{
    "2011-06-22": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1151784": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE SEGURO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00111153\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de seguro do 3º e do 4º pavimentos do imóvel situado na Avenida Marechal Câmara, n.º 350, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos termos das apólices nº 2018002791 e nº 2018002790, respectivamente.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 24, II, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.246,18.\r\n\r\nVIGÊNCIA DA APÓLICE DO 3º PAVIMENTO (Apólice nº. 2018002791): 28.05.2011 a 28.05.2012\r\n\r\nVIGÊNCIA DA APÓLICE DO 4º PAVIMENTO (Apólice nº. 2018002790): 26.05.2011 a 26.05.2012\r\n\r\nId: 1151784"
                    ],
                    "1151785": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 4 de abril de 2003, AVISA aos Procuradores de Justiça que estará aberto até o dia 24 de junho, sexta-feira, o prazo para apresentação de requerimento para TRANSFERÊNCIA DE GABINETES.\r\n\r\nO requerimento deverá ser protocolizado no andar térreo da Av. Marechal Câmara, 370. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nOs gabinetes oferecidos são os abaixo identificados, localizados no Edifício Sede das Procuradorias. O resultado será divulgado no dia 27 de junho, às 15 horas, no gabinete da Coordenação do 1º CAO.\r\n\r\n1) Gabinete 318, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 810 da Procuradora de Justiça Lilian Moreira Pinho.\r\n\r\n2) Gabinete 526, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 814 da Procuradora de Justiça Mônica de Faria Sardas.\r\n\r\n3) Gabinete 722, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora de Justiça Maria Teresa Moreira Lima.\r\n\r\n4) Gabinete 812, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 806 do Procurador de Justiça Fernando Chaves da Costa.\r\n\r\nId: 1151785"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1151787": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 20 de junho de 2011, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 032/2011 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nProcesso nº MP-2011.00418687\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 032/2011\r\n\r\nOBJETO: aquisição de café torrado e moído.\r\n\r\nAdjudicatária: Companhia Cacique de Café Solúvel\r\n\r\nValor unitário: R$ 4,86\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 20 de junho de 2011, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 034/2011\r\n\r\nProcesso nº MP-2011.00219223\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 034/2011\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, durante o período de 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nAdjudicatária: DelRio Comércio e Serviços Ltda.-ME\r\n\r\nValor global: R$ 77.750,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONVITE n° 006/2011\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 06.07.2011 às 14:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de obra civil e serralheria para execução de obras e serviços de acesso entre o edifício do MPRJ e o edifício do Fórum na Comarca de Belford Roxo, situados na Av. Joaquim da Costa Lima, s/nº, Belford Roxo, RJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias convidadas e interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos, no período compreendido entre os dias 29 de junho e 05 de julho de 2011, no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar o local da execução das obras e serviços, sendo certo que o não comparecimento implicará na impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, conforme disposto na alínea l do subitem 2.5.1 do edital.\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS AVISA aos servidores ativos e inativos, beneficiários dos auxílios educação e saúde que, conforme dispõem as Resoluções GPGJ nºs 1.484 e 1.485 de 30 de dezembro de 2008, deverão apresentar a comprovação de despesas realizadas com estabelecimento de ensino e/ou transporte escolar, planos de assistência médico-hospitalar, odontológica ou seguro saúde no 1º semestre de 2011, referentes aos meses janeiro a junho de 2011, observado o calendário a seguir:\r\n\r\na) 20/06 a 29/07/2011 - Servidores inativos - Apresentar os documentos comprobatórios originais de pagamento das mensalidades, no setor de Atendimento aos Servidores, da Diretoria de Recursos Humanos, na Av. Marechal Câmara, 370/ 3º andar.\r\n\r\nb) 20/06 a 05/08/2011 - Todos os servidores - Poderão encaminhar por e-mail a mensagem recebida (por e-mail) da empresa prestadora de serviço escolar e/ou saúde, juntamente com a declaração de quitação em anexo, para o endereço: comprovacao@mp.rj.gov.br. \r\n\r\nc) 20/06 a 08/07/2011 - Servidores lotados nos CRAAIS do interior - Apresentar ao Secretário do respectivo CRAAI originais e cópias dos documentos comprobatórios de pagamento das mensalidades;\r\n\r\nd) 15 a 19/08/2011 - Servidores lotados na Capital - Apresentar os documentos comprobatórios originais de pagamento das mensalidades, no Edifício Sede do MP.\r\n\r\nOs servidores que, por qualquer impedimento, não puderem comparecer no período estabelecido, deverão apresentar antecipadamente a documentação comprobatória no Setor de Atendimento aos Servidores, da Diretoria de Recursos Humanos, na Av. Marechal Câmara, 370 / 3º andar, até o dia 05/08/2011.\r\n\r\nA ausência de comprovação importará na suspensão do(s) benefício(s) pago(s) pelo Ministério Público e consequente desconto em folha de pagamento dos valores referentes ao período não comprovado.\r\n\r\nId: 1151787"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1151786": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/06\r\n\r\n10/06\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de julho de 2011\r\n\r\n01/06\r\n\r\n10/06\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de julho de 2011\r\n\r\n27/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2011, na Intranet.\r\n\r\n27/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de julho de 2011, na Intranet.\r\n\r\nId: 1151786"
                    ]
                }
            },
            "Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional": {
                "Atos": {
                    "1151788": [
                        "IA - Avisos",
                        "CENTRO REGIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N.º 001/11\r\n\r\nO CENTRO REGIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO -INSTITUCIONAL NOVA IGUAÇU torna público que a SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS E TERCEIRO SETOR fará realizar Audiência Pública com o objetivo de, em consonância com a Gestão Estratégica institucional, estreitar relacionamento do MP com a população, sociedade civil organizada e entidades públicas, ampliando o conhecimento do papel ministerial de agente transformador da realidade social.\r\n\r\n1. Data: 28/06/2011 \r\n\r\nHorário: 10h às 14h\r\n\r\nENDEREÇO: IGREJA CATÓLICA SENHOR DO BONFIM, SITUADA NA PRAÇA OLAVO BILAC, Nº 122, CENTRO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.\r\n\r\n2. Da Agenda da Audiência:\r\n\r\n10h00 as 11h35\r\n\r\nConstituição da mesa de abertura por mestre de cerimônia e início do evento;\r\n\r\nManifestação do Presidente da Audiência \r\n\r\nApós ser dada a palavra ao prefeito, desconstituição da mesa de abertura;\r\n\r\nComposição de nova mesa e esclarecimentos quanto à Audiência Pública\r\n\r\n11h35 as 13h40\r\n\r\nDebates, perguntas e respostas\r\n\r\n13h40 as 14h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nObs. Os horários e a dinâmica da Audiência poderão ser modificados pelo Presidente, segundo a conveniência e o andamento do evento, sobretudo para atingir o seu objetivo e o recebimento de contribuições.\r\n\r\n3. Forma de participação:\r\n\r\n3.1. A Audiência Pública será aberta a todos os interessados.\r\n\r\n3.2. Os pedidos de esclarecimentos escritos poderão ser encaminhados durante a realização da Audiência Pública em formulário próprio disponibilizado, devendo o postulante identificar o destinatário do pedido de esclarecimento; o nome da entidade a que pertence; seu nome; seu telefone e o endereço eletrônico para o qual a resposta deverá ser enviada. Os esclarecimentos escritos poderão ser feitos sem qualquer prejuízo da formulação de manifestação oral durante a Audiência.\r\n\r\n3.3. As inscrições de interessados para manifestação oral serão recebidas apenas durante a realização da Audiência Pública e encerram-se após os esclarecimentos gerais sobre a audiência e exposição da problemática.\r\n\r\n3.4. Cada inscrito, obedecendo à ordem de inscrição, disporá de 2 (dois) minutos para se manifestar, podendo reformular ou complementar sua manifestação no tempo adicional de 1 (um) minuto. Não serão permitidos apartes. O Presidente e demais integrantes da Mesa Diretora poderão fazer perguntas aos inscritos para obtenção de esclarecimentos adicionais, eventualmente necessários.\r\n\r\n3.5. O Presidente da Audiência poderá retirar a palavra quando o expositor extrapolar o tempo estabelecido, bem como nos casos em que o tema abordado diferir da matéria em pauta.\r\n\r\n3.6. Todos os esclarecimentos solicitados por escrito serão prestados aos interessados através do respectivo endereço eletrônico fornecido.\r\n\r\n3.7. Quaisquer interessados, inscritos ou não, poderão trazer suas contribuições ao processo, em face dos trabalhos realizados na Audiência Pública, desde que as encaminhe, até o final da sessão e por escrito, ao Presidente da Mesa Diretora. Essas contribuições serão avaliadas e constarão, igualmente, da Ata da Audiência Pública, que será disponibilizada a todos os interessados, em até 10 (dez) dias úteis após a realização da Audiência Pública no quadro de avisos da Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu.\r\n\r\n4. Da formulação geral das contribuições e pedidos de esclarecimento:\r\n\r\n4.1. As manifestações, quando escritas, deverão ser encaminhadas no idioma português, de forma concisa e objetiva, com a devida identificação do destinatário, do postulante, da entidade, telefone e endereço eletrônico.\r\n\r\n4.2. As solicitações de esclarecimentos orais sobre a matéria formulada durante a Audiência serão elucidadas no momento das Perguntas e Respostas, desde que o autor ou seu representante tenha registrado sua participação.\r\n\r\n4.3. As respostas aos pedidos de esclarecimentos e contribuições ocorrerão na seguinte ordem:\r\n\r\na) manifestações por escrito, apresentadas durante a Audiência, que serão respondidas em momento posterior, através do endereço eletrônico fornecido.\r\n\r\nb) manifestações orais, desde que o postulante esteja inscrito, observando-se a ordem de inscrição.\r\n\r\n4.4. As manifestações orais e escritas serão registradas de forma a preservar a integridade de seus conteúdos.\r\n\r\n5. Da Mesa Diretora:\r\n\r\n5.1. A Audiência será constituída por uma Mesa Diretora e um Plenário.\r\n\r\n5.2. A Mesa Diretora será composta pelo Presidente, pelo Secretário, por técnicos e por demais autoridades convidadas.\r\n\r\n5.3. Ao Presidente competirá dirimir as questões de ordem e decidir conclusivamente sobre os procedimentos adotados na Audiência.\r\n\r\n6. Disposições Gerais:\r\n\r\n6.1. Para facilitar a realização da Audiência Pública, serão adotadas as medidas necessárias para acesso ao ambiente e para participação dos interessados.\r\n\r\n6.2. Serão coibidas as condutas desrespeitosas ou com o fim de protelar ou desvirtuar o objetivo da Audiência.\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2011 - \r\n\r\n28 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nPEDIDO DE ESCLARECIMENTO Nº___________\r\n\r\nNome\r\n\r\nTelefone\r\n\r\nEndereço \r\n\r\ne-mail\r\n\r\nLocal do Fato \r\n\r\nBairro\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nFato: \r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2011 - \r\n\r\n28 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO DE INTERESSADOS PARA MANIFESTAÇÃO\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2011 - \r\n\r\n28 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO À AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nEntidade\r\n\r\nRepresentante\r\n\r\nTelefone\r\n\r\ne-mail\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nId: 1151788"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1151342": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 14/06/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n206570-1/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n19963/2011\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n227255-4/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n20752/2011\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n219516-3/2010\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n20840/2011\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n218676-7/2009\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n19408/2011\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n244952-5/2008\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n20309/2011\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n217993-1/2010\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO SENTINELI\r\n\r\n20751/2011\r\n\r\n322.994.437-20\r\n\r\n206447-8/2009\r\n\r\nSIVALDO ABÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n20702/2011\r\n\r\n063.462.007-04\r\n\r\nId: 1151342"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1151672": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 268 de 24 de maio de 2011.\r\n\r\nAprova o Manual de Redação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 133 da Constituição Estadual, combinado com o artigo 115, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e\r\n\r\nCONSIDERANDO sua competência para regulamentar, podendo, em consequência, expedir atos sobre suas atribuições e organização interna, conforme artigo 4º, inciso IV, da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990 - Lei Orgânica do TCE-RJ, e artigo 5º, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de instituir um documento de consulta permanente que contenha as principais regras de redação adotadas pelo TCE-RJ para elaboração de textos, comunicações oficiais e atos normativos em conformidade com os padrões linguísticos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica aprovado o Manual de Redação do TCE-RJ, que dispõe sobre comunicações oficiais, atos administrativos, ortografia, redação oficial e formatação de documentos oficiais, e estabelece critérios para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos do Tribunal.\r\n\r\nArt. 2º O Manual de Redação, ora aprovado, será disponibilizado eletronicamente.\r\n\r\nArt. 3º A Secretaria-Geral de Planejamento - SGP, por intermédio da Coordenadoria de Organização e Procedimentos - CAP, tem a competência de manter atualizado o Manual de Redação do TCE-RJ, submetendo-o à aprovação do Presidente.\r\n\r\nArt. 4º As atualizações do Manual de Redação serão aprovadas por Ato do Presidente.\r\n\r\nArt. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Sessões, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1151672"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1151663": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 21/06/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.580-4/2011- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 25/2011, o qual teve como vencedor a empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.-ME, com o valor total de R$ 15.048,00.\r\n\r\nId: 1151663"
                        ],
                        "1151675": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 15/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 302.422-8/10 - Pregão Presencial nº 19/2011\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestar os serviços de manutenção corretiva on site, com reposição de peças, de equipamentos HP do TCE-RJ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 115.000,00\r\n\r\nDATA: 16/06/2011\r\n\r\nId: 1151675"
                        ],
                        "1151679": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 16/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 301.206-7/11 - Pregão Presencial nº 27/2011\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa SIQUEIRAS EDITORA E COMÉRCIO DE SOM LTDA.-EPP\r\n\r\nOBJETO: prestar os serviços de iluminação cênica para 8 (oito) eventos do “Momento Cultural” do TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.144,00\r\n\r\nDATA: 16/06/2011\r\n\r\nId: 1151679"
                        ],
                        "1151689": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 17/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 301.207-1/11 - Pregão Presencial nº 26/2011\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa STELZER SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO S/S LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO: prestar os serviços de sonorização para 8 (oito) eventos do “Momento Cultural” do TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.760,00\r\n\r\nDATA: 16/06/2011\r\n\r\nId: 1151689"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1151801": [
                        "II - Edital",
                        "DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nEm 21/06/2011\r\n\r\nC O M U N I C A D O\r\n\r\nINFORMAMOS QUE NOS DIAS 28, 29 E 30 DE JUNHO, NO HORÁRIO DE 09:00H ÀS 16:00H, OS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DA ALERJ DEVERÃO COMPARECER À GARAGEM LOCALIZADA NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO, A FIM DE SER REALIZADA A VISTORIA ANUAL OBRIGATÓRIA.\r\n\r\nId: 1151801"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1151802": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 335/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 209, § 2º da Constituição Estadual e às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar Federal nº 101/2000, as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2012, compreendendo:\r\n\r\nI - as metas fiscais previstas para os exercícios de 2012, 2013 e 2014; \r\n\r\nII - os riscos fiscais;\r\n\r\nIII - as diretrizes que nortearão a elaboração dos orçamentos do Estado e suas alterações; \r\n\r\nIV - as diretrizes para a execução, avaliação e controle dos orçamentos; \r\n\r\nV - as disposições relativas à dívida pública estadual; \r\n\r\nVI - as diretrizes relativas às despesas do Estado com pessoal e encargos sociais; \r\n\r\nVII - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; \r\n\r\nVIII - as disposições sobre alterações na legislação tributária; \r\n\r\nIX - as diretrizes finais.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nArt. 2º - As metas e prioridades que orientarão a alocação de recursos do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2012 serão as constantes do Plano Plurianual para o período 2012/2015, a ser enviado ao Poder Legislativo até 30 de setembro de 2011, respeitadas as disposições constitucionais e legais.\r\n\r\nParágrafo Único - Respeitadas as exigências da Constituição Federal e Estadual quanto à alocação dos recursos orçamentários, terão prioridade as políticas públicas voltadas à geração de emprego e renda, turismo, incentivo a pesca, aquicultura sustentável, agricultura familiar, e à formação de gerações de atletas com potencial para representar o país nos jogos olímpicos e paraolímpicos, e à reconstrução das áreas atingidas na região serrana, e à promoção dos direitos humanos, com a defesa dos direitos das mulheres e proteção à criança e ao adolescente, e os programas de governo relativos à garantia dos serviços essenciais de educação, em especial à implementação de metas previstas na Lei nº 5.597/2009 que dispõe sobre o Plano Estadual de Educação, saúde, meio ambiente, segurança pública, habitação, saneamento básico, cultura, erradicação da extrema pobreza com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais e garantir a melhoria da qualidade de vida da população. \r\n\r\nArt. 3º - A proposta orçamentária para o exercício de 2012 conterá programa de trabalho específico para atender a recuperação da região serrana, atingida pelas fortes chuvas que causaram inundações e deslizamentos de encostas nos dias 11 e 12 de janeiro de 2011.\r\n\r\nArt. 4º - a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2012 refletirá as políticas públicas governamentais e será formulada buscando reduzir as desigualdades de gênero.\r\n\r\nArt. 5º - Integram esta Lei os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, em conformidade com o que dispõem os § 1º, 2º e 3º do art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101/2000.\r\n\r\nParágrafo Único - A elaboração do projeto de lei e a execução da Lei do Orçamento Anual de 2012 deverão levar em conta as metas de resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais que integra esta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDAS DIRETRIZES GERAIS\r\n\r\nArt. 6º - A coleta de dados das propostas orçamentárias dos órgãos, entidades e fundos especiais dos Poderes do Estado, seu processamento e sua consolidação no Projeto de Lei do Orçamento para 2012, bem como as alterações da Lei Orçamentária, serão feitos por meio do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO.\r\n\r\nParágrafo Único - Os relatórios que consolidam a Proposta Orçamentária dos órgãos, entidades e fundos especiais dos Poderes do Estado, emitidos pelo sistema de gestão orçamentária, deverão ser encaminhados à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, devidamente validados pelo titular da Pasta ou entidade.\r\n\r\nArt. 7º - A Lei do Orçamento Anual abrangerá o Orçamento Fiscal e o da Seguridade Social referentes à administração direta e indireta dos Poderes, seus fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, e o Orçamento de Investimento das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que se enquadrem no art. 18, § 3º desta Lei.\r\n\r\nArt. 8º - As propostas orçamentárias dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, do Tribunal de Contas e do Ministério Público, deverão ser elaboradas de acordo com o estabelecido nesta Lei, na forma e conteúdo, e em consonância com as disposições sobre a matéria, contidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual e nas normas complementares emanadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 145, inciso XII, da Constituição Estadual, o Poder Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público encaminharão suas respectivas propostas orçamentárias até o dia 15 de agosto, por meio do sistema de gestão orçamentária, para fins de ajustamento e consolidação pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei do Orçamento Anual, de acordo com o disposto no art. 31 da Lei Federal nº 4.320/1964.\r\n\r\nArt. 9º - O Poder Executivo colocará à disposição dos demais Poderes, inclusive do Tribunal de Contas e do Ministério Público, as estimativas de receitas para o exercício de 2012, nos termos do disposto no § 3º do art. 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar Federal nº 101/ 2000.\r\n\r\nArt. 10 - No Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2012 as receitas e despesas serão estimadas a preços correntes de 2012 em função da atualização dos parâmetros macroeconômicos.\r\n\r\nArt. 11 - A Lei do Orçamento Anual conterá reserva de contingência em montante equivalente ao limite máximo de um por cento da receita corrente líquida, destinada a atender os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.\r\n\r\nArt. 12 - A Lei do Orçamento Anual para 2012 conterá dispositivos para adaptar as despesas aos efeitos econômicos decorrentes de:\r\n\r\nI - alterações na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos, entidades e fundos dos Poderes do Estado;\r\n\r\nII - realização de receitas não previstas;\r\n\r\nIII - realização de receita em montante inferior ao previsto;\r\n\r\nIV - calamidade pública e situação de emergência;\r\n\r\nV - alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual;\r\n\r\nVI - alterações na legislação estadual. \r\n\r\nArt. 13 - A Lei do Orçamento Anual poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, em conformidade com o § 8º do art. 209 da Constituição Estadual.\r\n\r\nArt. 14 - Não poderão ser fixadas despesas em desacordo com os ditames desta Lei e sem que estejam definidas as fontes de recursos disponíveis.\r\n\r\nArt. 15 - É vedada a inclusão na Lei do Orçamento Anual e em seus créditos adicionais de quaisquer recursos do Estado, inclusive das receitas próprias das entidades mencionadas no art. 8º desta Lei, para clubes, associações de servidores ou quaisquer entidades congêneres, e de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos:\r\n\r\nI - Que detenham título de utilidade pública estadual, que atuem nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte e meio-ambiente.\r\n\r\nII - Que promovam ou realizem eventos que contribuam para o desenvolvimento econômico do estado, mediante atração de grande número de turistas e geração de emprego.\r\n\r\n§ 1º - Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput deste artigo, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar prova de funcionamento regular nos últimos três anos com relatórios de sua contabilidade e comprovante do mandato de sua diretoria atualizada. \r\n\r\n§ 2º - A concessão do benefício de que trata o caput deste artigo deverá estar definida em lei específica, conforme dispõe o art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000. \r\n\r\n§ 3º - O Poder Executivo e os demais poderes informarão e disponibilizarão, com atualização nos termos da Lei nº 5.006/ 2007, bem como da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e de suas alterações decorrentes da Lei Complementar Federal nº 131/2009, a relação completa das entidades beneficiadas com recursos públicos\r\n\r\n§ 4º - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos estaduais, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do poder público com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e objetivos para as quais receberam os recursos, devendo o poder público disponibilizar tais dados por meio eletrônico para consulta pública.\r\n\r\n§ 5º - É vedada a destinação de recursos a instituições, na forma verificada no caput deste artigo, quando seja verificada:\r\n\r\nI - A vinculação, de qualquer natureza, da instituição ou entidade a membros dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, bem como do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado, detentores de cargo comissionado no Estado e com membro de diretoria de empresa mantida ou administrada pelo Estado, bem como de seu respectivo cônjuge ou companheiro, parente em linha reta, colateral ou por afinidade;\r\n\r\nII - a existência de pagamento, a qualquer título, às pessoas descritas no inciso I; \r\n\r\nIII - a vinculação de seus representantes a qualquer empresa ou entidade que participe ou contribua para qualquer partido brasileiro.\r\n\r\n§ 6º - É vedada a destinação de recursos públicos para instituições ou entidades privadas que não coloquem suas contas à disposição da sociedade civil.\r\n\r\nArt. 16 - As receitas próprias das entidades e fundos especiais a que se refere o art. 8º desta Lei serão programadas para atender, prioritariamente, aos gastos com despesas de pessoal e encargos sociais, impostos e taxas e encargos da Dívida Pública Estadual. \r\n\r\nArt. 17 - As despesas com amortização, juros e outros encargos da Dívida Pública Estadual deverão considerar apenas as operações contratadas ou autorizações concedidas até a data do encaminhamento do Projeto de Lei do Orçamento Anual à Assembléia Legislativa.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nArt. 18 - O Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações especificando a esfera orçamentária, a fonte de recursos e os grupos de despesa conforme a seguir discriminados:\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n- Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n- Juros e Encargos da Dívida\r\n\r\n- Outras Despesas Correntes\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n- Investimentos\r\n\r\n- Inversões Financeiras\r\n\r\n- Amortização da Dívida\r\n\r\n§ 1º - No caso do orçamento de investimento, a discriminação prevista no caput se dará até a fonte de recursos.\r\n\r\n§ 2º - As despesas e as receitas do Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento serão apresentadas de forma sintética e agregada, evidenciando o déficit ou o superávit corrente e o total de cada um dos orçamentos.\r\n\r\n§ 3º - O Orçamento de Investimento será composto pelas empresas públicas e sociedades de economia mista que recebam recursos do tesouro estadual somente em virtude de: \r\n\r\nI - participação acionária; \r\n\r\nII - fornecimento de bens ou prestação de serviços; \r\n\r\nIII - pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos. \r\n\r\n§ 4º - As empresas públicas e sociedades de economia mista integrantes do Orçamento de Investimento deverão ter a execução orçamentária de todas as suas receitas e despesas processadas através do SIAFEM/RJ.\r\n\r\nArt. 19 - A estrutura do Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá identificar a receita por origem e esfera orçamentária e a despesa por função, subfunção, programa de governo, ação orçamentária, fonte de recursos e esfera orçamentária.\r\n\r\n§ 1º - Os programas, para atingir os seus objetivos, se desdobram em ações orçamentárias. \r\n\r\n§ 2º - As ações, agrupadas por unidade orçamentária, compreendem atividades, projetos e operações especiais.\r\n\r\n§ 3º - As ações orçamentárias do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, citadas no § 1º, de acordo com a finalidade do gasto, serão classificadas como:\r\n\r\nI - atividades de pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nII - atividades de manutenção administrativa;\r\n\r\nIII - outras atividades de caráter obrigatório;\r\n\r\nIV - atividades finalísticas;\r\n\r\nV - projetos.\r\n\r\n§ 4º - As ações orçamentárias do Orçamento de Investimento serão classificadas como atividades finalísticas ou projetos, de acordo com a finalidade do gasto.\r\n\r\nArt. 20 - A Lei do Orçamento Anual incluirá, dentre outros, os seguintes demonstrativos:\r\n\r\nI - das condições contratuais da dívida fundada;\r\n\r\nII - das receitas e das despesas do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social, bem como do conjunto dos dois orçamentos, que obedecerá ao previsto no art. 2º, § 1º da Lei Federal nº 4.320/1964;\r\n\r\nIII - da despesa por funções;\r\n\r\nIV - da aplicação dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e ao Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;\r\n\r\nV - da aplicação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde; \r\n\r\nVI - da aplicação de recursos da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nVII - da aplicação de recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM;\r\n\r\nVIII - da aplicação de recursos em programas em andamento, desenvolvidos em cooperação com os municípios, assim entendidos aqueles já regulados por convênio ou outro instrumento formal;\r\n\r\nIX - da despesa, por fonte de recursos, para cada órgão, entidade e fundo especial;\r\n\r\nX - da consolidação das despesas por projetos, atividades e operações especiais, por ordem numérica;\r\n\r\nXI - da evolução da despesa por fonte de recursos;\r\n\r\nXII - a síntese da despesa por fonte de recursos;\r\n\r\nXIII - do demonstrativo da despesa por programa;\r\n\r\nXIV - das despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, demonstradas em anexo próprio e identificadas com as respectivas unidades orçamentárias, grupos de despesa e fontes de recursos;\r\n\r\nXV - da compatibilidade das metas programadas nos orçamentos com as metas previstas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei, de acordo com o inciso I, art. 5º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000;\r\n\r\nXVI - das despesas financiadas com recursos provenientes do adicional do ICMS destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais, que serão demonstradas, em anexo próprio, e identificadas por função, unidade orçamentária, categoria econômica, grupo e fonte de recursos específica;\r\n\r\nXVII - das despesas financiadas pelo Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS;\r\n\r\nXVIII - da metodologia e premissas utilizadas nas projeções de receitas.\r\n\r\nXIX - das receitas oriundas dos royalties do petróleo assim como as despesas custeadas por esta rubrica identificadas por programa de trabalho.\r\n\r\nXX - dos projetos e atividades finalísticas consolidados destinados a cada uma das regiões do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nXXI - dos projetos e atividades finalísticas consolidados e os recursos destinados a recuperação da Região Serrana.\r\n\r\nXXII - das despesas financiadas com recursos provenientes do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros FUNESBOM, que serão demonstradas, em anexo próprio, e identificadas por função, unidade orçamentária, categoria econômica, grupo e fonte de recursos específica.\r\n\r\nXXIII - do número de servidores ativos e inativos por órgão de governo.\r\n\r\nXXIV - das despesas com a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, ratificados pela Lei nº 5.949, de 13 de abril de 2011, demonstradas em anexo próprio e identificadas com as respectivas unidades orçamentárias, grupos de despesa, fontes de recursos e unidades gestoras.\r\n\r\nArt. 21 - O Projeto de Lei do Orçamento deverá conter programas de trabalho específicos, no total de no mínimo 0,2% da receita corrente líquida prevista, como compensação às emendas individuais e das comissões a serem apresentadas e aprovadas pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nArt. 22 - O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social e amparo a pessoa com deficiência, e obedecerá ao disposto nos arts. 284, 287 e 305 da Constituição Estadual, abrangendo, entre outros, os recursos provenientes de receitas próprias dos órgãos, entidades e fundos especiais que, por sua natureza, devam integrar o orçamento de que trata esta seção.\r\n\r\nArt. 23 - O Orçamento da Seguridade Social discriminará os recursos do Estado e as transferências de recursos da União pela execução descentralizada das ações de saúde, conforme estabelecido no art. 292, parágrafo único, da Constituição Estadual.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO\r\n\r\nArt. 24 - Comporá a Lei Orçamentária Anual o Orçamento de Investimento das empresas públicas e das sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, de acordo com o disposto no inciso II do § 5º do art. 209 da Constituição Estadual, devendo dele constar todos os investimentos realizados, independentemente da fonte de financiamento utilizada.\r\n\r\n§ 1º - Para efeito de compatibilidade da programação orçamentária a que se refere este artigo com a Lei Federal nº 6.404/1976, com redação dada pela Lei Federal nº 11.638/2007, serão consideradas investimento as despesas com:\r\n\r\nI - aquisição de ativo imobilizado, excetuadas as relativas à aquisição de bens para arrendamento mercantil; e\r\n\r\nII - benfeitorias realizadas em bens do Estado por empresas estatais.\r\n\r\n§ 2º - A despesa será discriminada de acordo com o art. 18 desta Lei.\r\n\r\n§ 3º - O detalhamento das fontes de financiamento do investimento de cada entidade referida neste artigo será efetuado de forma a discriminar em separado os recursos que sejam:\r\n\r\nI - gerados pela empresa;\r\n\r\nII - decorrentes de participação acionária do Estado;\r\n\r\nIII - decorrentes de operações de crédito externas;\r\n\r\nIV - oriundos de operações de crédito internas; \r\n\r\nV - de outras origens.\r\n\r\n§ 4º - A programação dos investimentos à conta de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, inclusive mediante participação acionária, observará o valor e a destinação constantes do orçamento original.\r\n\r\n§ 5º - Os recursos para investimento oriundos do Orçamento da Seguridade Social deverão destinar-se exclusivamente a gastos referentes à seguridade social.\r\n\r\n§ 6º - As empresas públicas e sociedades de economia mista que tenham programação financiada com recursos do Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social, de acordo com o disposto no art. 7º desta Lei, não integrarão o Orçamento de Investimento.\r\n\r\n§ 7º - Não se aplicam às empresas integrantes do Orçamento de Investimento as normas gerais da Lei Federal nº 4.320/64, no que concerne ao regime contábil, execução do orçamento e demonstrações contábeis.\r\n\r\n§ 8º - Excetua-se do disposto pelo § 7º deste artigo a aplicação, no que couber, dos arts. 109 e 110 da Lei Federal nº 4.320/64, para as finalidades a que se destinam. \r\n\r\nArt. 25 - Fica facultado às empresas públicas e sociedades de economia mista que compõem o Orçamento de Investimento do Estado, se solicitadas pelo Poder Executivo, executar o orçamento de entidades pertencentes às esferas orçamentárias fiscal e de seguridade social, desde que através de Unidades Gestoras abertas nessas entidades, especificamente para atender esta finalidade, não se caracterizando neste caso, transferência de recursos orçamentários.\r\n\r\nArt. 26 - O Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais estaduais não dependentes, conjunto sistematizado de informações econômico financeiras, com o objetivo de avaliar o volume de recursos e dispêndios, compatibilizando-o com as metas de política econômica governamental, constituirá anexo ao Projeto de Lei Orçamentária Anual.\r\n\r\n§ 1º - O anexo mencionado no caput conterá a discriminação:\r\n\r\nI - das origens dos recursos;\r\n\r\nII - das aplicações dos recursos;\r\n\r\nIII - da demonstração do fluxo de caixa;\r\n\r\nIV - do fechamento do fluxo de caixa; e,\r\n\r\nV - dos Usos e Fontes dos recursos.\r\n\r\n§ 2º - A parcela do PDG referente aos investimentos será detalhada no Orçamento de Investimentos que comporá a Lei Orçamentária Anual, na forma prevista no caput e § 1º do art. 18, e no caput e § 4º do art. 19, ambos desta Lei.\r\n\r\n§ 3º - O Poder Executivo publicará boletim trimestral contendo a execução do PDG por empresa não dependente e consolidado que será encaminhado à Assembléia Legislativa e ao Tribunal de Contas.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nArt. 27 - As despesas com pessoal ativo e inativo dos Poderes do Estado, no exercício financeiro de 2012, observarão as normas e limites previstos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000.\r\n\r\nArt. 28 - O disposto no § 1º do art. 18 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa com pessoal, independente da legalidade ou validade dos contratos.\r\n\r\n§ 1º - Excluem-se dos limites estabelecidos neste artigo as despesas relacionadas no parágrafo 1º do artigo 19 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n§ 2º - Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput deste artigo, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que, simultaneamente:\r\n\r\nI - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade; \r\n\r\nII - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo se expresso em disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinta ou em fase de extinção.\r\n\r\nArt. 29 - Para fins de atendimento ao disposto no art. 213, § 1º, da Constituição Estadual, eventuais concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, só poderão ser autorizadas desde que verificada, previamente, a disponibilidade orçamentária para atendimento do acréscimo de despesa decorrente, mantida a exigência da Lei específica para todas estas matérias, observados, em especial, os arts. 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000.\r\n\r\nArt. 30 - Os planos de cargos, carreiras e salários aprovados por Lei deverão ser cumpridos, respeitando os limites previstos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, desde que tenha, no processo legislativo, cumprido o disposto no art. 17 da mesma Lei Complementar, indicando a origem dos recursos para sua cobertura, bem como do demonstrativo de sua compatibilidade com as metas fiscais previstas.\r\n\r\nArt. 31 - Fica autorizado o Poder Executivo na ocasião do encaminhamento da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2012, a incluir previsão para aumento de remuneração de servidores, assim como implantação e alteração de estrutura de carreiras e a admissão ou contratação de pessoal.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2012 E SUAS ALTERAÇÕES\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDAS DIRETRIZES GERAIS\r\n\r\nArt. 32 - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que venha a ser acrescida à execução orçamentária de 2012, a qualquer tempo, deverá atender ao disposto nos incisos I e II do art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.\r\n\r\nArt. 33 - Entendem-se como despesas irrelevantes, para fins de atendimento ao que dispõe o § 3º do art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000, as despesas cujo valor não ultrapasse os limites fixados nos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nArt. 34 - A execução orçamentária e financeira da despesa poderá se dar de forma descentralizada:\r\n\r\n§1º - Se a descentralização mencionada no caput deste artigo ocorrer entre Unidades Gestoras pertencentes à estrutura administrativa de um mesmo órgão ou entidade, designa-se este procedimento de descentralização interna, e, caso ocorra entre Unidades Gestoras de órgãos ou entidades de estruturas diferentes, da Administração Direta e Indireta, designa-se descentralização externa.\r\n\r\n§ 2º - Aplicam-se às entidades referidas neste artigo, no tocante à execução descentralizada dos créditos, as disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Estadual nº 287/1979 e demais normas pertinentes à administração orçamentário-financeira. \r\n\r\nArt. 35 - Com o objetivo de desonerar o estado dos impostos, taxas e demais encargos decorrentes da propriedade, os bens disponibilizados pelo estado para programas executados em parceria com outros entes ou adquiridos por entidades públicas ou privadas com recursos do orçamento geral do estado poderão, de acordo com a conveniência e oportunidade da administração pública estadual, ser transferidos por meio de doações.\r\n\r\n§ 1º - O disposto no caput deste artigo aplica-se aos bens adquiridos em decorrência da execução de orçamentos anteriores a 2012.\r\n\r\n§ 2º - A existência de eventuais débitos fiscais com a Fazenda estadual, limitados aos bens envolvidos na transferência, não constituirá impedimento para a doação\r\n\r\nArt. 36 - São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade orçamentária, considerados os limites de movimentação para empenho, estabelecidos pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 37 - A Lei Orçamentária e as de seus créditos adicionais somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada a cargo da Administração Direta, das autarquias, dos fundos especiais, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista se:\r\n\r\nI - houverem sido adequadamente atendidos os que estiverem em andamento; \r\n\r\nII - estiverem definidas suas fontes de custeio.\r\n\r\nParágrafo Único - Poderão ser incluídas na Lei Orçamentária, desde que com prévia definição da fonte de custeio, despesas destinadas ao pagamento de contrapartidas de recursos federais ou de operações de crédito. \r\n\r\nArt. 38 - As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais que vierem a ser autorizados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados para cada categoria de programação e respectivo grupo e categoria econômica da despesa, fonte de recursos, modalidade de aplicação, elemento e subelemento da despesa.\r\n\r\nArt. 39 - Todas as receitas e despesas realizadas pelos órgãos, entidades e fundos especiais integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, inclusive as receitas próprias, serão devidamente classificadas e contabilizadas no SIAFEM no mês em que ocorrerem os respectivos ingressos, no que se refere às receitas, e, quanto às despesas, o empenho ou comprometimento, a liquidação e o pagamento.\r\n\r\nParágrafo Único - O ato de empenho ou comprometimento da despesa deverá conter, em sua descrição, a especificidade do bem ou serviço objeto do gasto de forma explicitada, bem como o lançamento dos contratos firmados, que obrigatoriamente terão que ser lançados pelo Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas.\r\n\r\nArt. 40 - As solicitações de abertura de créditos adicionais à conta de superávit financeiro deverão conter exposições de motivos e informações relativas a:\r\n\r\nI - superávit financeiro do exercício de 2011, por fonte de recursos;\r\n\r\nII - créditos reabertos no exercício de 2012;\r\n\r\nIII - valores já utilizados em créditos adicionais, abertos ou em tramitação;\r\n\r\nIV - saldo do superávit financeiro do exercício de 2011, por fonte de recursos.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA O EQUILÍBRIO ENTRE\r\n\r\nRECEITAS E DESPESAS E LIMITAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\nArt. 41 - Se, ao final de cada bimestre, a realização da receita demonstrar que não comporta o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, os Poderes, inclusive o Tribunal de Contas e o Ministério Público, promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, excluídos os recursos destinados às despesas que se constituem em obrigações constitucionais ou legais de execução, de acordo com os seguintes procedimentos abaixo:\r\n\r\nI - o Poder Executivo demonstrará aos demais Poderes, inclusive ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, acompanhado das devidas justificativas, metodologia e memória de cálculo, o montante que caberá a cada um na limitação de empenho e de movimentação financeira;\r\n\r\nII - a distribuição a ser calculada pelo Poder Executivo deverá levar em consideração o percentual de participação no Orçamento Estadual de cada Poder, do Tribunal de Contas, bem como do Ministério Público, excluindo-se, para fins de cálculo, os valores das dotações orçamentárias da despesa com precatórios judiciais;\r\n\r\nIII - os Poderes, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, com base na demonstração de que trata o inciso I, publicarão ato estabelecendo os montantes que, calculados na forma deste artigo, caberão aos respectivos órgãos na limitação de empenho e de movimentação financeira, discriminados, separadamente, pelo conjunto de projetos e atividades.\r\n\r\n§ 1º - Ocorrendo o restabelecimento da receita prevista, a recomposição far-se-á obedecendo ao estabelecido no § 1º, do art. 9º, da Lei Complementar nº 101/ 2000.\r\n\r\n§ 2º - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Finan ceira e Controle e a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DA EXECUÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nArt. 42 - Para fins de acompanhamento das despesas com os produtos das ações realizadas e de avaliação de resultados dos programas implementados por meio da Lei de Orçamento Anual, a Secretaria de Planejamento e Gestão deverá produzir relatório quadrimestral cotejando os valores liquidados com o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual 2012-2015 e suas respectivas revisões.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA POLÍTICA PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO\r\n\r\nArt. 43 - As agências financeiras oficiais de fomento, na concessão de financiamento, observarão, entre outras diretrizes:\r\n\r\nI - atendimento à política de promoção a investimento do Estado; \r\n\r\nII - atendimento às micro, pequenas e médias empresas, bem como aos mini, pequenos e médios produtores rurais e pescadores artesanais;\r\n\r\nIII - aproveitamento dos potenciais econômicos setoriais e regionais do Estado; \r\n\r\nIV - atendimento a projetos destinados à oferta de microcrédito e a formação e qualificação profissional;\r\n\r\nV - atendimento às cooperativas de crédito que possuem projetos de incentivo aos micro, pequeno e médio produtores;\r\n\r\nVI - atendimento a projetos de pesquisa científica e tecnológica;\r\n\r\nVII - atendimento a projetos de inclusão digital;\r\n\r\nVIII - atendimento a projetos destinados a estimular o turismo;\r\n\r\nIX - desenvolvimento do setor artesanal e a formação de empreendedores, por meio das organizações e de seus artesãos para o mercado competitivo;\r\n\r\nX - financiamento para ampliação e modernização da frota pesqueira, incrementando as atividades pesqueiras, em especial as cooperativas de pescas e colônias de pescadores constituídas no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nArt. 44 - O Poder Executivo considerará na estimativa da receita orçamentária as medidas que venham a ser adotadas para a expansão da arrecadação tributária estadual, bem como modificações constitucionais da legislação tributária estadual e nacional. \r\n\r\n§ 1º - A justificativa ou mensagem que acompanhe o projeto de lei de alteração da legislação tributária discriminará os recursos esperados em decorrência da alteração proposta.\r\n\r\n§ 2º - Caso as alterações não sejam aprovadas, as despesas correspondentes, se contempladas na Lei do Orçamento Anual, terão suas realizações canceladas mediante decreto do Poder Executivo.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DIRETRIZES FINAIS\r\n\r\nArt. 45 - O Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Assembléia Legislativa, para apreciação, até 30 de setembro de 2011.\r\n\r\nArt. 46 - Na Lei Orçamentária Anual para 2012 as despesas financiadas com recursos provenientes do adicional do ICMS destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais serão apresentadas com fonte de recursos específica.\r\n\r\nArt. 47 - Não serão admitidas emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual que:\r\n\r\nI - reduzam ou anulem dotações relativas a despesas com pessoal e encargos sociais e serviços da dívida;\r\n\r\nII - impliquem em transferências de recursos vinculados ou diretamente arrecadados de um órgão para outro, salvo por motivo de erro ou omissão da proposta, documentalmente comprovado.\r\n\r\nArt. 48 - O Projeto de Lei do Orçamento Anual será encaminhado pela Assembléia Legislativa ao Poder Executivo, para sanção, até 31 de dezembro de 2011.\r\n\r\n§ 1º - Se o Projeto de Lei do Orçamento Anual não for aprovado até o término da Sessão Legislativa, a Assembléia Legislativa será de imediato convocada, extraordinariamente, na forma do art. 107, § 4º, inciso III, da Constituição Estadual, até que o Projeto de Lei seja encaminhado à sanção, sobrestadas as demais proposições até sua votação final.\r\n\r\n§ 2º - Caso o Projeto de Lei do Orçamento Anual não seja encaminhado para sanção até o dia 31 de dezembro de 2011, fica o Poder Executivo autorizado a executar a proposta orçamentária para 2012, originalmente encaminhada ao Poder Legislativo, até a sanção da respectiva Lei do Orçamento Anual, limitando-se aos duodécimos as despesas correntes, respeitadas as despesas com pessoal, encargos sociais, serviço da dívida, transferências aos Municípios e despesas já contratadas.\r\n\r\nArt. 49 - O detalhamento da dotação inicial da Lei de Orçamento Anual, bem como as modificações orçamentárias que não alterem o aprovado na referida Lei, serão realizadas diretamente no SIAFEM/RJ pelas unidades orçamentárias integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.\r\n\r\nParágrafo Único - O detalhamento e modificações orçamentárias, na forma do caput, serão efetivados pelos Poderes Judiciário, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público estadual, após expressa autorização dos respectivos titulares.\r\n\r\nArt. 50 - O Poder Executivo poderá, durante o exercício de 2012, ajustar as fontes de recursos sem alterar a programação constante da Lei Orçamentária Anual para manter o equilíbrio na execução dessa Lei.\r\n\r\nArt. 51 - Sem prejuízo das competências constitucionais e legais dos outros Poderes e dos órgãos da Administração Pública Estadual, as unidades responsáveis pelos seus orçamentos ficam sujeitas às orientações normativas que vierem a ser adotadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 52 - Os órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, inclusive o Ministério Público e o Tribunal de Contas deverão prever em seus orçamentos recursos destinados à quitação de quaisquer obrigações que impliquem em sua inclusão no Cadastro Único de Convênio - CAUC, instituído pela Instrução Normativa (IN) nº 1, de 04 de maio de 2001 da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, Regulado pela Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso da ocorrência de inscrição nos cadastros mencionados, o órgão responsável deverá quitar a pendência evitando sanções que impeçam o Estado do Rio de Janeiro de receber e contratar transferências voluntárias e financiamentos.\r\n\r\nArt. 53 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORRÊA, DIONÍSIO LINS, JANIRA ROCHA (Contrário) - membros efetivos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 621/2011\r\n\r\nALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI Nº 4582, DE 25 DE JULHO DE 2005.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; da Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 21.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A Ementa da Lei Estadual n° 4582, de 25 de julho de 2005, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“EMENTA: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO, NOS RECÉM NASCIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOS EXAMES OFTALMOLÓGICOS QUE MENCIONA.”\r\n\r\nArt. 2º - O Art. 1º da Lei nº 4582, de 25 de julho de 2005, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Serão sempre realizados exames oftalmológicos nos recém nascidos em maternidades ou hospitais públicos e àqueles encaminhados a esses locais, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMuitos pais estão exigindo, ao nascimento de seus filhos, o “teste do pezinho”, onde, ambos, diagnóstico e tratamento precoce, evitam retardo mental. No entanto, por falta de informação, não indagam sobre a visão dos seus bebês, que pode estar sendo ameaçada desde o nascimento por diversas patologias facilmente detectáveis. \r\n\r\nNa maioria dos serviços de neonatologia do país, os olhos dos recém-nascidos não são adequadamente examinados. Como resultado, mais de 50% dos recém-nascidos só tem a alteração descoberta quando estão cegos ou quase cegos para o resto da vida. \r\n\r\nTais seqüelas seriam prevenidas em grande parte se o problema fosse tratado no tempo certo. A cegueira infantil Oitenta por cento da cegueira mundial poderia ser evitada, sendo 60% curável e 20% preveníveis. Estima-se que existam 400 000 crianças cegas no mundo, sendo que 94% delas encontram-se nos “países em desenvolvimento”. Aproximadamente, uma criança fica cega a cada minuto no planeta. Devido à alta expectativa de vida de uma criança cega, atualmente, a cegueira infantil é responsável por 30% do total de gastos com cegueira no mundo. Uma criança cega tem muitos anos de cegueira pela frente, assim, o número de “anos-cegueira” devido à cegueira infantil só perde para os “anos-cegueira” causados pela catarata em adultos. \r\n\r\nTrata-se de um exame muito simples, rápido e indolor. O único equipamento necessário é um oftalmoscópio direto. A sala do exame deve ser escurecida, e um auxiliar deve segurar com delicadeza a cabeça do bebê. O oftalmoscópio deve ser posicionado a uma distância de aproximadamente 30 cm de cada olho do bebê, e o reflexo vermelho deve ser visto facilmente, homogêneo e simétrico em ambos os olhos. O teste pode ser realizado em menos de 5 minutos e pode ser feito por qualquer pediatra treinado. Quando o pediatra conseguir identificar o reflexo vermelho de ambos os olhos, o resultado é “normal”, mas se tiver dificuldade, o bebê deve ser encaminhado ao oftalmologista com urgência. Doenças detectáveis: O “TESTE DO OLHINHO” pode detectar qualquer patologia que cause obstrução no eixo visual como catarata, glaucoma congênito e qualquer outra patologia ocular que cause opacidade de meios, como opacidades congênitas de córnea, tumores intra-oculares grandes, inflamações intra-oculares importantes ou hemorragias intra-vítreas. A catarata congênita ocorre em 0.4% dos nascidos vivos e é uma importante causa de cegueira infantil, especialmente nos países “em desenvolvimento”, devido à alta incidência de infecções congênitas, como a rubéola. Nos países do “primeiro mundo”, a maior causa de catarata congênita é genética, geralmente herdada de forma autossômica dominante. Pode ser uni ou bilateral. Ao incidirmos a luz do oftalmoscópio direto sobre as pupilas de um bebê com catarata congênita, o reflexo vermelho não será visto de maneira clara ou uniforme. O glaucoma congênito é na maioria das vezes herdado de forma autossômica recessiva e ocorre em aproximadamente 1 para cada 10:000 nascidos vivos. É geralmente bilateral e assimétrico. O aumento de pressão intra-ocular provoca rupturas no endotélio corneano, levando a edema de córnea. O edema de córnea impede a entrada normal de luz para dentro do olho, o que poderá ser visto ao ser realizado o teste do reflexo vermelho (Teste do Olhinho).\r\n\r\nQuanto aos tumores malignos intra-oculares, o retinoblastoma é o mais freqüente na infância. Existem dois tipos de retinoblastoma: os resultantes de uma mutação somática, onde um fotorreceptor da retina sofreu uma mutação e desenvolveu o tumor, e outra, resultante de uma mutação germinativa (universal), onde todas as células do indivíduo carregam a mutação responsável pelo tumor. O retinoblastoma resultante de uma mutação somática é esporádico, sempre unilateral e raramente congênito. O retinoblastoma decorrente de uma mutação germinativa é transmitido de forma autossômica dominante, é bilateral em 30% dos casos e pode ser congênito. A incidência, em torno de 1 para cada 15 000 nascidos vivos, varia conforme o nível de desenvolvimento da região, sendo maior nos “países do primeiro mundo”, devido ao aumento da sobrevida dos bebês com retinoblastoma que podem transmitir os genes para seus descendentes. No Brasil, 60% dos retinoblastomas são diagnosticados tardiamente, quando já não é possível salvar o olho, e às vezes nem a vida da criança. A presença de uma massa intra-ocular pode interferir com o reflexo luminoso que vem da retina, e pode ser detectada pelo “Teste do Olhinho”. Entretanto, é importante salientar que este teste é um “screening” para todo bebê normal e não detecta a retinopatia da prematuridade. Caso o bebê seja prematuro (com menos de 32 semanas de gestação ou com peso de nascimento inferior a 1500g), o oftalmologista deve ser chamado para realizar exame de mapeamento de retina entre a quarta e a sexta semana de vida extra-uterina do prematuro. \r\n\r\nModificamos a presente Lei, no sentido de ampliarmos esse significante exame, que a Lei, muito corretamente contempla, para todos os recém nascidos, não somente os que nasçam prematuramente ou com algum problema no parto, vítimas de alguma infecção etc. Nossa intenção é estender esse exame a todas as crianças, nascidas em nosso estado, para podermos dessa forma, evitar, que doenças facilmente tratáveis através desse exame, evoluam e levem nossas crianças a terem graves problemas oftalmológicos e ocasionando até mesmo a cegueira.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 622/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL.\r\n\r\nAutor: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As provas dos concursos públicos, para preenchimento de cargos e empregos na Administração Pública Estadual, realizados no Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigados a oferecerem, em caso de candidato deficiente visual:\r\n\r\nI - Quando das questões de Informática, que necessitem de gráficos ou figuras para serem solucionadas; questões substitutivas, de mesmo grau de dificuldade, para candidatos portadores de cegueira.\r\n\r\nII - Quando das questões de Informática, que necessitem de gráficos ou iguras para serem solucionadas; ampliação das mesmas, para os candidatos portadores de visão parcial ou reduzida.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputado JANIO MENDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSabe-se da relevância da inclusão social dos portadores de necessidades especiais. A importância da matéria se dá com a leitura do artigo 37, VIII, da CR/88, da Lei 7.853/89 e Decreto n.º 3.298/99 (federal). Sendo um direito assegurado pela Constituição, a reserva de percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiências. Acrescentando, o Governo Brasileiro assumiu o compromisso, na 43ª Assembleia Mundial de Saúde, por intermédio da Portaria nº 1311/97, em adotar a Classificação Internacional de Doenças (CID).\r\n\r\nEm especial, o deficiente visual do qual trata o projeto de lei, ao realizar uma prova de concurso público necessita da mesma no método Braille, ou de um leitor para que tenha condições de realizar a mesma. Contudo, comumente nas provas de Informática, são colocadas situações ao candidato em que é necessário analisar gráficos ou figuras, para responder às questões, que não são disponíveis no método Braille. Impossibilitando os candidatos de concorrerem em igualdade de condições pelas vagas disponíveis. O pedido é para que as questões que tenham essa exigência sejam substituídas por outras com mesma dificuldade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 623/2011\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONFECÇÃO DE TAPETES DE SAL DA CIDADE DE CABO FRIO, DURANTE OS FESTEJOS DE CORPUS CHRISTI.\r\n\r\nAutor: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 21.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro a confecção de tapetes de sal da cidade de Cabo Frio, durante os festejos de Corpus Christi.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputado JANIO MENDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNa Região dos Lagos, Cabo Frio foi a primeira cidade a introduzir o sal na confecção dos tapetes. Essa festa teve seu início no ano de 1964 e foi trazida pelo Frei Felipe Gabriel, quando vigário da Paróquia Nossa Senhora da Assunção e logo foi absorvida pela comunidade, apoiada pelas associações religiosas.\r\n\r\nInicialmente os tapetes eram com flores, folhagens, serragem, pó de café usado, tampinhas de refrigerante cobertas com papel laminado e areia da praia. A procissão passava por ruas ainda de areia e seu trajeto já foi bem maior. Contornava a Avenida Nossa Senhora da Assunção, dos dois lados, indo até o final, no bairro da Passagem. Com o passar dos anos, a criatividade do povo cabo-friense veio introduzir o sal, numa época de grande safra, como forma de agradecimento dos salineiros a Deus.\r\n\r\nHouve época em que o sal ficou escasso e o calcário da Cia. Nacional de Álcalis veio substituir o nosso “ouro branco”. A Associação dos Salineiros de Cabo Frio, em épocas de pouco sal, colaborava bastante, colocando também o sal na avenida para que ele não faltasse e pudesse embelezar nossos tapetes para a procissão passar.\r\n\r\nHoje, infelizmente, com a extinção de nossas salinas, às vezes precisamos comprar o sal do norte, mas este não tem a leveza e a beleza do sal de nossa região. Além da Paróquia de Nossa Senhora da Assunção, o sal é também utilizado nos tapetes de Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, Segundo Distrito e no bairro Peró.\r\n\r\nAproximadamente 150 tapetes, medindo 3,5m x 7,0m, que utilizam mais de 150 toneladas de sal, são trabalhados pelas mãos de grandes artistas, instituições educacionais, clubes de serviço, instituições bancárias, órgãos públicos, associações religiosas, casas comerciais e comunidade em geral.\r\n\r\nNo Dia de Corpus Christi, é celebrada a missa seguida de procissão onde o sacerdote conduz o Santíssimo Corpo de Cristo sobre os tapetes de sal, acompanhada por um grande número de fiéis e visitantes que, impressionados com o belíssimo trabalho de arte e fé cristã, agradecem a Deus pelas maravilhas vividas naqueles dia.\r\n\r\nPela importância desta tradição para os moradores de Cabo Frio, acreditamos que a confecção dos tapetes de sal constitui elemento cultural que precisa ser preservado.\r\n\r\nDiante destas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta matéria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 624/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE UM PROFISSIONAL CAPACITADO EM LIBRAS NOS LOCAIS QUE DETERMINA.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Saúde; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Transportes; de Esporte e Lazer; de Servidores Públicos; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.06.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS, as delegacias de polícia, assim como os meios de transporte público existentes sob a forma de concessão, tais como trens, barcas e metrô, ficam obrigados a manter à disposição de seus usuários profissional habilitado em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.\r\n\r\n§ 1º - Os hospitais públicos deverão manter profissionais habilitados em Língua Brasileira de Sinais todos os dias, durante 24 horas, a fim de atender a população que necessitar daquele serviço.\r\n\r\n§ 2º - A Secretaria de Segurança Pública deverá manter profissional habilitado em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, a fim de atender a demanda da população com deficiência auditiva, devendo estruturar a atuação deste profissional nas delegacias do Estado.\r\n\r\n§ 3º - As concessionárias de serviço público de transporte, como trens, barcas e metrô deverão manter profissionais habilitados em Língua Brasileira de Sinais todos os dias, durante todo o horário de funcionamento, em pelo menos uma de suas estações.\r\n\r\nArt. 2º - Além das instituições previstas no artigo 1º, ficam também obrigadas a manter profissional capacitado em Língua Brasileira de Sinais as seguintes repartições:\r\n\r\nI - Hospitais privados;\r\n\r\nII - Rodoviárias;\r\n\r\nIII - Estádios e ginásios, públicos ou privados, durante a realização de eventos esportivos.\r\n\r\n§ 1º - Nos casos estipulados nos incisos I e II deste artigo, o profissional descrito no caput deste artigo deverá ser mantido pelos locais ali mencionados todos os dias, durante 24 horas, a fim de atender a população que necessitar daqueles serviços. \r\n\r\n§ 2º - No caso previsto no inciso III, o profissional de que trata o caput deste artigo poderá ser mantido apenas nos dias de realização dos eventos esportivos. \r\n\r\nArt. 3º - Nos casos previstos nos artigos 1º e 2º, cujo controle seja exercido pelo Estado, este deverá utilizar as dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 4º - Nas hipóteses dos incisos I, II e III do artigo 2º, em que o controle seja exercido por entidades privadas, caberá a estas as despesas para cumprimento deste Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Os estabelecimentos previstos nos artigos 1º e 2º terão prazo de 90 dias para se adequarem a esta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Os estabelecimentos que não cumprirem as normas descritas nesta lei ficarão sujeitos, inicialmente, a multas que podem variar de 1.000 a 50.000 UFIR, podendo alcançar o dobro em casos de reincidência do descumprimento. \r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ fato indene de dúvida que a população com deficiência necessita de maior atenção por parte do Poder Público. Nesse sentido, especialmente em relação aos portadores de deficiência auditiva, percebe-se uma absoluta ausência de políticas públicas, sobretudo em seu elemento mais básico, que é a comunicação. \r\n\r\nÉ dever do Estado facilitar a comunicação com seus administrados, sobretudo com aqueles que possuem necessidades especiais. \r\n\r\nDemais disso, outras instituições e estabelecimentos privados igualmente se omitem para com os portadores de deficiência auditiva, merecendo, por isso, especial atenção desta proposição legislativa, para que através da mão do Estado, possam atender com dignidade os portadores de necessidades especiais. \r\n\r\nA proximidade da realização dos Jogos Olímpicos, bem como dos Jogos Paraolímpicos traz a necessidade de adequação de nossas atividades, sejam públicas ou privadas, a fim de promover a verdadeira inclusão de todos em nosso Estado Democrático de Direito. \r\n\r\nPor tais razões, conto com a aprovação de meus pares para este projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 625/2011\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5749, DE 14 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A OBTENÇÃO DAS ISENÇÕES DISPOSTAS NA LEI Nº 3686, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001.\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.06.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 4º da Lei 5749/ 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - Faz jus à isenção de que trata a presente lei os imóveis que sejam de propriedade, locados, cedidos em comodato, doados ou comprovadamente de posse de entidades religiosas cuja personalidade jurídica seja igual ou superior a 50 (cinquenta) anos.\r\n\r\nParágrafo Único - A isenção prevista no “caput” do presente artigo deverá ser concedida a partir da data de constituição legal da referida entidade religiosa e os boletos de cobrança porventura expedidos dentro do prazo concedido de isenção serão cancelados pelo órgão competente, com a respectiva baixa no procedimento judicial originário.\r\n\r\nArt. 2º - O artigo 5º da Lei 5749/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - O requerimento de isenção da instituição deve ser instruído com os seguintes documentos:\r\n\r\nI. Cópia do estatuto da instituição registrado em cartório ou órgão equivalente;\r\n\r\nII. Documento comprovando a condição de representante legal da instituição requerente;\r\n\r\nIII. Documento que comprove o funcionamento da instituição, sendo possível o alvará de funcionamento municipal;\r\n\r\nIV. No caso de imóveis superiores a 120 m² (cento e vinte metros quadrados), planta baixa ou croqui do imóvel objeto do requerimento, designando a finalidade de cada espaço;\r\n\r\nV. Certidão do registro de imóvel respectivo ou escritura, na hipótese da instituição ser proprietária, ou contrato de locação ou comodato, se for o caso;\r\n\r\nVI. No caso dos imóveis que estejam de posse ou tenham sido doados ou deixados por pessoas físicas ou jurídicas para as entidades, poderá a mesma, em substituição ao previsto nos incisos quatro e cinco, apresentar declaração substanciada da forma pela qual o imóvel passou a pertencer ou ser utilizado pela referida instituição, ou ainda declaração oficial da Prefeitura que ateste que o imóvel encontra-se registrado em seus dados cadastrais em nome da entidade.\r\n\r\nParágrafo Único - Para os imóveis inferiores a 120 m² (cento e vinte metros quadrados) não se aplica o previsto no inciso IV deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - O artigo 7º da Lei 5749/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º - Os documentos para o requerimento da isenção da taxa de preservação e extinção de incêndio, previstos nos artigos 2º e 5º da presente Lei, serão apresentados de 5 (cinco) em 5 (cinco) anos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Decreto Nº 7107, de 11 de fevereiro de 2010, oriundo de um acordo firmado entre o governo brasileiro e a Santa Sé, em seu artigo 15, reconhece e garante às pessoas jurídicas eclesiásticas imunidade tributária, consoante ao disposto no artigo 150, inciso VI, alínea b, da Constituição Federal.\r\n\r\nNo entanto, muitas instituições religiosas tem encontrado dificuldade em obter a isenção de taxa de incêndio, visto que, não raro, os imóveis são antigos e estiveram de posse da entidade por anos sem que a situação tenha sido juridicamente regularizada. A documentação precária torna o processo complexo, moroso e o ônus recai sobre as instituições, que não conseguem realizar o direito que constitucionalmente lhes é assegurado.\r\n\r\nNeste sentido, esta proposição tem o escopo de modificar a Lei nº 5.749, de 14 de junho de 2010, de modo a abranger e simplificar a comprovação nos casos em que a posse de boa fé é evidente, exercida por entidades religiosas cuja personalidade jurídica seja igual ou superior a 50 anos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 626/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DAS NOTAS DE AVALIAÇÃO DO ENEM - EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO, NAS FACHADAS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21-06.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os estabelecimentos de ensino médio, da rede pública e privada, no Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigados a divulgar em suas fachadas, as notas de todas as avaliações do ENEM já atribuídas ao estabelecimento.\r\n\r\nParágrafo único - O resultado da última avaliação do ENEM deve ser divulgado em destaque, com indicação clara e precisa da nota e do ano da avaliação.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei no âmbito dos estabelecimentos de ensino da rede pública, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, nos termos de sua competência.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor 90 dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de junho de 2011. \r\n\r\nDeputado SAMUQUINHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCriado em 1998 pelo Ministério da Educação do Brasil, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), é uma prova que tem como principal objetivo avaliar a qualidade geral do ensino médio no Brasil, sendo, atualmente, um dos principais exames de acesso às instituições de ensino superior. \r\n\r\nA educação é um direito social, assegurado no art. 6º da Constituição Federal, sendo dever do Estado atuar prioritariamente no ensino fundamental e médio, conforme prescrito pelo art. 211, § 3º da Carta Cidadã.\r\n\r\nNesse sentido, visando resguardar o Direito de Informação dos alunos, dos pais e de toda a sociedade, é fundamental assegurar todos os meios de divulgação das notas decorrentes da avaliação do ENEM nas instituições de ensino médio da rede pública e particular no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInobstante as formas tradicionais de divulgação das notas do ENEM, é salutar a adoção de medidas mais ostensivas para dar publicidade à avaliação das instituições de ensino, fazendo com que as notas das avaliações sejam exibidas nas fachadas dos estabelecimentos, assegurando de forma eficaz, informações acerca de um direito fundamental do cidadão.\r\n\r\nPor tais razões, conto com o apoio de meus pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 627/2011\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO DISQUE DENÚNCIA NACIONAL, DO DISQUE DENÚNCIA ESTADUAL E DO CONSELHO TUTELAR LOCAL EM TODOS OS TÁXIS LICENCIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Transportes.\r\n\r\nEm 21.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Todos os veículos de aluguel a taxímetro - táxis - licenciados no Estado do Rio de Janeiro deverão conter divulgação dos seguintes telefones: Disque Denúncia Nacional - Disque 100, do Disque Denúncia Estadual e do Conselho Tutelar local.\r\n\r\n§1º A divulgação de que trata o caput deste artigo deverá ser afixada na parte externa do veículo e conterá os seguintes dizeres: EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NÃO É TURISMO. É CRIME. DENUNCIE! DISQUE DENÚNCIA NACIONAL: DISQUE 100 / DISQUE DENÚCIA ESTADUAL: 2253 1177 / CONSELHO TUTELAR LOCAL: (Telefone do Conselho Tutelar do município onde o veículo se encontra cadastrado)\r\n\r\n§2º A divulgação deverá ser realizada na parte externa do veículo, em local de fácil visualização, devendo o texto ocupar uma área de no mínimo 25 cm de comprimento e 15 cm de altura. \r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA exploração sexual de crianças e adolescentes no país é um gravíssimo retrato de uma realidade que precisa mudar. Como forma de informar a população fluminense sobre as ferramentas de denúncia deste crime covarde estamos canalizando esforços no sentido de disseminar este serviço para a população do Rio de Janeiro, assim como, para os turistas que visitam nosso maravilhoso estado.\r\n\r\nEstamos apresentando este projeto de lei que tem como objetivo informar a população sobre os telefones que recebem denúncias de exploração sexual, em nível nacional e local.\r\n\r\nO serviço Disque Denúncia Nacional - Disque 100 é um serviço que recebe, encaminha e monitora denúncias de violência contra crianças e adolescentes recebidas de todos os estados brasileiros. As denúncias são encaminhadas aos órgãos competentes em até 24 horas. O serviço funciona das 8h às 22h, inclusive finais de semana e feriados. Como o próprio nome já diz, é só digitar 100 no seu telefone. A chamada é gratuita. Desde o início do serviço em maio de 2003 até julho de 2010, o Disque Denúncia já atendeu 4.885 municípios brasileiros, realizou um total de 2.484.755 atendimentos e recebeu e encaminhou 130.872 denúncias de todo o país.\r\n\r\nDados recentes da Secretaria Nacional de Direitos Humanos - SDHPR, levantados através do Disque 100, registrou 145 mil denúncias de abuso infanto-juvenil em 2010. Mais de 49 mil desses registros foram de violência sexual, o equivalente a 34% das denúncias recebidas.\r\n\r\nEm 2010, o abuso sexual foi o tipo de violência sexual mais comum, correspondendo a 65% dos registros, seguido de situações de exploração sexual (34%), casos de pornografia (0,6%) e tráfico para fins de exploração (0,3%). Quase 60% das vítimas são meninas. Em casos de exploração sexual, esse número chega a 80%, pesando ainda a questão socioeconômica, pois a maioria destes crimes é praticado contra meninas de famílias de baixa renda. Outra questão importante é étnica, já que boa parte dos abusos é contra crianças pardas e negras.\r\n\r\nDos vinte e sete Estados da Federação o Rio de Janeiro é o segundo no índice de denúncias à violência sexual contra crianças e adolescentes, através do serviço de denúncia o disque 100 do governo federal, com 1.849 casos denunciados de janeiro a julho de 2010 perdendo apenas para São Paulo com 2.233 denúncias no mesmo período.\r\n\r\nRessaltamos, ainda, a necessidade de se intensificar a disseminação deste serviço de combate a exploração sexual de criança e de adolescente por motivo da realização da Copa do Mundo dos Jogos Olímpicos que serão realizados em nosso Estado. Estima-se que o fluxo de visitantes aumente em 25% nestes períodos.\r\n\r\nPor fim, contamos com o apoio e a fidedigna análise do referido projeto por parte dos parlamentares desta egrégia Assembléia.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 628/2011\r\n\r\nALTERA A LEI N° 4358, DE 21 DE JUNHO DE 2004.\r\n\r\nAutor: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 21.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 3º, II, da Lei nº 4.358 de 21 de junho de 2004 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - ...\r\n\r\nI - (...) \r\n\r\nII - a dimensão mínima será de 30 (trinta) centímetros de largura por 20 (vinte) centímetros de altura e conterá a seguinte frase:\r\n\r\nA PRÁTICA DA PROSTITUIÇÃO OU DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES É CRIME, PUNIDO COM RECLUSÃO DE 4 A 10 ANOS E MULTA. INCORREM NAS MESMAS PENAS OS RESPONSÁVEIS PELO LOCAL EM QUE OCORRAM TAIS PRÁTICAS. DISQUE DENÚNCIA NACIONAL: DISQUE 100 / DISQUE DENÚNCIA ESTADUAL: 2253 1177 E CONSELHO TUTELAR LOCAL: (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO serviço Disque Denúncia Nacional - Disque 100 é um serviço que recebe, encaminha e monitora denúncias de violência contra crianças e adolescentes recebidas de todos os estados brasileiros.As denúncias são encaminhadas aos órgãos competentes em até 24 horas. O serviço funciona das 8h às 22h, inclusive finais de semana e feriados. Como o próprio nome já diz, é só digitar 100 no seu telefone. A chamada é gratuita. Desde o início do serviço em maio de 2003 até julho de 2010, o Disque Denúncia já atendeu 4.885 municípios brasileiros, realizou um total de 2.484.755 atendimentos e recebeu e encaminhou 130.872 denúncias de todo o país.\r\n\r\nDados recentes da Secretaria Nacional de Direitos Humanos - SDHPR, levantados através do Disque 100, registrou 145 mil denúncias de abuso infanto-juvenil em 2010. Mais de 49 mil desses registros foram de violência sexual, o equivalente a 34% das denúncias recebidas.\r\n\r\nEm 2010, o abuso sexual foi o tipo de violência sexual mais comum, correspondendo a 65% dos registros, seguido de situações de exploração sexual (34%), casos de pornografia (0,6%) e tráfico para fins de exploração (0,3%). Quase 60% das vítimas são meninas. Em casos de exploração sexual, esse número chega a 80%, pesando ainda a questão socioeconômica, pois a maioria destes crimes é praticado contra meninas de famílias de baixa renda. Outra questão importante é étnica, já que boa parte dos abusos é contra crianças pardas e negras.\r\n\r\nDos vinte e sete Estados da Federação o Rio de Janeiro é o segundo no índice de denúncias à violência sexual contra crianças e adolescentes, através do serviço de denúncia o disque 100 do governo federal, com 1.849 casos denunciados de janeiro a julho de 2010 perdendo apenas para São Paulo com 2.233 denúncias no mesmo período.\r\n\r\nEnfim, este projeto de lei tem como objetivo disseminar o Disque 100 e o(s) telefone(s) do(s) Conselhos(s) Tutelar(es) nos estabelecimentos comerciais do estado do Rio de Janeiro, haja vista, que devemos inibir e diminuir os casos de exploração sexual no nosso Estado. \r\n\r\nConto com o apoio e a fidedigna análise do referido projeto por parte dos parlamentares desta egrégia Assembléia.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 629/2011\r\n\r\nINSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA CÃO-GUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa Cão-Guia destinado ao desenvolvimento de tecnologia assistiva e ao fornecimento de ajuda técnica à pessoa com deficiência visual.\r\n\r\nArt. 2º - cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a Escola Estadual do Cão-Guia para o Deficiente Visual, que será instalada em prédio acessível, de acordo com as regras de acessibilidade e edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).\r\n\r\nArt. 3º - A implementação e o desenvolvimento do Programa Cão-Guia ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos poderá requerer o apoio das universidades públicas, observando os dispositivos legais vigentes.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do Orçamento do Estado, ficando o poder executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt-6° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEstima-se que no Brasil temos cerca de 5,4 milhões de pessoas com perda grande de visão e apenas cerca de 70 animais treinados para auxiliar pessoas cegas. Isto demonstra o quanto é difícil no Brasil conseguir um cão-guia, por causa dos elevados custos no treinamento e no acompanhamento do animal e, normalmente, quem precisa de um cão-guia não tem dinheiro para comprá-lo.\r\n\r\nNa conformidade da Constituição Federal de 1988, estão assegurados os direitos das pessoas portadoras de deficiência nos mais diferentes campos e aspectos. Na regulamentação destes ditames constitucionais relativos a esse segmento populacional, podemos citar as Leis nº 7.853/89 e n° 8.080/90 - a chamada Lei Orgânica da Saúde - e o Decreto nº 3.298/99.\r\n\r\nNa Constituição Federal Artigo 23, Capítulo II determina que \"é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência públicas, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência\".\r\n\r\nNos princípios que regem o Sistema Único da Saúde - SUS, constantes da Lei Orgânica da Saúde, ressaltamos o relativo \"à preservação da autonomia das pessoas na defesa da sua integridade física e moral\", bem como aqueles que garantem a universalidade de acesso a integridade da assistência (art. 7° Incisos III e IV). Portanto considera que \"pessoa portadora de deficiência aquela que apresenta, em caráter permanente, perdas ou anormalidades de sua estrutura para o desempenho de atividades dentro do padrão considerado normal para o ser humano.\r\n\r\nO desenvolvimento de um Programa Cão-Guia e a criação de uma escola estadual do cão-guia para deficiente visual viabilizará, de forma gratuita e democrática, às pessoas com deficiência visual, previamente selecionados a aquisição do cão-guia, após devido treinamento.\r\n\r\nPortanto, a questão do cão-guia é um elemento importante de acessibilidade, representa independência e, especialmente, autonomia para o portador de deficiência visual.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 630/2011\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO DISPOR DE BANHEIROS QUIMÍCOS EM EVENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Todos os eventos públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que compareçam mais de 1000 (mil) pessoas será obrigatório dispor gratuitamente de banheiros químico masculino e feminino para cada grupo de 100 pessoas.\r\n\r\n\"§ 1º - A cada disponibilização de 5 (cinco) banheiros masculino e feminino é obrigatório dispor de um banheiro masculino e um feminino para uso por pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, observado o disposto na Lei Federal nº 10098, de 19 de dezembro de 2000 regulamentada pelo Decreto nº 5296 de 02 de dezembro de 2004 e as normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, poderá ser utilizados banheiros químicos;\r\n\r\n§ 2º - No caso do evento dispor de até 5 (cinco) banheiros masculino e feminino é obrigatório a instalação de um banheiro masculino e um feminino para uso por pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, observado a legislação do §1º.\"\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - suspensão do evento;\r\n\r\nII - interdição do local do evento;\r\n\r\nIII - multa no valor de 5.000 (cinco mil) UFIRs.\r\n\r\nParágrafo único - As penalidades previstas neste artigo poderão ser aplicadas cumulativamente, de acordo com a natureza e gravidade da infração.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputado RICARDO ABRÃO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição tem o intuito de obrigar aos promotores de eventos públicos à dispor de banheiros químicos para as pessoas que ali compareçam, bem como, obrigar que pessoas com mobilidade reduzidas tenham condições mínimas de atender as suas necessidades básicas.\r\n\r\nInfelizmente temos visto em diversos locais a dificuldade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida ser alijadas em seus direitos básicos, em especial ter acesso ao banheiro público, com acessibilidade, garantindo o mínimo de dignidade necessária para participar de um evento ou manifestação pública, onde estão presentes centenas de pessoas.\r\n\r\nAssim entendemos que os responsáveis pelos eventos devem providenciar banheiros adaptados às pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeiras de rodas, nos termos da Lei Federal nº 10098, de 19 de dezembro de 2000, que “estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências”, regulamentada pelo Decreto nº 5296 de 02 de dezembro de 2004, também conhecido como Lei de Acessibilidade regulamenta o atendimento às necessidades específicas das pessoas portadoras de deficiência no que concerne a projetos de natureza arquitetônica ou urbanística, transportes, enfim, visa a promover a acessibilidade dessas pessoas e garantir o ir e vir sem barreiras, empecilhos e de forma digna e respeitosa.\r\n\r\nNeste sentido contamos com o apoio de nossos pares na aprovação desta propositura parlamentar.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 416/2011\r\n\r\nINSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ABORTO E ABANDONO DE INCAPAZ; E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CASAS DE APOIO À VIDA.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRE CORREA, ÁTILA NUNES, EDINO FONSECA, EDSON ALBERTASSI, JANIO MENDES, JANIRA ROCHA, LUIZ MARTINS, MÁRCIO PACHECO, MYRIAN RIOS, ROBERTO HENRIQUES, ROSANGELA GOMES, SABINO, SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa dos Direitos da Mulher ; de Saúde; de Educação ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.05.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 211/2011\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. JORGE SAYED PICCIANI.\r\n\r\nAutores: Deputados BERNARDO ROSSI, ANDRE LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e Respectivo Diploma ao Exmo. Sr. Jorge Sayed Picciani.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ LAZARONI, BERNARDO ROSSI, Chiquinho da Mangueira, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Luiz Paulo, Miguel Jeovani, Nilton Salomão, Roberto Henriques, Samuquinha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJorge Sayed Picciani nasceu no dia 25 de março de 1955, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreside o Grupo Monte Verde, criado por ele em 1984, seis anos antes de sua entrada na Política. Tem como sócios os filhos e a mulher. Como pecuarista, viu o grupo crescer a partir de muito trabalho. Por acreditar na inovação tecnológica, aplicou-a em seu negócio. Na busca pelo aumento da produtividade, uniu melhoria genética e manejo adequado, dando ênfase ao boi de capim, considerado ecologicamente correto. Picciani é membro consultivo da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ).\r\n\r\nOcupou no Legislativo os principais cargos de destaque antes de chegar à presidência da Alerj, em 2003.\r\n\r\nPicciani foi presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, de 1991 a 1992; líder do governo Brizola, em 1994; e primeiro-secretário da Alerj, de 1997 a 2002, período em que o hoje governador Sérgio Cabral foi presidente da Casa. Também foi secretário estadual de Esporte e Lazer e presidente da Suderj, entre 1993 e 1994, no Governo Brizola. Desde 2009, é presidente do PMDB estadual, partido que ingressou em 1995. \r\n\r\nQuando relator do Orçamento, em 1991, tornou-se responsável pela aplicação, no Estado do Rio, do princípio constitucional que prevê autonomia financeira para o Poder Judiciário e Ministério Público. Em 2003, ao iniciar seu quarto mandato consecutivo como deputado estadual, Picciani foi eleito presidente da Assembléia Legislativa por unanimidade dos votos, fato inédito na história da Casa. Reelegeu-se presidente mais três vezes (2005, 2007 e 2009) também com praticamente unanimidade dos votos.\r\n\r\nPicciani é querido e respeitado em todo o estado do Rio de Janeiro. Dentre as homenagens que já recebeu destacam-se o colar do Mérito Judiciário e o colar do Mérito do Ministério Público, a Medalha Pedro Ernesto da cidade do Rio de Janeiro além de título de cidadão das cidades de Nova Iguaçu, Nilópolis, São João de Meriti, Queimados, Japeri, Porciúncula, Rio das Ostras, Bom Jesus de Itabapoana, entre outras.\r\n\r\nAo assumir a Presidência da Alerj, Picciani aprofundou os avanços da gestão anterior. Depois de uma longa batalha judicial, conseguiu finalmente estabelecer um teto de remuneração para os funcionários da Casa. Tem feito uma gestão austera, o que levou a Alerj nos últimos anos a devolver quatro vezes recursos orçamentários (em 2005, 2007, 2008 e 2009) para o Estado. A previsão orçamentária de 2009, por exemplo, ficou 8% menor do que a de 2008, enquanto a média de aumento dos demais poderes foi de 14%. No orçamento de 2008, devolveu R$ 36 milhões para o Estado aplicar nas quatro universidades públicas (Uerj, Uezo, Uenf e Cecierj) e Defensoria Pública. No início de 2009, doou mais R$ 20 milhões do orçamento da Alerj para os municípios fluminenses atingidos pelas chuvas de Verão e, meses depois, mais R$ 20 milhões ajudar na construção do Hospital Geral do Sul Fluminense, em Volta Redonda, que atendeu a 12 municípios da região. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 212/2011\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. CÉLIO MENDES GUIMARÃES, ESCRITOR CABOFRIENSE.\r\n\r\nAutor: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Célio Mendes Guimarães, escritor cabofriense.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIO MENDES, Aspásia Camargo, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Dionisio Lins, Edson Albertassi, Graça Pereira, Luiz Martins, Nilton Salomão, Sabino, Samuquinha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCélio Mendes Guimarães, nasceu em 14 de janeiro de 1930 na cidade de Cabo Frio. Filho do maestro Clodomiro Guimarães de Oliveira e Maria Mendes Guimarães.\r\n\r\nEm 1937 iniciou o curso primário no Grupo Escolar Jansen de Mello, atual Ismar Gomes de Azevedo graduando-se em Letras pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Cabo Frio - Ferlagos. Ex-músico da Sociedade Musical Santa Helena, atividade que exerceu por vários anos, ocupando a sua presidência por dois mandatos.\r\n\r\nEm 1978 publicou seu primeiro livro “A Importância de Um Ser” e não parou mais de escrever; tem 46 obras publicadas, além de colaborações para periódicos e prefácios; e como compositor escreveu diversos sambas e marchas.\r\n\r\nNa área literária destacou-se como Sócio Titular da Sociedade Brasileira de Língua e Literatura, membro efetivo da Academia Cabofriense de Letras; ex-presidente do Conselho Municipal de Cultura, verbete da Enciclopédia da Literatura Brasileira e membro honorário do Instituto Histórico e Geográfico de Uruguaiana, Federação das Entidades Culturais Fronteiristas entre outros.\r\n\r\nAlém de Moção de Aplausos da Câmara Municipal de Cabo Frio, recebeu por duas vezes a Moção de Aplausos desta Assembleia Legislativa. \r\n\r\nDessa forma, Célio Mendes Guimarães tem contribuído de forma exemplar para o desenvolvimento cultural da cidade de Cabo Frio. Tendo em vista o importante trabalho realizado pelo escritor justifica-se a concessão do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante destas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta matéria.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 213/2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO, PROMOTOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao Sr. Sebastião Fador Sampaio, Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIO MENDES, Luiz Martins, Dionisio Lins, Graça Pereira, Aspásia Camargo, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Edson Albertassi, Nilton Salomão, Sabino, Samuquinha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSebastião Fador Sampaio nasceu na cidade de Niterói em 30 de janeiro de 1944. Formado em Direito pela UFF - Universidade Federal Fluminense. É Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro desde 1972 e Titular da Segunda Promotoria Criminal de Cabo Frio desde o ano 2000.\r\n\r\nEleito melhor advogado criminalista pela imprensa no ano de 1969, Fador Sampaio destaca-se pelo brilhante trabalho ao longo de sua carreira. O promotor recebeu os Títulos de Cidadão Cabofriense em 1983, e de Cidadão Cabista em 1986. Condecorado com a Medalha de Mérito Dom João VI, concedida pelo Comando-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro em 1990; o Colar do Mérito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em 2004; e a Medalha Major Henrique Luiz Belegard, da Câmara Municipal de Cabo Frio em 2006.\r\n\r\nNo ano de 2002 o Auditório do Terceiro Centro Regional de Apoio Administrativo Institucional do Ministério Público recebeu a denominação de “Auditório Fador Sampaio” por decisão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDessa forma, Fador Sampaio tem contribuído de forma exemplar para o cumprimento da lei na Região dos Lagos. Tendo em vista o importante trabalho realizado pelo promotor justifica-se a concessão da Medalha Tiradentes, condecoração maior desta Assembleia Legislativa.\r\n\r\nDiante destas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta matéria.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 214/2011\r\n\r\nINSTITUI O DIPLOMA AMIGO DO IDOSO.\r\n\r\nAutor: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 21.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Diploma Amigo do Idoso, destinado a pessoas físicas e jurídicas que reconhecidamente hajam prestado meritória e destacada contribuição em defesa dos direitos dos idosos. \r\n\r\nArt. 2º A concessão do presente Título será feita por iniciativa de qualquer Deputado integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro mediante projeto de resolução devidamente justificado a respeito da contribuição dada em defesa dos direitos dos idosos.\r\n\r\nArt. 3º O Diploma deverá ser assinado pelo presidente da ALERJ - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, pelo presidente da Comissão Permanente de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso, e pelo(s) deputado(s) autor(es) do projeto de resolução.\r\n\r\nArt. 4º Fica conferido às pessoas agraciadas com o Diploma Amigo do Idoso o direito dele usufruir para fins de propaganda e divulgação de sua marca e atividades. \r\n\r\nArt. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMuitas empresas, instituições e pessoas contribuem para a consolidação dos direitos dos idosos no nosso Estado, sendo assim, se faz necessário reconhecer tais práticas e render homenagem a todos que contribuem para isso.\r\n\r\nNo nosso estado o número de idosos vem crescendo gradativamente, o Rio de Janeiro tem a maior proporção de pessoas acima de 60 anos. Cabe ao poder público assegurar os direitos dos cidadãos, mas a contribuição da sociedade é fundamental para a consolidação destes direitos. \r\n\r\nEm 2003 foi criado o Estatuto do Idoso, lei destinada a assegurar direitos às pessoas Idosas. No seu artigo 4º § 1º reza que é dever de todos. Neste artigo fica claro que o Estatuto compartilha a todos o dever de prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso, sendo assim, se faz necessário reconhecer e diplomar as instituições e pessoas que contribuam com a defesa dos direitos dos idosos no estado.\r\n\r\nNo Brasil, hoje, as violências e os acidentes constituem 3,5% dos óbitos de pessoas idosas, ocupando o sexto lugar na mortalidade, depois das doenças do aparelho circulatório, das neoplasias, das enfermidades respiratórias, digestivas e endócrinas. Morrem mais de 13 mil idosos por acidentes e violências por ano, significando, por dia, uma média de 35 óbitos, dos quais 66% são de homens e 34%, de mulheres. Estes índices comprovam que se faz necessário consolidar e defender todos os dias os direitos dos idosos, além disto, reconhecer medidas adotadas por pessoas e instituições que desenvolvam ações deste tipo.\r\n\r\nMuitas barreiras, ainda restam para serem vencidas, mas precisamos estar unidos, cada um fazendo a sua parte, para assegurar aos idosos a efetivação dos seus direitos.\r\n\r\nPor fim, contamos com o apoio e a fidedigna análise do referido projeto por parte dos parlamentares desta egrégia Assembléia.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 215/2011\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. JOSÉ CASIMIRO DOS SANTOS, ESCRITOR CABOFRIENSE.\r\n\r\nAutor: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. José Casimiro dos Santos, escritor cabofriense.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIO MENDES, Aspásia Camargo, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Dionisio Lins, Edson Albertassi, Graça Pereira, Luiz Martins, Nilton Salomão, Sabino, Samuquinha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJosé Casimiro dos Santos nasceu no município de Alcantil na Paraíba, em 08 de setembro de 1926. Filho de Casimiro Barbosa e de D. Josefa Maria da Conceição. Foi agricultor, criador e aprendeu o oficio de sapateiro. Em 1956, já residindo em Cabo Frio, exerceu a profissão de sapateiro por vários anos. Foi convidado pelo Prefeito Antônio Castro a ocupar o cargo de fiscal da prefeitura , onde trabalhou por 8 anos.\r\n\r\nEx-Diretor e Conselheiro da Associação Comercial Industrial e Agrícola de Cabo Frio. Diretor e Conselheiro da Sociedade Musical Santa Helena, desde 1962. Poeta popular com dois livros publicados: “Lira do Povo” e “Fatos e Costumes da Região”. O primeiro foi enredo da Escola de Samba Recordação do Passado, no carnaval de 1985. O escritor é conhecido na cidade por seus poemas que retratam a cultura local.\r\n\r\nAgraciado com vários títulos de honra ao mérito e mensagens de agradecimento, de clubes, colégios, casas de cultura e da municipalidade. A primeira entidade a ceder-lhe título foi o Rotary Club de Cabo Frio, em 1986. Também foi homenageado pela Escola Agrícola Nilo Batista, em 1996; e pela Galeria de Arte Dina Brito de Portugal em 1995. Em 1997 foi homenageado pela Escola Lápis de Cor, tendo a biblioteca da mesma recebido o seu nome. Em 1990 foi agraciado com o Título de Cidadão Cabofriense pela Câmara de Cabo Frio.\r\n\r\nNo dia 27 de abril de 1997, a Academia Cabofriense de Letras, num gesto de muita nobreza de seus membros, resolve eleger José Casimiro dos Santos para a cadeira número 24.\r\n\r\nDessa forma, José Casimiro dos Santos tem contribuído de forma exemplar para o desenvolvimento cultural da cidade de Cabo Frio. Tendo em vista o importante trabalho realizado pelo escritor justifica-se a concessão do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante destas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta matéria.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 74/2011\r\n\r\nSOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONCURSO DE 2009 PARA O CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO 6ª CLASSE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A CONVOCAÇÃO DOS 1.346 APROVADOS EXCEDENTES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 21.06.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à mesa Diretora, de acordo com o Art. 98 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONCURSO DE 2009 PARA O CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO 6ª CLASSE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A CONVOCAÇÃO DOS 1.346 APROVADOS EXCEDENTES.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado o concurso de 2009 da Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro para o cargo de Oficial de Cartório 6ª Classe (processo E-09/4341/1702/2007), por período suficiente para que seja oficializada a convocação dos 1.346 excedentes aprovados. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de junho de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO primeiro concurso público de nível superior para o cargo de Oficial de Cartório 6ª Classe da Polícia Civil foi feito em 2009, tendo sido utilizadas apenas 300 vagas no edital inicial, restando 1.346 aprovados, aptos a realizar as etapas seguintes: exame de aptidão física e psicotécnico. Diante do déficit alarmante de policiais, que atinge índice superior a 80%, a convocação dos excedentes neste concurso de 2009 é de grande importância para garantir o melhor atendimento à população. Além disso, representará a economia para os cofres públicos, visto que a Fundação Getúlio Vargas venceu a licitação para ser a banca examinadora do concurso e o contrato celebrado com a Administração Pública tem vigência até o dia 04/8/2011, encontrando-se devidamente pago. Sua convocação, portanto, não irá onerar os cofres públicos, já que as demais etapas do concurso poderão ser realizadas no período de validade do contrato.\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei nº 3586, de 21 de junho de 2001, seriam necessários 1.500 cargos de Oficiais de Cartório 6ª Classe da Polícia Civil para atender a população do estado do Rio de Janeiro. Ocorre que, de acordo com documentos fornecidos pelo site oficial da Polícia Civil, até o dia 28 de fevereiro de 2011, somente 267 destes cargos estavam ocupados. Já a Lei Complementar nº 51 de 1985 previa que até o final de 2010, dois mil policiais civis já possuiriam as condições exigidas para se aposentar, diminuindo ainda mais este quadro, que não chega a 50% do número de agentes determinado por lei. Outra razão que justifica a necessidade de um número muito maior de policiais do que o existente, é o projeto Delegacia de Dedicação Integral ao Cidadão (DEDIC), através do qual os cidadãos vítimas de crimes podem fazer o pré-registro no site da Polícia Civil solicitando a visita de agentes ou marcar dia e hora para ir à delegacia comunicar o crime. Este programa pretende alcançar todas as delegacias existentes no estado do Rio de Janeiro, mas para isso, cada uma delas deverá aumentar seu efetivo entre 30 e 50 policiais, dependendo da abrangência. Também a proximidade de grandes eventos como a Copa das Confederações, em 2013, Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016. demanda o aumento expressivo do número de policiais, tanto civis como militares, para garantir a segurança da população. A realização de novo concurso não permitirá ter tempo hábil para a preparação dos policiais que deverão estar, durante os eventos, muito bem preparados para que não ocorra nenhuma falha. Diante do exposto, com a convocação dos excedentes, a administração estará poupando recursos e um tempo precioso.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 75/2011\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 58, DA LEI Nº 443, DE 01 DE JULHO DE 1981, E DO ARTIGO 55, DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE TRATA DAS PROMOÇÕES DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR TEMPO DE SERVIÇO, REVOGANDO OS INCISOS I, II E III DO DECRETO Nº 22.169, DE 13/01/76, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 21.06.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que envie mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO, POR TEMPO DE SERVIÇO, DE PRAÇAS POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 58, da Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, e o artigo 55, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 58 - .....\r\n\r\n§ 1º - ....\r\n\r\n§ 2º - ....\r\n\r\n§ 3º - Na promoção do policial-militar, por tempo de serviço, prevista no caput deste artigo, deverão ser obedecidas as seguintes condições:\r\n\r\nI - Soldado a Cabo: possuir 6 (seis) anos de efetivo serviço prestado à Corporação estando classificados no mínimo no comportamento “BOM”. \r\n\r\nII - Cabo a 3º Sargento: possuir 12 (doze) anos de efetivo serviço prestado à Corporação estando classificados no mínimo no comportamento “BOM”.\r\n\r\nIII - 3º a 2º deste a 1º Sargento e, desta ultima graduação a Subtenente: possuírem respectivamente, 16 (dezesseis) anos, 20 (vinte) anos e 25 (vinte e cinco) anos de efetivo serviço prestado à Corporação estando classificados no mínimo no comportamento “BOM”\r\n\r\n“Art. 55 - .....\r\n\r\n§ 1º - ....\r\n\r\n§ 2º - ....\r\n\r\n§ 3º - Na promoção de bombeiro-militar, por tempo de serviço, prevista no caput deste artigo, deverão ser obedecidas as seguintes condições:\r\n\r\nI - Soldado a Cabo: possuir 6 (seis) anos de efetivo serviço prestado à Corporação estando classificados no mínimo no comportamento “BOM”. \r\n\r\nII - Cabo a 3º Sargento: possuir 12 (doze) anos de efetivo serviço prestado à Corporação estando classificados no mínimo no comportamento “BOM”.\r\n\r\nIII - 3º a 2º deste a 1º Sargento e, desta ultima graduação a Subtenente: possuírem respectivamente, 16 (dezesseis) anos, 20 (vinte) anos e 25 (vinte e cinco) anos de efetivo serviço prestado à Corporação estando classificados no mínimo no comportamento “BOM”. \r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados os incisos I, II e III do artigo 3º, do Decreto nº 22.169, de 13 de maio de 1996, alterado pelo Decreto nº 23.673, de 03 de novembro de 1997.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEssa Indicação Legislativa que ora submeto ao debate de meus pares, tem como finalidade premiar os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com a redução do tempo de serviço para promoção ao posto imediatamente superior, desde classificado por bom comportamento nos termos do Decreto nº Decreto nº 22.169, de 13 de maio de 1996, alterado pelo Decreto nº 23.673, de 03 de novembro de 1997.\r\n\r\nREQUERIMENTO 105/2011\r\n\r\nSOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO HONORÍFICO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 21.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma do art. 80 do Regimento Interno, à cessão do Plenário para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA A SENHORA ANA MARIA BRAGA MAFFEIS, conferido pela Resolução nº 93 de 12 de maio de 2011. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputados ROBERTO DINAMITE, André Lazaroni, Inês Pandeló, Marcus Vinícius, João Peixoto, Altineu Cortes, André Ceciliano, Andreia Bussato, Claise Maria Zito, Dica, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Lucinha, Marcos Soares, Rafael Picciani, Samuquinha, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2011\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 21.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente.\r\n\r\nRequeiro, na forma do artigo 116 do Regimento Interno, a retirada definitiva do Projeto de Lei Nº 196/2011, que “ALTERA A LEI Nº 5749, DE 14 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A OBTENÇÃO DAS ISENÇÕES DISPOSTAS NA LEI Nº 3686, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001”, de autoria da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2011\r\n\r\nREQUER À MESA DIRETORA A RETIRADA DEFINITIVA DO PROJETO DE LEI Nº 377/2011.\r\n\r\nAutor: Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 21.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a retirada definitiva, do Projeto de Lei nº 377/2011. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº-2011\r\n\r\nREQUER ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI 619/2011 AO PROJETO DE LEI Nº 593/2011.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação. \r\n\r\nEm 21.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 619/2011, de autoria do nobre Deputado Iranildo Campos, ao Projeto de Lei 593/2011, de minha autoria que DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM EMBALAGEM A VÁCUO NOS SUPERMERCADOS E NOS HIPERMERCADOS SITUADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por tratar-se de matéria conexa nos termos do artigo nº 88, § 3º do Regimento Interno. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2011\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Proceda-se o desarquivamento.\r\n\r\nEm 21.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, o desarquivamento dos Projetos de Lei nºs 3157/2006, 1016/2007, 1436/2008, 1578/2008, 2719/2009, 2752/2009 e 3339/2010 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de junho de 2011.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nOFÍCIO GDAC 129/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho, pelo presente, indicar o meu nome para compor a COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O PROCESSO DE REVITALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE AÉREO NOS AEROPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a que se refere à Resolução nº 141/2011.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar votos de estima e estimação.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO-GDCC/206/2011 \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.06.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nAo cumprimentá-lo cordialmente, nos termos do art. 26, §19 alínea “e” do Regimento Interno, solicito se determine a publicação, em Diário Oficial, da Ação Civil Pública proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor, abaixo, cujo inteiro teor se encontra no anexo.\r\n\r\nCODECON X BV FINANCEIRA S/A. CRÉDITO E FINANCIAMENTO (GRUPO VOTARANTIN); ABN AMRO REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS AYMOREFINANCIAMENTO E ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) DE VEÍCULOS; SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL; BANCO PANAMERICANO S.A.; ITAÚ UNIBANCO S.A.; BANCO BRASDESCO FINANCIAMENTOS S.A. - FINASA BMC; HSBC BANK BRASIL S.A.; BANCO VOLKSWAGEN S.A.; BANCO FIAT S.A.; BANCO FORD S.A.; BANCO GMAC S.A. E BANCO SIFISA S.A. \r\n\r\nNa certeza de que o assunto merecerá a atenção requerida, ao antecipar agradecimentos, renovo protestos de consideração e apreço.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nCIDINHA CAMPOS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nPresidente da Comissão de Defesa do Consumidor\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa, sem personalidade jurídica, especialmente constituída para defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua Dom Manoel s/n, sala 506, Praça XV, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20010-090 vem, por seus procuradores, propor a presente: \r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nCOM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nEm face de BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (GRUPO VOTORANTIN), inscrita no CNPJ sob o nº 01.149.953/0001-89, com matriz à Avenida das Nações Unidas, 14.171, Torre A, 8º andar conjunto 82, Vila Gertrudes, São Paulo, SP, CEP 04.794-000; ABN AMRO REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS AYMORE FINANCIAMENTO E ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) DE VEÍCULOS, inscrito no CNPJ sob o nº 07.647.909/0001-85, com matriz à Avenida Paulista, 1.374, 3º andar, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01.310-916; SANTANDER LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL, inscrito no CNPJ sob o nº 47.193.149/0001-06, com matriz à Alameda Araguaia, 731, pavimento superior parte A, Barueri, Barueri, SP, CEP 06.455-000; BANCO PANAMERICANO S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 59.285.411/0001-13, com matriz à, Avenida Paulista, 2.240, Cerqueira Cesar, São Paulo, SP, CEP 01.310-300; ITAÚ UNIBANCO S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 60.701.190/0001-04, situado à Avenida Nilo Peçanha, nº 12, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20021-290; BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A - FINASA BMC, inscrito no CNPJ sob o nº 07.207.996/0001-50, com filial à Avenida Rio Branco, nº 116, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20040-001; HSBC BANK BRASIL S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 01.701.201/0001-89, com filial à Rua Uruguaiana, nº 118, Lojas A/F, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20050-091; BANCO VOLKSWAGEN S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 59.109.165/0001-49, com matriz à Rua Volkswagen, 291, Jabaquara, São Paulo, SP, CEP: 04.344-020; BANCO FIAT S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 61.190.658/0001-06, com matriz à Alameda Pedro Calil, 43, Vila das Acácias, Poá, SP, CEP: 08.557-105; BANCO FORD S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 90.731.688/0001-72, com matriz à Avenida do Café, 277, 1º andar torre B, Jabaquara, São Paulo, SP, CEP 04.311-000 e BANCO GMAC S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 59.274.605/0001-13, com matriz à Avenida Indianópolis, 3.096, Indianópolis, São Paulo, SP, CEP: 04.062-003; BANCO SOFISA S.A., inscrito no CPNJ sob o nº 60.889.128/0001-80, com matriz à Alameda Santos, 1.496, Jardim Paulista, São Paulo, SP, CEP 01.418-100, com fundamento nos artigos 6º, III, do CDC; art.18, §1º c/c I, II, III e § 6º; art. 30 c/c 35, I, II, III, do CDC e 441, 475 e 476, do C.C; art. 884 do C.C, entre outros, e pelas razões fáticas e jurídicas que passa a expor:\r\n\r\nDos Fatos\r\n\r\nA autora analisou nos últimos anos - por intermédio de reclamações recebidas de consumidores - vários contratos de adesão para arrendamento mercantil de veículos automotores (leasing) elaborados pelas rés. \r\n\r\nDa leitura dos contratos, e da análise de casos concretos apresentados por consumidores, concluiu haver irregularidade na forma como estes contratos são rescindidos e liquidados em duas hipóteses:\r\n\r\nNa primeira, quando a despeito dos consumidores não concorrerem para a perda do bem arrendado, sendo, no mais das vezes vítimas de roubos e furtos, ou seja, da violência urbana; são obrigados a adimplir com todas as parcelas vencidas (não pagas) e vincendas do contrato, tal qual fariam caso o mesmo fosse levado ao seu termo final. Em outras palavras, mesmo no caso de perda do bem sem culpa do consumidor (sinistro) - situação em que as rés são imediata e integralmente ressarcidas dos valores investidos na aquisição do veículo por intermédio do contrato de seguro - os consumidores são obrigados a pagar todos os encargos e contraprestações mensais do contrato, como fariam se não houvesse sua “liquidação antecipada”; fato que termina beneficiando as rés e permitindo o enriquecimento sem causa destas (art. 884, do C.C.).\r\n\r\nNa segunda hipótese, observou a autora que as cláusulas contratuais que prevêem a possibilidade de rescisão antecipada do contrato (por desistência, inadimplemento, etc.) - mesmo decorrido o prazo mínimo para contratos de leasing (três anos segundo o art. 8º, I, “b” da Resolução 2.309/96) - tratam o contrato de arrendamento mercantil financeiro como se de alienação fiduciária fosse. Também nestes casos, quando a rescisão dar-se a pedido dos arrendatários, estes são obrigados a arcar com todas as prestações vincendas do contrato de arrendamento, deduzido apenas eventual valor apurado na operação de venda do veículo a terceiros (leilão).\r\n\r\nComo é cediço, os contratos de arrendamento mercantil são contratos típicos que reúnem a um só tempo características de vários outros contratos. Especificamente no que se refere ao leasing financeiro (art. 5º, da Resolução 2.309/96), modalidade de arrendamento tipicamente utilizado na aquisição de veículos; como manifestou-se o Ministro Eros Grau em voto proferido no RE 592.905/SC, “prepondera o caráter de financiamento”, onde “a arrendadora, que desempenha a função de locadora, surge como intermediária entre o fornecedor e o arrendatário”, ou seja, há um misto de contrato de locação com financiamento (mútuo), já que sempre haverá a possibilidade de, ao final, optar-se pela aquisição do bem. Momento em que o contrato perde suas características locatícias.\r\n\r\nMuito embora as ditas características integrem o próprio conceito de arrendamento mercantil, a análise dos vários instrumentos (contratos) recebidos pela autora - e algumas respostas apresentadas por rés notificadas administrativamente - deixou transparecer que muitos destes contratos negam a própria “natureza jurídica” do instituto (arrendamento mercantil).\r\n\r\nAs fórmulas contratuais que prevêem a liquidação antecipada do contrato a pedido do arrendatário, e as que o resolvem em decorrência da perda do bem arrendado (sinistro), estabelecem tratamento absolutamente distinto para resultados jurídico/econômicos equivalentes, pois, se quando o contrato é levado ao seu termo normal (final) a remuneração das rés deve limitar-se a recuperação do valor investido na compra do veículo arrendado, acrescido de remuneração financeira compatível com a indisponibilidade de tais recursos durante determinado lapso temporal (art. 5º, I, da Resolução 2.309/1996), não há motivos para que de outra forma ocorra quando o termo final é antecipado; mormente quando tal antecipação ocorre sem culpa do consumidor (arrendatário). \r\n\r\nVale dizer que em ambas as hipóteses - liquidação normal ou antecipada com ou sem perda do bem - as rés sempre obtém, como se verá, a devolução integral daquilo que fora investido na compra do veículo, acrescido de remuneração proporcional ao tempo que o capital esteve efetivamente indisponível para as rés.\r\n\r\nNo que se refere especificamente aos casos de perda do bem sem culpa do arrendatário (roubo ou furto), percebeu a autora que, em desrespeito ao estabelecido no Código Civil (art. 238 a 240, do C.C.), não é garantido àquele o direito de cancelar o contrato sem o pagamento das parcelas vincendas.\r\n\r\nSegundo é possível perceber nos contratos anexo, as cláusulas contratuais que tratam da rescisão em caso de perda do bem, partem da premissa (juris et de jure) de que o consumidor seja sempre o culpado por essa perda, afinal, segundo dispõe do Código Civil, somente nesta hipótese o devedor de obrigação de restituir deverá arcar com os danos decorrentes do infortúnio (art. 239, do C.C.). Vale ainda considerar o fato de que, em geral, os contratos de arrendamento mercantil impõem a contratação de seguro para garantia do bem arrendado, fato que afasta qualquer possibilidade de prejuízo da empresa arrendadora nas hipóteses de perda do veículo por sinistro. \r\n\r\nNão obstante esta realidade, da forma como hoje são redigidas tais cláusulas contratuais, as rés tratam com se culpado fosse o consumidor vítima de roubos e furtos, situação que contraria a boa-fé objetiva e lhes proporciona enriquecimento sem causa (art. 884, do C.C.).\r\n\r\nAdemais, nenhum dos contratos analisados pela autora prestigia, em caso de roubo ou furto do veículo com pagamento de indenização securitária, opções que consagrem o princípio da preservação dos contratos (artigos 157, § 2º; 317; 478 c/c 479 do C.C; 51, § 2º, do CDC e art. 7º, VIII da Resolução 2.309/1996); mesmo quando isto se mostra possível e razoável. Neste sentido é necessário que se diga, tal situação contraria ainda a previsão do artigo 7º, VIII, da Resolução BACEN 2.309/1996.\r\n\r\nAo teor das cláusulas contratuais analisadas, em caso de perda total do bem, os arrendatários são obrigados a pagar, a título de verba indenizatória, o somatório das contraprestações vencidas (não pagas) e vincendas do contrato; tal qual fariam se este fosse levado ao seu termo convencional. Nessas circunstâncias, os consumidores são, por via transversa, obrigados a exercer compulsoriamente a opção de compra do veículo, no entanto, sem se sub-rogar nos direitos de proprietário, transferidos a seguradora por força do contrato acessório de seguro.\r\n\r\nVale dizer que a rigor, qualquer solução que imponha a cobrança de encargos vincendos de um contrato que é extinto pela perda do objeto - caso do leasing - desvirtua o próprio conceito de remuneração de capital (valor vs. tempo). Compensação financeira pela indisponibilidade no tempo de determinado numerário.\r\n\r\nSegundo previsão expressa do artigo 5º, I da Resolução 2.309/1996; “considera-se arrendamento mercantil financeiro a modalidade em que: (inc. I) “as contraprestações e demais pagamentos previstos no contrato, devidos pela arrendatária, sejam normalmente suficientes para que a arrendadora recupere o custo do bem arrendado durante o prazo contratual da operação e, adicionalmente, obtenha um retorno sobre os recursos investidos”.\r\n\r\nDesta forma, levando em consideração a base de remuneração prevista no enunciado normativo supracitado (art. 5º, I da Resolução 2.309/1996), e o fato de que em caso de perda do bem (roubado ou furtado) os custos de sua aquisição serão integral e imediatamente ressarcidos (indenizados) pelo contrato de seguro; qualquer outra cobrança feita após a comunicação do sinistro passa a ser considerada ilegítima. Na verdade, a resolução do contrato de arrendamento mercantil - em muitos casos de perda por roubo ou furto do veículo - poderá inverter a relação subjetiva do contrato. O arrendatário, antes devedor do contrato de leasing, passará a ser credor de eventuais parcelas das prestações (pagas) destinadas a ressarcir o valor de aquisição do bem (VRG ou outros), pois esse valor já terá sido recuperado integralmente através da indenização securitária. De outra forma, estaremos diante de verdadeiro bis in idem, ou seja, as rés receberão da seguradora o preço integral do bem a título de indenização, e continuarão recebendo do consumidor parcelas relativas, inclusive, ao preço do mesmo bem.\r\n\r\nVale ressaltar que todos os contratos analisados pela autora prevêem a contratação compulsória de seguros destinados a indenizar as rés em caso de perda total do veículo, indenização esta que, paga pelo valor de mercado do bem arrendado (tabela FIP), invariavelmente será capaz de cobrir a integralidade dos custos relativos à aquisição sua aquisição; ressalvada eventual depreciação no preço de mercado, o que é extremamente improvável.\r\n\r\nAo contrário do que a lógica supracitada impõe, a autora recebeu manifestações - como a apresentada pelo réu Itaú (Reclamação nº 94264/2010 anexo) - nas quais foram defendidos posicionamentos de que não haveria, nestas hipóteses (perda total por roubo ou furto), liquidação antecipada do contrato, mas sim, rescisão contratual; sobre a qual não incidiria qualquer redução no pagamento. Segundo a resposta apresentada pelo réu Itaú, as parcelas dos arrendamentos mercantis não são incrementadas por quaisquer taxas de juros, pois estas (parcelas) são compostas somente do valor devido a título de aluguel mensal do veículo, acrescido de VRG (Valor Residual Garantido) destinado a garantir que a arrendadora receba, ao final do contrato, um valor mínimo na venda do bem a terceiros; caso o arrendatário não opte pela sua compra.\r\n\r\nMesmo nesta situação (rescisão), fica claro que a percepção das parcelas vincendas do contrato não pode ser considerada legitima: primeiro, porque o valor do bem, com a ocorrência do sinistro e o recebimento da verba securitária, é restituído integralmente à arrendadora; segundo, porque com a perda do objeto, as obrigações da locação extinguem-se (art. 567, do C.C.).\r\n\r\nO mesmo pode ser dito quanto à rescisão do contrato por requisição do arrendatário ou inadimplemento. Ao contrario do que prevêem os contratos das rés, tratando-se de leasing, a fórmula de rescisão não pode considerar, para liquidação do contrato, o pagamento de parcelas vincendas (pós-restituição do bem), afinal, também nestes casos, a posse sobre o bem arrendado (“locação”) extingue-se com a própria devolução. \r\n\r\nAo contrario do que a autora constatou nos contratos das rés, não é possível aplicar à resolução do arrendamento mercantil financeiro (leasing) as mesmas fórmulas de rescisão dos contratos de compra e venda com reserva de domínio, pois, no leasing, as prestações correspondem à contraprestação pelo direito de uso e gozo do bem arrendado, e não à restituição de quantia emprestada em financiamento (mútuo). Em outras palavras, cessado o uso e gozo (na locação), e sendo o montante apurado com o leilão do veículo suficiente para recuperar o valor empregado na compra do mesmo, não subsiste qualquer direito de crédito em favor das rés.\r\n\r\nDiante do exposto, entendo a autora haver, nos contratos analisados, distorção dos institutos jurídicos e de suas formas de rescisão, não lhe restou alternativa que não propor a presente ação coletiva de consumo, a fim de impor as rés modificação em tais cláusulas contratuais, pois, de outra maneira, estarão os consumidores sendo cobrados por vantagens manifestamente excessivas (art. 39, V, do CDC), proporcionando as rés, em contrapartida, enriquecimento sem causa (art. 884, do C.C.). \r\n\r\nDo Direito\r\n\r\nDa remuneração dos contratos de arrendamento mercantil financeiro\r\n\r\nPara a análise das duas formas supracitadas de liquidação do contrato, valeu-se a autora do entendimento esboçado pelo Supremo Tribunal Federal ao interpretar os conceitos contidos na Resolução 2.309/1996 do Banco Central do Brasil, classificando arrendamento mercantil financeiro (art. 5º) como serviço de concessão de crédito; no qual acumulam-se características de locação e financiamento (RE 592.905/SC). \r\n\r\nMuito embora a suprema corte tenha-se chegado a tal conclusão em julgamento acerca de matéria tributaria (ISS), é certo que seus efeitos hermenêuticos transbordam os limites daquele objeto, colaborando, sobremaneira, para solução do caso em análise.\r\n\r\nPartindo do entendimento supracitado, temos que dentro do contrato de arrendamento mercantil financeiro coexistem as seguintes relações jurídicas: uma arrendadora, que a pedido de determinado consumidor (arrendatário), compra um veículo (bem) à livre escolha deste, e lhe promove a locação para que use e goze do bem até o termo final do contrato (art. 1º, parágrafo único da Lei 6.099/1974), quando, querendo, poderá optar pela compra (art. 7º, V, da Resolução BACEN 2.309/1996). Nestas circunstâncias, a arrendadora guarda a posição jurídica de proprietária do veículo e o arrendatário de locatário (possuidor direto); ao menos durante a vigência do contrato. \r\n\r\n“O arrendamento mercantil é a locação caracterizada pela faculdade conferida ao locatário (arrendatário) de, ao término do prazo locatício, optar pela compra do bem locado. Em termos esquemáticos, o leasing é a sucessão de dois contratos, o de locação e o de compra e venda, sendo o último opcional.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO arrendatário, por ato unilateral de vontade, ao fim do prazo locatício, pode adquirir o bem locado, tendo o direito de amortizar no preço da aquisição os valores pagos a título de aluguel, desembolsando, então, apenas o 'valor residual” (COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de direito comercial. Vol. 3: direito de empresa - 11ª ed - São Paulo: Saraiva, 2010. pág. 146).\r\n\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. NÃO PAGAMENTO DAS PARCELAS AJUSTADAS. RESCISÃO CONTRATUAL. ESBULHO POSSESSÓRIO. LIMINAR DEFERIDA PARA REINTEGRAÇÃO NA POSSE. INCIDÊNCIA DE JUROS E DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 53 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1. O leasing financeiro é regido pela Lei n.º 6.099/1974, com as alterações advindas da Lei n.º 7.132/1983.2. O arrendamento mercantil ou leasing é um negócio jurídico bilateral pelo qual uma das partes, necessitando utilizar um determinado bem, procura uma instituição financeira para que promova sua compra e posteriormente lhe entregue em locação, mediante uma remuneração periódica, em geral, no seu somatório, superior ao preço de aquisição. 3. Ao final do contrato, surgem três opções para o locatário: a de tornar-se proprietário mediante o pagamento de uma determinada quantia; a de renovar a locação por valor inferior ao primeiro período locativo ou a de devolver a coisa locada. 4. Trata-se, portanto, de um contrato híbrido, misto de financiamento na fase inicial, locação na fase intermediária e venda na fase final. 5. As instituições financeiras não estão adstritas ao limite legal de juros. 6. Aplicação do verbete 596 da Súmula de jurisprudência dominante no STF. 7. A Emenda Constitucional n.º 45 revogou o § 3o do artigo 192 da Constituição Federal. 8. Cabe ao requerente a prova da prática do anatocismo. 9. Desprovimento do recurso, nos termos do voto da Relatora. (TJ/RJ - APELACAO 0001011-44.2006.8.19.0036 (2007.001.18887) - DES. LETICIA SARDAS - Julgamento: 26/04/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL).\r\n\r\nEconomicamente, as relações jurídicas acima descritas criam os seguintes direitos e obrigações: a arrendadora tem o direito de exigir do arrendatário contraprestações mensais, previstas no contrato, suficientes para que recupere o valor empregado na compra do bem arrendado (veículo) e obtenha certo retorno financeiro sobre os recursos investidos na operação (art. 5º, I da Resolução 2.309/1996). Por outro lado, o arrendatário goza do direito de, ao final do contrato, optando pela compra, converter o percentual pago a título de recuperação do valor empregado na compra do bem, em preço, quando então, integralizando o valor de compra, passará a ser o proprietário do veículo. \r\n\r\nEm outras palavras, tem-se que parte da remuneração mensal percebida pela arrendadora corresponde ao valor aplicado (parcela) na aquisição do veículo - que deve ser apenas restituído - e parte, à remuneração do capital investido, ou seja, à compensação financeira pela indisponibilidade no tempo dos recursos aplicados na compra. Taxa de retorno.\r\n\r\nAo dispor de recursos financeiros capitalizados no mercado para adquirir o veículo arrendado - favorecendo ao arrendatário que dele fará uso - a arrendadora percebe duas reduções distintas em seu fundo de capital: a primeira, imediata e efetiva, associada ao valor de compra do próprio bem; a segunda, futura e estimada, correspondente aquilo que deixará de ganhar com a indisponibilidade daqueles recursos (investidos na compra) por certo lapso de tempo, afinal, isso é o que, de forma geral, caracteriza a atividade bancária.\r\n\r\n“Alguns professores de economia costumam introduzir seus alunos no assunto banco propondo um esquema didático simples. Em primeiro lugar, classificam os agentes econômicos (empresas, estado, trabalhadores, etc.) em três espécies: a) unidades de dispêndio com orçamento equilibrado, em que os gastos coincidem com os ganhos; b) unidades de dispêndio com superávit, em que os gastos são inferiores aos ganhos; c) unidades de dispêndio com déficit, em que os gastos que são superiores. Em seguida, assentam que, numa economia ideal em que existam apenas unidades com orçamento equilibrado, não há lugar para qualquer tipo de intermediação financeira. Nesta situação hipotética, ninguém precisa de dinheiro e ninguém tem dinheiro disponível. Finalizando, aqueles professores de economia inserem o banco como o agente de intermediação financeira entre as unidades de dispêndio com superávit e as com déficit. Sua função é captar o excedente das superavitárias e disponibilizá-los às unidades deficitárias. Os bancos são entendidos e explicados, assim, como uma espécie de fundo, constituído pelo depósito das disponibilidades das unidades com superávit e do qual se socorrem as unidades com déficit (Garcia, 1992:301/302).\r\n\r\nA atividade típica de banco é a intermediação de recurso monetários, ou seja, dinheiro”. (COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de direito comercial. Vol. 3: direito de empresa - 11ª ed. - São Paulo: Saraiva, 2010. pág. 126) \r\n\r\nEm termos concretos, significa dizer que a lucratividade do contrato de leasing concentra-se apenas no acréscimo auferido sobre o valor utilizado na compra do bem (“custo do capital”), ou seja, na remuneração conferida à arrendadora para compensar-lhe a indisponibilidade de determinado recurso financeiro ao longo de determinado tempo. Dentro deste cenário, cabe a arrendadora calcular os acréscimos remuneratórios das operações de leasing, para que, recuperado o valor de compra do veículo, a indisponibilidade temporária dos recursos empregados nessa operação seja adequadamente remunerada pelo período disponibilizado para o pagamento (financiamento ou mútuo).\r\n\r\nAssim, temos que com a celebração do contrato de leasing as relações creditícias formadas se estabilizam, e as expectativas sobre o negócio tornam-se definitivas; salvo pela modificação de um dos fatores da equação financeira inicial; capital aplicado ou tempo despedido.\r\n\r\nComo o capital neste caso é fixo, e corresponde ao valor empregado pelas instituições financeiras para a compra do veículo arrendado, sua restituição torna-se induvidosa, afinal, dentro da idéia de mútuo bancário, seria inimaginável realizar uma operação que, ordinariamente, pudesse produzir retorno negativo. \r\n\r\nNo entanto, o mesmo não se dá com a remuneração sobre o capital, pois sendo essa essencialmente a compensação financeira devida em razão do tempo de aplicação dos recursos (fora do mercado), da modificação nas variáveis (capital vs. tempo) decorre necessária modificação no resultado da operação. Essa é a razão de ser de institutos como os da mora (art. 394 e 395, do C.C) e do abatimento proporcional do preço (art. 52, § 2º, do CDC); que visam, em ultima análise, corrigir desproporções decorrentes de modificação extemporânea no fator tempo da equação original do contrato. \r\n\r\nComo abaixo se demonstrará, as clausulas contratuais estabelecidas pelas rés para casos de rescisão dos contratos quando ocorre à perda do bem (roubo ou furto), ou entrega amigável, pervertem a própria idéia de remuneração de capital, permitindo que o equilíbrio econômico inicial do contrato seja quebrado, e as rés acumulam, indevidamente, ganhos acima dos previstos para operação financeira (art. 884, do C.C.). \r\n\r\nDa irregularidade na forma como as rés são remuneradas em caso de perda do bem.\r\n\r\nDa ilegitimidade econômica das fórmulas de rescisão\r\n\r\nComo outrora afirmado, as cláusulas contratuais que prevêem a rescisão dos contratos das rés em caso de perda total do veículo, prevêem ainda o pagamento, pós-rescisão, de todo o valor correspondente ao negócio como se este fosse levado até seu termo final (prestações vencidas não pagas e vincendas). Aqui, faz-se referência ao termo final do contrato, pois, como se demonstrará, o “tempo” é fator essencial em qualquer operação creditícia, ou seja, é sobre ele que se apura a justa medida da remuneração devida a título de “custo do capital”.\r\n\r\nAntes de discorrer de forma mais detida sobre a natureza da remuneração de capital, conceito afeto à disciplina econômica, vale tecer alguns comentários sobre a forma como, na rescisão antecipada por roubo ou furto do bem (perda), as rés recuperam integralmente o valor aplicado na aquisição do veículo (art. 5º, I, da Resolução BACEN 2.309/1996).\r\n\r\nComo é possível observar nos documentos anexo, de forma geral os contratos de arrendamento mercantil (leasing) estabelecem a obrigação de que seja mantido seguro para o veículo durante toda sua vigência. Entretanto, na forma com disposto nas cláusulas contratuais, e contrariando ao previsto na resolução do BACEN (art. 7º, IX, “b”), os seguros estão garantindo não a incolumidade do veículo ou do capital investido na sua compra, mas a própria solvência do arrendatário. Ou seja, o integral pagamento das verbas locatícias futuras; suposto débito existente no momento do sinistro.\r\n\r\nContrato do réu PanAmericano (anexo)\r\n\r\n“12 - O ARRENDATÁRIO obriga-se a contratar seguro do bem arrendado, pelo valor de mercado obrigando-se a mantê-lo durante a vigência do presente arrendamento, sem prejuízo da contratação de seguro obrigatório.\r\n\r\n12.1 - O seguro, exceto o de responsabilidade civil, deverá ser efetuado a favor de ARRENDANTE, que poderá, a qualquer tempo, exigir a exibição da respectiva apólice. \r\n\r\n12.2 - As renovações deverão ser feitas pelo valor de mercado, atualizado monetariamente, desde a data do recebimento do bem até a data da renovação da apólice.\r\n\r\n12.3. Na ocorrência de qualquer sinistro, o ARRENDATÁRIO se obriga a comunicar a ARRENDANTE, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas de tal evento. O seguro reverterá ao ARRENDATÁRIO, após o pagamento da indenização prevista na cláusula 11 acima”. (grifos nossos)\r\n\r\nSegundo a cláusula 11 citada: “Em qualquer hipótese de perda ou deterioração do bem arrendado, o ARRENDATÁRIO obriga-se ao pagamento a ARRENDANTE, de uma indenização compensatória equivalente à soma das contraprestações vincendas e vencidas e não pago mais o valor residual garantido, acrescido dos encargos previstos neste instrumento e corrigido na forma da cláusula quinta supra”.\r\n\r\nContrato do réu Itaú (anexo)\r\n\r\n“17. Seguro do Veículo - Durante a vigência deste contrato, o Arrendatário manterá o veículo arrendado segurado contra roubo e furto, incêndio, danos materiais e responsabilidade civil perante terceiros, sem prejuízo da contratação dos seguros obrigatórios. O Arrendatário fará os seguros a favor da Arrendadora, exceto o de responsabilidade civil, e se obriga a lhe entregar a respectiva apólice, imediatamente após solicitação.\r\n\r\n17.1. A apólice cobrirá, no mínimo, o valor de mercado do veículo arrendado, ao tempo da contratação do seguro, suas renovações, bem como quando da renovação do arrendamento, ou da eventual substituição do veículo.\r\n\r\n17.2. O Arrendatário comunicará, por escrito, à Arrendadora, no prazo de 48 horas de sua ocorrência, qualquer dos eventos cobertos pelo seguro.\r\n\r\n17.3. A indenização será entregue ao Arrendatário deduzido o VEP, a título de pagamento deste; o saldo remanescente será pago ao Arrendatário.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n17.5. O descumprimento da obrigação prevista neste item acarretará o vencimento antecipado desde contrato e a responsabilidade do Arrendatário por todos os danos sofridos e/ou causados pelo veículo”. (grifos nossos)\r\n\r\nQuanto à sigla VEP, citada na cláusula 17.3. do contrato do réu Itaú, corresponde ao “Valor estipulado de perda”, previsto na clausula 16 nos seguintes termos: “O valor estipulado de perda (VEP) será composto, em cada momento, pela soma das contraprestações vincendas com as vencidas e não pagas, mais o VRG, deduzido o montante até então já antecipado. Ao VEP serão acrescidos, se for o caso, os encargos de atraso no pagamento (item 26)”.\r\n\r\nComo anteriormente afirmado, ao contrário do que estabelecem as cláusulas contratuais, os seguros contratados pelos arrendatários deveriam ter por finalidade garantir, tão somente, a restituição do dinheiro aplicado na compra do bem arrendado (veículo), e não as demais despesas do contrato de arrendamento; pois estas, quando devidas, correspondem à remuneração de capital (lucro). Risco este que não pode ou é coberto pelas garantias de seguros do ramo de automóveis, segundo conceito do ramo para a FENASEG:\r\n\r\n“Seguro de Automóveis \r\n\r\nEste seguro cobre perdas e danos ocorridos aos veículos terrestres automotores.\r\n\r\nCoberturas Básicas - Colisão, Incêndio e Roubo, que podem ser contratadas separadamente ou agrupadas (cobertura compreensiva).\r\n\r\nPode cobrir também prejuízos causados a terceiros (Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos - RCF.V), Acidentes Pessoais de Passageiros, Assistência 24 horas e reposição de veículo em caso de acidente.\r\n\r\nO custo do prêmio varia de acordo com características do carro (marca, ano de fabricação, condições de segurança, etc), região na qual trafega, perfil do motorista e valor das coberturas”.\r\n\r\nTomando essa premissa como correta - assim determina a Resolução 2.309/1996 do BACEN - se a liquidação antecipada do contrato ocorre pela de perda total do veículo (roubo ou furto), e as rés recebem, em razão disso, verba indenizatória (securitária) correspondente ao preço de mercado deste (tabela FIP), integralizando antecipadamente aquilo que teriam direito a título de restituição de custo da operação de compra, restaria pagar, como anteriormente sustentado, apenas a remuneração pelo capital investido (parte final do art. 5º, I, da Resolução BACEN 2.309/1996); verba que, por sua própria natureza, de mútuo, deve sofrer dedução proporcional à antecipação no pagamento (art. 52, § 2º, do CDC), ou em outra hipótese, de locação, ter a cobrança vedada por completo em razão da indisponibilidade do bem. Tese esta aplicada por esse Tribunal na solução de casos análogos.\r\n\r\nVale aqui abrir um parêntese para demonstrar como os contratos de arrendamento mercantil das rés têm alterado a própria essência dos contratos de seguro. \r\n\r\nDa leitura das cláusulas contratuais anexo é possível concluir que os contratos de seguros impostos aos arrendatários, ao contrário do que estabelece a resolução do Banco Central (art. 7º, IX, “b” da Resolução BACEN 2.309/1996), estão servindo como garantia do negócio jurídico em sua integralidade - valor do bem arrendado mais acréscimos remuneratórios - e não como seguro de automóvel para cobertura de riscos do bem arrendado. \r\n\r\nArt. 7º - Os contratos de arrendamento mercantil devem ser formalizados por instrumento público ou particular, devendo conter, no mínimo, as especificações abaixo relacionadas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIX - as demais responsabilidades que vierem a ser convencionadas, em decorrência de:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nb) seguro previsto para cobertura de riscos dos bens arrendados; \r\n\r\nO dispositivo regulamentar supracitado deixa clara a natureza e extensão dos contratos de seguro oponíveis aos arrendatários das rés. A celebração destes pode ser exigida, como vem reconhecendo a jurisprudência, porém, apenas como forma de garantir riscos a que o bem arrendado esteja sujeito durante o seu uso (art. 757, do C.C.); ou seja, como garantia de restituição dos valores empregados na compra do veículo, e não como sucedâneo de contrato de fiança (art. 818, do C.C.). Neste sentido, vale dizer que a disposição regulamentar vai de encontro ao conceito de seguro previsto no Código Civil.\r\n\r\n“Art. 757. Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados”. (grifos nossos).\r\n\r\nSegundo Caio Mario da Silva Pereira, contrato de seguro: \r\n\r\n“... é o contrato por via do qual uma das partes (segurador) se obriga para com a outra (segurado), mediante o recebimento de um prêmio, a indenizá-la, ou a terceiros, de prejuízos resultantes de riscos futuros, previstos” (PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. v. 3. - 10ª ed. - Rio de Janeiro: Forense, 1999. pág. 301). \r\n\r\nLogo, em caso roubo ou furto do veículo arrendado - riscos cobertos por um contrato de seguro que é acessório do de leasing - a verba indenizatória paga pela seguradora jamais poderá ser revertida para cobrir eventuais débitos correspondentes ao mútuo, pois se assim fosse permitido, estaríamos diante de verdadeiro contrato de fiança (art. 818, do C.C.) e não de seguro.\r\n\r\nAgravo Interno. Artigo 557 do CPC. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Contrato de seguro de automóvel. Roubo do veículo segurado. Alegação de que a demora no pagamento da indenização correspondente gerou danos ao autor. Sentença julgando improcedente o pedido. Inconformismo. Decisão monocrática desta Relatora negando seguimento ao recurso, nos termos do art. 557, caput, do CPC. Novo inconformismo. Entendimento desta Relatora quanto à manutenção da Decisão Monocrática hostilizada. Conhecimento e rejeição do agravo retido interposto contra decisão que indeferiu pedido de inversão do ônus da prova. Para que haja a mencionada inversão (art. 6º, VIII, do CDC) é necessário que o juiz analise as peculiaridades do caso concreto e, no contexto, facilite a atuação da defesa do consumidor. A inversão não é automática, devendo o juiz justificar devidamente se presentes os pressupostos da referida norma, para, aí sim, deferir a inversão da prova. A decisão a quo que inferiu tal pedido encontra-se em acordo com tais considerações, uma vez que os fatos alegados poderiam ser facilmente comprovados pelo autor. O contrato de seguro firmado entre as partes prevê que o prazo para pagamento de qualquer sinistro será de até 30 dias após a entrega de toda documentação solicitada pela seguradora, sendo suspenso toda vez que for solicitada documentação complementar. O sinistro ocorreu no dia 02/04/2006. Em 22/06/2006 a seguradora ré requereu documentação suplementar. Emitindo em 17/07/2006 cheque para pagamento da indenização no valor de R$ 32.584,07 (trinta e dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e sete centavos). A correspondente indenização foi paga, a pedido do autor, diretamente à Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil, no dia 02/08/2006. O pagamento foi realizado pela ré dentro do prazo contratual de 30 dias a contar da entrega de toda documentação por ela solicitada ao segurado. Ademais, a obrigação de quitar as parcelas referentes ao \"leasing\" não se encontra inserida no contrato de seguro firmado com a ré, razão pela qual esta não pode ser responsabilizada pelo pagamento de juros e multa suportados em decorrência da mora do autor. Acertada, portanto, a sentença hostilizada. Inexistência de argumentos hábeis a infirmar a decisão monocrática proferida por esta Relatora. CONHECIMENTO DO RECURSO E DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. (TJ/RJ - APELACAO 0001194-26.2007.8.19.0021 (2008.001.40853) - DES. CONCEICAO MOUSNIER - Julgamento: 03/12/2008 - VIGESIMA CAMARA CIVEL)\r\n\r\nDesta forma, na rescisão antecipada dos contratos em caso de perda do bem, não se pode deixar de considerar dois fatores; pena de configurar enriquecimento sem causa das rés (art. 884, C.C.):\r\n\r\nO primeiro, relacionado à recuperação do custo do veículo (primeira parte do art. 5º, I da Resolução 2309/1996), afinal, a verba indenizatória recebida da seguradora, não é, em todos os casos, devida integralmente a arrendadora, pois desta verba deduzem-se os eventuais valores já antecipados a título de custo do veículo durante a vigência do contrato (VRG, etc.). Neste caso, torna-se imperioso que as rés restituam aos consumidores o saldo, caso existente, da seguinte operação: valor de custo do veículo - apurado no momento da compra - menos a verba indenizatória recebida da seguradora, acrescida dos valores pagos a título de antecipação durante a permanência do contrato (VRG, etc.). \r\n\r\nO segundo, associado à obtenção do retorno financeiro sobre os recursos investidos na compra do veículo (parte final do art. 5º, I da Resolução 2.309/1996); que por tratar-se de verba remuneratória de capital, sobre ela incide a regra de redução proporcional contida no Código de Defesa do Consumidor (art. 52, § 2º, do CDC), fato que impede, uma vez restituído o valor principal (do veículo), a cobrança de quaisquer outros acréscimos por parcelas vincendas. \r\n\r\nAssim, diante da impossibilidade - imprevisível e superveniente - de levar o contrato de leasing ao termo inicialmente previsto, e após o pagamento de indenização securitária capaz de restituir, integralmente, o valor do bem arrendado, nenhuma outra cobrança - salvo eventual parcela vencida não paga e acréscimos moratórios - poderá ser feita contra os consumidores, pois de outra forma, as rés acumulariam ganhos acima dos previstos para os contratos de arrendamento mercantil enriquecendo imotivadamente (art. 884, do C.C.).\r\n\r\nSe, como outrora fora sustentado, a remuneração do capital corresponde a tudo àquilo que é devido em razão da indisponibilidade no tempo de determinados recursos financeiro, ao qual se dá o nome de “juros”, e, com a rescisão do contrato, o tempo inicialmente disponibilizado não será utilizado; qualquer remuneração que sobrevenha a rescisão antecipada é indevida. Muito embora as rés sustentem, nas respostas apresentadas à autora, que sobre os contratos de leasing não incidem juros, isso nem de perto corresponde à verdade, pois, e ultima análise, a toda remuneração cobrada por empréstimo de bem fungível (dinheiro) no tempo dar-se o nome de “juros”.\r\n\r\n“A primeira noção fundamental é a conceituação de juros. Pontes de Miranda (1971) lembra que a palavra juros vem de jure, ablativo de jus, juris, o que significa direitos. Portanto, juros são, antes de mais nada, direitos ou o que Keynes (1964) denominaria direito do credor no tempo. Ainda, Pontes de Miranda define juros como: o que o credor pode exigir pelo fato de ter prestado ou de não ter recebido o que se lhe devia prestar. Tal autor realça que, numa ou noutra espécie, o credor foi privado do valor que deu ou do valor que teria a receber e não recebeu, ressumbrando disso dois elementos conceituais dos juros, quais sejam:\r\n\r\na) o valor da prestação, feita ou a ser recebida;\r\n\r\nb) o tempo em que permanece a dívida, daí o cálculo percentual ou outro cálculo adequado sobre o valor da dívida para certo trato de tempo”. (SADDI, Jairo. Notas sobre juros e o custo financeiro Brasil in Revista de Administração de Empresas - v. 7 nº. 4 pág. 2. Disponível em: http://www16.fgv.br/rae/artigos/400.pdf. acesso em: 23/02/2011) \r\n\r\n“Aplicado notadamente no plural, juros quer exprimir propriamente os interesses ou lucros, que a pessoa tira da inversão de seus capitais ou dinheiros, ou que recebe do devedor, como paga ou compensação, pela demora no pagamento que lhe é devido.\r\n\r\nNeste sentido, pois, possui significado equivalente a ganhos, usuras, interesses, lucros.\r\n\r\nTecnicamente, dizem-se os frutos do capital, representado pelos proventos ou resultados, que ele rende ou produz”. (SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. 15. ed. Rio de Janeiro : Forense, 1999)\r\n\r\n“Chamam-se juros as coisas fungíveis que o devedor paga ao credor, pela utilização de coisas da mesma espécie a este devidas. Pode, portanto, consistir em qualquer coisa fungível, embora freqüentemente a palavra juro venha mais ligada ao débito de dinheiro, como acessório de uma obrigação principal pecuniária. Pressupõe uma obrigação de capital, de que o juro representa o respectivo rendimento, distinguindo-se com toda nitidez das cotas de amortização. Na idéia do juro integram-se dois elementos: um que implica a remuneração pelo uso da coisa ou quantia pelo devedor, e outro que é a de cobertura do risco que sofre o credor”. (PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. - 6ª ed. - Rio de Janeiro : Forense, 1981. vol 2.)\r\n\r\nNesta hipótese, rescindido o contrato por perda do bem, e uma vez indenizada à arrendadora através do contrato de seguro do valor principal, quaisquer outras verbas cobradas serão indevidas, pois deve-se pressupor que o contrato, enquanto subsistiu, já foi capaz de recuperar o capital aplicado na aquisição do bem arrendado e produzir retorno proporcional ao tempo de indisponibilidade daqueles recursos, ou seja, os juros (art. 5, I, da Resolução BACEN 2.309/1996). \r\n\r\nDa ilegitimidade jurídica das fórmulas de rescisão\r\n\r\nMuito embora a autora entenda que a simples análise econômica das clausulas de rescisão do contrato em caso de perda do bem - sem culpa do arrendatário - já seja capaz de nulificá-las, pois, seguindo tais fórmulas as rés estarão enriquecendo imotivadamente; mesmo juridicamente, a legitimidade de tais cláusulas não se sustenta. \r\n\r\nLevando em consideração o entendido firmado por este Tribunal de Justiça, se a contraprestação paga mensalmente pelo arrendatário tem natureza locatícia, e a obrigação final dos contratos de arrendamento mercantil é de restituir (o veículo), finda a locação por perda do bem, decorrente de caso fortuito ou força maior (art. 393, do C.C.), a credora (arrendadora) deveria arcar com as perdas e danos (art. 238, do C.C.), no entanto, isso de fato não vem ocorrendo. \r\n\r\nVale dizer que na maioria dos casos, ao menos quando o arrendatário cumpre a obrigação de manter contrato de seguro, estas supostas perdas e danos inexistirão, pois, como visto, o valor correspondente ao capital aplicado na compra do veículo será integralmente restituído à arrendadora por via contrato de seguro, evitando que as rés suportem perdas financeiras.\r\n\r\nCONTRATO DE LEASING. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ROUBO DO BEM ARRENDADO. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. FORÇA MAIOR. IRRESPONSABILIDADE DO DEVEDOR (ART. 393 CC). PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE. PERDA QUE DEVE SER ARCADA PELO CREDOR (ART. 238 CC). PARCELAS VINCENDAS. INEXIGIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. No contrato de arrendamento mercantil, a posse tida pelo arrendatário sobre o bem é legítima, e por isto, eventual caso fortuito ou de força maior que impossibilite o cumprimento da obrigação não poderá ser imputado ao devedor (art. 393 do Código Civil). 2. Nestas hipóteses, a perda deve ser arcada pelo credor, proprietário da coisa, e a obrigação se resolve sem as perdas e danos, a não ser aquelas anteriores ao fato, conforme artigo 238 do Código Civil. 3. As parcelas de arrendamento têm por causa a posse do bem, e cessada esta por conta de fato de força maior, não mais são devidas pelo arrendatário - sob pena de desfigurar-se o contrato de leasing em compra e venda à prazo. Desprovimento do recurso. (TJ/RJ - APELACAO 14.2006.8.19.0204 (2009.001.35586) - DES. MARCOS ALCINO A TORRES - Julgamento: 08/09/2009 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL)\r\n\r\nCONTRATO DE LEASING. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ROUBO DO BEM ARRENDADO. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. FORÇA MAIOR. IRRESPONSABILIDADE DO DEVEDOR (ART. 393 CC). PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE. PERDA QUE DEVE SER ARCADA PELO CREDOR (ART. 238 CC). PARCELAS VINCENDAS. I-NEXIGIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. No contrato de arrendamento mercantil, a posse tida pelo arrendatário sobre o bem é legítima, e por isto, eventual caso fortuito ou de força maior que impossibilite o cumprimento da obrigação não poderá ser imputado ao devedor (art. 393 do Código Civil). 2. Nestas hipóteses, a perda deve ser arcada pelo credor, proprietário da coisa, e a obrigação se resolve sem as perdas e danos, a não ser aquelas anteriores ao fato, conforme artigo 238 do Código Civil. 3. As parcelas de arrendamento têm por causa a posse do bem, e cessada esta por conta de fato de força maior, não mais são devidas pelo arrendatário - sob pena de desfigurar-se o contrato de leasing em compra e venda a prazo. Provimento do recurso. (TJ/RJ - APELACAO 0005355-49.2006.8.19.0204 (2008.001.47609) - DES. MARCOS ALCINO A TORRES - Julgamento: 03/03/2009 - TERCEIRA CAMARA CIVEL) \r\n\r\nSe é certa a noção de que o arrendatário paga à arrendadora, durante o contrato, prestação pelo direito de uso e gozo do bem (locação), e este direito extingui-se pela sua perda, quaisquer outros pagamentos a título locatício tornam-se indevidos, pois corresponderiam à imposição do cumprimento de obrigação sem contrapartida que a justifique (art. 476, do C.C.), ou seja, o arrendatário pagaria pela utilização de um bem que não mais possui. \r\n\r\nEm outras palavras, no caso de perda do bem arrendado, sem culpa do devedor, situação em que sequer surgiria a obrigação de arcar com as perdas e danos (art. 238, do C.C.), o valor a pagar pelo contrato rescindido jamais será igual ao valor das parcelas vencidas não pagas e vincendas do contrato; tal qual previsto nos instrumentos analisados pela autora. \r\n\r\nNestas hipóteses, a exemplo de todo acima exposto, sendo a arrendadora ressarcida do valor de compra do bem - em decorrência do contrato de seguro imposto - e não havendo mais “locação” a ser retribuída, qualquer cobrança sobre parcelas vincendas do contrato configura-se como manifestamente excessiva (art. 39, V, do CDC), já que permitirá às rés auferir ganhos aparente sem causa (art. 884, do C.C.). Também nestas hipóteses, tudo quanto foi afirmado sobre o pagamento das verbas securitárias, e a compensação dos valores antecipados a título de restituição de custos, aplica-se. \r\n\r\nDa irregularidade na forma como as rés são remuneradas em caso de rescisão amigável do contrato.\r\n\r\nComo é cediço, os contratos de arrendamento mercantil diferem sobremaneira dos de CDC (Crédito Direto ao Consumidor), - situação em que as financeiras concedem crédito ao consumidor e reservam o domínio do veículo por ele comprado como garantia de pagamento (alienação fiduciária) - contratos com os quais “dividem” o mercado cotidiano de compra e venda de veículos “financiados”.\r\n\r\nNaqueles - arrendamento mercantil - fundem-se cláusulas de mútuo, locação e promessa de compra e venda. Mútuo (art. 586, do C.C.), pois a quantia cedida pela arrendadora para aquisição do veículo deverá ser restituída no prazo pactuado; locação (art. 565, do C.C.), pois o bem, de propriedade da arrendadora, será deixado com o arrendatário para que dele use e goze mediante determinada retribuição; e promessa de compra e venda, pois ao final do contrato, o arrendatário pode optar pela aquisição do domínio do veículo. \r\n\r\nOu seja, ao contrário do sustentado pelo réu Santander (Aymoré Financiamentos), em resposta a Reclamação 76897/2009 (anexo), os contratos de leasing não guardam qualquer correlação com o instituto da alienação finduciária; no leasing, a aquisição do domínio do bem é facultativa, e só ocorre após a conclusão do contrato, quando querendo, o arrendatário por ela pode optar. \r\n\r\nDe natureza completamente distinta são os contratos de Crédito Direto ao Consumidor (CDC), pois estes, ainda quando utilizados para a aquisição de veículos automotores, não deixam de ser contratos de mútuo com cláusula de garantia.\r\n\r\nNestes casos, trata-se de um contrato de financiamento (mútuo) - que possibilita a aquisição do veículo - garantido através da técnica de alienação finduciária (art. 1361, do C.C.). Em termos concretos, há um contrato de mútuo financeiro, e o veículo, adquirido com os recursos disponibilizados por este contrato, tem o domínio entregue à credora em garantia; até que o débito seja integralmente quitado, quando a posse e propriedade do bem reúnem-se na pessoa do antigo devedor. \r\n\r\nA clara diferença entre os institutos, ao contrário do que a autora constatou na prática, impossibilita uma solução uniforme para resolução das duas espécies de contrato. No Crédito Direto ao Consumidor (CDC), como o consumidor é devedor do crédito tomado em empréstimo, e esta obrigação não se extingue pela simples rescisão do contrato, ao contrário, o inadimplemento gera o vencimento antecipado do débito, que permite sua cobrança integral (art. 1425, III, do C.C.). Já no arrendamento mercantil, tendo a prestação mensal natureza locatícia; e uma vez restituído o bem pela entrega amigável, nenhuma prestação vincenda pode ser considerada devida, pois representaria a retribuição pelo uso e gozo de uma coisa que já não se encontra com o locatário.\r\n\r\n“Quanto aos aluguéis vincendos, não configurando o leasing um mútuo ou financiamento propriamente dito, onde se dá a entrega pura e simples de certa importância em dinheiro, para ser devolvida após determinado lapso de tempo, é incabível a pretensão da arrendante em pleitear o recebimento de prestações ou alugueis vincendos, após a rescisão do contrato e a reintegração na posse do bem.\r\n\r\nComo já foi abordado, é o arrendamento mercantil um contrato complexo ou misto, onde têm proeminência dois elementos: a locação da coisa e o financiamento. Mas as prestações mantém o caráter de alugueis até o momento em que se dá a manifestação da vontade de adquirir. Daí, pois, enquanto perdura esta natureza da relação contratual, ou seja, de locação, não se admite a cobrança de valores como se devedor estivesse adquirindo o bem”. (RIZARDO, Arnaldo. Leasing - Arrendamento Mercantil no Direito Brasileiro. Ed. RT, nº 18.1, pág. 148)\r\n\r\n“A rescisão contratual por parte da arrendante, em face da inadimplência da arrendatária, normalmente motiva a aplicação da multa contratual, com a cobrança das prestações vencidas e retomada da coisa objeto do negócio jurídico lisingueário.\r\n\r\nNão se configurando um financiamento propriamente dito (mútuo) em que se verifica pura e simplesmente a entrega da coisa fungível (dinheiro) para ser devolvida após determinado lapso de tempo em espécie, qualidade e quantidade, mas sim tendo-se negocio jurídico indireto, quer-nos parecer incabível a pretensão da arrendante que rescinde o contrato e reintegra-se na posse do bem objeto do arrendamento mercantil em pleitear o recebimento de prestações ou aluguéis vincendos.\r\n\r\nA multa contratual já tem, ao nosso ver, a função de remunerar a arrendante em face de procedimento da arrendatária ocasionando a ruptura do contrato”. (QUEIROZ, José Wilson Nogueira de. Arrendamento Mercantil - Leasing - 2ª ed. - Rio de Janeiro: Forense. pág. 101) \r\n\r\nTambém nestes casos - de devolução amigável do bem - é possível perceber que a cobrança de prestações vincendas do contrato de arrendamento mercantil gera ganhos acima dos permitidos na Resolução 2.309/1996 (art. 5º, I) para as rés. Se a remuneração das rés nesta espécie de contrato tem por base a restituição do valor aplicado na aquisição do veículo, acrescido de retorno financeiro devido pela indisponibilidade no tempo deste capital (juros) - a exemplo do que acima fora demonstrado - com a devolução do bem, e a rescisão do contrato, nenhum outro valor poderia ser cobrado a título de remuneração do capital, pois o prazo para pagamento cessaria junto com a própria devolução. \r\n\r\nAssim, a liquidação do contrato de arrendamento mercantil deveria implicar apenas na apuração e pagamento de eventual saldo devedor dos custos de aquisição do veículo, acrescido das parcelas vencidas não pagas; porém, nunca de parcelas futuras (vincendas) correspondentes ao tempo de locação (financiamento) não utilizado. Ao contrário do que impõe as rés, a liquidação dos contratos de arrendamento mercantil - para fins de devolução amigável do bem - deveria dar-se deduzindo do valor ainda devido pelo arrendatário a título de custo do veículo (primeira parte do art. 5º, I da Resolução 2.309/1996), eventual valor apurado com a venda do mesmo (“leilão”), acrescido dos valores pagos mensalmente àquele mesmo título (custo do veículo). Desta forma, qualquer outra cobrança deverá ser considerada abusiva (art. 39, V, do CDC), por permitir ganhos acima dos permitidos para o negócio.\r\n\r\nSe é certa a noção, como previsto na Resolução 2.309/1996, que parte da remuneração mensal percebida pelas rés (VRG, etc.) corresponde à amortização antecipada do custo de aquisição do veículo; e que o valor apurado com a venda deste a terceiros (leilão) - na entrega amigável - também tem a mesma destinação; sempre haverá grande probabilidade, apurável no momento da liquidação, de que, somadas as duas operações, as rés integralizarem todo o montante despedido na compra do bem arrendado, situação que impediria a cobrança de quaisquer excedentes, sob pena de enriquecimento sem causa das rés (art. 884, do C.C.). \r\n\r\nVale ressaltar que, como óbvio, apurado nesta operação (saldo - prestações + venda) valores excedentes ao de aquisição do veículo, estes devem ser restituídos aos consumidores.\r\n\r\nAssim, fica claro que as fórmulas aplicadas pelas rés na rescisão antecipada dos contratos de leasing financeiro em caso de inadimplemento e ou desistência do arrendatário; dando a estes contratos o mesmo tratamento aplicado aos de CDC (Crédito Direito ao Consumidor), vai de encontro à própria lógica do instituto do leasing, pois afinal, nestes casos, não estamos diante de um contrato de mútuo com reserva de domínio em garantia, mas sim, de contrato diverso com características próprias.\r\n\r\nNo mesmo sentido tem seguido a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ao concluir que são injurídicas as cláusulas que impõe a cobrança das parcelas vincendas do contrato de leasing financeiro, quando estes contratos forem rescindidos antecipadamente por inadimplemento do arrendatário. \r\n\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING - RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR INADIMPLEMENTO DO ARRENDATÁRIO - CONSEQUÊNCIAS - NÃO EXIGIBILIDADE DAS PRESTAÇÕES 'VINCENDAS'. \r\n\r\nI - O inadimplemento do arrendatário, pelo não pagamento pontual das prestações autoriza o arrendador a resolução do contrato e a exigir as prestações vencidas até o momento da retomada de posse dos bens objeto do 'leasing', e cláusulas penais contratualmente previstas, além do ressarcimento de eventuais danos causados por uso normal dos mesmos bens. O 'leasing' é contrato complexo, consistindo fundamentalmente num arrendamento mercantil com promessa de venda do bem após o término do prazo contratual, servindo 'então' as prestações como pagamento antecipado da maior parte do preço. No caso de resolução, a exigência de pagamento das prestações 'posteriores' à retomada do bem, sem a correspondente possibilidade de o comprador adquiri-lo, apresenta-se como cláusula leonina e injurídica. II - Perdas e danos não comprovados (Súmula 07/STJ). III - Recurso não conhecido (Súmula 83/STJ). (STJ - REsp. 154921 / SP 1997/0081290-1 - Relator(a) Ministro WALDEMAR ZVEITER (1085) - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Data do Julgamento: 02/02/1999)\r\n\r\nLEASING - EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - AVALISTA - INCLUSÃO DAS PARCELAS VINCENDAS - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ. I - A obrigação cambial é autônoma mas o valor da nota promissória deve guardar coerência com os termos do contrato. II - Segundo Jurisprudência consolidada neste STJ, ocorrendo a resolução do contrato de leasing por inadimplemento do arrendatário e sendo retomado o bem, não se permite que o arrendador exija o pagamento das prestações vincendas. III - Recurso especial não conhecido. (STJ - REsp 236699 / SP - Relator(a) Ministro WALDEMAR ZVEITER - Órgão Julgador - TERCEIRA TURMA - Data do Julgamento: 19/02/2001)\r\n\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING. RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR INADIMPLEMENTO DO ARRENDATARIO. CONSEQUENCIAS. NÃO EXIGIBILIDADE DAS PRESTAÇÕES 'VINCENDAS'. O INADIMPLEMENTO DO ARRENDATARIO, PELO NÃO PAGAMENTO PONTUAL DAS PRESTAÇÕES AUTORIZA O ARRENDADOR A RESOLUÇÃO DO CONTRATO E A EXIGIR AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ATE O MOMENTO DA RETOMADA DE POSSE DOS BENS OBJETO DO 'LEASING', E CLAUSULAS PENAIS CONTRATUALMENTE PREVISTAS, ALEM DO RESSARCIMENTO DE EVENTUAIS DANOS CAUSADOS POR USO NORMAL DOS MESMOS BENS. O 'LEASING' E CONTRATO COMPLEXO, CONSISTINDO FUNDAMENTALMENTE NUM ARRENDAMENTO MERCANTIL COM PROMESSA DE VENDA DO BEM APOS O TERMINO DO PRAZO CONTRATUAL, SERVINDO 'ENTÃO' AS PRESTAÇÕES COMO PAGAMENTO ANTECIPADO DA MAIOR PARTE DO PREÇO. NO CASO DE RESOLUÇÃO, A EXIGENCIA DE PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES 'POSTERIORES' A RETOMADA DO BEM, SEM A CORRESPONDENTE POSSIBILIDADE DE O COMPRADOR ADQUIRI-LO, APRESENTA-SE COMO CLAUSULA LEONINA E INJURIDICA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO PELO DISSIDIO, E PROVIDO. (STJ - REsp 16824 / SP - 1991/0024057-5 - Relator(a) Ministro ATHOS CARNEIRO (1083) - Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data do Julgamento: 23/03/1993)\r\n\r\nDiante do exposto, fica claro que: quer por um fundamento, quer por outro, as cláusulas contratuais que impõem a cobrança de parcelas vincendas dos contratos de arrendamento mercantil, após a restituição do bem arrendado, são nulas de pleno direito (art. 51, § 1º, II, do CDC), pois restringem direitos e obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, ameaçando seu objeto e equilíbrio. Subtraindo, em algumas hipóteses, a possibilidade de reembolso das quantias pagas a título de custo do bem arrendado (art. 51, II, do CDC). \r\n\r\nDa antecipação da tutela\r\n\r\nNo caso em análise, necessário se faz a concessão de medida liminar para que seja suspensa a eficácia de todas as cláusulas contratuais que estabeleçam a cobrança das parcelas vincendas dos contratos de arrendamento mercantil das rés, sempre que, uma vez rescindido o contrato por perda do bem sem culpa do arrendatário, ou por ajuste entre as partes (entrega amigável), as rés integralizem, com o pagamento da indenização securitária ou com a venda do veículo a terceiros (leilão), o valor correspondente à compra do bem. Por outro lado, para que caso o valor correspondente a compra do veículo não seja restituído com as operações supracitadas (indenização securitária ou venda), que as rés sejam proibidas de cobrar, a qualquer título, valores superiores ao necessário para integralizar aquele capital (custo do veículo). \r\n\r\nA medida, caso deferida, não será capaz de causar danos irreversíveis as rés, pelo menos não injustos, tendo em vista que a obrigação que se pretende ver imposta antecipadamente encontra-se no circulo de responsabilidade das rés por força da atividade econômica que estas resolveram desenvolver para obter lucro. Ressalte-se que, o acolhimento da noção de dano não injusto é de extrema importância para a questão, tendo em vista que, se assim não fosse, a gama de situações que reclamam antecipação dos efeitos da tutela seria radicalmente comprometida, pois é normal que tais medidas causem danos na parte “prejudicada”.\r\n\r\n“Essa noção normativa justifica a adjetivação do dano juridicamente tutelado como dano injusto, o que, no dizer de Alpa et alii, não é uma qualificação que possa ser tida como descontada de inútil e repetitiva do caráter já de per si ilícito do ato que o gera. Pelo contrário, é uma expressão que sublinha a extrema relevância que tem, para o Direito civil, a situação subjetiva prejudicada”. (MARTINS-COSTA, Judith. Comentários ao Novo Código Civil, volume V, tomo II: do inadimplemento das obrigações. FIGUEREDO TEIXEIRA, Sálvio - coord. Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 170)\r\n\r\nO mesmo pode ser dito quando a reversibilidade da medida pleiteada (art. 273, § 2º). Como é possível extrair da prática forense, a grande maioria dos casos em que o direito encontra-se em situação que justifica a concessão de tutelas antecipadas, ou seja, em estado de perigo iminente, não possibilita a reversão da medida concedida; uma vez efetivada. No entanto, mesmo nessas hipóteses, permitir que diante da possível irreversibilidade o direito pereça, é o mesmo que admitir, de logo (no inicio do processo), que ao final, seja qual for a posição adotada no mérito, o jurisdicionado não alcançará o direito pretendido, pois este inevitavelmente sucumbirá pela demora. \r\n\r\n“O ativismo judicial que hoje se apregoa faz da lei nova um diploma recheado de vetustez e covardia, sem prejuízo de afastar-se dos mais modernos postulados da efetividade do processo. Esse acanhamento do legislador foi tão longe que retirou praticamente com a outra mão a sedutora idéia da tutela antecipada, ao dispor no § 2º do art. 273, que, verbis: 'Não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado'.\r\n\r\nÉ que não se atentou para o fato de que, na grande maioria dos casos da prática judiciária, as situações de urgência que reclamam a antecipação da tutela geram, inexoravelmente, situações irreversíveis, porque encerram casos em que a satisfação deve ser imediata, como, v.g., aquela em que é autorizada uma viagem, uma cirurgia, uma inscrição imediata em concurso, etc.\r\n\r\nDesta sorte, a redação, como esta, serve de instrumento para os que não reconhecem o que denominamos de 'dever geral de segurança'. E, para tanto, basta que se justifique ou motive a decisão, como quer o § 1º do art. 273, sob o argumento de que a concessão implicará irreversão.\r\n\r\nA regra ora in foco melhor disporia se, obedecendo à mesma margem de discricionariedade que inseriu para a concessão, a mantivesse mesmo nos casos de irreversibilidade, que representam grande parte das demandas de urgência. (FUX, Luiz. A tutela antecipada nos Tribunais Superiores. In Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro - Vol. X - Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2002. pág. 109)\r\n\r\nNo entanto, no caso em análise, a medida preventiva (suspensiva), ao contrário do que ordinariamente ocorre, evitará que as cláusulas impugnadas continuem causando danos de duvidosa legitimidade aos consumidores, ao menos até que o judiciário sobre elas se manifeste, e, ao mesmo tempo, não será capaz de produzi-los (danos) para as rés. \r\n\r\nAssim, ao final do processo, sem que danos intercorrentes ocorram, ou que seja adotada uma política do solve et repete, será possível apurar qual a justa medida da remuneração devida as rés na rescisão dos contratos de leasing - quando o veículo arrendado perde-se sem culpa do consumidor ou é devolvido - momento em que, incontestavelmente, qualquer valor cobrado a título de rescisão não poderá ser considerado injusto. \r\n\r\nComo boa medida inibitória, a suspensão de eficácia será capaz, a um só tempo, de evitar a antecipação de danos aos consumidores e permitir, ao final do processo, que as rés cobrem tudo aquilo que for considerado legitimo em razão da rescisão contratual. \r\n\r\n“Nas antecipações de tutela como nas cautelares é indispensável sopesar os males que o demandante poderá razoavelmente sofrer em caso de denegação da medida, no confronto com aqueles que a concessão desta poderá causar ao demandado (CÂNDINDO DINAMARCO, A instrumentalidade do Processo, 3ª ed. 1993, SP, Malheiros, p. 262, citado pelo Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA, Ag-SP 97.03.055740-6, 54449 (97.0015945-0), DJU de 31.10.97, p. 91947, 91947). Parece claro que (d) o periculum in mora, em regra, atinge mais intensamente o devedor do que o credor, como está a ressumbrar não só da jurisprudência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao afastar em qualquer hipótese solve et repete, como do Excelso Pretório, ao suspender provisoriamente a exigibilidade do pagamento de vantagens aos servidores públicos (ADIN nº 4-6, DJU de 18.02.98), ou negar proteção a repasse de recursos devidos a Estado da federação, retidos pela União Federal a pretexto de inadimplência”. (NEVES, José Eduardo Santos. Sentença - Antecipação de Tutela em face da Fazenda Pública. In Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro - Vol. X - Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2002. pág. 153) \r\n\r\nO indeferimento da tutela requerida permitirá, a contrario sensu, que danos irreversíveis continuem afligindo a um sem número de consumidores atingidos pelas situações descritas nesta inicial. Neste caso, a demora no provimento jurisdicional imporá aos consumidores não apenas o pagamento de obrigação manifestamente excessiva (art. 39, V, do CDC), mas também, tantas outras conseqüências naturais (negativas) que disso possam advir; desdobramentos que, dependendo da demora na resolução deste processo, jamais poderão ser compensados ao final deste processo. \r\n\r\nImagine-se a situação de um arrendatário que, vitima do roubo do veículo, tenha que amargar, logo após a perda, com o pagamento imediato e antecipado de todo valor correspondente ao saldo do contrato de arrendamento. Nestes casos, inegável que o seu dano - decorrente do pagamento - será muito superior ao sofrido pelas rés, caso tenham que aguardar o provimento final deste processo para então, com base na certeza de legitimidade das cláusulas de rescisão, liquidar os leasings rescindidos. \r\n\r\nOu seja, já que o dano, no pedido de tutela satisfativa, sempre é inevitável, quer para a parte requerente (no indeferimento), quer para requerida (quando do deferimento), a melhor solução sempre será aquela que prestigie a efetividade do processo como instrumento de realização substancial do direito, ou seja, que não permita o perecimento do direito no aguardo do pronunciamento.\r\n\r\n“Dano irreparável, nesse sentido, manifesta-se na impossibilidade de cumprimento posterior da obrigação ou na própria inutilidade da concessão da providência, salvo antecipadamente. O esvaziamento da utilidade da decisão vitoriosa revela um 'dano irreparável' que deve ser analisado em plano muito anterior ao da visualização da possibilidade de se converter em perdas e danos a não-satisfação voluntária pelo devedor”. (FUX, Luiz. A tutela antecipada nos Tribunais Superiores. In Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro - Vol. X - Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2002. pág. 112 e 113) \r\n\r\nDispõe o parágrafo 3º do artigo 84 do CDC (repetido no artigo 461, § 1º do CPC) que, “sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu”.\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo, deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência já se manifestaram sobre a contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo, a melhor interpretação para o dispositivo é haver probabilidade da existência do direito alegado, para que possa ser concedida a antecipação da tutela.\r\n\r\n“O artigo 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no artigo 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança”. (DINAMARCO, Cândido Rangel. A reforma do Código de Processo Civil. São Paulo: Malheiros, 1995, p.143) (grifos nossos)\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE. ANTICONCEPCIONAL INERTE. DEFEITO DO PRODUTO RECONHECIDO. INGESTÃO PELA AUTORA NÃO PROVADA. IMPOSIÇÃO DO PAGAMENTO DE DESPESAS DO PARTO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. A prova inequívoca, para efeito de antecipação da tutela, quando se trata de relação de consumo, é de ser interpretada sem rigorismo, pois, nessa matéria, mesmo em sede de cognição plena, dispensa-se juízo de certeza, bastante a probabilidade extraída de provas artificiais da razão. DECISÃO MANTIDA (TJRS, AI 599374303, 9ª CâmCív., Rel. Desa. Mara Larsen Chechi, j. 25-8-1999).\r\n\r\nPortanto, para que a antecipação de tutela possa ser concedida é necessário que haja prova (ou mesmo indícios) demonstrando que há probabilidade de ser verdadeira a alegação do autor da demanda e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDiante das respostas apresentadas pelas rés as notificações encaminhadas pela autora (anexo), verdadeiras confissões das circunstâncias descritas neste processo, inegável a presença dos pressupostos necessários (fumus boni iuris e periculum in mora) para a concessão da medida antecipatória.\r\n\r\n“A tutela antecipada reclama prova inequívoca da verossimilhança da alegação e 'periclitação do direito' ou 'direito evidente' caracterizado pelo 'abuso do direito de defesa' ou manifesto propósito protelatório do réu'. (...)\r\n\r\nObserva-se que, em princípio, nessa hipótese de tutela antecipada do direito evidente, o juízo necessita conhecer a defesa do réu para concluir pela inconsistência desta frente ao direito do autor. Entretanto não se pode afastar a possibilidade de o juiz verificar a ausência de oposição séria a luz de comunicações formais trocadas entre os contendores antes mesmo da ação proposta como cartas, notificações etc., possibilitando a concessão da antecipação initio litis”. (FUX, Luiz. A tutela antecipada nos Tribunais Superiores. In Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro - Vol. X - Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2002. pág. 113 e 114)\r\n\r\nPor outro lado, como medida pleiteada apenas estabelecerá à suspensão do suposto direito de cobrar os valores vincendos dos contratos de arrendamento mercantil - enquanto as cláusulas que prevêem tal cobrança estão pendentes de análise - sem, contudo, renegá-lo, nunca haverá irreversibilidade da medida. Nesta hipótese, tanto os direitos dos consumidores quanto os supostos direitos das rés restarão preservados, embora diferidos no tempo. \r\n\r\nPara que a medida possa surtir os efeitos desejados (caso seja concedida), e assim evitar mais danos aos consumidores, necessário se faz a fixação de multa para o caso de descumprimento da ordem judicial, conforme previsto nos artigos 461, § 1º, do CPC, e 84, § 4º, do CDC.\r\n\r\nConclusão\r\n\r\nPor tudo até aqui exposto, resta claro que existem irregularidades nas cláusulas contratuais que prevêem a rescisão dos contratos de arrendamento mercantil fornecidos pelas rés, já que, segundo é possível constatar nos instrumentos anexo, os consumidores vêm sendo cobrados de valores indevidos (art. 39, V, do CDC), permitindo que as rés recebam, em contrapartida, remuneração sem justo motivo (art. 884, do C.C.). \r\n\r\nDos pedidos\r\n\r\nRequer a parte autora:\r\n\r\n1) A citação das instituições rés, via mandado próprio, para, querendo, contestar a presente;\r\n\r\n2) Em antecipação dos efeitos da tutela, a suspensão das cláusulas contratuais que permitem a cobrança de quaisquer valores a título de parcelas vincendas dos contratos de arrendamento mercantil de automóveis, sempre que, com o pagamento da verba indenizatória proveniente de contrato de seguro celebrado em benefício das rés, estas integralizem e recuperem o montante correspondente ao valor integral do custo de aquisição do veículo arrendado;\r\n\r\n3) Em antecipação dos efeitos da tutela, a suspensão das cláusulas contratuais que permitem a cobrança de quaisquer valores a título de parcelas vincendas dos contratos de arrendamento mercantil de automóveis, sempre que, com a venda e ou leilão do veículo devolvido amigavelmente pelo arrendatário, as rés integralizem e recuperem o montante correspondente ao valor integral do custo de aquisição do veículo arrendado;\r\n\r\n4) Sejam declaradas nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que impõe a cobrança de parcelas vincendas dos contratos de arrendamento mercantil das rés, nas duas hipóteses supracitadas;\r\n\r\n5) Que as rés sejam condenadas - em caso de liquidação antecipada do contrato por perda do bem sem culpa do consumidor, ou nos casos de rescisão antecipada com devolução do bem - a devolver ao consumidor quaisquer valores excedentes ao valor integral do custo de aquisição do veículo arrendado, quando, do somatório dos valores mensais cobrados a este título (VRG, etc.), acrescido do valor apurado com do pagamento da verba indenizatória de seguro (perda), ou do valor de alienação do veículo a terceiros (devolução), apurar-se quantia superior à investida na compra do mesmo;\r\n\r\n6) Que sejam as rés condenadas a incluir nos seus contratos de arrendamento mercantil, cláusulas que permitam, em caso de perda do bem sem culpa do consumidor (sinistros com perda total), a substituição do veículo por outro que atenda as conveniências dos arrendatários (art. 7º, VIII, da Resolução 2.309/1996);\r\n\r\n7) Que sejam as rés condenadas a restituir, em dobro, todos os valores cobrados indevidamente, na forma dos itens 2 e 3;\r\n\r\n8) Para efeitos de habilitação, e levando em consideração o interesse público das medidas que visão coibir o enriquecimento sem causa das rés, que sejam as rés condenadas a apresentar registro individualizado que permita verificar o tempo efetivo de duração (art. 4º, da Lei 6.099/1974) dos contratos de arrendamento por elas celebrados nos últimos 10 anos;\r\n\r\n9) Que seja intimado o Banco Central do Brasil (art. 7º, da Lei 6.099/1974), a fim de que apresente subsídios que permitam identificar todos os contratos de arrendamento mercantil realizados pelas rés nos últimos 10 anos, que tenham sido liquidados antes do prazo contratualmente estabelecido; \r\n\r\n10) A inversão do ônus da prova nos termos do disposto no artigo 6º, VIII, do CDC, mormente em face da primeira e décima rés, cujos contratos de arrendamento mercantil não foram juntados pela autora na inicial, para que essas comprovem que, ao contrário das demais rés, não mantém em seus contratos cláusulas que possibilitem sua liquidação nos moldes impugnados nessa inicial;\r\n\r\n11) a intimação do Ministério Público;\r\n\r\n12) a condenação das rés no pagamento dos ônus sucumbências.\r\n\r\nProtesta por todos os meios de prova admitidos. Dá-se à causa o valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2011.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nOAB/RJ Nº 150.514\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA COUTO\r\n\r\nOAB/RJ Nº 147.063\r\n\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nOAB/RJ Nº 99.587\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n292 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a ASSEMBLÉIA DE DEUS NO BRASIL, pela passagem do seu Centenário. \r\n\r\nEm 18 de junho de 1911, em Belém do Pará, nasceu aquela que se tornaria a maior Igreja Evangélica do Brasil e uma das maiores do mundo. Fruto do trabalho dos missionários suecos Daniel Berg e Gunnar Vingren, a igreja cresceu em todo território nacional através de um intenso evangelismo nos lares, praças, ruas presídios e hospitais sempre anunciando o evangelho de Jesus Cristo e pregando a mensagem pentecostal. O Batismo com o Espírito Santo e os dons espirituais se tornaram realidade na vida de milhões de brasileiros.\r\n\r\nA Assembléia de Deus tem se destacado na recuperação de vidas através da pregação da palavra de Deus e o seu trabalho evangelístico e social tem contribuído na restauração de famílias, valorização do ser humano e no fortalecimento dos valores cristãos em nossa sociedade.\r\n\r\nId: 1151802"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1151803": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, André Corrêa, André Lazaroni, Andréia Busatto, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcos Soares, Marcos Vinícius, Miguel Joevani, Myrian Rios, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Xandrinho (40), assume a Presidência o Senhor Deputado SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Gustavo Tutuca, 4º Suplente; João Peixoto, a convite; Dionísio Lins, a convite; Átila Nunes, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - A Presidência saúda todos os irmãos, pastores e líderes que estão nas galerias deste plenário, vindo aqui para abrilhantar as Sessões de hoje e também exercer seu direito de cidadania, muito bem vindos a esta Casa.\r\n\r\nA primeira oradora inscrita é a Sra. Deputada Myrian Rios, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Myrian Rios\r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS - Graças a Deus, boa tarde, boa tarde Presidente em exercício, boa tarde a todos vocês, meus irmãos do Ministério de Madureira, sejam todos bem vindos, agradeço também a Deus por essa oportunidade de poder usar primeiro o Expediente Inicial; foi o próprio Senhor que reuniu os sete Deputados aqui para abrir a Sessão porque quase não abre, mas, quando é vontade de Deus é a vontade do Senhor que prevalece e não a do homem. Por isso estamos abrindo a Sessão para honra e glória do nome de Jesus.\r\n\r\nVocês que me acompanham de casa; vocês que estão aqui, meus colegas, sabem que eu sou missionária consagrada católica da Comunidade Canção Nova e como tal eu prego o respeito, o amor ao próximo, o perdão, a misericórdia de Deus. Como missionária eu viajo o Brasil todo pregando que Deus, claro, Deus ama todas as pessoas, Ele realmente não faz distinção, Ele ama e quer salvar todos.\r\n\r\nEu gostaria também de me pronunciar hoje neste Expediente Inicial como mulher, como mãe. Como mãe eu sou formadora dos meus filhos e como Deputada Estadual eu represento a população. Hoje, às 16h30, nós vamos votar a PEC-23 da qual já 32 Deputados se manifestaram contra, dentre eles eu. Sou uma delas e gostaria de convidar vocês que estão aqui na tribuna, para que permaneçam, por favor, até as 16h30, que é a hora da votação. Agora é só o momento dos pronunciamentos; a votação começa às 16h30. \r\n\r\nEu venho usar do Expediente Inicial para deixar bem claro para as pessoas que me acompanham em casa; para as pessoas que me acompanham aqui no plenário, no Palácio, que eu não sou preconceituosa e não discrimino; que eu prego o amor e o respeito ao próximo. Da mesma forma que prego o amor e respeito ao próximo, quero também ser respeitada pelas minhas decisões. \r\n\r\nNa proposta de Emenda à PEC-23, o Deputado diz, no artigo 9º, primeiro parágrafo: “que ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de idade, raça ou orientação sexual”. Ou seja, se for discriminado por orientação sexual, idade ou raça, não pode ser prejudicado e nem privilegiado. \r\n\r\nDa mesma forma, o nosso Deputado cita na justificativa dessa emenda que a Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Ora, se o somos todos iguais, com os mesmos direitos, eu também tenho o direito de não querer um funcionário homossexual na minha empresa. \r\n\r\nVou me posicionar de uma maneira muito franca e direta. Digamos que eu seja mãe de duas meninas e eu contrate uma babá e essa babá mostra que a orientação sexual dela é ser lésbica. É opção dela. Ela escolheu, ela é livre. E tenho duas meninas em casa que ela está cuidando. Se a minha orientação sexual não for essa, for contrária, e quiser demiti-la, eu não posso, pois vou estar enquadrada nessa PEC. Vou estar enquadrada como preconceituosa e discriminadora. São os mesmos direitos. O direito que a babá tem de se manifestar na orientação sexual dela como lésbica, eu tenho como mãe de não querê-la na minha casa como babá de minhas filhas. Dá-me licença? São os mesmos direitos. \r\n\r\nSó que com essa PEC-23 e com essa emenda, eu não tenho esse direito. Eu vou ter que manter a babá na minha casa, cuidando das minhas meninas e sabe Deus se ela não vai, inclusive, cometer a pedofilia com elas. Eu não vou poder fazer nada. Eu não vou poder demiti-la, porque está aqui: “ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado”. Eu quero essa liberdade para minha escolha e orientação sexual - também. \r\n\r\nSe o rapaz escolheu ser homossexual o problema é dele. Eu o respeito como próximo, como ser humano. Nós vamos orar e clamar a Deus por ele, porque a salvação é para todos, e Deus é misericordioso. Não é isso? Ele escolheu ser homossexual; ser travesti. Eu o contrato para ser motorista e eu tenho dois meninos em casa. Ele começa então a vir trabalhar vestido de mulher, travestido, porque essa é a orientação sexual dele. Como mãe de dois meninos, opa, não é essa minha orientação sexual aqui em casa. Aqui em casa, gostaria que meus filhos crescessem pensando em namorar uma menina para perpetuar a espécie, como está em Gênesis. Deus criou o homem e a mulher para perpetuarem a espécie. É uma orientação sexual que eu concordo; que eu vivo e formo meus filhos assim. Mas, se no momento em que eu descobrir que o motorista é homossexual e poderia estar de uma maneira ou de outra, tentando bolinar o meu filho... Não sei, pode de repente partir para uma pedofilia para com os meninos, não vou poder demiti-lo, porque a PEC-23 não me permite, porque causarei prejuízo a esse rapaz que tem orientação sexual homossexual. Mas, o direito não é para todos? Não está dizendo na Constituição, no art. 5º, que todos são iguais perante a lei? Eu quero a lei para mim também. Quero a lei para mim para demitir sim; para explicar que na minha casa a orientação sexual é outra.\r\n\r\nMeus queridos colegas Deputados, meus queridos companheiros que me assistem pela TV ALERJ, os direitos são iguais. Essa PEC vem tirar o nosso direito de sermos heteros e de termos uma orientação sexual homem com mulher e mulher com homem. Não podemos ter a orientação sexual com que fomos criados, para viver o homem com a mulher e a mulher com o homem? Só temos cuidar para que não se fira a orientação sexual dos homossexuais?\r\n\r\nQuero deixar isso bem claro, porque este momento do meu pronunciamento vai para o Diário Oficial. Sou uma missionária católica; sou mãe de dois meninos e sou Deputada representando o povo. Representando o povo, quero defender as crianças e os jovens inocentes. Se essa PEC passa, e um rapaz tem uma orientação sexual pedófila, tem a orientação sexual de transar, de ter relacionamento sexual, com menino de três a quatro anos, nós não vamos poder fazer nada, porque ele está protegido pela lei, pela PEC-23, meus queridos. Isso eu não vou permitir.\r\n\r\nVou votar contra a PEC-23, hoje, primeiramente como cidadã. Estou defendendo as crianças e os jovens de uma porta para a pedofilia, como bem manifestou o meu colega Deputado Samuel Malafaia. Vou votar contra porque também quero ter o direito de igualdade de demitir uma pessoa se ele não está de acordo com a minha orientação sexual, deixando bem claro que respeito o próximo, respeito o homem e a mulher.\r\n\r\nVou conceder um aparte ao Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Deputada Myrian Rios, primeiramente, eu quero parabenizá-la por sua coragem e astúcia por manifestar o que o seu coração e a sua formação religiosa de ser humano indicam. É evidente que hoje há uma tendência da mídia muito grande em ter esse canal aberto. \r\n\r\nQuando se pronuncia qualquer coisa que não seja a família em si, dentro da normalidade, a mídia vai por um caminho em que ela pega pesado. Eu estou gostando de ver a sua sinceridade, que é também a minha. Vamos votar aqui, hoje, simplesmente, um projeto de lei em que temos o direito de votar sim ou não.\r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS - Com certeza.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Então, não estamos, neste momento, discriminando ninguém.\r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS - Ninguém.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Gostaria de deixar isso bem claro porque parece que aqui, nós, numa votação, seja sim ou não, estaríamos discriminando alguém. Não. O que se fará na tarde de hoje é votar se isso vai se tornar uma lei ou não. Não é isso? Entendo dessa maneira.\r\n\r\nPortanto, eu, que estou presidindo a Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional dentro da Assembleia Legislativa, gostaria de pedir às pessoas que atentassem bem a esse detalhe. Ninguém está discriminando. O que vai acontecer hoje será um ato democrático, no qual diremos se somos favoráveis ou não.\r\n\r\nParabéns, Deputada, por seu pronunciamento.\r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS - Obrigada, Deputado.\r\n\r\nGostaria de continuar, agora com um testemunho. Eu tenho na minha família primos homossexuais: lésbicas e homens homossexuais. O que eu posso fazer? Na minha casa. Família; de sangue. Pessoas íntimas na minha família que eu respeito; que eu amo; que eu oro; que eu rezo e que eu clamo. Vou fazer o quê? É a opção deles. Eu não os desrespeito; não sou preconceituosa; não deixo de conversar com eles; não deixo de amá-los como ser humano e como filhos de Deus. \r\n\r\nMas, não vou permitir que, por desculpa de querer proteger ou para sacarem com violência à homofobia, abramos uma porta para a pedofilia. A orientação sexual pode ser qualquer uma. Como abordei antes, ela pode ser uma relação sexual com uma criança, com um menino e, assim, as crianças serão prejudicadas.\r\n\r\nEntão, para finalizar, agradeço a Deus a oportunidade, e deixo bem claro que hoje, às 16h30, haverá a votação e meu voto será contra. Convido as pessoas a permanecerem no plenário e mais uma vez esclareço que sou contra porque da maneira como está nossos jovens serão prejudicados. Quero ter a liberdade, a orientação sexual, aquela com que fui criada também, e aquela que tenho fé e sigo, sempre respeitando a orientação e a liberdade de cada um. Mas voto contra a PEC 23. \r\n\r\nDeus abençoe a todos. Tenham todos uma boa tarde. Que o Espírito Santo possa hoje, nesta Assembleia, descer fazendo cair fogo do céu aqui. \r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Paulo Ramos. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nQuero saudar os pastores presidentes do Ministério de Madureira, que estão sentados ali na tribuna. Esta Casa é a sua casa, onde exercemos o nosso direito de cidadania. Bem-vindos à Alerj, em nome de Jesus!\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, somos sempre abençoados e hoje, certamente, estamos muito mais. Muito obrigado pela presença de todos, que vêm aqui no exercício da mais plena cidadania. \r\n\r\nVenho a esta tribuna para tratar de dois temas, um de uma forma muito mais ágil e, no segundo, vou me ater mais detidamente. O primeiro é a questão dos bombeiros militares. Não é possível que, a partir do patrocínio de um expressivo veículo de comunicação o Governador do Estado, ou aqueles que o apoiam, esteja tentando mudar o tema. A discussão trazida pelos bombeiros militares se restringe ao salário. Não é possível imaginar um bombeiro militar recebendo R$ 950,00 líquidos. Não é possível esperar desse profissional, que tem a responsabilidade de promover a segurança da população, esperar que ele se omita em relação à segurança de sua própria família. Mas, os bombeiros ainda estão sendo criminalmente processados. Não cometeram nenhum ato de indisciplina, não depredaram o patrimônio público. Foram sim, vítimas da dura repressão impostas pelo Governo, através de suas forças de choque. Aí vem um meio de comunicação, pelo menos de grande expressão, tentar incluir no debate a desmilitarização do Corpo de Bombeiros, se os bombeiros devem ser voluntários, se devem ser civis, se devem ser militares. Qual a razão de se mudar o tema? O tema se restringe à remuneração. Este é o tema e é inaceitável que, quem reivindica, como fizeram os bombeiros militares, de forma ordeira e disciplinada, sofra a perseguição que vêm sofrendo com o patrocínio de representante do Ministério Público, que fez a denúncia, e ainda com o acolhimento da juíza da auditoria militar.\r\n\r\nEstamos diante de uma situação extremamente lamentável, mas vamos continuar manifestando a nossa completa solidariedade aos bombeiros militares.\r\n\r\nSr. Presidente, venho até com algum constrangimento, tratar de um fato para o qual não podemos virar as costas. É claro que estamos diante de uma tragédia acontecida na Bahia. Uma tragédia que vitimou muitas pessoas. Um helicóptero sendo conduzido por alguém, que não estava devidamente habilitado, o helicóptero cai e as pessoas morrem. \r\n\r\nÉ claro que, a priori, quero manifestar o meu pesar, manifestar um sofrimento íntimo ao ver tantas pessoas vitimadas. Talvez não seja muito difícil imaginar o sofrimento das famílias enlutadas e mesmo das pessoas que mantinham relação de afeto com as vítimas. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, a partir dessa desgraça tomamos conhecimento de que o Governador do Estado, Sérgio Cabral, mantém relações promíscuas com empresários conhecidos que têm relações de negócio com o poder público e que, ainda, o Governo vem deferindo a eles inúmeros favores fiscais. \r\n\r\nComo é possível um Governador de Estado dirigir-se a um grande paraíso natural, na Bahia, sendo transportado, com seus familiares, num avião pertencente ao Sr. Eike Batista? \r\n\r\nO Sr. Eike Batista não é um grande investidor no Estado do Rio de Janeiro, o Sr. Eike Batista é um grande beneficiário! Ao contrário, mama nas tetas do Governo - do Governo Estadual e do Governo Federal. O Sr. Eike Batista, na minha avaliação, ainda é um grande “laranja”, patrocinando interesses os mais diversos.\r\n\r\nComo um governador, que deveria dar-se ao respeito, preservar a sua autoridade, é conduzido no avião, no jatinho de um empresário, para passar um final de semana se refestelando - se refestelando! -, através de favores, favores que, sem nenhuma dúvida, aprofundam um padrão de cumplicidade que a sociedade brasileira rejeita. E lá vai à festa de aniversário de um empresário da construção civil, que está reformando o Maracanã, reforma antes mesmo superfaturada, avaliada e setecentos milhões de reais e que, agora, tomamos conhecimento, vai custar mais de um bilhão de reais. Setecentos milhões de reais, já havia um grande superfaturamento, porque tal recurso é necessário para a construção de um belíssimo estádio e para reformar um, deveria ficar mais barato. Mas já passa de um bilhão de reais a avaliação obre o custo final da obra. \r\n\r\nEra o Sr. Fernando Cavendish, dono da Delta, o aniversariante! Arco Rodoviário, faz a obra aqui do Tribunal de Justiça, os tentáculos são muito grandes! E vai lá o Governador, ainda sendo conduzido para um eco-resort pertencente a outro empresário, que está prestando contas na Justiça. Ou estaria, porque conduzindo o helicóptero que caiu, com ele sucumbiu. \r\n\r\nO Governador do Estado, ao invés de tirar licença, fugindo das explicações que tem prestar à população do Estado do Rio de Janeiro, ao contrário, o Governador do Estado deveria, pelo menos através de uma nota oficial, dar as explicações necessárias. Não é aceitável que o Chefe do Poder Executivo mantenha relações de promiscuidade e receba favores de empresários que, seguramente, estão recebendo grandes favores do próprio Governo do Estado. \r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, procurei, naturalmente, os dispositivos legais. O ato do governador, na minha avaliação, fica caracterizado como improbidade administrativa. Não só perde a autoridade e perde o respeito, mas também pratica um crime. \r\n\r\nA Constituição do Estado, ao tratar da responsabilidade do governador diz no seu arti. 146: “São crimes de responsabilidade os atos do governador do Estado que atentarem contra a Constituição da República”, a do Estado - a Constituição Federal e a Estadual - e, especialmente contra têm aqui vários itens. O item 5 diz da improbidade na administração.\r\n\r\nO governador do Estado é ímprobo, praticou crime de responsabilidade. Cabe a esta Casa avaliar o procedimento do governador. Portanto, hoje mesmo estou dando entrada na Mesa Diretora de uma representação, porque qualquer um do povo pode denunciar o governador pela prática de crime de responsabilidade. E eu, como um cidadão comum e também no exercício do mandato, estarei dando entrada hoje de uma representação, para que esta Casa, que é a quem cabe, possa processar e julgar o governador pela prática de tal crime. Espero colher a assinatura de pelo menos 1/3 dos membros do Poder Legislativo, de 24 Deputados, para que possamos ter aqui uma Sessão Extraordinária, conforme diz a Constituição, convocando o governador do Estado a vir, preliminarmente, tentar se justificar. \r\n\r\nEle vira as costas para a população; tira licença; deixa o Pezão, como faz rotineiramente quando vai a Paris. Aliás, nem sei quantas vezes o governador, já nesse segundo mandato, foi a Paris nos finais de semana. Nem se sabe mais quem banca as viagens do governador. Nem se sabe mais. Então, pelo menos que ele venha, já que não quer prestar as devidas explicações à opinião pública do Estado do Rio, que venha a esta Casa dar as explicações que são devidas ao Poder Legislativo e, depois, ao conjunto da população.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palma)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é o Deputado Alessandro Calazans, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nQuero convidar o Deputado Roberto Henriques, para assumir a Presidência, porque serei o próximo orador a discursar. Obrigado, Deputado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nDeputado Alessandro Calazans\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria neste momento de saudar a todos os pastores, lideranças, presbíteros, nas pessoas do Pastor Josué Silva, meu amigo, e Pastor Samuel Rabelo, da Assembleia de Deus de Nilópolis. Quero saudá-los e peço que levem a todos o meu abraço, conheço o brilhante trabalho que fazem à frente da Assembleia, no município onde resido e trabalho. Dizer a todos os senhores que não usarei a tribuna, neste momento, para discutir sobre a PEC 23, porque o farei no momento oportuno. Esse momento, como dito pela Deputada Myrian Rios, será às 16h30, quando discutiremos a proposta. Meu posicionamento também já está claro, nós estaremos juntos nessa luta para que o direito de todos seja preservado, mas que o direito daqueles que não concordam também possa ser garantido. Estaremos juntos nessa luta. Mais uma vez saúdo a presença de todos vocês.\r\n\r\nOcupo a tribuna nesta tarde, eu nem previa isto, mas o faço por conta da forma ríspida e inoportuna com que o Deputado que me antecedeu se pronunciou. Não fosse ele meu amigo, o Deputado Paulo Ramos, eu diria, teria sido até um tanto oportunista. Mas ele é meu amigo, eu conheço a sua atuação, sua firmeza na condução de tudo aquilo em que acredita. Portanto, de tudo o que eu disse retiro o 'oportunista', colocando para alguns que já se manifestaram nos jornais, sem respeitar a dor dos parentes das vítimas do grave acidente, a dor do governador - cada um sabe a dor que é a perda de uma pessoa próxima. Cada um sabe também que as pessoas reagem de formas diferentes - uns preferem trabalhar no dia seguinte, outros preferem a reclusão para refletir um pouco mais. Independente da postura de cada um, nós temos que respeitar.\r\n\r\nEntrando no mérito, quando o Deputado Paulo Ramos diz que Eike Batista, o maior empresário deste país e um dos maiores do mundo, é beneficiado pelo Estado do Rio de Janeiro... Ora, Eike Batista não tem sequer uma obra pública, nenhuma obra em projeto que receba dinheiro público. Nunca o vi mais magro ou mais gordo, mas ele é um dos maiores investidores do Estado do Rio de Janeiro, não só em seus negócios, como também com projetos que vão ajudar o desenvolvimento do Estado. Ele investe inclusive em obras que seriam públicas - é o contrário: Eike Batista tem colocado dinheiro em projetos públicos. Não é o contrário. Aí o Deputado que me antecedeu diz que o governador não pode ter um amigo empreiteiro. Por quê? Qualquer um de nós pode ter um amigo empreiteiro, professor, advogado. O que não pode é usar o cargo público para beneficiá-lo, aí não! \r\n\r\nE eu não vi, desta tribuna, o Deputado Paulo Ramos, meu amigo, dizer que tipo de benefício o Governador Sérgio Cabral deu à empresa Delta. Se não foi beneficiado em nada, qual o problema de ele ser amigo de um empreiteiro? Relações promíscuas? Onde está a promiscuidade? Em qual licitação a Delta foi beneficiada pelo fato de seu dono ser amigo do governador? Não conheço o dono da empresa, mas me associo à sua dor - como também à dor da família de um empresário que foi morto a tiros, vítima de um sequestro-relâmpago, pois ele está passando por grande sofrimento. Por isso, assomo à tribuna para combater uma injustiça. \r\n\r\nA Delta é uma das maiores empresas do país e presta serviços não só ao Estado do Rio de Janeiro, mas também ao Município do Rio de Janeiro, ao Tribunal de Justiça e ao governo federal, além dos Estados da Bahia, do Amazonas, de Minas Gerais e de São Paulo. Sabem por quê? Porque a Delta é uma das maiores empresas do país. Quando fazem licitação de uma obra como a do Arco Rodoviário, por exemplo, coisa de centenas de milhões de reais, quantas empresas têm capacidade física e financeira para isso que não seja a Delta, a OAS, a Odebrecht e outras granes? Por isso elas estão em todo o país, porque são as maiores e que fazem as maiores obras.\r\n\r\nPara vir aqui fazer uma acusação, como foi feita, é importante que se diga que a empresa tal, no processo licitatório tal, foi beneficiada por conta da amizade com o governador. Fora isso, esse tipo de acusação é uma injustiça; é querer aproveitar o momento para fazer acusações que não existem. Improbidade administrativa ser amigo do Eike Batista, um cara que investe bilhões e bilhões de reais no Estado do Rio de Janeiro? Quer dizer que, agora, a oposição nesta Casa vai dizer quem o Governador deve ser amigo ou deixar de ser amigo?\r\n\r\nÉ importante a oposição sim, Sras. e Srs. Deputados, para identificar o que está errado. É fundamental, numa máquina pública como o Estado, muitas vezes as coisas se perderem no meio do caminho e os gestores acabam perdendo o controle de tudo. E a oposição presta um bom serviço identificando, pontuando exatamente aquilo que está errado e serve para que os gestores possam se adequar e mudar o rumo. \r\n\r\nNão podemos aproveitar um momento de tristeza, um momento de sofrimento do Governador e de sua família para fazer esse tipo de acusação. Que a oposição venha aqui e faça denúncias consistentes para que realmente o Governo possa tomar as atitudes corretas em relação ao que estiver errado. Fazer ilações, dizer que por conta do Governador ser amigo de uma das maiores empresas deste País, por isso ela faz obras aqui. Quer dizer, então, que o dono dessa empresa é amigo do Presidente do Tribunal de Justiça, esse mesmo dono dessa empresa é amigo do Governador de Minas Gerais, é amigo da Presidente Dilma Rousseff porque é uma das maiores empresas que presta serviço para o Governo Federal. \r\n\r\nNão podemos usar esse momento triste para que a oposição tente pegar uma carona nesse assunto e fazer acusações inverídicas e ilações que não existem.\r\n\r\nEra essa a colocação e quero dizer a todos os Srs. Pastores, a todas as lideranças que estaremos nessa luta às 16h30min trabalhando contra a PEC 23.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, fui citado algumas vezes pelo orador que deixou a tribuna. Mas quero dizer, Sr. Presidente, e sugerir ao Deputado, jovem que é, que ele leia uma fábula do La Fonteine - O Corvo e a Raposa - que tem um trecho que diz: “Todo bajulador vive da dependência daquele que o escuta”. Que ele bajule o Governador mas que continue sob as asas, dependendo do Governador. \r\n\r\nÉ lamentável, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra, Sr. Presidente, eu também fui citado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, o Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Eu procurei, Sr. Presidente, medir bastante as palavras que usei. Eu procurei usar bastante. Inclusive, Deputado, a palavra oportunista eu não coloquei como se fosse de V.Exa. Estou dizendo que V.Exa. está equivocado, eu falei que oportunista é quem tinha feito uma matéria no jornal e retirei de V.Exa. para que pudesse ser aqui cortês com o Deputado que me antecedeu na tribuna. \r\n\r\nMas quero dizer, Sr. Presidente, que na verdade usar esse momento de dor para tentar ganhar um minutinho de fama no jornal, para tentar fazer uma oposição que o Deputado faz muito bem, mas que não precisava usar esse momento porque isso é oportunismo, sim. Não é justo trabalhar com o sofrimento e com a dor das pessoas.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra o Deputado Samuel Malafaia, V. Exa. dispõe do tempo de ...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Terminado o Deputado Samuel Malafaia...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Paulo Ramos não havia...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Terminado o Deputsado Samuel Malafaia, tenho direito a tréplica, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não existe pela ordem no Expediente Inicial, só os apartes ao orador da tribuna. Mas como houve antecipação do Deputado Paulo Ramos e o Deputado Alessandro Calazans foi citado eu tive que ceder a ele para que fizesse uso do microfone.\r\n\r\nAgora, tem a palavra o Deputado Samuel Malafaia que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, meus irmãos que estão no plenário nos assistindo nesta tarde, cidadãos do Estado do Rio de Janeiro que nos assistem pela TV Alerj, esta é uma tarde muito importante, em que estamos aqui defendendo a família contra a PEC 23/2007. \r\n\r\nAlguns colegas têm me perguntado: por que você é contra a PEC 23, que pretende dar proteção à orientação sexual, do mesmo modo em que outros comportamentos que são inalienáveis e não partem de uma escolha, que são protegidos pela Carta Maior, pela Constituição Estadual e pela Constituição Federal? \r\n\r\nÉ simples: é uma questão de formação. Minha formação cristã não me permite concordar com homossexualismo ou com outra orientação sexual, a não ser que seja o macho e a fêmea, para procriar e constituir família. \r\n\r\nMinha formação cristã, e da maioria da população de nosso País, católicos, espíritas, protestantes, evangélicos, tem a Bíblia como regra de fé e de conduta. A Bíblia, como regra de fé e de conduta, molda nosso caráter e nossa personalidade. Considerando na Psicologia, o caráter e a personalidade são sinônimos. Na linguagem comum, o caráter descreve traços morais da personalidade.\r\n\r\nAlgumas outras correntes separam o caráter como as atitudes mais congênitas que já vêm com a pessoa no nascimento; o esqueleto individual de uma pessoa. Já a personalidade, seria a musculatura mental adquirida ao longo da existência e que nós, que professamos o Evangelho, adquirimos na Bíblia. \r\n\r\nEntão, não podemos ser a favor de qualquer lei que venha a nos contrariar por formação. E a nossa formação cristã tem a Bíblia como livro de base. E se formos olhar na Bíblia - trouxe aqui as citações desse livro maravilhoso - na Criação, em Gênesis, 1:27, o primeiro livro da palavra de Deus, falou-se assim: \r\n\r\n“E criou Deus o homem à sua imagem: à imagem de Deus o criou; homem e mulher os criou.”\r\n\r\nLá, no original hebraico, está escrito - ao invés de “homem e mulher” - “macho e fêmea”. \r\n\r\nO papel desempenhado pelo homem e pela mulher no casamento está muito claro em Gênesis, 2, 24: \r\n\r\n“Portanto deixará o homem o seu pai e a sua mãe, e apegar-se-á à sua mulher, e serão ambos uma carne.”\r\n\r\nSe formos ver aqui neste Livro Santo, Jesus - que moldou minha personalidade e a dos cristãos neste País - falando sobre o divórcio em Mateus, 19; 4-5, diz assim: \r\n\r\n“... Não tendes lido que aquele que os fez no princípio macho e fêmea os fez,\r\n\r\nE disse: Portanto, deixará o homem pai e mãe, e se unirá a sua mulher, e serão dois numa só carne?”\r\n\r\nA Bíblia tem só dois sexos: o masculino e o feminino e estão querendo inventar um terceiro! Nós não podemos aceitar, por causa de nossa formação bíblica, por causa da personalidade e do caráter que temos. (Palmas)\r\n\r\nQuando lemos dentro da Bíblia vemos que este assunto é considerado, no Livro de Levítico, como vergonha, como abominação, como horror - isto é, homem com homem e mulher com mulher e outras orientações sexuais diferentes das que conhecemos. \r\n\r\nDiz Levítico, 18: 22: \r\n\r\n“Com homem não te deitarás, como se fosse mulher; abominação é.”\r\n\r\nNão tem colher de chá na Bíblia! Se formos ver o Apóstolo Paulo falando sobre os últimos tempos - os tempos que estamos vivendo - em Romanos, 1: 24 - 27, ele diz: \r\n\r\n“Por isso também Deus os entregou à impureza sexual segundo os desejos pecaminosos do seu coração para a degradação do seu corpo entre si. Trocaram a verdade de Deus pela mentira e adoraram e serviram a coisas e seres criados em lugar do Criador, que é bendito para sempre”. Amém. Olhem como o texto é muito claro - os nossos irmãos conhecem - e eu preciso trazê-lo aqui para que as pessoas que estão nos vendo também tenham conhecimento do que está na Bíblia. Diz assim, “por causa disso, Deus os entregou a paixões vergonhosas. Até suas mulheres trocaram suas relações sexuais naturais por outras contrárias à natureza. Da mesma forma, os homens também abandonaram as relações naturais com as mulheres e se inflamaram de paixão uns pelos outros. Começaram a cometer atos indecentes, homens com homens, e receberam em si mesmos o castigo merecido por sua perversão”. \r\n\r\nSenhoras e senhores, esse é o argumento da nossa formação. Mas se, por outro lado, formos ver o argumento da formação da lei maior, na Constituição do nosso Brasil e na Constituição do nosso Estado, nós podemos avaliar que a Constituição não trata de especificidades. A Constituição não trata de leis menores. Essas leis são contempladas no Código Civil, nas outras leis menores. É um absurdo colocar no parágrafo na nossa Constituição Estadual, no parágrafo 1°, do art. 9°, que ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão - como já está -, de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural, urbano etc. Colocar aqui “ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado pela sua orientação sexual”, como é o caso da PEC, infeliz, a 23/2007. \r\n\r\nOra, o que é orientação sexual? Ninguém vai ser prejudicado porque tem uma orientação? Ela vai mudar ou ela é firme? Esse é um aspecto subjetivo. A Constituição não trata de aspectos subjetivos porque senão teríamos que colocar aqui que ninguém vai ser prejudicado ou discriminado por causa da sua escolha ou opção alimentar. O cara que gosta de feijoada tem que colocar aqui. Tem que mudar a Constituição e colocar aqui “ninguém será discriminado porque tem uma orientação para determinado tipo de esporte”. Tem que botar na Constituição que ninguém será prejudicado ou discriminado por causa da sua orientação no lazer? Isso é um absurdo, é uma aberração. A Constituição Federal estabelece níveis de conduta globais. Por exemplo, com relação às cidades, com relação à urbanização, a Constituição fala de forma geral e, depois, vem o Estatuto das Cidades dissecando essa lei. \r\n\r\nEntão, meus amigos e meus irmãos, nós não podemos, em terceiro lugar, concordar com essa brecha na nossa Constituição. Porque, como falou muito bem aqui a Deputada Myriam Rios, nós temos visto que quem tem praticado a pedofilia não são malucos, que vão para o manicômio, não; são pessoas com o seu juízo perfeito, alguns até são líderes religiosos, são pessoas da sociedade. Qual a orientação sexual de uma pessoa que pratica pedofilia? Eu não posso dar uma conotação subjetiva a uma lei maior para atender a uma minoria em detrimento das nossas famílias e de uma maioria, que sabe o que é uma lei que vem para o nosso comportamento correto diante de Deus e diante dos homens. \r\n\r\nSenhoras e senhores, nós temos que nos arregimentar nesta Casa para marcarmos a história e na história o dia em que nós nos levantamos e não permitimos que a nossa Constituição ficasse marcada por desejos, por sintomas, por perplexidades de minorias, a fim de que possamos dar com toda a liberdade a orientação aos nossos filhos para amanhã valorizarem não alguns grupos, e sim a família, a família instituída por Deus com um homem e uma mulher, macho e fêmea, para criarem os seus filhos. Que Deus nos abençoe! \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente...\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Meus parabéns, Deputado Samuel Malafaia! \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Roberto Henriques. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, é só para dizer que hoje faz sete anos da morte de Leonel Brizola e eu, em nome do PDT e do Deputado Luiz Martins, meu líder, registro que todos nós, trabalhistas, reconhecemos que esta data marca um episódio muito triste da história do nosso País porque, sem nenhuma dúvida, Leonel Brizola está fazendo muito falta. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Concordo plenamente com o senhor. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE)\r\n\r\nDeputado Roberto Henriques\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente, quero unir a minha voz à do Deputado Paulo Ramos e saudar a memória do grande brasileiro, do grande líder trabalhista Leonel de Moura Brizola, que, sem dúvida alguma, faz muita falta no contexto do momento político nacional e internacional.\r\n\r\nO que me traz a esta tribuna, Sr. Presidente Samuel Malafaia e meu caro Presidente que me anunciou, José Luiz Nanci, é o que está acontecendo em Campos dos Goytacazes e na Região Norte-Noroeste fluminense, nossa terra querida, terra querida do Deputado João Peixoto, terra por demais visitada pelo Deputado amigo, irmão, vizinho Sabino. \r\n\r\nApós aprovarmos aqui o Projeto de Lei 569, foi sancionada na data de hoje pelo Governador em exercício, Luiz Fernando de Souza, o querido Governador Pezão, a Lei nº 5.990, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Esta lei, que avançou muito, é resultado do esforço hercúleo de quem vive o dia a dia dos produtores de cana e daqueles que trabalham nas roças de cana, bem como das Secretarias e órgãos ambientais que conhecem de perto esse problema, o Inea, a Secretaria de Agricultura, a Secretaria de Meio Ambiente. \r\n\r\nO projeto de lei foi aprovado por unanimidade nesta Casa, reconhecida a qualidade da mensagem do Governador. Foram retiradas 22 emendas em plenário, dada a necessidade e dada a qualidade do texto que veio para esta Casa. Mas apreensivos estão os pequenos produtores, os microprodutores de cana, quem trabalha no transporte da cana, bem como a indústria do açúcar do Norte-Noroeste fluminense, surpreendidos por uma recomendação do digníssimo promotor Eduardo Santos de Oliveira, do Ministério Público Federal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nReconheço ser esse promotor um homem de bem, um homem que engrandece o parquet federal em Campos dos Goytacazes e no Brasil. Trata-se de um promotor laborioso, operoso, honesto, mas venho a esta tribuna, em que pese eu reconhecer toda a história do promotor Dr. Eduardo Santos de Oliveira e os seus serviços relevantes prestados à Republica Brasileira, de forma especial a Campos e região, discordar de sua recomendação. Pelo munus público que tenho, pelo voto popular que recebi e pelo parlamentar que sou da região Norte-Noroeste fluminense, faço um apelo a V. Exa., o mesmo que fiz pela retirada das emendas.\r\n\r\nÉ impossível modificar de uma vez só um comportamento de mais de três séculos, que chega quase a quatro séculos. Por isso, a lei que foi aprovada nesta Casa e sancionada hoje pelo Governador não é para queimar cana, para queimar palha de cana; é uma lei para a eliminação gradual da queima da palha da cana-de-açúcar. É uma lei avançada, que prepara o microprodutor, que inclusive prevê a requalificação do trabalhador da cana-de-açúcar.\r\n\r\nMeu caríssimo promotor, eu lhe faço um apelo: não se prenda apenas ao que está prescrito na lei. Muitas vezes, digníssimo promotor, mais importante do que a grafia da lei é o espírito da lei. Até na Bíblia há isso: “A letra é morta, o espírito é que vive e fica.” Portanto, há uma necessidade de V. Exa. e os órgãos da Justiça Federal entenderem que existe um comportamento cultural. Se assim fosse, o senhor teria que também mandar fechar todas as prisões do nosso País, porque no Brasil o modelo prisional é arcaico, violento, desumano. Não é para gente nenhuma ali ficar, porque lá não se educa ninguém, não se recupera ninguém.\r\n\r\nEu venho aqui, como homem que deu e dá a vida e a saúde no exercício do mandato de Vice-Prefeito e nos períodos que fiquei como Prefeito de Campos, para me solidarizar com o pequeno proprietário, que não pode agora comprar trator, comprar máquina para mecanizar a sua lavoura. O pequeno produtor, Deputado João Pedro, não tem linha de crédito. Que linha de crédito foi disponibilizada para dar ao pequeno produtor a condição de ter maquinário?\r\n\r\nCaríssimo Dr. Eduardo, eu, mais do que ninguém, reconheço que o senhor é um promotor decente, honesto, trabalhador, um homem que tem a alma do povo. Venho pedir ao senhor que beba um pouco da cultura do Norte-Noroeste fluminense e entenda que é muito importante não se desempregar cerca de dez mil trabalhadores diretos e indiretos. É importante valorizar toda essa cultura do povo do Norte-Noroeste fluminense que trabalha na cana, que não pode alterar o seu comportamento assim, em um só roldão. \r\n\r\nPor isso é que, em nome da economia e da empregabilidade, essa lei vem, Deputado Gilberto Palmares, adequar este Estado a um propósito de respeito à natureza. É uma lei exigente, que enquadra o pequeno produtor, o prepara para o futuro, prevê a queimada, o controle, a comunicação ao INEA, enfim, foi um avanço que fizemos em relação à lei anterior, a Lei 2.049, que apenas tratava da palha da cana de açúcar, num só artigo.\r\n\r\nPor isso, venho pedir, em nome da empregabilidade; da economia; da grandiosidade histórica do nosso povo da Região Norte-Noroeste fluminense; do homem campista; do homem são-franciscano; do homem quissamaense; do homem são-joanense; de todos os municípios, que desceram do cavalo lá atrás, no Séc. XVII, e foram cultivar a terra plantando a cana.\r\n\r\nEssa gente que tem a teimosia da esperança da própria cana. A cana tem a mesma esperança do nosso povo de Campos e da Região Norte-Noroeste fluminense. A cana é uma cultura insistente, cheia de esperança. Corta-se a cana, fica a soca, ela brota de novo; corta-se a soca, vem a ressoca. Em nome dessa insistente ação do trabalhador campista, do trabalhador são-joanense, são-franciscano, quissamaense, de toda a região, é que eu venho aqui e que concedo o aparte a V.Exa., Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Roberto Henriques, estou entre aqueles da bancada do PT, que foi uma das que apresentou emenda e, em nome do entendimento, da aprovação urgente, nós a retiramos. Eu estava ouvindo V.Exa. falar e me lembrei que há alguns anos um cidadão humilde, um índio que cortou uma árvore, tirou uma casca para fazer remédio, se não me falha a memória para sua mulher, e foi preso, porque ousou cortar uma árvore que estava sob proteção ecológica. Um evidente exagero. Não o exagero de fazer a proteção ecológica, mas de não reconhecer que retirar uma casca para fazer remédio não coloca a floresta sob ameaça. E não reconhecer também que há culturas mais antigas que não se pode desprezar. \r\n\r\nEu acho que é a mesma coisa que acontece. Eu acho que a luta justificada para acabar com a queima da palha de cana não pode justificar isso que V.Exa. aponta tão bem, que há um conjunto enorme de trabalhadores por conta própria, de micro empreendedores, que não têm recursos necessários para, de uma hora para outra, alterar toda sua prática. Se quisermos não apenas mudar a cultura, mas ter a adesão e o apoio desses trabalhadores, desses microempreendedores, é preciso que haja sensibilidade de o Estado dar o tempo necessário.\r\n\r\nParabenizo V.Exa. por essa lembrança e espero que a Justiça, a começar pelo promotor, tenha a sensibilidade necessária em dizer que esse aparente radicalismo não ajuda a acabar com a cultura da queima da cana, pelo contrário, arrebenta com a vida de uma série de cidadãos trabalhadores.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente, dada à apreensão em que se encontram trabalhadores do transporte da cana, industriais, pequenos produtores, quero pedir a V.Exa. que eu ainda conceda o aparte ao Sr. Deputado Sabino e ao Sr. Deputado João Peixoto. Sei que estou extrapolando o tempo, Excelência, mas é um tema importante para Campos e para a Região Norte-Noroeste fluminense.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Pois não, Sr. Deputado, mas solicito que sejam breves porque ainda temos quatro Deputados inscritos.\r\n\r\nO SR. SABINO - Serei breve, agradecendo ao Sr. Deputado Roberto Henriques e ao Sr. Deputado Samuel Malafaia, até porque também estou inscrito para discursar e quero fazer uso da palavra.\r\n\r\nQuero, em primeiro lugar, ser absolutamente solidário às palavras do Sr. Deputado Roberto Henriques. O senhor sabe o esforço que demandou na última semana a articulação necessária para a aprovação da lei, em caráter de urgência, e a sanção do Governador Sérgio Cabral hoje. O que pedimos a todas as autoridades do Judiciário, pois o Legislativo e o Executivo de certa forma corresponderam, é que tenham compreensão com uma quantidade imensa de trabalhadores.\r\n\r\nNão estamos falando em nome dos grandes proprietários, mas dos milhares de trabalhadores que ganham seu sustento a partir do corte da cana de açúcar e que estão hoje desamparados e desesperançados. Temos obrigação, como homens públicos, de, no mínimo, restituir a esperança, como disse V.Exa. Além do mais, Deputado Roberto Henriques, o Decreto Lei nº 2.661, de 98, nos seus artigos 16 e 17, garantiu àquele que é produtor, até 150 hectares, a possibilidade da queima. De igual maneira, a Lei sancionada por S.Exa. o Governador Sérgio Cabral garante aos produtores até 100 hectares a queima. E, acima disso, gradativamente, a redução dessa queima, reconhecendo inclusive que há uma dificuldade profunda nos aspectos econômicos e sociais para a implementação do corte mecânico.\r\n\r\nNós somos ambientalistas, nós queremos a população saudável, lutamos pela saúde da população, mas não podemos asfixiar economicamente esses municípios que durante séculos, como bem disse V.Exa., viveram quase que exclusivamente da produção da cana de açúcar.\r\n\r\nParabéns a V.Exa.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Muito obrigado, Deputado.\r\n\r\nDeputado, meu conterrâneo querido, Deputado João Peixoto, que nasceu com um facão matão na mão cortando cana.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - É verdade. Agradeço a oportunidade de V.Exa. me dar o aparte. E para ser solidário a V.Exa. eu, como sou lá do interior...\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - De Arueira.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Lá de Arueira, São Francisco de Itabapoana, eu não poderia nunca deixar de ser solidário a V.Exa. porque nós estamos vendo a dificuldade que passam os pequenos produtores lá na nossa região. Nós não estamos aqui a favor de queima de cana, não. Nós estamos querendo que ela seja diminuída gradativamente, igual está lá em São Paulo, a queima diferente. Então, eu espero que o promotor seja mais brando nas suas falas, no seu projeto aí. Eu sei que ele está preocupado também, mas nós também estamos preocupados com os pequenos produtores. Nós não podemos, em hipótese alguma, deixar que isso aconteça. Agora, temos também que agradecer aqui a V.Exa., aos nossos pares, que retiraram as suas Emendas para que esse Projeto fosse aprovado hoje, sancionado hoje. E agradecemos muito ao Governador Sérgio Cabral, ao nosso Presidente Paulo Melo por ter colocado em pauta, de imediato, para que isso acontecesse.\r\n\r\nE pode contar com a bancada lá do Norte Noroeste, porque nós estamos juntos com vocês para que produtores tenham dias melhores, para que tenham tranquilidade para pagar as suas dívidas, porque hoje estão todos sem dormir, pensando nessas notícias que estão saindo nos jornais. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Para concluir, Presidente, quero, mais uma vez, aqui da tribuna pedir ao Dr. Eduardo Santos de Oliveira, digníssimo Promotor da Justiça Federal, do Ministério Público federal, em Campo dos Goytacazes. Já disse aqui, é um promotor correto, trabalhador, que tem escrito das mais lindas páginas do parquet federal neste País, mas que a meu ver, nesse caso, equivocadamente, ele está de forma radical indo contra uma cultura de quase quatro séculos. E faço, portanto, este apelo, e quero dizer aqui, Dr. Eduardo, que o senhor conhece um pouco da minha história política e do meu jeito de atuar na política, eu serei um fiscal rigoroso no cumprimento dessa lei. Porque essa lei não abre, no seu caput, dizendo que é para queimar palha. Ela diz: “Lei nº 5.990, que dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana de açúcar”. Portanto, nós não podemos, de forma alguma, deixar apreensivo motorista de caminhão, proprietário de caminhão, microempresários, pequeno proprietário de lavouras de cana, micro proprietários, enfim, um comércio, todos apreensivos, como hoje em Campos, Sr. Presidente, estava lá a CBL, estava lá a Associação Comercial, todos os segmentos da economia regional apreensiva por causa dessa recomendação do Ministério Público Federal. Portanto, justiça, sim, mas que não seja justiça apenas da frieza da lei, do que está prescrito, mas também que seja observado o espírito da lei e o respeito da cultura do nosso povo. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Bem vindo em nossa Casa, a Presidência quer saudar o Pastor Abner Ferreira, presidente da Conamad - está ali tirando umas fotos - e preside sobre várias igrejas do ministério de Madureira.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Sabino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Sabino\r\n\r\nO SR. SABINO - Deputado Presidente Samuel Malafaia, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, lideranças evangélicas que visitam hoje a Alerj, o Parlamento Fluminense, liderados pelo Pastor Abner, senhoras e senhores, esta Casa realizou hoje uma importantíssima audiência pública numa comissão especial que visa compreender os efeitos da instalação da Companhia Siderúrgica do Atlântico na Região Oeste do Estado do Rio de Janeiro. Estavam aqui: a presidente do Inea, o Subsecretário do Estado de Meio Ambiente e o corpo técnico do Inea. Foi um momento importante, novos desdobramentos ocorrerão, e muito lícitas as ponderações feitas pela Deputada Lucinha que preside essa comissão. Certamente a população da Zona Oeste do Rio merece esclarecimentos e merece providências para que o funcionamento da Companhia Siderúrgica do Atlântico não venha, como vem ocorrendo até o presente momento, em prejuízo dessa população. \r\n\r\nSr. Presidente, V.Exa. que me deu a honra de dividirmos projetos na área da pesca, uma das questões mais importantes do Estado do Rio de Janeiro é a questão que cerca a pesca e os pescadores. Não há carreira profissional, não há atividade mais abandonada e mais sofrida neste Estado hoje do que a pesca. De norte a sul do Estado do Rio mais de 100 mil trabalhadores e trabalhadoras vivem da pesca, que sustenta uma atividade histórica e tradicional, a primeira profissão introduzida no Brasil pelos portugueses e durante décadas e décadas a pesca vem amargando esse abandono e está no esquecimento de tal maneira que não recebe qualquer tipo de investimento. Não há orçamento para a pesca.\r\n\r\nSr. Presidente, entre os trabalhadores brasileiros, são os pescadores que registram o maior número de analfabetos; está entre os pescadores o maior índice de alcoolismo entre todos os profissionais brasileiros; e ainda hoje pescadores morrem de tuberculose. Nosso Estado do Rio é extraordinário, é o Estado que talvez mais cresça na Federação Brasileira. Vem recebendo investimentos importantes. Tem o licenciamento para obras, entre elas eu poderia citar o Porto do Açu, em São João da Barra, do empresário Eike Batista; Barra do Furado, em Quissamã; as obras dos portos, no Rio de Janeiro e com isso tudo as lideranças dos pescadores não são ouvidas nas etapas do licenciamento.\r\n\r\nNesta Casa eu tenho buscado, junto com V.Exa. e outros companheiros, liderar uma ação incisiva em favor dos pescadores. E, finalmente, atendendo inclusive a uma reivindicação minha apresentada aqui, S.Exa. Governador do Estado criou a Secretaria Estadual de Pesca que vem trabalhando, diga-se em verdade, do Secretário Felipe Peixoto, que vem tentando desatar os tremendos nós que foram criados na pesca ao longo desses anos. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, como podemos aceitar que o Porto em São João da Barra, que vai impedir que quase cinco mil trabalhadores da pesca exerçam suas atividades, na sua instrução técnica, na origem do seu licenciamento, não tenham sido ouvidos os pescadores, as mulheres pescadoras.\r\n\r\nComo podemos entender, Sr. Presidente, que quando se chega nas leis das compensações, dos recursos, também os pescadores não são atendidos? Essas grandes, mega-empresas de homens milionários colocam a sua riqueza, o seu poder financeiro, acima de tudo. Eles se habituaram a dar apenas pequenas migalhas aos pescadores. Fazem isso como se estivessem fazendo grandes favores e ainda se ufanam pelas migalhas que entregam aos pescadores.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, quero pedir a transcrição nos Anais da Casa de uma matéria publicada no jornal O Globo de hoje, coluna Negócios e Companhia da Flávia Oliveira, com o título “Contrapartida para pescadores”.\r\n\r\nVou ler alguns trechos. “A atividade pesqueira será alvo de compensações socioambientais nos projetos empresariais em andamento no Estado do Rio, anuncia Carlos Minc, Secretário do Ambiente. O Inea, órgão ambiental fluminense, está sendo orientado a incluir investimentos em pisciculturas e em aquicultura como contrapartida no licenciamento ambiental, principalmente, no Norte do Estado.\r\n\r\nSão crescentes as queixas de pescadores contra indústrias e projeto de extração de óleo e gás. A Companhia Siderúrgica do Atlântico sempre foi criticada pelos pescadores da Baía de Sepetiba. Também há reclamações contra as petrolíferas da Bacia de Campos. Por causa dos efeitos na pesca, o Estado já rejeitou a instalação de um terminal de minério que passaria pela Ilha de Tucuruçá. Um porto offshore em Arraial do Cabo também foi vetado por ameaçar uma reserva extrativista marinha.”\r\n\r\nPeço a transcrição da totalidade deste artigo. Antes tarde do que nunca. Finalmente, nós, pescadores, homens e mulheres que dedicamos uma vida de séculos neste País para gerar sustento para todas as famílias, para todas as pessoas; nós, pescadores, na Bíblia fomos escolhidos entre aqueles que acompanharam Jesus Cristo; o peixe foi escolhido para a multiplicação, para o milagre.\r\n\r\nPrecisamos vencer esse elo de descaso e de abandono. Que essas iniciativas não sejam vistas apenas como uma esmola dada a um pescador, a um homem ou a uma mulher que está há décadas, repito aqui, esquecido.\r\n\r\nHá aqui, Sr. Presidente, uma indicação de minha autoria aprovada nesta Casa que determina ao Governo do Estado que a Fiperj - Fundação Estadual de Pesca - tenha um de seus técnicos incluído na Seca para que essas licenças ambientais, repito, passem pelo entendimento e pela compreensão dos pescadores.\r\n\r\nO pescador, hoje, está sendo preso em Macaé. Na última semana uma quantidade enorme de embarcações foi presa em Macaé, pela Marinha, porque se aproximavam das plataformas. É mesmo perigoso, mas o peixe está lá no pé da plataforma.\r\n\r\nOs pescadores não recebem auxílio-defeso, os pescadores não conseguem as licenças ambientais para as suas embarcações, os pescadores têm as suas redes apreendidas e são tratados como bandidos, como marginais. São homens que fazem isso há quinhentos anos neste País e passam a ser tratados como bandidos por exercer o seu ofício para sustentar suas famílias.\r\n\r\nNão são proprietários de grandes embarcações, não têm redes imensas. Em sua grande maioria, são pescadores artesanais que retiram pequena quantidade de pescado apenas, quase sempre, para o sustento dos seus.\r\n\r\nPor isso, vejo essa notícia como uma vitória da nossa luta, da luta dos presidentes das colônias de pescadores, das associações de pescadores, das cooperativas, das mulheres trabalhadoras. \r\n\r\nAinda bem que agora o Secretário Carlos Minc, que é ativo e atuante, compreende a questão dos pescadores. Repito aqui, antes tarde do que nunca, Sr. Presidente.\r\n\r\nEsperamos que quando da votação nesta Casa do Orçamento para o próximo ano, a Secretaria Estadual de Pesca e a Fiperj recebam os recursos necessários para a realização do seu concurso, para que haja técnicos, profissionais e para que o Secretário Felipe Peixoto possa investir inclusive na recuperação dos mercados de pesca. \r\n\r\nHá situação de penúria em todo o Estado do Rio de Janeiro. Faço aqui um clamor pela pesca neste Estado. O Brasil produz um milhão de toneladas de peixe/ano. Ao nosso lado, o Peru produz quatro milhões, o Chile, cinco milhões e a Índia, 20 milhões. Amigos do Estado do Rio de Janeiro que hoje lotam esta Casa, tenham certeza do que afirmo aqui: grande parte do pescado que vocês estão comprando nas feiras e supermercados do nosso Estado vem do exterior. O Brasil paga uma conta pesada de importação de pescado com uma costa imensa como esta, com a possibilidade da aquicultura, da psicultura. Temos uma balança comercial desfavorável quando se trata de pescado, e não é apenas o bacalhau, há uma quantidade enorme de pescado que o Brasil importa. Poderíamos estar produzindo alimentos, empregando homens e mulheres para produzir alimento saudável para todos nós. \r\n\r\nParabéns ao Secretário Carlos Minc, parabéns ao Inea! Que seja assim e que, daqui por diante, o pescador seja ouvido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nO SR. SABINO - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n“Contrapartida para pescadores\r\n\r\nA atividade pesqueira será alvo de compensações socioambientais nos projetos empresariais em andamento no Estado do Rio, anuncia Carlos Minc, Secretário do Ambiente. O Inea, órgão ambiental fluminense, está sendo orientado a incluir investimentos em piscicultura e aqüicultura como contrapartida no licenciamento ambiental, principalmente, no Norte do estado. São crescentes as queixas de pescadores contra indústrias e projetos de extração de óleo e gás. A CSA sempre foi criticada pelos pescadores da Baía de Sepetiba. Também há reclamações contra as petrolíferas da Bacia de Campos. “No caso do petróleo, a movimentação de embarcações no litoral claramente traz risco para os barcos de pesca, de menor porte”, reconhece o secretário. Por causa dos efeitos na pesca, o estado já rejeitou a instalação de um terminal de minério que passaria pela Ilha de Itacuruçá. Um porto offshore em Arraial do Cabo também foi vetado por ameaçar uma reserva extrativista marinha. “Como não é possível recusar todos os projetos, exigiremos investimentos que gerem trabalho e renda para os pescadores. Se a captura na natureza ficar difícil, construiremos áreas para criação de peixes, ostras, camarões, mariscos”, diz Minc. O pontapé inicial será o licenciamento de uma termelétrica em Itaguaí. Uma usina a gás, em São Francisco de Itabapoana, também terá exigências relacionadas a piscicultura e aqüicultura.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Martins. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nA Presidência saúda o Pastor Marcos Gregório, Presidente do Ministério Apascentar, e também o nobre Presidente do Conselho de Pastores do Estado do Rio de Janeiro. Bem-vindo, Pastor Marcos Gregório.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Deputado Samuel Malafaia, demais colegas Deputados aqui presentes, cidadãos e cidadãs que estão nas galerias legitimamente apoiando a posição que entendem mais adequada à sociedade em relação à PEC 23/2007, tenho recebido várias correspondências, vários e-mails e telefonemas, algumas pessoas discordando da minha posição.\r\n\r\nFui autor da PEC em 2007. É bom lembrar que a PEC 23/2007 foi apresentada há quatro anos. Todos os que, eventualmente, tinham opinião contrária, que entendiam que deveriam realizar uma publicação contrária tiveram os quatro últimos anos para fazer isso. \r\n\r\nTenho recebido também, Sr. Presidente, declarações de apoio. Está aqui escrito o seguinte: “A Igreja de Jesus Cristo não pode, sob pena de entrar em choque com o que pregou Jesus Cristo, compactuar com o discurso homofóbico do fundamentalismo religioso. O Deus dos cristãos e cristãs é o Deus que é amor. Cristãos e cristãs são construtores da civilização do amor e contra toda e qualquer intolerância. Sim à PEC 23/2007!” Assina aqui...\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Silêncio, por favor. Vamos garantir o discurso do Deputado, por gentileza. Um momentinho, já foi suficiente.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Vou repetir porque acho que fui mal ouvido: “A Igreja de Jesus Cristo não pode, sob pena de entrar em choque com o que pregou Jesus Cristo, compactuar com o discurso homofóbico do fundamentalismo religioso. O Deus dos cristãos e cristãs é o Deus que é amor. Cristãos e cristãs são construtores da civilização, do amor e contra toda e qualquer intolerância. Sim à PEC 23/2007!”\r\n\r\nE não fui eu, Sr. Presidente, que escrevi isso! Foi o Reverendo Márcio Retamero, da Igreja Presbiteriana. É um pastor de uma religião protestante, como outros que aqui trouxeram. (Manifestação das galerias) \r\n\r\nSr. Presidente, quero dizer que hoje, a partir das 16h30, esta Casa terá a oportunidade ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Senhoras e Senhores, vocês estão convidados aqui, esta é uma Casa de liberdade. A Presidência alerta que o Deputado tem todo o direito de ter sua palavra garantida. Ele está discursando no direito que compete a ele, portanto peço que equilibrem as manifestações. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Um aparte, Deputado? \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Já, já. \r\n\r\nSr. Presidente, exatamente espero de V. Exa., que está com a responsabilidade de presidir a Sessão neste momento, que assim como ouvi com tranquilidade e respeito todas as falas dos Deputados que ocuparam a tribuna, mesmo discordando radicalmente delas, que me seja garantido o direito à palavra. Ou será que algumas pessoas, além de homofóbicas, não sabem ouvir opiniões distintas das delas? \r\n\r\nEspero que realmente seja respeitado o direito à fala. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, dirijo-me a V. Exa. para que garanta a fala do Deputado Gilberto Palmares no momento em que ocupa a tribuna e que chame os trabalhos à ordem, para que evite ... Senão S. Exa. vai acabar saindo da tribuna se não tiver o seu direito de usar a palavra garantido e de expor seu problema. \r\n\r\nAcho que a galeria tem todo o direito de ser a favor ou contra o Deputado, de aplaudir, mas esta Casa jamais irá permitir que as pessoas venham aqui para vaiar um Deputado que está com um projeto em discussão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Deputado Iranildo Campos, a Casa recebe aplausos e não nos incomodamos com isso. Também as vaias são uma manifestação democrática. Só que ... (Palmas)\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Não senhor! Não senhor!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Só que ...\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Não senhor!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Só que ... (Palmas) Só que o Deputado vai ter condição de falar! Ele vai falar!\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, que assim seja. Se V. Exa., como Presidente, se despe da sua condição de Presidente e, com a fala, incentiva a vaia, não vou desocupar a tribuna, porque conquistei o direito de estar aqui na tribuna. Não acho que seja favor algum ser ouvido porque conquistei o direito de estar aqui, por representar uma parcela da população do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Continue, Deputado! Corretamente, concordo. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Quero dizer ainda, Sr. Presidente, que há não menos de dois anos, um adolescente, Alexandre Ivo, que ainda não tinha completado 15 anos, foi espancado, torturado e asfixiado até a morte! Era filho de uma família evangélica. E sabe qual o crime daquele garoto, daquele adolescente? Era ser gay! Ele foi espancado e morto, foi literalmente assassinado pelo “crime” de ser gay! E imagino, Sr. Presidente, qualquer que seja a denominação religiosa, aqueles que vão às ruas, aqueles que, dentro dos seus templos usam, a três por dois, a palavra respeito, a palavra tolerância, a palavra paz, não podem compactuar com procedimento desse tipo! \r\n\r\nO que a PEC 23/2007 propõe, Sr. Presidente, é algo absolutamente simples. A Constituição determina que ninguém seja discriminado, nem privilegiado por sua convicção política ou religiosa, pela sua etnia, pelo seu gênero, pela sua idade, pela procedência de qualquer região do país. A PEC 23/2007 propõe - e três unidades da Federação já o fizeram - acrescentar que ninguém será discriminado, prejudicado, nem privilegiado pela sua orientação sexual. É algum crime, Sr. Presidente? É algum absurdo? É algum exagero esse tipo de proposta? Entre os mais de 16 milhões de cidadãos e cidadãs que moram neste Estado do Rio de Janeiro há, com certeza, cidadãos e cidadãs de orientação heterossexual ou homossexual. Todos eles têm direito ao respeito a sua dignidade. Todos eles têm que ser protegidos contra constrangimento e contra violência. \r\n\r\nA declaração universal dos direitos à pessoa humana, Sr. Presidente, e a Constituição Federal dizem que ninguém, ninguém, será submetido a tratamento cruel ou degradante. O que a PEC/2007 quer colocar na Constituição, Sr. Presidente, é exatamente isso. Porque nós não podemos dizer em lugar nenhum que no Estado do Rio de Janeiro as pessoas que têm, por exemplo, uma orientação gay, homem ou mulher, estão livres do tratamento cruel ou degradante. \r\n\r\nEntão, essa é a questão que nós queremos abordar aqui, Sr. Presidente. Nós queremos que a Constituição Estadual, que é a lei maior do Estado, diga que a Casa do povo, os 70 homens e mulheres que foram eleitos pelo povo do Rio de Janeiro para olhar os interesses do Estado; para olhar que o estado é plural, que há diversidade na sociedade, que eu posso e tenho o direito, pela minha convicção política, pela minha convicção religiosa, de achar que não é adequada uma orientação de natureza homossexual. Mas eu não tenho o direito, como legislador, de me recusar a colocar na Constituição um instrumento importante para garantir o respeito, a dignidade e a cidadania.\r\n\r\nEncerro, Sr. Presidente, dizendo, porque voltarei ao tema.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - No momento devido, com o maior prazer. Voltarei ao tema e pretendo demonstrar que há Deputados que não estão votando de acordo com a sua consciência; estão votando sob constrangimento. Pretendo demonstrar aqui da Tribuna.\r\n\r\nEntão, eu encerro, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: não é um ato de solidariedade aos gays, é um ato de solidariedade à sociedade. É um ato de solidariedade à família, à família que tanto falamos. \r\n\r\nImagine, Sr. Presidente, \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Silêncio no Plenário.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Imagine, Sr. Presidente, a dor dos irmãos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Vamos deixar o Deputado concluir a sua fala.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - ... dos irmãos, dos primos, do pai e da mãe evangélicos, de Alexandre Ivo, seu filho querido, assassinado pela sanha homofóbica. Então, é uma solidariedade à família. Quem é capaz de dizer aqui no Plenário ou na Galeria que um pai ou uma mãe ou um irmão ou uma avó ou um avô de alguém que tenha a orientação homossexual não fica preocupado, tenso, desesperado, quando vê sair o seu filho ou sua filha de orientação homossexual, porque sofre constrangimento na escola, que pode sofrer uma agressão.\r\n\r\nEntão, desde que S.Exa. seja extremamente breve e conciso, concedo o aparte ao Deputado Edino Fonseca, pedindo-lhe a gentileza de ser extremamente conciso.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sim, o serei. Eu vou discutir esse tema no horário próprio da votação. Mas gostaria de contribuir com V.Exa., dizendo que não se trata de homofobia. Na questão de morte de pessoas no Brasil e no mundo, morrem negros, brancos, índios, homem, mulher, independente do seu comportamento. No meio dessas pessoas que morrem estão as que têm comportamento homossexual. Não morrem porque são homossexuais. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Edino Fonseca, \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Não, eu quero contribuir, o senhor me deixou.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Não, com prazer, mas há Deputados reclamando não de V.Exa., mas da minha demora na tribuna. Por isso, peço a V.Exa. que encerre seu aparte de forma concisa para que eu encerre meu discurso.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Com respeito à proteção aos que têm comportamento diferenciado de outras pessoas os Códigos Civil e Penal já tratam das penalidades. A Constituição diz que todos são iguais perante a lei e quem rompe a lei vai ter punição; então, não precisamos criar uma lei para quem tem comportamento diferenciado. Essa é a questão, respeitando o pensamento de V.Exa.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA PEREIRA - Deputado Edino Fonseca, agradeço o aparte de V.Exa., mas gostaria que prestasse atenção aos indicadores. No caso dos negros, citados por V.Exa., morrem muito mais negros do que não-negros. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Nordeste tem muito mais...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Não cabe mais aparte, Deputado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Há muito mais negros do que não-negros entre pessoas com maior nível de pobreza. Há uma violência específica que agride diretamente alguns segmentos da sociedade e o segmento de orientação sexual sofre, sim, agressão da sanha homofóbica.\r\n\r\nEu encerro, Sr. Presidente, dizendo que iniciei minha vida política inspirado pela militância católica e uma palavra que me é muito cara é 'esperança'. Tenho enorme esperança de que esta Casa faça história hoje. Tenho enorme esperança de que esta Casa esteja à altura dos 16milhões de fluminenses e que, portanto, consagre na Constituição a PEC 23/2007, dando uma demonstração clara de, independente de nossas concepções políticas ou religiosas,...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - ...nós não admitimos a violência sobre qualquer segmento da sociedade. Sim à PEC 23/2007! \r\n\r\n(Manifestação nas galerias) \r\n\r\nPela paz, pela democracia! Contra a sanha homofóbica!\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcus Vinícius. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nA Presidência solicita aos presentes que respeitem os oradores.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nAtenção, não é permitida manifestação nas galerias. Os irmãos que estão por perto, que ajudem. Temos que aprender a ouvir. O local não é apropriado para isso. Vamos garantir a fala do próximo Deputado, caso contrário a Presidência vai ter que solicitar a retirada das pessoas das galerias. Esta é uma Casa de Leis cujo Regimento Interno e temos que respeitá-lo. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, para desarmar os ânimos, não vou falar sobre a PEC 23/2007. Por via de consequência, quem é a favor ou contra vai se manifestar no horário da votação, na Ordem do Dia, a partir das 16h30.\r\n\r\nAssim posto, Sr. Presidente, gostaria que tivéssemos uma grande mobilização social para refletir sobre um tema grande relevância para o Poder Legislativo, que é o dever constitucional de fiscalizar o Poder Executivo. Este tema é obrigação constitucional do Parlamento fluminense. \r\n\r\nTanto eu quanto o Deputado Marcelo Freixo e outros parlamentares temos sido perguntados insistentemente sobre o que poderia fazer o Parlamento fluminense diante da tragédia que aconteceu na Bahia, na região de Porto Seguro, com o acidente de helicóptero que matou tantas e tantas pessoas. Eu tenho dito que primeiro temos que respeitar a dor de todos aqueles que perderam entes queridos. A primeira posição é de respeito e de pesar. Passado o luto, isto é, o respeito e o pesar em relação à perda de preciosas vidas humanas, o Parlamento fluminense tem que verificar questões importantes colaterais ao tema - repito: colaterais ao tema -, como o crescimento vertiginoso dos contratos da empresa de engenharia Delta com o Governo do Estado. \r\n\r\nDiga-se de passagem, esses contratos não tiveram início agora, já começaram em outros períodos. Foram crescentes, depois decrescentes e posteriormente tiveram crescimento muito forte. Sabemos que quem faz esses contratos em nome do Governo do Estado são as diversas instâncias do governo - Secretaria de Obras, DER, Emop, Inea e tantos outros. Esses contratos podem ser por licitação, por licitação deserta ou por dispensa de licitação. Esses contratos podem ter origem no Poder Executivo e origem no Poder Judiciário, porque a empresa Delta já fez também diversas obras para o Poder Judiciário - até hoje, as mais recentes estão com placas comemorativas dos 50 anos. Este é o primeiro objeto das especulações colaterais.\r\n\r\nO segundo, Sr. Presidente, é se o Sr. Eike Batista promove o desenvolvimento econômico e social do Estado ou se ele recebe benefícios fiscais relevantes - essa é a competência que o Parlamento tem. Ora, não queremos nem adjetivar nem tampouco qualificar nada disso antes que tenhamos ciência não só de valores, mas também de conteúdo, de mérito de cada uma dessas questões. Por isso, hoje, na parte da manhã, conversava com o Deputado Marcelo Freixo e decidimos convidar outros parlamentares, seja de oposição, seja da base do governo, aqueles que desejarem, para nos reunirmos amanhã, às 14 horas, para formularmos um grande Requerimento de Informação que, de forma minuciosa e detalhada, possa dar todas as informações pertinentes aos contratos em andamento, quer sejam do Poder Executivo, quer sejam do Poder Judiciário, em relação à empresa Delta, como também informações sobre os incentivos fiscais porventura existentes das empresas do Sr. Eike Batista, porque nesse ramo não temos nenhuma informação. Quanto aos contratos da Delta - sob o ponto de vista de valores, por órgão e por poder - o sistema Sig/Siafem nos fornece com muita clareza, desde o ano de1999, quando foi implantado. Antes de 1999, não temos, porque o sistema entrou em teste no ano de 1998. \r\n\r\nEntão, esse é o caminho que o Parlamento - na sua obrigação de fiscal do Poder Executivo - deve tomar, sem nenhuma sanha persecutória, mas também sem se omitir em relação aos seus deveres, sem se omitir também em relação ao que hoje nos cobra a opinião pública, porque ela é relevante. Ainda mais: em obrigação ao mandamento constitucional definido no art. 37 da Carta Magna, que mostra a importância da transparência para o exercício público dos poderes constituídos. \r\n\r\nEra importante que eu, como parlamentar, como líder do PSDB, fizesse aqui este pronunciamento. Temos que averiguar para desdobramento até mesmo de futuras medidas. Hoje é dia 21 de junho e nesta semana teremos expediente - isto é, trabalho do Parlamento - na quarta-feira, porque na quinta-feira é feriado; na sexta-feira, não há trabalho de Ordem do Dia. E a semana que entra é a última antes do recesso e a Constituição Estadual nos dá essa prerrogativa: cada um dos parlamentares tem o direito de protocolar e receber, no prazo de 30 dias, requerimento de informações. Por isso, me parece ajustada essa conduta para que a gente possa depois desdobrar nos procedimentos coerentes com a magnitude e a importância dos fatos ora divulgados. \r\n\r\nSr. Presidente, veja V.Exa.: um tema dessa relevância e ninguém brigou e ninguém me aparteou. Por que será? Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado André Corrêa, líder do Governo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nAntes, porém, gostaria de anunciar a presença nesta Casa de Leis de meu irmão querido, o Pr. Silas Malafaia, Presidente do Ministério Vitória em Cristo. (Palmas) Bem-vindo, Silas. Gostaria de anunciar também a presença do brilhante ex-Deputado católico nesta Casa - Carlos Dias. Seja bem-vindo. (Palmas)\r\n\r\nDeputado André Corrêa\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero saudar a todos que vêm hoje aqui e nos dão o prazer de suas presenças. Esta é uma Casa plural, onde perfilam as mais diversas correntes de pensamento - divergentes, mas sempre respeitosas. Inicialmente, venho a esta tribuna, e só não aparteei o meu antecessor porque viria abordar do mesmo modo esse tema. Em primeiro lugar, quero manifestar o meu pesar às famílias enlutadas pelo acidente que ocorreu, vitimando inclusive pessoas próximas ao Governador Sérgio Cabral. E repudiar, com muita clareza e transparência, qualquer tipo de associação ou qualquer tipo de situação que confunda relacionamentos de natureza pessoal com relacionamentos de governo. \r\n\r\nAcompanho muito de perto o processo de desenvolvimento econômico do nosso Estado. E digo que é muito bom para o nosso Estado que existam pessoas empreendedoras que invistam como investe, por exemplo, o empresário Eike Batista, que investe no Brasil todo, mas investe, sobretudo, e com muita intensidade, em nosso Estado. Não em obra pública, porque ele não tem nenhum contrato de obra pública com o estado. \r\n\r\nHá muito tempo é da relação pessoal e de amizade do Governador Sérgio Cabral, com eu tenho as minhas amizades, como os Deputados têm as suas amizades legítimas que nunca foram motivo de algo nebuloso, algo para esconder da sociedade carioca. Particularmente, inclusive num assunto de interesse do Estado, eu mesmo já estive junto com o empresário Eike Batista, visitando a China, como presidente da Comissão de Economia, no sentido de buscar junto com ele e com diversos outros empresários atrair investimentos para o nosso Estado. \r\n\r\nQuero dizer que da mesma forma que o Dr. Eike Batista - eu particularmente não conheço o Dr. Fernando Cavendish - mas a empresa Delta, ao longo de vários anos, tem serviços prestados ao Estado, todos eles, sobretudo no governo Sérgio Cabral, todos feitos através de licitação pública, todos encaminhados ao Tribunal de Contas. \r\n\r\nNós não podemos partir de ilações para fazer julgamentos precipitados. Todos nós temos direito de ter amizades. E isso não se confunde com privilégios. A empresa ora citada no Brasil inteiro vem tendo crescimento no seu faturamento. Por que só no Brasil, quando uma empresa cresce, é colocada sob suspeita? Se houver alguma coisa errada, que seja tudo apurado, que se denuncie, mas fazer simplesmente ilações com relação de amizade pessoal... Ou será que um deputado, será que um governador, será que um presidente da República não pode ter as suas relações de natureza pessoal? \r\n\r\nEntão, nós temos que ter muito cuidado quando abordamos esse tipo de ação. Isso não significa que qualquer informação não possa ser prestada. Eu só quero, Deputado Marcelo Freixo, coibir ilações, coibir pré-julgamentos e dizer que não é dessa forma que se avança na democracia. É óbvio que as culturas são diferentes; é óbvio que os povos têm relações culturais diferentes, mas nos Estados Unidos, por exemplo, diferentemente do Brasil, aqueles partidos que arrecadam mais recursos são vistos como partidos que têm mais sintonia e são mais valorizados. Aqui, se você arrecada muito é porque você está fazendo alguma coisa errada. Vivemos muito dessa hipocrisia. Acho que vivemos numa democracia e cada um tem o direito de expor o seu posicionamento. Isso é legal, cada um tem esse direito. \r\n\r\nHoje há uma ilação só porque houve um aporte - legal, contabilizado, publicado, lançado na internet - de financiamento de campanha. Eu acho que todos acreditam nas teses que aqui defendem. Eu, por exemplo, tenho posições muito claras. Milito, sou cristão, sou fundador da Pastoral Católica de Políticos que estão em mandato e sou frontalmente contra o aborto. Por que não é legítimo que pessoas que tenham o mesmo posicionamento que eu nesse tema contribuam para que vozes como essa ou como várias outras, e respeito todos aqueles que pensam de modo diferente, ...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - ... possam aqui defender e votar em defesa da vida nesses casos? Portanto, Sr. Presidente, nós...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Um aparte, Deputado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Vou lhe dar um aparte, Deputado. \r\n\r\nAo vir à tribuna, quero condenar ilações, quero condenar preconceitos. No Governo Sérgio Cabral todas as obras públicas foram licitadas, houve concorrência. Se a empresa A ou a empresa B venceu, foi porque venceu as concorrências.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado André Corrêa, líder do governo, primeiro, concordo com que neste momento, mais do que em qualquer outro, não se deve tirar conclusões precipitadas. Isso não foi feito, ou pelo menos eu não vi ser feito por nenhum Deputado desta Casa ainda. \r\n\r\nEu e o Deputado Luiz Paulo conversamos muito no dia de hoje, além de outros Deputados, fomos muito procurados pela imprensa. Lembro, na frente de V. Exa., publicamente, que a primeira fala, tanto minha quanto a do Deputado Luiz Paulo, foi que este é o momento da dor, e é uma dor profunda, em que essa questão privada está na frente. Isso precisa ser respeitado de forma absolutamente sincera e fraterna. \r\n\r\nDito isso, acho que cabe, aí sim, ao Parlamento a necessidade de informações se um grupo de Deputados, mesmo que não seja maioria, assim entender. O requerimento de informação, que é o que nós vamos fazer coletivamente, é um instrumento pertinente a esta Casa para que busquemos informações. A informação é exatamente para que a conclusão possa se dar depois da informação, e não antes, como se preocupa, com razão, V. Exa. O requerimento de informação, que é um instrumento que precisa ser respondido, será respondido no tempo devido pelo governo para que entendamos o que aconteceu. \r\n\r\nHonestamente - não é este o momento do debate, eu não fiz o pronunciamento por entender este momento de dor, mas como V. Exa. o traz, vou dar minha opinião -, não acho normal, não acho natural as relações privadas se misturarem com as públicas, por isso o fato precisa ser esclarecido. Não acho normal o Governador ir para festa de empreiteiros. Não acho normal, o que não quer dizer que signifique crime. Não quer dizer que signifique crime, mas quero deixar claro que não acho normal, como também não acho normal esse mesmo empreiteiro ter um contrato apenas em 2006, um contrato em 2007, dois em 2008, um em 2009 e 18 contratos em 2010. Por que no ano de 2010 um crescimento tão grande no número de contratos? São diversas as informações que nós vamos buscar, para o bem do esclarecimento do fato.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Deputado Marcelo Freixo, isso é legítimo. Aliás, isso faz parte do nosso Regimento, esse é o papel do Parlamento. Eu só quero de antemão, como líder do governo, dizer que todos esses certames cumpriram a legislação, foram publicados em jornais de grande circulação, deu-se acesso a todos os interessados e houve um vencedor. Digo isso absolutamente tranquilo: todo o procedimento foi cumprido.\r\n\r\nDeputado, V. Exa. deve ter muitos amigos ligados a setores sindicais, deve ter muitos amigos ligados a diversos setores que V. Exa. verbaliza aqui. O setor empresarial faz parte da sociedade e ninguém pode ser punido por isso. Eu sou amigo de diversos empresários e nem por isso posso ser tachado de estar privilegiando A ou B. É isso que vim dizer nesta tribuna.\r\n\r\nNão devemos ter uma postura - não é o caso de V. Exa. nem do Deputado Luiz Paulo - de prejulgamento ou de hipocrisia. É legal o financiamento privado de campanha. Enquanto não se muda, é legal que qualquer cidadão que tenha sintonia de pensamento financie e ajude aqueles que pensam de modo igual.\r\n\r\nEra o que eu queria dizer nesta tarde, Sr. Presidente. Muito obrigado.\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, Bebeto, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dica, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Nilton Salomão, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Roberto Dinamite, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Wagner Montes, Waguinho, Zaqueu Teixeira).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 67 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 434/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 24/2011), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO COM A FINALIDADE DE ESTABELECER E REGULAMENTAR A GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA REGIÃO DEFINIDA NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL COMO ÁREA DE PLANEJAMENTO 5.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SANEAMENTO AMBIENAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CONTRÁRIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI; ASPÁSIA CAMARGO; MARCELO FREIXO; JÂNIO MENDES; CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINACEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer às Emendas de Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer, de acordo com o que ficou acordado no Colégio de Líderes, é favorável às Emendas 03 e 04; favorável com Subemenda aglutinativa às Emendas 01, 05, 06, 07, 14, 15, e 28; favorável com Subemenda às Emendas 11 e 24; prejudicada a Emenda 02 pela aprovação da Emenda 01 com Subemenda aglutinativa; contrário às Emendas 08, 09, 10, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27 e 29; concluindo por Substitutivo. Gostaria de solicitar à Mesa, de acordo com o artigo 64, § 2º, forma final de redação.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Eu gostaria de pedir a generosidade do Deputado Rafael Picciani, para que eu possa acordar ou não com o seu parecer; que ele pudesse ter a generosidade de repeti-lo ou deixar que eu lesse por cinco minutos, pelo menos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, V.Exa. está com razão. Eu não vou deferir a questão de ordem, porque de ofício vou suspender a Sessão por cinco minutos.\r\n\r\n(Está suspensa a sessão)\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h40min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h45min)\r\n\r\n(SOB A PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, É REABERTA A SESSÃO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão.\r\n\r\nVou dar os trabalhos como iniciados e solicito ao Sr. Deputado Rafael Picciani que emita o seu parecer, lendo o Substitutivo.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nQuero, mais uma vez, esclarecer que o meu parecer foi elaborado de acordo com o acordado pelo Colégio de Líderes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Rafael Picciani, senhoras e senhores, Deputado Zaqueu Teixeira, gostaria de lembrar aos funcionários e assessores que plenário é para Deputado. Numa hora de votação, que os assessores fiquem nos locais reservados a eles.\r\n\r\nDeputado Rafael Picciani\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Pois não, Sr. Presidente. Vou ler mais uma vez o Parecer e, em seguida, o Substitutivo.\r\n\r\n“O Parecer é favorável às Emendas nº 3 e 4; favorável com subemenda aglutinativa às Emendas nº 1, 5, 6, 7, 14, 15 e 28; e favorável com subemenda às Emendas 11 e 24. Prejudicada a Emenda 2, pela aprovação da Emenda nº 1, com subemenda aglutinativa. E contrário às demais Emendas.” \r\n\r\nEu concluí por substitutivo. Solicitei à Mesa Diretora forma final de redação de acordo com o Artigo 64, Parágrafo 2; e assim fica o Substitutivo.\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Autorizo o Poder Executivo estadual a celebrar convênio com o Município do Rio de Janeiro com a finalidade de estabelecer e regulamentar a gestão associada dos serviços públicos de esgotamento sanitário da região definida no plano diretor municipal como AP-5. \r\n\r\nArtigo 1º - Fica o Poder Executivo estadual autorizado a celebrar convênio com o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de estabelecer e regulamentar a gestão associada para a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário nos bairros que integram a área de planejamento cinco, definidos em lei no plano diretor do município.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta lei se aplica exclusivamente a delegação ao Município do Rio de Janeiro, da execução e gestão dos serviços de esgotamento sanitário da área AP-5, as quais poderão ser objeto de posterior concessão pelo município. \r\n\r\nParágrafo Único do Artigo 2º - O município do Rio de Janeiro poderá cortar a água da unidade habitacional que não pagar a conta do esgoto.\r\n\r\nArtigo 3º - O Estado se obriga a fornecer ao Município do Rio de Janeiro em meio magnético o cadastro de todos os imóveis servidos por abastecimento de água e por coleta de esgoto nos últimos quatro anos na AP-5. \r\n\r\nArtigo 4º - O convênio autorizado pela presente lei conterá previsão de meios e/ou estratégias capazes de garantir acompanhamento e informação sobre o mesmo pela sociedade. \r\n\r\nArtigo 5º - Após assinatura o convênio será publicado na forma integral no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nArtigo 6º - Sob a pena de cancelamento do convênio o Município do Rio de Janeiro terá prazo de três anos para a assinatura do contrato de concessão correspondente, prorrogável por mais seis meses a partir da promulgação desta lei. \r\n\r\nArtigo 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nAssim fica o Substitutivo, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 434/2011 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO COM A FINALIDADE DE ESTABELECER E REGULAMENTAR A GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA REGIÃO DEFINIDA NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL COMO ÁREA DE PLANEJAMENTO 5.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Gilberto Palmares (nºs 01 e 02)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo (nºs 03, 04, 05 e 06)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins (nº 07)\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló (nºs 08, 09, 10, 11 e 12)\r\n\r\nDeputado André Ceciliano (nº 13)\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira (nº 14)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nº 15) \r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nºs 16 e 17)\r\n\r\nDeputado Altineu Cortes (nº 18)\r\n\r\nDeputada Claise Maria Zito (nºs 19, 20 e 21)\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão (nº 22)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nº 23)\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane (nºs 24, 25 e 26)\r\n\r\nDeputada Aspásia Camargo (nºs 27, 28 e 29)\r\n\r\nRelator: Deputado Rafael Picciani\r\n\r\nFAVORÁVEL ÁS EMENDAS NºS 03 e 04\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 01, 05, 06, 07, 14, 15, 28\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 11 e 24\r\n\r\nPREJUDICADA A EMENDA Nº 02 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 01 COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA\r\n\r\nCONTRÁRIO ÁS EMENDAS NºS 08, 09, 10, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 29\r\n\r\n(Concluindo por Substitutivo)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 29 (vinte e nove) emendas apresentadas ao projeto de lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO COM A FINALIDADE DE ESTABELECER E REGULAMENTAR A GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA REGIÃO DEFINIDA NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL COMO ÁREA DE PLANEJAMENTO 5.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados em reunião de líderes realizada em 15 de junho de 2011, concluiu-se pela aprovação das emendas nºs 03 e 04, pela aprovação com subemenda aglutinativa as emendas nºs 01, 05, 06, 07, 14, 15 e 28, pela aprovação com subemenda das emendas nºs 11 e 24, prejudicada a emenda nº 02 pela aprovação com subemenda aglutinativa da emenda nº 01 e contrário às emendas nºs 08, 09, 10, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27 e 29.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 01, 05, 06, 07, 14, 15 e 28\r\n\r\nAdicione-se o Parágrafo único ao Art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Esta lei se aplica exclusivamente à delegação ao Município do Rio de Janeiro da execução e gestão dos serviços de esgotamento sanitário da área da AP-5, as quais poderão ser objeto de posterior concessão pelo Município.\r\n\r\nParágrafo Único - O Município do Rio de Janeiro poderá cortar a água da unidade habitacional que não pagar a conta do esgoto.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 11\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. ... - Sob pena de cancelamento do convênio, o Município do Rio de Janeiro terá o prazo de 03 (três) anos para a assinatura do contrato de concessão correspondente, prorrogável por mais 06 (seis) meses, a partir da promulgação desta lei.\"\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N º 24\r\n\r\nAdicione-se Art. 3º, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O convênio autorizado pela presente Lei conterá previsão de meios e/ou estratégias capazes de garantir o acompanhamento e informação sobre o mesmo pela sociedade.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ÁS EMENDAS NºS 03, 04 e 05; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 01, 06, 07, 14, 15, 28; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 11 e 24; PREJUDICADA A EMENDA Nº 02 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 01 COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA; CONTRÁRIO ÁS EMENDAS NºS 08, 09, 10, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 29 apresentadas ao Projeto de Lei nº 434/2011, concluindo por Substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 434/2011\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO COM A FINALIDADE DE ESTABELECER E REGULAMENTAR A GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA REGIÃO DEFINIDA NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL COMO ÁREA DE PLANEJAMENTO 5\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a celebrar convênio com o Município do Rio de Janeiro, com finalidade de estabelecer e regulamentar a gestão associada para a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário nos bairros que integram a Área de Planejamento 5 do Município, definidos em lei no seu Plano Diretor.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei se aplica exclusivamente à delegação ao Município do Rio de Janeiro da execução e gestão dos serviços de esgotamento sanitário da área da AP-5, as quais poderão ser objeto de posterior concessão pelo Município.\r\n\r\nParágrafo Único - O Município do Rio de Janeiro poderá cortar a água da unidade habitacional que não pagar a conta do esgoto.\r\n\r\nArt. 3º - O Estado se obriga a fornecer ao Município do Rio de Janeiro em meio magnético o cadastro de todos os imóveis servidos por abastecimento de água e por coleta de esgoto nos últimos 4 (quatro) anos (2007 a 2011) na AP-5.\r\n\r\nArt. 4º - O convênio autorizado pela presente Lei conterá previsão de meios e/ou estratégias capazes de garantir o acompanhamento e informação sobre o mesmo pela sociedade.\r\n\r\nArt. 5º - Após assinatura o Convênio será publicado de forma integral no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nArt. 6º - Sob pena de cancelamento do convênio, o Município do Rio de Janeiro terá o prazo de 03 (três) anos para a assinatura do contrato de concessão correspondente, prorrogável por mais 06 (seis) meses, a partir da promulgação desta lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, concluindo por Substitutivo pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPassa-se à Comissão de Saneamento Ambiental. \r\n\r\nDeputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Parecer favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ao Substitutivo?\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Isso, ao Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nPela Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, em relação ao projeto original, contrário às Emendas 5, 19, 20, 21, 22, 25, 27, 28 e 29. \r\n\r\nFavorável a todas as demais Emendas do projeto original. Contrário ao Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então, V.Exa. vota contrário ao Substitutivo e vota parecer em separado às Emendas.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Exatamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Anotado.\r\n\r\nPela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - O parecer é favorável ao Substitutivo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Orçamento...\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Sr. Presidente, pela ordem. Eu estou aqui com um problema porque entendi que tinha havido uma negociação em torno. Eu tinha feito três Emendas: duas foram suspensas, foram acordadas, mas em nenhuma delas ficou estabelecido que transferíamos para a Prefeitura o direito à questão do saneamento, água e esgoto, e água. As duas coisas. Isso tinha sido acordado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não foi não, Deputada, a água continua na Cedae.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Não é a água continuar na Cedae. A água, logicamente, continua na Cedae. Mas a Prefeitura vai fazer um contrato em que ela tem que estabelecer metas de universalização para o esgoto e metas de universalização para água.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, não foi discutido não, Deputada, houve um equívoco de ambas as partes.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Eu discuti o tempo inteiro as duas vezes, eu estive aqui na sexta-feira inclusive, e nós voltamos a discutir isso: não separar a água do esgoto do ponto de vista gerencial, porque isso é fundamental. Se depois houver um problema de diferença dos modelos gerenciais, o processo inteiro vai ser prejudicado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, o parecer está colhido, mas se V.Exa. quiser mudar o parecer eu permito.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Eu mudo, Presidente. Eu gostaria de manter essa junção entre os dois, porque não há no mundo nenhum modelo que divida isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então, o parecer de V.Exa., Deputada Aspásia, acompanha o Substitutivo, com discordância na questão da água e do esgoto.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - É, mantendo a Emenda 27 que eu tinha proposto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O.k. Deputado Coronel Jairo, pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Favorável ao Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Salvos os Destaques. Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Marcelo Freixo. Srs. Deputados, peço que ocupem suas bancadas. Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, para orientar a base de Governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, gostaria de solicitar aos Deputados da base de Governo o voto “sim”, pela aprovação do Substitutivo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, pelo PSDB.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, como líder do PSDB, vou votar favorável ao Substitutivo, no entanto, libero a bancada, por não ser uma questão programática, a votar como quiser e bem desejar. Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado. Pelo PDT, Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - Primeiramente venho justificar a ausência da Deputada Andréia Busatto que se encontra numa agenda externa. E oriento a bancada do PDT para votar “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Srs. Deputados estamos em processo de votação, por gentileza, acessem as suas bancadas.\r\n\r\nDeputado Gustavo Tutuca pelo PSB.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA (Para orientação de bancada) - Pelo PSB, encaminho o voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PT, Deputado Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu sou favorável que o saneamento básico seja oferecido de forma pública, no entanto, a lei de parceria público privada foi aprovada. Além disso, estamos vendo que hoje a Prefeitura do Rio de Janeiro teria que fazer o saneamento básico na Zona Oeste, no entanto nós vemos valas e valas de esgoto a céu aberto. Nesse sentido, nós estamos aprovando. A bancada do PT votará “sim” ao Substitutivo, mas vai destacar alguns artigos, algumas emendas realizadas, porque, por exemplo, não aceitamos a emenda de que seja cortada a água quando a pessoa deixar de pagar a taxa de esgoto. No Substitutivo, a favor que seja canalizado, tratado o esgoto e assim teremos pessoas mais saudáveis. Votamos “sim” ao Substantivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigada, Deputada, PT encaminha o voto “sim”. Pelo PRB, nobre Deputada Rosângela.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, assim como foi tratado no Colégio de Líderes, o PRB vai votar “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigada, Deputada. Pelo PSOL, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, eu, sinceramente, não consigo entender os argumentos utilizados pela bancada do PT. Não concordo. Acho este Projeto absurdo, porque não combina com saneamento básico e a lógica da gestão privada é busca do lucro. As concessões estão custando caro ao Rio de Janeiro, basta olharmos para o que acontece hoje ao sistema de transportes, todo ele baseado na lógica das concessões. Temos hoje transportes extremamente caros e o serviço é pior. \r\n\r\nNeste mesmo momento, nem o cuidado de colocar no dia seguinte tiveram. Neste mesmo momento, a Câmara de Vereadores está aprovando a ideia de gestão associada onde o esgoto vai passar para a iniciativa privada na Zona Oeste. Estão votando isso agora, contando com a certeza de que nós vamos aprovar. Nem o cuidado de deixar para votar amanhã. Não. Estão votando agora, no mesmo momento, tamanha a certeza de que aqui não vai haver qualquer obstáculo ao interesse da iniciativa privada numa área que é absolutamente importante e essencial, e que não poderia nunca ser associada à lógica do lucro.\r\n\r\nPor isso, o PSOL vai votar contrariamente a este Projeto porque considera isso daqui um verdadeiro escândalo.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, o Partido Progressista vota “sim” ao Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Srs. Deputados, o encaminhamento de votação é de três minutos. A Deputada Rejane é a primeira. Logo após, pelo PR, a nobre Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para encaminhar a votação)- Sr. Presidente, o PCdoB apresentou uma Emenda, de nº 24, em que garantíamos o controle social da população em relação a este Projeto. O PcdoB foi contemplado nessa Emenda. A Emenda foi aceita e acatada. Portanto, o PcdoB vota a favor deste Projeto, ou seja, a favor do Substitutivo.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Gostaria de agradecer a presença do Deputado Jair Bolsonaro.\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para encaminhar a votação) - Nosso líder, Edino Fonseca, permitiu-me encaminhar esta votação pelo Partido da República.\r\n\r\nNosso encaminhamento é contrário, tendo em vista que o Governo quer privatizar o saneamento básico, o tratamento de esgoto, na Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNa última reunião em que tivemos com o Governo, o líder do Governo admitiu que a concessão está sendo dada, porque o Governo não tem capacidade de gerenciar o tratamento de esgoto na Zona Oeste da cidade.\r\n\r\nEu não posso aceitar que o Governo admita a sua incapacidade de prover tratamento de esgoto para a população mais carente da nossa cidade, que mora na Zona Oeste do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTambém não consigo entender como vai ser essa gestão. Uma gestão confusa: o Estado gerindo a água e a iniciativa privada gerindo o esgoto. A rede é uma só. Eles estão fazendo isso prevendo o crescimento geométrico da Zona Oeste. Portanto, não será possível estabelecer canal de esgoto se antes a Cedae não entrar com a água. Isso, em longo prazo, significa que o Estado pretende, no futuro, entregar também o filet mignon, que é a água na mão da iniciativa privada.\r\n\r\nA água é um bem muito valioso. A água, daqui a alguns anos, estará valendo tanto quanto o petróleo. Então, não podemos permitir que o Governo abra mão de gerenciar a água, que é um bem fundamental à vida, e deve ter acesso toda a população, principalmente a população mais carente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra depois do Deputado Thiago Pampolha, porque fui citado.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA (Para encaminhar a votação) - Presidente, primeiramente gostaria de cumprimentar todos no plenário e gostaria também de apresentar o voto do meu partido, que já foi encaminhado aqui, positivamente ao Substitutivo.\r\n\r\nComo morador da Zona Oeste não admito alguma dúvida, algum preconceito antes mesmo de iniciar a privatização, como alguns gostam de dizer. Não vai acontecer isso. Já estão acontecendo muitas dúvidas acerca disso.\r\n\r\nSou otimista. Faço votos que dê muito certo. Tenho certeza de que o Governo tem condições de prover tanto a água como o esgoto para a Zona Oeste, mas entendendo que fornecendo isso para a iniciativa privada, faz com que o Governo tenha mais condições de trabalhar melhor em prol da Zona Oeste, investindo ainda mais na água que é um bem essencial à vida.\r\n\r\nEntão, sou favorável a que o esgoto seja sim algo dessa benfeitoria para todos os moradores da Zona Oeste.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu quero esclarecer que, para nós do Governo, o importante é a população ser atendida. Após inúmeros governos, a Zona Oeste não tem um litro de esgoto tratado. Quando digo que o Estado lato sensu, nesse caso, não é o mais adequado, não é por questão de deficiência, é por questão de prazo, de capacidade de investimento. Quero, sobretudo, esclarecer a alguns Deputados que falaram que a mesma rede é de água e esgoto, que não é. É óbvio! Ou vão querer que as pessoas tomem esgoto? Quem falou isso não conhece nada de saneamento. Quero lembrar que temos que ter um pouco de coerência, porque existem vários municípios no Estado, inclusive o de Campos, que a gestão da água e do esgoto é privada. Portanto, era o que eu queria salientar. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Apenas para esclarecer o nobre líder do Governo, que ele fez questão de colocar isso numa reunião reservada e trazer esse tema aqui, esperando que, primeiro, eu encaminhasse pelo PR. No Município de Campos, é verdade, acontece como ele disse, mas não foi na gestão da Prefeita Rosinha, foi em gestões anteriores e se fosse feita alguma coisa agora seria entendida como quebra de contrato. Então, na verdade, o líder do Governo está tergiversando, para tentar confundir a opinião pública.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Posso fazer um debate de um projeto que está em votação? O debate ideológico do projeto deveria ocorrer nas comissões pertinentes.\r\n\r\nA Presidência fará a chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, está havendo um problema com os computadores, que não aceitam a minha senha. Ou eu fiquei louca, ou o computador enlouqueceu. É uma data inesquecível para mim e não consegue entrar de jeito nenhum. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. Votaram “sim” os Senhores Deputados Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Andre Correa, Andre Lazaroni, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosangela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira. Votaram “não” os Senhores Deputados Altineu Cortes, Clarissa Garotinho, Édino Fonseca, Janira Rocha, Marcelo Freixo, Miguel Jeovani, Paulo Ramos, Wagner Montes. Totais: Votos “sim” 53; votos “não” 08; voto “abstenção” 0. Total de votos: 61\r\n\r\nO Substitutivo está aprovado, salvo os destaques. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sessenta e dois. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. A Deputada Cidinha não conseguiu entrar com a sua senha. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a mesa o seguinte Requerimento de Destaque, do Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nO Destaque está prejudicado pela aprovação da Emenda aglutinada. (Pausa) A Emenda foi aprovada.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, uma questão de ordem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Só um minuto, por gentileza, Deputado. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, é só para dizer que fiz três Destaques e estou retirando todos eles. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado. Questão de ordem solicitada pelo Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Destaque apresentado é porque foi rejeitado. Nós propusemos o contrário e foi rejeitado. Logo, não foi aglutinado! A proposta nossa não foi essa. E não pode alterar a nossa proposta aglutinada por outra...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem é dita e é deferida. Está deferida a questão de ordem. \r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento de Destaque: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, Destaque pela rejeição da Emenda Aditiva nº 05 ao Projeto de Lei nº 434/2011.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nRequerimento do Deputado Gilberto Palmares: (Lendo) “Requeiro, nos termos regimentais, Destaque para votação em separado, pela aprovação da Emenda Aditiva nº 12, aposta ao Projeto de Lei nº 434/2011.” (Conclui a leitura) \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Aquela que V.Exa. rejeitou, qual foi a Emenda? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A nº 5. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não pode ser, Sr. Presidente. A Emenda Aditiva nº 5 foi de minha autoria e foi... Ela está aprovada, já está fazendo parte do Substitutivo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas qualquer coisa que faça parte de Substitutivo pode-se tirar ou pode-se acrescentar. Já foi rejeitado o Destaque. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas ela não pode destacar uma Emenda que é minha, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Qualquer um pode, desde que seja assinado pelo líder e por mais três. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, é só entendimento. Eu aceito a regra do jogo. Eu entendo que só o líder pode autorizar o Destaque das Emendas da sua bancada, não da bancada de terceiros. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Qualquer um pode destacar qualquer matéria, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Está bom. Jurisprudência formada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Falo com muita tranquilidade para V.Exa. Qualquer um pode.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, Destaque para votação em separado pela aprovação da Emenda Aditiva nº 2, aposta ao Projeto de Lei 434/11.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - É a Emenda nº 2, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É a Emenda 2, Deputado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu peço a gentileza de V. Exa. um minuto só para eu encaminhar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a V. Exa. e aos demais, que votassem, porque essa é uma Emenda simples. Se a responsabilidade até hoje da concessão é do Estado, e se o Estado tem uma Agência Reguladora que regula a questão de saneamento, independente das críticas que possamos ter à Agência, é importante que essa Agência regule também esse serviço da área da P-5, senão ninguém vai regular. Por exemplo, a questão das tarifas, que normalmente o reajuste é de responsabilidade da Agência, não vai ter ninguém que regule.\r\n\r\nEu lembro que a área P-5 não é uma área qualquer. A Zona Oeste é uma área onde mora um conjunto gigantesco de pessoas, comunidades populares.\r\n\r\nEntão, a Emenda é para que essa concessão seja alcançada pela regulação da Agenersa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar, pelo Governo, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada)- Sr. Presidente, é só para informar aos Deputados que quem vai ser Agência Reguladora, inclusive, foi mudada a sua personalidade jurídica, fazendo concurso para novos entes de regulação é a Fundação Rio Águas. Ou seja, cada município, quando faz a concessão tem a atribuição de construir a sua Agência.\r\n\r\nEntão, nesse caso específico, como a lei obriga vai ter a regulação pela Fundação Rio Águas. Portanto, recomendamos o voto “não”. \r\n\r\nO voto é pela derrubada do Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Senhores Deputados. Deputado Marcos Abrahão, vamos votar?\r\n\r\nSenhores Deputados queiram acessar o dispositivo eletrônico para consignar o voto.\r\n\r\nVotando “não”, mantém a votação originária e derruba o Destaque.\r\n\r\nVotando “sim” ...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu retiro, Sr. Presidente. É verificação de quórum? Eu retiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Destaque não pode retirar matéria já votada.\r\n\r\nQuanto à verificação de quórum, por haver quórum eu aceito a retirada. Se o Deputado Zaqueu Teixeira ...\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Retirada a verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Perfeito. \r\n\r\nProjeto aprovado, de acordo com o Parágrafo 2º do Artigo 164 do Regimento Interno, dado forma final de redação, vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 335/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 15/2011), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL A 21 EMENDAS (6,25%); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 11 EMENDAS (3,28%); PELA REJEIÇÃO A 263 EMENDAS (78,27%), PELA PREJUCABILIDADE A 41 EMENDAS (12,20%), COM VOTO DA DEPUTADA JANIRA ROCHA; CONTRÁRIO AO PARECER GERAL, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 02, 03, 07, 09, 14, 17, 20, 292, 294, 69, E CONTRÁRIO À EMENDA 286; E COM VOTO DO DEPUTADO LUIZ PAULO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 02, 03, 09. \r\n\r\nRELATOR GERAL: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é grande a minha satisfação na tarde de hoje ver as galerias tomadas para participar da discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012. Fico feliz, porque esse é o documento mais importante que o Parlamento vota porque nele são estabelecidas as metas que a Lei Orçamentária anual, que chegará até o dia 30 de setembro, irá definir, ou seja, o que o Poder Executivo poderá fazer em 2012 a favor do povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero chamar a atenção em relação a três emendas de minha autoria que foram rejeitadas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, presidida pelo Deputado Coronel Jairo. A Emenda que foi protocolada como Emenda nº 02 diz respeito a algo que importa a todos os parlamentares, pois se trata de um artigo que introduzi dizendo o seguinte: “0,25% da receita corrente líquida prevista serão destinados às emendas individuais dos parlamentares, não podendo ser remanejados ou cancelados por decreto do Poder Executivo”. \r\n\r\nSabem V.Exas. que todo ano o Poder Executivo acena com um engodo ao Parlamento Fluminense, dizendo que nesta Casa podemos fazer emendas de até um milhão de reais; mas, quando chega a hora da realização do Orçamento, a primeira medida do chefe do Poder Executivo é contingenciar todas as emendas dos parlamentares. E o passo seguinte é liberar somente as emendas daqueles que são amigos do rei. \r\n\r\nPor via de consequência, desejo que as emendas dos Srs. Parlamentares, até o limite de um milhão de reais, não possam ser remanejadas ou canceladas pelo chefe do Poder Executivo por decreto discricionário. Não entendi por que o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle rejeitou a parte do texto que dizia o que não podia ser remanejado ou cancelado.\r\n\r\nAprovar essa emenda na integralidade é aprovar a autonomia do Poder Legislativo, dentro desse pequeno resquício de 0,25% da receita corrente líquida - ou seja, aproximadamente R$ 70 milhões/ano, para um milhão de reais/ano de cada parlamentar. Se V.Exas. desejarem votar contra os próprios mandatos, que votem para derrubar a Emenda, e derrubar o Veto.\r\n\r\nConcluindo, Sr. Presidente, deixarei para discutir os outros Destaques nos encaminhamentos dos mesmos. Mas, a bem do Parlamento Fluminense, dar autonomia a este para que suas emendas de um milhão de reais sejam respeitadas, é o mínimo que podemos exigir!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir a matéria, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, senhoras e senhores presentes. O Partido da República destacou seis emendas de minha autoria que era o número de emendas que o nosso partido poderia destacar dentro do Orçamento. Eu gostaria de pedir o apoio dos nobres colegas para que nós possamos aprovar essas emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.\r\n\r\nA primeira emenda pede para que o Executivo evidencie em um quadro em separado os contratos para a execução das obras do Maracanã. Isso é muito importante, porque nós sabemos que com a Copa e as obras atrasadas nós estamos vendo cada vez mais valores absurdos sendo gastos com obras públicas. Essa obra está a cargo da Delta; uma empresa que sabemos ter íntima relação com o Governo do Estado; uma obra orçada em um bilhão de reais e nós precisamos e queremos, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o detalhamento dessa obra.\r\n\r\nA Emenda nº 37 nós estamos pedindo a previsão, em quadro em separado, com o detalhamento dos gastos previstos com as UPAs, as Unidades de Pronto Atendimento. Para quem não sabe, hoje, cada UPA, apenas o aluguel do container, aquele latão, sem equipamento nenhum, sem funcionários, sem nada, custa aos cofres do Estado o valor de aluguel de 700 mil reais, para cada UPA, só o container. Então nós queremos também o detalhamento desses gastos.\r\n\r\nEstamos solicitando também a previsão de renúncia de receitas por atividade econômica. Essa é a Emenda nº 38. Isso porque nos últimos anos o Governador Sérgio Cabral abriu mão de recursos da ordem de 50 bilhões de reais em renúncias fiscais, recursos esses que poderiam estar sendo investidos em Saúde, Segurança e Educação. Então nós precisamos aqui ter uma previsão desse detalhamento.\r\n\r\nA Emenda de número 40 nós estamos pedindo o detalhamento com o quadro de orçamento das UPPs para que saibamos quantas unidades de Polícia Pacificadora nós queremos na Cidade do Rio de Janeiro; quanto elas custarão; qual o efetivo de policial nós teremos que ter em cada uma dessas unidades; qual é o custo para que possamos acompanhar esse projeto tão importante que é o projeto de pacificação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Emenda de número 82 nós pedimos para que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro envie, todo ano, na Lei Orçamentária que vai chegar à Casa em outubro, a lista de obras com indícios de irregularidades para que possamos ter essas obras explicitadas nesta lei. Eu não entendi porque deram parecer contrário a isso. Nós temos que acompanhar todas as obras, especialmente aquelas onde o Tribunal de Contas aponta indícios de irregularidade. Nós temos que ter um olhar mais cuidadoso sobre todas elas.\r\n\r\nE, por fim, a Emenda de número 94 que pede que as contas da Assembleia Legislativa sejam disponibilizadas na internet a cada cinco meses com um nível de detalhamento até o subelemento da despesa, ou seja, com um grande nível de detalhamento. Eu não entendi também porque esta Casa deu parecer contrário a esta emenda, parece que a Assembleia Legislativa não quer prezar muito pela transparência nas suas contas, porque se assim o fizesse não haveria nenhum problema em colocar à disposição de toda população, no menor nível de detalhamento, os gastos que esta Casa tem.\r\n\r\nEntão eu gostaria de pedir aos nobres colegas o apoio a essas emendas e dizer que é lamentável a postura da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle desta Casa, que deu parecer contrário a 78% das emendas apresentadas pelos Deputados para melhorar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, em especial na figura do Deputado Relator-Geral, Deputado Coronel Jairo, que por fim foi quem relatou e influenciou a opinião dos demais colegas da Comissão para que dessem parecer contrário, não só a essas emendas que eu apresentei, mas, como eu disse, a 78% das emendas apresentadas.\r\n\r\nPor isso, embora muitos não estejam prestando atenção, pedimos aqui o apoio a essas emendas, entendendo que tratam de temas importantes para a sociedade e para a população do Estado do Rio de Janeiro. Muito obrigada, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Sra. Deputada. \r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, Deputado Roberto Henriques. \r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES (Pela ordem) - No último sábado, a nossa colega Claise Maria Zito fez aniversário. Parabéns!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Parabéns, Deputada! Fiquei triste por não ter sido notificado, nem convidado. Mas mesmo assim, parabéns. (Pausa) Na verdade, Deputado Gustavo Tutuca, eu não falei nada porque fui comunicado e convidado. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na verdade quero aqui fazer um destaque a algumas emendas que apresentei na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e que, infelizmente, foram rejeitadas pela comissão. Gostaria de falar sobre elas. Por exemplo, sobre a Emenda 27, na qual alterávamos o texto do projeto enviado pelo Poder Executivo, dizendo que o Executivo deveria garantir no Orçamento o aumento para a remuneração dos servidores públicos, a alteração na carreira - no caso, a confecção do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - e contratação de pessoal. \r\n\r\nEntendemos que garantir remuneração digna para os servidores; garantir que exista realmente um plano de cargos, carreiras e salários; e que haja contratação de pessoal, para o serviço público é garantir que haja qualidade de atendimento para a população, afinal o serviço público deve se prestar única e exclusivamente a atender bem à população usuária, que é quem paga por esses serviços. Todos nós sabemos como temos em nosso Estado, em áreas fundamentais e essenciais para a população, uma defasagem na qualidade desse atendimento. \r\n\r\nEstariam justamente nesses três pontos, nos problemas da remuneração, da alteração de carreira e da contratação de pessoal, os pontos básicos. É só vermos, por exemplo, neste momento, o que vem sendo a batalha dos bombeiros que estão nas ruas - com o apoio da população - em relação à sua briga por uma remuneração digna. É só vermos, por exemplo, a batalha dos professores, que infelizmente se encontram em greve neste momento porque também não têm um pagamento digno. Se o piso dos bombeiros hoje é de R$ 950,00, o piso dos professores está em torno de R$ 700,00. Entendemos fundamental ter, dentro do Orçamento, uma previsão objetiva para esses gastos. \r\n\r\nOutra questão que levantamos também na Emenda 295 é a de se garantir, dentro do Orçamento da Seguridade Social, uma dotação específica para a capacitação profissional. Não é de menor monta o debate da capacitação. Queria dizer, por exemplo, que na área da Saúde a questão da capacitação é um elemento fundamental. E por quê? Por exemplo, numa epidemia de dengue: hoje, dentro da própria Secretaria de Estado de Saúde, um dos debates que se faz é que grande parte dos problemas que se tem na identificação dos quadros de dengue e no tratamento adequado nos quadros da dengue, tem a ver com a capacitação dos profissionais de Saúde; tem a ver com a formação dos médicos e demais profissionais. \r\n\r\nEntão, ter uma verba, dentro da seguridade específica para o problema da capacitação dos servidores também é investir na vida e - no caso da Saúde - também é investir na qualidade do serviço público. \r\n\r\nOutra questão que levantamos, na Emenda 298, também seria a garantia de 30% do Orçamento da Seguridade Social para a Saúde, assegurando que essa receita de tributação fosse vinculada à Emenda 29. Não é mais possível - nem em nosso Estado e nem no Brasil viver assim. Por isso no Congresso Nacional está aberto o debate da regulamentação da Emenda 29. Com o quadro da Saúde da forma que aí está, onde os setores mais pobres da população estão sendo chacinados dentro dos hospitais públicos - do Estado do Rio e no Brasil - a gente veja que ao se avaliar as verbas que foram empenhadas nos orçamentos da Saúde, a gente veja que esse empenho ficou muito abaixo da verba constitucional que é definida para que se possa enfrentar as demandas de saúde. Portanto, a regulamentação da Emenda n° 29, que é um debate nacional que tem que ser enfrentado, e também a garantia de 30% das verbas da seguridade social e a vinculação dessas duas receitas para que possamos enfrentar as demandas da saúde são muito importantes. \r\n\r\nPor fim, também defendi - infelizmente, não contei com a sensibilidade do governo e da base do governo - a Emenda n° 303. A Emenda n° 303 acrescentava ao texto do projeto de lei as palavras “epidemia” e “pandemia”. O que significava isso? Significava que nós queríamos que fosse agregada ao Orçamento uma verba específica para o enfrentamento de epidemias e pandemias. \r\n\r\nChamo à responsabilização todos os que estão aqui, os parlamentares, os entes que estão hoje nas galerias, chamo todos à responsabilidade. Vai haver muitas mortes no próximo verão, vai haver muitas mortes no próximo verão em nosso Estado e no Brasil. O vírus número quatro já entrou em nosso País, a dengue matou muito este ano e hoje não vemos, no Estado do Rio de Janeiro, o Sistema Único de Saúde preparado para a entrada da dengue. Provavelmente, algumas pessoas que estão neste plenário hoje não estarão no próximo verão porque o que está por vir em relação à epidemia de dengue é muito grave. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Conclua, por favor, Deputada. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - A questão é: não existe no Orçamento uma verba para fazer esse enfrentamento; não existe, dentro das Secretarias de Saúde, nem do Estado nem dos municípios, uma linha dura de enfrentamento desse problema, que vai matar muita gente. Felizmente, esperamos poder, em nível dos municípios, chamar à sensibilidade muitas pessoas. \r\n\r\nNós vimos que a morte nesse período, ...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Conclua, Deputada Janira. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - ... apesar de ter atingido muitas pessoas dos setores mais pobres da população, democratizou-se. Até aqui na Assembleia Legislativa ocorreram mortes de pessoas por causa da dengue. Então, não destinar dinheiro no Orçamento do Estado para enfrentar a epidemia e a pandemia é compactuar com o que está por vir e que vai atacar a saúde da população do Rio de Janeiro. \r\n\r\nInfelizmente, emendas como essas, que procuram enfrentar o debate da saúde, que é tão caro para a população, não recebem a sensibilidade do governo e não foram aprovadas na Comissão de Saúde. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O próximo orador inscrito é o Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe de sete minutos.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sra. Presidente, Deputada Graça Matos, Sras. e Srs. Deputados, cumprimento os movimentos sociais aqui presentes, o movimento LGBT e os integrantes do Ministério de Madureira, representando aqui o segmento evangélico. \r\n\r\nSra. Presidente, nós estamos discutindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e constato que a rejeição da grande maioria das emendas e a pouca possibilidade de destaques que possamos fazer na Comissão e neste Parlamento fazem com que as matérias sejam aqui destacadas. Se houvesse a possibilidade da ampliação do destaque na Comissão, tenho certeza de que muitos temas que estão sendo trazidos aqui teriam sido destacados e o convencimento teria sido feito dentro da Comissão de Orçamento. \r\n\r\nA emenda que conseguimos aprovar na Comissão faz com que os gastos relativos às Olimpíadas e às Paraolimpíadas sejam destacados no Orçamento anual. Isso permite maior transparência, fazendo com que os parlamentares possam acompanhar de maneira efetiva a execução de tudo aquilo que será investido para realização desse grande evento. \r\n\r\nOutro ponto que não pudemos destacar na Comissão - a bancada do Partido dos Trabalhadores fez o destaque aqui - é colocarmos no Orçamento a clareza dos investimentos feitos nas Unidades de Polícia Pacificadora. É um grande projeto do Governo do Estado, um projeto que está dando certo. Em nome do princípio da transparência é que fizemos o destaque dessa matéria e peço aos Srs. Deputados atenção especial para que possam aprovar o detalhamento dos investimentos nesse grande projeto de Segurança Pública que o Governo do Estado faz no Rio de Janeiro.\r\n\r\nOutro destaque feito pela bancada do Partido dos Trabalhadores se refere ao movimento de levar a participação dos movimentos sociais na discussão da lei orçamentária anual, permitindo com que se façam oito audiências públicas - quatro audiências sendo feitas pelo Parlamento, discutindo essa matéria com os movimentos sociais e quatro audiências públicas feitas pelas microrregiões para que possamos discutir essa ma téria e aprofundar a lei orçamentária na discussão com os movimentos sociais e com os moradores de nossas regiões.\r\n\r\nA outra emenda apresentada diz respeito a que o Estado mantenha o mínimo de coerência quando faz o pagamento do salário dos seus servidores, para que os servidores não recebam menos do que é estabelecido no piso regional que esta Casa adota para os empresários. Uma medida justa destacada também pela bancada do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nE aí, Sra. Presidente, quero destacar também a importância de estarmos discutindo com seriedade e aproveitando o momento para aprofundar no debate, no aperfeiçoamento do nosso Orçamento. O que queremos aqui é alinhar a necessidade do Governo com a necessidade da transparência que precisamos ter com os gastos e os investimentos feitos com os recursos públicos. Razão pela qual a bancada do Partido dos Trabalhadores fez o Destaque a essas Emendas por entender ser fundamental para o exercício da democracia e para o acompanhamento dos gastos dos recursos públicos, porque esses recursos, quanto melhor luz colocarmos neles melhor será para a sociedade, melhor será para o Governo e melhor será para cada um de nós. \r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente. \r\n\r\nObrigado pela atenção, Sras. e Srs. Deputados. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Nobre Deputada Presidente, demais Deputados e Deputadas, venho à tribuna para reforçar o que o Deputado Zaqueu Teixeira acaba de falar de tão importante que é a votação da LDO, da direção orçamentária, das diretrizes orçamentárias do Estado.\r\n\r\nHá uma emenda que será destacada pela bancada do Partido dos Trabalhadores, a Emenda 25, que a meu entender, Sra. Presidente, traz ao debate do Orçamento do Estado, o protagonista da constituição política do Estado do Rio de Janeiro, que é o povo. \r\n\r\nQuero dizer, Sra. Presidente, que sou autor de um projeto de lei de orçamento participativo que tramita nesta Casa de Leis, que traz à discussão nas Comissões a participação do povo por intermédio de Assembleias regionalizadas como a Emenda 25 do Deputado Gilberto Palmares o faz, para incluir esse debate na pauta do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSra. Presidente, não estamos reinventando a roda. Essa experiência exitosa no Estado do Rio Grande do Sul, exitosa em alguns municípios do Brasil, lota as galerias para discutir aquilo que realmente importa, que é a dignidade da pessoa humana, aquilo que realmente importa, que é o respeito, que é a aplicação dos recursos para estar a serviço do povo. Quem tem que decidir a discricionariedade do Estado é a população. Assim é no Rio Grande do Sul, em diversas cidades do Brasil e gostaríamos que assim fosse no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSra. Presidente, para concluir, quero chamar a atenção dos Deputados e Deputadas porque iremos destacar essa Emenda, para que observem com carinho, porque entregar a decisão do Orçamento do Rio de Janeiro ao povo é atender a uma democracia participativa, porque o modelo de democracia representativa está falido; está falido pelo financiamento privado de campanhas; está falido pela corrupção e a forma de combater isso é com mecanismos de democracia direta; é com mecanismos de entregar a discricionariedade do Estado à vontade popular. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nPor isso, eu peço a todos os Deputados e Deputadas, que apreciem com carinho esta proposta de emenda, Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O próximo orador inscrito a nobre Deputada Enfermeira Rejane. (Pausa) Não se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, em votação o parecer da Comissão de Orçamento. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Salvo destaque com voto contrário da Deputada Clarissa... V.Exa. pediu verificação? A Deputada Clarissa Garotinho solicitou verificação. Atenção, Srs. Deputados, pedido de verificação. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Para orientar, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para orientação de bancada, Deputado André Corrêa, líder do Governo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, quero pedir a todos os Deputados o voto “sim” em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Para orientar.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Deputada Inês Pandeló, líder do PT.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para encaminhar a votação) - Sra. Presidenta Graça Matos, eu quero orientar a bancada do Partido dos Trabalhadores para votar “sim” à LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias -, mas já avisando V.Exa. que estamos apresentando alguns destaques e já estou também me inscrevendo para defendê-las.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Para orientar a bancada do PDT.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para encaminhar a bancada, Deputado Luiz Martins, líder do PDT.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - Oriento a bancada do PDT o voto “sim” na LDO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Atenção, Srs. Deputados, queiram votar por gentileza.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL.)\r\n\r\nDeputado Átila Nunes. Não votou ainda não, Deputado.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Duas vezes. Duas vezes. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não está marcado no painel, Deputado.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sra. Presidente, questão de ordem, por gentileza.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Questão de ordem, Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Pela ordem) - Sra. Presidente, não deveríamos ter o encaminhamento das bancadas para a votação? Não vi. (Pausa) Desculpa, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Deputada Inês Pandeló já se colocou como líder do PT.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Segunda chamada.\r\n\r\nO Deputado André Ceciliano está licenciado.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sra. Presidente, a Deputada Lucinha presidiu uma audiência pública hoje pela manhã no auditório da Alerj, mas às 14 horas S. Exa. teve uma queda abrupta de pressão e não pôde estar presente ao plenário. Justifico a ausência da Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Ausência justificada, Deputado. Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, André Corrêa, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Marcus Vinícius, Miguel Joevani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Clarissa Garotinho, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Janira Rocha, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 51. Votos “Não”: 08. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 59.\r\n\r\nO projeto está aprovado, salvo os Destaques.\r\n\r\nPasso a Presidência ao nosso Presidente de fato e de direito, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a mesa um Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei das Diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2012.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Primeiro, informo ao nobre Deputado que me orgulho de ter 65 anos, estar ativo, lúcido, no gozo de todas as minhas faculdades. Segundo, se os senhores parlamentares tiverem lucidez e quiserem ter o gozo pleno de seus respectivos mandatos, têm que derrubar o veto à Emenda Aditiva nº 2, porque ela garante as V. Exas. o direito de fazer emendas até um milhão de reais e que essas emendas não sejam bloqueadas, desfiguradas e jogadas no lixo, como constantemente faz o Chefe do Poder Executivo, primeiro, contingenciando e, depois, remanejando. Com isso, os senhores parlamentares emendam para que o Orçamento possa ser mais bem distribuído pelas diversas áreas geográficas do nosso Estado e suas emendas são jogadas na lata do lixo.\r\n\r\nPeço a todos que votem favoravelmente ao Destaque à Emenda Aditiva nº 2, para depois não ficarem chorando pelos corredores do Parlamento porque o Executivo não cumpre as emendas da Lei Orçamentária e só atende os amigos do rei. Como a maioria no Parlamento não é amiga do rei, precisa ter os seus direitos parlamentares garantidos. Votem “sim”, votem a favor da Emenda Aditiva nº 2.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para encaminhar a votação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V. Exa. pode discutir contra o Destaque.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Vou encaminhar depois, quando for a hora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa) \r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, solicito verificação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação solicitada pelo nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para encaminhar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para encaminhar a verificação, tem a palavra o nobre Deputado André Corrêa, líder do governo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar) - Sr. Presidente, na Comissão de Orçamento, o nosso Presidente, Coronel Jairo, garantiu 0,2, portanto, a quota já existe do ponto de vista das emendas. Eu, como líder do governo, Sr. Presidente, da mesma forma que V. Exa., vou trabalhar intensamente para que essas questões, muitas delas justas, que o Deputado Luiz Paulo levantou não aconteçam. \r\n\r\nPeço um voto de confiança, acatando parecer do Coronel Jairo, que reservou e garantiu as emendas parlamentares. Caso isso não aconteça, vamos ter outro tipo de comportamento, mas peço o voto pela derrubada do Destaque, o voto “não”. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar, como líder do PSDB.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar a bancada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Para orientar a bancada, como líder do PSDB.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra o autor e líder do PSDB, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, solicito aos senhores parlamentares o voto “sim” ao Destaque. O governo está sob desconfiança porque durante quatro anos não honrou as emendas dos senhores parlamentares. Votem “sim”, votem a favor dos seus mandatos.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para orientar o PDT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar o PDT, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - O PDT vota “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, esclareço que o próprio Governador do Estado, em outras oportunidades, proclamou que estava atendendo às emendas dos parlamentares. Aí, o que acontece? A sociedade cobra, dando a impressão de que é o parlamentar que não quer ver atendida a sua Emenda em homenagem a pleitos diversos das comunidades. Por isso, o voto tem que ser “sim” a essa Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, o PDT já encaminhou, pelo PDT é encaminho livre e V.Exa discordou.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Uma liberalidade de V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - OK. Srs. Deputados, vamos ao voto.\r\n\r\nEm processo de votação, Srs. Deputados.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nDeputado André Ceciliano, licenciado. Deputada Lucinha justificada a usa ausência por ter tido uma queda abrupta de pressão, conforme notificado pelo líder do PSDB, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “não” os Senhores Deputados Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, Andre Correa, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Marcus Vinicius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosangela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho. Votaram “sim” os Senhores Deputados Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marcos soares, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Robson Leite, Zaqueu Teixeira. Totais: Votos “sim” 12; votos “não” 43; voto “abstenção” 0. Total de votos: 55\r\n\r\nEstá rejeitado o Destaque\r\n\r\nAnuncio o requerimento de Destaque de autoria do Deputado Luiz Paulo para votação em separado da Emenda nº 3.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) -Para encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Primeiramente, quero agradecer à consciência dos parlamentares que votaram favoravelmente ao Destaque na Emenda nº 2, porque votaram a favor dos seus mandatos. Infelizmente, como é de mau hábito, a base do Governo, com as honrosas exceções, votou a favor daquilo que o Líder orientou. Votaram a favor dos “amigos do rei”. \r\n\r\nMas, agora, gostaria de pedir o voto “sim” para a Emenda Aditiva nº 3; emenda que tanto eu quanto o Deputado Alessandro Molon já vínhamos fazendo há tantos anos, igual ao número de anos que estamos neste Parlamento. O Poder Executivo com a capacidade de remanejar de 20 a 25% o Orçamento global do Estado que está na casa dos 54 bilhões de reais, essa capacidade de remanejamento na ordem de 11 bilhões de reais, permite que o Poder Executivo transforme o Orçamento, repetindo o que muitos já disseram, numa mera peça de ficção.\r\n\r\nTanto é verdade, que nos Orçamentos de 2008 e 2009 o Poder Executivo nas áreas de Educação, Saúde e do Departamento de Estradas de Rodagem, chegou a cancelar até 70% dos programas de trabalho. Ora, Sras. e Srs. Deputados, o que desejamos com a Emenda Aditiva nº 3, é que o remanejamento possa ser efetuado até 20% por - programa de trabalho. Com isso, não teríamos nenhum programa de trabalho cancelado.\r\n\r\nEssa é uma norma tão salutar, que hoje no Congresso Nacional tramitam dois projetos de lei complementar. Um de autoria do Senador Renato Casagrande, hoje Governador do Espírito Santo, e outro, do ex-Senador Tasso Jereissati. Esses dois PL 6 tiveram um substitutivo que hoje tramita no Congresso Nacional que reafirma o presente conceito, o de que cancelamento de item de Orçamento não poderá existir. O remanejamento sim, mas somente nesse limite de 20% por programa de trabalho.\r\n\r\nQueremos, com isso, avançar, criando o conceito de responsabilidade orçamentária. Assim como existe a Lei de Responsabilidade Fiscal, precisamos ter, neste País, a Lei de Responsabilidade Orçamentária, e ela só virá quando o Executivo não puder mais cancelar nenhum programa de trabalho. Por isso, peço a V. Exas. o voto “sim” ao Destaque à Emenda n º3.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Requerimento de Destaque do nobre Deputado Luiz Paulo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, solicito verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação solicitada pelo nobre Deputado Luiz Paulo. A Presidência solicita aos nobres parlamentares que ocupem suas bancadas e procedam à votação através do dispositivo eletrônico.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, solicito a palavra para orientar a bancada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar a bancada, tem a palavra o Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, reconheço a coerência do Deputado Luiz Paulo, que, ao longo do tempo, vem defendendo essa tese, que precisa ser estudada. Mas, enquanto ela não está amadurecida, recomendo à base do governo o voto “não”, pela derrubada do Destaque.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, solicito a palavra para orientar a bancada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Para orientar a bancada pelo PSDB, tem a palavra o autor e líder, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, oriento à minha bancada e à lúcida bancada do governo que vote “sim”, a favor do Destaque.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, solicito a palavra para orientar a bancada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar a bancada pelo PDT, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - Oriento à bancada lúcida do PDT a votar “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado Átila Nunes vai orientar a bancada lúcida ou não lúcida?\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o senhor sabe que existem várias correntes dentro do partido e uma das minhas preocupações é conciliar tanto o grupo que defende o ponto de vista do Deputado Luiz Paulo quanto o que não o defende. Mas, particularmente, acho que devemos, pelo menos neste instante, acompanhar o nosso querido Deputado André Corrêa, portanto, o nosso voto também será “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado Átila Nunes orienta o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Rosângela Gomes. \r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, de forma independente e harmônica, segundo o entendimento da bancada do Partido Republicano Brasileiro, votaremos “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PRB, Partido Republicano Brasileiro, vota “não”. \r\n\r\nPelo PSB.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSB encaminha o voto “não”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Partido Socialista Brasileiro encaminha o voto “não”.\r\n\r\nO Partido Comunista vai encaminhar o voto? Não? Não, o PC do B não vai encaminhar o voto.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) -Proclamo o resultado. Votaram “não” os Senhores Deputados Alessandro Calazans, Alexandre Correa,, Andre Correa, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosangela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Zaqueu Teixeira. Votaram “sim” os Senhores Deputados Altineu Cortes, Clarissa Garotinho, Flávio Bolsonaro, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos. Totais: Votos “sim” 07; votos “não” 50; voto “abstenção” 0. Total de votos: 57\r\n\r\nEstá rejeitado o Destaque.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Declaração de voto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sim. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Acertadamente V.Exa. agora proclamou o resultado, tendo anteriormente procedido à leitura dos Deputados faltantes. Parabéns a V.Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado. \r\n\r\nEm votação o Requerimento de Destaque do nobre Deputado Luiz Paulo, que requer a votação em separado da Emenda nº 9. \r\n\r\nPara encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, agradecendo aos parlamentares que votaram favoráveis à Emenda Aditiva nº 03, quero encaminhar agora a votação à Emenda Aditiva nº 09. \r\n\r\nEssa Emenda foi derrubada na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle seguramente porque foi lida com pouca atenção, porque até mesmo o Deputado André Corrêa, quando estava ao meu lado, de forma tênue e parcial, nos caminhos da oposição, apresentou comigo um projeto de lei, no início do Governo Cabral, a favor da transparência de todos os dados do Poder Executivo no Sistema de Informações Gerenciais. \r\n\r\nE essa Emenda, Deputado André Corrêa, pede única e exclusivamente para ser disponibilizada, através da internet, a relação completa das entidades beneficiadas com recursos públicos. \r\n\r\nPor que será que o Poder Executivo precisa esconder quais são essas entidades? Afinal de contas, são tantos e tantos os escândalos que ocorrem com organizações sociais, com ONGs e outras entidades, que muitas vezes o desvio de conduta dos seus dirigentes desvia recursos públicos. Então, facilitaria sobremaneira a função do Poder Legislativo que pudesse ter acesso on line, real time a todas as entidades que recebem recursos do Orçamento do Estado. \r\n\r\nNão vejo que contradição tem essa emenda em relação a ser oposição ou ser Governo. Até porque, seguramente, nem os Deputados da base do Governo nem os Deputados de oposição têm qualquer interesse de defender entidades que recebam recursos do Governo do Estado e não se portem de forma totalmente adequada.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, é necessário uma reflexão dos senhores parlamentares, para que eles possam votar favorável ao Destaque da Emenda nº 9, que cumpre um preceito da Constituição Federal inscrito, Deputado Coronel Jairo, no Artigo 37 da Constituição Federal, que é o princípio da transparência dos gastos públicos.\r\n\r\nSr. Presidente, quem for favorável à transparência dos gastos públicos votará “sim”, a favor do Destaque. Quem for contrário à transparência dos gastos públicos poderá até mesmo, por descuido ou precipitação, votar “não”.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, peço o voto “sim” a favor da Emenda nº 9.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam, queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSenhores Deputados, por gentileza, queiram votar.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Para orientar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Srs. Deputados, peço o voto “sim” ao Destaque à Emenda nº 9.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Para orientar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Querido Deputado Luiz Paulo, V.Exa. deve se recordar que a nossa Lei virou uma Lei que hoje, diferente de vários outros governos, todo o processo de desembolso do Estado está na internet. Ou seja, qualquer fornecedor do Estado sabe quando vai receber, está listado na internet. Hoje é publicado o boletim de responsabilidade fiscal. Portanto, a nossa Lei já serviu para um instrumento importante.\r\n\r\nDiante disso, recomendo à base do Governo o voto “não” contra o Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PDT, Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - Orientar a Bancada do PDT a votar “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PSC, o Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, encaminhando pela Liderança, Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para orientação de bancada) - Encaminhando o voto “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PSB - Partido Socialista Brasileiro - Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA (Para orientação de bancada) - O PSB encaminha o voto “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Sr. Presidente, uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de Ordem, Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, já está incluído na Ordem do Dia de amanhã o Projeto que o Governador encaminhou a esta Casa, para autorização do empréstimo junto ao BIRD, para investimento em rodovias. Como eu disse a V.Exa, há pouco, amanhã não estarei aqui; estarei em Paty de Alferes, na abertura da Festa do Tomate. \r\n\r\nOs Deputados Sabino, Nilton Salomão e André Corrêa assinaram esse projeto comigo e gostaria de colocá-los também como coautores, para que se houver alguma discussão eles possam discutir, já que não estarei na Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero registrar hoje, sete anos de falecimento de Leonel de Moura Brizola. Este Plenário tem aprovado, durante esta semana, projetos que oferecem uma homenagem, com a condecoração Leonel de Moura Brizola, a personalidades ilustres deste Estado e deste País. Assim, é oportuno registrar o aniversário de falecimento de um homem público que deixou um legado em defesa da educação e daqueles que necessitam de uma atenção maior do Estado. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, apoiando as palavras do Deputado Janio Mendes, tenho visto esta semana muitas matérias nos jornais enfatizando e defendendo o horário integral de educação - saiu uma grande matéria no jornal O Globo como se estivessem descobrindo isso agora. \r\n\r\nLembramos hoje sete anos da morte de Leonel de Moura Brizola, o Governador que mais defendeu, não só na palavra mas também na ação, o horário escolar integral. Ele conseguiu fazer isso, contudo, o governo que veio em seguida resolveu destruir todo o seu trabalho e hoje é uma busca de toda a sociedade refazer o horário integral para as crianças.\r\n\r\nSaúdo a memória do líder maior deste Estado, Leonel de Moura Brizola. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à 1ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à 2ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Clarissa Garotinho, Flávio Bolsonaro, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, André Corrêa, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 7; votos “não”, 48; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 55.\r\n\r\nEstá rejeitado o destaque.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento de Destaque:\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Requeiro Destaque para votação em separado da Emenda Aditiva nº 25. Deputada Inês Pandeló.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Deputado Paulo Melo, colegas Deputados, Deputadas, essa emenda é absolutamente simples e propõe que, ao final do ano, na votação da Lei Orçamentária para viger no ano de 2012, antes da votação em plenário do Orçamento haja no mínimo oito audiências públicas - quatro audiências de natureza temática e quatro audiências por micro-regiões. É uma prática extremamente democrática, pode ajudar a fortalecer, a enriquecer e, com certeza, irá enriquecer o nosso debate sobre o Orçamento do ano que vem. \r\n\r\nAliás eu lembro, V. Exa. mesmo, dias atrás, conversava conosco que esta Assembleia Legislativa, há alguns anos, adotou experiência semelhante e foi positiva. É positivo, por exemplo, fazer uma audiência pública em Itaperuna permitindo que representantes do poder público, de prefeituras, câmaras municipais, empresários do Norte-Noroeste Fluminense possam, Deputado Xandrinho, debater o Orçamento, apresentar sugestões relacionadas a sua região. É positivo, por exemplo, que as regiões de Volta Redonda, Barra Mansa e municípios próximos sediem, por exemplo, uma audiência pública dessa natureza, assim como outras regiões do Estado. Da mesma forma, Deputado Dionísio Lins, Deputado Dica são as audiências de natureza temática. \r\n\r\nPoderíamos perfeitamente realizar uma audiência pública fazendo um debate sobre a questão da Saúde e o Orçamento para 2012. Uma audiência temática sobre a questão da Educação e o Orçamento para 2012. A questão, por exemplo, da Segurança Pública. \r\n\r\nNão é uma Emenda que cause qualquer dificuldade, nenhum problema, nem àqueles que a apóiam, que dão sustentação ao Governo do Estado nem aos que fazem oposição. \r\n\r\nEstamos pedindo o apoio, o voto dos colegas Deputados e Deputadas das várias bancadas, dos vários partidos políticos, a incorporação dessa Emenda à LDO.\r\n\r\nO Deputado Robson Leite falava há pouco da experiência positiva do orçamento participativo que vigeu em Porto Alegre durante muito tempo em vários outros locais. Nem chegamos a tanto, está distante, Deputado Paulo Ramos, de qualquer experiência de orçamento participativo. Mas é o mínimo de chamamento à população, é o mínimo de chamamento às entidades da sociedade civil que possam conhecer com antecedência a proposta orçamentária e possam, inclusive, debater e eventualmente apresentar sugestões. \r\n\r\nEncerrando, solicito o apoio de cada Deputado, de cada Deputada, de cada uma das bancadas que votem favoravelmente a essa Emenda.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vou só terminar o processo de votação. A questão de ordem é sobre a votação?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - É sobre o Regimento Interno, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então, vou terminar o processo de votação.\r\n\r\nEm votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, solicito verificação nominal de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação solicitada pelo Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Questão de ordem, Sr. Presidente, enquanto os Deputados estão votando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Sabemos da importância desse Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas quero lembrar que o plenário está repleto de pessoas, principalmente pela votação da Proposta de Emenda Constitucional de autoria do Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nPercebo uma nítida articulação para que esta Sessão se prolongue e esse projeto não seja votado hoje. (Palmas)\r\n\r\nQuero pedir a V. Exa., democrático que é e respeitador do Regimento Interno, que coloque em votação o Requerimento de minha autoria para a prorrogação da Sessão por mais 60 minutos, para que possamos terminar a pauta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o devido respeito e carinho que V.Exa. merece, não há questão de ordem a decidir, e no momento apropriado serei obrigado a colocar em votação o Requerimento.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu não posso interromper no meio da votação, até porque estamos em votação. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Mas às 18h30 tem que colocar em votação o Requerimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tenho que colocar em votação.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas uma apreciação: eu, mais do que qualquer outro colega Deputado aqui, tenho interesse no debate da PEC 23, apresentada em 2007, portanto, há quatro anos. Mas acho que as demais matérias, inclusive a LDO, têm também importância. Então não posso aceitar e concordar que se trate de uma manobra protelatória, por exemplo, eu ocupar a tribuna e defender uma emenda que acho importante para democratizar o debate do Orçamento. \r\n\r\nEntão, acho que todas as matérias são importantes. Respeitamos toda e qualquer pessoa que esteja nas galerias com uma preocupação específica, mas todas as matérias na pauta têm importância e todas elas merecem debate e discussão. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(Manifestação das galerias)\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estamos em processo de votação. Neste destaque, estamos em processo de votação. V.Exa. deseja encaminhar pela bancada?\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero pedir sensibilidade aos Srs. parlamentares porque votando “sim”, faremos com que este Parlamento esteja presente nas audiências públicas da discussão da Lei Orçamentária anual. \r\n\r\nIsso não prejudica em nada o Governo; é apenas a realização de oito audiências públicas - quatro nesta Casa e quatro nas microrregiões -, razão pela qual eu peço sensibilidade dos Srs. Deputados votando “sim”, pela democratização e pela participação deste Parlamento, de uma forma mais efetiva, na discussão do Orçamento. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle acatou a demanda de todos os Srs. Deputados que está aí, diariamente, ao longo de seus mandatos, convivendo com as comunidades, e nós entendemos que fez um excelente trabalho. \r\n\r\nPortanto, a recomendação é o voto “não”, contra o Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência procederá à chamada nominal. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para encaminhar a votação) - Encaminho o voto “não”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, pelo PDT encaminho o voto “não” ao destaque. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, pelo PSL o voto será “não”. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência procederá agora à 2ª Chamada Nominal. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos, lembrando que estamos em processo de verificação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, a Sra. Deputada Cidinha Campos e o Sr. Deputado Janio Mendes já registraram que hoje completamos sete anos do falecimento de nosso grande líder, Leonel de Moura Brizola. \r\n\r\nQue esta Casa faça uma reverência especial àquele que durante tantos anos se dedicou na defesa de um projeto nacional, mas se destacando, aqui no Rio de Janeiro, pela defesa da educação integral. Tenho certeza absoluta de que se o projeto dos Cieps tivesse sido mantido, hoje não seria necessária a presença de Unidades de Polícia Pacificadora. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À SEGUNDA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Votaram...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Já fez a segunda chamada? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sim. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero exercer meu direito de votar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então exerça, Deputado Paulo Ramos. Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Clarissa Garotinho, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Janira Rocha, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Myrian Rios, Paulo Ramos, Robson Leite, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, André Corrêa, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Marcus Vinícius, Miguel Jeovani, Paulo Melo, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 15. Votos “Não”: 39. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 54. Está mantido o Destaque.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do Regimento Interno, a prorrogação da presente Sessão por sessenta minutos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho.\r\n\r\nEm 21 de junho de 2011. \r\n\r\nDeputado Paulo Melo”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, solicito verificação de votação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pela Sra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação do requerimento de prorrogação, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o quórum acabou de ser verificado e há quórum. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Eu quero encaminhar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. vai orientar a bancada. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para orientação de bancada) - É a primeira vez em oito anos de Parlamento que eu vejo um pedido de verificação para requerimento de prorrogação de Sessão. Pessoas que se dizem muito democráticas estão com medo de perder no voto no plenário. Essa é a realidade. Estão com medo de prorrogar a Sessão. \r\n\r\nSr. Presidente, para concluir o meu encaminhamento... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Por favor, quero pedir às galerias um favor. As galerias podem se manifestar após o orador falar. Quando o orador terminar de falar, a galeria pode se manifestar. A mesma coisa eu falaria para o lado esquerdo, que está aqui embaixo, para frente ou para as galerias lá em cima. Esperem o orador terminar sua fala. \r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, essa é uma questão que não é de Governo; é uma questão muito mais de foro íntimo de cada um, que prorrogação nenhuma de Sessão vai alterar resultado de votação aqui. Então quem tem maioria vota e vence. É simples assim. Então, para não perder mais tempo nessa discussão sobre a prorrogação da Sessão, encaminho o voto “sim” pela prorrogação da mesma. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, acho que todos nós saudamos a prática democrática do debate e evitamos criar celeumas desnecessárias. Poderíamos criar celeuma dizendo que, quando da realização da votação, o relógio já marcava ultrapassadas as 18h30 e, portanto, a Sessão já teria se encerrado. Não evocamos essa questão. Simplesmente estamos usando um direito do regimento, democrático, que é o de pedir a verificação nominal de votação. Esse é instrumento que existe previsto no Regimento, direito de qualquer Deputado, de qualquer Deputada, exercitado quando entende que é importante e necessário. \r\n\r\nEntão acho que é o contrário. Antidemocrático é ganhar no grito; antidemocrático é querer achar, a priori, que tem uma maioria e, por tê-la aparentemente, não querer o debate, mas sim querer cassar o Regimento. Em respeito ao Regimento, nós reafirmamos a verificação nominal de votação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Srs. Deputados, por favor, vamos votar. Estamos em processo de verificação. \r\n\r\nPara orientação de bancada, tem a palavra o Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, como disse aqui o Deputado Flávio Bolsonaro, em relação à PEC, é uma manifestação de foro íntimo de cada um. Agora, nós estamos votando o orçamento e, como líder do Governo, quero acabar de votar a LDO. Então encaminho o voto “sim”. Eu quero acabar de votar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Inês, o deputado Gilberto já encaminhou a orientação pelo PT. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Não, não. Ele fez uma questão de ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas como orientação de bancada. Mas, por gentileza, para orientação de bancada. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para orientação de bancada) - Porque ele pediu questão de ordem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não há questão e ordem para decidir. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Certo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Inês. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, acho que já foi demonstrado que essa questão é polêmica. Foi apresentado um Requerimento de prorrogação justo, e eu, no meu direito também justo, pedi verificação. Queremos que a Sessão seja prorrogada, por isso encaminho o voto “sim”. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputada. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - É só para o PDT votar “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PDT vota “sim”. Deputado Luiz Paulo, vai encaminhar ou orientar? (Pausa) Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Sr. Presidente, acho extremamente oportuno e diante da gravidade que é o Orçamento nós prorroguemos essa Sessão. A orientação é o voto “sim”, pela prorrogação da Sessão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto “sim”. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Encaminho o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, pelo PSDB.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o PSDB deseja ardentemente que a LDO seja votada, por isso encaminha o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O.K. Deputado Tutuca, pelo PSB.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA - Sr. Presidente, para que possamos encerrar a votação da LDO e também em respeito a todas essas pessoas que estão desde cedo aqui nas galerias, o PSB encaminha o voto “sim”, pela prorrogação da sessão. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O.K. Encaminha o voto “sim”. \r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - O PRB vota “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PRB vota “sim”. \r\n\r\nA Presidência não vai nem fazer a chamada, porque numa questão de mérito, nada a votar, apenas uma prorrogação, há quórum e 42 Srs. Deputados votaram pela prorrogação da Sessão.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento de Destaque, da Deputada Clarissa Garotinho que requer Destaque para a votação da Emenda nº 36. \r\n\r\nEm votação.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Para encaminhar a votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para encaminhar, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, já tive a oportunidade de colocar no início da discussão da LDO as emendas. Apenas para relembrar aos colegas Deputados, eu vou encaminhar, vou discutir logo aqui as três seguintes, a 36, a 37 e a 38, porque serão votadas em sequência e as três são de minha autoria. \r\n\r\nA primeira trata do quadro de detalhamento das obras do Maracanã; a segunda, do quadro de detalhamento com as obras das UPAs; e a terceira é da previsão de renúncia de receitas por atividade econômica, para que a gente tenha conhecimento de quanto o Governo do Estado pretende abrir mão em renúncias fiscais no próximo ano. \r\n\r\nEu gostaria de pedir aos Deputados que dessem parecer favorável à Emenda nº 36, que vai ser votada agora. E, em seguida, às Emenda 37 e 38. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, antes de V. Exa., eu nem deveria porque é antirregimental o que eu estou fazendo...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Eu estou discutindo e encaminhando junto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas tem a 40 também, que vai votar seguindo a 82.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Mas é logo depois da 38?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sim, senhora.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Então já queria encaminhar também. Relembrar aos Deputados que a Emenda de nº40 é o quadro com o orçamento das UPPs; e, em seguida, a Emenda 82, que diz que o Tribunal de Contas deve enviar na Lei Orçamentária, em outubro, as obras com indícios de irregularidades. A Emenda 94 também vai votar em seguida, Presidente? Ou não?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Então essas as emendas em sequência para as quais eu gostaria de pedir o apoio do Plenário. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Destaque para votação em separado da Emenda nº 36. Os Srs. Deputados que aprovam queiram se manifestar. (Pausa) Rejeitado.\r\n\r\nFalei com bastante calma. Falei “em votação”...\r\n\r\nMas V. Exa. tem que pedir.\r\n\r\nDeputada, vou chamar, V.Exa. não pediu, falei com bastante calma. Pode perguntar a todos os Deputados que estão aí. Então vou chamar os trabalhos à ordem.\r\n\r\nEm votação a emenda... a Emenda 36... o Destaque à Emenda nº 36.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Os Srs. Deputados que aprovam... os senhores que aprovam... os senhores que aprovam queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Deputada Clarissa pede a votação nominal.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, cenas de constrangimento explicito aqui em frente à bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Determino a abertura de painel de votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, para orientar.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, os democratas aqui..\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Gilberto Palmares, estamos em orientação. Para orientar, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, nós aprovamos na Comissão de Orçamento uma emenda do Deputado Zaqueu Teixeira em que vai haver todo o detalhamento específico de todos os investimentos para os Jogos Olímpicos. Portanto, nós entendemos que esse detalhamento engloba esse Destaque. \r\n\r\nPortanto, nosso voto é contrário, pela derrubada do Destaque. O voto é “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSDB vota “sim”, a favor do Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - PDSB vota “sim”.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Para orientar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - Para orientar o PDT. O PDT vota “não” ao Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - PSC.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para encaminhar a votação) - Para orientar, Sr. Presidente. O PSC vota “não”.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, Deputado Domingos Brazão. Para orientar pelo PMDB, Deputado Domingos Brazão \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, no sentido de dar mais velocidade, se V.Exa. concordar, registrar apenas os votos favoráveis ao Destaque, com a anuência da Deputada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Depois dessa votação, eu faço esse registro. Estamos em processo de votação, mas em seguida. Vou proceder à chamada.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSL votará “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - PSL votará “não”. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Em relação à propositura do Deputado Domingos Brazão, eu gostaria que V.Exa. cumprisse o Regimento Interno.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estou cumprindo o Regimento, Deputado.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL.)\r\n\r\nSegunda chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL.)\r\n\r\nA Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Clarissa Garotinho, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Paulo Ramos.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, André Corrêa, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Marcus Vinícius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 09. Votos “Não”: 44. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 53. Está rejeitado o Destaque.\r\n\r\nEm votação Requerimento de Destaque para votação em separado à Emenda 37, da Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nA Presidência informa aos Srs. Deputados que, quanto mais céleres os trabalhos, mais se atenderão as partes.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - O voto é “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O líder do Governo orienta o voto “não”.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação da bancada do PSL, tem a palavra o Sr. Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para orientação de bancada) - O voto é “não”.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação da bancada do PDT, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - (Para orientação de bancada) - O voto é “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação da bancada do PSC, tem a palavra o Sr. Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - (Para orientação de bancada) - O voto é “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação da bancada do PTB, tem a palavra o Sr. Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para orientação de bancada) - O voto é “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, agora, é uma questão de ordem. Eu me disponho a permanecer aqui a noite inteira para votar todas as matérias.\r\n\r\nA Sra. Deputada Clarissa Garotinho discutiu em bloco os Destaques. No momento da votação é que V.Exa. comunica ao Plenário o momento da discussão. Não pode discutir em bloco.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Só quem pode discutir é a autora, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estou dizendo o seguinte: pode querer contraditar. Então, V.Exa. tinha que colocar em discussão, depois em votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Entendi a questão de ordem de V.Exa., mas há precedência com decisão do Plenário. Há muita precedência. O Sr. Deputado Luiz Paulo, numa última Sessão, discutiu em bloco.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Com todos concordando, mas é a cada momento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É só anunciar a discussão. Se a Sra. Deputada Clarissa Garotinho, que é a autora, não for discutir, não há contraditório. Só podem discutir um a favor e um contra.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, Sr. Presidente. A Sra. Deputada Clarissa Garotinho discutiu no momento inadequado. A discussão antecede a votação da matéria submetida ao Plenário.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, pela ordem. Eu era autora da Emenda. Entendemos que há matérias muito importantes para serem votadas, inclusive a do Orçamento, e pedi a anuência de V.Exa. para discutir em bloco todas as emendas, já que seriam os meus Destaques votados em sequência. Eu apenas o fiz porque a Presidência consentiu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência concedeu.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos colocou sua contrariedade, muito justa.\r\n\r\nSrs. Deputados, vou proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Segunda chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. Votaram “não” os Senhores Deputados Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Andre Correa, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosangela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Zaqueu Teixeira. Votaram “sim” os Senhores Deputados Altineu Cortes, Clarissa Garotinho, Édino Fonseca, Gilberto Palmares, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos. Totais: Votos “sim” 09; votos “não” 43; voto “abstenção” 0. Total de votos: 52\r\n\r\nEstá rejeitado o Destaque.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento de Destaque: Requerimento de Destaque ao Projeto de Lei 335 à Emenda 38. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Quem é o autor, Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, solicito verificação nominal de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Questão de ordem, Sr. Presidente: qual a emenda que V. Exa. está...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - 38.\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação solicitada pelo Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nEstamos em processo de votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, para encaminhar pela base do governo, o voto é “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela base do governo, voto “não”.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PSL.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Pelo PSL o nosso voto, nesse caso, mais uma vez, será “não”.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para encaminhar a votação) - É óbvio, Presidente, e é legítimo o que está acontecendo no plenário: usar desse artifício para que se prorrogue a Sessão o máximo possível, tentando esvaziar o plenário para não haver quórum. Isso é legítimo, é normal. Eu, especialmente em algum momento, até usei desse artifício. O importante é deixar claro que, numa Sessão rara como a de hoje - já são quase 19 horas -com esse número de parlamentares, cada Deputado aqui presente sabe das suas responsabilidades e sabe exatamente aquilo em que acredita, se é a favor ou contra o projeto. \r\n\r\nIndependentemente dessa estratégia de prorrogar a Sessão - vamos supor que ela vá até meia-noite -, eu convido vocês e todos os Deputados a se manterem firmes aqui para defenderem a sua posição. Aquele que é a favor da PEC vai votar a favor, aquele que é contra vai votar contra. Vamos até meia-noite se tivermos que ir.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Para orientar a bancada do PDT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PDT, o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - O PDT vota “não”.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PSDB.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, eu vou votar “não”, mas sugiro que fiquemos aqui até as duas da manhã, o horário é mais conveniente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Srs. Deputados, vamos votar, por gentileza.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Lucinha, ausência justificada.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. Votaram “não” os Senhores Deputados Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Andre Correa, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosangela Gomes, Sabino, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Zaqueu Teixeira. Votaram “sim” os Senhores Deputados Altineu Cortes, Clarissa Garotinho, Édino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Janira Rocha, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Samuel Malafaia. Totais: Votos “sim” 08; votos “não” 45; voto “abstenção” 0. Total de votos: 53\r\n\r\nEstá rejeitado o Destaque.\r\n\r\nAnuncio, há sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda nº 40, da Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam, queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Gilberto Palmares. A Presidência está aqui, todos os Deputados estão exercendo o legítimo direito constitucional, há aqueles que são a favor, há aqueles que são contra. Se tivermos que ficar até as 6 horas da manhã, pedirá à assistência que traga um cafezinho e permanecerá com toda tranquilidade. Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Sr. Presidente, nesses anos todos aqui na Assembleia Legislativa, V.Exa. é o primeiro Presidente da Alerj que a rigor poderia até dispensar a Assessoria da Mesa. Portanto, o cumprimento do Regimento, haja vista que V.Exa. é um regimentalista e conhecido por essa grande característica, com certeza absoluta, o Regimento será cumprido, a Constituição será cumprida, todo rito legislativo será cumprido, sem prejudicar e sem privilegiar qualquer grupo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientar a bancada) - Sr. Presidente, pela base do Governo, recomendamos o voto “não”, pela derrubada do Destaque.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PSOL.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para orientar a bancada) - Pelo PSOL, eu encaminho o voto “sim”. E queria sugerir aos Deputados que estão afirmando que vão poder aqui até meia-noite, duas da manhã, que façam isso todos os dias de votação, pelo menos até às seis e meia da tarde, porque às vezes, às seis e meia, os mesmos que estão dizendo que vão ficar até às onze, já foram embora. (Palmas)\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Para orientar o PDT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Martins, para orientar.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientar a bancada) - Todos os Deputados do PDT têm ficado até o final do expediente. O PDT vota “não”.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem, Deputado.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, tem o Destaque à Emenda 40 e à Emenda 210. Se essa matéria for rejeitada, a minha será prejudicada, é isso? Será rejeitada também, por ser do mesmo teor?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É do mesmo teor, a sua será prejudicada, Deputado.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Perdi a oportunidade de discutir. Quero, então, fazer a orientação à bancada pelo Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Por designação da líder do PT, Deputado Zaqueu.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para orientar a bancada) - Quero pedir aos Srs. Deputados sensibilidade, porque se trata de uma Emenda para que possamos colocar no Orçamento os gastos que serão feitos com a UPP- Unidade de Polícia Pacificadora. É um projeto estratégico do governo, portanto nada mais justo do que acompanharmos a discriminação dos recursos que são investidos, razão pela qual o PT encaminha o voto “sim”. Peço aos Srs. Deputados sensibilidade para votar “sim” a essa matéria. Obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Para encaminhar, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para encaminhar a matéria) - Pelo PSC encaminho o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto “não”.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para encaminhar a matéria) - Sr. Presidente, encaminhamos pelo Partido Progressista o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Srs. Deputados, vamos votar.\r\n\r\n(Procede-se à Chamada Nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à 2ª Chamada.\r\n\r\n(Procede-se à 2ª Chamada Nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Clarissa Garotinho, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Paulo Ramos, Robson Leite, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, André Corrêa, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 13; votos “não”, 40; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 53.\r\n\r\nEstá rejeitado o destaque.\r\n\r\nHá sobre a mesa REQUERIMENTO DE DESTAQUE, para votação em separado da emenda nº 82 . É o Projeto de Lei 335/2011, da Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Solicito verificação nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação nominal solicitada pelo Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, gostaria de recomendar aos Deputados, da base do Governo, o voto “não” e que teclem seus votos no painel.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Governo orienta o voto “não”. E o PDT?\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Orienta o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O voto “não”, também.\r\n\r\nE o PTB?\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - O PTB orienta o voto “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - E o PP?\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - O Partido Progressista orienta o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os partidos devidamente orientados, a Presidência fará a chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, é o Destaque da Emenda 40?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É o Destaque da Emenda 40.\r\n\r\n(PROSSEGUE A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, no painel está Emenda 40, aqui me informaram que é 82. É só para me esclarecer qual a Emenda que estamos votando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É a Emenda 40.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Estamos votando a 40?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estamos votando a Emenda 82.\r\n\r\nNão, Sr. Presidente, estamos votando... \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente da Comissão, está certo!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É a Emenda 82. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Já tinha dado rodo na emenda, já tinha retirado. Vou votar, está bom?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vote, para o Presidente proclamar o resultado. \r\n\r\nA Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Clarissa Garotinho, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, André Corrêa, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 9; votos “não”, 42; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 51.\r\n\r\nEstá rejeitado o destaque.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Verificação, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - De quê, Deputada? \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Não votou agora? Desculpe! Não entendi o sinal do Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Na linguagem de sinais, o Deputado Gilberto Palmares precisa se aplicar mais. \r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento de Destaque: Destaque para votação em separado pela aprovação da Emenda Aditiva nº 89, do Deputado Marcelo Freixo, do PSOL, aposta à LDO.\r\n\r\nV. Exa. dispõe de sete minutos e meio. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi o único Destaque que fiz na LDO, por considerar que esse é um ponto que precede qualquer debate de Orçamento no Estado. \r\n\r\nSrs. Deputados, Deputado Wagner Montes, Deputado Luiz Paulo, temos um grande problema no que diz respeito a esse Orçamento: qual é o papel do Poder Legislativo diante do Orçamento? Enquanto o Orçamento não for impositivo, a nossa posição aqui é muito relativa. Esta Casa tem como principal natureza, a natureza mais forte, o seu poder fiscalizador. Esse poder deveria ser mais forte no Orçamento do que em qualquer outro setor, mas exatamente sobre o Orçamento não temos instrumentos mais adequados para essa fiscalização, por uma razão simples - o Coronel Jairo conhece bem isso: o governo pode remanejar do Orçamento 25% do seu valor. \r\n\r\nVamos dizer que a Saúde merece o orçamento tal, que a Educação merece o orçamento tal, que Transporte merece orçamento tal. Vamos fazer aqui o debate do Orçamento que entendemos ser o mais justo. Depois de isso feito, vai para a mão do governo, que pode remanejar 25% do valor do Orçamento. Ou seja, um valor enorme, enorme! Na verdade, fora disso tem a despesa de pessoal, em que ele não pode mesmo mexer. Então, todo o esforço de emendas que fazemos aqui acaba sendo em vão porque a possibilidade de remanejamento é muito alta. Então, seria fundamental um debate sobre a redução desse percentual de remanejamento. \r\n\r\nÉ claro que o governo sempre vai querer ter um percentual alto, para poder, diante das circunstâncias, mexer com isso. Qual a emenda que estou apresentando? Todo ano, nós batemos aqui na tecla de 5% de remanejamento. Apresentamos uma emenda viável. Conversei com o Deputado André Corrêa e queria a atenção de V. Exas. para isso. Por quê? Preste atenção, Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nNo ano de 2010, o governo podia remanejar 25%; remanejou 13,60%, não remanejou os 25% a que tinha direito, remanejou menos. No ano de 2009, poderia remanejar 25%; remanejou 14,30%. O que quer dizer? O governo acaba, na prática, remanejando muito menos do que tem direito. Então, estamos propondo que o percentual de remanejamento do governo seja a média dos dois últimos anos do que ele já remanejou. É extremamente viável. Isso daria ao governo, no ano seguinte, a possibilidade de remanejar 14%. Não estou nem jogando para os 5%, que eu acho que seriam mais adequados. \r\n\r\nDeputado Paulo Melo, a média dos dois últimos anos é 14% do remanejamento, é o que o governo já faz. Isso tiraria de 25% para 14%, tornaria muito mais democrático esse Orçamento e haveria uma capacidade maior do Poder Legislativo de fiscalizá-lo. \r\n\r\nEntão, quando nós não votamos pela redução do percentual de remanejamento, nós, desta Casa, estamos abrindo mão do nosso principal papel, que é o fiscalizador. Isso é uma contradição. É uma contradição. Nós estamos abrindo mão do papel de Deputados. Em nome da fidelidade ao Governo nos cabe abrir mão do papel principal, que é o de fiscalizar Orçamento? \r\n\r\nO que eu estou propondo é algo razoável: que o Governo tenha como remanejar o que ele já faz de remanejamento na média dos dois últimos anos. Não estou propondo 5%; estou propondo 14%, porque é a média dos dois anos que ele remanejou. É algo prático. Para quê garantir 25% de remanejamento e fazer com que esta Assembleia faça papel de bobo, debatendo o Orçamento durante horas e depois o Governo faz o que quiser com o mesmo? Porque se ele pode remanejar 25%, ele faz o que ele quiser. Então, nós aqui quando não votamos pela redução da taxa de 25%, estamos votando contra o papel dos próprios Deputados no Parlamento. Não é possível que a fidelidade de V.Exas. ao Governo seja maior do que a razão de Vs. Exas. serem Deputados. É isso que está em jogo. O que está em jogo é o nosso papel de Deputados.\r\n\r\nEntão, eu peço que cada Deputado vote com a consciência do papel de parlamentar que temos, sobre o controle e sobre o orçamento.\r\n\r\nEssa emenda, Sr. Presidente, não é uma emenda contra o Governo, é uma emenda a favor da capacidade do Poder Legislativo de fiscalizar o Executivo. \r\n\r\nEu peço o voto “sim” a todos os senhores.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Para orientar, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar, o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, respeitando o posicionamento do Deputado autor, que até reconhece que o Governo remaneja muito menos do que é o autorizado, queremos dizer que vamos continuar trabalhando para remanejar o mínimo possível, mas entendemos que o Governo precisa ter essa flexibilidade. Não é nenhum demérito para este Parlamento votar “não” a este Destaque.\r\n\r\nPortanto a base do Governo recomenda o voto “não”, à derrubada do Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para encaminhar a votação) - O PSC encaminha o voto “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSL votará, neste caso, excepcionalmente, “sim”.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr.Presidente, a liderança do PSDB pede o voto “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PDT, Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, para encaminhar o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PP, Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o Partido Progressista sugere o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Átila Nunes, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Robson Leite, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Corrêa, Bebeto, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Graça Matos, Graça Pereira, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Marcos Soares, Marcus Vinícius, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 12. Votos “Não”: 37. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 49. Está rejeitado o Destaque.\r\n\r\nAnuncio Requerimento de Destaque para votação em separado pela aprovação da Emenda nº 90, do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para encaminhar a votação, tem a palavra a Sra. Deputada Janira Rocha... Antes, porém, há sobre a mesa o seguinte Requerimento:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“Requer a prorrogação da presente Sessão por 30minutos”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Requerimento de prorrogação de Sessão. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Janira Rocha, a Presidência pede desculpas a V.Exa.\r\n\r\nVamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEstamos votando o Requerimento de prorrogação de Sessão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o PSDB vota 'sim', a favor da prorrogação da Sessão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Janira Rocha, V.Exa. perdoe o Presidente por esse lapso, por favor.\r\n\r\nDeputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - (Fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Sr. Presidente, votaremos “sim”, pela prorrogação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Voto “sim”, Sr. Presidente, pela prorrogação, pelo Partido Progressista.