\r\n\r\nDiretor/Editor de Vídeo\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\ntipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPratica\r\n\r\nDisc\r\n\r\nObj\r\n\r\nTitulo\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\n1\r\n\r\n2164614\r\n\r\nWANESSA DO BOMFIM MACHADO\r\n\r\nAC\r\n\r\n188,75\r\n\r\n32,75\r\n\r\n38\r\n\r\n104\r\n\r\n14\r\n\r\n5/7/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n2155205\r\n\r\nFILIPE MOURA CRAVO TEIXEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n176,5\r\n\r\n36\r\n\r\n38,5\r\n\r\n92\r\n\r\n10\r\n\r\n7/2/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n2161884\r\n\r\nRENAN CESAR DE ABREU\r\n\r\nAC\r\n\r\n167,5\r\n\r\n43,5\r\n\r\n34\r\n\r\n90\r\n\r\n3/2/1989\r\n\r\nDesigner Gráfico\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\ntipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPratica\r\n\r\nDisc\r\n\r\nObj\r\n\r\nTitulo\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\n1\r\n\r\n2157821\r\n\r\nLARISSA GUIMARÃES AVERBUG\r\n\r\nAC\r\n\r\n200,7\r\n\r\n60\r\n\r\n37,7\r\n\r\n90\r\n\r\n13\r\n\r\n25/4/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n2153665\r\n\r\nDEBORAH CURCI SILVA FIUZA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAC\r\n\r\n197,5\r\n\r\n52\r\n\r\n36,5\r\n\r\n96\r\n\r\n13\r\n\r\n6/1/1970\r\n\r\n3\r\n\r\n2159898\r\n\r\nMARIANA TEIXEIRA PINTO DE ARAUJO\r\n\r\nAC\r\n\r\n196,5\r\n\r\n58\r\n\r\n38,5\r\n\r\n92\r\n\r\n8\r\n\r\n27/2/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n2153167\r\n\r\nCRISTINA MOORE PORTELLA\r\n\r\nAC\r\n\r\n191,5\r\n\r\n48\r\n\r\n39\r\n\r\n88\r\n\r\n16,5\r\n\r\n18/7/1959\r\n\r\n5\r\n\r\n2160819\r\n\r\nNUBIA GOMES RIBEIRO ROMA\r\n\r\nAC\r\n\r\n190,5\r\n\r\n45\r\n\r\n37,5\r\n\r\n92\r\n\r\n16\r\n\r\n23/9/1988\r\n\r\n6\r\n\r\n2158910\r\n\r\nLUIZ FREDERICO SARKIS ARBEX\r\n\r\nAC\r\n\r\n187,5\r\n\r\n40\r\n\r\n38,5\r\n\r\n92\r\n\r\n17\r\n\r\n14/6/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n2159998\r\n\r\nMARIO RICARDO DA SILVA LIMA\r\n\r\nAC\r\n\r\n174\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n88\r\n\r\n4\r\n\r\n12/4/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n2159724\r\n\r\nMARIA FERNANDA DE NOVAES\r\n\r\nAC\r\n\r\n173,5\r\n\r\n34\r\n\r\n37,5\r\n\r\n92\r\n\r\n10\r\n\r\n2/7/1967\r\n\r\n9\r\n\r\n2155195\r\n\r\nFILIPE DUTRA DE BRITO\r\n\r\nAC\r\n\r\n171,5\r\n\r\n32\r\n\r\n36,5\r\n\r\n94\r\n\r\n9\r\n\r\n20/12/1975\r\n\r\n10\r\n\r\n2152213\r\n\r\nCAMILLE COSTA MORAES\r\n\r\nAC\r\n\r\n168,3\r\n\r\n39\r\n\r\n37,3\r\n\r\n90\r\n\r\n2\r\n\r\n22/3/1988\r\n\r\nDesigner Instrucional\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\ntipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPratica\r\n\r\nDisc\r\n\r\nObj\r\n\r\nTitulo\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\n1\r\n\r\n2164426\r\n\r\nVITTORIO LEANDRO OLIVEIRA LO BIANCO\r\n\r\nAC\r\n\r\n204\r\n\r\n48,5\r\n\r\n38\r\n\r\n112\r\n\r\n5,5\r\n\r\n26/1/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n2158917\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO RIBEIRO ROLANDO\r\n\r\nAC\r\n\r\n203,5\r\n\r\n54\r\n\r\n34,5\r\n\r\n100\r\n\r\n15\r\n\r\n21/6/1974\r\n\r\n3\r\n\r\n2155229\r\n\r\nFLÁVIA DE MATTOS GIOVANNINI BUSNARDO\r\n\r\nAC\r\n\r\n199\r\n\r\n39,5\r\n\r\n34,5\r\n\r\n106\r\n\r\n19\r\n\r\n14/8/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n2160351\r\n\r\nMIGUEL SIANO DA CUNHA\r\n\r\nAC\r\n\r\n196\r\n\r\n49\r\n\r\n38\r\n\r\n92\r\n\r\n17\r\n\r\n11/12/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n2151665\r\n\r\nAROALDO AZEVEDO VENEU\r\n\r\nAC\r\n\r\n195,5\r\n\r\n36\r\n\r\n32,5\r\n\r\n112\r\n\r\n15\r\n\r\n4/4/1970\r\n\r\n6\r\n\r\n2162787\r\n\r\nSAMIRA PIROLA SANTOS MANTILLA\r\n\r\nAC\r\n\r\n192,5\r\n\r\n46\r\n\r\n32,5\r\n\r\n94\r\n\r\n20\r\n\r\n24/2/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n2155065\r\n\r\nFERNANDA FELIX DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n190,5\r\n\r\n44,5\r\n\r\n38\r\n\r\n90\r\n\r\n18\r\n\r\n4/7/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n2154946\r\n\r\nFELIPE MATHIAS CASTELLO BRANCO\r\n\r\nAC\r\n\r\n189,5\r\n\r\n50,5\r\n\r\n30\r\n\r\n100\r\n\r\n9\r\n\r\n19/10/1977\r\n\r\n9\r\n\r\n2162013\r\n\r\nRENATA VITTORETTI LEITE\r\n\r\nAC\r\n\r\n189\r\n\r\n43\r\n\r\n31\r\n\r\n96\r\n\r\n19\r\n\r\n22/7/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n2159221\r\n\r\nMARCELO GOMES RODRIGUES\r\n\r\nAC\r\n\r\n187\r\n\r\n44,5\r\n\r\n38,5\r\n\r\n90\r\n\r\n14\r\n\r\n5/7/1966\r\n\r\n11\r\n\r\n2158341\r\n\r\nLÍVIA TAFURI GIUSTI\r\n\r\nAC\r\n\r\n185\r\n\r\n48,5\r\n\r\n31,5\r\n\r\n90\r\n\r\n15\r\n\r\n12/6/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n2151922\r\n\r\nBRUNA DAMIANA DE SÁ MOTTINHA\r\n\r\nAC\r\n\r\n184,5\r\n\r\n50\r\n\r\n33,5\r\n\r\n98\r\n\r\n3\r\n\r\n26/9/1987\r\n\r\n13\r\n\r\n2152049\r\n\r\nBRUNO JOSÉ FERREIRA DE SOUZA PEIXOTO\r\n\r\nAC\r\n\r\n183,5\r\n\r\n49\r\n\r\n28,5\r\n\r\n92\r\n\r\n14\r\n\r\n3/6/1980\r\n\r\n14\r\n\r\n2155457\r\n\r\nGABRIEL RAMOS GOMES DA COSTA\r\n\r\nAC\r\n\r\n182\r\n\r\n46\r\n\r\n27\r\n\r\n96\r\n\r\n13\r\n\r\n16/6/1981\r\n\r\n15\r\n\r\n2161047\r\n\r\nPAULA BARJA FIDALGO COELHO\r\n\r\nAC\r\n\r\n181\r\n\r\n44\r\n\r\n29\r\n\r\n96\r\n\r\n12\r\n\r\n29/8/1982\r\n\r\n16\r\n\r\n2158122\r\n\r\nLETÍCIA BORBA BALCEIRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n178\r\n\r\n38\r\n\r\n31\r\n\r\n94\r\n\r\n15\r\n\r\n10/9/1973\r\n\r\n17\r\n\r\n2152810\r\n\r\nCLARISSE DE MENDONÇA E ALMEIDA\r\n\r\nAC\r\n\r\n177,5\r\n\r\n45\r\n\r\n37,5\r\n\r\n86\r\n\r\n9\r\n\r\n26/5/1974\r\n\r\n18\r\n\r\n2152647\r\n\r\nCECILIA RODRIGUES PEIXOTO\r\n\r\nAC\r\n\r\n175,5\r\n\r\n34,5\r\n\r\n33,5\r\n\r\n100\r\n\r\n7,5\r\n\r\n20/3/1981\r\n\r\n19\r\n\r\n2153788\r\n\r\nDIANA MIRANDA CASTELLANI\r\n\r\nAC\r\n\r\n175\r\n\r\n42,5\r\n\r\n32,5\r\n\r\n88\r\n\r\n12\r\n\r\n20/11/1984\r\n\r\n20\r\n\r\n2153149\r\n\r\nCRISTINA AVILA MENDES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n174,5\r\n\r\n38\r\n\r\n34,5\r\n\r\n84\r\n\r\n18\r\n\r\n9/4/1980\r\n\r\n21\r\n\r\n2156170\r\n\r\nIAN NEVES QUEIROZ\r\n\r\nAC\r\n\r\n174\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n94\r\n\r\n25/4/1990\r\n\r\n22\r\n\r\n2151959\r\n\r\nBRUNA WERNECK CANABRAVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n169,5\r\n\r\n39,5\r\n\r\n36\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n7/5/1982\r\n\r\n23\r\n\r\n2153261\r\n\r\nDANIEL CAVALCANTI FIGUEIREDO\r\n\r\nAC\r\n\r\n169\r\n\r\n36,5\r\n\r\n38,5\r\n\r\n94\r\n\r\n17/10/1986\r\n\r\n24\r\n\r\n2155971\r\n\r\nGUSTAVO TARANTO MALHEIROS\r\n\r\nAC\r\n\r\n167\r\n\r\n46,5\r\n\r\n25,5\r\n\r\n92\r\n\r\n3\r\n\r\n27/6/1980\r\n\r\n25\r\n\r\n2160662\r\n\r\nNATHALIA COSTA ALVES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n167\r\n\r\n37,5\r\n\r\n35,5\r\n\r\n92\r\n\r\n2\r\n\r\n13/4/1990\r\n\r\n26\r\n\r\n2158622\r\n\r\nLUCIANA SÁ BRITO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n163,5\r\n\r\n30,5\r\n\r\n32\r\n\r\n98\r\n\r\n3\r\n\r\n9/1/1982\r\n\r\n27\r\n\r\n2158628\r\n\r\nLUCIANA TAVARES PERDIGÃO\r\n\r\nAC\r\n\r\n163\r\n\r\n42,5\r\n\r\n27,5\r\n\r\n90\r\n\r\n3\r\n\r\n17/12/1974\r\n\r\n28\r\n\r\n2157263\r\n\r\nJUDITH ALMEIDA DE MELLO\r\n\r\nAC\r\n\r\n162,5\r\n\r\n42\r\n\r\n26,5\r\n\r\n94\r\n\r\n4/5/1983\r\n\r\n29\r\n\r\n2164250\r\n\r\nVERÔNICA ZEGUR MAGUELA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n161,5\r\n\r\n32\r\n\r\n33,5\r\n\r\n96\r\n\r\n23/1/1982\r\n\r\nNEGRO/INDIO\r\n\r\nDesigner Instrucional\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\ntipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPratica\r\n\r\nDisc\r\n\r\nObj\r\n\r\nTitulo\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\n1\r\n\r\n2160662\r\n\r\nNATHALIA COSTA ALVES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n167\r\n\r\n37,5\r\n\r\n35,5\r\n\r\n92\r\n\r\n2\r\n\r\n13/4/1990\r\n\r\n2\r\n\r\n2158622\r\n\r\nLUCIANA SÁ BRITO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n163,5\r\n\r\n30,5\r\n\r\n32\r\n\r\n98\r\n\r\n3\r\n\r\n9/1/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n2164250\r\n\r\nVERÔNICA ZEGUR MAGUELA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n161,5\r\n\r\n32\r\n\r\n33,5\r\n\r\n96\r\n\r\n23/1/1982\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/02/2014.\r\n\r\nId: 1630971"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1630335": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções. \r\n\r\nPARTES: UERJ e a Fundação Marechal Roberto Trompowsky Leitão de Almeida. \r\n\r\nOBJETO: Estabelecer e regular programa de cooperação técnico científica para o desenvolvimento de estudos, projetos e pesquisas nas áreas de expertise. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/12/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo UERJ n° 13.252/2013/UERJ.\r\n\r\nId: 1630335. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1630644": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS em exercício convoca a candidata Madeline Gurgel Barreto Maia, 1ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos de Professor, da Faculdade de Educação, Departamento de Estudos Aplicados ao Ensino, Área de Educação Matemática, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer, no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/10210/2013.\r\n\r\nId: 1630644. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1630579": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor, do Departamento de Estudos Aplicados ao Ensino, Área de Educação Matemática, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Processo nº E-26/007/10210/2013.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nMadeline Gurgel Barreto Maia\r\n\r\n9,5\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,66\r\n\r\n9,49\r\n\r\nId: 1630579. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1630620": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio(Memorando de Entendimento) nº I-020/2013.\r\n\r\nPARTES: Universidade do Minho e Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nOBJETO: Prever as atividades de cooperação de mútuo benefício, seu desenvolvimento e condução, bem como promover as áreas de interesse comum estabelecidas.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10.04.2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/2321/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.04.2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio(Memorando de Entendimento) nº I-021/2013.\r\n\r\nPARTES: National University of Ireland Maynooth e Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nOBJETO: Dentro dos campos de estudo a serem mutuamente designados, ambas as partes concordam em discutir qualquer uma das seguintes formas de cooperação: 1. Atividades conjuntas de pesquisa, publicações e intercâmbios de biblioteca; 2. Troca de convites para os estudiosos para aulas, palestras e troca de experiências; 3. Troca de convites para os estudiosos a participar em conferências, colóquios e simpósios; 4. Troca de informações em domínios de interesse para ambas as universidades, e 5. O intercâmbio de docentes e alunos para o estudo, ensino e pesquisa.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26.08.2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/2001/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.09.2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio(Memorando de Entendimento) nº I-022/2013.\r\n\r\nPARTES: Centro de Investigaciones Energéticas, Medioambientales y Tecnológicas - CIEMAT e Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer as bases e mecanismos de colaboração entre as partes, a fim de realizar conjuntamente atividades acadêmicas, científicas e culturais, em áreas de interesse comum.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20.09.2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/2456/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.10.2013.\r\n\r\nId: 1630620. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1630389": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Contratual nº 056/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de créditos de passagens de ônibus coletivo convencional para alunos dos cursos da Educação Profissional Técnica subsequente ao nível médio e de formação inicial continuada da FAETEC, não beneficiados com a gratuidade de transporte escolar, regulada pela Lei nº4510/2005.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.443.801,05 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e três mil oitocentos e um reais e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/11/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Decreto Estadual nº 3.149/80, Lei Estadual nº 287/79. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/7876/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/11/2013.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 014/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/01/2014.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/252/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 019/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ANG MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA.ME\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/02/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/642/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 020/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e M2V COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/02/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei \r\n\r\nEstadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/576/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 021/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e SIQUEIRAS EDITORA E COMERCIO DE SOM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/02/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/241/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 022/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e HITOP ELETRÔNICA LTDA.ME\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/02/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/483/2014\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 023/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e RECEPTIVO RIO BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/02/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/472/2014.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 022/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e TECH SURVEY CONSULTORIA E PROJETOS NAVAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do Processo nº E-26/30.343/2012, assinado em 27 de janeiro de 2012, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/01/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 27/01/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.343/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 032/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e CATION INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA.ME\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do Processo nº E-26/42.912/2011, assinado em 10 de fevereiro de 2012, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/02/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 07/02/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/42.912/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 037/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET RIO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do Processo nº E-26/30.743/2012, assinado em 23 de fevereiro de 2012, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/02/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 07/02/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.743/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 026/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e FORTE FREGUESIA TELECOMUNICAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - FORTNET TELECOMUNICAÇÕES ON LINE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por 12(doze) meses do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do Processo nº E-26/31.255/2010, assinado em 10 de fevereiro de 2012, que estabeleceu na Cláusula Primeira a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/02/2014.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de 07/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.255/2010.\r\n\r\nId: 1630389. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1630388": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2001\r\n\r\nJANAINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2005\r\n\r\nCAMILA DE MELO PAZ\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2006\r\n\r\nADRIANA DA SILVA COUTO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2007\r\n\r\nVILMA MARIA DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nANNE CAROLINE CASTRO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nVERÔNICA ALVES CARVALHO NOGUEIRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nBRUNO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nANA LICIA DE SOUZA SOARES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nCAMILA AGUIAR DA COSTA LIMA\r\n\r\nMAYARA GOMES DA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2009\r\n\r\nSAMARA SILVA DA CUNHA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2009\r\n\r\nANNE CAROLINE CASTRO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2012\r\n\r\nANDERSOM LIMA CAMARGO\r\n\r\nROBERTA CRISTINA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nSARAH NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2012\r\n\r\nAMANDA CRISTINE DE BARROS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2013\r\n\r\nIAGO MARTINS E SOUZA\r\n\r\nWALLACE WILSON TROVÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nDEBORAH DE OLIVEIRA MESQUITA\r\n\r\nGABRIELA VITURINO PONTES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2013\r\n\r\nALEXSANDER VELASCO CARDOSO\r\n\r\nANA CARLA OLIVEIRA DE SOUSA E SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2012\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS NETO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2012\r\n\r\nCLAYTON JOSÉ DE MORAIS SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRODUÇÃO DE MODA - ANO: 2012\r\n\r\nBEATRIZ DO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2013\r\n\r\nCLAUDINEI EVANGELISTA MODESTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2013\r\n\r\nTHAYTO LUIS DA SILVA COSTA PINTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2013\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE MENEZES CESARIO\r\n\r\nFABRÍCIO SOARES BENTO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão da 2ª VIA do CERTIFICADO do seguinte aluno que concluiu o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2004\r\n\r\nDIEGO LUIZ CARVALHO VARANDA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão da 2ª VIA do DIPLOMA do seguinte aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de En sino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2002\r\n\r\nJANAINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2005\r\n\r\nCAMILA DE MELO PAZ\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2006\r\n\r\nADRIANA DA SILVA COUTO\r\n\r\nId: 1630388. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1630386": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/2002, do Decreto Estadual nº 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitação, abaixo relacionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2014\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gás liquefeito de petróleo - GLP, acondicionados em cilindros com 45 kg de gás e botijões com 13 kg de gás, em regime de comodato, visando atender os setores de Nutrição Escolar de diversas Unidades que compõem a Rede FAETEC na cidade do Rio de Janeiro e em municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/02/2014, às 10h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 26/02/2014, às 11h.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/9888/2013.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1630386. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1630074": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nCancelamento dos Termos de Autorização Provisória de Ocupação - APO referentes aos blocos e apartamentos dos empreendimentos abaixo relacionados, outorgados conforme consta nos respectivos processos administrativos: \r\n\r\nEMBRATEL/Manguinhos - PA E - 19/200259/2010 - publicados no D.O. de 21/09/2010:\r\n\r\n- Bloco 10 - Aptº 302- Bloco 11- Aptº 105 - Aptº 204 - Aptº 207 - Bloco 12:- Aptº 204 - Aptº 302 - Aptº 308 - Aptº 310 - Aptº 406 - Bloco 13 - Aptº 109 - Aptº 110 - Aptº 205 - Aptº 208 - Aptº 301 - Aptº 306 - Aptº 310 - Aptº 403,.\r\n\r\nEMBRATEL/Benfica - PA -E / 19/200263/2010 - publicados no D.O. de 18/02/2011:\r\n\r\n- Bloco 1- Aptº 102 , Aptº 103 , Aptº 104 , Aptº 107 , Aptº 112, , Aptº 113 , Aptº 116 , Aptº 117, Aptº 119, Aptº 120 , Aptº 123 , Aptº 203 , Aptº 205, Aptº 211 Aptº 214 , Aptº 215 , Aptº,219 , Aptº 302 , Aptº 306 , Aptº 322 , Aptº 324 , Aptº 401 , Aptº 402 , Aptº 414 , 417 , 421 - Bloco 2- Aptº 111 -\r\n\r\n- Bloco 2 - Aptº 114 , Aptº 206 , Aptº 214 , Aptº 305 , Aptº 306 , Aptº 309 , Aptº 313 , Aptº 403 \r\n\r\nQuadra 3 - Aptº 107 , Aptº 108 , Aptº 109 , Aptº 110 , Aptº 126 , Aptº 127 , Aptº 205 , Aptº 214 , Aptº 216 , Aptº 219 , Aptº 222, Aptº 304 , Aptº 312 , Aptº 313 , Aptº 317 , Aptº 319 , Aptº 326 , Aptº 402 , Aptº 404 , Aptº 409 , Aptº 414 , Aptº 416 , Aptº 418 Quadra 4 - Aptº 101\r\n\r\n- Quadra 4 - Aptº 108 , Aptº 203 , Aptº 303 , Aptº 306 , Aptº 406 , Aptº 407 - Quadra 5 - Aptº 103 , Aptº 113 , Aptº 119 , Aptº 123 , Aptº 127 , Aptº 128 , Aptº 204 , Aptº 211 , Aptº 216 , Aptº 304 , Aptº 314 , Aptº 402 , Aptº 404 , Aptº 405, Aptº 415 , Aptº 422.\r\n\r\nCancelamento dos Termos Administrativos de Comprovação de Posse e Moradia - TACPM outorgadas conforme consta no Processo Administrativo nº E-19/200.131/2012, referente às quadras e lotes assentamento urbano denominado Rocinha, conforme abaixo e publicados no Diário Oficial de 03/09/ 2012:\r\n\r\nQuadra 4- lote 4 C- - Quadra 5- lote 10 A, Quadra 9- lote 12 A, Quadra 9- lote 24 I, J, K - Quadra 11- lote 11 N-\r\n\r\nQuadra 13- lote 22 D - Quadra 15- lote 1 A- - Quadra 18- lote 1 C - Quadra 21- lote 11 B - Quadra 22- lote 6 O e P - Quadra 24- lote 11 B - Quadra 26- lote 1 B\r\n\r\nQuadra 38- lote 3 - Quadra 44- lote 2A - Quadra 52- lote 1 A\r\n\r\nQuadra 56- lote 11 F e G\r\n\r\nId: 1630074. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1630075": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nTermos Administrativos de Autorização Provisória de Ocupação - APO de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, firmados em 05 de fevereiro de 2014, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Habitação - SEH e do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os autorizados abaixo relacionados, em conformidade com o contido nos procedimentos administrativos abaixo mencionados, que versam sobre o processo de regularização fundiária de interesse social de diversos assentamentos a seguir relacionados:\r\n\r\nAssentamento Fazenda São Domingos - Conceição de Macabu - Rural \r\n\r\nRita de Cássia Xavier da Silva e s/m - PA”s E-06/16.678/1998 e E-19/014/851//2013\r\n\r\nAssentamento Fazenda da Conquista - Valença - Rural \r\n\r\nMarlene de Fátima de Paula e s/m - Lote 07 - PA”s E-06/16.672/1998 e E-19/014/1239//2013\r\n\r\nAssentamento Fazenda Paes Leme - Miguel Pereira - Rural \r\n\r\nRenildo Francisco dos Santos - Lote 30 - PA´s E-06/016.679/1998 e E-02/150.488/2003\r\n\r\nAssentamento Fazenda São Pedro - Japeri - Rural \r\n\r\nAntonio dos Santos Coutinho Filho - Lote 92 - PA”s E-25/100.178/1999 e E-19/200.547/2012\r\n\r\nAssentamento Cachamorra ou Agulhas Negras - Campo Grande - Urbano \r\n\r\nLuciene Reis de Aguiar - Lote 50 - Quadra 04 - PA”s E-19/200.237/2008 e E-28/001.059/1993\r\n\r\nJaqueline Vieira Lima de Andrade e s/m - Lote 91 - Quadra 11 - PA”s E-19/014/302//2013 e E-28/001.059/1993\r\n\r\nAutorização Provisória de Ocupação - APO, de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, constituído pelas Unidades Habitacionais que compõem o empreendimento denominado MARILIA CAPUA, situado na Estrada Ministro Salgado Filho, nº 4.380, na localidade de Vale do Cuiabá, no Distrito de Itaipava, Munícipio de Petrópolis/RJ, firmados em 30.01.2014 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Habitação e do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os autorizados abaixo relacionados, de acordo com o contido no processo administrativo n° E-19/014/1013//2013.\r\n\r\nMaria Luiza Vieira Terra, casa 01; Valter de Souza, casa 02; Geraldo Antonio do Nascimento Bello, casa 03; Deni Silva Melo, casa 04; Elizier Vieira Borges, casa 05; Ivanete dos Santos e s/m, casa 06; Maria das Dores Pereira Murta e s/m, casa 07; Maria da Luz Wayand, casa 08; Cleuza Lucia de Aquino da Costa e s/m, casa 09; Angela Maria de Jesus Rabello e s/m, casa 10; Julieta Domingos Pereira, casa 11; Eva Maria Ferreira Goulart, casa 12; Maria da Silva Gomes e s/m, casa 13; Edilma Vieira Cabral Borges, casa 14; Neuza Rezende Alves e s/m, casa 15; Maria José Madeira Rocha e s/m, casa 16; Maria José Reis e s/m, casa 17; Francisco Jorge Firmino, casa 18; Cilea Maria de Oliveira Pinto da Silva e s/m, casa 19; Fernanda Rodrigues Cabral, casa 20; Catia Cilene Cardoso e s/m, casa 21; Isabel Pulcheria de Faria Alves e s/m, casa 22; Elza Jose, casa 23; Maria Regina Vieira, casa 24; Regina Célia Quintella da Silva, casa 26; Luiz Carlos Mantino Rodrigues, casa 27; Adriana Ferreira Leal do Amaral e s/m, casa 28; Celina de Oliveira Pinto e s/m, casa 29; Luzia da Silva, casa 30; Tatiane do Amaral Murta Reis e s/m, casa 31; Marciana de Souza Quintella de Paula e s/m, casa 32; Flávia Ferreira Goulart de Aquino, casa 33; Diceana Lima Cabral e s/m, casa 34; Waldei dos Santos Quintella, casa 35; Cristina Pereira do Amaral, casa 36; Tânia Maria André Pinto e s/m, casa 37; Nadia Maria de Castro Alves e s/m, casa 38; Paulo Roberto Alves, casa 39; Elisabete Duarte Ferreira Borges e s/m, casa 40; Antoniele Quintella de Aquino da Costa e s/m, casa 41; Jana Firmino Rento e s/m, casa 42; Juliana Keli Borges, casa 43; Sueli de Fatima de Souza Almeida e s/m, casa 44; Rousinéa de Fátima Borges, casa 45; Pablo Vieira da Silva, casa 46; Carolina de Andrade Oliveira e Adriano Marcos Gomes da Silva, casa 47; Romulo Arthur da Mota Aquino, casa 48; Zeni Daniele da Silva Teixeira Araujo e s/m, casa 49; Antonio Gomes de Souza, casa 50; Taciana Aparecida de Souza Leite e s/m, casa 51.\r\n\r\nAutorização Provisória de Ocupação - APO, de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, constituído pelas Unidades Habitacionais que compõem o empreendimento denominado VILA DA GARAPA, situado na Rua Waldemiro De Souza, s/nº, na localidade de São Lourenço, Munícipio de São José do Vale do Rio Preto/RJ, firmadas em 30.01.2014 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Habitação e do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os autorizados abaixo relacionados, de acordo com o contido no processo administrativo n° E-19/014/1451//2013.\r\n\r\nSelma Rocha Pinto da Silva e s/m, Casa 01; Maria da Silva Carvalho e s/m, Casa 02; Vanderlea Moreira do Valle Gonçalves e s/m, Casa 03; Rute da Silva Souza e s/m, Casa 04; Priscila de Souza Cunha e s/m, Casa 05; Maria Aparecida de Souza Cunha, Casa 06; Maria das Graças Rocha Pinto da Silva e s/m, Casa 07; Estefane Lima Braga, Casa 08; Adriana de Aguiar Rodrigues do Carmo, Casa 09; Eva de Aguiar Rodrigues do Carmo, Casa 10.\r\n\r\nTermo Aditivo ao Termo de Autorização Provisória de Ocupação, com Reconhecimento de Posse e Moradia de imóvel localizado no Assentamento Urbano Santa Edwiges, situado no bairro de Anchieta, Município do Rio de Janeiro, firmado em 05/02/2014, entre o Estado do Rio de Janeiro e Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e o Autorizado abaixo, de acordo com os Processos Administrativos E-29/000.160/1995 e apenso E-19/200.161/2012: \r\n\r\nShirley Andrade de Araújo e Sheila Andrade de Araújo - Quadra 08 - Lote 08\r\n\r\nId: 1630075. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1630484": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 003/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e o Município de São Gonçalo.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a Cooperação Técnico-Institucional entre a Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Transportes da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, para capacitação desta como Unidade de Cadastramento do Vale Social, para atendimento aos beneficiários do Vale Social, residentes no Município de São Gonçalo, visando a unificação dos procedimentos que cuidam do credenciamento dos usuários para acesso à gratuidade nas linhas intermunicipais de passageiros, ou intramunicipais, sob administração estadual ou sob a administração municipal. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-10/001/1096/2013.\r\n\r\nId: 1630484"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1630140": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 6000.0074452.12.4. PARTES: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE com participação da FUNDAÇÃO BIO- RIO PARA ATENDIMENTO DE CONDICIONANTES DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO COMPERJ. \r\n\r\nOBJETO: O presente Aditivo tem por objeto:\r\n\r\n- Incluir a Cláusula Décima Terceira - Do Reajuste para atualizar os valores constantes da Cláusula Quarta - Aporte Financeiro e Repasses.\r\n\r\n- Renumerar a Cláusula Décima Terceira - Foro para refletir a inclusão da Cláusula de Reajustamento.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua assinatura. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.015/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 6000.0074451.12.4. PARTES: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE com participação da FUNDAÇÃO BIO- RIO PARA ATENDIMENTO DE CONDICIONANTES DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO COMPERJ. \r\n\r\nOBJETO: O Presente aditivo tem por objeto:\r\n\r\n- Alterar o subitem 4.1.6.2 da CLÁUSULA QUARTA - Aportes Financeiros e Repasses para redistribuir os valores de aporte entre a 2ª e 9ª parcelas. \r\n\r\n- Alterar o Anexo IA - Plano de Trabalho -Documentos que caracterizam a Conclusão das Etapas do Macro Cronograma de Aportes para alterar o detalhamento do item 2 -Fase de Execução. \r\n\r\n- Alterar o Anexo I - Plano de Trabalho.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua assinatura. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.016/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 6000.0074451.12.4. PARTES: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE com participação da FUNDAÇÃO BIO RIOPARA ATENDIMENTO DE CONDICIONANTES DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO COMPERJ. \r\n\r\nOBJETO: O Presente aditivo tem por objeto:\r\n\r\n- Incluir a Cláusula Décima Terceira - Do Reajuste para atualizar os valores constantes da Cláusula Quarta - Aporte Financeiro e Repasses.\r\n\r\n- Renumerar a Cláusula Décima Terceira - Foro para refletir a inclusão da Cláusula de Reajustamento.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua assinatura. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.016/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 6000.0074450.12.4. PARTES: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE com participação da FUNDAÇÃO BIO RIOPARA ATENDIMENTO DE CONDICIONANTES DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO COMPERJ. \r\n\r\nOBJETO: O Presente aditivo tem por objeto:\r\n\r\n- Incluir a Cláusula Décima Terceira - Do Reajuste para atualizar os valores constantes da Cláusula Quarta - Aporte Financeiro e Repasses.\r\n\r\n- Renumerar a Cláusula Décima Terceira - Foro para refletir a inclusão da Cláusula de Reajustamento.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua assinatura. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.017/2012.\r\n\r\nId: 1630140"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1626796": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06/2014 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2012 - INEA, assinado em 30/01/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MAC ID COMÉRCIO, SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Acrescer os serviços no percentual de 15,66% e prorrogar pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 01 de janeiro de 2014, o contrato INEA nº 07/2012. DATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, e art. 65 da Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO N° E-07/508.234/2011.\r\n\r\nId: 1626796. Valor: R$ 106,66"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1630598": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 491. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Marilange Comércio e Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 245,00m² referente aos boxes 30, 32 e 34 do Pavilhão 14 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 07.02.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,20 (quatorze reais e vinte centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/714/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 493. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Hlog Serviços de Logistica Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 48,00m² referente a loja 17 do Prédio da Administração da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 06.02.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,20 (quatorze reais e vinte centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/462/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 494. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Ice - Log Logística e Serviços Ltda - EPP. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 58,50m² referente a loja 30 do Prédio da Administração da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 06.02.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,20 (quatorze reais e vinte centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/464/2013.\r\n\r\nId: 1630598. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1630469": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Município de Seropédica.\r\n\r\nOBJETO: O estabelecimento de Cooperação Técnica, visando à implantação de um Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda - CPETR, que desenvolverá atividades de empregabilidade e geração de renda, no Município de Seropédica, de acordo com os critérios exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e com a utilização dos sistemas e ferramentas de trabalho adotadas pelo SINE.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará por 20 (vinte) meses a partir da data da publicação do seu extrato, podendo ser renovado e alterado, exceto o Objeto, através de Termo Aditivo, desde que haja manifestação por escrito das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Legislação Específica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/441/2008.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/11/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/11/2013.\r\n\r\nId: 1630469"
                        ],
                        "1630305": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. \r\n\r\nOBJETO: Ratificação das Cláusulas Primeira, Terceira, Quarta, Quinta, Sexta, Sétima e Oitava e Retificação da Cláusula Segunda do Termo de Cooperação Técnica firmado entre as partes e publicado no Diário Oficial de 29/01/2013. \r\n\r\nPRAZO: Vigorará por 2 (dois) anos contados a partir da data da sua publicação do seu extrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Constituição Federal e Lei Federal nº 8.656/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/942/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/01/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/01/2014.\r\n\r\nId: 1630305"
                        ],
                        "1630503": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE OCUPAÇÃO, RENDA E CRÉDITO.\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA\r\n\r\nCOMISSÃO INTERNA DE COORDENAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA através da COMISSÃO INTERNA DE COORDENAÇÃO torna público o resultado preliminar da análise e avaliação do Processo de Eleição das Entidades Civis e Empreendimentos para o Conselho Estadual de Economia Solidária do Estado do Rio de Janeiro, criada no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, nos termos da Resolução SETRAB nº 739/2014, Resolução SETRAB nº 740/2014 e do edital de convocação das Entidades e Empreendimentos de Economia Solidária.\r\n\r\nLISTA DE ENTIDADES E EMPREENDIMENTOS \r\n\r\nHABILITADOS E NÃO HABILITADOS\r\n\r\nHABILITADAS\r\n\r\nENTIDADES CIVIS - 1 - CIEDS - Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS\r\n\r\nNÃO HABILITADAS\r\n\r\nENTIDADES CIVIS - 1-Decanato do Centro Integrado da UFRJ\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS\r\n\r\n1- Associação dos Artesãos do Município de Paracambi - Paracambi Artesanal;\r\n\r\n2- Cooperativa Multifuncional de Catadores Amigos do Meio Ambiente de Materiais Reciclados do Município de Volta Redonda - Folha Verde Ltda.;\r\n\r\n3- Cooperativa de Trabalho de Catadores de Lixo Céu Azul. Céu Azul\r\n\r\nId: 1630503"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1630041": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a REABERTURA DE PRAZOS no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições (www.compras.rj.gov.br) da Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1286/2013 - P.E. Nº 004/2014\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de uniformes, que serão utilizados pelos funcionários da Biblioteca Pública do Estado, Biblioteca Pública de Niterói, Biblioteca Parque de Manguinhos e Biblioteca Parque da Rocinha, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, integrante do presente Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 25.606,27 (vinte e cinco mil seiscentos e seis reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/02/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/02/2014, às 11:29 horas.\r\n\r\nABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO: 26/02/2014, às 11:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.cultura.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (resma) de Papel A4, na Rua da Ajuda, nº 05/14º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1630041"
                        ],
                        "1630572": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 10/02 /2014\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01 - Processo nº: E-18/001/2014\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n02.895.152/0002-06\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01 - Processo nº\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nE-18/001/172/2014\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\nId: 1630572"
                        ],
                        "1630668": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/01/2014\r\n\r\nPÁGINA 53 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n01- Processo nº E-18/001/979/2013\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nTNL PCS S.A\r\n\r\n04.164.616/0001-59\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPatrocinador: \r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nId: 1630668"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1630390": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização exarada no processo administrativo nº E-18/450424 /2012, do concurso público destinado a selecionar candidatos para provimento do cargo efetivo de Bailarino, Músico Corista e Músico Instrumentista do Quadro Permanente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTMRJ, considerando os termos do Edital de abertura do referido concurso em consonância com o Decreto nº 43.876 de 08 de outubro de 2012, Lei nº 6.607 de 25 de outubro de 2011 e o Decreto nº 43.007 de 06 de junho de 2011, torna pública a colocação.\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClass\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nNome\r\n\r\nVoz Masculina Tenor\r\n\r\n4\r\n\r\n913839\r\n\r\nELIZEU DA SILVA BATISTA\r\n\r\nId: 1630390. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1630398": [
                                "I - Edital",
                                "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e, tendo em vista a autorização exarada no processo administrativo nº E-18/450424 /2012, do concurso público destinado a selecionar candidatos para provimento do cargo efetivo de Bailarino, Músico Corista e Músico Instrumentista do Quadro Permanente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTMRJ convoca os candidatos aprovados no Concurso público abaixo relacionados para comparecerem à Divisão de Recursos Humanos da Fundação Teatro Municipal, à Av. Almirante Barroso, nº 14/16 - 5º andar, nos dias 17 ou 19 de fevereiro de 2014, das 10:00 às 18:00h, munidos de originais e cópias dos documentos relacionados no item 2: \r\n\r\n1. Candidatos\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCodigo\r\n\r\nNome\r\n\r\nBAILARINO\r\n\r\nBailarino Clássico/Moças\r\n\r\n913331\r\n\r\nFLÁVIA GOMES DE OLIVEIRA CARLOS\r\n\r\nBailarino/ Moças\r\n\r\n913011\r\n\r\nKAREN GARCIA MESQUITA\r\n\r\nBailarino Clássico/Moças\r\n\r\n913749\r\n\r\nCAROLINA NEVES RIBEIRO\r\n\r\nBailarino/ Moças\r\n\r\n913542\r\n\r\nJULIANA VALADÃO RAMALHO ARAUJO\r\n\r\nBailarino Clássico/Rapazes\r\n\r\n913494\r\n\r\nCICERO GOMES RIBEIRO\r\n\r\nBailarino Clássico/Rapazes\r\n\r\n913863\r\n\r\nMOACIR EMANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nBailarino Clássico/Rapazes\r\n\r\n913739\r\n\r\nMURILO GABRIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nBailarino Clássico/Rapazes\r\n\r\n913338\r\n\r\nALEF ALBERT RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\nBailarino Clássico/Rapazes\r\n\r\n913522\r\n\r\nDIEGO JOSE DE LIMA\r\n\r\nBailarino Clássico/Rapazes\r\n\r\n913744\r\n\r\nPAULO ROBERTO NUNES MUNIZ\r\n\r\nBailarino Clássico/Rapazes\r\n\r\n913555\r\n\r\nSANDRO GABRIEL FERNANDES AGUIAR\r\n\r\nMÚSICO CORISTA\r\n\r\nVoz Feminina de Soprano\r\n\r\n913475\r\n\r\nDANIELLE GREGORIO DOS SANTOS\r\n\r\nVoz Feminina de Soprano\r\n\r\n913559\r\n\r\nMARIANNA DE LIMA FERREIRA PINTO\r\n\r\nVoz Feminina de Soprano\r\n\r\n913394\r\n\r\nMICHELE CARLA DE LOUREIRO MENEZES\r\n\r\nVoz Feminina de Soprano\r\n\r\n9140003\r\n\r\nELEONORA OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\nVoz Feminina de Soprano\r\n\r\n913849\r\n\r\nGISELE ARAUJO DINIZ \r\n\r\nVoz Feminina Mezzo-Soprano\r\n\r\n913848\r\n\r\nVÍVIAN DELFINI CRUZ\r\n\r\nVoz Feminina Mezzo-Soprano\r\n\r\n913607\r\n\r\nLARA CHAVES CAVALCANTI LACERDA\r\n\r\nVoz Feminina Mezzo-Soprano\r\n\r\n913062\r\n\r\nBEATRIZ PAMPOLHA SIMÕES\r\n\r\nVoz Feminina Mezzo-Soprano\r\n\r\n913567\r\n\r\nNOELI DOS SANTOS DE MELLO\r\n\r\nVoz Feminina Contralto\r\n\r\n913734\r\n\r\nDANIELA PIRES E ALBUQUERQUE DE MESQUITA\r\n\r\nVoz Feminina Contralto\r\n\r\n913252\r\n\r\nANDRESSA MARIA INÁCIO\r\n\r\nVoz Feminina Contralto\r\n\r\n913205\r\n\r\nNEACI DE SOUZA NUNES PINHEIRO\r\n\r\nVoz Feminina Contralto\r\n\r\n913404\r\n\r\nROSELY RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nVoz Masculina de Tenor\r\n\r\n913508\r\n\r\nIVAN JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nVoz Masculina de Tenor\r\n\r\n913429\r\n\r\nOSSIANDRO DA COSTA BRITO\r\n\r\nVoz Masculina de Tenor\r\n\r\n913755\r\n\r\nJACQUES SEVERINO ROCHA \r\n\r\n913832\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS S SOARES\r\n\r\nVoz Masculina de Baixo\r\n\r\n913455\r\n\r\nCÍCERO PIRES PINTO\r\n\r\nVoz Masculina de Baixo\r\n\r\n913328\r\n\r\nPATRICK DE OLIVERA\r\n\r\nMÚSICO INSTRUMENTISTA\r\n\r\nClarineta/Clarone\r\n\r\n913095\r\n\r\nIGOR FERREIRA CARVALHO\r\n\r\nFagote\r\n\r\n913628\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE COTA FERREIRA BERTÃO\r\n\r\nFagote/Contra-Fagote\r\n\r\n913446\r\n\r\nJEFERSON LUIZ DA SILVA SOUZA\r\n\r\nFlauta\r\n\r\n913720\r\n\r\nRUBEM ELOY SCHUENCK\r\n\r\nFlauta\r\n\r\n913118\r\n\r\nSOFIA CECCATO DE SOUZA\r\n\r\nFlauta/Piccolo\r\n\r\n913532\r\n\r\nSAMMY FUKS\r\n\r\nOboé\r\n\r\n913622\r\n\r\nRODRIGO HERCULANO COSTA\r\n\r\nPiano/Teclado\r\n\r\n913897\r\n\r\nCRISTIANO DE ABREU BUARQUE VOGAS\r\n\r\nTrombone\r\n\r\n913705\r\n\r\nDIEGO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTrombone Baixo\r\n\r\n913179\r\n\r\nLEANDRO DANTAS DOROTÉA\r\n\r\nTrompa\r\n\r\n913649\r\n\r\nDANIEL SOARES DA SILVA\r\n\r\nTrompa\r\n\r\n913248\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA FILHO\r\n\r\nTrompete\r\n\r\n913092\r\n\r\nWELLINGTON GONÇALVES DE MOURA\r\n\r\nViola\r\n\r\n913752\r\n\r\nDHYAN LUCAS NEUMANN TOFFOLO AYRES\r\n\r\nViola\r\n\r\n913018\r\n\r\nESTEVAN BERNARD DE ALMEIDA REIS\r\n\r\nViolino\r\n\r\n913223\r\n\r\nDANIEL NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE*\r\n\r\nViolino\r\n\r\n913736\r\n\r\nRUDA FONSECA ISSA VIEIRA\r\n\r\nViolino\r\n\r\n913852\r\n\r\nWILLIAM FILSON SOSA SOREN DOYLE\r\n\r\nViolino\r\n\r\n913350\r\n\r\nIVAN SCHEINVAR TAVARES\r\n\r\nViolino\r\n\r\n913065\r\n\r\nTAMARA DE OLIVEIRA COLUCCI BARQUETTE\r\n\r\nViolino\r\n\r\n913601\r\n\r\nMARESSA COELHO RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\nViolino\r\n\r\n913069\r\n\r\nFERNANDO MATTA DE CAMPOS\r\n\r\nViolino\r\n\r\n913905\r\n\r\nAYRAN NICODEMO OLIVEIRA\r\n\r\nViolino\r\n\r\n913374\r\n\r\nTHIAGO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n913843\r\n\r\nMARCIO SANCHES NUNES\r\n\r\nViolino\r\n\r\n913227\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE CASTRO AMARAL\r\n\r\nViolino\r\n\r\n913058\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nViolino\r\n\r\n913782\r\n\r\nNATALY SOUZA GUILHERMINO LÓPEZ\r\n\r\nVioloncelo\r\n\r\n913296\r\n\r\nPABLO UZEDA DE SÁ\r\n\r\n2 - Documentos\r\n\r\na) 01 (um) retrato 3X4;\r\n\r\nb) Título de Eleitor;\r\n\r\nc) Comprovante de votação das últimas eleições;\r\n\r\nd) PIS/PASEP;\r\n\r\ne) Comprovante de naturalização ( para estrangeiros);\r\n\r\nf) Certificado de reservista ou carta patente (para os candidatos do sexo masculino);\r\n\r\ng) Certificado de Conclusão de Escolaridade;\r\n\r\nh) Certidão de Casamento;\r\n\r\ni) Certidão de Nascimento de filhos dependentes;\r\n\r\nj) Carteira da Ordem dos Músicos do Brasil - OMB (para candidatos do cargo de Músico Corista e Músico Instrumentista);\r\n\r\nk) Carteira Profissional com o Registro do Ministério do Trabalho (para os candidatos para o cargo de Bailarino);\r\n\r\nl) Declaração do Imposto de Renda, exercício 2012 ( para candidatos declarantes do IR);\r\n\r\nm) Cartão Bradesco (para candidatos correntistas do Bradesco), \r\n\r\nn) Declaração de Aptidão fornecido pela Perícia Médica.\r\n\r\nId: 1630398. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1630391": [
                                "I - Edital",
                                "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização exarada no processo administrativo nº E-18/450424 /2012, do concurso público destinado a selecionar candidatos para provimento do cargo efetivo de Bailarino, Músico Corista e Músico Instrumentista do Quadro Permanente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTMRJ convoca o candidato aprovado no Concurso público abaixo relacionado para comparecer à Divisão de Recursos Humanos da Fundação Teatro Municipal, à Av. Almirante Barroso, nº 14/16 - 5º andar, no dia 17 de fevereiro de 2014, das 10:00 às 18:00h, munidos de originais e cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência: \r\n\r\n1. Músico Corista\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVoz Masculina Tenor\r\n\r\n4\r\n\r\n913839\r\n\r\nELIZEU DA SILVA BATISTA\r\n\r\nId: 1630391. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1630392": [
                                "I - Edital",
                                "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização exarada no processo administrativo nº E-18/450424 /2012, do concurso público destinado a selecionar candidatos para provimento do cargo efetivo de Bailarino, Músico Corista e Músico Instrumentista do Quadro Permanente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTMRJ e considerando a informação da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional torna público o resultado do Exame Admissional dos candidatos aprovados:\r\n\r\n1. Bailarinos\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nCodigo\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação\r\n\r\nBAILARINO CLÁSSICO /MOÇAS\r\n\r\n1\r\n\r\n913011\r\n\r\nKAREN GARCIA MESQUITA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBAILARINO CLÁSSICO /MOÇAS\r\n\r\n4\r\n\r\n913749\r\n\r\nCAROLINA NEVES RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBAILARINO CLÁSSICO /MOÇAS\r\n\r\n6\r\n\r\n913542\r\n\r\nJULIANA VALADÃO RAMALHO ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nClassifficação\r\n\r\nCodigo\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação\r\n\r\nBAILARINO CLÁSSICO /RAPAZES\r\n\r\n1\r\n\r\n913494\r\n\r\nCICERO GOMES RIBEIRO\r\n\r\nApto\r\n\r\n2. Músico Corista\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação\r\n\r\nVoz Feminina de Contralto\r\n\r\n4\r\n\r\n913404\r\n\r\nROSELY RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nApto\r\n\r\nVoz Feminina de Mezzo-Soprano\r\n\r\n4\r\n\r\n913567\r\n\r\nNOELI DOS SANTOS DE MELLO\r\n\r\nApto\r\n\r\nVoz Masculina Tenor\r\n\r\n4\r\n\r\n913832\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS S SOARES\r\n\r\nApto\r\n\r\n3. Músico Instrumentista\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClass\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação\r\n\r\nViolino\r\n\r\n10\r\n\r\n913843\r\n\r\nMARCIO SANCHES NUNES\r\n\r\nApto\r\n\r\n4 - Os candidatos aprovados e não citados nesse edital estão em exigência na Perícia Médica e deverão estar apresentando exames para regularização do exame médico admissional.\r\n\r\nId: 1630392. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1630509": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO Nº 18/001/2013. PARTES: FUNARJ e Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS. OBJETO: Doação dos bens descritos e caracterizados em documento anexo a este instrumento. DATA DE ASSINATURA: 04/02/2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.547/2012.\r\n\r\nId: 1630509. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1630514": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n°18/017/2013. PARTES: FUNARJ e Grupo Impacto Empreendimentos Ltda. OBJETO: Fica alterado para suprimir 01 (um) posto escala 44 horas, alocado no Museu dos Teatros, e para acrescer 01 (um) posto escala 6 x 1, para atender a Casa de Cultura Laura Alvim, a contar de 04/11/2013. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/407/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2013.\r\n\r\nId: 1630514. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1631010": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/02/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e o Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nOBJETO: O presente tem por objeto a alteração do Parágrafo Primeiro da Cláusula Primeira do Termo de Cooperação Técnica, passando para 290 (duzentos e noventa) as famílias beneficiadas com o Programa Aluguel Social.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-23/001/2502/2013.\r\n\r\nId: 1631010"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1630544": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII torna público o adiantamento do certame abaixo anteriormente marcado para o dia 13.02.2014, para as novas datas a seguir, onde o mesmo será realizado na Rua Senador Dantas, nº 76, 16º andar, sala 1607, Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/016/2014 - CONCORRÊNCIA Nº 001/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Abrigo para o acolhimento de até 100 (cem) idosos, do gênero masculino e feminino, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, independente, dependente e semi-dependentes especificados e quantificados na forma da proposta - detalhe (Anexo II). \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/03/2014, às 13h00min.\r\n\r\nDATA DA CONCORRÊNCIA: 14/03/2014, às 13h30min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.283.112,00 (hum milhão, duzentos e oitenta e três mil cento e doze reais) \r\n\r\nId: 1630544. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1630616": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 01/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Estágio na PGE para estudantes matriculados nos Cursos de Graduação da UERJ, nos termos da Lei nº 11788/2008.\r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) anos\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nId: 1630616"
                        ],
                        "1630424": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PGE-RJ Nº 01/2014\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO comunica aos interessados que por necessidade de inserir alterações na Planilha Estimativa - Anexo 5, do Pregão em epígrafe e, em obediência ao art. 21, § 4º da Lei nº 8.666/93, ficam ADIADAS as datas de:\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/02/2014, às 14h.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 25/02/2014, às 14h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 25/02/2014, às 14:05h. \r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 25/02/2014, às 15h.\r\n\r\nO novo edital e os seus anexos encontram-se disponíveis no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro www.compras.rj.gov.br, e no Portal Eletrônico da Procuradoria Geral do Estado www.pge.rj.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone: (21) 2332-7279.\r\n\r\nId: 1630424"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1631008": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1164\r\n\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\no Secretário de Estado de Educação - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições le gais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/11003/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos, referentes à obra de reforma parcial na EE Joaquim de Almeida Flores, localizada no Município de Nilópolis. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\n\r\nValor previsto para 2014 = R$ 918.002,34\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\n\r\nParágrafo Único - Adicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1165 \r\n\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\no Secretário de Estado de Educação - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/9016/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos, referentes à obra de reforma parcial no CIEP 451 - Elisa Antonia Rainho Dias, localizado no Município de Itaboraí. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\n\r\nValor previsto para 2014 = R$ 1.334.440,95\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\n\r\nParágrafo Único - Adicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1166 \r\n\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\no Secretário de Estado de Educação - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/11007/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos, referentes à obra de pintura interna no CE Amaro Cavalcanti, localizado no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\n\r\nValor previsto para 2014 = R$ 287.938,58\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\n\r\nParágrafo Único - Adicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1167 \r\n\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\no Secretário de Estado de Educação - SEEDUC E O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/9012/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos, referentes à obra de pintura parcial no Liceu Nilo Peçanha, localizado no Município de Niterói. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\n\r\nValor previsto para 2014 = R$ 1.453.820,19\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\n\r\nParágrafo Único - Adicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1168 \r\n\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\no Secretário de Estado de Educação - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/4.877/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos, referentes à obra de recuperação estrutural, impermeabilização e pintura da quadra e vestiário no CIEP 252 - João Baptista Caffaro, localizado no Município de Tanguá. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\n\r\nValor previsto para 2014 = R$ 1.419.251,71\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\n\r\nParágrafo Único - Adicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor -Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1169\r\n\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\no Secretário de Estado de Educação - SEEDUC E O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/233/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos, referentes à obra de demolição e construção do CE Stella Matutina, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\n\r\nValor previsto para 2014 = R$ 16.346.442,63\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\n\r\nParágrafo Único - Adicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito re ferente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1170 \r\n\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\no Secretário de Estado de Educação - SEEDUC E O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/9013/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos, referentes à obra de reforma parcial no CIEP 453 - Doutor Milton Rodrigues Rocha, localizado no Município de Itaboraí. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\n\r\nValor previsto para 2014 = R$ 1.446.767,05\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\n\r\nParágrafo Único - Adicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1171\r\n\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/4846/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos, referentes à obra de reforma do telhado nos Galpões do Almoxarifado dessa SEEDUC, localizados no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\n\r\nValor previsto para 2014 = R$ 978.539,54\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\n\r\nParágrafo Único - Adicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1172 \r\n\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\no Secretário de Estado de Educação - SEEDUC E O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/11001/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos, referentes à obra de reforma parcial na EE Theotônio Ferreira de Araújo, localizado no Município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\n\r\nValor previsto para 2014 = R$ 461.093,88\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\n\r\nParágrafo Único - Adicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1173 \r\n\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\no Secretário de Estado de Educação - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/11009/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos, referentes à obra de reparos de revestimento, esquadrias e pintura geral no CE Walmir Peçanha, localizado no Município de Três Rios.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\n\r\nValor previsto para 2014 = R$ 297.475,35\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\n\r\nParágrafo Único - Adicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1174 \r\n\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/10996/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos, referentes à obra de recuperação dos revestimentos e pinturas das fachadas em Unidades Educacionais na 9ª Deman, localizado no Município de Niterói. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\n\r\nValor previsto para 2014 = R$ 1.024.707,18\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\n\r\nParágrafo Único - Adicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1175\r\n\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/5881/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos, referentes à obra de estabilização de encosta a montante do CIEP 169 - Maria Augusta Correia, localizado no Município de São João de Meriti. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\n\r\nValor previsto para 2014 = R$ 3.090.701,15\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\n\r\nParágrafo Único - Adicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1176 \r\n\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/11010/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos, referentes à obra de reforma da cobertura e pintura geral no CE Irineu José Ferreira, localizado no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\n\r\nValor previsto para 2014 = R$ 165.516,08\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\n\r\nParágrafo Único - Adicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1177 \r\n\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/5880/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos, referentes à obra de reforma geral da cobertura da cobertura e recuperação estrutural no CE Desembargador José Augusto Coelho Rocha Júnior, localizado no Município de Rio Bonito.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\n\r\nValor previsto para 2014 = R$ 956.023,17\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\n\r\nParágrafo Único - Adicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1178 \r\n\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/8.700/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos, referentes à obra de recuperação estrutural e pintura da fachada no CIEP 030 - Marinheiro João Cândido, localizado no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\n\r\nValor previsto para 2014 = R$ 473.402,26\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\n\r\nParágrafo Único - Adicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1179 \r\n\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\no Secretário de Estado de Educação - SEEDUC E O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/2426/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos, referentes à obra de recuperação estrutural dos revestimentos e pintura geral em Unidades Educacionais na 7ª Deman, localizadas em diversos municípios. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\n\r\nValor previsto para 2014 = R$ 2.332.830,11\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\n\r\nParágrafo Único - Adicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1180\r\n\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\no Secretário de Estado de Educação - SEEDUC E O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/6.240/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos, referentes à obra de demolição e construção do CE Pedro Aleixo, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\n\r\nValor previsto para 2014 = R$ 6.220.362,73\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\n\r\nParágrafo Único - Adicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\n\r\nId: 1631008"
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                    "1630015": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5034 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO REGULAR.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no Processo Administrativo nº E-03/010/711/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CIEP 299 - Jiulio Caruso, criado pelo Decreto nº 18.559, de 24 de março de 1993, publicado no Diário Oficial de 24 de março de 1993, situado na Rua Bartolomeu Bueno da Ribeira, s/nº, Santo Agostinho, Município de Volta Redonda, a implantar o Ensino Médio Regular. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1630015"
                    ],
                    "1630591": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/02/2014\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 446\r\n\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 18\r\n\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n\r\nId: 1630591"
                    ],
                    "1630344": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/628/2013 - MARCIA PEREIRA, mat. n° 234.817-5, ID Funcional nº 38135620/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/228/2014 - REGINA MARIA DA SILVA MEDEIROS, mat. n° 235.924-8, ID Funcional nº 34458638/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/569/2013 - ELIZETE SIMONASSI DOS SANTOS, mat. n° 256.299-9, ID Funcional nº 35810688/1, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1915/2013 - ANGELA MARIA PIMENTEL NERY, mat. n° 250.173-2, ID Funcional nº 33396043/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/247/2014 - HELENA LUCIA SIQUEIRA DA SILVA, mat. n° 283.119-6, ID Funcional nº 37578731/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/166/2014 - IVONE OLIVEIRA DE LUCENA, mat. n° 251.106-1, ID Funcional nº 33480443/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/224/2014 - SONIA DAS NEVES SÁ, mat. n° 244.830-6, ID Funcional nº 41000668/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/186/2013 - REGINA CELIA BARROSO TAVARES, mat. n° 281.539-7, ID Funcional nº 40507840/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5080/2013 - MARCOS ANDRE CARNEIRO DE MEDEIROS, mat. n° 194.243-2, ID Funcional nº 40503585/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/56/2014 - SUELI DA SILVEIRA, mat. n° 231.213-0, ID Funcional nº 40356248/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3618/2013 - SEILA MARTINS PINHEIRO, mat. n° 253.056-6, ID Funcional nº 32675933/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/443/2013 - ANA MARIA DA SILVA MAIA, mat. n° 234.757-3, ID Funcional nº 38367050/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/127/2013 - ELIANE DA SILVA ROCHA, mat. n° 250.146-8, ID Funcional nº 40081567/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 11/02/2014.\r\n\r\nId: 1630344"
                    ],
                    "1630341": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2019/2013 - ALICREA NASCIMENTO DE FIGUEIREDO, mat. n° 1.204.502-7, ID Funcional nº 38188252/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/165/2013 - MARIA NILA MONTEIRO DO COUTO, mat. n° 1.204.524-1, ID Funcional nº 38026520/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4673/2013 - ANGELA DE MELO ALVES NEURAUTER, mat. n° 235.664-0, ID Funcional nº 35275910/1, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/691/2013 - ANA CRISTINA MENDES DA SILVA, mat. n° 291.322-6, ID Funcional nº 35803940/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/259/2014 - VALERIA FERREIRA DE BARROS, mat. n° 272.094-4, ID Funcional nº 37783173/1, Datilógrafo, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/229/2014 - MARIA JOSÉ RODRIGUES, mat. n° 1.200.777-9, ID Funcional nº 37730240/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/800.634/95 - SANDRA SIMÃO, mat. n° 56.431-0, ID Funcional nº 38720370/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3748/2013 - EDMEA MACHADO DOS SANTOS, mat. n° 506.128-8, ID Funcional nº 35947152/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.400.800/2007 - DILMA BATISTA DOS SANTOS, mat. n° 507.568-4, ID Funcional nº 37600036/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4028/2013 - SONIA REGINA GLATTHARDT DE OLIVEIRA SOUZA, mat. n° 232.502-5, ID Funcional nº 34155066/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/93/2014 - TERESA SOARES REIS, mat. n° 160.763-9, ID Funcional nº 40057585/2, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/227/2014 - MARIA DA CONCEIÇÃO VILELA FRANCO, mat. n° 1.208.998-3, ID Funcional nº 38962543/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1271/2013 - DORIS ARAUJO GONÇALVES MONTEIRO, mat. n° 280.958-0, ID Funcional nº 38607131/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 11/02/2014.\r\n\r\nId: 1630341"
                    ],
                    "1630372": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/02/2014\r\n\r\nProc. nº E-03/003/3968/2013 - PAULO CESAR RIMES, mat. nº 194.981-7, ID. Funcional nº 40369935/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/010/4031/2013 - EDGARD DOMINGOS APARECIDA TONOLLI BEDE, mat. nº 245.371-0, ID. Funcional nº 39989844/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/012/3211/2013 - DAISY FURTADO MARCIAL GOMES DE AZEVEDO, mat. nº 281.846-6, ID. Funcional nº 39131750/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.719/2012 - DEUCE JULIA DOS SANTOS MATA, mat. nº 158.439-0, ID. Funcional nº 40498212/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/004/257/2014 - PAULO CESAR MEDRADO WAGNER, mat. nº 199.978-8, ID. Funcional nº 40442438/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nProc. nº E-03/005/95/2014 - JOSEFA SOARES DA SILVA, mat. nº 281.985-2, ID. Funcional nº 40007812/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/005/104/2014 - MARIA LUCIA COSTA DA ROSA, mat. nº 242.427-3, ID. Funcional nº 33302278/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/004/261/2014 - JACQUELINE DA COSTA MAROTTI TOLEDO, mat. nº 1.208.385-3, ID. Funcional nº 38963094/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/004/262/2014 - GILCINÉA DIAS GIANES FRATANI, mat. nº 254.562-2, ID. Funcional nº 33584273/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProc. nº E-03/006/174/2013 - MARLETE DA COSTA ELIAS BRUM, mat. nº 281.374-9, ID. Funcional nº 38079755/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/004/246/2014 - LILIAN SOUZA REGO FERNANDES, mat. nº 246.623-3, ID. Funcional nº 34655425/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/003/69/2014 - ROSANE LOUVISE GUALBERTO DE ARAUJO, mat. nº 247.692-7, ID. Funcional nº 40370879/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/007/2238/2013 - JOAQUIM DO VALLE RIBEIRO, mat. nº 3.049-4, ID. Funcional nº 40362477/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.900.518/97 - MARIA LUÍSA FREITAS, mat. nº 81.386-5, ID. Funcional nº 40507424/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.900.533/97 - MARIA LUÍSA FREITAS, mat. nº 68.033-0, ID. Funcional nº 40507424/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 11/02/2014.\r\n\r\nId: 1630372"
                    ],
                    "1630637": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/02/2014\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/164/2014 - ANDREA FERREIRA ORNELLAS, Prof. Doc. II, mat. n° 283.283-0. CONCEDO a licença sem vencimentos para desempenho de estágio probatório, pelo período de 02 anos, a contar de 10/12/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/164/2014 - ANDREA FERREIRA ORNELLAS, Prof. Doc. I, mat. n° 914.730-7. CONCEDO a licença sem vencimentos para desempenho de estágio probatório, pelo período de 02 anos, a contar de 10/12/2013.\r\n\r\nId: 1630637"
                    ],
                    "1629987": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 11/02/2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/001/10820/2013, aproveitando os atos já realizados pela comissão anteriormente destituída, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores DANIELLE DE OLIVEIRA EINICKER GARRIDO, Assistente Executivo, mat. 3.041.436-1, ID Funcional nº 50138766, RICHARD FERREIRA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.021.648-0 e EDUARDO BIZERRIL DE FREITAS SANTOS, Assistente Executivo, mat. nº 3.042.806-4, ID Funcional nº 50149105, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1629987"
                    ],
                    "1630666": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 12/02/2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/011/716/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CLÁUDIA TANABE SCOTELARO ALVES, Presidente - Comissão Permanente de Sindicância, mat. n° 949.301-6, ID. Funcional n° 4343551-3, RICHARD FERREIRA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. n° 5.021.648-0, ID. Funcional n° 3467481-0 e MARCO IVAN GONÇALVES DA ROCHA, Agente Administrativo, mat. n° 5.021.776-9, ID. Funcional n° 36164259, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1630666"
                    ],
                    "1630494": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/02/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/3904/2013 - AUTORIZO a dispensa de ponto da Professora JULIANA GOULART DA SILVA, mats. nº 934.906-9 e nº 964.616-7, tendo em vista a sua participação na Etapa Distrital da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena em Curitiba/PR, conforme subdelegação de competência conferida através da Resolução SEEDUC nº 3.979/2008, apostilada no D.O. de 27 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 1630494"
                    ],
                    "1630296": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 07/02/2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no Ofício CDEDICA nº 276/2013, de 17/12/2014, descritas no processo nº E-03/022/7/2014, de 07/02/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores Claudio Cardozo Mendes, ID Funcional: 1982475-0; Wagner Romanazi Praça Junior, ID Funcional: 2036615-9; e Rubem Telles Barbosa Neto, ID Funcional: 5009333-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1630296"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "1630427": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/01/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/005/9349/2013 - AUTORIZO o afastamento do país, sem ônus para o Estado, da servidora Roberta da Cruz Poubel, matrícula nº 0225979-4, da FAETEC, no período de 13/01/2014 a 21/02/2014, para participar do Programa de Desenvolvimento Profissional para Professores da Língua Inglesa nos EUA (PDPI), intercâmbio estabelecido pelo acordo entre Estados Unidos da América e a República Federativa do Brasil para Programas Educacionais, conforme manifestação do Presidente da FAETEC, às fls 31. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/01/2014.\r\n\r\nId: 1630427"
                    ],
                    "1630425": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/01/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/005/235/2014 - AUTORIZO o afastamento do país, sem ônus para o Estado, da servidora LENICE DA SILVA LIRA, matrícula nº 0226059-4, da FAETEC, no período de março a agosto de 2014, para um estudo relevante em sua área de atuação na Université de Valenciennes ET Du Hainaut-Cambrésis na França, conforme manifestação do Presidente da FAETEC às fls. 21 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/02/2014.\r\n\r\nId: 1630425"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1630670": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nATO DO PREFEITO \r\n\r\nDE 06/01/2014\r\n\r\nDISPENSA o servidor MARCELO BRUGGER TEIXEIRA, matrícula n° 5.812-3, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Serviço de Apoio Administrativo - SAA-PREFEI, a partir de 31/12/2013, INDICANDO como seu substituto o servidor CARJAN JORGE CAMILO DE FREITAS, matrícula n° 5.924-6, a partir de 01/01/2014. (MM 013/PREFEI/2014).\r\n\r\nId: 1630670. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1630622": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\n*PORTARIA REITORIA N° 02 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nRECONDUZ A COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA Nº 98, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA APURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS NOS AUTOS DO PROCESSO Nº E-26/009/3272/2013.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, considerando o teor da Comunicação Interna enviada pela CPIA/UENF à Reitoria no dia 06 de fevereiro de 2014, constante nas fls. 9 do processo nº E-26/009/3272/2013, e o que dispõem os arts. 304 e 306 do Decreto nº 2479/79, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Reconduzir a Comissão designada pela Portaria nº 98, de 08 de outubro de 2013, publicada no D.O. de 15 de outubro de 2013 e retificada pelo ato publicado no D.O. de 22 de outubro de 2013, visando o prosseguimento da apuração dos fatos narrados nos autos do processo n° E-26/009/3272/2013.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar os trabalhos apuratórios.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, convalidando-se todos os atos praticados nos autos do processo citado no art. 1º da presente Portaria, especialmente os posteriores à vigência da Portaria nº 98, de 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 12.02.2014.\r\n\r\nId: 1630622. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1630618": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 27.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Agentes Patrimoniais, com início a partir desta data, pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais enquanto os mesmos estiverem com carga ao respectivo setor de localização, os servidores abaixo listados, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na) certificar o recebimento dos Bens Patrimoniais destinados ao setor;\r\n\r\nb) manter atualizado o fichário dos bens sob a sua guarda;\r\n\r\nc) providenciar para que todos os bens localizados no setor estejam devidamente identificados;\r\n\r\nd) providenciar a transferência, o recolhimento, e as baixas dos bens localizados no setor, de acordo com as instruções que venham a ser baixadas. Processo nº E-26/009/118/2014.\r\n\r\nCCH - CENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM\r\n\r\nLABORATÓRIOS\r\n\r\nAGENTE PATRIMONIAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDIRETORIA DO CENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM\r\n\r\nSÉRGIO ARRUDA DE MOURA\r\n\r\n615-5\r\n\r\nLAB. DE ESTUDO DA SOCIEDADE CIVIL E DO ESTADO\r\n\r\nHUGO ALBERTO BORSANI CARDOZO\r\n\r\n10034-7\r\n\r\nLAB. DE COGNIÇÃO E LINGUAGEM \r\n\r\nPAULA MOUSINHO MARTINS\r\n\r\n599-1\r\n\r\nLAB. DE ESTUDO DO ESPAÇO ANTRÓPICO/GABINETE \r\n\r\nMARCELO CARLOS GANTOS\r\n\r\n712-0\r\n\r\nLAB. DE ESTUDO DO ESPAÇO ANTRÓPICO/SETOR ATELIÊ DE IMAGEM E SOM\r\n\r\nLILIAN SAGIO CEZAR\r\n\r\n10761-5\r\n\r\nLAB. DE ESTUDO DO ESPAÇO ANTRÓPICO/UESI \r\n\r\nMARCELO CARLOS GANTOS\r\n\r\n712-0\r\n\r\nLAB. DE ESTUDO DA EDUCAÇÃO E LINGUAGEM\r\n\r\nSILVIA ALICIA MARTINEZ\r\n\r\n845-8\r\n\r\nLAB. DE ESTUDO DA EDUCAÇÃO E LINGUAGEM/FUNDAMENTOS\r\n\r\nLEANDRO GARCIA PINHO\r\n\r\n10739-1\r\n\r\nLAB. DE ESTUDO DA EDUCAÇÃO E LINGUAGEM/ENSINO DE CIÊNCIAS\r\n\r\nMARIA EUGÊNIA FERREIRA TOTTI\r\n\r\n10734-2\r\n\r\nLAB. DE ESTUDO DA EDUCAÇÃO E LINGUAGEM/ TECNOLOGIAS\r\n\r\nGERSON TAVARES DO CARMO\r\n\r\n10740-9\r\n\r\nLAB. DE ESTUDO DA EDUCAÇÃO E LINGUAGEM/ LINGUAGENS\r\n\r\nELIANA CRISPIM FRANÇA LUQUETTI\r\n\r\n10721-9\r\n\r\nLAB. DE ESTUDO DA EDUCAÇÃO E LINGUAGEM/ TÉCNICOS\r\n\r\nEVACYRA VIANA PEIXOTO\r\n\r\n10593-2\r\n\r\nLAB. DE ESTUDO DA EDUCAÇÃO E LINGUAGEM/ SECRETARIA\r\n\r\nLEANDRO GARCIA PINHO\r\n\r\n10739-1\r\n\r\nLAB. DE ESTUDO DA EDUCAÇÃO E LINGUAGEM/ BRINQUEDOTECA\r\n\r\nMARIA CLARETH GONÇALVES REIS\r\n\r\n10755-7\r\n\r\nLAB. DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nSÉRGIO DE AZEVEDO\r\n\r\n643-7\r\n\r\nBIBLIOTECA DO CCH\r\n\r\nJANE SILVA MUNIZ\r\n\r\n10097-4\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DO CURSO DE PEDAGOGIA/ LICENCIATURA\r\n\r\nGIOVANE DO NASCIMENTO\r\n\r\n10750-8\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nVITOR MORAES PEIXOTO\r\n\r\n10738-3\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM COGNIÇÃO E LINGUAGEM\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n10651-8\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SOCIOLOGIA POLÍTICA\r\n\r\nSÉRGIO DE AZEVEDO\r\n\r\n643-7\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS SOCIAIS\r\n\r\nSILVIA ALICIA MARTINEZ\r\n\r\n845-8\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE EXTENSÃO\r\n\r\nMARIA CLARETH GONÇALVES REIS\r\n\r\n10755-7\r\n\r\nBANCADAS DE COMPUTADORES\r\n\r\nSÉRGIO ARRUDA DE MOURA\r\n\r\n615-5\r\n\r\nLAB. DE ESTUDO DA SOCIEDADE CIVIL E DO ESTADO/ARQUIVO PÚBLICO\r\n\r\nCARLOS ROBERTO BASTOS FREITAS\r\n\r\n838-3\r\n\r\nLAB. DE ESTUDO DO ESPAÇO ANTRÓPICO/ SINDICÂNCIA II\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO PEDLOWSKI\r\n\r\n587-6\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DO CURSO DE PEDAGOGIA/ LICENCIATURA/ SINDICÂNCIA II\r\n\r\nROSALEE SANTOS CRESPO ISTOE\r\n\r\n10723-5\r\n\r\nCBB - CENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIAS\r\n\r\nLABORATÓRIOS\r\n\r\nAGENTE PATRIMONIAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDIRETORIA DO CENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIAS\r\n\r\nGONÇALO APOLINÁRIO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n675-9\r\n\r\nLAB. DE BIOLOGIA CELULAR E TECIDUAL\r\n\r\nFLÁVIO COSTA MIGUENS\r\n\r\n652-8\r\n\r\nLAB. DE BIOLOGIA CELULAR E TECIDUAL/ SECRETARIA GERAL\r\n\r\nFÁBIO COSTA OLIVARES\r\n\r\n10029-7\r\n\r\nLAB. DE BIOLOGIA CELULAR E TECIDUAL/ CULTURA DE CÉLULAS\r\n\r\nRENATO AUGUSTO DAMATTA\r\n\r\n602-3\r\n\r\nLAB. DE BIOLOGIA CELULAR E TECIDUAL/ BIOTECNOLOGIA VEGETAL\r\n\r\nCLAUDETE SANTA CATARINA\r\n\r\n10709-4\r\n\r\nLAB. DE BIOLOGIA CELULAR E TECIDUAL/ BIOLOGIA DA REPRODUÇÃO\r\n\r\nCLAUDIO ANDRES RETAMAL MARTINEZ\r\n\r\n10018-0\r\n\r\nLAB. DE BIOLOGIA CELULAR E TECIDUAL/ NEMATOLOGIA\r\n\r\nCLÓVIS DE PAULA SANTOS\r\n\r\n10020-6\r\n\r\nLAB. DE BIOLOGIA CELULAR E TECIDUAL/ NEUROBIOLOGIA\r\n\r\nARTHUR GIRALDI GUIMARÃES\r\n\r\n10710-2\r\n\r\nLAB. DE BIOLOGIA CELULAR E TECIDUAL/ OPTA\r\n\r\nNADIR FRANCISCA SANT'ANNA\r\n\r\n597-5\r\n\r\nLAB. DE BIOLOGIA CELULAR E TECIDUAL/ TOXICOLOGIA CELULAR\r\n\r\nEDÉSIO JOSÉ TENÓRIO DE MELO\r\n\r\n542-1\r\n\r\nLAB. DE BIOLOGIA CELULAR E TECIDUAL/ ECOFISIOLOGIA E ENERGÉTICA CELULAR\r\n\r\nARNOLDO ROCHA FAÇANHA\r\n\r\n10013-1\r\n\r\nLAB. DE BIOLOGIA CELULAR E TECIDUAL/ BIOLOGIA VEGETAL\r\n\r\nMAURA DA CUNHA\r\n\r\n673-4\r\n\r\nLAB. DE BIOLOGIA CELULAR E TECIDUAL/ ECOFISIOLOGIA MICROBIANA\r\n\r\nFÁBIO LOPES OLIVARES\r\n\r\n10029-7\r\n\r\nLAB. DE BIOLOGIA DO RECONHECER\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR LOPES\r\n\r\n801-1\r\n\r\nLAB. DE BIOTECNOLOGIA\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ ALVES LEMOS\r\n\r\n553-8\r\n\r\nLAB. DE BIOTECNOLOGIA/ UNID. DE BIOLOGIA INTEGRATIVA/ GENÔMICA\r\n\r\nGONÇALO APOLINÁRIO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n675-9\r\n\r\nLAB. DE BIOTECNOLOGIA/ UNID. DE BIOLOGIA INTEGRATIVA/ PROTEÔMICA\r\n\r\nVANILDO SILVEIRA\r\n\r\n10672-4\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS/ SECRETARIA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE REZENDE\r\n\r\n715-3\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS/ SETOR DE ECOLOGIA TERRESTRE\r\n\r\nCARLOS RAMON RUIZ\r\n\r\n535-5\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS/ SETOR DE ECOLOGIA MARINHA\r\n\r\nANA PAULA MADEIRA DI BENEDITTO\r\n\r\n10008-1\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS/SETOR DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nMARINA SATIKA SUZUKI\r\n\r\n672-6\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS /GABINETE 201 A\r\n\r\nCRISTINA MARIA MAGALHÃES DE SOUZA\r\n\r\n538-9\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS /GABINETE 201 B\r\n\r\nMARINA SATIKA SUZUKI\r\n\r\n672-6\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS /GABINETE 201 C\r\n\r\nANA PAULA MADEIRA DI BENEDITTO\r\n\r\n10008-1\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS /GABINETE 202 A\r\n\r\nLEANDRO RABELLO MONTEIRO\r\n\r\n10736-7\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS /GABINETE 202 C\r\n\r\nALVARO RAMON COELHO OVALLE\r\n\r\n530-6\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS /GABINETE 203 B\r\n\r\nDORA MARIA VILLELA JOSÉ\r\n\r\n540-5\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS /GABINETE 203 C\r\n\r\nMARCELO TRINDADE NASCIMENTO\r\n\r\n585-0\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS /GABINETE 204 A\r\n\r\nILANA ROSENTAL ZALMON\r\n\r\n562-9\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS /GABINETE 204 B\r\n\r\nPAULO PEDROSA ANDRADE\r\n\r\n10059-4\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS /GABINETE 204 C\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE REZENDE\r\n\r\n715-3\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS /GABINETE 205 A\r\n\r\nANGELA PIERRE VITÓRIA\r\n\r\n10652-6\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS /GABINETE 205 B\r\n\r\nMARIA CRISTINA GAGLIANONE\r\n\r\n10051-1\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS /GABINETE 205 C\r\n\r\nCARLOS RAMON RUIZ\r\n\r\n535-5\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS /GABINETE 208 A\r\n\r\nRONALDO NOVELLI\r\n\r\n844-1\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS /GABINETE 208 B\r\n\r\nMARCOS SARMET MOREIRA DE BARROS SALOMÃO\r\n\r\n10749-0\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS /GABINETE 208 C\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VEIGA DE CARVALHO\r\n\r\n536-3\r\n\r\nLAB. DE QUÍMICA E FUNÇÕES DE PROTEÍNAS E PEPTÍDEOS /SECRETARIA\r\n\r\nKÁTIA VALEVSKI SALES FERNANDES\r\n\r\n572-8\r\n\r\nLAB. DE QUÍMICA E FUNÇÕES DE PROTEÍNAS E PEPTÍDEOS /BIOQUÍMICA DE PLANTAS\r\n\r\nKÁTIA VALEVSKI SALES FERNANDES\r\n\r\n572-8\r\n\r\nLAB. DE QUÍMICA E FUNÇÕES DE PROTEÍNAS E PEPTÍDEOS /BIOQUÍMICA DE INSETOS\r\n\r\nMARÍLVIA DANSA DE ALENCAR PETRETSKI\r\n\r\n592-6\r\n\r\nLAB. DE QUÍMICA E FUNÇÕES DE PROTEÍNAS E PEPTÍDEOS /ESTRUTURA E FUNÇÕES DE PROTEÍNAS\r\n\r\nOLGA LIMA TAVARES MACHADO\r\n\r\n668-4\r\n\r\nLAB. FISIOLOGIA E BIOQUÍMICA DE MICROORGANISMOS\r\n\r\nVALDIRENE MOREIRA GOMES\r\n\r\n10760-7\r\n\r\nBIBLIOTECA DO CBB\r\n\r\nMARIA LÚCIA SALDANHA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n10614-6\r\n\r\nNÚCLEO DE DIAGNÓSTICO E INVESTIGAÇÃO MOLECULAR\r\n\r\nENRIQUE MEDINA-ACOSTA\r\n\r\n549-6\r\n\r\nHERBÁRIO\r\n\r\nMARCELO TRINDADE NASCIMENTO\r\n\r\n585-0\r\n\r\nBIOTÉRIO\r\n\r\nCLÓVIS DE PAULA SANTOS\r\n\r\n10020-6\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GRADUAÇÃO/ BACHARELADO\r\n\r\nVICTOR MARTIN QUINTANA FLORES\r\n\r\n10067-7\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GRADUAÇÃO/ LICENCIATURA\r\n\r\nCRISTINA MARIA MAGALHÃES DE SOUZA\r\n\r\n538-9\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PÓS - GRADUAÇÃO EM BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA\r\n\r\nKÁTIA VALEVSKI SALES FERNANDES\r\n\r\n572-8\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECOLOGIA E RECURSOS NATURAIS\r\n\r\nCARLOS RAMON RUIZ\r\n\r\n535-5\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE EXTENSÃO\r\n\r\nNADIR FRANCISCA SANT'ANNA\r\n\r\n597-5\r\n\r\nLAB. BIOTECNOLOGIA/ SINDICÂNCIA\r\n\r\nEKKEHARD ERNST THEODOR HANSEN\r\n\r\n544-7\r\n\r\nCCT - CENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nLABORATÓRIOS\r\n\r\nAGENTE PATRIMONIAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDIRETORIA DO CENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nALEXANDRE MOURA STUMBO\r\n\r\n710-4\r\n\r\nSECRETARIA DO CCT NO P5\r\n\r\nEDSON COSTA TERRA\r\n\r\n10439-8\r\n\r\nLAB. DE MATERIAIS AVANÇADOS/ SECRETARIA\r\n\r\nHERVAL RAMOS PAES JÚNIOR\r\n\r\n561-1\r\n\r\nLAB. DE MATERIAIS AVANÇADOS /SETOR DE MATERIAIS SUPER DUROS\r\n\r\nMICHEL PICANÇO OLIVEIRA\r\n\r\n10811-8\r\n\r\nLAB. DE MATERIAIS AVANÇADOS /SETOR DE METALURGIA FÍSICA\r\n\r\nRUBEN ROSENTHAL\r\n\r\n610-6\r\n\r\nLAB. DE MATERIAIS AVANÇADOS /SETOR DE POLÍMEROS\r\n\r\nRAÚL ERNESTO LÓPEZ PALÁCIO\r\n\r\n10623-7\r\n\r\nLAB. DE MATERIAIS AVANÇADOS /SETOR DE POLÍMEROS/ ÁREA\r\n\r\nTERESA ELÍGIO CASTILLO\r\n\r\n10130-3\r\n\r\nLAB. DE MATERIAIS AVANÇADOS /SETOR DE MATERIAIS E MEIO AMBIENTE\r\n\r\nHERVAL RAMOS PAES JUNIOR\r\n\r\n561-1\r\n\r\nLAB. DE MATERIAIS AVANÇADOS /GRADUAÇÃO\r\n\r\nRAÚL ERNESTO LÓPEZ PALÁCIO\r\n\r\n10623-7\r\n\r\nLAB. DE MATERIAIS AVANÇADOS /PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nJOSÉ NILSON FRANÇA DE HOLANDA\r\n\r\n569-4\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS MATEMÁTICAS\r\n\r\nOSCAR ALFREDO PAZ LA TORRE \r\n\r\n10664-1\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS MATEMÁTICAS /COORD. DO CURSO DE CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO\r\n\r\nANNABELL DEL REAL TAMARIZ\r\n\r\n10679-6\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS MATEMÁTICAS/ COORD. DO CURSO DE LICENCIATURA EM MATEMÁTICA\r\n\r\nRIGOBERTO GREGÓRIO SANABRIA CASTRO\r\n\r\n10410-9\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS\r\n\r\nHELION VARGAS\r\n\r\n629-6\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ SETOR DE ESPECTROSCOPIA\r\n\r\nJURACI APARECIDO SAMPAIO\r\n\r\n10675-7\r\n\r\nCOORD. PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS NATURAIS\r\n\r\nMARIA CRISTINA CANELA GAZOTTI\r\n\r\n10050-3\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS /CHEFIA\r\n\r\nPAULO ROBERTO NAGIPE DA SILVA\r\n\r\n600-7\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ LICENCIATURA\r\n\r\nSERGIO LUIS CARDOSO\r\n\r\n616-3\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ GABINETE I\r\n\r\nLUIS CÉSAR PASSONI\r\n\r\n10046-1\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ENSINO\r\n\r\nPAULO ROBERTO NAGIPE DA SILVA\r\n\r\n600-7\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ MULTIDISCIPLINAR\r\n\r\nMARIA CRISTINA CANELA GAZOTTI\r\n\r\n10050-3\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ CATÁLISE\r\n\r\nPAULO ROBERTO NAGIPE DA SILVA\r\n\r\n600-7\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ PRODUTOS NATURAIS I\r\n\r\nIVO JOSÉ CURCINO VIEIRA\r\n\r\n10694-8\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ PRODUTOS NATURAIS II\r\n\r\nLEDA MATHIAS\r\n\r\n574-4\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ SÍNTESE I\r\n\r\nROSANA APARECIDA GIACOMINI\r\n\r\n10648-4\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ SÍNTESE II\r\n\r\nCARLOS ROBERTO RIBEIRO MATOS\r\n\r\n828-4\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ SÍNTESE III\r\n\r\nEDMILSON JOSÉ MARIA\r\n\r\n541-3\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ RESSONÂNCIA MAGNÉTICA\r\n\r\nLEDA MATHIAS\r\n\r\n574-4\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ SECRETARIA\r\n\r\nTÂNIA VIRGÍNIA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n10197-2\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ GABINETE II\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ LUNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10030-5\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ GABINETE III\r\n\r\nROSANA APARECIDA GIACOMINI\r\n\r\n10648-4\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ GABINETE IV\r\n\r\nCARLOS ROBERTO RIBEIRO MATOS\r\n\r\n828-4\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ GABINETE V\r\n\r\nJOSÉ GLAUCO RIBEIRO TOSTES\r\n\r\n632-0\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ GABINETE VI\r\n\r\nJAN SCHRIPSEMA\r\n\r\n630-4\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ SALA DE INSTRUMENTOS\r\n\r\nCARLOS ROBERTO RIBEIRO DE MATOS\r\n\r\n828-4\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ E S I \r\n\r\nCHRISTIANE FERNANDES HORN\r\n\r\n10589-0\r\n\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ PRODUTOS NATURAIS BIOATIVOS\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10700-3\r\n\r\nLAB. DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO\r\n\r\nRODRIGO TAVARES NOGUEIRA\r\n\r\n10661-7\r\n\r\nLAB. DE ENGENHARIA CIVIL\r\n\r\nVÂNIA JOSÉ KARAM\r\n\r\n623-9\r\n\r\nLAB. ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO/ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nANDRÉ DUARTE BUENO\r\n\r\n10591-6\r\n\r\nLAB. ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO /COORD. DA ANP\r\n\r\nANDRÉ DUARTE BUENO\r\n\r\n10591-6\r\n\r\nLAB. ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO /ENGENHARIA DE RESERVATÓRIO\r\n\r\nCARLOS ENRIQUE PICO ORTIZ\r\n\r\n10741-7\r\n\r\nLAB. ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO /GEOFÍSICA\r\n\r\nSÉRGIO ADRIANO MOURA OLIVEIRA\r\n\r\n718-7\r\n\r\nLAB. ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO /GEOLOGIA\r\n\r\nVICTOR HUGO SANTOS\r\n\r\n10698-9\r\n\r\nLAB. ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO /GEOQUIMICA\r\n\r\nVICTOR HUGO SANTOS\r\n\r\n10698-9\r\n\r\nLAB. ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO /GRADUAÇÃO\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO RODRIGUES DE CEIA\r\n\r\n10751-6\r\n\r\nLAB. ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO /MODELAGEM MATEMÁTICA E COMPUTACIONAL\r\n\r\nANDRÉ DUARTE BUENO\r\n\r\n10591-6\r\n\r\nLAB. ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO /PETROFÍSICA\r\n\r\nANTONIO ABEL GONZALEZ CARRASQUILLA\r\n\r\n10753-2\r\n\r\nLAB. ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO /PÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nROSEANE MARCHEZI MISSÁGIA\r\n\r\n10642-7\r\n\r\nBIBLIOTECA DO LENEP\r\n\r\nANA LÚCIA DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n476-2\r\n\r\nLAB. DE METEOROLOGIA\r\n\r\nJOSÉ RICARDO SIQUEIRA\r\n\r\n10693-0\r\n\r\nBIBLIOTECA DO CCT\r\n\r\nAGENOR LOBATO GAIA\r\n\r\n10139-4\r\n\r\nNÚCLEO DE ENERGIA ALTERNATIVA\r\n\r\nVALDO DA SILVA MARQUES\r\n\r\n10470-3\r\n\r\nCCTA - CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS\r\n\r\nLABORATÓRIOS\r\n\r\nAGENTE PATRIMONIAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDIRETORIA DO CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS\r\n\r\nHENRIQUE DUARTE VIEIRA\r\n\r\n10033-9\r\n\r\nBIBLIOTECA DO CCTA\r\n\r\nLUCIANE BARBOSA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n504-1\r\n\r\nCOORD. DE GRADUAÇÃO EM VETERINÁRIA\r\n\r\nISABEL CANDIA NUNES DA CUNHA\r\n\r\n10574-2\r\n\r\nCOORD. DE GRADUAÇÃO EM ZOOTECNIA\r\n\r\nHUMBERTO PENA COUTO\r\n\r\n10573-4\r\n\r\nCOORD. DE GRADUAÇÃO EM AGRONOMIA\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MENDONÇA\r\n\r\n10768-0\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE EXTENSÃO\r\n\r\nFÁBIO CUNHA COELHO\r\n\r\n550-4\r\n\r\nCOORD. DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PRODUÇÃO ANIMAL\r\n\r\nOLNEY VIEIRA DA MOTTA\r\n\r\n10471-1\r\n\r\nCOORD. DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PRODUÇÃO VEGETAL\r\n\r\nELIAS FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\n10748-2\r\n\r\nCOORD. DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PRODUÇÃO VEGETAL/ SINDICÂNCIA\r\n\r\nCLÁUDIA DE MELO DOLINSKI\r\n\r\n10654-2\r\n\r\nLAB. MELHORAMENTO GENÉTICO VEGETAL /SECRETARIA\r\n\r\nMESSIAS GONZAGA PEREIRA\r\n\r\n10765-6\r\n\r\nSECRETARIA DO LAB. MELHORAMENTO GENÉTICO VEGETAL\r\n\r\nLAYLA SWANY BORGES COSTA DRUMMOND MARTINS\r\n\r\n10422-4\r\n\r\nLAB. MELHORAMENTO GENÉTICO VEGETAL /FISIOLOGIA VEGETAL\r\n\r\nELIEMAR CAMPOSTRINI \r\n\r\n664-3\r\n\r\nLAB. MELHORAMENTO GENÉTICO VEGETAL /FISIOLOGIA VEGETAL II\r\n\r\nRICARDO ENRIQUE BRESSAN SMITH\r\n\r\n603-1\r\n\r\nLAB. MELHORAMENTO GENÉTICO VEGETAL /MELHORAMENTO DE PLANTAS\r\n\r\nALEXANDRE PIO VIANNA \r\n\r\n10006-5\r\n\r\nLAB. MELHORAMENTO GENÉTICO VEGETAL /MELHORAMENTO DE PLANTAS II\r\n\r\nANTONIO TEIXEIRA DO AMARAL JÚNIOR\r\n\r\n527-2\r\n\r\nLAB. MELHORAMENTO GENÉTICO VEGETAL /MELHORAMENTO DE PLANTAS III\r\n\r\nHELAINE CHRISTINE CANCELA RAMOS\r\n\r\n10815-9\r\n\r\nLAB. MELHORAMENTO GENÉTICO VEGETAL /MELHORAMENTO DE PLANTAS COLÉGIO AGRÍCOLA\r\n\r\nGERALDO FRANCISCO DE CARVALHO\r\n\r\n816-9\r\n\r\nLAB. MELHORAMENTO GENÉTICO VEGETAL /MELHORAMENTO DE PLANTAS PESAGRO\r\n\r\nJOSÉ MANOEL DE MIRANDA\r\n\r\n785-6\r\n\r\nLAB. MELHORAMENTO GENÉTICO VEGETAL/ FISIOLOGIA VEGETAL PÓS-COLHEITA\r\n\r\nJURANDI GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10040-4\r\n\r\nSECRETARIA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GENÉTICA E MELHORAMENTO DE PLANTAS\r\n\r\nJOSÉ DANIEL VALLE DE ALMEIDA\r\n\r\n10265-7\r\n\r\nLAB. MELHORAMENTO GENÉTICO VEGETAL /MARCADORES DE DNA \r\n\r\nMESSIAS GONZAGA PEREIRA\r\n\r\n10765-6\r\n\r\nLAB. MELHORAMENTO GENÉTICO VEGETAL /MARCADORES DE DNA II\r\n\r\nVITÓRIA RÉGIA MELO DE ALMEIDA MIRANDA\r\n\r\n777-3\r\n\r\nLAB. MELHORAMENTO GENÉTICO VEGETAL /CITOGENÉTICA\r\n\r\nTELMA NAIR SANTANA PEREIRA\r\n\r\n619-7\r\n\r\nLAB. MELHORAMENTO GENÉTICO VEGETAL /RESISTÊNCIA A DOENÇAS\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\n608-0\r\n\r\nLAB. MELHORAMENTO GENÉTICO VEGETAL /RESISTÊNCIA A DOENÇAS II\r\n\r\nCLÁUDIA POMBO SUDRÉ\r\n\r\n776-5\r\n\r\nLAB. DE ZOOTECNIA E NUTRIÇÃO ANIMAL/SECRETARIA\r\n\r\nCLÁUDIO TEIXEIRA LOMBARDI\r\n\r\n799-7\r\n\r\nLAB. DE ZOOTECNIA E NUTRIÇÃO ANIMAL/ SETOR LABORATÓRIO\r\n\r\nALMIR RIBEIRO DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\n10790-4\r\n\r\nLAB. DE ZOOTECNIA E NUTRIÇÃO ANIMAL/SETOR DE SUÍNOS, AVES E PEIXES\r\n\r\nPAULO CÉSAR PAES FERNANDES\r\n\r\n10547-8\r\n\r\nLAB. DE ZOOTECNIA E NUTRIÇÃO ANIMAL/SETOR DE CAPRINOCULTURA E BOVINOCULTURA DE LEITE\r\n\r\nANTONIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n10456-2\r\n\r\nLAB. DE ZOOTECNIA E NUTRIÇÃO ANIMAL/ SETOR DE BOVINOCULTURA DE CORTE\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE ALENCAR FONTES\r\n\r\n627-0\r\n\r\nLAB. DE ZOOTECNIA E NUTRIÇÃO ANIMAL/ SETOR DE AQUICULTURA\r\n\r\nMANUEL VASQUEZ VIDAL JUNIOR\r\n\r\n10569-2\r\n\r\nLAB. DE ZOOTECNIA E NUTRIÇÃO ANIMAL/ SETOR DE AQUICULTURA II\r\n\r\nANDRÉ VELOSO FERREIRA\r\n\r\n20058-4\r\n\r\nLAB. DE ZOOTECNIA E NUTRIÇÃO ANIMAL/ SETOR DE FORRAGICULTURA\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n811-0\r\n\r\nLAB. DE ZOOTECNIA E NUTRIÇÃO ANIMAL/ SETOR DE ALIMENTOS\r\n\r\nLUIS HUMBERTO CASTILLO ESTRADA\r\n\r\n578-5\r\n\r\nLAB. DE ZOOTECNIA E NUTRIÇÃO ANIMAL/ SETOR DE AVICULTURA\r\n\r\nKAROLL ANDREA ALFONSO TORRES CORDIDO\r\n\r\n10770-6\r\n\r\nLAB. DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS/ SECRETARIA\r\n\r\nDANIELA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10685-6\r\n\r\nLAB. DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS/ SETOR DE ENGENHARIA DO FRIO EM ALIMENTOS\r\n\r\nÉDER DUTRA DE RESENDE\r\n\r\n10026-3\r\n\r\nLAB. DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS/ SETOR DE QUÍMICA E BIOQUÍMICA DE ALIMENTOS\r\n\r\nDANIELA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10685-6\r\n\r\nLAB. DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS/ SETOR DE MICROBIOLOGIA INDUSTRIAL E DE ALIMENTOS\r\n\r\nMEIRE LÉLIS LEAL MARTINS\r\n\r\n594-2\r\n\r\nLAB. DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS/ NUTRIÇÃO E ANÁLISE DE ALIMENTOS\r\n\r\nKARLA SILVA FERREIRA\r\n\r\n10041-2\r\n\r\nLAB. DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS/ANÁLISE SENSORIAL DE ALIMENTOS\r\n\r\nSELMA BERGARA ALMEIDA\r\n\r\n10708-6\r\n\r\nLAB. DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS/OPERAÇÕES UNITÁRIAS\r\n\r\nNÁDIA ROSA PEREIRA\r\n\r\n10707-8\r\n\r\nLAB. DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS/ENGENHARIA DE PROCESSOS\r\n\r\nVICTOR HABER PEREZ\r\n\r\n10706-0\r\n\r\nLAB. DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS/ENGENHARIA DE PROCESSOS/ SINDICÂNCIA\r\n\r\nVICTOR HABER PEREZ\r\n\r\n10706-0\r\n\r\nLAB. DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS/TECNOLOGIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nFÁBIO DA COSTA HENRY\r\n\r\n10695-5\r\n\r\nLAB. DE SOLOS/SECRETARIA\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MARCIANO\r\n\r\n10019-8\r\n\r\nLAB. DE SOLOS/SETOR DE QUÍMICA E FERTILIDADE DO SOLO\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA GAMA RODRIGUES\r\n\r\n10746-6\r\n\r\nLAB. DE SOLOS/SETOR DE FORMAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DO SOLO\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MARCIANO\r\n\r\n10019-8\r\n\r\nLAB. DE SOLOS/ SETOR DE MATÉRIA ORGÂNICA E MANEJO DO SOLO\r\n\r\nEMANUELA FORESTIERI DA GAMA RODRIGUES\r\n\r\n548-8\r\n\r\nLAB. DE SOLOS/SETOR DE MICROBIOLOGIA DO SOLO \r\n\r\nMARCO ANTONIO MARTINS\r\n\r\n10745-8\r\n\r\nLAB. DE FITOTECNIA/ SECRETARIA\r\n\r\nHENRIQUE DUARTE VIEIRA\r\n\r\n10033-9\r\n\r\nLAB. DE FITOTECNIA/ SETOR DE PLANTAS DANINHAS E MEDICINAIS \r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\n10747-4\r\n\r\nLAB. DE FITOTECNIA/SETOR PRODUÇÃO E TECNOLOGIA DE SEMENTES\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS BRAGA\r\n\r\n10208-7\r\n\r\nLAB. DE FITOTECNIA/ SETOR DE GRANDES CULTURAS\r\n\r\nHENRIQUE DUARTE VIEIRA\r\n\r\n10033-9\r\n\r\nLAB. DE FITOTECNIA/SETOR DE GRANDES CULTURAS II\r\n\r\nFÁBIO CUNHA COELHO\r\n\r\n550-4\r\n\r\nLAB. DE FITOTECNIA/SETOR DE GRANDES CULTURAS III\r\n\r\nSÍLVIO DE JESUS FREITAS\r\n\r\n10764-9\r\n\r\nLAB. DE FITOTECNIA/ SETOR DE SILVICULTURA\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DE ARAÚJO CARNEIRO\r\n\r\n568-6\r\n\r\nLAB. DE FITOTECNIA/SETOR DE SILVICULTURA 2\r\n\r\nDEBORAH GUERRA BARROSO\r\n\r\n10021-4\r\n\r\nLAB. DE FITOTECNIA/SETOR DE NUTRIÇÃO MINERAL DE PLANTAS\r\n\r\nMARTA SIMONE MENDONÇA FREITAS\r\n\r\n10763-1\r\n\r\nLAB. DE FITOTECNIA/SETOR DE HORTICULTURA\r\n\r\nCLÁUDIA SALES MARINHO\r\n\r\n10017-2\r\n\r\nLAB. DE FITOTECNIA/ SETOR DE HORTICULTURA II\r\n\r\nJANIE MENDES JASMIM\r\n\r\n689-0\r\n\r\nLAB. DE FITOTECNIA/SETOR DE HORTICULTURA III\r\n\r\nDETONY JOSÉ CALENZANI PETRI\r\n\r\n10526-2\r\n\r\nLAB. DE FITOTECNIA/SETOR DE HORTICULTURA IV\r\n\r\nALMY JÚNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n10752-4\r\n\r\nLAB. DE FITOTECNIA/ ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE ITAOCARA\r\n\r\nCARLOS MAURÍCIO CASTRO SILVA\r\n\r\n10302-8\r\n\r\nLAB. DE FITOTECNIA/ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DA ESCOLA TÉCNICA ANTÔNIO SARLO\r\n\r\nMÁRCIO LUIZ LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n10109-7\r\n\r\nLAB. DE FITOTECNIA/ESTAÇÃO EXPERIMENTAL PESAGRO\r\n\r\nHERVAL MARTINHO FERREIRA PAES\r\n\r\n803-7\r\n\r\nLAB. DE FITOTECNIA/SETOR DE CULTURA DE TECIDOS\r\n\r\nVIRGÍNIA SILVA CARVALHO\r\n\r\n10732-6\r\n\r\nLAB. ENTOMOLOGIA E FITOPATOLOGIA/PATOLOGIA DE INSETOS\r\n\r\nRICHARD IAN SAMUELS\r\n\r\n604-9\r\n\r\nLAB. ENTOMOLOGIA E FITOPATOLOGIA/CHEFIA\r\n\r\nRICARDO MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n10061-0\r\n\r\nLAB. ENTOMOLOGIA E FITOPATOLOGIA/ CONTROLE BIOLÓGICO 1\r\n\r\nGILBERTO SOARES ALBUQUERQUE\r\n\r\n556-1\r\n\r\nLAB. ENTOMOLOGIA E FITOPATOLOGIA/TAXONOMIA\r\n\r\nMAGALI HOFFMAN\r\n\r\n580-1\r\n\r\nLAB. ENTOMOLOGIA E FITOPATOLOGIA/MICOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nSILVALDO FELIPE DA SILVEIRA\r\n\r\n611-4\r\n\r\nLAB. ENTOMOLOGIA E FITOPATOLOGIA/ NEMATOLOGIA\r\n\r\nRICARDO MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n10061-0\r\n\r\nLAB. ENTOMOLOGIA E FITOPATOLOGIA /SEMIOQUÍMICOS/ COMPORTAMENTO DE INSETOS\r\n\r\nOMAR EDUARDO BAILEZ\r\n\r\n10055-2\r\n\r\nLAB. DE ENGENHARIA AGRÍCOLA/ECONOMIA E SECRETARIA\r\n\r\nJOSÉ TARCÍSIO LIMA THIÉBAUT\r\n\r\n10565-0\r\n\r\nSECRETARIA DO LAB. DE ENGENHARIA AGRÍCOLA\r\n\r\nJÚLIO CÉZAR DE MEIRELLES\r\n\r\n10496-8\r\n\r\nLAB. DE ENGENHARIA AGRÍCOLA/ ECONOMIA I\r\n\r\nNIRALDO JOSÉ PONCIANO\r\n\r\n835-9\r\n\r\nLAB. DE ENGENHARIA AGRÍCOLA/ ECONOMIA I/ SINDICÂNCIA\r\n\r\nNIRALDO JOSÉ PONCIANO\r\n\r\n835-9\r\n\r\nLAB. DE ENGENHARIA AGRÍCOLA/ ECONOMIA II\r\n\r\nPAULO MARCELO DE SOUZA\r\n\r\n10058-6\r\n\r\nLAB. DE ENGENHARIA AGRÍCOLA/ ECONOMIA III\r\n\r\nJOSÉ PACCELLI SARMET MOREIRA ROCHA\r\n\r\n10100-6\r\n\r\nLAB. DE ENGENHARIA AGRÍCOLA/SECAGEM E ARMAZENAMENTO DE GRÃOS\r\n\r\nPEDRO AMORIM BERBERT\r\n\r\n694-0\r\n\r\nLAB. DE ENGENHARIA AGRÍCOLA/IRRIGAÇÃO E DRENAGEM\r\n\r\nELIAS FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\n10748-2\r\n\r\nLAB. DE ENGENHARIA AGRÍCOLA/IRRIGAÇÃO E DRENAGEM II\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MENDONÇA\r\n\r\n10768-0\r\n\r\nLAB. DE ENGENHARIA AGRÍCOLA/IRRIGAÇÃO E DRENAGEM III\r\n\r\nROMILDO DOMINGOS GOTTARDO\r\n\r\n10247-5\r\n\r\nLAB. DE ENGENHARIA AGRÍCOLA/MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA\r\n\r\nRICARDO FERREIRA GARCIA\r\n\r\n10567-6\r\n\r\nLAB. DE ENGENHARIA AGRÍCOLA/ESTATÍSTICA\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEIREDO DAHER\r\n\r\n10655-9\r\n\r\nLAB. DE ENGENHARIA AGRÍCOLA/ESTATÍSTICA II\r\n\r\nGERALDO DE AMARAL GRAVINA\r\n\r\n10656-7\r\n\r\nLAB. DE ENGENHARIA AGRÍCOLA/ESTATÍSTICA III\r\n\r\nJOSÉ TARCÍSIO LIMA THIÉBAUT\r\n\r\n10565-0\r\n\r\nLAB. DE ENGENHARIA AGRÍCOLA/ESTATÍSTICA IV\r\n\r\nCLÁUDIO LUIZ MELO DE SOUZA\r\n\r\n20060-0\r\n\r\nLAB. DE REPRODUÇÃO E MELHORAMENTO GENÉTICO ANIMAL/SETOR DE FISIOLOGIA E BIOTECNOLOGIA DA REPRODUÇÃO DE MONOGÁSTRICOS\r\n\r\nJOSÉ FREDERICO STRAGGIOTTI SILVA\r\n\r\n567-8\r\n\r\nLAB. DE REPRODUÇÃO E MELHORAMENTO GENÉTICO ANIMAL/SETOR DE FISIOLOGIA E BIOTECNOLOGIA DA REPRODUÇÃO DE RUMINANTES\r\n\r\nANGELO JOSÉ BURLA DIAS\r\n\r\n10575-9\r\n\r\nLAB. DE REPRODUÇÃO E MELHORAMENTO GENÉTICO ANIMAL/CLÍNICA REPRODUTIVA DE PEQUENOS ANIMAIS\r\n\r\nISABEL CANDIA NUNES DA CUNHA\r\n\r\n10574-2\r\n\r\nLAB. DE REPRODUÇÃO E MELHORAMENTO GENÉTICO ANIMAL/MELHORAMENTO GENÉTICO ANIMAL\r\n\r\nCÉLIA RAQUEL QUIRINO\r\n\r\n10016-4\r\n\r\nLAB. DE REPRODUÇÃO E MELHORAMENTO GENÉTICO ANIMAL/CLÍNICA REPRODUTIVA DE GRANDES ANIMAIS\r\n\r\nLUIS FONSECA MATOS\r\n\r\n10731-8\r\n\r\nLAB. DE REPRODUÇÃO E MELHORAMENTO GENÉTICO ANIMAL/IMUNOLOGIA VETERINÁRIA\r\n\r\nMARCOS FERNANDES DE RESENDE MATTA\r\n\r\n588-4\r\n\r\nLAB. DE REPRODUÇÃO E MELHORAMENTO GENÉTICO ANIMAL/ENDOCRINOLOGIA E METABOLISMO\r\n\r\nMARIA CLARA CALDAS BUSSIERE\r\n\r\n590-0\r\n\r\nLAB. DE REPRODUÇÃO E MELHORAMENTO GENÉTICO ANIMAL/BIOTECNOLOGIA DE EMBRIÕES\r\n\r\nREGINALDO DA SILVA FONTES\r\n\r\n601-5\r\n\r\nLAB. DE REPRODUÇÃO E MELHORAMENTO GENÉTICO ANIMAL/COMPORTAMENTO E BEM-ESTAR\r\n\r\nROSEMARY BASTOS\r\n\r\n10408-3\r\n\r\nLAB. DE CLÍNICA E CIRURGIA ANIMAL/SECRETARIA\r\n\r\nPAULA ALESSANDRA DI FILIPPO\r\n\r\n10729-2\r\n\r\nLCCA/SETOR DE LABORATÓRIO CLÍNICO, TOXICOLOGIA, CLÍNICA MÉDICA DE PEQUENOS ANIMAIS E SEMIOLOGIA\r\n\r\nCLÁUDIO BAPTISTA DE CARVALHO\r\n\r\n686-6\r\n\r\nLAB. DE CLÍNICA E CIRURGIA ANIMAL/SETOR DE PATOLOGIA E CLÍNICA CIRÚRGICA VETERINÁRIA, TÉCNICA CIRÚRGICA, RADIOLOGIA, ANESTESIOLOGIA E OBSTETRÍCIA\r\n\r\nANDRÉ LACERDA DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n10653-4\r\n\r\nLAB. DE CLÍNICA E CIRURGIA ANIMAL/CIRURGIA DE GRANDES ANIMAIS DOMÉSTICOS\r\n\r\nPAULA ALESSANDRA DI FILIPPO\r\n\r\n10729-2\r\n\r\nLAB. DE CLÍNICA E CIRURGIA ANIMAL/CLÍNICA DE GRANDES ANIMAIS DOMÉSTICOS\r\n\r\nFLÁVIO AUGUSTO SOARES GRAÇA\r\n\r\n10766-4\r\n\r\nLAB. DE CLÍNICA E CIRURGIA ANIMAL/CLÍNICA DE PEQUENOS ANIMAIS\r\n\r\nANTÔNIO PEIXOTO ALBERNAZ\r\n\r\n10577-5\r\n\r\nLAB. DE CLÍNICA E CIRURGIA ANIMAL/TERAPEUTICA VETERINÁRIA\r\n\r\nADRIANA JARDIM DE ALMEIDA\r\n\r\n10697-1\r\n\r\nLAB. DE CLÍNICA E CIRURGIA ANIMAL/ANESTESIA\r\n\r\nFERNANDA ANTUNES\r\n\r\n10705-2\r\n\r\nLAB. DE SANIDADE ANIMAL/ SETOR DE EPIDEMIOLOGIA, MEDICINA VETERINÁRIA PREVENTIVA E SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nCARLOS EURICO PIRES FERREIRA TRAVASSOS\r\n\r\n836-7\r\n\r\nLAB. DE SANIDADE ANIMAL/SETOR DE CLÍNICA MÉDICA DE GRANDES ANIMAIS E TERAPÊUTICA\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10743-3\r\n\r\nLAB. DE SANIDADE ANIMAL/BACTERIOLOGIA\r\n\r\nMÁRCIO MANHÃES FOLLY\r\n\r\n589-2\r\n\r\nLAB. DE SANIDADE ANIMAL/MSETOR DE MICOLOGIA\r\n\r\nOLNEY VIEIRA DA MOTTA\r\n\r\n10471-1\r\n\r\nLAB. DE SANIDADE ANIMAL/SETOR DE VIROLOGIA\r\n\r\nSÍLVIA REGINA FERREIRA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n10469-5\r\n\r\nLAB. DE SANIDADE ANIMAL/SETOR DE PARASITOLOGIA\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA VIEIRA DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n10472-9\r\n\r\nLAB. DE MORFOLOGIA E PATOLOGIA ANIMAL/SECRETARIA\r\n\r\nMARINETE PINHEIRO CARRERA\r\n\r\n593-4\r\n\r\nLAB. DE MORFOLOGIA E PATOLOGIA ANIMAL/SETOR DE MORFOLOGIA E ANATOMIA PATOLÓGICA E PARASITOLOGIA\r\n\r\nEULÓGIO CARLOS QUEIROZ DE CARVALHO\r\n\r\n10028-9\r\n\r\nLAB. DE MORFOLOGIA E PATOLOGIA ANIMAL/SETOR DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM\r\n\r\nHELENA KIYOMI HOKAMURA\r\n\r\n10580-9\r\n\r\nLAB. DE MORFOLOGIA E PATOLOGIA ANIMAL/SETOR DE FARMACOLOGIA\r\n\r\nMARINETE PINHEIRO CARRERA\r\n\r\n593-4\r\n\r\nLAB. DE MORFOLOGIA E PATOLOGIA ANIMAL/SETOR DE ANATOMIA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS\r\n\r\nANA BÁRBARA FREITAS RODRIGUES GODINHO\r\n\r\n10671-6\r\n\r\nLAB. DE MORFOLOGIA E PATOLOGIA ANIMAL/SETOR DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nFRANCIMAR FERNANDES GOMES\r\n\r\n10701-1\r\n\r\nLAB. DE MORFOLOGIA E PATOLOGIA ANIMAL/SETOR DE HISTOLOGIA VETERINÁRIA\r\n\r\nLEONARDO SERAFIM DA SILVEIRA\r\n\r\n10620-3\r\n\r\nNÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE INSUMOS BIOLÓGICOS\r\n\r\nLUCIANO PASQUALOTO CANELLAS\r\n\r\n10407-5\r\n\r\nLAB. DE REPRODUÇÃO E MELHORAMENTO GENÉTICO ANIMAL/SINDICÂNCIA\r\n\r\nJOSÉ FREDERICO STRAGGIOTTI SILVA\r\n\r\n567-8\r\n\r\nREITORIA\r\n\r\nSETORES\r\n\r\nAGENTE PATRIMONIAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nREITORIA/GABINETE\r\n\r\nMANUEL VAZQUEZ VIDAL JUNIOR\r\n\r\n10569-2\r\n\r\nVICE - REITORIA /GABINETE\r\n\r\nANTONIO CONSTANTINO DE CAMPOS \r\n\r\n20061-8\r\n\r\nVICE REITORIA II\r\n\r\nEDSON CORREA DA SILVA\r\n\r\n10667-4\r\n\r\nSECRETARIA ACADÊMICA\r\n\r\nMÁRCIO KLEBER DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n10535-0\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nPASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU\r\n\r\n10119-6\r\n\r\nASSESSORIA DE COMUNICACÃO\r\n\r\nFÚLVIA MARIA D'ALESSANDRI MUYLAERT\r\n\r\n10087-5\r\n\r\nASSESSORIA DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nRENATA MARIA PARENTE DO COUTO\r\n\r\n494-5\r\n\r\nASSESSORIA DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMARCOS BARBOSA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n10782-1\r\n\r\nAUDITORIA\r\n\r\nGINA COSTA DE ALMEIDA SANGUEDO\r\n\r\n10089-1\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\n10167-5\r\n\r\nDIREÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO\r\n\r\nANDRÉ LACERDA DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n10653-4\r\n\r\nCHEFIA DO HOSPITAL VETERINÁRIO\r\n\r\nREGINALDO DA SILVA FONTES\r\n\r\n601-5\r\n\r\nHOSPITAL VETERINÁRIO/UNIDADE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL\r\n\r\nCARLOS JORGE LOGULLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10015-6\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS COMPUTACIONAIS/E1\r\n\r\nANTONIO ABEL GONZALEZ CARRASQUILLA\r\n\r\n10753-2\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS COMPUTACIONAIS/VILLA MARIA\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO VIEIRA\r\n\r\n10230-1\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS COMPUTACIONAIS/CCT E P5\r\n\r\nLUCIANO ALVES VITORINO\r\n\r\n734-4\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS COMPUTACIONAIS/CCT\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n10531-2\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS COMPUTACIONAIS/OFICINAS\r\n\r\nMARITZA AZEREDO BARCELOS\r\n\r\n514-0\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS COMPUTACIONAIS/CCH\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR COELHO FRANÇA\r\n\r\n10218-6\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS COMPUTACIONAIS/CCTA E P4\r\n\r\nGUILHERME AZEVEDO FERNANDES\r\n\r\n10219-4\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS COMPUTACIONAIS/CBB\r\n\r\nCLAUDIA MÁRCIA RIBEIRO MACHADO ALBERNAZ\r\n\r\n824-3\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL\r\n\r\nELISAEL PEREIRA BARROS\r\n\r\n10152-7\r\n\r\nPRÓ-REITORIA GRADUAÇÃO/ GABINETE\r\n\r\nANA BEATRIZ GARCIA\r\n\r\n521-5\r\n\r\nPRÓ-REITORIA GRADUAÇÃO/ GABINETE/ SINDICÂNCIA\r\n\r\nANA BEATRIZ GARCIA\r\n\r\n521-5\r\n\r\nPRÓ-REITORIA GRADUAÇÃO/CEDERJ\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE AQUINO ALMEIDA\r\n\r\n10035-4\r\n\r\nPRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nANTONIO TEIXEIRA DO AMARAL JUNIOR\r\n\r\n527-2\r\n\r\nDIRETORIA DE PROJETOS\r\n\r\nRICARDO ANDRADE POHLMANN\r\n\r\n148-7\r\n\r\nDIRETORIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nVANILDO SILVEIRA\r\n\r\n10672-4\r\n\r\nPRO-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/ GABINETE\r\n\r\nELIANE VIEIRA PARENTE\r\n\r\n10151-9\r\n\r\nPRO-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/SETOR DE BOLSAS\r\n\r\nIVISSON PINHEIRO DE FARIA\r\n\r\n10449-7\r\n\r\nPRO-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/ PROJETO COM CIÊNCIA\r\n\r\nJONAS ALEXANDRE\r\n\r\n829-2\r\n\r\nPRO-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/ESPACO DA CIÊNCIA\r\n\r\nRONALDO NOVELLI\r\n\r\n844-1\r\n\r\nPRO-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/ SERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nROSÂNGELA DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\n10515-5\r\n\r\nPRO-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/SERVIÇO SOCIAL DO CCH\r\n\r\nMARIA HELENA RIBEIRO DE BARROS BARBOSA\r\n\r\n80053-2\r\n\r\nPRÓ - REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/CCVM/ GABINETE\r\n\r\nLÍDIA LARRÚBIA GRANJA MOREIRA\r\n\r\n10170-9\r\n\r\nPRÓ - REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/CCVM/ SECRETARIA\r\n\r\nLÍDIA LARRÚBIA GRANJA MOREIRA\r\n\r\n10170-9\r\n\r\nPRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/CCVM/ PÓLO ARTE NA ESCOLA\r\n\r\nVERA LÚCIA PLETITSCH\r\n\r\n662-7\r\n\r\nPRÓ - REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/CCVM/ VIDEOTECA\r\n\r\nJODIR PEREIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\n10164-2\r\n\r\nPRÓ - REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/CCVM/ FONOTECA\r\n\r\nLUIS GUSTAVO RANGEL BRAGA\r\n\r\n10176-6\r\n\r\nPRÓ - REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/ CCVM/SALA DE LEITURA\r\n\r\nMARIA CELI ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n10357-2\r\n\r\nPRÓ - REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/ CINEMA\r\n\r\nRONALDO NOVELLI\r\n\r\n844-1\r\n\r\nPRÓ - REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/ APOIO ACADÊMICO\r\n\r\nTERESA CRISTINA ASSED ESTEFAN GOMES\r\n\r\n10636-9\r\n\r\nPRÓ - REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/ EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nRONAN DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n10487-7\r\n\r\nPRÓ - REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/ INCUBADORA TECNOLÓGICA DE EMPREENDIMENTOS POPULARES\r\n\r\nNILZA FRANCO PORTELA\r\n\r\n10398-6\r\n\r\nCENTRO DE CONVENÇÃO\r\n\r\nGUSTAVO DE CASTRO XAVIER\r\n\r\n10683-1\r\n\r\nPREFEITURA DO CAMPUS\r\n\r\nGUSTAVO DE CASTRO XAVIER\r\n\r\n10683-1\r\n\r\nUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL DA PREFEITURA\r\n\r\nGUSTAVO DE CASTRO XAVIER\r\n\r\n10683-1\r\n\r\nASSESSORIA DE TRANSPORTE\r\n\r\nJORGE LUIZ TAVARES GIOIA\r\n\r\n782-3\r\n\r\nSUB-ASTRAN 1\r\n\r\nAILTON AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n10278-0\r\n\r\nSINTUPERJ\r\n\r\nCELSO BARBOSA DE LIMA\r\n\r\n10080-0\r\n\r\nGERÊNCIA DE PROJETOS E ENGENHARIA\r\n\r\nLUIZ GABRIEL SARMET MOREIRA SMIRDELE\r\n\r\n00486-1\r\n\r\nASSESSORIA DE MANUTENÇÃO E ZELADORIA\r\n\r\nMARCELO VIANA PACHECO\r\n\r\n20049-3\r\n\r\nDGA - DIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSETORES\r\n\r\nAGENTE PATRIMONIAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nANTÔNIO CONSTANTINO DE CAMPOS\r\n\r\n20061-8\r\n\r\nASSESSORIA DA UENF/RIO\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PINTO\r\n\r\n10519-7\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nJOSE FERNANDO ABREU ALMEIDA\r\n\r\n20001-4\r\n\r\nGERÊNCIA FINANCEIRA\r\n\r\nMARCELO TAVARES PINHEIRO\r\n\r\n20039-4\r\n\r\nGERÊNCIA DE COMPRAS \r\n\r\nMÁRCIO TOLEDO BARRETO\r\n\r\n10478-6\r\n\r\nGERÊNCIA DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nPEDRO CÉSAR DA COSTA SOARES\r\n\r\n10274-9\r\n\r\nALMOXARIFADO\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\n10167-5\r\n\r\nPROTOCOLO/DGA\r\n\r\nELIANE DA SILVA BASTOS PACHECO\r\n\r\n10260-8\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nLAURO PEREIRA MARTINS\r\n\r\n10396-0\r\n\r\nId: 1630618. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1630619": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 11.02.2014\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, JOSEANE DE SOUZA FERNANDES, matrícula nº 10.767-2, a contar de 13 de fevereiro de 2014, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Administração Pública, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia- SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/009/136/2014.\r\n\r\nNOMEIA JOSEANE DE SOUZA FERNANDES, matrícula nº 10.767-2 , para exercer, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Administração Pública, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-26/009/136/2014.\r\n\r\nId: 1630619. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1630621": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 03.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/4071/2013 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor ALESSANDRO COUTINHO RAMOS, matrícula nº 10825-8, no período de 08 a 17 de fevereiro de 2014, para realizar visita técnico-científica na Universidade de Aveiro, em Portugal, sem ônus para o erário público estadual, tornando sem efeito o despacho de 02.12.2013, publicado no D.O. de 11.12.2013.\r\n\r\nId: 1630621. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1630159": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/02/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26 / 004 / 119 / 2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, referente a pessoal, competência de 2013, no valor de R$ 120.345,60 (cento e vinte mil trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), com fulcro no Decreto-Lei nº 220, de 18/01/1975, regulamentado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/1979 e na Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.02.2014.\r\n\r\nId: 1630159. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1630387": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 07.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/40294/2012 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 036/2013, cujo objeto é a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos equipamentos do Laboratório de Áudio Visual do ETE ADOLPHO BOCH - ETEAB, de propriedade desta FAETEC, incluindo troca de peças / componentes (originais), por estar em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais nº 31.863 e 31.864 ambos de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/79, LC n° 123/2006, Decretos Estaduais nº 3.149/1980, n° 33.925/2003, n° 36.414/2004, n° 41.203/2008, n° 42.091/2009, n° 42.301/2010, da Resolução SEPLAG n° 429/2011 e respectivas alterações, demais Resoluções Editadas pela Secretária de Estado, Planejamento e Gestão, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital, e que teve como adjudicatária o licitante DECISON TEAM LTDA EPP, pelo valor total de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).\r\n\r\nId: 1630387. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1629974": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 14/01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/003/156/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do Decreto nº 41.880/2009, art. 14, no valor de R$ 272.030,32 (duzentos e setenta e dois mil trinta reais e trinta e dois centavos), correspondente à 12ª medição, no período de 21/10/2010 a 08/07/2011, referente a execução de obras de intervenções de caráter humano e social, com transformação e adequação da área física local, mediante ações de urbanização, de construção de 12 (doze) unidades habitacionais, com as respectivas obras de infraestrutura, na localidade de Vargem Alegre, no Município do Rio de Janeiro - RJ, em favor da empresa RGI Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nId: 1629974. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1630304": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/63//2014 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do Adicional de Qualificação, em favor de Mateus Henrique Amaral.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/81//2014 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do indeferimento do Adicional de Qualificação, em favor de Simone Machado da Silva.\r\n\r\nId: 1630304. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1630471": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/01372/1990 - VERA LUCIA MACIEL MOREIRA, matrícula nº 289.439-2. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeitos de aposentadoria, de 06 (seis) meses de licença especial, obtidas pelos despachos de 16/06/1993, publicado no D.O. de 17/06/1993 e de 03/06/1998, publicado no D.O. de 04/06/1998, nos termos do inciso VII do art. 80 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1630471"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1630302": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 05/02/2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes no processo nº E-10/005/600/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, os servidores Mario Gomes de Almeida, matrícula nº 34/00728-6, Marina Carmo Alonso, matrícula nº 34/00738-5 e Maria Pia Neiva Gilson Barreiro, matrícula nº 34/01095-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1630302. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1630301": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29/01/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13537/2013 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 05/02/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1506/2014 - LUCIANA MORAES VAZ NETO, ID Funcional nº 4281660, matrícula nº 34/00880-5 - Concede 03 (três) meses de licença Prêmio relativa ao quinquênio apurado no período-base de 01.01.2009 a 01.01.2014.\r\n\r\nDE 06/02/2014\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-10/005/13605/2013, E-10/005/13610/2013, E-10/005/14032/2013, E-10/005/339/2014, E-10/005/540/2014, E-10/005/999/2014, E-10/005/1025/2014, E-10/005/1253/2014 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4954/2013 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13345/2013 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 1630301. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1630615": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 07.02.2014\r\n\r\nPRORROGA, por 30 (trinta) dias, a contar de 07/02/2014 o prazo para conclusão do processo de sindicância sumária nº E-07/002.19742/2013.\r\n\r\nId: 1630615. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1630276": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 07.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1445/2014 - JORGE FERREIRA DO VALLE, Técnico em Desenho, matrícula nº 360.508-6. AVERBO o tempo de serviço prestado ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos períodos compreendidos de 01/03/1973 a 21/02/1976; 01/08/1976 a 06/07/1978; 01/03/1979 a 30/12/1981; 01/04/1982 a 30/04/1982 e de 04/04/1983 26/03/1984, no total de 3.211 (três mil duzentos e onze) dias, correspondendo a 08 (oito) anos, 09 (nove) meses e 21 (vinte um) dias de efetivo exercício, na conformidade do disposto no art. 9, e seu Parágrafo Único da Lei nº 530, de 04/03/1982. Desprezando-se os períodos de 01/02/2012 a 29/02/2012, por ser concomitante. \r\n\r\nId: 1630276. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1630629": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.01.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000144/2014 - AUTORIZO a aplicação dos recursos do FUNDEAGRO/RJ para ser utilizado no 1° semestre do ano em curso, pela Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nId: 1630629"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1630685": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO N° 02 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o art. 21 da Lei Federal nº 8.666/93 e ainda o disposto no Decreto n° 42.301, de 12/02/2010, em especial o Capítulo VII - Das Comissões de Licitações,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar como Presidente Interino DIMAS MACHADO NOGUEIRA, matrícula 0186-7, para exerce no período de 11/02/2014 a 28/02/2014, as funções descritas na Portaria PESAGRO-RIO nº 13/2013.\r\n\r\nArt. 2º- Substituir o membro RICARDO SILVA MAGALHÃES, matrícula 1280-7, por MARIA APARECIDA STANKEVICIUS, matrícula 690-8, para exercer no período de 11/02/2014 a 28/02/2014, as funções descritas na Portaria PESAGRO-RIO nº 13/2013;\r\n\r\nPRESINDENTE INTERINO: DIMAS MACHADO NOGUEIRA, matrícula 0186-7\r\n\r\nMEMBRO INTERINO: MARIA APARECIDA STANKEVICIUS, matrícula 690-8\r\n\r\nMEMBRO: ALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA - matrícula 1278-1\r\n\r\nArt. 3º- O Presidente Interino, nos seus impedimentos, será substituído pelo membro MARIA APARECIDA STANKEVICIUS, matrícula 690-8.\r\n\r\nArt. 4°- Será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro , nos termos do art. 3° da Deliberação TCE n° 191, de 11/07/95 e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, retroagindo seus efeitos à 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nNiterói, 11 de fevereiro de 2014\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1630685. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1630704": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO N° 03 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\n.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições e conforme previsto no art. 33 do Estatuto, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 41.880, de 25/05/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Maria Aparecida Stankevicius, Assistente Administrativo, Antonio de Oliveira Marques, Chefe da Divisão de Controle Financeiro, e Walter da Silva Oliveira, Auditor Interno, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância, para fazer cumprir o disposto no Decreto n° 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, relativamente a despesa de exercícios anteriores.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o previsto no Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 08/09/1984.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e tem sua vigência até o final do exercício de 2014.\r\n\r\nNiterói, 11 de fevereiro de 2014\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1630704. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1630586": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI N° 24 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nATRIBUI DENOMINAÇÃO AOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Wilson Borges de Oliveira, matrícula 30.219-0, Nilson do Nascimento Ximenes, matrícula 30.203-4, e Mariana de Oliveira Rosa, matrícula 30.202-6, para, sob a presidência do primeiro constituírem comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 002/2014, celebrado com a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA - ESCOLA DO RIO DE JANEIRO - CIEE, conforme consta do processo nº E-06/002/803/2013.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSERGIO MARCOLINI\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1630586. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1630590": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/002/1526/2013 - Louvado no Parecer da Assessoria Jurídica de fls. 53/55, RATIFICO a justificativa de inexigibilidade de licitação nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa Cresol Baser, para uso da área de 80,00m², localizada no Mercado do Produtor de Nova Friburgo, pelo prazo de 10 (dez) anos, com o objetivo de oferecer crédito e desenvolvimento na agricultura familiar aos produtores rurais da região.\r\n\r\nId: 1630590. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1630189": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/400.012/95 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio ao servidor ALUISIO SÉRGIO FERREIRA DOS SANTOS, Id. Funcional nº 28668839, referente ao período base de 09.02.2009 a 07.02.2014, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979. \r\n\r\nId: 1630189. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1630501": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.02.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/035/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor da PREFEITURA DE NITERÓI, em conformidade com o estabelecido no art. 37 da Lei nº 4320 de 17/03/1964, no valor de R$ 1.562,76 (hum mil quinhentos e sessenta e dois reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/036/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor da PREFEITURA DE NITERÓI, em conformidade com o estabelecido no art. 37 da Lei nº 4320 de 17/03/1964, no valor de R$ 1.562,76 (hum mil quinhentos e sessenta e dois reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1630501. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1629951": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 547 DE 07 DE FEVEREIRO 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 43.597/2012.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO \r\n\r\n- a necessidade de regulamentar o procedimento que visa garantir o acesso dos interessados a informações contidas em documentos produzidos ou custodiados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos,\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 43.597, de 17 de maio de 2012, que regulamenta o procedimento de acesso a informações no âmbito da Administração Pública Estadual,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, para compor a Comissão de Gestão de Documentos, para desenvolver as atividades e realizar os estudos relacionados aos pedidos de acesso a informações contidas em documentos em poder da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos:\r\n\r\nRAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO - ID Funcional nº 4271119-3.\r\n\r\nLETÍCIA GONÇALVES BRAVO - ID Funcional nº 4339349-7.\r\n\r\nVITOR DE MIRANDA PÁDUA - ID Funcional: 4270570-3.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEASDH nº 476, de 22/01/2013, publicada no D.O. de 29/01/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2014\r\n\r\nPEDRO FERNANDES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1629951"
                    ],
                    "1630284": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 31.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1810/2011- Em conformidade com o disposto no inciso IX do art. 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, da Auditoria Geral do Estado e, fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio, às fls. 431, como determina o § 1º do art. 17 do Decreto nº 41.528 de 31/10/2008, APROVO, com ressalvas, a Prestação de Contas Parcial relativa ao Convênio nº 092/2009, celebrado em 31/08/2009, com o Instituto Interamericano de Fomento à Educação, Cultura e Ciência - IFEC, e informo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.\r\n\r\nId: 1630284"
                    ],
                    "1630128": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO \r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.01.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/2797/2012 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 048/2013, no valor total de R$ 93.970,00 (noventa e três mil novecentos e setenta reais), em favor da empresa C&R COMÉRCIO E SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO EM TELECOMUNICAÇÃO LTDA, referente ao presente procedimento administrativo, tendo por objetivo a contratação de empresa especializada em instalação de rede banda larga de internet para os Centros de Referência e Promoção da Cidadania LGTB de Niterói e da Baixada I - Duque de Caxias, na forma do Termo de Referência de fls. 29/32.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/01/2014.\r\n\r\nId: 1630128"
                    ],
                    "1630659": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24/01/2014\r\n\r\n*PROC. Nº E-23/001/323/2014 - AUTORIZO a despesa, observada a disponibilidade orçamentária alocada na Lei Orçamentária de 2014, no valor de R$ 50.940,00 (cinquenta mil novecentos e quarenta reais), em favor de FOZ ÁGUAS 5, a fim de amparar as despesas pertinentes a prestação de serviços de tratamento de esgoto para este órgão no exercício financeiro de 2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/01/2014.\r\n\r\nId: 1630659"
                    ],
                    "1630221": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24/01/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/001/321/2014 - no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, a fim de amparar as despesas pertinentes a prestação de serviço telefonia deste órgão no exercício financeiro de 2014;\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/001/322/2014 - no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), em favor da LIGHT S/A, a fim de amparar as despesas pertinentes a prestação de serviço de fornecimento de eletricidade deste órgão no exercício financeiro de 2014;\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/001/324/14 - no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em favor de ÁGUAS DO PARAIBA, a fim de amparar as despesas pertinentes a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto deste órgão no exercício financeiro de 2014.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/001/325/14 - no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), em favor da INTELIG TELECON, a fim de amparar as despesas pertinentes a prestação de serviço telefonia deste órgão no exercício financeiro de 2014;\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/001/326/14 - no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a fim de amparar as despesas pertinentes a prestação de serviço de fornecimento de eletricidade deste órgão no exercício financeiro de 2014;\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/001/327/14- no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, a fim de amparar as despesas pertinentes a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto deste órgão no exercício financeiro de 2014.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/001/330/14 - no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), em favor da TIM CELULAR, a fim de amparar as despesas pertinentes a prestação de serviço telefonia deste órgão no exercício financeiro de 2014;\r\n\r\nAUTORIZO AS DESPESAS, OBSERVADA A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA ALOCADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 27/01/2014.\r\n\r\nId: 1630221"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1630328": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/11.210/1984 - LEO FELDMAN, Professor, matrícula nº 100.358-1 - CONCEDIDO 09 meses de licença-prêmio relativa ao período-base apurado de 26/01/1999 a 22/01/2014, correspondente aos 4º, 5º e 6º qüinqüênios.\r\n\r\nId: 1630328. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1630556": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA TURISRIO Nº 2756 DE 11 DE FEVEIRO DE 2014\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro - e parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência a JAMIRO FARIA DA SILVA, Diretor de Administração e Finanças, matrícula nº 11278-9, como Ordenador de Despesas, para os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira:\r\n\r\nI - autorizar despesas, por intermédio da expedição e assinatura das respectivas Autorizações de Despesas, emissão de notas de empenhos, movimentação de contas bancários e recursos financeiros em geral;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - autorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação, observadas as disposições legais.\r\n\r\nArt. 2º- Os atos praticados com fundamento no inciso IV do artigo anterior deverão observar o previsto no art. 26 da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014 \r\n\r\nJORGE MARUCHE\r\n\r\nDiretor-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 1630556. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1630342": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 11/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141682/2011 - MONTARA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142232/2011 - DANY CAR\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2102/2013 - BANCO PECUNIA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/27039/2004 - METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/30141/2002 - SELECT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142430/2011 - EXTRA / SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142527/2011 - PARANÁ BANCO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147236/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130472/2009 - GLOBEX UTILIDADES S.A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147658/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148330/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147642/2012 - BANCO CITICARD S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149688/2012 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/771/2013 - VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140529/2011 - CLARO S.A. / BCP S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25853/2000 - AR 987 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/293/2013 - CONFEITARIA SANTO AMARO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/30237/2002 - PALÁCIO DA FERRAMENTA MÁQUINAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/30299/2002 - TIJUCOL COLCHÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25839/2000 - ARS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/30162/2002 - TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25474/2004 - SIEMENS LTDA.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS. \r\n\r\nId: 1630342. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1630289": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 11/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25480/1999- ZETAX SUDESTE TELEMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129349/2009- GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129604/2010- NET RIO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142577/2011- CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA.- PARK.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25119/2003- C&A MODAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25597/2003- C&A MODAS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/45385/2003- METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25605/2004- METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25710/2000- BAYSIDE COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/43583/2003- CBA CENTRO BRITÂNICO E AMERICANO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25482/2000- TREVO COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149572/2012- NS2.COM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149592/2012- PAJU EDITORA/EDITORA SAMANTHA LTDA.- ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143874/2012- SIND SAÚDE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149550/2012- LOJAS INSINUANTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147570/2012- CASA SHOW S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149198/2012- CEIMPRO INFORMÁTICA/F.V. CARNEIRO CURSOS DE INFORMÁTICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL- ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147302/2012- CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA.- ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149108/2012- SÓ MÓVEIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25463/1999- METALÚRGICA SILVA E FERREIRA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25370/2000- LESTE VEÍCULOS LTDA.- ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143862/2012- INTELBRAS S.A. INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131088/2010- BANCO FININVEST S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143390/2012- LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143694/2012- GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150248/2012- GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149626/2012- POUSADA ANJOS ASTRAIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/30254/2002- LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25709/2000- WINNER MANIA COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25420/1998- TELE CELULAR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149580/2012- ARTE EM FIBRAS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150248/2012- GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25486/1999- CASA CARVALHO GONÇALVES VIDROS E ESPELHOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25408/1999- BAZAR A. H. SOUZA LTDA.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1630289. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1630317": [
                            "I - Despacho",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 11/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140961/2011 - ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142470/2011 - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO / B2W COMPANHIA DIGITAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149802/2012 - ROYAL HOLIDAY CLUB.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142598/2011 - CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146066/2012 - TELERJ CELULAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149720/2012 - TELERJ CELULAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143174/2012 - TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133200/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133346/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140370/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141009/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141352/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141416/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148984/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140178/2011 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146094/2012 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143722/2012 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140348/2011 - BANCO CITICARD S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141042/2011 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142400/2011 - TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141402/2011 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140790/2011 - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO / B2W COMPANHIA DIGITAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140497/2011 - BANCO ITAUCARD S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129600/2010 - SOSECAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140134/2011 - UNIMED RIO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140038/2011 - FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142793/2011 - BANCO BGN S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141746/2011 - ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S.A.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1630317. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1630652": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 12/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7094/2013- NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147318/2012 - FATOR DIGITAL / CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129490/2009 - NET RIO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140113/2011 - BANCO FININVEST S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142552/2011 - WAY TV BELO HORIZONTE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142218/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141092/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8060/2013 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25805/2000 - MEG E DAIZI - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129544/2010 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/002/23/2013 - QUIOSQUE REI DO COCO DO LEBLON LTDA. - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143682/2012 - BCP S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25050/2001 - BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/52026/2005 - BRADESCO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25083/1999 - DOMINANTE MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA MENCIONADOS.\r\n\r\nId: 1630652. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1630371": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nDE 11.02.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001564/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei nº 8.666/93, em favor de FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no montante de R$ 27.420,00 (vinte e sete mil quatrocentos e vinte reais), nos termos da autorização do Sr. Subprocurador Geral do Estado, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1630371"
                    ],
                    "1630379": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nDE 11.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001776/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no montante de R$ 20.160,00 (vinte mil cento e sessenta reais), nos termos da autorização do Sr. Subprocurador Geral do Estado, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1630379"
                    ],
                    "1630630": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 12.02.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-14/2422/2012 - CLAUDIA CRISTIANE DA FONSECA MAYRINK COUTO - DATA: 01.02.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/2417/2012 - JAFRAYANA DAS GRAÇAS ABREU FOROFE - DATA: 01.02.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/2418/2012 - JULIA DA SILVA VENANCIO - DATA: 01.02.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/2421/2012 - KESIA MARIA FURTADO BORBA GARCIA - DATA: 01.02.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/2412/2012 - LETICIA BASTOS DE ANDRADE - DATA: 01.02.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002681/2013 - RAPHAEL PONTES MOREIRA - DATA: 04.02.2014.\r\n\r\nDECLARO desligados do estágio por conclusão do período (art. 26, inc. I, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014861/2013 - BERNARDO ZITO PORTO - DATA 01.02.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009496/2013 - CAROLINA DE AZEVEDO TATAGIBA LANNES - DATA 04.02.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011515/2013 - CLAUDIO TAVARES PAIVA SIMOES - DATA 01.02.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/27034/2012 - ERICA MOTA DE ALBUQUERQUE - DATA 03.02.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/21510/2012 - LIVIA DOS SANTOS SENA - DATA 05.02.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014861/2013 - BERNARDO ZITO PORTO - DATA 01.02.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/4773/2012 - LUIZ CARLOS MIGUEL LIMA - DATA 01.02.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/4778/2012 - MATHEUS SAMPAIO DE AZEVEDO - DATA 01.02.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009494/2013 - ROGERIO SEIBERT DE CARVALHO - DATA 14.02.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/4788/2012 - THIAGO VIANA MOTHE - DATA 28.01.2014.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de desligamento dos estágios (art. 26, inc. IV, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/8298/2012 - KARINA BOAVENTURA BROWNE - DATA: 01.02.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015184/2013 - LUCIA BARROSO DOS SANTOS CAGIDO - DATA: 07.02.2014.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de desligamento do estágio a contar das datas assinaladas em virtude da conclusão do curso de Direito. (Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.031299/2013 - MAXIMIANO DIAS ROSA - DATA: 16.01.2014. DESLIGUE-SE do estágio (art. 10, § 2º do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009438/2013 - CAROLINA TEIXEIRA MAGALHAES LEAL - PERÍODO: 60d - DATA: 02.02.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/27037/2012 - GABRIEL OLIVEIRA AMARO - PERÍODO: 90d - DATA: 05.02.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009423/2013 - LUIZA PAIVA COELHO - PERÍODO: 60d - DATA: 03.02.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/20633/2012 - MARIANA SAAVEDRA CALE DA COSTA - PERÍODO: 30d - DATA: 13.02.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009498/2013 - PAOLA FERRARI GOMES BIAGINI - PERÍODO: 90d - DATA: 01.02.2014.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de interrupção do estágio (art. 12 do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015373/2013 - SCHUBERT WESLEY DA SILVA - PERÍODO: 08d - DATA: 01.02.2014. DEFIRO o pedido de prorrogação da interrupção do estágio (art. 12 do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/27331/2010 - MARIA ANNA VICTORIA SANTOS DE CASTRO LEAL - PERÍODO: 30d - DATA: 04.02.2014. DEFIRO o pedido de prorrogação da interrupção do estágio (art. 40 do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003616/2013 - RENATO DOS PASSOS GUIMARAES JUNIOR - DATA: 06.02.2014. DEFIRO o pedido de readmissão do estágio (art. 15, § § 1º e 2º do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/2980/2012 - BRUNO MOTA DE PAULA LEITE - DATA: 10.02.2014. DECLARO desligado do Programa de Residência Jurídica, por conclusão do período, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.029046/2013 - FELIPE GODOY FRANCO - DATA: 03.02.2014. DEFIRO os pedidos de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar da data assinalada.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008695/2013 - CAROLINE GIFFONI GONÇALVES CASTANHO: 60d - DATA: 03.02.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/23624/2012 - TALITA BRETZ CARDOSO DE MELLO: 60d - DATA: 03.02.2014.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de interrupção do Programa de Residência Jurídica, a contar das datas respectivamente assinaladas.\r\n\r\nId: 1630630"
                    ],
                    "1630654": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 10.02.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000743/2014 - CRISTINA BRAGA MOREIRA, Técnico Superior Administrador, ID Funcional nº 50130439. Louvado na manifestação da Gerência de Recursos Humanos e no disposto § 9º do art. 201 da Constituição Federal, poderá ser averbado, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o total de 2172 (dois mil cento e setenta e dois) dias de serviço/contribuição, referentes ao período de 05/06/2006 a 15/05/2012, prestados ao Regime Geral de Previdência Social, na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.20570/2013 - LEONARDO GOLDFARB, Técnico Assistente de Procuradoria, ID Funcional nº 50074660. Louvado na manifestação da Gerência de Recursos Humanos e do disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79, AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, o total de 854 (oitocentos e cinquenta e quatro) dias, de tempo de serviço/contribuição referentes ao período de 30/09/2010 a 30/01/2013, prestados ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.031598/2013 - BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143859. Louvado na manifestação da Gerência de Recursos Humanos e do disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79, AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, 121 (cento e vinte e um) dias de tempo de serviço/contribuição prestados a Procuradoria Geral de São Paulo, referentes ao período de 18/02/2013 a 18/06/2013 e 720 (setecentos e vinte) dias referentes ao período de 01/03/2011 a 17/02/2013, prestados ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.\r\n\r\nDE 11.02.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009833/2013 - SHEILA SALGADO DE MORAIS, Técnico Assistente de Procuradoria, ID Funcional nº 43616623. Louvado na manifestação da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79 e art.2º da Lei nº 1258/87, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, o total de 1.071 (mil e setenta e um) dias de serviço/contribuição referentes ao período de 26/06/2009 a 31/05/2012, prestados ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, na Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/016.000859/2013 - ERONICE DA SILVA, Assistente II, ID Funcional nº 19025688. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO a alteração de nome.\r\n\r\nId: 1630654"
                    ],
                    "1630656": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.02.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003075/2014 - ANDREA BRAGA PEIXOTO, Procurador do Estado, ID Nº 43355617. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/01/2014 a 29/01/2014 (28 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002886/2014 - FABIO GIUSTO MOROLLI, Procurador do Estado, ID Nº 19216289. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 15/01/2014 a 24/01/2014 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002359/2014 - GABRIEL PACHECO ÁVILA, Procurador do Estado, ID Nº 42666040. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/01/2014 a 20/01/2014 (19 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006,2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003074/2014 - GISELLE WEBER MARTINS ALVES, Procurador do Estado, ID Nº 43871836. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 07/01/2014 a 16/01/2014 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000193/2014 - JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO, Procurador do Estado, ID Nº 43871852. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 13/01/2014 a 22/01/2014 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001303/2014 - KAREN FARAH ARRUDA, Procurador do Estado, ID Nº 41954971. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/01/2014 a 11/01/2014 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001310/2014 - MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS, Procurador do Estado, ID Nº 19234872. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/01/2014 a 11/01/2014 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003076/2014 - MARILIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO, Procurador do Estado, ID Nº 19234988. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 13/01/2014 a 27/01/2014 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/014.000037/2014 - NATALIA FARIA DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Nº 43592953. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/01/2014 a 15/01/2014 (14 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000207/2014 - NICOLA TUTUNGI JUNIOR, Procurador do Estado, ID Nº 42666090. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/01/2014 a 30/01/2014 (29 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001299/2014 - PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO, Procurador do Estado, ID Nº 19220634. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 06/01/2014 a 15/01/2014 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000212/2014 - RICARDO RAGE FERRO, Procurador do Estado, ID Nº 43872174. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/01/2014 a 30/01/2014 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1630656"
                    ],
                    "1630655": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24.01.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001905/2014 - JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222653. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/01/2014 a 16/01/2014 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2166/2006, 2980/2011 e 3081/2012.\r\n\r\nDE 28.01.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-14/006.000088/2014 - ANA ALICE DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 32193262. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 06/01/2014 a 15/01/2014 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2166/2006, 2980/2011 e 3081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001702/2014 - CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955056. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 06/12/2013 a 15/12/2013 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2166/2006, 2980/2011 e 3081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001702/2014 - CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955056. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/01/2014 a 16/01/2014 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2166/2006, 2980/2011 e 3081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001906/2014 - ERICK RIBEIRO MAUES PAIXÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233957. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/01/2014 a 17/01/2014 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2166/2006, 2980/2011 e 3081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002258/2014 - LUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19225920. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 13/01/2014 a 22/01/2014 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2166/2006, 2980/2011 e 3081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001708/2014 - ALINE REIS DE SOUZA JATAHY, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19208197. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/01/2014 a 21/01/2014 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2166/2006, 2980/2011 e 3081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.026353/2013 - SYLVIO DA SILVA SOARES JUNIOR, Procurador do Estado - Aposentado, ID Funcional nº 9190953. Louvado no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde, exarado às fls.21, indefiro o pedido.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/000000001/1995 - JOÃO BATISTA MACIEL FONSECA, Procurador do Estado - Categoria Especial, ID Funcional nº 19216475. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no §1º do art.79 da Lei Complementar nº 15/1980, autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 90 dias de licença-prêmio não usufruídos relativo ao período-base de 21/12/1989 a 18/12/1994.\r\n\r\nDE 31.01.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-14/031542/1994 - PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR, Procurador do Estado - Categoria Especial, ID Funcional nº 19227957. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no §1º do art.79 da Lei Complementar nº 15/1980, autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 180 dias de licença-prêmio não usufruídos relativo ao período-base de 28/06/1985 a 26/06/1990 e de 27/06/1990 a 25/06/1995.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002356/2014 - ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19223943. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art.79 da Lei Complementar nº 15/1980, concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio relativos aos períodos-base de 24/11/1998 a 22/11/2003, 23/11/2003 a 20/11/2008 e de 21/11/2008 a 19/11/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/025839/2009 - DANTE BRAZ LIMONGI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19227167. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art.79 da Lei Complementar nº 15/1980, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período-base de 20/01/2009 a 18/01/2014.\r\n\r\nDE 03.02.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.026204/2013 - RAFAEL CAVALCANTI CID, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955005. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 23/09/2013 a 07/10/2013 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2166/2006, 2.456/2008, 2980/2011 e 3081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002702/2014 - BRUNO TERRA DE MORAES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43342990. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/01/2014 a 27/01/2014 (26 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2166/2006, 2.456/2008, 2980/2011 e 3081/2012.\r\n\r\nDE 04.02.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002357/2014 - HENRIQUE BASTOS ROCHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19219440. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/12/2013 a 11/12/2013 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2166/2006, 2980/2011 e 3081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002562/2014 - CIRO DE ALMEIDA GRYNBERG, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666066. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/01/2014 a 25/01/2014 (05 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2166/2006, 2980/2011 e 3081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002358/2014 - HELIANA GOMES DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 20389922. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/01/2014 a 20/01/2014 (19 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2166/2006, 2980/2011 e 3081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002360/2014 - SAINT-CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954882. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/01/2014 a 21/01/2014 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2166/2006, 2980/2011 e 3081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002151/2014 - VERONICA PINHEIRO VIDAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230036. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/01/2014 a 16/01/2014 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2166/2006, 2980/2011 e 3081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002355/2014 - JOSENETE VELOSO MONTEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19227728. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 15/01/2014 a 20/01/2014 (06 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2166/2006, 2980/2011 e 3081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002701/2014 - JANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43343058. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/01/2014 a 27/01/2014 (26 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2166/2006, 2.456/2008, 2980/2011 e 3081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000504/2014 - BALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871518. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 09/12/2013 a 23/12/2013 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Re soluções PGE nº 2166/2006, 2.456/2008, 2980/2011 e 3081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000502/2014 - ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19223870. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/12/2013 a 01/01/2014 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2166/2006, 2980/2011 e 3081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.032149/20013 - RODRIGO JOSE FORECCHI GLORIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50133365. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01.01.2014, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art. 1º e art. 3º, inciso IV da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nId: 1630655"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1631188": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços assinado em 23/12/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, Banco do Brasil S.A e como interveniente o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Retificar e ratificar o contrato, na forma da Lei Complementar nº 147 de 27/06/2013, bem como o seu anexo operacional.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nREPRESENTANTES: Pelo Estado, seu Governador, SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO, pelo Banco, seu Gerente, Alcides Pegorer Junior e pelo Tribunal, sua Presidente, Desembargadora LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTE RIBEIRO MARIANO.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Prestação de Serviços assinado em 23/12/2013.\r\n\r\nPARTES: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Banco do\r\n\r\nBrasil S.A e como interveniente o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Retificar e ratificar o convênio, na forma da Lei Complementar nº 147 de 27/06/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nREPRESENTANTES: Pelo Tribunal, sua Presidente, Desembargadora\r\n\r\nLEILA MARIA CARRILO CAVALCANTE RIBEIRO MARIANO, pelo Banco, seu Gerente, Alcides Pegorer Junior e pelo Estado, seu Governador, SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO.\r\n\r\nId: 1631188"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1631075": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 15 de agosto de 2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e as Faculdades Católicas, Associação Mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente segundo termo aditivo consiste na inclusão de 01(um) estagiário no convênio celebrado em 15 de agosto de 2013. \r\n\r\nId: 1631075"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1630218": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 05 ao Contrato IO nº 05/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EDITORA JORNALÍSTICA ALBERTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais12 (doze) meses e reajuste de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 22.207,34 (vinte e dois mil duzentos e sete reais e trinta e quatro centavos)\r\n\r\nVIGÊNCIA: 25/02/2014 a 25/02/2015.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/02/2014.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DA DESPESA 00100.3104.082\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0117/2010.\r\n\r\nId: 1630218"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1630130": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO torna pública a eliminação dos candidatos do concurso para a carreira de Executivo Público listados abaixo pelo não comparecimento às convocações para etapa de perícia médica e por não apresentarem a documentação no prazo determinado em edital, conforme consta no Processo nº E-01/005/176/2013. \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nSituação\r\n\r\n4596591\r\n\r\nPAULO EDUARDO CANTUÁRIA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n4569270\r\n\r\nCLARA EMMANUELA SELIM DE PAIVA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n4585036\r\n\r\nKAREN CRISTINA BERNARDO SILVA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n4562833\r\n\r\nAMARO CABRAL MONTEIRO\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n4591527\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS NABUCO MARQUES\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n4566406\r\n\r\nBLENDA GOMES BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nAnalista Executivo Perfil 1\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n4584062\r\n\r\nJUAN RODRIGUES PENNA DA COSTA\r\n\r\nAnalista Executivo Perfil 1\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n4578536\r\n\r\nGILBERT SIQUEIRA THEODORO\r\n\r\nAnalista Executivo Perfil 1\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n4599756\r\n\r\nRICARDO CAMARA CAVALCANTE\r\n\r\nAnalista Executivo Perfil 1\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n4598460\r\n\r\nRAPHAEL SILVA DE LEO LIMA\r\n\r\nAnalista Executivo Perfil 1\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n4587525\r\n\r\nLIVIA SALGADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnalista Executivo Perfil 1\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n4569751\r\n\r\nCLÁUDIO MARCOS DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\nAnalista Executivo Perfil 1\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n4561128\r\n\r\nALESSANDRA GUIMARÃES COUTINHO\r\n\r\nAnalista Executivo Perfil 1\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n4561276\r\n\r\nALESSANDRO MAGALHÃES ALBUQUERQUE\r\n\r\nAnalista Executivo Perfil 1\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n4596643\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GAMA DE LUNA\r\n\r\nAnalista Executivo perfil 2\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nId: 1630130"