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - O PR vota “sim” lembrando a V.Exa. que o pedido não é de 30 minutos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, aqui está por 60 minutos. Se quiser fazer outra prorrogação...\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - É que V. Exa. disse 30 minutos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, 60 minutos.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Então, desculpe, vamos ficar aqui quantas vezes necessitar.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para orientação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para orientação de bancada) - A bancada do Partido dos Trabalhadores vota “sim” pela prorrogação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Srs. Deputados, vamos votar.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, peço a palavra para orientar a bancada do PDT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar o PDT tem a palavra o nobre Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - O PDT vota “sim” pela prorrogação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, a base do Governo segue o PDT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A base do Governo segue o PDT. E o PCdoB?\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Vou orientar a bancada do eu sozinho, votando “sim”.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - O PSC também vota “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PSC vota “sim” também.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. Pode?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estamos em processo de votação. Pela ordem, tem a palavra o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Pela ordem) - Quero parabenizar os nossos irmãos aqui presentes que não só falam em favor da família, mas demonstram que custe o que custar estaremos do lado da família. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Srs. Deputados, vamos votar.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sr. Presidente, gostaria que V.Exa. chamasse os trabalhos à ordem e continuássemos. Por gentileza.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, no momento apropriado. Faltam 30 segundos para a Presidência proceder à chamada nominal.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Até V.Exa.? Pensei que a Presidência não usaria esse artifício. Pensei!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V. Exa. impediu, inclusive, que o Presidente começasse a fazer a chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência procederá à 2ª chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Corrêa, Átila Nunes, Bebeto, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Marcus Vinícius, Myrian Rios, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 48. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 48. Está prorrogada a Sessão.\r\n\r\nCom meu pedido de desculpas, passo a palavra para a Sra. Deputada Janira Rocha, para que possa encaminhar seu Destaque. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de pedir atenção a todos, mas também a todos que se encontram neste plenário, independente das diferenças que tenhamos em relação a outros pontos que serão, no momento certo, debatidos, pois esta Emenda é muito importante, porque discute a questão das verbas da Saúde.\r\n\r\nDentro da orientação da Lei do SUS, ela discute o que, objetivamente, deveria estar dentro do Orçamento da Saúde e compor o porcentual constitucional e aquilo que hoje consta como verba da Saúde dentro do Orçamento, mas que, na verdade, pela pró pria legislação - e não é um problema aqui de uma posição diferente da lei. Ao contrário: estou aqui defendendo a lei do SUS; estou defendendo aqui a Emenda Constitucional 29; estou defendendo aqui a Constituição Brasileira no que diz respeito à política para o SUS. \r\n\r\nHoje, por exemplo, o Orçamento da Saúde é o quinto maior de nosso estado. Fica atrás apenas dos Encargos Gerais do Estado, das Verbas, Previdência, Educação e Segurança Pública. \r\n\r\nHoje, o Estado do Rio de Janeiro estaria colocando em seu orçamento 4,1 bilhões de reais para a área da Saúde. Mas todos nós sabemos, que esse valor - ou seja, o que é aplicado hoje na área da Saúde - é completamente insuficiente para o necessário as nossas unidades; aos nossos hospitais: à contratação de pessoal, ao maquinário, à medicação, ao treinamento de pessoal e ao plano de cargos, carreiras e salários. \r\n\r\nOu seja, o que temos hoje não garante a assistência de Saúde que nós precisamos para garantir a vida dos seres humanos e para garantir a vida das nossas famílias. Acho que não tem nenhum Deputado nem ninguém neste plenário que visite os hospitais públicos, particularmente os hospitais públicos da Zona Oeste, da Baixada Fluminense, de São Gonçalo, ou seja, daquelas localidades mais pobres, onde estão os setores mais pobres da nossa população, que vai dizer que nós temos tranquilidade nessa questão, naquilo que é destinado hoje para as verbas da Saúde. \r\n\r\nAcontece que no Orçamento que nós estamos discutindo aqui o governo burla aquilo que é definido pela Lei do SUS, aquilo que é definido dentro da legislação constitucional do Sistema Único de Saúde, e coloca dentro do Orçamento de Saúde, como se fossem verbas de saúde rubricas que na verdade não são, como é o caso, por exemplo, das despesas decorrentes dos contratos de financiamento, no caso do programa de saneamento básico. \r\n\r\nTrata-se da amortização principal da dívida de despoluição da baía da Guanabara. Esse é um exemplo, mas quem pegar e olhar o orçamento da Saúde vai ver que, além disso, têm despesas previdenciárias que também estão colocadas como verba de Saúde e pela legislação não são verbas de Saúde. Existem despesas, por exemplo, com bombeiros, saúde de Bombeiros, que estão colocadas nas verbas da Saúde e não deveriam estar aqui, porque têm dotação orçamentária própria. \r\n\r\nEntão, essa Emenda que nós estamos colocando visa que possamos desinflar essa conta de Saúde e cumprir o mínimo constitucional. A Constituição diz que temos que aplicar 12% das verbas na área da Saúde. Hoje nós não aplicamos esse percentual e, mesmo em relação aos 7% ou 8% que o governo aplica, aí tem enxerto de rubricas que são de outros orçamentos que não deveriam estar dentro do orçamento da Saúde. \r\n\r\nE eu queria chamar a sensibilidade das pessoas. Nós estamos vendo aqui um clamor dos parlamentares, dos Deputados, porque dentro de outra perspectiva que nós vamos discutir daqui a pouco, estão aqui defendendo a vida, estão aqui defendendo a vida das nossas famílias. Defender a vida, defender o ser humano e defender a vida das nossas famílias, acima de tudo, é defender um Sistema Único de Saúde que tenha capacidade de salvar a vida das pessoas que estão morrendo em nossos hospitais! \r\n\r\nHoje acontece um verdadeiro genocídio. Morrem crianças, morrem idosos, morrem adultos. Nós temos hospitais que são verdadeiros campos de concentração e uma das maneiras de o Legislativo atacar essa questão é não permitir que inflem o Orçamento da Saúde com aquilo que não é da Saúde, garantindo o percentual constitucional de 12%. Nesse sentido, chamo a consciência dos Deputados para que eles votem favoravelmente a essa Emenda. Muito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Requerimento de Destaque. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pela Deputada Janira Rocha. Está aberto o processo de votação. Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o Estado aplica 12% e nunca se investiu tanto em Saúde como se investe agora. Aumentamos em mais de três vezes o número de exames, de internações. Portanto, o governo tem orgulho da sua política de Saúde. Precisa melhorar? Precisa melhorar muito mais, mas nunca se investiu tanto em Saúde como investimos agora. Portanto, o voto é “não”, pela derrubada do Destaque, com muita tranquilidade. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - Oriento a bancada do PDT a votar “não”. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para encaminhar a votação, tem a palavra a deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, em que pese o governo investir 12% na Saúde, esses 12% não são usados integralmente nos hospitais e nas unidades de saúde. Muitas vezes os recursos são utilizados na alimentação, na Farmácia Popular, no Restaurante Popular. Por conta disso a bancada do PC do B vota “sim”. (Palmas)\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Para orientar, Presidente.\r\n\r\nPTB vota “não”, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Srs. Deputados, para que o processo se adiante, fazendo a votação nos terminais torna muito mais rápido.\r\n\r\nO Deputado Dica, por exemplo, já votou.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Pelo PSC, Sr. Presidente, quero encaminhar voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PSC encaminha o voto “não”.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Segundo o meu líder Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. Votaram “não” os Senhores Deputados Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, Andre Correa, Bebeto, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Fábio Silva, Graça Matos, Graça Pereira, Janio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosangela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho. Votaram “sim” os Senhores Deputados Clarissa Garotinho, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro. Totais: Votos “sim” 03; votos “não” 35; voto “abstenção” 0. Total de votos: 38\r\n\r\nEstá rejeitado o Destaque.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento de Destaque, da lavra do Deputado Paulo Ramos, que requer votação à Emenda Modificativa nº 96. \r\n\r\nEm votação. Para encaminhar a votação, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço atenção muito especial para o Destaque que apresentei, tendo em vista o significado da Emenda. \r\n\r\nTodos nós sabemos que esta Casa aprovou a Lei 3.948, no ano de 2002. Presidia o Parlamento Estadual o atual Governador Sérgio Cabral, que se posicionou favoravelmente à lei que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde.\r\n\r\nTodos nós sabemos que o acesso democrático ao serviço público há de ocorrer por meio de concurso e que os servidores públicos devem ter o direito ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários, devem ser estatutários e devem também ter direito à sindicalização e à greve. É o que está na Constituição promulgada no dia 05 de outubro de 1988, dispositivo transcrito na Constituição do Estado do Rio de Janeiro promulgada um ano depois, em 1989.\r\n\r\nA Saúde no Estado do Rio de Janeiro vai muito mal. Vai mal principalmente por quê? Porque os servidores da área não têm merecido a atenção devida. Quem paga o preço é a população do Estado, especialmente aquela que depende exclusivamente da saúde pública.\r\n\r\nA Emenda a constar das diretrizes orçamentárias diz o seguinte:\r\n\r\n“Parágrafo único, do Art. 28 - Constarão, obrigatoriamente, da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2012 recursos para a implantação total do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do pessoal da área de Saúde.”\r\n\r\nNão posso acreditar que esta Casa, por sua maioria, deixará de atender a algo que foi apoiado pelo próprio Governador do Estado quando Deputado Estadual e Presidente desta Casa.\r\n\r\nSr. Presidente, devemos prestar uma homenagem à população como um todo que depende da saúde pública, mas, acima de tudo, precisamos reconhecer que os profissionais da saúde merecem ter a lei que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários devidamente implementada.\r\n\r\nNão é possível que em outras carreiras no Estado, muitas outras, já foram contempladas com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários e que exatamente na área da Saúde tenhamos uma lacuna, não pela falta da lei, mas pela falta do seu cumprimento. \r\n\r\nImagino que aqueles que convivem não só no exercício do mandato, mas como cidadãos em todas as comunidades ou em várias comunidades têm conhecimento de que saúde pública de boa qualidade é uma reivindicação da população. E só poderemos ter uma saúde pública de boa qualidade com o reconhecimento de um direito constitucional, que há de ser deferido a todos os profissionais da área.\r\n\r\nPeço àqueles que sabem que o que resta de saúde pública no nosso Estado a população ainda deve aos profissionais de Saúde abnegados que, mesmo destituídos de um direito elementar, prosseguem, com uma remuneração inadequada, ainda lutando para prestar algum serviço à população.\r\n\r\nEnfim, Sr. Presidente, dizer “sim” a esse Destaque significa inserir nas Diretrizes Orçamentárias um dispositivo a ser ratificado na Lei do Orçamento, em homenagem à implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do pessoal da Saúde. Vamos dizer “sim” a esse Destaque, Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos, pelo cumprimento do tempo. Muito obrigado.\r\n\r\nEm votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queriam se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, peço verificação porque esse Destaque tem uma relevância muito grande.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Votação nominal solicitada pelo Deputado Paulo Ramos. Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Só para variar, Sr. Presidente, recomendo o voto “não”, pela derrubada do Destaque.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação da bancada do PCdoB, tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para orientação de bancada) - O PCdoB, em relação ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da área da Saúde, assim como em relação à Saúde, fez 29 Emendas ao Orçamento e todas as Emendas foram rejeitadas. É uma bandeira de luta do PCdoB e do mandato da Enfermeira Rejane e, por conta disso, orientamos o voto “sim”, pelo Plano de Cargos e Salários dos profissionais da Saúde.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação da bancada do PDT, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - A orientação do PDT é votar “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PDT vota “não”. E o PSL vai orientar.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, venho acompanhando a orientação dos meus companheiros, das minhas lideranças e ouvi a ponderação da Deputada Enfermeira Rejane. Nós também concordamos com ela em relação ao grupo da Saúde, razão pela qual nós acompanhamos o voto do Deputado André Corrêa e votaremos e acompanharemos essa orientação da bancada majoritária.\r\n\r\nPelo adiantado da hora, todo equilíbrio se faz necessário. Que a gente possa, cada um, depositar o seu voto, dar a sua orientação com calma, sem sofreguidão. Por isso, Sr. Presidente, a orientação do PSL é votar “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado pela brilhante orientação de bancada, Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação da bancada do PP, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para orientação de bancada) - O Partido Progressista orienta o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PSDB? (Pausa) O voto é “sim”.\r\n\r\n(Chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Paulo Ramos, Robson Leite, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Corrêa, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Graça Matos, Graça Pereira, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 13; votos “não”, 38; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 51.\r\n\r\nEstá rejeitado o destaque.\r\n\r\nA Presidência suspende os trabalhos por três minutos e convoca à sala da Presidência os líderes e o autor da emenda.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 20h05min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 20h15min)\r\n\r\n(SOB A PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE, É REABERTA A SESSÃO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) Está reaberta a Sessão. \r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento: Requerimento para aprovação da Emenda Aditiva nº 248, aposta ao Projeto de Lei 335/2011, assinada pela Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nEm votação.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para encaminhar a votação, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estamos aqui com o adiantado da hora, no entanto, não posso deixar de vir à tribuna para defender algumas emendas, de autoria da nossa bancada, à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Quero fazer a defesa conjuntamente.\r\n\r\nAgora V. Exa. colocou em votação a Emenda nº 248. O que eu quero com essa emenda? Peço a atenção dos Deputados e Deputadas. Quero que fique registrado na LDO, para o ano no que vem que nenhum servidor estadual tenha salário-base menor do que o piso estadual de salário. Parece-me que isso é muito justo. Não há porque aqui votarmos o piso regional e depois os servidores receberem menos que esse piso. Fica uma hipocrisia, uma dicotomia!\r\n\r\nO Governador já enviou, no ano passado, um projeto que aqui se chamou “projetão”, adequando várias situações, mas ainda falta o profissional da Saúde e alguns setores da Educação. Por isso, peço que votem favoravelmente ao meu Destaque, que diz que não pode haver salário-base de servidor estadual abaixo do piso estadual. \r\n\r\nHá outra emenda que quero defender já, a Emenda 277, que amplia o benefício do vale-transporte para os servidores públicos estaduais. O Governador também deu um avanço, criou o auxílio-transporte para os servidores da Educação. Eu quero, com essa emenda que destaco agora, acrescentar na LDO que quando vier o Orçamento, em setembro, para aprovarmos e vigorar em 2012, portanto, no ano que vem, haja uma rubrica, um valor para a ampliação desse benefício, que é direito de todo trabalhador - muitas vezes, o servidor do Estado não tem vale-transporte. \r\n\r\nVolto a dizer que o governo deu um passo importante, que foi o auxílio-transporte na Educação. O que eu quero é que o governo amplie esse benefício. Não estou engessando, não estou estabelecendo uma meta para o governo cumprir, mas acho importante que seja isso destacado na LDO para que o governo coloque o que puder no auxílio do vale-transporte no ano que vem, na Lei Orçamentária. \r\n\r\nRessalto agora esses dois Destaques, piso para todos os servidores e a ampliação do vale-transporte para todos os servidores.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação a matéria. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação solicitada.\r\n\r\nTodos os líderes estão presentes? Deputado Paulo Ramos, a Presidência, numa próxima Sessão em que haja obstrução, como V. Exa. fez naquela vez, vai deferir quando for pedido de votação nominal. Quando for pedido de verificação, se não for feito o pedido, a Presidência vai indeferir de pronto - verificação de votação nominal, porque votação de quórum já existe.\r\n\r\nDeputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Só para orientar, Sr. Presidente, dizendo que há ganho real de salários. Não há nenhum servidor no Estado ganhando menos de um salário mínimo, portanto, não há justificativa para aprovar esse Destaque do PT. A base do governo é contra o destaque do PT e vota “não”.\r\n\r\nPelo PDT.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Para orientar o PDT: o PDT vota “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Srs. Deputados, estamos em processo de votação.\r\n\r\nJá está liberado, estão caindo os votos.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Paulo Ramos, Robson Leite, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Corrêa, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Graça Pereira, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Marcos Soares, Marcus Vinicius.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 11; votos “não”, 41; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 52.\r\n\r\nEstá rejeitado o destaque.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento de Destaque: \r\n\r\nDestaque para votação em separado pela aprovação da Emenda Aditiva nº 277, de autoria da Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pela Sra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA Presidência determina a abertura do processo de votação. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado André Corrêa . \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Encaminho o voto “não”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho o voto “não”. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - O PDT vota “não”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Srs. Deputados, vamos ao processo de votação. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Clarissa Garotinho, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Paulo Ramos, Robson Leite, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 9; votos “não”, 40; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 49.\r\n\r\nEstá rejeitado o destaque.\r\n\r\nO Projeto foi aprovado, vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Anuncia-se:\r\n\r\nEm tramitação ordinária, em 2ª discussão, sujeito a disposições especiais, de acordo com o art. 192 do Regimento Interno, Proposta de Emenda Constitucional 13/2011.\r\n\r\nAntes, porém, há sobre a mesa Requerimento assinado pelos líderes do DEM, do PRTB, PP, PTB, PMN, PR, PDT, pedindo a inversão de pauta.\r\n\r\nComo o Requerimento é assinado pelos líderes...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu não assinei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. Requerimento assinado pelos líderes que representem a maioria absoluta dos Srs. Deputados, será deferido pela Presidência.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O PMDB assinou, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Assinou. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O PT assinou?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, senhor. O PDT assinou, o PMDB.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É bom V.Exa. contar para ver se tem maioria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - São 11 Deputados do PR e 12 Deputados do PMDB, somam 23. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, presentes. Presentes!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Hein?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Presentes. Presentes!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Bom, todos os Deputados, o líder do PMDB está aí. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. Sr. Presidente, submeta ao Plenário, coloque em votação. Submeta ao Plenário!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. A Presidência vai decidir, tem a maioria. Repetindo: PMN, PMDB, PTB, DEM, PRTB, PT...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - PT?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - PDT. E PSC. Tem que ter 36. (Pausa) Que representem a maioria absoluta dos Srs. Deputados. \r\n\r\nA Presidência defere o Requerimento de inversão de pauta.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Peço a palavra pela ordem, da Comissão de Orçamento, só para fazer a votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para comunicado, a Comissão de Orçamento.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Pela ordem) - A Presidência da Comissão de Orçamento convoca, na forma regimental, os Srs. Deputados Nilton Salomão, Vice-Presidente; Dionísio Lins, Alessandro Calazans, Luiz Martins, André Corrêa e Janira Rocha, membros efetivos; os Srs. Deputados Luiz Paulo, Comte Bittencourt, André Lazaroni, Rafael do Gordo, Fabio Silva, Márcio Pacheco, suplentes desse órgão técnico, para a 5ª Reunião Extraordinária a se realizar logo após o término da Sessão Plenária, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: (Lendo) “Redação Final do Projeto de Lei 335/2011, Mensagem 15/2011, do Poder Executivo que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2012, e dá outras providências. Coronel Jairo, Presidente.”\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 23/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 9º, §1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Átila Nunes, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para discutir a matéria também, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Pergunto a V.Exa., grande regimentalista, se quem já discutiu na primeira votação pode discutir na segunda?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Regimento diz que não se discutirá duas vezes a mesma matéria da Sessão, sobre o mesmo tema. Nós estamos em outra Sessão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, eu me inscrevo para discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Eu também me inscrevo para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a mesa o seguinte Requerimento: “Requer a prorrogação da Sessão pelo prazo de uma hora”. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. (Palmas nas galerias)\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sr. Presidente, começou já a Sessão de votação, não é isso? Aqueles que vão discutir, a presença fica contada. Eles não poderão depois sair para derrubar o quórum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Claro que podem. Não está em votação, Deputado, mas em discussão. O Regimento Interno diz que só não pode sair do plenário o Deputado que pede verificação.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sr. Presidente, volto à tese: se eles discutem e saem, é uma questão muito deselegante! \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ah, Deputado!\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Discute e derruba o quórum? Quando discute deve contar a presença, Sr. Presidente. (Palmas das galerias) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, nem a regra do Parlamento nem a regra da democracia podem ser mudadas para lhe atender. Sou amigo do Pastor Abner, que está ali... \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Está o.k., vamos em frente, então.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Até agora eu dei a minha posição e democracia é exatamente isso. Como tem um orador na tribuna, para discutir...\r\n\r\nO SR. ÉDINO FONSECA - V.Exa. não disse o tempo que ele vai discutir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ele vai discutir pelo tempo regimental. \r\n\r\nO SR. ÉDINO FONSECA - Dez minutos?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O tempo regimental. A Presidência sabe o tempo regimental. Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Átila Nunes, que dispõe do tempo regimental.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje a Casa está vivendo um grande momento, um momento extraordinário. As galerias estão cheias, são quase 20h30 e dois grupos diferentes defendem suas posições. Nós estamos aqui discutindo uma proposta de Emenda Constitucional.\r\n\r\nQuero dizer ao Deputado Gilberto Palmares, autor, que essa Emenda na verdade foi elaborada por mim em 1989, quando apresentei às lideranças e a proposta dessa Emenda, mas hoje reconheço que contém imperfeições. Por exemplo: “Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado...” - no fundo, prejudicado ou privilegiado é redundância, porque você pode ser discriminado favoravel ou contrariamente - continuando “...em razão de nascimento, claro, ninguém pode escolher a sua data ou o seu jeito de nascer. Em razão da sua idade, nenhum de nós tem como impedir o envelhecimento. Em razão da sua etnia, da sua raça, nenhum de nós escolhe como nascer. Em razão da sua cor, a cor da pele.”\r\n\r\nEu não escolhi a cor da minha pele. A minha avó tinha a cor do meu querido Alexandre Corrêa, da Igreja Universal. Aí, meu pai casou com uma italiana, mas os cabelos continuam os mesmos. Estão lá, com o pé na África, não foi escolha minha. Sexo, também não foi escolha minha. Estado civil, opa, aí já é escolha minha. Trabalho rural ou urbano, é uma escolha minha. Religião é uma escolha minha. Convicções políticas é uma escolha minha ou filosóficas também é minha escolha. Deficiência física ou mental já não é minha escolha.\r\n\r\nTodos esses segmentos elencados aqui, em 1989 por mim, eu não coloquei orientação sexual. Por quê? Porque em 1989 não tínhamos esse movimento tão forte do grupo que defende a diversidade sexual que culminou agora com a decisão do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo a união homoafetiva. Em 1989, recém saídos da ditadura, ninguém imaginava isso - nem eu, nenhum de nós. \r\n\r\nVenho acompanhando essa discussão nesta Assembleia há alguns meses, ela foi esquentando, teve o episódio dos bombeiros e, particularmente, me chamou a atenção a luta do líder contra essa PEC que foi o Deputado Samuel Malafaia com quem eu tenho um relacionamento muito fraterno embora tenhamos convicções religiosas diferentes. \r\n\r\nO Deputado Samuel Malafaia pegou essa PEC e, realmente, ia a cada gabinete; ia em cima dos Deputados, forçava. Ele fazia a parte dele.\r\n\r\nO que estamos vendo hoje aqui na realidade é uma festa democrática. Eu fui Deputado na época da ditadura e não havia essa conversa que estamos tendo aqui. Não tínhamos essas discussões aqui muito menos sobre religião; sobre convicções ideológicas muito menos.\r\n\r\nA luta de vocês é inexorável, o avanço do LGBTB é inexorável. Não há mais nada que segure o avanço daqueles que defendem a união homoafetiva, mais tarde vai ser o casamento. Isso está acontecendo no mundo inteiro.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência solicita às galerias que respeitem o orador na tribuna, respeitem inclusive a opinião dele. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Eu tenho muito orgulho, disse aqui outro dia, Deputado Samuel Malafaia, V.Exa. que liderou até agora esse movimento, eu tenho muito orgulho de ser amigo. Hoje eu posso dizer que sou amigo de muitos Deputados evangélicos, pelos quais eu tenho um respeito imenso. \r\n\r\nO Deputado Alexandre Corrêa, a Deputada Rosângela Gomes e o Deputado Waguinho sabem disso. Todos sabem disso. O Deputado Alessandro Calazans sabe disso.\r\n\r\nPortanto, Deputados, acho que conseguimos hoje chegar até este ponto, com a paciência dos senhores que estão assistindo, de vocês também que estão aí assistindo, participando, acho que esse confronto político engrandeceu a Assembleia Legislativa, mas acho que, no fundo, engrandeceu a todos nós - de ambas as formas, de ambas as correntes. Todos nós fomos engrandecidos sob a presidência do Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nNão sei e nem me importa saber qual é a convicção do Sr. Deputado Paulo Melo em relação a religião ou a diversidade sexual. Não me interessa. Ele é meu Presidente e fez esta Sessão até agora, 20h30, - rigorosamente - dentro dos postulados do Regimento Interno e da Constituição Estadual. Nenhum de nós pode recorrer à Justiça contra V.Exa., mas foi impecável. Todos os recursos foram utilizados pelo Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nSr. Presidente, para terminar, digo que amanhã, na quarta-feira, nada impede que qualquer um de nós apresente novamente uma PEC mudando um nome ou outro, porque isso faz parte do jogo democrático. Aos Srs. Deputados que lutam contra ou a favor desta PEC, recebam e sejam credores do meu mais genuíno respeito. Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\n(Manifestação das galerias)\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Edino Fonseca. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo. V.Exa. dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, vamos votar em 2º turno a PEC 23/2007, de autoria do Sr. Deputado Gilberto Palmares, que modifica a redação do art. 9º, §1º, da Constituição Estadual. \r\n\r\nNeste art. 9º, §1º, o texto é o seguinte: “Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, orientação sexual, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental, por ter cumprido pena ou por qualquer particularidade ou condição”. \r\n\r\nSe estamos votando a Emenda Constitucional em 2º turno, Sr. Presidente, é sinal de que no 1º ela teve mais de 42 votos, senão não teria retornada aqui em 2º turno. \r\n\r\nAprendi com a Cecília Meireles - num livrinho que muitas vezes li para meus filhos - que a vida é escolha o tempo todo. O nome desse livro é “Ou Isto ou Aquilo”. Eu escolhi ser cristão; escolhi ser heterossexual; escolhi disputar uma cadeira para o Parlamento. Mas nem por causa disso posso afirmar que minhas escolhas sejam as únicas possíveis. São as escolhas que fiz. São as escolhas que Deus me inspirou a fazer. \r\n\r\nNão posso, por causa disso, discriminar ninguém que faça outras escolhas. Por isso sou sempre um parlamentar que luta com todas as forças contra a pior de todas as bandeiras, que é o preconceito. Quero ter, no Parlamento, um único direito: lutar contra qualquer preconceito e respeitar todas as escolhas, sem exceção, desde que estejam amparadas no esteio da lei dos homens.\r\n\r\nAs leis de Deus são superiores às leis dos homens e eu considero que o maior dos mandamentos é exatamente não ter preconceito. Todos nós, que estamos na face da Terra, fomos criados espiritualmente à imagem e semelhança de Deus. Por via de consequência, um dia, seguramente estaremos de volta à nossa origem, à origem divina. Assim posto, Sr. Presidente, em nome da luta contra o preconceito e respeitando a dignidade humana, exercerei o meu direito parlamentar. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Altineu Côrtes. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, rapidamente, eu gostaria de fazer um apelo aos companheiros. É direito de cada parlamentar discutir as matérias. Já estiveram presentes 66 Deputados presentes, agora somos 44 e poucos presentes. Faço um apelo para que os companheiros abram mão da discussão para que possamos proceder à votação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência tem o maior prazer em recebê-los aqui, tanto quem defende a emenda constitucional quanto aqueles e aquelas que estão aqui legitimamente contrários. Esse é um direito da democracia. \r\n\r\nA Bíblia já diz que nenhuma autoridade é constituída se não for pela vontade de Deus, assim, todas as autoridades aqui são constituídas - todas - segundo a vontade de Deus, então, vamos respeitá-las e dar curso ao processo de discussão. \r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, já discursei algumas vezes desta tribuna sobre o assunto e sempre fui bem claro ao dizer que a tentativa de tachar de homofóbico quem é contra um projeto como este é leviana. Ninguém é favor de violência contra outro ser humano em função de orientação sexual, isso é óbvio. No entanto, num primeiro momento, quando apreciamos esta PEC, parece que não há nada de ofensivo, não há nada de grave. Tanto é que esse projeto só passou no primeiro turno de votação por falta de atenção de alguns Deputados. \r\n\r\nPara isso existe a segunda votação, para que os Deputados possam refletir ainda mais sobre o tema e conhecer ainda mais o pensamento das partes envolvidas num processo como esse. Tenho certeza de que na segunda votação vários Deputados refletirão muito melhor e mudarão seu voto, votando conforme a sua convicção, conforme a sua orientação ou não, Presidente. Isso é uma questão de foro íntimo. \r\n\r\nNão se pode tirar, senhoras e senhores aqui presentes, a votação dessa PEC de uma análise muito mais genérica. O PL 122, que está sendo discutido em Brasília, trata da legislação exatamente da mesma forma como faz essa PEC: inclui em diplomas legais já existentes as expressões “orientação sexual” e “identidade de gênero”, só que em Brasília há previsão de sanções, o que é muito perigoso. Ao analisar esse projeto de hoje, cada parlamentar deve pensar também votando conforme a discussão de Brasília.\r\n\r\nVou dar um exemplo muito simples para que todos compreendam a gravidade dessa PEC. Hoje, se um cidadão quiser vender uma bicicleta por 100 reais para outra pessoa e se recusar a fazê-lo porque sabe que o comprador é inadimplente, porque sabe que a chance de tomar uma volta é muito grande, mesmo sem saber qual é a orientação sexual dele, poderá sentar no banco dos réus e puxar cadeia de dois a cinco anos. Isso porque aquela pessoa pode se sentir ofendida e procurar a Justiça contra o vendedor alegando que ele é uma pessoa preconceituosa. Isso é democracia? \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nIsso não é coisa da cabeça do Bolsonaro, não. Vou ler o artigo 7º-A do PL 122, que está para ser votado em Brasília: “Sobretaxar, recusar, preterir ou impedir a locação, a compra, a aquisição, o arrendamento ou o empréstimo de bens móveis e imóveis de qualquer finalidade a quem tem uma orientação homossexual: reclusão de dois a cinco anos.” Dois a cinco anos! Esse é o contexto de como o projeto está sendo apresentado no âmbito do Rio de Janeiro. Quem vota a favor de uma PEC como essa tem que entender que isso faz parte de um contexto muito mais amplo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado, um aparte.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Eu não vou conceder aparte.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Um aparte...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - De um contexto muito mais amplo, Presidente.\r\n\r\nEu quero exercer os meus dez minutos.\r\n\r\nVou além...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O direito de aparte é de quem está na tribuna. Se não concedeu o aparte, não concedeu.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Estou inscrita.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Eu vou além. Diz o artigo 8º, alínea “a”, também desse PL 122: “Impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados, abertos ao público, em virtude das características previstas no artigo 1º desta lei: reclusão de dois a cinco anos.” \r\n\r\nVou exemplificar para que todos entendam a gravidade desses projetos todos que estão em votação em várias Assembleias no Brasil. O dono de um restaurante humilde, por exemplo, que reclamar com um casal de homossexuais que está tendo um comportamento agressivo aos demais clientes, que por sua vez foram reclamar com o dono do estabelecimento por causa desse comportamento e que iriam reclamar também se fosse um casal heterossexual fazendo a mesma coisa, pode ser condenado de dois a cinco anos. Então, esta é uma questão muito, muito além da orientação sexual de cada um, é uma discussão muito mais ampla. Esta Casa tem que se posicionar quanto a essa questão mais ampla, sim. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nÉ lógico que essa PEC não trata de punições. A PEC que está em votação não trata de sanções, mas reitero com toda tranquilidade: faz parte sim, porque são pessoas ligadas aos mesmos grupos que defendem o PL 122 em Brasília.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por favor.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Encaminho o voto “não” a essa PEC, Presidente. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A próxima oradora inscrita é a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - A primeira coisa que gostaria de falar, ao fazer essa defesa da PEC apresentada pelo companheiro Gilberto Palmares, é que também defendo o ser humano e a família. Só que a família se expressa de muitas formas, de muitas maneiras. Ela não expressa apenas de acordo com a vontade de uma orientação religiosa ou de outra orientação religiosa. A família é uma coisa muito mais ampla do que aquilo que eu entendo ser a minha própria família.\r\n\r\nEstava ouvindo o Deputado Flávio Bolsonaro falar, esse meu companheiro de luta - estamos juntos na luta dos bombeiros - por quem tenho muita consideração, mas quero dizer que a maneira como V.Exa. fez o debate aqui foi equivocada, porque ela não condiz, por exemplo, com a realidade do que estamos discutindo aqui. V.Exa. falou aqui do Projeto 122 que está sendo discutido em Brasília com um texto e um conteúdo completamente diferentes da PEC que está sendo discutida aqui. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nPeço que desconte o meu tempo, Sr. Presidente. \r\n\r\nEntão, a discussão que se fazendo aqui é outra. Mas se é para buscarmos o contexto das coisas, se é importante contextualizarmos o debate que está sendo feito aqui que também é o debate daquelas pessoas que apesar de serem mães e pais de família, como é o meu caso - sou casada, sou mãe de família e tenho dois filhos - nem por isso acho ser justo e correto se fazer determinados amálgamas com esse debate da cidadania LGBT que vão ajudar a produzir comportamentos que estamos vendo na nossa sociedade, e quero trazer isso para o Rio de Janeiro, que são comportamentos que alimentam, sim, a homofobia, que alimentam, sim, o ódio, a diferença. E são comportamentos que, objetivamente, estão matando crianças, adolescentes, adultos. Ou não é de responsabilidade...(Manifestação nas galerias) Eu adoro vaias. Pode vaiar porque sou extremamente... Não tenho nenhum problema. As vaias para mim...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Olha só, a Presidência vai usar a autoridade: vai suspender a Sessão e não voltará mais. Se não houver o comportamento adequado e o respeito a quem está na tribuna, a Presidência vai tomar as decisões pertinentes. Até porque esta é uma Casa democrática, agora, democracia tem limites. Qualquer democracia tem limites. \r\n\r\nEntão, por favor, continue na tribuna. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Eu queria inclusive que descontasse o meu tempo. Fui incomodada aqui, está certo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vinte e dois segundos.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Quero dizer que esse tipo de comportamento, esse tipo de criminalização que contextualiza o debate da PEC é o mesmo debate que ajuda a muitas pessoas que, hoje, estão matando homossexuais, lésbicas e várias outras pessoas na Baixada Fluminense; que estão matando em São Gonçalo, que jogam ácido em cima das pessoas. \r\n\r\nPais e mães de família, quero saber se realmente acham justo que um menino, como o Alexandre Ivo, de 12 anos de idade - que nem ao menos ainda havia feito nenhuma definição sexual, nenhuma opção sexual - tenha sido assassinado, da maneira como foi, em São Gonçalo? Vocês sabiam que hoje faz um ano que uma criança de 12 anos foi assassinada em nome desse ódio que é pregado aqui contra as diferenças? É isso que eu gostaria de saber. Quantas das pessoas estão aqui hoje defendendo..\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência também pede que se manifestem ao final. Nem contra nem a favor. Vamos respeitar. A Presidência aqui não é torcedor, é condutor do trabalho. No final, vocês se manifestem. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - As cenas estão no dia a dia. É fácil ver na televisão as pessoas com lâmpadas fluorescentes dando na cara de homossexuais; assassinando pessoas; criminalizando comportamentos; proibindo essas pessoas de constituírem famílias, de se desenvolverem e de serem dignas.\r\n\r\nÉ muito fácil ter dignidade para nós mesmos e para as nossas famílias. Garantir que as leis possam ir a todos aqueles que realmente querem ser cidadãos; querem ser dignos; querem ter suas famílias; querem trabalhar e querem ser como todo o mundo é muito difícil. Aqui não é possível isso.\r\n\r\nEu defendo essa posição...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sra. Deputada, seu tempo está esgotado. Queira concluir, por favor.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Fui criada na Baixada Fluminense vendo o Mão Branca pegando jovens homossexuais, botando no chão e passando com o carro em cima de suas cabeças.\r\n\r\nQueiramos ou não, esse tipo de comportamento criminoso alimenta esse ódio; alimenta essa homofobia e não constrói a dignidade; não constrói a sociedade e não constrói a liberdade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Por favor, conclua, Sra. Deputada.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Portanto, defendo a PEC 23 e eu acho que, mesmo que ela não passe aqui, lá fora ela já passou. Lá fora, a sociedade já fez sua opção; lá fora, ela já é uma realidade, inclusive para esse Governo do Estado aqui, que vem patrocinando um conjunto de políticas que vêm garantindo a cidadania LGBT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Por favor, conclua, Sra. Deputada.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Lamento dizer: vocês passarão, mas a cidadania LGBT passarinho. É livre!\r\n\r\n(Manifestação das galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência informa que o tempo é de dez minutos; cabe ao Presidente dirigir e respeitar o tempo do Deputado. No segundo pedido para encerramento, depois de concluídos os dez minutos, eu deixo autorizado o corte dos microfones pelo Departamento de Som.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu sei que, obviamente, não é essa a intenção do Presidente, mas eu não sou muito bafejado pela sorte: exatamente na minha vez, V.Exa. autoriza cortar o som.\r\n\r\nQuero agradecer vários colegas da Casa com opiniões divergentes a respeito do tema, pela forma positiva, não todos, mas que alguns têm entabulado o debate, inclusive o esforço de alguns que, tendo posição diferente da minha, tentaram encaminhar uma solução pactuada, que propiciasse a continuidade do debate.\r\n\r\nEm momento algum desse debate alguém pode ter dito que ouviu da minha boca tachar alguém, por ter opinião diferente, de ser homofóbico. Mas eu acho um absurdo dizer que a homofobia não existe no Rio de Janeiro. Eu acho um atentado à verdade tentar ignorar que a homofobia não violenta, não bate e não assassina pessoas no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu quero dedicar toda energia, não só a minha, mas a de muita gente que há quatro anos vem lutando pela aprovação desta PEC; à família; às muitas famílias cujas mães muitas vezes dormem, porque tem um filho homossexual e não sabem como ele está sendo tratado na escola, no clube, no ambiente de trabalho. Quero dedicar aos familiares, como os do Alexandre Ivo, torturado barbaramente e assassinado por motivação homofóbica.\r\n\r\nÉ essa a questão que esta Casa está discutindo. Quero dizer o seguinte: os que estão contra a PEC 23/2007, vários deles alegam motivação religiosa. Li hoje, no Expediente Inicial, a declaração de um pastor presbiteriano firmemente a favor da PEC 23/2007. Vou ler agora um pequeno texto: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“É de se deplorar firmemente que as pessoas homossexuais tenham sido e sejam ainda hoje objeto de expressões malévolas e de ações violentas. Semelhantes comportamentos merecem a condenação dos pastores da igreja onde quer que aconteçam. Elas revelam uma falta de respeito pelos outros que fere os princípios elementares sobre os quais se alicerçam uma sadia convivência civil. A dignidade própria de cada pessoa deve ser respeitada sempre, nas palavras, nas ações e nas legislações.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSão palavras do Cardeal Joseph Ratzinger, no documento “Carta aos Bispos da Igreja Católica”, sobre o atendimento pastoral de pessoas homossexuais. É o cardeal que hoje é o papa, a maior liderança da igreja católica.\r\n\r\nEstão aí inúmeros documentos, há inúmeros militantes de diversas religiões que têm tido a posição correta de defender toda e qualquer forma de discriminação e violência, inclusive contra homossexuais. Quero me dirigir àquele pequeno contingente de homens e mulheres - grande parte é de homossexuais, mas nem todos são homossexuais - que estão ali para lhes dizer que, independentemente do resultado de hoje, a vitória há de ser de vocês. \r\n\r\nEste é um País onde por mais de 300 anos os negros foram escravizados e hoje não o são mais. Este é um País onde, ainda no século XX, as mulheres não tinham direito a voto e hoje elas estão aqui dentro, inclusive na Presidência da República. Este é um País onde, até poucas décadas atrás, a situação civil de heterossexuais que tinham terminado o seu casamento formal era objeto de discriminação. Vários avanços foram obtidos pela perseverança, pela esperança permanente de militantes como vocês e como outros.\r\n\r\nJá que usam muito a temática religiosa, é preciso dizer duas coisas. Não é verdade que o resultado da votação vá refletir o voto ditado pela consciência. Nem todo mundo, mas muita gente nesta Casa vota contra a PEC porque é constrangida a fazê-lo, porque tem medo de perder o voto de setores evangélicos, porque tem medo da existência que vai na base. Um dos integrantes...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Só um minuto, Deputado Gilberto. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Vou concluir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Quem comanda a tribuna quando tem que mandar parar é o Presidente. A mesma coisa é, em um culto, eu pedir para alguém parar de fazer o culto. Aqui quem comanda é a Presidência. Continue.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Presidente, eu encerro com duas questões. Um dos mais destacados neste momento, que inclusive ocupou a tribuna cometendo um crime, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - ... comparando a discussão contra a homofobia com a pedofilia, que é crime contra menores, hoje é radicalmente contra, mas votou a favor na primeira votação. Será que é tão desatento assim? Será que é uma questão tão resolvida que, repentinamente, saiu de um voto favorável para uma posição radicalmente contra?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por favor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pode ligar o som para o Deputado terminar, por gentileza.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Encerro, Sr. Presidente, dizendo que tenho certeza de que nenhum Deputado ou Deputada desta Casa, qualquer que seja a sua opinião, comete violência física contra homossexuais. Mas também várias pessoas, referindo-se a Martin Luther King, dizem que não têm medo dos violentos, têm medo dos bons que se calam, têm medo dos bons que se omitem, têm medo dos bons que conciliam com as teses retrógradas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Essas pessoas, com a derrubada da PEC de 2007, ao menos indiretamente, passam a ter no Estado do Rio de Janeiro responsabilidade por cada homossexual que for agredido e que for violentado, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concluindo, Deputado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - ... porque ao recusar o voto na PEC se recusam a dar um voto pela democracia. \r\n\r\nPela democracia, pelo respeito à dignidade da pessoa humana, pelo respeito à família, o voto “sim” à PEC 23/2007!\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O próximo orador inscrito é o Deputado Wagner Montes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estou muito tranquilo para falar disso, primeiro porque quem acompanha meu trabalho na televisão sabe que eu nunca discriminei ninguém. Tenho uma mãe de criação considerada, que eu chamo até hoje de minha mãe negra, mãe Alda da Conceição dos Santos, que já faleceu, está junto de Deus; e tenho duas irmãs de criação que ajudaram a me criar, também negras. Trabalharam comigo em São Paulo, dois homossexuais, trabalharam na minha casa em São Paulo, trabalhei com eles e nunca tive nenhum problema. Trabalha comigo hoje um homossexual assumido, trabalha comigo e por ele tenho um carinho muito grande e o carinho é recíproco. Mas aqui não se está se discutindo criminalmente, fulano, beltrano, ou criminalmente alguém por questão de orientação sexual, é o que eu entendo. E quando fui chamado para fazer parte da Frente Parlamentar contra Homofobia, fui convidado e aceitei porque qualquer cidadão de bem é contra homofobia; qualquer cidadão de bem é contra se praticar crime contra qualquer ser humano, seja ele homossexual ou não. Ninguém tem o direito de tirar a vida de ninguém, ninguém pode ser a favor da pena de morte como eu fui um dia e graças a Deus aprendi com a vida que eu tenho que ser a favor da pena de vida e não da pena de morte.\r\n\r\nNinguém aqui é contra o homossexual. Estou acabando de dizer, trabalharam na minha casa e trabalham comigo, digo na televisão e defendo sempre. Mas não se pode discriminar também as pessoas que não sejam a favor, pois cada um tem o direito de escolher a sua profissão, cada um tem o direito de ter a sua opção sexual, como cada um tem que ser respeitado também na sua opção de ser heterossexual, de ser lésbica, de ser homossexual de uma forma geral. \r\n\r\nAgora, pelo amor de Deus, aqui não se está discriminando ninguém, só que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a união. Essa PEC, com todo respeito ao meu amigo Gilberto Palmares, esse assunto é para ser discutido nacionalmente, isso tem que vir nacionalmente, essa conscientização é nacional, a formação de cada um é individual, mas a conscientização é nacional. Portanto, é como 'chover no molhado'. Se o Supremo Tribunal Federal já reconheceu, cada um de nós deve ter a consciência de que deve respeitar o outro seja qual for a sua opção. \r\n\r\nNa própria palavra de Deus, ou Bíblia, como preferirem, está lá. Se formos levar para o lado religioso, que não é o caso, mas, se fosse levado para o lado religioso, está lá na palavra de Deus, na Bíblia: “Deus não ama o pecado, mas o pecador”. Se for levar para esse lado, eles são defendidos até na palavra de Deus, até na Bíblia as pessoas consideradas pecadoras são defendidas. Também na Bíblia, pela palavra de Deus existe o livre arbítrio: cada um escolhe aquilo que quer fazer e vai prestar contas na hora do juízo final. Mas cada um tem que ser respeitado. (Palmas)\r\n\r\nEu voto com a minha consciência tranqüila. Não discrimino, já tive posição firmada na televisão não para galerias, não menosprezando a quantidade, mas para milhões de pessoas que me assistem diariamente, já cansei de me posicionar. Vou ser contra as pessoas que queiram discriminar os homossexuais, discriminar os negros, discriminar os nordestinos, contra qualquer discriminação eu sou contra!\r\n\r\nUm assunto tão importante como esse tem que ser também um trabalho de conscientização, e também pela Constituição, a Carta Magna deste País. Portanto, sou contra a PEC e totalmente a favor de cada um escolher o seu direito, de cada um ter o direito de escolher o seu modo de vida. \r\n\r\nNão é pelo lado religioso que se está votando aqui. Está se votando uma coisa que já está na Constituição. O art. 5º da Constituição já trata da discriminação. Muito obrigado. (Palmas nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Senhores, está tão bom aqui, não é? Se seguirmos o exemplo da Epístola de Paulo aos Coríntios, se não me engano é 13 que trata do amor, vamos terminar bem esta Sessão.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente quero dar os parabéns a todas as famílias presentes em nossa Casa. A todas, sem exceção, principalmente àquelas movidas por amor. Cada família sabe como se organiza, como ama e como se busca a felicidade. O direito mais sagrado que existe é o direito que cada um tem de buscar ser feliz. Isso não necessariamente é uma lei que garante, mas uma lei pode tirar. E é esse o debate que temos que fazer aqui. Antes de qualquer coisa eu quero ler - porque eu acho importante - ler o que diz a lei. Ler. Se por maldade ou se por equívoco, eu não sei o que move a fala de alguns Deputados que dizem coisas que não estão no texto. Espero que seja por equívoco, não por maldade, não por esperteza, porque não é justo, não é honesto se essa for a motivação.\r\n\r\nQuero dizer que o texto da lei que estamos votando diz, no seu artigo 9º, §1º: “Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, orientação sexual, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental, por ter cumprido pena, nem por qualquer particularidade ou condição”.\r\n\r\nÉ apenas isso. É apenas esse o ponto que estamos votando. Nada além. Nesse sentido, não tem cabimento o exemplo dado aqui da venda de uma bicicleta, dizendo que se a bicicleta for comprada por alguém, essa pessoa que está vendendo vai ter que saber se é homossexual ou não, porque depois não vai poder comprar. \r\n\r\nEntão, vai ter que saber qual é a sua religião também, porque é igual. O mesmo direito de escolher e ter essa religião - e que bom que está garantido - é o direito também de escolher a sua orientação sexual. Qual é o problema? Por que não basta que cada um escolha a sua? Tem que escolher a dos outros? É isso que o faz feliz? Não é possível.\r\n\r\nO que a lei diz aqui é a garantia de qualquer pessoa não ser prejudicada por isso, não ser discriminada, não ter privilégio. A lei não fala em punição. O argumento do Deputado que falou que a lei é punição. O argumento do Deputado que falou em punição não é um argumento sincero, porque ele cita outra lei que está sendo votada em Brasília. Não é a lei que vamos votar aqui. É para iludir. \r\n\r\nEntão, isso não ajuda, não contribui para o debate. O que estamos debatendo é uma questão de direitos. Isso é tão claro, que na primeira votação não foi por descuido não, foi porque o texto é simples. Mas depois veio uma pressão muito grande, uma pressão eleitoral muito forte que mudou a posição de boa parte dos Deputados nesta segunda votação. Não foi descuido, não foi porque não leu bem, até porque são duas linhas. Não leu bem duas linhas? Não prestou atenção em duas linhas? Prestou sim! A lei é boa, é honesta, não diz nada demais, contudo, houve pressão de fora. Infelizmente, a cabeça pensa, neste momento, não na justiça da lei, e sim pelo viés eleitoral, por isso houve mudança de posição.\r\n\r\nSenhores, toda forma de amor vale a pena. Ninguém aqui está dizendo que tem que gostar ou não, que tem que ser amigo ou não. O que a lei está garantindo é que essas pessoas não sejam prejudicadas, que essas pessoas não tenham privilégios. É isso que se está discutindo, está se discutindo relação de direitos. O curioso é que há setores mais conservadores que têm tanto medo disso que acham que o número de homossexuais vai aumentar por causa de uma lei. Não vai, fiquem tranquilos. Ou alguém conhece alguém que virou gay ou deixou de ser gay porque leu o Diário Oficial? Alguém leu o Diário Oficial e disse: “Ah, descobri que sou gay”? Pelo amor de Deus! Que medo é esse? Que tentativa é essa de dominação absoluta das coisas? \r\n\r\nQuero fazer um alerta: muita gente que tem cargo comissionado na área LGBT do Governo do Estado, num momento como este, não se faz presente na Assembleia. Lamento a ausência de Secretários, Subsecretários, de pessoas que têm cargos públicos nessa área do governo, que deveriam neste momento estar aqui e não estão. O próprio Governador Sérgio Cabral, que para inúmeros outros assuntos enquadra sua base, neste momento não tem a coragem de chamar a sua base para um debate. É muito bonito, no dia da Passeata Gay, subir em carro de som e dizer que é favorável. Difícil é, aqui na Assembleia, garantir que direito seja transformado em lei. Isso é difícil!\r\n\r\nVou votar a favor da PEC, mas gostaria que o governo fizesse um debate mais profundo com sua base para definir verdadeiramente qual é a política de governo em relação à questão LGBT, porque me parece que o que se fala é uma coisa, mas o que se faz aqui dentro vai ser outra. \r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, caros colegas, ocupantes das galerias que se encontram nesta Casa, começo a minha fala chamando atenção para o fato de que devemos ter uma responsabilidade muito grande quando tratamos de um texto legal. Estamos falando de direito, portanto, há um consenso nesta Casa: todos nós somos contra a discriminação. Este é um consenso básico. \r\n\r\nO que precisamos entender nesse processo legal é que para se defender uma lei constitucional é preciso entender o que significa e o que abrange a defesa dessa lei constitucional. Constituição defende fundamento, base, alicerce, portanto, está amparada, no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, a defesa da dignidade da pessoa humana, de todas as pessoas. Esse é o fundamento constitucional. A Constituição tem por objetivo, no seu artigo 3º, inciso IV, promover o bem e proibir o preconceito e a discriminação, quaisquer formas de discriminação. Isso é o que diz a letra da lei, a Carta Magna. \r\n\r\nVamos fazer agora uma leitura do que se está propondo nesta Casa. Artigo 9º, inciso I, da Constituição Estadual: ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, etnia etc. - as leituras aqui já foram feitas. A proposta da emenda impõe, sobre essa matéria, as palavras “orientação sexual”. Volto a dizer: se o que estamos defendo é a dignidade da pessoa, ocorre, na letra desta lei, o que chamamos no direito de superfetação jurídica. Significa que não havia e não há necessidade, na letra desta lei, de garantir algo que a Constituição já prevê. A Constituição defende a dignidade de todos e, portanto, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, ao elencar um rol de protegidos, Deputado Gilberto, significa então que nesse rol de protegidos, pela determinação constitucional, na verdade, ela hipertrofia o direito. Os que estão fora desse rol de direitos, de proteção, não serão protegidos na Constituição. E não é verdade! O art. 9º da Constituição Estadual prevê que as pessoas com deficiência sofram discriminação, mas as pessoas com deficiência não estão escritas e descritas no rol de defendidos pela Constituição na Carta Magna. E nem por isso deixam de ser protegidos pela Constituição Maior. Portanto, este tema que foi trazido para esta Casa, num debate de aflorar os ânimos, precisa ser entendido num debate constitucional e de direitos. O direito das pessoas homoafetivas está garantido na Constituição Federal. Neste termo usado na Constituição Estadual será de fato uma maneira afirmativa de dizer que no Estado do Rio de Janeiro tem-se uma opinião e, no Governo e na Constituição Federal, a opinião é diversa. \r\n\r\nPortanto esta Casa, hoje, por uma responsabilidade de direitos, uma responsabilidade para garantir o direito fundamental da dignidade da pessoa, deve votar contrário à PEC 23. (Palmas) Votar, sim, para que a pessoa humana seja defendida; a dignidade da pessoa no combate à discriminação; no combate à violência e para que todos aqueles que a cometem sejam punidos, sim. Mas jamais fazer com que a Carta Magna seja simplesmente rasgada, porque, ao fazermos essa afirmação, a Constituição da República perderá seu valor, porque uma vez os estados tendo legitimidade para legislar sobre este direito, a Constituição Federal, que já traz esse direito, perderá e será hipotrofiada, ou seja, perderá a sua razão de ser. \r\n\r\nPor isso encaminhamos para que, juridicamente, esta Casa faça uma defesa pelo direito e vote contrário à PEC 23. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, embora eu tenha dito que tomaria uma determinada atitude, não vou fazê-lo, mas quero apenas registrar que não é da boa regra democrática o que aconteceu. Eu vi quando foram feitas todas as inscrições; o Deputado Edino Fonseca inscreveu-se; estava no plenário quando foi chamado e declinou da sua fala. Então quem sou eu para criar impedimento, agora, à fala do Deputado Edino, mas quero registrar a atitude protetora da presidência da Casa, porque o Deputado foi inscrito, chamado regularmente e declinou do uso da palavra. E estava em Plenário. Se estivesse fora, ainda seria razoável que se considerasse. Mas ele estava em Plenário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Gilberto, só para esclarecer: o Deputado Edino Fonseca esteve conosco aqui, fez o pedido, foi inscrito, assim como a Deputada Cidinha Campos, o Deputado André Corrêa, a Deputada Inês Pandeló. Então durante o momento de discussão pode-se fazer aqui o pedido de inscrição. Assim, tem a palavra o Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Muito obrigado. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nNão busquei privilégios. O Deputado Gilberto Palmares sabe que não sou homem de buscar privilégios para oportunidade de falar.\r\n\r\nQuando eu me inscrevi observei que estava atrás do Deputado Wagner Montes, então, eu estava acompanhando os oradores, esperando o meu momento. Não sei, na verdade, o que houve, se o Deputado Paulo me chamou, e eu não ouvi, não prestei atenção. Não busquei oportunidade.\r\n\r\nO que se trata hoje desta PEC, o legislador foi muito feliz quando fez a Constituição. Ele tratou de tudo o que é inerente ao ser humano.\r\n\r\nPor favor, melhorem o meu som. Por gentileza, queiram aumentar o meu som. É interessante que isso já não é a primeira vez que acontece nesta Casa, quando eu venho discursar. Inclusive na TV-Alerj, algumas vezes, já foi feito isso.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nO Legislador foi feliz, quando neste texto ele envolveu tudo que é inerente ao ser humano. Envolveu a questão psicológica, a questão da mente, a questão filosófica, os direitos de escolher o tipo de governo que quer - comunista ou democrático - garantiu os seus direitos. Garantiu o direito do trabalho que é onde se vive, se come e se sobrevive. Que o homem do campo não pode ser tirado do campo e vir para a cidade à força e nem o homem da cidade ser levado para o campo. Coisas inerentes da vida. Discutiu sobre a cor, sobre a raça, sobre sexo, sobre idade, sobre aqueles que praticaram algum delito social e tiveram que cumprir sua pena, não pode ser recriminado, repenalizado. \r\n\r\nDiscutiu-se também a questão de quem é deficiente que não pode deixar de ser. Discutiu-se tudo aquilo que a pessoa tem na sua vida e que ele por si não pode mudar. Então, não se discutiu comportamento.\r\n\r\nPorém, quando se vem introduzir neste texto a questão da orientação sexual, por isso já vem a palavra orientação, que é um comportamento da pessoa que escolhe aquele tipo de comportamento.\r\n\r\nNão cabe neste texto a proteção de comportamento. Porque comportamento são vários. Existe as pessoas que têm o comportamento de usar piercing, que modifica todo o seu corpo. Outros se tatuam e modificam totalmente o seu corpo; outros gostam do tabagismo; outros gostam de drogas permissivas, como é o caso do álcool. São comportamentos. Não se pode criar uma Constituição para discutir e proteger comportamento. O homossexualismo é simplesmente um comportamento da pessoa. \r\n\r\nNa questão do comportamento não queremos jamais alguém que possa ser discriminada pelo seu comportamento. Porque a Constituição Federal garante. O código civil e o código penal têm todas as garantias para as pessoas dentro dos seus comportamentos. Não cabe neste texto incluir um comportamento igual àqueles que não podem mudar de posição. Não pode. E é por isso que estamos discutindo uma questão contrária.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Edino Fonseca, por favor.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Pois não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Temos apenas dois minutos para o encerramento deste período.\r\n\r\nHá um requerimento para prorrogação do horário.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu não posso votar com orador na Tribuna. Tem que encerrar o discurso para eu votar.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Então, em dois minutos eu encerro.\r\n\r\nO homossexualismo é um comportamento, a pessoa é hoje e não será amanhã. O Luiz Mott, ícone dos gays, condecorado pela ONU, foi no programa Jô Soares, e disse: eu era hetero, eu tenho filhos e hoje eu sou gay, mas não sei se amanhã eu voltarei a ser hetero. Então, ele tem um comportamento.\r\n\r\nQuero encerrar dizendo que o Conselho Mundial de Medicina diz que homossexualismo é desvio de comportamento - não sou eu quem diz, é o Conselho Mundial de Medicina. Muito obrigado. (Palmas nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a mesa o seguinte Requerimento: “Requeiro, na forma regimental, a prorrogação da presente Sessão por 60 minutos”. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores visitantes, é tarde e em 13 anos que estou aqui nunca saí daqui a esta hora. É a primeira vez que esta Casa funciona até as dez horas da noite, então vocês vejam a relevância do assunto. Por que isso? Porque estão todos com medo, ou de um, ou de outro. As pessoas querem é voto! E se manobrou de todas as maneiras para que isso saísse de pauta hoje. Houve uma manobra escandalosa para que a PEC não fosse votada - é preciso que se registre. Vou dar o meu voto com a maior tranquilidade e não uso esta tribuna com argumentos demagógicos - ou até pior, falsos - como foram usados - ou temerários, ou covardes. \r\n\r\nA discriminação está tão entranhada na vida do brasileiro que as pessoas vêm aqui se defender; elas têm medo de serem confundidas. Então, defendem a PEC, mas dizem “Sou casada, tenho marido e dois filhos” para que ninguém pense que é homossexual. Daí vem outro e diz: “Eu não discrimino negros, tanto que tenho uma mãe preta”. E diz mais: “Não discrimino homossexuais, porque tenho dois trabalhando comigo”. \r\n\r\nO que é isso? Isso prova que não está discriminando? Não. Não prova nada, porque na hora de votar vai discriminar! Essa PEC vai resolver alguma coisa na vida dos homossexuais? Não vai! Depois que o Supremo decidiu pela regulamentação das uniões homoafetivas, esta Casa tem muito pouco a dizer. \r\n\r\nA única coisa a se salientar aqui hoje é quem é mais aplaudido ou mais vaiado; quem vai perder ou quem vai ganhar voto. Sou velha demais pra isso. Vou ficar do lado daqueles mais frágeis, representados em menor número aqui, porque são mais frágeis. Como não têm poder econômico para encher dois ônibus, eles enchem duas kombis. \r\n\r\nQuero dizer aos senhores que vou votar pela PEC 23 e já queria tê-lo feito às seis horas da tarde, mas todo mundo aqui ficou enrolando porque não queria votar; queria fazer os senhores de bobos e deixá-los aqui até as oito e meia da noite, quando isso foi decidido, sem que nada fosse concluído hoje - deixando para as calendas. \r\n\r\nVamos encarar! Cada um tem que ter a sua responsabilidade, tem que ter sua opinião! Vote contra ou vote a favor, mas vote! Eu vou votar com a PEC 23, do Deputado Gilberto Palmares, porque acho que os homossexuais precisam de toda proteção, por menos que possa parecer. Se vier daqui ou do Supremo, venha de onde vier, essa proteção é necessária, porque, além de ser minoria, a discriminação não acabou. Ela realmente existe, inclusive com o ranço do comportamento desta Casa, uma discriminação latente que vai no discurso a favor, mas revela tudo que tem por dentro. Portanto, a minha homenagem aos senhores que vieram aqui defender o seu ponto de vista e aos senhores que vieram aqui defender o de vocês. \r\n\r\nUm grande abraço para todos. Muito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O próximo orador inscrito é o Deputado André Corrêa que abre mão da inscrição. Tem a palavra a Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Deputadas, pessoas que ocupam as galerias hoje aqui, meus respeitos, telespectadores da TV Alerj, estamos votando uma PEC do Deputado Gilberto Palmares, PEC 23 que acrescenta o termo orientação sexual no sentido de proibir a discriminação ou o privilégio. Alguns que ocuparam esta tribuna argumentaram que constitucional ou legalmente não poderia haver esse adendo porque a Constituição não pode fazer menção a hábitos, a modo de agir, a escolhas. \r\n\r\nSe isso é verdade então por que no artigo da Constituição Estadual já existente está a questão da religião que é uma escolha? Está até a questão da pessoa que foi presa, que por conta dos seus hábitos infringiu a lei e foi presa, e ela não pode ser, pela constituição, discriminada ou privilegiada. \r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a minha consciência de cristã me faz vir a esta tribuna. Eu poderia ficar caladinha e sair. Ninguém saberia a minha posição. Mas vejo que apesar de os argumentos serem legais, constitucionais, no fundo está a questão religiosa. E é por isso que eu venho aqui. Venho aqui por uma questão de cidadania, de direitos a todo ser humano, e por uma questão religiosa. \r\n\r\nE trago uma frase de uma música do Padre Zezinho: “No peito eu levo uma cruz e no meu coração o que disse Jesus”. E esse Jesus que me fez ser cristã, católica praticante, membro de pastorais, de grupos de reflexão, é um Jesus que não discrimina; é um Jesus que teve a coragem de, na sua época, ir contra as leis injustas, e mandou apedrejar a mulher considerada adúltera quem não tivesse pecado. Pregou no sábado, infringindo a lei. Expulsou vendilhões do templo; defendeu a pessoa humana; falou com a samaritana, quando era proibido falar com samaritanos e com mulheres. Falou com as crianças, e disse: “Deixai vir a mim as criancinhas”, quando as crianças não eram consideradas seres humanos. \r\n\r\nAlguns disseram aqui que a homossexualidade é uma questão de escolha. No entanto, está provado cientificamente que é uma questão de nascimento do ser humano. \r\n\r\nComo diz ali a faixa, Deus criou o homem e a mulher, criou-os do jeito que Ele criou. Portanto, uma pessoa nasceu loira, de olhos azuis; outra nasceu índia; uma outra, negra; uma mulher, um homem ou um homem que tem afetividade por outro homem ou uma mulher que tem afetividade por outra mulher. Todos e todas são criaturas de Deus. Deus não é um pai perverso, Deus é um pai que ama todos, filhos e filhas. Portanto, olhando para minhas crenças, para minhas convicções, olhando pela justiça e pela forma como Jesus agiu aqui na Terra, não posso ter outra opção que não seja votar a favor da PEC do Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A próxima oradora inscrita é a Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Boa noite a todos. \r\n\r\nEsse é um tema difícil de ser debatido - e quando falo difícil, é porque embora cada um tenha suas convicções, sempre há um lado que acaba se sentindo ferido em seus direitos. Embora alguns Deputados tenham dito que aqueles que afirmaram que não discriminam o fazem porque de alguma forma estão querendo se justificar, isso não é verdade. Discriminação, homofobia e as escolhas que nos levam a votar têm motivações completamente diferentes. Não se trata de covardia ou de medo de perder o eleitor, trata-se de convicções - convicções cada um tem as suas, e elas devem ser respeitadas. \r\n\r\nNão sou a favor de nenhum tipo de discriminação, nenhum. Aliás, entre os meus colegas cristãos que estão nas galerias desta Casa, tenho certeza de que também ninguém é favorável ao preconceito, à discriminação. Até porque se Jesus estivesse aqui e visse alguém com orientação diferente, um homossexual sendo agredido, tenho certeza de que não gritaria: “Vá lá, bata mesmo! Faça isso, pois esse não é filho de Deus!” Jamais Jesus teria uma posição como essa, porque a Bíblia e Jesus sempre pregaram a tolerância.\r\n\r\nEntre a discriminação e as opções individuais - inclusive religiosas e cristãs -, existe uma diferença muito grande. Minha família é de religião cristã, presbiteriana. Meu pai, Anthony Garotinho, quando foi Governador do nosso Estado, criou o Disque-Denúncia Homossexual. Foi uma iniciativa pioneira. E o que era o Disque-Denúncia Homossexual? Era uma central telefônica onde aquele que era homossexual e estava se sentindo discriminado ou sofrendo preconceito, discriminação ou violência pela sua orientação sexual, poderia telefonar para lá, poderia prestar a sua queixa para garantir os direitos do cidadão. \r\n\r\nNão estamos indo contra os direitos dos cidadãos; não queremos discriminar ninguém, mas também não queremos ser discriminados em nossa opção religiosa. E a nossa opção religiosa nos obriga a tomar uma posição firme num momento como esse. Porque, para aqueles que têm a opção religiosa cristã e seguem a Bíblia, a Bíblia não é apenas mais um livro. A Bíblia é a nossa regra de fé e de prática diária. E por isso temos, sim, a obrigação de nos posicionarmos. \r\n\r\nAgora, a nossa posição está intimamente ligada às nossas convicções. E as nossas convicções não querem dizer que vamos desrespeitar ou violentar de alguma forma, seja com palavras ou com agressões, que eu reconheço que muitos que têm orientação sexual diferente sofrem. Não estamos aqui com esse sentimento e com esse intuito, mas de defender aquilo que para nós é um princípio fundamental. Então, também temos esse direito. \r\n\r\nDe mais, quero dizer que o Deputado Wagner Montes colocou muito bem quando disse que, na verdade, essa é uma discussão que não tem muito fundamento.\r\n\r\nA PEC proposta pelo Deputado Gilberto Palmares não vai alterar em nada nem para um lado nem para o outro; nem se ela for aprovada nem se ela for rejeitada, porque essa é uma discussão que só deve ser tratada no Congresso Nacional, e só pode ser alterada na Constituição, na Carta Magna. Não pode ser alterada e não pode ser mexida, não tem valor nesta Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Ela só foi colocada em pauta porque o assunto está na moda. E aí, sim, alguns querem apontar para os seus eleitores. \r\n\r\nEu não quero aqui apontar para os meus eleitores, eu quero apenas dizer que não sou a favor de nenhum tipo de discriminação, e não verão em mim essa postura jamais. E que hoje me sinto, sim, no dever de votar contra a PEC do Deputado Gilberto Palmares por uma questão de princípios, por uma questão de coerência com aquilo que eu escolhi como opção de vida. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nNão havendo mais quem queria discutir a matéria, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, essa não é uma questão de Governo; essa é uma questão, como disse aqui a Deputada Clarissa Garotinho - para provar que não é uma questão de Governo -, é o Deputado André Corrêa que pelos mesmos argumentos desfilados aqui pela Deputada Clarissa Garotinho, o Deputado André Corrêa vai votar contra a PEC. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. Declaração de voto só após o processo de votação. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Para orientação de bancada) - Para orientar a bancada do PR, pelas razões que já foram expostas aqui, que não cabe nesse texto orientação sexual. É um texto de tudo que é inerente à pessoa humana. A orientação sexual é algo adquirido, por isso diz “orientação”. \r\n\r\nO Conselho Mundial de Medicina diz que é um distúrbio de comportamento. Aqueles que vão fazer operação de troca de sexo declaram ter transtornos de identidade e de gênero, então não cabe nesse texto. \r\n\r\nPor não caber nesse texto, encaminho a votação, pelo PR, “não” à PEC n° 23. (Palmas)\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra para encaminhar a votação, por deliberação do líder, Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Por designação do Deputado André Lazaroni, Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a Constituição é clara no seu art. 5º: todos são iguais perante a lei. Nós não podemos criar uma reserva especial. No nosso entendimento, votar “não” é garantir o direito de igualdade a todos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Dionísio Lins pelo PP.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para encaminhar a votação) - Eu entendo, Sr. Presidente, que votar “não” não discrimina ninguém. Então, o Partido Progressista vota “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o Partido Republicano Brasileiro vai votar a favor da família; pelo conceito de família que nós temos, a Constituição é clara, reconhece somente homem e mulher, não reconhece um terceiro sexo; não reconhece uma terceira via. (Palmas) Quero dizer que o nosso partido não está em cima do muro; nós somos pela família. E por isso o Partido Republicano orienta os seus parlamentares a votarem “não”, contra a Emenda 23, sim à família. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para encaminhar a votação) - O PSC vota “não”, Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO (Para encaminhar a votação) - O Partido Social Democrata Cristão, o PSDC, vota “não”, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. WAGUINHO (Para encaminhar a votação) - O PRTB, Sr. Presidente, em defesa da família, em defesa da Palavra de Deus, vota “não”. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Segunda chamada nominal.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, pela ordem. É questão de ordem mesmo. É só para tirar uma dúvida regimental. Nós sabemos que para se aprovar uma PEC o nosso Regimento é bem claro em dizer que 3/5 tem que votar: 42 Deputados. No sentido de rejeitar uma PEC, qual é o quórum?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Quarenta e dois Deputados em Plenário.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Perfeito.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - De acordo com o Art. 192 e com os dispositivos constitucionais, proclamo o resultado. Votaram “não” os Senhores Deputados Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, Andre Correa, Bebeto, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Graça Pereira, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosangela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho. Votaram “sim” os Senhores Deputados Cidinha Campos e Paulo Melo. Totais: Votos “sim” 02; votos “não” 39; voto “abstenção” 0. Total de votos: 41\r\n\r\nNão há quórum para deliberar. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nSó um instante, só um minuto. (Manifestação nas galerias) Posso pedir por favor para terminar? \r\n\r\nEm primeiro lugar, a Presidência não admite qualquer tipo de intimidação. Eu estou aqui votando até agora, votei, podia ter saído, podia ter me ausentado do plenário, não o fiz em profundo respeito a todos os senhores que estão aqui, prós e contra a emenda. Foram 41 votos. Se tivesse mais um voto, a emenda seria votada. Mantenho a minha posição. A minha posição é antiga. Eu falei, eu sou amigo do Pastor Abner. Disse para ele aqui, antes, qual seria a minha posição, mas que eu garantiria a discussão e a votação da Emenda. Só que esta Casa é uma Casa democrática. Democracia é isso. \r\n\r\nA Emenda vai voltar porque ela não foi nem ao arquivo, nem foi aprovada e nem rejeitada. Não houve quórum para deliberar. A Emenda terá que ser enfrentada novamente e a Presidência encontrará o momento certo para fazer isso.\r\n\r\nA Presidência votou, garantiu a palavra, fez uma coisa que não deveria fazer para garantir, porque o Art. 68 do Regimento Interno é bem claro: “Admite-se apenas duas prorrogações” e eu fiz quatro prorrogações, com a aquiescência do Plenário, para garantir a votação, mas, infelizmente, não houve quórum. Garanti a palavra de todos os Deputados. \r\n\r\nHoje, eu teria que estar na minha cidade às 20 horas, mas o povo que me aguarda lá me elegeu para trabalhar, então se eu tivesse que trabalhar até as três, quatro horas da manhã trabalharia com a maior tranquilidade aqui em respeito a todos os senhores.(Palmas) Agora, quero pedir que a gente respeite. Não há quórum para deliberar e estamos ultrapassando o tempo regimental.\r\n\r\nA emenda vai voltar novamente e gostaria de pedir que encerrássemos. \r\n\r\nDeputado Iranildo Campos. Deputado Roberto Henriques\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, primeiro, quero cumprimentar V.Exa. pela condução dos trabalhos até este momento. Quero cumprimentar a todos os Deputados aqui presentes, que ficaram até agora para ter uma solução, para ter uma decisão final. Mas não poderia deixar de cumprimentar todas as senhoras e senhores presentes, que ficaram lutando pelo seu ideal.\r\n\r\nMeu voto foi “não” contra a PEC por uma questão de formação familiar.\r\n\r\nEntão, estou muito tranquilo em ter votado “não”. Cumprimento os Deputados Edino Fonseca e Samuel Malafaia, mas também não deixo de cumprimentar o Deputado Gilberto Palmares que está até este momento lutando por uma proposta de sua autoria, que é a PEC.\r\n\r\nMuito obrigado. Parabenizo todos vocês.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Roberto Henriques. Em seguida, Deputado Domingos Brazão, logo após, Deputado Edino Fonseca e depois Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente, quero parabenizar a condução dos trabalhos por V.Exa. Quero condenar toda e qualquer tipo de manifestação de violência verbal e de gestos que vi aqui de lado a lado.\r\n\r\nQuero dizer que não sou homem de esconder a minha posição. Dei meu voto. Este Parlamento sabe do meu voto. A população do Estado do Rio sabe do meu voto. E votei, não dentro dos princípios da orientação encaminhada pelo Deputado Edino Fonseca, porque discordo de algumas formas conceituais do seu encaminhamento.\r\n\r\nEu votei dentro do princípio da Constituição Federal: todos são iguais perante a lei. É uma besteira ficarmos aqui neste País, evidenciando este ou aquele comportamento; vendendo, muitas vezes, fantasias; empunhando bandeiras para poder angariar votos ou simpatia deste ou daquele. Maioria? Barrabás também teve maioria; Hitler também teve maioria; Mussolini também teve maioria; muitos ditadores tiveram maioria.\r\n\r\nPor isso, saio daqui triste porque ouvi, de parte a parte, aqueles que deveriam ser irmãos, se digladiando, de lá para cá, com gestos para cá e para lá. Saio daqui muito triste enquanto cidadão. Devemos ser uma comunidade de irmãos, em que todos respeitem uns aos outros.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão; em seguida, Deputado Edino Fonseca; após, Deputado Alessandro Calazans; após, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, nobre Deputado Paulo Melo, queria parabenizar V.Exa. pela condução dos trabalhos no dia de hoje. De maneira democrática, paciente, deixou esgotar todos aqueles Deputados que se sentiram no direito de usar da palavra.\r\n\r\nQuero dizer aos Srs. Deputados que ficaram declarados 39 votos contra a PEC. Eu acho que o Deputado Gilberto Palmares, que é um Deputado experiente, entendeu o recado do Plenário. Na verdade, a PEC foi rejeitada. Ela precisaria de 42 votos a favor e recebeu 39 votos contra. Ainda que fosse maioria simples, teria perdido, pois não teria dado quórum.\r\n\r\nEntão, Deputado Gilberto Palmares, que conduziu também muito bem; procurou o diálogo sempre, inclusive no dia de hoje procurava o entendimento; se colocou à disposição de retirar e não reapresentar, nesta Sessão Legislativa. O Deputado, que defende a posição dele de maneira muito democrática e, sobretudo, carinhosa com os demais Deputados, soube entender e conduzir.\r\n\r\nTenho certeza de que o Sr. Deputado Gilberto Palmares entendeu o recado do Plenário e não vai forçar a volta desta Emenda Constitucional a esta Casa, imagino que pelo menos nesta Legislatura, porque já ficou claro, ficou definido nos votos dos painéis aqueles Deputados que são contra. Quero parabenizar o Deputado pela sua maneira democrática de conduzir; V.Exa. pela condução dos trabalhos e os Deputados que ficaram até este momento. Pela primeira vez, vimos nesta Casa uma quantidade tão grande de líderes religiosos. Certamente, foi um dia especial para a Assembleia Legislativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu dei boas vindas a todos.\r\n\r\nQue V.Exa. me perdoe, V.Exa. fez mencionou que se houvesse acima de 28 votos contra, que não votássemos, porque é quorum qualificado e teríamos que ter 42 votos. Da mesma forma que tive o maior respeito, pois já havia assumido o compromisso com o Deputado Gilberto Palmares, não importando se para ganhar ou para perder, a Presidência, este ano, enquanto não se discutir, não se aprofundar a discussão, não pretende recolocar a matéria em pauta, para discutir com o Deputado Gilberto Palmares e com as lideranças partidárias.\r\n\r\nDeputado Edino Fonseca; Deputado André Corrêa; Deputado Alessandro Calazans; Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sr. Presidente, quero parabenizar V.Exa. pela maneira cortês; mostrou uma grande liderança na condução dos trabalhos. Agradeço a toda liderança evangélica e católica que aqui vieram. Agradeço ao meu líder, Pastor Ferreira, que compareceu aqui trazendo os obreiros. Agradeço ao nosso presidente do Conselho de Pastores, Pastor Marcos Gregório, ao nosso irmão, Pastor Silas, a todos que aqui vieram. Agradeço também aos Deputados que até agora ficaram aqui votando em sã consciência. \r\n\r\nO que eu ia pedir a V. Exa., que já se pronunciou, é que, antecipadamente, com bastante antecedência, marcasse. Talvez V. Exa. não saiba, Deputado Paulo Melo, mas essa PEC entrou na pauta às 23 horas de sexta-feira, quando a pauta já estava pronta. Só entrou à noite, às 23 horas, depois da pauta toda pronta! V. Exa. não sabe disso. Claro, usou do direito das 48 horas antes. Mas por que a PEC não foi colocada no início do dia? É um direito que tem de fazer, mas são observações que notamos que não devem acontecer. Não deve acontecer isso. Por que não botou de dia? Por que vai botar às 23 horas, para poder cumprir o Regimento? Gostaria que isso não acontecesse.\r\n\r\nQuanto à nossa vinda a esta Casa, viremos com as nossas lideranças quantas vezes precisarmos vir para votar essa matéria. E mais: foi apenas um ensaio o que nós fizemos aqui. Da próxima vez, seguramente, traremos muito mais pessoas para virem assistir aqui como é o nosso comportamento, como se discute uma matéria. \r\n\r\nAgradeço a todos os líderes que aqui vieram e aos colegas que ouviram, discutiram e chegaram à conclusão de que poderiam ir na mesma linha de um pensamento nosso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por gentileza.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Agradeço a eles. Ninguém aqui foi influenciado nem impulsionado a fazer coisa alguma. Cada um teve a sua consciência e votou com base naquilo que havia pensado que era correto.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputado Paulo Melo. Este foi um bom teste para a sua Presidência, durante o período em que V. Exa. estará sentado nessa cadeira. Parabenizo V. Exa. pela maneira como conduziu os trabalhos. V. Exa. recebe uma boa nota hoje.\r\n\r\nMuito obrigado. Deus abençoe todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Edino Fonseca, V. Exa., cristão que é, mais do que ninguém, sabe que Deus não escolhe os capacitados, capacita os escolhidos.\r\n\r\nEm reunião, foi decidido no Colégio de Líderes que a PEC entraria em pauta na terça-feira. Então, nada foi votado no último minuto. Do mesmo jeito que o Deputado Gilberto Palmares me pediu para retirar a matéria de pauta, eu disse para S. Exa., com a maior honestidade e amizade, que não a retiraria de pauta, só a retiraria de pauta com a aquiescência de todos os líderes, porque foi uma decisão do Colégio de Líderes. Então, mesmo se a matéria não tivesse sido publicada, eu poderia botá-la hoje, aqui, na hora, porque foi uma decisão do Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Eu entendi dessa forma, eu entendi, mas temos que mobilizar as pessoas, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok. V. Exa. estava no Colégio de Líderes.\r\n\r\nDeputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Presidente, sou mais um a parabenizar a condução de V. Exa. Eu gosto do cumprimento fiel do Regimento, mesmo que ele, neste momento, estivesse indo de encontro ao que eu gostaria. É por isso que, quando falei, simplesmente me associei ao fato de que o Gilberto Palmares fez o papel dele, que era levar a discussão ao máximo possível, esticá-la o máximo possível. Quem errou, se alguém cometeu erro... Há hora em que as pessoas têm que falar e há horas em que as pessoas têm que se calar. \r\n\r\nV. Exa. acha que eu não queria também externar o meu posicionamento e sinalizar para aqueles com quem eu convivo qual é o meu tipo de pensamento em relação a essa situação? Quem queria aprovar a PEC fez exatamente isso, levou o debate ao máximo possível para provocar o desgaste e os Deputados saírem. Nós perdemos por um voto. Nós, que queríamos a rejeição da PEC, teríamos que fazer o contrário, teríamos que tentar o máximo possível encurtar isso. \r\n\r\nEu acho, como o Deputado Brazão afirmou, que foi muito bem sinalizado: o Parlamento sinalizou que neste momento não quer a aprovação dessa PEC. Eu acho que todos os que vieram aqui perceberam a discussão importante, saudável. É legítimo que cada um tenha a sua opinião e seja respeitado por isso - esse é um dos fatores principais. Não é nem a minha convicção religiosa que me faz votar contra essa PEC, e sim o sentimento de que todos têm que ser respeitados por suas opiniões, aqueles que defendem a união homoafetiva e também aqueles que são contra. O que está acontecendo? Aqueles que são contra a união homoafetiva estão sendo sim, perseguidos e, com certeza, se caminhar da forma que estaria caminhando, prejudicados e sofrendo preconceito real da sociedade e parte da imprensa.\r\n\r\nValeu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a mesa o seguinte Requerimento: (Lendo): “Requerimento para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 331/2011, que institui o programa de apoio à recuperação do dependente químico.”\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi. (Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA matéria que caiu é de quórum qualificado. Estiveram presentes 41 Deputados que podem deliberar sobre as outras matérias. O requerimento tem que ser votado. No caso, a Sessão vai cair porque a matéria seguinte é uma emenda constitucional. Por via de consequência, ela não atinge os pressupostos do artigo 92 do Regimento Interno.\r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, o Deputado Calazans foi muito feliz aqui. Tenho o maior orgulho de ser líder do Governo Sérgio Cabral, mas essa não é uma questão de governo, é uma questão de convicção de cada um. Há muito tempo e para o bem da sociedade, igreja e Estado se separaram, e nem por isso as pessoas deixaram de ter as suas convicções. Eu, particularmente, professo a fé católica, sou católico praticante. Eu e minha mulher militamos na pastoral familiar, em encontro de casais. Nem por isso, Presidente, ao votar contra essa emenda, nós aqui temos um viés de preconceito contra qualquer pessoa. \r\n\r\nTodos nós aqui somos contra a homofobia. Sr. Presidente, o Deputado Gilberto Palmares me pediu e eu li o texto. Não vi, em um primeiro momento, nenhuma dificuldade nessa emenda, tanto que, na primeira votação, votei. Mas é verdade que, por trás disso, há toda uma discussão que contaminou, sim, esse processo. Eu fui buscar informação, fui consultar, conversei com Dom Orani, conversei com Dom Felipe Santoro. O que eu queria, e foi o que eu conversei com o Deputado Gilberto Palmares, é que pudéssemos discutir melhor isso. E por que não? Será que é sonhar? Será que é ter uma postura? Será que dois lados da galeria não podem se sentar e conversar, não podem buscar um texto comum? Por que não? Essa foi a orientação e a conversa que procurei desenvolver. \r\n\r\nDiante do contexto, Sr. Presidente, deixando muito clara, por uma questão de convicção pessoal, a minha posição, votei contra porque ser contra a homofobia não significa ter que votar a favor dessa legislação. Como foi dito aqui, todos são iguais perante a lei. Contra a homofobia sim, tutelamento de ninguém não.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, eu, apesar de extremamente cansado, acho que a riqueza do Poder Legislativo, a riqueza do Parlamento foi mais uma vez demonstrada. De todos os três Poderes, o mais democrático é o Parlamento, porque é uma Casa que tem sua natureza plural, tem representação dos mais diversos pensamentos, das mais diversas concepções.\r\n\r\nHoje houve aqui um grande embate acalorado nas galerias, nas tribunas, dentro da Casa, como é natural no processo democrático. A sociedade democrática não é sem conflitos, é aquela que admite a existência do conflito e busca encontrar formas pacíficas de resolvê-lo. Eu tenho uma leitura distinta da de alguns que aqui falaram. Eu acho que nem seria o caso, ninguém pode sair daqui cantando vitória. Pelas regras democráticas da Casa, não houve uma decisão definitiva sobre a PEC. As regras democráticas da Casa dizem que uma PEC, para ser aprovada, precisa de 42 votos a favor. \r\n\r\nA mesma regra diz que o quórum mínimo é de 42 pessoas e as pessoas todas, favoráveis ou contra a PEC, usaram e abusaram, democraticamente, de todos os recursos que o Regimento permite. Os que são favoráveis à PEC sucessivamente pediram prorrogação, dentro do seu direito. Nós nos colocamos; pedimos verificação de quórum. Estivemos no plenário quando achamos que estar dentro do mesmo ajudaria na aprovação da PEC e estivemos fora, como é nosso direito, pois achamos que isso também ajudaria. Só concordo com uma coisa. Acho que foi dado um recado de que este tema está na agenda da sociedade. Não tem como fugir. Ele, querendo cada um de nós ou não, é um tema que é alvo de debates e vai ser tema de debates. \r\n\r\nHá cidadãos no Rio de Janeiro de orientação heterossexual; há cidadãos no Rio de Janeiro de orientação homossexual. E o debate sobre como a legislação vai lidar com isso vai continuar acontecendo. Quero dizer, Sr. Presidente, que não é da boca para fora. Eu, por convicção política, acho que se deve buscar conversa, o entendimento. Eu tenho a doença de ser o otimista incorrigível e de ser esperançoso permanentemente. Acho que o resultado em que nenhum dos dois lados da galeria pode se considerar vitorioso, vai ser um recado sim, para que dialoguemos mais. Considerando as preocupações de quem esteve aqui se manifestando contra a PEC e considerando os anseios de quem é favorável à PEC, haveremos de cumprir um exercício democrático de encontrar um caminho legislativo que contemple a necessidade de estar, no meu entendimento, na legislação, com clareza, que não se pode discriminar ninguém por conta de ser homossexual, mas ao mesmo tempo também dar tranquilidade àqueles que acham que isso vai lhes tirar o direito de opinião, o direito de contratar a babá da orientação que ele achar mais necessária.\r\n\r\nContinuo esperançoso. Gostaria de terminar aqui usando a expressão atribuída a São Paulo. Com relação a mim, eu acho que “combati o bom combate. Guardei a minha fé”. Acho que neste momento não há mais nada a fazer. A vida e a luta continuam e o debate democrático há de encontrar saídas que sejam as melhores para o Rio de Janeiro e, principalmente, para criar um clima de paz, reduzindo a discriminação que ainda existe em nossa sociedade.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, quero parabenizar este Parlamento, na presença do Deputado Paulo Melo, que conduziu com maestria a Sessão de hoje. Os instrumentos regimentais foram respeitados e tivemos respeitada a posição deste Parlamento, que se não fez a rejeição integral da matéria por não haver o quórum qualificado para tal, deixou um recado claro de que precisamos aprofundar este debate no intuito de avançarmos, para que tenhamos um Estado, um País, que não tenha a homofobia como centro e entender as opções religiosas das pessoas que colocam no debate e nas suas convicções religiosas, que determinados limites têm que ser estabelecidos. \r\n\r\nAs lideranças religiosas, hoje, colocaram aqui este limite para este debate. Entendemos que essa matéria continuará em discussão tanto no Congresso Nacional quanto nesta Casa. O aprofundamento deste tema é importante para que tenhamos a convicção, pois eu aprendi, dentro do Evangelho, que nenhuma folha seca cai se não for pelas mãos de Deus. Hoje, essa folha seca deixou uma mensagem de que precisamos avançar, e muito, no diálogo entre ambas as partes, para que consigamos ter a opção religiosa respeitada, a família respeitada e, por outro lado, ter uma posição que não discrimine aqueles que tenham a sua opção sexual diversa daqueles que defendem a família constituída da forma como defende o Evangelho.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência agradece a todos os presentes, agradece ao Pastor Abner Ferreira, agradece ao Pastor Marcos Gregório, a cada líder aqui presente e ao querido Antônio Pedregal, ex-Deputado desta Casa.\r\n\r\nE antes de encerrar a Sessão, designa para a Sessão Ordinária do dia 22 de junho de 2011, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 335/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 15/2011), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 568/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 28/2011), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO; NA FORMA EM QUE MENCIONA; JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA; DIONÍSIO LINS; DOMINGOS BRAZÃO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE OBRAS PÚBLICAS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 595/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 32/2011), QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 622; DE 02 DE DEZEMBRO DE 1982; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1722/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE DISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO PROCON, SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E O PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A APLICAÇÃO DE MULTAS AOS INFRATORES DAS NORMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2697/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES QUE ALTERA A LEI 5.257/08 INCLUINDO OUTROS TELEFONES ÚTEIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3075/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO CULTURAL CRAVO ALBIN.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 384/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO ESPÍRITA CASA DO PERDÃO - CECP.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI E BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 138/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. ANTÔNIO CARLOS DA COSTA, COMUNICADOR DO SISTEMA GLOBO DE RÁDIO - SHOW DO ANTÔNIO CARLOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 139/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 64, DE 19 DE ABRIL DE 2011; QUE “INSTITUI O DIA DO EX-ALUNO DA ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR-EPCAR, NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 154/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO SENHOR VALCIR ALMEIDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 181/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À IRMÃ MARIA JOSÉ TEIXEIRA; DIRETORA DO COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 198/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL PICCIANI, QUE FICA CONCEDIDA A MEDALHA TIRADENTES AO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL; MICHEL TEMER.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 199/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL PICCIANI, QUE FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL; MICHEL TEMER.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 86/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE SOCILITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIA REGIONAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA POLÍTICA - NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 87/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SOLENIDADE DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOZÉ CANDIDO SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR, ENGENHEIRO DE TRÁFEGO E ARQUITETO URBANISTA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JOSÉ LUIZ NANCI.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 90/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ENFERMEIRO MANOEL CARLOS NERI DA SILVA - PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JOSE LUIZ NANCI.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 91/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. DR. JOSÉ HENRIQUE PINTO - DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO - RIOLUZ.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 331/2011, AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À RECUPERAÇÃO DO DEPENDENTE QUÍMICO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 22h20min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4° VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1° SUPLENTE. \r\n\r\nId: 1151803"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1151804": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1931/2008, QUE “MODIFICA O ART 1º E O §2º DO MESMO ARTIGO DA LEI Nº 4573, DE 11 DE JULHO DE 2005”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator Original: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que modifica o art. 1º e o § 2º do mesmo artigo da Lei nº 4573, de 11 de julho de 2005.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nO projeto de lei em tela, submetido ao crivo da constitucionalidade desta Comissão, tem por objetivo alterar a Lei nº 4.573, de 11 de julho de 2005, estendendo os efeitos do referido diploma legal aos motoristas e motociclistas profissionais que se encontram desempregados e, por via de consequência, não apresentam condições financeiras para arcar com custo da taxa de renovação da carteira de habilitação.\r\n\r\nEm que pese os fundamentos apresentados pelo relator original, despiciendo é o debate sobre a constitucionalidade da matéria, na medida em que amplamente debatida por essa Comissão, por ocasião da aprovação do Projeto de Lei nº 1798-A, de autoria dos nobres deputados Gilberto Palmares e Noel de Carvalho, que originou a lei em epígrafe.\r\n\r\nRazão pela qual, emito parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1931/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de maio de 2011, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Zaqueu Teixeira, ao Projeto de Lei nº 1931/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Inconstitucionalidade, concluindo Pela Transformação em Indicação Legislativa, do Deputado André Corrêa, Relator Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA (Relator Original), LUIZ PAULO, membros efetivos, LUIZ MARTINS, ZAQUEU TEIXEIRA (Relator do Vencido), efetivos.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1931/2008, QUE “MODIFICA O ART 1º E O §2º DO MESMO ARTIGO DA LEI Nº 4573, DE 11 DE JULHO DE 2005”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame da proposição contida em projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Dica, sobre a isenção da cobrança de taxa de renovação da CNH - Carteira Nacional de Habilitação também aos motociclistas profissionais desempregados.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do inquestionável mérito da proposição em pauta, mormente a beneficiar categoria dos motoristas e motociclistas profissionais que, na própria justificativa do Autor, também “usam este transporte como instrumento de trabalho” e precisam dos benefícios da Lei nº 4573/2005, o projeto encontra obstáculo constitucional ao seu prosseguimento.\r\n\r\nPrimeiramente, o projeto de lei contraria o texto do art. 9º, §1º e 196, II, da CERJ e art. 150, II, da CRFB, vez que fere o princípio da isonomia criando privilégio a determinado grupo em detrimento de outros tantos em idêntica situação.\r\n\r\nPor outro lado, ao estabelecer isenção de tributo, no caso, taxa, a proposta invade a iniciativa privativa do Chefe do Executivo (art. 145, III, da CERJ) eis que as leis tributárias benéficas, quando aplicadas, acarretam diminuição de receita, confrontando com o art. 209 da CERJ, pois afeta o orçamento fiscal do Estado.\r\n\r\nA observação atenta dos três artigos que formam o corpo ou texto da referida proposta de norma jurídica, evidencia a subtração de receita para a administração pública sem a indicação da estimativa do impacto financeiro e indicação das fontes de custeio, em discordância com as disposições contidas no art. 210, §3º e 113, I e II, da CERJ.\r\n\r\nAdemais, a Lei Estadual nº 4573/2005 já foi declarada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no julgamento da Representação por Inconstitucionalidade nº 144/2005, pendente julgamento de Recurso junto ao Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1931/2008 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de maio de dois mil e onze, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, com a presença dos Senhores Deputados CLAISE MARIA ZITO - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, CLARISSA GAROTINHO e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 17.05.2011, e comunicou o recebimento do Ofício 1805/0009/2011-CG/SESEG, de 11.05.2011, respondendo às informações solicitadas no Ofício CACAI nº 30/2011. Prosseguindo, a Senhora Presidente concedeu a palavra ao Deputado Marcus Vinícius que leu o parecer exarado pela relatora, Deputada Inês Pandeló, à proposição a seguir: 1 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1025/2007, da Deputada Sula do Carmo: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, a Deputada Claise Maria Zito passou a palavra ao relator, Deputado Chiquinho da Mangueira, que apresentou parecer à proposição a seguir: 2 - Projeto de Lei nº 1995/2009, do Deputado Gerson Bergher: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo, a Senhora Presidente deliberou com os membros da Comissão sobre a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Turismo, para discutir sobre o tema: “Um Gol pelos Direitos de Crianças e Adolescentes”; “Exploração Sexual não é turismo. É crime.” Em discussão e votação, a deliberação foi aprovada. Dando prosseguimento, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária “ad hoc”, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em dezoito de maio de dois mil e onze. (a)Carla S. B. de Almeida - Secretária “ad hoc” e Deputada CLAISE MARIA ZITO - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de junho de dois mil e onze, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, às quatorze horas e quinze minutos, reuniu-se a Comissão de Defesa Civil, com a presença dos Senhores Deputados ALTINEU CORTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, membros efetivos deste órgão técnico e Deputado Zaqueu Teixeira membro suplente. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 16/06/2011. Sua Excelência iniciou os trabalhos, comunicando que não foram recebidos documentos para ciência e que esta reunião foi convocada, para que se delibere sobre audiência pública em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para convidar o Secretário Estadual de Defesa Civil, Coronel Sérgio Simões, para prestar informações sobre a anistia aos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, presos a partir do fato ocorrido em 04 de junho de 2011, bem como aos projetos de lei referentes aos Bombeiros Militares, que tramitam na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Posta em discussão e votação a deliberação foi aprovada. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário, matrícula nº 201.690-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Defesa Civil, em vinte de junho de dois mil e onze. (a) Deputado ALTINEU CÔRTES - Presidente. (a) Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e onze, às onze horas e trinta minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, sob a Presidência do Deputado ÁTILA NUNES. ABERTURA: Dando início aos trabalhos da 1ª Reunião Ordinária, o Senhor Presidente leu a pauta desta reunião que se destina a fazer análise técnica dos seguintes documentos: 1 - EIA-RIMA referente ao requerimento de Licença Prévia - LP para as obras de Ampliação do Terminal Portuário de Angras dos Reis, de responsabilidade da Companhia Docas do Rio de Janeiro 2 - EIA-RIMA referente ao requerimento de Licença Prévia - LP para obras de construção de um Cais de Atracação e Dragagem localizados na foz do Rio Irajá e no Canal do Fundão, no município do Rio de Janeiro. Em seguida, o Senhor Presidente decidiu cancelar a reunião por não haver número mínimo de membros presentes, conforme a norma regimental. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Jefferson Ferreira França Júnior, Secretário, matrícula 201.504-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou os trabalhos. Sala da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, em vinte e três de fevereiro de dois mil e onze. (a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente; Jefferson F. França Júnior - Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA \r\n\r\nPORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de abril de dois mil e onze, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados MARCIO PACHECO - Presidente, ROBSON LEITE e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos agradecendo a presença dos Senhores Deputados e abriu a palavra para que alunos, professores e pais de alunos do Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES e do Instituto Benjamin Constant pudessem fazer suas sugestões e reivindicações, dentro da discussão sobre educação inclusiva. Houve o entendimento de que as escolas especiais devem permanecer funcionando, com todo o apoio do Governo, de forma a oferecer esta opção aos alunos com deficiências auditivas e visuais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Carlos Chagas Diniz, Secretário, Matrícula nº 201.628-5, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às catorze horas e trinta minutos. Sala da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, em sete de abril de dois mil e onze. (a) Deputado MÁRCIO PACHECO, Presidente; Carlos Chagas Diniz, Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e onze, às nove horas, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Presidente e SABINO membro titular deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado em 23/05/2011, com a seguinte Ordem do Dia: “Debater sobre as Lei nº 1.650/90 e 2.241/94 RETAF e Leis Complementares nº 134/09 e 5.756/10 - PPE”. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente se manifestou sobre o tema em pauta, ressaltando os motivos que provocaram a convocação desta Audiência Pública. Continuando, Sua Excelência explicou a dinâmica da reunião e, em seguida, concedeu a palavra aos Senhores PAULO TAFNER - Sub Secretário-Geral da Secretaria Estadual de Fazenda e MARCELO COZZOLINO GOSLING - Presidente do Sindicato dos Fazendários, que, em amplo debate, discorreram sobre a matéria em tela, contando com comentários e respondendo a perguntas feitas pelo Senhor Presidente e pelo Senhor Deputado Sabino. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado Paulo Ramos para fazer suas considerações sobre o tema desta Audiência. Concluindo, o Senhor Presidente agradeceu aos presentes, colocando esta Comissão de Tributação à disposição de todos e informando que dará continuidade agendando próxima Audiência para o dia 28 de junho do corrente, e convidando, também, o Senhor Secretario Estadual de Planejamento e Gestão e a Procuradora Geral do Estado do Rio de Janeiro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rosa Rita da Mota, Secretária, lavrasse a presente ata, cujas notas taquigráficas, contendo o inteiro teor desta audiência pública, encontram-se arquivadas na Secretaria da Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e quatro de maio de dois mil e onze. (a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente; (a)Rosa R. da Mota - Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e onze, às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Presidente, MARCUS VINICIUS, SABINO e BERNARDO ROSSI membros efetivos e do Senhor Deputado ROBSON LEITE membro suplente deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, sua Excelência declarou aberta a 7ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 27/05/11. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: O Senhor Presidente distribuiu ao Senhor Deputado Marcus Vinicius, em 22/02/11, a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3382/2006, da Deputada Waldeth Brasiel; em 04/05/11 ao Senhor Deputado Sabino, o Projeto de Lei n 1221/2007, do Deputado Átila Nunes; ao Senhor Deputado Alessandro Calazans, o Projeto de Lei nº 250/2007, do Deputado Edson Albertassi; e em 22/02/11, ao Senhor Deputado Bernardo Rossi, o Projeto de Lei nº 2108/2009, do Deputado Sabino. ORDEM DO DIA: o Senhor Presidente iniciou os trabalhos, colocando em discussão e votação a deliberação para a realização da 2ª Audiência Pública em continuação da 1ª, realizada em 24/05/11, convidando os Secretários de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão ou de seus Representantes; a Procuradora Geral do Estado do Rio de Janeiro e do Representante do Sindicato dos Fazendários para discutir sobre RETAF e PPE. Posto em discussão e votação, a realização da Audiência e os convites foram aprovados. Prosseguindo, o Senhor Presidente fez uma breve explanação sobre o Decreto nº 42.986 de 23/05/2011. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado Bernardo Rossi, para que emitisse seu parecer: Projeto de Lei nº 2108/2009, do Senhor Deputado Sabino: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em continuação, a Presidência concedeu a palavra ao Senhor Deputado Marcus Vinicius, para emitir seu parecer à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3382/2006, de autoria da Senhora Deputada Waldeth Brasiel: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado Sabino para emitir o seu parecer ao Projeto de Lei nº 1221/2007, do Senhor Deputado Atila Nunes: parecer: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: O Senhor Deputado Luiz Paulo reassumiu a Presidência, e, nada mais havendo a tratar, suspendeu a reunião para que eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, em trinta e um de maio de dois mil e onze. (a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente; (a)Rosa Rita da Mota - Secretária.\r\n\r\n2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, REALIZADA EM 08 DE ABRIL DE 2011.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\n(Assume a Presidência o Sr. Deputado Marcelo Freixo.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Declaro abertos os trabalhos da 2ª Audiência Pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, que nessa sexta-feira se reúne para tratar do caso da menina Joanna Marins. \r\n\r\nEsse tema foi deliberado na primeira reunião extraordinária dessa comissão, tendo o seu edital publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo em 1º de abril de 2011. \r\n\r\nComunico a presença do Deputado Robson Leite, membro efetivo dessa comissão, e da Deputada Cidinha Campos, que não é membro da Comissão de Direitos Humanos, mas cuja presença é fundamental porque essa audiência foi marcada a partir de um relato feito pela Deputada Cidinha Campos no plenário dessa Casa e que motivou essa comissão a tomar tal atitude. Esse pronunciamento da Deputada Cidinha Campos em plenário chocou todos os Deputados, em função do que já era parte disso sabido pela imprensa e parte do que não sabíamos. \r\n\r\nNós convidamos, por isso, a Cristiane Marcenal, mãe da Joanna. O nosso objetivo hoje aqui é ouvi-la pelo tempo que achar necessário, dizendo tudo que tem para dizer para a gente. E, depois, a comissão pode deliberar, ouvir os encaminhamentos em função desse caso. Sabemos que esse caso é tratado pelo Poder Judiciário, mas os Poderes são independentes. E quando há o entendimento da violação dos direitos humanos essa comissão é obrigada a agir. É o que a gente está fazendo nesse momento. O nosso objetivo é ouvi-la em relação a todos esses fatos. Isso está sendo transmitido pela TV Alerj, o que a gente considera importante, porque ganha publicidade, visibilidade. E esse é um assunto público. \r\n\r\nEntão, obrigado pela presença, Cristiane. Estamos aqui para ouvi-la, o tempo que você achar necessário.\r\n\r\nA SRA. CRISTIANE MARCENAL - Em primeiro lugar, boa tarde a todos. Desculpe-me pelo atraso. Eu não costumo me atrasar, mas hoje foi impossível, eu tive que atender um paciente.\r\n\r\nEu vou tentar ser o mais breve possível. Eu namorei o pai da Joanna durante seis meses só; nós nunca moramos nenhum dia juntos. Depois de haver desmanchado o namoro eu descobri que estava grávida. Como mais uma história de muitas mães solteiras que vocês já devem ter ouvido, o pai não quis a gravidez. Eu já era médica, já tinha 31 anos, já tinha condições de criar minha filha sozinha. A única coisa que eu precisava era do apoio da minha família, que me apoiou. Financeiramente eu tinha condições para isso, e eu segui a minha vida social e profissional do jeito que eu podia, inclusive frequentando o mesmo templo evangélico que frequentávamos quando nos conhecemos.\r\n\r\nBem, a Joanna nasceu, e o pai só foi vê-la dois dias depois. Pediu para registrá-la e eu deixei, porque, afinal de contas, ele era o pai dela. E a viu poucas vezes. A Joanna nasceu em outubro de 2004. Em julho de 2005 eu dei entrada na 1ª Vara de Família, em Nova Iguaçu, num processo de visitação, porque eu já imaginava que ele fosse alegar que eu é que não o deixava ver a menina. Então, eu pedi isso na Justiça. E aí nesse dia, então, a juíza acabou arbitrando a pensão para a Joanna, pois até então não havia pensão.\r\n\r\nIsso foi em julho de 2005. Até outubro de 2005, dia do primeiro aniversário da Joanna, ele foi vê-la. Não compareceu à festa e nunca mais apareceu para vê-la, entendo eu, esse é o meu entendimento, porque já havia nascido a segunda filha dele, que se chama Maria Eduarda. Depois disso eu comecei a namorar o meu marido, me casei, e aí ele voltou a aparecer em setembro de 2006. Um Oficial de Justiça me disse que ele queria voltar a exercer as visitações que foram, na audiência de conciliação, acordadas que seriam aos sábados, de 9 às 11h, sempre quinzenalmente. Isso foi em setembro de 2006.\r\n\r\nDe setembro de 2006 a outubro de 2007 foi que se deu a maior batalha judicial na Vara de Família. Foi quando nós começamos a perceber que a Joanna não gostava do pai, que ela era maltratada na casa dele, e ela começou a sofrer de asma - tudo está provado no processo da Vara de Família -, começou a sofrer de terror noturno e teve que ir à neurologista. A neurologista entende que o terror noturno que ela tinha... como a neurologia classifica, terror noturno não é uma doença; é um estado emocional, psíquico que é resolvido logo que se acaba com a causa do problema psíquico. Nós conseguimos ir tentando... e a batalha foi mais intensa nesse período, até que em outubro de 2007, num domingo, ele já tinha a visitação das 9 às 18h, a visitação já tinha sido alargada e ele já tinha a visitação das 9 às 18h. De 9 às 18h e ele me trazia a Joanninha de volta. Isso era um domingo. 14 de outubro. Sei a data porque meus outros filhos gêmeos nasceram no dia 15, prematuros, e eu recebi a Joanna na portaria do prédio assim: ele colocou a Joanninha na portaria do prédio, empurrou a Joanninha para dentro da portaria. Joanninha estava de moleton. Nós moramos em Nova Iguaçu. Outubro, de moleton? Estava um calor infernal. A Joanna suava de pingar. E era um moleton da irmã; não era um moleton dela. Quando cheguei em casa e retirei a roupa da Joanna, ela estava com a roupinha dela por baixo toda rasgada, cheia de arranhões no pescoço, com equimoses aqui... na verdade, era um hematoma grande no dorso e cheia de equimoses no corpo e esses arranhões no pescoço. Ela tinha 2 anos e meio e não sabia se expressar bem. Cada vez que eu perguntava o que acontecia, ela só chorava. \r\n\r\nLiguei para ele, e ele disse para mim que eu estava inventando, que nada disso teria acontecido. Aí eu a levei até o pronto-socorro pediátrico da cidade, que teoricamente é o hospital de atendimento particular melhor da cidade, e a pediatra na mesma hora mandou que chamasse o meu marido porque se tratava de síndrome de espancamento e quem espanca criança é padrasto; não é pai.\r\n\r\nAí nós conseguimos mostrar para ela, com a ata da audiência que a criança tinha passado o dia com o pai, conseguimos provar tudo isso. Ela, então, nos encaminhou ao IML porque ela precisava do laudo do IML e ela precisava, para registrar no atendimento, do que eles chamam de BAM - boletim de atendimento médico - com o número do IML. Lá no IML mandaram que nós fôssemos até a delegacia para fazer um registro de ocorrência por maus tratos a Joanninha. Foi o primeiro processo grande de maus tratos a Joanninha, porque houve outros pequenos porque a gente chegou a ver a Joanninha chegar em casa de cabelos cortados chorando porque não queria ter cortado o cabelo, de ela ter sido mordida por um cão. Coisas pequenas, menores, que geravam agressão física e moral a ela, mas que não geravam nenhum dano permanente a ela. Dessa vez, em 2007 eu vi que isso poderia gerar um dano permanente.\r\n\r\nNo dia 15 de outubro eu entrei em trabalho de parto prematuro, tive os meus gêmeos. Isso foi numa 2ª feira. Quando foi no dia 18 de outubro, a Juíza, Dra. Claudia, suspendeu as visitações do pai por 3 meses, pedindo um estudo psicológico. Esse estudo psicológico ouviu a Joanna uma vez no Fórum, com meu marido, se eu não me engano, por uns 5 minutos no máximo. Viu a Joanna quando elas foram até a minha casa porque eu estava em período puerperal, tinha acabado de ter os gêmeos, que estavam internados na UTI e elas falaram que eu tinha que fazer tudo muito rápido porque era um caso que tinha que ser resolvido rápido. Então, pediram que eu ficasse na minha casa. Eu ainda estava assim com os pontos da cirurgia, e elas foram até minha casa para conversar comigo. \r\n\r\nConversaram comigo o tempo inteiro tentando justificar todas as atitudes do André. “Mas será que ele não fez isso por causa disso? Será que ele não fez aquilo outro por causa disso outro?” Tentando sempre compensar. Elas viram a Joanna nesse dia, só viram; não conversaram com a Joanna. Terminou a entrevista, elas foram embora e daí saiu um laudo de que a Joanna podia perfeitamente ficar com o pai, de que não tinha havido problema nenhum, de que tinha sido um tombo no banheiro, que o pai relatou. E que a Joanna teria dito para o peixinho que estava no lápis da psicóloga - a psicóloga carregava um lápis com um peixinho, uma borrachinha que era um peixinho - que tinha sido um tombo. Está lá escrito isso no auto psicológico.\r\n\r\nA juíza liberou a visitação para o pai no dia 8 de janeiro ainda nos moldes de domingo, de 8 às 18 horas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Você lembra o nome da juíza?\r\n\r\nA SRA. CRISTIANE MARCENAL - Lembro. Dra. Cláudia Nascimento Vieira. É a juíza titular da 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu. \r\n\r\nBom, depois disso, passaram-se dois anos e meio, e o pai nunca apareceu... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Perdão, porque é muita informação. Qual a data que a juíza autorizou a visitação?\r\n\r\nA SRA. CRISTIANE MARCENAL - Dia 8 de janeiro de 2008. Meus filhos nasceram em 2007. Isso mesmo: 8 de janeiro de 2008. Por que eu sei também essa data? Por acaso, é meu aniversário. Acabo relacionando as datas; não é que eu tenha uma cabeça tão boa assim, não. E nunca mais o pai dela apareceu nem nunca mais ligou, nem nunca mais soube notícias da Joanna, nunca mais. Até que em agosto de 2009 - eu não sei se foi em agosto ou setembro -, eu fui chamada de novo a comparecer ao Fórum para conversar com a psicóloga porque aquele estudo social que liberava a visita para a Joanna nos moldes de 8 às 18 horas e que deveria ser revisto em 120 dias ia começar a acontecer ali naquele agosto de 2009. Eu fui chamada ao Fórum. Uma das psicólogas que haviam estado na minha casa junto com uma outra psicóloga que eu nunca tinha visto, que estava começando no processo, conversou comigo. Na verdade, me destratou usando palavras de baixo calão até, não deixou que meu marido entrasse comigo, não quis falar com meu marido. E aí nós comentamos isso com o nosso advogado, que falou que era para ir até a Corregedoria e fazer contra ela uma queixa, que isso viraria um processo administrativo. Nós fizemos exatamente o que foi a orientação do nosso advogado. Nunca mais nós fomos chamados para conversar com a psicóloga. Em dezembro de 2009...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - O nome dessa psicóloga por acaso...\r\n\r\nA SRA. CRISTIANE MARCENAL - Conheço, também. É Roberta M. N. de Carvalho, o sobrenome dela. Eu sei por causa do processo. Acho que é Roberta Marília N. de Carvalho. E o nome da outra psicóloga, Vânia Sueli Mafra Anis. \r\n\r\nBom, daí a gente já estava em viagem de final de ano como a gente fazia toda vez. Meu marido voltou em casa porque ele trabalhava na época como ministro da igreja que nós então congregávamos. Ele voltou em casa para resolver alguma coisa da igreja, para buscar mais algumas coisas para as crianças, e aí o porteiro nos avisa que o pai está lá na porta do prédio querendo ver a Joanna. Meu marido avisou: “Olha, tem dois anos e meio que você não aparece e você nem nos mandou uma notificação. A Joanna não está aqui, ela está viajando, e você hoje não vai poder vê-la; você volte domingo que vem”. Pois bem, ele não apareceu no domingo seguinte, mas fez duas vezes... ele foi atrás de um mandado de busca e apreensão para poder buscar a Joanna; só que ele não aparecia lá em casa.\r\n\r\nBom, mediante isso, voltamos em janeiro para casa para podermos resolver esse problema da visitação da Joanna. Nós já estávamos em processo de mudar para São Paulo porque eu tinha recebido uma oportunidade de emprego em São Paulo muito boa. Nós já estávamos em processo de mudança e nós voltamos para casa em janeiro. Ficamos janeiro inteiro em casa, e ele não apareceu mais. \r\n\r\nEm fevereiro mudamos para Campos do Jordão. Lá em Campos do Jordão a gente começou nossa vida. Joanna foi matriculada na escola. Quando foi em março ele apareceu lá num dia de domingo, de novo, sem avisar, dizendo que queria ver a Joanna. Joanna estava em São Paulo na casa da minha irmã, porém numa outra cidade. A gente ligou para minha irmã e mandou que minha irmã trouxesse a Joanna porque o pai dela queria vê-la. A Joanna chegou meio-dia; ele tinha para vê-la até as 18 horas. Ele ficou com a Joanna de meio-dia às 14h40 e foi embora. Aí nós pegamos a Joanna de volta. Quando a Joanna voltou, ela já voltou chorando e dizendo para mim que não queria ficar com ele, porque ele disse que ela iria ficar com ele para sempre e ela não queria isso. Eu não entendia nada disso. Hoje em dia eu entendo as coisas que a Joanna me dizia, que fazem sentido. Naquela época para mim isso não fazia o menor sentido, porque eu não vi nenhuma mãe normal perder a guarda do filho. Nem mãe prostituta, nem mãe drogada, a mãe que pode cuidar do seu filho vai cuidar do seu filho. Então, ela falava essas coisas para mim, e eu não entendia muito bem.\r\n\r\nDaí ela já voltou chorando. Em abril ele me passou um outro torpedo dizendo que ia ver a Joanna de novo. Preparei a Joanninha para vê-lo. Foi a Joaninha chorando de novo; às 15 horas ele devolveu a Joanna. Não ficou com ela até às 18 de novo, devolveu a Joanna. Isso em abril.\r\n\r\nJoanna voltou de novo chorando dizendo que não queria mais ir com ele, mas não tinha jeito. Era direito do pai, ele era pai dela. Era direito dela até conviver com o pai. Por isso eu havia brigado tanto lá no início e hoje até eu me penalizo por isso... (Chora) ...porque talvez, se eu nunca tivesse brigado para ele ser pai dela, não tivesse chegado à situação que chegou. \r\n\r\nE aí, quando foi no dia 19 ou 20 de maio, se não me engano, a gente estava no Rio já, e a gente ficou sabendo que houve um movimento no processo da Vara de Família, que a gente não sabia o que era. Quando foi numa sexta-feira a minha advogada, então, foi tentar saber qual era o movimento e ela me ligou... (Chora) ...dizendo que a Dra. Cláudia tinha transferido a guarda da Joanna por 90 dias para o pai, sem visitação materna, baseada no laudo daquelas psicólogas, porque elas tinham ouvido os pais dele, ele, a madrasta, mas nunca ouviram a Joanna em momento nenhum... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - As psicólogas Roberta e Vânia?\r\n\r\nA SRA. CRISTIANE MARCENAL - A Roberta e a Vânia.\r\n\r\nE aí, no dia 26 de maio, os meus advogados falaram que iam tentar recorrer; isso foi numa segunda, terça e quarta. Era sexta-feira quando a gente tomou ciência. Teve a segunda, terça e a quarta; na quarta-feira, no dia 26, eu entreguei a Joanna no Fórum de Nova Iguaçu... (Chora)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Dia 26 de?\r\n\r\nA SRA. CRISTIANE MARCENAL - Maio, do ano passado. ...andando, com a roupinha dela, com tudo que ela tinha de direito, inclusive até com roupinha de cama que ela gostava, brinquedo... (Chora) Eu a entreguei lá. Eu me lembro de que ela saiu do carro chorando, pedindo para eu não deixar ela ir, mas eu não podia fazer nada, porque, no mesmo momento, foi expedido um mandado de busca e apreensão para Joanna e um mandado de prisão contra mim. Então, não tinha o que fazer, eu não tinha para onde fugir, mesmo que eu quisesse. Eu não ia fugir. Eu queria provar na Justiça que aquela juíza estava errada. \r\n\r\nEu entreguei a Joana. Nós voltamos para Campos do Jordão e continuamos de lá tentar fazer com que as coisas acontecessem.\r\n\r\nNesse ínterim, meu marido deu entrada na guarda...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Desculpe, Cristiane, o nome da juíza é Cláudia. Você lembra o nome dela todo?\r\n\r\nA SRA. CRISTIANE MARCENAL - Cláudia Nascimento Vieira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - É, eu já tinha anotado; é Vieira o último nome?\r\n\r\nA SRA. CRISTIANE MARCENAL - É. Cláudia Nascimento Vieira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Tá.\r\n\r\nA SRA. CRISTIANE MARCENAL - O meu marido, nesse ínterim, entrou na Vara de Infância com processo pedindo a guarda da Joanna, porque a gente queria passear com a Joanna e outras coisas, e aí foi sugerido até que se pedisse a adoção da Joanna, porque o pai não tem que só dar dinheiro; o pai tem que dar assistência e até então a Joanna não tinha isso. Foi na época que ela pediu, quando os gêmeos nasceram... (Chora) ...se ela podia chamar o meu marido de pai porque ela não tinha pai; foi quando ela começou a chamar o Ricardo, meu marido, de 'papai Ricardo', porque ela sabia que não tinha pai, porque o pai dela não aparecia. Então, ela sabia que tinha o papai André e que por isso o nome dela era Marins e não era Ferraz. Nessa época, o meu marido, então, recebeu a guarda da Joanna, até que acabasse o processo de adoção.\r\n\r\nNós entregamos a Joanna mesmo sabendo que meu marido tinha a guarda da Joanna, tal era a nossa submissão à autoridade da juíza. A gente tinha o direito de brigar lá e dizer: “Olha, nós não vamos entregar porque a Joanna também é do Ricardo; então vão os dois, Ricardo e André, com a Joanna para casa, porque os dois têm o mesmo direito”, porque a Dra. Cláudia tirou a guarda de mim e não do pai. Ela não tinha esse poder. Mas nós só a entregamos para evitar problemas. E nós começamos a pedir na Vara da Família que a juíza me desse pelo menos o direito de visitação a minha filha... (Chora) ...Ela sempre negou. \r\n\r\nDia 19 de julho, do ano passado, eu estava indo trabalhar e a secretária do hospital me ligou dizendo que uma amiga do André teria ligado dizendo que minha filha estava internada em estado muito grave e que ela poderia morrer a qualquer momento... (Chora) ...que era para eu descer a serra para vê-la, que ela estava internada na Amiu, em Botafogo. Eu achei até que era trote. Eu falei: “Ah, isso é trote. Não é possível”. Só que o computador do hospital registra as chamadas e eu consegui capturar o telefone e eu liguei de volta para o telefone que havia ligado e a tal amiga, cujo nome não lembro, não sei quem é, confirmou isso. Eu falei: “Como é que a Joanna pode ter chegado a esse ponto e o pai dela não me avisou?”... (Chora) ...“Ah, Cristiane, o momento não é de brigar. Acho melhor você descer e vim ver a sua filha logo porque ela já está com morte encefálica.”\r\n\r\nAí eu desci a serra... (Chora) ...tentando fazer os médicos acreditarem que eu era médica para eu poder obter informações sobre ela, e os médicos não me davam informação, porque o pai dela não disse para ninguém que eu era médica. Até que eu pedi ao pediatra dela para pedir informação. O pediatra dela é um pediatra renomado, conhecido, e o pediatra conseguiu pelo telefone informações dela e me ligou de volta e falou: “Olha, ela está em estado muito grave”. \r\n\r\nO que me assustou foi que ele... até o processo corre no sentido de dizer que ele tentou socorrer a Joanna pelas várias vezes que ele foi socorrê-la. Ela deu entrada na RioMar duas ou três vezes sob a alegação de estar com crise convulsiva, segundo o pai e a madrasta; só que duas vezes com o nome da irmã. Quem não quer omitir socorro... Será que ele está com Alzheimer ou ele confundiu o filho? Acho que ninguém confunde filho. Mãe de roça tem 12 filhos e sabe o nome dos 12. Ele entrou no hospital e botou dois atendimentos com o nome da Maria Eduarda, que é o nome da outra filha. Eu acho que na cabeça dele ele achava que eu tinha conseguido monitorar todos os hospitais do Rio de Janeiro, caso Joanna desse entrada em um para eu descobrir, como se eu pudesse saber isso. Então, ele tentou esconder que era a Joanna que estava doente. Só da terceira vez que a madrasta se traiu e acabou chamando ela de Joanna, e o médico percebeu e mandou que trocasse o nome. \r\n\r\nInclusive, a alegação dele lá no processo foi que o problema era porque ele queria usar o convênio da irmã, que a irmã tinha convênio da Unimed e ela não, o que também não procede, já que desde o dia 1º de julho ela já tinha convênio da Unimed - que ele mesmo havia feito para ela, e os atendimentos da RioMar aconteceram do dia 15 em diante. Então, não havia motivo para ele ter colocado o nome da Maria Eduarda lá.\r\n\r\nDepois disso, ele levou ela para o Hospital de Clínicas de Jacarepaguá. Lá no Hospital de Clínicas de Jacarepaguá, ela chegou, segundo relato do médico, o pai relata que ela estava há 24 horas desacordada, em casa. Uma criança que fica... (Chora) ...24 horas desacordada em casa e não é socorrida... Eu acho que ele só tirou ela de casa para não ter um cadáver em casa... (Chora) ...porque não se faz isso nem com um animal de estimação... (Chora) ...quanto mais com uma filha. \r\n\r\nE aí, quando ela chegou ao hospital, já não tinha mais o que se fazer por ela... (Chora) ...Sim, o relato médico é triste... (Chora) ...principalmente para mim que sou mãe... (Chora) ...Cada vez que eu leio aquilo é penoso ver que a minha filha estava perdendo a vida e que eu não estava perto... (Chora) ...O relato médico descreve direitinho o fim da linha de vida da Joanna, e eu não pude fazer nada... (Chora)\r\n\r\nDaí, quando eu cheguei ao hospital para vê-la - ela já estava internada na Amiu, no CTI -, encontrei a Joanna cheia de equimoses, muito emagrecida... (Chora) ...com um pijama que não era dela, um baby-doll que não era dela, surradinho. Ela já estava de fralda do hospital... (Chora) ...Com as mãos e os pés muito inchados, o olho muito inchado, com um corte na cabeça, um galão assim na cabeça; um corte no pé já infectado; com uma queimadura imensa nas nádegas, imensa, com a vulva toda suja, chegando a ter o que a gente chama de hifa - tanta sujeira que fica aquele corrimento espesso, grosso, de sujeira mesmo, de falta de higiene... (Chora) \r\n\r\nE aí eu pedi às enfermeiras que me ajudassem... (Chora) ...porque eu queria dar um banho nela e botar uma roupa limpinha nela... (Chora) ...Tinha um shopping perto, e eu pedi para comprarem roupinha nova para ela. Dei um banho nela e troquei a roupinha dela... (Chora) ...Só que ela já estava realmente com morte encefálica clínica... (Chora) \r\n\r\nDaí os médicos falaram para mim que iam fazer eletroencefalograma, porque morte encefálica, a gente pode ter os sinais clínicos e depois a gente precisa, para fechar o diagnóstico de um eletroencefalograma, que é aquele aparelhinho igual ao que a gente vê nos filmes - a gente vê sempre eletrocardiograma, que fica fazendo aqueles risquinhos do coração -; tem esses risquinhos no cérebro também. E ele precisava ser quase que linear para dizer que a Joanna realmente estava em morte encefálica. E a gente estava esperando o resultado desse exame para a tarde; quando esse resultado chegasse à tarde, era o momento de desligar os aparelhos... (Chora) ...porque a Joanna estava em morte encefálica. (Chora)\r\n\r\nAs pessoas costumam dizer que eu sou leoa, que sou guerreira, e eu falo que eu faço isso porque a minha filha é que foi guerreira... (Chora) ...Quando foi feito esse exame à tarde ela tinha atividade elétrica cerebral. E ela permaneceu 26 dias em coma, sem ter nenhuma resposta clínica neurológica. Nenhuma. Do ponto de vista médico, se não existissem exames, a Joanna não melhorou nada em momento nenhum. Pelo contrário, ela só piorou. Mas o cérebro dela permaneceu por 26 dias funcionando no limiar da vida para que a gente conseguisse todas as provas periciais para provar que ela foi torturada até a morte... (Chora) ...Então, a minha luta é por isso, eu quero justiça para minha filha. Eu quero que a minha filha seja respeitada porque ela foi tirada de dentro de casa viva e andando. E me entregaram um cadáver. (Chora) \r\n\r\nEu a encontrei assim no dia 19; no dia 20 de julho, a Dra. Cláudia de novo passou a guarda para mim. E a vontade que eu tinha era de perguntar para ela: “Agora você me dá a guarda da Joanna, né?”. Eu fiquei lá os 26 dias sem sair do lado dela nenhum momento. Houve até um momento em que a Dra. Cláudia tomou uma atitude que eu achei mais cruel do que ela ter dado a Joanna para o pai; foi o momento em que ela disse que as visitações tinham que ser em dias alternados, um dia para a família materna e outro para a família paterna. Quando a família paterna ia ao hospital, ficava cinco, dez minutos. Ou seja, no dia da família paterna, a Joanna ficava sozinha no hospital o dia inteiro. Então, eu esperava que eles saíssem do hospital e eu voltava para o hospital, porque eu sou médica, e eles não podem me impedir de ficar no hospital. Então, eu voltava para o hospital sempre para isso...\r\n\r\n(Alguém fala fora do microfone - inaudível) \r\n\r\nA SRA. CRISTIANE MARCENAL - Ah, é um detalhe muito importante. Ele ficou sem vê-la por mais ou menos uma semana até que ele conseguisse essa decisão da juíza.\r\n\r\n(Alguém fala fora do microfone - inaudível) \r\n\r\nA SRA. CRISTIANE MARCENAL - Exatamente. Quando nós chegamos, sob a guarda dele ainda a Joanna estava e não havia nenhum parente dele no hospital; a Joanna estava sozinha. Isso já era suficiente para ser abandono de incapaz. Pelo menos até onde eu sei na medicina, quando alguma criança fica num hospital internada sem pai nem mãe, a gente notifica como abandono de incapaz. E ninguém fez nada, ela ficou lá. Quando nós chegamos não tinha ninguém da família. Ele só voltou ao hospital depois que ele teve essa medida nas mãos para ele poder entrar com a autoridade da juíza. Por amor ele não foi lá; ele foi lá com a autoridade da juíza para ver a Joanna. A primeira vez que ele viu a Joanna, a Joanna fez uma parada cardíaca meia hora depois... (Chora) ...Para mim foi o primeiro sinal que ela deu de quem havia matado ela... (Chora) ...E aí a gente tentou por muitas vezes pedir a juíza que impedisse essa visitação. A juíza não impediu... (Chora) ...e a Joanna partiu exatamente no dia 13 de agosto, que era dia de visitação paterna, dos familiares paternos, mas não havia nenhum familiar no hospital... (Chora) \r\n\r\n...Eu estava lá e aí o médico falou para mim: “Cristiane, acabaram-se os esforços”... (Chora) ...Eu falei para ele: “Tudo bem; eu vou ficar aqui do lado dela, segurando a mão dela”. Aí ele falou assim: “Fica monitorando porque, assim que o coração parar, a gente vai desligar todas as máquinas” porque o coraçãozinho dela já não respondia mais à medicação... (Chora) ...Eu fiquei lá segurando a mão dela... (Chora) ...até que ela tivesse o último batimento... (Chora) ...Eu mesma levantei e avisei para ele: “Acabaram-se os batimentos. Acabou-se a vida... (Chora) ...não tem mais o que a gente fazer”. \r\n\r\nDaí uma meia hora depois o médico entrou na sala onde eu estava ainda, porque eu estava ajudando a cuidar dela, e aí o médico falou: “O pai dela chegou; nós podemos deixar ele ver o corpo?”. Eu falei: “Podemos”. Ele entrou, ficou parado por uns dois ou três minutos assim olhando para ela. Eu ainda perguntei para ele: “Sua filha está morta; você não vai nem chorar?... (Chora) ...Ele virou pra mim e falou assim: “Não, primeiro eu preciso entender tudo isso”. E foi embora. \r\n\r\nDepois disso eu nunca mais falei com ele. Eu o vi nas audiências mas nunca mais falei com ele. Dali para cá eu fui surpreendida com a notícia de que ela tinha sido torturada na casa dele... (Chora) ...Porque para mim até então... a minha denúncia tinha sido que ele tinha só maltratado ela. Eu achei que ele tinha sido muito desleixado com higiene, com cuidado, que ele tinha batido nela, alguma coisa desse tipo. Mas não, foi muito pior: ele amarrou a Joanninha... (Chora) ...pés e mãos, deixou num tapete frio... (Chora) ...dentro de um closet, suja de xixi e cocô... (Chora) ...com camiseta regata, só de calcinha, e esqueceu dela ali. A babá relata que nesse dia ele saiu com as outras duas filhas para passear e deixou a Joanna ali daquele jeito. Quando ele voltou foi que ele resolveu limpar a Joanna; e ainda recomendou à babá que não a limpasse porque poderia sujar os lençóis e a Vanessa não iria gostar... (Chora) \r\n\r\nAí depois veio o laudo pericial do IML que confirmou tudo isso: a Joanna morreu de meningite viral, doença que não mata ninguém, exatamente por causa das condições subumanas e degradantes em que ela foi mantida dentro daquela casa... (Chora) ...Ele teve o direito de ficar com a menina 90 dias mas ele conseguiu matá-la em 52... (Chora) \r\n\r\nE agora a gente se depara com esse quadro na Justiça, de soltar um pai que é o principal suspeito de ter feito tudo isso. Eu até falei isso para a promotora que nos atendeu: “Se ele é suspeito só ou se não foi ele, que ele aponte qualquer pessoa que tenha feito isso com a minha filha... (Chora) ...porque alguém fez e sob a guarda dele porque, enquanto ela viveu comigo, não tem nenhuma acusação de coisa nenhuma contra a minha filha. Eu costumo dizer isso para as pessoas, que o meu equilíbrio, a minha serenidade vêm exatamente de eu ter cuidado da minha filha da melhor maneira que eu sempre pude... (Chora) Eu não tenho sangue da Joanna na minha mão... (Chora) ...ela morreu e eu a enterrei e a devolvi a Deus... (Chora) ...clamando por justiça e pedindo a Deus que tivesse misericórdia de mim e dos meus familiares porque eu não tenho esse sangue inocente nas minhas mãos... (Chora) ...E eu preciso que alguém enxergue isso, porque está muito esquisito tudo isso: ele solto, trabalhando no Tribunal de Justiça, na sala ao lado onde corre o processo criminal dele. A sala é ao lado do cartório. \r\n\r\nEntão, eu não sei o que pode acontecer. Me assusta muito o que pode acontecer daqui para frente e me assusta mais ainda a falta de cuidado com que eles tratam de criança... (Chora) ... A minha filha tinha só cinco anos... (Chora) ...foi a Justiça que tirou Joaninha de dentro de casa e entregou para o pai; foi a Justiça que, de novo, manda um recado pra mim: “Cristiane, ele vai ficar solto porque ele é nosso funcionário” e ele está solto. Eu não consigo entender isso. (Chora)\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Posso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Claro.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Cristiane, você atribui a quê? Ele está sendo privilegiado na Justiça porque ele é...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Funcionário?\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - ...por ser funcionário da Justiça e por ter uma ligação com Antônio Carlos Biscaia?\r\n\r\nA SRA. CRISTIANE MARCENAL - Na verdade, Deputada, a única coisa que eu posso provar para vocês - e a mídia já está cansada de saber disso; todos já sabem - é que eu tenho... numa dessas visitas dele, no ano de 2007, em que ele visitava a Joanna; ele levou a Joana e não trouxe. Nós conseguimos um mandado de busca e apreensão em cinco endereços dele, que estavam no processo. Desses cinco endereços, a gente não encontrou a Joanna. Na casa dos pais dele, tem uma certidão da oficial de Justiça que diz que o pai dele teria ligado para o Biscaia, coagindo a oficial de Justiça, e o oficial de Justiça diz que estava trabalhando, porque ele estava cumprindo ordens do juiz dele e que ia continuar trabalhando. \r\n\r\nEntão, o oficial de Justiça dá essa certidão, dizendo que foi intimidado pelo Antônio Carlos Biscaia, que é casado com a irmã gêmea da mãe dele, que é promotora da Vara de Execuções Penais, que, por sua vez, é o local onde o André trabalha. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Repete, porque eu fiquei meio lenta da cabeça...\r\n\r\nA SRA. CRISTIANE MARCENAL - Fica difícil de entender, né?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Deixe eu esclarecer: o Antônio Carlos Biscaia é casado com a tia do André, então?\r\n\r\nA SRA. CRISTIANE MARCENAL - Com a tia do André. Essa tia do André...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - É irmã gêmea da mãe dele. \r\n\r\nA SRA. CRISTIANE MARCENAL - Isso. E é promotora da Vara de Execuções Penais. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Onde o André trabalha. \r\n\r\nA SRA. CRISTIANE MARCENAL - Onde o André trabalha. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Desculpe, Presidente, quem é a promotora?\r\n\r\nA SRA. CRISTIANE MARCENAL - Maria Helena Rodrigues Biscaia. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - É a esposa do Biscaia...\r\n\r\nA SRA. CRISTIANE MARCENAL - É a esposa do Biscaia.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - ...É promotora onde o rapaz trabalha.\r\n\r\nA SRA. CRISTIANE MARCENAL - ...De onde ele trabalha. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, deixe só eu fazer uma perguntinha?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Claro. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - A senhora disse, D. Cristiane, que alguém lhe disse que por ele trabalhar aqui, nesse termo, o processo teria alguma influência ou que não ia, ou que ele ia ser solto... eu não entendi bem. Como é que foi?\r\n\r\nA SRA. CRISTIANE MARCENAL - Não, não, não...\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Explica exatamente.\r\n\r\nA SRA. CRISTIANE MARCENAL - Não, ninguém me disse nada disso, não. Estou dizendo metaforicamente que quando o juiz soltou, foi esse o recado que ele passou para mim; que eu não consigo entender. Se o Dr. Guilherme, que era o primeiro juiz do processo, diz que ele tem que ser mantido preso porque ele ameaça e persegue testemunhas e que existem algumas testemunhas que claramente foram manipuladas no processo, por que na mudança do juiz, não mudou nenhum quadro, não mudou absolutamente nada no processo, e o outro juiz novo entra e resolve que vai soltá-lo porque acha que ele não disse nada do que disse?\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Quem é o juiz que soltou?\r\n\r\nA SRA. CRISTIANE MARCENAL - Alberto Fraga.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Alberto Fraga. Qual é o nome do oficial de Justiça?\r\n\r\nA SRA. CRISTIANE MARCENAL - Aurélio Lima e Silva, se não me engano. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Dra. Cristiane, uma pergunta importante também: a senhora disse que tem um ofício do oficial de Justiça...\r\n\r\nA SRA. CRISTIANE MARCENAL - Tenho.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - ...com relação ao Biscaia, da interferência do Biscaia?\r\n\r\nA SRA. CRISTIANE MARCENAL - É, tenho...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Do constrangimento.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - ...do constrangimento. Isso está oficiado. E a senhora tem cópia disso, por acaso?\r\n\r\nA SRA. CRISTIANE MARCENAL - Tenho. Só um minutinho. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Por acaso está aí? Tem uma cópia que poderia nos...\r\n\r\nA SRA. CRISTIANE MARCENAL - Se eu não tiver hoje eu...\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Eu tenho no meu gabinete.\r\n\r\nA SRA. CRISTIANE MARCENAL - Já que está...\r\n\r\n(Alguém fala fora do microfone -inaudível) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Pode falar no microfone. \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS - Boa tarde. Prazer, Excelências. Eu sou Antônio Carlos, defensor que assiste hoje tecnicamente a Cristiane...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - É defensor público?\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS - Sou defensor público e fui designado para atender a Cristiane a partir dessa reversão da guarda lá da Vara de Família, porque o padrasto, o Ricardo, fazia a adoção conosco, na Vara da Infância. Quando dessa entrega da Joanna no Cartório da Vara de Família, nós esclarecemos o Ricardo, então adotante, que tinha a guarda provisória, que havia um conflito de decisões, que nós iríamos para o Tribunal discutir esse conflito de decisões. Ele não precisava recear prisão, não precisava recear o cumprimento dessa ordem judicial e também tinha conhecimento dessa outra ação mais ampla que discutia a própria destituição do poder familiar. Mas ele preferiu atender a ordem judicial e entregar a Joanna. Eu o acompanhei no Cartório da Vara. Fiz que se constasse na certidão todas as circunstâncias da entrega da menina, sua perfeita integridade, enfim. Por causa disso nós passamos a atuar também nesse processo criminal e no próprio inquérito policial daí por diante.\r\n\r\nEssa certidão já consta do processo criminal. Não é um documento que está sob o crivo do segredo de Justiça, até porque a menina morreu, o processo terminou e já se encontra no processo criminal. Então, não há nenhum impedimento, não vejo nenhum impedimento que esse documento possa vir a público porque ele está no processo criminal que não está em segredo de Justiça. Esse documento não foi confeccionado pela Sra. Cristiane, conforme algumas pessoas dizem; foi confeccionado por um oficial de Justiça que tem fé pública e tem presunção de legitimidade, eficácia e validade daquela diligência; não é ela que está dizendo isso. Então, esse documento é um fato público, hoje; é um documento público e não está sob segredo de Justiça: ele está no próprio processo criminal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Deixe eu fazer uma pergunta para o senhor ou para alguém da família. Esse fato me parece explícito por essas razões que o senhor está alegando. O oficial de Justiça tem fé pública, e está no documento que ele está dizendo que sofreu constrangimento, o que é gravíssimo...\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - E o tipo de constrangimento, Deputado, que eu li, o senhor me desculpa, que é o mais baixo possível, nos termos que a gente ouve, o teor. Ele relata que o Sr. Antônio Carlos Biscaia teria dito para o oficial de Justiça aquele termo que já é até motivo de piada: “O senhor sabe com quem está falando?”...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Isso é a pior coisa que pode existir.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - ...Então, eu sei das ameaças que a Cristiane sofre. Durante o processo, a promotora, dando uma aula na Escola, diz que vai prendê-la.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Na Escola...\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Escola de Magistratura. Não é uma escola qualquer. Escola de Magistratura, e diz: “Eu vou prender esta mulher”. A intimidação por causa da proximidade e parentesco do réu - porque ele é réu, ainda - com o Sr. Antônio Biscaia e o Poder Judiciário é flagrante. Por isso eu fiquei muito feliz quando V. Exa. disse que a Cristiane ia ser ouvida aqui, porque eu acho até que existe um acovardamento da imprensa. A imprensa conta tudo, menos esse pedaço do Biscaia. Isso não sai em lugar nenhum. Eu vi uma vez só que ele trabalhava no Tribunal de Justiça, mas en passant, nada que foque o problema de ele estar em liberdade...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Mesmo que você não afirme, mas dizer que não existe a possibilidade de estar havendo o constrangimento é uma denúncia pública. As relações de parentesco são evidentes. Não admitir sequer a possibilidade de estar havendo interferência...\r\n\r\nSe me permite, Deputada, só para a gente pensar junto, o André é concursado? É funcionário do Tribunal de Justiça concursado?\r\n\r\nA SRA. CRISTIANE MARCENAL - Eu acho que sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Mas não tem certeza.\r\n\r\nA SRA. CRISTIANE MARCENAL - Não tenho certeza. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Mas ele trabalha na Vara de Execução Penais?\r\n\r\nA SRA. CRISTIANE MARCENAL - Na Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Além desse fato que me parece óbvio, do relato do oficial de Justiça, durante todo esse processo... porque existem várias situações que são muito delicadas...\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS - As psicólogas que atuaram e confeccionaram esse laudo não poderiam ter feito esse laudo, porque estavam impedidas: estavam respondendo a uma representação na Corregedoria de Justiça. Qualquer profissional do Direito sabe que esse profissional está impedido. Elas estavam respondendo a uma representação feita pela Drª Cristiane. Se estava ocorrendo ou não aquele processo, é fato que elas foram representadas correcionalmente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - E a guarda é dada baseada no relatório dessas psicólogas?\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS - Nesse laudo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - É isso que está me chamando mais a atenção, porque não é só a soltura do André que me parece grave -lembro do relato da Deputada Cidinha Campos no plenário: “Já ouvi isso antes”, lamentavelmente, oficialmente: “torturou, mas não matou”, ou seja, ele seria responsável pela tortura, mas não pela morte. “Ah, então, tudo bem.” Como se isso não fosse grave o suficiente. Como se tortura não fosse crime; como se não fosse uma criança, enfim, toda a circunstância que me parece muito clara. \r\n\r\nVárias situações chamam a atenção nesse processo: desde a guarda ou das visitas até essa questão final, que é a soltura. Parece-me que uma série de coisas aí muito complicadas. Deputada Cidinha Campos, o que me chama a atenção é que talvez as interferências ou a influência não tenham sido dadas só nesse momento final...\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Não. Não foi só no momento de soltá-lo, mas durante todo o processo, inclusive na Vara de Família, porque você não vê uma mãe, médica, com residência fixa, que nunca foi acusada de maltratar ninguém...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - perder a guarda.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - ...perder a guarda para um pai relapso, ausente. Então, só não vê quem não quer. Está na cara que ele foi privilegiado pela Justiça. Isso não é a primeira vez que acontece.\r\n\r\nA SRA. CRISTIANE MARCENAL - Com licença, excelência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Pois não.\r\n\r\nA SRA. CRISTIANE MARCENAL - Dentro desse processo da Vara de Família também constam no processo criminal - por isso posso falar tranquilamente - boletins de ocorrências de agressão dele. A primeira mulher com quem foi casado, a atual mulher, que é a Vanessa, que é a madrasta, que provavelmente contribuiu para a tortura da Joanna e que nunca esteve presa e agressão da Vanessa contra ele, dando cadeirada nele, dizendo que não queria que a Joanna estivesse na casa deles. Depois de todos esses fatos, a Drª Cláudia ainda resolve, por causa daquele relato das psicólogas, inverter a guarda e botar a Joanninha nessa casa... (Chora)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Tudo isso era conhecido da Juíza?\r\n\r\nA SRA. CRISTIANE MARCENAL - da Juíza.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Olha, é duro.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, vou ler o que diz o oficial de Justiça, como V.,Exa. sabe e disse, que tem fé pública. O que um oficial de Justiça diz é a verdade. Ele diz “que o Dr. Antônio Carlos Biscaia atendeu ao telefone e ele me disse: 'Você sabe com quem está falando? Você sabe que está agindo de maneira errada, fora do horário forense. Você sabe que está agindo errado'. Ao que respondi-lhe: - estou lendo exatamente como está escrito - 'sou oficial de Justiça do plantão Judiciário noturno. Estou cumprindo as determinações do Juiz ao qual estou subordinado. Que não havia naquela residência, pelo menos aparentemente, apetrechos de bebê, o que foi constatado por este oficial após muita resistência à ordem judicial”. Então, o Biscaia, claramente, intercedeu para beneficiar o réu. \r\n\r\nE esse homem é quem? A gente não pode esquecer: ele foi Secretário de Justiça. Hoje, é Subsecretário de Direitos Humanos do Governo Estadual. Foi chefe do Ministério Público, Procurador-geral do Estado. Então, acho que ela sozinha não vai dar conta do recado.\r\n\r\nA SRA. CRISTIANE MARCENAL - Desculpe, Excelência, procurador-geral do Estado, não; foi procurador-geral de Justiça e Secretário Nacional de Justiça do governo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Exatamente.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Você acha, deputado, que existe alguma possibilidade de a Cristiane lutar sozinha contra isso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Não, jamais. \r\n\r\nCristiane, o microfone está aberto para você e para os familiares que quiserem falar. Isso é uma audiência pública, e a gente está aqui para ouvi-la. O seu relato é muito duro. Para quem é pai, para quem, enfim, tem algum grau de humanidade ainda guardado, é muito duro, é muito difícil te ouvir.\r\n\r\nA SRA. CRISTIANE MARCENAL - Além de doer, ainda ter que viver isso tudo... (Chora)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Pois é. Quando a Deputada Cidinha relata isso aqui no plenário, eu quero dizer que é obrigação de uma Comissão de Direitos Humanos agir nesse caso; não é nenhum favor. Eu sou um militante dos direitos humanos muito antes de ser parlamentar e, se não for para agir num caso desses, é melhor dizer que não tem Comissão de Direitos Humanos no Poder Legislativo. Então, eu não sei o que a gente consegue; não dá para prometer nada, porque, enfim, depende de pessoas que não somos nós. Mas, além da Deputada Cidinha, que está desde o início nisso, e muito corajosamente, o que é uma característica dela, a Comissão de Direitos Humanos vai acompanhar do seu lado esse caso até o fim...\r\n\r\nA SRA. CRISTIANE MARCENAL - Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - ...Enfrentando quem a gente tiver que enfrentar. A deputada, junto comigo, a gente já enfrentou coisas muito sérias aqui dentro. Nós enfrentamos coisas muito poderosas. Não vai ser dessa vez que a gente vai ter uma posição diferente.\r\n\r\nEu acho, e aí a gente conversava antes, que a gente precisa ouvir o oficial de Justiça, talvez aqui na Assembleia Legislativa. Com todo o respeito que a gente tem pelo Judiciário, a gente não vai... a gente, com isso, não está, em nenhum momento, atropelando as atribuições de um outro Poder, ou confundindo isso; não é isso. Mas eu acho que a gente tem que ouvir o oficial de Justiça. E o que eu estou pensando agora, isso a gente não conversou antes, eu acho que fruto desse relato e do que já é público, eu acho que a gente tem que oficiar o Presidente do Tribunal de Justiça, mandar um ofício, ou buscar um diálogo da Comissão de Direitos Humanos com o Presidente do Tribunal de Justiça. Porque o Presidente do Tribunal de Justiça responde pelo Poder Judiciário. Como sobre o Legislativo, quem responde é o Presidente do Poder Legislativo, e qualquer coisa que aconteça aqui dentro, em alguma instância, o presidente responde por isso. Eu acho, isso passa na minha cabeça agora, eu estou respondendo de imediato, posso estar me equivocando, mas, enfim, é uma reação imediata, porque não dá para assistir a esse depoimento calado, que nós temos que ir ao Presidente do Tribunal de Justiça. A gente tem que ouvir aqui o oficial de Justiça, e marcarmos uma reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça para que a gente relate para ele o que está acontecendo. Porque não é possível que a Cristiane, depois do pior, que foi ter perdido a sua filha, primeiro, perdendo a guarda da maneira como aconteceu e depois perdendo a vida da sua filha dessa forma, ainda seja vítima de uma perseguição de quem provocou isso tudo. Isso é inadmissível! Isso é um negócio de uma crueldade absurda! Se a história parasse aqui... \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Já seria ruim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - ...já seria gravíssimo. Mas o pior é que não. É possível que tenha ainda penalidades para a mãe. Isso é um negócio de outro mundo. Então, não dá!\r\n\r\nA SRA. CRISTIANE MARCENAL - Excelência, graças a Deus eu encontrei a Deputada Cidinha Campos, porque, antes disso, eu tentei conversar com o Governador Sérgio Cabral. Escrevi uma carta para ele, fui até o Palácio; de lá ele me encaminhou para o então chefe da polícia civil, que não pode me atender; quem me atendeu foi o diretor administrativo, o Dr. Fernando, e ele falou para mim: “Cristiane, vou eu mesmo entregar a carta ao governador”. No dia seguinte ele me ligou e disse que tinha entregado a carta ao governador. Isso vai fazer dois meses, e é como se eu não tivesse feito absolutamente nada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Eu queria, Cristiane, só... a minha assessoria me lembra uma coisa que é importante, Cidinha: a gente poderia procurar também o Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - É. Eu acho a melhor...\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Era isso o que eu ia sugerir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Eu acho interessante.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - ...Eu acho a melhor de todas as ideias...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Não é?\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE- Eu até queria fazer uma pergunta; permite, Presidente...\r\n\r\nA SRA. CRISTIANE MARCENAL - Excelência, também já tentei. Eles não respondem...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - É, mas junto com a gente ...\r\n\r\nA SRA. CRISTIANE MARCENAL - ...Não, eu só quero dizer que eu também já tentei. Antes de eu conhecer a Deputada, eu tentei muitos caminhos e muitas portas foram batidas para mim... (Chora) ...Por isso que eu digo que, graças a Deus, eu encontrei a Deputada. Encontrei uma porta aberta, porque eu encontrei muitas portas que se bateram quando ouviam o nome mágico. Então, era muito difícil continuar... (Chora) \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Mas eu acho que para tudo tem um limite, e o caso chegou num limite tal de conluio - porque isso é um conluio -, que o Tribunal de Justiça vai ter que se explicar para essa comissão e, ao mesmo tempo, Deputado, eu achei excelente a ideia de se dirigir, com esses fatos relatados, mais rapidamente do que um processo inteiro...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Claro, exatamente, por isso que era importante ouvir a mãe aqui.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - ...relatar, num curto espaço, o que aconteceu. Trocar isso que ela disse, dizendo: deram a guarda, dessa maneira, ele é funcionário do Tribunal de Justiça, ele é sobrinho da D. Maria Helena Biscaia, que é casada com...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - As psicólogas não teriam condições de dar o laudo, o que foi baseado nesse laudo...\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Não. A promotora vai dar uma aula no Conselho de Magistratura e diz que vai prender a mãe. Então, isso precisa ser relatado para o Conselho. A minha esperança... Eu, honestamente, não vejo esperança aqui no Tribunal, por tudo que eu já sofri aqui. A minha esperança é o Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - É só para não dizer que a gente não tentou.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Não, tem que tentar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Só para não dizer que nós, enfim, não tentamos o Tribunal de Justiça. Como há uma nova direção no Tribunal de Justiça, eu acho que nós podemos oficiar, marcar uma reunião, encaminhar isso e, ao mesmo tempo, ir ao Conselho Nacional de Justiça, que tem a sua função. \r\n\r\nA senhora disse que já esteve no Conselho Nacional de Justiça?\r\n\r\nA SRA. CRISTIANE MARCENAL - Não, eu não estive. Enquanto a Joanna estava sob a guarda do pai - eu tenho cópia do e-mail que eu posso enviar pra vocês - eu mandei e-mail para o Conselho Nacional de Justiça e aí eles mandaram uma notinha de volta pra mim dizendo que receberam o e-mail...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - É, santa via burocrática. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Mas é difícil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - É difícil, porque são...\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Deputado manda documento e ninguém responde também. Não tenha a esperança de que a gente tem muito mais prestígio do que isso. Eu já levei denúncia e não consegui resposta.\r\n\r\nPois não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Eu só peço que fale ao microfone porque a gente está com a TV Alerj.\r\n\r\nO SR. NELSON MARCENAL - Eu sou o pai da Cristiane, sou avô materno da Joanna. Ela, até oito meses de vida, viveu na minha casa. Eu e minha esposa tratando da Joanninha. Esse indivíduo - eu estava operado de coração, estou operado de coração e eles não deixaram eu me envolver muito -, infelizmente, minha filha se envolveu com um marginal desse, porque ele é um marginal - pode gravar aí, tá amigo; ele é um marginal, falou pra mim: “Se você vier a se alterar comigo, eu planto droga na tua casa e amanhã a polícia está aqui e descobre tudo”. Quem está falando isso é Nelson Marcenal. Eu não falei mais nada porque eu estava com o coração operado, porque, se é como hoje, naquele dia eu tinha brigado com ele, na minha casa. Isso, ele falou dentro da minha casa, que ele plantava droga na minha casa. Se eu tivesse um telefone igual ao amigo aqui, eu tinha gravado, mas não tenho. \r\n\r\nObrigado, Excelência, desculpa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Sem problemas.\r\n\r\nDeputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Na verdade, eu ia fazer exatamente essa pergunta do CNJ, até ao advogado, se houve esse encaminhamento - se houve, se não houve. Mas a gente já tirou aqui a...\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS - Não houve esse encaminhamento formalmente ainda...\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Estou perguntando isso, porque eu percebi também, dentro do trâmite do processo, várias - não quero usar a palavra irregularidade - coisas esquisitas e estranhas...\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS - Elementares, elementares. Salta aos olhos de qualquer profissional, ainda que iniciante. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Então, eu acho que o CNJ, Presidente, é um caminho; evidentemente também o presidente do Tribunal.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS - Não fizemos qualquer representação formal ainda, Excelência, porque priorizamos a apuração criminal, e até para dar uma sustentação emocional e jurídica para a Cristiane porque, se nós abríssemos todas as portas, todos os caminhos, ela não teria estrutura física e emocional para sustentar isso. Então, priorizamos o que era mais apertado naquele momento e agora estamos conseguindo caminhar. Fico feliz porque temos o apoio desse comissão, que é muito importante. Nós conhecemos todas as curvas que o processo pode tomar e nós precisamos do apoio desta comissão.\r\n\r\nA SRA. REGINA CELI CARVALHO - Eu sou psicóloga há 33 anos e um laudo não se faz em cinco minutos. Nem um parecer. Existem vários caminhos para se chegar a um laudo. Com um atendimento mais simples se faz um parecer, e nunca em cinco minutos. Eu nunca vi. Isso foi uma das primeiras coisas que me chamaram atenção. Inclusive não sei se já foi encaminhada alguma reclamação ao Conselho Regional de Psicologia porque é um conselho atuante...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Bastante. O Conselho Regional de Psicologia é muito parceiro desta comissão. Nós trabalhamos juntos em várias frentes, e é um conselho que tem atuado de forma bastante séria. Essa é uma outra iniciativa importante.\r\n\r\nA SRA. REGINA CELI CARVALHO - Com criança que não fala, que não sabe relatar - eu não trabalho com criança, mas a gente aprendeu - se trabalha como? Através de jogos, de brinquedos é que se vai observando a vivência da criança, como ela vai lidar, por exemplo, se a gente suspeita que ela tem problema na família, ela vai ter bonequinhos, casinha, a forma como ela lida com os brinquedos; quando há suspeita de abuso sexual, existem bonecos que reproduzem o corpo do homem, da mulher. Porque a criança vai ali, ela vai dar o relato dela no brinquedo. Então, não tem como, um parecer ser feito em cinco minutos.\r\n\r\nEu conheço a Cristiane pela internet; não a conheço pessoalmente. Senti o caso dela como qualquer cidadã, como mãe e ajudei a divulgar a carta que ela escreveu para o governador, e nos envergonha ele não ter dado a ela nem um atendimento. \r\n\r\nMas eu acho que também tem que se reclamar no conselho regional. Desculpem, porque estou muito emocionada; é um caso que mexeu com todos nós, até por estar na presença da Cristiane. Mas ninguém, nenhum profissional, por mais experiência que tenha, tem condições de fazer um laudo em cinco minutos.\r\n\r\nNa televisão, no caso de ontem, vários psicólogos, psiquiatras, todos dizem o seguinte: “È possível, mas tem que se analisar”, se vai entrevistar um pai, uma mãe etc.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Eu acho que essa proposta é importante. Já como há um relato concreto da ação, e esse me parecer ter sido muito decisivo para a perda da guarda, eu acho que a gente pode também oficiar o Conselho Regional de Psicologia para que acompanhe esse caso, para que possa fazer essa avaliação técnica da ação das psicólogas. É obrigação do conselho e tenho certeza de que vai agir bem.\r\n\r\nO SR. RICARDO MARCENAL- Boa-tarde. Eu estava falando com o Dr. Antônio Carlos que seria importante até de repente ele fazer um resumo, porque hoje nós convivemos com um casal de gêmeos... (Chora) ...que pedem para ir à casa do Papai do Céu para virem a Joaninha. Em outros momentos se mostram tomando conta das coisinhas que pertenciam a ela, para que, quando ela voltar, as coisas estejam bem cuidadas... (Chora) ...quando a gente sai para trabalhar, eles perguntam se a gente pode, depois do trabalho, passar na casa do Papai do Céu e trazer ela de volta... (Chora) ...Mas a gente tem que tentar viver a vida diante de todo esse momento... (Chora) \r\n\r\nO Dr. Antonio Carlos, para mim, é um gigante, que tem nos poupado bastante. Até hoje não tivemos coragem de ver as fotos do IML... (Chora) ...e hoje a gente tem cinco processos e um inquérito. E um dos processos é com relação a uma promotora. A Cristiane foi lá, foi chamada para dar o depoimento. Já me falaram que o que ela fez foi crime; ela fez uso da função para ter acesso a documentos sigilosos e abertamente falou deles e fez uso deles nas aulas da Emerj. Dizem que isso é crime, mas até hoje não vi o Ministério Público se posicionar quanto a uma ação contra ou a favor. Até hoje a gente não sabe se a Emerj se retratou diante dos alunos, porque são alunos que vão chegar, essa é a intenção deles, a ser juízes, desembargadores, sei lá qual a função que eles intencionam exercer no Poder, e eles estão lá com a fala dela. E não tem uma contrafala. Não teve, no mesmo ambiente em que ela falou que a minha esposa é louca, que ia acusá-la de homicídio, que ia acusá-la de denunciação caluniosa. Não teve uma outra fala contradizendo essa fala, lá no ambiente da Emerj. \r\n\r\nEntão, muitas coisas já estão acontecendo. Como disse, hoje são cinco processos e um inquérito, mas resultado prático de tudo isso, a gente não tem ainda. Ou seja, a Cristiane ainda não ouviu da Emerj que ela não é louca; pelo contrário, que ela é uma mãe saudável; ela ainda não ouviu da Emerj que ela não vai ser acusada de homicídio, que a denúncia que ela fez em 2007 não é caluniosa, porque tem laudo do IML que comprova que realmente a menina foi submetida a maus tratos. Enfim, essas respostas, a gente não tem e a impressão que dá, e a gente pede a ajuda da Casa, viemos para isso, é que esses cinco processos e o inquérito de 2007 vão sendo levados pelo tempo e vão sendo levados pelo esquecimento, e daqui a pouco irão virar um tapinha nas costas: “Vamos deixar disso e vamos pensar em outras coisas”. Porque a promotora foi afastada do caso, mas não tem no Ministério Público uma ação criminal contra ela. Eu não sei nem se tem uma anotação na ficha funcional dela; isso a gente queria saber, que consequência foi dada a isso. \r\n\r\nNós fomos chamados na 52ª, e fomos eu, minha esposa, e meu sogro nos acompanhou. O André, a Vanessa e os pais deles se negaram a ir à 52ª, mas nós fomos lá. E a visão do novo promotor que está no inquérito de 2007 é de que a menina caiu. E a intenção dele de nos levar até à 52ª era saber se a Cristiane sabia do tombo no banheiro antes de ir à delegacia, ou depois. Porque, se a Cristiane tivesse conhecimento do tombo no banheiro antes de ir à delegacia, ele teria feito uma denúncia caluniosa e cabia, sim, uma denunciação caluniosa contra a Cristiane. Se ela foi à delegacia antes de saber do tombo do banheiro, então, foi simplesmente um acidente doméstico e 'vamos gerar o arquivamento'. Ou seja, o promotor que está no lugar da promotora, que foi afastada por suspeição, continua com o mesmo movimento da Dra. Elisa: querem pormenorizar as coisas, querem levar a questão para um tombo que na realidade nunca existiu. Quem disse que a menina caiu no banho foi o pai, num relato em que ele diz que a filha menor saiu do banheiro, veio até a sala e verbalizou para ele que a Joanninha caiu no banho. Ou seja, uma criança de menos de dois anos teve a lucidez de sair do banheiro, ir até a sala e verbalizar que a Joaninha, com dois anos e pouco, caiu no banho. \r\n\r\nEnfim, a gente não vê consequência dos nossos movimentos. A gente sente dor, a gente vive dor, a gente precisa responder para um casal de gêmeos de 3 anos que a Joanninha nunca mais vai voltar para casa... (Chora) ...A gente tem cinco processos para dar conseqüência... (Chora) ...de tortura e homicídio, e até hoje a gente não tem resposta de nada. E o inquérito, porque nem processo tem ainda, já está para ser arquivado pelo novo Promotor. Então, a gente... \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Qual deles?\r\n\r\nO SR. RICARDO MARCENAL- O de 2007; ele disse que não tem prova pericial, mas tem o laudo do IML que comprova que ela caiu. \r\n\r\nEu peço a Deus que guarde o coração do meu sogro, porque o hematoma que eu vi nas costas da menina... (Chora) ...a impressão que dá é de que ela estava deitada, agachada e levou um chute no meio da coluna. Porque não tem arranhão. Não tem nenhuma outra marca... (Chora) ...Tem pontualmente no meio da coluna uma mancha roxa - ou foi de um soco muito forte ou foi de um chute muito forte. E esse inquérito está lá, desde 2007, e vai morrer em 2011. Porque o Promotor que está lá está dizendo que aquilo que aconteceu foi um tombo no banheiro e vai gerar o arquivamento...\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - O nome desse Promotor, o senhor sabe?\r\n\r\nO SR. RICARDO - Não lembro o nome dele. Você lembra? O senhor lembra?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Não, mas tem como...\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, eu queria fazer uma pergunta ao advogado. Não querendo entrar no mérito do processo, mas eu acho que é importante...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Ele é Defensor Público.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Ah, sim, desculpe. Defensor Público. Em algum momento, durante o processo, a babá que trouxe a denúncia foi ouvida?\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS - Foi ouvida na instrução criminal desses processos perante o Tribunal do Júri. É uma senhora muito corajosa que, diante de todas essas circunstâncias que nós estamos conversando aqui, se dispôs a prestar depoimento na Delegacia. Foi inquirida na presença dos acusados em plenário do Tribunal do Júri, ainda em juizado de instrução, não é julgamento, e ela ratifica toda a fala dela no inquérito policial. Essa testemunha, hoje, está atemorizada. Nós representamos a Cristiane. Nós estamos aguardando o processo vir com vistas para a gente, para a gente recorrer tanto da decisão de desclassificação, porque ali houve uma precipitação enorme, em se falar em desclassificação. É uma matéria de mérito que não comporta ser analisada nesse momento processual. E vamos recorrer também da soltura dele. Porque há relatos, entrevista coletiva dele, convocada coletivamente, onde ele, diante de várias câmeras de televisão, disse que 'vai perseguir, vai procurar e processar essas testemunhas'. Ele não está dizendo que vai, no futuro, caso absolvido, processar essas pessoas. Ele está dizendo que vai procurar essas pessoas e vai perseguir essas pessoas e que vai processar essas pessoas. Ele não pode fazer isso...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Nesse sentido, existe algum relato, alguma informação da situação dessa babá ter sido já ameaçada ou constrangida? Porque, se houve a capacidade de constranger o Oficial de Justiça, imaginem com a babá!\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS - Eu não sei se nós encontraremos essa senhora hoje, se for procurada. Eu não sei. Porque existe uma outra babá que não foi encontrada até hoje. É muito complicado. \r\n\r\nUma das testemunhas, para mim, que é uma empregada que atuou na casa da família dele, quando de uma careação em sede policial, ela reconheceu que mentiu, porque reconsiderou na presença do Delegado e afirmou que no dia da careação tinha estado na casa deles, atendendo a chamado deles. A careação foi às 14 horas, e ela esteve de 10h40, salvo engano, até 11h20 na casa deles. E na careação, quando muito pressionada pela autoridade policial: “Não, eu reconheço. Eu menti, eu estive na casa dele”. Em juízo, essa testemunha aparece com uma outra história e diz que o Delegado está mentindo. Ela está se retratando daquela mentira que ela reconheceu lá atrás, e disse: “Não, o Delegado está mentindo”.\r\n\r\nEntão, são esses tipos de acontecimentos, e a gente vê no processo que a presunção de inocência do acusado ali é quase que absoluta. Porque nada derruba, nada derruba o fato de ele não ter condenação criminal. Mas ele tem 26 - 26 - registros de ocorrências, entre inquérito arquivado e registro de ocorrência. Ele tem registro de ocorrência da atual esposa dele, ele contra ela e dela contra ele. Ela dando cadeirada na cabeça dele, porque não queria a Joanna na casa dele. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Isso está em depoimento na Delegacia ou já virou inquérito, essa ocorrência de um dando cadeirada no outro?\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS - Não temos conhecimento porque não foi dado... É deles, aqui no Rio. Foi arquivado.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Mas em que delegacia?\r\n\r\nO SR. RICARDO(?) (Fora do microfone) - O processo foi arquivado numa Vara Criminal da Barra da Tijuca.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - E não faz parte dos autos do processo?\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS - Faz parte dos autos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Não faz?\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS - Faz parte dos autos. Todos esses documentos nós juntamos nos autos de processo...\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Do processo criminal.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS - Do processo criminal deles. Ele tem 103 ações na Justiça.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Vocês teriam como mandar o processo criminal inteiro?\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS - Claro, claro.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Porque tenho só algumas partes do processo.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS - Se V. Exa. entender de pertinência, vou encaminhar à Comissão um relatório circunstanciado de todos os processos, inclusive os inquéritos arquivados, a queixa-crime que a Sra. Dra. Cristiane foi obrigada a promover - está no órgão especial do Tribunal de Justiça - contra essa promotora de Justiça, porque ela chama a Cristiane de maluca, caluniadora e diz que vai persegui-la e processá-la. Ela faz revelação de fato que estava ainda sob segredo de Justiça, que ela tomou conhecimento através do cargo. Isso é crime. E parece que não é nada. Ela respondeu, salvo engano, e já foi finalizado o processo administrativo em que a Procuradoria de Justiça deu consequência, mas não sabemos a sanção ainda, porque correu em segredo de Justiça. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Houve alguma iniciativa, tentativa ou... estou preocupado com a integridade física da babá, por exemplo - acho que essa é uma questão nossa aqui, para a gente poder até encaminhar. Mas serviço de proteção à testemunha, é evidente, que até agora não foi acionado...\r\n\r\nA SRA. CRISTIANE MARCENAL - Exa., eu até tenho uma cartinha que escrevi, porque estava com medo de não conseguir falar. Houve, depois da soltura do André, um dia em que a promotora, que cuidou do caso, chamou-me até o Judiciário para, lá no Tribunal de Justiça, conversar com ela. Nesse dia encontrei uma das testemunhas do processo lá, e ela falou para a gente que tinha chamado as testemunhas, inclusive a babá, A babá não estava. Conversei com essa testemunha, que mora perto da babá, e ele relatou que a babá não iria mais lá e que já estava arrependida de ter feito isso, porque ela estava com muito medo porque o André mora muito perto da casa dela. Ela mora numa comunidade chamada Terreirão, no Recreio, e os pais dele moram na entrada dessa comunidade. Ela tem que passar, para trabalhar, em frente à casa dele. Ela falou que está com muito medo porque ela já perdeu muitos empregos por causa disso. Então, ela não vai mais à Justiça para falar nada. \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS - Isso, se ela ainda estiver morando no mesmo local. Ela está muito atemorizada. \r\n\r\nIsso tudo consta do processo criminal. Ela depôs. É uma senhora séria, idônea. Falou, pormenorizadamente, acerca dessas circunstâncias da Joanna, que não consigo nem reportar aqui à fala da Cristiane; é um processo criminal; senão, a gente não consegue trabalhar. É uma testemunha importantíssima para o caso. Outras testemunhas que sabem de fatos circunstanciais que tenham conexão com esse fato que se apura no processo criminal também estão atemorizadas, porque não se tira um respaldo judicial acerca das suas declarações. \r\n\r\nEstive em Vara Criminal, há 13 ou 14 anos, nunca vi, nunca tive uma moleza dessas. Fui do júri sete ou oito anos. Nunca consegui que um acusado que respondesse, preso ao processo, fosse solto na decisão de pronúncia, ou desclassificação. Nunca consegui isso com meus acusados, apesar de serem negros e pobres. Eu nunca encontrei uma situação dessas. A regra era sempre a mesma. Réu que responde preso permanece preso até o julgamento. Hoje não vemos isso. A Defensoria está no processo hoje pela Cristiane, patrocinando a assistente de acusação que é a Cristiane. Todos os réus têm advogados particulares, mas nunca encontramos, na minha experiência de Vara Criminal, hoje estou na Infância e Juventude, mas nos 13, 14 anos de Vara Criminal, nunca encontrei isso. O Magistrado falava a decisão para soltar o réu, num excesso de linguagem tamanha, que quase defende o acusado. Defende o acusado na decisão de desclassificação para soltá-lo. E estamos aguardando esse processo vir para a Defensoria Pública e nós recorrermos dessa decisão. Essa decisão tem que ser reformulada. Se o Direito vale, tem que valer para todos. Essa decisão tem que ser reformulada. \r\n\r\nA SRA. CRISTIANE MARCENAL - Excelência, eu trouxe essa carta, se o senhor permitir. são três páginas, mas está com letra bem grande. É um relato breve do que aconteceu na semana em que consegui encontrar a deputada Cidinha Campos, as coisas que aconteceram naquela semana. E eu gostaria muito que vocês soubessem porque, junto a essa carta, eu fiz um blog na internet e coloquei todos os documentos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Você já tem cópia. Eu ia pedir para tirar cópia. \r\n\r\nA SRA. CRISTIANE MARCENAL - Tem cópia para todo mundo. Já trouxe cópia de casa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Peço para constar na ata como depoimento. \r\n\r\nA SRA. CRISTIANE MARCENAL - E eu montei um blog para deixar lá os documentos; para não vir com muito volume de papéis, eu deixei lá. Depois dá para acessar e ver tudo isso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Está ótimo. Pois não. \r\n\r\nA SRA. CRISTIANE MARCENAL - Posso ler ou vocês querem guardar? Vocês é que sabem. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - É porque o deputado tem outro compromisso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Não... \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Para a gente poder caminhar... permite, presidente? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Claro. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Vai constar como lida dentro do relato da reunião, como segue, e é evidente que nós vamos ler, até para agente ganhar tempo, que é o tempo para o encaminhamento, que acho que talvez seja o mais importante agora. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Peço que fique registrada em Ata a referida carta.\r\n\r\nCARTA DA SRA. CRISTIANE MARCENAL AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n“Senhor, o meu coração não se elevou nem os meus olhos se levantaram; não me exercito em grandes matérias, nem me coisas muito elevadas para mim. Certamente que me tenho portado e sossegado como uma criança desmamada de sua mãe; a minha alma está como um criança desmamada. (Salmos 131:1-2)\r\n\r\nTermina uma semana em que o Judiciário do Rio de Janeiro nos deu, a nós, população brasileira, narizes de palhaço!\r\n\r\nChamaram-me após para entregar-me pessoalmente as calças largas e o colarinho que não será jamais branco.\r\n\r\nNesta semana fui convocada a estar com o Ministério Público para tratar sobre a mudança da tipificação do crime cometido contra a Joanna, minha filha de 5 anos, e a revogação da soltura.\r\n\r\nPois bem, a promotora do caso disse-me não estar convencida de que o André foi omisso no socorro à Joanna. Que o melhor seria que meu defensor, assistente de acusação do processo, não recorresse porque iria até o STJ e isso demoraria cerca de 6 anos. Inclusive disse que eu defensor, na verdade, não poderia fazer isso (Era o momento da entrega das calças de palhaço). Pediu-me que eu me conformasse pelo crime de tortura seguida de morte que dá entre 10 e 20 anos de reclusão, mais 1/3 da pena por ser filha dele, e saída com 2/5 da pena, portanto, 4 anos. Tinha convencimento de que era o melhor.\r\n\r\nInstruiu-me que o Juiz Alberto Fraga tem por hábito soltar prisioneiros mesmo e o Dr. Guilherme Schilling prender. Perguntei, então, por que trocaram os juízes. Ela calou-se (provavelmente não sabe a resposta). E que a promotora Ana Lucia Melo e o promotor que com ela havia assinado a denúncia inicial só tinham assinado por assinar. Ao que retruquei: “A Dra. Ana Lucia lhe disse isso?”. “Não, o outro promotor.” \r\n\r\nFui até a central de inquéritos averiguar a decisão leviana (que só naquele momento tomava ciência) havia sido feita. O promotor Dr. Marcio Nobre, coordenador, atendeu-me e disse que não costumam trabalhar assim lá. Instruiu-me a pedir a meu assistente de acusação que recorresse. É direito de todos!!! (Ué, acabo de ouvir outra coisa de uma promotora).\r\n\r\nRecorri ao processo, uma vez que a promotora havia entregue suas alegações finais porque disse ter pressa neste processo (??????). O Juiz manda soltar o André com argumentação de 5 páginas. Ele pede para prendê-lo de novo num parágrafo. Só falta o “por favor, se não for incômodo”! No tocante à prisão preventiva do réu (...) vem interpor RECURSO SEM SENTIDO ESTRITO contra a mesma, com fundamento no artigo (...) do CPC.\r\n\r\nNa nova denúncia considera que “com emprego de violência física e psicológica, a intenso sofrimento físico e mental, COMO FORMA DE APLICAR CASTIGO PESSOAL”. A intenção do André fora exercer castigo pessoal. Quem castiga assim seus animais de estimação? Quanto mais filhos.\r\n\r\nNa argumentação do Dr. Alberto Fraga: “com efeito o depoimento prestado por Vivian Ribeiro Gonçalves de Oliveira em sede policial (...), que o quadro de Joanna era bom”. Só faltou dizer que o nome usado foi o de Maria Eduarda e não o da Joanna. Será que estão os réus com problemas de esquecimento e confundiram as filhas? E em outro trecho: “André chegou a marcar consulta com neuropediatra para dia 16.07 na clínica São Bernardo (...). Por que então não a levou ou consultou o pediatra dela, Dr. Vanderlei Porto, testemunha do processo, uma vez que André já sabia disso e inclusive levara as outras filhas ao consultório dele. A Vanessa também foi paciente do Dr. Vanderlei quando criança e já de longa data sabe que no receituário dele constam TODOS os telefones onde pode ser encontrado durante dia e noite, porque está lá o telefone da CASA dele. E existem no processo da Vara de Família MUITOS receituários do Dr. Vanderlei. Mesmo que não quisesse me procurar, como de fato não fez, poderia achar o pediatra, visto que Joanna padecia da doença já mais de 15 dias - vide queimadura. \r\n\r\nEm outro trecho: “O médico José Eduardo Ferreira de Figueiredo afirmou (...) uma paciente imunodeprimida é possível evolução em 3 ou 4 dias. Este mesmo médico diz em seu relato que o pai informa que a Joanna estava há 24h desacordada e neste período sugou apenas três mamadeiras.\r\n\r\nOs B.Os. do processo falam de agressão física (neste ponto cumpre destacar que é inegável a animosidade entre o réu e a Sra. Cristiane Cardoso Marcenal (...) não só a mim, aliás contra mim nem existe no processo, foi declinado por influência de uma outra Juíza, mas isso é outra história que ainda contarei. Existem registros de agressão contra a primeira mulher, Gleide de Abreu Marins (que consta, inclusive, como argumentação da negativa do último pedido de soltura do André pelo Dr. Guilherme Schilling), contra a Vanessa e outras pessoas que não sei quem são, e é óbvio à Joanna em 2007 como todos já sabem.\r\n\r\nAinda há folha de antecedentes criminais dele em que consta 26 vezes a imputação pelo mesmo crime.\r\n\r\nA residência fixa está sendo leiloada, então agora a residência será o Tribunal, é isso que vão alegar porque é funcionário público?\r\n\r\nPara arrematar ele declara: quando consta no processo, na denúncia inicial do MP este artigo “As declarações constantes na reportagem de fls 02-i e fls 02-j são insuficientes para demonstrar que, uma vez solto, André (...) irá causar qualquer mal injusto e grave àqueles que depuseram em seu desfavor. Palavras de André na coletiva em papel timbrado do MP: “Eu vou perseguir as pessoas que me caluniaram e difamaram judicialmente, civil e criminalmente. Inclusive a faxineira que trabalhou três dias como diarista na minha casa. Nós nunca tivemos babá. Detalhe: uma das testemunhas de defesa do André, Maria Nazaré, apresentou-se no interrogatório ouvido por Dr.Alberto Fraga como babá das três crianças. Teve ou não teve babá? \r\n\r\nQuem de nós não sabe ler?\r\n\r\nO juiz Alberto Fraga minimizou todas as provas contra André. Já vimos isso no processo da vara de família com as psicólogas e juíza?\r\n\r\nAgora sim farei EU minhas alegações finais.\r\n\r\nPalavra de Juiz não discute, CUMPRE.\r\n\r\nPor isso a Joanna foi entregue linda, andando, saudável no fórum de Nova Iguaçu por decisão da Dra. Cláudia Nascimento Vieira. Por isso permaneceu só 52 dias na casa do pai, mantendo-se mais 26 em coma. Na casa do pai foi amarrada pés e mãos como ele mesmo confessou, deixada sobre um tapetinho assim Ó, com fezes e urina, camisa regata, calcinha, num closet de chão de granito em pleno inverno de julho, enquanto ele sai de casa com as outras duas filhas, por estar de férias e orienta a babá a deixar Joanna ali para não sujar os lençóis porque Vanessa iria brigar. Você trataria assim seu animal de estimação? Sem contar a humilhação de fazer xixi e cocô nas calças na frente de duas irmãs mais novas porque o pai não a quis socorrer.\r\n\r\nSegundo o novo convencimento do MP, ele não quis matá-la, quis castigá-la. Se quisesse, por torturador que é, teria torturado a mim e ficaria por conseqüência com a filha logo após a minha morte, ele era o pai. Detalhe que as pessoas parecem esquecer: a criança torturada, de 5 anos, era filha dele, não só minha. O judiciário manda-me mais uma vez o recado: CUIDADO! Nós podemos e fazemos o que queremos por nossos funcionários.\r\n\r\nEle trabalha na sala ao lado do cartório do 3º Tribunal do Júri, onde corre o processo. \r\n\r\nMAS EU NÃO VOU DESISTIR. Não tenho pressa. Se o processo durar 6 anos, como sugeriu a Dra. Carmem Eliza, eu espero. A minha filha não volta mais para casa. Eu já perdi 24Kg porque não consigo sentar-me à mesa para comer porque há um lugar vazio. No trajeto da escola meus filhos perguntam quando ela vai vir para escola. No guarda-roupas muitos brinquedos e objetos pessoais me lembram que minha filha se foi. Na sala seu sofá preferido está vazio. No carro não há mais três cadeiras de criança. Não são três beijos para dormir, nem três ao acordar. Não sinto seu cheiro. Não tenho seu abraço. NUNCA MAIS terei.\r\n\r\nPor que pressa? A promotora Eliza Pittaro foi DURAMENTE penalizada por arquivar o processo de maus tratos. Ela era professora dele na Emerj e me ameaçou em público de denúncia por homicídio. Disse que eu “tomaria duas denúncias lá em Nova Iguaçu”. Agiu ajudando-o, defendendo-o e falando em cadeia nacional, no programa da Ana Maria Braga, sobre documentos sigilosos, aproveitando-se do cargo público de confiança que possui. Já recebeu sua punição administrativa; agora só falta a criminal. Este documento eu não posso exibir (punição administrativa); é segredo!!!! (fale baixo; senão, todos saberão).\r\n\r\nMas a queixa-crime está em andamento num processo já iniciado.\r\n\r\nNo Hábeas Corpus pedido alguns desembargadores se deram por impedidos por trabalhar com ele. Daí se manifesta o MP através de Delma Moreira Acioly. De novo a mesma história?\r\n\r\nO Dr. Guilherme Schilling é rapidamente afastado do processo e surge outro só na fase de interrogatório dos réus, o que dá a esse último Juiz o direito da pronúncia e alegações finais. O Dr. Alberto Fraga o solta e de novo, novo Juiz, agora o titular da Vara, Dr. Murilo Kielling. Já andam me intimidando da forma mais tiririca do mundo.\r\n\r\nDizem que sou corajosa. Na verdade, sou a única pessoa que pode salvar a memória da Joanna e a única mãe que ela tem. O amor pode tudo.\r\n\r\nTudo pode, tudo crê, tudo espera, tudo suporta. (I Cor 13:7)\r\n\r\n* As letras em azul às palavras do pai em entrevista coletiva.\r\n\r\n** As letras em vermelho referem-se às transcrições feitas dos referidos documentos.\r\n\r\n*** Os documentos acima relatados encontram-se em: http://joanninhadocumentos.blogspot.com.” (Conclusão da carta)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Eu quero registrar algo que acho fundamental: quero dar os parabéns, mais uma vez, à Defensoria Pública, o que não é nenhuma surpresa para quem conhece a Defensoria Pública, nesse caso. A Comissão de Direitos Humanos trabalha muito próxima à Defensoria Pública, em vários de seus núcleos, de direitos humanos, do sistema prisional, de terras. Parabéns! Na sua pessoa, doutor, eu parabenizo toda a Defensoria Pública por conseguir atuar corajosamente e não ceder a essas pressões, que me parecem ser tão fortes nesse caso. Tenho aqui que destacar o trabalho da Defensoria Pública. \r\n\r\nEu só queria que a gente esclarecesse os encaminhamentos, deputada Cidinha. Nós vamos ouvir o oficial de Justiça, Sr. Aurélio Lima e Silva; nós vamos entrar em contato com a presidência do Tribunal de Justiça e marcar uma reunião para semana que vem dessa comissão com a presença da deputada Cidinha, levando o caso, evidentemente resumido, para que o Tribunal de Justiça tome conhecimento.. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Porque ele tem acesso. É só pedir, ele vai à Vara e pega. Mas nós vamos levar o resumo? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - O resumo. Para que a gente possa dizer: “O Tribunal de Justiça tem conhecimento”. Se não fizer alguma coisa, enfim. E vamos preparar, já na semana que vem, o ofício comunicando o Conselho Nacional de Justiça sobre o caso, assim como o Conselho Regional de Psicologia, especificamente sobre a atuação das duas psicólogas, a Sra. Roberta Marília de Carvalho e Vânia Sueli Mafra. \r\n\r\nA SRA. CRISTIANE MARCENAL - Excelência, só pra deixar claro. A Regina falou sobre a Joanna ter sido ouvida cinco minutos. Ela foi ouvida cinco minutos no primeiro relatório, naquele dos maus-tratos, de 2007. Na inversão da guarda, a Joanna nunca foi ouvida; eles não deixaram a Joanna ser ouvida. Segundo a juíza, verbalmente, para o meu advogado - aí nós não temos prova -, porque é claro que uma criança de cinco anos gostaria de ficar com a mãe. \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS - Só para completar. Nesse laudo, ao qual a Dr. Cristina se reporta, as psicólogas abrem o laudo, e chama atenção a primeira folha do laudo, dizendo que não ouviram ninguém do lado materno nem ouviram os avós maternos porque respondia uma representação da Sra. Cristiane na Corregedoria. O impedimento é tão evidente, é tão evidente... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Que eles usam esse impedimento para não ouvir... \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS - ...que eles usam como artifício para não ter sido ouvida a família da Cristiane. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Mas não se dão por impedidas de fazer o laudo. \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS - Não se dão por impedidas de prosseguirem e por fazerem esse tipo de confusão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Claro. É estapafúrdio. Bom, deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Eu só quero agradecer o interesse da comissão. Porque assim que eu acabei o meu pronunciamento no plenário, eu fui procurada pelos deputados Marcelo Freixo e Janio Mendes, que hoje não está aqui... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Ele pediu para justificar a ausência dele... \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - ...Porque tem outro compromisso, mas que foi absolutamente solidário. \r\n\r\nEssa é uma luta para muita gente. É uma luta para muita gente participar. Porque não é uma luta simplesmente; é uma guerra... \r\n\r\nA SRA. CRISTIANE MARCENAL - Exatamente...\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - ...Quando a gente briga com o Poder Judiciário, ou com algum membro do Poder Judiciário, eles são tão corporativistas, que nós estamos travando uma guerra. Eu passei isso como Deputada Federal. Eu sei o que é enfrentar membros do Poder Judiciário. Tentaram de todas as maneiras me anular: empenharam minhas coisas, tentaram cassar meu mandato, fizeram de tudo para que eu me calasse. Então, eu imagino que sem nenhum poder, sem nenhum auxílio vocês não chegarão a lugar nenhum. É preciso convocar mais gente. É preciso que haja um trabalho na internet. \r\n\r\nHoje a gente sabe que a opinião pública muda a opinião do Judiciário. Muda a opinião do Poder Legislativo e muda a opinião de todo mundo. Eu vejo algumas pessoas aqui associadas e solidárias com esse movimento, mesmo sem ser da família de vocês. É preciso que a gente trabalhe no sentido de fazer uma comoção popular.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Com certeza. Sem dúvida alguma.\r\n\r\nDeputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Quero parabenizar a Defensoria e, evidentemente, sob a batuta do nosso presidente, dizer que a comissão existe para isso. Se não fosse, não teria sentido nenhum em existir. Independente de quem for, essa luta, muito bem encabeçada pela Deputada Cidinha... ouvi seu pronunciamento em plenário, presenciei quando o Janio falou e faço minhas as palavras dele e do Deputado Marcelo Freixo. Vamos aonde precisar ir, a quem precisar ir, fazer o que for necessário para buscarmos uma palavrinha que é tão importante: justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Por fim, fui aqui lembrado pela assessoria, já que a gente está fazendo esse movimento de procura desses órgãos para buscar essas respostas, como o caso em alguns momentos envolve também promotores, a aula da Emerj, se eu não me engano, é uma promotora...\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - É a promotora que dá aula.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - O que é gravíssimo. \r\n\r\nE aí, Cidinha, eu acho que a gente podia fazer o mesmo ofício, pelo menos com o mesmo teor...\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Para a Emerj, para a Escola.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - ...para a Emerj e para a Procuradoria Geral do Ministério Público. Porque eu acho que as corporações precisam olhar para dentro. Então, acho que o Ministério Público precisa ser informado também das ações de um membro do seu corpo.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - E ela não falou só na Emerj; ela falou na Amperj também, que é do Ministério Público. Então, a gente tem que mandar para o Ministério Público...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Com cópia para as escolas, não é?\r\n\r\nTem acordo em todos esses encaminhamentos?\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Temos muito o que fazer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Cristiane, pois não.\r\n\r\nA SRA. CRISTIANE MARCENAL - Exa., eu queria muito agradecer a vocês pelo empenho, pela dedicação, pela gentileza, por gastarem seu tempo em me ouvirem, gastarem suas vidas em socorrer pelo menos a memória da minha filha... (Chora) ...já que a vida dela não pode ser salva, eu quero pelo menos salvar a memória da minha filha. E eu queria dizer para vocês que quanto mais gente se juntar mais gente me mantém de pé... (Chora) \r\n\r\nEu vou reproduzir as palavras que uma amiga me mandou ontem pela internet: “Eu continuo e vou continuar sempre na luta por justiça e eu não vou me curvar, porque de joelhos eu só fico diante de Deus e mais ninguém”... (Chora) ...Então, sempre que vocês me procurarem eu vou estar aqui para esclarecer qualquer dúvida. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Bom, depois disso, a palavra final não tem condição de ser minha...\r\n\r\nBom, você não tem que agradecer. Honestamente, não tem que agradecer. É nossa obrigação; a gente está aqui pra isso. Só tem sentido ter função pública se for para isso. Você sabe que daqui para frente você pode contar muito com a Deputada Cidinha, não tenho a menor dúvida disso - quando ela entra numa briga não sai -, e pode contar com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania para o que for preciso. A gente tem muito que fazer, e a gente tem que se encontrar, ter contato permanente.\r\n\r\nQuero agradecer muito a presença de todos, da Defensoria Pública, dos familiares, dos amigos, da imprensa. Muito obrigado, honestamente, por usarem o Poder Legislativo. \r\n\r\nEstá encerrada a audiência.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO MARCELO FREIXO.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS CIRCUNSTÂNCIAS, OS FATOS, AS POSSÍVEIS OMISSÕES, NEGLIGÊNCIAS, IMPREVIDÊNCIAS E AVERIGUAR POSSÍVEIS RESPONSABILIDADES DE AGENTES POLÍTICOS, PÚBLICOS E DE TERCEIROS, EM FACE DO DESASTRE OCORRIDO NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTE DAS FORTES CHUVAS QUE CAUSARAM INUNDAÇÕES E DESLIZAMENTOS DE ENCOSTAS NO PERÍODO DE 11 E 12 DE JANEIRO DE 20111\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 09/2011)\r\n\r\nATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de junho de dois mil e onze, às onze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 09/2011, sob a Presidência do Senhor Deputado LUIZ PAULO e com a presença dos Senhores Deputados SABINO - Vice-Presidente, NILTON SALOMÃO - Relator, MARCUS VINÍCIUS, ROGÉRIO CABRAL e BERNARDO ROSSI, membros efetivos e dos Senhores Deputados ROBSON LEITE e COMTE BITTENCOURT, membros suplentes da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos registrando a presença do Senhor ROBERTO PETTO, ex-Prefeito do Município de Teresópolis, mencionando que o motivo do seu convite se deu em razão de ter sido realizada uma visita da Comissão ao bairro Fischer, e foi constatado no local onde foram construídas habitações populares à época de sua gestão, muros de contenção tombados, casas trincadas, alguns taludes desmoronados e quase todas as casas desabitadas, caracterizando assim, habitações em áreas de instabilidade e que o local também é de difícil acesso e que não tem linha de ônibus que vá até o local. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao convidado que alegou que há uns dois anos e meio não vai ao local mas que na época, através de um levantamento ao Plano de Proteção e Riscos da Cidade de Teresópolis, a área não foi considerada de risco e que as casas foram construídas com recursos próprios da Prefeitura, ficando prontas no mês de julho de dois mil e seis mas que não foram entregues a ninguém pois havia várias demandas: o grupo de moradores que sofreram com os desabamentos do bairro Perpétuo nos anos anteriores e que ainda estavam sem moradias e, ainda, moradores do antigo lixão. Continuando, afirmou que como era um lugar que ninguém queria morar, a Secretaria de Desenvolvimento Social, juntamente com o Ministério Público, fariam um sorteio para que as pessoas lá morassem, afirmando que esse processo de escolha foi lento e demorado. Em seguida, afirmou que em novembro do mesmo ano, Teresópolis foi abatida por uma tromba d`água especificamente naquela região, onde foi decretado estado de calamidade pública no Município, o que causou, na época, o escorregamento do talude, a queda de um dos muros, uma casa parcialmente destruída e seis ou sete casas atingidas. A seguir, alegou que com a ajuda do Governo Federal, foi organizada a licitação para a construção do muro atirantado praticamente no ano de dois mil e sete, tendo o início de sua construção já em dois mil e oito, afirmando que as casas sofreram mais danos por terem ficado desocupadas durante esse período. Finalizando, mencionou que após esse acontecimento, contratou uma empresa para fazer a avaliação do terreno, a Terrae Engenharia, tendo a mesma afirmado que, tecnicamente, que o dano ocorreu em função da saturação do solo pelas fortes chuvas, não colocando em momento algum a questão do terreno ou da localidade. Após as considerações do Senhor Roberto Petto, os Senhores Deputados fizeram perguntas ao convidado que foram prontamente esclarecidas. Retomando a palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor Roberto Petto e em seguida, propôs convidar: o ex-Prefeito de Teresópolis, Mário Tricano; o ex-Secretário de Obras de Teresópolis, Antônio de Pádua; o ex-Secretário de Serviços Públicos de Teresópolis, Roberto Lenzi; o responsável técnico pela construção das habitações no bairro Fischer, em Teresópolis, e por sugestão do Senhor Deputado Marcus Vinícius, convocar os representantes das três Concessionárias que operam nos trechos rodoviários das Serras de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo. Colocadas as propostas em votação, foram aprovadas por unanimidade. A seguir, o Senhor Presidente lembrou aos seus pares da segunda Reunião Administrativa a ser realizada às dezoito horas e trinta minutos, no dia quinze do corrente, no gabinete do Senhor Relator da CPI, Deputado Nilton Salomão. Nada mais havendo a tratar, O Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário, matrícula nº 201.140-1, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 09 de junho de 2011. Orlando de S. S. Junior - Secretário; Deputado LUIZ PAULO - Presidente.\r\n\r\nId: 1151804"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1151805": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3956/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12770/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ BIRENBAUM , matrícula nº 416.351-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto à Liderança do Governo - Deputado André Correa, na vaga decorrente da exoneração de MARISE HALABI MIRANDA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3957/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14078/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TAMARA RENTES ROCHA, matrícula nº 416.337-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3958/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13325/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IONARA PEREIRA DE CARVALHO, matrícula nº 416.325-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à 4ª Suplência - Deputado Gustavo Tutuca , na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL , \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3959/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13786/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 416.345-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 20/06/2011\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 553/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14251/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária JOAQUINA CONCEIÇÃO COSTA, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.386-0, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão Instituída pelo Requerimento nº 51/2011 - Deputado Gilberto Palmares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 21/06/2011.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs:\r\n\r\n5156/2011 - VALTAIR PAULO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n5293/2011 - LUIZ HENRIQUE BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5451/2011 - CLEUZA MACHADO DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\n7992/2011 - MARIA LAURA BOAVENTURA BRESCIANI\r\n\r\n8381/2011 - CARLOS MURILLO REIS CARNEIRO DE NOVAES\r\n\r\n8571/2011 - PATRICIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n11867/2011 - ANTONIO JACOB NETTO\r\n\r\n12055/2011 - MARCELO PACIFICO DOS SANTOS \r\n\r\n12715/2011 - ELINEA DE OLIVEIRA PEIXOTO DOMINGUES\r\n\r\n13128/2011 - VANDERLAN FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n13191/2011 - JOAO CARLOS DE DEUS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n12996/2011 - MARIA DAS GRAÇAS BERTEI LA ROSA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com o parecer da D. Procuradoria Geral de fls. 12/13 e 14.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n12708/2011 - JAIME TOLEDO DE PAULA\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/11 e 12, DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n13565/2011 - LUIZ ORLANDO CADORNA CERVO\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/11 e 12, DEFIRO.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 20.05.2011\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 663/2011\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor JOSÉ ROBERTO REZENDE, matrícula nº 402.166-3, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº: 12.725/10\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de telecomunicação.\r\n\r\nContratada: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 17.06.2011\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14211/2011 - JOSÉ JECONIAS SOARES SOUTO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14227/2011 - RUBENS JOSÉ DA CRUZ\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEM 20.06.2011\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n14269/2011 - BRUNO PINTO BRUM\r\n\r\n14270/2011 - ANDRÉA CRISTINA LOUREIRO RIBEIRO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1151805"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1151806": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, CLARISSA GAROTINHO e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para Audiência Pública, a ser realizada no dia 28 de junho de 2011, às dez horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, para debater sobre o tema a seguir:\r\n\r\n- “OS CONSELHOS TUTELARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEm 21 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CLAISE MARIA ZITO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, CLARISSA GAROTINHO e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para a 7ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 22 de junho de 2011, às treze horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DISCUSSÃO COM SECRETÁRIOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA BAIXADA FLUMINENSE, COM O OBJETIVO DE TRAÇAR ESTRATÉGIAS PARA OPERAÇÃO CONJUNTA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK.\r\n\r\nEm 21 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CLAISE MARIA ZITO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, MYRIAN RIOS, ASPÁSIA CARMARGO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e, MARCOS SOARES, XANDRINHO, MÁRCIO PACHECO, SABINO e LUIZ PAULO, suplentes da Comissão de Cultura, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 22 de junho de 2011, às 15horas e 30 minutos, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO;\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 476/2011, dos Deputados Aspásia Camargo, Gustavo Tutuca, Myrian Rios, Rafael do Gordo e Rafael Picciani, que “Obriga a afixação de cartazes informativos sobre prática criminosa na emissão e utilização de carteira estudantil falsa, nos locais que menciona”.\r\n\r\nDELIBERAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO EM CARÁTER PERMANENTE NO PERÍODO DO RECESSO PARLAMENTAR, POR MOTIVO EXCEPCIONAL CARACTERIZADO PELA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, TENDO EM VISTA A COMEMORAÇÃO DO DIA DO JONGO, NO MÊS DE JULHO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, MYRIAN RIOS, ASPÁSIA CAMARGO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e, MARCOS SOARES, XANDRINHO, MÁRCIO PACHECO, SABINO e LUIZ PAULO, suplentes da Comissão de Cultura, para a 8ª Audiência Pública, a ser realizada em 27 de junho de 2011, às 14 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio Vinte e Três de Julho, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nATUAÇÃO DOS PONTOS DE CULTURA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 11/2011)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados MYRIAN RIOS - Vice-Presidente, GUSTAVO TUTUCA - Relator, RAFAEL DO GORDO e ASPÁSIA CAMARGO, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A PRÁTICA DE EMISSÃO DE CARTEIRAS ESTUDANTIS FALSAS, para a 8º Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 27 de junho de 2011, segunda-feira, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2011\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL PICCIANI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 19/2011)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, WAGNER MONTES - Relator, LUIZ PAULO e FLAVIO BOLSONARO, Membros Titulares e os Senhores Deputados GILBERTO PALMARES e PAULO RAMOS, Membros Suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O TRÁFICO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSE ARSENAL, POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, para a 11ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 27 DE JUNHO DE 2011, segunda-feira, às 15 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2011. \r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente da Comissão\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 48/2011)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO RAMOS - Vice Presidente, JANIRA ROCHA - Relatora, ANDRÉ LAZARONI e ZAQUEU TEIXEIRA, membros da COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E IMPREVIDÊNCIAS DO GOVERNO DO ESTADO E DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, NO PROCESSO DE CONCESSÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO - CSA, SITUADA EM SANTA CRUZ NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, para a 2ª Audiência Pública desta Comissão, a se realizar no dia 27 de junho de 2011, às 15 horas, Plenário da Câmara Municipal de Itaguaí - RJ, situada a Rua Amélia Louzada nº 277 ao lado Teatro de Itaguaí, com o seguinte tema: “OS IMPACTOS E RISCOS À SAÚDE HUMANA, AO MEIO AMBIENTE E À ATIVIDADE PESQUEIRA NA BAÍA DE SEPETIBA PROVOCADOS PELA IMPLANTAÇÃO DO PÓLO SIDERÚRGICO DA TKCSA NA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 48/2011)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO RAMOS - Vice Presidente, JANIRA ROCHA - Relatora, ANDRÉ LAZARONI e ZAQUEU TEIXEIRA, membros da COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E IMPREVIDÊNCIAS DO GOVERNO DO ESTADO E DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, NO PROCESSO DE CONCESSÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO - CSA, SITUADA EM SANTA CRUZ NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 28 de junho de 2011, às 9 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE Nº 11/2011\r\n\r\nPROCESSO: Nº7737/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário para o Setor Administrativo do Gabinete da Presidência - 8° pavimento - Centro Administrativo Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nDATA: 13 de julho de 2011, às 14horas. \r\n\r\nA Carta-convite está à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2011.\r\n\r\nPREGÃO Nº16/2011\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 8218/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suprimentos de informática\r\n\r\nREUNIÃO: 12/07/2011 às 10horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2011.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, no mês de agosto, às terças e quintas-feiras, o curso Controle de Constitucionalidade, em parceria com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. \r\n\r\nO curso possui carga horária de 15 horas-aula e destina-se a funcionários efetivos, comissionados, requisitados e estagiários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e servidores das Câmaras Municipais e objetiva agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\nCURSO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n-Dia 04/08/11\r\n\r\nDas 10h às 11h:30min\r\n\r\nNorma constitucional. Texto, norma e valor. Constitucionalismo clássico e neoconstitucionalismo\r\n\r\nPalestrante: Des. Nagib Slaibi Filho.\r\n\r\nDas 11h:30min às 13h\r\n\r\nHermenêutica constitucional. Critério de interpretação. Interpretação conforme. Declaração de inconstitucionalidade com ou sem redução de texto.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Christiano Taveira \r\n\r\n-Dia 09/08/11\r\n\r\nDas 10h às 11h:30min\r\n\r\nHistória do Controle de Constitucionalidade.\r\n\r\nPalestrante: Nagib Slaibi Filho\r\n\r\nDas 11h:30min às 13h\r\n\r\nControle Incidental.\r\n\r\nPalestrante: Des. Claudio Brandão\r\n\r\n-Dia 11/08/11\r\n\r\nDas 10h às 11h:30min\r\n\r\nControle Concentrado.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Rodrigo Lourenço - Procurador Legislativo\r\n\r\nDas 11h:30min às 13h\r\n\r\nInstrumentos Jurídicos de controle de constitucionalidade: ADIN, AADC,APF, Arguição de inconstitucionalidade.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Rodrigo Lourenço - Procurador Legislativo\r\n\r\n-Dia 16/08/11\r\n\r\nDas 10h às 11h:30min\r\n\r\nTransição do controle incidental para o controle concentrado.\r\n\r\nPalestrante: Des. Nagib Slaibi\r\n\r\nDas 11h:30min às 13h\r\n\r\nTópicos: competências no regime federativo, conflito de normas, normas reproduzidas, os órgãos legislativos no controle de constitucionalidade.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Rodrigo Lourenço - Procurador Legislativo\r\n\r\n-Dia 18/08/11\r\n\r\nDas 10h às 13h\r\n\r\nO Controle da Constituição do Estado e na Lei Orgânica do Município.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Christiano Taveira\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n-As inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 28 de julho de 2011, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n-Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 1º e 2 de agosto, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 21 de junho de 2011.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Controle de Constitucionalidade, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 04 a 18 de agosto de 2011, às terças e quintas-feiras, das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________ matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste ________________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2011.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nCURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU MBA EM INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Escola do Legislativo\r\n\r\nEDITAL Nº. 001/2011, DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU MBA EM INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA.\r\n\r\n1. Preâmbulo\r\n\r\n1.1. A Diretora da Escola do Legislativo, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições ao processo destinado a selecionar candidatos às vagas no Curso de Pós-graduação Lato Sensu MBA Inovação na Gestão Pública para o ano de 2011/2012, observados os termos, normas e condições contidas neste Edital;\r\n\r\n1.2. A seleção é composta pelas fases:\r\n\r\n1.2.1. Inscrição;\r\n\r\n1.2.2. Análise do currículo e memorial;\r\n\r\n1.2.3. Entrevista com os candidatos;\r\n\r\n1.2.4. Divulgação da Classificação;\r\n\r\n1.2.5 Matrícula.\r\n\r\n1.3. Poderão candidatar-se às vagas no Curso de Pós-graduação Lato Sensu MBA Inovação na Gestão Pública:\r\n\r\n1.3.1. Servidores efetivos da Alerj; \r\n\r\n1.3.2. Servidores Comissionados da Alerj;\r\n\r\n1.3.3. Servidores Públicos requisitados pela Alerj;\r\n\r\n1.3.4. Parlamentares (Deputados) do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.4. Somente poderão candidatar-se às vagas no Curso em tela aqueles que tiverem concluído, mediante apresentação de diploma, curso de graduação em Instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo MEC.\r\n\r\n2. Número de Vagas\r\n\r\n2.1. Serão disponibilizadas até 45 (quarenta e cinco) vagas.\r\n\r\n3. Inscrição\r\n\r\nPeríodo de inscrições: nos dias 20,21,22 e 27 de junho de 2011. \r\n\r\n3.1. Ao se inscreverem os candidatos deverão apresentar à secretaria da Escola do Legislativo 02 (duas) cópias dos seguintes documentos: \r\n\r\n3.1.1. Ficha de Inscrição devidamente preenchida (modelo próprio, disponível na secretaria da Escola do Legislativo a ser preenchida no ato da inscrição); \r\n\r\n3.1.2. Declaração da Chefia, assinada e carimbada (modelo próprio, disponível na secretaria da Escola do Legislativo a ser solicitada pelo candidato através do e-mail: escola.especializacao@alerj.rj.gov.br);\r\n\r\n3.1.3. Fotocópia autenticada do diploma de Curso de Graduação (devidamente registrado). Não serão aceitas DECLARAÇÕES de conclusão de curso;\r\n\r\n3.1.4. Histórico Escolar do curso de Graduação;\r\n\r\n3.1.5. Curriculum Vitae atualizado, evidenciando particularmente sua formação, atividades profissionais, atividades docente-assistenciais, outras atividades acadêmicas e de pesquisa e formação continuada; \r\n\r\n3.1.6. Fotocópia da Carteira de Identidade;\r\n\r\n3.1.7. Fotocópia do contracheque (Apenas parte superior com dados do servidor, sem valores); \r\n\r\n3.1.8. Fotocópia do CPF; \r\n\r\n3.1.9. Duas fotos 3 x 4 (recentes);\r\n\r\n3.1.10. Memorial expondo os motivos para a candidatura, vinculando a sua história funcional e participação no curso ao desenvolvimento e aprimoramento de suas atividades profissionais na ALERJ.\r\n\r\n3.2. As inscrições serão realizadas na Secretaria da Escola do Legislativo, situada na Rua da Alfândega, 8, 2° andar - Centro, Rio de Janeiro RJ. Os candidatos deverão entregar a documentação necessária, na Secretaria citada, da segunda-feira dia 20/06 a quarta-feira 22/06 e na segunda-feira dia 27/06/2011 das 10h às 20h;\r\n\r\n3.3. As informações prestadas no formulário de inscrição são da inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Banca Examinadora do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu MBA em Inovação na Gestão Pública o direito de excluir do processo seletivo aquele que o preencher com dados incorretos, incompletos ou rasurados, bem como se constatado, posteriormente, que os mesmos são inverídicos;\r\n\r\n3.4. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados neste Edital, a mesma será cancelada;\r\n\r\n3.5. No ato da inscrição, o funcionário da Secretaria da Escola do Legislativo colocará a documentação num envelope que será lacrado na frente do interessado;\r\n\r\n3.5.1. Finalizada a inscrição, o aluno receberá o protocolo da inscrição com data e hora da sua entrevista.\r\n\r\n3.6. Não será aceita, em hipótese alguma, inscrição faltando documentação.\r\n\r\n3.7. Não serão aceitas inscrições por procuração.\r\n\r\n4. Seleção\r\n\r\n4.1. O preenchimento das vagas dar-se-á mediante processo de seleção:\r\n\r\n4.1.1. Avaliação do Memorial e análise curricular;\r\n\r\n4.1.2. Entrevista:\r\n\r\n4.1.2.1. Os candidatos serão submetidos à entrevista por 03 (três) membros da Banca Examinadora em horário e ordem a ser definido pela Escola do Legislativo; \r\n\r\n4.1.2.1.1. A entrevista será agendada na ordem cronológica ao da inscrição, iniciando no dia 27/06/2011 e encerrando no dia 01/07/2011, no horário das 14 às 18:15h, com tempo de quinze minutos para cada candidato.\r\n\r\n4.2. Critérios para a pontuação:\r\n\r\n4.2.1. Memorial - até 4 pontos\r\n\r\n4.2.2. Currículo - até 3 pontos\r\n\r\n4.2.3. Entrevista - até 3 pontos\r\n\r\n5. Resultados\r\n\r\n5.1. Estarão aprovados todos os candidatos que obtiverem pontuação final igual ou maior que 7,0 (sete);\r\n\r\n5.2. Dentre os aprovados, serão respeitados os critérios de prioridade previstos no item 12 e o critério de melhor classificação para ocupação das 45 (quarenta e cinco) vagas;\r\n\r\n5.3. Em caso de empate entre candidatos, a classificação será decidida, na sequência, com base em:\r\n\r\nI - maior pontuação no memorial;\r\n\r\nII - servidor efetivo da ALERJ;\r\n\r\nIII - candidato com maior tempo de vinculação funcional à ALERJ.\r\n\r\n5.4. Os resultados serão publicados no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 06/07/2011. \r\n\r\n6. Recursos\r\n\r\n6.1. Os recursos somente serão aceitos para apreciação se forem interpostos no prazo de até 01 (hum) dia útil subsequente ao da divulgação dos resultados, até as 19 horas, impreterivelmente;\r\n\r\n6.2. Os recursos deverão ser dirigidos à Escola do Legislativo, por escrito, em duas vias, expondo suas justificativas;\r\n\r\n6.3. O resultado do julgamento dos recursos estará disponível na Secretaria da Escola do Legislativo no dia 12/07/2011\r\n\r\n6.4. Conteúdos inconsistentes ou intempestivos serão indeferidos.\r\n\r\n7. Classificação Final\r\n\r\n7.1. A lista Oficial dos aprovados e classificados no processo seletivo será publicada no Diário Oficial do dia 12/07/2011.\r\n\r\n8. Matrícula\r\n\r\n8.1. Os candidatos classificados na fase final deverão dirigir-se a Escola do Legislativo para efetivar a matrícula nos dias 13, 14 e 15/07/2011, oportunidade em que receberão o calendário do curso e assinarão termo de compromisso;\r\n\r\n8.2. Os candidatos classificados que não realizarem a confirmação da matrícula até as 20 horas do dia 15/07/2011 estarão automaticamente eliminados.\r\n\r\n9. Banca Examinadora\r\n\r\n9.1. A Banca Examinadora será composta pela Coordenação Acadêmica da Instituição parceira, FAF/UERJ, que será constituída por 03(três)membros, com a supervisão da Coordenação Acadêmica da Escola do Legislativo, cuja finalidade será de analisar os currículos e memoriais apresentados, entrevistar os interessados que preencham os requisitos para candidatura, proceder julgamento dos recursos e aprovar a listagem final dos alunos.\r\n\r\n10. Memorial\r\n\r\n10.1. Composto de no máximo 04 laudas e no mínimo de 02 laudas, respeitadas as regras da ABNT;\r\n\r\n10.2. O candidato deverá ser objetivo, organizado e consistente em seu pleito;\r\n\r\n10.3. Deverá ser uma exposição escrita, de modo analítico e crítico sobre as atividades realizadas e também para aquelas que possam vir a ser desenvolvidas pelo candidato, contendo todos os aspectos significativos de sua trajetória profissional e suas atividades na ALERJ;\r\n\r\n11. Entrevista\r\n\r\n11.1. A entrevista terá como parâmetro de avaliação os seguintes aspectos:\r\n\r\n11.1.1. Capacidade de aderência da proposta do candidato focada no curso em questão;\r\n\r\n11.1.2. Domínio, consistência e evolução do conhecimento do candidato na área do curso em questão;\r\n\r\n11.1.3. Grau de comprometimento em relação ao curso e assertivas contribuições em relação ao desenvolvimento das disciplinas;\r\n\r\n11.2. A entrevista far-se-á em programação de horário mediante quantidade de candidatos, observada a ordem de inscrição;\r\n\r\n12. Critérios e Prioridades\r\n\r\n12.1. A Banca Examinadora utilizará como critério para efetuar a avaliação:\r\n\r\n12.1.1. Análise da documentação entregue pelos candidatos inscritos, inclusive o Memorial, levando-se em consideração quesitos baseados na formação acadêmica, experiência e aperfeiçoamento;\r\n\r\n12.1.2. Desempenho do candidato na entrevista com a Banca Examinadora;\r\n\r\n12.1.3. Gozarão de prioridade no processo seletivo os candidatos nas seguintes situações:\r\n\r\n12.1.3.1. Deputados em exercício do mandato;\r\n\r\n12.1.3.2. Servidores efetivos ou comissionados da Alerj que ocupem funções ou cargos gerenciais que venham a favorecer o desenvolvimento estratégico desta Casa Legislativa;\r\n\r\n12.1.3.3. Aqueles que não tenham participado ou desistido dos cursos de especialização oferecidos anteriormente pela Escola do Legislativo.\r\n\r\n13. Disposições finais\r\n\r\n13.1. O curso de Pós-graduação Lato Sensu MBA em Inovação na Gestão Pública possui 465h de carga horária, divididas em 3 Eixos Temáticos, a saber: Eixo 1- com 4 matérias, cada uma composta de 30h de carga horária, correspondente a 02 créditos por disciplina, totalizando 8 créditos; Eixo 2 - com 4 matérias, cada uma composta de 30h de carga horária, correspondente a 02 créditos por disciplina, totalizando 8 créditos; Eixo 3 - com 4 matérias, cada uma composta de 30h de carga horária, correspondente a 02 créditos por disciplina, totalizando 8 créditos, 1 matéria de 15h de carga horária correspondente a 01 Crédito e o TCC- Trabalho de Conclusão de Curso com 90h de Carga Horária. \r\n\r\n13.2. Para aprovação, o aluno deverá frequentar pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) das aulas ministradas em cada módulo, obter nota final mínima de 7,0 (sete) em cada disciplina e realizar Trabalho de Conclusão de Curso;\r\n\r\n13.3. Todos os candidatos aprovados e selecionados, no ato da matrícula, deverão assinar “Termo de Compromisso de Responsabilidade, Participação e Contribuição Acadêmica”;\r\n\r\n13.4. O aluno que concluir o presente curso terá direito a Certificado de curso de Pós-Graduação Lato Sensu, com todas as especificações exigidas pela legislação;\r\n\r\n13.5. Ao inscrever-se no processo seletivo, o candidato reconhece e aceita as normas estabelecidas neste edital;\r\n\r\n13.6. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Escola do Legislativo;\r\n\r\n13.7. O período de realização das disciplinas será de 19/07/2011 a 11/12/ 2012. Os alunos terão de Setembro a Novembro de 2012 para a produção do trabalho de conclusão de curso sob orientação conforme item 14 do ANEXO 1 deste edital.\r\n\r\n14. Dúvidas\r\n\r\n14.1. Dúvidas e esclarecimentos serão recebidos, exclusivamente, através do e-mail escola.especializacao@alerj.rj.gov.br dirigidos à Coordenação Acadêmica da Escola do Legislativo\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2011.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU MBA INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Escola do Legislativo\r\n\r\nANEXO 1\r\n\r\nANEXOS DO EDITAL Nº 001/2011 DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU MBA EM INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA.\r\n\r\nO curso terá início no dia 19 de julho de 2011.\r\n\r\nAs aulas acontecerão às terças e quintas-feiras, das 18:30h às 22:00h, na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrograma\r\n\r\nO curso abrangerá três eixos, cujo conteúdo programático compreenderá as seguintes disciplinas: \r\n\r\nFormação teórico-conceitual: Fundamentos de Administração Pública.\r\n\r\n1) ECONOMIA E ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com 30 horas-aula e 02 créditos: A organização do espaço regional brasileiro. As políticas públicas de superação dos desequilíbrios regionais. A configuração política e econômica do Estado. A emergência de fatores conjunturais externos e as perspectivas da economia brasileira a partir dos anos 90. Os novos arranjos produtivos e o futuro econômico e social do Brasil. Os desafios à forma de organização política do Estado. \r\n\r\n2) ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, com 30 horas-aula e 02 créditos: Estado & Ação Governamental: descrição e análise da organização administrativa do Estado (federação, estados e municípios) e da organização política do Estado (executivo, legislativo e judiciário) e; análise crítica da lógica de argumentação do Estado em defesa da racionalidade e legitimidade de suas ações. Estado & Capitalismo: análise do papel do Estado no contexto capitalista, através da discussão de suas relações com as classes sociais e com a estrutura econômica de produção; e; análise do processo de formação da “vontade política”. Estado & Democracia: discussão dos princípios básicos de constituição do Estado democrático e dos conceitos fundamentais do exercício da cidadania, bem como da administração municipal como base da ação do Estado.\r\n\r\n3) FORMULAÇÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, com 30 horas-aula e 02 créditos: Estrutura conceitual do Setor Publico. Planejamento, Formulação, Avaliação e Controle de Políticas Públicas; Metodologias: \"Marco Lógico\", \"Análise de Interesses\", \"Árvore de Problemas e Soluções\"; Metodologia de aplicação a Avaliação dos Indicadores. Padronização dos Indicadores. Principais Indicadores de desempenho a serem verificados no Setor Público. Formulação de Programas e Projetos Sociais. \r\n\r\n4) ASPECTOS JURÍDICOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, com 30 horas-aula e 02 créditos: Princípios gerais do direito público e direito constitucional. Princípios constitucionais da administração pública: legalidade, igualdade, moralidade, publicidade e eficiência. Modalidades de prestação de serviços públicos: execução centralizada ou descentralizada, captação de investimentos e parcerias. Descrição e análise das tipologias organizacionais e jurídicas atuais: propósitos e princípios orientadores e tipos de controle. Tensões e questões críticas atuais: padronização e diferenciação, autonomia / flexibilização e controle e contratualização. Parcerias com organizações da sociedade civil: as formas legais de ajuste - convênios, Termos de parceria e contratos de gestão. Parcerias com empresas privadas: Parceria-Público-Privada. Direito administrativo e legislação de recursos humanos; a legislação de pessoal no setor público: conceitos (servidor, cargos públicos e funções públicas), regime estatutário e de emprego público, carreiras e concurso público. Gestão de contratos e licitações. Licitação Pública e contratos administrativos, gestão de contratos, convênios e ajustes.\r\n\r\nFormação instrumental: Ferramentas de Gestão e Controle Público.\r\n\r\n5) FINANÇAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, com 30 horas-aula e 02 créditos: O planejamento orçamentário como ferramenta eficaz de mudança. Conceituação e estrutura do Orçamento-Programa: conteúdo e princípios. Técnicas e metodologia de elaboração do Orçamento-Programa. Execução e controle do Orçamento-Programa. Administração fazendária.\r\n\r\n6) ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, com 30 horas-aula e 02 créditos: Noções de avaliação de projetos de investimento. O papel e as funções do administrador financeiro no Serviço Público. Fluxos com amortizações. Taxa de atratividade de projetos. Estrutura de capital. Custos do capital próprio e do capital de terceiros. Ciclo operacional e financeiro. Administração do capital de giro. Administração de contas a receber e estoques. Elaboração do fluxo de caixa. O Valor do dinheiro no tempo. Taxa de juros. Taxa interna de retorno.\r\n\r\n7) CONTROLADORIA E AUDITORIA, com 30 horas-aula e 02 créditos: Os princípios fundamentais da Contabilidade para Organizações Públicas. Regime de competência e regime de caixa. Balanço patrimonial e as variações do patrimônio líquido. Tópicos especiais na determinação das demonstrações financeiras. Auditoria Contábil.\r\n\r\n8) ELABORAÇÃO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS, com 30 horas-aula e 02 créditos: Compreender como e em quais contextos a elaboração e estruturação de projetos contribuem para gestão pública e para o desenvolvimento local. Construir os conceitos e indicar algumas ferramentas existentes para elaboração de projetos. Discutir qual a utilidade e em qual contexto o projeto deve ser estruturado. Apontar as etapas de um projeto. Conhecer a lógica interna e discutir as consistências pertinentes ao projeto. O papel do gestor público, a gestão, o monitoramento, a avaliação, a conclusão de um projeto e os encaminhamentos a serem realizados em seu término.\r\n\r\nFormação estratégica: Inovação no Setor Público.\r\n\r\n9) GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS, com 30 horas-aula e 02 créditos: Organização, processos de trabalho e comportamento humano em ambiente de permanente mutação. Gestão do Conhecimento e Gestão por Competências no Serviço Público. Capital Intelectual. Criatividade e Inovação. Liderança e desenvolvimento de equipe. Gerenciamento de desempenho de pessoal.\r\n\r\n10) MARKETING PÚBLICO, com 30 horas-aula e 02 créditos: O ambiente de marketing - macro-ambiente e micro-ambiente em constante mutação. A análise das oportunidades do mercado de serviços públicos. O conceito de marketing público e de serviço público. Estudo do comportamento do cidadão-consumidor e do seu processo de decisão para aquisição de serviços públicos. Estratégias competitivas de marketing público. E-governament. Controle estratégico dos resultados junto ao cidadão-consumidor.\r\n\r\n11) GOVERNANÇA CORPORATIVA, com 30 horas-aula e 02 créditos: Princípios da Governança. Governança Pública: visão sistêmica e interdisciplinar. Governança pública e Democrática. Governança e governabilidade. Estado e Governo. Estado e Desenvolvimento Sustentável. Formas de Intervenção e Papel do Estado para o Desenvolvimento Sustentável. Problemas públicos e agenda de governo. Instituições, Democracia e Políticas Públicas. Governança democrática e desenvolvimento sustentável.\r\n\r\n12) SISTEMAS GERENCIAIS INFORMATIZADOS, com 30 horas-aula e 02 créditos: Gestão estratégica da informação no setor público. Implantação dos Sistemas Gerenciais Informatizados (SIG) em organizações e no setor público. Aspectos lógicos do SIG. Arquitetura de hardware e de software. Ciclo da vida útil de um SIG. Sistemas assistenciais e administrativos. Custos do SIG. Business Inteligence: conceitos, aplicações e ferramentas.\r\n\r\n13) TÓPICOS AVANÇADOS EM INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA I - Gestão da Atividade Legislativa, com 15 horas-aula e 01 crédito. Organização dos Poderes. Sistema de Freios e contrapesos. Princípio da simetria. O Poder Legislativo, funções típicas e atípicas: Atividade fiscalizatória e o papel do TCE. Atividade administrativa. Questões polêmicas sobre a atividade legislativa, limitações constitucionais a função de legislar.\r\n\r\n14) TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO, com 90 horas de orientação acadêmica e 06 créditos: Realização de trabalho, sob orientação do corpo docente da FAF-UERJ, pelos alunos, individualmente, em dupla ou no máximo em trio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2011\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 22 de junho de 2011.\r\n\r\n(07 Reuniões)\r\n\r\nSALA 216 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, SABINO, ANDRÉ CECILIANO e XANDRINHO membros efetivos, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 22 de junho de 2011, às 15 horas, na sala 216 do Palácio Tiradentes (sala da Liderança do PMDB), com a seguinte Ordem do Dia: I - Avaliação e discussão de temas a serem abordados pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para definição de futuras ações.\r\n\r\nPresidente da comissão - Deputado ÁTILA NUNES . (Edital DO. 17.06.2011) \r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n(Res. nº 18/11) \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS CONTRA O 9º CARTÓRIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, RELATIVAS ÀS INSCRIÇÕES DE MATRÍCULAS, ESCRITURAÇÕES E ANOTAÇÕES DE IMÓVEIS SITUADOS NA BARRA DA TIJUCA E RECREIO DOS BANDEIRANTES, COMO DESDOBRAMENTO DOS FATOS APURADOS NA CPI INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 843/2009 convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCUS VINICIUS - Vice Presidente, ANDRÉ CORREA - Relator, ANDRÉ CECILIANO e EDSON ALBERTASSI, membros titulares e os Senhores Deputados ÁTILA NUNES e SAMUEL MALAFAIA, membros suplentes, para a 14ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS. (Edital DO. 20.06.2011) \r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca, na forma regimental, as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, CLARISSA GAROTINHO, ANDRÉIA BUSATTO e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos e ANDRÉ CECILIANO, BRUNO CORREIA, ROSÂNGELA GOMES, LUCINHA e ENFERMEIRA REJANE membros suplentes, para a 6ª Reunião Ordinária, com a seguinte ordem do dia: . Distribuição de proposições; . Discussão e votação de pareceres: 02 pareceres.\r\n\r\nPresidente da comissão - Deputada INÊS PANDELÓ . (Edital DO. 17.06.2011) \r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, CLARISSA GAROTINHO e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos, para a 7ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Deliberação sobre a realização de audiência pública, para discussão com Secretários de Assistência Social da Baixada Fluminense, com o objetivo de traçar estratégias para operação conjunta de enfrentamento ao crack.\r\n\r\nPresidente da comissão - Deputada CLAISE MARIA ZITO . (Edital DO. 22.06.2011) \r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais convoca os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, MYRIAN RIOS, APÁSIA CARMARGO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e, MARCOS SOARES, XANDRINHO, MÁRCIO PACHECO, SABINO e LUIZ PAULO, suplentes, para a 3ª Reunião Ordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: . Distribuição de proposição; . Discussão e votação do parecer à proposição:\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 476/2011, dos Deputados Aspásia Camargo, Gustavo Tutuca, Myrian Rios, Rafael do Gordo e Rafael Picciani, que “Obriga a afixação de cartazes informativos sobre prática criminosa na emissão e utilização de carteira estudantil falsa, nos locais que menciona”. \r\n\r\n. Deliberação de funcionamento da Comissão em caráter permanente no período do recesso parlamentar, por motivo excepcional caracterizado pela realização de Audiência Pública, tendo em vista a Comemoração do Dia do Jongo, no mês de Julho.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ROBSON LEITE. (Edital DO. 22.06.2011) \r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ÁTILA NUNES - Vice-Presidente, XANDRINHO, LUIZ PAULO, ROSÂNGELA GOMES e INÊS PANDELÓ, membros titulares, para a 1ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Discutir medidas a serem adotadas em relação ao Ofício nº 107/2011, do Deputado Átila Nunes, tratando de denúncia veiculada no jornal O Globo, de 16/06/2011; II - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da comissão - Deputado XANDRINHO . (Edital DO. 21.06.2011) \r\n\r\nGABINETE 208 DO PALÁCIO 23 DE JULHO - ANEXO\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Res. nº 131/11) \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DOS IMPACTOS ECONÔMICO, AMBIENTAL, SOCIAL E LEGADO URBANO DOS MEGA EVENTOS ESPORTIVOS: V JOGOS MUNDIAIS MILITARES 2011 DO CSIM, COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA-2013, COPA DO MUNDO FIFA-2014 E JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COMISSÃO DO LEGADO convoca, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BEBETO (PDT), GUSTAVO TUTUCA (PSB), BERNARDO ROSSI (PMDB) e ASPÁSIA CAMARGO (PV), membros efetivos e os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE (PC do B) e MÁRCIO PACHECO (PSC) membros suplentes C, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 22 de junho de 2011, quarta-feira, às 11 horas, no gabinete 208 do Palácio 23 de Julho, Anexo do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado NILTON SALOMÃO (PT). (Edital do. 21.06.2011)\r\n\r\nId: 1151806"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1151518": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-30 LTDA.\r\n\r\nNIRE: 33.2.0803046-5 - CNPJ: 09.302.716/0001-18\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS DA CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-30 LTDA. Data, Hora e Local: Aos 14 dias do mês de junho de 2011, às 10:30 horas, na sede social da Sociedade à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Edital de convocação publicado nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil, nas edições de 6, 7 e 8 de junho de 2011. Presenças: Presente a sócia quotista CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A, representando mais de ¾ (três quartos) do Capital Social da CR2 Empreendimentos SPE-30 Ltda., conforme assinaturas constantes da presente ata. Mesa: Luiz Carlos Garcia de Souza (Presidente) e Monique Leone Moreira Cezar (Secretária). Deliberações: 1 - Decide a sócia quotista presente aprovar, em virtude de excesso de capital, a operação de redução do Capital Social da Sociedade, no montante de R$ 2.550.000,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta mil reais), de forma que o mesmo passe de R$ 2.698.000,00 (dois milhões, seiscentos e noventa e oito mil reais) para R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais), mediante o cancelamento de 2.550.000 (dois milhões, quinhentas e cinquenta mil) quotas representativas do Capital Social e de propriedade da sócia quotista da CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A, acima qualificada. 1.1 - Nos termos do § 1º, do Artigo 1.084 do Código Civil, a redução do Capital aqui deliberada somente se tornará efetiva 90 (noventa) dias após a publicação desta ata nos jornais “Diário Mercantil” e “DOERJ”, de forma que o respectivo valor deverá ser pago aos sócios quotistas, conforme vier a ser determinado pela Administração, até 31/12/2012, podendo ser efetuado parcial ou totalmente, desde que respeitada a data limite aqui estipulada. 2 - Em decorrência da redução acima deliberada, o Artigo 5º do Contrato Social passará a viger com a seguinte redação: “ARTIGO 5º - CAPITAL SOCIAL: O Capital Social da Sociedade é de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais), dividido e representado por 148.000 (cento e quarenta e oito mil) quotas, de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente integralizado, em moeda corrente do País, assim distribuído entre os sócios:\r\n\r\nSÓCIOS\r\n\r\nQUOTAS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nCR2 Empreendimentos \r\n\r\nImobiliários S/A\r\n\r\n147.990\r\n\r\nR$ 147.990,00\r\n\r\nRazão Engenharia Ltda.\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 6,00\r\n\r\nSagri Empreendimentos e \r\n\r\nParticipações Ltda.\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 4,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n148.000\r\n\r\nR$ 148.000,00”\r\n\r\n3 - Em razão da alteração acima aprovada, decide a sócia quotista presente consolidar o Contrato Social, o que faz, em ato subsequente ao presente, nos termos do Instrumento Particular de 5ª Alteração do Contrato Social da CR2 Empreendimentos SPE-30 Ltda. Encerramento: Nada mais havendo tratar, foi encerrada a Reunião de Sócios, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela sócia quotista presente. Assinaturas: Luiz Carlos Garcia de Souza (Presidente); Monique Leone Moreira Cezar (Secretária). CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Luiz Carlos Garcia de Souza; Monique Leone Moreira Cezar.\r\n\r\nId: 1151518"
                ],
                "1151541": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S.A.\r\n\r\nCNPJ (MF) 33.197.161/0001-76 - NIRE 33300159860\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 29/04/11: Data: 29/04/11, ás 14 hs. Local: Sede social da empresa, na Av. Coronel Luiz de Oliveira Sampaio, n° 180/198 - Ilha do Governador, RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. Convocação dos Acionistas: Aviso de convocação entregue pessoalmente a cada acionista. Mesa Diretora: Presidente: Renato Stor; Secretário: Antônio Pádua Arantes. Documentos da Administração: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Comercial e no DOERJ em 28/04/2011. Deliberações: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: a) Aprovaram-se as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/10 e o Relatório da Diretoria; b) Deixou-se de distribuir dividendos em razão da Cia não ter apresentado lucro no exercício, e nem se elegeu Conselho Fiscal, tendo em vista não ser permanente e não haver pedido para a instalação do mesmo; c) Ratificação da Diretoria eleita na AGO de 04/06/10, para o período de 2010/2013, a saber: Diretor Presidente - Renato Stor, Diretor Superintendente - Jacob Barata, Diretor Técnico - Humberto Stor, Diretor Administrativo - Jacob Barata Filho, Diretor - Cassiano Martins das Neves e Diretor - Hélio Veiga Ferreira, com mandato vigente até a publicação da AGO a realizar-se em 2013. Quanto aos honorários, foram fixados para os Diretores Presidente e Técnico o valor de R$ 9.500,00 mensais, para cada um e o valor de R$ 255,00 mensais para os demais, que neste ato abrem mão desses honorários, visto já receberem por outras empresas do grupo; Esclarecimentos: Tendo em vista a necessidade de informações da Sociedade, é ratificada neste ato a atual posição acionária, conforme demonstração abaixo:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nN° de\r\n\r\nAções\r\n\r\nParticipa-\r\n\r\nções (%)\r\n\r\nParticipa-\r\n\r\nções (R$ )\r\n\r\nHumberto Fernandes Valente\r\n\r\n231.250\r\n\r\n5,00\r\n\r\n231.250,00\r\n\r\nSimone Fernandes Valente\r\n\r\n231.250\r\n\r\n5,00\r\n\r\n231.250,00\r\n\r\nGeneroso Ferreira das Neves\r\n\r\n92.500\r\n\r\n2,00\r\n\r\n92.500,00\r\n\r\nGeneroso Martins das Neves\r\n\r\n92.500\r\n\r\n2,00\r\n\r\n92.500,00\r\n\r\nCassiano Martins das Neves\r\n\r\n92.500\r\n\r\n2,00\r\n\r\n92.500,00\r\n\r\nElisa M. das Neves Albuquerque\r\n\r\n92.500\r\n\r\n2,00\r\n\r\n92.500,00\r\n\r\nChristiane Trindade das Neves\r\n\r\n92.500\r\n\r\n2,00\r\n\r\n92.500,00\r\n\r\nHélio Veiga Ferreira\r\n\r\n138.750\r\n\r\n3,00\r\n\r\n138.750,00\r\n\r\nRenato Stor\r\n\r\n462.500\r\n\r\n10,00\r\n\r\n462.500,00\r\n\r\nHumberto Stor\r\n\r\n462.500\r\n\r\n10,00\r\n\r\n462.500,00\r\n\r\nJacob Barata\r\n\r\n1.054.502\r\n\r\n22,80\r\n\r\n1.054.502,00\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n395.437\r\n\r\n8,55\r\n\r\n395.437,00\r\n\r\nDavid Ferreira Barata\r\n\r\n395.437\r\n\r\n8,55\r\n\r\n395.437,00\r\n\r\nRosane Ferreira Barata\r\n\r\n395.437\r\n\r\n8,55\r\n\r\n395.437,00\r\n\r\nJacob & Daniel Participações S/A\r\n\r\n395.437\r\n\r\n8,55\r\n\r\n395.437,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n4.625.000\r\n\r\n100,00\r\n\r\n4.625.000,00\r\n\r\nEncerramento: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes, Humberto Fernandes Valente, Simone Fernandes Valente, Generoso Ferreira das Neves, Generoso Martins da Neves, Cassiano Martins das Neves, Elisa Martins das Neves de Albuquerque, Christiane Trindade das Neves, Hélio Veiga Ferreira, Renato Stor, Humberto Stor, Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata e Jacob & Daniel Participações S/A representada por Jacob Barata. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Assembleias Gerais. RJ, 29/04/11. Antônio Pádua Arantes - Secretário. Jucerja Reg. 00002198007, em 16/06/11.\r\n\r\nId: 1151541"
                ],
                "1151633": [
                    "V - Ata",
                    "GEOSERV PESQUISAS GEOLÓGICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 27.199.306/0001-75 NIRE 33.300.164.201\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 27/05/2011. Data, Hora e Local: Dia 27/05/2011, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Luis Carlos Prestes, nº 180, sala 301, Barra da Tijuca, CEP 22775-055. Convocação e Presença: Convocação dispensada, face à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Fabrizio Roland Rasetti e Secretário: Leonardo Leite Ribeiro. Ordem do Dia: Abertura de filial na Cidade de Itabira, Estado de Minas Gerais. Resoluções: Por unanimidade de votos, os Conselheiros presentes deliberaram (i) aprovar a abertura de filial da Companhia na Cidade de Itabira, Estado de Minas Gerais, na Avenida Cristina Gazire, nº 1.009, Bairro Praia, CEP 35900-680; e (ii) lavrar a presente ata na forma de sumário, consoante o disposto no art. 130, § 1°, da Lei 6.404/76. Encerramento: Às 11:00 horas, depois de lavrada, lida e aprovada, foi a presente ata assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente: Fabrizio Roland Rasetti; Secretário: Leonardo Leite Ribeiro; Conselheiros: Fabrizio Roland Rasetti, Michael Birch e Jacob Mangum. Confere com o original, lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 27/05/2011. Leonardo Leite Ribeiro - Secretário da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Geoserv Pesquisas Geológicas S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2193521 e data de 08/06/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1151633"
                ],
                "1151654": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1151654"
                ],
                "1151520": [
                    "V - Ata",
                    "AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.720.349/0001-23 - NIRE 33.300.273.140\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária Realizada em 29 de Abril de 2011: 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 29 (vinte e nove) dias do mês de abril de 2011, às 07:00 horas, na Av. Marechal Floriano, 19, 6° andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20080-003. 2. Publicações e Convocação: (a) Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e respectivas Notas Explicativas, Parecer da Ernst & Young Terco Auditores Independentes e Parecer do Conselho Fiscal, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição de 29 de março de 2011, e no Jornal Valor Econômico, na edição de 29 de março de 2011; e (b) Editais de Convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições nas edições de 14, 15 e 18 de abril de 2011 e no Jornal Valor Econômico, nas edições de 14, 15, e 18 de abril de 2011. 3. Presença: Presentes acionistas representando o quorum superior ao legal, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presente, também, o representante da administração, Sr. Pedro de Freitas Almeida Bueno Vieira, Diretor; Marcos Alexandre Silveira Pupo, representante da Ernst & Young Terco Auditores Independentes S.S. e Kurt Janos Toth, Conselheiro Fiscal. 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Pedro de Freitas Al meida Bueno Vieira e secretariados pela Sra. Daniela Mattos Sandoval Coli. 5. Ordem do Dia: Reuniram-se os acionistas da Companhia para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: (A) em Assembleia Geral Ordinária: (i) examinar, discutir e votar as contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; (ii) examinar, discutir e votar a proposta de destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) eleger os membros do conselho de administração; (iv) eleger o Presidente do conselho de administração; e (v) eleger os membros do conselho fiscal; (B) em Assembleia Geral Extraordinária: (i) fixar a remuneração global anual dos administradores e do conselho fiscal. 6. Deliberações: Instalada a Assembleia após discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas deliberaram o quanto segue: 6.1. Aprovar a lavratura da Ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei das sociedades por ações. (A) Em Assembleia Geral Ordinária: 6.2. Aprovar, por unanimidade, as Demonstrações Financeiras e correspondentes Notas Explicativas, bem como o Relatório da Administração, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010. 6.3. Aprovar, por unanimidade, a Proposta de Destinação do Resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, face à apuração de lucro líquido no exercício, no montante de R$ 32.495.490,16 (trinta e dois milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e noventa reais e dezesseis centavos), que deduzidos: (i) do ajuste de mudança de políticas contábeis, no valor de R$ 288.396,38 (duzentos e oitenta oito mil, trezentos e noventa e seis reais e trinta e oito centavos), em função da plena adoção das normas internacionais de contabilidade referente a exercícios anteriores; e (ii) da constituição de reserva legal equivalente a 5% do lucro líquido ajustado do exercício, nos termos do artigo 193 da Lei n° 6.404/76 e alterações posteriores, no valor de R$ 1.610.354,69 (um milhão, seiscentos e dez mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), perfaz um total a destinar de R$ 30.596.739,09 (trinta milhões, quinhentos e noventa e seis mil, setecentos e trinta e nove reais e nove centavos), da seguinte forma: 6.3.1. Distribuição de lucros no valor total de R$ 20.419.056,37 (vinte milhões, quatrocentos e dezenove mil, cinquenta e seis reais e trinta e sete centavos), sendo: 6.3.1.1. O valor de R$ 5.120.686,82 (cinco milhões, cento e vinte mil, seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e dois centavos), equivalente a R$ 0,096955787 para cada ação ordinária, como juros sobre o capital próprio, não imputáveis ao dividendo obrigatório, deliberados e aprovados, “ad referendum” da Assembleia Geral, na Reunião do conselho de administração realizada em 1° de dezembro de 2010, a serem pagos no dia 17 de maio de 2011. O valor dos juros sobre o capital próprio não estará sujeito a qualquer atualização monetária ou remuneração correspondente entre a data de sua aprovação pelo conselho de administração, em 1° de dezembro de 2010, e o seu efetivo pagamento aos acionistas titulares de ações da Companhia, com data-base em 29 de abril de 2011. 6.3.1.2. O valor de R$ 15.298.369,55 (quinze milhões, duzentos e noventa e oito mil, trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), referentes aos dividendos obrigatórios, equivalente a R$ 0,289661428 para cada ação ordinária, a serem pagos até o final do exercício social de 2011 aos acionistas titulares de ações da Companhia, com data-base em 29 de abril de 2011. 6.3.2. O saldo remanescente, no valor de R$ 10.177.682,72 (dez milhões, cento e setenta e sete mil, seiscentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos), será destinado para a conta de reserva de lucros. 6.4. Os itens 6.2. e 6.3. da presente ata foram aprovados, por unanimidade: (i) pelos acionistas AES Holdings Brasil Ltda. e BNDES Participações S.A. - BNDESPAR (“BNDESPAR”) em Reunião Prévia realizada no dia 23 de março de 2011, nos termos do Acordo de Acionistas da Companhia Brasiliana de Energia celebrado em 22 de dezembro de 2003, conforme alterado pelo seu primeiro e segundo aditivos; e (ii) pelos demais acionistas signatários da presente ata. 6.5. Eleger e reeleger, conforme o caso, para os cargos de membros do conselho de administração da Companhia, com mandato até a realização da Assembleia Geral Ordinária que examinar as demonstrações financeiras do exercício que se encerrar em 31 de dezembro de 2012, os Srs.: (i) Francisco José Morandi Lopez, venezuelano, casado, engenheiro, portador do passaporte nº 6.975.895 emitido pela República Bolivariana da Venezuela, residente e domiciliado na 11912 Arden Holly Ct, Great Falls, VA 22066, Estados Unidos da América, como conselheiro de administração efetivo; (ii) Pedro de Freitas Almeida Bueno Vieira, brasileiro, separado, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 61.768.818, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 890.310.677-68, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Lourenço Marques, 158, Vila Olímpia, CEP 04547-100, como conselheiro de administração suplente do Sr. Francisco José Morandi Lopez; (iii) Britaldo Pedrosa Soares, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº MG-228.266 expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 360.634.796-00, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Lourenço Marques, 158, Vila Olímpia, CEP 04547-100, como conselheiro de administração efetivo; (iv) Cibele Castro, brasileira, separada, psicóloga, portadora da Cédula de Identidade RG nº 14.194.352-X, expedida pela SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 070.025.358-03, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Lourenço Marques, 158, Vila Olímpia, CEP 04547-100, como conselheira de administração suplente do Sr. Britaldo Pedrosa Soares; e (v) Francisco Luiz Scagliusi, brasileiro, casado, arquiteto e urbanista, portador da cédula de identidade RG nº 6.399.563, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 034.123.918-67, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Harmonia, 972, 10º andar, apto. 101, Vila Madalena, CEP 05435-001, como conselheiro de administração efetivo, permanecendo vago o cargo do respectivo suplente. Os membros do conselho de administração ora eleitos tomarão posse em seus respectivos cargos e serão investidos em seus poderes necessários ao exercício de suas atribuições em 02 de maio de 2011. 6.4.1. Consignar que, com base nas informações recebidas pela administração da Companhia, nos termos da legislação aplicável, foi informado aos acionistas que os conselheiros ora eleitos estão em condições de firmar, sem qualquer ressalva, a declaração mencionada no artigo 147, § 4º, da Lei nº 6.404/76, bem como que a posse dos membros do conselho de administração ora eleitos fica condicionada: (i) à assinatura do termo de posse, lavrado em livro próprio da Companhia; (ii) à efetiva assinatura da declaração acima referida; e (iii) no caso dos conselheiros residentes no exterior, à constituição de representante residente no País, nos termos do artigo 146, § 2º, da Lei nº 6.404/76. 6.5. Eleger o Sr. Francisco José Morandi Lopez para ocupar o cargo de Presidente do conselho de administração da Companhia. 6.6. Tendo em vista a solicitação de instalação de conselho fiscal pelos acionistas, foi aprovada, por unanimidade, a eleição para os cargos de membros do conselho fiscal da Companhia, com mandato até a realização da Assembleia Geral Ordinária que examinar as demonstrações financeiras do exercício que se encerrar em 31 de dezembro de 2011, dos Srs.: (i) Luiz Ferreira Xavier Borges, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.707.577, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 333.041.907-59, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 128, apto. 1201, CEP 22090-160, para ocupar o cargo de conselheiro fiscal efetivo, permanecendo vago o cargo do respectivo suplente; (ii) Maria Carmen Westerlund Montera, brasileira, solteira, economista, portadora da Carteira de Identidade Profissional do Conselho Regional de Economia do Estado do Rio de Janeiro nº 11.885, inscrita no CPF/MF sob o nº 362.882.927-53, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida República do Chile, 100, 3º andar, CEP 20139-900, para ocupar o cargo de conselheira fiscal efetiva, permanecendo vago o cargo do respectivo suplente; e (iii) Kurt Janos Toth, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade Profissional do Conselho Regional de Economia do Estado do Rio de Janeiro nº 07202, inscrito no CPF/MF sob o nº 193.789.557-20, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lagoa das Garças, 200, apto. 704, CEP 22793-400, para ocupar o cargo de conselheiro fiscal efetivo, permanecendo vago o cargo do respectivo suplente, todos indicados pela BNDESPAR, na forma prevista na Cláusula 4.1.1 do Acordo de Acionistas da Companhia Brasiliana de Energia, celebrado entre BNDESPAR e AES Holdings Brasil Ltda. em 22 de dezembro de 2003, conforme alterado pelo seu primeiro e segundo aditivos. Os membros do conselho fiscal ora eleitos tomarão posse em seus respectivos cargos e serão investidos em seus poderes necessários ao exercício de suas atribuições em 02 de maio de 2011. 6.5.1. Consignar que a posse dos membros do con selho fiscal ora eleitos fica condicionada à assinatura do termo de posse, lavrado em livro próprio da Companhia, tendo sido apresentadas as declarações previstas em lei. (B) Em Assembleia Geral Extraordinária: 6.6. Aprovar, por unanimidade, a fixação da remuneração global dos Administradores para o exercício social de 2011 no valor de R$ 687.494,00 (seiscentos e oitenta e sete mil e quatrocentos e noventa e quatro reais). 6.6.1. Consignar que, para o exercício social de 2011, os membros titulares do conselho de administração perceberão uma remuneração fixa mensal, independente da quantidade de reuniões que se realizarem no mês de competência (“Honorários Mensais - Conselho de Administração”). No caso de ausência de conselheiro de administração titular em pelo menos uma reunião realizada no mês de competência, o mesmo perceberá 50% (cinquenta por cento) dos Honorários Mensais - Conselho de Administração e, em caso de comparecimento de conselheiro de administração suplente em qualquer reunião realizada no mês de competência, em substituição ao seu respectivo efetivo, o conselheiro de administração suplente perceberá 50% (cinquenta por cento) dos Honorários Mensais - Conselho de Administração. Os conselheiros de administração efetivos e suplentes serão reembolsados pelas despesas que comprovadamente incorrerem no desempenho de suas funções. 6.7. Aprovar, por unanimidade, a fixação da remuneração mensal dos membros do conselho fiscal da Companhia, para o exercício social de 2011, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada membro do referido Conselho. 6.7.1. Consignar que, para o exercício social de 2011, os membros titulares do conselho fiscal perceberão uma remuneração fixa mensal, independente da quantidade de reuniões que se realizarem no mês de competência (“Honorários Mensais - Conselho Fiscal”). No caso de ausência de conselheiro fiscal titular em pelo menos uma reunião realizada no mês de competência, o mesmo perceberá 50% (cinquenta por cento) dos Honorários Mensais - Conselho Fiscal. Os conselheiros fiscais efetivos serão reembolsados pelas despesas que comprovadamente incorrerem no desempenho de suas funções. 7. Encerramento: Não havendo nada mais a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário para a lavratura da presente ata. Reaberta a sessão, esta ata foi lida e, uma vez aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2011. Assinaturas: Mesa: Pedro de Freitas Almeida Bueno Vieira - Presidente; Daniela Mattos Sandoval Coli - Secretária. Acionistas Presentes: AES Elpa S.A., por: Arturo Enrique Gris Lindenthaler e Daniela Mattos Sandoval Coli - Procuradores. Francisco José Morandi Lopez, Pedro de Freitas Almeida Bueno Vieira, Britaldo Pedrosa Soares, Cibele Castro, Francisco Luiz Scagliusi. Administração: Pedro de Freitas Almeida Bueno Vieira - Diretor. Auditoria Independente: Ernst & Young Terco Auditores Independentes S.S., por: Marcos Alexandre Silveira Pupo. Conselho Fiscal: Kurt Janos Toth - Conselheiro Fiscal. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2011. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Daniela Mattos Sandoval Coli - Secretária. JUCERJA nº 00002194152 em 09/06/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1151520"
                ],
                "1151716": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1151716"
                ],
                "1151635": [
                    "V - Ata",
                    "NEWSPRINTER PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(em fase de organização)\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2011. Data e Horário: 18 de abril de 2011, às 10:00 horas. Local: na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Riachuelo, nº 359, 6º andar, CEP 20230-902. Mesa: José António da Costa Lima Mascarenhas, Presidente; Ricardo Galuppo Fernandes, Secretário. Presença: (A) Empresa Jornalística Econômico S.A., sociedade por ações, com sede social na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, 11.633, 8º andar, conjuntos 81 a 84, CEP 04578-901, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 11.140.086/0001-74 e N.I.R.E. 35.300.372.026, neste ato representada por seus Diretores (i) o Sr. José António da Costa Lima Mascarenhas, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, SP, na Av. Nações Unidas, nº 11.633, 8º andar, conjuntos 81, 82, 83 e 84, CEP 04578-901, R.G. nº 020.680.226-6, C.P.F. nº 057.471.877-08; e (ii) o Sr. Ricardo Galuppo Fernandes, brasileiro, divorciado, jornalista, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, SP, na Alameda Jaú, 605, apto. 152, CEP 01420-000, R.G. nº 53.435.579-1-SSP/SP e C.P.F. sob nº 296.221.316-20; e (B) Sr. José António da Costa Lima Mascarenhas, acima qualificado. Ordem do Dia: (i) deliberar a respeito da proposta de constituição da Newsprinter Participações S.A. (a “Companhia”); (ii) discutir e deliberar sobre o projeto de Estatuto Social da Companhia em organização; e (iii) eleição dos membros da Diretoria. Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) foi aprovada a propos ta de constituição da Companhia; (ii) foi verificada, nos termos do artigo 8º, inciso I, da Lei nº 6.404/76, a subscrição da totalidade do capital social da Companhia, no valor total de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 ações sem valor nominal, conforme boletim de subscrição que, rubricado pelos presentes, passa a integrar a presente Ata como Anexo I, e comprovante do depósito da importância recebida dos subscritores em moeda corrente nacional, feito no Banco do Brasil S.A., a título de integralização de 10% do valor total do capital social, comprovante esse que integra esta Ata como Anexo II; (iii) foi lido e aprovado o Estatuto Social da Companhia que, rubricado pelas partes, passa a integrar a presente Ata como Anexo III; (iv) tendo sido observadas todas as formalidades legais e declarado definitivamente constituída a Newsprinter Participações S.A., procedeu-se à eleição (a) do Sr. José António da Costa Lima Mascarenhas, acima qualificado, para ocupar o cargo de Diretor Presidente; e (b) do Sr. Ricardo Galuppo Fernandes, acima qualificado, para ocupar o cargo de Diretor Vice-Presidente; que, mediante a assinatura dos respectivos termos de posse, que integram a presente ata como Anexo IV, passam a ocupar os cargos de diretores da Companhia. Os diretores ora eleitos, aceitaram as suas nomeações, e declararam ter conhecimento das disposições do artigo 147 da Lei das S.A., e, consequentemente, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis, bem como, para os devidos fins, declaram ainda, sob as penas da lei, que não se encontram impedidos de exercer a administração da Companhia por força de lei especial, não estão condenados ou se encontram sob efeito de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Assim sendo, os membros da Diretoria ora eleitos, após o cumprimento das formalidades legais, foram investidos imediatamente em seus cargos, mediante a assinatura dos respectivos termos de posse no livro de Atas da Diretoria, nos termos do Artigo 149 da Lei das S.A., todos com mandato de 1 ano a contar da presente data; (v) foi deliberada a não instalação do Conselho de Administração e Conselho Fiscal no presente exercício; e (vi) foi decidido que as publicações ordenadas pela Lei nº 6.404/76 serão realizadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal O Dia. Encerramento e Lavratura da Ata: nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2011. Mesa: José António da Costa Lima Mascarenhas - Presidente; Ricardo Galuppo Fernandes - Secretário. Acionistas presentes: Empresa Jornalística Econômico S.A., P. José António da Costa Lima Mascarenhas; P. Ricardo Galuppo Fernandes. José António da Costa Lima Mascarenhas. Diretores Eleitos: José António da Costa Lima Mascarenhas; Ricardo Galuppo Fernandes. Visto do Advogado: Fernando J. Prado Ferreira - OAB/SP nº 94.020. JUCERJA NIRE Nº 33.30029844-4 em 14/06/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Newsprinter Participações S.A. Estatuto Social: Redação aprovada na Assembleia Geral de Constituição realizada em 18/04/2011. Cap. I. Da Denominação, Sede, Objeto e Duração - Art. 1º. A Newsprinter Participações S.A. é uma sociedade por ações regida pelo disposto neste Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis, em especial pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei nº 6.404/76”). Art. 2º. A sociedade tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Riachuelo, nº 359, 6º andar, Parte III, CEP 20230-902, podendo manter filiais, agências ou representações em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante resolução da Diretoria. Art. 3º. A sociedade tem por objeto social a participação no capital de outras empresas na qualidade de acionista ou quotista. Art. 4º. O prazo de duração da sociedade é indeterminado. Cap. II. Do Capital - Art. 5º. O capital subscrito da sociedade é de R$ 1.000,00 (mil reais) dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Art. 6º. A ação é indivisível perante a sociedade, e a cada ação ordinária nominativa corresponderá um voto nas deliberações das assembleias gerais. Cap. III. Das Assembleias Gerais - Art. 7º. A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, nos quatro meses seguintes ao término do ano social, e, extraordinariamente sempre que houver necessidade. Art. 8º. As assembleias gerais serão presididas pelo Diretor Presidente ou pelo seu substituto, ou na ausência de ambos, por um acionista escolhido por maioria de votos dos presentes. Ao Presidente da assembleia cabe a escolha do Secretário. Cap. III. Da Administração - Art. 9º. A sociedade será administrada por uma Diretoria constituída de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) diretores, acionistas ou não, mas todos residentes no País, eleitos pela Assembleia Geral. Dos diretores, um será o Diretor Presidente, um será o Diretor Vice-Presidente e, os demais, diretores sem denominação específica. Art. 10. Os diretores terão prazo de mandato unificado de 1 (um) ano, considerando-se o ano o período compreendido entre duas Assembleias Gerais Ordinárias. Todos os diretores deverão permanecer em exercício até a investidura de seus sucessores, podendo ser reeleitos. Art. 11. Ocorrendo vaga, por qualquer motivo, do cargo de Diretor Presidente, o respectivo substituto será escolhido pela Diretoria dentre os diretores remanescentes, na primeira reunião que se realizar depois da ocorrência da vaga. Ocorrendo a vaga de um dos demais cargos da Diretoria, esta, na primeira reunião que realizar, se assim o entender conveniente ou necessário, fará o preenchimento do cargo por pessoa que o exercerá interinamente até a primeira assembleia geral que vier a se realizar após o evento, que proverá um cargo definitivo. § Único. O diretor eleito nos termos deste artigo exercerá as suas funções pelo prazo remanescente do mandato do diretor que houver sido substituído. Art. 12. Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer diretor, este, sujeito o ato à aprovação da Diretoria, poderá indicar um substituto para servir durante sua ausência ou impedimento. O substituto do diretor exercerá todas as funções e terá os poderes, direitos e deveres do diretor substituído. § Único. O substituto poderá ser um dos demais diretores que, neste caso, votará nas reuniões da Diretoria por si e pelo diretor que estiver substituindo. Art. 13. A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, mas pelo menos uma vez por ano. As reuniões serão presididas pelo Diretor Presidente ou, na sua ausência, pelo diretor que na ocasião for escolhido. §1º. As reuniões serão sempre convocadas pelo Diretor Presidente ou por quaisquer dois diretores. Para que possam se instalar e validamente deliberar, é necessária a presença da maioria dos diretores que na ocasião estiverem no exercício de seus cargos, ou de dois, se só houver dois diretores em exercício. §2º. As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Presidente da reunião, em caso de empate, também o voto de desempate. Art. 14. Compete à Diretoria a administração dos negócios sociais em geral e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais seja, por lei ou pelo presente Estatuto, atribuída a competência à assembleia geral. Seus poderes incluem, mas não estão limitados a, entre outros, os suficientes para: (a) zelar pela observância da lei e deste Estatuto; (b) zelar pelo cumprimento das deliberações tomadas nas assembleias gerais e nas suas próprias reuniões; (c) administrar, gerir e superintender os negócios sociais; (d) emitir e aprovar instruções e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; e (e) distribuir, entre seus membros, as funções da administração da sociedade. §1º. A representação da sociedade, em Juízo e fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros, quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais compete ao Diretor Presidente e/ou ao Diretor Vice-Presidente. §2º. A Diretoria poderá, em reunião, indicar qualquer diretor, ou autorizar a outorga de mandato a terceiros, para, isoladamente, praticar atos de atribuição da Diretoria ou de qualquer diretor, sem prejuízo de poderes ou atribuições idênticos conferidos por este Estatuto ou pela Diretoria a ela própria ou a qualquer diretor. §3º. A venda, permuta, transferência ou alienação por qualquer forma, ou a hipoteca, penhor ou ônus de qualquer espécie, de bens imóveis da sociedade dependem da autorização e aprovação dos acionistas reunidos em assembleia geral ou da Diretoria em reunião. Art. 15. As escrituras de qualquer natureza, as letras de câmbio, os cheques, as ordens de pagamento, os contratos e, em geral, quaisquer outros documentos que importem em responsabilidade ou obrigação para a sociedade, serão obrigatoriamente assinados: (a) por dois diretores em conjunto; (b) por qualquer diretor em conjunto com um procurador ou (c) por dois procuradores em conjunto, desde que investidos de especiais e expressos poderes. § Único. Obedecido o disposto no Artigo 14, § 2º, a sociedade poderá ser representada por um único diretor ou procurador, agindo isoladamente. Art. 16. As procurações serão sempre outorgadas em nome da sociedade por dois diretores, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão um período de validade limitado ao máximo de um ano. Art. 17. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à sociedade, os atos de qualquer diretor, procurador ou funcionário, que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos ao objeto social, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer garantias em favor de terceiros, salvo quando expressamente autorizados pela Diretoria, em reunião. Cap. V. Do Conselho Fiscal - Art. 18. O Conselho Fiscal da sociedade, que será integrado por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, funcionará em caráter não permanente e será composto, instalado e remunerado em conformidade com a legislação em vigor. Cap. VI. Do Exercício Social, do Balanço e do Lucro - Art. 19. O exercício social terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. § Único. O primeiro exercício social encerrar-se-á em 2010. Art. 20. Ao fim de cada exercício, serão elaboradas as demonstrações financeiras, observadas as disposições legais vigentes. Art. 21. O lucro líquido apurado em cada exercício, após deduções legais, terá a destinação que for determinada pela assembleia geral, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento. § Único. Aos acionistas é assegurado o direito ao recebimento de um dividendo anual obrigatório não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (a) quota destinada à constituição da reserva legal; (b) importância destinada à formação de reservas para contingências, e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores; e (c) lucros a realizar transferidos para a respectiva reserva, e lucros anteriormente registrados nessa reserva que tenham sido realizados no exercício. Cap. VII. Da Transformação - Art. 22. A sociedade poderá ser transformada de um tipo em outro, conforme o disposto no Art. 220 da Lei nº 6.404/76, mediante deliberação de acionistas representando dois terços do capital social. Cap. VIII. Da Liquidação - Art. 23. A sociedade entrará em liquidação nos casos legais, competindo à assembleia geral estabelecer a forma de liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que deverão funcionar no período de liquidação. Cap. IX. Disposições Gerais - Art. 24. Nos casos omissos ou duvidosos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2011.\r\n\r\nId: 1151635"
                ],
                "1151523": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1151523"
                ],
                "1151620": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1151620"
                ],
                "1151530": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1151530"
                ],
                "1151569": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1151569"
                ],
                "1151220": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1151220"
                ],
                "1151670": [
                    "V - Ata",
                    "PORTFOLIO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 00.333.425/0001-12 - NIRE: 33.3.0029597-6\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Data, hora e local: Realizada aos 29/04/2011, às 18:45 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3.500, bloco 01, sala 501, CEP 22640-102. Convocação/Presença: Compareceram à Assembléia todos os acionistas indicados ao final da ata, representando a totalidade do Capital Social da Companhia. Por estarem presentes todos os acionistas, fica dispensada a publicação do edital de convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Paulo Cesar Souza de Queiroz - Presidente de Mesa; Francisco José Valsa - Secretário de Mesa. Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores; examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2010; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (iii) Analisar demais documentos pertinentes a assuntos que por ventura venham a ser incluídos na ordem do dia. Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) Aprovar o aumento de capital social da Companhia e respectiva alteração do art. 4º de seu Estatuto Social e; (ii) Analisar demais documentos pertinentes a assuntos que por ventura venham a ser incluídos na ordem do dia. Deliberações: Instaladas as assembleias, após a discussão das matérias, os acionistas da Companhia, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram: Em Assembléia Geral Ordinária: (01) - Aprovada as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2010, tendo sido utilizado como subsídio, dentre outros documentos, as contas apresentadas pela Administração da Companhia; Os documentos mencionados anteriormente foram disponibilizados previamente para consulta na sede social da companhia e publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil no dia 20/04/2011. (02) - Consignar que, em razão da apuração de lucro líquido, no montante de R$ 1.586.419,38, no exercício social encerrado em 31/12/2010, R$ 79.320,97 serão destinados à Reserva Legal, conforme artigo 193, da Lei nº 6.404/76; (03) - Aprovar a destinação e manutenção do valor remanescente do lucro do exercício, conforme Demonstrações Financeiras de 31/12/2010, no montante de R$ 1.067.098,41, na conta de Reserva de Lucros (estatutária), até posterior deliberação; (04) - Fica ratificado que serão imputados ao valor dos dividendos obrigatórios, para todos os efeitos legais, os lucros distribuídos aos acionistas a título de antecipação no lucro líquido anual da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: (01) - Aprovado o aumento de capital social da Companhia dos atuais R$ 1.542.121,00 para R$ 13.187.230,19, mediante a subscrição pelo sócio Paulo Cesar Souza de Queiroz de 6.484.054 novas ações ordinárias, pelo preço aproximado de emissão unitário de R$ 1,80, de terminado com base no valor patrimonial líquido de cada ação ordinária da Companhia na data base de 31/12/2010, totalizando um valor de R$ 11.645.109,19, integralizados da seguinte forma: a) R$ 11.030.976,97 representados por crédito líquido e certo que detém contra Portfolio Investimentos Imobiliários Ltda., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.899.094/0001-70, devidamente reconhecido nas demonstrações financeiras elaboradas por seus administradores. Deste modo, a Companhia passa a ser detentora do mencionado crédito. O mesmo crédito será utilizado pela Companhia para o aumento de capital da Portfolio Investimentos Imobiliários Ltda., devedora do crédito; b) R$ 84.132,22 representados por crédito líquido e certo que detém contra Portfolio Urbanismo Ltda., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.406.142/0001-78, devidamente reconhecido nas demonstrações financeiras elaboradas por seus administradores. Deste modo, a Companhia passa a ser detentora do mencionado crédito. O mesmo crédito será utilizado pela Companhia para o aumento de capital da Portfolio Urbanismo Ltda., devedora do crédito; e c) R$ 530.000,00 representados por crédito líquido e certo que detém contra Portfolio Empreendimentos S.A., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.333.425/0001-12. Em virtude da alteração da respectiva proporção no capital social, conforme previsto anteriormente, fica consignada a expressa renúncia ao direito de preferência à subscrição das ações ordinárias ora subscritas, por todos os demais acionistas e suas respectivas concordâncias com as condições de preço e emissão das novas ações. (02) - Consignar que em razão do Acordo de Acionistas, celebrado por todos os acionistas da Companhia em 21/12/2010, a fim de cumprir com a Reequalização da participação acionária dos acionistas na Companhia, ou seja, manter a participação direta e indireta no capital social da Companhia que detinham os demais sócios anteriormente ao Evento de Diluição provocado pelas novas ações subscritas pelo sócio Paulo Cesar Souza de Queiroz, os acionistas, em comum acordo, decidem o que se segue: a) o Sr. Paulo Cesar Souza de Queiroz cede e transfere ao Sr. Francisco José Valsa, de forma irrevogável e irretratável, a título oneroso, 324.203 ações ordinárias da Companhia de sua propriedade, pelo valor total de R$ 259,36, b) o Sr. Paulo Cesar Souza de Queiroz cede e transfere ao Sr. Luís Cesar Souza de Queiroz, de forma irrevogável e irretratável, a título oneroso, 324.203 ações ordinárias da Companhia de sua propriedade, pelo valor total de R$ 259,36; c) o Sr. Paulo Cesar Souza de Queiroz, neste ato, expressamente aceita o preço mencionado nos itens anteriores, sendo certo que o pagamento da transferência acima mencionada será efetivada pelos Compradores através de depósito na conta corrente indicada pelo Sr. Paulo Cesar Souza de Queiroz, de sua titularidade, valendo o comprovante da efetivação do depósito como prova de quitação dos valores devidos pelos Compradores ao Sr. Paulo Cesar Souza de Queiroz. d) as Partes outorgam-se mutuamente, a mais plena, geral e irrevogável quitação dos valores supra mencionados, não podendo reclamar, a qualquer título que seja; (03) - Tendo em vista o disposto neste instrumento, o Artigo 4º do Estatuto Social passará a ter a seguinte redação: Artigo 4º. O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de 13.187.230,19, dividido em 8.026.175 ações ordinárias com direito a voto, nominativas e sem valor nominal, todas subscritas e integralizadas. (04) - Ficam ratificadas as demais cláusulas do Estatuto Social da Companhia que não foram expressamente alteradas pelo presente instrumento. Encerramento: E, por assim estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 03 vias de igual teor e forma para que produzam um só efeito, na presença das 02 testemunhas a tudo presentes. Rio de Janeiro, 29/04/2011. PAULO CESAR SOUZA DE QUEIROZ; FRANCISCO JOSÉ VALSA; LUÍS CESAR SOUZA DE QUEIROZ; MARIA LUIZA SABOIA GOMES DA CRUZ QUEIROZ. Testemunhas: João Paulo de Azevedo Carneiro, CPF 110.698.457-95 e Dmitri Pugliese, CPF 101.128.187-22. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002196226 em 14/06/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1151670"
                ],
                "1151483": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 11.253.257/0001-71 - NIRE Nº. 33.3.00.29159-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 9 DE MAIO DE 2011. 1. Data, Hora e Local: Aos 9 dias do mês de maio de 2011, às 17:00 horas, na sede social da Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, sala 1301, Centro, CEP 20031-918. 2. Presença: Acionista representando 100% (cem por cento) do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas, tendo sido, portanto, dispensada a publicação de editais de convocação e anúncios, de acordo com o disposto no artigo 124, §4º da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”). 3. Mesa: Presidente, Sr. José Augusto Fernandes Filho, que convidou a Sra. Paula Vasconcelos da Costa, para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: (I) Em Assembleia Geral Ordinária: Deliberar sobre: (a) Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório de Administração e das Contas da Diretoria relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; e (b) Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2010. (II) Em Assembleia Geral Extraordinária: Deliberar sobre: (a) alterações ao Estatuto Social da Companhia, para (i) extinção do Conselho de Administração e, em consequência, revisão das atribuições da Diretoria; e (ii) revisão do Estatuto para uniformidade das alçadas da Diretoria entre a QGEP Participações S.A., controladora da Companhia, e suas empresas controladas; (b) a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2011; e (c) a ratificação dos valores pagos, até a presente data, aos administradores da Companhia à título de remuneração. 5. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Dispensada a leitura da ordem do dia, o acionista da Companhia deliberou que a ata a que se refere esta Assembleia fosse lavrada na forma de sumário. Inicialmente, o acionista da Companhia registrou que recebeu todos os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei das Sociedades Anônimas, independente dos prazos prescritos em lei, tendo sido dispensada, portanto, sua leitura. Colocado em votação o item (a) da ordem do dia da Assembleia Geral Ordinária, o acionista da Companhia aprovou o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, as quais encontram-se arquivadas na sede da Companhia e foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 4 de maio de 2011, páginas 3, 4, 5, 6 e 7 e no Jornal Diário Mercantil em 4 de maio de 2011, páginas 5, 6, 7 e 8. Com relação ao item (b) da ordem do dia da Assembleia Geral Ordinária, o acionista da Companhia aprovou a proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2010, no valor total de R$ 70.350.566,55 (setenta milhões, trezentos e cinquenta mil, quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), distribuídos da seguinte forma: - R$ 3.517.528,33 (três milhões, quinhentos e dezessete mil, quinhentos e vinte e oito reais e trinta e três centavos) foram destinados para a conta de Reserva Legal; - R$ 35.713.564,50 (trinta e cinco milhões, setecentos e treze mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos) foram destinados à distribuição, ao acionista, a título de dividendos, da seguinte forma: (a) R$ 2.004.991,15 (dois milhões, quatro mil, novecentos e noventa e um reais e quinze centavos) ficarão sob a rubrica “Dividendos Retidos”, conforme Balanço Patrimonial do exercício em análise, para ulterior deliberação do acionista; e (b) R$ 33.708.573,35 (trinta e três milhões, setessentos e oito mil, quinhentos e setenta e três reais e trinta e cinco centavos) foram destinados para pagamentos de dividendos intercalares; e - R$ 31.119.473,73 (trinta e um milhões, cento e dezenove mil, quatrocentos e setenta e três reais e setenta e três centavos) foram destinados para reserva de investimento. Em seguida, foi colocado em votação o item (a) da ordem do dia da Assembleia Geral Extraordinária, tendo o acionista da Companhia aprovado a nova redação do Estatuto Social proposto pela administração, para (i) extinção do Conselho de Administração e, em consequência, revisão das atribuições da Diretoria; e (ii) revisão do Estatuto para uniformidade das alçadas da Diretoria entre a QGEP Participações S.A., controladora da Companhia, e suas empresas controladas. A nova redação do Estatuto Social passará a vigorar na forma consolidada anexada à presente ata. A extinção do Conselho de Administração da Companhia é seguida da outorga de plena geral e irrevogável quitação, aos conselheiros abaixo relacionados, ora destituídos, de suas obrigações perante a Companhia.: Sr. ANTÔNIO AUGUSTO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente na cidade e Estado do Rio de Janeiro e domiciliado na Av. Presidente Antônio Carlos, n° 51, 5° andar - Centro/RJ, portador da carteira de identidade nº 7633-D expedida pelo CREA-2ª Região/PE e inscrito no CPF/MF sob o nº 173.714.734-34; Sr. RICARDO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente na cidade e Estado do Rio de Janeiro e domiciliado na Rua Santa Luzia nº 651, 8º andar - Centro/RJ, portador da carteira de identidade nº 85-1-04280-6-D, expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 784.917.977-34; Sr. MAURÍCIO JOSÉ DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente na cidade de Recife/PE e domiciliado na Av. Padre Carapuceiro nº 733 - 9º andar - Boa Viagem/PE, portador da carteira de identidade nº 10.046-D, expedida pelo CREA/PE e inscrito no CPF/MF sob o nº 233.110.534-00; e Sr. ROBERTO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, industrial, residente na cidade de Recife/PE e domiciliado na Av. Padre Carapuceiro nº 733 - 9º andar - Boa Viagem/PE, portador da carteira de identidade n° 1.587.542, expedida pela SSP/PE e inscrito no CPF/MF sob o n° 497.104.944-49. O acionista aproveitou a ocasião para agradecer pelos serviços prestados pelos referidos conselheiros. Com relação ao item (b) da ordem do dia da Assembleia Geral Extraordinária, o acionista da Companhia aprovou a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2011 no valor total de R$ 7.321.475,00 (sete milhões, trezentos e vinte e um mil, quatrocentos e setenta e cinco reais), na forma da proposta da administração. Com relação ao item (c) da ordem do dia da Assembleia Geral Extraordinária, o acionista da Companhia aprovou a ratificação dos valores pagos, até a presente data, aos administradores da Companhia à título de remuneração. Por fim, foi consignado que os documentos enumerados acima foram rubricados pela Mesa e ficarão arquivados na sede da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi esta ata lavrada, lida, aprovada e assinada pelo acionista, representando a totalidade do capital social da Companhia. A presente ata foi lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do Artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das S.A. Rio de Janeiro, 9 de maio de 2011. Mesa: Sr. José Augusto Fernandes Filho; Sra. Paula Vasconcelos da Costa. Acionista Presente: QGEP Participações S.A.; QGEP Participações S.A. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002195168 em 10/06/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1151483"
                ],
                "1151673": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1151673"
                ],
                "1151328": [
                    "V - Ata",
                    "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.291.077/0001-93. NIRE 33.3.0027784-6. COMPANHIA ABERTA.\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2011 - DIA, HORA E LOCAL: Em 24 de março de 2011, às 15:00 horas, na sede social da Companhia localizada na Avenida das Américas, nº 19.019 / Sala 318, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Senhores Attílio Guaspari, Wilson Neves dos Santos, João Rios Junior, Geraldo Henrique de Castro e Milton Luis de Araújo Leobons. MESA: Attílio Guaspari Presidente; João Rios Junior Secretário. ORDEM DO DIA: (i) examinar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010 e autorizar que as mesmas sejam submetidas à aprovação pelos acionistas reunidos em Assembleia Geral Ordinária. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS: Instalada a Reunião do Conselho de Administração e procedida à leitura da Ordem do Dia, dando inicio à sua discussão e tendo os membros, desse Conselho de Administração, examinado e concordado com as Demonstrações Financeiras, Relatório da Administração e Parecer dos Auditores Independentes, foi deliberado por unanimidade de votos, sem reservas, autorizar: (i) que as Demonstrações Financeiras da Proman, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2010, devidamente acompanhadas do Relatório da Administração e do Parecer dos Auditores Independentes sejam submetidas à aprovação, pelos acionistas, na Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em abril de 2011. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a sessão suspensa para lavratura desta ata. Reaberta a sessão foi esta lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Attílio Guaspari - Presidente. Esta folha faz parte da Ata da Reunião do Conselho de Administração da PROMAN realizada em 24 de março de 2011: João Rios Junior - Secretário, Attílio Guaspari - Conselheiro Titular, João Rios Junior - Conselheiro Suplente, Geraldo Henrique de Castro - Conselheiro Titular, Wilson Neves dos Santos - Conselheiro Titular, Milton Luis de Araújo Leobons - Conselheiro Titular. \r\n\r\nId: 1151328"
                ],
                "1151573": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL SANEAMENTO S.A.\r\n\r\nNIRE 3330027321-2 - CNPJ/MF Nº 06.168.881/0001-30\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 15 de abril de 2011, às 14:30 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-040. Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei Federal nº 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Alessandro d'Ecclesia Farace, Presidente; Renata Pereira Lobo e Silva, Secretária. Deliberações: 1) autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei Federal nº 6.404/ 76; 2) retificar os itens 4.3 e 4.4 da Assembleia Geral Extraordinária de 12 de julho de 2010, para que passe a constar: (i) como Presidente do Conselho de Administração o Sr. Alessandro d'Ecclesia Farace, (ii) como Vice-Presidente o Sr. Carlos Geraldo Langoni e (iii) como membro do Conselho de Administração da Companhia, sem designação específica, o Sr. Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos-Reis; e não como constou na ata da referida Assembleia; 3) como consequência, a composição do Conselho de Administração, até 12 de julho de 2012, passará a ser a seguinte: (i) Presidente do Conselho - Alessandro d'Ecclesia Farace, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 06786679-8 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 018.574.327-70, com endereço comercial na Praia de Botafogo, 300, 11º andar, parte, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-040; (ii) Vice-Presidente do Conselho - Carlos Geraldo Langoni, brasileiro, divorciado, economista, portador da carteira de identidade nº 02.641.612-3, expedida pelo SESP/Detran RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 110.847.077-72, com endereço comercial na Praia de Botafogo, 300, 11º andar, parte, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-040; (iii) Conselheiro - Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos-Reis, brasileiro, casado, industriário, portador da carteira de identidade nº 04.401.594-9 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 858.372.377-04, com endereço comercial na Av. Rebouças, nº 3.970, 31º andar, parte, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920; (iv) Conselheiro - Luiz Fernando de Castro Santos, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 032710485, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 693.125.917-20; e (v) Conselheira - Simone Eliza Martins Pereira Sahade, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 50.758.712-1, expedida pelo SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 013.349.336-93 e na OAB/SP sob o nº 221.780, ambos com escritório comercial na Av. Rebouças, nº 3.970, 31º andar, parte, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2011. Mesa: Alessandro d'Ecclesia Farace, Presidente; Renata Pereira Lobo e Silva, Secretária. Acionistas: Luiz Fernando de Castro Santos e Alain Renard pela acionista Growth Capital Invest S.A., Alessandro d'Ecclesia Farace, Carlos Geraldo Langoni, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos-Reis, Luiz Fernando de Castro Santos e Simone Eliza Martins Pereira Sahade. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Renata Pereira Lobo e Silva, Secretária. n Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Brasil Saneamento S/A. Nire: 33.3.0027321-2. Protocolo: 23-2011/181290-9. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002187179. Data: 26/05/2011. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1151573"
                ],
                "1151595": [
                    "V - Ata",
                    "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.772.413/0001-57 - NIRE: 333.001.6509-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DOS ACIONISTAS DA VALEPAR S.A., REALIZADA NO DIA VINTE E NOVE DE ABRIL DE DOIS MIL E ONZE. 1 - LOCAL, DATA E HORA: Na sede da Sociedade, na Avenida Graça Aranha, 26, 19º andar, parte, nesta Cidade, no dia 29 de abril de 2011, às 10h. 2 - MESA: Presidente: Ricardo José da Costa Flores; Secretário: Renato da Cruz Gomes. 3 - PRESENÇA E QUORUM: Presentes os acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital votante, conforme registro no Livro de Presenças de Acionistas, constatando-se, dessa forma, a existência de “quorum” mais que suficiente para a instalação da Assembleia e as deliberações que constam da Ordem do Dia. Presentes também o Sr. Marcos Donizete Panassol, representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, e o Sr. Renato da Cruz Gomes, Diretor da Companhia, para fins do disposto no §2º, do Artigo 134, da Lei nº 6.404/76. 4 - CONVOCAÇÃO: A Assembleia Geral Ordinária foi regularmente convocada através da publicação do Edital de Convocação no Jornal do Commercio, nos dias 20, 21, 22, 23 e 24 (edição única) e 25 de abril de 2011, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 20, 25 e 26 de abril de 2011, com a seguinte Ordem do Dia: 4.1. Apreciação do relatório da administração e exame, discussão e votação das demonstrações contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2010; 4.2. Proposta para a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2010; 4.3. Eleição dos membros do Conselho de Administração; e 4.4. Fixação da remuneração anual global dos Administradores. 5 - LEITURA DOS DOCUMENTOS: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura (i) do Aviso aos Acionistas publicado no Jornal do Commercio nos dias 30 e 31 de março de 2011 e 01, 02 e 03 (edição única) de abril de 2011, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 30 e 31 de março de 2011 e 01 de abril de 2011; (ii) do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras, e do Parecer dos Auditores Externos PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio no dia 20 de abril de 2011; (iii) do Parecer do Conselho de Administração sobre o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis do exercício social encerrado em 31.12.2010; e (iv) do Parecer do Conselho de Administração sobre a Proposta para a Destinação do Resultado do Exercício encerrado em 31.12.2010; tendo em vista que os mesmos já eram do conhecimento dos Acionistas. 6 - DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE DOS ACIONISTAS COM DIREITO A VOTO: 6.1. aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76; 6.2. aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; 6.3. aprovada a Proposta da Diretoria, com parecer favorável do Conselho de Administração, para a destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2010, com o seguinte teor: “PROPOSTA DA DIRETORIA PARA DESTINAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO SOCIAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010. Senhores Conselheiros, a Diretoria da Valepar S.A., em conformidade com o disposto no artigo 192 da Lei 6.404/76 (com a nova redação dada pela Lei 10.303 e 11.638), vem apresentar ao Conselho de Administração proposta para destinação do lucro apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010. O lucro líquido do exercício, evidenciado na Demonstração de Resultado, foi de R$ 8.480.507.711,14 (oito bilhões, quatrocentos e oitenta milhões, quinhentos e sete mil, setecentos e onze reais e quatorze centavos), consoante as normas e pronunciamentos estabelecidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM)/ Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Ao lucro líquido devem ser acrescido os lucros acumulados provenientes da adoção dos novos pronunciamentos contábeis emitidos pela CVM/CPC pela Companhia e sua controlada, no valor de R$ 2.407.214.361,00 (dois bilhões, quatrocentos e sete milhões, duzentos e quatorze mil e trezentos e sessenta e um reais). Tais valores perfazem um total de R$ 10.887.722.072,14 (dez bilhões, oitocentos e oitenta e sete milhões, setecentos e vinte e dois mil, setenta e dois reais e quatorze centavos) para o qual se propõe a seguinte destinação: I - RESERVA LEGAL. A esta reserva devem ser destinados 5% do lucro líquido do exercício, que não excederá de 20% do Capital Social por força do disposto no artigo 193 da Lei 6.404. A Valepar não irá constituir reserva pois encontra-se no limite definido por lei. II - RESERVA DE LUCROS A REALIZAR. A esta reserva pode ser destinado o aumento do valor do investimento na controlada, por força do disposto no artigo 197 da Lei 6.404/76. Dessa forma, a Diretoria propõe que se destine a esta reserva o saldo de R$ 10.409.525.305,88 (dez bilhões, quatrocentos e nove milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, trezentos e cinco reais e oitenta e oito centavos) representando os lucros da investida ainda não recebidos na forma de dividendos e/ou juros sobre o capital próprio. III - DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. O artigo 27 do Estatuto Social dispõe que 25% do lucro líquido anual ajustado deve ser destinado ao pagamento da remuneração dos acionistas. Relativamente ao exercício de 2010, o lucro líquido ajustado é de R$ 659.505.965,80 (seiscentos e cinquenta e nove milhões, quinhentos e cinco mil, novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos), correspondente ao lucro líquido do exercício de R$ 8.480.507.711,14 (oito bilhões, quatrocentos e oitenta milhões, quinhentos e sete mil, setecentos e onze reais e quatorze centavos), acrescido dos lucros acumulados de R$ 2.407.214.361,00 (dois bilhões, quatrocentos e sete milhões, duzentos e quatorze mil e trezentos e sessenta e um reais), deduzido do resultado de participação societária de R$ 9.954.037.783,47 (nove bilhões, novecentos e cinquenta e quatro milhões, trinta e sete mil, setecentos e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos) e ajustes reflexos da investida Vale S.A. de R$ 1.970.685.575,00 (hum bilhão, novecentos e setenta milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil e quinhentos e setenta e cinco reais), acrescido da remuneração recebida de sua controlada de R$ 1.696.507.252,13 (hum bilhão, seiscentos e noventa e seis milhões, quinhentos e sete mil, duzentos e cinquenta e dois reais e treze centavos). Assim, o dividendo mínimo obrigatório de 25% do lucro líquido ajustado é de R$ 164.876.491,45 (cento e sessenta e quatro milhões, oitocentos e setenta e seis mil, quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e cinco centavos). Dessa forma a Diretoria vem propor ratificar a distribuição de Juros sobre o Capital Próprio (JCP) de R$ 478.196.766,26 (quatrocentos e setenta e oito milhões, cento e noventa e seis mil, setecentos e sessenta e seis reais e vinte e seis centavos) já aprovados pelo Conselho de Administração da Valepar em 28 de outubro de 2010. IV - RESUMO. Resumindo a presente proposta, temos a seguinte destinação do lucro líquido do exercício de 2010: ORIGENS: Lucro líquido do exercício - R$ 8.480.507.711,14; Lucros Acumulados - R$ 2.407.214.361,00; TOTAL - R$ 10.887.722.072,14; DESTINAÇÕES: Reserva de lucros a realizar - R$ 10.409.525.305,88; Juros sobre o capital próprio - R$ 478.196.766,26; TOTAL - R$ 10.887.722.072,14. Ante o exposto vimos submeter aos Senhores Conselheiros a presente proposta. Rio de Janeiro, 14 de março de 2011. Ricardo José da Costa Flores, Diretor-Presidente; Renato da Cruz Gomes, Diretor. 6.4. aprovada a eleição dos seguintes acionistas como membros do Conselho de Administração, com prazo de gestão até a Assembleia Geral Ordinária que se realizar em 2013: (i) Sr. Ricardo José da Costa Flores, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade SSP/DF nº 2.334.977, inscrito no CPF/MF sob o nº 285.080.334-00, com endereço comercial na Praia de Botafogo nº 501, 4º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como membro efetivo, e como seu respectivo membro suplente o Sr. Ricardo Carvalho Giambroni, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 03186559-5, inscrito no CPF/MF sob o nº 466.383.007-25, com endereço comercial na Praia de Botafogo nº 501, 4º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ; (ii) Sr. Marco Geovanne Tobias da Silva, brasileiro, solteiro, bancário, portador da carteira de identidade SSP/DF nº 718.147, inscrito no CPF/MF sob o nº 263.225.791-34, com endereço comercial na Praia de Botafogo nº 501, 4º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como membro efetivo, e como seu respectivo membro suplente o Sr. Sandro Kohler Marcondes, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade SSP/PR nº 3.481.959-9, inscrito no CPF/MF sob o nº 485.322.749-00, com endereço comercial no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco C, Lote 32, Edifício Sede III, 6º andar, Brasília, DF; (iii) Sr. José Ricardo Sasseron, brasileiro, separado, bancário, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 7.746.802-8, inscrito no CPF/MF sob o nº 003.404.558-96, com endereço comercial na Praia de Botafogo nº 501, 4º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como membro efetivo, e como seu respectivo membro suplente o Sr. Eustáquio Wagner Guimarães Gomes, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade CRA/MG nº 4.332, inscrito no CPF/MF sob o nº 009.513.746-72, com endereço comercial na Praia de Botafogo nº 501, 4º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ; (iv) Sra. Luciana Freitas Rodrigues, brasileira, casada, estatística e atuária, portadora da carteira de identidade DETRAN/RJ nº 06.398.482-7, inscrita no CPF/MF sob o nº 759.395.847-72, com endereço comercial na Praia de Botafogo nº 501, 4º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como membro efetivo, e como seu respectivo membro suplente o Sr. Deli Soares Pereira, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 4.473.664-2, inscrito no CPF/MF sob o nº 369.030.198-04, com endereço comercial na Praia de Botafogo nº 501, 4º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ; (v) Sr. Ricardo Ferraz Torres, brasileiro, solteiro, bancário, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 054235007, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.699.217-09, com endereço comercial na Praia de Botafogo nº 501, 4º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como membro efetivo, e como seu respectivo membro suplente o Sr. Maurício da Silva Venancio Pires, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade SSP/DF nº 326.251, inscrito no CPF/MF sob o nº 145.011.801-10, com endereço comercial na Praia de Botafogo nº 501, 4º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ; (vi) Sr. Luiz Philippe Peres Torelly, brasileiro, casado, arquiteto, portador da carteira de identidade SSP/DF nº 12.673, inscrito no CPF/MF sob o nº 116.357.541-00, residente e domiciliado no SHIN, QI 12, conjunto 7, casa 13, Brasília, DF, como membro efetivo, e como seu respectivo membro suplente o Sr. Rogério Pedrinha Pádua, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade SSP/ES nº 502.629, inscrito no CPF/MF sob o nº 783.593.767-00, com endereço comercial na SCN, Quadra 2, Bloco A, Edifício Corporate Financial Center, Brasília, DF; (vii) Sr. Mário da Silveira Teixeira Júnior, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 3.076.007-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 113.119.598-15, com endereço comercial na Cidade de Deus, Prédio Vermelho, 4º andar, na Cidade de Osasco, SP, como membro efetivo, e como seu respectivo membro suplente o Sr. Luiz Maurício Leuzinger, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 1.606.512, inscrito no CPF/MF sob o nº 009.623.687-68, com endereço comercial na Avenida Paulista nº 1.450, 9º andar, na Cidade de São Paulo, SP; (viii) Sr. João Moisés de Oliveira, brasileiro, viúvo, economista, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 3.776.190-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 090.620.258-20, com endereço comercial na Avenida Paulista nº 1.450, 9º andar, na Cidade de São Paulo, SP, como membro efetivo, e como seu respectivo membro suplente o Sr. Luiz Carlos de Freitas, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 7.580.603, e inscrito no CPF/MF sob o nº 659.575.638-20, com endereço comercial na Avenida Paulista nº 1.450, 9º andar, na Cidade de São Paulo, SP; (ix) Sr. Renato da Cruz Gomes, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 2.659.814, inscrito no CPF/MF sob o nº 426.961.277-00, com endereço comercial na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como membro efetivo, permanecendo vago o respectivo cargo de membro suplente; (x) Sr. Yasushi Takahashi, japonês, casado, administrador, portador do passaporte nº TG1221835, com endereço comercial na Praia do Flamengo nº 200, 14º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como membro efetivo, e como seu respectivo membro suplente o Sr. Shunji Komai, japonês, casado, economista, portador da carteira de estrangeiro RNE/RJ nº V320140-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 057.477.947-79, com endereço comercial na Praia do Flamengo nº 200, 14º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ; (xi) Sr. Oscar Augusto de Camargo Filho, brasileiro, divorciado, advogado, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 1.952.457-2, inscrito no CPF/MF sob o nº 030.754.948-87, com endereço comercial na Avenida das Américas nº 700, Bloco 6, Conjunto 330, Cittá América, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como membro efetivo, e como seu respectivo membro suplente o Sr. Eduardo de Oliveira Rodrigues Filho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 03144859-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 442.810.487-15, com endereço comercial na Avenida das Américas nº 700, Bloco 6, Conjunto 330, Cittá América, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ; e (xii) Sr. Caio Marcelo Medeiros de Melo, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade SSP/DF nº 2418456, inscrito no CPF/MF sob o nº 376.763.691-34, com endereço comercial na Avenida República do Chile nº 100, 13º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como membro efetivo, e como seu respectivo membro suplente a Sra. Laura Bedeschi Rego de Mattos, brasileira, casada, engenheira química, portadora da carteira de identidade SSP/SP nº 25.348.940-4, inscrita no CPF/MF sob o nº 253.585.728-64, com endereço comercial na Avenida República do Chile nº 100, 13º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Os conselheiros ora eleitos declararam estar totalmente desimpedidos para o exercício de suas funções, nos termos do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76. Para os fins previstos no Artigo 146, parágrafo 2º da Lei nº 6.404/76, o Conselheiro Efetivo Yasushi Takahashi nomeou e constituiu seu bastante procurador o Sr. Shunji Komai, acima qualificado. 6.5. aprovada a fixação da remuneração global anual dos administradores para o exercício de 2011 no montante de até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), a ser distribuído pelo Conselho de Administração entre os seus próprios membros e os da Diretoria. 7 - ENCERRAMENTO: E nada havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e assinada pelo Secretário, pelo Presidente da Mesa e pelos acionistas presentes. Atesto que a presente ata é cópia fiel da original que foi lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2011. Renato da Cruz Gomes - Secretário. Certidão - Jucerja - Registro nº00002197039 em 15.06.2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1151595"
                ],
                "1151309": [
                    "V - Ata",
                    "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.014.556/0001-96 - NIRE 3330002817-0 \r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária Realizadas, cumulativamente, em 30 de abril de 2011. Data, Hora e Local: Aos 30 dias do mês de abril de 2011, às 10 horas, no auditório anexo à sede da Lojas Americanas S.A. (\"Companhia\"), localizado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coelho e Castro, 38, Saúde. Convocação: Edital de Convocação publicado em 30, 31 de março e 1º de abril de 2011 nos jornais \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" nas páginas 190, 179/180 e 16, respectivamente e \"Valor Econômico (Edição Nacional)\", nas páginas D8, D4 e C14, respectivamente. Presenças: Acionistas titulares de ações ordinárias, representando mais de 84% do capital social votante da Companhia, além de acionistas titulares de ações preferenciais, representando mais de 38% do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes também, para os fins do disposto no artigo 134, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76, o Sr. Murilo dos Santos Corrêa, Diretor de Relações com Investidores da Companhia e os Srs.Fernando Alberto S. de Magalhães e André Luis e Silva, representante da ERNST &YOUNG TERCO Auditores Independentes S/S. Presente, ainda, em observância ao artigo 164 da Lei nº 6.404/76, o Sr. Ricardo Scalzo, membro do Conselho Fiscal da Companhia. Mesa: Presidente: Sr. Paulo Cezar Aragão Secretária: Sra. Monique M. Mavignier de Lima. Documentos Arquivados na Sede Social e Disponibilizados nos websites da CVM e da BVMF através do Sistema da Informações Periódicas (IPE): (a) parecer do Conselho Fiscal; (b) relatório da administração; (c) demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; (d) parecer dos auditores independentes; e (e) proposta da administração referente às matérias a serem deliberadas nas presentes Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, incluindo o orçamento de capital para o exercício de 2011, disponibilizado aos acionistas da Companhia em cumprimento à Instrução CVM 481/09. Os documentos listados nos itens (b), (c) e (d) foram também publicados no dia 24 de março de 2011 no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e no jornal \"Valor Econômico (Edição Nacional)\", nas páginas 50/68 e A43/A48, respectivamente, dispensada, assim, a publicação do aviso previsto no Art. 133 da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia: (A) em Assembleia Geral Ordinária: (i) apreciação das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; (ii) aprovação de proposta de orçamento de capital para os fins do artigo 196 da lei nº 6.404/76; (iii) destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; e (iv) fixação da remuneração máxima global anual dos administradores da Companhia para o exercício social de 2011; e (B) em Assembleia Geral Extraordinária: (i) aumento do capital social da Companhia; (ii) alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; e (iii) consolidação do estatuto social da Companhia. Deliberações: Após exame e discussão, os acionistas presentes deliberaram, com a abstenção dos legalmente impedidos e com as abstenções e votos divergentes lançados em cada caso: (i) Determinar que, nos termos do artigo 130, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.404/76, a Ata destas assembleias seja lavrada em forma de sumário e de sua publicação não constem as assinaturas dos Acionistas. (A) em Assembleia Geral Ordinária: (ii) Aprovar, sem reservas e por unanimidade, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31 de dezembro de 2010, tendo sido apreciado também o parecer dos auditores independentes sobre as referidas demonstrações financeiras; (iii) Aprovar, por unanimidade, o orçamento de capital para o exercício de 2011, no valor total de R$ 469.300.000,00 (quatrocentos e sessenta e nove milhões e trezentos mil reais); (iv) Aprovar, por maioria, a se guinte proposta de destinação do lucro líquido do exercício de 2010, no montante de R$ 286.558.596,53 (duzentos e oitenta e seis milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e noventa e seis reais e cinquenta e três centavos): (a) R$ 14.327.929,83 (quatorze milhões, trezentos e vinte e sete mil, novecentos e vinte e nove reais e oitenta e três centavos) à Reserva Legal; (b) R$ 71.260.274,41 (setenta e um milhões, duzentos e sessenta mil, duzentos e setenta e quatro reais e quarenta e um centavos) a título de pagamentos de dividendos e juros sobre capital próprio, cuja distribuição foi aprovada pelo Conselho de Administração em reuniões de 11 de outubro de 2010, 31 de dezembro de 2010 e 17 de março de 2011, já havendo os respectivos valores sido pagos em 25 de abril de 2011, sendo que: 1. R$ 47.760.274,41 (quarenta e sete milhões, setecentos e sessenta mil, duzentos e setenta e quatro reais e quarenta e um centavos) pagos a título de dividendos, sendo (1) R$ 0,065622 por ação com direito a dividendos integrais e (2) R$ 0,032811 por ação com direito a dividendos parciais (correspondente a 50%), oriunda do Plano de Opção de Compra de Ações - Programa 2009; e 2. R$ 23.500.000,00 (vinte e três milhões e quinhentos mil reais), sendo (1) integrais de R$ 0,032278 por ação e (2) parciais de R$ 0,016139 por ação, na forma de juros sobre capital próprio (sujeitos a IRRF, na forma da legislação aplicável). (c) R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para aumento do capital social da Companhia, mediante a emissão privada de 5.409.772 (cinco milhões, quatrocentas e nove mil, setecentas e setenta e duas) ações ordinárias e 9.153.255 (nove milhões, cento e cinquenta e três mil duzentas e cinquenta e cinco) ações preferenciais, a serem distribuídas aos acionistas da Companhia na proporção do número de ações que possuírem anteriormente ao aumento; e (d) retenção do saldo, no valor de R$ 190.970.392,30 (cento e noventa milhões, novecentos e setenta mil, trezentos e noventa e dois reais e trinta centavos) nos termos do Art. 196 da Lei nº 6404/76, com base no orçamento de capital para o exercício de 2011 já aprovado. (v) Fixar, por maioria, o limite mensal global da remuneração dos administradores da Companhia em até R$ 2.544.682,02 (dois milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e dois reais e dois centavos) para o exercício social de 2011, valor este a ser corrigido mensalmente pelo IGP-DI a partir do mês de abril de 2011, para fins de referência. (vi) Em razão da formulação do pedido de que tratam o Art. 161, §2º da Lei nº 6.404/76 e o Art. 29 do Estatuto Social da Companhia, instalar o Conselho Fiscal com três membros efetivos e respectivos suplentes, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2012, elegendo-se, pelo acionista controlador, como membros titulares os Srs. RICARDO SCALZO, brasileiro, casado, auditor, com endereço na cidade e Estado de São Paulo, na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 1017, 15º andar, Itaim Bibi, portador da carteira de identidade nº 2.533.933, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 370.933.557 49; e VICENTE ANTONIO DE CASTRO FERREIRA, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Professor Manuel Ferreira, 127, apartamento 205, Gávea, portador da Carteira de Identidade nº 06889526-7 e inscrito no CPF/MF sob o nº 85935506734; e como seus suplentes os Srs. CARLOS ALBERTO DE SOUZA, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Oswaldo Cruz, 121, apto. 1.201, portador da Carteira de Identidade nº 56.837, expedida pelo CRC/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 433.157.047-91; e ANDRÉ AMARAL DE CASTRO LEAL, brasileiro, casado, estatístico, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Maestro Francisco Braga, 187, apartamento 404, Copacabana, portador da Carteira de Identidade nº 420271, expedida pelo Ministério da Marinha, e inscrito no CPF/MF sob o nº 014498667-19. Adicionalmente, em votação em separado, pelos acionistas minoritários, na forma da alínea ´b´ do Artigo 161, § 4º da Lei nº 6.404/76, registrando-se a abstenção dos acionistas representados pelo Sr. Daniel Alves Ferreira, eleger como membro titular o Sr. MÁRCIO LUCIANO MANCINI, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, na Rua José Morano, 270, Parque Nova Campinas, portador da Carteira de Identidade nº 24.458.714-0, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 268.791.478-95; e como seu suplente o Sr. PEDRO CARVALHO DE MELLO, brasileiro, casado, economista, com endereço na cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3900, 6º andar, portador da Carteira de Identidade nº 1656738-0, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 025.056.817-91. (vii) Registrar que os conselheiros fiscais ora eleitos serão investidos nos cargos para os quais foram eleitos mediante assinatura dos respectivos termos de posse no livro próprio, oportunidade em que farão a declaração de desimpedimento prevista em lei. (viii) Determinar, por unanimidade dos votantes, registrando-se a abstenção dos acionistas representados pelo Sr. Daniel Alves Ferreira, que a remuneração de cada membro, em exercício, do Conselho Fiscal, corresponda ao mínimo legal (B) em Assembleia Geral Extraordinária: (ix) Aprovar, por unanimidade, o aumento de capital social da Companhia, mediante a capitalização de parcela do lucro do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), mediante a emissão privada de 5.409.772 (cinco milhões, quatrocentas e nove mil, setecentas e setenta e duas) ações ordinárias e 9.153.255 (nove milhões, cento e cinquenta e três mil, duzentas e cinquenta e cinco) ações preferenciais, a serem distribuídas aos acionistas da Companhia na proporção do número de ações da mesma espécie que possuírem em 03.05.2011, após o fechamento do pregão, passando o capital social da Companhia a ser de R$ 285.054.169,30, dividido em 772.866.012 ações, sendo 287.098.878 ações ordinárias e 485.767.134 ações preferenciais, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. As ações ora emitidas terão as mesmas características e conferirão a seus titulares os mesmos direitos previstos no Estatuto Social da Companhia, e na legislação aplicável, às ações de emissão da Companhia, participando integralmente das distribuições futuras relativas aos resultados do exercício em curso. As ações que não puderem ser atribuídas por inteiro a cada acionista serão vendidas em bolsa, dividindo-se o produto da venda, proporcionalmente, pelos titulares das frações, nos termos do §3º do Art. 169 da Lei nº 6.404/76. Antes da venda, será concedido aos acionistas prazo de 30 dias, durante o qual os acionistas poderão transferir as frações de ação. Os termos inicial e final do referido prazo serão informados através de Aviso aos Acionistas. (x) Em razão do aumento de capital ora aprovado e dos demais aumentos de capital aprovados pelo Conselho de Administração, dentro do limite do capital autorizado, e homologados até a presente data, determinar, por unanimidade, a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte e nova redação, mantendo-se inalterados os seus parágrafos: \"Artigo 5.º O capital social é de R$ 285.054.169,30 (duzentos e oitenta e cinco milhões, cinquenta e quatro mil, cento e sessenta e nove reais e trinta centavos), representado por 772.886.012 ações, sendo 287.098.878 ações ordinárias e 485.767.134 ações preferenciais, todas nominativas escriturais e sem valor nominal.\" (xi) Aprovar, por unanimidade, a consolidação do estatuto social da Companhia, que passa a vigorar na forma do Anexo I à ata que se refere a esta Assembleia. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela Mesa - Presidente e Secretária - e pelos acionistas presentes, por si ou por representantes legalmente constituídos. A presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio da Companhia. (a) Monique M. Mavignier de Lima - Secretária. Certifico o registro em 03/06/2011 sob o nº 00002191749. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral da JUCER JA. ANEXO I DA ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE, EM 30 DE ABRIL DE 2011. ESTATUTO SOCIAL - CONSOLIDADO EM 30 DE ABRIL DE 2011. ANEXO I - Estatuto Social Consolidado: CAPÍTULO I - Da Denominação, Sede, Duração e Objeto da Sociedade: Art. 1º - A sociedade LOJAS AMERICANAS S.A., constituída no Rio de Janeiro, em 02 de maio de 1929, será regida por este Estatuto e pela legislação em vigor, que for aplicável. Art. 2º - A Sede da sociedade, para todos os efeitos legais, é na Cidade do Rio de Janeiro, Capital do Estatuto do Rio de Janeiro. § 1º - A Diretoria poderá - com autorização do Conselho de Administração - criar escritórios, agências, lojas, depósitos de mercadorias e demais estabelecimentos que julgar necessários ao desenvolvimento da sociedade. Tais estabelecimentos, porém, não terão capital próprio, sendo a contabilidade geral feita na Sede Social. § 2º - A sociedade não tem filiais, podendo subscrever capital para a constituição de outra ou de outras sociedades ou adquirir ações ou cotas destas. Art. 3º - A duração da sociedade é por tempo indeterminado. Art. 4º - O objeto da sociedade é o comércio em geral, inclusive supermercado e lanchonete, lojas de conveniência, no varejo e no atacado, através de Lojas e Depósitos, de quaisquer mercadorias, bem como a realização de serviços, direta ou indiretamente relacionados com suas atividades, assim como correspondente bancário e a prestação de serviços de recarga de aparelhos de telefonia móvel, inclusive a cessão de direitos de uso de programas de computador - software, estacionamento rotativo e a importação e exportação de mercadorias em geral, tanto as destinadas à comercialização própria quanto as destinadas a terceiros, tanto de bens primários quanto de bens industrializados, bem como a intermediação de negócios no comércio internacional, a cessão dos direitos de uso de produtos ou bens destinados a entretenimento doméstico, tais como filmes, obras audiovisuais, jogos para computador, vídeos e discos a \"laser\" e similares; locação e sublocação de bens móveis, tais como aparelhos de videocassete, \"videogame\" e assemelhados e a comercialização de produtos e a prestação de serviços complementares às atividades mencionadas. CAPÍTULO II - Art. 5º - Do Capital Social - O capital social é de R$ 285.054.169,30 (duzentos e oitenta e cinco milhões, cinqüenta e quatro mil, cento e sessenta e nove reais e trinta centavos), representado por 772.866.012 ações, sendo 287.098.878 ações ordinárias e 485.767.134 ações preferenciais, todas nominativas escriturais e sem valor nominal\". 1 - O capital social poderá ser representado por até 2/3 de ações preferenciais. 2 - O capital social poderá ser aumentado, independentemente de reforma estatutária, nos termos dos parágrafos 4º e seguintes deste artigo, até o limite de 800.000.000 de ações ordinárias e/ou preferenciais. § 1º - As ações preferenciais e as ações ordinárias dos acionistas minoritários terão o direito de serem incluídas em ofertas públicas de alienação de controle, nas condições previstas no artigo 254-A da Lei 6.404/76, garantindo o preço equivalente a 100% daquele pago pelas ações com direito a voto integrantes do bloco de controle. § 2º - As ações preferenciais não terão direito a voto e terão prioridade no recebimento de dividendos e no reembolso de capital. § 3º - O capital social subscrito em cada momento será igual ao valor de emissão de todas as ações subscritas. § 4º - O capital em circulação corresponde ao capital subscrito menos as ações adquiridas pela sociedade e mantidas em Tesouraria. § 5º - Dentro do limite do capital autorizado, e independente de modificação no Estatuto Social, o Conselho de Administração será competente para deliberar sobre a emissão de ações. § 6º - As deliberações do Conselho de Administração sobre a emissão de ações serão transcritas no Livro próprio, e conterão: o número e espécie de ações objeto da emissão; se a subscrição será pública ou particular; as condições de integralização em moeda, bens ou direitos, o prazo e as prestações de integralização; os valores fixos mínimos pelos quais as ações poderão ser colocadas ou subscritas; e o prazo para subscrição das ações. § 7º - Quando a emissão de ações admitir a integralização a prazo ou em prestações, a deliberação do Conselho de Administração e o Boletim de Subscrição discriminarão as importâncias das entradas ou prestações, e as respectivas datas de pagamento. § 8º - A não realização pelo acionista, nas condições previstas no Boletim de Subscrição, de qualquer prestação correspondente às ações subscritas importará, de pleno direito, independentemente de aviso ou notificação, na constituição do acionista em mora, sujeitando-se o mesmo ao pagamento do valor da prestação, bem como da correção monetária pelos índices de atualização dos débitos fiscais, multa de 5% (cinco por cento) e juros de 6% (seis por cento) ao ano sobre o total da dívida. § 9º - O Conselho de Administração poderá aprovar a supressão do direito de preferência às novas subscrições nas hipóteses previstas no art. 172 da Lei nº 6404/76. § 10º - Todas as ações da sociedade são escriturais, permanecendo em conta depósito no Banco Bradesco S.A., com Sede em Osasco, Estado de São Paulo, nos termos dos artigos 34 e 35 da Lei nº 6.404 de 15/12/76, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o § 3º do art. 35 do referido diploma legal. CAPÍTULO III - Da Administração da Sociedade - Art. 6º - A sociedade será administrada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, na forma da Lei e deste Estatuto. Do Conselho de Administração. Art. 7º - O Conselho de Administração será composto de 3 a 10 membros, eleitos pela Assembleia Geral por 3 (três) anos, podendo a mesma Assembleia proceder a eleição de suplentes. O seu Presidente será escolhido entre os Conselheiros na Reunião em que tomarem posse, a qual se realizará logo após a Assembleia Geral que os eleger. Art. 8º - Os Conselheiros serão acionistas, residentes no País ou no Exterior, podendo ser reeleitos. Parágrafo Único - Os Conselheiros não reeleitos exercerão suas atribuições até a posse dos seus substitutos. Art. 9º - O Conselho de Administração reunir-se-á na Sede Social sempre que convocado pelo Presidente ou pela maioria dos Conselheiros, podendo os Conselheiros ser representados por outro Conselheiro, através de procuração, carta ou telegrama. § 1 º - Lavrar-se-á ata, que será submetida à aprovação na Reunião subsequente, dela constando destacadamente as ocorrências pertinentes à reunião. § 2º - As deliberações serão tomadas por maioria de votos, dentre os Conselheiros presentes, cabendo ao Presidente, além do seu voto pessoal, o de desempate. § 3º - As reuniões do Conselho de Administração poderão ocorrer por meio de conferência telefônica, videoconferência ou qualquer outro meio de comunicação que possibilite a identificação do participante e a comunicação simultânea com todos os demais participantes da reunião. Art. 10 - O Conselho de Administração tem as atribuições que lhe são conferidas por Lei e pelo presente Estatuto, competindo-lhe ainda: Eleger e destituir os Diretores da sociedade, fixando-Ihes as atribuições, e os critérios de sua substituição, observando o que dispõe o presente Estatuto; Determinar a distribuição da remuneração fixada pela Assembleia Geral para os seus membros e para os Diretores; Deliberar sobre emissão de ações e bônus de subscrição e notas promissórias comerciais (Instrução CVM nº 134, de 1.11.90). Art. 11 - Em caso de vacância do cargo de Conselheiro e não havendo sido eleitos suplentes, caberá à primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar, a eleição do substituto; em caso de vacância do cargo de Presidente, o seu substituto será escolhido na subsequente reunião do Conselho de Administração. Art. 12 - Da Diretoria. A Diretoria será composta de 2 a 12 Diretores, sendo um designado Diretor Superintendente, e os demais sem designação especial, eleitos por 1 (um) ano pelo Conselho de Administração, podendo ser reeleitos. § 1 º - Os Diretores serão pessoas naturais, residentes no País e acionistas da empresa. § 2º - Os Diretores não reeleitos exercerão suas atribuições até a posse de seus substitutos. Art. 13 - Ocorrendo vaga em cargo de Diretor, definitiva ou temporária, caberá ao Conselho de Administração eleger o novo Diretor ou designar o substituto, fixando, em ambas as hipóteses, o prazo de sua gestão, que não ultrapassará o do substituído. Parágrafo Único - Se a substituição se der por outro Diretor, este não acumulará votos nem as respectivas remunerações. Art. 14 - A Diretoria funcionará como órgão colegiado nas deliberações sobre todas as matérias que, por força de lei e deste Estatuto, tenham de ser submetidas ao Conselho de Administração, notadamente o Relatório Anual e as Demonstrações Financeiras, os Balancetes Mensais, as propostas de aumento de capital e de distribuição de dividendos, e quaisquer outras deliberações que transcendam aos limites ordinários das atribuições específicas de cada Diretor. Parágrafo Único - A alienação de bens imóveis do ativo permanente, bem como a constituição de ônus reais sobre os mesmos depende apenas de assinatura de dois Diretores. Art. 15 - A Diretoria reunir-se-á na Sede Social, quando necessário. Parágrafo Único - O Diretor Superintendente, além do voto pessoal, terá o de desempate. Art. 16 - Todos os atos que criarem obrigações para a sociedade ou exonerarem terceiro de obrigações para com ela, inclusive os contratos em geral, endosso de cheques, notas promissórias, letras de câmbio, duplicatas e quaisquer títulos de crédito, as confissões de dívida, a concessão de avais e fianças para subsidiárias, os contratos de abertura de crédito e outros do mesmo gênero, só serão válidos em relação à Sociedade se assinados conjuntamente por dois Diretores, ou por um Diretor em conjunto com um procurador, constituído na forma do artigo 18. § 1º - A emissão de cheques e ordens de pagamento serão válidos, também, quando assinados por 2 (dois) procuradores especialmente designados e na forma que a procuração estabelecer. § 2º - A sociedade poderá ser representada, fora da Sede Social, por um Diretor ou um procurador com poderes específicos outorgados por 2 (dois) Diretores, na forma do artigo 18. § 3º - É vedada à Sociedade a concessão de avais, fianças e quaisquer outras garantias a pessoas físicas ou jurídicas, exceto as em favor de empresas subsidiárias. Art. 17 - O endosso, a favor de bancos, de cheques, duplicatas e outros títulos, exclusivamente quando para crédito em conta da sociedade, e a emissão de duplicatas, poderão ser subscritos por um procurador com poderes especiais. Art. 18 - A constituição de procuradores para representar a sociedade, inclusive para os fins de que tratam os Arts. 16 e 17 supra, será feita por dois Diretores. O instrumento mencionará os poderes outorgados e o prazo de duração do mandato, que não excederá de um ano. Parágrafo Único - O mandato judicial poderá ser outorgado por prazo indeterminado. Art. 19 - Ao Diretor Superintendente compete representar ativa e passivamente a sociedade. Parágrafo único - Quando judicialmente citado para depor pela sociedade, poderá o Diretor Superintendente designar para esse fim outro Diretor ou procurador/representante com fins específicos. Art. 20 - Em caso de ausência, falta ou impedimento, o Diretor Superintendente será substituído por qualquer dos demais Diretores, a critério do Conselho de Administração. Os demais membros da Diretoria se substituirão reciprocamente, pela forma que o Conselho de Administração também estabelecer. Art. 21 - Das Disposições Comuns aos Administradores. Os Administradores - Conselho de Administração e Diretoria - perceberão honorários mensais fixados por Assembleia Geral, sendo as importâncias assim estipuladas divididas conforme deliberação do Conselho de Administração. § 1º - Os membros do Conselho de Administração que fizerem parte da Diretoria não participarão dos honorários fixados para o referido Conselho, enquanto perdurar a acumulação dos cargos. § 2º - Aos membros da Diretoria não vinculados à empresa por contrato de trabalho, estender-se-á o regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. CAPÍTULO IV - Do Conselho Fiscal - Art. 22 - A sociedade terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente, composto de cinco membros efetivos e cinco suplentes, com os poderes e atribuições que a Lei lhe confere e observados os preceitos legais relativos a requisitos, impedimentos, remuneração, composição, instalação, funcionamento, deveres e responsabilidades. CAPÍTULO V - Das Assembleias dos Acionistas. Art. 23 - A Assembleia Geral Ordinária reunir-se-á, anualmente, nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, e a Assembleia Geral Extraordinária, sempre que a Lei e os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas. Parágrafo Único - Convocada a Assembleia Geral, as transferências de ações, poderão ser suspensas, até a realização da assembleia, mas por prazo não superior a 15 (quinze) dias. CAPÍTULO VI - Do Exercício Social - Art. 24 - O ano social terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras exigidas por Lei. Art. 25 - Por determinação do Conselho de Administração a sociedade poderá levantar balanços intermediários respeitando-se as disposições legais. Art. 26 - Do resultado do exercício serão deduzidos, preliminarmente, eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda; do lucro remanescente, serão deduzidos, nessa ordem: a) a importância a ser distribuída a título de participação dos empregados nos lucros da sociedade, em montante não superior a 6% do lucro líquido, e de acordo com os critérios que forem anualmente aprovados pelo Conselho de Administração, que levará em conta, entre outros fatores, o tempo de serviço na empresa, a responsabilidade, a eficiência, o interesse e o zelo pelo serviço; b) a participação estatutária da Diretoria que será distribuída conforme deliberação do Conselho de Administração, respeitados os limites legais; c) a critério do Conselho de Administração, a importância que for aprovada como contribuição para instituição ou fundo de assistência ou previdência de empregados que se venha a organizar para essa finalidade, ou de que a sociedade venha a participar. Art. 27 - Após as deduções referidas no artigo anterior e sobre o lucro líquido assim apurado, serão levados 5% (cinco por cento) à reserva legal, reserva essa que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. Art. 28 - Será distribuída aos acionistas, como dividendos, pelo menos a importância correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, devidamente ajustado de acordo com a Lei, cabendo à Assembleia Geral aprovar a forma e a data dos respectivos pagamentos, mediante proposta do Conselho de Administração. Parágrafo Único - Os dividendos não vencerão juros e os não recebidos prescreverão no prazo da Lei. Art. 29 - O Conselho de Administração está autorizado a declarar dividendos à conta de lucros apurados em conformidade com os balanços intermediários mencionados no Art.25, ou ainda na forma do § 2º do art. 204 da Lei nº 6404, de 15/12/76. Art. 30 - A Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar parte do lucro líquido à formação de reservas com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro, decorrente da perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado, ou à realização de investimentos e à expansão dos negócios sociais, a qual não poderá ultrapassar o limite do capital social. § 1º - A proposta dos órgãos da administração deverá indicar a causa da perda prevista e justificar, com as razões de prudência que recomendem, a constituição da reserva. § 2º - A reserva será revertida no exercício em que deixarem de existir as razões que justificaram a sua constituição ou em que ocorrer a perda. Art. 31 - O saldo do lucro após as determinações já mencionadas, será apropriado a critério do Conselho de Administração. CAPÍTULO VII - Das Disposições Gerais e Transitórias - Art. 32 - Por deliberação do Conselho de Administração, e obedecidas as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, a sociedade poderá adquirir as próprias ações, para os fins previstos nas alíneas \"b\" e \"c\" do art. 30 da Lei nº 6404 de 15/12/76. Art. 33 - A sociedade poderá outorgar opção de ações a seus administradores e empregados, de acordo com o plano aprovado pela Assembléia Geral. Art. 34 - Os casos omissos serão regulados pela legislação em vigor.\r\n\r\nId: 1151309"
                ],
                "1151621": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1151621"
                ],
                "1151638": [
                    "V - Ata",
                    "GRAPHOS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 13.089.445/0001-31\r\n\r\nNIRE 33.300.296.301\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2011. Data, Hora e Local: 18 de maio de 2011, às 12:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua do Riachuelo, nº 359, 6º andar, Parte II, CEP 20230-902. Presença: acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas e, ainda, Ongoing Participações (Brasil) S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade de São Paulo, SP, na Av. das Nações Unidas, 11.541, 14º andar, CEP 04578-907, CNPJ nº 11.065.062/0001-06, neste ato representada por seus representantes legais. Mesa: José António da Costa Lima Mascarenhas, Presidente; Ricardo Galuppo Fernandes, Secretário. Convocação: dispensada nos termos do § 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976. Ordem do Dia: deliberar sobre (i) a cessão e transferência da ação emitida pela Companhia e detida pelo acionista José António Costa Lima Mascarenhas para a acionista Empresa Jornalística Econômico S.A.; (ii) a integralização da parcela não integralizada do capital social da Companhia; (iii) o aumento do capital social da Companhia, com a consequente alteração da redação do artigo 5º do Estatuto Social; (iv) a nova redação do Estatuto Social da Companhia; e (v) a celebração de um Contrato de Empréstimo a ser firmado entre a Companhia e a Empresa Jornalística Econômico S.A. Deliberações Tomadas por Unanimidade: colocadas as matérias em discussão e posterior votação, restaram unanimamente aprovadas, sem quaisquer reservas ou ressalvas: (i) o acionista José António da Costa Lima Mascarenhas, neste ato, cede e transfere, como de fato cedido e transferido tem, retirando-se da Companhia, com a expressa anuência da acionista Empresa Jornalística Econômico S.A. a sua única ação no valor de R$ 1,00 (um real) com tudo o que a mesma representa, livre e desembaraçada de quaisquer ônus ou gravames de qualquer natureza para a acionista Empresa Jornalística Econômico S.A. A Companhia, o cedente e a cessionária dão se reciprocamente ampla, geral e irrevogável quitação relativamente à ação ora cedida, para nada mais reclamarem uns dos outros a qualquer título ou pretexto; (ii) adicionalmente, a acionista Empresa Jornalística Econômico S.A. integraliza, em moeda corrente nacional, a parcela remanescente do capital social da Companhia, no montante de R$ 900,00 (novecentos reais); (iii) ato contínuo, foi aprovado, por unanimidade, o aumento do capital social da Companhia de R$ 1.000,00 (mil reais) para R$ 60.001.000,00 (sessenta milhões e um mil reais) representando um aumento efetivo de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), com a emissão de 60.000.000 (sessenta milhões) de ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, idênticas às atualmente existentes. O presente aumento de capital foi totalmente subscrito pela Ongoing Participações (Brasil) S.A., que ora ingressa na Companhia, com a expressa anuência da acionista Empresa Jornalística Econômico S.A., que renunciou neste ato ao seu direito de preferência na subscrição do presente aumento de capital, conforme Boletim de Subscrição anexo à presente ata (Anexo I), mediante a capitalização em moeda corrente nacional. Tendo em vista o aumento do capital social acima deliberado, fica alterado o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º. O capital social da sociedade, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 60.001.000,00 (sessenta milhões e um mil reais) dividido em 60.001.000 (sessenta milhões e mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal”; (iv) foi aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia, cuja cópia segue anexa (Anexo II), que deverá ser levado a arquivamento perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP em apartado à presente ata; e (v) foi aprovada a celebração de um Contrato de Empréstimo a ser firmado nesta data entre a Companhia e a acionista Empresa Jornalística Econômico S.A., nos termos do documento constante do Anexo III. Fica a Diretoria autorizada a tomar todas as providências para formalização do referido Contrato de Empréstimo. Encerramento e Lavratura da Ata: O Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não havendo manifestação, deu por encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi pelos presentes assinada. Mesa: José António da Costa Lima Mascarenhas, Presidente; Ricardo Galuppo Fernandes, Secretário. Acionistas: Empresa Jornalística Econômico S.A., p. José António da Costa Lima Mascarenhas e p. Ricardo Galuppo Fernandes; Ongoing Participações (Brasil) S.A., p. Agostinho Correia Branquinho e p. José António da Costa Lima Mascarenhas. Local e data: Rio de Janeiro, 18 de maio de 2011. Certifico que a presente é cópia fiel de Ata lavrada em livro próprio. Ricardo Galuppo Fernandes - Secretário da Mesa. Os documentos na íntegra encontram-se na seda da Companhia. JUCERJA nº 00002196218 em 14/06/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1151638"
                ],
                "1151681": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 3.330.026.316-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A., REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2011, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 10 de junho de 2011, às 14h30min, na Av. Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos: Sergio Alair Barroso, Presidente do Conselho, Aldo Floris, Carlos Roberto Teixeira Junger, Carlos Alberto da Cruz, Djalma Bastos de Morais, Luiz Carlos Costeira Urquiza, Maria Silvia Bastos Marques e Raul Belens Jungmann Pinto, bem como o Conselheiro suplente: Joaquim Dias de Castro. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros Suplentes: Almir José dos Santos, Lauro Alberto de Luca, Carmen Lúcia Claussen Kanter, Wilson Borrajo Cid, Paulo Roberto Reckziegel Guedes e Fernando Henrique Schuffner Neto. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, Jerson Kelman, bem como os Diretores João Batista Zolini Carneiro, Ana Silvia Corso Matte, Evandro Leite Vasconcelos, José Humberto Castro, Paulo Roberto Ribeiro Pinto e Paulo Carvalho Filho. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.15. ACD nº F-007/2011 (Light S.E.S.A.) - Renovação de Carta de Fiança - Execução Fiscal (IRPJ). O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, aprovou e orientou que os Conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A., aprovem a renovação da Carta de Fiança que, na época, foi emitida pelo Banco ABC, garantindo o débito discutido na Execução Fiscal nº 2001.51.01.538758-8. A renovação será feita com o Banco Itaú com uma aplicação caucionada, com o custo de 0,55% a.a., no valor de R$ 8.015.183,50 (oito milhões, quinze mil, cento e oitenta e três reais e cinquenta centavos), corrigidos pela taxa SELIC, com prazo indeterminado, de acordo com a ACD nº F-007/2011. 3.16. ACD nº F-008/2011 (Light S.E.S.A.) - Empréstimo Externo via Resolução 4131. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, aprovou e orientou que os Conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A., aprovem o empréstimo externo via Resolução 4131 com swap para CDI, nas seguintes condições: Tomador: Light S.E.S.A.; Banco: a definir, conforme melhor cotação; Instrumento: Empréstimo externo via Resolução BACEN 4131 com swap para CDI; Montante: até R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), a definir conforme o preço; Prazo: no mínimo 3 (três) anos, com amortização final; Finalidade: Para pré-pagamento da 5ª Emissão de Debêntures (custo CDI + 1,50%a.a.), substituindo-a por outra dívida mais barata e mais longa, conforme ACD nº F-008/2011. 3.17. ACD nº F-009/2011 (Light Energia S.A.) - Empréstimo Externo via Resolução 4131. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, aprovou e orientou que os Conselheiros indicados pela Light S.A. na Assembleia Geral da Light Energia S.A., aprovem o empréstimo externo via Resolução 4131 com swap para CDI, nas seguintes condições: Tomador: Light Energia S.A.; Banco: a definir, conforme melhor cotação; Instrumento: Empréstimo externo via Resolução BACEN 4131 com swap para CDI; Montante: até R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais); Prazo: no mínimo 5 (cinco) anos; Finalidade: Financiamento de futuros projetos de geração, conforme ACD nº F-009/2011. 3.20. Renúncia dos Conselheiros titulares Firmino Ferreira Sampaio Neto e Ana Marta Horta Veloso e dos Conselheiros suplentes Carlos Augusto Leoni Piani e César Vaz de Melo Fernandes. O Presidente, Sr. Sergio Alair Barroso, comunicou aos demais membros do Conselho de Administração, o pedido de renúncia formulado pelos Conselheiros Firmino Ferreira Sampaio Neto e Ana Marta Horta Veloso, aos cargos de membros titulares do Conselho de Administração da Light S.A., bem como o pedido de renúncia dos Conselheiros Carlos Augusto Leoni Piani e César Vaz de Melo Fernandes, aos cargos de membros suplentes do Conselho de Administração da Light S.A.. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Light S.A., realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos, Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 16/06/2011, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT S.A. Nº 2197884, DATA: 16/06/2011. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 1151681"
                ],
                "1151669": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CIMENTO TUPI S.A., REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2010. Aos quinze dias do mês de dezembro de 2010, às 09:00 hs, reuniu-se o Conselho de Administração da Cimento Tupi S.A. (“Companhia”), na sede social da Companhia, localizada na Av. Presidente Wilson nº 231 - 29º andar (parte), Centro, CEP 20030-905, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Dispensada a convocação nos termos do §1º do Artigo 15 do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. A reunião foi presidida pelo Conselheiro André Adrien Theodore Bucsan, Presidente do Órgão, secretariada por Andréa Junqueira. Dando início aos trabalhos os Srs. Conselheiros analisaram a proposta apresentada pela Diretoria e, aprovaram, nos termos da alínea” j” do Artigo 14 do Estatuto Social, o pagamento aos acionistas de juros sobre capital próprio no montante de R$ 12.870.000,00 (doze milhões, oitocentos e setenta mil reais), referente ao exercício social que será encerrado em 31 de dezembro de 2010. E, nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, em forma de sumário, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada por todos os membros do Conselho de Administração presentes. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010. Ass. André Adrien Theodore Bucsan - Presidente, Andréa Junqueira - Secretária. Certifico que a presente é cópia da ata original lavrada em livro apropriado. André Adrien Theodore Bucsan - Presidente. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Cimento Tupi S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2155713 e data de 03/03/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CIMENTO TUPI S.A., REALIZADA EM 03 DE MARÇO DE 2011. Aos três dias do mês de março de 2011, às 09:00 hs, reuniu-se o Conselho de Administração da Cimento Tupi S.A. (“Companhia”), na sede social da Companhia, localizada na Av. Presidente Wilson nº 231 - 29º andar (parte), Centro, CEP 20030-905, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Dispensada a convocação nos termos do §1º do Artigo 15 do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. A reunião foi presidida pelo Conselheiro André Adrien Theodore Bucsan, Presidente do Órgão, secretariada por Andréa Junqueira. Dando início aos trabalhos, os Srs. Conselheiros ratificaram a contratação da Ernst & Young Terco Auditores Independentes S.S. para prestação de serviços de auditoria independente para a Companhia, em substituição à Directa Auditores, a partir do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010. Em seguida, procederam ao exame das demonstrações financeiras relacionadas com o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2010, bem como do relatório da administração e do parecer dos auditores independentes, sem restrição ou ressalva de qualquer espécie. Colocada a matéria em discussão, depois de prestados esclarecimentos pela Administração da Companhia, decidiram os Conselheiros, por unanimidade, aprovar as demonstrações financeiras do exercício findo, acompanhadas do relatório da administração e do parecer dos auditores independentes, autorizando, em conseqüência, que sejam tais documentos submetidos à deliberação dos acionistas da Companhia em Assembléia Geral Ordinária a ser convocada oportunamente. E, nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, em forma de sumário, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada por todos os membros do Conselho de Administração presentes. Rio de Janeiro, 03 de março de 2011. Ass. André Adrien Theodore Bucsan - Presidente, Andréa Junqueira - Secretária. Certifico que a presente é cópia da ata original lavrada em livro apropriado. André Adrien Theodore Bucsan - Presidente. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Cimento Tupi S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2159474 e data de 17/03/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CIMENTO TUPI S.A., REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2011. Em 18 de março de 2011, às 10:00 hs, reuniu-se o Conselho de Administração da Cimento Tupi S.A. (“Companhia”), na sede social da Companhia, localizada na Av. Presidente Wilson nº 231 - 29º andar (parte), Centro, CEP 20030-905, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a presença da totalidade de seus membros. A reunião foi presidida pelo Conselheiro André Adrien Theodore Bucsan, Presidente do Órgão e secretariada por Andréa Junqueira. Dando início aos trabalhos, os Conselheiros decidiram, por unanimidade: (a) ratificar e aprovar, previamente à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a ser realizada na data de 21 de março de 2011 (“AGE”), a contratação anteriormente feita pela administração da Companhia, da Apsis Consultoria Empresarial Ltda., sociedade limitada inscrita no CNPJ sob o nº 27.281.922/0001-70 e com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Assembléia, nº 35, 12º andar (“Apsis”), como empresa responsável pela elaboração do laudo de avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da CP Cimento e Participações S.A. (“CP Cimento”), a ser incorporado pela Companhia, bem como do laudo de avaliação dos patrimônios da CP Cimento e da Companhia a preços de mercado, na forma prevista pelo artigo 264 da Lei 6.404/76 (“Laudos de Avaliação”), os quais foram apresentados na presente data e, após lidos, examinados e discutidos, foram arquivados na sede social da Companhia; (b) Aprovar previamente à AGE, a operação de incorporação da CP Cimento pela Companhia (“Incorporação”), nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação celebrado em 04 de março de 2011, pela administração da Companhia e da CP Cimento (“Protocolo e Justificação”) e com base nos Laudos de Avaliação, cuja efetivação é do interesse do acionista da Companhia e encontra-se arquivado em sua sede social. E, nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, em forma de sumário, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 18 de março de 2011. Ass. André Adrien Theodore Bucsan - Presidente; Andréa Junqueira - Secretária; Demétrio José Costa Martins Simões e Manuel Moreira Guerra. Certifico que a presente é cópia da original lavrada em livro apropriado. Andréa Junqueira - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Cimento Tupi S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2167344 e data de 06/04/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CIMENTO TUPI S.A., REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2011. Em 22 de março de 2011, às 10 hs, reuniu-se o Conselho de Administração da Cimento Tupi S.A. (“Companhia”), na sede social da Companhia, localizada na Av. Presidente Wilson nº 231 - 29º andar (parte), Centro, CEP 20030-905, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a presença da quase totalidade de seus membros, ausente justificadamente o Conselheiro Marcio João de Andrade Fortes. A reunião foi presidida pelo Conselheiro Carlos Alberto Palhano Martins Ribeiro, Presidente do Órgão, e secretariada por Andréa Junqueira. Dando início aos trabalhos, os Conselheiros decidiram, por unanimidade: 1.1. Aprovar, nos termos do Art. 14, alínea “m” do Estatuto Social, a emissão de títulos representativos de dívida, pela Companhia, destinados à colocação no mercado internacional junto (i) a investidores institucionais estrangeiros qualificados, em conformidade com a Regra 144A estabelecida no Securities Act of 1933, conforme alterado, dos Estados Unidos da América (“Securities Act”); e (ii) a determinados investidores no exterior, qualificados nos termos do Re gulamento S do Securities Act, operação esta isenta de registro perante qualquer órgão regulador, seja no Brasil, perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, seja nos Estados Unidos, perante a Securities and Exchange Commission - SEC, ou em qualquer outra jurisdição (“Bonds”), no valor total de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares), sem garantia, com prazo de vencimento de 10 (dez) anos, juros anuais de até 9,5% ao ano, com pagamentos semestrais, aos respectivos titulares. 1.2. Autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as providências necessárias à implementação e liquidação da colocação dos Bonds no mercado internacional, podendo, para tanto, celebrar contratos e assinar quaisquer documentos necessários à realização da operação ora aprovada. 1.3. Ratificar todos os atos praticados pela Diretoria da Companhia até esta data, com o objetivo implementar todas as ações necessárias à realização da operação ora aprovada, objeto do item 1.1 acima. 1.4. Aprovar a assinatura do Contrato para Fabricação e Compra de Máquinas e Equipamentos e demais documentos/contratos acessórios a serem firmados com a companhia chinesa Anhui Conch Kawasaki Engineering Co. Ltd., no valor de aproximadamente US$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de dólares), no âmbito do Projeto de Expansão da capacidade de produção de cimento da Unidade de Pedra do Sino, em Carandaí, Estado de Minas Gerais. 1.5. Aprovar a contratação de financiamento junto ao Banco ABC (Agricultural Bank of China) no valor de aproximadamente US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares), para o investimento em máquinas e equipamentos para o Projeto de Expansão referido no item 1.4, acima. E, nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, em forma de sumário, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 22 de março de 2011. Ass. Carlos Alberto Palhano Martins Ribeiro - Presidente; Andréa Junqueira - Secretária; Marie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro, George Eduardo Ripper Vianna, José Antônio do Nascimento Brito, Gustavo Krause Gonçalves Sobrinho, Alberto Koranyi Ribeiro, Flora Koranyi Ribeiro Carramaschi e Manuel Moreira Guerra. Certifico que a presente é cópia da original lavrada em livro apropriado. Andréa Junqueira - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Cimento Tupi S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2172628 e data de 20/04/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA CIMENTO TUPI S.A., REALIZADA NO DIA 29 DE ABRIL DE 2011, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO: 1. Data, hora e local da Assembleia: Aos 29 dias do mês de abril de 2011, às 10:00 horas, na sede social da Cimento Tupi S.A., na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 29º andar, Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação: Convocação realizada por meio de edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Valor Econômico, nos dias 14, 15 e 18 de abril de 2011. O Aviso aos Acionistas foi publicado na forma do artigo 133 da Lei 6.404/76 nos dias 04, 05 e 11 de março de 2011 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e nos dias 04, 10 e 11 de março de 2011 no jornal Diário Mercantil. As Demonstrações Financeiras, incluindo Notas Explicativas e Relatório da Administração, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, acompanhados do parecer dos auditores independentes, foram publicadas no dia 12 de abril de 2011 no jornal Valor Econômico e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. 3. Presença: Compareceram à Assembleia Geral Ordinária acionistas representantes de mais de 90% do capital social com direito de voto, conforme se verifica pelas assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”, sendo, portanto, constatado o quorum legal para a instalação da Assembleia. Presentes, ainda, o representante da Ernst & Young Terco Auditores Independentes S.S., Sr. Claudio Camargo e o Diretor de Relação com Investidores Demétrio Simões. 4. Mesa: Presidente: George Eduardo Ripper Vianna; Secretária: Andréa Junqueira. 5. Ordem do Dia: (1) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, do relatório da administração e das contas da administração, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (2) Destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010 e (3) Fixação da remuneração dos administradores para o exercício social de 2011. 6. Deliberações: Por unanimidade de votos dos acionistas presentes: a) Aprovar, sem ressalvas ou emendas, depois de examinados e discutidos, o relatório anual e as contas da Administração, bem como as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, acompanhados do parecer emitido pelos auditores independentes. b) Ratificar a deliberação do Conselho de Administração de 14 de dezembro de 2010, que aprovou o pagamento aos acionistas de R$ 12.870.000,00 (doze milhões, oitocentos e setenta mil reais), a título de juros sobre capital próprio, nos termos previstos na alínea “j” do art. 14 do Estatuto Social. c) Aprovar a absorção da totalidade do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2010, com parte do prejuízo acumulado, conforme previsto no parágrafo único do art. 189 da Lei nº 6.404/76, sendo mantido na conta de prejuízos acumulados o valor de R$ 6.351.196,35 (seis milhões, trezentos e cinqüenta e um mil, cento e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos). d) Fixar a remuneração mensal global dos Administradores para o exercício social de 2011 no valor de até R$ 700.000,00 ( setecentos mil reais). O Conselho de Administração distribuirá o valor ora estipulado para cada um dos Administradores, considerando o montante global mensal ora aprovado. e) Consignar que em função da incorporação da CP Cimento e Participações S.A. pela Companhia, realizada na data de 21 de março de 2011, ficam aprovadas as contas da administração, bem como as demonstrações financeiras da CP Cimento e Participações S.A. referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010. f) Aprovar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia, em forma sumária, conforme faculta o §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e ninguém se manifestando, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, conferida, aprovada e assinada pelo número de acionistas suficiente para constituir a maioria requerida para as deliberações tomadas. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2011. George Eduardo Ripper Vianna - Presidente da Assembleia. Andréa Junqueira - Secretária da Assembleia. Santo Estevão Empreendimentos e Participações S.A. - p.p. Diogo Tressoldi Camargo. Latcem S.A. - p.p. George Eduardo Ripper Vianna. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Cimento Tupi S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2183819 e data de 19/05/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CIMENTO TUPI S.A., REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2011. Em 03 de maio de 2011, às 17 hs, reuniu-se o Conselho de Administração da Cimento Tupi S.A. (“Companhia”), na sede social da Companhia, localizada na Av. Presidente Wilson nº 231 - 29º andar (parte), Centro, CEP 20030-905, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a presença da totalidade de seus membros. A reunião foi presidida pelo Conselheiro Carlos Alberto Palhano Martins Ribeiro, Presidente do Órgão, e secretariada por Andréa Junqueira. Dando início aos trabalhos, os Conselheiros decidiram, por unanimidade: 1.1. Aprovar, nos termos do Art. 14, alínea “m” do Estatuto Social, a emissão de títulos representativos de dívida, pela Companhia, destinados à colocação no mercado internacional junto (i) a investidores institucionais estrangeiros qualificados, em conformidade com a Regra 144A estabelecida no Securities Act of 1933, conforme alterado, dos Estados Unidos da América (“Securities Act”); e (ii) a determinados investidores no exterior, qualificados nos termos do Regulamento S do Securities Act, operação esta isenta de registro perante qualquer órgão regulador, seja no Brasil, perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, seja nos Estados Unidos, perante a Securities and Exchange Commission - SEC, ou em qualquer outra jurisdição (“Bonds”), no valor total de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares), sem garantia, com prazo de vencimento de 07 (sete) anos, juros anuais de até 10,0% ao ano, com pagamentos semestrais, aos respectivos titulares. 1.2. Autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as providências necessárias à implementação e liquidação da colocação dos Bonds no mercado internacional, podendo, para tanto, celebrar contratos e assinar quaisquer documentos necessários à realização da operação ora aprovada. 1.3. Ratificar todos os atos praticados pela Diretoria da Companhia até esta data, com o objetivo implementar todas as ações necessárias à realização da operação ora aprovada, objeto do item 1.1 acima. E, nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, em forma de sumário, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2011. Ass. Carlos Alberto Palhano Martins Ribeiro - Presidente; Andréa Junqueira - Secretária; Marie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro, George Eduardo Ripper Vianna, José Antônio do Nascimento Brito, Gustavo Krause Gonçalves Sobrinho, Marcio João de Andrade Fortes, Alberto Koranyi Ribeiro, Flora Koranyi Ribeiro Carramaschi e Manuel Moreira Guerra. Certifico que a presente é cópia da original lavrada em livro apropriado. Andréa Junqueira - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Cimento Tupi S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2180470 e data de 12/05/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1151669"
                ],
                "1151473": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1151473"
                ],
                "1151531": [
                    "V - Ata",