                        ],
                        "1630175": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSAO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-26/33851/11, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21.08.89, CITA o servidor WILLIAN DA SILVA LEAL, Professor - FAETEC I, matrícula nº 225.684-0, ID 4331934-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, sala 306, Centro, no horário de 12:00 às 18:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao(s) art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 15/04/11.\r\n\r\nId: 1630175"
                        ],
                        "1630375": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇAO \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10801349/12, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21.08.89, CITA o servidor ALEXANDRE VICTORINO FURTADO, Professor Docente I, Nível C, Referencia 4, matricula nº 916.700-8 ID 42051444, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, sala 306, Centro, no horário de 12:00 às 18:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 10/02/2012.\r\n\r\nId: 1630375"
                        ],
                        "1630380": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/11.200.592/12, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21.08.89, CITA o servidor RODNEY LUIZ PANZA MACHADO DE SOUZA, Professor Docente I, Nível C, Referencia 3, matricula nº 940.029-2 ID 42779707, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, sala 306, Centro, no horário de 12h às 18h, no prazo de 10(dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/02/12.\r\n\r\nId: 1630380"
                        ],
                        "1630597": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Sulamericana Engenharia Ltda. OBJETO: Alteração na Planilha de Custos Unitários: Item I - inclusão de itens novos; item II - revisão de quantitativos de alguns itens; item III - supressão de itens; retificação do item 4.1 do Projeto Básico e a numeração sequencial dos Termos Aditivos. PRAZO: Prorrogado por mais 03 (três) meses. VALOR: R$ 1.301.489,77 (um milhão, trezentos e um mil quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e sete centavos). DATA ASSINATURA: 27/12/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/450211/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/01/2014.\r\n\r\nId: 1630597"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1630477": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 01/2014, referente ao processo administrativo nº E-01/008/1838/2013, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITO RUA GEREMÁRIO DANTAS, 740 - PECHINCHA - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 1630477. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1630314": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2012 - Termo Contratual nº 007/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A. - EBEC.\r\n\r\nOBJETO: Reduzir o valor unitário mensal dos veículos locados através do Contrato 008/2012, de R$ 2.033,00 (dois mil trinta e três reais) para o valor de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), a partir de 01/12/2013, com fulcro no art. 65, II, da Lei 8.666/93, que correrá a conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.002.2.016; Formalizar a transferência de despesas com os recursos da Unidade Gestora 200100 - SEFAZ, para a Unidade Gestora 206100 - FAF- Fundo de Administração Fazendária, através do Programa de Trabalho: 2061.04.123.0002.2.453, Natureza de Despesa: 3390.39.13 e Fonte de Recursos: 00, a partir de 01/01/2014.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.002.2.016 e 2061.04.123.0002.2.453\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.13\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.839/2012.\r\n\r\nId: 1630314"
                        ],
                        "1630061": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº 003R1/2014 \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de treinamento de brigadista voluntário.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Item.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 27/02/2014, às 14:50 horas.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/02/2014, às 14:55 horas.\r\n\r\nSESSÃO: 27/02/2014, às 15:00 horas.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/183/2013.\r\n\r\nId: 1630061"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1630132": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Paris Car 551 Comércio e Serviços Automotores Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: Com a prorrogação ora pactuada, o valor mensal permanecerá o mesmo, ou seja, de R$ 14.583,00 (quatorze mil quinhentos e oitenta e três reais), perfazendo um total para 12 (doze) meses de R$ 174.996,00 (cento e setenta e quatro mil novecentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/02/2014 a 07/02/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.379/2012.\r\n\r\nId: 1630132. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1627888": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público GABRIEL FERNANDES REIS DE FREITAS (nº 171), por motivo de exoneração, a pedido, conforme consta do Processo nº 00-2013/484263-4, deferido por Decisão Singular de 23.10.2013, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n° 5957, em 25.10.2013. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1627888. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1627889": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública CINTYA LINS DE SOUZA (nº 172), por motivo de exoneração, a pedido, conforme consta do Processo nº 00-2013/55224-5, deferido por Decisão Singular de 06.12.2013, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n° 5998, em 13.12.2013. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1627889. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1630436": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2013\r\n\r\nERRATA Nº 001\r\n\r\nTendo em vista haver sido publicado o aviso de licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 001/2013, a Comissão Permanente de Licitação vem informar que o Edital passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nEdital de Tomada de Preços nº 001/2013\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nTermo de Referência\r\n\r\n9. Competência, Capacidade e Experiência necessárias, ajustada às necessidades da JUCERJA.\r\n\r\n9.1 Profissional de Comunicação Sênior - Profissional formado em Comunicação Social, com habilitação em Relações Públicas, devidamente registrado no Sistema Conferp - Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas ou Profissional formado em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, devidamente registrado na FENAJ - Federação Nacional de Jornalistas, com pelo menos dez anos de atuação comprovada na área, experiência em coordenação de assessoria de comunicação/imprensa e em veículos da imprensa nacional e/ou estadual. Esse profissional precisa ter habilidade para elaboração de projetos, formulação e estratégias de comunicação e de relacionamento com formadores de opinião e habilidade para executar ações de planejamento de comunicação.\r\n\r\n9.2 Profissional de Comunicação Pleno - Profissional formado em Comunicação Social, com habilitação em Relações Públicas, devidamente registrado no Sistema Conferp - Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas ou Profissional formado em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, devidamente registrado na FENAJ - Federação Nacional de Jornalistas, com pelo menos cinco anos de atuação comprovada na área, experiência em assessoria de comunicação/imprensa. Esse profissional precisa ter habilidade para se relacionar com formadores de opinião, auxiliar no planejamento de comunicação e executar ações definidas no planejamento de comunicação.\r\n\r\nId: 1630436. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1631178": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE PROTOCOLOS DE INTENÇÕES\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2014\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de PORTO REAL.\r\n\r\nOBJETO: Convergência de interesse entre o ESTADO e o MUNICÍPIO.\r\n\r\nVALOR: 95% de responsabilidade do Estado 5% de responsabilidade do Município.\r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses a contar da data da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/001/295/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2014\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nOBJETO: Convergência de interesse entre o ESTADO e o MUNICÍPIO.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais)\r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses a contar da data da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/001/292/2014.\r\n\r\nId: 1631178"
                        ],
                        "1631097": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 863 de 28 de dezembro de 2012, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 002/2014/SEOBRAS. \r\n\r\nPROCESSO: E-17/001/040/2014\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Luminotécnico, fornecimento dos postes autônomos alimentados por fonte renovável (fotovoltaica) e suas instalações na BR-493 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 96.841.390,00\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global. \r\n\r\nDATA: 26/02/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 13h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 863 de 28 de dezembro de 2012, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 005/2014/SEOBRAS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/153/2014\r\n\r\nOBJETO: Execução dos serviços de sinalização rodoviária e informação ao usuário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 16.895.990,41\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global. \r\n\r\nDATA: 26/02/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 15h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternadamente, ser adquirido via impressa, na Rua da Ajuda, 05/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2333-0852, nos dias úteis, no horário de 10:00 h às 16:00 h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 1631097"
                        ],
                        "1631184": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 004/2014/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e a Execução de Obras de Ampliação do Sistema de Abastecimento de água do município de Japeri/RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 19/03/2014\r\n\r\nHORÁRIO:11:00 horas \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 21.961.437,21\r\n\r\nPRAZO: 600 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 17/03/2014 das 10h às 12h.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 3 Cartuchos originais HP 60XL - PRETO, 1 cartucho HP C9351A e 1 cartucho HP C9352A. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1631184"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1630547": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o Edital de Licitação da Concorrência ALC nº 023/2013 objetivando, “Obras de construção de Ponte sobre o Canal do pilar na Avenida Presidente Kennedy, no Município de Duque de Caxias”, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNova redação para os itens: \r\n\r\n3.2 As despesas a serem realizadas no presente exercício, no valor de R$ 989.791,84, para pagamento das obras, correrão em face do que dispõe o § 4º, art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n3.3 As despesas a serem realizadas no exercício de 2014, no valor de R$ 4.049.443,88, para pagamento das obras, correrão à conta da dotação própria do respectivo orçamento do DER-RJ.\r\n\r\n5.1 O valor global estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo 4 - Orçamento) referente ao mês de julho/2012 é de R$ 5.039.235,72 (cinco milhões, trinta e nove mil duzentos e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos), incluindo BDI de 16% (dezesseis por cento).\r\n\r\ne\r\n\r\nFica Incluído:\r\n\r\nNo Anexo 2 - Projeto Básico os seguintes itens:\r\n\r\na) Ponte sobre o Canal do Pilar (Formas 1ª Parte)\r\n\r\nb) Ponte sobre o Canal do Pilar (Formas 2ª Parte)\r\n\r\nc) Projeto Geométrico Executivo\r\n\r\nd) Memorial Descritivo\r\n\r\ne) Sondagem\r\n\r\nf) Croqui de localização da Ponte\r\n\r\nNo Anexo 7 - Normas Associadas ao Orçamento os seguintes itens:\r\n\r\na) NBR 7187 - 2003 - Projeto e Execução de Pontes\r\n\r\nb) DNIT 116/2009 - ES a 124/2009 - ES - Pontes e Viadutos Rodoviários - Serviços Preliminares - Especificação de Serviço\r\n\r\nc) DNIT 010/2004 - PRO - Inspeções em pontes e viadutos de concreto armado e protendido - Procedimento\r\n\r\nd) DNIT - DNER-PRO 207/94 - Projeto, execução e retirada de cimbramentos de pontes de concreto armado e protendido.\r\n\r\nFica excluído: \r\n\r\nNo Anexo 10 - Parcelas de maior relevância o seguinte item:\r\n\r\n1.5 - Prova de carga em OEA de concreto, incluindo carregamento, medições e relatório.\r\n\r\nId: 1630547. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1630548": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o Edital de Licitação da Concorrência ALC nº 028/2013 objetivando, “Obras de Restauração e Melhorias Físico-Operacionais da RJ-099, do entroncamento com BR-465 ao entroncamento com BR-101”, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n3.2 As despesas a serem realizadas no presente exercício, no valor de R$ 3.528.398,47, para pagamento das obras, correrão em face do que dispõe o § 4º, art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n3.3 As despesas a serem realizadas no exercício de 2014, no valor de R$ 75.476.538,77, para pagamento das obras, correrão à conta da dotação própria do respectivo orçamento do DER-RJ.\r\n\r\n...\r\n\r\n5.1 O valor global estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo 4 - Orçamento) referente ao mês de março/2013 é de R$ 79.004.937,24 (setenta e nove milhões, quatro mil novecentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos), incluindo BDI de 16% (dezesseis por cento). \r\n\r\n...\r\n\r\n9.4.4 Comprovação de ser dotado de patrimônio líquido mínimo, igual ou superior a R$ 7.900.493,72 (sete milhões, novecentos mil quatrocentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos), relativo a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, como estabelece o disposto no art. 31, § 3º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n...\r\n\r\n14.4 Caso haja necessidade de acréscimo no item “Administração Local”, decorrente de acréscimo do preço contratado, deverá ser observada a mesma metodologia de cálculo da EMOP para o valor total do contrato após o aditamento, e não apenas para a parcela aditivada individualmente, devendo ter, como limite máximo admitido, a mesma relação percentual entre o valor do referido item e o custo total ora estimado.\r\n\r\n14.5 O item administração local, será pago proporcionalmente ao percentual mensal de serviços executado.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n3.2 As despesas a serem realizadas no presente exercício, no valor de R$ 63.555.031,01, para pagamento das obras, correrão em face do que dispõe o § 4º, art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n3.3 As despesas a serem realizadas no exercício de 2015, no valor de R$ 14.920.046,55, para pagamento das obras, correrão à conta da dotação própria do respectivo orçamento do DER-RJ.\r\n\r\n...\r\n\r\n5.1 O valor global estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo 4 - Orçamento) referente ao mês de março/2013 é de R$ 78.475.077,56 (setenta e oito milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), incluindo BDI de 16% (dezesseis por cento). \r\n\r\n...\r\n\r\n9.4.4 Comprovação de ser dotado de patrimônio líquido mínimo, igual ou superior a R$ 7.847.507,75 (sete milhões, oitocentos e quarenta e sete mil quinhentos e sete reais e setenta e cinco centavos), relativo a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, como estabelece o disposto no art. 31, § 3º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n...\r\n\r\n14.4 Caso haja necessidade de acréscimo na etapa “Administração Local”, decorrente de acréscimo do preço contratado, deverá ser observada a mesma metodologia de cálculo da EMOP para o valor total do contrato após o aditamento, e não apenas para a parcela aditivada individualmente, devendo ter, como limite máximo admitido, a mesma relação percentual entre o valor do referido item e o custo total ora estimado.\r\n\r\n14.5 A etapa administração local será paga mensalmente através das medições de cada item efetivamente realizados e consoante ao regime de execução por preço unitário adotado, cabendo à fiscalização efetuar os levantamentos dos itens executados.\r\n\r\nId: 1630548. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1630549": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o Edital de Licitação da Concorrência ALC nº 032/2013 objetivando: “Obras de Terraplenagem, Drenagem, Pavimentação, Obras de Artes Especiais e Serviços Complementares na RJ-104 - Trecho: Viaduto de Maria Paula a BR-101 (Manilha)”, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n3.2 As despesas a serem realizadas no presente exercício, no valor de R$ 8.067.818,13, para pagamento das obras, correrão em face do que dispõe o § 4º, art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n3.3 As despesas a serem realizadas no exercício de 2014, no valor de R$ 42.926.983,86, para pagamento das obras, correrão à conta da dotação própria do respectivo orçamento do DER-RJ.\r\n\r\n...\r\n\r\n5.1 O valor global estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo 4 - Orçamento) referente ao mês de março/2013 é de R$ 50.994.801,99 (cinquenta milhões, novecentos e noventa e quatro mil oitocentos e um reais e noventa e nove centavos), incluindo BDI de 16% (dezesseis por cento). \r\n\r\n..\r\n\r\n9.4.4 Comprovação de ser dotado de patrimônio líquido mínimo, igual ou superior a R$ 5.099.480,19 (cinco milhões, noventa e nove mil quatrocentos e oitenta reais e dezenove centavos), relativo a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, como estabelece o disposto no art. 31, § 3º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n14.4 Caso haja necessidade de acréscimo no item “Administração Local”, decorrente de acréscimo do preço contratado, deverá ser observada a mesma metodologia de cálculo da EMOP para o valor total do contrato após o aditamento, e não apenas para a parcela aditivada individualmente, devendo ter, como limite máximo admitido, a mesma relação percentual entre o valor do referido item e o custo total ora estimado.\r\n\r\n14.5 O item administração local, será pago proporcionalmente ao percentual mensal de serviços executado.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n3 - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\n3.2 As despesas a serem realizadas no presente exercício, no valor de R$ 42.810.637,95, para pagamento das obras, correrão em face do que dispõe o § 4º, artigo 16 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n3.3 As despesas a serem realizadas no exercício de 2015, no valor de R$ 8.661.353,37, para pagamento das obras, correrão à conta da dotação própria do respectivo orçamento do DER-RJ.\r\n\r\n...\r\n\r\n5.1 O valor global estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo 4 - Orçamento) referente ao mês de março/2013 é de R$ 51.471.991,32 (cinquenta e um milhões, quatrocentos e setenta e um mil novecentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos), incluindo BDI de 16% (dezesseis por cento). \r\n\r\n..\r\n\r\n9.4.4 Comprovação de ser dotado de patrimônio líquido mínimo, igual ou superior a R$ 5.147.199,13 (cinco milhões, cento e quarenta e sete mil cento e noventa e nove reais e treze centavos), relativo a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, como estabelece o disposto no art. 31, § 3º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n14.4 Caso haja necessidade de acréscimo na etapa “Administração Local”, decorrente de acréscimo do preço contratado, deverá ser observada a mesma metodologia de cálculo da EMOP para o valor total do contrato após o aditamento, e não apenas para a parcela aditivada individualmente, devendo ter, como limite máximo admitido, a mesma relação percentual entre o valor do referido item e o custo total ora estimado.\r\n\r\n14.5 A etapa administração local será paga mensalmente através das medições de cada item efetivamente realizados e consoante ao regime de execução por preço unitário adotado, cabendo à fiscalização efetuar os levantamentos dos itens executados.\r\n\r\nE fica incluído no Anexo 2 - Projeto Básico \r\n\r\nProjeto Básico - Rodovia Amaral Peixoto -RJ-104, Tribobó - Manilha\r\n\r\n1) Projeto - 42 itens em pdf\r\n\r\n2) Sinalização - 42 itens em pdf\r\n\r\n3) Proj. Canal do Rio da Pedra - 20 itens em pdf. \r\n\r\nId: 1630549. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1630550": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o Edital de Licitação da Concorrência ALC nº 034/2013 objetivando, “Obra de Construção de Passarela sobre a RJ-106, km 110,5, próximo a UPA de São Pedro da Aldeia”, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n3.2 As despesas a serem realizadas no presente exercício, no valor de R$ 774.142,44, para pagamento das obras, correrão em face do que dispõe o § 4º,art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n3.3 As despesas a serem realizadas no exercício de 2014, no valor de R$ 1.128.565,69, para pagamento das obras, correrão à conta da dotação própria do respectivo orçamento do DER-RJ.\r\n\r\n...\r\n\r\n5.1 O valor global estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo 4 - Orçamento) referente ao mês de julho/2013 é deR$ 1.902.708,13 (um milhão, novecentos e dois mil setecentos e oito reais e treze centavos), incluindo BDI de 16% (dezesseis por cento).\r\n\r\n...\r\n\r\n9.4.4 Comprovação de ser dotado de patrimônio líquido mínimo, igual ou superior a R$ 190.270,81 (cento e noventa mil duzentos e setenta reais e oitenta e um centavos), relativo a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, como estabelece o disposto no art. 31, § 3º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n...\r\n\r\n14.4 Caso haja necessidade de acréscimo no item “Administração Local”, decorrente de acréscimo do preço contratado, deverá ser observada a mesma metodologia de cálculo da EMOP para o valor total do contrato após o aditamento, e não apenas para a parcela aditivada individualmente, devendo ter, como limite máximo admitido, a mesma relação percentual entre o valor do referido item e ocusto total ora estimado.\r\n\r\n14.5 O item administração local, será pago proporcionalmente ao percentual mensal de serviços executado\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n3.2 As despesas a serem realizadas no presente exercício, no valor de R$ 1.882.293,53, para pagamento das obras, correrão em face do que dispõe o § 4º,artigo 16 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n3.3 ITEM SUPRIMIDO \r\n\r\n...\r\n\r\n5.1 O valor global estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo 4 - Orçamento) referente ao mês de julho/2013 é de R$ 1.882.293,53 (um milhão, oitocentos e oitenta e dois mil duzentos e noventa e três reais e cinquenta e três centavos), incluindo BDI de 16% (dezesseis por cento).\r\n\r\n...\r\n\r\n9.4.4 Comprovação de ser dotado de patrimônio líquido mínimo, igual ou superior a R$ 188.229,35 (cento e oitenta e oito mil duzentos e vinte e nove reais e trinta e cinco centavos), relativo a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, como estabelece o disposto no art. 31, § 3º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n...\r\n\r\n14.4 Caso haja necessidade de acréscimo na etapa “Administração Local”, decorrente de acréscimo do preço contratado, deverá ser observada a mesma metodologia de cálculo da EMOP para o valor total do contrato após o aditamento, e não apenas para a parcela aditivada individualmente, devendo ter, como limite máximo admitido, a mesma relação percentual entre o valor do referido item e o custo total ora estimado.\r\n\r\n14.5 A etapa administração local será paga mensalmente através das medições de cada item efetivamente realizados e consoante ao regime de execução por preço unitário adotado, cabendo à fiscalização efetuar os levantamentos dos itens executados.\r\n\r\nId: 1630550. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1630553": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2014- ASS-8-DP\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE TRANSFORMADOR DE 3.000 KVA”.\r\n\r\nDATA: 26/02/2014 - Horário: 10h:30min.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 112.974,62.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m2, na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09 às 12h e de 14 às 17h.\r\n\r\nId: 1630553. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1630554": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2014- ASS-8-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE LUVAS DE CORRER DE FERRO FUNDIDO”.\r\n\r\nDATA: 26/02/2014 - Horário: 15h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 260.201,80.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m2, na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09 às 12h e de 14 às 17h.\r\n\r\nId: 1630554. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1630496": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Licitação da Concorrência - CO nº 014/2013, que tem por objeto a execução de obras de construção de laboratórios e portaria-FASE 1 na Universidade Estadual da Zona Oeste-UEZO, localizada no Distrito Industrial de Campo Grande- Lotes 08, 09, 10 e 11- Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro-RJ, sofreu novas alterações:\r\n\r\nERRATA NO EDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 6.2 - Não será admitida a participação de licitantes já incursos nas penas dos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, na esfera da EMOP.\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 6.2 - Não será admitida a participação de:\r\n\r\na) Licitantes suspensos temporariamente pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do inc. III do art. 87 da Lei nº 8.666/93; e\r\n\r\nb) Licitantes já incursos na pena do inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93, seja qual for o órgão ou entidade que tenha aplicado a reprimenda, em qualquer esfera da Administração Pública.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nAs Empresas participantes deste certame deverão procurar a Comissão de licitação da EMOP, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, para receber a ERRATA com a alteração supramencionada.\r\n\r\nId: 1630496. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1630601": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar as licitações por Concorrência, a seguir especificadas:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA - CO Nº 002/2014.\r\n\r\nOBJETO: Obras de construção do C.E. em Rio das Ostras, localizado na Rua Irmã Faustina com Estrada do Contorno - Village Rio das Ostras, no Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nDATA: 21/03/2014, às 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 14.426.528,39.\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 1.442.652,83.\r\n\r\nPRAZO: 240 dias.\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original HP 122-XL (preto) e 01 (um) cartucho de tinta original HP 22-XL (colorido), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nO edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 14/02/2014 até o dia 17/03/2014, das 10 às 17h, na Sala de Licitações da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA - CO Nº 003/2014.\r\n\r\nOBJETO: Obras de construção de Escola Modulada C.E. Em Mesquita, localizado na Rua Tenente Aldir Soares Filho, nº 343 (Antiga Rua Regina) - Centro, no Município de Mesquita.\r\n\r\nDATA: 21/03/2014, às 16:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 9.727.289,16.\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 972.728,91.\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 02 (dois) cartuchos de tinta originais HP 901 (colorido), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nO edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 14/02/2014 até o dia 17/03/2014, das 10 às 17h, na Sala de Licitações da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1630601. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1629943": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 174/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA MAXIMUS RIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de entrega por mais 60 (sessenta) dias corridos a partir do dia 07/02/2014. ASSINADO em 05/02/2014. PROCESSO Nº E-09/008/682/2013.\r\n\r\nId: 1629943"
                        ],
                        "1630653": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2013, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA FORJAS TAURUS S/A. OBJETO: Acréscimo quantitativo de 360 (trezentos e sessenta) pistolas calibre 40, Taurus, PT 840, mantendo o prazo de entrega do objeto contratual inicialmente pactuado, como sendo de até 90 (noventa) dias a partir do recebimento da nota de empenho, no valor total de R$ 667.800,00 (seiscentos e sessenta e sete mil e oitocentos reais). PROCESSO Nº E-09/1603/1909/10. ASSINADO EM: 29/01/2014. \r\n\r\nId: 1630653"
                        ],
                        "1630581": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 148/2013, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa CIAC CAMINHÔES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de entrega do objeto contratual por mais 22 (vinte e dois) dias contados a partir de 27/01/2014 (inclusive) e alteração do prazo de vigência, por mais 22 (vinte e dois) dias, a contar de 27/01/2014 (inclusive), alinhando-se, assim, os prazos de entrega e vigência para término na data de 17/02/2014. PROCESSO Nº E-09/008/1178/2013. ASSINADO EM: 24/01/2014.\r\n\r\nId: 1630581"
                        ],
                        "1630750": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE - 2013\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Fernando da Silva Veloso, Presidente da Comissão do certame em epígrafe, no uso de suas atribuições, torna público o RESULTADO DOS RECURSOS CONTRA A CLASSIFICAÇÃO do Concurso Público, mantendo-se inalterada a CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS COTISTAS E DE CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, publicada no DOERJ n° 016 de 24/01/2014 e divulga a CLASSIFICAÇÃO OBTIDA PELOS CANDIDATOS DA AMPLA CONCORRÊNCIA, ABAIXO RELACIONADOS, APÓS A ANÁLISE E JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA A PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA NA PROVA DE CONHECIMENTOS.\r\n\r\n1. Resultado dos recursos\r\n\r\nProtocolo\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação\r\n\r\n22\r\n\r\n0916411-1\r\n\r\nALMIR DE AZEVEDO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n49\r\n\r\n0919251-4\r\n\r\nERIC GUEDES DE BARROS\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n19\r\n\r\n0924946-0\r\n\r\nFELIPE GUTTIERREZ SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n26\r\n\r\n0922853-5\r\n\r\nGUSTAVO BORGES SOUSA DE CARVALHO\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n14\r\n\r\n0926361-6\r\n\r\nLEONARDO GABRIEL SANTOS E SANTOS\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n13\r\n\r\n0926361-6\r\n\r\nLEONARDO GABRIEL SANTOS E SANTOS\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n12\r\n\r\n0926361-6\r\n\r\nLEONARDO GABRIEL SANTOS E SANTOS\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n11\r\n\r\n0926361-6\r\n\r\nLEONARDO GABRIEL SANTOS E SANTOS\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n17\r\n\r\n0926361-6\r\n\r\nLEONARDO GABRIEL SANTOS E SANTOS\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n15\r\n\r\n0926361-6\r\n\r\nLEONARDO GABRIEL SANTOS E SANTOS\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n16\r\n\r\n0926361-6\r\n\r\nLEONARDO GABRIEL SANTOS E SANTOS\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n53\r\n\r\n0916177-5\r\n\r\nLUDIMILA NICOLINO DA SILVA CORTES\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n45\r\n\r\n0902787-4\r\n\r\nRAFAEL ZARIFE VIANA\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n1\r\n\r\n0909322-2\r\n\r\nRENATA TORRES SIMOES\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n8\r\n\r\n0901977-4\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n4\r\n\r\n0910788-6\r\n\r\nTIAGO VIANA DO VALLE\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n2.Classificação após resultado dos recursos (AMPLA CONCORRÊNCIA)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEspec.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nInf.\r\n\r\nFinal\r\n\r\nClass.\r\n\r\n0901251-6\r\n\r\nMARLON DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0910570-0\r\n\r\nALAN MEIRELES BRAGA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n2\r\n\r\n0925020-4\r\n\r\nRUAN DHIOGO DE ALMEIDA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n3\r\n\r\n0902442-5\r\n\r\nGLEICE MATTOS DE ORNELAS\r\n\r\n42,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n4\r\n\r\n0905037-0\r\n\r\nSOFIA CACAO DE AZEVEDO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n4\r\n\r\n0901188-9\r\n\r\nCAROLINA PORTO TEIXEIRA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n6\r\n\r\n0919523-8\r\n\r\nLAIS LAVECCHIA BELLOTE\r\n\r\n45,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n7\r\n\r\n0903144-8\r\n\r\nJONATHAN JOSE SILVA DE MOURA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n8\r\n\r\n0906906-2\r\n\r\nBEATRIZ GARCIA INOJOSA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n8\r\n\r\n0917773-6\r\n\r\nANNA CAROLINA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n10\r\n\r\n0909481-4\r\n\r\nJOAO PAULO JARDIM FOLCO\r\n\r\n44,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n11\r\n\r\n0909018-5\r\n\r\nSUEMAR SILVA MOREIRA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n12\r\n\r\n0923401-2\r\n\r\nRAFAELA LUCIANE MOTTA FERREIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n13\r\n\r\n0928442-7\r\n\r\nEDUARDO MESQUITA GIBRAIL\r\n\r\n43,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n14\r\n\r\n0909685-0\r\n\r\nDESIREE PEREIRA BOTTANY\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n15\r\n\r\n0901528-0\r\n\r\nKATHRIN NAVEKE\r\n\r\n38,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n16\r\n\r\n0910011-3\r\n\r\nKARLA ROBERTA DA FONSECA NUNES\r\n\r\n44,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n17\r\n\r\n0933056-9\r\n\r\nCAMILA DUQUE VIEIRA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n18\r\n\r\n0907680-8\r\n\r\nAMANDA LUCIA AMARAL DE SOUZA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n19\r\n\r\n0916429-4\r\n\r\nLINCOLN FARRIA DO AMARAL\r\n\r\n41,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n20\r\n\r\n0911952-3\r\n\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n21\r\n\r\n0923434-9\r\n\r\nERIKA FERNANDES DE AGUIAR\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n22\r\n\r\n0916533-9\r\n\r\nPAULO DE TARSO COSTA MAIATO PEREIRA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n23\r\n\r\n0902081-0\r\n\r\nADRIANA SANTORO FADEL\r\n\r\n44,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n24\r\n\r\n0930024-4\r\n\r\nRAFAEL VIANNA MURY\r\n\r\n43,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n25\r\n\r\n0907485-6\r\n\r\nJOAO PAULO BARBALHO LUCIANO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n26\r\n\r\n0920859-3\r\n\r\nFELIPE BRANDAO MARQUES\r\n\r\n42,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n27\r\n\r\n0926499-0\r\n\r\nISIS NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n28\r\n\r\n0909384-2\r\n\r\nEFRAIM DE LUCENA MESQUITA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n29\r\n\r\n0910042-3\r\n\r\nTHIAGO CADEIRAS DE CARVALHO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n30\r\n\r\n0909122-0\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES SAMPAIO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n31\r\n\r\n0906709-4\r\n\r\nMARIAH RAMOS MENEZES GOMES DE VASCONCELOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n32\r\n\r\n0910331-7\r\n\r\nJOAO PAULO FREIRE SALOMAO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n33\r\n\r\n0923689-9\r\n\r\nLEONARDO DAVI PISTARINO PINTO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n33\r\n\r\n0905262-3\r\n\r\nARIANE ALVES LISBOA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n35\r\n\r\n0919596-3\r\n\r\nALEXANDRE MOURA DE SOUZA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n35\r\n\r\n0922654-0\r\n\r\nRODRIGO GONCALVES CONTI\r\n\r\n44,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n37\r\n\r\n0923973-1\r\n\r\nAUGUSTO DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n38\r\n\r\n0915120-6\r\n\r\nRAFAELA DE SOUZA LIMA D AVILA SANTOS\r\n\r\n42,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n39\r\n\r\n0918047-8\r\n\r\nTHAIS DA CUNHA CONDE NAVEGA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n40\r\n\r\n0906775-2\r\n\r\nGUILHERME NUNES LEMOS\r\n\r\n42,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n41\r\n\r\n0904088-9\r\n\r\nPAULA MOURA DA SILVA DIAS\r\n\r\n41,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n42\r\n\r\n0902257-0\r\n\r\nMARCIO MENDES DIAS\r\n\r\n41,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n43\r\n\r\n0930570-0\r\n\r\nVICTOR RODRIGUES MIYAUCHI\r\n\r\n41,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n43\r\n\r\n0901950-2\r\n\r\nURSULA COSTA ALBUDANE\r\n\r\n41,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n45\r\n\r\n0913979-6\r\n\r\nANA CAROLINA PEREIRA BELLINHA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n46\r\n\r\n0912317-2\r\n\r\nJOAO OTAVIO MACEDO DA JUSTA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n47\r\n\r\n0907118-0\r\n\r\nISIS DOS SANTOS PASSOS COELHO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n47\r\n\r\n0921801-7\r\n\r\nYGOR RIBEIRO GRANTHON\r\n\r\n39,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n49\r\n\r\n0900762-8\r\n\r\nGABRIELE ANASTACIO GUSMAO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n50\r\n\r\n0904581-3\r\n\r\nFELIPE MARTINS MOREIRA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n50\r\n\r\n0902206-6\r\n\r\nNATHAN ACETI DAVID SILVA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n52\r\n\r\n0930351-0\r\n\r\nBRUNO MARCILIO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n36,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n53\r\n\r\n0906689-6\r\n\r\nDEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE\r\n\r\n36,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n53\r\n\r\n0930297-2\r\n\r\nSIMONE PEREIRA MARTINS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n55\r\n\r\n0910836-0\r\n\r\nWAGNER GUEDES DE SOUZA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n56\r\n\r\n0924791-2\r\n\r\nGUSTAVO NICOLAU COELHO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n57\r\n\r\n0912403-9\r\n\r\nFARIDES DE CARVALHO GABRIEL LIMA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n58\r\n\r\n0907695-6\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n59\r\n\r\n0905642-4\r\n\r\nGABRIELA ENNE BARBOSA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60\r\n\r\n0920057-6\r\n\r\nADRIANA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n61\r\n\r\n0929453-8\r\n\r\nFREDERICO ANTUNES BRENAND ONGARATTO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n62\r\n\r\n0909602-7\r\n\r\nROSANA BARROS DRUMMOND\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n63\r\n\r\n0901962-6\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n64\r\n\r\n0900627-3\r\n\r\nSILVIA JOANA ARTEIRO DE MELLO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n65\r\n\r\n0913469-7\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n66\r\n\r\n0909524-1\r\n\r\nWILLIAN RIBEIRO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n67\r\n\r\n0913822-6\r\n\r\nALBERTO ANTUNES BARBOSA NETO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n68\r\n\r\n0934415-2\r\n\r\nFELIPE DE FREITAS GOMES\r\n\r\n37,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n69\r\n\r\n0922611-7\r\n\r\nANDERSON ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70\r\n\r\n0902216-3\r\n\r\nARAMIS DE MORAES D'AVILA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n71\r\n\r\n0915459-0\r\n\r\nMILTON THYAGO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n72\r\n\r\n0909322-2\r\n\r\nRENATA TORRES SIMOES\r\n\r\n41,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n73\r\n\r\n0917823-6\r\n\r\nPATRICIA ALVES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n74\r\n\r\n0910855-6\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ESTEVES CAVALCANTE\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n75\r\n\r\n0903419-6\r\n\r\nRONALDO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n39,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n76\r\n\r\n0914269-0\r\n\r\nCAROLINA DE QUEIROZ GOMES\r\n\r\n39,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n77\r\n\r\n0923335-0\r\n\r\nROBERTO FONTES PINHEIRO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n78\r\n\r\n0932604-9\r\n\r\nFERNANDA DE CASTRO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n38,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n79\r\n\r\n0900042-9\r\n\r\nFERNANDA ARANTES DE MATTOS\r\n\r\n38,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n79\r\n\r\n0914367-0\r\n\r\nIGOR DE SANTANA INACIO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n81\r\n\r\n0924935-4\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RODRIGUES LEITE JUNIOR\r\n\r\n38,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n82\r\n\r\n0917851-1\r\n\r\nANA LUISA LOBO PESTANA GOMES\r\n\r\n37,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n83\r\n\r\n0919924-1\r\n\r\nVANESSA LESSA ROCHA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n84\r\n\r\n0912185-4\r\n\r\nANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n85\r\n\r\n0921799-1\r\n\r\nFELIPE BAETA DA SILVA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n85\r\n\r\n0923026-2\r\n\r\nVINICIUS GARCIA RIBEIRO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n85\r\n\r\n0928800-7\r\n\r\nROGERIO MIGUEL BATISTA MENDES\r\n\r\n37,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n85\r\n\r\n0927800-1\r\n\r\nALINE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n37,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n89\r\n\r\n0927947-4\r\n\r\nJOSE BARRETO DE MACEDO JUNIOR\r\n\r\n36,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n90\r\n\r\n0924344-5\r\n\r\nDANIEL NERY ZACCARO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n91\r\n\r\n0922582-0\r\n\r\nRENATO SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n91\r\n\r\n0910966-8\r\n\r\nDEBORA FERREIRA CARVALHO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n93\r\n\r\n0917259-9\r\n\r\nSAMARA DE ALMEIDA ATAIDE\r\n\r\n35,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n94\r\n\r\n0904051-0\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n95\r\n\r\n0901403-9\r\n\r\nBERNARDO DE CASTRO MENDONCA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n96\r\n\r\n0924705-0\r\n\r\nRAFAEL DIAS MOREIRA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n97\r\n\r\n0907703-0\r\n\r\nMATHEUS DE TOLEDO PIZA FAVILLA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n98\r\n\r\n0929341-8\r\n\r\nPAULA BITTENCOURT PARREIRAS\r\n\r\n41,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n98\r\n\r\n0906566-0\r\n\r\nMARCIELIO ZEFERINO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n41,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n100\r\n\r\n0914510-9\r\n\r\nJOSE ANTONIO LOURENCO JUNIOR\r\n\r\n41,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n101\r\n\r\n0919639-0\r\n\r\nMARCIO FERNANDO SIQUEIRA DOMINGUES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n102\r\n\r\n0902360-7\r\n\r\nMAURO SUAREZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n103\r\n\r\n0926281-4\r\n\r\nDIOGO DA CRUZ GABRIEL\r\n\r\n39,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n104\r\n\r\n0930312-0\r\n\r\nIGOR FONTOURA RAMOS DE QUEIROZ\r\n\r\n38,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n105\r\n\r\n0911669-9\r\n\r\nRAIAN BREGA DE ARAUJO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n105\r\n\r\n0906356-0\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RESNICK TORRES\r\n\r\n38,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n107\r\n\r\n0900461-0\r\n\r\nHUDISON DE ASSIS MARTINS NETO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n108\r\n\r\n0927908-3\r\n\r\nERIKA FERNANDA CRAVO SILVA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n109\r\n\r\n0915527-9\r\n\r\nFERNANDA MANDARINO JANSEN FERREIRA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n109\r\n\r\n0936255-0\r\n\r\nROBERTO LOPRES DE MIRANDA NETO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n109\r\n\r\n0908089-9\r\n\r\nCELSO DE FREITAS GUIMARAES JUNIOR\r\n\r\n37,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n112\r\n\r\n0916607-6\r\n\r\nRODNEY FREIRE ANDRADE\r\n\r\n37,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n112\r\n\r\n0901696-1\r\n\r\nTHAIRA FARIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n114\r\n\r\n0922085-2\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO AIRES CAVALCANTE\r\n\r\n36,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n114\r\n\r\n0901977-4\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n116\r\n\r\n0915395-0\r\n\r\nTHIAGO DE BASTOS BINDI\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n117\r\n\r\n0916314-0\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA MARQUES JUNIOR\r\n\r\n35,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n118\r\n\r\n0919251-4\r\n\r\nERIC GUEDES DE BARROS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n119\r\n\r\n0902713-0\r\n\r\nDENNYS RICARDO SANTOS LUCCAS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n120\r\n\r\n0903505-2\r\n\r\nMEIRI FRANCYS GOMES INOCENCIO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n121\r\n\r\n0921521-2\r\n\r\nJESSICA BEVILAQUA ZARATTINI\r\n\r\n34,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n122\r\n\r\n0921745-2\r\n\r\nROSANA DA SILVA BATISTA ASSIS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n123\r\n\r\n0909232-3\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n124\r\n\r\n0918232-2\r\n\r\nVICENTE DE ASSIS MESQUITA SOARES\r\n\r\n42,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n125\r\n\r\n0918567-4\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO SOEIRO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n126\r\n\r\n0927446-4\r\n\r\nRENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA DE MACEDO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n127\r\n\r\n0911752-0\r\n\r\nNATALIA OLIVEIRA MARCILLA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n128\r\n\r\n0907992-0\r\n\r\nCARLOS FREDERICO STADLER MC KENZIE\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n129\r\n\r\n0912251-6\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIOS JUNIOR\r\n\r\n39,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n130\r\n\r\n0901375-0\r\n\r\nBRUNO FREITAS DA SILVA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n131\r\n\r\n0928963-1\r\n\r\nDENIS ALMEIDA PRUCOLI\r\n\r\n39,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n132\r\n\r\n0908958-6\r\n\r\nMARCOS MELIN JUNIOR\r\n\r\n39,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n132\r\n\r\n0928886-4\r\n\r\nJOAO PAULO CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n134\r\n\r\n0930931-4\r\n\r\nIGOR LINHALES GONZALEZ\r\n\r\n38,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n135\r\n\r\n0911218-9\r\n\r\nDIOGO FAJARDO POVOA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n136\r\n\r\n0922143-3\r\n\r\nADEMAR GUIMARAES MELO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n136\r\n\r\n0928021-9\r\n\r\nIGOR AMADO PIMENTEL GARCIA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n138\r\n\r\n0914014-0\r\n\r\nIGOR BARRETO PINHEIRO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n139\r\n\r\n0925449-8\r\n\r\nCARLOS FELIPE DA SILVA COSTA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n139\r\n\r\n0916120-1\r\n\r\nHELENILDO NUNES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n37,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n141\r\n\r\n0927192-9\r\n\r\nVIRGINIA ASSIS VASCONCELOS\r\n\r\n37,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n141\r\n\r\n0906703-5\r\n\r\nRAPHAEL LOUCHARD\r\n\r\n37,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n143\r\n\r\n0902427-1\r\n\r\nFELIX ALEXANDRE MENDONCA JARDIM TABERA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n144\r\n\r\n0929645-0\r\n\r\nVINICIUS CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n145\r\n\r\n0907150-4\r\n\r\nFELIPE AFFONSO DE LACERDA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n146\r\n\r\n0931357-5\r\n\r\nFABRICIO DE LIMA GUEDES\r\n\r\n36,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n146\r\n\r\n0911080-1\r\n\r\nDANIELLE VANESSA RIBEIRO PAZ\r\n\r\n36,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n148\r\n\r\n0921111-0\r\n\r\nMARCO POLO DA SILV A SANTANA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n148\r\n\r\n0901050-5\r\n\r\nBRUNO YUAN SANTOS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n150\r\n\r\n0929408-2\r\n\r\nSIDRONIO LIMA DA SILVA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n151\r\n\r\n0918950-5\r\n\r\nMARCIO BRUNO CAJUEIRO BARROS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n151\r\n\r\n0922545-5\r\n\r\nDANIEL WINSTON HOFFMANN DE ALMEIDA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n153\r\n\r\n0929050-8\r\n\r\nMARIA DANIELLE PINHEIRO SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n153\r\n\r\n0903777-2\r\n\r\nBERNARDO ARAUJO VEIGA POVOA PIMENTEL\r\n\r\n35,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n155\r\n\r\n0907499-6\r\n\r\nDANIEL LINS SAAVEDRA DOS SANTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n156\r\n\r\n0911060-7\r\n\r\nALAN OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n156\r\n\r\n0915272-5\r\n\r\nJOYCE HELENA DE SALES ARAUJO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n156\r\n\r\n0930533-5\r\n\r\nLUIZ HEITOR DE BRITO COELHO GOMES\r\n\r\n34,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n159\r\n\r\n0914292-4\r\n\r\nRODRIGO LUIS RAMOS DA SILVA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n160\r\n\r\n0924304-6\r\n\r\nALINE CARRACENA RAMOS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n161\r\n\r\n0911270-7\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n162\r\n\r\n0904702-6\r\n\r\nEUCLIDES DE SOUSA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n163\r\n\r\n0902450-6\r\n\r\nGABRIELA DE ANDRADE XAVIER RODRIGUES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n164\r\n\r\n0921160-8\r\n\r\nERICK LEANDRO DE ANDRADE CAMPOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n165\r\n\r\n0910949-8\r\n\r\nENRICO AUGUSTO MULLER\r\n\r\n39,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n166\r\n\r\n0917201-7\r\n\r\nANA CARLA LAURINDO DE OLIVEIRA ZENI\r\n\r\n39,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n167\r\n\r\n0926239-3\r\n\r\nPAULA DE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n168\r\n\r\n0925896-5\r\n\r\nLEONARDO NORO DE LIMA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n169\r\n\r\n0924106-0\r\n\r\nFELIPE CHEBLE\r\n\r\n38,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n170\r\n\r\n0914991-0\r\n\r\nBRUNO FERNANDES DE AMORIM\r\n\r\n38,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n171\r\n\r\n0904596-1\r\n\r\nGABRIELA GOMES RAYMUNDO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n172\r\n\r\n0923201-0\r\n\r\nFREDERICO ALVES MELO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n172\r\n\r\n0932834-3\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA REIS\r\n\r\n38,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n174\r\n\r\n0928549-0\r\n\r\nRACHEL BRITO LOPES\r\n\r\n38,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n174\r\n\r\n0913248-1\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n176\r\n\r\n0931102-5\r\n\r\nGUILHERME ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n177\r\n\r\n0927398-0\r\n\r\nLUIZ PHELIPE FERREIRA FORTES\r\n\r\n37,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n178\r\n\r\n0921668-5\r\n\r\nLAELIO SOARES DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\n37,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n178\r\n\r\n0929203-9\r\n\r\nFELIPE MARCEL SOUSA ACIOLE\r\n\r\n37,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n178\r\n\r\n0933518-8\r\n\r\nMARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n181\r\n\r\n0900436-0\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ALVES NOVAES\r\n\r\n37,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n182\r\n\r\n0907051-6\r\n\r\nANDREA COSTA CORREA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n183\r\n\r\n0934629-5\r\n\r\nLEONARDO FONTE DOS SANTOS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n184\r\n\r\n0915609-7\r\n\r\nSILVIO CORREA DA COSTA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n185\r\n\r\n0922259-6\r\n\r\nIGOR ARAUJO JUNGER DE ALMEIDA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n186\r\n\r\n0930218-2\r\n\r\nFABIO LORDELLO MELLO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n186\r\n\r\n0935714-9\r\n\r\nPAULO JOSE VILLA DA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n188\r\n\r\n0934124-2\r\n\r\nFABRICIO CAETANO SOUSA ALVES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n189\r\n\r\n0933188-3\r\n\r\nSILVIO LAETE FERREIRA JORGE JUNIOR\r\n\r\n34,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n190\r\n\r\n0902185-0\r\n\r\nMONIQUE SILVA E SILVA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n191\r\n\r\n0912590-6\r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA CARDOSO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n191\r\n\r\n0900766-0\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE VIEIRA FILHO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n191\r\n\r\n0906849-0\r\n\r\nANDRE SERRAO IZIDIO DA SILVA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n194\r\n\r\n0912042-4\r\n\r\nHUGO DA COSTA HENRIQUES\r\n\r\n34,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n194\r\n\r\n0919373-1\r\n\r\nDANIEL OCKO CABRAL\r\n\r\n34,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n194\r\n\r\n0900828-4\r\n\r\nDIOGO SALES MARTINS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n197\r\n\r\n0904576-7\r\n\r\nEDUARDO BARROZO GOUVEA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n198\r\n\r\n0902392-5\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VIEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n198\r\n\r\n0911298-7\r\n\r\nIGOR SEKIGUCHI D'ANDREA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n198\r\n\r\n0921310-4\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA SILVA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n198\r\n\r\n0910672-3\r\n\r\nGERALDO CERDEIRA SODRE\r\n\r\n33,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n202\r\n\r\n0905725-0\r\n\r\nRAFAEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n203\r\n\r\n0901079-3\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n204\r\n\r\n0904195-8\r\n\r\nALBERTO FILIPE SILVA HENRIQUES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n204\r\n\r\n0909625-6\r\n\r\nDEBORAH CHRISTINA ROSA DE QUEIROZ\r\n\r\n31,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n206\r\n\r\n0915484-1\r\n\r\nGILBERTO LEITE DE NORONHA FILHO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n207\r\n\r\n0926408-6\r\n\r\nDIEGO SILVA RAMOS LOPES\r\n\r\n42,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n208\r\n\r\n0927366-2\r\n\r\nNATALIE FERREIRA DA COSTA FECHINE\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n209\r\n\r\n0900536-6\r\n\r\nRAFAEL WERNECK DE MAGALHAES PINTO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n210\r\n\r\n0929309-4\r\n\r\nSERGIO MAURICIO TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\n39,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n211\r\n\r\n0928292-0\r\n\r\nRENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n212\r\n\r\n0902135-3\r\n\r\nARIENE ABRAHAO DE ANDRADE\r\n\r\n37,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n213\r\n\r\n0911254-5\r\n\r\nELSON THIAGO ALVES DA SILVA HAUBRICHS BATISTA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n214\r\n\r\n0912358-0\r\n\r\nREYNALDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR\r\n\r\n37,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n214\r\n\r\n0921540-9\r\n\r\nJOSE RILION MARTINS MAGALHAES\r\n\r\n37,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n214\r\n\r\n0922647-8\r\n\r\nPAULO SERGIO MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n217\r\n\r\n0923952-9\r\n\r\nKARINA PEREIRA DIAS\r\n\r\n37,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n217\r\n\r\n0922314-2\r\n\r\nODON SILVARES CORREA NETO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n219\r\n\r\n0904013-7\r\n\r\nJULIANA MARANHAO COUTINHO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n220\r\n\r\n0920847-0\r\n\r\nJOSE CARLOS ARAUJO DIAS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n220\r\n\r\n0912461-6\r\n\r\nALBERTO ADEZONE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n222\r\n\r\n0910039-3\r\n\r\nISABELA COSTA FARIA DA CUNHA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n223\r\n\r\n0911001-1\r\n\r\nDAVID WILLIAM DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n224\r\n\r\n0900985-0\r\n\r\nLAURIANA PINTO DE MAGALHAES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n224\r\n\r\n0926322-5\r\n\r\nALINE DE ALMEIDA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n224\r\n\r\n0900087-9\r\n\r\nDAVID FERREIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n227\r\n\r\n0918011-7\r\n\r\nSAULO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n228\r\n\r\n0923104-8\r\n\r\nURSULA TAUFNER ACIOLI AGUILAR\r\n\r\n35,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n228\r\n\r\n0924449-2\r\n\r\nJOAO VITOR FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n230\r\n\r\n0904845-6\r\n\r\nMARCOS MATHEUS ROMANO REIS DE SOUZA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n231\r\n\r\n0926812-0\r\n\r\nFELIPE GUIMARAES FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n231\r\n\r\n0927285-2\r\n\r\nJULIANA LORIATO DE LIMA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n231\r\n\r\n0901463-2\r\n\r\nLEONARDO HONORATO DE JESUS VIEIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n234\r\n\r\n0910606-5\r\n\r\nLUCAS ASSAD NAKANO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n234\r\n\r\n0919120-8\r\n\r\nAUGUSTO MUNIZ ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n234\r\n\r\n0921069-5\r\n\r\nFERNANDA FAGUNDES CRUZ\r\n\r\n34,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n234\r\n\r\n0904816-2\r\n\r\nHALPH COSTA DA SILVA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n238\r\n\r\n0925547-8\r\n\r\nRYAN DE MELLO SANTOS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n239\r\n\r\n0924682-7\r\n\r\nBARBARA URBANCG MONCORVO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n240\r\n\r\n0906040-5\r\n\r\nDANILO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n32,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n241\r\n\r\n0901858-1\r\n\r\nMARIANA GOMES DE LIMA VILANOVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n242\r\n\r\n0918230-6\r\n\r\nTHIAGO MATTOS GEORGES SEMAAN\r\n\r\n32,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n243\r\n\r\n0902915-0\r\n\r\nMARCEL NUNES FERREIRA VASCONCELLOS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n244\r\n\r\n0931740-6\r\n\r\nRENATO DE BARROS CORREA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n245\r\n\r\n0935846-3\r\n\r\nGABRIELA MELO DE AZEVEDO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n245\r\n\r\n0906448-6\r\n\r\nALEXANDRE FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n247\r\n\r\n0914423-4\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA FRANCO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n248\r\n\r\n0915000-5\r\n\r\nNELSON RICARDO DO COUTO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n249\r\n\r\n0901928-6\r\n\r\nRODRIGO CALDAS POLLA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n250\r\n\r\n0900891-8\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE RUFINO DA SILVA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n251\r\n\r\n0913427-1\r\n\r\nFATIMA CRISTINA SALES MARIA HINGEL MENDES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n252\r\n\r\n0902417-4\r\n\r\nEVERTON DA SILVA BATISTA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n253\r\n\r\n0900170-0\r\n\r\nMAURO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n254\r\n\r\n0929163-6\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n255\r\n\r\n0927825-7\r\n\r\nTHIAGO ARRUDA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n256\r\n\r\n0924967-2\r\n\r\nLARYSSA LABORDE MARINHO SANTOS\r\n\r\n38,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n257\r\n\r\n0931534-9\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO AZEVEDO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n257\r\n\r\n0902834-0\r\n\r\nLEANDRO FELIX ABRAHAO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n259\r\n\r\n0917247-5\r\n\r\nMARIO ALBERT DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n260\r\n\r\n0909774-0\r\n\r\nJOHNNY JOZEF DECKERS JUNIOR\r\n\r\n38,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n261\r\n\r\n0917275-0\r\n\r\nANDRE LUIZ XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n262\r\n\r\n0918458-9\r\n\r\nEMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS\r\n\r\n37,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n263\r\n\r\n0911652-4\r\n\r\nMARCELA MARANHAO BASTOS\r\n\r\n37,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n264\r\n\r\n0917314-5\r\n\r\nDIOGO ARRUDA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n265\r\n\r\n0913711-4\r\n\r\nHUGO PESSOA DE MELO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n265\r\n\r\n0933340-1\r\n\r\nRAFAEL MEDEIROS RODRIGUES\r\n\r\n37,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n265\r\n\r\n0911293-6\r\n\r\nLUCIANA PINHEIRO DA SILVA CAIADO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n268\r\n\r\n0910008-3\r\n\r\nNATHALIA MARINHO DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n36,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n269\r\n\r\n0900267-7\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES\r\n\r\n36,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n269\r\n\r\n0918815-0\r\n\r\nTHALLES GAMEIRO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n271\r\n\r\n0920579-9\r\n\r\nFREDERICO DE CASTRO NOBREGA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n271\r\n\r\n0908885-7\r\n\r\nSARA TEIXEIRA COSTA DE SOUSA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n273\r\n\r\n0930208-5\r\n\r\nRAFAEL JOSE SANTOS GOMES LEAL\r\n\r\n35,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n273\r\n\r\n0905907-5\r\n\r\nVINICIUS BARRETO MILESI\r\n\r\n35,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n275\r\n\r\n0915830-8\r\n\r\nMARCELLE PACHECO DE PAULA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n276\r\n\r\n0923442-0\r\n\r\nTHIAGO AMARAL FONSECA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n277\r\n\r\n0900520-0\r\n\r\nSYLVIA VIGNOLI CORDEIRO HEINHOLD\r\n\r\n34,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n278\r\n\r\n0906500-8\r\n\r\nRAFAEL RANGEL DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n279\r\n\r\n0911277-4\r\n\r\nGUILLAUME PITTA DANNEQUIN\r\n\r\n34,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n279\r\n\r\n0900538-2\r\n\r\nTAIS MAYER ANDRADE MARTIRES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n281\r\n\r\n0927110-4\r\n\r\nADMAR BRANCO BRANDAO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n281\r\n\r\n0913649-5\r\n\r\nEMILIO FARIAS TORRES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n283\r\n\r\n0927225-9\r\n\r\nLARISSA TRESCATE ALMEIDA POLIBIANO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n284\r\n\r\n0919240-9\r\n\r\nLEANDRO MOUTINHO DE DEUS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n285\r\n\r\n0912225-7\r\n\r\nNEMOH LIMA DO CARMO PIRES SILVEIRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n285\r\n\r\n0915732-8\r\n\r\nFABIANA FREITAS NOGUEIRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n285\r\n\r\n0900291-0\r\n\r\nGIOVANNI ANDRADE DA COSTA LESTE\r\n\r\n33,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n288\r\n\r\n0909638-8\r\n\r\nVIVIAN CARREIRA LAGRIMANTE\r\n\r\n33,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n288\r\n\r\n0900248-0\r\n\r\nJOSE HUMBERTO EMIDIO DE LUCENA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n290\r\n\r\n0903545-1\r\n\r\nTHIAGO NUNES DA COSTA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n291\r\n\r\n0900435-1\r\n\r\nALESSANDRO MANOEL DA SILVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n292\r\n\r\n0931024-0\r\n\r\nTHIAGO SANTOS FELIX\r\n\r\n31,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n293\r\n\r\n0930154-2\r\n\r\nTECIO GOMES BENETTI BARBOSA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n294\r\n\r\n0910512-3\r\n\r\nYOHAN WALLACE DE SOUZA ROSA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n295\r\n\r\n0920120-3\r\n\r\nNATALIA DE OLIVEIRA BRITES GOMES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n296\r\n\r\n0913791-2\r\n\r\nDANIELLE MELLO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n297\r\n\r\n0907356-6\r\n\r\nFABIO VIANA MATEUS\r\n\r\n41,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n298\r\n\r\n0919979-9\r\n\r\nGUSTAVO TAVARES BARBOSA DE MATOS\r\n\r\n41,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n299\r\n\r\n0927197-0\r\n\r\nPEDRO CAVALCANTI BELLO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n300\r\n\r\n0911538-2\r\n\r\nRHUAN FELIPE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n39,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n301\r\n\r\n0932084-9\r\n\r\nJOAO PAULO SAMPAIO BRASIL\r\n\r\n39,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n301\r\n\r\n0904433-7\r\n\r\nCAIO FERNANDO NUNES DO VALLE LIMA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n303\r\n\r\n0915165-6\r\n\r\nJOAQUIM TEIXEIRA COUTO JUNIOR\r\n\r\n38,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n304\r\n\r\n0915684-4\r\n\r\nELIAS NAZARENO STORANI JUNIOR\r\n\r\n38,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n305\r\n\r\n0924803-0\r\n\r\nALEXANDRE BORGES GONCALVES SERRA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n306\r\n\r\n0928518-0\r\n\r\nLEA FERNANDA DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n307\r\n\r\n0916155-4\r\n\r\nALEC SANDER LIMA DA SILVA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n308\r\n\r\n0930816-4\r\n\r\nANA CAROLINA DE JESUS BITENCOURT DA ROCHA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n309\r\n\r\n0920930-1\r\n\r\nLAYSA SERRANO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n309\r\n\r\n0925860-4\r\n\r\nADRIANO LEONISSA DA SILVA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n309\r\n\r\n0901003-3\r\n\r\nJACKSON FERREIRA DE LOYOLA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n309\r\n\r\n0906668-3\r\n\r\nPAULO VICTOR NOGUEIRA ALCANTELADO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n313\r\n\r\n0922768-7\r\n\r\nALEX NICOMEDES MIRANDA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n314\r\n\r\n0932761-4\r\n\r\nRAFAEL PARRON PRADO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n315\r\n\r\n0915988-6\r\n\r\nPATRICIA LEAL EL AMIR BITTENCOURT\r\n\r\n36,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n316\r\n\r\n0923917-0\r\n\r\nMARCOS DA PAIXAO FRANCA NOGUEIRA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n316\r\n\r\n0913279-1\r\n\r\nMARCELO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n318\r\n\r\n0909316-8\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n319\r\n\r\n0923002-5\r\n\r\nGUILHERME BENJO CESAR\r\n\r\n36,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n319\r\n\r\n0900553-6\r\n\r\nOZILDO BORGES DE BRITO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n321\r\n\r\n0903621-0\r\n\r\nHEVERSON THIAGO BIANCHI DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n321\r\n\r\n0917289-0\r\n\r\nADAILTON RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n36,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n321\r\n\r\n0931889-5\r\n\r\nTHALITA BORGES NAKASHIMA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n324\r\n\r\n0920707-4\r\n\r\nDANILO GONCALVES GOMES SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n324\r\n\r\n0922679-6\r\n\r\nROGERIO BATISTA RODRIGUES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n326\r\n\r\n0903875-2\r\n\r\nFREDERICO DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n327\r\n\r\n0919986-1\r\n\r\nDEUSIANE REZENDE FERREIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n328\r\n\r\n0904497-3\r\n\r\nDANIEL CLAYTON SOUZA MACEDO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n328\r\n\r\n0903619-9\r\n\r\nGUILHERME PROENCA DA FONSECA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n330\r\n\r\n0932388-0\r\n\r\nGERSON RABELO JUNIOR\r\n\r\n34,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n331\r\n\r\n0907930-0\r\n\r\nDANIELLE RAMOS DA SILVA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n332\r\n\r\n0921315-5\r\n\r\nRAPHAEL VALLE DE MARTINO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n332\r\n\r\n0907564-0\r\n\r\nTAMIRES SOARES NUNES\r\n\r\n34,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n332\r\n\r\n0917932-1\r\n\r\nPATRICIA VANESSA ALVES FABIANO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n335\r\n\r\n0901361-0\r\n\r\nCARLOS SILAS ERBE DE MIRANDA SILVA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n336\r\n\r\n0910310-4\r\n\r\nMARCELO CASTRO DE BRITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n336\r\n\r\n0900733-4\r\n\r\nLEONARDO VILLENAVE\r\n\r\n34,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n336\r\n\r\n0905558-4\r\n\r\nANA FLAVIA MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n34,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n336\r\n\r\n0900332-0\r\n\r\nLUCAS DE ANDRADE TIBURCIO DIAS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n340\r\n\r\n0923985-5\r\n\r\nHAILES DE ANDRADE BRITO JUNIOR\r\n\r\n34,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n341\r\n\r\n0902909-5\r\n\r\nDIOGO MULLER\r\n\r\n34,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n341\r\n\r\n0918206-3\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE DA SILVA MORIGGI\r\n\r\n34,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n341\r\n\r\n0932001-6\r\n\r\nPAOLA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n344\r\n\r\n0903869-8\r\n\r\nLEANDRO DE LACERDA CORTEZE\r\n\r\n33,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n345\r\n\r\n0926311-0\r\n\r\nANDRE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n345\r\n\r\n0906472-9\r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS MOUTA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n347\r\n\r\n0918602-6\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ARAUJO DO EGITO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n348\r\n\r\n0927969-5\r\n\r\nFERNANDO LUIZ FERREIRA E SOUZA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n348\r\n\r\n0920761-9\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n33,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n350\r\n\r\n0910784-3\r\n\r\nJORGE FELLIPE MARQUES DE VIEIRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n351\r\n\r\n0900806-3\r\n\r\nFERNANDO MARQUES DUARTE NETO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n352\r\n\r\n0907354-0\r\n\r\nKATHYANE CASTELLS SILVESTRE DE BRITO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n353\r\n\r\n0902060-8\r\n\r\nSABRINA DOS SANTOS MAIA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n354\r\n\r\n0910443-7\r\n\r\nELISABETE HELENA MACHADO DA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n354\r\n\r\n0925179-0\r\n\r\nLIVIA NOGUEIRA DE CASTRO OUVIDOR DE PAULO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n354\r\n\r\n0929181-4\r\n\r\nVINICIUS CARVALHO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n354\r\n\r\n0927421-9\r\n\r\nJULIO CESAR PROVENZANO DOMICIANO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n358\r\n\r\n0914863-9\r\n\r\nGUSTAVO VALLADAO FRANCA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n359\r\n\r\n0910409-7\r\n\r\nLUCIANA ALVAREZ ESCANEO RIBEIRO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n360\r\n\r\n0922421-1\r\n\r\nSALOMAO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n360\r\n\r\n0922496-3\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO FREITAS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n362\r\n\r\n0908791-5\r\n\r\nLAIS SANTIAGO DUARTE\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n363\r\n\r\n0925446-3\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n363\r\n\r\n0922137-9\r\n\r\nJEFFERSON OTAVIO BATISTA BENTO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n365\r\n\r\n0923196-0\r\n\r\nGABRIELLA SOARES BAZANI\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n365\r\n\r\n0904855-3\r\n\r\nVITOR FONTINELLE KILINS GEHRT\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n367\r\n\r\n0902707-6\r\n\r\nPATRIK SILVA AZEVEDO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n368\r\n\r\n0924514-6\r\n\r\nANTONIO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n369\r\n\r\n0913311-9\r\n\r\nSTELLA FERENZINI GOULART\r\n\r\n39,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n370\r\n\r\n0900460-2\r\n\r\nPAULO SERGIO VENTURI\r\n\r\n39,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n371\r\n\r\n0914174-0\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA ROSAS\r\n\r\n39,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n372\r\n\r\n0904277-6\r\n\r\nGUILHERME SILVA DO AMARAL\r\n\r\n39,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n373\r\n\r\n0902212-0\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE MORAIS JUNIOR\r\n\r\n39,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n374\r\n\r\n0927413-8\r\n\r\nWELLINGTON DE FREITAS\r\n\r\n38,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n375\r\n\r\n0900069-0\r\n\r\nMARCELO PINTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n376\r\n\r\n0905983-0\r\n\r\nJULIO CESAR SANTOS SALUSTINO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n376\r\n\r\n0921788-6\r\n\r\nFABIANO MARTELOTTA PEREIRA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n378\r\n\r\n0900206-5\r\n\r\nCRISTIANO VIEIRA ROCHA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n379\r\n\r\n0936071-9\r\n\r\nFABIO HENRIQUE DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\n36,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n380\r\n\r\n0913497-2\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n381\r\n\r\n0916297-6\r\n\r\nVEITH SASCHA IGNACIO DE OLIVEIRA OSTEFELDT\r\n\r\n36,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n381\r\n\r\n0902097-7\r\n\r\nBRUNO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n383\r\n\r\n0902247-3\r\n\r\nHELIO SANTORO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n383\r\n\r\n0925975-9\r\n\r\nJAMILE GOMES DOS ANJOS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n383\r\n\r\n0911498-0\r\n\r\nTATIANE CORREA PORTELLA MAGALHAES\r\n\r\n36,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n386\r\n\r\n0928387-0\r\n\r\nJAILSON VIEIRA SOARES BRAGA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n386\r\n\r\n0907015-0\r\n\r\nLANA CARVALHO LEITE\r\n\r\n36,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n388\r\n\r\n0908007-4\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n388\r\n\r\n0906215-7\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n390\r\n\r\n0900482-3\r\n\r\nFERNANDA VERONESI DANTAS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n391\r\n\r\n0921870-0\r\n\r\nSILVANA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n392\r\n\r\n0926203-2\r\n\r\nADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n392\r\n\r\n0924868-4\r\n\r\nRAFAEL CONDE TOSTES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n394\r\n\r\n0926618-6\r\n\r\nRODRIGO TOSCANO BITTENCOURT\r\n\r\n35,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n395\r\n\r\n0913435-2\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n395\r\n\r\n0909347-8\r\n\r\nVINICIUS MEDON PENTIADO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n397\r\n\r\n0928690-0\r\n\r\nRONALDO DA SILVA MAMEDES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n397\r\n\r\n0901234-6\r\n\r\nRENAN SILVA NUNES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n399\r\n\r\n0905064-7\r\n\r\nDANIELLE CAIRO REIS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n400\r\n\r\n0926240-7\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MATRANGOLO GONCALVES\r\n\r\n34,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n401\r\n\r\n0928058-8\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PINHEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n402\r\n\r\n0903878-7\r\n\r\nIGOR LIMP DE LIMA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n402\r\n\r\n0900469-6\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARBOSA LIMA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n402\r\n\r\n0902762-9\r\n\r\nFERNANDA KAPPEL ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n405\r\n\r\n0906240-8\r\n\r\nSAMANTA ELER DO CARMO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n405\r\n\r\n0911402-5\r\n\r\nGUILHERME VIDAL VIEIRA GUERRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n407\r\n\r\n0932244-2\r\n\r\nTHALLES GUIMARAES RAPOSO BOTELHO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n407\r\n\r\n0901648-1\r\n\r\nJOSE LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n409\r\n\r\n0908134-8\r\n\r\nZENEIDA GIRAO DA CUNHA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n409\r\n\r\n0916931-8\r\n\r\nRODRIGO PANZA COIMBRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n411\r\n\r\n0930453-3\r\n\r\nRAFAEL DE SOUSA VARGAS DA SILVA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n412\r\n\r\n0910924-2\r\n\r\nRAPHAEL OLIVEIRA JUDICE\r\n\r\n33,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n412\r\n\r\n0910219-1\r\n\r\nBEATRIZ RIBEIRO STORINO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n414\r\n\r\n0916109-0\r\n\r\nBRUNO GOMES DE ABREU\r\n\r\n33,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n414\r\n\r\n0927894-0\r\n\r\nANDRESSA DE SOUZA PEDRAZZI COSTA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n414\r\n\r\n0926829-4\r\n\r\nAILTON DE SOUZA LIMA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n417\r\n\r\n0929083-4\r\n\r\nALEX AVILA SILVA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n417\r\n\r\n0915229-6\r\n\r\nRAPHAEL MENEZES GOMES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n417\r\n\r\n0925983-0\r\n\r\nFELIPE IANNI BRAGANCA LIMA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n417\r\n\r\n0920494-6\r\n\r\nANDREA DA COSTA CELESTINO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n421\r\n\r\n0925101-4\r\n\r\nDIOGO SERAFIM PESSANHA ROCHA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n421\r\n\r\n0916851-6\r\n\r\nALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n423\r\n\r\n0913473-5\r\n\r\nPAULO CESAR BARBOSA LISBOA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n424\r\n\r\n0921577-8\r\n\r\nMILENA SHIRATORI TEIXEIRA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n425\r\n\r\n0925358-0\r\n\r\nCARLA CARVALHO FREIRE MULER\r\n\r\n32,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n425\r\n\r\n0929846-0\r\n\r\nCHRISTINE GOMES TEIXEIRA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n425\r\n\r\n0912529-9\r\n\r\nNATALIA DO ESPIRITO SANTO MOREIRA FRANCISCO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n428\r\n\r\n0913826-9\r\n\r\nDIEGO CAPUTO CAMACHO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n428\r\n\r\n0923847-6\r\n\r\nROBERTA DE AGUIAR PINTO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n428\r\n\r\n0908590-4\r\n\r\nRODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n431\r\n\r\n0909894-1\r\n\r\nRODRIGO CAMAZ LOESCH SOARES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n431\r\n\r\n0915070-6\r\n\r\nJOAO MARCOS MARTINEZ DOURADO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n431\r\n\r\n0928094-4\r\n\r\nMORENO LUCAS GONTIJO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n431\r\n\r\n0930519-0\r\n\r\nANTONIO EUDES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n32,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n435\r\n\r\n0916258-5\r\n\r\nCRISTIANE AMORIM PARENTE\r\n\r\n31,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n436\r\n\r\n0921220-5\r\n\r\nRAPHAEL VASCONCELOS CABRAL\r\n\r\n31,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n437\r\n\r\n0927055-8\r\n\r\nCLAYSE SILVA NERY\r\n\r\n31,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n437\r\n\r\n0926393-4\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n439\r\n\r\n0927378-6\r\n\r\nFELIPE MCAUCHAR\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n440\r\n\r\n0900644-3\r\n\r\nCRISTIANO BARBOSA ANTUNES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n441\r\n\r\n0911183-2\r\n\r\nDIEGO BARROS FONSECA RIBEIRO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n441\r\n\r\n0923669-4\r\n\r\nRAQUEL DA COSTA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n441\r\n\r\n0901649-0\r\n\r\nJULIANA MARTINS BRETAS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n444\r\n\r\n0908242-5\r\n\r\nLIVIA MARIA RUBEM VIDAL\r\n\r\n29,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n445\r\n\r\n0902067-5\r\n\r\nKAIO PORTELO PORTO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n445\r\n\r\n0917857-0\r\n\r\nPAULO VICTOR D' ARAUJO MARTINS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n447\r\n\r\n0929633-6\r\n\r\nVINICIUS MATTOS DA CUNHA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n448\r\n\r\n0926971-1\r\n\r\nELAINE AMARAL MARQUES\r\n\r\n38,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n449\r\n\r\n0911287-1\r\n\r\nVICTOR FRANCO DE LIMA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n450\r\n\r\n0928661-6\r\n\r\nROMULO BARRETO MOUTINHO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n450\r\n\r\n0924743-2\r\n\r\nMARCO ANTONIO FARAH DE MESQUITA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n452\r\n\r\n0922491-2\r\n\r\nLUIZA HOOD WANDERLEY\r\n\r\n37,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n453\r\n\r\n0922985-0\r\n\r\nLEANDRO BRUNATTI MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n37,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n454\r\n\r\n0916800-1\r\n\r\nMAICON DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n455\r\n\r\n0900203-0\r\n\r\nAMANDA FRANCO MACHADO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n456\r\n\r\n0906495-8\r\n\r\nTHAIS DE CARVALHO SOARES\r\n\r\n36,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n457\r\n\r\n0901735-6\r\n\r\nVITOR HUGO SILVA DE LIMA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n457\r\n\r\n0902694-0\r\n\r\nANDRE SEIXAS TAVARES\r\n\r\n36,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n459\r\n\r\n0902961-3\r\n\r\nRODRIGO PUGLIA DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n459\r\n\r\n0906544-0\r\n\r\nJORGE LUIS BARBOSA SILVA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n459\r\n\r\n0900439-4\r\n\r\nMARCIO CONDE GARRIDO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n462\r\n\r\n0900247-2\r\n\r\nRICARDO ELIAS DE FREITAS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n463\r\n\r\n0902960-5\r\n\r\nLUIZ MARCOS ATAIDE DO NASCIMENTO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n464\r\n\r\n0902150-7\r\n\r\nANDRESSA CRISTINA MANTA DA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n465\r\n\r\n0919331-6\r\n\r\nTATIANE MESQUITA DE ASSIS CABRAL\r\n\r\n35,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n465\r\n\r\n0900345-2\r\n\r\nANDERSON MOURA DA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n467\r\n\r\n0922478-5\r\n\r\nWANDERLEY CESAR MADUREIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n467\r\n\r\n0910459-3\r\n\r\nLUISA MARIA FERNANDES PASSOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n469\r\n\r\n0900369-0\r\n\r\nJESSICA SANTOS DE GUSMAO VASCONCELLOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n469\r\n\r\n0901149-8\r\n\r\nRAMON LOPES DE LIMA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n469\r\n\r\n0908715-0\r\n\r\nJEFFERSON ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n469\r\n\r\n0900222-7\r\n\r\nCARLOS EDUARDO QUINTANILHA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n469\r\n\r\n0902640-1\r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS CARVALHO DE GOUVEA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n469\r\n\r\n0919266-2\r\n\r\nRAPHAEL ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n469\r\n\r\n0925378-5\r\n\r\nLUIZ CARLOS GLINARDELLO DA FRANCA REIS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n469\r\n\r\n0919699-4\r\n\r\nROBSON JOSE BESSA MOUTA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n477\r\n\r\n0920058-4\r\n\r\nFABIO RODRIGUES MEROLA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n477\r\n\r\n0926847-2\r\n\r\nCARINA CERDEIRO AGUIAR\r\n\r\n34,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n479\r\n\r\n0908092-9\r\n\r\nALINE FERREIRA QUETO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n480\r\n\r\n0909062-2\r\n\r\nKARLA LEMOS TOURINHO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n480\r\n\r\n0910109-8\r\n\r\nBRUNO HUMELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n482\r\n\r\n0930741-9\r\n\r\nGISELE RIBEIRO SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n482\r\n\r\n0901006-8\r\n\r\nBRUNO ALBERTO DOS SANTOS NETO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n482\r\n\r\n0916387-5\r\n\r\nPAULO AUGUSTO PEREIRA DA MATTA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n482\r\n\r\n0903209-6\r\n\r\nRAFAEL HEKEL HARRIGAN DURAN\r\n\r\n34,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n486\r\n\r\n0909390-7\r\n\r\nLEANDRO RACHID DE ALMEIDA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n486\r\n\r\n0917646-2\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO PINTO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n486\r\n\r\n0901041-6\r\n\r\nCARLOS ANTONIO LEITE PEREIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n489\r\n\r\n0910139-0\r\n\r\nGLEICE MENEGUETTI DA SILVA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n490\r\n\r\n0910211-6\r\n\r\nCRELZILENE ANA DA CUNHA CAMPOS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n490\r\n\r\n0914052-2\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA DA LUZ\r\n\r\n33,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n492\r\n\r\n0913155-8\r\n\r\nBRUNA MONTEIRO LUCENA MAIA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n493\r\n\r\n0907950-5\r\n\r\nJULIO CEZAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n493\r\n\r\n0913652-5\r\n\r\nJORGE EDUARDO ROCHA SILVA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n493\r\n\r\n0920797-0\r\n\r\nDARLAN SODRE MOTA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n496\r\n\r\n0927362-0\r\n\r\nJEFTE DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n496\r\n\r\n0910792-4\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE BOUCAS MARTINS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n496\r\n\r\n0918111-3\r\n\r\nGUSTAVO JOSEPH RAMIARINA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n499\r\n\r\n0918366-3\r\n\r\nXESLENE LOPES REZENDE\r\n\r\n33,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n500\r\n\r\n0923910-3\r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE BRITO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n500\r\n\r\n0911705-9\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n502\r\n\r\n0903113-8\r\n\r\nCAROLINA ALMEIDA AMAND\r\n\r\n32,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n503\r\n\r\n0921946-3\r\n\r\nRAFAEL MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n504\r\n\r\n0904161-3\r\n\r\nERIC ARAUJO RAMOS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n504\r\n\r\n0902380-1\r\n\r\nJEFFERSON SILVA PEREIRA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n504\r\n\r\n0923853-0\r\n\r\nYANA CASSAGO GONCALVES CAMPANA BARAUNA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n504\r\n\r\n0911343-6\r\n\r\nDANIEL LUIZ ALVES GIMENES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n508\r\n\r\n0917598-9\r\n\r\nDANIEL OVIDIO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n508\r\n\r\n0910726-6\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ FLEXA ATAIDE\r\n\r\n32,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n510\r\n\r\n0906820-1\r\n\r\nBRUNO PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n510\r\n\r\n0926127-3\r\n\r\nCLOVIS DO NASCIMENTO FALEIROS JUNIOR\r\n\r\n32,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n510\r\n\r\n0921768-1\r\n\r\nGABRIEL KFURI DOS SANTOS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n510\r\n\r\n0904323-3\r\n\r\nJOSE ANTONIO MIRANDA FERNANDES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n514\r\n\r\n0924030-6\r\n\r\nARTHUR VARGAS DE CARVALHO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n514\r\n\r\n0921999-4\r\n\r\nALEXANDRE RABELO DE SOUZA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n516\r\n\r\n0906747-7\r\n\r\nLEONARDO MOREIRA BORGES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n516\r\n\r\n0913426-3\r\n\r\nDOUGLAS GUIMARAES DA MOTTA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n518\r\n\r\n0904008-0\r\n\r\nANA CAROLINA MONTEIRO CARDOSO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n518\r\n\r\n0911987-6\r\n\r\nTIAGO MENDONCA BATISTA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n520\r\n\r\n0935673-8\r\n\r\nJESSICA SILVA GARCIA JUNCAL\r\n\r\n29,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n521\r\n\r\n0900478-5\r\n\r\nWALBERTO DE SOUZA CASTELLO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n521\r\n\r\n0908025-2\r\n\r\nHELENO CARDOSO SUDARIO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n523\r\n\r\n0930051-1\r\n\r\nVITOR HUGO GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n523\r\n\r\n0923943-0\r\n\r\nOTAVIO MOTTA BENEDITO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n525\r\n\r\n0934606-6\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS PESTANA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n525\r\n\r\n0915898-7\r\n\r\nGABRIEL SAAD TRAVASSOS DO CARMO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n527\r\n\r\n0908304-9\r\n\r\nLEANDRO DECEMBRINO CALDAS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n528\r\n\r\n0904494-9\r\n\r\nCINTHIA FERREIRA SIVERO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n528\r\n\r\n0926565-1\r\n\r\nROBERTA PALERMO ROMAR FERNANDES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n530\r\n\r\n0912694-5\r\n\r\nANDREA SOUZA DE PAULA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n531\r\n\r\n0910593-0\r\n\r\nRUBENS MATTOSO RIBEIRO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n532\r\n\r\n0931609-4\r\n\r\nRICARDO THIMOTEO GONCALVES\r\n\r\n39,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n532\r\n\r\n0930935-7\r\n\r\nLEONARDO BRAGA FLORES\r\n\r\n38,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n534\r\n\r\n0913258-9\r\n\r\nPATRICIA SILVA DA CUNHA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n535\r\n\r\n0912345-8\r\n\r\nTHIAGO CORDEIRO ERMINDOLFO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n536\r\n\r\n0907258-6\r\n\r\nDIEGO PAIVA MOTTA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n537\r\n\r\n0900315-0\r\n\r\nALOISIO MACHADO DA ROCHA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n538\r\n\r\n0917037-5\r\n\r\nVANISSE CONSTANCIO BATISTA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n539\r\n\r\n0929291-8\r\n\r\nNICOLAS ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n539\r\n\r\n0929250-0\r\n\r\nGABRIEL AMOEDO GUIMARAES VELASCO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n541\r\n\r\n0926021-8\r\n\r\nPRISCILLA ARAUJO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n541\r\n\r\n0902784-0\r\n\r\nALESSANDRO MARTINS HALAS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n543\r\n\r\n0919919-5\r\n\r\nJOSE AUGUSTO MACEDO BRAGA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n544\r\n\r\n0929130-0\r\n\r\nTHIAGO ALVES MATEUS DE CARVALHO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n544\r\n\r\n0917539-3\r\n\r\nCARIEM GONCALVES BATISTA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n546\r\n\r\n0931416-4\r\n\r\nRAQUEL PIRES SOARES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n546\r\n\r\n0910555-7\r\n\r\nELADIO SANTAMARIA GOMEZ\r\n\r\n35,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n548\r\n\r\n0923001-7\r\n\r\nHERIK RIBEIRO MORAES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n548\r\n\r\n0910755-0\r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO GOMES DA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n548\r\n\r\n0920189-0\r\n\r\nJOSE HENRIQUE PEREIRA BORBA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n548\r\n\r\n0900515-3\r\n\r\nRENATA GLATTHARDT COUTO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n552\r\n\r\n0901364-4\r\n\r\nFELLIPE DE FREITAS FAGUNDES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n553\r\n\r\n0936118-9\r\n\r\nLIVIA BARBOSA LEITE DE SOUZA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n554\r\n\r\n0905600-9\r\n\r\nGILBERTO ARAUJO DE ALCANTARA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n555\r\n\r\n0929857-6\r\n\r\nANTONIO MARCOS PAULINO DA SILVA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n555\r\n\r\n0922393-2\r\n\r\nSAMANTA MARIA XAVIER DE BARROS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n555\r\n\r\n0928344-7\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA LIMA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n558\r\n\r\n0930286-7\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO DE JESUS NETO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n558\r\n\r\n0933485-8\r\n\r\nEDSON RICARDO ROCHA BRAGA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n558\r\n\r\n0923157-9\r\n\r\nALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n558\r\n\r\n0913073-0\r\n\r\nMARINA GUIDO FERNANDES\r\n\r\n34,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n562\r\n\r\n0905749-8\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PINTO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n563\r\n\r\n0917894-5\r\n\r\nTHAIS DUARTE MIRANDA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n564\r\n\r\n0925823-0\r\n\r\nTHIAGO LOOZYA CONSTANT LOPES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n565\r\n\r\n0916358-1\r\n\r\nCARLA PINTO GONCALVES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n565\r\n\r\n0904857-0\r\n\r\nCINTIA BRITO DO NASCIMENTO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n567\r\n\r\n0903131-6\r\n\r\nNATALIA SARRO DE ALMEIDA MELO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n567\r\n\r\n0914942-2\r\n\r\nNAIRENE DE ALMEIDA DE FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n569\r\n\r\n0926195-8\r\n\r\nANDERSON LUIZ DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n569\r\n\r\n0903600-8\r\n\r\nLAIS SILVA DA FONSECA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n571\r\n\r\n0928942-9\r\n\r\nFABIO SALATA DE ALMEIDA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n571\r\n\r\n0903494-3\r\n\r\nGUILHERME INCERTI MONTEIRO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n573\r\n\r\n0923582-5\r\n\r\nMICHEL LACERDA MENDONCA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n573\r\n\r\n0912419-5\r\n\r\nHENRIQUE SAMPAIO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n573\r\n\r\n0914762-4\r\n\r\nIGOR PINHEIRO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n576\r\n\r\n0928020-0\r\n\r\nMIGUEL SOUZA DE SANT'ANNA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n577\r\n\r\n0901377-6\r\n\r\nJULIO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n578\r\n\r\n0911220-0\r\n\r\nPATRICIA SANTOS FONSECA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n578\r\n\r\n0917371-4\r\n\r\nLEONARDO DO NASCIMENTO LEAL\r\n\r\n32,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n580\r\n\r\n0906800-7\r\n\r\nFLAVIA MEIRA DOS SANTOS DAVILA PEREZ\r\n\r\n32,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n581\r\n\r\n0900143-3\r\n\r\nWANDERLEY TARGA JUNIOR\r\n\r\n32,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n581\r\n\r\n0925913-9\r\n\r\nFABIANO DE ANDRADE ALBUQUERQUE\r\n\r\n32,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n583\r\n\r\n0901647-3\r\n\r\nLUIZA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n584\r\n\r\n0901453-5\r\n\r\nTHALES NUNES POLIDO LOPES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n585\r\n\r\n0918629-8\r\n\r\nRENAN MALTA RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n585\r\n\r\n0929737-5\r\n\r\nFERNANDA BALDI PESSANHA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n585\r\n\r\n0900084-4\r\n\r\nVIVIANA ASSUMPCAO MELCHIADES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n588\r\n\r\n0920907-7\r\n\r\nRAQUEL PINHEIRO ARAGAO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n588\r\n\r\n0916201-1\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO PIMENTEL NASCIMENTO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n588\r\n\r\n0914304-1\r\n\r\nBRUNO GONCALVES PAIVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n591\r\n\r\n0923348-2\r\n\r\nLUANA MARISOL BARRIONUEVO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n591\r\n\r\n0925608-3\r\n\r\nMICHELE FERREIRA CABRAL\r\n\r\n31,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n591\r\n\r\n0928548-2\r\n\r\nCARLOS DURAN FERNANDES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n591\r\n\r\n0901001-7\r\n\r\nSAMUEL ALVES DE FRANCA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n595\r\n\r\n0902830-7\r\n\r\nRAQUEL ANDRADE CALAFATE OLIVEIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n596\r\n\r\n0905883-4\r\n\r\nALINE NETO VILLAS BOAS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n596\r\n\r\n0933869-1\r\n\r\nRIVO ANDRE FIGUEIREDO SIMOES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n598\r\n\r\n0902167-1\r\n\r\nRAPHAEL CUNHA DA HORA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n599\r\n\r\n0915685-2\r\n\r\nALEXANDRE ALCANTARA DE LIMA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n599\r\n\r\n0900875-6\r\n\r\nMARIANNA MATOS CARLETTI\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n601\r\n\r\n0911122-0\r\n\r\nYURI FERNANDES DA CRUZ\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n602\r\n\r\n0901056-4\r\n\r\nROBSON LUCATELI FARIA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n603\r\n\r\n0906907-0\r\n\r\nMONALIZA GONCALVES ARAUJO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n604\r\n\r\n0926355-1\r\n\r\nSILVIA MARIA DE ALVES NUNES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n604\r\n\r\n0916698-0\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS BENTO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n604\r\n\r\n0901080-7\r\n\r\nLUIS GUSTAVO VILAS BOAS DE REZENDE\r\n\r\n29,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n607\r\n\r\n0901410-1\r\n\r\nMARCELO BELLAS TARGUETA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n607\r\n\r\n0913613-4\r\n\r\nJOAO PAULO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n607\r\n\r\n0929676-0\r\n\r\nBRAULLIO RODRIGUES GANDA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n607\r\n\r\n0912289-3\r\n\r\nJOSE INACIO DA ROCHA FILHO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n611\r\n\r\n0903332-7\r\n\r\nCESAR ALMEIDA BRANDAO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n612\r\n\r\n0906000-6\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MOREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n613\r\n\r\n0929618-2\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO DIONISIO SILVA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n614\r\n\r\n0912055-6\r\n\r\nLEANDRO ALOISE BELCHIOR COSTA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n615\r\n\r\n0904734-4\r\n\r\nFABIO CAMPOS DE SOUSA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n616\r\n\r\n0909215-3\r\n\r\nESTELA MACEDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n617\r\n\r\n0931319-2\r\n\r\nJOAO MAURICIO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n618\r\n\r\n0900668-0\r\n\r\nCRISTIANO DE JESUS THOMAZ\r\n\r\n37,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n619\r\n\r\n0903386-6\r\n\r\nVINICIUS PECORARO MARTINS\r\n\r\n37,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n620\r\n\r\n0919930-6\r\n\r\nCAMILA MARQUES FERREIRA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n621\r\n\r\n0910819-0\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n621\r\n\r\n0909012-6\r\n\r\nRAFAEL SILVA DE PAULA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n621\r\n\r\n0916871-0\r\n\r\nTHALITA BOUERES PIEDADE\r\n\r\n36,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n621\r\n\r\n0911548-0\r\n\r\nFELIPE NUNES DA COSTA MENEZES\r\n\r\n36,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n625\r\n\r\n0913558-8\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO CARDOSO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n626\r\n\r\n0908613-7\r\n\r\nRAFAEL MOTTA DA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n627\r\n\r\n0922434-3\r\n\r\nEDISON ELIAS BOTHOME JUNIOR\r\n\r\n35,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n627\r\n\r\n0902883-8\r\n\r\nGLAUBER COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n627\r\n\r\n0913758-0\r\n\r\nANDREA AZEVEDO DE CARVALHO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n627\r\n\r\n0904819-7\r\n\r\nFLAVIA DE MOURA BEZERRA AMORIM\r\n\r\n35,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n631\r\n\r\n0920651-5\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n631\r\n\r\n0933429-7\r\n\r\nRENATA GUIMARAES PALMA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n631\r\n\r\n0906959-3\r\n\r\nMARCELO MAIA MOREIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n634\r\n\r\n0915978-9\r\n\r\nEDUARDO MARTINS REY\r\n\r\n35,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n635\r\n\r\n0903133-2\r\n\r\nLUCIANA ROMERO TAPPIN\r\n\r\n35,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n635\r\n\r\n0902514-6\r\n\r\nPAULO VITOR SILVA HEITOR\r\n\r\n35,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n635\r\n\r\n0928066-9\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n638\r\n\r\n0923062-9\r\n\r\nHELIO BORGES DO COUTO NETO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n639\r\n\r\n0925760-8\r\n\r\nRIDRIGO TEIXEIRA MAZZARO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n639\r\n\r\n0911322-3\r\n\r\nALYNE ALLEN LINS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n639\r\n\r\n0923398-9\r\n\r\nRAPHAEL CARDOSO DOS REIS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n642\r\n\r\n0902725-4\r\n\r\nMAURICIO PAIVA RESNICK\r\n\r\n34,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n643\r\n\r\n0912428-4\r\n\r\nPAULO VITOR DE SOUSA TAVARES\r\n\r\n34,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n643\r\n\r\n0905815-0\r\n\r\nFELIPE DUARTE BEVAN\r\n\r\n34,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n645\r\n\r\n0914072-7\r\n\r\nRAFAEL MONTEIRO BRAGA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n645\r\n\r\n0912473-0\r\n\r\nTHAIS ALVES DA SILVA CABRAL\r\n\r\n34,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n647\r\n\r\n0900704-0\r\n\r\nTAIS DE CASTRO COUTINHO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n647\r\n\r\n0905117-1\r\n\r\nIGOR DE SOUSA PEREZ\r\n\r\n34,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n649\r\n\r\n0928123-1\r\n\r\nGABRIELA LAMEGO DE MORAES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n650\r\n\r\n0923250-8\r\n\r\nFERNANDO ANGELO DUQUE DE AVILA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n650\r\n\r\n0909431-8\r\n\r\nOSCAR PRADO CARCOVICH\r\n\r\n33,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n652\r\n\r\n0904343-8\r\n\r\nMARCELO SABINO BRITO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n653\r\n\r\n0904792-1\r\n\r\nTHIAGO MARINHO DA SILVA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n654\r\n\r\n0913080-2\r\n\r\nWESLEY PEREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n654\r\n\r\n0900646-0\r\n\r\nLUIZ ROBERTO CAMARGO RODRIGUES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n654\r\n\r\n0902384-4\r\n\r\nLUANA NOGUEIRA CERQUEIRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n657\r\n\r\n0901124-2\r\n\r\nREINALDO ALO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n657\r\n\r\n0902035-7\r\n\r\nFERNANDA ATHANASIO DA SILVA MATTOS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n657\r\n\r\n0920041-0\r\n\r\nVITOR DA SILVA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n660\r\n\r\n0904235-0\r\n\r\nMARIA FERNANDA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n661\r\n\r\n0903236-3\r\n\r\nFABIO FREDERICO DO NASCIMENTO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n662\r\n\r\n0900757-1\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ PACHECO DE CASTRO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n662\r\n\r\n0903626-1\r\n\r\nRONIE BARROSO RANGEL\r\n\r\n32,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n662\r\n\r\n0914591-5\r\n\r\nOSMAR DE ALVARENGA PEREIRA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n665\r\n\r\n0906080-4\r\n\r\nARTUR BATISTA ALVES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n665\r\n\r\n0914078-6\r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES REZENDE DOS SANTOS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n665\r\n\r\n0905612-2\r\n\r\nFABIO DA SILVA TARANTO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n668\r\n\r\n0915864-2\r\n\r\nCARLOS GUERRA FERREIRA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n668\r\n\r\n0924159-0\r\n\r\nALBERTO THIAGO DE BARROS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n668\r\n\r\n0902506-5\r\n\r\nRODRIGO JESUS PEREIRA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n671\r\n\r\n0920427-0\r\n\r\nNATALIA DA COSTA BRANDT\r\n\r\n32,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n671\r\n\r\n0920187-4\r\n\r\nDOUGLAS ROCHA DE MELLO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n673\r\n\r\n0926940-1\r\n\r\nRACHELL GONZALEZ PIERRE ANDRE DE LUCA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n674\r\n\r\n0919418-5\r\n\r\nARMANDO GONCALVES DE SOUZA FILHO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n674\r\n\r\n0901420-9\r\n\r\nLORENA LINHARES MARTINS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n676\r\n\r\n0909534-9\r\n\r\nMARIANA CORREA CHAPELA COSTA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n676\r\n\r\n0919641-2\r\n\r\nANDERSON DA COSTA ROCHA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n676\r\n\r\n0900086-0\r\n\r\nTATIANA TAVARES MONTEIRO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n679\r\n\r\n0928668-3\r\n\r\nLUCILIA MARIA DA SILVA VASCONCELOS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n679\r\n\r\n0910142-0\r\n\r\nNATALIA ASSUMPCAO ANTUNES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n681\r\n\r\n0901723-2\r\n\r\nPATRICIA CASANOVA CORREA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n681\r\n\r\n0927153-8\r\n\r\nFABIANA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n681\r\n\r\n0916826-5\r\n\r\nKIM MARTINS MENDONCA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n684\r\n\r\n0923583-3\r\n\r\nGUILHERME SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n684\r\n\r\n0924497-2\r\n\r\nJOYCE BORGES ALVES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n684\r\n\r\n0901489-6\r\n\r\nALEXANDER OLIVEIRA DA FONSECA SANTOS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n684\r\n\r\n0909004-5\r\n\r\nSHARLITON MAGALHAES DE SOUZA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n684\r\n\r\n0904808-1\r\n\r\nCHARLES ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL JUNIOR\r\n\r\n31,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n684\r\n\r\n0929733-2\r\n\r\nCARLOS BATISTA MORAES DA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n684\r\n\r\n0909575-6\r\n\r\nANDRE BELFI DOS SANTOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n691\r\n\r\n0907934-3\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA VILHENA SOARES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n691\r\n\r\n0913527-8\r\n\r\nMAIARA ASCENCIANO FEIJO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n693\r\n\r\n0933724-5\r\n\r\nCLEIDERSON SANT ANNA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n693\r\n\r\n0904582-1\r\n\r\nANA ALESSANDRA CESAR SANTOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n695\r\n\r\n0909334-6\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA VIVEIROS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n695\r\n\r\n0924716-5\r\n\r\nGUILHERME NOVAES MORAES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n697\r\n\r\n0928650-0\r\n\r\nWANDERSON FRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n697\r\n\r\n0905155-4\r\n\r\nMAUDYR DE VAZ RIBEIRO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n697\r\n\r\n0918599-2\r\n\r\nPRISCILA FRANCA DOS SANTOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n697\r\n\r\n0909020-7\r\n\r\nALESSANDRA LIMA ALVES MIRANDA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n701\r\n\r\n0925165-0\r\n\r\nGIUSEPPE HOLLWEG SANTALUCIA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n701\r\n\r\n0900537-4\r\n\r\nENIO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n701\r\n\r\n0905001-9\r\n\r\nRAFAEL ALEXANDRE DE LIMA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n704\r\n\r\n0902217-1\r\n\r\nRAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n704\r\n\r\n0925345-9\r\n\r\nMARLO GOMES SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n706\r\n\r\n0918383-3\r\n\r\nRAPHAEL TEIXEIRA DE CARVALHO MATOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n707\r\n\r\n0923780-1\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n708\r\n\r\n0902821-8\r\n\r\nADRIANO ROBERTO BOTAS HENRIQUES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n709\r\n\r\n0918796-0\r\n\r\nALINE MONTEIRO QUINTANILHA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n709\r\n\r\n0920382-6\r\n\r\nDANIELLE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n709\r\n\r\n0900829-2\r\n\r\nORLANDO SILVA CORREA JUNIOR\r\n\r\n29,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n709\r\n\r\n0909463-6\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n713\r\n\r\n0916221-6\r\n\r\nFABIO LATINI DE SOUZA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n713\r\n\r\n0923980-4\r\n\r\nMARCOS AFFONSO JUNIOR\r\n\r\n29,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n713\r\n\r\n0906162-2\r\n\r\nVITOR MEDEIROS PORCINO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n716\r\n\r\n0921222-1\r\n\r\nBRENA DESIRREE PECANHA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n717\r\n\r\n0936141-3\r\n\r\nSILVANA KELLY DO MAR DOS SANTOS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n718\r\n\r\n0922146-8\r\n\r\nROBERTA MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n719\r\n\r\n0901752-6\r\n\r\nALEXANDRE SOUTO CARVALHO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n720\r\n\r\n0912024-6\r\n\r\nIGOR RIBEIRO CAVALCANTE\r\n\r\n28,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n720\r\n\r\n0910367-8\r\n\r\nLEANDRO TAVARES NERY\r\n\r\n28,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n720\r\n\r\n0916559-2\r\n\r\nJONATHAN ARIEL ROITMAN\r\n\r\n28,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n720\r\n\r\n0903074-3\r\n\r\nNATHALIA CHAVES LOPES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n724\r\n\r\n0912021-1\r\n\r\nFERNANDO BUROCK INACIO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n725\r\n\r\n0906246-7\r\n\r\nBARBARA DE FIGUEIREDO LIMA JARDIM\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n726\r\n\r\n0900321-5\r\n\r\nDANIEL NEVES VIEIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n727\r\n\r\n0912385-7\r\n\r\nWILDER FONSECA LEITE JUNIOR\r\n\r\n27,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n727\r\n\r\n0913754-8\r\n\r\nJOAO RODOLFO MUNIZ CHAGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n729\r\n\r\n0927462-6\r\n\r\nRAFAEL FARIA GUILHON\r\n\r\n27,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n729\r\n\r\n0900912-4\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n731\r\n\r\n0911385-1\r\n\r\nDANILO SANTANA CAMARGO DA SILVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n732\r\n\r\n0905709-9\r\n\r\nMARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n733\r\n\r\n0923684-8\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MUNIZ\r\n\r\n26,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n734\r\n\r\n0918632-8\r\n\r\nALEJANDRO CALVILLO VIEIRA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n735\r\n\r\n0926900-2\r\n\r\nFABIO DO CARMO MORAES\r\n\r\n37,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n736\r\n\r\n0904114-1\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA ANGELETE\r\n\r\n36,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n737\r\n\r\n0901497-7\r\n\r\nPAULO BRUNO NASCIMENTO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n738\r\n\r\n0900271-5\r\n\r\nNELSON DA HORA VIEIRA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n739\r\n\r\n0904104-4\r\n\r\nDENIZE KLEIN ARAUJO LIMA VOGEL\r\n\r\n35,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n740\r\n\r\n0910569-7\r\n\r\nMARIANA DE PAULA MARINHO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n740\r\n\r\n0916211-9\r\n\r\nLIVIA AGRELLI DE ANDRADE\r\n\r\n35,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n742\r\n\r\n0931800-3\r\n\r\nAUGUSTO CESAR SOUZA ROCHA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n743\r\n\r\n0927136-8\r\n\r\nGUSTAVO ARMANDO NIGRI\r\n\r\n35,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n743\r\n\r\n0918082-6\r\n\r\nDIEGO FIGUEIREDO DA FONSECA LEAL\r\n\r\n35,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n743\r\n\r\n0912248-6\r\n\r\nRODRIGO BRITO BRAGA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n746\r\n\r\n0904859-6\r\n\r\nDANIEL VASQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n747\r\n\r\n0916484-7\r\n\r\nLUCIANA MARTINS FLOR\r\n\r\n35,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n747\r\n\r\n0914920-1\r\n\r\nROBEVALDO OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n34,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n749\r\n\r\n0935452-2\r\n\r\nPOLLYANA SALLY GOMES\r\n\r\n34,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n750\r\n\r\n0901961-8\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n751\r\n\r\n0908704-4\r\n\r\nROGERIO MENEZES DA SILVA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n751\r\n\r\n0912923-5\r\n\r\nKARINE TARDIN DO COUTO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n751\r\n\r\n0918124-5\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME\r\n\r\n34,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n751\r\n\r\n0901586-8\r\n\r\nMARCELO VITTORAZZI SALLES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n755\r\n\r\n0906981-0\r\n\r\nRICARDO WAGNER DOS SANTOS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n756\r\n\r\n0911207-3\r\n\r\nLEONARDO SOARES BAZANI\r\n\r\n33,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n756\r\n\r\n0900202-2\r\n\r\nDAVID DA ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n758\r\n\r\n0900201-4\r\n\r\nGUILHERME MOREIRA COSTA DA SILVA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n759\r\n\r\n0903712-8\r\n\r\nMICHELLE RANGEL ALVES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n759\r\n\r\n0909137-8\r\n\r\nVALERIANO DE MESQUITA MENDES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n759\r\n\r\n0923870-0\r\n\r\nROBERTO AZEVEDO DA ROCHA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n759\r\n\r\n0906706-0\r\n\r\nDAVID FERREIRA BELONI\r\n\r\n33,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n763\r\n\r\n0911324-0\r\n\r\nVICTOR HUGO CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n763\r\n\r\n0930164-0\r\n\r\nMARCOS CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n765\r\n\r\n0903906-6\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES CAPUTO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n766\r\n\r\n0913911-7\r\n\r\nALEX CARVALHO DE LIMA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n766\r\n\r\n0904550-3\r\n\r\nDEBORA RODRIGUES FONSECA PINTO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n766\r\n\r\n0900485-8\r\n\r\nFERNANDA PORTES VASQUES FERREIRA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n766\r\n\r\n0909617-5\r\n\r\nTHIAGO DE LUCA JUNQUEIRA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n770\r\n\r\n0932271-0\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n770\r\n\r\n0908795-8\r\n\r\nFABRICIO CRAVEIRO DA FONSECA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n772\r\n\r\n0901434-9\r\n\r\nMAICON MAGNO DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n772\r\n\r\n0923042-4\r\n\r\nCARLA DUTRA GUILHERME\r\n\r\n32,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n772\r\n\r\n0927373-5\r\n\r\nFRANCIS LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n772\r\n\r\n0918478-3\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO ACACIO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n772\r\n\r\n0907305-1\r\n\r\nPRISCILA RAFAELE FERREIRA SANTANA TORRES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n777\r\n\r\n0920390-7\r\n\r\nMATHEUS MURY PICANCO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n777\r\n\r\n0929565-8\r\n\r\nPATRICK BUENO GUEDES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n777\r\n\r\n0916403-0\r\n\r\nRENATO PERUCI DE ASSIS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n777\r\n\r\n0917020-0\r\n\r\nCLAUDIO HSU PETRIS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n781\r\n\r\n0908433-9\r\n\r\nCASSIO LEITE RIBEIRO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n782\r\n\r\n0922916-7\r\n\r\nDANIEL SOUZA DA TRINDADE\r\n\r\n31,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n783\r\n\r\n0926789-1\r\n\r\nNADJA TARCILA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n783\r\n\r\n0917103-7\r\n\r\nTHATIANNE BASSON MEIRA RODRIGUES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n785\r\n\r\n0927984-9\r\n\r\nRAQUEL VARELA DA CAMARA ROCHA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n785\r\n\r\n0935444-1\r\n\r\nALEXANDER PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n785\r\n\r\n0908762-1\r\n\r\nRAPHAEL AZEVEDO ZANCONATO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n785\r\n\r\n0912724-0\r\n\r\nTHASSIO CARDOSO CARVALHO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n785\r\n\r\n0922235-9\r\n\r\nLEANDRA DA SILVA BOTTI\r\n\r\n31,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n790\r\n\r\n0903527-3\r\n\r\nCAROLINA SOARES BAPTISTA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n790\r\n\r\n0906466-4\r\n\r\nGENESES DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n792\r\n\r\n0913782-3\r\n\r\nCARLOS MONTEBELLO ESTEVES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n792\r\n\r\n0931792-9\r\n\r\nTHIAGO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n792\r\n\r\n0910074-1\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA SERGIO DANTAS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n795\r\n\r\n0904481-7\r\n\r\nDEISE OURIQUE FRANCISCO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n795\r\n\r\n0920760-0\r\n\r\nLUIZ TAVARES NETO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n795\r\n\r\n0918972-6\r\n\r\nLUCIANA REI RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n798\r\n\r\n0927666-1\r\n\r\nFABIO DIOGO AGOSTINHO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n799\r\n\r\n0929151-2\r\n\r\nPEDRO ALBERTO VAZ DE MACEDO SOARES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n800\r\n\r\n0907325-6\r\n\r\nIEDA VIEIRA RABELO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n800\r\n\r\n0904826-0\r\n\r\nGRAZIELA PONTES ORTEGA MARTINEZ\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n802\r\n\r\n0924753-0\r\n\r\nRODRIGO GARCIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n802\r\n\r\n0910180-2\r\n\r\nLUIZ FELIPE DIAS DA CUNHA LEITE\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n802\r\n\r\n0919907-1\r\n\r\nPATRICIA COUTINHO VIDAL\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n802\r\n\r\n0903340-8\r\n\r\nIURY SILVA DE ASSIS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n806\r\n\r\n0911921-3\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DE PAULA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n806\r\n\r\n0919434-7\r\n\r\nRAQUEL LIMA FERNANDES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n806\r\n\r\n0928597-0\r\n\r\nLAURO LEMGRUBER FARONI\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n806\r\n\r\n0908787-7\r\n\r\nTHIAGO DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n806\r\n\r\n0919291-3\r\n\r\nRAPHAEL FAUSTO DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n806\r\n\r\n0930293-0\r\n\r\nDEBORA MORAES MARQUES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n806\r\n\r\n0935644-4\r\n\r\nWILSON RAFAEL\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n806\r\n\r\n0903991-0\r\n\r\nLEONARDO PELLEGRINO IMPAGLIAZZO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n814\r\n\r\n0907525-9\r\n\r\nMAXIMIANO DIAS ROSA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n814\r\n\r\n0912546-9\r\n\r\nJOACIR DE MIRANDA ROLIM FILHO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n814\r\n\r\n0901569-8\r\n\r\nLEANDRO BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n817\r\n\r\n0904501-5\r\n\r\nLUIS VITOR ANDRADE GOMES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n817\r\n\r\n0907206-3\r\n\r\nTHIAGO SEVERO NUNES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n817\r\n\r\n0907277-2\r\n\r\nJHONATAN CIRINO DA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n817\r\n\r\n0901675-9\r\n\r\nPRISCILA GAUI PAES BARRETO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n821\r\n\r\n0922017-8\r\n\r\nANDERSON ROBERTO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n822\r\n\r\n0903398-0\r\n\r\nPAULO HENRIQUE LOURENCO CALVANO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n823\r\n\r\n0922753-9\r\n\r\nMARCEL PEREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n823\r\n\r\n0912974-0\r\n\r\nFLAVIO GONZAGA ANDRADE\r\n\r\n29,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n825\r\n\r\n0921158-6\r\n\r\nDESIRRE DA CUNHA ROCHA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n825\r\n\r\n0925262-2\r\n\r\nKARLA PERCILIANE DIAS BASTOS RODRIGUES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n827\r\n\r\n0909165-3\r\n\r\nDOUGLAS LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n827\r\n\r\n0927798-6\r\n\r\nHUEULLER CHERMONT AMARAL\r\n\r\n29,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n827\r\n\r\n0907585-2\r\n\r\nDANIEL FERNANDES SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n830\r\n\r\n0919734-6\r\n\r\nAMANDA PEREIRA SOARES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n830\r\n\r\n0928059-6\r\n\r\nDOUGLAS GIGANTE\r\n\r\n29,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n830\r\n\r\n0933955-8\r\n\r\nLUCAS FERREIRA BURGELLI\r\n\r\n28,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n833\r\n\r\n0918141-5\r\n\r\nJOSEANE GOMES DE ANDRADE\r\n\r\n28,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n834\r\n\r\n0932724-0\r\n\r\nADEBALDO PEREIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n834\r\n\r\n0904236-9\r\n\r\nGUSTAVO NAHOUM PINHEIRO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n836\r\n\r\n0905747-1\r\n\r\nFERNANDA SILVA BARBOZA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n836\r\n\r\n0900809-8\r\n\r\nSCHNEIDER THADEU FIGUEIREDO DE ANDRADE\r\n\r\n28,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n836\r\n\r\n0924329-1\r\n\r\nBRUNO ARAUJO DE BRITO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n839\r\n\r\n0916511-8\r\n\r\nALLAN NEVES RIBEIRO SILVA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n840\r\n\r\n0907160-1\r\n\r\nSTEPHANIE TREIBER\r\n\r\n27,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n841\r\n\r\n0927734-0\r\n\r\nLUANA GONCALVES PINTO CAMPOS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n842\r\n\r\n0906776-0\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FIRMINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n843\r\n\r\n0923189-7\r\n\r\nCAMILA BEATRIZ SARDO GOMES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n843\r\n\r\n0900884-5\r\n\r\nANA CAROLINA DA COSTA MENDES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n845\r\n\r\n0930773-7\r\n\r\nMARCELO SILVA LAVINAS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n845\r\n\r\n0926653-4\r\n\r\nMARIANA RABELLO VIEIRA VAZ\r\n\r\n27,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n845\r\n\r\n0909836-4\r\n\r\nLEONARDO SCOFANO OSSO DE AZEVEDO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n848\r\n\r\n0906338-2\r\n\r\nVANESSA BORGES DA SILVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n849\r\n\r\n0913705-0\r\n\r\nJOICE CALVET DIAS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n849\r\n\r\n0907457-0\r\n\r\nASLENE GORZA DA CUNHA MONNERAT\r\n\r\n26,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n851\r\n\r\n0913702-5\r\n\r\nMIRELLA DE SIQUEIRA FERREIRA BARROS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n852\r\n\r\n0907982-3\r\n\r\nGABRIEL DE PINHO QUINTELLA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n853\r\n\r\n0912891-3\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n854\r\n\r\n0933127-1\r\n\r\nFABIANE ANGELITA VICARI QUEIROZ\r\n\r\n37,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n855\r\n\r\n0915303-9\r\n\r\nWALLACE LUIZ ALCANTARA BONILHA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n856\r\n\r\n0909154-8\r\n\r\nBERNARDO DE AZEREDO GUIMARAES VIGNOLI\r\n\r\n35,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n857\r\n\r\n0930536-0\r\n\r\nIURI DE LELIS MARTINS PEREIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n858\r\n\r\n0900896-9\r\n\r\nRENATA LEMOS GONCALVES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n858\r\n\r\n0905639-4\r\n\r\nAUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n858\r\n\r\n0928253-0\r\n\r\nALEX DA SILVA ALVES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n861\r\n\r\n0921660-0\r\n\r\nIURI GARCIA LAINO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n862\r\n\r\n0910666-9\r\n\r\nANGELA DE FATIMA ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n863\r\n\r\n0917782-5\r\n\r\nERALDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n864\r\n\r\n0921690-1\r\n\r\nVITOR DA SILVA VIEIRA ALMEIDA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n864\r\n\r\n0922145-0\r\n\r\nMARCIO JOSE DA VITORIA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n866\r\n\r\n0910798-3\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA LUZ\r\n\r\n34,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n866\r\n\r\n0903022-0\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n868\r\n\r\n0910246-9\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n34,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n868\r\n\r\n0930893-8\r\n\r\nSUZANA CARDOSO DE LIMA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n870\r\n\r\n0900189-1\r\n\r\nELIZA MARIA CORREA GOMES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n871\r\n\r\n0904620-8\r\n\r\nPASCALE GAMA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n872\r\n\r\n0901183-8\r\n\r\nKARINA COSTA D'OLIVEIRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n872\r\n\r\n0924672-0\r\n\r\nADILANGE DE MOURA ARAUJO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n874\r\n\r\n0911640-0\r\n\r\nFERNANDA DE CARVALHO MISCOW\r\n\r\n33,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n874\r\n\r\n0918407-4\r\n\r\nDANIELLA DE MELLO GONCALVES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n874\r\n\r\n0919733-8\r\n\r\nREINALDO FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n874\r\n\r\n0901915-4\r\n\r\nALBER CARLOS DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n878\r\n\r\n0931491-1\r\n\r\nTHIAGO BAYLAO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n878\r\n\r\n0934099-8\r\n\r\nFABIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n878\r\n\r\n0930049-0\r\n\r\nGILDA PINTO MOUTINHO DOS REIS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n881\r\n\r\n0924946-0\r\n\r\nFELIPE GUTTIERREZ SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n881\r\n\r\n0923920-0\r\n\r\nCRISTIANE TEIXEIRA SOUZA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n881\r\n\r\n0918755-3\r\n\r\nALEXANDRE VALENTE RANGEL DA SILVA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n884\r\n\r\n0900280-4\r\n\r\nALEXANDRE GONCALVES DE MEIRELLES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n884\r\n\r\n0924736-0\r\n\r\nCRISTINA PAPALEO SPANGEMBERG CHAVES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n886\r\n\r\n0928491-5\r\n\r\nRANDHAL JULIANO BARRETO COELHO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n887\r\n\r\n0912096-3\r\n\r\nFABRICIO DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n887\r\n\r\n0902009-8\r\n\r\nARTHUR BERSACULA DE AZEVEDO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n889\r\n\r\n0903242-8\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n889\r\n\r\n0907180-6\r\n\r\nTHIAGO DE BARROS RIBEIRO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n889\r\n\r\n0911581-1\r\n\r\nISABELLA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n889\r\n\r\n0901892-1\r\n\r\nANGELICA MARIA MAIA DA SILVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n889\r\n\r\n0903173-1\r\n\r\nJULIO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n889\r\n\r\n0911504-8\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LOSCH PEREIRA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n889\r\n\r\n0903233-9\r\n\r\nHUGO SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n896\r\n\r\n0930012-0\r\n\r\nLEVY DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n896\r\n\r\n0900049-6\r\n\r\nRUBENS DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n896\r\n\r\n0906657-8\r\n\r\nARACELI REMEDY DE ALMEIDA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n896\r\n\r\n0918220-9\r\n\r\nFABIOAVINTE FRAGA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n896\r\n\r\n0923896-4\r\n\r\nRENATO ROLEMBERG GONCALVES RIBA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n896\r\n\r\n0901106-4\r\n\r\nADILSON DE JESUS VILLA JUNIOR\r\n\r\n32,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n902\r\n\r\n0912898-0\r\n\r\nANA PAULA DE ASSIS COSTA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n902\r\n\r\n0916249-6\r\n\r\nNELSON DE LIMA CURITIBA MIGUEZ\r\n\r\n32,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n902\r\n\r\n0904307-1\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n902\r\n\r\n0902839-0\r\n\r\nMICHELLE PEREIRA DA CUNHA CORREA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n906\r\n\r\n0913286-4\r\n\r\nROMEU DUARTE DA SILVA NETO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n907\r\n\r\n0925697-0\r\n\r\nLUIS HENRIQUE QUINTANILHA MARONGIO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n907\r\n\r\n0900151-4\r\n\r\nPOLIANA LIMA WINTER\r\n\r\n31,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n909\r\n\r\n0905629-7\r\n\r\nFELIPE ALEXANDRE DA SILVA SOBRAL\r\n\r\n31,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n910\r\n\r\n0909536-5\r\n\r\nCAROLINA BERTOLINI PAGY\r\n\r\n31,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n910\r\n\r\n0914471-4\r\n\r\nNEY DIO DE ARAUJO BRANDAO BARBOSA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n910\r\n\r\n0907080-0\r\n\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n913\r\n\r\n0909980-8\r\n\r\nWAGNER BONFIM DOS SANTOS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n913\r\n\r\n0931654-0\r\n\r\nLUIZ CARLOS GUIMARAES DE MATOS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n913\r\n\r\n0904452-3\r\n\r\nERICA BARREIROS DE ARAUJO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n913\r\n\r\n0908720-6\r\n\r\nTIAGO ALVES DE LIMA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n913\r\n\r\n0929956-4\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE LEMOS MARCONDES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n918\r\n\r\n0906041-3\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n918\r\n\r\n0912296-6\r\n\r\nRODRIGO DOS PASSOS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n918\r\n\r\n0900636-2\r\n\r\nEVERTON COSTA DE SOUZA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n921\r\n\r\n0919061-9\r\n\r\nRODRIGO CAETANO NOGUEIRA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n921\r\n\r\n0922543-9\r\n\r\nRONILDO CESAR SOARES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n921\r\n\r\n0905105-8\r\n\r\nMARIANA CASTELLO BRANCO DANIEL RIBEIRO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n924\r\n\r\n0925559-1\r\n\r\nROBSON MACIEL TEIXEIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n925\r\n\r\n0920853-4\r\n\r\nRAFAELLA MARIA SALGUEIRO COUTINHO FERREIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n925\r\n\r\n0924796-3\r\n\r\nVERONICA GUIMARAES DE SA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n927\r\n\r\n0907830-4\r\n\r\nTHIAGO DO NASCIMENTO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n928\r\n\r\n0927160-0\r\n\r\nTIAGO DIBBE DEL VALLE\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n928\r\n\r\n0910662-6\r\n\r\nERIKA DOS ANJOS PINHEIRO CORREA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n928\r\n\r\n0911233-2\r\n\r\nTABATA D' AVILA GARCEZ LOUREIRO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n928\r\n\r\n0914799-3\r\n\r\nCARLOS DOS SANTOS NAZARENO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n932\r\n\r\n0928566-0\r\n\r\nIGOR MAKO FUKUSHIRO NAGAO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n932\r\n\r\n0925498-6\r\n\r\nBRUNA MAFRA MOREIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n934\r\n\r\n0911408-4\r\n\r\nMARCIO TIBURCIO DA SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n935\r\n\r\n0925081-6\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO GUIMARAES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n936\r\n\r\n0927131-7\r\n\r\nCHRISTIANO VIEIRA GOMES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n936\r\n\r\n0919393-6\r\n\r\nANDRE BATISTA DA SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n936\r\n\r\n0914397-1\r\n\r\nMARCELO ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n936\r\n\r\n0917772-8\r\n\r\nANDRE LUIS TEIXEIRA REBOLA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n936\r\n\r\n0929673-5\r\n\r\nSYLVIA FERREIRA DE ARAUJO SARMENTO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n936\r\n\r\n0906435-4\r\n\r\nJULIANA DE SOUSA LIMA MAS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n942\r\n\r\n0926991-6\r\n\r\nALAN DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n942\r\n\r\n0934408-0\r\n\r\nLIVIA ABUD KAPPEL\r\n\r\n29,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n942\r\n\r\n0915354-3\r\n\r\nBRUNO PEDROSA CARMO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n942\r\n\r\n0901398-9\r\n\r\nEDUARDO MENDES MATTOS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n946\r\n\r\n0908987-0\r\n\r\nRAFAEL ARTHUR SIVA SUZER\r\n\r\n29,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n946\r\n\r\n0908520-3\r\n\r\nPAUL GALINDO MANDACARY\r\n\r\n29,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n948\r\n\r\n0931996-4\r\n\r\nBRENO CARDOSO GATTO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n949\r\n\r\n0904191-5\r\n\r\nMARIA OLIVIA ALBANO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n950\r\n\r\n0903576-1\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MARINHO DE MENEZES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n950\r\n\r\n0909815-1\r\n\r\nMARCELLO JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n952\r\n\r\n0910355-4\r\n\r\nLEVI MOISES MONTEIRO BOTELHO TORRES RODRIGUES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n952\r\n\r\n0918545-3\r\n\r\nEVERSON TEIXEIRA PAES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n952\r\n\r\n0919274-3\r\n\r\nVICTOR HUGO SANTOS RAMOS BRAGA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n952\r\n\r\n0916344-1\r\n\r\nANDREA SALTORIS CARDOZO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n956\r\n\r\n0901769-0\r\n\r\nRAQUEL ALVES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n28,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n956\r\n\r\n0919327-8\r\n\r\nMAGNO RIBEIRO DE MORAIS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n956\r\n\r\n0928418-4\r\n\r\nCHRISTIAN DA SILVA SALLES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n956\r\n\r\n0928869-4\r\n\r\nERICA MARA DOS SANTOS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n956\r\n\r\n0904326-8\r\n\r\nMARCELO SEABRA MEDEIROS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n961\r\n\r\n0924043-8\r\n\r\nANDERSON PEREIRA PINTO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n962\r\n\r\n0917650-0\r\n\r\nBIANCA ACURSI DE OLIVEIRA CONCEICAO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n963\r\n\r\n0912534-5\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PIMENTEL LOPES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n964\r\n\r\n0901804-2\r\n\r\nRAFAEL GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n965\r\n\r\n0906899-6\r\n\r\nFLAVIA GOUVEIA UNGERER\r\n\r\n27,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n965\r\n\r\n0910913-7\r\n\r\nJEFFERSON DE JESUS LANES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n965\r\n\r\n0922371-1\r\n\r\nALEXANDRE LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n965\r\n\r\n0915920-7\r\n\r\nLEANDRO MACEDO SILVEIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n965\r\n\r\n0911245-6\r\n\r\nANA CLAUDIA SILVEIRA RAYOL\r\n\r\n27,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n970\r\n\r\n0912144-7\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA BANDEIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n970\r\n\r\n0930251-4\r\n\r\nRENAN BARBOSA SANTOS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n972\r\n\r\n0905582-7\r\n\r\nTATIANA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n973\r\n\r\n0913993-1\r\n\r\nRENATA BATISTA LOPES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n974\r\n\r\n0907764-2\r\n\r\nRODRIGO MARCELO GONCALVES MARINS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n975\r\n\r\n0925362-9\r\n\r\nMARILIA DOS SANTOS FURTADO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n976\r\n\r\n0917501-6\r\n\r\nALEXANDRE CLAUDIO BARRETO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n977\r\n\r\n0914298-3\r\n\r\nERIKA LUDMILA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n978\r\n\r\n0922533-1\r\n\r\nRAPHAEL FERNANDES DOS REIS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n979\r\n\r\n0912438-1\r\n\r\nVICTOR GALVAO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n980\r\n\r\n0910485-2\r\n\r\nRODRIGO DA CAMARA RIBEIRO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n980\r\n\r\n0930460-6\r\n\r\nPEDRO ROCHA ROSATI\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n982\r\n\r\n0900226-0\r\n\r\nRENAN DA COSTA VALL LLOVERAS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n983\r\n\r\n0930038-4\r\n\r\nIGOR URGAL PANTALEAO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n983\r\n\r\n0906439-7\r\n\r\nVICTOR HUGO LOPES DA COSTA SIQUEIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n985\r\n\r\n0920408-3\r\n\r\nMOISES MARQUES PAIXAO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n986\r\n\r\n0907399-0\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MIRANDA DE MELO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n987\r\n\r\n0919821-0\r\n\r\nALESSANDRO MARLON BRANDAO CALCA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n987\r\n\r\n0926962-2\r\n\r\nRAFAELA MEDEIROS LOPES REIS REGO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n987\r\n\r\n0903856-6\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA CUNHA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n987\r\n\r\n0902598-7\r\n\r\nBARTOLOMEU PONTES DE MOURA DA SILVA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n991\r\n\r\n0920989-1\r\n\r\nTHIAGO SANTOS GONCALVES\r\n\r\n34,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n991\r\n\r\n0930632-3\r\n\r\nALEXANDRE JOSE PASSOS FERREIRA ALVES\r\n\r\n34,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n991\r\n\r\n0929330-2\r\n\r\nLAURO LOUREIRO LINS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n991\r\n\r\n0907991-2\r\n\r\nNAGNER JOSE DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n995\r\n\r\n0901241-9\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA CORDEIRO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n996\r\n\r\n0903851-5\r\n\r\nMICHEL BARBOSA DE MEDEIROS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n997\r\n\r\n0906845-7\r\n\r\nMARCO TULIO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n998\r\n\r\n0928718-3\r\n\r\nLUISA PORTAL PASCOUTTO DA ROCHA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n998\r\n\r\n0912336-9\r\n\r\nFABRICIO PAIVA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n998\r\n\r\n0900033-0\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1001\r\n\r\n0907428-7\r\n\r\nTHIAGO SPITZ ARGOLO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1002\r\n\r\n0915953-3\r\n\r\nFABIANA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1002\r\n\r\n0918278-0\r\n\r\nPAULO VINICIUS RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1002\r\n\r\n0922155-7\r\n\r\nJANDERSON MELO FREITAS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1005\r\n\r\n0904276-8\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA ANDERI\r\n\r\n33,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1006\r\n\r\n0901637-6\r\n\r\nTIAGO DE LIMA SANTOS REID\r\n\r\n33,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1006\r\n\r\n0915641-0\r\n\r\nLUIZA GADELHA SAMPAIO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1006\r\n\r\n0916147-3\r\n\r\nPAULO VICTOR CORDEIRO CORCIONE\r\n\r\n33,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1006\r\n\r\n0921935-8\r\n\r\nMARCELO JOSE ANES DIAS ROXO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1006\r\n\r\n0910686-3\r\n\r\nMARCIO LUIZ DOS SANTOS BRANDAO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1006\r\n\r\n0900450-5\r\n\r\nRODRIGO ARAUJO DA CUNHA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1012\r\n\r\n0929720-0\r\n\r\nTHAIS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1013\r\n\r\n0917326-9\r\n\r\nANNA CARLA FIGUEIREDO DE FRANCA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1014\r\n\r\n0930618-8\r\n\r\nALINE DO AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1015\r\n\r\n0932129-2\r\n\r\nBRUNO NEVES DA SILVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1015\r\n\r\n0900650-8\r\n\r\nTHATIANA LIMA FERNANDES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1017\r\n\r\n0900384-3\r\n\r\nRENATA SOARES MACHADO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1017\r\n\r\n0904757-3\r\n\r\nRODRIGO MATOS DOS SANTOS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1017\r\n\r\n0917354-4\r\n\r\nELAINE MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1017\r\n\r\n0922106-9\r\n\r\nLIVIA PEREIRA DE MELO FONTOURA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1017\r\n\r\n0915630-5\r\n\r\nDIEISON FERREIRA DA SILVA CADAXO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1022\r\n\r\n0923178-1\r\n\r\nWELLINGTON SILVA DE SOUZA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1022\r\n\r\n0918192-0\r\n\r\nFELIPE DO OURO ALEXANDRE\r\n\r\n32,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1024\r\n\r\n0919064-3\r\n\r\nWESLLEY CABRAL LACERDA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1025\r\n\r\n0911661-3\r\n\r\nJESSICA BORGES SILVEIRA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1026\r\n\r\n0911200-6\r\n\r\nIAGO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1026\r\n\r\n0928899-6\r\n\r\nFAGNER VIANA DE ANDRADE\r\n\r\n31,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1028\r\n\r\n0930879-2\r\n\r\nWALDNEY FONSECA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1028\r\n\r\n0903372-6\r\n\r\nMARIO AUGUSTO CASTOR DE SOUSA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1030\r\n\r\n0923320-2\r\n\r\nANA CARINA VIEIRA FARACO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1030\r\n\r\n0903064-6\r\n\r\nSERGIO MAGNO OLIVEIRA VASCONCELOS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1030\r\n\r\n0908093-7\r\n\r\nFABRICIO AGOSTINI\r\n\r\n31,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1030\r\n\r\n0912340-7\r\n\r\nJOSE RICARDO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1030\r\n\r\n0930662-5\r\n\r\nFELIPE BARRETTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1030\r\n\r\n0904117-6\r\n\r\nIVO LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1036\r\n\r\n0912762-3\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA NATAL\r\n\r\n31,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1036\r\n\r\n0902031-4\r\n\r\nMARINA DA MOTTA PAIVA PETRUCCIO URAGO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1036\r\n\r\n0910511-5\r\n\r\nJOYCE ARAGAO DA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1036\r\n\r\n0931411-3\r\n\r\nALEXANDRE FRANCISCO ALVES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1036\r\n\r\n0915840-5\r\n\r\nBRUNO PEREIRA MACHADO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1041\r\n\r\n0905032-9\r\n\r\nFABIO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1041\r\n\r\n0910441-0\r\n\r\nMICHELLE LAMAH FURTADO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1041\r\n\r\n0919819-9\r\n\r\nVICTOR GONTIJO VIEIRA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1044\r\n\r\n0931169-6\r\n\r\nVANESSA LACERDA BATISTA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1044\r\n\r\n0911045-3\r\n\r\nFABIO DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1044\r\n\r\n0919849-0\r\n\r\nFABIO DA SILVA HIRAMOTO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1047\r\n\r\n0920274-9\r\n\r\nTHOMAS VITOR CAVALCANTE JARDIM\r\n\r\n31,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1047\r\n\r\n0902171-0\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES PARETO PINHEIRO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1049\r\n\r\n0929028-1\r\n\r\nFABIO LESSA BASTOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1050\r\n\r\n0916866-4\r\n\r\nLEIDIANA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1050\r\n\r\n0903711-0\r\n\r\nLETICIA VARGAS PIRES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1052\r\n\r\n0910723-1\r\n\r\nLAURA FREGONESI DE CARVALHO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1052\r\n\r\n0922874-8\r\n\r\nRODRIGO VILLELA AMIGO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1054\r\n\r\n0925796-9\r\n\r\nFABRICIA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1054\r\n\r\n0928082-0\r\n\r\nFREDERICO MEDINA PAES RANGEL\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1054\r\n\r\n0905870-2\r\n\r\nAMANA VEIGA DA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1054\r\n\r\n0906267-0\r\n\r\nTHADEU MURILLO DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1054\r\n\r\n0915972-0\r\n\r\nFERNANDA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1054\r\n\r\n0924206-6\r\n\r\nDANIEL OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1054\r\n\r\n0924280-5\r\n\r\nFABIO FONSECA IGLESIAS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1054\r\n\r\n0924661-4\r\n\r\nANDRE FARIA DA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1054\r\n\r\n0906595-4\r\n\r\nEWERTON RAMOS DE SA VIANNA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1063\r\n\r\n0906682-9\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA DUTRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1063\r\n\r\n0924462-0\r\n\r\nDIEGO FERREIRA DE MELLO OLIVEIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1063\r\n\r\n0921434-8\r\n\r\nBRUNO DE MELO SANTOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1063\r\n\r\n0929774-0\r\n\r\nJOSE BENTO VIEIRA FERREIRA NETTO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1063\r\n\r\n0900738-5\r\n\r\nUBIRAJARA BORGES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1068\r\n\r\n0933919-1\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA SALGUEIRO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1068\r\n\r\n0916736-6\r\n\r\nJOAO FELIPE BATISTA DA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1070\r\n\r\n0920920-4\r\n\r\nDIEGO PEREIRA DE MELO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1070\r\n\r\n0900624-9\r\n\r\nLEONARDO COVIELLO DE FARIA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1070\r\n\r\n0919352-9\r\n\r\nGUILHERME OSCAR SOARES TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1073\r\n\r\n0928210-6\r\n\r\nBRUNO CESAR BORGES ALOE\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1073\r\n\r\n0909541-1\r\n\r\nVANESSA FERNANDEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1075\r\n\r\n0905235-6\r\n\r\nJONATAS ROSENO DA SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1076\r\n\r\n0925783-7\r\n\r\nBRIAR CHANG PAIVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1076\r\n\r\n0901421-7\r\n\r\nAIRTON GOMES BRAGA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1076\r\n\r\n0923860-3\r\n\r\nGEOVANA LOPES DO AMARAL\r\n\r\n29,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1076\r\n\r\n0904251-2\r\n\r\nTATIANA NANCI CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1080\r\n\r\n0910751-7\r\n\r\nALESSANDRO LOPES DA COSTA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1080\r\n\r\n0927246-1\r\n\r\nLUIZA BARROS OSTI MAGALHAES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1080\r\n\r\n0931596-9\r\n\r\nCHARLES HELEINE MORGAN\r\n\r\n29,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1080\r\n\r\n0904310-1\r\n\r\nBRUNO GOMES SALVIO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1080\r\n\r\n0911790-3\r\n\r\nVICTOR HUGO DOS SANTOS BRITO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1080\r\n\r\n0908836-9\r\n\r\nALAN SANT' CLAIR SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1086\r\n\r\n0910020-2\r\n\r\nJOAO DE OLIVA FREIRE\r\n\r\n29,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1086\r\n\r\n0911417-3\r\n\r\nFRANK TEIXEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1086\r\n\r\n0904901-0\r\n\r\nLUIZA FERNANDA GOMES LAGE\r\n\r\n29,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1089\r\n\r\n0907493-7\r\n\r\nRAFAEL GONCALVES LESSA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1089\r\n\r\n0914843-4\r\n\r\nRENNAN SILVA CAMPOS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1091\r\n\r\n0907729-4\r\n\r\nRODRIGO FRANCO DE SOUZA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1092\r\n\r\n0902842-0\r\n\r\nRAISSA LAMEIRA DE CASTRO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1093\r\n\r\n0913797-1\r\n\r\nTHAIS HONORATO FLEURY CURADO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1093\r\n\r\n0907151-2\r\n\r\nANGELICA DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n28,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1093\r\n\r\n0914293-2\r\n\r\nRAPHAEL SANTOS DE REZENDE\r\n\r\n28,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1093\r\n\r\n0923995-2\r\n\r\nLILIANE DE ARRUDA SOUZA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1093\r\n\r\n0920617-5\r\n\r\nDANIELLE CAPANEMA DE SOUZA CUBAS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1098\r\n\r\n0902498-0\r\n\r\nCAMILA COTTA MAIA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1098\r\n\r\n0935699-1\r\n\r\nGISELE SOUZA DE AZEVEDO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1098\r\n\r\n0901910-3\r\n\r\nROBERTO MARCIO DA COSTA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1098\r\n\r\n0912842-5\r\n\r\nANA PAULA ROSA DA SILVA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1098\r\n\r\n0921804-1\r\n\r\nPAULO FABRICIO EYER DE ALMEIDA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1098\r\n\r\n0904381-0\r\n\r\nGUSTAVO NUNES RANGEL\r\n\r\n28,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1104\r\n\r\n0912753-4\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MAIA LUGAO RODRIGUEZ\r\n\r\n28,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1104\r\n\r\n0924645-2\r\n\r\nALEXSANDRO GONCALVES CARVALHO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1104\r\n\r\n0913403-4\r\n\r\nFABIO FITARONI GLORIA MOREIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1107\r\n\r\n0925746-2\r\n\r\nJOSE PEDRO DE SOUZA NETO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1107\r\n\r\n0905015-9\r\n\r\nANA PAULA AGUIAR PEIXOTO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1107\r\n\r\n0932602-2\r\n\r\nANA PATRICIA MARTIRE\r\n\r\n28,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1107\r\n\r\n0916594-0\r\n\r\nWELLINGTON LOURENCO SOARES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1111\r\n\r\n0916088-4\r\n\r\nALEXANDRA LEME VASCONCELLOS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1112\r\n\r\n0922715-6\r\n\r\nCAROLINA CERQUEIRA SARMENTO OLIVARES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1113\r\n\r\n0928649-7\r\n\r\nRENATA ELEOTERIO DA SILVA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1114\r\n\r\n0903602-4\r\n\r\nFABIOLA BRAUNA PINHEIRO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1114\r\n\r\n0914120-0\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA GOMES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1116\r\n\r\n0931973-5\r\n\r\nPEDRO DORFMAN MAC-CORMICK BUYS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1116\r\n\r\n0902880-3\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA VAZ DE ANDRADE\r\n\r\n27,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1118\r\n\r\n0913653-3\r\n\r\nMARCIO JOSE DO NASCIMENTO EUSTAQUIO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1118\r\n\r\n0912271-0\r\n\r\nDANIELLE DA COSTAPAIXAO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1118\r\n\r\n0925327-0\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES PIRES DA SILVA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1121\r\n\r\n0922520-0\r\n\r\nMARGARETH MACIEL RANGEL\r\n\r\n27,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1121\r\n\r\n0901462-4\r\n\r\nARTHUR LEONARDO CARDOSO CORDEIRO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1121\r\n\r\n0909460-1\r\n\r\nEDSON COELHO VAZ FILHO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1124\r\n\r\n0910704-5\r\n\r\nNOOB JOAO DA CRUZ\r\n\r\n26,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1125\r\n\r\n0925679-2\r\n\r\nROSANE PORTO BANDEIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1126\r\n\r\n0912539-6\r\n\r\nCHRISTIAN MELLO DE PAIVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1126\r\n\r\n0914051-4\r\n\r\nIGOR SILVEIRA MAGALHAES DE CARVALHO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1126\r\n\r\n0920979-4\r\n\r\nELSO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1126\r\n\r\n0912892-1\r\n\r\nFELIPE FERRAZ DA COSTA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1130\r\n\r\n0916286-0\r\n\r\nJOANA DE OLIVEIRA MAUSSA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1131\r\n\r\n0900632-0\r\n\r\nMAURICIO DE ALMEIDA CABETE\r\n\r\n26,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1132\r\n\r\n0915430-2\r\n\r\nPATRICIA CRUZEIRO NEVES LARA MILANEZI\r\n\r\n25,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1133\r\n\r\n0926696-8\r\n\r\nRAQUEL BERNARDO SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1134\r\n\r\n0923138-2\r\n\r\nMARCELO MACIEL SALDANHA DE SOUZA FILHO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1135\r\n\r\n0900881-0\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1135\r\n\r\n0907047-8\r\n\r\nTHAIS TONASSI GOMES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1135\r\n\r\n0930405-3\r\n\r\nMARCELO MARTINS COSTA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1138\r\n\r\n0915319-5\r\n\r\nALEXSSANDER KASUO NOKAI\r\n\r\n37,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1139\r\n\r\n0901427-6\r\n\r\nTHIAGO SANTOS LOURES\r\n\r\n36,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1140\r\n\r\n0918457-0\r\n\r\nHEITOR DE SOUZA QUEIROZ FILHO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1140\r\n\r\n0903951-1\r\n\r\nMARCELLO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1142\r\n\r\n0910945-5\r\n\r\nTHACIA CRISTINA DIAS QUADROS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1143\r\n\r\n0912100-5\r\n\r\nEDGAR MARQUES EUGENIO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1143\r\n\r\n0916412-0\r\n\r\nTHIAGO GALVAO PEREIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1145\r\n\r\n0901311-3\r\n\r\nJOSE LUIZ DA FONTE NOGUEIRA FILHO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1146\r\n\r\n0909946-8\r\n\r\nANDERSON AZEVEDO OURO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1147\r\n\r\n0920447-4\r\n\r\nRAPHAEL DA ROCHA FREITAS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1148\r\n\r\n0929942-4\r\n\r\nJOSE EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1148\r\n\r\n0909601-9\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1150\r\n\r\n0928064-2\r\n\r\nHELDER