                    "PDG COMPANHIA SECURITIZADORA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.538.973/0001-53 - NIRE 33.300.286.233\r\n\r\nCompanhia Aberta - Código CVM 21.644\r\n\r\nAta da RCA de 31/05/2011: 1. Data, Hora e Local: Realizada em 31/05/2011, às 10:00 h, na sede da PDG Companhia Securitizadora (“Companhia” ou “Emissora”), localizada na Praia de Botafogo, nº 501, bl. 1, salão 201, CEP 22250-040, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. 3. Composição da Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Michel Wurman e secretariados pelo Sr. Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a realização da oferta pública de distribuição de certificados de recebíveis imobiliários, nominativos e escriturais da 7ª série da 3ª emissão da Companhia (“Emissão” e “CRI”, respectivamente), lastreados em cédula de crédito bancário, a ser emitida pela PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações, sociedade por ações com sede na Praia de Botafogo, nº 501, bl. 1, salão 201, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, CNPJ/MF 02.950.811/0001-89 (“PDG Realty” ou “Devedora”), a ser realizada nos termos da Instrução da CVM nº 400, de 29/12/2003, conforme alterada (“Instrução CVM 400”) e da Instrução CVM 414, de 30/12/2004, conforme alterada (“Instrução CVM 414” e “Oferta”, respectivamente); e (ii) a autorização para que a Diretoria da Cia. pratique todos os atos que forem necessários à efetivação da deliberação acima. 5. Deliberações: Instalada a reunião, após a discussão da matéria referida na “ordem do dia” os conselheiros, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições, decidiram: 5.1. Aprovar e autorizar, nos termos do art. 20, “v”, do Estatuto Social da Cia., a realização da Emissão e Oferta dos CRI com valor nominal unitário de R$ 300.000,00 (“Valor Nominal Unitário”) na data de emissão (“Data da Emissão”). Inicialmente, serão distribuídos 834 CRl sem considerar o exercício das opções de lote suplementar e lote adicional, nos termos dos artigos 24 e 14, § 2º, da Instrução CVM 400, respectivamente. A quantidade de CRI a ser alocada será decidida em comum acordo entre a Cia. e, na qualidade de coordenador líder, o Banco BTG Pactual S.A., CNPJ/MF 30.306.294/0001-45 (“Coordenador Líder” ou “BTG Pactual”), após a conclusão do procedimento de coleta das intenções de investimento de investidores institucionais no âmbito da Oferta (“Procedimento de Bookbuilding”). A emissão terá montante total de até R$ 337.500.000,00 (“Valor Total da Emissão”), considerando o exercício das opções de lote suplementar e lote adicional. Os CRI serão lastreados em créditos imobiliários decorrentes da cédula de crédito bancário (“CCB”), a ser emitida pela PDG Realty em favor do Coordenador Líder, na qualidade credor, cujo valor será definido posteriormente e sobre o qual incidirão juros remuneratórios equivalente a 107,00% da variação acumulada das taxas médias diárias dos Dl - Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extra grupo (“Taxa Dl”), calculadas e divulgadas pela CETIP S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos (“CETIP”), a qual será representada por cédula de crédito imobiliário (“CCI”), que será vinculada à Emissão, nos termos a serem previstos no Termo de Securitização de Créditos Imobiliários da 7ª Série da 3ª Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários da PDG Companhia Securitizadora (“Termo de Securitização”) que instrumentalizará a emissão dos CRI, a ser firmado pela Cia. e pela Pentágono S.A. DTVM., na qualidade de agente fiduciário. Os recursos provenientes da CCB serão utilizados pela Devedora para financiamento da construção e incorporação de empreendimentos imobiliários de titularidade de sociedades de propósito específico, por ela controladas direta ou indiretamente. 5.2. Determinar que, além das características sumariamente descritas no item 5.1. acima, a Emissão deverá ter as seguintes, dentre outras que serão detalhadas nos respectivos documentos da Oferta: 5.2.1. Regime Fiduciário: Os Créditos Imobiliários, conforme definidos no Termo de Securitização, e sua garantia serão objeto do regime fiduciário, na forma do art. 99 da Lei 9.514, de 20/11/1997, e suas posteriores alterações (“Regime Fiduciário”) e responderão apenas pelas obrigações inerentes aos CRI e pelo pagamento das despesas de administração do patrimônio separado e dos custos tributários, conforme previsto no Termo de Securitização, estando isentos de qualquer ação ou execução de outros credores da Emissora que não sejam os titulares dos CRI, não sendo passíveis de constituição de Outras garantias ou excussão, por mais privilegiadas que sejam, exceto conforme previsto no Termo de Securitização. 5.2.2. Negociação: A Oferta será intermediada pelo Coordenador Líder, em conformidade com a Instrução CVM 400 e com a Instrução CVM 414. Os CRI serão registrados para distribuição e negociação nos mercados primário e secundário: (i) por meio do “Módulo CETIP 21”, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição e negociação liquidadas e os CRI custodiados eletronicamente na CETIP; e (ii) no DDA - Sistema de Distribuição de Ativos e no BOVESPAFIX, administrados pela BM&FBOVESPA S.A.-Bolsa de Valores, Mercadorias & Futuros (“BM&FBOVESPA”), com as negociações liquidadas e os CRI custodiados na CBLC-Cia. Brasileira de Liquidação e Custódia (“CBLC”). 5.2.3. Regime e Prazo de Colocação: Os CRI inicialmente ofertados serão distribuídos sob o regime de garantia firme e a colocação dos lotes suplementar e adicional de CRI será conduzida sob o regime de melhores esforços, nos termos do Contrato de Estruturação e Distribuição Pública, sob o Regime de Garantia Firme de Certificados de Recebíveis Imobiliários da 7ª Série da 3ª Emissão da PDG Companhia Securitizadora, a ser celebrado entre a Emissora, o Coordenador Líder e a PDG Realty (“Contrato de Distribuição”). O prazo máximo de colocação dos CRI será de até 30 dias contados a partir da data de obtenção do registro provisório da Oferta. 5.2.4. Preço de Subscrição e Forma de Integralizacão: O preço de subscrição de cada CRI será equivalente ao seu Valor Nominal Unitário, acrescido dos Juros Remuneratórios dos CRI, conforme definidos no item 5.2.8. abaixo, a partir da Data de Emissão (inclusive) até a data de liquidação financeira dos CRI (exclusive). A integralização dos CRI será realizada à vista, em moeda corrente nacional, de acordo com os procedimentos da CETIP e/ou da CBLC, observado, ainda, o que vier a ser determinado pelo Coordenador Líder, pela Emissora e pela PDG Realty. Os CRI serão subscritos e integralizados pelos investidores na data de assinatura dos respectivos boletins de subscrição. 5.2.5. Condição Suspensiva: A eficácia da Emissão dos CRI deverá ficar suspensa, nos termos do art. 125 do Código Civil, até que o Valor Principal da CCB seja desembolsado à Devedora pelo BTG Pactual, na qualidade de credor da CCB, sendo que tal desembolso deverá ocorrer na data de liquidação da Oferta. 5.2.6. Forma do CRI: Os CRI serão emitidos sob a forma nominativa e escritural sem a emissão de cártulas ou certificados. 5.2.7. Prazo e Data de Vencimento: Os CRI terão prazo de vencimento 12 anos a contar da Data de Emissão, ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado, a serem previstas no Termo de Securitização. 5.2.8. Remuneração: O saldo do Valor Nominal Unitário dos CRI não será atualizado ou corrigido monetariamente. A remuneração dos CRI, incidente sobre o saldo do Valor Nominal Unitário desde a Data de Emissão, será equivalente a 107,00% da variação acumulada da Taxa Dl, capitalizados diariamente (Dias Úteis), calculados de forma exponencial pro rata temporis, com base em um ano de 252 dias, conforme previsto no Termo de Securitização (“Remuneração”). 5.2.9. Amortização dos CRI: Após o término do pagamento da Remuneração, o Valor Nominal Unitário dos CRI será amortizado em uma única parcela, de acordo a tabela a ser prevista no Termo de Securitização. 5.2.10. Amortizacão Extraordinária: A Emissora, após receber a Notificação de Pagamento Antecipado da CCB, conforme definida no Termo de Securitização, e após o recebimento do valor de pagamento antecipado da CCB a ser efetuado pela PDG Realty, realizará uma amortização extraordinária e liquidação total dos CRI em circulação (“Amortização Extraordinária dos CRI”), a ser operacionalizada de acordo com o disposto no Termo de Securitização. O valor a ser pago aos titulares dos CRI a título de amortização antecipada será equivalente ao percentual do valor nominal dos CRI não amortizado, acrescido dos juros remuneratórios proporcionais devidos e ainda não pagos até a data da amortização, calculado pro rata temporis desde a Data de Emissão dos CRI ou da última data de pagamento da Remuneração prevista nos CRI, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, acrescido, ainda, de prêmio de 0,3%, conforme procedimentos a serem definidos no Termo de Securitização. 5.2.11. Garantia e Índice de Cobertura Mínimo: Os CRI não contarão com garantia flutuante da Emissora. Além do Regime Fiduciário constituído através do patrimônio separado que abrange os Créditos Imobiliários, conforme definido no Termo de Securitização, tais Créditos Imobiliários serão garantidos por cessão fiduciária de: (i) direitos creditórios oriundos da negociação de unidades imobiliárias de propriedade das sociedades de propósito específico, identificadas no Anexo I do Contrato de Cessão Fiduciária em Garantia de Direitos Creditórios e de Direitos sobre Contas Bancárias (“SPE” e “Contrato de Cessão Fiduciária”, respectivamente), a ser celebrado entre a Cia., na qualidade de agente de cálculo, as SPE, o BTG Pactual, na qualidade de cessionário, a Pentágono S.A. DTVM., na qualidade de agente de garantia e a PDG Realty; e (ii) direitos e valores depositados pelos compradores das unidades imobiliárias, pelas SPE e/ou pela PDG Realty em contas bancárias a serem designadas especificamente para o recebimento destes valores, nos termos do Contrato de Cessão Fiduciária, sendo certo que o valor acumulado e atualizado dos direitos e obrigações mencionados nos itens (i) e (ii) acima deve atender ao percentual mínimo de 105% do montante equivalente ao saldo devedor atualizado da CCB em garantia da dívida representada pela CCB (“Cessão Fiduciária” ou “Garantia”). 5.2.12. Vencimento Antecipado: Os CRI serão considerados antecipadamente vencidos na hipótese de ocorrência: (a) de um evento de vencimento antecipado da CCB, conforme será estabelecido em tal CCB; (b) do não pagamento pela Cia. de obrigações pecuniárias devidas nos termos dos Documentos da Operação, não sanadas ou devidamente justificado no prazo de 5 dias úteis contados da data de recebimento da respectiva notificação, exceto conforme a ser previsto no Termo de Securitização; (c) falta de cumprimento pela PDG Realty de qualquer obrigação pecuniária devida nos termos dos Documentos da Operação não sanada em 5 dias úteis, contados da data do recebimento, pela PDG Realty, de aviso escrito que lhe for enviado pela Emissora e/ou pelo Agente Fiduciário; (d) da falta de cumprimento pela Cia. e/ou pela PDG Realty de obrigações não pecuniárias a serem previstas no Termo de Securitização e/ou no Instrumento Particular de Cessão de Créditos Imobiliários e Outras Avenças, não sanada ou justificada em 30 dias corridos contados da data da respectiva obrigação. 5.2.13. Repactuação: A critério da Devedora, poderá ocorrer a Repactuação da CCB (“Repactuacão”). Nesta hipótese, os CRI deverão ser repactuados de modo a refletir a alteração da Remuneração. A cada exercício, pela Devedora, de seu direito à Repactuação, esta deverá enviar comunicação por escrito à Cia., confirmando o exercício da Repactuação e informando: (i) os novos parâmetros da Remuneração e seu(s) respectivo(s) período(s) de capitalização, que deverão, necessariamente, passar a incidir sobre o valor do principal da CCB não amortizado, apenas após o pagamento dos juros incidentes sobre a CCB subsequente; e (ii) se for o caso, nova data para exercício da Repactuação. 5.3. Fica a Diretoria da Companhia autorizada a definir e ajustar, em conjunto com as outras partes, as características e condições específicas da Oferta, inclusive, mas não se limitando, a quantidade de CRI a ser alocada e as hipóteses de vencimento antecipado. Fica a Diretoria autorizada, ainda, a tomar todas as providências e praticar todos e quaisquer atos necessários ou convenientes à realização da Oferta e o pagamento de suas despesas e comissões, incluindo a negociação e celebração de todos os documentos e contratos e a prática de todos os atos para tanto, inclusive perante a CVM, CETIP e BM&FBOVESPA. 6. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Sr Michel Wurman - Presidente; e Sr. Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso - Secretário. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso - Secretário. JUCERJA 2191748 em 03/06/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1151531"
                ],
                "1151691": [
                    "V - Ata",
                    "JB COMERCIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.289.390/0001-12 - NIRE 33.3.0026789-1\r\n\r\nAta das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 15 de maio de 2011. LOCAL E HORA: Na Rua Quatis Nº 426 (parte), Ilha do Governador, nesta Capital, às 11:00 horas. QUORUM: Compareceram as acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinatura aposta no \"Livro de Presença\". CONVOCAÇÃO: Independentemente de edital, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº. 6.404, de 15/12/1976. MESA: José Carlos Torres Hardman, Presidente e Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária. DOCUMENTOS APRESENTADOS: Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2010 dispensadas de publicação, na forma do art. 294 da Lei nº. 6404/76. DELIBERAÇÕES: As acionistas representando a totalidade do capital social da sociedade decidiram por unanimidade: Em Assembléia Geral Ordinária: a) Aprovar os Relatórios da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativa ao exercício encerrado em 31/12/2010, e, b) Alterar o jornal onde a Companhia realiza suas publicações no Estado do Rio de Janeiro, que passará a ser o Diário Comercial. Em Assembléia Geral Extraordinária: a) Aprovar a proposta da administração de aumento do capital social de R$ 21.144.337,68 (vinte e um milhões, cento e quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos) para R$ 21.953.475,00 (vinte e um milhões, novecentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e setenta e cinco reais), totalizando um aumento no capital social de R$ 809.137,32 (oitocentos e nove mil, cento e trinta e sete reais e trinta e dois centavos), mediante a emissão de 809.137 (oitocentas e nove mil, cento e trinta e sete) novas ações ordinárias, em tudo idênticas às atualmente existentes, ao preço de R$ 1,00 por ação ordinária, através da capitalização dos direitos de créditos no valor de R$ 778.501,84 (setecentos e setenta e oito mil, quinhentos e um reais e oitenta e quatro centavos) detidos pela acionista Companhia Brasileira de Multimídia e dos créditos no valor de R$ 30.635,48 (trinta mil, seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos) detidos pela acionista Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., nos termos dos Boletins de Subscrição em anexo, e, b) Aprovar a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a ter a seguinte redação: \"Art. 5º O capital social da Companhia é de R$ 21.953.475,00 (vinte e um milhões, novecentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e setenta e cinco reais), dividido em 21.953.475 (vinte e um milhões, novecentas e cinquenta e três mil, quatrocentas e setenta e cinco) ações ordinárias, sem valor nominal, da forma nominativa\". ESCLARECIMENTOS: A Companhia não auferiu lucro líquido no exercício encerrado em 31/12/2010, não havendo, portanto, distribuição de dividendos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata na forma sumária que, lida e achada conforme foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: José Carlos Torres Hardman, Presidente da Assembléia; Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária da Assembléia; Companhia Brasileira de Multimídia e Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., acionistas. A presente é cópia fiel do original lavrado no livro de \"Atas de Assembléias Gerais\" da Companhia, ficando autorizada sua publicação. Jucerja, registrado em 16/06/2011 sob o nº. 2197878. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1151691"
                ],
                "1151184": [
                    "V - Ata",
                    "S001 PROJETOS DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 08.635.374/0001-95 - NIRE: 33.300.281.134\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2011. 1. Data, Hora e Local: No dia 30 de abril de 2011, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Av. Franklin Roosevelt, 126 - sala 803, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20021-120. 2. Convocação, Presença e Publicação: Convocação dispensada nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Os documentos referidos no mencionado art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010, foram publicados no Jornal Diário do Comércio, na edição do dia 28 de abril de 2011, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição do dia 28 de abril de 2011. 3. Mesa: Presidente: André Xavier Lima; Secretário: Bruno Vidal Sá de Moraes. 4. Ordem do Dia: (i) Examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, o relatório da administração e as contas da administração, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; (ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010 e (iii) Fixar a remuneração dos administradores para o exercício social de 2011. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes e sem reservas, com abstenção dos legalmente impedidos: 5.1. Aprovar o relatório da administração, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras da Companhia auditadas pelos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; 5.2. Consignar que não haverá distribuição de dividendos, conforme consta das Demonstrações Financeiras anteriormente aprovadas, uma vez que não houve lucro apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; 5.3. Fixar a remuneração global anual da administração da Companhia em R$ 1.728.000,00 (um milhão, setecentos e vinte e oito mil reais), cabendo ao Conselho de Administração determinar sua distribuição entre os administradores. 5.4. Considerar sanada a não publicação dos anúncios a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, conforme faculta o parágrafo 4º do referido artigo, assim como a não observância dos prazos ali previstos. 5.5. Dispensar a presença de administradores e representantes dos auditores independentes da Companhia, nos termos do art. 134, §2º, da Lei n.º 6.404/76, por não haver necessidade de esclarecimentos a respeito dos documentos pertinentes às matérias da ordem do dia. 5.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Ordinária em forma de sumário nos termos do art. 130, § 1º, da Lei n.º 6.404/76 e a publicação da mesma com a omissão das assinaturas dos acionistas. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2011. Mesa: André Xavier Lima - Presidente; Bruno Vidal de Sá Moraes - Secretário. Acionistas: Projectmann Consultoria e Participações Ltda. Por: André Xavier Lima e Bruno Vidal Sá de Moraes. Stratus Investimentos Ltda. Por: Alberto Camões e Eduardo Magalhães Oliveira; Sotreq S.A. Por: Jorge Delaura Meyer Neto e José Ricardo Martins Cordeiro. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: S001 PROJETOS DE ENGENHARIA S/A. Certifico o deferimento em 02/06/2011, e o registro sob o número 2190851 e data de 02/06/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1151184"
                ],
                "1151317": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, PARTE, SANTA CRUZ, ÀS 11h00min DO DIA 19 DE MAIO DE 2011\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos Membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Gerdau Johannpeter, e, por mim, Expedito Luz, Secretariada. 2. O Comitê Executivo, na forma do Art. 16, alínea “m” do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, autorizar a abertura e instalação de filial da Sociedade, a localizar-se na Rua Monte Roraima nº 978, Parte, Quadra 85, Bairro São Vicente, Boa Vista, RR, CEP nº 69.303-370, tendo como objeto social compra, beneficiamento e o comércio atacadista de sucata de metais, metálicos ferrosos e não ferrosos e de produtos siderúrgicos e metalúrgicos em geral, inclusive a importação e exportação desses produtos. Será atribuído à filial ora criada o capital social de R$ 100,00. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2011. (Ass.:) André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente. Osvaldo Burgos Schirmer; Alfredo Huallem; Manoel Vítor de Mendonça Filho, Expedito Luz, Francisco Deppermann Fortes, Ricardo Giuzeppe Mascheroni - Diretores Vice-Presidentes. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Expedito Luz JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o deferimento em 30/05/2011 e o registro sob o nº 00002188680. Protocolo nº 00-2011/196011-8, em 26/05/2011. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1151317"
                ],
                "1151412": [
                    "V - Ata",
                    "ALFA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nNIRE: 3120841424-5 - CNPJ: 10.717.711/0001-35\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS: Aos 27 dias de Janeiro de 2010, em sua sede situada na Avenida Erasmo Braga, 299, sala 303, centro, Rio de Janeiro - R.J. CEP. 20.020-000, com a presença de todos os sócios, conforme assinatura no livro de presenças, representando 100 % do capital social, foi nomeada a Mesa e tendo como Presidente Luis Alfeu Alves de Mendonça e como Secretário Rodrigo Teixeira de Mendonça, a convocação foi feita por carta, após discussões e analisados os documentos pertinentes, deliberou-se, por unanimidade: 1 - Concordaram os sócios com a redução de 56,69% (cinqüenta e seis e sessenta e nove por cento) do Capital Social da empresa, de R$ .3.570.000,00 (três milhões, quinhentos e setenta mil reais), para o valor de R$ .1.546.000,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e seis mil reais), de forma não proporcional a participação de cada sócio, por motivo do mesmo estar com valor incorreto, devido a não formalização do registro referente a transferência das quotas de capital da empresa Multitek Engenharia Ltda, tornando sem efeito a integralização do valor de R$ .2.024.000,00 (dois milhões e vinte e quatro mil reais), de seu capital social que pertence ao sócio LUIS ALFEU ALVES DE MENDONÇA. 2 - Fica a partir desta data autorizado ao administrador financeiro da empresa, a proceder a redução do capital social indicada acima. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada e lida a presente ata, que por todos foi aprovada sem quaisquer restrições. Rio de Janeiro, 27 de Janeiro de 2010. Luis Alfeu Alves de Mendonça / Presidente da Assembléia - Rodrigo Teixeira de Mendonça / Secretário. Assinaturas dos sócios Aprovação: Luis Alfeu Alves de Mendonça / Sócio - Juliana Teixeira Mendonça de Gonzalez / Sócia. Representada neste ato por seu Procurador Rodrigo Teixeira de Mendonça / CPF 030.220.266-84 - RG M.8.172.238. \r\n\r\nId: 1151412"
                ],
                "1151545": [
                    "V - Ata",
                    "SEDAN S.A.\r\n\r\nSERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE AUTOMÓVEIS NACIONAIS\r\n\r\nCNPJ/MF 33.014.077/0001-70 - NIRE 33300134379\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 31/05/11. Data: 31/05/11, às 11 hs. Local: Rua Felizardo Fortes, n° 241 - parte - Ramos - RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. Mesa Diretora: Presidente: Jacob Barata; Secretário: Antônio Pádua Arantes. Convocação dos Acionistas: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. Documentos da Administração: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Comercial e no DOERJ em 26/05/11. Deliberações: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: a) Aprovadas as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/10, bem como o relatório da Diretoria; b) Deixou-se de distribuir dividendos em razão da Cia não ter apresentado lucro no exercício; c) Deixou-se de eleger membros do Conselho Fiscal, por não ser permanente e não haver pedido para instalação do mesmo; d) Foram reeleitos, para o período 2011/2012, os seguintes membros da Diretoria: Diretor Presidente: Jacob Barata; Diretor Vice-Presidente: Jacob Barata Filho; Diretor Vice-Presidente: David Ferreira Barata e Diretora Superintendente: Rosane Ferreira Barata, os quais, presentes, declaram-se desimpedidos para o exercício das atividades mercantis, ficando vagos os demais cargos, para futuro preenchimento; sendo tais mandatos vigentes até a publicação da próxima AGO a realizar-se em 2012; Quanto aos honorários, ficam os diretores eleitos sem remuneração, face já receberem honorários através de outras empresas do grupo. Encerramento: Lavrada e lida, foi esta Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes. a. a. Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata e Rosane Ferreira Barata. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembleias Gerais. RJ, 31/05/11. Antônio Pádua Arantes-Secretário. Jucerja Reg. 00002197795, em 16/06/11.\r\n\r\nId: 1151545"
                ],
                "1151648": [
                    "V - Errata",
                    "TRANSPORTES FINK S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.056.334/0001-36\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: Na veiculação de nossas demonstrações financeiras, publicadas no Diário Oficial, página 04, parte V, e no Jornal Diário Mercantil, página 03, ambas de 13/06/2011, ocorreram os seguintes erros: Em todos os quadros, onde se lê \"(Em MR$ )\" leia-se \"(Em R$ )\" e no quadro \"Demonstração do Resultado dos Exercícios, na linha Receita Bruta de Vendas, Serviços Prestados: Receita de Prestação de Serviços (nota 16) coluna 2010 onde se lê: 1.121.760,58 leia-se: 11.121.760,58, na coluna 2009, onde se lê: 3.826.066,76, leia-se 13.826.066,76.\r\n\r\nId: 1151648"
                ],
                "1151626": [
                    "V - Ata",
                    "GEOSERV PESQUISAS GEOLÓGICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 27.199.306/0001-75 - NIRE n° 33.3.0016420-1\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária realizada em 30/04/2011. Data, Hora e Local: Dia 30/04/2011, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, Avenida Luis Carlos Prestes, nº 180, sala 301, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22775-055. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4° da Lei n° 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Fabrizio Roland Rasetti; e Secretário: Leonardo Leite Ribeiro. Ordem do Dia: examinar os relatórios da Diretoria, os balanços patrimoniais e as demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010. Resoluções: Por unanimidade de votos, os acionistas Boart Longyear International B.V., Fabrizio Roland Rasetti, Michael Birch e Jacob Mangum deliberam, sem emendas ou ressalvas: (i) aprovar o relatório da Diretoria, o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2010, devidamente publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 29/04/2011 e 30/04/2011, respectivamente (vias originais em anexo); (ii) lavrar esta ata na forma de sumário, consoante o disposto no §1° do artigo 130 da Lei n° 6.404/76. Encerramento: Às 12:00 horas, depois de lida, foi a respectiva ata aprovada e transcrita em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2011. Assinaturas: Presidente: Fabrizio Roland Rasetti; Secretário: Leonardo Leite Ribeiro. Acionistas: Boart Longyear International B.V., Fabrizio Roland Rasetti, Michael Birch e Jacob Mangum. Confere com o original, lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 30/04/2011. Leonardo Leite Ribeiro - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: GEOSERV PESQUISAS GEOLÓGICAS S.A. Certifico o deferimento em 03/06/2011, e o registro sob o número 2191659 e data de 03/06/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1151626"
                ],
                "1150477": [
                    "V - Ata",
                    "DRIVE CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária (AGE)\r\n\r\nCNPJ nº 28.277.168/0001-68 - NIRE nº 33.2.0087087-1\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA REALIZAÇÃO: Aos 15 de Dezembro de 2010, às 12h, na sede da Sociedade, à Rua da Alfândega, 91 - 9º andar, salas 801 e 802, Centro, nesta cidade, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Edmundo Megale Barrios. Secretário: José Carlos Soares Marcílio. CONVOCAÇÃO: Foi feita com base na cláusula oitava do contrato social da sociedade. QUORUM: A totalidade dos sócios conforme assinaturas abaixo. ORDEM DO DIA: 1. Redução do capital social, com a devida devolução de valores aos sócios que se desligaram da sociedade; 2. Incorporação de reservas de capital para aumento do mesmo; 3. Assuntos de interesse geral. DELIBERAÇÕES: 1. Os sócios concordam com a redução do capital no valor de R$ 44.849,40 (Quarenta e Quatro Mil, Oitocentos e Quarenta e Nove Reais e Quarenta Centavos) em 2009, pela aquisição pela Sociedade de cotas dos sócios: Luiz Fernando Barboza Corrêa - 49.588 cotas por R$ 33.719,84; Bruno Mega de Andrade - 12.467 cotas por R$ 8.477,56; Richard Xavier Szghalmi Junior - 2.400 cotas por R$ 1.632,00; Rômulo Ferreira Paiva - 500 cotas por R$ 340,00; Fabiano Alzuguir Fernandes Bragança - 1000 cotas por R$ 680,00; e a redução do capital no valor de R$ 986,00 (Novecentos e Oitenta e Seis Reais) em 2010, pela aquisição pela Sociedade de cotas dos sócios: Simone de Almeida Socorro - 250 cotas por R$ 170,00; Renato Vilas Boas Vargas - 1.200 cotas por R$ 816,00. 2. Passando o capital social de R$ 557.850,92 (Quinhentos e Cinqüenta e Sete Mil, Oitocentos e Cinqüenta Reais e Noventa e Dois Centavos) para R$ 512.015,52 (Quinhentos e Doze Mil, Quinze Reais e Cinqüenta e Dois Centavos). 3. É aprovada a incorporação de reservas de capital no valor de R$ 60.237,12 (Sessenta Mil, Duzentos e Trinta e Sete Reais e Doze Centavos). 4. Os atuais sócios deliberam aumentar o capital social no valor de R$ 60.237,12 (Sessenta Mil, Duzentos e Trinta e Sete Reais e Doze Centavos), passando o mesmo de R$ 512.015,52 (Quinhentos e Doze Mil, Quinze Reais e Cinqüenta e Dois Centavos) para R$ 572.252,64 (Quinhentos e Setenta e Dois Mil, Duzentos e Cinqüenta e Dois Reais e Sessenta e Quatro Centavos). LAVRATURA E LEITURA: Lavrada e lida a presente ata, foi ela aprovada e devidamente assinada em 2 vias. Rio de Janeiro, 15 de Dezembro de 2010. Edmundo Megale Barrios - Presidente; José Carlos Soares Marcílio - Secretário.\r\n\r\nId: 1150477"
                ],
                "1151047": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2011. I. Data, hora e local: No dia 27/04/2011, às 10:30 horas, na sede da Cia, na Rua Bonfim, 25, Vila Amélia, Nova Friburgo, RJ. II. Convocação: Regularmente convocada na forma do art.124 da Lei nº 6.404/1976 (\"Lei das S.A.\"), por meio de Edital de Convocação publicado nos dias 19, 20 e 25/04/2011, no \"DORJ\" e nos dias 19, 20 e 21/04/2011 no jornal \"A Voz da Serra\", em circulação na cidade de Nova Friburgo, RJ. III. Presença: Presente acionista representando mais de 99% do capital social votante da Cia, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes também o Diretor Comercial e o Diretor Administrativo e Financeiro da Companhia. IV. Composição da Mesa: Presidente: Sergio de Souza Cavallini, Secretário: Joaquim Tavares de Paiva Muniz. V. Ordem do Dia: Em AGO: (i) apreciar as contas apresentadas pela Diretoria, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia relativas ao exercício social findo em 31/12/2010; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; (iii) eleger os integrantes da Diretoria e do Conselho Consultivo da Cia, fixando seus honorários; e (iv) deliberar sobre a instalação de Conselho Fiscal no exercício de 2011. Em AGE: (i) deliberar sobre a proposta da Diretoria para o aumento do capital social mediante emissão de ações ordinárias e preferenciais da Cia, com a consequente alteração dos artigos 5º e 9º do Estatuto Social; (ii) aprovar a eleição do Sr. Dieter Germann Streicher, cidadão alemão, casado, industrial com especialidade em propaganda, portador do RNE nº V726720-Y, CPF nº 061.365.987-28, residente e domiciliado na Rua Antonio Pinto Martins, 90, Vila Amélia, CEP 28.625-570, Nova Friburgo, RJ, para ocupar o cargo de Diretor Industrial da Cia; e (iii) outros assuntos de interesse da Cia. VI. Deliberações: Primeiramente, o Presidente propôs que a ata da presente assembléia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do art.130, §1º da Lei das S.A., contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas. Instalada a presente AGO/E foi dispensada, por unanimidade, a leitura dos documentos referidos no art.133 da Lei das S.A. As seguintes decisões foram tomadas pelo acionista representando mais de 99% do capital social votante da Cia: Em AGO: (i) Após análise das contas apresentadas pelos administradores, as demonstrações financeiras da Cia relativas ao exercício social findo em 31/12/2010, foram integralmente aprovadas sem ressalvas de qualquer natureza. As demonstrações financeiras da Cia aprovadas nesta data foram tempestivamente publicadas no jornal \"A Voz da Serra\", no dia 20/04/2011, página 7 e no \"DORJ\", no dia 20/04/2011, página 98. (ii) Tendo em vista o resultado negativo no período, não há dividendos a serem distribuídos aos acionistas da Cia, sendo o prejuízo contabilizado em conta prejuízos acumulados. (iii) Em seguida, ratificou-se a indicação do Sr. João Ramos Lopes Gomes da Silva, cidadão português, casado, economista, portador do passaporte nº G630325 com validade até 07/05/2013, emitido pela República Portuguesa, residente e domiciliado na Alameda Afonso Enriques 76, 2º direito, 1001-125, Lisboa, Portugal, para ocupar o cargo de Diretor Presidente da Cia, ficando sua posse condicionada à obtenção do visto permanente e autorização de trabalho a serem emitidas pelas autoridades brasileiras competentes. Em seguida, foram reeleitos os Srs. Vittorio Baldassare Pettorusso, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador do RG nº 11.486.665, expedida pelo IIRGD/SP, CPF nº 073.724.288-40, residente e domiciliado na cidade e Estado de São Paulo, na Rua Arizona 1.349, 10º andar, Brooklin Novo, para ocupar o cargo de Diretor Comercial e Sergio de Souza Cavallini, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do RG nº 13.265.496-9, expedida por SSP/SP, CPF nº 030.639.478-22, residente e domiciliado na cidade de Nova Friburgo, RJ, na Rua Antônio Pinto Martins, 91, Vila Amélia, para ocupar o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro da Cia. Os mandatos dos Diretores ora reeleitos acima vigorarão até a próxima AGO da Cia, a se realizar em 2012. Os cargos de Diretor Presidente, Diretor de Operações, Diretor Jurídico e Diretor Técnico permanecerão temporariamente vagos. A Diretoria perceberá remuneração global no valor de R$ 1.576.095,00. Também foram reeleitos os Srs. João Ramos Lopes Gomes da Silva, português, casado, economista, portador do passaporte G630325 com validade até 07/05/2013, emitido pela República Portuguesa, residente e domiciliado na Alameda Afonso Enriques 76, 2º direito, 1001-125, Lisboa, Portugual; Markus Spiesshofer, alemão, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado em Promenadestrasse 24 CH-5330, Bad Zurzach, Suíça; e Javier van Engelen, belga, casado, economista, residente e domiciliado em Promenadestrasse 24 CH-5330, Bad Zurzach, Suíça, para integrar o Conselho Consultivo da Cia, os quais não farão jus a remuneração. (iv) O Conselho Fiscal não funcionará no exercício de 2011. Em AGE: (i) Foi aprovada a proposta da Diretoria para aumento do capital social dos atuais R$ 167.498.520,00 para R$ 192.566.351,00, sendo esse aumento no valor de R$ 25.067.831,00, mediante a emissão de 24.555.346 ações ordinárias nominativas, e 512.485 ações preferenciais nominativas, pelo valor nominal por ação de R$ 1,00. Das ações ora emitidas, 24.519.367 ações ordinárias e 480.633 ações preferenciais são subscritas neste ato pela acionista majoritária Triumph International Overseas Ltd., de acordo com seu direito de preferência. É concedido o prazo de 30 dias para os demais acionistas exercerem os seus respectivos direitos de preferência para subscrever as ações remanescentes emitidas neste ato, a contar da data da publicação da presente Ata de AGO/E na imprensa oficial, sob pena de decadência. A acionista majoritária Triumph International Overseas Ltd. subscreverá as ações remanescentes que foram emitidas e não subscritas por nenhum acionista minoritário. Fica estabelecido que a integralização das ações emitidas por força do aumento de capital deliberado nesta Assembléia Geral deve ser realizada até 27.04.2013. Em vista da deliberação acima, os artigos 5º e 9º do Estatuto Social da Cia passarão a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º. O capital social da Cia é de R$ 192.566.351,00, parcialmente integralizado\". \"Artigo 9º. O capital social está dividido em 192.566.351 ações, sendo 188.629.539 ações ordinárias nominativas e 3.936.812 ações preferenciais nominativas, sendo 168.249.402 ações integralizadas em moeda corrente nacional e 24.316.949 ações a serem integralizadas até 27.04.2013\". (ii) Ato contínuo, foi aprovado a eleição do Sr. Dieter Germann Streicher, cidadão alemão, casado, industrial com especialidade em propaganda, portador do RNE nº V726720-Y, CPF/MF nº 061.365.987-28, residente e domiciliado na Rua Antonio Pinto Martins, 90, Vila Amélia, CEP 28.625-570, Nova Friburgo, RJ, para ocupar o cargo de Diretor Industrial da Cia. O Diretor Industrial ora eleito assina a presente ata aceitando a sua designação para a administração da Cia, e declara, sob pena da lei, que não está impedido por lei especial, nem foi condenado ou está sob efeito de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, ou qualquer outro que o impeça de exercer atividades mercantis. O mandato do Diretor ora eleito acima vigorará até a próxima AGO da Cia, a se realizar em 2012. (iii) Perguntado se havia algum outro interesse geral da Cia que devesse aqui ser deliberado, não houve qualquer manifestação por parte do único acionista presente. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, sendo lavrada a presente ata, que foi por todos assinada. Esta é cópia da original lavrada no Livro de Atas de Assembléias Gerais nº 10. Nova Friburgo 27/04/2011. Sergio de Souza Cavallini, Presidente, Joaquim Tavares de Paiva Muniz, Secretário e Representante de Triumph International Overseas Limited, 99,85% do Capital Votante. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 07.06.2011 e o registro sob o nº 00002192977. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1151047"
                ],
                "1151560": [
                    "V - Ata",
                    "ALPHA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 03.679.999/0001-35 - NIRE 33.3.0016594-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27/05/11. Data: 27/05/11, às 10 hs. Local: Sede Social, na Rua Dona Romana, n° 130 - Parte - Engenho Novo, RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas. Mesa Diretora: Presidente: Jacob Barata Filho; Secretário: Antônio Pádua Arantes. Convocação dos Acionistas: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. Documentos da Administração: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no DOERJ de 24/05/11. Deliberações: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: a) Aprovadas as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/10 e o Relatório da Diretoria; b) Deixou-se de distribuir dividendos, ficando o Lu cro Líquido do exercício em conta própria no Patrimônio Líquido para futuras destinações; c) Deixou-se de eleger membros para o Conselho Fiscal, por não ser permanente e não ter havido pedido para a instalação do mesmo; d) Foram reeleitos, para o período de 2011/2012, os seguintes membros da Diretoria: Diretor Presidente: Jacob Barata Filho; Diretor Superintendente: Antônio Pádua Arantes e Diretor: José Gomes da Cunha Góes; os quais, presentes, declaram-se desimpedidos para o exercício das atividades mercantis, com mandato vigente até a publicação da próxima AGO a realizar-se em 2012. Quanto aos honorários, deliberou-se que os Diretores nada receberão por já fazerem retiradas em outras empresas do grupo; e) Esclarecimentos: Tendo em vista a necessidade de informações da Sociedade, é ratificada neste ato a atual posição acionária, conforme demonstração abaixo:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nParticipa-\r\n\r\nção (%)\r\n\r\nNº de\r\n\r\nAções (R$ )\r\n\r\nCapital\r\n\r\nAtual (R$ )\r\n\r\nJacob Barata\r\n\r\n20,4258%\r\n\r\n69.197.500\r\n\r\n691.975,00\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n7,6595%\r\n\r\n25.948.500\r\n\r\n259.485,00\r\n\r\nDavid Ferreira Barata\r\n\r\n7,6595%\r\n\r\n25.948.500\r\n\r\n259.465,00\r\n\r\nRosane Ferreira Barata\r\n\r\n7,6595%\r\n\r\n25.948.500\r\n\r\n259.485,00\r\n\r\nJacob & Daniel Partic. S/A\r\n\r\n7,6595%\r\n\r\n25.948.500\r\n\r\n259.485,00\r\n\r\nLuiz Antônio Martins Rebelo\r\n\r\n5,8511%\r\n\r\n19.822.100\r\n\r\n198.221,00\r\n\r\nCarlos Augusto Martins Rebelo\r\n\r\n5,8510%\r\n\r\n19.821.700\r\n\r\n198.217,00\r\n\r\nJosé Gomes da Cunha Góes\r\n\r\n8,5110%\r\n\r\n28.833.100\r\n\r\n288.331,00\r\n\r\nEspólio de Joaquim Friães\r\n\r\n6,3820%\r\n\r\n21.620.600\r\n\r\n216.206,00\r\n\r\nAntônio Pádua Arantes\r\n\r\n4,2550%\r\n\r\n14.414.900\r\n\r\n144.149,00\r\n\r\nRosa Martins Ribeiro\r\n\r\n2,1280%\r\n\r\n7.209.100\r\n\r\n72.091,00\r\n\r\nEspólio de Luiz Carlos Pires\r\n\r\n2,1280%\r\n\r\n7.209.100\r\n\r\n72.091,00\r\n\r\nEspólio de Manuel de S. Pinto\r\n\r\n2,1280%\r\n\r\n7.209.100\r\n\r\n72.091,00\r\n\r\nSueli Dias Rebelo Rodrigues\r\n\r\n11,7021%\r\n\r\n39.643.800\r\n\r\n396.438,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n100,0000%\r\n\r\n338.775.000\r\n\r\n3.387.750,00\r\n\r\nEncerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que, após lida, foi aprovada por unanimidade. a.a. Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata, Jacob & Daniel Participações S/A, representada por Jacob Barata, Luiz Antônio Martins Rebelo, Carlos Augusto Martins Rebelo, José Gomes da Cunha Góes, Espólio de Joaquim Friães, Antônio Pádua Arantes, Rosa Martins Ribeiro, Espólio de Luiz Carlos Pires, Espólio de Manuel de Souza Pinto, e Sueli Dias Rebelo Rodrigues. A presente é Cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembleias Gerais. RJ, 27/05/11. Antônio Pádua Arantes - Secretário da Assembleia. Jucerja Reg. 00002197801, em 16/06/11. \r\n\r\nId: 1151560"
                ],
                "1151185": [
                    "V - Ata",
                    "S001 PROJETOS DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 08.635.374/0001-95 - NIRE: 33.300.281.134\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2011. 1. Data, Hora e Local: No dia 29 de abril de 2011, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Av. Franklin Roosevelt, 126 - sala 803, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20021-120. 2. Convocação, Publicação e Ordem do Dia: Convocação dispensada em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) examinar e discutir sobre as Demonstrações Financeiras, o relatório da administração e as contas da Diretoria, relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; e (ii) examinar e discutir a proposta da administração a respeito da destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2010. 3. Mesa: Presidente: André Xavier Lima; Secretário: Bruno Vidal Sá de Moraes. 4. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes e sem reservas, com abstenção dos legalmente impedidos: 4.1 Aprovar o relatório da administração, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; 4.2. Consignar que não haverá distribuição de dividendos, conforme consta das Demonstrações Financeiras anteriormente aprovadas, uma vez que não houve lucro apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; 4.3. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração em forma de sumário nos termos do art. 130, § 1º, da Lei n.º 6.404/76. 5. Encerramento, Lavratura, Aprovação: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi esta ata lida e aprovada, tendo sido assinada pelo Presidente, pelo Secretário e pelos membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2011. Mesa: André Xavier Lima - Presidente; Bruno Vidal Sá de Moraes - Secretário; Membros do Conselho de Administração: André Xavier Lima; Bruno Vidal Sá de Moraes; Jorge Delaura Meyer; José Ricardo Martins Cordeiro; Inês Corrêa de Souza. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: S001 PROJETOS DE ENGENHARIA S/A Certifico o deferimento em 02/06/2011, e o registro sob o número 2190985 e data de 02/06/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1151185"
                ],
                "1151688": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - Subsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2011, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 10 de junho de 2011, às 17h, na Av. Marechal Floriano, 168, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presenças: Os Conselheiros efetivos: Sergio Alair Barroso, Presidente do Conselho, Aldo Floris, Carlos Roberto Teixeira Junger, Carlos Alberto da Cruz, Djalma Bastos de Morais, Luiz Carlos Costeira Urquiza e Raul Belens Jungmann Pinto. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros Suplentes: Lauro Alberto de Luca, Carmen Lúcia Claussen Kanter, Wilson Borrajo Cid, Paulo Roberto Reckziegel Guedes e Fernando Henrique Schuffner Neto. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, Jerson Kelman, bem como os Diretores João Batista Zolini Carneiro, Ana Silvia Corso Matte, Evandro Leite Vasconcelos, José Humberto Castro, Paulo Roberto Ribeiro Pinto e Paulo Carvalho Filho. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.9. ACD nº F-007/2011 (Light S.E.S.A.) - Renovação de Carta de Fiança - Execução Fiscal (IRPJ). O Conselho, por unanimidade, aprovou a renovação da Carta de Fiança que, na época, foi emitida pelo Banco ABC, garantindo o débito discutido na Execução Fiscal nº 2001.51.01.538758-8. A renovação será feita com o Banco Itaú com uma aplicação caucionada, com o custo de 0,55% a.a., no valor de R$ 8.015.183,50 (oito milhões, quinze mil, cento e oitenta e três reais e cinquenta centavos), corrigidos pela taxa SELIC, com prazo indeterminado, de acordo com a ACD nº F-007/2011. 3.10. ACD nº F-008/2011 (Light S.E.S.A.) - Empréstimo Externo via Resolução 4131. O Conselho, por unanimidade, aprovou o empréstimo externo via Resolução 4131 com swap para CDI, nas seguintes condições: Tomador: Light S.E.S.A.; Banco: a definir, conforme melhor cotação; Instrumento: Empréstimo externo via Resolução BACEN 4131 com swap para CDI; Montante: até R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), a definir conforme o preço; Prazo: no mínimo 3 (três) anos, com amortização final; Finalidade: Para pré-pagamento da 5ª Emissão de Debêntures (custo CDI + 1,50%a.a.), substituindo-a por outra dívida mais barata e mais longa, conforme ACD nº F-008/2011. 3.13. Renúncia dos Conselheiros titulares Firmino Ferreira Sampaio Neto e Ana Marta Horta Veloso e dos Conselheiros suplentes Carlos Augusto Leoni Piani e César Vaz de Melo Fernandes. O Presidente, Sr. Sergio Alair Barroso, comunicou aos demais membros do Conselho de Administração, o pedido de renúncia formulado pelos Conselheiros Firmino Ferreira Sampaio Neto e Ana Marta Horta Veloso, aos cargos de membros titulares do Conselho de Administração da Light S.E.S.A., bem como o pedido de renúncia dos Conselheiros Carlos Augusto Leoni Piani e César Vaz de Melo Fernandes, aos cargos de membros suplentes do Conselho de Administração da Light S.E.S.A. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Light S.E.S.A., realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos, Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 16/06/2011, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. Nº 2197883, DATA: 16/06/2011. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 1151688"
                ],
                "1151553": [
                    "V - Ata",
                    "AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A\r\n\r\nCNFJ/MF 33.535.592/0001-03 - NIRE 33300040552.\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26/04/11. Data: 26/04/11, às 09 hs. Local: Sede social da empresa, situada na Estr. dos Bandeirantes, n° 5.900, Curicica, RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas. Mesa Diretora: Presidente: Jacob Barata; Secretário: Antônio Pádua Arantes. Convocação dos Acionistas: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. Documentos da Administração: As demonstrações financeiras foram publicadas no DOERJ de 25/04/11. Deliberações: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: a) Aprovadas as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/10 e o Relatório da Diretoria; b) Distribuiram-se dividendos no valor de R$ 1.300.000,00, ficando o saldo de R$ 42.178,11 do lucro do exercício em conta própria para futuras destinações e não se elegeu Conselho Fiscal, face não ser permanente e não haver pedido para o mesmo; c) Ratificação da Diretoria eleita na AGO de 30/04/09, para o periodo de 2009/2012, a saber: Diretor Presidente: Jacob Barata; Diretor Superintendente: Ernesto Ribeiro Martins; Diretor-Técnico: Geraldo Queiroz Figueredo; ficando vago o cargo de Diretor Operacional; com mandato vigente até a publicação da AGO a realizar-se em 2012. d) Quanto aos honorários, foram fixados em R$ 10.000,00 mensais para cada Diretor. Esclarecimentos: Tendo em vista a necessidade de informações da Sociedade, é ratificada neste ato a atual posição acionária, conforme demonstração abaixo:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nN° de\r\n\r\nAções\r\n\r\nParticipa-\r\n\r\nções (%)\r\n\r\nParticipa-\r\n\r\nções (R$ )\r\n\r\nJacob Barata\r\n\r\n1.585.000\r\n\r\n20,00%\r\n\r\n1.585.000,00\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n594.375\r\n\r\n7,50%\r\n\r\n594.375,00\r\n\r\nDavid Ferreira Barata\r\n\r\n594.375\r\n\r\n7,50%\r\n\r\n594.375,00\r\n\r\nRosane Ferreira Barata\r\n\r\n594.375\r\n\r\n7,50%\r\n\r\n594.375,00\r\n\r\nJacob & Daniel Participações S/A\r\n\r\n594.375\r\n\r\n7,50%\r\n\r\n594.375,00\r\n\r\nManoel Ferreira Fernandes\r\n\r\n340.775\r\n\r\n4,30%\r\n\r\n340.775,00\r\n\r\nManoela Alves Fernandes\r\n\r\n537.315\r\n\r\n6,78%\r\n\r\n537.315,00\r\n\r\nCarlos Vitor Alves Fernandes\r\n\r\n537.315\r\n\r\n6,78%\r\n\r\n537.315,00\r\n\r\nGeraldo Queiroz de Figueredo\r\n\r\n982.700\r\n\r\n12,40%\r\n\r\n982.700,00\r\n\r\nElza Ribeiro Martins\r\n\r\n782.198\r\n\r\n9,87%\r\n\r\n782.197,50\r\n\r\nErnesto Ribeiro Martins\r\n\r\n782.196\r\n\r\n9,87%\r\n\r\n782.197,50\r\n\r\nTotal\r\n\r\n7.925.000\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n7.925.000,00\r\n\r\nEncerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário á lavratura da presente Ata, que, após lida, foi aprovada por unanimidade. a.a. Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata, Jacob & Daniel Participações S/A representada por seu Diretor Presidente Jacob Barata, Manoel Ferreira Fernandes, Manoela Alves Fernandes, Carlos Vitor Alves Fernandes, Geraldo Queiroz de Figueredo, Elza Ribeiro Martins, Ernesto Ribeiro Martins. A presente é cópia fiel de lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembleias Gerais. RJ, 26/04/11. Antônio Pádua Arantes - Secretário. Jucerja Reg. 00002198006, em 16/06/11.\r\n\r\nId: 1151553"
                ],
                "1151172": [
                    "V - Ata",
                    "PERTOS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.813.618/0001-69 - NIRE 33.3.0029097-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2011. 1 - LOCAL, DATA E HORA: Na sede da Companhia na Avenida Brasil nº 7.200-Parte, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 17 horas, do dia 29 de abril de 2011. 2 - CONVOCAÇÃO, PRESENÇA E PUBLICAÇÕES: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença. Em face disto, foi dispensada a comprovação da publicação dos Editais de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, §4º da Lei 6.404, de 15.12.76, bem como considerada regular a publicação das demonstrações financeiras anteriormente a esta Assembléia, conforme o Artigo 133, §4º da mesma lei. 3 - MESA E INSTALAÇÃO DA ASSEMBLÉIA: Assumiu a presidência o Sr. CARL ALFRED ORBERG que convidou a Sra. INGER ORBERG BRUCE, representada por procuração, para secretariar os trabalhos. Composta a mesa, foi declarada instalada a Assembléia para deliberação Extraordinária do assunto previsto na Ordem do Dia. 4 - ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) Demonstrações Financeiras referentes ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2010; (ii) destinação do Resultado do Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2010; (iii) fixação da remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2011; (iv) pagamento de juros sobre o capital próprio para o exercício e subseqüentes, bem como a aprovação, referendada à esta Assembleia Geral, das Reuniões da Diretoria que aprovaram créditos não pagos de Juros sobre o Capital Próprio no exercício de 2010; (v) destinação de lucros a distribuir do exercício anterior; (vi) aumento do capital social com lucros ainda não distribuídos, sem a emissão de novas ações; (vii) alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia; (viii) resgate antecipado de debêntures no exercício findo; (ix) eleição dos membros da Diretoria para o próximo mandato. 5 - DELIBERAÇÕES TOMADAS: Após votação dos acionistas, foi apurado que por unanimidade do capital social votante, respeitada a restrição observada no item 5.1, e sem seguir a ordem de pauta, foram tomadas e aprovadas as seguintes deliberações: 5.1 - Aprovados o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras da Sociedade referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, após amplamente discutidas e examinadas. Observada a legislação societária vigente, quanto aos acionistas com cargo de diretor envolvidos na gestão da Companhia, vetados de votar. 5.2 - Aprovada, a provisão em 31/12/2010, em atendimento a Lei 11.638/07, dos dividendos mínimos a distribuir aos acionistas no valor de R$ 19.097.631,53 (dezenove milhões noventa e sete mil seiscentos e trinta e um reais e cinqüenta e três centavos) na proporção da participação acionária de cada um, em igualdade de condições para as ações preferenciais e ordinárias. Aprovada, a distribuição de dividendos no valor de R$ 20.083.074,37 (vinte milhões oitenta e três mil setenta e quatro reais e trinta e sete centavos), na forma e nas condições acima, já paga aos acionistas, neste mês, incluso no mesmo, o valor provisionado de R$ 19.097.631,53. Do lucro líquido total a distribuir do exercício findo no valor de R$ 76.390.526,13 considerando-se o valor aprovado para distribuição, resta ainda um saldo no valor de R$ 56.307.451,76 (cinqüenta e seis milhões trezentos e sete mil quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta e seis centavos) que ora é aprovado pelos acionistas a ser registrado na conta de lucros a distribuir. 5.3 - Aprovada a decisão da diretoria tomada nas reuniões realizadas nos dias 31 de agosto, 30 de dezembro e 31 de dezembro, todas no exercício de 2010, lavradas em ata própria, ad referendum da presente assembléia, para crédito aos acionistas de Juros sobre o Capital Próprio, no valor total aprovado nas três Reuniões de Diretoria de R$ 4.912.839,10 (quatro milhões novecentos e doze mil oitocentos e trinta e nove reais e dez centavos), acrescido do valor de R$ 2.383.735,71 (dois milhões trezentos e oitenta e três mil setecentos e trinta e cinco reais e setenta e um centavos), sobre a base de abril/2010 aprovado diretamente na AGO de 30/04/2010, no montante de R$ 7.296.574,81 (sete milhões duzentos e noventa e seis mil quinhentos e setenta e quatro reais e oitenta e um centavos) valor bruto sobre o qual incidirá imposto de renda na fonte, a ser imputado à conta de dividendos quando do seu efetivo pagamento ainda no exercício corrente, na proporção da participação de cada um no capital social da Companhia, em igualdade de condições para as diferentes espécies de ações que constituem o capital social. 5.4 - Aprovado o pagamento imediato de Juros sobre o Capital Próprio aos acionistas na participação que cada um possui no capital social da Companhia, no valor de R$ 7.296.574,81 (sete milhões duzentos e noventa e seis mil quinhentos e setenta e quatro reais e oitenta e um centavos), imputados na conta de dividendos pelo valor líquido de R$ 6.202.088,58 (seis milhões duzentos e dois mil e oitenta e oito reais e cinqüenta e oito centavos), líquido de imposto de renda, incluso no valor citado no item 5.2 da presente ata de R$ 20.083.074,37 (vinte milhões oitenta e três mil setenta e quatro reais e trinta e sete centavos), a título de dividendos. 5.5 - Aprovada, ad referendum, a decisão em Reunião de Diretoria do dia 31/08/2010, de resgatar debêntures subscritas da empresa Sotreq S.A. pagando o montante de R$ 79.999.962,46 (setenta e nove milhões novecentos e noventa e nove mil novecentos e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos) naquela data, e ainda ratificado na mesma reunião, o resgate realizado no dia 03/05/2010 no valor de R$ 62.665.204,73 (sessenta e dois milhões seiscentos e sessenta e cinco mil duzentos e quatro reais e setenta e três centavos). Aprovado, na presente assembléia, também os resgates feitos nos dias 01/07/2010 e 02/07/2010 no montante de R$ 38.998,00 (trinta e oito mil novecentos e noventa e oito reais). A assembleia aprova, portanto, o resgate de debêntures feito antecipadamente no exercício findo no valor total de R$ 142.704.165,19 (cento e quarenta e dois milhões setecentos e quatro mil cento e sessenta e cinco reais e dezenove centavos), permitido o arredondamento a maior em Reais, pelo caixa da Companhia, para completar o resgate de 1 (uma) debênture. 5.6 - aprovada a reeleição da atual diretoria, mantidos os membros em seus cargos, composta pelos Sr. CARL ALFRED ORBERG, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua Iposeira nº 260, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Identidade nº 3.885.419-3 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 666.141.558-49, no cargo de Diretor Presidente, Sr. MARCELO ORBERG, brasileiro, solteiro, engenheiro, residente e domiciliado, na Rua Timóteo da Costa, 297 Apto. 1302, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da identidade 11407356-2 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 082.219.097-42, no cargo de Diretor Vice Presidente, e o Sr. CARL VAGN ORBERG, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Rua Iposeira, 240, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade nº 541.520-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 033.970.098-04, também no cargo de Diretor Vice-Presidente, cujos mandatos vigorarão até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no ano de 2013. 5.7 - Aprovada a remuneração global da Diretoria, na forma que seus membros entre si ajustarem, em até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). 5.8 - Aprovado o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 57.629.030,17 (cinqüenta e sete milhões seiscentos e vinte e nove mil trinta reais e dezessete centavos), sem a emissão de novas ações, constituído pelos lucros não distribuídos do exercício encerrado em 31/12/2009, lançados na conta de Lucros a Distribuir, passando o atual Capital Social no valor de R$ 120.019.000,00 para R$ 177.648.030,17 (cento e setenta e sete milhões seiscentos e quarenta e oito mil trinta reais e dezessete centavos). 5.9 - Aprovada a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O Capital Social da Companhia, é de R$ 177.648.030,17 (cento e setenta e sete milhões seiscentos e quarenta e oito mil trinta reais e dezessete centavos) dividido em 120.019 (cento e vinte mil e dezenove) ações nominativas, sem valor nominal, sendo 60.010 (sessenta mil e dez) ações ordinárias e 60.009 (sessenta mil e nove) ações preferenciais, sem direito a voto, totalmente integralizado, expresso na moeda corrente no país.\" 6 - ENCERRAMENTO: Foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Não tendo havido qualquer manifestação, foram encerrados os trabalhos e suspensas as Assembléias pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2011. Presidente da Assembléia: Carl Alfred Orberg. Secretário da Assembléia: p.p. Inger Orberg Bruce. ACIONISTAS PRESENTES: Carl Alfred Orberg - p.p. Inger Orberg Bruce. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Pertos Participações S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2190856 e data de 02/06/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1151172"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1150213": [
                            "V - Ata",
                            "HOTÉIS OTHON S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.200.049/0001-47 - NIRE 33300096302\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 20.07.2011, às 8:30 horas, na Sede da Companhia, localizada na Rua Teófilo Otoni, 15, sala 1204 (parte), Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31.12.10; 2) Deliberar sobre a destinação do resultado do período; 3) Eleger membros para o Conselho de Administração e fixar o montante da remuneração dos Administradores e Conselheiros. INFORMAÇÕES GERAIS: 1. Os acionistas deverão apresentar, com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência à data designada para a realização da Assembléia, o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; 2. Em atenção ao disposto na Instrução CVM nº 282 de 26 de junho de 1998, informamos que o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 5 % (cinco por cento). AVISO: Acham-se à disposição dos senhores acionistas, na Rua Teófilo Otoni, nº 15, sala 1204, Centro - Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, referente ao exercício social encerrado em 31.12.2010. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2011. Renato Bezerra de Mello de Vasconcelos - Membro do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1150213"
                        ],
                        "1151589": [
                            "V - Ata",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Os Senhores Acionistas da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. são convidados a participar da Assembleia Geral Extraordinária que, em primeira convocação, será realizada no dia 01 de julho de 2011, às 15h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) desinvestidura de membro efetivo do Conselho Fiscal; 2) investidura de membros do Conselho Fiscal em complementação de mandato; 3) homologação das deliberações havidas em reuniões do Conselho de Administração sobre desinvestidura e investidura de Administradores; e 4) Assuntos de Ordem Geral. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2011. Marco Antonio da Silva Barros - Conselho de Administração - Presidente em Exercício.\r\n\r\nId: 1151589"
                        ],
                        "1140632": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FÁBRICA DE CHOCOLATES PATRONE S/A\r\n\r\nCNPJ 33.005.745/0001-00 - NIRE 33300089551\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da FÁBRICA DE CHOCOLATES PATRONE S/A, convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na forma do art. 132 da lei 6.404/76, que se realizará no dia 27 de junho de 2011, às 10 horas, na sede social da sociedade, localizada na Rua Cel. Veiga, no. 1.321/1.349, Petrópolis, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Exame das contas da Diretoria, do Balanço Geral e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; 2-deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, se houver; 3- eleição da diretoria; 4- fixação dos honorários mensais e globais dos administradores; 5- Assuntos gerais. Petrópolis, 25 de maio de 2011 - FÁTIMA BASTO POZZATO - diretora e acionista \r\n\r\nId: 1140632"
                        ],
                        "1151693": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÀGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, na Sede Social, na Rua Sacadura Cabral, nº 103 - 9° andar - Saúde RJ, os documentos a que se refere o Art. 133, Lei Federal nº 6.404/76, relativos ao exercício social de 2010.\r\n\r\nRio de janeiro, 21 de junho de 2011\r\n\r\nVicente de Paula Loureiro\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1151693. Por ofício"
                        ],
                        "1151641": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OBRAS SOCIAIS SANTA MARGARIDA MARIA\r\n\r\n34.060.939/0001-63\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. associados, convocados para a Assembléia Geral Extraordinária, à Avenida Erasmo Braga nº 227 grupo 609 / 610 - Centro, no dia 11 de julho de 2011 (segunda-feira), às 16:00 hs em 1ª convocação e 16:30 hs em 2ª e última, com a seguinte ordem do dia: 1- Deliberar sobre alienação dos lotes nºs 34 - 36 - 38 e 40 da Rua Macedo Sobrinho, de propriedade de Obras Sociais Santa Margarida Maria; 2- Assuntos gerais. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1151641"
                        ],
                        "1151529": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.700.557/0001-84 - NIRE 33.3.002.7715-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Em complemento ao Aviso aos Acionistas divulgado em 10.05.2011, informamos aos acionistas da Brookfield Incorporações S.A. (“BISA” ou “Companhia”) sobre o procedimento para subscrição das sobras do aumento de capital aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 10.05.2011 (“Aumento de Capital”). Em 09.06.2011, encerrou-se o prazo de preferência para subscrição, pelos acionistas da Companhia, das 22.043.542 (vinte e dois milhões, quarenta e três mil, quinhentas e quarenta e duas) ações ordinárias emitidas no Aumento de Capital. Foram subscritas 21.005.723 ações, ao preço de emissão de R$ 8,20 (oito reais e vinte centavos) por ação, totalizando o valor de R$ 172.246.928,60, conforme indicado na tabela abaixo: \r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nQuantidade de Ações\r\n\r\n% do Aumento\r\n\r\nde Capital\r\n\r\nAntigos controladores da Brookfield MB Empreendimentos Imobiliários S.A. \r\n\r\n10.898.302\r\n\r\n49%\r\n\r\nOutros Acionistas Minoritários\r\n\r\n10.107.421\r\n\r\n46%\r\n\r\nTotal \r\n\r\n21.005.723\r\n\r\n95%\r\n\r\nAs 1.037.819 ações não subscritas foram rateadas entre os acionistas que manifestaram interesse na subscrição de sobras, na forma do disposto no artigo 171, § 7º, “b”, da Lei nº 6.404/1976, conforme indicado na tabela abaixo:\r\n\r\nQuantidade de Ações\r\n\r\n% de Rateio das Sobras\r\n\r\n1.037.819\r\n\r\n4,940648794\r\n\r\nO direito de subscrição das sobras poderá ser exercido pelos acionistas da Companhia que, durante o período para o exercício do direito de preferência, fizeram suas reservas no boletim de subscrição de ações correspondente. A subscrição de sobras atenderá aos seguintes parâmetros: - Preço de Subscrição: R$ 8,20 (oito reais e vinte centavos) por ação ordinária; - Forma de Integralização: os antigos controladores da Brookfield MB Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Brookfield MB”) integralizarão as novas ações que lhes couberem mediante a capitalização de crédito de sua titularidade detido contra a Companhia, referente à parte dos créditos decorrentes do pagamento da Segunda Parcela do preço de aquisição da Brookfield MB, em cumprimento ao disposto no Contrato de Compra e Venda de Ações e outras Avenças celebrado em 17.04.2008. Os demais acionistas minoritários que exercerem o seu direito à subscrição de sobras deverão efetuar a integralização das ações que lhes couberem à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição; - Proporção do Direito: 0,04940648794 ações por ação subscrita; - Período de Subscrição das Sobras: 21.06.2011 até 28.06.2011 (inclusive); - Locais de Atendimento: Agentes de custódia da BM&FBovespa e agências do Banco Bradesco. Conforme informado no Aviso aos Acionistas de 10.05.2011, os antigos controladores da Brookfield MB subscreverão a totalidade das sobras dentro da sua proporção no rateio. Caso, após a subscrição das sobras, ainda remanesçam ações não subscritas, serão abertos novos prazos para a subscrição destas por aqueles acionistas que tenham pedido, no boletim de subscrição das sobras, reserva de sobras com relação a essas ações não subscritas. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2011. Alexandre Fonseca Dinkelmann - Diretor de Relações com Investidores e de Investimentos.\r\n\r\nId: 1151529"
                        ],
                        "1150073": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "REUNIÃO ORDINÁRIA DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. sócios-quotistas da Mineração Urucum Ltda. (“Sociedade”), convocados a se reunirem em Reunião Ordinária de Sócios, a ser realizada no dia 28 de junho de 2011, às 10h, na sede social da Sociedade, localizada na Avenida Graça Aranha nº 26, salão 1601, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20030-900, de forma a atender o disposto no artigo 1.072, caput, da Lei nº 10.406/02 e na cláusula 6ª do Contrato Social da Sociedade, a fim de deliberar sobre os seguintes assuntos: (i) o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis, relativos aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2009 e de 2010; e (ii) a destinação do resultado dos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2009 e de 2010. O Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis, relativos aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2009 e de 2010, se encontram arquivados e disponíveis na sede social da Sociedade.Rio de Janeiro, 17 de junho de 2011. ALEXANDRE DE PAULA CAMPANHA.\r\n\r\nId: 1150073"
                        ],
                        "1144561": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "KARA JOSE INCORPORAÇÃO DE\r\n\r\nIMÓVEIS E VENDAS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n05.768.324/0001-98\r\n\r\nKARA JOSE INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS E VENDAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP n. IN016823, com validade até 08 de junho de 2014, aprovando a concepção e localização de um condomínio de uso multifamiliar, composto por um hotel boutique com 60 unidades, spa, centro comercial com lojas e restaurante, além de um residencial com 170 villages, totalizando 42.714,51 m² de área construída em um terreno de 67.768,80 m², localizado nas coordenadas UTM 23k 0557742E / 7459663N, na RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS, KM 508, HOTEL DO FRADE - FRADE, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n.: E-07/503438/2011)\r\n\r\nId: 1144561"
                        ],
                        "1141315": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.292.292/0003-95 \r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nSH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN016759, com validade até 28 de maio de 2016, autorizando a extração de água bruta em poço tubular, com a finalidade de outros usos (limpeza de pátio, irrigação de jardim, climatizadores e sanitário), na Região Hidrográfica RH-II - Guandu, com as características abaixo, durante 4 horas por dia, 30 dias ao mês.\r\n\r\nExtração:\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 6,15 m³/h e vazão média de 5,00 m³/h; volume mensal de 600,00 m³; coordenadas 22° 51' 48,470” S e 43° 34' 41,890” W. \r\n\r\nProcesso E-07/502684/2010.\r\n\r\nId: 1141315"
                        ],
                        "1136252": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CESBRA QUÍMICA S.A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 08.436.584/0001-54\r\n\r\nCESBRA QUÍMICA S.A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB 001186, que altera a atividade da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN015752, com validade até 10 de fevereiro de 2016, para: para realizar a atividade de fabricação de ligas metálicas, soldas e fluxos líquidos. (Processo n°: E-07/502669/2009) \r\n\r\nId: 1136252"
                        ],
                        "1076095": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN015517, com validade até 17 de janeiro de 2014, aprovando a concepção, localização e implantação de linha de transmissão subterrânea com 2,4 km de extensão interligando as subestações de Piedade e Carandá, em DIVERSOS LOGRADOUROS - PIEDADE E ÁGUA SANTA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/507928/2010) \r\n\r\nId: 1076095"
                        ],
                        "1093743": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCNPJ: 33.938.119/0002-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN015850, com validade até 21 de fevereiro de 2016, para operar ramal de distribuição de gás natural, com extensão de 1,13 km, com pressão máxima de operação de 12 bar, na AVENIDA HORÁCIO MACEDO, RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO CENPES II (PETROBRÁS) - CIDADE UNIVERSITÁRIA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/501627/2010) \r\n\r\nId: 1093743"
                        ],
                        "1144658": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LLX MINAS-RIO LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.807.683/0001-03\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nLLX MINAS-RIO LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO - AVB001214 referente à LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN000387, com validade até 02 de julho de 2012, que retifica a atividade para; para realizar a obra de implantação da Linha de Transmissão de 138 kV, interligando a subestação de Campos de Goytacazes ao Porto do Açu, com cerca de 52 km de extensão, com supressão de vegetação de restinga em área de 18,5 hectares e intervenção em 4,8 hectares de áreas de preservação permanente (APP), DA SUBESTAÇÃO DE CAMPOS ATÉ A SUBESTAÇÃO RECEPTORA DE PORTO DO AÇU - VÁRIOS BAIRROS, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES E SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo n° E-07/500884/2009).\r\n\r\nId: 1144658"
                        ],
                        "1137392": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO INDEPENDÊNCIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.519.456/0001-59\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO INDEPENDÊNCIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN016678, com validade até 24 de maio de 2013, para realizar obra de reforma geral de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, incluindo troca de tanques e linhas, na VIA SÉRGIO BRAGA, 730 - PONTE ALTA, município de VOLTA REDONDA. (Processo n. E-07/203024/2008) \r\n\r\nId: 1137392"
                        ],
                        "1141606": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LINAVE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.662.500/0001-08\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nLINAVE TRANSPORTES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN016762, com validade até 30 de maio de 2013, autorizando a extração de água bruta em poço tubular, com a finalidade de outros usos (limpeza de dependências e piscina), na Região Hidrográfica RH-V - Baía de Guanabara, com as características abaixo, durante 4 horas por dia, 30 dias ao mês.\r\n\r\nExtração Poço tubular n. 01:\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 1,20 m³/h e vazão média de 1,00 m³/h; volume mensal de 120,00 m³; coordenadas 22° 44' 34,700” S e 43° 27' 22,700” W. \r\n\r\nExtração Poço tubular n. 02:\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 2,30 m³/h e vazão média de 2,00 m³/h; volume mensal de 180,00 m³; coordenadas 22° 44' 37,700” S e 43° 27' 24,440” W. \r\n\r\nLançamento: Volume máximo diário de 7,36 m³, em rede pública. \r\n\r\nProcesso E-07/101031/08.\r\n\r\nId: 1141606"
                        ],
                        "1149977": [
                            "V - Errata",
                            "EMLURB - EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nCNPJ 36.061.315/0001-96\r\n\r\nERRATA: A Comissão Permanente de Licitação da Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, tendo em vista as determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, no Processo nº 205.467-8/2011, conforme voto aprovado em sessão plenária de 10 de maio de 2011, torna pública que se encontra à disposição dos interessados as alterações promovidas no Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 01/CPL/2011, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, COLETA, REMOÇÃO, E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS, BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. A data da sessão de abertura da presente licitação permanecerá adiada “sine die”, até a conclusão da análise do Edital pelo TCE-RJ. A versão consolidada do Edital com as alterações poderá ser obtida na sede da EMLURB, à Rua Coronel Tinoco, 361 - A, Gerard Danon - Nova Iguaçu - RJ, no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados, ou através do telefone/fax 21 2667-5781. Em 17 de junho de 2011. Vladmir de Sá Silva. Presidente - CPL.\r\n\r\nId: 1149977"
                        ],
                        "1150896": [
                            "V - Convocação",
                            "E-TÁTICA PUBLICIDADE & MARKETING DIGITAL LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.416.478/0001-50\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Sócios da empresa E-TÁTICA PUBLICIDADE & MARKETING DIGITAL LTDA - EPP., convocados para se reunirem em Reunião de Sócios, a ser realizada no dia 29/06/2011, às 08h, na sede social da empresa situada na Av. Armando Lombardi, 800, sala 212, Condomínio Condado de Cascais, Barra da Tijuca - RJ., para deliberarem sobre a reorganização administrativa da sociedade, com redução do número de administradores, e conseqüente destituição de administrador. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2011. (ass) Luís Felipe de Sá Salomão - Administrador.\r\n\r\nId: 1150896"
                        ],
                        "1151640": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA HOTÉIS DO LEME\r\n\r\nCNPJ/MF 33.200.106/0001-98 - NIRE 33.3.0015957-6\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará às 9:00 horas, do dia 22.07.2011, na Sede Social localizada na rua Teófilo Otoni, nº 15, para decidirem sobre a seguinte ordem do dia: 1) AGO - (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31.12.2008; 31.12.2009 e 31.12.10; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do período; (iii) Fixar o montante de remuneração dos Administradores. 2) AGE - (a) Eleger novo Diretor para a Companhia; (b) Promover a Reforma do Estatuto da Companhia, conforme a seguir: (i) transferência da Sede da Companhia de endereço; (ii) inclusão as atividades de bar, restaurante e lanchonete no objeto da Companhia; (iii) alteração do artigo 9º, para reduzir o número mínimo de membros da Diretoria para 2 (dois); (iv) extinção dos cargos de diretores com designação específica, mantendo-se, somente, o cargo de Diretor Presidente, sendo, os demais, simplesmente denominados, Diretores; (v) alteração do artigo 14 para prever que a Companhia será representada sempre por dois diretores ou, em conjunto, por um diretor e um procurador, devidamente constituído, com poderes específicos, ressalvadas as hipóteses descritas nas letras “a” a “f” do referido artigo, onde necessariamente será exigida a participação de dois diretores; (vi) alteração dos artigos 14 e 17, do Estatuto Social, para conferir à Assembléia Geral competência exclusiva para conceder garantias, onerar e alienar bens imóveis da Companhia; (vii) ajuste da redação dos demais artigos do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista as alterações ora propostas; (viii) Mudança do jornal de publicação de avisos, atas e editais. Rio de Janeiro, 21.06.2011. Renato Bezerra de Mello de Vasconcelos - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1151640"
                        ],
                        "1142760": [
                            "V - Convocação",
                            "PROMOTORA DE FÉRIAS POUSADA SUÍÇA\r\n\r\nRUA OSCAR AUGUSTO FERREIRA , 96, MURY\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nCNPJ 27.760.818/0001-69\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: De acordo com o art. 48 , par. 4º. do Dec. 1.800/96 e com o que nos faculta o art. 7º. do Estatuto aprovado na AGE do dia 24.11.1985 e na qualidade de herdeiros de AUGUSTO AMADEU SOUZA , detentor de 1.788 ações da empresa, cujas ações representam 89% do total das ações, diretor eleito na mesma AGE, CONVOCAMOS os srs. Acionistas, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 27 de junho de 2011 , Às 11:00hs. em primeira convocação e às 12:00hs., em segunda e última convocação, no escritório da advogada Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques , na Rua Ernesto Brasílio, 14, sala 25, nesta cidade, para deliberarem a respeito da seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- Reativação da empresa PROMOTORA DE FÉRIAS POUSADA SUÍÇA S/A , na forma do art. 60 da Lei 8934/94 e do art. 48, parágrafo 4º. do Dec. 1.800/96 ;\r\n\r\n2- Alteração de Sede da empresa para o seguinte endereço : Rua Oscar Augusto Ferreira, 96 , Mury , Nova Friburgo, RJ ;\r\n\r\n3- Eleição da Diretoria e Conselho Fiscal ;\r\n\r\n4- Autorização para desembolso das despesas de regularização da empresa junto aos órgãos federais, estaduais e municipais ;\r\n\r\n5- Autorização para venda do terreno, de propriedade da empresa, localizado na Rua Oscar Augusto Ferreira, 96, antigos lotes 16,17,18,19 e 20 , com a área total de 5.033m2, devidamente registrado no RGI, anexo ao cartório do l. ofício local , sob o n. 13056, livro 3-C, fls. 92, n. 2531, inscrito na Prefeitura Municipal de Nova Friburgo sob o n. 16692.00096.000-7.\r\n\r\n6- Autorização para encerramento das atividades da empresa e consequente baixa da mesma nos órgãos competentes , após a venda do terreno mencionado no item 4 ( quatro).\r\n\r\nNova Friburgo, 03 de junho de 2011.\r\n\r\nELIANE SOUSA MAIA DA SILVA\r\n\r\nAUGUSTO AMADEU SOUZA JÚNIOR\r\n\r\nId: 1142760"
                        ],
                        "1151646": [
                            "V - Convocação",
                            "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.695.370/0001-53 - NIRE Nº 3330016451-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Senhores Acionistas da CEG RIO S.A. a comparecer à Assembléia Geral Extraordinária (AGE), a se realizar no próximo dia 1º de julho de 2011, às 13h (treze horas), em primeira convocação, e às 13:30h (treze horas e trinta minutos), em segunda e última convocação, na sede da Companhia, na Avenida Pedro II, n° 68/prédio 24 - São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: Assembléia Geral Extraordinária: Eleição de membro suplente do Conselho de Administração da Companhia. Informamos aos Srs. acionistas que se encontram à disposição, na sede da Companhia, os documentos relacionados à matéria constante da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Os representantes dos acionistas deverão comparecer à AGE munidos de instrumento de procuração. Rio de Janeiro (RJ), 22 de junho de 2011. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1151646"
                        ],
                        "1150844": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMÉRCIO E DA\r\n\r\nINDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO - SACIPAN S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.054.537/0001-93\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Edital de Convocação - Ficam convidados os Senhores Acionistas de Sociedade Abastecedora do Comércio e da Indústria de Panificação SACIPAN S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 29 de Junho de 2011, às 14:00 horas, na sede da Sociedade, na Estrada do Magarça, nº 2.899 Guaratiba, nesta Capital, para deliberar sobre: I - Examinar e votar o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais demonstrativos financeiros relativos ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2010; II - Resultado do exercício; III - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro - RJ, 21 de Junho de 2011. Manuel Pereira da Silva Leite - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1150844"
                        ],
                        "1151637": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "BRASIL INSURANCE\r\n\r\nPARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.721.921/0001-60\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFato Relevante: A Brasil Insurance Participações e Administração S.A. (\"Companhia\"), sociedade anônima aberta, com ações ordinárias negociadas no Novo Mercado da Bovespa sob o código BRIN3, em atendimento às disposições da Instrução CVM n° 358/2002, comunica a seus acionistas e ao mercado em geral que, de acordo com sua estratégia de crescimento através da aquisição de participações em empresas de intermediação de seguros e resseguros, firmou contrato em 20 de junho de 2011 adquirindo o controle da Graciosa Corretora e Administradora de Seguros Ltda. (\"Corretora\"), a 32ª corretora do Grupo Brasil Insurance. A Graciosa, com sede em Curitiba e 13 anos de experiência no mercado de seguros é uma das mais tradicionais corretoras de seguros do Paraná e a 1ª aquisição da Brasil Insurance no estado. A Graciosa é uma corretora de seguros que atua, principalmente, nos segmentos de vida, saúde e ramos elementares e será a base de futuras aquisições da Brasil Insurance no estado. A corretora comercializou em 2010 aproximadamente R$ 17 milhões em prêmios de seguros. A Brasil Insurance passará a deter 99,98% das quotas representativas do capital social da Graciosa Corretora. O valor da aquisição é de R$ 3,8 milhões somados a 3 (três) parcelas anuais variáveis, calculadas com base em uma estrutura de earn-out, em função dos resultados futuros da Graciosa Corretora. O preço total estimado para essa aquisição é de R$ 11,0 milhões, sendo 50% pagos em dinheiro e 50% em ações da Brasil Insurance. Conforme determinado pelo artigo 256, inciso I da Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/1976), a Companhia submeterá esta decisão a uma Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre o assunto. Os acionistas que dissentirem da aquisição da Graciosa Corretora terão o direito de se retirar da Companhia. Com relação ao exercício do direito de retirada, terão direito ao reembolso aqueles que eram acionistas em 20/06/2011. O prazo para o acionista dissidente manifestar-se acerca da sua decisão de retirada da Companhia é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação da ata da Assembléia Geral Extraordinária que deliberará sobre esta aquisição. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2011. Luis Eduardo Fischman - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores. Sobre a Brasil Insurance: A Brasil Insurance é uma companhia que será composta, quando da aprovação da recente aquisição, por 32 Sociedades Corretoras, com Sócios Corretores que possuem vasta experiência e longo histórico de atuação no mercado de corretagem de seguros e/ou segurador, com uma média de 20 anos de atuação nestes mercados. As Sociedades Corretoras comercializam amplo portfólio de produtos, entre os quais seguros de planos de saúde e odontológicos, seguro de automóveis, frotas, grandes riscos, seguro garantia, responsabilidade civil, risco de engenharia, transporte, entre outros, e estará, quando da aprovação das recentes aquisições, presentes em dez Estados brasileiros por meio de 38 escritórios, atendendo clientes em todo território nacional.\r\n\r\nId: 1151637"
                        ],
                        "1151677": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.669.021/0001-10 - Companhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nQGEP contrata Formador de Mercado\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2011 - Em atendimento às disposições da Instrução CVM n.º 358, de 03 de Janeiro de 2002 e de acordo com o disposto na Instrução CVM nº 384, de 17 de março de 2003, a QGEP Participações S.A. (BM&FBovespa: QGEP3) comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que, contratou o CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A. CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.584.318/0001-07, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3064 - 13º e 14º andares (parte), para exercer a função de Formador de Mercado (“market maker”), com o objetivo de fomentar a liquidez de suas ações ordinárias no âmbito da Bolsa de Valores de São Paulo - BM&FBOVESPA, pelo período de 01 (um) ano a contar do dia 22 de junho de 2011, prorrogável automaticamente por igual período caso não haja manifestação contrária de qualquer uma das partes. A Companhia informa que 79.741.019 ações ordinárias de sua emissão encontram-se em circulação, negociadas no Novo Mercado. O CREDIT SUISSE não poderá exercer, sob nenhuma hipótese, os direitos de voto inerentes às ações da QGEP. Não há, ainda, qualquer acordo ou contrato com o CREDIT SUISSE regulando a compra e venda de valores mobiliários de emissão da QGEP. Para informações complementares, entre em contato com a Área de Relações com Investidores da QGEP: Paula Vasconcelos da Costa - Diretora de Relações com Investidores - Telefone: 55 21 3509-5959. E-mail: ri@qgep.com.br - www.qgep.com.br/ri. \r\n\r\nSobre a Queiroz Galvão Exploração e Produção: A QGEP Participações S.A. é a maior empresa de controle privado brasileiro no setor de Exploração e Produção (“E&P”) e a quarta maior do setor com base na produção diária anualizada em barris equivalentes de petróleo (“boe”) no Brasil, segundo dados da ANP, e a única empresa de controle privado brasileiro no setor de E&P qualificada pela ANP nas duas últimas rodadas de licitação, em 2007 e 2008, para atuar como Operador A em Águas Profundas e Ultraprofundas. A Companhia possui um diversificado portfolio de ativos de alta qualidade e potencial de exploração e produção. Adicionalmente, possui 45% de participação na concessão do Campo de Manati, localizado na Bacia de Camamu, que é o maior campo de gás natural não associado em produção no Brasil de acordo com dados da ANP de 2010. Esse campo se encontra em operação desde 2007 e tem capacidade de produção de aproximadamente 50,3 mil boe por dia. Para mais informações, acesse o site: www.qgep.com.br/ri.\r\n\r\nId: 1151677"
                        ],
                        "1151180": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "OMEGA ENGENHARIA E ASSESSORIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.157.579/0001-14\r\n\r\nConcessão de Licença: Omega Engenharia e Assessoria Ltda. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a Licença Prévia LP nº IN016721, com validade até 29 de maio de 2013, aprovando a concepção e localização de usina termelétrica de ciclo combinado acionada a gás natural com capacidade nominal de 700 MW, na Estrada Municipal Resende-Bulhões, Área Industrial, município de Resende. (Processo nº: E-07/201156/2005).\r\n\r\nId: 1151180"
                        ],
                        "1151446": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CALHEIROS ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.063.914/0001-40\r\n\r\nLICENÇA DE OPERAÇÃO: Torna público que requereu ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA a renovação de sua Licença de Operação n° 686/2007, válida até a data 27 de outubro de 2011, para Pequena Central Hidrelétrica Calheiros, localizada entre São José do Calçado - ES e Bom Jesus do Itabapoana - RJ. Marcio Barata Diniz - Diretor.\r\n\r\nId: 1151446"
                        ],
                        "1151504": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRASFELS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.669.753/0001-82\r\n\r\nCONCESSÃO DE LlCENÇA\r\n\r\nBRASFELS S.A. toma publico que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente INEA, a LlCENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN016722, com validade ate 15 de junho de 2016, para realizar obras de construção e ampliação de duas estruturas de apoio a embarcações e cais, na RODOVIA RIO SANTOS , KM 81 , em JACUACANGA, município de ANGRA DOS REIS . ( Processo nº E-07/507773/2009).\r\n\r\nId: 1151504"
                        ],
                        "1151225": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ERVATA LABORATÓRIO BOTÂNICO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.358.410/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: ERVATA LABORATÓRIO BOTÂNICO LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, através do processo nº 250/002032/2010, a LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE OPERAÇÃO - LAM-O nº 29/2011, com validade até 26/052015.\r\n\r\nId: 1151225"
                        ],
                        "1151562": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO ACARI S/A.\r\n\r\nCNPJ: 33.197.120/0001-80.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO: Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em AGO no dia 05/07/2011, ás 14 hs em nossa sede social na Rua Miguel Rangel, 493, nesta Cidade, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação do relatório da diretoria e demonstrações financeira, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/10; b) Destinação do Resultado do Exercício; c) Eleição da diretoria e a fixação de seus honorários; d) Transferência de ações; e) Consolidação do Estatuto Social; f) Assuntos gerais. Outrossim, informamos que os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, encontram-se a disposição dos senhores acionistas na sede da sociedade. RJ, 20/06/11. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1151562"
                        ],
                        "1149949": [
                            "V - Convocação",
                            "IMPÉRIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 28.775.179/0001-78\r\n\r\nNIRE nº 33.2.0033624-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO DE SÓCIOS: Ficam convocados os sócios da IMPÉRIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA. (“Sociedade”) para se reunirem em Reunião de Sócios, a realizar-se no próximo dia 29/06/2011, às 15 horas, em primeira convocação, na sede social da Sociedade, na Estrada de Santana, nº 292 e 190, Vila São Luiz, Duque de Caxias/RJ, para discutir e deliberar acerca da seguinte ordem do dia: aprovar a 15ª Alteração do contrato social da Sociedade, para (a) alterar a Cláusula Quinta do contrato social da Sociedade, que trata da cessão de cotas da Sociedade, com o objetivo de esclarecer o alcance de sua redação anterior; e (b) alterar a Cláusula Sexta do contrato social da Sociedade, alterando a administração da Sociedade. Os representantes legais ou procuradores dos sócios, quando for o caso, deverão apresentar documentação hábil comprovando sua situação. Duque de Caxias, 20/06/2011. Bento Leite de Oliveira Dias - Administrador.\r\n\r\nId: 1149949"
                        ],
                        "1150931": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL INSURANCE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF: 11.721.921/0001-60 - NIRE: 33.3.0029291-8\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária - Edital de Convocação: Ficam convocados os acionistas da Brasil Insurance Participações e Administração S.A. (\"Companhia\") para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 06 de julho de 2011, às 10:00h, na sede da Companhia, localizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, nº 500, bloco 19, sala 301 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22640-100, para o fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Capital Social: (i) ratificar a capitalização da Companhia em R$ 348.114.600,00 (trezentos e quarenta e oito milhões, cento e quatorze mil e seiscentos reais), dentro do limite do Capital Autorizado conforme aprovado pelo Conselho de Administração, em decorrência da Oferta Pública de Ações de emissão da Companhia; (ii) refletir o aumento de Capital Social em decorrência das incorporações das sociedades Classic Master BI Participações Ltda., D2X Participações Ltda. e Previsão Representações Comerciais Ltda., que resultaram em aumento do capital da Companhia em R$ 292.290,73; (iii) deliberar sobre a alteração do número de ações de emissão da Companhia, em função: (a) da capitalização decorrente da Oferta Pública de Ações conforme item (i) acima; (b) cancelamento de 832.634 ações de emissão da Companhia mantidas em tesouraria, conforme deliberação do Conselho de Administração da Companhia, em 10/11/2010; e (c) das incorporações descritas no item (ii) acima; (iv) deliberar sobre o desdobramento das ações de emissão da Companhia conforme Proposta da Administração, que prevê que cada titular de 1 (uma) ação ordinária de emissão da Companhia terá direito a 100 (cem) ações ordinárias. Farão jus ao recebimento das ações desdobradas, caso a proposta seja aprovada, os acionistas da Companhia com base na composição acionária em 06 de julho de 2011. As ações decorrentes do desdobramento farão jus aos mesmos direitos das ações ordinárias de emissão da Companhia ora em circulação, incluindo o direito ao recebimento integral de dividendos e/ou juros sobre capital próprio que vierem a ser pagos pela Companhia; e (v) deliberar sobre a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o novo valor do capital social da Companhia, bem como o novo número de ações de sua emissão. 2. Adaptação, Alteração e Consolidação do Estatuto Social da Companhia: (i) deliberar sobre a alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia a fim de refletir as cláusulas mínimas estatutárias exigidas pela BM&FBovespa considerando a reforma do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, vigente a partir de 10/05/2011; e (ii) deliberar sobre a alteração do artigo 13 alínea (k) e (q) do Estatuto Social da Companhia a fim de agilizar a sua estratégia de crescimento através das aquisições de participações em empresas de intermediação de seguros e resseguros. Instruções Gerais: a) Encontram-se disponíveis aos acionistas, na sede da Companhia e na página da Companhia na internet, a minuta do Estatuto Social, assim como as informações referentes ao desdobramento das ações; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 3 (três) dias de antecedência da data da realização da Assembléia; c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pela instituição custodiante, com até 3 (três) dias de antecedência a data da realização da Assembléia. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2011. Ney Prado Júnior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1150931"
                        ],
                        "1150000": [
                            "V - Convocação",
                            "JBC BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 07.230.029/0001-09\r\n\r\nNIRE nº 33.2.0745720-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO DE SÓCIOS: Ficam convocados os sócios da JBC BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. (“Sociedade”) para se reunirem em Reunião de Sócios, a realizar-se no próximo dia 29/06/2011, às 14 horas, em primeira convocação, na sede social da Sociedade, na Estrada de Santana nº 292 - parte - Vila São Luiz, Duque de Caxias/RJ, para discutir e deliberar acerca da seguinte ordem do dia: aprovar a 1ª Alteração do Contrato Social da Sociedade, para (a) alterar a Cláusula Sexta do contrato social da Sociedade, que trata da cessão de cotas da Sociedade, com o objetivo de esclarecer o alcance de sua redação anterior; e (b) alterar a Cláusula Sétima do contrato social da Sociedade, alterando a administração da Sociedade. Os representantes legais ou procuradores dos sócios, quando for o caso, deverão apresentar documentação hábil comprovando sua situação. Duque de Caxias, 20/06/2011. Bento Leite de Oliveira Dias - Administrador.\r\n\r\nId: 1150000"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1148423": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA PIO XII\r\n\r\nCNPJ Nº 92.812.049/0062-89\r\n\r\nCONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO DE 2010. Lucas Pimenta Rodrigues. Diretor - João Carlos Corrêa - Reg.9602742 - MEC; Secretária -Cátia Regina Andrade Alexandre - Reg. 2537/95 - SEE/RJ; Professor Inspetor Escolar - Antonio Moreira Barbosa Neto - Matr. 0942637-0.\r\n\r\nRELAÇAO CONCLUINTE ENSINO MEDIO 2010\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 22/06/2011\r\n\r\nId: 1148423"
                    ],
                    "1149484": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DINASTIA\r\n\r\nCNPJ: 01.866.737/0001-54\r\n\r\nRelação de alunos concluintes: TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 2008: Sonia Rodrigues Peixoto. TÉCNICO DE LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA - 2009: Leila Cristina da Silva Vieira Machado, Roberto Leandro Corrêa Soares. 2010: Gisseli da Silva, Luana Rosa de Pádua Cazeiro Meira Lima, Mayara de Padua Cazeiro Bravo. TÉCNICO DE ÓPTICA E LENTES DE CONTATO - 2010: Agnaldo Felix de Sousa, Luiz Fernando de Souza Azevedo, Maria Lúcia de Souza Azevedo, Oswaldo Luiz de Souza, Sandra Léa Silva de Souza Costa. 2011: Franciely Faleiros Dias Fernandes, Jansen Barbosa da Cruz. TÉCNICO DE RADIOLOGIA MÉDICA - 2005:Douglas Cardoso Hernandes. 2007: Daniel Reis Rosa. 2008: Mario Jorge de Almeida Gomes. 2009: Eliana da Silva Almeida, Helio da Silva Duarte, Marcio da Silva Santos, Nilton Tavares Cabral, Patricia de Souza Mota. 2010: Adezon Pereira de Almeida, Andréa Gomes Moço Santos, Enrico de Azevedo Chiarizia, Giselli de Oliveira Valentim, Jéssica Monteiro, José Renato Lourenço Filho, Juliana Fiuza Louzada, Leonardo da Silva Pinto, Lílian do Espírito Santo Oliveira, Marcio Damião de Oliveira Amaral, Olielma Gonçalves da Costa, Thaís de Souza Rangel. 2011: Angela Barbosa de Araujo, Fernanda Rodrigues de Freitas. TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO - 2009: Cristiane Leite Francisco Baptista, Fábio Sant'Anna Pedra, Polyana Souza da Silva, Tamires Carvalho de Sousa, Ubirací Serafim Moraes. 2010: Antonio Costa da Silva, Débora Belmiro Caetano, Edicarlo Hilario Trentin, Eduardo Francisco Ferreira Barreto, Fausto Barros Frizôn, Fernando Vieira Marques, Glaucia Tavares da Silva Soares, Jorge Sidney da Rosa Machado, José Augusto Cosme Manhães Rodrigues, Luana Ventura Alves Ferreira, Manoel Francisco Figueira Cabral, Maraysa de Oliveira Borges, Marcus Vinícius da Silva Rangel, Maria Domingas Leite Santiago Neta. 2011: Alexandre Benevides de Souza, Ana Paola Valente Serpa, André Costa Silva, Beatriz Vieira de Souza, Carlos Eduardo da Silva Fontes, Carlos Eduardo dos Santos Gomes, Daniel Ezequiel dos Santos, Daniel José Santos do Nascimento, Dênis Luiz Teodoro Ribeiro, Denise Lopes Amauricio, Eduardo Lemos Silva, Erivelton de Jesus Machado, Fábio de Souza, Felipe de Lima Melo, Felipe de Souza Sérgio, Gabriel Viana dos Santos, Jean Adriano da Silva, Jefferson Dias da Silva, Jennyffer Cruz de Souza, Jorgenete Carneiro da Cunha, José Carlos Rodrigues Ceciliano, Kelly Cristina dos Santos, Leandro de Oliveira Leal, Levi Pires Teixeira Junior, Luciana Nazario Estellita, Luiz Eduardo de Oliveira Silva, Marcelo Pereira Nunes, Marco Polo de Oliveira Cavalcante, Mariane Silva Faustino Lourenço, Nerinildes Maria Maciel Gomes Medeiros, Pricia Ribeiro Nogueira, Ralph Faria da Cunha, Ronaldo Francisco Pereira Abrantes, Roniere Baptista Barbosa Martins, Tatiane Braga do Nascimento, Tiago Crespo \r\n\r\nRangel, Viviane da Silva Basilio Araújo, Wellington Rangel Ribeiro, Wellington dos Santos. Diretora: Maria Naura do Vale Chaves Silva - 9600206-DEMEC - Secretaria: Michele Martinez Vargas - 825/01. Inspeção Escolar: Mônica Moura S. Bruno Mat.0942685-9 e Gizelle Abreu M. S. Principe Mat. 09564055.\r\n\r\nId: 1149484"
                    ],
                    "1151287": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nC.N.P.J. 29.731.866/0001-54\r\n\r\nERRATA: No D.O. de 31/03/03 fl. 72, onde se lê Manoel Augusto Carneiro de Oliveira, leia-se Manoel Augusto Carneiro de Oliveira Paixão; No D.O. de 20/06/01, onde se lê José Erivan Temoteo Pastor, leia-se José Erivam Temoteo Pastor. Maria de Lourdes Ozório Martins - Secretária: Reg. 720/85-SEEC/RJ; Isbelda Gouvinhas Cabral - Diretora: Reg. 0921/MEC\r\n\r\nId: 1151287"
                    ],
                    "1150772": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO GUANABARA LTDA\r\n\r\nCNPJ-33.512.856/0004-48\r\n\r\nO Diretor do Colégio Miguel Couto - Unidade Recreio, mantido por Instituto Guanabara Ltda.Situado na Avenida das Américas nº. 15.700, sala 249 a 255 / cob-301 - Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso do Ensino Médio, em 2010:Ali Ahmed Ghazzaoni, Ana Carolina Magella da Silva Tayão, Ana Clara Souza Dantas, Anna Letícia Rattes Ferreira Aguiar, Antônio Henrique de Matos Campos Soares, Ary Tavares Alves Junior, Bianca Azambuja de Andrade Lima, Bianca Mourão Silva, Bruno Monteiro Curi, Camilla Szerman Euzebio, Caroline Vasconcellos Carneiro, Clarice de Souza Cerqueira Machado, Cynthia Siqueira Vilas Bôas, Dandara Magalhães de Almeida Pires, Danielle Coelho Ferreira, David Raphael Lage Cure Jose de Aboim, Débora Pretto Dalmas, Diego da Silva Péres, Eciene da Glória Maciel, Eduardha Rodrigues Portella, Felipe Longobardi Figueiredo, Felipe Maciel dos Santos, Gabriel de Moraes, Gabriel do Nascimento Arraes Vale, Gabriela Souza Varella, Guilherme Rodolfo Chacon, Igor Albino de Oliveira, Igor Fonseca Daemon d'Oliveira, Igor Moreira Piedras Ferreira, Isabella Martins Aniceto, Iuri Campos Sodre, João Henrique Mattara Camargo, João Henrique Melo Veloso, Julia Kacurin de Almeida, Julia Prazeres Francavilla, Karina Guimarães Pinto, Kerollen Rangel da Silva Salviano, Laura Torres Agudelo, Letícia de Oliveira Torres Pereira, Livia Meireles Rocha, Luana Faria Brilhante, Luisa Rodrigues Espigarolli da Silva, Luiza Andréa Pipa Barros, Marcio Luiz Sá Rêgo Leal, Maria Eduarda Gomes da Silva, Mariana Marques Pinto Lucas Fontes, Marina Basbaum de Carvalho, Marina Souza Vinhieri Rocha, Matheus Ferradaes Steiner, Matheus Gonçalves Dias Souza, Nabil Safatli, Nathalia Lopes Barbosa, Nicole Weih Engel de Souza, Pedro Coutinho Daniel, Pietro Oliveira Ponce Leon, Priscila Piccino Naar, Rafael Rios de Souza, Raissa Vieira Amaral, Rodrigo Sabado Feijó, Sara Christina Pádua de Souza, Sonia Souza Xavier da Motta, Sophia Blazoudakis Cavalcante, Stephany Morais Braga, Tadeu Albuquerque de Almeida Martins, Thiago de Gusmão Delfino dos Santos, Úrsula Pereira Silva, Victor Guilherme de Almeida Ferreira, Vinícius Cavalcanti Alvarez, Vinicius Martins do Valle, Virna de Freitas Prazeres, Vitor Laska Colpas, Yasmim da Conceição Barbosa. Secretário Escolar: Luiz Carlos Rodrigues dos Santos - reg. Of. CDIN nº. 1.105/2008 - Diretora: Marineida de Souza Santos - reg. nº. 0039703980256-99 - Professor Inspetor Escolar: Elaine Mattos Martins Ennes da Silva - Mat. 0956430-3.\r\n\r\nId: 1150772"
                    ],
                    "1149435": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRODE FORMAÇÃO PROFISSIONAL “BOM PASTOR”\r\n\r\nMANTENEDORA: EMED-EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: Nº 29.800.471/0002-47\r\n\r\nRELAÇÃO ALUNOS CONCLUINTES: Curso de “Técnico em Enfermagem” - Módulo II - VR 2010 Adriana de Faria Almeida Ferreira, Cláudia Lúcia Paixão da Silva, Erica dos Santos Otávio, Manoella da Silva Mattos, Mariane Afonso Gouvêa, Pámela Rodrigues Medeiros, Rejane de Fátima Ferreira de Carvalho, 2011 Ângela Pires Ramos Matias, Catia Andréia do Nascimento, Ivone dos Santos Aleluia Silva, Lidia Rosa e Silva, Maria Lucia Monsores, Naara Pereira da Silva, Leonardo Silva Bernardo Curso de “Técnico em Enfermagem do Trabalho” - 2007 Aline de Paula Cardozo 2008 Claudia Regina Rocha Ferreira 2010 Raianny de Souza Rezende 2011 Ana Claudia Sampaio Lage dos Reis Curso de Técnico em Farmácia” - 2009 Maura Maria de Sousa Vasconcelos 2011 Camila Coêlho de Souza Curso de “Técnico em Segurança do Trabalho” 2011 Marcilia de Albuquerque Pereira. Diretora: Profª Maria Alice Couto Anastácio - Reg. nº 5.004/95 - ME; Secretária: Profª Maria Aparecida Muniz - Reg. 1503/93-DAT-SEEC-RJ. Inspetor Escolar Amelia de Carvalho Pezzana - Matr. 050611-3-SEE- RJ e Inspetor Escolar Simone da Silva Pereira Silva - Matr. 0957.615-8 - CRRMP II /SEE - RJ.\r\n\r\nId: 1149435"
                    ],
                    "1147936": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS\r\n\r\nEntidade Mantenedora: M. das Graças de O. Rodrigues Ltda.\r\n\r\nCNPJ 30.152.714/0002-67\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO - ANO 2009: Ananda Carla da Costa Silva, Hugo Geraldo Silva, João Matheus Werneck de Freitas, Nelson Machado de Oliveira Neto, Paula Melo Ferreira, Rafael Ourique Pereira, Raiana Miranda Assumpção, Wedney Alves David, Diretor: Maria das Graças de Oliveira Rodrigues, Secretário: Airton Francisco Rodrigues, Professor Inspetor Escolar: Daisy Costa Martins Matrícula: 0945.480-2, Professor Inspetor Escolar: Simone da Silva Pereira Silva Matricula: 0957.615-8.\r\n\r\nId: 1147936"
                    ],
                    "1147165": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL \r\n\r\n- SENAC -\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03672347/0068-86\r\n\r\nO Diretor do Senac Campos, situado na Rua Cora de Alvarenga, nº 151 - Parque Leopoldina - Campos dos Goytacazes/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, em Em 2007, Geni Leite Figueiredo. Em 2008, Claudio Victor Ferreira de Barcellos, Fábio Ramos Cardoso, Izabel da Conceição Pessanha Rodrigues. Em 2009. Andréa da Cruz Guimarães, Ivani da Silva Raimundo. Em 2010, Gabriel Ferreira Moreira Nogueira, Gerson Francisco de Azevedo Neto, João Gabriel Cardoso de Almeida Filho, Maurício Gomes Pereira, Patricia da Conceição Azeredo Pereira, Roberta Azevedo Duarte Gomes, Thiago Rangel de Souza Peixoto. Em 2011, Andressa Rocha Givigi Barcellos, Estêvão Caldas de Almeida, Fabiano de Souza Siqueira, Felipe Moraes Silva, Inês da Conceição Sales Gonçalves, Ludianne Alves D'Alvaro de Souza, Márcia Cristina Gomes Ribeiro, Rafaela Rodrigues Monteiro, Rodrigo Paiva Paravidini, Weligton Manhães Vieira, Técnico em Logística de Armazenagem e Gestão de Estoques, em 2010, Darby Tavares Barreto, Irineu da Silva Ferlich, Lívia Lima Caldas, Paulo Sérgio Batista. Em 2011, Damiany Braga Soares, Érick Lopes Guimarães, Carlos Eduardo Câmara Barbosa, Fernando Cesar Mendonça Dutra, Gilmam Conegundes Corrêa Júnior, Ivanildo Rodrigues de Souza, Ralph da Silva Santos, Sandro Sergio de Siqueira Cabral. Técnico em Administração em 2010. Márcia Cristina Oliveira de Souza Mello. Técnico em Manutenção e Suporte de Informática em 2011. Douglas Martinelli Aquino Simão, José Antônio Martins Rangel. Curso Técnico em Farmácia, em 2009. Maeli de Almeida Torres Barreto. Em 2010 Adriana de Fátima Gomes Siqueira Caçanges. Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, André Luis Rosário dos Santos - Diretor, Ofício CDIN nº 320, Rosimere Viana Ferreira dos Santos - Prof. Inspetor Escolar, Mat.: 0942463-1, Rogéria Caetano Paes, Prof. Inspetor Escolar - Mat.: 0942471-4.\r\n\r\nId: 1147165"
                    ],
                    "1150784": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SÃO GONÇALO\r\n\r\nC.G.C. 31.688.278/0001-27\r\n\r\nRelação dos concluintes do Ensino Médio: 2006: Soyanni Silva Alves, 2007: Ana Carolina Soares Borges, Érica Amaral Monteiro de Souza, Erick Novaes Madeira: 2008: Rodrigo Amaral Monteiro de Souza: 2009: Carolina Rubano de Oliveira: 2010: Caio Pacheco Cunha Barreto, Emanuella Sousa da Cruz Domingos, Fabio Andrade Moraes, Fernanda Oliveira Barberio, Jamilly Moraes Silva, João Victor da Silva, Julianna Branco Barbosa Pereira dos Santos, Lucas dos Reis Soares da Silveira, Nathália Sterphannie de Moura Henrichs, Paola Campos Barbosa, Renan Santos de Oliveira, Sandro Horrany Barbosa Rangel, Sthefan Santos do Nascimento, Vinicios Alves Coelho Brando: Técnico em Administração: 2009: Manoela dos Santos Souza André, Marianny de Oliveira Virgilino: 2010: Fernanda de Rezende Araujo, Natally Muniz de Carvalho, Vanessa Alves Muniz: Técnico de Informática: 2005: Diego Albuquerque de Oliveira, Marcus Vinicius Moreira Pereira, Vanessa Christine Chagas da Costa, Vinicius de Souza Moraes: 2006: Isac Otavio Sardinha Vieira: 2007: Jamille Teixeira de Oliveira Castro, Raysa Flávia Souza da Silva, Robson Barros Florencio: 2008: Abidjan Areaba Corrêa, Carlos Thiago Marques de Sá, Nathan Diniz da Cruz, Ramon Goulart da Silva: 2009: Marcus Vinicius Carvalho da Silva, Thiago Miguel Silveira Guimarães: 2010: Amanda Canuto de Souza, Carlos Rafael Ferreira Pereira, Christiano Castilho Fabiano do Rozario, Gabriel Max Salles, Isadora Carmen Alves Bezerra, Juliana Brito dos Santos Braga, Juliana de Paulo Silva, Leonardo Corrêa Caldeira, Luzineide Moura Caruso, Myllena Maia Baptista da Fonseca, Patrick William da Silva Ribeiro, Paulo Cesar Borges Jordão, Saullo Diniz dos Santos Macedo.\r\n\r\nId: 1150784"
                    ],
                    "1147160": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL \r\n\r\n- SENAC -\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03672347/0068-86\r\n\r\nO Diretor do Senac Campos, situado na Rua Cora de Alvarenga, nº 151 - Parque Leopoldina - Campos dos Goytacazes/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho. Retificando D.O.Nº 072, parte V, folha 69 de 19/04/2011, Adriano Francisco Vitorio, Alexandre Pereira de Oliveira, Aparecida Lima da Silva, Bianca dos Santos Verçosa, Bruno de Oliveira Vieira, Emanoel Peçanha Coutinho, Fabio Paes de Carvalho, Felipe dos Santos de Andrade, Fernanda de Souza Fortunato, Giseli Aparecida da Silva Oliveira, Isabella Silva Lima Franco, Jean Gomes Nascimento, Kelly Tavares Sales, Marcos Soares Saad, Marcus Vinicius da Silva Oliveira, Maria Cecília Siqueira Daher, Moisés da Silva, Renan Campos de Carvalho, Ricardo Rocha Lobo, Zuleica Pessanha da Silva. São concluintes do ano de 2011. E Fábio Sant'Anna de Castro Monteiro, é concluinte do ano de 2009. Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, André Luis Rosário dos Santos - Ofício CDIN nº 320. Rosimere Viana Ferreira dos Santos, Supervisor Inspetor Escolar, Mat. 0942463-1 Débora Ferreira Paes de Souza. Supervisor Inspetor Escolar, Mat. 09454745.\r\n\r\nId: 1147160"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1151431": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "DRJ DISTRIBUIDORA DE RECARGA LTDA\r\n\r\nCNPJ 13.263.506/0001-35 \r\n\r\nExtravio de Documentos. A DRJ Distribuidora de Recarga Ltda. situada na Av. Lucas Evangelista n.º 700 - Sala 201 e 202 - Aterrado - Volta Redonda - RJ - CEP 27.215-630 comunica o que foram extraviados os seguintes documentos : Talão de Notas Fiscais - Modelo D1 com as seguintes numerações 401 a 450. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2011. Alexandre Riskalla de Miranda - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 1151431"
                        ],
                        "1151424": [
                            "V - Extravio",
                            "VALADARES TECIDOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 20.628.152/0058-86\r\n\r\nEXTRAVIO: Valadares Tecidos Ltda, IE nº 83.770.260, comunica o extravio de malote em 31/03/2011, contendo leituras “X” e reduções “Z” dos ECF-IF nr. 004 e 005, emitidas em 28, 29 e 30/03/2011; 1as. vias das notas fiscais M-1 série 2 de nr. 3393, 3394, 3395.\r\n\r\nId: 1151424"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1151343": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 18 letra A, e 20 parágrafo 1º alínea “a” do Estatuto do SNA, e pela legislação vigente, convoca seus associados para participarem da Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 29 de junho de 2011 em sua Sede na Av. Franklin Roosevelt,194 - Sala 802, - Castelo/RJ às 11:00h em primeira convocação e às 11:30h em segunda e última convocação, com o número de associados presentes para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Leitura, apreciação e votação do relatório de atividades da Diretoria, do Balanço do exercício financeiro e patrimonial comparados, acompanhados de pareceres do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2011. Gelson Dagmar Fochesato - Presidente.\r\n\r\nId: 1151343"
                        ],
                        "1148372": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58 e regida pela Lei nº 9.649 e Lei nº 11.000 e pelo Decreto n° 6.821, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e referendado pelo Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional n° 6.089-180/04, vem tornar pública a pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL”, prevista na alínea “c” do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico HILBERNON MIRANDA CARVALHO-CRM/SP nº 30.055 e CRM/RJ nº 52.23090-4, por infração aos artigos 29, 34 e 57 do Código de Ética Médica (Resolução CFM n. 1246/1988).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2011\r\n\r\nConselheira Márcia Rosa de Araujo\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1148372"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Areal": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1151224": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial nº. 006/2011.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Medicamentos da Atenção Básica para Farmácia Municipal.\r\n\r\nData da abertura das propostas: 07.07.2011, às 13:30h\r\n\r\nLocal: Pça. Duque de Caxias, 39, Centro, Areal, RJ.\r\n\r\nValor do Edital: 01(uma) resma de papel A4.\r\n\r\nInformações e retirada do Edital no endereço acima ou através do telefone (24) 2257-3919, ramal 307 das 08:00h às 17:00h.\r\n\r\nJorge Médici de Araujo\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1151224"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1151618": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nREPETIÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 010/2011\r\n\r\n1-OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA DO PALÁCIO BARÃO DE GUAPY. 2-DATA: 08 de Julho de 2011, às 09:00 horas, na SUSESP. 3- VALOR ESTIMADO: R$ 303.364,49 (trezentos e três mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e nove centavos). VALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 15 (quinze) CD's-R. O Edital estará disponível para leitura, consulta e retirada na SUSESP, na Avenida Albo Chiesse, nº 107, Centro, Barra Mansa - RJ, no horário de 08:30 às 16:30 horas, de segunda a sexta-feira. Informações na CPL ou pelo telefone (24) 3322-5995.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1151618. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1151510": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE DECISÃO DE RECURSOS\r\n\r\nA Pregoeira, do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 0034/11, de 01 de o de 2011, comunica as licitantes que após análise dos recursos interpostos, decide pela procedência em parte do recurso impetrado pela licitante CRISTAL SERVICE CONSERVAÇÃO LTDA ME e pela procedência “in totum” do recurso da Licitante MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS, referente ao Pregão Presencial nº 009/2011, conforme parecer jurídico e contábil exarado às fls 01/07 do processo administrativo nº 02695/2011. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitações, situada na Rua Pinto Ribeiro, nº 65, 1º andar, Centro, Barra Mansa/RJ, de segunda a sexta-feira, de 08:00 às 17:00 horas ou pelo telefone (0XX24) 3322-7999.\r\n\r\nBarra Mansa, 21 de Junho de 2011. \r\n\r\nÉrika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nPregoeira Substituta\r\n\r\nId: 1151510. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jesus do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1151535": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIAS PÚBLICAS N. 004/2010 e 005/2010\r\n\r\nO Município de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, com sede na Avenida Governador Roberto Silveira, n. 68 - Centro, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público aos interessados, especialmente aos licitantes que retiraram os Editais dos processos licitatórios em epígrafe, que, tendo em vista as determinações do TCE/RJ - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (processos nº 200.254-4/2011 e 200.255-8/11), AS SESSÕES DE JULGAMENTO DAS REFERIDAS LICITAÇÕES (21/06/2011 E 22/06/2011) FORAM ADIADAS “SINE DIE”, ou até a conclusão da análise das novas Minutas dos Editais pela Egrégia Corte de Contas. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitações, no endereço acima, em dias úteis, ou ainda pelo telefone (22) 3833.9208 ou pelo e-mail licitacao@bomjesus.rj.gov.br.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana-RJ, 20 de junho de 2011.\r\n\r\nELEANDRA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1151535. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1150986": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 54/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Passagens para o trajeto Cantagalo X Campos dos Goytacazes e vice-versa e Cantagalo X Itaocara e vice versa - VALOR: R$ 37.600,00 - DATA: 08 de julho de 2011 - HORA: 14:00 - LOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho nº 65 - Centro - Cantagalo - RJ.O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 27 / 06 / 2011,das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado.\r\n\r\nCantagalo, 20 de junho de 2011\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1150986. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1150987": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 08/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para construção de um Centro Poliesportivo no Bairro Cantelmo - 1º Distrito de Cantagalo - RJ - VALOR: R$ 715.870,12 - DATA: 19 de julho de 2011 - HORA: 14:00 - LOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho nº 65 - Centro - Cantagalo - RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 27 / 06 / 2011, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado, mediante entrega de 02 (duas) resmas de papel A/4, com 500 folhas cada \r\n\r\nCantagalo, 20 de junho de 2011\r\n\r\nJorge Braz Cardoso Ferreira - Presidente\r\n\r\nId: 1150987. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1151485": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE : CONCORRÊNCIA PÚBLICA 02/11\r\n\r\nOBJETO: CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO REGULAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE SELEÇÃO DE PESSOA JURÍDICA QUE APRESENTAR A MELHOR PROPOSTA, DO PONTO DE VISTA TÉCNICO, COM PREÇO DE TARIFA FIXADO NO EDITAL,\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES SERÁ NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2011 ATÉ ÁS 13 HORAS DEVIDAMENTE PROTOCOLADOS IMPRORROGAVELMENTE.\r\n\r\nA REUNIÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES E HABILITAÇÃO SERÁ NO MESMO DIA ÁS 14 HORAS PODENDO SER MARCADO UMA NOVA DATA PARA OS RESULTADOS DAS EMPRESAS HABILITADAS.\r\n\r\nA RETIRADA DO EDITAL PODERÁ SER FEITIRA DE 10 ÁS 13 HORAS, NA PRAÇA ROGER MALHARDES Nº75, CENTRO, ENGENHEIRO PAULO DE FROTIN, É NECESSÁRIO TRAZER UM PENDRIVE OU CD.\r\n\r\nA VISITA TÉCNICA SERÁ REALIZADA PELO COORDENADOR DE TRANSPORTE DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2011 AO DIA 19 DE AGOSTO DE 2011, DEVENDO SER AGENDADA COM DOIS DIAS DE ANTECEDENCIA NA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PELO TEL 24 2463 1267 .\r\n\r\nCASO NO DIA DO CERTAME LICITATÓRIO NÃO DÊ PARA A CONFERIR OS ENVELOPES DE Nº02 (PROPOSTA) A REUNIÃO SERÁ REMARCADA PARA O DIA SEGUINTE E ASSIM SUCESSIVAMENTE PARA CONCLUSÃO DO MESMO, SENDO OS ENVELOPES MANTIDOS LACRADOS E DEVIDAMENTE RUBRICADOS POR TODOS OS PRESENTES.\r\n\r\nMAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL 24 2463 1051/24 2463 1829 OU 24 2463 1108.\r\n\r\nId: 1151485. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1151617": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPregão nº 60/2011\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 06 de julho de 2011.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Instrumentos Musicais para a Secretaria de Educação.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de 01 resma de papel A4 e recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão para Registro de Preço nº 61/2011\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 06 de julho de 2011.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais gráficos para a Secretaria de Educação.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de 01 resma de papel A4 e recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação. \r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 1151617. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1150636": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 010/2011\r\n\r\nObjeto: Aluguel de horas de máquina para atender a Secretaria Municipal de Obras Tipo: Menor Lance Dia: 29/06/2011 às 10:00 horas - Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Praça Toledo Pizza, s/nº, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-2250 R-219. Edital completo somente poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nItaocara, 22 de junho de 2011.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nLeonardo Bucker de Jesus - Presidente da Comissão\r\n\r\nId: 1150636. Valor: R$ 533,28"
                        ],
                        "1150637": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 009/2011\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais para atender a Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Tipo: Menor Lance Dia: 29/06/2011 às 09:00 horas Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Praça Toledo Pizza, s/nº, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-2250 R-219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nItaocara, 22 de junho de 2011.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nLeonardo Bucker de Jesus - Presidente da Comissão\r\n\r\nId: 1150637. Valor: R$ 533,28"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1151476": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREPETIÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 023/2011 - SRP\r\n\r\nProcesso nº. 3517/2011. Objeto: Aquisição de pneus para os veículos da Secretaria Municipal de Saúde. Fase de credenciamento, recebimento de Propostas e Documentação: 07/07/2011, às 10h. Divulgação da fase de classificação preliminar das propostas e inicio da fase de lances: 07/07/2011 às 14h30min. Valor do edital: 02 (dois) CDs RW. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes-RJ, 21 de junho de 2011. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira.\r\n\r\nId: 1151476. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1151527": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 02/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira - RJ torna público para conhecimento de interessados que fará realizar no dia 14/07/2011, às 14:00 horas, Licitação Modalidade Tomada de Preços, visando contratação de empresa de engenharia para drenagem e terraplenagem para implantação de Indústria em Paes Leme 3º Distrito do Município de Miguel Pereira conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos desta Prefeitura. A visita será realizada no dia 04/07/2011 ás 10:00horas e ficando marcado para o dia 11/07/2011 de 12:00 ás 17:00 horas a entrega da documentação no Protocolo da PMMP. O custo para retirada do edital será de 02 (duas) resmas de papel A4 . Informações adicionais poderão ser obtidas através do Telefone (24) 2483-9229, ou 2483-9228 ou pelo e-mail: licitar@pmmp.rj.gov.brlicitar@pmmp.rj.gov.br ou na Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375- Centro - Miguel Pereira - RJ. \r\n\r\nMiguel Pereira, 20 de junho de 2011.\r\n\r\nPaulos Alexandre dos Santos Guerreiro\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1151527. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1151564": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2011\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5557/2011\r\n\r\nObjeto: aquisição de uniformes para os alunos da Rede Municipal; Data/Hora: 07/07/2011 às 14:00 horas; Valor Estimado: R$ 133.200,40; Unidade Interessada: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo/PMP; Regime de Fornecimento: Preço global; Tipo de Licitação: Menor Preço; Regime da legislação: Lei 8666/93 - Lei Complementar 123/2007 (micro empresa);\r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Compras e Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 21 de junho de 2011.\r\n\r\nLILIANE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1151564. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1151563": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 012/2011\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5270/2011\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa para prestação de serviços de médicos do trabalho; Data/Hora: 12/07/2011 às 09:00 horas; Unidade Interessada: Secretaria Municipal de Administração/PMP; Regime de Execução: Preço global; Tipo de Licitação: Menor Preço; Regime da legislação: Lei 8666/93 - Lei Complementar 123/2007 (micro empresa);\r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Compras e Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 21 de junho de 2011.\r\n\r\nARMANDO ALVES GUSMÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1151563. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1151599": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIAN° 02.2011 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para obra de construção da primeira etapa do Estádio Municipal. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 3358/2011/04\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, 254 - Centro, nesta, das 13:00 às 16:00 horas, mediante à entrega de 01 (UMA) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 11/08/2011 às 10:00 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima\r\n\r\nPresidente - CPLMSO\r\n\r\nId: 1151599. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1151597": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N°02.2011 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de construção de quadra poli esportiva coberta na estrada dos caramujos esquina com a Rua Uléa , no Bairro Belmonte, neste município. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 3287/2011/04.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 12:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (UMA) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA:12/07/2011 as 10:00 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima\r\n\r\nPresidente da CPLMSO\r\n\r\nId: 1151597. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1151598": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N°03.2011 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de obra para construção de centro de Esporte e Laser para Terceira idade, na Rua Eixo Principal ( antiga Rua 1 ) Loteamento Pacaembu, Bairro Vila Pacaembu, neste município. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 3329/2011/04.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 12:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (UMA) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA:12/07/2011 as 14:00 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima\r\n\r\nPresidente da CPLMSO\r\n\r\nId: 1151598. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1150959": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 11.2011. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a Gestão da Atenção básica em saúde na estratégia Saúde da Família.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 06/0035/2010\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 12:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (UMA) RESMA DE PAPEL A4 .\r\n\r\nDATA / HORA: 05/07/2011 as 10:00 horas. \r\n\r\nVantoil Alves da Lima\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1150959. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1151196": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE / RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO:\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos/PMR torna pública a realização da seguinte licitação: Concorrência Pública nº 09/2011 Objeto: Contratação de Empresa especializada para destinação final (incineração) dos resíduos sólidos dos serviços de saúde do Município de Resende, através do Processo Administrativo nº 4.862/2011 - Data/Hora: 25/07/2011 às 09h. Maiores informações nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 09:00h às 12:00h e 13:30 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira ou pelos tels: (24) 3354-7676 / 3354-4392 / 3354-7368 / 3354-7777 / 3354-4625 / 3354-6257 ou pelo e-mail:licitacao@resende.rj.gov.br.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1151196. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1151434": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2011\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de retífica de motor com reposição de peças (veículo VW Gol - 2008/2009). Tipo menor preço global. Data: 12/07/2011, 09:30 h. Local: Ginásio Poliesportivo Waldir Caputo Soares - Praça José Bechara Raphael, 07, Bairro Estação, Santa Maria Madalena / RJ, Telefones (22) 2561-1562 / 2561-1237 / 2561-1247, ramal 209, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1151434"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1148827": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº 21038/2011.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para construção de 05 (cinco) Unidades Básicas de Saúde no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nO Município de São Gonçalo torna público que realizará no dia 25/07/2011, às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria Municipal de Compras e Suprimentos, das 09:00 às 16:30 horas ou pelos fac-símiles n º (ooxx21) 2199-6441, 2199-6329\r\n\r\nLuiz Antônio da Silva Santos\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 1148827. Valor: R$ 571,56"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1151574": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 073/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço global\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para execução de obra de RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS NELSON, MARCO ANTÔNIO, VESPASIANO, SCIPIÃO, FERNANDO FERRARI, GUILHERME DUQUE, MARCO TÚLIO, TÍBÉRIO, CONSTANTINO, DOMICIANO, MIGUEL CERVANTES, LUIZ DE CAMÕES, DANTE E LORD BIRON (PARTE), NO BAIRRO VOLDAC - DR. ARNALDO, em Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 13/07/2011 às 09h00min \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 992.499,70 (novecentos e noventa e dois mil quatrocentos e noventa e nove reais e setenta centavos).\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1151574. Empenho"
                        ],
                        "1151131": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2011\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR comunica que o recurso interposto pela licitante Metalúrgica Valença Indústria e Comércio Ltda., referente ao Pregão Presencial nº 052/2011, foi julgado improcedente pelo Sr. Diretor Executivo deste SAAE/VR, após parecer da Assessoria Jurídica, exarado à fl. 213 do Processo nº 0797/2011.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1151131. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1151278": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA \r\n\r\nPORTARIA Nº 1.444/2011 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-04173-2011-000-01-00-2, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor ROGÉRIO ALVES DE BARROS, no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01, assim como da vantagem prevista no artigo 18, § 2º, da Lei nº 11.416/2006 c/c artigo 2º da Lei nº 8.911/94.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND \r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.445/2011 - SGP\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-00295-2011-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados na base de 16/35 (dezesseis trinta e cinco avos), ao servidor RAIMUNDO DA CUNHA CASTRO, no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 40, § 1º, inciso III, alínea ‘b’, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 1º da Lei nº 10.887/2004, com efeitos a contar de 19/04/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND \r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 1.446/2011- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-05935-2011-000-01-00-8, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a MARIA APARECIDA DE MORAIS VALLE, na condição de viúva do ex-servidor inativo WALDOMIRO RODRIGUES VALLE, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 30 de maio de 2011, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “a” e 218, caput da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND \r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1151278"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                    "Atos": {
                        "1150917": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SOF 36/10 “Reconheço a dívida de exercícios anteriores no valor de R$ 1.019,20 (hum mil, dezenove reais e vinte centavos), em favor da contratada THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A, referente a parte do valor da nota fiscal de número 23591, conforme documentos anexos no processo TRT-SOF 36/10” .\r\n\r\nPublique-se. Em 20 de junho de 2011.” (ass.) MARCELO ABREU DA SILVA- ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1150917"
                        ],
                        "1150909": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SOF 126/09-10 “ Reconheço a dívida de exercícios anteriores no valor de R$ 62.914,41 (sessenta e dois mil, novecentos e quatorze reais e quarenta e um centavos), em favor da contratada HOPE RECURSOS HUMANOS LTDA, referente aos serviços constantes na nota fiscal 1912, conforme documentos anexos no processo TRT-SOF 126/09-10.\r\n\r\nPublique-se. Em 20 de junho de 2011.” (ass.) MARCELO ABREU DA SILVA- ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1150909"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1151423": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 20.6.2011, nos processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-275/88 de LÚCIO RANGEL DE CASTRO E SOUZA. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 4.791 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.”\r\n\r\nTRT-PA-980/92 de AUGUSTO CESAR NASCIMENTO. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 756 dias de tempo de serviço público estadual, prestados ao Tribunal de Alçada Cível do Estado do Rio de Janeiro, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, I da Lei 8.112/90, nos termos do parecer supra.”\r\n\r\nTRT-PA-1058/01 de AIRTON DA SILVA VARGAS. Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 6850 dias de tempo de contribuição vinculados ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”\r\n\r\nTRT-PA-4227-2011-000-01-00-0 de LEUCIO FERNANDES DA COSTA. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria -TRT nº 22/2007, concedo o abono de permanência, tendo em vista que o servidor preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º, caput e § 5º, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 28/01/2011, até a concessão da aposentadoria voluntária ou até completar as exigências para a aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal. À DIAP para publicação. Após, à DPPE para as providências cabíveis. Em seguida, ao SETARQ-GP.”\r\n\r\nTRT-PA-5310-2011-000-01-00-6 de ALESSANDRO NEDIR NOGUEIRA SAMPAIO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, inciso II, da Portaria do TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 3.978 dias de tempo de serviço/contribuição, vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.” \r\n\r\nTRT-PA-5870-2011-000-01-00-0 de RENATA VIEIRA GENOUD. Assunto: Desistência da Vacância: “De acordo. Defiro o pedido de desistência formulado pela interessada, com fulcro no art. 51 da Lei 9.784/99. Arquivem-se os presentes autos.”\r\n\r\nTRT-PA-5968-2011-000-01-00-8 de PATRICIA FERNANDES DE MOURA. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 4.236 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.”\r\n\r\nTRT-PA-5966-2011-000-01-00-9 de MIRELA MARIA SANTOS MIRANDA OLIVEIRA. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 1.112 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.”\r\n\r\nTRT-PA-6668-2010-000-01-00-5 de MARCIO ANDRE CONDE MARTINS. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 22/2007, defiro a averbação de 964 dias de tempo de serviço público federal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 100 da Lei 8.112/90.” (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor da SGP Substituto\r\n\r\nId: 1151423"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "1150762": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0140900-08.2008.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Agdo: Helcio da Cruz Gomes [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000599-57.2010.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Danielle França da Silva [Adv. Fernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0056800-26.2008.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Eliane da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152600-92.1998.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alaíde Pereira do Nascimento [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0051300-07.2009.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dna Mão de Obra Temporária Ltda, Agdo: Andréa Conceição de Andrade [Adv. Maria Liberata Barbosa (OAB: RJ 120709 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119100-03.2007.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltd, Agdo: Elisete da Cunha Gomes [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164600-94.2009.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ari Diniz Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155700-72.2005.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rodorei Transportes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: RJ 155658 - A)]\r\n\r\nAgdo: Genaro Magalhaes Assis Filho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0033400-59.2008.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: CITIBANK [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Gomes Damasio [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0088300-89.2001.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: VALDEA DE FREITAS COUTINHO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119400-76.2007.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Marcus Vinicius Ramos da Costa [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)], Agdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119700-12.2007.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Luciano de Oliveira Pinto [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)], Agdo: Enaval Engenharia Naval e Off-Shore Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0097200-02.2005.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wanderleia Matta da Silva [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira (OAB: RJ 68587 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119800-63.2009.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Carlos Lopes da Silva [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070200-56.2009.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cozinha Carioca Alimentos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antônio Sérgio Ferreira Lopes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0186100-85.2003.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: REGINA CELIA CARMONA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nAgdo: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003000-67.2009.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Clarence Brito [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0064600-18.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Paulo Bandeira de Andrade Filho [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0049100-90.2008.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Cardozo de Souza Sobrinho [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0196200-65.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rudolfo Radanovic [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1150762"
                        ],
                        "1150768": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0104000-98.2002.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nEbgdo: WAGNER DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0010200-68.2006.5.01.0207 - AP\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158000-32.2008.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial e outro [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Ebgdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: Marcos Fernando Massena Misiec [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial e outro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0023900-43.2006.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Natalia Cristina Pires Camara [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)], Rcte: Telerj Celular S.A. - Vivo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telerj Celular S.A. - Vivo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Natalia Cristina Pires Camara [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telerj Celular S.A. - Vivo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154100-62.2008.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Rcte: Viviane Cabral de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRcdo: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Rcdo: Viviane Cabral de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Rcdo: Farmácia Santo Antonio de Lucas Ltda. [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0216900-04.2002.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: SEMCO RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRcdo: LOURDES ALVES BARBOZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SEMCO RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0176300-96.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0178400-40.2009.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Barreto Neves [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nokia Siemens Network Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150700-31.2004.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: ALESSANDRA BOMFIM TRINDADE [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Rcte: ATENTO BRASIL SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: TELERJ CELULAR SA [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nRcdo: ALESSANDRA BOMFIM TRINDADE [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Rcdo: ATENTO BRASIL SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: TELERJ CELULAR SA [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ATENTO BRASIL SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0186300-25.1999.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOCELIR DE ANDRADE JUNIOR [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0178400-85.1996.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: ESPOLIO DE JOSE CARLOS RODRIGUES RIOS REP/ POR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nRcdo: ESPOLIO DE JOSE CARLOS RODRIGUES RIOS REP/ POR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ESPOLIO DE JOSE CARLOS RODRIGUES RIOS REP/ POR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0300800-12.2008.5.01.0069 - AP\r\n\r\nAgte: Christianne Dias Monteiro Valente [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Senra Breitschaft [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Christianne Dias Monteiro Valente\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158700-42.2007.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: L´Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Rcte: Marcia de Queiroz Pereira [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcia de Queiroz Pereira [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)], Rcdo: L´Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo L´Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0564900-25.2003.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: SOSTENES BARBOSA DE SOUZA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SOSTENES BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0341900-49.2005.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Construgen Servicos de Construcoes & Montagens Industriais Ltda., Ebgdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Valmir Alves de Figueiredo [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0180200-87.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056200-80.2000.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: CLAUDENIR FERNANDES BARROS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CLAUDENIR FERNANDES BARROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141200-26.2004.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)], Rcte: SAMIR LEITE ALVES [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Rcte: REAL GRANDEZA FUNDACAO PREV ASSISTECIA SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nRcdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)], Rcdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO PREV ASSISTECIA SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Rcdo: SAMIR LEITE ALVES [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo REAL GRANDEZA FUNDACAO PREV ASSISTECIA SOCIAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143000-49.2007.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Josilene Barbosa Bento [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Josilene Barbosa Bento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0175500-96.2007.5.01.0482 - AP\r\n\r\nAgte: Gilberto Cardoso de Lemos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Gilberto Cardoso de Lemos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0170100-84.2006.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Luiz de Vasconcellos [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elizabeth Godinho da Rocha Correa [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)], Ebgdo: LUIZ LEANDRO DE VASCONCELOS, Ebgdo: Luiz Cesar de Vasconcellos, Ebgdo: Leo Foto Som e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jorge Luiz de Vasconcellos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160200-79.2004.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: PAULO JORGE MARCAL [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)], Rcdo: COOPERATIVA DE TRAB EM TECN DA INFORMACAO-CTI [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Rcdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001600-21.2005.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilberto Mendes de Oliveira [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)], Rcdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Rcdo: Net Systems Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Rcdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0102200-04.2004.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: RODOLFO VENTRIGLIA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nAgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0205300-27.2005.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industr de Aliment e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Padaria Pao Fino do Alcantara Ltda. [Adv. Jose Marco Tayah (OAB: RJ 67177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Trabalhadores nas Industr de Aliment e Afins de Niteroi\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0166200-19.2009.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Edson de Oliveira Pereira [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1150768"
                        ],
                        "1150763": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0091300-38.2009.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Paula Freitas de Sousa Machado [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0162900-98.2008.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Borrigueiro de Carvalho Loureiro [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Agdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157000-90.2007.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hoteis Othon S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agte: Companhia Hoteis do Leme [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agte: Othon Administracao S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agte: Claudius Participacoes e Comercio Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agte: Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agte: Othon L. Bezerra de Mello Comercio Importacao S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agte: HBBH Empresa Brasileira de Novos Hoteis Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Luiz Torres [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0165100-38.2009.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Myriam Vargas de Oliveira Lima [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nucleos Instituto de Seguridades Social [Adv. Fernando Barbosa Marcondes de Carvalho (OAB: RJ 50667 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016800-60.1992.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nAgdo: GERALDO VECHI [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0048800-03.2008.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Henrique de Aguiar [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0526400-81.2003.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: MARCO AURELIO SANTANA RESENDE [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006600-14.2008.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Fernando Lopes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0193400-20.2003.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: JANETE ALVES DOS SANTOS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Agdo: COOPERAR SAUDE COOP DE PREST SERV SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0328400-12.2001.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS HENRIQUE VELOSO BATISTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0230500-43.1997.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: RIOCENTRO SA-CENTRO FEIRAS, EXPO E CONGR DO RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: SIND TRAB PROFISSIONAIS TUR EST RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0094700-15.2009.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vanessa de França Venâncio [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Better Seleção de Pessoal e Eventos Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0086900-78.2009.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rena Nigri [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marciliana Rodriguês da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0151000-54.2005.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Barbosa da Rocha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0074100-04.2006.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Antonio Cordeiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0078600-02.2008.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo do Manguinhos Ltda. - COOTRAM , Agdo: Batista Messias [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0094200-03.2005.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aluizio Almeida [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0059300-30.2004.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: GATAO VEICULOS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCELO DA SILVA MELLO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0053300-46.2007.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roseli Ferrari Moraes da Rocha [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0076500-13.2009.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nAgdo: Luciene Barbosa Costa [Adv. Alexandre Tadeu Brazil de Paiva (OAB: RJ 101964 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1150763"
                        ],
                        "1150769": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0155600-79.2007.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Angela Cristina Storino Penteado [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Rcdo: Angela Cristina Storino Penteado [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Angela Cristina Storino Penteado, Rcdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Angela Cristina Storino Penteado. \r\n\r\nProcesso: 0136300-29.2008.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Jane dos Santos [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jane dos Santos \r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Jane dos Santos . \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Jane dos Santos . \r\n\r\nProcesso: 0037000-37.2002.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: JOSE SERGIO MINIKOWSKI [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001000-13.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Moraes da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)], Réu: Centuriao Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Camila Vilarins Carvalho (OAB: RJ 131943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Moraes da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0069600-09.2008.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Christiane Maria Martins da Cruz Teixeira Pinto [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRcdo: Merkur Editora Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Merkur Editora Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0127900-80.2009.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Ebgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Ebgdo: Márcia Elizabeth Corrêa Barros da Silva [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI. \r\n\r\nProcesso: 0044000-85.2005.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Simoes Salim [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)], Rcdo: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Marcelo Coelho de Souza (OAB: RJ 88637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo Simoes Salim\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034900-69.2009.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nRcdo: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Rcdo: Anderson Peixoto dos Santos [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anderson Peixoto dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124200-85.2005.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Horacy de Mattos Alves [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Horacy de Mattos Alves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0169400-32.2009.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo Vieira Cardozo [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União de Lojas Leader S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0009500-42.2009.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mara Regina Felix Dias [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086400-39.2009.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Deno de Paiva do Nascimento [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081300-39.2009.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Luzia Laudicéia de Souza Silveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luzia Laudicéia de Souza Silveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1150769"
                        ],
                        "1150764": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0007500-67.2008.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Monique Oliveira Domiciano [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148500-93.2004.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nAgdo: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BAIX FLUMINENSE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125500-05.2004.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: DAYSE ELIZABETH BARBOSA [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125100-82.2009.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Batista Rosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016000-94.2006.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jurandi Catanha da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0063100-63.2008.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jairo Roque Areas dos Santos Filho [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0105700-85.2008.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Valdemar Felix de Sousa [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)], Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157000-63.1998.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO SA [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE MARIO DE LIMA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Agdo: NELSON ALVES DE CARVALHO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Agdo: EDSON LUIZ RANGEL FERREIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Agdo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0031400-43.2009.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luis Antônio dos Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Agdo: Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0097800-38.2000.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA, Agdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024200-86.2007.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Agdo: Rosane da Silva Soares [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0074900-50.2009.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Futura Serviços Empresariais Ltda. N/P Sócio Fernando Roberto Santos Amorim, Agdo: Futura Serviços Empresariais Ltda., Agdo: Futura Serviços Empresariais Ltda. N/P Sócio Paulo Henrique dos Santos Silva, Agdo: Marinalva Geralda Agostinho [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0027600-89.2007.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adilson de Assis Rocha [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro SA - Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0046300-62.2008.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Epanor S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Agte: Lecca Credito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Luis Fernandes [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0117900-08.2007.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Pedro Paulo de Souza [Adv. Luiz Pedro da Silva (OAB: RJ 38299 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0067200-68.2009.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Renata da Silva Ramaldes [Adv. Izabella Branco de Matos (OAB: RJ 144317 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0124800-93.2008.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ernesto Teles da Silva [Adv. Maria Das Gracas Rocha (OAB: RJ 64099 - D)], Agdo: Gilvandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0060100-41.2007.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Alessandra das Gracas Melo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0099200-11.2008.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: João Ferreira de Lima [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Petroflex Indústria e Comércio S.A. [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119200-96.2005.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Fininvest Negocio de Varejo Ltda [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Agdo: Messias Ferreira Cardoso [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1150764"
                        ],
                        "1150765": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0153600-32.2001.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: SERGIO CAMPINHO TORRES [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081300-43.2009.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Luiz Portilho Bentes [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associação Beneficiente Nossa Senhora das Meres [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0109700-62.2007.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Rosilane da Costa Faustino [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134100-11.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Silvana Guelli de Oliveira [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148000-06.2009.5.01.0411 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tatiana da Silva Motta [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Pontocred Negócios de Varejo Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0037100-33.1999.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000604-03.2010.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lidia Martinho da Silva [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003500-28.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Miguel Pereira Toledo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070700-52.2008.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Breno Cauduro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0194800-56.1996.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itau S/A (Sucess do Banco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALFREDO MAURELL [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Agdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0108200-10.2009.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiano Faria Raibolt [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148700-69.2008.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Grativol [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0227400-16.2009.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Niplan Engenharia Ltda [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sueli de Souza [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0150400-77.2003.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: OTACI MORAES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146900-97.2007.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ludmila Lopes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1150765"
                        ],
                        "1150766": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0115900-24.2009.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vagner Lopes [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cia Ultragaz S.A. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Agdo: Tec Med Instalações e Montagens Ltda. ME [Adv. José Ricardo Ramalho (OAB: RJ 134032 - D)], Agdo: Linde Gases Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0006000-47.2004.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSE CARLOS MORETE DOS SANTOS [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE)SIND.MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0188000-89.2008.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nAgdo: Kátia Cilene Barbosa Silva [Adv. Jaguare Smith Gonzaga (OAB: RJ 3759 - D)], Agdo: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0109700-98.2009.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: GH Supply de Tecnologia Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fábio Quaglioni Faria [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0105400-86.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyrlei Fragoso Verdan [Adv. Dirceu Amil de Oliveira (OAB: RJ 118357 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana , Réu: Associacao dos Moradores e Amigos de Castro Alves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas.\r\n\r\nProcesso: 0012100-27.1997.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lidia Maria Braga [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESPOLIO DE JOSE ROBERTO SEIXAS [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida (OAB: RJ 18612 - D)], Agdo: CELG COMERCIAL LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1150766"
                        ],
                        "1150767": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0149000-48.2009.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Salles [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0023800-91.2009.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Airton da Silva Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Airton da Silva Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agdo: Ricardo Campos de Azevedo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126600-28.2009.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)], Agte: Bnco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bnco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Agdo: Eveline Barbara do Ó [Adv. Francis Lurdes Guimarães do Prado (OAB: DF 24410 - D)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071600-30.2009.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria da Penha Granhen Dutra da Silva [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Agdo: HELVECIO BARBOSA PINHO [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Agdo: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143100-43.2007.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Sebastiao Augusto [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163000-87.2009.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sônia Benayon Guimarães Mathias [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0032901-07.2007.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agte: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Agte: Formarketing LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Agte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nAgdo: Karla Rooseclair de Deus Amaral [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)], Agdo: Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Agdo: Formarketing LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Agdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1150767"
                        ],
                        "1150770": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0106300-73.1996.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nRcdo: SAMUEL JOAQUIM DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108200-61.2005.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Robson de Santana Vieira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095600-52.2009.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)], Rcte: Ivanilda Araujo Gomes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)], Rcdo: Ivanilda Araujo Gomes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110500-86.2008.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Rcte: Prossegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)], Rcte: Ambev CIA de Bebidas das Américas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilberto Gil de Souza [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cesa S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129100-19.2008.5.01.0052 - AP\r\n\r\nAgte: Cristal 104 Restaurante Ltda. [Adv. Elizabeth Haimenis (OAB: RJ 100721 - D)]\r\n\r\nAgdo: FRANCISCO DAS CHAGAS CHAVES FARIAS (ESPÓLIO DE ) N/P MIKAELLA PICOLI DE FARIAS [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Agdo: AMIGOS DE LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cristal 104 Restaurante Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084400-71.2008.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Canal 27 Comunicações Ltda. (revel), Rcdo: Renato Oliveira Baptista dos Santos [Adv. Monica Elise Reboucas Gomes (OAB: RJ 100310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0023700-26.2002.5.01.0052 - AP\r\n\r\nAgte: EDITORA JB SA (SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL S/A) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARMEN PEREIRA DE MENDONCA [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EDITORA JB SA (SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL S/A)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0085200-37.1999.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: CARLOS MIRANDA CHAGAS [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRcdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CARLOS MIRANDA CHAGAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0112200-37.2008.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Costa Coimbra [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)], Rcte: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Alexandre Costa Coimbra [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091200-21.2007.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Domingos Savio Abs da Cruz [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)], Rcdo: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Domingos Savio Abs da Cruz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162300-96.2009.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Garcia de Oliveira [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Rcdo: Tannous Jorge Filho [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Rcdo: Wallace Felix da Silva [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Rcdo: Francisco de Assis Barreto de Lima [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Rcdo: Luiz Carlos Rodrigues Santos [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Rcdo: Jorge Antonio de Almeida [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Souza Cruz S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000127-06.2010.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiane Silva do Nascimento [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164300-64.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0213000-94.2009.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Gonzaga Vieira [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)], Rcdo: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030400-35.2004.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: ANA ANGELICA CAVALCANTE DA COSTA [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)], Ebgdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001300-58.2009.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Evandro Gomes Machado [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0065700-77.2007.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: VMT Telecomunicacoes Ltda [Adv. Nilma Cristina de Arruda Chaves (OAB: RJ 136622 - D)], Ebgte: Maria de Fatima Fonseca da Rocha [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria de Fatima Fonseca da Rocha [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)], Ebgdo: Telenew [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Ebgdo: VMT Telecomunicacoes Ltda [Adv. Nilma Cristina de Arruda Chaves (OAB: RJ 136622 - D)], Ebgdo: Cooperdata Industria e Comercio, Ebgdo: TMB Telecomunicacoes Moveis do Brasil - Commcenter [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria de Fatima Fonseca da Rocha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143700-58.1998.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: LUIZ TADEU PEREIRA GONCALVES [Adv. Paulo Cesar Gomes Moreira (OAB: RJ 52029 - D)]\r\n\r\nAgdo: ICATU HARTFORD SEGUROS S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte LUIZ TADEU PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155600-75.2009.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Marize Leite Paraizo [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marize Leite Paraizo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082200-95.2005.5.01.0047 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Augusto Andrade Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1150770"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Atos": {
                        "1151370": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Seção Especializada em Dissidios Coletivos\r\n\r\nGab Des Ana Maria Soares de Moraes\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009816-08.2010.5.01.0000 - DCG - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Suscitante : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Município do Rio de Janeiro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Suscitado : Sindicato dos Bancos no Estado do Rio de Janeiro ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, homologar a desistência requerida pelo Suscitante, para julgar o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas judiciais de R$ 300,00 (trezentos reais), pelo Suscitante, calculadas sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor atribuído à causa, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2011.\r\n\r\nLUIZ CARLOS TERRA CARVALHO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1151370"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "1151462": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissidios Coletivos\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0151400-34.2008.5.01.0000 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Suscitante : Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Suscitado : Sindicato dos Vendedores Ambulantes do Rio de Janeiro - Por unanimidade, acolher a declaração de ofício quanto a ILEGITIMIDADE AD PROCESSUM do sindicato suscitado, para extinguir o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas na forma do art.789, § 4º da CLT, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), pelo sindicato suscitante, calculadas sobre o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais),atribuído à causa na inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1151462"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1151517": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0288800-56.2009.5.01.0000 - AIRO\r\n\r\nAgte: ANTONIO MARIO SALES RODRIGUES [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 977: \"Cumprir o item VI da IN 16 do C. TST\". \r\n\r\nProcesso: 0000642-72.2010.5.01.0000 - AIRO\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Armando Costa Vieira Junior [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Armando Costa Vieira Junior\r\n\r\nTomar cência do despacho de fls. 713: \"Cumprir o item VI da IN 16 do C. TST. .\r\n\r\nProcesso: 0292000-71.2009.5.01.0000 - AIRO\r\n\r\nAgte: ANTONIO MARIO SALES RODRIGUES [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 830: \"Cumprir o item VI da IN 16 do C. TST\". .\r\n\r\nProcesso: 5563400-91.2000.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO BATISTA NETO E OUTROS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO BATISTA NETO E OUTROS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1151517"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1151178": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 0004899-09.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Fernando Ribeiro Coelho [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Espólio de Ademir Ennes Lebre Banco Bradesco S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Fernando Ribeiro Coelho \r\n\r\nTomar ciência do deferimento parcial da liminar requerida, conforme decisão monocrática de fls. 263, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0004617-68.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Siticon - Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliario de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí\r\n\r\nTI: Izaias dos Santos Mello \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Siticon - Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliario de São Gonçalo e Região\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da liminar requerida, conforme decisão monocrática de fls. 47/48, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1151178"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1151453": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nGABINETE DA JUÍZA CONVOCADA Nº 2\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0006823-55.2011.5.01.0000 – MS Ipte: Marlon Bernardes Carmino dos Santos Dias [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 – D)] Ipdo: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Macaé TI: Empresa Brasileira de Perfurações Ltda - PERBRAS Destinatário(s): Ipte Marlon Bernardes Carmino dos Santos Dias “Tomar ciência da decisão que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \"“DECIDO: Verifico de plano que o advogado que subscreve o presente mandamus não o instruiu com procuração, pelo que se impõe o indeferimento liminar da petição inicial, por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, nos termos do artigo 267, inc. IV do CPC. É pacífica a jurisprudência do C. TST no sentido de inadmitir a intimação do impetrante para sanar vícios na petição inicial em sede de mandado de segurança, nos termosda Súmula 415, verbis: Súmula 415 – MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 284 DO CPC. APLICABILIDADE (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 52 da SBDI-2) – Res. 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005. Exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável se torna o art. 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do “mandamus”, a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação. (ex-OJ nº 52 da SBDI-2 – inserida em 20.09.2000). Note-se, ademais, que embora a ação tenha sido ajuizada no centésimo vigésimo dia do prazo decadencial, não protestou o advogado que subscreve a exordial pela oportuna apresentação do instrumento procuratório, ônus que lhe impõe o art. 37 do CPC, verbis: Art. 37. Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo. Poderá, todavia, em nome da parte, intentar ação, a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir, no processo, para praticar atos reputados urgentes. Nestes casos, o advogado se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável até outros 15 (quinze), por despacho do juiz Parágrafo único. Os atos, não ratificados no prazo, serão havidos por inexistentes, respondendo o advogado por despesas e perdas e danos. Registre-se que o documento juntado às fls. 34 é cópia da procuração juntada aos autos da reclamação trabalhista, a qual não o habilita a ajuizar o presente writ, ação autônoma e de competência de órgão judicial diverso. Como se vê, por qualquer ângulo que se examine a questão, impõe-se o indeferimento da petição inicial. PELO EXPOSTO, indefiro a petição inicial e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inc. I e IV do CPC e 10 da Lei 12.016/2009, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 2.473,20, valor dado à causa, pela impetrante, ora dispensada do pagamento. Publique-se e oficie-se à autoridade denominada coatora, com cópia da presente decisão. Em 29 de junho de 2011 DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA Relatora Convocada SCJ .\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2011.\r\n\r\nMª HelenaC. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 1151453"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1151428": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gab Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\nProcesso: 0003384-36.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 616 v: \" ... decido retirar o feito de pauta. ...\"\r\n\r\nId: 1151428"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1151556": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\n(Seção Especializada em Dissídios Individuais)\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 07\r\n\r\nProcesso: 0007246-49.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Luciane Gomes da Cruz [Adv. Fernando Rodrigues Tomaz (OAB: RJ 114888 - D)] Ipdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis\r\n\r\nTI: Manoel Paulo Barbosa Jurandir da Costa Gonçalves Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Petrópolis Osmar Ferreira José Fernando Assumpção \r\n\r\nDestinatário: Ipte Luciane Gomes da Cruz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 271, com o seguinte teor:...\"Á vista da promoção do Ministério Público do Trabalho à fl.269, intime-se a Impetrante para que, em 10 dias, informe se há interesse no prosseguimento do mandamus, justificando. Não havendo manifestação será o writ denegado por falta de interesse de agir em razão da perda de objeto. Rio de Janeiro, 14/06/2011. Juiz Relator” \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2011\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1151556"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1151425": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0013869-32.2010.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : Alessandro dos Santos Bernardo ( Andrea Guedes da Costa Teixeira RJ107560D ), - Agravado : MM Juízo da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por unanimidade, não conhecer do agravo regimental interposto pelo Impetrante, ante a ausência de dialeticidade, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002716-65.2011.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Impetrante : Ana Paula Verçoza Moreira de Souza ( Carlos Eduardo Reis Cleto RJ93431D ), - Impetrado : MM Juízo da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por unanimidade , CONCEDER A SEGURANÇA para cassar o ato judicial impugnado, a fim de assegurar a realização da prova pericial sem a exigência da efetivação pela Impetrante do depósito prévio de garantia dos honorários periciais, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2011.\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1151425"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1150907": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E OITO DE JUNHO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,251 - 4º ANDAR -SALA DE SESSÃO 01 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000007-31.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ), Tatiana Russi Kersting ( Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ 149541 D ) - Recorrido: Tatiana Russi Kersting ( Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ 149541 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n2 - 0000061-84.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Luiz Carlos dos Santos Andrade ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ) - Recorrido: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ).\r\n\r\n3 - 0000108-95.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Rodorei Transportes Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Vigna SP 173477 D ), Solindomar Conceição Munford ( Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 62816 D ) - Recorrido: Sadia S.A ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ), Rodorei Transportes Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Vigna SP 173477 D ), Solindomar Conceição Munford ( Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 62816 D ).\r\n\r\n4 - 0000127-81.2010.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Maricá (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Vinicius Amaral Estrella ( Adv. Alcineo Lima Correa RJ 39244 D ).\r\n\r\n5 - 0000168-88.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Valdemar Ferreira de Lima ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ( Adv. Jocelino Cristovam Pereira RJ 40343 D ).\r\n\r\n6 - 0000250-82.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Transmoto Serviços Ltda. ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: Marcio Soares de Almeida ( Adv. Celso Francisco de Paula RJ 100685 D ).\r\n\r\n7 - 0000314-58.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Jonas da Silva de Lima ( Adv. Marcelo Peixoto da Silva RJ 93631 D ) - Recorrido: Teleinfo Comércio e Consultoria em Teleinformática Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ).\r\n\r\n8 - 0000335-17.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sidney Lazario ( Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea RJ 38462 D ) - Recorrido: Pan Maracanã Comercial de Alimentos Ltda. ( Adv. Nilton Souza Carvalho RJ 122942 D ), Cooperativa de Prestação de Serviços em Frigorificos Ltda..\r\n\r\n9 - 0000340-94.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Maria Luiza Vieira ( Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias RJ 31380 D ) - Recorrido: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Ricardo William da Silva Viana RJ 107449 D ).\r\n\r\n10 - 0000411-37.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Caetano de Souza Constantino ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ) - Recorrido: Transportes Della Volpe S.A. ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ).\r\n\r\n11 - 0000434-29.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Joel Nei Nunes ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Rodoviária A. Matias Ltda. ( Adv. Andrea Scasciotti RJ 66208 D ).\r\n\r\n12 - 0000493-23.2010.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sonia Silva Vieira Cavalcanti ( Adv. Bruno Provencano do Outeiro Souza RJ 130998 D ) - Recorrido: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ 107977 D ).\r\n\r\n13 - 0000516-14.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Gil Martins Cabeleireiros Ltda. ( Adv. Flavio de Castro Sobrinho RJ 84087 D ) - Recorrido: Jacira Alves Barbosa ( Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 77025 D ).\r\n\r\n14 - 0000560-73.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Elisabete Fraga Teixeira Pinto ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ) - Recorrido: Elisabete Fraga Teixeira Pinto ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ).\r\n\r\n15 - 0000651-13.2010.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Marcos Aurélio da Silva Marques ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda..\r\n\r\n16 - 0000767-47.2010.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sabrina Rejane Felix Conceição ( Adv. Claudionor Guterres RJ 39583 D ) - Recorrido: Padaria Jotabel Ltda. .\r\n\r\n17 - 0000828-70.2010.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Claudio Ribeiro de Souza ( Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho RJ 72277 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ).\r\n\r\n18 - 0000832-82.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: José Freire de Melo ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ), De Flash Copacabana Entregas Rápidas .\r\n\r\n19 - 0000843-39.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Club Med do Brasil S.A. ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ 61423 D ) - Recorrido: Dogomar Aparecido Mendes de Jesus ( Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira RJ 50459 D ).\r\n\r\n20 - 0000861-69.2010.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Nelson da Rocha Sabença ( Adv. Maria de Fatima Lameiras RJ 39957 D ) - Agravado: GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n21 - 0000888-87.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Vitor Paulo Araújo Lima ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Casa da Ostra Restaurante na Brasa Ltda. ( Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro RJ 106711 D ).\r\n\r\n22 - 0001076-65.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: João Donisete Pedrosa ( Adv. Izaura Anacleto da Silva RJ 139791 D ) - Recorrido: Alex Miranda de Souza ( Adv. Ana Lucia Muniz Tobias RJ 83702 D ).\r\n\r\n23 - 0001108-59.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Construtora Marquise S. A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Daniel Margalho Conceição ( Adv. Rodner Cardoso de Andrade RJ 77143 D ), Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Construtora Marquise S. A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n24 - 0001167-15.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Alexsandro de Oliveira Narcizo ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n25 - 0001246-55.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Luiz Roberto Landi ( Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598 D ) - Recorrido: Martins e Mattos Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda. ( Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida RJ 130941 D ).\r\n\r\n26 - 0001253-78.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Comlurb - Companhia de Limpeza Urbana ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Antonio dos Santos ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n27 - 0001500-84.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: José Francisco Machado Filho ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n28 - 0001572-69.2010.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Marco Aurélio Bittencourt de Amorim ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ) - Recorrido: GMZ Engenharia Ltda. ( Adv. Antonio Silva Filho RJ 62179 D ), SEI Engenharia Ltda. ( Adv. Leandro Caldeira Costa MG 100165 D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n29 - 0008300-14.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Joelson Lirio de Souza ( Adv. Fauze Rodrigues Jassus RJ 124732 D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n30 - 0012500-65.2004.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: JOSE CARLOS GOMES ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n31 - 0013100-98.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Myriam Regina Mendes de Carvalho ( Adv. Sergio Andre Teixeira da Silva RJ 119474 D ) - Recorrido: VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), FRB Par Investimentos S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Companhia Tropical de Hotéis ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Fundação Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n32 - 0018400-07.2006.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: Neusa Maria Panisset ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ), Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude ( Adv. Alexandre Katz RJ 22557 D ).\r\n\r\n33 - 0022500-85.2009.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Paulo Viana Tavares ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Real Time Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Iéda Maria Martineli Simonassi SP 105937 D ), Sodexho do Brasil Comercial LTDA ( Adv. Fernando Jose Lima RJ 28922 D ).\r\n\r\n34 - 0023200-24.2009.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Nilópolis (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ), Carlos Alberto Antunes ( Adv. Jose Carlos Vieira Santos RJ 57222 D ).\r\n\r\n35 - 0027300-32.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ) - Recorrido: Heitor Piedade Júnior ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n36 - 0027400-37.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Rodrigo de Carvalho Chagas ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil - S/A - Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n37 - 0031500-56.2006.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: Andre Moletta Caldas ( Adv. Marcio Lopes Cordero RJ 81613 D ).\r\n\r\n38 - 0042200-52.2000.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: JACQUELINE FONSECA FERREIRA DE SOUZA ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ) - Agravado: MARCIA CRISTINA DA SILVA SOARES, socia da reclamada, ATTIVA 41 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME SUCESSORA DE Giro 360 Com Roupas ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ), ALCINDO CARLOS DA ROCHA PEREIRA (SOCIO DA Rda).\r\n\r\n39 - 0042200-65.2006.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Panamericano Adm. de Cartoes de Credito ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ) - Agravado: Sandra Lopes Pinto ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n40 - 0042600-77.2004.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: ANA PAULA MENDES BEZERRA ( Adv. Rosildo da Luz Bomfim RJ 76934 D ) - Agravado: José Carlos Figueiredo de Almeida, CLINICA RADIOLOGICA PROFESSOR OSWINO PENNA ( Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza RJ 84355 D ), Fernando de Souza Penna ( Adv. Alberto Alves Moreira Filho RJ 11084 D ), NEXT COOPER COOP TRAB PROF AREA DE SAUDE APOIO ( Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza RJ 84355 D ).\r\n\r\n41 - 0043200-86.2006.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Anderson Silva dos Reis ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Revestimentos e Decoracoes Fornelo do Monte Ltda. ( Adv. Clovis de Almeida Gil RJ 58283 D ).\r\n\r\n42 - 0044200-48.2004.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: MARIZA BATISTA DA CUNHA ( Adv. Adelson Saraiva Frazao RJ 43888 D ).\r\n\r\n43 - 0044500-82.2008.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Carlos Antonio da Conceição Silva ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n44 - 0045700-43.2009.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Ronaldo de Paula Carvalho ( Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ 96706 D ), Acser Serviços Temporários Terceirizados Ltda. .\r\n\r\n45 - 0050800-25.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Master Grafica e Editora Ltda. ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Recorrido: Manoel de Abreu ( Adv. Ana Claudia Simplicio Teixeira Martins Silva RJ 117838 D ).\r\n\r\n46 - 0052300-78.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Celso Pacheco da Luz ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), Massa falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense N/P LICKS CONTADORES ASSOCIADOS, empresa representada por Gustavo Banho Licks - Recorrido: Celso Pacheco da Luz ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), Massa falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense N/P LICKS CONTADORES ASSOCIADOS, empresa representada por Gustavo Banho Licks, Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. .\r\n\r\n47 - 0052900-38.2006.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ 103789 D ), Manoel de Souza Monteiro ( Adv. Marcelo Soares da Silva RJ 54824 D ) - Recorrido: Manoel de Souza Monteiro ( Adv. Marcelo Soares da Silva RJ 54824 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ 103789 D ).\r\n\r\n48 - 0053500-41.1996.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: ANTONIO MARIA DOS SANTOS ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: TOURING CLUB DO BRASIL ( Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D ).\r\n\r\n49 - 0054200-21.2005.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ivan Sergio Oliveira dos Santos ( Adv. Luciane Carreiro Vieira RJ 106018 D ), Graber Sistema de Seguranca Ltda. ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ) - Recorrido: Graber Sistema de Seguranca Ltda. ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ), Ivan Sergio Oliveira dos Santos ( Adv. Luciane Carreiro Vieira RJ 106018 D ).\r\n\r\n50 - 0054600-05.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Flavia Vieira da Cunha Souza ( Adv. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 70870 D ), B2W Companhia Global do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Flavia Vieira da Cunha Souza ( Adv. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 70870 D ), B2W Companhia Global do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n51 - 0059500-30.1993.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAM DE DADOS SERPRO ( Adv. Vinícius Machado Silva RJ 153247 D ) - Agravado: GILSON DE ASSIS COSTA ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ).\r\n\r\n52 - 0060100-27.2006.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Benedito dos Santos ( Adv. Alexandra Garcia Ferreira RJ 91843 D ), Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Benedito dos Santos ( Adv. Alexandra Garcia Ferreira RJ 91843 D ).\r\n\r\n53 - 0061000-03.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Vera Lucia Santos Nunes (representante do espólio de Airton Nunes) ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n54 - 0062900-87.1996.5.01.0072 - AP - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Eduardo de Abreu e Lima RJ 75468 D ) - Agravado: CARLOS AUGUSTO FRANCISCO ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ).\r\n\r\n55 - 0068100-20.2009.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Maura Cristina Saturnino Santana ( Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes RJ 72267 D ) - Recorrido: Paulo Ferreira Borges ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ).\r\n\r\n56 - 0071100-50.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ramiro de Melo ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n57 - 0071200-73.2009.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Maria Auxiliadora Souza dos Santos ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ) - Recorrido: Comseg Companhia de Serviços Gerais ME ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n58 - 0071900-46.2009.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Paulo Roberto da Silva ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ), Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista RJ 96308 D ) - Recorrido: Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista RJ 96308 D ), Paulo Roberto da Silva ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ).\r\n\r\n59 - 0073700-15.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Jade s Revestimento de Pintura de Imóveis Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Marinaldo Santos Figueiredo ( Adv. Silvana de Araujo Santos RJ 74950 D ).\r\n\r\n60 - 0075400-15.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ação Propaganda Ltda. ( Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen RJ 104336 D ) - Recorrido: Augusto Nogueira Correia ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n61 - 0078500-63.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Anderson Monteiro Carlos ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ), Gás Capital GR do Brasil Ltda..\r\n\r\n62 - 0079600-21.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Jocimar Silva Maciel ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ), Central Distribuidora de Produtos Ltda.\r\n\r\n63 - 0082800-72.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Guilherme Aires Albo Schroeder ( Adv. Alessandra Andre da Silva RJ 127854 D ), Accentum Manutenção e Serviços Ltda - Em Recuperação Judicial ( Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP 165969 D ) - Recorrido: Guilherme Aires Albo Schroeder ( Adv. Alessandra Andre da Silva RJ 127854 D ), Accentum Manutenção e Serviços Ltda - Em Recuperação Judicial ( Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP 165969 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n64 - 0087100-85.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ricardo Ferreira Rodrigues ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ), Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ).\r\n\r\n65 - 0089400-15.1999.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: CELSO DE CARVALHO PEIXOTO ( Adv. Francisca Vale Matteoni RJ 87098 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Celso S Miyoshi RJ 2168 A ).\r\n\r\n66 - 0089400-90.1999.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: MAURICIO PAULO DE ALMEIDA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho RJ 16222 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho RJ 16222 D ), MAURICIO PAULO DE ALMEIDA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n67 - 0089800-71.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ana Paula Fellini Lazzarotto ( Adv. Marcelo Alessandro Clarindo dos Santos RJ 109091 D ), Projeto Filipenses Manutenção de Resultados.\r\n\r\n68 - 0090600-58.2000.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: CARLA NUNES MOUTA ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n69 - 0091200-64.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Allan do Amaral Fidêncio ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Allan do Amaral Fidêncio ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n70 - 0093600-21.2008.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: IASERJ - Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Anderson Pereira Marcal RJ 82837 D ) - Recorrido: Silvania Caldeira da Costa de Souza ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ).\r\n\r\n71 - 0093700-73.2009.5.01.0321 - AP - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Marcos Alexandre Santos da Silva ( Adv. ANA MARIA DA CONCEIÇÃO RJ 143258 D ) - Agravado: Mega Shopping ( Adv. Luis Carlos Pinheiro RJ 131236 D ).\r\n\r\n72 - 0094900-46.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Pronep Procedimentos em Nutrição Enteral e Parenteral Ltda. ( Adv. George Costa de Almeida RJ 112388 D ) - Recorrido: Rachel Gomes Pereira ( Adv. Enneite Souza Pereira RJ 132145 D ).\r\n\r\n73 - 0095600-34.2006.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Sebastiao Barbosa ( Adv. Ronaldo de Souza Silva RJ 81280 D ).\r\n\r\n74 - 0098100-09.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Wellington Ferreira Barreto ( Adv. Raul Climaco dos Santos RJ 15350 D ) - Recorrido: Transporte Montone Ltda. ( Adv. Cristian Colonhese SP 241799 D ).\r\n\r\n75 - 0100900-19.2004.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: LILIAN CAFFE MARTINS ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ) - Recorrido: THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n76 - 0103100-83.2009.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Antonio Bezerra Ribeiro ( Adv. Afonso Lustosa Pires RJ 50614 D ) - Recorrido: Serwick Serviços de Logistica e Suprimentos Ltda , Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n77 - 0104600-31.1994.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: JARBAS FONTES DOS SANTOS ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: Carlos Rogério da Silva Morais ( Adv. Fernando Correa Lima RJ 30232 D ), Maria Teresa Carneiro Machado ( Adv. Fernando Correa Lima RJ 30232 D ), Gelson Monteiro Gonçalves ( Adv. Daniel de Moraes Rego Fairbaim Coelho RJ 152134 D ), CHURRASCARIA VALE DO BEIJA FLOR LTDA ( Adv. Evaldo de Souza Guimaraes RJ 48736 D ), Manuel Solleiro Vizoso, Abilio Sebastiao Amaro Machado.\r\n\r\n78 - 0104700-35.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Casa São Luiz ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Vera Lúcia Vitor de Lima ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ).\r\n\r\n79 - 0105900-04.2000.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: CARLOS AUGUSTO PEREIRA DO LAGO ( Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos RJ 35768 D ) - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Iara Costa Anibolete RJ 62089 D ).\r\n\r\n80 - 0106000-85.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Moinho Cruzeiro do Sul S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Inácio Antônio Jorge da Silva ( Adv. Marcelo Miranda Costa RJ 84919 D ), Vastec Engenharia Ltda..\r\n\r\n81 - 0106500-51.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Valcinei Paiva Silva ( Adv. Nivaldo Manoel da Silva RJ 78369 D ), Comatic Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Taís Sanches de Medeiros SP 253139 D ) - Recorrido: Valcinei Paiva Silva ( Adv. Nivaldo Manoel da Silva RJ 78369 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D ), Comatic Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Taís Sanches de Medeiros SP 253139 D ).\r\n\r\n82 - 0106700-46.2009.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Gráfica Editorial Pacheco Ltda. ( Adv. Marcelo Pereira da Silva RJ 104542 D ) - Recorrido: Ruy Bella Neto ( Adv. Cladovil Custodio da Cruz RJ 61840 D ).\r\n\r\n83 - 0108100-11.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos ( Adv. Antonio Carlos dos Santos RJ 66985 D ) - Recorrido: Rafael Moura das Neves ( Adv. Jose Claudio Hartje RJ 135902 D ), ALC Construções e Montagens Ltda..\r\n\r\n84 - 0109500-02.2009.5.01.0432 - AP - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Paulo de Souza Bioni ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), Edmilson Lisboa de Queiroz ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Agravado: Espólio de Angela Maria Costa Pinto n/p Renata Costa Pinto Vidal Hahn e Pedro da Costa Pinto Diehl de Souza ( Adv. Gualter Scheles RJ 37768 D ).\r\n\r\n85 - 0112200-72.2003.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: MANUEL TAVARES DE SOUZA ( Adv. Joao Borsoi Neto RJ 48493 D ) - Agravado: NILMA PEREIRA ENNES ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n86 - 0114600-57.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Transportes Barra Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ) - Recorrido: Ronaldo Lima dos Santos ( Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D ).\r\n\r\n87 - 0115700-19.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ana Maria Teixeira Fonseca da Costa ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n88 - 0116400-80.2007.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Charles de Almeida da Silva ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Viacao Acari S.A. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n89 - 0119900-21.2008.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Jaqueline Almeida Barbosa ( Adv. Alisson Netto Neves RJ 122997 D ) - Recorrido: Trane do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Condicionamento de Ar Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n90 - 0127300-46.2005.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Johann Richard Eitel ( Adv. Roberto Issa RJ 22697 D ), Nair Barbosa Eitel ( Adv. Roberto Issa RJ 22697 D ) - Agravado: Jose da Silva Delgado ( Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa RJ 79230 D ).\r\n\r\n91 - 0127900-11.2005.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Maria Conceicao Verdan Santos ( Adv. Jose Roberto da Silva RJ 25591 D ).\r\n\r\n92 - 0128200-70.2008.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Monique Soares de Freitas ( Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ 53999 D ) - Recorrido: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. ( Adv. Domingos Fleury da Rocha RJ 30261 D ), All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. ( Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes RJ 131222 D ).\r\n\r\n93 - 0129900-35.2001.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: ANUNCIATA PINTO JANUZZI ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n94 - 0131400-22.2000.5.01.0411 - AP - ( VT01ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: GENARIO MARCELINO DE SOUZA ( Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ 61188 D ).\r\n\r\n95 - 0135900-12.2005.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. ( Adv. Rogerio Lourenco Pavao RJ 122842 D ) - Agravado: Oferes Nacif ( Adv. Viviane Pereira de Sousa Santos RJ 157099 D ).\r\n\r\n96 - 0136100-37.2007.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Maria da Conceicao Lima Frazao ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ) - Recorrido: Varig Logistica S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ).\r\n\r\n97 - 0137500-79.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ) - Recorrido: Marcelo Soares da Silva ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ).\r\n\r\n98 - 0140000-53.1995.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: JULIO ROBERTO PAIVA BARRETO ( Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva RJ 50316 D ) - Agravado: FERNANDO SILVA LOWENHAAR, FREMAR FOTO COMERCIO LTDA ( Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D ), EDMAR MAIA DE AZEVEDO SANTOS, FREDO RICARDO SILVA LOWENHAAR.\r\n\r\n99 - 0143700-67.2008.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sandra Soares Felizola Zucarino ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ), Sandra Soares Felizola Zucarino ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ).\r\n\r\n100 - 0144700-77.2007.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Josiane Andrade Souza ( Adv. Ana Cristina Labarba Maciel RJ 97374 D ), Sindicato dos Corretores e Empresas Corretoras de Seguros Resseguros ( Adv. Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira RJ 69834 D ) - Recorrido: Sindicato dos Corretores e Empresas Corretoras de Seguros Resseguros ( Adv. Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira RJ 69834 D ), Josiane Andrade Souza ( Adv. Ana Cristina Labarba Maciel RJ 97374 D ).\r\n\r\n101 - 0146000-78.2006.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Construtora Guedes Cardoso Ltda. ( Adv. Joao Paulo Silva RJ 58210 D ) - Recorrido: Gerdau Acos Longos S/A ( Adv. Ana Teresa Mello de Souza RJ 45046 D ), Francisco Roberto Filho ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n102 - 0149600-86.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. ( Adv. Jason Soares de Albergaria Filho MG 7874 D ) - Recorrido: Jean Pierre Beribos ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ).\r\n\r\n103 - 0152700-36.2008.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Banco Bradesco S/A ( Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes RJ 129658 D ), Barbara Mariane Epifani Pinto Vicente ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes RJ 129658 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S/A ( Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes RJ 129658 D ), Barbara Mariane Epifani Pinto Vicente ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes RJ 129658 D ).\r\n\r\n104 - 0153300-79.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ( Adv. Liane Gasse Galvao RJ 30740 D ), Roberto Dias Garcia ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Pontal Imobiliária Ltda. ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), ANCAR IVANHOÉ ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS ( Adv. Liane Gasse Galvao RJ 30740 D ) - Recorrido: Roberto Dias Garcia ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Pontal Imobiliária Ltda. ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ( Adv. Liane Gasse Galvao RJ 30740 D ), ANCAR IVANHOÉ ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS ( Adv. Liane Gasse Galvao RJ 30740 D ).\r\n\r\n105 - 0155300-78.2003.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: MARCELO FEIGENBAUM ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), MARCELO FEIGENBAUM ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n106 - 0156400-59.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Maria Cristina da Cunha Silva ( Adv. Mauro Barcellos Miranda RJ 63173 D ) - Recorrido: Varig Logistica S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) RJ 3099 D ), VARIG S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n107 - 0156600-68.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Barenboim S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Maik Farnum de Moras ( Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura RJ 131915 D ).\r\n\r\n108 - 0157400-66.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Marcela Correia de Oliveira ( Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos RJ 125000 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Marcela Correia de Oliveira ( Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos RJ 125000 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n109 - 0159300-22.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Francisco das Chagas do Nascimento ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ).\r\n\r\n110 - 0159800-44.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Elizete de Freitas Modesto ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ).\r\n\r\n111 - 0159800-92.2008.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Christian de Castro Oliveira ( Adv. Gabriella Gaida RJ 88309 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Audiovisual S.A. - Lumiere ( Adv. Alex Ferreira Leite RJ 118685 D ).\r\n\r\n112 - 0163400-80.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fábio Eduardo Gomes Mol ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ 93914 D ).\r\n\r\n113 - 0166600-27.2007.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: RTR Servicos Financeiros Ltda ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ) - Recorrido: Margareth da Mota Carvalho ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n114 - 0167300-29.2006.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jose Ariston Martins ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Bit s Bar Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ) - Recorrido: Bit s Bar Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ), Jose Ariston Martins ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n115 - 0168800-11.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Acser Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda., Cleyde de Azevedo Henrique dos Santos ( Adv. Corintho Marcellos RJ 158729 D ).\r\n\r\n116 - 0170800-77.2007.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Aibel Oleo e Gas Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Agravado: Fernando Lubanco Assis ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n117 - 0172500-78.1996.5.01.0222 - AP - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: ROZENEIA GOMES RABELLO AVILA ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n118 - 0175500-15.2000.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: BANCO WARBURG DILLON READ S/A ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ) - Agravado: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO ( Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza RJ 78791 D ).\r\n\r\n119 - 0175800-68.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Oseas da Conceição Tavares ( Adv. Soraya Assed Machado RJ 42186 D ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ), Oseas da Conceição Tavares ( Adv. Soraya Assed Machado RJ 42186 D ), Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ).\r\n\r\n120 - 0176200-41.1995.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: ELIANA DE OLIVEIRA ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ).\r\n\r\n121 - 0185000-02.1989.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: RESTAURANTE E WISKERIA LE COIN II LTDA ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ) - Agravado: JOSE EDILSON ARAUJO DE PAIVA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n122 - 0185700-23.2009.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Danielle Rangel Fernandes ( Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ 88756 D ).\r\n\r\n123 - 0189700-74.2008.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Lídia Maria Couto de Brito ( Adv. Wagner Carvalho Motta RJ 134392 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n124 - 0194800-06.2008.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A-PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Uânderson Barbosa dos Santos ( Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto RJ 110167 D ), Construtora Mello Junior LTDA ( Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia RJ 74347 D ).\r\n\r\n125 - 0208300-62.1999.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: TV ÔMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - Agravado: SIDNEY FERREIRA DA SILVA ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ).\r\n\r\n126 - 0220400-34.1996.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: JOAO BOSCO LEITE ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A ( Adv. Raul Teixeira RJ 33604 D ).\r\n\r\n127 - 0222800-98.2008.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Jaqueline Amorim da Silva ( Adv. Ailton Rodrigues da Silva RJ 86294 D ).\r\n\r\n128 - 0226400-96.1999.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: CSN CIMENTOS S/A ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: CARLOS ESTEVAO FERREIRA PINTO ( Adv. Maria Lucia Araujo Catta Preta Netto RJ 84608 D ).\r\n\r\n129 - 0226500-93.1998.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: ESPOLIO DE LUIZ MANOEL DIAS ( Adv. Carlos Dias de Jesus RJ 45296 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n130 - 0226900-77.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Consórcio Terraplanagem COMERJ ( Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva RJ 92583 D ), Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Devillart ( Adv. Alfeu Ferraz Lobato RJ 70761 D ), Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Consórcio Terraplanagem COMERJ ( Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva RJ 92583 D ).\r\n\r\n131 - 0230800-87.2008.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ana Paula Santos de Oliveira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n132 - 0241200-88.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Ronaldo de Oliveira Botelho ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\n133 - 0272200-52.2006.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Qualimat Distribuidora Materiais de Construcao S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.(Massa falida de), Geraldo de Lima Domingos ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ).\r\n\r\n134 - 0278600-20.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Simone da Silva Bastos ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Simone da Silva Bastos ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n135 - 0424300-87.2001.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: EDSON JOSE VICENTE DE OLIVEIRA ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ) - Agravado: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de Junho de 2011\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1150907"
                        ],
                        "1150911": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "1ª TURMA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0089800-71.2009.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Ana Paula Fellini Lazzarotto, Projeto Filipenses Manutenção de Resultados\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Projeto Filipenses Manutenção de Resultados, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 28/06/2011 às 10:00 na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ. .\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0185700-23.2009.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRcdo: Danielle Rangel Fernandes, Apoio Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 28/06/2011 às 10:00 na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ. .\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0079600-21.2009.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nRcdo: Jocimar Silva Maciel, Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Central Distribuidora de Produtos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 28/06/2011 às 10:00 na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ. .\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0045700-43.2009.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nRcdo: Ronaldo de Paula Carvalho , Acser Serviços Temporários Terceirizados Ltda. \r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Acser Serviços Temporários Terceirizados Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 28/06/2011 às 10:00 na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0108100-11.2009.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos\r\n\r\nRcdo: Rafael Moura das Neves , ALC Construções e Montagens Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ALC Construções e Montagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 28/06/2011 às 10:00 na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0103100-83.2009.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Bezerra Ribeiro \r\n\r\nRcdo: Serwick Serviços de Logistica e Suprimentos Ltda , Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Serwick Serviços de Logistica e Suprimentos Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 28/06/2011 às 10:00 na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0140000-53.1995.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: JULIO ROBERTO PAIVA BARRETO\r\n\r\nAgdo: FERNANDO SILVA LOWENHAAR, FREMAR FOTO COMERCIO LTDA, EDMAR MAIA DE AZEVEDO SANTOS, FREDO RICARDO SILVA LOWENHAAR\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m EDMAR MAIA DE AZEVEDO SANTOS, FERNANDO SILVA LOWENHAAR, FREDO RICARDO SILVA LOWENHAAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 28/06/2011 às 10:00 na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1150911"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1151116": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0065001-46.2007.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Mariangela Gomes Soares Carmadella ( Gilberto Pelegrino Maia RJ25459D ), - Embargado : Municipio de Mesquita - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los, determinando que os autos sejam remetidos à Justiça Comum.\r\n\r\nProcesso: 0237800-24.2009.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Angela Maria Pereira da Silva ( Alexandre Ferreira Leite RJ103791D ), - Recorrido : Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão recorrida e julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, declarando, ainda, a responsabilidade subsidiária do Município de Nova Iguaçu, na forma da fundamentação que a este dispositivo integra. Mantido o valor dado à causa. Observem-se a inversão do ônus de sucumbência. Custas pela ré. Quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais, observem-se as Súmulas 368 e 381 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0094400-63.2008.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Marliene Nunes Teixeira ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Edison Andrade Barros Filho RJ71102D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los apenas para agregar as razões ora expendidas à fundamentação do v. Acórdão embargado, sem imprimir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0095100-61.2009.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Vanessa Martins de Melo ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para pronunciar o enquadramento sindical da autora na categoria profissional de financiária, deferindo os benefícios decorrentes da incidência das normas coletivas a ela dirigidas, bem como as horas extras excedentes da sexta diária, consoante o Enunciado nº 55 do C. TST, na forma da fundamentação. Em conformidade com a alínea \"c\" do inciso II da Instrução Normativa 3/93 do C. TST, o valor arbitrado à condenação, nesta instância, é de R$ 20.000,00, com custas de R$ 400,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0165600-85.2006.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Embargado : Sheila Sirqueira Fermiano Rezende ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e acolhê-los parcialmente para sanar a omissão apontada, mantendo-se a v. decisão embargada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0003500-59.2007.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Jardim da Saudade Empreendimentos Ltda. ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), - Embargado : Bruno Carvalho de Tavares ( Rivaldo Santos do Nascimento RJ143239D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e acolhê-los para, sanando a omissão apontada, determinar que conste na parte dispositiva do v. acórdão o arbitramento do valor médio mensal das comissões em R$ 500,00, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0003000-30.2005.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Sendas Distribuidora S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Jose Wilde Pereira Dantas ( Jorge Jose Resende RJ65818D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para considerar tempestivos os Embargos à Execução apresentados pela Agravante e, em consequência, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo a quo, a fim de que sejam apreciados e decididos quanto ao mérito, evitando-se, assim, a supressão de instância.\r\n\r\nProcesso: 0022300-86.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : João Baptista Domingues Chagas ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, na forma da fundamentação. Mantido o valor da condenação, porquanto ainda compatível.\r\n\r\nProcesso: 0072400-80.2007.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Raphael Venture da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Raphael Venture da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da 2ª ré para esclarecer, quanto ao tema - EFICÁCIA LIBERATÓRIA DO TERMO DE CONCILIAÇÃO, que em face da preclusão a matéria não será reexaminada nesta Egrégia Turma, ficando prejudicado o recurso, neste aspecto, podendo a ré apresentar o recurso cabível, para a instância superior, no momento processual oportuno e ainda, para excluir da condenação a multa fixada nos embargos de declaração, na forma da fundamentação. Pelo reclamante compareceu Dra. Adriana Teixeira Rezende (OAB 108652), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0067100-74.2009.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - Embargado : Marina Cerqueira Baptista Rodrigues ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e acolhê-los, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0020900-08.2007.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Gisele Bertassoni Ramos ( Mirian Ribeiro de Moura RJ54087D ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para julgar improcedente o pedido de horas extras, pela não concessão de pausa de 10 minutos após 50 minutos laborados, em relação a Citicard e limitar a condenação, em relação a Orbital - quanto ao mesmo tema, ao período de 01/05/2004 a 30/07/2004, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha.\r\n\r\nProcesso: 0075400-95.2007.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Alex Coutinho de Mendonca ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Recorrido : Nomathe Alimentos Ltda ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - por unanimidade , conhecer do Recurso Ordinário interposto por ALEX COUTINHO DE MENDONÇA em face de NOMATHE ALIMENTOS LTDA para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir ao autor horas extras e repercussões, na forma da fundamentação. Os créditos serão apurados em liquidação por simples cálculos. Para que se evite enriquecimento sem causa, autoriza-se a dedução de parcelas pagas a idêntico título. Correção monetária e juros de mora, estes à base de incidência de 1% ao mês pro-rata die. Os juros serão aplicados sobre o capital corrigido, apurados a partir do ajuizamento da ação. Observe-se, ainda, a orientação contida na Súmula nº 381 do C. TST. Para os fins previstos no § 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas ora deferidas, à exceção de repercussões em férias indenizadas, inclusive 1/3 constitucional, no FGTS e indenização de 40%. Confirmam-se os parâmetros fixados na r. sentença para fins das incidências fiscais. Custas de R$ 360,00 calculadas sobre R$ 18.000,00, valor que se mantém arbitrado à condenação. Pelo Recorrente falou Dra. Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919).\r\n\r\nProcesso: 0156000-90.2009.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Rio Branco Alimentos S.A. Areal RJ - Abatedouro Pif Paf ( Antônio José Loureiro da Silva MG81881D ), - Recorrido : Wolnei Medici de Oliveira ( Adilson Paulo Alves da Costa RJ80563D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0161000-60.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Jose Maria Figueiredo Antao ( Sidneia Alves de Souza Reis RJ125590D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0043400-97.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Dayana Rodrigues Brito de Souza ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Tim Celular S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação. Pela recorrente compareceu Dr. Pedro Abreu (OAB 131679) e, pela recorrida Dra. Fabricia Guterman Lerner (OAB 98914), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2011.\r\n\r\nClaudete Araujo Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1151116"
                            ],
                            "1151109": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0077200-17.2006.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Metropolitan Transportes Ltda. ( Antonio Celso Soares Sampaio SP132849D ), - Agravado : Oseas Rosa David de Almeida ( Homero Villas Boas Duarte RJ21235D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para determinar ou executar contribuições previdenciárias destinadas a terceiros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2011.\r\n\r\nClaudete Araujo Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1151109"
                            ],
                            "1151120": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0160300-53.2009.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Auto São Jorge Ltda. ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - Recorrido : Marcos da Silva Barreto ( Rodner Cardoso de Andrade RJ77143D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento. Pela recorrente compareceu Dr. Waltair Costa de Oliveira (OAB 59557).\r\n\r\nProcesso: 0000002-16.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Emccamp Residencial S.A. ( Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ98905D ), - Recorrido : Tiago da Silva Belford ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0020100-52.2001.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Agravado : DANIEL CARLOS DE SOUZA ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a condenação da multa correspondente a 20% do valor atualizado da execução, eis que não presentes as hipóteses capituladas nos arts. 600 e 601, do CPC. Pela agravante falou Dra. Olimpia Catarina de Morais (OAB 47803).\r\n\r\nProcesso: 0143000-23.2009.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Jocelem Vieira Fernandes ( Patricia Bernardes Costa RJ120016D ), - Recorrido : Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2011.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1151120"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1151363": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0097700-06.1992.5.01.0033 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante: LILIA MARIA SALVINI REZENDE CUNHA (Ivo Braune RJ3791D),-Agravado: BANCO ITAÚ S.A(Sucessor de Banco Itaú S.A.)(Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D),- por unanimidade, conhecer do agravo e, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por negativa da prestação jurisdicional, e no mérito, dar-lhe parcial provimento, na forma da fundamentação, para que na base de cálculo do prêmio aposentadoria seja considerado além do salário a diferença de vencimento, totalizando CR$ 11.318.948,39. Pelo Agravante compareceu Dr. Ivo Braune ( OAB 3791).\r\n\r\nProcesso: 0014700-28.1995.5.01.0058 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante: SINDICATO ENGENHEIROS NO ESTADO RIO DE JANEIRO (Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D),-Agravado: ELSON TOLEDO CUNHA (Moema Baptista RJ16076D),-por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição por ausência de delimitação dos valores que entende devidos, para conhecê-lo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que os cálculos de liquidação sejam retificados quanto a apuração das férias, excluindo-se a dobra, nos termos da fundamentação. Pelo agravante falou Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB 61376).\r\n\r\nProcesso: 0130900-77.2005.5.01.0023 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro),-Recorrido: Fundação Municipal Lar Escola Francisco de Paula Evelyn Leysse Santos Coury (Fernando Chimenes Fernandes RJ74819D), Centro de Estudos para Geracao de Emprego e Renda a/c Diva Laura Alves Vasconcelos (Fernando Augusto da Silva RJ108877D),-por unanimidade, conhecer o recurso voluntário do terceiro réu (Município do Rio de Janeiro) e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, de acordo com as razões constantes da fundamentação, excluir da condenação quanto à responsabilidade subsidiária a multa prevista no artigo 467 da CLT determinando, ainda, que seja procedida a retificação da autuação a fim de que seja excluído o reexame necessário. Valor da causa que se mantém inalterado para os fins legais.\r\n\r\nProcesso: 0106900-18.2008.5.01.0343 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Siderúrgica Barra Mansa S.A. (Patricia Miranda Guimaraes RJ1440B),-Recorrido: Carlos Roberto de Carvalho (Benedito de Paula Lima RJ72655D),- por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, na forma da fundamentação, excluir da condenação o pagamento de diferenças relativas ao adicional de insalubridade e, determinar que as deduções previdenciárias e fiscais observem os parâmetros acima, ou seja, que o imposto de renda seja suportado pelo autor e que as contribuições previdenciárias sejam suportadas por ambas as partes, na forma da Súmula nº 368 do TST. Valor da causa que se mantém inalterado para os fins legais.\r\n\r\nProcesso: 0079500-32.1999.5.01.0056 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: BL PRODUCTIONS LTDA (Atila Ribeiro Mello RJ94375D),-Agravado: União Federal, LUIZ ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (James Campos Holsback Junior RJ92121D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, nos termos da fundamentação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que o recolhimento da contribuição previdenciária, incida sobre o valor objeto do acordo, respeitada a proporção das parcelas de natureza salarial e indenizatória contidas na decisão transitada em julgado, bem como para determinar que os juros e multa moratória, aplicados à incidência da cota previdenciária, devem incidir apenas a partir do dia dois do mês seguinte à data da ciência da liquidação da sentença, a teor do disposto no artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, excluindo-se, ainda, do referido cálculo o recolhimento previdenciário sobre o aviso prévio indenizado.\r\n\r\nProcesso: 0164900-97.2006.5.01.0531 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal ),-Agravado: Acart Abastecedora de Carnes Teresopolis Ltda (Robson de Oliveira Ramos RJ78761D), Marcelo Pereira Glória (Helio Guimaraes de Mello Junior RJ132887D),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastada a preclusão, determinar que se proceda à execução da cota previdenciária, no que couber, à vista dos valores ajustados pelas partes, com efetivação dos respectivos cálculos pela agravante, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2011.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1151363"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1151486": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0017200-20.2007.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Ruth Freitas Figueira da Silva ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, rejeitar as preliminares e dar-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da FIOCRUZ pelas verbas decorrentes da condenação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2011.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1151486"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1151451": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0007300-53.1995.5.01.0222 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgte: ANGELA FIGUEIREDO LIXA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: ANGELA FIGUEIREDO LIXA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ANGELA FIGUEIREDO LIXA, Ebgdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1709:\"1) Intimem-se os agravantes a, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela parte contrária, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST, no prazo comum de 5 (cinco) dias.” \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2011.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist.de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1151451"
                            ],
                            "1151514": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002207-52.2009.5.01.0244 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura ( Roberto Fernandes dos Santos RJ32913D ), - Agravado : Ary de Jesus Patrocínio Teixeira ( Joel Cristiano de Souza Ribeiro RJ138272D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de instrumento, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0163200-45.2002.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Agravado : HUGO PEREIRA FILHO ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade por falta de delimitação e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0197700-72.2004.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : EDSON GUIMARAES DE BRITTO ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso, reformar a sentença para condenar as reclamadas, sendo a Telemar Norte Leste S.A. subsidiariamente, ao pagamento das diferenças salariais e reflexos, aviso prévio de forma indenizada, com projeção nas férias com 1/3, no décimo terceiro salário e no FGTS com 40%, a integração da parcela produção paga \"por fora\", no importe de R$ 750,00, no aviso prévio, férias, mais 1/3, nos 13º salários e no FGTS acrescido da multa de 40%. Juros, correção monetária e deduções do imposto de renda e cota previdenciária, na forma da fundamentação do voto do Relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto à soma do salário fixo com a produção, para comparação ao piso previsto nas convencões coletivas. Invertido o ônus da sucumbência e fixado à condenação o valor de R$ 6.000,00 e as custas em R$ 120,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2011.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist.de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1151514"
                            ],
                            "1151331": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Valmir de Araujo Carvalho\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0170000-09.1994.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: PAULO DA SILVA MOTTA JUNIOR, LUCIANO DE SOUZA VIANA, ADENIR PACHECO NEVES, CRISTOVAO LUIZ DO ESPIRITO SANTO PESSANHA, VALDIR RODRIGUES FILHO, MAURICIO JOSE RISCADO MANHAES, RONALDO JOSE SALLES DE SOUZA, JOELSON PINHEIRO DE AZEVEDO, VALMIR FRANCISCO DO NASCIMENTO, OTAVIO DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nAgdo: CONTRAP - CONTROLE E APLICACOES S/A, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CONTRAP - CONTROLE E APLICACOES S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 512/514:\"por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a r. sentença agravada, manter os atos de execução contra devedora subsidiária, na forma da fundamentação do voto do relator. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2011.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist.de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1151331"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1151251": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0065700-17.2009.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Ana Amélia Dias [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000138-50.2010.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: CARMINE ATTILIO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Agte: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: CARMINE ATTILIO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARMINE ATTILIO, Agte XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência dos Embargos de Declaração formulados pelo 1º agravante. \r\n\r\nProcesso: 0249000-41.1989.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESPÓLIO DE IRANY BARBOSA DUARTE [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000078-47.2010.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Tap Manutenção e Engenharia do Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Allessandro Monteiro da Costa [Adv. Ilza Gaudencio Campbell (OAB: RJ 55734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Allessandro Monteiro da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0091700-46.2009.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Alessandra de Oliveira Melo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Ebgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Ebgdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Ebgdo: Construtora Minas Centro, Ebgdo: Mercado Construções e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Ebgdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Ebgdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000472-52.2010.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: LUIZ CARLOS FRANCISCO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Claudia Regina Guariento (OAB: RJ 86870 - D)], Rcdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( EM LIQUIDAÇÃO), Rcdo Estado do Rio de Janeiro, Rcte LUIZ CARLOS FRANCISCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0134000-86.2009.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: José Alberto Branco Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0182800-04.2006.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Miriam Aparecida Justen Chaves [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)], Ebgdo: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Miriam Aparecida Justen Chaves\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0070300-79.2009.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Marecil da Silva Vilaça [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: LANXESS Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo LANXESS Elastômeros do Brasil S.A., Ebgdo Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA, Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0176300-31.2009.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: Estetica Saúde Beleza e Voçê Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Andrea Manhães de Oliveira [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Andrea Manhães de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nRio de jáneiro, 21 de junho de 2011\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1151251"
                            ],
                            "1151406": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0091700-46.2009.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Alessandra de Oliveira Melo \r\n\r\nEbgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Construtora Minas Centro, Mercado Construções e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora Minas Centro, Mercado Construções e Empreendimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela parte contrária. .\r\n\r\nProcesso: 0182800-04.2006.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nEbgdo: Miriam Aparecida Justen Chaves, Acser Servicos Empresariais S/C Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Acser Servicos Empresariais S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela parte contrária. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2011\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1151406"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1151479": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJuíza Marcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000031-24.2010.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Jorge Conceição da Silva ( Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ129785D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Jorge Conceição da Silva e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão de primeiro grau que extinguiu o feito sem resolução do mérito, rejeitando a preliminar de coisa julgada suscitada pela reclamada em sede de contestação e determinando o retorno dos autos à Vara de origem para o julgamento do meritum causae como de direito entender.\r\n\r\nProcesso: 0000382-67.2010.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Guilherme de Castro Barcellos RS56630D ), Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - Recorrido : Claudia Soler Gomes de Sá ( Fabiola de Freitas Carvalho RJ129595D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Guilherme de Castro Barcellos RS56630D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas rés e, no mérito, negar-lhes provimento\r\n\r\nProcesso: 0156000-45.2007.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Claudio Evelino Pereira ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Mobilítá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial ( Joana Doin Braga Mancuso RJ124148D ), - Recorrido : Claudio Evelino Pereira ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Mobilítá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial ( Joana Doin Braga Mancuso RJ124148D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários, e, no mérito, negar provimento ao da ré e dar parcial provimento ao do reclamante, para incluir na condenação o pagamento em dobro pelos feriados, à exceção dos dias de Natal, Dia dos Pais, Dia das Mães, Dia dos Namorados, Ano Novo, 12 de outubro, Finados, 01 de Maio e também pelos domingos trabalhados.\r\n\r\nProcesso: 0001385-04.2010.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : João Porto de Melo ( Solange Lopes Parola RJ157969D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2011.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1151479"
                            ],
                            "1151481": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJuíza Marcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000100-61.2009.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Fátima Almeida Frambach de Moura ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Marcelle de Andrade Faro Teles RJ123789D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás e, no mérito, rejeitá-los, condenando-a na multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000095-63.2010.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), - Recorrido : Célio Jorge Texeira Nogueira ( Jorge Evanildo Morais Rodrigues RJ70356D ), EBTE Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A. ( Jose Hilton Gouveia Alexandre RJ59595D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada, por ser irrecorrível a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000106-26.2010.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Levy Lacerda de Assis Junior ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Soter - Sociedade Técnica de Engenharia S.A. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Levy Lacerda de Assis Junior e acolher a preliminar de nulidade arguida, para declarar a nulidade do processo desde o ato que indeferiu a produção de prova oral nos termos pretendidos pelo reclamante, determinando a reabertura da instrução, a fim de que se proceda à nova oitiva dos representantes das reclamadas presentes à assentada realizada no dia 14 de outubro de 2010 e da testemunha Widson dos Santos Silva, excetuando-se os questionamentos relativos ao pleito de horas extras, haja vista declaração do autor acerca da idoneidade dos controles de frequência (fl. 471).\r\n\r\nProcesso: 0000310-45.2010.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Ronaldo Saldanha Valentim ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000088-23.2010.5.01.0038 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Jaqueline Gonçalves Bezerra ( Leandro Cavalcante de Figueiredo RJ147807D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença, por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a incidência das Convenções Coletivas de Trabalho pactuadas entre o Sinttel-RJ e o Sindmest-RJ, e condenar a primeira reclamada (TMKT Serviços de Marketing Ltda) no pagamento das diferenças salariais pleiteadas e reflexos no FGTS, repouso semanal remunerado, décimo terceiro salário, férias e aviso prévio, bem como auxílio refeição. Contribuição previdenciária e imposto sobre a renda na forma da Súmula 368 do C. TST e da Instrução Normativa RFB 1.127/11. Juros e a correção monetária nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39 da Lei 8.177/91, e pela Súmula 381 do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência. Árbitro em R$ 5.000,00 o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001072-43.2010.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Gustavo Lessa dos Santos ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para limitar à atualização monetária sua responsabilidade quanto à quota previdenciária do reclamante, que a pagará consoante valores históricos, e excluir da condenação a indenização referente ao imposto sobre a renda.\r\n\r\nProcesso: 0001093-73.2010.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Viação União Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Rozemar Barreira Campos ( Jose Alfredo Ferreira RJ70673D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000350-91.2010.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : EDS Prev Sociedade de Previdência Privada ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), Jaime Novais da Cunha ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), Hewlett Packard Brasil Ltda. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Recorrido : EDS Prev Sociedade de Previdência Privada ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), Hewlett Packard Brasil Ltda. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), Jaime Novais da Cunha ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto por Jaime Novais da Cunha no que tange ao adicional noturno e às horas extras, conhecer quanto às demais matérias, para indeferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça e, no mérito, negar provimento ao apelo; conhecer do Recurso Ordinário adesivo interposto por Hewlett Packard Brasil Ltda. e EDS PREV - Sociedade de Previdência Privada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0062500-85.2009.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Delcina Hortência de Oliveira ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), - Recorrido : Construtora Marquise ( Fernanda de Tolla RJ64278D ), Sociedade Florestal e Agrícola Ltda. ( Heber Emmanuel Kersevani Tomás SP197091D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamante, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, apenas para aplicar à primeira reclamada os efeitos da confissão ficta.\r\n\r\nProcesso: 0034700-20.2009.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Pedro Edson Assis Madeira ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), Cimed Indústria de Medicamentos Ltda. ( Maria Haydee Luciano Pena SP136059D ), - Recorrido : Pedro Edson Assis Madeira ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), Cimed Indústria de Medicamentos Ltda. ( Maria Haydee Luciano Pena SP136059D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por deserto, e, em consequência, negar seguimento ao recurso adesivo do reclamante, nos termos do inciso III do artigo 500 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2011.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1151481"
                            ],
                            "1151480": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000326-44.2011.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Fastmon Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Isaias da Silva Duarte [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Isaias da Silva Duarte \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 56/59 .\r\n\r\nProcesso: 0131900-90.2009.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Cid Bauer Cesar [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 461 \r\n\r\nProcesso: 0056100-89.2009.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: RH Med Consultores Associados Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Inez Ferreira Mendes [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria Inez Ferreira Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 107/109. \r\n\r\nProcesso: 0000135-33.2010.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: SHV Gás Brasil Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fábio Simões Bezerra [Adv. Mariluza Ribeiro Cavalcanti (OAB: RJ 158655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fábio Simões Bezerra \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 380/381. \r\n\r\nProcesso: 0000590-10.2010.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Antônio Budigaray [Adv. Afonso Gontijo Dias (OAB: RJ 114765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte José Antônio Budigaray \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 195/243 \r\n\r\nProcesso: 0094300-68.2007.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Aeros de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudia Vasconcellos Silva [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)], Ebgdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Claudia Vasconcellos Silva, Ebgdo Fundacao Ruben Berta\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 439/446. \r\n\r\nProcesso: 0120600-45.2009.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roque Aguiar Barbosa [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Ebgdo: Manoel Reis Alves [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Ebgdo: Jorge Christiano da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Ebgdo: Eduardo Jose da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Eduardo Jose da Silva, Ebgte Jorge Christiano da Silva, Ebgte Manoel Reis Alves, Ebgte Roque Aguiar Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 205/206. \r\n\r\nProcesso: 0137600-10.2008.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Jones Alvarenga Baptista [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Ebgte: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jones Alvarenga Baptista [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Ebgdo: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Ebgdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Ebgte Jones Alvarenga Baptista, Ebgdo Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 840/844 e 845/849. \r\n\r\nProcesso: 0000058-53.2010.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Helvecio Barbosa Pinho [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte Helvecio Barbosa Pinho\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 424/425.\r\n\r\nId: 1151480"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1151459": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0013100-56.2007.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao Em Campos ), - Embargado : Francisco Contage de Assis ( Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ110968D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por UNIÃO FEDERAL e, no mérito, acolher em parte os embargos de declaração para, sanando o erro material apontado, isentar a recorrente do recolhimento das custas, na forma do artigo 790-A, inciso I da CLT, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0068400-06.2009.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS ( Daniella Silva de Oliveira RJ113161D ), - Embargado : Mauro Pinheiro de Andrade Souza ( Aulenio Brasil da Silva RJ39497D ), Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS ( Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ72960D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRÁS para, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0081000-55.2009.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Fundação Osvaldo Cruz - Fio Cruz ( Jose Franco Correa RJ30298D ), - Embargado : Cootram Cooperativa dos Tarbalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. José Fernandes da Costa ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ para, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0108700-06.2008.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Gol Linhas Áereas Inteligentes S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), VRG Linhas Áreas S.A. - Áereo Transportes Áereos S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Márcia Terezinha Torres ( Ines de Melo Baptista Domingues RJ98934D ), Varig Logística S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D ), - Recorrido : Gol Linhas Áereas Inteligentes S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), VRG Linhas Áreas S.A. - Áereo Transportes Áereos S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D ), Varig S.A. Viação Área Rio-Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Márcia Terezinha Torres ( Ines de Melo Baptista Domingues RJ98934D ), Varig Logística S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Em conclusão de julgamento, relido o relatório, tendo em vista a aposentadoria da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro, que compunha o quórum na sessão anterior, embora ainda não tenha proferido o seu voto, e a presença nesta assentada da juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva, compondo o quórum, por unanimidade, 1. QUANTO AO CONHECIMENTO, (i) rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões; (ii) conhecer do recurso interposto pelas 4ª e 7ª reclamadas, salvo quanto aos tópicos: ¿DAS REMUNERAÇÕES¿, ¿DOS JUROS DE MORA¿, ¿DOS DESCONTOS DO AERUS¿ e ¿DAS DIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO¿, face à inovação recursal verificada, e quanto aos tópicos: ¿DAS VERBAS RESCISÓRIAS¿, ¿DOS REAJUSTES SALARIAIS¿, ¿DOS DIREITOS BASEADOS EM NORMAS COLETIVAS¿, ¿DA MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT¿, ¿DA PENALIDADE PREVISTA NO ARTIGO 467 DA CLT¿ E ¿DO DANO MORAL¿, ante a inexistência de dialeticidade; (iii) conhecer do recurso interposto pelas 2ª e 3ª reclamadas, salvo quanto aos tópicos: ¿DA MORA SALARIAL¿ e ¿DA COMPENSAÇÃO ORGÂNICA¿, face à inovação recursal verificada, e quanto aos tópicos: ¿DAS MULTAS LEGAIS E CONVENCIONAIS¿ e ¿DA INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL¿, ante a inexistência de dialeticidade. 2. QUANTO ÀS PRELIMINARES, rejeitar as preliminares arguidas de incompetência e de ilegitimidade passiva; 3. QUANTO AO MÉRITO, (i) dar parcial provimento ao recurso das 4ª e 7ª reclamadas, bem como da 2ª e 3ª reclamadas, exclusivamente para declarar a inexistência de sucessão, mantendo, contudo, a condenação solidária das reclamadas em face do grupo econômico verificado, e; (ii) dar provimento ao recurso da autora a fim de que seja observada a prescrição trintenária quanto às parcelas de FGTS não depositadas na conta vinculada da autora; tudo pela fundamentação do voto do relator que passa a integrar para todos os efeitos legais, admitindo-se a dedução de verbas quitadas a idêntico título. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea ¿c¿, do C. TST, arbitra-se em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela rés, observada a Súmula 86 do C. TST, no valor de R$ 1.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0004800-97.2007.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Daniel Cortezia Coelho Barbosa ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Bradesco Seguros S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Daniel Cortezia Coelho Barbosa ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Bradesco Seguros S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas pelo réu e, no mérito, negar provimento ao recurso do réu e dar parcial provimento ao recurso do autor, nos termos da fundamentação do voto do relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea ¿c¿, do C. TST, arbitra-se em R$ 25.300,00 (vinte e cinco mil e trezentos reais) o novo valor da condenação, com custas pelo réu, no valor de R$ 506,00.\r\n\r\nProcesso: 0036000-17.2008.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Márcio Barbosa de Melo ( Julio Cesar Camargo de Castro RJ70870D ), B2W - Companhia Global de Varejo ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Márcio Barbosa de Melo ( Julio Cesar Camargo de Castro RJ70870D ), B2W - Companhia Global de Varejo ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor, salvo quanto aos tópicos \"multa do art. 477 da CLT\" e \"restituição de valores pagos a título de seguro de vida em grupo\", por tratar-se de inovação recursal, conhecer do recurso da reclamada, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré, somente para excluir da condenação os valores referentes aos adicionais noturnos, e negar provimento ao recurso do autor, consoante a fundamentação exarada no voto do relator. Fica mantido o valor arbitrado à condenação na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0154600-85.2009.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Fabio Bispo Pereira ( Antonio Prudencio da Cruz Filho RJ70200D ), - Recorrido : Auto Viação Alpha S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante ao tópico concernente à dispensa, por tratar-se de inovação recursal, conhecendo dos demais aspectos e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Quanto à natureza das parcelas constantes da condenação (art. 832, §3º, da CLT), cumpre esclarecer que as horas extras deferidas tratam-se de parcelas salariais, as quais deverão sofrer incidência de IRPF e de contribuição previdenciária (INSS), nos termos da Súmula 368 do C. TST. Arbitrado em R$ 20.000,00 o valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 400,00.\r\n\r\nProcesso: 0102100-80.2009.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Maria Luisa Mac Dowell da Costa ( Renato Moura da Cunha RJ96963D ), Lais Lima Ferreira ( Emilia Regina Pereira de Figueiredo RJ34574D ), - Recorrido : Lais Lima Ferreira ( Emilia Regina Pereira de Figueiredo RJ34574D ), Maria Luisa Mac Dowell da Costa ( Renato Moura da Cunha RJ96963D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da ré para reduzir a condenação em indenização por dano moral ao valor de R$ 5.000,00, vencida a Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva quanto ao dano moral, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante; consoante os fundamentos exarados no voto do relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 14.260,41 o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 285,20.\r\n\r\nProcesso: 0048000-44.2003.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Patricia Pereira de Oliveira RJ100943D ), - Embargado : ARI FRANCISCO LACERDA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO S/A e, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2011. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1151459"
                            ],
                            "1151554": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0030700-16.2008.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Embargado : Gisele Dezze ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por TELEMAR NORTE LESTE S.A., para, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0028500-78.2009.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Luiz Alberto Garcia de Queiroz ( Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ72172D ), - Recorrido : Refinaria de Petroleo Manguinhos S.A. ( Ricardo Andrade Magro RJ112206A ), Itiza Montagem e Manutenção Industriais Ltda. ( Roseli Vaz RJ55821D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso somente quanto ao pedido de antecipação de tutela e equiparação salarial, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, sanar erro material apontado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) o novo valor da condenação, com custas pelas rés, no valor de R$ 400,00.\r\n\r\nProcesso: 0157800-95.2007.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Recorrido : Carlos Alberto Gomes da Silva ( Marcelo Miranda Costa RJ84919D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial ...\". Rio de Janeiro, 21 de junho de 2011. Marluce Faget - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1151554"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1151301": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E NOVE DE JUNHO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA Nº 2 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os seguintes Desembargadores: Gloria Regina Ferreira Mello, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Marcos Palácio, Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira e os vinculados Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho e Juiz Convocado Rogério Lucas Martins, somente nos processos de suas relatorias. \r\n\r\n110 - 0105500-32.2008.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz Convocado Rogério Lucas Martins - Embargante: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Embargado: Sidney da Silva Campos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente (29.06.2011), serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação, na forma regimental, conforme art. 108.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Junho de 2011\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1151301"
                        ],
                        "1151303": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0067300-17.2009.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Osman Henrique de Oliveira Magalhães ( Davi Jose da Silva RJ54987D ), - Recorrido : Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em razões recursais para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento dos embargos de declaração, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Presente o Dr. Davi José da Silva, OAB/RJ 54987 D, por Osman Henrique de Oliveira Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0000899-88.2010.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Josias Fernandes Lessa ( Tania Mara Maia RJ67037D ), - Recorrido : Cristal Clean Serviços de Limp. e Conserv. Ltda. ( Mauro Luis do Nascimento RJ59467D ), Rojel Serviços Técnicos Ltda. ( Mauro Luis do Nascimento RJ59467D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2011.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1151303"
                        ],
                        "1151307": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000380-87.2010.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Suez Garcia Santiago Júnior ( Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira RJ109195D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S/A ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0174900-22.2007.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Auto Onibus Brasilia Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Cleber da Silva Coutinho ( Joel Lima RJ79962D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a). A Exma. Sra. Des. Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou a Exma. Sra. Relatora com ressalva de fundamento.\r\n\r\nProcesso: 0143400-78.2009.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Valdir José Migues ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), Viação Cascatinha Ltda ( Pedro Campelo de Oliveira RJ107345D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a). Vencidos os Exmos. Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello e Desembargador Rildo Brito.\r\n\r\nProcesso: 0001419-38.2010.5.01.0071 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Clínicas das Amendoeiras ( Fernando Moreira de Faria RJ36590D ), - Agravado : Maicon Roberto Severino ( Leandro Reis Nunes RJ134921D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento interposto e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0024400-41.2008.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Leonardo Mendes Amaral ( Marcelo Goncalves de Amorim RJ98911D ), Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : Leonardo Mendes Amaral ( Marcelo Goncalves de Amorim RJ98911D ), Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. A Exmª. Des. Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou a Exmª. Relatora, com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2011.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1151307"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1150654": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0016700-07.2005.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRecorrentes e Recorridos: Maria de Fatima de Vasconcelos Ferreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Ambos\r\n\r\nDespacho de fl(s). 392: \"1. Dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5 dias (fls. 379/391). Considerando os fatos novos informados pelo INSS, deverá a autora informar, no mesmo prazo, se voltou a prestar serviços no período de março de 2009 a janeiro de 2010. ...\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2011.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1150654"
                            ],
                            "1151471": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0001131-95.2010.5.01.0037 (AIRO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO -AGRAVANTE: ANTONIO ARAÚJO - AGRAVADO: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO, DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO/RJ (Adv. Paulo Gomide Campos Filho - OAB/RJ-83.681): Despacho de fls. 131: “...Por manifestamente incabível, indefiro de plano o agravo regimental interposto pelo agravado (OGMO/RJ), pois a decisão atacada foi proferida pelo Colegiado. De outro lado, não se pode falar na doação do princípio da fungibilidade recursal, já que se trata de erro crasso o emprego de agravo regimental em substituição ao recurso de revista. Intime-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2011.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1151471"
                            ],
                            "1151002": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0001327-17.2010.5.01.0053 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: EDITORA JB S.A. (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13.051) - AGRAVADO: FRANCISCO MIRANDA JORDÃO (Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandão - OAB/RJ-44.681) - ...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por ausência de delimitação da matéria, arguida em contraminuta e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto por Editora JB S.A., nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0028700-93.1998.5.01.0004 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: MELDYR BARRETO PASSOS (Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ-50.833) - AGRAVADO: BANCO ITAÚ S/A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16.162) - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000513-22.2010.5.01.0015 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ-36.937) - RECORRIDO: RENATO TEIXEIRA PEIXOTO (Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB/RJ-129.785) - ...por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de coisa julgada; com base no §5º do art. 219 do CPC, declarar, de ofício, prescritos os pedidos de progressões horizontais que seriam devidas em 1999 e 2002. No mérito, quanto à pretensão remanescente de uma referência salarial em setembro de 2005, dar provimento ao recurso da reclamada, para julgar improcedente o pedido, nos termos da fundamentação supra. Em razão da reforma do julgado, invertem-se os ônus de sucumbência, ficando o reclamante isento das custas, por ser beneficiário da gratuidade de justiça. Mantidos os valores arbitrados para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso 0000587-26.2010.5.01.0064 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: NORTE FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA. - BODY TECH (Adv. João Pedro Eyler Póvoa - OAB/RJ-88.922), VAIRO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA (SUCESSORA DE VAIRO GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA.), DIFFUCAP CHEMOBRAS QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. (Adv. Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ-23.290) - RECORRIDOS: DANILO DA SILVA GONZAGA (Adv. Francisco Moreira Filho - OAB/RJ-41.262), FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER, NORTE FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA. - BODY TECH (Adv. João Pedro Eyler Póvoa - OAB/RJ-88.922), VAIRO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA (SUCESSORA DE VAIRO GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA.), DIFFUCAP CHEMOBRAS QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. (Adv. Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ-23.290) - ...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, arguida pela DIFFUCAP. No mérito, por maioria, dar-lhes parcial provimento a fim de que a responsabilidade das recorrentes pelas parcelas reconhecidas pela sentença de primeiro grau fiquem limitadas ao período nos quais o reclamante efetivamente lhes prestou serviços, exceto quanto à multa de 40 % do FGTS, que deverá ser calculada pelos depósitos devidos no período em que as rés se utilizaram da força de trabalho do reclamante; bem como para afastar das recorrentes a responsabilidade pelas verbas resilitórias e multas dos artigos 467 e 477 da CLT, e declarar improcedente o pedido de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0034000-92.2009.5.01.0281 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (A/c da Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes) - RECORRIDO: MARCELO RIBEIRO DO ROSÁRIO (Adv. Sílvio Pinheiro - OAB/RJ-50.785) - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0042500-76.2009.5.01.0046 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MATEP S/A. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS e SOTEP SOCIEDADE TÉCNICA DE PERFURAÇÃO S/A. (Adv. Maria Helena Vilella Autuori - OAB/SP-102.684) - RECORRIDA: ANGELA MARIA LEAL ALVES (Adv. Cláudia de Oliveira Rodrigues Freitas - OAB/RJ-153.412) - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a devolução do desconto ao valor de R$ 4.200,00 pleiteado na petição inicial, mantida a sentença em seus demais aspectos, conforme a fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0044600-81.2007.5.01.0431 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JADILSO ANDRADE DE MACEDO (Adv. Armando Silva de Souza - OAB/RJ-38.691) - RECORRIDA: COMPANHIA NACIONAL ÁLCALIS (Adv. Márcia Pantoja Maia Santana - OAB/RJ-135.558) - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0087000-18.2009.5.01.0245 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: CECM DOS MÉDICOS E CATEGORIAS AFINS UNICRED NITERÓI LTDA. (Adv. Antonio José Maria Barbosa da Silva - OAB/RJ-26.570) e CLÁUDIA MARA SOUZA DE MACEDO (Adv. Alberto Lúcio Moraes Nogueira - OAB/RJ-49.476) - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. No mérito, por maioria, dar provimento parcial ao apelo da primeira reclamada, para reduzir o montante da indenização por dano moral para R$ 5.000,00, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante. Em vista do entendimento pacificado na Súmula 362 do STJ, a correção monetária incidente sobre o título deferido só deve ser computada a partir da data deste julgamento. Alteram-se os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas para R$ 10.000,00 e R$ 200,00, respectivamente, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0113600-07.2009.5.01.0074 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FLÁVIO DOS SANTOS FARIAS (Adv. Aristea Gonçalves Accioly - OAB/RJ-51.545) - RECORRIDO: BIMBO DO BRASIL LTDA. (Adv. José Scalfone Neto - OAB/RJ-73.153) - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para incluir na condenação o pagamento de duas horas extras por dia efetivamente trabalhado no período de janeiro de 2006 até a data da dispensa em 02/01/2008. Mantida a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0123400-32.2007.5.01.0041 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE e RECORRIDAS: CSU CARDSYSTEM S/A. (Adv. Adriano Alcântara Couceiro - OAB/RJ-164.369/A) e ANGÉLICA ANDRADE DIAS (Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes - OAB/RJ-72.187) - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamada, para determinar o pagamento do adicional noturno somente dos meses de abril e junho de 2007. No tocante ao recurso da reclamante, dar parcial provimento para deferir diferenças salariais e reflexos decorrentes do piso da categoria dos operadores de telemarketing, bem como 20 minutos de hora extra por dia de efetivo trabalho, com os reflexos postulados, mantendo a sentença impugnada nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0124400-81.2007.5.01.0004 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: EXPRESSO PÉGASO LTDA. (Adv. Roseli Martins Xavier Pinto - OAB/RJ-74.069) e MARCO ANTÔNIO SILVEIRA (Adv. Ariane Walter - OAB/RJ-145047) - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. No mérito, negar provimento ao apelo adesivo patronal e dar provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante, para acrescentar à condenação: - pagamento de horas extras em decorrência de chegadas antecipadas e dobras, cuja apuração deverá observar os parâmetros indicados na fundamentação, observados ainda os critérios de cálculo e as repercussões já definidos em primeiro grau; - devolução das quantias descontadas de seus contracheques sob rubrica “adiantamento de salário” no período imprescrito. Alteram-se os valores arbitrados para condenação e custas, respectivamente, para R$ 15.000,00 e R$ 300,00, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0130000-47.2009.5.01.0058 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - RECORRIDOS: MARCELO MARTINS TEIXEIRA (Adv. Léo Richard Darmont - OAB/RJ-87.776) e FORTE MACAÉ SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Adv. Josué Alves Benjamin Antunes - OAB/RJ-143.760) - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária do Município pelos créditos deferidos ao autor, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0151000-71.2005.5.01.0017 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-57.570) - RECORRIDO: WILSON GOMES COELHO (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ-41.069) - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: declarar a prescrição dos pedidos referentes à gratificação semestral e devolução dos descontos efetuados a título de assistência médica; excluir da condenação a multa do art. 477, §8º, da CLT. Arbitrar à condenação remanescente o valor de R$ 15.000,00, sendo que as custas já estão pagas pelo réu. Fica mantida a r. decisão de primeiro grau em seus demais aspectos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0156000-43.2009.5.01.0007 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EDITORA O DIA S/A. - RECORRIDO: RODRIGO GOMES COELHO (Adv. Alessandro de Pontes Domingos Monteiro - OAB/RJ-138.913) - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0162500-89.2009.5.01.0019 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARLOS MUNIZ MELLO (Adv. Sônia Maria Ferreira Alvernaz - OAB/RJ-87.798) - RECORRIDO: PB PILARES POINT SUPER LANCHES LTDA. (Adv. Renata Segadilha Borges - OAB/RJ-83.083) - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2011.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nJORGE F. GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada VAIRO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA., encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0000587-26.2010.5.01.0064 - RO, foi prolatado o acórdão de fls. 273/284, cuja conclusão é a seguinte: “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, arguida pela DIFFUCAP. No mérito, por maioria, dar-lhes parcial provimento a fim de que a responsabilidade das recorrentes pelas parcelas reconhecidas pela sentença de primeiro grau fiquem limitadas ao período nos quais o reclamante efetivamente lhes prestou serviços, exceto quanto à multa de 40 % do FGTS, que deverá ser calculada pelos depósitos devidos no período em que as rés se utilizaram da força de trabalho do reclamante; bem como para afastar das recorrentes a responsabilidade pelas verbas resilitórias e multas dos artigos 467 e 477 da CLT, e declarar improcedente o pedido de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de junho de 2011.\r\n\r\nEdson Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1151002"
                            ],
                            "1151460": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0015070-59.2010.5.01.0000 (CAULNOM) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO REGIMENTAL - REQUERENTES (agravantes): IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Regina Celia da Silva Correia - OAB/RJ-107.977) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - REQUERIDO: ISAÍAS DIAS DA SILVA (Adv. Fernando Baptista Freire - OAB/RJ-4488) - ...por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para deferir a liminar, dando efeito suspensivo ao recurso e à tutela antecipada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2011.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1151460"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1150873": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000549-65.2010.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Maria Regina das Neves Lo Bianco (Jorge Safe e Silva RJ80938D), Nilce Olivier Costa (Jorge Safe e Silva RJ80938D), Raissa Maracajá do Rego Barros (Jorge Safe e Silva RJ80938D), Ivani da Silva (Jorge Safe e Silva RJ80938D), Gloria Conceição Oddone (Jorge Safe e Silva RJ80938D) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D) - por unanimidade, rejeitar as arguições da incompetência da Justiça do Trabalho, impossibilidade jurídica do pedido, ilegitimidade ativa e passiva ad causam, e prescrição e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário para condenar as rés solidariamente a pagarem aos autores as diferenças de complementação de aposentadoria, observando os critérios de custeio previstos no Regulamento da PETROS.\r\n\r\nId: 1150873"
                            ],
                            "1151393": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0060900-90.2009.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgte: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgte: Cintia Barbosa Nogueira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgdo: Cintia Barbosa Nogueira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Citicard S.A., Ebgte Cintia Barbosa Nogueira, Ebgdo Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 822 na pet. de embargos de declaração do Recorrido: \"Dê-se vista à parte contrária\".\r\n\r\nId: 1151393"
                            ],
                            "1151411": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0208600-40.2008.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Stock 2002 Com de Peças Aces Automotivos Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alfredo Parenti Junior [Adv. Helena de Almeida Ferreira (OAB: RJ 134549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alfredo Parenti Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 212 na pet. de embargos de declaração do recorrido: \"Dê-se vista à parte contrária\".\r\n\r\nId: 1151411"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1150836": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª Turma \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000327-17.2010.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)], Rcte: José Maria de Andrade [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRcdo: Muriaé Serviços Aeroportuários [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: José Maria de Andrade [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nQuerendo, contra-arrazoar o recurso ordinario, fls. 197/199, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2011.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1150836"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1150548": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004300-50.2007.5.01.0246 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravantes: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D) e UNIÃO (Procuradoria Geral Federal ), - Agravados: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) e FERNANDO JOSE DA SILVA (Marcelo Reis Lopes RJ140663D) - por unanimidade, conhecer dos agravos e, no mérito, negar provimento ao da executada e, por maioria, dar provimento ao da União, para determinar a cobrança de juros e multa sobre os créditos previdenciários, na forma da fundamentação do voto do Exmº. Relator, vencido o Exmº. Des. Marcos Palácio .\r\n\r\nProcesso: 0011100-31.2007.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) e MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA. (Jose Ribamar Garcia RJ19829D), - Recorridos: MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA. (Jose Ribamar Garcia RJ19829D) e RAQUEL BARBOSA DE OLIVEIRA (Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0045400-17.2000.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D), - Agravada: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0057400-26.2004.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado: GILMAR SARDELA MOTA (Dilcea de Barros Poeys RJ4667D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. A Exmª. Des. Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou o Exmº. Relator com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0066600-18.2008.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: UNIAO (Procuradoria Geral Federal), - Agravada: KARLA COSTA ALVES (Luiz Carlos Ribeiro Marques RJ76091D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. A Exmª. Des. Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou o Exmº. Relator com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0071000-13.2003.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D) - Agravada: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo, vencido o Exmº. Des. Marcos Palácio.\r\n\r\nProcesso: 0076800-64.2009.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (Procuradoria do Ibama) e FREDERICO RODRIGUES GUARILHA PIMENTEL (Jefferson de Faria Soares RJ64889D), - Recorridos: FREDERICO RODRIGUES GUARILHA PIMENTEL (Jefferson de Faria Soares RJ64889D) e INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (Procuradoria do Ibama) e TEC - NEVES LTDA. ME - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo do reclamante, para acrescer à condenação da primeira reclamada uma indenização por danos morais de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e também a integração do vale-transporte e, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Des. Marcos Palacio, dar provimento ao recurso do segundo reclamado para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0096100-47.2002.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D) - Agravada: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0110900-53.2000.5.01.0501 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Bruno Stewart Dantas Azambuja RJ95256D), - Agravada: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Sr. Des. Marcos Palacio.\r\n\r\nProcesso: 0136000-18.2006.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: BANCO ITAÚ S.A. (Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D), - Agravada: UNIÃO (Rafael Hernandez Dominguez Filho) - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0174800-47.2008.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: UNIÃO (Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Petrópolis), - Agravada: MASSA FALIDA BACCHERINI PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. N/P DR. NELSON JOSÉ JUSTEN - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo para determinar que a execução prossiga nesta Justiça Especializada.\r\n\r\nProcesso: 0216000-31.2009.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: MARCOS ALEXANDRE LIMA DA SILVA (Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D), - Recorridos: ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Zenaide Hernandez RJ2502A) e CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET-RJ (Procuradoria Geral Federal), - em conclusão de julgamento, por maioria, conhecer do recurso ordinário, vencida a Exma. Sra. Juíza Dalva Amélia de Oliveira que não o conhecia; no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, a fim de incluir na condenação a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., em relação ao período em que ela foi tomadora dos serviços do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0353200-77.1996.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal), - Agravados: CARLOS ALBERTO MAZOTO (Antonio Carlos Guimaraes RJ54304D) e TELEMARE ADMINISTRORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Sonia Maria Alves Cunha Ribeiro SP124781D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar que a cobrança da contribuição previdenciária seja feita com base no título executivo judicial, nos termos da fundamentação. Remeta-se cópia integral dos autos à Corregedoria desta Corte, para exame e adoção das providências julgadas cabíveis, em função do enorme atraso cometido pelo juízo de origem no processamento deste recurso (mais de cinco anos), sem justificativa aparente, vencido o Exmo. Sr. Des. Marcos Antonio Palacio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2011.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1150548"
                            ],
                            "1151177": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000654-66.2010.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: FLAPA MINERAÇÃO E INCORPORAÇÕES LTDA. (Valéria Abbud Jonas RJ101936D), - Embargado : José Willian de Resende Silva ( Dercy Paulo RJ101951D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000900-03.2009.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - Embargadas: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D) e MARIA LUCIA LIMA BOTELHO (Jose Pericles Couto Alves RJ26200D), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para, saneando as omissões detectadas, negar provimento ao recurso da PETROBRAS também quanto à multa fixada pela sentença e à justiça gratuita.\r\n\r\nProcesso: 0031400-58.2008.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: SWEETABLE ORGS BUFFET LTDA. (Marco Antonio Fernandes da Costa RJ87390D), - Embargados: COMPANHIA PALMARES HOTÉIS E TURISMO (Henrique Czamarka RJ12203D) e RAIMUNDO MILITÃO LIMA (Wilton Thiago da Fonseca RJ89627D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0050500-05.2009.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - Embargados: ANTONIO EDUARDO BALBINO (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0080100-16.2007.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargantes: HSBC BANK BRASIL S.A. (Denizard Silveira Neto RJ96770D) e LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Denizard Silveira Neto RJ96770D), - Embargada: LIDIANE NASCIMENTO TORRES (Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando aos embargantes multa de 1% sobre o valor da causa, face ao caráter manifestamente procrastinatório da medida.\r\n\r\nProcesso: 0082100-89.2008.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: EQUILIBRIUM E STYLE HAIR DESIGN CABELEIREIROS LTDA. (Fernanda de Azambuja Leoni RJ120216D), - Embargada: NOELI DE CAMPOS PRADO (Ronald de Castro Filho RJ41337D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0107700-66.2008.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: JEAN SANCHES DOS SANTOS (Fernando Jorge Cassar RJ97583D), - Embargada: CASA SHOW S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0141700-95.2009.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D), - Embargado: ALEXANDRE LUCAS DE ANDRADE LEITE (Marilene Sampaio Porto RJ95636D), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimento adicional, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, mas sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0155900-16.2009.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: LUCADIS - LOTERIAS ESPORTIVA LTDA. (Wilson Luiz da Silva RJ89850D), - Embargada: PRISCILA VIEIRA DE LIMA (Clecio Ferreira de Souza Filho RJ156898D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2011.\r\n\r\nMarilia Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1151177"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1149397": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0018500-84.2008.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRcdo: RICARDO FERREIRA VILELA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA(Bruno Barros Brito-OAB/RJ-133.435)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 197 dos autos\r\n\r\nProcesso: 0046000-64.2009.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: HSBC BANK BRASIL S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: ADRIANA PEREIRA DE QUEIROZ RAMOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo HSBC BANK BRASIL S/A, Rcdo LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 845 dos autos.\r\n\r\nObs.Deferido prazo de 5 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0108300-23.2002.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: SERGIO DE QUEIROZ RIBEIRO [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LABORATORIO MUSA LTDA [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo LABORATORIO MUSA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 474 dos autos, cujo teor é o seguinte:\"J.Reporto-me ao despacho de fls.472.Int.15.062011.Desembargador Relator Luiz Alfredo Mafra Lino.\"\r\n\r\nPROCESSO: 0112300-04.2007.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: JORGE LUIZ EDUARDO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRcdo: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 517 dos autos.\r\n\r\nObs:Deferido prazo de 5 dias preclusivos.\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de junho de 2011.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1149397"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1150455": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0161800-08.2009.5.01.0054 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Benito Piropo da Rin ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Benito Piropo da Rin ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada e conhecer do recurso do autor. No mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0128900-94.2008.5.01.0057 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : BGN Mercantil e Serviços Ltda. ( Ciro de Oliveira Veloso Mafra PE21002D ), Banco BGN S.A. ( Ciro de Oliveira Veloso Mafra PE21002D ), - Recorrido : Luciano Ferreira do Amaral ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar seja observado, no cálculo das horas extras, o entendimento contido na Súmula 340 do C. TST, bem como os dias efetivamente trabalhados. Custas de R$ 120,00 (cento e vinte reais), pelo segundo réu (fl. 366), calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação, de R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0186000-82.2009.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Nice Serviços Comerciais de Limpeza Ltda. ME ( Rodrigo Silva Lima RJ137297D ), - Embargado : Ercílio Bernardes ( Antonio de S Canabrava RJ119996D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los e, por manifestamente protelatórios, condenar a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0059900-86.2007.5.01.0042 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Marcos Antonio Ferreira da Silva ( Adriana Rocha de Oliveira RJ112571D ), - Recorrido : Sociedade Educacional River N/P ADILSON CARNEIRO DA CRUZSociedade Educacional River N/P PAULO OLIVEIRA DE AZEVEDO - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré ao pagamento de diferenças salariais a partir de fevereiro de 2004, em decorrência da redução da carga horária, considerando-se, para tanto, a diminuição de 54 para 18 horas-aula mensais, bem como o salário constante dos recibos de pagamento vindos aos autos e, como último, aquele declinado na inicial (16,93 hora/aula (fl. 3), além dos reflexos no aviso prévio, nas férias com o adicional de 1/3, gratificações natalinas e FGTS com a indenização de 40%. \r\n\r\nProcesso: 0069900-80.2008.5.01.0020 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Bruno Rodrigues Nascimento ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda - (Em Recuperação Judicial) ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos temas de acúmulo de funções, danos morais e devolução dos valores descontados a título de contribuição assistencial, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. No mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0199500-30.2005.5.01.0451 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Jaci Lima Moreira ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0020700-25.2009.5.01.0035 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Maria de Souza Xavier ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - Recorrido : Centro Social Lucinha ( Paulo Cesar Pinto Victorino RJ75705D ), - por unanimidade, deferir à reclamante o benefício da gratuidade de justiça e conhecer do recurso por ela interposto. No mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0082600-80.2006.5.01.0013 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Jose Carlos Fernandes ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - Recorrido : Madame Vidal Bar e Restaurante Ltda., n/p socia LUCIA MARIANEPOMUCENO DE MESQUITA AÇUCENO - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o reflexo das horas extras devidas pela não concessão do intervalo intrajornada em aviso prévio, décimos-terceiros salários proporcionais de 2004, 2005, 2006 e 2007, férias proporcionais acrescidas de 1/3, FGTS, indenização compensatória de 40% e multa do art. 477 da CLT (alíneas H1 a H8 e H10 de fl. 06). \r\n\r\nProcesso: 0001486-95.2010.5.01.0202 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Service Clean Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - Recorrido : Patricia Freire Junior ( Sanira Farias Cabral RJ137744D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de horas extras (e seus reflexos legais) e a indenização por danos morais. Custas, de R$ 200,00 (duzentos reais), pela reclamada, calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação, de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0035900-50.2007.5.01.0065 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Michele Cristina Muniz Pureza ( Aglaé de Oliveira RJ57642D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida pela reclamante, em suas contrarrazões, e conhecer do recurso da reclamada. No mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e julgar extinta, sem análise do mérito, a pretensão contida no item 2.2 da inicial (fl. 11). \r\n\r\nProcesso: 0030000-11.2009.5.01.0035 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Petroleo do Brasil S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Eduardo Pedro Rodrigues ( Elder Araujo Rodrigues RJ131989D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tema das diferenças de FGTS, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. No mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000546-62.2010.5.01.0063 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Carolina Soares Figueiredo ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Sandra Ferreira Novato ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Irineu da Silva ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Luiz Emygdio Navaes Caldas ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Ilda Cândida da Conceição Pereira ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Regina Coeli de Moura ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorrido : Petrobras Distruibuidora S.A ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedentes os pedidos contidos nas alíneas a e b do rol da exordial, e determinar o reenquadramento dos autores na nova tabela salarial criada pela segunda ré, o que deverá ser feito no nível cujo salário básico seja imediatamente superior àquele ocupado na tabela extinta em 31/12/2006, devendo ser pagas pelas rés, solidariamente, as diferenças de complementação de aposentadoria vencidas e vincendas. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas fixadas no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação - R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Vencido o Desembargador Damir Vrcibradic, quanto a competência. \r\n\r\nProcesso: 0164800-48.2008.5.01.0281 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Walmir Batista ( Ronaldo de Souza Silva RJ81280D ), - Recorrido : Banco Bradesco S/A ( Bruno Bianco RJ120622D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000467-62.2010.5.01.0070 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Geane Pereira Moreira ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - Recorrido : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Geane Pereira Moreira ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, rejeitar as arguições de nulidade e dar provimento ao recurso da reclamada para excluir a condenação ao pagamento de diferenças salariais decorrentes do alegado desvio de função; retificação da CTPS; pagamento da parcela denominada quebra de caixa e integração do valor correspondente ao 14º salário para efeito de cálculo das demais verbas contratuais. Negar provimento ao recurso da reclamante. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), pela reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) dado à causa na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000113-55.2010.5.01.0064 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Marli Ribamar Cardoso ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Recorrido : Marli Ribamar Cardoso ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por maioria, conhecer dos recursos. No mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e dar provimento àquele da reclamada para reformar a sentença, na parte que declarou ser a autora financiária, equiparada aos bancários, exclusivamente para fins do art. 224 da CLT, e julgar improcedente o pedido de pagamento de horas extras. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais) pela reclamante, sobre o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) atribuído à causa (art. 789, II, da CLT). Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2011.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1150455"
                            ],
                            "1150492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0089000-88.2008.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Auto Viação 1001 Ltda. ( Fabio Lira da Silva RJ115211D ), Renan Pereira Boica ( Renato Eccard RJ59761D ), - Embargado : Renan Pereira Boica ( Renato Eccard RJ59761D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Fabio Lira da Silva RJ115211D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los por não se vislumbrar no acórdão qualquer das hipóteses previstas no art.897-A da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0103100-87.2006.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Katia Graneiro Seixas Ribeiro ( Jose Franco Correa RJ30298D ), - Recorrido : Alcimar Pereira Villar ( Amanda Campello Daiha Terra Paes RJ141586D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante, por intempestivo. Restando prejudicada a análise da preliminar suscitada pela reclamada em suas contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0151100-70.2008.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminence ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, dar-lhe provimento para acolher a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, suscitada em contrarrazões, para extinguir o feito sem resolução do mérito (art. 267, VI, do CPC), restando prejudicada a análise do recurso. O Desembargador Damir Vrcibradic, acompanhou com divergência de fundamento.\r\n\r\nProcesso: 0037200-58.2008.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Edna Salvador Siqueira ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extraordinárias, nos meses em que a ré não juntou aos autos os controles de frequência, excedentes à oitava diária, com o adicional de 50%, de 15.02.2000 a 30.10.2006 (como delimitado na inicial), das 7 às 17 horas, com 30 minutos de intervalo e, no período em que a reclamada adunou aos autos os controles de frequência, são devidas as horas extraordinárias ali consignadas, deduzindo-se os valores pagos a idênticos títulos, bem como a integração, pela média, no RSR e, de ambos, nas férias com adicional de 1/3, na gratificação natalina e no FGTS com indenização de 40%; das diferenças, de 03.4.2000 a março de 2004, pela integração do valor da alimentação, remunerada habitualmente, no RSR, gratificações natalinas, férias com adicional de 1/3, FGTS e indenização de 40%.\r\n\r\nProcesso: 0145800-97.2009.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Traba lho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Guilherme Pereira do Rosário Júnior ( Carlos Jose Costa Rodrigues RJ99429D ), - Recorrido : Empresa Municipal de Informática S.A. - Iplanrio ( Priscila Pereira da Costa RJ129566D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0090200-52.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Tânia Vieira Pereira Siqueira ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1150492"
                            ],
                            "1151284": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000573-96.2010.5.01.0046 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Marcio Pereira dos Santos ( Antonio Carlos Barbosa RJ87241D ), - Recorrido : Antonio Andre Andrade ( Vania Lucia Alves Leite RJ89528D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a nulidade da sentença e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para instrução e julgamento. \r\n\r\nProcesso: 0005700-69.2008.5.01.0471 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna ( Marcelo Lannes Rodrigues RJ114080D ), - Recorrido : Patricia Vargas Alencar ( Claudia Tostes de Sá RJ119271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de ajuda de custo de deslocamento. Custas de R$ 100,00 (cem reais) pela reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93.\r\n\r\nProcesso: 0038700-20.2007.5.01.0043 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Erig Transportes Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Joao da Silva Pinheiro ( Maria Lucia Magalhaes de Oliveira RJ45169D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso, por falta de interesse de recorrer.\r\n\r\nProcesso: 0071500-91.2008.5.01.0035 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : José Roberto da Fonseca ( Elma Ribeiro de Castro RJ65457D ), - Agravado : Eximpre Indústria e Artes Gráficas Ltda. - por unanimidade , conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para reformar a sentença, a fim de que seja homologada a arrematação pelo valor lançado pelo exequente, devendo este depositar o valor dos honorários do leiloeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2011.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1151284"
                            ],
                            "1150463": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2011\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0059900-86.2007.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Antonio Ferreira da Silva\r\n\r\nRcdo: Sociedade Educacional River N/P PAULO OLIVEIRA DE AZEVEDO e Outros\r\n\r\nA Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sociedade Educacional River N/P ADILSON CARNEIRO DA CRUZ, Sociedade Educacional River N/P PAULO OLIVEIRA DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia doacórdão: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré ao pagamento de diferenças salariais a partir de fevereiro de 2004, em decorrência da redução da carga horária, considerando-se, para tanto a diminuição de 54 para 18 horas-aula mensais, bem como o salário constante dos recibos de pagamento vindos aos autos e, como último, aquele declinado na inicial (16,93 hora/aula (fl.3), além dos reflexos no aviso prévio, nas férias com o adicional de 1/3, gratificações natalinas e FGTS com a indenização de 40%. Rio, 13 de junho de 2011. Relatora Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha .\r\n\r\nProcesso: 0082600-80.2006.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Carlos Fernandes\r\n\r\nRcdo: Madame Vidal Bar e Restaurante Ltda., n/p socia LUCIA MARIANEPOMUCENO DE MESQUITA AÇUCENO\r\n\r\nA Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Madame Vidal Bar e Restaurante Ltda., n/p socia LUCIA MARIANEPOMUCENO DE MESQUITA AÇUCENO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão:\" por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o reflexo das horas extras devidas pela não concessão do intervalo intrajornada em aviso prévio, décimos-terceiros salários proporcionais de 2004, 2005, 2006 e 2007, férias proporcionais acrescidas de 1/3, FGTS, indenização compensatória de 40% e multa do art. 477 da CLT (alíneas H1, a H8 e H10 de fl.06).\" Rio de Janeiro, 14 de junho de 2011 - Relatora Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1150463"
                            ],
                            "1151360": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0008897-19.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Aline de Carvalho Caldeira [Adv. Marcela Leal de Castro (OAB: RJ 160231 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Magé \r\n\r\nTI: Eliza do Nascimento Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Aline de Carvalho Caldeira \r\n\r\nTer ciencia de despacho: Atenda-se àq proposição do representante do MPT: \"...propõe o MP seja a Impetrante, por sua digna advogada, intimada a adotar as medidas necessárias à efetiva citação da Terceira Interessada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.\" .\r\n\r\nId: 1151360"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1151399": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE\r\n\r\nVINTE E NOVE DE JUNHO DE DOIS MIL E ONZE, ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000155-15.2010.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Olegário Luiz da Silva ( Adv. Rosana Rodrigues dos Santos RJ 65199 D ) - Recorrido: Supermercados Alto da Posse Ltda. ( Adv. Hermes Bassalo Antunes RJ 17249 D ).\r\n\r\n2 - 0000217-18.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. ( Adv. Juliana Gonçalves Varella Macedo RJ 154233 D ), Fábio Luiz Viera Galhão ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Recorrido: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. ( Adv. Juliana Gonçalves Varella Macedo RJ 154233 D ), Fábio Luiz Viera Galhão ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n3 - 0000235-82.2011.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Maria Elizabeth Ferreira ( Adv. Maria Elizabeth Ferreira RJ 24054 D ) - Agravado: Paulo Tharso Silva de Abreu, STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONS LTDA, Paulo Cesar Silva de Abreu, OSVALDO PRAZERES BARRETO ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ), Paulo Eduardo Andrade de Abreu.\r\n\r\n4 - 0000242-33.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Comau do Brasil Ind. e Com. Ltda ( Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D ) - Recorrido: Eliseu da Rosa Santos ( Adv. Willian Monteiro Pereira RJ 105409 D ).\r\n\r\n5 - 0000292-63.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Jonathan Cavalcante Barbosa ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorrido: Top Birra Distribuidora de Bebidas Logística Ltda. ( Adv. Veronica do Nascimento RJ 80713 D ).\r\n\r\n6 - 0000304-13.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sant Mac Manutenções Técnicas Ltda ( Adv. Braulio de Oliveira Lopes RJ 89147 D ) - Recorrido: Alexandre dos Santos Garcia ( Adv. Leonardo Soares Fernandes RJ 154271 D ).\r\n\r\n7 - 0000323-14.2010.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Rhenen do Brasil Indústria de Molas Ltda. ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ) - Recorrido: Marcilene Cabral de Mello ( Adv. Carlos Eduardo Parada RJ 128167 D ).\r\n\r\n8 - 0000359-96.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Fai Financeira Americana Itaú S.A. E Outros. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Gisele dos Santos Borges ( Adv. Betania Louback Dantas RJ 125792 D ).\r\n\r\n9 - 0000416-35.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de Cabo Frio (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Municipal de Cabo Frio) - Recorrido: Ayres Roberto Borges de Souza ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ).\r\n\r\n10 - 0000500-98.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Candy Rebecca Cerebello Alvarez ( Adv. Fernanda da Rocha e Silva RJ 121446 D ) - Recorrido: Body Extreme Ltda. - Academia de Ginástica.\r\n\r\n11 - 0000527-19.2010.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Rogerio Campos Paiva ( Adv. Edmilson Antonio Pereira RJ 78464 D ) - Agravado: Eliseu da Silva ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ).\r\n\r\n12 - 0000546-25.2010.5.01.0043 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Distribuidora Record de Serviços de Imprensa S.A. ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ) - Recorrido: Flávio Filipe de Araújo Rego ( Adv. Neli Raquel Silva RJ 105454 D ).\r\n\r\n13 - 0000615-50.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Transportes Dalçoquio Ltda. ( Adv. Valdir de Lima Moulin RJ 57569 D ) - Recorrido: Delta Serviços Ltda. ( Adv. Alexandre Santos de Sant Anna RJ 157642 D ), Julio Cesar Felix da Silva ( Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza RJ 35910 D ).\r\n\r\n14 - 0000641-89.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Anedina Costa da Silva ( Adv. Reginaldo Severino da Silva RJ 83651 D ), Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Anedina Costa da Silva ( Adv. Reginaldo Severino da Silva RJ 83651 D ).\r\n\r\n15 - 0000646-60.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Airton Doyle Costa e Outros ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), BANCO BANERJ S/A ( Adv. Natália Martins Araujo RJ 161658 D ).\r\n\r\n16 - 0000722-22.2010.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Leandro de Oliveira Gonçalves ( Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 99563 D ), Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimenticias Ltda. ( Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva SP 91511 D ) - Recorrido: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimenticias Ltda. ( Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva SP 91511 D ), Leandro de Oliveira Gonçalves ( Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 99563 D ).\r\n\r\n17 - 0000768-29.2010.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), David Leandro dos Santos ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), David Leandro dos Santos ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ).\r\n\r\n18 - 0000857-52.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Rosana Sforça Rosa ( Adv. Sheila Medeiros Ferreira RJ 118130 D ) - Recorrido: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n19 - 0000922-81.2010.5.01.0052 - RRPS - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Irenaldo João Rosa ( Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ 81227 D ) - Recorrido: Centro Educacional Azevedo Lima ( Adv. Alair Maquinez da Cruz RJ 152100 D ).\r\n\r\n20 - 0000965-44.2010.5.01.0205 - RRPS - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Carlos Alberto da Silva Batista ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda ( Adv. Larissa Mega Rocha BA 11666 D ).\r\n\r\n21 - 0001032-25.2010.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Ernesto Ferreira Martins ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Ernesto Ferreira Martins ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n22 - 0001179-09.2010.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: João Antônio Ferreira Melo ( Adv. Juliana de Carvalho Aguiar RJ 158741 D ).\r\n\r\n23 - 0001203-82.2010.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: M. BRAZ IMOBILIÁRIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ( Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior RJ 66792 D ) - Agravado: FLAVIA MENEZES PEREIRA SICRI ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ).\r\n\r\n24 - 0001216-51.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Luciano de Freitas Gonçalves ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Recorrido: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ).\r\n\r\n25 - 0001367-37.2010.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda ( Adv. Sonia Maria Mazza Ramos RJ 83544 D ), Luiz Manoel de Souza ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n26 - 0001409-89.2010.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Pinto Teixeira ( Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D ).\r\n\r\n27 - 0001470-06.2010.5.01.0053 - RRPS - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Alexsander Gonçalvez Gantz ( Adv. Irineu Zibordi RJ 24288 D ) - Recorrido: Nair Maria Heinemann da Silva ( Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao RJ 131092 D ).\r\n\r\n28 - 0001674-88.2010.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Adeildo Pinto de Oliveira ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n29 - 0001758-60.2010.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Jose Carlos Rodrigues ( Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos RJ 76423 D ) - Recorrido: Espelho do Mar Restaurante e Pousada LTDA.-ME ( Adv. Lenilson Santos do Nascimento RJ 127523 D ).\r\n\r\n30 - 0001853-22.2010.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Associação Fluminense de Educação ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ) - Recorrido: Joana D Arc da Silva Machado Freitas ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ).\r\n\r\n31 - 0003800-10.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Itau Unibanco S/A nova denominação de União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Alexander Caldas da Silva ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S/A nova denominação de União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Alexander Caldas da Silva ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n32 - 0005800-06.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Edgard keese Campos ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Edgard keese Campos ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n33 - 0010900-43.2007.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Rodrigo Reis Duarte ( Adv. Miguel Costa Mendes RJ 140741 D ), Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Instituto Nacional de Pesquisa Ensino da Administracao Publica - INEP, Rodrigo Reis Duarte ( Adv. Miguel Costa Mendes RJ 140741 D ).\r\n\r\n34 - 0014900-68.2009.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Antonio Nazario da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Condomínio Edifício Santa Clara ( Adv. Neuza Schueler de Assumpcao Leite RJ 5159 D ).\r\n\r\n35 - 0015900-73.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Dalmir Papalardo ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n36 - 0016600-13.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: ISS Servisystem do Brasil Ltda. ( Adv. Paloma Paes Rodrigues RJ 157255 D ) - Recorrido: Sebastião Paulo ( Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira RJ 91134 D ).\r\n\r\n37 - 0018200-34.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Tania Regina Borba Cordeiro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ).\r\n\r\n38 - 0020300-29.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Deise Desiderio de Carvalho ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Recorrido: Cactus Locação de Mão de Obra.\r\n\r\n39 - 0022100-22.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Rádio e Televisão Record S. A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ) - Recorrido: Edmilson Gonçalves Bezerra ( Adv. Marcio Franca de Menezes RJ 64608 D ).\r\n\r\n40 - 0022800-79.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Quickgrafic Editora Ltda. ( Adv. Luci Carvalho Bittencourt RJ 1034 B ) - Recorrido: Sergio Luis Teixeira Pinto, Rogerio Sobroza Simoes ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ), Luzinete Soares Simim e Outros ( Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D ).\r\n\r\n41 - 0026800-03.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Tadeu Mendes Vieira de Carvalho ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Recorrido: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Silva RJ 2516 A ).\r\n\r\n42 - 0029200-38.2006.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Anderson Maciel Nogueira Pacheco ( Adv. Marcelo Lannes Rodrigues RJ 114080 D ) - Recorrido: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Mario Luiz Oliveira Brum ( Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho MG 48521 D ), Mario Vieira Brum ( Adv. Eude de Souza Esquerdo RJ 51222 D ).\r\n\r\n43 - 0030600-57.2005.5.01.0072 - AP - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D ) - Agravado: Alexandre Natividade de Souza Junior ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n44 - 0031100-10.2008.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Victor Hugo Trianon Vieira ( Adv. Alexandre Santos Reis RJ 94423 D ).\r\n\r\n45 - 0037400-14.2008.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Rodrigo Marques Selli Rodrigues ( Adv. Alcimedes Brito RJ 58949 D ).\r\n\r\n46 - 0040200-39.2004.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), SELMA DOS SANTOS PEREIRA ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), SELMA DOS SANTOS PEREIRA ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n47 - 0048900-46.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Anderson Wallace da Silva Tomaz ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Primaz TH Serviços Empresariais Ltda. ( Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva RJ 81345 D ), Bunge Alimentos S.A ( Adv. Ricardo Lopez Domingues RJ 58899 D ).\r\n\r\n48 - 0052500-98.2009.5.01.0511 - RRPS - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: José Maria Knupp ( Adv. Marcele Ignacio Bachini RJ 113495 D ) - Recorrido: Adriano Monteiro Blautt ( Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia RJ 141107 D ).\r\n\r\n49 - 0053500-25.2007.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINARIO) ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Carlos Augusto de Sena ( Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes RJ 82065 D ).\r\n\r\n50 - 0053900-95.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda ( Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva SP 91511 D ) - Recorrido: Marcos Ney Freitas Dutra ( Adv. Sonia Maria Ricardo RJ 142735 D ).\r\n\r\n51 - 0058300-53.2007.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Elisaine Bernarda da Silva ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), Contax S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Contax S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Elisaine Bernarda da Silva ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n52 - 0061500-16.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Construções e Comercio Canargo Correa S.A. ( Adv. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 66321 D ) - Recorrido: Luiz Claudio Izidoro ( Adv. Alessandra Andre da Silva RJ 127854 D ), GF Gesso e Alvenaria Ltda..\r\n\r\n53 - 0064200-90.2009.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sandro Willians de Souza ( Adv. Erick de Figueiredo Lemos RJ 154624 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n54 - 0065800-77.2003.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: ROBERTO PEDRO DA SILVA ( Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao RJ 52495 D ).\r\n\r\n55 - 0068200-29.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: João Batista Marcelino ( Adv. Cristina Souza Cavalcante RJ 68680 D ), OS Serviços Infraestrutura Ltda. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n56 - 0068700-21.2003.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Recorrido: LUCIO MAURO DOS SANTOS BARROS ( Adv. Luiz Eduardo de Andrade RJ 111282 D ), CTI-COOP.TRABALHO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO ( Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian SP 174751 D ), ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Michel de Almeida Muniz RJ 123196 D ).\r\n\r\n57 - 0070800-84.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Edson Marcos da Costa ( Adv. Francisco Thomaz Rodrigues RJ 68523 D ) - Recorrido: Locação Lejadecaciano Ltda. ( Adv. Haroldo Gomes da Silva RJ 70536 D ).\r\n\r\n58 - 0071900-52.2004.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: CONCEIÇÃO PEREIRA ALMEIDA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n59 - 0073300-41.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Arlene Melo de Freitas ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n60 - 0074000-12.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Jonaire Garcia Archanjo ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n61 - 0074100-83.2008.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de São Gonçalo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINARIO) (Procuradoria Munic de São Gonçalo) - Recorrido: Joelma Couto Melanes ( Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado RJ 48966 D ), Serviflu Limpeza Urbana e Industrial Ltda..\r\n\r\n62 - 0075400-46.2008.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Weidiane Jesus Silveira ( Adv. Almir Longo Pereira RJ 124150 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n63 - 0079900-28.2001.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: CARLOS ALBERTO HERINGER BOULLOSA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n64 - 0082500-37.2008.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Eliza Tomaz Martins ( Adv. Elisa M. Ferreira RJ 129075 D ) - Recorrido: Erick e Elison Coiffer Ltda n/p Márcio José Vasconcelos.\r\n\r\n65 - 0087200-62.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Minervina Leocadia Leal Moura ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ), Brink´s Segurança e Transporte de Valores Ltda ( Adv. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D ) - Recorrido: Brink´s Segurança e Transporte de Valores Ltda ( Adv. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D ), Minervina Leocadia Leal Moura ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ).\r\n\r\n66 - 0089200-34.2007.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Brasilcenter Comunicacoes Ltda ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: Flavio de Souza Franco Junior ( Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles RJ 80750 D ).\r\n\r\n67 - 0089900-44.2002.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: OBEDE GALDINO ALVES ( Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick RJ 72246 D ) - Agravado: EDITORA JB S/A ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n68 - 0093300-68.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Paulo Roberto da Silva ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ) - Recorrido: SMI Serviços e Montagens Icec Ltda. ( Adv. Sergio Henrique F Vicente SP 101599 D ).\r\n\r\n69 - 0095600-62.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Isolux Corsan do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça SP 187146 D ) - Recorrido: Sebastião Sobreira Filho ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ).\r\n\r\n70 - 0099200-83.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ) - Recorrido: Israel de Oliveira Valú ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n71 - 0102100-65.1994.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: MARCO ANTONIO DA SILVA ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: CARIOCA ESPORTE CLUBE ( Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D ).\r\n\r\n72 - 0104500-93.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Raimundo Nonato Dias Júnior ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Arabian Factory Cozinha Industrial Ltda. ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ).\r\n\r\n73 - 0105100-41.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Sônia Maria de Souza Amaral ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n74 - 0106500-13.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Marcos Clemente da Costa Inácio ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n75 - 0108000-26.2007.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Merbra Comercio de Bebidas Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ) - Recorrido: Shelre Vanessa Henrique Ferreira ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n76 - 0108800-05.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Jefferson Rosa Granthon ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ).\r\n\r\n77 - 0114500-14.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Liliane Machado Ribeiro ( Adv. Ana Licia Werneck Cabrita RJ 145876 D ) - Recorrido: Betterware do Brasil Indústria e Comércio de Utilidades Domésticas Ltda. ( Adv. Carlos Augusto Araujo Periard RJ 151198 D ).\r\n\r\n78 - 0116100-30.2009.5.01.0047 - RRPS - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Eneas Henrique Moreira ( Adv. Ana Carolina Rodriguez Gomez Gills RJ 147138 D ) - Recorrido: Derive Metalurgica Ltda. ( Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho RJ 95453 D ), Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda. ( Adv. Debora Anson Mazaro SP 165828 D ).\r\n\r\n79 - 0117600-34.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procuradoria Geral do Município de Maricá ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Cristiane Castro da Silva ( Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 82227 D ).\r\n\r\n80 - 0118100-74.2008.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de São Gonçalo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINARIO) (Procuradoria Minic de Sao Gonçalo) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ), Nerio José Barros ( Adv. Juliana M. da Cunha RJ 144332 D ).\r\n\r\n81 - 0118300-23.2007.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Ana Cristina Nascimento Macedo e Outros ( Adv. Eduardo Augusto Baptista RJ 132526 D ) - Recorrido: Friomix Comercial Ltda. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n82 - 0119100-29.2007.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Cartonagem Nosapa 2000 Comercio de Embalagens Ltda ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ) - Recorrido: Rafael Silva do Nascimento ( Adv. Dinah Capela RJ 109573 D ).\r\n\r\n83 - 0121100-69.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Globo Comunicação e Participações S/A ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ), Muralha Segurança Privada Ltda. ( Adv. Edson Elias Jorge RJ 73922 D ) - Recorrido: Jose Marcos Souza ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Globo Comunicação e Participações S/A ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ), Muralha Segurança Privada Ltda. ( Adv. Edson Elias Jorge RJ 73922 D ).\r\n\r\n84 - 0121600-48.2008.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÍSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Wellington Luiz Dutra Martins ( Adv. Rosilene Moraes Alonso RJ 91001 D ), Apoio Conservacao e Servicos Ltda..\r\n\r\n85 - 0122500-86.2007.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Auto Posto Nova Ipanema Ltda. ( Adv. Walter Pinheiro Neves RJ 60816 D ) - Recorrido: Cicero Eulenio Rodrigues Martins ( Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento RJ 132995 D ).\r\n\r\n86 - 0129500-14.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Irenilda de Souza Silva ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Wolrd 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda..\r\n\r\n87 - 0130900-33.2008.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Oseas Montianele Beazim ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Solazer Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n88 - 0132600-38.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Iara Alves Gaspar de Oliveira ( Adv. Leena Maria Cunha Prudente RJ 40217 D ).\r\n\r\n89 - 0133300-61.2001.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravantes: DBK SISTEMAS LTDA e Outros ( Adv. Sorean Mendes da Silva Thome RJ 76491 D ) - Agravado: MARCUS VINICIUS MACEDO BRAGA ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ), MARCELO PEREZ GRISOLI ( Adv. Morgana Xavier de Souza Ribeiro RJ 69097 D ).\r\n\r\n90 - 0134100-45.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Vander Wilson Carvalho de Almeida ( Adv. Ana Lucia Rezende Nunes RJ 38651 D ) - Recorrido: ATIVA Distribuição e Logística Ltda. ( Adv. Marcelo C. Rodrigues SP 168571 D ).\r\n\r\n91 - 0134200-43.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Edith Bernarda da Silva ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ) - Recorrido: Instituto João Moreira Salles ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n92 - 0134200-93.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Eliel França Gomes ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Eliel França Gomes ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n93 - 0136000-65.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Mauro Okuyama ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ), Município do Rio de Janeiro - Recorrido: Município do Rio de Janeiro, Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), Mauro Okuyama ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ).\r\n\r\n94 - 0138200-06.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Alexandre Sebastiao ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Gaviao Correa Engenharia Ltda. ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ).\r\n\r\n95 - 0139000-04.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Maria de Lourdes Lagreca de Sales Cabral ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Maria de Lourdes Lagreca de Sales Cabral ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n96 - 0140300-52.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Bar Restaurante e Pastelaria Lehwei Ltda. ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ) - Recorrido: Ieda Alves da Silva ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ).\r\n\r\n97 - 0140300-58.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D ) - Recorrido: Administração Escolar Silva Carvalho Ltda. - Colégio e Curso Expressão .\r\n\r\n98 - 0146500-14.2005.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Noemia de Araujo Oliveira e Outros ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ), Mahle Hirschvogel Forjas S.A ( Adv. Celia Carvalho de La Pena RJ 82560 D ) - Recorrido: Mahle Hirschvogel Forjas S.A ( Adv. Celia Carvalho de La Pena RJ 82560 D ), Noemia de Araujo Oliveira e Outros ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ).\r\n\r\n99 - 0148200-45.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Uorllen Dias do Carmo ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n100 - 0155300-02.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: CNS Nacional de Servicos Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Rosa Labrego ( Adv. Luciene Costa Villa Nova RJ 122458 D ).\r\n\r\n101 - 0155700-93.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: BCP S.A. - Claro ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Telecomunicacoes do Rio de Janeiro ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ).\r\n\r\n102 - 0156100-27.2007.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Fernando Luiz Magno de Carvalho Filho ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Nilo Cezar dos Santos Lopes, Deise Fuoco Ballona, Companhia de Engenharia de Trafego do Rio de Janeiro - CET-RIO ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Marcos Antonio Paes.\r\n\r\n103 - 0157000-94.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Leislier Cordeiro Maia ( Adv. Waldir Magalhaes da Rocha RJ 52150 D ) - Recorrido: Odanrio Restaurante Ltda. ( Adv. Marcelo Faga Percequillo SP 136660 D ).\r\n\r\n104 - 0158800-12.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Luis Carlos Dourado Mafra RJ 69680 D ) - Recorrido: Leandro Jorge Araujo Hinrichsen ( Adv. Claudia Regina Gonçalves Rosa RJ 75279 D ).\r\n\r\n105 - 0160800-02.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Vera Lucia Rodrigues ( Adv. Antonio Carlos Alves Xavier RJ 36598 D ) - Recorrido: Silvana Queiroz Vicente Lopes ( Adv. Elizabeth Vazquez Novo RJ 1434 B ).\r\n\r\n106 - 0161300-32.2009.5.01.0024 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Carlos Alberto Gomes ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Recorrido: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. , Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n107 - 0170500-50.2006.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Marli de Oliveira ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. ( Adv. Fernando Menescal Kalache RJ 123058 D ), Marli de Oliveira ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ).\r\n\r\n108 - 0170600-03.2009.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Alam Carlos de Lima ( Adv. Joao de Barros Lima Neto RJ 106933 D ).\r\n\r\n109 - 0174300-41.2009.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Wellington da Silva Paula ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ) - Recorrido: Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo ( Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ 2607 A ), Graal Construtora Ltda. ( Adv. Fernanda Araújo Gândara SP 162387 D ).\r\n\r\n110 - 0187000-23.2009.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Mônica de Almeida Firmo ( Adv. Walter Ribeiro da Silva RJ 43437 D ) - Recorrido: Mônica de Almeida Firmo ( Adv. Walter Ribeiro da Silva RJ 43437 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n111 - 0209000-37.2009.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Alex Floriano da Silva e Silva e Outros ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Graal Construtora Ltda. a/c Paulo Sergio Pereira Vaz ( Adv. Fernanda Araújo Gândara SP 162387 D ), Liquigás Distribuidora S.A ( Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ 2607 A ).\r\n\r\n112 - 0210400-09.1999.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravantes: ARIADNE GUIMARAES DIAS ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ), TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - Agravado: TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ), MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ), ARIADNE GUIMARAES DIAS ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ).\r\n\r\n113 - 0213200-31.1997.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: RENATO COSTA LIMA FILHO ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ).\r\n\r\n114 - 0215700-36.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Cristina Oliveira Sodré Pinto ( Adv. Brasilmar Sant Anna RJ 74883 D ) - Recorrido: FEG Engenharia Ltda ( Adv. Juan Ignacio Campos Lopez RJ 104816 D ).\r\n\r\n115 - 0216900-62.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Hedy Carvalho ( Adv. Laerte Antonio de Paiva RJ 63363 D ).\r\n\r\n116 - 0228100-63.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Alexandre Luiz de Assis Inacio ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Sobeu Sociedade Barramansense de Ensino Superior ( Adv. Waldir de Sousa Resende RJ 2849 D ).\r\n\r\n117 - 0259700-52.1999.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: ANTONIO ROSA DE SOUZA ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Agravado: VIACAO RESENDENSE LTDA ( Adv. Ayrton Biolchini Justo RJ 33135 D ).\r\n\r\n118 - 0270000-97.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINARIO) (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda) - Recorrido: ALESSANDRA APARECIDA FERREIRA ( Adv. Silvano de Oliveira Silva RJ 82784 D ).\r\n\r\n119 - 0299600-92.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ) - Recorrido: Marcio Rodrigues Siqueira ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n120 - 1033200-30.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Odair Honorato ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ 61423 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (29.06.11) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2011\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1151399"
                        ],
                        "1151403": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0029200-38.2006.5.01.0471 – RO (1ª VT/Itaperuna)\r\n\r\nRecorrente: Anderson Maciel Nogueira Pacheco (Adv. Marcelo Lannes Rodrigues RJ 114080 D).\r\n\r\nRecorridos: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Mario Luiz Oliveira Brum (Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho MG 48521 D), Mario Vieira Brum (Adv. Eude de Souza Esquerdo RJ 51222 D).\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 29/06/2011, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2011\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1151403"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1151223": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0061300-31.2008.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Terceiriza Serviços Ltda. A/C: Maria Jose Teixeira de MelloWalmir Silverio (Marcello Peral Hamed Humar RJ94771D) - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da União e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1151223"
                            ],
                            "1151484": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0091100-46.2008.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Auto Viação 1001 Ltda. ( Fabio Lira da Silva RJ115211D ), - Recorrido : Gilvan Pereira do Nascimento ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário, arguida em contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos materiais, bem como o pagamento de indenização por danos morais, e, para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitrar à condenação reduzida o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com custas judiciais no importe de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0055700-82.2008.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Auto Viação 1001 Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Manoel Leandro Fontes Junior ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração do Recorrente e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0139900-36.2008.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: American Banknote S.A. ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), Cicero Paulino dos Santos ( Wellington Basilio Costa RJ25868D ), - Recorridos: American Banknote S.A. ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), Cicero Paulino dos Santos ( Wellington Basilio Costa RJ25868D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO a ambos os Recursos Ordinários, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0076500-33.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Wagner Luis de Oliveira Reis (Nilton Carvalho do Amaral RJ58273D ), - Recorrido: Computation Course Serviços e Comércio Ltda. (Sidney Barbalho Pinto RJ89430D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0153400-70.2002.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargantes: LEANDRO CASTILHO JARDIM (Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D) - Embargados: LEANDRO CASTILHO JARDIM ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ),BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D) - por unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante para suprir omissão no v. aresto, conferindo efeito modificativo ao julgado para que quanto ao imposto de renda sejam observadas a Instrução Normativa nº 1127 de 07/02/2011 da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, a Orientação Jurisprudencial nº 363 da SDI-I do Colendo TST e a Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal Regional; ACOLHER, EM PARTE, os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamado, apenas para corrigir erro material no tocante ao tema de diferenças de remuneração variável, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0161100-55.2005.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Valeria da Silva Oliveira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ) - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Claudia Vaz Ximenes RJ69412D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001000-42.2003.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA (Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ) - Embargado : PAULO SERGIO FERREIRA LAVAREDA ( Luiz Guilherme Machado Alves RJ84554D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2011. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1151484"
                            ],
                            "1151218": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 21/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0061300-31.2008.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Walmir Silverio, Terceiriza Serviços Ltda. A/C: Maria Jose Teixeira de Mello\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terceiriza Serviços Ltda. A/C: Maria Jose Teixeira de Mello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 150/151, verbis: \"por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da União e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1151218"
                            ],
                            "1151247": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 21/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0068900-02.1999.5.01.0007 - AP\r\n\r\nAgte: PROFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nAgdo: Jane Mey Lima de Matos, ELVIRA BASTOS DAL BELLO, MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A, ESPOLIO DE MAURICIO BAPTISTA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MARIA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela Proforte S/A Transporte de Valores às fls. 1589/1603, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1151247"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "1150595": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0083900-13.1996.5.01.0471 - ED - Ebgte: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Ebgte: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)] - Ebgdo: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Ebgdo: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Ebgdo: AMARILDO DA SILVA GOMES [Adv. Hitler Lavra da Silva Pinto (OAB: RJ 43104 - D)] -Destinatário(s): Ebgdo AMARILDO DA SILVA GOMES, Ebgdo Itau Unibanco ~S/A: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2011.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1150595"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1151426": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001296-94.2010.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Jose Barbosa da Silva ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante, indeferir o requerimento de sobrestamento do feito, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, de impossibilidade jurídica do pedido e de ilegitimidade passiva e ativa, e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000383-49.2010.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), - Recorrido : Claudomarques de Almeida Bonfim ( Adibe Antonio Januario da Silva RJ87939D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000468-08.2010.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Rogério de Souza Chagas ( Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ71894D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamada e DAR-LHE PARCIAL provimento para declarar a justa causa da dispensa, reconhecendo ao empregador o direito de despedir o empregado que atuou com improbidade, retirando-lhe deste o direito ao pagamento das verbas de dispensa imotivada, e para excluir da condenação o pagamento de honorários de sucumbência, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0061900-60.2009.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Paulo Henrique Fonseca dos Santos ( Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D ), - Recorrido : Concrevit Concreto Vitória Ltda. ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e DAR-LHE PARCIAL provimento, para anular a sentença, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para oitiva da testemunha arrolada à fl. 299, devendo o reclamante informar o correto endereço da mesma, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0036200-10.2009.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Francisco da Silva Dias ( Luiz Fernando de Souza Calaca RJ56784D ), - Recorrido : Farol do Cabo Comércio e Transportes de Combustíveis Ltda A/C Sócio Moisés Barbosa de Souza ( Cassiana Rabello Correa de Azevedo RJ97721D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0153600-09.2005.5.01.0068 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Auto Abastecimento e Servicos Voluntarios da Patria Ltda.N/P JOSÉ LUIZ DOS SANTOS SOARES ( Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D ), - Agravado : Jose Ylton Borher ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), - por unanimidade, diante da preliminar suscitada de ofício, não conhecer do RECURSO DE AGRAVO DE PETIÇÃO, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0007100-22.2000.5.01.0044 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Maria da Conceicao Almeida (Espólio de) ( Marcos Andre Monteiro da Rocha Lopes RJ61421D ), - Agravado : ELIANE RODRIGUES RIBEIRO ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, DAR-LHE provimento para afastar a responsabilidade da Sra. Maria da Conceição Almeida (Espólio de) pelo adimplemento da obrigação, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0153800-71.2009.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Gazpark Participações Ltda. ( Lenisa Monteiro Dantas RJ96023D ), Fernanda da Silva Novais ( Flavia Serrao Sanz RJ100108D ), - Recorrido : Fernanda da Silva Novais ( Flavia Serrao Sanz RJ100108D ), Gazpark Participações Ltda. ( Lenisa Monteiro Dantas RJ96023D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, exceto o da reclamada no tocante à compensação de valores, juros e correção monetária, discriminação das verbas, para fins de incidência de contribuição previdenciária, e imposto de renda, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, NEGAR-LHES provimento , nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001057-56.2010.5.01.0032 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Jadilson Alves ( Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D ), - Recorrido : LSI Logística Ltda. ( Benedicto Celso Benicio Junior RJ137395D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e DAR-LHE provimento para julgar procedente o pedido de diferenças de horas extraordinárias, com reflexos nas verbas rescisórias e depósitos de FGTS e multa de 40%, aplicando-se o adicional de 50% (cinquenta por cento), e 100% (cem por cento) nos domingos e feriados, para a jornada que exceder a 8ª (oitava) hora diária ou 44ª (quadragésima quarta) hora semanal, deduzindo-se os valores pagos sob idênticos títulos; fixar o valor provisório da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), pela reclamada, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0094300-67.2004.5.01.0225 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : JOSE SANTOS DE OLIVEIRA ( Fradique Marques Monteiro RJ67993D ), - por unanimidade, diante da preliminar suscitada de ofício, não conhecer do agravo de petição quanto à retenção do imposto de renda, conhecer do recurso quanto aos demais aspectos, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento, para excluir da condenação a multa do artigo 475-J da CLT, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0005500-57.2008.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Tadeu Passos Lobato ( Waldino Martins Alves RJ73526D ), - Recorrido : Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda. ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), Casas Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, DAR-LHE provimento para, reconhecendo-se que o autor realizava 15 plantões por mês, recebendo o valor de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais), por cada plantão, fixar a remuneração mensal do autor, para fins de cálculo das verbas trabalhistas e anotação na CTPS, em R$ 1.260,00 (mil duzentos e sessenta reais),e para deferir o pedido contido no item ¿18\" do rol (fl. 13), referente ao pagamento do adicional noturno, durante o período de 01/12/2005 à 31/08/2006, conforme determina a legislação; e, por ainda adequado, manter os valores fixados na sentença para a condenação e custas; mantida a sucumbência, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0095600-16.2009.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Antônio Carlos Fernandes Pinto ( Henrique Casimiro Farias RJ114408D ), Zamboni Comercial S.A. (Sucessora de Zamboni Distribuidora Ltda.) ( Myriam Farias Pereira RJ51292D ), - Recorrido : Antônio Carlos Fernandes Pinto ( Henrique Casimiro Farias RJ114408D ), Zamboni Comercial S.A. (Sucessora de Zamboni Distribuidora Ltda.) ( Myriam Farias Pereira RJ51292D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso patronal quanto ao tema dedução de valores pagos, suscitada de ofícío pelo juiz relator, por ausência de sucumbência, conhecer dos dois RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, sendo o empresarial, quanto aos demais temas, e NEGAR provimento ao da empregadora, e DAR PARCIAL provimento ao recurso do empregado, para acrescer na condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT, revendo o valor estimado da condenação para R$ .13.000,00 (treze mil reais) e custas para R$ .260,00 (duzentos e sessenta reais), ainda devidos pela reclamada, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0026600-64.2009.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Roberto Wagner Scherr Campos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Centro Educacional de Realengo ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor, rejeitar a arguição de nulidade da sentença e da decisão dos embargos de declaração e, no mérito, DAR PARCIAL provimento para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais em razão da redução da carga horária a partir do primeiro semestre de 2007, com incidência sobre o FGTS, multa de 40%, férias, acrescidas do terço constitucional, 13º salário, adicional de aprimoramento acadêmico, anuênio, verbas rescisórias e RSR, destacando que a dedução das cotas de previdência deverá obedecer ao disposto na Súmula n° 368 do C. TST, e o IRPF deverá ser apurado com base na Instrução Normativa RFB n. 1.127, de 7 de fevereiro de 2011; bem como para julgar procedente o pedido contido no item 3.l do rol da inicial, determinando que a reclamada, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove os recolhimentos previdenciários relativos ao autor durante todo o contrato de trabalho e, ultrapassado o prazo, aplicar a multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até que a reclamada cumpra a obrigação de fazer aqui determinada, arbitrando-se o novo valor da condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conm custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela reclamada, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000452-81.2010.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Verônica da Silva de Azeredo ( Sidnei Batista RJ96618D ), - Recorrido : Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda. ( Maria do Carmo Sanchez RJ1712B ), Sendas Distribuidora S.A. ( Paula Ferreira RJ100607D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, exceto no que tange à gratuidade de justiça, por falta de interesse, e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000137-06.2010.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : José Vitiriano Rodrigues ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), - Recorrido : Riviera Country Club ( Claudio Mauricio Pereira Vianna RJ121707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, com exceção dos temas ¿FGTS¿ e ¿saldo de salário de fevereiro de 2010\" e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para afastar a justa causa da rescisão contratual, declarando-se a ruptura imotivada do contrato, e, por consequência, determinar que seja dada baixa na CTPS do autor na data de 13/02/2010, já com a projeção do aviso prévio (item ¿b¿) e determinar o pagamento dos seguintes pedidos: aviso prévio (item ¿e¿); férias integrais de 2008/2009 e proporcionais de 8/12 referentes ao período aquisitivo de 2009/2010, todas acrescidas do terço constitucional, com a integração das horas extras por não comprovado o respectivo pagamento, (item ¿g¿); décimo terceiro salário proporcional de 2010, com a integração das horas extras (01/12 - itens ¿i¿ e ¿j¿); da multa de 40% sobre o FGTS (item ¿l¿); determinar e entrega das guias de FGTS e do seguro desemprego, e não sendo possível a habilitação do autor no programa, deferir a indenização substitutiva do seguro desemprego (item ¿m¿); defere-se, ainda, o pagamento como extra, das horas que ultrapassarem a 44ª hora semanal, com base na jornada declinada na exordial e no depoimento pessoal do autor, fixando a jornada de trabalho do reclamante como sendo de terça a domingo, das 09:00h às 17:20h, com folgas às segundas feiras, sempre com 1 hora de intervalo; considerar que o autor laborava em eventos três vezes na semana, quando a jornada se elastecia até às 5:00 horas da manhã seguinte; deferir o pagamento do adicional noturno com acréscimo de 20% sobre a hora diurna, observando-se a redução da jornada noturna; as horas extras serão pagas com adicional de 50% nos dias de terça a sábado e de 100% nos dias de domingos e feriados e refletirão sobre férias vencidas, RSR e FGTS; deferir a dedução dos valores pagos a idênticos títulos; fixar o novo valor da condenação em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), custas de R$ 500,00 (quinhentos reais); mantida a sucumbência, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0081200-58.2008.5.01.0531 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : Indústria e Comércio de Bebidas Rodrigues e Silva Ltda - Bebidas Comary ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), INSS - por unanimidade, conhecer do AGRAVO DE PETIÇÃO, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0210700-10.2004.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : CONSERRA COMERCIO E SERVICO LTDA ( Maria da Gloria Marfori Botelho RJ67286D ), - Recorrido : LAERCIO AZEVEDO SABARA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento pela deserção, suscitada de ofício pelo juiuz relator, e NÃO CONHECER do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0250700-30.1998.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : PAN MARINE DO BRASIL LTDA ( Newton Almeida ES1736D ), AMBROSIO ARMANDO ARAYA MATURANA ( Orandi Mendes Silva RJ42794D ), - Recorrido : AMBROSIO ARMANDO ARAYA MATURANA ( Orandi Mendes Silva RJ42794D ), PAN MARINE DO BRASIL LTDA ( Newton Almeida ES1736D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), OSA DO BRASIL NAVEGACAO E REPRESENTACAO LTDA. - por unanimidade, conhecer dos RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e DAR PARCIAL provimento ao do reclamante e da terceira reclamada para expungir da condenação a declaração de responsabilidades subsidiárias da terceira para com a primeira reclamada e a da segunda para com a terceira reclamada e, diante do prejuízo daí decorrente ao direito de defesa do reclamante, para declarar a nulidade da r. sentença por cerceio ao direito de defesa, determinando a baixa dos autos para que se cumpra o conteúdo do dispositivo do v. acórdão de fls. 413/420, proferindo-se nova sentença, como se entender de direito; prejudicados os demais temas recursais, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001203-18.2010.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Alcione Muniz de Matos ( Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D ), - Recorrido : Tania Maria dos Santos ( Alair Gomes Filho RJ72288D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada, rejeitar a preliminar de carência acionária ante a não submissão da demanda à CCP e, no mérito propriamente dito, DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir da condenação a indenização referente ao vale-transporte; por ainda adequado, manter os valores fixados para a condenação e custas; mantida a sucumbência, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0121900-81.2005.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Marcia Rego de Oliveira ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), Banco Bradesco S.A. ( Riwa Elblink RJ61115D ), - Recorrido : Marcia Rego de Oliveira ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), Banco Bradesco S.A. ( Riwa Elblink RJ61115D ), - por unanimidade, conhecer dos dois RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e DAR PARCIAL provimento ao da empresa para retirar da autora o benefício da justiça gratuita e DAR provimento ao recurso adesivo para incluir na condenação o pagamento de pensão mensal e vitalícia à reclamante no valor da última remuneração a ela paga e para determinar que sobre a indenização por danos morais e manutenção em plano de saúde não incidam nem o imposto de renda, nem a contribuição de previdência, e, em razão da elevação da condenação, estimar o seu novo valor em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e custas em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ainda devidas pela empregadora, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0025400-82.2009.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Alvaro Batista Neto ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), - por unanimidade, não realizar o reexame necessário, conhecer do recurso do Município reclamado e DAR-LHE PARCIAL provimento, para determinar a incidência de juros de mora no percentual de 0,5% ao mês, a partir de sua vigência, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0078000-34.2005.5.01.0471 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : Pericles de Oliveira Prota ( Marcio Rosa Mendes RJ71257D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição da União, por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0063800-28.2009.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Personal Service Rec Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D ), - Recorrido : Diego Ferreira ( Andre Paulino RJ91690D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0106900-09.2009.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Kraft Foods Brasil S.A. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), Leonard Dahan ( Ana Carla Alves Xavier RJ106104D ), - Embargado : Leonard Dahan ( Ana Carla Alves Xavier RJ106104D ), Kraft Foods Brasil S.A. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, conhecer dos dois EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, NEGAR provimento ao da empregadora e DAR PARCIAL provimento ao do reclamante para sanar contradição esclarecendo que ao invés de constar ¿E por ter determinado que isso prevaleça sobre todo o período em discussão¿ à fl. 286, deve constar ¿Determino que isso prevaleça por todo o período em discussão¿, e para sanar omissão dizendo que não conheci do recurso do reclamante quanto ao tema ¿intervalos interjornadas¿ pela ausência de dialeticidade, tudo nos termos do voto do juiz relator, que se integra no acórdão de fls. 284/287.\r\n\r\nProcesso: 0146700-94.2009.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Antonio Sérgio Netto Cardoso ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das reclamadas, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, de ilegitimidade ativa e passiva, de impossibilidade jurídica do pedido, de prescrição total, e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para afastar os benefícios da justiça gratuita concedidos ao reclamante, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0211200-37.2008.5.01.0244 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Leonardo Bezerra Gomes ( Denise Martins RJ83002D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), NET RIO LTDA. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso para deferir ao reclamante diferenças salariais na função de operador de telemarketing e para o pagamento dos intervalos não concedidos, em obediência às convenções coletivas, nos termos do voto do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão. Vencida a desembargadora relatora, que negava-lhe provimento.\r\n\r\nId: 1151426"
                            ],
                            "1151427": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0000250-19.2010.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Francisco Fernandes ( Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ84430D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, rejeitar a alegação de ilegitimidade passiva ad causam e DAR PARCIAL provimento para excluir da condenação o pagamento de verbas rescisórias, multas dos arts. 467 e 477 da CLT, FGTS e multa de 40%, e diferenças salariais decorrentes do salário pago por fora; fixar o novo valor da condenação em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) e custas no valor de R$ 64,00 (sessenta e quatro reais), nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nId: 1151427"
                            ],
                            "1151429": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gab Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\nProcesso: 0039600-75.2008.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Mauricio Barcellos França [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A. , Ebgdo Telsul Servicos S.A. \r\n\r\nDê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-60.2009.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Walter Sigolo Filho [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Rcdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportes Amigos Unidos S.A., Rcdo Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 195: \"... Quanto ao requerimento de vista dos autos - DEFIRO - NA SECRETARIA DA TURMA, tendo em vista a proximidade da sessão já designada para o dia 28/06/2011 (fl. 177).\r\n\r\nProcesso: 0107100-31.2008.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Sergio Luis Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-54.2009.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Altamir Ramalho da Silva [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Altamir Ramalho da Silva\r\n\r\nDê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1151429"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1149914": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ DO TRABALHO CONVOCADO LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0176100-86.2008.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcte: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Serviços Ltda [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronny Teixeira de Almada [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Rcte Ronny Teixeira de Almada, Rcdo Santos Barbosa Tecnica Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\n\"Dê-se vistas às reclamadas da petição, às folhas 314.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2011.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1149914"
                            ],
                            "1148913": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nJuiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0220800-65.1996.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : EDISON GONCALVES BORGES ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), - Embargado : BANCO DO BRASIL SA ( Sonia Maria Pereira Das Neves RJ90832D ), - por unanimidade, negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2011.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1148913"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1150476": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6º Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0000934-14.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]Rcdo: Adolfo Costa Neto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Destinatário(s): Rcte e Rcdo.Terem ciencia da decisão monocrática de fl. 232: Dou provimento ao Recurso Ordinário da Ré, de fls. 205/210, com base no § 1º-A, do artigo 557 do CPC, eis que a sentença de procedência do auxílio-alimentação à inativo da CEF está em manifesto confronto com a Súmula nº 680, do STF, a acarretar a reforma do julgado e a improcedência do pedido, sendo o Autor condenado nas custas de R$ 412,00, sobre o valor dado à causa de R$ 20.600,00.\r\n\r\nProcesso: 0000846-85.2010.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Unilever [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodolfo Pereira de Lima [Adv. Renata Leite de Oliveira (OAB: RJ 132896 - D)], Destinatário(s): Ebgte e Ebgdo. Terem ciencia da decisão monocrática de fl. 224: \"...Assim, não há omissão na decisão monocrática, pretendendo a Embargante, na verdade, o re-exame do julgado, o que não é admitido em Embargos de Declaração. Nego provimento\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Junho de 2011.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1150476"
                            ],
                            "1151533": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6º Turma\r\n\r\nDecião Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0021600-40.2009.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes - Procuradora - Luciana de Rezende Teixeira] Rcdo: Adão Mesquita de Campos [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]Destinatário(s): Rcte Municipio de Campos dos Goytacazes.Ter ciencia da decisão monocrática de fl. 117: Nego provimento ao Recurso Ordinário do 2º Réu (Município de Campos dos Goytacazes), com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese no sentido de ser indevido o FGTS decorrente de contratação nula, em confronto com a Súmula nº 363, do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Junho de 2011.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1151533"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "1151206": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0141300-85.1995.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agte: IZAMAR PARPINELLI LINHARES LIMA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nAgdo: IZAMAR PARPINELLI LINHARES LIMA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Agdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte IZAMAR PARPINELLI LINHARES LIMA\r\n\r\nApresentar , querendo, contraminuta ao recurso interposto pela ré às fld.445/451 .\r\n\r\nProcesso: 0155100-27.2007.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Alice da Costa Rosa de Aquino [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alice da Costa Rosa de Aquino, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Ao embargado\"fls.1835 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1151206"
                            ],
                            "1151103": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0058600-44.2007.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.Hugo Monteiro de Carvalho ( Selenia Moreno Coutinho RJ106084D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, interposto pela 2ª ré (Fiocruz), REJEITAR as preliminares de reexame necessário, de incompetência absoluta e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter a decisão de primeiro grau; prejudicada a apreciação da preliminar de suspensão do processo.\r\n\r\nProcesso: 0119600-56.2009.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Clínica São João Batista Ltda. ( Pierre José Souza de Carvalho RJ154252 ), - Recorrido : Odir Silverio Gonçalves ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da ré, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator, mantendo-se incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0133700-44.2007.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), VRG Linhas Aereas ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Eider Angelo Guiselli ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), - Recorrido : VRG Linhas Aereas ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Eider Angelo Guiselli ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Varig Logistica S.A. - Variglog ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Massa Falida de Nordeste Linhas Aereas S.A ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Massa Falida da S. A. Viação Aérea Rio Grandense ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pela VRG e GOL e NÃO CONHECER do recurso interposto pela VARIG LOGÍSTICA, por deserto e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso das rés para afastar a solidariedade declarada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor, para incluir na condenação a indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, bem como a realizar os depósitos do FGTS referente aos períodos de junho/2002 a agosto/2004 e de junho/2005 a agosto/2006.\r\n\r\nProcesso: 0140200-30.2006.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Ana Cristina Santos da Silva ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0084000-71.2004.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA ( Isabel Peixoto Viana RJ116751D ), - Embargado : PAMAR SA ( Isabel Peixoto Viana RJ116751D ), CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Companhia Nacional de Alcalis S.A ( Gregório Ferreira Monteiro RJ143043D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela ré, e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para melhor esclarecer o v. Acórdão, sem qualquer efeito modificativo, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o v. Acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0094400-84.2008.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Jane Meire Muniz da Cruz ( Sandra Maria Adriano Guedes RJ79932D ), - Recorrido : Personale Consultoria e Treinamento Ltda. ( Ana Beatriz Bastos Seraphim RJ53883D ), Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), VIVO SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, CONHECER recurso e, mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para declarar que o horário de trabalho era das 14h. às 23h., de segunda à sábado, com 30 min de intervalo e, nas três semanas que antecedem o Natal, o dia das mães, o dia dos pais e o dia dos namorados, das 14h às 2 h, com 1 hora de intervalo, que deverão ser pagas com adicional de 50% e reflexos no RSR, aviso prévio, férias e terço constitucional, 13º salários, nos depósitos FGTS e na indenização compensatória de 40%, sendo a 1ª e a 3ª rés responsáveis, cada qual, pelo pagamento do período em que a autora trabalhou para elas.\r\n\r\nProcesso: 0063000-25.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMunicipio de Volta Redonda REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOJoao Noel Dilson Temoteo - Recorrido : Municipio de Volta RedondaJoao Noel Dilson Temoteo ( Marcelo de Andrade Torres RJ108742D ), Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, interpostos pelo autor e pelas rés (FEVRE e Município de Volta Redonda), e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da autor e DAR PROVIMENTO ao recurso do Município de Volta Redonda, para julgar improcedente a ação em relação a ele e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da FEVRE para determinar a aplicação do disposto na OJ 07 do Pleno do C.TST, mantendo inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0156600-92.2008.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Hélio Ricardo Santiago Loureiro ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : Banco J Safra S.A. ( Fernanda Messore Amaral RJ154103D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir como extras as horas trabalhadas além da 8ª diária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2011.\r\n\r\nCarla Costa Ricart Gbelfenstein\r\n\r\nId: 1151103"