IAN SOUZA VIDIGAL\r\n\r\n33,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1151\r\n\r\n0916411-1\r\n\r\nALMIR DE AZEVEDO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n33,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1151\r\n\r\n0903397-1\r\n\r\nSILVANA CRISTIANE FREITAS CARDOSO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1153\r\n\r\n0905934-2\r\n\r\nMARCO ANTONIO GOMES COSTA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1154\r\n\r\n0905079-5\r\n\r\nTHIAGO EVANGELISTA OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1155\r\n\r\n0924404-2\r\n\r\nVICTOR SANTIAGO DA SILVA SILVIANO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1156\r\n\r\n0929529-1\r\n\r\nADALBERTO FONSECA RABACA DO COUTO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1156\r\n\r\n0933649-4\r\n\r\nCONSTANTINO SILVA ASSONITIS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1158\r\n\r\n0909581-0\r\n\r\nGLAUCIO FELIPE LISBOA DE AZEVEDO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1159\r\n\r\n0912750-0\r\n\r\nANDERSON BREVES DE SOUZA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1159\r\n\r\n0915746-8\r\n\r\nMARCELLO DE MELO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1161\r\n\r\n0923942-1\r\n\r\nZENO DUTRA FURTADO FILHO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1162\r\n\r\n0920219-6\r\n\r\nMONICA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1163\r\n\r\n0922423-8\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1163\r\n\r\n0915222-9\r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1163\r\n\r\n0904722-0\r\n\r\nLUCIANA SPORCK DA COSTA PORTES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1166\r\n\r\n0905128-7\r\n\r\nNAIARA ALMEIDA SILVEIRA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1166\r\n\r\n0928754-0\r\n\r\nMURILO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1166\r\n\r\n0907187-3\r\n\r\nARTHUR LENNON NASCIMENTO RUBIAO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1169\r\n\r\n0913745-9\r\n\r\nALINE DE ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1169\r\n\r\n0919354-5\r\n\r\nRENAN MACEDO VILLARES GUIMARAES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1169\r\n\r\n0901474-8\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1169\r\n\r\n0917213-0\r\n\r\nCRISTIANE DA ROCHA CAETANO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1169\r\n\r\n0911896-9\r\n\r\nRAMON LANNES PAPAZIAN DE PINHO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1174\r\n\r\n0916302-6\r\n\r\nGUSTAVO GOMES CARNEIRO MONTEIRO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1174\r\n\r\n0900498-0\r\n\r\nJULIANA GIUDICE CID\r\n\r\n31,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1176\r\n\r\n0910055-5\r\n\r\nJOSE PAULO BARRETO CAMPOS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1177\r\n\r\n0921761-4\r\n\r\nWERTHER DE ALBUQUERQUE LIMA JUNIOR\r\n\r\n31,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1177\r\n\r\n0908157-7\r\n\r\nANDERSON COSTA RODRIGUES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1177\r\n\r\n0910635-9\r\n\r\nGILDO DA SILVA BOTELHO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1177\r\n\r\n0934395-4\r\n\r\nFABRICIO GOMES DE MELLO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1177\r\n\r\n0905035-3\r\n\r\nRODOLFO SOARES MORATO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1182\r\n\r\n0913573-1\r\n\r\nJULIANE DE ANDRADE VASQUES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1182\r\n\r\n0928041-3\r\n\r\nTHAIS SOARES NUNES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1182\r\n\r\n0913442-5\r\n\r\nJESSICA REGINA MARINHO PAIVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1185\r\n\r\n0915295-4\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1185\r\n\r\n0929800-2\r\n\r\nPOLIANA DE FIGUEIREDO BECK\r\n\r\n31,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1185\r\n\r\n0918259-4\r\n\r\nALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n31,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1188\r\n\r\n0903111-1\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1188\r\n\r\n0910645-6\r\n\r\nSIMONE FONSECA DA CRUZ\r\n\r\n31,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1190\r\n\r\n0901346-6\r\n\r\nANDRE LUIZ DE MATOS SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1190\r\n\r\n0906085-5\r\n\r\nLUIZ OTAVIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1190\r\n\r\n0913178-7\r\n\r\nJAQUELINE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1190\r\n\r\n0902250-3\r\n\r\nFAUSTO DE FRANCA PEREIRA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1190\r\n\r\n0909284-6\r\n\r\nRODRIGO ARRUDA GOMES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1190\r\n\r\n0906727-2\r\n\r\nRAFAEL SILVA COCCHIARELLI\r\n\r\n31,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1196\r\n\r\n0926042-0\r\n\r\nANDRE LUIS VASCONCELOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1197\r\n\r\n0923024-6\r\n\r\nDEJANE DA SILVA ALVES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1198\r\n\r\n0927536-3\r\n\r\nFERNANDA LOBO DA ROCHA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1198\r\n\r\n0915389-6\r\n\r\nHENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1198\r\n\r\n0910985-4\r\n\r\nALAN MACEDO MOREIRA GOMES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1201\r\n\r\n0916929-6\r\n\r\nRICARDO KLEINLEIN RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1201\r\n\r\n0918538-0\r\n\r\nBIANCA TAVARES BIZZO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1201\r\n\r\n0913777-7\r\n\r\nHERMINIA DE LOURDES FARIAS BARRETO LIMA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1204\r\n\r\n0931184-0\r\n\r\nFELIPE ROSA MAIA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1204\r\n\r\n0910788-6\r\n\r\nTIAGO VIANA DO VALLE\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1204\r\n\r\n0902635-5\r\n\r\nWAGNER CESAR CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1204\r\n\r\n0928213-0\r\n\r\nFELIPE ANDRADE PAIM DE CARVALHO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1204\r\n\r\n0925175-8\r\n\r\nALINE NORMANDO DE MELO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1209\r\n\r\n0915702-6\r\n\r\nTEREZA CRISTINA CORREIA LEANDRO PEREIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1209\r\n\r\n0932443-7\r\n\r\nFABIANA MARIA BALDUCI DA CRUZ\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1209\r\n\r\n0920685-0\r\n\r\nJULIO CESAR DIAS BARCELLOS JUNIOR\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1212\r\n\r\n0933239-1\r\n\r\nRENAN LUIS EMIDIO DE CASTRO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1212\r\n\r\n0918091-5\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES MEIGA BRAZ\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1212\r\n\r\n0933899-3\r\n\r\nMIGUEL EDUARDO DE AZEVEDO MARTINS FILHO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1212\r\n\r\n0918790-1\r\n\r\nANDERSON COUTINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1216\r\n\r\n0914658-0\r\n\r\nFABRICIO FERES AUA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1216\r\n\r\n0903683-0\r\n\r\nTONY LEANDRO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1218\r\n\r\n0911382-7\r\n\r\nANA CRISTINA ARANDA DESIMONE\r\n\r\n29,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1219\r\n\r\n0930738-9\r\n\r\nALICE MARIA DE CARVALHO AZEVEDO SAMPAIO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1219\r\n\r\n0914891-4\r\n\r\nMARCELO CARLOS FARIA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1219\r\n\r\n0924188-4\r\n\r\nTHALES ROLA LINHARES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1219\r\n\r\n0933750-4\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE MORAES BURLAMAQUI DE FREITAS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1223\r\n\r\n0902687-8\r\n\r\nFABIO AUGUSTO DA COSTA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1224\r\n\r\n0903657-1\r\n\r\nDEJONATON WENDEROSCH DOS SANTOS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1224\r\n\r\n0904580-5\r\n\r\nJESSICA MOURAO BESSA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1224\r\n\r\n0912490-0\r\n\r\nFILIPE ROCHA DE PAULA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1224\r\n\r\n0900312-6\r\n\r\nRICARDO DOURADO LIMA BRITO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1228\r\n\r\n0919242-5\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA ARAUJO MACHADO DE AZEVEDO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1228\r\n\r\n0923410-1\r\n\r\nLINO MARTINS RIBEIRO NETO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1228\r\n\r\n0900176-0\r\n\r\nFELIPPE FIGUEIREDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1228\r\n\r\n0934993-6\r\n\r\nLUIS OCTAVIO DORO RODRIGUES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1228\r\n\r\n0908028-7\r\n\r\nTHIAGO DIAS ANDRE\r\n\r\n29,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1233\r\n\r\n0915358-6\r\n\r\nFERNANDO LUIZ SALES DA CRUZ\r\n\r\n29,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1233\r\n\r\n0901471-3\r\n\r\nROSA KAROLINE CHAVES DE ALMEIDA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1233\r\n\r\n0913655-0\r\n\r\nGUILHERME JOSE SILVA MENEZES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1233\r\n\r\n0900217-0\r\n\r\nALESSANDRA BATISTA MELLO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1237\r\n\r\n0911444-0\r\n\r\nANA PAULA SIMOES PICCOLI DE OLIVEIRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1237\r\n\r\n0925024-7\r\n\r\nROGERIO SOUZA TARDELLI\r\n\r\n29,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1237\r\n\r\n0900923-0\r\n\r\nHAROLDO ASSUMPCAO MARTINS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1240\r\n\r\n0915130-3\r\n\r\nANTONIO CARLOS TEIXEIRA SANTANA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1240\r\n\r\n0903153-7\r\n\r\nRODRIGO GONCALVES CAETANO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1240\r\n\r\n0916122-8\r\n\r\nVICTOR JOSE COUTINHO NETO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1240\r\n\r\n0909114-9\r\n\r\nPALOMA MAGALHAES ARNT\r\n\r\n29,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1244\r\n\r\n0922991-4\r\n\r\nCELSO GARCIA ARNAUS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1244\r\n\r\n0904041-2\r\n\r\nMARCELO COUTINHO BARROS DE BRITO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1244\r\n\r\n0920893-3\r\n\r\nNATALIA CARDOSO DA COSTA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1247\r\n\r\n0903837-0\r\n\r\nFABIO FONSECA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1248\r\n\r\n0922551-0\r\n\r\nLUCIANA MARCIEL BRAGA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1248\r\n\r\n0933411-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES LIMA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1248\r\n\r\n0919806-7\r\n\r\nIGOR SEBASTIAN LAGO JUNIOR\r\n\r\n28,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1251\r\n\r\n0934540-0\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA MARIANO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1251\r\n\r\n0910079-2\r\n\r\nCAMILA CORREA DE REZENDE\r\n\r\n28,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1251\r\n\r\n0910513-1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1251\r\n\r\n0913253-8\r\n\r\nEVANDRO GARCIA RODRIGUES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1255\r\n\r\n0920214-5\r\n\r\nPAULO ROBERTO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1255\r\n\r\n0927768-4\r\n\r\nRAFAEL AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1255\r\n\r\n0909799-6\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA SOARES DE ABREU\r\n\r\n28,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1258\r\n\r\n0903849-3\r\n\r\nSHERRINE PEREIRA GEBHARDT DE OLIVEIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1258\r\n\r\n0920722-8\r\n\r\nKAMILLA KRISTINA APOLINARIO PALMA RIBEIRO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1258\r\n\r\n0922707-5\r\n\r\nDANILO DE MIRANDA SILVA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1261\r\n\r\n0922803-9\r\n\r\nMATHIAS MORAES MELO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1261\r\n\r\n0912760-7\r\n\r\nRAMON DE AZEVEDO TEIXEIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1261\r\n\r\n0928601-2\r\n\r\nANA MARIA DIAS STRAHSBURG\r\n\r\n28,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1261\r\n\r\n0907025-7\r\n\r\nROBERTA COELHO ARGON\r\n\r\n28,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1265\r\n\r\n0934511-6\r\n\r\nLUIZ RODRIGO GARCIA CORREIA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1266\r\n\r\n0932238-8\r\n\r\nGISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1266\r\n\r\n0923527-2\r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1268\r\n\r\n0901210-9\r\n\r\nJULIANA MEIRA DINIZ\r\n\r\n27,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1268\r\n\r\n0919984-5\r\n\r\nPAULO FERNANDO BRANDAO PINTO DE CASTRO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1268\r\n\r\n0931397-4\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO DE PINHO E SOUZA SOUZA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1268\r\n\r\n0902671-1\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA ROBALINHO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1272\r\n\r\n0919711-7\r\n\r\nCASSIANO DA SILVA MARINELLI\r\n\r\n27,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1273\r\n\r\n0903860-4\r\n\r\nBRUNO GOMES CASADONTE\r\n\r\n27,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1274\r\n\r\n0913107-8\r\n\r\nFABIANA FERREIRA ALVES RODRIGUES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1275\r\n\r\n0932245-0\r\n\r\nFELIPE PEREIRA PIRES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1275\r\n\r\n0909849-6\r\n\r\nSHALON GUSHAT RODRIGUES SILVERIO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1275\r\n\r\n0930118-6\r\n\r\nRENATA MARINS SOARES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1278\r\n\r\n0919884-9\r\n\r\nNICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1279\r\n\r\n0929068-0\r\n\r\nLUCIANI DE FARIA XAVIER\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1279\r\n\r\n0913306-2\r\n\r\nANDREIA CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1281\r\n\r\n0906397-8\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1282\r\n\r\n0919311-1\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1282\r\n\r\n0924260-0\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1282\r\n\r\n0933212-0\r\n\r\nJOAO FERNANDO FRANCO SAMPAIO MARINHO DOS ANJOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1282\r\n\r\n0900634-6\r\n\r\nCARLOS FRANCELINO COSTA JUNIOR\r\n\r\n26,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1282\r\n\r\n0903656-3\r\n\r\nLUIZ CARLOS FELIX\r\n\r\n26,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1282\r\n\r\n0923844-1\r\n\r\nFELIPE DO AMARAL MUNIZ\r\n\r\n26,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1288\r\n\r\n0935248-1\r\n\r\nCAROLINA SILVINO DE SA PALMEIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1289\r\n\r\n0929723-5\r\n\r\nKARINE MARCELLE SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1289\r\n\r\n0902631-2\r\n\r\nMONIQUE TOSCANO E SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1291\r\n\r\n0927748-0\r\n\r\nADRIANO JOSE DE MELLO E SANTOS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1291\r\n\r\n0901026-2\r\n\r\nCAMILA CRISTINA BARBOSA DA CONCEICAO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1291\r\n\r\n0921638-3\r\n\r\nRODRIGO MENDES DA PAZ\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1294\r\n\r\n0903533-8\r\n\r\nALAIN LADVOCAT CINTRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1294\r\n\r\n0927852-4\r\n\r\nPAULA CLEMENTE MALCHER\r\n\r\n25,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1296\r\n\r\n0900188-3\r\n\r\nBRUNO LUIZ MARIANO LIMA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1296\r\n\r\n0902693-2\r\n\r\nJOSIEL DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1296\r\n\r\n0921131-4\r\n\r\nJULIO CESAR MORAIS MACEDO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1296\r\n\r\n0909342-7\r\n\r\nDIOGO ISMAIA DANTAS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1300\r\n\r\n0925210-0\r\n\r\nVANESSA TARCITANO DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1301\r\n\r\n0928653-5\r\n\r\nFELIPE GOMES DE ANDRADE\r\n\r\n37,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1302\r\n\r\n0919310-3\r\n\r\nALINE BUENO GONCALVES\r\n\r\n36,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1303\r\n\r\n0922799-7\r\n\r\nDEBORA LINS DE MOURA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1304\r\n\r\n0914640-7\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA LAMEIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1305\r\n\r\n0929138-5\r\n\r\nEDGAR DOS SANTOS BOTELHO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1305\r\n\r\n0903139-1\r\n\r\nVANESSA FELIX DE FIGUEIREDO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1307\r\n\r\n0906362-5\r\n\r\nWILLIAM DE SA FREIRE DA SILVA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1308\r\n\r\n0927880-0\r\n\r\nSERGIO ARAUJO AZEVEDO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1308\r\n\r\n0921567-0\r\n\r\nELISEU DE AMORETI\r\n\r\n34,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1310\r\n\r\n0916643-2\r\n\r\nJOSE NILTON DOS SANTOS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1311\r\n\r\n0918606-9\r\n\r\nCAIO VAZ FERREIRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1312\r\n\r\n0934436-5\r\n\r\nPRISCILA DA ROSA VEBBER\r\n\r\n33,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1312\r\n\r\n0929258-6\r\n\r\nDIOGO PESSANHA DE JESUS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1314\r\n\r\n0907892-4\r\n\r\nMARIA APARECIDA COSTA DE PAIVA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1314\r\n\r\n0910731-2\r\n\r\nCLEISON DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1316\r\n\r\n0922239-1\r\n\r\nALEXSANDRO COSTA CAVALCANTE\r\n\r\n33,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1316\r\n\r\n0901674-0\r\n\r\nVIVIAN CUNHA SUZANO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1318\r\n\r\n0901888-3\r\n\r\nJOSIAS DE PINHO MEYER JUNIOR\r\n\r\n33,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1319\r\n\r\n0934914-6\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS DUARTE NOGUEIRA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1320\r\n\r\n0929264-0\r\n\r\nFELIPPE DE AGUIAR CUNHA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1321\r\n\r\n0905362-0\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA DA COSTA VAZ\r\n\r\n32,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1321\r\n\r\n0907461-9\r\n\r\nPEDRO TEIXEIRA PINOS GRECO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1321\r\n\r\n0928865-1\r\n\r\nJOSE FELIPE DE SOUZA GOMES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1321\r\n\r\n0929189-0\r\n\r\nNATHALIA MAGALHAES GOMES DA SILVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1321\r\n\r\n0921322-8\r\n\r\nFABRICIA MESQUITA DA SILVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1326\r\n\r\n0927154-6\r\n\r\nORLANDO MAURO COSTA PAES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1326\r\n\r\n0901243-5\r\n\r\nDIEGO LUIZ MACHADO PERES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1326\r\n\r\n0904640-2\r\n\r\nBRUNO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1329\r\n\r\n0912153-6\r\n\r\nJOSE FELIPE NOGUEIRA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1329\r\n\r\n0912717-8\r\n\r\nLEONARDO DORMEA MANSO MURAJIRO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1329\r\n\r\n0920592-6\r\n\r\nFERNANDO GRACA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1329\r\n\r\n0918996-3\r\n\r\nSERGIO GOMES BARBOSA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1329\r\n\r\n0900974-4\r\n\r\nDANIEL SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1334\r\n\r\n0925843-4\r\n\r\nALLAN JONES ROCHA MARQUES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1335\r\n\r\n0914733-0\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MAGALHAES MAHFOND\r\n\r\n32,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1335\r\n\r\n0916217-8\r\n\r\nKATIA DA CUNHA PEREIRA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1337\r\n\r\n0922952-3\r\n\r\nTHIAGO JAGUARIBE SAGGIORO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1338\r\n\r\n0909926-3\r\n\r\nFABIO MOREIRA DE MORAES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1338\r\n\r\n0910051-2\r\n\r\nJADSON FLORINDO FELIX\r\n\r\n31,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1340\r\n\r\n0911759-8\r\n\r\nVINICIUS DE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1340\r\n\r\n0913102-7\r\n\r\nVINICIUS AUGUSTO MADEIRA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1342\r\n\r\n0927208-9\r\n\r\nGUSTAVO SIQUEIRA MARQUES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1342\r\n\r\n0922513-7\r\n\r\nHELIO JOSE LOPES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n31,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1344\r\n\r\n0906030-8\r\n\r\nRODOLFO COUTINHO LADEIRA DE AMORIM\r\n\r\n31,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1344\r\n\r\n0908644-7\r\n\r\nAMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI\r\n\r\n31,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1344\r\n\r\n0903318-1\r\n\r\nROBSON CORREIA SPINDOLA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1347\r\n\r\n0912589-2\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA LOPES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1348\r\n\r\n0900952-3\r\n\r\nSUZANA ESCHENAZI COELHO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1348\r\n\r\n0927085-0\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1348\r\n\r\n0927860-5\r\n\r\nBRUNO MAIA DE ASSUNCAO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1348\r\n\r\n0909138-6\r\n\r\nCARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1352\r\n\r\n0904716-6\r\n\r\nBRUNO GONCALVES DE GOUVEA DIAS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1352\r\n\r\n0917621-7\r\n\r\nMONIQUE MONTEIRO AZAMBUJA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1352\r\n\r\n0922711-3\r\n\r\nGEDIVANIA FELIX PORFIRO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1352\r\n\r\n0902199-0\r\n\r\nDANIELLE GOMES BARRETO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1356\r\n\r\n0920268-4\r\n\r\nFABIO GONCALVES MARGALHO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1356\r\n\r\n0901742-9\r\n\r\nCLEBER DE MORAES MARTINS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1356\r\n\r\n0923448-9\r\n\r\nALINE PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1356\r\n\r\n0905305-0\r\n\r\nJOAO FELIPE ARRUDA DE JESUS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1360\r\n\r\n0921107-1\r\n\r\nJULES RIMET CORREA BAPTISTA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1360\r\n\r\n0900495-5\r\n\r\nELIANA SOUZA VAZ SIQUARA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1360\r\n\r\n0901641-4\r\n\r\nRIAN BRUNO TRAVASSOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1360\r\n\r\n0935362-3\r\n\r\nCRISTIANO MACHADO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1360\r\n\r\n0900140-9\r\n\r\nTHAIS ESCOBAR RAMOS HENRIQUES DE CARVALHO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1365\r\n\r\n0907614-0\r\n\r\nMARCELO GONCALVES GOMES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1365\r\n\r\n0932959-5\r\n\r\nLUIS ADOLFO CARVALHO ALCANTARA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1365\r\n\r\n0909846-1\r\n\r\nEMERSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1365\r\n\r\n0905562-2\r\n\r\nNEL CIPRIANO RIBEIRO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1369\r\n\r\n0903410-2\r\n\r\nBIANCA IARA SIMAO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1370\r\n\r\n0909067-3\r\n\r\nCIRO VINICIUS VIEIRA DE CERQUEIRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1370\r\n\r\n0922853-5\r\n\r\nGUSTAVO BORGES SOUSA DE CARVALHO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1370\r\n\r\n0929046-0\r\n\r\nLUIZ JEFFERSON ALVARENGA SA FREIRE\r\n\r\n29,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1370\r\n\r\n0922617-6\r\n\r\nRODOLFO MOLINA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1370\r\n\r\n0930913-6\r\n\r\nTHIAGO SALGADO RIBEIRO DO VALLE\r\n\r\n29,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1370\r\n\r\n0912567-1\r\n\r\nFILIPE GONCALVES CHAGAS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1376\r\n\r\n0926332-2\r\n\r\nWILLIAM CRISTIAN DE SOUSA CUNHA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1376\r\n\r\n0934703-8\r\n\r\nANDRE LUIZ DUARTE CANCADO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1376\r\n\r\n0933951-5\r\n\r\nRODRIGO DE AVILA RODRIGUES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1376\r\n\r\n0907323-0\r\n\r\nLEANDRO PEDROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1380\r\n\r\n0900119-0\r\n\r\nPAULO MACEDO BORGES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1380\r\n\r\n0907637-9\r\n\r\nJULIANA SANTOS THOMPSON BLOISE SERRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1380\r\n\r\n0931222-6\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1380\r\n\r\n0915570-8\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO FRANCO FERREIRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1380\r\n\r\n0932163-2\r\n\r\nROMULO DE SOUZA COLONIA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1385\r\n\r\n0917418-4\r\n\r\nCRISTIANO FERNANDES MESQUITA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1385\r\n\r\n0914077-8\r\n\r\nLARISSA DA SILVA SIMAS VIEIRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1385\r\n\r\n0907650-6\r\n\r\nRAONI BARCELLOS GREGORIO PINTO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1388\r\n\r\n0915163-0\r\n\r\nGERSON GIL GOMES CONDE\r\n\r\n29,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1388\r\n\r\n0910953-6\r\n\r\nALBERTO MAGNO DE ABREU MELLO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1388\r\n\r\n0915408-6\r\n\r\nCEDINA CAROLINA COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1391\r\n\r\n0932432-1\r\n\r\nLUIS OCTAVIO DOS SANTOS DE JESUS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1391\r\n\r\n0925642-3\r\n\r\nGISELE RIBEIRO DE MAGALHAES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1393\r\n\r\n0927750-1\r\n\r\nNADIA SOUZA GOMES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1393\r\n\r\n0907937-8\r\n\r\nLEDA CAROLINE SANTOS ROCHA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1395\r\n\r\n0910269-8\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO ALVES INACIO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1396\r\n\r\n0929950-5\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA QUERZE\r\n\r\n28,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1396\r\n\r\n0902008-0\r\n\r\nDAVID PONTES GARCIA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1396\r\n\r\n0904699-2\r\n\r\nPALEWA TAYSSA MERCON MARAFUZ\r\n\r\n28,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1396\r\n\r\n0905197-0\r\n\r\nDANIEL CRESPO PAMPLONA VAZ\r\n\r\n28,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1396\r\n\r\n0930530-0\r\n\r\nPAULA FELIX DO NASCIMENTO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1396\r\n\r\n0909603-5\r\n\r\nRODRIGO COSTA ROBOREDO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1402\r\n\r\n0915546-5\r\n\r\nDIOGO FEILO GARCIA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1402\r\n\r\n0927409-0\r\n\r\nJORGE AUGUSTO SEABRA JUNIOR\r\n\r\n28,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1402\r\n\r\n0929532-1\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n28,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1402\r\n\r\n0912690-2\r\n\r\nAMANDA FIALHO BELGA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1402\r\n\r\n0929259-4\r\n\r\nCRISTIANO DE LIMA ALBUQUERQUE\r\n\r\n28,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1402\r\n\r\n0922064-0\r\n\r\nALEXANDRE MORAIS CASTRO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1408\r\n\r\n0925649-0\r\n\r\nHUGO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1408\r\n\r\n0911881-0\r\n\r\nFERNANDO JOSE GIMENES PASCHE\r\n\r\n28,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1408\r\n\r\n0926158-3\r\n\r\nERIC MOREIRA SILVESTRE DE FREITAS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1411\r\n\r\n0935172-8\r\n\r\nGUILHERME PINTO FERREIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1411\r\n\r\n0907849-5\r\n\r\nRODRIGO LEONARDO FREITAS AZEREDO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1411\r\n\r\n0918644-1\r\n\r\nPATRICIA MELEGARI DO AMARAL\r\n\r\n28,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1414\r\n\r\n0918036-2\r\n\r\nHELDER SOUZA DA SILVA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1414\r\n\r\n0927096-5\r\n\r\nROGERIO SALATA BRESCIANI SIMOES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1416\r\n\r\n0909361-3\r\n\r\nALAN GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1416\r\n\r\n0908219-0\r\n\r\nKARIN VIANA DE ASSIS PAMPLONA CONCEICAO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1418\r\n\r\n0915239-3\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1418\r\n\r\n0910067-9\r\n\r\nDELCIO JOSE GOMES FILHO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1420\r\n\r\n0903899-0\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1420\r\n\r\n0920953-0\r\n\r\nJULIANA NOVAIS FALCAO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1420\r\n\r\n0930160-7\r\n\r\nADRIANA DE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1420\r\n\r\n0910576-0\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES GUIMARAES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1424\r\n\r\n0912827-1\r\n\r\nTIAGO LUIZ DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1424\r\n\r\n0913356-9\r\n\r\nNATHALIA FERNANDES CERQUEIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1424\r\n\r\n0905780-3\r\n\r\nCAROLINA BELLIZZI LEAL DE ALMEIDA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1424\r\n\r\n0907000-1\r\n\r\nTHIAGO PALMA DE MORAES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1428\r\n\r\n0922731-8\r\n\r\nPABLO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1428\r\n\r\n0900105-0\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE CARVALHO DE QUEIROZ\r\n\r\n27,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1428\r\n\r\n0927581-9\r\n\r\nHELDER EPIFANIO DA SILVA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1428\r\n\r\n0904811-1\r\n\r\nRUDI ERNANI PORTICH\r\n\r\n27,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1432\r\n\r\n0905569-0\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS BARROS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1432\r\n\r\n0912749-6\r\n\r\nKARL HEINZ BAUER\r\n\r\n27,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1434\r\n\r\n0917976-3\r\n\r\nMARCELO MENDONCA CORDEIRO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1434\r\n\r\n0918200-4\r\n\r\nEDEVALDO GLORIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1434\r\n\r\n0913540-5\r\n\r\nPRISCILA FERRARI MORENO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1434\r\n\r\n0931612-4\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1434\r\n\r\n0902685-1\r\n\r\nMARCOS AURELIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1439\r\n\r\n0904208-3\r\n\r\nHIGOR DE ARAUJO PORTO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1439\r\n\r\n0908220-4\r\n\r\nRODRIGO FIGUEIREDO DE MORAES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1439\r\n\r\n0914600-8\r\n\r\nVICTOR COUTO HUGUENIN\r\n\r\n27,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1439\r\n\r\n0923233-8\r\n\r\nVANDERSON VITOR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1439\r\n\r\n0904714-0\r\n\r\nTHIAGO ORLANDINI CARVALHO ANTUNES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1439\r\n\r\n0931486-5\r\n\r\nFELIPE MOREIRA DIAS ABUD\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1445\r\n\r\n0922042-9\r\n\r\nANDERSON RAPHAEL RIGUES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1445\r\n\r\n0907328-0\r\n\r\nVICTOR FERREIRA PERROUT DE MENDONCA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1447\r\n\r\n0925555-9\r\n\r\nFREDERICO SILVA RODRIGUES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1447\r\n\r\n0913964-8\r\n\r\nFERNANDA ALMEIDA GUIMARAES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1447\r\n\r\n0924308-9\r\n\r\nMARIANA FERNANDES RAMOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1447\r\n\r\n0910333-3\r\n\r\nLEONARDO BATISTA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1451\r\n\r\n0921561-1\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA BAYAO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1452\r\n\r\n0925438-2\r\n\r\nANDREA CASTELLANO WEITZEL\r\n\r\n26,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1452\r\n\r\n0928493-1\r\n\r\nCAIO FELIPE PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1452\r\n\r\n0904871-5\r\n\r\nELANIA VIANA DE SOUZA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1455\r\n\r\n0929153-9\r\n\r\nTHIAGO GOMES NUNES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1455\r\n\r\n0934340-7\r\n\r\nRUI DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1455\r\n\r\n0926564-3\r\n\r\nERICK ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1458\r\n\r\n0911851-9\r\n\r\nDANIEL RIBAS DOS SANTOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1459\r\n\r\n0900019-4\r\n\r\nMARCOS ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1460\r\n\r\n0927019-1\r\n\r\nPEDRO WILHELM FIRMO OLIVEIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1460\r\n\r\n0914373-4\r\n\r\nPAMMELA GOMES CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1460\r\n\r\n0926852-9\r\n\r\nMAYARA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1463\r\n\r\n0911720-2\r\n\r\nANDERSON PINHEIRO SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1464\r\n\r\n0920661-2\r\n\r\nFELIPE GUIMARAES CALHEIROS DE CASTRO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1464\r\n\r\n0910906-4\r\n\r\nLEONARDO DE ALBUQUERQUE LADI QUEIROZ\r\n\r\n25,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1464\r\n\r\n0926677-1\r\n\r\nANDRE BONADIO LINHARES DA CUNHA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1467\r\n\r\n0933600-1\r\n\r\nRODRIGO GOULART DE SOUZA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1468\r\n\r\n0911989-2\r\n\r\nGABRIEL RAMOS SOUZA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1469\r\n\r\n0931443-1\r\n\r\nEDUARDO MARQUES DE ARAUJO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1470\r\n\r\n0907726-0\r\n\r\nRODRIGO MORAES SOBRAL\r\n\r\n35,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1471\r\n\r\n0912559-0\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DIAZ PEREZ DA SILVA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1472\r\n\r\n0907941-6\r\n\r\nNEILTON DE AZEVEDO FRANCO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1472\r\n\r\n0920466-0\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1472\r\n\r\n0906165-7\r\n\r\nWALMIR DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1475\r\n\r\n0907334-5\r\n\r\nANA CLAUDIA DOS REIS ALVES\r\n\r\n34,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1476\r\n\r\n0916228-3\r\n\r\nKLAUS LEITE MAIA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1477\r\n\r\n0903912-0\r\n\r\nFABIO TADEU BATISTA FERREIRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1478\r\n\r\n0905425-1\r\n\r\nDANIELA CAMARGO MEIRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1478\r\n\r\n0922278-2\r\n\r\nANNA LUCIA ROCHA CHINA LEAL\r\n\r\n33,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1480\r\n\r\n0921766-5\r\n\r\nFELIPE CAVALCANTI SOARES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1481\r\n\r\n0921942-0\r\n\r\nLUIS FERNANDO FERNANDES MITIGO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1481\r\n\r\n0926598-8\r\n\r\nVINICIUS BARCELLOS DE ARAUJO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1481\r\n\r\n0927530-4\r\n\r\nTENNYSON GUSMAO FERREIRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1481\r\n\r\n0901213-3\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1485\r\n\r\n0924509-0\r\n\r\nRODOLFO SANTOS CORREIA DA SILVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1485\r\n\r\n0921213-2\r\n\r\nRODRIGO FOLLY ISSA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1487\r\n\r\n0919305-7\r\n\r\nTANIA MAURA ALVES DA SILVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1488\r\n\r\n0919931-4\r\n\r\nJORGE VIEIRA DA COSTA FILHO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1488\r\n\r\n0923135-8\r\n\r\nMIKE BRENNON MATTOSPEREIRA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1488\r\n\r\n0910575-1\r\n\r\nPAULO MAURICIO GARCIA TORRES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1488\r\n\r\n0920934-4\r\n\r\nIGOR DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1488\r\n\r\n0904538-4\r\n\r\nMICHELE NUNES ALVARO DA CRUZ\r\n\r\n32,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1488\r\n\r\n0917212-2\r\n\r\nFILIPE DE BARROS PEREIRA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1488\r\n\r\n0911219-7\r\n\r\nMARCIO FERNANDES POMPEU\r\n\r\n32,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1495\r\n\r\n0930354-5\r\n\r\nANA PAULA PESSANHA DE FREITAS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1496\r\n\r\n0933687-7\r\n\r\nHUGO LEONARDO DOS SANTOS BARBOZA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1496\r\n\r\n0924620-7\r\n\r\nIVAN MACHADO ANDREA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1498\r\n\r\n0915658-5\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO ROCHA ALVES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1498\r\n\r\n0923459-4\r\n\r\nSAVIO RANGEL MAGRO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1500\r\n\r\n0903137-5\r\n\r\nJOSE DIAS FERREIRA NETO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1500\r\n\r\n0927223-2\r\n\r\nMARCELO ANDRE NEIVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1500\r\n\r\n0918608-5\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1503\r\n\r\n0934212-5\r\n\r\nANDERSON NELIO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1503\r\n\r\n0909351-6\r\n\r\nANNA CAROLINA NETTO DE SIQUEIRA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1503\r\n\r\n0918910-6\r\n\r\nSILVIO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1506\r\n\r\n0905321-2\r\n\r\nMARCELO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1506\r\n\r\n0905410-3\r\n\r\nTHIAGO PIMENTA AZEVEDO MIRANDA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1508\r\n\r\n0907983-1\r\n\r\nFILIPE CARVALHO EMILIO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1508\r\n\r\n0902905-2\r\n\r\nJULIA SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1510\r\n\r\n0920472-5\r\n\r\nMARCIO VINICIUS LEAO BELSITO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1511\r\n\r\n0916682-3\r\n\r\nANA PAULA GUEDES COELHO SPOTTO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1512\r\n\r\n0926381-0\r\n\r\nMACELO LAINETTI\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1512\r\n\r\n0933884-5\r\n\r\nINA BEATRIZ LEITE DA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1512\r\n\r\n0901272-9\r\n\r\nCRISTINA DANIELLE PINTO LOBATO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1515\r\n\r\n0919031-7\r\n\r\nANA CAROLINA BEATO DE ALMEIDA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1515\r\n\r\n0935302-0\r\n\r\nVANUSA LIANE DA SILVA FREITAS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1515\r\n\r\n0914495-1\r\n\r\nRENATO COSTA DE BRITO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1518\r\n\r\n0916112-0\r\n\r\nBIANCA DE ALMEIDA SANTANA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1519\r\n\r\n0903941-4\r\n\r\nANDRE JESUS DA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1519\r\n\r\n0915600-3\r\n\r\nLEANDRO SENA LEAL CASTRO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1519\r\n\r\n0927451-0\r\n\r\nPAULO VICTOR MORAIS DE MELO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1519\r\n\r\n0931685-0\r\n\r\nGUSTAVO STELLING CARDOSO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1519\r\n\r\n0906380-3\r\n\r\nITALO PEREIRA PEDROSA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1524\r\n\r\n0911503-0\r\n\r\nJOAO MARIA DA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1524\r\n\r\n0920569-1\r\n\r\nCATARINA LOBATO PASSOS DA COSTA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1524\r\n\r\n0930922-5\r\n\r\nPABLO INIGUEZ SOLARES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1524\r\n\r\n0903709-8\r\n\r\nROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1524\r\n\r\n0913041-1\r\n\r\nMARCELO BARCA ALVES DE MIRANDA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1524\r\n\r\n0900064-0\r\n\r\nWESLEY GOMES DEMATTOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1524\r\n\r\n0926392-6\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUES FREITAS MONTEIRO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1531\r\n\r\n0929961-0\r\n\r\nVITOR SANTOS LEITE\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1532\r\n\r\n0934269-9\r\n\r\nFERNANDA VIEIRA DE MELLO SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1533\r\n\r\n0922472-6\r\n\r\nWAGNER CARRILHO CARDOZO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1534\r\n\r\n0921598-0\r\n\r\nFABIANO MARQUES LISCHT\r\n\r\n29,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1534\r\n\r\n0929444-9\r\n\r\nLUIZ EDUARDO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1536\r\n\r\n0914328-9\r\n\r\nARMANDO LAURENTINO DA COSTA FILHO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1536\r\n\r\n0906302-1\r\n\r\nARTHUR TRINDADE GABRIEL\r\n\r\n29,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1538\r\n\r\n0914479-0\r\n\r\nLILIAN DE SOUSA VIEIRA MARQUES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1538\r\n\r\n0903277-0\r\n\r\nLORENA DA SILVA RIBEIRO PESSANHA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1538\r\n\r\n0914702-0\r\n\r\nDIEGO AWI MACHADO DE ATTAYDE\r\n\r\n29,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1538\r\n\r\n0918637-9\r\n\r\nDAVID CAMPOS CARIUS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1538\r\n\r\n0931775-9\r\n\r\nDIOGO CARVALHO ANGELO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1538\r\n\r\n0901839-5\r\n\r\nRAFIO JOSE DE CARVALHO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1538\r\n\r\n0917276-9\r\n\r\nNELSON VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1538\r\n\r\n0902275-9\r\n\r\nGLAUCIO TIBURCIO TEIXEIRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1546\r\n\r\n0915893-6\r\n\r\nPATRICK LEOPOLDO PREHS DE OLIVEIRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1546\r\n\r\n0902826-9\r\n\r\nEDWALD RODRIGUES MAS TAVARES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1546\r\n\r\n0903829-9\r\n\r\nARMANDO HUSSEIN EL AHMAD\r\n\r\n29,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1549\r\n\r\n0936269-0\r\n\r\nRODRIGO TORREGROSA OLIVEIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1550\r\n\r\n0917873-2\r\n\r\nCINYRA NOVAES DE MEIRELLES MONTEIRO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1550\r\n\r\n0900745-8\r\n\r\nALINE BRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1552\r\n\r\n0911857-8\r\n\r\nRAFAEL DE LIMA MARINHO BAHIA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1552\r\n\r\n0922481-5\r\n\r\nDIOGO DE PAULA MELO E SILVA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1552\r\n\r\n0923249-4\r\n\r\nMARIANA MOORE DE CARVALHO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1552\r\n\r\n0927430-8\r\n\r\nLOAMI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1552\r\n\r\n0935201-5\r\n\r\nFABIO ALVES SIMAS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1552\r\n\r\n0928006-5\r\n\r\nSUELEN RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1558\r\n\r\n0912971-5\r\n\r\nISA LEA PEREIRA ALMEIDA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1558\r\n\r\n0900038-0\r\n\r\nJOAO PAULO LOCATELLI DE LIMA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1560\r\n\r\n0908947-0\r\n\r\nRODRIGO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1560\r\n\r\n0929911-4\r\n\r\nTHIAGO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1560\r\n\r\n0935741-6\r\n\r\nEZEQUIEL CHAGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1560\r\n\r\n0928993-3\r\n\r\nRENAN GONCALVES FERREIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1560\r\n\r\n0902468-9\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1560\r\n\r\n0903450-1\r\n\r\nLEANDRO GARCIA GOMES DOS PASSOS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1560\r\n\r\n0903026-3\r\n\r\nWAGNER MORGADO FERNANDES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1567\r\n\r\n0926908-8\r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS CALMON\r\n\r\n28,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1567\r\n\r\n0915722-0\r\n\r\nLUCIANA ELIAS FREITAS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1569\r\n\r\n0926109-5\r\n\r\nMAX KNOBEL CONCENTINO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1569\r\n\r\n0925868-0\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO LEITE\r\n\r\n28,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1569\r\n\r\n0916405-7\r\n\r\nALINE MOREIRA DA COSTA MALAGUTI BUENO E SILVA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1572\r\n\r\n0910506-9\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES DUARTE\r\n\r\n27,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1572\r\n\r\n0907844-4\r\n\r\nTHAISA VENTURELLI MACIEL\r\n\r\n27,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1572\r\n\r\n0920602-7\r\n\r\nNATALIE BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1575\r\n\r\n0915725-5\r\n\r\nDARCI PACHECO CLEM JUNIOR\r\n\r\n27,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1575\r\n\r\n0901195-1\r\n\r\nMARCIO ROBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1577\r\n\r\n0915799-9\r\n\r\nAUGUSTO CEZAR DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1577\r\n\r\n0919574-2\r\n\r\nFERNANDA FRANCA GONCALVES DECOTTIGNIES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1577\r\n\r\n0918008-7\r\n\r\nALANA GUETTEN MELO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1580\r\n\r\n0919546-7\r\n\r\nANTONIO CAMILO MARTINS SALGUEIRO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1580\r\n\r\n0922868-3\r\n\r\nBRUNO CHAGAS GOMES DE SOUZA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1580\r\n\r\n0901013-0\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1580\r\n\r\n0909953-0\r\n\r\nLEONARDO SCHETTINO LABERTY\r\n\r\n27,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1580\r\n\r\n0928742-6\r\n\r\nANA BEATRIZ FREITAS IMBUZEIRO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1580\r\n\r\n0931653-1\r\n\r\nLORENA CRISTINE LIMA MOURA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1580\r\n\r\n0931869-0\r\n\r\nROMULO ALMEIDA RABELO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1580\r\n\r\n0914420-0\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1588\r\n\r\n0929213-6\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1588\r\n\r\n0930999-3\r\n\r\nRENAN BRAVO MEDEIROS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1588\r\n\r\n0919976-4\r\n\r\nCRISTIANO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1588\r\n\r\n0933450-5\r\n\r\nRONY JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1588\r\n\r\n0907664-6\r\n\r\nMICHELE DA SILVA ALVES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1588\r\n\r\n0910725-8\r\n\r\nFERNANDO JOSE CANTANHEDE\r\n\r\n27,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1588\r\n\r\n0901266-4\r\n\r\nCAMILA TROTTA CARNEIRO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1595\r\n\r\n0925832-9\r\n\r\nFABIO BEHRENSDORF COUTINHO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1595\r\n\r\n0934738-0\r\n\r\nSAMUEL PEREIRA AVELAR\r\n\r\n27,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1595\r\n\r\n0919530-0\r\n\r\nADRIANA MATTOS HENRIQUES DO AIDO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1595\r\n\r\n0900734-2\r\n\r\nJOAO PAULO DAVIES DE SOUZA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1599\r\n\r\n0922522-6\r\n\r\nLUIZ VINICIUS DA COSTA CHAVES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1599\r\n\r\n0904054-4\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1599\r\n\r\n0913454-9\r\n\r\nGRAZIELLA PETROCCHI PIMENTA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1602\r\n\r\n0913852-8\r\n\r\nCASSIA DE ALMEIDA ALVES VELLOSO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1602\r\n\r\n0926230-0\r\n\r\nALINE ALMEIDA DE AZEVEDO PEREIRA ROSA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1602\r\n\r\n0906350-1\r\n\r\nFERNANDA MARIA HENRIQUES FRAZAO MATOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1602\r\n\r\n0902745-9\r\n\r\nDANIELLE MONTES DE SOUZA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1606\r\n\r\n0920566-7\r\n\r\nENZO FORTE TARDIOLI\r\n\r\n26,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1606\r\n\r\n0914087-5\r\n\r\nPAMELA BARRA MARREIROS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1606\r\n\r\n0926778-6\r\n\r\nVALTER FERNANDES CARDOSO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1606\r\n\r\n0928474-5\r\n\r\nDANIELE SILVA DANTAS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1606\r\n\r\n0912773-9\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARREIROS PEREIRA BANDEIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1611\r\n\r\n0919345-6\r\n\r\nEMANUEL VIEIRA BARROS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1611\r\n\r\n0922934-5\r\n\r\nGUILHERME FRANCA DO NASCIMENTO ANTUNES FERREIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1611\r\n\r\n0927338-7\r\n\r\nRODRIGO DA HORA RIBEIRO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1611\r\n\r\n0904767-0\r\n\r\nALINE BARROS BARBOSA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1611\r\n\r\n0907121-0\r\n\r\nMARCELLE MACHADO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1611\r\n\r\n0919073-2\r\n\r\nRODRIGO CARLOS LIMA BARBOZA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1611\r\n\r\n0925690-3\r\n\r\nANDREA GUIMARAES VALLE\r\n\r\n26,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1611\r\n\r\n0915001-3\r\n\r\nTHIAGO LACE CORDEIRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1619\r\n\r\n0929507-0\r\n\r\nMATEUS RANGEL DE CASTRO SOARES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1619\r\n\r\n0912256-7\r\n\r\nBRUNO ARILSON BARROS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1621\r\n\r\n0916585-1\r\n\r\nDANIEL ROSA DE FREITAS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1621\r\n\r\n0918073-7\r\n\r\nCELSO LOPES JUNIOR\r\n\r\n26,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1621\r\n\r\n0908313-8\r\n\r\nMEIRY LANE DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n26,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1621\r\n\r\n0920848-8\r\n\r\nLUCIANO MELO DE CASTRO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1625\r\n\r\n0900551-0\r\n\r\nROBERTO DOMINGUEZ GARCIA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1625\r\n\r\n0929559-3\r\n\r\nRENATA MARTINS FERREIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1627\r\n\r\n0915862-6\r\n\r\nTHIAGO DE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1628\r\n\r\n0915663-1\r\n\r\nPEDRO PAULO KRAEMER CURIO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1629\r\n\r\n0928034-0\r\n\r\nRENATA DA SILVA ALVES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1629\r\n\r\n0908044-9\r\n\r\nANA LUIZA MARTINS COSTA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1631\r\n\r\n0900058-5\r\n\r\nCAROLINA SALES ALVES DE LISBOA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1631\r\n\r\n0919167-4\r\n\r\nNUBIA CORREA NETO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1631\r\n\r\n0927519-3\r\n\r\nJULIANA JUSTO DE SOUZA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1631\r\n\r\n0904854-5\r\n\r\nBRUNA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1635\r\n\r\n0900783-0\r\n\r\nLUCIANA BENITES RANGEL\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1635\r\n\r\n0912006-8\r\n\r\nSERGIO ALBRECHT CORREA DE SOUZA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1637\r\n\r\n0916449-9\r\n\r\nCAROLINA SILVEIRA SAMPAIO EICHLER\r\n\r\n25,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1637\r\n\r\n0904543-0\r\n\r\nMICHEL RUFINO SILVEIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1637\r\n\r\n0920111-4\r\n\r\nTHIAGO LEITAO MAIA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1637\r\n\r\n0921973-0\r\n\r\nERIKA OLIVEIRA VALERIO DOS SANTOS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1637\r\n\r\n0913341-0\r\n\r\nTHYERRRY MONTMOR AFFLISIO DOS SANTOS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1637\r\n\r\n0905744-7\r\n\r\nPEDRO IGOR MARTINS SCHNAIDER\r\n\r\n25,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1643\r\n\r\n0908995-0\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FARIA DA COSTA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1644\r\n\r\n0912422-5\r\n\r\nLEANDRO LUIS BARBPSA DA SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1644\r\n\r\n0925842-6\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARIATH MACEDO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1644\r\n\r\n0919895-4\r\n\r\nGUSTAVO SEROA DA MOTTA JAEGER\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1647\r\n\r\n0929000-1\r\n\r\nMARCOS PAULO PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1647\r\n\r\n0930997-7\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1649\r\n\r\n0926446-9\r\n\r\nDEGLAYR TAVARES BARCELLOS JUNIOR\r\n\r\n34,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1650\r\n\r\n0920359-1\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA MOURA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1651\r\n\r\n0902396-8\r\n\r\nELLEN DE ABREU NASCIMENTO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1651\r\n\r\n0907087-7\r\n\r\nFELIPE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1653\r\n\r\n0922357-6\r\n\r\nBIANCA RUBIM ANTUNES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1654\r\n\r\n0900032-1\r\n\r\nGABRIEL TORRES MODESTO DA SILVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1655\r\n\r\n0902175-2\r\n\r\nLUCAS MARINHO NUNES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1656\r\n\r\n0907280-2\r\n\r\nDENIZE BEATRIZ DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1656\r\n\r\n0901753-4\r\n\r\nJEFFERSON PEREIRA BRITO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1658\r\n\r\n0930363-4\r\n\r\nDANIEL JOSE DA LUZ\r\n\r\n32,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1658\r\n\r\n0911551-0\r\n\r\nELAINE CASTRO DA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1660\r\n\r\n0911650-8\r\n\r\nMELINA VERONESE PEREIRA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1660\r\n\r\n0931696-5\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SILVA DA COSTA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1660\r\n\r\n0902658-4\r\n\r\nJOAO PAULO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1663\r\n\r\n0902771-8\r\n\r\nANTONIO EDNILSON DE ANDRADE MARTINS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1664\r\n\r\n0920261-7\r\n\r\nERICK MARTINS SOUZA MARQUES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1664\r\n\r\n0931539-0\r\n\r\nTHIAGO GONCALVES NORONHA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1664\r\n\r\n0904709-3\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA LIMA BRUM\r\n\r\n31,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1664\r\n\r\n0912446-2\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA AMADO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1664\r\n\r\n0913217-1\r\n\r\nDIEGO ANDRE FIGUEIREDO RUFFINI\r\n\r\n31,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1669\r\n\r\n0923802-6\r\n\r\nCESAR AUGUSTO VIANNA MARQUES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1670\r\n\r\n0935470-0\r\n\r\nAMADEU ALVES DE PINHO JUNIOR\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1670\r\n\r\n0903041-7\r\n\r\nLEONARDO QUINTAO FERNANDES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1672\r\n\r\n0928713-2\r\n\r\nLEONARDO VILLARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1673\r\n\r\n0900024-0\r\n\r\nWILLIAM DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1673\r\n\r\n0910663-4\r\n\r\nMARCELO CAVALCANTE DA SILVA MELLO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1675\r\n\r\n0902309-7\r\n\r\nTIAGO NASSER SALGUEIRO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1675\r\n\r\n0910845-9\r\n\r\nDANILO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1675\r\n\r\n0919730-3\r\n\r\nCATIA SIMONE SOARES RAMOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1678\r\n\r\n0925111-1\r\n\r\nWILSON CHINEN\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1678\r\n\r\n0914767-5\r\n\r\nLEANDRO CORREA TAVARES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1680\r\n\r\n0900028-3\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA CZERNOCHA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1680\r\n\r\n0912908-1\r\n\r\nMATHEUZ MACEDO DE ALMEIDA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1682\r\n\r\n0907470-8\r\n\r\nMARCIO FERNANDES DE FREITAS RODRIGUES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1682\r\n\r\n0921317-1\r\n\r\nPRISCILA SILVA TRIGUEIRO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1682\r\n\r\n0910456-9\r\n\r\nRENATA HONORIO CHRISTIANO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1685\r\n\r\n0921357-0\r\n\r\nLUCIENE ASSUMPCAO MARTINS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1685\r\n\r\n0902653-3\r\n\r\nSAVIO FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1685\r\n\r\n0910163-2\r\n\r\nMARCELLE SOARES GRACA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1685\r\n\r\n0932147-0\r\n\r\nFENANDA CHRISTINA SOARES MACHADO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1685\r\n\r\n0903404-8\r\n\r\nNICHOLAS KRAJNC ALVES DE MIRANDA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1690\r\n\r\n0911347-9\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1690\r\n\r\n0903108-1\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SILVA LESSA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1690\r\n\r\n0901792-5\r\n\r\nDANILO SUSINI HADDAD\r\n\r\n29,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1693\r\n\r\n0914524-9\r\n\r\nMARCIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1693\r\n\r\n0900007-0\r\n\r\nMARCOS JESUS DA SILVA BARROS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1693\r\n\r\n0905481-2\r\n\r\nTYAGO SEVERO DE SOUZA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1696\r\n\r\n0908993-4\r\n\r\nHUMBERTO MONTEIRO DE CASTRO CORTES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1696\r\n\r\n0916942-3\r\n\r\nENIO SANTOS COSTA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1696\r\n\r\n0929199-7\r\n\r\nMARCELO HONORIO GUEDES DE SOUSA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1696\r\n\r\n0900235-9\r\n\r\nMARCELO GONCALVES LOURENCO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1696\r\n\r\n0900571-4\r\n\r\nRENATO STEFANO DA SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1701\r\n\r\n0920607-8\r\n\r\nALEXANDRE ALONSO MADRUGA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1702\r\n\r\n0914615-6\r\n\r\nGUILHERME MELLO VIEIRA LIMA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1703\r\n\r\n0909933-6\r\n\r\nCAROLINA FERREIRA GOMES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1703\r\n\r\n0910822-0\r\n\r\nLUIZA DE CASTILHO MONSORES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1703\r\n\r\n0902371-2\r\n\r\nEDUARDO SIQUEIRA E SILVA LEIROS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1703\r\n\r\n0915654-2\r\n\r\nBARBARA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1703\r\n\r\n0924389-5\r\n\r\nANGELO JOSE BARBOSA RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n28,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1703\r\n\r\n0926375-6\r\n\r\nERIKA BEZERRA DE MELLO SILLERO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1703\r\n\r\n0931977-8\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO CAETANO MARINS FILHO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1710\r\n\r\n0906025-1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NEVES NOROES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1711\r\n\r\n0925054-9\r\n\r\nEDUARDO DE JESUS MARTINS SILVA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1711\r\n\r\n0903779-9\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA VIANNA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1711\r\n\r\n0934468-3\r\n\r\nERIC FIRME MENDES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1711\r\n\r\n0926223-7\r\n\r\nLUIZ DOMINGOS DE CASTRO POMBEIRO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1711\r\n\r\n0901575-2\r\n\r\nTHIAGO MICELI DUARTE\r\n\r\n28,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1716\r\n\r\n0931120-3\r\n\r\nJULIANA GUIMARAES FRANCO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1716\r\n\r\n0925973-2\r\n\r\nANIELE MEROLA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1716\r\n\r\n0900079-8\r\n\r\nPAULO RICARDO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1716\r\n\r\n0900796-2\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE ARAUJO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1716\r\n\r\n0907225-0\r\n\r\nJULIO CESAR CAVALHEIRO FERREIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1716\r\n\r\n0908126-7\r\n\r\nSAMARA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1716\r\n\r\n0928794-9\r\n\r\nISMAEL DE PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1716\r\n\r\n0903202-9\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1724\r\n\r\n0923487-0\r\n\r\nLEONARDO QUEIROZ MENDES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1724\r\n\r\n0927496-0\r\n\r\nGUSTAVO BATISTA DE PAULA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1726\r\n\r\n0900640-0\r\n\r\nBRUNO ZUANY RANGEL\r\n\r\n28,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1726\r\n\r\n0917902-0\r\n\r\nNATHALIA CAZEIRA DAS NEVES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1728\r\n\r\n0916480-4\r\n\r\nANA CRISTINA SCHEFFER\r\n\r\n27,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1729\r\n\r\n0933131-0\r\n\r\nSARAH SBRUZZI TEIXEIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1729\r\n\r\n0927789-7\r\n\r\nVANESSA CANDIDA BAPTISTA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1731\r\n\r\n0902083-7\r\n\r\nTHALLYTA SOUZA SILVA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1731\r\n\r\n0924169-8\r\n\r\nHELIO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1731\r\n\r\n0902734-3\r\n\r\nRENATO FURTADO SILVA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1731\r\n\r\n0906615-2\r\n\r\nVIVIANE FREIRE ARCENIO DOS SANTOS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1735\r\n\r\n0931038-0\r\n\r\nMARCELO BRITO PONTES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1735\r\n\r\n0924193-0\r\n\r\nANDERSON MAMEDE DAS NEVES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1735\r\n\r\n0917555-5\r\n\r\nLAIANA CARLA FERREIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1735\r\n\r\n0912156-0\r\n\r\nPAULO VITOR MACIEL VIEIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1739\r\n\r\n0913388-7\r\n\r\nAGATA KELLY GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1739\r\n\r\n0925546-0\r\n\r\nRODOLPHO CARDOZO PIMENTEL\r\n\r\n27,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1739\r\n\r\n0921839-4\r\n\r\nVIVIAN MARIA GOMES LEITE\r\n\r\n27,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1739\r\n\r\n0933469-6\r\n\r\nRODRIGO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1739\r\n\r\n0907952-1\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA RAPOSO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1744\r\n\r\n0912962-6\r\n\r\nTHIAGO PETER NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1744\r\n\r\n0906208-4\r\n\r\nRODRIGO NEVES QUINTINO DA COSTA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1744\r\n\r\n0908803-2\r\n\r\nJULIO CESAR PAIVA ABREU\r\n\r\n27,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1747\r\n\r\n0905055-8\r\n\r\nMARIANA SANTOS DE CASTRO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1748\r\n\r\n0927051-5\r\n\r\nLIEGE MARIA MUSSI TANUS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1748\r\n\r\n0910983-8\r\n\r\nANTONIO ANDRADE LOPES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1750\r\n\r\n0915346-2\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA BORTOLOT\r\n\r\n26,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1750\r\n\r\n0930961-6\r\n\r\nRAQUEL GUIMARAES MARTINI\r\n\r\n26,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1750\r\n\r\n0901835-2\r\n\r\nNATHALIA SIQUARA DA SILVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1750\r\n\r\n0929246-2\r\n\r\nBRUNNA PEREIRA LOPES DA SILVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1754\r\n\r\n0930230-1\r\n\r\nWILTON LUIS MOYSES MONTEIRO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1754\r\n\r\n0919702-8\r\n\r\nFERNANDO SOUZA CARDOSO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1756\r\n\r\n0919892-0\r\n\r\nCLAUDIO BARBOSA ANDRADE\r\n\r\n26,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1756\r\n\r\n0921681-2\r\n\r\nPATRICIA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1756\r\n\r\n0903352-1\r\n\r\nRAFAEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1756\r\n\r\n0901588-4\r\n\r\nAMANDA LUCIA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1756\r\n\r\n0904378-0\r\n\r\nNATHALIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1761\r\n\r\n0908886-5\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1761\r\n\r\n0919100-3\r\n\r\nRODOLPHO DOS ANJOS MENDES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1761\r\n\r\n0930440-1\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA NOVAES NETTO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1761\r\n\r\n0901111-0\r\n\r\nCARLOS JOSE GUIMARAES DAS VIRGENS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1765\r\n\r\n0909841-0\r\n\r\nRAPHAEL CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1765\r\n\r\n0915782-4\r\n\r\nJEANNY CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1765\r\n\r\n0918986-6\r\n\r\nTHIAGO CARLOS DO NASCIMENTO CORREA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1765\r\n\r\n0905223-2\r\n\r\nVICENTE ALVES MONTES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1769\r\n\r\n0900154-9\r\n\r\nAGNALDO PIRES BARBOSA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1770\r\n\r\n0921877-7\r\n\r\nALESSANDRA ABREU VALENCA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1771\r\n\r\n0910545-0\r\n\r\nRAFAELLA DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1772\r\n\r\n0925302-5\r\n\r\nLYN ELLEN GUIMARAES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1773\r\n\r\n0935680-0\r\n\r\nLARISSA BORBA SANTOS VERLI\r\n\r\n25,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1773\r\n\r\n0914048-4\r\n\r\nGABRIELA MESQUITA DE CARVALHO ROCHA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1773\r\n\r\n0929132-6\r\n\r\nSANDRA MARTINS DANTAS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1776\r\n\r\n0929747-2\r\n\r\nGABRIEL VINICIUS MONTALEAO DINIZ\r\n\r\n25,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1776\r\n\r\n0916368-9\r\n\r\nCARLA LUCHEZZI BAKCSY\r\n\r\n25,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1776\r\n\r\n0919744-3\r\n\r\nROSANA BASTOS DE MEDEIROS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1776\r\n\r\n0901039-4\r\n\r\nMICHELLE BITTENCOURT GUIMARAES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1780\r\n\r\n0902298-8\r\n\r\nWALTER COSTA DE JESUS JUNIOR\r\n\r\n25,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1780\r\n\r\n0927583-5\r\n\r\nMARIANA MARCELE DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1780\r\n\r\n0907698-0\r\n\r\nWALTER FERREIRA LIMA SEGUNDO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1780\r\n\r\n0928225-4\r\n\r\nRAQUEL DE ARAUJO CORREA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1780\r\n\r\n0929981-5\r\n\r\nANDRE VINICIUS PEREIRA LAGRIMANTE\r\n\r\n25,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1780\r\n\r\n0910917-0\r\n\r\nFABIANNE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1786\r\n\r\n0900566-8\r\n\r\nDANIEL RIBEIRO VASCONCELOS CARLOS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1786\r\n\r\n0924750-5\r\n\r\nEMMANUEL CERQUEIRA FONTES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1786\r\n\r\n0907093-1\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES DE FREITAS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1789\r\n\r\n0928133-9\r\n\r\nJOAO LUIZ TEIXEIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1789\r\n\r\n0924701-7\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SILVERIO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1791\r\n\r\n0901978-2\r\n\r\nRODRIGO VOLTES PORTELA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1792\r\n\r\n0912084-0\r\n\r\nMARIANA GONCALVES GOMES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1792\r\n\r\n0913314-3\r\n\r\nMARLON FERNANDES DE AZEVEDO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1794\r\n\r\n0907962-9\r\n\r\nCAMERINO VELASCO RIVAS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1795\r\n\r\n0900747-4\r\n\r\nFLAVIANO ALVES COSTA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1795\r\n\r\n0907127-0\r\n\r\nTIAGO NUNES RIBEIRO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1797\r\n\r\n0933481-5\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA CUNHA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1797\r\n\r\n0912871-9\r\n\r\nGIUSEPPE ZAMBELLI\r\n\r\n32,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1797\r\n\r\n0904234-2\r\n\r\nJEAN MARTINS ARAUJO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1800\r\n\r\n0933975-2\r\n\r\nPAULO ROGERIO SIQUEIRA PEREIRA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1801\r\n\r\n0925386-6\r\n\r\nVANESSA BARBOSA ESTEVES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1802\r\n\r\n0903855-8\r\n\r\nTHIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1802\r\n\r\n0931099-1\r\n\r\nGEOVANE SEPULVEDA MENDONCA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1804\r\n\r\n0919288-3\r\n\r\nROSIELE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1804\r\n\r\n0925618-0\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1804\r\n\r\n0910218-3\r\n\r\nPALOMA RICA ATHAYDE DE FARIA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1807\r\n\r\n0909683-3\r\n\r\nGUSTAVO PIRES CORREA DA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1807\r\n\r\n0908891-1\r\n\r\nLUIZ FERNANDES DE SOUZA NETO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1807\r\n\r\n0923064-5\r\n\r\nFERNANDA PACONI CAMPELO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1807\r\n\r\n0910829-7\r\n\r\nMARCELO FERREIRA LEITE\r\n\r\n31,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1811\r\n\r\n0923246-0\r\n\r\nRONALD CASALI DA FONSECA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1812\r\n\r\n0901643-0\r\n\r\nBRUNO RODRIGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1813\r\n\r\n0932811-4\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE LIMA PINTO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1813\r\n\r\n0906476-1\r\n\r\nANA LUCIA PAZOS MORAES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1815\r\n\r\n0916154-6\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE STOR RIOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1815\r\n\r\n0901889-1\r\n\r\nMARCOS FONSECA DE MELLO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1815\r\n\r\n0924589-8\r\n\r\nFREDERICO CIDADE SOARES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1818\r\n\r\n0926152-4\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1819\r\n\r\n0902131-0\r\n\r\nFABIANA MARQUES BOTELHO DE LIMA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1819\r\n\r\n0927333-6\r\n\r\nMANUELLA FERNANDA AZEREDO VIANNA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1819\r\n\r\n0932196-9\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1819\r\n\r\n0915292-0\r\n\r\nMICHELE COSTA STUDART MAIA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1823\r\n\r\n0905626-2\r\n\r\nIGOR ROCHA OTONI GUEDES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1823\r\n\r\n0922197-2\r\n\r\nTHAISE SPNOLA TOSTES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1823\r\n\r\n0935550-2\r\n\r\nMURILO PEREIRA CHAGAS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1826\r\n\r\n0901133-1\r\n\r\nDANIERI ARRUDA PIRES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1826\r\n\r\n0924683-5\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO DE MIRANDA BARROS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1826\r\n\r\n0929161-0\r\n\r\nRAPHAEL LUIS SOUZA DE PAULA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1826\r\n\r\n0929910-6\r\n\r\nADRIANA CASTRO MACHADO DA COSTA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1826\r\n\r\n0908918-7\r\n\r\nJONATHAN CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1831\r\n\r\n0900063-1\r\n\r\nLEANDRO MACEDO BASTOS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1831\r\n\r\n0924664-9\r\n\r\nANGELO MURO JUNIOR\r\n\r\n29,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1831\r\n\r\n0900029-1\r\n\r\nANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1831\r\n\r\n0904986-0\r\n\r\nTALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEICAO LAINO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1831\r\n\r\n0906945-3\r\n\r\nLUCAS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1836\r\n\r\n0919409-6\r\n\r\nMARCELO REZENDE DA CONCEICAO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1836\r\n\r\n0900128-0\r\n\r\nANA CAROLINAFERREIRA GONCALVES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1838\r\n\r\n0908236-0\r\n\r\nMARIANA DE ANDRADE DONAS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1838\r\n\r\n0922342-8\r\n\r\nPOLIANA DA COSTA SILVA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1840\r\n\r\n0920194-7\r\n\r\nLINDOMAR FERNANDES CORREA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1841\r\n\r\n0920305-2\r\n\r\nALEXANDRE BELLO DE FREITAS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1841\r\n\r\n0914233-9\r\n\r\nMARCEL COIMBRA DOS SANTOS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1841\r\n\r\n0919588-2\r\n\r\nALESSANDRA VALERIA TEIXEIRA PIRES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1841\r\n\r\n0926970-3\r\n\r\nDANIEL BARROS FERREIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1841\r\n\r\n0924846-3\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n28,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1846\r\n\r\n0902550-2\r\n\r\nFERNANDA VEIGA LOPES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1846\r\n\r\n0916002-7\r\n\r\nMATHEUS GARCIA SIMAO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1846\r\n\r\n0933926-4\r\n\r\nROSANGELA PACHECO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1846\r\n\r\n0910103-9\r\n\r\nMARCELO MORGADO CRUZ\r\n\r\n28,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1850\r\n\r\n0917880-5\r\n\r\nEMANUELLE CORREA DA SILVA BALANZA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1850\r\n\r\n0923112-9\r\n\r\nPATRICK RAMON BARBOSA COELHO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1850\r\n\r\n0924441-7\r\n\r\nTATIANA CORREA CABRAL GONCALVES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1850\r\n\r\n0901491-8\r\n\r\nSIMONE FONSECA PEIXOTO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1850\r\n\r\n0905729-3\r\n\r\nLUCIMAR BERSOT AGUIAR\r\n\r\n28,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1850\r\n\r\n0910294-9\r\n\r\nPAULA VIEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1850\r\n\r\n0930176-3\r\n\r\nFABIANO GOMES GALINO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1850\r\n\r\n0901757-7\r\n\r\nBRUNA CAVALCANTE GOMES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1858\r\n\r\n0929384-1\r\n\r\nRAFAEL LIPPERT GREENHALGH DE OLIVEIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1858\r\n\r\n0905232-1\r\n\r\nLEILIANE HIPOLITO DOS SANTOS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1860\r\n\r\n0900886-1\r\n\r\nRENATO DE MEDEIROS SOUZA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1861\r\n\r\n0926167-2\r\n\r\nSERGIO RICARDO COELHO BROXADO PONSADILHA JUNIOR\r\n\r\n27,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1861\r\n\r\n0901765-8\r\n\r\nAMANDA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1863\r\n\r\n0907517-8\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO STOLET HERDY\r\n\r\n27,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1863\r\n\r\n0912377-6\r\n\r\nRAFAEL RODRIGO DA SILVA E CASTRO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1863\r\n\r\n0912860-3\r\n\r\nJEFFERSON EUDES DE SOUZA DE CASTRO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1863\r\n\r\n0926734-4\r\n\r\nLUCIANA DE CASTRO CIANCI ANTUNES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1863\r\n\r\n0928541-5\r\n\r\nJORGE HENRIQUE GOULART BARRETO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1863\r\n\r\n0930874-1\r\n\r\nEURICO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n27,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1863\r\n\r\n0930980-2\r\n\r\nLICIA PINTO COELHO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1863\r\n\r\n0915287-3\r\n\r\nNANCI CORREA DE LUCENA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1871\r\n\r\n0924530-8\r\n\r\nKAMILA CONDE COELHO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1871\r\n\r\n0929882-7\r\n\r\nRAQUEL RIBEIRO CARDOSO MACEDO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1871\r\n\r\n0911776-8\r\n\r\nMAURO FONTES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1874\r\n\r\n0924621-5\r\n\r\nJOAO VICTOR NERY DA SILVA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1874\r\n\r\n0915690-9\r\n\r\nPATRICIA MARIA ALVES DE AZEVEDO BARRETO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1876\r\n\r\n0921720-7\r\n\r\nAGLAI ABRANTES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1876\r\n\r\n0924325-9\r\n\r\nTHOMPSON THOMAZI\r\n\r\n27,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1876\r\n\r\n0900159-0\r\n\r\nDIOGO LIMA SISTON\r\n\r\n27,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1876\r\n\r\n0901890-5\r\n\r\nMARILIA FONTELLA PEREIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1876\r\n\r\n0904829-4\r\n\r\nEDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1876\r\n\r\n0909976-0\r\n\r\nRENATO MARTINS REDOVALIO FERREIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1876\r\n\r\n0918281-0\r\n\r\nFREDERICO LOPES CAVALCANTE\r\n\r\n27,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1883\r\n\r\n0920325-7\r\n\r\nFLAVIA SCHOTT GUIMARAES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1884\r\n\r\n0917467-2\r\n\r\nALINE AVANCINI MARQUES BRAGA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1885\r\n\r\n0900953-1\r\n\r\nFABIANE DE JESUS ALMEIDA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1885\r\n\r\n0901746-1\r\n\r\nTHIAGO GALHARDO MENDES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1887\r\n\r\n0920942-5\r\n\r\nMATHEUS VIEIRA GOMES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1887\r\n\r\n0923261-3\r\n\r\nANA PAULA DUTRA BRIONIZIO SOARES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1887\r\n\r\n0930094-5\r\n\r\nRENAN SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1887\r\n\r\n0932780-0\r\n\r\nVANESSA MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1887\r\n\r\n0905861-3\r\n\r\nPATRICIA CORDOVILLE\r\n\r\n26,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1887\r\n\r\n0908521-1\r\n\r\nALLAN KARDEC DA COSTA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1887\r\n\r\n0916654-8\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA PIRES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1887\r\n\r\n0930726-5\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1887\r\n\r\n0902519-7\r\n\r\nCARLA LAMOIA NOGUEIRA CAMPBELL\r\n\r\n26,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1896\r\n\r\n0905887-7\r\n\r\nROBSON DE AZEVEDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1896\r\n\r\n0929745-6\r\n\r\nJAIME RUBEM PROVENCANO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1896\r\n\r\n0911120-4\r\n\r\nRONALDO CESAR MARANHAO LAGE\r\n\r\n26,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1896\r\n\r\n0916012-4\r\n\r\nIGOR BOTTONI CABRAL\r\n\r\n26,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1896\r\n\r\n0930435-5\r\n\r\nWINNICIUS BAIS SOARES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1896\r\n\r\n0921626-0\r\n\r\nRODRIGO FELIPE GONCALVES LOUZADA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1902\r\n\r\n0913273-2\r\n\r\nJOSIENNE LENIN BRAVO DE FREITAS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1902\r\n\r\n0930155-0\r\n\r\nJORGE FRANCISCO DA SILVA LIMA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1902\r\n\r\n0902641-0\r\n\r\nPABLO PINTO NACIF\r\n\r\n26,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1905\r\n\r\n0903313-0\r\n\r\nILSON VALENTE DE PAIVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1905\r\n\r\n0904184-2\r\n\r\nJORGE WILSON BARRETO CASTRO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1905\r\n\r\n0924752-1\r\n\r\nSERGIO