                            ],
                            "1151105": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0128800-91.2008.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Globo Comunicação e Participações S/A ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), Parceria Serviços Temporários Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Recorrido : Marcio André Gomes do Patrocínio ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas rés, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, mantendo incólume a r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000517-44.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Vagner da Silva Barbosa ( Leandro de Almeida Aquino Correa RJ125153D ), - Recorrido : Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, e no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o pagamento dos domingos laborados como horas extraordinárias, sem descaracterizar o sistema de compensação de horas. Presente o Dr. Carlos Roberto Santana Dias.\r\n\r\nProcesso: 0121200-96.2009.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Nelson Arruda Plaisant Gonçalves ( Geraldo Di Stasio Filho RJ52811D ), - Recorrido : Thama s Tranportes Ltda. ( Deise dos Santos Sampaio RJ64818D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a r. Decisão de primeiro grau e julgar procedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego com a ré, devendo esta proceder à anotação do contrato de trabalho na CTPS do autor, no período de 01/08/2008 a 03/09/2009, na função de motorista, com salário de R$ 625,00, por mês; acolher o pedido de rescisão indireta, formulado pelo autor, com base no art. 483, d, da CLT e condenar a ré a pagar ao autor as seguintes verbas: -salário referente ao mês de agosto/2009 e 03 dias de setembro/2009 (por não comprovado o pagamento); - aviso prévio; - férias simples (2008/2009) e proporcionais de 2009 (2/12 avos); - terço constitucional de todas as férias; - 13º salário proporcional de 2008 (5/12) e proporcional de 2009 (09/12); - FGTS sobre os salários e sobre o décimo terceiro, de todo o período trabalhado e indenização compensatória de 40%; - guias de seguro-desemprego ou indenização equivalente, caso frustado o pagamento pelo órgão competente, observando a legislação vigente quanto ao enquadramento do autor, às parcelas e valores e deferir a indenização por dano moral, que fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0068100-74.2008.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Luiz Eduardo Martins Ferreira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do autor, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar que a atividade da segunda reclamada equipara-se à de instituição financeira, reconhecer como labor extraordinário o que exceder à 6ª. hora diária e 30ª. hora semanal, com adicional de 50%, presumindo válida a jornada declinada na inicial, declarar a natureza salarial do intervalo intrajornada concedido parcialmente e integrações referente ao pagamento das verbas do curso do contrato, além de décimo terceiro, férias mais o terço constitucional e FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0113600-31.2007.5.01.0024 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Maria Tereza Guimaraes Bernardes de Paula ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), Caixa Econômica Federal ( Leonardo Martuscelli Kury RJ107958D ), - Recorrido : Maria Tereza Guimaraes Bernardes de Paula ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), Caixa Econômica Federal ( Leonardo Martuscelli Kury RJ107958D ), - colhidos os votos dos Desembargadores Alexandre de Souza Agra Belmonte, José Antonio Teixeira da Silva e Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao apelo da ré e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da autora, para determinar o repasse à FUNCEF da contribuição correspondente à função de confiança ¿Gerente de Atendimento AG II A¿ e à COMPL TEMP VARIÁVEL AJUSTE MERCADO, nos termos do voto do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora, que deferia também a indenização por dano moral no importe de R$ 23.330,26 (vinte e três mil trezentos e trinta reais e vinte e seis centavos), e pediu justificativa de voto.\r\n\r\nProcesso: 0134100-71.2008.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Paulo Sergio da Costa Gracio RJ56094D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Antonio Eduardo Balbino ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Petros, REJEITAR as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido, ilegitimidade ativa e passiva ad causam, incompetência absoluta, de litispendência e prejudicial de prescrição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Petros e NÃO CONHECER DO RECURSO da Petrobras.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1151105"
                            ],
                            "1151458": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0019900-63.2009.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Fabrício Santos Guimarães ( Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ82101D ), - Recorrido : Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro-Turisrio ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinários, rejeitar a preliminar de suspensão do processo, arguida em contrarrazões e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar que é trintenária a prescrição em relação aos depósitos do FGTS durante o período de 15/10/1986 a 30/06/1987 e condenar a ré a efetuar o respectivo recolhimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente, pelo recorrente, o Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha.\r\n\r\nProcesso: 0042000-20.2007.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Municipio de Barra do Pirai ( Procuradoria Munic de Barra do Pirai ), Maurilio Benicio Chaves ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - Recorrido : Municipio de Barra do Pirai ( Procuradoria Munic de Barra do Pirai ), Banco do Brasil S.A. ( Moacir Pereira Coutinho RJ68635D ), Caixa Economica Federal S.A. ( Tutecio Gomes de Mello RJ75478D ), Maurilio Benicio Chaves ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, dar provimento ao do 1º Réu (Município), para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, bem como para determinar que os autos retornem à Vara de origem para que o Juízo se manifeste e dê por concluída a fase de conhecimento, na forma da fundamentação do voto do Relator, restando prejudicada a análise do recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 0054600-19.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Heraldo Felix Filho ( Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ81110D ), - Recorrido : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), BANCO IBI SA - BANCO MULTIPLO ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do autor, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar que a atividade da 1ª Ré (Ibi) equipara-se á instituição bancária e financiária, bem como para condenar as Rés, solidariamente, ao pagamento das horas extras, com base na Súmula nº 55 do C. TST, com os reflexos correspondentes, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1151458"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "1150848": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000524-80.2010.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho – Embargante: Caixa Econômica Federal (Dr. Carlos Nicodemos Oliveira Silva – OAB/RJ 75208 D) Embargada: Sônia Ferrari Dutra (Dr. Antônio Afonso Caetano Buarque Eichler – OAB/RJ 60058D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0016800-51.2007.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral (Dr. João Nery Campanário – OAB/RJ 37898 D) Recorrida: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Eduardo Bosisio – OAB/RJ 16162 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para condenar a reclamada a pagar, respeitada a prescrição quinquenal, uma hora extra decorrente da supressão parcial do intervalo intrajornada, com adicional de 50%, sendo devidos também os respectivos reflexos, ante sua natureza salarial, bem como a verba honorária, no percentual de 15%, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Invertam-se os ônus da sucumbência. Ficaram vencidos o Excelentíssimo Senhor Juiz Convocado Leonardo Dias Borges, que negava provimento ao recurso, e, parcialmente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho, no tocante aos honorários advocatícios.”\r\n\r\nProcesso: 0115800-04.2008.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Josenil Nascimento Pestana (Dr. Fernando Baptista Freire – OAB/RJ 4488 D) Embargada: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Dr. Jocelino Cristovam Pereira – OAB/RJ 40343 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0139000-79.1995.5.01.0020 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) Embargada: CAMIM - Clínica de Assistência Médica Intendente Magalhães Ltda. (Dr. João Benjamim da Silva – OAB/RJ 41408 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0139200-21.2006.5.01.0014 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Patricia Anchieta Lacerda (Dr. Álvaro Sérgio Gouvêa Quintão – OAB/RJ 88058 D) Recorridos: Variglog Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) (Dr. Marcelo Costa Mascaro Nascimento – OAB/RJ 112436 A), Aero Transportes Aéreos S.A. - VRG Linhas Aéreas S.A. (Dr. Márcio Vinícius Costa Pereira – OAB/RJ 84367 D) e VDB Investimentos S.A. (atual denominação de Volo do Brasil S.A.) (Dr. Marcelo Costa Mascaro Nascimento – OAB/RJ 112436 A) - “..., por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, que redigirá o acórdão, vencido o Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, que dava provimento ao apelo, para reconhecer a sucessão trabalhista e o grupo econômico formado pelas Rés, consoante os artigos 2º, §2º, 10 e 448, da CLT.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2011.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1150848"
                            ],
                            "1150940": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0070100-21.2002.5.01.0013 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A( Cristina Maia de Mello Porto RJ118205D), - Agravado : PEDRO VICENTE DE SOUZA FILHO( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0034600-57.2009.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Clinica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano ( Teresa Mendes Liporaci RJ76107D), - Embargado : Rubens Benjamin ( Elson Freitas RJ78397D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0128300-87.2008.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Condomínio e Garagem São Bento( Suzana Lucia de Mesquita Silva RJ33613D), - Recorrido : Reginaldo Gonçalves dos Santos( Jair Ferreira Lima RJ114065D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0120000-34.2003.5.01.0531 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.( Agenor de Lima Vianna Netto RJ82702D), - Agravado : UNIAO FEDERAL( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição interposto pela executada, para determinar que os juros referentes à contribuição previdenciária incidam a partir do pagamento do crédito ao autor.\r\n\r\nProcesso: 0040800-97.2009.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Centro de Serviço Odontológico Fordent ( Flavio Lupi Amoroso Anastacio RJ103545D), - Embargado : Simone Almeida Vasconcellos Nascimento ( Marcelo de Sa Cardoso RJ87356D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar omissão apontada pelo embargante, nos termos do voto do Relator, que passa a fazer parte integrante do acórdão regional..\r\n\r\nProcesso: 0041000-70.2007.5.01.0037 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Bradesco Vida e Previdencia S.A.( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), Marco Antonio de Souza( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D), - Recorrido : Bradesco Vida e Previdencia S.A.( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), Marco Antonio de Souza( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional arguida pela ré e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré, para fixar o período de contrato de trabalho de 10/09/2004 a 08/08/2005 e excluir o pagamento de horas extras; dar provimento parcial ao apelo do autor, para deferir o pagamento dos repousos semanais remunerados sobre as comissões pagas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0143500-54.2009.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Renato Braz Goulart Meira ( Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola RJ56557D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0114900-94.2008.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Débora Joaquim da Silva ( Mario Nieto Carou RJ82703D), - Recorrido : Banco Safra S.A.( Fernanda Messore Amaral RJ154103D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0077701-46.2007.5.01.0064 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Flavia Maciel da Silva Campos( Fued Feres Moura Lima RJ99615D), - Embargado : BARENBOIM S/A( Margarete da Silva Prata RJ48992D), - por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2011.\r\n\r\nRegina F.Barros - Tec.Jud\r\n\r\nId: 1150940"
                            ],
                            "1151015": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000085-19.2011.5.01.0431 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Eliciane da Penha Lopes (Dra. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos – OAB/RJ 118813 D) Agravados: Município de Armação de Búzios (Procuradoria do Município de Armação dos Búzios) e Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos (Dr.) - “..., por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto pela Acionada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0106600-95.2007.5.01.0018 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Esso Brasileiro de Petróleo (Dr. Marcelo de Queiroz Pimentel – OAB/RJ 73216 D) Agravada: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - “..., por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao Agravo de Petição interposto, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0128200-70.2007.5.01.0246 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) Agravados: Primeira Igreja Batista de Niterói (Dra. Leda Santos de Oliveira – OAB/RJ 27263 D) e Rubens de Oliveira Santos (Dra. Anaide Silva dos Santos – OAB/RJ 61520 D) - “..., por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Agravo de Petição interposto pela União Federal, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0132400-26.2006.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recorrido: Hamilton Folly Fernandes (Dr. William Rodrigues Santos – OAB/RJ 45351 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso, exceto no que tange ao seguro-desemprego e aos reflexos dos intervalos intrajornada nas demais parcelas contratuais, por falta de interesse de recorrer, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir a dedução do percentual de 6% do salário-base do Reclamante, quando do cálculo da indenização substitutiva ao vale-transporte, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2011.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1151015"
                            ],
                            "1151164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso:0089400-58.2008.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes:Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Jose Scalfone Neto RJ73153D), Volo do Brasil S.A. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), VRG Linhas Aéreas S.A. (Jose Scalfone Neto RJ73153D) e Varig Logística S.A. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A).Recorridos:Varig Logística S.A. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Jose Scalfone Neto RJ73153D), Ricardo Luiz Weber (Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D), VRG Linhas Aéreas S.A. (Jose Scalfone Neto RJ73153D), Volo do Brasil S.A. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A) e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Jose Scalfone Neto RJ73153D) - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas pelo reclamante em contrarrazões, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento, para excluir do polo passivo as empresas recorrentes, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos os Desembargadores José Antonio Teixeira da Silva e Theocrito Borges dos Santos Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2011.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1151164"
                            ],
                            "1151210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso:0001484-31.2010.5.01.0007 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante:Ederaldo Severino da Silva (Alberto Benoliel RJ88741D).Agravado: Supermercados Mundial Ltda. (Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D) - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário do Acionante, devendo os presentes autos serem encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância para reautuação e nova distribuição, mediante compensação, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso:0202202-35.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante:Viação Agulhas Negras Ltda (Eduardo Rocha Pancardes RJ57962D). Agravado:Carlos Alberto Moreira Leite (Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D) - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto, por ausência de autenticação das peças trasladadas, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso:0001625-39.2010.5.01.0431 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante:Paulo Benevides Fernandes (Osvaldo Esteves dos Reis RJ35284D). Agravado:Geraldo dos Santos Silva (Ronaldes Garcia Ferreira RJ72001D) - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela Acionada, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso:0127000-26.2008.5.01.0009 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Aluizio Francisco da Silva (Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D).Agravado: Rogério Vianna Rodrigues (Acimael Nogueira Cunha RJ106250D) - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição interposto, para julgar subsistente a penhora, determinando o prosseguimento da execução em face do sócio agravado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2011.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1151210"
                            ],
                            "1151254": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso:0000170-46.2010.5.01.0073 - RO (RITO SUMARISSIMO) - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Rogério da Silva Fernades (Affonso Penna Leite Junior RJ35892D).Recorridos: INFRALL Administração Ltda (Domenica Honorato Siqueira RJ78514D) e Globo Comunicação e Participações S/A (Adriana Amelia Costa RJ77743D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para acrescer à condenação da 1ª ré o pagamento das horas extras e do adicional noturno, de acordo com o horário confessado pelo autor em seu depoimento, bem como condenar a 2ª ré, de forma subsidiária, ao pagamento de todas as verbas deferidas na presente demanda, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2011.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1151254"
                            ],
                            "1151021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "6ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000085-19.2011.5.01.0431 – AIRO\r\n\r\nAgravante: Eliciane da Penha Lopes \r\n\r\nAgravados: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos e Município de Armação de Búzios.\r\n\r\nO Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 56/58, referente ao processo acima mencionado, julgado na Sessão Ordinária da Sexta Turma, realizada em 13 de junho de 2011.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2011.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1151021"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1151249": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 20/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0131400-04.2006.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Leão XIII\r\n\r\nAgdo: Ana Regina Zabeu Cardoso, Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nA Presidente da Turma Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Organizacao Producao Solidaria - Prosol, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência de que o referido processo foi incluído na pauta do dia vinte e nove de junho do corrente ano, às dez horas, na Sala de Sessões nº 4, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar. \r\n\r\nProcesso: 0143800-97.2008.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nRcdo: Fábio Marques de Souza , Apoio Conservação e Serviço Ltda.\r\n\r\nA Presidente da Turma Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Apoio Conservação e Serviço Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência de que o referido processo foi incluído na pauta do dia vinte e nove de junho do corrente ano, às dez horas, na Sala de Sessões nº 4, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1151249"
                        ],
                        "1151250": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E NOVE DE JUNHO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 10:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000057-48.2010.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Andrea Diniz Simas ( Adv. Aurelio Moraes Pelegrino RJ 92551 D ) - Recorrido: Centro de Estetica Janete ( Adv. Flavio Garcia Ramos RJ 154330 D ).\r\n\r\n2 - 0000061-46.2010.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Rodosnack Presidente Lanchonete Ltda. ( Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire RJ 85328 D ), Margareth da Conceição Nascimento Amaral ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ) - Recorrido: Rodosnack Presidente Lanchonete Ltda. ( Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire RJ 85328 D ), Margareth da Conceição Nascimento Amaral ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ).\r\n\r\n3 - 0000187-94.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ), Florentino Rodrigues Filho ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ).\r\n\r\n4 - 0000252-93.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: Sergio Percú ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n5 - 0000327-05.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Alvaro Henriques Simões ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ) - Recorrido: Banco Alfa de Investimentos S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Fundação Clemente de Faria ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n6 - 0000342-22.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B ) - Recorrido: Claudio Barreto ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n7 - 0000432-71.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Tiago Araújo de Gouvêa ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ).\r\n\r\n8 - 0000444-36.2010.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Dionesio da Costa Pastorino ( Adv. Luiz Brito Junior RJ 60783 D ) - Recorrido: Rodonardi Transportes Rodoviários Ltda. ( Adv. Joaquim Celso Lopes Serrano RJ 87198 D).\r\n\r\n9 - 0000570-39.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Maria Aparecida Medeiros Mendonça ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ) - Recorrido: BMP do Brasil Cartões Magnéticos Ltda. ( Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora RJ 63415 D ).\r\n\r\n10 - 0000578-66.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), Furnas Centrais Elétrica S.A. ( Adv. Danielle Mourao de Oliveira RJ 84903 D ) - Recorrido: Sérgio Antônio Garcia de Freitas ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ).\r\n\r\n11 - 0000736-58.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: João Evangelista Moreira Alves de Brito ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: João Evangelista Moreira Alves de Brito ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n12 - 0001031-24.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Ronaldo Carlos dos Santos ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda , Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Montagem, Mármore e Granitos, Mobiliário e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim Siticom ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n13 - 0001090-68.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Pedro Evandro Ferreira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n14 - 0001228-73.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: SNL Indústria e Comércio Têxtil Ltda. - Recorrido: Andre Felix Fernandes ( Adv. Felipe de Castro Alen RJ 105244 D ).\r\n\r\n15 - 0001314-25.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Maria José Almeida Batalha ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n16 - 0001319-47.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Letícia Novaes Goulart ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n17 - 0001396-71.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ) - Recorrido: Eliana Maria Fraga ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ).\r\n\r\n18 - 0001519-53.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Dudson de Oliveira Santana ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorrido: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ).\r\n\r\n19 - 0001780-83.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Vanessa dos Santos Lima ( Adv. Christino Moreira Neto RJ 156014 D ) - Recorrido: Dall Empreendimentos e Serviços Ltda ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ), José Milton Horácio dos Santos - MH Serviços-ME ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ).\r\n\r\n20 - 0001916-72.2010.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: MAG PRODUÇÕES E EVENTOS ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ) - Agravado: Marciana Carvalho Santos ( Adv. Pierre Souza Azeredo RJ 105965 D ).\r\n\r\n21 - 0002034-22.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Lanchonete Zhou de Muriqui 2001 Ltda ( Adv. Marcelo Francisco Dias de Carvalho RJ 122300 D ) - Recorrido: Gabriel de Andrade ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ).\r\n\r\n22 - 0003000-89.2007.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em recuperacao judicial ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Andre Luiz Santa Rosa Soares de Oliveira ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Andre Luiz Santa Rosa Soares de Oliveira ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ), S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em recuperacao judicial ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi SP 162311 D ), Varig Logistica S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n23 - 0010600-46.2008.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo RJ 67987 D ) - Recorrido: Wilian Ferreira de Azevedo ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n24 - 0019900-58.2009.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Raphael Soares Amorim ( Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra RJ 100182 D ) - Recorrido: Bloom English for Kids Ltda. ( Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ 26669 D ), Denise Martinez Pinto ( Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ 26669 D ).\r\n\r\n25 - 0021800-53.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Sandra Regina Rodrigues Matias ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ).\r\n\r\n26 - 0035600-53.2004.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: MARIO JOSE MATTOS MELO ( Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ 67170 D ).\r\n\r\n27 - 0041000-41.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Paulo Cruz da Silva RJ 15657 D ) - Recorrido: Ubiracimar Alves de Oliveira ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ).\r\n\r\n28 - 0043900-96.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Renato Siqueira Quintanilha ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n29 - 0044600-35.2006.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV ( Adv. Maria Celina Travassos Azevedo RJ 40518 D ) - Recorrido: Sergio Figueiredo Vieira ( Adv. Walter de Oliveira Monteiro RJ 66862 D ).\r\n\r\n30 - 0045300-20.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ) - Recorrido: Geni da Silva Barbosa ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ).\r\n\r\n31 - 0047600-35.2008.5.01.0082 - AP - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Caixa Econõmica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ) - Agravado: Rita de Cássia de Oliveira ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ).\r\n\r\n32 - 0049700-53.2002.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: WELENSON RODRIGUES DE BARROS ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n33 - 0053200-10.1995.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A ( Adv. Carolina Gregório dos Santos RJ 149144 D ) - Agravado: ERIVALDO COIMBRA DANTAS ( Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch RJ 37500 D ), CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Adv. Rodolfo Del Ponte RJ 59324 D ).\r\n\r\n34 - 0066600-75.2007.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Izabel Fonseca da Silva ( Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ 118813 D ) - Agravado: CARLOS ROBERTO CONCEICAO COSTA ( Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos RJ 62530 D ).\r\n\r\n35 - 0070400-87.2006.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Joseane da Silva Lima ( Adv. Celso Ferrareze RS 16521 D ) - Recorrido: Joseane da Silva Lima ( Adv. Celso Ferrareze RS 16521 D ), DR Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda. ( Adv. Alexandre Ravache RJ 118714 D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), DR MARKETING SERVICOS TEMPORARIOS COMÉRCIO LTDA ( Adv. Alexandre Ravache RJ 118714 D ).\r\n\r\n36 - 0074000-93.2003.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: NELSON FRANCISCO LIBANO ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n37 - 0074900-74.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Gllauco Pereira Gomes ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorrido: Araújo Abreu Engenharia de Instalações Ltda. ( Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho RJ 60627 D ).\r\n\r\n38 - 0079800-06.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Aneci Alves Caetano ( Adv. Luis Gustavo Cabral Rios RJ 103876 D ).\r\n\r\n39 - 0080600-65.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Aleksander Jose Bezerra da Costa ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ), MASSA FALIDA DE S.A. ( Viação Aérea Rio Grandense) ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ) - Recorrido: Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Varig Logística S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), VRG Linhas Aéreas S.A. (Aéreo Transportes Aéreos S.A.) ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), MASSA FALIDA DE S.A. ( Viação Aérea Rio Grandense) ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), Aleksander Jose Bezerra da Costa ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ).\r\n\r\n40 - 0093000-08.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Marcelo Delfino dos Reis ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Marcelo Delfino dos Reis ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda..\r\n\r\n41 - 0094300-08.2007.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Luiz Eduardo Machado Demetrio de Souza ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Luiz Eduardo Machado Demetrio de Souza ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ), Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ).\r\n\r\n42 - 0096301-92.2008.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Tarso de Jesus Gonçalves ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói .\r\n\r\n43 - 0100000-92.2003.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: ATENTO BRASIL S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: LUIZ ALBERTO GUIMARAES DA CUNHA ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n44 - 0105600-27.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Jose Dias da Cunha ( Adv. Aristea Goncalves Accioly RJ 51545 D ) - Recorrido: Bimbo do Brasil Ltda. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n45 - 0113200-47.2009.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Três Rios - SAAETRI - Recorrido: José Maria Oscar ( Adv. Sergio de Souza RJ 1504 B ).\r\n\r\n46 - 0114400-43.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Mirian Maia Damianik ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Mirian Maia Damianik ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ).\r\n\r\n47 - 0117600-97.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Aline Medeiros Costa ( Adv. Jose Luiz Alves Vilela RJ 26515 D ) - Recorrido: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), MASSA FALIDA DE S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) RJ 3099 D ), Varig Logístiva S.A. Varig Log - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Rafael Gustavo Gomes de Macedo Licinio RJ 136559 D ), Volo do Brasil S.A., VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D).\r\n\r\n48 - 0122600-38.2000.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: JORGE ROBERTO BARROS CARDOSO ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n49 - 0131400-04.2006.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Fundação Leão XIII ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Ana Regina Zabeu Cardoso ( Adv. Flavia Helena Santos da Silva RJ 129197 D ), Organizacao Producao Solidaria - Prosol.\r\n\r\n50 - 0132900-76.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Wanderley Fernandes de Souza ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Wanderley Fernandes de Souza ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n51 - 0138500-20.2005.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Banco Sudameris ( Adv. Miliana Sanchez Nakamura RJ 2496 A ) - Agravado: FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Jorge Alberto Goncalves de Lima ( Adv. Rodrigo Machado Merheb RJ 103958 D ), Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Claudia Motta Pimentel RJ 137641 D ).\r\n\r\n52 - 0138500-80.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Socia ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), Haroldo Alves da Silva ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Haroldo Alves da Silva ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), José Pinheiro ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Yara Costa dos Santos ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Antônio Roberto Carvalho de Mattos ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Carlos Alberto de Souza ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Rubens Alberto de Oliveira Rigo ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Sakiamuni Lima Sardinha ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Socia ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), Carlos Cesar Trindade Muniz ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Mary Amorin Faia ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n53 - 0143600-25.2008.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ricardo Luiz de Souza Pinto ( Adv. Dilson de Almeida Lyra RJ 105586 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n54 - 0143600-30.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Denise Vieira Gonçalves ( Adv. Valmir do Carmo RJ 84184 D ) - Recorrido: DG Assessoria em Eventos S/C ltda. , Gigaset Equipamentos de Comunicação Ltda. ( Adv. Luiz Felicio Jorge SP 180389 D ).\r\n\r\n55 - 0143800-97.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Fábio Marques de Souza ( Adv. Jose Claudio Hartje RJ 135902 D ), Apoio Conservação e Serviço Ltda..\r\n\r\n56 - 0145000-58.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ) - Recorrido: Cássia Maria Gonçalo Suarez ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n57 - 0147100-52.2007.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Instituto Vital Brasil - IVB ( Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D ) - Recorrido: Elaine Cristina Maximiniano Goncalves ( Adv. Luiz Fernando Alencar Besouchet RJ 30736 D ), Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Instituto Vital Brasil - IVB ( Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D ), Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica-INAAP.\r\n\r\n58 - 0148800-83.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Aleciemio dos Santos Barboza ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ) - Recorrido: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ).\r\n\r\n59 - 0150800-96.2005.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Vanessa Oliveira de Farias (sócio) ( Adv. Maurilio Patricio de Souza RJ 67797 D ) - Agravado: Clinica Odontologica Vanderlei Gaspar de Farias Ltda. ( Adv. Maurilio Patricio de Souza RJ 67797 D ), Vanderlei Gaspar de Farias (sócio), Adriana Brito de Souza ( Adv. Maria de Fatima Faria Ferraz RJ 71764 D ).\r\n\r\n60 - 0152400-47.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda ( Adv. Rivaldo Correa Bacelar RJ 20760 D ) - Recorrido: Francisco Eduardo dos Santos Júnior ( Adv. Paulo dos Santos Menezes RJ 156688 D ).\r\n\r\n61 - 0152900-70.2008.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Nelson Fernandes de Alcantara ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n62 - 0153000-68.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. André Passos Alonso RJ 143637 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo dos Santos Barros ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n63 - 0154300-33.2007.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravado: Valdenir da Cunha Leal ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).\r\n\r\n64 - 0154300-58.2009.5.01.0063 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ) - Recorrido: José Carlos Dias Cordeiro ( Adv. Abrahão Magdiel da Silva Nepomuceno RJ 151176 D ).\r\n\r\n65 - 0155200-42.2006.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Priscila Cristina Martins de Franca ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ) - Recorrido: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n66 - 0158500-60.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Roma Rio Logistica e Transportes Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Machado Alves RJ 84554 D ) - Recorrido: Jadir Bandeira Silva ( Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro RJ 127831 D ).\r\n\r\n67 - 0163500-43.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Douglas Thiago Maurício da Silva ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ) - Recorrido: Skipper Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ), Alfasete Sociedade Ltda. ( Adv. Geraldo Peltier Badu RJ 12008 D ).\r\n\r\n68 - 0163600-95.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Lourival Martins Rodrigues ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).(RETIRADO PARA REEXAME)\r\n\r\n69 - 0169600-45.2007.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Kátia Gomes da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Adv. Cyntia Regina Mota Cunha RJ 81583 D ).\r\n\r\n70 - 0171300-04.2009.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Jerson Loroza dos Santos ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Espaço Bar do Meio Ltda. ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ).\r\n\r\n71 - 0177100-36.2009.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Paulo de Afonso de Castro Alvino ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n72 - 0190000-17.2008.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Banco Itaú S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Jussara Erthal dos Reis ( Adv. Ricardo Victor RJ 142908 D ) - Recorrido: Jussara Erthal dos Reis ( Adv. Ricardo Victor RJ 142908 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n73 - 0192900-93.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Fernando da Silva Rangel ( Adv. Alcineo Lima Correa RJ 39244 D ).\r\n\r\n74 - 0194000-80.2000.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: PAULO HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n75 - 0197600-69.2009.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Glória Maria da Silva Marcelino ( Adv. Robson Paulo Vieira RJ 92421 D ), Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Recorrido: Glória Maria da Silva Marcelino ( Adv. Robson Paulo Vieira RJ 92421 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n76 - 0204600-03.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Lucideria da Correte Leite ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D).\r\n\r\n77 - 0208800-79.2009.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Júlio César dos Santos Alves ( Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho RJ 77406 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Município de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Mesquita ).\r\n\r\n78 - 0224300-11.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Orival Manhães Pinto ( Adv. Murilo da Silva Souza RJ 138488 D ), Instituto José Pelúcio ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n79 - 0226700-53.2002.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: PURAS DO BRASIL S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: NILTON DE LIMA ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ).\r\n\r\n80 - 0236800-62.1981.5.01.0032 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: RODRIGO DE ALMEIDA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: INDUSTRIA TERMO MECANICA TEMPO LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n81 - 0242900-05.2007.5.01.0264 - AP - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em Recuperação Judicial ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Agravado: Samuel da Silva de Lima ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n82 - 0243800-60.2008.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Jose Roberto do Monte Galvão ( Adv. Rita de Cassia dos S. Nepomuceno RJ 94607 D ) - Recorrido: José Rodrigues Diogo Junior ( Adv. Erli Augusto de Moura RJ 49527 D ).\r\n\r\n83 - 0256800-55.2006.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Bianca Maria da Silva ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (29.06.11) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 21 de junho de 2011. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria. \r\n\r\nId: 1151250"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1151525": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO RELATOR\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0193000-70.2008.5.01.0247 – ED - Ebgte: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. Jos é Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 – D)] Ebgdo: Clarindo Almeida da Cunha Filho [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 – D)] Destinatário(s): Ebgte Clarindo Almeida da Cunha Filho , Ebgdo Transturismo Rio Minho Ltda. - Ter ciência de despacho de fls. 628, com o seguinte teor: \" Vistos, etc. Compulsando os autos, constato que às fls. 623/624 houve equívoco na juntada do acórdão dos embargos de declaração opostos às fls. 619/621, pois repetiu-se aquele de fls. 616/617, que, efetivamente, não corresponde à certidão de julgamento de fls. 622. Assim, chamo o feito à ordem para determinar a juntada aos autos do acórdão redigido a partir da proposta de voto que, lida em sessão de julgamento, originou a certidão de fls. 622. Em conseqüência, prejudicada a peça de fls. 623/624, que não mais deve ser considerada, assim como o julgamento dos embargos de declaração de fls. 626/627. Publique-se a presente decisão e, concomitantemente, o correto resultado julgamento dos embargos de declaração opostos às fls. 619/621. Rio de Janeiro, 07 de junho de 2011. Fernando Antonio Zorzenon da Silva – Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de Junho de 2011.\r\n\r\nJandiaci Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1151525"
                            ],
                            "1151526": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0193000-70.2008.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Transturismo Rio Minho Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - Embargado: Clarindo Almeida da Cunha Filho (Denilson de Oliveira Quitanilha RJ122778D), - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2011.\r\n\r\nJandiaci Azevedo\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1151526"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Vilella Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1151555": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0072100-65.1997.5.01.0531 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : BANCO DO BRASIL S/A ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), - Agravado : LIDIA MARIA DE OLIVEIRA LOMBARDO ( Haroldo Cabral Figueiredo RJ17834D ), UNIÃO FEDERAL ( Advocacia Geral da União ), - “Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 0146000-75.1998.5.01.0069 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : SUDERJ - SUPERINT DESPORTOS DO RIO DE JANEIRO, a/c Procuradoria Geral do Estado - Embargado : LUIZ CARLOS DE JESUS PEREIRA ( Dalva Conceição Nonaka RJ40477D ), MASSA FALIDA DE INSIDE ENTRETENIMENTOS S/A ( Daiene Preissler RJ113778D ), - “Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa’.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1151555"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "1150686": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0033500-91.2009.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcelo Francisco Monsores [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Viação Progresso e Turismo Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo: VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nBeatriz Helena Dutra\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1150686"
                            ],
                            "1150818": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000808-74.2010.5.01.0204 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: JÚLIO DA SILVA FILHO (Edinaldo Soares de Araújo RJ105372D), - Recorrido: JOSEQUIM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Christianne de Faria Pacheco RJ143743D). “por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto à gratuidade de justiça. No mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar o reclamado ao pagamento do aviso prévio, abonos pecuniários previstos nas convenções coletivas da categoria de ajudante de motorista a partir de outubro de 2007 e as diferenças entre os valores constantes nos contracheques e aqueles indicados nas convenções coletivas, como devidos, a título de ticket refeição, a partir de outubro de 2007.”\r\n\r\nProcesso: 0103200-47.2009.5.01.0004 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D), - Recorridos: ROBSON RODRIGUES (Alexandre Moura Coelho RJ107303D), SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D). “por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\nProcesso: 0141000-98.2008.5.01.0019 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: ESTEFANIE FERNANDES SIMÕES (Carlos Roberto Bernardino RJ66995D), - Recorridos: RCL QUALITY SERVIÇOS LTDA. (Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ84430D), NET RIO (Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D). “por unanimidade conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e condenar a primeira reclamada RCL QUALITY SERVIÇOS LTDA. e, subsidiariamente, a segunda reclamada NET RIO ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.”\r\n\r\nProcesso: 0001349-27.2010.5.01.0069 - AIAP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (SÓCIO DA 2ª EXECUTADA) (João Galdino Neto RJ62172D) - Agravado: EGNALDO MEDEIROS CAMPOS (Isaac Muniz RJ6046C). “por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento, e no mérito dar provimento para determinar a subida do Agravo de Petição.”\r\n\r\nProcesso: 0000900-28.2010.5.01.0018 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: ALVARO ALBERTO LAMARAO PEREIRA (Rozangela Ferreira da Conceição RJ46734D) - Agravado: FRANCO MAZZORATO (Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha RJ61698D). “por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, face a irregularidade de representação (CLT, art. 769; CPC, arts. 20 e 37, parágrafo único; Súmula 164, do Egrégio TST).”\r\n\r\nProcesso: 0086300-45.2007.5.01.0202 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: JOSE CARLOS RATES PAULA (Cristiane Viana de Andrade RJ101856D), TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), - Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), JOSE CARLOS RATES PAULA (Cristiane Viana de Andrade RJ101856D), TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D). “por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira reclamada, Telenge e do recurso adesivo do reclamante, por irregularidade de representação. Conhecer do recurso da segunda reclamada e no mérito, negar provimento para manter a r. decisão recorrida.”\r\n\r\nProcesso: 0000348-97.2010.5.01.0039 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: EDUARDO ROCHA DE CARVALHO (Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D), COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorridos: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), EDUARDO ROCHA DE CARVALHO (Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D). “por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante, por ausente interesse em recorrer. Não conhecer do recurso adesivo da reclamada, nos termos do art. 500, III, do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho.”\r\n\r\nProcesso: 0001498-84.2010.5.01.0081 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: MONATEL ENGENHARIA LTDA. (Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D) - Agravados: BF NIF BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES - MARINHA DO BRASIL (a/c Procuradoria Regional da União), PAULO ROBERTO GUIMARÃES GONÇALVES (Manoel José Mendonça Neto RJ91374D). “por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência total de peças fundamentais à sua formação.”\r\n\r\nProcesso: 0119700-60.2009.5.01.0079 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: MORADA INVESTIMENTOS S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D), MORADA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Recorridos: BANCO MORADA S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), MORADA INVESTIMENTOS S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D), MORADA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D). “por unanimidade, conhecer dos recursos. Rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, arguidas pelas reclamadas. No mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso das reclamadas, para declarar a procedência parcial dos pedidos, ante o marco prescricional, na data de 11.09.2004 e excluir da condenação o pagamento dos benefícios normativos da categoria dos bancários, quais sejam, diferenças salariais por reajuste, adicional por tempo de serviço, auxílio cesta alimentação, participação nos lucros e resultados e o pagamento do intervalo para refeição e descanso e para limitar a condenação o pagamento apenas do adicional da 7ª e 8ª horas, observando a evolução salarial, o percentual de 50% (cinquenta por cento) e o divisor de 180 e os dias efetivamente laborados. Custas inalteradas.” \r\n\r\nProcesso: 0205201-58.2002.5.01.0521 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravantes: MANEJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (MASSA FALIDA DE) (Edson Ary Lafratta RJ111090B), VIAÇÃO PARAISO LTDA. (Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D), AUTO COMERCIAL TUPI LTDA. (Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D), - Agravado: RONALDO NASCIMENTO PASSOS (Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D). “por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento. No mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0208100-58.2009.5.01.0432 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: CLEOMILDO DOS SANTOS (Sonia Maria Gomes Chianello RJ80857D), - Recorridos: AMBIEN INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Zuleica de Farias Silva RJ145840D), MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Procuradoria Municipal de São Pedro D'aldeia). “por unanimidade, conhecer do recurso. Rejeitar a preliminar de nulidade processual e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado, Município de São Pedro da Aldeia, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.”\r\n\r\nProcesso: 0029400-05.2008.5.01.0203 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: SILVINO FELIX DA SILVA (Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D), AMBI PETE COMÉRCIO DE PLÁSTICOS E PAPÉIS LTDA (Rosilane Pereira de Araujo RJ94546D), - Recorridos: SILVINO FELIX DA SILVA (Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D), AMBI PETE COMÉRCIO DE PLÁSTICOS E PAPÉIS LTDA (Rosilane Pereira de Araujo RJ94546D). “por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário da reclamada por deserção e, via de consequência, não conhecer, por força da Lei (CPC, art. 500, III), do recurso adesivo interposto pelo reclamante.”\r\n\r\nProcesso: 0001800-71.2009.5.01.0074 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: WIS BRASIL BOUCINHAS E CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA. (Mario de Castro Silva RJ84810D), - Recorrida: ANDREIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Rogério Fontes de Siqueira RJ76678D). “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\nProcesso: 0000191-34.2010.5.01.0263 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: MUNÍCÍPIO DE SÃO GONÇALO (Procuradoria Municipal de São Gonçalo), - Recorridos: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA. (Nanci Nunes RJ134286D), JOSE MARIA CAMPOS DA SILVA (Carlos Henrique Souza da Silva RJ100592D). “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar provimento, para manter a r. decisão a quo.”\r\n\r\nProcesso: 0000260-46.2010.5.01.0011 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D), - Recorrido: FABIO DA COSTA TEIXEIRA (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D). “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa de que cuida o § 8º, do art. 477, da CLT.”\r\n\r\nProcesso: 0000217-98.2011.5.01.0068 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: CLÍNICAS DAS AMENDOEIRAS LTDA. (Armando Miceli Filho RJ48237D), - Agravada: EUNICE VALADARES DE CARVALHO (Ondina Maria de Mattos Rodrigues RJ51471D). “por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento. No mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0065500-09.2007.5.01.0036 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: MARCOS PAULO SILVA DE MOURA (Maria de Fatima Martins de Oliveira RJ57873D), - Recorrido: CAFÉ GRÃO NOBRE LTDA. (Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ103789D). “por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por intempestivo, arguida pela reclamada em contrarrazões. Conhecer do recurso. No mérito, dar parcial provimento, para excluir da condenação a multa de 1% cominada ao reclamante, na decisão dos embargos de declaração, com base no parágrafo único do art. 538, do CPC.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2011\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1150818"
                            ],
                            "1150723": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000234-48.2011.5.01.0226 - AIRO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante : Nilton Josino Berriel da Cruz ( Durval Barbosa de Souza RJ96828D ), - Agravado : Fazeni Transportes e Turismo Ltda. ( Alexandre Victorino de Oliveira RJ98176D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento. No mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2011.\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1150723"
                            ],
                            "1151274": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0013500-75.2006.5.01.0033 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Banco Nacional de Investimento (Em Liquidacao Extra Judicial) ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), Antonio Wilson da Costa Deiro ( Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ73448D ), Banco Nacional SA em Liquidação Extrajudicial ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Banco Nacional de Investimento (Em Liquidacao Extra Judicial) ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), Antonio Wilson da Costa Deiro ( Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ73448D ), Banco Nacional SA em Liquidação Extrajudicial ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo, arguida pelos reclamados em contrarrazões, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da sentença. Conhecer dos recursos. Rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, impossibilidade jurídica do pedido, prestação jurisdicional incompleta e a prejudicial de prescrição extintiva do direito de ação. Dar parcial provimento ao recurso dos reclamados, para excluir da condenação o pagamento dos reajustes salariais da categoria dos bancários, gratificações semestrais, adicional de tempo de serviço, auxílio cesta alimentação e multa normativa, assim, como limitar a condenação ao pagamento de horas extras assim consideradas às excedentes as oitava diárias e a 40ª (quadragésima) semana e o pagamento das férias de forma simples, além de excluir da condenação o pagamento dos depósitos do FGTS, relativo ao período de 01/03/98 a 31.05.2000 e a multa prevista no art. 475-J, do CPC. Negar provimento ao recurso adesivo do reclamante. Custas Inalteradas.\r\n\r\nProcesso: 0157600-42.2007.5.01.0081 - RO - Relatora; Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Globo Comunicação e Participações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Parceria Serviços Temporarios Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Recorrido : Dean William Dantas Teixeira ( Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ98878D ), Globo Comunicação e Participções S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos. Rejeitar a preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, arguida pela segunda reclamada GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A. No mérito, dar parcial provimento ao recurso da segunda reclamada GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A para reformar a r. sentença e fixar o seguinte horário para o cálculo das horas extras: 14 dias por mês, domingos e feriados, das 7h às 19h, com uma hora de intervalo intrajornada; excluir da condenação a multa prevista no art. 477, da CLT e determinar as deduções fiscais nos termos do art. 46, da Lei nº 8.541/92 e inciso II, da súmula nº 368, do TST, e recolhimentos previdenciários, nos termos do art. 43, parágrafo único, da Lei nº 8.212/91, art. 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99, e inciso III, da súmula nº 368, do TST. Dar provimento ao recurso da primeira reclamada PARCERIA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. para excluir da condenação o pagamento dos valores referentes ao vale-transporte, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.\r\n\r\nProcesso: 0219800-70.2009.5.01.0225 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria Das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Município de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Silgio Roberto Rodrigues de Azevedo ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2011.\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1151274"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1150892": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0041700-34.2009.5.01.0471 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Beatriz Nunes Costa (Rafael Pimentel Soares RJ139410D), Municipio de Itaperuna (Procuradoria Munic de Itaperuna) - Recorrido: Municipio de Itaperuna (Procuradoria Munic de Itaperuna), Beatriz Nunes Costa (Rafael Pimentel Soares RJ139410D) - por maioria, conhecer do \"reexame necessário e, no mérito, por maioria, manter a sentença submetida ao reexame.Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. Por unanimidade, não conhecer, por irregularidade de representação, do recurso ordinário interposto em nome do reclamado, Município de Itaperuna.\r\n\r\nProcesso: 0134100-78.1999.5.01.0322 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: INTERCONTINENTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Francisco Jose Medina Maia RJ50835D) - Agravado: JOSE RICARDO CERQUEIRA DO VALLE (Reginaldo Augusto RJ47149D),União Federal (Advocacia Geral da Uniao) - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo para determinar que os acréscimos legais da contribuição previdenciária passem a incidir a partir do 2ª dia útil do mês subsequente à sentença homologatória dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0147800-72.1997.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: RITA DE CACIA CONCEICAO (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D) - Agravado: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Olinda Maria Rebello RJ74145D) - por maioria, dar provimento ao agravo para determinar o refazimento dos cálculos incluindo os juros de mora na base de cálculo do período subsequente.\r\n\r\nProcesso: 0231600-66.2009.5.01.0461-RO-Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Aristides Magalhaes RJ19030D) - Recorrido: Carlos Eduardo Pinheiro Pacheco (Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nId: 1150892"
                            ],
                            "1151396": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0083800-59.2008.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgte: Frederico Trota Dallalana [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Frederico Trota Dallalana [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Ebgte Frederico Trota Dallalana\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 822 na pet. de embargos de declaração do Recorrido: \"Dê-se vista à parte contrária\".\r\n\r\nId: 1151396"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1151508": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000500-61.2010.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Francisco Ferreira Alves ( Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves RJ81337D ), - Recorrido : Ap Park Estacionamento ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pela reclamada, o Dr. José Luis Campos Xavier.\r\n\r\nProcesso: 0000597-29.2010.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Francisco Andrade Vasconcelos ( Marinete Dias da Cruz RJ145089D ), - Recorrido : Unirio Manutenção e Serviços Ltda ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário do Reclamante para deferir o pagamento das horas extraordinárias à razão de 15,75 horas extras mensais e fixar o valor provisório da condenação em R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais) e custas em R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais), estas a cargo da Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000643-44.2010.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de São Gonçalo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Gilmar Gomes da Silva ( Max Paul RJ88634D ), Manoel Dario ( Max Paul RJ88634D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000946-21.2010.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Alexandre Rico ( Marcio Luiz Niero PR11333D ), - Agravado : JOSE ROMEU COTA ( Djair Fernando Cerutti RJ59658D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição do Terceiro Embargante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0019100-79.2009.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Rio Ita Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Fabiano Dionísio da Silva ( Arlanza Marina Domingos Pereira RJ77980D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Reclamada para excluir da condenação os reflexos do RSR sobre as parcelas de 13º salário, férias + 1/3, e FGTS. Mantém-se o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0026500-55.2000.5.01.0033 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : LINO LEMOS DE ABREU ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, vencido o Desembargador Relator. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0135600-66.2009.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Athanassios Pavlidis ( Edvaldo Ferreira dos Santos RJ59450D ), - Recorrido : Norsan Tecnologia Ambiental Ltda. ( Jorgeane dos Santos Honorato RJ141267D ), Norenge Enngeharia Ltda. (em Recuperação Judicial) ( Jorgeane dos Santos Honorato RJ141267D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada pela 1ª ré em contrarrazões; por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção dos temas \"responsabilidade da 2ª Reclamada\", e \"horas extras, aviso prévio, férias simples e proporcionais com 1/3, 13º salário, e diferença de salário reconhecida no TRCT\", e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do Reclamante para condenar as rés no pagamento das multas dos artigos 467 e 477 da CLT. Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 24.000,00, com custas de R$ 480,00, pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0153100-75.2009.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Osvaldo Lima de Assis ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), - Recorrido : Liquigás Distribuidora S.A. ( Andrea Maria Rodrigues RJ102236D ), Graal Construtora Ltda - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0159100-55.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Roberto Marcelo Fernandes ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - Recorrido : Acegri Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio, Bragil Vigilância e Segurança Ltda. - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante para declarar nula a audiência e os atos nela produzidos, devendo o feito prosseguir com a designação de nova audiência, intimando-se corretamente as partes para o comparecimento.\r\n\r\nProcesso: 0160400-36.2007.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Marine Production System do Brasil Ltda. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Jorge Luiz Goncalves da Fonte ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela primeira Reclamada, por irregularidade de representação; e, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela segunda Reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0167300-89.2009.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Massa Falida de ZL Ambiental Ltda A/C Paulo Pacheco de Medeiros Neto - Administrador JudicialTatiana Nunez de Miranda Reis ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0176000-52.2009.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Rosangela Ayres Dias ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Distribuidora Clam de Alimentos Ltda. ( Aracy de Paula Delfino RJ114092D ), Organiza 2001 Assessoria e Serviços S/C Ltda. ( Deisimar Batista dos Reis RJ159495D ), - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0179300-96.2005.5.01.0064 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Carbrasmar Industria e Comercio Ltda. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - Agravado : Reinaldo Jose Barreto ( Abilio Augusto Ricardo Chaves RJ122735D ), - por unanimidade, conhecer do recurso patronal e, no mérito, por maioria, a ele negar provimento, vencido o Desembargador Relator. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0180900-81.2001.5.01.0521 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : WS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA ( Alfredo Jose de Godoi Macedo RJ5105D ), - Agravado : MARCELO THOMAZ DE FARIA ( Peterson Ehrich Vasques Ramos RJ97254D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo, vencido o Desembargador Relator. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0214200-86.2000.5.01.0321 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : ANA PAULA PEREIRA CECILIANO ( Maria de Fatima Martins de Oliveira RJ57873D ), - Agravado : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamante e, no mérito, por maioria, a ele dar provimento nos termos do pleiteado pela reclamante, vencido o Desembargador Relator. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0299500-83.2006.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Anderson Jose da Silva ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), - Recorrido : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Anderson Jose da Silva ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Reclamante para condenar as Reclamadas ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da não observância das normas coletivas da categoria, conforme alegado na inicial, bem como condenar as Reclamadas ao pagamento de horas extraordinárias. Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL aos apelos das Reclamadas no que se refere à correção monetária e aos descontos previdenciários e fiscais, mantendo-se o valor da condenação e das custas inalterado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2011.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1151508"
                            ],
                            "1151384": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000743-09.2010.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Jlaine Telecomunicações Ltda. ( Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ62182D ), - Embargado : Karla Tatiane Assis da Silva ( Heloisa Cristina Narciso Moreira RJ150723D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios, pelos fundamentos que se seguem: \"Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Embargos Declaratórios em Recurso Ordinário de Procedimento Sumaríssimo nº TRT-ED-RRPS-0000743-09.2010.5.01.0001, em que são partes: JLAINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, como Embargante, e KARLA TATIANE ASSIS DA SILVA, como Embargado. Trata-se do acórdão constante da certidão de fl. 64, que deixou de conhecer o recurso ordinário ajuizado pela parte reclamada, por intempestivo. JLAINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA opõe os embargos declaratórios de fls. 68/70. Em suma, afirma que somente tomou ciência da sentença através da publicação no D.O., de fl. 40 e não pela notificação postal de fl. 39, esclarecendo que a citação de fl. 26 não foi entregue à embargante, constando do documento \"não procurado\". Conheço dos embargos por presentes os permissivos legais. DO MÉRITO. A embargante que somente tomou ciência da sentença através da publicação no D.O., de fl. 40 e não pela notificação postal de fl. 39, esclarecendo que a citação de fl. 26 não foi entregue à embargante, constando do documento \"não procurado\". Contudo, verificase que a notificação inicial de fl. 26 foi enviada para o endereço indicado na inicial, qual seja, Rua Fonseca, nº 240, Loja 140, Bangu, Rio de Janeiro, tendo o agente postal declarado que a notificação não foi procurada na agência postal. O juízo de origem, ante tal informação do agente postal, deferiu o requerimento autoral de aplicação da revelia e confissão, conforme a ata de fl. 33. A reclamada foi intimada da sentença, por via postal, novamente no endereço indicado na inicial, conforme se observa de fl. 39. A publicação no D.O. de fl. 40 dirige-se à autora e não à reclamada. Após a intimação da sentença, a reclamada ofereceu o recurso de fls. 41/42. T, a própria ré reconhece no recurso que está de fato estabelecida no endereço fornecido pelo autor. É sabido que, em shoppings e demais condomínios, residenciais ou comerciais, as correspondências são entregues à administração do condomínio, que as repassa para os condôminos. No mínimo, e ainda assim de forma discutível, deveria a reclamada ter comprovado cabalmente que desautorizou a administração do shopping, em data pretérita à da citação, de receber correspondências que lhe fossem dirigidas. Disso, entretanto, não cuidou. Pelo exposto, é válida a intimação postal da sentença, de modo que o recurso de fato foi interposto intempestivamente.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2011.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1151384"
                            ],
                            "1151385": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0065400-97.2008.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : João Forte Engenharia S.A. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - Embargado : J.G Ebenezer Manutenção e Serviço Ltda.José Carlos dos Santos ( Rosimar da Silva RJ91353D ), J.G Ebenezer Manutenção e Serviço Ltda. - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2011.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1151385"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1150625": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0002700-15.2008.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Mauro Jorge Canellas Canavez [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nEbgdo: S/A (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Ebgdo: NORDESTE LINHAS AEREAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Ebgdo: VRG LINHAS AÉREAS S.A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Ebgdo: TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Ebgdo: Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo NORDESTE LINHAS AEREAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Ebgdo S/A (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL, Ebgdo TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A, Ebgdo Varig Logistica S.A., Ebgdo VRG LINHAS AÉREAS S.A\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 689 .\r\n\r\nProcesso: 0053400-97.2009.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wanderley Antonio dos Santos [Adv. Neli Calixto de Oliveira (OAB: RJ 141777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgtdo Wanderley Antonio dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 846 .\r\n\r\nProcesso: 0068600-78.2009.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Heides Paulo Pinto [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva (OAB: RJ 100153 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 625 .\r\n\r\nProcesso: 0125600-11.2009.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: CHZ Construção e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Henrique Batista da Conceição [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins (OAB: RJ 93962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): embgdo: Paulo Henrique Batista da Conceição \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 136.\r\n\r\nProcesso: 0129000-18.2007.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sunamita Bezerra Pereira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): EbgtDOSunamita Bezerra Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fsl. 869 .\r\n\r\nProcesso: 0130700-38.2009.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. e Outros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gleiciane Mendes de Souza [Adv. Juana Nonato Saba (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Embgdo Trishop Promoção e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 366.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2011\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1150625"
                        ],
                        "1151271": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0109700-48.2008.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Floriano Achão ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Aalborg Indústria S/A ( Delfim Sousa Teixeira RJ33014D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1151271"
                        ],
                        "1151299": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015600-50.2005.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Nuance Leblon Tecidos Ltda. ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D), Embargado : Jose Claudio Nunes Fialho ( Marcio Hickman Domenici RJ59655D) - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1151299"
                        ],
                        "1151221": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA CINCO DE JULHO DE DOIS MIL E ONZE, ÀS 10:00 HORAS, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000149-02.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Aires Roberto de Siqueira RJ 54135 D ) - Recorrido: Francisco das Chagas Nascimento da Silva ( Adv. Francisco Batista Sandes RJ 38293 D ).\r\n\r\n2 - 0000300-64.2007.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sebastiao Fontes da Silva ( Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento RJ 95076 D ) - Recorrido: BR Metals Fundicoes Ltda. ( Adv. Juliano Ribeiro de Lima RJ 201708 D ).\r\n\r\n3 - 0000351-39.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Luciene Conceição Coelho Vieira ( Adv. Claudio Felix Ferreira RJ 119533 D ) - Recorrido: Luciene Conceição Coelho Vieira ( Adv. Claudio Felix Ferreira RJ 119533 D ), Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. - Em liquidação extrajudicial ( Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca RJ 121837 D ), Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n4 - 0000379-08.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Pires Ferreira ( Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ 130966 D ).\r\n\r\n5 - 0000540-97.2010.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Paula Valeria Costa de Oliveira Chagas ( Adv. Alessandra da Cunha Pinto RJ 150945 D ).\r\n\r\n6 - 0000603-65.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Lider Serviços de Instalação e Comercio Ltda. ( Adv. Fabricia Alves Daflon RJ 101475 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: José Edir Gonçalvs da Motta ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ).\r\n\r\n7 - 0000677-30.2010.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Renildo Ferreira Braga ( Adv. Jaime Jose Mateus RJ 87261 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Construteckma Engenharia Ltda. ( Adv. Claudio Bonfatte Santos RJ 70297 D ).\r\n\r\n8 - 0000731-17.2010.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Auto Viação Três Amigos S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Agravado: Paulo Cezar Silva de Oliveira ( Adv. Bianca Goncalves Sardinha RJ 134094 D ).\r\n\r\n9 - 0000739-58.2010.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Nilson Tavares da Cunha ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Enesa Engenharia S.A. ( Adv. Antônio Gomes de Souza SP 53873 D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Nilson Tavares da Cunha ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n10 - 0000786-36.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Cristiane Soares Pereira ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n11 - 0000800-11.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Armando Martins Vianna Filho ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n12 - 0000864-27.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Dayane Roberta de Oliveira Pereira ( Adv. Andre Luiz Machado Santos RJ 119056 D ) - Recorrido: Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda. - Beleza Natural ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ).\r\n\r\n13 - 0000899-19.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Barcas S.A. Transportes Marítimos ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ), Marcos Paulo da Silva Lourenço ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Marcos Paulo da Silva Lourenço ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Barcas S.A. Transportes Marítimos ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ).\r\n\r\n14 - 0000964-46.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Leandro Freitas da Silva ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ).\r\n\r\n15 - 0001019-22.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Patricia Maria Augusto Oliveira Alves ( Adv. Daiene Preissler RJ 113778 D ) - Recorrido: Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro ( Adv. Luciene de Oliveira Santos RJ 96976 D ).\r\n\r\n16 - 0001074-58.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Augusto Cesar Monte de Castro ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n17 - 0001292-64.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Hortência Livani Bastos Guerra Boechat ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n18 - 0001300-35.1997.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: ELIZABETH SOARES DE MELO RODRIGUES ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ) - Agravado: Itau Unibanco S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), BANCO DO ESTADO RIO JANEIRO EM LIQUID.EXTRAJ ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n19 - 0001499-07.2010.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sandra Ferreira da Silva de Assis ( Adv. André Henrique Raphael de Oliveira RJ 95437 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Recorrido: Sandra Ferreira da Silva de Assis ( Adv. André Henrique Raphael de Oliveira RJ 95437 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n20 - 0001508-25.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: Helena da Silva Araújo ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n21 - 0001613-18.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Sonia Guimarães Santos ( Adv. Ligia Costa Tavares RJ 54200 D ).\r\n\r\n22 - 0003016-85.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Carlos Barcelos dos Santos ( Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ 138842 D ), Fundação Dr. João Barcelos Martins ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Carlos Barcelos dos Santos ( Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ 138842 D ), Fundação Dr. João Barcelos Martins ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n23 - 0004000-67.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Maria Auxiliadora Jacobina Vieira ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n24 - 0008600-41.1994.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: FRANCISCO DEMONTIE DE OLIVEIRA VASCONCELOS ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ASA DELTA LTDA ( Adv. Gilberto Cardoso de Lima RJ 97989 D ).\r\n\r\n25 - 0009300-69.2008.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: Pedro de Souza Franco ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n26 - 0010000-32.2006.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Agravado: Vanessa Detulio Soares ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n27 - 0019100-09.2008.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda ( Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ), Simone Maria do Nascimento ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda ( Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ), Simone Maria do Nascimento ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n28 - 0021700-46.1994.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Cicero da Costa RJ 19986 D ) - Agravado: MIRIAM BARON ( Adv. Vilma Oliveira de Oliveira RJ 15937 D ).\r\n\r\n29 - 0023400-91.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n30 - 0028000-13.2007.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Gilvanezia Fernandes Galdino dos Santos ( Adv. Leticia Maria Petris Peres RJ 103628 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Gilvanezia Fernandes Galdino dos Santos ( Adv. Leticia Maria Petris Peres RJ 103628 D ).\r\n\r\n31 - 0031200-48.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Unicarioca Associação Carioca de Ensino Superior ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), Claudia Lima Coutinho ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Claudia Lima Coutinho ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Unicarioca Associação Carioca de Ensino Superior ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ).\r\n\r\n32 - 0032100-37.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luiz Silva Coutinho ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n33 - 0032900-51.1997.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: SEBASTIAO DE SOUZA NEIVA ( Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 75705 D ).\r\n\r\n34 - 0042500-98.2002.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MARIA HELENA FURTADO DE CASTRO ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n35 - 0043700-27.2008.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Izaura de Souza Miranda Mendonça ( Adv. Joao Carlos Alves Massa RJ 46538 D ) - Recorrido: Salinas Engenharia Construçaõ e Incorporação Ltda. ( Adv. Maria Jose Quintanilha Barbosa de Melo RJ 69224 D ).\r\n\r\n36 - 0047400-06.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sirlene Imperial da Silva ( Adv. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 65360 D ) - Recorrido: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda ( Adv. Fernando Jose Daemon Barros RJ 73508 D ).\r\n\r\n37 - 0058100-93.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Robson Macedo Leite ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n38 - 0058900-97.2008.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Cristina Maria Aquino de Figueiredo ( Adv. Alessander Lopes Pinto RJ 104023 D ) - Recorrido: Indústria Imaginária Ltda. ( Adv. Oscar Argollo RJ 29924 D ).\r\n\r\n39 - 0060900-74.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Facilita Promotora S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ SA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Alessandra de Oliveira Fernandes Silva ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: Alessandra de Oliveira Fernandes Silva ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Facilita Promotora S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ SA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n40 - 0066900-12.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Marco Antonio Vicente Ribeiro ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorrido: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. ( Adv. Grace Paes dos Santos RJ 74495 D ), Companhia de Gás de São Paulo ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 D ), CEG Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ( Adv. Gabriela Dianes Moreira RJ 172859 E ).\r\n\r\n41 - 0067100-95.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Manoel Candido ( Adv. Jorge A. S. Rodrigues RJ 59913 D ).\r\n\r\n42 - 0067900-18.2009.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Paulo Cesar Hang Junior ( Adv. Luciana Sanches Cossão RJ 147421 A ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Paulo Cesar Hang Junior ( Adv. Luciana Sanches Cossão RJ 147421 A ).\r\n\r\n43 - 0068300-19.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Centro de Diagnosticos Avançados Ltda. ( Adv. Danielly Cristina Alves RJ 98918 D ) - Recorrido: Viviane Silva da Conceição ( Adv. Mara Sandra Lavor Barbosa RJ 64333 D ).\r\n\r\n44 - 0070600-34.2007.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Isabella Escobar de Siqueira Oliveira ( Adv. Renata de Araujo Cavalleiro RJ 101696 D ).\r\n\r\n45 - 0073000-04.2002.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ) - Recorrido: ALOISIO OLIVEIRA DOS SANTOS ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ).\r\n\r\n46 - 0076800-10.2004.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: ANNA THEREZA ASSED VIANNA (sócia da reclamada) ( Adv. Luzia Helena de Azevedo Camello RJ 88907 D ) - Agravado: PEDRO IVO NASCIMENTO LIMA ( Adv. Ary Flavio Lima RJ 68908 D ).\r\n\r\n47 - 0077600-14.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Delvair Ferreira da Silva ( Adv. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n48 - 0078200-81.2007.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Jayl Leite Arantes RJ 63240 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ) - Recorrido: Vilma Teresinha dos Santos ( Adv. Carolina Araújo de Azevedo RJ 145028 D ).\r\n\r\n49 - 0078300-88.2009.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Moises Ferreira da Silva ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ), Service Clean Ltda ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n50 - 0079800-29.2005.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Adriano Campos Oliva ( Adv. Luiz Carlos da Silva Moras RJ 74506 D ).\r\n\r\n51 - 0080100-31.2008.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Massa Falida de ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Varig Logística S.A. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ) - Recorrido: Jackeline Lopes dos Santos ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ), Alessandra Theodoro Toci ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ), Elaine Cristina Lima dos Santos Albuquerque ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ), Roger Filipe Monteiro de Barros Caniço ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ), Alessandra Teixeira da Silva ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ).\r\n\r\n52 - 0080600-42.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: André Luiz Ferreira de Araújo ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ), CONTAX S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: CONTAX S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), André Luiz Ferreira de Araújo ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n53 - 0080600-69.2008.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Genildo José dos Santos RJ 151879 D ) - Agravado: Antônio Carlos Lopes ( Adv. Fatima Valeria C F da Cunha RJ 80025 D ).\r\n\r\n54 - 0082100-13.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Tim Celular S.A. ( Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ), Emerson Afonso Rosa ( Adv. Luciene de Oliveira Santos RJ 96976 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ), Emerson Afonso Rosa ( Adv. Luciene de Oliveira Santos RJ 96976 D ).\r\n\r\n55 - 0084300-29.2008.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Gilmar Batista Azevedo ( Adv. Rafael Pércia de Mello RJ 117451 D ).\r\n\r\n56 - 0085100-29.2007.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Ronaldo Leite Soares ( Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ 91236 D ).\r\n\r\n57 - 0085300-14.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Washington Luiz Lopes Ladeira ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n58 - 0087600-11.2008.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Severino Manum ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ) - Recorrido: Comissária Ultramar de Despachos Internacionais Ltda. ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), Transportadora Josp Ltda. ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ).\r\n\r\n59 - 0095100-93.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Lúcia Regina Pestana Ranciaro ( Adv. Mauro Correa dos Santos Costa RJ 63898 D ) - Recorrido: Herbert Richers S.A. ( Adv. Renata Maria de Oliveira Garrido Pereira RJ 110794 D ).\r\n\r\n60 - 0096200-30.2009.5.01.0025 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Carlos Roberto Correa Pinheiro ( Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira RJ 95807 D ) - Recorrido: Solidez Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Universidade Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n61 - 0098000-03.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Julius Cesar Cordeiro Torres ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Julius Cesar Cordeiro Torres ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n62 - 0099400-18.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Andrea da Silva Oliveira ( Adv. Nelio Roberto dos Santos RJ 52770 D ) - Recorrido: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa RJ 113645 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n63 - 0099800-60.2007.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Ale Combustíveis S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Gustavo Schettino Santos ( Adv. Carla Goes Lopes Anjo RJ 92861 D ).\r\n\r\n64 - 0103000-80.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Luciana Amaral Carrati e Souza ( Adv. Gesualdi Honorato Silva RJ 76915 D ).\r\n\r\n65 - 0105800-21.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Arraial do Cabo ( Procurador Procuradoria Munic de Arraial do Cabo ) - Recorrido: Erodice Lima ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ).\r\n\r\n66 - 0106000-41.2004.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Municipio de Rio Bonito ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Bonito ) - Agravado: CARLOS HENRIQUE MENEZES SILOS ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).\r\n\r\n67 - 0109000-41.2004.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ARI SEIXAS ALVES ( Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira RJ 45169 D ) - Recorrido: BRASEX TRANSPORTES LTDA (Em Recuperaçao Judicial) ( Adv. Luiz Alberto Leschkau SP 241312 D ), FASTER ROAD EXPRESS LTDA (Em Recuperaçao Judicial) ( Adv. Luiz Alberto Leschkau SP 241312 D ), ITD TRANSPORTES LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n68 - 0109400-29.2009.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ) - Recorrido: Sergio Germano ( Adv. Luismar Fernandes Braga RJ 66750 D ).\r\n\r\n69 - 0110800-56.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sonia Luzia Camargo Ribeiro ( Adv. Fabiola de Freitas Carvalho RJ 129595 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ 149753 D ).\r\n\r\n70 - 0111000-09.2005.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Darrow Laboratorio S/A ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ) - Recorrido: Itamar Sanseverino ( Adv. Luiz Silva Castellani RJ 73151 D ).\r\n\r\n71 - 0111600-59.2006.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Roberto de Oliveira Pereira ( Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos RJ 62524 D ) - Recorrido: Hit World Telecomunicacoes do Brasil Ltda. ( Adv. Margaret Garcia Coura RJ 68064 D ), Hit Administracao de Servicos de Telecomunicacao do Brasil Ltda. ( Adv. Margaret Garcia Coura RJ 68064 D ), Hyette do Brasil S.A. ( Adv. Margaret Garcia Coura RJ 68064 D ).\r\n\r\n72 - 0113200-83.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Tatiane Gregório de Paula ( Adv. Patricia Gomes Couto RJ 83487 D ) - Recorrido: Gelre Trabalho Temporário S.A. (em recuperação judicial) - Administrador Aristides Malheiros ( Adv. Alitheia de Oliveira SP 268762 D ).\r\n\r\n73 - 0114200-35.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Cláudia Fernanda Holanda de Souza ( Adv. Carlos Roberto Costa RJ 92480 D ), TDM Curiosidades Ltda. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: TDM Curiosidades Ltda. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Cláudia Fernanda Holanda de Souza ( Adv. Carlos Roberto Costa RJ 92480 D ).\r\n\r\n74 - 0114200-67.1999.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: SERGIO DOS SANTOS SILVA ( Adv. Ademir Gaigher RJ 53614 D ).\r\n\r\n75 - 0115500-80.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Mirian Lontra Batista Vieira ( Adv. Ronaldo de Souza Silva RJ 81280 D ) - Recorrido: Banco Itaú S/A ( Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva RJ 116558 D ).\r\n\r\n76 - 0117400-94.2007.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Marcos Paulo da Silva Costa ( Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida RJ 62395 D ) - Recorrido: Refrigerantes Convencao Rio Ltda. ( Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho RJ 84638 D ).\r\n\r\n77 - 0118000-07.2005.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Jacinta da Conceicao Carralas Pinheiro de Sousa ( Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ 73448 D ), Xerox Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ), Gelre Trabalhos Temporarios Ltda. ( Adv. Alitheia de Oliveira SP 268762 D ), Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ), Xerox Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Alliage Consultoria em Recursos Humanos ( Adv. Jorge dos Santos Rodrigues RJ 70232 D ), Jacinta da Conceicao Carralas Pinheiro de Sousa ( Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ 73448 D ).\r\n\r\n78 - 0118700-21.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ) - Recorrido: Luceli da Costa Santos ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ).\r\n\r\n79 - 0121300-67.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Antônio Cezar Pimentel do Nascimento ( Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante RJ 99395 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n80 - 0121300-82.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ADAE PRESTACAO DE SERVICOS EM REC HUMANOS LTDA ( Adv. Maria Antonieta Fortunato RJ 87432 D ), ADAPTA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ( Adv. Maria Antonieta Fortunato RJ 87432 D ) - Recorrido: ADILSON DE OLIVEIRA ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n81 - 0122600-45.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Jose Roberto Diolindo ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Jose Roberto Diolindo ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n82 - 0123800-87.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Julio Cesar Manoel ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Julio Cesar Manoel ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n83 - 0124200-04.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Joaquim Geraldo Pinheiro ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Joaquim Geraldo Pinheiro ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n84 - 0125700-46.2007.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Renata Franca do Vale ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ).\r\n\r\n85 - 0126800-85.1991.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Solange Cassia dos Santos Silva RJ 35023 D ), Espólio de JOAO DO COUTO MACHADO n/p Thereza Paes do Couto ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ) - Agravado: Espólio de JOAO DO COUTO MACHADO n/p Thereza Paes do Couto ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ), BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Solange Cassia dos Santos Silva RJ 35023 D ).\r\n\r\n86 - 0130800-22.2006.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sindicato Empregados Centrais Abastecimento Alimentos ERJ - SINECAAERJ ( Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima RJ 110505 D ) - Recorrido: BRF-Brasil Foods S.A. ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ).\r\n\r\n87 - 0133400-61.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Jose Afonso Goulart Miranda ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre RJ 106172 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ).\r\n\r\n88 - 0133800-13.2007.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Churrascaria Rincao Ltda. ( Adv. Osvaldo Henrique de Souza Neves RJ 104153 D ) - Agravado: Marcos Jose Paulino Monteiro ( Adv. Carlow Nunes Vargas RJ 146005 D ).\r\n\r\n89 - 0136900-95.2003.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), LUIZ FERNANDO DA SILVA MAGALHAES ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Recorrido: LUIZ FERNANDO DA SILVA MAGALHAES ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n90 - 0137800-25.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Hortigil Hortifrut S.A. ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ) - Recorrido: Eduardo Henrique da Silva ( Adv. Allan Campanha Barbosa RJ 140696 D ).\r\n\r\n91 - 0139300-40.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Vanda da Silva Adolfo Simoes ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ).\r\n\r\n92 - 0142200-97.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Erisvan Sousa Ferreira ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n93 - 0143100-92.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Internet Group do Brasil S.A. ( Adv. Fernando Denis Martins SP 182424 D ) - Recorrido: Fábio Antônio Batista ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n94 - 0145700-33.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: IBI Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Douglas Baracho Correia ( Adv. Juana Nonato Saba RJ 114028 D ).\r\n\r\n95 - 0145700-59.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COLUMRB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: Janaina de Cassia Marcelino Arantes ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n96 - 0145800-90.2008.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Alceu Santana da Silva ( Adv. Alexandre Medeiros de Paiva RJ 87367 D ) - Recorrido: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n97 - 0146600-36.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Marcela Lucas Ferreira da Silva ( Adv. Raphael Inacio Medeiros RJ 157639 D ).\r\n\r\n98 - 0147000-81.2003.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA ( Adv. Jose Leonardo Guarana RJ 84538 D ) - Agravado: EDUARDO JOSE PINTO DAMASCENO ( Adv. Gevaldo Lopes Silva RJ 69560 D ).\r\n\r\n99 - 0148900-22.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Silva Nogueira Alusiar de Oliveira ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Recorrido: Clínica Bambina Ltda. ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ).\r\n\r\n100 - 0151100-11.2006.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Ache Laboratorios Farmaceuticos Ltda ( Adv. Juliana de Paula Barroso Gazzaneo RJ 152116 D ) - Recorrido: Sind Prop Vend e Vend de Prod Farm CF SPA AC AB IG ARA SAQ SINPROLAGOS ( Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva RJ 49132 D ).\r\n\r\n101 - 0151500-96.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Alexandre Baptista Freire ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ), Fundação dos Econômiários Federais - FUNCEF ( Adv. Guilherme Nitz Cappi RJ 132011 D ).\r\n\r\n102 - 0152000-50.2007.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Marluce Evangelista de Lima e Souza ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ), UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Marluce Evangelista de Lima e Souza ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n103 - 0152100-51.2006.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ) - Recorrido: Alessandra Lorena de Mello ( Adv. Bernardo Goncalves Leite dos Santos RJ 85918 D ).\r\n\r\n104 - 0153100-32.2007.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Georgia de Almeida ( Adv. Alcirley Moura Borges RJ 95648 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n105 - 0157400-15.2007.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Jose Benevenuto dos Santos Vieira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Banco Safra S.A. ( Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D ), Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Flavia Cordeiro de Melo RJ 1752 D ) - Recorrido: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Flavia Cordeiro de Melo RJ 1752 D ), Jose Benevenuto dos Santos Vieira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Banco Safra S.A. ( Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D ).\r\n\r\n106 - 0157900-36.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ) - Recorrido: Clécio Gomes de Araujo ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n107 - 0160500-69.2008.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Alessandra Vieira da Conceição ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Alessandra Vieira da Conceição ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ), World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda-ME ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n108 - 0166200-55.2003.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva RJ 111704 D ) - Agravado: SIMONE CRISTINA BRAGANCA DOS PRAZERES ( Adv. Leonardo Lessa Rabello RJ 115972 D ).\r\n\r\n109 - 0167200-49.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado RJ 147025 D ) - Recorrido: Carmem Lucia Francisquini ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ).\r\n\r\n110 - 0198300-93.2001.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: SESPA SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: JORGE FARAH FERNANDES ( Adv. Alexandre da Silva Ramos RJ 79079 D ).\r\n\r\n111 - 0199000-26.2009.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: José Pereira de Oliveira ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha RJ 108205 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n112 - 0201000-14.1996.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro ( Adv. Eduardo de Abreu e Lima RJ 75468 D ) - Agravado: ARQUILAU GARCIA FERREIRA ( Adv. Jair Giangiulio Junior RJ 138829 D ).\r\n\r\n113 - 0206300-71.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Alex Felinto da Silva ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ) - Recorrido: RKR Adm. de Serv. e Bens Ltda. ( Adv. Andre Velasquez Medeiros RJ 74137 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n114 - 0213000-10.2004.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ), SIND PETROL NORTE FLUMINENSE - SINDIPETRO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ), SIND PETROL NORTE FLUMINENSE - SINDIPETRO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n115 - 0213700-56.2009.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Dratec Engenharia Ltda ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Edalmo Macedo do Nascimento ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n116 - 0222400-12.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Renato Luiz Martins Pinto ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n117 - 0288800-30.2001.5.01.0261 - AP Embargos de Declaração - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Suely de Souza Melo ( Adv. Celso Segal RJ 41506 D ) - Embargado: FRANCISCO FRANCINE MESQUITA ( Adv. Antonio Edvaldo Gomes RJ 74116 D ), LANCHONETE E RESTAURANTE BAGOEIRA LTDA ME ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n118 - 0315600-07.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Carlos Roberto da Silva ( Adv. Milton de Oliveira Carvalho RJ 68558 D ) - Recorrido: Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n119 - 0326000-83.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Climerio de Oliveira Fonseca ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n120 - 0343600-95.1997.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: IPPU INSTITUTO DE PESQUISA PLANEJAMENTO URBANO ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ) - Agravado: DENISE DE OLIVEIRA BATISTA ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), MARIA DAS DORES DE PAULA ALMEIDA ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), JUSCELINO MOURA ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Junho de 2011\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1151221"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1150850": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0193500-74.1996.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Agdo: MARCOS AURELIO HERNANDES GONCALVES [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARCOS AURELIO HERNANDES GONCALVES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2011\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1150850"
                            ],
                            "1150853": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 20/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0077500-12.2008.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Sérgio Calixto da Silva, Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Luiz Da Gama Lima Valentino do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte: \" Exposto isto, declaro a Gratuidade de Justiça para o autor, SÉRGIO CALIXTO DA SILVA, e julgo PROCEDENTE E M PARTE os pedidos, com a condenação das rés, COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA e FIOCRUZ - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, subsidiariamente a segunda ...\" . Tomar ciencia também da decisão dos Embargos de Declaração, fl 210: \"... Pelo exposto, conheço e acolho os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para determinar a remessa de ofício ao E.TRT e para declarar a isenção de custas para a segunda reclamada ...\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2011.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1150853"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1151474": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E NOVE DE JUNHO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFicam intimados os senhores advogados para sustentação oral nos processos abaixo relacionados quando couber:\r\n\r\n1 - 0000002-95.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Claudilene Alves de Lima ( Adv. Antônio José Carneiro da Costa RJ 73435 D ) - Recorrido: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos RJ 72147 D ), Lamy Química Ltda.\r\n\r\n2 - 0000085-40.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Cleber de Sousa Pires ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Construções e Comércio Camargo Correa ( Adv. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 66321 D ) - Recorrido: Cleber de Sousa Pires ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Construções e Comércio Camargo Correa ( Adv. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 66321 D ), Funcional Arquitetura e Projetos ( Adv. José Antônio Marques Filho RJ 137371 D ).\r\n\r\n3 - 0000198-80.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Restaurante dos Lima S Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ) - Recorrido: João Ricardo Peixoto de Moraes ( Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves RJ 98202 D ).\r\n\r\n4 - 0000269-48.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Adalgisa Maria de Castro ( Adv. João Luiz Lagos RJ 141286 D ) - Recorrido: Cooperativa DPX Multidisciplinar de Prestação de Serviços Ltda. ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ).\r\n\r\n5 - 0000295-64.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fundação Petrobras de Seguridade Social Petros ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petrobrás Distribuidora S.A ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Carolina Soares Figueiredo ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Marcos Antônio de Azevedo Amaral ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Carlos Alberto Veríssimo de Pinna ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social Petros ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Almir José de Almeida ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Petrobrás Distribuidora S.A ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Sandra Ferreira Novato ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Carolina Soares Figueiredo ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n6 - 0000328-70.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Michely Silva do Couto Paula ( Adv. Helio Ribeiro Loureiro RJ 64374 D ).\r\n\r\n7 - 0000334-64.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Luis Otávio Gonçalves Aguilar ( Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa RJ 125153 D ), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Luis Otavio Gonçalves Aguilar ( Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa RJ 125153 D ).\r\n\r\n8 - 0000372-29.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ), Raphael Alves Borges de Jesus ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ).\r\n\r\n9 - 0000497-03.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Indústria de Bebidas Paris Ltda. ( Adv. José Ademir Crivelari SP 115653 D ) - Recorrido: Rafael da Silva Petra ( Adv. Márcio Salgado Generoso RJ 122016 D ).\r\n\r\n10 - 0000566-95.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Mario Vaz de Siqueira ( Adv. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Rodoviária A Matias Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D ).\r\n\r\n11 - 0000570-89.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Kerlane Mendes Castro ( Adv. Luciene Ornelas da Silva RJ 133741 D ), Restaurante Mineiro do Cachambi ( Adv. Rosimary Costa Brito RJ 79782 D ) - Recorrido: Restaurante Mineiro do Cachambi ( Adv. Rosimary Costa Brito RJ 79782 D ), Kerlane Mendes Castro ( Adv. Luciene Ornelas da Silva RJ 133741 D ).\r\n\r\n12 - 0000623-55.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Tissenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ) - Recorrido: Anderson Lopes da Silva ( Adv. Joveniana dos Santos Pereira RJ 133900 D ).\r\n\r\n13 - 0000762-56.2010.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Isabel Cristina dos Santos da Costa ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ), Isabel Cristina dos Santos da Costa ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n14 - 0000902-96.2010.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Danielle Mattos Peres Simões ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n15 - 0001091-10.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Junior Batista de Morais ( Adv. Cesar Renato Seabra Goes RJ 163968 D ).\r\n\r\n16 - 0001459-97.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Br Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Fix Engenharia e Serviços Ltda ( Adv. Ricardo Santana Bispo SE 2676 D ), Gleison Camacho Teixeira ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ).\r\n\r\n17 - 0003100-87.2009.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: UNIAO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ).\r\n\r\n18 - 0014700-54.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Lojas Americanas S.A. - Loja 0100 Via Parque ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Amanda Basile Souto ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ) - Recorrido: Lojas Americanas S.A. - Loja 0100 Via Parque ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Amanda Basile Souto ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ).\r\n\r\n19 - 0030600-77.2006.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Agravado: Mauro Bastos Nogueira ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ).\r\n\r\n20 - 0034500-88.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ary da Silva Cavalcante de Albuquerque ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n21 - 0036700-73.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Claudio Alves Ferreira ( Adv. Gloria M. A. de Oliveira RJ 114932 D ) - Recorrido: Sulnorte Serviços Marítimos Ltda. ( Adv. Periandro Das Merces Marques RJ 29329 D ), H. Dantas Comércio Navegação e Indústria Ltda. ( Adv. Periandro Das Merces Marques RJ 29329 D ).\r\n\r\n22 - 0040500-70.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Igor Soares Batista ( Adv. Claudia Regina Santos de Mattos RJ 82423 D ), Trust Cooperativa de Trabalho ( Adv. Denise Dimas Castro RJ 140797 D ).\r\n\r\n23 - 0044100-03.2007.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Auto Viacao 1001 Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Adalberto de Menezes Marques ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ).\r\n\r\n24 - 0064300-70.2003.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: WANDA LUCIA LYRIO HARITOFF ( Adv. Gloria Costa RJ 49432 D ) - Agravado: GRUPO EDUCACIONAL MANDALA LTDA, GRUPO EDUCACIONAL MANDALA LTDA, COLEGIO NITEROI ( Adv. Itacolomi Lima Cardoso RJ 64638 D ).\r\n\r\n25 - 0068200-67.2003.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), GILVANE DE OLIVEIRA SILVA ( Adv. Cristina Kaway Stamato RJ 2036 A ) - Recorrido: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), GILVANE DE OLIVEIRA SILVA ( Adv. Cristina Kaway Stamato RJ 2036 A ).\r\n\r\n26 - 0072400-12.2007.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Fernando Jose de Santana Pinheiro ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n27 - 0073600-73.2003.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: CRISTIANO FERREIRA DE LIMA ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ), VICBERJ VIGILANCIA COM BANCARIA ESTADO DO RJ ( Adv. Enedison Batista Galeano Arco RJ 109312 D ), INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ).\r\n\r\n28 - 0075900-11.2004.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ), REGINA GUERREIRO SOARES FREITAS ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: REGINA GUERREIRO SOARES FREITAS ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ).\r\n\r\n29 - 0080300-44.2005.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Jose Carlos Alves Costa ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Recorrido: Jose Carlos Alves Costa ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n30 - 0083000-86.2007.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Crispim Marques de Oliveira ( Adv. Luis Claudio Melo de Souza RJ 79061 D ) - Recorrido: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviario S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), High Protec Assessoria e Agenciamento Ltda. ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ).\r\n\r\n31 - 0088600-70.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ronald Roque ( Adv. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D ) - Recorrido: Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Marcelo Miguel Martins RJ 142753 D ).\r\n\r\n32 - 0089600-47.2009.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Anderson Carlos Silveira Brito ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ), Drogaria Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Anderson Carlos Silveira Brito ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ), Drogaria Passarela Ltda ( Adv. Marcio da Silva Monteiro RJ 135384 D ), Drogaria Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ), Drogaria Descontão de Caxias Ltda ( Adv. Marcio da Silva Monteiro RJ 135384 D ).\r\n\r\n33 - 0098800-86.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fábio César Montenegro ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ) - Recorrido: Supermercados Zona Sul Ltda. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n34 - 0099300-40.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Infoglobo Comunicações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Cláudio Luis França dos Santos ( Adv. Darcio Augusto Chaves Faria RJ 64956 D ) - Recorrido: Infoglobo Comunicações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Cláudio Luis França dos Santos ( Adv. Darcio Augusto Chaves Faria RJ 64956 D ).\r\n\r\n35 - 0099500-25.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.(em Recuperação Judicial) ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Cristiane Farias Linhares ( Adv. Bianca M Pacheco de Moraes RJ 122427 D ).\r\n\r\n36 - 0103500-05.2008.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Roberto dos Santos Motta ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Soter Manutenção Ltda. ( Adv. Patricia Fangueiro Tavares de Oliveira RJ 127654 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Sociedade Técnica de Engenharia S.A. - SOTER ( Adv. Patricia Fangueiro Tavares de Oliveira RJ 127654 D ).\r\n\r\n37 - 0107800-82.2007.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Pizzaria 291 Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ), Jose Domingos Alves de Castro ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Pizzaria 291 Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ), Jose Domingos Alves de Castro ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n38 - 0112400-49.2007.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Viviane de Albuquerque Araujo ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Statuscoop Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ), Viviane de Albuquerque Araujo ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n39 - 0115000-48.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ), Ubirajara de Oliveira ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ), Ivo Duarte Vila Nova ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ), Jose Henrique Cansado ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ), Sebastião Fernandes Louro ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ), Manoel Rodrigues ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ), Sebastião Carlos da Silva ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ), Rildo Nascimento da Silva ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ), Saul Santos - Recorrido: Ubirajara de Oliveira ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ), Manoel Rodrigues ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ), Sebastião Carlos da Silva ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ), Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ), Saul Santos, Rildo Nascimento da Silva ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ), Jose Henrique Cansado ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ), Sebastião Fernandes Louro ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ), Ivo Duarte Vila Nova ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ).\r\n\r\n40 - 0122000-97.2007.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Tuning Comercio e Servicos Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n41 - 0124100-51.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Simone Menezes Almeida ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte RJ 140407 D ) - Recorrido: Simone Menezes Almeida ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte RJ 140407 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Josué Alves Benjamin Antunes RJ 143760 D ).\r\n\r\n42 - 0125300-55.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Lana da Silva Josephino ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Lana da Silva Josephino ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n43 - 0128200-59.2003.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: JORGE LUIZ DE SOUZA ( Adv. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 80778 D ) - Recorrido: STIELETRONICA SA ( Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos RJ 70907 D ).\r\n\r\n44 - 0128300-73.2007.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. ( Adv. Luiz Geraldo Motta RJ 5173 D ) - Recorrido: Marcos Antonio Machado ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ).\r\n\r\n45 - 0165200-79.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: João Jorge Martins Dias ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ).\r\n\r\n46 - 0165600-03.2002.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: MARCOS AUGUSTO DA SILVA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: ORMEC ENGENHARIA LTDA ( Adv. Mario Augusto Thieme RJ 93621 D ).\r\n\r\n47 - 0172900-76.2003.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: BRAZ PICCICHELLI ALIMENTOS LTDA ( Adv. Isabela Moura Rafful RJ 104703 D ), ELZO LOPES DE AVELAR ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n48 - 0193400-73.2009.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Jael F L P Santos Comércio de Roupas ME ( Adv. Jose Julio Fernandes Machado RJ 85651 D ) - Recorrido: Lúcia Helena Santos Lameu da Silva ( Adv. Rosilane Pereira de Araujo RJ 94546 D ).\r\n\r\n49 - 0203400-78.2009.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Globex Utilidades S. A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Márcia Rodrigues da Cruz Pereira ( Adv. Juliano Domingues Silva de Souza RJ 149693 D ) - Recorrido: Márcia Rodrigues da Cruz Pereira ( Adv. Juliano Domingues Silva de Souza RJ 149693 D ), Globex Utilidades S. A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n50 - 0205200-93.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Maricá - Recorrido: Rita de Cássia França Vianna ( Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 82227 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n51 - 0224500-53.1996.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: ARLETE ALVES DE MESQUITA ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), ESTELITA MOREIRA ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), EUNICE FERREIRA NASCIMENTO BERNARDO ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), JUCEA FARIA TEIXEIRA ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), ISAURA SUELY RIBEIRO ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n52 - 0299200-47.2003.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: UNIAO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Frigo 1000 Comestiveis Ltda (Massa Falida), CELSO DE SOUZA ( Adv. Wilson Castro de Oliveira RJ 3949 D ). Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Junho de 2011\r\n\r\nRogerio Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1151474"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1151129": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Décima Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0135700-11.2008.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Antonio de Macedo [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)], Agdo: Maria de Lourdes Vieira Barcelos [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria de Lourdes Vieira Barcelos \r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao. Prazo: 8 dias. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2011/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1151129"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1151121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Publicação de Despachos\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0043800-78.2009.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Cláudio de Araújo [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge Cláudio de Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao opostos pela reclamada, no prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0106500-87.2007.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)], Ebgte: Claudio Campos Thiers [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudio Campos Thiers [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDevolve-se à parte reclamada o prazo de 05 dias para manifestar-se sobre Embargos de Declaracao opostos pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0167400-22.2009.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Condomínio do Edíficio Bandeirante Borba Gato [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabiano Rodrigues dos Santos [Adv. Monica Gomes de Assunção (OAB: RJ 149767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fabiano Rodrigues dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao opostos pela reclamada, no prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0213900-63.2005.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Hospital Unimed de Nova Friburgo Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)], Ebgte: Everaldo Abreu de Souza [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Everaldo Abreu de Souza [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Everaldo Abreu de Souza, Ebgdo Hospital Unimed de Nova Friburgo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2011.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferrreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1151121"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1148540": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0078200-87.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Carlos Marcelo Rangel de Azevedo [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Marcelo Rangel de Azevedo [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Rcdo: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globex Utilidades S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o recurso oridnário de fls. 92/95, conforme despacho de fls. 142. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0087600-31.2008.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Hugo Leonardo de Almeida Lopes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o recurso ordinário de fls. 155/171, conforme despacho de fls. 185. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000700-63.2008.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: BSI do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Rcte: Thiago Barbosa dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thiago Barbosa dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)], Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Humberto Pessoa Paes Pinto (OAB: RJ 107955 - D)], Rcdo: BSI do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BSI do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial, Rcdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso adesivo do reclamante, fls. 408/410, sendo que a 2ª reclamada também deverá tomar ciência do recurso interposto pela 1ª reclamada, fls. 363/388. Conforme despacho de fls. 412.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2011.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1148540"
                            ],
                            "1149493": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001099-88.2010.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Tuv Rheinland Brasil [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 73487 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos Aurélio de Oliveira [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcos Aurélio de Oliveira, Ebgte Tuv Rheinland Brasil\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 328: \"Nego seguimento ao Agravo Regimental por incabível, uma vez que trata-se de decisão do Colegiado da 10ª Turma e não decisão monocrática desse relator e por não se enquadrar nas hipóteses previstas no Regimento Interno deste Tribunal, vide artigos 236 e seguintes. Int. as partes\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2011.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1149493"
                            ],
                            "1149417": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0037800-25.2008.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Ulisses Jose dos Santos Filho ( Ana Cristina Januario dos Santos RJ79119D ), - Recorrido : Jet Bombas Auto Pecas e Eletrica Ltda. ME - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir a gratuidade de justiça ao reclamante, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0048200-18.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Paulo Cesar Neves ( Josue Costa Oliveira RJ69398D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar o reclamado a pagar diferenças da multa de 40% sobre o FGTS, em decorrência dos expurgos inflacionários. Invertidos os ônus da sucumbência, fixo a condenação em R$ 2.211,71 (dois mil, duzentos e onze reais e setenta e um centavos) e as custas em R$ 44,23 (quarenta e quatro reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nProcesso: 0000188-21.2010.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Consórcio Construtor Simplício - CCS ( Jarbas Degraf MG56234D ), - Recorrido : Luiz Carlos de Freitas Guimarães ( Carlos Renato de Campos Guedes RJ121736D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e acolher a preliminar de cerceio de defesa para dar provimento ao recurso, dizendo nula a sentença e determinando a remessa dos autos ao Juízo de origem para reabertura da instrução, com a produção de depoimentos pessoais e testemunhais de ambas as partes e, a final, a prolação de nova decisão. Prejudicada a apreciação do restante do recurso interposto pelo reclamado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000372-06.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), - Recorrido : G Esse Gerenciamento e Serviços Ltda. ( Claudia Regina de Barros Amaral RJ49424D ), Carla Clemente Cardoso ( Marcelo Luiz Neves Esteves RJ113162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001225-18.2010.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Life Recursos Humanos Ltda. ( Vitor Hugo Nogueira Pereira RJ146187D ), - Recorrido : Josilene Teixeira dos Santos ( Jose Ernesto Martins Filho RJ36310D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - C E R T I F I C O que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exmº. Sr. (Relator), com a presença do representante da Procuradoria Regional do Trabalho, e dos Exmos. Srs. Juízes, DECIDIU a Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da CLT.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2011.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1149417"
                            ],
                            "1148397": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0048400-39.2007.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Vital Brazil S.A.\r\n\r\nRcdo: Lourise Araujo de Oliveira Azeredo, Inaap - Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública\r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Inaap - Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 113/116 e do recurso ordinário de fls. 132/137 interposto pela 2ª reclamada. Conforme despacho de fls. 149.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1148397"
                            ],
                            "1149420": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0037800-25.2008.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Ulisses Jose dos Santos Filho\r\n\r\nRcdo: Jet Bombas Auto Pecas e Eletrica Ltda. ME\r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Jet Bombas Auto Pecas e Eletrica Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da certidão de julgamento de fls. 86/87. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1149420"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1149680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050800-67.2006.5.01.0002 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato Nacional dos Aeronautas [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRqdo: Jorge Eduardo Belmont de Figueiredo [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rqdo: Ana Claudia Monteiro Lanzoni [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rqdo: Angela Valeria Ferroro, Rqdo: Ane Elisabeth Horst [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rqdo: Bruno Cesar Gelmi, Rqdo: Filipe Marcelo Martins Mendes de Paiva, Rqdo: Fernando Hennemann, Rqdo: Joao Carlos Reule, Rqdo: Jorge Hilario da Rocha Lourenco, Rqdo: Elnio Borges Malheiros [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rqdo: Izaura de Queiroz Nery, Rqdo: Carlos Ro berto dos Santos [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rqdo: Carlos Vital Gouveia [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rqdo: Claudio Ferreira Diniz, Rqdo: Leonardo Monteagudo Modesto, Rqdo: Luiz Felipe Cintra Martires, Rqdo: Luiz Claudio dos Reis Baptista, Rqdo: Maria das Gracas Cruz Ribeiro de Miranda Lepsut, Rqdo: Maria Luiza de Arruda Leme, Rqdo: Marcelo Torres Gouveia, Rqdo: Marcio Kasper de Marsillac, Rqdo: Paulo Rodrigues da Silva, Rqdo: Rubens Oscar Burgel, Rqdo: Rutilio Zucolotto, Rqdo: Sergio Mansilha Mello [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rqdo: Valeria Medeiros Moreira, Rqdo: Walmir Oliva de Albuquerque [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rqdo: Oswaldo Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato Nacional dos Aeronautas\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 657. \r\n\r\nProcesso: 0000568-12.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Cavalcanti [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Street Boy de Transporte de Documentos Ltda. , Réu: Droga Fox Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza Cavalcanti\r\n\r\nVista da certidão negativa (fl. 48, verso) lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0065500-54.1983.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MOREIRA DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: ANTONIO SAMPAIO DA SILVA, Aut: ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA, Aut: ANTONIO SEVERO DA SILVA, Aut: ANTONIO VICENTE PEREIRA, Aut: DEOCLECIO RAMOS DA SILVA, Aut: GENTIL FERREIRA CALADO, Aut: GERALDO CORREA COELHO, Aut: JOAO CLAUDINO DE MATOS, Aut: JOSE ALCANTARA SIQUEIRA, Aut: JOSE BARBOSA FILHO [Adv. Adalina Carneiro Morais Lima (OAB: RJ 61586 - D)], Aut: JOSE BENJAMIM ARAUJO, Aut: JOSE PATRICIO P FILHO [Adv. Maria Natalice Pereira (OAB: RJ 97017 - D)], Aut: EDECIO DA SILVA, Aut: ELOI JOAO DA SILVA, Aut: EMILIA TOTA DOS SANTOS, Aut: IVAN SALUSTIANO DA SILVA, Aut: LUIZ FELIPE DA CONCEICAO, Aut: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)], Aut: LOURIVAL DA COSTA FRAZAO, Aut: LOURIVAL DA COSTA FRAZAO, Aut: MANOEL PEREIRA SOARES, Aut: MANOEL PULQUERIO N FILHO, Aut: MARGARIA M. DOS STOS P, Aut: MARIA ALDEINA F DA SILVA, Aut: MARIA ISABEL DA SILVA, Aut: MARIA PEREIRA DA SILVA, Aut: MARIA VERONICA JUSTINO, Aut: MOISES FELIX DA SILVA, Aut: NAIR FERREIRA, Aut: PAULO FELICIANO CUSTODIO, Aut: PAULO MOREIRA DA SILVA, Aut: PEDRO SILVA, Aut: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA, Aut: ROSIMAR MORAES ROCHA, Aut: CELIA GARCIA IVANTES, Aut: SYLTON CARDOSO VELOSO, Aut: WANDERLEY MENDES DE OLIVEIRA, Aut: VALDIR DA C OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA CIA MORAES REGO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BARBOSA FILHO, Aut LUIZ CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nVista fl 1106/1108. \r\n\r\nProcesso: 0066700-85.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR BRUM SILVA DOS SANTOS [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nRéu: GBV Imobiliária Ltda., Réu: LRB Imobiliária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR BRUM SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0091100-03.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Placidino Nunes [Adv. Josias Moreira Frota (OAB: RJ 76981 - D)]\r\n\r\nRéu: Comilho Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comilho Indústria e Comércio Ltda., Aut Sergio Luiz Placidino Nunes\r\n\r\nTomar ciência do email de fl. 62: \" a audiência para a oitiva das testemunhas relativas à CPINQ 4/2009 foi adiada para o dia 27/07/2011, às 16:00h, tendo em vista que a pauta do dia 04/07 anteriormente designada será de conciliação\". \r\n\r\nProcesso: 0076400-22.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilda Manhães e Silva [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilda Manhães e Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000441-40.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância e Material Pinguinho de Gente Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta do réu de fl. 89/102. \r\n\r\nProcesso: 0038900-82.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Roberto dos Anjos Santos [Adv. Joacyr Coelho dos Santos (OAB: RJ 135490 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: AGENERSA - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Roberto dos Anjos Santos , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fl. 138/148, no prazo SUCESSIVO de 8 (oito) dias, PERMEADOS por 05, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0172000-75.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia dos Santos, Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098700-80.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silveira Silva [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Express Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silveira Silva, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nApresentar valores relativos a cota fiscal em 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, deverá o autor apresentar o aludido valor. \r\n\r\nProcesso: 0157000-89.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON CHAVES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON CHAVES\r\n\r\nInformar o número do CPF do advogado do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001554-44.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvani Antônio Ribeiro Cardoso [Adv. FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (OAB: RJ 131656 - D)]\r\n\r\nRéu: Poligran Construtora Ltda EPP [Adv. Mariza Ferreira Bodart (OAB: RJ 83850 - D)], Réu: Wtorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlântico Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvani Antônio Ribeiro Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. 176177 e INDICAR novo endereço em tempo hábil para a realização da audiência designada para o dia 21/07/2011 às 15h. \r\n\r\nProcesso: 0185500-48.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO JOSE MATOS DA SILVA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDIAL HIGIENIZACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO JOSE MATOS DA SILVA\r\n\r\nAnte a certidão de fl. 247, verso, venha o Reclamante com a cópia da inicial, da CTPS com data de admissão e demissão e demais documentos que entender necessários para que possam ser expedidos o alvará e o ofício SD. \r\n\r\nProcesso: 0208200-96.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZORAIDE MOHILLA SALOMAO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: DALVA N.DE SA-REPRES. P/ DAYSE SA A. XAVIER E [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: IRACILDA ALVES FERREIRA, Aut: NANCY CHUARI, Aut: NILSON DE SAULES, Aut: PAULO LUCIO GUIMARAES DE PAULA BRUGGER, Aut: RAMIRO PINHEIRO GUIMARAES, Aut: REYNALDO AYRES CARRAO DE ANDRADE, Aut: VERA LUCIA NASCIMENTO VIEIRA [Adv. Nataniel F Gomes (OAB: RJ 82991 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos do processo em epígrafe, que já se encontram na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0227000-75.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LUCIA QUINTANILHA LAMARAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA LUCIA QUINTANILHA LAMARAO\r\n\r\nDefiro por 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0238900-31.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DA COSTA SA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: ADIMEDIO DE FREITAS FEITOSA, Aut: ALICIO FERREIRA DA SILVA FILHO, Aut: HAMILTON GOMES RIBEIRO, Aut: ANACLETO FLORENTINOSANTOS, Aut: ARGENTINO DE LIMA, Aut: ARLINDO FRANCISCO FARIA, Aut: ALVARO RIBEIRO, Aut: DEJAIR QNICETO DE SOUZA, Aut: DULCIDIO GOMES E SILVA, Aut: FRANCISCO DOS SANTOS, Aut: FRANCISCO JOSE A. DOS SANTOS, Aut: JAIME RODRIGUES DO NASCIMENTO, Aut: GUILHERME ALVES DA SILVA, Aut: JERONIMO BAPTISTA DE MORAES, Aut: JOAO LUIZ DA SILVA FILHO, Aut: JOAO MORAES, Aut: GILBERTO ROUCO REZENDE, Aut: JORGE ALVES, Aut: JORGE COELHO DE OLIVEIRA, Aut: JORGE LOPES DE SOUSA, Aut: JORGE SOARES PEREIRA, Aut: GELCIR JOAQUIM DA SILVA, Aut: JOSE DOS SANTOS GOMES, Aut: JOSE GOMES, Aut: JOSE EUSTAQUIO DE SOUZA, Aut: IDOMENEU AUGUSTO DE OLIVEIRA, Aut: ELIANE SILVEIRA PAULO, Aut: ELISABETE DA SILVA COSTA, Aut: HENRIQUE DA SILVA, Aut: IVO NUNES DOS SANTOS, Aut: KRENAC ONESIO DE OLIVEIRA, Aut: LEO DE SANT ANNA, Aut: LUIZ ALBERTO DA SILVA OLEGARIO, Aut: LUIS EDUARDO VARELLA RAULINO, Aut: MOACYR ALEGRIA DE LUNA, Aut: PAULO CESAR OLIVEIRA NAZARETH, Aut: PEDRO DA CONCEICAO, Aut: RUBEM BRANDAO, Aut: ROBERTO ROSSINI DOS SANTOS, Aut: SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA, Aut: CELMA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Nathalia Thami Chalub (OAB: RJ 64866 - D)], Aut: VALMIR VIEIRA DE MATOS, Aut: WALTER DOS SANTOS JUNIOR, Aut: ODMAR ALVES DE OLIVEIRA, Aut: HUMBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DA COSTA SA , Aut CELMA NASCIMENTO DOS SANTOS, Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0274200-20.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR CRISPE LONTRA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: ANTONIO WALTER DE FREITAS, Aut: JOAO CARLOS DE JESUS, Aut: JORGE CARDOSO, Aut: JORGE LUIS DE JESUS, Aut: JOSE ISMAR LINS DO NASCIMENTO, Aut: EDSON GOMES DA SILVA, Aut: ERICK ALVES DE LIMA, Aut: EITOR CORREA, Aut: CARLOS ALBERTO DA SILVA TARANTO, Aut: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO, Aut: LUIS CARLOS BATISTA DE LIMA, Aut: LUIS CARLOS BRASIL DO NASCIMENTO, Aut: MILTON BARBOSA LIMA, Aut: ROBERTO RICARDO RUIZ, Aut: SEBASTIAO CARLOS BARRETO TRINDADE, Aut: CESAR ROMERO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR CRISPE LONTRA\r\n\r\nVenham os reclamantes com as certidões atualizadas do INSS provando a condição dos beneficiários para que possam ser expedidos os devidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0099500-45.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE EUGENIO SILVA [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTEX TRANSPORTES AEREOS LTDA, Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE EUGENIO SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos do processo em epígrafe, que já se encontram na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000712-83.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalina Alves de Lima dos Santos [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalina Alves de Lima dos Santos , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-64.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI DE OLIVEIRA SALES [Adv. Eliane Vieira de Resende (OAB: RJ 94617 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SAO PAULO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEI DE OLIVEIRA SALES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 300. \r\n\r\nProcesso: 0081800-56.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS BORGES [Adv. Maria Helena dos Santos (OAB: RJ 45787 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcel Natari Vieira (OAB: RJ 164635 - D)], Réu: CONDOMINIO BARRA BALI II [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO BARRA BALI II, Aut JOAO CARLOS BORGES, Réu TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do email de fl. 142: foram designadas praças para os dias 21/07/2011 e 28/07/2011, às 11:05mim nos autos do processo 0000269.45.2011.501.0246 referente à RT 0081800.56.2004.501.0002. \r\n\r\nProcesso: 0019800-15.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Barbosa Arcoverde [Adv. Carlos Cabral (OAB: RJ 81288 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Barbosa Arcoverde, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112500-39.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José do Carmo de Oliveira Pinheiro [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: CL Cabeleireiros Ltda. [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)], Réu: HCF Cabeleireiros Ltda [Adv. Flávio Pereira da Costa Barros (OAB: RJ 120908 - D)], Réu: Degradee Coiffeur Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CL Cabeleireiros Ltda. , Réu Degradee Coiffeur Ltda, Réu HCF Cabeleireiros Ltda, Aut José do Carmo de Oliveira Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 169: \"... desta forma, acolho a preliminar de inépcia arguida às fls. 134/135 e, conforme a súmula 263 do TST, determino que o autor corrija a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial...\" \r\n\r\nProcesso: 0075000-70.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Souza [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Souza, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066700-95.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO LUIZ BREDERODE FERREIRA [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias (OAB: RJ 47112 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BEG SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BEG SA, Réu BANCO ITAU S/A, Aut HAROLDO LUIZ BREDERODE FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139500-82.2007.5.01.0002 - Notif\r\n\r\nRqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nRqdo: Edson Ferreira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os autos já se encontram na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0016000-28.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL GOMES BRAZ [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL GOMES BRAZ\r\n\r\nInformar o número do CPF do advogado do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000401-58.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Ribeiro [Adv. Ana Maria Gomes Clemente (OAB: RJ 80087 - D)]\r\n\r\nRéu: Celulascan Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Silva Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de tutela antecipada (fl. 29). \r\n\r\nProcesso: 0133200-85.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO CARLOS [Adv. Claudio Freitas dos Santos (OAB: RJ 89782 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRES E TUFVESSON MODAS LTDA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO CARLOS\r\n\r\nReconsidero o despacho retro ante a resposta do ofício do Banco Itaú, dando-se vista do mesmo ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001081-77.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidilane Candido Amaral Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Markenting Ltda., Réu: Claro S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidilane Candido Amaral Silva\r\n\r\nReconsidero a decisão de fl. 13 ante a verificação de duas reclamadas no pólo passivo. Venha o reclamante com os documentos desentranhados e novo endereço da primeira ré, em 30 dias. Dede já, fica designada audiência para o dia 03/11/2011 às 16h. \r\n\r\nProcesso: 0000437-37.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Roberto dos Santos [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindifisco Nacional DS Rio de Janeiro [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio Roberto dos Santos \r\n\r\nFl. 125: Venha o autor com os endereços requeridos em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-96.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose de Oliveira [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose de Oliveira, Réu Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Outrossim, fique intimada, a executada, a apresentar os cálculos relativos ao IRRF. Decorrido o prazo, sem manifestação, apresente, o exequente, os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0018400-92.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Silva Cordeiro [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Remota do Monteiro Madeiras Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Silva Cordeiro\r\n\r\nDefiro fl 131: por 30 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0023100-53.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Almeida Montenegro [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprove a ré, em 05 dias, o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0063000-77.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MANOEL BARBOSA [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDefiro fl 414: por 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0001401-30.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose de Souza Moraes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Fernando Jose de Souza Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050200-12.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Martins [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Engenharia e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)], Réu: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)], Réu: ALFA VIDA S/A [Adv. Claudio Jorge Machado (OAB: RJ 96477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALFA VIDA S/A, Réu MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Réu Mitra Engenharia e Montagens Industriais Ltda., Aut Paulo Cezar Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 365:\"... intimem-se as partes para ciência, inclusive para informar se tem interesse em fazer acordo e abrem mão da audiência para encerramento da instrução processual...\" \r\n\r\nId: 1149680"
                            ],
                            "1149682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0003000-38.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Herrera Lozano\r\n\r\nRéu: Ren Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ren Engenharia e Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/07/2011 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0149500-44.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., EMBELEZE COSMETICOS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/10/2011 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0163800-19.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Aquino Rangel\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.a/c socio, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.a/c socio, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/12/2011 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1149682"
                            ],
                            "1149681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0076400-22.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilda Manhães e Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-94.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Valerio Silva Guanabara\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia em Seguranca Ltda., Globosat Programadora Ltda., Condominio Edificio Mediterraneo Flat, TV Globo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia em Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1149681"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1150338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023900-44.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leoncio Silva do Nascimento [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Peppina Mattera Fabricacao e Comercializacao Ltda ME [Adv. Jaime Ferreira Chousinho (OAB: RJ 104047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leoncio Silva do Nascimento\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 226, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-75.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Benedito Neto [Adv. Alancardec Pedro da Silva (OAB: RJ 83019 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Benedito Neto\r\n\r\nReceber Certidão de Crédito na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001101-65.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Pereira da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: ALDR Constlrutora e Participações Ltda. [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)], Réu: Agrell Construção Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrell Construção Ltda., Réu ALDR Constlrutora e Participações Ltda., Réu Gafisa S.A., Aut Valmir Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0037000-62.1989.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GOMES FERNANDES [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHE 89\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS GOMES FERNANDES\r\n\r\nCiência da consulta ao Infojud, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000051-67.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Bonfim França Araujo [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Concordia Logistica S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Michel Bonfim França Araujo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, às fls.185/196 e 197/213,no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0117600-40.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Pereira Goncalves [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Geochem Servicos Tecnicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Pereira Goncalves\r\n\r\nVista a fls.58/81, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-45.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Peres [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito \r\n\r\nCiência do despacho de fls.441, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170300-32.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADSON DOS SANTOS DA COSTA [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADSON DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.385, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-07.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Rabello da Silva Vieira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Rabello da Silva Vieira, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nCiência do despacho de fls.243, que indefere requerimento de fls.215 e partes para requererem, em 10 dias, as provas que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0045000-84.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Beltrão de Abreu [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Fininvest Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Velox Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Fininvest Negócios de Varejo Ltda., Aut Flavia Beltrão de Abreu, Réu Velox Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0066500-61.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR ASSIS DO VALE [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO RURAL S/A [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO RURAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do INSS,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000298-82.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Cardoso dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Santos (OAB: RJ 160880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Trevo das Américas Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Trevo das Américas Ltda., Aut Fabiano Cardoso dos Santos \r\n\r\nCiência do despacho de fls.99, que defere a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal. Prazo de 05 dias para apresentação de rol de testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0152700-56.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Luz Araujo Filho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Wilson da Luz Araujo Filho\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.420, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 31.570,64(2.582.416,85 TR) devido ao autor, além de R$ 3.217,55(263.189,32 TR) a titulo de imposto de renda e R$ 2.299,77(188.116,71 TR) como cota previdenciária, sob as penas ali previstas .\r\n\r\nId: 1150338"
                            ],
                            "1150336": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000642-29.2011.5.01.0003 - CauInom\r\n\r\nRqte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRqdo: Cosan Alimentos S.A., Intermodal Brasil Logística Ltda. - IBL Logística , AGM Transportes Ltda., Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores em Carga e Descarga - CATCD, Russo Braço Forte Carga e Descarga Ltda., Jomabri Trasnportes Ltda., Coopbrasilrj, Sintramaerj Sindicato dos Trabalhadoraes na Movimemtação de Mercadoria em Geral e Auxiliares em Adminsitração de Armazéns Gerais Similares Conexos e Assemelhados do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Russo Braço Forte Carga e Descarga Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/10/2011 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1150336"
                            ],
                            "1150337": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0152700-56.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Luz Araujo Filho\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em mesa de Exame do RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em mesa de Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.420,devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 31.570,64(2.582.416,85 TR) devido ao autor, alem de R$ 3.217,55(263.189,32 TR) a titulo de imposto de renda e R$ 2.299,77(188.116,71 TR) como cota previdenciaria, sob as penas ali previstas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1150337"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1151357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000348-05.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Fernandes da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Romab Construção Comércio e Participação Ltda., Réu: Rossi Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Fernandes da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora com o atual e correto endereço da 1ª reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0030700-92.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO NIGRI [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nRéu: FOXY LADY COMERCIO DE VESTUARIO LTDA [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: CBB COM E CONFECCOES LTDA [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO NIGRI\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 200, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0148900-92.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR SANTOS DE MORAIS [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE RIOGEO ENGENHARIA LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMT BECHTEL METODO TELECOM LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0478/2011, disponível na Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0065500-39.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge dos Santos Lima Junior [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0085700-33.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Calebia dos Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)], Réu: Construções e Comércio Camargo Correa S.A. [Adv. Octavio de Paula Santos Neto (OAB: SP 196717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Calebia dos Santos, Réu Construções e Comércio Camargo Correa S.A., Réu Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários, no prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-12.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000723-06.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlen Anacleto de Oliveira [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: TNG Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB: SP 118747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlen Anacleto de Oliveira, Réu TNG Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários recíprocos, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-35.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Pereira Batista [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DNA Mão de Obra Temporária Ltda.\r\n\r\nCiência de que seu litisconsorte interpôs recurso ordinário no processo em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0127000-38.2008.5.01.0005 - MS\r\n\r\nIpte: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. Sulex Igor Levet Lanus (OAB: RJ 21156 - D)]\r\n\r\nIpdo: Delegado Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0069900-04.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DAS CHAGAS CARVALHO LUNA [Adv. Neosandro Pires Domingues (OAB: RJ 81290 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0172200-78.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA CARVALHO FERNANDES [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO E TV BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 142753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nCiência do indeferimento do pedido de gratuidade requerido pelo reclamante, tendo sido, pois, negado seguimento ao seu recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000222-18.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio do Nascimento [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio do Nascimento \r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado da pauta do dia 29/06/2011,às 09 h 55 min em razão da devolução da notificação endereçada à reclamada/consignatária com a informação \"Mudou-se\"/\"Desconhecido\". Informar o correto e atual endereço da parte ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0124100-19.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Luis Porcidonio Galindo [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos Engenharia e Manutencao Ltda. [Adv. Veronica de Mattos Lamarao (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proen Projetos Engenharia e Manutencao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0107000-51.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Simoes Vilas Boas Alves [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Fabio Henrique da Costa Habib (OAB: RJ 110708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano Administradora de Cartoes de Credito, Aut Rosangela Simoes Vilas Boas Alves\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos, permeados por 03, dos documentos de fls. 429 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0103900-06.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIBERTINO FERREIRA [Adv. Orlando Vianna Cardoso (OAB: RJ 83594 - D)], Aut: DAILTON DA CUNHA VERAS [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)], Aut: JOSE CLEMENTE DA SILVA [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)], Aut: ENRIQUE TAVARES LOPES DA SILVA NETO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ESPOLIO DE MARIO DAVID JOSE FACINA [Adv. Leila Cristina de Almeida Facina (OAB: RJ 71720 - D)], Aut: MARYLDA DE ALBUQUERQUE MELLO DE BRITO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIZE LEONI DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: NADIR BRITTO (Espolio de) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: PEDRO BRANDAO NETO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: RONALDO DE ASSUMPCAO TEIXEIRA, Aut: SERGIO VIEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ZELINA LYRA RIBEIRO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIBERTINO FERREIRA, Aut DAILTON DA CUNHA VERAS, Aut ENRIQUE TAVARES LOPES DA SILVA NETO, Aut ESPOLIO DE MARIO DAVID JOSE FACINA, Aut JOSE CLEMENTE DA SILVA, Aut MARIZE LEONI DOS SANTOS, Aut MARYLDA DE ALBUQUERQUE MELLO DE BRITO, Aut NADIR BRITTO (Espolio de), Aut PEDRO BRANDAO NETO, Aut SERGIO VIEIRA, Aut ZELINA LYRA RIBEIRO\r\n\r\nDiga o autor acerca de fls. 1145, em 15 dias, sob pena de considerar válido o presente acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001417-72.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alpha e Ômega Conservação e Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio de Souza Andrade [Adv. Sebastiao Cossich (OAB: RJ 79434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio de Souza Andrade\r\n\r\nCiência da decisão proferida em 14/06/2011, conforme dispositivo abaixo:\r\n\r\n\"No que pese a revelia do réu, vislumbro que a ação foi ajuizada cinco anos após a extinção do contrato de trabalho, razão pela qual declaro prescritas as pretensões deduzidas na RT 1417/2010, ajuizada por: ALPHA E ÔMEGA CONSERVAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.ME em face de CLAUDIO DE SOUZA ANDRADE, razão pela qual julgo EXTINTA A AÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,nos termos do artigo 269, inciso IV,do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 1.516,30, calculadas sobre o valor da causa de R$ 76.315,05,pelo autor.\r\n\r\nAutor ciente para os efeitos da Súmula 197 do C.TST.\r\n\r\nIntime-se o réu.\" .\r\n\r\nProcesso: 0013400-39.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Pereira Santos [Adv. Moyses das Neves Nogueira (OAB: RJ 141904 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Pereira Santos\r\n\r\nCiência da expedição de Ofício para habilitação junto ao Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0006000-71.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Sousa [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Arte Revestimento Ltda., Réu: Condominio Campo de Ganeia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 310,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 15.500,00, valor atribuído à causa,das quais fica dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 0034600-73.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelir Pacheco [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Zaurus Proj. e Instalacoes Ltda.n/p socia Luzia Quintao Vieira Borges [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zaurus Proj. e Instalacoes Ltda.n/p socia Luzia Quintao Vieira Borges\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 115/118, que julgou o processo em epígrafe IMPROCEDENTE. Custas de R$ 300,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0136000-96.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Sergio Ferreira Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Kardu de Alimentos Ltda. [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Sergio Ferreira Gomes\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 17.372,23, correspondente a 1.424.091,02 IDTRs, sendo devido ao reclamante o valor de R$ 16.774,28, equivalente a 1.375.098,58 IDTRs, atualizado até 31/03/2011. \r\n\r\nProcesso: 0179800-19.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO LINO PEREIRA [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIEND BYTE COMPUTER SERV COM INFORM LTDA ME, Réu: Jose Vanderlei Lima dos Santos, Réu: Adilson Pereira de Azevedo, Réu: Elias Mendes Vieira da Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIO LINO PEREIRA\r\n\r\nAnte a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-20.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE GUIMARAES PEREIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000800-83.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Oliveira Fernandes [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial Ltda. [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone (OAB: RJ 81010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Oliveira Fernandes\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 6.550,46, correspondente a 536.974,88 IDTRs, sendo devido ao reclamante o valor de R$ 6.357,99, equivalente a 521.197,13 IDTRs, atualizado até 31/03/2011. \r\n\r\nProcesso: 0167200-53.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naelson Clementino da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naelson Clementino da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-17.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Helena Domingos Teixeira [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu capitalização S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu capitalização S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145200-30.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro da Costa Silva [Adv. Patricia Ferreira Soares (OAB: RJ 77954 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro da Costa Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 57.193,92, correspondente a 4.688.479,25 IDTRs, sendo devido ao reclamante o valor de R$ 47.373,29, equivalente a 3.883.432,16 IDTRs, atualizado até 28/02/2011. \r\n\r\nProcesso: 0113700-43.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Ferreira Gomes [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda. [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0010700-32.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPORE D ITALIA RESTAURANTE LTDA, Réu: Leda Ramos dos Santos, Réu: Maria Romano Amendola [Adv. Mauro Marques Ramos (OAB: RJ 119048 - D)], Réu: Rosangela Mannarino, Réu: Fernanda de Oliveira Torres, Réu: Eliane Aguiar de Carvalho, Réu: Camilo Correia de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, Réu Maria Romano Amendola\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao recurso da reclamada, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0090200-74.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Leila dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Leila dos Santos , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. \r\n\r\nCiência dos cálculos de fls. 64/65. \r\n\r\nProcesso: 0170600-56.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO EDUARDO COELHO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO EDUARDO COELHO\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-35.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Pereira Batista [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Pereira Batista \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-12.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Soares de Oliveira [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Itaipu Brasil de Previdencia e Assistencia Social - Fibra [Adv. Moacir Antonio Bordignon (OAB: PR 10805 - D)], Réu: Itaipu Binacional [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Soares de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000706-67.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Borges Silva [Adv. Imer Magacho Castelo Branco (OAB: RJ 59970 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000215-60.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela dos Santos Basilio [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominium Coop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Serviços Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Senai Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominium Coop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Serviços Ltda., Réu Senai Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-39.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Nascimento de Moraes Cardozo [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira (OAB: RJ 111099 - D)]\r\n\r\nRéu: Biocorpo Qualidade Holistica Ltda., Réu: Sociedade Michelan Participacao Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Nascimento de Moraes Cardozo\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 300,00, pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0106400-69.2003.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA E SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA, Aut ROBERTO DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 418,23, correspondente a 34.333,17 IDTRs, sendo devido ao reclamante o valor de R$ 363,68, equivalente a 29.854,94 IDTRs e ao Sindicato R$ 54,55, equivalentes a 4.78,07 IDTRs, atualizado até 28/02/2011. \r\n\r\nProcesso: 0023600-86.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DOMINGOS FILHO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MAHATMA GANDHI LTDA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)], Réu: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA, Réu: MARIA DO SOCORRO LIMA DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DOMINGOS FILHO\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 180 dias, sob pena de aplicação da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0074200-38.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana dos Passos Mendes [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0482/2011, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000453-45.2011.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Antonys Super Lanches Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nCgto: José Nascimento Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Antonys Super Lanches Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor ofertado no prazo de 24 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0146200-02.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Adriana de Oliveira Barros [Adv. Valdir Machado dos Reis (OAB: RJ 120328 - D)]\r\n\r\nRéu: Zapping Moda Infantil Ltda - Massa Falida de [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Adriana de Oliveira Barros, Réu Zapping Moda Infantil Ltda - Massa Falida de\r\n\r\nCiência às partes dos cálculos apresentados pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0092700-50.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Gonçalves de Santana [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Imprint Solutions Comércio de Materiais de Informática Ltda., Réu: RIO IMPRINT SOLUTIONS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA - N/P SÓCIA ADRIANA BATISTA SIQUEIRA, Réu: RIO IMPRINT SOLUTIONS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA - N/P SÓCIA NORMA CONCEIÇÃO ARAÚJO SILVA, Réu: RIO IMPRINT SOLUTIONS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA - N/P SÓCIO RUBENS PANCICH RETAMAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Gonçalves de Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 48,36, calculadas sobre R$ 2.418,00 pelo autor dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 0001002-89.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ramos dos Santos [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ramos dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 420,00,pelo autor, calculadas sobre R$ 21.000,00, valor atribuído à causa, das quais fica dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 0161800-63.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Cristina Donda [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Cristina Donda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-47.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes de Carvalho [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: MI Montreal Informatica Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gomes de Carvalho\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 41.034,65, correspondente a 3.363.821,25 IDTRs, sendo devido ao reclamante o valor de R$ 30.573,86, equivalente a 2.506.296,51 IDTRs, atualizado até 31/03/2011. \r\n\r\nProcesso: 0127100-61.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Carvalho da Silva [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcobaca Materiais de Construcao Ltda. ME [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcobaca Materiais de Construcao Ltda. ME\r\n\r\nDiga a reclamada as provas que ainda pretende produzir, especificando-as em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-30.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson do Carmos Fialho [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centraisa Elétricas S.A., Réu: Fundação de Previdência e Assistência Social - Real Grandeza [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson do Carmos Fialho\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071400-03.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Gomes Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Gomes Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 1.747,07, correspondente a 143.216,31 IDTRs, sendo devido ao reclamante o valor de R$ 1.436,02, equivalente a 117.717,94 IDTRs, atualizado até 31/03/2011. \r\n\r\nProcesso: 0068800-14.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE LOBO TORRES BITTENCOURT DE CARVALHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE LOBO TORRES BITTENCOURT DE CARVALHO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 79.692,79, correspondente a 6.532.827,77 IDTRs, atualizado até 31/03/2011. \r\n\r\nProcesso: 0023400-11.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO PAULINO CAMELO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO PAULINO CAMELO\r\n\r\nCiência da expedição de Ofício para habilitação junto ao Programa do Seguro Desemprego, devendo comparecer à Secretaria desta Vara para retirá-lo. Outrossim, atualizar o endereço de seu cliente em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0026200-70.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Tavares Cipriano [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: Zica e Equipe Cabeleireiros Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Tavares Cipriano, Réu Zica e Equipe Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que conheceu dos embargos à execução, julgando-os procedentes em parte. Custas de R$ 44,26, pelo embargante dispensado. \r\n\r\nId: 1151357"
                            ],
                            "1151346": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000570-70.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Dumit [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo (OAB: RJ 140488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022500-81.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Souza Araujo [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Conceição Pinto Lopes [Adv. Carlos Eduardo Souza da Trindade (OAB: RJ 148514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria da Conceição Pinto Lopes \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0218400-51.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: FIRMINO DUARTE [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA, Réu: Carlos Antonio Pesce, Réu: Clovis Humberto Barcelos, Réu: Marcos Antunes Cardia, Réu: Marco Antônio Pacifici dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FIRMINO DUARTE\r\n\r\nAo excepto. \r\n\r\nProcesso: 0069600-42.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut VERA LUCIA DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 390-verso, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pelo réu, nos termos do art. 789-A, V, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0213000-66.1993.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENNIS NIVIO DOS SANTOS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0485/2011, disponível na Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0139700-22.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAULIO OLIVA DE MEDEIROS [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nRéu: CULTURAL RIO E EDITORA LTDA [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)], Réu: RIO LITERAL EDITORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAULIO OLIVA DE MEDEIROS\r\n\r\nCiência da petição de fls. 182/184, devendo se manifestar em 05 dias, sob pena de aplicar-se a Resolução 06/06 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0096000-25.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Campos dos Santos [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limp e Conserv Ltda., Réu: JUBERTO DA CONCEICAO ARAUJO, Réu: JOSE DA CONCEICAO MARCELO ARAUJO, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Rosevania Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Campos dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. , que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pelo réu, nos termos do art. 789-A, V, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0110500-43.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DO NASCIMENTO CRUZ [Adv. Ricardo de Carvalho (OAB: RJ 79758 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA INTERNAS S/A (SUCESSORA DE SERVICO ESPECIAL SEG VIG INTERNA SA) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DO NASCIMENTO CRUZ, Réu PLESVI PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA INTERNAS S/A (SUCESSORA DE SERVICO ESPECIAL SEG VIG INTERNA SA)\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 710-verso, que não conheceu da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0088100-88.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Bindes da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Comercial Sao Jose Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Comercial Sao Jose Ltda.\r\n\r\nCumprir corretamente a determinação de fls.126, comprovando a renúncia NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. \r\n\r\nProcesso: 0053100-85.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ovânia Gonçalves de Melo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: BPF Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ovânia Gonçalves de Melo \r\n\r\nManifestar-se em 30 dias, ante os termos do requerido na petição de fls. 30. \r\n\r\nProcesso: 0084000-90.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ribeiro Primo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A., Aut Viviane Ribeiro Primo\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários recíprocos, no prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000379-88.2011.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotéis Othon S.A. - Aeroporto Othon [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nCgto: Sônia Maria Felício Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotéis Othon S.A. - Aeroporto Othon \r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor ofertado no prazo de 24 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0127100-61.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Carvalho da Silva [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcobaca Materiais de Construcao Ltda. ME [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Carvalho da Silva\r\n\r\nDeferido o prazo de 30 dias para localização das testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0086300-59.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA FERREIRA MARQUES [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: STREET WORK LTDA [Adv. Francisco Jose Rodrigues Picozzi (OAB: RJ 87047 - D)], Réu: ORCINO VICENTE FILHO e ANDREIA MUNIZ DOS SANTOS VICENTE, Réu: CLAUDINEI VIEIRA DE ARAUJO e CRISTIANO VIEIRA FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA FERREIRA MARQUES\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0171300-66.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA NOVAES ZIMMER [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: GAP GRUPO DE APOIO PEDAGOGICO LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: JOAO BATISTA OZORIMBO [Adv. Cláudia Chrysostomo Werneck (OAB: RJ 143730 - D)], Réu: PAULO ROBERTO DO ROSARIO BITTENCOURT, Réu: SEBATIAO ANTONIO BATISTA OROZIMBO, Réu: OSWALDO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA NOVAES ZIMMER, Réu GAP GRUPO DE APOIO PEDAGOGICO LTDA, Réu JOAO BATISTA OZORIMBO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 189-verso, que julgou os embargos à penhora IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pelo réu, nos termos do art. 789-A, V, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0080400-32.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS CORREA DE ALMEIDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE, Aut LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 313-verso, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pelo réu dispensado, nos termos do art. 789-A, V, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0064200-08.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Duarte da Silva Santos [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: Lions Clube do Rio de Janeiro [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Duarte da Silva Santos, Réu Lions Clube do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 75, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pelo réu, nos termos do art. 789-A, V, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082600-56.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: CORAL EMPRESA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA [Adv. Gilberto Souza Estrella (OAB: RJ 68989 - D)], Réu: BERNARDO CARLOS WEINERT, Réu: OSWALDO RODOLPHO WEINERT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0054900-03.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER BARBOSA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER BARBOSA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 106, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0040900-27.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO HENRIQUE PIMENTEL MEDEIROS [Adv. Joel de Brito Soares (OAB: RJ 35521 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAP INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO HENRIQUE PIMENTEL MEDEIROS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0087900-23.2001.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DE JESUS GALVAO [Adv. Tania Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 69600 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DE JESUS GALVAO\r\n\r\nApresentar o endereço dos sócios através da juntada do contrato social, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-96.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GONCALVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA , Réu: Euclydes Oliveira da Fonseca [Adv. Jocelio Correa Pereira (OAB: RJ 13744 - D)], Réu: JOSE CARLOS MEDEIROS, Réu: SERGIO CARDOSO REGIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euclydes Oliveira da Fonseca, Aut MANOEL GONCALVES\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 184-verso, que acolheu a exceção de pré-executividade, determinando a exclusão de Euclydes Oliveira da Fonseca do polo passivo do processo em epígrafe. Venha o patrono do autor com os elementos de qualificação de seu cliente (CPF, PIS, RG e comprovante de residência atual) para expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0129300-70.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga da Silva Filho [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084500-88.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaydson dos Santos Carvalho [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Empresariais Recursos Humanos [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Servicos Empresariais Recursos Humanos, Aut Glaydson dos Santos Carvalho, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 164, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pelo réu, nos termos do art. 789-A, V, CLT. \r\n\r\nId: 1151346"
                            ],
                            "1151368": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000887-68.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operador de Recursos Humanos , Município do Rio de Janeiro, Qualidade Total Operador de Recursos Humanos n/p sócio Wagner Silva de Oliveira, Qualidade Total Operador de Recursos Humanos n/p sócio Carlos Maurício Medina Gallego\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica de Almeida Rodrigues da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operador de Recursos Humanos , Qualidade Total Operador de Recursos Humanos n/p sócio Carlos Maurício Medina Gallego, Qualidade Total Operador de Recursos Humanos n/p sócio Wagner Silva de Oliveira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/08/2011 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, indenpendentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nProcesso: 0134800-20.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Martins Empreiteira e Construções Ltda. ME, Saneiro Engenharia Ltda, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica de Almeida Rodrigues da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Martins Empreiteira e Construções Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2011 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, indenpendentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nProcesso: 0000472-85.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Bezerra dos Santos \r\n\r\nRéu: Correia e Silva Subempreiteira Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica de Almeida Rodrigues da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Correia e Silva Subempreiteira Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/08/2011 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe movem os reclamante o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer ate 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1151368"
                            ],
                            "1151362": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0092700-50.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Gonçalves de Santana\r\n\r\nRéu: Rio Imprint Solutions Comércio de Materiais de Informática Ltda., RIO IMPRINT SOLUTIONS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA - N/P SÓCIA ADRIANA BATISTA SIQUEIRA, RIO IMPRINT SOLUTIONS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA - N/P SÓCIA NORMA CONCEIÇÃO ARAÚJO SILVA, RIO IMPRINT SOLUTIONS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA - N/P SÓCIO RUBENS PANCICH RETAMAL\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Imprint Solutions Comércio de Materiais de Informática Ltda., RIO IMPRINT SOLUTIONS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA - N/P SÓCIA NORMA CONCEIÇÃO ARAÚJO SILVA, RIO IMPRINT SOLUTIONS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA - N/P SÓCIO RUBENS PANCICH RETAMAL, RIO IMPRINT SOLUTIONS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA - N/P SÓCIA ADRIANA BATISTA SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 48,36, calculadas sobre R$ 2.418,00, pelo autor dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 0086600-94.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO ALBUQUERQUE COELHO\r\n\r\nRéu: PIERRI E SOBRINHO SA, Miguel Roberto Pierri Zerbini, Fernando Bierbaumer Galante\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Bierbaumer Galante, Miguel Roberto Pierri Zerbini, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a importância devida, no importe de R$ 32.731,99, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1151362"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1146641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 10-06-2011 – 00106-2011\r\n\r\nProcesso: 0047200-86.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Severino da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Matinata Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Nubia Maria Bittencourt (OAB: RJ 112852 - D)], Réu: BEATRIZ FERREIRA FILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Severino da Silva, Réu Matinata Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 144 a 198, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049700-62.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Nascimento Farias [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Henrique Nascimento Farias\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 591, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-88.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Souza da Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Souza da Silva\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 91, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-40.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLINTON HENRIQUE LYRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut CLINTON HENRIQUE LYRA\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000213-84.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Wilson Ferreira de Freitas [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Wilson Ferreira de Freitas\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 112, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000236-30.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alexandre Santos Fernandes [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 161365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alexandre Santos Fernandes\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá efetuar o depósito referente aos honorários periciais em 10 dias, no valor de R$ 2.000,00 \r\n\r\nProcesso: 0000205-73.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo da Costa Soares [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nRéu: Azulay Participações Ltda. [Adv. Joao Marcos de Biasi Rocha Ramos (OAB: RJ 105399 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azulay Participações Ltda. , Aut Gildo da Costa Soares \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019200-08.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: André dos Anjos de Almeida [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André dos Anjos de Almeida , Réu União Federal\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 196 \r\n\r\nProcesso: 0019100-53.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Silva da Costa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Edvaldo Silva da Costa \r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000160-65.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gonçalves Camelo [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gonçalves Camelo\r\n\r\nEfetuar o depósito referente aos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014400-34.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues de Oliveira [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: PL Assessoria e Administração de Crediário e Cobrança Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)], Réu: PKK Calçados Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rodrigues de Oliveira , Réu PKK Calçados Ltda, Réu PL Assessoria e Administração de Crediário e Cobrança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 208 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0011700-71.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA COSTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA COSTA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-31.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Aragao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida, Aut Fernanda de Aragao\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 291 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000300-65.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA SOUZA DE ASSIS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTELO COSTA CONSULT. SEGUROS LTDA E OUTROS [Adv. Sergio Henrique de Souza Dantas (OAB: RJ 80658 - D)], Réu: ANTONIO AUGUSTO CASTELLO COSTA, SOCIO DE CASTELO COSTA CONS. SEGUROS, Réu: CASTELO COSTA ADMINISTRADORA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Sergio Henrique de Souza Dantas (OAB: RJ 80658 - D)], Réu: CASTELO COSTA CIA DE SEGUROS [Adv. Sergio Henrique de Souza Dantas (OAB: RJ 80658 -D)], Réu: MARLENE CAMPOS CASTELLO COSTA, SOCIA DE CASTELO COSTA CONS SEGUROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA SOUZA DE ASSIS, Réu CASTELO COSTA ADMINISTRADORA EMPRESARIAL LTDA, Réu CASTELO COSTA CIA DE SEGUROS, Réu CASTELO COSTA CONSULT. SEGUROS LTDA E OUTROS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls.405/407, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-43.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Jacinto de Moraes [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Alexandre Paiva Machado [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Alexandre Rocha Pereira [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Antônio Celso da Silva Daflon [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Erenildo Carvalho Gonçalves [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Ivanil de Menezes [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Joel da Costa [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Lenildo Moreno [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Michel Vagner Miranda [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Silvio Nascimento [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Jacinto de Moraes , Aut Alexandre Paiva Machado , Aut Alexandre Rocha Pereira , Aut Antônio Celso da Silva Daflon , Aut Erenildo Carvalho Gonçalves , Aut Ivanil de Menezes , Aut Joel da Costa , Aut Lenildo Moreno , Aut Michel Vagner Miranda , Aut Silvio Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006800-98.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Costa Carneiro de Mendonca [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bagagerie Confeccoes Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Maria Costa Carneiro de Mendonca, Réu La Bagagerie Confeccoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 381 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0075700-31.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Luiz de Santana [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Savana Grande [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)], Réu: JURANDIR VIEIRA SANTOS, Réu: VILMA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Luiz de Santana\r\n\r\nManifestar sobre as informações colhidas através do sistema RENAJUD, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-88.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO DA COSTA [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: RANU S EMPREITEIRA LTDA, Réu: PLARCON ENGENHARIA LTDA, Réu: ROBERTO ARNALDO NUDELMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDUARDO DA COSTA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-45.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARINA DIAS PEREIRA [Adv. Ana Paula Teixeira Ferraz (OAB: RJ 91025 - D)]\r\n\r\nRéu: START 99 EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA, Réu: WALTER VIANNA MOREIRA, Réu: MARCIA FLORES MOREIRA BARBOSA [Adv. Victor Gotelip Junior (OAB: RJ 72247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARINA DIAS PEREIRA, Réu MARCIA FLORES MOREIRA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000896-24.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pereira Alemonge [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Pereira Alemonge , Réu GRB Serviços Especializados Ltda. \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 37, 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-14.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erich Veiga [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbuio e Barbuio Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)], Réu: K2 Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barbuio e Barbuio Distribuidora de Bebidas Ltda., Aut Erich Veiga, Réu K2 Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de impugnação aos cálculos de Liquidação de fls.271: PROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0001101-53.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Alberto Novais Silva [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. ME, Réu: Agre Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alberto Novais Silva \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 27, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084600-42.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE INACIO CRUZ FRANCO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE INACIO CRUZ FRANCO\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-67.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Nayte Lane Bezerra Silva [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Alves Ltda., Réu: GERTULIO MONTEIRO , Réu: MANUEL DA SILVA DUARTE - DEVEDOR DERIVADO - CPF 018.050.707.97\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nayte Lane Bezerra Silva\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-28.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Souza Medeiros [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Planetária Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Souza Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Exceção de Pre-Executividade de fls. 295, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000652-61.2011.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda. [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nCgto: Fátima Vaz da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Multiambiental Coletas e Transportes Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito da importância que entende devida no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0062600-43.2007.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Lima dos Santos [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: RENATO SOARES DE MOURA, Réu: CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO, Réu: EMÍLIO SOARES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Lima dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 127, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-48.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariosvaldo Quirino Nunes [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariosvaldo Quirino Nunes\r\n\r\nManifestar sobre Ofício da CEF, 189, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182800-89.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDELFONSO FERREIRA SANTOS FILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut IDELFONSO FERREIRA SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085400-31.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqui Moto Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira dos Santos , Réu Maqui Moto Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061700-02.2003.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA RIBEIRO CORTES [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: TORRE ENGENHARIA LTDA, Réu: ARMANDO SILVA, Réu: ALBERTO SILVA- DEVEDOR DERIVADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA RIBEIRO CORTES\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060800-48.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albanita Maria Salazar Coutinho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Serelepe [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albanita Maria Salazar Coutinho\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000506-54.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Santos Costa [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: Bianca Passafini Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Santos Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 70: \"J. Comprove a parte autora a qualidade de sócios da Ré das pessoas indicadas, no prazo de 10 dias. Intime-se.\"Em, 02/06/11 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 0177400-70.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMARA DE OLIVEIRA VASCONCELOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANERJ SEGUROS S/A, Aut LUCIMARA DE OLIVEIRA VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls.528, 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175100-19.1988.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Banco Nacional S.A. - Em liquidação extrajudicial [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURO CELSO NOGUEIRA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAURO CELSO NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 839: \"J. Intime-se o autor,...para que apresente cálculos complementares das parcelas devidas a partir de Janeiro de 2008, no prazo de 30 dias.\" Em, 01/06/11 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 0162600-17.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia da Silva Felippe [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: OTAVIO GERALDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia da Silva Felippe\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 210, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-94.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo da Costa Ramos [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que devertá realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0148700-50.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR MAU VALENCA [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira (OAB: RJ 79637 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERV LTDA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERV LTDA, Aut ANTONIO CESAR MAU VALENCA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Impugnação aos Cálculos de Liquidação de fls. 496: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0245600-42.1990.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMO TORRES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, Aut EDMO TORRES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Impugnação á sentença de Liquidação de fls. 1156: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0171800-63.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: BELLA STAL [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BELLA STAL\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-77.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes Correa [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Cristal Rio Recursos Humanos Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Cristal Rio Recursos Humanos Ltda., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Leandro Gomes Correa\r\n\r\nTomar ciência da decisão da promoção da contadoria de fls. 362, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154700-17.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Silva de Lima [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Silva de Lima\r\n\r\nManifestar sobre Ofício da CEF, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-97.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia de Lima Gomes [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Amesc Associação Medicina Espirita Cristã [Adv. Alba Valeria Barros Sobreira (OAB: RJ 143290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia de Lima Gomes \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 118, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-82.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE CORREA DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ESPORTIVO DENTRO DO GOL [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: MARIA DE LOURDES DE SANT´ANA FREITAS- DEVEDORA DERIVADA, Réu: TULIO CAPOBIANCO FLORA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO ESPORTIVO DENTRO DO GOL, Aut RENE CORREA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos a Execução: extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152300-69.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIVALDO GOMES DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: GUINADA CONSULTORIA LTDA [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Réu: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS MESA DE EXAME [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)], Réu: NETOS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIVALDO GOMES DOS SANTOS, Réu COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS MESA DE EXAME, Réu GUINADA CONSULTORIA LTDA, Réu NETOS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148900-08.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naldimar Almeida Duarte [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Restoque Comercio e Confeccao de Roupas Ltda. [Adv. Marcia Martins Miguel Helito (OAB: SP 109676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naldimar Almeida Duarte\r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls. 127, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-33.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE VALERIA APARECIDA DE TOLEDO, REPRESENTADA POR THEREZINHA APARECIDA TOLEDO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: AGROQUIMICA SAO GABRIEL SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: KELSON S INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE VALERIA APARECIDA DE TOLEDO, REPRESENTADA POR THEREZINHA APARECIDA TOLEDO\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 295, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-04.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Ray Alves de Souza [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial José Evaristo [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Ray Alves de Souza, Réu Condomínio Residencial José Evaristo\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 131/133, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-77.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DOS SANTOS SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: DR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Rosangela de Oliveira (OAB: RJ 68597 - D)], Réu: DANIEL DE PONTES PORTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Aut LUCIANO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 210/213, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125400-39.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pinto da Silveira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Linave Transporte Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pinto da Silveira , Réu Linave Transporte Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls. 60 até o presentes em 05 dias sucessivos \r\n\r\nId: 1146641"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1150063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000011-58.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Sales da Costa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Sales da Costa \r\n\r\nVir a parte autora sacar as guias acauteladas à contra-capa dos autos, mediante recibo nos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000991-39.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdair Mendonça Camacho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Valdair Mendonça Camacho \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 720/721 NO PRAZO DE 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001042-50.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlito Alves [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Barreta Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Barreta Ltda., Aut Francisco Carlito Alves\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 42 NO PRAZO DE 08 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0000580-93.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdezio Almeida Izau [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterfrio Industria e Comércio de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdezio Almeida Izau \r\n\r\nComprovar o depósito referente a 1ª parcela dos honorários periciais, devendo as demais serem comprovadas nos trinta dias subsequentes ao vencimento da última, até a integralização integral dos honorários estimados .\r\n\r\nProcesso: 0039500-44.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paiva da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paiva da Silva, Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 130/135, devendo a ré no prazo de 5 dias, vir com o depósito do valor apurado, sob pena de penhora on line do crédito devido . A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personaliidade jurídica, sob o pressuposto da fraude\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000826-89.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimyr Sergio Jung Junior [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato das Empresas de Refeições Coletivas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luis Henrique de Jesus Silva (OAB: RJ 134710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato das Empresas de Refeições Coletivas do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0023000-34.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silverio Roberto dos Santos [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Escolar e Beneficente Corcovado [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Escolar e Beneficente Corcovado\r\n\r\nVIR CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA NO PRAZO DE 08 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0013300-78.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MARTINS DE CARVALHO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMBURI TRANSPORTES LTDA [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMBURI TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado de fl. 291, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000189-07.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Silva \r\n\r\nVIR CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RÉ NO PRAZO DE 08 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0001058-04.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Farzatt Siciliano [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Farzatt Siciliano, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls 386/388 no prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0153300-36.1996.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA VENERANDA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, Aut RITA VENERANDA, Aut SONIA MARIA DOS SANTOS VIANA, Aut VANIA SOUZA HENRIQUES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 928/929 NO PRAZO DE 08 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0011200-14.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: EROS LUCIUS PAVANI TORRES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: OGEDA CONSULTORIA E ASSOCIADOS SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIEMENS SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria no prazo de 10 dias, bem como vir regularizar seu endereço junto ao cadastro do MM. Distribuidor .\r\n\r\nProcesso: 0139300-16.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Dias Rodrigues [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: EZG Cabeleireiro Cosmetico e Tratamento Especiais Ltda. [Adv. Luzia de Andrade Monteiro (OAB: RJ 17688 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Dias Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de fl. 86 e indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001458-18.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Martins Berduega [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Vania Martins Berduega\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 132/147 NO PRAZO DE 08 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0046200-36.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Jorge Rodrigues [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Jorge Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0026200-44.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Santos de Souza [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Aut Jorge Antonio da Silva Lopes , Réu Parceria Serviços Temporários , Aut Rosane Santos de Souza , Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 214/216 NO PRAZO DE 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001354-26.2010.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Pinheiro Cavalcante [Adv. Claudio José Rosa (OAB: RJ 112551 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 65/69, devendo a ré no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, sob pena de multa do 475-J, como fixado na sentença, e imediata penhora on line do crédito devido acrescido. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personaliidade jurídica, sob o pressuposto da fraude .\r\n\r\nProcesso: 0000010-73.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton de Jesus Ferreira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Forte Ltda. ME [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton de Jesus Ferreira , Réu Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações, Réu Gesso Forte Ltda. ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 129 NO PRAZO DE 08 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0000929-96.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlene Silva dos Santos [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nRéu: Proservice Terceirização de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida na RPS às fls. 76/89 .\r\n\r\nProcesso: 0105400-52.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX HELEN PESSOA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX HELEN PESSOA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 186 e indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0076500-20.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO BORGES DE ALMEIDA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SOVAP MONTAGEM MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO BORGES DE ALMEIDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. .\r\n\r\nProcesso: 0144700-26.1996.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE LUIZ VIEIRA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE LUIZ VIEIRA, Réu PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 656 NO PRAZO DE 08 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0050000-48.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS IGNEZ [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS IGNEZ, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 266 NO PRAZO DE 08 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0001316-14.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel da Silva [Adv. Izabel Corso (OAB: RJ 116329 - D)]\r\n\r\nRéu: Carol Lines Café Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carol Lines Café Ltda.\r\n\r\nConforme despacho de fl. 36 dos autos da ACP apensada aos presentes autos, não houve depósito. Vir com o depósito do valor acordado, em 48 horas, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0000284-71.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Santos Pickler [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S.A., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nVIR CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA NO PRAZO DE 08 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0114400-37.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA COELHO BAYNE JARDINE [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA COELHO BAYNE JARDINE, Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 195/196 NO PRAZO DE 08 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0000329-75.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ticyane Pinto da Silva [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Daycoval S.A. [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Daycoval S.A.\r\n\r\nVIR CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA NO PRAZO DE 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0025800-06.2004.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: PALCO ALIMENTOS E COMERCIO LTDA [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nCgto: ALEX DAUZAQUER COLMAN [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ALEX DAUZAQUER COLMAN\r\n\r\nVir com as peças necessárias à formação de Carta Rogatória, conforme as normas pertinentes à execução no país em que se encontra a executada, bem como a legislação pátria, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000894-39.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiani Braga de Souza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Aut Cristiani Braga de Souza, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu MARTE ENGENHARIA LTDA., Réu REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DE CISÃO DE FLS 1007/1011 NO PRAZO DE 08 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0130700-35.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Felicio Costa Junior [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do valor de R$ 716,59 junto ao Banco do Brasil .\r\n\r\nProcesso: 0026600-10.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA FRANCISCA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA FRANCISCA DE SOUZA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO .\r\n\r\nProcesso: 0000074-20.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Barros [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação - ABBR [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação - ABBR \r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado de fl. 61, em 5 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000217-72.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Conceição Barbosa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletricidade Guaiba Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletricidade Guaiba Ltda., Aut Leandro da Conceição Barbosa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 90/91 NO PRAZO DE 08 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0023000-34.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silverio Roberto dos Santos [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Escolar e Beneficente Corcovado [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Escolar e Beneficente Corcovado\r\n\r\nVIR CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA NO PRAZO DE 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0084400-25.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PINHEIRO [Adv. Joel Pecanha de Abreu (OAB: RJ 72992 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA EST DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA EST DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA CENTRAL, Aut JOSE CARLOS PINHEIRO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 584/585 NO PRAZO DE 08 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0150600-09.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL BASTOS DE OLIVEIRA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EDSON FONSECA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SAMUEL BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 391/393 NO PRAZO DE 08 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0051200-80.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pereira Vieira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Pereira Vieira \r\n\r\nContestar embargos `a execucao .\r\n\r\nProcesso: 0022800-71.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PIMENTEL RIBEIRO [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PIMENTEL RIBEIRO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 465 .\r\n\r\nProcesso: 0023800-91.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Goncalves Lourenco [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S.A., Aut Maura Goncalves Lourenco\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 242 .\r\n\r\nProcesso: 0000563-57.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Maximino da Silva [Adv. Ana Lucia Lopes dos Santos (OAB: RJ 161185 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Solda Elétrica S.A. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Maximino da Silva, Réu Empresa Brasileira de Solda Elétrica S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 235/247 NO PRAZO DE 08 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0074900-42.1995.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH CAVALCANTE LEITE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGA-PROFIT GENERAL SALES PROMOTION LTDA. [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Réu MEGA-PROFIT GENERAL SALES PROMOTION LTDA.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142200-89.1993.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MIGUEL PEREZ [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGELAB CONSTR MONTAGENS E INSTALACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO MIGUEL PEREZ\r\n\r\nFace à certidão negativa do Sr. Oficial, vir a parte autora se manifestar quanto ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0000156-17.2011.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudio Mauricio Salvino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Front Serviço de Segurança Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO VALOR DAS CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI .\r\n\r\nProcesso: 0151900-06.2004.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO DOS SANTOS [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO DOS SANTOS, Réu TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 180181 NO PRAZO DE 08 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0130100-43.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Diniz [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Narciso Sampaio [Adv. Ricardo Barbosa Marques (OAB: RJ 132185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Narciso Sampaio\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001189-76.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Costa Laurindo [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Almon Quimica Ltda. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almon Quimica Ltda., Aut Edson Costa Laurindo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 73/89 NO PRAZO DE 08 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0137400-66.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON MANCUR [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDO MAGICO FUTEBOL E LAZER LTDA [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MUNDO MAGICO FUTEBOL E LAZER LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, conforme fls. 186/200 .\r\n\r\nProcesso: 0125000-44.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Manhães da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme fls. 583/585, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0133000-38.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Goes Machado [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Goes Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0053800-45.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues do Espirito Santo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues do Espirito Santo\r\n\r\nTer vistas dos autos requerendo o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 0000561-87.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haerton de Oliveira [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Haerton de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 237250 NO PRAZO DE 08 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0000430-15.2010.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Glória Correia de Almeida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Glória Correia de Almeida, Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 108/139 NO PRAZO DE 08 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0008000-91.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcio de Souza Guedes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bandeirantes S.A., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 448/449 .\r\n\r\nProcesso: 0055800-86.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIANE SILVA NOGUEIRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: LF DO RIO JANEIRO PRODUTOS VETERINARIOS LTDA [Adv. Fernando Amin de Carvalho (OAB: RJ 75915 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENIANE SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 190 . .\r\n\r\nProcesso: 0000491-36.2011.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Ribeiro [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Stockler Ltda. EPP [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Stockler Ltda. EPP, Aut Marco Aurelio Ribeiro\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls 124 no prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0021600-19.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juicy Brasileiro Granato Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Juicy Brasileiro Granato Filho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 821 NO PRAZO DE 08 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0001034-73.2010.5.01.0012 - RTAlç\r\n\r\nAut: Raimundo Ximenes Lopes [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Turino Ltda. Ltda. [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Ximenes Lopes, Réu Restaurante Turino Ltda. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 117/117 verso .\r\n\r\nProcesso: 0148800-04.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Braga Lagrimante [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficial Titular do 23 Ofício de Notas [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oficial Titular do 23 Ofício de Notas \r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado de fl. 150, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0027100-66.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delso Carvalho dos Santos Junior [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)]\r\n\r\nRéu: Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delso Carvalho dos Santos Junior\r\n\r\nVIR CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RÉ NO PRAZO DE 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001284-09.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Alves Vieira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 449/456, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0039300-76.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILTON CARLOS DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento da parte autora , de fl. 515, quanto a entrega de TRCT ou expedição de alvará para levantamento dos depósitos fundiários, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio pela concordância .\r\n\r\nProcesso: 0069900-12.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Santos Guilhon [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Anderson Luciano Das Chagas Pinto (OAB: RJ 89502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS 783/784 .\r\n\r\nProcesso: 0001097-98.2010.5.01.0012 - Interdito\r\n\r\nRqte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nVir com a comprovação do valor das custas, em 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001029-51.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Sperandio Portugal [Adv. Alexandre Carvalho da Silva (OAB: RJ 141724 - D)]\r\n\r\nRéu: Maersk Brasil Brasmar [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Sperandio Portugal, Réu Maersk Brasil Brasmar\r\n\r\nTomar ciência que através de comunicação via contato telefônico com a servidora Fátima Barros - Analista Judiciário da 1ª Vara do Trabalho de Santos, foi informado que a audiência para oitiva da testemunha foi designada para o dia 12/08/2011 às 10:30 horas, conforme despacho de fl. 159 .\r\n\r\nProcesso: 0152200-12.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDEMAR DOS SANTOS SOUZA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROFORTE S.A. TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado de fl. 786, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000072-16.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yasmin Nogueira Raja [Adv. Luiz Claudio Silva Uchoa Gomes (OAB: RJ 132091 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benção do Senhor [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benção do Senhor\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA AUTORA E QUERENDO CONRA-ARRAZOAR NO PRAZO DE 08 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0000307-80.2011.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Cristine Santos Cesar D Esquivel [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Cristine Santos Cesar D Esquivel, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 129/130 NO PRAZO DE 08 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0142400-37.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Cynara Santamaria Zacharia [Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro (OAB: RJ 156577 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cynara Santamaria Zacharia , Réu Grupo Pão de Açúcar , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 138/142, devendo a ré no prazo de 5 dias, vir com o depósito do valor apurado, sob pena de penhora on line do crédito devido . A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto da fraude\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0026900-54.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacia Rabello da Motta [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inacia Rabello da Motta\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMAÇÕES FORNECIDA PELA DRF NO PRAZO DE 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0140300-46.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Barrozo [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Nazih 2007 Cafeteria Bar e Lan House Ltda. [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Barrozo\r\n\r\nTomar ciência de fl. 48 e indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001291-98.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Guedes da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut José Guedes da Silva, Réu Rossi Construtora Residencial Ltda., Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls 207 no prazo de 08 dias .\r\n\r\nId: 1150063"
                            ],
                            "1150065": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158700-11.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Cavalcanti dos Santos [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: PP Barbosa Prestação de Serviços e Transporte ME - Friotek Transporte ME [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bertin Ltda. , Aut Flávio Cavalcanti dos Santos, Réu PP Barbosa Prestação de Serviços e Transporte ME - Friotek Transporte ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 184 NO PRAZO DE 08 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0162900-66.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Chacon Echebarrena [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Chacon Echebarrena\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0189200-12.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DAVID [Adv. Uiara Prudencio da Silva Vieira (OAB: RJ 67376 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS DAVID, Réu TV OMEGA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 258 .\r\n\r\nProcesso: 0198400-24.1990.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOYSIO SIMER [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito referente ao valor incontroverso, substituindo-se a carta de fiança pelo valor remanescente em 48 horas, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0163000-60.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONISIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONISIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0205700-85.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PEIXOTO TEIXEIRA [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR PEIXOTO TEIXEIRA\r\n\r\nTer vistas dos autos à fl. 293 .\r\n\r\nId: 1150065"
                            ],
                            "1150066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000540-14.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinaldo Alves da Silva \r\n\r\nRéu: JR Reforma e Revestimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JR Reforma e Revestimentos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA QUE FOI DESIGNADO AUDIeNCIA PARA O DIA 25/07/2011 ÀS 09:15 HORAS .\r\n\r\nProcesso: 0001243-42.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Pereira Neto \r\n\r\nRéu: Play Pizza e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Gula , Pizzaria Abolição , Play Pizza , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À PAUTA DESIGNADA PARA O DIA 29/06/2011 ÀS 09:15 HORAS .\r\n\r\nProcesso: 0218400-93.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ BARBOSA MOTA\r\n\r\nRéu: FASY SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FASY SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 17/06/2011 ÀS 14:10 PARA QUE SEJA ANOTADA A BAIXA NA CTPS DO AUTOR, DEVENDO A SECRETARIA AGIR NA AUSÊNCIA DA RÉ .\r\n\r\nProcesso: 0000133-71.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alves Bezerra Filho\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 137/161 NO PRAZO DE 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0218400-93.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ BARBOSA MOTA\r\n\r\nRéu: FASY SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FASY SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 17/06/2011 ÀS 14:10 PARA QUE SEJA ANOTADA A BAIXA NA CTPS DO AUTOR, DEVENDO A SECRETARIA AGIR NA AUSÊNCIA DA RÉ .\r\n\r\nProcesso: 0141600-43.2008.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nCgto: Eduardo Francisco de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Francisco de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 70 NO PRAZO DE 08 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0000365-20.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Oliveira Gomes \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 56/70 NO PRAZO DE 08 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0001458-18.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Martins Berduega\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 132/147 NO PRAZO DE 08 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0000703-91.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Macedo Gonçalves\r\n\r\nRéu: Manucraft Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Manucraft Confecções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 67/90 NO PRAZO DE 08 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0001021-74.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Reis Tojal \r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Better Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 181 NO PRAZO DE 08 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0000280-34.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenice de Oliveira\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 455/470 NO PRAZO DE 08 DIAS .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1150066"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1148207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063500-08.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Silva Correa [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: Phidias Participacoes Ltda. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Editora JB S.A. N/P N/P de Nelson Tanuri [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: CBTV Comunicacao Ltda. N/P Docas Investimento S.A e Boa Vista S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Silva Correa\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-84.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME GRACA GOSSELIN [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRNE - CIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME GRACA GOSSELIN\r\n\r\nCiência da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0185600-04.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUISA DOS SANTOS FREIRE [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: METRATON SISTEMAS E SERVICOS LTDA, Réu: EBER DO CARMO CORDEIRO, Réu: CLAUDIO MARCELLUS SOARES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUISA DOS SANTOS FREIRE\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de suspensão da execuçãio, na forma da res. adm. 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0191600-93.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GONCALVES FERREIRA [Adv. Ivanyr Carneiro Pedrosa (OAB: RJ 38384 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GONCALVES FERREIRA, Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nÀs partes para ciência do extrato analítico encaminhado pela CEF. Prazo sucessivo de dez dias, permeado por 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0269100-51.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES BORGES [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES BORGES, Réu POLICLINICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nConvolo o depósito recursal em penhora. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0103400-08.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAEVE FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)], Aut: LETÍCIA DE ALMEIDA DA SILVA - REPRESENTADA POR MAEVE FERNANDES DE ALMEIDA, Aut: LENDRO DE ALMEIDA SANTOS - REPRESENTADO POR MAEVE FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NOGUEIRA CARVALHO SC LTDA [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)], Réu: GAFISA SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAEVE FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, devendo fornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução em 30 dias sob pena de suspensão da execução e arquivamento na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0101300-70.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Pereira Avellar de Souza [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos Ltda., Réu: Cursos Oikoumene Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Pereira Avellar de Souza\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. Vir com meios efetivos de dar prosseguimento à execução, sob pena de suspensão por um ano, nos termos da res. adm. 6/2006. \r\n\r\nProcesso: 0122400-18.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberio Jorge Junior [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberio Jorge Junior\r\n\r\nRetifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-41.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Maria Silva de Oliveira [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nApresentar, no prazo de dez dias, impugnação fundamentada aos cálculos da autora. \r\n\r\nProcesso: 0154500-26.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Ulisses da Silveira Prata [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Abastecimento do Comercio Industria Panificacao Sacipan S.A [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Abastecimento do Comercio Industria Panificacao Sacipan S.A\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos do autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-19.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Luiz Gomes Pereira [Adv. Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho (OAB: RJ 80099 - D)], Aut: Roberto Batista de Almeida [Adv. Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho (OAB: RJ 80099 - D)], Aut: Carlos Wagner de Freitas do Vale [Adv. Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho (OAB: RJ 80099 - D)], Aut: Marcele Espindola Pinheiro [Adv. Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho (OAB: RJ 80099 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. EPP, Réu: Superintend. Reg. do Dpto. da Policia Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Luiz Gomes Pereira \r\n\r\nDeclaro extinto sem resolução do mérito, forte no art. 267, III, do CPC. C. R$ 20,00, pelos autores dispensados. V. R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0161800-34.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Rosa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprove, em 05 dias, a diferença de cota previdenciária apurada pela União Federal, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0137800-14.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DOS SANTOS SOUZA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos da ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-44.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Medeiros Lopes [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Medeiros Lopes\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos da ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-31.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS HORACIO DE SOUZA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL (CREDOR PREVIDENCIARIO)\r\n\r\nRéu: CLUBE ATLETICO RAIO DE SOL [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS HORACIO DE SOUZA\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0089100-65.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange de Araujo Meira Teixeira [Adv. Joao Carlos de Moraes (OAB: RJ 100567 - D)]\r\n\r\nRéu: Cial Comercio e Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cial Comercio e Industria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVir com guia original GPS paga para o fim de atender ao credor previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0066400-90.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ribeiro Barreto [Adv. Sergio Jose de Souza (OAB: RJ 108373 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio José de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ribeiro Barreto\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0157000-31.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Silveira Duarte [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Silveira Duarte, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDevolvo o prazo ao autor. Às partes para manifestãções, em prazao sucessivo de dez dias, permeados por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0161300-70.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Majorie Calazans Carreira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do exequente à decisão homologatória. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0137000-73.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Vilarinho Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Vilarinho Santos\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos da ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-06.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Rosa Sabino [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Presercon Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: NADIE SALDANHA PAIVA GOMES DO NASCIMENTO e ELIANE FELIPE VALLE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Rosa Sabino\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de suspensão e arquivamento, na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0074100-69.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON QUERINO DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA, Réu: GERMANO MONTEIRO SOARES, Réu: FRANCISCO JOSE SOARES DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON QUERINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, devendo, em 30 dias, requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento, na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0085600-69.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO RODRIGUES SIMOES [Adv. Wilmar de Lima Tavares (OAB: RJ 59654 - D)]\r\n\r\nRéu: DIG.DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIG.DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA, Aut SILVIO RODRIGUES SIMOES\r\n\r\nÀs paretes para apresentarem novos cálculos, nos termos do acórdão de fls. 233 e 233-verso. Prazo: sucessivo de dez dias, com permeio de 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000311-17.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sant Anna [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)], Aut: Sylvio Massa de Campos [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nContrarrazoar no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-74.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Fernandes Pereira [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Fernandes Pereira\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051400-36.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMMEA HERICA FERREIRA LEMOS [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA NOVA FLOR LTDA ME, Réu: LEANDRO RAESK MARTINS, Réu: TERESA MARIA DE OLIVEIRA GUEDES DE SOUZA, Réu: Cabeleireiro Instituto de Beleza em Mosela n/p sócio Leandro Raesk Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMMEA HERICA FERREIRA LEMOS\r\n\r\nAo exequente para manifestações sobre a petição da executada. \r\n\r\nProcesso: 0097900-82.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pires de Medeiros [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)], Réu: Liviseg-Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)], Réu: ERNESTO FERREIRA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Pires de Medeiros\r\n\r\nCiência do ofício da 37ª VT/RJ, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. adm. 6/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0098500-79.2001.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ GONZALES BORGES [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ADOLPHO BERNARDES BAPTISTA, Réu: FRANCISCA SALETE BERNARDES PABTISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ GONZALES BORGES\r\n\r\nVir com os meios EFETIVOS para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0064800-25.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO ALVES COELHO [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nRéu: AUXILIADORA PREDIAL RIO S A [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO ALVES COELHO\r\n\r\nInforme se satisfeito seu crédito, em 05 dias, ciente de que, decorrido o prazo in albis, serão devolvidos à reclamada os valores depositados a título de depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0119800-53.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edi Carlos Braz de Andrade [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Monsteiro de São Bento do Rio de Janeiro [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edi Carlos Braz de Andrade, Réu Monsteiro de São Bento do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 308/309 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0088800-98.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Moraes Correia [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Portugal - Em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Moraes Correia \r\n\r\nApresentar, no prazo de dez dias, impugnação fundamentada aos cálculos da ré. \r\n\r\nProcesso: 0080800-95.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação da ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-98.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosely Serra Carneiro [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia S.A., Aut Rosely Serra Carneiro \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 71/72 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0022600-56.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FORTUNATO MENDES [Adv. Vicente Soares Orban (OAB: RJ 88916 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FORTUNATO MENDES, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nÀs partes para refazimento dos cálculos de liquidação, nos termos do acórdão de fls. 197/200. Prazo sucessivo de dez dias, permeados por 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000081-72.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Vieira do Nascimento [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos, Réu: Totum Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Valeria Araujo Rego (OAB: RJ 137915 - D)], Réu: Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Shopping, Réu Totum Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nAos réus para contrarrazões. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008800-48.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Silva dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda., Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Silva dos Santos\r\n\r\nFornecer os dados necessários à expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0015900-40.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DA COSTA LUCAS [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito efetuado pela Fazenda Municipal por força de mandado de bloqueio de crédito em mãos de terceiro. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0027500-14.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PINTO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: I.T.D. Transportes Lda., Réu: BRASEX LTDA [Adv. Luiz Alberto Leschkau (OAB: SP 241312 - D)], Réu: FASTER LTDA [Adv. Luiz Alberto Leschkau (OAB: SP 241312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASEX LTDA, Réu FASTER LTDA\r\n\r\nÀs rés para impugnação aos cálculos do autor. Prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-87.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antônio da Silva [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal. Prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000568-42.2011.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Cáicio Cley da Silva Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nVir com depósito no valor que entende devido, bem como os comprovantes dos recolhimentos previdenciários e de FGTS, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1148207"
                            ],
                            "1148205": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/06/2011\r\n\r\n0124100-24.2009.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogério Claro Ferreira \r\n\r\nExecutado: Wanderson de Souza,Okw Construções Ltda. ,Cpi Engenharia Ltda. ,Edineia de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Wanderson de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.027,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edineia de Souza,Okw Construções Ltda. ,Cpi Engenharia Ltda. ,Edineia de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Edineia de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.027,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0184800-30.1990.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALERIA SOUZA OLIVEIRA DE MENEZES\r\n\r\nExecutado: NORTEX IGUAÇU COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NORTEX IGUAÇU COMERCIO DE ROUPAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.663,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0128700-59.2007.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Heliodorio Francisco Nery\r\n\r\nExecutado: Mário Alves de Assis,Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.,Caixa Economica Federal - CEF,Paulo Roberto Costa Antonio\r\n\r\nPelo presente fica citado Mário Alves de Assis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.516,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Costa Antonio,Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.,Caixa Economica Federal - CEF,Paulo Roberto Costa Antonio\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Costa Antonio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.516,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063300-40.2003.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: SIDNEI SOARES ROSADO\r\n\r\nExecutado: JOÃO FEBRÔNIO DE OLIVEIRA NETO,LOGISTECH DISTR PLANEJ ENTREGA SC LTDA,LUIZ CLAUDIO MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO FEBRÔNIO DE OLIVEIRA NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.114,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ CLAUDIO MACEDO DE OLIVEIRA,LOGISTECH DISTR PLANEJ ENTREGA SC LTDA,LUIZ CLAUDIO MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CLAUDIO MACEDO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.114,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054100-38.2005.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: Renata da Silva Marins\r\n\r\nExecutado: ROSELI MOREIRA DE ABREU,Curso de Especializacao Unipre Ltda. ME,ROBERTO MOREIRA DE ABREU\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSELI MOREIRA DE ABREU, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.233,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROBERTO MOREIRA DE ABREU,Curso de Especializacao Unipre Ltda. ME,ROBERTO MOREIRA DE ABREU\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO MOREIRA DE ABREU, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.233,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0199200-44.1993.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: GUSTAVO BALOD PEREIRA\r\n\r\nExecutado: ROBERTO REBOUCAS DE ANDRADE,WINNER VIDEO LOCADORA,DAYSE DA CONCEICAO PAIVA R. DE ANDRADE,Sergio Roberto Rebouças de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO REBOUCAS DE ANDRADE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.173,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WINNER VIDEO LOCADORA,WINNER VIDEO LOCADORA,DAYSE DA CONCEICAO PAIVA R. DE ANDRADE,Sergio Roberto Rebouças de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado WINNER VIDEO LOCADORA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.173,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DAYSE DA CONCEICAO PAIVA R. DE ANDRADE,WINNER VIDEO LOCADORA,DAYSE DA CONCEICAO PAIVA R. DE ANDRADE,Sergio Roberto Rebouças de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado DAYSE DA CONCEICAO PAIVA R. DE ANDRADE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.173,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Roberto Rebouças de Andrade,WINNER VIDEO LOCADORA,DAYSE DA CONCEICAO PAIVA R. DE ANDRADE,Sergio Roberto Rebouças de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Roberto Rebouças de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.173,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072000-39.2002.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\nExecutado: MARIA ISABEL TERRA TAVARES SA,HELLO PIZZARIA LTDA,ROBERTO DE CARLOS DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA ISABEL TERRA TAVARES SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.915,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072000-39.2002.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\nExecutado: MARIA ISABEL TERRA TAVARES SA,HELLO PIZZARIA LTDA,ROBERTO DE CARLOS DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO CALRLOS DE LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.915,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0014500-39.2007.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanda Lima Matos\r\n\r\nExecutado: ELOI DE ALMEIDA,Famtecam Confeccoes Ltda.,Franscisco Eduardo Moraes de Almeida,ELIANA MORAES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELOI DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.241,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0025400-13.2009.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francinete Pereira da Silva \r\n\r\nExecutado: NC Construcciones & Cia Ltda,Caféredes Ltda. ,Gás Natural - CEG ,Corgas e Cia Ltda,Martin Eduardo Lopez Velasco,Caferedes Ingenieria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado NC Construcciones & Cia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Martin Eduardo Lopez Velasco,Caféredes Ltda. ,Gás Natural - CEG ,Corgas e Cia Ltda,Martin Eduardo Lopez Velasco,Caferedes Ingenieria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Martin Eduardo Lopez Velasco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Caferedes Ingenieria Ltda,Caféredes Ltda. ,Gás Natural - CEG ,Corgas e Cia Ltda,Martin Eduardo Lopez Velasco,Caferedes Ingenieria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Caferedes Ingenieria Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1148205"
                            ],
                            "1148206": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0150700-82.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luiz Soares de Souza\r\n\r\nRéu: JJL Gesso Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JJL Gesso Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 23/25. PROCEDENTE. C. R$ 373,00, pela ré. V. R$ 18.650,00. \r\n\r\nProcesso: 0027500-14.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PINTO\r\n\r\nRéu: I.T.D. Transportes Lda., BRASEX LTDA, FASTER LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m I.T.D. Transportes Lda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs rés para impugnação aos cálculos do autor. Prazo comum de dez dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1148206"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1151014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022800-44.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Lobo Soriano Cavalcante de Souza [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Lobo Soriano Cavalcante de Souza\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0096400-64.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Azevedo da Paz [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Trabalho e Produção da Zona Oeste Ltda. , Réu: CONSELHO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE - CIEZO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Azevedo da Paz \r\n\r\nTer vista das informações de fl. 182. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-75.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Nascimento dos Santos [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTer vista das alegações do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001378-42.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carol Cristina da Silva Figueiredo [Adv. Maria José de Oliveira Santos (OAB: RJ 142710 - D)]\r\n\r\nRéu: Alegria das Crianças 182 - Presentes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carol Cristina da Silva Figueiredo \r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0108300-44.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aladi de Paulo Lima [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nRéu: Ediouro Gráfica e Editora S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ediouro Gráfica e Editora S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000471-33.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kellyn Monique Silva Ribeiro Barbosa [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kellyn Monique Silva Ribeiro Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Ré, devendo informar o endereço atualizado, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0183100-82.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selga Gertners [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA CANTO E MELLO LTDA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OTICA CANTO E MELLO LTDA, Aut Selga Gertners\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 267 que determinou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. \r\n\r\nProcesso: 0171600-19.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irany Ferreira da Silva [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida Correa Metalurgica Ltda. [Adv. Jayr de Azevedo Filho (OAB: RJ 42559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irany Ferreira da Silva\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-86.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara Fabíola Lourenço Patricio Guimarães [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Promotora e Vendas e Participações Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clara Fabíola Lourenço Patricio Guimarães\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0159100-13.2008.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo de Tasso de Jesus Almeida [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nRéu: Buena Vida Café Ltda. ME [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Tasso de Jesus Almeida\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0087700-12.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0065100-75.1995.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA [Adv. Paulo Cristovam Leiria Borba (OAB: RJ 65920 - D)], Aut: INSS, Aut: IR\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 592. Após o prazo de 30 dias os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0172800-42.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: PARA QUEDAS DO CORACAO COMPANHIA DO AR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 132/165. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167200-40.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIVIA DE ALMEIDA [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIVIA DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-31.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SALES DA SILVA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP DE VALORES SEGURANCA [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSP DE VALORES SEGURANCA\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055100-25.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Crespo Coutinho [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: SDM Instalações Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: COSIGUA SOCIEDADE ANÔNIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Crespo Coutinho \r\n\r\nTer vista da notificação de fl. 289. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-94.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE DE MIRANDA PAUPERIO [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: ELOS FUNDACAO ELETROSUL DE ASSIST PREV SOCIAL [Adv. Carlos Alberto D´oliveira (OAB: RJ 19029 - D)], Réu: TRACTEBEL ENERGIA SA [Adv. Carlos Alberto D´oliveira (OAB: RJ 19029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALICE DE MIRANDA PAUPERIO, Réu TRACTEBEL ENERGIA SA\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PRAZO SUCESSIVO DE 8 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMEÇAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0094900-02.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferro Azevedo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Estrela do Paraizo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferro Azevedo\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 143. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-33.2005.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Oliveira [Adv. Joana Darc de Oliveira Apolinario (OAB: RJ 97892 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Bright Servicos de Reformas e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Oliveira\r\n\r\nTer vista das informações obtidas através do INFOJUD. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-98.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Santos Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Parceria Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e no mesmo prazo contra-arrazoar o recurso ordinário, conforme disposto no art. 6º do art 897 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000035-74.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Oliveira Marau [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediação de Negócios Ltda., Réu: Fabio Rodrigues Neves , Réu: Fernanda Nascimento da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Oliveira Marau\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA SEGUNDA RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0035700-25.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christianne Dardenne [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christianne Dardenne \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0725/2011, devendo comprovar o real valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0053900-56.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARGEMIRO DOS SANTOS GALDINO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARGEMIRO DOS SANTOS GALDINO\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000696-53.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis da Silva [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda., Réu: Condomínio Desembargador Macedo Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Ré, devendo informar o endereço atualizado, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000447-39.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Jesus [Adv. Paulo Cesar Luciano (OAB: RJ 81704 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo de Moura Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Jesus\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 27/07/2011 as 13:30 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS da autora. \r\n\r\nProcesso: 0000604-75.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cunha Trigo [Adv. Elen Morais Figueiredo (OAB: RJ 162352 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cunha Trigo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Ré, devendo informar o endereço atualizado, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0029800-61.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana dos Santos Silva [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]\r\n\r\nRéu: Gimba Suprimentos de Escritório e Informática Ltda. [Adv. Valeria Leao Gomes Lo Giudice (OAB: RJ 81043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000430-03.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Gonçalves Mothé [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Transamorim 2005 Logística e Transportes Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Gonçalves Mothé\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por intempestivo. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-63.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Inácio Corrêa [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Inácio Corrêa \r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA PRIMEIRA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0093500-50.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carneiro Fiocchi [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carneiro Fiocchi\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-41.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Mesquita [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Mesquita \r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA , NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000756-26.2011.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Cesar Ferreira Cardoso [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco BVA S.A. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco BVA S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e no mesmo prazo contra-arrazoar o recurso ordinário, conforme disposto no art. 6º do art 897 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0094900-31.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pessoa de Andrade [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pessoa de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da impugnação aos cálculos apresentada pela ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-47.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI DA SILVA FRANCA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA GOMES BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI DA SILVA FRANCA\r\n\r\nTer vista das informações de fls. 255/256. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-78.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)], Réu: CTE - TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 480/484. PZ 8 DIAS \r\n\r\nId: 1151014"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1148855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092500-51.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SILVA DE REZENDE [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO CANONNE LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO SILVA DE REZENDE\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos que fixou o crédito exequendo em R$ 5.656,38, valor equivalente a 463.987,22 TR's; e da convolação em penhora do depósito recursal no prazo de 5 dias, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do crédito exequendo remanescente no valor de R$ 3.301,01, equivalente a 270.778,56, em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000996-46.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Cardoso da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: RDA Central Agenciamento e Transporte Ltda. , Réu: RDA Sadia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Cardoso da Silva \r\n\r\nNotifique-se o reclamante para fornecer o endereço atual da 1ª reclamada e/ou seus sócios, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0020900-86.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Santos [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Santos, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001042-35.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alane Astrid Tobias do Espírito Santo [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alane Astrid Tobias do Espírito Santo \r\n\r\nNotifique o reclamante para fornecer o endereço atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001058-86.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ferreira Dias [Adv. Alvaro Ribeiro Bruzaca (OAB: RJ 55491 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ferreira Dias\r\n\r\nNotifique o reclamante para fornecer o endereço atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0020100-63.2006.5.01.0017 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Hellen s Ltda. [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Lanchonete Hellen s Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro do MRJ\r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001120-29.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Albert Rebelo da Silva [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Versani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Norte Shopping , Réu: Shopping Center Iguatemi , Réu: Votorantin Cimentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Albert Rebelo da Silva \r\n\r\nNotifique-se o reclamante para fornecer o endereço atual da 4ª reclamada, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001080-47.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vagner do Prado Carneiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Eluzai Frutos do Mar Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vagner do Prado Carneiro\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para fornecer o endereço atual da reclamada e/ou de seus sócios, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001038-95.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel Ribeiro Pena [Adv. Marcelo Oliveira da Silva (OAB: RJ 131264 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcel Ribeiro Pena\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para fornecer o endereço atual da reclamada, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0010000-49.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Freitas e Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Freitas e Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 321, adequando seus cálculos no que couber. Quanto ao FGTS, demonstrar o valor já garantido. \r\n\r\nProcesso: 0092600-79.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDA MARIA MOURA PEREIRA CAMPOS [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Aut GILDA MARIA MOURA PEREIRA CAMPOS, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nIntimem-se as partes para manifestações sobre os esclarecimentos da promoção da contadoria no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-86.2002.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIA DE FATIMA OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA DE FATIMA OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nDiga o exequente (fl. 157). \r\n\r\nProcesso: 0030300-08.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUIZ CICERO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO CARIOCA LTDA [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABATEDOURO CARIOCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor de fls. 170/171. \r\n\r\nProcesso: 0003500-35.2004.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: INACIA HOSANA GOMES DOS SANTOS [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO LUCAS [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)], Réu: NEIDE DE LUCAS [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO LUCAS, Aut INACIA HOSANA GOMES DOS SANTOS, Réu NEIDE DE LUCAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 80, devendo a ré comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária devida, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0011100-39.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Moreira de Matos [Adv. Jonas Francisco de Lima (OAB: RJ 79274 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda Moreira de Matos\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-60.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Gomes Rodrigues [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Oliveira Melo Ltda. [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Oliveira Melo Ltda., Aut Marcia Cristina Gomes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 117/118, no valor de R$ 4.964,99 equivalentes a 406.681,80 TRs. As partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré, também, para que comprove o pagamento do crédito ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0014900-41.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Paula Santos Marinho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Fotografico Colorart Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Paula Santos Marinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 89: \"...Indefiro, vista o que consta de fl. 79/81\". \r\n\r\nProcesso: 0000207-47.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Honório Lima [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva (OAB: RJ 109864 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Honório Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução do ofício nº 930/2010, com a informação \"Endereço insuficiente\". .\r\n\r\nProcesso: 0010500-28.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ALVES DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: SEM SAIDA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO ALVES DA SILVA, Réu SEM SAIDA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nVistas às partes, por cinco dias, do ofício do Ministério Público do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0010000-44.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Pinto Marques Goes [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Industria de Roupa Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana Pinto Marques Goes , Réu Via Misquey Industria de Roupa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 80/83, no valor de R$ 36.319,03 equivalentes a 2.974.889,69 TRs. As partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré, também, para que comprove o pagamento do crédito ora homologado, em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0010300-16.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERREIRA DUTRA [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA COMARI, Réu: LUIZ CLAUDIO BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FERREIRA DUTRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0016700-66.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA EMILIA PACHECO MEIRA DE VASCONCELLOS [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 40676 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0066700-40.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Fiszer Júnior [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Swaiswol 7 Waislol Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Fiszer Júnior , Réu Swaiswol 7 Waislol Ltda.\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 107 que informa data para inquirição da testemunnha. \r\n\r\nProcesso: 0016600-52.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celene Helena de Andrade Cruz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução do prazo, devendo as reclamadas manifestarem-se no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045500-89.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON MOTA DE OLIVEIRA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA, Aut EDISON MOTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará (fl. 66). \r\n\r\nProcesso: 0000166-80.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Torres [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Pitani Encomendas Urgentes Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pitani Encomendas Urgentes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-58.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Lira Barbosa Silva Xerem [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard Banco S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Contax S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informatica Comerciais Ltda [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A, Réu Credicard Banco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução do prazo requerida, o qual será comum, de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-80.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA LUCIA MACHADO DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: JR ALVES ASSESSORIA EDUCACIONAL [Adv. Joao Roberto Moreira Alves (OAB: RJ 20355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA LUCIA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0018600-30.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RALCIZAMAR OLIVEIRA CHAKIR [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: GIORGIO CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RALCIZAMAR OLIVEIRA CHAKIR\r\n\r\nEsclareça o reclamante sua pretensão, ante o que consta de fl. 62, ressaltando-se que sequer foram apresentados cálculos para liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0018400-81.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Olivier de Carvalho [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Comercio Produtos de Limpeza e Servicos Tecnocos Adm. Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Olivier de Carvalho, Réu Servseg Comercio Produtos de Limpeza e Servicos Tecnocos Adm. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 50/51, no valor de R$ 2.754,70 equivalentes a 225.637,32 TRs. As partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré, também, para que comprove o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0020800-05.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Jose Pires [Adv. Maria Jose da Cruz Faria (OAB: RJ 41321 - D)]\r\n\r\nRéu: Borracheiro Horizonte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Jose Pires\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0019301-20.2006.5.01.0017 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Tania Maria Torres Suzano [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nExdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Tania Maria Torres Suzano\r\n\r\nVenha o autor a prestar os esclarecimentos solicitados pela contadoria, retificando seus cálculos no que couber. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-49.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Manuel Assis Toste [Adv. Cristiano Sobrinho de Abreu (OAB: RJ 123102 - D)]\r\n\r\nRéu: Alooplastic Embalagens Ltda. [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)], Réu: Distribuidora de Embalagens Descartáveis São Sebastião Ltda. [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)], Réu: Worldplastic Embalagens Ltda. [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)], Réu: Bliza 2005 Descartáveis Ltda. [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alooplastic Embalagens Ltda., Réu Worldplastic Embalagens Ltda.\r\n\r\nCumprir o item 4 do acordo de fls. 86/87. \r\n\r\nProcesso: 0018200-79.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Menezes dos Santos [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Spirit Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Menezes dos Santos\r\n\r\nVenha o autor a prestar os esclarecimentos solicitados pela contadoria, adequando seus cálculos no que couber. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018700-48.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vit Cenografia e Construcoes Ltda. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 0022600-10.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SA [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0021400-70.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GABRIEL DA SILVA [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: SABIC SERV AUX A BANCOS IND COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL GABRIEL DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da contadoria (fl.80), no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-46.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA ALVES DIAS DE ROSA E RIO [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: C A PARISI ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA [Adv. Denise Leal Santos (OAB: RJ 47361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA ALVES DIAS DE ROSA E RIO\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0023800-47.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Correia dos Santos [Adv. Marcia Henrice Coelho Côrtes (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampoint Alimentos e Bebidas Ltda. ME [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampoint Alimentos e Bebidas Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0023700-58.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Krauss Canelas [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda., Réu: Banco Ibi S/A - Ibicred\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Krauss Canelas\r\n\r\nTomar ciência de que concedido à autora um novo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-10.2010.5.01.0017 - Exibic\r\n\r\nSpte: Domingos José Couto Gomes [Adv. Regina Marcia Viegas Peixoto Cabral Gondim (OAB: MG 40630 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social \r\n\r\nDestinatário(s): Spte Domingos José Couto Gomes \r\n\r\nIntimação do autor para vista da documentação juntada pela requerida requerendo o que for de seu interesse no prazo de 15 dias, sob pena de ser considerado cumprido o pedido e concluso para extinção do feito com julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0023000-24.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: CIRENE SA GUIMARAES [Adv. Bruno Medeiros Durão (OAB: RJ 152121 - D)]\r\n\r\nRéu: SINO PLANT PAISAGISMO E CONSERVACAO [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRENE SA GUIMARAES\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-72.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO ALMEIDA DA COSTA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 0016100-30.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA BRASIL DE ALMEIDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA BRASIL DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0015400-49.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVANICE SANTOS FERREIRA [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: GATAS E GATOS COIFFEURS DE COPACABANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVANICE SANTOS FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001122-96.2010.5.01.0017 - ET\r\n\r\nEgte: SONIA MACHADO CASTRO [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nEgdo: FORNECEDORA DE GEN ALIMENTICIOS LU BRIZZI LTDA [Adv. Eduardo Vettiner de Carvalho (OAB: RJ 43284 - D)], Egdo: LUIZ CARLOS DO CANTO [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)], Egdo: MOYASHI DISTRIB DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Newton Lobo de Carvalho (OAB: RJ 6991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte SONIA MACHADO CASTRO\r\n\r\nApresentar especificamente as provas que pretende produzir, inclusive se deseja a realização de perícia. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001068-33.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Soares Machado [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ , Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Soares Machado \r\n\r\nIntime-se a parte autora a fornecer o endereço atual da 1ª reclamada, no prazo de 10 dias,sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000168-50.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cely Barbosa da Rosa [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cely Barbosa da Rosa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015200-37.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rodrigues [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson,Sons Agencia Maritima Ltda. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Réu: Saveiros Camuyrano Servicos Maritimos S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Réu: Sindicato dos Estivadores e dos Trabalhadores em Estiva de Minerios RJ [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 329 que suspendeu a execução, com base nos artigos 265 I e 291 II, ambos do CPC, até que seja regularizada a respectiva habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nProcesso: 0014200-36.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Sales Rodrigues [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA., Réu: Francisco Ferreira de Melo Filho, Réu: José Antonio Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre Sales Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0013000-04.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO LOPES FERREIRA [Adv. Jorge Ferreira Gutierres (OAB: RJ 64950 - D)]\r\n\r\nRéu: SORVELITO COMERCIO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SORVELITO COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá observar o disposto no art. 879, parágrafo 2º da CLT, sob pena de serem considerados bons os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0015700-40.2005.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Souza Silva [Adv. Patricia Moraes Vieira Crampes (OAB: RJ 89407 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a vista dos autos, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-12.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Mendes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Comatic Comércio e Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Mendes\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias improrrogáveis, a manifestação da parte autora, no sentido de fornecer o endereço atual da 1ª reclamada e/ou de seus sócios; neste caso, deverá juntar o respectivo contrato social e/ou alteração contratual. \r\n\r\nProcesso: 0001083-02.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermani Modesto dos Reis Filho [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitran Comércio e Indústria de Eletrônica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermani Modesto dos Reis Filho \r\n\r\nAnte a devolução da notificação postal remetida à reclamada (fl. 15), e contido nos autos, aguarde-se, por 30 dias improrrogáveis, a manifestação da parte autora, no sentido de fornecer o endereço atual da mesma e/ou de seus sócios; neste caso, deverá juntar o respectivo contrato social e/ou alteração contratual. \r\n\r\nProcesso: 0013300-58.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA BOTELHO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ORANGE BALI E PEACH BALI [Adv. Erika da Silva Dantas (OAB: RJ 101358 - D)], Réu: CONDOMINIO GREEN BALI [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA BOTELHO\r\n\r\nApresentar demonstrativo de cálculos com os valores que entende devidos, no prazo de 15 dias, conforme esclarecimentos de fls. 244, devendo juntar extrato de sua conta vinculada, certidão informando o não-recebimento do seguro desemprego, e discriminar os créditos relativos a cada reclamada, em seus valores líquidos e históricos, mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 0014000-24.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Mariano de Santana [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: M.F. de Pires Servicos Gerais Bancarios e Empresariais Ltda. N/P ADMINISTRADOR ASDRUBAL MONTENEGRO NETO, Réu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor e pela segunda ré foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0012100-40.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Teresa da Silva Almeida [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Marilda Peres Barbosa Matos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Miguel Angelo Valentim [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Sonia Maria da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Teresa da Silva Almeida\r\n\r\nVenha o autor a prestar os esclarecimentos solicitados pela contadoria, adequando seus cálculos no que couber. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-95.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: EUCA ENGENHARIA COM E IND LTDA, Réu: IBEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Aut JOAO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que fixado o quantum debeatur em R$ 569,95, equivalentes a 46.640,60 TRs. As partes para manifestações no prazo legal, sendo a 2a ré, também, para que comprove o pagamento do crédito remanescente ora homoloado, em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0022000-81.2006.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivan Coelho Geraldo [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivan Coelho Geraldo\r\n\r\nManifestar-se sobre o e-mail de f. 79. \r\n\r\nProcesso: 0025300-03.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONEL LEITE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO UNIBANCO S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Réu BANCO UNIBANCO S/A, Aut LEONEL LEITE\r\n\r\nVenham as partes, no prazo comum de 15 dias, com novos cálculos, na forma da decisão de f. 1057. \r\n\r\nProcesso: 0025300-42.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANAMARIA HABIB PACCA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANAMARIA HABIB PACCA\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de f. 685, relativa à impugnação da 1a. Reclamada, adequando seus cálculos, no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0001040-65.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Gomes da Silva [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Gomes da Silva\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para fornecer o endereço atual da 1ª reclamada, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001123-81.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Gonçalves Jose [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Gonçalves Jose \r\n\r\nNotifique-se o reclamante para fornecer o endereço atual da reclamada e/ou seus sócios, no prazo de 10 dias,sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001072-70.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Sousa Nascimento [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: 550 Bar e Restaurante Ltda. - Buffet 550\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Sousa Nascimento\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para fornecer o endereço atual da reclamada e/ou seus sócios, no prazo de 10 dias,sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0025400-50.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILTON LOURENCO GOMES [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: BOY SERVICE SERVICOS LTDA [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)], Réu: AGA S/A [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: jJULIO CESAR DOS ANJOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILTON LOURENCO GOMES\r\n\r\nTer vista o Reclamante da CPE devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0001066-63.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Gama de Souza [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: PS2 Comércio de Alimentação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Gama de Souza\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para fornecer o endereço atual da reclamada e/ou seus sócios, no prazo de 10 dias,sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000275-94.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Santos de Araújo [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ilha dos Pescadores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Santos de Araújo \r\n\r\nFornecer o Sr. patrono o correto endereço do autor, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0026900-05.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barbosa de Oliveira [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxiglass Implementos Rodoviários [Adv. Claudio Moreira Tomaz (OAB: RJ 114914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxiglass Implementos Rodoviários \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de f. 54, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026500-98.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: BONI S CONFEITARIA LTDA [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)], Réu: OCEANO COPACABANA HOTEL, Réu: HOTEL RONDONIA PALACE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da carta precatório, devendo apresentar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-38.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nAdequar a Reclamada os seus cálculos, observados os termos da res judicata, no prazo de 15 dias, apresentando demonstrativo, em seus valores líquidos e históricos. \r\n\r\nProcesso: 0027900-40.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio de Oliveira Silva [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: GAFISA S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nAdequar o reclamante os seus cálculos, conforme esclarecimentos da promoção de f. 82, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1148855"
                            ],
                            "1148856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096400-66.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Fideles dos Santos [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: D Col Comercial de Pinturas Ltda., Réu: Grauna Construcoes Civis Ltda. [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)], Réu: Condominio em Construcao Aliance [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio em Construcao Aliance, Réu Grauna Construcoes Civis Ltda.\r\n\r\nIntimação do devedor para manifestações, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0096400-71.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE OLIVERIO [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.(Nova Denominacao de Novasoc Comercial Ltda.) [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE OLIVERIO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0096300-48.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Goncalves [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Marco Antonio da Silva Goncalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-14.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Siro Rodrigues da Mota [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Eder dos Santos [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Siro Rodrigues da Mota\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0098500-43.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: STENIO DOS SANTOS STHEL [Adv. Francisco B de Oliveira (OAB: RJ 79520 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut STENIO DOS SANTOS STHEL\r\n\r\nDigam as partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-96.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Marques Oliveira da Cunha [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA Promocoes Publicidade e Comercio Ltda., Réu: BSH Continental Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSH Continental Eletrodomesticos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0094600-66.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Silva Dias [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nDê-se ciência à ré para manifestações pelo prazo de 15 dias, devendo, ainda, em caso de impugnação, observar os termos da presente e o disposto no artigo 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0095100-35.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Oliveira Carvalho [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nDê-se vista à ré dos documentos de fls. 532/535. \r\n\r\nProcesso: 0095600-33.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexssander da Silva Vicente [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Adm. Cartões de Crédito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Banco Panamericano S/A [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Panamericano Prest. Serv. Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexssander da Silva Vicente , Réu Banco Panamericano S/A, Réu Panamericano Adm. Cartões de Crédito , Réu Panamericano Prest. Serv. Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097200-65.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO\r\n\r\nIntimem se as partes para ciência da homologação do crédito exequendo em R$ 12.008,10, valor equivalente a 985.012,48 TR's, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0095300-08.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Jesus Almeida [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopetrab Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares na Comercialização de Derivados de Petróleo Ltda., Réu: Posto de Gasoilina Bandeira 2 Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasoilina Bandeira 2 Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0095100-21.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RANGEL [Adv. Daniel dos Santos (OAB: RJ 65495 - D)]\r\n\r\nRéu: DIWEB DIMAS MAQU EQUIPAMENTOS DE PRECISAO LTDA [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIWEB DIMAS MAQU EQUIPAMENTOS DE PRECISAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097200-31.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Jose Feijo [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Jose Feijo\r\n\r\nIntimação do exequente para manifestações acerca da certidão do Oficial de Justiça (fl. 95), no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097000-63.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS CARVALHO DE ALMEIDA [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: Felicia de Paiva Rio Terra Cassal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VINICIUS CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nJ. Apenas o(s) ofícios. Acautelem-se as declarações, ante a proteção do sigilo fiscal. Dê-se vista ao advogado do reclamante pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-76.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henrique Camilo [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRéu: EUA Film Ltda. ME [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EUA Film Ltda. ME, Aut Ricardo Henrique Camilo\r\n\r\nIntimem se as partes para ciência da homologação do crédito exequendo em R$ 31,34, valor equivalente a 2.580,48 TR's, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de execução, bem assim para comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0096700-57.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemar dos Santos Araújo [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: RRK - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRK - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nIntimação para cumprimento do item 5 do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0096500-55.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Wallace Duncan [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Haroldo Muylaert Ayres Filho [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Ferdinando de Almeida Vallim [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Jose Carlos Oliveira Mandado [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Edina Bittencourt [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Manoel Pinto Chagas [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Marly Cunha Guimaraes [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Cybele Lagoeiro de Oliveira [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Odette dos Santos Lopes [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Zelia Maria Pereira Oliveira Mandado [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Carlos Antonio Wallace Duncan, Aut Cybele Lagoeiro de Oliveira, Aut Edina Bittencourt, Aut Ferdinando de Almeida Vallim, Aut Haroldo Muylaert Ayres Filho, Aut Jose Carlos Oliveira Mandado, Aut Manoel Pinto Chagas, Aut Marly Cunha Guimaraes, Aut Odette dos Santos Lopes, Aut Zelia Maria Pereira Oliveira Mandado\r\n\r\nIntimem se as partes para ciência da homologação do crédito exequendo em R$ 232.118,92, valor equivalente a 19.028.012,00 TR's, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130700-30.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMARA CRISTINA CORREA MENEGATTE [Adv. Antonio Damasceno Guimaraes (OAB: RJ 13745 - D)]\r\n\r\nRéu: MARNIL SOCIEDADE DE ENSINO ESCOLAR LTDA-N/P SOCIA DENISE BERSANI DE SA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)], Réu: Denise Bersani de Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMARA CRISTINA CORREA MENEGATTE\r\n\r\nJ. Apenas o(s) ofícios. Acautelem-se as declarações, ante a proteção do sigilo fiscal. Dê-se vista ao advogado do reclamante pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-87.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO AUGUSTO SILVANO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A, Aut TARCISIO AUGUSTO SILVANO\r\n\r\nIntimem se as partes para ciência da homologação do crédito exequendo em R$ 9.184,70, valor equivalente a 751.609,65 TR's, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-75.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Souza Ferreira [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimação do devedor para manifestações, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0126500-09.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MISSIA RIBEIRO DE LIMA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO MORADORES VILA PROLETARIA DA PENHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MISSIA RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 49. \r\n\r\nProcesso: 0126900-28.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ALVES DE SOUSA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ALVES DE SOUSA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0126000-35.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Felix de Oliveira Filho [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: All Pet Comercio Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Pet Show Comercio de Produtos Veterinarios Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Pet Comercio Ltda., Réu Pet Show Comercio de Produtos Veterinarios Ltda.\r\n\r\nIntimação do devedor para manifestações, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0125800-96.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, Réu: CARVALHO HOSKEN SA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0125600-84.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir da Silva Faria [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Servicos de Comestiveis Ltda. [Adv. Carolina Tavares Morales (OAB: RJ 118976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir da Silva Faria\r\n\r\nDiga o reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-12.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL PEREIRA SANTOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut DANIEL PEREIRA SANTOS\r\n\r\nNotificação das partes para ciência do bloqueio havido em conta corrente, via BACEN JUD, para efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0126700-21.2000.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE FREITAS DA SILVA IECHER [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nCiência da fixação do quantum debeatur em R$ 5.239,62, equivalente a 428.772,74 TR's,conforme os cálculos de fls. 159/160, já deduzido o depósito judicial de fls. 118, bem como da convolação em penhora dos bloqueios on line através do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0127000-07.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim de Fatima Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Chicotel Servicos Telefonicos Ltda., Réu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim de Fatima Silva, Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nIntimem se as partes para ciência da homologação do crédito exequendo em R$ 52.263,67, valor equivalente a 4.287.137,03 TR's, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0127600-77.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS FERREIRA DE FREITAS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: WILSON DA COSTA RITTO [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOS FERREIRA DE FREITAS, Réu WILSON DA COSTA RITTO\r\n\r\nIntimem-se as partes para manifestações sobre os cálculos da promoção da contadoria no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-16.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nManifeste-se o réu. \r\n\r\nProcesso: 0128700-86.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE SOUSA DUARTE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nVistas à ré, por 15 dias, dos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0127700-12.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Fadul [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioativa Farmacia de Manipulacao Ltda., Réu: Ismênia Leonetto Ribeiro Ruchiga, Réu: Andréa Ruchiga Zimmerman \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira Fadul\r\n\r\nJulgo subsistente a penhora de fl. 58. Intime-se o exequente,a teor do que dispõe o artigo 884, § 3º da CLT; decorrido o prazo, designe-se Praça, dando ciência aos interessados. \r\n\r\nProcesso: 0128300-62.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Santos da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: SALÃO DE BELEZA E ESTÉTICA LA BELLE LTDA. [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SALÃO DE BELEZA E ESTÉTICA LA BELLE LTDA.\r\n\r\nIntimação do devedor para manifestações, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0129200-26.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NONATO PEREIRA [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE NONATO PEREIRA\r\n\r\nAo reclamante para apresentar, em 15 dias, os cálculos de liquidação, atentando para os critérios elencados na decisão de fl. 205. \r\n\r\nProcesso: 0121600-61.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURIPIDES GUILHERME DOS ANJOS [Adv. Neuza Maria Sais Serra (OAB: RJ 78143 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURIPIDES GUILHERME DOS ANJOS\r\n\r\nDê-se vistas dos autos ao reclamante, pelo prazo de 10 dias, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0121500-86.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Lima dos Santos [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Lima dos Santos, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-56.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUSILAINE PONTES BARBOSA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUSILAINE PONTES BARBOSA\r\n\r\nIntime-se o autor a adequar seus cálculos, ajustando-os aos esclarecimentos da promoção da contadoria e da res judicata, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-37.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILZETE DA COSTA GUIMARAES [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILZETE DA COSTA GUIMARAES\r\n\r\nVistas ao credor do depósito do valor da condenação, na forma da lei. \r\n\r\nProcesso: 0122100-73.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Silvestre de Moura [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Silvestre de Moura \r\n\r\nCiência do deferimento da devoluçãode prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0119200-54.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Lopes de Oliveira [Adv. Catarina Jorge Hafner (OAB: RJ 51648 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Lopes de Oliveira\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0120100-23.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Paulo Fontenelle (OAB: RJ 14153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nVistas ao exequente (fl. 99). \r\n\r\nProcesso: 0119500-55.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON SEBASTIAO DE JESUS ALVES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON SEBASTIAO DE JESUS ALVES, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nIntimem-se as partes para manifestações sobre os cálculos de fls. 415/417, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-50.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LEAL DA CONCEICAO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LEAL DA CONCEICAO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120500-51.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Borges [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva Borges\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-96.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS TAVARES FERREIRA SUCESSOR DE TELMA TAVARES FERREIRA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVARTIS CONSUMER HEALTH LTDA.(SUC.HIBORN S/A) [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVARTIS CONSUMER HEALTH LTDA.(SUC.HIBORN S/A), Aut RUBENS TAVARES FERREIRA SUCESSOR DE TELMA TAVARES FERREIRA\r\n\r\nDefiro a habilitação incidental, devendo ser retificada a autuação no SAP e demais registros, incluindo-se o sucessor da reclamante, ora nomeado, no polo ativo da presente ação. Dê-se ciência ao réu. \r\n\r\nProcesso: 0120300-93.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA LUCIANO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos que fixou o crédito exequendo em R$ 9.103,99, valor equivalente a 748.738,80 TR's; e da convolação em penhora do depósito recursal no prazo de 5 dias, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do crédito exequendo remanescente no valor de R$ 5.589,65, valor equivalente a 459.709,18 Tr's, em até 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0117500-09.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Luis de Souza [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Airmix Ar Condicionado Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Airmix Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nManifeste-se o devedor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112300-84.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Gomes de Oliveira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetest Brasília Condicionamento de Ar Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0112400-44.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisar Cristina do Amaral Queiroz [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0117100-58.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia dos Santos Guimarães [Adv. Maria Suely da Costa Lima (OAB: RJ 113809 - D)]\r\n\r\nRéu: Sigem Sistemas de Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Facility Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Gestão Ambiental Ltda., Réu Sigem Sistemas de Gestão Ambiental Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-24.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Aut Francisco Rodrigues\r\n\r\nTer vista de fls. 241/244, por 5 dias sucessivos, intercalados por 3 dias úteis, reservada a ordem processual, quando o autor dirá se pretende fazer prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0115700-53.2002.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA ANDREIA GOMES TROCADO [Adv. Maria de Lourdes Mendes Santiago (OAB: RJ 61488 - D)]\r\n\r\nRéu: BSN VEICULOS LTDA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA ANDREIA GOMES TROCADO\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0113700-41.2006.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Amaral de Jesus [Adv. Gilberto Silveira do Carmo (OAB: RJ 111053 - D)]\r\n\r\nRéu: Madureira Express Telefones Ltda. [Adv. Rosane Mendonca Wanderley (OAB: RJ 57811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Amaral de Jesus, Réu Madureira Express Telefones Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado (fl. 67). \r\n\r\nProcesso: 0115700-43.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Silva Gomes da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-53.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY PEREIRA DE MENDONCA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOAO ALBERTO DE CASTRO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: JOSE ORLANDO FERREIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: HELIO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: IRENE FARRIA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut DARCY PEREIRA DE MENDONCA, Aut HELIO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0107800-43.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victoria Olga Paes de Aquino [Adv. Tereza Cristina Pacheco de Souza (OAB: RJ 131304 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE\r\n\r\nCiência à ré para manifestações pelo prazo de 15 dias, devendo ainda, em caso de impugnação, observar os termos da presente e o disposto no artigo 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0107100-72.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE SOUZA SALLES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE SOUZA SALLES\r\n\r\nIntimação do reclamante para ciência da impugnação da reclamada (fls. 426/433), bem como da promoção da contadoria, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-88.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICANOR PAULINO DAS NEVES [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPAGNIE NATIONELE AIR FRANCE [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICANOR PAULINO DAS NEVES\r\n\r\nVista ao credor da guia de depósito de fls. 474. \r\n\r\nProcesso: 0109100-16.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA PEREIRA GONCALVES [Adv. Maria de Lourdes Cavaleiro Fonseca (OAB: RJ 78994 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERNET FACIL TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA, Réu: GLOBAL AMERICAN LTDA [Adv. Carlos Affonso Nery da Rocha (OAB: RJ 4808 - D)], Réu: GLOBAL WEB LTDA [Adv. Carlos Affonso Nery da Rocha (OAB: RJ 4808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBAL AMERICAN LTDA, Réu GLOBAL WEB LTDA\r\n\r\nIntime-se a ré para dizer se concorda com a adjudicação dos bens penhorados no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-93.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Melo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Escobar Turismo e Viagens Ltda [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida Escobar Turismo e Viagens Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá observar o disposto no art. 879, parágrafo 2º da CLT, sob pena de serem considerados bons os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0115500-70.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Fernandes Pacheco [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Servicos Gerais Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Fernandes Pacheco\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-69.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Ltda. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da ré de fls. 192 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0115800-61.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis de Gonzaga de Souza Soares [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA PORCÃO LTDA. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis de Gonzaga de Souza Soares \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-60.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benevenuto Monteiro Vieira [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: CBGE Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao- Rio Luz [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminacao- Rio Luz\r\n\r\nDê-se vistas à 2ª reclamada, que poderá manifestar-se até a data da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0131300-70.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira de Andrade [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiscont Assistência Fiscal e Contábil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pereira de Andrade\r\n\r\nIntime-se o reclamante a fornecer o endereço atualizado da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0098900-13.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE PAULA MACEDO [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: LINIFICIO LESLIE SA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE PAULA MACEDO, Réu LINIFICIO LESLIE SA\r\n\r\nTomar ciência as partes da expedição dos alvarás de fls. 189/190, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-43.2005.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Souza Nascimento [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Somel Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Souza Nascimento\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0109900-10.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVANA PEREIRA VIQUE [Adv. Marcela Carvalhaes Batista (OAB: RJ 106552 - D)]\r\n\r\nRéu: R C INFORMATICA MANUTENCAO LTDA [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R C INFORMATICA MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108000-94.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCIMAR FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: VHB TRANSPORTES ESSENCIAL EXPRESS LTDA [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OCIMAR FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nVistas ao reclamante, por 5 dias, inclusive para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 1148856"
                            ],
                            "1148857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147600-10.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Dias [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexander Augusto de Azevedo Santos [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexander Augusto de Azevedo Santos , Aut Julio Cesar Dias \r\n\r\nIntimação das partes para ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0145200-57.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Penha Figueiredo [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis Penha Figueiredo \r\n\r\nDiga o reclamante, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232000-74.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA MELLO GUIMARAES [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI SERV SOCIAL DA INDUSTRIA DEP REG EST RJ [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: PREVINDUS ASSOCIACAO PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA MELLO GUIMARAES, Réu PREVINDUS ASSOCIACAO PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, Réu SESI SERV SOCIAL DA INDUSTRIA DEP REG EST RJ\r\n\r\nVistas às partes da prmoção de fl. 386, pelo prazo de 05 dias, a fim de que requeiram o que netenderem de direito. \r\n\r\nProcesso: 0159000-21.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Regina Gonzalez Magalhães Leite [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Réu: FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libera Cooperativa de Profissionais Ltda., Aut Sheila Regina Gonzalez Magalhães Leite \r\n\r\nPara ciência da sentença que julgou o extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131700-84.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Pedrazi [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-60.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Severino de Souza [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: One Boy Supply Prest. Terceirizadora de Serviços Ltda. [Adv. Joao Saraiva Leao Junior (OAB: RJ 141714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Severino de Souza , Réu One Boy Supply Prest. Terceirizadora de Serviços Ltda. \r\n\r\nPara ciência do arquivamento do processo em razão, nos termos do artigo 844, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0132200-24.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cid da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Aut Paulo Cid da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-13.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Luciano Rodrigues dos Santos [Adv. Aldo Silas de Barcellos Ribeiro (OAB: RJ 88858 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Hoteis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Luciano Rodrigues dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-54.2000.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO PAULO LEITAO DA SILVA [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO PAULO LEITAO DA SILVA\r\n\r\nJ. Apenas o(s) ofícios. Acautelem-se as declarações, ante a proteção do sigilo fiscal. Dê-se vista ao advogado do reclamante pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-68.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Barbosa da Silva [Adv. Regina Maciel (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: April Aurora Benford Pernambuco (Espolio de) [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Barbosa da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor a adequar seus cálculos, ajustando-os aos esclarecimentos da promoção da contadoria e da res judicata, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133300-87.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA BEATRIZ DE SA EARP NIEMEYER [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nRéu: LAND RIO VEICULOS LTDA [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA BEATRIZ DE SA EARP NIEMEYER, Réu LAND RIO VEICULOS LTDA\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos que fixou o crédito exequendo em R$ 16.932,46, valor equivalente a 1.385.630,49 TR's; e da convolação em penhora do depósito recursal no prazo de 5 dias, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do crédito exequendo remanescente no valor de R$ 11.769,69, equivalente a 963.146,60, em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0133300-24.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGENI VALADARES DE MELO [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA\r\n\r\nNotifique-se a reclamada para comprovar o recolhimento dos tributos devidos, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0133200-69.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO THOMAS PINTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: CREPERIA DATA VENIA LTDA [Adv. Edson Gaudio Rangel (OAB: RJ 50200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO THOMAS PINTO\r\n\r\nVistas ao exequente, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-21.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Araujo Cardoso [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Monjardim Marques Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Araujo Cardoso, Réu Construtora Monjardim Marques Ltda.\r\n\r\nAtender a determinação de fls. 2. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-95.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Molles Lami [Adv. Ana Paula Lessa de Lima (OAB: RJ 144156 - D)]\r\n\r\nRéu: Datamec S.A. Sistemas e Processamentos de Dados [Adv. GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datamec S.A. Sistemas e Processamentos de Dados\r\n\r\nPara ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0146100-40.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Décio Silva de Miranda [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nRéu: Mike Force Serviços de Proteção Patrimonial Ltda., Réu: Distribuidora de Bebidas Nova Era de Olaria Ltda., Réu: Grupo Schincariol Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Décio Silva de Miranda\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para fornecer o endereço atual da 3ª reclamada, no prazo de 10 dias,sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 1148857"
                            ],
                            "1150745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153000-05.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Calixto da SIlva [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra de Promoção dos Jovens [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Obra de Promoção dos Jovens, Aut Rosângela Calixto da SIlva\r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000040-30.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Azevedo Duarte de Oliveira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNDES, Réu Realezza Serviços e Consultoria Ltda., Aut Thiago Azevedo Duarte de Oliveira\r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000969-63.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Regina Gomes Viana [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Spa Delle e Della 2003 Estética Corporal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanda Regina Gomes Viana\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da ré, com urgência. \r\n\r\nProcesso: 0146400-65.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira [Adv. Eliza de Souza (OAB: RJ 80596 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Luiz Carlos Pereira , Réu Maral Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0097300-78.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Eloi Costas Fumio [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Eloi Costas Fumio, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios da ré. \r\n\r\nProcesso: 0036500-89.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Malta Ramin [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tres Amigos S.A.\r\n\r\nPara ciência da decisão que conheceu dos Embargos À Execução e no mérito deu provimento, determinando a extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0102600-55.2007.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo da Silva Goncalves [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pegaso Ltda., Cgto Marcelo da Silva Goncalves\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão que DEU PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de Declaração do réu. \r\n\r\nProcesso: 0162200-36.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Fernandes do Nascimento [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Fontelo Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Fernandes do Nascimento \r\n\r\nConverto o feito em diligência, determinando que a autora apresente nos autos, em até 10 dias, a certidão de nascimento de seu filho. \r\n\r\nProcesso: 0160300-77.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO OCTAVIO COTA DE BARROS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut RODRIGO OCTAVIO COTA DE BARROS\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão que deu parcial provimento aos Embargos à Execução da ré. \r\n\r\nProcesso: 0079600-55.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Dias Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: LG Equipamentos de Segurança Ltda. [Adv. Rosileide da Silva Pereira Gomes (OAB: RJ 125570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LG Equipamentos de Segurança Ltda.\r\n\r\nIntime-se a ré ao cumprimento do item 4 do acordo de fl. 23, em 48 horas, sob as penas do item 5, tendo em vista a petição de fl. 25 não ter sido despachada. \r\n\r\nProcesso: 0104300-95.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcius Braga Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcius Braga Souza, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do reclamante. \r\n\r\nId: 1150745"
                            ],
                            "1148862": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0138200-06.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto de Sousa \r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sentry Assessoria de Empresas Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/06/2011 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0107600-02.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carvalho Mendes\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda., União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lima Santos Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/07/2011 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1148862"
                            ],
                            "1150739": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0062800-49.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Severino Pessoa de Souza \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , BROOKFIELD ENGENHARIA S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/10/2011 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1150739"
                            ],
                            "1148863": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0096400-66.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Fideles dos Santos\r\n\r\nRéu: D Col Comercial de Pinturas Ltda., Grauna Construcoes Civis Ltda., Condominio em Construcao Aliance\r\n\r\nPelo presente fica m D Col Comercial de Pinturas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimação do devedor para manifestações, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0021400-70.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GABRIEL DA SILVA\r\n\r\nRéu: SABIC SERV AUX A BANCOS IND COM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SABIC SERV AUX A BANCOS IND COM LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da contadoria (fl.80), no prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1148863"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1151345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0244900-64.1989.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO SCORZA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO SCORZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação do laudo pericial de fls. 558/561. \r\n\r\nProcesso: 0061500-80.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carmindo Monteiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Antonio Carlos Peixoto Pertence [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Antonio Rosivan Marques de Jesus [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Jalteir Nascimento [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Jorge Durães [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: José de Ribamar Gomes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Paulo Malta Rainho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Celso Dantas Freire [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Sônia de Oliveira Rainho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Prazo 15 dias. .\r\n\r\nId: 1151345"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1140245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001097-74.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando dos Santos [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Brasileira de Educação e Cultura Ltda. [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: SP 129778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Brasileira de Educação e Cultura Ltda., Aut Carlos Fernando dos Santos \r\n\r\nDigam as partes que provas pretendem produzir, em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0113000-51.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Tavares Maciel [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Pimenta Rosa Bufe e Eventos Ltda. ME - Degustarte [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Canecão Promoções e Espetáculos Teatrtais S.A. [Adv. Maria Cristina Vasconcellos Ponte (OAB: RJ 109673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canecão Promoções e Espetáculos Teatrtais S.A. , Réu Pimenta Rosa Bufe e Eventos Ltda. ME - Degustarte \r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-02.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTIMERY CABRAL CORREA CAPUTO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIl) S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIl) S/A, Aut RUTIMERY CABRAL CORREA CAPUTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor do depósito recursal, sendo aberto o prazo de 05 dias para oposição de embargos/impugnação e o exequente para requerer o que for de interesse, sob pena de ser dado por quitado o débito da executada para com o exeqüente. \r\n\r\nProcesso: 0117700-41.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lizete Bihain [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcao Rios Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcao Rios Ltda.\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-53.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abílio José Souza Reis [Adv. Ana Cecilia Gomes da Silva (OAB: RJ 117570 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logistica e Serviços Ltda. [Adv. Rafael Leonardo Berna Sanabria (OAB: PR 29277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logistica e Serviços Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para, no prazo de 10 dias, comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária (em guia GPS) em cumprimento aos termos do acórdão, ciente que, em caso de não comprovação, será aplicada a alíquota máxima de 36,8% sobre R$ 22.542,00, o que alcança R$ 8.295,46, que será objeto de execução, inclusive mediante bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0058700-47.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Nunes Gaze [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prosegur Brasil S/A transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Nunes Gaze, Réu Prosegur Brasil S/A transportadora de Valores e Segurança, Réu Transportadora Ourique Ltda\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 408, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 424,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0156900-07.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MANNARINO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Banerj S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-03.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Pereira Domingues [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Aipo Ipanema Restaurante Ltda. [Adv. Carlos Anibal Tavares da Silva (OAB: RJ 115768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aipo Ipanema Restaurante Ltda.\r\n\r\nVenha com o recohimento previdenciário, sob pena de execução e aplicação da alíquota máxima. Prazo; 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0067300-52.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Moura Souza [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Camargo Correa - SERGEN [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Camargo Correa - SERGEN\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-03.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Trica [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Trica , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência da designação da perícia, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-59.1994.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACELINO ROBERTO FERREIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO PAULO ALPARGATAS SA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACELINO ROBERTO FERREIRA, Réu SAO PAULO ALPARGATAS SA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 494, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0037000-44.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Leonardo Leite [Adv. Talia Sobreira Machado (OAB: RJ 121493 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Leonardo Leite\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 147, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 200,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0038500-19.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Pereira Saraiva [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda Pereira Saraiva\r\n\r\nVir com cópia da alteração contratual da ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-13.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Pereira dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Pereira dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000305-23.2010.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: José Rubens da Silva [Adv. Elizabeth Matos Lima (OAB: RJ 142445 - D)]\r\n\r\nRéu: Gres Estação Primeira de Mangueira [Adv. Eduardo Soterio Ferreira dos Santos (OAB: RJ 140567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rubens da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará,assinando-se o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-53.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SAMPAIO CORREA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SAMPAIO CORREA, Réu Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência do indeferimento da impuganção à sentença de liquidação. \r\n\r\nCiência do indeferimento da impugnação à sentença de liquidação \r\n\r\nProcesso: 0020600-23.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Pimentel Glatthardt [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Tecnologia e Informatica S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Pimentel Glatthardt, Réu Tivit Tecnologia e Informatica S.A.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 408, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0000098-24.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Ferreira [Adv. Jose Ricardo Campos Souto (OAB: RJ 135913 - D)]\r\n\r\nRéu: MD 190 Entregas Urgentes Ltda. [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)], Réu: Tonel Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MD 190 Entregas Urgentes Ltda., Réu Tonel Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018900-61.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIO DE OLIVEIRA SERRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador Procuradoria do Banco Central \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENESIO DE OLIVEIRA SERRA\r\n\r\nVista dos autos e Requerer o que for de interesse, em 10 dias preclusivos, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0034300-81.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VENANCIO FONTELA ALVES [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, Réu Banco Itaú S.A., Aut VENANCIO FONTELA ALVES\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 503, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0025200-58.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA - (Espolio de) [Adv. Marilza da Penha Santos (OAB: RJ 80836 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut PAULO CESAR DA SILVA - (Espolio de)\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 338, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0000278-40.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Folheado Produtos Naturais Ltda. ME [Adv. Vanda Bianchi Gomes (OAB: RJ 136608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Folheado Produtos Naturais Ltda. ME\r\n\r\nÀ ré para vista da petição de fls. 95, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1140245"
                            ],
                            "1140546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122200-19.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria de Araújo Borba [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria de Araújo Borba , Réu TNL Contax S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de dez dias, iniciando-se pelo autor, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0137900-35.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Augusto de Lima Neto [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpareda Representações Ltda. [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Réu: Irwin Industrial Tool Ferramentas do Brasil Ltda. [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpareda Representações Ltda., Réu Irwin Industrial Tool Ferramentas do Brasil Ltda.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001146-18.2010.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antonio de Alencar Castro [Adv. Rosildo da Luz Bomfim (OAB: RJ 76934 - D)]\r\n\r\nExdo: Enchentes Sistemas Contra Incendio Ltda. [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda (OAB: RJ 46709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio de Alencar Castro, Exdo Enchentes Sistemas Contra Incendio Ltda.\r\n\r\nAo autor para dizer , em 05 dias, se está aposentado, valendo o silêncio como concordância, e à ré para comprovar, em 10 dias, abertura de conta vinculada com todos os depósitos regularizados, sob pena de serem mantidos os cálculos do autor nesse aspecto. \r\n\r\nProcesso: 0187800-36.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERGIO LAZARINI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0115100-13.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce da Silva Marques Machado [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Consultoria de Informática e Serviços Terceirizados [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce da Silva Marques Machado\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-28.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE SANTANA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE SANTANA\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0106200-12.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria da Graca Aguiar Neves Goulart [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria da Graca Aguiar Neves Goulart\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0109000-42.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Anderson Alves Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000478-47.2010.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Janini Soares dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Raul Lamela [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)], Réu: Cristina Lamela \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janini Soares dos Santos \r\n\r\nInformar o número do seu NIT, a fim de que o reclamado proceda ao recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de o mesmo ser feito no código do empregador. \r\n\r\nProcesso: 0120500-76.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Freitas de Medeiros [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Saepar Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Freitas de Medeiros\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-36.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Henrique [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Henrique\r\n\r\nVir com a liquidação dasentença, bem como retirar as guias de seguro-desemprego, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-27.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Barbosa de Lemos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Barbosa de Lemos , Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 125, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 356,54. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0037800-82.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON PACHECO GODINHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001900-62.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Maricato Gomes [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0007700-81.2001.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO ANDRADE CALDAS [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior (OAB: RJ 77530 - D)], Réu: Affonso Arnaldo Rodrigues da Cunha, Réu: Damiana Lisboa Ignácio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os depósito de fls.110 Foi convolado em penhora. Aberto prazo de cinco dias para oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0011600-33.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca das Chagas Conceicao da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia Felippe [Adv. Luciano Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 124964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Katia Felippe\r\n\r\nTomar ciencia de que os depósito de fls.110 Foi convolado em penhora. Aberto prazo de cinco dias para oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0094400-21.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues de Moura [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rodrigues de Moura\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 241. \r\n\r\nProcesso: 0040500-84.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyne Freitas de Britto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyne Freitas de Britto \r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-59.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis de Oliveira Baptista [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0044800-26.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Maria da Rocha [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Maria da Rocha\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0011600-62.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weldon Leocadio de Sousa [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weldon Leocadio de Sousa\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0034400-21.2006.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivision de Castro da Rocha [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda., Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivision de Castro da Rocha\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0034900-29.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE SANTIS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE SANTIS, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nCiência da decisão acerca da impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nId: 1140546"
                            ],
                            "1140244": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 31/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0124200-55.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Almeida do Nascimento\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença, contrarrazoar o recurso do reclamante, bem como regularizar sua representação jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0134600-02.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jusival Torres Vieira\r\n\r\nRéu: ZH Confeccoes Ltda., Zulmar Rosete Fraga Pires, Hélio Brasileiro da Silva Filho\r\n\r\nPelo presente fica m ZH Confeccoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-44.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Leonardo Leite\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 147, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 200,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0000200-85.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir da Silva Furtado\r\n\r\nRéu: Block House Rio Comercio Representacao de Casas Pre Fabricadas Ltda., Carlos Alexandre Brito\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alexandre Brito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da convolação em penhora do depósito de fls. 141, sendo aberto o prazo de 05 dias para embargos e impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0002900-63.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Machado Ferreira - (Espólio de)\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidades Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ercrom Entidades Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1140244"
                            ],
                            "1140547": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 31/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0161600-45.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Silva Dutra de Souza\r\n\r\nRéu: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda., Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda., Veritas - Cooperativa de Profissionais Autonomos\r\n\r\nPelo presente fica m Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-38.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Pereira Neto\r\n\r\nRéu: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alfonso Ferreira Roque, Júlio Cesar Vilão, Maria de Fátima da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054800-37.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA BARBOSA CARDOSO TELLES\r\n\r\nRéu: JAB ENGENHARIA LTDA, Joao Malheiros dos Santos Neto, Jose Marcos de Lima Belfort\r\n\r\nPelo presente fica m Joao Malheiros dos Santos Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os os valores depositados às fls. 152 e 181 foram convolados em penhora. Aberto prazo de cinco dias para oposição de embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0007700-81.2001.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO ANDRADE CALDAS\r\n\r\nRéu: BRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA, Affonso Arnaldo Rodrigues da Cunha, Damiana Lisboa Ignácio\r\n\r\nPelo presente fica m Affonso Arnaldo Rodrigues da Cunha, Damiana Lisboa Ignácio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os depósito de fls.110 Foi convolado em penhora. Aberto prazo de cinco dias para oposição de embargos à execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1140547"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1136840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017100-35.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Almeida [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0025800-34.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giliarde Paixão da Silva [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Finest Bar e Restaurante Ltda - Graça da Vila [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giliarde Paixão da Silva\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com novosos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a promoção da Contadoria, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0043400-05.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028100-08.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Borges [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbrace - Organização Brasileira de Cultura e Educação [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orbrace - Organização Brasileira de Cultura e Educação\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença ainda devida, considerando-se a promoção da Contadoria, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0047000-63.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva Lenes [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. (atual denominação da Vem Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei da Silva Lenes\r\n\r\nVista ao autor, em 10 dias, para ciência e manifestação acerca da petição do perito. \r\n\r\nProcesso: 0080400-44.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Alves de Barros [Adv. Diva Maria Dias Valentini (OAB: RJ 85011 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Alves de Barros, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o valor apurado pela contadoria, no prazo comum de 05 dias, valendo o silêncio como concordância, devendo a ré, ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o depósito da diferença devida, sob pena de execução, inclusive eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0000572-86.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Segurasso [Adv. Rui Diniz Lisboa (OAB: RJ 1350 - B)]\r\n\r\nRéu: Sada Transportes Armazenagens S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza Segurasso\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da tutela antecipada requerida. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-27.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut COSME DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 05 dias sucessivos, permeados por 48h úteis. \r\n\r\nProcesso: 0074400-82.1991.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Araújo Correa [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Marcelo Araújo Correa\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 100/102, no valor de R$ 8.402,69, equivalentes a 687.615,59 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0136700-50.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Ferreira da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Ferreira da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0186600-22.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELMA DE MELO FERREIRA (Espólio de) [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: PETRÒLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELMA DE MELO FERREIRA (Espólio de)\r\n\r\nVenha ao E juízo documento hábil (Certidão do Distribuidor Cível) para que se possa saber acerca da existência de inventário, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001312-44.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinésio Neves de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinésio Neves de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 491. \r\n\r\nProcesso: 0085900-86.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Coelho de Mattos [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Coelho de Mattos\r\n\r\nAo reclamante para a liquidação do julgado vindo aos autos com cálculos em 10 dias nos termos do art 879 CLT, conf despacho de fls 121. \r\n\r\nProcesso: 0094300-21.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Franca [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida e Cardoso Assessoria Contábil e Fiscal Ltda [Adv. Alvaro Lionides Fortes de Almeida (OAB: RJ 48347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almeida e Cardoso Assessoria Contábil e Fiscal Ltda, Aut Edson Franca\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.315/320 , no valor de R$ 107.507,88 , equivalentes a 8.797.670,05 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. As partes deverã ainda proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valore pagos acumuladamente, nos moldes da IN1127/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI 1 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0112000-10.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Martins Pedreira [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Medic Comercial Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Divina Dama Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda. , Réu Divina Dama Indústria e Comércio Ltda. , Réu Multi Medic Comercial Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada comprovar os valores referentes a contribuição previdenciária, ora apontada pela planilha da PGF, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0112500-76.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselito Souza dos Santos Junior [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0113000-45.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Eulália Dias Baptista [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio , Aut Ivanir Eulália Dias Baptista \r\n\r\nTomar ciência do ofício no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-10.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO FORTES BETHENCOURT PEREIRA [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO FORTES BETHENCOURT PEREIRA, Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução de fls 206/207. \r\n\r\nProcesso: 0113900-43.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI DA CUNHA ESTEVES [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - SUCESSORA DA RDA MULLER [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - SUCESSORA DA RDA MULLER\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-06.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Veras Rocha [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Veras Rocha, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a promoção da Contadoria, no prazo comum de 5 dias, valendo o silêncio como concordância, devendo a primeira ré comprovar nos autos o depósito da diferença apurada, no mesmo prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0148100-08.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LACET FILHO [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 946. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205500-29.1992.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WALTER DE AZEVEDO [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nVista à ré, em 10 dias, para manifestações e providências, \r\n\r\nProcesso: 0218700-30.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA FONSECA DE SOUZA [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA FONSECA DE SOUZA\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias, para ciência e manifestação acerca do ofício, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0260000-79.1991.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO ANTONIO MORELLI DE SOUZA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nVista à ré pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-47.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Maria Pereira de Azevedo [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Maria Pereira de Azevedo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0253300-58.1989.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER MANHAES DOS SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: O NOSSO BAZAR LTDA [Adv. Liz Ferreira Cardoso (OAB: RJ 49117 - D)], Réu: Carlos Eduardo Moraes Cardoso, Réu: Agostinho Peixoto de Almeida Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER MANHAES DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias, para ciência e manifestação acerca da petição do terceiro. \r\n\r\nId: 1136840"
                            ],
                            "1136841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0026200-14.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Aieta Barreira\r\n\r\nRéu: Veuliah Filmes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Veuliah Filmes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-36.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Antonio dos Santos\r\n\r\nRéu: La Coche d Or\r\n\r\nPelo presente fica m La Coche d Or, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1136841"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1148854": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0135200-10.1990.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMÉLIA NATÁLIA DO NASCIMENTO [Adv. Hugo Goncalves Roma (OAB: RJ 7345 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL ORGANIZACAO DE CONTABILIDADE LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Réu: Fernando da Conceicao Pereira [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)], Réu: CARLOS TEIXEIRA MOREIRA, Réu: MANUEL TEIXEIRA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMÉLIA NATÁLIA DO NASCIMENTO, Réu REAL ORGANIZACAO DE CONTABILIDADE LTDA\r\n\r\n...DESSA FORMA DECLARO NULOS OS ATOS PROCESSUAIS A PARTIR DE FLS. 974....FLS. 1005 \r\n\r\nProcesso: 0007700-91.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanir Moura da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Pier Maua\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Serviços Tecnicos Ltda., Aut Joanir Moura da Silva\r\n\r\nVISTOS ETC...HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 187/191 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. INTIME-SE A 1ª RÉ AO DEPÓSITO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. FLS. 193. \r\n\r\nProcesso: 0109200-79.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA NUNES VIEIRA REIS LOPES [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: COLASE CABELEIREIRO COMERCIO COSMETICOS LTDA, Réu: Giorgio Parrino, Réu: Elizabeth Maria Carletti Sahbe, Réu: Carlos Casa Grande Sehbe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA NUNES VIEIRA REIS LOPES\r\n\r\nNOT. O AUTOR PARA CIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS NO SISTEMA INFOJUD E A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FLS. 248. \r\n\r\nProcesso: 0138600-36.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Rodrigues da Rocha [Adv. Renato Salvatore Tomaz Delia (OAB: RJ 96220 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. FLS. 246. \r\n\r\nProcesso: 0058400-08.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Felipe Mendes [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Antiquarius Ltda. [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Antiquarius Ltda., Aut Luis Felipe Mendes\r\n\r\nVISTOS ETC..HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 93/98 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. INTIME-SE A RÉ AO DEPÓSITO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. FLS. 105. \r\n\r\nProcesso: 0260000-91.1982.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AUGUSTO DE MACEDO E OUTROS [Adv. Emerson Duarte Vianna (OAB: RJ 67453 - D)], Aut: JOAO BARBOSA DE JESUS FILHO [Adv. Emerson Duarte Vianna (OAB: RJ 67453 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE AUGUSTO DE MACEDO E OUTROS\r\n\r\nAO EMBARGADO. FLS. 946. \r\n\r\nProcesso: 0001003-20.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco do Nascimento [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrimar Engenharia Ltda. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco do Nascimento, Réu Patrimar Engenharia Ltda.\r\n\r\n...JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC C/C ART. 769 DA CLT E CONDENA O AUTOR NAS CUSTAS DE R$ 312,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO NA INICIAL, CONSOANTE O QUE DISPOSTO NO ART. 789, II DA CLT C/C ART. 259, II DO CPC C/C ART. 769 DA CLT, DAS QUAIS FICA DISPENSADO DO PAGAMENTO. FLS. 23. \r\n\r\nProcesso: 0114500-80.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taíza dos Santos Nascimento [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANO DE SOUZA MARTINS ME [Adv. Margarida Perreira (OAB: RJ 135693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taíza dos Santos Nascimento \r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO CONFORME PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FLS. 84. \r\n\r\nProcesso: 0095200-35.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlie Farias de Mendonça [Adv. Wilker Jorge Leite (OAB: RJ 42847 - D)]\r\n\r\nRéu: Trigomanía Panificadora e Confeitaría Ltda. [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlie Farias de Mendonça\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FLS. 191V. \r\n\r\nProcesso: 0092600-07.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Neme [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assitência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Neme\r\n\r\nAO RECORRIDO. FLS. 91. \r\n\r\nProcesso: 0024200-72.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Edviges Oliveira Casalini [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Edviges Oliveira Casalini\r\n\r\nAPÓS, VENHA A PARTE AUTORA COM OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FLS. 152V. \r\n\r\nProcesso: 0088600-61.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Coutinho [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Oftalmo Microcirurgia Ocular S/C Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva Coutinho\r\n\r\nAO RECORRIDO. FLS. 170. \r\n\r\nProcesso: 0000555-13.2011.5.01.0023 - AI\r\n\r\nAgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEXICO [Adv. Nelson Lages Rangel (OAB: RJ 57866 - D)]\r\n\r\nAgdo: BETA EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS LTDA [Adv. Nelson Lages Rangel (OAB: RJ 57866 - D)], Agdo: MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA ESPOLIO DE VICENTE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)], Agdo: Castelo Industria e Comercio S.A [Adv. Nelson Lages Rangel (OAB: RJ 57866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BETA EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS LTDA, Agdo Castelo Industria e Comercio S.A, Agdo MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA ESPOLIO DE VICENTE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAO AGRAVADO. FLS. 02. \r\n\r\nProcesso: 0000556-95.2011.5.01.0023 - AI\r\n\r\nAgte: Castelo Industria e Comercio S.A [Adv. Nelson Lages Rangel (OAB: RJ 57866 - D)]\r\n\r\nAgdo: BETA EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS LTDA [Adv. Nelson Lages Rangel (OAB: RJ 57866 - D)], Agdo: MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA ESPOLIO DE VICENTE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)], Agdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEXICO [Adv. Nelson Lages Rangel (OAB: RJ 57866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BETA EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS LTDA, Agdo CONDOMINIO DO EDIFICIO MEXICO, Agdo MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA ESPOLIO DE VICENTE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAO AGRAVADO. FLS. 02. \r\n\r\nProcesso: 0000558-02.2010.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Henrique da Silva Baranda [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nRETIRADO O FEITO DE PAUTA. FORNECER ATUAL ENDEREÇO DO CONSIGNATÁRIO, EM 10 DIAS. FLS. 79. \r\n\r\nProcesso: 0075300-18.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO MANOEL SILVA FILHO [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO MANOEL SILVA FILHO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006.FLS.289. \r\n\r\nProcesso: 0036800-77.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO CORREIA DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FLS. 430. \r\n\r\nProcesso: 0054200-21.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel Filho [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel Filho\r\n\r\nRETIRADO O FEITO DE PAUTA. FORNECER ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. FLS. 42. \r\n\r\nProcesso: 0001172-07.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Keila Souza da Silva [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Campo Grande Ltda. , Réu: Super BCG Serviços S/S Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Souza da Silva \r\n\r\nRETIRADO O FEITO DE PAUTA. FORNECER ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. FLS. 22. \r\n\r\nProcesso: 0000513-61.2011.5.01.0023 - ET\r\n\r\nEgte: RICARDO NORMANDO SIMOES\r\n\r\nEgdo: PAULO CESAR DE SOUZA TAVARES [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PAULO CESAR DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nAO EMBARGADO. FLS. 19. \r\n\r\nProcesso: 0000769-38.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Cristina Freitas Barbosa [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen Cristina Freitas Barbosa \r\n\r\nRETIRADO O FEITO DE PAUTA. FORNECER ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. FLS. 58. \r\n\r\nProcesso: 0005700-89.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Severino [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Frederico Chalhoub e Silva (OAB: RJ 96056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE FLS. 343 E RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA VIA BACENJUD E OS TERMOS DA SUMULA 12 DESTE E. TRT, TEVE CIÊNCIA A 2ª RÉ DA PENHORA EFETUADA PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. FLS. 360. \r\n\r\nProcesso: 0012700-77.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel da Silva Claudino [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lopes Transportes Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Lopes Transportes Ltda.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA A RÉ DA PENHORA EFETUADA PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. FLS. 468. \r\n\r\nProcesso: 0103300-47.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Jose da Silva Junior [Adv. Marcelo Nascimento (OAB: RJ 94315 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Jose da Silva Junior\r\n\r\nAO RECORRIDO. FLS. 271. \r\n\r\nProcesso: 0001196-35.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina Viana do Nascimento [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional , Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina Viana do Nascimento \r\n\r\nRETIRADO O FEITO DE PAUTA. FORNECER ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. FLS. 45. \r\n\r\nProcesso: 0137600-69.2005.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Paulo de Oliveira [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Espetinho Miau Comercio Ltda. N/P Marcos Antonio de Souza, Réu: Paulo Roberto Azevedo Moura, Réu: Marcos Antonio de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo de Oliveira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006.FLS. 54. \r\n\r\nProcesso: 0141700-28.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos Queiroz [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda dos Santos Queiroz , Réu Probank Software e Consultoria S.A.\r\n\r\n...CONHECE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR PROBANK SOFTWARE E CONSULTORIA SA EM FACE DE FERNANDA DOS SANTOS QUEIROZ, PORQUE EM ORDEM; NO MÉRITO, REJEITA-OS TOTALMENTE, CONSOANTE A FUNDAMENTAÇÃO...FLS. 103. \r\n\r\nProcesso: 0014800-49.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDES GUEDES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: ALCIR ALMEIDA DE SOUZA, Aut: JAIR VAZ NASCIMENTO, Aut: GILBER CORREA DOS SANTOS, Aut: ELIE BOUKAI, Aut: IRACI MENDES PAULA, Aut: IVANIL RODRIGUES DA SILVA, Aut: EVALCO POZZI, Aut: CARLOS WEBER MOURA, Aut: CRISTIANO BORTOLAZO ROCHA, Aut: LURDISY MACHADO GAMA, Aut: MARCIO SILVA DOS SANTOS, Aut: MOACYR DE SOUZA FLOR, Aut: PAULO CESAR DINIZ, Aut: PEDRO OLAVO JUNQUEIRA DANTAS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: ROSA CARLA DA SILVA, Aut: SERGIO GUERCHON, Aut: SONIA MARIA DO LAGO, Aut: WALMAR BUSSON\r\n\r\nRéu: ENGIN SA ENGENHARIA INDUSTRIAL [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDES GUEDES, Réu ENGIN SA ENGENHARIA INDUSTRIAL\r\n\r\nVISTOS ETC...FIXO O VALOR DO CRÉDITO AUTOR DE ACORDO COM AS FLS. 854/855. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA PROMOÇÃO DE FLS. 890, SENDO A RÉ AO DEPÓSITO NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. FLS. 891. \r\n\r\nDIGA A PARTE ADVERSA. FLS. 893. \r\n\r\nProcesso: 0190300-95.2000.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA ESPLANADA DA BARRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS DORES DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006.FLS.155. \r\n\r\nId: 1148854"
                            ],
                            "1148860": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 14/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0001210-19.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsey Leite da Costa \r\n\r\nRéu: Coesa Empresa de Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Coesa Empresa de Serviços Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n...JULGA PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, DEFERIDA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA AO RECLAMANTE...CUSTAS MÍNIMAS DE r$ 10,64, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 50,00, ARBITRADO À CONDENAÇÃO PARA ESTE EFEITO ESPECÍFICO, NA FORMA DO ART. 789, IV E §2º DA CLT, PELA RÉ DISPENSADA....FLS. 33/34 .\r\n\r\nProcesso: 0183500-85.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOISA ARAGAO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PENHORA EFETUADA PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. FLS. 258.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1148860"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1151414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/06/2011\r\n\r\nDoc 88\r\n\r\nProcesso: 0067700-59.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leia de Jesus Silva Martins [Adv. Ronald Lourenco Granado (OAB: RJ 20898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leia de Jesus Silva Martins\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-46.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Campos Ferraz [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Campos Ferraz , Réu Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nDê ciencia as partes da expedição dos alvarás .\"Vistos, etc... Julgo extinta e execução, nos termos do art. 794, inciso I do CPC, quanto ao crédito do Reclamante, visto que o devedor satisfez sua obrigação. intimem-se. \r\n\r\nProcesso: 0001075-04.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Vieira [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: João Carlos Fernandes Hackbarth Com. Serv. Redes Prot. ME [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Carlos Fernandes Hackbarth Com. Serv. Redes Prot. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ 26,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0124200-87.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de embargos. .\r\n\r\nProcesso: 0065800-07.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Jeremias Mendes [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda., Réu: Laboratorio Central de Saude Publica Noel Nutels\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Jeremias Mendes\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-18.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Rodrigues da Silva [Adv. Michelle Cristine Araújo de Sousa (OAB: RJ 135270 - D)]\r\n\r\nRéu: Poderoso Transporte de Cargas e Encomendas Ltda. [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Rodrigues da Silva, Réu Poderoso Transporte de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nDê ciencia as partes da expedição do alvará. \"Vistos, etc... Julgo extinta e execução, nos termos do art. 794, inciso I do CPC, quanto ao crédito do Reclamante, visto que o devedor satisfez sua obrigação. Intimem-se. Cite.\" \r\n\r\nProcesso: 0138500-44.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Carvalho Costa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Leda Carvalho Costa \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 9.430,73 reais equivalente a 772.470,668822 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. Valor atualizado da data do deposito.Inrime-se o reclamne e cite-se a ré. \r\n\r\nProcesso: 0117700-54.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DE ALMEIDA FRANCA [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)]\r\n\r\nRéu: MF MARABA PAPEL E EMBALAGENS LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MF MARABA PAPEL E EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nVenha a ré com comprovação da falencia. \r\n\r\nProcesso: 0000199-49.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Gama da Silva [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa (OAB: RJ 79794 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Gama da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000005-49.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Celio Martins de Sousa [Adv. Vanda Julianelli Jardim (OAB: RJ 96279 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinfonia da Lapa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinfonia da Lapa Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o item 06 do termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000069-59.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Vieira de Souza Azeredo [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Editora Plug and Play Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia Vieira de Souza Azeredo \r\n\r\nTomar ciência do despacho: deverá a reclamante ingressar com ação própria. \r\n\r\nProcesso: 0000682-79.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Damasceno [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Conbras Engenharia Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: CLARO S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S/A, Réu Conbras Engenharia Ltda. , Aut Rose Mary Damasceno \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001103-69.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa da Silva de Oliveira [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro , Aut Teresa da Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000604-85.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças da Silva [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Stacioli Gomes de Oliveira [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiane Stacioli Gomes de Oliveira , Aut Maria das Graças da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015000-04.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Dias [Adv. Jorge Hermogenes Ferreira (OAB: RJ 91015 - D)]\r\n\r\nRéu: Luar Hotel Ltda [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luar Hotel Ltda, Aut Sebastião Dias \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022400-06.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Portela da Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio S.A., Aut Paulo Sergio Portela da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001356-57.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Profissionais em Educação Física do Rio de Janeiro - SINPEF RIO [Adv. Daniel de Silva Brilhante (OAB: RJ 140938 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio 5 Academia Ltda. [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo (OAB: RJ 113856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio 5 Academia Ltda., Aut Sindicato dos Profissionais em Educação Física do Rio de Janeiro - SINPEF RIO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000620-39.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Sampaio Marques [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Sampaio Marques , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000639-45.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nobre de Souza Fontes [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL , Aut Leandro Nobre de Souza Fontes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096800-54.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato José Franco [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância Segurança Ltda., Aut Renato José Franco\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118800-87.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Olinda Rodrigues Campos [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Maria Olinda Rodrigues Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001315-90.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Abreu Lopes [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Seguros Brasil S.A. [Adv. João Thomaz P. Gondim (OAB: RJ 62192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Abreu Lopes, Réu HSBC Seguros Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013600-91.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alberto Bregalda Gussen [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alberto Bregalda Gussen\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007500-91.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRENO ALFREDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRENO ALFREDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nVenha o autor com a comprovação da falencia. \r\n\r\nProcesso: 0000314-70.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Oliveira Rodrigues [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-93.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Mariano de Carvalho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.\r\n\r\nCiência a ré para contestar a impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000586-64.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: André Pereira dos Santos \r\n\r\nRéu: Brasília Empresa Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasília Empresa Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 7.364,37 reas , devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. Cite-se a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0016900-56.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Silva de Miranda [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Silva de Miranda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls 521. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-26.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação da GPS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000040-72.2011.5.01.0024 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marilene da Silva [Adv. Fatima Morais Carneiro (OAB: RJ 106434 - D)]\r\n\r\nExdo: Super Cleaners Tec. em Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marilene da Silva \r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005000-86.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SCHIRLENE DOS SANTOS RODRIGO [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SCHIRLENE DOS SANTOS RODRIGO\r\n\r\nCiência ao exequente do oficio de RI /RJ. \r\n\r\nProcesso: 0012300-07.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE MARIA DAS NEVES VIEIRA DA SILVA [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nRéu: TENTACAO TROPICAL LANCHES LTDA ME [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)], Réu: Cirlene de Araujo Ribeiro [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE MARIA DAS NEVES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-37.2002.5.01.0024 - CauInom\r\n\r\nRqte: EMERSON REIS OLIVEIRA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte EMERSON REIS OLIVEIRA, Rqte LUIZ PEREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008100-78.2004.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: DOMINGOS DO NASCIMENTO PINHO MELO [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: CASARRAMA BAZAR LTDA ME [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)], Réu: Hernani Antonio Teixeira Ramalho, Réu: Maria Thereza Sarpa Ramalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS DO NASCIMENTO PINHO MELO\r\n\r\nTomar ciencia da certidão INFOJUD . Indique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0025700-73.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednaldo Gomes Barbosa [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Bage Ltda. [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorifico Bage Ltda.\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026700-16.2005.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina de Athaide Costa Cintra [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Diferencial Markerting e Holding Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Fernandes Rocha (OAB: RJ 29986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Athaide Costa Cintra\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão infojud, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0027600-28.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Miers Teixeira [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: 17 Oficio de Notas [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Réu: Abilio Vieira Gomes [Adv. Luis Henrique Lofiego (OAB: RJ 80672 - D)], Réu: Espolio de Saul Guerra e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Miers Teixeira\r\n\r\nVista ao Rte dos documentos enviados via INFOJUD , devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0089900-89.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Marcio Fernandes Peixoto [Adv. Ramon Prestes Guedes de Moraes (OAB: RJ 9946 - D)]\r\n\r\nRéu: J Rodrigues Administração de Bens Próprios Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Rodrigues Administração de Bens Próprios Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos de IR e INSS + as custas do acordo R$ 130,00 reais \r\n\r\nProcesso: 0090300-11.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 179 bem como de que foi Convolado em penhora o deposito recursal. no valor de R$ 11.375,15 reais, equivalente a 930.860.29178 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0105900-09.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA MOTA MAIA FERREIRA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CRISTINA MOTA MAIA FERREIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-79.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Gomes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gomes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls31. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-62.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Aires Galvão [Adv. Jaques Douglas Passos (OAB: RJ 132181 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrero do Brasil Indústria Doceira e Alimentar Ltda. [Adv. Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Aires Galvão\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0001065-57.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Ayres Pacca Machado [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Ayres Pacca Machado\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias, para vir com o deposito , sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1151414"
                            ],
                            "1151415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/06/2011\r\n\r\nDoc 89\r\n\r\nProcesso: 0092900-68.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Souza [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência à reclamada de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000542-45.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Martins de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Aparecida de Lourdes Marques da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Regina Magali Prates [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Maria das Graças de Oliveira Costa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Neide Rangel Cunha [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida de Lourdes Marques da Silva , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Glória Martins de Souza , Aut Maria das Graças de Oliveira Costa , Aut Neide Rangel Cunha , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Regina Magali Prates \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133500-29.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Eduardo dos Reis Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Sistema de Televisão S/A [Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar (OAB: RJ 115765 - D)], Réu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)], Réu: Projectv Instalação Manutenção de Redes Elétricas Ltda. [Adv. Abilange Luiz de Freitas Filho (OAB: SP 108488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. , Aut Marcio Eduardo dos Reis Santos , Réu Projectv Instalação Manutenção de Redes Elétricas Ltda. , Réu Telefônica Sistema de Televisão S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046200-97.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Caldas Bittencourt [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvao S.A., Aut Edson Caldas Bittencourt\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000124-10.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos de Oliveira [Adv. Cristiane de Oliveira Marques de Souza (OAB: RJ 158763 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carlos de Oliveira, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051500-74.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Gomes [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Lualu Cabeleireiro e Estetica Ltda. ME [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lualu Cabeleireiro e Estetica Ltda. ME, Aut Marcelo Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051800-36.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Bezerra dos Santos [Adv. Evandro Monteiro Filho (OAB: RJ 124322 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Cristo Redentor Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Bezerra dos Santos, Réu Farmacia Cristo Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065100-60.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Maria Guimarães Bittencourt [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Tupinambá Fernandes de Sá [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Maria Guimarães Bittencourt , Réu Maria de Lourdes Tupinambá Fernandes de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000265-29.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cipriano Gaspar Dias [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar M2 Comércio de Higienização Ltda. ME [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cipriano Gaspar Dias , Réu Maramar M2 Comércio de Higienização Ltda. ME, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000028-92.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Marques Duarte Silva [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Marques Duarte Silva , Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082000-31.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINTSAMA SIND TRAB EMPR SAN MEIO AMBIENTE RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SINTSAMA SIND TRAB EMPR SAN MEIO AMBIENTE RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066800-42.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Gassenferth Moreira Ribeiro [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Gassenferth Moreira Ribeiro, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076400-05.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO DA SILVA CLEMENTE [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)], Réu: Cid Martins Aristides\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A ESPLANADA ROUPAS S/A, Aut CONCEICAO DA SILVA CLEMENTE\r\n\r\nTer ciencia de despacho .\r\n\r\nProcesso: 0078400-94.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder Muniz Cardoso [Adv. Luciana Mendonca de Medeiros (OAB: RJ 85298 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Info Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Sistemas Senior RJ Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder Muniz Cardoso, Réu Sistemas Senior RJ Ltda., Réu Star Info Servicos de Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159900-22.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Moraes Antunes [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jorge Moraes Antunes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085300-84.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL MOREIRA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga, Aut MIGUEL MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009000-61.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ZHUKOV BRAVO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO ZHUKOV BRAVO, Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nVista as partes da expedição dos alvarás. Dê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. \r\n\r\nProcesso: 0025800-62.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Greik Pereira da Silva [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Bambina Ltda., Aut Marcio Greik Pereira da Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 4923,29 reais devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. Intime-se o reclamante e cite-se a ré. \r\n\r\nProcesso: 0043300-10.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izlias Ferreira Brant [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda., Aut Izlias Ferreira Brant\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 18.017,18 reais equivalente a 1.47439611964 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. Valor atualizado da data do deposito. Intime-se o reclamante e cite-se a ré. \r\n\r\nProcesso: 0043800-57.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE ALVES RODRIGUES [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Aut ROQUE ALVES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da expedição dos alvaras.Dê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. \r\n\r\nProcesso: 0134100-55.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Goncalves do Nascimento [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseum Comercio de Publicacoes Ltda. [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Goncalves do Nascimento\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185100-70.2001.5.01.0024 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARIO FERNANDO VIEIRA DE QUEIROZ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)], Exdo: ANTONIO PEREIRA DE MENEZES, Exdo: LEONETE SANTOS DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARIO FERNANDO VIEIRA DE QUEIROZ\r\n\r\nDiga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000141-12.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pragana Benevides [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nVista a rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-52.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Mercante Campos Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ta Kente Refeicoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto de Sequeira (OAB: RJ 69738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Mercante Campos Junior\r\n\r\nEsclareça a autora o seu requerimento. \r\n\r\nId: 1151415"
                            ],
                            "1151416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/06/2011\r\n\r\nDoc 90\r\n\r\nProcesso: 0101000-07.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato da Silva Sundhaus [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Sundhaus \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 2.895,05 equivalente a 237.478.06750 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. Int o reclamante e cite-se a ré. \r\n\r\nProcesso: 0073800-35.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL GUSTAVO DE ANDRADE [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Réu VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000081-74.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Pacheco dos Santos [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoserv Pesquisas Géológicas S.A. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)], Réu: Boart Longyear Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boart Longyear Ltda. , Aut Danilo Pacheco dos Santos , Réu Geoserv Pesquisas Géológicas S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116800-46.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Conceicao Moraes [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Climatizacao de Frutas Bana Rio 2000 Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Conceicao Moraes\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000973-79.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Huguete Fluminense de Moraes Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Brasil Serviços e Participações S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Huguete Fluminense de Moraes Souza, Réu Tim Brasil Serviços e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001363-49.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gravano de Souza [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Gravano de Souza , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109900-18.2005.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Leao Gomes [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia Membros da Assistencia Judiciaria ERJ - CAMARJ [Adv. Geraldo Jose Ribeiro Motta (OAB: RJ 28115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistencia Membros da Assistencia Judiciaria ERJ - CAMARJ, Aut Jacqueline Leao Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000060-97.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Cavalcante Gomes [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nRéu: Camara de Comércio Americana para o Brasil [Adv. Livia Mine (OAB: RJ 129214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Cavalcante Gomes , Réu Camara de Comércio Americana para o Brasil \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001482-10.2010.5.01.0024 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jorge Batista de Oliveira [Adv. Neuza Nunes de Freitas (OAB: RJ 105964 - D)]\r\n\r\nRéu: Assibge Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística - Núcleo Sindical Dipeq-RJ [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assibge Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística - Núcleo Sindical Dipeq-RJ , Aut Jorge Batista de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120400-27.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR SANTOS DOS REIS [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPORTE CLUBE BARREIRA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPORTE CLUBE BARREIRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 100,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0045500-87.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Muniz de Carvalho Junior [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Fênix Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fênix Vigilância e Segurança Ltda., Aut Marcilio Muniz de Carvalho Junior\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-30.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Barros [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: TAP Transportes Aereos Portugueses S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Souza Barros\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059000-26.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Rojas Moises Rodrigues [Adv. Adraildo Monteiro de Sa Barreto (OAB: RJ 77476 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Radiológica Chernicharo Ltda. [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Rojas Moises Rodrigues, Réu Escola Técnica Radiológica Chernicharo Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 3.307,81 REAIS equivalente a 270 .687,32999 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. VALOR ATUALIZADO DA DATA DO DEPOSITO. Int o rte e cite-se a ré. \r\n\r\nProcesso: 0001400-13.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva Rangel [Adv. Claudio Lucio da Silva (OAB: RJ 142422 - D)]\r\n\r\nRéu: Sant anna Equipamentos de Combate a Incêndio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Silva Rangel, Réu Sant anna Equipamentos de Combate a Incêndio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000089-50.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philip Lesniczki Martins [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelinho Móveis e Decoraqção Infantil [Adv. Diego Bove Fernandez Alonso (OAB: RJ 130590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castelinho Móveis e Decoraqção Infantil, Aut Philip Lesniczki Martins \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105400-45.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAYONARA CRISTINA DA SILVA LIMA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: CBCC - COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER [Adv. Mariana Neves Cabral Molisani Mendonça (OAB: RJ 150433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBCC - COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER, Aut SAYONARA CRISTINA DA SILVA LIMA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ equivalente a IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. vALOR ATUALIZADO DA DATA DO DEPOSITO. Intime-se a reclamante e cite-se a ré. \r\n\r\nProcesso: 0123300-94.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Vasconcelos de Lima [Adv. Maria Ivete Mendes (OAB: RJ 90136 - D)]\r\n\r\nRéu: Rampa Cultural Física Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Vasconcelos de Lima \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 3.850,49 reais equivalente a 315.096,34993 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. Valor atualizado da data do deposito.Int no rte e cite-se a ré. \r\n\r\nProcesso: 0023700-66.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Erasmo de Sousa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut José Erasmo de Sousa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150800-48.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MUCIO MENDES COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut PAULO MUCIO MENDES COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125700-18.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Figueira Batista da Silveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Superior de Ensino Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Figueira Batista da Silveira, Réu Sociedade Superior de Ensino Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147600-23.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Assunção Monteiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de SÁ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Assunção Monteiro , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de SÁ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159300-79.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ARCI MIGUEL [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MARCELO ARCI MIGUEL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060200-34.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ionara Menezes de Deus [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A., Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo sucesivo de 10 dias permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-49.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deize Luci Gonçalves Louza [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Eduacacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silva e Souza Sociedade Eduacacional\r\n\r\nComprovar Imposto de Renda/ INSS, e custas no valor de R$ 100,00 reais no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0089600-98.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Souza [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Estrela Guia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-21.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MOREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000756-36.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Lopes Alves Ferreira [Adv. Ana Lúcia Ricon de Freitas (OAB: RJ 141734 - D)]\r\n\r\nRéu: Veredas Comunicação e Arte Ltda. [Adv. Osenir B C Mello dos Santos (OAB: RJ 94147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veredas Comunicação e Arte Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de aplicaçãp da aliquota máxima. Prazo: 48 horas dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-65.2010.5.01.0024 - ET\r\n\r\nEgte: Ligia Carla de Melo Matos [Adv. Nelio Soares de Andrade (OAB: RJ 62665 - D)]\r\n\r\nEgdo: Tiago da Silva Porphirio (Espolio de) [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)], Egdo: PATRICIA COSTA [Adv. Joel Fiuza de Lima (OAB: RJ 60300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PATRICIA COSTA, Egdo Tiago da Silva Porphirio (Espolio de)\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-36.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabianne Rocha Generoso da Silva [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Arco Iris de Mel [Adv. Antonio de Souza Teixeira (OAB: RJ 79264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Arco Iris de Mel , Aut Fabianne Rocha Generoso da Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 1.430,34 reais equivalente a 117.048,71670 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. Int o rte e cite-se a ré. \r\n\r\nId: 1151416"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1151335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000132-47.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Almeida Filho [Adv. Patricia de Assis brazil (OAB: RJ 155218 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Saudmallet Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Saudmallet Ltda., Aut Pedro de Almeida Filho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001329-71.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Gomes de Melo de Souza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Impacto Análises de Campo e Processamento de Dados Ltda. [Adv. Hamilton de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 16078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impacto Análises de Campo e Processamento de Dados Ltda., Aut Vanessa Gomes de Melo de Souza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0133200-45.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE VANDERCI SOUSA DOS SANTOS [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE VANDERCI SOUSA DOS SANTOS, Réu SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000307-41.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: João Alves [Adv. José Carlos Xavier da Silva (OAB: RJ 149661 - D)]\r\n\r\nRéu: Iberê Andrade Carneiro [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Verônica de Souza de Oliveira [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil, Réu Iberê Andrade Carneiro, Aut João Alves, Réu Verônica de Souza de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0070600-41.2008.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Alex Galdino da Silva Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001269-98.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel de Jesus Catarino [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel de Jesus Catarino, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0099100-20.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanaldo Araújo de Pontes [Adv. Leila Carmo Martins (OAB: RJ 141712 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvadia Bar Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanaldo Araújo de Pontes \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 7.188,86 .\r\n\r\nProcesso: 0080100-68.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos no valor de R$ 579.828,76.\r\n\r\nA reclamada deverá depositar o valor homologado deduzido o depósito recursal atualizado. \r\n\r\nProcesso: 0000773-69.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wagner Uchoa Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Wagner Uchoa Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000068-37.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pedro da Silva de Souza [Adv. Alexandre Monte Mendonça (OAB: RJ 165099 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participação S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participação S.A., Aut Leonardo Pedro da Silva de Souza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0196700-85.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos no valor de R$ 234.644,36.\r\n\r\nA reclamada deverá depositar o valor homologado deduzido o depósito recursal atualizado. \r\n\r\nProcesso: 0081500-59.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILEIDE SOUZA SILVA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILEIDE SOUZA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 28.737,33 .\r\n\r\nProcesso: 0141500-49.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademar de Souza Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Alan Ferreira Gomes (OAB: RJ 110520 - D)], Réu: Empresa Municipal de Urbanismo RIOURBE [Adv. Carlos Alberto Umbelino de Oliveira (OAB: RJ 105078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 5.171,53 .\r\n\r\nProcesso: 0000950-33.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson José Baggio Moreira [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Maracanã Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson José Baggio Moreira , Réu Churrascaria Maracanã Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001074-16.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alves Severiano [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Alves Severiano , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0023200-46.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS DO NASCIMENTO [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARBAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos no valor de R$ 146.139,00.\r\n\r\nA reclamada deverá depositar o valor homologado deduzido o depósito recursal atualizado. \r\n\r\nProcesso: 0001317-57.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luiz de Oliveira [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)]\r\n\r\nRéu: Pimaco Autoadesivos Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Luiz de Oliveira , Réu Pimaco Autoadesivos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000106-49.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Batista de Souza [Adv. Edilene da Silva (OAB: RJ 163761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Oficina Caramins [Adv. Laerte Jorge Baptista dos Santos (OAB: RJ 40186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Oficina Caramins, Aut Jorge Luiz Batista de Souza \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0091000-81.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir Lima dos Santos [Adv. Luciene Aude do Nascimento (OAB: RJ 91860 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 9.838.46 .\r\n\r\nProcesso: 0000131-96.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Aguiar [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo do Pello Instituto de Depilação Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 113.245,81 .\r\n\r\nProcesso: 0000163-67.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: René Rodrigues de Sousa [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusion Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fusion Telecomunicações Ltda. ME, Réu Net Rio Ltda, Aut René Rodrigues de Sousa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0158800-58.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilu Miranda Montenegro e Almeida [Adv. Katia Barbosa da Cunha (OAB: RJ 72955 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilu Miranda Montenegro e Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 25.425,49 .\r\n\r\nProcesso: 0042800-04.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Cruz [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)]\r\n\r\nRéu: Tom Rio Serviços Ltda. [Adv. Roberta Baena Martins (OAB: RJ 128779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Cruz \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 13.016,21 .\r\n\r\nProcesso: 0000945-11.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benegina de Souza Neves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CRPL Comércio e Confecções Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRPL Comércio e Confecções Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0146400-80.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunapio Clemente de Magalhaes [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Kellymar Construcao e Manutencao Terrestre e Maritima Ltda., Réu: CASA SHOW SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA SHOW SA, Aut Eunapio Clemente de Magalhaes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0059000-28.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Marques Dehoul [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio AG Promon CNO [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio AG Promon CNO, Aut Marco Antonio Marques Dehoul\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0037700-68.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Cesar Villar Anesi [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Kuppê Moraes da Silva [Adv. Raphael Mesquita Carneiro (OAB: DF 20219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton Cesar Villar Anesi, Réu Roberto Kuppê Moraes da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000921-80.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Gomes Serdeira [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Lorena Gomes Serdeira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0124800-32.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Mattos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Mattos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos no valor de R$ 209.964,74.\r\n\r\nA reclamada deverá depositar o valor homologado deduzido o depósito recursal atualizado. \r\n\r\nProcesso: 0003600-87.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Domicioli da Costa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Domicioli da Costa, Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000544-12.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz de Souza Barreto [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Shopping da Caixa [Adv. Alexandre Martins dos Santos (OAB: RJ 90311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Shopping da Caixa , Aut Eduardo Luiz de Souza Barreto \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nId: 1151335"
                            ],
                            "1151334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 20/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0070600-41.2008.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCgto: Alex Galdino da Silva Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Alex Galdino da Silva Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1151334"
                            ],
                            "1151333": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0146400-80.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunapio Clemente de Magalhaes\r\n\r\nRéu: Kellymar Construcao e Manutencao Terrestre e Maritima Ltda., CASA SHOW SA\r\n\r\nPelo presente fica m Kellymar Construcao e Manutencao Terrestre e Maritima Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000773-69.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wagner Uchoa Oliveira\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Bar Alcazar Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1151333"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1151102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 20/06/2011 - doc 135\r\n\r\nProcesso: 0169600-79.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Goncalves [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Goncalves\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 350: \"Por ora, indefiro. Venha o autor com documentação que indique quem é o beneficiário de pensão alimentícia e/ou seu representante legal.\" \r\n\r\nProcesso: 0160400-48.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Mendonca Xavier da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: B2W - Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W - Companhia Global do Varejo, Aut Michele Mendonca Xavier da Silva, Réu Teleperformance CRM S.A.\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001419-76.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Martins de Oliveira [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Op. de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Martins de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 31/32. \r\n\r\nProcesso: 0129000-11.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Norton Ignachiti Brandão Reis [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168000-19.1989.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RAVIAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nVir com o cálculo da diferença. Apresentar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0088300-47.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FRANCISCA G DE M MAGALHAES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: MANOEL TEIXEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: MARCELO VITOR GURGEL BARBOSA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: NILO MIGUEL DAU [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: NEUMAR SALDANHA (Espólio de) [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: NEWTON ALVES BORGES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: NORMA PASSOS COELHO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ONIRA MACHADO PRADO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ORLANDO DORIGON [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: OCTAVIO JANNUZZI FILHO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do RIo de Janeiro - CEHAB [Adv. Giannino Vilardi (OAB: RJ 9707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL TEIXEIRA, Aut MARCELO VITOR GURGEL BARBOSA, Aut MARIA FRANCISCA G DE M MAGALHAES, Aut NEUMAR SALDANHA (Espólio de), Aut NEWTON ALVES BORGES, Aut NILO MIGUEL DAU, Aut NORMA PASSOS COELHO, Aut OCTAVIO JANNUZZI FILHO, Aut ONIRA MACHADO PRADO, Aut ORLANDO DORIGON\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 739:\"Reporto-me à decisão de fl. 708.\" \r\n\r\nProcesso: 0000838-61.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Dias Rangel [Adv. Jussara Medeiros Peçanha Sanches (OAB: RJ 134770 - D)]\r\n\r\nRéu: Linces Vistorias e Serviços Ltda. [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Dias Rangel \r\n\r\nTer ciência de fls. 77/79. \r\n\r\nProcesso: 0069100-34.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Reis Campos [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB, Aut Romulo Reis Campos \r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000129-89.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Serafim dos Santos [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Serafim dos Santos\r\n\r\nInformar para quais empresas a ré presta serviços. \r\n\r\nProcesso: 0124700-11.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Cavalcante Lemos [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Cavalcante Lemos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010400-56.1994.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO LUIS DE SOUZA [Adv. Mario Luiz Fonseca Gomes (OAB: RJ 111002 - D)]\r\n\r\nRéu: DALMER AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Maria Helena Alvarez Caldas [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DALMER AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA, Aut DAMIAO LUIS DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0080400-90.2008.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth de Paula Bezerra [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Dunapa Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)], Réu: Edson Todling , Réu: Mario Ferreira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Paula Bezerra\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 102: \"A autora deve adotar tal providência pessoalmente não necessitando, logo, do juízo para tanto.\" \r\n\r\nProcesso: 0076600-93.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABELA DOS SANTOS ROCHA BAUMEIER [Adv. Andrea Medeiros Maciel (OAB: RJ 74197 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTEPLUS COMUNICACOES LTDA [Adv. Jorge Eduardo Horacio e Silva (OAB: RJ 51833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTEPLUS COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 307: \"Defiro. Venha com a primeira parcela no dia 20/06.\" \r\n\r\nProcesso: 0000392-24.2011.5.01.0026 - ConPag\r\n\r\nCgte: Campinho Point Super Lanches Ltda. [Adv. Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB: RJ 110501 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriano Elias Peclat\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Campinho Point Super Lanches Ltda. \r\n\r\nVir com a guia original do recolhimento fiscal (item 01). \r\n\r\nProcesso: 0000776-21.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Paula Aguiar [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Macambira [Adv. Marcia Adriana de Oliveira Silva (OAB: RJ 140626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida de Paula Aguiar \r\n\r\nTer ciência das guias juntadas. \r\n\r\nProcesso: 0000767-25.2011.5.01.0026 - AI\r\n\r\nAgte: Cleber de Oliveira Alves [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0074800-64.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SENEMIX MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENEMIX MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nTer ciência de fls. 339/340. \r\n\r\nProcesso: 0000963-29.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Glace Rodrigues Ferreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Sonia Glace Rodrigues Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 0069600-42.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE MAGIA DA CULINARIA BRASILEIRA LTDA, Réu: MARCOS TIAGO FERNANDES SÁ TRINDADE DE OLIVEIRA , Réu: MARLENE DO CARMO MEDEIROS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 74: \"Indefiro. O meio deve ser objetivo e o procedimento indicado sempre se demonstrou inócuo.\" \r\n\r\nProcesso: 0000245-32.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Azevedo Lima Filho [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Ricardo Eletro Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Azevedo Lima Filho \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0160500-95.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Machado [Adv. Maria do Pilar Silva (OAB: RJ 140032 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Machado, Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 0064100-58.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Joao de Moura [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda., Réu: Antonio Santana Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Joao de Moura\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 97: \"Indefiro. Reporto-me à decisão de fl. 84.\" \r\n\r\nProcesso: 0000371-82.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Almeida [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabeleiro Ltda. - Cabelereiro Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nEsclarecer se sua CTPS foi anotada. \r\n\r\nProcesso: 0000040-66.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Renato da Rocha de Brito [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Renato da Rocha de Brito \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 35/38. \r\n\r\nProcesso: 0092000-16.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Constantino Paleologo Fonseca de Almeida [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000328-11.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: SImone Silva da Fonseca [Adv. Claudio Domingos Pereira (OAB: RJ 104000 - D)]\r\n\r\nRéu: Jona`s & Andreia`s Cabeleireiros Ltda. [Adv. Eduardo Silva de Lima (OAB: RJ 149620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SImone Silva da Fonseca\r\n\r\nEsclarecer se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProcesso: 0058200-94.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henry Rodrigues Alves Correa [Adv. Jean de Oliveira Macedo (OAB: RJ 68167 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Hortford Seguros S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Hortford Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000009-46.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gonçalves Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1151102"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1149702": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 17/06/2011:\r\n\r\nProcesso: 0160000-26.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Sheila da Silva Brasil [Adv. Vania Cunha Folly (OAB: RJ 83479 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Solimar Ltda. [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Solimar Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução, bem como pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0159700-98.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Bernardo Bragança [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-45.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON GOMES DOS SANTOS [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário devido, no valor de R$ 10.618,32, conforme apurado pelo INSS, às fls 339/341, em derradeiros dez dias, sob pena de imediata penhora.\r\n\r\nProcesso: 0154200-18.1989.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA E OUTROS [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Aut: DARCILA DA SILVA LEITE [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Aut: VERA MARIA DE AVILA GARCEZ [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA E OUTROS, Aut DARCILA DA SILVA LEITE, Aut VERA MARIA DE AVILA GARCEZ\r\n\r\nTomar ciência do ofício da CEF de fls 426/427. \r\n\r\nProcesso: 0162500-46.2001.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA DOS SANTOS [Adv. Marcio Lemos de Oliveira (OAB: RJ 67094 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DOS SANTOS\r\n\r\nInformar o número do CPF do réu, em cinco dias, sendo que sua inércia importará na remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0159300-84.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Alves da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Carioca Andrade Guitierrez CSA [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Carioca Andrade Guitierrez CSA\r\n\r\nVir com o depósito de honorários, em dez dias, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0146000-21.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindauro Escobar de Oliveira [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Royalty Barra Ltda. [Adv. Maria Cristina Ferreira Queiroz (OAB: RJ 83570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Royalty Barra Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário devido, em dez dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão competente e execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0141300-22.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA FONSECA [Adv. Jorge Alves de Carvalho (OAB: RJ 39674 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENG. SERVICOS [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 172/189, sendo certo que a ré já foi citada às fls 24 verso. \r\n\r\nProcesso: 0147800-55.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jacques Bezerra Nogueira [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao do Comercio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMERCIO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jacques Bezerra Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178000-55.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JANSEN ALVES SILVA [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: RADAMERI IND E COM LTDA, Réu: ANTONIO CAMARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JANSEN ALVES SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0141300-12.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO DOS SANTOS FILHO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO ALEJANDRO SOUTO [Adv. Luciana Rodrigues Ambrosio Amaral (OAB: RJ 94604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o número de seu cadastro junto ao PIS/PASEP, a fim de que possa ser expedido alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0166400-08.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DA CONCEIÇÃO MARIANO [Adv. Flavio Satiro Santos de Oliveira (OAB: RJ 62638 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DA CONCEIÇÃO MARIANO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa.. \r\n\r\nProcesso: 0169800-98.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE LEU ARAUJO [Adv. Ronaldo Rodrigues Garcia (OAB: RJ 29397 - D)]\r\n\r\nRéu: GIANCARLO RODDA [Adv. Joao da Silva de Figueiredo (OAB: RJ 4533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE LEU ARAUJO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001181-54.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Moreira da Silva (de cujus) [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Teltrin Projetos e Serviços de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Moreira da Silva (de cujus)\r\n\r\nJuntar aos autos certidão de habilitação de dependentes junto ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0164800-34.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosineide da Silva [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)]\r\n\r\nRéu: Mick Plus Confecção Ltda., Réu: ELIANE DE MOURA SOARES ROSENFELD - SÓCIA , Réu: NEIDE COSTA - SÓCIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosineide da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 61/87, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-15.1989.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SIMOES FREIRE [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SIMOES FREIRE\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 406, informando se até a presente data não houve levantamento do alvará judicial nº 0706/2002, de fls 387. \r\n\r\nProcesso: 0001382-46.2010.5.01.0027 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Guilherme Schliemann [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Guilherme Schliemann, Exdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 285.802,77 equivalente 23.388.038,83 IDTR´s, sendo o reclamado para depositar em 15 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0162400-18.2006.5.01.0027 - CauInom\r\n\r\nRqte: Jose Claudio Corte-Real Carelli [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)], Rqdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Claudio Corte-Real Carelli\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-86.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Félix da Silva [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Terapeutica Harmonya Ltda. [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Terapeutica Harmonya Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, até o limite do valor em execução, observando-se o percentual de 31% sobre as verbas salariais, totalizando R$ 502,20, em dez dias, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nId: 1149702"
                            ],
                            "1148353": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/06/2011\r\n\r\n0145400-39.2005.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: Cicero Nascimento Custodio\r\n\r\nExecutado: Maximo Leonardo dos Santos Castellan,Coliseu Servicos Gerais Ltda.,Agnaldo de Paula Sepulveda\r\n\r\nPelo presente fica citado Maximo Leonardo dos Santos Castellan, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.153,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Agnaldo de Paula Sepulveda,Coliseu Servicos Gerais Ltda.,Agnaldo de Paula Sepulveda\r\n\r\nPelo presente fica citado Agnaldo de Paula Sepulveda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.153,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0212100-07.1999.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: ARNALDO FERRAZ\r\n\r\nExecutado: RONALD KIM WILSON,SETA SERVICOS TECNICOS MINERAIS LTDA,WILSON SIMÕES D´OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALD KIM WILSON, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.471,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112300-88.2008.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fábio Pimentel de Medeiros\r\n\r\nExecutado: Carlos de Carvalho,Auto Escola Dicar Ltda. ME ,Marcio Alexandre Diniz de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcio Alexandre Diniz de Carvalho,Auto Escola Dicar Ltda. ME ,Marcio Alexandre Diniz de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Alexandre Diniz de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145000-45.1993.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: SONIA MARIA MESQUITA\r\n\r\nExecutado: VOLNEY ARCHERO FAUSTINI (SOCIO DE GERMINE MARKETING E SERVICOS SC LTDA,CARIBEAN RAISE DO BRASIL PART.S/C LTDA (SOCIO DE GERMINE MKTG SERV SC,GERMINE MARKETING E SERVICOS SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VOLNEY ARCHERO FAUSTINI (SOCIO DE GERMINE MARKETING E SERVICOS SC LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.252,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010400-04.2004.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: WASHINGTON CARLOS GUEDES\r\n\r\nExecutado: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA,COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica citado BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.952,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1148353"
                            ],
                            "1148349": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000195-66.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva \r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denize Pinto D'Assumpcao da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) OS Serviços de Infraestrutura Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/08/2011 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1148349"
                            ],
                            "1148347": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0106000-13.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Lourenço\r\n\r\nRéu: R2 e Signarte Final Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m R2 e Signarte Final Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, até o limite do valor em execução, observando-se o percentual de 31% sobre as verbas salariais, totalizando R$ 310,00, bem como as custas, no importe de R$ 42,00. Prazo de dez dias, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0045600-77.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALECXANDRE MARTINS AROCHA\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatória, que fixou o valor total da condenação devida pela ré já atualizada, sendo a ré para pagamento em 15 dias, monetariamente e com a incidência de juros legais, em R$ 40.581,19, equivalentes a 3.326.453,17 IDTR \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1148347"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1151482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131000-09.2008.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir Mendes [Adv. Paula Campos Bezerra (OAB: RJ 114446 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará no. 944/2011, CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000234-38.2011.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldecyr Viana de Amorim [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: New Geraldinho Carga e Descarga Ltda. [Adv. Milton Goncalves Filho (OAB: RJ 71902 - D)], Réu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Ricardo Lopez Domingues (OAB: RJ 58899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecyr Viana de Amorim \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 921/2011, ref. ao FGTS e do ofício 288/2011, ref. ao Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001249-95.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Gomes Borges [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Três Meia Cama e Mesa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Gomes Borges\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 959/2011, ref. ao FGTS, à sua disposição na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001251-65.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará FGTS nº 945/2011, à sua disposição na CEF e do ofício 258/2011, ref Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0125700-76.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MOREIRA DA SILVA [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 951/2011, à sua disposição no BANCO DO BRASIL . \r\n\r\nProcesso: 0001453-42.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria de Souza Aprigio [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria de Souza Aprigio\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1001/2011, ref ao FGTS e do ofício para fins de Seguro Desemprego 297/2011, além do alvará 1003/2011, à sua disposição no BANCO DO BRASIL . \r\n\r\nProcesso: 0215300-60.1992.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BRAHMA DATA PROCESSAMENTO LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: EMPRESA CONSULTORIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1011/2011, à sua disposição na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0156300-37.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIAGO FERREIRA GUIMARAES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE ESPACE 47 SOCIEDADE LTDA [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Réu: OTHILIO SIMOES CADAXO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TIAGO FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, fls. 399/404. \r\n\r\nProcesso: 0075200-30.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Albrecht [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 985/2011, à sua disposição na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0101200-33.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Azevedo dos Santos [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - BANCO MÚLTIPLO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará no. 950/2011,à sua disposição, na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000019-18.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Graciane da Silva Hilário [Adv. Marcelo Miranda Franco (OAB: RJ 158228 - D)]\r\n\r\nRéu: Syl e Ny Modas Ltda. [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciane da Silva Hilário \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 956/2011, à sua disposição no BANCO DO BRASIL . \r\n\r\nProcesso: 0001484-62.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1004/201, ref. ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001196-17.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Martins [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Tekno Sistemas de Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Martins\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará no. 922/2011, FGTS e de ofício 289/2011, seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0027200-62.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Oliveira Costa [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda., Réu: Oscar Alves Teixeira Junior, Réu: Roberto Alvarez de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Oliveira Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 987/2011, à sua disposição no BANCO DO BRASIL . \r\n\r\nProcesso: 0052400-37.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Motta Ferreira [Adv. Geraldo Francisco de Barros Gazos (OAB: RJ 84872 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra da Motta Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 976/2011, à sua disposição no BANCO DO BRASIL . \r\n\r\nProcesso: 0140700-82.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON SANDRO COSTA DE MELLO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON SANDRO COSTA DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás no 764 e 918/2011, a sua disposição, na CEF . \r\n\r\nProcesso: 0001102-69.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriella Maria Ramos Ávila [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistênica Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriella Maria Ramos Ávila\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 988/2011, à sua disposição no BANCO DO BRASIL . \r\n\r\nProcesso: 0000479-05.2010.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Raquel Felix da Silva [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Raquel Felix da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 989/2011, à sua disposição na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0029000-96.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bom [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Bom\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 974/2011, à sua disposição na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000473-61.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Ferreira [Adv. Rogerio Von Sydow Fabrega Loreiro (OAB: RJ 108789 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 916/2011, ref. FGTS e do ofício 287/2011, para o Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0228700-97.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO ZADOROSNY [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL RESORT PORTO REAL SA, Réu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)], Réu: MARINA PORTO REAL SA, Réu: PORTO REAL FOMENTO SA, Réu: PORTO REAL INVESTIMENTOS SA, Réu: PORTO REAL RESORT SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO ZADOROSNY\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 968/2011, à sua disposição na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0133700-89.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Suderio Rodrigues [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Suderio Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 994, 997 e 999/2011, à sua disposição na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000584-79.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Fernandes de Souza [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Fernandes de Souza \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 977/2011, ref. FGTS, à sua disposição na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0088700-66.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Marx [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Palmares de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Palmares de Hoteis e Turismo Ltda., Aut Norberto Marx\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo de fls. em 10 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-49.2003.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIA FERNANDES SILVA DE SEIXAS [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará no. 983/2011, à sua disposição, na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000219-88.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Grunewald [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nRéu: ONS Operador Nacional do Sistema Elétrico [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Grunewald \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 967, FGTS, à sua disposição na CEF bem como do ofício 291/2011, ref. ao Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0106600-04.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO LOPES SOARES [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AUGUSTO LOPES SOARES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 992/2011, à sua disposição no BANCO DO BRASIL . \r\n\r\nProcesso: 0002200-36.2003.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: ANNA MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: Henry Hoyer de Carvalho, Réu: Espólio de Orlando Barbieri, Réu: Ronaldo Machado, Réu: SUNISA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 957/2011, à sua disposição no BANCO DO BRASIL . \r\n\r\nProcesso: 0088400-36.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Francisco da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 980/2011, FGTS, à sua disposição na CEF e do ofício 292/2011, ref. ao Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0123400-39.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Alves Mendonça [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Alves Mendonça, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo de fls. em 10 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-79.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Zania Cordeiro dos Santos [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 953/2011, à sua disposição no BANCO DO BRASIL . \r\n\r\nProcesso: 0188500-53.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PACHECO JUSTO [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: LINDA BARRATOUR S TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Vilmar Jose Arrabal de Carvalho (OAB: RJ 56516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PACHECO JUSTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 979/2011, à sua disposição, no BANCO DO BRASIL, devendo informar a este Juízo os valores efetivamente sacados, em 10 dias, para apuração do crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0312800-44.1983.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPR ESTABELECIMENTOS BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de dilação do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0027200-62.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Oliveira Costa [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda., Réu: Oscar Alves Teixeira Junior, Réu: Roberto Alvarez de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Oliveira Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 118v: comprovar nos autos a data e o valor recebido através do alvará judicial 987/2011. \r\n\r\nProcesso: 0082600-95.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Helena Coelho [Adv. Lecir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 104492 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores Civis do Brasil [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Servidores Civis do Brasil \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1017/2011, à sua disposição no BANCO DO BRASIL . \r\n\r\nProcesso: 0001250-80.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Sousa [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 928/2011, à sua disposição na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0156700-89.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcio Rodrigues Chaves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia de Souza (OAB: RJ 47308 - D)], Réu: Sesi Servico Social da Industria [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcio Rodrigues Chaves\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 931/2011, à sua disposição no BANCO DO BRASIL . \r\n\r\nProcesso: 0223000-77.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DA SILVA BORGES [Adv. Antonio Barbosa Almeida (OAB: RJ 26173 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás nº 1015/2011 e 1016/2011, à sua disposição na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0232800-95.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Boaventura Lima Santos [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Boaventura Lima Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 966/2011, à sua disposição na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0177400-57.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM DA SILVA SOUZA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut WILLIAM DA SILVA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 965/2011, à disposição da ré na CEF e nº 964/2011, à disposição do autor no BANCO DO BRASIL . \r\n\r\nProcesso: 0075100-41.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Gomes de Araujo [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Bag e Pack Embalagens Ltda. [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Gomes de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará rte nº 938/2011 e rdo nº 940/2011, à disposição na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0014500-54.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lopes [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Lopes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 952/2011, à sua disposição na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0070400-27.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Fernandes Clemente [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Mateus ltda [Adv. Joaquim Saldanha Marinho Junior (OAB: RJ 47701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe e Bar Mateus ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 978/2011, à sua disposição no BANCO DO BRASIL . \r\n\r\nProcesso: 0000548-03.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Silva Rodrigues [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]\r\n\r\nRéu: Newtrend Empreendimentos Ltda. [Adv. Cibeli de Pauli Macedo (OAB: SP 141388 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Silva Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 990/2011, à sua disposição na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0171300-91.2000.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: TELMA LUCIA RODRIGUES [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)]\r\n\r\nRéu: ZULEICA CARDOSO NEUMUSTER [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA LUCIA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1006/2011, à sua disposição na CEF e 1005/2011, BANCO DO BRASIL . \r\n\r\nProcesso: 0039700-63.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alves Roberto [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)]\r\n\r\nRéu: Gridlab Sistema e Serviços Ltda [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alves Roberto\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 986/2011, à sua disposição na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0138300-61.2004.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON SILVESTRE NOVAIS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS DROG SA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: PONTELAND DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS DROG SA, Aut GILSON SILVESTRE NOVAIS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará no. 941/2011, rte - 942/2011, Sindicato e 943/2011, rda, todos na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0020000-38.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidneia Izidora da Silva [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina MA S.A. Confecções de Roupas e Acessórios ME, Réu: Dossier Ras Indústria e Comércio Ltda, Réu: Antonio Machado Cardoso Fontes, Réu: Maria de Fátima Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidneia Izidora da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 958/2011, ref. ao FGTS, à sua disposição na CEF e de ofício nº 290/2011, para Seguro Desemprego. Ademais, a parte deverá comparecer à Secretaria da 29ª VT/RJ, em horário de atendimento, a fim de que seja procedida a baixa na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0115200-77.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CELSO BRAGANCA GIL [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JULIO CELSO BRAGANCA GIL\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo de fls. em 10 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 1151482"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1151071": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155500-10.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelicio Rosa de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A., Aut Valdelicio Rosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 146, fixado o valor do principal, corrigido e acrescido de juros em R$ 17.940,77 equivalente a 1.468.143,02 IDTRs, sendo R$ 14.834,16 de credito liquido autoral e R$ 3.106,61 de INSS. Foi convolado o deposito recursal de fl. 84 em penhora. A ré deverá depositar a diferença devida (990.242,78 IDTRs), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000549-82.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola de Freitas Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Administradora de Cartões S.A., Réu: Citybank S.A., Réu: Credcard S.A. Administradora de Cartões de Crédito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola de Freitas Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls. 28, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0021500-39.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Salgado de Carvalho [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-63.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LUIZ DA SILVA (espólio) [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LUIZ DA SILVA (espólio)\r\n\r\nJuntar aos autos cópias dos documentos de identidade dos filhos do de cujos, a fim de viabilizar a expedição dos alvarás, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-17.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Xavier da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercoe Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Xavier da Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-75.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio dos Santos Domingos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Erb Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio dos Santos Domingos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 42, cumprindo as determinações do juízo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000717-21.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Vieira Lima [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Maria do Socorro Vieira Lima \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000761-40.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Rodrigues Fonseca Ripper [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Segredo da Carne Grill e Restaurante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Rodrigues Fonseca Ripper \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls. 74,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-09.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Nabinger França [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Nabinger França , Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, no prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000370-51.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pires Lage [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Disquefarma Ltda., Réu: BARENBOIM S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pires Lage\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 30, cumprindo as determinações do juízo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-63.2008.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Artur Horácio [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Reestrutura Engenharia Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Horácio, Réu Este Reestrutura Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 53/54, fixado o valor do principal, corrigido e acrescido de juros em R$ 3.899,78 equivalente a 321.662,91 IDTRs, sendo R$ 3.063,29 de credito liquido autoral, R$ 112,93 de imposto de renda, R$ 703,56 de INSS e R$ 20,00 de custas. A ré deverá depositar o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0158100-33.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Mesquita Pires [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Mesquita Pires \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls. 640, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0123400-31.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio Vasconcelos Braga [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloísio Vasconcelos Braga , Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, no prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-64.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO ALVES DE CARVALHO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Luciana Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 95272 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-29.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Freitas Soares [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Freitas Soares \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls. 643, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000587-94.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Souza Lima [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Souza Lima\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi adiada para o dia 16/08/2011, às 08:30 hs. \r\n\r\nProcesso: 0038600-36.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleixo Gonçalves Filho [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleixo Gonçalves Filho , Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, no prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-79.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemerson Correia dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servico Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemerson Correia dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 142, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000389-91.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira Duarte [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Fundação Antonio e Helena Zerrenner [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pereira Duarte , Réu Companhia de Bebidas das Américas - Ambev, Réu Fundação Antonio e Helena Zerrenner\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente, no prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-80.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilda da Silva Assunção [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Cynthia Figueiredo Brandão [Adv. Marcia Fernandes Abreu da Silva (OAB: RJ 84540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cynthia Figueiredo Brandão, Aut Rosilda da Silva Assunção \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 51, fixado o valor do principal, corrigido e acrescido de juros em R$ 1.882,04 equivalente a 154.012,58 IDTRs, sendo R$ 1.758,53 de credito liquido autoral, R$ 83,51 de INSS, R$ 40,00 de custas. A ré deverá depositar o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001181-45.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lusiana de Carvalho Vieira [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda, Aut Maria Lusiana de Carvalho Vieira \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 60, cumprindo as determinações do juízo no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 03 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001251-34.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Rodrigues de Almeida [Adv. Flavio dos Santos Antunes (OAB: RJ 148066 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigirífico Jahu Ltda [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigirífico Jahu Ltda \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 60, cumprindo as determinações do juízo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-63.2011.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata de Azevedo Silva [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Azevedo Silva\r\n\r\nO autor deverá protocolizar emenda à inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0013300-48.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pery de Araujo Cotta [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nJuntar aos autos os comprovantes dos depositos realizados nos meses de janeiro a junho de 2011 no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-26.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Landes Peçanha [Adv. Alessandro Madureira Pires (OAB: RJ 162335 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Landes Peçanha \r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi adiada para o dia 16/08/2011, às 08:40 hs. \r\n\r\nProcesso: 0060200-60.2002.5.01.0030 - ExCCP\r\n\r\nExte: FABIO FERNANDES BEVILAQUA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nExdo: LINK ENGENHARIA LTDA, Exdo: HELLEN APARECIDA DE FREITAS TAVARES (SOCIA), Exdo: VITOR UMBELINO SOARES (SOCIO), Exdo: HUMBERTO TAVARES DE MORAIS (SOCIO), Exdo: Luiz Mauro Ribeiro (Sócio), Exdo: Fábio Carvalho Rodrigues (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Exte FABIO FERNANDES BEVILAQUA\r\n\r\nTer ciência do resultado da consulta ao sistema Renajud, requerendo o que entender cabível, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-52.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio Martins [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antonio Martins, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 302, devendo a ré depositar a diferença devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0163300-65.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CLAUDIO OLIVEIRA [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)], Réu: Francisco Leitao Moraes (Socio), Réu: Zely Laurindo da Silva (Socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CLAUDIO OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-61.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: João do Nascimento Silva [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandler Comercial Elétrica Ltda. [Adv. Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João do Nascimento Silva, Réu Sandler Comercial Elétrica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, no prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187800-21.1989.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rosa Meirelles (Espolio de CARLOS MEIRELES) [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO SIST BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Rosa Meirelles (Espolio de CARLOS MEIRELES)\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 1438, tendo vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185700-83.1995.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA NOGUEIRA [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR) [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA NOGUEIRA\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará, requerendo o que entender cabível, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164500-63.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio do Nascimento [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Mansões D´Araguaia [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio do Nascimento \r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-80.2006.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Lopes Pimentel [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitcom Sistemas Integrados de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Roberto Agostinho Simoes Filho (OAB: MG 78029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Lopes Pimentel, Réu Sitcom Sistemas Integrados de Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 93, fixado o valor do principal, corrigido e acrescido de juros em R$ 33.287,01 equivalente a 2.723.968,99 IDTRs, sendo R$ 19.502,36 de credito liquido autoral, R$ 52,95 de imposto de renda, R$ 1.532,44 de INSS, R$ 400,00 de custas e R$ 11.799,26 de FGTS a ser depositado na conta vinculado do autor. A ré deverá depositar o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0061900-27.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Martins [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Centro Federal de Educação Tecnologica Celso Suckow da Fonseca - CEFET\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Luciano Martins\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração não foram conhecidos, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-02.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Vieira Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sete Logística Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Vieira Ferreira \r\n\r\nTer ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0105000-32.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo de Oliveira Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualieng Egenharia de Montagens Ltda. [Adv. Jose Carlos Popolizio (OAB: RJ 2088 - A)], Réu: Consorcio Carmargo Correia [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Carmargo Correia, Réu Qualieng Egenharia de Montagens Ltda., Aut Romildo de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, no prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-18.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIVIA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRéu: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Tania Sidney de Souza Mesquita (OAB: RJ 77752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut LIVIA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 354, fixado o valor do principal, corrigido e acrescido de juros em R$ 369.885,90 equivalente a 30.268.796,40 IDTRs, sendo R$ 266.623,25 de credito liquido autoral, R$ 4.024,65 de imposto de renda e R$ 99.238,00 de INSS. Foi convolado o deposito recursal de fl. 297 em penhora. A ré deverá depositar a diferença devida (29.777.472,32 IDTRs), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0032400-47.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomao Saraiva Sousa [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olimpo Vila da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda., Aut Salomao Saraiva Sousa\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 95, fixado o valor do principal, corrigido e acrescido de juros em R$ 4.483,51 equivalente a 366.898,30 IDTRs, sendo R$ 3.627,59 de credito liquido autoral, R$ 695,82 de INSS, R$ 160,00 de custas. A ré deverá depositar o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000225-92.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves Tomé [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanetran Saneamento Ambiental S.A. [Adv. Marguerita Graca Quina Ciraldez (OAB: RJ 37232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Alves Tomé, Réu Sanetran Saneamento Ambiental S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, no prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000617-32.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pinheiro Silva [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pinheiro Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls. 102, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000200-16.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica de Souza Silva dos Santos [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistemas Senior RJ Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica de Souza Silva dos Santos , Réu Sistemas Senior RJ Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi dado provimento aos embargos declaratórios, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-72.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rodrigues Veras [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório M Bar Ltda. ME [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empório M Bar Ltda. ME, Aut João Rodrigues Veras \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-65.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Santaroni [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz Santaroni, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, bem como a impugnação à sentença de liquidação, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1151071"
                            ],
                            "1151066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/06/2011\r\n\r\n0014200-94.2005.5.01.0030 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Bispo de Santana\r\n\r\nExecutado: Adriana dos Santos Teixeira (sócia),Elegancy Service Ltda.,Benedita Batista da Silva (sócia),Cristiane dos Santos Teixeira (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriana dos Santos Teixeira (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.582,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cristiane dos Santos Teixeira (sócia),Elegancy Service Ltda.,Benedita Batista da Silva (sócia),Cristiane dos Santos Teixeira (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiane dos Santos Teixeira (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.582,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1151066"
                            ],
                            "1151067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0065200-94.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Cesar Sutter \r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos N/P Adriano Crisostomo Pinheiro (sócio), Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. , Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos N/P Carlos Eduardo Lopes da Silva (sócio), Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos N/P Thiago Paulo Ferreira da Silva (sócio), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/08/2011 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente de nova data de audiencia mantendo-se as demais determinações \r\n\r\nProcesso: 0120700-48.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucialba Oliveira Rodrigues \r\n\r\nRéu: Casa de Shows Universidade do Show \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Casa de Shows Universidade do Show , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/07/2011 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devidamente credenciado (Súmula 377, do TST), e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Fica, desde já, a Reclamada notificada de que deverá trazer aos autos defesa escrita, e, com a mesma, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) A prova documental precluirá na primeira sessão de audiência.\r\n\r\n5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, ou seja, os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, observando-se o limite de 05 documentos em cada folha.\r\n\r\n7) A audiência será fracionada, sem realização de oitiva de testemunhas na primeira sessão.\r\n\r\n8) Havendo pedido de diferença de FGTS em decorrência de competências não recolhidas, deverá o autor trazer, até a primeira sessão de audiência e sob pena de preclusão, o extrato analítico da conta vinculada. \r\n\r\nProcesso: 0000306-41.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Soares \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/07/2011 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devidamente credenciado (Súmula 377, do TST), e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Fica, desde já, a Reclamada notificada de que deverá trazer aos autos defesa escrita, e, com a mesma, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) A prova documental precluirá na primeira sessão de audiência.\r\n\r\n5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, ou seja, os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, observando-se o limite de 05 documentos em cada folha.\r\n\r\n7) A audiência será fracionada, sem realização de oitiva de testemunhas na primeira sessão.\r\n\r\n8) Havendo pedido de diferença de FGTS em decorrência de competências não recolhidas, deverá o autor trazer, até a primeira sessão de audiência e sob pena de preclusão, o extrato analítico da conta vinculada. \r\n\r\nProcesso: 0000306-41.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Soares \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/07/2011 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devidamente credenciado (Súmula 377, do TST), e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Fica, desde já, a Reclamada notificada de que deverá trazer aos autos defesa escrita, e, com a mesma, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) A prova documental precluirá na primeira sessão de audiência.\r\n\r\n5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, ou seja, os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, observando-se o limite de 05 documentos em cada folha.\r\n\r\n7) A audiência será fracionada, sem realização de oitiva de testemunhas na primeira sessão.\r\n\r\n8) Havendo pedido de diferença de FGTS em decorrência de competências não recolhidas, deverá o autor trazer, até a primeira sessão de audiência e sob pena de preclusão, o extrato analítico da conta vinculada. \r\n\r\nProcesso: 0120700-48.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucialba Oliveira Rodrigues \r\n\r\nRéu: Casa de Shows Universidade do Show \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Casa de Shows Universidade do Show , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/07/2011 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devidamente credenciado (Súmula 377, do TST), e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Fica, desde já, a Reclamada notificada de que deverá trazer aos autos defesa escrita, e, com a mesma, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) A prova documental precluirá na primeira sessão de audiência.\r\n\r\n5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, ou seja, os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, observando-se o limite de 05 documentos em cada folha.\r\n\r\n7) A audiência será fracionada, sem realização de oitiva de testemunhas na primeira sessão.\r\n\r\n8) Havendo pedido de diferença de FGTS em decorrência de competências não recolhidas, deverá o autor trazer, até a primeira sessão de audiência e sob pena de preclusão, o extrato analítico da conta vinculada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1151067"
                            ],
                            "1151068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 20/06/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053700-36.2006.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 D)\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164900-87.2002.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 D)\r\n\r\nCarlos Faria Junior (OAB: RJ 141910 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056700-10.2007.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Tainá Silva dos Santos (OAB: RJ 173212 E)\r\n\r\nLucy Dalva Moreira Esteves (OAB: RJ 33834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006100-87.2004.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Valeria de Paula S. Rodrigues (OAB: 182639 E)\r\n\r\nCarlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005000-05.2001.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Lucinea Pereira Lucas (OAB: RJ 174829 E)\r\n\r\nCustodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115300-63.2003.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 D)\r\n\r\nEveraldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0247500-25.1989.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 D)\r\n\r\nJackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122700-21.2009.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Rita de Cássia Gonçalves Rodrigues (OAB: RJ 173774 E)\r\n\r\nLuiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028400-38.2007.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154700-26.1999.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nMarcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121700-30.2002.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Marcelo Machado Vasques de Souza (OAB: RJ 171830 E)\r\n\r\nRozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001303-58.2010.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Andreia Castro de Andrade (OAB: RJ 181246 E)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130400-39.1995.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Nadia Chaves Machado (OAB: RJ 120704 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155500-59.1996.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112000-93.2003.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nArany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059700-62.2000.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 D)\r\n\r\nJosé da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136300-80.2007.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Aracaci Ribeiro da Costa Amorim (OAB: RJ 165456 E)\r\n\r\nBeroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0194100-81.1998.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Ferreira (OAB: RJ 170771 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047000-54.2000.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Edson dos Santos Júnior (OAB: RJ 171196 E)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046400-67.1999.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nSilvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003600-43.2007.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Adriano Alex da Silva Barbosa (OAB: RJ 178630 E)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169400-51.1992.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Renata Damasceno Salles (OAB: RJ 153658 D)\r\n\r\nEmidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000929-42.2010.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175900-94.1996.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Lenise Albrusseze de Araujo (OAB: RJ 154213 E)\r\n\r\nMonica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103800-92.2006.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Viviane Marchesano Ferreira (OAB: RJ 160596 D)\r\n\r\nAna Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170100-36.2006.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Iracema dos Santos Souza (OAB: RJ 177366 E)\r\n\r\nJudson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111800-18.2005.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008200-35.1992.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Ferreira (OAB: RJ 170771 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1151068"
                            ],
                            "1151069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 20/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0010500-71.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo de Souza Pires \r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Detizadora Prédios e Jardins Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Codep Conservadora e Detizadora Prédios e Jardins Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 10/08/2011, as 15h10 nesta Vara do Trabalho. Digam as partes se há outras provas a produzir, especificando-as, fundamentadamente, em 05 dias, sob pena de preclusao.\r\n\r\nSe desejarem produzir prova testemunhal deverão apresentar rol no mesmo prazo sucessivo e preclusivo de 5 dias, com permeio de 3 dias, iniciado pelo autor. Observado o prazo, proceda a Secretaria a intimação das testemunhas, caso contrário as mesmas virão independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nPreclusa a produçao de prova documental (artigo 787, da CLT , c/c/ artigo 396, do CPC).\r\n\r\nDeverao as partes prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao (Sumula 74, do C.TST, e artigos 343, paragrafos 1º e 2º, 348 e 349, do CPC) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1151069"
                            ],
                            "1151070": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0113800-83.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diolcileia de Oliveira e Souza Medeiros\r\n\r\nRéu: Jael Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jael Indústria e Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 30 Vara do Trabalho, no dia 13/07/2011 as 14:00 hs, para anotação da CTPS da autora. \r\n\r\nProcesso: 0084500-52.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY GONCALVES CALDEIRA\r\n\r\nRéu: SOVAP MONTAGEM MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA, Hamilton Martins Pereira da Silva Junior , Marcelo Martins Pereira da Silva , Ricardo Vinhas Antunes , José Barreto de Macedo \r\n\r\nPelo presente fica m Hamilton Martins Pereira da Silva Junior , Ricardo Vinhas Antunes , SOVAP MONTAGEM MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a execeção de pré-executividade foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1151070"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1150746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000281-07.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Beaklini [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Beaklini\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108200-02.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RODRIGUES ROCHA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: BEER GARDEN CHOPERIA LTDA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 1518/09. \r\n\r\nProcesso: 0000299-28.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Rodrigues [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex dos Santos Rodrigues , Réu PKK Calçados Ltda. - Di Santinni \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC, c/c parágrafo único do artigo 625-E, da CLT. Custas de R$ 500,00, pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0132000-20.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ribeiro de Jesus [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Engindus Comércio Exportação e Importação Ltda. , Réu: Bernardo Pires e Albuquerque Alvarez Penna [Adv. Pinia Trambuch Vel Kos (OAB: RJ 13056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bernardo Pires e Albuquerque Alvarez Penna, Aut Daniel Ribeiro de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo de f.141/142. \r\n\r\nProcesso: 0068200-86.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Sebastiao Campos de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio Sebastiao Campos de Oliveira\r\n\r\nFIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 949,56 EQUIVALENTE A 77.791,96 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 873,67, EQUIVALENTE A 250.327,92420 IDTR; FGTS A DEPOSITAR: R$ 75,89, EUIVALENTE A 6.217,53139 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0177000-19.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA ELEONORA MAIA PINTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut SONIA ELEONORA MAIA PINTO\r\n\r\nTomar ciencia de que a Impugnação aos cálculos de Liquidação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-45.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE FONTES DA CUNHA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut MARILENE FONTES DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução não foram\r\n\r\nconhecidos. Custas de R$ 44,26 (CLT, Art. 789-A, V). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0190000-57.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDELSON BRAZ DO NASCIMENTO [Adv. Michel Eduardo Chaachaa (OAB: RJ 87275 - D)]\r\n\r\nRéu: VISOR CONSULTORIA NACIONAL DE INFORMACOES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDELSON BRAZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 180 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0105500-87.2003.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: AILTON DA SILVA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MONTANA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS LTDA. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DA SILVA\r\n\r\nImpulsionar a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-36.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELY ASSIS BENIGNE [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: PROGRAMA TOTAL EM RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELY ASSIS BENIGNE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 180 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000321-23.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Conde Y Martin da Costa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A. , Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086500-33.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Augusto Correa Costa [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgostos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgostos - CEDAE, Aut Marcio Augusto Correa Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Custas pela executada, no valor de R$ 44,26 (CLT, Art. 789-A, V). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090900-22.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Souza Justiniano [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS. \r\n\r\nProcesso: 0093600-68.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Couto Carvalho [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Total Alimentos S.A. [Adv. Rodolfo da Silva Rodrigues (OAB: MG 105076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Couto Carvalho\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001501-74.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Pereira de Lima [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Barondin [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Pereira de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-52.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Lima da Silva [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Festas e Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garden Party Festas e Eventos Ltda., Aut Roberto de Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de f. 41, que não conheceu dos embargos declaratorios opostos pela Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000288-96.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elso Silva Junior [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elso Silva Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116500-45.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Arruda Villela [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Arruda Villela\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0026100-14.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato da Silva Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibiapina Trindade Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato da Silva Souza\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-71.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Rangel Macedo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Rangel Macedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-91.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE MORAES [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078400-50.2009.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Telefutura Telemarketing S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Operadores de Telemarketing e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviço de Telemarketing e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro - SINTELMARK [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Cgto: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Telecomunicacoes do Rio de Janeiro [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Telecomunicacoes do Rio de Janeiro , Cgte Telefutura Telemarketing S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Ao consignante e ao primeiro consignado, para a apresentação, querendo, de contrarrazões ao RO de f. 861/869.\r\n\r\nProcesso: 0130800-75.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Santos Fernandes [Adv. Monicledson Ferreira Carneiro (OAB: RJ 122018 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX FARAJ DE ANDRADE [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Santos Fernandes, Réu MAX FARAJ DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Custas de R$ 44,26 (CLT, Art. 789-A, V). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-75.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Guimarães Galvão [Adv. Wilvandir Cunha Galvao de Lima (OAB: RJ 68777 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia do Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Guimarães Galvão , Réu TAP Manutenção e Engenharia do Brasil S.A.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 184, ATUALIZADOS A F.189/190 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 66.428,71, EQUIVALENTE A 5.433.739,08 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000331-33.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozely Custódio Arantes da Silva [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Munícipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO , Aut Rozely Custódio Arantes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156900-43.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE MIRANDA PASSOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut DANIELLE MIRANDA PASSOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0092700-17.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Andrade de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Andrade de Oliveira \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-55.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fernandes da Silva [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Infral Administração Ltda. (sucessora de All Service Sistemas de Terceirização Ltda.) [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infral Administração Ltda. (sucessora de All Service Sistemas de Terceirização Ltda.), Aut Luiz Carlos Fernandes da Silva\r\n\r\nAnte a desistência do R.O. pelo autor, prevalece a setença de extinção do processoo sem julgamento do mérito. Deferido o desentranhamento dos documentos originais acostados com a inicial, desde que substituídos por copia reprográfica. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001543-26.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmi Silva Oliveira [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viação Ideal S.A., Aut Valmi Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios propostos pelas partes foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081500-81.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Costa Olimpio [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Travel Roupas Ltda\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o pagamento da 1a. parcela dos honorários periciais, vencendo-se as demais a cada 30 dias. \r\n\r\nId: 1150746"
                            ],
                            "1151350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000062-91.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lino Costa Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Lino Costa Silva\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.000,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000159-28.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Muzi Gonçalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000216-46.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Medina Neto [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)]\r\n\r\nRéu: Tem Mix Comércio e Telecomunicações Ltda. [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Medina Neto \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-34.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemberg dos Santos Barros [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Cargas Express Transportes Rodoviário Ltda. [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Cargas Express Transportes Rodoviário Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de f.260/261. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-05.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Kenedy Almeida Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Kenedy Almeida Silva\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE CERTIDÃO DO SR. LEILOEIRO DE LEILÃO NEGATIVO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0029800-42.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: TADEU JOSE DOS REIS TEODORO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: ACQUA BARRA COMERCIAL LTDA ME [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TADEU JOSE DOS REIS TEODORO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 0049000-88.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Almeida Gomes [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nRéu: Tris Tar da Taquara Peças e Acessórios Ltda - ME. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius Almeida Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-64.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eunice Pereira dos Santos [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação Amigas da Gente [Adv. Monica Nicacio Mendes (OAB: RJ 74191 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Amigas da Gente , Aut Maria Eunice Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.222-v foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0058900-95.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Lucia da Silva [Adv. Arnaldo Goncalves Dias (OAB: RJ 108856 - D)]\r\n\r\nRéu: Carimsistem Sistemas de Impressão e Auto Entintado Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Lucia da Silva \r\n\r\nVir com demonstrativo de cálculos contendo os valores líquidos e históricos devidos, inclusive com a dedução da cota previdenciária. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-22.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djany Nascimento da Silva Trajano [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djany Nascimento da Silva Trajano, Réu Infoglobo Comunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo do sr. perito, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000426-97.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Barbosa Filho [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logística [Adv. Reginaldo Ferreira Lima (OAB: SP 16510 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Barbosa Filho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 420,00. \r\n\r\nProcesso: 0042900-88.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Lopes Tatagiba [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Lopes Tatagiba\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026700-84.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO FREITAS DA SILVA [Adv. Sheila Luquez Ribeiro (OAB: RJ 82217 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PROF DEOLINDO COUTO [Adv. Ivan Menezes Martins (OAB: RJ 78952 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO FREITAS DA SILVA\r\n\r\nVir com o inteiro teor da petição de f. 238/239, bem como, do ofício do Banco do Brasil e da respectiva resposta, conforme informação constante do item 3.5 da cópia da petição de f. 210. \r\n\r\nProcesso: 0012200-42.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal e Outros\r\n\r\nRéu: DIRETO COMERCIO DISTRIB DE GENEROS ALIMEN LTDA [Adv. Maria da Conceicao Salles Pereira (OAB: RJ 69801 - D)] e RODOLFO MARINHO DE ASSIS (Adv. Maby Mangano Ferreira Cochrane -OAB/RJ 153.891-D) e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIRETO COMERCIO DISTRIB DE GENEROS ALIMEN LTDA, Réu Rodolfo Marinho de Assis\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-04.2007.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: Arte do Acrilico [Adv. Francisca Gervânia Silva Carvalho (OAB: RJ 135238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte do Acrilico\r\n\r\nHomologados, por corretos e ajustados à hipótese legal, os cálculos previdenciários de fl. 19/20. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 48 horas, sob pena de penhora on line e adoção de outras medidas constritivas ao alcance do Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0053200-41.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Gomes [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserverde Conservadora Ltda [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo formulada pela ré as f. 259, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-54.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1151350"
                            ],
                            "1151351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000063-76.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Maria Freire Reis\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/08/2011 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000387-66.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karyne Oliveira da Costa\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/08/2011 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000950-94.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Silva \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportes Oriental Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/07/2011 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000017-87.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes Cabral\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportes Oriental Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/08/2011 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1151351"
                            ],
                            "1150748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0174900-91.2003.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nRéu: PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Nelson Piquet Souto Maior, Paulo Boucault Judice, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000127-86.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de f. 207 que não conheceu dos embargos declaratorios. .\r\n\r\nProcesso: 0001120-66.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Magalhães Barreto \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0153100-31.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Rodrigues de Lima\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alfredo Monteiro Machado, Rogério Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000470-19.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Elias Mendonça \r\n\r\nRéu: Zemab Móveis e Decorações \r\n\r\nPelo presente fica m Zemab Móveis e Decorações , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078400-50.2009.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Telefutura Telemarketing S.A.\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Operadores de Telemarketing e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviço de Telemarketing e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro - SINTELMARK, Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Telecomunicacoes do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Sindicato dos Operadores de Telemarketing e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviço de Telemarketing e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro - SINTELMARK, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Ao consignante e ao primeiro consignado, para a apresentação, querendo, de contrarrazões ao RO de f. 861/869. \r\n\r\nProcesso: 0002100-81.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Estevao Goncalves de Souza e Outros\r\n\r\nRéu: Radical Service Consevadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0007300-40.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeneide da Silva Monteiro\r\n\r\nRéu: Panflor Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ARTUR CARNEIRO PENA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0104500-13.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Burlani Moreira\r\n\r\nRéu: Comunidade Hippie do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Felipe da Costa Jezine, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0078600-28.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva e Silva\r\n\r\nRéu: Centrum Auto Posto Ltda., Cooperativa de Locacao de Mao de Obra - COPERIO\r\n\r\nPelo presente fica m Centrum Auto Posto Ltda., Cooperativa de Locacao de Mao de Obra - COPERIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 137/142, ATUALIZADOS A F. 145/146, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 32.569,16, EQUIVALENTE A 2.669.861,51 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0062100-81.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Antonio dos Santos Cruz\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.291 , ATUALIZADOS A F.312/313 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 16.999,88, EQUIVALENTE A 1.393.567,57 IDTR. À PRIMEIRA RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0132100-38.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vasconcelos Fernandes da Silva \r\n\r\nRéu: Maxi Pneus 481 Comercio de Amortecedores e Pneus Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Maxi Pneus 481 Comercio de Amortecedores e Pneus Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157200-63.2007.5.01.0037 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Alerbras Ind. Com. Prod. Farmaceuticos Higiene Perf. Cosmeticos Ltda. e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m NILSON SOUZA DA FONSECA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002000-97.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilclei Resende Rocha\r\n\r\nRéu: Sambrasil Internacional Brasil Shows Prod. Artisticos Eventos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Armand Pizzirulli, Elenice Ovelar Lopes Freitas, International Almond Trading Corp, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0109100-14.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo de Moura Castelo\r\n\r\nRéu: FRC Soares Lanches e Refeicoes Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Fábio Rogério da Costa Soares, Leila Meira David, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0158200-89.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE SOUTO QUEIROZ\r\n\r\nRéu: REPRESENTACOES TEXTEIS LTDA, UDT - EMPREENDIMENTOS S/A, YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL SA, COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL, WAG TURISMO LTDA, UDT EMPREENDIMENTOS SA\r\n\r\nPelo presente fica m COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1150748"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1150726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088100-47.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osimar Mendes de Moreira [Adv. Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Panificação Bar e Restaurante e Pizziraia York Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Bar e Restaurante e Pizziraia York Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF \r\n\r\nProcesso: 0155500-25.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS NUNES MARTINS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA JUNTAR OS COMPROVANTES DE QUE RECOLHIA PELO TETO MÁXIMO NA DATADO C´REDITO EXQUENDO, CONFORME REQUER A PGF ÀS FLS. 268. \r\n\r\nProcesso: 0053800-06.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ROBERTO MAYO SIMOES [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: LEONICE ANTUNES DA ROSA SIMÕES [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: RAPHAEL ROSA SIMÕES [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: PRISCILA DA ROSA SIMÕES [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: \r\n\r\nProcesso: 0034000-84.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Fontes Felicidade [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Limpo Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)], Réu: HEROINA CORREA DO NASCIMENTO, Réu: MARLENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Fontes Felicidade\r\n\r\nVENHA RETIRAR A CERTIDÃO REQUERIDA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0062200-67.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Clara Leitao dos Santos [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nDEVOLVIDO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0001364-89.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen de Fátima Henriques da Matta [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen de Fátima Henriques da Matta, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0141600-28.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Maria de Souza Coelho [Adv. Vicente Mauricio Barroso Filho (OAB: RJ 28284 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Informal Humaitá Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Informal Humaitá Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0033200-51.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Silva dos Santos [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0000833-03.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Fernandes de Moura Tribuno [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducação Motora [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducação Motora \r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0103900-82.1990.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO FURTADO DA ROCHA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF \r\n\r\nProcesso: 0043300-65.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena dos Santos Silva [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Aline Correa Cyrino de Oliveira (OAB: RJ 123259 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços \r\n\r\ndiga a ré em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-28.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA DOS SANTOS GODINHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: FININVEST SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FININVEST SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: \r\n\r\nProcesso: 0174400-27.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO PEREIRA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MODERNA CONSULTORIA E SERVICOS SC LTDA, Réu: ANA AMALIA COELHO, Réu: ANA ELISE COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO PEREIRA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 208: \"... PREJUDICADO: FLS. 156/170...\". \r\n\r\nProcesso: 0000464-72.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Pereira da Silva [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. , Aut Lucimar Pereira da Silva \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0053500-97.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela de Oliveira Amaro [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Presidente Dutra Comércio de Relogios Ltda. [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela de Oliveira Amaro\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0089400-49.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Luna Franca Evangelista [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Urpem Urgencia Pediatrica do Meier Ltda. [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes (OAB: RJ 105048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Urpem Urgencia Pediatrica do Meier Ltda.\r\n\r\nVENHA PROVIDENCIAR O PARCELAMENTO DO DÉBITO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME INDICA A PGF, EM XEROX ANEXADA AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0131400-69.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA SUELY SENA CHAVES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: DAYSE DA COSTA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JOSE ELIAN FILHO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JOSE CARLOS ZAMPROGNO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA SUELY SENA CHAVES, Aut DAYSE DA COSTA, Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS, Aut JOSE CARLOS ZAMPROGNO, Aut JOSE ELIAN FILHO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA:IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0143000-48.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir da Silva Freitas [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., Aut Valdenir da Silva Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls.309 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, bem como art. 12-A da Lei 7713/88, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis e eventuais custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0022500-21.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vando Bento Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro Neves Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vando Bento Lopes\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0034000-50.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fichel Goldfeld [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fichel Goldfeld, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: \r\n\r\nProcesso: 0001120-63.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Teodoro dos Santos [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humnos Ltda. [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humnos Ltda. \r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0034000-45.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaína dos Santos Mendonça Feliciano [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistelecom Sistema de Telecomunicações e Computações Ltda. - Voxcomm , Réu: Cpach Centro de Pesquisas Antônio Chiacchio , Réu: SEBASTIEN JACQUIER, Réu: MARCO ANTONIO WISNESCKY CORREA CHIACCHIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína dos Santos Mendonça Feliciano\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0148900-41.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvânia Gregório da Fonseca [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Água Sabão e Cia.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvânia Gregório da Fonseca \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 24 DOS AUTOS. PRAZO DE 15 DIAS PARA CUMPRIR \r\n\r\nProcesso: 0000091-75.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Cristina Breia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nVISTAS À RÉ DOS EXTRATOS JUNTADOS AOS AUTOS, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NA ATA DE FLS. 498. \r\n\r\nProcesso: 0000511-46.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ivonete Jorge da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ivonete Jorge da Silva \r\n\r\nVENHA INDICAR O CORRETO ENDEREÇO DA RÉ EM 10 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0089300-65.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SOARES DA SILVA [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS (R$ 3.000,00). \r\n\r\nProcesso: 0000317-46.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Nunes Carvalho Siqueira [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Ctis Tecnologia S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Nunes Carvalho Siqueira, Réu Ctis Tecnologia S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0068200-78.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma de Souza e Souza [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Ursula Pena de Oliveira (OAB: RJ 96614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA \r\n\r\nVENHA A RECLAMADA PARA CIÊNCIA E PAGAMENTO DAS COTAS PREVIDENCIÁRIAS DE FLS. 180/181. \r\n\r\nProcesso: 0068800-02.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Moura Costa da Silva [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal -Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Planet Bord Bordados Ltda. [Adv. Gilberto Neves de Souza (OAB: RJ 74435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planet Bord Bordados Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR QUE É OPTANTE DO SISTEMAS SIMPLES. \r\n\r\nProcesso: 0043500-43.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Goldenstein [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiscor Consultoria e Assessoria S.A. [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiscor Consultoria e Assessoria S.A., Aut Marcelo da Silva Goldenstein\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0157900-27.1993.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Amigo da Cunha (OAB: RJ 77007 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBACENA [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBACENA\r\n\r\nPROVIDENCIE O PARCELAMENTO DA DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXCUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0065700-73.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosicleide Moura de Souza [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Bamba Conservação e Serviços Ltda., Réu: Viação Pavunense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosicleide Moura de Souza \r\n\r\nVENHA O AUTOR, EM 10 DIAS, COM O CÁLCULOS DO FGTS QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nId: 1150726"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1151113": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085800-09.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Costa e Silva [Adv. Milton Martins Lins (OAB: RJ 163837 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda , Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda.Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Costa e Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0038800-52.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Oliveira Pontes [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazebo Servicos e Paisagismo Ltda. N/P MARIA FERNANDA DE PAULA FONSECA NUNES VIEIRA [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gazebo Servicos e Paisagismo Ltda. N/P MARIA FERNANDA DE PAULA FONSECA NUNES VIEIRA\r\n\r\nTendo em vista o requerimento de fls. 189, defiro o pedido de vista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-98.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Rodrigues de Andrade Junior [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: SA (Viação Aérea Rio Grandense) Em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Gti S/A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S/A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aereos S/A., Réu Gti S/A., Aut Ilson Rodrigues de Andrade Junior, Réu SA (Viação Aérea Rio Grandense) Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.662/728 – 731/736 e fixo o valor da condenação em R$ 179.105,52 correspondentes a 14.650.482,66 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nConvolo em penhora os depósito recursal de fls. 533 no valor de R$ 5.966,30 em 10/05/2011.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, sendo a Ré para que efetue o pagamento da diferença no importe de R$ 173.139,22 correspondentes a 14.162.450,94 IDTR ,em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução.\r\n\r\nNão havendo bloqueio de valores, venham os autos conclusos para desconsideração da personalidade jurídica da Executada, ou, havendo, responsabilidade subsidiária, para determinação de prosseguimento da execução, nos termos da Recomendação CGJT 02/2011.\r\n\r\nEm face do Comunicado nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final. \r\n\r\nProcesso: 0073000-17.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalci Barreto [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Vivenda [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Vivenda\r\n\r\nÀ Reclamada para comprovar o depósito do valor ainda devido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000511-74.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Regina Ribeiro da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Regina Ribeiro da Silva\r\n\r\nÀ Autora para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário da Ré de fls. 102/108, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-88.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Inácio [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Cons. Ltda. [Adv. Abrahão Magdiel da Silva Nepomuceno (OAB: RJ 151176 - D)], Réu: Gotland veículos Ltda. [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gotland veículos Ltda.\r\n\r\nProssiga-se a execução em face da 2ª reclamada, responsável subsidiária, citando-se para pagamento do valor devido conforme cálculos homologados, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-05.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Souza de Carvalho Ramos [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Amico Saude Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amico Saude Ltda., Aut Solange Souza de Carvalho Ramos\r\n\r\nÀs partes para vista do depoimento de fls. 392 e para requererem o que for de seu interesse, conforme ata de fls.336, no prazo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002700-16.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNO DA COSTA PEREIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNO DA COSTA PEREIRA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.425/429 – 434/439 e fixo o valor da condenação em R$ 86.631,31 correspondentes a 7.086.272,41 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos recursais de fls. 211 e 291, no valor de R$ 10.003,86 e 10.103,40, respectivamente em 10/05/2011.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, sendo a Ré para que efetue o pagamento da diferença no importe de R$ 66.524,05 correspondentes a 5.441.537,71 IDTR ,em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução.\r\n\r\nNão havendo bloqueio de valores, venham os autos conclusos para desconsideração da personalidade jurídica da Executada, ou, havendo, responsabilidade subsidiária, para determinação de prosseguimento da execução, nos termos da Recomendação CGJT 02/2011.\r\n\r\nEm face do Comunicado nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final. \r\n\r\nProcesso: 0059000-41.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Alves Pinto [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferlim Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Alves Pinto, Réu Ferlim Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso de fls. 130/131. Aos recorridos para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário da ré, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-71.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Maria das Graças de Lacerda Marçal [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Flávia Maria das Graças de Lacerda Marçal \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pela 2ª ré foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083500-11.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Souza Barbosa [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incendio Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sprink Segurança Contra Incendio Ltda., Réu União Federal, Aut Vilmar Souza Barbosa\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 327 - 330/335 e fixo o valor da condenação em R$ 850,51 correspondentes a 69.570,07 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nDo valor supra homologado, R$ 48,35 correspondente a 3.954,94 IDTR deverão ser depositados na conta vinculada do autor.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 935,56 correspondentes a 76.526,99 IDTR.\r\n\r\nNão havendo bloqueio de valores, venham os autos conclusos para desconsideração da personalidade jurídica da Executada, ou, havendo, responsabilidade subsidiária, para determinação de prosseguimento da execução, nos termos da Recomendação CGJT 02/2011.\r\n\r\nDesnecessária a remessa dos autos à União Federal, porquanto o valor do salário-de-contribuição deferido não chega a R$ 10.000,00, conforme a Portaria 176/10 do MF. \r\n\r\nProcesso: 0136500-86.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ednaldo Marçal da Rocha [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ilha das Bahamas [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ednaldo Marçal da Rocha\r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso de fls. 126/132. Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário da ré, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001223-64.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Carvalho Baptista [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge de Carvalho Baptista, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pela 2ª ré foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000261-41.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Souza Farias [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmoquimica S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Souza Farias , Réu Farmoquimica S.A. \r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento dos recursos as partes. Aos recorridos para contrarrazões recíprocas, querendo, em prazo sucessivo, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0107400-62.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA BASTOS DE MORAES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA, Aut TEREZA CRISTINA BASTOS DE MORAES\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.221/225 e fixo o valor bruto da condenação em R$ 14.738,11 correspondentes a 1.205.548,69TR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nHavendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 16.211,92 correspondentes a 1.326.103,48 TR.\r\n\r\nNão havendo bloqueio de valores, a Secretaria deverá expedir mandado de penhora e avaliação. Caso não sejam localizados bens passíveis de penhora ou se os que forem encontrados não obedecerem à gradação legal do art. 655 CPC, os autos deverão ser levados à conclusão para desconsideração da personalidade jurídica da Executada, ou, havendo, responsabilidade subsidiária, para determinação de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0064900-73.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Oliva de Freitas [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: S.A. White Martins [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Oliva de Freitas, Réu S.A. White Martins\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 157/161 e fixo o valor da condenação em R$ 10.407,29 correspondentes a 851.296,05 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada na pessoa do Síndico da Massa Falida. Prazo: 05 dias\r\n\r\nSe decorrido o prazo in albis, expeçam-se certidões de habilitação ao autor e ao INSS.\r\n\r\nDesnecessária a remessa dos autos à União Federal, conforme a Portaria 176/10 do MF. \r\n\r\nProcesso: 0080500-03.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Pereira da Silva Rosa Filho [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Acuapura Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acuapura Indústria e Comércio Ltda., Aut Waldir Pereira da Silva Rosa Filho\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 284/292 e fixo o valor da condenação em R$ 30.082,56 correspondentes a 2.460.694,81 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 33.090,82 correspondentes a 2.706.764,62 IDTR.\r\n\r\nNão havendo bloqueio de valores, venham os autos conclusos para desconsideração da personalidade jurídica da Executada, ou, havendo, responsabilidade subsidiária, para determinação de prosseguimento da execução, nos termos da Recomendação CGJT 02/2011.\r\n\r\nEm face do Comunicado nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final. \r\n\r\nProcesso: 0158300-44.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Ferreira Salles [Adv. Carolina Santos Faria (OAB: RJ 144991 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Ferreira Salles\r\n\r\nDê-se vista ao autor, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000664-10.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Tavares de Melo [Adv. Debora Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 162559 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Primeiro de Maio [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifício Primeiro de Maio, Aut Geraldo Tavares de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, acolhidos parcialmente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0209300-93.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO RUI BASTOS RIBEIRO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO RUI BASTOS RIBEIRO\r\n\r\nAo Reclamante para apresentar novos artigos de liquidação, conforme acórdão de fls. 591/595. \r\n\r\nProcesso: 0130700-14.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele de Sant Anna Mustafá [Adv. Rodolfo Moreira Reis Carneiro (OAB: RJ 81578 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Reabilitação Integrada e Assistência e Recuperação Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Reabilitação Integrada e Assistência e Recuperação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0000913-58.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariane Gomes Amorim [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia e Construçõs e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia e Construçõs e Ferrovias S.A.\r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso de fls. 282/194. Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário da autora, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-89.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Quintanilha Barreto [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenae Corretora de Seguros S.A. [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Quintanilha Barreto \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, inclusive da contribuição previdenciária incidente, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000384-05.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Teles da Silva [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Teles da Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço da primeira ré ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de retirada do feito da pauta designada e extinção. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-02.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Reis Araújo [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Tecnologia da Informação S.A. \r\n\r\nÀ Reclamada para depósito de saldo remanescente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1151113"
                            ],
                            "1151114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000883-23.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Américo Moreira de Almeida [Adv. Carla Tavares Guimarães Menescal (OAB: RJ 134075 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut José Américo Moreira de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000482-24.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Eusébio da Costa [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvan Eusébio da Costa , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pelo autor foram conhecidos e, no mérito, acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-60.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francineudo Silva dos Santos [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegelec Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cegelec Ltda., Aut Francineudo Silva dos Santos \r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.173/174 tendo em vista que a ré comprovou os recolhimentos para a conta vinculada não cabendo a indenização substitutiva do FGTS + 40%,sendo procedente em relação a multa do art. 477, fixo o valor da condenação em R$ 1.748,74 correspondentes a 143.043,53 TR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nHavendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 1.923,61 correspondentes a 157.347,55TR.\r\n\r\nNão havendo bloqueio de valores, a Secretaria deverá expedir mandado de penhora e avaliação. Caso não sejam localizados bens passíveis de penhora ou se os que forem encontrados não obedecerem à gradação legal do art. 655 CPC, os autos deverão ser levados à conclusão para desconsideração da personalidade jurídica da Executada, ou, havendo, responsabilidade \r\n\r\nProcesso: 0073400-36.2004.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: UBIRATAN GUIMARAES PACHECO [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nConsiderando que existe depósito recursal nos autos cujo valor satisfaz a execução (saldo a fls. 213), o mesmo será convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0118700-31.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE LIMA [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE LIMA\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-39.1992.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFEU CAVARARO MARTINS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFEU CAVARARO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pela ré foram conhecidos e, no mérito, acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-91.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Dias Teixeira Gomes [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Fera Radical de Bangu Ltda. - ME [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Dias Teixeira Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0136900-37.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinesio Ferreirra de Melo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Hitech Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinesio Ferreirra de Melo \r\n\r\nTomar cIência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-03.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademalho Guedes de Souza [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrepoxi Engenharia Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademalho Guedes de Souza, Réu Concrepoxi Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar cIência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102700-04.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício José Lima [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnisan Técnica de Servíços e Comércio Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício José Lima, Réu Tecnisan Técnica de Servíços e Comércio Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 183/184 e fixo o valor da condenação em R$ 5.742,43 correspondentes a 469.719,59 TR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal de fls.104, no valor de R$ 10.586,57atualizados em 10/05/2011, suficientes para garantia da condenação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, na forma do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0041700-42.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLOS SANTANA BRAGA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLOS SANTANA BRAGA, Réu PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-20.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Leite Pimentel [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Infraero Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária. [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Leite Pimentel\r\n\r\nÀ parte autora para comprovação do depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, facultando o parcelamento, sendo certo que a perícia só terá inicio após a integralização dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0224700-21.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO MIGNANI FILHO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: MILTON TINOCO\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO MIGNANI FILHO\r\n\r\nDê-se vista ao autor, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000026-40.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diuleni Bello Fernandes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diuleni Bello Fernandes , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar cIência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001466-08.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Diogo da Costa [Adv. Renata Maria Nascimento da Gama (OAB: RJ 144217 - D)]\r\n\r\nRéu: Portlarm Comércio e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Diogo da Costa\r\n\r\nTomar cIência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000801-89.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Oliveira Costa [Adv. Paulo Renato Fernandes da Silva (OAB: RJ 72153 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancar Gestão de Empreendimentos Ltda. [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Rio Flat Service [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)], Réu: Cooperativa de Profissionais de Venda e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancar Gestão de Empreendimentos Ltda. , Réu Condomínio do Edifício Rio Flat Service, Aut Manoel Oliveira Costa \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pelo autor foram conhecidos e, no mérito, acolhidos parcialmente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-28.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Helena Fernandes Medeiros [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Camélia dos Reis Sudá de Andrade [Adv. Alexandre de Oliveira Rivera (OAB: RJ 143492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Helena Fernandes Medeiros\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0144400-28.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneildo Dutra Coelho [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nCalcular e comprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0107900-55.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Fernandes [Adv. Suclem Barbosa Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Servio Tulio de Barcelos (OAB: MG 44698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos Assessoria Empresarial Ltda., Aut Rosane Fernandes \r\n\r\nTomar cIência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-15.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Valença Barros [Adv. Lina Rodrigues D´ Albuquerque e Castro (OAB: RJ 151134 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Quadra das Enseadas [Adv. Flavia Soares de Sampaio (OAB: RJ 89248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Valença Barros \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000990-65.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Crispiniano Albino da Silva [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Crispiniano Albino da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pelo autor foram conhecidos e, no mérito, acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-46.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anissias Hilário Santos [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinânica Ltda. [Adv. Marcela Torres de Oliveira (OAB: RJ 123393 - D)], Réu: Sociedade Civil Condominio Rio 2 [Adv. Rosangela Coutinho Soares (OAB: RJ 73354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinânica Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Ré para efetuar o recolhimento das custas e da Cota Previdenciária, em 05 dias, dando-lhe ciência do depósito e de que não efetuado o recolhimento será liberado do valor depositado as custas e a Cota Previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001367-38.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Fernando Alves de Morais [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguro s Privados e Capitalizacao e de Agentes Autono mos de Seguros Privados e de Credito e em Empr esas de Previdencia Privada Valores Mobiliario s do ERJ [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernando Alves de Morais , Réu Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguro s Privados e Capitalizacao e de Agentes Autono mos de Seguros Privados e de Credito e em Empr esas de Previdencia Privada Valores Mobiliario s do ERJ\r\n\r\nTomar cIência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000991-44.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vanderlei da Silva [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vanderlei da Silva \r\n\r\nTomar cIência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-79.2011.5.01.0040 - RTAlç\r\n\r\nAut: Eliane Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Audit Serviços em Tecnologia da Informação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1151114"
                            ],
                            "1151115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072000-45.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Moura da Costa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patromonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeropotuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeropotuária - INFRAERO, Réu Forte Macaé Segurança Patromonial Ltda., Aut Julio Cesar Moura da Costa\r\n\r\nHomologo, por adequados à coisa julgada, os cálculos no valor total de R$ 5.613,68 ou 463.296,09 TR s pro rata, sendo devido o valor líquido ao Rte de R$ 5.534,53 ou 456.763,85 TR s pro rata e à Fazenda Nacional o valor de R$ 79,15 ou 6.532,24 TR s pro rata.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a Reclamada para o pagamento em 15 dias, na forma e sob penas do art. 475-J do CPC, devendo a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113300-55.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Nascimento dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Nascimento dos Santos\r\n\r\nAo Reclamante para dar andamento conclusivo à execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-87.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gomes Nascimento Reinoso [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobeck Automoção e Serviços Ltda. [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Gomes Nascimento Reinoso , Réu Lobeck Automoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 78/88 e fixo o valor bruto da condenação em R$ 29.786,02 correspondentes a 2.436.438,42 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nHavendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 32.764,63 correspondentes a 2.680.082,92 IDTR.\r\n\r\nNão havendo bloqueio de valores, venham os autos conclusos para desconsideração da personalidade jurídica da Executada, ou, havendo, responsabilidade subsidiária, para determinação de prosseguimento da execução, nos termos da Recomendação CGJT 02/2011.\r\n\r\nEm face do Comunicado nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final. \r\n\r\nProcesso: 0161100-46.1987.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS PIO DA SILVA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS PIO DA SILVA, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Réu UNIBANCO S/A, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 867. \r\n\r\nProcesso: 0146400-93.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago da Costa [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Service Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago da Costa \r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.48/52 conforme despacho de fls 56, fixo o valor da condenação em R$ 8.912,80 correspondentes a 729.049,68 TR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nHavendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 9.804,08 correspondentes a 801.954,65TR.\r\n\r\nNão havendo bloqueio de valores, a Secretaria deverá expedir mandado de penhora e avaliação. Caso não sejam localizados bens passíveis de penhora ou se os que forem encontrados não obedecerem à gradação legal do art. 655 CPC, os autos deverão ser levados à conclusão para desconsideração da personalidade jurídica da Executada, ou, havendo, responsabilidade subsidiária, para determinação de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0165500-73.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Cardoso de Almeida [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Gota da Esperanca [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Social Gota da Esperanca, Aut Maria do Carmo Cardoso de Almeida\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.255 e fixo o valor da condenação em R$ 668,59 correspondentes a 54.689,11TR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nHavendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 735,45 correspondentes a 60.158,38 TR\r\n\r\nNão havendo bloqueio de valores, a Secretaria deverá expedir mandado de penhora e avaliação. Caso não sejam localizados bens passíveis de penhora ou se os que forem encontrados não obedecerem à gradação legal do art. 655 CPC, os autos deverão ser levados à conclusão para desconsideração da personalidade jurídica da Executada, ou, havendo, responsabilidade subsidiária, para determinação de prosseguimento da execução.\r\n\r\nEm face do Comunicado nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final. \r\n\r\nProcesso: 0001251-32.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Gomes da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores da vila do Vidigal [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otoniel Gomes da Silva \r\n\r\nDê-se vista ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0063300-37.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA RODRIGUES DA COSTA [Adv. Vania Regina Alves de Noli Vergueiro (OAB: RJ 55304 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARIA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nTrazer o comprovante de recebimento do alvará citado em fls.m 187. \r\n\r\nProcesso: 0001462-68.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Beiga [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Beiga , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pelo autor foram conhecidos e, no mérito, acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-22.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaide Mendel de Oliveira Correa [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaide Mendel de Oliveira Correa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nId: 1151115"
                            ],
                            "1151112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000161-86.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Guimarães de Lira\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., CTM Consultoria e Assessoria Ltda, Construir Arquitetura Engenharia Ltda, Mercado Construções e Empreendimentos Ltda., Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Nova Rio Serviços Gerais, Real Grandeza Fundação e Previdência Privada e Assistência Social\r\n\r\nPelo presente fica m CTM Consultoria e Assessoria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/08/2011, às 10h15min nesta 40ª VT/RJ.\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação; e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: O Reclamante, de sua CTPS; e o Reclamado deverá fazer-se presente, na audiência de instrução e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, § 1º, da CLT). Deverá, ainda, o Reclamado, trazer para a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1.As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, sendo que o representante legal do Reclamado deve portar cópia do instrumento que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiência será realizada independentemente da assistência do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2.O preposto deve portar credencial firmada por representante legal do Reclamado, cópia do instrumento que comprova a qualidade do portador da credencial e carteira de trabalho assinada pelo Reclamado. \r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados pelas partes com observância ao art. 1º, alínea \"c\", do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23.10.92.\r\n\r\n4.As provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, em sessão única, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observância do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1.As testemunhas, quando necessárias à prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n4.2.Quando não for possível conduzi-las, é facultado às partes juntar o rol para a intimação das testemunhas, com antecedência mínima de 10 dias da data designada para a audiência, com endereços residenciais.\r\n\r\n4.3.Deverão as partes... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1151112"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1151053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001086-79.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Nayara de Souza Soares [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nayara de Souza Soares\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida às fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 0164600-29.2001.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SANTOS DE ASSUMPCAO [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS SANTOS DE ASSUMPCAO\r\n\r\nTomar ciência das certidões de crédito expedidas às fls. 158/159. \r\n\r\nProcesso: 0099200-63.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PIRES DE FREITAS NETO [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON PIRES DE FREITAS NETO\r\n\r\nVir com o reembolso dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108200-92.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DAVID PEREIRA DA SILVA [Adv. Nisomar Leao da Costa (OAB: RJ 41571 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DAVID PEREIRA DA SILVA, Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 245. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0094000-46.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO MAGALHAES QUEIROZ [Adv. Danielha Martins Carvalho (OAB: RJ 106487 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASBAG MONOPLAS IND PLASTICOS LTDA-N/P Sr David Wong, Réu: PLASBAG MONOPLAS IND PLASTICOS LTDA-N/P Ti Seng Wong, Réu: PLASBAG MONOPLAS IND PLASTICOS LTDA-N/P Sr Fred Wong\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO MAGALHAES QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução por um ano, prazo em que deverá indicar a localização de bens da executada a serem penhorados (Res. 06/2006). \r\n\r\nProcesso: 0012600-05.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdevino Rocha de Alvernaz [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro - Paroquia Santos Anjos [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro - Paroquia Santos Anjos\r\n\r\nVir com o depósito do crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução, momento em que terá ciência do cálculo de contador de fls 235. \r\n\r\nProcesso: 0101600-16.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Abilio Nascimento [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Oswaldo Abilio Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do retrono dos autos do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0027400-67.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Oliveira Pinto [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Oliveira Pinto\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 1020100-08.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SENIVAL JOSE GUIMARAES [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SENIVAL JOSE GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-49.2002.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA VICTOR OLEGARIO [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: NILDA CARVALHO DA SILVA [Adv. Paulo Daniel da Silva (OAB: RJ 75045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA VICTOR OLEGARIO\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0188000-72.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEMI DE MELO [Adv. Marco Rica Marcos Junior (OAB: RJ 100464 - D)]\r\n\r\nRéu: MBF ROUPAS LTDA - N/P Sra Teresa Gureguian, Réu: Teresa Gureguian\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEMI DE MELO\r\n\r\nVir com a comprovação dos valores efetivamente sacados com o alvará de fls. 89. \r\n\r\nProcesso: 0155400-32.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO RAYMUNDO PENA DOS SANTOS [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 297/300. \r\n\r\nProcesso: 0143000-44.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND DESTILACAO REF PETROLEO ERJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND DESTILACAO REF PETROLEO ERJ\r\n\r\nTomar ciência da procuração outorgada por alguns autores a novo patrono, bem como vir com o cálculo de liquidação em memorial discriminado, relativo aos autores remanescentes, inclusive com o cálculo do valor que entender devido a título de contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-82.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Alencar dos Santos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Alencar dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-88.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Scheila Sessa Serra (OAB: RJ 43683 - D)]\r\n\r\nRéu: BL INDUSTRIA OTICA LTDA. [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nVir com as informações solicitadas às fls. 237/238, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001016-62.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Virginia Teixeira Oliveira [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Virginia Teixeira Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-45.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RODRIGUES CAVALCANTE [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RODRIGUES CAVALCANTE, Réu LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de laudo pericial de fls. 1074/1075. \r\n\r\nProcesso: 0099800-21.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY SANTOS [Adv. Fatima de Lima Carvalho (OAB: RJ 89164 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: ANTONIO SANT ANA SOBRINHO, Réu: JOSE BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.104, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-88.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Mendonca Amaral [Adv. Stefânio Nehmy Xavier (OAB: RJ 132737 - D)]\r\n\r\nRéu: MDPC Fonseca Comercio Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: Board Sistemas e Consultorias S/C Ltda. ME [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Mendonca Amaral\r\n\r\nVir com os endereços atualizados dos sócios da ré, em 5 dias, viabilizando a citação para a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000944-75.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barbosa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Villa do Mar Quadra dos Mares [Adv. Valdir Jose Neves (OAB: RJ 17205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Villa do Mar Quadra dos Mares \r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0093600-56.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Renato de Lima [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Anzen Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anzen Seguranca Patrimonial Ltda., Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0083400-92.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE MOTA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE MOTA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução por um ano, prazo em que deverá indicar a localização de bens da executada a serem penhorados (Res. 06/2006). \r\n\r\nProcesso: 0242700-47.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS MANUEL LOPES RAMALHO [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)], Réu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-05.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO D AGUIAR FERREIRA [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO D AGUIAR FERREIRA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-70.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO RODRIGUES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEW ASSESS PLANEJ ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: DISBARRA VEICULOS LTDA [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISBARRA VEICULOS LTDA\r\n\r\nVir com o depósito do valor liquidado ou garantir o juízo, em 48 horas, sob pena de execução, ante a responsabilidade subsidiária deferida. \r\n\r\nProcesso: 0163700-12.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA MACARIO DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: ESTER MARTINS DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTER MARTINS DOS SANTOS, Aut MARIA CRISTINA MACARIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os extratos obtidos junto ao sistema BANCEN-JUD de fls. 296/299. \r\n\r\nProcesso: 0001277-27.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Einstein Bayde Nunes [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Gisely de Fátima Gomes Silva [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Iolanda Silva dos Santos [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Luciano Cunha [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Maria das Graças Carvalho Ressiguier Viana [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Maria Helena da Fonseca e Cruz [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Rosangela do Amparo Boaretto Domingues [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Selma Madureira Bustamante [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-67.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bezerra de Azevedo [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Geder Malta Camilo [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)], Réu: Marcella Falco do Nascimento [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Geder Malta Camilo, Aut Leonardo Bezerra de Azevedo, Réu Marcella Falco do Nascimento\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0083900-66.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLAVO LEITE FAVARIO [Adv. Vicente Soares Orban (OAB: RJ 88916 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Daniel Goncalves Campos (OAB: RJ 109235 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Jose Carlos Ribeiro Filho (OAB: RJ 14362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut OLAVO LEITE FAVARIO, Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0117900-82.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo Vicente da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Marinaldo Vicente da Silva\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001098-93.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Santa Cruz Filho [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Santa Cruz Filho\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-59.2008.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Batista de Aguiar [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Urpem Urgências Pediátricas do Méier [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Urpem Urgências Pediátricas do Méier , Aut Verônica Batista de Aguiar \r\n\r\nTomar ciência de decisão às fls. 62. \r\n\r\nProcesso: 0076900-78.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI DOMINGOS DE ANDRADE [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI DOMINGOS DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 175/178. \r\n\r\nProcesso: 0072900-59.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Pereira da Silva de Araujo [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Marta Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: DMC Sociedade Civil de Servicos Medicos Hospitalares [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Marta Ltda. , Réu DMC Sociedade Civil de Servicos Medicos Hospitalares\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0043600-67.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE SANT ANNA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-Central\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0015900-38.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Werto Teixeira Goncalves Junior [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid (OAB: RJ 99006 - D)]\r\n\r\nRéu: Line Service, Réu: Line Service N/P Dajor Faria de Almeida Junior, Réu: Line Sevice N/P Marco Antonio dos Santos Freire, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Ana Claudia de Araujo Barros (OAB: RJ 97339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0012700-14.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA RODRIGUES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1151053"
                            ],
                            "1151055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122200-53.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Quelhas Natal [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempervix Comércio de Acessórios e Editoração EPP N/P FLÁVIO OTAVIANO SIQUEIRA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Quelhas Natal\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 59. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-29.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alberi de Paulo Carneiro [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Hanna Santa Clara Lanchonete Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alberi de Paulo Carneiro \r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 17. Prazo: 08 dias. Custas R$ 420,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 1023500-30.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVANILDO MORAES NEVES [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AVANILDO MORAES NEVES, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 256/256-V. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1018500-49.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: OMAR MARTINS BORGES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut OMAR MARTINS BORGES\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010300-56.1994.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EROCI CASTRO PEIXOTO [Adv. Rivadavia Moreira Azeredo (OAB: RJ 12724 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Mario Navarro da Costa Rangel (OAB: RJ 8383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EROCI CASTRO PEIXOTO, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos a Execução. PROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-19.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Roque Mesquita da Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimilar Ind. e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Roque Mesquita da Silva, Réu Quimilar Ind. e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de promoção de contador de fls. 238, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-55.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA DE FATIMA MUNIZ VIEIRA [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA DE FATIMA MUNIZ VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta da reclamada às fls. 203, intepretando-se o silêncio como concordância. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171400-44.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANI LOPES DE MIRANDA RODRIGUES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A, Aut ROSANI LOPES DE MIRANDA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de impugnação à sentença de liquidação. IMPROCEDENTE. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-71.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Júnior [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Via Gourmet Restaurante e Padaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira Júnior \r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 14. Prazo: 08 dias. Custas R$ 420,00 , pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0101500-76.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BAIAO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: IITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A, Aut CARLOS ALBERTO BAIAO, Réu IITAÚ UNIBANCO S/A, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-47.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON SALES VEIGA\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Réu: ODALEA TEIXEIRA WACHSMUTH, Réu: MARIA DE FATIMA RODRIGUES, Réu: ROBERTO SANCHO LEAO DE AQUINO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nTomar ciência de certidão às fls. 147, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-50.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Caetano dos Santos [Adv. Fabiula Mendes Pedreira (OAB: RJ 82483 - D)]\r\n\r\nRéu: Incare Reabilitacao Terapia Intensiva Ltda. [Adv. Ana Betiza Bastos de Mesquita (OAB: RJ 85639 - D)], Réu: Casa de Saude Santa Lucia [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ANA MARIA GONÇALVES TAVARES DI MANGO, Aut Andrea Caetano dos Santos, Réu Casa de Saude Santa Lucia, Réu Incare Reabilitacao Terapia Intensiva Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 203. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-25.2001.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: DILSON RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NOGUEIRA CARVALHO SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON RAMOS DE OLIVEIRA, MARCELO SARPE NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 190. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-02.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DA COSTA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: BZ ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.198-v, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058300-48.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CARVALHO SOTELLO [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: IPE INFORMATICA E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Eneas Rabelo Netto (OAB: RJ 33108 - D)], Réu: Camping Club do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camping Club do Brasil\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 221, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-45.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO DA COSTA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA LUNDGREN IRMAOS TECIDOS IND E COM [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO DA COSTA, Réu MASSA FALIDA LUNDGREN IRMAOS TECIDOS IND E COM\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006600-57.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA RODRIGUES [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA [Adv. Luiz Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 97096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA, Aut VERA LUCIA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos a Execução, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1151055"
                            ],
                            "1151166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001647-06.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Fecundes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME, Réu: CHL Sinônimo de Sucesso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Fecundes\r\n\r\nTomar ciência de certidão de fls.23v. \r\n\r\nProcesso: 0000465-48.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Nobrega Ferreira [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Administração e Serviços Ltda. ME, Réu: Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Nobrega Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.52, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001282-49.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Mizael Rodrigues de Farias [Adv. Daniel Leite Jerke (OAB: RJ 140461 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. ME, Réu: Setin Construtora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Mizael Rodrigues de Farias \r\n\r\nTomar ciência de fls.73/74. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-16.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Sales Costa [Adv. Joao Albuquerque de Oliveira Santos (OAB: RJ 80075 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio CNO/OAS/AG/ENGEVIX [Adv. Renata Gaspar Palmier Nunes (OAB: RJ 129829 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Construtora Oas Ltda. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Engevix Engenharia S.A. [Adv. Renata Gaspar Palmier Nunes (OAB: RJ 129829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Sales Costa\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.467v, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000769-81.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José Miranda Kinup [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever Brasil Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.88/95. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-79.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Robles Spelta [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonde da Moda Infanto Juvenil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Robles Spelta\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida às fls.98/100. \r\n\r\nId: 1151166"
                            ],
                            "1151167": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000137-21.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rosa Ramiro \r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. , Net Rio Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Enéas Mendes da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JAE Telecomunicações Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/07/2011 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1151167"
                            ],
                            "1151054": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0156600-59.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marjorie de Almeida Pereira Affonso\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Montana Soluções Corporativas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 92/93, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-10.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Comésticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Comésticos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0015900-38.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Werto Teixeira Goncalves Junior\r\n\r\nRéu: Line Service, Line Service N/P Dajor Faria de Almeida Junior, Line Sevice N/P Marco Antonio dos Santos Freire, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Line Service, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1151054"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1150738": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 10/06/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPraça do dia 14/07/2011 às 15:00 horas.\r\n\r\nNão havendo licitantes na 1ª Praça, fica, desde já, designada a 2ª Praça para o dia 21/07/2011, no mesmo horário e local.\r\n\r\nProcesso: 0000115-91.2010.5.01.0042 - CartPrec\r\n\r\nAut: Fernando Silva e Outros. \r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 automóvel marca Fiat, modelo strada Fire Flex, ano 2006, placa LUN 1009, em estado de uso. avaliado em 15.000,00\r\n\r\n2 - 01 automóvel marca Fiat, modelo Uno Mille Fire Flex, ano 2008, placa KVS 2936, chassi 9BD15802786144785, em estado de uso. avaliado em 16.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bérgamo nº 320, Rocha, Rio de Janeiro, 20911-170 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 31.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1150738"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1150827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108000-35.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Sotero [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nRECEBIDO O RO ADESIVO DO AUTOR NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHA O RÉU RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0020100-48.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joelson Rufino de Abreu [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Cristina Benjo Cesar (OAB: RJ 133439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVENHAM OS RÉUS , NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO , AFASTADA A INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALOROES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DE IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DO IN 1124, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12 - A DAD LEI 12.350/2010 E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE.. \r\n\r\nProcesso: 0062300-12.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -473.894,85 EQUIVALENTES A 38.780.139,01 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0023400-81.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Daniel [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Instituto Nossa Senhora da Piedade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Oliveira Daniel\r\n\r\nCONTESTAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000786-14.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Caé da Conceição [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Maria Aparecida Caé da Conceição \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 01/07/2011 AS 09:25 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA NA 2ª VT/PETROPOLIS, ESTANDO OS SINE DIE, AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DA PRECATORIA INQUIRITORIA. \r\n\r\nProcesso: 0024900-08.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO COSME JARDIM DA COSTA [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA [Adv. Maria Margarida Lobo Firme (OAB: RJ 43717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO COSME JARDIM DA COSTA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE QUANTO AO REQUERIDO AS FLS. 529 O JUIZO CONSIDERA P R E J U D I C A D O . \r\n\r\nProcesso: 0082800-89.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Araújo Azevedo [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Tortíssima Lanches Ltda. [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Araújo Azevedo, Réu Tortíssima Lanches Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU, COM EFEITO MODIFICATIVO DO SENTENCIADO, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0089000-54.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Silva Galdino [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Hotel Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Silva Galdino\r\n\r\nVENHA O AUTOR NO PRAZO DE 20 DIAS, OBSERVANDO A RES JUDICATA E A PROIMOÇÃO DA CONTADORIA DE FLS. 130/131, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO , AFASTADA A INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALOROES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DE IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DO IN 1124, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12 - A DAD LEI 12.350/2010 E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE.. \r\n\r\nProcesso: 0026900-92.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Lucio Goncalves Junior [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Silvano Lucio Goncalves Junior\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD E/OU BLOQUEIO EM MÃOS DE TERCEIRO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0084400-19.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Jose Siqueira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ACB Servicos Ltda. - Boy Service [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: Glaxosmithline Brasil Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Nortel Networks Telecomunicações do Brasil Ltda (Massa Falida de). [Adv. Mario Unti Junior (OAB: SP 20327 - D)], Réu: Sony Music Entertaiment Brasil Ltda. [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACB Servicos Ltda. - Boy Service, Aut Anderson Jose Siqueira, Réu Glaxosmithline Brasil Ltda., Réu Nortel Networks Telecomunicações do Brasil Ltda (Massa Falida de)., Réu Sony Music Entertaiment Brasil Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, MNO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001193-20.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Mendes da Cruz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Mendes da Cruz, Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000320-83.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayra Eliene Tavares de Freitas [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Pro Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayra Eliene Tavares de Freitas \r\n\r\nTER CIENCIA DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO NOS TERMOS DO ART. 267- III - DO CPC, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0018000-23.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Ventura da Silva [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemo Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agemo Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. OBSERVADA A PLANILHA DA UNIÃO FEDERAL. \r\n\r\nProcesso: 0078300-48.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Queiros Kede Ogliari [Adv. Carmen Caroline Ferreira do Carmo (OAB: RJ 161686 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Queiros Kede Ogliari\r\n\r\nTER CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA PARA QUESITAÇÃO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000671-56.2011.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Lauro Felomena\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDeverá o consignante comprovar no prazo de 05 dias, o depósito do valor que entende devido sob pena de extinção - art 284 paragrafo unico do CPC de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0092100-75.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pinto dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Antônio Gomes de Souza (OAB: SP 53873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pinto dos Santos, Réu Enesa Engenharia S.A., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTER CIEINCIA DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO NA FORMA DO ART. 267 - I - IV E VI E ART,. 295 - I - AMBOS DO CPC. - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000752-39.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Nunes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Andre Luiz Rosa e Silva Cardoso (OAB: RJ 150651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Nunes \r\n\r\nRECEBIDO O RO DO RÉU NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHA O AUTOR RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0063300-71.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenor Rodrigues Braga [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Peres Representações Reformas e Pinturas Ltda., Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações S.A., Aut Valdenor Rodrigues Braga\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXTINÇÃO DO FEITOSEM RESOLUÇÃO DE MERITO NOS TERMOS DO ART. 267 - III - DO CPC, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001279-88.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Maria Veiga Rocha [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: Olavo Monteiro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Maria Veiga Rocha\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O AI NÃO SER O REMEDIO JURIDICO PRETENDIDO PELO PETICIONANTE. VENHA O AUTOR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS - R$ -409,56 - EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/003 DO CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0091200-34.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Conceicao Dias de Carvalho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Conceicao Dias de Carvalho\r\n\r\nIndicar meios, em 10 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0070200-70.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Bruno Cassales da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamsa Linha Amarela [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lamsa Linha Amarela \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD E/OU BLOQUEIO EM MÃOS DE TERCEIRO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO NO TOCANTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProcesso: 0102800-18.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: David de Oliveira Braga [Adv. Francisco Barbe Vidal (OAB: RJ 60972 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Informatica Ltda. [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnocoop Informatica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução.OBSERVADA A PLANILHA DA UNIÃO FEDERAL. \r\n\r\nProcesso: 0000680-18.2011.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Forma de Criar Moveis e Decorações Ltda. [Adv. Luis Felipe Gouvêa dos Reis Calvão Moreira (OAB: RJ 145953 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexsandro Farias de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Forma de Criar Moveis e Decorações Ltda. \r\n\r\nDeverá o consignante comprovar no prazo de 10 dias, o depósito do valor que entende devido sob pena de extinção - art 284 paragrafo unico do CPC de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0001273-81.2010.5.01.0043 - RTAlç\r\n\r\nAut: Othon Pereira Leitão [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Othon Pereira Leitão \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUZO CHAMA O FEITO A ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O COMANDO JUIDICIAL DE FLS. 164, DEIXANDO DE RECEBER O RO DO AUTOR POR FALTA DE AMPARO LEGAL FACE A LEI 5.584/70 QUE ESTABELECE QUE NÃO CABE RECURSO NAS SENTENÇAS PROFERIIDAS NOS DISSIDIOS DE ALÇADA. \r\n\r\nProcesso: 0098400-58.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Vieira da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Cesar Vieira da Silva\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -21.160,64 EQUIVALENTES A 1.731.634,26 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0009900-45.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Luciano da Silva Santos [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda. - Rede Drogarias Descontao [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria e Perfumaria Pague Menos Ltda. - Rede Drogarias Descontao [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Coracao do Taua Ltda. - Rede Drogarias Descontao [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Linda Marcia Ltda. - Rede Drogarias Descontao [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Majestosa da Ilha Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Makis - Rede Drogarias Descontao [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Principal da Ilha Ltda. - Rede Drogarias Descontao [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Coracao do Taua Ltda. - Rede Drogarias Descontao, Réu Drogaria e Perfumaria Pague Menos Ltda. - Rede Drogarias Descontao, Réu Drogaria Linda Marcia Ltda. - Rede Drogarias Descontao, Réu Drogaria Majestosa da Ilha Ltda., Réu Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda. - Rede Drogarias Descontao, Réu Drogaria Makis - Rede Drogarias Descontao, Réu Drogaria Principal da Ilha Ltda. - Rede Drogarias Descontao\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000346-18.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Viçoso Dias de Toledo [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: Cieds Centro Int. Est. Prog. Desenvolvimento , Réu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Educação Gestão e Tecnologia Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Viçoso Dias de Toledo \r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS MANIFESTANDO=-SE, EM QUINZE DIAS, NOS TERMOS DA ATA DE FLS. 591. \r\n\r\nProcesso: 0016600-08.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Clemente [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, Aut Suely Clemente, Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO , AFASTADA A INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALOROES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DE IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DO IN 1124, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12 - A DAD LEI 12.350/2010 E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE.. \r\n\r\nProcesso: 0083400-13.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Correa de Araújo [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Flórido Empreiteira ME [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Correa de Araújo , Réu Francisco Flórido Empreiteira ME\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO , AFASTADA A INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALOROES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DE IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DO IN 1124, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12 - A DAD LEI 12.350/2010 E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE.. \r\n\r\nProcesso: 0075100-33.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Campos [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Campos\r\n\r\nRECEBIDO O RO DO RÉU NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHA O AUTOR RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0024500-71.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Camarino de Viterbo [Adv. Moacir Cordeiro Galvao (OAB: RJ 45864 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Imperatriz Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Imperatriz Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. OBSERVADA A PLANILHA DA UNIÃO FEDERALL. \r\n\r\nProcesso: 0000522-60.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivea Eleutério França [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivea Eleutério França\r\n\r\nTER CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. PAUTA MANTIDA. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProcesso: 0006800-19.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Eufrosino de Souza [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: WM Do Local Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Eufrosino de Souza\r\n\r\nTENDO EM VISTA A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DIGA O AUTOR EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000875-37.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemery Passos Martins do Rio [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA, Aut Rosemery Passos Martins do Rio\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DE MERITO NA FORMA DO ART. 269 - IV - DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001020-93.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Lincoln de Andrade Valin [Adv. Letícia Cassia e Lima Souza (OAB: RJ 144701 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln de Andrade Valin , Réu Vise Serviços Ltda. \r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO , AFASTADA A INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALOROES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DE IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DO IN 1124, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12 - A DAD LEI 12.350/2010 E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE.. \r\n\r\nProcesso: 0108500-04.2008.5.01.0043 - ACum\r\n\r\nAut: Sérgio Alves Cosme [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Sérgio Alves Cosme \r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO , AFASTADA A INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALOROES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DE IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DO IN 1124, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12 - A DAD LEI 12.350/2010 E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE.. \r\n\r\nProcesso: 0046500-02.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilton Goncalves de Morais [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Copa d Or [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Copa d Or\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução.OBSERVADA A PLANILHA DA UNIÃO FEDERAL. \r\n\r\nProcesso: 0001144-76.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir do Paraizo de Oliveira [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: Erlog Logística Ltda. [Adv. José Alberto de Mello Sartori Junior (OAB: SP 122181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erlog Logística Ltda. , Aut Moacir do Paraizo de Oliveira \r\n\r\nTER CIENCIA DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO NA FORMMAM DO ART. 267 - IV - DO CPC, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0110300-43.2003.5.01.0043 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE EMILIANO DA SILVA [Adv. Julio Cesar de Andrade Almeida (OAB: RJ 17618 - D)]\r\n\r\nExdo: Diná Ramos da Cunha (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE EMILIANO DA SILVA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO NA FORMA DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO E. TRT SUSPENDE A EXECUÇÃO PELO PRAZO MAXIMO DE HUM ANO, DEVENDO O CREDOR E A FA ZEN DA PUBLICA INDICAREM MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0038400-24.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Aparecida de Brito Siqueira [Adv. Maria de Lourdes Moraes Genesine (OAB: RJ 97664 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilê da Anastácia Salão Ltda. [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilê da Anastácia Salão Ltda., Aut Neide Aparecida de Brito Siqueira \r\n\r\nTER CIENCIA DA REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0000762-49.2011.5.01.0043 - AI\r\n\r\nAgte: Evandro Ferreira da Silva [Adv. Eduardo Moreira Ribeiro (OAB: RJ 101019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO [Adv. Priscila Pereira da Costa (OAB: RJ 129566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO\r\n\r\nRECEBIDO O AI DO AUTOR, VENHA O RÉU AGRAVADO, COM SUA CONTRAMINUTA, BEM COMO CONTRARRAZÕES AO RO TRANCADO, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000758-12.2011.5.01.0043 - AI\r\n\r\nAgte: Jorge Ezequiel Affonso [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Agte: André Tavares [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Agte: Edeildo Bartolomeu dos Santos [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Agte: Roberto Hermenegildo Firmino [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Agte: Sebastião Edson de Almeida [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nAgdo: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Libra Terminal Rio S.A. \r\n\r\nRECEBIDO O AI DO AUTOR, VENHA O RÉU AGRAVADO COM SUA CONTRAMINUTA, BEM COMO CONTRARRAZÕES AO RO TRANCADO, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0004800-85.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE ALEXANDER FORTUNA GUEDES [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: CNIS CADASTRO NACIONAL INFORMATICA SERV LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE ALEXANDER FORTUNA GUEDES, Réu CNIS CADASTRO NACIONAL INFORMATICA SERV LTDA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD E/OU BLOQUEIO EM MÃOS DE TERCEIRO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0001013-04.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Rodrigues Coutinho [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRéu: Anibal Dez Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anibal Dez Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD E/OU BLOQUEIO EM MÃOS DE TERCEIRO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO, DEVENDO NO CASO DE EMBARGOS VIR COM O COMPLEMENTO DA GARANTIA DO JUIZO, INTEGRANDO O QUANTUM DEBEATUR. \r\n\r\nProcesso: 0096500-06.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Assis Loyola [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ivan de Assis Loyola\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O FEITO É CONVERTIDO EM DILIGENCIA, DEVENDO VIR AS PARTES FORNECER AO JUIZO O RESULTADO DA AÇÃO RT 00735-2003-19-01-00-3 DA 19ª VT/RJ E SEU TRANSITO EM JULGADO A FIMM DE QUE SE POSSA JULGAR A PRESENTE LIDE E NÃO HAJA DECISÕES CONFLITANTES. PRAZO - DEZ DIAS COMUNS. DECORRIDOS , A CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0069200-98.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Marques [Adv. Claudete Capella do Valle (OAB: RJ 112756 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Marques\r\n\r\nVENHA O AUTOR NO PRAZO DE 20 DIAS, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO , AFASTADA A INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALOROES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DE IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DO IN 1124, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12 - A DAD LEI 12.350/2010 E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE.. \r\n\r\nProcesso: 0037400-57.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosalba Valeria Amorim Nogueira [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Adonai Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalba Valeria Amorim Nogueira\r\n\r\nTER CIENCIA DO DEFERIMENTO DE 30 DIAS A TÍTULO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA IMPULSIONAR O FEITO. \r\n\r\nProcesso: 0000139-19.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Lindolfo da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Larissa Daphné de Medeiros Constant (OAB: RJ 151403 - D)], Réu: Klabin Segall Engenharia Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda., Réu Klabin Segall Engenharia Ltda., Aut Severino Lindolfo da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO A SEGUNDA RECLAMADA E PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS EM RELAÇÃO A PRIMEIRA RÉ. NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0081600-47.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Calixto [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Boa Vista Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Boa Vista Ltda.\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AP DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0020900-76.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Gregorio Miguel [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo de Souza Costa [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Gregorio Miguel\r\n\r\nPAGAR R$ -400,00 RELATIVO A CUSTAS JUDICIAIS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DO CGJ T. \r\n\r\nProcesso: 0098000-44.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Soares de Amorim [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Adm. de Servicos Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amauta Adm. de Servicos Ltda., Aut Fabiano Soares de Amorim\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATTORIOS DO REU, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0107700-64.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DUAIA VARGAS DA SILVEIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVHAB ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREG DO BNH [Adv. Octavio Sergio Pereira Coelho (OAB: RJ 53340 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jailton Zanon da Silveira (OAB: RJ 77366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DUAIA VARGAS DA SILVEIRA\r\n\r\nVIR COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO O DETERMINADO NO ACORDÃO DE FLS. 519 VERSO, EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0100000-22.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manuel Lopes [Adv. David Alfredo Nigri (OAB: RJ 86149 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens LTDA [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Manuel Lopes\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO, NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0107800-91.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseph Chabetai [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jose Carlos Mendonça Seoane [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Sergio Manoel Lima de Seabra [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Maria Francinette Pereira da Cunha [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Joelcio Alves [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelcio Alves , Aut Jose Carlos Mendonça Seoane , Aut Joseph Chabetai , Aut Maria Francinette Pereira da Cunha , Aut Sergio Manoel Lima de Seabra \r\n\r\nPAGAR R$ -560,00 RELATIVO A CUSTAS JUDICIAIS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE E XECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/2003 DA CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0075200-17.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elaine Haffner Dias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)], Réu: Funcef Fundação dos Economiários Federais [Adv. Max de Amorim Sant Anna (OAB: RJ 154309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Funcef Fundação dos Economiários Federais , Aut Maria Elaine Haffner Dias\r\n\r\nFACE A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR E DO PRIMEIRO RÉU, VENHAM O AUTOR E OS DOIS RÉUS COM SUA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS REFERIDOS EMBARGOS, NO OCTIDIO LELGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0016100-34.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Deus Francisco [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rivamar [Adv. Dario Correa Filho (OAB: RJ 106494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Deus Francisco \r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 135 / 135 VERSO, VINDO COM NOVOS CALCULOS OBSERVADO OS PARAMETROS DO REFERIDO DESPACHO E DO FIXADO NA RES JUDICATA. \r\n\r\nProcesso: 0043300-50.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira Filho [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Adalberto Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ferreira Filho\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO NA FORMA DO ART. 267 - III - DO CPC, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0023600-93.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcio da Silva [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: RIOCENTRO SA - CENTRO DE FEIRAS, EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcio da Silva, Réu RIOCENTRO SA - CENTRO DE FEIRAS, EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RJ, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD E/OU BLOQUEIO EM MÃOS DE TERCEIRO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0107200-41.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta dos Santos Rodrigues [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta dos Santos Rodrigues\r\n\r\nRECEBIDO O RO DO RÉU NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHA O AUTOR RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0105000-95.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wellington da Fonseca Rodrigues [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD E/OU BLOQUEIO EM MÃOS DE TERCEIRO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO, SENDO CERTO QUE O JUIZO NÃO SE ENCONTRA GARANTIDO, DEVENDO A RÉ EM CASO DE EMBARGOS VIR COM O COMPLEMENTO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0001418-40.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Roberto da Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Geraldo Roberto da Costa\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA PARCIAL DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0074100-71.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO NEVES MONTEIRO [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nRéu: ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO SA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO SA, Aut MARCELO NEVES MONTEIRO\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -5.586,09 EQUIVALENTES A 479.220,20 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0106200-40.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley de Oliveira Rocha [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD E/OU BLOQUEIO EM MÃOS DE TERCEIRO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO, DEVENDO A EXECUTADA COMPLEMENTAR A GARANTIA DO JUIZO, DEPOSITANDO O QUANTUM DEBEATUR, CASO QUEIRA EMBARGAR. \r\n\r\nProcesso: 0101100-07.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios do Municipio MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUANTO AO PLEITO CONSIGNADO NA PETIÇÃO DE FLS. 829/830, O JUIZO NADA TEM A DEFERIR. \r\n\r\nProcesso: 0027900-06.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOPAN DISTRIBUIDORA PROD PANIFICACAO LTDA [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE NA FORMA DO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO E. TRT O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇÃO PELO PRAZO MAXIMO DE HUM ANO, DEVENDO O CREDOR E A FAZENDA PUBLICA VIREM COM MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO. DECORRIDOS IN ALBIS, EXPEDIR-SE-A CERTIDÃO DE CREDITO. \r\n\r\nProcesso: 0093900-12.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Ribeiro dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Ribeiro dos Santos, Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nTER CIEINCIA DA DECISÃO DE MERITO - IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000682-85.2011.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nCgto: Cláudia da Silva Izidio da Silva, Cgto: Arthur Izidio Marques , Cgto: Fernanda Izidio da Silva Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDeverá o consignante comprovar no prazo de 10 dias, o depósito do valor que entende devido sob pena de extinção - art 284 paragrafo unico do CPC de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0082200-05.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Eduardo Alves de Oliveira Lima [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosseco Serviços Automotivos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Eduardo Alves de Oliveira Lima, Réu Prosseco Serviços Automotivos Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATTORIOS DO REU, NO OCTIDIO LEGAL \r\n\r\nProcesso: 0065600-40.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Muniz Vasconcellos [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, Aut Claudia Muniz Vasconcellos\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS PELO RÉU SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0001324-92.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Andre Loyola Appiani [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Monica Andre Loyola Appiani \r\n\r\nTER CIEINCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS EM RELAÇÃO A SEGUNDA RÉ, SENDO O MUNICIPIO CONDENADO SUSIDIARIAMENTE - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nId: 1150827"
                            ],
                            "1150819": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0119900-78.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Alves da Fonseca Macedo \r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Enesa Engenharia S/A, Mercado Construções e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mercado Construções e Empreendimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/10/2011 às 15:20 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001103-12.2010.5.01.0043 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Automação e Informática do Estado do Rio de Janeiro - Orthus Informática na pessoa do representate legal Sr. Joaquim Gabriel Simões\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Automação e Informática do Estado do Rio de Janeiro - Orthus Informática na pessoa do representate legal Sr. Joaquim Gabriel Simões, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/10/2011 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0052300-16.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: SOLATARIA AUTO PECAS LTDA A/C SOCIO IVOLINO ANTONIO SOBRINHO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SOLATARIA AUTO PECAS LTDA A/C SOCIO IVOLINO ANTONIO SOBRINHO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/10/2011 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1150819"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1151235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001342-04.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Costa Dória [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Costa Dória\r\n\r\nDizer se pretende produzir a prova pericial no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProcesso: 0027900-96.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Monteiro de Jesus Cortez Bona D Oliveira [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Aut: ANDREA CRISTINA ALVES ARAUJO DAS CHAGAS, Aut: ARACY PINHEIRO DE MENEZES NETA, Aut: FERNANDA DE LIMA CARDOSO, Aut: FLAVIA SOUZA BARCELOS, Aut: JOAQUIM FRANCISCO BAPTISTA, Aut: JULIO CESAR ALBUQUERQUE RANGEL, Aut: GILSON CRESPO MASCARENHAS, Aut: HELEN ISSA, Aut: ENIO LUCIO LOURENCO RODRIGUES, Aut: ERICKA MOGGI RABELLO, Aut: CLAUDIA DE OLIVEIRA PEREIRA, Aut: LAISE ANGELICA CUNHA VELLOSO, Aut: LURDES MONICA MONTEIRO DE CARVO, Aut: MARIA DE FATIMA LEMOS PITA BRAGA, Aut: MARCOS ROBERTO CAETANO DE OLIVEIRA, Aut: MARLY ROCHA DA LUZ, Aut: MARCELO NOGUEIRA KOKIS, Aut: MARCIO ANDRE GOMES DE JESUS, Aut: NEUSA MARIA PEREIRA DIAZ ANDRE, Aut: PAULO ALVES BRAGA, Aut: PAULO SERGIO FREIRE DE ALMEIDA, Aut: RAIMUNDO DIAS DE SOUZA, Aut: REGINA COELI BLOISE D\"ONOFRIO, Aut: ROBERTO OSMAR DE CANTANHEDE ESTEVES, Aut: HUGO DIB DIAS, Aut: VERA LUCIA DE AZEVEDO DA SILVA, Aut: WERTHER JOSE GOMES\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Monteiro de Jesus Cortez Bona D Oliveira\r\n\r\nVista da petição de fls 1057. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-42.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercione Fernandes de Oliveira [Adv. Ricardo Rossi Magalhaes (OAB: RJ 109880 - D)]\r\n\r\nRéu: Recap Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gercione Fernandes de Oliveira\r\n\r\nForneça outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquviamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0129900-24.1992.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATAYDE JOSE TORRES MARQUES DA FONSECA [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires (OAB: RJ 28687 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATAYDE JOSE TORRES MARQUES DA FONSECA, Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nProceda ao pagamento, em 48 horas, do crédito remanescente de fl.471. \r\n\r\nProcesso: 0145100-75.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivon Rodrigues Pereira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MCS Engenharia Comércio e Representações Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCS Engenharia Comércio e Representações Ltda. \r\n\r\nDevolvido o prazo. 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-34.2006.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jardim Escola Passaro Azul Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nCgto: Jocelem de Nazare Freitas Galdino [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jardim Escola Passaro Azul Ltda.\r\n\r\nAguarde-se liquidação do julgado, por até 1 ano, devendo os cálculos virem atualizados conforme tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis(IR), sob pena de não serem aceitos. \r\n\r\nProcesso: 0048400-96.1993.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DA COSTA [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias, valendo o silêncio como anuência. -\r\n\r\nProcesso: 0000034-30.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Lopes Venancio [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: P. Tavares de Carvalho Construções Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lopes Venancio\r\n\r\nVenha com a liqudação do julgado, no prazo de até 30 dias, devendo os cálculos virem atualizados conforme tabela fornecida pelo TST, à disposição no site\"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como percentual referene às verbas tributáveis (IR), sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0060000-36.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE SALES BARBOSA [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DE SALES BARBOSA\r\n\r\nForneça outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição decertidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0199300-13.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE CARVALHO RODRIGUES [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOCOOP SERV-COOP PROF PRESTACAO DE SERV LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nAo recorrido.(fls.363) \r\n\r\nProcesso: 0029500-11.2006.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Patricia das Neves [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Feitosa Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Patricia das Neves\r\n\r\nFavoreça outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0120700-94.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Ribeiro de Pontes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: CM CARVALHO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. -\r\n\r\nProcesso: 0128000-44.2008.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Patrique Peres do Monte [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente (OAB: RJ 116821 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda., Réu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Patrique Peres do Monte\r\n\r\nApresentar a liquidação do julgado. Prazo: 30dias, devendo os cálculos vir atualizados conforme tabela fornecida pelo tst à disposição no site www.tst.jus.br , discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS bem com o percentual referente às verbas tributáveis ( IR) . Pena: arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0004300-41.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MARQUES IVO [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ PRESTACOES DE SERVICOS LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON MARQUES IVO\r\n\r\nVenha o autor com cópia da sentença declaratória da fal~encia da 1ª ré e respectivo trânsito em julgado, contrendo nome do administrador judicial nomeado, bem como data da quebra, a possibilitar a retificação do pólo passivo e adequeação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000734-69.2011.5.01.0047 - ET\r\n\r\nEgte: Marisa Cerqueira Bulcao [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nEgdo: GLORIA PRAZERES DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo GLORIA PRAZERES DA SILVA\r\n\r\nContrarrazoar embargos de terceiro.(fls.02) \r\n\r\nProcesso: 0093600-67.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Alves de Azevedo [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: Dabi Atlante Industrias Medico Odontologicas Ltda. [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Alves de Azevedo \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao apresentados pela ré, no prazo de 10 dias, valendo o silência como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0144900-68.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Belinlar Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belinlar Produtos de Beleza Ltda., Réu Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda., Aut Cristiane da Silva\r\n\r\nAnte a irregularidade de representação conforme certidão de fls 245, nego seguimento ao recurso interposto pelo autor. Prazo: 08 dias. -\r\n\r\nProcesso: 0063100-18.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Jorge Monteiro de Oliveira [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Jorge Monteiro de Oliveira\r\n\r\nForneça outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0097600-86.2004.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: DIVINO SALVADOR DA SILVA [Adv. Ivan Pacheco Marques (OAB: RJ 19356 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.10 dias. -\r\n\r\nProcesso: 0164700-82.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Menegasi Ferraz Costa [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Luiz Augusto Moreira Valente (OAB: RJ 139626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nDevolva-se o prazo por 10 dias imprrorrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0018900-67.2002.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANA FONSECA HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ, Aut ROSANA FONSECA HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nForneça outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0044200-21.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Mindêllo Carneiro Monteiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDisponibilizar ao autor o cartão magnético referente ao auxílio alimentação. Prazo: 30 dias. Pena: multa diária de R$ 500,00 limitada a R$ 20.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0165700-69.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CORDEIRO DE MATOS NETO [Adv. Wagner Cesar Barroso (OAB: RJ 65702 - D)]\r\n\r\nRéu: Cucharon Grill Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CORDEIRO DE MATOS NETO\r\n\r\nForneça outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103200-88.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILSON DA SILVA CHRISPIM [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILSON DA SILVA CHRISPIM\r\n\r\nVista do documento ora apresentado pela rda, devendo o rte apresentar ,em 30 dias, a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000382-48.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Jacone de Freitas [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut João Luiz Jacone de Freitas\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0124200-76.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Meneses Pianissola [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Mao de Obra Ltda. [Adv. Jose Lopes Neto (OAB: RN 5979 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Flavia Meneses Pianissola\r\n\r\nNego seguimento ao RO, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000118-31.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Salgado Figueira [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Eletrobrás Termonuclear S.A. [Adv. Alfonso Gomez Macias Filho (OAB: RJ 35384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobrás Termonuclear S.A. , Réu Spartacus Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias -\r\n\r\nProcesso: 0000530-59.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Porto Xavier Fernandes [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ, Aut Ronaldo Porto Xavier Fernandes\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0033700-95.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Nepomuceno [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana- COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana- COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. -\r\n\r\nProcesso: 0011900-84.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO SILVA NASCIMENTO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nApresente novamente o documento supra, de forma completa, onde possa se verificar a data da decretação da falência. \r\n\r\nProcesso: 0120500-87.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Franco Ribeiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnais Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Aut Carlos Alexandre Franco Ribeiro, Réu Furnais Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso ordinario interposto pelo autor.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-69.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rogerio Tito de Brito [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Jusana Carnes e Alimentos Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)], Réu: ANA LUCIA MARINHO DA SILVA (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rogerio Tito de Brito\r\n\r\nFornecer outros meios eficazes para o prosseguimento da execução , no prazo de 15 dias. Pena: expedição ade certidão de crédito e psoterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0128500-33.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MONTEIRO ALBINO [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S A [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MONTEIRO ALBINO\r\n\r\nFornecer meios eficazes para o prosseguimento da execução , no prazo de 15 dias. Pena: expedição ade certidão de crédito e psoterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0161300-12.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: RALPH PORTO [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNIK VEICULOS LTDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)], Réu: JOSE GERMANO NETO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: LAERTE MAZZA FILHO (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RALPH PORTO\r\n\r\nFornecer outros meios para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias.Pena: expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0158600-92.2001.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS MARQUES DE MENDONCA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: MARIO AUGUSTO BEHRING (DEVEDOR DERIVADO), Réu: PAULO AUGUSTO BEHRING (DEVEDOR DERIVADO), Réu: PAULO BEHRINHG (devedor derivado), Réu: SOCIO LUPERCIO DE SOUZA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS MARQUES DE MENDONCA\r\n\r\nFornecer meios eficazes para o prosseguimento da execução , no prazo de 15 dias. Pena: expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento dos autos com baixa. -\r\n\r\nProcesso: 0016500-12.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO CAETANO [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO CAETANO\r\n\r\nVenha o autor, em até 30 dias, com cópia atualizada de contrato social da ré, a possibilitar a verificação da atual composição societária da executada e análise do pedido de despersonalização ou outros meios para prosseguimento da execução sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000206-69.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adonias Santos de Jesus [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Vasconcelos Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Vasconcelos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.10 dias. -\r\n\r\nProcesso: 0100500-42.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. -\r\n\r\nProcesso: 0115900-62.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Menchini dos Santos [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Marcos Menchini dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos: Primeiramente, homologo os cálculos acima, fixando a condenação em R$ 10.353,16 ou 850.435,56TRs, referentes ao principal, em 10/12/10; e R$ 245,31 ou 20.074,24TRs a título de cota previdenciária, restando, com dedução do depósito atualizado às fls.328, um crédito remanescente no importe de R$ 5.269,38 ou 431.208,08TRs, em 31/05/2011, sendo R$ 5.024,07 ou 411.133,45TRs referentes ao principal; e R$ 245,31 ou 20.074,24TRs a título de cota previdenciária. Intimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento do crédito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento previdenciário supra indicado em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\r\n\r\nProcesso: 0048700-33.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário José da Costa Melo [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aerea Rio-Grandense em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Instituto Aeros de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Aeros de Seguridade Social, Réu S.A. Viação Aerea Rio-Grandense em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.10 dias. -\r\n\r\nId: 1151235"
                            ],
                            "1151236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004600-27.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Pereira Senos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-98.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Silva de Oliveira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Sistemas de Televisão SA [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda., Réu Projectv Instalação Manutenção de Redes Eletricas Ltda., Réu Telefônica Sistemas de Televisão SA\r\n\r\nAo recorrido.(fls.356) \r\n\r\nProcesso: 0001008-67.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kosmo Alvim de Lima [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAo recorrido.(fls. 421) \r\n\r\nProcesso: 0136800-37.2003.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO DAMIAO FARIA DE MELLO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DAMIAO FARIA DE MELLO\r\n\r\nVista do desp. às fls 164\"diligencie o autor pessoalmente em até 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-07.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Osorio [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI Serviços e Montagens Icec Ltda [Adv. Sergio Henrique F Vicente (OAB: SP 101599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Osorio, Réu SMI Serviços e Montagens Icec Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0109000-58.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira do Nascimento [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nAo recorrido.(fls.433) \r\n\r\nProcesso: 0000726-92.2011.5.01.0047 - AI\r\n\r\nAgte: SALVADOR RODRIGUES VILARINHO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DE REDE FERROVIARIA FEDERAL) [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Agdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nAo agravado, inclusive para apresentar contrarrazões.(fls.02) \r\n\r\nProcesso: 0155400-96.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Francisco Tamayo Fierro [Adv. Luana Cassia do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 147636 - D)]\r\n\r\nRéu: Escuderia Brasil Marítima Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nAo recorrido.(fls.78) \r\n\r\nProcesso: 0017700-49.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Bergqvist de Oliveira [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Corporis- Coop. de Trabalho em Gestao Integrada de Negocios e Servicos, Réu: TMS Cal Center Ltda [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-30.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Miranda [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Miranda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao no prazo de 30 dias,devendo os cálculos vir atualizados conforme tabela fornecida pelo tst . -\r\n\r\nProcesso: 0099700-34.1992.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILDES CORDEIRO VIEIRA + 9 A/C ADV [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: ANIBAL JOSE DOS SANTOS FILHO [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: LEA MOREIRA GOMES [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: NELSON MURILO MADEIRA CARDOSO [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIBAL JOSE DOS SANTOS FILHO, Aut ENILDES CORDEIRO VIEIRA + 9 A/C ADV, Aut LEA MOREIRA GOMES, Aut NELSON MURILO MADEIRA CARDOSO\r\n\r\nTrazer aos autos a relação dos exequentes com a qualificação completa e cópia dos documentos de cada um deles, no prazo de 48 horas, a fim de viabilizar a expedição de Precatório/RPV. \r\n\r\nProcesso: 0112000-66.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicole Rufino Ferreira [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Teccall Serv Telermark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Americanas.com S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicole Rufino Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias -\r\n\r\nProcesso: 0060800-83.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandi Araujo da Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolândia Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. -\r\n\r\nId: 1151236"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1151330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141800-05.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela de Araújo Chaves Dantas [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0161400-12.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência s.a. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Bradesco Vida e Previdência s.a. \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 720. \r\n\r\nProcesso: 0146400-21.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA FERNANDES DUTRA [Adv. Isis de Paula Vieira Cabral (OAB: RJ 37760 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTA PE RIO CALCADOS LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Réu: Elie Joseph El Mann , Réu: Michel El Mann , Réu: Alain El Mann , Réu: Arlette El Mann , Réu: Joe El Mann \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA FERNANDES DUTRA, Réu PONTA PE RIO CALCADOS LTDA\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 271. \r\n\r\nProcesso: 0123100-15.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina da Silva Souza [Adv. Rosalia Barcellos Rosa (OAB: RJ 72444 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF - Brasil Foods S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF - Brasil Foods S/A, Aut Janaina da Silva Souza\r\n\r\nAutor: Contra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 465. \r\n\r\nRé: Contra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 475. \r\n\r\nProcesso: 0000749-35.2011.5.01.0048 - AI\r\n\r\nAgte: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nAgdo: Reginaldo do Couto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CSU Cardsystem S.A., Agdo Reginaldo do Couto\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário. \r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0070700-10.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO RICARDO PINHEIRO COUTINHO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 1115. \r\n\r\nProcesso: 0171900-89.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CONDE DE ASSIS [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: HORUS ASSESSORIA DE SERVICOS ESPECIAIS LTDA, Réu: RIO URBE [Adv. Carlos Alberto Umbelino de Oliveira (OAB: RJ 105078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO URBE\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155600-13.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON SILVA DA COSTA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON SILVA DA COSTA\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 427. \r\n\r\nProcesso: 0199600-45.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SEBASTIAO LEITE CORREA [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO SEBASTIAO LEITE CORREA\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 749. \r\n\r\nProcesso: 0001484-05.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Carlos da Silva [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Carlos da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário adesivo de fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 0021800-49.2004.5.01.0048 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARIO COQUI [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nExdo: VIGBAN EMPR DE VIG BANC COM IND SERVICOS LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARIO COQUI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 356. \r\n\r\nProcesso: 0000103-25.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Amatuzo Flores [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Instituto João Moreira Salles [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto João Moreira Salles , Aut Jurema Amatuzo Flores , Réu União de Bancos Brasileiros S.A - UNIBANCO \r\n\r\nRés: tomar ciência dos documentos de fls 461/466. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-94.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Carneiro Rodrigues da Silva [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Réu: Plaza Shopping Niterói [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Auto Mecânica Arapongas Ltda. [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecânica Arapongas Ltda., Aut Leandro Carneiro Rodrigues da Silva , Réu Plaza Shopping Niterói \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-02.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Daniele Pereira [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Creações Opção Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Daniele Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 0001334-24.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Pires da Fonseca [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 806. \r\n\r\nProcesso: 0145100-34.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Marcenes Tarcsay [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Marcenes Tarcsay\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 801. \r\n\r\nProcesso: 0000435-26.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Xavier de Souza Silva [Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos (OAB: RJ 140362 - D)]\r\n\r\nRéu: Essebm Comércio de Equipamentos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)], Réu: Sparta Administração e Participação Ltda. [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)], Réu: SBM Informática Ltda. [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)], Réu: Premium 2000 Equipamentos Ltda. a/c Mauro Bartolomeu Sebben [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essebm Comércio de Equipamentos Ltda. , Réu Premium 2000 Equipamentos Ltda. a/c Mauro Bartolomeu Sebben, Réu SBM Informática Ltda., Réu Sparta Administração e Participação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 417 com os dados da conta corrente para pagamento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000717-64.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Henrique Melo Formiga [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRéu: Dellbrás Soluções Ltda., Réu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Henrique Melo Formiga , Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nAutor: esclarecer o requerimento de autuação de carta de sentença, tendo em vista que a sentença é líquida. \r\n\r\nPartes: Contra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 0000222-83.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira dos Santos [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira dos Santos, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001395-79.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Soares de Sena [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)], Réu: Pennant Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Réu Pennant Serviços Marítimos Ltda. , Aut Valdemir Soares de Sena \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, e indicar que outros meios de prova pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0001044-09.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Massuo Nakashima [Adv. Cesar Renato Seabra Goes (OAB: RJ 163968 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Leandro Massuo Nakashima\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, e indicar que outros meios de prova pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000237-52.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carminda Olinda de Jesus Ferreira [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carminda Olinda de Jesus Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 0000269-57.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Brown Rodrigues Mingozzi Andrade [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Citicard S.A., Aut Deborah Brown Rodrigues Mingozzi Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 481 que determinou a realização de prova pericial médica, nomeando como perito o Dr Roberto Bogado e fixando seus honorários em R$ 2.400,00. Concedido às partes prazo comum de 10 dias para que apresentem quesitos e assistentes técnicos, caso queiram. \r\n\r\nProcesso: 0138800-51.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO OLIVEIRA BRANDAO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRéu: SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 506. \r\n\r\nProcesso: 0114200-43.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Santos Mendes [Adv. Rogeria Levandosshy Braga Raposo (OAB: RJ 113247 - D)]\r\n\r\nRéu: Soraia Monteserrat del Ducca [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soraia Monteserrat del Ducca\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 32 e 35. \r\n\r\nProcesso: 0201300-22.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADRA SHEENY DE MORAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INTEG-PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CX.PREV FUNC SIST INTEG-PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 1138. \r\n\r\nProcesso: 0007100-73.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls 728. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 728. \r\n\r\nProcesso: 0001195-72.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Domingos Santos [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 322. \r\n\r\nProcesso: 0036900-10.2005.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Vilares Soares [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo OK - Construcao e Empreendimentos Ltda., Réu: Luiz Estevão de Oliveira Neto , Réu: Lino Martins Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Vilares Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 137 que indeferiu o requerido, tendo em vista a antiguidade dos veículos. \r\n\r\nId: 1151330"
                            ],
                            "1151329": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000717-64.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Henrique Melo Formiga \r\n\r\nRéu: Dellbrás Soluções Ltda., Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica m Dellbrás Soluções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 0001484-05.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Carlos da Silva \r\n\r\nRéu: Qualidade Total , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Qualidade Total , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário adesivo de fls. 75. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1151329"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1149957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000913-31.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvanete Vicente da Rocha [Adv. Ilma Doria Barbosa Biriba (OAB: RJ 138620 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Sonho Feliz de Bangu Ltda. [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Sonho Feliz de Bangu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 163 e ss, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0152800-33.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Honorato Vieira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. , Aut Tatiane Honorato Vieira \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 410/11, fixando o principal no valor equivalente a 1.874.233,01TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 872.715,69TRs + custas, no valor de R$ 167,91. Isento de IR. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0119500-46.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Oliveira Tavares [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbes Technologies Ltda., Réu: Tivit Tecnologia da Informação S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Claro [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Oliveira Tavares, Réu Claro, Réu Tivit Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sucessivos, conforme despacho de fls. 523. \r\n\r\nProcesso: 0118900-30.2006.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Deuniza Maria da Costa Santos [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Sino Plant Servicos e Empreendimentos Ltda. [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)], Réu: Almir Rosa Borret, Réu: Sonia do Espírito Santo Borret, Réu: Esmeralda Tostes da Silva Oliveira, Réu: Pablo da Rocha Valim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deuniza Maria da Costa Santos, Réu Sino Plant Servicos e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0066700-75.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra da Silva Carvalho [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Piscina Bar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra da Silva Carvalho\r\n\r\nPrazo de 30 dias, para fornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0124300-54.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Machado Fernandes Pinto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Porfissionais de Crédito Cobrança e Telemarketing, Réu: Finasa Promotora d Vendas Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Réu Finasa Promotora d Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 558, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-45.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 - D)]\r\n\r\nRéu: CREMERJ CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ERJ [Adv. Paulo Sergio da Costa Martins (OAB: RJ 20986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0049800-51.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Mattos Gouvea [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Mattos Gouvea, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0044700-18.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Barros Rodrigues [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Barros Rodrigues, Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 692/696, fixando o principal no valor equivalente a 3.051.976,12TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 320.032,42TRs + custas, no valor de R$ 82,07. Ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 589/632. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada, no valor equivalente a 738.488,35TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 320.032,42TRs, através de guia GPS e custas = R$ 82,07(DARF/8019). Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. Tomar ciência, também, da Sentença Homologatória, fixando o “quantum debeatur” no valor equivalente a 79.666,39TRs, referente ao FGTS, devendo o Reclamado depositar o valor acima apurado na conta vinculada do Autor, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0039600-14.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Rodrigues de Mello [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula , Aut Irani Rodrigues de Mello\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 152, que nega seguimento ao recurso da Exeutada .\r\n\r\nProcesso: 0021001-66.2005.5.01.0049 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Elizabeth Costa Leal [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Exte Elizabeth Costa Leal\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0006500-83.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA RODRIGUES DOS REMEDIOS [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: CARTAO UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA RODRIGUES DOS REMEDIOS, Réu BANCO NACIONAL S/A, Réu CARTAO UNIBANCO SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execuca foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000400-54.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCOM ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Heitor Herculano Dias (OAB: RJ 17451 - D)], Réu: ELIZABETH GONCALVES BACKX VAN BUGGENHOUT [Adv. Fatima Regina Fernandes Mader (OAB: RJ 107513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPrazo de 30 dias, para fornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0181500-97.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA CRISTINA DA SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: OSD Construcoes Ltda., Réu: Alvaro Goncalves Figueiredo Filho, Réu: Fenix Engenharia e Gases Combustiveis Ltda, Réu: Fredson da Silva Souza, Réu: Jorge Olmar Marialva Copello, Réu: Leonardo Alves Molina, Réu: Sergio Duarte da Silva, Réu: SOTEL LTDA (OU SOTENERGY TECNOLOGIA LTDA)., Réu: OBRASERV MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA (FINANCOR ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OBRASERV MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA (FINANCOR ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS\r\n\r\nContraminutar ao agravo de petição de fls. 338. \r\n\r\nProcesso: 0151200-11.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida dos Santos [Adv. Luciene Lima da Gama (OAB: RJ 72932 - D)]\r\n\r\nRéu: Therezinha Duarte Araujo [Adv. Rodrigo Felix Sarruf Cardoso (OAB: RJ 130106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Therezinha Duarte Araujo\r\n\r\nContraminutar ao agravo de petição de fls. 118. \r\n\r\nProcesso: 0132100-80.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA GUILHERME DA PAIXAO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: FN CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Vania Maria de Souza Porto (OAB: RJ 95888 - D)], Réu: EDITORA GLOBO SA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA GLOBO SA, Réu FN CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nContraminutar ao agravo de petição de fls.933, em 08 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0130400-30.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Ferreira Paiva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro Sociedade Civil [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Ferreira Paiva\r\n\r\nVenha o exequente com a certidão de ônus reais indicado, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0087300-98.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MAGAZONA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DE BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A) [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DE BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A), Aut JOSE ANTONIO MAGAZONA\r\n\r\nContraminutar ao Agravo de Petição de fls. 695, por 08 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000525-31.2010.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transcaroba Transportes de Carga Ltda. [Adv. Telmo Penha da Silva Junior (OAB: RJ 153229 - D)], Cgte: Districamp Oeste Bebidas Ltda [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nCgto: Jonathan da Silva Bissolati [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Districamp Oeste Bebidas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 57 .\r\n\r\nProcesso: 0000450-89.2010.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Guardone Latin América Monitoramento Ltda. [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nCgto: Kátia Gomes Leven \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Guardone Latin América Monitoramento Ltda. \r\n\r\nTer vista do ofício recebido de fls. 50 .\r\n\r\nProcesso: 0000776-49.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Sena Cambui [Adv. Monica Cristina Duarte Oliveira (OAB: RJ 158744 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 265, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-76.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI FERREIRA DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-36.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Oliveira Neto [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras CF Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Réu Contratacoes Financeiras CF Ltda.\r\n\r\nContraminutar ao agravo de petição de fls. 364 \r\n\r\nId: 1149957"
                            ],
                            "1149958": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000419-35.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Bezerra Duran de Araújo\r\n\r\nRéu: Solution Tour Turismo Viagens e Lazer Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Solution Tour Turismo Viagens e Lazer Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/08/2011 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1149958"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1151104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004000-70.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO EDSON APOLINARIO CAMARA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0008000-16.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ALVES CABRAL [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Realsat Niteroi Servicos Patrimoniais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ALVES CABRAL\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000110-45.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Siqueira de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Thirza Ottolograno (OAB: RJ 160270 - D)], Réu: Rapidão Cometa S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapidão Cometa S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0000149-42.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Reis Goes [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000288-57.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Cássio Leonardo Oliveira de Mesquita [Adv. Francisco Eneas da Silva Leme (OAB: RJ 50556 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindmar Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássio Leonardo Oliveira de Mesquita\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000268-66.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Di Giuseppe Carluccio da Costa e Silva [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos (OAB: RJ 140552 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Trafego do Rio de Janeiro - CET RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teresa Di Giuseppe Carluccio da Costa e Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0027300-03.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LOPES LARANJA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Central - Companhia estadual de engenharia de transporte e logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central - Companhia estadual de engenharia de transporte e logística , Aut ROBERTO LOPES LARANJA\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos de fls 51 Ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 184, para fixar o quantum debeatur em R$ 222.186,50 , equivalentes a 17.771.392,44TRs pro-rata, além de R$ 19.053,52 de IRRF e R$ 72.502,32 de INSS sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000321-81.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Marcondes Ferreira Mota [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 310 \r\n\r\nProcesso: 0000409-22.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucileide de Castro [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Vanzillotta [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Vanzillotta\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0049400-63.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto de Paula Barbosa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Uno e Due Food Service Indústria e Comércio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto de Paula Barbosa \r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória de fls. 44/53. \r\n\r\nProcesso: 0000555-63.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlene Chaves da Silva [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardisystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardisystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0057200-16.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Marques Resende [Adv. Marcelo Palmeira Guimaraes (OAB: RJ 58006 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Marques Resende, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 211/12, para fixar o quantum debeatur em R$ 1.637,81, equivalentes a 133.969,67TRs pro-rata, e ao INSS R$ 373,40 eqivalentes a 30.546,67 TRs sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 120,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0058300-74.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovanio dos Santos Candido [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovanio dos Santos Candido\r\n\r\nContestar a exceção de pré executividade . .\r\n\r\nProcesso: 0063100-87.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DAS NEVES LOPES [Adv. Marcos Alexandre Gouveia do Rego (OAB: RJ 129131 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DAS NEVES LOPES\r\n\r\nTer ciencia do ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0079400-51.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Carlos de Oliveira Guia [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0081900-42.1996.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BANDEIRA DE MELO SOBRINHO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FUNDASA SA [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)], Réu: Numa Pereira do Valle Bisneto, Réu: Ronaldo Fonseca Lamha, Réu: Besatriz Junqueira do Valle\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BANDEIRA DE MELO SOBRINHO\r\n\r\nTer ciencia da pesquisa Renajud, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-50.2006.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Marcos Nascimento [Adv. Eunice Correa de Paula (OAB: RJ 115295 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Marcos Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa RenaJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0102200-10.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre do Couto e Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 573 \r\n\r\nProcesso: 0104100-86.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaristo Luciano Sobral Freitas [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bebidas Joaquim Thomaz de Aquino Filho S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaristo Luciano Sobral Freitas\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. observando , entretanto, o contido no V. acórdão de fls 412/413. \r\n\r\nProcesso: 0105300-65.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Sobreira de Araújo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 1170. \r\n\r\nProcesso: 0108100-66.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimualdo Pinto da Silva [Adv. Eidy Lopes de Mendonça (OAB: RJ 145459 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Lagoa Best Residence Service [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Lagoa Best Residence Service, Aut Edimualdo Pinto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117300-63.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Mota Araujo [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Mota Araujo \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0149400-42.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Hilario Faria [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Hilario Faria\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-58.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sani Fonseca Guilherme [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Professor Eneas Alves Pereira [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sani Fonseca Guilherme, Réu Sociedade Educacional Professor Eneas Alves Pereira\r\n\r\nTer ciencia da petição do leiloeiro de fl 160. \r\n\r\nProcesso: 0121400-32.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Medeiros de Abreu [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Navegacao Norsul [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Navegacao Norsul\r\n\r\nVir com os honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0123200-27.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Gabriel Isidoro [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Gabriel Isidoro \r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-51.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Ribeiro dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Magistral Laboratorio de Manipulacao [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: Agildo Adami Barros Junior (sócio), Réu: José Oswaldo Pereira de Carvalho (sócio), Réu: Marcos Antônio de Souza Paullo (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magistral Laboratorio de Manipulacao\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.. \r\n\r\nProcesso: 0001481-44.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Bonfim da Silva Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Bonfim da Silva Filho , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes e sanar a omissão apontada, julgando improdecedente o pedido de pagamento da multa prevista no art. 467, da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153100-89.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Mary dos Santos\r\n\r\nTer vista da petição do Perito. \r\n\r\nProcesso: 0011300-44.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edler da Hora Silva [Adv. Sergio Nunes Fernandes (OAB: RJ 59662 - D)]\r\n\r\nRéu: Bamby´s Supermercados Ltda [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edler da Hora Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000061-67.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri Gerhardt [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Mauri Gerhardt , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000117-37.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva , Réu Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012200-95.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDELIO SERGIO DA SILVA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: ZSRJ CIRCULACAO E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Jacqueline Alves Iorio (OAB: RJ 59997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDELIO SERGIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0015500-70.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIDAL PEREIRA DE PAULA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR KITO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIDAL PEREIRA DE PAULA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000296-68.2010.5.01.0050 - Notif\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRqdo: Hospital Memorial Fuad Chedid Ltda., Rqdo: Semeg Serviços Medicos Guanabara, Rqdo: Sociedade Beneficente Israelita do RJ, Rqdo: Caxia de Assistencia dos Advogados do ES, Rqdo: Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmos\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se acerca do despacho de fl 32, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000337-98.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Telles da Costa [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: CWS Construções e Reformas Ltda., Réu: Emccamp Residencial S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Telles da Costa\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento da ação e que foi deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0035500-67.1996.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BENEDITO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOFORMA MOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BENEDITO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000487-16.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Francisco de Oliveira [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira (OAB: RJ 31023 - D)]\r\n\r\nRéu: Degusttio Sabores Bar Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Francisco de Oliveira\r\n\r\nTER CIENCIA DO ARQUIVAMENTO DA AÇÃO E QUE FOI Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0039100-13.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Manoel do Nascimento Filho [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Manoel do Nascimento Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0044500-13.2004.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: ELETRONICA JM 3939 COM E ASSIST TECNICA LTDA [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]\r\n\r\nCgto: LEOMAR GONCALVES COLARES [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ELETRONICA JM 3939 COM E ASSIST TECNICA LTDA\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0062400-82.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA LOPES FERREIRA DA SILVA [Adv. Gilberto Neves de Souza (OAB: RJ 74435 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL AMARAL FONTOURA [Adv. Marccello Costa de Sousa (OAB: RJ 98150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA REGINA LOPES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0067900-95.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIANNA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Aut JOSE VIANNA, Monica Coelho Gomes (sócia)\r\n\r\nTEREM VISTA DA PETIÇÃO DO LEILOEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0048400-28.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Araujo Ferreira [Adv. Dione Neves de Melo (OAB: RJ 101611 - D)]\r\n\r\nRéu: O Pla dos Legumes Ltda [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O Pla dos Legumes Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0054200-42.2006.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Pereira da Silva [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Servicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira da Silva\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DI SEU INTERESSE , NO PRAZO DE 20 DIAS, CIENTE DE QUE DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÕES, OS AUTOS AERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProcesso: 0052300-58.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Rodrigues Santos [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda., Réu: Edson Agra Batista, Réu: Thereza Agra Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Rodrigues Santos\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000654-96.2011.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Desembargador Macedo Soares [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nCgto: Valdir Alexandre de Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Desembargador Macedo Soares \r\n\r\nVir com o depósito de que trata o artigo 893,I, do CPC, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000660-40.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyseis Alexandre de Oliveira Guimarães [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moyseis Alexandre de Oliveira Guimarães \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0148600-43.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Santana da Silva [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Relimp Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Maria Santana da Silva\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts. 878 A e 879 §§ 3º e 4º ambos da CLT, homologo os cálculos de fls.91/96 para fixar o quantum debeatur em R$ 6.337,41, equivalentes a TRs; sendo ao reclamante o valor líquido em R$ 5.201,98, equivalentes a Trs prorata, ao sindicato R$ 783,94, ao IRRF o valor de R$ --, além de R$ 196,92 a título de cota previdenciária (rte+rda). Int. sendo a rda ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art.475 J do CPC, devendo recolher R$ 154,57 referentes a custas processuais, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000431-80.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Guedes [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Energia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Medral Energia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000034-84.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Macedo Ferrão [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico Augusto Vasconcelos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Macedo Ferrão\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento da ação. .\r\n\r\nProcesso: 0000588-19.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: José Geraldo Ignácio de Souza [Adv. Tatiana Fernandes de Souza (OAB: RJ 134823 - D)]\r\n\r\nRéu: Receivim Academia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Ignácio de Souza\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento da ação. \r\n\r\nProcesso: 0000600-33.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Juraci Tavares de Carvalho [Adv. Jorge Luiz Raguza (OAB: RJ 50495 - D)], Aut: Marli Santos Lisboa [Adv. Jorge Luiz Raguza (OAB: RJ 50495 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Novo Leblon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci Tavares de Carvalho, Aut Marli Santos Lisboa\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento da ação e Defiro o desentranhamento de documentos, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001012-95.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo do Nascimento Araújo [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Seguradora Líder [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo do Nascimento Araújo\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da 50ª Vara do Trabalho no dia 01/07/2011 às 11:00h para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante e vir com os cálculos de liquidação inclusive INSS e IR, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 1151104"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1148845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000667-29.2010.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner da Silva Furriel [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: World Glass Comércio de Vidros Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner da Silva Furriel \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 21. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000361-26.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Augusto da Silva Barbosa [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Tijufarma Ltda. , Réu: BARENBOIM S/A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Augusto da Silva Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 20/23. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000639-27.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Freitas da Silva [Adv. Rita de Cassia Borneo (OAB: RJ 51499 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Monaco Ltda. ME., Réu: Curso Prático Para Motorista Monte Carlo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Freitas da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 43/44. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0119800-12.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HUMBERTO DE SOUZA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: REKANTO DO BACALHAU DO VALQUEIRE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HUMBERTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 144. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0147600-05.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celestino Vicente Cordeiro Filho [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celestino Vicente Cordeiro Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000351-16.2010.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Davi Souza dos Santos [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)]\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Davi Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0050100-80.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEI RANGEL DE AZEVEDO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEI RANGEL DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0099100-39.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely da Silva Manoel [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti 665 Pestana Ltda. [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosely da Silva Manoel\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0031800-60.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Joao de Oliveira Rodrigues [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Joao de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0164000-02.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Sebastiana da Silva Andrade [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Celula Analises Medicos Especializados Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Sebastiana da Silva Andrade\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000716-70.2010.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Celestino [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaravita Guaraviton Bebidas Gostosas Rio Comércio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Celestino\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0154200-18.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DA SILVA MARQUES [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DA SILVA MARQUES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao fls. 851/873. .\r\n\r\nProcesso: 0165600-63.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 371. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151000-27.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valéria de Azarias Silva [Adv. Larissa Pimentel Gonçalves Villar (OAB: RJ 118552 - D)]\r\n\r\nRéu: Andréia Neves Raphael dos Santos Burnier [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andréia Neves Raphael dos Santos Burnier \r\n\r\nImpugnar, querendo, de forma fundamentada, com cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0163200-71.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Seguranca Privada e Cursos de Formacao ERJ [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Seguranca Privada e Cursos de Formacao ERJ\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0164000-94.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Luiz Tavares Gois [Adv. Maria Aparecida Vicente (OAB: RJ 131813 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Luiz Tavares Gois\r\n\r\nVistas da a petição de fls. 44/46. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170500-84.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves Ribeiro [Adv. Jamile Maria de Alcantara (OAB: RJ 75752 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Alves Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0143100-27.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Silva de Briggs [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Silva de Briggs\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0145500-19.2005.5.01.0051 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Video Intermericana Ltda. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0160300-47.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineide Maximiliano [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Puppet Ltda. [Adv. Marcia Teixeira Mauricio (OAB: RJ 83928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineide Maximiliano\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0172600-07.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilde de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Portcon Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilde de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0038300-16.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Barros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva Barros\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0081800-06.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE ALMEIDA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0140900-18.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celeste Abade [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Imarj Exames Complementares Ltda. [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celeste Abade\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. de fls. 103/105. .\r\n\r\nProcesso: 0142800-75.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDA DA GLORIA SANTOS NUNES [Adv. Michele Garcia Brandao (OAB: RJ 114751 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDA DA GLORIA SANTOS NUNES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 408 .\r\n\r\nProcesso: 0128800-65.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Freire de Assis Irmao [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Delmiro [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Delmiro, Aut Jose Freire de Assis Irmao\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 253/254. \r\n\r\nProcesso: 0130500-47.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO DOS SANTOS\r\n\r\nVistas da a petição de fls. 114. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133700-86.2008.5.01.0051 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Argos Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Argos Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da extinção do processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001367-05.2010.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirlene Maciel Mendes dos Santos [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlene Maciel Mendes dos Santos \r\n\r\nRegularizar a representação, uma vez que não consta na procuração de fls.08 o nome do outorgado/patrono, sob pena de de ser negado o segmento do recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000589-98.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Rodrigues Gomes da Silva [Adv. Ana Cristina Costa dos Santos (OAB: RJ 133071 - D)]\r\n\r\nRéu: Riclair Beleza e Estética Ltda., Réu: Joel Farias de Brito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Rodrigues Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 32/33 e diligenciar quanto ao novo endereçoaté a data da audiência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0067300-27.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mario Marques da Costa [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mario Marques da Costa\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nId: 1148845"
                            ],
                            "1148844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0001311-69.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz Messias de Sant Anna \r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda. , Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leydir Kling Lago Alves da Cruz da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/08/2011 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-Em atendimento e prestigio ao ATO nº 54/2009 do Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região, o processo em referência foi colocado em pauta para tentativa de conciliação .\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n- Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feito através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1148844"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1147309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000037-33.2011.5.01.0052 - ET\r\n\r\nEgte: Arturo Recarey Villar [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUIZ DE FRANCA ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUIZ DE FRANCA ARAUJO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037200-67.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FELIZ RIBEIRO MARTINS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FELIZ RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 493/521, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092100-82.2008.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nCgto: Wilson da Silva Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Wilson da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.98 QUE DEFERIU VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0105300-79.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA LIU CHENG COSTA [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.698, MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FL. 679/689, PRAZO DE 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0005700-31.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre da Rocha Cunha [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: Tine e Rodrigues Check-Out Comércio Fabricação e Montagens Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Rocha Cunha \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.25 que determinou que se dê ciência quanto á disponibilidade dos presentes autos, pelo prazo de 30 dias, para que requeira o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0000080-04.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benito Luis Duran Rodriguez [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nManifestar, a teor do segundo parágrafo do art. 879, da CLT, em 10 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0021500-70.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Maria Soares da Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Maria Soares da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042000-89.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Ferreira Eduardo [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nRéu: XGym Educação e Cultura Física Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Ferreira Eduardo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.70 que indeferiu o pedido uma vez que encerrada a prestação jurisdicional quanto ao presente feito. O rte. deverá, pela via própria, requerer que seja procedida à anotação em sua CTPS, observando-se também o disposto no parpagrafo 2º, do artigo 39, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000442-06.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Ferreira Matos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Ferreira Matos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0046600-61.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Jequia Iate Clube [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jequia Iate Clube\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 2.000,00, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000625-40.2011.5.01.0052 - AI\r\n\r\nAgte: MANUEL RODRIGUES SIMÕES (Sócio) [Adv. Carlos Jorge Martins Simoes (OAB: SP 36852 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARILANE DA SILVA ARAUJO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARILANE DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095800-66.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Sant Ana Mello [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Sant Ana Mello \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.106 QUE DETERMINOU QUE O RTE. DIGA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE FOI CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER. .\r\n\r\nProcesso: 0103600-14.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Fernandes [Adv. Livia Pinto Teixeira (OAB: RJ 155388 - D)]\r\n\r\nRéu: Touring Club do Brasil [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Fernandes , Réu Touring Club do Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls142/160, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM 05 DIAS DE PERMEIO, A COMEÇAR PELO RTE. .\r\n\r\nProcesso: 0110100-38.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Campos dos Santos Albo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Temporarios Ltda., Réu: Telecon Italia America Latina S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Seprof Servicos Temporarios Ltda. n/p Flávio Lúcio Lustosa Primo (Sócio de), Réu: Seprof Servicos Temporarios Ltda. n/p João Paulo Cordeiro de Mello (Sócio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Campos dos Santos Albo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0085100-07.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA GABRIEL DE PAIVA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A, Aut VERA LUCIA GABRIEL DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciencia de que NÃO FOI CONHECIDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FL. 438/450, POR INTEMPESTIVOS e, de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111000-16.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetest Brasília Ltda. [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cetest Brasília Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo, como devido. 10 dias sucessivos, com 05 dias de permeio, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0118100-56.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auceliana Rocha do Nascimento [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Casablanca Copacabana Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Casablanca Copacabana Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 149/150, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118200-79.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rangel da Cruz [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Proseguir Brasil S.A Transportadora de valores e segurança (sucessora de Transportadora Ourique) [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proseguir Brasil S.A Transportadora de valores e segurança (sucessora de Transportadora Ourique), Aut Ronaldo Rangel da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fl. 388 que reconsiderou a decisão de fl. 350, último parágrafo. .\r\n\r\nProcesso: 0001200-82.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dely Silva de Almeida [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dely Silva de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.188 que indeferiu o requerido com fulcro no art. 463, do CPC, de uso subsidiário. .\r\n\r\nProcesso: 0137700-63.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Marianna Traballi Bozzi [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: Co Rio Comite Organizador dos Jogos Pan Americanos Rio 2007 [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Comite Olimpico Brasileiro - COB [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Marianna Traballi Bozzi, Réu Comite Olimpico Brasileiro - COB, Réu Co Rio Comite Organizador dos Jogos Pan Americanos Rio 2007\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, com permeio de 05 dias, a começar pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 0139200-67.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Romero Alves [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Romero Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 306/310, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001402-59.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walber de Jesus Rocha Ferreira [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walber de Jesus Rocha Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.19, que indeferiu o requerido com fulcro no artigo 463, do CPC, de uso subsidiário. .\r\n\r\nProcesso: 0161600-41.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Vasconcelos de Souza [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanitas Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanitas Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo, como devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001712-02.2009.5.01.0052 - ET\r\n\r\nEgte: Ricardo Bezerra de Melo [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nEgdo: FRANCISCO JOSE HENRIQUE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ricardo Bezerra de Melo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0186100-02.1993.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDICEIA CATALDO [Adv. Getulio Vargas de Laborda Izel (OAB: RJ 18743 - D)]\r\n\r\nRéu: TREELOG S.A LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO ( SUCESSORA DE FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S/A) [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDICEIA CATALDO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0191900-30.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL NOGUEIRA DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)], Aut: INSS-RTE, Aut: IR\r\n\r\nRéu: DEL CARMO RESTAURANTE LTDA, Réu: Manoel Jose Monteiro, Réu: MARCUS FERNANDO SOBRAL DA SILVA, Réu: SOCIO LUIZ CARLOS TORRES, Réu: SOCIO PEDRO TABORDA DE FIGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.152 que indeferiu o requerimento de execução por carta precatória, determinou que seja extraída certidão de crédito em favor do rte.e, dispensou, no termos da Portaria 49/049, do MF, a executada do recolhimento das custas. .\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 1147309"
                            ],
                            "1147307": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/06/2011\r\n\r\n0110100-38.2005.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Augusto Campos dos Santos Albo\r\n\r\nExecutado: Seprof Servicos Temporarios Ltda. n/p João Paulo Cordeiro de Mello (Sócio de),Telecon Italia America Latina S.A.,Seprof Servicos Temporarios Ltda.,Seprof Servicos Temporarios Ltda. n/p Flávio Lúcio Lustosa Primo (Sócio de)\r\n\r\nPelo presente fica citado SÓCIO FLÁVIO LÚCIO LUSTOSA PRIMO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.4.737,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução por penhora on line.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA GONCALVES MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 1147307"
                            ],
                            "1147312": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/06/2011\r\n\r\n0064700-35.2004.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: FABIANO RODRIGUES ANDRADE\r\n\r\nExecutado: Luiz Rogério de Oliveira (sócio),NOVA FENIX SERVICOS LTDA,Mauro José Roberto Bacellar (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Rogério de Oliveira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.753,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução por penhora on line\r\n\r\nExecutado: Mauro José Roberto Bacellar (sócio),NOVA FENIX SERVICOS LTDA,Mauro José Roberto Bacellar (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro José Roberto Bacellar (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.753,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução por penhora on line.\r\n\r\n0043300-04.2000.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: AMARILDO FERREIRA\r\n\r\nExecutado: MECANICA WOLKS PAR LTDA,ROBERTO FERNANDO R DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO FERNANDO R DE OLIVEIRA RAMOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução por penhora on line.\r\n\r\n0126300-52.2007.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tania Regina Lopes\r\n\r\nExecutado: Andrea Lizia Calazans Gomes (Sócia),Instituto de Beleza Andrea Ltda.,Flávio Luiz Ferreira Gomes (sócio) \r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Lizia Calazans Gomes (Sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.868,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução por penhora on line.\r\n\r\nExecutado: Flávio Luiz Ferreira Gomes (sócio) ,Instituto de Beleza Andrea Ltda.,Flávio Luiz Ferreira Gomes (sócio) \r\n\r\nPelo presente fica citado Flávio Luiz Ferreira Gomes (sócio) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.868,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução por penhora on line.\r\n\r\n0147500-23.2004.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: IGOR ALESSANDRO DI STASIO\r\n\r\nExecutado: Luiz Fabiano Dias de Souza sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda,COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS,DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA,Joseph da Costa Lopes sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda,Edward da Costa Lopes sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda,Carlos Alberto Dias de Sousa sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda,José Correia Barbosa sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Fabiano Dias de Souza sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.492,25 além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execuçãopor penhora on line.\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Dias de Sousa sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda,COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS,DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA,Joseph da Costa Lopes sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda,Edward da Costa Lopes sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda,Carlos Alberto Dias de Sousa sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda,José Correia Barbosa sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Dias de Sousa sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.492,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução por penhora on line.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 1147312"
                            ],
                            "1147313": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/06/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nIvanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0213800-69.2001.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Fellipe Alexandre Da Silva Pio (OAB: RJ 184223 E)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145500-84.2003.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Joice Souza da Conceição (OAB: RJ 160730 E)\r\n\r\nMaria Celina Silva (OAB: RJ 75148 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039600-49.2002.5.01.0052 - ExCCP - Carga: Mônica Gonçalves Bezerra (OAB: RJ 175020 E)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0203200-96.1995.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Eliane Guedes da Silva (OAB: RJ 170164 E)\r\n\r\nJorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055700-45.2003.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Vinicius Guimarães Batista (OAB: RJ 164695 D)\r\n\r\nLuis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054600-79.2008.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Manoel Soares Junior (OAB: RJ 187812 E)\r\n\r\nJorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037300-85.2000.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Maristela Marinho da Silva (OAB: RJ 87031 D)\r\n\r\nCarlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000785-02.2010.5.01.0052 - RTSum - Carga: Marcéu Tibiriçá de Oliveira Cruz (OAB: RJ 178927 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 1147313"
                            ],
                            "1147308": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000442-06.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Ferreira Matos \r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. , Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Guard Angel Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0072200-07.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEIZE VIEIRA SANTANA\r\n\r\nRéu: CAMOD - CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDA, Serviços de Assistência Médica Nacional Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Serviços de Assistência Médica Nacional Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS, SENDO A RDA. PARA O PAGAMENTO DO TOTRAL DEVIDO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO POR PENHORA ON LINE. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA GONCALVES MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 1147308"
                            ],
                            "1147314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009100-05.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO AUGUSTO RIBEIRO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICOS BLOCH SA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO AUGUSTO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.153, QUE DETERMINOU QUE SE DÊ CIÊNCIA AO EXEQUENTE DE QUE RESTOU INEFICAZ A TENTATIVA DE PENHORA DE CRÉDITO EM MÃOS DE TERCEIRO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000011-69.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wania Santos da Conceição [Adv. Jorgeane dos Santos Honorato (OAB: RJ 141267 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda., Aut Wania Santos da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012900-94.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Alonso do Nascimento [Adv. George Gustavo s. Medeiros (OAB: RJ 149287 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao Um Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina Alonso do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 188, PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0021300-44.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIONIO JOSE DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nRéu: PICA PAU ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PICA PAU ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL. 229, PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0023900-96.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA SANTANA DOS SANTOS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.222 QUE DETERMINOU QUE O EXEQUENTE VENHA COM A CERTIDÃO DE FL. 210, JÁ QUE EQUIVOCADA. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0030600-59.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL ZYLBEBERG [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: WRK CHINESE FOOD RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL ZYLBEBERG\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033500-34.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Tiango [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Tiango, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Réu ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 190/211, PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, COM 03 DIAS DE PERMEIO, A COMEÇAR PELO AUTOR. .\r\n\r\nProcesso: 0035400-77.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVALNILDA SILVA DE ANDRADE [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCALIBUR BAR E RESTAURANTE LTDA SALADA GRILL, Réu: SOCIA MARIA DE LOURDES ROCHA MARQUES, Réu: SOCIO RICARDO ROCHA FRAGOSO, Réu: DÁCIO FERNANDES DE QUEIROZ NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVALNILDA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos OBTIDOS JUNTO AO SISTEMA RENAJUD, SUSPENSA A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 ANO, CONFORME RES. ADM. 05/2011, DESTE E. TRT.\r\n\r\nProcesso: 0021400-47.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Isabel de Lima Erminelli [Adv. Daniele Ferreira da Silva (OAB: RJ 105779 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Nova Jerusalém Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Réu: Nilma Ferreira Couto (sócia) , Réu: Marcelo Ferreira Couto (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Nova Jerusalém Ltda., Aut Maria Isabel de Lima Erminelli \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.92 QUE DETERMINOU QUE AS PARTES VENHAM, EXTRA-PAUTA, PARA HOMOLOGAÇÃO NOTICIADA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0035900-89.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Moreira dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Gelo Alci Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Moreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.57 QUE DETERMINOU QUE DILIGENCIE O AUTOR QUANTO AOS ATOS CONSTITUTIVOS DA RÉ, MORMENTE O NÚMERO DO CNPJ, PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0040100-42.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Goncalves Costa do Nascimento [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Acao Comunitaria do Brasil [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acao Comunitaria do Brasil\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' em seu favor, nº 0934/2011 (CAIXA). .\r\n\r\nProcesso: 0037100-63.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Martins Nascimento [Adv. Joelma de Mello Ferreira (OAB: RJ 150715 - D)]\r\n\r\nRéu: Piso 2000 Revestimentos Especiais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Martins Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.55 QUE DETERMINOU QUE O EXEQUENTE FORNEÇA O NÚMERO DO CNPJ DA EXECUTADA PARA FINS DE EXECUÇÃO, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0053100-75.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cardoso da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nManifestar, a teor do segundo parágrafo do art. 879, da CLT, em 10 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0079800-54.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Marinho da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Hochief do Brasil [Adv. Alessandra Francisco (OAB: SP 179209 - D)], Réu: Construtora Calper \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Marinho da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.184 que determinou que o reclamante atente quanto à determinação de fl. 174, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000923-66.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Cláudio Mendes de Miranda [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: VRJ Projetos Construções e Instalações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Cláudio Mendes de Miranda \r\n\r\nIndicar, em 10 dias, meios para a citação da ré, tendo em vista que fora indeferido o requerido em petição de fl. 14. \r\n\r\nProcesso: 0096700-49.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Souza Soares Filho [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinte e Um Mil Boate e Casa de Show Esp Est Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)], Réu: Quitutes e Quitutes Fornecimento de Lanches Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair de Souza Soares Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 113, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120200-57.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 370/403, no prazo de 10 dias sucessivos, com 05 dias de permeio, a começar pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 0120100-92.2008.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Eni Cecilia Alvarenga da Silva [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Adrienne Bernardi Diniz [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adrienne Bernardi Diniz \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.77 QUE DETERMINOU QUE A RÉ COMPROVE O PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA, EM 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA AO PAGAMENTO, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. .\r\n\r\nProcesso: 0131700-91.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AZEVEDO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: RJ 111030 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA, Réu: Sócio Jose Maria da Costa Freire, Réu: Sócio Kleber da Costa Freire, Réu: Sócio Carlos Roberto da Costa Freire, Réu: Sócio José Carlos Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.210 que constatou que as declarações de renda dos sócios executados josé maria e carlos marinho, apontam, de fato, o endereço constante no mandado de fl.203, determinando que seja refeito o expediente devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar-se, verdadeiramente, acerca dos moradores do apartamento 1506, deferindo-se o acompanhamento do exequente à diligência, querendo. .\r\n\r\nProcesso: 0135500-83.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adail Conceicao Lima [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Jatocret S.A. [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)], Réu: Condominio Edificio Sao Borja [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)], Réu: Condominio Estrela da Lagoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adail Conceicao Lima\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, fl. 64, prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136800-90.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS RIBEIRO MENDES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 2.550,00, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0147900-03.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Maia dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara em seu favor, nº788/2011(CAIXA) .\r\n\r\nProcesso: 0150600-15.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graca Helena Souza dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Tnl Contax S.A., Réu: Velox Rio Administradora em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Rio Administradora em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152900-62.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA BENETTI OTTONI VIEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Egas Luis Guimaraes Costa (OAB: RJ 28215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, DE 10 DIAS. .\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 1147314"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1150282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021000-79.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Shiroma Prosperi [Adv. Marcus Vinicius de Abreu e Silva Buschmann (OAB: RJ 102765 - D)]\r\n\r\nRéu: Ogilvy & Mather Comunicacao Brasil Ltda [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ogilvy & Mather Comunicacao Brasil Ltda\r\n\r\n\"Considerando a comprovação de depósito de fls. 868 e 869, chamo o feito à ordem e considero nulos os atos de fls. 859 e 860. Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido remanescente da reclamante é de R$ 294.173,81, correspondente a 24.073.064,41 trs. O imposto de renda é devido no importe de R$ 279.891,67, correspondente a 22.904.317,01 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 420.850,81, correspondente a 34.439.397,09 trs. TOTAL: R$ 994.916,29, correspondente a 81.416.778,50 trs. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 994.916,29, correspondente a 81.416.778,50 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0149000-82.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Cristina Cristovão Gomes [Adv. Oseias de Sousa Filho (OAB: RJ 66398 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializada Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Cristina Cristovão Gomes\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar eficaz andamento ao feito, observando-se as penas, prazo e demais determinações de fls.76. \r\n\r\nProcesso: 0110900-63.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Siqueira [Adv. Erica Roberta Conceicao do Bomfim Santiago (OAB: RJ 102336 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Siqueira\r\n\r\nIntime-se o autor para comprovar pagamento das demais parcelas, em 05 dias, sob pena de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0122900-56.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Normando Pereira [Adv. Bruno Gomes Villa (OAB: RJ 142479 - D)]\r\n\r\nRéu: Michelangelo Luca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Normando Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls.19 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000468-64.2011.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Micasa Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]\r\n\r\nCgto: Júlio César Rodrigues de Amorim \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Micasa Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0080800-62.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILTON CARLOS PIRES [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: ASCA EQUIPAMENTOS IND LTDA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)], Réu: Antonio Teixeira Duarte [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILTON CARLOS PIRES\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0120900-88.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Barbosa da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Barbosa da Silva\r\n\r\nVista ao autor(fls.203). \r\n\r\nProcesso: 0000306-69.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio David Pinto de Oliveira [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio David Pinto de Oliveira \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0036200-77.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc Ferreira Vizeu [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S/A, Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIntime-se o autor para contestar impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0114900-67.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Pereira \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000590-77.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando José Barbosa Santos [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Barbosa Santos \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0037300-67.2009.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Patricia Coutinho DX Cabeleireiro Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniele Lara de Almeida [Adv. Viviane Lara de Almeida (OAB: RJ 148645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Daniele Lara de Almeida\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0091000-94.2005.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Jose de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnauto Mecanica de Automoveis Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose de Oliveira\r\n\r\nIntime-se o autor para informar o quanto recebido através do alvará 1111/2011, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-26.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REGINALDO FELIX [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVIÇOS LTDA, Réu: CONDOMÍNIO BARRABELLA HOTEL RESIDÊNCIA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE REGINALDO FELIX\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência do despacho de fls.55v. \r\n\r\nProcesso: 0153100-90.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILA TRAMONTIN [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDA ALEGRIA RECANTO DOS IDOSOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILA TRAMONTIN\r\n\r\nApresentar atos constitutivos da reclamada, comprovando a condição de sócio das pessoas indicadas nos autos como executados. \r\n\r\nProcesso: 0017900-09.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marques Camelo [Adv. Tatiana Carla Marques (OAB: RJ 122264 - D)]\r\n\r\nRéu: Netplus Serv. Coop. Trabalho Serv. Multiprofissionais Autonomos Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Netphone 14 Telecomunicacoes Ltda., Réu: A E C Sports 2000 Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marques Camelo\r\n\r\nManifestar-se quanto ao ofício da Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0198000-66.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PIEDADE SALLES TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTOR HAUS COM VEICULOS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Nelson Antonio da Silva Junior, Réu: Nelson Antonioda Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PIEDADE SALLES TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o autor para ter vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000712-90.2011.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: Vilar Carioca Telhas e Material de Construção Ltda. [Adv. Richard Gutemberg Fassini da Silva (OAB: RJ 143014 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROMOTEX MADEIRAS LTDA, Egdo: GILZA DE SANT ANNA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Egdo: REMOTA DO CABUÇU MADEIRAS LTDA., Egdo: CINDY RIBEIRO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Egdo: CLAUDIO DE ASSIS ROCHA, Egdo: SILVIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Egdo: Francisco de Assis Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Vilar Carioca Telhas e Material de Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.16. \r\n\r\nProcesso: 0119600-96.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELAMAR RODRIGUES RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SILENT KNIGHT SECURITY COM E SERV LTDA, Réu: BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO CTDA [Adv. Marcia Regina Spinola Tourinho (OAB: RJ 53560 - D)], Réu: GLAXO SMITH KLINE BRASIL LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELAMAR RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000702-46.2011.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Alencar Granja \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nIntime-se o autor/ consignante e seu advogado, separadamente, a emendarem a inicial, com cópia, em 10 dias (CPC, art. 283 e 284 caput), sob pena de indeferimento liminar (CPC art.284, parágrafo único), com extinção do processo sem julgamento do mérito (CPC, art.267, I), no tocante aos seguintes elementos :comprovar depósito do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0143100-21.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pinto Correa [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pinto Correa\r\n\r\nIntime-se o autor para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0001064-82.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Pargas [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Downtown Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império Downtown Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.71v. \r\n\r\nProcesso: 0000785-96.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Leonardo da Silva [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada LTDA, Réu: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Leonardo da Silva \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0117400-14.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Pimentel Furtado [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Pimentel Furtado\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0126400-77.2002.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA REGINA DOS SANTOS [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: CURSO DE INGLES ALL LTDA, Réu: Manuel José de S. Paulo Aguiar Neto, Réu: Newton S. Paulo Aguiar Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.70. \r\n\r\nProcesso: 0000451-28.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Kelly Conceição da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi Card\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Kelly Conceição da Silva\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0116400-71.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Alves Vieira [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Genilda Alves da Conceicao (OAB: RJ 112888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koleta Ambiental S.A., Aut Vanderlei Alves Vieira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.302. \r\n\r\nProcesso: 0034100-52.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Neves da Silva [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 11384 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Bertagni Ltda. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Alimentícios Bertagni Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0074800-46.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PAULO NASCIMENTO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nContestar impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0148000-38.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o autor para manifestar-se. \r\n\r\nProcesso: 0116500-26.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cirilo Gomes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cirilo Gomes \r\n\r\nIntime-se o autor para que se manifeste quanto à indicação de bens em 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209900-75.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ROBERTO PESSOA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGILANCE SERVICO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: CITTA AMERICA SHOPPING [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON ROBERTO PESSOA DE SOUZA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1150282"
                            ],
                            "1149267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000330-97.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Marçal de França Machado [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Marçal de França Machado , Réu Transportes América Ltda. \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000208-84.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciomar da Silva Santos [Adv. Cristina do Nascimento Viana (OAB: RJ 157126 - D)], Aut: Lucimar Sheila de Souza [Adv. Cristina do Nascimento Viana (OAB: RJ 157126 - D)], Aut: Miguel Vitorino [Adv. Cristina do Nascimento Viana (OAB: RJ 157126 - D)], Aut: Cosme Silva Silveira [Adv. Cristina do Nascimento Viana (OAB: RJ 157126 - D)], Aut: Edson Marcio dos Santos Nunes [Adv. Cristina do Nascimento Viana (OAB: RJ 157126 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Silva Silveira \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0217200-88.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIZ [Adv. Roberto Ferreira Costa de Castro (OAB: RJ 63838 - D)]\r\n\r\nRéu: FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: BANCO FININVEST S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO FININVEST S/A, Réu FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 2.141,43, correspondente a 175.164,80 trs. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 260.956,90, correspondente a 21.345.766,09 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 58.566,65, correspondente a 4.790.637,89 trs. TOTAL: R$ 321.664,98, correspondente a 26.311.568,78 trs.\r\n\r\nIntimem-se as reclamadas, devedoras solidárias, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 321.664,98, correspondente a 26.311.568,78 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nProcesso: 0009200-39.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliverio dos Santos [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao de Obra do Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oliverio dos Santos, Réu Orgao Gestor Mao de Obra do Trabalho Portuario Portos Organizados RJ\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 329,67, correspondente a 26.966,36 trs. TOTAL: R$ 329,67, correspondente a 26.966,36 trs. Convolo em penhora o depósito de fls. 386, devendo as partes serem intimadas da penhora e da homologação dos cálculos, para os devidos efeitos jurídicos e legais.\"\r\n\r\nProcesso: 0020600-84.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinar de Paula Satiro Junior [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro Look Hair System Ltda. [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Micro Look Hair System Ltda.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido remanescente do reclamante é devido no importe de R$ 1.101,71, correspondente a 90.117,73 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 246,10, correspondente a 20.130,50 trs. TOTAL: R$ 1.347,81, correspondente a 110.248,23 trs. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 1.347,81, correspondente a 110.248,23 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento execução.\"\r\n\r\nProcesso: 0119800-35.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Colonezi Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Alberto Colonezi Costa\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0161000-80.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ambrósio da Cruz [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fic Financeita Itaú CDB S.A. - TAÍI [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ambrósio da Cruz, Réu Fic Financeita Itaú CDB S.A. - TAÍI, Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0165700-41.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Degow Pereira [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Joari Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Joari Ltda.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido da reclamante é devido no importe de R$ 28.117,71, correspondente a 2.299.973,91trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 1.648,54, correspondente a 134.847,36 trs. As custas são devidas no importe de R$ 212,86. TOTAL: R$ 29.979,11, correspondente a 2.452.232,80trs. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 29.979,11, correspondente a 2.452.232,80trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0001275-21.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Costa de Miranda [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: MI Montreal Informática Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Costa de Miranda , Réu MI Montreal Informática Ltda. \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001282-13.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri José Fernandes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri José Fernandes, Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0209800-91.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR BAPTISTA DE ANDRADE [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR BAPTISTA DE ANDRADE, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, Réu SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001240-45.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Moraes da Cruz Marques Fernandes [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Moraes da Cruz Marques Fernandes , Réu HSBC Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000046-89.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz da Costa de Oliveira [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz da Costa de Oliveira , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000191-48.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes Marassi [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Maria de Fatima Ferreira Gomes (OAB: RJ 81946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Gomes Marassi\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0191400-05.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DE ANDRADE MORAES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco Itau S/A (Sucess Bco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ- PREVIBANERJ,EM L EJU [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR, Réu Banco Itau S/A (Sucess Bco Banerj S/A), Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ- PREVIBANERJ,EM L EJU, Aut PEDRO PAULO DE ANDRADE MORAES\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0161700-61.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomira dos Santos Oliveira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Valdomira dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.187. \r\n\r\nProcesso: 0146000-11.2007.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Almeida de Souza [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Renato Almeida de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.159. \r\n\r\nProcesso: 0153400-47.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovana Cristina Diniz Pontes [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovana Cristina Diniz Pontes, Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0062300-16.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SANOFI -AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON FERREIRA, Réu SANOFI -AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000244-29.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Moraes Zouain [Adv. Erichson Alves Pinto (OAB: RJ 153039 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Luís Apolinário Ramos (OAB: RJ 102987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula, Aut Deborah Moraes Zouain\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1149267"
                            ],
                            "1150281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/06/2011\r\n\r\n0090900-37.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge José Rodrigues dos Santos \r\n\r\nExecutado: Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica citado Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.063,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0022300-27.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucimar Santos de Assunção \r\n\r\nExecutado: Ditta Aliimentari Nossa Senhora Aparecida Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ditta Aliimentari Nossa Senhora Aparecida Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.665,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032900-15.2006.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vitorino Lopes Tartaroni\r\n\r\nExecutado: Lúcia de Fátima Suzano Saturnino,Paulo Cezar Ribeiro de Souza ,Jose Augusto de Bastos Junior,Joao Batista Ribeiro,Norvat Elevadores Ltda.,Valdeci Barbosa Saturnino,Consat Elevadores e Servicos Ltda.,Telmo Luiz Madeira Cavalcante\r\n\r\nPelo presente fica citado Lúcia de Fátima Suzano Saturnino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.051,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1150281"
                            ],
                            "1149266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0111500-21.2004.5.01.0053 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BACALHAU DA PENHA LTDA AC SOCIO PAULO ROSA, Paulo Rosa\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Rosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls.133 para que produzam os efeitos legais e jurídicos, bem como de que o seu silêncio será tomado como concordância para liberação do valor a favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0092600-48.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Rodrigues Junior\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Fundação Ruben Berta , FRB-Par Investimentos\r\n\r\nPelo presente fica m FRB-Par Investimentos, Fundação Ruben Berta , Jorge Alberto Rodrigues Junior, S.A. Viação Aérea Rio Grandense, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO, JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 02 (dois) de agosto de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 09 (nove) de agosto de 2011, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 35, datado de 30 de abril de 2010, para cobrança de dívida de R$ 32.442,63 (trinta e dois mil quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta e três centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0092600.48.2008.5.01.0053 – RTE: JORGE ALBERTO RODRIGUES JUNIOR (Adv. Julio Bordoni Barbosa OAB/RJ-97839-D) RDO: S.A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv. Dionísio D. Escragnolle Taunay OAB/RJ-60071-D) BENS: UM VEÍCULO CAMINHONETA/AMBULÂNCIA MARCA KIA BESTA, ANO 2000/2001, COR BRANCA, PLACA LLM1090/RJ, A DIESEL, CHASSI KNFTRB11217026085. AVALIADO EM R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Os bens se na Estrada das Canárias,1862. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Será anotado o nome dos dois último licitantes, para que a falta de pagamento da guia do primeiro licitante, seja dado então ao segundo licitante a guia valendo a arrematação sem prejuízo a alienação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0047900-84.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Xavier da Silva Neto\r\n\r\nRéu: São Benardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Luciana Xavier da Silva Neto, São Benardo Assistência Médica S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO, JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 02 (dois) de agosto de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 09 (nove) de agosto de 2011, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 255, datado de 07 de dezembro de 2010, para cobrança de dívida de R$ 25.764,13 (vinte e cinco mil setecentos e sessenta e quatro reais e treze centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0047900.84.2008.5.01.0053 – RTE: LUCIANA XAVIER DA SILVA NETO (Adv. Ademar Franco OAB/RJ-47711-D) RDO: SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA TÉCNICA MÉDICA S.A (Adv. Ramon Ayats Ribeiro Verdaguer OAB/RJ-88265) BENS: UM RESPIRADOR ARTIFICIAL, MODELO SAVINA, FABRICANTE DRAGEX, SÉRIE NºARZL0224, EM USO, NO ESTADO. AVALIADO EM R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Os bens se encontra na Av. das Américas,3250. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Será anotado o nome dos dois último licitantes, para que a falta de pagamento da guia do primeiro licitante, seja dado então ao segundo licitante a guia valendo a arrematação sem prejuízo a alienação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1149266"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1145960": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "‘\r\n\r\nProcesso: 0136700-32.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pepio da Rocha [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Erika de Souza Barbosa (OAB: RJ 140428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pepio da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-25.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Cristina Adauto [Adv. Julio Cesar Candido Silva (OAB: RJ 62391 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e do recolhimento tributário, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000006-80.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Maria Santos de Souza [Adv. Anselmo Louzeiro Braga (OAB: RJ 75883 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Maria Santos de Souza \r\n\r\nCiencia do indeferimento da tutela antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0000589-65.2011.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio Cassiano Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da importância que entende devida em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0046800-09.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LUIZ MACHADO DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander BANESPA S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander BANESPA S/A, Aut CELSO LUIZ MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 1.560,25 (127.684,50 TRs) a título de honorários advocaticios. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0080300-61.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Souza [Adv. Valmir Vital Cardoso (OAB: RJ 52902 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Souza\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios e modos para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000662-37.2011.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonia Maria Gomes Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. Custas no valor de R$ 10,00, comprovar em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0053000-08.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO REGO DA CUNHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)], Réu: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO REGO DA CUNHA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, bem como tomar ciencia da petição de fls.652 e seguintes.. \r\n\r\nProcesso: 0038800-59.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO RANGEL GOMES [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA MONICA ALIMENTOS LTDA, Réu: MARIA ENGRÁCIA GUTIERREZ SANMARTIN, Réu: VERONICA FATIMA INA AGRELO GUTIERREZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO RANGEL GOMES\r\n\r\nVista à parte exeqüente da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-77.2000.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO CORREA DOS ANJOS [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: TERMO TRANSFER EQUIPAMENTOS LTDA, Réu: Jorge Xavier Moutinho, Réu: Luiz Gustavo de Almeida Moutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO CORREA DOS ANJOS\r\n\r\nVista à parte exeqüente da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000515-45.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Pinheiro Belfort [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinario Adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-80.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nunes Rondon, Aut: Carlos Americo Furtado de Sampaio Vianna, Aut: Clotilde Matos dos Santos Silveira e outros, Aut: Jussara Cotovitz do Livramento, Aut: Maria Lidia Pinto Ferreira da Cunha, Aut: Miguel Rosa Primo, Aut: Ney da Silva [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: Vera Costa dos Santos\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney da Silva\r\n\r\nÀ parte autora para proceder a habilitação dos dependentes previdenciarios do 8º Reclamante, trazendo aos autos certidão expedida pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000365-64.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celiane Gomes Machado [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviços de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Serviços de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0036300-83.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CONSTANTINO EIRAS DA COSTA [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nCiencia do deferimento de devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0140600-96.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DELFINO GONCALVES [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)]\r\n\r\nRéu: HARVARD INDUSTRIA E COMERCIO SA, Réu: Antonio Jose Vieira [Adv. Jurandyr dos Santos Silva (OAB: RJ 13544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DELFINO GONCALVES\r\n\r\nVista à parte autora dos endereços obtidos junto ao convênio BACENJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002100-84.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO VICTOR MARCONDES [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO VICTOR MARCONDES\r\n\r\nÀ parte autora sobre as petições de fls. 404 e seg, bem como 408 e seg. \r\n\r\nProcesso: 0021800-46.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON DE BRITTO DE SOUZA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiencia da devolução do prazo para cumprimento da sentença homologatória de fls. 284. \r\n\r\nProcesso: 0000446-76.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena da Silva Reis [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena da Silva Reis\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.36 \r\n\r\nProcesso: 0129100-23.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonny Barreto Nobre [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonny Barreto Nobre\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-48.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS VIEIRA IGNACIO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVenha a Ré com o depósito relativo aos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de acolhimento dos calculos do autor como corretos e sua consequente homologação, conforme decisao de fls. 365. \r\n\r\nProcesso: 0171800-53.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENDELL RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Marcio da Silva (OAB: RJ 73916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0195400-45.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCONE GOES DE OLIVEIRA [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCONE GOES DE OLIVEIRA\r\n\r\nÀ parte autora sobre a petição de fls. 378 e seg. \r\n\r\nProcesso: 0019200-71.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Ledovino [Adv. Lucimere Lomba Farias (OAB: RJ 57748 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Barbosa dos Santos [Adv. Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Silva Ledovino\r\n\r\nÀ parte autora, devendo se manifestar acerca do integral cumprimento de fls. 191/192. \r\n\r\nProcesso: 0048300-42.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nalita Maria Hall Brum de Barros [Adv. Jose Luiz Barbosa Pimenta Junior (OAB: RJ 86713 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal Sociedade Filantropica [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nalita Maria Hall Brum de Barros\r\n\r\nÀ parte autora sobre a petição de fls.166 e seg. \r\n\r\nId: 1145960"
                            ],
                            "1150847": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001040-27.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mendonça [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)], Réu: Incorporação e Construção CHL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Mendonça, Réu Gafisa S.A., Réu Incorporação e Construção CHL, Réu Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que julgou procedente em parte face à 1ª Reclamada e improcedente face as 2ª e 3ª Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0000112-76.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Carvalho Pereira [Adv. Cesar Luiz Pereira (OAB: RJ 73868 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Patricia Carvalho Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000690-39.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000996-08.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Rosa [Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito (OAB: RJ 161504 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil, Aut Renato dos Santos Rosa, Réu Spartacus Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentença que julgou procedente em parte em face da 1ª reclamada e improcedente face a 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001033-35.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Paes Leme de Mello [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Paes Leme de Mello, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000169-94.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Batista Andrade [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Frutificar Com. e Dist. de Alimentos Ltda. [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frutificar Com. e Dist. de Alimentos Ltda., Aut Rogério Batista Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-05.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cardoso dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda., Aut Robson Cardoso dos Santos \r\n\r\nCiencia de que a RT foi julgada procedente em parte e improcedente a ACP. \r\n\r\nProcesso: 0115800-96.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: YONEIDE CARMO DA SILVA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut YONEIDE CARMO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1150847"
                            ],
                            "1145962": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/06/2011\r\n\r\n0026700-67.2003.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDVANDRO DOS SANTOS LIMA e Outros\r\n\r\nExecutado: ROSANE NOGUEIRA MARQUES,LO BIANCO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSANE NOGUEIRA MARQUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.497,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LO BIANCO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA,LO BIANCO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LO BIANCO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.497,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068600-88.2007.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bergson de Melo Rodrigues\r\n\r\nExecutado: GERALDO JORGE DE ALMEIDA,Chiptek Informática Ltda.,RONALDO LEVIS\r\n\r\nPelo presente fica citado GERALDO JORGE DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.462,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Chiptek Informática Ltda.,Chiptek Informática Ltda.,RONALDO LEVIS\r\n\r\nPelo presente fica citado Chiptek Informática Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.462,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RONALDO LEVIS,Chiptek Informática Ltda.,RONALDO LEVIS\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALDO LEVIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.462,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039200-05.2002.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ANDRE JACOMIM DOS SANTOS e Outros\r\n\r\nExecutado: LINDACI ALVES COSTA,EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA,WALLACE FERNANDES MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado LINDACI ALVES COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.276,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WALLACE FERNANDES MACHADO,EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA,WALLACE FERNANDES MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado WALLACE FERNANDES MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.276,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA,EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA,WALLACE FERNANDES MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.276,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0095000-47.2004.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO CALDAS e Outros\r\n\r\nExecutado: APPLLO TELECOMUNICACOES LTDA,LAZARO DIAS \r\n\r\nPelo presente fica citado APPLLO TELECOMUNICACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.471,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LAZARO DIAS ,LAZARO DIAS \r\n\r\nPelo presente fica citado LAZARO DIAS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.471,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145962"
                            ],
                            "1145961": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0145100-30.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeire Nicácio Chaves\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. A/C Fernanda Souza Malta, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Rocha de Castro da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. A/C Fernanda Souza Malta, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2011 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos: anotação da CTPS;multa do art. 52 da CLT; aviso prévio; FGTS; recolhimento de INSS; dentre outros.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145961"
                            ],
                            "1145963": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Intimação - 09/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0007600-29.2003.5.01.0062 - ExCCP\r\n\r\nExte: ANTONIO CICERO DE ALMEIDA RODRIGUES, CLAUDIO ALVES MURIBECA, IGOR DE OLIVEIRA LIMA, JOSE PAULO BATISTA DIAS, JOSIAS RIBEIRO DOS SANTOS, VALDINÉIA DE SANT´ANA RIBEIRO MURIBECA\r\n\r\nExdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a Ré com os valores ainda devidos, conforme a promoção da Contadoria, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145963"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1150055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000192-77.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveria Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sincro Comércio de Materiais Projetos e Construções Ltda., Réu: Gasindur do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveria Pereira\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 03/10/2011 as 09:45..\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000718-64.2011.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Lílian Regina da Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 04/10/2011 as 09:45.\r\n\r\n1) O não comparecimento do CONSIGNANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS e, CONSIGNANTE, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o CONSIGNANTE trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP.\r\n\r\n6) A Consignante deverá quitar o valor oferecido em audiência, bem como entregar documentos, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000720-34.2011.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sawany Confecções Ltda. ME [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nCgto: Elaine Antunes Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sawany Confecções Ltda. ME\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 05/10/2011 as 09:45.\r\n\r\n1) O não comparecimento do CONSIGNANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS e, CONSIGNANTE, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o CONSIGNANTE trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP.\r\n\r\n6) A Consignante deverá quitar o valor oferecido em audiência, bem como entregar documentos, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000719-49.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Romualdo [Adv. Ana Carolina Rodriguez Gomez Gills (OAB: RJ 147138 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Grande Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Romualdo \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 20/09/2011 as 09:25.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. 7)Pedido de tutela antecipada negada conforme decisão de fls. 52. \r\n\r\nProcesso: 0000262-89.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Costa de Oliveira Cruz [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira Costa de Oliveira Cruz\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 03/10/2011 as 09:35..\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000716-94.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Otacilio dos Santos [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Apsa Adm. Predial e Negócio Imobiliário S.A., Réu: Condomínio Edf. Las Casas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Otacilio dos Santos\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 04/10/2011 as 09:35..\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000715-12.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Nascimento da Silva [Adv. Regina Maria Ferreira Duarte Greco (OAB: RJ 160427 - E)]\r\n\r\nRéu: SV Sintecos e Vernizes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Nascimento da Silva \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 04/10/2011 as 09:25..\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000713-42.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Gonzales dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcap Capitalização S.A., Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Gonzales dos Santos\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 03/10/2011 as 10:05..\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nId: 1150055"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1151420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 20/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0037900-49.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Rego e Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Rego e Silva \r\n\r\nDiga o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0044600-41.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina Souza [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina Souza, Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0105500-58.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Serra Patricio [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)], Réu: Paulo Roberto Bacaro Júnior, Réu: João Augusto Vascouto Bacaro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nComprovar o recolhimento do IR, cota previdenciária e custas no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001441-14.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Porpino dos Santos [Adv. Jeronimo Barboza Faria (OAB: RJ 72099 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Serviços Técnicos Ltda, Aut Geraldo Porpino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000372-44.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Dantas Collares Chaves [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansata Prestacao de Serviços e Assessoria Financeira Ltda. [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ansata Prestacao de Serviços e Assessoria Financeira Ltda., Aut Barbara Dantas Collares Chaves\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018900-73.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Flamnnio Portugal Pinto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: FEUC FUNDACAO EDUC UNIFICADA CAMPOGRANDENSE [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEUC FUNDACAO EDUC UNIFICADA CAMPOGRANDENSE\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0025400-48.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pedreira dos Santos [Adv. Roberta Irene Correa Amaral (OAB: RJ 148032 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105700-94.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Lima [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Sedomar Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sedomar Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0107400-42.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio André de Sousa Duarte [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 11384 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio André de Sousa Duarte , Réu C e C Casa e Construção Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários recíprocos, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004300-76.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Medeiros Marques [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Medeiros Marques, Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados liminarmente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001478-41.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva de Azevedo [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva de Azevedo, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-47.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Leal dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Leal dos Santos, Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 429 que apuraram a executar o valor de R$ 19.139,40 (1.566.035,8303 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante e R$ 5.737,13 (469.426,6984 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0050900-53.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Barbosa de Melo [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Barbosa de Melo , Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 389 que apuraram a executar o valor de R$ 117.965,75 (9.652.384,5453 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 27.937,10 (2.285.914,7237IDTRs), referente à parcela previdenciária, R$ 7.809,60 (639.009.101 IDTRs), referente ao Imposto de Renda e R$ 600,00, referente às custas judiciais. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001371-94.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Eduardo Bezerra [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Eduardo Bezerra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001069-65.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberico Rosa de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Barão Rio e Refrigeração Ltda. ME [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)], Réu: Air Time Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberico Rosa de Souza , Réu Barão Rio e Refrigeração Ltda. ME \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000705-59.2011.5.01.0066 - ET\r\n\r\nEgte: Nelson Serqueiros Rodriguez Tanure [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)]\r\n\r\nEgdo: CARLOS ROBERTO MARKS DE AZEVEDO [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS ROBERTO MARKS DE AZEVEDO\r\n\r\nAo embargado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001144-07.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orleans de Sousa Caboclo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Orleans de Sousa Caboclo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000948-37.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayse Crizostomo da Silva [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: MRJ BARBEARIA LTDA ME [Adv. Jose Elesbão Duarte Filho (OAB: RJ 137205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRJ BARBEARIA LTDA ME, Aut Thayse Crizostomo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 49/51 que apuraram a executar o valor de R$ 27.899,17 (2.282.753,1640 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante e R$ 4.551,20 (372.386,3990 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001197-85.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayene Barbosa da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Dayene Barbosa da Silva\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com entrega conjunta dos cálculos em 26/07/2011, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na remessa dos autos ao Calculista para contagem de JAM sobre aqueles apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001373-64.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Eduardo Bezerra [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Orlando Eduardo Bezerra\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-92.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON BARBOZA COLLOPY [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: GRENIT SERVIÇOS DE TELEMARKETING, DESENVOLVIMENTO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE HARDWARES E SOFTWARES LTDA [Adv. Luciana Ferreira Oliveira (OAB: RJ 108880 - D)], Réu: TNL PCS S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON BARBOZA COLLOPY, Réu GRENIT SERVIÇOS DE TELEMARKETING, DESENVOLVIMENTO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE HARDWARES E SOFTWARES LTDA\r\n\r\nAo embargado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001152-81.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio da Silva Cruz [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio da Silva Cruz\r\n\r\nAo embargado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-88.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Machado [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Atitude Estrutural Construções Ltda., Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos Machado\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000999-48.2010.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucilene Lima Sepulveda [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Valdez Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Valdez Ltda. , Aut Jucilene Lima Sepulveda \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000621-92.2010.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo da Conceição [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodopalas Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)], Réu: UNIDAS COOPER [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodopalas Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0030600-36.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario dos Santos Ezequiel [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque Temáticos S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Platerma Serviços Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario dos Santos Ezequiel , Réu Parques Temáticos Administração Ltda., Réu Parque Temáticos S.A., Réu Platerma Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 157 que apuraram a executar o valor de R$ 15.495,70 (1.267.914,3588 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 2.807,46 (229.716,9270 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 400,00 referente às custas, referente ao Imposto de Renda. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0059800-88.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos da Silva [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rio Bahia 2007 Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Rio Bahia 2007 Ltda. , Aut Leonardo dos Santos da Silva \r\n\r\nEncaminhe a ré proposta de acordo ao autor. Após, venham as partes, independente de designação de audiência, para a homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0093400-37.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cruz de Frias [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: AGÊNCIA FUNERÁRIA RIO PAX DO MÉIER LTDA [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cruz de Frias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-53.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO DUARTE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VMJ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: CHOZIL ENGENHARIA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHOZIL ENGENHARIA LTDA, Réu VMJ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento das diferenças apuradas, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001286-11.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Santana Antonio [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Asas da Eletricidade e da Hidráulica Ltda. [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)], Réu: Conasa Construtora S.A. [Adv. Andrea Mansour Zide (OAB: RJ 98183 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asas da Eletricidade e da Hidráulica Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores condenados em sentença, em quinze dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006400-04.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Andrade Negrato [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: SFR Bros Presentes Ltda. ME [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira (OAB: RJ 80291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SFR Bros Presentes Ltda. ME, Aut Solange de Andrade Negrato\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 210/215 que apuraram a executar o valor de R$ 30.965,59 (2.534.326,3109 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 13.829,17 (1.131.825,0157 IDTRs), referente à parcela previdenciária, R$ 5.235,37 (428.479,9979 IDTRs), referente ao FGTS a depositar e R$ 1.098,56 (428.479,9979 IDTRs), referente aos honorários periciais. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0095300-26.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila de Lima Pederneiras [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. , Aut Sheila de Lima Pederneiras\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 205/209 que apuraram a executar o valor de R$ 23.816,25 (1.948.731,7748 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante e R$ 6.314,98 (516.714,5198 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0009200-39.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY COUTINHO [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)]\r\n\r\nRéu: PROBAN SEGURANCA E PROTECAO BANCARIA LTDA, Réu: Francisco Gonçalez, Réu: Eliene da Silva Gonçalez, Réu: Valéria Gonçalez de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELY COUTINHO\r\n\r\nVenha o autor com a certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0079600-83.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA NASCIMENTO DE ANDRADE [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA NASCIMENTO DE ANDRADE, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 356/359 que apuraram a executar o valor de R$ 14.979,09 (1.225.643,3587 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 3.578,53 (292.808,2766 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 92,79 (7.592,4136 IDTRs), referente às custas de liquidação. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0035100-87.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nRefaça, a ré, seus cálculos de liquidação, apurando a diferença do Prejulgado nº24, obervando os parâmetros da sentença e da promoção de fl. 272, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de serem acolhidos os cálculos da parte-autora. \r\n\r\nProcesso: 0081800-53.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Globosat Programadora Ltda [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globosat Programadora Ltda, Aut Natanael dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 153/157 que apuraram a executar o valor de R$ 147.741,78 (12.088.846,3040 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 17.883,44 (1.463.297,5707 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 200,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0084900-79.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Claudino da Costa [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Aéreo Transportes S.A. - VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: Gol Transportes Aéreos S.A., Réu: GTI S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0103600-45.2004.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)]\r\n\r\nCgto: JOAO BATISTA MACHADO VENANCIO [Adv. Jose Ferreira Lima (OAB: RJ 27644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD, Cgto JOAO BATISTA MACHADO VENANCIO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 58/60 que apuraram a executar o valor de R$ 12.161,32 (995.057,9787 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 358,95 (29.369,4505 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 135,42, referente às custas, referente ao Imposto de Renda. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004100-30.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula De Oliveira Glicério [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: João Augusto Brasileiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula De Oliveira Glicério\r\n\r\nVenha com o número do CPF do réu. \r\n\r\nProcesso: 0001127-68.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Asiel Vieira dos Santos [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-21.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE PECANHA DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE PECANHA DA SILVA\r\n\r\nTer vista de fls.173/215.. \r\n\r\nProcesso: 0001230-75.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Amaral Ramos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Simone Amaral Ramos\r\n\r\nTomar ciência de fl. 513. \r\n\r\nProcesso: 0092700-95.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Sousa Chaves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Fruit\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Sousa Chaves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 46/51 que apuraram a executar o valor de R$ 14.280,83 (1.168.516,8472IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 1.351,86 (110.614,8022 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 260,00, referente ao Imposto de Renda. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0033500-89.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos Landazuri [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Diz Ferramentaria e Estamparia LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos Landazuri , Réu Diz Ferramentaria e Estamparia LTDA \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000249-42.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Movéis [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Rodrigues da Silva , Réu Só Movéis \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-31.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jose dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jose dos Santos, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transporte Della Volpe S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-45.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Chaves Santana [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Chaves Santana\r\n\r\nTomar ciência de fl. 136. \r\n\r\nProcesso: 0004700-27.2004.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: TRANSURB SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nCgto: AGENOR JUSTINO G. DE OLIVEIRA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto AGENOR JUSTINO G. DE OLIVEIRA, Cgte TRANSURB SA\r\n\r\nVenha a Ré com a comprovação do pagamento da diferença de recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de penhora on line. Venha o Reclamante com a devolução do valor recebido a maior, conforme apurado às fls. 348, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0068000-21.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Costa Garcia [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: Etevaldo de Paula Pinel [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Etevaldo de Paula Pinel \r\n\r\nDiligencie junto ao Banco do Brasil para obteção da guia de depósito. \r\n\r\nProcesso: 0062800-38.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Custodio dos Santos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Custodio dos Santos\r\n\r\nAo embargado, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-52.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Camilo Barreto [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Avanti Rio Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Camilo Barreto , Réu Avanti Rio Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072100-53.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Gomes de Carvalho [Adv. Lincoln Silva da Conceicao (OAB: RJ 127085 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A., Aut Gilson Gomes de Carvalho\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com entrega conjunta dos cálculos em 26/07/2011, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na remessa dos autos ao Calculista para contagem de JAM sobre aqueles apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000951-89.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Antônio da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0043800-23.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER DOS SANTOS ZANUTI [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO MICHELON LTDA [Adv. Amaral Oliveira Dias (OAB: SP 275831 - D)], Réu: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER DOS SANTOS ZANUTI\r\n\r\nVenha o autor com a certidão do RGI do referido imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0038700-77.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Netto Fragoso [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTomar ciência de fl.s. 251/252. \r\n\r\nProcesso: 0083600-19.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Farias Barros [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: O Philipe Bar e Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O Philipe Bar e Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000284-06.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Aires Fernandes [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gusmão Engenharia e Construção Ltda. [Adv. André Luiz dos Santos Macedo (OAB: RJ 158640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira Gusmão Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, 15 dias, vindo, inclusive com o cálculo das contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0055700-37.2002.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANA DOS SANTOS MATOS DA SILVA [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DOS SANTOS MATOS DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001093-93.2010.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Tavares de Freitas [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Lagoa Barra [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Lagoa Barra , Aut Jefferson Tavares de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou a renúncia requerida pelo autor, com fulcro no artigo 569 do CPC, declarando extinta a execução dos créditos do autor, nos termos do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001143-22.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Souza da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Souza da Silva, Réu Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-45.2009.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jog de Madureira Serviço de Vigilância e Locação de Mão de Obra [Adv. Leandro Mousinho (OAB: RJ 57241 - D)]\r\n\r\nCgto: Adalberto de Souza Agostinho [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Adalberto de Souza Agostinho , Cgte Jog de Madureira Serviço de Vigilância e Locação de Mão de Obra \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos, em parte.. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-76.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Araujo [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)]\r\n\r\nRéu: GEDIR BENTO DA SILVA [Adv. Edizio Nolasco de Souza (OAB: RJ 103436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEDIR BENTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0016000-15.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Pires Martins [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)], Aut: Edna Barbosa de Lima [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)], Aut: Jean de Lima Martins [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 Gourmet Comercio Alimenticio Ltda. [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Pires Martins, Aut Edna Barbosa de Lima, Aut Jean de Lima Martins\r\n\r\nCumpra, o autor, corretamente a decisão de fls. 386, refazendo seus cálculos de liquidação, observando os parâmetros da sentença e da decisão e promoção de fls. 386, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de serem acolhidos os cálculos da parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0054400-69.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON NEGREIROS DIAS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON NEGREIROS DIAS\r\n\r\nTomar ciência de fl. 233. \r\n\r\nProcesso: 0001374-49.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Eduardo Bezerra [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Tassilon Torres Martins (OAB: RJ 114091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000998-63.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Garrido Guimarães [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - IUPERJ [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Garrido Guimarães , Réu Sociedade Brasileira de Instrução - IUPERJ \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 249 que apuraram a executar o valor de R$ 154.945,98 (12.677.919,2099 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 10.982,86 (898.634,5435 IDTRs), referente à parcela previdenciária, R$ 7.061,19 (577.757,3860 IDTRs), referente ao Imposto de Renda e R$ 1.300,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0089200-50.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Erenita Silva das Chagas [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001396-10.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lima Bezerra [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lima Bezerra \r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada, em 05dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000729-24.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Moreira Gonçalves [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0038400-52.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Fernanda Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BGN Mercantil e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Réu: Banco BGN S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Fernanda Silva\r\n\r\nAo embargado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-65.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Coli Martins [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oas Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Oas Ltda., Aut João Luiz Coli Martins\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nId: 1151420"