PAULO SANTANA GUIMARAES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1908\r\n\r\n0929550-0\r\n\r\nROSANGELA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1909\r\n\r\n0929591-7\r\n\r\nALAN MIRANDA DA FONSECA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1910\r\n\r\n0902853-6\r\n\r\nANDERSON CAMILO DOS SANTOS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1910\r\n\r\n0907949-1\r\n\r\nEDUARDO CESAR CAPELLATO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1912\r\n\r\n0922861-6\r\n\r\nFABIANA BATISTA VASCONCELLOS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1912\r\n\r\n0930040-6\r\n\r\nGIL OLIVEIRA E BRITO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1912\r\n\r\n0900516-1\r\n\r\nTHIAGO NAGIB DIAS BARBOSA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1915\r\n\r\n0902046-2\r\n\r\nJANIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1915\r\n\r\n0907674-3\r\n\r\nJUHAN WALLACE DE SOUZA ROSA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1915\r\n\r\n0915172-9\r\n\r\nALYNE SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1915\r\n\r\n0929210-1\r\n\r\nARLINDO BORBA LOPES JUNIOR\r\n\r\n25,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1915\r\n\r\n0906426-5\r\n\r\nLEILAINE MICHELLE DE BRITO PAES SAMPAIO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1915\r\n\r\n0908725-7\r\n\r\nTALITA VERISSIMO PALMEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1915\r\n\r\n0921871-8\r\n\r\nGABRIEL SOUZA MARTINS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1915\r\n\r\n0929472-4\r\n\r\nANDRE VIANA GOMES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1915\r\n\r\n0903243-6\r\n\r\nEDVANIA APARECIDA PEREIRA CAVALIERI\r\n\r\n25,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1924\r\n\r\n0919450-9\r\n\r\nMOYSES GUEIROS DE MELLO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1924\r\n\r\n0908956-0\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA ANTUNES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1924\r\n\r\n0914675-0\r\n\r\nWAGNER LUIZ MADEIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1924\r\n\r\n0924105-1\r\n\r\nHUGO EMILIANO DE JESUS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1924\r\n\r\n0901057-2\r\n\r\nGETULIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1929\r\n\r\n0907660-3\r\n\r\nJACQUES MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1929\r\n\r\n0915406-0\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE FRANCA ROMAO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1929\r\n\r\n0912292-3\r\n\r\nFABIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1932\r\n\r\n0923007-6\r\n\r\nDANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ\r\n\r\n25,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1932\r\n\r\n0928630-6\r\n\r\nJANSEN DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1932\r\n\r\n0910952-8\r\n\r\nGEYSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1935\r\n\r\n0932392-9\r\n\r\nNILTON CARVALHO CORREIA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1936\r\n\r\n0900936-1\r\n\r\nRONEY RIBEIRO AGUIAR\r\n\r\n32,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1937\r\n\r\n0901900-6\r\n\r\nBRUNO JUNQUEIRA BALBI FARIA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1937\r\n\r\n0919280-8\r\n\r\nVIVIAN CARLA PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1939\r\n\r\n0924190-6\r\n\r\nCAMILA CARMO DOS SANTOS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1940\r\n\r\n0908066-0\r\n\r\nRODRIGO COUTO NOVAIS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1940\r\n\r\n0904873-1\r\n\r\nMARCUS SOARES GUEIROS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1942\r\n\r\n0905897-4\r\n\r\nTHAIS MARINHO DA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1942\r\n\r\n0935661-4\r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA MORAES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1942\r\n\r\n0900880-2\r\n\r\nBRUNO CORREA MADUREIRA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1945\r\n\r\n0913396-8\r\n\r\nWALDER PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1945\r\n\r\n0932154-3\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS ROBERTO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1945\r\n\r\n0920364-8\r\n\r\nFLAVIA WERNECK MACHADO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1948\r\n\r\n0925048-4\r\n\r\nMAURO CEZAR SA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n31,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1948\r\n\r\n0909329-0\r\n\r\nISABELLA MULLER\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1950\r\n\r\n0909371-0\r\n\r\nFERNANDA REGINA LIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1951\r\n\r\n0901561-2\r\n\r\nNATHALIA AFONSO MARQUES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1951\r\n\r\n0907333-7\r\n\r\nLARISSA DE MELO SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1951\r\n\r\n0908830-0\r\n\r\nPAULO FERREIRA RIJO JUNIOR\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1951\r\n\r\n0926544-9\r\n\r\nDANIEL VIEIRA BARBOSA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1951\r\n\r\n0935792-0\r\n\r\nRAFAEL DE LIMA BRANCO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1956\r\n\r\n0935938-9\r\n\r\nALBERTO CORREA MATTA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1956\r\n\r\n0922947-7\r\n\r\nLUISA TORELLY RUIZ\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1956\r\n\r\n0918684-0\r\n\r\nBRUNO LIMA FALCAO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1959\r\n\r\n0911795-4\r\n\r\nRAPHAEL PIRES OLIVEIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1959\r\n\r\n0919617-0\r\n\r\nALEX CURCIO DA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1961\r\n\r\n0903162-6\r\n\r\nLEONARDO PIMENTEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1962\r\n\r\n0918292-6\r\n\r\nBRUNO LEONARDO CHAVES DA COSTA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1962\r\n\r\n0924612-6\r\n\r\nMAICON CESAR DE ARAUJO NETO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1962\r\n\r\n0932577-8\r\n\r\nADRIANA ALESSANDRA LOPES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1962\r\n\r\n0900502-1\r\n\r\nMICAELA SILVA PACHECO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1962\r\n\r\n0905575-4\r\n\r\nMICKAEL MAGALHAES DE LIMA PINHEIRO RAMOS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1967\r\n\r\n0928000-6\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1967\r\n\r\n0918924-6\r\n\r\nPAULO CESAR FREITAS SANCHES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1969\r\n\r\n0902305-4\r\n\r\nTIAGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1970\r\n\r\n0916131-7\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1970\r\n\r\n0911073-9\r\n\r\nMARCIO DE MENEZES GUIMARAES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1970\r\n\r\n0921785-1\r\n\r\nROBSON PEREIRA DE ABREU\r\n\r\n29,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1970\r\n\r\n0920215-3\r\n\r\nLEONARDO PACHECO SALES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1974\r\n\r\n0930127-5\r\n\r\nPAULO DE TARSO ENNE NASCIMENTO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1974\r\n\r\n0904273-3\r\n\r\nWENDELL DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1974\r\n\r\n0913635-5\r\n\r\nLEANDRO OLMO SANSON\r\n\r\n29,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1974\r\n\r\n0934545-0\r\n\r\nELTON DO NASCIMENTO BRANDAO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1974\r\n\r\n0924934-6\r\n\r\nJESSICA OLIVEIRA DA VEIGA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1979\r\n\r\n0912924-3\r\n\r\nVICENTE TAVARES QUARESMA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1980\r\n\r\n0900172-7\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DE PAULA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1980\r\n\r\n0914712-8\r\n\r\nBIANCA BRAGA COSTA DE FREITAS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1980\r\n\r\n0929466-0\r\n\r\nALEXANDRA LOHSE REZENDE\r\n\r\n28,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1980\r\n\r\n0931083-5\r\n\r\nMARCOS WERNECK PEREIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1980\r\n\r\n0903561-3\r\n\r\nMARCOS TADEU BATISTA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1985\r\n\r\n0908994-2\r\n\r\nBRUNA ALVES DO SACRAMENTO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1985\r\n\r\n0909502-0\r\n\r\nMARCO THADEU GASPAR DIAS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1985\r\n\r\n0923769-0\r\n\r\nCAIO VICTOR XAVIER DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n28,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1985\r\n\r\n0929624-7\r\n\r\nINES LORDELLO MELLO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1989\r\n\r\n0917301-3\r\n\r\nDIOGO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1989\r\n\r\n0923575-2\r\n\r\nLAIS FERNANDES GOMES CIRINO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1989\r\n\r\n0934516-7\r\n\r\nRODRIGO ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1989\r\n\r\n0917470-2\r\n\r\nEDSON DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1989\r\n\r\n0921280-9\r\n\r\nVANDILSON SIMAS MARINHO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1994\r\n\r\n0902441-7\r\n\r\nCHARLES AMARAL DE AZEVEDO CAMPOS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1994\r\n\r\n0900184-0\r\n\r\nDAYANA DOS REIS SANTANA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1994\r\n\r\n0900308-8\r\n\r\nALEXANDRE IMBICO NEJAIM\r\n\r\n28,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1994\r\n\r\n0907669-7\r\n\r\nFERNANDA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1994\r\n\r\n0934576-0\r\n\r\nPHELIPE CEZAR PACHECO MARINHO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1994\r\n\r\n0916169-4\r\n\r\nLEANDRO WALTER SUCENA MAYER\r\n\r\n28,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2000\r\n\r\n0910615-4\r\n\r\nEMMANOEL NAZARENO BARRETO CUNHA DA CRUZ\r\n\r\n28,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2001\r\n\r\n0910195-0\r\n\r\nEVANDRO ALVES VIEIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2002\r\n\r\n0920552-7\r\n\r\nCARLOS RAFAEL TELES MORAIS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2003\r\n\r\n0921470-4\r\n\r\nMARIANA SANTIAGO DE AZEVEDO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2003\r\n\r\n0931924-7\r\n\r\nMARIA PRISCILA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2003\r\n\r\n0934932-4\r\n\r\nVANESSA FREITAS BARROS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2006\r\n\r\n0900577-3\r\n\r\nWILSON SANT'ANNA LEITE\r\n\r\n27,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2006\r\n\r\n0901997-9\r\n\r\nMARCELO ALGORTA PEDRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2006\r\n\r\n0915947-9\r\n\r\nDOUGLAS MONTEIRO DA ROCHA GONCALVES DIAS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2006\r\n\r\n0919021-0\r\n\r\nTAIS MEDEIROS BRANDAO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2006\r\n\r\n0926843-0\r\n\r\nJEAN RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2006\r\n\r\n0932260-4\r\n\r\nCLARKSON LIMA FERREIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2012\r\n\r\n0922234-0\r\n\r\nRACHEL LIMA CAMPANHA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2012\r\n\r\n0925578-8\r\n\r\nELAINE LUCIA CASTRO DA SILVA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2012\r\n\r\n0913932-0\r\n\r\nRAPHAEL BARRETO BASTOS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2015\r\n\r\n0900279-0\r\n\r\nLEONARDO SANTOS GOMES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2015\r\n\r\n0900391-6\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2015\r\n\r\n0921580-8\r\n\r\nFERNANDO BERLIM RUSSO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2015\r\n\r\n0901335-0\r\n\r\nAUGUSTO DE VICENTE FINAGEIV\r\n\r\n27,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2019\r\n\r\n0914405-6\r\n\r\nRICARDO DO NASCIMENTO VIANA JUNIOR\r\n\r\n27,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2019\r\n\r\n0914630-0\r\n\r\nSHEILA BARBOSA PATRONELI SALDANHA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2019\r\n\r\n0905417-0\r\n\r\nPAULO SERGIO FILGUEIRAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2022\r\n\r\n0923383-0\r\n\r\nRODRIGO AZEVEDO CUSTODIO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2022\r\n\r\n0912424-1\r\n\r\nBRUNO MEIRA PEREIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2024\r\n\r\n0921619-7\r\n\r\nEUNICE PEREIRA MENDES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2024\r\n\r\n0906559-8\r\n\r\nFABIO EFIZIO DIAS ALFENAS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2024\r\n\r\n0926905-3\r\n\r\nALESSANDRA CHAGAS RIBEIRO SEQUEIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2024\r\n\r\n0917181-9\r\n\r\nELIANE PINTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2024\r\n\r\n0901604-0\r\n\r\nDANIELE STUART PEREIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2029\r\n\r\n0903510-9\r\n\r\nALEXANDRE JOSE TAVEIRA SANTOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2029\r\n\r\n0905022-1\r\n\r\nCARLOS JANSEN MALAFAIA LESSA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2029\r\n\r\n0926097-8\r\n\r\nADRIANA PINTO LOURENCO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2029\r\n\r\n0916872-9\r\n\r\nNATASHA NAYANNA PEREIRA MACEDO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2033\r\n\r\n0901838-7\r\n\r\nMONIQUE MELLO PEREIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2033\r\n\r\n0918406-6\r\n\r\nVIVIAN ESTEVES DA FONSECA HERMES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2033\r\n\r\n0904998-3\r\n\r\nJOAO FEITOSA CAVALCANTI NETO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2033\r\n\r\n0920430-0\r\n\r\nALLAN DE OLIVEIRA SANTANGELO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2033\r\n\r\n0924611-8\r\n\r\nSERGIO ROBERTO PALHARES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2033\r\n\r\n0925338-6\r\n\r\nELIANE CRISTINA DE ABREU SILVA ALEIXO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2033\r\n\r\n0914364-5\r\n\r\nFLAVIA DE ARAUJO CARDOSO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2040\r\n\r\n0928425-7\r\n\r\nBRUNO DA SILVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2040\r\n\r\n0908181-0\r\n\r\nGISELLI PIMENTA DE CARVALHO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2040\r\n\r\n0917449-4\r\n\r\nGUSTAVO SILVA DE AZEVEDO LINDENBERG\r\n\r\n26,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2040\r\n\r\n0905212-7\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2040\r\n\r\n0908011-2\r\n\r\nISAAC OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2040\r\n\r\n0909660-4\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE DE ANDRADE VIEIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2040\r\n\r\n0914330-0\r\n\r\nSABRINA DA SILVA MOTA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2040\r\n\r\n0930247-6\r\n\r\nDEMETRIO MANTOVI\r\n\r\n26,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2040\r\n\r\n0916558-4\r\n\r\nTHIAGO RE FELIPPE\r\n\r\n26,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2049\r\n\r\n0920789-9\r\n\r\nBRUNO GOMES HENRIQUES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2049\r\n\r\n0907819-3\r\n\r\nDANIEL BARD DE OLIVEIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2049\r\n\r\n0906498-2\r\n\r\nLEONARDO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2049\r\n\r\n0915043-9\r\n\r\nFELIPE DE MOURA SIQUEIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2049\r\n\r\n0928853-8\r\n\r\nRICARDO LUCIO DA SILVA CRUZ FILHO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2049\r\n\r\n0922134-4\r\n\r\nFERNANDA TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2055\r\n\r\n0901660-0\r\n\r\nALINE LIMA RIBEIRO NAREZZI\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2056\r\n\r\n0911582-0\r\n\r\nANDRE PITTIONI SCARINCI\r\n\r\n25,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2057\r\n\r\n0917586-5\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA DEL REI PINTO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2057\r\n\r\n0916175-9\r\n\r\nIZABELLE MARTINS DE MOURA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2057\r\n\r\n0908926-8\r\n\r\nJONAS MARCOS ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2060\r\n\r\n0915735-2\r\n\r\nOTACILIO CAMARGO TRINDADE\r\n\r\n25,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2060\r\n\r\n0928542-3\r\n\r\nFABIO CANTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2060\r\n\r\n0906331-5\r\n\r\nRODRIGO AGUIAR DA COSTA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2060\r\n\r\n0926098-6\r\n\r\nBRUNO VIANNAY DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2060\r\n\r\n0900872-1\r\n\r\nLUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2060\r\n\r\n0902213-9\r\n\r\nPAULO NIRLAN SILVA COSTA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2060\r\n\r\n0921471-2\r\n\r\nEMILY ELEN ALVES PILOUCHAS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2060\r\n\r\n0925645-8\r\n\r\nNATHALIA BORBA PINTO MIGUEIS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2060\r\n\r\n0903396-3\r\n\r\nNATHALY AFFONSO FERREIRA CARNEIRO LEAO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2069\r\n\r\n0908312-0\r\n\r\nMARCOS VINICIUS LEITE DE BARROS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2069\r\n\r\n0919289-1\r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO VALENTE\r\n\r\n25,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2069\r\n\r\n0923248-6\r\n\r\nCRISTIANE MARTINS MEDEIROS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2069\r\n\r\n0920451-2\r\n\r\nANDREIA GUIMARAES SANTOS DA SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2069\r\n\r\n0923254-0\r\n\r\nMARIANA SILVA CAMPOS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2069\r\n\r\n0900622-2\r\n\r\nPAULA MATOS SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2069\r\n\r\n0900759-8\r\n\r\nROQUE MACIEL DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2069\r\n\r\n0909820-8\r\n\r\nANDERSON MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2069\r\n\r\n0921770-3\r\n\r\nHAMILTON DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2078\r\n\r\n0903087-5\r\n\r\nAGATHA LIMA COSTA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2078\r\n\r\n0911862-4\r\n\r\nMARIANA COSTA DA SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2078\r\n\r\n0913100-0\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DE PAIVA MESQUITA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2078\r\n\r\n0921441-0\r\n\r\nALEX PEREIRA DE MELO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2078\r\n\r\n0930558-0\r\n\r\nEVERTON DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2078\r\n\r\n0912884-0\r\n\r\nCARLOS CIANCI ANTUNES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2078\r\n\r\n0922016-0\r\n\r\nJUAN COSTA GONCALVES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2078\r\n\r\n0931892-5\r\n\r\nJOSE SOARES GONCALVES JUNIOR\r\n\r\n25,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2078\r\n\r\n0909475-0\r\n\r\nANDRE LUIS MASSAPUST PESTANA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2087\r\n\r\n0913352-6\r\n\r\nMARIANA BASILIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2087\r\n\r\n0922045-3\r\n\r\nPATRICIA BANHA MISCOW\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2087\r\n\r\n0935331-3\r\n\r\nRODRIGO ROMUALDO RIBEIRO DA ROCHA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2087\r\n\r\n0902520-0\r\n\r\nAUGUSTO COELHO CARDOSO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2087\r\n\r\n0905245-3\r\n\r\nUILLIANS BRETAS DA SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2092\r\n\r\n0909857-7\r\n\r\nJORGE SEBASTIAO DA SILVA COSTA JUNIOR\r\n\r\n25,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2092\r\n\r\n0906608-0\r\n\r\nFELIPPE GOMES DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2094\r\n\r\n0922132-8\r\n\r\nJHONNE COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2095\r\n\r\n0900736-9\r\n\r\nRUDNEI CIPRIANO MEDICI\r\n\r\n31,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2096\r\n\r\n0901493-4\r\n\r\nVICTOR DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2097\r\n\r\n0908799-0\r\n\r\nBEATRIZ VELOSO PEREIRA NEPOMUCENO DA ROSA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2098\r\n\r\n0904376-4\r\n\r\nDIOGO PUSTILNIK DE ALMEIDA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2098\r\n\r\n0911226-0\r\n\r\nMONIQUE SARTINI CALLEGARIO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2100\r\n\r\n0932177-2\r\n\r\nJULIANA VALADARES CRUZ\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2100\r\n\r\n0900653-2\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA SENA EHRICH\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2100\r\n\r\n0903093-0\r\n\r\nGLAUCIO REGIS PACIELLO DA MOTTA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2103\r\n\r\n0906824-4\r\n\r\nGLAUCINEI LACERDA DE ALMEIDA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2103\r\n\r\n0925254-1\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FRAGA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2103\r\n\r\n0911345-2\r\n\r\nALEXANDRA DE AZEVEDO RAMOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2106\r\n\r\n0917915-1\r\n\r\nDANUZIA FONSECA BARBOSA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2106\r\n\r\n0915979-7\r\n\r\nALUIZIO LUIZ AMAMBAHY COSTA JUNIOR\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2106\r\n\r\n0912945-6\r\n\r\nANDERSON HENRIQUE GERMANO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2109\r\n\r\n0923719-4\r\n\r\nCARLOS ANTONIO OUVERNEY DO NASCIMENTO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2110\r\n\r\n0916986-5\r\n\r\nDANIEL PREIRA DA SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2110\r\n\r\n0906550-4\r\n\r\nMARCIO FARIA MELLO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2112\r\n\r\n0904024-2\r\n\r\nVITOR XAVIER GOMES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2113\r\n\r\n0924160-4\r\n\r\nPEDRO AZEVEDO LEITE\r\n\r\n28,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2114\r\n\r\n0906231-9\r\n\r\nNATHALIE GONCALVES TIMOTEO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2114\r\n\r\n0903470-6\r\n\r\nALEXANDRE MENDES OLIVEIRA REIS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2116\r\n\r\n0927050-7\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RUSSO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2116\r\n\r\n0911634-6\r\n\r\nRAYANNE RIBOURA DO PATROCINIO ARAGAO DOS SANTOS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2116\r\n\r\n0907034-6\r\n\r\nJOAO PEDRO JUNIOR\r\n\r\n28,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2116\r\n\r\n0902079-9\r\n\r\nWILLIAM AUGUSTO SANTANA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2120\r\n\r\n0903734-9\r\n\r\nALICE CRISPINO PECANHA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2120\r\n\r\n0912598-1\r\n\r\nDANIEL ETUR MARTINS PEREIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2120\r\n\r\n0925701-2\r\n\r\nISABEL GUIMARAES DA PAIXAO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2120\r\n\r\n0922275-8\r\n\r\nTHALITA SIDRIM DE FIGUEIREDO BARBOSA SILVA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2120\r\n\r\n0900250-2\r\n\r\nANDRE FELIPE BARROS LACERDA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2120\r\n\r\n0917321-8\r\n\r\nKAREN CALABRIA ALVES STIPP\r\n\r\n28,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2120\r\n\r\n0919033-3\r\n\r\nANDRE ROSSI VALLADAO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2120\r\n\r\n0920879-8\r\n\r\nVICTOR HUGO FROSSARD DE ANDRADE\r\n\r\n28,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2120\r\n\r\n0921385-6\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2120\r\n\r\n0906169-0\r\n\r\nPRISCILA LOPES SUBTIL\r\n\r\n28,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2130\r\n\r\n0900093-3\r\n\r\nELIAS OLIVEIRA CAVALCANTI JUNIOR\r\n\r\n28,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2130\r\n\r\n0918772-3\r\n\r\nALINE DIAS ARAUJO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2130\r\n\r\n0908749-4\r\n\r\nLEONARDO ESTEVES FERREIRA MENDES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2130\r\n\r\n0919319-7\r\n\r\nDIEGO DUARTE LACERDA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2130\r\n\r\n0922875-6\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2130\r\n\r\n0901173-0\r\n\r\nRAFAEL LACERDA FEITOSA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2136\r\n\r\n0908971-3\r\n\r\nTHAIS MACHADO CARDINOT\r\n\r\n28,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2137\r\n\r\n0901785-2\r\n\r\nADRIANO SIMOES GOUVEA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2138\r\n\r\n0903641-5\r\n\r\nANDRE SANTOS PERCINIO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2139\r\n\r\n0906395-1\r\n\r\nFELIPE EBENDINGER MARQUES HENRIQUES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2139\r\n\r\n0927572-0\r\n\r\nJULIO CESAR SANTOS DA SILVA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2139\r\n\r\n0934413-6\r\n\r\nCAMILLE LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2142\r\n\r\n0902016-0\r\n\r\nNILTON MENDES DA SILVA NETO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2142\r\n\r\n0902904-4\r\n\r\nFERNANDO SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2142\r\n\r\n0904728-0\r\n\r\nMADONA LOUIZE GABRY TABOAS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2142\r\n\r\n0918463-5\r\n\r\nMAICON RAMOS TAVARES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2142\r\n\r\n0921396-1\r\n\r\nTARSILA FERNANDA ALMEIDA SIQUEIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2142\r\n\r\n0927077-9\r\n\r\nWELLINGTON SOUZA VERAS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2142\r\n\r\n0910069-5\r\n\r\nLUIZ OSWALDO VIEIRA NETO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2149\r\n\r\n0932536-0\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2149\r\n\r\n0903215-0\r\n\r\nPAULO PINHEIRO LIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2149\r\n\r\n0907565-8\r\n\r\nLUIZ FELIPE GARCIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2149\r\n\r\n0908759-1\r\n\r\nALINE ATHAYDE BONIFACIO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2149\r\n\r\n0925217-7\r\n\r\nCHRISTIANE CABRAL ATKINS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2149\r\n\r\n0900244-8\r\n\r\nRODRIGO PIERRE DE LIMA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2155\r\n\r\n0900051-8\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2155\r\n\r\n0920376-1\r\n\r\nALESSANDRO RUSSO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2155\r\n\r\n0904832-4\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2158\r\n\r\n0916857-5\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE MENDONCA OLIVEIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2158\r\n\r\n0920870-4\r\n\r\nWANDERSON ANGELO DO COUTO FONSECA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2160\r\n\r\n0923755-0\r\n\r\nSHYRLENE PEREIRA DE SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2161\r\n\r\n0916777-3\r\n\r\nANA CRISTINA MOREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2162\r\n\r\n0927897-4\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2162\r\n\r\n0912506-0\r\n\r\nALLENE LOPES DE AGUIAR\r\n\r\n26,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2164\r\n\r\n0930195-0\r\n\r\nNATASHA CANDIDO FELIX\r\n\r\n26,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2164\r\n\r\n0904211-3\r\n\r\nCRISTIANO CARVALHO DE TAVARES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2164\r\n\r\n0906177-0\r\n\r\nKLEBER ALEXANDER YAO SOUTO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2164\r\n\r\n0932015-6\r\n\r\nIZABEL CRISTINA MASSINI FERREIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2164\r\n\r\n0901347-4\r\n\r\nDANIELLE ROCHA CORDEIRO VELASCO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2169\r\n\r\n0918889-4\r\n\r\nSAULO ROSA SANGLARD\r\n\r\n26,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2169\r\n\r\n0922989-2\r\n\r\nLUCIANA AGUIAR ROCHA PINTO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2169\r\n\r\n0927632-7\r\n\r\nITALO BRUNO TAVARES RODRIGUES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2169\r\n\r\n0908045-7\r\n\r\nANTONIO CARLOS REBELLO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2169\r\n\r\n0929336-1\r\n\r\nHENRIQUE LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2169\r\n\r\n0932841-6\r\n\r\nLIELSON DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2175\r\n\r\n0902977-0\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE ALMEIDA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2175\r\n\r\n0923142-0\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES FALANTE\r\n\r\n26,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2177\r\n\r\n0903232-0\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO DA COSTA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2177\r\n\r\n0900012-7\r\n\r\nWALLACE BATISTA PEREIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2179\r\n\r\n0900419-0\r\n\r\nFABIO ESCOVINO DE ANDRADE\r\n\r\n26,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2179\r\n\r\n0900790-3\r\n\r\nFELIPE MANUEL DE SOUSA ALHO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2179\r\n\r\n0900546-3\r\n\r\nJADERSON GARCIA DA COSTA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2179\r\n\r\n0931821-6\r\n\r\nJULIANA DA COSTA GONCALVES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2183\r\n\r\n0909106-8\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES DOSSANTOS MARTORANO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2183\r\n\r\n0914150-2\r\n\r\nMARGARETH FELIX PEREIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2185\r\n\r\n0928983-6\r\n\r\nSANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2186\r\n\r\n0901138-2\r\n\r\nLUDMILLA DA CRUZ PORTELA DOURADO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2186\r\n\r\n0912465-9\r\n\r\nFRANCIS ELIAS DA SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2186\r\n\r\n0928329-3\r\n\r\nGISELE FARIA RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2189\r\n\r\n0907908-4\r\n\r\nWESLEY MARINS DE MORAES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2190\r\n\r\n0910646-4\r\n\r\nRODRIGO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2190\r\n\r\n0918671-9\r\n\r\nFABIOLA VILA-CHA DA CRUZ\r\n\r\n25,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2190\r\n\r\n0925089-1\r\n\r\nBRUNO SIQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2190\r\n\r\n0926691-7\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2190\r\n\r\n0900479-3\r\n\r\nEWERTON MARCIO BERTOLOT DE OLIVEIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2190\r\n\r\n0903753-5\r\n\r\nROBERTA GOUVEA DA SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2190\r\n\r\n0916899-0\r\n\r\nLEONARDO SILVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2190\r\n\r\n0925915-5\r\n\r\nMAYRA DE MEDEIROS ROCHA SANTOS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2198\r\n\r\n0934292-3\r\n\r\nALINE BUSTAMANTE CERQUEIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2198\r\n\r\n0900118-2\r\n\r\nFABIANA VIEIRA BARBOZA FARIAS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2198\r\n\r\n0903782-9\r\n\r\nRAPHAEL EDUARDO FERREIRA GONCALVES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2198\r\n\r\n0907618-2\r\n\r\nHANDERSON ALVES DA ROCHA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2198\r\n\r\n0913567-7\r\n\r\nVINICIUS GUIMARAES BATISTA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2198\r\n\r\n0913721-1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CAMPOS DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2198\r\n\r\n0926136-2\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2198\r\n\r\n0928530-0\r\n\r\nANA LETICIA MONTEIRO DE BARROS GHIRLINZONI\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2198\r\n\r\n0929996-3\r\n\r\nDANIEL MAIA DE MENDONCA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2198\r\n\r\n0902891-9\r\n\r\nALLAN VITOR MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2208\r\n\r\n0910595-6\r\n\r\nALEXANDRE HENTTYZY CARDOSO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2208\r\n\r\n0922620-6\r\n\r\nERIVELTON DE PAIVA MELO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2208\r\n\r\n0917587-3\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE LOPES ZAIDAN\r\n\r\n25,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2208\r\n\r\n0922645-1\r\n\r\nTATIANA DE OLIVEIRA MAUSSA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2208\r\n\r\n0912175-7\r\n\r\nIGOR MOL DE CASTRO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2213\r\n\r\n0905564-9\r\n\r\nBRUNO DA SILVA SERZEDELO SOARES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2214\r\n\r\n0930264-6\r\n\r\nMARCELO GALOTTI TAVARES DE CASTRO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2215\r\n\r\n0925525-7\r\n\r\nERISON BIANCHI DE FIGUEREDO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2215\r\n\r\n0905684-0\r\n\r\nANDREIA DE ARAUJO PROGENIO DA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2217\r\n\r\n0924537-5\r\n\r\nPATRICK NASCIMENTO DE CASTRO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2217\r\n\r\n0908566-1\r\n\r\nSERGIO LIMA VIANA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2219\r\n\r\n0932976-5\r\n\r\nBRUNO EUSTAQUIO DUARTE GUARANA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2219\r\n\r\n0919517-3\r\n\r\nJEFFERSON IGNACIO SOUZA GOMES VILLACA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2221\r\n\r\n0901833-6\r\n\r\nALEXANDRE BRAGA FERREIRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2222\r\n\r\n0902188-4\r\n\r\nLUIZ EDUARDO COSTA BRAZIL\r\n\r\n29,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2222\r\n\r\n0909156-4\r\n\r\nRENATA CARDOSO SANTOS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2222\r\n\r\n0919737-0\r\n\r\nLIVIA FERNANDA DIAS DE PAIVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2222\r\n\r\n0925530-3\r\n\r\nPAULA FERNANDES DA SILVA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2226\r\n\r\n0924855-2\r\n\r\nRACHEL BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2227\r\n\r\n0930740-0\r\n\r\nPAULO ARMANDO FERREIRA PEDROSO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2228\r\n\r\n0903186-3\r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2228\r\n\r\n0920878-0\r\n\r\nFABIO JOSE BERNARDINO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2230\r\n\r\n0905435-9\r\n\r\nGABRIEL SILVA SANTANA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2230\r\n\r\n0931934-4\r\n\r\nTADEU SOUZA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2230\r\n\r\n0924417-4\r\n\r\nFERNANDO FRANCISCO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2233\r\n\r\n0920299-4\r\n\r\nLUISA VIEIRA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2234\r\n\r\n0921409-7\r\n\r\nRUBIA DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\n27,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2234\r\n\r\n0912359-8\r\n\r\nMARIO SERGIO DA SILVA FARIA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2236\r\n\r\n0914706-3\r\n\r\nGEOVANE TEIXEIRA DE BRITOS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2236\r\n\r\n0914910-4\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO PINHEIRO SIQUEIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2236\r\n\r\n0930978-0\r\n\r\nWANDSON DO PRADO FERNANDES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2236\r\n\r\n0932903-0\r\n\r\nCHRISTIANE FREITAS DA SILVA DIAS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2236\r\n\r\n0921235-3\r\n\r\nMATHEUS DE ANDRADE TAVARES CARVALHO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2241\r\n\r\n0923346-6\r\n\r\nJUAN JASMIN ALMEIDA FARIA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2241\r\n\r\n0907893-2\r\n\r\nSIDNEI ANDRADE VIEIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2241\r\n\r\n0911289-8\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE MAGALHAES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2241\r\n\r\n0924217-1\r\n\r\nEVANDRO GOMES DA SILVA NETO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2241\r\n\r\n0900309-6\r\n\r\nHUGO SILVA ARAUJO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2241\r\n\r\n0907735-9\r\n\r\nGILMAR DOS REIS MAGALHAES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2241\r\n\r\n0932949-8\r\n\r\nMARCO ANTONIO VICENTE DA SILVA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2241\r\n\r\n0933151-4\r\n\r\nLUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2249\r\n\r\n0904477-9\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO CONDE GOMES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2249\r\n\r\n0929279-9\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS MARMELO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2249\r\n\r\n0906121-5\r\n\r\nFERNANDO LOPES VERRI\r\n\r\n27,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2249\r\n\r\n0914598-2\r\n\r\nDOUGLAS MARKONNE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2249\r\n\r\n0928876-7\r\n\r\nJAIRO LUIZ FUSTER BERNARDIS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2249\r\n\r\n0906637-3\r\n\r\nLENILTON RODRIGUES GOMES JUNIOR\r\n\r\n27,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2255\r\n\r\n0930734-6\r\n\r\nJEFFERSON SILVA CAMILO DE SOUZA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2255\r\n\r\n0903918-0\r\n\r\nBRUNO DA COSTA RAMOS FORTUNA MELO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2255\r\n\r\n0908834-2\r\n\r\nJACKSON BARRETO COSTA JUNIOR\r\n\r\n27,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2255\r\n\r\n0920731-7\r\n\r\nMARCIO DE ARAUJO PENA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2255\r\n\r\n0925212-6\r\n\r\nAUTRAN ANDRADE FERNANDES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2255\r\n\r\n0910239-6\r\n\r\nJOSE EDUARDO PELUZO PLASTINO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2261\r\n\r\n0916009-4\r\n\r\nBIANCA MELO LINDO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2261\r\n\r\n0928062-6\r\n\r\nVINICIOS KLEIN DE OLIVEIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2261\r\n\r\n0903217-7\r\n\r\nNAIANA FRAGA CERQUEIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2261\r\n\r\n0905147-3\r\n\r\nINES SALGADO DIBO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2261\r\n\r\n0920904-2\r\n\r\nMARIANE RANGEL NASCIMENTO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2261\r\n\r\n0921054-7\r\n\r\nIVAN EDUARDO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2261\r\n\r\n0914003-4\r\n\r\nMARIA ELISABETH DA SILVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2268\r\n\r\n0922100-0\r\n\r\nLEILAH RAQUEL MONTEIRO DA SILVA BARRETO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2268\r\n\r\n0927286-0\r\n\r\nDIEGO RAPHAEL ERTHAL GOMES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2268\r\n\r\n0929537-2\r\n\r\nSERGIO IGOR RODRIGUES AREAS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2268\r\n\r\n0906949-6\r\n\r\nNATALIA FARIA CARVALHOSA DOS SANTOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2268\r\n\r\n0912977-4\r\n\r\nMARIO PATERNOSTRO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2268\r\n\r\n0919281-6\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2268\r\n\r\n0923303-2\r\n\r\nBARBARA VIEIRA CORDEIRO NEVES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2268\r\n\r\n0905375-1\r\n\r\nERICK OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2276\r\n\r\n0907010-9\r\n\r\nTATIANA DE OLIVEIRA TOSTES MARQUES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2276\r\n\r\n0924174-4\r\n\r\nDANIELE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2276\r\n\r\n0927043-4\r\n\r\nSIMONE VIANA MACHADO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2276\r\n\r\n0902788-2\r\n\r\nLEONARDO DE ARAUJO MARTINS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2276\r\n\r\n0906220-3\r\n\r\nMATHEUS DE CARVALHO SCHMID\r\n\r\n26,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2276\r\n\r\n0921040-7\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2276\r\n\r\n0905069-8\r\n\r\nDAVI REIS MIRANDA FILHO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2283\r\n\r\n0920581-0\r\n\r\nIGOR INACIO RAMOS REIS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2283\r\n\r\n0915230-0\r\n\r\nLUCIANA DE FREITAS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2285\r\n\r\n0932806-8\r\n\r\nDANIEL DE SIQUEIRA FLORIANO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2285\r\n\r\n0901329-6\r\n\r\nDEBORAH SOUTO FARIAS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2285\r\n\r\n0932871-8\r\n\r\nPAULO VINICIUS MATIAS BARBOSA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2288\r\n\r\n0921878-5\r\n\r\nRAPHAEL PAIXAO DA SILVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2289\r\n\r\n0900215-4\r\n\r\nNILTON VIANNA DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n26,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2289\r\n\r\n0907322-1\r\n\r\nLEONARDO DE FARIA FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2291\r\n\r\n0915282-2\r\n\r\nJAQUELINE PEREIRA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2291\r\n\r\n0918234-9\r\n\r\nALEKSANDER TELES MATIAS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2291\r\n\r\n0900845-4\r\n\r\nMARCO TULIO BEZERRADA ROCHA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2291\r\n\r\n0918880-0\r\n\r\nMILA FERNANDA LOUZADA DE CARVALHO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2295\r\n\r\n0903644-0\r\n\r\nKELLY BORGES ROCHA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2295\r\n\r\n0907489-9\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2295\r\n\r\n0904867-7\r\n\r\nFABRICIO CASTRO DA COSTA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2295\r\n\r\n0928657-8\r\n\r\nJULIA PORTES MENDES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2295\r\n\r\n0906914-3\r\n\r\nAURELIO ARAUJO CALZOLARI\r\n\r\n25,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2300\r\n\r\n0916669-6\r\n\r\nGUILHERME CORREA AZEREDO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2300\r\n\r\n0911264-2\r\n\r\nGUSTAVO ANJO DI LEGO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2300\r\n\r\n0929357-4\r\n\r\nSANDRA PEREIRA AZEREDO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2300\r\n\r\n0929571-2\r\n\r\nVANESSA MENDES DA SILVA CHUENQUE\r\n\r\n25,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2300\r\n\r\n0903000-0\r\n\r\nHELEN CRISTINA ALVES MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2300\r\n\r\n0923416-0\r\n\r\nGRAZIELE DO NASCIMENTO SANTANA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2300\r\n\r\n0901654-6\r\n\r\nDANIEL TAVARES BANDEIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2307\r\n\r\n0913225-2\r\n\r\nLUCIANA ABREU DA SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2307\r\n\r\n0924476-0\r\n\r\nMARCO ANTONIO BRANDAO CUNHA LOUREIRO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2307\r\n\r\n0904021-8\r\n\r\nRAPAHEL NUNES DE CARVALHO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2307\r\n\r\n0901808-5\r\n\r\nEVELYN GOMES DA SILVA CORREA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2307\r\n\r\n0911835-7\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2307\r\n\r\n0917738-8\r\n\r\nDEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2307\r\n\r\n0908808-3\r\n\r\nBRUNO RELVA DE FREITAS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2314\r\n\r\n0927344-1\r\n\r\nALINNE CAVALLI DE SOUSA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2314\r\n\r\n0929147-4\r\n\r\nFABIANO DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2314\r\n\r\n0930826-1\r\n\r\nADRIANA ALVES ASSUMPCAO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2314\r\n\r\n0901642-2\r\n\r\nMARCELO LUIS MANTUANO BARRETO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2314\r\n\r\n0903631-8\r\n\r\nMARCELO DE LUCENA NEIVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2314\r\n\r\n0932731-2\r\n\r\nLEANDRO DE CARVALHO SENRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2314\r\n\r\n0902993-1\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2321\r\n\r\n0925647-4\r\n\r\nRODRIGO DE MELO RIBEIRO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2322\r\n\r\n0904115-0\r\n\r\nLUIZ GABRIEL DE OLIVEIRA E SILVA CURY\r\n\r\n32,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2323\r\n\r\n0922231-6\r\n\r\nHENRIQUE RODARTE DE QUEIROZ\r\n\r\n31,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2324\r\n\r\n0926467-1\r\n\r\nPATRICIA MONTANHA DA ROSA CHIELE\r\n\r\n31,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2324\r\n\r\n0900041-0\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SAMPAIO VILELA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2326\r\n\r\n0918861-4\r\n\r\nTIAGO FERNANDES PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2326\r\n\r\n0920829-1\r\n\r\nSUELEN SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2328\r\n\r\n0932682-0\r\n\r\nMARCELO DA COSTA DA SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2329\r\n\r\n0934575-2\r\n\r\nNATALI NO FELIX DA SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2329\r\n\r\n0908693-5\r\n\r\nDANIEL SIQUEIRA MACHAROTO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2329\r\n\r\n0908897-0\r\n\r\nSAULLO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2329\r\n\r\n0923705-4\r\n\r\nLAILTON DA CONCEICAO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n29,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2333\r\n\r\n0911839-0\r\n\r\nBRUNA LOPES DA SILVA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2334\r\n\r\n0910877-7\r\n\r\nOSCAR SPITZ\r\n\r\n28,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2335\r\n\r\n0919152-6\r\n\r\nMARIO JORGE DA MOTTA SOLANO ATHAYDE\r\n\r\n28,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2335\r\n\r\n0921394-5\r\n\r\nCLAUDIA ROSA LEOPOLDINO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2335\r\n\r\n0934683-0\r\n\r\nRENAN MALHEIROS RAMOS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2335\r\n\r\n0902445-0\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES GARCIA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2339\r\n\r\n0922572-2\r\n\r\nRAONI DE ALVES E BARROS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2339\r\n\r\n0907845-2\r\n\r\nANNA CLARA DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL\r\n\r\n27,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2341\r\n\r\n0908469-0\r\n\r\nCHRISTINE ALVES DO COUTO SANTOS SVENSON\r\n\r\n27,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2342\r\n\r\n0911614-1\r\n\r\nEDILBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2342\r\n\r\n0920768-6\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2342\r\n\r\n0925495-1\r\n\r\nANDRE LUIS VITORIANO RABELLO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2342\r\n\r\n0922199-9\r\n\r\nRENATA PINHO DA SILVA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2342\r\n\r\n0901223-0\r\n\r\nKAREN KELLER\r\n\r\n27,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2347\r\n\r\n0917298-0\r\n\r\nJOSE REBOUCAS DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n27,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2347\r\n\r\n0921735-5\r\n\r\nWU CHENG FENG\r\n\r\n27,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2347\r\n\r\n0921390-2\r\n\r\nEDUARDO SILVA PIMENTA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2350\r\n\r\n0921653-7\r\n\r\nMIGUEL ANGELO SILVA RAMOS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2350\r\n\r\n0902744-0\r\n\r\nFELIPE SOARES MULLER\r\n\r\n27,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2350\r\n\r\n0925413-7\r\n\r\nRODOLPHO LEANDRO LOSS DIAS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2353\r\n\r\n0910989-7\r\n\r\nDELSO AMORIM NETO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2354\r\n\r\n0918740-5\r\n\r\nCAROLINE MECENAS MACHADO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2354\r\n\r\n0904659-3\r\n\r\nRAFAELA SCHIMIDT EL-JAICK\r\n\r\n26,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2354\r\n\r\n0908824-5\r\n\r\nJOAO CARLOS SOARES GURGEL\r\n\r\n26,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2354\r\n\r\n0900635-4\r\n\r\nVANESSA CASA NOVA FREITAS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2358\r\n\r\n0930573-4\r\n\r\nCAIO CARDOSO FERREIRA CELINO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2358\r\n\r\n0922202-2\r\n\r\nDAIANA APARECIDA COELHO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2358\r\n\r\n0923636-8\r\n\r\nROMULO PINTO DA ROCHA AZEREDO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2358\r\n\r\n0903434-0\r\n\r\nRONALDO MARTINS BOTELHO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2362\r\n\r\n0923964-2\r\n\r\nALINE DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2362\r\n\r\n0929670-0\r\n\r\nWARLEI GONCALVES SANTOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2362\r\n\r\n0901182-0\r\n\r\nERYCK AGUIAR SOBRAL\r\n\r\n26,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2365\r\n\r\n0933074-7\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2365\r\n\r\n0900457-2\r\n\r\nGISELLE ANDRADE CORREA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2365\r\n\r\n0900518-8\r\n\r\nLIVIA CORTES POURCHET DE CARVALHO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2365\r\n\r\n0900602-8\r\n\r\nIVAN SILVA DA CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2365\r\n\r\n0901708-9\r\n\r\nIGOR BARROS FERREIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2370\r\n\r\n0908847-4\r\n\r\nJOSE FERNANDES UCHOA DE ALCANTARA NETO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2370\r\n\r\n0914512-5\r\n\r\nJORGE ANDARILHO PIMENTA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2370\r\n\r\n0906831-7\r\n\r\nJONAS JOSE OLIVEIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2370\r\n\r\n0901850-6\r\n\r\nLEONARDO AMERICO ANGELO SANTOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2370\r\n\r\n0916102-3\r\n\r\nHUMBERTO OZORIO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n26,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2375\r\n\r\n0908924-1\r\n\r\nPEDRO LUIS SARAMAGO TEIXEIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2375\r\n\r\n0902931-1\r\n\r\nIGOR MEDEIROS SCHWARCZ\r\n\r\n26,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2375\r\n\r\n0909604-3\r\n\r\nLARISSA CORREA PEDRA FERREIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2378\r\n\r\n0911502-1\r\n\r\nADRIANA CARVALHO FRANCA QUARESMA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2378\r\n\r\n0918109-1\r\n\r\nNICOLAS LOUKIDES HEREDIA DE SA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2378\r\n\r\n0920764-3\r\n\r\nRODOLFO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2378\r\n\r\n0900149-2\r\n\r\nRICARDO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2382\r\n\r\n0907760-0\r\n\r\nRICARDO CHAVES PEREIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2382\r\n\r\n0930349-9\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO DOS SANTOS GOULART\r\n\r\n25,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2382\r\n\r\n0929458-9\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VIANNA DA SILVEIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2382\r\n\r\n0900378-9\r\n\r\nLILIANE SILVA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2386\r\n\r\n0914280-0\r\n\r\nPATRICIA SAYAKA SOARES UEDA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2386\r\n\r\n0918352-3\r\n\r\nCLEBER LUIZ DA SILVA VICENTE\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2386\r\n\r\n0900853-5\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ROQUE MORAES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2386\r\n\r\n0919419-3\r\n\r\nLUCIO TAVARES NUNES DA SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2386\r\n\r\n0934071-8\r\n\r\nGREICE VALTAO PARREIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2386\r\n\r\n0913275-9\r\n\r\nDANILO DE PAIVA GOMES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2386\r\n\r\n0915424-8\r\n\r\nALESSIANI RIBEIRO MATIAS DE MELO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2386\r\n\r\n0911031-3\r\n\r\nLUCIANA PRADO VERDUM\r\n\r\n25,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2394\r\n\r\n0917922-4\r\n\r\nGEORGE FRANKLIN JACINTO DA SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2394\r\n\r\n0901245-1\r\n\r\nMARA LUIZA MARTINS AREAS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2394\r\n\r\n0903960-0\r\n\r\nMARCELL DE FREITAS NASCIMENTO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2394\r\n\r\n0917027-8\r\n\r\nJULIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2394\r\n\r\n0925133-2\r\n\r\nBARBARA RANGEL PAULISTA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2394\r\n\r\n0902325-9\r\n\r\nDANILO MARTINS ARAUJO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2394\r\n\r\n0922502-1\r\n\r\nESTEPHANIA EVELLIN AGUIAR DE MEDEIROS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2394\r\n\r\n0924081-0\r\n\r\nMARCOS ANDRE GUIMARAES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2394\r\n\r\n0900680-0\r\n\r\nMARCOS ALVES CARNEIRO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2403\r\n\r\n0909504-7\r\n\r\nANDREIA ROCHA DA SILVA LACERDA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2403\r\n\r\n0920013-4\r\n\r\nWILLIAN DE AZEVEDO ALMEIDA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2403\r\n\r\n0908477-0\r\n\r\nPATRICIA CID GONCALVES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2403\r\n\r\n0923149-8\r\n\r\nDANIELLA LEONARDO CAMPOS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2403\r\n\r\n0923640-6\r\n\r\nJOSE CARLOS BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2403\r\n\r\n0931469-5\r\n\r\nADAM HENRIQUE QUEIROZ CARIUS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2403\r\n\r\n0916823-0\r\n\r\nMARCELLA DOS SANTOS LEONI\r\n\r\n25,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2410\r\n\r\n0920417-2\r\n\r\nALESSANDRO SOARES DA SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2410\r\n\r\n0908167-4\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n25,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2410\r\n\r\n0908876-8\r\n\r\nTHIAGO NETTO DA SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2410\r\n\r\n0902411-5\r\n\r\nHALLEY PIMENTEL MARCELLO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2414\r\n\r\n0922032-1\r\n\r\nJEFFERSON SILVA DE ASSIS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2414\r\n\r\n0911596-0\r\n\r\nMELISSA FEGURI\r\n\r\n30,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2416\r\n\r\n0914112-0\r\n\r\nANGELICA NOGUEIRA DA CRUZ\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2417\r\n\r\n0928128-2\r\n\r\nANDRE PESSOA BARROS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2417\r\n\r\n0901563-9\r\n\r\nFERNANDA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2419\r\n\r\n0933014-3\r\n\r\nADRIANA PEREIRA GONCALVES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2420\r\n\r\n0921279-5\r\n\r\nFELIPE ELIAS DUTRA FERREIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2421\r\n\r\n0910287-6\r\n\r\nPAULA DE CASTRO BARTRAS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2421\r\n\r\n0920598-5\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2421\r\n\r\n0914974-0\r\n\r\nFABIO ANTONIO MELLO BARROSO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2424\r\n\r\n0902144-2\r\n\r\nJULIANA GOMES GONCALVES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2425\r\n\r\n0920584-5\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS GURGEL\r\n\r\n27,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2425\r\n\r\n0929634-4\r\n\r\nJANAINA MESQUITA DOS SANTOS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2425\r\n\r\n0925316-5\r\n\r\nROVANE CESAR DE MELLO CASTRO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2428\r\n\r\n0906113-4\r\n\r\nPLINIO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n27,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2428\r\n\r\n0933776-8\r\n\r\nAUREO LOPES DE MELLO JUNIOR\r\n\r\n27,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2428\r\n\r\n0906720-5\r\n\r\nIVO CESAR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2431\r\n\r\n0903342-4\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2431\r\n\r\n0914353-0\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS PEGORIM ABREU\r\n\r\n27,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2431\r\n\r\n0921204-3\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2431\r\n\r\n0919198-4\r\n\r\nIVAN ALKMIM NETO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2435\r\n\r\n0932992-7\r\n\r\nMARCELLE DE SALLES SALERNO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2435\r\n\r\n0909489-0\r\n\r\nDANIEL ZANELLA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2435\r\n\r\n0917294-7\r\n\r\nVINICIUS VILARDO CALDAS MARQUES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2435\r\n\r\n0924697-5\r\n\r\nCAROLINA MARIA NETTO ALVES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2439\r\n\r\n0925476-5\r\n\r\nFRANCISCA JANIELE DA SILVA LIMA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2439\r\n\r\n0901614-7\r\n\r\nCRISTIANO ALVES MEIRELES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2441\r\n\r\n0928067-7\r\n\r\nALVARO GONCALVES PIRES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2441\r\n\r\n0910451-8\r\n\r\nALEXSSANDRO DA ROCHA BITTENCOURT\r\n\r\n26,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2441\r\n\r\n0931219-6\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2441\r\n\r\n0931661-2\r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA SILVA BRAZ\r\n\r\n26,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2441\r\n\r\n0909750-3\r\n\r\nLIGIA CRAVO TURITE DE SA BELFER E QUINTANA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2446\r\n\r\n0912211-7\r\n\r\nJULIAN VINICIUS DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2446\r\n\r\n0925951-1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SALVADOR ANGELO JUNIOR\r\n\r\n26,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2446\r\n\r\n0905508-8\r\n\r\nADRIANE QUADROS RODRIGUES ALVES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2446\r\n\r\n0914895-7\r\n\r\nLUCIANA GUERREIRO LIMA DA SILVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2446\r\n\r\n0902169-8\r\n\r\nYURI SOUZA MARTINS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2451\r\n\r\n0909048-7\r\n\r\nLUIZ FELIPE FERREIRA GOMES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2451\r\n\r\n0911379-7\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DI LAURO PEDREIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2451\r\n\r\n0927341-7\r\n\r\nCLAUDIO CEZAR FERNANDES FRANCO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2451\r\n\r\n0900740-7\r\n\r\nPAULO GUILHERME GOMES PESSANHA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2451\r\n\r\n0905673-4\r\n\r\nJOSE AUGUSTO PINTO ADRIANO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2451\r\n\r\n0907793-6\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2457\r\n\r\n0922322-3\r\n\r\nIVSON COSTA CURSINO JUNIOR\r\n\r\n26,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2457\r\n\r\n0919943-8\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE DA SILVA CUNHA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2457\r\n\r\n0929478-3\r\n\r\nEDISON LUIS PEREIRA FERRAZ\r\n\r\n26,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2457\r\n\r\n0916832-0\r\n\r\nJOAO ALEXANDRE TAVARES BEMFICA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2461\r\n\r\n0912039-4\r\n\r\nWELLINGTON CARRICO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2461\r\n\r\n0904532-5\r\n\r\nLEONARDO MACHADO LEITE\r\n\r\n26,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2463\r\n\r\n0905778-1\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2463\r\n\r\n0902794-7\r\n\r\nDIEGO MENDONCA DE PAULA E SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2465\r\n\r\n0922136-0\r\n\r\nADHEMAR TAMES CERQUEIRA FITA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2465\r\n\r\n0901681-3\r\n\r\nNELSON RUAS DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2467\r\n\r\n0923390-3\r\n\r\nJONATHAN LEANDRO PIRES DE ALBUQUERQUE MONTEIRO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2467\r\n\r\n0904445-0\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER FILHO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2467\r\n\r\n0925456-0\r\n\r\nFRED EDUARDO MARQUES SALGADO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2467\r\n\r\n0908873-3\r\n\r\nCAMILA ABREU DE ANDRADE\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2467\r\n\r\n0924874-9\r\n\r\nMARCOS DAVID SILVA THOMPSON JUNIOR\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2467\r\n\r\n0900544-7\r\n\r\nJOVIANO JOSE NETO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2473\r\n\r\n0935981-8\r\n\r\nLIVIO HUGO FRANCO REZENDE\r\n\r\n25,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2473\r\n\r\n0900048-8\r\n\r\nNATALIA BARROS PEREIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2473\r\n\r\n0904367-5\r\n\r\nHELIO VICTOR DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2473\r\n\r\n0928322-6\r\n\r\nFABRICIO DE BRAGANCA FREITAS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2473\r\n\r\n0907473-2\r\n\r\nJOAO CARLOS RAJA GABAGLIA DARAUJO E SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2473\r\n\r\n0910935-8\r\n\r\nLEO HEFFNER DE JESUS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2479\r\n\r\n0922444-0\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA GOMES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2479\r\n\r\n0906930-5\r\n\r\nCARLA DE SOUZA COSTA PIERONI\r\n\r\n25,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2479\r\n\r\n0911693-1\r\n\r\nTIAGO JARRO FERNANDES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2479\r\n\r\n0914290-8\r\n\r\nEDUARDO CORTES DAGUIAR\r\n\r\n25,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2479\r\n\r\n0909448-2\r\n\r\nRODRIGO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2479\r\n\r\n0912566-3\r\n\r\nLEANDRO FRANCISCO MACHADO NEVES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2479\r\n\r\n0916050-7\r\n\r\nVINICIUS PIRES VAZ DE AZEVEDO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2479\r\n\r\n0913280-5\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA MOULIN\r\n\r\n25,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2487\r\n\r\n0920516-0\r\n\r\nLEONARDO SOUZA DOS GUARANYS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2487\r\n\r\n0900702-4\r\n\r\nMARCO ANTONIO BAPTISTA CASTELLO BRANCO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2487\r\n\r\n0906582-2\r\n\r\nRAFAEL MANTOVANI BERNARDI\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2490\r\n\r\n0911223-5\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA BORGES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2490\r\n\r\n0901428-4\r\n\r\nMARCO ANTONIO TOSTES DE AZEVEDO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2490\r\n\r\n0910535-2\r\n\r\nSAMIR FARAH SABB MANSUR\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2490\r\n\r\n0933455-6\r\n\r\nFLAVIA CARMELITA DE PAIVA PENTAGNA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2490\r\n\r\n0919083-0\r\n\r\nROMERO DE MELO SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2495\r\n\r\n0906527-0\r\n\r\nRODRIGO RAMALHO DE ABREU E SOUZA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n2496\r\n\r\n0911228-6\r\n\r\nGLAUCIO DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n2497\r\n\r\n0913833-1\r\n\r\nRAFAELA DE OLIVEIRA GOULART\r\n\r\n28,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n2498\r\n\r\n0935983-4\r\n\r\nSUELEM JORGE DO NASCIMENTO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n2498\r\n\r\n0908732-0\r\n\r\nMARCELO ANTONIO CARNEIRO CHAVES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n2498\r\n\r\n0908920-9\r\n\r\nVANESCA CRISTINA DE ALMEIDA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n2501\r\n\r\n0904748-4\r\n\r\nMUNIQUE MADUREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n2502\r\n\r\n0919843-1\r\n\r\nTIAGO MEDINA PAES RANGEL\r\n\r\n28,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n2502\r\n\r\n0921873-4\r\n\r\nJORIENE BOMFIM DO NASCIMENTO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n2502\r\n\r\n0910422-4\r\n\r\nDENILSON LEAL\r\n\r\n27,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n2505\r\n\r\n0903223-1\r\n\r\nPAOLA DA ROCHA PARANHOS ROBBE\r\n\r\n27,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n2505\r\n\r\n0918944-0\r\n\r\nWILLIAM SANTOS SALVADOR\r\n\r\n27,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n2507\r\n\r\n0910001-6\r\n\r\nDANIEL LOBO PIRES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n2507\r\n\r\n0904038-2\r\n\r\nRICARDO CARDOSO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n2507\r\n\r\n0908146-1\r\n\r\nANDRE ULBRICHT OTTAIANO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n2507\r\n\r\n0907572-0\r\n\r\nVANESSA AMORIM SANTOS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n2511\r\n\r\n0911282-0\r\n\r\nANDRE DE CARVALHO REIS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n2511\r\n\r\n0924007-1\r\n\r\nROMULO CESAR DA COSTA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n2511\r\n\r\n0902954-0\r\n\r\nJOAO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n2511\r\n\r\n0904721-2\r\n\r\nGLEISON DE FIGUEIREDO DANTAS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n2515\r\n\r\n0911380-0\r\n\r\nCATIA MIRANDA MOREIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n2515\r\n\r\n0923549-3\r\n\r\nROMULO OLIVEIRA CARVALHO CAVALCANTI\r\n\r\n26,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n2517\r\n\r\n0928080-4\r\n\r\nVICTOR MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n2517\r\n\r\n0926451-5\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n2517\r\n\r\n0901248-6\r\n\r\nALAN FERNANDO MACEDO DE AMEIDA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n2520\r\n\r\n0908394-4\r\n\r\nWESLEY CARMO SANTOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n2520\r\n\r\n0927781-1\r\n\r\nMARIA CLELMA CASTELLO RIBEIRO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n2520\r\n\r\n0909017-7\r\n\r\nJOSE MAURO CARNEIRO COSTA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n2520\r\n\r\n0921302-3\r\n\r\nALBERTO KENZO KIKUCHI JUNIOR\r\n\r\n26,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n2520\r\n\r\n0925886-8\r\n\r\nDIOGO GADELHA DIAS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n2520\r\n\r\n0901577-9\r\n\r\nLUCAS AMORIM RIBEIRO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n2520\r\n\r\n0901992-8\r\n\r\nHUGO LEONARDO BASTOS DE MARCO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n2520\r\n\r\n0922506-4\r\n\r\nRAPHAEL WILLIAM AGUIAR DE MEDEIROS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n2520\r\n\r\n0911353-3\r\n\r\nFABRICIO DE SA FIGUEIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n2529\r\n\r\n0911303-7\r\n\r\nBRUNO SEBASTIAO JORDAO DA SILVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n2529\r\n\r\n0932457-7\r\n\r\nDENIS ROSENDO AUGUSTO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n2529\r\n\r\n0905761-7\r\n\r\nMAYLA HANS PINTO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n2529\r\n\r\n0906599-7\r\n\r\nANDREIA CABRAL DE SOUZA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n2529\r\n\r\n0929127-0\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO GALVAO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n2529\r\n\r\n0906179-7\r\n\r\nMARCIO JOSE DE SOUZA DIAS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n2535\r\n\r\n0907418-0\r\n\r\nCLAUDIO MARCOS TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n2535\r\n\r\n0912369-5\r\n\r\nITALO FONTENELLA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n2535\r\n\r\n0932408-9\r\n\r\nCAROLINE DE FREITAS INDIO DO BRASIL\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n2535\r\n\r\n0913811-0\r\n\r\nPATRICIA SALERNO DIAS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n2539\r\n\r\n0932353-8\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE DE ANDRADE MACHADO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n2539\r\n\r\n0912179-0\r\n\r\nLUCIANA CARLA LUCAS FERREIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n2539\r\n\r\n0934599-0\r\n\r\nRENATO TORRES BOTELHO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n2539\r\n\r\n0934478-0\r\n\r\nHOMERO MODESTO PIRES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n2543\r\n\r\n0920093-2\r\n\r\nALOAN ASSUNCAO BARRETO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n2543\r\n\r\n0920565-9\r\n\r\nBIANCA FERREIRA VARELA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n2543\r\n\r\n0919439-8\r\n\r\nJAQUELINE CARLA ASSUMPCAO ROMAO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n2546\r\n\r\n0923513-2\r\n\r\nANDRE RIBEIRO SORRENTINO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n2546\r\n\r\n0903940-6\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LEITE CAMPOS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n2546\r\n\r\n0901802-6\r\n\r\nWILSON PACHECO DE CARVALHO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2549\r\n\r\n0906641-1\r\n\r\nWAGNER FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2549\r\n\r\n0902602-9\r\n\r\nWILLIAM SILVA GONCALVES MONTES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2549\r\n\r\n0900017-8\r\n\r\nCELSO DA SILVA BEZERRA JUNIOR\r\n\r\n27,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2552\r\n\r\n0904422-1\r\n\r\nBRUNO DE FREITAS MOREIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2552\r\n\r\n0929244-6\r\n\r\nCLAUDIA ROSANE NOBRE CHAVES DOS SANTOS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2552\r\n\r\n0904366-7\r\n\r\nCARLOS MAGNO VENCESLAU JUNIOR\r\n\r\n27,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2552\r\n\r\n0925791-8\r\n\r\nFABIANO DE OLIVEIRA REGO SALOMAO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2556\r\n\r\n0913820-0\r\n\r\nNELSON ALVES DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\n27,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2556\r\n\r\n0913154-0\r\n\r\nALEX HAICK\r\n\r\n26,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2558\r\n\r\n0913334-8\r\n\r\nDALMO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2558\r\n\r\n0915896-0\r\n\r\nDIEGO LEAL AUGUSTO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2558\r\n\r\n0921527-1\r\n\r\nROBERTO CESAR ZAYAT\r\n\r\n26,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2558\r\n\r\n0923773-9\r\n\r\nAILTON VENTURA BARRETO DA SILVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2558\r\n\r\n0912082-3\r\n\r\nRAFAELLE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2563\r\n\r\n0929836-3\r\n\r\nARTHUR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2563\r\n\r\n0908023-6\r\n\r\nJULIANA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2563\r\n\r\n0919625-0\r\n\r\nGLAUCIO LEONARDO DE SENA CORREA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2563\r\n\r\n0906214-9\r\n\r\nDANIELE RAYMUNDO PINTO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2563\r\n\r\n0930845-8\r\n\r\nTANAYARA LERMA BALDEZ GAMA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2563\r\n\r\n0912121-8\r\n\r\nLEANDRO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2569\r\n\r\n0920479-2\r\n\r\nALEX ALVES MAGALHAES DOS SANTOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2569\r\n\r\n0912642-2\r\n\r\nRAONI DOS REIS VIANA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2569\r\n\r\n0924245-7\r\n\r\nRAFAELA COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2569\r\n\r\n0908552-1\r\n\r\nJULIANA DE AGUIAR BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2573\r\n\r\n0913330-5\r\n\r\nERICA MANGUEIRA DURAES DA COSTA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2573\r\n\r\n0927740-4\r\n\r\nLAURA MAGALHAES DE SOUZA IZVEKOV\r\n\r\n25,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2573\r\n\r\n0905159-7\r\n\r\nANA PAULA PINTO ARMSTRONG\r\n\r\n25,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2573\r\n\r\n0920257-9\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GASPAR\r\n\r\n25,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2573\r\n\r\n0921450-0\r\n\r\nCAMILA YVELISE BRANDAO DOS ANJOS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2573\r\n\r\n0922086-0\r\n\r\nLUIZ OTAVIO DA CUNHA COUTEIRO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2573\r\n\r\n0933452-1\r\n\r\nIVY DANIELLE BARREIRA MANHAES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2573\r\n\r\n0900665-6\r\n\r\nRAFAEL RAGASSE PEREIRA GOMES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2581\r\n\r\n0924818-8\r\n\r\nCLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE\r\n\r\n25,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2581\r\n\r\n0929023-0\r\n\r\nRICARDO ALFREDO VERONA FILHO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2581\r\n\r\n0916734-0\r\n\r\nGLAUBER HENRIQUE DE ASSUNCAO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2581\r\n\r\n0906298-0\r\n\r\nPAULIANE NUNES LOPES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2581\r\n\r\n0915102-8\r\n\r\nBARBARA ROSSONI\r\n\r\n25,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2581\r\n\r\n0900951-5\r\n\r\nANA CAROLINA SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2587\r\n\r\n0904683-6\r\n\r\nCEDRYC LUCAS FERREIRA ALVES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2587\r\n\r\n0913116-7\r\n\r\nCLAUCIO ROBLES MORENO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2587\r\n\r\n0928038-3\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2587\r\n\r\n0906520-2\r\n\r\nRODRIGO LARA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2591\r\n\r\n0926752-2\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2591\r\n\r\n0932157-8\r\n\r\nLUCIANO GONCALVES MARTINS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2591\r\n\r\n0909569-1\r\n\r\nLAURO DOS SANTOS AMERICO JUNIOR\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2594\r\n\r\n0919004-0\r\n\r\nPAULO VINICIUS BRUM RAMOS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2594\r\n\r\n0927005-1\r\n\r\nRODRIGO REISER DA LUZ\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2594\r\n\r\n0901204-4\r\n\r\nALESSANDRO MARICATO VIDAL\r\n\r\n28,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n2597\r\n\r\n0904280-6\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES COELHO PEREIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n2598\r\n\r\n0935184-1\r\n\r\nBRUNO RAPHAEL GUIMARAES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n2599\r\n\r\n0925800-0\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA REGO SALOMAO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n2600\r\n\r\n0900075-5\r\n\r\nIZABELA TEMPONE DE MELLOARAUJO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n2601\r\n\r\n0904020-0\r\n\r\nLEANDRO CARNEIRO RUFFO RODRIGUES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n2601\r\n\r\n0913408-5\r\n\r\nTASSIO COSTA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n2601\r\n\r\n0908393-6\r\n\r\nANTONIO DE PADUA ESTELLITA ARAUJO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n2601\r\n\r\n0927111-2\r\n\r\nLUCIANO HENRIQURE ROCHA LIMA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n2605\r\n\r\n0900389-4\r\n\r\nAGATHA DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n2605\r\n\r\n0924583-9\r\n\r\nLUIZ MARCELO FERNANDES DA MOTTA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n2607\r\n\r\n0935020-9\r\n\r\nWALDER MARCELINO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n25,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n2607\r\n\r\n0903973-2\r\n\r\nMICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n2607\r\n\r\n0904218-0\r\n\r\nZILAH IZABEL PREIRA LOUREIRO REBEQUE\r\n\r\n25,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n2607\r\n\r\n0921163-2\r\n\r\nTHIAGO BENASSI DE AZEVEDO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n2607\r\n\r\n0926737-9\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE FERRAZ FARTES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n2607\r\n\r\n0935927-3\r\n\r\nRODOLFO MEDEIROS VINAGRE\r\n\r\n25,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n2607\r\n\r\n0927560-6\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VAZ SILVA JUNIOR\r\n\r\n25,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n2607\r\n\r\n0917603-9\r\n\r\nCELSO INACIO REIS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n2615\r\n\r\n0925513-3\r\n\r\nRICARDO JOSE VIEIRA LEON\r\n\r\n25,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n2615\r\n\r\n0929840-1\r\n\r\nALEXSANDER FIGUEIREDO VIEIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n2615\r\n\r\n0900626-5\r\n\r\nALEXANDER RODRIGUES MENDES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n2615\r\n\r\n0902679-7\r\n\r\nRAQUEL PEREZ TABOADA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n2615\r\n\r\n0936272-0\r\n\r\nALISSON PINTO COUTO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n2615\r\n\r\n0921678-2\r\n\r\nGILBERT SILVEIRA MAYO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n2621\r\n\r\n0912772-0\r\n\r\nMARCIO FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n2621\r\n\r\n0901319-9\r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n2621\r\n\r\n0906244-0\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES BARBOSA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n2621\r\n\r\n0919638-2\r\n\r\nFLAVIA SALLES DE AZEVEDO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n2621\r\n\r\n0918672-7\r\n\r\nRAPHAEL RIBEIRO REGIS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n2626\r\n\r\n0902230-9\r\n\r\nRICARDO FERREIRA LEMBO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n2627\r\n\r\n0924570-7\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS DINIZ\r\n\r\n26,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n2627\r\n\r\n0917186-0\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA VILELA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n2629\r\n\r\n0916575-4\r\n\r\nALAN JOSE DA SILVA SA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n2629\r\n\r\n0930244-1\r\n\r\nJORGE LUIZ VIEIRA FONSECA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n2631\r\n\r\n0903655-5\r\n\r\nANDERSON GUERRA RAPOSO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n2631\r\n\r\n0920882-8\r\n\r\nCINTIA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n2631\r\n\r\n0921838-6\r\n\r\nFABIO AUGUSTO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n2631\r\n\r\n0930004-0\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA BAPTISTA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n2631\r\n\r\n0915116-8\r\n\r\nRAFAEL VAZ OLIVEIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n2631\r\n\r\n0916326-3\r\n\r\nFABIO JULIO TEIXEIRA MATIAS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n2637\r\n\r\n0904646-1\r\n\r\nDANIELE GOMES OLIVEIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n2637\r\n\r\n0914523-0\r\n\r\nWANDER BELINI DA SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n2637\r\n\r\n0920887-9\r\n\r\nRAPHAEL OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n2637\r\n\r\n0921903-0\r\n\r\nRACQUEL ROSAS CANELLAS FIALHO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n2637\r\n\r\n0924143-4\r\n\r\nVINICIUS SILVA DE JESUS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n2637\r\n\r\n0900895-0\r\n\r\nLEANDRO DE ANDRADE ALVES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n2643\r\n\r\n0913443-3\r\n\r\nMARCELLE HELENE DE ALMEIDA BISTENE\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n2643\r\n\r\n0916774-9\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n2643\r\n\r\n0918004-4\r\n\r\nALCIDES NUNES DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n2643\r\n\r\n0924973-7\r\n\r\nSTEPHAN DE BARROS AZEVEDO BALDINI\r\n\r\n26,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n2647\r\n\r\n0929073-7\r\n\r\nPIERO VENANCIO GRANDIN\r\n\r\n26,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n2647\r\n\r\n0921928-5\r\n\r\nCARLOS EDUARDO COSTA PEREIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n2647\r\n\r\n0908851-2\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n2650\r\n\r\n0928561-0\r\n\r\nMARICY PERON E SA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n2650\r\n\r\n0932059-8\r\n\r\nTHIAGO SANTOS BRANDAO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n2650\r\n\r\n0935168-0\r\n\r\nFELLIPE CORREA DA ROCHA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n2650\r\n\r\n0928827-9\r\n\r\nLUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO BARBATO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n2650\r\n\r\n0903278-9\r\n\r\nKATIA REGINA COELHO HORA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n2650\r\n\r\n0928995-0\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n2650\r\n\r\n0920932-8\r\n\r\nAMANDA FIGUEIREDO DE LIMA BARRETO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n2657\r\n\r\n0914204-5\r\n\r\nADRIANO MELO FERREIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n2657\r\n\r\n0902224-4\r\n\r\nGERSON PEDRO DE ANDRADE\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n2657\r\n\r\n0915573-2\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA MACEDO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n2657\r\n\r\n0921979-0\r\n\r\nLEANDRO DA ROCHA PASSOS PEREIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n2657\r\n\r\n0904924-0\r\n\r\nMARCELO DUARTE MACIEL\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2662\r\n\r\n0904997-5\r\n\r\nMARCELO VIANA DE ARAUJO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2662\r\n\r\n0905193-7\r\n\r\nALEXANDRE BRITO RIGHI BERNRADES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2662\r\n\r\n0913325-9\r\n\r\nFELIPE MIGUEL JUNIOR\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2662\r\n\r\nId: 1630750"
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                        "1630751": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE 2013\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Fernando da Silva Veloso, Presidente da Comissão do certame em epígrafe, no uso de suas atribuições e em face do disposto no subitem 1.5.4 do Edital, CONVOCA os candidatos, abaixo, para comparecerem ao Hospital da Policia Civil José da Costa Moreira, situado na Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra, localizada na Rua Frei Caneca, 162 - Centro - Rio de Janeiro, no dia 17/02/2014, para que sejam submetidos à perícia médica, nos termos do Decreto Federal nº 3.298/1999.\r\n\r\nHorário de comparecimento: 09h\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n0920430-0\r\n\r\nALLAN DE OLIVEIRA SANTANGELO\r\n\r\n0918292-6\r\n\r\nBRUNO LEONARDO CHAVES DA COSTA\r\n\r\n0929458-9\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VIANNA DA SILVEIRA\r\n\r\n0928827-9\r\n\r\nLUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO BARBATO\r\n\r\n0924683-5\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO DE MIRANDA BARROS\r\n\r\nHorário de comparecimento: 10h30min\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n0904543-0\r\n\r\nMICHEL RUFINO SILVEIRA\r\n\r\n0900740-7\r\n\r\nPAULO GUILHERME GOMES PESSANHA\r\n\r\n0922572-2\r\n\r\nRAONI DE ALVES E BARROS\r\n\r\n0929023-0\r\n\r\nRICARDO ALFREDO VERONA FILHO\r\n\r\n0925111-1\r\n\r\nWILSON CHINEN\r\n\r\nId: 1630751"
                        ],
                        "1630286": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2013 ao Contrato nº 084/2012 de prestação de serviço de manutenção por hora de voo de aeronave. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS. OBJETO: Prestação de Serviço de Manutenção por hora de voo das aeronaves S/N 3476 / PP-EPN, S/N 2809 / PP-EMA e S/N 4844 / PR-IDR pertencente ao Grupamento Aéreo Marítimo da Polícia Militar (GAM-PMERJ). PRAZO: 01/10/2013 a 31/01/2014. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 913.874,40 (novecentos e treze mil oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/09/2013. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/1656/2013, apensado ao Processo nº E-09/000469/2508/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 21/10/2013.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/11/2013.\r\n\r\nId: 1630286"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1630506": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 044/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/003.444/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço e venda de produtos, de correspondências em geral.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da publicação em D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nPT: 252016 FR: 00 ND: 3390\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2014.\r\n\r\nId: 1630506"
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                        "1630559": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 049/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 027/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEAP e a empresa PRIME SERVICES EMPRESARIAL E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Arquitetura e Engenharia\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da publicação em D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.196.000,00 (hum milhão, cento e noventa e seis mil reais)\r\n\r\nPT: 252016 FR: 00 ND: 3390\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO ADM Nº E-21/036.06/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30 de dezembro 2013.\r\n\r\nId: 1630559"
                        ],
                        "1630560": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 058/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 039/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEAP e a empresa METALÚRGICA COSTA E ADORNO LTDA - EPP .\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Mobiliário.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias, a contar da publicação em D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 455.500,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPT: 252169 FR: 25 ND: 4490\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/025/78/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30 de dezembro 2013.\r\n\r\nId: 1630560"
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                        "1630561": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 059/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 039/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEAP e a empresa MARLEIDE SILVA DE BRITO-ME. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Mobiliário.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias a contar da publicação em D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n\r\nPT: 252169 FR: 25 ND: 4490.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/025/78/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30 de dezembro 2013.\r\n\r\nId: 1630561"
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                        "1630562": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 060/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 039/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/025/78/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa ALVES & FILHOS MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Mobiliário. \r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias a contar da publicação em Diário Ofciail.\r\n\r\nVALOR: R$ 53.987,50 (cinquenta e três mil novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPT: 252169 FR: 25 ND: 4490.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.12.2013.\r\n\r\nId: 1630562"
                        ],
                        "1630563": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 062/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 026/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/026.117//2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa AÇÃO COMÉRCIO PAPÉIS LTDA -EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 96 (noventa e seis) fitas para impressão de Cartão PVC de tipo Ribbon.\r\n\r\nPRAZO: 270 (duzentos e setenta) dias a contar da publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 29.760,00 (vinte e nove mil setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPT: 251585 FR: 00 ND: 3390\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.12.2013.\r\n\r\nId: 1630563"
                        ],
                        "1630564": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 063/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 048/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/025/77/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa VIXNU COMÉRCIO LTDA - EPP. \r\n\r\nOBJETO: Compra de material de construção para reformas.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias a contar da publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 33.164,00 (trinta e três mil cento e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nPT: 2961 FR: 00 ND: 3390\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.12.2013.\r\n\r\nId: 1630564"
                        ],
                        "1629935": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 044/2013.\r\n\r\nNÚMERO: 9912342781.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEAP e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço e venda de produtos, de correspondências em geral.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da publicação em D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nPT: 252016 FR: 00 ND: 3390\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/003.444/2013.\r\n\r\nId: 1629935"
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                        "1630557": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Prorrogação de prazo e reajuste de preço do Contrato nº 017/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEAP e a empresa CMA ELEVADORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de prazo e reajuste de preço ao valor contratual estabelecido no Contrato nº 039/2011. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 22/11/2013.\r\n\r\nVALOR: Permanece inalterado o valor pactuado do Contrato nº 039/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/11/2013.\r\n\r\nId: 1630557"
                        ],
                        "1629751": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Acréscimo ao Contrato nº 002/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 27, § 1º, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de acréscimo de serviço ao Contrato nº 002/2013. \r\n\r\nVALOR: O valor em razão do acréscimo de Unidades Prisionais (Bandeira Stampa, José Frederico Marques, Cadeias Públicas Isap Tiago Teles de Castro Domingues e Juíza Patrícia Acioli), passa a ser de R$ 1.766.858,16 (um milhão, setecentos e sessenta e seis mil oitocentos e cinquenta e oito reais e dezesseis centavos), ou seja, aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nId: 1629751"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1630518": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2014, para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4565/2011.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/02/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/02/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2014, para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos nutricionais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2611/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/02/2014, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/02/2014, às 11:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2014, para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico-hospitalar (TERMÔMETRO E CAIXA PARA HEMOCOMPONENTES), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5544/2012.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/02/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/02/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2014, para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (SOMATROPINA), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5852/2012.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/02/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/02/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2014.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de transporte de passageiros, e pequenas cargas, conforme as condições indicadas no Projeto-Básico (ANEXO 08).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/945/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/02/2014, às 15:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/02/2014, às 15:00 horas.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo também serem retirados de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1630518"
                        ],
                        "1630627": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO torna público o resultado do processo de seleção referente ao EDITAL DE SELEÇÃO Nº 001/2014, processo nº E-08/001/11746/2013, cujo objeto é a gestão dos serviços de saúde, no Hospital Estadual Albert Schweitzer, no Estado do Rio de Janeiro, por entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social, conforme abaixo:\r\n\r\nORGANIZAÇÃO SOCIAL SELECIONADA\r\n\r\nHOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS\r\n\r\nO resultado do processo seletivo encontra-se à disposição dos interessados na Secretaria de Estado de Saúde, na Av. Graça Aranha, nº 182, 1º andar, bem como no site www.saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1630627"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1630309": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 05.02.2014\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA VALERIA TARANTO para, sem prejuízo de suas atribuições, patrocinar os interesses do assistido Sr. Roberto Sebastião Pereira da Silva nos autos do processo nº 0174412-82.2012.8.19.0001, em trâmite perante o XII Juizado Especial Cível do Méier.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LARISSA ELLIAS GUIMARAES DAVIDOVICH para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do 4º NUDECON, no período de 14.01.2014 a 16.01.2014.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS para atuar na DP do 4º NUDECON e na DP do 11º NUDECON, no período de 24.01.2014 a 31.01.2014.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO, Dra. STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO, Dr. EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES, Dra. PATRICIA CARDOSO MACIEL TAVARES, Dra. LARISSA ELLIAS GUIMARAES DAVIDOVICH, Dra. ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP do 2º NUDECON, no período de 27.01.2014 a 30.01.2014, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública Titular.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES, Dra. PATRICIA CARDOSO MACIEL TAVARES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP do 1º NUDECON, no período de 17.02.2014 a 20.02.2014.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.02.2014, sábado, na Comarca da Pinheiral, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA LOWENKRON anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.02.2014, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CLAUDIA ALMADA MARINHO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.02.2014, domingo, na DP da 3ª Vara Cível de Cabo Frio, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.02.2014, domingo, na DP da 1ª Vara de Seropédica, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUSANA CADORE NUNES BARRETO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.02.2014, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CINTIA ERICA MARIANO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.02.2014, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.02.2014, domingo, na DP da 1ª Vara Cível de Angra dos Reis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS para atuar na DP do 4º NUDECON e na DP do 11º NUDECON, no período de 14.01.2014 a 16.01.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LARISSA ELLIAS GUIMARAES DAVIDOVICH para atuar na DP do 4º NUDECON, no período de 24.01.2014 a 31.01.2014.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS para atuar na DP do 2º NUDECON, na DP do 5º NUDECON e na DP do 10º NUDECON, no período de 27.01.2014 a 30.01.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN para atuar na DP da 1ª Vara de Família - Ilha do Governador e na DP do Núcleo de Família/Infância e Juventude - Ilha do Governador, no dia 01.01.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 06.02.2014\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUSTAVO CIVES SEABRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em auxílio na DP da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, no período de 06.02.2014 a 28.02.2014.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. GABRIELA MENEZES GULLA e LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 1ª DP - VI Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Regional da Leopoldina - pelo autor do fato acumulando funções junto à 5ª Vara Cível da Leopoldina, no período de 27.01.2014 a 31.01.2014.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Sessão Plenária do Júri do dia 16.01.2014 junto a 4ª Vara Criminal de São Gonçalo em favor do assistido Alex de Oliveira (processo nº 1637511-66.2011.8.19.0004).\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.01.2014, sábado, na DP da Vara Única de Italva/Cardoso Moreira, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. WILLIAM ARKEMAN GOMES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 02.02.2014, domingo, junto a 1ª Vara Cível de Itaipava, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ADILSON KLOH JUNIOR.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 08.02.2014, sábado, junto a 2ª Vara Cível de Itaipava, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA CARIUS DE SA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 15.02.2014, sábado, junto a 2ª Vara Criminal de Petrópolis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ADILSON KLOH JUNIOR, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 05.02.2014, quarta-feira, em Nova Sepetiba, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MABEL NEVES ARCE, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 07.02.2014 de Quatis a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA LOWENKRON.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 10.02.2014 de Comendador Levy Gasparian a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA SALES BONARD JANUZZI, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO REIS DE NAZARETH.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 17.02.2014 de Comendador Levy Gasparian o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO REIS DE NAZARETH, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA SALES BONARD JANUZZI.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 21.02.2014 de Quatis o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE BRUNO CAMBRAIA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA LOWENKRON.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 26.02.2014, quarta-feira, em Nova Sepetiba, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MABEL NEVES ARCE anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO GUIDA para atuar na 1ª DP - VI Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Regional da Leopoldina - pelo autor do fato acumulando funções junto à 5ª Vara Cível da Leopoldina e na 17ª DP do Sistema Penitenciário, no período de 27.01.2014 a 31.01.2014.\r\n\r\nDE 07.02.2014\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. INGRID MODESTO SOARES DA COSTA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP - 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 02.02.2014 a 07.02.2014, em razão do gozo de licença médica pelo Exmo. Defensor Público designado, CESSANDO a sua designação anterior para atuar na DP da Vara de Família da Comarca de Itaguaí e na DP do Núcleo de Família/ Infância e Juventude da Comarca de Itaguaí, no mesmo período.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. MABEL NEVES ARCE, Dra. ALINE GAMA BAPTISTA e Dr. CARLOS FELIPE BENATI PINTO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da Vara de Família da Comarca de Itaguaí, no período de 02.02.2014 a 07.02.2014.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDUARDO SALGADO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da Vara Cível da Comarca de Barra do Piraí, no período de 06.02.2014 a 28.02.2014, CESSANDO a sua designação anterior para atuar na DP JEC/JECRIM de Barra do Piraí, no mesmo período.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA, Dra. FABIANA DO AMARAL CARDINOT, Dr. TADEU ANTONIO VALVERDE para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 2ª DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital, no período de 21.01.2014 a 07.02.2014.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 9ª DP do Sistema Penitenciário, no período de 24.01.2014 a 31.01.2014.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FERNANDO HADIME NARUSE para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª DP da 4ª Vara Criminal/Júri de São Gonçalo, no período de 13.01.2014 a 31.01.2014.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.12.2013, domingo, na DP da 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUCIO MACHADO CAMPINHO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAFAEL MARTINS MERESSI anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.02.2014, domingo, na DP da 2ª Vara Criminal de Belford Roxo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINE XAVIER TASSARA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.02.2014, domingo, na DP do Juizado Especial Cível de Resende, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO RODOLFO KRAFT, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCELLA BARA FERREIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.02.2014, sábado, na DP do Juizado Especial Cível de Itaperuna, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MOACYR MARTINS PEREIRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.02.2014, domingo, na DP da 2ª Vara de Itaperuna, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS DE REZENDE RODRIGUES anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público NELSON RIBEIRO CASSUS para atuar na DP do Núcleo Central, no período de 03.02.2014 a 12.02.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. WILLIAM AKERMAN GOMES para atuar na DP - 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 02.02.2014 a 07.02.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA para atuar na DP da Vara Cível da Comarca de Barra do Piraí, no período de 06.02.2014 a 28.02.2014, em razão de gozo de licença maternidade.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE MOREIRA DE SOUZA para atuar na 2ª DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso, na 1ª DP da Vara de Infância e Juventude e na 2ª DP da Vara de Infância e Juventude, todas da Comarca da Capital, no período de 21.01.2014 a 31.01.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE MOREIRA DE SOUZA para atuar na 2ª DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital, no período de 01.02.2014 a 07.02.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES para atuar na 9ª DP do Sistema Penitenciário e na 40ª DP do Sistema Penitenciário, no período de 24.01.2014 a 31.01.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO GUSTAVO FERNANDES DIAS para atuar na 2ª DP da 4ª Vara Criminal/Júri da Comarca de São Gonçalo, no período de 28.01.2014 a 31.01.2014.\r\n\r\nDE 10.02.2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2014, MARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA, ID Funcional nº 43326676 do cargo em comissão de Coordenador Assessor, símbolo DG, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/458/2014.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2014, FRANCISCO RAFAEL DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Coordenador Assessor, símbolo DG, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por MARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA, ID funcional nº 43326676.\r\n\r\nId: 1630309"
                    ],
                    "1630401": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 01.12.2013\r\n\r\nAPROVA a escala de plantão da Coordenação de Eventos Esportivos e Grandes Eventos do mês de dezembro. \r\n\r\nDia\r\n\r\nEvento\r\n\r\nLocal\r\n\r\nDefensor Público\r\n\r\n01/12\r\n\r\nCampeonato Brasileiro\r\n\r\nMaracanã\r\n\r\nRamon Couto Joppert\r\n\r\nId: 1630401"
                    ],
                    "1630311": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 05.02.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1236/14 - AGENOR GOMES PINTO NETO, Defensor Público, matrícula nº 949.540-9. Tendo em vista o que consta do processo nº E-20/001/1236/2014, DEFIRO o afastamento das funções do Defensor Público AGENOR GOMES PINTO NETO para realização de estudo no exterior, pelo período de 1 ano, a contar de 01 de setembro de 2014 a 01 de setembro de 2015, sem interrupção da contagem de tempo de serviço, e com direito à percepção ao vencimento inerente ao cargo de Defensor Público, com retorno imediato a suas funções do cargo em que ora está investido, ao término do curso.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.656/95 - MARCIA COSTA PRUDENTE, Defensora Pública, matrícula nº 817.007-8. Tendo em vista a imperiosa necessidade do serviço assumido pela nobre Defensora Pública na Administração Superior, INDEFIRO as férias deferidas e publicadas em tabela, marcada para o mês de MARÇO/2014.\r\n\r\nId: 1630311"
                    ],
                    "1630403": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 10/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2633/2013 - Considerando a adjudicação dos itens 01 e 02, a empresa EMAV MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, perfazendo o valor total de R$ 1.456,00 (hum mil quatrocentos e cinquenta e seis reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE Nº 02/2014, cujo objeto é o registro de preço para fornecimento de mídias DVD e respectiva embalagem.\r\n\r\nId: 1630403"
                    ],
                    "1630741": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CS/DPGE/RJ Nº 94 DE 24 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE. \r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 101 e 102 da Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994 e art.16, inc. XII, da Lei Complementar Estadual nº. 06, de 12 de maio de 1977, DELIBERA instituir seu Regimento Interno, nos termos seguintes:\r\n\r\nDISPOSIÇÃO INICIAL\r\n\r\nArt. 1º - O Conselho Superior é órgão da Administração Superior da Defensoria Pública. \r\n\r\nTítulo I\r\n\r\nDO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nArt. 2º - Integram o Conselho Superior da Defensoria Pública o Defensor Público Geral do Estado, o Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, o Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, o Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado, o Ouvidor-Geral, como membros natos e 06 (seis) representantes estáveis da Carreira, eleitos pelo voto direto, plurinominal, obrigatório e secreto de seus membros, sendo facultado o voto aos membros da Defensoria Pública aposentados, exceto aqueles que, após a sua aposentadoria, exerçam ou tenham exercido função pública em outra carreira na área jurídica da União, Estados ou Municípios.\r\n\r\n§1º - O Presidente da entidade de classe de maior representatividade dos membros da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro terá assento e voz nas reuniões do Conselho Superior, sem direito a voto, podendo se fazer representar por um dos integrantes da respectiva Diretoria, na hipótese de impossibilidade eventual de comparecimento às sessões do colegiado. \r\n\r\n§2º - O Ouvidor-Geral terá assento e voz, não tendo direito a voto. \r\n\r\n§3º - O Corregedor-Geral será substituído pelo Subcorregedor-Geral em suas faltas, impedimentos, suspeições, licenças e férias. \r\n\r\nArt. 3º - O Conselho Superior da Defensoria Pública terá a seguinte estrutura administrativa:\r\n\r\nI - Presidência;\r\n\r\nII - Conselheiros; \r\n\r\nIII - Secretaria;\r\n\r\nIV - Secretaria Executiva.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA COMPETÊNCIA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao Conselho Superior:\r\n\r\nI - exercer as atividades consultivas, normativas e decisórias nos termos da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994 e da Lei Complementar Estadual nº 06, de 12 de maio de 1977;\r\n\r\nII - elaborar e alterar seu Regimento Interno e as normas reguladoras da eleição de seus membros Classistas; \r\n\r\nIII - regulamentar a eleição para formação da lista tríplice a ser encaminhada ao Governador do Estado para nomeação do Defensor Público Geral;\r\n\r\nIV - organizar as listas de promoção por antiguidade e por merecimento;\r\n\r\nV - regulamentar os critérios a serem adotados para as promoções por merecimento;\r\n\r\nVI - aprovar a lista anual de antiguidade, bem como julgar as reclamações dela interpostas;\r\n\r\nVII - atualizar as listas de antiguidade dos membros da Defensoria Pública na data da ocorrência da vaga na respectiva categoria;\r\n\r\nVIII - organizar o concurso para provimento de cargos da carreira da Defensoria Pública, emitindo parecer aos componentes das Bancas Examinadoras bem como seus respectivos Presidentes;\r\n\r\nIX - recomendar as medidas necessárias ao regular funcionamento da Defensoria Pública a fim de assegurar o seu prestígio e a plena consecução de seus fins;\r\n\r\nX - representar ao Defensor Público Geral sobre qualquer assunto que interesse à organização da Defensoria Pública;\r\n\r\nXI - pronunciar-se sobre qualquer assunto que lhe seja submetido pelo Defensor Público Geral;\r\n\r\nXII - regular o Estágio Confirmatório e designar a Comissão que acompanhará a atuação do Defensor Público em estágio;\r\n\r\nXIII - confirmar, ou não, na carreira, o Defensor Público ao final de seu estágio probatório;\r\n\r\nXIV - julgar os recursos contra decisões proferidas em processos disciplinares de membros da Defensoria Pública; \r\n\r\nXV - decidir sobre a fixação ou a alteração de atribuições dos órgãos de atuação da Defensoria Pública;\r\n\r\nXVI - decidir, em grau de recurso sobre os conflitos de atribuições entre membros da Defensoria Pública;\r\n\r\nXVII - aprovar o plano de atuação da Defensoria Pública do Estado, cujo projeto será precedido de ampla divulgação, assegurando-se a participação de todos os Defensores Públicos e popular, nos termos deste Regimento;\r\n\r\nXVIII - decidir a respeito de sua competência;\r\n\r\nXIX - zelar pela autonomia funcional, administrativa e iniciativa para elaboração da proposta orçamentária da Defensoria Pública;\r\n\r\nXX - promover a observância das prerrogativas dos membros da Defensoria Pública e dos princípios e objetivos desta bem como das respectivas funções institucionais;\r\n\r\nXXI - opinar sobre cessão de Defensor Público a outro órgão da administração pública direta, indireta ou fundacional; \r\n\r\nXXII - regulamentar e formar a lista tríplice, dentre os integrantes da classe mais elevada da Carreira, a fim de que o Defensor Público Geral nomeie o Corregedor-Geral;\r\n\r\nXXIII - requisitar ao Corregedor-Geral os relatórios de correições ordinárias ou extraordinárias;\r\n\r\nXXIV- destituir o Corregedor-Geral, antes do término do mandato deste, por proposta do Defensor Público Geral, pelo voto de dois terços de seus membros;\r\n\r\nXXV - editar as normas regulamentadoras da formação da lista tríplice para escolha do Ouvidor-Geral;\r\n\r\nXXVI - formar a lista tríplice para escolha do Ouvidor-Geral pelo Defensor Público Geral;\r\n\r\nXXVII - definir a estrutura da Ouvidoria-Geral, após proposta do Ouvidor-Geral;\r\n\r\nXXVIII - colaborar com a atuação da Ouvidoria-Geral, sugerindo as medidas pertinentes ao bom desempenho das funções acometidas por lei àquele órgão, requisitando, inclusive, a apresentação de documentos, salvo nas hipóteses de sigilo legalmente previstos;\r\n\r\nXXIX - conhecer e deliberar sobre as reclamações a respeito da atuação da Ouvidoria-Geral;\r\n\r\nXXX - convocar, pela maioria de seus membros e a critério destes, audiências públicas, quando a matéria submetida à apreciação versar tema de relevância institucional;\r\n\r\nXXXI - promover consulta direta à Classe, por proposta de qualquer cidadão, quando a matéria submetida a sua apreciação for de relevância institucional a critério de seus membros e expedir as normas que a regulamentarão;\r\n\r\nXXXII - decidir a respeito do licenciamento dos seus membros;\r\n\r\nXXXIII - deliberar a respeito das matérias que serão colocadas em pauta nas sessões;\r\n\r\nXXXIV - julgar os recursos interpostos contra decisões que digam respeito às suas atribuições;\r\n\r\nXXXV - exercer outras atribuições que lhes forem conferidas pela Lei ou por este Regimento Interno.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nArt. 5° - O Conselho Superior é presidido pelo Defensor Público-Geral.\r\n\r\n§ 1º - O Presidente será substituído, obedecida a ordem, pelos 1º e 2º Subdefensores Públicos Gerais do Estado, nas faltas, licenças, impedimentos e férias.\r\n\r\n§ 2º - O presidente do Conselho Superior terá, além do voto de Conselheiro, o de qualidade, exceto em matéria disciplinar. \r\n\r\nArt. 6° São atribuições do Presidente do Conselho Superior:\r\n\r\nI - observar e fazer observar este Regimento Interno;\r\n\r\nII - dar cumprimento às deliberações do Conselho;\r\n\r\nIII - dar posse aos Conselheiros;\r\n\r\nIV - exercer a direção administrativa do Conselho e presidir as suas sessões, zelando pela urbanidade e garantindo a tranquilidade dos trabalhos;\r\n\r\nV - determinar as providências à obtenção de elementos necessários ou úteis ao exame de matéria submetida ao Conselho; \r\n\r\nVI - despachar os expedientes, requerimentos, reclamações, recursos, propostas, representações e correspondências dirigidos ao Conselho no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento, determinando a sua ciência imediata aos demais Conselheiros, por meio de correio eletrônico ou qualquer outro meio que comprove a ciência inequívoca do destinatário;\r\n\r\nVII - comunicar aos demais membros, nas reuniões, as providências de caráter administrativo em que haja interesse da Defensoria Pública, bem como os assuntos que julgar conveniente dar ciência;\r\n\r\nVIII - submeter à deliberação do Conselho as matérias de sua atribuição;\r\n\r\nIX - convocar sessões ordinárias, extraordinárias e solenes sempre que entender necessário ou for regimentalmente exigível, observado o interesse institucional e a solicitação de convocação pelos Conselheiros, cuja pauta será amplamente divulgada;\r\n\r\nX - organizar a pauta das sessões observadas às solicitações dos Conselheiros e as determinações colegiado para inclusão em pauta de assuntos;\r\n\r\nXI - encaminhar ao Secretário, com antecedência mínima de 10 dias, as matérias que devam constar da pauta das sessões do Conselho Superior, ressalvados os casos de convocações extraordinárias;\r\n\r\nXII - abrir, prorrogar, suspender e encerrar as sessões; \r\n\r\nXIII - proceder à verificação do quorum no início de cada sessão;\r\n\r\nXIV - determinar o encaminhamento por meio de correio eletrônico aos demais Conselheiros da ata da sessão anterior.\r\n\r\nXV - determinar seja consignado na ata de sessão em curso os fatos, declarações, votos e deliberações que nela tenham ocorrido;\r\n\r\nXVI - submeter a exame e, em sendo o caso, à discussão e votação as matérias do Expediente;\r\n\r\nXVII - pôr em discussão e votação as matérias da Ordem do Dia e proclamar o seu resultado;\r\n\r\nXVIII - conceder a palavra ao Conselheiro que a pedir, pela ordem;\r\n\r\nXIX - participar das discussões e votar, na qualidade de Conselheiro, proferindo também, em caso de empate, o voto de qualidade, salvo nos processos administrativos disciplinares;\r\n\r\nXX - exercer a representação do Conselho, sem prejuízo da indicação do Colegiado de representante para solenidade ou evento;\r\n\r\nXXI - fazer publicar na imprensa oficial e no portal da defensoria Pública mantido na rede mundial de computadores, sem restrição de acesso, a íntegra das atas das sessões, seus Assentos, Atos, Avisos e Recomendações; \r\n\r\nXXII - convocar os Conselheiros Suplentes, nos casos previstos neste Regimento;\r\n\r\nXXIII - determinar as providências necessárias ao bom desempenho das funções do Conselho Superior da Defensoria Pública e à observância de seu Regimento Interno;\r\n\r\nXXIV - exercer as demais competências e usar das prerrogativas fixadas em lei ou regulamento.\r\n\r\nCAPÍTULO IV DA SECRETARIA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nArt. 7º - A Secretaria do Conselho Superior será composta pelo Secretário que a dirigirá e por um Secretário-Executivo, designado dentre os servidores nela lotados. \r\n\r\nArt. 8º - Exercerá a função de Secretário do Conselho Superior, sem prejuízo de voto, o Conselheiro escolhido dentre seus membros e, em caso de não se apresentar nenhum candidato, o 2º Subdefensor Geral do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - Na sua falta eventual, licenciamento, suspeição ou impedimento, o Secretário do Conselho Superior será substituído pelo Conselheiro que for designado pelos demais presentes à sessão. \r\n\r\nArt. 9º - São atribuições do Secretário:\r\n\r\nI - dirigir e supervisionar os serviços da Secretaria do Conselho;\r\n\r\nII - submeter as pautas das reuniões do Conselho à aprovação do Presidente para publicação;III - secretariar as reuniões do Conselho Superior e providenciar o registro, em livro próprio e em arquivo digitalizado, das atas das reuniões, subscrevendo-as e fazendo publicá-las no órgão da imprensa oficial e no portal da Defensoria Pública mantido na rede mundial de computadores, sem restrição de acesso;\r\n\r\nIV - dar publicidade, através do órgão da imprensa oficial e do no portal da Defensoria Pública mantido na rede mundial de computadores, sem restrição de acesso;\r\n\r\nV - zelar pela guarda e conservação dos livros e arquivos, inclusive digitais, do Conselho Superior;\r\n\r\nVI - auxiliar o Presidente no desempenho de suas funções;\r\n\r\nVII - expedir certidões dos assentamentos do Conselho Superior;\r\n\r\nVIII - delegar ao Secretário-executivo a assinatura do expediente da Secretaria do Conselho.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA SECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nArt. 10 - O Secretário-Executivo será designado dentre os servidores lotados na Secretaria do Conselho Superior.\r\n\r\nArt. 11 - Cabe à Secretaria Executiva:\r\n\r\nI - organizar as pautas das reuniões do Conselho, submetendo-as ao Secretário do Conselho Superior;\r\n\r\nII - proceder à lavratura, em livro próprio, das atas aprovadas das reuniões do Conselho Superior;\r\n\r\nIII - ordenar e instruir os feitos submetidos à apreciação do Conselho Superior;IV - certificar a tempestividade dos requerimentos de promoção, recusa a esta e recursos;\r\n\r\nV - exercer todos os trabalhos pertinentes à secretaria, arquivo e registro do Conselho Superior, em especial os serviços de digitação e reprografia para os Conselheiros.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDOS MEMBROS CLASSISTAS\r\n\r\nArt. 12 - São elegíveis para a função de Conselheiro Classista os membros estáveis da Carreira da Defensoria Pública que não estejam afastados da carreira. \r\n\r\nArt. 13 - São inelegíveis os Defensores Públicos, além dos que estiverem afastados da carreira, aqueles em exercício de cargo ou função na administração da Defensoria Pública e, ainda, os adidos ao Gabinete, salvo se afastados há mais de 6 (meses) anteriores à eleição. \r\n\r\nArt. 14 - Os membros classistas serão eleitos na forma do artigo 2º deste Regimento.\r\n\r\nArt. 15 - Serão considerados eleitos os que obtiverem o maior número de votos.\r\n\r\nParágrafo Único - Eventual empate que ocorrer na votação resolver-se-á em favor do mais antigo na Carreira.\r\n\r\nArt. 16 - Juntamente com os membros Classistas titulares e pelo mesmo processo, atendidas as mesmas condições de elegibilidade, serão eleitos 6 (seis) membros suplentes seguindo-se a ordem da votação.\r\n\r\nArt. 17 - O mandato dos membros eleitos do Conselho Superior é de 2 (dois) anos, permitida uma reeleição. \r\n\r\nArt. 18 - O período do exercício do mandato dos membros classistas do Conselho Superior terá início com o ano civil, realizando-se as eleições respectivas dentro de sessenta dias anteriores ao término do mandato.\r\n\r\nArt. 19 - Perderá o mandato o Conselheiro Classista que se afastar da carreira para exercer funções estranhas à Instituição ou que deixar de comparecer injustificadamente, a critério do Conselho Superior, a 3 (três) sessões, ordinárias ou extraordinárias consecutivas ou 5 (cinco) alternadas.\r\n\r\n§ 1º - Suspende-se o mandato do Conselheiro Classista que assumir cargo ou função junto à administração da Defensoria Pública, ou se estiver adido ao gabinete.\r\n\r\n§ 2º - O membro Classista do Conselho Superior deverá apresentar ao Presidente, antes do início da sessão ou, em casos excepcionais, na primeira oportunidade, a justificativa da impossibilidade de comparecimento à sessão. \r\n\r\n§ 3º - O Conselho Superior da Defensoria Pública na sessão seguinte à apresentação da justificativa decidirá, por maioria, o acolhimento ou não desta.\r\n\r\n§ 4º - Será inserido em ata o resultado da deliberação acerca das justificativas apresentadas.\r\n\r\n§ 5º - Decretada a perda do mandato, será convocado suplente para preenchimento da vaga.\r\n\r\nArt. 20 - Na ausência, justificada ou injustificada, do Conselheiro Classista titular será convocado o suplente, obedecida a ordem decrescente da votação.\r\n\r\nParágrafo Único - Não se instalará a sessão se, comunicada a ausência do Conselheiro Classista titular nas 48 (quarenta e oito) horas anteriores, não for possível a convocação prévia, na forma deste regimento, dos conselheiros suplentes, obedecida a ordem de votação. \r\n\r\nArt. 21 - São atribuições dos Conselheiros:\r\n\r\nI - participar das reuniões, deliberando e votando as matérias submetidas ao Conselho, assinar as atas aprovadas e pedir suas retificações e seus aditamentos, se for o caso;II - relatar os feitos que lhe forem distribuídos, proferir, redigir e subscrever o respectivo voto;\r\n\r\nIII - comunicar ao Conselheiro Presidente os casos de impedimento ou suspeição;IV - comunicar à Secretaria do Conselho, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da sessão, se pretende exercer as funções durante as respectivas férias ou licenças;V - justificar eventuais faltas;\r\n\r\nVI - exercer outras funções previstas em lei.\r\n\r\n§ 1º - O Conselheiro dar-se-á por impedido ou suspeito nos casos previstos nos artigos 131 e 132 da Lei Complementar 80/94 e artigos 131, 132 e 135 da Lei Complementar 06/77, no que couber e nas demais hipóteses previstas em Lei.\r\n\r\n§ 2º - Arguidos o impedimento ou a suspeição e não sendo acolhida pelo arguido o Conselho superior decidirá por maioria de votos.\r\n\r\nTÍTULO IIDO PROCESSO\r\n\r\nCAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 22 - Os processos de atribuição do Conselho Superior seguirão o procedimento estabelecido neste título.\r\n\r\nArt. 23 - Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá exercer o direito de petição junto ao Conselho Superior.\r\n\r\nArt. 24 - O requerimento será dirigido ao Presidente do Conselho Superior por escrito e deverá ser entregue no Protocolo Geral ou por correio eletrônico, constando deste necessariamente:\r\n\r\nI - nome, qualificação, endereço e, se for o caso, matrícula do requerente;\r\n\r\nII - os fundamentos de fato e de direito que justifiquem a apreciação da matéria pelo órgão colegiado;\r\n\r\nIII - o pedido.\r\n\r\n§1º - O requerimento deverá ser instruído obrigatoriamente com documento de identificação ou prova do registro dos atos constitutivos se o requerente for pessoa jurídica de direito privado. \r\n\r\n§2º - Em se tratando de Defensor Público será dispensada a apresentação de documento de identificação.\r\n\r\n§3º - Os requerimentos formulados por correio eletrônico serão impressos pela Secretaria do Conselho Superior e protocalos no prazo máximo de 24 (vinte) horas.\r\n\r\nArt. 25 - Os requerimentos de qualquer espécie, recursos em procedimentos disciplinares, processos instaurados de ofício e quaisquer correspondências serão protocolados no Protocolo Geral da Defensoria Pública no dia da entrada, na ordem de recebimento, e registrados até o primeiro dia útil imediato. \r\n\r\n§1º - Se o requerimento inicial contiver cumulação de pedidos que não guardem pertinência temática, o requerente será intimado para que, no prazo de cinco (5) dias, individualize em peças autônomas cada uma das pretensões deduzidas, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n§2º - O recebimento de qualquer requerimento, expediente, recurso, procedimento ou comunicado dirigido ao Conselho Superior deverá ser informado, no prazo máximo de 24 horas úteis, a todos os Conselheiros, cabendo à Secretaria dar-lhes ciência do seu inteiro teor, podendo utilizar-se para tanto de correio eletrônico.\r\n\r\nArt. 26 - O registro far-se-á em numeração contínua e seriada, observadas as seguintes classes processuais:\r\n\r\nI - Recurso em Procedimento Administrativo Disciplinar;\r\n\r\nII - Pedido de Providências;\r\n\r\nIII - Arguição de Suspeição e Impedimento;\r\n\r\nIV - Reclamação para Garantia das Decisões;\r\n\r\nV - Ato Normativo;\r\n\r\nVI- Aprovação do plano de atuação da Defensoria Pública do Estado;\r\n\r\nVII- Fixação ou a alteração de atribuições dos órgãos de atuação da Defensoria Pública;\r\n\r\nVIII- Requerimento de afastamento de titularidade;\r\n\r\nIX- Requerimento de cessão de Defensor Público para órgãos da Administração direta, indireta ou fundacional Federal, Estadual, Municipal, do Distrito Federal ou de outro Poder;\r\n\r\nX- Audiências Públicas;\r\n\r\nXI- Outros;\r\n\r\n§1º - No julgamento de Recurso em Processo Administrativo Disciplinar interposto contra decisão que impôs punição, não votarão o Corregedor Geral que tiver se manifestado nesse sentido e o Defensor Público Geral que a aplicou no curso do respectivo procedimento.\r\n\r\n§2º - A aprovação do plano de atuação da Defensoria Pública será precedida de ampla divulgação.\r\n\r\n§3º - O procedimento para fixação ou alteração de atribuições dos órgãos de atuação da Defensoria Pública será sempre instruído com parecer da Coordenadoria de Movimentação, do Coordenador Regional ou do órgão Especializado e da Coordenadoria de Reestruturação, assegurado o direito de manifestação prévia de qualquer interessado.\r\n\r\nArt. 27 - Registrado e autuado, o processo será obrigatoriamente colocado em mesa pelo Presidente na sessão imediatamente seguinte para sorteio de Relator, respeitadas a aleatoriedade e proporcionalidade na distribuição.\r\n\r\n§1º - A inobservância do disposto no caput acarretará o trancamento da pauta, salvo os casos urgentes, assim definidos pelo colegiado.\r\n\r\n§2º - Nos casos de comprovada urgência o Presidente do Conselho Superior poderá decidir a respeito da medida liminar, devendo a decisão ser submetida ao colegiado na sessão seguinte.\r\n\r\n§3º - Nenhum requerimento, expediente, recurso, procedimento ou comunicado dirigido ao Conselho Superior será subtraído à apreciação do colegiado, cabendo ao Presidente informar imediatamente o recebimento destes aos demais Conselheiros, dando-lhes ciência do seu inteiro teor, podendo utilizar-se para tanto de correio eletrônico.\r\n\r\nArt. 28 - No prazo de 5 (cinco) dias, o Relator poderá determinar as diligências que entender cabíveis.\r\n\r\nParágrafo Único - Entende-se por diligências a proposta de realização de audiência ou consulta pública, a requisição de documentos e informações ao requerente e a órgãos da Administração Superior, solicitação de pareceres das assessorias institucionais ou outros órgãos, a determinação de oitiva de interessados e testemunhas, bem como quaisquer outras providências pertinentes.\r\n\r\nArt. 29 - As diligências deverão ser cumpridas no prazo máximo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis justificadamente por igual período, findos os quais o processo será concluso ao Relator.\r\n\r\nArt. 30 - O Relator terá 15 (quinze) dias, prorrogáveis fundamentadamente por igual prazo, para elaborar o relatório e requerer a inclusão do processo em pauta para julgamento.\r\n\r\nArt. 31 - Caberá a Secretaria certificar a entrega e devolução dos autos, bem como zelar pelos prazos estabelecidos neste título.\r\n\r\nArt. 32 - O membro do Conselho Superior poderá requerer a deliberação de matéria pelo órgão colegiado oralmente, devendo constar seu requerimento em ata.\r\n\r\nParágrafo Único - O requerimento referido no caput será julgado imediatamente, em casos urgentes, se assim entender a maioria do colegiado.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS SESSÕES\r\n\r\nArt. 33 - As sessões do Conselho Superior serão convocadas pelo Presidente e deverão ser públicas, salvo nas hipóteses legais de sigilo e realizadas, no mínimo, bimestralmente.\r\n\r\nArt. 34 - Caso as sessões não sejam convocadas pelo Presidente dentro do prazo estabelecido no artigo anterior, qualquer Conselheiro poderá fazê-lo.\r\n\r\n§1º - As sessões serão convocadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias, dando-se ciência do teor da pauta a todos aos e a todos os Defensores Púbicos por correio eletrônico e publicação no órgão de imprensa oficial com o mínimo 72 (setenta e duas) horas de antecedência da data designada para a sessão.\r\n\r\n§2º - Nos casos de convocações urgentes, o Presidente poderá dispensar os prazos e as providências referidos no parágrafo anterior mediante decisão fundamentada, assegurada a imediata ciência aos demais Conselheiros, inclusive do teor da pauta, sempre que possível pela publicação no órgão de imprensa oficial e obrigatoriamente por meio de correio eletrônico, telegrama com aviso de recebimento ou telefone. \r\n\r\n§3º - Aplicam-se os dispositivos anteriores, no que couber, ao Presidente da entidade de classe com assento e voz no Conselho Superior e ao Ouvidor-Geral.\r\n\r\n§4º - Nas sessões os Conselheiros usarão vestes talares.\r\n\r\nArt. 35 - Requerida a inclusão em pauta pelo relator deverá ser iniciado o julgamento do processo, no máximo até a terceira sessão subsequente.\r\n\r\nParágrafo Único - A inobservância do disposto no caput acarretará o trancamento da pauta, salvo os casos urgentes, assim definidos pelo colegiado.\r\n\r\nArt. 36 - As decisões do Conselho Superior serão tomadas por maioria simples, excetuadas as hipóteses previstas no parágrafo 2º e no art. 37. \r\n\r\n§1º - As decisões serão motivadas e, salvo as hipóteses de sigilo legalmente estabelecidas, publicadas na íntegra no órgão de imprensa oficial e disponibilizadas no portal da Defensoria Pública mantido na rede mundial de computadores, sem restrição de acesso. \r\n\r\n§2º - A destituição do Corregedor-Geral se dará pelo voto de 2/3 dos membros Conselho Superior com direito a voto.\r\n\r\nArt. 37 - A modificação deste Regimento se dará por votação em dois turnos consecutivos pelo voto de 2/3 dos membros do Conselho Superior.\r\n\r\nArt. 38 - As sessões do Conselho Superior serão transmitidas ao vivo no Portal da Defensoria Pública mantido na rede mundial de computadores, com acesso restrito aos Defensores Públicos e as imagens e o áudio das sessões serão gravadas e disponibilizadas no mesmo espaço, salvo as hipóteses de sigilo legalmente estabelecidas.\r\n\r\nArt. 39 - Nas reuniões, o Presidente tomará assento ao centro da mesa principal e a sua direita, nesta ordem, o Primeiro Subdefensor Público-Geral, o Segundo Subdefensor Público-Geral, o Conselheiro Classista mais antigo, o mais novo na Carreira e o Presidente da entidade de classe com assento e voz no Conselho Superior. À sua esquerda, o Corregedor-Geral , o Ouvidor-Geral e a partir deste, os Conselheiros Classistas em ordem de antiguidade do mais novo para o mais antigo na Carreira.\r\n\r\nArt. 40 - As sessões do Conselho superior não serão instaladas sem que estejam presentes pelo menos 6 (seis) de seus membros com direito a voto.\r\n\r\nArt. 41 - Nas reuniões do Conselho será obedecida a seguinte ordem dos trabalhos:\r\n\r\nI - abertura, conferência de \"quorum\" e instalação da reunião;\r\n\r\nII - apreciação e deliberação de matéria de urgência assim considerada pela maioria dos membros do Conselho Superior;\r\n\r\nIII - deliberação a respeito da ata da reunião anterior; \r\n\r\nIV - distribuição de processos na forma do caput do art. 27;\r\n\r\nV - discussão e votação das matérias constantes da ordem do dia;\r\n\r\nVI - discussão e votação de assuntos gerais;\r\n\r\nVII - encerramento da reunião.\r\n\r\n§1º - Ressalvada a hipótese de urgência, terão preferência os procedimentos constantes da pauta cujos interessados ou seus procuradores estejam presentes à sessão.\r\n\r\n§2º - Para a discussão e votação de cada matéria não serão computados os Conselheiros impedidos ou suspeitos, e, não havendo número suficiente para a deliberação, suspender-se-á o julgamento, caso em que serão convocados os Suplentes até que se complete o quorum mínimo exigido.\r\n\r\n§3º - No caso do parágrafo anterior, sendo urgente a tomada da decisão, poderá o colegiado, pela maioria dos presentes, antecipar os efeitos desta, convocando-se nova sessão dentro de quinze dias.\r\n\r\n§4º - Qualquer Conselheiro poderá propor a realização de consulta direta à classe que será regulamentada pelo Conselho Superior. \r\n\r\nArt. 42 - O julgamento se iniciará com a leitura do Relatório.\r\n\r\n§1º - Após a leitura do relatório, o Ouvidor-Geral poderá usar da palavra pelo prazo máximo de 10(dez) minutos, sendo-lhe assegurado o direito a vista, caso em que apresentará sua manifestação na sessão seguinte.\r\n\r\n§2º - Salvo nos Recursos em Procedimento Administrativo Disciplinar o Presidente da entidade de classe com assento e voz no Conselho Superior poderá usar da palavra pelo prazo máximo de 10 (dez) minutos, sendo-lhe garantido o direito a vista, caso em que apresentará sua manifestação na sessão seguinte.\r\n\r\n§3º - Após a manifestação do Presidente da entidade de classe com assento e voz no Conselho Superior será concedida a palavra ao interessado ou seu procurador pelo prazo máximo de 15 (quinze) minutos e havendo mais de um interessado ou mais de um procurador o tempo se exposição oral será de 20 (vinte) minutos divididos entre estes.\r\n\r\n§4º - Ao fim da sustentação oral o Relator proferirá seu voto.\r\n\r\n§5º - Fica facultado ao interessado ou ao seu procurador fazer uso da palavra por mais 5 (cinco) minutos, findos os quais, prosseguir-se-á com a votação.\r\n\r\n§6º - Depois do relator processar-se-á a votação do conselheiro mais novo ao mais antigo na carreira da Defensoria Pública. O Presidente votará sempre por último, salvo se for o Relator.\r\n\r\n§7º - Nos casos de promoção será dispensada a relatoria, aplicando-se o disposto no parágrafo anterior, garantida a manifestação prévia do Ouvidor-Geral e do Presidente da entidade de classe com assento e voz no Conselho Superior.\r\n\r\n§8º - É facultado a qualquer conselheiro pedir vista do procedimento que esteja sendo apreciado, após a tomada de votos dos que se julgarem habilitados a votar. O julgamento será suspenso até a sessão seguinte admitindo-se novo pedido de vista se formulado por conselheiro que não tenha tomado parte na sessão anterior.\r\n\r\n§9º - O Conselheiro que pedir vista apresentará seu voto até a sessão seguinte. \r\n\r\n§10 - Em qualquer caso de suspensão do julgamento prevalecerá o voto do conselheiro titular sobre o do conselheiro suplente que o tiver substituído ou venha a substituí-lo.\r\n\r\nArt. 43 - Encerrada a votação, será proclamado o resultado pelo Presidente consignando-se em ata.\r\n\r\nParágrafo único. Proclamado o resultado, os Conselheiros não poderão modificar seus votos.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS\r\n\r\nArt. 44 - O Conselho Superior, por maioria simples, poderá promover audiências públicas para auxiliar nos procedimentos sob sua responsabilidade e na identificação das variadas demandas sociais, quando a matéria submetida à apreciação versar tema de relevância institucional;\r\n\r\nParágrafo Único - As audiências públicas serão realizadas na forma de reuniões organizadas, abertas a qualquer cidadão ou entidade.\r\n\r\nArt. 45. Convocada audiência pública por proposta de qualquer conselheiro será sorteado relator, salvo se deste for a iniciativa, devendo o procedimento ser regulamentado pelo Conselho.\r\n\r\nArt. 46 - As audiências públicas serão precedidas da expedição de edital de convocação do qual constará, no mínimo, a data, o horário e o local da reunião, bem como o objetivo e a forma de cadastramento dos expositores, além da forma de participação dos presentes.\r\n\r\nArt. 47 - Ao edital de convocação será dada a publicidade ampla, sendo obrigatória sua publicação no Diário Oficial do Estado e no portal da Defensoria Pública mantido na rede mundial de computadores, sem restrição de acesso, bem como a afixação na sede da Defensoria Pública, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis.\r\n\r\nArt. 48 - Ao final dos trabalhos que motivaram a audiência pública, o Secretário do Conselho Superior deverá produzir um relatório, do qual poderá constar a sugestão de alguma das seguintes providências:\r\n\r\nI - arquivamento de procedimento;\r\n\r\nII - celebração de termo de ajustamento de conduta;\r\n\r\nIII - expedição de recomendações;\r\n\r\nIV - instauração de procedimento preparatório de ação coletiva;\r\n\r\nV - ajuizamento de ação coletiva ou civil pública;\r\n\r\nVI - divulgação das conclusões de propostas de soluções ou providências alternativas, em prazo razoável, diante da complexidade da matéria.\r\n\r\nArt. 49 - As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas na audiência pública ou em decorrência desta terão caráter consultivo e não-vinculante, destinando-se a subsidiar a atuação da Defensoria Pública, zelar pelo princípio da eficiência e assegurar a participação popular na condução dos interesses públicos.\r\n\r\nArt. 50 - Da audiência será lavrada ata circunstanciada, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar de sua realização.\r\n\r\n§ 1° - A ata e seu extrato serão encaminhados ao Defensor Púbico Geral do Estado, ou a quem este indicar, no prazo de 05 dias após sua lavratura para fins de conhecimento.\r\n\r\n§ 2° - A ata, por extrato, será publicada no Diário Oficial do Estado e no portal da Defensoria Pública mantido na rede mundial de computadores, sem restrição de acesso, bem como afixada na sede da Defensoria Pública no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da realização da audiência pública.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDisposições finais e transitórias\r\n\r\nArt. 51 - Quando da entrada em vigência das alterações da Lei Complementar Estadual nº 06 de 12 de maio de 1977 que visam adequá-la a Lei Complementar Federal nº 80 de 12 de janeiro de 1994 com as modificações da Lei Complementar Federal nº 132 de 7 de outubro de 2009, o Conselho Superior se reunirá para promover as alterações necessárias.\r\n\r\nArt. 52 - Revogam-se todas as disposições em contrário, especialmente a Deliberação 17 de 1º de outubro de 1990. \r\n\r\nArt. 53 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2014\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nMARIA LUÍZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\nFÁBIO BRASIL DE OLIVEIRA\r\n\r\nELISON TEIXEIRA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiros Natos\r\n\r\nTHAIS MOYA \r\n\r\nLAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE\r\n\r\nANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO\r\n\r\nLEANDRO SANTIAGO MORETTI\r\n\r\nROMULO SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\nCLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\nConselheiros Classistas\r\n\r\nMARIA CARMEN DE SÁ\r\n\r\nPresidente/ADPERJ\r\n\r\nDARCI BURLANDI CARDOSO\r\n\r\nOuvidora-Geral/DPGE\r\n\r\nId: 1630741"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1630402": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 037/2012-01.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a CEMAX ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, podendo ser rescindido sem ônus para a CONTRATANTE, em tempo inferior, caso ocorra a ultimação do processo licitatório em curso, bem como reajustar o valor contratado na forma da CLÁUSULA NONA, § 7º do contrato original, pelo percentual de 5,2726% (cinco inteiros e dois mil setecentos e vinte seis milésimos de centésimos por cento), correspondente ao IGP-M/FGV de novembro/2012 a outubro/2013, a contar da data da assinatura do presente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/02/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 35.088,17 (trinta e cinco mil oitenta e oito reais e dezessete centavos) mensais.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.533/2012.\r\n\r\nId: 1630402"
                    ],
                    "1631185": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E GRANDES EVENTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E GRANDES EVENTOS, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Exmos. Srs. Defensores Públicos interessados em participar de Eventos Esportivos e Grandes Eventos que deverão encaminhar seus pedidos a esta Coordenação exclusivamente via e-mail (coordenacao.eventos@dpge.rj.gov.br) no período de 13.02.2014 a 20.02.2014, até às 18h.\r\n\r\nImportante ressaltar que as inscrições encaminhadas irão compor uma nova lista, com classificação por antiguidade.\r\n\r\nPor fim, observa-se que os Defensores Públicos de Classe Especial não poderão se inscrever por força de vedação legal.\r\n\r\nId: 1631185"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1631129": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 40/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 267.000,00 (Duzentos e sessenta e sete mil reais), na dotação referente ao Programas de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n267.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n267.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º é proveniente da anulação na dotação orçamentária constante no Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n1.10.301.0178.2799 - PROGRAMA MUNICIPAL SAUDE NA ESCOLA\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n267.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n267.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 12 de fevereiro de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1631129"
                    ],
                    "1631131": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 41/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.296.000,00 (Dois milhões duzentos e noventa e seis mil reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n1.10.301.0178.2801 - ATENDIMENTO ODONTOLOGICO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n168.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n31.000,00\r\n\r\n1.10.305.0179.2791 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n34.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n233.000,00 \r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS\r\n\r\n1.04.123.0108.1593 - CONTINUAÇÃO DOS SERVIÇOS DO GEOREFERENCIAMENTO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n2.063.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.063.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - Os recursos necessários para os Créditos Adicionais Suplementares, citado no artigo 1º, são provenientes das anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n1.10.302.0178.2805 - MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n1.10.302.0180.2789 - ATENDIMENTO A EXAMES, CONSULTAS E INTERNAÇÕES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n133.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n233.000,00 \r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS\r\n\r\n1.28.843.0000.2009 - SERVICOS E AMORTIZACAO DA DIVIDA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 329021 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO\r\n\r\n1.563.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.063.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 12 de fevereiro de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1631131"
                    ],
                    "1630712": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°296/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1321/13, que nomeou Vera Lúcia Nunes Braga , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Instituto Profissional São José, Classificação “B”, Símbolo DAS-06, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°297/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Vera Lúcia Nunes Braga , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Instituto Profissional São José, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°298/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 3090/13, que nomeou Luciana de Oliveira Rangel , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Instituto Profissional São José, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°299/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Tiago Tavares Weitzel , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Instituto Profissional São José, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°344/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1377/13, que nomeou Nivia Sales Braga de Azeredo , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Anleifer Leite Fernandes, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°345/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Neilça Ribeiro Rangel , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Anleifer Leite Fernandes, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°346/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1378/13, que nomeou Neilça Ribeiro Rangel , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Anleifer Leite Fernandes, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°347/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Priscila Sá Champion , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Anleifer Leite Fernandes, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°348/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1380/13, que nomeou Ana Lúcia Ricardo Carvalho , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Augusto Machado Viana, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°349/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Ana Lúcia Ricardo Carvalho , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Augusto Machado Viana, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°350/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1381/13, que nomeou Jeanini Crespo Gomes de Abreu , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Augusto Machado Viana, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°351/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Jeanini Crespo Gomes de Abreu , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Augusto Machado Viana, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°356/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1388/13, que nomeou Christiane Maria Riscado Manhães , para exercer na Secre taria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM CIEP Brizolão Municipalizado Francisco Portela, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°357/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Christiane Maria Riscado Manhães , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM CIEP Brizolão Municipalizado Francisco Portela, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°358/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1389/13, que nomeou Janaina Manhães Pessanha , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM CIEP Brizolão Municipalizado Francisco Portela, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°359/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Madalena Pereira Faria Reis , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM CIEP Brizolão Municipalizado Francisco Portela, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°364/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1395/13, que nomeou Glauce Maria Santos Gama , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Donana, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°365/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Glauce Maria Santos Gama , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Donana, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°366/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1396/13, que nomeou Ana Maria Rodrigues da Silva Gama , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Donana, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°367/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Ana Maria Rodrigues da Silva Gama , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Donana, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°379/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1406/13, que nomeou Patricia Cristosan , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Ferroviário Jacy da Silva Barbeto, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°380/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Patricia Cristosan , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Ferroviário Jacy da Silva Barbeto, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°381/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2821/13, que nomeou Eliana de Melo Portal , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Ferroviário Jacy da Silva Barbeto, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°382/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Nagila Alves Ferreira , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Ferroviário Jacy da Silva Barbeto, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°383/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1409/13, que nomeou Nádia Regina Pacheco Ferreira , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Francisco de Assis, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°384/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Nádia Regina Pacheco Ferreira , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Francisco de Assis, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°385/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Simone Jardim da Silva , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Francisco de Assis, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°390/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1415/13, que nomeou Benvinda de Abreu Rangel , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Guiomar Ramos Paes, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°391/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Benvinda de Abreu Rangel , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Guiomar Ramos Paes, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°392/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1416/13, que nomeou Olivânia da Silva Ribeiro Julião Chagas , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Guiomar Ramos Paes, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°393/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Jocielem Barreto Crespo , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Guiomar Ramos Paes, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°394/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1418/13, que nomeou Soraia Pitote Neto da Cunha , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Ignácio Corrêa dos Santos, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°395/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Rogéria Rodrigues Valadares Silva para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Ignácio Corrêa dos Santos, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°396/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1419/13, que nomeou Carmem Lúcia Neto Porto Barreto , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Ignácio Corrêa dos Santos, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°397/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Soraia Pitote Neto da Cunha para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Ignácio Corrêa dos Santos, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°401/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2840/13, que nomeou Lilia Pontes dos Santos , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Dr. Francisco Manoel Pereira Crespo, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°402/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Lilia Pontes dos Santos , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Dr. Francisco Manoel Pereira Crespo, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°403/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2842/13, que nomeou Adriana Cassiano Barreto , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Dr. Francisco Manoel Pereira Crespo, Classificação “C”, Símbolo DAS-0’9, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°404/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Adriana Cassiano Barreto , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Dr. Francisco Manoel Pereira Crespo, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°409/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2929/13, que nomeou Maria Tereza Teixeira Nunes , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM João Borges Barreto, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°410/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nwRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Maria Tereza Teixeira Nunes , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM João Borges Barreto, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°411/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2930/13, que nomeou Patrícia Fraga Barbosa , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM João Borges Barreto, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°412/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Patrícia Fraga Barbosa , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM João Borges Barreto, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°413/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1428/13, que nomeou Lúcia Helena de Souza , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM João Clapp, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°414/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Lúcia Helena de Souza Nogueira , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM João Clapp, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°415/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1429/13, que nomeou Juliana Correa Sodré , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM João Clapp, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°416/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Cely Correa de Souza , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM João Clapp, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°417/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1431/13, que nomeou Rosete da Silva Benevides Santos , para exercer na Secre taria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM José Giró Faísca, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°418/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Rosete da Silva Benevides Santos , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM José Giró Faísca, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°419/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1432/13, que nomeou Elibia Gomes Cabral Santos , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM José Giró Faísca, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°420/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Simone Barreto Lemos , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM José Giró Faísca, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°421/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1440/13, que nomeou Sônia Maria Sardinha da Cruz , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Maria Antônia Pessanha Trindade, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°422/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Ana Valéria Rodrigues Aguiar , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Maria Antônia Pessanha Trindade, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°423/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1441/13, que nomeou Claudicéia Vaz de Oliveira , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Maria Antônia Pessanha Trindade, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°424/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Sônia Maria Sardinha da Cruz , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Maria Antônia Pessanha Trindade, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°429/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1448/13, que nomeou Edna de Oliveira Rangel Nunes , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Nossa Senhora Aparecida, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°430/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Edna de Oliveira Rangel Nunes , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Nossa Senhora Aparecida, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°431/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1449/13, que nomeou Edméa Gomes da Silva Pereira , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Nossa Senhora Aparecida, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°432/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Edméa Gomes da Silva Pereira , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Nossa Senhora Aparecida, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n‘- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°439/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1453/13, que nomeou Renata Freitas Machado , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Olavo Alves Saldanha Filho, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°440/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Renata Freitas Machado , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Olavo Alves Saldanha Filho, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°445/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1459/13, que nomeou Vanusa Helena Santos do Rosário , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Prisco de Almeida, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°446/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Vanusa Helena Santos do Rosário , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Prisco de Almeida, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°447/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1460/13, que nomeou Viviane da Costa Brito , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Prisco de Almeida, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°448/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Viviane da Costa Brito , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Prisco de Almeida, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°453/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1465/13, que nomeou Cely Correa de Souza , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Professor Paulo Freire, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°454/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Juliana da Silva Gonçalves , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Professor Paulo Freire, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°455/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1466/13, que nomeou Juliana da Silva Gonçalves , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Professor Paulo Freire, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°456/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Beatriz Julião Paes , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Professor Paulo Freire, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°457/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1468/13, que nomeou Railde Soares Pereira , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Professora Áurea Simão, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°458/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Railde Soares Pereira , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Professora Áurea Simão, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°459/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1469/13, que nomeou Marlene Leite Teixeira , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Professora Áurea Simão, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°460/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Marlene Leite Teixeira , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Professora Áurea Simão, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°465/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1474/13, que nomeou José Roberto Ferreira Coutinho , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Santa Maria, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°466/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, José Roberto Ferreira Coutinho , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Santa Maria, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°467/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1475/13, que nomeou Giselle Mara F. Maciel Cordeiro , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Santa Maria, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°468/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Neuza Won Held de Souza , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Santa Maria, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°480/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1510/13, que nomeou Elizete Moreira Batista Costa , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Alberto Lamego, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°481/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Elizete Moreira Batista Costa , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Alberto Lamego, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°482/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2257/13, que nomeou Helen Batista Manhães , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Antônio Caetano Peixoto, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N°483/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Helen Batista Manhães , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Antônio Caetano Peixoto, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°490/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Ana Luiza Gomes Salles , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Francisco Ribeiro Siqueira, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°491/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1527/13, que nomeou Michele da Silva Cruz , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Gonçalo Francisco Nunes, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°492/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Michele da Silva Cruz , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Gonçalo Francisco Nunes, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°495/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2370/13, que nomeou Kelly Machado Ribeiro , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Helena Machado de Oliveira, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°496/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Kelly Machado Ribeiro , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Helena Machado de Oliveira, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°497/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1531/13, que nomeou Elídia da Silva Almeida , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM João Goulart, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°498/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Elídia da Silva Almeida , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM João Goulart, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°499/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2263/13, que nomeou Ana Alice Vieira Rodrigues , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM José Carneiro Terra, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°500/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Denise Fernandes Pereira , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM José Carneiro Terra, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°503/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1535/13, que nomeou Flávia Viana de Souza , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Leandro de Souza Gomes, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°504/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Érica de Lourdes Rodrigues , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Leandro de Souza Gomes, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita\r\n\r\nPortaria N°507/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1542/13, que nomeou Teresa Cristina Terra Bertoletti , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Padre João Norberto da Costa Lima, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°508/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Teresa Cristina Terra Bertoletti , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Padre João Norberto da Costa Lima, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°511/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1548/13, que nomeou Cristiane Cordeiro dos Santos , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Senador Tarcísio Miranda, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°512/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Cristiane Cordeiro dos Santos , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Senador Tarcísio Miranda, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°513/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Michelle Merida de Oliveira , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Senador Tarcísio Miranda, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°514/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1551/13, que nomeou Roseni Paes Rodrigues , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Custódio Siqueira, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°515/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Jocineia Motta Braga Duarte , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Custódio Siqueira, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°517/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1552/13, que nomeou Ana Rose da Silva Barreto , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Luis Carlos de Lacerda, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°518/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Ana Rose da Silva Barreto , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Luis Carlos de Lacerda, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°520/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1553/13, que nomeou Janete Oliveira de Barros , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Nação Goitacá, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°521/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Lúcia de Fátima Ribeiro P. de Freitas , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Nação Goitacá, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°522/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2445/13, que nomeou Célia Maria F. Silva , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Wilson Batista, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°523/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Célia Maria F. Silva , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Wilson Batista, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°524/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Isabel Candida C. Silva , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Wilson Batista, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°571/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1454/13, que nomeou Rita Maria da Costa Apolinário , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Olavo Alves Saldanha Filho, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°572/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Danielle Almeida Gonçalves , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Olavo Alves Saldanha Filho, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1630712"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1630722": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processo Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n05632/13 Maria das Neves de Souza Rangel\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 12/02/14\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1630722"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo": {