                            ],
                            "1151421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 20/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0149900-31.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilame Ceda [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0189500-98.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA FERREIRA DE MATOS [Adv. Fernando Garcia (OAB: RJ 40094 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO CARVALHO ROSA [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA FERREIRA DE MATOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229900-33.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA RACHEL DA CONCEICAO [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: RESGATANDO O VISUAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Pedro Luciano Tenuto (OAB: RJ 58187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA RACHEL DA CONCEICAO\r\n\r\nVenha o autor com a cópia da referida petição. \r\n\r\nProcesso: 0127000-49.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Oliveira Pinto [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Reunidas Caneco S.A. (Massa Falida de) [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Oliveira Pinto\r\n\r\nVenha a parte autora com a comprovação do valor levantado através do alvará de fls. 262. \r\n\r\nProcesso: 0129000-61.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MELO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MELO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 325 que apuraram a executar o valor de R$ 16.649,78 (1.362.344,9459 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 5.328,68 (436.012,1677 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 4.836,06 (395.703,9327 IDTRs), referente ao FGTS a depositar. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0127100-09.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzimar Costa Paula Gama [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Wend Evolb Arte e Comunicacao, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de dez dias, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0136500-76.2007.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Kioto Servicos de Dedetizacao e Imunizacao Ltda. [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]\r\n\r\nCgto: JOÃO PEDRO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Helio Zaghetto Gama (OAB: RJ 3240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Monica de Almeida Alves\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.157/165. \r\n\r\nProcesso: 0113100-62.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena de Souza dos Santos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65555 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda., Aut Maria Madalena de Souza dos Santos \r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da 66ª VT/RJ, no dia 30/06/2011 às 11h30, para proceder a anotação e baixa na CTPS do autor pela primeira Ré.\r\n\r\nApós esta data, promovam a liquidação, em 15 dias sucessivos, inciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), no termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, com entrega conjunta dos cálculos em 01/08/2011. Ciente de que a não apresentação dos mesmos implicará na remessa dos autos ao Calculista para contagem de JAM sobre aqueles apresentados.\r\n\r\nProcesso: 0127500-57.2004.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE MARQUES PAIXAO [Adv. Elizete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE MARQUES PAIXAO\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da 66ª VT/RJ, no dia 30/06/2011 às 12h, para proceder a entrega das guias do FGTS, intimando. Após esta data, promovam a liquidação, em 15 dias sucessivos, inciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), no termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, com entrega conjunta dos cálculos em 26/07/2011. Ciente de que a não apresentação dos mesmos implicará na remessa dos autos ao Calculista para contagem de JAM sobre aqueles apresentados.\r\n\r\nProcesso: 0108200-41.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maisa dos Santos [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob (OAB: RJ 40825 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0146500-67.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderth Lima de Oliveira [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Convenção Rio Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigerantes Convenção Rio Ltda., Aut Wanderth Lima de Oliveira\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com entrega conjunta dos cálculos em 26/07/2011, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na remessa dos autos ao Calculista para contagem de JAM sobre aqueles apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0143900-44.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Persio Rodrigo Del Castilo de Oliveira [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Persio Rodrigo Del Castilo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 357 que indeferiu o requerido porque a Ré comprovou, pelos documentos que acompanham sua petição de 03/06/2011, que a informação quanto à agência de depósito é que restou equivocada, impedindo o cumprimento de parte da obrigação assumida. \r\n\r\nProcesso: 0166100-79.2006.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Cristina Santos Gomes [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Bambina Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-86.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Richard do Nascimento Teixeira [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré sobre a petição de fls. 68, sem a retirada dos autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168000-97.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Almeida de Jesus [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: ACR Styllus Servicos Profissionais Ltda. [Adv. Renata dos Santos São Bento Pereira (OAB: RJ 154150 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACR Styllus Servicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nIntime-se a 1ª ré para que indique fiel depositário no prazo de 05 dias, sob pena de nomeação pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0124800-35.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralderico Vieira Filho [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construções Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erwil Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0142100-10.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Alves da Silva Junior [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Nelson Alves da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 68/71 que apuraram a executar o valor de R$ 10.915,64 (894.369,0418 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 724,33 (59.347,7183 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 299,22 (24.516,4832 IDTRs), referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0109900-86.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio dos Anjos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio dos Anjos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 309 que apuraram a executar o valor de R$ 24.450,31 (2.000.613,0675 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante e R$ 4.005,00 (327.703,5632 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0136600-31.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Silva Victorino [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ, Aut Joao da Silva Victorino\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da 66ª VT/RJ, no dia 30/07/2011 às 13h30, para proceder a retificação na CTPS do autor, observando-se a multa de R$ 1.000,00 imposta à fl. 187. Promovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, inciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), no termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, com entrega conjunta dos cálculos em 30/07/2011. Ciente de que a não apresentação dos mesmos implicará na remessa dos autos ao Calculista para contagem de JAM sobre aqueles apresentados.\r\n\r\nProcesso: 0208800-46.2001.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS DAMASCENO DE OLIVEIRA [Adv. Waldyr Rodrigues da Costa (OAB: RJ 42025 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VINICIUS DAMASCENO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 261, que indeferiu a penhora porque não há profissional que se proponha a realizar a avaliação da marca sem o custeio prévio da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0108700-39.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Pedroza Pereira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda. (Massa Falida) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asa Serviços de Limpeza Ltda. (Massa Falida) , Aut Débora Pedroza Pereira\r\n\r\nAo embargado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-49.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson dos Santos Chiarelli [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastao P. Lapa e Medeiros Papelaria Ltda. [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastao P. Lapa e Medeiros Papelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0141200-27.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Ximenes do Prado [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Pertaqui Ltda. - Restaurante Arab da Lagoa [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Ximenes do Prado , Réu Quiosque Pertaqui Ltda. - Restaurante Arab da Lagoa \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0232200-36.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO MACIEL FRANCA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: Renato de Mendonça Guerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROBERTO MACIEL FRANCA\r\n\r\nVenha o autor com a cópia da referida petição. \r\n\r\nProcesso: 0112100-66.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Joao Dias Ltda. [Adv. Marcio Martins Bessa da Silva (OAB: RJ 47992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Joao Dias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0137300-46.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON HOINEFF [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A [Adv. Thais Faria Amigo da Cunha (OAB: RJ 91173 - D)], Réu: AGENCIA MULTIMIDIA SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: BANCO BOAVISTA S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: DOCASNET SA [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: JB COMERCIAL SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO [Adv. Thais Faria Amigo da Cunha (OAB: RJ 91173 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON HOINEFF\r\n\r\nTomar ciência de fls. 1043/1112. \r\n\r\nProcesso: 0153000-52.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza \r\n\r\nRéu: Slice Consultoria Administração e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Slice Consultoria Administração e Corretagem de Seguros Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0123300-31.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Damasceno Coelho [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação até o dia 01/07/2011. \r\n\r\nProcesso: 0213000-04.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME CELSO SILVA LEITE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: JOANA I CALCADOS LTDA [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS GOMES IANNIBELLI, Réu: Elvira Gomes Iannibelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME CELSO SILVA LEITE\r\n\r\nTomar ciência de fls. 396/398. \r\n\r\nProcesso: 0108500-32.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Fernandes Moreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Fernandes Moreira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com entrega conjunta dos cálculos em 26/07/2011, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na remessa dos autos ao Calculista para contagem de JAM sobre aqueles apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0133800-64.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Aloisio Gomes Ferreira [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de dez dias, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0127500-81.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: José Rubens Pereira da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Segredo Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0135800-03.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claiton Santos da Conceicao [Adv. Leandro Amat Nunes (OAB: RJ 137158 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Adm de Mao de Obra Efetiva Ltda. [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)], Réu: C e C Casa e Construcao [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Casa e Construcao, Aut Claiton Santos da Conceicao, Réu Verzani e Sandrini Adm de Mao de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 282/288 que apuraram a executar o valor de R$ 4.269,33 (349.327,7454 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 798,48 (65.333,7217IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 200,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0177100-81.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR DE OLIVEIRA BATISTA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACOES NOVO MUNDO DE CEREAIS LTDA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)], Réu: Geraldo dos Santos, Réu: Genilson dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-79.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Oliveira [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec. Temp. Serviços Gerais Ltda., Réu: MASSA FALIDA DE Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. David C Giansante (OAB: SP 202243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Oliveira, Réu MASSA FALIDA DE Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com entrega conjunta dos cálculos em 26/07/2011, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na remessa dos autos ao Calculista para contagem de JAM sobre aqueles apresentados. \r\n\r\nId: 1151421"
                            ],
                            "1151418": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/06/2011\r\n\r\n0101600-72.2004.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO JOSE LOPES\r\n\r\nExecutado: Glaucio da Silva Queiroz,AUTO POSTO E GARAGEM VILA IGUATEMI LTDA,Maciel Barroso Nery\r\n\r\nPelo presente fica citado Glaucio da Silva Queiroz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.153,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maciel Barroso Nery,AUTO POSTO E GARAGEM VILA IGUATEMI LTDA,Maciel Barroso Nery\r\n\r\nPelo presente fica citado Maciel Barroso Nery, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.153,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152600-19.2001.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE SABINO DOS SANTOS SOBRINHO\r\n\r\nExecutado: JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA,APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,CEASA RJ ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO,ROSA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.025,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROSA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA,APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,CEASA RJ ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO,ROSA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.025,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145500-18.1998.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS DE MORAES\r\n\r\nExecutado: MARIA DE LOURDES MATEUS LOPES,DEPOSITO DE GELO LARGO DA BARRA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DE LOURDES MATEUS LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.869,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018100-40.2006.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: Mariana Gomes Batista\r\n\r\nExecutado: Select Assessoria e Servicos Ltda.,EDSON PEREIRA CAMPOS,Carla Júlio Matheus da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Select Assessoria e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.425,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carla Júlio Matheus da Costa,EDSON PEREIRA CAMPOS,Carla Júlio Matheus da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Carla Júlio Matheus da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.425,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDSON PEREIRA CAMPOS,EDSON PEREIRA CAMPOS,Carla Júlio Matheus da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado EDSON PEREIRA CAMPOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.425,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033800-66.2000.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO GILSON LUIZ DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Paulo Eduardo Andrade de Abreu,STINCO SOCIEDADE TECNCO INDL DE CONSERV LTDA,Paulo Tharso Silva de Abreu,Paulo Cezar Silva de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Eduardo Andrade de Abreu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.599,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1151418"
                            ],
                            "1151417": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000291-61.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Jose Machado\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., CHL Incorporações e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2011 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 9o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de Pedidos: condenação subsidiária da 2ªré; baixa na CTPS do autor; TRCT no cod, 01; Aviso Prévio; Férias com adicional de 1/3; guias para recebimento do seguro desemprego; depósitos do FGTS mais 40%; Horas extras em todo o período trabalhado; RsR sobre Horas Extras; Integração das HE e RSR aos salários e férias, 13º, A.P.,e FGTS; Saldo de salário de julho de 2010; Multa do art. 477 da CLT; honorários advcatícios; Dano moral de 40 salários mínimos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1151417"
                            ],
                            "1151419": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0081800-53.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael dos Santos\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Globosat Programadora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 153/157 que apuraram a executar o valor de R$ 147.741,78 (12.088.846,3040 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 17.883,44 (1.463.297,5707 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 200,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000917-17.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Fernandes\r\n\r\nRéu: Construtora MS do Brasil Ltda., Terco Engenharia Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora MS do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com entrega conjunta dos cálculos em 26/07/2011, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na remessa dos autos ao Calculista para contagem de JAM sobre aqueles apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0126200-89.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Peres Carvalhido\r\n\r\nRéu: LSA RECURSOS HUMANOS LTDA, União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m LSA RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 244/246, que extinguiu com julgamento do mérito o pedido deduzido em face da segunda ré e julgou procedentes, em parte, os pedidos formulados na reclamação trabalhistas nos termos da fundamentação. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado à condenação, pela Reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-48.2006.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Ireny Rangel da Silva\r\n\r\nRéu: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 57/59 que apuraram a executar o valor de R$ 6.905,45 (565.506,4372IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 645,70 (52.878,1624 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 157,95 (12.934,9632 IDTRs), referente às custas, perfazendo o total de R$ 47.709,10 (631.319,5628 IDTRs). Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0160700-79.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Oliveira\r\n\r\nRéu: Tec. Temp. Serviços Gerais Ltda., MASSA FALIDA DE Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tec. Temp. Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com entrega conjunta dos cálculos em 26/07/2011, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na remessa dos autos ao Calculista para contagem de JAM sobre aqueles apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0179400-84.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA PINTO FRANCA\r\n\r\nRéu: TRES C LATICINIOS LTDA, Antônio Gomes da Silva, ALCIDES BERNARDO FREIRE, HELVECIO CANDINHAS\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Gomes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0127500-57.2004.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE MARQUES PAIXAO\r\n\r\nRéu: ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da 66ª VT/RJ, no dia 30/06/2011 às 12h, para proceder a entrega das guias do FGTS, intimando. Após esta data, promovam a liquidação, em 15 dias sucessivos, inciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), no termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, com entrega conjunta dos cálculos em 26/07/2011. Ciente de que a não apresentação dos mesmos implicará na remessa dos autos ao Calculista para contagem de JAM sobre aqueles apresentados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1151419"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1151204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001086-98.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thomaz Rômullo Carvalho de Souza [Adv. Deoclécio Alves de Abreu (OAB: RJ 140305 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Onde Canta O Sabiá [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Onde Canta O Sabiá, Aut Thomaz Rômullo Carvalho de Souza \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-36.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Raposo da Silva [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Azulay e Cia Ltda - CNPJ:42135392/0002-27 [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azulay e Cia Ltda - CNPJ:42135392/0002-27\r\n\r\nDeverá efetuar o recolhimento do valor referente às custas judiciais corretamente, através de GRU, código 18740-2, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-93.2009.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Criba Engenharia e Participações Ltda. [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]\r\n\r\nCgto: Elian Ferreira de Paula (sucessora de Samuel Bernardino de Paulo) [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nTI: Célia Regina Dias da Silva Elian Ferreira de Paula \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Elian Ferreira de Paula (sucessora de Samuel Bernardino de Paulo)\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da habilitação incidental, assim como deverá apresentar os documentos exigidos pela Seguradora na fl. 72, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-97.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: HOME COMPUTER SISTEM [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)], Réu: Gisele Camacho Aznar, Réu: Ivete da Silva [Adv. Jandira da Costa Rodrigues (OAB: RJ 91951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, conforme Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região, oportunidade na qual o credor poderá indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0159500-05.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Gomes Vieira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Neomarkets Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Gomes Vieira\r\n\r\nFornecer o endereço onde deverá ser cumprida a penhora de crédito em mãos de terceiro requerida, prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-59.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Fraga Vieira [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nRéu: BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A. [Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza (OAB: RJ 112899 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao agravo de petição ora interposto pela Ré, por estar intempestivo. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-90.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Teixeira Barbosa [Adv. Romildo Baptista de Souza (OAB: RJ 150542 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Master Coop Ltda - CNPJ:08313079/0001-13 [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Master Coop Ltda - CNPJ:08313079/0001-13, Aut Vanessa Teixeira Barbosa \r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 08/07/2011, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS e entregue as guias do FGTS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor comprovar o cumprimento da obrigação de fazer acima e liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, com observância dos parâmetros fixados às fls. 60. \r\n\r\nProcesso: 0092400-96.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alda Nascimento Garcia [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Bar Vai e Vem do Recreio Ltda. [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alda Nascimento Garcia\r\n\r\nTomar ciência do teor contido na certidão de fl.76, bem como requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-10.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Mesquita Santos [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: ICSEL Indústria Services Offshore Onshore Ltda - 39220413/0002-06 [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICSEL Indústria Services Offshore Onshore Ltda - 39220413/0002-06, Aut Leonardo de Mesquita Santos, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-13.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulcimar Aparecida Sobral Capela [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nRéu: Yuppie Woman Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcimar Aparecida Sobral Capela \r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, conforme Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região, oportunidade na qual o credor poderá indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000290-10.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Tarciso de Freitas de Paula [Adv. Sandra Cristina de A. Resende (OAB: RJ 155944 - D)]\r\n\r\nRéu: Conlog Concordia Logística S.A - CNPA: 08.628.629 / 0001-92 [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV- CNPJ: 02.808.708 / 0048-62 [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV- CNPJ: 02.808.708 / 0048-62, Réu Conlog Concordia Logística S.A - CNPA: 08.628.629 / 0001-92, Aut Tarciso de Freitas de Paula \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS os da 1ª ré, NÃO CONHECIDOS os da 2ª ré e NÃO ACOLHIDOS os do autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040900-89.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Andressa Almeida Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Integrado Criança Moderna Ltda. ME - CNPJ:40246258/0001-97 [Adv. Adriana Pocas Rezende (OAB: RJ 82504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Andressa Almeida Silva, Réu Sistema Integrado Criança Moderna Ltda. ME - CNPJ:40246258/0001-97\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000554-27.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Rodrigues [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: Administradora Reis Principe Ltda - CNPJ: 30253884/0001-57 [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Rodrigues\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo observar os parâmetros de liquidação de fl. 127. \r\n\r\nProcesso: 0095600-05.1994.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Freitas Telles [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição de Freitas Telles, Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo perito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0000343-88.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lopes de Oliveira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Lopes de Oliveira , Réu VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 04/07/2011, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a retificação na sua CTPS, devendo informar ao Juízo, até o 5º (quinto) dia após a data designada, acerca do cumprimento ou não da referida obrigação, valendo o silêncio como cumprimento \r\n\r\nProcesso: 0000452-05.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Soares da Silva Filho [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda - CNPJ: 33.150.608/0001-51 [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Soares da Silva Filho\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando o despacho de fl 84, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0043800-15.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giseli Godoi Lima [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giseli Godoi Lima\r\n\r\nRetificar seus cálculos, observando a decisão de fls. 246/247. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119000-96.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA SANTOS DE ABREU [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)]\r\n\r\nRéu: PUBLIMARKET PUBLICIDADE GRAFICA E EDITORA LTDA, Réu: MARCO ANTONIO PINSETTA, Réu: LUIZ CARLOS PINSETTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA SANTOS DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 303, determinando a suspensão da execução, na forma da Resolução Administrativa 05/2011, pelo prazo de 01 ano, oportunidade, na qual os credores poderão indicar meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0036100-85.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandre Lucindo da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A Tranportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandre Lucindo da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000356-87.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fernando Neves da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Fernando Neves da Silva, Réu Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, Custas de R$ 374,00, pelo Autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114800-70.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simoni Figueiredo [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simoni Figueiredo\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 266, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000518-82.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honorata Mafra dos Santos [Adv. Luzia Lacerda Coelho de Souza (OAB: RJ 162694 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubalpyro Limpeza e Conservação Ltda - CNPJ: 23274194/0016-03 [Adv. Fernando Barroso de Deus (OAB: RJ 147736 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A -CNPJ: 23664303/0001-04 [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A -CNPJ: 23664303/0001-04, Aut Honorata Mafra dos Santos , Réu Ubalpyro Limpeza e Conservação Ltda - CNPJ: 23274194/0016-03\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007400-41.2002.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO PAULO DE ALMEIDA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA - MASSA FALIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAULO DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação em Falência.\r\n\r\nPrazo: 60 dias para providenciar as cópias que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0059000-91.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Moreira Guedes [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: Isabella Rodrigues Nogueira Guedes N/P Luciana Rodrigues Nogueira [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Isabella Rodrigues Nogueira Guedes N/P Luciana Rodrigues Nogueira, Aut Rosemary Moreira Guedes \r\n\r\nManifestarem-se acerca dos documentos ora juntados pelo INSS, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000647-87.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Marques [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Gasolina Recreio Ltda - CNPJ: 01492680/0001-70 [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto de Gasolina Recreio Ltda - CNPJ: 01492680/0001-70, Aut Luiz Antonio Marques \r\n\r\nComparecer na sede da Reclamada no dia 08/07/2011, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS e entregues as guias de FGTS e Seguro Desemprego, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor comprovar o cumprimento da obirgação de fazer acima e liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, com observância dos parâmetros fixados às fls. 60 . \r\n\r\nProcesso: 0012700-42.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Nepomuceno Teixeira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Nepomuceno Teixeira\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139200-90.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Bastos da Silva [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Bastos da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050500-36.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Santiago [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Réu: Engevix Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal CEF, Aut Cristina de Santiago\r\n\r\nManifestarem-se no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, conforme determinação contida na ata de fl.274. \r\n\r\nProcesso: 0097900-46.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Silva Louzada [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Silva Louzada \r\n\r\nTomar ciência do teor contido na certidão de fl.127, bem como requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000729-21.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Peixoto Ávila de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Peixoto Ávila de Oliveira \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172400-59.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER TARGUETA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER TARGUETA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126800-70.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cideia Caetano Costa [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Salvattore Estética e Depilação Ltda - CNPJ:04887195/0001-94 [Adv. Patrica de Alencar Guedes Cabrera da Costa (OAB: RJ 62345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cideia Caetano Costa, Réu Renato Salvattore Estética e Depilação Ltda - CNPJ:04887195/0001-94\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 240, no prazo COMUM de 05 dias, que acolheu o impedimento suscitado pela testemunha da ré, sr. Paulo Baptista dos Santos, devendo a reclamada proceder à substituição da referida testemunha para a audiência já designada. \r\n\r\nProcesso: 0000192-25.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Conceição Luiz [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda - CNPJ: 33.008.871 / 0001-00\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Conceição Luiz\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 158, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0014300-98.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salete Silva Rumbelsperger Querido [Adv. Jorge David Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 140475 - E)], Aut: Elienne Silva Rumbelsperger Querido, menor impúbere, representada por Salete Silva Rumbelsperger Querido [Adv. Jorge David Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 140475 - E)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo através da convolação em penhora dos depósitos de fls. 377 a 391 e 399. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-11.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY LEITAO ALEIXO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, Réu: Banco Itau - CNPJ:60.701.190/0001-04 [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau - CNPJ:60.701.190/0001-04\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC o valor apurado pelo INSS no importe de R$ 689,66. Atente a Ré para a necessidade de garantir o juizo em caso de impugngação.\r\n\r\nId: 1151204"
                            ],
                            "1151203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0001186-53.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagno de Oliveira Pozi \r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda - CNPJ:03293674/0001-10, CLARO S.A. - CNPJ:40432544/0062-69\r\n\r\nPelo presente fica m Better Plus Consultoria Empresarial Ltda - CNPJ:03293674/0001-10, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 40,00, pela 1ª ré, pela 2ª subsidiariamente. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1151203"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1146634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0213800-54.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUZI AMIM SALMEM [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO CALVET DE PAIVA CARVALHO, Aut: EDSON ESTRELLA DE ALMEIDA, Aut: FRANCISCO BARBOSA DA SILVA, Aut: JOSE DIAS, Aut: JOSE GOMES PEQUENO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: NELSON DE CASTRO DIAS, Aut: SILVIO PIROLI\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, sucessivos, iniciando-se pela ré Furnas, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0100500-07.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE MELO GOMES [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: FRECHAL CONSTRUCAO E MANUTENCAO PREDIAL A/C SOCIO SERGIO FELCMAN [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: Roberto Felcman (sócio), Réu: Sergio Felcman (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRECHAL CONSTRUCAO E MANUTENCAO PREDIAL A/C SOCIO SERGIO FELCMAN, Aut MARCELO DE MELO GOMES\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 70ª VT/RJ na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, no dia 30.06.2011 às 13:00 horas, para que seja procedida a anotação da CTPS do autor, que deverá vir portando sua CTPS na ocasião. \r\n\r\nProcesso: 0001122-34.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Sampaio de Menezes [Adv. Vivien Campos de Albuquerque (OAB: RJ 14257 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência Nacional de Aviação Civil, Réu: Oaci Organização de Aviação Civil Internacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Sampaio de Menezes\r\n\r\nVir com mais uma cópia da emenda. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-56.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caludio de Paiva Leite [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu (OAB: RJ 116896 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caludio de Paiva Leite \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 593. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-95.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Geraldo da Silva [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Cusman Wakefield Semco Consultoria Imobiliaria Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: C e A Modas [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000955-17.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Mota Vieira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CTI do Ônibus Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Mota Vieira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 43. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-38.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Paes de Figueiredo Sobrinho [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)], Réu: Banco Central do Brasil [Procurador Procuradoria do Banco Central \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 492 e atender fl. 482. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-52.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCELO ANDRADE VIEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL FIGUEREDO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela (OAB: RJ 65547 - D)], Réu: ADIR MARIA MAGALHAES OLIMPIO, Réu: ESTER FIGUEIREDO GALVAO, Réu: WALMY FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCELO ANDRADE VIEIRA\r\n\r\nTendo em vista que a pesquisa junto à Jucerja restou infrutífera, dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-54.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASTIFICADORA PLASTIVINCO LTDA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)], Réu: LUIZ EUGENIO FERNANDES, Réu: FLORINDA MARIA SOUZA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl.172 e ss , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-95.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Fernandes Damasceno [Adv. Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira (OAB: RJ 56869 - D)], Aut: Jorge Luiz Viana da Silva [Adv. Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira (OAB: RJ 56869 - D)], Aut: Regina Helena Ribeiro Dantas [Adv. Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira (OAB: RJ 56869 - D)], Aut: José de Andrade Silva [Adv. Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira (OAB: RJ 56869 - D)], Aut: Francisco Pesanha Ribeiro [Adv. Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira (OAB: RJ 56869 - D)], Aut: José Carlos da Silva [Adv. Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira (OAB: RJ 56869 - D)], Aut: José Carlos Machado [Adv. Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira (OAB: RJ 56869 - D)], Aut: José Carlos Pierre da Silva [Adv. Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira (OAB: RJ 56869 - D)], Aut: José Rodrigues de Matos [Adv. Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira (OAB: RJ 56869 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pesanha Ribeiro, Aut Jorge Luiz Viana da Silva , Aut José Carlos da Silva, Aut José Carlos Machado, Aut José Carlos Pierre da Silva, Aut José de Andrade Silva, Aut José Rodrigues de Matos, Aut Lauro Fernandes Damasceno , Aut Regina Helena Ribeiro Dantas\r\n\r\nRéplica em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000551-63.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Magno Marinho da Silva [Adv. Carlos Eduardo oliveira Mesquita (OAB: RJ 148395 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Magno Marinho da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 215. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-17.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samir Pereira de Figueiredo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sell Way Representacoes Marketing e Consultoria Ltda. [Adv. Anderson Pereira Lessa (OAB: RJ 110543 - D)], Réu: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samir Pereira de Figueiredo, Réu Sell Way Representacoes Marketing e Consultoria Ltda.\r\n\r\nContraminutar agravo de petiçao em oito dias. Prazo sucessivo, com permeio de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001084-22.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Macena dos Santos [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Homeopática Nossa Flora Ltda. A/C Sócia JURACY MARQUES MIGUEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Macena dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0000421-73.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Cunha Côrtes [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA N/P PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES, Réu: TECHNO SERVICE CESSAO DE MAO DE OBRA N/ P SOCIA SANIA MATTOS ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra da Cunha Côrtes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0001436-77.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Crispim Barbosa [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Nacional de Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Crispim Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 440,00. \r\n\r\nProcesso: 0051200-37.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle de Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.618. \r\n\r\nProcesso: 0001407-27.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Moraes Costa [Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha (OAB: RJ 110919 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Ricardo de Moraes Costa\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-70.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Costa Ribeiro [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)]\r\n\r\nRéu: Tectenge Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Marcio Mendes Fernandes (OAB: RJ 126761 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mauro Luiz de Oliveira (OAB: RJ 165057 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Costa Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.486. \r\n\r\nProcesso: 0001420-26.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Toinha Gonzaga de Araújo [Adv. Laura Maria Ferreira Moreira (OAB: RJ 115620 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Royalty Barra Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Royalty Barra Ltda., Aut Toinha Gonzaga de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. Tomar ciência também de que foi determinada a imediata reintegração da reclamante ao emprego, devendo a autora comparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia.\r\n\r\nProcesso: 0138400-58.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN SOARES DOS SANTOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDAL BRASIL LTDA, Réu: Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro - GEO RIO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANKLIN SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 291. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000882-45.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Santos de Faria [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Santos de Faria \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 420,00 , no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0064600-70.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO LUIZ DA COSTA LOURENCO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A LIQ EXT [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO LUIZ DA COSTA LOURENCO\r\n\r\nFornecer o número de seu CPF a fim de possibilitar a expedição de alvará. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-42.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenilso dos Santos Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: FDB Infraestrutura e Comércio Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irenilso dos Santos Silva \r\n\r\nAo autor para vistas por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-10.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélcio Torres Gonçalves Júnior [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hélcio Torres Gonçalves Júnior, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0001434-10.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélcio Torres Gonçalves Júnior [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hélcio Torres Gonçalves Júnior, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 480,00. \r\n\r\nProcesso: 0107900-67.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Roberto da Silva Boechat [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: Andre Luis Chaves [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S.A. [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)], Réu: Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autonomos Ltda. [Adv. Jacinto Carlos Barreto (OAB: MG 68481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Chaves, Réu Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autonomos Ltda., Aut Cristiano Roberto da Silva Boechat, Réu Rio Branco Alimentos S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência dia 17.08.2011, às 11h e 55 min. Fica ciente de que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Rol de testemunhas em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-11.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Santos de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Brilhante Auto Peças Ltda. [Adv. Giselle Savignon P. de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Brilhante Auto Peças Ltda., Aut Marcos Vinicius Santos de Oliveira\r\n\r\nDigam as partes se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra, evitando-se, destarte, audiência meramente formal.\r\n\r\nNão concordando, justifiquem as demais provas que pretendem produzir. Se testemunhal, venham as testemunhas independente de intimação, sob pena de preclusão desta prova. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-87.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DUTRA AZEVEDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut RONALDO DUTRA AZEVEDO\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, em 8 (oito) dias, sucessivos, com permeio de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001124-04.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Franklin Gomes Reis [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Franklin Gomes Reis , Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-87.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Rosivan Marques de Jesus [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Rosivan Marques de Jesus, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 420,00. \r\n\r\nProcesso: 0001023-74.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda. , Réu: Schipper Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rodrigues da Silva \r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 25.08.2011 às 10 horas e 08 minutos. \r\n\r\nProcesso: 0001419-41.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Felix Vilela Ferreira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Felix Vilela Ferreira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0000937-93.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Costa Saldanha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Costa Saldanha \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 0000633-94.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gomes de Freitas [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Gomes de Freitas \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0001452-31.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas de Morais Miranda [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas de Morais Miranda \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0125700-74.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Quely Batista Alves [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abatedouro Carioca Ltda., Aut Renata Quely Batista Alves\r\n\r\nTomar ciência do despachos de fl. 153 e 167. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001075-60.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto dos Santos [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto dos Santos, Réu Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000452-59.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciania Martins da Silva [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Marciania Martins da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 480,00. \r\n\r\nProcesso: 0001401-20.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Brito [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Vitorelen Center Ltda. [Adv. Ana Flavia de Almeida Menezes (OAB: RJ 91992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Vitorelen Center Ltda., Aut Marcela de Brito\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0070000-60.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DA SILVA XAVIER [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação do exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-37.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Jesus dos Santos [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: GSC Work Service Metal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Jesus dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0000059-71.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Almeida dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: VF da Silva Refeições \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Almeida dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 420,00. \r\n\r\nProcesso: 0172700-46.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR JACYNTO DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ - N/P Sócio Joamir da Silveira Maia [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.480:\"(...)Sendo assim, ordinariamente, considerando a condenação subsidiária, o feito prosseguirá em face da 2ª Reclamada, a qual deve ser chamada a comprovar o depósito do valor homologado, no prazo legal, sob pena de execução, inclusive com aplicação da multa do art. 475-J.\" Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-29.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimael Teixeira Soares [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Pontal Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimael Teixeira Soares \r\n\r\nCiência da efetivação do bloqueio, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-09.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Candido [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Leonardo da Silva Candido, Réu TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0153800-25.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOAO PINTO DA SILVA [Adv. Mario Virgilio dos Santos (OAB: RJ 41539 - D)]\r\n\r\nRéu: AO LIVRO TECNICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOAO PINTO DA SILVA\r\n\r\nVir com a Certidão atualizada do RGI. prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-44.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Pinheiro [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Thirza Ottolograno (OAB: RJ 160270 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda., Réu Rapidão Cometa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias permeados por 5 dias, iniciando-se pela primeira reclamada, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0030900-40.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WILSON RAMOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: CORAL TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA [Adv. Gilberto Souza Estrella (OAB: RJ 68989 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WILSON RAMOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. Não o fazendo os autos serão remetidos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 1146634"
                            ],
                            "1146635": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000026-47.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenice Francelino de Oliveira\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,64. \r\n\r\nProcesso: 0105600-98.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Vieira da Silva\r\n\r\nRéu: Completa Administracao e Servicos Ltda., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Completa Administracao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0000113-37.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelli Marques Agrelli Torres \r\n\r\nRéu: GDTW Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GDTW Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0000421-73.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Cunha Côrtes \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA N/P PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES, TECHNO SERVICE CESSAO DE MAO DE OBRA N/ P SOCIA SANIA MATTOS ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0001407-27.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Moraes Costa\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Megatec Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000633-94.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gomes de Freitas \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-37.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Jesus dos Santos \r\n\r\nRéu: GSC Work Service Metal Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GSC Work Service Metal Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0000059-71.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Almeida dos Santos\r\n\r\nRéu: VF da Silva Refeições \r\n\r\nPelo presente fica m VF da Silva Refeições , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 420,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1146635"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1145025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023600-67.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Oliveira Lamônica Vieira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Réu: Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libera Cooperativa de Profissionais Ltda.\r\n\r\nPague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0024200-88.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tenório de Albuquerque Filho [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda. \r\n\r\nComprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-17.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Jandira Canuto de Sousa [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Cristina da Silva Santos [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira Canuto de Sousa, Réu Patricia Cristina da Silva Santos\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 32/33. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0009200-53.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos do Nascimento Costa [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos do Nascimento Costa, Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 652/655. Pague a ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0009100-50.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: BIGBURGER RIO DE JANEIRO LANCHONETES LTDA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)], Réu: BIGBURGER LTDA, Réu: JOSE RICARDO BOUSQUET BOMENY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008000-11.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Alex Firmino dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Aut Sandro Alex Firmino dos Santos\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 221/222. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0145400-38.2004.5.01.0071 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREG CLUBES ESTAB CULT FIS DESP SIM ERJ [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Ronaldo Hazan de Gomlevsky (OAB: RJ 19412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\n...Venha a reclamada com o depósito da verba honorária, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-57.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENALDO DE MOURA GOUVEA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: BREDA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nÀ reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0187300-11.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MARINHO NOBREGA [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND ARRUMADORES COMERCIO ARMAZENADOR DO ERJ [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MARINHO NOBREGA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 200. .\r\n\r\nProcesso: 0000171-37.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Francisco Chaves [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Star Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Francisco Chaves , Réu Rio Star Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls.142/150. Pague a ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0026500-57.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Torres Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes de Souza Loiola [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria de Lourdes de Souza Loiola, Aut Rosangela Torres Costa\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 99/100. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0022200-62.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SERGIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)], Réu: Cipar Administracao e Participacoes S/C Ltda socioITD Transportes Ltda, Réu: Geraldo Aguiar de Brito Vianna socio ITD Transportes Ltda, Réu: Jesu Ignacio de Araujomsocio ITD Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SERGIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 371. .\r\n\r\nProcesso: 0161900-63.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE GUERRA GONCALVES [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Réu: AURIMAR GERACO GARCAO, Réu: CARLOS HENRIQUE GARCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE GUERRA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 557. .\r\n\r\nProcesso: 0000918-84.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Magalhães Eugênio [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexvr Comércio de Aparelhos Telefonicos Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda., Réu Nexvr Comércio de Aparelhos Telefonicos Ltda., Aut Rodrigo de Magalhães Eugênio\r\n\r\nEmbargos acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0029200-21.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSA DE JESUS MENDONCA LIMA [Adv. Juarez Bispo dos Santos (OAB: RJ 42646 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUSA DE JESUS MENDONCA LIMA\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-41.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO SECUNDINO [Adv. Estevao Dantas Bastos (OAB: RJ 140064 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COL E ORIENTACAO DE PES LTDA [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO SECUNDINO\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-20.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francelino Morais [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Carnes Jau Ltda. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)], Réu: Adir Domingos Soares Fortunato socio Casa de Carnes Jau Ltda , Réu: Francisco Dionizio da Silva socio Casa das Carnes Jau Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francelino Morais\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027400-40.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Teixeira dos Santos [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em recuperação judicial, Aut Wilson Teixeira dos Santos\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 176/177. Pague a ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0145300-49.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Galardo [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira (OAB: RJ 129997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Seguranca Privada Ltda., Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nComprovar a ré os cálculos de contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor sob tal rubrica considerando-se a alíquota de 36,80%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-70.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Franca [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Universidade Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Franca, Réu RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Universidade Estacio de Sa\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls.264/265. Pague a ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0149700-09.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Teixeira de Souza [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudestefarma S.A. Produtos Farmaceuticos [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sudestefarma S.A. Produtos Farmaceuticos\r\n\r\n...Tomar ciência de que os cálculos de fls. 73 foram homologados. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0043400-81.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Vieira Paulo [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecon Terminal de Containers Ltda. [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)], Réu: TTC Tecon Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecon Terminal de Containers Ltda., Réu TTC Tecon Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-11.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA GOMES CARUZO [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCIA MARIA BARBOSA GOMES JARDIM ESCOLA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Réu: Mercia Maria Barbosa Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA GOMES CARUZO\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181500-26.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE TERESA MACHADO RIBEIRO VINHAES [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SAFRA S/A [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SAFRA S/A, Aut ELIANE TERESA MACHADO RIBEIRO VINHAES\r\n\r\nPedido julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0152100-69.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DOS SANTOS SOARES [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: Franco di Basceglie, Réu: Luiz Carlos dos Santos, Réu: Darnei Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0143700-56.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Campos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que o alvará foi expedido desde 08/10/08. .\r\n\r\nProcesso: 0036900-43.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA CUNHA MAIA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ANGELA NUNES FERREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: BEATRIZ WAGNER PEREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: CONCEICAO MARIA MARTINS DE JESUS NACIF [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ELVIRA MARIA SALGADO TAVARES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: FRANCISCO DAS CHAGAS XIMENES MAGALHAES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO ALVIM LEITE [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA ALICE LAGDEM RODRIGUES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA DA PENHA XAVIER PINHEIRO GURGEL ALENCAR [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA CUNHA MAIA, Aut ANGELA NUNES FERREIRA, Aut BEATRIZ WAGNER PEREIRA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CONCEICAO MARIA MARTINS DE JESUS NACIF, Aut ELVIRA MARIA SALGADO TAVARES, Aut FRANCISCO DAS CHAGAS XIMENES MAGALHAES, Aut MARCOS ANTONIO ALVIM LEITE, Aut MARIA ALICE LAGDEM RODRIGUES, Aut MARIA DA PENHA XAVIER PINHEIRO GURGEL ALENCAR\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 663/664. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0035700-88.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Pinto de Oliveira [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pinto de Oliveira, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 134/135. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0030600-21.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Neves Passos [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Plantage Confecção e Comércio de Roupas Ltda. - (sucessora de Katia Barros Comércio de Roupas Ltda.) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Neves Passos , Réu Plantage Confecção e Comércio de Roupas Ltda. - (sucessora de Katia Barros Comércio de Roupas Ltda.)\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 151/164. Pague a ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0032600-72.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO COSTA PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: 3F RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto (OAB: RJ 45476 - D)], Réu: FERNANDO CESAR FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO COSTA PEREIRA\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224800-82.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA MATOS PEIXOTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDevolvo o prazo de fl. 793. \r\n\r\nProcesso: 0196300-64.2000.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: ERIVALDO SERAFIM DOS SANTOS [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior (OAB: RJ 77530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176800-07.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMAR GOMES FERREIRA JUNIOR [Adv. Jaime Barroso Davila (OAB: RJ 42072 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nVenha a ré com a diferença apontada pela União Federal (fl. 107), em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0064300-90.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Castro Gregorio [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Lopes Pontes [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Lopes Pontes\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215200-95.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DE SOUZA CASAES [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nLibere- se o valor bloqueado à ré e aguarde- se o fim do prazo do parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0000350-68.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio da Silveira Motta [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Helio da Silveira Motta \r\n\r\nEmbargos não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0000344-61.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Lacerda da Silva [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: BIOANALISES CLINICAS LTDA [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Lacerda da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fl. 58. .\r\n\r\nProcesso: 0032900-87.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sousa do Nascimento [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: J e Franca Construtora Ltda., Réu: Agenco [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0014500-59.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Aubock Guimaraes [Adv. Elenilde da Silva Leao Bezerra (OAB: RJ 71808 - D)]\r\n\r\nRéu: Print Technology Servicos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Arlindo dos Santos Filho socio Print Technoloy Servicos Ltda, Réu: Ricardo Domingues Carneiro socio Print Technoloy Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Aubock Guimaraes\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000899-78.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Aparecida Dias da Costa [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Aparecida Dias da Costa, Réu Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais Ltda., Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nEmbargos acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0201300-79.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA RODRIGUES DE CANHA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA RODRIGUES DE CANHA, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 611/613. Pague a ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0109500-52.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Antunes de Alencar [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peter Antunes de Alencar\r\n\r\nDevolvo ao reclamante o prazo de fl. 520. \r\n\r\nProcesso: 0044700-20.2005.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Ferreira [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercia Maria Barbosa Gomes [Adv. Florismundo Dias Jardim Junior (OAB: RJ 123831 - D)], Réu: Mércia Maria Barbosa Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva Ferreira\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-38.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EXT [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itau S/A sucessor do Banco Banerj S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ., Réu Banco Itau S/A sucessor do Banco Banerj S/A, Réu BANERJ SEGUROS S/A, Réu CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EXT\r\n\r\n...Deposite a reclamada o valor dos honorários, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-27.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Pereira da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Vistamar II [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Vistamar II\r\n\r\nTomar ciencia da manifestação da União Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0057200-16.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de São Pedro Gaspar [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de São Pedro Gaspar , Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls.107/113. Pague a ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0050600-52.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE SECIN DE MENEZES [Adv. Abdon da Silva Chaves (OAB: RJ 81387 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPA SERVICE CONSULTORIA DE SEGURANCA TRABALHO [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE SECIN DE MENEZES\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-41.2010.5.01.0071 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigilance Serviços de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Martins Lima [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alexandre Martins Lima\r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProcesso: 0046000-51.2004.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: VILSON SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPELA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILSON SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-32.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Pereira de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Pereira de Oliveira , Réu Júlio Simões Logística S.A. \r\n\r\nAo reclamante e à reclamada recorridos, sucessivamente, com permeio de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0100301-40.2007.5.01.0071 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jackson Ferreira [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nExdo: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Exdo: Ability Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo B2W Companhia Global do Varejo, Exte Jackson Ferreira\r\n\r\nPedido julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0084600-25.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VICENTE DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE MANIQUE LTDA, Réu: Roberto Pita Louredo , Réu: Raniero Luis Nasalli Rocca, Réu: Stefano Monti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\nIndique o reclamante os endereços do SPC e do SERASA. \r\n\r\nId: 1145025"
                            ],
                            "1145023": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000004-83.2011.5.01.0071 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sonia Regina Monteiro Chiacchio\r\n\r\nRéu: Telepenha Material Elétrico Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telepenha Material Elétrico Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2011 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001287-78.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Medrado Bazarello \r\n\r\nRéu: Power Comunicação e Mídia Ltda., Steven Suraj Vachani \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Power Comunicação e Mídia Ltda., Steven Suraj Vachani , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/08/2011 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145023"
                            ],
                            "1145024": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0003300-07.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE JESUS ALMEIDA\r\n\r\nRéu: RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, ALDILA CORREIA MARTINS, Francisco Anizio Araujo (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m ALDILA CORREIA MARTINS, Francisco Anizio Araujo (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0027600-81.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Santos Silva\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 437/441. \r\n\r\nProcesso: 0125800-26.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Maia de Oliveira\r\n\r\nRéu: MAXI PNEUS 481 COMERCIO DE AMORTECEDORES E PNEUS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m MAXI PNEUS 481 COMERCIO DE AMORTECEDORES E PNEUS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0032900-87.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sousa do Nascimento\r\n\r\nRéu: J e Franca Construtora Ltda., Agenco\r\n\r\nPelo presente fica m J e Franca Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0112200-16.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE HUGO DE JESUS PEREIRA\r\n\r\nRéu: MEAIPE COML TRANSP EXPORT IMPORTADORA LTDA, BB DIESEL LOGISTICA TRANSP ARMAZENAMENTO LTDA, Bruno Augusto Souza Freitas, Jorge Augusto Gomes de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno Augusto Souza Freitas, Jorge Augusto Gomes de Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0103200-16.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nRéu: SOFT DRINKS DISTRIBUIDORA BEB DOMICILIAR LTDA, Joaquim Pereira Taveira (sócio), Hércules André da Costa (sócio), Fátima de Souza Lucena (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Joaquim Pereira Taveira (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância abaixo discriminada, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0058700-06.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DA COSTA\r\n\r\nRéu: SELECTOR COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTD, CESAR MOURA DE CASTILHO, MARIO RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS, Péricles Tavares Castellar (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m MARIO RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS, Péricles Tavares Castellar (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145024"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1151001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001297-10.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ferreira Gomes [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Administração e Serviços Ltda. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ferreira Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 51: \"...Intime-se o reclamante para que diga sobre a petição de fls. 49/50...\" \r\n\r\nProcesso: 0124700-50.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gallone [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Ald Automotive Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ald Automotive Ltda., Aut Alessandro Gallone \r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPI 0000584-73-2011-501-0246, conforme despacho de fl. 333. \r\n\r\nProcesso: 0013200-13.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Gomes Pires [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Lilian Andreia Barros Milessis, Réu: José Oswaldo Pereira de Carvalho, Réu: Agildo Adami Barros Júnior, Réu: Marcos Antônio de Souza Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Gomes Pires\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 292: \"...Intime-se o exequente a requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, tendo em vista a devolução dos mandados...\" \r\n\r\nProcesso: 0151600-41.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeziro Oliveira Ferreira [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 334: \"...intime-se a reclamada para que indique o valor a ser retido a título de imposto sobre a renda...\" \r\n\r\nProcesso: 0103700-91.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Valéria da Silva de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Márcia Valéria da Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 3744: \"...Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo I. Expert, por dez dias sucessivos, permeados por outros cinco, a iniciar-se pelo reclamante...\" \r\n\r\nProcesso: 0008500-91.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando de Castro [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Condominio do Edificio do Rio Design Barra [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: Condominio do West Shopping Rio [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)], Réu: Cawarra Comestiveis Ltda [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando de Castro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 376: \"...Intime-se o reclamante para refazer seus cálculos, na forma da promoção supra, no prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0026700-15.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducchese Comércio e Indústria de Art. de Couro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 95: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000488-20.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Francisco Branco [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A, Aut Vinicius Francisco Branco \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000510-78.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pereira de Oliveira Junior [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club, Aut Reginaldo Pereira de Oliveira Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fl.91-v: \"...Rejeito os embar gos de fls. 89/90 e os de fls. 91, pois não há omissão, contradição ou obscuridade no julgado...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-67.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Costa da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Costa da Silva \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 111. \r\n\r\nProcesso: 0008400-05.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Luduvice [Adv. simone Soares Maia (OAB: RJ 115260 - D)]\r\n\r\nRéu: AUSU Associação Universitária Santa Ursula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUSU Associação Universitária Santa Ursula \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 158: \"...Ante a impossibilidade de cumprimento do despacho de fls. 155 pela parte autora, conforme por elas é noticiado às fls. 157, intime-se a reclamada, para que apresente os contracheques de março/2008 até a dispensa do reclamante...\" \r\n\r\nProcesso: 0000199-53.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gomes de Souza de Jesus [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda. - Embelleze [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores Emb. e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gomes de Souza de Jesus \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 53: \"...Ante a devolução da notificação (fls. 52), retire-se o feito de pauta, intimando-se o autor para fornecer o correto e atual endereço da 1ª Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProcesso: 0030900-65.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Marques [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: Conceição Aparecida Palot Dutra. ME [Adv. Cristiane Almeida da Silva (OAB: RJ 155051 - D)], Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Réu: Construtora Santa Cecília [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conceição Aparecida Palot Dutra. ME, Réu Construtora Santa Cecília, Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 228: \"...Reconsidero o despacho de fls. 227 para determinar que, ante a apresentação de novos cálculos pela parte autora, sejam devolvidos os prazos de fls. 191 às reclamadas...\" (20 dias, permeados por 05). \r\n\r\nProcesso: 0000017-67.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Stell Men Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 208,52, em 05 dias, sob pena de execução, conforme sentença de fl. 150 em que o processo foi arquivadop, nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0150100-03.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Luz Alfredo Paulino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Sérgio Bermudes (OAB: RJ 17587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Réu Bradesco Saúde S.A., Aut Maria da Luz Alfredo Paulino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 542: \"...intimem-se as partes a requererem o que for de seu interesse, em 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000827-76.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Macedo Darze [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: Aspen Pharma Indústria Farmacêutica Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aspen Pharma Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 97: \"...Indefiro o pretendido às fls.88/90 por absoluta falta de amparo legal (art. 265, CPC)...Expeça-se CPI com brevidade, já que a Reclamada reteve os autos por pelo menos dois meses...Advirta-se ao ilustre patrono da Reclamada de que não será tolerada a conduta praticada e que, se reiterada, será comunicado ao órgão de classe competente, para apuração da infração e aplicação de penalidades, na forma da lei 8.906/94 e do art. 196 do CPC...\" \r\n\r\nProcesso: 0051000-37.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciléa Caetano de Castro [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 177: \"...devolva-se à Reclamada o prazo de fls. 174 (contrarrasoar o recurso ordinário em 08 dias)...\" \r\n\r\nProcesso: 0075800-36.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greyce Resende Oliveira [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. (Sucessora de Empresa Sector Roupas Ltda.) [Adv. Ana Cecilia Gomes da Silva (OAB: RJ 117570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greyce Resende Oliveira, Réu Travel Roupas Ltda. (Sucessora de Empresa Sector Roupas Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fl. 100-v: \"...Acolho os Embargos de fls. 99/100. A existência do 6, 7 e 8 parágrafos nas fls. 96 da sentença fica por conta da informática. Não deveriam existir. Assim, os excluo da sentença, por não guardarem correspondência com a presente demanda...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000620-43.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Serviços Ltda., Réu: Bras Engenharia e Arquitetura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Raimundo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 15: \"...Ante a devolução das notificações (fls. 12/14), retire-se o feito de pauta, intimando-se o autor para fornecer o correto e atual endereço das reclamadas, em 10 dias, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProcesso: 0075400-90.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Moraes de Almeida [Adv. Marcio Moraes da Costa (OAB: RJ 130539 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Moraes de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 144: \"...Intime-se a parte autora para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0000402-49.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Luiz de Araújo Chaves [Adv. Marcos Vinicius Santos Costa (OAB: RJ 160847 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)], Réu: Edal Reformas e Instalações Ltda. [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz de Araújo Chaves, Réu Edal Reformas e Instalações Ltda., Réu Freitas Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 96: \"...Intimem-se as partes para refazerem seus cálculos, na forma da promoção supra, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0050500-43.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ricardo Oliveira Mulatinho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 858: \"...Por ora, devolva-se à reclamada o prazo de fls. 841...\" (10 dias para ajustar seus cálculos). \r\n\r\nProcesso: 0107700-08.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Camporesi de Melo [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 426: \"...intime-se a reclamada a impugnar, querendo, os cálculos relativos a cota previdenciária exequenda (elaborados pela Autarquia), em 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000010-75.2011.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Wanderley Ferreira Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 114: \"...Intime-se a consignante para que forneça o correto e atual endereço do consignatário, em 10 (dez) dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0054300-45.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinilde Pires Simas [Adv. Jose Quirino Neto (OAB: RJ 70841 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Cabeleireiro Ltda. [Adv. Ana Maria Guimaraes (OAB: RJ 104491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinilde Pires Simas , Réu ML Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 01/07/2011, às 11:00 horas, para que a Reclamada proceda à anotação na CTPS da reclamante (que deverá portá-la), e entrega das guias do TRCT, no código 01, conforme fundamento do decisum de fls. 84/93. \r\n\r\nProcesso: 0088800-06.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jean da Silva [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Prestes Marcenaria e Cenografia Ltda. [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jean da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 210, fixando o crédito exequendo em R$ 75.135,41, equivalentes a 6.147.851,19 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na r. sentença de fls. 130/137, para todos os efeitos legais. Ante o depósito recursal de fls. 148, atualizado conforme fls. 204/205, expeça-se mandado de citação pela diferença, no valor de R$ 69.269,63, equivalentes a 5.667.891,84 TR's, acrescido das custas de R$ 386,74. Fixo o imposto de renda devido pelo reclamante no importe de R$ 953,15, que deverá ser deduzido do crédito do autro à época própria. \r\n\r\nId: 1151001"
                            ],
                            "1150998": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/06/2011\r\n\r\n0000359-15.2010.5.01.0076 RTSum\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Leonardo da Conceição Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Leonardo da Conceição Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 129,30, referentes as custas judiciais, através de guia GRU (código 18740-2), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1150998"
                            ],
                            "1150999": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000698-37.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene do Espírito Santo Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Luciana dos Anjos Reis Ribeiro da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/07/2011 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. Na forma do art. 843, parágrafo primeiro, CLT, o Rdo. deverá estar presente na audiência de instrução e julgamento ou fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto-empregado, que não seja advogado (Provimento 60/87,OAB), que tenha conhecimneto do fato e cujas declarações obrigarão o preponente.\r\n\r\n1.a) O representante legal do Rdo (art. 12,CPC, via art. 769, CLT) apresentará cópia reprográfica do instrumento que lhe confia tal qualidade, observado o disposto no art. 830 da CLT.\r\n\r\n1.b) Em caso de empresa representada por preposto, exigir-se-á a exibição de sua CTPS e apresentação da credencial, que será anexada aos autos.\r\n\r\n2. O não comparecimento do Rdo. ou não preenchimento dos requisitos supra-assinados (itens 1.a e 1.b), importarão em revelia, além de confissão quanto a matéria de fato (art. 844 da CLT). O não comparecimento do reclamante, importará no arquivamento da ação.\r\n\r\n3. As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos em original, ou na forma do art. 830, CLT.\r\n\r\n3.1) Os documentos deverão vir em obediência ao Provimento nº 164.2 da Consolidação dos Provimentos do TRT- 1ª Região, que permite a juntada de no máximo 5 (cinco) documentos por folha, de forma a possibilitar a INTEGRAL LEITURA DO TEXTO, VERSO E ANVERSO, e contendo ao pé da folha especificação de sua quantidade. A INOBSERVÂNCIA DESTA CLÁUSULA REDUNDARÁ EM NÃO SEREM JUNTADAS AO PROCESSO.\r\n\r\n3.2) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. Dos pedidos: a) deferimento da gratuidade de justiça; b) seja deferida preliminarmente a citação por edital da 1ª Reclamada; c) condenação subsidiária da segunda reclamada ao pagamento das verbas abaixo pleiteadas; d) pagamento das horas extraordinárias, relativas a todo o pacto laboral, com adicional de 50% como dispõe o inciso XVI, do art. da CF; e) integração da média das horas extras e RSR para efeitodo pagamento das seguintes verbas: aviso prévio, férias com 1/3, trezenos salários, depósitos fundiários, salário mensal de todo o período laborado, além da multa de 40% sobre o FGTS; f) reflexo das horas extras no repouso; e) pagamento do aviso prévio-30 dias; f) pagamento da multa de que trata o art. 477 § 8 da CLT; g) pagamento das férias simples 2008/2009 e proporcionais 2009/2010, relativas a 10/12 avos face projeção do aviso prévio; h) pagamento do 13 salárioproporcional de 2009, na proporção de 10/12 avos; i) pagamento do FGTS 8% de todo o laboral, além da multa fundiária de 40%; j) pagamento do salário do mes de setembro de 2009, em primeira audiência, sob pena de dobra; k) pagamento das 5 cotas do seguro desemprego, em espécie; l) pagamento da multa de 50% prevista no art. 467 da CLT tendo em vista o não pagamento das parcelas incontroversas; m) seja a rda condenada a indenizara reclamantepela diferença de imposto de renda verificada entre o valor que seria devido em condições de recebimentonormal das verbas vindicadas e aquele acrescido em razão da progressão da alíquota para o percentual de 15% ou 27,5% como consequência mediata do ato ilícito praticado pela empresa; n) retificação da real função naCTPS da autora; o) baixa na CTPS da reclamante; p) juros e correção monetária, conforme fundamentação, base e critérios articulados no item 14 da causa de pedir.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1150999"
                            ],
                            "1151332": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 21/06/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001235-67.2010.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Ednalva Leopoldino Galamba (OAB: RJ 138004 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1151332"
                            ],
                            "1151000": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0026700-15.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva \r\n\r\nRéu: Ducchese Comércio e Indústria de Art. de Couro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ducchese Comércio e Indústria de Art. de Couro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 95: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1151000"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1148570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/06/2011.\r\n\r\nProcesso: 0000022-17.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Predserv Manutenção e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality Clean Ltda., Réu Sergio Luiz Serra de Oliveira\r\n\r\nVista às Reclamadas, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0006600-64.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Barbosa [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jose da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 227, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 71.993,75, correspondente a 5.901.350,10 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0007400-63.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva Cruz [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Troppas Transporte Ltda. [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buaiz S.A. Industria e Comercio, Réu Troppas Transporte Ltda.\r\n\r\nVista às Rés dos cálculos, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000217-02.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Cardoso Prudêncio [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortilider Tubos e Conexões Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortilider Tubos e Conexões Ltda.\r\n\r\nVista à Rda, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-88.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jachelli [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BBM S.A. [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BBM S.A.\r\n\r\nVista à Rda, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000489-93.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Coelho dos Reis [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: V1 RJ Comercio e Representação de Artigos de Vestuário e Acessorios Ltda. [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Coelho dos Reis, Réu V1 RJ Comercio e Representação de Artigos de Vestuário e Acessorios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.92 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 14.162,98, correspondente a 1.162.205,49 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0056400-61.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Jurema de Sá Ayres [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Iara Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Jurema de Sá Ayres\r\n\r\nManifeste o exequente termos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000584-26.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva Rosa Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio Henrique M da Silva [Adv. Robson Coutinho de Souza (OAB: RJ 60222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva Rosa Rodrigues\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-07.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocimar Vasconcellos de Nogueira [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial, Aut Ocimar Vasconcellos de Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 250/252, conhecendo os embargos declaratórios opostos pela ré, e no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0000709-57.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida de Fátima Capistano [Adv. Marcio Caldas de Oliveira (OAB: RJ 106999 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Mayer - Mayer Sistemas de Saúde Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida de Fátima Capistano\r\n\r\nApresentar liquidação do pedido, com cópia, em 10 dias, sob a pena do § 1º, do inciso I, do artigo 852-B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0071000-24.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Zaly Lobao Gomes [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Zaly Lobao Gomes\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-12.2011.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comercial Agrícola Jumbo Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Evandro Moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Comercial Agrícola Jumbo Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, consoante ao artigo 893, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0081200-22.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Leonardo da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio Leonardo da Silva, Réu Petrobrás Transportes S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nVista as partes dos esclarecimentos do perito, inclusive para informarem, no prazo de 05 dias sucessivos, se ainda pretendem produzir provas, juntando rol e documento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0025600-16.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Plácido Mariano [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Plácido Mariano \r\n\r\nInforme o exequente o endereço para diligência. \r\n\r\nProcesso: 0086100-48.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barusso Berleze [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia X GYM Ltda. [Adv. Roberto Marcelino Hermida Caselli Lengruber (OAB: RJ 115670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Barusso Berleze \r\n\r\nVista ao exequente, da certidão de fls. 84, inclusive para que se manifeste em termos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000923-82.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Souza Araujo [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Getulio Vargas - FGV [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Getulio Vargas - FGV , Aut Mônica de Souza Araujo\r\n\r\nTomar ciência do documento de fls. 149/150. \r\n\r\nProcesso: 0096000-26.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Readi [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nRéu: Celuk Design e Joias Ltda. [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celuk Design e Joias Ltda., Aut Gabriela Readi\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.250 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 151.133,82, correspondente a 12.388485,14 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000983-55.2010.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Andre Luiz dos Santos [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Front Serviço de Segurança Ltda.\r\n\r\nVista ao consignante. \r\n\r\nProcesso: 0100800-97.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Valenca Ribeiro [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Santos Anjos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Valenca Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se em termos de prosseguimento da execução, em 15 dias, ciente que no silêncio o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001022-52.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Vitalino de Carvalho [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Gps Predial Sistemas de Segurança [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gps Predial Sistemas de Segurança, Aut Wilton Vitalino de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 155 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela ré e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0118100-72.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Sergio Ferreira de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista à Rda, inclusive para depósito da diferença devida, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0124500-68.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo José da Costa [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo José da Costa\r\n\r\nVista ao autor, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-44.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribeiro Pereira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. (MASSA FALIDA) A/C Jaime Nader Canha [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. (MASSA FALIDA) A/C Jaime Nader Canha \r\n\r\nVista à Rda, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-17.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara de Sena Rodrigues [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara de Sena Rodrigues, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.181 , referente ao valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0131500-22.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Teixeira Roque [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotcoop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transporte em Serviços de Hotelaria e Similares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotcoop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transporte em Serviços de Hotelaria e Similares Ltda.\r\n\r\nVista à Rda, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-29.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor dos Santos Terço [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor dos Santos Terço\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 151/153. \r\n\r\nProcesso: 0128200-18.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlia Camacho de Oliveira [Adv. Ana Paula Moderno de Souza (OAB: RJ 149463 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlia Camacho de Oliveira\r\n\r\nVista à autora, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-62.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filomena Alves Ferreira Barcellos [Adv. Denise Cardoso Dias (OAB: RJ 142235 - D)]\r\n\r\nRéu: Pé Pequeno Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filomena Alves Ferreira Barcellos , Réu Pé Pequeno Comércio de Calçados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 394, conhecendo os embargos declaratórios opostos pela ré e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0161800-30.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Julyana Danielle Damasceno Bedim [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor M P E Desenvolvimento e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julyana Danielle Damasceno Bedim \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1148570"
                            ],
                            "1148574": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/06/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137300-65.2007.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1148574"
                            ],
                            "1148576": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0054000-11.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Barauna Bernardo\r\n\r\nRéu: Perseus I Logistica Internacional Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Perseus I Logistica Internacional Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nExequente:Eliane Barauna Bernardo\r\n\r\nExecutado: Marlene Afonso sócia de Perseus I Logística Internacional Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Marlene Afonso sócia de Perseus I Logística Internacional Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para pagar em 48 ( quarenta e oito ) horas, a importância de R$ 20.377,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1148576"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1150314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001149-84.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Caram Mendes Lourenço [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001517-93.2010.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Congresso do Chopp Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ostilio Carlos Sardi Filho (OAB: RJ 43805 - D)]\r\n\r\nCgto: Leone Ferreira de Almeida [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Congresso do Chopp Bar e Restaurante Ltda. , Cgto Leone Ferreira de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001086-59.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Rivadavia do Nascimento [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrelas S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tel Transportes Estrelas S.A. \r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas judiciais, em cinco dias, no importe de R$ 13,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0059300-77.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Dantas da Silva [Adv. Luciana Schiavini (OAB: RJ 150010 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenotec Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Dantas da Silva \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0078000-38.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Mesquita de Souza Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda., Réu Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins, Aut Marcio Mesquita de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 333,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0136800-59.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Braga da Costa [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Centro de Diagnóstico Especializados Ltda. (Em Recuperação Judicial) a/c Ana Tereza Plahares - Administradora Judicial [Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler (OAB: RJ 115666 - D)], Réu: Laboratório Celula Analises Medicas e Especializadas Ltda.(Em Recuperação Judicial) a/c Ana Tereza Plahares - Administradora Judicial [Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler (OAB: RJ 115666 - D)], Réu: Celula Scan Serviços Medicos Ltda.(Em Recuperação Judicial) a/c Ana Tereza Plahares - Administradora Judicial [Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler (OAB: RJ 115666 - D)], Réu: Celula Administração Participação (Em Recuperação Judicial) a/c Ana Tereza Plahares - Administradora Judicial [Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler (OAB: RJ 115666 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celula Administração Participação (Em Recuperação Judicial) a/c Ana Tereza Plahares - Administradora Judicial, Réu Celula Centro de Diagnóstico Especializados Ltda. (Em Recuperação Judicial) a/c Ana Tereza Plahares - Administradora Judicial, Réu Celula Scan Serviços Medicos Ltda.(Em Recuperação Judicial) a/c Ana Tereza Plahares - Administradora Judicial, Réu Laboratório Celula Analises Medicas e Especializadas Ltda.(Em Recuperação Judicial) a/c Ana Tereza Plahares - Administradora Judicial\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 194/195. \r\n\r\nProcesso: 0001548-16.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Carvalho dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. A/C Paulo Márcio Gama de Menezes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Carvalho dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000767-91.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Soares da Silva (Espolio de) [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Carvalho Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Ricardo Marques Sa Leite (OAB: RJ 133349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Soares da Silva (Espolio de)\r\n\r\nTer ciência dos termos do ofício de fl. 121, expedido pelo 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000830-19.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Mariano da Silva [Adv. Edineia Madeira Trajano (OAB: RJ 156948 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnel 135 Serviços Especializados Ltda. [Adv. Flora Maria Martins Ribeiro (OAB: RJ 100076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Mariano da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 55, em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0001370-67.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza Costa dos Santos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: Amélia di Iulio Moreira [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amélia di Iulio Moreira , Aut Cleuza Costa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.016,90, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0147600-83.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victoria Cuellar Castedo [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble do Brasil S.A. [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victoria Cuellar Castedo\r\n\r\nLiquidar o julgado, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-47.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussier Batista da Silva [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Esho Empresa de Serviços Hospitalares Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esho Empresa de Serviços Hospitalares Ltda., Aut Jussier Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta em virtude do deferimento da oitiva da testemunha do autor, via carta precatória inquiritória, devendo as partes apresentarem róis de quesitos, no prazo sucessivo de 5 dias, sendo certo que em não cumprindo o autor a determinação, perderá o direito à expedição de CPI, ficando obrigado a trazer a testemunha à próxima audiência, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0079000-39.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Xavier da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Xavier da Silva , Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-32.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pamplona Pinto [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotur - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riotur - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A., Aut Sergio Pamplona Pinto\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, no prazo de cinco dias, sobre as certidões de fls. 142 e 150. \r\n\r\nProcesso: 0119800-46.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Gomes Henriques [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuelle Locadora de Veículos Ltdsa. Me [Adv. Solange Jesus Figueiredo (OAB: RJ 50822 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Gomes Henriques\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-59.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Jesus Siqueira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. \r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 168/170, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001171-45.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Freire da Costa [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Setin Construtora Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Freire da Costa , Réu Setin Construtora Ltda\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, no prazo de cinco dias, sobre as certidões de fls. 114 e 132. \r\n\r\nProcesso: 0154200-52.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Fraga da Costa [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Assessoria Empresarial Ltda., Aut Fabio Fraga da Costa\r\n\r\nTomar ciência da determinação de realização de hasta pública nos autos em epígrafe, nomeando-se para tal o leiloeiro o sr. Paulo Botelho. \r\n\r\nProcesso: 0001422-63.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia de Almeida Sirena [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gleice da Silva Barbosa (OAB: RJ 146725 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia de Almeida Sirena , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0165700-89.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Costa da Silva [Adv. Norma Santiago Chianca de Souto (OAB: RJ 91446 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Barra Square Expansão [Adv. Aparecida Augusto de Oliveira (OAB: RJ 123242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Square Expansão, Aut Luiz Cláudio Costa da Silva \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-04.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Moreira Gomes [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Moreira Gomes \r\n\r\nLiquidar o julgado, em 10 (dez) dias, nos termos do v. aresto. \r\n\r\nProcesso: 0001570-74.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martinez Fernandez [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultado Geral da Espanha a/c Embaixada da Espanha no Brasil [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Martinez Fernandez\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 195 a 275, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1150314"
                            ],
                            "1150315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 17/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0001249-39.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Santos da Silva \r\n\r\nRéu: Rohan Comércio de Bolsas e Acessórios Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Rohan Comércio de Bolsas e Acessórios Ltda. ME A/C sóc. Andréia Pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. Cus tas: R$ 189,12, pela reclamada. Ciente, ainda, de que deverá depositar o valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1150315"
                            ],
                            "1150316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0165700-89.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Costa da Silva \r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. , Barra Square Expansão\r\n\r\nPelo presente fica m Abir Assessoria Empresarial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001548-16.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Carvalho dos Santos\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. A/C Paulo Márcio Gama de Menezes, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. A/C sóc. Sania Mattos Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. A/C Paulo Márcio Gama de Menezes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1150316"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1150201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040300-88.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenir Leite do Amaral [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenir Leite do Amaral\r\n\r\nVista ao exequente, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000398-94.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Paulo Silva [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comercio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Paulo Silva\r\n\r\nVista ao exequente dos documentos acautelados devendo requerer o que entender cabível, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000836-23.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio de Jesus Silva [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: PB Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio de Jesus Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos solicitados. \r\n\r\nProcesso: 0146400-67.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agaheliton Marcio Gaspar [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agaheliton Marcio Gaspar\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-23.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Gomes da Silva [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpe Top Serviços Administrativos Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Gomes da Silva\r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021000-77.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Vieira da Silva [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Educacao e Assistencia de Realengo - Seara [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Educacao e Assistencia de Realengo - Seara\r\n\r\nVenha a ré com o comprovante do pagamento da diferença devida no valor de R$ 218,27 referenta à 17.863,94 IDTRs, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0006300-96.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Batista da Costa [Adv. Andrea Carvalho Perdomo (OAB: RJ 105355 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Mega Beauty Ltda. [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Batista da Costa\r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013900-71.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda., Aut Maria Luiza da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes, custas de R$ 44,26, pelo embargado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-60.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Rodrigues O Donnell [Adv. Roberto Carlos Rodrigues O Donnell (OAB: RJ 121516 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logistica S/A - Em recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Rodrigues O Donnell, Réu Varig Logistica S/A - Em recuperação Judicial, Réu Varig S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 280/283 \"... julgo improcedentes os embargos declaratórios da S/A e procedentes os da Varig log, para fazer os adendos supra, mantida a sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-21.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Costa Nascimento [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Oeste Remoções Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oeste Remoções Ltda., Aut Rogério da Costa Nascimento \r\n\r\nÀs partes, para adequarem os seus calculos, conforme promoção de fl. 83, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-36.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Evaristo Martins de Freitas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Evaristo Martins de Freitas , Réu Transportes Campo Grande Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Homologo os cálculos de fls. 487/495, no valor total de R$ 39.430,26, equivalente a 3.228.073,50 IDTRs. Sendo que do valor da condenação, R$ 1.597,58 - 130.790,52 IDTRs, correspondente ao FGTS, que deve ser depositado diretamente na conta vinculada do autor, enquanto qu o restante da condenação, R$ 37.832,68 - 3.097.282,98 IDTRs, devem ser pagos através da guia de depósito judicial. As partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com os cálculos discriminados do valor a ser retido a título de Imposto de Renda. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada, o que será aplicado por analogia à citação por execução. \r\n\r\nProcesso: 0001120-31.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Monteiro da Silva [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Monteiro da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 56 \"...Considerando a ausência do reclamante no dia de hoje, determina-se o arquivamento do feito, nos termos do art. 844, da CLT. Custas de R4 500,00, pelo reclamante,...de cujo recolhimento fica dispensado...\". Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-81.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene de Jesus Passos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson Santos Gomes [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)], Réu: Ana Maria Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilson Santos Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-22.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Braga Santa Ana [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Diogo dos Santos Teixeira (OAB: RJ 135540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice Braga Santa Ana \r\n\r\nVista ao autor dos documentos acautelados, inclusive para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-95.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Pereira Santiago [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nRéu: Sono Show Móveis de Caxias Ltda. [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Pereira Santiago \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido a gratuidade de justiça requerida pelo autor, isentando-o do pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0060500-87.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Disney de Melo Ramos [Adv. Carlos Santos Goncalves (OAB: RJ 75795 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES, Aut Disney de Melo Ramos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Homologo os cálculos de fls. 533/540, no valor total de R$ 13.889,00, equivalente a 1.137.104,20 IDTRs. As partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com os cálculos discriminados do valor a ser retido a título de Imposto de Renda. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada, o que será aplicado por analogia à citação por execução. \r\n\r\nProcesso: 0001252-15.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Amila Ferreira dos Santos [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobre Montagem Industrial Ltda , Réu: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlântico Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amila Ferreira dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0059100-67.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacio de Loiola Correa [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A. , Aut Inacio de Loiola Correa \r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Homologo os cálculos de fls. 453/460, no valor total de R$ 57.408,07, equivalente a 4.700.235,87 IDTRs. Inclusive foi convolado em penhora o deposito recursal, restam para executar o valor de R$ 51.532,41 - 4.219.171,32 IDTRs. As partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com os cálculos discriminados do valor a ser retido a título de Imposto de Renda. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada, o que será aplicado por analogia à citação por execução. \r\n\r\nProcesso: 0000424-58.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson do Nascimento Ferreira [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Rio Esporte Turismo e Lazer \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson do Nascimento Ferreira \r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27/10/2011 ÀS 09:45 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0107200-53.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Alexandre Bertolo [Adv. Ana Luiza Rocha Azevedo da Silva (OAB: RJ 147066 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Nordeste LInhas Aéreas S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélio Alexandre Bertolo\r\n\r\nComparecer à Secretaria em dia e horário de expediente para retirar a certidão para habilitação na massa falida, inclusive para extrair cópias necess´=arias para a sua habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0145100-70.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Ururahy Póvoa [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Ururahy Póvoa\r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000178-74.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos de Oliveira [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos de Oliveira \r\n\r\nDiga o autor se deseja parcelar os honorários e em quantas vezes pode suportar, em face da negativa do perito de receber ao final. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1150201"
                            ],
                            "1150202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000301-60.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Gomes Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Gomes Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação de fl. 29. \r\n\r\nProcesso: 0000573-54.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Marluce Silva da Rocha [Adv. Carla Dolezel Trindade (OAB: RJ 88948 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Comercial 208\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Silva da Rocha \r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do pedido ou comprove que os seus pedidos ultrapassam o valor previsto para o procedimento sumaríssimo, indicando o valor correspondente. Prazo de 10 dias, so pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000253-04.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Ulisses da Silva [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Sempre Viva Ltda. - Rede Descontão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ulisses da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, inclusive para fornecer o correto endereço da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0023500-19.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos de Moura Cardoso [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Beija Flor de Bacaxa Ltda. - Descontao [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos de Moura Cardoso\r\n\r\nVista ao autor dos documentos acautelados, de4vendo requerer o que entender cabível. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-90.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Damiani [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Aut Maria Cristina Damiani, Réu Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) , Réu Varig Logistica S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000194-16.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Avelino Placca [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Avelino Placca\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da ré, inclusive para que forneça o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001259-80.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Carvalho dos Santos [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: MT Entregas Rápidas Ltda. , Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alexandre Carvalho dos Santos \r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-04.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelly Priscilia de Araújo [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Marcelly Priscilia de Araújo\r\n\r\nVista as partes do oficio da FETRANSPOR, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-82.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Estrella Collyer [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Estrella Collyer\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido a gratuidade requerida, dispensando o autor do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000592-94.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilton de Souza Lixa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilton de Souza Lixa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.1177, na qual indeferiu a gratuidade requerida, por falta de requisitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0000534-91.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francivaldo de Sousa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Panorama Ltda. [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação e Confeitaria Panorama Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 93, na qual foi reconsiderado as determinações da ata quanto à testemunha George Augusto Sampaio Correia, ficando ceinte a ré, que novo adiamento não será concedido por ausência da testemunha, bem como incorrerá na perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000496-45.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Augusto da Silva (Espólio de) [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Conterra Serviços e Construções Ltda., Réu: Riozoo Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Augusto da Silva (Espólio de)\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12/07/11 ÀS 13:20 h. \r\n\r\nDeverá V.Sa. comparecer a esta 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Avenida Gomes Freire, 471, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para a realização de audiência extraordinária de conciliação, CASO HAJA INTERESSE na homologação de eventual acordo.Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á no dia e horário acima indicados.\r\n\r\nO não comparecimento de qualquer das partes ou de seus advogados implicará no regular prosseguimento do feito, mantidos todos os atos anteriormente designados.\r\n\r\nNesta audiência não serão recebidas contestações, ouvidas testemunhas, decretadas revelias e aplicadas penas de confissão.\r\n\r\nA audiência destina-se tão somente à homologação de acordos.\r\n\r\nProcesso: 0077200-07.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Ferreira [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Paulo Sérgio Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia dos honorários periciais no valor de R$ 4.400,00, que deverão ser adiantados pela ré e suportados ao final pela parte sucumbente no objeto da perícia. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000802-48.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Trajano [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut José Carlos da Silva Trajano \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-16.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Goulart Adolpho [Adv. Leonardo Cavalcante de Souza (OAB: RJ 157911 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A., Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Goulart Adolpho \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação de fl. 153. \r\n\r\nProcesso: 0012800-81.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Rodrigues Grativol [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Abec Sat Ensino Livre Via Satelite Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Rodrigues Grativol\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 0061/2011, banco CEF. \r\n\r\nProcesso: 0035800-13.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valesca Alves da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Badin e Cia. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Badin e Cia. , Aut Valesca Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Homologo os cálculos de fls. 226/231, no valor total de R$ 6.883,71, equivalente a 563.313,22 IDTRs.Inclusive foi convolado em penhora o deposito recursal. As partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com os cálculos discriminados do valor a ser retido a título de Imposto de Renda. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada, o que será aplicado por analogia à citação por execução. \r\n\r\nProcesso: 0047900-34.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Leticia Goncalves Alves [Adv. Marcus Antonio Silva Soares (OAB: RJ 133482 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nobreza da Taquara Ltda. [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Leticia Goncalves Alves, Réu Padaria e Confeitaria Nobreza da Taquara Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora os depósitos constantes nos autos oriundos da arrecadação, inclusive de que o Juízo encontra-se garnatido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000288-61.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Rodrigues [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivo Alonso Nunes Comércio de Livros Ltda. , Réu: Office Book Editora e Livraria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Rodrigues \r\n\r\nVista ao autor da certidão de fl. 58. \r\n\r\nProcesso: 0044800-03.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Antônio Carvalho de Barros [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Constal Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Constal Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-28.2011.5.01.0081 - RTAlç\r\n\r\nAut: Verônica Rufino Rodrigues [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Rufino Rodrigues\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12/07/11 ÀS 11:30 h. \r\n\r\nDeverá V.Sa. comparecer a esta 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Avenida Gomes Freire, 471, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para a realização de audiência extraordinária de conciliação, CASO HAJA INTERESSE na homologação de eventual acordo.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á no dia e horário acima indicados.\r\n\r\nO não comparecimento de qualquer das partes ou de seus advogados implicará no regular prosseguimento do feito, mantidos todos os atos anteriormente designados.\r\n\r\nNesta audiência não serão recebidas contestações, ouvidas testemunhas, decretadas revelias e aplicadas penas de confissão.\r\n\r\nA audiência destina-se tão somente à homologação de acordos.\r\n\r\nProcesso: 0024100-06.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Serra Menezes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Globosat Programadora S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globosat Programadora S.A., Aut Roberto Serra Menezes , Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Homologo os cálculos de fls. 253/256, no valor total de R$ 674,43, equivalente a 55.192,75 IDTRs. As partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com os cálculos discriminados do valor a ser retido a título de Imposto de Renda. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada, o que será aplicado por analogia à citação por execução. \r\n\r\nProcesso: 0012900-70.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Souza da Costa [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Agropecuaria Vale do Araguaia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Souza da Costa\r\n\r\nComparecer na Secretaria para retirar a Certidão de Crédito, em dia e horário de expediente. \r\n\r\nProcesso: 0000420-21.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Nascimento Gomes [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Nascimento Gomes\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/07/11 ÀS 10:40 h. \r\n\r\nDeverá V.Sa. comparecer a esta 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Avenida Gomes Freire, 471, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para a realização de audiência extraordinária de conciliação, CASO HAJA INTERESSE na homologação de eventual acordo.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á no dia e horário acima indicados.\r\n\r\nO não comparecimento de qualquer das partes ou de seus advogados implicará no regular prosseguimento do feito, mantidos todos os atos anteriormente designados.\r\n\r\nNesta audiência não serão recebidas contestações, ouvidas testemunhas, decretadas revelias e aplicadas penas de confissão.\r\n\r\nA audiência destina-se tão somente à homologação de acordos.\r\n\r\nId: 1150202"
                            ],
                            "1150203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000352-70.2011.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: VP Vídeo e Pizza Ltda. [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Magalhães Regada\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte VP Vídeo e Pizza Ltda.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/08/11 ÀS 10:05 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0038500-25.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rosa Corrêa [Adv. Sebastiao Gomes de Souza (OAB: RJ 86955 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Ong Transformando o Viver [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva (OAB: RJ 11112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Ong Transformando o Viver , Aut Leandro Rosa Corrêa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 223, no qual determina a utilização dos convenios firmados pelo E. TRT no sentido de bloquear bens da executada, caso negativas é para o representante legal Sr. Welington indicar bens livres e desembaraçados da ré, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica e de responder pessoalmente pela execuçpão. \r\n\r\nProcesso: 0000059-38.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Cruz Ferreira [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa, Aut Larissa Cruz Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Homologo os cálculos de fls. 112/115, no valor total de R$ 1.896,51, equivalente a 155.209,03 IDTRs. As partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com os cálculos discriminados do valor a ser retido a título de Imposto de Renda. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada, o que será aplicado por analogia à citação por execução. \r\n\r\nProcesso: 0000760-96.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Felix Fonseca Marinho da Silva [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rio Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Hítalo Brandão Galhego (OAB: RJ 135827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema Rio Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084800-79.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira de Souza Filho [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut João Pereira de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000378-06.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza Pinto [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigotem 1000 Comércio de Carnes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Souza Pinto \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em dia e horário de expediente para proceder às alterações no contrato de trabalho na CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000013-49.2010.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: S Oeste Reboque Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nCgto: Raphael Ramalho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte S Oeste Reboque Ltda.\r\n\r\nVenha o Consignante com o comprovante do depósito do valor apurado no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0119400-29.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Alamar Benevides [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Creche Municipal Vila Progresso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Alamar Benevides \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-48.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulamita Francisca de Lima [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica de Botafogo [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlínica de Botafogo , Aut Sulamita Francisca de Lima \r\n\r\nTomar ciencia da homologação do acordo de fls. 394/396, quanto aos valores a serem pagos à exequente, no montante líquido de R$ 45.442,32, mantendo-se no mais a res judicata, inclusive quanto aos recolhimentos de contribuições previdenciaria e fiscal, nos termos do art. 832, § 6º, da CLT... Custas de R$ 908,85, pela Reclamada, devendo comprovar o seu recolhimento no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-07.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erich Bueno Mendoza [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erich Bueno Mendoza, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição dos alvarás nº 0423/2011 banco CEF, para o autor e o nº 0424/2011 banco CEF para a Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000545-86.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair da Silva Pedro [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda., Réu: Insteligás Instalações Ltda. A/C Ana Claudia Borges Ramos, Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu: Insteligás Instalações Ltda. A/C Terezinha França Rubem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair da Silva Pedro\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/07/11 ÀS 12:40 h. \r\n\r\nDeverá V.Sa. comparecer a esta 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Avenida Gomes Freire, 471, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para a realização de audiência extraordinária de conciliação, CASO HAJA INTERESSE na homologação de eventual acordo.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á no dia e horário acima indicados.\r\n\r\nO não comparecimento de qualquer das partes ou de seus advogados implicará no regular prosseguimento do feito, mantidos todos os atos anteriormente designados.\r\n\r\nNesta audiência não serão recebidas contestações, ouvidas testemunhas, decretadas revelias e aplicadas penas de confissão.\r\n\r\nA audiência destina-se tão somente à homologação de acordos.\r\n\r\nProcesso: 0003200-02.2009.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mengers Engenharia Ltda. ME [Adv. Katia Botelho Moraes da Costa (OAB: RJ 109446 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Carlos Brigida de Souza (Espólio de) [Adv. Alvaro Ferreira Almeida (OAB: RJ 124416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antônio Carlos Brigida de Souza (Espólio de)\r\n\r\nInforme o Consignante por escrito, juntando documentos, porque o valor do seguro de R$ 18.000,00 não foi quitado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1150203"
                            ],
                            "1150200": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0119400-29.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Alamar Benevides \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Creche Municipal Vila Progresso \r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, custas de R$ 360,00,pela parte Ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000378-06.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza Pinto \r\n\r\nRéu: Frigotem 1000 Comércio de Carnes Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Frigotem 1000 Comércio de Carnes Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1150200"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1150027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063300-25.1994.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIETA JOSE DA SILVA SANTOS [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAQUAREMA [Adv. Teresinha de Jesus da Silva Mendes (OAB: RJ 40292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIETA JOSE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 126: \"... trazer aos autos o nº do CPF da Reclamante necessário a expedição do precatório\". \r\n\r\nProcesso: 0083100-14.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Rocha Moreth [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Rocha Moreth\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074900-04.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CATARINO DE ABREU [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Coelho dos Santos [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO CATARINO DE ABREU\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0060900-47.2008.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: IUB - Imóveis e Urbanização Ltda. [Adv. Rosa Maria Lopes Ribeiro (OAB: RJ 97008 - D)]\r\n\r\nCgto: Fidelis Pereira de Moraes [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte IUB - Imóveis e Urbanização Ltda. \r\n\r\nComprovar cota previdenciária conf despacho de fl 131. \r\n\r\nProcesso: 0071800-26.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JANIA SUELI DA SILVA ALVES CANELA [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPING CLUB DO BRASIL [Adv. Ricardo Herculano Bulhoes de Mattos Filho (OAB: RJ 110468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANIA SUELI DA SILVA ALVES CANELA\r\n\r\nManifestar-se se acompanhará a diligência em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015900-87.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alexandre Alves Mesquita [Adv. Nilberto Amorim (OAB: RJ 144392 - D)]\r\n\r\nRéu: Crepe Doces e Salgados LTDA - ME [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alexandre Alves Mesquita\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0087700-93.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE LIMA RODRIGUES [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC SUPERMERCADOS S/A, Réu MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR\r\n\r\nConvolado em penhora o depósito recursal ...garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0083200-66.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilias Alves de Lima [Adv. José Francisco Basilio de Oliveira (OAB: RJ 14410)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Saquarema [Procurador Procuradoria Munic de Saquarema , Réu: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS [Adv. Raphael Calixto Cunha de Melo (OAB: RJ 126572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000597-62.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Sampaio [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Link Telecomunicações Ltda [Adv. Adriana Rangel (OAB: RJ 107539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Sampaio, Réu Ultra Link Telecomunicações Ltda\r\n\r\nTer ciência da nova data de audiência designada para o dia 04/07/2011 às 11:30, devendo o patrono dar ciência a seu cliente da respectiva alteração, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0059200-41.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Salvador da Silva [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Doce Lagos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Salvador da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito em 15 dias nos termos do despacho de fl 68. \r\n\r\nProcesso: 0135700-46.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio Carlos Gloria [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton Claudio Machini [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janio Carlos Gloria , Réu Milton Claudio Machini \r\n\r\nManifestarem-se por 5 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor da notificação trazida aos autos e pericia. \r\n\r\nProcesso: 0057400-80.2002.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISANGELA DA SILVA ROSA [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA LUCIA GUIMARAES GOMIDE [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)], Réu: DAVID CEZAR VEIGA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA LUCIA GUIMARAES GOMIDE, Réu DAVID CEZAR VEIGA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária nos termos do despacho de fl257. \r\n\r\nProcesso: 0001628-54.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi de Oliveira Machado [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi de Oliveira Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057000-27.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Soares da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Soares da Silva\r\n\r\nManifestar-se em 15 dias nos termos do despacho de fl 61 \r\n\r\nProcesso: 0000297-37.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar da Silva Santos [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Pega Pega de Itaúna Ltda - ME [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimar da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033600-76.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos josé Sodré Silva [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Nettos Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos josé Sodré Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Fornecendo o endereço da Ré.. .\r\n\r\nProcesso: 0059900-51.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBINSON TARDELLI VIEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE CARNES DE BOI BOI LTDA. [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE CARNES DE BOI BOI LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do Prazo. \r\n\r\nProcesso: 0039200-30.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda., Réu: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Diniz Maudonet (OAB: RJ 59884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias do despacho de fl 425. \r\n\r\nProcesso: 0000552-58.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz da Costa Cavalcante [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nCiência do indeferimento fl 383. \r\n\r\nId: 1150027"
                            ],
                            "1150036": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/06/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038200-48.2006.5.01.0411 - RTSum - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1150036"
                            ],
                            "1150034": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0008100-62.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON MAGALHAES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu: Neyde Lopes de Azevedo, Aldair Dionysio de Azevedo, JOB IND E COM DE ART ESPORT LTDA BIKE E CIA\r\n\r\nPelo presente fica m Neyde Lopes de Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora...garantifo o Juízo. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1150034"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1149349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001736-53.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma dos Reis Serafim [Adv. Adolpho Bezerra de Medeiros Junior (OAB: RJ 133118 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Queiroz [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifruti Queiroz\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012700-86.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIO PEREIRA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Glavini Construtora Ltda. [Adv. Roulien Pinto Camillo (OAB: RJ 2222 - D)], Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o agravo de petição não foi recebido, já que o agravante não delimitou o valor incontroverso (art. 897, §1o. da CLT), fazedo menção tão somente à parcela a que se refere. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0083000-29.2009.5.01.0421 - ResAut\r\n\r\nRqte: Everaldo Menezes da Silva [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRqdo: Viação Santo Antonio e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Everaldo Menezes da Silva , Rcdo Viação Santo Antonio e Turismo Ltda.\r\n\r\nTendo em vista o roubo do caminhão dos Correios onde se encontrava o malote com os autos em epígrafe , deverão as partes juntar, em 15 dias sucessivos, todas as cópias que tiverem em seu poder, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0151700-28.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael do Nascimento [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0248600-83.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACY DE BARROS [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E AGROPECUARIA S A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACY DE BARROS, Aut SEBASTIAO DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164300-47.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Madalena da Silva [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: Alaide Alves de Souza [Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi (OAB: RJ 126801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena da Silva\r\n\r\nAdequar seus cálculos à coisa julgada e às normas pertinentes às alíquotas de INSS. (prazo: 15 dias) \r\n\r\nProcesso: 0194500-47.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO GOMES DA SILVA [Adv. Christopher Almada G Taranto (OAB: RJ 109958 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MIGUEL BENEDITO [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEVERINO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que não é possível o cumprimento de mandado de penhora e avaliação no endereço de trabalho do executado, uma vez que os bens encontrados em seu local de trabalho não são de sua propriedade, mas sim de seu empregador. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0033500-58.1990.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.EMP.EST.BANCARIO DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND.EMP.EST.BANCARIO DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nApresentar cálculos deiscriminados para cada substituído processualmmente, informando qual parcela do valor de IR calculado às fls. 1.105/1.106 dever ser repassada a cada um, sendo certo, que, mantendo-se inerte, o valor informado às fl. 1.106 será integralmente recolhido à Receita Federal, ficanto isento de Imposto tão somente o remanescente a ser pago, constante de fls. 1.109/1.110. (prazo: 15 dias) \r\n\r\nProcesso: 0230200-94.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYDNEY PEREIRA STIVANIM [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 251. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0072100-26.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcides Pereira Filho [Adv. Paulo Magno Martinelli Marinho (OAB: RJ 95618 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Municipal das Associacoes de Moradores de Valenca COMAM-VA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Pereira Filho\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 63. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-05.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Eugenio [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Iris Toldos e Letreiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Eugenio\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 43. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145100-54.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Nogueira de Araújo [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Alto da Serra (Mercadinho Erivelto Ltda) [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Alto da Serra (Mercadinho Erivelto Ltda)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 48 horas, sob pena de penhora na boca do caixa. \r\n\r\nProcesso: 0165900-06.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rosa Irineu [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-37.2008.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua de Cristal Jardim Escola Ltda. [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua de Cristal Jardim Escola Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-67.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel da Silva Cirqueira [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio da Silva Pereira [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel da Silva Cirqueira\r\n\r\nProsseguir no pagamento das parcelas dos honorários pericias, sendo que a próxima parcela, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1149349"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1151176": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000966-27.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elço Barreto dos Santos [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldo Fernandes da Silva [Adv. Angela Maria da Silva Monteiro (OAB: RJ 74729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldo Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 40. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000312-40.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Odair Teixeira [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Administração Portuaria - COMAP [Adv. Jorge dos Santos Vicente Junior (OAB: RJ 119744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Administração Portuaria - COMAP, Aut Odair Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 114-verso, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos à Execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-47.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcio Mesquita [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda. - Sinal Construtora [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda. - Sinal Construtora \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000559-21.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebeca de Sousa Alencar [Adv. Helene Peixoto Gabrielli (OAB: RJ 156901 - D)]\r\n\r\nRéu: Destake Escola Técnica [Adv. Marcos Roberto de Carvalho (OAB: RJ 103474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rebeca de Sousa Alencar \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 46/51, com as atualizações efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 22.803,63, equivalente a 1.866.084,73 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-41.2009.5.01.0432 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Motoristas, Ajudantes Empregados e Autonomos de Carga da Região dos Lagos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: LMA Vanguarda Madeiras Ltda. [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Motoristas, Ajudantes Empregados e Autonomos de Carga da Região dos Lagos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 162-verso, que indeferiu os embargos a execução, por não garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0026600-59.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar da Rocha [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Fenanda Alves Coelho Silveira (OAB: RJ 141709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 209, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 181/188, com as atualizações efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 51.778,60, equivalente a 4.237.187,44 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000255-85.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro do Nascimento Canellas [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro do Nascimento Canellas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. , que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000066-44.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Conceição Gonzaga [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuária Canil Ciacg Prestadora de Serviços (Waldemiro Salgado Filho) [Adv. Ivan de Azevedo Santa Rita (OAB: RJ 67403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agropecuária Canil Ciacg Prestadora de Serviços (Waldemiro Salgado Filho)\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 42. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-17.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleidiane Ribeiro [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Arras Comercio de Alimentos Ltda. - CBF (Mc Donald´s) [Adv. Luciana Habib Queiroz (OAB: RJ 123469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arras Comercio de Alimentos Ltda. - CBF (Mc Donald´s)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 52. \r\n\r\nProcesso: 0047000-31.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Monforte Ramos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Gilberto Monforte Ramos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1095. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187900-30.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Silva Bastos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (OAB: RJ 90281 - D)], Réu: BSI do Brasil - em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique da Silva Bastos; Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 310, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 284/288, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 10.417,87, equivalente a 852.523,40 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-69.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Rodrigues de Oliveira [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Evangelica Assembleia de Deus (Raza) [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Rodrigues de Oliveira, Réu Igreja Evangelica Assembleia de Deus (Raza)\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11/07/2011, às 15:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO CUMPRIMENTO NA DATA DESIGNADA IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE ASTREINTES NO IMPORTE DE R$ 50,00 POR DIA, ATÉ O LIMITE DE TRÊS REMUNERAÇÕES DO AUTOR.\r\n\r\nApós, à liquidação, através de planilha; indicando os valores devidos, mês a mês; deduzindo o INSS (empregado); observando a variação salarial; apurando mensalmente o vl. histórico líquido; indicando as verbas tributáveis (IR); e observando a Lei 11457/07 e a súmula 381 do TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000509-92.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Bonetti [Adv. Geceli do Couto (OAB: RJ 101657 - D)]\r\n\r\nRéu: Quinze de Maio Incorporação Imobiliária Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Sercon Serviço Especializado de Pintura \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Bonetti , Réu Quinze de Maio Incorporação Imobiliária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 43, que JULGOU IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação tal qual integra o decisum. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-08.2011.5.01.0432 - AI\r\n\r\nAgte: David Jose da Costa [Adv. Marcio dos Santos Vianna (OAB: RJ 157035 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso principal. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001731-95.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Garcia de Paiva [Adv. Leonardo Azevedo Mozer (OAB: RJ 129275 - D)]\r\n\r\nRéu: MHE Empreendimentos Hoteleiros Ltda. [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)], Réu: F. M. Sant´Anna Academia de Ginástica [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Garcia de Paiva\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, e de que não há qualquer documento original a ser retirado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-32.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Coelho [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Fenanda Alves Coelho Silveira (OAB: RJ 141709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas \r\n\r\nApresentar os recibos salariais do autoir por todo período do contrato, ou as fichas financeiras contendo o histórico da remuneração do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem acolhidos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000046-19.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Barbosa Ribeiro [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Pedra Preta [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Pedra Preta, Aut Reinaldo Barbosa Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 109/110, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar CONDOMINIO PEDRA PRETA a satisfazer em favor do autor as parcelas deferidas na fundamentação. Custas de R$ 120,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado para a condenação de R$ 6.000,00; e para ciência das decisões de fls. 113 e 116, nas quais foram julgados IMPROCEDENTES os Embargos de declaração. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000392-04.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gomes Machado [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gomes Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 128, que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-35.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurílio Félix do Nascimento [Adv. Rosaura Bento Blandy da Silva (OAB: RJ 102505 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Smeralda Turismo Ltda [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)], Réu: Amalfi Hotel e Turismo Ltda [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nTI: SONIA CRISTINA CASTOR \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amalfi Hotel e Turismo Ltda , Réu Costa Smeralda Turismo Ltda \r\n\r\nVenham as rés com o pagamento no valor de R$ 1.940,00, a fim de integralizar o acordo de fls. 280, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125400-25.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Thimoteo dos Santos [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Fenanda Alves Coelho Silveira (OAB: RJ 141709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas \r\n\r\nApresentar os recibos salariais do autor por todo período do contrato, ou as fichas financeiras contendo o histórico da remuneração do autor, em 10 dias, sob pena de serem acolhidos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0169700-72.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Souza Gonçalves Gomes [Adv. Adriana Ribeiro Cabus (OAB: RJ 83905 - D)]\r\n\r\nRéu: NOva Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Souza Gonçalves Gomes, Réu NOva Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 376, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 360/367, com a atualização efetuada pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 903,33, equivalente a 73.922,02 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-08.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Salles Navarro Oliveira [Adv. Fabiana de Oliveira Blaudt (OAB: RJ 148553 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSORA MIRIAN MOURA LTDA [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSORA MIRIAN MOURA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0099600-92.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENILTON GUEDES [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: ALKEILA EMPREITEIRA LTDA [Adv. Frederico Figueiredo Azevedo (OAB: RJ 109963 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALKEILA EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nA ré deverá juntar aos autos guia GPS legível para substitutição do documento de fls. 132, sob pena de continuação da execução previdenciária, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0284800-75.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Fernandes dos Reis [Adv. Geraldo Francisco de Carvalho Júnior (OAB: RJ 153177 - D)]\r\n\r\nRéu: Lotus Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lotus Locação de Equipamentos Ltda., Rcte Sergio Fernandes dos Reis\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11/07/2011, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, e para entrega das guias de CD-Seguro Desemprego, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00.\r\n\r\nApós, à liquidação, através de planilha; indicando os valores devidos, mês a mês; deduzindo o INSS (empregado); observando a variação salarial; apurando mensalmente o vl. histórico líquido; indicando as verbas tributáveis (IR); e observando a Lei 11457/07 e a súmula 381 do TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-83.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: José Orlando Pedreti [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: Quinze de Maio Incorporação Imobiliária Ltda [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Orlando Pedreti \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000417-17.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelto Gomes Duarte [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Softpart Participações Ltda [Adv. Marcelo Jorge Figueira (OAB: RJ 112596 - D)], Réu: AGR Projetos e Construções [Adv. Marcelo Jorge Figueira (OAB: RJ 112596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGR Projetos e Construções , Aut Erivelto Gomes Duarte , Réu Softpart Participações Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que foi redesignado o dia 13/07/2011, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO CUMPRIMENTO NA DATA DESIGNADA IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE ASTREINTES NO IMPORTE DE R$ 50,00 POR DIA, ATÉ O LIMITE DE CINCO REMUNERAÇÕES DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0076300-38.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Angelo de Maria [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: N. Emile Bouari Conservadora Manutencao e Administracao, Réu: Associacao de Moradores do Loteamento Long Beach [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Moradores do Loteamento Long Beach\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48horas, iniciando-se pelo 1º réu. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000313-25.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan Neves Alves [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Administração Portuaria - COMAP [Adv. Jorge dos Santos Vicente Junior (OAB: RJ 119744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Neves Alves , Réu Companhia Municipal de Administração Portuaria - COMAP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 126-verso, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos à Execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-50.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Franeta da Silva [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Nunes de Andrade [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nelson Nunes de Andrade\r\n\r\nVenha o réu com o extrato detalhado da conta bloqueada, no período correspondente aos últimos 60 dias, no prazo de 48 horas, a fim de possibilitar a análise de seu requerimento formulado às fls. 202. \r\n\r\nProcesso: 0142600-16.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Leal Thomaz [Adv. Luis Fernando dos Anjos Cardoso (OAB: RJ 78210 - D)]\r\n\r\nRéu: Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Aut Thiago Leal Thomaz, Réu Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada data para realização de leilão no processo 0000193-37.2011.5.01.0079, da 79ª VT/RJ, para o dia 05/07/2011, às 11:00 horas e, caso não haja licitação, dia 12/07/2011, às 11:00 horas, na Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Lapa, Rio de Janeiro - RJ, a ser realizado pelo leiloeiro Leonardo Schulmann. \r\n\r\nProcesso: 0000498-29.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Madsen Ferreira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Salinas Grill\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Madsen Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 11-verso.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial por inépcia. \r\n\r\nProcesso: 0000724-34.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Lima de Sena [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Com. e Ind. , Réu: RJ Refrescos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lima de Sena \r\n\r\nFornecer o endereço atual do 1º réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000999-17.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson da Conceição Moraes [Adv. Maico Cezar Baiense Francisco (OAB: RJ 144337 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Salineira Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Salineira Ltda, Aut Nelson da Conceição Moraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 98/100, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 329,92, pelo autor, calculadas sobre o valor arbitrado à inicial, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0201800-80.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Peranzzetta do Espírito Santo [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar Internet Provider Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Peranzzetta do Espírito Santo\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da ré de fls. 111/121, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001512-82.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Moraes de Oliveira [Adv. Paula Bittencourt Machado Casati (OAB: RJ 162332 - D)]\r\n\r\nRéu: Búzios Entretenimento LTDA [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Moraes de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-93.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Moreira Figueiredo [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0120300-89.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO LOTERIO [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO LEAO DOURADO [Adv. Dayse da Conceicao de Azeredo Miranda (OAB: RJ 63425 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda, Réu: Auto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO LOTERIO, Réu VIACAO LEAO DOURADO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 177, que JULGOU IMPROCEDENTES os Embargos à Execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-77.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira Vicente [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Fenanda Alves Coelho Silveira (OAB: RJ 141709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas \r\n\r\nApresentar os recibos salariais do autor por todo período do contrato, ou as fichas financeiras contendo o histórico da remuneração do autor, em 10 dias, sob pena de serem acolhidos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000813-91.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Roberto de Souza [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Vida Saude Cooperativa de Prestação de Serviço e Saude Ltda., Réu: COOPGUANABARA - Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda., Réu: COOPERATITEL - Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Roberto de Souza\r\n\r\nFornecer o endereço atual do 3º réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001091-92.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Peçanha [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provider Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-54.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Araujo Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, sendo a 2ª ré inclusive para tomar ciência da interposição do recurso pela 1ª ré, no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001678-17.2010.5.01.0432 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nSpdo: NVS Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo NVS Alimentos Ltda., Spte Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 68, que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nA ré deverá ainda tomar ciência da decisão de fls. 61, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 400,00, pela parte autora, sobre o valor atribuído à inicial de R$ 20.000,00, e condenou o SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO DE CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, SÃO PEDRO DA ALDEIA, IGUABA GRANDE e ARARUAMA a pagar em favor de NVS ALIMENTOS LTDA. R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de honorários advocatícios. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0133900-17.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisio Lopes de Oliveira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio - SECAF [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio , Réu: E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anisio Lopes de Oliveira \r\n\r\nVenha o autor com o extrato do FGTS vinculado a ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-04.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Monteiro da Silva [Adv. Felipe Holanda Cavalcante (OAB: RJ 147821 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Rio Reveste\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Monteiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 18, que decidiu arquivar o feito. Custas de R$ 276,25, pela parte autora. Rejeitada a gratuidade de justiça. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-59.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Bessa de Figueiredo [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001151-65.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: João Luiz [Adv. Evaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 117523 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Olegário Izzac (Empreiteira J.R.3.I), Réu: Izzac Olegário de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz \r\n\r\nDiligencie o autor o endereço atual da ré ou de seu titular, a fim de possibilitar a citação para a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000867-23.2011.5.01.0432 - AI\r\n\r\nAgte: Geceil do Nascimento Barreto [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arthur Roberto Atarian [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arthur Roberto Atarian\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso principal. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001552-64.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio de Oliveira Souza [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janio de Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 125, que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125900-62.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Conceicao da Silva [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nRéu: Salinas Costa do sol Ltda - ME [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Conceicao da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré ou de seus sócios, a fim de possibilitar a citação para a execução no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000149-60.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Mendonça de Souza [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Cardoso da Silva Padaria ME [Adv. Jarinho Wenderroschi (OAB: RJ 159453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. Cardoso da Silva Padaria ME\r\n\r\nA ré deverá comparecer a esta Vara do Trabalho para retirar a folha de cheque original se encontra acautelada na Secretaria. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-13.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Miranda Felix [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Albuquerque Lima Ltda [Adv. Edeilson da Luz Silva (OAB: RJ 98405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Albuquerque Lima Ltda, Aut Paulo Cesar Miranda Felix\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nId: 1151176"
                            ],
                            "1151174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/06/2011\r\n\r\n0059500-66.2007.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nelciana Eloisa da Silva Batista\r\n\r\nExecutado: Conhecendo o Fundo do Mar Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Conhecendo o Fundo do Mar Ltda-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, da decisão de fls. 124 e para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.284,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104800-80.2009.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana de Souza Jorge\r\n\r\nExecutado: O Casarao Restaurante e Pizzaria\r\n\r\nPelo presente fica citada a sócia gerente do executado SIRLEIA GOMES DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.339,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1151174"
                            ],
                            "1151175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0054100-71.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Oliveira\r\n\r\nRéu: Instituicao Comunitaria Beneficente Brasil Italia\r\n\r\nPelo presente fica m Instituicao Comunitaria Beneficente Brasil Italia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0112700-51.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divaldo Souza Barbosa\r\n\r\nRéu: ASSEMP - Assessoria de Empresas LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ASSEMP - Assessoria de Empresas LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1151175"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1149389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000312-08.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogéria da Silva [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: V. L. R Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria da Silva\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0288500-27.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Fernandes Santana de Medeiros [Adv. Anderson Luiz Silva Rodrigues (OAB: RJ 144990 - D)]\r\n\r\nRéu: T. L. Santos Alves- \"Josy Allure Hair Center\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Fernandes Santana de Medeiros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2011, às 14:30 nesta Vara do Trabalho. AVISA SEU CLIENTE \r\n\r\nProcesso: 0010200-35.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Ribeiro dos Santos Paula [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Ribeiro dos Santos Paula\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.65/72.\r\n\r\nProcesso: 0001446-70.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Mothe de Campos [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho em Campos de Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Mothe de Campos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folha 124. \r\n\r\nProcesso: 0103000-82.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benjamim Ferreira dos Santos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos [Adv. Christiane de Mattos Woodrow Rodrigues (OAB: RJ 80216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benjamim Ferreira dos Santos, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 154. \r\n\r\nProcesso: 0001510-80.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Fernando de Souza Rangel [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. [Adv. Iva Cristina Alencar da Silva (OAB: SP 166879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A., Aut Luis Fernando de Souza Rangel\r\n\r\nTomar ciência do embargo de declaração PROVIDO. \r\n\r\nProcesso: 0171300-96.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Silva [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto Bastos Araújo (Espólio de) [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Roberto Bastos Araújo (Espólio de), Aut José Francisco Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0002226-10.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia Floro [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinorte Alimentos Ltda FRICAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselia Floro\r\n\r\nTomar ciência do embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0042300-14.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellinton Willemen Pacheco [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Nana Cidade Luz Industria de Doces Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Cihen Jorge Comércio de Alimentos Ltda - Me, Réu: CIHEN JORGE COMÉCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nana Cidade Luz Industria de Doces Ltda., Aut Wellinton Willemen Pacheco\r\n\r\nTomar ciência do embargo de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0194900-49.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanir Felizardo da Conceição [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Conair Comércio e Serviços Ltda [Adv. Carlos Fernando Barbosa das Neves (OAB: RJ 136597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conair Comércio e Serviços Ltda, Aut Evanir Felizardo da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do embargo de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0002037-32.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeska Santos Santiago de Melo [Adv. Alice Maria de Menezes Gomes (OAB: RJ 146930 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Serviços Temporários Ltda [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ML Serviços Temporários Ltda , Aut Valeska Santos Santiago de Melo \r\n\r\nTomar ciência d decisão embargo de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0002225-25.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane de Azevedo Martino [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinorte Alimentos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane de Azevedo Martino\r\n\r\nTomar ciência do embargo de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0151400-64.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Rodrigues Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Rodrigues Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargo de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0209200-50.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abelardo Eugenio Rocha [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abelardo Eugenio Rocha, Réu Auto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargo de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0322900-67.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Duarte de Souza [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: S R C Campos Construção Ltda [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Duarte de Souza, Réu S R C Campos Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciência do embargo de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0002122-18.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Machado de Souza [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia Ltda , Aut Thiago Machado de Souza \r\n\r\nTomar ciência do embargo de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0102400-95.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Barros Nascimento [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogil Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Barros Nascimento, Réu Rogil Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargo de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0102500-50.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Serafhim Areas Rocha [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nRéu: Harty Comercial Importadora Exportadora e Distribuidora Ltda [Adv. Kleber Del Rio (OAB: SP 203799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Harty Comercial Importadora Exportadora e Distribuidora Ltda, Aut Marcelo Serafhim Areas Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração \r\n\r\nProcesso: 0134000-03.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemar Freitas de Andrade [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Panamericano S/A [Adv. Fabio Henrique da Costa Habib (OAB: RJ 110708 - D)], Réu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/A [Adv. Fabio Henrique da Costa Habib (OAB: RJ 110708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S/A, Aut Claudemar Freitas de Andrade, Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargo de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0325200-02.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Oliveira [Adv. Tarcisio Alves Leite de Faria (OAB: RJ 63806 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Agrisul Agrícola Ltda (Usina Santa Cruz) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Agrisul Agrícola Ltda (Usina Santa Cruz), Aut Vera Lúcia de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0168500-95.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius dos Santos Pessanha [Adv. Alcino Nunes de Souza (OAB: RJ 121299 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia Ltda, Aut Marcos Vinicius dos Santos Pessanha\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0129900-05.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ribeiro Barreto [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S/A [Adv. Marlilson Machado Sueiro de Carvalho (OAB: RJ 9931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ribeiro Barreto, Réu Viacao Itapemirim S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0299600-76.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Souza Rocha [Adv. Maria Ayub Ribeiro (OAB: RJ 136816 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanorte - Construções e Empreendimentos Ltda [Adv. Gizela Gualberto Ramos (OAB: RJ 108361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Souza Rocha, Réu Mecanorte - Construções e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do embargo de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000517-03.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Guedes da Silva [Adv. Vivian de Assis Azevedo (OAB: RJ 116159 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Luiz Fernando Guedes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0171600-58.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Dutra Barbosa [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Dutra Barbosa, Réu Agrisul Agrícola Ltda, Réu EMAC Empresa Agrícola Central Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000516-18.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavya Lucia França Penna [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavya Lucia França Penna\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0149000-48.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Geilso Alves Barreto [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRéu: Presticampos Prestacoes de Servicos [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: OSVALDO JOAQUIM DE SOUZA, Réu: Espólio de Claudomiro Siqueira ( Representado pela Srª Angela Maria Siqueira - viúva).\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilso Alves Barreto\r\n\r\nTer vista dos autos \r\n\r\nProcesso: 0158000-04.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Esther de Sousa Licasalio [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saude (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes , Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saude (INBESPS)\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Adesivo fls. 494/501.\r\n\r\nProcesso: 0141100-43.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Raquel Sá Rangel dos Santos [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nRdas - Contra-arrazoar Recurso Ordinário da rte.\r\n\r\nProcesso: 0141400-05.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Sá da Silva [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nRdos - Contra-arrazoar Recurso Ordinário da rte.\r\n\r\nProcesso: 0185600-34.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Jose de Lima [Adv. Sonia Maria Ricardo (OAB: RJ 142735 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda [Adv. Ana Lucia Rodrigues Gomes Dias (OAB: RJ 144620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Jose de Lima\r\n\r\nDeverá fornecer o atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002600-60.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Martins Ramos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS \r\n\r\nTomar ciência homologado o pedido de desistência do Recurso Ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0170500-49.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANILDO PESSANHA DE MIRANDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO TAMANDARE LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO TAMANDARE LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, conforme cálculo juntado pelo INSS, em guia própria, em 10 dias, sob pena de execução. Deverá, ainda, juntar mais uma cópia da guia a ser remetida ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0182900-85.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Belo de Carvalho [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Soledad Coifeur-M.S.M.A Rovetta-Me [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soledad Coifeur-M.S.M.A Rovetta-Me\r\n\r\nTomar ciência da impuguinação do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0078600-04.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisio Antonio Pessanha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Odicéia do Nascimento Cabral - Espólio de (p/ do inventariante Paulo Cezar Cabral)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionisio Antonio Pessanha\r\n\r\nVenha o autor com o termo de audiência de judtificação, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0191400-43.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Terra da Silva [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pedra Negra Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Terra da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-36.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Aparecida Souza de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Inbesps ) [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Inbesps ) \r\n\r\nRdos - Contra-arrazoar Recurso Ordinário da rte.\r\n\r\nProcesso: 0142000-56.1990.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PAULO ROGERIO SILVEIRA LEITE [Adv. Rodrigo Azevedo Caldas (OAB: RJ 117634 - D)]\r\n\r\nRéu: CASSARO SA - INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Domingos Loureiro Dias (OAB: RJ 40141 - D)], Réu: Abramo Cassaro, Réu: Angela Maria Cassaro Machado, Réu: Angelina Fioret Cassaro, Réu: Aldenir Maria Cassaro Lumbreras, Réu: Josemir Frederico Cassaro, Réu: Eduardo Elias Cassaro, Réu: Tania Maria Cassaro Pereira, Réu: FRANCISCO GEMINIANO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASSARO SA - INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nTomar ciência dos calculos de folha 700. \r\n\r\nProcesso: 0210100-33.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Aparecida da Costa Azevedo [Adv. Jose Carlos Fernandes dos Santos (OAB: RJ 65306 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Vilela Comércio e Representações [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. Vilela Comércio e Representações\r\n\r\nDeverá comprovar o recolimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0103400-96.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria dos Santos Monteiro [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Loterica Central \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria dos Santos Monteiro\r\n\r\nVenha com o atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0007300-21.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Freitas Carolino [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)], Aut: União (A/C Procuradoria Geral Federal)\r\n\r\nRéu: Rio Campos Veiculos Ltda. [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Freitas Carolino, Réu Rio Campos Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0172700-87.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Alcantara Ribeiro [Adv. Joao Batista (OAB: RJ 43644 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra-RJ [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Alcantara Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargo de execução. \r\n\r\nProcesso: 0148300-72.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Batista Geraldo [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nRéu: Zenila Sales Duncan (Espolio de ) representado por Perci Duncan Júnior [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zenila Sales Duncan (Espolio de ) representado por Perci Duncan Júnior\r\n\r\nTomar ciência do embargo de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0178800-53.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira dos Santos [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ferreira dos Santos\r\n\r\nApresente o autor e a reclamada seus cálculos de liquidacao, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a iniciar-se pelo autor, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com índices fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de cópia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o índice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo, ainda, apresentar os valores devidos a título de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mês a mês.\r\n\r\nProcesso: 0149600-55.1995.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARIO RIBEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: CARFREMAU COMERCIO REPRESENTACOES BEBIDAS LTDA [Adv. Joceli Oliveira de Sousa (OAB: RJ 42848 - D)], Réu: CARLOS FREDERICO LIMA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MARIO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0178800-24.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Machado Miranda Falquer [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Campos Veiculos Ltda. [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Campos Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos e da garantia do juizo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-78.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Dutra [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Inbesps ) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Dutra, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Inbesps )\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar Recurso Ordinário.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-54.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: NALDO GOMES PENHA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001983-66.2010.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Regina Marta da Silva Carneiro [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Marta da Silva Carneiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha 16. \r\n\r\nProcesso: 0101500-78.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson da Silva Carvalho [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: L.T. Machado Restaurante - ME [Adv. Joana Maria Batista Toledo (OAB: RJ 139845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.T. Machado Restaurante - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 69/74. \r\n\r\nProcesso: 0128200-91.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Américo de Moraes [Adv. Diego Americo de Moraes (OAB: RJ 133778 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Angélica do Nascimento Aguiar [Adv. Jose Airton de Paula Filho (OAB: RJ 119451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Angélica do Nascimento Aguiar\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-86.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Francisco Rangel de Souza [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Chagas & Riscado Ltda. [Adv. Eduardo Bastos Wagner (OAB: RJ 124937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chagas & Riscado Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212100-55.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENOQUE SOUZA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENOQUE SOUZA DA SILVA, Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nApresente o autor e a reclamada seus cálculos de liquidacao, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a iniciar-se pelo autor, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com índices fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de cópia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o índice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo, ainda, apresentar os valores devidos a título de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mês a mês.\r\n\r\nProcesso: 0183200-76.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germano Barros Delgado [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nRdos - Contra-arrazoar Recurso Ordinário do rte.\r\n\r\nProcesso: 0169400-88.2003.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SANTIAGO [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Conquistense Ltda. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Conquistense Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre a certidão de folha 132 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202700-02.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira do Nascimento [Adv. Amaro Edilson Pessanha da Silva (OAB: RJ 138225 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S/A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Itapemirim S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-36.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDOVAL PARAVIDINO TAVARES E OUTROS(+2) [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ARNALDO RANGEL LISBOA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)], Aut: EDUARDO GUIMARAES BENSI [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)], Aut: CLAVIDIO VICENTE [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)], Aut: RONALDO RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A.-(nova denominacao de CERJ....) [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.-(nova denominacao de CERJ....)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-38.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Braga da Costa [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A\r\n\r\nApresente o autor e a reclamada seus cálculos de liquidacao, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a iniciar-se pelo autor, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com índices fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de cópia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o índice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo, ainda, apresentar os valores devidos a título de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mês a mês.\r\n\r\nProcesso: 0170200-48.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderson Gomes Crisostomo [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Gomes Crisostomo\r\n\r\nManifestar sobrea petição da União. \r\n\r\nProcesso: 0171100-65.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DE SOUZA MOTTA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES, Aut RODRIGO DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nTomar ciência que homologado os calculos de folha 275. \r\n\r\nProcesso: 0202000-65.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE DOS SANTOS PAES [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO J DA BARRA [Adv. Alceir Leal de Miranda (OAB: RJ 36922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE DOS SANTOS PAES, Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO J DA BARRA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0003190-03.2010.5.01.0281 - ET\r\n\r\nEgte: Ana Maria de Barcellos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nEgdo: Robson Carvalho Berillo [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ana Maria de Barcellos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de exeeção. \r\n\r\nProcesso: 0000975-54.2010.5.01.0281 - Alvará\r\n\r\nRqte: Paulo Silas Silva de Andrade [Adv. Gustavo Areias Schwartz (OAB: RJ 160910 - D)]\r\n\r\nRqdo: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Paulo Silas Silva de Andrade\r\n\r\nVenha o autor com cópia da emenda . \r\n\r\nProcesso: 0131200-02.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Oliveira de Mello Leitão [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: C. P. da Silva, Réu: CLARO EMPRESA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Oliveira de Mello Leitão\r\n\r\nDeverá fornecer o atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0235200-53.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Orlando de Oliveira e Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Industrial de Campos S A - Fricampos, Réu: Reinorte Alimentos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Orlando de Oliveira e Souza\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0204800-13.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMAR DE SIQUEIRA CASTOR [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMAR DE SIQUEIRA CASTOR\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS \r\n\r\nProcesso: 0141300-16.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloy Gomes de Souza Filho [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Lemos Industria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lemos Industria e Comercio de Moveis Ltda. \r\n\r\nDeverá proceder o deposito dos honorarios. \r\n\r\nProcesso: 0083200-44.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONY MARIA ROSA MAIA VIEIRA [Adv. Jorge Delani Barroso (OAB: RJ 4175 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANT DE CANA [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERV DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANT DE CANA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176500-89.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Almeida Sa [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira (OAB: RJ 31983 - D)]\r\n\r\nRéu: Datafox Computadores e Servicos Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datafox Computadores e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001478-75.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilza Assis Ganier [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ETC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilza Assis Ganier\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 124. \r\n\r\nId: 1149389"
                            ],
                            "1149391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0001210-21.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Jose de Oliveira Machado\r\n\r\nRéu: LPVS - Construção e Pavimentação Ltda, Instituto Federal Fluminense Campus Guarus - IFF\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Simone Soares Bernardes da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LPVS - Construção e Pavimentação Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/09/2011 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5- As audiências serão UNAS e as testemunhas deverão comaparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já fica o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do perío do trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova\r\n\r\nNão tendo a empresa mais de dez trabalhadores (art. 74, par. 2o da CLT) deverá a mesma comprovar tal fato através da juntada da RAIS (Relacao Anual de informacao Social). \r\n\r\n7-Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número CNPJ e do CEI (cadastro específico do INSS), brm como fornecer cópia do contrato social ou da úlltima alteração feita no contrato social, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1149391"
                            ],
                            "1149390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0132300-89.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Dias de Oliveira\r\n\r\nRéu: Barbio e Nascimento Buffet e Restaurante Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Barbio e Nascimento Buffet e Restaurante Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão \"procedente em parte\". \r\n\r\nProcesso: 0000400-12.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Tinoco Cruz Santos\r\n\r\nRéu: C. P. da Silva, Claro Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m C. P. da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão \"extingo o feito com resolução do mérito...ressalvados os pleitos de natureza declaratória,...\" e \"procedente o pedido formulado na ação trabalhista...\" \r\n\r\nProcesso: 0136500-42.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ribeiro Correa\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Provider Soluções Tecnologicas Ltda, Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha 41- Jugo extinto o processo, sem exame do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0120100-21.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luiz dos Santos Conceicao\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Progresso de Campos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de folha 102. \r\n\r\nProcesso: 0178200-66.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Gomes de Carvalho\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Cesar Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Carlos Cesar Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 44/49 -Procedente em Parte \r\n\r\nProcesso: 0025200-12.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Amaral de Souza\r\n\r\nRéu: Construtora 2 M Ltda, Bunker Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora 2 M Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram julgados pricedentes os pedidos formulados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0057600-79.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares - COOPM, Universidade do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Policiais Militares - COOPM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do recurso Ordinario Interposto pela 2º reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0040700-21.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Sarlo Higino\r\n\r\nRéu: Construtora 2 M Ltda., Bunker Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora 2 M Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folhas 62/63. \r\n\r\nProcesso: 0025000-05.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea do Rosario Barreto\r\n\r\nRéu: Construtora 2 M Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora 2 M Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folhas 51/52. \r\n\r\nProcesso: 0139600-78.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILON MANHAES MACIEL\r\n\r\nRéu: SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COM E IND PANIF\r\n\r\nPelo presente fica m SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COM E IND PANIF, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, conforme cálculo juntado pelo INSS, em guia própria, em 10 dias, sob pena de execução. Deverá, ainda, juntar mais uma cópia da guia a ser remetida ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001100-90.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Amarilis Florindo Soares\r\n\r\nRéu: F S Jorge Indsutria e Comercio de Doces Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m F S Jorge Indsutria e Comercio de Doces Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, devendo os cálculos virem atualizados com índices fornecidos pelo E. TRT da 1º região, observando-se o índice do mês subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a título de Imposto de Renda e INSS mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 0167900-45.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enivaldo Cordeiro Gomes\r\n\r\nRéu: A.B.C. da Construcao\r\n\r\nPelo presente fica m A.B.C. da Construcao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, conforme cálculo juntado pelo INSS, em guia própria, em 10 dias, sob pena de execução. Deverá, ainda, juntar mais uma cópia da guia a ser remetida ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0308600-03.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise de Almeida Silva Ramos\r\n\r\nRéu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/2011 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 0023700-42.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Wenderson Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Word Service Empreendimentos Ltda., Sendas Distrubuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Word Service Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1149390"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1150804": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0007400-65.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Pereira Gomes\r\n\r\nRéu: F.S. Industria e Comercio de Doces Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m F.S. Industria e Comercio de Doces Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/07/2011 ás 15:00 horas para que a reclamada proceda as anotações na CTPS do rte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1150804"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1151023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005100-93.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu de Lima Bastos [Adv. Juliano Soares Rangel (OAB: RJ 142750 - D)]\r\n\r\nRéu: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda [Adv. Aldair Manhaes de Lima Barreto (OAB: RJ 124412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu de Lima Bastos, Réu União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003302-63.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Josenir Lima da Silva [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A em Recuperação Judicial [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenir Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl.144. \r\n\r\nProcesso: 0000612-61.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana Darc Santuchi [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Vieira da Silva [Adv. Luiz Fernando Paes Mauricio (OAB: RJ 79495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Darc Santuchi\r\n\r\nTomar ciência da Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fl.68, requerendo o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000043-60.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Farias de Lima [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuária Carvalho Britto S/A [Adv. Lourenço Stanzini (OAB: ES 11218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Farias de Lima\r\n\r\nVenha com seus cálculos conforme fl. 107, em 10 dias, bem como tomar ciência de despacho de fl. 110. \r\n\r\nProcesso: 0000533-48.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Miranda da Silva [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: SHV - Gás Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Miranda da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000932-77.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Leda da Silva [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Leda da Silva\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000662-87.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Tributino da Silva [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nVenha extrair as cópias requeridas as fl. 126. \r\n\r\nProcesso: 0000880-81.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson de Souza Abreu [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS ( Institutio José Pelúcio )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilson de Souza Abreu\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000500-29.2009.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Telelar Serviços de Telemarketing Ltda. ME [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosiane Soares Amaro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Telelar Serviços de Telemarketing Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 120, bem como de que deverá fornecer os meios para o regular andamento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000450-66.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Duarte Boa Morte Guilherme [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lucia Duarte Boa Morte Guilherme\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl.112. \r\n\r\nProcesso: 0003077-43.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Albuquerque Morais [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiança Serviço Gerais ltda [Adv. José Antônio Cunha Melo Figueiredo (OAB: MG 63807 - D)], Réu: SESI- Serviço Social da Indústria [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Albuquerque Morais, Réu Fiança Serviço Gerais ltda, Réu SESI- Serviço Social da Indústria\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 186.\r\n\r\nId: 1151023"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1149694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000419-64.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: José Renato Caetano Fernandes [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Açotubo Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez (OAB: RJ 67002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Açotubo Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição , fls 87/88, do autor em 10 dias sob pena de bloqueio Bacen -jud . \r\n\r\nProcesso: 0053100-84.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilson de Almeida Silveira [Adv. Sarita Barbara Henriques (OAB: RJ 95432 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Comercio e Servico de Distribuicao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martins Comercio e Servico de Distribuicao S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001316-29.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia de Oliveira Reis [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: W e A Company Service Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia de Oliveira Reis , Réu W e A Company Service Ltda \r\n\r\nApresentar razoes finais orais em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias segundo a ordem processual, podendo manifestar-se sobre ofício INSS, sendo autor ,inclusive , para manifestar-se sobre documentos juntados com a defesa . \r\n\r\nProcesso: 0001425-43.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Moreira Guimarães [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Combrasil Construção e Reformas Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Moreira Guimarães \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça , em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0144000-89.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PEREIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE PEREIRA\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-22.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vieira de Brito [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Pae Transportes e Logística Ltda [Adv. Marcelo Britto de França (OAB: RJ 111713 - D)], Réu: BRF Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vieira de Brito\r\n\r\nVenha o exequente com os atos constitutivos da primeira ré , em 10 dias , para fins de direcionamento da execução aos sócios . \r\n\r\nProcesso: 0150400-41.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Cavalcante Mazzoni [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Fabiano Gomes Netto (OAB: RJ 97453 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Cavalcante Mazzoni, Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, Inc.VIII do CPC .Custas R$ 380,00 pelo autor . Autorizado o desentranhamento pelas partes dos documentos acompanharam inicial e defesa exceto procuração . \r\n\r\nProcesso: 0158800-20.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER MACHADO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO NOVO SAO BENTO LTDA ME, Réu: Lucia Helena Bertoldo, Réu: Marcelo Bertoldo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER MACHADO\r\n\r\nFica intimado, para que no prazo de trinta dias a vista das respostas negativas às consultas a Bacen Jud, Infojud e Renajud , informe nos autos meios EFETIVOS que possibitem o prosseguimento da execução, na forma do disposto na RA nº06/2006, com as alterações introduzidas no caput do art 3º e revogação do seu §2º e no art 6º pela R.A 5/2011, ambas deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0166400-24.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Air Express Carga Aerea e Rodoviaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio DRF , em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001682-68.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Simões da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Alberto Couto Maciel (OAB: DF 513 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Simões da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias segundo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0170600-06.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vasconcellos de Souza [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vasconcellos de Souza\r\n\r\nProceder ao depósito dos honorários pericias informando em quantas parcelas pretende recolher , comprovando o depósito em 30 dias , sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0201400-22.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rocha Rodrigues dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Rocha Rodrigues dos Santos\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000289-74.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato de Mello Vitorio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato de Mello Vitorio, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência das decisões de embargos declaratórios: 1) NÃO ACOLHIDOS OS DO RECLAMANTE (fl. 398); 2) NÃO ACOLHIDOS OS DA 1ª RECLAMADA (fl. 406); 3) ACOLHIDOS OS DA 2ª RECLAMADA (fl. 406). \r\n\r\nProcesso: 0184000-92.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Ignacio Ramos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Ignacio Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de do indeferimento ao requerido , posto que não há que se aplicar multa do art. 475 J CPC à Fazenda Pública e de que o valor a pagar é o constante da RPV expedida .Prazo 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001844-63.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Ferreira da Silva [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logistica Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)], Réu: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson Ferreira da Silva \r\n\r\nJuntar aos autos , em 05 dias , cópia dos quesitos que não acompanharam a petição de fls 199. \r\n\r\nId: 1149694"
                            ],
                            "1149696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174400-13.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rocha Gomes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0075800-25.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE MATOS GONCALVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOGRAF PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Paulo Quintela Ribeiro, Réu: Ronaldo Vieira Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE MATOS GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamernto devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias sob pena de retorno dos autos ao arquivo sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0135900-38.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Irani Oliveira de Souza [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontocardio Sociedade Medica Santa Cecilia Ltda [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani Oliveira de Souza\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-66.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Moraes Oliveira dos Santos [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Ngo Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda [Adv. Giselle Savignon P. de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)], Réu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ngo Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda, Aut Paulo Cesar de Moraes Oliveira dos Santos\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciencia as partes da data designada para que comparecam a esta Secretaria, NO DIA 1/07/2011 , ÀS 14 :00 HORAS, para que a 1ª Ré proceda a anotação na CTPS do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0116900-18.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Santos de Amorim [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Rei de Caxias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Santos de Amorim\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da dilação deprazo por mais 90 dias . \r\n\r\nProcesso: 0155000-52.2002.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIO NICACIO DA SILVA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA TERRA NOSTRA LTDA [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)], Réu: Eduardo Santana, Réu: Eunice Cristina Gonçalves de Almeida, Réu: PRUDENTIAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 109799 - A)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRUDENTIAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0065000-74.2000.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nCgto: JOSE SOUZA COUTINHO [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JOSE SOUZA COUTINHO, Cgte SHELL BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls 210 que, saneando os autos , julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil, em 05 dias sucessivos permeados por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0114000-67.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Ferreira da Silva [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamernto devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias sob pena de retorno dos autos ao arquivo sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0033200-86.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ OLIVEIRA BRUNO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS NOSSA SENHORA DE SANTANA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIZ OLIVEIRA BRUNO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamernto devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias sob pena de retorno dos autos ao arquivo sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0027600-45.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Paim de Aguiar [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Paim de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamernto devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias sob pena de retorno dos autos ao arquivo sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0095500-79.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Felipe Pereira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova America S.A.\r\n\r\nDiga a ré , em 05 dias , seconcorda com a liberação do valor transferido pela 3ª VT /DC ao autor , valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0179700-53.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Moura [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Fiação e Tecelagem de D. Caxias e S. João de Meriti do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova America S.A.\r\n\r\nDiga a ré, em 05 dias , se concorda com com a liberação do valor transferido pela 3ª VT/DC ao autor valendo o silêncio como afirmativa . \r\n\r\nProcesso: 0026100-95.1995.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA CLEMENTE [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LUCIA HELENA SALATIEL PULITINI [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA CLEMENTE\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento ao requeridodevendo requerer o que for de interesse em 30 dias sob pena de arquivamento na forma do disposto na R.A 06/2011 deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0075700-70.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VICENTE SANGALI ALBUQUERQUE [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA-PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO SA-PETROBRAS\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0008700-34.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGINIA GREGORIO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: JAIRE BARBOSA DE MATOS [Adv. Pinia Trambuch Vel Kos (OAB: RJ 13056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIRGINIA GREGORIO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado a informar aos autos o CPF do autor em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0019400-49.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luciano de Souza [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo e Travassos Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luciano de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela reclamada em 05 dias bem como renovar , querendo , os termos da petição de fl. 309. \r\n\r\nProcesso: 0017100-51.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Sabino [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Sabino\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0071000-46.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Maximiano Ramos da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 415 que constatou o equivoco quanto a intimação da homologação dos cálculos . Contudo, o bloqueio será efetuado em face da 1ª ré e, somente se infrutífero , será verificada a possibilidade de execução em face da 2ª ré .Quanto as demais manifestações da 2ª ré aguarde-se momento oportuno. Prazo 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0165500-22.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATARINA ANGELO DO ROSARIO [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGEMAN MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERGEMAN MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia dos autos em 30 dias conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0032200-75.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albemar dos Santos Junior [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albemar dos Santos Junior\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamernto devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias sob pena de retorno dos autos ao arquivo sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0046600-65.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Silva de Carvalho [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva de Carvalho\r\n\r\nFica intimado para ciencia do indeferimento ao requerido por ainda não homologados os cálculos, devendo apresentar conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-84.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Ueliton Gomes da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás - Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida devolução de prazo por 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0163600-57.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia da Silva Matos [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Canto do Olho Otica do Meier [Adv. Cirle Regina Chieza Bohrer (OAB: RJ 49348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canto do Olho Otica do Meier\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nId: 1149696"
                            ],
                            "1149695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0158300-12.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson de Oliveira Gomes\r\n\r\nRéu: Mercado das Carnes 2005 Tudo na Mão Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Mercado das Carnes 2005 Tudo na Mão Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre conta de liquidação em 10 dias nos termos do art. 879§ 2º CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1149695"
                            ],
                            "1150093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "01/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JOSIVALDO GONÇALVES DA SILVA, MULTA (Adv. Gloria Costa - OAB/RJ: 049432/B) move a PAVIQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv. Alberto Esteves Ferreira - OAB/RJ: 024451/D), Proc n. CartPrec 0000208-62.2010.5.01.0201, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA RENATA JIQUIRIÇA, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 03.08.2011, às 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.08.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 15, conforme decisão de fls. 25, designado como: IMOVEL: 1) Lote de terreno de nº 31, da quadra 09, situado no Parque de Campos Elíseos, 2º Distrito de Duque de Caxias, medindo 15,00m de frente para a rua 7 projetada, aruá rua Anadir, igual largura nos fundos, por 40,00m de ambos os lados, com área de 600,00m2, avaliado em R$ 43.000,00; 2) Lote de terreno de nº 32, da quadra 09, situado no Parque de Campos Elíseoa, 2º Distrito de Duque de Caxias, medindo 15,00m de frente para a rua 7 projetada, aruá rua Anadir, igual largura nos fundos, por 40,00m de ambos os lados, com área de 600,00m2, avaliado em R$ 43.000,00; 3) Lote de terreno de nº 33, da quadra 09, situado no Parque de Campos Elíseoa, 2º Distrito de Duque de Caxias, medindo 15,00m de frente para a rua 7 projetada, aruá rua Anadir, igual largura nos fundos, por 40,00m de ambos os lados, com área de 600,00m2, avaliado em R$ 43.000,00; 4) Lote de terreno de nº 34, da quadra 09, situado no Parque de Campos Elíseoa, 2º Distrito de Duque de Caxias, medindo 15,00m de frente para a rua 7 projetada, aruá rua Anadir, igual largura nos fundos, por 40,00m de ambos os lados, com área de 600,00m2, avaliado em R$ 43.000,00. Total da Avaliação: R$ 172.000,00 (cento e setenta e dois mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: a vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, com depósito a disposição do juízo, no prazo de 24 horas. Em caso de remição ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliação do bem de fls 15. Em caso de adjudicação, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissão ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Shirley Ferreira Teixeira, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RENATA JIQUIRIÇA, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nId: 1150093"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1151410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0189400-39.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Barbosa Padrão [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Cia Nacional de Dutos [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto Cia Nacional de Dutos, Aut Michael Barbosa Padrão\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000208-19.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Moura de Souza [Adv. Wilma de Freitas Manhaes (OAB: RJ 118737 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel Capixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Rafael da Silva Paulino (OAB: RJ 158052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bel Capixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda., Aut Elaine Moura de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000842-15.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Vieira dos Santos [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Vieira dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/09/2011 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000201-27.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Maria da Silva [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira (OAB: RJ 54050 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletronicos Ltda. [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1151410"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1150953": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0001226-06.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Oliveira Gozer \r\n\r\nRéu: Plastanque Comercio e Industria Ltda Epp\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plastanque Comercio e Industria Ltda Epp, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/07/2011 às 11:25 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0000692-28.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lione Pinheiro \r\n\r\nRéu: Rapido Mogi Transportes Ltda., Melhoramentos Papeis Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rapido Mogi Transportes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/07/2011 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1150953"
                            ],
                            "1150820": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0132500-64.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vantuil dos Santos Ferreira\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilancia Ltda , Jose Antonio Marques da Silva, Bruno Frota Mohamed Slaibi, Arthur Edmundo Alves Costa, Marcio Antonio de Sousa Pereira, Antonio Carlos Correa Pena\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno Frota Mohamed Slaibi, Jose Antonio Marques da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência na 6ª Vara do Trabalho dia 07/07/2011 às 10:50 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1150820"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1149143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0302600-59.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO SOARES DEMIDOFF [Adv. Paulo Chaves (OAB: RJ 34744 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 817-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000636-21.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Gomes Saldanha [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio Hospital do Coração de Niterói Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Gomes Saldanha \r\n\r\n/TER VISTA DA DECISÃO DE FLS 22. \r\n\r\nProcesso: 0037200-38.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alinne Karoline Matheus Alves Marques [Adv. Adalberto Dias Pinheiro (OAB: RJ 52060 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alinne Karoline Matheus Alves Marques, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nPara ciência de que serão expedidos ALVARÁS em favor do EXEQUENTE, INSS e FAZENDA NACIONAL, na proporção dos seus créditos. \r\n\r\nProcesso: 0049200-17.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSMAR DE OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACOES NOSSA S.DO AMPARO LTDA N/P SOCIO [Adv. Samuel Aranda Neto (OAB: RJ 62356 - D)], Réu: CARLOS FREDERICO LORETTI DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSMAR DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nPara ciencia de que a execução foi SUSPENSA pelo prazo de UM ANO, nos termos da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0219900-45.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia de Oliveira Sant´Anna [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Evangelistico Internacional [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia de Oliveira Sant´Anna\r\n\r\nTer ciencia da DECISÃO/DESPACHO de fls 74. Após, os autos irão ao ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProcesso: 0216100-82.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA GIL DEL ROSSE [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: AURISIA T S SOUZA [Adv. Mauro Souto de Souza (OAB: RJ 72135 - D)], Réu: JOÃO FERREIRA DA SILVA - ASSISTENTE LITISCONSORCIAL [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AURISIA T S SOUZA, Réu JOÃO FERREIRA DA SILVA - ASSISTENTE LITISCONSORCIAL, Aut VERA LUCIA GIL DEL ROSSE\r\n\r\nInformar ao Juízo o número do NIT (inscrição no INSS) do(a) AUTOR(A), para expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0075900-88.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE GONCALVES MARQUES [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS EM INFORMATICA LTDA [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE GONCALVES MARQUES, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu MASSA FALIDA DE ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPara ciência de que serão expedidos ALVARÁS em favor do EXEQUENTE, INSS e FAZENDA NACIONAL, na proporção dos seus créditos. Vide decisão de fls 252. \r\n\r\nProcesso: 0079200-39.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DA SILVA MATOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BARAO DE INOA LUBRIFICACAO LTDA [Adv. Priscila Tostes da Silva Costa (OAB: RJ 160731 - D)], Réu: DULCIDIO ALFREDO REBELO PEREIRA (socio fl 224) [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: PATRICIA DA ROCHA PEREIRA (socia fl 227), Réu: MARCO ANTONIO GOMES BERANGES (socio fl 248), Réu: MARCO ANTONIO PEREIRA BERANGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DA SILVA MATOS\r\n\r\nInformar o(s) valor(es) sacado(s) pelo(s) ALVARÁ(S), para fins de apuração de eventual SALDO CREDOR pela Contadoria do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0102000-41.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Macedo da Cunha [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sachagas Materiaa Eletrico Hidraulico e Ferragens Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Macedo da Cunha\r\n\r\nInformar o(s) valor(es) sacado(s) pelo(s) ALVARÁ(S), para fins de apuração de eventual SALDO CREDOR pela Contadoria do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0033900-15.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO TARDIN DE FIGUEIREDO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut FABIO TARDIN DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPara ciência de que serão expedidos ALVARÁS em favor do EXEQUENTE, INSS, na proporção dos seus créditos. \r\n\r\nProcesso: 0274000-91.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO CERQUEIRA FILHO [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: GRUPO IMOVEIS LIMITADA [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO CERQUEIRA FILHO, Réu GRUPO IMOVEIS LIMITADA\r\n\r\nPara ciencia de que, após o prazo de 05 dias, será expedido ALVARÁ em favor do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000486-06.2011.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: JULIETA DA SILVA LUMBRERAS [Adv. Christian Johann de Aquino (OAB: RJ 150559 - D)]\r\n\r\nEgdo: GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)], Egdo: ALVARO GOMES PECHIM [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)], Egdo: JONICE LUMBRERAS\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALVARO GOMES PECHIM\r\n\r\nContestar os EMBARGOS DE TERCEIRO, no prazo de 05 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0192200-12.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO BARBOSA IRMAO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SANTA JULIANA SA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO BARBOSA IRMAO\r\n\r\nProceda à DEVOLUÇÃO dos autos em referência, no prazo de 24 horas, sob as penan da lei. \r\n\r\nProcesso: 0004200-76.2008.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: Eunicio Lopes Oliveira [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nEgdo: OSWALDO ALVES BARROS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Eunicio Lopes Oliveira, Egdo OSWALDO ALVES BARROS\r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos que REJEITOU os Embargos Declaratórios interpostos pelo(a) AUTOR(A) . Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0075100-55.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Carolinna Siqueira Veneu [Adv. Sylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos de Radioterapia e Isotopos de Niteroi Ltda [Adv. Rogerio Vieira da Silva (OAB: RJ 91823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Carolinna Siqueira Veneu, Réu Servicos de Radioterapia e Isotopos de Niteroi Ltda\r\n\r\nPara ciencia de que a UNIÃO FEDERAL (INSS) interpôs RECURSO ORDINARIO neste feito. À parte interessada, para contra-razões no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212200-52.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Silva Lima [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Silva Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0263200-96.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PLINIO ALBERTO MOREIRA DASSUMPCAO [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO JARDIM UBA II [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO JARDIM UBA II\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0163000-08.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Castro Barroso [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nComprovar deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 3.800,00 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-18.1993.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SOUZA DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAM_ CONSTRUTORA TAMBAU S/A [Adv. Antonio Claret da Silva (OAB: RJ 4287 - D)], Réu: MARIA HETILENE BEZERRA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAM_ CONSTRUTORA TAMBAU S/A, Aut JOAO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nPara ciencia de que, após o prazo de 05 dias, será expedido ALVARÁ em favor da FAZENDA NACIONAL e saldo para o AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0177700-57.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Rodrigues [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cat 1986 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Silva Rodrigues\r\n\r\nPRAZO: 30 dias. Apresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, discriminando as parcelas devidas mês a mês, bem como calcular as parcelas relativas ao INSS (COTA EMPREGADO E COTA EMPREGADOR) e ao IMPOSTO DE RENDA, se houver, com os padrões monetarios vigentes à epoca propria. OBS: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProcesso: 0040300-30.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aremildo Chagas da Costa [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Gersons Carpinteiro e Marceneiros Ltda. [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aremildo Chagas da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0067400-62.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Machado [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL-PCS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Machado, Réu TNL Contax S/A, Réu TNL-PCS S/A\r\n\r\nAs partes: Terem vistas do caculos da Contadoria, ref IR, em prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-15.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva Araujo [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Palácio do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Palácio do Fonseca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0054600-94.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Fátima dos Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0039700-53.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA DE BARROS NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS CONSTRUCOES LTDA, Aut VANDA DE BARROS NASCIMENTO\r\n\r\nDigam as partes sobre o IR a ser retido, sobre as parcelas tributaveis.\r\n\r\nPrazo 10 dias suc c/permeio de 10. \r\n\r\nProcesso: 0123400-14.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Freitas Duque [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Freitas Duque\r\n\r\nTer vista do LAUDO PERICIAL, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206100-81.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Sa Assis [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Palacio do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Palacio do Fonseca Ltda., Aut Thiago de Sa Assis\r\n\r\nPara ciencia de que, após o prazo de 05 dias, será expedido ALVARÁ em favor do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001459-92.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabino Fagundes de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Apice [Adv. Rodney Gomes de Melo (OAB: RJ 90292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabino Fagundes de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0266300-88.2005.5.01.0241 - Pet\r\n\r\nRqte: Irineu Barroso Pereira [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRqdo: Condominio do Itaipu Multicenter [Adv. Anna Beatriz Freire Feitosa Feijó (OAB: RJ 93363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Irineu Barroso Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0121800-27.1985.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA MARIA ABDUCHE PIMENTA [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO MARIA JOSE CID LTDA [Adv. Adamastor Marcal Senos (OAB: RJ 4575 - D)], Réu: ANTONIO DOMINGOS FILHO, Réu: CARLOS FERNANDO DA SILVA socio fls. 256, Réu: LUCILA CID SENRA LOPES socia fls. 243, Réu: SERGIO DE SOUZA CID socio fls. 262, Réu: WALDEMIR MIRANDA BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA MARIA ABDUCHE PIMENTA\r\n\r\nInformar o(s) valor(es) sacado(s) pelo(s) ALVARÁ(S), para fins de apuração de eventual SALDO CREDOR pela Contadoria do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0188000-10.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmo José de Carvalho [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Empreendimentos Ltda. [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGI Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0075300-77.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI FRANCISCO DA COSTA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Aut WANDERLEI FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0302300-34.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERE BARBOSA CAVALCANTE [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, Aut ROSEMERE BARBOSA CAVALCANTE\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE. \r\n\r\nTomar ciência que o depósito RECURSAL foi convolado em penhora, para garantia da execução no presente feito. \r\n\r\nProcesso: 0162300-52.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOACENIR GOMES DE SOUZA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA, Aut JOACENIR GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDigam as partes sobre o IR a ser retido, sobre as parcelas tributaveis.\r\n\r\nPrazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0175000-06.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Azevedo Faria [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Azevedo Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0162900-93.1984.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACACIO FERREIRA CASTANHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut ACACIO FERREIRA CASTANHO\r\n\r\nAS PARTES: Para ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do autor, pelo VALOR LÍQUIDO INCONTROVERSO.\r\n\r\nAO AUTOR: Contraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0235900-57.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Constroy Construcoes Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Constroy Construcoes Ltda., Aut Paulo de Souza Silva\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0021300-83.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: GENIVALDO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE ABATEDOURO ALAMEDA 660 LTDA ME [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 84950 - D)], Réu: EDESIO DA COSTA CARDOSO, Réu: MONICA LEAL DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVALDO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. PZ preclusivo de 60 dias. Inerte, ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0222200-97.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA TAROUQUELLA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)], Réu: PREVHAB-ASSOC PREV EMP BANCO NACIONAL HABITACA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA TAROUQUELLA DA SILVA\r\n\r\nIndicar o valor do IMPOSTO DE RENDA, sobre as parcelas deferidas, observando-se os parâmetros da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0061000-90.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Innocencio Azevedo [Adv. Fatima Regina Fernandes Mader (OAB: RJ 107513 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Camboinhas INN [Adv. Andre Luis Madeira de Carvalho (OAB: RJ 125601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci Innocencio Azevedo\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, discriminando as parcelas devidas mês a mês, bem como calcular as parcelas relativas ao INSS (COTA EMPREGADO E COTA EMPREGADOR) e ao IMPOSTO DE RENDA, se houver, com os padrões monetarios vigentes à epoca propria. OBS: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProcesso: 0059700-89.1992.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINEA FREIRE DA CUNHA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDORINHA AZUL COM. DE ROUPAS [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)], Réu: ALEJANDRO AROZTEGUI MUSLERA, Réu: MARIANA AROZTEGUI MUSRELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINEA FREIRE DA CUNHA\r\n\r\nTer vista da resposta da RECEITA FEDERAL, com a(s) declaração(ões) de ajuste anual do(s) executado(s). \r\n\r\nProcesso: 0155800-28.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO MAGALHAES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO MAGALHAES\r\n\r\nComprovar o RESSARCIMENTO das custas judiciais à RDA, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. R$ 70,00.\r\n\r\nProcesso: 0092600-86.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PAULINO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ENAVI SA [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)], Réu: LUIS REBELO NETO - SOCIO FLS 207, Réu: PAULO FERNANDO CABRAL REBELO - SOCIO FLS 208\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PAULINO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar o valor do IMPOSTO DE RENDA, sobre as parcelas deferidas, observando-se os parâmetros da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0330400-28.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEICE SANTOS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE DO BONY LTDA ME, Réu: ANTONIO BONIFACIO NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEICE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTer vista da resposta da RECEITA FEDERAL, com a(s) declaração(ões) de ajuste anual do(s) executado(s). \r\n\r\nProcesso: 1048000-46.1985.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LUIZ ANDRADE PEREIRA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO B.P. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO LUIZ ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n/JUNTAR OS COMPROVANTE DOS VALORES BRUTOS PAGOS PELO INSS, DE ACORDO COM O REQUERIDO PELA RÉ AS FLS 462/464. \r\n\r\nProcesso: 0033200-44.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: TECRAM REFORMAS PROJ CONST SERVICOS LTDA, Réu: JOAO MARCOS CARVALHO DE OLIVEIRA, Réu: THEREZINHA COUTO DE ASSUMPCAO [Adv. Hind Simoes (OAB: RJ 98955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nImpulsionar o feito, indicando meios eficazes para o prosseguimento da execução. Na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0383900-14.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: KEILA NOGUEIRA BARROS DE MOURA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: AVANI DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KEILA NOGUEIRA BARROS DE MOURA\r\n\r\nPara ciencia de que a pesquisa RENAJUD NÃO localizou nenhum VEÍCULO de propriedade da(s) pessoa(s) e/ou empresa(s) indicada(s). \r\n\r\nProcesso: 0040700-98.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RIMES MOREIRA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDUS ESTRUTURAS METALICAS LTDA [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RIMES MOREIRA\r\n\r\n/VENHA COM O ENDEREÇO DAS VARAS QUE EFETUARAM AS PENHORAS ANTERIORES E OS NÚMEROS DOS PROCESSOS, VISANDO À PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0368300-79.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE PACHECO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO MORRO DO ESTADO, Réu: CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\n/\"... CUMPRA A DETERMINAÇÃO, SOB PENA DE O VALOR SER LIBERADO À FAZENDA NACIONAL\". \r\n\r\nProcesso: 0249400-64.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO PEREIRA FREITAS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO PEREIRA FREITAS\r\n\r\n/DIGA SE PRETENDE PROSSEGUIR COM A PENHORA NA RENDA, OU SE DESEJA A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PZ 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0106600-52.2000.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS ROSA FRANCISCO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: EVANDRO GONZALEZ LIMA (socio fl 113), Réu: JOSE CORREIA LIMA FILHO (socio fl 114), Réu: MARIA DE LOURDES GONZALEZ LIMA (socia fl 115)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS ROSA FRANCISCO\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0080400-52.1993.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA OLIVEIRA BURRICHE COUTINHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FELIPE GERALDO MACHADO [Adv. Felippe Geraldo Machado (OAB: RJ 37415 - D)], Réu: ROSEANA AMORIM CORREIA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA OLIVEIRA BURRICHE COUTINHO\r\n\r\nImpulsionar o feito, indicando meios eficazes para o prosseguimento da execução. Na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0045800-24.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PASSOS MUNIZ [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRE HENRIQUE CASTANHEIRA VERA CRUZ [Adv. Jose Remol da Costa Neto (OAB: RJ 63132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PASSOS MUNIZ\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0037000-94.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Oliveira Reis [Adv. Roseli Dias Marques (OAB: RJ 124006 - D)]\r\n\r\nRéu: Paiva & Paiva Construcoes Ltda. [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei de Oliveira Reis\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001681-60.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria da Silva Freitas [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Teófilo Simão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria da Silva Freitas\r\n\r\nPara ciência de que foi deferido o pedido de DESENTRANHAMENTO de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000579-66.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimunda da Luz Marques [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nRéu: Mister Camboinhas Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda da Luz Marques\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO .\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1149143"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1149896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154700-32.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA ANTUNES DE MACEDO [Adv. Luciana da Silva Oliveira (OAB: RJ 90180 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: EMUSA EMP MUNICIPAL DE MORADIA URB SANRAMENTO [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA EMP MUNICIPAL DE MORADIA URB SANRAMENTO\r\n\r\nEfetuar o deposito da contribuiçao previdenciaria. Prazo de 10 dias, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProcesso: 0407200-28.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RAMOS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: EMUSA-EMP MUNIC DE MORADIA,URBAN E SANEAMENTO [Adv. Ana Carla Rohem da Silva (OAB: RJ 90996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA-EMP MUNIC DE MORADIA,URBAN E SANEAMENTO\r\n\r\nQuitar a cota previdenciaria, conforme acordo homologado. Prazo de 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0342700-74.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA FERNANDES DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA FERNANDES DA SILVA NOGUEIRA, Réu TNL CONTAX S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi dada por cumprida a execuçao, nos termos do art.794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0389200-72.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELICIANO BRAGA PINHEIRO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTO FLASH LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELICIANO BRAGA PINHEIRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0391700-82.2000.5.01.0243 - HoTrEx\r\n\r\nRqte: METROPLAN CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Sergio Honorio de Freitas Guimaraes Filho (OAB: RJ 57093 - D)], Rqte: FABIO ESTEVAO BARROS, Rqte: JUSSARA MARTINS DA SILVA [Adv. Sonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 - D)], Rqte: ELIO DE SOUZA JUNIOR, Rqte: CARLOS WILLIAN DOS SANTOS, Rqte: KATIA BELFORD DA ROCHA, Rqte: LEONARDO LUIZ DE MENDONCA, Rqte: MARCIA VIEIRA FRANCA, Rqte: MICHELE BRITO DA SILVA LELES, Rqte: PAULO ROBERTO DA LUZ DE ARAUJO, Rqte: PRISCILA FIGUEIREDO FERREIRA, Rqte: RAQUEL SANTOS HILARIO, Rqte: ROBERTO SANTOS DA SILVA, Rqte: VANESSA DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nRqdo: JUSSARA MARTINS DA SILVA, Rqdo: FABIO ESTEVAO BARROS, Rqdo: ELIO DE SOUZA JUNIOR, Rqdo: CARLOS WILLIAN DOS SANTOS VIEIRA, Rqdo: KATIA BELFORD DA ROCHA, Rqdo: LEONARDO LUIZ DE MENDONCA, Rqdo: MICHELE BRITO DA SILVA LELES, Rqdo: PAULO ROBERTO DA LUZ DE ARAUJO, Rqdo: PRISCILA FIGUEIREDO FERREIRA, Rqdo: RAQUEL SANTOS HILARIO, Rqdo: ROBERTO SANTOS DA SILVA, Rqdo: VANESSA DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte JUSSARA MARTINS DA SILVA, Rqte METROPLAN CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi rejeitada a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0194400-73.2004.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE APARECIDA PALUMA SOARES PIRES [Adv. Urubatam Nazaret Duarte (OAB: RJ 116138 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvara no.1011/2010 - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0204600-66.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Vieira Lisboa [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que não foi recebido o recurso ordinario, por intempestivo e deserto. \r\n\r\nProcesso: 0194900-76.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON RUBENS DA FONSECA MOTTA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION MULTISERVICE LTDA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Réu: NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITER [Adv. Joimar Pereira Silva (OAB: RJ 31452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON RUBENS DA FONSECA MOTTA\r\n\r\nRefazer calculos conforme promoçao da contadoria de fls.142. \r\n\r\nProcesso: 0212200-12.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Oliveira [Adv. Jhansen da Silva Porto (OAB: RJ 129224 - D)]\r\n\r\nRéu: PSLOG Servicos de Transporte Rodoviario de Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Oliveira\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.46 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0213500-38.2009.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana Darque Moreno Ferreira Meireles [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Teeth Care Locações e Serviços Odontologicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Darque Moreno Ferreira Meireles\r\n\r\nFornecer os meios de prosseguimento pelo remanescente em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0256400-80.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: NATALINA GOMES [Adv. Jose Otavio Pereira Antunes (OAB: RJ 67540 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E MERCEARIA CENTRAL DE ITAIPU LTDA, Réu: JOSEMAR ASSUMPÇÃO DE MATOS, Réu: ANA PAULA CARIELLO MARQUES DE MATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALINA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.106 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166800-87.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO ALVES DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JALL COURIER LTDA [Adv. Monica de Figueiredo Seixas Calumby Lisboa (OAB: RJ 113560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar os valores que entende devidos. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProcesso: 0191700-51.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Ferreira Matos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sabor da Terra [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Sabor da Terra\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProcesso: 0183300-05.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TRANCOSO DE CARVALHO [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO, Aut JORGE TRANCOSO DE CARVALHO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001131-59.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abenildo José da Silva \r\n\r\nRéu: Translar Serviço Hospitalares e Aux. Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviço Hospitalares e Aux. Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProcesso: 0001117-75.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozenete Ferreira da Silva [Adv. Renata Pereira de Jesus Fonseca (OAB: RJ 143076 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda, Réu: Lojas Sai de Baixo Industria e Comércio de Roupas Ltda. , Réu: Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozenete Ferreira da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0110600-16.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Giane Silva Menezes [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elis Giane Silva Menezes\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls.190, nos termos de fls.185. Prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0090800-75.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN VENANCIO LOPES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: AGS CELULARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN VENANCIO LOPES\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento pelo remanescente em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000851-88.2010.5.01.0243 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi \r\n\r\nRéu: Viação Fortaleza Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Fortaleza Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas processuais. Prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0070900-28.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinezio Antônio de Azevedo [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Casastudio 227 Decorações Ltda. ME [Adv. Fabio Garcia Cyrino (OAB: RJ 122165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casastudio 227 Decorações Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000767-87.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais da Cruz Carvalho [Adv. Julia Pinage Amaral (OAB: RJ 123518 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Taxista de Charitas Taxi Class [Adv. Leandro da Silva Leite (OAB: RJ 123859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Taxista de Charitas Taxi Class\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario e das custas. \r\n\r\nProcesso: 0058100-75.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS MORAES [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC SOC TECNICA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Orlando Silva Araujo (OAB: RJ 32686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS MORAES\r\n\r\nTomar ciencia da penhora realizada, inclusive, em caso de aceitação, providenciar a inscriçao da penhora no registro de imoveis, para conhecimento de terceiros de boa-fé. \r\n\r\nProcesso: 0059600-35.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Pimenta da Silva [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Pimenta da Silva , Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0004400-87.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNECY PEREIRA DA SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNECY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0182100-06.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antonio do Nascimento Junior [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Service Ltda. [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antonio do Nascimento Junior\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0052000-75.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LEMOS MARTINS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS NEY VIANA DINIZ DA CUNHA MARTINS RIBIN [Adv. Fabiane Bueno Cruz (OAB: RJ 92673 - D)], Réu: CLAUDIO VIEIRA LOUREIRO [Adv. Fabiane Bueno Cruz (OAB: RJ 92673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIO VIEIRA LOUREIRO, Réu MARCOS NEY VIANA DINIZ DA CUNHA MARTINS RIBIN\r\n\r\nComprovar o deferimento do parcelamento mencionado. Prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0182300-81.2007.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Luiz Fontes da Silva [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix (OAB: RJ 81903 - D)]\r\n\r\nRéu: Cengemont Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz Fontes da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173800-55.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Barbosa [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilectra Locação de Veículos Ltda. - ME, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre Barbosa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0001706-67.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Valle Cardoso [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Eletrotel Instalações Eletricas Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Eletrotel Instalações Eletricas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProcesso: 0173600-34.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILLE LOPES LOUREIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TIME OFF COMERCIO LTDA [Adv. Andre Luiz Nicolitt (OAB: RJ 95951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILLE LOPES LOUREIRO, Réu TIME OFF COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi dada por cumprida a execuçao, nos termos do art.794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0147900-41.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nataniel Alves [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetis Industria e Comercio Ltda. [Adv. Josemar Velasco Ceppas (OAB: RJ 42892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tetis Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0113900-59.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DOMINGAS DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DOMINGAS DA CONCEICAO\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento pelo remanescente em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001210-38.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Carla da Sivla Norato Moura [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Talita de Mello Barcelos [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Talita de Mello Barcelos \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProcesso: 0123000-33.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA PICOLI COELHO [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: PURO ESTILO COMERCIO E IND DE MODA LTDA [Adv. Maria Lucinda de Faria Barreiro (OAB: RJ 59429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA PICOLI COELHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0138800-62.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Fernandes de Azevedo [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Lopes Guimaraes, Réu: Romulo Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Fernandes de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia dos bens penhorados. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001186-10.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira Rodrigues [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhadores Metalúrgicos do Estado do Rio de Janeiro - COOTRAMERJ [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalhadores Metalúrgicos do Estado do Rio de Janeiro - COOTRAMERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento requerido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-86.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Yamanaka Miwa [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Películas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Yamanaka Miwa\r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito. Prazo de 30 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0232100-35.1994.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELLI ELLEN OHLMANN DA SILVA [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O FLUMINENSE [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA O FLUMINENSE\r\n\r\nCumprir o item 09 do termo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0213300-31.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Terra Rodrigues [Adv. Pilar Raquel Pavez Roman (OAB: RJ 136368 - D)]\r\n\r\nRéu: MCA4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Pró Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Editora JB S.A., Réu MCA4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda., Réu Pró Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devoluçao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0289800-17.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE MATIAS DE MORAIS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA MOCELLIN LTDA [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA MOCELLIN LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProcesso: 0291900-13.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MENDES RIBEIRO [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: MELO E GUEDES LANCHES LTDA ME [Adv. Wellington Albuquerque (OAB: RJ 83769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MENDES RIBEIRO\r\n\r\nInformar o atual endereço da executada ou requerer o que entender de seu interesse, considerando as informaçoes contidas na certidao do oficial de justiça. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0241300-56.2000.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: CECILIA MARGARETH TEIXEIRA DE MEDEIROS [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)], Aut: PAULO MORAES SANTANNA [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND EMPR COMERCIO NITEROI E SAO GONCALO [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA MARGARETH TEIXEIRA DE MEDEIROS, Aut PAULO MORAES SANTANNA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento na execuçao pelo remanescente no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002206-36.2010.5.01.0243 - AI\r\n\r\nAgte: Nathalia Carneiro Alves [Adv. Sebastiao Clemente de Rezende (OAB: RJ 130703 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Contax S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias, devendo, inclusive, contra-arrazoar o recurso trancado, fornecendo copia das contrarrazões para os autos do AI. .\r\n\r\nProcesso: 0211200-60.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZIO CLEMENTE FERREIRA DA SILVA [Adv. Ruy Ignacio Maria (OAB: RJ 51597 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DAS ORQUIDEAS [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DAS ORQUIDEAS\r\n\r\nComprovar o parcelamento da cota previdenciaria. Prazo de 15 dias, sob pena de penhora pelo valor atualizado. \r\n\r\nProcesso: 0211200-16.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIL NERY CAMPANARIO [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Sucasas Hubaix (OAB: MG 1868 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIL NERY CAMPANARIO\r\n\r\nCumprir o item 03 de fls.215, bem como manifestar-se acerca de fls.05/06 da carta precatoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182500-69.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO VICENTE DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SAGLE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO VICENTE DE SOUZA\r\n\r\nEsclarecer a divergencia apontada às fls.146. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206600-39.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agildo dos Santos da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Decibel Trermo Acústica Ltda. - ME, Réu: Gafisa SPE 50 Previlege\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agildo dos Santos da Silva\r\n\r\nEsclarecer a qual das reclamadas se refere o endereço informado às fls.17, bem como fornecer o atual endereço da reclamada remanescente. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0206000-91.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LIGIA MORAES CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ZENGA CONFECCOES LTDA ME [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)], Réu: ZENILDA GONÇALVES DE AVELAR [Adv. Paulo Cezar da Silva Moreira (OAB: RJ 117723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LIGIA MORAES CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos juntados aos autos. Prazo de 10 dias, presumindo o silencio como concordancia de regularidade dos depositos. \r\n\r\nProcesso: 0216900-12.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO OLIVEIRA LEITE [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE TORRES LOURENCO LTDA, Réu: YASSIN MOHAMED YOUNIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento pelo remanescente em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000722-49.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samira da Silva Oliveira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Daroh Central de Manicures Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samira da Silva Oliveira\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000724-19.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Odair Farias [Adv. Joseane Borges Cardoso (OAB: RJ 58692 - D)]\r\n\r\nRéu: Gluttony Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Odair Farias \r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000794-36.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Rimundo Melo de Aquino [Adv. Fausto Ferreira Ramos (OAB: RJ 83692 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Toca dos Pescadores de Jurujuba Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rimundo Melo de Aquino \r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000868-90.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silva do Nascimento [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vania Bastos Maccachero \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Silva do Nascimento \r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000524-12.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Maria Kopke Melon [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento, Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Maria Kopke Melon\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0299900-65.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGIANE DE OLIVEIRA [Adv. Vanessa Dezerto Soares (OAB: RJ 119541 - E)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO CANTINHO DO CEU DE STA BARBARA LTD [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUCANDARIO CANTINHO DO CEU DE STA BARBARA LTD, Aut GEORGIANE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000702-58.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Ferreira de Paiva [Adv. Nataniel Shirai Lopes (OAB: RJ 145967 - D)]\r\n\r\nRéu: Eva Confeções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Ferreira de Paiva\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0277500-28.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO FERREIRA TORRES [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO GARCIA LTDA [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO FERREIRA TORRES, Réu EXPRESSO GARCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148600-76.1991.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BURACK [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut PAULO CESAR BURACK\r\n\r\nTomar ciencia de que foram acolhidas parcialmente as impugnações aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0094300-37.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Missiane Vanessa Antunes dos Santos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Master do Fonseca [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: COOPETRAUX [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Master do Fonseca , Réu COOPETRAUX, Aut Missiane Vanessa Antunes dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039100-45.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivalter Pedro Barreto [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProcesso: 0001000-02.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SOUZA E SILVA [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, Réu: EMUSA EMP MUN MORADIA URBANIZACAO SANEAMENTO [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA EMP MUN MORADIA URBANIZACAO SANEAMENTO\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, no prazo de 05 dias, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nId: 1149896"
                            ],
                            "1149895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/06/2011\r\n\r\n0408100-11.1999.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: GDC ALIMENTOS S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado GDC ALIMENTOS S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 103,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0335100-36.2003.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: WELLINGTON ANTUNES GONCALVES\r\n\r\nExecutado: ARCO SERVICOS REPAROS PREDIAIS INDUSTRIAIS LTD,MAUA JURONG S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado ARCO SERVICOS REPAROS PREDIAIS INDUSTRIAIS LTD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.238,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0218800-49.2007.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Elisangela Josefa da Silva\r\n\r\nExecutado: Julicolas Comercio de Doces Ltda. (Toca do Biscoito)\r\n\r\nPelo presente fica citado Julicolas Comercio de Doces Ltda. (Toca do Biscoito), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.725,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1149895"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1150809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 20/06/11\r\n\r\nProcesso: 0050500-84.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Soares da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: W Hood Impermeabilizações Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinaldo Soares da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob onus de suspensão por 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0159300-80.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Marconi [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDevolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-75.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidirlea Correa dos Santos [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação ABC Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidirlea Correa dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0147400-95.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etiene Silveira de Azevedo [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nRéu: Godomar Materiais de Construção Ltda. - ME [Adv. Rafael de Souza Espindola (OAB: RJ 152572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etiene Silveira de Azevedo, Réu Godomar Materiais de Construção Ltda. - ME\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS e entrega das guias de FGTS e CD/SD no dia 30/06/11, às 15:45 horas. Após, a Ré deve manifestar sobre os cálculos, em 10 dias, contados da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000851-48.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina de Souza Pinto [Adv. Octavio Augusto M. Veiga (OAB: RJ 91481 - D)]\r\n\r\nRéu: Abusiva - Vitta Mia Modas Jeans e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina de Souza Pinto \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0058300-66.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: José Serafim de Paiva [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: Peres Pacheco Combustíveis Ltda. ( Posto Tonicão ) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Serafim de Paiva\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.62 \r\n\r\nProcesso: 0105100-55.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Soares da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Vanda de Almeida [Adv. Claudia M.dos S. Goncalves (OAB: RJ 125943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Soares da Silva\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.92 \r\n\r\nProcesso: 0079900-17.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Augusto Cruz [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: Sandra Cristiny Barbosa Silveira Coury, Réu: Symon de Souza Coury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Augusto Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço atual e correto da Ré e/ou outros meios para a execução, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0000999-08.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Simões Fioret Luna [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Veronica Simões Fioret Luna \r\n\r\nAutora: Ciência da expedição de alvará e do despacho de fls.344. Ré: Ciência do despacho de fls.344. Partes: juntar novos documentos no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-64.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Freitas Domingos [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maua Jurong S.A.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0039300-80.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Barros de Souza [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Sandra Abate Murcia (OAB: SP 127720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0068100-55.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luiz Pires Duarte [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoportante Engenharia Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Luiz Pires Duarte\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.256 \r\n\r\nProcesso: 0000032-14.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pitão Pacheco\r\n\r\nRéu: Perfil X Construções Ltda. [Adv. Medson Coutinho Rodrigues Filho (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perfil X Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000200-50.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Calmeirão Ferreira [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Calmeirão Ferreira\r\n\r\nManifestar sobre petição, requerendo o que for de interesse, em 15 dias, sob ônus de extinção do feito \r\n\r\nProcesso: 0001343-74.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Francisco [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Chave de Ouro Ltda. [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Chave de Ouro Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em guia GRU, sob ônus de execução Em, 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0152800-90.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Jucelino Machado [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Shirlene Pontes Novaes Almada (OAB: RJ 68458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda. , Aut Joel Jucelino Machado \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 30/06/11, às 16:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001598-32.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Bernardo de Souza [Adv. Beatriz Helena Rocha Teixeira Alexandre Campus de Souza (OAB: RJ 112480 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Visual - Instituto de Beleza [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Bernardo de Souza \r\n\r\nCiência da expedição de alvará nº 260/2011 referente à parcela do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0173500-92.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Costa Loureiro [Adv. Leonardo Escodino Alberoni (OAB: RJ 94176 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Costa Loureiro\r\n\r\nCiência do despacho de fls.139, bem como manifestar sobre a certidão negativa do oficial de justiça, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0013100-02.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Santos Gomes [Adv. Almir Vieira de Souza Junior (OAB: RJ 4828 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000671-32.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson dos Santos [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Projeta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderson dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da Ré, devendo indicar novo endereço em 10 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0046800-03.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezileia Bastos de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0029700-35.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Fernandes Alves [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Makky Distribuidora de Pecas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza (OAB: RJ 63874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Fernandes Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus de suspensão por 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0001516-98.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Fernandes da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Gonçalves Reguffe e Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Fernandes da Silva \r\n\r\nManifestar sobre ofício da Caixa, devolvendo o alvará por falta de fundos na conta vinculada. \r\n\r\nProcesso: 0094400-83.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelle Martins de Carvalho [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizelle Martins de Carvalho \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.48 \r\n\r\nProcesso: 0036900-64.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rosa da Silva [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercado Pao Bom de Niteroi Ltda [Adv. Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel (OAB: RJ 100815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 76/80, em 30 dias, sob ônus de suspensão por 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0139100-81.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Costa\r\n\r\nRéu: Colégio Cenecista Athayde Parreiras [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Cenecista Athayde Parreiras \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0068200-10.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Castilho Pinto [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoportante Engenharia Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Castilho Pinto\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.261 \r\n\r\nProcesso: 0145600-32.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Azeredo Coutinho [Adv. Lenita Cortes da Silva (OAB: RJ 136324 - D)]\r\n\r\nRéu: F. H. Comércio e Representações Ltda. [Adv. Esdres Soares dos Santos (OAB: RJ 145357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F. H. Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0064100-41.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: José de Souza Ribeiro Filho [Adv. Kleber Pereira Marcelino (OAB: RJ 98728 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Jardim de Santo Antônio Ltda. [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Souza Ribeiro Filho \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.65 \r\n\r\nProcesso: 0000696-79.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Conceição Loureiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Condomínio Lírios do Campo I\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Conceição Loureiro \r\n\r\nCiência de que restou infrutífera a consulta aos dados cadastrais disponibilizados pela Jucerja, devendo informar meios para a citação da 1ª Ré, em 30 dias, sob ônus de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0145000-16.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Felix Von Ranke Perlingeiro [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores Publicos do Rio de Janeiro - ASPERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Felix Von Ranke Perlingeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.121/122 Em, 30 dias, sob ônus legais\r\n\r\nProcesso: 0075800-14.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Francisco [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Nara Elisabeth Salomao (OAB: RJ 1940 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJF de Vigilância Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0128000-32.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Marins Vaz [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Presvaltec Multi Serviços Ltda. , Réu: Bravaltec Manutenção Naval e Industrial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Marins Vaz \r\n\r\nManifestar sobre certidão do Oficial de Justiça na Carta Precatória, devendo indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob ônus de suspensão por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0119800-07.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinto e Nina Servicos Auxiliares Ltda [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do Detran\r\n\r\nEm, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0193400-61.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Riane Rodrigues Monteiro [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ressonancia Magnetica de Niteroi Ltda., Réu: Santa Cruz Scan S/C. Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Life Imagem Diagnóstico Por Imagem/Ultra-Imagem Diagnósticos Ultrasonográfico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Riane Rodrigues Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço atual e correto da Ré e/ou outros meios para execução, em 30 dias, sob onus de suspensão por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000366-82.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Viana [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Engenharia e Arquitetura e Administração Eloocop, Réu: Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Viana \r\n\r\nCiência de que restou infrutífera a consulta aos dados cadastrais disponibilizados pela Jucerja, devendo informar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob ônus de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0210500-63.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca da Silva Braga [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca da Silva Braga\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.175 \r\n\r\nProcesso: 0081500-68.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Calleya Barcelos [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Alberto S.A. [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Calleya Barcelos, Réu Editora Alberto S.A.\r\n\r\nCiência da audiência no dia 28/07/11 às 11:45 horas na 57 Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para inquirição de testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0140300-89.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Medeiros Dias [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Paiva & Paiva Construções Ltda., Réu: EMUSA- Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Medeiros Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da Ré .\r\n\r\nProcesso: 0168800-68.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Silva dos Santos [Adv. Pedro Paulo de Souza Rosa (OAB: RJ 89804 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Augusto de Oliveira [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Augusto de Oliveira, Aut Marilia Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071700-50.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Nascimento Silva [Adv. Washington Luiz Ramos Junior (OAB: RJ 145688 - D)]\r\n\r\nRéu: GG Artes Joias e Decorações Ltda - ME [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Nascimento Silva\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.132 \r\n\r\nProcesso: 0000441-24.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pinto Coelho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Solar Clube das Praias [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Pinto Coelho\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se cumprido integralmente o acordo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0195000-83.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves Silva de Menezes [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Roland Antonio Romero Saavedra [Adv. Carlos Augusto Nogueira Faria (OAB: RJ 100509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Neves Silva de Menezes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço atual e correto da Ré e/ou outros meios para a execução, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0000740-98.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaelle Dutra Nunes [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0123300-76.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Laudicea dos Santos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Dias Muntz Berg [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudicea dos Santos\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se cumprido integralmente o acordo, comprovando nos autos o depósito em atraso. \r\n\r\nProcesso: 0139000-92.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Layana Rosa Neves [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Noah Studio de Beleza [Adv. Maria das Neves Azevedo Ribeiro (OAB: RJ 136101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noah Studio de Beleza\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas, sob ônus de execução Em, 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0075301-98.2007.5.01.0245 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Andre Luiz Braga da Costa [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nExdo: Estrela Azul Serv Vig Transp Valores Ltda ( REVEL E S/ ADVOGADO ), Exdo: Banco Santander S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Andre Luiz Braga da Costa\r\n\r\nCiência da mensagem eletrônica de fls.258, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-98.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Oliveira da Silva [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Marise Borges da Silva [Adv. Samuel Aranda Neto (OAB: RJ 62356 - D)], Réu: Laert Aguiar da Silva (Espolio de) [Adv. Samuel Aranda Neto (OAB: RJ 62356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marise Borges da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, referente ao termo de conciliação, conforme acórdão de fls. 72/75 do RR, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0013400-61.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Amaral da Silva Cruz [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Agnaldo de Souza [Adv. Marcia de Almeida Pereira (OAB: RJ 97041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Cristina Amaral da Silva Cruz\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.62 \r\n\r\nProcesso: 0126500-91.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes de Souza [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Elo de Educação [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gomes de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0098100-67.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Rocha da Silva [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestblast Serviços Técnicos e Locação de Equipamentos Ltda. - ME [Adv. Nadia Lucia de Serpa Pinto Lopes Guimarães (OAB: RJ 51240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Rocha da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do Detran, em 30 dias, sob ônus legais .\r\n\r\nProcesso: 0106400-18.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscilla Mário Bragança [Adv. Marcos Antonio de Sousa Pereira (OAB: RJ 143207 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Mário Bragança \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.74. \r\n\r\nProcesso: 0044300-27.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Henrique Balbino Rangel [Adv. Ana Paula Alves Elias (OAB: RJ 147142 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Fabio Henrique Balbino Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Em, 20 dias sucessivos permeados por 05\r\n\r\nProcesso: 0139800-57.2008.5.01.0245 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Erina Zora Pereira (OAB: RJ 110934 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermolab Laboratório de Hemat. Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0000230-51.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo Leite [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Natalim Bar e Choperia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ronaldo Leite\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço atual e correto da reclamada e/ou outros meios para a citação, em 10 dias, sob ônus de extinção sem resolução do mérito. O advogado deve informar seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0134800-81.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladston Bastos Fonseca [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: R. T. N. Reparo e Tecnologia Naval Ltda [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladston Bastos Fonseca, Réu R. T. N. Reparo e Tecnologia Naval Ltda\r\n\r\nRé: Ciência da decisão de fls.133, rejeitando liminarmente os embargos, por intempestivos. Autor: Requerer o que for de interesse, em 30 dias, sob ônus de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0138800-56.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilsinea Cordeiro Soares [Adv. Beatriz Dolores Caramori (OAB: RJ 70324 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Alto Astral Ltda. [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilsinea Cordeiro Soares\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 15 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nId: 1150809"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1150747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008800-33.2005.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ferreira de Oliveira Souza [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formacao de Condutores Lucio Ltda n/p José Iraneide de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Ferreira de Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta à JUCERJA foi negativa, devendo informar, em 48 horas, o endereço atualizado da ré ou de seus sócios (comprovando a participação societária dos mesmos), ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001300-08.2008.5.01.0246 - ACum\r\n\r\nAut: Sind dos Propag Propag e Vended e Vend de Prod Farmac do Munic de Nit [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ache Laboratorios Farmaceuticos S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ache Laboratorios Farmaceuticos S.A., Aut Sind dos Propag Propag e Vended e Vend de Prod Farmac do Munic de Nit\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (fls.508). Tomar ciência, ainda, de que o Juízo encontra-se integralmente garantido. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0169000-72.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Venancio [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Universidade Federal Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Venancio \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0161600-75.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Ribeiro da Paixao [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Gisler [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Ribeiro da Paixao\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, acerca do teor da petição da ré excluída do pólo passivo a fim de requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0043400-80.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane da Conceicao Leopoldo [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Strutura Sistema de Servicos LTDA, Réu: Cleide Gomes Gonçalves, Réu: Fernando Gomes Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane da Conceicao Leopoldo\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 120 para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-73.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Soares da Silva Filho [Adv. Zemar Ferreira Gomes (OAB: RJ 37949 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Setal Lummus Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Réu: Axa Seguros do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Soares da Silva Filho, Aut Margarida de Sousa Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.317, devendo fornecer nos autos o correto endereço da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0169900-55.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Monteiro da Silva [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Faz e Acontece Decoração de Festas Ltda. Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Monteiro da Silva \r\n\r\nDizer se o recebeu o auxílio desemprego, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-36.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Rodrigues Pereira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, bem como do despacho de fls. 366 para manifestar-se, devendo comprovar documentalmente a razão de haver apurado as horas extras sem adicional somente a partir de jun/08. \r\n\r\nProcesso: 0174600-74.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ayres Cardoso [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares - COOPM [Adv. Andrea Santiago Vasconcelos (OAB: RJ 108821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Policiais Militares - COOPM\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-87.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Franz Liszt Mac-Dowell Lopes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Jorge Luiz Casasola de Queiroz, Réu: Carlos Roberto Fernandes Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franz Liszt Mac-Dowell Lopes\r\n\r\nTomar ciência da devolução dos mandados para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, devendo ser observada a Resolução Administrativa nº6/2006 da Presidência do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0160600-74.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Pereira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Abn Amro Real S.A.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, nos termos do Acórdão de fls. 298/300 e conforme planilha de fls. 240/245. \r\n\r\nProcesso: 0022300-35.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Alves Mendonca [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Jessica e Lais Moveis e Decoracoes Ltda-Me n/p Tereza Cristina da Silva Gomes, Réu: Sergio Antonio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Alves Mendonca\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 100 para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-83.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Soares Guimaraes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, nos termos do Acórdão de fls. 260/261 e planilha de fls. 206/210. \r\n\r\nProcesso: 0186100-11.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Leandro Marins [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Adel 2000 Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adel 2000 Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0250700-75.2006.5.01.0246 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niteroi [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de\r\n\r\nManifestar-se acerca do conteúdo da petição do perito, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001262-25.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Lima Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital e Clínica São Gonçalo [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)], Réu: Hospital Icaraí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital e Clínica São Gonçalo\r\n\r\nComprovar nos autos a cota previdenciária , uma vez que informado nos autos o número do PIS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0235200-66.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santos de Sa [Adv. Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Vigilancia Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Santos de Sa\r\n\r\nTomar ciência do resiltado da consulta à Jucerja on line para indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, devendo ser observada a Resolução nº6/2006 do Presidente do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000604-98.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vieira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Decibel Thermo Acústica Ltda n/p Nilma Raimunda de Jesus , Réu: Gafisa S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)], Réu: Decibel Thermo Acústica Ltda n/p Rita de Cássia de Jesus Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Leandro Vieira \r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0141700-09.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Campos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Goncalves Ltda np Maria Inez Cruz Gonçalves e Décio Gonçalves [Adv. Luiz Carlos Carneiro Junior (OAB: RJ 120159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Goncalves Ltda np Maria Inez Cruz Gonçalves e Décio Gonçalves , Aut Rosangela da Silva Campos\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido da Autora de expedição de alvará, tendo em vista a não integralização do crédito. A Reclamada deverá manifestar-se acerca da alegação da Autora que, após várias tentativas, não consegue contato telefonico, devendo estabelecer contato direto com a parte autora no prazo máximo de 10 dias, a fim de comparecer perante este Juízo, em dia e hora de audiência para que seja apreciada a proposta de acordo noticiada. \r\n\r\nProcesso: 0078000-88.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline dos Santos Rangel [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackeline dos Santos Rangel\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, nos termos do acórdão de fls. 206/208 e conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000568-56.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Chagas da Silva [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Portais do Ingá [Adv. Danielle da Silva Mendes (OAB: RJ 128863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Portais do Ingá \r\n\r\nTomar ciência da pretensão de efeito modificativo dos embargos interpostos pelo reclamante, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122700-52.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Gonçalves de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Love 4 Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Love 4 Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca do conteúdo da petição do perito, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0237700-08.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Gomes de Almeida [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Gomes de Almeida\r\n\r\nManifestar-se da petição juntada às fls 163/164, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001948-17.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Costa Ferreira [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Makky Distribuidora de Peças Ltda. - GUATIL n/p Cláudio Gonçalves Gentil, Réu: Makky Distribuidora de Peças Ltda. - GUATIL n/p Maria Gonçalves Gentil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Costa Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.329, devendo fornecer nos autos o correto endereço do seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001903-13.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Lais Chagas Coelho [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitta Mia Modas e Acessorios Ltda., Réu: BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda., Réu: Hope Rio Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda., Réu: Reacao do Alcântara Modas Jeans e Acessórios Ltda. - ME, Réu: Vectra Jeans Modas e Acessórios Ltda. - ME, Réu: Aditive Modas Jeans e Acessórios Ltda., Réu: Azotico Jeans Modas e Acessórios Ltda. - ME, Réu: Actinia Jeans Modas e Acessórios do Vestuário Ltda. - ME, Réu: Arouse Modas Jeans e Acessórios do Vestuário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Lais Chagas Coelho \r\n\r\nManifestar-se quanto ao cumprimento do Termo de Conciliação de fls.25, item 01, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0202900-17.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Luiz da Silva Araujo [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: TCE Reparos Navais e Industriais Ltda. [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)], Réu: THECNIP [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TCE Reparos Navais e Industriais Ltda.\r\n\r\nReclamante: Informar, em 05 dias, se lhe foram pagas todas as parcelas do acordo, valendo o silêncio como concordância. 1ª Reclamada: No mesmo prazo, comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos. \r\n\r\nProcesso: 0162000-55.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Prestadora de Serviços em Saúde Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Hospital Esperança Sestre Serviços de Tratamento e Reabilitação Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Prestadora de Serviços em Saúde Ltda. , Réu Hospital Esperança Sestre Serviços de Tratamento e Reabilitação Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias SUCESSIVOS, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001872-90.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Pinho Miranda [Adv. Elaine da Silva Pereira (OAB: RJ 117810 - D)]\r\n\r\nRéu: Intituto Terceiro Setor - Método Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento, Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói, Réu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Pinho Miranda \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da 1ª reclamada, devendo fornecer o correto endereço. \r\n\r\nProcesso: 0162700-94.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Pâmella Christie Santos de Oliveira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Noah Studio de Beleza [Adv. Maria das Neves Azevedo Ribeiro (OAB: RJ 136101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmella Christie Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para apresentar impugnação à sentença de liquidação, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000931-09.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo de Oliveira Barsi [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Serviços de Conservação e Limpeza Ltda., Réu: Clínica Médica Centro Clinico Jardim Icaraí Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo de Oliveira Barsi\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.20, devendo fornecer nos autos, em 05 dias, o atual endereço da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0161300-50.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Soares da Silva e Silva [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Maria do Nascimento [Adv. Carlos Renato Pimentel Gomes (OAB: RJ 138117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Soares da Silva e Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 108 para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-46.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Mascarenhas [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mascarenhas \r\n\r\nTomarciência da devolução do mandado para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, indicando meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, devendo ser observada a Resolução Administrativa nº6/2006 da Presidência do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0015300-76.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Soares da Silva [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)]\r\n\r\nRéu: Mister Camboinhas Alimentos Ltda. - ME [Adv. Abrahao Teixeira de Mendonca (OAB: RJ 63775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Soares da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo da parte Ré, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0206800-71.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Silva Pereira [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Silva Pereira\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, como já determinado, sob pena de instar-se a rda a fazê-lo. \r\n\r\nProcesso: 0167700-80.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselly Pereira Dias da Conceicao [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: America Chemicals Industria e Comercio Ltda. - ME, Réu: Petronílio Couto Ribeiro, Réu: Sônia Maria Couto Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselly Pereira Dias da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 109 para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-60.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Monteiro [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootramerj Cooperativa dos Trabalhadores Metalurgicos do RJ Ltda. [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)], Réu: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Monteiro\r\n\r\nManifestar-se, em 48 horas, acerca dos bens oferecidos à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0113000-86.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenir Modesto Mendes [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandra Machado Barreiros [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenir Modesto Mendes\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 76 para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201300-58.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Maria de Oliveira [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores e Amigos do Morro do Santo Cristo, Réu: Fundacao Municipal de Educacao de Niterói [Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior (OAB: RJ 32316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Maria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento, por ora, do requerimento, posto que sequer a 1ª Reclamada foi citada ao pagamento. Indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-71.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Rodrigues [Adv. Ronaldo Ribeiro Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda, Réu: George Thomas Ischakewitsch, Réu: César da Silva Pinto, Réu: Luigi Lettieri Moura Correa, Réu: Luiz Fernando Ferreira Cantarelli, Réu: Marcelo Antônio Degli Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTer vista do correio eletrônico (fls. 152) e documentos juntados aos autos, bem como se manifestar se pretende assumir o encargo de fiel depositário do bem penhorado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-66.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lopes da Silva [Adv. Glauter Rolemberg Aguiar (OAB: RJ 111137 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Mattos Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lopes da Silva \r\n\r\nManifestar-se, em 48 horas, acerca dos comprovantes de pagamento referentes à 4 parcelas do acordo juntados aos autos pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0004600-46.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Nogueira dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Icarai Home Pizza Ltda, Réu: Franci Helfreich Carvalho Pinto, Réu: Leonardo Carvalho Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Nogueira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, devendo ser observada a Resolução Administrativa nº6/2006 da Presidência do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0151000-24.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Teixeira de Macedo [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Todo BPO e Soluções em Tecnologia S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Teixeira de Macedo\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, nos termos do Acórdão de fls. 108/110 e conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0195900-92.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Conceição Basilio [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Grale S Bar e Pizzaria Ltda. - ME [Adv. Delfredo Fernandes (OAB: RJ 81376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Conceição Basilio\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS da Rda foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0204900-24.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelty Rocha Porto [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0149700-95.2007.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Chamon de Niteroi Transportes Maritimos Ltda. ME [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nCgto: Rondineli Franca Regadas [Adv. Simone Cardoso (OAB: RJ 116720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rondineli Franca Regadas\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0219900-93.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos de Matos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Conforto dos Pés Calçados e Acessórios Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santos de Matos\r\n\r\nTomar ciência da pretensão de efeito modificativo dos embargos declaratórios interpostos pela reclamada, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-72.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Vieira [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Dormir e Amar Colchoes Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Carlos Pereira Costa [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Maria das Graças Lobo Costa [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos Vieira\r\n\r\nIndicar bens passíveis de penhora, a fim de que seja complementado o crédito exequendo, em face do contido no segundo parágrafo da certidão de fls. 175, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-87.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Fernandes Guimaraes [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnósticos por Imagem Ltda, Réu: Bayão Diagnósticos Médicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Fernandes Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado para requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0164400-08.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Esch Miranda [Adv. Sabrina Fzoulas da Silva Matos (OAB: RJ 146884)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Esch Miranda \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da executada oferecendo penhora de crédito em mãos de terceiro, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0167400-21.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Rodrigues da Costa [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas processuais relativas aos Embargos no valor de R$ 44,26, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001133-20.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Oliveira da Silva [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Arkan Auto Center Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Amaral Peixoto 232 - 2o. andar , Centro Niterói, de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia. .\r\n\r\nProcesso: 0028300-85.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Ferreira Santos [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Jato Auto Clin n/p Pedro Gomes Brito [Adv. Thelma da C. Barreto (OAB: RJ 135665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Ferreira Santos\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento, devendo apresentar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observando-se a Resolução Adm. 06/2006 -TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001487-45.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Santana Aragão [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibronit Comércio de Alimentos Ltda. - ME [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fibronit Comércio de Alimentos Ltda. - ME, Aut Rosangela Santana Aragão\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nId: 1150747"
                            ],
                            "1150749": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/06/2011\r\n\r\n0083500-09.2007.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Vinicius Pereira Adao\r\n\r\nExecutado: L.F. Sistema Educacional S/C. Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado L.F. Sistema Educacional S/C Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.339,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0217500-77.2006.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Luiza Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExecutado: Tereza Cristina Gonçalves Vaz Coutinho,Jardim Escola Tia Tereza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tereza Cristina Gonçalves Vaz Coutinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.125,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1150749"
                            ],
                            "1150750": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0142000-34.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Menezes\r\n\r\nRéu: Drogaria Garota de Icaraí Ltda., Ney Porto Gomes, Neuda Gonçalves Lima, Vera Lúcia do Carmo\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Garota de Icaraí Ltda., Vera Lúcia do Carmo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Recurso Ordinário pela 2ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0185800-15.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Valente de Matos \r\n\r\nRéu: AA Chamberlain e Matos Representações Ltda n/p sócio Anderson Aurélio da Silva Chamberlain e Alessandra Mendes Matos, Tim Brasil S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m AA Chamberlain e Matos Representações Ltda n/p sócio Anderson Aurélio da Silva Chamberlain e Alessandra Mendes Matos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos que julgou EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o processo. Custas de R$ 113,88 pela parte autora. Tomar ciência, ainda, da decisão que julgou IMPROCEDENTES os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1150750"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1150895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103300-83.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Silva Mayerhofer [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinemark Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinemark Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0018800-50.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Fonseca Corrêa [Adv. Juliana Eduardo Costa (OAB: RJ 144082 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia São Geraldo de Viação [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia São Geraldo de Viação \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000134-64.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hevelyn Jeremias da Motta [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hevelyn Jeremias da Motta \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000324-27.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Oliveira da Silva [Adv. Sebastiana Alves de Moraes Macedo (OAB: RJ 136097 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter de Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do deapacho de fls.84v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-73.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Ferreira de Aguiar [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: L. F. Sistema Educacional S/C Ltda, Réu: Santa Clara Sistema Educacional S/C Ltda, Réu: Sao Judas Thadeu Sistema Educacional S/C Ltda., Réu: CLARA RITA AMORIM MARINHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Ferreira de Aguiar\r\n\r\nDar andamento ao feito observando os termos da Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 0001538-53.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Porto Ferreira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Porto Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0165000-94.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Jordao Muniz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Grao da Terra de Niteroi Comercio de Alimentos Ltda., Réu: Douglas Uilians Joia, Réu: Juliana Rodrigues Silveira Joia , Réu: Ricardo Heffer Matheus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Jordao Muniz\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0211800-83.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Goncalves Ribeiro Vieira [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001267-44.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Forcato Junior [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Niterói Comércio de Materiais Didáticos Ltda. [Adv. Andre Vinicius da Silva Pecanha (OAB: RJ 110684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nit Niterói Comércio de Materiais Didáticos Ltda., Aut Roberto Forcato Junior\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 95, sendo a reclamada para complementar o recolhimento das custas no valor de R$ 782.29 no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046000-66.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Lima [Adv. Marcelo da Silva Assis (OAB: RJ 150230 - E)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Lima, Réu Unilever Brasil Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratóriosopostos pelo Reclamante e pela Reclamada, foram julgados Improcedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-79.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina de Castro Hauhi [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina de Castro Hauhi\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042600-15.2006.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Idelfonso Braz [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Idelfonso Braz\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 234, sob pena de aplicação da Instrução 06/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0209600-06.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Rodrigues Brito [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigbon Emer Informatica do Alcantara Ltda. ME [Adv. Mara Lucia Marques (OAB: RJ 118199 - D)], Réu: Colegio Cenetista Marica - CNEC [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bigbon Emer Informatica do Alcantara Ltda. ME, Réu Colegio Cenetista Marica - CNEC, Aut Simone da Silva Rodrigues Brito\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000717-15.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Município de Niterói [Adv. Michelle Gabrich de Souza (OAB: RJ 154607 - D)]\r\n\r\nRéu: Bayer S.A. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-16.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kassio Emanoel Loureiro Cravo [Adv. Renata Martins (OAB: RJ 130404 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Garota do Imbassai Ltda. [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Garota do Imbassai Ltda.\r\n\r\nA Ré para complementar a garantia do Juízo, em 05 dias, sob pena de não serem conhecidos os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001462-29.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adail Martins de Mesquita [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopperia Long Neck Ltda. [Adv. Sergio Luiz da Silva Santos (OAB: RJ 66567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adail Martins de Mesquita, Réu Chopperia Long Neck Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001300-34.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deocleciano Moura Braga [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deocleciano Moura Braga, Réu Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram recebidos os recursos ordinários interpostos pelo Reclamante e Reclamada. Aos recorridos, em prazo sucessivo, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001900-31.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Roque de Paula [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda [Adv. Ricardo Silva Sant Anna (OAB: RJ 118253 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Roque de Paula\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000823-11.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Crispim [Adv. Wagner Costa Magalhães (OAB: RJ 152960 - P)]\r\n\r\nRéu: Klopper Serviços Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Reparos Navais S.A. - RENAVE\r\n\r\nA Recorrido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215200-37.2009.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Cristina da Silveira [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: ZM Sala de Beleza [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Cristina da Silveira , Réu ZM Sala de Beleza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0195100-95.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Amancio Alves [Adv. Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 - D)]\r\n\r\nRéu: Leo Havanas Bar e Restaurante Ltda (NP/sócio Leonardo Teixeira Mello), Réu: Leo Havanas Bar e Restaurante Ltda (NP/sócio NeusaTeixeira de Mello), Réu: Leo Havanas Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Amancio Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114300-46.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Suza Mendes Bulhões [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Suza Mendes Bulhões \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.468. \r\n\r\nProcesso: 0213400-71.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Tavares [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: Laino Controle Ambiental Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laino Controle Ambiental Ltda. , Aut Marcelo Gomes Tavares \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000753-57.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Sarmento Moreira [Adv. Margarida Espada Tavares Leite (OAB: RJ 69701 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Rita de Cássia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Sarmento Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram arquivados, nos termos do art. 844 da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000583-85.2011.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaury Romão do Nascimento [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury Romão do Nascimento, Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados Procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000360-69.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Motta [Adv. Hugo Pinto Wermelinger da Silva (OAB: RJ 117860 - D)]\r\n\r\nRéu: Senes Soc de Ensino Espec Saúde Ltda. [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Senes Soc de Ensino Espec Saúde Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001354-97.2010.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzane Vargas Cabral [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Coutinho Reis [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzane Vargas Cabral \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.77. \r\n\r\nProcesso: 0000931-40.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Maria Firmino da Silva [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Maria Firmino da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram arquivados, nos termos do art. 844 da CLT. outrossim, foi deferido o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0208600-05.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinezio dos Santos [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Euton Nogueira Costa (sócio/ Hot Duft Isolamentos Montagens Off-shore Ltda) [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)], Réu: STX BRAZIL OFFSHORE S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: Jorge Luiz da Fonseca (sócio/ Hot Dulf Isolamentos Montagens Off-Shore Ltda) , Réu: Antonio Damião da costa Filho (sócio/Hot Dulf Isolamentos Montagens Off-Shore Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinezio dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho .\r\n\r\nProcesso: 0065900-35.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Borges de Souza [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Borges de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.164. \r\n\r\nProcesso: 0000220-98.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Alves Ferreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: LPC Esquadrias de Aluminio Ferro e Madeira Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelio Alves Ferreira \r\n\r\nIndique o Autor o autal endereço da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0179700-75.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Pereira de Abreu [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores e Amigos da Leopoldina [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Fundacao Municipal de Saude de Niteroi [Adv. Elen Lima do Patrocínio de Almeida Cyrino (OAB: RJ 119377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Pereira de Abreu\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0094100-18.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Nunes Trovão [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Rio Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos (OAB: RJ 83585 - D)], Réu: Unilever Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Rio Promoções e Eventos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0021500-67.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anamir de Almeida dos Santos [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Zelma de Carvalho Maciel Barbosa [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anamir de Almeida dos Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Carta de Adjudicação e Mandado de Entrega, bem como para ciência do despacho de fls.110, devendo o exequente depositar à disposição deste Juízo o valor que exceder o seu crédito, conforme cálculo de fls.109, no prazo de 48 horas, a partir do recebimento dos bens. .\r\n\r\nProcesso: 0160500-19.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina de Castro Hauhi [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina de Castro Hauhi\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002101-47.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Marques Pereira [Adv. Valmeia Oliveira dos Santos (OAB: RJ 56083 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Marques Pereira\r\n\r\nTer ciência da expedição do ofício para habilitação ao programa de seguro-desemprego e de que deverá retirá-lo em Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001045-76.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Soares Marcondes [Adv. Esther Bentus Benayon (OAB: RJ 152813 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Soares Marcondes, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162500-89.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Lopes Faria [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Lopes Faria\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento, em 10 dias, conf. despacho de fls.293. \r\n\r\nProcesso: 0024000-38.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiana Castellete de Melo [Adv. Liliane F B Maia (OAB: RJ 146001 - D)]\r\n\r\nRéu: C&A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thatiana Castellete de Melo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.222. Bem como, diga a Reclamante se persiste o interesse em prosseguir com a prova pericial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000542-55.2010.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Garnett Brum [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRéu: Delfim Moreira Comunicações e Marketing\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Garnett Brum\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179100-54.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanilda de Andrade Venancio [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanilda de Andrade Venancio, Réu Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 192. .\r\n\r\nProcesso: 0107200-40.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Watusi Madeira [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos (OAB: RJ 120347 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Prestadores de Serviço de Saúde Ltda. - COOPCARE [Adv. Leonardo do Egito Coelho (OAB: RJ 75649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Prestadores de Serviço de Saúde Ltda. - COOPCARE , Aut Watusi Madeira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000942-69.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cesar Guedes dos Santos [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações ltda - em RECUPERAÇÃO JUDICIAL. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações ltda - em RECUPERAÇÃO JUDICIAL., Aut Ricardo Cesar Guedes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000799-46.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Virgolino da Costa [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Virgolino da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi arquivada nos termos do art. 844 da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001138-39.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rucineide Castro Galdino [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rucineide Castro Galdino , Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói\r\n\r\nRTE: Retirar o ofício para habilitação ao Programa de Seguro Desemprego. RDA: Tomar ciência do r. Despacho de fls. 228. \r\n\r\nProcesso: 0050700-51.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceu da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: D L P Security Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Fabio Cadete (OAB: RJ 36255 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceu da Silva, Réu D L P Security Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nContestar os Embargos à execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-53.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Campos [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Chui Chinese Food Restaurante Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chui Chinese Food Restaurante Ltda., Aut Marcos Paulo Campos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados Improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001807-92.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Aparecida da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Meio de Icaraí Ltda. [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Aparecida da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do trancamento do recurso porque incabível nesta fase processual. \r\n\r\nProcesso: 0014800-41.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Angelo de Lima [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)]\r\n\r\nRéu: Creste Cia Refrigeracao Santa Edwirges Ltda. - ME [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose Angelo de Lima\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Carta de Adjudicação e mandado de Entrega. Bem como, tomar ciência do despacho de fls.276, liberando os bens ao autor pelo valor da avaliação, devendo o mesmo, em quarenta e oito horas restituir o valor que sobejar o valor de seu crédito . .\r\n\r\nProcesso: 0015900-06.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Conceição Mateus Candido [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CAEL Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo por 08 dias. \r\n\r\nId: 1150895"
                            ],
                            "1150878": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/06/2011\r\n\r\n0131500-03.2008.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo de Abreu Sanches\r\n\r\nExecutado: RPN AUTOMOTIVA SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RPN AUTOMOTIVA SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.206,36, equivalente a 2.232.501,97 IDTRs + Custas de R$ 541,17 + Desp. Execução de R$ 11,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0141400-44.2007.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio Carvalho da Silva\r\n\r\nExecutado: Nova Compasso Engenharia S.A.,Pinto de Almeida Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Nova Compasso Engenharia S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.166,75 equivalente a 95.741,06 IDTRs + Desp. Execução de R$ 11,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1150878"
                            ],
                            "1150888": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000739-10.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Apolinário dos Santos \r\n\r\nRéu: JM Industria e Comercio de Moveis Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JM Industria e Comercio de Moveis Ltda. , JM Indústria e Comércio de Móveis Ltda N/P sócio José Carlos Muniz , JM Indústria e Comércio de Móveis LTDA N/P sócio JOSÉ MIGUEL CONCIO ACCIAINOLI TAVEIRA CATALÃO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/08/2011 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. ********************\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) AUDIÊNCIA UNA. RDO: SEGUE ANEXA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000894-76.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Candido de Lima\r\n\r\nRéu: São Francisco Xavier Alimentação Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) São Francisco Xavier Alimentação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2011 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. ********************\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Tomar ciência do aditamento à inicial. AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1150888"
                            ],
                            "1150876": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/06/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0233300-45.2006.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Eliane Severo Yunes (OAB: RJ 36320 D)\r\n\r\nFatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040100-11.2009.5.01.0072 - RTOrd - Carga: Roberta Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 161808 D)\r\n\r\nAndrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052600-69.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Katrine Samyer Borges de Faria (OAB: RJ 177167 E)\r\n\r\nCristina Maria Neri Domingues (OAB: RJ 68411 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000229-94.2010.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Cristina Maria Neri Domingues (OAB: RJ 68411 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0251400-48.2006.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Filipe Conde de Andrade Cunha (OAB: RJ 175045 E)\r\n\r\nMarcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076600-70.2008.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nArmindo Pontes Vieira (OAB: RJ 142867 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0204300-92.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Cristina Pontes Vieira Joaquim (OAB: RJ 139964 D)\r\n\r\nAna Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0241400-86.2006.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053200-27.2008.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Maria Aparecida Nazaro (OAB: RJ 114561 D)\r\n\r\nRoberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090100-72.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Tatiana Cardoso Prado (OAB: RJ 114312 D)\r\n\r\nAgnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042700-33.2007.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 D)\r\n\r\nAlcimedes Brito (OAB: RJ 58949 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119300-32.2006.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Katia Soares de Lima (OAB: RJ 104295 D)\r\n\r\nJose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067700-64.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1150876"
                            ],
                            "1150894": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0073900-87.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talyta da Silva Gomes \r\n\r\nRéu: Posto Jcb Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Posto Jcb Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Prodente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1150894"
                            ],
                            "1150890": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000823-11.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Crispim \r\n\r\nRéu: Klopper Serviços Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Klopper Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128600-13.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Jorge Silva Lima \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 04.07.2011 às 14:00 horas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1150890"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1151512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157500-87.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Paola Ltda [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Paola Ltda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca em conformidade com os parâmetros fixados pelo Juízo, em 30 dias.*\r\n\r\nProcesso: 0185400-84.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rone Diniz Quintas [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo, Aut Rone Diniz Quintas\r\n\r\nContra-arrazoar recursos ordinarios, de fls. 104 e 109, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. *\r\n\r\nProcesso: 0089000-86.1997.5.01.0511 - IAFG\r\n\r\nRqte: Perma Industria de Bebidas S.A. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRqdo: WALTER HONORIO JUNIOR [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo WALTER HONORIO JUNIOR\r\n\r\nCiência fls. 172, devendo esclarecer o moivo da apuração de verbas posteriores à baixa dos autos. Prazo de 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0106000-79.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Moreira Falcão [Adv. Luiz Henrique Almeida de Abreu (OAB: RJ 118644 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Shelt Empresa de Higienização e Construções LTDA [Adv. Andre Paula dos Santos (OAB: MG 94351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Moreira Falcão, Aut João Carlos Coutinho Correa, Aut Jocilei Fernandes Menezes, Aut Marcelo Rodrigues, Aut Osvaldo Navega, Réu Shelt Empresa de Higienização e Construções LTDA\r\n\r\nVenham, as partes, com petição conjunta, em que prestados os esclarecimentos contidos no despacho de fls. 80. Prazo de 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0064200-42.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilmar da Silva Anuda [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo\r\n\r\nCiência fls. 194: \"\"... Venha a comprovação do recolhimento nos termos do V. acórdão, em dez dias, sob pena de multa conforme fls. 192...\"\".* \r\n\r\nProcesso: 0037700-70.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliam Lima de Souza [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nCiência efetivação bloqueio BACENJUD, conforme informação de fls. . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-59.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DE FATIMA FIGUEIREDO DUARTE BIBEER [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ESTER DE SOUZA ME [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)], Réu: MARIA ESTER DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA ESTER DE SOUZA ME\r\n\r\nCiência efetivação bloqueio BACENJUD, conforme informação de fls. 319/320. Prazo de 05 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0125900-48.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo José Aguiar Ferreira [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S/A [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gecel S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 263, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0072900-27.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RICARDO DO CARMO PASCHOALINO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut PAULO RICARDO DO CARMO PASCHOALINO\r\n\r\nApresentar os cálculos das parcelas tributáveis, em 05 dias sucessivos, a fim de viabilizar a expedição de alvarás.* \r\n\r\nProcesso: 0110800-05.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANGELO VILELA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: JAB EMBALAGENS LTDA [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAB EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nCiência efetivação bloqueio BACENJUD, conforme informação de fls. 348. Prazo de 05 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0120800-83.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlede Ferreira Leal [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Mirante Real [Adv. Antonio Lasaro Ferreira da Silva (OAB: RJ 832 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Mirante Real\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT).* \r\n\r\nProcesso: 0001304-55.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio dos Santos Vianna [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Santa Rita de Macacu Ltda [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Santa Rita de Macacu Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT).* \r\n\r\nProcesso: 0001201-48.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Norma Suely Miranda Mendes [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Di Saron Lingerie Ltda [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosa Di Saron Lingerie Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT).* \r\n\r\nProcesso: 0179500-91.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO CUCO SOARES [Adv. Patricia Canto Condack (OAB: RJ 92932 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0217400-40.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Trajano [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A.(ant.Bradesco Previdencia e SegurosSA) [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.(ant.Bradesco Previdencia e SegurosSA)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000600-42.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maglar Andrade de Abreu [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: R. M . Henriques da Costa ME. [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. M . Henriques da Costa ME.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT).* \r\n\r\nProcesso: 0123200-41.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias Alves da Costa [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias Alves da Costa, Aut Daniele Cunha Emerick, Aut Deidlucia Vieira de Azevedo, Aut Elias Vargas de Oliveira, Aut Jorge Ferraz, Aut Jose Carlos da Silva, Aut Jose Roberto Louvisi Bastos, Aut Leacir Tavares, Aut Maria das Gracas Santos Lyra, Aut Maria Lucia Pena, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0122400-71.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Estela Leal Correia [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Santa Rita de Macacu Ltda. [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Santa Rita de Macacu Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT).* \r\n\r\nProcesso: 0010900-68.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudir Medeiros Esquitino [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artigos de Tecidos, Couro e Metal S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudir Medeiros Esquitino\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0144300-52.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Costa da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop de Educacao e Trabalho Ltda.-NITCOOP(em liquidacao extrajudicial) [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Adv. Janaina Cerqueira Mota (OAB: RJ 108250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coop de Educacao e Trabalho Ltda.-NITCOOP(em liquidacao extrajudicial), Aut Marcelo Costa da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 290, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0133200-03.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Vieira Eiras [Adv. Ana Paula S. R. Pinho da Costa (OAB: RJ 83245 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop.de Educ.e Trab.de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 \"EM LIQUID.EXTRAJ.\" [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coop.de Educ.e Trab.de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 \"EM LIQUID.EXTRAJ.\", Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT).* \r\n\r\nProcesso: 0133700-79.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO NEIVA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC SOC TECNICA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)], Réu: HERODOTO BANTO DE MELLO, Réu: BETTY RODRIGUES BENTO DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO NEIVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, devendo ser observado que a presente execução encontra-se vinculada à que se processa nos autos 01910/98 e 370/99.* \r\n\r\nProcesso: 0001300-52.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DE SOUZA [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE EUROTHERMAS DE FRIBURGO s/c - na pessoa de JOSÉ CARLOS FERREIRA [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)], Réu: Parada Amigos da Serra Pousada e Comércio de Produtos Alimentícios, Artesanatos, Móveis e Selaria Ltda. [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)], Réu: THERMAS ACQUA PARK - CENTRO DE LAZER, Réu: EURO ACQUA PARK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO DE SOUZA\r\n\r\nI. Patrono, ter vista aos autos, requerendo o que entender de direito com respeito a intimação tanto do reclamante quanto dos reclamados para a audiência designada para o dia 29 de agosto de 2011, face devoluções de notificações. Prazo de 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0076800-08.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DE AVILA CASTRO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: KOSMOLYNE DISTR E COM DE PROD PERFUMARIA LTDA [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DE AVILA CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito.* \r\n\r\nProcesso: 0125300-32.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslem Rodrigues [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT).* \r\n\r\nProcesso: 0153400-60.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Alzair Lopes Torres [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Cals Green Comercio Derivados de Petroleo Ltda. [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cals Green Comercio Derivados de Petroleo Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0067900-31.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DA SILVA [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROVOLTS LTDA., Réu: SIEMENS LTDA. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIEMENS LTDA., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT).* \r\n\r\nProcesso: 0158600-77.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: W. R. Santos Bar e Mercearia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 30 dias, observando-se os parâmetros fixados às fls. 22.*\r\n\r\nProcesso: 0043600-63.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: João Antonio Rebouças [Adv. Sandra Montechiari (OAB: RJ 144965 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Horti-Granjeiros Monte Verde Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: NADIA BECHARA SALEME COSTA - resp.p/ Produtos Horti-Granjeiros Monte Verde Ltda. [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)], Réu: FELICIANO COSTA NETO - resp. p/ Produtos Horti-Granjeiros Monte Verde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antonio Rebouças\r\n\r\nVenha a parte autora com o endereço corrto e atualizado do sócio indicado às fls. 69, de forma a viabilizar sua intimação, Prazo de 05 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0145300-82.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil s/a [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Previ Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil s/a, Réu Previ Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 874, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0113800-08.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSENEA MARQUES [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: BENONI FELIX ABIDO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENEA MARQUES\r\n\r\nVir com as cópias para expedir a certidão de crédito trabalhista, em 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0076800-27.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenite da Glória Macario [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Vale dos Sonhos [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Vale dos Sonhos\r\n\r\nCiência levantamento da penhora incidente sobre bem constante do auto de fls. 59.* \r\n\r\nProcesso: 0001285-49.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Franco Martins [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Franco Martins, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nVista da peticao do Perito, de fls. 245/246. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000370-97.2010.5.01.0511 - Exibic\r\n\r\nSpte: Nilberto Rodrigues de Souza [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nSpdo: Plat Safe Indústria e Comércio S/A [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)], Spdo: GP CANTELMO ME [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Nilberto Rodrigues de Souza\r\n\r\nVista da peticao de fls. 153 e 156 com documentos. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0168200-30.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Junior Francisco da Costa [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nRéu: Progresso Prestacao de Servicos Ltda.(Massa Falida) - n/P Síndica Dra. SILVIA REGINA ESTRELA, Réu: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Junior Francisco da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 30 dias, sob pena de arquivamento.* \r\n\r\nProcesso: 0111900-48.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Mesquita Neves [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nCiência deferimento dilação do prazo, por mais 05 dias, para apresentação dos comprovantes de FGTS.* \r\n\r\nProcesso: 0059600-12.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iglair Tardin [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001, Aut Iglair Tardin\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0229300-83.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hiata Anderson Debossan [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.- Relacom [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.- Relacom, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0014400-45.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva Costa [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: de luken industria & Comércio Ltda [Adv. Alexsandre da Costa Erthal (OAB: RJ 97875 - D)], Réu: ANTONIO FERREIRA CARDOSO - resp. p/ De Luken Ind. e Com. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu de luken industria & Comércio Ltda\r\n\r\nVista da peticao de fls. 120. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0062200-74.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR CLAUDIO PEREIRA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A. (Massa Falida - p/sindico Manuel A. Angulo Lopez) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mastec Brasil S.A. (Massa Falida - p/sindico Manuel A. Angulo Lopez), Réu TELEMAR NORTE LESTE SA., Aut VALDECIR CLAUDIO PEREIRA\r\n\r\nCiência fls. 389, em que determinada expedição de alvará , ao reclamante, pelo crédito remanescente, devendo as partes indicarem as deduções pertinentes. Prazo de 05 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0003400-92.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Luiz Veronese Serrao (OAB: RJ 66819 - D)]\r\n\r\nRéu: LINGET - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA., Réu: Gilberto Paulo de Souza, Réu: Jorge Gabriel Gomes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios efetivos de prosseguir a execucao. Prazo de 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0213000-46.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Pereira do Espirito Santo [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. (NITCOOP), Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Pereira do Espirito Santo, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nId: 1151512"
                            ],