                "Atos": {
                    "1630675": [
                        "DOCG - Regimento Interno",
                        "REGIMENTO DO SHOPPING POPULAR MICHAEL HADDAD\r\n\r\nSumário\r\n\r\nCapítulo I - da Introdução e Definições e Objeto.\r\n\r\nCapítulo II - da Utilização.\r\n\r\nCapítulo III - dos Horários e Obrigações.\r\n\r\nCapítulo IV - do Comércio, do Fluxo de Mercadorias e das Propagandas.\r\n\r\nCapítulo V - da Conservação e Limpeza.\r\n\r\nCapítulo VI - das Disposições Gerais.\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nda Introdução , Definições e Objeto.\r\n\r\nArtigo 1º - Esse Regimento, versa acerca de normas gerais de funcionamento do SHOPPING POPULAR PROVISÓRIO MICHAEL HADDAD , situado no Parque Alberto Sampaio, Centro , nesta Cidade, sendo criado para funcionar provisoriamente, em razão da reforma do SHOPPING POPULAR MICHAEL HADDAD, sendo assim sege os fundamentos e regimes pelos seguintes dispositivos, não prejudicando todavia a observância da Lei nº 8.243/2011, a qual consolida o Código de Postura de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nArtigo 2º - O presente Regimento Interno tem aplicação a todas as dependências e atividades desenvolvidas no SHOPPING POPULAR PROVISÓRIO MICHAEL HADDAD, submetendo-se às suas disposições, todos quantos ali exerçam qualquer tipo de atividade ou que nas mesmas se encontrarem, seja com que finalidade for e enquanto ali permanecerem, não sendo aceitas as alegações do seu desconhecimento, porquanto é publicado em diário oficial.\r\n\r\nArtigo 3º - As normas deste Regimento Interno serão observadas e aplicadas pela CODEMCA- COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, que poderá propor modificá-lo em conformidade com as necessidades, considerando o planejamento técnico e os objetivos comerciais.\r\n\r\nArt. 4º - Ao longo deste Regimento Interno, são empregadas palavras e expressões cujos significados estão definidos nos instrumentos legais que servem de base a ele e que são os seguintes:\r\n\r\na)- Área de Serviço- BOX - aquela destinada à permissão de serviço de cada permissionário, permitido a circulação de mercadorias, e o exercício do comércio, desde que consentânea com as finalidades do SHOPPING POPULAR MICHAEL HADDAD.\r\n\r\nb)- Áreas Comuns - aquelas de uso comum, tais como área de circulação, banheiros\r\n\r\npúblicos, corredores, etc.;\r\n\r\nc)- Área de Uso Restrito - aquela reservada pela Administração Pública para uso específico;\r\n\r\nd)- Permissionário -pessoa física ou jurídica que com autorização da Administração Pública tem permissão para explorar atividade comercial, no Box designado pelo permitente ( Administração Pública Municipal).\r\n\r\ne)- Clientes ou Fregueses - os compradores de mercadoria e serviços existentes ou\r\n\r\noferecidos nas instalações do SHOPPING POPULAR MICHAEL HADDAD;\r\n\r\nf)- Ramo de Negócio - é a natureza da principal atividade atribuída a cada box\r\n\r\n,no plano de diversificação de lojas;\r\n\r\ng)- Denominação, Título do Estabelecimento ou Nome Fantasia - é o nome comercial pelo qual se identificam os box´s comerciais.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDa Utilização \r\n\r\nArtigo 5º - São vedadas as explorações comerciais no SHOPPING POPULAR MICHAEL HADDAD, das atividades que firam os princípios dos bons usos e costumes da\r\n\r\nsociedade em geral .\r\n\r\nArtigo 6º - Os Box´s destinar-se-ão unicamente, de forma continua e ininterrupta, ao desempenho das atividades previstas nos contratos de Permissão de uso provisório, autorizados pela Administração Pública Municipal.\r\n\r\nArt. 7º - Todo aquele que for flagrado colocando lixo ou entulho em terrenos ou em vias públicas será notificado e autuado para pagamento de multa, conforme prevê o Código de Postura Municipal em seu artigo 156§ 9º.\r\n\r\nArt. 8º - A exploração dos meios de propaganda nas vias públicas e logradouros públicos, está condicionada a prévia autorização da Administração Pública Municipal. \r\n\r\nArt.9. - Os requerimentos de licença para publicidade ou propagandas, deverão mencionar: entre outras atribuições inerentes à sua função:\r\n\r\nI- A indicação dos locais onde serão colocados;\r\n\r\nII- A natureza do material de confecção;\r\n\r\nIII- As dimensões;\r\n\r\nIV- As inscrições e o texto;\r\n\r\nV- Cópias dos documentos pessoais se pessoa física;\r\n\r\nVI- Certidão negativa Municipal, CNPJ e Alvará municipal de pessoa jurídica.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\ndos Horários e Obrigações\r\n\r\nArtigo 10 - Os horários a seguir ajustados entendem-se como os mínimos a serem inicialmente estabelecidos e serão modificados à medida que assim o indicar a experiência, o movimento comercial e o fluxo do público do SHOPPING POPULAR MICHAEL HADDAD..\r\n\r\nArtigo 11 - A ADMINISRAÇÃO PÚBLICA poderá estabelecer horários próprios para:\r\n\r\na)- entrada, saída e circulação de mercadorias;\r\n\r\nb)- coleta e transporte de lixo e material sem serventia;\r\n\r\nc)- limpeza dos SALÕES DE USO COMERCIAL e das áreas comuns;\r\n\r\nd)- execução de serviços de conservação ou reparos;\r\n\r\ne)- iluminação do SHOPPING;\r\n\r\nf)- outras atividades a critério da Administração.\r\n\r\nArtigo 12- O PERMISSIONÁRIO obriga-se a:\r\n\r\na) conservar o Box, zelando pela limpeza e higiene, realizando os reparos indispensáveis à sua conservação e outros que o PERMITENTE julgar compatíveis com o aspecto e a estética do Box;\r\n\r\nb) não alterar a estrutura do Box nem efetuar modificações sem autorização expressa do PERMITENTE;\r\n\r\nc) não alugar, ceder ou transferir a terceiros, em parte ou totalmente, o Box objeto da Permissão;\r\n\r\nd) não modificar o ramo de negócios a que se destina o Box nos termos da Cláusula Segunda do Contrato de Permissão de Uso Provisório;\r\n\r\ne) cumprir todas as determinações emanadas por este Regulamento Interno do Shopping Popular Michel Haddad, bem como da Administração Pública;\r\n\r\nf) manter conservadas as instalações das redes de luz, água e esgoto, inclusive instalações dos medidores respectivos;\r\n\r\ng) pagar nas épocas próprias às repartições competentes, todos os impostos e taxas que incidirem ou que venham incidir sobre o Box;\r\n\r\nh) pagar no último dia útil de cada mês, com tolerância máxima de 5 (cinco) dias corridos a remuneração fixada no parágrafo único deste artigo;\r\n\r\ni) não participar nem incentivar tumultos em prejuízo a atividade comercial do Shopping e as dos comerciantes da praça de Campos;\r\n\r\nj) o titular, não deve se ausentar do Box por período superior a 30 (trinta) dias consecutivos, salvo em caso fortuito ou força maior.\r\n\r\nParágrafo único: - O Permissionário, pelo uso do Box citado, pagará mensalmente a importância equivalente a 0.28% da UFICA ( Unidade Fiscal de Campos), que deverão ser pagos através de boleto bancário.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDo Comércio, do Fluxo de Mercadoria \r\n\r\nArtigo 13 - O comércio se restringirá aos Box´s destinados para cada permissionário, apenas sendo permitido a utilização para fins comerciais da área interna do Box, mediante o devido processo administrativo;\r\n\r\n§1º - Em caso de infração do artigo em tela, o permissionário, receberá notificação de infração, sendo que após 3 reincidências terá cancelado a permissão de uso.\r\n\r\n§2º O permissionário utilizará o Box, exclusivamente para explorar atividade de comercio de artigos autorizados pela CODEMCA.\r\n\r\nArtigo 14 - A carga, descarga, circulação e armazenamento de mercadorias, carga de móveis ou utensílios de grandes volumes destinados aos Box´s dos permissionários do SHOPPING, obedecerão aos horários que forem estabelecidos pela CODEMCA.\r\n\r\nArtigo15 - A administração Pública não será responsável por quaisquer danos, perdas ou\r\n\r\nextravios de mercadorias, tanto nas áreas comuns como nas de serviços do SHOPPING POPULAR MICHAEL HADDAD, ainda que resultantes de ação ou omissão, culposa ou dolosa, de seus prepostos, devendo os seus permissionários mantê-las seguradas contra todos os riscos.\r\n\r\nArtigo16 - Toda e qualquer mercadoria que entre, saia ou circule pelo SHOPPING POPULAR MICHAEL HADDAD, tanto nas suas áreas comuns internas, como nas externas, deverá estar acompanhada por nota fiscal que atenda aos requisitos da legislação em vigor, sendo de inteira responsabilidade dos proprietários das mercadorias, qualquer falha nesse sentido.\r\n\r\nArtigo 17 - Ainda que acompanhada de nota fiscal, não terão ingresso nem circularão nas dependências do SHOPPING POPULAR MICHAEL HADDAD, quaisquer mercadorias que, pela sua natureza, possam oferecer perigo ou incômodo aos usuários e clientes do SHOPPING POPULAR, essencialmente aquelas inflamáveis, explosivas, nocivas à saúde, segurança e salubridade, causadoras de irradiação, de contaminação, de odor desagradável, corrosivas, que emanem excessivo calor, a juízo da Administração Pública que assim as considerar.\r\n\r\nArtigo 18 - A afixação ou exibição de letreiros e cartazes, qualquer que seja o meio e o\r\n\r\nlocal empregados, dependerá sempre de autorização do CODEMCA, precedida de requerimento escrito e fundamentado pelo interessado, que exporá seus objetivos, localização, natureza e duração e dimensões conforme código de Posturas Municipal.\r\n\r\nArtigo 19 -A CODEMCA poderá vetar, no todo ou na parte que entender incompatível com os padrões placas, letreiros, entre outros meios de publicidade que desejem promover.\r\n\r\nArtigo 20 - Fica ao exclusivo critério da CODEMCA, suspender ou impedir qualquer prática, mesmo que não expressamente vedada neste Regimento, desde que se revele nociva ou incompatível com os objetivos do SHOPPING POPULAR MICHAEL HADDAD.\r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nda Conservação e Limpeza\r\n\r\nArtigo 21 - Compete aos permissionários, conservar o SHOPPING POPULAR em perfeitas condições de limpeza, conforme determinação do art.12, “a” deste regimento.\r\n\r\nParágrafo Único - É de inteira responsabilidade dos permissionários, a remoção diária dos entulhos provenientes de suas atividades, em horário compatível com a coleta;\r\n\r\nCapítulo VI\r\n\r\ndas Disposições Gerais:\r\n\r\nArtigo 22 - O pagamento da taxa a que se refere ao parágrafo único previsto neste regimento, passará a contar da data da assinatura do Contrato de Permissão de Uso Provisório.\r\n\r\nArtigo 23- A Permissão, de acordo com o disposto no artigo 1° da Lei n° 3.323, de 02 de setembro de 1977, é concedida a título precário.\r\n\r\nArtigo 24 - Verificada a infração de qualquer dos artigos previsto neste Regulamento, será revogada a presente Permissão, independentemente de indenização ao Permissionário por benfeitorias que tenham sido realizadas no Box.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes29 de Janeiro de 2014.\r\n\r\nId: 1630675"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1631105": [
                                "DOCG - Homologacao",
                                "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 025/13, processo nº 2013.044.000506-5-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, objetivando o registro de preços para futuro e eventual fornecimento de uniformes para atender as necessidades das crianças e adolescentes que freqüentam os Programas e Projetos (Desafio Aldeia, Desafio Guandu, Desafio Travessão, CVA Parque Prazeres, Fortale-ser, Qualifica Jovem) desenvolvidos pela Fundação Municipal de Infância e da Juventude, à licitante vencedora, do pregão em tela: \r\n\r\nU.T.C. CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) nº. 10.614.866/0001-46, do registro dos itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nEm 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1631105"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Fundação Municipal de Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1630698": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1630698"
                        ],
                        "1630705": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1630705"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT": {
                        "Atos": {
                            "1631044": [
                                "DOCG - Decisão",
                                "JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações.\r\n\r\nJULGAMENTOS REF.: janeiro/2014.\r\n\r\nIMTT - Instituto Municipal de trânsito e Transportes.\r\n\r\nRECURSOS DEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nN º AUTO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\n2107/13\r\n\r\nH29263464\r\n\r\n2169/13\r\n\r\nH29259035\r\n\r\n1606/13\r\n\r\nH29261804\r\n\r\n045/14\r\n\r\nH29257997\r\n\r\n1747/13\r\n\r\nH29261215\r\n\r\n2315/13\r\n\r\nH29262373\r\n\r\n051/14\r\n\r\nH29261220\r\n\r\n089/14\r\n\r\nH29259520\r\n\r\n044/14\r\n\r\nH29257996\r\n\r\n2017/13\r\n\r\nH29265191\r\n\r\nRECURSOS INDEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\n2318/13\r\n\r\nH29258713\r\n\r\n1409/13\r\n\r\nH29249151\r\n\r\n1410/13\r\n\r\nH29223230\r\n\r\n1454/13\r\n\r\nH29260910\r\n\r\n1574/13\r\n\r\nH29261429\r\n\r\n1492/13\r\n\r\nH29259941\r\n\r\n1727/13\r\n\r\nH29261983\r\n\r\n1689/13\r\n\r\nH29263037\r\n\r\n1379/13\r\n\r\nH29259654\r\n\r\n1473/13\r\n\r\nH29261086\r\n\r\n1378/13\r\n\r\nH29259915\r\n\r\n1457/13\r\n\r\nH29260259\r\n\r\n1523/13\r\n\r\nH29261146\r\n\r\n2191/13\r\n\r\nH29259742\r\n\r\n2078/13\r\n\r\nH29261986\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10/02/2014.\r\n\r\nBianca Nogueira G. I. de Andrade.\r\n\r\nPresidente da JARI.\r\n\r\nId: 1631044"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1630672": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1630672"
                        ],
                        "1625174": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1625174"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1631099": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 077/2013\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará ADIAMENTO da licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 077/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades da Folha de Pagamento da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 25 de fevereiro de 2014, às 14h (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nId: 1631099"
                        ],
                        "1631100": [
                            "I - Aviso",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 004/2014\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 004/2014 tipo MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, devendo os interessados apresentar os Envelopes “A” DOCUMENTAÇÃO e “B” PROPOSTA DE PREÇO, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Objeto: Aquisição de material didático para o 5° Ano do Ensino Fundamental, Manuais do Professor e da Coordenação, acompanhamento e assessoria pedagógica junto às equipes técnica, docente e diretiva para serem utilizados no ano letivo de 2014.\r\n\r\n2 - Valor Estimado das Obras:\r\n\r\nR$ 1.795.114,24 (um milhão, setecentos e noventa e cinco mil, cento e catorze reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\n3 - Data e horário para a entrega dos documentos e propostas:\r\n\r\n18 de Março de 2014 às 10h (dez horas).\r\n\r\n4 - Aquisição do Edital: \r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG, localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, telefone nº. (22) 2733-6991, das 09 às 12h30min e das 14 às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 03 (três) resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1631100"
                        ],
                        "1631101": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 080/2013 \r\n\r\nO pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 080/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviços de seguro para 14 (quatorze) veículos (ônibus), que fazem parte da frota de veículos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, com cobertura total, assistência técnica 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, pelo período de 12 (doze) meses, incluindo danos materiais, danos corporais para terceiros e acidentes pessoais de passageiros.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 26 de fevereiro de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO 037/2013\r\n\r\nConsiderando a avaliação procedida pelo Departamento de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental, que declarou que as amostras apresentadas pelas empresas: PONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - vencedora dos registros dos itens 02 e 04; NOBREZAS DA TERRA DISTRIBUIDORA LTDA vencedora dos registros do item 01 e SEM LIMITES AGROPECUÁRIA LTDA vencedora do registro dos itens 04, 05 e 06 do pregão epigrafado, foram aprovadas.\r\n\r\nPregão 037/2013 - Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de material de EPI para o Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1631101"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de DesenvolvimentoEconômico e Turismo": {
                "CODEMCA": {
                    "Atos": {
                        "1630674": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\nA CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes, situada à Av. Nilo Peçanha, 614/822 - Shopping Estrada, representada por seu Presidente Interino Wainer Teixeira de Castro, neste ato, por manifestação livre, vem AJUSTAR, com base na Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, a quantia de R$ 47.442,24 (Quarenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos) devido a PERFURAGUA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrito no CNPJ sob o n.° 05.600.235/0001-38, referente aos serviços de Manutenção, Zeladoria, Limpeza e Conservação da Orla II, pelo período de 17 de maio de 2013 a 17 de janeiro de 2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 1630674"
                        ],
                        "1631108": [
                            "I - Aviso",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE torna pública a convocação das empresas SINGULAR MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA - 2ª colocada nos itens 01(armário de aço com 02 portas), 15( mesa para escritório c/ 3 gavetas) e 17( Mesa para escritório c/ 02 gavetas) e SANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA - 2ª colocada no item 16( armário der cozinha c/ 2 portas), participantes do certame referente ao pregão presencial nº 26/13, cujo objeto é aquisição de mobiliário geral (armários, arquivos, cadeiras, etc...) para atender ao Centro de Doenças de Alzheimer e Parkinson e Gerência de Estratégia da Saúde e Família para apresentação de amostra conforme item 10 do termo de referência (agendar através do telefone nº 27250526 ou 27250538. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMIJ\r\n\r\nId: 1631108"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1631104": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 001/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.044.000502-6-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 008/2013\r\n\r\nEMPRESA: MUNDO MÁGICO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EVENTOS INFANTIS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº. 05.297.863/0001-96\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação, montagem e desmontagem de equipamentos de diversão, para atender as necessidades da programação do Mundo Infantil do Verão Farol 2014.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 78.850,00 (setenta e oito mil, oitocentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta)dias\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL: 60(sessenta) dias\r\n\r\nPublique-se \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de janeiro de 2014.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 002/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.044.000505-8-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 009/2013\r\n\r\nEMPRESA: E GOMES FREITAS COMERCIO E SERVIÇOS ME\r\n\r\nCNPJ nº. 09.012.482/0001-74\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Assessoria Administrativa, para organizar a programação do Mundo Infantil do Verão Farol 2014.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 75.900,00 (setenta e cinco mil e novecentos reais) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL: 60(sessenta) dias\r\n\r\nPublique-se \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de janeiro de 2014.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1631104"
                            ],
                            "1631106": [
                                "I - Aviso",
                                "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE torna pública a convocação das empresas MASTER DE CACHOEIRO MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA ME -3ª colocada nos itens 07(ferro de passar roupa - comum) e 24(Liquidificador comum) e SANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA - 3ª colocada nos itens 11(fogão industrial com 06 bocas e forno super luxo) e 17 - (TV 32” LCD), participantes do certame referente ao pregão presencial nº 26/13, cujo objeto é Registro de Preços para futuro e eventual fornecimento de material permanente - Eletrodomésticos (aparelho de ar condicionado, bebedouro elétrico, balança eletrônica, freezer, fogão, batedeira de bolo, etc). para apresentação de amostra ao setor de compras da FMIJ (Endereço: Av. Rui Barbosa, 553 - Lapa - Campos dos Goytacazes - RJ - tel. 22- 27330267) , conforme item 9.0 do termo de referência.\r\n\r\nA Pregoeira convoca também a empresa SANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA a comparecer para negociação do item 04(balança eletrônica pesadora 30 kg), no setor de licitações, no dia 13/02/2014 às 15h.\r\n\r\n(Republicado por saído com incorreção)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMIJ\r\n\r\nId: 1631106"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Fundação Municipal de Esportes": {
                        "Atos": {
                            "1630964": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO nº: 2014.002.000014-6-PR\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONTRATO FIRMADO EM 07 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nOBJETO: REALIZAÇÃO DO CIRCUITO MUNICIPAL VALENDO PARA O RANKING DA ASNF 2014, NOS DIAS 22/02 E 23/02/2014 DE, NA PRAIA DO FAROL DE SÃO THOMÉ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE SURF DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nVALOR: R$ 28.964,00 (vinte e oito mil, novecentos e sessenta e qua tro reais).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nAndré Felippe Falbo Ferreira\r\n\r\n=Presidente da FME=\r\n\r\nId: 1630964"
                            ]
                        }
                    },
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1630984": [
                                "I - Aviso",
                                "Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nFundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nSuperintendência de Cultura e da Preservação do Patrimônio\r\n\r\nHistórico e Cultural\r\n\r\nConselho de Preservação do Patrimônio\r\n\r\nHistórico e Cultural - COPPAM\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO presidente do Conselho de Preservação do Patrimônio Municipal - COPPAM -, de acordo com os Artigos 1°, 2°, 3° e 6°, da Lei 8.487, de 30/10/2013,\r\n\r\nNOTIFICA os proprietários dos imóveis abaixo-relacionados que os mesmos serão tombados pelo seu valor histórico, cultural e religioso para o Município.\r\n\r\n1 - Capela de Santo Amaro, na antiga Fazenda do Limão, em Goytacazes, (Propriedade das Fazendas Reunidas Miranda S/A - FARMISA);\r\n\r\n2 - Capela de São João Batista, antiga Fazenda de Fernando Neto, em Campo Limpo, (Propriedade do Senhor Alcimar Gomes Cordeiro)\r\n\r\n3 - Capela de São João Batista, antiga Fazenda Floresta, em Martins Laje (Propriedade do Grupo Othon). \r\n\r\nFicam os proprietários, igualmente notificados, de acordo com o Artigo 226, inciso I, da Lei 7.972, de 31.03.2003, que os respectivos imóveis devem ser restaurados e que têm prazo de 30 dias para apresentação de projeto à Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura. \r\n\r\nOs que não estiverem de acordo deverão apresentar alegações, por escrito, enviadas ao COPPAM, situado à Rua Tenente Coronel Cardoso, 91, Altos, ou pelo e-mail Culturacamposrj@gmail.com no prazo de 15 dias, a contar da data desta publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Fevereiro de 2014.\r\n\r\nORAVIO DE CAMPOS SOARES\r\n\r\nPresidente do COPPAM\r\n\r\nId: 1630984"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                        "Atos": {
                            "1630961": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA DE OBRAS URBANISMO E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nProcesso n.º 2011.006.000030-8-PR \r\n\r\nPregão Presencial n.º 031 / 2011\r\n\r\nContrato Administrativo n.º 227/2011\r\n\r\nDISTRATO\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços contínuos de máquinas e implementos agrícolas, caminhões, retroescavadeiras e motoniveladoras, com a finalidade de implantar, desenvolver, intensificar a assistência agronômica no acompanhamento de equipes técnicas, junto à máquinas e implementos agrícolas, para execução de serviço de aração, gradagem, encanteiramento, subsolagem, roçada, semeadura, colheita, conserto e manutenção de estradas vicinais.\r\n\r\nDistrato que entre si fazem de um lado o Município de Campos dos Goytacazes/RJ, inscrito no CNPJ/MF n.º 29.116.894/0001-61 referente ao Processo nº 2011.006.000030-8-PR, Modalidade Pregão Presencial n.º 031/2011 e o Contrato Administrativo n.º 227/2011; e de outro, IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.118.060/0001-03.\r\n\r\nPor este instrumento particular de distrato, de um lado, o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede administrativa nesta cidade na Rua Ponciano de Azevedo Furtado n.º 47, Parque Santo Amaro, neste ato representado pelo Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, EDILSON PEIXOTO GOMES, doravante denominado CONTRATANTE; e, de outro lado a empresa IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF n.º 00.118.060/0001-03., estabelecida na rua Vicente Leôncio de Freitas 262/318, Distrito Industrial, Campos dos Goytacazes-RJ, neste ato representada por procuração pelo representante legal Sr. Rodrigo de Freitas Vicente, portador do documento de identidade nº 13298720-7 do IFP/RJ, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si, justo e acordado o presente DISTRATO referente ao Contrato Administrativo para execução de obra, na modalidade Pregão Presencial n.º 031/11, firmado em 20 de junho de 2011, mediante as cláusulas e condições seguintes:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: O presente instrumento tem como objeto a Rescisão do Contrato Administrativo nº 031/2011, de contratação de prestação de serviços contínuos de máquinas e implementos agrícolas, caminhões, retroescavadeiras e motoniveladoras, com a finalidade de implantar, desenvolver, intensificar a assistência agronômica no acompanhamento de equipes técnicas, junto à máquinas e implementos agrícolas, para execução de serviço de aração, gradagem, encanteiramento, subsolagem, roçada, semeadura, colheita, conserto e manutenção de estradas vicinais neste Município; firmado entre as partes em 20 de junho de 2011, em especial conforme a Lei Federal 8.666/06/1993 e o Decreto Municipal nº 016 de 02/02/2005.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: O presente Distrato se dá por interesse mútuo da CONTRATANTE e da CONTRATADA, sob os termos constantes deste Instrumento. Revogam-se, portanto, a partir da assinatura deste, todas as cláusulas do referido contrato de contratação de obra.\r\n\r\nParágrafo único: No que tange à conveniência para a Administração da presente Rescisão Contratual, esta se funda no fato do objeto licitado tornar-se inviável pela necessidade de um desdobramento de serviços para atender às demandas da Secretaria de Obras e Urbanismo e da Secretaria de Agricultura, restando uma impossibilidade de solução jurídica para atender ao contrato. Diante do exposto é conveniente à Administração o presente Distrato.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: Como consequência do presente Distrato, conforme determinado pelo Contrato assinado pelas partes, os DISTRATANTES declaram não possuírem qualquer relação jurídica decorrente das Cláusulas estabelecidas no Contrato rescindido.\r\n\r\nE assim, ajustados em relação ao presente Distrato, as partes por seus representantes legais, assinam o presente contrato administrativo, em duas vias de igual teor e forma para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas abaixo identificadas e assinadas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nContratante: _______________________________________\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\nContratada: ________________________________________\r\n\r\nIMBEG - IMBÉ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTestemunhas: ______________________________________\r\n\r\nId: 1630961"
                            ],
                            "1630962": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA DE OBRAS URBANISMO E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nProcesso n.º 2011.006.000030-8-PR\r\n\r\nPregão Presencial n.º 031 / 2011\r\n\r\nContrato Administrativo n.º 225/2011\r\n\r\nDISTRATO\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços contínuos de máquinas e implementos agrícolas, caminhões, retroescavadeiras e motoniveladoras, com a finalidade de implantar, desenvolver, intensificar a assistência agronômica no acompanhamento de equipes técnicas, junto à máquinas e implementos agrícolas, para execução de serviço de aração, gradagem, encanteiramento, subsolagem, roçada, semeadura, colheita, conserto e manutenção de estradas vicinais.\r\n\r\nDistrato que entre si fazem de um lado o Município de Campos dos Goytacazes/RJ, inscrito no CNPJ/MF n.º 29.116.894/0001-61 referente ao Processo nº 2011.006.000030-8-PR, Modalidade Pregão Presencial n.º 031/2011 e o Contrato Administrativo n.º 225/2011; e de outro, CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.955.565/0001-41.\r\n\r\nPor este instrumento particular de distrato, de um lado, o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede administrativa nesta cidade na Rua Ponciano de Azevedo Furtado n.º 47, Parque Santo Amaro, neste ato representado pelo Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, EDILSON PEIXOTO GOMES, doravante denominado CONTRATANTE; e, de outro lado a empresa CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.955.565/0001-41, estabelecida na rua Vicente Leôncio de Freitas 190/226, Distrito Industrial, Campos dos Goytacazes-RJ, neste ato representada por procuração pelo representante legal Sr. Thiago de Castro Gomes, portador do documento de identidade nº 10559814-8 do IFP/RJ, e CPF/MF sob o n.º 079.357.477-33, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si, justo e acordado o presente DISTRATO referente ao Contrato Administrativo para execução de obra, na modalidade Pregão Presencial n.º 031/11, firmado em 16 de junho de 2011, mediante as cláusulas e condições seguintes:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: O presente instrumento tem como objeto a Rescisão do Contrato Administrativo nº 031/2011, de contratação de prestação de serviços contínuos de máquinas e implementos agrícolas, caminhões, retroescavadeiras e motoniveladoras, com a finalidade de implantar, desenvolver, intensificar a assistência agronômica no acompanhamento de equipes técnicas, junto à máquinas e implementos agrícolas, para execução de serviço de aração, gradagem, encanteiramento, subsolagem, roçada, semeadura, colheita, conserto e manutenção de estradas vicinais neste Município; firmado entre as partes em 16 de junho de 2011, em especial conforme a Lei Federal 8.666/06/1993 e o Decreto Municipal nº 016 de 02/02/2005.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: O presente Distrato se dá por interesse mútuo da CONTRATANTE e da CONTRATADA, sob os termos constantes deste Instrumento. Revogam-se, portanto, a partir da assinatura deste, todas as cláusulas do referido contrato de contratação de obra.\r\n\r\nParágrafo único: No que tange à conveniência para a Administração da presente Rescisão Contratual, esta se funda no fato do objeto licitado tornar-se inviável pela necessidade de um desdobramento de serviços para atender às demandas da Secretaria de Obras e Urbanismo e da Secretaria de Agricultura, restando uma impossibilidade de solução jurídica para atender ao caso. Diante do exposto é conveniente à Administração o presente Distrato.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: Como consequência do presente Distrato, conforme determinado pelo Contrato assinado pelas partes, os DISTRATANTES declaram não possuírem qualquer relação jurídica decorrente das Cláusulas estabelecidas no Contrato rescindido.\r\n\r\nE assim, ajustados em relação ao presente Distrato, as partes por seus representantes legais, assinam o presente contrato administrativo, em duas vias de igual teor e forma para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas abaixo identificadas e assinadas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nContratante: _______________________________________\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\nContratada: ___________________________________________\r\n\r\nCONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRUAIS LTDA\r\n\r\nTestemunhas:__________________________________________\r\n\r\nId: 1630962"
                            ],
                            "1630960": [
                                "I - Aviso",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA DE OBRAS URBANISMO E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 20 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Licitação para obras de reparos de pavimentação e dos dispositivos drenagem nas seguintes localidades: Rio Preto, Iterere, Morangaba e acessos a cochoeiras da região encontram-se em fase de assinatura do contrato e o licitante vencedor Consórcio Rio Preto (Construtoras Avenida Ltda, Construsan Serviços Industriais Ltda e Imbeg - Imbé Engenharia Ltda), manifestou pela renúncia em firmar o Instrumento Contratual;\r\n\r\nConsiderando que com esta época de intensas chuvas, a obra é de grande necessidade naquela localidade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONVOCAR o Consórcio Rio Preto (Hidrolumem Construtora Ltda e Macro Engenharia Ltda), segundo classificado no processo licitatório nº 2012.034.000.368-8-PR, Concorrência Pública nº 029/2012, para querendo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, assinar o contrato.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura\r\n\r\nId: 1630960"
                            ]
                        },
                        "Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT": {
                            "Atos": {
                                "1631107": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão nº 003/2013\r\n\r\nObjeto: Aquisição de duas caminhonetes zero km, cabine dupla, na cor branca básica, para atender as necessidades de transportes das unidades administrativas do IMTT.\r\n\r\nO Pregoeiro do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte - IMTT, “in fine”, vem pelo presente tornar sem efeito o aviso de licitação deserta publicado no DOM do dia 11.02.2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO FRUSTRADA\r\n\r\nO Pregoeiro do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte - IMTT, “in fine”, torna público e comunica aos interessados que a licitação, na modalidade Pregão nº 003/2013, discriminada abaixo, foi considerada FRUSTRADA, uma vez que as licitantes que participaram do certame foram consideradas inabilitadas.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de duas caminhonetes zero km, cabine dupla, na cor branca básica, para atender as necessidades de transportes das unidades administrativas do IMTT.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 003/2013 \r\n\r\nO Pregoeiro do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte - IMTT, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão de nº 003/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de duas caminhonetes zero km, cabine dupla, na cor branca básica, para atender as necessidades de transportes das unidades administrativas do IMTT.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 25 de fevereiro de 2014 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho \r\n\r\nPregoeiro do IMTT\r\n\r\nId: 1631107"
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                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 12 fevereiro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n140499334\r\n\r\nA EDUTENIMENTO ENTRETENIMENTOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140469559\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n140220402\r\n\r\nACCENTURE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n140141111\r\n\r\nACOT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135712777\r\n\r\nACOT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130426130\r\n\r\nACOTEL INTERACTIVE CONTEUDO PARA TELEFONIA MOVEL LTDA \r\n\r\n133959880\r\n\r\nACOTEL INTERACTIVE CONTEUDO PARA TELEFONIA MOVEL LTDA \r\n\r\n133959910\r\n\r\nACOTEL INTERACTIVE CONTEUDO PARA TELEFONIA MOVEL LTDA \r\n\r\n140468625\r\n\r\nACTEINER CONTEINER MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n140466150\r\n\r\nADPTM COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n140177361\r\n\r\nAFFERO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n140177442\r\n\r\nAFFERO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n140237445\r\n\r\nAGILA ESPECIALIDADES FARMACEUTICAS LTDA \r\n\r\n140473777\r\n\r\nAGIR MODERNIZACAO DE ELEVADORES LTDA EPP \r\n\r\n140397868\r\n\r\nAIR AMAZONIA SERVICOS AERONAUTICOS LTDA \r\n\r\n140479384\r\n\r\nAKRITAS SERVICOS PROMOCAO DE VENDAS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n140499555\r\n\r\nALE SMART SOLUTIONS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140479503\r\n\r\nALTOS VOOS COMERCIO DE PECAS LTDA EPP \r\n\r\n140409718\r\n\r\nALVARO LUIZ FERREIRA \r\n\r\n140253483\r\n\r\nALVES E VABO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n140469478\r\n\r\nANA AMELIA B SANTOS ME \r\n\r\n140489290\r\n\r\nANA CAROLINA BRETAS MOCARZEL MANHAES EMPREENDIMENTO EM ARTIGOS DO VESTUARIO EPP \r\n\r\n140489371\r\n\r\nANA CAROLINA BRETAS MOCARZEL MANHAES EMPREENDIMENTOS EM ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n140192930\r\n\r\nANDRE GIOVANY TRANSPORTES TERRESTRES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n140090479\r\n\r\nANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S A \r\n\r\n140492224\r\n\r\nAQUACON CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n140483438\r\n\r\nAR LAMIM CLINICA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n140466568\r\n\r\nARANDA COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n140480900\r\n\r\nARETE EDITORIAL S/A \r\n\r\n140251596\r\n\r\nARMAZENS GERAIS DEZ DE ABRIL LTDA \r\n\r\n140113312\r\n\r\nARTES GRAFICAS CELMARK LTDA \r\n\r\n140113320\r\n\r\nARTES GRAFICAS CELMARK LTDA ME \r\n\r\n140478990\r\n\r\nARVORE DE LIVROS COMERCIO DISTRIBUICAO E SERVICOS S A \r\n\r\n140252355\r\n\r\nASC4 ELETRONICA E INFORMATICA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140473963\r\n\r\nASCL NOTEBOOK SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n140418849\r\n\r\nASMN DO BRASIL CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n140204326\r\n\r\nASSYRIUS EMPREENDIMENTOS EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n140194827\r\n\r\nASW ALIANCA SISTEMAS WEB LTDA ME \r\n\r\n140478795\r\n\r\nATHLETIC WAY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA E FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n140472070\r\n\r\nATITUDE WEB SOLUCOES INTEGRADAS EIRELI ME ME \r\n\r\n140501533\r\n\r\nAUTOESCOLA BRASIL CENTRO LTDA ME \r\n\r\n140492534\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n140492550\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n140480358\r\n\r\nAZ COMERCIO E SERVICOS EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140468994\r\n\r\nAZU COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n135629489\r\n\r\nB S J DE CAMPO GRANDE LOCACOES DE ANDAIMES LTDA \r\n\r\n140495568\r\n\r\nBACOR CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A \r\n\r\n140495649\r\n\r\nBACOR CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A \r\n\r\n140495800\r\n\r\nBANCO BBM S/A \r\n\r\n140496092\r\n\r\nBANCO BBM S/A \r\n\r\n140496408\r\n\r\nBANCO BBM S/A \r\n\r\n140496831\r\n\r\nBANCO BBM S/A \r\n\r\n140473173\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n135712319\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE DEGRAU LTDA \r\n\r\n140469052\r\n\r\nBAZAR E ARMARINHO TRES IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n140492461\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA KADU DE MANILHA LTDA ME \r\n\r\n140240934\r\n\r\nBAZAR KIDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n140469133\r\n\r\nBAZAR NOVA CENTRAL LTDA ME \r\n\r\n140234330\r\n\r\nBC ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n140473955\r\n\r\nBECHTEL DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n140464921\r\n\r\nBEFFS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n140200916\r\n\r\nBGMG GERADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140481273\r\n\r\nBHAKTI COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n140174273\r\n\r\nBLAVI LOCACOES DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n140226109\r\n\r\nBLAVI LOCACOES DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n140226087\r\n\r\nBLAVI PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n140174230\r\n\r\nBLAVI PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n140257632\r\n\r\nBM GONCALVES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n140169474\r\n\r\nBODY LEBLON REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n140483691\r\n\r\nBODY LEBLON REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n140208844\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n140492895\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n140492950\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n140492984\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n140492992\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n140495967\r\n\r\nBRAZIL LINK MUDANCAS LTDA ME \r\n\r\n140147349\r\n\r\nBRAZILSEVEN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140153373\r\n\r\nBRUNA ANGELICA DA PAIXAO CORDEIRO COMERCIO E SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n140254188\r\n\r\nBTR GOURMET RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n140467653\r\n\r\nBURICASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n140243232\r\n\r\nC A M CASTILHOS ME \r\n\r\n140464670\r\n\r\nC A MIRANDA MARQUES LTDA \r\n\r\n140469591\r\n\r\nC DA SILVA SANTOS ME \r\n\r\n140257527\r\n\r\nC H PRAXEDES MECANICA E COMERCIO DE PECAS ME \r\n\r\n135684250\r\n\r\nC J NASCIMENTO TRANSPORTES E LOCACOES ME \r\n\r\n140072918\r\n\r\nCACAU GOLDEN COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ME \r\n\r\n140140476\r\n\r\nCAFE EXPRESSO COM LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n140479716\r\n\r\nCANAL BRAZIL S/A \r\n\r\n140479937\r\n\r\nCANTINA RESGATE RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n140240365\r\n\r\nCAPEMISA SEGURADORA DE RAMOS ELEMENTARES S A \r\n\r\n140204164\r\n\r\nCARIOCA SAT COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n140472800\r\n\r\nCAROL GRASSINI MODAS LTDA ME \r\n\r\n140066322\r\n\r\nCBATISTA ASSESSORIA NAUTICA LTDA ME \r\n\r\n140465510\r\n\r\nCBN COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n140472690\r\n\r\nCBX MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n140099670\r\n\r\nCCR FARMACIA E DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n140429425\r\n\r\nCDS INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140429620\r\n\r\nCDS INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140192158\r\n\r\nCDS INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140467335\r\n\r\nCENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA \r\n\r\n140014721\r\n\r\nCENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA \r\n\r\n140249206\r\n\r\nCENTRO DE TRATAMENTO DE DOENCAS VASCULARES LTDA ME \r\n\r\n140167706\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL FLORESCER LTDA \r\n\r\n135634679\r\n\r\nCENTRO ESPECIALIZADO EM ESTETICA ODONTOLOGICA MODERNA IMPERIODONTO LTDA ME \r\n\r\n135703522\r\n\r\nCHANDLER PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140481990\r\n\r\nCHARGE YOUR MIND COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n140481109\r\n\r\nCHEMTECH SERVICOS DE ENGENHARIA E SOFTWARE LTDA \r\n\r\n140213007\r\n\r\nCLEONICE VALE CABELEIREIROS ME \r\n\r\n140486089\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA BAARS LTDA \r\n\r\n140195653\r\n\r\nCLUB WEB SERVICOS DIGITAIS EIRELI ME \r\n\r\n140486798\r\n\r\nCOFFEEBLEND CAFE E BAR LTDA ME \r\n\r\n140252843\r\n\r\nCOMERCIO DE CALCADOS LEVANI LTDA ME \r\n\r\n140250298\r\n\r\nCOMERCIO E REPRESENTACOES DE MARMORES E GRANITOS TRANSFORMA LTDA ME \r\n\r\n140489045\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV \r\n\r\n140172211\r\n\r\nCOMPANHIA DE INVESTIMENTOS RESULTADO \r\n\r\n140389920\r\n\r\nCOMPANHIA FABRICA DE TECIDOS SAO PEDRO DE ALCANTARA \r\n\r\n140469427\r\n\r\nCONCURSO VIRTUAL LTDA \r\n\r\n140476318\r\n\r\nCONFECCOES ESPORTIVAS AFONTEX LTDA \r\n\r\n140201785\r\n\r\nCONSORCIO AQUACON PARELA ZONA OESTE \r\n\r\n140499628\r\n\r\nCONSORCIO BLOCO PAR T 199 \r\n\r\n140499679\r\n\r\nCONSORCIO BLOCO PAR T 219 \r\n\r\n140499741\r\n\r\nCONSORCIO BLOCO PAR T 220 \r\n\r\n140205489\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS TAXISTAS DE CAMPO GRANDE LTDA DISK CAP \r\n\r\n140205616\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS TAXISTAS DE CAMPO GRANDE LTDA DISK CAP \r\n\r\n140081674\r\n\r\nCOPERABAN COOPERATIVA DE APOIO AOS BANCARIOS VITIMAS DE ACIDENTE DE TRABALHO E PORTADORES DE DOENCA OCUPACIONAL DO RIO DE JANEIRO E BAIXADA FLUMINENSE \r\n\r\n140465944\r\n\r\nCRECHE ESCOLA CATAVENTO LTDA \r\n\r\n140480510\r\n\r\nCRECHE LE PETIT LTDA ME \r\n\r\n140240438\r\n\r\nCREPERIA SAO FRANCISCO LTDA ME \r\n\r\n140233725\r\n\r\nCRISITINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n140469680\r\n\r\nCRISLAR IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n140233482\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUBES GOSTON \r\n\r\n140233520\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n140233547\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n140233687\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n140234225\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n140232621\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n140232796\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n140232850\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n140232915\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n140232931\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n140232974\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n140233024\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n140233032\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n140233121\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n140233148\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n140233172\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n140233229\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n140233296\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n140233350\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n140233385\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n140233440\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n140233458\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n123639344\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n124013449\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n130245925\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n134036883\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n130926213\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n131289268\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n132734052\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n132734087\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n133920100\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n140246762\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n140207856\r\n\r\nCYBERTUR SERVICOS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n140179534\r\n\r\nD&D DESENVOLVIMENTO DINAMICO CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n140468889\r\n\r\nDECORART CARPETES PISOS E REVESTIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n140480978\r\n\r\nDEL ROSARIO LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n140486879\r\n\r\nDEL TORO ACOUGUE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n140394885\r\n\r\nDELTA RIO COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n140486453\r\n\r\nDENISE ROSARIO DE SOUZA ME \r\n\r\n140052771\r\n\r\nDEPIL & IMAGEM LTDA EPP \r\n\r\n140403051\r\n\r\nDIAS IMPERMEABILIZACOES E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n140464913\r\n\r\nDIEGO P BARRETO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO ME \r\n\r\n140469087\r\n\r\nDIFRANCHESCO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n140489142\r\n\r\nDISK BR COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n140489207\r\n\r\nDISK BR COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n140499970\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CARNES BIFE DE OURO DE ITAIPAVA LTDA ME \r\n\r\n140465332\r\n\r\nDIVADERME IMPORTACAO E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n140480129\r\n\r\nDROGARIA AMERICANA DE BARRA DO PIRAI LTDA \r\n\r\n140480064\r\n\r\nDROGARIA GLOBO DE BARRA DO PIRAI LTDA \r\n\r\n140480102\r\n\r\nDROGARIA IRMAOS VIEIRA DE BARRA DO PIRAI LTDA \r\n\r\n140480137\r\n\r\nDROGARIA MAZZONI DE BARRA DO PIRAI LTDA \r\n\r\n140468560\r\n\r\nDROGARIA NOVO LEBLON LTDA \r\n\r\n140500421\r\n\r\nDROGARIAS CHIC FARMA RIO LTDA ME \r\n\r\n140171800\r\n\r\nE DA SILVA EVANGELISTA JUNIOR REPRESENTACOES ME \r\n\r\n140484230\r\n\r\nE3 SERVICOS DE MEIO AMBIENTE E SEGURANCA S/A \r\n\r\n140472061\r\n\r\nEASY LINE TOUR VIAGENS CAMBIO E TURISMO LTDA ME ME \r\n\r\n140410627\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n140153330\r\n\r\nEDILSON JULIO DE SOUZA SOUTO COMERCIO E SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n140499415\r\n\r\nEFFICIENCY BRASIL LTDA ME \r\n\r\n140112219\r\n\r\nEFRAIN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140479864\r\n\r\nELECTRICPOWER COMERCIO E SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n140469400\r\n\r\nELIO VIANA RIBEIRO EPP \r\n\r\n140257497\r\n\r\nELITE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n140480676\r\n\r\nENERGISA NOVA FRIBURGO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n140214666\r\n\r\nENTRETENIMENTO AQUATICO DOS LAGOS LTDA ME \r\n\r\n140501398\r\n\r\nEPROTECON CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n140400788\r\n\r\nESQUINA DA BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n140483055\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140093842\r\n\r\nESTALEIRO QUISSAMA LTDA \r\n\r\n140479015\r\n\r\nESTRELLA FLORES 261 LTDA ME \r\n\r\n140433112\r\n\r\nETRABRAS MOBILIDADE E ENERGIA LTDA \r\n\r\n140494090\r\n\r\nEXPANDER ACADEMIA ME \r\n\r\n140220070\r\n\r\nEXPRESSO FACIL COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n140474102\r\n\r\nF S VASCONCELOS LOCADORA DE VEICULOS E SERVICOS \r\n\r\n140488545\r\n\r\nFABRICIO V BURGARDT ME \r\n\r\n140465057\r\n\r\nFACHA REFORMAS E PINTURA LTDA \r\n\r\n140484361\r\n\r\nFAMA CONSULTORIA ASSESSORIA E COBRANCAS S A \r\n\r\n140473297\r\n\r\nFARMA LIDER DE AUSTIN LTDA \r\n\r\n140485970\r\n\r\nFARMABRIL FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n140487646\r\n\r\nFARMACIA RIO VARZEA LTDA ME \r\n\r\n140076026\r\n\r\nFAZENDA ABADIA LTDA \r\n\r\n140133240\r\n\r\nFAZENDART DIVERSOES INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n140466282\r\n\r\nFE EM MOVIMENTO PRODUCOES EIRELI ME \r\n\r\n140083286\r\n\r\nFELIZ IDADE BAZAR LTDA ME \r\n\r\n140217622\r\n\r\nFELIZOLA 370 REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n140466592\r\n\r\nFERNANDO DE ALMEIDA DUARTE SERVICOS DE SERRALHERIA ME \r\n\r\n140431012\r\n\r\nFG GAS NATURAL VEICULAR EIRELI ME \r\n\r\n140477756\r\n\r\nFOCO SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n140477780\r\n\r\nFOCO SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n140487786\r\n\r\nFORTER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140468269\r\n\r\nFORTUNA TEC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n140217835\r\n\r\nFRANCENILDO SANTIAGO MACHADO ME \r\n\r\n140465731\r\n\r\nFREITAS E CARDOSO REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n140105530\r\n\r\nFRIMORITE FRIGORIFICO LTDA \r\n\r\n140204199\r\n\r\nFT RIO REFRIGERACAO SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n140494030\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A \r\n\r\n140154841\r\n\r\nGAP COMERCIO E SERVICOS ESPECIAIS LTDA EPP \r\n\r\n140475346\r\n\r\nGCD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n140498885\r\n\r\nGLAM COIFFEUR CABELEIREIRO LTDA \r\n\r\n140474692\r\n\r\nGLOBAL STEEL INDUSTRIA DE METAIS LTDA \r\n\r\n140500073\r\n\r\nGLXX CURSO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n135585198\r\n\r\nGMAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n140466380\r\n\r\nGNT LINGERIE DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n140497099\r\n\r\nGPX PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140498591\r\n\r\nGR BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n140498117\r\n\r\nGRANINTER TRANSPORTES MARITIMOS DE GRANEIS S/A \r\n\r\n140499768\r\n\r\nGUARA REPAROS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n140216596\r\n\r\nH IZUMI JUNIOR ME \r\n\r\n140227571\r\n\r\nHALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n140483063\r\n\r\nHC REPRESENTACOES PARATY LTDA ME \r\n\r\n140208119\r\n\r\nHEBRON DISTRIBUIDORA DE DOCES E DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n140254021\r\n\r\nHIGH SEASON VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n140499237\r\n\r\nHORBITY MODAS LTDA ME \r\n\r\n140479643\r\n\r\nHORIZONTE CONTEUDOS LTDA \r\n\r\n140220496\r\n\r\nIE3P SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n140472673\r\n\r\nIGUATEMI 434 ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n140469508\r\n\r\nIMOBILIARIA H C S LTDA \r\n\r\n140256687\r\n\r\nIMOBILIARIA MONDESIR S/A \r\n\r\n140192123\r\n\r\nIMODAPAZ INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n140476415\r\n\r\nIMPERIO DA BELEZA SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n140244662\r\n\r\nINCEMAT MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA \r\n\r\n140158707\r\n\r\nINDOOR PIRATININGA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n140053700\r\n\r\nINDUSTRIAS SOLIDER LTDA EPP \r\n\r\n140499270\r\n\r\nINFOTELECOM SG INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140469257\r\n\r\nINOVARE COMUNICA ASSESSORIA DE IMPRENSA LTDA ME \r\n\r\n140208585\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO ARNALDO PRIETO LTDA EPP \r\n\r\n140251650\r\n\r\nINTERPORTOS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n140168052\r\n\r\nIOAL LOGISTICA LTDA \r\n\r\n140168087\r\n\r\nIOAL LOGISTICA LTDA \r\n\r\n140492348\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n140492356\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n140492372\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n140492380\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n140492445\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n140492453\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n140030530\r\n\r\nJ & J EMPREITEIRA E REFORMAS LTDA \r\n\r\n140477926\r\n\r\nJ A & C COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n140051384\r\n\r\nJ FERNANDES METALURGICA ME \r\n\r\n140472517\r\n\r\nJ MARCOS ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n135608015\r\n\r\nJ W CONSTRUCOES E ESTRUTURA METALICAS LTDA ME \r\n\r\n140180494\r\n\r\nJACK'S AUTO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n140483284\r\n\r\nJCTJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140136711\r\n\r\nJIREH PAVIMENTACAO E URBANISMO LTDA ME \r\n\r\n135616433\r\n\r\nJP DA SILVA MARCENARIA EIRELI ME \r\n\r\n140465634\r\n\r\nJPGM SERVICO DE MANUTENCAO EM MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n140148019\r\n\r\nJPL MOURINHA COMERCIAL E EVENTOS \r\n\r\n135646162\r\n\r\nJULERI REFEICOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n140480048\r\n\r\nK A M ELIAS ME \r\n\r\n140242945\r\n\r\nK B L FREITAS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n140473424\r\n\r\nK DOS S A M GONCALVES PRODUTOS REGIONAIS ME \r\n\r\n140203710\r\n\r\nKANY MODAS LTDA ME \r\n\r\n140495584\r\n\r\nKES BAZAR E INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n140064559\r\n\r\nKICO QUEIROZ SERVICOS DE LIMPEZA E VIGILANCIA LTDA ME \r\n\r\n140388648\r\n\r\nKLABIN S A \r\n\r\n140050485\r\n\r\nKRYMAR REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n140231390\r\n\r\nKUANG ZHOU BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n140465499\r\n\r\nL F S DO AMARAL ARTIGOS DE LIMPEZA ME \r\n\r\n140494146\r\n\r\nL J S FIGUEIREDO PRODUCOES ARTISTICAS ME \r\n\r\n140469435\r\n\r\nL V R RAMOS ME \r\n\r\n135467349\r\n\r\nLABOVALE LABORATORIO CLINICO DO VALE DO PARAIBA LTDA ME \r\n\r\n140496610\r\n\r\nLAFINCO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n140468250\r\n\r\nLAGOA DA BARRA INCORPORACOES E CONSTRUCOES S A \r\n\r\n140097813\r\n\r\nLAGOA DA BARRA INCORPORACOES E CONSTRUCOES S A \r\n\r\n140485619\r\n\r\nLAGOS MEAT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n140479988\r\n\r\nLAMIN E MARQUESX LTDA ME \r\n\r\n140465480\r\n\r\nLASA VIRTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n140474056\r\n\r\nLEDO ATACADAO E BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n140483071\r\n\r\nLENTZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n140208364\r\n\r\nLEOCADIO GARCIA NETO EIRELI ME \r\n\r\n140180710\r\n\r\nLIDER REAL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n140141707\r\n\r\nLIGA MAIS BRASIL SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n140207287\r\n\r\nLION IMAGE COMERCIO E SERVICOS DE AUDIO E VIDEO LTDA ME \r\n\r\n140415904\r\n\r\nLIRA SOARES LEITE CENTRO EDUCACIONAL EIRELI ME \r\n\r\n140482598\r\n\r\nLJS LIMPEZA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140166416\r\n\r\nLOBA MINERACAO E CONSULTORIA GEOAMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n140257560\r\n\r\nLOCAL 55 VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n140203877\r\n\r\nLOLLI E ROCHA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n140412530\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n140412557\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n140158553\r\n\r\nLUINA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n140180508\r\n\r\nM A V MIRANDA BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n140472452\r\n\r\nM B B M DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n140499326\r\n\r\nM I J LIMPEZA URBANA LTDA ME \r\n\r\n140497137\r\n\r\nM M OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n140479465\r\n\r\nM P L VIDEOS LTDA ME \r\n\r\n140219781\r\n\r\nMAC BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n140219870\r\n\r\nMAC BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n140032029\r\n\r\nMAM SUBEMPREITEIRA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n140483250\r\n\r\nMANABI S A \r\n\r\n140483136\r\n\r\nMANABI S A \r\n\r\n140229566\r\n\r\nMARIA DE FATIAMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL \r\n\r\n140479449\r\n\r\nMARIA MADALENA DA SILVA REFEICOES \r\n\r\n140507744\r\n\r\nMARI'S DO MUTUA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n140465375\r\n\r\nMARLEI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n140488863\r\n\r\nMARLI DOS SANTOS MONTEIRO BENAC ME \r\n\r\n140153071\r\n\r\nMARMORARIA CASTELO DAS PEDRAS DE FRIBURGO LTDA ME ME \r\n\r\n140394842\r\n\r\nMARTINS E LIMA EXTRACAO DE AREIA EIRELI ME \r\n\r\n140480145\r\n\r\nMASTER SAUDE E QUALIDADE DE VIDA LTDA ME \r\n\r\n140480609\r\n\r\nMAURICIO GERVAZIO DE CAMPOS COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n140492100\r\n\r\nMAXIMAINVEST SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A \r\n\r\n135683793\r\n\r\nMAZELIA IND E COM DE LAJES PRE MOLDADAS ARTEFATOS DE CIMENTO E MAT DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n140488260\r\n\r\nMBF AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n140492941\r\n\r\nMCJ TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA \r\n\r\n140472924\r\n\r\nMECANICA E COMERCIO DE PECAS VIA FORTE EIRELI ME \r\n\r\n140473190\r\n\r\nMEDICAL RIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n140499296\r\n\r\nMEGAX TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n133593231\r\n\r\nMEIA PONTA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n140465642\r\n\r\nMENDES & CANEPPA SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n140470727\r\n\r\nMENDES JUNIOR TRADING ENGENHARIA S/A \r\n\r\n140485686\r\n\r\nMERCEARIA ECONOMICA W J LTDA ME \r\n\r\n140194851\r\n\r\nMETALMEAT PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n140382828\r\n\r\nMF ESPACO DE NATACAO LTDA ME \r\n\r\n140194991\r\n\r\nMICROFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n140252380\r\n\r\nMINI MERCADO E PADARIA MAGALHAES LTDA ME \r\n\r\n140227687\r\n\r\nMINIMO ESSENCIAL PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n140487484\r\n\r\nMIV LAGOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n140487263\r\n\r\nMIX MACAE BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n140468153\r\n\r\nMIZU RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n140219668\r\n\r\nMMLC2050 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140489070\r\n\r\nMMR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n140494138\r\n\r\nMODULO PM SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n140499156\r\n\r\nMODULO SECURITY SOLUTIONS S/A \r\n\r\n140473050\r\n\r\nMOFFATT & NICHOL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n140465987\r\n\r\nMORENA SECRETS CONFECCAO EIRELI ME \r\n\r\n140483411\r\n\r\nMOVAMAPS TECNOLOGIA E SERVICOS S A \r\n\r\n140092846\r\n\r\nMR CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n140478582\r\n\r\nMSR MODAS LTDA ME \r\n\r\n140499385\r\n\r\nMULTIMIX COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n140484485\r\n\r\nMULTINER S/A \r\n\r\n140484531\r\n\r\nMULTINER S/A \r\n\r\n140474129\r\n\r\nN R DA SILVA NETO SERVICOS ME \r\n\r\n140506934\r\n\r\nNAKA AUTOMACAO E INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n140473882\r\n\r\nNEO GEO WORLD DO BRASIL ENTRETENIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n140473637\r\n\r\nNET SERVICOS DE COMUNICACAO S A \r\n\r\n140473670\r\n\r\nNET SERVICOS DE COMUNICACAO S A \r\n\r\n135718333\r\n\r\nNEWTON DE OLIVEIRA MAIA NETO ME \r\n\r\n140494006\r\n\r\nNIT SEA NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n140499547\r\n\r\nNORDESTE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n140478710\r\n\r\nNOVA MALED COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n140473157\r\n\r\nNOVA STILLO S DE TERESOPOLIS COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n140483985\r\n\r\nODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n140141227\r\n\r\nOFICINA MECANICA JUPIARA LTDA ME \r\n\r\n140429697\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n133812952\r\n\r\nOMP REDES LOCAIS LTDA ME \r\n\r\n140500774\r\n\r\nONIXX AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n135706246\r\n\r\nOPMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n140483144\r\n\r\nORYPABA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n140254161\r\n\r\nOSEAS TEIXEIRA DA SILVA ME \r\n\r\n140200363\r\n\r\nP B MIRANDA REFRIGERACAO ME \r\n\r\n140079300\r\n\r\nP DA SILVA MARQUES SOLUCOES GRAFICAS ME \r\n\r\n140493956\r\n\r\nP R NETO GENTIL SERVICOS ODONTOLOGICOS \r\n\r\n140257594\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MARIO VIANA LTDA ME \r\n\r\n140496050\r\n\r\nPANIFICADORA DO MEU JEITO LTDA \r\n\r\n140471049\r\n\r\nPAO DE QUEIJO FINO SABOR LANCHES LTDA ME \r\n\r\n140466355\r\n\r\nPAPELARIA E ETC COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n140481311\r\n\r\nPARFUM RIO COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n140214259\r\n\r\nPATRICIA MACEDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA 04147468721 ME \r\n\r\n140249559\r\n\r\nPAULAO E ANDRE ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n140464743\r\n\r\nPAULO SERGIO ALVES RODRIGUES ME \r\n\r\n140482199\r\n\r\nPDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n140492216\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n140499482\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n140499601\r\n\r\nPHOENIX ASSESSORIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA EPP \r\n\r\n140500855\r\n\r\nPOSTO JM COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n140470239\r\n\r\nPOSTO VICOM LTDA \r\n\r\n140205837\r\n\r\nPOUSADA CAVE DO SOL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140464301\r\n\r\nPRODUMEC INDUSTRIAL E MARITIMA LTDA \r\n\r\n140238204\r\n\r\nPROGNUM INFORMATICA S/A \r\n\r\n140238310\r\n\r\nPROGNUM INFORMATICA S/A \r\n\r\n140177426\r\n\r\nQEMPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n140177434\r\n\r\nQEMPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n140468986\r\n\r\nQUALY SERVICOS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n135207983\r\n\r\nR DUTRA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n140408177\r\n\r\nR M C ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n140400818\r\n\r\nR S ARAUJO COMERCIO E INDUSTRIA \r\n\r\n140233857\r\n\r\nRAINHA DO CHOCOLATE LTDA ME \r\n\r\n135684382\r\n\r\nRCP CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n140397949\r\n\r\nRCP RECUPERADORA DE CREDITO PADRAO LTDA \r\n\r\n140404821\r\n\r\nREBORN TECH INDUSTRIA COMERCIO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n140400990\r\n\r\nREGIONAL BRASIL IMOVEIS E INCORPORACAO LTDA ME \r\n\r\n140203435\r\n\r\nREGULAR CONSULTORES ASSOCIADOS EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n140499113\r\n\r\nRESTAURANTE COMPANIA DA COSTELA LTDA ME \r\n\r\n140220950\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR FAMILIA MUNIZ 2012 LTDA ME \r\n\r\n140095438\r\n\r\nRIO TWIST VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n140403205\r\n\r\nRIO VISAS MACAE DOCUMENTACAO DE ESTRANGEIROS LTDA EPP \r\n\r\n140252452\r\n\r\nRIOPARTNERS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n140501185\r\n\r\nRLG EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n140246088\r\n\r\nROGGIO BRASIL INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n140474072\r\n\r\nROMANELLA GRILL RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n140420959\r\n\r\nROMOEL SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n140465669\r\n\r\nROSANE DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n140249478\r\n\r\nROSSANO SOARES DE FIGUEIREDO ME \r\n\r\n140481699\r\n\r\nRPM CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n140472541\r\n\r\nS H COMERCIO VAREJISTA DE VIDROS EIRELI ME \r\n\r\n140190139\r\n\r\nS M WERMELINGER SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n140478230\r\n\r\nS R DOS SANTOS REFEICOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n135527112\r\n\r\nS/A DELTA DO PRATA \r\n\r\n140470042\r\n\r\nSALAO DE BARBEIRO CESARIO ALVIM LTDA \r\n\r\n140466029\r\n\r\nSALATTERIA COMERCIO ALIMENTICIO LTDA EPP \r\n\r\n140483918\r\n\r\nSALINOR SALINAS DO NORDESTE S/A \r\n\r\n140401555\r\n\r\nSALVI PROJETOS E DESENHOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n140479163\r\n\r\nSANDRA E MARA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140410155\r\n\r\nSANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAUJO \r\n\r\n140096876\r\n\r\nSANREIS POUSADA LTDA ME \r\n\r\n140474447\r\n\r\nSANTO CRISTO COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n140257535\r\n\r\nSANTOS IMOVEIS E CONTEINERES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140471758\r\n\r\nSAUDE FACIL ADMINISTRADORA DE CARTAO DE DESCONTO LTDA \r\n\r\n140431438\r\n\r\nSCK CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n140431900\r\n\r\nSCK CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n140095799\r\n\r\nSDS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS MOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n140471979\r\n\r\nSEBASTIAO SIMAO ROMUALDO ME \r\n\r\n140153284\r\n\r\nSEKINHA COMERCIO E INDUSTRIA DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n140171231\r\n\r\nSELECT ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n140473785\r\n\r\nSERGIO JACI DE BRITO CARDOSO \r\n\r\n140483128\r\n\r\nSERVICOS FUNERARIOS AMIGOS DA FAMILIA LTDA ME \r\n\r\n140215719\r\n\r\nSGMP SOCIEDADE DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA \r\n\r\n140215727\r\n\r\nSGMP SOCIEDADE DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA \r\n\r\n140229345\r\n\r\nSIDNEY M DE CARVALHO VALIM SERVICOS DE REFORMAS ME \r\n\r\n140053093\r\n\r\nSILVANA TEIXEIRA FARIA ABREU ME \r\n\r\n140469370\r\n\r\nSILVIO MARTINS ME \r\n\r\n140492330\r\n\r\nSINCO GESTAO CONDOMINIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n140469966\r\n\r\nSINIAT S A MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n140250085\r\n\r\nSL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n140489525\r\n\r\nSOL BIJUX ACESSORIOS FEMININOS LTDA ME \r\n\r\n140480218\r\n\r\nSORAIA C F R DE MATOS INSTITUTO DE BELEZA ME \r\n\r\n140413090\r\n\r\nSOUZA BASTOS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n140021787\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n140471693\r\n\r\nSP CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n140507736\r\n\r\nSPE LMA 9 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n140214062\r\n\r\nSPE STX 21 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n140214097\r\n\r\nSPE STX 25 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n140497900\r\n\r\nSTAR SEGUR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA EPP \r\n\r\n140497250\r\n\r\nSUCOS E LANCHES NOVO MILENIO DA FREGUESIA LTDA ME \r\n\r\n140095683\r\n\r\nSUELIGTON DA SILVA ROSA PROMOCOES EPP \r\n\r\n140472940\r\n\r\nSUPERIOR ENERGY SERVICES SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140180869\r\n\r\nSYSTEMPROG AUTOMACAO LTDA \r\n\r\n140422552\r\n\r\nTANIA MARA DE CASAL ME \r\n\r\n140468056\r\n\r\nTECFINANCE INFORMATICA E PROJETOS DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n140226737\r\n\r\nTEEM DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n140254226\r\n\r\nTEIXEIRA E ALELUIA CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n140479120\r\n\r\nTEIXEIRA S TERRAPLENAGEM TRANSPORTE E DEMOLICOES LTDA ME \r\n\r\n140484418\r\n\r\nTELVENT BRASIL S/A \r\n\r\n140131833\r\n\r\nTERMOMACAE COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n140131906\r\n\r\nTERMOMACAE COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n135696534\r\n\r\nTERRA MOVEIS PROJETOS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n140465278\r\n\r\nTERSITANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n140472967\r\n\r\nTHE FLASH TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n140489258\r\n\r\nTHIAGO VILACA SOARES COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n140489223\r\n\r\nTHIAGO VILACA SOARES COMERCIO DE ALIMENTOS EPP \r\n\r\n140041257\r\n\r\nTHOR ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n140041320\r\n\r\nTHOR ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n140257292\r\n\r\nTOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICAS LTDA \r\n\r\n140037250\r\n\r\nTRANSENERGIA SAO PAULO S A \r\n\r\n140480617\r\n\r\nTRANSMARIANA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n140483888\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n140478752\r\n\r\nTUFINHA MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n140499210\r\n\r\nTULIP CAMPOS HOTELARIA SPE S A \r\n\r\n140499253\r\n\r\nTULIP ITAGUAI HOTELARIA SPE S A \r\n\r\n140480471\r\n\r\nU S STEEL PRODUTOS TUBULARES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140480480\r\n\r\nU S STEEL PRODUTOS TUBULARES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140220895\r\n\r\nUNABELLA CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n140490167\r\n\r\nUNIAO SILVA EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n140477837\r\n\r\nV B TRANSPORTES E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n140500944\r\n\r\nV VIEIRA COELHO ME \r\n\r\n140489550\r\n\r\nVALDINEI DA SILVA CEREAIS ME \r\n\r\n140253173\r\n\r\nVALLOUREC TUBOS DO BRASIL S A \r\n\r\n140480056\r\n\r\nVALMAR LOGISTICA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n140480773\r\n\r\nVEGA MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n140499997\r\n\r\nVELOZ AUTO CENTER MACAE LTDA ME \r\n\r\n140484302\r\n\r\nVERDANO FRANQUIAS S A \r\n\r\n140485600\r\n\r\nVERDEBLU EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ME \r\n\r\n140220860\r\n\r\nVIA BELLA CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n140480323\r\n\r\nVIGA COMERCIO DE DOCES LTDA \r\n\r\n140468110\r\n\r\nVINIRANA MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n140032010\r\n\r\nW H INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n140248706\r\n\r\nW S OLIVEIRA DECORACOES ME \r\n\r\n140144927\r\n\r\nWEGMANN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140422412\r\n\r\nXANDYER GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n140213732\r\n\r\nZ P CAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\nId: 1631041"
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                },
                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 12 fevereiro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1631043"
                        ]
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