                            "1151511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0167100-69.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Mara dos Santos\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda, Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0189300-70.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Pinheiro Silva\r\n\r\nRéu: MIKE FORCE SEVIÇOS DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL LTDA, Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m MIKE FORCE SEVIÇOS DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000300-22.2006.5.01.0511 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Le Mode Confeccoes Ind e Com Ltda., LUCIMAR MOREIRA DE CARVALHO, WANDERSON PINHEIRO GONCALVES\r\n\r\nPelo presente fica m WANDERSON PINHEIRO GONCALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência efetivação bloqueio BACENJUD, conforme informação de fls. . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1151511"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1151552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011800-96.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cunha [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia Serccom Ltda, Réu: Engevix Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cunha\r\n\r\nTer vista da certidão do Oficial de Justiça de fls. 216, para requerer o que for do seu interesse jurídico, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0000277-53.2010.5.01.0441 - MS\r\n\r\nIpte: Holcim (Brasil) S.A. [Adv. Marcelo Ricardo Grunwald (OAB: SP 111101 - D)]\r\n\r\nIpdo: Gerente do Posto de Cantagalo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Holcim (Brasil) S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03 / 08 / 2011, às 12:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000205-13.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva de Matos Portela [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniele Negreiros Carneiro ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neiva de Matos Portela, Réu Raniele Negreiros Carneiro ME\r\n\r\nTer ciência de que foi homologado o acordo noticiado pelas partes às fls. 55/56. Custas de R$ 100,00 pela reclamada. Multa de 50%, acrescida de juros e atualização, em caso de inadimplemento. Fica a ré ciente de que deverá recolher a cota previdenciária, bem como Imposto de Renda, se couber, comprovando-os nos autos no prazo de dez dias após o cumprimento do acordo\r\n\r\nProcesso: 0035800-63.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Ramos [Adv. Edmo Miranda Campos (OAB: RJ 132096 - D)]\r\n\r\nRéu: Franciely Montechiari Alves Boutique [Adv. Rilley Alves Werneck (OAB: RJ 93938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da ré de fls. 48. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000202-58.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilda de Fátima Guimarães da Cruz [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniele Negreiros Carneiro ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raniele Negreiros Carneiro ME, Aut Zenilda de Fátima Guimarães da Cruz\r\n\r\nTer ciência de que foi homologado o acordo noticiado pelas partes às fls. 55/56. Custas de R$ 100,00 pela reclamada. Multa de 50%, acrescida de juros e atualização, em caso de inadimplemento. Fica a ré ciente de que deverá recolher a cota previdenciária, bem como Imposto de Renda, se couber, comprovando-os nos autos no prazo de dez dias após o cumprimento do acordo .\r\n\r\nProcesso: 0000685-88.2011.5.01.0512 - AI\r\n\r\nAgte: Serravig Segurança Ltda [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Antonio Serpa Alves [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Antonio Serpa Alves\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000299-14.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Cortes Leite [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Cortes Leite\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 52/59: \"ISTO POSTO, decide a 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ, DECLARAR o benefício da gratuidade de justiça ao reclamante e, no mérito, ... ACOLHER PARCIALMENTE os pedidos formulados na exordial, condenando o reclamado INSTITUTO DE APOIO À TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, MEIO AMBIENTE E CULTURA - INTESP e, subsidiariamente, o MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS a pagar, em oito dias, ao reclamante LUIZ HENRIQUE CORTES LEITE a quantia de R$ 5.252,74, referente às verbas rescisórias + multas (R$ 4.887,46) e FGTS + 40% (R$ 365,28), acrescida de verba honorária advocatícia de R$ 525,27, equivalente a 10% sobre o valor da condenação, deduzidas as quantias recebidas sob a mesma rubrica e autorizados os descontos: previdenciário e fiscal, na forma da fundamentação supra.\" Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0060300-04.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria dos Santos da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria dos Santos da Silva\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 247, ficando a ré ciente e citada, em audiência, para opor embargos na forma do Art. 730 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0025800-38.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Cardoso [Adv. Jober Jose Thurler (OAB: RJ 77715 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando José Pagnuzzi Araújo [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: Luiz Gonzaga Pagunizzi Araújo [Adv. Rodrigo Barboza Taboas (OAB: RJ 95410 - D)], Réu: Rodrigo Dugin Pagnuzzi Araújo [Adv. Rodrigo Barboza Taboas (OAB: RJ 95410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir Cardoso, Réu Luiz Gonzaga Pagunizzi Araújo , Réu Orlando José Pagnuzzi Araújo, Réu Rodrigo Dugin Pagnuzzi Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13 /07 / 2011, às 11:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, OCASIÃO EM QUE AS PARTES DEVERÃO PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO,devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.f \r\n\r\nProcesso: 0000304-36.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herval Castelani Moraes [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herval Castelani Moraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 47/54: \"ISTO POSTO, decide a 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ, DECLARAR o benefício da gratuidade de justiça ao reclamante e, no mérito, ... ACOLHER PARCIALMENTE os pedidos formulados na exordial, condenando o reclamado INSTITUTO DE APOIO À TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, MEIO AMBIENTE E CULTURA - INTESP e, subsidiariamente, o MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS a pagar, em oito dias, ao reclamante HERVAL CASTELANI MORAES a quantia de R$ 5.252,42, referente às verbas rescisórias + multas (R$ 4.887,13) e FGTS + 40% (R$ 365,28), acrescida de verba honorária advocatícia de R$ 525,24, equivalente a 10% sobre o valor da condenação, deduzidas as quantias recebidas sob a mesma rubrica e autorizados os descontos: previdenciário e fiscal, na forma da fundamentação supra.\" Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000113-35.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Nanãshara de Araújo Silva [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: C R Friburgo Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nanãshara de Araújo Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de oito dias .\r\n\r\nProcesso: 0061800-08.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Pizzo de Souza Almeida [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Pizzo de Souza Almeida\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 232, ficando a ré ciente e citada, em audiência, para opor embargos na forma do Art. 730 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000207-80.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Coelho Moreira [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniele Negreiros Carneiro ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Coelho Moreira, Réu Raniele Negreiros Carneiro ME\r\n\r\nTer ciência de que foi homologado o acordo noticiado pelas partes às fls. 56/57. Custas de R$ 100,00 pela reclamada. Multa de 50%, acrescida de juros e atualização, em caso de inadimplemento. Fica a ré ciente de que deverá recolher a cota previdenciária, bem como Imposto de Renda, se couber, comprovando-os nos autos no prazo de dez dias após o cumprimento do acordo\r\n\r\nProcesso: 0000302-66.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilson Marini Neves [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leilson Marini Neves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 48/55: \"ISTO POSTO, decide a 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ, DECLARAR o benefício da gratuidade de justiça ao reclamante e, no mérito, ... ACOLHER PARCIALMENTE os pedidos formulados na exordial, condenando o reclamado INSTITUTO DE APOIO À TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, MEIO AMBIENTE E CULTURA - INTESP e, subsidiariamente, o MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS a pagar, em oito dias, ao reclamante LEILSON MARINI NEVES a quantia de R$ 5.252,42, referente às verbas rescisórias + multas (R$ 4.887,13) e FGTS + 40% (R$ 365,28), acrescida de verba honorária advocatícia de R$ 525,24, equivalente a 10% sobre o valor da condenação, deduzidas as quantias recebidas sob a mesma rubrica e autorizados os descontos: previdenciário e fiscal, na forma da fundamentação supra.\" Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0027200-87.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Helena Ramos Castro [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social, Aut Joelma Helena Ramos Castro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21 / 07 / 2011, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0059800-35.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio de Moraes [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio de Moraes\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 208, ficando a ré ciente e citada, em audiência, para opor embargos na forma do Art. 730 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0037100-02.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Rocha Ferreira [Adv. Delci Ferreira Delphino (OAB: MG 5244 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Neusely Teresinha Santos Costa [Adv. Danielle Lopes de Souza (OAB: RJ 128550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neusely Teresinha Santos Costa\r\n\r\nTer vistas da petição da União de fls. 130/135. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0023500-11.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel pires Habib [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nDeferida a vista dos autos por dez dias .\r\n\r\nProcesso: 0000150-62.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Brasilina Clara da Cruz [Adv. Georgina Emilia Ecard Roque Bard (OAB: RJ 164938 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Cantagalo [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brasilina Clara da Cruz, Réu Hospital de Cantagalo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21 de julho de 2011, às 10:00 horas, a ser realizada na 2a.Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos darem ciência às partes, conforme disposto nos artigos 1o. e 2o. da Recomendação no.01/2011, da corregedoria do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000204-28.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazaré de Lourdes Castro Nogueira [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniele Negreiros Carneiro ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazaré de Lourdes Castro Nogueira, Réu Raniele Negreiros Carneiro ME\r\n\r\nTer ciência de que foi homologado o acordo noticiado pelas partes às fls. 57/58. Custas de R$ 100,00 pela reclamada. Multa de 50%, acrescida de juros e atualização, em caso de inadimplemento. Fica a ré ciente de que deverá recolher a cota previdenciária, bem como Imposto de Renda, se couber, comprovando-os nos autos no prazo de dez dias após o cumprimento do acordo\r\n\r\nProcesso: 0037300-38.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Souza Lima [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Souza Lima, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Réu Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0050700-27.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LOURENCO FERREIRA [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Agnelo do Couto Vitral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO LOURENCO FERREIRA\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 190 para requerer o que for de seu interesse em quinze dias .\r\n\r\nProcesso: 0018700-18.1997.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEANA DA SILVA [Adv. Gustavo Huguenin (OAB: RJ 150603 - D)]\r\n\r\nRéu: SAULO R.RODRIGUES PACHECO(S.R.PACHECO CEREAIS) [Adv. Eraldo Jose Brandao (OAB: RJ 66445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEANA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução. Prazo de trinta dias .\r\n\r\nProcesso: 0000193-52.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria de Deus [Adv. Marcelo Silva de Sa (OAB: RJ 97382 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi do Município de Santa Maria Madalena [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria de Deus, Réu Sociedade Pestalozzi do Município de Santa Maria Madalena\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21 de julho de 2011, às 09:10 horas, a ser realizada na 2a.Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos darem ciência às partes, conforme disposto nos artigos 1o. e 2o. da Recomendação no.01/2011, da corregedoria do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0050400-60.2007.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrey da Silva Lamoglia [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcilio Nunes da Silva ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrey da Silva Lamoglia\r\n\r\nTer vista da certidão de fls.153 para requerer o que for do seu interesse em quinze dias .\r\n\r\nProcesso: 0000500-74.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciniro Marques Oliveira [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Almir da Silva [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almir da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0016300-79.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betania Lima dos Santos [Adv. Alex Purger Richa (OAB: RJ 87147 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Betania Lima dos Santos, Réu Instituto Sorrindo para a Vida, Réu Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000262-31.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Dias da Rosa [Adv. Cesar Catao Ferreira (OAB: RJ 127105 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo Auto Onibus Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Dias da Rosa\r\n\r\nTer ciência do indeferimento da tutela requerida, conforme decisão de fls.100. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000126-34.2011.5.01.0512 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Luiz Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTer ciência de que foram julgados corretos e homologados os cálculos apresentados pela contadoria do Juízo, no total de R$ 1.565.66, equivalentes a 128.109,24 TR´s, em junho de 2011, sendo R$ 1.304,72, equivalentes a 106.757,70 Tr´s devidos à autora e R$ 260,94, equivalentes a 21.351,54 Tr´s, a título de honorários advocatícios, devendo o réu comprovar o pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução\r\n\r\nProcesso: 0046100-55.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete da Silva Andre [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete da Silva Andre\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de quinze dias .\r\n\r\nProcesso: 0000156-69.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio José Erthal [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Corinne Coffin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio José Erthal\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27 /07 / 2011, às 10:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0062000-15.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creide Helen Carneira Foly [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creide Helen Carneira Foly\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 220, ficando a ré ciente e citada, em audiência, para opor embargos na forma do Art. 730 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0024900-60.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Tadeu Medeiros da Cruz [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Regional Agropecuaria de Cantagalo Ltda [Adv. Mozart Ecard (OAB: RJ 92469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Regional Agropecuaria de Cantagalo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0024100-90.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Goulart Pecly [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Marcos Henrique Goulart Pecly\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da I. perita de fls. 1324/1326, no prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0062100-67.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Caetano [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Caetano\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 232, ficando a ré ciente e citada, em audiência, para opor embargos na forma do Art. 730 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0059700-80.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Helena dos Santos Martins [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Helena dos Santos Martins\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 195, ficando a ré ciente e citada, em audiência, para oposição de embargos, na forma do Art. 730 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0062600-36.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Soares Santos [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Soares Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de quinze dias .\r\n\r\nProcesso: 0000199-59.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Valadares Sinder Thuller [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela do Espírito Santo [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosangela do Espírito Santo, Aut Valadares Sinder Thuller\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21 de julho de 2011, às 10:10 horas, a ser realizada na 2a.Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos darem ciência às partes, conforme disposto nos artigos 1o. e 2o. da Recomendação no.01/2011, da corregedoria do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0041500-54.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz de Almeida Coelho [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]\r\n\r\nRéu: Rezende Corrêa Oficina Mecânica Ltda. [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rezende Corrêa Oficina Mecânica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. 82. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0040000-84.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Braga Martins [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Réu Municipio de Trajano de Morais, Aut Ricardo Braga Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0004400-46.2000.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: NASSARA OLIVEIRA CYPRIANO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut NASSARA OLIVEIRA CYPRIANO\r\n\r\nTer ciência do arquivamento dos autos, tendo em vista que não há saldo nas contas recursais. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0011300-69.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Heleno Lima Leite [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo [Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo \r\n\r\nRéu: Dagoberto Jose da Silva [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dagoberto Jose da Silva\r\n\r\nDesconsiderar publicação ocorrida em 17/06/2011 .\r\n\r\nProcesso: 0000370-16.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elania de Oliveira Coimbra [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Albano Dias ME [Adv. Dayana da Rocha Pietrani (OAB: RJ 143823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronaldo Albano Dias ME\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 15/07/2011, às 14:00 horas, para anotação da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela reclamante. Deverá ainda a ré proceder à entrega de guias TRCT e CD/SD .\r\n\r\nProcesso: 0019100-80.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Daflon Lopes de Oliveira [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Isabela Daflon Lopes de Oliveira, Réu Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000347-70.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Shimanski de Freitas [Adv. Stine Heizer Heidemann (OAB: RJ 134605 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulacredi Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Shimanski de Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação, a ser realizada no dia 13 de julho de 2011, às 15:50 horas, na 2a.Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo o patrono dar ciência à parte, conforme disposto nos artigos 1o. e 2o. da Recomendação no.01/2011, da Corregedoria do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0025800-38.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Cardoso [Adv. Jober Jose Thurler (OAB: RJ 77715 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando José Pagnuzzi Araújo [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: Luiz Gonzaga Pagunizzi Araújo [Adv. Rodrigo Barboza Taboas (OAB: RJ 95410 - D)], Réu: Rodrigo Dugin Pagnuzzi Araújo [Adv. Rodrigo Barboza Taboas (OAB: RJ 95410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir Cardoso, Réu Luiz Gonzaga Pagunizzi Araújo , Réu Orlando José Pagnuzzi Araújo, Réu Rodrigo Dugin Pagnuzzi Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13 /07 / 2011, às 11:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000352-92.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Santana [Adv. Jano Strauss Miranda Leonardo (OAB: RJ 31611 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Eng [Adv. Rafael Cardoso Borges (OAB: RJ 122931 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. David de Castro Dutra (OAB: RJ 130373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza Santana, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Eng\r\n\r\nDeferido o prazo comum de dez dias para apresentação de quesitos à perícia contábil .\r\n\r\nProcesso: 0068200-72.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia da Piedade Dias Curty [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, conforme fls. 127. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0012500-09.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Vicente [Adv. Camilla Ribeiro Alaluna (OAB: RJ 134742 - D)]\r\n\r\nRéu: Idalísio Maia de Souza- ME [Adv. Jonas Masieiro (OAB: RJ 1984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vicente , Réu Idalísio Maia de Souza- ME\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução designada para o dia 20 /07 / 2011, às 14:45 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, FICANDO CIENTE DESDE JÁDE QUE AS PARTES DEVERÃO PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO,devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000300-96.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Souza Manoel [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Souza Manoel\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 43/50: \"ISTO POSTO, decide a 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ, DECLARAR o benefício da gratuidade de justiça ao reclamante e, no mérito, ... ACOLHER PARCIALMENTE os pedidos formulados na exordial, condenando o reclamado INSTITUTO DE APOIO À TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, MEIO AMBIENTE E CULTURA - INTESP e, subsidiariamente, o MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS a pagar, em oito dias, ao reclamante JOSÉ CARLOS DE SOUZA MANOEL a quantia de R$ 5.252,42, referente às verbas rescisórias + multas (R$ 4.887,13) e FGTS + 40% (R$ 365,28), acrescida de verba honorária advocatícia de R$ 525,24, equivalente a 10% sobre o valor da condenação, deduzidas as quantias recebidas sob a mesma rubrica e autorizados os descontos: previdenciário e fiscal, na forma da fundamentação supra.\" Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0003000-16.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amélia Cristina Domingues Fernandes [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amélia Cristina Domingues Fernandes, Réu Instituto Sorrindo para a Vida, Réu Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0009900-78.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliam Stutz Xavier [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp , Aut Liliam Stutz Xavier, Réu Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21 de julho de 2011, às 09:00 horas, a ser realizada na 2a.Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos darem ciência às partes, conforme disposto nos artigos 1o. e 2o. da Recomendação no.01/2011, da corregedoria do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000206-95.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denecir Maria da Rosa [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniele Negreiros Carneiro ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denecir Maria da Rosa, Réu Raniele Negreiros Carneiro ME\r\n\r\nTer ciência de que foi homologado o acordo noticiado pelas partes às fls. 58/59. Custas de R$ 100,00 pela reclamada. Multa de 50%, acrescida de juros e atualização, em caso de inadimplemento. Fica a ré ciente de que deverá recolher a cota previdenciária, bem como Imposto de Renda, se couber, comprovando-os nos autos no prazo de dez dias após o cumprimento do acordo\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000305-21.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paula Morais Freire [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Paula Morais Freire\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 47/54: \"ISTO POSTO, decide a 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ, DECLARAR o benefício da gratuidade de justiça ao reclamante e, no mérito, ... ACOLHER PARCIALMENTE os pedidos formulados na exordial, condenando o reclamado INSTITUTO DE APOIO À TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, MEIO AMBIENTE E CULTURA - INTESP e, subsidiariamente, o MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS a pagar, em oito dias, ao reclamante FRANCISCO DE PAULA MORAIS FREIRE a quantia de R$ 5.252,42, referente às verbas rescisórias + multas (R$ 4.887,13) e FGTS + 40% (R$ 365,28), acrescida de verba honorária advocatícia de R$ 525,24, equivalente a 10% sobre o valor da condenação, deduzidas as quantias recebidas sob a mesma rubrica e autorizados os descontos: previdenciário e fiscal, na forma da fundamentação supra.\" Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0035000-74.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Pereira Rodrigues [Adv. Delci Ferreira Delphino (OAB: MG 5244 - D)], Aut: Antonio Jose Pereira Rodrigues [Adv. Delci Ferreira Delphino (OAB: MG 5244 - D)], Aut: Ligia Bruna Pereira Rodrigues [Adv. Delci Ferreira Delphino (OAB: MG 5244 - D)], Aut: Marcos Vinicius Pereira Rodrigues [Adv. Delci Ferreira Delphino (OAB: MG 5244 - D)], Aut: Paulo Sergio Pereira Rodrigues [Adv. Delci Ferreira Delphino (OAB: MG 5244 - D)]\r\n\r\nRéu: Glopar Mercantil Agricola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Pereira Rodrigues, Aut Ligia Bruna Pereira Rodrigues, Aut Marcos Vinicius Pereira Rodrigues, Aut Maria do Carmo Pereira Rodrigues, Aut Paulo Sergio Pereira Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 274, no prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0060100-94.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Leite Zago [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Leite Zago\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 199, ficando a ré ciente e citada, em audiência, para opor embargos na forma do Art. 730 do CPC .\r\n\r\nId: 1151552"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1148982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 08.06.011 – LOTE 167/011 – MY\r\n\r\nProcesso: 0185600-08.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edith Maria Marques Magalhaes da Silva [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Jose Fonseca Ltda., Réu: MARCIO LUIZ FONSECA LEAL, Réu: MARIA HELENA CARVALHO FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edith Maria Marques Magalhaes da Silva\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,observando-se a resolução administrativa no.06/2006,do E.TRT.PRAZO DE 01 ANO \r\n\r\nProcesso: 0195500-44.2009.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Farias Lisboa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: P K K Calçados Ltda.A/C DR.LUIZ ALBERTO DO EIRÓ DO VAL-OAB/RJ-63.812\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: P K K Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls.34,requerendo o que for de seu interesse,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0165500-61.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ribeiro Barbosa [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor das custas de R$ 110,00,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0176500-58.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Soares [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Ensino Universitário ABEU [Adv. Leonardo de Souza Nunes (OAB: RJ 145791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roberto Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30 dias.PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProcesso: 0179800-62.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlene de Azevedo Myr [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Belinlar Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda.\r\n\r\nA/C DR.ISABELLA PEREIRA MELO-OAB/RJ-148739\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 4.771,41 + CUSTAS DE R$ 120,00\r\n\r\nProcesso: 0129500-33.2007.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alessandro Morale Alves [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.A/C DR.LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO-OAB/RJ-44418, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alessandro Morale Alves, Réu Telemar Norte Leste S.A.Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.362 \r\n\r\nProcesso: 0132500-70.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Soares dos Reis [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls.185,requerendo o que for de seu interesse,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001329-53.2010.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: NEIDE LESSA DA CUNHA [Adv. Rosiane Ferreira Moreira (OAB: RJ 152613 - D)]\r\n\r\nEgdo: Isabel de Miranda Ribeiro [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte NEIDE LESSA DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0143500-04.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Oliveira Amaro [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Réu MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30 dias.PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProcesso: 0121200-14.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues Guimarães [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Aires Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aires Artigos Decorativos Ltda., Aut Leandro Rodrigues Guimarães\r\n\r\nManifestar-se sobre restauração e documentos nos autos,em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0131000-23.1996.5.01.0225 – ConPag\r\n\r\nCgte: PAULO CESAR TEIXEIRA [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)], Cgte: MARGARETE GONZAGA BELLO TEIXEIRA\r\n\r\nCgto: MARILEIA MACHADO MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PAULO CESAR TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0051800-15.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Almeida dos Santos [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Classic Iguacu Assessoria e Servicos de Seguranca do Trabalho Ltda. [Adv. Jorge Hamilton Vitorino Costa (OAB: RJ 64660 - D)], Réu: LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA [Adv. MIRIAM GIEHL (OAB: RJ 113948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Classic Iguacu Assessoria e Servicos de Seguranca do Trabalho Ltda., Réu LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30 dias.PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProcesso: 0001510-54.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivo Moraes da Silva [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.175,em 08 dias.EM CASO DE 2 OU MAIS RECLAMADAS,O PRAZO SERÁ SUCESSIVO,A COMEÇAR PELA 1a.RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0053900-89.1996.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENSINO PUBL PRIV LT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.258 \r\n\r\nProcesso: 0035400-91.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO FLAVIO BITARAES [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: ISRAEL FELIPPE DA SILVA, Réu: NANCI FELIPPE DA SILVA SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO FLAVIO BITARAES\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,observando-se a resolução administrativa no.06/2006,do E.TRT.PRAZO DE 01 ANO \r\n\r\nProcesso: 0000322-26.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Damião [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nRéu: Codeni - Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Codeni - Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30 dias.PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProcesso: 0038200-53.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Conceicao Coviello [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Climol Clinica Medico Odontologica Sao Francisco de Assis Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Climol Clinica Medico Odontologica Sao Francisco de Assis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30 dias.PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProcesso: 0015800-79.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Paula Veloso da Silva [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Recursos Humanos S/C Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Refrigerantes Pakera Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigerantes Pakera Ltda., Réu Star Recursos Humanos S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30 dias.PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProcesso: 0000051-17.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir dos Santos [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Algez Distribuição Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000155-09.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Batista da Silva [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30 dias.PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProcesso: 0201700-67.2009.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria da Silva [Adv. Christina Costa (OAB: RJ 57189 - D)]\r\n\r\nRéu: W D Doces, Réu: Wilker da Silva Cezilo A/C DR.CHRISTINA COSTA-OAB/RJ-57189 \r\n\r\nDestinatário(s): Réu: W D Doces, Réu: Wilker da Silva Cezilo\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls.45,requerendo o que for de seu interesse,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0226900-28.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE CUBEIRO DOS SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2.313,79\r\n\r\nProcesso: 0153200-72.2006.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Licurgo Jose dos Reis Neto [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Jose Fonseca, Réu: MARIA HELENA CARVALHO, Réu: MÁRCIO LUIZ FONSECA LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Licurgo Jose dos Reis Neto\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,observando-se a resolução administrativa no.06/2006,do E.TRT.PRAZO DE 01 ANO \r\n\r\nProcesso: 0157000-06.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.151 \r\n\r\nProcesso: 0162800-15.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Silva de Oliveira [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30 dias.PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProcesso: 0108300-09.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON LUIZ GONCALVES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONST ELET LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], \r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INSS) a/c da Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 8.505,45\r\n\r\nProcesso: 0104000-91.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio André de Araújo Faustino [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacre 2000 Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lacre 2000 Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao + CUSTAS DE R$ 90,00\r\n\r\nProcesso: 0063200-70.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LOUVEM DE AZEVEDO [Adv. Monica Torte da Cunha (OAB: RJ 79160 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO BOI GORDO DE QUEIMADOS [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCADO BOI GORDO DE QUEIMADOS\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao + CUSTAS DE R$ 140,00\r\n\r\nProcesso: 0000796-60.2011.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: ANA ERNESTO VIGNE [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)], Egte: JEAN DA SILVA VIGNE [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUIZ ALVES DE ARAUJO [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)], Egdo: PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUIZ ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiros,em 05 dias,às fls. \r\n\r\nProcesso: 0001024-69.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Oliveira Miranda [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Oliveira Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.188,,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000717-18.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Freire do Nascimento Júnior [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Indústria Química Santo Antônio S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inquisa Indústria Química Santo Antônio S. A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.166,em 08 dias.EM CASO DE 2 OU MAIS RECLAMADAS,O PRAZO SERÁ SUCESSIVO,A COMEÇAR PELA 1a.RECLAMADA. \r\n\r\nId: 1148982"
                            ],
                            "1148877": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 14.06.011 – LOTE 172/011 – JP\r\n\r\nProcesso: 0080900-10.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levy Moreira Gama [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levy Moreira Gama, Réu Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE EM PARTE,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000851-45.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Miranda [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Pérola do São José Ltda. [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Miranda, Réu Mercearia Pérola do São José Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o julgamento foi convertido em diligência, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001383-19.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvando Henrique Dias [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: Silthatay Hidraúlica Pneumática e Edificações Ltda. [Adv. Monica Barboza Pinheiro (OAB: RJ 116970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvando Henrique Dias, Réu Silthatay Hidraúlica Pneumática e Edificações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão Improcedente,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000288-51.2010.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Pereira Gomes Martins e Luciano Pestana Martins [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut Maria Cristina Pereira Gomes Martins e Luciano Pestana Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE EM PARTE,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001484-56.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Costa Dias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Tatiane Costa Dias \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios,IMPROCEDENTE,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000309-39.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeide de Sousa Campina Oliveira [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas de Juscelino Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celeide de Sousa Campina Oliveira, Réu Hospital de Clínicas de Juscelino Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE EM PARTE,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-58.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Soares [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Cristiane de Souza Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE EM PARTE,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001795-47.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etevaldo Franciscano de Oliveira Amaral [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Servimed Comercial Ltda. [Adv. Maria de Lurdes Rondina Mandaliti (OAB: SP 134450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etevaldo Franciscano de Oliveira Amaral\r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE EM PARTE,em 08 dias. \r\n\r\nId: 1148877"
                            ],
                            "1148373": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 15.06.011 – LOTE 174/011\r\n\r\nProcesso: 0229500-70.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santana de Oliveira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.612,em 08 dias.EM CASO DE 2 OU MAIS RECLAMADAS,O PRAZO SERÁ SUCESSIVO,A COMEÇAR PELA 1a.RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0163500-64.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SILVA DA ROCHA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORAT BIOTA LTDA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORAT BIOTA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001639-59.2010.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Carlos Lopes Oliveira [Adv. Felipe da Rocha Teixeira (OAB: RJ 153214 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços A/C DR.JOSEF ALEXANDRE GERSTEL-OAB/RJ-96.278\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0165400-09.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Dantas Conrado [Adv. Suiamara de Souza Filgueiras (OAB: RJ 124717 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Dantas Conrado\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.248,em 08 dias.EM CASO DE 2 OU MAIS RECLAMADAS,O PRAZO SERÁ SUCESSIVO,A COMEÇAR PELA 1a.RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0048500-11.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deilson Nunes [Adv. Ademir de Souza Pereira (OAB: RJ 74831 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls.220,requerendo o que for de seu interesse,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000876-24.2011.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: CENTRO OTICO NILOPOLIS LTDA E OUTROS \r\n\r\nEgdo: Joao Batista Santos Tomaz [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Joao Batista Santos Tomaz\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiros,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000461-75.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Calixto da Silva [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Calixto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.88 \r\n\r\nProcesso: 0131000-42.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA MASCARO DA SILVA [Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. RODRIGO GONÇALVES GATTO (OAB: RJ 108.802 – D)],E OUTROS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nApresentar os recibos das parcelas pagas relativas ao Acordo homologado \r\n\r\nProcesso: 0000445-24.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Teixeira Miguel Neto [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Eugênia Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Teixeira Miguel Neto\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0001713-16.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Teófilo Neto [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Teófilo Neto \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0142800-91.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dervail Belmiro de Oliveira [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dervail Belmiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.77 \r\n\r\nProcesso: 0144600-91.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilza de Souza Alves [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Damasceno de Oliveira [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruno Damasceno de Oliveira\r\n\r\nInformar o número do CEI,em 05 dias,ante o decurso de prazo requerido na petição de fls.86 \r\n\r\nProcesso: 0140500-64.2006.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Eugenia de Abreu [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DR. MANOEL EIRAS [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Eugenia de Abreu\r\n\r\nInformar se renuncia aos valores que ultrapassam os 5 salários mínimos para formalização da Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nProcesso: 0000342-17.2010.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira da Silva [Adv. Flaziomiro Camilo (OAB: RJ 133725 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci Cavalcante Leão Barbosa Gráfica A/C DR.LUIZ CLAÚDIO NUNES DOS SANTOS-OAB/RJ-141429\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Nanci Cavalcante Leão Barbosa Gráfica\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0130600-96.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUZA AMARAL DIAS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUZA AMARAL DIAS\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.81 \r\n\r\nProcesso: 0001169-34.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Pereira da Silva Lima Marqui [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Pereira da Silva Lima Marqui\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.310,em 08 dias.EM CASO DE 2 OU MAIS RECLAMADAS,O PRAZO SERÁ SUCESSIVO,A COMEÇAR PELA 1a.RECLAMADA. \r\n\r\nId: 1148373"
                            ],
                            "1151173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 20.06.011 – LOTE 177/011\r\n\r\nProcesso: 0030500-60.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino da Silva Lima [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino da Silva Lima\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.164,em 08 dias.EM CASO DE 2 OU MAIS RECLAMADAS,O PRAZO SERÁ SUCESSIVO,A COMEÇAR PELA 1a.RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0199400-06.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo de Souza [Adv. Nagila de Lima Almawy (OAB: RJ 75364 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcebel Molas Ltda. - ME [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.252,em 08 dias.EM CASO DE 2 OU MAIS RECLAMADAS,O PRAZO SERÁ SUCESSIVO,A COMEÇAR PELA 1a.RECLAMADA. \r\n\r\nId: 1151173"
                            ],
                            "1151211": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 21/06/2011-LOTE 22/2011\r\n\r\nProcesso: 0001567-72.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ribeiro de Araujo \r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Flancar de Iguaçu , Getel Telecomunicação \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa da Silva da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Getel Telecomunicação , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2011 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que devera comparecer na pes\r\n\r\nsoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de pre\r\n\r\nposto, devendo ainda trazer a audiencia a copia do contrato soci\r\n\r\nal ou dos atos constitutivos da empresa, devendo tambem se fazer\r\n\r\nacompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que devera comparecer munida das\r\n\r\nprovas que julgar necessarias, constantes de documentos (estes\r\n\r\njuntados com observancia do art 1o alinea \"c\"do provimento 12/92\r\n\r\npublicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\nAs partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia\r\n\r\nindependente de intimacao, na forma do artigos 825 e 852,H,da CLT.\r\n\r\nAs testemunhas convidadas que nao comparecerem sera intimadas,de\r\n\r\nvendo ser apresentado,o nome completo e o endereco na propria audi\r\n\r\nencia.Em se tratando de rito sumarissimo,devera ser comprovado o\r\n\r\nconvite(art.852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PA\r\n\r\nRA ROL.\r\n\r\nDevera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles\r\n\r\nde frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art.3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro\r\n\r\nEspecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nNao sera permitida a entrada de pessoas trajando calcoes\r\n\r\nde qualquer tipo, bermudas, camisetas sem mangas, vestuario exces\r\n\r\nsivamente curto ou que exponha a regiao abdominal, calcas transpa\r\n\r\nrentes ou rasgadas,vestes colantes de malha ou assemelhados e chi\r\n\r\nnelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1151211"
                            ],
                            "1148374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/06/2011 – LOTE 45/011 - MY\r\n\r\nProcesso: 0165400-09.2009.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Dantas Conrado\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.248,em 08 dias.EM CASO DE 2 OU MAIS RECLAMADAS,O PRAZO SERÁ SUCESSIVO,A COMEÇAR PELA 1a.RECLAMADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1148374"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1151165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000838-94.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Maria Carmen Barbeira Novais [Adv. Alexandre de Souza Marques (OAB: RJ 64610 - D)]\r\n\r\nRqdo: S.F.P.M.R Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maria Carmen Barbeira Novais\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 105: \"A matéria postulada em antecipação dos efeitos da tutela necessita de análise do mérito após apresentação da defesa, o que por si só afasta os requisitos autorizadores da concessão da medida. Assim, por não presentes os requisitos legais, indefere-se, por ora, a medida requerida. Aguarde-se a realização da eleição da designada, ficando salientado, contudo, que encontra-se sub-júdice o pedido de cancelamento do registro da chapa denominada \"Unidos por um Ideal\"\". \r\n\r\nId: 1151165"
                            ],
                            "1150059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0026200-40.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Osmar Ebram [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: MAN Latin America Industria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Martins Amorim Treinamento e Consultoria S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Osmar Ebram\r\n\r\nForncer o correto enderço para notificação da reclmada, no prazo de 20 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma, ou, ainda, requerer o que entender de direito, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0107300-51.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Luiz Bertussi [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Fluminense Refrigerantes [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Fluminense Refrigerantes, Aut Gilberto Luiz Bertussi\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000021-30.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralf Ribeiro Coutinho Borges [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Soma Staffing Trabalho Temporário Sociedade Ltda., Réu: Top Service e Sistemas Ltda., Réu: Allis Soluções Inteligentes S.A., Réu: TNL PCS S.A., Réu: Casa & Vídeo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralf Ribeiro Coutinho Borges\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0158400-84.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS, Aut ISAIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido contido na peça apresentada pelo Executado, devendo o feito prosseguir, com a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0168300-52.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Andre Damaso [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Rooster Prest. Serv. Tec. Repres. Com. Ltda, Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: RJ 2299 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda, Aut Rafael Andre Damaso\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176600-03.2006.5.01.0521 - Arrest\r\n\r\nRqte: Carlos Cezar Correa [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: Tropical Comercio e Servicos Ltda [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)], Rqdo: Tropical Line Serv. Ind. Ltda [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Cezar Correa, Rqdo Tropical Comercio e Servicos Ltda, Rqdo Tropical Line Serv. Ind. Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0208700-06.2009.5.01.0521 - ET\r\n\r\nEgte: Ledu Empreendimentos Hoteleiro Ltda-ME [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nEgdo: Danielle Caroline Silva Aguiar [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Danielle Caroline Silva Aguiar, Egte Ledu Empreendimentos Hoteleiro Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiro foram julgados improcedentes, mantendo as penhoras e a execução sobre o estabelecimento em discussão. \r\n\r\nProcesso: 0000707-22.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge André [Adv. Andreliana Furtado Dias Ribeiro (OAB: RJ 86077 - D)]\r\n\r\nRéu: Milclean Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge André\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 29/03/2012, às 09:50 horas. Observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProcesso: 0000719-36.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirley Leal Paiva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda., Réu: Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirley Leal Paiva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 29/03/2012, às 10:25 horas. Observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProcesso: 0001940-88.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Gate de Resende Serviços Ltda., Réu: Figliotti Transporte e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva \r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fl. 35, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 0124400-14.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Roberto Alves Moreira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Triecon de Barra Mansa Construções Ltda [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Triecon de Barra Mansa Construções Ltda \r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha Sr. Ozéias Serafim de Carvalho, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"não existe o número\", em 05 dias, sob pena de preclusão, caso objetive a intimação do mesmo para a audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000718-51.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorival Brunel [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: CVC Steel Estruturas Metálicas EPP, Réu: Peugeot Citroen do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorival Brunel\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 29/03/2012, às 10:20 horas. Observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProcesso: 0000524-51.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilson Braz [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderclean Comércio Varejista e Representante de Produtos de Limpeza Ltda. ME, Réu: Condomínio do Edifício Visconde de Mauá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenilson Braz\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fl. 31, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 0061000-26.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lisboa Diniz dos Santos [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: ETT First Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Fernanda Santos Malvaccini (OAB: RJ 146076 - D)], Réu: Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do restante dos honorários periciais, vez que a mesma expressamente requereu a produção de prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000717-66.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Sergio Carvalho [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 29/03/2012, às 10:15 horas. Observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProcesso: 0125400-49.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Santos Ambrósio [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução postulada. \r\n\r\nProcesso: 0000716-81.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Grasse da Silva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Constracta Mão de Obra e Engenharia Ltda., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Grasse da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 29/03/2012, às 10:10 horas. Observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProcesso: 0001420-31.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Rocha [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]\r\n\r\nRéu: IVP Industrial Vale do Paraíba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que o endereço fornecido à fl. 49 já teve notificação infrutífera. Assim, no derradeiro prazo de 05 dias, informar o atual paradeiro da ré, ou ainda, requerer o que entender de direito, sob pena de extinçaõ do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002342-72.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinair Marcia Espedito [Adv. Anny Aparecida dos Santos Ferreira (OAB: RJ 140021 - D)]\r\n\r\nRéu: AF Camargo Refeições Coletivas, Réu: MIP Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinair Marcia Espedito\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"não existe o número\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002344-42.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviana Cristina da Paixão [Adv. Anny Aparecida dos Santos Ferreira (OAB: RJ 140021 - D)]\r\n\r\nRéu: A.F. Camargo Refeições Coletivas, Réu: MIP Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviana Cristina da Paixão\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"não existe o número\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000771-32.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Giane Correa Fernandes [Adv. Márcia Elízia Delvaux (OAB: RJ 146604 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Soluções Inteligentes Ltda. SBI do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giane Correa Fernandes \r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000601-60.2011.5.01.0521 - ET\r\n\r\nEgte: Rivaldo Farias de Araujo [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla (OAB: RJ 118763 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUIZ CLAUDIO DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUIZ CLAUDIO DA CONCEICAO, Egte Rivaldo Farias de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiro apresentados foram julgados PROCEDENTES, determinando-se o levantamento da penhora sobre o valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0149900-82.2009.5.01.0521 - ET\r\n\r\nEgte: VALERIA TERRA QUIRINO DA COSTA [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nEgdo: PAULO ROBERTO DA FONSECA MELLO [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PAULO ROBERTO DA FONSECA MELLO, Egte VALERIA TERRA QUIRINO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, mantendo as penhoras e a execução sobre o estabelecimento em discussão. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000556-90.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Ferraz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Betel Consultoria, Assessoria em RH LTDA, Réu: AGV Logística S.A., Réu: Pernod Ricard do Brasil Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Ferraz\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002212-82.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Oliveira da Conceição [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Landmark Gestão de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Oliveira da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/04/2012, às 09:40 horas. Observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProcesso: 0187800-02.2009.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Adilson Luiz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Seres - Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Rqdo: Magnetto Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adilson Luiz\r\n\r\nVenha a parte autora com os depósitos noticiados à fl. 253. \r\n\r\nProcesso: 0002213-67.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Laudecir Drumond de Jesus [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiagus Construções e Locações Ltda., Réu: Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudecir Drumond de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/04/2012, às 09:45 horas. Observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProcesso: 0000706-37.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Widemar Santos Mendes [Adv. Andreliana Furtado Dias Ribeiro (OAB: RJ 86077 - D)]\r\n\r\nRéu: Milclean Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Widemar Santos Mendes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 29/03/2012, às 09:45 horas. Observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProcesso: 0000208-38.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geiza Maria Batista Benedito [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Rei da Carne Assada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geiza Maria Batista Benedito\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0207600-16.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Francisco Rosa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXVR Telecomunicações e Comércio de Aperelhos Telefônicos Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Francisco Rosa, Réu NEXVR Telecomunicações e Comércio de Aperelhos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Impõe-se a condenação da empresa embargante na multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do parágrafo único do art. 538, do CPC. Deve a embargante também indenizar a parte adversa, no montante de R$ 800,00, em pleno alinho com os parâmetros do parágrafo 2° do art. 18, do CPC, valor este acrescido à condenação da ré para todos os efeitos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218000-89.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Aparecida de Alcantara [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Municipio de Porto Real [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes (OAB: RJ 567 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Aparecida de Alcantara\r\n\r\nVista da petição protocolizada pelo i. perito, fl. 197, e, no prazo de 10 dias, efetuar o depósito da quantia requerida a título de antecipação das despesas para a realização da prova pericial, ainda que de forma parcelada conforme por ele proposto (início dos trabalhos com a garantia de 50% do valor total de R$ 2.800,00; apresentação do laudo pericial após o depósito da última parcela), ficando desde já ciente que este Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos com a percepção total de seus honorários a final pela parte sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 0002340-05.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inadete de Fatima da Paixão [Adv. Anny Aparecida dos Santos Ferreira (OAB: RJ 140021 - D)]\r\n\r\nRéu: AF Camargo Refeições Coletivas, Réu: MIP Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inadete de Fatima da Paixão\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"não existe o número\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000696-90.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cirlene do Canto [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Truck Ways Rossi Transportadora Ltda., Réu: Expresso Mirassol Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cirlene do Canto\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"desconhecido\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0140500-15.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vieira de Almeida [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Delux Engenharia Ltda. ME, Réu: WTorre Engenharia e Construção S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vieira de Almeida, Réu WTorre Engenharia e Construção S.A\r\n\r\nTomar ciência de foi negado provimento aos embargos de declaração. Condena-se a ré embargante às penas previstas no parágrafo único do art. 538 do CPC e art. 18 do CPC, à ordem de 1% a 10% sobre o valor arbitrado a título de condenação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001699-17.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Working Marketing Promoções e Recursos Humanos Ltda., Réu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., Réu: Industrias Nucleares do Brasil - INB S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando da Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"não existe o número\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0039500-50.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIA MACHADO DO NASCIMENTO [Adv. Domningos Jonas Vieira Barros (OAB: RJ 138175 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTES INDUSTRIAIS TAMIS CENTAURUS LTDA [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTES INDUSTRIAIS TAMIS CENTAURUS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/07/2011, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho, para possível realização de acordo. Dar ciência a sua constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000652-71.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaltino Ribeiro de Souza [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanear Água das Agulhas Negras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaltino Ribeiro de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/03/2012, às 10:15 horas. Observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProcesso: 0002217-07.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria Diniz da Silva [Adv. Thiago Pamponet Koehler (OAB: RJ 165259 - D)]\r\n\r\nRéu: Cozinha do Visconde Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria Diniz da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/04/2012, às 10:15 horas. Observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProcesso: 0000651-86.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Faria [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Carese Pintura Automotiva Ltda., Réu: Volkswagen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Faria\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/03/2012, às 10:10 horas. Observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProcesso: 0000316-67.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Maria da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Maria da Silva \r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0189800-72.2009.5.01.0521 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante Parrilla Penedo Ltda. [Adv. Valeria Lima Pereira de Oliveira (OAB: RJ 56659 - D)]\r\n\r\nCgto: Márcio Alex Ferrão\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante Parrilla Penedo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fl. 38, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 0000686-46.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Matheus Veloso Pinto [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumpers Equipamentos e Serviços, Réu: D H L Logistcs Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Veloso Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 27/03/2012, às 09:50 horas. Observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProcesso: 0107700-46.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURA SANTIAGO ROCHA [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 20 dias para comprovação do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000930-09.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo da Silva Filho [Adv. Quezia Faria Duarte Moneteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: Helvetia Serviços Técnicos Ltda., Réu: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - IBAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo da Silva Filho\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001178-72.2010.5.01.0521 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Eduardo Klimick Pereira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALTAIR DE CASTRO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALTAIR DE CASTRO, Egte Carlos Eduardo Klimick Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, mantendo as penhoras e a execução sobre o estabelecimento em discussão. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091000-92.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON TEODORO DE LIMA (Espólio de) [Adv. Julio Cesar da Silva (OAB: RJ 146703 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: F.NASCIMENTO F.PADARIA E CONFEITARIA LTDA [Adv. Daiamy Soares Missaggia (OAB: RJ 129996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F.NASCIMENTO F.PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 185. \r\n\r\nProcesso: 0124200-07.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi André Leite Pereira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Triecon de Barra Mansa Construções Ltda [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Triecon de Barra Mansa Construções Ltda \r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha Sr. Ozéias Serafim de Carvalho, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"não existe o número\", em 05 dias, sob pena de preclusão, caso objetive a intimação do mesmo para a audiência. \r\n\r\nId: 1150059"
                            ],
                            "1150057": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0001583-11.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro de Almeida\r\n\r\nRéu: Pousada Vale de Avalon Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pousada Vale de Avalon Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2011 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1150057"
                            ],
                            "1150058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0179300-44.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Cristina da Paixão\r\n\r\nRéu: Nova Sena Com. e Ind. Ltda., Desga Ambiental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Sena Com. e Ind. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte à revelia; custas de R$ 200,00, pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168300-52.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Andre Damaso e Outros\r\n\r\nRéu: Rooster Prest. Serv. Tec. Repres. Com. Ltda, Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rooster Prest. Serv. Tec. Repres. Com. Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1150058"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1149527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0292000-05.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcos Evaldo Pandolfi (OAB: RS 21000 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0126900-51.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Belo Pessanha [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Brother s Serviços Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Belo Pessanha \r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao de fls. 27, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0179800-79.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Menezes da Costa [Adv. Marcos de Souza Moraes (OAB: RJ 145959 - D)]\r\n\r\nRéu: Minar Pizzaria Ltda .ME, Réu: NATHALIA DANTAS CARICCHIO, Réu: MIGUEL CARICCHIO, Réu: ARLENE DANTAS CARICCHIO, Réu: SANDRO SODRE MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Menezes da Costa\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0078200-88.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nRéu: PENSAO MESTRE CLEBER N/P SOCIA GEORGINA [Adv. Alexandre Freire Pompeu (OAB: RJ 104875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PENSAO MESTRE CLEBER N/P SOCIA GEORGINA\r\n\r\nInformar o nome, endereço e CPF do fiel depositário, em 05 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0002400-15.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santana de Seixas [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame Rj., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 148 .\r\n\r\nProcesso: 0258000-42.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO QUIRINO DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S.A. (Massa Falida) [Adv. Muci Girgi Germain (OAB: RJ 100293 - D)], Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTEC BRASIL S.A. (Massa Falida)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0154400-29.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Costa de Carvalho [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Barbosa [Adv. Fernando Augusto Machado Vinagre (OAB: RJ 93111 - D)], Réu: Supermercado Galo Branco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0220100-35.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON CAMARA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO TANGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO TANGUA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0088900-84.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Azeredo [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maria de Lourdes Azeredo\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0095400-64.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel Alcantara de Araujo [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Bem Viver 1\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Alcantara de Araujo \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, bem como mandado de habilitação seguro desemprego .\r\n\r\nProcesso: 0055200-59.2002.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Conservas Rubi (Massa falida de) [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nCgto: Nei de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Conservas Rubi (Massa falida de)\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0175200-20.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA REGINA DE OLIVEIRA CONCEICAO [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 260 e 271, bem como comprovar recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0093200-84.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Fernandes de Andrade [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sander Fernandes de Andrade \r\n\r\nVenha com novos cálculos, em 10 dias, observando a promoção de fl. 47. \r\n\r\nProcesso: 0185200-74.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Silva de Arujo [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0026800-88.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lourenço Rodrigues Siqueira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Josué dos Anjos Souza [Adv. Michele Fabricia E. Pinheiro (OAB: RJ 111563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josué dos Anjos Souza \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução .\r\n\r\nProcesso: 0081600-03.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernandes da Silva [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Goncalense Ltda. [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)], Réu: Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda. [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)], Réu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda., Réu Sociedade Educacional Goncalense Ltda., Réu Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0151900-73.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MENDES DE SOUZA [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO TANGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO TANGUA LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0233400-15.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Maria da Silva [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: Magna de Lourdes Brum Castro, Réu: Francisco Assis Santo Neto, Réu: Goncalo de Oliveira Graca, Réu: Maria de Lourdes Medeirops Eleuterio, Réu: Vinicius Ferreira Pinto Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Maria da Silva\r\n\r\nEsclareça acerca da composição do polo passivo, uma vez que indicou na inicial várias pessoas físicas, no entanto, ora menciona reclamada, nas pessoas dos sócios, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0242400-73.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Norberto de Abreu [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Spectra Security Systems Servicos, Réu: Forte Sao Goncalo Ferro e Aco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Norberto de Abreu\r\n\r\nDizer sobre a certidão negativa, de fls. 109, do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0227300-10.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pinto da Silva [Adv. Marcia de Souza (OAB: RJ 111644 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0203600-78.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Menezes de Souza [Adv. Jaime Nery da Paz (OAB: RJ 45335 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA UNIAO DE CONSTRUCAO [Adv. Leonardo Pacheco de Mendonca (OAB: RJ 101372 - D)], Réu: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (SOCIO GERENTE)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA UNIAO DE CONSTRUCAO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 68/83, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0185400-81.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cosme Ferreira Silveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0145600-22.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA LUCIA COSTA DE SOUZA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)], Aut: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS\r\n\r\nRéu: CONSERVAS RUBI S/A (massa falida de) [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVAS RUBI S/A (massa falida de)\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0049400-74.2007.5.01.0263 - Pet\r\n\r\nRqte: Waldir da Silva Filho [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos (OAB: RJ 120347 - D)]\r\n\r\nRqdo: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda, Rqte Waldir da Silva Filho\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará. Reclamada: comprovar recolhimento previdenciário, por GPS, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-16.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Victoriano da Silva [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso adesivo. .\r\n\r\nProcesso: 0052300-59.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolpho da Silva Mattos [Adv. Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport Way Center Ltda. [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolpho da Silva Mattos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, manifestando-se acerca dos valors indicados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0096300-52.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Damasceno Chanca [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Damasceno Chanca\r\n\r\nComprovar o alegado na petição de 09/12/2010, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0278300-83.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Tavares Cavalcante [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Tavares Cavalcante\r\n\r\nVenha com novos cálculos, em 10 dias, observando a promoção de fl. 59. \r\n\r\nProcesso: 0109400-40.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gina Rocha da Trindade [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Gina Rocha da Trindade\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará. Reclamada: comprovar recolhimento previdenciário, por GPS, em 05 dias, bem como tomar ciência da expedição de alvará.\r\n\r\nProcesso: 0312500-87.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva do Sacramento [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão, devendo ainda atentar para o que determina a coisa julgada quanto à inclusão da pensão na folha de pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0074500-65.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy Martins de Oliveira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Prod Alim Ice Gold Ltda. [Adv. Taciana Tavares (OAB: RJ 102301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Prod Alim Ice Gold Ltda., Aut Valdecy Martins de Oliveira\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará. Reclamada: comprovar o recolhimento previdenciário, por GPS, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246400-48.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delba Guarani Lemos [Adv. Dario da Silva Ferreira (OAB: RJ 107373 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0056000-24.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nRéu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Rodrigo Sampaio Motta (OAB: RJ 138401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0147200-05.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Santiago Rodrigues de Azevedo [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0118900-62.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago do Nascimento Bizerra [Adv. Enete Pereira Loureiro (OAB: RJ 32413 - D)]\r\n\r\nRéu: Hanga Bay Confecções Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago do Nascimento Bizerra \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0066400-87.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Paula da Silva Colle [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Estherlito F Moura Confeccoes Ltda. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estherlito F Moura Confeccoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nId: 1149527"
                            ],
                            "1149791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0249300-92.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIR LOREDO DA COSTA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVEIS FAUSTAO LTDA N/P SOCIO [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIR LOREDO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos de fls.171/172 .\r\n\r\nProcesso: 0205500-91.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Leocadio dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Leocadio dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137600-96.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDO MOYSES DOS SANTOS [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COM E BANC DO ESTADO DO RJ LTDA(massa falida de), Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERNANDO MOYSES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará .\r\n\r\nProcesso: 0189900-25.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Jordão Alexandre [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Delmiro Tavares Barreiro Comestiveis [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delmiro Tavares Barreiro Comestiveis \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 05 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0171100-80.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Nogueira [Adv. Americo Frank da Costa (OAB: RJ 53682 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Veiga Regis Ltda. [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Veiga Regis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de frl. 97/98, que julou improcedente o pedido autoral. Prazo de 08 dias. Custas de R$ 2.293,97, calculadas sobre o valor de R$ 114.698,93, atribuído na inicial, pelo reclamante, dispensado do recolhimento .\r\n\r\nProcesso: 0181900-07.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Figueiredo Braz [Adv. Alexandre Cesar Rebeque Chagas (OAB: RJ 138474 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico Planfacil Assistencial - PLANFACIL GRAF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Figueiredo Braz\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0222400-23.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUES ANCELOT PEREIRA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORICULTURA E FUNERARIA SEMPRE VIVA PACHECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUES ANCELOT PEREIRA\r\n\r\nDizer sobre a certidão negativa, de fls. 47, do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0238500-97.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: RABAT CONSTRUCOES LTDA. [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)], Réu: George de Oliveira Torres, Réu: Marília Alvares de Azevedo Macedo Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nDizer sobre a certidão negativa, de fls. 87 e 89, do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0323300-24.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FERNANDO RIBEIRO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO FERNANDO RIBEIRO\r\n\r\nDizer sobre a certidão negativa, de fls. 190-verso, do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0162500-90.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR VIEIRA ROSA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO RODRIGUES MARTINS [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR VIEIRA ROSA\r\n\r\nTer ciencia do documentos de fls. 157 .\r\n\r\nProcesso: 0029700-78.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Neves da Silva [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servico [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Neves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, bem como ciência inclusive para que se manifeste sobre a petição,com manifestação de cálculos de 12/01/2011. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0181100-13.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Santos da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Santos da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo ser observadas as instruções de fl.146. \r\n\r\nProcesso: 0327700-42.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE FATIMA FREITAS COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nAnte a ausência do CPF da executada, o que impossibilita diligências, deverá promover meios efetivos de prosseguimento, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1149791"
                            ],
                            "1149523": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 16/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0001173-48.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Baia Campos \r\n\r\nRéu: BG da Cunha Construções e Reformas Ltda. ME, Construtora Modelo Ltda., Construtora Tenda S/A\r\n\r\nPelo presente fica m BG da Cunha Construções e Reformas Ltda. ME, CNPJ 07.465.333/0001-35, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 60/64. Custas de R$ 65, pelas rés, calculadas sobre o valor da condenação em R$ 3.250,00 .\r\n\r\nProcesso: 0173500-38.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda da Silva Simeao\r\n\r\nRéu: Suplynetwork Telecom Business\r\n\r\nPelo presente fica m Suplynetwork Telecom Business, CNPJ 05.653.961/0001-19, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 23/08/2011, ás 15:00 horas, para anotação na CTPS do reclamante, bem como apresentar impugnação de cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0056800-71.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Carvalho do Couto Leal\r\n\r\nRéu: Fenix Four Comércio e Serviços Automotivos Ltda. , Carrefour Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Fenix Four Comércio e Serviços Automotivos Ltda.CNPJ 09.437.579/0001-29 , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 68/71. Prazo de 08 dias que julgou procedente em parte o pedido autoral, em face da 1ª ré, e improcedente em face da 2ª ré. Custas de R$ 120,00, pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0159100-19.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson da Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Manoel Andrade da Costa Júnor, Geni Silva Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Geni Silva Santos, CPF001.457.405-52, Manoel Andrade da Costa Júnior, CPF 421.291.507-30, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 1.315,26, equivalente a 108.412,25 IDTR´s, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0243900-19.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: DEBORA ESTEVES DE ABREU\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHONETE TRES PODERES LTDA, MARIA DAS DORES MATIAS, JOÃO FERREIRA SOBRINHO\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO FERREIRA SOBRINHO, CPF 253.210.137-72, MARIA DAS DORES MATIAS, CPF 330.405.247-04, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 312,17, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0280500-73.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAULIO DE SOUZA GOMES, Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS\r\n\r\nRéu: VIACARNE EMPRESA DE TRANSP E COM DE CARNES LTD, MANOEL WILSON DA SILVA, SEBASTIÃO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m MANOEL WILSON DA SILVA, CPF 685.944.376-68, SEBASTIÃO FERREIRA, CPF 973.777.674-15, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 2.723,10, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0291900-50.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional de seguridade Social - INSS\r\n\r\nRéu: TRANSCAD TRANSPORTE COM E ADM LTDA, RICARDO LISBOA VIANNA, FAUSTO LISBOA VIANNA\r\n\r\nPelo presente fica m FAUSTO LISBOA VIANNA, RICARDO LISBOA VIANNA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 5.809,52, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0336800-50.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA JUNIA DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERV MULTIPLOS CONTINENTAL LTDA, FUNDACAO MUNICI8APL DE SAIDE DE SAO GONCALO\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA DE SERV MULTIPLOS CONTINENTAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA impugnação dos cálculos, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1149523"
                            ],
                            "1149757": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 17/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0162300-97.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Melo Barcelos\r\n\r\nRéu: Sabrina de Souza Kauakami\r\n\r\nPelo presente fica m Sabrina de Souza Kauakami, CPF 077.682.797-94, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução .\r\n\r\nProcesso: 0222000-14.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE ALENCAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE ALENCAR LTDA, CNPJ 29.874.260/0001-78, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da execução da cota previdenciária, no valor de 2.222,35, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0222200-45.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Dias Pereira\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Viacao Santa Izabel Ltda. CNPJ 31.683.154/0001-59, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 112.941,45, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0298400-64.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DE CARVALHO QUINTANILHA\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO CANTINHO DA CRIANCA, MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHAL\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHAL, CPF 486.192.807-91, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 328,68, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0310500-61.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DE OLIVEIRA HONORATO\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO NITEROI MANILHA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO POSTO NITEROI MANILHA LTDA, CNPJ 29.303.666/0001-09, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 1.310,79, equivalente a 108.097,30, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0312200-28.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Duarte\r\n\r\nRéu: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda. CNPJ 05.653.961/0001-19, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 387,95, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1149757"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1149972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000003-61.2010.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues Grade [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médica e Diag. São Francisco de Assis Ltda. [Adv. Jorge Oliveira de Souza (OAB: RJ 142470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médica e Diag. São Francisco de Assis Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimentos dos valores referentes ao IR e ao INSS, em 10 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nObserve-se que deverá constar da guia o número do processo e o nome do reclamante, sob pena de o juízo considerar como não pagos os tributos. \r\n\r\nProcesso: 0031800-65.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCLEIDE BERNARDO DO NASCIMENTO [Adv. Marcio de Almeida Camargo (OAB: RJ 111356 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL LEONARDELLI LTDA [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCLEIDE BERNARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065100-42.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eluciana Barbosa dos Santos [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Sequence Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Terflex Indústria Comércio Ltda (Sonoleve) [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eluciana Barbosa dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021900-53.2007.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenira Patrocinio da Cruz Leite [Adv. Leni Maia da Conceicao (OAB: RJ 74416 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Cultural e Educacional Bandeirante-ACEB, Réu: Lucio Freire de Andrade (espólio de, representado por ESTHER FREIRE DE ANDRADE LIMA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenira Patrocinio da Cruz Leite\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 89, bem como indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução ou dizer se deseja a expedição de certidão de crédito para se habilitar nos autos do inventário de LUCIO FREIRE DE ANDRADE, na 1ª Vara Civel Regional do Méier, nos autos do processo nº 0008886-68.2005.8.19.0208. Prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0187200-96.2009.5.01.0321 - ResAut\r\n\r\nRqte: Luis Antonio Giarolla [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRqdo: Servi Flu Limpezas Urbanas e Indústria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luis Antonio Giarolla\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fl.53 foram homologados. \r\n\r\nProcesso: 0000864-04.2010.5.01.0206 - ET\r\n\r\nEgte: CDC Comercial Distribuidora de Comestíveis Ltda [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nEgdo: Bento Drumond\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CDC Comercial Distribuidora de Comestíveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.448 da RTOrd 0060100-23.1993.5.01.0321. \r\n\r\nProcesso: 0000765-77.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Torquato Cipriano [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)], Réu: Casa Show\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Torquato Cipriano\r\n\r\nContra-arrazoar Embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175000-28.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Soares da Silva [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Soares da Silva\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1149972"
                            ],
                            "1150657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174900-83.2001.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO LAURENTINO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE GELO SANTO AGOSTINHO LTDA, Réu: JOSE AUGUSTO SABOIA ARAUJO [Adv. Joao Francisco Albinante (OAB: RJ 27363 - D)], Réu: MARIO ROBERTO PEDROSO VALPAÇOS [Adv. Tenilson Nogueira da Silva (OAB: RJ 65399 - D)], Réu: CARLA TOSTES LIMA SILVA [Adv. Caroline Mendes Carvalho (OAB: RJ 142086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLA TOSTES LIMA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/06/2011, às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.Tomar ciência de que foi designada audiência para tentativa de conciliação na data acima. \r\n\r\nProcesso: 0000500-12.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson Severino dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilson Severino dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, observando o art 475-A do CPC quanto à atualização e considerar para fins de índice de correção monetária a época própria, conforme a Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1 do C. TST, e devendo, ainda, informar os valores que entende devidos a título de IRRF e contribuição previdenciária, inclusive SAT, conforme o art. 2º do Provimento 02/93 do Colendo TST. \r\n\r\nProcesso: 0038300-74.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Donizetti Quirino [Adv. Aline Dutra Fernandes (OAB: RJ 112971 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Donizetti Quirino\r\n\r\nAdequar seus cálculos, observando a quantidade uniforme de 4,285714 semanas por mês na coluna \"Qte. Horas extras 50%\", independentemente de o mês ter 28,29,30 ou 31 dias. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-73.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Fauta da Silva Gomes [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: J C S Amaral Restaurante, Réu: Casa de Saude e Maternidade Terezinha de Jesus Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: JULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Fauta da Silva Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, observando o art 475-A do CPC quanto à atualização e considerar para fins de índice de correção monetária a época própria, conforme a Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1 do C. TST, e devendo, ainda, informar os valores que entende devidos a título de IRRF e contribuição previdenciária, inclusive SAT, conforme o art. 2º do Provimento 02/93 do Colendo TST. \r\n\r\nId: 1150657"
                            ],
                            "1151259": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170600-97.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidlaine Lopes Ferreira [Adv. Marcos Marques dos Santos (OAB: RJ 141867 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidlaine Lopes Ferreira\r\n\r\nIntimo o Dr. Marcos Marques dos Santos - OAB 141867D à devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB.\r\n\r\nProcesso: 0058200-77.2008.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandrine de Souza Ferreira [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Safira LTDA., Réu: NEIDE ISMAEL MENDES DE JESUS, Réu: MARCIA DOS SANTOS SIMÕES, Réu: MARTA DOS SIMÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandrine de Souza Ferreira\r\n\r\nIntimo a Dra. Sabrina Villas Boas Duarte - OAB 74478D à devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB.\r\n\r\nProcesso: 0000867-02.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan Silva de Brito [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho XIX Ltda. [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan Silva de Brito\r\n\r\nIntimo a Dra. Eunice Teixeira Leitão - OAB 83058D à devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB.\r\n\r\nProcesso: 0185200-02.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MICHELI DOS SANTOS E SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nIntimo o Dr. Alcides Augusto Ribeiro dos Santos - OAB 184083E à devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB.\r\n\r\nProcesso: 0155300-42.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Cano Ribeiro [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: WTC - Wireless Technology Company LTDA, Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL (sucessora por incorporação de Vésper S/A), Réu: Fausto Olivieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Cano Ribeiro\r\n\r\nIntimo a Dra.Eunice Teixeira Leitão - OAB 83058D à devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB.\r\n\r\nProcesso: 0001866-52.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Ferreira de Oliveira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Serra Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Ferreira de Oliveira\r\n\r\nIntimo a Dra. Eline D`Avila Doval Maritns - OAB 142243D à devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB.\r\n\r\nProcesso: 0076000-21.2008.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lima de Jesus [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Simm Serralheria Ltda, Réu: JACSON DE PAULA MIRANDA, Réu: Ubirajara de Paula Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Lima de Jesus\r\n\r\nIntimo a Dra. Lilia de Abreu Pinto - OAB 82563D à devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB.\r\n\r\nProcesso: 0194800-71.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesiel Pereira dos Santos [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nIntimo o Dr. Marlon Mouta da Silva Moreira - OAB 169137E à devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB.\r\n\r\nProcesso: 0236600-55.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: URUBATAN DE OLIVEIRA VILLELA [Adv. Nelcia Laura Pacheco de Santana (OAB: RJ 115948 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Réu: CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA\r\n\r\nIntimo a Dra. Juliana Mineiro Aparicio - OAB 154768D à devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB.\r\n\r\nProcesso: 0031700-37.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Silva Ribeiro [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: SH Beach Comércio de Roupas e Acessórios Ltda - ME [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz da Silva Ribeiro\r\n\r\nIntimo o Dr. Alexsander Carreiro da Silva- OAB 100573D à devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB.\r\n\r\nProcesso: 0112100-72.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Souza Francisco dos Santos [Adv. Antonio Jose Assunção Moreira (OAB: RJ 140324 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Bateria de Ensino Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Souza Francisco dos Santos \r\n\r\nIntimo o Dr. Antonio Jose Assunção Moreira - OAB 140324D à devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB.\r\n\r\nProcesso: 0147200-93.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Conceicao Pereira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Remaferpa Servicos e Limpeza Ltda [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Conceicao Pereira\r\n\r\nIntimo a Dra. Carla Feliciano dos Santos - OAB 128265D à devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB.\r\n\r\nProcesso: 0165200-05.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Santos de Souza [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Santos de Souza\r\n\r\nIntimo o Dr. Roberto Pinto dos Santos - OAB 82640D à devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB.\r\n\r\nId: 1151259"
                            ],
                            "1151341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0207300-72.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Barbosa de Andrade [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Alves Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Alves Ltda.\r\n\r\nPagar a diferença, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001042-93.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucimar Cristovão de Carvalho [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: TNB Transportadora Ltda. [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNB Transportadora Ltda.\r\n\r\nComplementar contribuição previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nObserve-se que deverá constar da guia o número do processo e o nome do reclamante, sob pena de o juízo considerar como não pagos os tributos. \r\n\r\nProcesso: 0001317-42.2010.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Matos Gomes [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: T. N. B. Transportes Ltda. [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu T. N. B. Transportes Ltda.\r\n\r\nComplementar Contribuição Previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nObserve-se que deverá constar da guia o número do processo e o nome do reclamante, sob pena de o juízo considerar como não pagos os tributos. \r\n\r\nId: 1151341"
                            ],
                            "1151540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000531-61.2011.5.01.0321 - ConPag\r\n\r\nCgte: Inex Iguaçu Modas Ltda. [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruna Fernandes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Inex Iguaçu Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-33.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Déa Nascimento Peçanha [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Déa Nascimento Peçanha, Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001802-42.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Barbosa [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: ART do Surf 2002 Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)], Réu: Dream Way Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ART do Surf 2002 Comércio de Roupas Ltda., Réu Dream Way Comércio de Roupas Ltda., Aut José Eduardo Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-85.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rodrigo da Silva Costa [Adv. Carla Faissal (OAB: RJ 134127 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Pintura e Polimentos de Concreto Ltda a/c sócia Marcia Cassiano da Cunha Silva, Réu: Marcia Cassiano da Cunha Silva, Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A, Aut Nelson Rodrigo da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-42.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Francisco da Silva [Adv. Fabio José Araujo Klayn (OAB: RJ 149332 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut Josemar Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração do autor foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000209-41.2011.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Richelle José Mendes de Mattos [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortmacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richelle José Mendes de Mattos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1151540"
                            ],
                            "1149973": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0187200-96.2009.5.01.0321 - ResAut\r\n\r\nRqte: Luis Antonio Giarolla\r\n\r\nRqdo: Servi Flu Limpezas Urbanas e Indústria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Servi Flu Limpezas Urbanas e Indústria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fl.53 foram homologados, bem como de que deverá pagar ou garantir o juízo em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0164100-49.2008.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Souza da Conceição\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Alternativo, Jailton Ferreira de Menezes\r\n\r\nPelo presente fica m IVONE SOUZA DE MARIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1149973"
                            ],
                            "1151340": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0142300-33.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Curso Epas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m HELOIZA INEZ BATISTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000715-51.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Joaquim de Alcântara Júnior\r\n\r\nRéu: Hair Styling Aplications do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CESAR MACHADO DE MIRANDA, GIAMPIERO ZANZI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o veículo de fls.112 encontra-se penhorado, conforme restrição via Renajud, bem como do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1151340"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1149259": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0246200-29.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Andre [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciência de que não mais será necessária a comprovação do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0258000-88.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Gomes de Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.a Negocios de Varejo, Réu Itaú Unibanco S.A, Aut Jaqueline Gomes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242600-10.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARIMATEIA ALVES [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARIMATEIA ALVES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0129500-38.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON OLIVEIRA NETO [Adv. Clodomir Bandeira Lima Filho (OAB: RJ 60384 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 400,00, em guia GRU cód. 18740-2, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000163-83.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Borba Martins [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Borba Martins, Réu Mercado Valente Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.48, 48-v. \"....a devolução dos depósitos ocorreu por ato de terceiro....indefiro a execução de multa....\" Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169000-09.2007.5.01.0322 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ednalva de Medeiros Alves [Adv. Cicero Peres Alves (OAB: RJ 135626 - D)]\r\n\r\nExdo: Padaria Pais e Filho do Jardim Botanico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ednalva de Medeiros Alves\r\n\r\nEsclareça o que requer realmente, tendo em vista que a certidão do Sr. Oficial de fls. 84-v indica que há pessoa jurídica diversa e já foi feita penhora on line com resultado negativo contra a empresa citada e incluída no pólo passivo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-67.2003.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: SHIRLEY GERMANO PONTES DE ALMEIDA [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANULAR SACOLAO E MERCEARIA LTDA [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY GERMANO PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 82. \"Indefiro. Não houve a citação dos sócios, logo o patrimônio deles não pode ser submetido a atos expropriatórios.\" Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192600-30.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Barbosa da Costa Conceicao [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Finivest S/a Negocios de Varejo [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Casa Show S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S/A, Réu Finivest S/a Negocios de Varejo, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma art. 879, §2º, da CLT, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo que entende devido, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223900-10.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Raquel Nery [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia do Parque alian Ltda - Me e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Raquel Nery\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros do julgado, conforme despacho de fls. 80. \r\n\r\nProcesso: 0104300-53.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Amorim Flôr [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Botica Sampa Rio Perfumes e Comésticos Ltda. [Adv. Andre Luiz Moita de Barros (OAB: RJ 112337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botica Sampa Rio Perfumes e Comésticos Ltda., Aut Vanessa Amorim Flôr\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-50.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete da Conceicao Durade [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete da Conceicao Durade, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 222, no valor de R$ 21.268,53, sendo R$ 19.027,78 o valor devido ao autor, R$ 2.240,75 relativos à contribuição fiscal e R$ 6.608,12 relativos à contribuição previdenciária, devendo a ré comprovar o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0000174-15.2010.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika Neli de Jesus [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Filling Comércio e Confecções Ltda - ME [Adv. Regina Maria de Souza Neto (OAB: RJ 66207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filling Comércio e Confecções Ltda - ME\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 71,23, em guia GPS, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000894-79.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Clem Cavalcante [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamp Tec Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamp Tec Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 35,61, em guia GPS, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0136500-84.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Andrade da Fonseca [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Billy Jeans do Vilar dos Teles Modas Ltda [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto (OAB: RJ 45476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Andrade da Fonseca\r\n\r\nVenha na forma do art. 231, do CPC. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0052500-83.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos Ferreira [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nRéu: Mensageiro Bom Apetite Ltda - ME [Adv. Maria Celeste Moniz de Aragao A.F. Filha (OAB: RJ 98794 - D)], Réu: Mensageiro Bom Apetite Ltda - ME N/P Sócia Priscila Rodrigues de Abreu [Adv. Maria Celeste Moniz de Aragao A.F. Filha (OAB: RJ 98794 - D)], Réu: Mensageiro Bom Apetite Ltda - ME N/P Sócia Maria José Rodrigues de Abreu [Adv. Maria Celeste Moniz de Aragao A.F. Filha (OAB: RJ 98794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mensageiro Bom Apetite Ltda - ME, Réu Mensageiro Bom Apetite Ltda - ME N/P Sócia Maria José Rodrigues de Abreu, Réu Mensageiro Bom Apetite Ltda - ME N/P Sócia Priscila Rodrigues de Abreu\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 255,36, em guia GPS, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0107300-95.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Calheiros Martins [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Brasilia Mudança Ltda [Adv. Nilto Carlos da Silva (OAB: RJ 67656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Brasilia Mudança Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 1.632,33, em guia GPS, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0151800-18.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Ferreira de Souza [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Pizza Lanchonete Ltda. nome fantasia de ALECASNA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Wagner Roberto Bighi (OAB: RJ 109861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bella Pizza Lanchonete Ltda. nome fantasia de ALECASNA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 1.779,60, em guia GPS, e custas, em guia GRU cód. 18740-2, no valor de R$ 100,00, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000755-93.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel dos Santos [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Metrópole Materiais de Construção e Fábrica de Lajes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi arquivada ante a ausência do reclamante. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-78.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Oliveira Pinto Mendes [Adv. Veronica F. de Oliveira (OAB: RJ 122375 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nerizile Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane de Oliveira Pinto Mendes\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo e deserto. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000331-51.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson José da Silva Júnior [Adv. Cristina do Nascimento Viana (OAB: RJ 157126 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda., Aut Edson José da Silva Júnior\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-52.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Fidelis de Vasconcelos [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Indústrias Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Fidelis de Vasconcelos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000469-52.2010.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena Costa da Silva [Adv. Joao Gentil do Rio (OAB: RJ 65254 - D)]\r\n\r\nRéu: João da Silva Ramos Filho [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João da Silva Ramos Filho\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 27 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227900-87.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE ALMEIDA DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Aut: ADRIANA VIEIRA DIAS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Aut: PEDRO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL SERV. [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA VIEIRA DIAS, Aut PEDRO FRANCISCO DA SILVA, Aut SIMONE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, mencionando inclusive se há interesse na pesquisa de veículos em nome da executada no convênio RENAJUD, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0094700-08.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Almeida dos Santos [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Vanepi Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Vanepi Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 54 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-84.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Freitas Rosa [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Dukken Distribuidora de Pecas e Latarias Em Geral Ltda - ME [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney de Freitas Rosa\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0093200-04.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Eduardo Wagner da Silva representado por Daiana da Silva Ramos [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Goval Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Eduardo Wagner da Silva representado por Daiana da Silva Ramos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, mencionando inclusive se há interesse na pesquisa de veículos em nome da executada no convênio RENAJUD, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001758-20.2010.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino José de Carvalho [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)]\r\n\r\nRéu: PBVET - Plano de Benefício Veterinário Ltda - ME ( Veterinária Meriti ) [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PBVET - Plano de Benefício Veterinário Ltda - ME ( Veterinária Meriti )\r\n\r\nComprovar o regular cumprimento do ajuste, no prazo de 48 horas, sob pena de inclusão de minuta de bloqueio de valores no Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0077200-02.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA MARIA DOS ANJOS VIEIRA [Adv. Carlos Eugenio Pereira (OAB: RJ 94298 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o saldo remanescente do depósito recursal de fls. 88 foi convolado em penhora, até o limite do crédito exequendo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-57.2011.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rocha´ S Entre Trilhos da Estação Restaurante Ltda. [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nCgto: Michael Douglas de Abreu Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rocha´ S Entre Trilhos da Estação Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos, com fulcro no art. 535, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0181900-53.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Rodrigues Nepomuceno [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. - ME [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Rodrigues Nepomuceno\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002600-34.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirle Paula da Silva [Adv. Joao Augusto Pinheiro (OAB: RJ 80199 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado e Padaria Pão de Mel da Vila Norma Ltda., Réu: Padaria e Confeitaria Luzamel Ltda. Me N/P Artur Gomes de Anadrade [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)], Réu: Mercado e Padaria Pão de Mel da Vila Norma Ltda. N/P Socia Maria Eunice de Araújo Scaranci, Réu: Mercado e Padaria Pão de Mel da Vila Norma Ltda. N/P Socia Jilselhi Araújo Scaranci, Réu: Padaria Pão de Mel da Vila Norma Ltda. N/P Hamilton Santos da Costa, Réu: Padaria Pão de Mel da Vila Norma Ltda. N/P Hamilton Santos Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Luzamel Ltda. Me N/P Artur Gomes de Anadrade, Aut Shirle Paula da Silva\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, conforme requerido. \r\n\r\nId: 1149259"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1143134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075800-73.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEI LEANDRO DE ARAUJO [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINEI LEANDRO DE ARAUJO\r\n\r\nInformar o numero de seu CPF em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0116200-27.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Guedini de Freitas [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio e Industria de Balas Joaozinho de Teresopolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Guedini de Freitas\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0160400-17.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Rosa [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda-ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira Rosa\r\n\r\nDeferido o prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0056800-14.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Martins de Azevedo [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Alpina [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Alpina\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, os recolhimentos previdenciário e fiscal, sob pena oficiar-se órgãos fiscalizadores, bem como as custas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0082500-89.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Fabiane Santos da Silva [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda a/c Ligia Maria Achiamé Gregory\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Fabiane Santos da Silva\r\n\r\nDizer se tem interesse em adjudicar os bens levados à Praça ou indicar novos bens à penhora, pena de arquivamento, em caso de desídia, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0088300-64.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Machado [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Ponto de Encontro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Machado\r\n\r\nTomar ciência da consulta à JUCERJA, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0027400-62.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOLORES PEREIRA DA SILVA [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROFIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.\r\n\r\nVir com o pagamento do crédito remanescente apurado pela contadoria em 48 horas sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0161200-79.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etienne Rodrigues [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etienne Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 239 e certidao de fls 237 em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0063900-49.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tangela Rocha da Costa [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme - Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, os recolhimentos previdenciário e fiscal, sob pena oficiar-se órgãos fiscalizadores, bem como as custas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0164200-87.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Pacheco de Oliveira [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Era Marcenaria e Carpintaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Pacheco de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 63 em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000590-35.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Nepomuceno Espíndola [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Fenix Tecnoligia em Informática Ltda-ME n/p dos sócios Braz Nogueira de Moraes e Cyntia da Silva Moraes [Adv. Vivianne Bianchini de Carvalho Miliosi (OAB: RJ 111556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecno Fenix Tecnoligia em Informática Ltda-ME n/p dos sócios Braz Nogueira de Moraes e Cyntia da Silva Moraes\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0158900-81.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Idineia Brito de Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Filipe Moreira de Rezende [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idineia Brito de Oliveira\r\n\r\nIndeferido \r\n\r\nProcesso: 0137200-15.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima da Silva Chaves [Adv. Maria Aparecida Moreira (OAB: RJ 144958 - D)]\r\n\r\nRéu: Terefri Solaan Moveis e Utilidades Ltda ME [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima da Silva Chaves\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 126 em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0048500-92.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Leal Carrano [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nRéu: Magazim Skindo Ltda. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magazim Skindo Ltda., Aut Renata Leal Carrano\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0007600-67.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Alves da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Roberto Apa Adm Part Emp Imobiliários Ltda. [Adv. Jean Cristopher Gonçalves de Melo (OAB: RJ 109372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Alves da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0128200-20.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gonçalves de Souza Santos [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Bier Atacadista de Bebidas Ltda-ME [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Gonçalves de Souza Santos, Réu Mega Bier Atacadista de Bebidas Ltda-ME\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho em 30 dias para homolação do acordo pena de prosseguimento \r\n\r\nProcesso: 0125000-73.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio da Silva Hiath [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000662-85.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex de Oliveira [Adv. Maria Gaspar Flores Carqueja (OAB: RJ 144234 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora de Teresópolis Com. de Materiais de Construção e Transportes Ltda - Transpedras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Oliveira\r\n\r\nEmendar a inicial conforme determinado as fls 33 sob pena de extincao sem resolucao do merito, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000656-78.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo Gonçalves Medeiros [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonel Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Gonçalves Medeiros\r\n\r\nEmendar a inicial conforme determinado as fls sob pena de extincao sem resolucao do merito, em 10 dias \r\n\r\nId: 1143134"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1138408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0281300-72.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE PAULA ALVES [Adv. Jorge Luiz de Miranda Bastos (OAB: RJ 98195 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de), Aut ROGERIO DE PAULA ALVES\r\n\r\nRetifiquem seus cálculos em 10 dias, observando o despacho de fls 99 .\r\n\r\nProcesso: 0292200-17.2003.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA FERNANDES DOS REIS CORREA [Adv. Ciro Barbosa Leal (OAB: RJ 34979 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CHOPERIA E PIZZARIA COZART LTDA - ME [Adv. Ana Luiza Ferreira Fernandes (OAB: RJ 121531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE CHOPERIA E PIZZARIA COZART LTDA - ME\r\n\r\nVir em 10 dias com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS fls 142/143 .\r\n\r\nProcesso: 0247000-84.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE AMORIM [Adv. Helio Falci Salles (OAB: MG 2128 - A)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nCumprir o determinado na promoção da Contadoria às fls 511 em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0135500-76.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA GITAHY BARBOSA [Adv. Francisco Jose de Oliveira Netto (OAB: RJ 57502 - D)]\r\n\r\nRéu: LICEU SUL FLUMINENSE LTDA ME [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)], Réu: FRANCISCO JOSE MONTEIRO JUNQUEIRA [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: LUIGI CESAR SILVINO [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)], Réu: MARIA LUIZA SERTA JUNQUEIRA [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: SUELI DA SILVA SANTOS SILVINO [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA GITAHY BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia em 05 dias do inteiro teor do despacho de fls 198 .\r\n\r\nProcesso: 0000531-17.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Silvério [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Alumínio [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Alumínio, Aut Samuel Silvério\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls 447, devendo vir a Reclamada com o depósito cautelar dos honorários periciais em 10 dias, já que lhe cabe a prova .\r\n\r\nProcesso: 0001614-68.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Mascarenha [Adv. Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda (OAB: RJ 139336 - D)]\r\n\r\nRéu: Cool Embalagens Plásticas Ltda. [Adv. Cecília Lavinas de Toledo Ribas (OAB: RJ 148469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cool Embalagens Plásticas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 56, devendo vir a Reclamada com o pagamento da multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em 05 dias, sob pena de imediata execução .\r\n\r\nProcesso: 0157000-62.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Aparecida Coelho da Silva Honorato [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Motozaz Sul Fluminense Ltda. [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Aparecida Coelho da Silva Honorato\r\n\r\nTendo em vista o informado às fls 58, requerer o que entender de seu interesse em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000581-43.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Barbosa da Costa [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Barbosa da Costa\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls 347, devendo vir com o o depósito cautelar dos honorários periciais em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0008000-32.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO CESAR DOS SANTOS [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: CARELLE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista em 05 dias do Ofício recebido às fls 142 .\r\n\r\nProcesso: 0100900-58.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Souza Pereira [Adv. Fabiana Correa de CAstro (OAB: RJ 138477 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciencia em 05 dias do despacho de fls 78 que indeferiu o seu requerimento .\r\n\r\nProcesso: 0005600-64.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Diva Rodrigues Borges [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: N. M. Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diva Rodrigues Borges\r\n\r\nTendo em vista o informado às fls 92, requerer o que entender de seu interesse em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0004500-21.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO SILVA SANTOS [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO SILVA SANTOS\r\n\r\nTendo em vista o informado às fls 165, requerer o que entender de seu interesse em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0021600-23.2001.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA MATHIAS [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL DA CUNHA FRAGATA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA MATHIAS\r\n\r\nTendo em vista o informado às fls 66, requerer o que entender de seu interesse em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0006800-48.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Silva Moreira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)], Aut: CONSTRUCOOP SERVICE - SOCIEDADE COOPERATIVA LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUCOOP SERVICE - SOCIEDADE COOPERATIVA LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: Municipio de Comendador Levy Gasparian [Procurador Procuradoria Munic de Comend Levy Gasparian \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias da Silva Moreira\r\n\r\nTendo em vista o informado às fls 188, requerer o que entender de seu interesse em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0030300-12.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Minateli Bento Ferrari [Adv. Sergio Luis Ank Pires (OAB: RJ 116404 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Tavares da Rocha\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Minateli Bento Ferrari\r\n\r\nTendo em vista o informado às fls 125, requerer o que entender de seu interesse em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001616-38.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mariano Gonçalves [Adv. Valesca Teixeira Paulino (OAB: RJ 102939 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Ricardo Marques (OAB: RJ 152087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul Serviços Urbanos Ltda. \r\n\r\nVir com o pagagmento da multa referente a não entrega da chave de conectividade na data aprazada em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0073500-98.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Moreira [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Levylav Industrial Ltda [Adv. Arlindo Ambrósio Filho (OAB: MG 40296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Moreira\r\n\r\nTendo em vista o informado às fls 148, requerer o que entender de seu interesse em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001651-95.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pedro da Silva [Adv. Ana Luiza Ferreira Fernandes (OAB: RJ 121531 - D)]\r\n\r\nRéu: ELC Produção de Segurança Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELC Produção de Segurança Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nVir com o depósito cautelar dos honorários periciais em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000050-20.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Gomes Loureiro - (Espólio de) [Adv. Sérgio Luiz Moreira de Cerqueira Filho (OAB: RJ 104509 - D)]\r\n\r\nRéu: Água Viva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Gomes Loureiro - (Espólio de)\r\n\r\nTer vista em 05 dias da devolução da notificação postal enviada à Reclamada fls 19-verso .\r\n\r\nProcesso: 0018800-75.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Moreira Dario [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Baterias Ltda. [Adv. Agostinho de Souza Leite Filho (OAB: RJ 31485 - D)], Réu: Henrique Fontan Pereira, Réu: Ricardo Alexandre Pereira Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Moreira Dario\r\n\r\nTendo em vista o informado às fls 74, requerer o que entender de seu interesse em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0103500-52.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Franca [Adv. Adezio Barbosa Guedes (OAB: RJ 125769 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Franca\r\n\r\nInformar o endereço atual de seu assistido e dar andamento ao feito em 30 dias, ciente de que a omissão implicará em arquivamento sem baixa do processo .\r\n\r\nProcesso: 0011700-69.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício Marcilio dos Santos [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Neketys Roupas Ltda., Réu: Arli Coutinho Pessoa, Réu: Aparecida de Paula Pessoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Marcilio dos Santos\r\n\r\nTendo em vista o informado às fls 84, requerer o que entender de seu interesse em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0012800-59.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Maria dos Santos Nazaré [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Neketys Roupas Ltda. [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)], Réu: Aparecida de Paula Pessoa, Réu: Arli Coutinho Pessoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria dos Santos Nazaré\r\n\r\nTendo em vista o informado às fls 88, requerer o que entender de seu interesse em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001318-46.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana de Oliveira Ramos [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Popoleto Massas Restaurantes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana de Oliveira Ramos\r\n\r\nTendo em vista o informado às fls 45, requerer o que entender de seu interesse em 30 dias \r\n\r\nId: 1138408"
                            ],
                            "1139783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090400-59.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ferreira [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulista Rio Preto Transportes e Logística Integrada Ltda. - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Ferreira\r\n\r\nRequerer o que entender de seu interesse em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0098200-07.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ignez da Silva [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Leandra Maria Silverio (OAB: RJ 127683 - D)], Réu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ignez da Silva\r\n\r\nTer vista da certidão do serventuário fls 290-verso em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000857-74.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Marques Ramos [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Marques Ramos, Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls 56-verso, devendo vir a Reclamada com o pagamento da multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0031700-27.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira Ventura [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Nacional de Aprendizagem Industrial\r\n\r\nDemonstrar, em 10 dias, através de cálculos, que o valor recolhido tende aos parâmetros de fls 126 .\r\n\r\nProcesso: 0041300-38.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Carvalho Cardozo [Adv. Rodrigo Maia dos Santos (OAB: RJ 126039 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCumprir em 10 dias a promoção da Contadoria às fls 173 .\r\n\r\nProcesso: 0015900-27.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Guimaraes [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Mil Ltda [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Guimaraes\r\n\r\nTer vista em 05 dias da certidão do Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 0012000-85.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE DEUS ALVES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRÊS RIOS/RJ\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE DEUS ALVES\r\n\r\nCumprir em 10 dias a promoção da Contadoria fls 207 .\r\n\r\nProcesso: 0184300-62.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Jose do Nascimento [Adv. Fabiana Correa de CAstro (OAB: RJ 138477 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nVir em 05 dias com o pagamento do valor apurado pelo Setor Contábil, sob pena de imediata penhora .\r\n\r\nProcesso: 0185200-45.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Sanuto da Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nVir em 05 dias com o pagamento do valor apurado pelo Setor Contábil, sob pena de imediata penhora .\r\n\r\nProcesso: 0311300-55.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIRALDO FONSECA DE SOUZA [Adv. Ignacio de Loyola Camara Costa (OAB: MG 50513 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIRALDO FONSECA DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0055800-80.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis, Restaur.,Bares e Simil.da Baixa. Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: 393 Comercial Ltda.- EPP [Adv. Jose Sucasas Hubaix (OAB: MG 1868 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis, Restaur.,Bares e Simil.da Baixa. Sul Fluminense\r\n\r\nPromover as diligências necessárias ao prosseguimento da execução em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0057500-91.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: J J Hotel Trirriense Ltda.ME [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0023500-51.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA COSTA GUIMARAES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)], Aut: União Federal (INSS)\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos à execução:\"Improcedentes\". Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0092300-53.2003.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSA MARIA DA SILVA LARANJA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: CLENIO PINHEIRO SALVADO [Adv. Gerverson Luiz Verissimo Silva (OAB: RJ 44901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA DA SILVA LARANJA\r\n\r\nTer vista da certidão do serventuário fls 91-verso em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0159300-41.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MODESTO JOSE DE FREITAS\r\n\r\nRéu: COLEGIO CENECISTA SAO JOAO BATISTA [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO CENECISTA SAO JOAO BATISTA\r\n\r\nTomar ciencia em 05 dias da decisão de fls 242 que acolheu a impugnação apresentada pela Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0001292-48.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Paula Castro [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Réu: Camila Peters Confecções, Réu: Fénix Comércio e Insdústria de Roupas Ltda., Réu: Nardo Puro Confecção Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Árvores e seus frutos confecção Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena de Paula Castro\r\n\r\nCompareça a Reclamante à Secretaria desta Vara do Trabaloho no dia 22/7/2011 às 14:00 horas, munida de sua CTPS, para que a Secretaria providencie as anotações pertinentes, conforme Ata de fls 210. Fica o patrono da Reclamante incumbido, desde já, de comunicar a sua assistida para o comparecimento na data acima aprazada .\r\n\r\nProcesso: 0131300-02.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO SOARES FREIRE [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELECOMUNIC E ELETRIFICACOES LTDA, Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO SOARES FREIRE\r\n\r\nRequerer em 30 dias o que entender de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 0120000-91.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Manso Amaral de Souza [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariângela Brick Santos [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Manso Amaral de Souza\r\n\r\nAtender à promoção da Contadoria fls 43 em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0120100-46.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Manso Machado [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariângela Brick Santos [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Manso Machado\r\n\r\nAtender à promoção da Contadoria fls 43 em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0138200-93.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR VENCESLAU DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA ALMEIDA COSTA LTDA, Réu: Sebastião de Almeida, Réu: Elza Gonçalves Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR VENCESLAU DA SILVA\r\n\r\nTer vista da resposta da Receita Federal fls 121 em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0093000-68.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA GOMES RIBEIRO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)], Aut: ADEMIR LINDER [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)], Aut: PHILOMENA VEIGA SANTANA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)], Aut: JOSE DE SOUZA FERREIRA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)], Aut: ERNESTO LIMA FILHO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA GOMES RIBEIRO, Réu SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS\r\n\r\nTomar ciencia em 05 dias da decisão de fls 741/741-verso que indeferiu o peticionado pelo Reclamado .\r\n\r\nProcesso: 0064400-61.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAINA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Rogerio Coelho Pedroso (OAB: RJ 47861 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCONS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA FIAT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPromover o andamento do feito em 30 dias, requerendo o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 0164200-86.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Limongi de Lima Filho [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construtor Simplício - CCS [Adv. Jarbas Degraf (OAB: MG 56234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Construtor Simplício - CCS\r\n\r\nVir em 10 dias com o pagamento dos honorários periciais estimados às fls 196, sob pena de execução incidente .\r\n\r\nProcesso: 0119400-75.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Balduino Penha [Adv. Luciana Regina de Carvalho (OAB: RJ 113241 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Caravana Cozinha Industrial Ltda. [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)], Réu: Andre Luiz Santos Caravana, Réu: Maria Luiza dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Balduino Penha\r\n\r\nTer vista em 30 dias dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, observadas as restrições de fls 102 .\r\n\r\nProcesso: 0053600-57.1993.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR VALENTIM [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de)(A/C Sr. João Batista Ávila Sales) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR VALENTIM\r\n\r\nContestar embrgos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0051500-51.2001.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimeri Fontoura da Silva [Adv. Ana Lucia D addazio Marques (OAB: RJ 125894 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE DE GAS TRES IRMAOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Fontoura da Silva\r\n\r\nCumprir em 10 dias a promoção da Contadoria fls 121 .\r\n\r\nProcesso: 0155000-89.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Edson da Cruz Alves [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC - Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC - Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos, no prazo de 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0120200-98.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Vieira de Souza [Adv. Melanie de Paula (OAB: RJ 105748 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariângela dos Santos [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Vieira de Souza\r\n\r\nCumprir em 10 dias a promoção da Contadoria fls 41 .\r\n\r\nProcesso: 0082400-66.1991.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELIAS DA SILVA SIQUEIRA [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)(a/c Síndico João Baptista Ávila Sales) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)(a/c Síndico João Baptista Ávila Sales)\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos à execução:\"Procedentes em parte\". Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001900-76.1992.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER FERREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde ( Massa Falida) A/C síndico João Batista Ávila Sales [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde ( Massa Falida) A/C síndico João Batista Ávila Sales\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos à execução:\"Rejeitados\". Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0078800-75.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Silva [Adv. Andreia Almeida de Oliveira Galdino (OAB: RJ 141737 - D)]\r\n\r\nRéu: Entrerriense Jornal Ltda. [Adv. Uelerson de Souza Badaró (OAB: RJ 126551 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Entrerriense Jornal Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos, no prazo de 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0241700-44.2003.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILUCI SANTOS SOUZA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: MARGARETE GOULAR MELLO [Adv. Gerverson Luiz Verissimo Silva (OAB: RJ 44901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILUCI SANTOS SOUZA\r\n\r\nAnte o informado às fls 91, requerer o que entender de seu interesse em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001273-42.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Rocha [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções , Réu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Fénix Comércio e Indústria de Roupas Ltda., Réu: Nardo Puro Confecção Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Árvores e Seus Frutos Confecção Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Rocha\r\n\r\nCompareça o Reclamante à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 22/7/2011 às 14:00 horas para que a própria Secretaria efetue as devidas anotações na CTPS do Reclamante, conforme a Ata de Audiência. Fica o patrono do reclamante, desde já, incumbido de comunicar a seu assistido para o comparecimento na data acima aprazada \r\n\r\nProcesso: 0146700-51.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESEQUIAS NUNES MOTA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu: Jean Carlo Napolitano, Réu: Jose Carlos Pires Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESEQUIAS NUNES MOTA\r\n\r\nTer vista em 05 dias do Ofício recebido às fls 132 .\r\n\r\nProcesso: 0078100-31.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter José de Barros Mello [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Alpha Locação de Veículos e Serviços Ltda. [Adv. Gerson Guilhermino (OAB: MG 70706 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpha Locação de Veículos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia em 05 dias do inteiro teor do despacho de fls 37 .\r\n\r\nId: 1139783"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1147708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0200100-90.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Ubirata Goulart Botelho [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Ubirata Goulart Botelho\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 24/08/2011 às 10:35: horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0028300-57.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Oliveira Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Construcoes Ltda. [Adv. Tathiana Mayra Torchia Franco (OAB: RJ 132081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena de Oliveira Santos, Réu Mix Construcoes Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 02/02/2012 às 11:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0157800-79.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: T & F Servicos Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/10/2011 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0164200-46.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jeronimo Andre Dias [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nRqdo: Balcan Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Balcan Engenharia e Construcoes Ltda., Rqte Jeronimo Andre Dias\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o 24/04/2012 dia às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao.Informar nos autos quais as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000710-32.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Maria Schaefer D Ornellas Ladeira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvia Maria Schaefer D Ornellas Ladeira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/10/2011 às 10:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000717-24.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Azevedo de Souza [Adv. Anderson de Assis Moreira (OAB: RJ 157524 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI - Serviços e Montagens Inteligentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Azevedo de Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/10/2011 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001705-79.2010.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson Tostes Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/10/2011 às 10:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001742-09.2010.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiane dos Santos Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nFica o consignante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/10/2011 às 10:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao consignante e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do consignante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0252500-81.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Barretto dos Santos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Luiz Barretto dos Santos\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 26/04/2012 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000713-84.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Viana da Costa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Viana da Costa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/10/2011 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000630-68.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enis Rodrigues da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enis Rodrigues da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/10/2011 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000592-56.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Catarino da Rocha [Adv. Manoel Lourenco Barbosa Neto (OAB: RJ 60875 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmo Catarino da Rocha\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 22/09/2011 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0277500-25.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS JOSE DA SILVA MACHADO [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS JOSE DA SILVA MACHADO, Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 10/10/2011 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0074300-47.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odenir Machado [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Odenir Machado\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 10/10/2011 às 10:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0259800-31.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO ANDERSON DE SOUZA [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO ANDERSON DE SOUZA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 22/03/2012 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0268000-90.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Dionisio Heitor Silva Dias [Adv. Marco Tulio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 1094 - B)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Dionisio Heitor Silva Dias\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 28/03/2012 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0118300-69.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Geraldo - (Espolio de) [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nRéu: Jackson Mota Falcão e Sueli Venancio Alves [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)], Réu: Álvaro Miguel Salomão Alves [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)], Réu: José Brito Fontes [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Álvaro Miguel Salomão Alves, Réu Jackson Mota Falcão e Sueli Venancio Alves, Réu José Brito Fontes, Aut Renato dos Santos Geraldo - (Espolio de)\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 19/04/2012 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0191400-28.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Ademir Custodio da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ademir Custodio da Silva, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 09/04/2012 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0251000-43.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Vicente de Paula [Adv. Erivecio Mendonca (OAB: RJ 38933 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fornasa S.A. Industria e Comercio [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Fornasa S.A. Industria e Comercio, Rqte Jose Vicente de Paula\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 10/04/2012 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0160400-39.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Morais Arruda - (Espolio de) [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseg Cia de Servicos Gerais Ltda. ME, Réu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A, Aut Ester Morais Arruda - (Espolio de)\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 14/09/2011 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0086900-08.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Alves de Almeida [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional, Rqte Jose Alves de Almeida\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 18/04/2012 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0083100-69.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jasiel Mendonca Pereira [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nRéu: La Villette Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jasiel Mendonca Pereira, Réu La Villette Distribuidora de Veiculos Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 19/04/2012 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0256500-90.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigo Ferreira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rodrigo Ferreira, Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 11/04/2012 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0253400-64.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Flavio Cesar Jose de Carvalho [Adv. Luiz Tubenchlak Filho (OAB: RJ 75950 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Flavio Cesar Jose de Carvalho\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 16/04/2012 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0289500-18.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Matos [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Matos\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 17/04/2012 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000652-63.2010.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jocargas Transportes Ltda. - ME [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)], Cgte: Gerdau Aços Longos S.A., Cgte: Transfuturo Transportes Ltda\r\n\r\nCgto: Vardonel Alves [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jocargas Transportes Ltda. - ME, Cgto Vardonel Alves\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 19/09/2011 às 09:55 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000702-55.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Zamluti da Cruz [Adv. Stephanie Mantovani Silva (OAB: RJ 158886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Toniato Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richard Zamluti da Cruz\r\n\r\nSanar a inépcia da inicial, conforme fls. 34 , sob pena de extinção. Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000667-95.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Cristina Carola Paixão [Adv. Gilvan Pereira da Silva (OAB: RJ 154622 - D)]\r\n\r\nRéu: G. F. Alcides ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Cristina Carola Paixão\r\n\r\nSanar a inépcia da inicial, conforme fls. 24 , sob pena de extinção. Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-13.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Bezerra [Adv. Edilea Izidio Campos (OAB: RJ 66480 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Bezerra\r\n\r\nSanar a inépcia da inicial, conforme fls. 40 , sob pena de extinção. Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-96.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ivo Toledo [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Madepar Comercio de Madeiras Parana Ltda. [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ivo Toledo, Réu Madepar Comercio de Madeiras Parana Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 25/04/2012 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000048-68.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Funcionários Públicos de Pinheiral [Adv. Tarcisio Xavier Pereira (OAB: RJ 144450 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Pinheiral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Funcionários Públicos de Pinheiral\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/10/2011 às 10:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. Ciente também que foi rejeitado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0074100-06.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jovelino Rodrigues de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Amazonas Filmes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amazonas Filmes Ltda., Aut Jose Jovelino Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 23/04/2012 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000687-86.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderaldo Faria Soares [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderaldo Faria Soares \r\n\r\nSanar a inépcia da inicial, conforme fls. 08, sob pena de extinção. Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000692-11.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziléia Neide de Souza Gomes [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziléia Neide de Souza Gomes\r\n\r\nSanar a inépcia da inicial, conforme fls. 24 , sob pena de extinção. Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-63.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando César da Silva Silveira [Adv. Juliana Sampaio Fontes (OAB: RJ 165329 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Réu: Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando César da Silva Silveira\r\n\r\nSanar a inépcia da inicial, conforme fls. 20 , sob pena de extinção. Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-03.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Pereira dos Santos [Adv. Renildo Jose Nicacio (OAB: RJ 81499 - D)]\r\n\r\nRéu: ZR Tavares Ótica Ltda. ME, Réu: VR Carol Ótica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Pereira dos Santos\r\n\r\nSanar a inépcia da inicial, conforme fls. 35 , sob pena de extinção. Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000705-10.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Aparecida do Amaral [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Aparecida do Amaral\r\n\r\nSanar a inépcia da inicial, conforme fls. 12 , sob pena de extinção. Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000677-42.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Marcelo Esteves [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Médio Vale Caldeiraria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Marcelo Esteves \r\n\r\nSanar a inépcia da inicial, conforme fls. 17 , sob pena de extinção. Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000736-30.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Aparecida de Godoy [Adv. Demetrius Passos Fernandes (OAB: RJ 64017 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Aparecida de Godoy\r\n\r\nSanar a inépcia da inicial, conforme fls. 35, sob pena de extinção. Pz:10 dias. \r\n\r\nId: 1147708"
                            ],
                            "1147707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0160400-39.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Morais Arruda - (Espolio de)\r\n\r\nRéu: Conseg Cia de Servicos Gerais Ltda. ME, Banco Santander Brasil S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conseg Cia de Servicos Gerais Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/09/2011 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Poderá a reclamada manifestar-se acerca do pedido de antecipação de tutela no prazo de 05 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147707"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1151764": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.036 DE 21 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 42.095, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-11/285/2011,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O § 3º do art. 4º do Decreto nº 42.095, de 28 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 4º - (...)\r\n\r\n“§ 3º - O presidente do FOPEMEP RIO será auxiliado por uma Secretaria Técnica, podendo convidar para esta função entidades que compõem o referido Fórum, em especial, aquelas que promovem ações e políticas públicas orientadas às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2011\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1151764"
                    ],
                    "1151790": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.037 DE 21 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOs E ENTIDADE ESTADUAl, NO VALOR GLOBAL de r$ 41.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nº E- 01/0040/2011 e E- 01/0041/2011,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgãos e Entidade Estadual, no valor global de R$ 41.000.000,00 (quarenta e um milhões de reais) para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, os Órgãos e a Entidade Estadual.\r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2011\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA"
                    ],
                    "1151791": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "Anexo II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n51.381\r\n\r\n43.693\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n99.305\r\n\r\n99.105\r\n\r\nId: 1151791"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1151714": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 21 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, o disposto no art. 4º da Lei nº 5.240, de 14 de maio de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/871/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nALTERAR a composição do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n\r\nSuplente: Antonio Charbel José Zaib, em substituição e completando o mandato conferido a Roberto Barreto Nolasco, designado pelo Decreto de 29 de abril de 2011, publicado no D.O. de 02.5.2011.\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC\r\n\r\nSuplente: Sandra Regina Menezes Dantas, em substituição e completando o mandato conferido a Deisy Oliveira G. da Silva, designada pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2011, publicado no D.O. de 25.02.2011.\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL:\r\n\r\n- Trabalhadores\r\n\r\nCentral Geral dos Trabalhadores do Brasil\r\n\r\nTitular: José Juvino Silva Filho, em substituição e completando o mandato conferido a Genildo Leandro da Costa, designado pelo Decreto de 15 de julho de 2008, publicado no D. O . de 16.7.2008.\r\n\r\nDECRETO DE 21 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e o que consta do Processo nº E-23/2074/2007,\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nCOMPOR, nos termos da Lei nº 3.480, de 23 de outubro de 2000, e do Decreto nº 41.045, de 04 de dezembro de 2007, o CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO - COJUERJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, para o mandato de 2011/2013, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nTitular: RODRIGO RATKUS ABEL\r\n\r\nSuplente: ALLAN BORGES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nTitular: DENISE CORECHA ROSA ALVES\r\n\r\nSuplente: JANE MILAN CANDIDO\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde - SAÚDE\r\n\r\nTitular: ANDRÉ LUIZ DA SILVA\r\n\r\nSuplente: THEREZINHA DE JESUS CRUZ\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n\r\nTitular: WAGNER MONTES\r\n\r\nSuplente: JOEL EDUARDO N. V. ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nTitular: MARCELLA FRANCELINA VIEIRA CAMARGO\r\n\r\nSuplente: SANDRA MONICA DA SILVA \r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\n\r\nTitular: LUIZ ANTONIO KALLUT DO NASCIMENTO\r\n\r\nSuplente: ROBERTA GUIMARÃES ARAÚJO WERNER\r\n\r\nSecretaria de Estado Segurança - SESEG\r\n\r\nTitular: VALÉRIA DE ARAGÃO SADIO\r\n\r\nSuplente: FÁBIO CORSINO FREIRE\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT\r\n\r\nTitular: CLAUDIO ARAÚJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuplente: TERESINHA PORTELLA GONZALES REPNER\r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ\r\n\r\nTitular: MARCIUS DA COSTA FERREIRA \r\n\r\nSuplente: PEDRO HENRIQUE ALVES \r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nTitular: DEPUTADO RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI\r\n\r\nSuplente: DEPUTADO BERNARDO CHIN ROSSI\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA (eleitos em Assembléia realizada em 25 de novembro de 2010).\r\n\r\n- EDUCAÇÃO \r\n\r\nUnião dos Escoteiros do Brasil - Região Escoteira do RJ\r\n\r\nTitular: Antonio Felipe de Almeida Gonçalves \r\n\r\nSuplente: Pedro Tié Lima Rodrigues\r\n\r\n- ARTE e CULTURA\r\n\r\nCentral Única das Favelas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTitular: Raphael Silva Barbosa de Faria\r\n\r\nSuplente: Fernanda Borriello\r\n\r\n- LGBT \r\n\r\nInstituto Geração da Hora \r\n\r\nTitular: Patrick Muniz Ataliba\r\n\r\nSuplente: Patrícia Muniz Ataliba\r\n\r\n- MEIO AMBIENTE\r\n\r\nInstituto Oikos do Brasil \r\n\r\nTitular: Adrielle Saldanha Clive\r\n\r\nSuplente: Rafael de Abreu Sofia\r\n\r\n- PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nInstituto Consuelo Pinheiro \r\n\r\nTitular: Katia Tavares Silveira Vasques \r\n\r\nSuplente: Tarik Nassaralla Vasques\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO DE CLASSE\r\n\r\nFederação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Rio de Janeiro - FACERJ\r\n\r\nTitular: Auréo Ricardo Salles de Barros\r\n\r\nSuplente: Luiz Américo de Paula Chaves\r\n\r\nRAÇA e ETNIA \r\n\r\nInstituto Afro Brasil Cidadão \r\n\r\nTitular: Ianê Germano de Andrade Filha\r\n\r\nSuplente: Vanessa Cristina dos Santos Luiz\r\n\r\nSAÚDE \r\n\r\nProjeto Resgatando Vidas em Queimados \r\n\r\nTitular: Vitor Lima Rañaa\r\n\r\nSuplente: Elizeu Soares do Nascimento\r\n\r\nTRABALHO e RENDA \r\n\r\nInstituto Ciclos do Brasil \r\n\r\nTitular: Pedro Gerolimich de Abreu\r\n\r\nSuplente: Bruno Dias da Silva\r\n\r\nDECRETO DE 21 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e o que consta do Processo nº E-23/2438/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos do Decreto nº 33.278, de 27.05.2003, alterado pelo Decreto nº 41.754, de 18.03.2009, o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, como segue: \r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nTitular: Claudia Regina de Azevedo Fernandes\r\n\r\nSuplente: Kátia Cardoso dos Santos \r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde - SAÚDE\r\n\r\nTitular: Marília Barboza Castello\r\n\r\nSuplente: Vanilza Silva Marques\r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação - SEHAB\r\n\r\nTitular: José Cysneiros Junior\r\n\r\nSuplente: Jeangelo Machado Cardoso\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nTitular: Alda Araújo Pinto\r\n\r\nSuplente: Luisa Marques Ribeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT\r\n\r\nTitular: Fabiana Machado de Melo\r\n\r\nSuplente: Renata Seara Luz\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ambiente - SEA\r\n\r\nTitular: Luiz Roberto Tenório\r\n\r\nSuplente: Cyro Haddad Novello\r\n\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC\r\n\r\nTitular: Clóvis Romário Godinho de Souza\r\n\r\nSuplente: Délbio Machado\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nTitular: Wilson Risolia Rodrigues\r\n\r\nSuplente: Elisabeth Tavares Corrêa\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n\r\nTitular: Maria Christina Rodrigues Menezes\r\n\r\nSuplente: Alexandra Lima Gomes\r\n\r\nId: 1151714"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1151781": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 21 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR EMERSON OCAMPOS LOPES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Wilson Correa de Souza Neto, ID. Funcional nº 4277396-2. Processo nº E-12/161278/2011.\r\n\r\nNOMEAR HELLEN CRISTINA GOMES SOARES DOS SANTOS, ID Funcional nº 0004334701-0, para exercer, com validade a contar de 20 de junho de 2011, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Claudio Gomes Ramos, matrícula nº 5468-4. Processo nº E-12/LOTERJ/677/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de junho de 2011, ALEXANDRE PIMENTA FONSECA do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/661448/2011.\r\n\r\nNOMEAR CYBELE RAMOS RIBEIRO GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 20 de junho de 2011, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alexandre Pimenta Fonseca. Processo nº E-12/661448/2011.\r\n\r\nEXONERAR ISABEL CRISTINA RANGEL LEMOS, matrícula nº 970566-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria Executiva, do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro - SEP/RIO RURAL - BIRD, da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/2420/2011.\r\n\r\nNOMEAR IONARA MOREIRA MOSCOSO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria Executiva, do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro - SEP/RIO RURAL - BIRD, da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Isabel Cristina Rangel Lemos, matrícula nº 970566-6. Processo nº E-02/2420/2011. \r\n\r\nId: 1151781"
                    ],
                    "1151789": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/06/2011\r\n\r\nPÁGINA 1- 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO BRANDÃO MOURA\r\n\r\nOnde se lê: ... PROCESSO E-12/490427/2011\r\n\r\nLeia-se: ... PROCESSO E-12/490722/2011\r\n\r\nId: 1151789"
                    ],
                    "1151780": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 21 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/20837/2011 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à FAPERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506021/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado do Ambiente, com vistas ao INEA, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1722/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Diretoria Geral de Administração e Finanças da Subsecretaria de Estado de Gestão da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/192798/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria de Estado de Comunicação Social da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/581/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/582/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1151780"
                    ],
                    "1150923": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 20/06/2011\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.578/2010 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.494/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.601/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.326/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-35/57.330/2006 - ITAUCARD FINANCEIRA S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.221/2009 - ITAUCARD FINANCEIRA S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.216/2009 - ITAUCARD FINANCEIRA S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.994/2010 - ITAUCARD FINANCEIRA S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.142/2009 - ITAUCARD FINANCEIRA S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.123/PROCON/2009 - BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.445/2009 - BANCO BMG S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.665/2009 - BANCO BMG S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.969/2009 - TIM CELULAR S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/133.993/2010 - TIM CELULAR S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.734/2009 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.350/PROCON/2009 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.499/2009 - TNL PCS S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.141/2009 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.986/2010 - LEADER S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.885/2008 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.399/2009 - TNL PCS S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.990/2010 - TNL PCS S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.584/2010 - ELETROLUX DO BRASIL\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.592/2009 - BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.029/2009 - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.606/2009 - BV FINANCEIRA S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.656/2009 - CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.582/2009 - HEWLET PACKARD BRASIL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.984/2010 - ACADEMIA DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.992/2010 - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO BRADESCO\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.023/2009 - BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E-35/58.767/2007 - VTC VITELCOM AMÉRICA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.297/2009 - ESMALTEC S/A\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1150923"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1151237": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4201\r\n\r\nDE 07 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO E LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no processo nº E-12/449140/2011;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os policiais militares, abaixo indicados, para atuarem em operações especiais de fiscalização, efetuando a lavratura de autos de infração.\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNome\r\n\r\nCEL\r\n\r\n36.167\r\n\r\nAntonio Jorge Gonçalves Moreira\r\n\r\nMAJ\r\n\r\n54.624\r\n\r\nAlexandre Silva Pimenta\r\n\r\nMAJ\r\n\r\n54.615\r\n\r\nRicardo Juarez Santos de Brito\r\n\r\nMAJ\r\n\r\n58.798\r\n\r\nMario Marcelo Dias Brasil\r\n\r\nCAP\r\n\r\n72.072\r\n\r\nJoão Victor Mariano Filho\r\n\r\nCAP\r\n\r\n45.527\r\n\r\nJosé Carlos Jacinto do Amaral\r\n\r\nCAP\r\n\r\n77.332\r\n\r\nJosé Carlos Teixeira Melichio Junior\r\n\r\nCAP\r\n\r\n77.560\r\n\r\nLuis Henrique Silva Teixeira\r\n\r\nCAP\r\n\r\n45.587\r\n\r\nSydnei dos Reis Nunes da Silva\r\n\r\n1º TEN\r\n\r\n80.975\r\n\r\nAgostinho Bueno Nogueira\r\n\r\n1º TEN\r\n\r\n80.910\r\n\r\nFilipe Pires dos Santos\r\n\r\n1º TEN\r\n\r\n81.532\r\n\r\nJosé Eduardo Martins Silvério\r\n\r\n1º TEN\r\n\r\n80.945\r\n\r\nRodrigo Daniel Torres\r\n\r\n2º TEN\r\n\r\n49.093\r\n\r\nDaniel da Silva Alves\r\n\r\n2º TEN\r\n\r\n36.857\r\n\r\nLuiz Carlos Vidal\r\n\r\n2º TEN\r\n\r\n82.514\r\n\r\nPaulo Victor Guimarães Ferreira\r\n\r\n2º TEN\r\n\r\n79.684\r\n\r\nRobson Alves Guerreiro\r\n\r\n2º TEN\r\n\r\n84.580\r\n\r\nThiago de Magalhães Cunha\r\n\r\n2º TEN\r\n\r\n84.581\r\n\r\nDaniel Guimarães de Abreu\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n55.929\r\n\r\nDouglas Alberto de Souza\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n68.689\r\n\r\nLuiz Souza Correa\r\n\r\nCB\r\n\r\n65.732\r\n\r\nDemetrius Marcelo Romana\r\n\r\nSD\r\n\r\n84.145\r\n\r\nArley dos Santos Carvalho\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2011\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1151237. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1151238": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4202\r\n\r\nDE 07 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO E LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no processo nº E-12/449147/2011;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os policiais militares, abaixo indicados, para atuarem em operações especiais de fiscalização, efetuando a lavratura de autos de infração.\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNome\r\n\r\nMAJ\r\n\r\n53.609\r\n\r\nAnderson Queiroz Pinto\r\n\r\nCAP\r\n\r\n77.335\r\n\r\nEmerson José da Silva Moura\r\n\r\nASP OF\r\n\r\n74.671\r\n\r\nRenato Porto de Souza\r\n\r\nASP OF\r\n\r\n85.123\r\n\r\nThiago Hilário Sousa da Silva Salibian\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n53.166\r\n\r\nSeverino Januário Coutinho\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n51.956\r\n\r\nAlessandro Jesus dos Santos\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n57.697\r\n\r\nDilson Carpino de Oliveira Junior\r\n\r\nCB\r\n\r\n78.464\r\n\r\nLeonardo de Assis Vierno\r\n\r\nCB\r\n\r\n59.109\r\n\r\nAdemir Rodrigues Pinheiro\r\n\r\nCB\r\n\r\n73.956\r\n\r\nLuciano dos Santos Monteiro\r\n\r\nCB\r\n\r\n73.971\r\n\r\nDouglas Assis da Silva\r\n\r\nCB\r\n\r\n78.578\r\n\r\nJorge Leandro Nogueira\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2011\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1151238. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1151239": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/681271/2010 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2011, a favor da empresa TNS COMERCIAL LTDA, com o valor global de R$ 32.300,00 (trinta e dois mil e trezentos reais).\r\n\r\nId: 1151239. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1151240": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.06.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/421877/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 100,00 (cem reais), a favor de JIVAGO DE ALMEIDA MORAES, matr. nº 24/003.294-6, relativo à jeton de operações especiais de fiscalização, referente ao exercício de 2010, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287 de 04.12.79.\r\n\r\nId: 1151240. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1151241": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 13.06.2011\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento do CFC JP LTDA - DH AB/692, para endereço funcional na Avenida Getúlio Vargas, nº 153, Centro, Santo Antônio de Pádua/RJ, com fundamento no art. 4º, § 1º e 2º da Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/521148/2011.\r\n\r\nId: 1151241. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1151242": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAtas julgada em 20.06.2011, através do(a) nº CI 064/2011:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/543155/2009, 05/DETRAN/RECDP/008611/2011 (Deferido);E12/314024/2010, 05/DETRAN/RECDP/008634/2011 (Indeferido);E12/543271/2010, 05/DETRAN/RECDP/008798/2011 (Indeferido);E12/252803/2011, 05/DETRAN/RECDP/007241/2011 (Indeferido);E12/539530/2011, 05/DETRAN/RECDP/007536/2011 (Indeferido);E12/539538/2011, 05/DETRAN/RECDP/007546/2011 (Deferido);E12/535905/2011, 05/DETRAN/RECDP/002790/2011 (Indeferido);E12/539498/2011, 05/DETRAN/RECDP/007481/2011 (Indeferido);E12/535012/2011, 05/DETRAN/RECDP/001831/2011 (Indeferido);E12/495535/2008, 05/DETRAN/RECDP/006298/2011 (Indeferido);E12/524062/2011, 05/DETRAN/RECDP/008622/2011 (Deferido);E12/539992/2011, 05/DETRAN/RECDP/008231/2011 (Indeferido);E12/494007/2008, 05/DETRAN/RECDP/008720/2011 (Deferido);E12/540126/2011, 05/DETRAN/RECDP/008464/2011 (Indeferido); eE12/557841/2010, 05/DETRAN/RECDP/024181/2010 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/260029/2011, 05/DETRAN/RECDP/007873/2011 (Deferido);E12/317005/2010, 05/DETRAN/RECDP/007993/2011 (Deferido);E12/539427/2011, 05/DETRAN/RECDP/007371/2011 (Indeferido);E12/262985/2010, 05/DETRAN/RECDP/009095/2011 (Indeferido);E12/514163/2011, 05/DETRAN/RECDP/009024/2011 (Indeferido);E12/537420/2011, 05/DETRAN/RECDP/004000/2011 (Deferido);E12/254667/2011, 05/DETRAN/RECDP/007355/2011 (Indeferido);E12/251487/2011, 05/DETRAN/RECDP/007221/2011 (Indeferido);E12/539186/2011, 05/DETRAN/RECDP/007058/2011 (Deferido);E12/530610/2011, 05/DETRAN/RECDP/007739/2011 (Deferido);E12/512707/2011, 05/DETRAN/RECDP/007762/2011 (Deferido);E12/236644/2011, 05/DETRAN/RECDP/005160/2011 (Indeferido);E12/227065/2010, 05/DETRAN/RECDP/009089/2011 (Indeferido);E12/230290/2011, 05/DETRAN/RECDP/004424/2011 (Indeferido); eE12/252938/2011, 05/DETRAN/RECDP/007363/2011 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.PMTR/672/2009, 05/DETRAN/RECDP/008616/2011 (Deferido);E12/230445/2010, 05/DETRAN/RECDP/004279/2011 (Deferido);E12/262272/2011, 05/DETRAN/RECDP/008708/2011 (Deferido);E12/229765/2011, 05/DETRAN/RECDP/004199/2011 (Deferido);E12/258624/2011, 05/DETRAN/RECDP/008169/2011 (Deferido);E12/327235/2007, 05/DETRAN/RECDP/008604/2011 (Indeferido);E12/540148/2011, 05/DETRAN/RECDP/008493/2011 (Deferido);E12/261875/2011, 05/DETRAN/RECDP/000131/2011 (Deferido);E12/353195/2009, 05/DETRAN/RECDP/008563/2011 (Indeferido);E12/539955/2011, 05/DETRAN/RECDP/008123/2011 (Indeferido);E12/539862/2011, 05/DETRAN/RECDP/007938/2011 (Deferido);E12/539243/2011, 05/DETRAN/RECDP/007224/2011 (Deferido); eDETRAN/PE/59447/2011, 05/DETRAN/RECDP/008714/2011 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAtas julgada em 20.06.2011, através do(a) nº CI 064/2011:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.E12/538521/2011, 05/DETRAN/RECDP/006214/2011 (Indeferido);E12/272385/2010, 05/DETRAN/RECDP/006230/2011 (Indeferido);E12/373100/2009, 05/DETRAN/RECDP/002888/2011 (Indeferido);E12/538260/2011, 05/DETRAN/RECDP/005823/2011 (Indeferido);E12/537205/2011, 05/DETRAN/RECDP/003707/2011 (Indeferido);E12/537946/2011, 05/DETRAN/RECDP/005170/2011 (Indeferido);E12/227436/2011, 05/DETRAN/RECDP/003990/2011 (Indeferido);E12/522673/2011, 05/DETRAN/RECDP/006676/2011 (Deferido);E12/538221/2011, 05/DETRAN/RECDP/005756/2011 (Indeferido);E12/538713/2011, 05/DETRAN/RECDP/006541/2011 (Indeferido);E12/523863/2011, 05/DETRAN/RECDP/005767/2011 (Deferido);E12/248031/2011, 05/DETRAN/RECDP/006464/2011 (Indeferido);E12/234668/2011, 05/DETRAN/RECDP/004751/2011 (Indeferido);E12/324032/2009, 05/DETRAN/RECDP/004403/2011 (Indeferido);E12/246309/2011, 05/DETRAN/RECDP/006500/2011 (Indeferido);E12/241436/2011, 05/DETRAN/RECDP/005650/2011 (Indeferido);E12/247861/2011, 05/DETRAN/RECDP/006438/2011 (Indeferido);E12/538160/2011, 05/DETRAN/RECDP/005638/2011 (Indeferido);E12/537874/2011, 05/DETRAN/RECDP/004996/2011 (Indeferido);E12/534846/2011, 05/DETRAN/RECDP/001627/2011 (Indeferido);E12/537566/2011, 05/DETRAN/RECDP/004342/2011 (Indeferido);E12/537859/2011, 05/DETRAN/RECDP/004971/2011 (Indeferido); eE12/536729/2011, 05/DETRAN/RECDP/003279/2011 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/249335/2011, 05/DETRAN/RECDP/006832/2011 (Deferido);E12/537718/2011, 05/DETRAN/RECDP/004696/2011 (Indeferido);E12/245986/2011, 05/DETRAN/RECDP/006461/2011 (Indeferido);E12/533507/2010, 05/DETRAN/RECDP/003268/2011 (Deferido);E12/247860/2011, 05/DETRAN/RECDP/006436/2011 (Indeferido);E12/538060/2011, 05/DETRAN/RECDP/005452/2011 (Indeferido);E12/223611/2011, 05/DETRAN/RECDP/005102/2011 (Indeferido);E12/538524/2011, 05/DETRAN/RECDP/006217/2011 (Indeferido);E12/538090/2011, 05/DETRAN/RECDP/005521/2011 (Indeferido);E12/538319/2011, 05/DETRAN/RECDP/005931/2011 (Indeferido);E12/476664/2009, 05/DETRAN/RECDP/003700/2011 (Indeferido);E12/483033/2009, 05/DETRAN/RECDP/006288/2011 (Deferido);E12/538003/2011, 05/DETRAN/RECDP/005336/2011 (Indeferido);E12/537719/2011, 05/DETRAN/RECDP/004697/2011 (Indeferido);E12/537870/2011, 05/DETRAN/RECDP/004988/2011 (Indeferido); eE12/538747/2011, 05/DETRAN/RECDP/006577/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.E12/488827/2008, 05/DETRAN/RECDP/006300/2011 (Indeferido);E12/538261/2011, 05/DETRAN/RECDP/005824/2011 (Indeferido);E12/538630/2011, 05/DETRAN/RECDP/006408/2011 (Indeferido);E12/244756/2011, 05/DETRAN/RECDP/006225/2011 (Indeferido);E12/538162/2011, 05/DETRAN/RECDP/005651/2011 (Indeferido);E12/233632/2011, 05/DETRAN/RECDP/004803/2011 (Indeferido);E12/240182/2011, 05/DETRAN/RECDP/005790/2011 (Indeferido);E12/373756/2009, 05/DETRAN/RECDP/002646/2011 (Deferido);E12/235903/2011, 05/DETRAN/RECDP/005073/2011 (Indeferido);E12/243344/2011, 05/DETRAN/RECDP/000047/2011 (Indeferido);E12/320891/2009, 05/DETRAN/RECDP/005622/2011 (Indeferido);PMDC/436/2011, 05/DETRAN/RECDP/005785/2011 (Deferido);E12/235967/2010, 05/DETRAN/RECDP/012935/2010 (Deferido);E12/326488/2009, 05/DETRAN/RECDP/004476/2011 (Indeferido); eE12/538376/2011, 05/DETRAN/RECDP/006008/2011 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAtas julgada em 20.06.2011, através do(a) nº CI 064/2011:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E09/033320/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/010739/2008 (Deferido);03/01/137116/2011, 05/DETRAN/RECDP/007234/2011 (Deferido);E09/021127/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/009765/2011 (Deferido);E12/538902/2011, 05/DETRAN/RECDP/006768/2011 (Indeferido);E12/539564/2011, 05/DETRAN/RECDP/007596/2011 (Deferido);E12/539562/2011, 05/DETRAN/RECDP/007593/2011 (Deferido);E12/537696/2011, 05/DETRAN/RECDP/004658/2011 (Indeferido);E12/537783/2011, 05/DETRAN/RECDP/004816/2011 (Deferido);E12/298418/2010, 05/DETRAN/RECDP/007988/2011 (Indeferido);E12/540378/2011, 05/DETRAN/RECDP/008827/2011 (Deferido);E12/558512/2010, 05/DETRAN/RECDP/008419/2011 (Deferido);E12/539471/2011, 05/DETRAN/RECDP/007446/2011 (Deferido); eE12/539404/2011, 05/DETRAN/RECDP/007329/2011 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/258638/2011, 05/DETRAN/RECDP/008178/2011 (Indeferido);E12/539188/2011, 05/DETRAN/RECDP/007060/2011 (Deferido);E12/539413/2011, 05/DETRAN/RECDP/007343/2011 (Deferido);E12/539669/2011, 05/DETRAN/RECDP/007785/2011 (Indeferido);E12/259492/2011, 05/DETRAN/RECDP/008164/2011 (Deferido);E12/507986/2011, 05/DETRAN/RECDP/007720/2011 (Deferido);E12/539834/2011, 05/DETRAN/RECDP/007883/2011 (Indeferido);E12/539615/2011, 05/DETRAN/RECDP/007677/2011 (Deferido);E12/538804/2011, 05/DETRAN/RECDP/006661/2011 (Deferido);E12/538809/2011, 05/DETRAN/RECDP/006692/2011 (Deferido);E12/539631/2011, 05/DETRAN/RECDP/007708/2011 (Deferido);E12/256272/2011, 05/DETRAN/RECDP/007745/2011 (Indeferido);E12/539892/2011, 05/DETRAN/RECDP/008001/2011 (Indeferido);E12/256858/2011, 05/DETRAN/RECDP/007766/2011 (Deferido); eE12/354542/2009, 05/DETRAN/RECDP/007592/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.03/01/106100/2011, 05/DETRAN/RECDP/003872/2011 (Deferido);PMCF/2382/2011, 05/DETRAN/RECDP/000343/2011 (Deferido);E12/556895/2010, 05/DETRAN/RECDP/022499/2010 (Indeferido);E12/539190/2011, 05/DETRAN/RECDP/007065/2011 (Deferido);E12/263377/2010, 05/DETRAN/RECDP/008984/2011 (Indeferido);E12/260496/2011, 05/DETRAN/RECDP/008650/2011 (Deferido);03/21/150.358/2010, 05/DETRAN/RECDP/008540/2011 (Indeferido);E12/529647/2010, 05/DETRAN/RECDP/009086/2011 (Indeferido);E12/539625/2011, 05/DETRAN/RECDP/007693/2011 (Indeferido);E12/508321/2008, 05/DETRAN/RECDP/004500/2011 (Deferido);E12/330857/2009, 05/DETRAN/RECDP/008532/2011 (Deferido);E12/256312/2011, 05/DETRAN/RECDP/007761/2011 (Indeferido);E12/539688/2011, 05/DETRAN/RECDP/007846/2011 (Indeferido);E12/540150/2011, 05/DETRAN/RECDP/008495/2011 (Indeferido);E12/540138/2011, 05/DETRAN/RECDP/008477/2011 (Deferido);E12/540375/2011, 05/DETRAN/RECDP/008824/2011 (Indeferido); eE12/539872/2011, 05/DETRAN/RECDP/007950/2011 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAtas julgada em 20.06.2011, através do(a) nº CI 064/2011:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/539194/2011, 05/DETRAN/RECDP/007070/2011 (Deferido);E12/257367/2011, 05/DETRAN/RECDP/007881/2011 (Indeferido);E12/540025/2011, 05/DETRAN/RECDP/008288/2011 (Deferido);E12/539360/2011, 05/DETRAN/RECDP/007255/2011 (Deferido);E12/539389/2011, 05/DETRAN/RECDP/007298/2011 (Deferido);E12/512770/2011, 05/DETRAN/RECDP/007587/2011 (Indeferido);E12/539622/2011, 05/DETRAN/RECDP/007689/2011 (Indeferido);E12/539567/2011, 05/DETRAN/RECDP/007605/2011 (Indeferido);E12/241542/2011, 05/DETRAN/RECDP/005865/2011 (Indeferido);E12/540139/2011, 05/DETRAN/RECDP/008478/2011 (Deferido);E12/224549/2010, 05/DETRAN/RECDP/009091/2011 (Indeferido);E12/229034/2010, 05/DETRAN/RECDP/007462/2011 (Indeferido);E12/539214/2011, 05/DETRAN/RECDP/007104/2011 (Deferido);E12/348773/2009, 05/DETRAN/RECDP/006650/2011 (Indeferido);E12/369255/2009, 05/DETRAN/RECDP/003467/2011 (Indeferido);E12/205419/2010, 05/DETRAN/RECDP/008526/2011 (Deferido);E12/503762/2011, 05/DETRAN/RECDP/007735/2011 (Indeferido);E12/539361/2011, 05/DETRAN/RECDP/007256/2011 (Indeferido);PMDC/00604/2011, 05/DETRAN/RECDP/008739/2011 (Indeferido);E12/539511/2011, 05/DETRAN/RECDP/007495/2011 (Deferido);E12/363074/2009, 05/DETRAN/RECDP/004222/2009 (Indeferido);E12/230291/2011, 05/DETRAN/RECDP/004433/2011 (Indeferido);E12/539632/2011, 05/DETRAN/RECDP/007709/2011 (Deferido);E12/354740/2009, 05/DETRAN/RECDP/008718/2011 (Indeferido);E12/231510/2010, 05/DETRAN/RECDP/007386/2011 (Deferido);E12/377150/2008, 05/DETRAN/RECDP/008179/2011 (Indeferido);E12/543961/2010, 05/DETRAN/RECDP/007050/2011 (Deferido);E12/363696/2009, 05/DETRAN/RECDP/007859/2011 (Indeferido);E12/539616/2011, 05/DETRAN/RECDP/007679/2011 (Indeferido); eE12/539220/2011, 05/DETRAN/RECDP/007157/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.E12/516150/2010, 05/DETRAN/RECDP/008200/2011 (Deferido);E12/260006/2011, 05/DETRAN/RECDP/008285/2011 (Deferido);E12/279182/2010, 05/DETRAN/RECDP/007982/2011 (Indeferido);E12/353601/2009, 05/DETRAN/RECDP/009111/2011 (Deferido);E12/232329/2011, 05/DETRAN/RECDP/004558/2011 (Indeferido);CPTRANS/2679/2010, 05/DETRAN/RECDP/008159/2011 (Deferido);E12/500057/2009, 05/DETRAN/RECDP/009138/2011 (Deferido);E12/539367/2011, 05/DETRAN/RECDP/007265/2011 (Deferido);E12/366963/2009, 05/DETRAN/RECDP/011239/2010 (Deferido);E12/531154/2011, 05/DETRAN/RECDP/007722/2011 (Indeferido);E12/260621/2011, 05/DETRAN/RECDP/008647/2011 (Indeferido);E12/521394/2011, 05/DETRAN/RECDP/007827/2011 (Deferido);E12/538825/2011, 05/DETRAN/RECDP/006720/2011 (Indeferido);E12/539633/2011, 05/DETRAN/RECDP/007710/2011 (Indeferido);E12/334318/2009, 05/DETRAN/RECDP/008631/2011 (Indeferido);E12/226536/2010, 05/DETRAN/RECDP/008527/2011 (Deferido); eE12/217878/2010, 05/DETRAN/RECDP/008602/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.E12/512824/2010, 05/DETRAN/RECDP/008603/2011 (Indeferido);E12/540005/2011, 05/DETRAN/RECDP/008245/2011 (Deferido);E12/539943/2011, 05/DETRAN/RECDP/008106/2011 (Indeferido);E12/262988/2011, 05/DETRAN/RECDP/008842/2011 (Deferido);E12/249148/2011, 05/DETRAN/RECDP/009041/2011 (Deferido);03/100971/2011, 05/DETRAN/RECDP/008541/2011 (Indeferido);E12/366504/2009, 05/DETRAN/RECDP/008457/2011 (Indeferido);E12/370244/2009, 05/DETRAN/RECDP/006932/2011 (Indeferido);E12/542189/2010, 05/DETRAN/RECDP/003040/2011 (Indeferido);E12/254707/2011, 05/DETRAN/RECDP/007556/2011 (Indeferido);E12/230288/2011, 05/DETRAN/RECDP/004447/2011 (Deferido);E12/539627/2011, 05/DETRAN/RECDP/007696/2011 (Deferido);E12/502497/2009, 05/DETRAN/RECDP/008565/2011 (Indeferido);E12/256294/2011, 05/DETRAN/RECDP/007829/2011 (Indeferido);E12/205803/2010, 05/DETRAN/RECDP/008454/2011 (Indeferido);E12/259742/2011, 05/DETRAN/RECDP/008195/2011 (Indeferido); eE12/539839/2011, 05/DETRAN/RECDP/007890/2011 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAtas julgada em 20.06.2011, através do(a) nº CI 064/2011:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/308747/2010, 05/DETRAN/RECDP/016758/2010 (Indeferido);E12/242580/2010, 05/DETRAN/RECDP/008632/2011 (Indeferido);E12/539675/2011, 05/DETRAN/RECDP/007831/2011 (Deferido);E12/539994/2011, 05/DETRAN/RECDP/008233/2011 (Indeferido);E12/539402/2011, 05/DETRAN/RECDP/007320/2011 (Indeferido);E12/539482/2011, 05/DETRAN/RECDP/007457/2011 (Deferido);E12/260014/2011, 05/DETRAN/RECDP/008161/2011 (Deferido);E12/539652/2011, 05/DETRAN/RECDP/007756/2011 (Indeferido);E12/259865/2011, 05/DETRAN/RECDP/008286/2011 (Deferido);E12/337356/2009, 05/DETRAN/RECDP/008302/2011 (Indeferido); eE12/538807/2011, 05/DETRAN/RECDP/006682/2011 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.E12/539419/2011, 05/DETRAN/RECDP/007349/2011 (Indeferido);E12/539512/2011, 05/DETRAN/RECDP/007498/2011 (Deferido);E12/530607/2011, 05/DETRAN/RECDP/008734/2011 (Deferido);E12/222950/2011, 05/DETRAN/RECDP/003277/2011 (Deferido);E12/538599/2011, 05/DETRAN/RECDP/006341/2011 (Deferido);E12/538816/2011, 05/DETRAN/RECDP/006706/2011 (Deferido); eE12/543643/2010, 05/DETRAN/RECDP/007955/2011 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/360166/2009, 05/DETRAN/RECDP/007428/2011 (Indeferido);E12/231392/2011, 05/DETRAN/RECDP/004484/2011 (Indeferido);E12/335391/2010, 05/DETRAN/RECDP/008633/2011 (Indeferido);E12/503766/2011, 05/DETRAN/RECDP/007929/2011 (Indeferido);E12/539630/2011, 05/DETRAN/RECDP/007706/2011 (Indeferido);E12/259851/2011, 05/DETRAN/RECDP/008176/2011 (Indeferido);E12/260297/2011, 05/DETRAN/RECDP/008648/2011 (Indeferido); eE12/536377/2010, 05/DETRAN/RECDP/005393/2011 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAtas julgada em 20.06.2011, através do(a) nº CI 064/2011:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/538770/2011, 05/DETRAN/RECDP/006601/2011 (Indeferido);E12/538766/2011, 05/DETRAN/RECDP/006596/2011 (Indeferido);E09/964782/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/008027/2011 (Indeferido);E12/538618/2011, 05/DETRAN/RECDP/006387/2011 (Deferido);E12/248533/2011, 05/DETRAN/RECDP/006652/2011 (Indeferido);E12/553531/2010, 05/DETRAN/RECDP/018905/2010 (Indeferido);E12/538821/2011, 05/DETRAN/RECDP/006711/2011 (Indeferido);E12/538500/2011, 05/DETRAN/RECDP/006178/2011 (Indeferido);E12/250385/2011, 05/DETRAN/RECDP/000114/2011 (Indeferido);E12/538758/2011, 05/DETRAN/RECDP/006588/2011 (Indeferido);E12/538733/2011, 05/DETRAN/RECDP/006562/2011 (Deferido);E12/544677/2009, 05/DETRAN/RECDP/000106/2011 (Indeferido); eE12/538818/2011, 05/DETRAN/RECDP/006708/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/368253/2009, 05/DETRAN/RECDP/007279/2011 (Indeferido);E12/233620/2011, 05/DETRAN/RECDP/004836/2011 (Indeferido);E12/539861/2011, 05/DETRAN/RECDP/007936/2011 (Indeferido);E12/207457/2011, 05/DETRAN/RECDP/008105/2011 (Indeferido);E12/539407/2011, 05/DETRAN/RECDP/007337/2011 (Indeferido);E12/539390/2011, 05/DETRAN/RECDP/007299/2011 (Indeferido);E12/539474/2011, 05/DETRAN/RECDP/007449/2011 (Indeferido);E12/539362/2011, 05/DETRAN/RECDP/007257/2011 (Indeferido);E12/533429/2010, 05/DETRAN/RECDP/007258/2011 (Indeferido);E12/258635/2011, 05/DETRAN/RECDP/008257/2011 (Indeferido);E12/262400/2011, 05/DETRAN/RECDP/008955/2011 (Indeferido); eE12/514994/2011, 05/DETRAN/RECDP/009272/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/539374/2011, 05/DETRAN/RECDP/007278/2011 (Deferido);E12/258560/2011, 05/DETRAN/RECDP/007902/2011 (Indeferido);E12/225641/2011, 05/DETRAN/RECDP/004440/2011 (Indeferido);E12/539528/2011, 05/DETRAN/RECDP/007534/2011 (Deferido);E12/261876/2011, 05/DETRAN/RECDP/000130/2011 (Indeferido);E12/257021/2011, 05/DETRAN/RECDP/007753/2011 (Indeferido);E12/264501/2009, 05/DETRAN/RECDP/008547/2011 (Indeferido);E12/540023/2011, 05/DETRAN/RECDP/008275/2011 (Indeferido);E12/241500/2011, 05/DETRAN/RECDP/005848/2011 (Indeferido);E12/256374/2011, 05/DETRAN/RECDP/007915/2011 (Indeferido); eE12/253223/2011, 05/DETRAN/RECDP/007502/2011 (Deferido).\r\n\r\nId: 1151242. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1151243": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 20.06.2011, através da CI nº 64/2011:\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente nºs: E12/338316/2009, CPF 456.154.205-10 (DEFERIDO-TERMO DE REVISÃO); E12/320964/2008, CPF 033.523.967-60 (DEFERIDO - TERMO DE REVISÃO); E12/294096/2009, CPF 026.167.377-79 (DEFERIDO - TERMO DE REVISÃO).\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Representante do DETRAN/RJ nºs E12/515223/2009, CPF 002.088.387-08 (DEFERIDO - TERMO DE REVISÃO); E12/481722/2007, CPF 012.463.987-96 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcesso distribuído ao Representante dos Condutores nº E12/485325/2007, CPF 236.694.893-04 (INDEFERIDO).\r\n\r\nATA DA 6ª JARI\r\n\r\nAta de Recurso Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgada em 20.06.2011, através da CI nº 64/2011:\r\n\r\nProcesso distribuído ao Representante do DETRAN/RJ nº E12/487077/2007, CPF 738.801.407-15 (INDEFERIDO).\r\n\r\nId: 1151243. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1151234": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 037 DE 21 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° IO/0533/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores RONALDO DA SILVA GUIMARÃES, Chefe do Serviço de Pré-Impressão, matr. 1562, JAYME INÁCIO, Chefe de Seção de Impressão Off-Set, matr. 424, e LUIZ OTÁVIO BAZILIO DE LEMOS, Chefe de Seção de Manutenção Industrial, matr. 797, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 01/2011, firmado com a empresa HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRÁFICOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 21 de junho de 2011\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1151234"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1151036": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/07/2010\r\n\r\nSILVIA GAIA ANDRADE, matrícula nº 959.619-8, CPF nº 091.383.067-43, brasileira, nascida em 29 de janeiro de 1983, do sexo feminino, Carteira de identidade nº 13198074-0, expedido pelo IFP, Título de Eleitor nº 114810880353, Zona 249a, Seção 0089a, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 131996015-87, nomeada para exercer o cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, da Superintendência Regional Sul Fluminense II, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Alessandra Faes Martins Abreu, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de julho de 2010, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 09 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial de 12 de julho de 2010, tomou posse em 01 de julho de 2010. \r\n\r\nDe 04/10/2010\r\n\r\nEDILSON DO CARMO SILVA, matrícula nº 931.332-1, CPF nº 941.528.457-91, brasileiro, nascido em 22 de junho de 1967, do sexo masculino, Carteira de identidade nº 078225497, expedido pelo DIC, Título de Eleitor nº 039851390370, Zona 047a, Seção 0190a, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 121958224-91, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 01 de outubro de 2010, publicado no Diário Oficial de 04 de outubro de 2010.\r\n\r\nFABIANO GARCIA DE OLIVEIRA FARACO, matrícula nº 968.838-3, CPF nº 036.207.677-42, brasileiro, nascido em 06 de março de 1975, do sexo masculino, Carteira de identidade nº 104233663, expedido pelo IFP, Título de Eleitor nº 906339703/02, Zona 038a, Seção 0221a, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 126847826-03, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 01 de outubro de 2010, publicado no Diário Oficial de 04 de outubro de 2010.\r\n\r\nJOSÉ MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 968.857-3, CPF nº 076.203.797-03, brasileiro, nascido em 20 de dezembro de 1976, do sexo masculino, Carteira de identidade nº 10107174-4, expedido pelo IFP, Título de Eleitor nº 924864703/96, Zona 008a, Seção 0194a, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 182214552-40, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DG, da Coordenadoria de Informática, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 01 de outubro de 2010, publicado no Diário Oficial de 04 de outubro de 2010.\r\n\r\nId: 1151036"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1151655": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEOBRAS Nº 128\r\n\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE OBRAS, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEOBRAS CONFORME DISPOSTO NO DECRETO Nº 42.808, DE 19 DE JANEIRO DE 2011 E NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 434, DE 25 DE JANEIRO DE 2011.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Obras - SEOBRAS, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEOBRAS responsável pela supervisão e coordenação do processo de elaboração e revisão do Plano Plurianual - PPA da SEOBRAS.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEOBRAS, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 435, de 28 de janeiro de 2011, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\n\r\nPela SEOBRAS:\r\n\r\n- Vicente de Paula Loureiro- matr. 931.416-2- Presidente da Comissão\r\n\r\n- Jose Iran Peixoto Junior - matr. 949.656-3\r\n\r\n- Jaelir Gonçalves Rangel Leite - matr. 026.89941\r\n\r\nPela EMOP:\r\n\r\n- Rosemary Perrot Ferreira - matr. 354.141-4\r\n\r\nPelo DER:\r\n\r\n- Elizabeth Valle Viana Paiva - matr.135.470-5 \r\n\r\nPela CEDAE: \r\n\r\n- Marcia Rubia Fonseca Amaral - matr. 16.284-7\r\n\r\nPela SEPLAG \r\n\r\n- Francisco Filomeno de Abreu Neto - Identidade Funcional 43.780.199, Vice-Presidente da Comissão\r\n\r\n- Roberto Amarante Campos - Identidade Funcional 20.163.223\r\n\r\n- José Ricardo da Silva Viégas - Identidade Funcional 43.891.918\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n\r\nArt. 3º- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\n\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras em exercício\r\n\r\nId: 1151655"
                    ],
                    "1151282": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 518 DE 21 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 431, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011 e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/235/2011,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 431, de 18 de janeiro de 2011, a Órgão e Entidade Estadual, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1151282"
                    ],
                    "1151283": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n6.421.450,00\r\n\r\n12.842.900,00\r\n\r\n19.264.350,00\r\n\r\n25.685.800,00\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n750.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n346.820,75\r\n\r\n943.722,50\r\n\r\n1.113.999,25\r\n\r\n1.510.820,00\r\n\r\n98\r\n\r\n2.174.513,82\r\n\r\n2.174.513,82\r\n\r\n2.174.513,82\r\n\r\n2.174.513,82\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n29.699.500,25\r\n\r\n58.798.001,00\r\n\r\n58.798.001,00\r\n\r\n58.798.001,00\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n17.500.000,00\r\n\r\n26.250.000,00\r\n\r\n35.000.000,00\r\n\r\nId: 1151283"
                    ],
                    "1151289": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 519 DE 21 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nALTERA MEMBROS NA UNIDADE GESTORA DO PROGRAMA - UGP, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE RENOVAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - PRÓ-GESTÃO.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos arts. 3º e 7º do Decreto Estadual nº 42.437, de 30 de abril de 2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir MÁRCIO FERNADES DE CASTRO FERREIRA ALVES, matrícula 932.220-7, ID funcional 4272332-9, como Membro integrante da UGP, criada pela Resolução SEPLAG nº 304, de 28 de maio de 2010.\r\n\r\nArt. 2º- Incluir MARCELLE FRAGA MACHADO, matrícula 3.020.813-6, ID funcional 5000637-1, como Membro integrante da UGP, criada pela Resolução SEPLAG nº 304, de 28 de maio de 2010.\r\n\r\nArt. 3º- Excluir o atual membro RAFAEL BERNARDO DA SILVA, matrícula 5.000.346-1, ID funcional 5000346-1, desta UGP.\r\n\r\nArt. 4º- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1151289"
                    ],
                    "1151371": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/2160/2011 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, a aprovação da adjudicação direta por inexigibilidade de licitação, referente à contratação de inscrição de servidores no Seminário Especial como Implantar a Gestão da Sustentabilidade nas Organizações, a favor da Escola de Negócios Conexões Educacional Empresarial Ltda., pelo valor global de R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais), com fulcro no caput do art. 25 da mesma lei.\r\n\r\nDE 21.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/4753/2011 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, a aprovação da adjudicação direta por inexigibilidade de licitação, referente à contratação de serviços de renovação de assinatura, a favor da empresa VALOR ECONÔMICO S.A., pelo valor global de R$ 2.665,55 (dois mil seiscentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos), com fulcro no caput do art. 25 da mesma lei.\r\n\r\nId: 1151371"
                    ],
                    "1150956": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS\r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Quarta Sessão do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dra. Ana Maria Bandeira da Silva, Dra. Anelise Rondeau, Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Rita de Cássia Pereira e o Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro, Dr. Fabiano Gonçalves Carlos e o Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início à apreciação dos seguintes processos constantes da pauta: 1) Recurso de Ofício nº 2.696/2010 - Processo nº E-01/715.559/1988, de ADEMIR PEREIRA DOS SANTOS, sendo Relator Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima e Revisor Dra. Ana Maria Bandeira da Silva. Objeto: Reenquadramento; 2) Recurso nº 2.613/2009 - Processo nº E-08/307.502/1988, de MARIA CRISTINA DANTAS GREGORY, sendo Relator Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo e Revisor Dra. Ana Maria Bandeira da Silva. Objeto: Reenquadramento; 3) Recurso nº 2.633/2009 - Processo nº E-08/305.661/1988, de VICENTE RAIMUNDO LANA BISPO, sendo Relator Dra. Ana Maria Bandeira da Silva e Revisor Dr. Dagoberto Rodrigues Junior. Objeto: Reenquadramento. Dando prosseguimento, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso de Ofício nº 2.696/2010, de Ademir Pereira dos Santos. Em seguida, o Sr. Relator Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima proferiu a leitura do relatório. Presente, o recorrido fez uso da palavra, apresentando as suas alegações. Na votação, o Sr. Relator negou provimento ao recurso de ofício, amparado no direito adquirido do servidor previsto no inciso nº XXXVI, do art. 5º, da Constituição Federal. Em seguida, a Sra. Revisora, Dra. Ana Maria Bandeira da Silva, divergiu do entendimento lançado no voto do Sr. Relator, adotando o voto proferido na Câmara pelo Conselheiro Dr. Amandio Silveira de Araujo, às fls. 41/44, sendo acompanhada pelos Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araujo e Dra. Anelise Rondeau. Votaram com o Sr. Relator, os Conselheiros Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dra. Rita de Cassia Pereira, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. Walter Luiz Monteiro Heil, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes e Dr. Dagoberto Rodrigues Junior. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao recurso de ofício, mantendo a decisão da E. 3ª Câmara, que entendia pela possibilidade da transformação postulada pelo servidor. Dando continuidade à pauta do dia, o Sr. Presidente colocou em apreciação o Recurso nº 2.613/2009, de Maria Cristina Dantas Gregory. Em seguida, o Sr. Relator Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo procedeu a leitura do relatório. Na votação, o Sr. Relator deu provimento ao recurso, adotando o voto do Conselheira Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, de fls. 163/164, sendo acompanhado pelos Conselheiros Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dra. Rita de Cassia Pereira, Dr. José Augusto Saboia Lima, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. Walter Luiz Monteiro Heil, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes e Dr. Dagoberto Rodrigues Junior. Divergiu a Sra. Conselheira Revisora, Dra. Ana Maria Bandeira da Silva, que adotou o voto proferido na instância anterior pela Dra. Tânia de Sousa Elias Garcia, às fls. 160/162, sendo seguida pelos Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araujo e Dra. Anelise Rondeau. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em dar provimento ao recurso voluntário, entendendo pela possibilidade da transformação postulada pela servidora. Logo após, foi apreciado o Recurso nº 2.633/2009, de Vicente Raimundo Lana Bispo. Presente, o recorrente fez uso da palavra, após a leitura do relatório procedido pela Sra. Relatora Dra. Ana Maria Bandeira da Silva. Na votação, a Sra. Relatora negou provimento ao recurso voluntário, tendo em vista a vedação constitucional de transformação de cargo, adotando o voto de fls. 87/89, da então Conselheira Dra. Tânia de Sousa Elias Garcia, sendo acompanhada pelo Sr. Revisor Dr. Dagoberto Rodrigues Junior e pelos Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araujo e Dra. Anelise Rondeau. Divergiu a Conselheira Dra. Rita de Cassia Pereira, que adotou o voto proferido na Câmara pela Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, às fls. 85/86, sendo acompanhada pelos Conselheiros Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. Walter Luiz Monteiro Heil, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo e Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, mas que se manifestaram pelo voto aditivo fundamentado no direito adquirido do servidor, consubstanciado no Parecer nº 04/2006 - MOBC, da lavra do ilustre Procurador do Estado Dr. Marcelo Ortigão B. de Carvalho, da Douta Procuradoria Geral do Estado. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em dar provimento ao recurso voluntário, reconhecendo a transposição postulada pelo servidor. DISTRIBUIÇÃO DAS CÂMARAS. TERCEIRA CÂMARA 1) Cristina Rossatto da Silva, Recurso nº 2.721/2011 - Processo nº E-01/54.027/2008. Objeto: Acumulação de cargos. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente Ata, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da presidência\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JÚNIOR\r\n\r\nSecretário Geral\r\n\r\nId: 1150956"
                    ],
                    "1151290": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21/06/2011\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/1834/2011 - AIRES FRANSCIO DE OLIVEIRA, Analista de Planejamento e Orçamento, Id. Funcional 50003860. Averbo o tempo de serviço prestado ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no período de 13/06/2002 a 31/01/2011, total de 3.155 (três mil cento e cinqüenta e cinco) dias de efetivo exercício na conformidade do disposto no art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 1151290"
                    ],
                    "1150624": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.06.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil:\r\n\r\nIVANIR AREIAS DE OLIVEIRA, matrícula 259648-4, Auxiliar de Enfermagem, classe C, com validade a contar de 07.06.2010.Proc. nº E-08/603622/2010.\r\n\r\nANA PAULA SERINO DE OLIVEIRA, matrícula 864964-2, Enfermeiro, classe B, com validade a contar de 23.06.2008.Proc. nº E-08/602744/2008.\r\n\r\nVIVIANE MURTA CABRAL, matrícula 924101-9, Técnico Administrativo de Saúde, classe C, com validade a contar de 16.08.2010.Proc. nº E-08/605368/2010.\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA NETO PEREIRA, matrícula 890679-4, Médico,classe C, com validade a contar de 13.06.2008.Proc. nº E-08/602588/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança:\r\n\r\nANDRÉ LUIS DE SOUZA, Inspetor de Polícia, 5ª classe, com validade a contar de 14.07.2010. Proc. nº E-09/33920/1105/2010.\r\n\r\nTHIAGO SOUSA CRUZ, matrícula 965793-3, Oficial de Cartório Policial, 6ª classe, com validade a contar de 30.07.2010. Proc. nº E-09/6574/1702/2010.\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE, matrícula 965768-5, Oficial de Cartório Policial, 6ª classe, com validade a contar de 21.07.2010. Proc. nº E-09/6211/1702/2010.\r\n\r\nPEDRO SIMÓES DE ANDRADE, matrícula 872036-9, Inspetor de Policia, 5ª classe, com validade a contar de 23.08.2010. Proc. nº E-09/7630/1702/2010.\r\n\r\nRENATA VIGIANI MENTZINGEN DOS SANTOS, matrícula 955923-8, Investigador Policial, 3ª classe, com validade a contar de 28.01.2010. Proc. nº E-09/715/1702/2010.\r\n\r\nEDUARDO LUIZ CORREIA DE MORAES, matrícula 955887-5, Investigador Policial, 3ª classe, com validade a contar de 29.01.2010. Proc. nº E-09/769/1702/2010.\r\n\r\nGUSTAVO PIZZI, matrícula 965853-5, Oficial de Cartório Policial, 6ª classe, com validade a contar de 19.07.2010. Proc. nº E-09/6146/1702/2010.\r\n\r\nCARLOS THIAGO PARENTE LANHAS, matrícula 955941-0, Investigador Policial, 3ª classe, com validade a contar de 07.07.2010. Proc. nº E-09/5755/1702/2010.\r\n\r\nHILDOBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA, matrícula 859659-5, Perito Legista, 2ª classe, com validade a contar de 16.09.2010. Proc. nº E-09/1675/1550/2010.\r\n\r\nTATIANA VICENTE CARNEVALE, matrícula 955885-9, Investigador Policial, 3ª classe, com validade a contar de 28.01.2010. Proc. nº E-09/664/1702/2010.\r\n\r\nPATRICIA DIAS BEVILACQUA, matrícula 872007-0, Inspetor de Polícia, 5ª classe, com validade a contar de 11.08.2010. Proc. nº E-09/7234/1702/2010.\r\n\r\nBERKY PIMENTEL DA SILVA, matrícula 921155-8, Papiloscopista Policial, 2ª classe, com validade a contar de 01.08.2010. Proc. nº E-09/6875/1702/2010.\r\n\r\nMARCELO SANTOS MARQUES REZENDE, matrícula 956001-2, Investigador Policial, 3ª classe, com validade a contar de 28.01.2010. Proc. nº E-09/721/1702/2010.\r\n\r\nId: 1150624"
                    ],
                    "1151182": [
                        "I - Ato",
                        "DE 20.06.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, DIMITRI BOGEA CAMARA, matrícula 949539-1, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª categoria, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 31.05.2011. Proc. E-04/005417/2011.\r\n\r\nId: 1151182"
                    ],
                    "1150970": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/06/2011\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor ROBSON LOPES TRAJANO, Servente, matrícula 270.457-5, tendo em vista as informações constantes às fls. 12/13/14/24, 34 e 41, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79 e irregularidades mencionadas às fls. 28 e 40. Processo nº E-03/008.113/2006.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de ALEXANDRE ARAÚJO ANTUNES, Instrumentista, matrícula nº. 29/3.744-9, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº. 2.479/79, tendo em vista as informações constantes às fls. 02/05, 37/38. Processo nº E-18/450.947/2010.\r\n\r\nId: 1150970"
                    ],
                    "1151257": [
                        "I - Ato",
                        "DE 21.06.2011\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor ALCEU DE ALMEIDA REIS, Professor Instrumentista, Matrícula nº. 29/2089-0, para apurar Acumulação Ilícita de Cargos, de acordo com o disposto no art. 34, e art. 37, parágrafo único, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479/79, em especial às fls. 02, 04, 06, 09, 12/13, 17, 18, 20, 23/24, 25/30, 32/44, 45/46. Processo E-01/9497/1997.\r\n\r\nId: 1151257"
                    ],
                    "1151272": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 20.06.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/406.923/2008 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades no âmbito do Posto do DETRAN/RJ da Ilha do Fundão, em face de MARCUS VINICIUS DOS SANTOS, Motorista, matrícula nº 001.295-5, desta Superintendência de Inquérito Administrativo, reservando a Administração Pública, caso surjam fatos novos, reabrir sua instrução. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nId: 1151272"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1151314": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\n*PORTARIA CEPERJ/GP Nº 8392 DE 16 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e, considerando o disposto nos arts. 3º e 4º da Lei Estadual nº 5758, de 29 de junho de 2010, publicado no Diário Oficial de 30 de junho de 2010.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nArt. 1º- Para a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) aos servidores ativos e inativos do Quadro de Pessoal da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, cujos valores encontram-se no Anexo VIII da Lei Estadual nº 5758/2010, observar-se-á o disposto nesta Portaria. \r\n\r\n§ 1º- O Adicional de Qualificação será devido ao servidor a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao de formalização do requerimento, com apresentação do diploma ou do certificado de conclusão de curso de Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado e entrega da documentação exigida na presente Portaria.\r\n\r\n§ 2º- O Título de Graduação só será considerado para efeito de concessão de Adicional de Qualificação quando tiver como beneficiário ocupante de cargo de nível médio previsto na Lei Estadual nº5758/2010.\r\n\r\n§ 3º- Os valores dispostos no Anexo VIII da Lei Estadual nº 5758/2010 não são cumulativos, prevalecendo sempre o correspondente ao maior nível de qualificação devidamente comprovada. \r\n\r\n§ 4º- Excepcionalmente os requerimentos protocolados até 15 dias após a publicação desta Portaria produzirão efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA VALIDAÇÃO DOS TITULOS\r\n\r\nArt. 2º- Só serão considerados para fins de Adicional de Qualificação os cursos e as instituições de ensino reconhecido pelo o Ministério da Educação, na forma da legislação vigente.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins da concessão do Adicional, consideram-se:\r\n\r\nI - diploma de Doutorado, obtido por meio de curso de pós-graduação strico-sensu, compreendendo programa de doutorado e defesa de tese,\r\n\r\nII - diploma de Mestrado, obtido por meio de curso de pós-graduação strico-sensu, compreendendo programa de mestrado e defesa de dissertação ou tese,\r\n\r\nIII - certificado de Pós-Graduação lato sensu, obtido por meio de cursos oferecidos por instituição de ensino superior ou por entidades especialmente credenciadas, atendidas as exigências estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação, \r\n\r\nIV - diploma de Curso Superior, obtido por meio de cursos de graduação superior preparatória para uma carreira acadêmica ou profissional, com grau de Bacharel, Licenciado ou Tecnólogo. \r\n\r\nArt. 3º- Só serão considerados para fins de Adicional de Qualificação os títulos de Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado em área de conhecimento afins às atribuições previstas nos cargos de carreiras de que se trata o Anexo VII da Lei nº 5758, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nArt. 4º- Para os fins previstos no artigo anterior serão validos os títulos dispostos no Anexo III desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Outras áreas de conhecimento afins as atribuições dos cargos do Quadro de Pessoal da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, que não contempladas no Anexo III poderão ser aceitas, a critério da Comissão de Adicional de Qualificação, caso possam configurar melhoria do desempenho das atribuições do servidor, no interesse da Administração. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO\r\n\r\nArt. 5º- O servidor deve requerer, por escrito, o beneficio do Adicional de Qualificação, encaminhando o pedido ao Departamento de Recursos Humanos (DRHU) da CEPERJ, conforme modelo constante no Anexo I, e a entrega dos documentos listados no Anexo II desta Portaria. \r\n\r\n§ 1º- O Diploma ou Certificado de conclusão do curso poderá ser substituído, provisoriamente, por certidão emitida pela instituição de ensino responsável pelo curso, constando que o candidato cumpriu todos os requisitos para a conclusão da Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), mestrado ou Doutorado. \r\n\r\n§ 2º- A certidão de que trata o parágrafo anterior tem caráter provisório de, no máximo, um ano, prorrogável a critério da Comissão de Adicional de Qualificação e mediante justificativa do interessado, para a apresentação do título definitivo.\r\n\r\n§ 3º- Ultrapassado o prazo mencionado pelo § 2º deste artigo, sem que haja a apresentação do titulo definitivo pelo o servidor, o adicional será suspenso e cobrado o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores pagos.\r\n\r\nArt. 6º- O DRHU, após a verificação de validade do titulo, na forma do que dispõe o art. 2º desta Portaria, deve autuar o processo e encaminhá-lo a Diretoria Administrativa e Financeira (DAF), que o submeterá á Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ).\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), após deliberação, encaminhará o processo ao DRHU, que dará seguimento aos tramites procedimentais. \r\n\r\nCAPÍTOLO IV\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nArt. 7º- Fica instituída a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), de caráter permanente, no âmbito da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n\r\n§ 1º- A comissão será composta por 5 (cinco) servidores da Fundação CEPERJ, sob a presidência do primeiro, sendo:\r\n\r\nMEMBROS TITULARES:\r\n\r\nI - Antonio Carlos Baião, Administrador, matrícula 509-0,\r\n\r\nII - Denise Teixeira Pinto Telles, Psicólogo, matrícula 519-9,\r\n\r\nIII - Delmar dos Santos, Técnico Superior Administrativo, matrícula 235-2,\r\n\r\nIV - Jorge Felisberto, Advogado, matrícula 465-5,\r\n\r\nV - Marcos Antonio dos Santos, Técnico Superior Administrativo, matrícula 492-2.\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nI - Alexandre Monteiro de Oliveira, Analista de Sistemas, matrícula 0340.041-3,\r\n\r\nII - Roberto Ribeiro Costa, Contador, matrícula 224-6,\r\n\r\nIII - Sandra Fioretti Costa, Comunicador Visual, matrícula 508-2,\r\n\r\nIV - Vitor Auguste Neto, Advogado, matrícula 167-7,\r\n\r\nV - Paulo César de Souza, Contador, matrícula 236-0.\r\n\r\n§ 2º- Os membros da Comissão desempenharão suas atribuições concomitantemente às de seus respectivos cargos ou funções, sem que para isso recebam qualquer tipo de remuneração adicional.\r\n\r\nArt. 8º- Cabe á Comissão de Adicional de Qualificação:\r\n\r\nI - examinar os requerimentos de Concessão do Adicional de Qualificação de acordo com o disposto na Lei nº 5758, de 29 de junho de 2010, Decreto Estadual nº 42720, de 26 de novembro de 2010 e na presente Portaria,\r\n\r\nII - emitir parecer fundamentado e conclusivo sobre os requerimentos de que se trata o inciso anterior.\r\n\r\n§ 1º - Para o adequado cumprimento de suas atribuições, a Comissão se reunirá sempre que convocada pelo seu presidente.\r\n\r\n§ 2º- A Comissão poderá solicitar novos documentos e informações ao interessado, bem como pareceres da área de exercício do requerente, sempre que entender necessário. \r\n\r\nArt. 9º - Os casos omissos serão deliberados pelo o titular da CEPERJ, ouvida a Comissão de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nArt. 10- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2011\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nREQUERIMENTO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO ( AQ )\r\n\r\nILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEPERJ\r\n\r\nServidor : ______________________________________________\r\n\r\nCargo: ______________________________________________\r\n\r\nMatrícula: ______________________________________________\r\n\r\nUnidade/Setor: ___________________________________________\r\n\r\nVem requerer a V.Exa, a concessão do ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, de acordo com o estabelecido na Lei Estadual nº 5.758, de 29 de junho de 2010 e o Decreto nº 42.720, de 28 de novembro de 2010, tendo em vista a conclusão de:\r\n\r\n( ) GRADUAÇÃO (lato sensu) em : ___________________________\r\n\r\n( ) PÓS-GRADUAÇÃO (lato sensu ) em: _______________________\r\n\r\n( ) MESTRADO em: ________________________________________\r\n\r\n( ) DOUTORADO em: ______________________________________\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\n______________________,_____ de ________________de ______ \r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nASSINATURA DO SERVIDOR\r\n\r\n_________________\r\n\r\nASSINATURA DA CHEFIA IMEDIATA\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDOCUMENTOS QUE DEVEM SER APRESENTADOS NO ATO DA SOLICITAÇÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO:\r\n\r\n- Requerimento do Adicional de Qualificação preenchido e assinado pelo servidor (ANEXO I)\r\n\r\n- Original e cópia do diploma ou certificado de curso de Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado. O original será devolvido após conferencia e autenticação da copia.\r\n\r\n- Copia do Histórico escolar do curso de Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado.\r\n\r\n- Cópias: Identidade, CIC e último contracheque.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCURSOS ADMITIDOS\r\n\r\nAtividades Profissionais de Nível superior.\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nAdministração;\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nDireito;\r\n\r\nAnalista de Sistemas\r\n\r\nCiências da Computação e afins;\r\n\r\nAnalista Especializado\r\n\r\nEnsino Superior Completo\r\n\r\nArquivista\r\n\r\nArquivologia;\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nServiço Social; \r\n\r\nComunicador Visual\r\n\r\nComunicação Visual; \r\n\r\nContador\r\n\r\nCiências Contábeis; \r\n\r\nEconomista\r\n\r\nEconomia;\r\n\r\nGeógrafo\r\n\r\nGeografia;\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nPedagogia;\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nPsicologia e\r\n\r\nTécnico Superior Administrativo\r\n\r\nEnsino Superior Completo\r\n\r\nAtividades profissionais de nível 2ºGrau\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nAdministração; Direito; Ciências da Computação e afins; Arquivologia; Serviço Social; Comunicação Visual; Ciências Contábeis; Economia; Geografia; Pedagogia; Psicologia e Ensino Superior Completo.\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nDesenhista\r\n\r\nProgramador\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nTécnico Especializado\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20/06/2011.\r\n\r\nId: 1151314. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1151187": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/06/2011\r\n\r\nProc. nº E01/318206/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da ELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA, no valor de R$ 1.650,00 (hum mil seiscentos e cinqüenta reais), com base no art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1151187. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1151217": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/06/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/315074/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor FLÁVIA AFFONSO TEIXEIRA, no valor de R$ 9.007,66 (nove mil sete reais e sessenta e seis centavos.\r\n\r\nId: 1151217. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1151188": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/06/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/316522/2009 - Ficam retificadas as datas de concessão do 1º ao 9º triênios abaixo discriminados, nos termos do art. 6º da Lei nº 1.220/1987 do servidor ANTONIO FELIX DE SOUZA SOBRINHO, matrícula 2720-1.\r\n\r\n1º triênio de 16/01/1985 para 26/02/1984 10% a contar de 27/02/1984\r\n\r\n2º triênio de 16/01/1988 para 25/02/1987 15% a contar de 26/02/1987\r\n\r\n3º triênio de 15/01/1991 para 23/02/1990 20% a contar de 24/02/1990\r\n\r\n4º triênio de 14/01/1994 para 22/02/1993 25% a contar de 23/02/1993\r\n\r\n5º triênio de 13/01/1997 para 22/02/1996 30% a contar de 23/02/1996\r\n\r\n6º triênio de 13/01/2000 para 21/02/1999 35% a contar de 22/02/1999\r\n\r\n7º triênio de 12/01/2003 para 20/02/2002 40% a contar de 21/02/2002\r\n\r\n8º triênio de 11/01/2006 para 19/02/2005 45% a contar de 20/02/2005\r\n\r\n9º triênio de 10/01/2009 para 19/02/2008 50% a contar de 20/02/2008\r\n\r\nId: 1151188. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1151260": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/10/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte com fundamento na Lei nº 285/1979, a \r\n\r\nCLEBER AUGUSTO DA COSTA PINTO JUNIOR e PAULA MUNIZ BRAVO COSTA PINTO, com validade a contar de 25/05/2001 - Proc. nº E-01/709722/2001.\r\n\r\nDE 05/10/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte com fundamento na Lei nº 285/1979, a \r\n\r\nVANIA DA SILVA CRUZ; LUMA DA SILVA VAZ TORRES; LARISSA DA SILVA VAZ TORRES e LETICIA DA SILVA VAZ TORRES, com validade a contar de 14/12/2006 - Proc. nº E-01/700188/2007.\r\n\r\nDE 06/06/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nMARCIO DE CARVALHO LEONARDO, com validade a contar de 10/08/1999, tornando sem efeito o Ato datado de 16/01/2009, publicado no D.O. de 29/01/2009 e NATHALIA DE CARVALHO LEONARDO, com validade a contar de 10/08/1999 até janeiro/2010 - Proc. nº E-01/703880/2000.\r\n\r\nCAIO DE GONZAGA BALBI MUNIZ, com validade a contar de 03/10/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 23/03/2009, publicado no D.O. de 14/04/2009 - Proc. nº E-01/301582/2008.\r\n\r\nMANOELINA ROSA DA CONCEIÇÃO SILVA, com validade a contar de 23/05/2008, tornando sem efeito o Ato datado 04/12/2008, publicado no D.O. de 11/12/2008 - Proc. nº E-01/301673/2008.\r\n\r\nRONALDO CARLOS MARQUES DOS SANTOS, com validade a contar de 16/02/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 28/07/2008, publicado no D.O. de 04/08/2008 - Proc. nº E-01/301874/2008.\r\n\r\nDE 07/06/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ SOCAS PORTELLA, com validade a contar de 09/11/2003 - Proc. nº E-01/704288/2004.\r\n\r\nVINICIUS MARTINS MARQUES CATHARINA PINTO e NATHAN CA THARINA PINTO, com validade a contar de 02/02/2008, tornando sem efeito os Atos datados de 08/04/2008, publicados no D.O. de 17/04/2008 - Proc. nº E-01/300729/2008.\r\n\r\nId: 1151260. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1151232": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/10/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a SANDRA MARIA JOSE DE VASCONCELOS, com validade a contar de 16/02/2007 - Proc. nº E-01/703232/2007.\r\n\r\nDE 29/10/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a OLGA FIRMO APPOLINARIO, com validade a contar de 19/10/2006 - Proc. nº E-01/700797/2007.\r\n\r\nDE 08/06/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nEMILIO ROBERTO LEITE PINTO ESCHHOLZ, com validade a contar de 06/05/2000 - Proc. nº E-01/709523/2000.\r\n\r\nHILMA SAMPAIO DA CUNHA COELHO, com validade a contar de 01/01/2005 - Proc. nº E-01/700501/2005.\r\n\r\nNATHALIA ROMANO DE CARVALHO, com validade a contar de 08/03/2007 - Proc. nº E-01/703151/2007.\r\n\r\nDALVA DE SÁ ROSA, com validade a contar de 16/07/2007 - Proc. nº E-01/708454/2007.\r\n\r\nELIZABETH VIEIRA BAPTISTA, com validade a contar de 10/10/2007 - Proc. nº E-01/300406/2008.\r\n\r\nELIZABETH MARTA PARUCHER DA SILVA, com validade a contar de 26/02/2008 - Proc. nº E-01/300749/2008.\r\n\r\nRUTH SOUZA VIEIRA GIOLO e HELOISA VIEIRA GIOLO, com validade a contar de 18/11/2006 - Proc. nº E-01/300759/2008.\r\n\r\nId: 1151232. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1151216": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/05/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ZELIA DE OLIVEIRA DUARTE, com validade a contar de 06/05/2011 - Proc. nº E-01/301003/2011.\r\n\r\nDE 23/05/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ALVINA NOGUEIRA PASSOS, com validade a contar de 06/03/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 27/08/2009, publicado no D.O. de 15/09/2009 - Proc. nº E-01/301372/2009.\r\n\r\nDE 02/06/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nROBERTO CARLOS DE ANDRADE, com validade a contar de 12/05/2011 - Proc. nº E-01/301071/2011.\r\n\r\nVICTORIA DE SOUZA MAROTTI; MARIANA DE SOUZA MAROTTI e JOSEANE MARA FIGUEIREDO DE SOUZA, com validade a contar de 11/02/2011 - Proc. nº E-01/301089/2011.\r\n\r\nDE 03/06/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nESMANI AGUIAR SAMARY, com validade a contar de 25/01/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 13/02/2009, publicado no D.O. de 05/03/2009 - Proc. nº E-01/300434/2009.\r\n\r\nIRENE DOMINGUES CALSAVARA, com validade a contar de 19/01/2009 - Proc. nº E-01/300674/2009.\r\n\r\nLIGIA MATHILDE SOARES DE AZEREDO, com validade a contar de 15/09/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 29/10/2009, publicado no D.O. de 16/11/2009 - Proc. nº E-01/302481/2009.\r\n\r\nMARIA NATALIA MONNERAL, com validade a contar de 15/10/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 16/04/2010, publicado no D.O. de 13/05/2010 - Proc. nº E-01/316855/2009.\r\n\r\nUBIRAJARA ARRUDA, com validade a contar de 07/10/2009 - Proc. nºE-01/310058/2010.\r\n\r\nHONORINA PEREIRA DA COSTA e MARIA LUIZA DA SILVA ANTUNES, com validade a contar de 09/01/2011 - Proc. nº E-01/300110/2011.\r\n\r\nId: 1151216. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1151230": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/06/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARIA TEREZA DA MATA ARAUJO, com validade a contar de 14/03/2008 - Proc. nº E-01/301787/2009.\r\n\r\nDE 08/06/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nPEDRO FERNANDO ROCHA, com validade a contar de 06/07/2005 - Proc. nº E-01/709513/2005.\r\n\r\nTAMIRES DE SOUZA AMARAL, com validade a contar de junho/2010 e ELIZABETH SILVA PECLY, com validade a contar de 14/01/2006 - Proc. nº E-01/703368/2006.\r\n\r\nCARLA FERREIRA REIS DE MENDONÇA, com validade a contar de 18/04/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 03/07/2008, publicado no D.O. de 09/07/2008 e JOÃO PEDRO OLIVEIRA DE MENDONÇA, com validade a contar de 18/04/2008,tornando sem efeito o Ato datado de 29/05/2008, publicado no D.O. de 10/06/2008 - Proc. nº E-01/301328/2008.\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS FERREIRA, com validade a contar de 14/05/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 17/06/2008, publicado no D.O. de 20/06/2008 e NAZARETH PINHEIRO FERREIRA, com validade a contar de 14/05/2008 - Proc. nº E-01/301503/2008.\r\n\r\nId: 1151230. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1151231": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/06/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nILMA DE ALCANTARA ALVES, com validade a contar de 06/12/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 03/04/2009, publicado no D.O. de 27/04/2009 - Proc. nº E-01/300255/2009.\r\n\r\nANGELINA LIMA OLIVEIRA DA SILVA, com validade a contar de 12/07/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 23/12/2009, publicado no D.O. de 08/01/2010 - Proc. nº E-01/301768/2009.\r\n\r\nCARLOS DALVES GOMES TERRA, com validade a contar de 02/05/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 13/10/2009, publicado no D.O. de 11/11/2009 - Proc. nº E-01/301870/2009.\r\n\r\nLAILA DE ABREU LABORÃO, com validade a contar de 19/06/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 28/12/2009, publicado no D.O. de 11/01/2010 e ERNESTO VIEIRA LABORÃO, com validade a contar de 19/06/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 05/04/2010, publicado no D.O. de 30/04/2010 - Proc. nº E-01/301960/2009.\r\n\r\nDEISE MACEDO MONTEIRO FORTES, com validade a contar de 09/09/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 15/10/2009, publicado no D.O. de 12/11/2009 - Proc. nº E-01/302429/2009.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA BAPTISTA, com validade a contar de 01/03/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 25/03/2010, publicado no D.O. de 01/06/2010 - Proc. nº E-01/307597/2010.\r\n\r\nOZELIA DA SILVA LINO, com validade a contar de 09/04/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 16/04/2010, publicado no D.O. de 01/06/2010 - Proc. nº E-01/307778/2010.\r\n\r\nARMINDA BONFIM ELIAS DE MORAES, com validade a contar de 14/03/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 18/05/2010, publicado no D.O. de 18/06/2010 - Proc. nº E-01/308016/2010.\r\n\r\nDAYSE FERREIRA e DIONARA TORRES DA FONSECA, com validade a contar de 05/12/2010 e CAMILA DE SOUZA FONSECA, com validade a contar de 05/12/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 17/03/2011, publicado no D.O. de 08/04/2011 - Proc. nº E-01/300256/2011.\r\n\r\nIONE MARTINS DA SILVA, com validade a contar de 07/12/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 01/09/2010, publicado no D.O. de 22/09/2010 - Proc. nº E-01/308886/2010.\r\n\r\nId: 1151231. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1151304": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nDE 02/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/002679/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 56/2011, referente a MARIA APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-08/603873/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 297/2010, referente a MARTHA ELIZABETH DE MAGALHÃES VILARDO.\r\n\r\nDE 03/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/601769/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 210/2007, referente a JULIO CESAR LEAL CARA, tornando sem efeito o despacho datado de 28/11/2007, que homologou a Certidão nº 210/2007, publicado no D.O. de 05/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606205/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 217/2010, referente a ELIZABETH LIMA GOMES RIBEIRO.\r\n\r\nProc. nº E-03/005107/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 684/2010, referente a MARIA LUIZA ANDRADE DE OLIVEIRA LOPES.\r\n\r\nProc. nº E-11/50147/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 03/2011, referente a LARISSA LUIZA ROLINS DE FARIA.\r\n\r\nDE 04/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/11534/2003 - HOMOLOGO a Certidão nº 302/2010, referente a EDNA BITTENCOURT SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-03/10100376/2003 - HOMOLOGO a Certidão nº 710/2010, referente a MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA PORTO.\r\n\r\nProc. nº E-08/51151/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 21/2011, referente a BENEDITO DE SOUZA SANTOS.\r\n\r\nDE 01/06/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/2294/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 14/2011, referente a LINDOMAR IGNÁCIO DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-08/600255/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 123/2011, referente a LUIZ CLAUDIO BIND.\r\n\r\nProc. nº TJU/5584/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 20/2010, referente a GLÓRIA MARIA OAQUIM.\r\n\r\nDE 02/06/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/604825/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 185/2010, referente a LEONARDO PEREIRA QUINTELLA.\r\n\r\nProc. nº E-08/200269/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 1998/2011, referente a FÁTIMA MARIA DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-03/017332/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 27/2011, referente a JULIANA DOS SANTOS GONÇALVES COUTO.\r\n\r\nProc. nº E-12/1022/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 13/2011, referente a JOSELIA DA SILVA ALMEIDA.\r\n\r\nProc. nº TCE/3013281/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 67/2011, referente a MAURO HENRIQUE DA SILVA.\r\n\r\nDE 03/06/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/125072/2002 - HOMOLOGO a Certidão nº 02/2009, referente a MARINETE RIBEIRO SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-21/900600/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 02/2011, referente a SELANIA MARION MAGALHÃES DA CUNHA.\r\n\r\nProc. nº TJU/131362/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 88/2010, referente a RAPHAEL DIAS DUARTE FERNANDES.\r\n\r\nId: 1151304. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1151306": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nDE 03/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/10003820/2006 - HOMOLOGO a Certidão nº 292/2010, referente a ROSEMARY MOREIRA DUARTE.\r\n\r\nProc. nºE-01/136181/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 415/2010, referente a JORGE LUIZ DE FREITAS.\r\n\r\nProc. nº E-03/5541/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 546/2010, referente a VERA LUCIA MARTINS DA SILVA. \r\n\r\nProc. nº E-03/4317/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 627/2010, referente a VALÉRIA BILATE PORTO SOUZA. \r\n\r\nProc. nº E-03/10308/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 595/2010, referente a ADRIANA MATIAS DA SILVA. \r\n\r\nProc. nº E-03/1167/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 545/2010, referente a VANIA DE ALMEIDA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-03/11734/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 680/2010, referente a NILO DAVID COELHO MELLO.\r\n\r\nProc. nº E-08/201027/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 1764/2011, referente a MARIA LUIZA FERNANDES PEREIRA.\r\n\r\nProc. nº TCE/3028486/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 85/2010, referente a SOLANGE BOMFIM MANO.\r\n\r\nProc. nº E-03/665/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 52/2011, referente a ANA PAULA DA SILVA FRANCISCO.\r\n\r\nDE 04/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-23/602/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 04/2011, referente a UBIRAJARA BATISTA. \r\n\r\nDE 10/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/601644/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 262/2010, referente a VANDA REIS MARQUES.\r\n\r\nDE 24/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/9210/2006 - HOMOLOGO a Certidão nº 173/2010, referente a ALINE COELHO ROSAS ALVES.\r\n\r\nDE 25/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/2087/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 99/2010, referente a ALESSANDRA ASSIS DE BRITO. \r\n\r\nProc. nº E-26/30043/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 29/2011, referente a VANTUIL PEREIRA. \r\n\r\nProc. nº UERJ/3850/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 20/2011, referente a MARILDA ANTONIA DE OLIVEIRA SOTOMAYOR.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/6973/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 15/2011, referente a WAGNER FIGUEIREDO.\r\n\r\nDE 31/05/2011\r\n\r\nProc. nº TCE/3041992/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 185/2009, referente a LENIR RODRIGUES BARBOSA. \r\n\r\nProc. nº TCE/3025542/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 144/2009, referente a ANTONIO AFONSO VALVA. \r\n\r\nProc. nº TJU/18843/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 16/2011, referente a RODRIGO GANDRA CARVALHO.\r\n\r\nId: 1151306. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1151233": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nDE 04/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/10701429/2006 - HOMOLOGO a Certidão nº 683/2010, referente a RITA EMÍLIA DE MOURA PINTO.\r\n\r\nProc. nº E-03/240/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 436/2009, referente a MARIA DE LOURDES ROSA CRAVEIRO VILA NOVA.\r\n\r\nDE 30/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/10721/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 623/2010, referente a MARTA FERREIRA ABDALA MENDES. \r\n\r\nDE 31/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/90790/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 3/2011, referente a HELOISA TEREZINHA SABOIA BORSATTO. \r\n\r\nProc. nº ALERJ/4850/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 12/2011, referente a MARLENE TERRA BELHASSOF.\r\n\r\nDE 01/06/2011\r\n\r\nProc. nº E-23/300145/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 17/2010, referente a MARCEELIO NASCIMENTO.\r\n\r\nDE 09/06/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/13121/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 172/2009, referente a MARIA ODETE VALENTE GONÇALVES.\r\n\r\nProc. nº E-03/13502/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 114/2011, referente a ANTONIETA BOAVENTURA DOS SANTOS, tornando sem efeito o despacho datado de 17/01/2011 que homologou a certidão de nº 266/2010, publicado no D.O. de 07/02/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/3200/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 657/2010, referente a VERA REGINA RIBEIRO MARTINS CARIBÉ SIMMELHAG. \r\n\r\nProc. nº TJU/53033/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 31/2011, referente a PATRICIA FIDALGO ZETTEL. \r\n\r\nDE 07/04/2011\r\n\r\n*Proc. nº E-26/50302/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 09/2010, referente a SAHUDY MONTENEGRO GONZALEZ.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/05/2011.\r\n\r\nDE 08/04/2011\r\n\r\n*Proc. nº E-03/14927/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 192/2010, referente a LUIZ SYILVIO DE ALMEIDA BAPTISTA.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/05/2011.\r\n\r\nId: 1151233. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1151305": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nDE 01/06/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/200508/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 1766/2011, referente a MARLENE LEITE DOS SANTOS. \r\n\r\nDE 10/06/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/1610014/1997 - HOMOLOGO a Certidão nº 600/2010, referente a OLCIMAR OLIVEIRA DE ABREU . \r\n\r\nProc. nº E-03/4354/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 425/2009, referente a ODETE SALGADO DE CARVALHO. \r\n\r\nProc. nº E-03/12825/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 170/2009, referente a JOSÉ CARLOS MATTOS DE AZAMBUJA . \r\n\r\nDE 11/03/2011\r\n\r\n*Proc. nº E-01/152251/1999 - HOMOLOGO a Certidão nº 221/2011, referente a DENIZE GONZALEZ MODUGNO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/04/2011. \r\n\r\nId: 1151305. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1151186": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DEJANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 03/06/2011\r\n\r\nTendo em vista o que consta nos processos, abaixo relacionados, e nos termos da Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 078, de 15.12.2003, publicada no D.O. de 19.12.2003, alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 083 de 29.06.2004, publicada no D.O. de 01.07.2004, fica decidido o encaminhamento dos referidos processos à Procuradoria Geral do Estado para fins de inscrição em dívida ativa dos débitos: \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nOCUPANTE\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nE-01/316866/2010\r\n\r\nJosefina Ferreira dos Santos\r\n\r\nRua Moraes e Vale, nº 55/57 - apto. 604 - Centro-RJ\r\n\r\nE-01/316870/2010\r\n\r\nErnani Ferreira de Oliveira e Cia. Ltda.\r\n\r\nLargo de São Francisco, 25 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDE 06/06/2011\r\n\r\nTendo em vista o que consta nos processos, abaixo relacionados, e nos termos da Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 078, de 15.12.2003, publicada no D.O. de 19.12.2003, alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 083 de 29.06.2004, publicada no D.O. de 01.07.2004, fica decidido o encaminhamento do referido processo à Procuradoria Geral do Estado para fins de inscrição em dívida ativa do débito: \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nOCUPANTE\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nE-01/317054/2010\r\n\r\nSelma Alves Magalhães\r\n\r\nRua dos Rubis, lote 479 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nId: 1151186. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1151596": [
                        "I - Resolução",
                        "atoS do secretário\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 413 de 21 DE junho de 2011\r\n\r\nAltera a composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 105 da Lei Complementar nº 69/90,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o Auditor Fiscal da Receita Estadual CELINO CESARIO MOURA, matrícula nº 0.294.558-2, para compor o Conselho Superior de Fiscalização Tributária, na qualidade de Subsecretário Adjunto de Fiscalização, no lugar anteriormente ocupado pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual HELIO HONÓRIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 0.834.592-8. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2011\r\n\r\nRENATO VILLELA \r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1151596"
                    ],
                    "1151634": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 414 DE 21 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEEF Nº 2.132/92.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 41/91, de 07 de agosto de 1991, com as alterações introduzidas pelo Convênio ICMS nº 105/2008, de 04 de abril de 2008, e pelo Convênio ICMS nº 18/2011, de 01 de abril de 2011, e tendo em vista o que consta no processo nº E-04/004.386/2011,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt.1º- O art. 1º da Resolução SEFAZ nº 2.132, de 22 de maio de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.1º Fica isento do ICMS, enquanto vigorar o Convênio ICMS 41/91, de 7 de agosto de 1991, o recebimento dos produtos abaixo relacionados, sem similar nacional, importados do exterior diretamente pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais:\r\n\r\n1\r\n\r\nMilupa PKU 1\r\n\r\n2106.90.9901;\r\n\r\n2\r\n\r\nMilupa PKU 2\r\n\r\n2106.90.9901;\r\n\r\n3\r\n\r\nLeite especial sem Fenilalamina\r\n\r\n2106.90.9901;\r\n\r\n4\r\n\r\nFarinha hammermuhle\r\n\r\n--------------;\r\n\r\n5\r\n\r\nReagente para determinação de Toxoplasmose\r\n\r\n3822.0090;\r\n\r\n6\r\n\r\nReagente para determinação de Hemoglobinopatias\r\n\r\n3822.0090;\r\n\r\n7\r\n\r\nSolução 1 para Sickle cell\r\n\r\n3822.0090;\r\n\r\n8\r\n\r\nSolução 2 para Sickle cell\r\n\r\n3822.0090;\r\n\r\n9\r\n\r\nSolução 1 para beta thal\r\n\r\n3822.0090;\r\n\r\n10\r\n\r\nSolução 2 para beta thal\r\n\r\n3822.0090;\r\n\r\n11\r\n\r\nSolução de Lavagem Concentrada (wash)\r\n\r\n3402.1900;\r\n\r\n12\r\n\r\nSolução Intensificadora de Fluorescência (enhancement)\r\n\r\n3204.9000;\r\n\r\n13\r\n\r\nPosicionador de Amostra\r\n\r\n9026.9090;\r\n\r\n14\r\n\r\nFrasco de Diluição (vessel)\r\n\r\n9027.9099;\r\n\r\n15\r\n\r\nPonteiras Descartáveis\r\n\r\n9027.9099;\r\n\r\n16\r\n\r\nReagente para a determinação do TSH Tirotropina\r\n\r\n3002.1029;\r\n\r\n17\r\n\r\nReagente para a determinação do PSA\r\n\r\n3002.1029;\r\n\r\n18\r\n\r\nReagente para a determinação de Fenilalamina (PKU)\r\n\r\n3002.1029;\r\n\r\n19\r\n\r\nReagente para a determinação de Imuno Tripsina Reativa (IRT)\r\n\r\n3002.1029;\r\n\r\n20\r\n\r\nReagente para determinação de Hormônio Folículo Estimulante (FSH)\r\n\r\n3002.1029;\r\n\r\n21\r\n\r\nReagente para determinação de Estradiol\r\n\r\n3002.1029;\r\n\r\n22\r\n\r\nReagente para determinação de Hormônio Luteinizante (LH)\r\n\r\n3002.1029;\r\n\r\n23\r\n\r\nReagente para determinação de Prolactina.\r\n\r\n3002.1029;\r\n\r\n24\r\n\r\nReagente para determinação de Gonadotrofina Coriônica (HCG)\r\n\r\n3002.1029;\r\n\r\n25\r\n\r\nReagente para determinação de Anticorpo anti-peroxidase (TPO)\r\n\r\n3002.1029;\r\n\r\n26\r\n\r\nReagente para determinação de Anticorpo Anti- Tireglobulina (AntiTG)\r\n\r\n3002.1029;\r\n\r\n27\r\n\r\nReagente para determinação de Progesterona.\r\n\r\n3002.1029;\r\n\r\n28\r\n\r\nReagente para determinação de Hepatites Virais.\r\n\r\n3002.1029;\r\n\r\n29\r\n\r\nReagente para determinação de Galactose Neonatal\r\n\r\n3002.1029;\r\n\r\n30\r\n\r\nReagente para determinação de Biotinidase\r\n\r\n3002.1029;\r\n\r\n31\r\n\r\nReagente para determinação de Glicose 6 Fosfato Desidrognease (G6PD)\r\n\r\n3002.1029;\r\n\r\n32\r\n\r\nReagente para determinação de Testosterona\r\n\r\n3002.1029;\r\n\r\n33\r\n\r\nReagente para determinação de T4 Neonatal Tiroxina\r\n\r\n3002.1029;\r\n\r\n34\r\n\r\nReagente para detecção da Hemoglobina A 1C\r\n\r\n3002.1029;\r\n\r\n35\r\n\r\nAcessórios para sistema de análise de suor\r\n\r\n9018.19.90;\r\n\r\n36\r\n\r\nReagente para determinação de T4 Livre Tiroxina Livre\r\n\r\n3002.1029;\r\n\r\n37\r\n\r\nReagente para determinação de PSA Free/Total Antígeno Prostático Específico.\r\n\r\n3002.1029;\r\n\r\n38\r\n\r\nReagente para determinação de Ferritina\r\n\r\n3002.1029;\r\n\r\n39\r\n\r\nReagente para determinação de Folato\r\n\r\n3002.1029;\r\n\r\n40\r\n\r\nReagente para determinação de T3 Triiodothyronine\r\n\r\n3002.1029;\r\n\r\n41\r\n\r\nReagente para determinação FT3 (Free Triiodothyronine)\r\n\r\n3002.1029;\r\n\r\n42\r\n\r\nReagente para determinação de Insulina \r\n\r\n3002.1029;\r\n\r\n43\r\n\r\nReagente para determinação de Peptídio C \r\n\r\n3002.1029;\r\n\r\n44\r\n\r\nReagente para determinação de Cortisol \r\n\r\n3002.1029;\r\n\r\n45\r\n\r\nReagente controle Kit Fasc controle de Hemoglobinas \r\n\r\n3002.1029;\r\n\r\n46\r\n\r\nReagente para determinação de Alfafetoproteína \r\n\r\n3002.1029.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2011\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1151634"
                    ],
                    "1151057": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2011\r\n\r\nREMOVE ARTHUR CARLOS GOMES, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula 0.294.647-3, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Norte, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Sul, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/005.906/2011.\r\n\r\nREMOVE JOÃO DE QUEIROZ SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula 0.294.570-7, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Sul, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Norte, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/005.906/2011.\r\n\r\nREMOVE EURICO MITSUO NAKAYAMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula 0.294.724-0, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Irajá, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita para a Coordenação de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/005.906/2011.\r\n\r\nId: 1151057"
                    ],
                    "1151058": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/120.959/1998 - EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA - DOU PROVIMENTO ao Recurso da Representação Geral da Fazenda.\r\n\r\nDE 20.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.440/2011 - DANIELLE REZENDE TRIGO LAGE - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1151058"
                    ],
                    "1151636": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio número 595, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário Por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 21 de junho de 2011, às 14h, relativo ao dia 20 de junho 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro, matrícula 05/479-1 e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Angela Maria Lopes Dias, matrícula 817.650-5, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n595\r\n\r\nFA131222\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n595\r\n\r\nEA846120\r\n\r\nANTONIO VIÇOSO MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nANGELA MARIA LOPES DIAS\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1151636"
                    ],
                    "1151012": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 20/06/2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/008249/2010 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 006/2011, iniciada na Sessão Pública de 27/05/2011, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-006/11R1, onde em 08/06/2011 o item 1, foi adjudicado ao licitante ARGUST COMUNICAÇÃO VISUAL E CARIMBOS LTDA, no valor total de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) o item 2 foi fracassado.\r\n\r\nId: 1151012"
                    ],
                    "1151313": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 927 DE 21 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/062256/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de destino\r\n\r\n06.123.141\r\n\r\nTRATEC TRATORES CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA\r\n\r\n17.01\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2011\r\n\r\nCELINO CESARIO MOURA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1151313"
                    ],
                    "1151327": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nDE 17.06.2011\r\n\r\n*REMOVE Cristina Antelo Fernandes Veras, Agente de Fazenda “A”, matrícula n° 0.183.547-9 da IFE 11 - Bebidas para a IRF 64.03 - Bonsucesso, a pedido, conforme o processo nº E04/006130/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/06/2011.\r\n\r\nId: 1151327"
                    ],
                    "1151082": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 337 DE 21 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 30/2009.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-04/000.702/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Fica estipulada a substituição de Rose Ribeiro A. Rocha, matrícula 0.949.710-8, pela servidora Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773-1, na Comissão instituída pela Portaria DGAF nº 122, de 27/09/2010 de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, do Contrato nº 30/2009, da empresa ADINP DISTRIBUIDORA DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA., constante do processo administrativo nº E-04/000.702/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1151082"
                    ],
                    "1151083": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 338 DE 21 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NAS PORTARIAS DGAF DE 2009 E 2010.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Fica estipulada a substituição do servidor Marco Antonio Metelli Ribeiro, matrícula 0.936.850-7, pela servidora Mariana Santos Rodrigues, matrícula 0.937.448-9, nas comissões instituídas pelas Portarias DGAF de 2009 e 2010, de Acompanhamento de Execução, de Recebimento e de Fiscalização, dos Contratos firmados com a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nPORTARIAS\r\n\r\nDGAF DE 2009/2010\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\n186/2009\r\n\r\n035/2007\r\n\r\nE-04/409.994/2007\r\n\r\n151/2009\r\n\r\n114/2009\r\n\r\nE-04/006.534/2009\r\n\r\n138/2009\r\n\r\n078/2009\r\n\r\nE-04/004.087/2009\r\n\r\n06/2010\r\n\r\n177/2009\r\n\r\nE-04/011.726/2009\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1151083"
                    ],
                    "1151136": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 20/06/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/253.723/1990 - RAMON CORRÊA DE OLIVEIRA, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.183.668-3. Concedo 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 30/08/2005 a 28/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/375.896/1992 - SILVIA MARIA DE OLIVEIRA, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.196.135-8. Concedo 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 12/06/2002 a 10/06/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/569.168/1997 - MARCOS AUGUSTO DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula 0.294.812-3. Concedo 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 08/12/2005 a 06/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/228.167/2008 - HÉDIO ROSA DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula 0.294.799-2. Concedo 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurado de 22/10/2005 a 20/10/2010. \r\n\r\nId: 1151136"
                    ],
                    "1150612": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/06/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/147.457/2006 - Recorrente: LEAU VIVRE COSMETICOS LTDA. No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, da Resolução SEF nº 5.927/2001 (Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro), com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, dirigido a este órgão, por não preencher as condições de admissibilidade, uma vez que, quando da interposição do recurso ao Conselho de Contribuintes, a recorrente não instruiu a respectiva petição com prova de pagamento da TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS, de que trata o art. 121, § 2º, do Decreto nº 2473/79 c.c. o art. 107, do Decreto-Lei nº 5/75 (Código Tributário Estadual - CTE). Encaminhe-se ao órgão fiscal competente para providenciar a cobrança do crédito tributário exigido no auto de infração, em valor definido pela decisão proferida em Primeira Instância, em decorrência do não seguimento do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/206.094/2010 - Recorrente: GRANIFFER MARMORES E GRANITOS LTDA. No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, da Resolução SEF nº 5.927/2001 (Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro), com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, dirigido a este órgão, por não preencher as condições de admissibilidade, uma vez que, quando da interposição do recurso ao Conselho de Contribuintes, a recorrente não instruiu a respectiva petição com prova de pagamento da TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS, de que trata o art. 121, § 2º, do Decreto nº 2473/79 c.c. o art. 107, do Decreto-Lei nº 5/75 (Código Tributário Estadual - CTE). Encaminhe-se ao órgão fiscal competente para providenciar a cobrança do crédito tributário exigido no auto de infração, em valor definido pela decisão proferida em Primeira Instância, em decorrência do não seguimento do recurso interposto.\r\n\r\nId: 1150612"
                    ],
                    "1150611": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/06/2011\r\n\r\nProcesso nº E-34/266.781/2005- Recorrente: GLOBOAVES AGRO AVICOLA LTDA- No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 23 de julho de 2010, sexta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a segunda-feira, 26 de julho de 2010 e o último dia, o dia 24 de agosto de 2010, quinta-feira. O recurso foi interposto no dia 08 de outubro de 2010, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. Encaminhe-se ao órgão fiscal competente para prosseguir a cobrança do crédito tributário exigido no auto de infração, em valor definido pela decisão proferida em Primeira Instância, em decorrência do não seguimento do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/108.575/2008- Recorrente: BEARMACH BRASIL LTDA- No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 30 de julho de 2010, sexta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a segunda-feira, 02 de agosto de 2010 e o último dia, o dia 31 de agosto de 2010, terça-feira. O recurso foi interposto no dia 13 de setembro de 2010, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. Encaminhe-se ao órgão fiscal competente para prosseguir a cobrança do crédito tributário exigido no auto de infração, em valor definido pela decisão proferida em Primeira Instância, em decorrência do não seguimento do recurso interposto\r\n\r\nProcesso nº E-04/108.580/2008-Recorrente: BEARMACH BRASIL LTDA- No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 30 de julho de 2010, sexta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a segunda-feira, 02 de agosto de 2010 e o último dia, o dia 31 de agosto de 2010, terça-feira. O recurso foi interposto no dia 13 de setembro de 2010, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. Encaminhe-se ao órgão fiscal competente para prosseguir a cobrança do crédito tributário exigido no auto de infração, em valor definido pela decisão proferida em Primeira Instância, em decorrência do não seguimento do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/057.212/2010- Recorrente: ALCANA USINA DE ALCOOL E AÇUCAR LTDA- No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 24 de agosto de 2010, terça-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a quarta-feira, 25 de agosto de 2010 e o último dia, o dia 23 de setembro de 2010, quinta-feira. O recurso foi interposto no dia 27 de setembro de 2010, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. Encaminhe-se ao órgão fiscal competente para prosseguir a cobrança do crédito tributário exigido no auto de infração, em valor definido pela decisão proferida em Primeira Instância, em decorrência do não seguimento do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/057.209/2010- Recorrente: ALCANA USINA DE ALCOOL E AÇUCAR LTDA- No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 24 de agosto de 2010, terça-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a quarta-feira, 25 de agosto de 2010 e o último dia, o dia 23 de setembro de 2010, quinta-feira. O recurso foi interposto no dia 27 de setembro de 2010, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. Encaminhe-se ao órgão fiscal competente para prosseguir a cobrança do crédito tributário exigido no auto de infração, em valor definido pela decisão proferida em Primeira Instância, em decorrência do não seguimento do recurso interposto.\r\n\r\nId: 1150611"
                    ],
                    "1151155": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 06 de julho de 2011, às 14h 30min.\r\n\r\nRecursos nºs 34.658 e 34.659 - Processos nºs E-04/065.332/2008 e E-04/065.334/2008 - Recorrente: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 36.620 - Processo nº E-04/077.266/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: FLÁVIA DAUDT MARINHO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 38.501 - Processo nº E-04/073.120/2009 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 31.401 (26.277) - Processo nº E-04/794.264/1995 - Recorrente: PARMALAT BRASIL S.A. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 34.965, 34.966, 35.123 e 35.124 - Processos nºs E-04/057.411/2008, E-04/057.412/2008, E-04/057.415/2008 e E-04/057.416/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1151155"
                    ],
                    "1151156": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 12 de julho de 2011, às 14h 30min.\r\n\r\nRecursos nºs 36.480 e 36.481 - Processos nºs E-04/072.980/2008 e E-04/072.981/2008 - Recorrente: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 33.046 e 33.047 - Processos nºs E-04/112.286/2008 e E-04/112.287/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AUTO POSTO DO TRABALHO XXI LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 31.701 (25.590) - Processo nº E-34/077.919/2006 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 40.037 (20.407) - Processo nº E-04/206.804/2001 - Recorrente: JUSTESA IMAGEM DO BRASIL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 31.438 (23.632) - Processo nº E-34/144.916/2004 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: POSTO TAQUARA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1151156"
                    ],
                    "1151157": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 13 de julho de 2011, às 14h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 36.759 (21.735) - Processo nº E-04/085.170/2002 - Recorrente: GLOBAL CROSSING COMUNICAÇÕES DO BRASIL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 31.288 (22.596) - Processo nº E-34/071.247/2004 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 36.358 E 36.359 - Processos nºs E-04/057.139/2008 E E-04/057.142/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 33.340 (25.673) - Processo nº E-04/543.353/1994 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 34.706 (20.461) - Processo nº E-04/696.023/1996 - Recorrente: PARMALAT BRASIL S.A. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1151157"
                    ],
                    "1151124": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de julho de 2011, às 12h:30min.\r\n\r\nRecurso nº 35.358 - Processo nº E04/067.402/2007 - Recorrente: FMC TECNOLOGIES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 35.692 - Processo nº E04/067.392/2007 - Recorrente: FMC TECHNLOGIES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 36.183 - Processo nº E34/145.258/2004 - Recorrente: INTERLABS BRASIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 41.190 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/242.671/2010 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 41.432 e 41.433 - Processos nºs E-04/159.410/2009 e E04/159.415/2009 - Recorrente: CLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 41.434 e 41.435 - Processos nºs E-04/159.411/2009 e E04/159.422/2009 - Recorrente: CLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 41.436 - Processo nº E04/159.416/2009 - Recorrente: GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1151124"
                    ],
                    "1151125": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de julho de 2011, às 12h:30min.\r\n\r\nRecursos nºs 41.912 e 41.913 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/146.802/2010 e E-04/146.804/2010 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAPELARIA JARDIM LARGO DO MACHADO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 41.865 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/369.241/1987 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: O. L. NAVAL LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 41.915 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/054.008/2011 - Recorrente: TITULAR DA IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Interessada: SITA INC DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 42.028 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/668.170/1993 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRISTAL SHOP VIDROS E DECORAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 42.062 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/053.594/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Interessada: ACOM COMUNICAÇÕES S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 42.043 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043.242/2010 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: YURI SANTAMARIA PINTO COMÉRCIO DE ROUPAS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 41.905 e 41.906 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/043.939/2010 e E04/044.331/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: JAMEF TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 1151125"
                    ],
                    "1151126": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de julho de 2011, às 12h:30min.\r\n\r\nRecursos nºs 39.908 e 39.909 - Processos nºs E-04/053.275/2009 e E04/053.277/2009 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 35.765 e 35.766 - Processos nºs E-04/050.227/2008 e E04/050.228/2008 - Recorrente: DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 41.539 - Processo nº E04/065.450/2008 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 40.382 - Processo nº E04/070.684/2010 - Recorrente: AALBORG COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 40.068 - Processo nº E04/106.707/2009 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGRO PECUÁRIA DE MACUCO LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 38.688 - Processo nº E04/235.142/2009 - Recorrente: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 41.581 - Processo nº E04/159.561/2010 - Recorrente: REDIVA COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1151126"
                    ],
                    "1151123": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de julho de 2011, às 12h:30min.\r\n\r\nRecursos nºs 37.948 e 37.949 - Processos nºs E-04/235.621/2009 e E04/235.621/2009 - Recorrente: M. SUL TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 38.598 e 38.599 - Processos nºs E-04/123.841/2009 e E04/123.842/2009 - Recorrente: F & N DELÍCIAS COMÉRCIO CHOCOLATES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 33.853 - Processo nº E34/126.877/2004 - Recorrente: DE MILLUS VENDAS POSTAIS LTDA. (SECRET VENDAS DIRETAS DE CONFECCOES LTDA.) - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.08 - PENHA - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 39.280 e 39.281 - Processos nºs E04/236.168/2010 e E04/236.169/2010 - Recorrente: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 39.282 e 39.283 - Processos nºs E-04/236.176/2010 e E04/236.177/2010 - Recorrente: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 41.665 e 41.666 - Processos nºs E-04/111.546/2010 e E04/111.547/2010 - Recorrente: MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 40.402, 40.403, 40.404 e 40.405 - Processos nºs E04/061.250/2010, E-04/061.258/2010, E-04/061.251/2010 e E04/061.252/2010 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1151123"
                    ],
                    "1150664": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de julho de 2011, às 14h\r\n\r\nRecurso nº 34.781/RV - Processo nº E-04/213.501/2008 - Recorrente: ATUAL RECAUCHUTAGEM LTDA. - Recorrida: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 40.336/RV - Processo nº E-04/106.497/2009 - Recorrente: COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA.- Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira\r\n\r\nRecurso nº 41.051/RV - Processo nº E-04/065.219/2010 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 39.800/RV - Processo nº E-04/061.582/2008 - Recorrente: BARUDAN DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 32.547/RV - Processo nº E-34/077.605/2006 - Recorrente: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nId: 1150664"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1151219": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1035 DE 20 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE PREPOSTO DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DNRC nº 113, de 28/04/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar pública a nomeação da Sra. FERNANDA CARNEIRO PEREIRA como Preposta do Leiloeiro Público ANDERSON CARNEIRO PEREIRA, matrícula JUCERJA nº 161, devido ao deferimento em 15/06/2011, por Decisão Singular, no processo de matrícula de preposto de Leiloeiro nº 07-2011/219892-9, de 07/06/2011, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 3953, em 16/06/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2011\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1151219. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1150659": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 30/05/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta dos processos nºs E-11/50.200/2007 e E-11/50.978/2009, e considerando a homologação do resultado do Concurso Público, com relação ao candidato aprovado que iniciou o estágio experimental em 03/05/2010:\r\n\r\nINVESTE o aprovado, a seguir mencionado , a contar de 25 de maio de 2011, data da publicação da nomeação, efetuada através do Decreto de 24/05/2011, no cargo efetivo de Técnico de Registro de Empresas, para o quadro permanente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei Estadual nº 4.621, de 11 de outubro de 2005. \r\n\r\nRelação dos Aprovados:\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n52º\r\n\r\n330920\r\n\r\nJoão Carlos Rocha\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nId: 1150659. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1150660": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-11/50.343/2011 - GILSON VASCONCELOS BERNARDO, matr. nº 0700078-9 - Averbe-se o tempo de serviço/contribuição prestado nos termos do inciso II, do art. 80, do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, durante o período de 06/03/2003 a 06/03/2004, à Marinha do Brasil, no total de 367 dias de exercício/contribuição, com base na certidão apresentada.\r\n\r\nId: 1150660. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1151750": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/05/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/600.020/2010 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, constante de fls. 109/112 - E- 17/001.002/2011, bem como o despacho exarado pelo Coordenador Geral do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal às fls. 1877 / 1878 - E-17/600.020/2010, INDEFIRO o recurso interposto pela empresa LUBRO CONSTRUÇÕES LTDA., referente à CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 068/2010/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção da Cadeia Pública de São Gonçalo “A” (552 Homens), no município de São Gonçalo / RJ.\r\n\r\nId: 1151750"
                    ],
                    "1150919": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20/06/2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.624/2009- APROVO a Prestação de Contas do Convênio nº 008/2009, apresentada pela Prefeitura Municipal de Valença, no valor de R$ 348.542,58 (trezentos e quarenta e oito mil quinhentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e oito centavos), referente a parcela única do Convênio.\r\n\r\nId: 1150919"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1150597": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/202.465/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 11.379.947,03, referente à Despesas de Exercícios Anteriores (DEA-2010), visando atender ao CONSÓRCIO EQUIPAR, no valor de R$ 6.425.338,90 e CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S/A., no valor de R$ 4.954.608,13, conforme relacionados, de acordo com o Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nPROCESSO ORIGEM Nº \r\n\r\nOBRA\r\n\r\nPROCESSO FATURA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nE-17/203.205/2010\r\n\r\nOBRAS EMERGENCIAIS DE CONTENÇÃO DO CORPO ESTRADAL DA RJ-104,KM 0,00+300M;BAIRRO FONSECA , NITERÓI.\r\n\r\nE-17/201.968/2011\r\n\r\nE-17/201.969/2011 E-17/201.970/2011\r\n\r\n01/10/10 A 31/10/10\r\n\r\n01/11/10 A 30/11/10\r\n\r\n01/12/10 A 31/12/10 \r\n\r\nR$ 820.858,36 \r\n\r\nR$ 1.469.812,18 \r\n\r\nR$ 2.588.592,48\r\n\r\nSUB-TOTAL\r\n\r\nR$ 4.879.263,02\r\n\r\nE-17/205.702/2010\r\n\r\nOBRAS EMERGENCIAIS DE CONTENÇÃO DE TALUDES NA ROD.104,KM 5,3,JUNTO ACESSO AO BAIRRO MARIA PAULA ;MUNICÍPIO DE S. \r\n\r\nE-17/201.892/2011 E-17/201.893/2011 \r\n\r\n25/11/10 A 30/11/10\r\n\r\n01/12/10 A 31/12/10\r\n\r\nR$ 15.683,01 \r\n\r\nR$ 59.662,10\r\n\r\nGONÇALO.\r\n\r\nSUB-TOTAL\r\n\r\nR$ 75.345,11\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 4.954.608,13\r\n\r\nPROCESSO ORIGEM Nº \r\n\r\nEQUIPAMENTO\r\n\r\nPROCESSO FATURA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nE-17/200.489/2010\r\n\r\nSERVIÇOS CONTINUOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS ( LEVES E PESADAS), CAMINHÕES ( LEVES E PESADOS), VEÍCULOS \r\n\r\nE-17/201.299/2011 E-17/201.230/2011 \r\n\r\n01/11/10 A 30/11/10\r\n\r\n01/12/10 A 31/12/10\r\n\r\nR$ 2.026.956,39 \r\n\r\nR$ 4.398.382,51\r\n\r\n(LEVES) E EQUIPAMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM,ASFALTO E FISCALIZAÇÃO ,INCLUINDO OPERADOR \r\n\r\n,MOTORISTA ,GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE TODA A FROTA,INCLUSIVE \r\n\r\nRESERVA TÉCNICA OPERACIONAL ,BEM COMO INCLUINDO O COMBUSTIVEL ,PARA TODOS OS TIPOS DE \r\n\r\nVEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DE GPS E CÂMARA PARA MONITORAMENTO E GESTÃO DA FROTA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 6.425.338,90\r\n\r\nTOTA GERAL\r\n\r\nR4 11.379.947,03\r\n\r\nId: 1150597. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1150913": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.06.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/201.912/2011 - Com base no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal n° 8.666, de 21.06.1993, dispenso a Licitação e adjudico a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o valor de R$ 16.517,00, referente a assinatura dos Diários Oficiais - Parte I, II e III do Estado do Rio de Janeiro, 2° semestre/2011.\r\n\r\nId: 1150913. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1150816": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/500124/2011 - MAURÍCIO MACHADO COSTA, Engenheiro, matrícula n.º 25/360.816-3. Averbe-se, para fins de apo sentadoria, com base no art. 77, incisos I e II do art. 78 do Decreto n.º 2.479, de 08.03.1979, combinado com o art. 2º da Lei n.º 1.258, de 16.12.1987 e Resolução SAD n.º 865, de 06.04.1984, o tempo de serviço prestado ao INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, emitida em 24.03.2011, no período de 01.06.1974 a 09.03.1997 e 07.05.1990 a 24.06.1990, totalizando 1.054 (mil e cinqüenta e quatro) dias de serviço, por ser concomitante com o exercício no Serviço Público.\r\n\r\nId: 1150816. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1150821": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2011\r\n\r\nProcesso n.º E-17/002.296/2010 - ANTONIO AUGUSTO LISBOA MIRANDA, Engenheiro, matrícula n.º 084.336-7. DEFIRO, nos termos da Lei Federal n.º 7.713/1988, combinada com o art. 47, da Lei Federal n.º 11.052/2004, bem como à vista da chancela exarada em 22.03.2011, pelo Sr. Superintendente Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional/ SESDEC, que verificou ser o servidor portador de patologia, passível de gerar isenção de imposto de renda, com validade por 05 (cinco) anos até 22.03.2016.\r\n\r\nId: 1150821. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1151163": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/06/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/2009, PUBLICADO no D.O. de 22/04/2009, às fls. nº 06, que trata da contratação de candidatos aprovados na seleção pública realizada em 2009, para provimento de vagas em diversos empregos públicos, para a companhia estadual de águas e esgotos - CEDAE e uma vez que a vaga abaixo discriminada foi ocupada e o mesmo foi DESLIGADO a pedido AUTORIZO a respectiva substituição, respeitando-se a ordem de classificação do cadastro reserva e AUTORIZO a convocação para a continuação do processo seletivo e o provimento no emprego público, do candidato que seja considerado habilitado em todas as fases da seleção. O salário contido refere-se ao tratado no edital. Concurso homologado em 20.10.2009. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nRAFAEL PADRON RIOS\r\n\r\n762955\r\n\r\n1º\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nPEDIDO DE DEMISSÃO\r\n\r\nJULIO CEZAR MARINHO MONTEIRO\r\n\r\n742190\r\n\r\n97º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nId: 1151163. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1150255": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/05/2011\r\n\r\n*Processo nº E-17/400.418/2010- Fica declarada deserta a licitação por Concorrência - CO nº 011/2010 e, com base no art. 24, inciso V da Lei Federal nº 8.666/93, autorizo a despesa no valor de R$ 13.115.115,52 (treze milhões, cento e quinze mil cento e quinze reais e cinquenta e dois centavos) e adjudico em favor da empresa Dimensional Engenharia Ltda. a realização das obras de complementação da construção de Colégio Estadual em Bacaxá, no Município de Saquarema.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/05/2011.\r\n\r\nId: 1150255. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1151253": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/05/2011\r\n\r\n*Processo nº E-17/401.377/2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: Fica prorrogada até o dia 31/08/2011 a suspensão da contagem de prazo......\r\n\r\nLEIA-SE: Fica suspensa até o dia 31/08/2011 a contagem de prazo... \r\n\r\nId: 1151253. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1150908": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SESEG Nº 27 DE 15 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE CONCEITUAÇÃO DE PRAÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.417, de 04 de agosto de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a MAJ PM (RG 53.587) MARA GILDA RANGEL NOGUEIRA, para, sem prejuízo de suas funções, presidir a Comissão de Conceituação de Praças, instituída pela Portaria SESEG nº 24, de 14.07.2010, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 127, Parte I, folhas 17/18, de 16.07.2010, e alterada pela Portaria SESEG nº 26, de 28.01.2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 019, Parte I, folhas 10, de 31.01.2011, em substituição ao então Major PM (RG 53.521) CLÁUDIO DA SILVA RAMOS.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão referida no art. 1º passa a ser composta dos seguintes servidores:\r\n\r\nMajor PM (RG 53.587) MARA GILDA RANGEL NOGUEIRA;\r\n\r\nCapitão PM (RG 67.854) ANGÉLICA DA SILVA VIANNA VELLOSO e\r\n\r\nCapitão PM (RG 77.542) ADRIANO SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será presidida pelo primeiro Membro especificado no Parágrafo Único do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2011\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1150908"
                    ],
                    "1150936": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 482 DE 20 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nCONCEDE, POR ATO DE BRAVURA, 20% SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DO SERVIDOR QUE MENCIONA, NA FORMA DO ART. 3º DA LEI ESTADUAL Nº 423/81. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009 e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/106563/1021/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder ao servidor WELLINGTON DA SILVA VIEIRA, Investigador Policial, 1ª Classe, mat. 808.755-3, o acréscimo de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento de seu cargo efetivo, com fulcro no art. 3º da Lei nº 423, de 05 de junho de 1981.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2011 \r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1150936"
                    ],
                    "1150954": [
                        "I - Resolução",
                        "REFITICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 28.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 455 DE 26 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL, DE 2ª PARA 1ª CLASSE \r\n\r\nA CONTAR DE 21.04.2009\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.142.410-0\r\n\r\nDomingos Figueira Fagundes\r\n\r\n0.266.561-0\r\n\r\nLuiz Carlos Fernandes da Costa\r\n\r\n0.266.601-4\r\n\r\nCornélio Antonio Vieira Nascif\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.269.387-7\r\n\r\nAlvaro Jose Valente da Fonseca\r\n\r\n0.266.469-6\r\n\r\nSebastião Braz da Silva\r\n\r\n0.266.632-9\r\n\r\nGilberto de Jesus Carvalho\r\n\r\n0.289.655-3\r\n\r\nJuarez Teixeira dos Santos\r\n\r\n0.198.159-6\r\n\r\nRobson Dias Diniz\r\n\r\n0.289.679-3\r\n\r\nClayton Jose Botelho de Mattos\r\n\r\n0.193.780-4\r\n\r\nJose Rodrigues Ribeiro Alves\r\n\r\n0.266.671-7\r\n\r\nJoão Carlos Pereira de Campos\r\n\r\n0.809.627-3\r\n\r\nJorge Antonio Iach da Mota\r\n\r\n0.181.259-3\r\n\r\nAristide de Souza\r\n\r\n0.266.432-4\r\n\r\nPaulino Antonio Alves de Barros\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINVESTIGADOR Policial, de 2ª para 1ª Classe \r\n\r\nA CONTAR DE 21.4.2009\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.264.661-0\r\n\r\nJorge da Cunha Fonseca\r\n\r\n0.192.519-7\r\n\r\nEfraim da Silva Almado\r\n\r\n0.266.457-1\r\n\r\nJoelson Correa Abreu\r\n\r\n0.266.458-9\r\n\r\nVitorino Gonçalves Magdaleno\r\n\r\n0.266.667-5\r\n\r\nWallace Silva de Paula Leite\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.269.387-7\r\n\r\nAlvaro Jose Valente da Fonseca\r\n\r\n0.266.469-6\r\n\r\nSebastião Braz da Silva\r\n\r\n0.266.632-9\r\n\r\nGilberto de Jesus Carvalho\r\n\r\n0.289.655-3\r\n\r\nJuarez Teixeira dos Santos\r\n\r\n0.198.159-6\r\n\r\nRobson Dias Diniz\r\n\r\n0.289.679-3\r\n\r\nClayton Jose Botelho de Mattos\r\n\r\n0.193.780-4\r\n\r\nJose Rodrigues Ribeiro Alves\r\n\r\n0.266.671-7\r\n\r\nJoão Carlos Pereira de Campos\r\n\r\n0.809.627-3\r\n\r\nJorge Antonio Iach da Mota\r\n\r\n0.181.259-3\r\n\r\nAristide de Souza\r\n\r\n0.266.432-4\r\n\r\nPaulino Antonio Alves de Barros\r\n\r\nId: 1150954"
                    ],
                    "1150815": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.06.2011\r\n\r\nREFORMA, a contar de 13/10/2004, o CORONEL PM RESERVA REMUNERADA (RG 15.761) CYLÊNIO DO ESPÍRITO SANTO LOUREIRO, nos termos do art. 101 e art. 102, inciso I, da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/11599/2502/96. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 (dois) anos, a licença sem vencimentos, concedida a SÔNIA REGINA PASSOS DE DEUS, Assistente Social, matrícula nº 00/1200.916-3, lotada na Divisão de Pessoal da PMERJ, nos termos do art. 19, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220/75 e do art. 1º, § 2º, do Decreto Estadual nº 5.146/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/0272/2588/2011. \r\n\r\nREFORMA, a contar de 11/07/2010, o MAJOR PM RESERVA REMUNERADA (RG 21.107) RUI DE ARAUJO MAIA, nos termos do art. 102, inciso I, da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-25/350/2525/1995. \r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, o 1º TENENTE PM (RG 42.516) MARCO ANTONIO ANDRADE DOS SANTOS, nos termos do art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, consoante o art. 95, caput, da Lei Estadual nº 443/81, fazendo jus aos proventos a serem calculados em conformidade com a legislação em vigor, sujeitando-se a ratificação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/031/2539/2010. \r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, o TENENTE CORONEL PM (RG 40.529) VAGNER MENDOÇA, nos termos do art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, consoante o art. 95, caput, da Lei Estadual nº 443/81, fazendo jus aos proventos a serem calculados em conformidade com a legislação em vigor, sujeitando-se a ratificação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/016/2503/2011. \r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, o 1º TENENTE PM (RG 44.233) RENAN CAMPOS DA COSTA, nos termos do art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, consoante o art. 95, caput, da Lei Estadual nº 443/81, fazendo jus aos proventos a serem calculados em conformidade com a legislação em vigor, sujeitando-se a ratificação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/173/2533/2010.\r\n\r\nId: 1150815"
                    ],
                    "1150904": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.06.2011\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor ROMULO VIGIO GOMES, Inspetor de Polícia, matrícula 261.359-4, para apurar transgressão disciplinar prevista, em tese, no art. 52, inciso V, do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do processo nº E-09/007263/1404/2010.\r\n\r\nDE 14.06.2011\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face dos servidores FERNANDO XAVIER BRAZ, Inspetor de Polícia, matrícula 871.571-6, JOSÉ ALBERTO FERREIRA, Investigador Policial, matrícula 266.532-1 e MARCELO SENNA CALUMBY, Inspetor de Polícia, matrícula 888.857-0, para apurar transgressão disciplinar prevista, em tese, no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, VII, XI e XIII, do Decreto-Lei nº 220/75, bem como no art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos II, III e VIII e art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do processo nº E-09/3823/0006/2011.\r\n\r\nDE 15.06.2011\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor SERGIO LUCIO TEIXEIRA TIBAU, Inspetor de Polícia, matrícula 809.640-6, para apurar transgressão disciplinar prevista, em tese, no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, II, III, IV, V, VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75 e no art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos III e VIII e art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do processo nº E-09/4590/0006/2011.\r\n\r\nDE 15.06.2011\r\n\r\nSUSPENDE, por 41 (quarenta e um) dias, o servidor RONNIE MENDES CAMPOS DE CARVALHO, Auxiliar Policial de Necropsia, matrícula 925.055-6, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 14, incisos XXIX e XXXIV, este c/c o art. 10, incisos X, XI e XIII, do Decreto-Lei nº 218/75, noticiadas através do processo nº E-09/914/1500/2009.\r\n\r\nId: 1150904"
                    ],
                    "1150903": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/4241/0006/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/05772/1404/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2975/1404/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4918/0006/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-32/6232/0006/2004 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/012143/1404/2001 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5923/0006/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1009/0006/2001 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nDE 15.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/3131/1911/2006 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/10818/1404/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2974/0006/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1044/0006/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/007329/1404/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2241/0006/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/002693/1404/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1100/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nDE 24.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/001448/1404/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nId: 1150903"
                    ],
                    "1150905": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL \r\n\r\nDE 02.06.2011\r\n\r\nONDE SE LÊ: Processo nº E-09/773/0006/2010... \r\n\r\nLEIA-SE: Processo nº E-09/7713/0006/2010...\r\n\r\nId: 1150905"
                    ],
                    "1151298": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 22.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/135693/1035-2009 - Etevaldo Moreira Aguiar, matr. 177.675-6 - IMPUTE-SE o prejuízo ao erário.\r\n\r\nDE 10.06.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/07589/1404-2010 - Mirian Nunes Joca, matr. 269.082-4 - IMPUTE-SE o prejuízo ao erário.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.06.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/68501/1912-2010 - Luiz Fernando Serafim de Souza, matr. 289.903-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010, no valor de R$ 2.369,52 (dois mil trezentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nDE 13.06.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/3844/1650-2009 - Jairo Pinto Bohrer, matr. 198.759-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2009, no valor de R$ 1.589,69 (hum mil quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/16941/1037-2009 - Luiz Roberto Ayrosa, matr. 260.513-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2006 a 2009, no valor de R$ 14.063,06 (catorze mil sessenta e três reais e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/6288/1076-2005 - Ricardo Calheiros de Sá Rego, matr. 288.916-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1995 a 2004, no valor de R$ 113.851,68 (cento e treze mil oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 1151298"
                    ],
                    "1151171": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 10.06.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2901/1702-2011 - Márcia Valéria Gonzaga da Cunha, matr. 257.363-2 - DEFIRO o pedido de prorrogação de licença para cumprimento de estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar de 31 de março de 2011, na forma dos art. 8º, inc. V e 10, § 1º do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.06.2011\r\n\r\nCONCEDE, na forma da Ordem de Serviço nº 978/09, o benefício de que trata o Decreto nº 41.505 de 06 de outubro de 2008, a Srª Angelica Alves de Carvalho, Karl Esller Alves Rodrigues e Jhonny Ebtir Alves Coutinho, respectivamente viúva, filhos e enteado do extinto servidor Paulo Jose Rodrigues, Investigador Policial de 1ª classe, matrícula nº 264.688-3, o valor fixado no processo nº E-09/0094/1702/2011, às fls. 43 e 44.\r\n\r\nId: 1151171"
                    ],
                    "1151056": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 17/06/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/2502/1702/2010 - SONIA CASTRO EHMKE, matrícula nº 267.217-8, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe a partir de 10/11/2010. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir da data citada.\r\n\r\nId: 1151056"
                    ],
                    "1150708": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/06/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/2183/1202-2010 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2010, em favor do servidor LEONARDO BARRETO NIGROMONTE, no valor de R$ 1.030,00 (um mil e trinta reais).\r\n\r\nProcesso nº E-09/2183/1202-2010 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2010, em favor do servidor CARLOS OSCAR BLANCO, no valor de R$ 1.030,00 (um mil e trinta reais).\r\n\r\nProcesso nº E-09/00091/1710-2011 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2009 e 2010, em favor da INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, no valor total de R$ 47.823,65 (quarenta e sete mil oitocentos e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1150708"
                    ],
                    "1151258": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/06/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/5360/1702-2011 - Antonio Augusto Domingues Neto, matr. nº 263.459-0 - TORNO SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço de 63 e 1.000 dias, prestados, respectivamente, a ACADEPOL e PMERJ, publicado através do processo nº E-09/05175/009-87, no DORJ nº 154, de 16/08/1988, despacho de 12/08/1988, página 33, 2ª coluna.\r\n\r\nProc. nº E-09/5360/1702-2011 - Antonio Augusto Domingues Neto, matr. nº 263.459-0 - 63 dias, prestados a ACADEPOL.\r\n\r\nProc. nº E-09/5360/1702-2011 - Antonio Augusto Domingues Neto, matr. nº 263.459-0 - 1.005 dias, prestados a PMERJ.\r\n\r\nProc. nº E-09/42427/1014-2011 - Paulo Esteves Rodrigues da Silva, matr. nº 261.488-1 - 161 dias, prestados a ACADEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado aos órgãos acima citados.\r\n\r\nProc. nº E-09/46023/1912-2011 - Eliane Malvar Barambo, matr. nº 179.893-3 - 1.507 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/42468/1005-2011 - Paulo Roberto do Nascimento, matr. nº 264.050-6 - 2.506 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/5302/1702-2011 - Ronalde Jacob dos Santos, matr. nº 180.309-7 - 2.575 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/5431/1702-2011 - Sergio Bezerra de Andrade, matr. nº 264.052-2 - 526 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/24170/1124-2011 - Sergio da Costa Maia, matr. nº 264.687-5 - 2.393 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 1151258"
                    ],
                    "1150439": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.05.2011 \r\n\r\nProcesso nº E-09/000070/2508/2011 - HOMOLOGO o Pregão SRP nº 07/2011 (FUSPOM), face ao contido no parágrafo do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, e com base na delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 391, de 13 de agosto de 2010, em favor das empresas: IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, no valor de R$ 363.792,84 (trezentos e sessenta e três mil setecentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos), DR. MED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 7.660,80 (sete mil seiscentos e sessenta reais e oitenta centavos), IMAGEM PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 70.650,00 (setenta mil seiscentos e cinqüenta reais), perfazendo um total de R$ 442.103,64 (quatrocentos e quarenta e dois mil cento e três reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1150439"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1151141": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.06.2011\r\n\r\nATO DE 04 DE MAIO DE 2011 - D.O. DE 11 DE MAIO DE 2011- Fica retificado para 06 de março de 2011, a validade da exoneração de ANDERSON PINHEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 4281606-8, a quem se refere o presente Ato, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais Prisionais, desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos. PROCESSO Nº E-21/957.031/2011\r\n\r\nATO DE 04 DE MAIO DE 2011 - D.O. DE 11 DE MAIO DE 2011 - Fica retificado para 06 de março de 2011, a validade da nomeação de LEONARDO JOSÉ SILVA GUEDES, ID Funcional nº 4381547-2, a quem se refere o presente Ato, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais Prisionais, desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos. PROCESSO Nº E-21/957.031/2011\r\n\r\nId: 1151141"
                    ],
                    "1151154": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\n16.06.2011\r\n\r\nProc. nº E-21/925.060/11 - MAGALI RIGAUD PANTOJA BASTOS\r\n\r\nProc. nº E-21/925.138/11 - ROSÁRIA VALÉRIA VOMMARO PAULO\r\n\r\nProc. nº E-21/925.140/11 - MONICA DAMASCENO DE MATTOS\r\n\r\nProc. nº E-21/972.064/10 - DEIZE REGINA DE MORAES PECLAT\r\n\r\nProc. nº E-21/996.049/11 - ELCIO MEDEIROS QUINTANILHA \r\n\r\nCONCEDO O BENEFÍCIO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nId: 1151154"
                    ],
                    "1150588": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-21/965.175/2006- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.035,78 (um mil trinta e cinco reais e setenta e oito centavos), referente ao exercício de 2006, em favor da servidora ALAIDE EUFRAUSINA COELHO DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviço de Saúde, matrícula nº 165.029-0, correspondente ao pedido de pagamento de abono permanência.\r\n\r\nProcesso nº E-21/910.015/2008- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 516,74 (quinhentos e dezesseis reais e setenta e quatro centavos), referente ao exercício de 2007, em favor do servidor LINDON CARLOS WANDERLEI DE FARIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 937.093-3, correspondente ao pedido de pagamento de bolsa auxílio.\r\n\r\nProcesso nº E-21/999.243/2009- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.126,96 (um mil cento e vinte e seis reais e noventa e seis centavos), referente ao exercício de 2009, em favor do servidor NEILSON DA NOBREGA SANTANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861.525-4, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.004/2009- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.215,37 (dois mil duzentos e quinze reais e trinta e sete centavos), referente ao exercício de 2009, em favor de JEANE PINHEIRO CICERO esposa do ex-servidor VILSON FRANCISCO SOARES, matrícula nº 822.431-3, correspondente ao pedido de encerramento de folha.\r\n\r\nProcesso nº E-21/992.068/2008- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 128,00 (cento e vinte e oito reais), referente ao exercício de 2008, em favor da servidora ANDREA CARVALHO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 834.586-0, correspondente ao pedido de gratificação de agente pessoal.\r\n\r\nProcesso nº E-21/958.021/2008- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.345,30 (um mil trezentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos), referente ao exercício de 2007, em favor da servidora EUNICE DE CARVALHO PINHEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 002.221-0, correspondente ao pedido de pagamento de abono permanência.\r\n\r\nProcesso nº E-21/912.050/2010- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.094,04 (um mil noventa e quatro reais e quatro centavos), referente ao exercício de 2009, em favor do servidor WERLEI DE LIMA DOMINGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861.527-0, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nProcesso nº E-21/999.071/2009- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 9.444,94 (nove mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), referente ao exercício de 2007, em favor do servidor WILSON DORNELLES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.143-9, correspondente ao pedido de pagamento de abono permanência.\r\n\r\nProcesso nº E-06/999.092/2002- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 672,27 (seiscentos e setenta e dois reais e vinte e sete centavos), referente ao exercício de 2001, em favor da servidora BETHANIA SILVA DE OLIVEIRA, Agente de Segurança Penitenciária, matrícula nº 867.944-1, correspondente ao pedido de pagamento de salário.\r\n\r\nProcesso nº E-21/947.058/2007- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), referente ao exercício de 2007, em favor do servidor LUIZ ANTONIO BENTO DE MEDEIROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 835.029-0, correspondente ao pedido de gratificação de encargos especiais e 13° salário.\r\n\r\nProcesso nº E-21/903.645/2004- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 111,83 (cento e onze reais e oitenta e três centavos) referente ao exercício de 2005, em favor do servidor MARCELO VILLELA VIANNA, Subdiretor, símbolo DAS-6 , matrícula n° 822.208-5, correspondente ao pedido de diferença de cargo em comissão.\r\n\r\nProcesso nº E-21/901.550/2010- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.212,29 (um mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos) referente ao exercício de 2010, em favor de INGRID KELLY DA SILVA RIBEIRO, esposa do ex-servidor LEANDRO HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO, matrícula n° 816.806-4, correspondente ao requerimento de auxilio funeral.\r\n\r\nProcesso nº E-06/972.116/1999- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.461,05 (um mil quatrocentos e sessenta e um reais e cinco centavos), referente ao exercício de 2009, em favor da servidora MARIA INÊS ROCHA DE CASTRO, Médica, matrícula nº 814.966-8, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nProcesso nº E-21/919.109/2009- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.093,83 (um mil noventa e três reais e oitenta e três centavos), referente ao exercício de 2009, em favor do servidor ROBSON DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.982-1, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nProcesso nº E-06/927.103/1999- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 422,80 (quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta centavos), referente ao exercício de 1997 R$ 92,80 (noventa e dois reais e oitenta centavos), referente ao exercício de 1998 R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), em favor do servidor LINCOLN VALENTE ARAGÃO, Agente de Segurança Penitenciária, matrícula nº 816.749-6, correspondente ao pedido de pagamento de triênios.\r\n\r\nProcesso nº E-21/972.027/2009- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.492,60 (um mil quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta centavos), referente ao exercício de 2009, em favor da servidora MARIA HELOISA DE FARIA, Farmacêutica, matrícula nº 814.970-0, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nProcesso nº E-21/979.059/2008- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 357,53 (trezentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e três centavos), referente ao exercício de 2007, em favor do servidor EDSON DO NASCIMENTO CARLOTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 176.449-7, correspondente ao pedido de pagamento de abono permanência.\r\n\r\nProcesso nº E-21/901.867/2010- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.212,29 (um mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos), referente ao exercício de 2010, em favor de ANA MARIA DE MIRANDA OLIVEIRA QUEIROZ, que comprovou despesas com o funeral da ex-servidora IZABEL LUIZ DE MIRANDA, matrícula n° 1.141.811-8, correspondente ao requerimento de auxílio funeral.\r\n\r\nProcesso nº E-21/925.094/2009- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.093,83 (um mil noventa e três reais e oitenta e três centavos), referente ao exercício de 2009, em favor da servidora SIMONE GENEROSA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.989-6, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.177/1998- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.851,32 (um mil oitocentos e cinqüenta e um reais e trinta e dois centavos), referente ao exercício de 1997, em favor da servidora HELOISA MARIA GISERMAN, Médica Psiquiatra, matrícula nº 812.196-4, correspondente ao pedido de pagamento de triênios.\r\n\r\nProcesso nº E-21/936.012/2010- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 6.551,06 (seis mil quinhentos e cinqüenta e um reais e seis centavos), referente ao exercício de 2006, R$ 1.010,94 (um mil dez reais e noventa e quatro centavos), referente ao exercício de 2007, R$ 1.808,60 (um mil oitocentos e oito reais e sessenta centavos) referente ao exercício de 2008, R$ 1.865,76 (um mil oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos), referente ao exercício de 2009, e R$ 1.865,76 (um mil oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos), em favor da servidora JULIA DOS SANTOS PIFFER, Enfermeira, matrícula nº 861.194-9, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.417/2009- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 308,04 (trezentos e oito reais e quatro centavos), referente ao exercício de 2007, R$ 151,00 (cento e cinqüenta e um reais), referente ao exercício de 2008, R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos), em favor do servidor VLADILENIN TORRES, matrícula nº 289.207-3, correspondente ao pedido de pagamento de auxílio doença.\r\n\r\nProcesso nº E-21/998.005/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 603.638,31 (seiscentos e três mil seiscentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos), referente a pagamento de Bolsa Auxílio no exercício de 2010, devido aos servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nNOME 2010\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nADAGRIER GOULART\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nADALBERTO MARTI\r\n\r\nR$ 1.919,03\r\n\r\nADILSON DUTRA DE MELO\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nADILSON LOPES JUNIOR\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nADRIANA CASECA\r\n\r\nR$ 1.919,03\r\n\r\nADRIANO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nADRIANO RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nAILTON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nALBERTINO SOUTO DA SILVA\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nALBERTO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nR$ 1.776,89\r\n\r\nALESSANDRO SODRE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nALEX DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nALEX SANDRO SILVA DE ASSUNCAO\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nALEXANDER GARCIA DA SILVA\r\n\r\nR$ 1.847,96\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nALEXANDRE BRAGA DAMATO\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA BARROS\r\n\r\nR$ 1.919,03\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nALEXANDRE JORGE SILVA DUARTE\r\n\r\nR$ 1.776,89\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nALFREDO JULIO PIEDADE MORAES C. COSTA\r\n\r\nR$ 1.847,96\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nAMARILDO M. DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 1.919,03\r\n\r\nAMILTON FONTES CABADA\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nANA CLAUDIA DOS SANTOS JORGE\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nANA REGINA FARIAS RESENDE\r\n\r\nR$ 1.990,01\r\n\r\nANDERSON DE FRANÇA FERREIRA\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nANDERSON VERONES DA SILVA\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nANDRE LUIZ BUENO MOREIRA\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nANDRE LUIZ DE JESUS\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nR$ 1.990,01\r\n\r\nANDRE NELCI MARTINS SILVA\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nANDRE NEVES SANDIM\r\n\r\nR$ 1.990,01\r\n\r\nANDRE RICARDO LIMA DE SOUZA\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nANDRE WINSTON HOFFMANN DE ALMEIDA\r\n\r\nR$ 1.990,01\r\n\r\nANDRESSA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nANTONIO CARLOS ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO S DE SIQUEIRA FILHO\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nARMANDO DA SILVA NEGRAO GUIMARAES\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nARTUR CASTRO GONZALEZ\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nBARBARA C C OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nBERNARD FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nR$ 1.919,03\r\n\r\nBILI LIMA ABBOUD\r\n\r\nR$ 1.919,03\r\n\r\nBRUNO BRANDAO\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS DANIEL\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nBRUNO LIMA DE CARVALHO\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nBRUNO MARIANO VIANA ALVES\r\n\r\nR$ 1.847,96\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES FARIA\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nBRUNO SAMPAIO BORGES\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nCAMILA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nR$ 1.847,96\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BATISTA FURTADO\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nCARLOS EDUARDO D' AVILA DOVAL MARTINS\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FREITAS\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nR$ 1.919,03\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE REIS SILVA\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nCARLOS JOSE DOS SANTOS PASCHOAL\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nCASSIA REGINA DE SALES FREIRE\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nCELSO HENRIQUE ALVES GUERRA\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nCHARLES FIRMINO DE MIRANDA\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nCHRISTIANE CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\nR$ 1.990,10\r\n\r\nCIDALIA PAIVA RIBEIRO\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nCILLAS EDUARDO FIGUEREDO DO AMARAL\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA F TAVARES\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nCLAYTON MATOS DE SOUSA\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nCLEBER DOS SANTOS SALAZAR\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nCLEVERSON JOSE DA SILVA\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nCRISTIANE LUIZ REIS\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nCRISTIANI COCO VALLE\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nCRISTIANO LARRIEU DA SILVA NETO\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nCRISTIANO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nCYNHTIA COELHO PEREIRA\r\n\r\nR$ 1.919,03\r\n\r\nDANIEL LOPES XAVIER\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nDENILSON MARCOS SILVA PEREIRA\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nDENILSON RIBEIRO DIAS\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nDIEGO SILVA MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nDIRCEU SOARES ROSA\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nDOUGLAS REIS ANDRADE\r\n\r\nR$ 1.847,96\r\n\r\nDOURI CEZAR MORGADO COSTA\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nEDILSON TEIXEIRA\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nEDMILSON DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nR$ 1.919,03\r\n\r\nEDSON SOARES BRAGA JUNIOR\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nEDUARDO CAMILO FERNANDES\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA COUTO\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA SETUBAL\r\n\r\nR$ 1.990,10\r\n\r\nELIAS FRANCISCO FREIRE\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nELIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nELIZABETH DA SILVEIRA BEM\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nELISANGELA CORREIA CAMPOS\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nELISE ALVES\r\n\r\nR$ 1.990,10\r\n\r\nELIZABETH ROMANO\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nEMERSON DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nR$ 1.990,10\r\n\r\nERALDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 1.990,10\r\n\r\nERLON ASSIS DE ARAUJO\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nFABIO ABRANTES VIEIRA\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nFABIO BARBOSA DE MELO\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nFABIO DE ANDRADE PAIVA\r\n\r\nR$ 1.847,96\r\n\r\nFABIO JOSE DE PAIVA\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nFABIO JOSE DOS SANTOS MORAES\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nFABIO LUIZ DA SILVA MAGHELLY\r\n\r\nR$ 1.919,03\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO DE CASTRO A FAGUNDES\r\n\r\nR$ 1.847,96\r\n\r\nFELIPE SOARES MENDES\r\n\r\nR$ 1.990,10\r\n\r\nFLAVIA FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nFLAVIA MARIA PAESLER\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nFLAVIO GONCALVES RODRIGUES\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nFLAVIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nR$ 1.919,03\r\n\r\nFRANCINE FIGUEIREDO PACHECO\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nFRANCISCO DA CUNHA CRESPO JUNIOR\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nGABRIEL OLIVIO PEREIRA\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nGEOVANNE FELIX\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nGERMANO BAPTISTA MACEDO FILHO\r\n\r\nR$ 1.919,03\r\n\r\nGERSON LUIS BRAZIL DE ALMEIDA\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nGILBERTO DE SOUZA\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nGILBERTO DE JOSS DA SILVA\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nGILSON DE AZEVEDO FIGUEIREDO\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nGIOVANNI STECCA BARTOLOMEI\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nGLAUBER JOSE SILVEIRA\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nHEBERT RAU PONTES\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nHEITOR JORGE DE PENNAFORT CALDAS\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nHELIO DANTAS DE SALES\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nHELISON BACELAR LIMA\r\n\r\nR$ 1.847,96\r\n\r\nIANA BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nISAAC ALVES BEZERRA\r\n\r\nR$ 1.990,10\r\n\r\nISIS LUANA BARBE\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nIVAN PORTELLA PAIM\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nIVO GONÇALVES DA COSTA NETO\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nJACQUELINE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nJAMES LUCIO CABRAL\r\n\r\nR$ 1.990,10\r\n\r\nJANILDE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 1.990,10\r\n\r\nJEFFERSON VENANCIO DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nJOAO BENEDITO DO NASCIMENTO DE DEUS\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nJOAO PAULO DA SILVA\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nJOAO PAULO FONTES TENORIO\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nJOAO PAULO LOCATELLI DE LIMA\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nJOAO ROBERTO DE CARVALHO PASSOS\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nJONATAS SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nR$ 1.990,10\r\n\r\nJORGE ALVES DA SILVA\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nJORGE BARRETO BRANDAO\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nJORGE CAVALCANTE MEROLLA MONTEIRO\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nJORGE DA SILVEIRA E SILVA\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nJORGE FERREIRA GELARD\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nJORGE MATHEUS BUSSINGER DA SILVA\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nJOSE CARLOS ARAUJO CALDAS\r\n\r\nR$ 1.990,10\r\n\r\nJOSE CLAUDEMIR DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nJOSE MARIA DOS SANTOS VEIGA NETO\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nJOSE RENATO GOMES DE MENEZES\r\n\r\nR$ 1.990,10\r\n\r\nJOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nJOSE RICARDO GRIPE\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nJOSUE CRUZ\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nJUAREZ RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nLAZARO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nLEILA MARIA DE C PEREIRA\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nLEONARDO BORGES DANTAS\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nLEONARDO CALIXTO DE CAMARGO\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA ABREU\r\n\r\nR$ 1.990,10\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES NOGUEIRA\r\n\r\nR$ 1.847,96\r\n\r\nLEONARDO MAGALHAES\r\n\r\nR$ 1.990,10\r\n\r\nLEONARDO TOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 1.990,10\r\n\r\nLUCIANE GAMA DE ALMEIDA\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nLUCIANO DO NASCIMENTO\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nLUCIANO MARCHI FERREIRA\r\n\r\nR$ 1.990,10\r\n\r\nLUCIANO VALERIO DE LIMA\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nLUDIMILA A R DE AQUINO\r\n\r\nR$ 1.990,10\r\n\r\nLUIS FELIPE DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nLUIS FELIPE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nLUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nLUIS HENRIQUE RIBEIRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nR$ 1.919,03\r\n\r\nLUISANDRO JOSE NOGUEIRA\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nR$ 1.919,03\r\n\r\nLUIZ ALFREDO FIDALGO DA SILVA\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nLUIZ ANDRE ROSA BICUDO\r\n\r\nR$ 1.990,10\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO CANELLAS\r\n\r\nR$ 1.990,10\r\n\r\nLUIZ CARLOS COIMBRA LIMA\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GOMES SERVINO\r\n\r\nR$ 1.990,10\r\n\r\nLUZIMAR DE ALMEIDA FREITAS\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nMAITE FIGUEIREDO FREIRE\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nMANDIA ROBERTA S DA MOTTA\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nMARCELO BLANCO LOPES DE LUCA\r\n\r\nR$ 1.919,03\r\n\r\nMARCELO DA SILVA\r\n\r\nR$ 1.990,10\r\n\r\nMARCELO DAS CHAGAS NEVES\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nMARCELO DE MORAES VIEIRA\r\n\r\nR$ 1.990,10\r\n\r\nMARCELO FARIA ROCHA\r\n\r\nR$ 1.847,96\r\n\r\nMARCELO GEORG ANDRADE HABERHNER\r\n\r\nR$ 1.847,96\r\n\r\nMARCELO JOSE DA SILVA\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nMARCELO NEGREIROS SILVA\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nR$ 1.990,10\r\n\r\nMARCIO COSTA DE SOUZA\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nMARCIO DA SILVA CASEMIRO\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nMARCIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nMARCO RAFAEL GUIMARAES NASCIMENTO\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE MOREIRA PINTO\r\n\r\nR$ 1.919,03\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE ASSIS ANDRADE\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LHAMAS HERNANDES\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nMARCOS AURELIO FIORAVANTE LISBOA\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nMARCOS AURELIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nMARCOS PAULO MONTEIRO COELHO\r\n\r\nR$ 1.919,03\r\n\r\nMARCOS PEREIRA EULALIO\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nMARCOS TADEU DIAS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nMARCOS ZANONI VIEIRA DOS S JUNIOR\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nMARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES\r\n\r\nR$ 1.776,89\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DORNELLAS DA SILVA\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nMARIA STELLA OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nMARLON RIBEIRO DO ROSARIO\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nMAXWEL DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nR$ 1.919,03\r\n\r\nMAXWILLIAM S. FRANCO DA ROSA\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nMICHEL DE SOUZA JACINTO\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nNATASHA MACHADO RIBEIRO\r\n\r\nR$ 1.919,03\r\n\r\nNELSON REGO LIRA\r\n\r\nR$ 1.776,89\r\n\r\nNILO CESAR ACCACIO DANTAS\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nOTACILIO DE SOUSA DIAS\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nPATRICIA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nR$ 1.990,10\r\n\r\nPATRICIA SOARES ROSA\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nPAULO DE ALMEIDA ALVES JUNIOR\r\n\r\nR$ 1.990,10\r\n\r\nPAULO FRANKLIN LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nPAULO HENRIQUE FERREIRA ALVES\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nPAULO IVO DUARTE FILHO\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nPAULO MUNIZ MACIEL JUNIOR\r\n\r\nR$ 1.990,10\r\n\r\nPAULO ROBERTO XAVIER DIAS\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nPHILIPPE TORRES CRUZ\r\n\r\nR$ 1.847,96\r\n\r\nPLINIO BRUM ALMADA\r\n\r\nR$ 1.990,10\r\n\r\nRAFAEL AZARIS DE QUEIROZ\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nRAFAEL RAVECHE VIENNA VALLE\r\n\r\nR$ 1.705,82\r\n\r\nRAFAEL SEIDL PIOLI\r\n\r\nR$ 1.919,03\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO MARTINS JUNIOR\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nRENAN RODRIGUES CAVALCANTE\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nRENATO COSTA VALVERDE\r\n\r\nR$ 1.919,03\r\n\r\nRENATO HADDAD AQUINO FILHO\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nRENATO PINTO DE CARVALHO\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nRENATO SANTANA JUVENAL\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nRICARDO CARDOSO\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nRICARDO DANTAS\r\n\r\nR$ 1.919,03\r\n\r\nRICARDO GONZAGA CORDEIRO\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nRICARDO SETUBAL RODRIGUES\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nROBERTO CARDOSO NEVES\r\n\r\nR$ 1.919,03\r\n\r\nROBISOM CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nROBSON WAGNER DOS SANTOS VIANA\r\n\r\nR$ 1.990,10\r\n\r\nRODRIGO BENTO MENEZES DE CARVALHO\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nRODRIGO LUIS GOMES NOGUEIRA\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nR$ 1.990,10\r\n\r\nRODRIGO VICENTE\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nROGERIO BARROSO DA CONCEIÇAO\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nROGERIO CHEDID\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nROGERIO SANTOS SILVA\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nROSA MARIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nR$ 1.990,10\r\n\r\nROSEMARA G DE O RODRIGUES\r\n\r\nR$ 1.990,10\r\n\r\nRUY ALBERTO CARDOSO RIBEIRO FILHO\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nSANDER JÚLIO LIMA DA SILVA\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nSANDIA SALTORIS CARDOZO\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nSANDRO ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nSERGIO FERREIRA REZENDE\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nSERGIO FLORENTINO DA SILVA\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nSERGIO LUIS CAVEN GOMES\r\n\r\nR$ 1.919,03\r\n\r\nSILVANA SILVINO CRISTINO\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nSÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA REGO\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nSIMONE PINHEIRO DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nSYLVIO BARROZO ALMEIDA\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nTARSSIA GOMES QUEIROZ\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nR$ 1.919,03\r\n\r\nTHIAGO FRANCO LOPES\r\n\r\nR$ 1.990,10\r\n\r\nUBIRATAN PIMENTA SALATIEL\r\n\r\nR$ 1.919,03\r\n\r\nUEVERSON GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nUGUAJARA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nR$ 1.990,10\r\n\r\nVAGNER ALEX DA SILVA GOMES\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nVANDO LIMA MACEDO\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nVERONICA SAMPAIO CRUZ\r\n\r\nR$ 1.919,03\r\n\r\nVICTOR HUGO SANTOS SANT ANNA\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nVINÍCIUS DE SOUZA TANNER\r\n\r\nR$ 1.990,10\r\n\r\nVIVIANE CARVALHO FAGUNDES\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nWAGNER OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nWALESCA MEDEIROS PEREIRA\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nWALLIN FRANCISCO DA SILVA E SILVA\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nWALTER CAMARGO DE SOUZA\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nWANDERLEY AULAIR DA SILVA\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nWANDERSON ALVES VIEIRA\r\n\r\nR$ 1.990,10\r\n\r\nWANDERSON ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nWASHIGTON AMARO PEREIRA\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nWELLINGTON RODRIGO MOREIRA\r\n\r\nR$ 1.847,96\r\n\r\nWENDEL DOS SANTOS PORTELLA\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nWENSTEN TORRES DA SILVA\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nWESLEY RODRIGO LOURENÇO GOMES\r\n\r\nR$ 2.132,24\r\n\r\nWILLIAM RODRIGUES LOPES\r\n\r\nR$ 1.990,10\r\n\r\nWILSON LEONARDO DARAUJO DIAS\r\n\r\nR$ 1.990,10\r\n\r\nWILSON MORAES DE SOUZA NETO\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\nR$ 603.638,31\r\n\r\nId: 1150588"
                    ],
                    "1151144": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.06.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/976.126/2007- RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 152,68 (cento e cinquenta e dois reais e sessenta e oito centavos), referente ao exercício de 2008, em favor da servidora ROSANGELA DE ARAÚJO PESTANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 2.199-8, correspondente ao pedido de pagamento de abono permanência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/902.042/2003- RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 704,00 (setecentos e quatro reais), referente ao exercício de 2003, em favor do servidor PAULO SERGIO PEREIRA DUARTE, Agente de Segurança Penitenciária, matrícula nº 149.172-9, correspondente ao pedido de pagamento de gratificações de insalubridade e encargos SJU.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/987.112/2009- RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 1.585,76 (um mil quinhentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos), referente ao exercício de 2009, em favor do servidor IVAN GONÇALVES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 177.714-3, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nId: 1151144"
                    ],
                    "1151145": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.06.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/957.059/2005 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 3.183,50 (três mil cento e oitenta e três reais e cinquenta centavos), referente ao exercício de 2000, R$ 604,00 (seiscentos e quatro reais), referente ao exercício de 2001, R$ 820,44 (oitocentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos), referente ao exercício de 2002 R$ 785,20 (setecentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos), referente ao exercício de 2003, R$ 694,00 (seiscentos e noventa e quatro reais), referente ao exercício de 2004, R$ 279,86 (duzentos e setenta e nove reais e oitenta e seis centavos), em favor do servidor SEBASTIÃO PEIXOTO, Agente de Segurança Penitenciária, matrícula nº.822.312-5, correspondente ao pedido de pagamento de triênios.\r\n\r\nId: 1151145"
                    ],
                    "1151252": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 20.06.2011\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato publicado no D.O. de 20.06.2011, que designou o Engenheiro Civil APRÍGIO FREITAS NETO, matrícula n°969.155-1, para fiscalizar a de obra de Reforma da Galeria 13, sob Contrato nº 019/2011, objeto do processo nº E-21/901.690/2010.\r\n\r\nId: 1151252"
                    ],
                    "1151158": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.06.2011\r\n\r\nREMOVE PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA MATTOS JUNIOR, ISAP, matrícula 816.763-7, Id. Funcional nº 19976356, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais para a Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário (Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo), com validade a contar de 13 de junho de 2011. Proc. nº E-21/976.376/2011.\r\n\r\nREMOVE SEVERINO JORGE DA SILVA, ISAP, matrícula 178.279-6, Id. Funcional nº 20046677-1, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais para a Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário (Patronato Magarinos Torres), com validade a contar de 16 de junho de 2011. Proc. nº E-21/976.380/2011.\r\n\r\nId: 1151158"
                    ],
                    "1150575": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.06.2011\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor MARCOS ISAIAS SENA, ISAP, IDF nº 20060351 em substituição ao servidor JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA NETO, ISAP, IDF nº 20060351. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.116/2011.\r\n\r\nId: 1150575"
                    ],
                    "1150576": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03.06.2011\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão ao servidor IVAN GONÇALVES DA SILVA, ISAP, matrícula nº 177.714-3, com fulcro no art. 46, inciso II do Decreto-Lei 220/75 e art. 27, inciso II do Decreto 40.013/06, por transgressão ao disposto no art. 26, incisos X e XXIV do Decreto nº 40.013/06, art. 286, inciso XVI do Decreto 2.479/79 e art. 5º da Resolução SEAP nº 152 de 15 de janeiro de 2007, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/905.090/2011.\r\n\r\nId: 1150576"
                    ],
                    "1150577": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16.06.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CLAUDIA DA SILVA MEDEIROS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 20076274. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/905.148/2011.\r\n\r\nId: 1150577"
                    ],
                    "1150574": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03.06.2011\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/919.019/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/927.037/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/987.016/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 1150574"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1151029": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 04 DE 17 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Ofício S/SUBVISA nº 187/2011, de 22/02/2011, encaminhando o Laudo de Análise 2341.00/2010, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde/MS, referente à análise da amostra coletada pela SMS/RJ/Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses, do lote 0811112, data de fabricação 01/11/2008, data de validade 01/11/2011, do produto SABONETE ANTI-SÉPTICO RIODERM SOFT, marca RIODERM SOFT, fabricado por INDÚSTRIA FARMACÊUTICA RIOQUÍMICA LTDA., CNPJ: 55.643.555/0001-43, localizada na Avenida Tarraf, 2590/2600 - Jardim Anice - São José do Rio Preto - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Teor de Tensoativo Aniônico,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 0811112, data de fabricação 01/11/2008, data de validade 01/011/2011, do produto SABONETE ANTI-SÉPTICO RIODERM SOFT, marca RIODERM SOFT, fabricado por INDÚSTRIA FARMACÊUTICA RIOQUÍMICA LTDA., CNPJ: 55.643.555/0001-43, localizada na Avenida Tarraf, 2590/2600 - Jardim Anice - São José do Rio Preto - SP.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1151029"
                    ],
                    "1151030": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 05 DE 17 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após reinspeção no estabelecimento CASA DE SAÚDE MENINO DEUS S/A, situado na Rua João de Souza, nº 410, Centro - São Gonçalo - RJ, que constatou que o estabelecimento apresenta condições técnicas operacionais para funcionamento, e\r\n\r\n- o Termo de Desinterdição nº 1052, de 30/08/2010, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, desinterditando estabelecimento CASA DE SAÚDE MENINO DEUS S/A, situado na Rua João de Souza, nº 410, Centro - São Gonçalo - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar a desinterdição do estabelecimento CASA DE SAÚDE MENINO DEUS S/A, situado na Rua João de Souza, nº 410, Centro - São Gonçalo - RJ, para atividade de pronto atendimento e setor de internação clínica.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1151030"
                    ],
                    "1151031": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 06 DE 17 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, VENDA, DISPENSAÇÃO E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento QUÍMICA HALLER LTDA., CNPJ: 33.036.815/0001-80, situado na Avenida Além Paraíba, nº 104 - Higienópolis - RJ, que constatou que a empresa não cumpre as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, contrariando diversos ditames da Resolução RDC nº 17, de 16/04/2010, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXXV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 02413, de 20/05/2011, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa QUÍMICA HALLER LTDA., CNPJ: 33.036.815/0001-80, situado na Avenida Além Paraíba, nº 104 - Higienópolis - RJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da distribuição, venda, dispensação e uso de todos os lotes do produto NOREPHED 2MG/ML SOL INJ CT10 AMP INCX4ML, fabricados à partir de 01/05/2009, Registro MS 102010056, fabricado e comercializado pelo estabelecimento, QUÍMICA HALLER LTDA., CNPJ: 33.036.815/0001-80, situado na Avenida Além Paraíba, nº 104 - Higienópolis - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a interdição da empresa QUÍMICA HALLER LTDA., CNPJ: 33.036.815/0001-80.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar a empresa QUÍMICA HALLER LTDA., CNPJ: 33.036.815/0001-80, que proceda o recolhimento imediato dos lotes do produto citado no art. 1º e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Superintendência de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar a todos os estabelecimentos de dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem todos os produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 6º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1151031"
                    ],
                    "1151032": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 07 DE 17 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 2491.00/2011, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda, do lote 110501-12, data de fabricação 05/01/2011, data de validade 05/01/2014, do produto AZEITE DE OLIVA PORTUGUÊS, marca LISBOA, envasado e distribuído por NATURAL ÓLEOS VEGETAIS E ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 08.529.643/0001-39, localizada na Rua Engenheiro Sérgio Shigueru Harada, nº 60 - Bairro Polvilho - Cajamar - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Iodo (WIJS), Índice de Refração a 20º C e Análise de Rotulagem,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 110501-12, data de fabricação 05/01/2011, data de validade 05/01/2014, do produto AZEITE DE OLIVA PORTUGUÊS, marca LISBOA, envasado e distribuído por NATURAL ÓLEOS VEGETAIS E ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 08.529.643/0001-39, localizada na Rua Engenheiro Sérgio Shigueru Harada, nº 60 - Bairro Polvilho - Cajamar - SP.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1151032"
                    ],
                    "1151033": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 08 DE 17 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nINTERDITA EMPRESA PARA ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, \r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção, no estabelecimento BION COSMÉTICA LTDA., CNPJ: 03.276.131/0001-94, situado na Avenida Cesário de Mello, nº 5381 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa não cumpre as Boas Práticas de Fabricação e Controle, contrariando o art. 1º da Portaria SVS/MS nº 348/1997, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXXV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e \r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 02076, de 18/05/2011, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa BION COSMÉTICA LTDA., CNPJ: 03.276.131/0001-94, situado na Avenida Cesário de Mello, nº 5381 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ,\r\n\r\nRESOLV E:\r\n\r\nArt.1º- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento BION COSMÉTICA LTDA., CNPJ: 03.276.131/0001-94, situado na Avenida Cesário de Mello, nº 5381 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, para atividade de fabricação de produtos cosméticos.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar à empresa BION COSMÉTICA LTDA., CNPJ: 03.276.131/0001-94, que proceda o recolhimento imediato de todos os produtos cosméticos referido no art. 1º por ela fabricado e distribuído e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Superintendência de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os produtos correlatos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 4º- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 5º- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1151033"
                    ],
                    "1151034": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 09 DE 17 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Ofício nº 1735/2010/DIR/INCQS, de 28/12/2010, encaminhando o Laudo de Análise 2323.00/2010 e O Ofício nº 330/2011/DIR/INCQS, de 14/03/2011, encaminhando o Laudo de Análise 3590.1P.0/2010, emitidos pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, referentes à análise da amostra coletada pela SMS - Prefeitura Municipal de Rio Branco e pela Superintendência de Vigilância Sanitária SESDEC/RJ, respectivamente, do lote 6N09, data de fabricação 01/12/2009, data de validade 01/12/2011, do produto SELAGEM TÉRMICA CADIVEU, fabricado por FARMATIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 40.177.263/0001-95, localizada na Estrada do Tindiba, nº 2898 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de análise de rotulagem, Determinação do pH e Pesquisa de Formaldeído.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 6N09, data de fabricação 01/12/2009, data de validade 01/12/2011, do produto SELAGEM TÉRMICA CADIVEU, fabricado por FARMATIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 40.177.263/0001-95, localizada na Estrada do Tindiba, nº 2898 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à empresa FARMATIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 40.177.263/0001-95, que proceda o recolhimento imediato do lote, do produto cosmético referido no art. 1º por ela fabricado e distribuído e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Superintendência de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 5º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1151034"
                    ],
                    "1151035": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 10 DE 17 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 3151.00/2011, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Niterói, do lote 03, data de validade 03/12/2012, do produto SAL REFINADO IODADO, marca CARREFOUR, produzido por SALINOR - SALINAS DO NORDESTE S.A., CNPJ: 03.994.427/0003-02, localizada na Avenida “B”, s/nº - Ilha de Alagamar - Macau - RN, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Teor de Iodo,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 03, data de validade 03/12/2012, do produto SAL REFINADO IODADO, marca CARREFOUR, produzido por SALINOR - SALINAS DO NORDESTE S.A., CNPJ: 03.994.427/0003-02, localizada na Avenida “B”, s/nº - Ilha de Alagamar - Macau - RN.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1151035"
                    ],
                    "1150874": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 11 DE 20 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 42.512/2010, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 18/06/2010 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/743/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO (R$ )\r\n\r\nADRIANA DA SILVA ALPERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nADRIANA DA SILVA PINTO CHAVES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nADRIANA DAMASCENO DE MATTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nADRIANA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nADRIANA MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nADRIANA PINHEIRO CORRÊA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nADRIANA REZENDE SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO PORTES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nADRIANA SILVA QUINTANILHA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nADRIANA TEREZA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nADRIANO AUGUSTO INACIO TERRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nAINÁ DA CONCEIÇÃO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nALAINE MORAES FANELLI\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nALAN MELQUIADES DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nALANA PINTO PEIXOTO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nALAYDE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nALBA VALERIA SOUZA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nALBERTINA APARECIDA LOPES ROSA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nALESSANDRA KELLY RODRIGUES CANTO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nALESSANDRA MARCIA DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nALESSANDRA MARTINS ESTEVES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nALESSANDRA RAMALHO BARRETO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nALEX MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nALEXANDRA CLEMENTINO FERREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nALINE ARAUJO NOGUEIRA LYRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nALINE CRISTINE FERREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nALINE DA SILVA BISPO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nALINE DE SOUZA ALVES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nALINE FARIA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nALINE FELICIANO DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nALINE MACHADO ALVES ALVES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nALINE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nALINE REGINA SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nALINE SANTOS EVANGELISTA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nALINE SILVA DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nALLAN GONÇALVES REGIS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nAMANDA CARVALHO DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nAMANDA CORRÊA NUNES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nAMANDA DA SILVA CANCIO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nAMANDA ELIS RAMOS MONTEIRO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nAMANDA LOPES GOMES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nAMANDA MEDEIROS LOBO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANA BEATRIZ SOUZA FERREIRA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANA CARLAS DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANA CAROLINA DE SANT ANNA MARTINS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANA CAROLINA DO ESPIRITO SANTO SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANA CAROLINA NERY DA PAIXÃO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANA CAROLINA SANTOS DE OLIVEIRA DE ABREU\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANA CAROLINA SENA DAS NEVES ALVES DA COSTA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANA CLAUDIA FIGUEIREDO DE ARAUJO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANA CLAUDIA PAIVA DE OLIVEIRA DOMINGOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANA CRISTINA BAPTISTA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANA CRISTINA CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANA CRISTINA DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANA CRISTINA FLORENTINO COSTA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANA CRISTINA FRANÇA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANA CRISTINA WANDERMUREM RIBEIRO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANA LOURDES GOMES MACIEL\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANA LUCIA CHOTE DE OLIVERIA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANA LUCIA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANA LÚCIA NOBRE CORRÊA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANA LUCIA VARGAS DA SILVA PORTES RONDÃO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANA MARIA DE SOUZA BRAGA RODRIGUES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANA MARIA SILVA MIRALHA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANA NERI DA SILVA MARIANO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANA PAULA ALEIXO OINHOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA POMBO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANA PAULA BERTOLOTO LIMA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANA PAULA CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA ALVES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA LAUDADIO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA MORAES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANA PAULA DIAS MOREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANA PAULA GIOLITO BIZERRIL ORSO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANA PAULA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANA PAULA VALERIANO DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANANDA DE ARAUJO SIMÕES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA CURITYBA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANDRE LUCIANO DE FREITAS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANDRE LUIZ MAGALHAES CARVALHO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANDRE LUIZ REIS DE LIMA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANDRÉA MALAQUIAS DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANDRÉA SANTANA COELHO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANDREIA CIRINO ARGIMON\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANDREIA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANDREIA MARIA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANDREIA SCHULTZ DE FRANÇA BEZERRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANDREIA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANDRESSA SANTOS DA CUNHA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANÉRIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANGELA DOS SANTOS BARREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANGELA RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANGELA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANGÉLICA APARECIDA MESQUITA ALMEIDA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANGÉLICA DAS NEVES IZIDORO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANGELICA PIMENTEL DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANGÉLICA REGINA DA SILVA DIAS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANGELICA RENATA MACHADO NORAT PINHEIRO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANTONIA ALDENIR RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nANTONIO MARCOS PESSOA MEDINA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nARIADNE FERREIRA PEIXOTO CESARIO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nARIANE MARQUES DI RISIO TAVARES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nARIANE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nARILENE APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES DE LIMA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nARNALDO SOARES BEZERRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nAROLDO FERREIRA CABRAL\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nAUREA MARIA FERNANDES DANTAS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nBÁRBARA COSTA DE SÁ BARRETO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nBARBARA CRISTINA DA SILVA DANTAS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nBARBARA CRISTINA DA SILVA SÃO PAULO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nBARBARA GOETENAUER DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nBARBARA MARIA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nBÁRBARA NASCIMENTO COUTINHO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nBEATRIZ CARDOSO AURELIANO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nBEATRIZ CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA LOPES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nBEATRIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nBENEDITA AMORIM COSTA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nBETHÂNIA MARIA CORREIA BORGES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nBIANCA DA COSTA PEDRO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nBIANCA LIMA RODRIGUES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nBRUNA ASSIS DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nBRUNA BARROS DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nBRUNA GRACIELE GONÇALVES SARDINHA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nBRUNA HELEN DO COUTO MOREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nBRUNA VIANA DE ARAÚJO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCAMILA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCAMILA GONÇALVES LIMA ALVES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCAMILA LEAL GUIMARAES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCAMILA NASCIMENTO ALEIXO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCAMILA NUNES MENDONÇA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCAMILLA AMORIM SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCAMILLA DAS CHAGAS TORRES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCARINE DA SILVA FERNANDES DE MATTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCARINE DE ALMEIDA PIMENTA MENDONÇA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCARINE MARIA ROCHA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCARLA CIRLENE TEIXEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCARLA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA LIPORACE\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCARLA DA FONSECA FERREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCARLA DE ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCARLA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCARLA LOURENÇO FARIA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCARLA LUIZA FRANÇA DE ALMEIDA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCARLA MARIA DA CONCEIÇÃO CORRÊA PEREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCARLA PEREIRA BISPO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCARLA SOARES DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCARLA VANDERLANDES PINHEIRO BITTENCOURT\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCARLENE MACHADO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DUARTE NUNES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCARMEN LUCIA HILARIO GONÇALVES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCARMEN LUCIA PASSOS XASTRE\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCAROLINA DE JONGE IFF DE MATTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCAROLINA NEPOMUCENO DA COSTA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA CONRADO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCATHLEEN MARIAH DE ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCATIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCÁTIA MARIA DAMASCENO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCECILIA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCELI GERMINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCELIA DO NASCIMENTO COUTINHO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCÉLIA LIMA DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCHRISTIANE SUAREZ DE QUEIROZ\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCHRISTIANO MARCIANO SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCHRISTINE DA COSTA SOARES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCINTHIA MARINA PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCINTIA DA SILVA MASCARENHAS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCINTIA DA SILVA SANTANA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCINTIA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCIRLENE PINTO FERREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCLARISSA LIMA DE ALCÂNTARA ARARIPE\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCLAUDETE DE OLIVEIRA FRANCISCO AGUIAR\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCLÁUDIA DE ARAÚJO LIMA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCLAUDIA DOMINGUES COSTA FONSECA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCLAUDIA GONÇALVES DE ARAUJO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCLAUDIA LOPES VERAS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCLÁUDIA SANTOS PORTO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCLAUDILENE FERREIRA MALHEIROS DA CRUZ\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCLAUDINÉA CRISTINA TEIXEIRA BITENCOURT\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCLAUDIO TELES DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCLAUDIOMIRA MARCELINO RIBEIRO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCLAUDOMIRA MADALENA DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCLEIA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCLEONETE CAMPOS CONCEIÇAÕ\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCLEYDE SOARES DE MELO LEITE\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCLEYTON FRUCTUOSO RANGEL\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCREUSA APARECIDA BARNABÉ\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCRISPINIANE OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCRISTIANA TORRES E SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCRISTIANE BERTOLOTO DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCRISTIANE CERQUEIRA LOPES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCRISTIANE DA COSTA OLIVEIRA CLARO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCRISTIANE FERNANDES BASILIO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCRISTIANE GOMES DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCRISTIANE HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCRISTIANE PIRES DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCRISTIANE ROSA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCRISTIANE ROSA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCYNTHIA ALEXANDRINA DOS SANTOS VIANA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nCYNTHIA GAYET VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDAGMAR REGINA PONCIANO SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDAIANA GONCALVES GOUVEIA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDAIANE MESQUITA PEREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDAISE SILVA MIRANDA SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDALE VALVERDE LIMA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDALVA BARBOSA BENITES DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDANDARA CARDOSO SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDANDARA DE SOUZA AYRES MACHADO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDANIEL GUEDES SOUZA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDANIELA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDANIELA DA SILVA BARROS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDANIELA FERNANDA GOUVEIA RIBEIRO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDANIELA RAMOS DAMASCENO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDANIELE AMORIM DE ALMEIDA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDANIELE DAMIÃO SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDANIELE DIAS PITTA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDANIELE FREIRE LAGES DA COSTA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDANIELE NATIVIDADE FRANCA SANTANA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDANIELE NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDANIELE ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA RAMOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDANIELLE DE MATOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDANIELLE PENEDO FONSECA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDANIELLE RANGEL MARCIEL\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDANIELLE SEBASTIANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDANIELLI BARRETO DAMACENA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDANIELLY PAULA MIRANDA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDANNA ARIELLE MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDAVINA PEDRA CASTRO MENDES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDAYANA ANDRESA GALLINDO DA CRUZ\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDAYANA DA GLORIA SILVA GIRÃO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDAYANA SANTANA DO NASCIMENTO BARBOZA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDAYANE ATANAZIO ALVES DE JESUS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDAYSE FERREIRA FREDERICO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDEBORA CASTILHO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDEBORA CRISTINA PIMENTA DE JESUS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDEBORA DA CONCEIÇÃO MENEZES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDEBORA FERREIRA VIEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDÉBORA LINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDEBORA NEVES FELICIDADE\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDEBORAH CAIXÃO SILVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDEISE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDEISE DOS SANTOS DURÃES ALVES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDEISILENE SOARES DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDENISE DA SILVA DUARTE\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDENISE FONSECA PEREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDENISE FRANCISCA RAMOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDENISE LINDALRA ALMEIDA DA ROCHA FONSECA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDENISE NUNES MARTINS MAIA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDENISE SANTOS DIAS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDEUZILENE REIS CAMPOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDIEGO BACAM VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDIEGO LEONARDO SANTOS DE MORAES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDIOGO VIEIRA BARBOSA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDIONEY ALHADEF\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nDOMINIQUE LOBIANCO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nEDCARLOS DA SILVA ROMAO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nEDILAINE FATIMA DE SOUSA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nEDILAINE TOSTA MARTINS REZENDE\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nEDILANE ALVES NETO VIEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nEDILENE BARBOSA QUIETO DA COSTA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nEDILENE JACINTHO APARICIO NUNES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nÉDINA MARIA DA COSTA OSÓRIO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nEDINEUZA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nEDMILSON JACINTHO APARICIO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nEDNA GLÓRIA DA SILVA BONFIM LEANDRO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nEDNA MARIA BLIGGS GUTEMBERG\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nEDNA SARAIVA TAVARES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nEDNALVA PEREIRA DE OLIVEIRA FONTENELLE\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nEDNEUSA FÉLIX DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nEDNEUZA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nEDSON LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nEDSON NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nEDUARDO JUSTINO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nELAINE ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nELAINE COELHO FERNANDES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nELAINE CRISTINA DE CASTRO DA NATIVIDADE\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nELAINE DA SILVA BALTER MARTINEZ\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nELAINE DIAS DA CRUZ\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nELAINE RUFINO DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nELIALI LISBOA RIBEIRO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nELIANA CORDEIRO TELES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nELIANA DE OLIVEIRA DA SILVA MELLO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nELIANA GOMES DE LIMA ALVES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nELIANA SILVA DA CUNHA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nELIANE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nELIANE LAURIANA DE JESUS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nELIANE MARGARIDA DA SILVA ANDRES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nELIANE SILVA FERREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nELIANE VIEIRA COELHO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nELIANE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nELICE CARVALHO DE FRANCA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nELIEGE GEREMIAS GONÇALVES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nELIENE ROCHA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nELIETE BARBOSA SANTANA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nELINALVA LARANJEIRA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nELISANGELA JOSE CABRAL\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nELISANGELA LUIZA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nELISANGELA MAGALHÃES SANTOS LIMA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nELISÂNGELA RIBEIRO DE MACENA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nELISANGELA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nELIZABETE CARDOSO SANTANA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nELIZABETH DA SILVA PIRES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nELIZABETH DUTRA SIPRIANO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nELIZABETH PENHA DE CARVALHO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nELIZABETH TELLES MARTINS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nELIZANGELA SANCHES LEAL\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nELLEN CRISTINA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nELOÁ CANDIDO MOURA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nELOA MARIA PESSANHA QUINTANILHA DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nELOÁ PEREIRA DE PAULA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nELTON MARIANO DE JESUS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nELUJA SOARES DE SOUZA ALVES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nELYS FATIMA DE JESUS ROUVENALT\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nEMERSON SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nEMILIA CANDIDO RAMOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nERIC COUTO SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nERICA BARCELLOS MAIA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nERICA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nERICA DE OLIVEIRA MONÇORES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nERIKA CALEGARO DE ALCANTARA IZIDORO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nERIKA GISELLE CABRAL QUEIROZ TEIXEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nERIKA RANY SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nERMELINA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nEUNICE RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nEVELYN BARROS DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nFABIA BARROS ALMEIDA MENDONCA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nFÁBIA KERLY SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nFABIANA DA SILVA TELES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nFABIANA MEDEIROS DUARTE\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nFABIANA RIBEIRO MEDEIROS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nFABIANA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nFABIANA SILVA DE MOURA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nFABIANA TEODORO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nFABIANE MACHADO DIAS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nFABIANO GLORIA PEREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nFABIANO SEBASTIÃO DO VAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nFABÍOLA CARVALHO FARIAS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nFABRICIO ROSA MENDES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nFATIMA BARCELLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nFATIMA FIRMINO DOS SANTOS GAMA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nFERNANDA CELLI CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nFERNANDA CONCEIÇAO DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA REGINALDO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS GUEIVARA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nFERNANDA REGINA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nFERNANDA VENTURA SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA LOPES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nFLAVIA BANDEIRA GOMES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA ALVES MARINHO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nFLÁVIA LÚCIA CORRÊA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nFLÁVIA RIBEIRO DO CARMO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nFLAVIA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nFRANCINE VIEIRA FAVERO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nFRANCISCA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nFRANCISCA DIONIZIA DE SOUSA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nGABRIEL BARBOSA CAVALHEIRO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nGABRIEL PIMENTEL FILEME\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nGABRIELA ALBERTO LUCIO DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nGABRIELA BIONDE\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nGABRIELA ESTEVES DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nGABRIELA RAFAEL ELIAS RAMOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nGABRIELA SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nGABRIELLE CORDEIRO DE BRITES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nGABRIELLE QUINTANILHA DE LIMA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nGÉCICA DOS SANTOS DE ALMEIDA MACHADO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nGEDALVA SANTOS POLICARPO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nGEISA DIAS DE QUEIROZ\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nGEISA MEDEIROS LANGONI\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nGERSONITA REGIS DA SILVA LIMA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nGESSICA RODRIGUES BARCELOS DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nGESSY FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nGIANE HELENA PEREIRA VERDAN\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nGIANNI ORENGO VIEIRA CRACEL\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nGILLENE SOUZA DE PINHO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nGILMARA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nGILSON DA SILVA SOUZA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nGISELA MARIA BRAGA RODRIGUES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nGISELE AMORIM SILVA FERNANDES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nGISELE DA CONCEIÇÃO SABINO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nGISELE DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nGISELE PEREIRA MOTA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nGISELE SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nGISÉLIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nGISELLE ALESSANDRA TEIXEIRA PECENE RODRIGUES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nGISELLE DE SANT'ANNA BARBOSA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nGISELLE MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nGISELLE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nGISLAINE DA SILVA TORRES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nGIULIANE CEULI OLIVEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nGIZELE DA SILVA SOUZA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nGIZELIA PAIXAO SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nGIZELLA ANDRADE DE AMORIM\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nGLAUCIA NASCIMNENTO DE PAULA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nGLAUCIA NOGUEIRA NUNES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nGLAUCIA REGINA BISPO SOARES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nGLAUCIA SOARES SALGADO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nGLENDA GUERRA ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nGLEUSON LEONI CAETANO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nGLEYSE GONÇALVES FEITOZA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nGLORIA REGINA MORAES GEBER COSTA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nGRACE DE SOUZA SANTOS LOBO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nGRAZIELE ROCHA BARBOSA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nGREYCE KELLY DE OLIVEIRA GUIMARÃES PEREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nGREYCE KELLY SOUZA MOTTA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nGUSTAVO JUNGER DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nHEDICARLA DO ESPIRITO SANTO ALVES RODRIGUES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nHELENA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nHELENEIDE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nHELENICE ROSA NASCIMENTO CORRÊA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nHELOAH CAROLINE COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nHELOISA DE SOUSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nHELOISA HELENA DOS SANTOS LUIZ\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nHELOISA HELENA PINTO FERREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nHELOIZA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nHERIC OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nHILDA TEIXEIRA EVANGELISTA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nHOSANA DE SOUZA CUNHA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nHUGO LEONARDO DIAS LUZ\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nIARA PEREIRA DÓRIA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nICYMARA BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nIEDA REGINA DA SILVA DE ABREU\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nIGOR MARCUS CARDOSO SETTA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nILCINARA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nILKA MARIA DE OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nILMA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nINGRID PEREIRA ARAUJO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nIOARA ALBINO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nIONE SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nIRANI PEREIRA DE JESUS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nIRANITA HELENA DA COSTA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE CASTRO TARTAU\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nISABELA JUSTINO MORAES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nISABELE SILVA SOARES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nISABELLA DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nISABELLA SANTOS DA ROCHA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nISADORA DA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nIVANA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nIVANIA REGINA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nIZA NAZARETH QUINTAS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJACILENE MARIA DE ARRUDA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJACQUELINE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJACQUELINE PIRES DA GAMA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJACQUELINE RODRIGUES DI NAPOLI\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJANAINA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJANAINA COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJANAINA GUIMARÃES DE ALMEIDA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJANAINA OLEGARIO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJANAINA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJANAINA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJANAINA SOUZA DE BRITTO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJANAINA THOMAS DE AQUINO RIBEIRO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJANE REZENDE DOS SANTOS POVIL\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJANE ROCHA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJANETE DE LIMA SCHLUCKEBIER\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJANETE DE SOUZA FREIRE\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJANINE ALVES FERREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA CORREA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJAQUELINE LIMA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJEAN PIERRE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJEANE BITENCOURT GARCIA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJEFERSON TRIANI FREIRE\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJERRI MARIA DE JESUS DE SOUZA LIANE\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJÉSSICA DOS SANTOS MANSO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJÉSSICA LIRANGE\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJÉSSICA MARTINS ELEOTÉRIO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJESSICA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJHON LENNON BARRETO DE BRITO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJOANA DARC DIAS REIS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJOANA MARIA RIBEIRO DO PRADO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJOCILENE DA SILVA VITALINO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJOCINÉIA LOPES DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJOCINEIA SOARES JULIÃO BOA MORTE\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJOELMA RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJOICY DE ASSIS PEREIRA CURTY\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJORGE LUIS SOARES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJOSÉ CÂNDIDO DE ARAUJO FREIRE\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJOSÉ LUÍS DO CARMO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJOSELENE DA SILVA PALUMBO PAIVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJOSELI SOARES DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJOSIANE FERREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJOSIANE GOMES SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJOSIANE MONSORES DE OLIVEIRA FRANCO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJOSIANE VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJOSILÉA SANTOS ARAUJO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJOYCE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJOYS DA SILVA ALEXANDRE\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJUÇARA GOMES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJUCILENE DA GLORIA PAIXAO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJULIANA ALVES DE LIMA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJULIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA FONSECA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJULIANE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJULIANNA PEREIRA MADUREIRA DE MORAIS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO (Hemoterapia)\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO (Hemoterapia)\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJUPIARA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJUREIDE FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nJUSSARA FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nKAMYLLE SIQUEIRA ALONSO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nKAREN CRISTINA PEIXOTO DE FARIAS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nKAREN DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nKAREN VITÓRIA VIVONE DE PAULA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nKARIN CRISTINE MIRANDA GÓES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nKARINE RIBEIRO DE PAIVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nKARLA RODRIGUES MARCARINI\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nKAROLINE DIAS DA FONSECA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nKAROLINE WERNER DA SILVA MATTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nKATIA GOMES DA FONSECA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nKELY SOUSA DA CUNHA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nKENYA DE AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLANA PRISCILA MENESES ARES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLEANDRO ALTINO NOGUEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLEANDRO CARRIÉE PINTO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLEANDRO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLECI RAMOS DE AGUIAR\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLECIMARA DA SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLEDA DA COSTA CLEMENTE LINS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLEIDIANE BONFIM GRIPE\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLEILA DE SOUZA ENEDINO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLEILA GOIS DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLEILANE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLENA MARIA DA CUNHA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLENIR MARÇAL RANQUINE RIBEIRO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLENITA DE FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLEONARDO BARBANY PEREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLEONARDO BARRETO DE BRITTES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLEONARDO MEDEIROS CABRAL\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLEONARDO SANTOS SOBRAL\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLEONIDAS SIRINO DA SILVA FILHO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLETÍCIA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLETÍCIA COELHO DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLETICIA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLETÍCIA GODOY DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLIDIA CAMPOS DRUMMOND\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLIDIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLIDIA ROSA RAMOS FERREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLIDIANE DAS GRAÇAS MOURA ALVES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLIDIANE FAUSTINO DE LIMA MALTA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLIDIANE RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLIGIA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLILIAM BARRETO NASCIMENTO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLILIAN TEIXEIRA MAGALHÃES SELLERI DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLILIANE FIRMINO DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLINDINEIA MARIA DO SACRAMENTO DE SENNA G. CARVALHO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLINDONORA OLIVEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLIVIA DANIELE FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLIVIA IZIDIA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLIVIA MARIA MOTA LEMOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLIVIA MARIANA DA ROSA SALES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLIVYA MEIRELLES RODRIGUES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLORENA RIBEIRO COSTA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLORRANA SANTIAGO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLOUISE BATISTA MENDES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLUANA ANGÉLICA DO ROSÁRIO OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLUANA APARECIDA PINTO DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLUANA MATHEUS DA SILVA BASTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLUANA SARAIVA PINTO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLUANA SOARES DE MORAES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLUCIA BRITO DE SOUZA MELLO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLUCIA EDNA CURTY DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLUCIA HELENA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLUCIA HELENA MERLIM\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLUCIA HELENA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLUCIA ROMANA DE AZEVEDO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLUCIANA AUGUSTA PENNA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLUCIANA CONCEIÇÃO DA FONSECA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA DANIEL DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA GOMES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS MORAES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLUCIANA NUNES DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLUCIANA SÁ DE LACERDA MOREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLUCIANA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLUCIANA SOARES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLUCIANE CIPRIANO DE CRAVALHO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLUCIANE DA COSTA QUINTANILHA TARANTO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLUCIANE DOS REIS SOUZA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLUCIENE ANGELO DA CUNHA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLUCIENE BELO DA ROSA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLUCIENE TOBIAS VAZ\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLUCIENNE BATISTA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLUCIENNE PEREIRA CABRAL\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLUCILENE MAGALHÃES DE ALENCAR\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLUCILIA FRANCO SENDRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLUCIMAR GUIMARÃES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLUCYMARA NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLUDMILA DE CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLUDMILA DE SOUZA FERNANDES AUGUSTO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLUIZ CARLOS MONTEIRO PAMPOLHA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLUIZ CARLOS NEVES DE ARAUJO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA MOREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO COELHO FABRICIO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLUIZE ANA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLÚRIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLUZIANE DE SOUZA LAMEIRÃO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nLUZIMAR MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMAGÁLI REGINA GARCIA FONTES DA CRUZ\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMAICON FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMAICON RESENDE SILVA LEAL\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMAÍRA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMAISA CARVALHO DA SILVA SIZENANDO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMALONE BARBOSA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARCELA BORZONI DE LACERDA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARCELA FARIA DOS REIS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARCELA SANTOS BERNARDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARCELAINE DE ARAUJO SÓ\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARCELLE CRISTINE DE PAULA BARBOSA MORAES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARCELLY SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARCELLY VALADARES SOUZA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARCIA BORGES DA SILVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARCIA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DA SILVA TORRES MIRANDA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARCIA DINIZ DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMÁRCIA HELENA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMÁRCIA LIRA DO NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARCIA MARIA TAVARES NUNES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARCIA PIRES DA COSTA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARCIA REGINA SANTOS BARBOSA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARCIA SALES DE PINHO DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARCILENE ESTEVES FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARCILENE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DA CUNHA CALDERONE\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARCIO ALVES ROCHA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARCIO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARCIO GREIK PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARCO ANTONIO SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARCOS ALESSANDRO MANHÃES DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS FRANCO MARTINS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARGARETE GOMES DA COSTA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARGARETH FERREIRA SOARES DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARGARETH RAMOS ROSA LEITE\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ANDRADE SOUSA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARIA ALICE RODRIGUES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARIA CECILIA FERREIRA DA GAMA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARIA CRISTINA DUQUE BASTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇAO MARINHO OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO MENDES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO SCANCI DA FONSECA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARIA DA LUZ DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARIA DA PENHA CAVALCANTE VASCONCELOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CARDOSO RODRIGUES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARIA DE FATIMA LUCAS DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARIA DE LOURDE EUZÉBIO RANGEL NASCIMENTO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE MAGALHÃES PEREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FERREIRA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA MILATO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARIA DO CARMO MOREIRA LOPES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARIA DO CARMO NONATO DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARIA EDILÉA FREIRE DA SILVA CABRAL\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARIA EDINALVA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARIA ELAINE DAMACENO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARIA ESTER GOMES DE MELLO NEVES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARIA EUGENIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARIA INACIA SERAFIM BRITE GOMES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARIA IVONILDA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE FRANÇA FILHA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARIA JOSÉ GOMES RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARIA LUIZE COSTA FIGUEIREDO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARIA REGINA LOPES FERREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARIA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARIANA DA ROCHA DANTAS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARIANA DE CASTRO RIBEIRO GUEDES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARIANA FERREIRA RAMOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARIANA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARIANA PEREIRA SOUZA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARIANA VARGAS DA SILVA PORTES RONDÃO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARILEI FERNANDES SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARILENE CORTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARILENE FIRMINA RODRIGUES GOUVEA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARILENE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARILENE SIQUEIRA PEREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARILIA PESSANHA BATISTA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARINA DE AMORIM GUIMARÃES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARINA FARIA BRITO FERREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARINETE NASCIMENTO PENHA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARISE AMELIA CAMPOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARISTELA COUTINHO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARLENE BATISTA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARLENE NETTO MIRANDA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARLI DUARTE DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARLUCE SANTOS AGUIAR\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARTA DA SILVA FERRARI\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARTA DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARTA MACHADO DE OLIVEIRA SOUSA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARTHA GOMES DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMARY ELEN MACHADO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMAURÍCIO DA SILVA SALDANHA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMAYANA ROSA ALVES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMAYRA TAIZE DE MEDEIROS COELHO DE SOUSA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMERE ELEN DE CARVALHO SANTOS DE FARIAS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMESULEMETE DO NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMICHELE BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMICHELLE BERTINO UMBURANA DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMICHELLE D'ALBUQUERQUE GUERREIRO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMICHELLE PEREIRA VIDAL CUNHA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMIRIAM DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMIRIAM OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMIRIAN MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMOISES DA PURIFICAÇAO LUGAO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMONICA CONCEICAO ANTUNES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMONICA DA CONCEIÇÃO ALVES RODRIGUES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMONIQUE ALCINA DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMONIQUE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMONIQUE ISRAEL PEREIRA ANDRADE\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMONIQUE MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMONIQUE SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMONIQUE TEODORO LUCENA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nMONYCKE DE OLIVEIRA SERRANO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nNÁDIA VITORIANO DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nNARA SANTANA DA SILVA LUCAS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nNATHALIA DUARTE AMARAL\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nNATHALIA MAYRA BRUNO PESTANA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nNATHALIA PAULA PINHEIRO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nNATHALIE FERNANDA VASCONCELOS DE LIMA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nNAYANA CATUNDA BALBINO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nNAYARA DE AZEVEDO REIS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nNEIDE CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nNILSEN SEVERIANO DOS SANTOS ADRIAO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nNILSON ARAUJO SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nNILZA DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nNÍRIA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nNIVEA BATISTA DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nODIMARIA LIMA TORRES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nORLANDO BAPTISTA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nORLITA MENDES BOTELHO DO AMARAL\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nOSVALDO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nOTACILIO DE SOUSA MOTA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nPABLO PASSOS DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nPÂMELA RIBEIRO ALVES DA SIVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nPATRICIA ALVES PINTO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nPATRICIA DE CASSIA AFONSO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAS NEVES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nPATRICIA GARCIA CHAFFIM MORENO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nPATRICIA MARIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nPATRICIA MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nPATRICIA MOURA DE BRITO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nPAULA FREITAS MUSLERA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nPAULA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DA SILVA MARQUES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nPHELIPE DIEGO NUNES BARRETO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS BAREL\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nPRISCILA GONÇALVES MATHEUS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nPRISCILA HELENA LOPES DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nPRISCILA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nPRISCILA MEZES DE FARIA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nPRISCILA SEVERIANO MARCOLINO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nPRISCILA SOUZA JANINY DE LIMA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nPRISCILLA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nPRISCILLA GOMES BARROSO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nPRISCILLA SILVA SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nRAFAEL CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nRAFAEL DE LEMOS CARDOSO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nRAFAEL LUIZ DOS SANTOS MENDES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nRAFAEL RANGEL SOUSA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nRAFAEL SILVA DA FONSECA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nRAFAELA DE OLIVEIRA BARBOSA.\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nRAFAELA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nRAFAELA GOMES VIANNA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nRAFAELA JOSÉ DA SILVA QUINTANILHA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nRAFAELLA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nRAISA GABRIELA PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nRAPHAELA GONÇALVES SODRÉ\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nRAQUEL ABREU DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nRAQUEL CASTRILLON NUNES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA PRADO ROCHA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nRAQUEL LAZZARO SANT`ANA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nRAQUEL VIEIRA MACHADO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nREGILENE MARIA FERREIRA MARTINS FERNANDES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nREGINA CÉLIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nREGINA DA SILVA DUTRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nREGINA HELENA SEBASTIANA ANCHIETA BASTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nREGINA LÚCIA DAS NEVES DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nREGINA SELHA SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nREJANE CRISTINA DA SILVA KIFFER\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nREJANE DA SILVA GUIMARAES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nREJANE FEITOSA LIMA PACHECO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nREJANE GOMES NUNES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nRENATA CORDEIRO RIBEIRO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nRENATA DA SILVA BLANCO LA CRUZ\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nRENATA DE ARAUJO MAIA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nRENATA DE JESUS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nRENATA VILA DO MONTE DE ALMEIDA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nRHANNA CRISTINA DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nRICARDO ALLISSON DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO (Citotecnico)\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nRITA DE CASSIA SANTOS SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nRITA DE JESUS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nROBERTA GARRIDO FERNANDES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nROBERTA LAGE VIEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nROBERTA THAIZ MOREIRA CHAGAS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nROBSON WYLLYANS DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES DE FREITAS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nRODRIGO SOARES MELO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nROGÉRIA DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nROGERIA XAVIER SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nROGÉRIO MOREIRA REZENDE\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nRÔMULO LUIZ DOS SANTOS MENDES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nRONAN VIEIRA BUARQUE\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nROSA MARIA DANTAS SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nROSA MARIA RAMOS JARDIM LIMA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nROSANA CELIA DA SILVA COSTA VARGAS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nROSANA DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nROSANA FERRAZ DO CARMO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nROSANE DE CARVALHO GAMA GOMES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nROSANE SANTOS NOLASCO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nROSANGELA CORREA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nROSANGELA FERREIRA CACILHAS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nROSÂNGELA LIMA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nROSANGELA LIMA DOS SANTOS FLORES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nROSANGELA SILVA CARDOSO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nROSANI BRAGA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nROSE DE LIMA PONTES NUNES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nROSEANE SAMPAIO FRANÇA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nROSELY ALVES BERGUES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nROSEMARY DE SOUZA PINTO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nROSENI OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nROSILÉIA LESSA DE CASTRO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nROSILENE DIAS LUCAS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nROSIMAR MENDONÇA FORTES DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nROSIMERI MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nRUBRIA CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nSALUS CARLOS FERNANDES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nSAMUEL ALVES JUNIOR\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nSANDRA DE ASSUNÇÃO CUNHA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nSANDRA DO CARMO MACHADO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nSANDRA MARIA VELOSO SOARES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nSANDRA RAMOS TELES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nSANDRA REGINA DE MELLO FERNANDES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nSANDY RODRIGUES DE SANTANA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nSELMA REGINA BARROS PEREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nSEVERINA GOMES DE LEMOS LIMA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nSHEILA CRISTINA RIBEIRO NETTO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nSHEILA DE SOUZA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nSHEILA RIBEIRO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nSHIRLEI CRISTINA LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nSILVANA MARIA DA COSTA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nSILVIA FRANCISCA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nSILVIA GOMES BEZERRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nSILVIA PEREIRA CARDOSO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nSILVIA REGINA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nSIMONE AGUIAR TELES FONSECA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nSIMONE JESUS CENELLA FRAGA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nSIMONE MARTINS MOREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nSIMONE ORACINA DE FREITAS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nSIMONE RAPOSO LEAL\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nSIMONE REGINE BOAS PONCIANO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nSIMONE RIBEIRO ROSA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nSIMONE SOARES ROMEU\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nSIMONE XAVIER DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nSIRLENE FERREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nSOLANGE CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nSONIA CRISTINA LANZELLOTTI MARRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nSONIA CRISTINA MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nSONIA REGINA LIMA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nSORAIA MAGNA DE MOURA PACHECO DE MELLO DA COSTA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nSUELI APARECIDA DUTRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nSUZANA DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nSUZANY FERREIRA BASTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nTAIANA DA COSTA BARBOSA BARBON\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nTAÍS DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nTAISSA CRESPO DE ARAUJO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nTAIZA CRISTINA FIDELIS DA CUNHA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nTALITA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nTAMIRES DE AZEVEDO GRAVE\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nTAMIRES LEITE DE LACERDA CORRÊA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nTAMIRES TEIXEIRA ROSA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nTAMYRIS GOMES SOARES DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nTANIA MARA ALONSO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nTANIA REGINA ESTEVES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nTANILLA DIAS PEDROSA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nTATIANA LIMA DA CRUZ\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nTATIANA LINHARES DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nTATIANA SANTANA PINELO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nTATIANA VARGAS SARAIVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nTATIANE CRISTINA DE SOUSA ESTOLANO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nTATIANE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nTATIANE VICTOR DE ASSIS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nTAYANE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nTELMA DO SOCORRO LIMA E SILVA LOBO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nTEREZA CRISTINA COSTA DOS SANTOS COUTO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DOS SANTOS VIANNA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS SILVA GOMES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nTHAIANE ANDRADE DE FARIAS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nTHAIANE PROPHETA PIMENTA DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nTHAIS BORGES WINCKLER\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nTHAIS DE CARVALHO VALERIANO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nTHAÍS GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nTHAIS KELLE DA SILVA FELIX\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nTHAIS PEREIRA SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nTHAIS REIS DE ALMEIDA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nTHAIS RIBEIRO MAGALHAES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nTHAISA KELLY RAMOS DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nTHAMARA LUZIA CORRÊA MEDEIROS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nTHAMARA MICELI DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nTHAMIRIS RIBEIRO DA SILVA E SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nTHATIANA DE CASTRO CHAVES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nTHAYNÃ RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nTHAYS DA SILVA MARQUES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nTHAYS EUGENIO PINHEIRO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nTHIAGO VERDAN DOS REIS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nTIAGO DE PAULO CAMPOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nTIONE DE MELO MACHADO PINTO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nTUANI DE LOUREIRO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nVALDECI SOARES RAMOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nVALDICE DA ROCHA BENVINDO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nVALDINEI DA SILVA MARIANO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nVALÉRIA DE FATIMA RAMOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nVALÉRIA MIRANDA SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nVALERIA SANTANA CARNOT BASTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nVALESKA BENTO NASCENTE\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nVALQUIRIA MIRANDA VARGAS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nVANDA DE CARVALHO RICARDINO OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nVANDA MENEZES GONÇALVES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nVANESSA BARCELLOS LADISLAU\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nVANESSA CIRINO DA ROCHA CANGUSSU\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DOS REMEDIOS PEREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nVANESSA FERNANDES DE AQUINO FONSECA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nVANESSA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES COELHO DUTRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nVANESSA SANTOS DA LUZ\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nVANESSA TORRES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nVANIA DE SOUSA MONTEIRO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nVÂNIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nVANIA SCOPONO DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nVANUZA ANTUNES OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nVERA LUCIA SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nVERA LUCIA NICOLAU GOMES DE ASSIS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nVERÔNICA DE LUNA CAVALCANTI\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nVERÔNICA LIMA FERNANDES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nVERONICA LUIZ DE MATOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nVILMA PEREIRA CARDOSO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nVIRGINIA LIMA GIANNINI\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nVIVIAN MARIA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nVIVIAN SANTANA DE LIMA ALVES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nVIVIANE DE ASSIS BARROS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nVIVIANE DE FREITAS ALMEIDA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nVIVIANE MENEZES DE LIMA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nVIVIANE PEREIRA LUCAS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nVIVIANE REGINA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nVIVIANE SACRAMENTO DE MELLO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nVIVIANE SILVA DO CARMO ADRIANO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nVIVIANI DE ABREU PEREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nVLADIMIR GARCIA FERREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nVLADIMIR GOMES REZENDE\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO (Citotecnico)\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nWAGNER MOTA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nWALKIRIA MAIA DE LIMA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nWALMIR MURTA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nWANESSA DE SOUZA PINTO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nWANESSA TATIANA ROCHA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nWELINGTON GEREMIAS DA LUZ\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nWILLIAM GOMES FERREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nWILSON MELO DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nWYLTON WALDYR MENDES DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nYVI CRISTINE BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nYVONE GABRIEL DO ROSÁRIO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nZULEICA LUCRECIA PECANHA MIRANDA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600\r\n\r\nId: 1150874"
                    ],
                    "1150875": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 12 DE 20 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único, do Decreto nº 42.512/2010, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 18/06/2010 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/743/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nABILAINE FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nADRIANA ANDREA ALVES DE ASEVEDO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nADRIANA BASTOS MELO\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS PAULINO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nADRIANO CABOCO RIBEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALAN ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALANA VASCONCELOS PITTA DE CASTRO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALESSANDRA VANNUCCI DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALEXANDRA BISSOLI DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALEXSANDRA GOMES MAGALHÃES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALICE MARIA JULIÃO OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALINE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALINE ALVES HESKETH GOMES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALINE BITTENCOURT DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALINE CAMILO LIMA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALINE DE CARVALHO AMAND PILAR\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALINE DIAS GOMES GAMA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALINE LUIZA DE LIMA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALINE MAZZEI DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALINE VAZ DE MESQUITA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALINE VIEIRA GOMES PENIDO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALISTER RAFAEL DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALUIZIO PATRICK RAMON\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nAMANDA CRISTINA ROCHA QUITES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nAMANDA CUNHA SOARES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS OLIVIO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nAMANDA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nAMANDA FONSECA SOARES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nAMANDA PEREIRA GOMES DE SÁ\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA BARBARA CERFF DE ORNELAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA CARINE DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA CAROLINA ALMEIDA CARVALHAL\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA CAROLINA DE ARAÚJO LEAL\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA CAROLINA DE MELLO VALENTE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA CAROLINA RAEDER LA-CAVA TINOCO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA CAROLINA ROCHA DE ALMEIDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA CRISTINA WENSCHUTZ MEIRELES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA JANE RIBEIRO NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA LUCIA VIEIRA SOARES GASPAR\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA LUISA DA SILVA PEIRAO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA LUÍSA PERES MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA LUIZA AGUIAR PINTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA LUIZA TOSTA NUNES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA MARIA OLIVEIRA RODRIGUES DA MOTTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA PAULA BRUNO PENA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA MOTTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA PAULA FRANÇA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA PAULA SANTOS MORATO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA RAQUEL DA ROCHA ALVES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DOS SANTOS FREITAS BARROS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANDRÉA ESCOVINO DA SILVA PONTES SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANDREA FIGUEREDO SARRUF\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANDRÉA LEITE BASTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANDREA PEREIRA CABRAL\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANDREA SANTOS DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANDRÉA SOARES DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANDREIA MACEDO GOMES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANDREIA SILVA ARAGÃO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANDRESSA PELISSARI DE MARCHI\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANGELA MARIA MEDEIROS SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANGÉLICA DA SILVA VITÓRIO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANIELLE DE PINA COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANNA LUIZA DE SANTA ROSA PEREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANNELISE CARRIJO ROSETTE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANTONIO CELSO DA SILVA CAMPELLO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nARIANA DE SOUZA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nARIANE FALEIRO LUIZ\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nAUGUSTO SCARDAZAN HEEREN NETO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nBEATRIZ MANCEBO DOURADO ALBUQUERQUE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nBENISIA MARIA BARBOSA CORDEIRO ADELL\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nBERNARDO DE FRANÇA PAULA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nBIANCA CRISTINA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nBRUNA FERNADES PIMENTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nBRUNA KELLY DE JESUS LEMOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nBRUNA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nBRUNA SUELLEN CORREA BARBOSA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nBRUNO SANTOS DE BARROS DIAS\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCAMILA ANGELICA MACHADO PILATTI\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCAMILA BARRETO DE ALMEIDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCAMILA CARVALHO PORTO NEVES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCAMILA DE ANDRADE CARVALHO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCAMILA HENRIQUES NUNES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCAMILA PERRONI MAROUÇO DA COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCAMILLA FARIAS AMORIM CURVELLO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCAMILLA PEREIRA MACHADO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCAMILLE MELO BARRETO E SOUSA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCARLA DOS REIS MANSO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCARLA GRASIELE GUIMARÃES DE ABREU\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCARLA REGINA FERREIRA BARACHO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCARLA REGINA FURTADO DA COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCARLA TATIANA GARCIA BARRETO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCARLOS MAGNO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCAROLINA BASTOS DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCAROLINA CABRAL PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCAROLINE DE FÁTIMA DE SOUZA PINTO FERREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCAROLINE DE JESUS SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCAROLINE DE MOURA MELO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCAROLINE DIAS DECOTT COELHO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCAROLINE DISTÁSIO MAIA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCAROLINE LIMA DE MATTOS CANTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCASSIA ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCASSIA REGINA DOS REIS DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCATHERINE RODRIGUES DE AZEVEDO BERNARDO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCECÍLIA CRISTINA VIEIRA MORETI\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCÉLIO VICTOR SANTOS FRANCO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCHARLIONE APARECIDA GOMES DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCHRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCICERO IVAN ALCANTARA COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCINTHIA SILVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCÍNTIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA MAGALHAES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCINTIA BESSA CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCÍNTIA CARLA DA CONCEIÇÃO LIMA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCLARA ANDREIA DA CUNHA CASTRO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCLARISSE BARROSO DO COUTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCLAUDIA CRISCILA PEDRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA GUIMARÃES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCLAUDIA TOSTA TEIXEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCLÁUDIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCRISTIANE CALDAS PORCINO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUSA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCRISTIANE DUTRA DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCRISTIANE FERNANDES MOUTINHO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCRISTINA RODRIGUES FELIX\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCRISTINA FIGUEIRA PEREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCRYSTIANE RIBAS BATISTA RIBEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCYNTHIA BRAZ MACHADO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCYNTHIA MEIRELLES VIEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDAIANA CASTOR LINS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDAIANA DA PAIXÃO GOLLER\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDAIANNY ARRAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDAIENE LOBO AGUIAR\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDAMIANA REGINA AUGUSTO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DE REZENDE SARMENTO COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDANIELA CRISTINA SODRE EDUARDO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDANIELA GOMES SOTELINO CASCAIS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDANIELE CASTRO PEREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDANIELE DA COSTA MARTINS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDANIELE GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES SANTIAGO MACEDO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDANIELLE MOREIRA MARQUES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDANUZA GOMES DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDAYANA ABREU MELLO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDAYANA CARVALHO LEITE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDAYANA MATTOS DE LIMA BARCELOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDEBORA CRISTINA LOUREIRO GONÇALVES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDEBORA CRISTINA MENDONÇA DE ANDRADE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDEBORA ESTEVES MONTEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDEBORAH FERREIRA RIBEIRO SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDELMA DE PAULA VIANA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDENISE ORTEGA FRÓES DOS PASSOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDIECKSON DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDINA BEATRIZ DE SOUSA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDIÓRGINES DE SOUZA FAGUNDES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nEDNA SALLES RANGEL\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nELAINE CRISTINE DA CONCEIÇÃO VIANNA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nELAINE MARIA DE JESUS NEVES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nELBA AÍDA FIGUEIREDO JUVINIANO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nELEM SANTANA DE AZEVEDO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nELIANE DE SOUZA BERNARDES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nELIANE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nELISANGELA DA SILVA ALVES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nELISANGELA PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nELIZABETE CAMACHO DE MELLO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nELIZANGELA GOMES DA SILVA E SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nELLEN GUIMARÃES DA BOA HORA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nELLEN SABINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nEMANUEL PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nEMERSON RUBENS NANI CARDOSO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nEMILLY PEREIRA MARQUES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nERIKA ALVES DE SOUSA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nERIKA CLARO DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nERIKA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nEVELINE SILVEIRA MACHADO GOMES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFABIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFABIANA CRISTIANE PEREIRA SOARES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFABIANA DE GUSMÃO CUNTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA E SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFABIANA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFABIANE GONÇALVES SOARES DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFABIANNA OLMO FERREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFABIANO MIZAEL CAROLINDO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFABIO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO FLORES DA COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFELIPE DO CABO SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFELIPE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFERNANDA CARVALHO AMARAL CUNHA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFERNANDA CARVALHO FIGUEIRA SANTA CLARA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFERNANDA CATHERINE ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFERNANDA DA CUNHA FERRONI\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFERNANDA DOMINGOS TAVARES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFERNANDA GUIMARÃES DE SÁ MENDES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFERNANDA IZIDIA FLAVIANO MARIA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFERNANDA LACERDA DE SÁ\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFERNANDA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFERNANDA SILVA MORAES BATISTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFERNANDA TELES MORAIS DO NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFERNANDA TRUBAT DOMINGUES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFLAVIA BARBOSA DA COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFLÁVIA CARLOS DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFLAVIA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFLÁVIA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFLÁVIA FERREIRA PANOEIRO AZEVEDO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFLAVIA LUCIANA COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFRANÇA HELENA ELIAS PEREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFRANCES TAVARES DA COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFRANCIANE CANDIDO ROSA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nGABRIELA GIACOMINI BERTOCHE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nGABRIELA PALOQUINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nGILDA PARREIRAS HORTA VIEIRA LEAL\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nGILMARA SANT `ANA PINTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nGISELE DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nGISELLA NATALLI RODRIGUES MIRANDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nGISLAINE CRISTINE ALVES CAPINAM XIMENES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nGLAUCIMARA RIGUETE DE SOUZA SOARES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nGLEIDSON DE OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nHANDERLLETTY MUNIZ BASTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nHELEN ROMÃO DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nHELLEN COSSICH\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nHELOISA DIAS MUNIZ\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nHELOISA FERREIRA DOS SANTOS CORRÊA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nHELOISA GRIESE LUCIANO DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nHELOISA PEREIRA DOS REIS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nHILTON FONTENELE LOPES NETO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nHUGO PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nINGRID DE SOUZA LEITE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nIOHANA CRISTINA SALLA DE ANDRADE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nIRIS DE QUEIROZ DIAS DA COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA COSTA GONÇALVES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nIVIA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nIVONALDO DA SILVA GOMES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nIZABEL CRISTINA MENESES BATISTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nIZABELA GOES SANTIAGO BRAVO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nIZABELLA KARINA ZAVA DE AZEVEDO\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJAIME CÉSAR DE SÃO SEVERINO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJAMILE MACHADO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJANINE FERNANDES TORRES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJAQUELINE COUTINHO SILVERIO RIBEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJEAN KELLY CORDEIRO FREITAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJEANNE SARAIVA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJEFFERSON DA FONSECA GUIMARAES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJENNIFER MARY RABELO RODRIGUES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJERUSA FREIRE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJÉSSICA DE LIRA RAIMUNDO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJÉSSICA PINHEIRO MONTEIRO TINOCO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJOÃO PAULO RIBEIRO VILLELA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJOÃO REINALDO CARVALHO DA CUNHA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJOICE CALINOSK AZEVEDO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJOSÉ WILSON MAXIMIANO DE AQUINO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJOSIMARA SEVILHA MORAES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJOSINEI FEIJÓ DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJOYCE CASTRO MARTIN\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJOYCE DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJULIANA AGUIAR SANTANA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJULIANA CRISTINA BEZERRA VIEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES RATTES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJULIANA MAXIMO DA COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJULIANA NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJULIANE LOUREIRO DE SANT'ANA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJULIANO RIBEIRO DE MEIRELLES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJUREMA BRAZ GUEDES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nKAREM PEÇANHA MELLO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nKAREN BARBOSA COUTO PEREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nKAREN RAMOS BARIFOUSE RAMADA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nKARLA JÉSSICA MEDEIROS SEABRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nKARLA LUIZA RAMOS TAVARES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nKAROLINE DAFNE DA SILVA ROCHA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nKATIA CIRLENE DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nKELLY CRISTINA DA SILVA GENESIO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nKELLY CRISTINA MOREIRA CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nKELLY CRISTINE LYRA DE PAIVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nKELLY CRISTINE SALLES ALVARENGA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nKÍSSILA VERÔNICA DE ARAÚJO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLALITA PAIVA SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLARISSA CRUZ DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLAURA BERRIEL DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA BOUMGRATZ\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLEONARDO DA PENHA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLETÍCIA CARDOSO DE LACERDA PEREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLETÍCIA CASARTELLI CREMONINI\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLETICIA DA SILVA LIMA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLETÍCIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLETIERY COSTA FONSECA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLIA DE SIQUEIRA CAMPOS LOPES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLILIAN CASTRO PADELA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLILIAN DINIZ CORREA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLILIANE TEIXEIRA DE SÁ\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLIS OLIVEIRA DELOCCO ANTON\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLISSANDRA HERMOGENES DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLIVIA ALENCAR ALVES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLÍVIA ALVARENGA CÔRTES PEREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLIVIA DE SOUZA CÂMARA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLIVIA TORRES CORREIA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUANA BERNARDO PINTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUANA KELLY CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUANA RODOVALHO CONSTANTINO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUCIANA ALVES DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUCIANA DE FARIA CARNEIRO FERREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUCIANE MARIA FRANÇA DA CRUZ DE AQUINO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUCIANE PEREIRA ALVES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUCIANNA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUCIENE DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUCIENE RIBEIRO GOMES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUCIMAR DA ROCHA COTTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUDMILA KURKA STEFE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUIS AUGUSTO COSTA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUIZA TRIGUEIRO BEZERRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUZHELENE SILVA BERNARDO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO JUNIOR\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMANUELE GUEDES PINTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARCELA PIMENTA MUNIZ\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARCELLE DE CÊA SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARCELLE MOREIRA CALDAS DA MOTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARCELO B. NÁPOLE RODRIGUES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARCELO HIGOR MELONI ABELSON\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMÁRCIA ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARCIA CRISTINA ARAUJO DE LIMA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERREIRA JAFFAR\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARGARETE TIENGO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIA APARECIDA DO AMARAL MALTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIA CAROLINA MARINHO DE MATOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIA CECÍLIA PEIXOTO SANCHES VOLPE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIA DE SALETE VILAGELIM PINTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIA FERNANDA SILVA LEONES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIA LÚCIA BARROS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIANA ALVES VASCONCELLOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIANA DO CARMO MENDES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIANA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIANA GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIANA KELLY DE ALMEIDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIANA MARCOVISTZ LAUS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIANA VAIRÃO BRUM\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIANNA ENCARNAÇÃO AZEVEDO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARILIA AMARAL PEPICON\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARINA LOPES THOMPSON\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARISA DE ANDRADE CAVATI\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARTA DOS SANTOS FRANCISCO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMAYKELINE DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMEIRE RAQUEL PAIVA VASCONCELOS DE SOUSA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMESSIANO DA CUNHA SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMICHELE CRISTINA QUITETE DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMICHELE CURCINO CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMICHELLE BOGADO ALMEIDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA MARTINS JOSÉ\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMICHELLE VIEIRA MENEZES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMILENA DA ROCHA DE ANDRADE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMIRIAN VITORIA XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMIRYON DE FREITAS SEIPPEL MERCURI\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMONICA REGINA GOMES CIRINO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMÔNICA SILVINA FRANÇA ADA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMONICA SOUZA MENDES DE QUEIROZ\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMONIKE LESSSA RODRIGUES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMONIKE MARQUES D'ALENCAR ARARIPE COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMONIKY MOREIRA CARVALHAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMONIQUE DE SOUSA FURTADO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMONIQUE EVANS FERREIRA GOMES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMONIQUE HEVELIN VALENTIM LINHARES MOREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nNAIRA BEATRIZ PINTO RAULINO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nNARA CRISTINA FRANÇA PEREIRA ELESBÃO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nNATÁLIA DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nNATALIA VIEIRA LESSA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nNATHALIA DOS SANTOS CORRÊA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nNEIZE LÚCIA DE ANDRADE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nNELLY LUZ RODRIGUEZ FLORES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nNELMA DA SILVA COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nNEUBER MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nNOELLE RENATA CAMPOS ANTUNES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPALLOMA ALMEIDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA DUTRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPATRICIA ELAINE DE OLIVEIRA PACHA E SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPATRICIA MENDES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPATRICIA NASCIMENTO SANTANA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPATRÍCIA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPEDRO NARCIZO CAMBÃO SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPRISCILA ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPRISCILA BORGES DA MATA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPRISCILA DINUCCI\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPRISCILA MATOS DOS SANTOS E SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPRISCILA MOURA RIBEIRO BAHIENSE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPRISCILLA FALEIRO MARMELLO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPRISCILLA MAX\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPRISCILLA MORAES HOLANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRACHEL SARMEIRO ARAUJO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRAFAEL FLAVIO DE MELLO GOMES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRAFAELA DE SOUZA ALVES BORGES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRAFAELA GRIPP RAZO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRAÍLA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRAMONIKELLY DA SILVEIRA BERTY LIMA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRAQUEL DA CONCEIÇÃO DE FREITAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRAQUEL MONTEIRO MAGALHAES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRAQUEL PARREIRA GUTIERREZ EMERICK\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRAQUEL SIQUEIRA CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRAQUEL VIANNA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRENATA CAROU COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRENATA RAQUEL RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRENATO RIBEIRO MIRANDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRENATO TONOLE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRHIANY DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRITA PATRIZZI MENDONÇA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nROBERTA CRISTINA ROSA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nROBERTA ELIAS CHAGAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nROBERTA MACHADO DE PAULA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nROBERTO COSTA BARBOSA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nROBSON QUINTELLA SIMÕES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRODOLFO RUSSO DE REZENDE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRODRIGO SOUSA DE MIRANDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nROGERIO NOVAIS DO ROSARIO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nROGES ALVIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRONILSON GONÇALVES ROCHA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nROSANGELA LUCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nROSILÉA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRUBIA DIOGO DUMAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSABRINA DE BRITO MELO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSAMANTA DA SILVA RABAÇA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSAMANTHA ALMEIDA DE SENA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSAMANTHA VELOSO BAIÃO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSAMYRA GENEROSO DAVID\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSANDRA BRAGA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSERGIO PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSHARLA ANDREA WERNER YAMAGUCHI\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSHELINI SOARES NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSHIRLEY CASTRO DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSILVANA TEIXEIRA IZIDORO DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSIMONE BRAGA DE SANTANA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSIMONE GOMES DOS ANJOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSIMONE INÊS DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSIMONE MEIRELLES HANI\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSIMONE MENDONÇA MOURA FERREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSIMONE RAMOS MAIA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSIMONI FURTADO DA COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSOLIMAR SATIL DE MATTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSUELEN ANDRADE BERNARDO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSUELI MEDEIROS DE ANDRADE PARAIZO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTAIANA KOHLRAUSCH TÁVORA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTAÍS BARROS BOTELHO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTAÍSA COSTA MACHADO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTATHIANA TORRES RIBEIRO SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTATIANA FERNANDES DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTATIANA OTTILIA DE MORAES SILVA DE PAULA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTATIANA PIRES SILVÉRIO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTATIANE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTATIANE PEREIRA DE ALMEIDA NILSON\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTHAIS BARRETO JARDIM\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTHAÍS FERREIRA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTHAÍS TEIXEIRA MACHADO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTHAIZA VIDAL DA CRUZ\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTHATIANE GARCIA MOREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA DA SILVA LIMA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTHIENE MARIA NOVAIS CAMPISTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nUBIRACELHA TEIXEIRA NUNES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVAGNER MARINS BARCELOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVALDECI CIRINO GOMES JUNIOR\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVALLESKA MATURANO DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS JULIASSE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVANESSA FARIAS BARRETO VASCONCELOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVANESSA MARQUES DE GÓES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVIRGINIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVIVIAN LOUISE RODRIGUES DE SIQUEIRA LIMA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVIVIANE ALBUQUERQUE DE FARIAS NUNES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVIVIANE ALMEIDA PAVUNA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVIVIANE DA ROCHA DUARTE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVIVIANE DUTRA DUARTE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVIVIANE LINS ARAUJO DE ALMEIDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVIVIANI PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nWEENA COSTA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nWENDEL MUNIZ DO CARMO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nWILLIAM DE SOUSA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nZAYRA BARBARA DA SILVA FRAGA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nId: 1150875"
                    ],
                    "1151024": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 13 DE 20 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\n\r\nREMUNERAÇÃO (R$ )\r\n\r\nADRIANE MARIANO FAGUNDES\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nÂNDRIA SANTOS\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nBEATRIZ DELLA LÍBERA DA SILVA\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCÍNTIA APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nDANIELLE LARANJA ALBERTO\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nDIANA COSTA MACIEL\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFERNANDA ANGELO DA SILVA\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFERNANDA GUIMARÃES RESENDE\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MARINS\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARIANNA DA ROCHA CRUZ\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRUTE RAMOS DA SILVA COSTA\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nVERÔNICA DEMARCO LIMA\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nId: 1151024"
                    ],
                    "1151025": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 14 DE 20 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 42.512/2010, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 18/06/2010 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/743/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei n.º 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO (R$ )\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS OLIVIO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500.00\r\n\r\nAMANDA SILVA DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500.00\r\n\r\nCASSIA ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500.00\r\n\r\nEMILLY PEREIRA MARQUES\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500.00\r\n\r\nERIKA ALVES DE SOUSA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500.00\r\n\r\nFLAVIA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500.00\r\n\r\nJULIANA AGUIAR SANTANA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500.00\r\n\r\nMARIA FERNANDA SILVA LEONES\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500.00\r\n\r\nId: 1151025"
                    ],
                    "1151028": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.06.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/5026/2009 - TORNO SEM EFEITO os despachos do Ordenador de Despesas, referentes ao proc. nº E-08/5026/2009, publicados no D.O. de 26.05.2011.\r\n\r\nId: 1151028"
                    ],
                    "1151189": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.06.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003.547/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 133/2010, para fins de registro de preços, destinado à aquisição de material médico (cateter, fio guia, kit introdutor valvulado, kit introdutor, sistema de angioplastia e selador arterial), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: CCL - CENTRAL DE CURATIVOS E PRODUTOS ESPECIALIZADOS LTDA, nos itens 03 e 55 pelo valor total de R$ 364.500,00; EPTCA MEDICAL DEVICES LTDA, nos itens 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 20, 39, 40, 41, 46, 48, 50, 51, 52, 54, 56, 57, 59, 60, 72, 73, 74, 76, 77, 78, 82 e 112; pelo valor total de R$ 1.442.514,30; GF - LABOR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, nos itens 65, 90, 92, 93, 94, 95, 97, 99, 100, 101, 102, 103, 105, 107 e 113, pelo valor total de R$ 1.456.994,70; LTDM MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no item 58, pelo valor total de R$ 115.806,60; NEOMEX HOSPITALAR LTDA, nos itens 43, 49, 70, 96 e 98, pelo valor total de R$ 480.247,98; SUPRIMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MED. E HOSP. LTDA, no item 91, pelo valor total de R$ 90.000,00 e VASCULINE COMERCIO DE MAT. MÉDICO E REPRESENTACOES LTDA, no item 21, pelo valor total de R$ 51.300,00; perfazendo a licitação o valor total de R$ 4.001.363,58 (quatro milhões, um mil trezentos e sessenta e três reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nItens Fracassados: 09, 11, 14, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 42, 44, 45, 47, 53, 61, 62, 63, 64, 66, 67, 68, 69, 71, 75, 79, 80, 81, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 104, 106, 108, 109, 110, 111, 114 e 115.\r\n\r\nId: 1151189"
                    ],
                    "1151016": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.05.2011\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 30.06.2008, publicado no D.O. de 24.07.2008. Proc. nº E-08/90268/2008.\r\n\r\nDE 31.05.2011\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 02.10.2008, publicado no D.O. de 28.10.2008. Proc. nº E-08/90356/2008.\r\n\r\nDE 06.06.2011\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 21.11.2007, publicado no D.O. de 22.01.2008. Proc. nº E-08/90016/2008.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 24.04.2008, publicado no D.O. de 30.05.2008. Proc. nº E-08/90209/2008.\r\n\r\nId: 1151016"
                    ],
                    "1150924": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 816 DE 14 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n\r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica Nefrológia de Resende Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Clemente Ferreira, nº 39 - Lavapés - Resende - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n02.381.599/0001-86\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/101.253/2001\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n229/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica Nefrológica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Jaime de Figueiredo, nº 1173 - Mangueira - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n29.541.604/0002-08\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/117.356/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n230/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAcqua Air Microbiológica Análises Ambientais Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada de Jacarepaguá, nº 7655, Salas 1120 e 1121 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n00.779.548/0001-81\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/103.573/1999\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Controle de Qualidade de Ar Interior, Superfícies e Água Purificada.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n231/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Grion Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida 22 de Maio, nº 5142 - Ampliação - Itaboraí - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n68.804.434/0001-88\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/104.931/1997\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n232/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nKebis Comércio de Materiais e Equipamentos para Estética e Medicina Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Jaguaruna, nº 335 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n40.384.125/0001-87\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/100.952/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir e Fabricar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n233/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRomibrás Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Santa Clara, nº 50, Salas 417/418 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n03.970.775/0001-88\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/100.573/2001\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n234/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSGS Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua do Catete, nº 311, Sala 608 - Largo do Machado - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n35.756.782/0001-78\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/112.721/1997\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Importar e Exportar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n235/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica Nefrológica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Celestino, nº 26 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n29.541.604/0001-27\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/108.309/1976\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n236/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica Nefrológica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Custódio de Oliveira, nº 172 - Alcântara - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n29.541.604/0003-99\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/104.733/1996\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n237/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria Guadalajara Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Presidente Vargas, nº 08 - Olaria - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n28.604.205/0001-03\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/103.372/1976\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nPrestar Serviços Farmacêuticos: (atenção farmacêutica, administração de medicamentos - aplicação de injetáveis); e \r\n\r\nComercializar Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela legislação vigente.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n238/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSanta Cecília Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, nº 2767 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n29.379.286/0001-40\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/116.298/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n239/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCCL - Central de Curativos e Produtos Especializados Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 330, Sala 606 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n02.657.061/0001-51\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/114.129/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n240/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Grion Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Henrique Luiz Figueiredo, nº 16, Salas 101/102 - Centro - Tanguá - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n68.804.434/0002-69\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/110.336/1997\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n241/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro de Nefrologia Mageense Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Paulo Leitão, nº 571 - Centro - Magé - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n00.935.358/0001-06\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/101.740/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n242/2011\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011 \r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1150924"
                    ],
                    "1150925": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 817 DE 14 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n\r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFarmácia São Basílio de Miracema Ltda.. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Francisco Procópio, nº 122 - Centro - Miracema - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.112.827/0001-61\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.085/2009 \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia. \r\n\r\nProtocolo:\r\n\r\n23/01/2009\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1150925"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1151195": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/081/51150/2011- JUAREZ DUTRA MOTA, RG CBMERJ 08076, a partir de 09 de julho de 2010;\r\n\r\nProcesso nº E-08/325/51150/2011- MARCOS TADEU PENICHE NUNES, RG CBMERJ 08186, a partir de 06 de maio de 2011.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pelo § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Lei nº 4275/2004, na Resolução SARE nº 3026/2004, na Portaria SUPRE/SEPLAG nº 12, de 26 de maio de 2008, nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal e na competência estabelecida na Resolução SEDEC nº 004, de 15.06.2011, os militares fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 1151195"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1151146": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 06/2011. DATA DA ASSINATURA: 16/06/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a Fundação Educacional da Região dos Lagos. OBJETO: desenvolvimento de um programa de estágio curricular para os estudantes da FERLAGOS em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC. PRAZO: 24 meses a contar da data de assinatura do convênio. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto Estadual nº 3.149 de 28/04/1980 aos princípios da Lei Federal nº 8666/93 e, especialmente a Lei nº 11.788 de 25/09/2008. PROC. Nº E-03/14.892/2010.\r\n\r\nId: 1151146"
                    ],
                    "1150982": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-ASSOCIAÇÃO ESCOLA MODELAR PEDRA DO SINO- Teresópolis\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nFabrício Feres Aua-2003\r\n\r\n2-COLÉGIO CURSO LÍDER- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSuelle Otildes da Silva Cruz -2007\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAna Paula Duarte Guimarães-2001\r\n\r\n3-COLÉGIO REI- São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAndréa Carla Guaraná de Oliveira da Silva-2005\r\n\r\nAugusto César Câmara Campos-2006\r\n\r\n4-COLÉGIO SÃO CARLOS- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAlexandre Rossi-1988\r\n\r\n5-COLÉGIO ATLAS-Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nDouglas Gonçalves Silva-1995\r\n\r\n6-EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO- Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMonique Aparecida da Silva Vieira-2006\r\n\r\n7-EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL- Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nFlavia Roberta Baptista do Nascimento-2000\r\n\r\n8-CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES-CEITEC -Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nJoyce Braga Pereira-2008\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAnita Walsh Bastos de Araujo-2003\r\n\r\nViviane Duarte Villanova -2003\r\n\r\nMariana Benevenuto Lima-2004\r\n\r\nClaudio Antonio de Souza-2006\r\n\r\nJosé Maria da Silva-2008\r\n\r\nReginaldo Nunes Medeiros-2008\r\n\r\nRodrigo Souza Sampaio-2009\r\n\r\n9-COLÉGIO PLATÔ- São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDanielle Cristina Pereira da Silva-2000\r\n\r\n10-COLÉGIO PLANCK EINSTEIN- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAntonio Augusto Nastari Reis-1978\r\n\r\n11-COLÉGIO NOVO- Volta Redonda\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMelissa Silva Pagano-1997\r\n\r\n12-COLÉGIO CENECISTA WALTER FRANCKLIN- Três Rios\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nLucila da Costa e Souza-1980\r\n\r\nRita de Cássia dos Santos Noceli-1998\r\n\r\n13-CEDUC-CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFernanda Cardozo Chagas do Nascimento-2001\r\n\r\n14-COLÉGIO DO INSTITUTTO LA-FAYETTE- Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nIzabel Reis de Carvalho-1981\r\n\r\n15-COLÉGIO LEBLON- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMaria Luiza Helena Lontra Jobim-2005\r\n\r\n16-COLÉGIO DE INTEGRAÇÃO ACADÊMICO TIJUCA-Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nRenata Xavier Onaindia-1996\r\n\r\n17-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA- Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nCarlos da Silva Ramos-1988\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMauro Jefferson Queiroz Pinheiro-1996\r\n\r\n18-COLÉGIO ESTADUAL DÍDIA MACHADO FORTES- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAltair Gomes de Souza-1990\r\n\r\n19-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENETE DUPLAR PIRES DE MELLO-Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nRodrigo Paz dos Santos-1992\r\n\r\n20-COLÉGIO BANDEIRANTES-Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR TÉCNICO DE ELETRÔNICA\r\n\r\nSylvio Felix Junior-1989\r\n\r\n21-COLÉGIO COMERCIAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE-Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE \r\n\r\nLilian de Marins Cordeiro-1991 \r\n\r\n22-CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA-Volta Redonda \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nAdiléia Gerônimo da Cunha-2005 \r\n\r\n23-COLÉGIO REI- Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAna Alice Cabral de Mattos-2003\r\n\r\n24-CENTRO EDUCACIONAL SÃOJOSÉ-Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE QUIMICA\r\n\r\nAlexsander da Silva Bonifacio-1985\r\n\r\n25-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE-São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlex Teixeira Ferraz-2001\r\n\r\n26-COLÉGIO SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA-São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nUgo Oswaldo Cruz-1998\r\n\r\n27-COLÉGIO CENECISTA JOÃO BRAZIL- Itaocara\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMarilene Rodrigues de Oliveira-1984\r\n\r\n28-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR CAETANO DIAS-Macaé\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nAlesandra Pinto de Souza-1992 \r\n\r\n29-INSTITUTO TINOCO- Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\nPedro Matias de Freitas Filho-1993\r\n\r\n30-COLÉGIO LEÃO XIII- Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDarlan Oliveira de Abreu-2003\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRaisa Lima Mattoso de Brito-2008\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nPatricia da Silva Pissiali-1998\r\n\r\n31-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES-Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAna Carolina de Souza-2001\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA MÉDICA EM RADIODIAGMÓSTICO\r\n\r\nAlcione Jorge Santana-1986\r\n\r\n32-INSTITUTO SANTA ROSA- Rio de Janeiro \r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE \r\n\r\nCarmen Lucia Maria Nunes-1972\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07.06.2011\r\n\r\nPAGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n04-ESCOLA TÉCNICA DE TELECOMUNICAÇÃO-Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nPaolo Rocha Dellamora-2000\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n04-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nPaolo Rocha Dellamora-2000\r\n\r\n08-COLÉGIO REI- São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: Patrícia da Silveira Silva -2001\r\n\r\nLeia-se: Patrícia da Silveira Silva Quaresma-2001\r\n\r\n18-INSTITUTO CULTURAL RUI BARBOSA-Magé\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nOnde se lê: Jackson Fiel dos Santos -1986\r\n\r\nLeia-se: Jackson Fiel dos Santos Sobrinho-1986 \r\n\r\nId: 1150982"
                    ],
                    "1150414": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA DE CAMBUCI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA DE CAMBUCI, Regional Norte Fluminense, Município de Cambuci, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Agnaldo Junior Vieira Cunha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA DE CAMBUCI, Regional Norte Fluminense, Município de Cambuci, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA\r\n\r\nTURMA: EP - AGP II 05 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Lharena Morais\r\n\r\n02-Debora Nunes Martins\r\n\r\n03-Maeli Peçanha de Freitas\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jan Paulo da Cruz Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adrielle Marinho de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriano do Nascimento Marvila\r\n\r\n02-Alan Lima da Silva\r\n\r\n03-Bruna Fernandes Januário\r\n\r\n04-Carolina da Costa Ribeiro\r\n\r\n05-Jessica do Carmo Ferreira Lima\r\n\r\n06-Jéssica Neuracy Santos de Oliveira\r\n\r\n07-Jonatas Daniel Garcia da Costa\r\n\r\n08-Marcel Cavalcante Bernardini\r\n\r\n09-Marcus Vinícius dos Santos Barreto\r\n\r\n10-Maria Helena da Conceição\r\n\r\n11-Priscila Brito Neves\r\n\r\n12-Rodrigo José de Lima\r\n\r\n13-Tayane Kerolyn Miranda da Cruz\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram do Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Mario Roberto Souza de Castro\r\n\r\n02-Lais Lindalva Pessoa da Cruz\r\n\r\n03-Tamara Silva de Andrade\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Carla da Silva Nascimento\r\n\r\n02-Carina Lima de Oliveira\r\n\r\n03-Chandler Augusto Andrade de Souza\r\n\r\n04-Evelyn Laiane Pimentel Diniz\r\n\r\n05-Guilherme Rodrigues Moraes\r\n\r\n06-Isis Brandão Oliveira\r\n\r\n07-Juliana Rodrigues Malheiros\r\n\r\n08-Juliana Sousa Sampaio\r\n\r\n09-Maria Eduarda Bandeira da Silva\r\n\r\n10-Natália Maciel Pereira\r\n\r\n11-Rafael Macedo da Mata\r\n\r\n12-Renan da Silva Oliveira\r\n\r\n13-Roberto Fuly de Matos\r\n\r\n14-Sheldown Mauro Botelho Guimarães Shmitz\r\n\r\n15-Thais Lemos da Silva\r\n\r\n16-Thais da Silva Damasceno\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Lucia Luiz Rocha\r\n\r\n02-Camila Zacarias Vieira\r\n\r\n03-Carmelita Mariano Rodrigues\r\n\r\n04-Celso Cardoso de Freitas\r\n\r\n05-Claudia Souza Pimentel da Silva\r\n\r\n06-Cleiton Luiz Marigo\r\n\r\n07-Dalcirene Ferreira de Assunção\r\n\r\n08-Diogo Pereira Leonardo\r\n\r\n09-Douglas Pereira Leonardo\r\n\r\n10-Gilcineia de Castro Ferreira\r\n\r\n11-Ingrid Franco Raposo\r\n\r\n12-Joana Batista Campos de Matos\r\n\r\n13-Josiléa de Sousa Monteiro\r\n\r\n14-Marcia Cristina da Silva Queiroz\r\n\r\n15-Margarete Ferreira Bastos\r\n\r\n16-Maria da Penha Silva\r\n\r\n17-Maria Simone dos Santos\r\n\r\n18-Maria Verônica Balbino Campos\r\n\r\n19-Mercedes da Conceição Siqueira\r\n\r\n20-Michel da Silva Alves\r\n\r\n21-Nathanael Pereira Paula dos Santos\r\n\r\n22-Neusenira Pereira da Silva\r\n\r\n23-Patrick Franco dos Santos\r\n\r\n24-Sheila Nascimento Campos Simões\r\n\r\n25-Tayane do Rosario Santana\r\n\r\n26-Thiago Santos Garcia da Silva\r\n\r\n27-Valdineia Gama de Oliveira da Silva\r\n\r\n28-Willian de Oliveira Gama\r\n\r\n29-Bruno Lopes\r\n\r\n30-Wallace Ataíde Pereira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Angelica Carvalho de Noronha\r\n\r\n02-Ariel Fernandes Lopes\r\n\r\n03-Bianca Maximo da Silva dos Santos\r\n\r\n04-Carolyne de Oliveira da Silva\r\n\r\n05-Claudiane Machado do Carmo\r\n\r\n06-Dandara Deisy de Lima dos Santos\r\n\r\n07-Hugo Peçanha Alves\r\n\r\n08-Juliete dos Santos\r\n\r\n09-Leonardo de Oliveira da Silva\r\n\r\n10-Leonardo Oliveira Geraldo\r\n\r\n11-Leticia Luiz da Silva\r\n\r\n12-Lucas Correa Nascimento\r\n\r\n13-Mardoqueu Albino Ribeiro\r\n\r\n14-Miguel Angelo de Oliveira Dias\r\n\r\n15-Raifimara de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n16-Rosana Mateus da Silva\r\n\r\n17-Taiane Fernandes da Silva\r\n\r\n18-Tiago de Oliveira da Silva\r\n\r\n19-Uly da Silva Ferreira\r\n\r\n20-Renato Simões Santos\r\n\r\n21-Rodrigo de Souza Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ane Caroline Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Anna Karolina Fontela Ferreira\r\n\r\n03-Antonia Sidyherllem Nayky Huyny Carvalho da Silva\r\n\r\n04-Bruna Toledo Pinheiro de Matos Xavier\r\n\r\n05-Bruno de Lima dos Santos\r\n\r\n06-Carina Ramos da Motta\r\n\r\n07-Celio Caetano Lopes\r\n\r\n08-Ester da Silva Medeiros\r\n\r\n09-Felipe dos Santos Silva\r\n\r\n10-Igor Alberto Perfeito Martins\r\n\r\n11-Josiane Ribeiro Praxedes\r\n\r\n12-João Vitor da Silva e Silva\r\n\r\n13-Raquel da Silva Medeiros\r\n\r\n14-Silas Emerich de Oliveira\r\n\r\n15-Waleska Souza Moura\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4011 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Carolina Ferreira do Nascimento\r\n\r\n02-Bárbara Dantas Robaina\r\n\r\n03-Caroline Maximino da Conceição\r\n\r\n04-Cíntia Souza de Oliveira\r\n\r\n05-Daiane Francisco de Medeiros\r\n\r\n06-Emillen Pires Gathe\r\n\r\n07-Fernanda Cristina Nascimento Santos\r\n\r\n08-Fernanda Pinto Imperiano de Souza\r\n\r\n09-Gisele Moreira da Silva Moreira\r\n\r\n10-Jennifer Monteiro Costa\r\n\r\n11-Jéssica Pessôa Magalhães\r\n\r\n12-Larissa de Assis Araujo de Andrade\r\n\r\n13-Layanni Stefany Silva de Lima\r\n\r\n14-Letícia Muriel da Silva Gonçalves\r\n\r\n15-Lidia Tavares do Santos\r\n\r\n16-Lilian Aparecida Rodrigues\r\n\r\n17-Maíra Torres Amantino\r\n\r\n18-Melissa Sarmento Dias\r\n\r\n19-Monique de Bem Ferreira\r\n\r\n20-Natan da Silva Andrade\r\n\r\n21-Natani Fidalgo da Silva\r\n\r\n22-Pâmela Suellen Barbosa de Oliveira\r\n\r\n23-Suelen dos Santos Moreno\r\n\r\n24-Suellen Cristina Pereira Sabatini\r\n\r\n25-Tágila Ramos dos Santos\r\n\r\n26-Tailane Gomes Rangel\r\n\r\n27-Taís Rodrigues Mourão\r\n\r\n28-Talita Hir de Assis\r\n\r\n29-Thaísa Maximino da Silva\r\n\r\n30-Tayene Brito Araujo\r\n\r\n31-Thaís Madruga de Oliveira Mendonça\r\n\r\n32-Thamires da Silva\r\n\r\n33-Veronica Fraga da Silva\r\n\r\nTURMA: 4012 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Cardoso Gomes Santana\r\n\r\n02-Ana Caroline Pereira\r\n\r\n03-Andresa Príscila Martins Nicolau\r\n\r\n04-Ariane de Sá Oliveira dos Santos\r\n\r\n05-Bianca Marques dos Santos Perfeito\r\n\r\n06-Bruna da Silva Libanio\r\n\r\n07-Camilla Soares da Silva\r\n\r\n08-Cíntia Abreu da Silva\r\n\r\n09-Emanuelle dos Santos Albuquerque\r\n\r\n10-Etiane Maiara de Paula Teixeira\r\n\r\n11-Heloisa Cristina Oliveira de Souza\r\n\r\n12-Isabela de Freitas Matias\r\n\r\n13-Isabela Vieira de Melo\r\n\r\n14-Juliana Ribeiro de Assumpção Pinto\r\n\r\n15-Juliete dos Santos Pereira\r\n\r\n16-Karolyne Guerreiro da Conceição\r\n\r\n17-Lais Maria da Silva\r\n\r\n18-Luana Cristina Cardozo da Cruz\r\n\r\n19-Mariane Oliveira do Couto\r\n\r\n20-Marina da Silva Soares\r\n\r\n21-Natalia de Morais Silva\r\n\r\n22-Paloma Henriques Pereira de Pontes\r\n\r\n23-Ridel Jorge Campos\r\n\r\n24-Taciana Carmo de Souza Leite\r\n\r\n25-Tatiana dos Santos Ogando\r\n\r\n26-Thamiris Alves Rafael\r\n\r\nTURMA: 4013 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra Dias da Conceição Ramos\r\n\r\n02-Ana Lucia Cardoso da Silva\r\n\r\n03-Angelica Soares de França Marques\r\n\r\n04-Carolina Rangel Rocha\r\n\r\n05-Débora Leal de Moura\r\n\r\n06-Dorlany Peçanha de Melo\r\n\r\n07-Edilaine de Sousa Pereira\r\n\r\n08-Ellen de Oliveira Agostinho\r\n\r\n09-Fernanda Maria Medina\r\n\r\n10-Iara Venâncio Lopes\r\n\r\n11-Isadora Pereira da Silva\r\n\r\n12-Jacideise Liberato de Oliveira\r\n\r\n13-Jaqueline Aparecida de Oliveira\r\n\r\n14-Jessica Aguiar Moreira\r\n\r\n15-Jessica Pereira de Lima\r\n\r\n16-Leonardo Valerio da Silva\r\n\r\n17-Luciana Alves de Lima Dias\r\n\r\n18-Luiz Antonio Pedrosa Mozer\r\n\r\n19-Melissa Menezes de Abreu\r\n\r\n20-Suellen Cristina Oliveira do Nascimento\r\n\r\n21-Suellen do Nascimento Rodrigues\r\n\r\n22-Vanessa Cristina de Araujo Rosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gleidson Silfárnei Vargas Barbosa\r\n\r\n02-Jefferson da Silva Oliveira\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4011 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camila Paiva Nocete\r\n\r\n02-Isabela Dias Pereira\r\n\r\n03-Karine Braga Moreira\r\n\r\n04-Roselaine Pereira\r\n\r\n05-Sheila de Souza Martins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4012 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Danielle Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Jhonata Bastos Piedade\r\n\r\n03-Luana Azevedo da Silva\r\n\r\n04-Patrícia Kelly Costa dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MIGUEL COUTO FILHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MIGUEL COUTO FILHO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Varre-Sai, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alemer Moraes Nery\r\n\r\n02-André Moreira de Melo\r\n\r\n03-Andressa Aparecida Silva Faria\r\n\r\n04-Annanda Copado da Silva\r\n\r\n05-David Gomes Grillo de Freitas\r\n\r\n06-Deyvison Figueira Pani\r\n\r\n07-Fabiano Antônio de Oliveira Rodolphi\r\n\r\n08-Fernanda Aparecida Saloto Rodrigues\r\n\r\n09-Gláuder Machado Couto\r\n\r\n10-Iza Paula Bovi Badaró\r\n\r\n11-Jahir Moura Netto\r\n\r\n12-Jenyfer Dias de Oliveira Souza\r\n\r\n13-Jéssica Dias Paiva\r\n\r\n14-José Fernando de Menezes Pelegrini\r\n\r\n15-José Tarcísio Pelegrini\r\n\r\n16-Lara Copado da Silva\r\n\r\n17-Luana Maria Martins de Britto\r\n\r\n18-Maria Adilcimélia de Souza Martins\r\n\r\n19-Paulimaicon Neri Frangilo\r\n\r\n20-Sabrina da Gama Oliveira\r\n\r\n21-Tatiana Maria Moreira Moraes\r\n\r\n22-Valgeane Tomé Fernandes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Antônio Bismarque Santos Firmino\r\n\r\n02-Caique Augusto da Silva Luciano Bendia\r\n\r\n03-Carina de Mattos Vicente\r\n\r\n04-Cláudio Aparecido da Silva Pascoa\r\n\r\n05-Dayane Rosa Rampi\r\n\r\n06-Flávio Alex Pizano\r\n\r\n07-Geane das Graças Rodolphi Potente\r\n\r\n08-Hédipo Dutra Ferreira\r\n\r\n09-Jéssica de Oliveira Freitas\r\n\r\n10-João Bosco Ridolfi Lucio\r\n\r\n11-Joselene Lima da Silva\r\n\r\n12-Marco Antônio de Souza Pirozzi\r\n\r\n13-Mayra Aparecida Miranda Ferreira\r\n\r\n14-Rafaele Terezinha dos Santos Pereira\r\n\r\n15-Ranieli Peres Vales\r\n\r\n16-Thaís das Graças Neri Alves\r\n\r\n17-Thamyres das Graças Moreira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alex Ribeiro de Souza Paiva\r\n\r\n02-Ana Aparecida de Miranda Ferreira\r\n\r\n03-Ana Paula Marchiote Batista\r\n\r\n04-Daniela Aparecida Moreira Gonçalves\r\n\r\n05-Débora Martins dos Santos\r\n\r\n06-Deleony Fialho de Oliveira\r\n\r\n07-Diogo Vieira Pacheo\r\n\r\n08-Douglas José Dutra Faria Lima\r\n\r\n09-Gabriela de Matos Ramiro\r\n\r\n10-Janir de Souza Netto\r\n\r\n11-João Pedro de Figueiredo Sales Ramos\r\n\r\n12-Juliano Medeiros da Silveira\r\n\r\n13-Lázaro Sálvio Gualtieri Rosa\r\n\r\n14-Leandro José Tiradentes Gonçalves\r\n\r\n15-Marciana Barroca de Oliveira\r\n\r\n16-Marco Antônio Miranda Martins\r\n\r\n17-Martinho da Silva Dias\r\n\r\n18-Raniere Antônio Meloni Teixeira\r\n\r\n19-Sérgio Ricardo da Silva Souza\r\n\r\n20-Simone de Mello Demarque\r\n\r\n21-Zuleide Fernandes da Silva\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandra dos Santos Alves\r\n\r\n02-Amanda Aparecida Vargas de Mattos\r\n\r\n03-Carolina de Fátima Silveira Silva\r\n\r\n04-Cíntia Miato Martins\r\n\r\n05-Douglas José Aparecido Lima de Paula\r\n\r\n06-Geocássia Aparecida Miranda Frangilo\r\n\r\n07-Giliard Lacerda da Fonsêca Faria\r\n\r\n08-Greicy Kelly Gonçalves Gomes\r\n\r\n09-Hywyna Henriques da Costa\r\n\r\n10-Joana D'arc Zambrotti Ferreira\r\n\r\n11-Josiana Lima da Silva\r\n\r\n12-Letícia Aparecida Barbosa de Oliveira\r\n\r\n13-Luana Manoela de Olivera Couto\r\n\r\n14-Lusa Irene Lima\r\n\r\n15-Maria Aparecida Ferreira\r\n\r\n16-Mariana de Fátima de Oliveira da Cunha\r\n\r\n17-Natássia Pizano Purificati\r\n\r\n18-Simone Aparecida de Souza Borges\r\n\r\n19-Tatiele de Fátima Reis Barbosa\r\n\r\n20-Valessa Ferreira Neves\r\n\r\n21-Walcker de Souza Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MIGUEL COUTO FILHO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Varre-Sai, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Edna de Souza Teixeira\r\n\r\n02-Mauro Pereira Rodrigues\r\n\r\n03-Ryan Maycol Oliveira dos Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Romualdo Gilson Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gezilaine de Freitas Calidoni Seguro\r\n\r\n02-Luiz Antônio Lopes da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Joelma Aparecida de Fátima Matos dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MIGUEL COUTO FILHO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Varre-Sai, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Yasmin Karoline de Oliveira Silva\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jéssica Aparecida Pellegrini de Freitas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MIGUEL COUTO FILHO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Varre-Sai, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bianca Paulante Jannoti Fabri\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Karina Aparecida Lopes Apolinário\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000, e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1308 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Marco Aurélio Conceição Lima\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Deni Andrade dos Santos Ramos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carolina Mauricio Peixoto\r\n\r\n02-Esther Waniery de Sousa Oliveira\r\n\r\n03-Luís Felipe Mesquita Ventura\r\n\r\n04-Thaisy dos Santos Ribeiro\r\n\r\n05-Marcus Vinícius Andrade Tomás de Oliveira\r\n\r\n06-Mayara Carvalho Freixo Rezende\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bianca Miranda Alves\r\n\r\n02-Diego da Silva Tavares\r\n\r\n03-Jeniffer Carvalho Viana da Silva\r\n\r\n04-João Carlos Mota Nolasco\r\n\r\n05-João Santana de Lacerda Júnior\r\n\r\n06-Juliana Almeida de Alvarenga\r\n\r\n07-Laura Campos Freitas\r\n\r\n08-Pedro Henrique Barcellos de Almeida Lopes Gomes\r\n\r\n09-Silvienio Araujo Baldino\r\n\r\n10-Zilda Cardoso Ribeiro Dias\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Crissilvane Almeida de Souza\r\n\r\n02-Diogo de Souza Barros Guimarães\r\n\r\n03-Renata Gomes de Souza\r\n\r\n04-Valdilane Nicacio Paes\r\n\r\n05-Wagner Paes do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristiane Pereira Berto\r\n\r\n02-Giselle da Silva de Souza\r\n\r\n03-Gleycon Silva de Souza\r\n\r\n04-Graeyce Kelly Barcelos de Oliveira\r\n\r\n05-Juliana Ribeiro Silva\r\n\r\n06-Rafaela Fernandes da Silva Madeira\r\n\r\n07-Rosiane dos Santos Fortunato\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gabriel Pedra Tavares\r\n\r\n02-Raphael dos Santos Vaz\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Corrêa da Silva\r\n\r\n02-Angélica da Silva Menezes\r\n\r\n03-Gustavo de Souza Rodrigues\r\n\r\n04-John Lenon Barreto de Lima\r\n\r\n05-Manoel Victor Domingues da Silva\r\n\r\n06-Marcelo Henrique Boa Morte Oliveira\r\n\r\n07-Patrícia Gomes Barros de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jaqueline Pereira Damasceno\r\n\r\n02-Laís de Souza Isaac\r\n\r\n03-Marciano Monteiro Tavares\r\n\r\n04-Pekles do Nascimento Oliveira\r\n\r\n05-Suéllen Werneck Alves Pusser\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amaro Jorge Barreto Leite\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gessica de Souza Corrêa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000, e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rafael de Mesquita Pinto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000, e nº 2355 de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leomir Prata Souza\r\n\r\n02-Rafael Severiano Falcão\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000, e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thiago Caldas Leal\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jessica Chrispim Montezuma\r\n\r\n02-Phelipe Rangel de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000, e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Suelen Borges Defante\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 05-Deyvid de Castro Cândiso\r\n\r\nLeia-se: 05-Deyvid de Castro Candido\r\n\r\nD.O. DE 23.07.2010\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê - 06-Camila Carneiro dos Santos\r\n\r\n07-Diego Araújo Serafim\r\n\r\nLeia-se: 06-Camilla Carneiro dos Santos\r\n\r\n07-Diego Araujo Serafim\r\n\r\nPÁGINA 39 -1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 14-Otávio Nunes Cardozo Júnior\r\n\r\nLeia-se: 14-Otavio Nunes Cardozo Júnior\r\n\r\nD.O. DE 16.11.2010\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 09-Kamila Cristina Gomes Leite de Araújo\r\n\r\n15-Thais Gomes Souza\r\n\r\nLeia-se: 09-Kamila Cristina Gomes Leite de Araujo\r\n\r\n15-Thais Gomes Sousa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 08-Elaine Cristina de Araújo Silva\r\n\r\nLeia-se: 08-Elaine Cristina de Araujo Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 02-Alan Rangel de Almeida Sales\r\n\r\n04-Fabio de Souza Francisca\r\n\r\n05-Fabio Leite Pacheco\r\n\r\nLeia-se: 02-Alan Rangel de Almeida Salles\r\n\r\n04-Fábio de Souza Francisca\r\n\r\n05-Fábio Leite Pacheco\r\n\r\nD.O. DE 24.01.2011\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Cyntia Amâncio Carvalho\r\n\r\n05-Ralph de Souza Alexandre\r\n\r\nLeia-se: 01-Cyntia Amâncio Carvalho Batista\r\n\r\n05-Ralphe de Sousa Alexandre\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Cristian da Silva Dias Tinoco\r\n\r\nLeia-se: 01-Christian da Silva Dias Tinoco\r\n\r\nD.O. DE 05.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 02-Karen Raquel do Espírito Santo Daflon\r\n\r\nLeia-se: 02-Karen Raquel do Espirito Santo da Daflon\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01-Kissila Gomes Barreto\r\n\r\nLeia-se: 01-Kíssila Gomes Barreto\r\n\r\nId: 1150414"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1151269": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 112/2011/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e LTDM Material Hospitalar Ltda ME. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, em regime de consignação. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2011. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 043/2011. VALOR: R$ 59.760,00 (cinqüenta e nove mil setecentos e sessenta reais). N.E: 01890, de 07/06/2011. FISCAL DE CONTRATO: Fátima Valéria Lima Jacques, matrícula 34041-4. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1706/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 113/2011/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Vasculine Com. de Material Médico e Representações Ltda. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, em regime de consignação. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2011. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 070/2011. VALOR: R$ 44.914,38 (quarenta e quatro mil novecentos e quatorze reais e trinta e oito centavos). N.E: 01855, de 06/06/2011. FISCAL DE CONTRATO: Carlos Eduardo Virgini Magalhães, matrícula 34110-7. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3386/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 114/2011/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Ecomed Com. de Produtos Médicos Ltda. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2011. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 080/2011. VALOR: R$ 99.738,00 (noventa e nove mil setecentos e trinta e oito reais). N.E: 01972, de 15/06/2011. FISCAL DE CONTRATO: Fátima Valéria Lima Jacques, matrícula 34041-4. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 617/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 115/2011/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Pargo Engenharia Ltda. OBJETO: Obras nos depósitos de lixo do 1º ao 5º Pavimento do HUPE. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2011. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Carta-Convite nº 001/2011. VALOR: R$ 47.470,80 (quarenta e sete mil quatrocentos e setenta reais e oitenta centavos). N.E: 01927, de 09/06/2011. FISCAL DE CONTRATO: Ailton Alves de Brito, matrícula 4248-1. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 975/2008. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 116/2011/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e MAV Com. e Confecções Ltda-EPP. OBJETO: Aquisição de artigos têxteis. VIGÊNCIA: 08 (oito) meses. DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2011. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 071/2011. VALOR: R$ 52.362,00 (cinqüenta e dois mil trezentos e sessenta e dois reais). N.E: 01735, de 01/06/2011. FISCAL DE CONTRATO: Mauro Melo Labre, matrícula 33557-0. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3810/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 117/2011/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Cerro Azul Participações e Administração Ltda. OBJETO: Aquisição de artigos têxteis. VIGÊNCIA: 08 (oito) meses. DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2011. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 071/2011. VALOR: R$ 88.761,50 (oitenta e oito mil setecentos e sessenta e um reais e cinqüenta centavos). N.E: 01731, de 01/06/2011. FISCAL DE CONTRATO: Mauro Melo Labre, matrícula 33557-0. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3810/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 118/2011/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Kanaro Artigos de Cama, Mesa e Banho Ltda. OBJETO: Aquisição de artigos têxteis. VIGÊNCIA: 08 (oito) meses. DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2011. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 071/2011. VALOR: R$ 191.919,00 (cento e noventa e um mil novecentos e dezenove reais). N.E: 01727, de 01/06/2011. FISCAL DE CONTRATO: Mauro Melo Labre, matrícula 33557-0. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3810/2010. \r\n\r\nId: 1151269. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1151268": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nNOME: RAQUEL RAMOS DA SILVA COSTA\r\n\r\nNIT: 1.327.132.356-8\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 06/04/2011 a 05/04/2014\r\n\r\nId: 1151268. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1150634": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO - ESPECIALIDADE ANESTESIOLOGIA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação do 4º classificado, candidato ALFREDO GUILHERME HAACK COUTO, omitido no DOERJ de 26.01.2011, página 31, 1ª coluna, quando da convocação da 24ª classificada, candidata FERNANDA CAVALCANTI CARNEIRO, que se deu em decorrência desta eliminação e não como constou. Proc. nº 2925/2009.\r\n\r\nId: 1150634. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1150665": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ÁREA DE ATUAÇÃO CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação do candidato TÁRCIO TORIBIO RODRIGUES MOREIRA, 30º classificado no Concurso em epígrafe, por não comparecimento, e convoca a candidata ROBERTA MAGALHÃES TARANTINO, 32ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Processo nº 2904/2009.\r\n\r\nId: 1150665. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1151122": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 143/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para a aquisição de material permanente (MOBILIÁRIO, AR Condicionado, etc.) para Faculdade de Administração e Finanças - FAF, anteriormente marcada para 17/06/2011, às 10 horas, FICA ADIADA para 05/07/2011, às 10 horas - Processo UERJ nº 1042/2011.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 179/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 06/07/2011, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (HEMOSTÁTICO TÓPICO ABSORVÍVEL) PARA O HUPE, no valor total estimado de R$ 32.691,12 - Processo HUPE nº 445/2011.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1151122. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1150678": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIL MÉDICO DO TRABALHO, ESPECIALIDADE PERÍCIA MÉDICA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação do candidato GEORGE QUEIROZ VAZ, 6º e último classificado, por não comparecimento, e declara o encerramento do Concurso pela inexistência de banco potencial. Processo nº 9723/2009.\r\n\r\nId: 1150678. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1150635": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO - ESPECIALIDADE ANESTESIOLOGIA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, informa que a convocação da 25ª classificada, candidata ROBERTA COSTA MARQUES COSENZA FRADE, publicada no DOERJ de 26.01.2011, página 31, 1ª coluna, se deu em decorrência da solicitação de final de fila do 6º classificado, candidato LEANDRO AURÉLIO DA SILVA SANTANA, e não como constou. Proc. nº 2925/2009.\r\n\r\nId: 1150635. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1151310": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio n° 030/2011. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e Inovet Rio Indústria e Comércio de Produtos Veterinários Ltda. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado de estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 24.05.2011. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788 de 25/09/2008, Lei Federal n° 8.666/93 de 21/06/93 e Lei Estadual n° 287 de 04/12/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/15.435/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.06.2011.\r\n\r\nId: 1151310. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1151300": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio n° 028/2011. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e Drogaria Raphael Ltda. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado de estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 24.05.2011. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788 de 25/09/2008, Lei Federal n° 8.666/93 de 21/06/93 e Lei Estadual n° 287 de 04/12/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/15.437/2011. *Omitido no D.O. de 03.06.2011.\r\n\r\nId: 1151300. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1151321": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio n° 031/2011. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e IPIRANGA Produto de Petróleo S.A. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado de estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 08.06.2011. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788 de 25/09/2008, Lei Federal n° 8.666/93 de 21/06/93 e Lei Estadual n° 287 de 04/12/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/15.478/2011. *Omitido no D.O. de 20.06.2011.\r\n\r\nId: 1151321. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1151308": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio n° 029/2011. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e Farmácia Alvorada Ltda. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado de estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 24.05.2011. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788 de 25/09/2008, Lei Federal n° 8.666/93 de 21/06/93 e Lei Estadual n° 287 de 04/12/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/15.436/2011. *Omitido no D.O. de 03.06.2011.\r\n\r\nId: 1151308. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1151214": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2011 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço para confecção de fotolitos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/61967/2011.\r\n\r\nDATA: 06/07/2011, às 13horas (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 63.450,00 (sessenta e três mil quatrocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.cederj.edu.br/cecierj. Dúvidas poderão ser dirimidas no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do fac-símile n.º (21) 2333-1133 ou e-mail: licitacoes@cederj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1151214. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1151642": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Estadual nº 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitação, abaixo relacionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 025/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/32.446/2011\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa PRESTADORA DE SERVIÇOS GRÁFICOS - impressão de Jornal Informativo - Ponto e Vírgula - FAETEC.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 07/07/2011, às 10:00h\r\n\r\nData de abertura e realização do pregão: 07/07/2011, às 11:00h\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1151642. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1150898": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Máquinas Copiadoras. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e Vênus World Comércio de Equipamentos e Material para Escritório LTDA.EPP. OBJETO: Prorrogação e ratificação do contrato de prestação de serviços de locação de máquinas copiadoras, pelo período de 12 (doze) meses, em consonância com o disposto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: Até 27/07/2012. ASSINATURA: 17/06/2011. PROCESSO Nº E-26/020.888/2010. VALOR: R$ 18.789,72 (dezoito mil setecentos e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos. FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1150898. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1151162": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Concorrência nº 012/2011.\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa para a construção de 66 unidades habitacionais com respectiva infraestrutura de urbanização, sendo 64 unidades habitacionais do Tipo RJ-2Q-GD-45 e 02 unidades habitacionais do Tipo RJ-SQ-I-41 PNE na Divisa, compreendendo: terraplenagem, pavimentação, drenagem, esgoto, água, urbanismo, iluminação, muros de arrimo, serviços preliminares, aluguel de veículo (exclusive motorista) e administração local no Loteamento denominado Ave Maria, Município do Carmo, RJ, conforme Projeto Básico aprovado.\r\n\r\nProcesso nº E-19 /101.356/2011.\r\n\r\nData e horário: 27/07/2011, às 11 horas. \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 3.231.064,63.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 horas às 12 horas e das 14 horas às 16 horas, e aquisição mediante permuta de 05 (cinco) resmas de papel A4, até o dia 26/07/2011, na Rua da Ajuda 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, - Serviço de Licitação -, sendo obrigatório a apresentação do carimbo do CNPJ da empresa. \r\n\r\nId: 1151162. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1150775": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ torna público a suspensão sine die da Concorrência Pública nº 001/2010, constante do processo nº E-10/133.074/2010, devido a solicitação de informação inserta no referido processo. \r\n\r\nId: 1150775. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1151127": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PÚBLICA E RESÍDUOS ESPECIAIS. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do ajuste por mais 24 (vinte e quatro) meses, vigorando até o dia 01 de junho de 2013. DATA DE ASSINATURA: 01/06/2011. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.445/2008. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/06/2011.\r\n\r\nId: 1151127"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1150803": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº. 3467/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº. VPRESEAI/00134015, emitido em 20.09.2010, (arts. 46 e 76 da Lei Estadual nº 3467/2000).\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nVARGAS MARCAS PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n00.562.190/0001-30\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Embaixador Abelardo Bueno\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 46 e 76 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/301.789/2008\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA, na Avenida Venezuela 110 - 2º andar - Saúde - Rio Janeiro - RJ. \r\n\r\nId: 1150803. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1150638": [
                            "I - Edital",
                            "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1.954/1992, regulamentada pelo Decreto nº 42.292/2010, cancela a Certificação de Mérito Cultural do projeto cultural inscrito e aprovado, conforme estabelecido no Edital de apresentação de projetos culturais de 09 de setembro de 2010, publicado no D.O. de 10 de fevereiro de 2011 - Página 34 - 1ª Coluna.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n57\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055835\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nVice e Versa 2010\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nOs Copacabanas Promoções e Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n40.282.782/0001-13\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 299.790,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 239.832,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1150638"
                        ],
                        "1151710": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.836/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFesta do Tomate 2011 - Paty do Alferes\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional \r\n\r\nB. Ribeiro Editorial e Serviços Jornalísticos \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n28.287.878/0001-79\r\n\r\nCompanhia de Bebidas das Américas - AmBev\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n02.808.708/0050-87\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.906/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRio das Ostras Jazz e Blues Festival 2011\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional \r\n\r\nAzul Produções Artísticas Ltda. \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.466.510/0001-72\r\n\r\nCompanhia de Bebidas das Américas - AmBev\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n02.808.708/0047-81\r\n\r\nR$ 360.000,00\r\n\r\nR$ 90.000,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.986/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n22ª Bauernfest Petrópolis - Programação Cultural \r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional \r\n\r\nCompanhia de Promoções e Eventos KS Ltda. \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n01.415.205/0001-09\r\n\r\nCompanhia de Bebidas das Américas - AmBev\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n02.808.708/0047-81\r\n\r\nR$ 280.000,00\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\nId: 1151710"
                        ],
                        "1151389": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1.954/92, torna pública a Certificação de Mérito Cultural para o Projeto Cultural aprovado, conforme estabelecido no art. 10 do Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do processo\r\n\r\nE-18/000.984/2011\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFesta de São João - Programação Cultural\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCEMPRE - Central de Montagem e Produção de Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.764.801/0001-47\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 350.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 280.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1151389"
                        ],
                        "1151261": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.819 /2011 1/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n19º Festival Internacional de Animação do Brasil\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nIman Imagens Animadas Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.727.130/0001-56\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 448.000,00\r\n\r\nR$ 112.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.035 /2011 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTango Bolero e Cha Cha Cha\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBrainstorm Soluções Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n10.979.665/0001-42\r\n\r\nNET Rio S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n28.029.775/0001-09\r\n\r\nR$ 387.200,00\r\n\r\nR$ 96.800,00\r\n\r\nId: 1151261"
                        ],
                        "1151709": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000. 877/2011 1/3\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPrêmio Montagem Cênica 2011\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nNova Sociedade\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n04.485.705/0001-05\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 1.800.000,00\r\n\r\nR$ 450.000,00\r\n\r\nId: 1151709"
                        ],
                        "1151388": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1.954/92, torna pública a Certificação de Mérito Cultural para o Projeto Cultural aprovado, conforme estabelecido no art.10 do Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do processo\r\n\r\nE-18/000.985/2011\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFesta de Aniversário de Itaguaí - Programação Cultural\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMultti Estruturas e Eventos Ltda - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.032.267/0001-00\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1151388"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1151312": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 002/2010. DATA DE ASSINATURA: 19/11/2010. PARTES: A SUDERJ e a QUALIT COMÉRCIO, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA. OBJETO: O presente termo tem por finalidade incluir no objeto do Contrato nº 02/2010 as instalações esportivas do Complexo da Rocinha e do Parque Ambiental das Pedrinhas - Piscinão de São Gonçalo, com a exclusão do Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã, sem qualquer alteração no valor originalmente contratado, modificando-se, por conseguinte, a redação da Cláusula Primeira do Contrato original, passando a constar conforme abaixo: “CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO - O presente CONTRATO tem por objeto a contratação de Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva Predial nas Instalações Administradas pela Superintendência de Desporto do Estado do Rio de Janeiro, compreendendo o Complexo Maracanã (excluindo o Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã), o Complexo Caio Martins, a Vila Olímpica do Sampaio, o Centro Esportivo da Rocinha e o Parque Ambiental das Pedrinhas - São Gonçalo, com o fornecimento de equipamentos, materiais e peças de primeira linha, e pessoal qualificado para a perfeita execução dos serviços, sem ônus para a CONTRATANTE, para atender ás necessidades da CONTRATANTE, nas especificações constantes, na forma da Proposta-Detalhe, do instrumento convocatório e dos anexos que o integram. Excetuando-se o disposto nas cláusulas antecedentes, continuam em pleno vigor com as suas primitivas redações todas as demais Cláusulas do Contrato nº 002/2010, não alteradas direta ou indiretamente pelo presente instrumento. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, Lei Estadual nº 287/79 e dos Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94, e suas respectivas alterações. PROCESSO Nº E-30/200.005/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.11.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 002/2010. DATA DE ASSINATURA: 31/12/2010. PARTES: A SUDERJ e a QUALIT COMÉRCIO, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA. OBJETO: O presente termo tem por finalidade alterar a Cláusula Quarta, inciso XVIII, do Contrato nº 02/2010, firmando entre a SUDERJ e a CONTRATADA, a contar de 1º de janeiro de 2011, com a supressão do número de membros da equipe de residência e conseqüente redução nos custos, passando a constar a seguinte redação: “CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA - (...) XVIII. Manter 01 (um) Engenheiro, 01 (um) Encarregado, 04 (quatro) Profissionais (bombeiros, eletricistas, serralheiros, pintor, etc.) e 04 (quatro) serventes, em regime de residência, pertencentes ao quando funcional da empresa, com qualificação técnica adequada e comprovada através de certificados e/ou respectiva anotação na entidade profissional competente.” Excetuando-se o disposto nas cláusulas antecedentes, continuam em pleno vigor com as suas primitivas redações todas as demais Cláusulas do Contrato nº 002/2010, não alteradas direta ou indiretamente pelo presente instrumento. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, Lei Estadual nº 287/79 e dos Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94, e suas respectivas alterações. PROCESSO Nº E-30/200.005/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.01.2011.\r\n\r\nId: 1151312. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1150791": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 162 DE 20 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCONA.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 2º do art. 17 do anexo a que se refere o Decreto nº 6465/82 que aprova o Estatuto da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a Maria Thereza Lopes de Azevedo, matr. 35.292-2, para assinar os contratos de prestação de serviços por tempo determinado do pessoal alocado aos projetos gerenciados pela Diretoria de Administração Financeira - DAF.\r\n\r\nArt. 2º - Os contratos mencionados no artigo anterior serão regidos pela Legislação específica vigente e, especialmente, pelo art. 37, IX da Constituição Federal, pelo art. 77, XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e, no que couber, pela Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 02/01/2011, e revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1150791. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1151265": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO REITOR\r\n\r\nDE 16.06.2011\r\n\r\nPort. nº 330/95 - PAULO ROBERTO GUIMARÃES DE SOUZA, matr. nº 5500-4 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão passa a ser Coordenador de Apoio Técnico, a contar de 01/03/2011, por força do AEDA REITORIA nº 09/2011, que altera o Quadro de Funções do Centro de Tecnologia Educacional da Sub-Reitoria de Extensão e Cultura.\r\n\r\nPort. nº 392/2010 - ANA CLAUDIA THEME DA SILVEIRA SOARES, matr. nº 34607-2 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão passa a ser Coordenador de Comunicação Digital, a contar de 01/03/2011, por força do AEDA REITORIA nº 09/2011, que altera o Quadro de Funções do Centro de Tecnologia Educacional da Sub-Reitoria de Extensão e Cultura.\r\n\r\nId: 1151265. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1151267": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 02.06.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 5181/2011 - Autorizo o afastamento de FERNANDO ALTINO MEDEIROS RODRIGUES, matr. nº 30728-0, Professor Adjunto, no período de 05/06/2011 a 12/06/2011, para participar do “XXI Encontro da Associação das Universidades de Língua Portuguesa”, na cidade de Bragança, Portugal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5189/2011 - Autorizo o afastamento de ANTONIO FERNANDO RODRIGUES, matr. nº 35090-0, extraquadro Comissionado/Assessor I, no período de 05/06/2011 a 12/06/2011, para participar do “XXI Encontro da Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP)”, na cidade de Bragança, Portugal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5210/2011 - Autorizo o afastamento de CLAUDIO IVANOF LUCAREVSCHI, matr. nº 6232-3, Professor Associado, no período de 29/06/2011 a 10/07/2011, para participar do “25th International Cartographic Conference 2011”, em Paris, na França.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5397/2011 - Autorizo o afastamento de JOSÉ GUSTAVO PUGLIESE DE OLIVEIRA, matr. nº 35476-1, Técnico Universitário Superior/Médico, no período de 11/05/2011 a 19/05/2011, para participar de Reunião da “American Thoracic Society”, na cidade de Denver, EUA.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5281/2011 - Autorizo o afastamento de PAULO EMÍLIO VAUTHIER BORGES DE MACEDO, matr. nº 35246-8, Professor Adjunto, no período de 11/06/2011 a 25/06/2011, para participar do seminário sobre Direito Público e Teoria liberal 2011 e estudos ao Instituto de Teoria e História do Direito Internacional, respctivamente na cidade de Grand Rapids e Nova York, EUA.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5230/2011 - Autorizo o afastamento de ALEXANDRE ALVARENGA PALMEIRA, matr. nº 33729-5, Professor Assistente, no período de 09/07/2011 a 26/07/2011, para participar do Internacional Tripé Helix IX International Conference “Silicon VAlley: Global Modelo or Unique Anomaly”, e visita técnica em incubadoras e parques tecnológicos no Vale do Silício, na Califórnia, EUA.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5229/2011 - Autorizo o afastamento de REGINA CELY RODRIGUES BARROSO, matr. nº 7331-2, Professor Adjunto, no período de 02/07/2011 a 31/07/2011, para participar nas atividades de pesquisa e de cooperação internacional no “International Center of Theoretical Physics” - ICTP, em Trieste, na Itália.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5227/2011 - Autorizo o afastamento de EDUARDO KAROL, matr. nº 34239-4, Professor Assistente, no período de 24/07/2011 a 30/07/2011, para participar do “XIII Encontro de Geógrafos da América Latina”, na cidade de San José, Costa Rica.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5226/2011 - Autorizo o afastamento de JORGE LUIZ RAPOSO BRAGA, matr. nº 34623-9, Professor Assistente, no período de 24/07/2011 a 30/07/2011, para participar do “XIII Encontro de Geógrafos da América Latina”, na cidade de San José, Costa Rica.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4952/2011 - Autorizo o afastamento de MARCIA CRISTINA PAES, matr. nº 33891-3, Professor Adjunto, no período de 25/06/2011 a 01/07/2011, para participar do “Bioternational Covention”, na cidade de Washington D.C., EUA.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4413/2011 - Autorizo o afastamento de MARCOS ROCHEDO FERRAZ, matr. nº 31698-4, Professor Adjunto, no período de 11/07/2011 a 14/07/2011, para participar do “Physiological Society Meeting”, na cidade de Oxford, na Inglaterra.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4412/2011 - Autorizo o afastamento de ANTÔNIO CLÁUDIO MENDES RIBEIRO, matr. nº 34496-0, Professor Adjunto, no período de 08/07/2011 a 17/07/2011, para participar do “Physiological Society Meeting”, na cidade de Oxford, na Inglaterra.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4411/2011 - Autorizo o afastamento de TATIANA MARLOWE CUNHA BRUNINI, matr. nº 34762-5, Professor Adjunto, no período de 08/07/2011 a 18/07/2011, para participar do “Physiological Society Meeting”, na cidade de Oxford, na Inglaterra.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4409/2011 - Autorizo o afastamento de FRANCISCO JOSÉ BARCELLOS SAMPAIO, matr. nº 6257-0, Professor Titular, no período de 14/05/2011 a 19/05/2011, para participar do “Annual Meeting da American Urological”, em Washington, EUA.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4408/2011 - Autorizo o afastamento de IOLANDA MARGHERITA FIERRO, matr. nº 31413-8, Professor Adjunto, no período de 25/06/2011 a 01/07/2011, para participar do “10th World Congress on Inflammation”, em Paris, na França.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4297/2011 - Autorizo o afastamento de CRISTIANE DA FONTE RAMOS, matr. nº 30007-9, Professor Adjunto, no período de 12/05/2011 a 19/05/2011, para participar do Congresso Americano de Urologia, na cidade de Washington, EUA.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3206/2011 - Autorizo o afastamento de MYRIAN SEPÚLVEDA DOS SANTOS, matr. nº 32377-4, Professor Adjunto, no período de 19/05/2011 a 31/05/2011, para participar do Congresso “Internacional Association for Philosophy and Literature”, na cidade de Tainan, Taiwan.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5231/2011 - Autorizo o afastamento de ELOIZA DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA, matr. nº 7861-8, Professor Adjunto, no período de 19/07/2011 a 24/07/2011, para participar do “IADIS International Conference on Computer Science and Information Systems e Learning 2011”, ma cidade de Roma, na Itália.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5221/2011 - Autorizo o afastamento de RENATO EMERSON NASCIMENTO DOS SANTOS, matr. nº 33932-5, Professor Adjunto, no período de 24/07/2011 a 30/07/2011, para participar do “XIII Encontro de Geógrafos da América Latina”, na cidade de San José, Costa Rica.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5209/2011 - Autorizo o afastamento de TATIANE ALVES BAPTISTA, matr. nº 34186-7, Professor Adjunto, no período de 25/06/2011 a 01/07/2011, para participar do Congresso sobre Biotecnologia em parceria com o Instituto Vital Brasil, em Washington, EUA.\r\n\r\nDE 07.06.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 5416/2011 - Autorizo o afastamento de FATIMA SUELI NETO RIBEIRO, matr. nº 32387-3, Professor Adjunto, no período de 28/06/2011 a 01/07/2011, para representar o Brasil na reunião internacional do Programa de Eliminação da Silicose, na cidade da Cartagena de Índias, na Colômbia.\r\n\r\nId: 1151267. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1150965": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 17.06.2011\r\n\r\nProcesso n° 6150/2011/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da RIO LINK TECNOLOGIA LTDA, no valor de R$ 55.476,00, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso n° 6152/2010/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da OPENCADD COMPUTAÇÃO GRÁFICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 27.144,00, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1150965. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1151266": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 13.05.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 4192/2011 \r\n\r\nOnde se lê: ...no período de 23/05/2010 a 28/05/2010...\r\n\r\nLeia-se: ... no período de 23/05/2011 a 28/05/2011...\r\n\r\nId: 1151266. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1150613": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO UNIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/06/2011\r\n\r\nDISPENSA o servidor Elaine Ferreira Torres, matrícula n° 33.730-3 da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pelo CEPUERJ e localizados no Departamento de Química e Ambiental - DEQA (Código 21.09.04.00.00.00) a partir de 20/06/2011. (MM 09/CUOP/2011).\r\n\r\nDISPENSA o servidor Orlando Bernardo Filho, matrícula n° 30.802-3 da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pelo CEPUERJ e localizados na Coordenadoria de Informação Institucional - DATA UERJ (Código 26.00.02.00.00.00) a partir de 20/06/2011. (MM 08/CUOP/2011).\r\n\r\nId: 1150613. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1151277": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21/06/2011\r\n\r\nPORTARIA Nº 120/HUPE/2011 - DESIGNA a servidora Fátima Valéria Lima Jacques, matrícula 34041-4, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 112/2011/HUPE/UERJ - Processo nº 1706/2010.\r\n\r\nPORTARIA Nº 121/HUPE/2011 - DESIGNA o servidor Carlos Eduardo Virgini Magalhães, matrícula 34110-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 113/2011/HUPE/UERJ - Processo nº 3386/2009.\r\n\r\nPORTARIA Nº 122/HUPE/2011 - DESIGNA a servidora Fátima Valéria Lima Jacques, matrícula 34041-4, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 114/2011/HUPE/UERJ - Processo nº 617/2010.\r\n\r\nPORTARIA Nº 123/HUPE/2011 - DESIGNA o servidor Ailton Alves de Brito, matrícula 4248-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 115/2011/HUPE/UERJ - Processo nº 975/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 124/HUPE/2011 - DESIGNA o servidor Mauro Melo Labre, matrícula 33557-0, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 116, 117 e 118/2011/HUPE/UERJ - Processo nº 3810/2010.\r\n\r\nId: 1151277. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1151323": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 20.06.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Agente Patrimonial responsável, AGENOR LOBATO GAIA, matrícula nº 10139-4, com início a partir desta data, em substituição a JOSÉ HIGINO GOMES DE SOUSA, matrícula nº 10099-0, pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais do setor Financeiro da Biblioteca do Centro de Ciência e Tecnologia desta instituição, enquanto o mesmo estiver com carga ao respectivo setor de localização, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na) certificar o recebimento dos Bens Patrimoniais destinados ao setor;\r\n\r\nb) manter atualizado o fichário dos bens sob a sua guarda;\r\n\r\nc) providenciar para que todos os bens localizados no setor estejam devidamente identificados;\r\n\r\nd) providenciar a transferência, o recolhimento, e as baixas dos bens localizados no setor, de acordo com as instruções que venham a ser baixadas. Processo nº. E-26/051.103/2011.\r\n\r\nId: 1151323. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1151325": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 16- 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 17.06.2011\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-26/051.064/2011\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-26/051.063/2011\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nD.O. DE 21.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 13- 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 17.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.704/2011 - ARNO VOGEL\r\n\r\nOnde se lê: ..., matrícula nº 00848-0,...\r\n\r\nLeia-se: ..., matrícula nº 00849-0,...\r\n\r\nId: 1151325. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1151324": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 20.06.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.676/2011 - KÁTIA ROSANE DE ATHAYDE SANDZER, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 10103-0. CONCEDO licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período 02(dois) anos, a contar de 01/07/2011, conforme inciso V, art. 19 do Decreto-Lei n.º 220/75.\r\n\r\nId: 1151324. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1151336": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 120 DE 21 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei Estadual nº 5.380 de 16 de janeiro de 2009, e o item 11.1 do Edital SiSU nº 2/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão para análise da documentação do candidato à vaga de cota no SiSU - Sistema de Seleção Unificada, dos cursos do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, conforme o item 11.1, do Edital SiSU nº 2/2011, publicado no D.O. de 13 de junho de 2011.\r\n\r\nArt. 2°- A Comissão de análise da documentação do candidato à vaga de cota deverá se reunir para analisar a documentação dos candidatos que se inscreverem em vagas com reserva no SiSU e encaminhar o resultado da análise à Secretaria Acadêmica.\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão fica assim constituída:\r\n\r\n- Prof. Alisson Clay Rios da Silva - matrícula nº 500.075-7\r\n\r\n- Prof. Carlos Alberto Alves Lemos - matrícula nº 500.002-1\r\n\r\n- Prof. Carlos Alberto Martins Ferreira - matrícula nº 500.032-8\r\n\r\n- Profª. Elaine Vidal Dias Gomes Líbano - matrícula nº 500.047-6\r\n\r\n- Prof. Leandro Medeiros Motta - matrícula nº 500.077-3\r\n\r\n- Prof. Gláucio Diré Feliciano - matrícula nº 500.027-8\r\n\r\n- Profª. Patrícia Reis Pinto - matrícula nº 500.043-5\r\n\r\n- Profª. Renata Couto Vista - matrícula nº 500.073-2\r\n\r\n- Profª. Rosana da Paz Ferreira Pinheiro - matrícula nº 500.011-2\r\n\r\nArt. 4°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2011\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nReitor \r\n\r\nId: 1151336. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1151319": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/62588/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, no valor de R$ 28.405,56 (vinte e oito mil quatrocentos e cinco reais e cinquenta e seis centavos), referente ao reembolso por servidor cedido à Fundação CECIERJ, mês de novembro de 2010.\r\n\r\nProcesso nº E-26/60415 / 2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, no valor de R$ 14.354,78 (quatorze mil trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e oito centavos), referente ao reembolso por servidor cedido à Fundação CECIERJ, mês de dezembro de 2010.\r\n\r\nId: 1151319. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1151326": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO À\r\n\r\nDISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/61954/2011- André Dahmer Pereira, matr. 1338-3, cargo Técnico Administrativo Nível Superior - Ilustrador para Web, período base 25/05/2006 a 23/05/2011. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 1151326. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1151215": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.06.2011\r\n\r\nTHEREZA MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 969.831-7, CPF nº 590.170.407-00, brasileira, nascida em 23/07/1951, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 05224929-9, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 12871827542, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes, por Ato do Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 02 de fevereiro de 2011, tomou posse em 02 de fevereiro de 2011, tomou posse em 02 de fevereiro de 2011, tendo optado pela percepção de 100% do símbolo do cargo emcComissão. Processo nº E-10/094/2011.\r\n\r\nId: 1151215"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1151045": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.06.2011\r\n\r\nProc. nº E-10/132.652/2011 - Mantenho a decisão da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos.\r\n\r\nProcessos nºs E-10/132.849/2011, E-10/133.248/2011, E-10/133.321/2011, E-10/133.326/2011, E-10133.376/2011, E-10/133.735/2011, E-10/133.736/2011, E-10/133.737/2011, E-10/133.795/2011, E-10/133.800/2011, E-10/133.890/2011, E-10/134.026/2011, E-10/134.031/2011, E-10/134.068/2011, E-10/134.069/2011, E-10/134.184/2011, E-10/134.401/2011, E-10/134.409/2011, E-10/134.507/2011 e E-10/134.508/2011- AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 1151045. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1151302": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 17ª REUNIÃO REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Transportes Campo Grande Ltda.- E-10/140.488/2010- AI D 343878- E-10/140.493/2010- AI D 349462- E-10/140.495/2010- AI D 349456; PROCESSOS INDEFERIDOS: Costa Verde Transportes Ltda.- E-10/131.113/2011- AI D 358200; Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.- E-10/132.257/2011- AI D 358900; Viação São Pedro D'=Aldeia Ltda.- E-10/132.995/2011- AI D 384696; Viação Teresópolis e Turismo Ltda.- E-10/133.771/2011- AI D 376597- E-10/133.772/2011- AI D 376598; Trel Transturismo Rei Ltda.- E-10/133.768/2011- AI D 360235; Auto Viação ABC S/A- E-10/133.773/2011- AI D 387422- E-10/134.962/2011- AI D 371907- E-10/134.963/2011- AI D 371910- E-10/134.964/2011- AI D 371906; Empresa de Transportes Flores Ltda.- E-10/134.362/2011-B- AI D 383233- E-10/134.783/2011- AI D 386229- E-10/134.784/2011- AI 506461; Auto Ônibus Vera Cruz Ltda.- E-10/134.363/2011- B- AI D 384760; Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.- E-10/134.496/2011- AI 506462; Costa Verde Transportes Ltda.- E-10/134.965/2011- AI D 379570- E-10/134.966/2011- AI D 379579- E-10/134.967/2011- AI D 361887; Expresso Mangaratiba Ltda.- E-10/134.968/2011- AI D 379582- E-10/134.969/2011- AI D 384811- E-10/134.970/2011- AI D 361893- E-10/134.971/2011- AI D 361890- E-10/134.972/2011- AI D 366255- E-10/134.973/2011- AI D 386238- E-10/134.974/2011- AI D 386254; Viação Normandy do Triângulo Ltda.- E-10/134.975/2011- AI D 325294- E-10/134.976/2011- AI D 325293; Viação Mauá S/A- E-10/134.977/2011- AI D 376560- E-10/134.978/2011- AI 506835- E-10/134.979/2011- AI D 387451; \r\n\r\nOs processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nId: 1151302. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1151297": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 218 DE 17 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO Nº 08/2011 PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-07/000.391/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Victor Zular Zveibil, Superintendente, matrícula nº 969.840-8, Jorge Luiz Gonçalves Pinheiro, Assistente, matrícula nº 968.529-8 e Marcio de Azevedo Beranger, Engenheiro Sanitarista, matrícula nº 390.409-1, como fiscais do Contrato nº. 08/2011, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos profissionais especializados para elaboração de “Plano de Gestão Integrada de resíduos da construção civil e de demolição (RCD) - Desenvolvimento do Projeto Entulho Limpo na Baixada. \r\n\r\nArt. 2°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2011\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1151297"
                    ],
                    "1151150": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/06/2011\r\n\r\nProc. nº. E-07/300.709/1994 - DEFIRO a Defesa de CLEIR PEREIRA DA SILVA, cancelo a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 33330, no valor de 10 UFERJ, a que se refere o processo administrativo Processo n.º E-07/300709/94.\r\n\r\nDE 17/06/2011\r\n\r\nProc. nº. E-07/300.667/1992 - INDEFIRO o recurso administrativo apresentado por Elianio Ribeiro da Silva, e manter a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 29.661, de 02 de maio de 1996.\r\n\r\nProc. nº. E-07/001.643/1993 - CANCELO o Auto de Infração Nº 31.387, de 12.7.1996, lavrado em face de CIA ESTANÍFERA DO BRASIL, considerando o tempo decorrido e o disposto no art.12 do Decreto nº 8.974/1986.\r\n\r\nId: 1151150"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1151293": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 16.06.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505.551/2011 - FIXADOS, a partir de 15.06.2011, os proventos mensais de inatividade do servidor ROBERTO SAETA LACERDA, Analista Administrativo/Administrador, matrícula nº 2700154-4. \r\n\r\nId: 1151293. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1151322": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.05.2011\r\n\r\n*Processo nº E-02/001096/2011 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, caput, a favor da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO-DPVAT - SUSEP, no valor de R$ 23.240,62 (vinte e três mil duzentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos), pela prestação de serviços de Seguro Obrigatório dos Veículos da SEAPEC, conforme autorização da Srª. Diretora Geral/DGAF, autoridade Ordenadora de Despesa.\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 07.06.2011.\r\n\r\nId: 1151322"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1150879": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA \r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 12 DE 13 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, especialmente o estabelecido no art. 31 do Estatuto Social, e , nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e no disposto no Decreto Estadual nº 42.301/2010, em especial o Capítulo VII - Das Comissões de Licitação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Pregão da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO - RIO, para atuar em suas formas, presencial e eletrônica, para as aquisições a serem realizadas, inclusive com recursos provenientes do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira, firmado com a EMBRAPA (PAC-EMBRAPA 2009 e 2010).\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\n\r\nPregoeiro: RICARDO SILVA MAGALHÃES - matr. 1280-7\r\n\r\nPregoeiro Substituto: LEILA MARIA DA SILVEIRA GUIMARÃES - matr. 1088-4\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO: \r\n\r\nALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA - matr.1278-1\r\n\r\nNELCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA - matr. 1282-3\r\n\r\nJOÃO LUIZ MARQUES - matr.0454-9\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato de 1 (um) ano, a contar da assinatura desta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 13 de junho de 2011\r\n\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1150879. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1151049": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 652 DE 16 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que estabelece nos termos do § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro e parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28/04/1980.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência ao servidor ROBERTO NUNES TEIXEIRA, Secretário Executivo da Comissão Estadual de Emprego, matrícula 970.727-4, para assinar os instrumentos contratuais e alterações por termo aditivo, observadas as disposições legais.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Resolução dar-se-á ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, parágrafo único da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2011\r\n\r\nSERGIO ZVEITER\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1151049"
                    ],
                    "1151059": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30/05/2011\r\n\r\nProcesso nº E-22/0023/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, no valor estimado de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), referente às despesas enquadradas no inciso XXII do art. 24 da mesma Lei Federal, em favor da AMPLA, relativo às despesas com fornecimento de energia elétrica, no período de janeiro a dezembro/2011, pela Fonte de Recursos 12, nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 1151059"
                    ],
                    "1151077": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/05/2011\r\n\r\nProcesso nº E-22/0019/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, no valor estimado de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), referente às despesas enquadradas no inciso I do art. 25 da mesma Lei Federal, em favor da ÁGUA DO IMPERADOR, relativo às despesas com fornecimento de água e esgoto, no período de janeiro a dezembro/2011, pela Fonte de Recursos 12, nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 1151077"
                    ],
                    "1151078": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30/05/2011\r\n\r\nProcesso nº E-22/0020/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, no valor estimado de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), referente às despesas enquadradas no inciso I do artigo 25 da mesma Lei Federal, em favor da AGUAS DE SANTO ANTONIO S.A., relativo às despesas com fornecimento de água e esgoto, no período de janeiro a dezembro/2011, pela Fonte de Recursos 12, nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 1151078"
                    ],
                    "1151079": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30/05/2011\r\n\r\nProcesso nº E-22/0021/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, no valor estimado de R$ 6.000,00 (seis mil reais), referente às despesas enquadradas no inciso VIII do art. 24 da mesma Lei Federal, em favor da CEDAE, relativo às despesas com fornecimento de água e esgoto, no período de janeiro a dezembro/2011, pela Fonte de Recursos 12, nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 1151079"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1150937": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 20/06/2011\r\n\r\nAPOSENTA VERA LUCIA ROCA DE SOUZA LIMA, Professor Docente I, D 9, matrícula nº 232.622-1, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b”, do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-18/000.961/2011.\r\n\r\nId: 1150937"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1151295": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 425 DE 21 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas no art. 13 do Decreto 41.528, de 31 de outubro de 2008 e suas alterações e ainda, o que consta do processo nº E-18/400.577/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar Joubert Fonseca da Silva, matrícula 29/2778-8, para exercer as atribuições de Coordenador Geral de Convênios da FUNARJ, cabendo ao mesmo todas as funções decorrentes do emanado nos incisos l a Vl do art. 13 do Decreto nº 41.528/2008.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2011\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1151295. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1150626": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE\r\n\r\nDE 17.06.2011\r\n\r\nATO DE 23/11/90 - RAMILDE FERNANDO FERREIRA SANTOS, matr. 293.116-0. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/400.563/2011, fica o servidor, a quem se refere o presente ato, reposicionado no Nível 5, da categoria funcional de Assistente Administrativo, do Quadro Permanente, Grupo Ocupacional I, Subgrupo II, com fundamento na Lei 4.801, de 29/06/2006, publicada no D.O. de 30/06/2006, com validade a contar de 09/06/2011, por ter completado 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no cargo. \r\n\r\nId: 1150626. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1150631": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 17.06.2011\r\n\r\nProc. n° E-18/400.291/2011 - Fixados, a contar de 07/06/2011, os proventos mensais de inatividade de REGINA COELI LOPES DE SOUZA, matr. 300.128-6, Técnico de Comunicação Social, do Quadro Permanente, Grupo Ocupacional l, Subgrupo l, Nível 5.\r\n\r\nId: 1150631. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1150834": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/EMOP Nº 46\r\n\r\nDE 06 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001.824/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Termo Aditivo nº 01 da Proposta EMOP nº 0176/2010, referente à reforma no Pavilhão São Lucas do Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 06/06/2011 - Término: 31/12/2011\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nUG: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T. 3261.08.244.0110.2181 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\n4490\r\n\r\nFonte\r\n\r\n22\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n123.018,45\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2011\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP-RJ\r\n\r\nId: 1150834"
                    ],
                    "1151739": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 353 DE 02 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DAS OBRIGAÇÕES A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no exercício das atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 42 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, o qual define que as despesas de exercícios encerrados devem ter crédito próprio consignado no respectivo orçamento, com saldo suficiente para atendê-las;\r\n\r\n- o art. 11, III, da Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979, que determina a necessidade de consignação de dotação orçamentária específica para o pagamento de despesas relativas a exercícios financeiros já encerrados;\r\n\r\n- o teor constante no processo administrativo n° E-23/001836/2010, e \r\n\r\n- o teor do decreto Estadual n° 41.880, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Institui a Comissão de Sindicância das Obrigações a Pagar de Exercício Anteriores, que será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nJosé Roberto Cabral Mendonça, matrícula n° 820.680-1\r\n\r\nAna Paula Morais Inela, matrícula n° 932.975-6\r\n\r\nRobson Nascimento Santos, matrícula n° 859.408-7\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão instituída por esta Resolução exercerá suas atividades em sindicância administrativa:\r\n\r\nI - apurar a existência de qualquer obrigação a pagar, ainda não reconhecida e não registrada em orçamento, salvo despesas decorrentes da folha de pagamento e seus encargos,\r\n\r\nII - Elaborar relatórios na forma do inciso II, art. 14, Capítulo VI do Decreto Estadual n° 41880, de 25 de maio de 2009,\r\n\r\nIII - encaminhar cópia do relatório de que trata o inciso anterior à Auditoria Geral do Estado. \r\n\r\nArt. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2011\r\n\r\nRODRIGO NEVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1151739"
                    ],
                    "1151338": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO \r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 124 DE 15 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.270/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor Adailton Moreira Costa, matrícula nº 952.956-1, Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com a SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - SEPPIR/PR, cujo objeto é o apoio financeiro a Implantação e Manutenção do Centro de Referência de Enfrentamento a Intolerância Religiosa e Promoção dos Direitos Humanos, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2011\r\n\r\nGECILDA ESTEVES\r\n\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\n\r\nId: 1151338"
                    ],
                    "1151339": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 125 DE 15 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.745/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Fabiana Santos, matrícula nº 949.913-8, Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com o INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVAÇÕES EM SAÚDE SOCIAL - IBISS, em substituição a servidora Isabella Gallo Kinkston, matrícula 949.911-2, designada através da Portaria SSPOA nº 28, D.O. de 22 de setembro de 2010, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2011\r\n\r\nGECILDA ESTEVES\r\n\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\n\r\nId: 1151339"
                    ],
                    "1151337": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 15.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-23/000.280/2011 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 003/2011 - no valor de R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais), referente ao Lote 01, em favor da empresa PARENTINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA-ME, e R$ 16.987,20 (dezesseis mil novecentos e oitenta e sete reais e vinte centavos) referente ao Lote 02 em favor da empresa MULTICOM COMÉRCIO MULTIPLO DE ALIMENTOS LTDA., perfazendo um total de R$ 31.187,20 (trinta e um mil cento e oitenta e sete reais e vinte centavos), relativo a aquisição de água mineral, café e açúcar.\r\n\r\nDE 16.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-23/000.286/2011 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 004/2011, no valor de R$ 2.576.600,00 (dois milhões, quinhentos e setenta e seis mil e seiscentos reais), em favor da empresa HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, relativo a prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos a preços populares, através da unidade designada Restaurante Cidadão da Cidade de Deus.\r\n\r\nProcesso nº E-23/000.298/2011 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 002/2011, no valor de R$ 5.809,25 (cinco mil oitocentos e nove reais e vinte e cinco centavos), em favor da empresa KANARO ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA., e R$ 3.889,60 (três mil oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos) referente ao Lote 06, em favor da empresa REAL MIX COM.E ADM. DE VENDAS LTDA - EPP, perfazendo um total de R$ 9.698,85 (nove mil seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos), relativo a aquisição de jalecos e bonés.\r\n\r\nId: 1151337"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1151311": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE- PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.05.2011\r\n\r\n*Processo nº E-01/152.105/2011 - AUTORIZO a despesa e a respectiva emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 1.417,73 à conta do PT 1731.27.122.0002.2660, ND 3390.08.02, na Fonte 00, do orçamento em vigor, em favor de José Camilo da Silva Neto, para atender ao pagamento do auxílio funeral referente ao óbito do ex-servidor João Camilo da Silva, matrícula nº 100.209-6.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.06.2011.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-27/11.698/1988 - Maria do Perpetuo Socorro Silva, Administrador, matrícula nº 101.012-3 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, as licenças-prêmio não gozada, relativas a dois meses do 2º e ao 3º qüinqüênios.\r\n\r\nId: 1151311. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1151742": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2981 DE 21 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 9ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regulamento do 2º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 9ª Procuradoria Regional, que acompanha a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2011\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nREGULAMENTO DO 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 9ª PROCURADORIA REGIONAL\r\n\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - O 2º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 9ª Procuradoria Regional será realizado na cidade de Macaé, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na sede da 9ª Procuradoria Regional, localizada no Município de Macaé.\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 3 (três) examinadores.\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 3º - As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no Diário Oficial, do respectivo edital, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\n\r\nArt. 4º- A inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\n\r\nArt. 5º - Poderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, do 6º ao 9º períodos letivos, para o regime de períodos semestrais, ou os 3 (três) últimos anos (exceto o último semestre), para o regime seriado anual.\r\n\r\nArt. 6º - Ao requerer a inscrição na sede da 9ª Procuradoria Regional, deverá o candidato:\r\n\r\nI - Apresentar comprovante de recolhimento da importância de R$ 30,00 (trinta reais), mediante depósito em dinheiro, necessariamente identificado pelo nome ou CPF do candidato, por meio de guia fornecida pela 9ª Procuradoria Regional, durante o período de inscrições;\r\n\r\nII - Preencher ficha de inscrição com os dados de sua identificação e na qual declare:\r\n\r\na) número da cédula de identidade, CPF, título de eleitor e certificado de quitação com o serviço militar;\r\n\r\nb) atender os requisitos estabelecidos no art. 5º deste Regulamento;\r\n\r\nc) não ter antecedentes criminais ou disciplinares;\r\n\r\nd) estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\n\r\ne) submeter-se e acatar os preceitos do Regulamento do Exame de Seleção;\r\n\r\nf) ser ou não portador de deficiência física.\r\n\r\nIII - Apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\na) 3 (três) retratos 3 x 4;\r\n\r\nb) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nc) cópia do CPF;\r\n\r\nd) declaração atualizada da Faculdade em que se ateste o período ou ano em que o candidato está matriculado, sua freqüência regular no curso de Direito e a ausência de imposição de penalidade ou prática de atos desabonadores durante a sua vida acadêmica.\r\n\r\n§1º - Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados por meio de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários não realizados por meio da guia exclusivamente fornecida pela 9ª Procuradoria Regional, durante o período de inscrições.\r\n\r\n§2º - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\n\r\nArt. 7º - Para obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve possuir renda familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos e apresentar, sob as penas da lei, declaração de hipossuficiência, acompanhada dos comprovantes respectivos.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso não seja deferido o pedido de isenção, será concedido o prazo de dois dias úteis, a contar da publicação do indeferimento, para recolhimento do valor da taxa de inscrição, na forma do art. 6º, inciso I, e apresentação do respectivo comprovante à 9ª Procuradoria Regional.\r\n\r\nArt. 8º - O candidato beneficiário das cotas destinadas a afrodescendentes carentes, nos termos da Resolução PGE nº 1947, de 24 de setembro de 2004, deverá preencher o termo de compromisso e a declaração de hipossuficiência, acompanhada pelos documentos que comprovem que a renda familiar do candidato não ultrapassa o patamar de 4 (quatro) salários-mínimos.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso não seja deferido o pedido de inscrição do candidato afrodescendente por não preencher o requisito da hipossuficiência, será concedido o prazo de dois dias úteis, a contar da publicação do indeferimento, para recolhimento do valor da taxa de inscrição, na forma do art. 6º, inciso I, e apresentação do respectivo comprovante à 9ª Procuradoria Regional. Em tal hipótese, o candidato deixará de ser beneficiário das cotas estabelecidas, concorrendo com os demais em igualdade de condições.\r\n\r\nArt. 9º - A inscrição de pessoas portadoras de deficiência física ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Seleção de Estagiários poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica.\r\n\r\nDAS PROVAS\r\n\r\nArt. 10 - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa anexo, no total de 30 (trinta) questões, valendo 1 (um) ponto cada.\r\n\r\nArt. 11 - Não será permitida a consulta a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nArt. 12 - Será excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nII - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\n\r\nArt. 13 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do concurso.\r\n\r\nArt. 14 - A NOTA FINAL do candidato será apurada obtendo-se a média aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das três disciplinas da Prova Objetiva.\r\n\r\nArt. 15 - Serão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos.\r\n\r\nParágrafo Único - A média será expressa em número inteiro, de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sem frações. Quando, nas operações aritméticas eventualmente necessárias à apuração da média, o resultado não for número inteiro de pontos, desprezar-se-á a fração inferior a meio ponto e arredondar-se-á a fração que for igual ou superior a meio ponto para a unidade imediatamente superior.\r\n\r\nArt. 16 - O gabarito da Prova Objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subseqüentes à publicação.\r\n\r\nArt. 17 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subseqüentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nDA ADMISSÃO\r\n\r\nArt. 18 - Serão aprovados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos no Exame de Seleção. \r\n\r\nArt. 19 - No ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\n\r\nArt. 20 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da 9ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos afrodescendentes carentes e aos deficientes físicos. \r\n\r\nParágrafo Único - Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos afrodescendentes carentes e uma destinada aos candidatos deficientes físicos.\r\n\r\nArt. 21 - À medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para afrodescendentes carentes e 10% (dez por cento) das vagas para deficientes físicos.\r\n\r\n§1º - As cotas destinadas a afrodescendentes carentes e deficientes físicos não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 22.\r\n\r\n§2º - As listas de classificação especiais, mencionadas no art. 20, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 22.\r\n\r\n§3º - As vagas asseguradas aos candidatos afrodescendentes carentes e aos deficientes físicos, que não venham a ser preenchidas, serão ocupadas pelos candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\n\r\nArt. 22 - Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos cotistas afrodescendentes carentes e deficientes físicos, observar-se-á:\r\n\r\nI - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\n\r\nII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\n\r\nIII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\n\r\nIV - a idade mais elevada.\r\n\r\nArt. 23 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1 - TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n\r\n2 - -PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n\r\n3 - CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n\r\n4 - HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n\r\n5 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n\r\n6 - FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n\r\n7 - REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n\r\n8 - TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n\r\n9 - PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n\r\n10 - PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n\r\n11 - PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n\r\n12 - FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n\r\n13 - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n\r\n14 - SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n\r\n15 - O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n\r\n16 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n\r\n17 - DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n\r\n18 - DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n\r\n19 - REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data.\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\n1 - PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n\r\n2 - PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n\r\n3 - EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n\r\n4 - SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n\r\n5 - DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n\r\n6 - BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n\r\n7 - FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação. \r\n\r\n8 - ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n\r\n9 - DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n\r\n10 - INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n\r\n11 - ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n\r\n12 - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n\r\n13 - MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n\r\n14 - EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n\r\n15 - INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n\r\n16 - CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\n1 - DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n\r\n2 - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n\r\n3 - A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n\r\n4 - JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n\r\n5 - SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n\r\n6 - COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n\r\n7 - AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n\r\n8 - RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante. \r\n\r\n9 - PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n\r\n10 - Teoria Geral dos Recursos. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\n\r\nId: 1151742"
                    ],
                    "1151631": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 20.06.2011\r\n\r\nREMOVE, com validade a contar de 28 de junho de 2011, o servidor ROBERTO GONZAGA SANTOS NETO, Técnico Assistente de Procuradoria, matrícula nº 954.394-3, da Procuradoria da Dívida Ativa para a Procuradoria de Sucessões, ambas da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nREMOVE, com validade a contar de 28 de junho de 2011, a servidora ANELISE ROQUE DO NASCIMENTO SILVA, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 954.550-0, da Procuradoria de Serviços Públicos para a Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico, ambas da Procuradoria Geral do Estado. Proc. nº E-14/5.154/2011.\r\n\r\nREMOVE, com validade a contar de 28 de junho de 2011, o servidor RENAN PONTES DE MOURA, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 968.727-8, da Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico para a Procuradoria Tributária, ambas da Procuradoria Geral do Estado. Proc. nº E-14/10.416/2011.\r\n\r\nId: 1151631"
                    ],
                    "1151630": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 08.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-14/601/2011- Adotando como razões de decidir o voto de fls.15/23, aprovado pelo Conselho da Procuradoria Geral do Estado na 446ª Sessão, realizada em 16 de maio de 2011, APLICO ao caso concreto a pena de advertência por escrito, nos termos do art. 102, parágrafo único da Lei Complementar nº 15/1980.\r\n\r\nId: 1151630"
                    ],
                    "1151743": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 20.06.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/11613/2009 - VICTOR GUIMARÃES MENDONÇA DE OLIVEIRA - DATA: 15.06.2011:\r\n\r\nDECLARO DESLIGADO DO ESTÁGIO, POR CONCLUSÃO DO PERÍODO (ART. 26, INC. I, DO REGULAMENTO), A CONTAR DA DATA ASSINALADA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/6415/2011 - MARIANA ZARIFE MARTINS - DATA: 01.07.2011:\r\n\r\nDEFIRO O PEDIDO DE DESLIGAMENTO (ART. 26, INC. IV, DO REGULAMENTO), A CONTAR DA DATA ASSINALADA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/22734/2010 - CARLA MARIANA DIAS PINHO - DATA: 01.06.2011:\r\n\r\nDESLIGUE-SE DO ESTÁGIO (ART. 28 DO REGULAMENTO), A CONTAR DA DATA ASSINALADA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/17692/2010 - MILA FERNANDA DIAS LOUZADA - PERÍODO: 30d - DATA: 20.06.2011:\r\n\r\nDEFIRO O PEDIDO DE INTERRUPÇÃO DO ESTÁGIO (ART. 12 DO REGULAMENTO), A CONTAR DA DATA ASSINALADA.\r\n\r\nId: 1151743"
                    ],
                    "1150713": [
                        "I - Ata",
                        "FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO DE CONTROLE E GESTÃO\r\n\r\nATA DA SESSÃO\r\n\r\nAos treze de junho do ano de dois mil e onze, às 15h, na forma do item IX do art. 1º da Resolução PGE nº 2.261, de 10.01.2007, e em conformidade com a correspondência enviada aos Srs. Procuradores do Estado via e-mail, reuniu-se o Conselho de Controle e Gestão do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - FUNPERJ em sessão pública destinada a divulgar as diretrizes de investimentos no corrente exercício. Presentes os 1º e 2º Vice-Presidentes, Dr. Leonardo da Cunha e Silva Espíndola Dias e Sérgio Eduardo dos Santos Pyrrho, o Secretário-Geral, Dr. Haroldo Santarosa Freire e as Subsecretárias-Gerais Dra. Renata Ruffo Rodrigues Pereira Rezende e Dra. Paula Bahiense de Albuquerque e Silva. Abertos os trabalhos, às 15:15h, pelo Exmo. Sr. Subprocurador-Geral do Estado, Dr. Leonardo Espíndola que, agradecendo a presença de todos, informou sobre as despesas/receitas realizadas durante o primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2011 e sobre o planejamento de aplicação futura dos recursos do FUNPERJ. Esclareceu que ainda estão sendo realizadas despesas referentes ao término da obra da nova sede e, no que tange aos demais gastos, em sua maioria, são referentes aos contratos de manutenção da nova sede da Procuradoria Geral do Estado. Dando continuidade aos trabalhos, a Sra. Subsecretária-Geral distribuiu entre os presentes demonstrativo das receitas e despesas realizadas com recursos do FUNPERJ no primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2011, prestando, de imediato, explicação sobre o conteúdo de tais demonstrativos. Estiveram presentes os Ilustres Procuradores do Estado: Dr. Leonardo de Andrade Mattietto; Dr. Rafael Rolim de Minto - Presidente da APERJ; Dr. Mauricio Gomes Vieira; Dr. Hugo Wilken Maurell; Dr. Baltazar Jose Vasconcelos Rodrigues; Drª. Andrea Braga Peixoto; Drª. Juliana Curvacho Capella Almeida da Silva; Dr. João Marcelo Gaio Souza; Dr. Bruno Hazan Carneiro; Dr. Rudy Tavares Ribeiro; Dr. Bruno Teixeira Dubeux; Dr. Leonardo Barifouse de Souza; Dr. Vladimir Morcillo da Costa; Dr. André Catanhede Amelio.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, encerrou-se a audiência, da qual lavrei a presente ata, que vai por mim, e pelos demais membros, assinada, Renata Ruffo Rodrigues Pereira Rezende, 1ª Subsecretária- Geral, Leonardo da Cunha e Silva Espíndola Dias, 1º Vice-Presidente, Sérgio Eduardo dos Santos Pyrrho, 2º Vice-Presidente, Haroldo Santarosa Freire, Secretário-Geral, Paula Bahiense de Albuquerque e Silva, 2ª Subsecretária-Geral.\r\n\r\nId: 1150713"
                    ],
                    "1150712": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 16.06.2011\r\n\r\nProc. nº E-14/8.477/2011 - MARIANA SANCTOS LIMA, Técnico Assistente de Procuradoria, matrícula nº 972.295-0. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, fica alterado o nome da servidora em referência para MARIANA LIMA STORINO ALVES, por haver contraído o matrimônio.\r\n\r\nProc. nº E-14/11.653/2011, MARIA MENDES PIMENTEL, CPF nº 019.154.077-37. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos de fls. 15, DEFIRO o pagamento do auxílio funeral.\r\n\r\nDE 17.06.2011\r\n\r\nProc. nº E-14/10.771/2011 - LUCIEN CRISTIAN DE CAMPOS, Técnico Superior de Análise de Sistemas e Métodos de 3ª Categoria, matrícula nº 954.557-5. Autorizo o pagamento do encerramento da folha, no valor de R$ 2.647,89 (dois mil seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta e nove centavos), nos termos propostas pela Assessoria de Pagamento, às fls. 17.\r\n\r\nProc. nº E-14/11.089/2011 - JULIANA MEDELLA PEREIRA, Assistente, matrícula nº 969.644-4. Autorizo o pagamento do encerramento da folha, no valor de R$ 1.687,50 (mil seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), nos termos propostas pela Assessoria de Pagamento, às fls. 15.\r\n\r\nProc. nº E-14/15.141/2011 - LUCIANA BENEDITO ARAUJO, Técnico Superior Administrador, matrícula nº 957.015-1. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos e tendo em vista o disposto no art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479/79, averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, o total de 140 (cento e quarenta) dias de serviço prestado ao Ministério do Trabalho e Emprego, desprezando-se o período de 19/06/2009 a 23/06/2009, por concomitância com o tempo de serviço prestado à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, já averbado, e o dia 11/11/2009, por concomitância com tempo de serviço prestado a esta Procuradoria. \r\n\r\nId: 1150712"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1151292": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada a licitação, sob o número a seguir indicado.\r\n\r\nTP-0002/2011 - Objeto: Reforma e Estofamento do Mobiliário do Palácio Guanabara, no valor global estimado de R$ 219.183,50 (duzentos e dezenove mil cento e oitenta e três reais e cinquenta centavos) - Processo nº E-12/808/2011 - Abertura: 08/07/2011, 14:00 horas.\r\n\r\nO edital se encontra disponível nos endereços eletrônicos www.rj.gov.br/web/casacivil e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta por uma Resma de Pael A4, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, Divisão de compras, Rio de Janeiro/RJ. Demais informações através dos telefones: (21) 2334-3185/3185/3162.\r\n\r\nId: 1151292"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1151181": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 006/2011. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e Consórcio INFOVIA II através da empresa partícipe TNL S/A. OBJETO: Prestação de serviços relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA RJ, Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como a expansão dos pontos de acesso dessa atual Rede e à incorporação de novos serviços, caracterizando a nova Rede Governo: INFOVIA.RJ 2.0, REDE IP MULTI-SERVIÇOS. 48 (quarenta e oito) mini modens com velocidade mensal de 10 (dez) Gbytes. DATA DA ASSINATURA: 13.05.2011. VALOR GLOBAL: R$ 17.809,92 (dezessete mil oitocentos e nove reais e noventa e dois centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-12/010.322/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.05.2011.\r\n\r\nId: 1151181. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1151128": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2011\r\n\r\nO PREGOEIRO DA AGETRANSP torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo discriminada:\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.152/2011 - Pregão Eletrônico nº 005/2011. Tipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto: contratação de prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, conforme descrição no Termo de Referência - Anexo 1 e Proposta Detalhe - Anexo 2 do Edital. \r\n\r\nInício para acolhimento das propostas: 12h do dia 22/06/11 - horário de Brasília.\r\n\r\nLimite de acolhimento das propostas: 08h do dia 11/07/11 - horário de Brasília.\r\n\r\nData e horário para oferecimento de lances: 10h do dia 11/07/11 - horário de Brasília. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Superintendência Administrativa, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 13º andar - Centro - RJ - no horário compreendido entre as 10 e 17 horas. \r\n\r\nId: 1151128. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1151245": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 140/2005. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e DECLINK INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Alteração de gestor. GESTOR: Alessandra Siqueira Nunes da Silva, matr. nº 24/007.949-1. DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/33143/4000/2005.\r\n\r\nId: 1151245. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1151244": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar na Avenida Presidente Vargas nº 817 14º andar - Centro do Rio de Janeiro a licitação na modalidade de CARTA CONVITE, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12412883/2011 - CC 001/2011. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de engenharia a ser realizado em área de prestação de serviço de habilitação e de legislação eletrônica, localizada à Rua Desembargador Isidro, nº 41, Tijuca/RJ.\r\n\r\nDATA DO CERTAME: 04.07.2011, às 14h.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 47.354,62 (quarenta e sete mil trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Avenida Presidente Vargas nº 817 - 4º andar, sala 402, Centro/RJ, podendo, ser adquirido mediante apresentação de carimbo padronizado do CNPJ da firma, até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data da entrega das propostas. \r\n\r\nId: 1151244. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1148471": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2011. DATA DA ASSINATURA: 14/06/2011. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. OBJETO: Acréscimo de 24% (vinte e quatro por cento), do valor do contratual previsto na Cláusula Sexta do Contrato n° 006/2011. FUNDAMENTO: Art. 65, § 1° da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/1118/2010.\r\n\r\nId: 1148471. Valor: R$ 83,95"
                            ],
                            "1151108": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 203097/2011, assinado em 21.06.2011. PARTES: PRODERJ e a Associação Mútua Beneficente dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - AMBSERJ. OBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. Vigência: 12 (doze) meses. Valor total anual estimado de R$ 2.000,00. PROCESSO Nº E-12/661165/2011.\r\n\r\nId: 1151108. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1149558": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISSTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.012.125/2008 (07-11), tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ALICE REGINA COSTA RAMOS, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 946.140-1, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1149558"
                        ],
                        "1149101": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/605.645/2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER ao servidor PEDRO SAVIO ALMEIDA DE SOUZA, Médico, Classe B, matrícula nº 851.828-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 23331895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/605.400/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER a servidora NEYSI CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA, Médico C, matrícula nº 849.697-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 23331895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da mesma, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1149101"
                        ],
                        "1149408": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/604.756/09 (06/11), tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora RAQUEL DE OLIVEIRA PINTO, Auxiliar de Enfermagem, Classe B, matrícula nº 863.404-0, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1149408"
                        ],
                        "1149398": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-26/31295/10, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, VIVIAN SOUZA DOS SANTOS, Agente Administrativo, matrícula n° 0224.871-4, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ no horário de 10:00 às 16:00, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1149398"
                        ],
                        "1151651": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSITICOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nRegistro de preços para Prestação de Serviços de Locação de Veículos Automotores - Categoria: Representação - Tipo: Sedan\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO RP nº 012/2011\r\n\r\nFica alterado o Anexo I do Edital - Termo de Referência, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“3.1 - ...\r\n\r\na) Veículo tipo Representação (sedan), Motor 2.0 L/2.000 cilindradas ...\r\n\r\n...MOTOR MÍNIMO 2.0L E POTÊNCIA MÍNIMA 140 CV (GASOLINA) E 143 CV (ETANOL)...”\r\n\r\nDesta feita, fica alterada a data para realização do presente certame para o dia 07/07/2011, às 11h\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNúmero da Licitação no portal: PE SRP/12 - RP para Loc. Veíc. Aut. (Rep./ Sedan)\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis para consulta ou download no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, bem como pode ser obtida uma edição impressa mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel A4, na Avenida Erasmo Braga, 118 - 8º andar, sala 800, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso nº E-01/400.324/2011.\r\n\r\nId: 1151651"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1151315": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2008. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do Contrato de prestação de serviços de locação e manutenção de equipamentos de reprografia e copiadoras em geral - VALOR: R$ 53.308,70 (cinquenta e três mil trezentos e oito reais e setenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-01/500.013/2007. DATA DA ASSINATURA: 21.05.2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.06.2011 \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2007. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a Empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do Contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças de 3 (três) elevadores localizados no prédio Sede da CEPERJ - VALOR: R$ 30.974,40 (trinta mil novecentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-01/500.011/2007. DATA DA ASSINATURA: 07.05.2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/05/2011. \r\n\r\nId: 1151315. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1151118": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 033/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de unidades de processamento de dados (WIRELESS), incluindo instalação e treinamento.\r\n\r\nPRAZO: 135 (cento e trinta e cinco) dias e 36 (trinta e seis) meses, compreendendo 45 (quarenta e cinco) dias para entrega, contados a partir da data da publicação deste extrato no DOERJ, 90 (noventa) dias para a instalação e treinamento, contados da entrega, e 36 (trinta e seis) meses para a garantia e suporte dos produtos, contados a partir da conclusão da instalação.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.150.000,00 (hum milhão, cento e cinqüenta mil reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.123.0054.1.645.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.39.37.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00491.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.123.0054.1.645.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.52.16.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00492.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 11.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/06/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.238/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 032/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa LACERDA SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de equipamentos de NO-BREAK, a serem instalados nas Inspetorias da SEFAZ.\r\n\r\nPRAZO: O prazo máximo para entrega, montagem e instalação dos equipamentos NO BREAK são de até 60 (sessenta) dias consecutivos e será contado a partir da data constante na Ordem de Fornecimento, emitida pela fiscalização do contrato. O prazo de garantia dos equipamentos é de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da emissão do Termo de Recebimento definitivo e o prazo de garantia dos serviços de instalação é de 12 (doze) meses, a contar da data da instalação.\r\n\r\nVALOR: R$ 131.600,00 (cento e trinta e um mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0054.1.003.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.52.01.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00490.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/06/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.481/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 034/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa UNITECH RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de unidades de processamento de dados, com servidores de rede corporativa (BLADE), dispositivos de armazenamentos (STORAGE), com serviços de instalação e treinamento.\r\n\r\nPRAZO: 40 (quarenta) meses e 15 dias, compreendendo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para entrega dos equipamentos, 90 (noventa) dias para a execução dos serviços de instalação e treinamento e de 36 (trinta e seis) meses de garantia e suporte dos equipamentos e serviços, sendo contados da data da publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.016.264,40 (cinco milhões, dezesseis mil duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.123.0054.1.645.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.39.18.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00494.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 11.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.123.0054.1.645.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.39.37.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00495.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 11.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.123.0054.1.645.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.52.16.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00490 e 2011NE00497\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 11.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/06/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.239/2010.\r\n\r\nId: 1151118"
                        ],
                        "1151119": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 234/2008 - Termo Contratual nº 82/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e INOVAR COMÉCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto prorrogação do contrato nº 234/2008 por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/06/2011.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 16/06/2011, com previsão de término em 15/06/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 644.496,00 (seiscentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.71.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00513.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/06/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.876/2008.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 16/06/2011.\r\n\r\nId: 1151119"
                        ],
                        "1149979": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs - Processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 167/2011.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, s/n° - Forum - Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA 174 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.870.382 - Processo nº E-04/250607/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.018525-8, de 22/05/2010\r\n\r\nValor reclamado: 58,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, n° 7 - Centro - Cep 27345.310 \r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nFRANGAO VOLTA REDONDA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.381.090 - Processo nº E-04/179085/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304696-2, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nM PINHEIRO DE ASSIS BAR E LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.415.254 - Processo nº E-04/179089/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304700-2, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nS DE SOUZA RIBEIRO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.401.008 - Processo nº E-04/179087/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304698-8, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nVALERIA VIEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.306.609 - Processo nº E-04/179109/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304799-4, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, n° 12 - Lj. 1 - Centro - Cep 28905-240 \r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nA LA CUBANA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.724.323 - Processo nº E-04/182126/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306161-5, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONSTRUTORA VARISAI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.714.816 - Processo nº E-04/182154/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307255-4, de 28/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONSTRUTORA VARISAI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.714.816 - Processo nº E-04/182155/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295855-5, de 28/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDUARDO M DAS NEVES RACOES\r\n\r\nInscrição Estadual 78.059.370 - Processo nº E-04/182147/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295858-9, de 28/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDUARDO M DAS NEVES RACOES\r\n\r\nInscrição Estadual 78.059.370 - Processo nº E-04/182146/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295857-1, de 28/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ B FAGUNDES MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.982.097 - Processo nº E-04/182134/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307249-7, de 22/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ B FAGUNDES MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.982.097 - Processo nº E-04/182135/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307250-5, de 22/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nL C ROMANO RANGEL MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.960.317 - Processo nº E-04/182130/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295850-6, de 22/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nL C ROMANO RANGEL MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.960.317 - Processo nº E-04/182132/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295856-3, de 22/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVO HORIZONTE DE CABO FRIO COMERCIO, IND E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.454.385 - Processo nº E-04/182151/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307254-7, de 28/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVO HORIZONTE DE CABO FRIO COMERCIO, IND E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.454.385 - Processo nº E-04/182152/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295854-8, de 28/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nSCAR LOGOS COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.371.478 - Processo nº E-04/182144/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307252-1, de 28/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nSCAR LOGOS COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.371.478 - Processo nº E-04/182145/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307251-3, de 28/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, n° 82 - Centro - Cep 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nA O CARNEIRO COMERCIO DE FARINHA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.743.022 - Processo nº E-04/186044/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308812-1, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.106,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nA P F COELHO MODULADOS E KITS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.365.834 - Processo nº E-04/186025/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308414-6, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.715,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nAGUASAN EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.331.212 - Processo nº E-04/186672/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307056-6, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.715,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nANDREIA MEIRELLES COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.788.972 - Processo nº E-04/186755/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211600-6, de 28/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.549,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nARTE EM TRES TEMPOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.375.139 - Processo nº E-04/186030/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308418-7, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nC A ANDRADE MODA INTIMA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.668.276 - Processo nº E-04/186041/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308809-7, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.715,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nC ALMEIDA COMERCIO DE DOCES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.679.472 - Processo nº E-04/186043/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308811-3, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.659,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nC R PEREIRA DE ALMEIDA COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.771.794 - Processo nº E-04/186770/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308438-5, de 28/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.715,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nDURVAL BARRETO DE OLIVEIRA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.630.945 - Processo nº E-04/186019/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308408-8, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.715,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nE DIAS PESSANHA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.661.034 - Processo nº E-04/186037/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308805-5, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.715,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nF H MACHADO BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual 77.669.876 - Processo nº E-04/186040/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308808-9, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.604,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nG A ANDREZA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.668.217 - Processo nº E-04/186042/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308810-5, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.715,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nG C BRANCO COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.783.792 - Processo nº E-04/186758/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211597-4, de 28/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.217,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nGRIGOLATE BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.770.941 - Processo nº E-04/186766/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308436-9, de 28/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.217,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nHELOISA VIANA BIJOUX COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.778.411 - Processo nº E-04/186764/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308589-5, de 28/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.383,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ T P SOARES COMERCIO E REFRIGERACAO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.261.583 - Processo nº E-04/186719/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305013-9, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.715,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nJANAINE GONCALVES QUEIROS VESTUARIO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.750.720 - Processo nº E-04/186148/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305016-2, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.715,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSANE RANGEL DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.759.026 - Processo nº E-04/186761/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308433-6, de 28/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.715,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARLETE CORDEIRO BORGES CARVALHO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.365.699 - Processo nº E-04/186024/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308413-8, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.051,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nROALFA LIVRARIA GOSPEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.797.483 - Processo nº E-04/186752/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308430-2, de 28/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nS P F DE ALVARENGA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.617.540 - Processo nº E-04/186017/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308406-2, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.298,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nS S AUGUSTO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.667.008 - Processo nº E-04/186035/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308803-0, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.604,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAMICAL PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.766.014 - Processo nº E-04/186762/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308434-4, de 28/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.604,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nVICELZA COMERCIO DE MATERIAL FONOGRAFICO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.349.995 - Processo nº E-04/186682/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307276-0, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.441,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nW V SILVA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.615.660 - Processo nº E-04/186015/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308404-7, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 11.01 - CANTAGALO\r\n\r\nRua Getulio Vargas, n° 152 A - Centro - Cep 28500-000\r\n\r\nCantagalo - RJ\r\n\r\nCELIO CORREA BRAGA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.400.303 - Processo nº E-04/189637/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305597-1, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA M M MATIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.091.700 - Processo nº E-04/189574/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291298-2, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEA G DA CRUZ NEVES\r\n\r\nInscrição Estadual 84.770.213 - Processo nº E-04/189683/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291308-9, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULO RENATO FERREIRA CRUZ ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.718.923 - Processo nº E-04/189674/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305975-9, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAFAELA DE PAULA SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.142.236 - Processo nº E-04/189571/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291295-8, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.679.006 - Processo nº E-04/189570/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291294-1, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAÍ\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lotes 1432/1433 - Lj. 1/2/3 - Centro - Cep 24800-000 Itaboraí - RJ\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CARVAO CRUZEIRO DE RIO BONITO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.047.731 - Processo nº E-04/275041/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298665-5, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nE M DE MATTOS INFORMATICA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.048.282 - Processo nº E-04/275042/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298666-3, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUPER MERCEARIA ITA VARGAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.761.560 - Processo nº E-04/275013/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303451-3, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.473,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, n° 294 - Centro - Cep 28300-000\r\n\r\nItaperuna - RJ\r\n\r\nHENRIQUE ANDRADE DO CARMO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.999.809 - Processo nº E-04/197686/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279601-3, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, n° 191 - Sobreloja - Centro - Cep 24030-215 Niterói - RJ\r\n\r\nAJT COMERCIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.793.500 - Processo nº E-04/213390/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295351-5, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.344,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA GAROTA DE ICARAI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.883.399 - Processo nº E-04/213340/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302338-3, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIZ CARLOS CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\nInscrição Estadual 85.973.991 - Processo nº E-04/213408/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295371-3, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.610,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nNACARCRIS BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.974.289 - Processo nº E-04/213350/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302920-8, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTICA CHARZES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.547.646 - Processo nº E-04/213246/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300145-4, de 29/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUELI ALVES CORREA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.883.412 - Processo nº E-04/213606/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292773-3, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Ernesto Basilio, n° 25 - Centro - Cep 28610-120 \r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nA AZEVEDO DE SA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.985.158 - Processo nº E-04/211611/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306405-6, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nA L DIAS ROUPAS E CALCADOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.829.598 - Processo nº E-04/211436/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306050-0, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.344,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nA M SCHITTINO LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.595.236 - Processo nº E-04/211489/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305521-1, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nA P A DE SOUZA CONFECCAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.743.006 - Processo nº E-04/211587/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305930-4, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.344,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE NOVO OLARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.995.509 - Processo nº E-04/211574/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306455-1, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE SANTOS E FONSECA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.652.094 - Processo nº E-04/211549/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305802-5, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE SOARES E SILVA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.652.086 - Processo nº E-04/211524/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305801-7, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nALESSANDRA DE MELLO COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.652.078 - Processo nº E-04/211521/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305800-9, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nALESSANDRO ARAUJO CONFECCOES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.990.461 - Processo nº E-04/211610/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306406-4, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nALESSANDRO TARDIN\r\n\r\nInscrição Estadual 77.767.878 - Processo nº E-04/211592/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305934-6, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR CARLAO AMENDOIM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.715.290 - Processo nº E-04/211558/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305824-9, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR POLEGAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.983.980 - Processo nº E-04/211423/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306820-6, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.659,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nBLOOM FRIBURGO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.399.288 - Processo nº E-04/211389/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307197-8, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAIU DO CEU LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.306.565 - Processo nº E-04/211384/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307192-9, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARNE EXPRESS FRIBURGO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.720.227 - Processo nº E-04/211560/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305826-4, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.294,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA SAFRO'S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.894.128 - Processo nº E-04/211478/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306319-9, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.344,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOEM WETEC COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA E TECIDOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.940.103 - Processo nº E-04/211618/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306399-1, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIAL VIEIRA MORETT LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.779.167 - Processo nº E-04/211593/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305935-3, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.394,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONCORDE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.933.522 - Processo nº E-04/211621/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306327-2, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONFEITOS DA ALEGRIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.821.325 - Processo nº E-04/211427/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305946-0, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.244,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS O FORTE DA SERRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.862.811 - Processo nº E-04/211674/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307246-3, de 22/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDIMAR JONAS DA S JUNGER\r\n\r\nInscrição Estadual 77.724.885 - Processo nº E-04/211590/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305827-2, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDUARDO POVOA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.813.942 - Processo nº E-04/211418/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305941-1, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nEVERSON DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.798.331 - Processo nº E-04/211596/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305938-7, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLAVIA CASTRO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.905.847 - Processo nº E-04/211485/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306321-5, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.244,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nFORNO DA BISA FRIBURGUENSE LANCHONETE E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.620.400 - Processo nº E-04/211498/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305527-8, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nH M DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.871.233 - Processo nº E-04/211458/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306061-7, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.344,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nHAC DIAS CONFECCOES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.824.030 - Processo nº E-04/211431/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305947-8, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nHANS PAPUSKA PAPELARIA E ARMARINHO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.846.409 - Processo nº E-04/211445/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306055-9, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.294,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nHORA CERTA DE FRIBURGO REFEICOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.627.910 - Processo nº E-04/211509/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305683-9, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nHYATA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.756.396 - Processo nº E-04/211585/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305932-0, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nJARENE DE FRIBURGO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.887.547 - Processo nº E-04/211472/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306067-4, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOAO AURELIO A EYER\r\n\r\nInscrição Estadual 77.890.564 - Processo nº E-04/211475/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306068-2, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIANDRE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COUROS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.862.781 - Processo nº E-04/211456/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306059-1, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.344,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOPES DA SILVA E MELLO CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.972.102 - Processo nº E-04/211613/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306403-1, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nM B LADEIRA COMERCIO DE RECICLADOS E BEBIDAS\r\n\r\nInscrição Estadual 86.399.059 - Processo nº E-04/211386/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307194-5, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nM F SILVA INFORMATICA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.637.222 - Processo nº E-04/211577/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305687-0, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.195,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nMACARIO E SABINO COM DE PROD AGR MOVEIS MAQ EQUIP ELETRIC LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.637.176 - Processo nº E-04/211516/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305686-2, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.195,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCOS LUIZ KLEIN ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.666.060 - Processo nº E-04/211552/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305807-4, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.025.590 - Processo nº E-04/211608/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306420-5, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMASTE COMERCIO E REPRESENTACOES DE AVIAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.863.915 - Processo nº E-04/211698/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307560-7, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.444,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nMCT PAREDES COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.859.616 - Processo nº E-04/211454/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306058-3, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.444,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nMEIKON ELETRICA E HIDRAULICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.996.017 - Processo nº E-04/211629/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306939-4, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nMORELLER COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.611.380 - Processo nº E-04/211652/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307231-5, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA FRIBURGO DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.882.294 - Processo nº E-04/211470/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306066-6, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.344,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nOFF BACK DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.719.474 - Processo nº E-04/211559/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305825-6, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA MOURA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.841.205 - Processo nº E-04/211607/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306421-3, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 26.714,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nRICHMOND PRESTES COMERCIO DE LINGERIE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.636.412 - Processo nº E-04/211513/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305685-4, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSIVANIA VOGAS SOARES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.624.627 - Processo nº E-04/211506/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305680-5, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nRP DOS SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E RACOES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.601.457 - Processo nº E-04/211490/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305522-9, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nS L ERMIDA PARDAL COMERCIO DE PECAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.556.184 - Processo nº E-04/211407/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305515-3, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANDRA IECKER BERCOT ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.797.947 - Processo nº E-04/211595/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305937-9, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nSHIRLEY P DA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.977.341 - Processo nº E-04/211612/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306404-9, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOARES E PESEK MANUTENCAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ODONT LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.819.878 - Processo nº E-04/211424/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305944-5, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.294,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nSONIA RAQUEL DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.643.052 - Processo nº E-04/211519/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305799-3, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nSPITZ & SOUZA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.623.000 - Processo nº E-04/211501/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305679-7, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRI BROTHERS MODA COMERCIO REPRESENTACOES E CONFECCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.627.863 - Processo nº E-04/211508/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305682-1, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nWASHINGTON FLAVIO SOARES DE SOUSA RELOJOARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.840.940 - Processo nº E-04/211440/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306052-6, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nYAKSHI ESTILO INDIANO MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.260.638 - Processo nº E-04/211373/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307181-2, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor nº 383 - 3º andar - Centro - Cep 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nMONGE DE MC MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.452.770 - Processo nº E-04/217386/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293714-6, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nNELMA DOS SANTOS AVIARIO E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.457.747 - Processo nº E-04/217383/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293720-3, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOEMIA DE ARAUJO OLIVEIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.449.079 - Processo nº E-04/221047/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309050-7, de 03/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, n° 110 - 2º; 3º e 4º and. - Centro - Cep 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nGIRA RAPIDO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.290.656 - Processo nº E-04/219414/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286664-2, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 165,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nLATICINIOS MOADRI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.658.797 - Processo nº E-04/219311/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285251-9, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 221,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nRua Castelo Branco, n° 220 - 3º andar - Centro - Cep 27541-220 Resende - RJ\r\n\r\nAGUIA DE QUATIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.372.807 - Processo nº E-04/222760/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304548-5, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nAJ 1159 COMERCIO MECANICA E LANTERNAGEM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.911.642 - Processo nº E-04/222660/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304138-5, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS INACIO E LAMARAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.680.209 - Processo nº E-04/222626/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303904-1, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nDANIEL E JULIA CONVENIENCIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.580.557 - Processo nº E-04/222617/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303835-7, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nELISANA B C LIMA ALMEIDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.874.179 - Processo nº E-04/222753/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304541-0, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nF DE ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.835.237 - Processo nº E-04/222651/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304129-4, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLAVIO FRANCISCO VIANA\r\n\r\nInscrição Estadual 71.130.576 - Processo nº E-04/222524/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303692-2, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ I TINTAS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.362.088 - Processo nº E-04/222597/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303815-9, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE CALDEIRAO DAS BRUXAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.874.497 - Processo nº E-04/222761/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304549-3, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE QUEIROZ ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.372.904 - Processo nº E-04/222762/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304550-1, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA LUCIA MARTINS VIEIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.372.947 - Processo nº E-04/222766/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304554-3, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEREIRA & CERSOZIMO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.372.939 - Processo nº E-04/222764/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304552-7, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRIMOGENITA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.906.576 - Processo nº E-04/222658/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304136-9, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRISCILLA HARTHMAN PEZZUOL COSMETICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 75.889.003 - Processo nº E-04/222556/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303724-3, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRODAC - EQUIPAMENTOS, SISTEMAS E ENSINO LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.550.356 - Processo nº E-04/222614/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303832-4, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nFlorismundo Decnop, n° 135 - Centro - Cep 28470-000 \r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nCASTROCLES MARMORARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.213.845 - Processo nº E-04/223534/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288981-8, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nCORPO SENSUAL APERIBE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.377.752 - Processo nº E-04/223608/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290017-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nRUTHANJU CONFECCOES E FACCOES LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 85.070.991 - Processo nº E-04/223601/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290564-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nV C DOS SANTOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.469.955 - Processo nº E-04/223583/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290582-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Jose Augusto da Costa, n° 33 - Centro - Cep 25953.160 Teresópolis - RJ\r\n\r\nFABRAMEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.280.875 - Processo nº E-04/50300/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199049-2, de 23/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.033.263,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nFABRAMEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.280.875 - Processo nº E-04/50301/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.004033-9, de 23/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 137.582,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nPORTAL DAS AGUAS DE MAGE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.293.582 - Processo nº E-04/230012/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296416-5, de 25/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nRua Duque de Caxias, n° 600 - Centro - Cep 25802-120\r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nMAUBIMAR MINERADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.409.505 - Processo nº E-04/47850/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.022225-9, de 25/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 56,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, n° 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCONFEITARIA VITAN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.374.759 - Processo nº E-04/124498/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.323536-7, de 07/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEAL DEZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.049.464 - Processo nº E-04/124497/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.323537-5, de 07/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERAPIAO BAR CULTURAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.210.028 - Processo nº E-04/124496/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.323538-3, de 07/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, n° 254 - Méier - Cep 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALISECAR COMERCIO E MONTAGEM SOM ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.213.884 - Processo nº E-04/131445/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307815-5, de 25/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nALISECAR COMERCIO E MONTAGEM SOM ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.213.884 - Processo nº E-04/131446/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307817-1, de 25/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nALISECAR COMERCIO E MONTAGEM SOM ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.213.884 - Processo nº E-04/131447/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307816-3, de 25/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nANDREA GARRIDO DE SOUZA BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual 77.865.950 - Processo nº E-04/131143/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308934-3, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nANDREA GARRIDO DE SOUZA BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual 77.865.950 - Processo nº E-04/131142/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308933-5, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nANDREA GARRIDO DE SOUZA BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual 77.865.950 - Processo nº E-04/131141/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308932-7, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nANDREA GARRIDO DE SOUZA BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual 77.865.950 - Processo nº E-04/131140/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308931-9, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nAPC GAMA - COMPUTADORES\r\n\r\nInscrição Estadual 78.198.710 - Processo nº E-04/131744/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307812-2, de 25/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.031,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nARSEN INSTALACOES ELETRO MECANICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.975.900 - Processo nº E-04/131328/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306234-0, de 18/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nARSEN INSTALACOES ELETRO MECANICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.975.900 - Processo nº E-04/131329/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306235-7, de 18/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR DAVILE 207 FESTAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.843.310 - Processo nº E-04/131583/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308296-7, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.432,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR DAVILE 207 FESTAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.843.310 - Processo nº E-04/131582/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308294-2, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR DAVILE 207 FESTAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.843.310 - Processo nº E-04/131478/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308293-4, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR DAVILE 207 FESTAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.843.310 - Processo nº E-04/131581/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308295-9, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nBM COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.003.758 - Processo nº E-04/131657/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307525-0, de 25/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nC L S PEREIRA LANCHES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.933.131 - Processo nº E-04/131344/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306725-7, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO FORMULA CERTA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.705.155 - Processo nº E-04/131589/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308276-9, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO FORMULA CERTA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.705.155 - Processo nº E-04/131587/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308275-1, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO FORMULA CERTA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.705.155 - Processo nº E-04/131588/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308273-6, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO FORMULA CERTA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.705.155 - Processo nº E-04/131586/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308274-4, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nCFB DE MARECHAL COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.148.080 - Processo nº E-04/131723/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307790-0, de 25/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nCFB DE MARECHAL COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.148.080 - Processo nº E-04/131720/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307787-6, de 25/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nCFB DE MARECHAL COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.148.080 - Processo nº E-04/131721/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307788-4, de 25/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nCFB DE MARECHAL COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.148.080 - Processo nº E-04/131722/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307789-2, de 25/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIAL ELETRICA E BAZAR 15 DE AGOSTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.146.377 - Processo nº E-04/131622/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307878-3, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.576,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIAL ELETRICA E BAZAR 15 DE AGOSTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.146.377 - Processo nº E-04/131532/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307876-7, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIAL ELETRICA E BAZAR 15 DE AGOSTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.146.377 - Processo nº E-04/131533/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307875-9, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIAL ELETRICA E BAZAR 15 DE AGOSTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.146.377 - Processo nº E-04/131530/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307877-5, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nDALJOCAR VEICULOS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.891.048 - Processo nº E-04/131655/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307523-5, de 25/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nDALJOCAR VEICULOS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.891.048 - Processo nº E-04/131654/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307522-7, de 25/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nDALJOCAR VEICULOS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.891.048 - Processo nº E-04/131651/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307520-1, de 25/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nDALJOCAR VEICULOS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.891.048 - Processo nº E-04/131653/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307521-9, de 25/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nDECORACAO DE SALAS E DORMITORIOS FILO - MA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.007.993 - Processo nº E-04/127975/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.312378-7, de 28/02/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.971,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nDELICIA SOFT COM DE PROD P/ SORVETES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.232.730 - Processo nº E-04/131096/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307037-6, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nDELICIA SOFT COM DE PROD P/ SORVETES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.232.730 - Processo nº E-04/131099/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307289-3, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nDELICIA SOFT COM DE PROD P/ SORVETES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.232.730 - Processo nº E-04/131098/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307038-4, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nDELICIAS DO CAFE DE MADUREIRA COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.284.362 - Processo nº E-04/131638/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307506-0, de 25/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARRUIVO BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.256.857 - Processo nº E-04/131634/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307502-9, de 25/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nFESTA DO GOL DE VALQUEIRE LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.427.570 - Processo nº E-04/131269/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308532-5, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nFESTA DO GOL DE VALQUEIRE LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.427.570 - Processo nº E-04/131258/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308529-1, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nFESTA DO GOL DE VALQUEIRE LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.427.570 - Processo nº E-04/131268/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308530-9, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nFESTA DO GOL DE VALQUEIRE LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.427.570 - Processo nº E-04/131282/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308531-7, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nFILHAS D AGUA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.168.340 - Processo nº E-04/131732/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307800-7, de 25/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.160,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nFILHAS D AGUA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.168.340 - Processo nº E-04/131480/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307799-1, de 25/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nGEORGINA DRUMMOND DA ROCHA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.176.195 - Processo nº E-04/131630/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287988-4, de 25/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nGEORGINA DRUMMOND DA ROCHA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.176.195 - Processo nº E-04/131627/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287985-0, de 25/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nGORETE PEREIRA DA CRUZ ALIMENTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.271.655 - Processo nº E-04/131100/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307290-1, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nGORETE PEREIRA DA CRUZ ALIMENTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.271.655 - Processo nº E-04/131101/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307291-9, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nGORETE PEREIRA DA CRUZ ALIMENTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.271.655 - Processo nº E-04/131102/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307292-7, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nHARBEL LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.871.101 - Processo nº E-04/131147/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308938-4, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nHARBEL LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.871.101 - Processo nº E-04/131146/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308937-6, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nHARBEL LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.871.101 - Processo nº E-04/131144/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308935-0, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nHARBEL LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.871.101 - Processo nº E-04/131145/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308936-8, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nHERIS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.780.351 - Processo nº E-04/131128/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308899-8, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nINSTIBEL MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.128.640 - Processo nº E-04/131709/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307776-9, de 25/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nINSTIBEL MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.128.640 - Processo nº E-04/131708/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307775-1, de 25/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nINTENDCAR VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.877.690 - Processo nº E-04/131650/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307519-3, de 25/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nINTENDCAR VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.877.690 - Processo nº E-04/131652/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307516-9, de 25/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nINTENDCAR VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.877.690 - Processo nº E-04/131649/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307518-5, de 25/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nINTENDCAR VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.877.690 - Processo nº E-04/131648/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307517-7, de 25/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ JUNIOR BAR ELANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.955.224 - Processo nº E-04/131312/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306225-8, de 18/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nJACQUELINE OLIVEIRA DE SOUZA MINI MERCADO\r\n\r\nInscrição Estadual 78.144.220 - Processo nº E-04/131715/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307782-7, de 25/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nJACQUELINE OLIVEIRA DE SOUZA MINI MERCADO\r\n\r\nInscrição Estadual 78.144.220 - Processo nº E-04/131714/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307781-9, de 25/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nJACQUELINE OLIVEIRA DE SOUZA MINI MERCADO\r\n\r\nInscrição Estadual 78.144.220 - Processo nº E-04/131712/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307779-3, de 25/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nJACQUELINE OLIVEIRA DE SOUZA MINI MERCADO\r\n\r\nInscrição Estadual 78.144.220 - Processo nº E-04/131713/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307780-1, de 25/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nJR CAMPINHO 416 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.655.875 - Processo nº E-04/131003/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308784-2, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nJR CAMPINHO 416 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.655.875 - Processo nº E-04/131001/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308782-6, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nJR CAMPINHO 416 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.655.875 - Processo nº E-04/131000/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308781-8, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nJR CAMPINHO 416 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.655.875 - Processo nº E-04/131002/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308783-4, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nKATIAS BAR COMERCIO VAREJISTA DE DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.174.463 - Processo nº E-04/131736/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307804-9, de 25/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.160,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nKATIAS BAR COMERCIO VAREJISTA DE DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.174.463 - Processo nº E-04/131735/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307803-1, de 25/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nKATIAS BAR COMERCIO VAREJISTA DE DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.174.463 - Processo nº E-04/131733/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307801-5, de 25/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nKATIAS BAR COMERCIO VAREJISTA DE DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.174.463 - Processo nº E-04/131734/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307802-3, de 25/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE SUBLIMIDADE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.863.761 - Processo nº E-04/131139/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308930-1, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE SUBLIMIDADE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.863.761 - Processo nº E-04/131138/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308929-3, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nLMR GUIMARAES INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.735.798 - Processo nº E-04/131519/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308281-9, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nLN NOQUEIRA BAZAR E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.022.892 - Processo nº E-04/131338/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306241-5, de 18/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUANYSMIN BAR E LANCHONETE LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.009.373 - Processo nº E-04/131332/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306237-3, de 18/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUANYSMIN BAR E LANCHONETE LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.009.373 - Processo nº E-04/131330/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306236-5, de 18/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nM P DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.025.921 - Processo nº E-04/131349/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306244-9, de 18/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA CATARINA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.169.296 - Processo nº E-04/131623/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287981-9, de 25/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA IZABEL DA COSTA CARLOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.485.414 - Processo nº E-04/131181’/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308771-9, de 28/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA IZABEL DA COSTA CARLOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.485.414 - Processo nº E-04/131180/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308768-5, de 28/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA LUIZA BORGES DE ALMEIDA NAVARRO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.109.048 - Processo nº E-04/131555/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307850-2, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA LUIZA BORGES DE ALMEIDA NAVARRO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.109.048 - Processo nº E-04/131552/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307849-4, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMICHELE L SOARES OTICA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.966.161 - Processo nº E-04/131322/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306231-6, de 18/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nMICHELLY ASSIS DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.041.684 - Processo nº E-04/131669/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307537-5, de 25/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOSSO JEITO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.063.823 - Processo nº E-04/131680/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307749-6, de 25/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVO TORNADO VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.085.657 - Processo nº E-04/131690/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307757-9, de 25/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTICA WIRZ MOTA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.110.623 - Processo nº E-04/131541/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307870-0, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.292,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTICA WIRZ MOTA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.110.623 - Processo nº E-04/131543/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307868-4, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTICA WIRZ MOTA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.110.623 - Processo nº E-04/131545/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307867-6, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTICA WIRZ MOTA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.110.623 - Processo nº E-04/131542/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307869-2, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DELICIAS DE CASCADURA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.239.332 - Processo nº E-04/132560/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306543-4, de 18/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAIVA MADUREIRA CAR COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.840.125 - Processo nº E-04/131516/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308292-6, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.149,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICACAO DOIS CUNHADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.171.819 - Processo nº E-04/131022/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307001-2, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nPIRATAS DE MARECHAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.101.780 - Processo nº E-04/131768/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308389-0, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nPLANET STICKERS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.061.843 - Processo nº E-04/131547/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307861-9, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nPLANET STICKERS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.061.843 - Processo nº E-04/131544/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307860-1, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRIMUS TEIXEIRA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.181.903 - Processo nº E-04/131537/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307899-9, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.146,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nRADICAL MEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTD\r\n\r\nInscrição Estadual 77.846.530 - Processo nº E-04/131578/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308300-7, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.292,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nRADICAL MEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTD\r\n\r\nInscrição Estadual 77.846.530 - Processo nº E-04/131579/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308298-3, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nRADICAL MEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTD\r\n\r\nInscrição Estadual 77.846.530 - Processo nº E-04/131580/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308297-5, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nRADICAL MEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTD\r\n\r\nInscrição Estadual 77.846.530 - Processo nº E-04/131577/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308299-1, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAIZES DE CAURI COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.945.814 - Processo nº E-04/131091/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307032-7, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nSHIRLEY MUNIZ MANUTENCAO E INSTALACAO DE GNV LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.476.377 - Processo nº E-04/131173/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308761-0, de 28/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nSHIRLEY MUNIZ MANUTENCAO E INSTALACAO DE GNV LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.476.377 - Processo nº E-04/131172/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308760-2, de 28/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nSHIRLEY MUNIZ MANUTENCAO E INSTALACAO DE GNV LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.476.377 - Processo nº E-04/131170/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308728-9, de 28/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nSHIRLEY MUNIZ MANUTENCAO E INSTALACAO DE GNV LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.476.377 - Processo nº E-04/131171/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308759-4, de 28/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nSHOW DOS BICHOS COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.213.531 - Processo nº E-04/131745/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307813-0, de 25/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nSILVA COSTA E SILVEIRA SOUZA COM E DISTR DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.861.181 - Processo nº E-04/131137/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308908-7, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nSILVA COSTA E SILVEIRA SOUZA COM E DISTR DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.861.181 - Processo nº E-04/131134/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308905-3, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nSILVA COSTA E SILVEIRA SOUZA COM E DISTR DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.861.181 - Processo nº E-04/131135/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308906-1, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nSILVA COSTA E SILVEIRA SOUZA COM E DISTR DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.861.181 - Processo nº E-04/131136/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308907-9, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nTEC LORD NAVE REPAROS E RECUPERACAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.201.106 - Processo nº E-04/131610/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307903-9, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nTEC LORD NAVE REPAROS E RECUPERACAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.201.106 - Processo nº E-04/131613/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307900-5, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nTEC LORD NAVE REPAROS E RECUPERACAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.201.106 - Processo nº E-04/131612/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307901-3, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nTEC LORD NAVE REPAROS E RECUPERACAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.201.106 - Processo nº E-04/131611/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307902-1, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nTHOMASI E BASTOS JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.323.341 - Processo nº E-04/131644/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307512-8, de 25/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nTHOMASI E BASTOS JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.323.341 - Processo nº E-04/131642/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307510-2, de 25/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nTIA CELI CAFE EALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.635.246 - Processo nº E-04/131598/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307938-5, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.862,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nTIA CELI CAFE EALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.635.246 - Processo nº E-04/131600/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307936-9, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nTIA CELI CAFE EALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.635.246 - Processo nº E-04/131601/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307935-1, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nTIA CELI CAFE EALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.635.246 - Processo nº E-04/131599/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307937-7, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\n145 SHALON OTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.040.807 - Processo nº E-04/131665/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307533-4, de 25/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, n° 520 - Vista Alegre - Cep 21230-363\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBACKDRAFT COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.086.099 - Processo nº E-04/139077/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309200-8, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR CELSI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.065.172 - Processo nº E-04/138963/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299480-8, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nGESSO ENCANTOS DA ILHA DECORACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.021.230 - Processo nº E-04/138945/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299461-8, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nKW TRICO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS DA MODA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.817.603 - Processo nº E-04/138971/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299487-3, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nLION LINE BOLSAS E CINTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.046.631 - Processo nº E-04/138954/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299471-7, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.031,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nN G DA PENHA SERVICOS E COMERCIO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.820.540 - Processo nº E-04/139029/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299490-7, de 28/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.031,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEW PRINT COMERCIO E SERVICOS DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.817.581 - Processo nº E-04/138970/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299486-5, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOINT 304 DOCES E SALGADOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.083.278 - Processo nº E-04/139076/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309199-2, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.593,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOLLENTEC COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.081.763 - Processo nº E-04/139074/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309197-6, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc Rio Branco, n° 55 - 7º e 8º and. - Centro - Cep 20060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nADRIANA AKEMI TUNODA COMERCIO DE CALCADOS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.468.343 - Processo nº E-04/147123/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.319536-3, de 18/04/2011\r\n\r\nValor reclamado: 140,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nAM TEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.283.793 - Processo nº E-04/146332/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305888-4, de 31/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 140,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nATIVA TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.380.236 - Processo nº E-04/146441/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.313083-2, de 09/02/2011\r\n\r\nValor reclamado: 140,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRILHO DOS CABELOS COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.257.520 - Processo nº E-04/147326/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.314503-8, de 29/04/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR FLOR DO ACRE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.166.447 - Processo nº E-04/146976/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.314508-7, de 04/04/2011\r\n\r\nValor reclamado: 140,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOM LAZARO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.415.681 - Processo nº E-04/146550/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.314500-4, de 17/02/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nDUPLYTEK COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.335.530 - Processo nº E-04/262742/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306913-9, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 23,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nMIDNIGHT PUB-WHISQUERIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.333.848 - Processo nº E-04/147563/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.319535-5, de 07/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 7.778,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA RIO 550 CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.155.698 - Processo nº E-04/146977/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.319159-4, de 04/04/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA RIO 550 CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.155.698 - Processo nº E-04/146978/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.319160-2, de 04/04/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nOLIVA GRIL LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.683.716 - Processo nº E-04/262785/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305441-2, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 140,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nPERFECT PRINT SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.088.293 - Processo nº E-04/262740/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304538-6, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nPERFUMARIA E BAZAR NORBERTO DO ESTACIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.206.805 - Processo nº E-04/146442/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.313084-0, de 09/02/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nROOM PAPER SUPRIMENTOS INFORMATICA COMERCIO DE PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.025.499 - Processo nº E-04/262612/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304653-3, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nROOM PAPER SUPRIMENTOS INFORMATICA COMERCIO DE PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.025.499 - Processo nº E-04/262611/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304652-5, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nROOM PAPER SUPRIMENTOS INFORMATICA COMERCIO DE PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.025.499 - Processo nº E-04/262606/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304651-7, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nROOM PAPER SUPRIMENTOS INFORMATICA COMERCIO DE PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.025.499 - Processo nº E-04/262605/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304650-9, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nROOM PAPER SUPRIMENTOS INFORMATICA COMERCIO DE PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.025.499 - Processo nº E-04/262604/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304649-1, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOM E VIDEO COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.582.177 - Processo nº E-04/262236/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268030-8, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTYLUS AFRICANO RIO MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.644.648 - Processo nº E-04/262781/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305442-0, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 140,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nTREENET INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.438.212 - Processo nº E-04/146429/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305886-8, de 31/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nTREENET INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.438.212 - Processo nº E-04/146430/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305885-0, de 31/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 409,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, n° 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nM S 1 TECNOLOGIA DA VISAO LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.799.583 - Processo nº E-04/131090/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307031-9, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nM S 1 TECNOLOGIA DA VISAO LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.799.583 - Processo nº E-04/131089/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307030-1, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nARMANI TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 36.376.804/0002-18 - Processo nº E-04/252665/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294130-4, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.737,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nENERGIBRAS FIOS E CABOS ESPECIAIS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ .343.956/0001-96 - Processo nº E-04/251854/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288224-3, de 30/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSEFA MARINALVA SILVA NUNES\r\n\r\nCPF 820.463.444-72 - Processo nº E-04/252054/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292493-8, de 01/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.028,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nKAU LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 7.435.558/0001-49 - Processo nº E-04/252903/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296187-2, de 14/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVO PLANALTO TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 7.439.879/0001-11 - Processo nº E-04/252401/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292732-9, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 8.936,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADUA TRANSPORTES S/A\r\n\r\nCNPJ 10.432.452/0001-04 - Processo nº E-04/252437/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292758-4, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULO CASTRO BARRETO JUNIOR\r\n\r\nCPF 3.738.077-08 - Processo nº E-04/253828/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303211-1, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.134,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nR. E. TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 3.112.105/0001-20 - Processo nº E-04/254020/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305770-4, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nROZIMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 733.053.679-20 - Processo nº E-04/252671/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292655-2, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nRR MINI MERCADO LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.193.564/0001-41 - Processo nº E-04/251919/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292414-4, de 31/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nTBV VEICULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.703.795/0001-58 - Processo nº E-04/252033/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292456-5, de 01/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA ALVES E DIAS BOITUVA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 10.446.774/0001-02 - Processo nº E-04/252726/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294540-4, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA ALVES E DIAS BOITUVA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 10.446.774/0001-02 - Processo nº E-04/252725/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294539-6, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1149979"
                        ],
                        "1150020": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 176/2011.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco 55 12º Andar Centro - Cep 20.060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMEGAFONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.867.996 - Processo nº E-04/47713/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269891-2, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 541,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nRua Buenos Aires 29 Sobreloja e 2º Andar Centro - Cep 20.070-021\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBUGASSINO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS DE GNV EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.911.995 - Processo nº E-04/114006/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289833-0, de 04/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.003,03 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua do Comércio, 10 Centro - Cep 23900-000 \r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nHELENO ALVES BARBOSA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.921.276 - Processo nº E-04/48418/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269919-1, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 418,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nM M OLIVEIRA VEÍCULOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.518.162 - Processo nº E-04/40920/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.310835-8, de 26/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 3.357,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nM M OLIVEIRA VEÍCULOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.518.162 - Processo nº E-04/40918/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.023237-3, de 26/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 3.357,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Nilo Pecanha, 687 Centro - Cep 28970-000 \r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nR L DA COSTA SANCHES ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.759.396 - Processo nº E-04/170069/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294262-5, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, S/n - Forum Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nCERAMICA ARROZAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.447.248 - Processo nº E-04/47929/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.021568-3, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 413,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, 7 Centro - Cep 27345.310 \r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nE W E PRODUCÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.521.950 - Processo nº E-04/178006/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306073-2, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nG W G 912 CONVERTEDORA GNV LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.510.141 - Processo nº E-04/178019/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306081-5, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.316,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ F R PEREIRA MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.513.191 - Processo nº E-04/178000/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305198-8, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAIA E GUIMARÃES CONSTRUCÕES DE V REDONDA SERV E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.524.835 - Processo nº E-04/178007/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306074-0, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nP C CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.474.145 - Processo nº E-04/178010/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306076-5, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nWANISE SOUZA MORAIS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.488.979 - Processo nº E-04/178012/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306077-3, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - Cep 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nBAR E LANCHONETE MAGIA DO LUAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.556.300 - Processo nº E-04/186082/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309479-8, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.715,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIAS E BARRETO COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.976.647 - Processo nº E-04/186214/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309594-4, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.106,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nE B MACHADO NOVIDADES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.052.888 - Processo nº E-04/186051/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309339-4, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.715,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nF S FERNANDES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.556.335 - Processo nº E-04/186083/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309480-6, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.715,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMIRAX COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.630.422 - Processo nº E-04/186348/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289076-6, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.009,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lotes 1432/1433 - Lj. 1/2/3 Centro - Cep 24800-000 Itaborai - RJ\r\n\r\nBAZAR E MERCEARIA IRMÃOS VARGAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.602.449 - Processo nº E-04/275011/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303449-7, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.105,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nMANOEL DA SILVA ARAUJO LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.751.958 - Processo nº E-04/195977/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302886-1, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nS R DE ITABORAI MATERIAIS DE CONSTRUÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.173.588 - Processo nº E-04/275012/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303450-5, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 5.158,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nTODO SABOR DO SUL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.751.540 - Processo nº E-04/195974/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302883-8, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marques de Parana, 191 - Sobreloja Centro - Cep 24030-215 Niterói - RJ\r\n\r\nBAMA BAZAR E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.056.270 - Processo nº E-04/213174/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309624-9, de 06/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAMA BAZAR E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.056.270 - Processo nº E-04/213175/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309625-6, de 06/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 140,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E LANCHONETE VENDA NOVA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.975.064 - Processo nº E-04/213169/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.310181-7, de 06/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E LANCHONETE VENDA NOVA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.975.064 - Processo nº E-04/213168/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.310182-5, de 06/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLAUDINE CONFECCÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.208.031 - Processo nº E-04/213178/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309622-3, de 06/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLAUDINE CONFECCÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.208.031 - Processo nº E-04/213177/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309621-5, de 06/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ M INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE4 MÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.082.980 - Processo nº E-04/213279/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297236-6, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nNAGECOM COMÉRCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.029.989 - Processo nº E-04/213517/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297209-3, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.031,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nSEGAL PEÇAS DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.001.711 - Processo nº E-04/208623/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298549-1, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTILE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.987.064 - Processo nº E-04/209282/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293058-8, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,20 UFIR-RJ.\r\n\r\n182 PONTO GASTRONOMICO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.889.175 - Processo nº E-04/213049/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303245-9, de 04/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Ernesto Basilio, 25 Centro - Cep 28610-120 \r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nGROTA MAR CONFECCÕES E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.234.939 - Processo nº E-04/210848/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.262397-7, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUACU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - Cep 26215-220\r\n\r\nNova Iguacu - RJ\r\n\r\nARTALFER COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.998.349 - Processo nº E-04/221820/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303776-3, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nBABY PEL ARTESANATO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.782.435 - Processo nº E-04/221073/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308201-7, de 28/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAMPEAO DA POSSE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.785.183Processo nº E-04/221074/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308204-1, de 28/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOMINGOS NUNES DE ALMEIDA VIDRACARIA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.789.219 - Processo nº E-04/221068/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308209-0, de 28/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nGELCI ARMAZENS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.450.548Processo nº E-04/216114/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.264027-8, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARMO REAL 2002 PEDRAS E GRANITOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.468.692 - Processo nº E-04/221078/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308197-7, de 28/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADINHO OPCAO DO KM 32 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.782.672 - Processo nº E-04/221072/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308202-5, de 28/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA FAMILIA RODRIGUES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.788.832 - Processo nº E-04/221069/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308208-2, de 28/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAGAS CAR DE NILOPOLIS CONVERSÕES E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.463.518 - Processo nº E-04/221079/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308192-8, de 28/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º Andares Centro - Cep 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nB BELLA BEAUTE INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.989.164 - Processo nº E-04/219423/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293186-7, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nCIRCUITO FASHION MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.809.643 - Processo nº E-04/219475/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298846-1, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 110,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nE H M MADEIREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.504.315 - Processo nº E-04/219320/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285263-4, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.637,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nFOR YOU 9600 COMÉRCIO DE CELULARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.837.396 - Processo nº E-04/219490/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298867-7, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 110,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEW FAMILY COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.787.615 - Processo nº E-04/219466/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298839-6, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 110,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nFlorismundo Decnop, 135 Centro - Cep 28470-000 \r\n\r\nSanto Antonio de Padua - RJ\r\n\r\nBEBIDAS TEIXEIRINHA DE ITAOCARA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.898.347 - Processo nº E-04/223487/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289800-9, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nSIMONE DIAS DE FREITAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.577.367 - Processo nº E-04/223579/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290586-1, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Duque de Caxias, 600 Centro - Cep 25802-120\r\n\r\nTres Rios - RJ\r\n\r\nDM8 INDUSTRIAL E COMERCIAL IMPORTADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.622.113 - Processo nº E-04/245436/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.325499-6, de 15/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 46,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANTOS DE TRES RIOS COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.587.400 - Processo nº E-04/245049/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298927-9, de 25/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - Cep 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nESDU LOCADORA DE FILMES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.096.161 - Processo nº E-04/117365/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285188-3, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMISTER HAIR PRODUTOS DE BELEZA LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.096.889 - Processo nº E-04/117361/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285185-9, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - Cep 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA C IZIDORO GUEDES JUNIOR\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.821.171 - Processo nº E-04/132527/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.311462-0, de 24/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nADACH COMÉRCIO DE MATERIAL DE SEGURANÇA E REPR. COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.050.330 - Processo nº E-04/127106/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.310378-9, de 11/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nBEIRA RIO 94 RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.370.580 - Processo nº E-04/127824/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.321998-1, de 04/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 749,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOCA DE VAZ LOBO LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.532.978Processo nº E-04/132427/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.312219-3, de 25/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCANTINA AQUI TEM GELADA DA AURELIO VALPORTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.074.607 - Processo nº E-04/131985/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306201-9, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCEMBRACELL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.402.683Processo nº E-04/127478/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.312576-6, de 02/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 140,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONFEITARIA E PIZZARIA NOSTRO PANNE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.833.653 - Processo nº E-04/127645/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.320210-2, de 18/04/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONFEITARIA E PIZZARIA NOSTRO PANNE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.833.653 - Processo nº E-04/127646/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.320211-0, de 18/04/2011\r\n\r\nValor reclamado: 28.100,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONFEITARIA E PIZZARIA NOSTRO PANNE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.833.653 - Processo nº E-04/127647/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.320212-8, de 18/04/2011\r\n\r\nValor reclamado: 20.601,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nCRISTIANE BASTOS DOS SANTOS BOIA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.188.519 - Processo nº E-04/127011/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298987-3, de 06/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 464,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nDDV' 26 INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.816.453 - Processo nº E-04/132529/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.311460-4, de 24/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA GILMONTOZO DE GENEROS ALIMENT E DESCART LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.449.310 - Processo nº E-04/127877/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.315293-5, de 23/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIS E FRANK BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.953.191 - Processo nº E-04/127799/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316495-5, de 04/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nELOHIM BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.966.528 - Processo nº E-04/131779/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309942-5, de 06/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nELOHIM BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.966.528 - Processo nº E-04/131781/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309944-1, de 06/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nELOHIM BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.966.528Processo nº E-04/131780/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309943-3, de 06/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nEMPADINHAS E EMPADOES 337 COMERCIO DE EMPADAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.608.188 - Processo nº E-04/131557/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265662-1, de 30/08/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.123,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nESTRELA GNV-CONVERTEDORA DE GAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.228.288Processo nº E-04/131121/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271050-1, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nEXPAN PAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.756.841 - Processo nº E-04/127848/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.320847-1, de 16/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMÁCIA FLEMING LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.958.408 - Processo nº E-04/127823/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.321997-3, de 09/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.123,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nIVAN NASCIMENTO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 82.128.077 - Processo nº E-04/131250/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306315-7, de 18/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nKATYA BARTOLO DE LIMA SALES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.147.563 - Processo nº E-04/127246/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.311656-7, de 24/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIDIA GOMES MAURICIO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.207.963 - Processo nº E-04/127034/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309831-0, de 06/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 580,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nLM SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.951.750 - Processo nº E-04/131772/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309914-4, de 05/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nM C DE CAXIAS AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.909.214Processo nº E-04/131752/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309854-2, de 05/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nM C DE CAXIAS AUTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.909.214 - Processo nº E-04/131751/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309853-4, de 05/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA SIRYMATH LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.898.891 - Processo nº E-04/131748/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309852-6, de 05/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA SIRYMATH LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.898.891 nº Processo nº E-04/131747/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309851-8, de 05/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA SIRYMATH LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.898.891 - Processo nº E-04/131749/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309850-0, de 05/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA SIRYMATH LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.898.891 - Processo nº E-04/131750/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309849-2, de 05/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nNELIO SERGIO COBELLAS PINTO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.192.567 - Processo nº E-04/127019/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309981-3, de 06/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 663,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA AUTOSPORT VEICULOS 1041 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.598.200 - Processo nº E-04/127870/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.322619-2, de 22/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA AUTOSPORT VEÍCULOS 1041 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.598.200 - Processo nº E-04/127871/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.322620-0, de 22/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA AUTOSPORT VEÍCULOS 1041 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.598.200 - Processo nº E-04/127872/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.322621-8, de 22/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.807,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nONLY BOX EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.833.610 - Processo nº E-04/127887/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.322622-6, de 24/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.971,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nONLY BOX EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.833.610 - Processo nº E-04/127886/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.315297-6, de 24/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nONLY BOX EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.833.610 - Processo nº E-04/127885/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.315296-8, de 24/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPELARIA PENIEL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.440.925 - Processo nº E-04/132451/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.312243-3, de 25/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPELARIA PENIEL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.440.925 - Processo nº E-04/132449/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.312241-7, de 25/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPELARIA PENIEL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.440.925 - Processo nº E-04/132450/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.312242-5, de 25/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULA SOARES DE ARAUJO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.061.632 - Processo nº E-04/127023/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309839-3, de 06/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 481,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULO TEIXEIRA BRANDAO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.067.487 - Processo nº E-04/127013/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298985-7, de 06/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOLIGONO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE ARMARINHO LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.527.455 - Processo nº E-04/127878/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.315294-3, de 23/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA NOSSA AMIZADE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.713.170 - Processo nº E-04/127957/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276157-9, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRISCILA MARTINS MORAES RESTAURANTE PASTELARIA E SALAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.641.568 - Processo nº E-04/127868/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.315305-7, de 22/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRISCILA MARTINS MORAES RESTAURANTE PASTELARIA E SALAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.641.568 - Processo nº E-04/127869/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.320918-0, de 22/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nSIGNUS II SOM E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.417.749 - Processo nº E-04/127498/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.311753-2, de 15/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nYANG MIAOPING\r\n\r\nInscrição Estadual 72.188.942 - Processo nº E-04/127010/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298988-1, de 06/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da Agua Grande, 520 Vista Alegre - Cep 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDI BIAZZI EXPRESS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.284.323 nº Processo nº E-04/40295/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298487-4, de 30/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 12.435,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ JERE CHAVEIRO E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.120.122 - Processo nº E-04/135053/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309950-8, de 05/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.294,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nSORRISO DAS PISCINAS E SAUNAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.115.129 - Processo nº E-04/135051/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309318-8, de 05/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 4.441,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nZALMAN WIZARD DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.123.415 - Processo nº E-04/135055/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309951-6, de 05/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.715,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc Rio Branco, 55 - 7º e 8º And. Centro - Cep 20060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMULTIFLASH COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.915.754 - Processo nº E-04/143796/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289636-7, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 46,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nTAPEÇARIA NOVO HORIZONTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.193.207 - Processo nº E-04/143874/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291075-4, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - Cep 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.649.778 - Processo nº E-04/149300/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300167-8, de 09/02/2011\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.649.778 - Processo nº E-04/149301/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.314069-0, de 10/02/2011 \r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.649.778 - Processo nº E-04/149302/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300168-6, de 10/02/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA ZONA SUL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.173.200 -Processo nº E-04/149043/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.310299-7, de 07/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 210.535.379-72 - Processo nº E-04/252219/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290137-3, de 02/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nENSEMA - ENGENHARIA, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.989.754/0001-04 - Processo nº E-04/251883/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280618-4, de 31/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nGUSTAVO HENRYQUE NEVES - ME\r\n\r\nCNPJ 7.656.322/0001-32 - Processo nº E-04/252041/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292480-5, de 01/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE CARLOS VENEROZO JUNIOR\r\n\r\nCPF 268.777.278-00 - Processo nº E-04/253525/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299529-2, de 25/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSIVANIA ALVES CARVALHO\r\n\r\nCPF 695.513.165-68 - Processo nº E-04/252608/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293924-1, de 07/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 204,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIS ANTONIO LESSA QUIOSQUES-ME\r\n\r\nCNPJ 7.437.609/0001-71 - Processo nº E-04/253521/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299412-1, de 25/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 500,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nNATALI ANTONIO\r\n\r\nCPF 367.670.748-61 - Processo nº E-04/253810/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303186-5, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nPLASTIBRAX IND. COM.,IMP. EXP. DE ARTEF. E DERIV. PLAST. LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.218.881/0001-35 - Processo nº E-04/252691/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294142-9, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nREJANI NICODEM CARDOSO\r\n\r\nCPF 399.950.890-68 - Processo nº E-04/253064/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297012-1, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nROGERIIO TORQUATO DUARTE\r\n\r\nCPF 41.636.898-00 - Processo nº E-04/253027/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292363-3, de 15/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.248,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nROTA BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 8.956.040/0001-13 - Processo nº E-04/252595/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292353-4, de 07/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.927,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nS. P. CARGO TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 1.320.674/0001-36 - Processo nº E-04/253094/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295848-0, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOFIA KEIKO FUKUDA OISHI\r\n\r\nCNPJ 8.500.701/0000-10 - Processo nº E-04/253092/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295048-7, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA LAUER LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 8.975.065/0001-64- Processo nº E-04/252922/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294722-8, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.892,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nVISIONLOGSAT EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nCNPJ 9.270.690/0001-73 - Processo nº E-04/252493/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293021-6, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nW. FERREIRA E FERREIRA MANUTENCÃO DE APARELHOS DE REFRIGERACAO LTDA. -\r\n\r\nCNPJ 7.433.746/0001-38 - Processo nº E-04/253048/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296239-1, de 15/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nWISLEY APARECIDO FERNANDES MIGUEL\r\n\r\nCPF 277.979.138-11 - Processo nº E-04/252878/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296160-9, de 13/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1150020"
                        ],
                        "1150096": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam notificados da extinção dos autos de infração relacionados a seguir, pelos motivos constantes nos respectivos processos administrativos, os quais se encontram à disposição dos interessados nos endereços das repartições fiscais respectivas. Número de controle 187/2011.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da Àgua Grande, 520 Vista Alegre - Cep 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nACOUGUE ESTRELA DE GUADALUPE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 82.073.027 - Processo nº E-04/665230/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.714268-0, de 21/06/1993\r\n\r\nValor reclamado: 2.440,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRULANE MODAS FEMININAS INFANTIL E JUVENIL LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.714.654 - Processo nº E-04/674132/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.857331-3, de 08/12/1994\r\n\r\nValor reclamado: 13.382,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASAS DE TINTAS SAO JERONIMO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 82.053.042 - Processo nº E-04/668931/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.851519-9, de 08/12/1994\r\n\r\nValor reclamado: 2.253,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLIMEDE CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.056.782 - Processo nº E-04/667926/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.850209-8, de 08/12/1994\r\n\r\nValor reclamado: 39.378,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - Cep 22775-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDROGARIA MANHAES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 82.240.039 - Processo nº E-04/559420/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.003705-9, de 11/12/1995\r\n\r\nValor reclamado: 336,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1150096"
                        ],
                        "1149997": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica notificado da extinção do auto de infração relacionado a seguir, pelo motivo constante no respectivo processo administrativo, o qual se encontra à disposição do interessado no endereço da repartição fiscal respectiva. \r\n\r\nNúmero de controle 173/2011\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - Cep 22775-000 Rio de Janeiro - Rj\r\n\r\nSANTOS E OLIVEIRA CALCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 82.211.152 - Processo nº E-04/661696/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.816674-6, de 08/11/1994\r\n\r\nValor reclamado: 18.584,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1149997"
                        ],
                        "1150048": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Presidente do Conselho de Contribuintes, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor do despacho mencionado acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 181/2011\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETROLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nR. Visc Rio Branco 55/ 3º Andar Centro - Cep 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAC DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.320.762 - Processo nº E-04/63520/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211190-8, de 29/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.080,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1150048"
                        ],
                        "1149991": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Pleno).\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 171/2011.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETROLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nR. Visc Rio Branco 55/ 3º Andar Centro - Cep 20.060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAC DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.320.762 - Processo nº E-04/63326/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207117-7, de 06/09/2007\r\n\r\nId: 1149991"
                        ],
                        "1150023": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 177/2011\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETROLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nR. Visc Rio Branco 55/ 3º Andar Centro - Cep 20.060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALISTA DE COMBUST LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.034.544 - Processo nº E-04/57353/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.250916-8, de 18/05/2010\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - Cep 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA JACAREZINHO AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.996.214 - Processo nº E-04/242492/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.017729-7, de 20/05/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.297,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nPAULO MAGALHAES MONTE\r\n\r\nCPF 34.706.298-97 - Processo nº E-04/236902/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.250391-4, de 27/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 914,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1150023"
                        ],
                        "1149985": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes (Segunda Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 170/2011.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA\r\n\r\nR. Visc Rio Branco 55/ 5º e 6º And. Centro - Cep 20.060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.844.288 - Processo nº E-04/65791/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.245011-6, de 08/12/2009\r\n\r\nValor reclamado: 1.163,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nCECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.844.288 - Processo nº E-04/65787/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.241087-0, de 08/12/2009\r\n\r\nValor reclamado: 2.364,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc Rio Branco, 55 - 7º e 8º And. Centro - Cep 20060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBRASILSAT HARALD S/A\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.456.600 - Processo nº E-34/133107/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.175466-6, de 22/01/2005\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1149985"
                        ],
                        "1150005": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nNos termos da legislação vigente, por não ter sido conhecida por intempestividade a impugnação apresentada, o contribuinte fica intimado a recolher o crédito tributário discriminado, no prazo de 10 (dez) dias corridos a partir da data da ciência deste documento, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição dos interessados no endereço da respectiva repartições fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 175/2011.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - Cep 24452-001\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nCISSA PISCINAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 82.465.251 - Processo nº E-04/132108/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.764986-6, de 27/01/1994\r\n\r\nValor reclamado: 2.674,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1150005"
                        ],
                        "1149992": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nNos termos da legislação vigente, o contribuinte, abaixo, fica cientificado do CANCELAMENTO do respectivo parcelamento, por atraso no pagamento das parcelas. \r\n\r\nEntretanto, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, para o contribuinte efetuado recolhimento das parcelas em atraso. \r\n\r\nFindo o prazo, sem a regularização, o débito será imediatamente encaminhado para inscrição em DÍVIDA ATIVA e EXECUÇÃO JUDICIAL DO DÉBITO.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição dos interessados no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de controle 172/2011.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - Cep 28905-240 \r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.774.265 - Processo nº E-04/822989/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.052858-6, de 22/10/1998\r\n\r\nId: 1149992"
                        ],
                        "1150028": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário JRF, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 178/2011\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc Rio Branco 55/ 4º Andar Centro - Cep 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO IRKA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 96.665.898/0002-77 - Processo nº E-04/132516/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.883195-0, de 08/08/1997\r\n\r\nValor reclamado: 4.909,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTES SPOLIER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.703.567 - Processo nº E-04/43863/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.260560-2, de 01/07/2010\r\n\r\nValor reclamado: 402.421,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco 55 2º Andar Centro - Cep 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nACEL ACUCAR CEREAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.464.298 - Processo nº E-04/107011/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.235420-1, de 27/11/2009\r\n\r\nValor reclamado: 8.531.711,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOMAR 9 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.213.159 - Processo nº E-04/107083/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293794-8, de 24/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 464.452,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, 1203 - 1º Andar Centro - Cep 25010-007\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nRC SOTTOZERO COMERCIO E DISTRIBUICÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.514.066 - Processo nº E-04/306221/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206814-0, de 05/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 37.039,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Jose Augusto da Costa, 33 Centro - Cep 25953.160\r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nCARLOS OLIVEIRA DE GODOY\r\n\r\nCPF 382.024.337-20 - Processo nº E-04/648272/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.897560-9, de 08/03/1996\r\n\r\nValor reclamado: 12.989,02 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 61.01 - VALENCA\r\n\r\nRua Cel. Joao Rufino, 11 - Sobreloja Centro - Cep 27600-000 Valenca - Rj\r\n\r\nDIAMANTE DE VALENCA AUTO POSTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.260.730 - Processo nº E-34/159217/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.178854-0, de 26/04/2005\r\n\r\nValor reclamado: 8.005,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da Agua Grande, 520 Vista Alegre - Cep 21230-363\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEPIKOS DO BRASIL IMPRESSOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.191.493 - Processo nº E-04/616149/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.693588-6, de 19/05/1993\r\n\r\nValor reclamado: 7.725,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nPIRES COELHO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.894.264 - Processo nº E-04/651895/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.765526-9, de 28/06/1993\r\n\r\nValor reclamado: 3.037,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1150028"
                        ],
                        "1150159": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nNos termos da legislação vigente, o Conselho de Contribuintes manteve a decisão de Não Conhecimento por intempestividade da impugnação apresentada. O contribuinte fica intimado a recolher o crédito tributário abaixo discriminado no prazo de 3 (três) dias corridos a partir da data da ciência deste documento, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito. Número de controle 191/2011.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc Rio Branco, 55 - 7º e 8º And. Centro - Cep 20060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.970.812 - Processo nº E-04/532517/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.740397-5, de 30/06/1994\r\n\r\nValor reclamado: 14.877,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1150159"
                        ],
                        "1149983": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pela Primeira Câmara - CC, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 169/2011.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, 164 - Fundos Centro - Cep 23810-200 Itaguaí - RJ\r\n\r\nR J 14 BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.671.251 - Processo nº E-04/34680/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.063481-4, de 29/09/1998\r\n\r\nValor reclamado: 1.651,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1149983"
                        ],
                        "1150051": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Primeira Câmara - CC.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 182/2011\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc Rio Branco 55/ 4º Andar Centro - Cep 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETES BAVARESKA LTDA\r\n\r\nCPF 160.509.320-34 - Processo nº E-04/651826/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.756556-7, de 14/06/1993\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º Andares Centro - Cep 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nN T R TRANSPORTES INTERMODAIS S/A\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.454.668 - Processo nº E-04/640050/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.895675-7, de 09/02/1996\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - Cep 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMAXIMO 110 TECIDOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.527.304 - Processo nº E-04/165395/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.111533-4, de 29/02/2000\r\n\r\nId: 1150051"
                        ],
                        "1150056": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Terceira Câmara- CC.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 184/2011\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco 55 2º Andar Centro - Cep 20.060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nACEL ACUCAR CEREAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.464.298 - Processo nº E-04/107012/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.235421-9, de 27/11/2009\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, 1203 - 1º Andar Centro - Cep 25010-007 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nO FORTE DO SABAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 82.497.226 - Processo nº E-04/85411/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.770613-8, de 06/11/1993\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da Àgua Grande, 520 Vista Alegre - Cep 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRUSSO AUTO DIESEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.567.183 - Processo nº E-04/668087/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.790848-6, de 18/11/1993\r\n\r\nId: 1150056"
                        ],
                        "1150029": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica cientificado das decisões proferidas pelo Representação da Fazenda, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 179/2011\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 29.01 - MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua General Ferreira do Amaral, 42 Centro - Cep 26900-000 \r\n\r\nMiguel Pereira - RJ\r\n\r\nSKY BEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.600.768 - Processo nº E-04/157185/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.947743-1, de 04/05/1998\r\n\r\nValor reclamado: 50.365,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1150029"
                        ],
                        "1150094": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica cientificado das decisões proferidas pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. \r\n\r\nNúmero de controle 186/2011.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc Rio Branco 55/ 4º Andar Centro - Cep 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES MOTA\r\n\r\nCPF 95.572.067-21 - Processo nº E-04/47770/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292604-0, de 02/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 781,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1150094"
                        ],
                        "1150053": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Segunda Câmara).\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 183/2011\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, 1203 - 1º Andar Centro - Cep 25010-007 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nACIR JOAQUIM DA COSTA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.703.544 - Processo nº E-04/232565/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.131881-3, de 14/12/2000\r\n\r\nACIR JOAQUIM DA COSTA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.703.544 - Processo nº E-04/232564/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.131880-5, de 14/12/2000\r\n\r\nACIR JOAQUIM DA COSTA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.703.544 - Processo nº E-04/232569/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.131887-0, de 14/12/2000\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Parana, 191 - Sobreloja Centro - Cep 24030-215 Niterói - RJ\r\n\r\nSUL ATLANTICO DE ALIMENTOS SA INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.133.790 - Processo nº E-04/117184/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.672314-2, de 05/11/1992\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - Cep 24452-001 São Gonçalo - RJ\r\n\r\nTRIGO DOURADO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.005.301 - Processo nº E-04/457268/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.999999-4, de 31/03/1998\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - Cep 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNAYUR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.108.146 - Processo nº E-04/507235/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.738234-4, de 29/03/1994\r\n\r\nId: 1150053"
                        ],
                        "1149980": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica cientificado de que, nos termos da legislação vigente, é considerado revel, por não ter efetuado o pagamento do crédito tributário reclamado nem apresentado impugnação ao auto de infração respectivo no prazo regulamentar.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo 3 (três) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito. \r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 168/2011.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - Cep 22775-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFERNANDES AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.435.224 - Processo nº E-04/157237/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.233985-5, de 19/05/2009\r\n\r\nValor reclamado: 75,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1149980"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1150697": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público LUIZ ANDRÉ WENCESLAU ALMEIDA (n.º 75), por motivo de falecimento, conforme consta do processo nº 00-2011/039014-8, deferido por decisão singular de 17.02.2011, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob nº 3731, em 17/02/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1150697. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1150699": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública FARIDA MARUN FERRARI (n.º 14), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 07-2009/205726-8, deferido por decisão singular de 21.02.2011, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob no. 3741, em 22/02/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal n.º 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1150699. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1150700": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público ALCEBIADES JOSÉ DA SILVA (nº 119), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2011/038268-4, deferido por decisão singular de 02.03.2011, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob nº 3747, em 02/03/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1150700. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1150701": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública FANY SPECTOROV MEDINA (nº 49), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2011/108139-4, julgado por Decisão Singular de 04.04.2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal n.º 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1150701. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1150702": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público CLAUDIO SOARES COSTA (nº 92), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 07-2011/162224-7, deferido por Decisão Singular de 09.05.2011, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n.º 3857, em 10/05/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal n.º 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1150702. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1150703": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público LEONARDO RAMOS LUCIDI (nº 134), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2011/166331-8, deferido por Decisão Singular de 12.05.2011, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n.º 3864, em 13/05/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apre sentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1150703. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1151715": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 047/2010 (DM)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a TRANSPORTES MUCHELIN LTDA.-ME\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual, com despesa” (PE)\r\n\r\nPRAZO: 360 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 1.253.968,80\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-17/102.373/2009\r\n\r\nId: 1151715. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1150579": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 056/10. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: Referente as obras de demolição/construção do restaurante Cidadão, no município de São Gonçalo. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.056/2010. DATA: 15/06/2011.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato nº 028/10. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Studio G Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar a modificação de quantidades contratuais do Contrato, referente a execução das obras de reforma geral com mudança de lay-out no 5º e 6º pavimento do Hospital Estadual Albert Schweitzer, no município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.441/2009. DATA: 12/05/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 003/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Innova Rio Engenharia e Construções Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo do Contrato nº 003/2011, referente a execução de obras de Adaptação do imóvel para Acessibilidade a Portadores de Necessidades Especiais - PNE no Teatro Armando Gonzaga, no município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.941/2010. DATA: 30/05/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 089/10. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Retrofit Engenharia de Serviços Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato nº 089/10 para execução das obras de impermeabilização do terraço do palacete na Escola de Artes Visuais - Parque Lage, no município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.402/2010. DATA: 30/05/2011.\r\n\r\nId: 1150579. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1150952": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 060/10. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Imperial Serviços Ltda. OBJETO: Formalizar acréscimo de serviço objeto do 1º Termo Aditivo a Proposta/EMOP nº 0109/2010, referente a serviços de reparos “SEMAPRE” Preservando as Unidades Culturais - localizadas em diversos Municípios do Rio de Janeiro, bem como a prorrogação de prazo contratual. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.792/2010. DATA: 13/05/2011.\r\n\r\nId: 1150952. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1150942": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 13 ao Contrato nº 029/10...\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 13 ao Contrato nº 018/09...\r\n\r\nId: 1150942. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1150957": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 020/SESEG/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e empresa A&A SABA CONSULTANTS INC.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Armas de Menor Potencial Ofensivo e demais componentes para emprego em atividades de Segurança Pública, de acordo com o Projeto Básico.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.389.412,64 (um milhão, trezentos e oitenta e nove mil quatrocentos e doze reais e sessenta e quatro centavos), referente ao valor de US$ 862.400,00 (oitocentos e sessenta e dois mil e quatrocentos dólares norte-americanos), convertidos pelo câmbio de 06/05/2011.\r\n\r\nASSINATURA: 20/06/2011.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM RG 53.520 Mauro Cesar Maciel de Andrade e MAJ PM RG 60.910 Eliezer de Oliveira Farias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/1623/0004/2010.\r\n\r\nId: 1150957"
                        ],
                        "1150958": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/SESEG/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e empresa ABILITY BR SOLUÇÕES EM SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 02.663.978/0001-69.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de treinamento TASER, visando a certificação de 500 (quinhentos) alunos como Operadores de TASER.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias. \r\n\r\nVALOR: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nASSINATURA: 20/06/2011.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM RG 53.520 Mauro Cesar Maciel de Andrade, 1º TEN PM RG 68.324 Célio Alves de Barros Junior e 3º SGT PM RG 77.689 Eduardo Gonçalves.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/1623/0004/2010.\r\n\r\nId: 1150958"
                        ],
                        "1150889": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de nº 015/1200/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - ME. OBJETO: Prorrogação da prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças para os equipamentos do Serviço de Fisioterapia do HPCJCM. VALOR: O preço total dos serviços ora prorrogados é de R$ 21.980,00 (vinte e um mil novecentos e oitenta reais). PRAZO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses contados a partir de 19/06/2011. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2011. PROCESSO Nº E-09/00343/1301-2007.\r\n\r\nId: 1150889"
                        ],
                        "1150955": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de nº 030/GEPDLBL/PR/2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. OBJETO: Alteração da sede e da Razão Social da Contratada para INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA., do número de inscrição do CNPJ para 01.579.387/0007-30, da prestação de serviços de locação de equipamentos de informática (servidor e outros). PRAZO: Este Termo Aditivo não altera o prazo de vigência do Contrato. VALOR: O presente instrumento não implicará em ônus para esta Administração. DATA DA ASSINATURA: 14/06/2011. PROCESSO Nº E-09/00388/0011-2007.\r\n\r\nId: 1150955"
                        ],
                        "1150915": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADODO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 059/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/463/1704/2010.\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO).\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 11:30 horas do dia 11 de julho de 2011.\r\n\r\nData do pregão: 11 de julho de 2011, às 14:00 horas. \r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva, com Reposição de Peças em 05 (cinco) Arquivos Deslizantes, MODELO ACECO L 2.500E, pelo período de 12 (doze) meses, instalados no Instituto de Identificação Felix Pacheco - IIFP/PCERJ, situado na Rua Frei Caneca, nº 505 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 220.200,00 (duzentos e vinte mil e duzentos reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1150915"
                        ],
                        "1150683": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 032/2011, processo n.º E-09/00356/1704/2010, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 14 de junho de 2011, às 13:00 horas, que tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviço de confecção de telhado para a DEAM-OESTE, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 12.440,56 (doze mil quatrocentos e quarenta reais e cinqüenta e seis centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa COMPREL COMERCAIL, CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO PREDITAL LTDA por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 12.390,00 (doze mil trezentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 1150683"
                        ],
                        "1150684": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 032/2011, processo n.º E-09/00356/1704/2010, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 14 de junho de 2011, às 13:00 horas, que tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviço de confecção de telhado para a DEAM-OESTE, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 12.440,56 (doze mil quatrocentos e quarenta reais e cinqüenta e seis centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 20.06.2011 HOMOLOGOU o feito à empresa COMPREL COMERCAIL, CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO PREDITAL LTDA por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 12.390,00 (doze mil trezentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 1150684"
                        ],
                        "1150805": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 118/2011 de 20 de junho de 2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Aquisição de Insumos para o setor de Radiologia das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 07/2011.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 20 de junho de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 363.792,84 (trezentos e sessenta e três mil setecentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.070/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 119/2011 de 20 de junho de 2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a IMAGEM PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Aquisição de Insumos para o setor de Radiologia das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 07/2011.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 20 de junho de 2011. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 70.650,00 (setenta mil seiscentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.070/2508/2011. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 120/2011 de 20 de junho de 2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a DR. MED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Aquisição de Insumos para o setor de Radiologia das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 07/2011.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 20 de junho de 2011. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 7.660,80 (sete mil seiscentos e sessenta reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.070/2508/2011. \r\n\r\nId: 1150805"
                        ],
                        "1150608": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 111/2011 de 12 de maio de 2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a RAVA EMBALAGENS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Aquisição de Insumos pra suprir as necessidades da Central de Material Hospitalar das unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 29/2010.\r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses contados a partir de 12 de maio de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 38.784,00 (trinta e oito mil setecentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.181/2508/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 103 /2011 de 12 de maio de 2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a WOLF COMERCIAL LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Aquisição de Insumos pra suprir as necessidades da Central de Material Hospitalar das unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 29/2010.\r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses contados a partir de 12 de maio de 2011. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.083.506,00 (hum milhão, oitenta e três mil quinhentos e seis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.181/2508/2010. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 88/2011 de 12 de maio de 2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Aquisição de Insumos pra suprir as necessidades da Central de Material Hospitalar das unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 29/2010.\r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses contados a partir de 12 de maio de 2011. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 598.432,45 (quinhentos e noventa e oito mil quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.181/2508/2010. \r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 18.05.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 101/2011 de 19 de maio de 2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Aquisição de Insumos pra suprir as necessidades da Central de Material Hospitalar das unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 29/2010.\r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses contados a partir de 19 de maio de 2011. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 41.318.98 (quarenta e um mil trezentos e dezoito reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.181/2508/2010. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 110/2011 de 19 de maio de 2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a AB MED COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Aquisição de Insumos pra suprir as necessidades da Central de Material Hospitalar das unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 29/2010.\r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses contados a partir de 19 de maio de 2011. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 80.545,36 (oitenta mil quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.181/2508/2010. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 91/2011 de 19 de maio de 2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a CREMER S.A.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Aquisição de Insumos pra suprir as necessidades da Central de Material Hospitalar das unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 29/2010.\r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses contados a partir de 19 de maio de 2011. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 121.700,00 (cento e vinte e um mil e setecentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.181/2508/2010. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 94/2011 de 19 de maio de 2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a PRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Aquisição de Insumos pra suprir as necessidades da Central de Material Hospitalar das unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 29/2010.\r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses contados a partir de 19 de maio de 2011. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 77.069,60 (setenta e sete mil sessenta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.181/2508/2010. \r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 24.05.2011.\r\n\r\nId: 1150608"
                        ],
                        "1151168": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 056/2011 de 14.06.2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a EMPRESA FORJAS TAURUS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pistolas cal . 40 (PT 840) e acessórios.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.998.535,00 (quatro milhões, novecentos e noventa e oito mil quinhentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000121/2508/2011.\r\n\r\nId: 1151168"
                        ],
                        "1150621": [
                            "I - Ata",
                            "DIRETORIA DE LOGISTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2011 - PMERJ TIPO SRP \r\n\r\nOBJETO: Contrato de Formação de Ata de Registro de Preços para aquisição de insumos Odontológicos da para suprir as unidades de Saúde da corporação.\r\n\r\nEndereço eletrônico: https://www.licitacoes-e.com.br (licitação 347011).\r\n\r\nData da Licitação: Dia 04/04/2011, ás 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-09/000.003/2508/2011. Ata disponível no endereço eletrônico supracitado. \r\n\r\nId: 1150621"
                        ],
                        "1150620": [
                            "I - Ata",
                            "DIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2011 - PMERJ TIPO SRP \r\n\r\nOBJETO: Contrato de Formação de Ata de Registro de Preços para aquisição de insumos Odontológicos da para suprir as unidades de Saúde da corporação.\r\n\r\nEndereço Eletrônico: https://www.licitacoes-e.com.br (licitação 347011).\r\n\r\nData da Licitação: Dia 04/04/2011, às 10h.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-09/000.003/2508/2010. Ata disponível no endereço eletrônico supracitado. \r\n\r\nId: 1150620"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1151149": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Presencial, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/924.131/2010.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2011.\r\n\r\nDATA: 12/07/2011 HORÁRIO: 10:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CÂMARAS PARA CONSERVAÇÃO DE CADÁVER para atender as necessidades da Coordenação de Saúde desta SEAP. \r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para que o retirem em até 48 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 516, Central do Brasil, Rio de Janeiro, nos dias úteis no horário das 10:00 às 16:00 horas, de forma impressa mediante a permuta por uma resma de papel A4 trazendo o carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nId: 1151149"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1150964": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 132/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e EXPLORER TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 meses e acréscimo de aproximadamente 10,85%.\r\n\r\nPRAZO: 01/06/2011 a 31/05/2012.\r\n\r\nVALOR: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 7.100,607, 60 (sete milhões, cem mil reais seiscentos e sete reais e sessenta centavos), correspondendo mensalmente o valor de R$ 591.717,30 (quinhentos e noventa e um mil setecentos e dezessete reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/11729/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/06/2011.\r\n\r\nId: 1150964"
                        ],
                        "1150941": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE \r\n\r\n“ENFª IZABEL DOS SANTOS”\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE ENFª IZABEL DOS SANTOS - EFTS, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11/12/2000 e nº 2355 de 18/01/2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Habilitação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino. Diretora da Escola: Márcia Cristina Cid Araújo - Secretária Escolar: Marlene Costa Santos. Professora Inspetora Escolar: Susy Grossman, matr. 0942654-5. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL (MÓDULO I)\r\n\r\nCENTRO DE EXECUÇÃO PROGRAMATICA DESCENTRALIZADO: \r\n\r\nBELFORD ROXO - TURMA 2ª - ANO LETIVO 2009 - Carla da Silva dos Santos.\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL RAPHAEL DE PAULA SOUZA - TURMA 1ª - ANO LETIVO 2006 - Rosemeri Nacarath Alves Ramos.\r\n\r\nTRÊS RIOS - TURMA 2ª - ANO LETIVO 2009 - Maria Angélica Silvestre - Monique Pereira do Nascimento.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL (MÓDULO I e II)\r\n\r\nCENTRO DE EXECUÇÃO PROGRAMATICA DESCENTRALIZADO:\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ - TURMA 1ª - ANO LETIVO 2008 - Edirlene Pereira do Val.\r\n\r\nSAQUAREMA - TURMA 1ª - ANO LETIVO 2008 - Beatriz Paulino de Lima.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nCENTRO DE EXECUÇÃO PROGRAMATICA DESCENTRALIZADO:\r\n\r\nCAMPOS - TURMA 7ª - ANO LETIVO 2007 - Marcelo Leite Martins.\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR - TURMA 3ª - ANO LETIVO 2005 - Rosangela Arruda Rodrigues Barbosa.\r\n\r\nId: 1150941"
                        ],
                        "1150933": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nEM SAÚDE E GESTÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO GERAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E GESTÃO torna pública a constituição da diretoria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento - CEA do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, para o biênio de 2010/2012, mandato de 02 (dois) anos - vigência: 30/12/2010 a 30/10/2012.\r\n\r\nDANY DAVID KRUCZAN, matr nº 262690-1 - Presidente\r\n\r\nMARIA EULÁLIA THEBIT PFEIFFER, matr nº 207792-3 - Coordenador de Formação e Pós-Graduação\r\n\r\nMÁRCIA REGINA DIA PINTO, matr nº 813462-9 - Coordenadora de Educação Continuada\r\n\r\nSUELY ALVES GÓES, matr nº 260992-3 - Coordenador Administrativo\r\n\r\nId: 1150933"
                        ],
                        "1150649": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nGERÊNCIA DE REGISTRO E ENCERRAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca, os citados abaixo, a comparecer na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 as 17:00 horas no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nANA CLAUDIA MARINHO SOARES matr. nº 4915312-5, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/601279/2010\r\n\r\nELISABETE MESQUITA DE CARVALHO GOMES matr. nº 4907279-6, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/603520/2009\r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES DE SA matr. nº 4907013-9, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/601200/2010\r\n\r\nNAZARETH APARECIDA SOARES ROCHA matr. nº 4913291-3, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/605345/2010\r\n\r\nRENATA LOPES REIS matr. nº 4908394-2, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/608360/2009\r\n\r\nSTEPHANNIE LYNNE TORRES COSTA matr. nº 4916587-1, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/600337/2011\r\n\r\nId: 1150649"
                        ],
                        "1150650": [
                            "I - Aviso",
                            "O COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca, os citados abaixo, a comparecer na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 17:00 horas no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nAGDA TAVARES DE MENEZES matr. nº 4901227-1, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/603485/2009\r\n\r\nCARINA CANTELLI P DE OLIVEIRA matr. nº 4916756-2, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/603682/2010\r\n\r\nCLAUDIA DOMINGUES GUIMARAES matr. nº 4905707-8, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/605590/2010\r\n\r\nERICA RANGEL DE AZEVEDO PREVOT matr. nº 4918004-5, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/606146/2010\r\n\r\nGEORGINA AUXILIADORA SILVA DE SOUZA matr. nº 4916709-1, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/607877/2010\r\n\r\nHEBERT PEREIRA FERREIRA matr. nº 4905837-3, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/605026/2010\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA RAMADAS RODRIGUES matr. nº 4906344-9, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/600079/2010\r\n\r\nMICHELE ANDRADE GOMES DA SILVA LIMA matr. nº 4910920-0, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/606650/2010\r\n\r\nMICHELE COSTA SANTOS NOBREGA matr. nº 4912906-7, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/602791/2010\r\n\r\nROSIMERE FERREIRA LIMA DOS SANTOS matr. nº 4907756-3, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/600000/2011\r\n\r\nSCIAMMARELLA FRANCESCHINA FILIPPO matr. nº 4918103-5, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/600926/2011\r\n\r\nId: 1150650"
                        ],
                        "1150651": [
                            "I - Aviso",
                            "O COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOA convoca, os citados abaixo, a comparecer na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 as 17:00 horas no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nCHARLES VINICIUS DA SILVA matr. nº 4906872-9, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/607883/2010\r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TEIXEIRA RODRIGUES matr. nº 4910387-2, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/606159/2010\r\n\r\nIANNA SANTOS CERQUEIRA matr. nº 4914751-5, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/607303/2010\r\n\r\nLILIAM DE SOUZA DE CARVALHO matr. nº 4908870-1, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/608735/2009\r\n\r\nRODRIGO MARTINS DOS SANTOS matr. nº 4905057-8, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/605938/2010\r\n\r\nSIMONE DE PINHO FERREIRA AZEVEDO matr. nº 4915505-4, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/600670/2010\r\n\r\nTANIA APARECIDA ALIMANDRO BASTOS matr. nº 4910788-1, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/607305/2010\r\n\r\nId: 1150651"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1151291": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato de Prestação de Serviços de Locação mensal de Equipamentos de Informática n.º 003/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo - SETUR e a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de locação mensal de equipamento de informática (computadores e notebooks), novos (1ª locação), na forma do termo de referência e do Instrumento Convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Global estimado de R$ 94.612,80 (noventa e quatro mil seiscentos e doze reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO:. Processo Administrativo nº E-05/0073/2011, Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94 e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/06/2011.\r\n\r\nId: 1151291"
                    ]
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1151628": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e louvada nas análises realizadas pela Comissão Organizadora do 1º Concurso Público para o Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os candidatos relacionados no Anexo para início do estágio experimental, com seus respectivos exercícios, pelo prazo de 06 (seis) meses, nos termos do art. 9º do Decreto n.º 2.479 de 08 de março de 1979, a contar de 28 de junho de 2011, data na qual deverão se apresentar na Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua do Carmo n° 27, 11º andar Centro, às 11 horas.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n\r\nProcuradoria de Serviços de Saúde - PG-16\r\n\r\nMATHEUS PAVÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcuradoria de Pessoal - PG-4\r\n\r\nRAQUEL MOREIRA TRINDADE\r\n\r\nProcuradoria da Dívida Ativa - PG-5\r\n\r\nDAVID LACERDA PIERI\r\n\r\nIGOR MATZ DA ROCHA\r\n\r\nProcuradoria Previdenciária - PG-7\r\n\r\nMARINA VALVERDE\r\n\r\nProcuradoria de Serviços Públicos - PG-8\r\n\r\nANDRE NASCIMENTO MOHAMED\r\n\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n\r\nDiretoria de Gestão - PG-12\r\n\r\nSHEILA SALGADO DE MORAIS\r\n\r\nRODRIGO MAGALHÃES DE ALMEIDA\r\n\r\nProcuradoria da Dívida Ativa - PG-5\r\n\r\nCAROLINE CABRAL BLOISE\r\n\r\nTécnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias\r\n\r\nCoordenadoria de Pericias e Avaliações Imobiliárias - PG-02\r\n\r\nDOUGLAS ALBERTO MILNE JONES\r\n\r\nId: 1151628"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1151624": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 94, de 07 de junho de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Coqueiros de Tocos\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº01595/2010, publicado em 23/03/2011 em nome de Elidia Moço Eljabel, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Elidia Moço Eljabel o direito de Perpetuação de Sepultura nº16.166, localizado no Cemitério Público Rural de Coqueiros de Tocos.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de junho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 290, de 06 de junho 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de São Sebastião.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 15760/2009, publicado em 14/04/2011 em nome de Marcela Cunha do Rosário, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Marcela Cunha do Rosário, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 06.583 , localizada no Cemitério Público Rural de São Sebastião.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de junho 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 293, de 07 de junho de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Santo Eduardo.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 7844/2010, publicado em 24/03/2011 em nome de Francisco Alves Junior, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Francisco Alves Junior, o direito de Perpetuação de Sepultura nº03.037 localizado no Cemitério Público Rural de Santo Eduardo.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de junho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 294, de 03 de junho de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Murundu\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº3742/2010, publicado em 23/03/2011 em nome de Regina Lúcia Barreto de Carvalho Oliveira, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Regina Lúcia Barreto Carvalho Oliveira, o direito de Perpetuação de Sepultura nº00415, localizado no Cemitério Público Rural de Murundu.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de junho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 295, de 03 de junho de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Murundu\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº12343/2009, publicado em 11/04/2011 em nome de Jamil Carvalho Vieira, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Jamil Carvalho Vieira, o direito de Perpetuação de Sepultura nº00472, localizado no Cemitério Público Rural de Murundu.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de junho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 296, de 08 de junho de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Coqueiro de Tocos\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº00351/2010, publicado em 23/03/2011 em nome de Maria da Conceição Inacia de Souza, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Maria da Conceição Inacia de Souza o direito de Perpetuação de Sepultura nº00.565-B, localizado no Cemitério Público Rural de Coqueiro de Tocos.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de junho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 298, de 08 de junho de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Coqueiro de Tocos\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº6135/2010, publicado em 24/02/2011 em nome de Adriana da Silva Carvalho & Patricia da Silva Carvalho e irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Adriana da Silva Carvalho & Patricia da Silva Carvalho e irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura nº16.190, localizado no Cemitério Público Rural de Coqueiros de Tocos.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de junho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 299 de 08 de junho de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Santa Bárbara\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº1603/2010, publicado em 18/02/2011 em nome de Aldemir Leonardo do Amaral, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Aldemir Leonardo do Amaral, o direito de Perpetuação de Sepultura nº02.549, localizado no Cemitério Público Rural de Santa Bárbara.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de junho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 300, de 08 de junho de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de São Benedito.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº12213/2009, publicado em 23/03/2011 em nome de Paulo Honorato e irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Paulo Honorato e irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura nº1724, localizado no Cemitério Público Rural de São Benedito.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de junho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 301, de 13 de junho de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Caxeta.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº12303/2009, publicado em 23/03/2011 em nome de Zilda Pereira Gomes, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Zilda Pereira Gomes , o direito de Perpetuação de Sepultura nº00.201, localizado no Cemitério Público Rural de Caxeta.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de junho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita\r\n\r\nDecreto nº 302, de 13 de junho de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Murundu\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº10267/2009, publicado em 14/04/2011 em nome de Manoel Nunes Pereira e Amauri da Costa Pereira e irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Manoel Nunes Pereira e Amauri da Costa Pereira e irmãos , o direito de Perpetuação de Sepultura nº02.213, localizado no Cemitério Público Rural de Murundu\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,13 de junho de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 306 de 13 de junho de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de São Martinho\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº03736/2010 publicado em 18/02/11 em nome de Carlos Wagnaer Alves dos Santos e irmãos , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Carlos Wagner Alves dos Santos e irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura nº01.463, localizado no Cemitério Público Rural de São Martinho..\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,13 de junho de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 307de 13 de junho de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de São Martinho\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº10206/2009 publicado em 23/03/11 em nome de Jovan Inácio Gonçalves, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Jovan Inácio gonçalves, o direito de Perpetuação de Sepultura nº578-A, localizado no Cemitério Público Rural de São Martinho.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,13 de junho de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 308 de 13 de junho de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Travessão\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº12470/2009 publicado em 23/03/11 em nome de Carlyle Ribeiro Lobo, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Carlyle Ribeiro Lobo, o direito de Perpetuação de Sepultura nº13.279, localizado no Cemitério Público Rural de Travessão.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,13 de junho de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 310 de 13 de junho de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Rio Preto\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº2161/2010 publicado em 23/03/11 em nome de Argemiro Lopes da Silva , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Argemiro Lopes da Silva, o direito de Perpetuação de Sepultura nº00.710, localizado no Cemitério Público Rural de Rio Preto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,13 de junho de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 311de 13 de junho de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Conselheiro Josino.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº09237/2005 publicado em 23/03/11 em nome de Wilson Barreto Lessa Junior , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Wilson Barreto Lessa Junior, o direito de Perpetuação de Sepultura nº249,localizado no Cemitério Público Rural de Conselheiro Josino.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,13 de junho de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 312 de 13 de junho de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Goitacazes.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº01247/2010,publicado em 23/03/11 em nome de Nizete da Silva Maciel Siqueira , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Nizete da Silva Maciel Siqueira, o direito de Perpetuação de Sepultura nº00.030-B,localizado no Cemitério Público Rural de Goitacazes.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,13 de junho de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 313 de 13 de junho de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Travessão.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº4086/2010,publicado em 14/04/11 em nome de Valdinéia Silva de Castro , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Valdinéia Silva de Castro, o direito de Perpetuação de Sepultura nº13.281,localizado no Cemitério Público Rural de Travessão.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,13 de junho de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 314 de 13 de junho de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural da Paciência.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº00181/2010,publicado em 18/03/11 em nome de Maria Diva de Souza , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Maria Diva de Souza, o direito de Perpetuação de Sepultura nº00.778 ,localizado no Cemitério Público Rural de Paciencia.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,13 de junho de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 315 de 13 de junho de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Vila Nova.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº06357/2008 ,publicado em 23/03/11 em nome de Valmy dos Santos Mendes , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Valmy dos Santos Mendes, o direito de Perpetuação de Sepultura nº966 localizado no Cemitério Público Rural de Vila Nova.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,13 de junho de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 316 de 13 de junho de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de São Martinho.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº4140/2010,publicado em 28/04/11 em nome de Amarildo Teodoro da Silva e irmãos , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Amarildo Teodoro da Silva e irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura nº01.479, localizado no Cemitério Público Rural de São Martinho.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,13 de junho de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 317 de 13 de junho de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano .\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº06275/2009 publicado em 20/04/11 em nome de Jean Elias Moussallem Libanes, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Jean Elias Moussallem Libanes, o direito de Perpetuação de Sepultura nº68179-A, localizado no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,13 de junho de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 318 de 13 de junho de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de São Martinho .\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº09552/2009 publicado em 20/04/11 em nome de Gedilson da Silva Maciel, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Gedilson da Silva maciel, o direito de Perpetuação de Sepultura nº01.402, localizado no Cemitério Público Rural de Saõ Martinho..\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,13 de junho de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 319 de 13 de junho de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de São Sebastião .\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº10707/2009 publicado em 20/04/11 em nome Pedro Antonio do Espirito Santo, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Pedro Antonio do Espirito Santo, o direito de Perpetuação de Sepultura nº000560-B, localizado no Cemitério Público Rural de São Sebastião.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,13 de junho de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 320 de 13 de junho de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Coqueiro de Tocos .\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº00411/2010 publicado em 20/04/11 em nome José Roberto da Silva Monteiro e irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a José Roberto da Silva Monteiro e irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura nº16.168, localizado no Cemitério Público Rural de Coqueiro de Tocos.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,13 de junho de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 323 de 13 de junho de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano -Caju .\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 4289/2010 publicado em 20/04/11 em nome Arisvaldo Rosa Soares, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Arisvaldo Rosa Soares, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 27.264, localizado no Cemitério Público Urbano-Caju.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,13 de junho de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 324 de 14 de junho de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Santo Amaro.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 03420/2010 publicado em 18/02/11 em nome Amaro Freitas Rangel, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Amaro Freitas Rangel , o direito de Perpetuação de Sepultura nº 01.871-A, localizado no Cemitério Público Rural de Santo Amaro.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,14de junho de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 325 de 14 de junho de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Santo Amaro.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 02064/2010 publicado em 18/02/11 em nome Guiomar Tripári de Souza, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Guiomar Tripári de Souza , o direito de Perpetuação de Sepultura nº 01.857-A, localizado no Cemitério Público Rural de Santo Amaro.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,14de junho de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 326 de 14 de junho de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de \r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 12066/2009, publicado em 23/03/11 em nome Gunison de Lima Pacheco e Wanderson de Lima Pacheco, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Gunison de Lima Pacheco e Wanderson de Lima Pacheco , o direito de Perpetuação de Sepultura nº 02.031, localizado no Cemitério Público Rural de Santo Amaro.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,14de junho de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita\r\n\r\nDecreto nº 327 de 14 de junho de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Santo Amaro.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 6281/2010 publicado em 23/03/11 em nome Jocimar Viana Pinto e Família Pinto, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Jocimar Viana Pinto e Família Pinto, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 03.919, localizado no Cemitério Público Rural de Santo Amaro.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,14de junho de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 328 de 14 de junho de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Santo Amaro.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 01954/2010 publicado em 23/03/11 em nome Maria da Conceição Rangel Ribeiro, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Maria da Conceição Rangel Ribeiro, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 02.034, localizado no Cemitério Público Rural de Santo Amaro.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,14de junho de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 329 de 14 de junho de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Santo Amaro.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 03427/2010 publicado em 23/03/11 em nome Maria Luiza Gomes de Souza, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Maria Luiza Gomes de Souza, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 03.496, localizado no Cemitério Público Rural de Santo Amaro.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,14 de junho de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 330 de 14 de junho de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Santo Amaro.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 11580/2009 publicado em 23/03/11 em nome Lauricia Eloiza Pinto Brandão, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Lauricia Eloiza Pinto Brandão, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 03.277, localizado no Cemitério Público Rural de Santo Amaro.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,14de junho de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 332 de 14 de junho de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Santo Amaro.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 12435/2009 publicado em 23/03/11 em nome José Leite de Jesus, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a José Leite de Jesus, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 01.827--A, localizado no Cemitério Público Rural de Santo Amaro.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,14de junho de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1151624"
                    ],
                    "1151744": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 367/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.812.0107.4715 - ESPORTE NO MUNICÍPIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n145.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n145.000,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0115.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n260.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n260.000,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\n2.10.122.0067.4299 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOÃO BARCELLOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n255.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n255.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.122.0067.4301 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAÇÃO DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339031 - PREMIACOES CULT.ART.CIENT.DESP. E OUTRAS \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n2.27.812.0045.3462 - CONSTRUÇÕES DE MINI VILAS OLÍMPICAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n65.000,00 \r\n\r\n2.27.812.0045.3464 - AMPLIAÇÃO DO COMPLEXO AMARO GIMENES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n2.27.812.0045.3465 - CONSTRUÇÃO DE ACADEMIAS DE SAÚDE TOTAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n2.27.812.0107.3584 - IMPLANTAR PROGRAMA DE BOLSA ATLETA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n51.000,00 \r\n\r\n2.27.812.0107.3585 - IMPLEMENTAÇÃO DO ATLETISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n2.27.812.0107.4717 - ESPORTE P/ O AMANHÃ FORMANDO O CIDADÃO DO FUTURO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n85.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n405.000,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\n2.10.122.0067.4299 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOÃO BARCELLOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n255.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n255.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 21 de junho de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1151744"
                    ],
                    "1151758": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 366/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), na dotação referente ao programa de trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÂO\r\n\r\nUG: 010100 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nUO: 01010 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\n1.01.031.0067.2263 - APOIO ADM. DA CÂMARA \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n340.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n340.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação constante no programa de trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nUG: 010100 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nUO: 01010 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\n1.01.031.0067.2264 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS CÂMARA \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n340.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n340.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 21 de junho de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1151758"
                    ],
                    "1151678": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 570/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria N° 1723/09, que nomeou Alcir Alves da Silva, para exercer na Fundação Municipal Zumbi dos Palmares, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Cursos Preparatórios, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de junho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 576/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria N° 322/09, que nomeou Ana Maria de Freitas Rangel, para exercer na Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, o cargo em comissão de Diretora do Departamento de Literatura, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de junho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 577/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Alcir Alves da Silva, para exercer na Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, o cargo em comissão de Diretora do Departamento de Literatura, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de junho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 593/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR, o Garçom, lotado no Gabinete da Prefeita, matrícula n° 5398, José da Conceição Pereira Viana, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de junho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 594/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria N° 435/2011, que nomeou Karla Danielle Bechara Lima, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Felismindo Marques Barreto, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de junho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 595/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 7769/2005, Luciene Soares de Carvalho Pessanha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Felismindo Marques Barreto, Símbolo DAS-9, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de junho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 600/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, o Guarda Civil Municipal, lotado na Guarda Civil Municipal, matrícula n° 20061, Cleber Barros Barreto, com efeito a contar de 11/02/11. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 601/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, o Auxiliar de Secretaria, lotado na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 21433, Rafael Leite de Freitas, com efeito a contar de 08/04/11. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 602/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, a Professora I- 20 horas- B, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 15056, Daniela Balduino de Souza Vieira, com efeito a contar de 08/05/11. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 603/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria N° 216/09, que nomeou Elisa Maria Cerqueira Gonçalves, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Coordenadora de Enfermagem , Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 604/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Vera Lúcia Lemos Bensi, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Coordenadora de Enfermagem, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1151678"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1151707": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n10356/09 Nilzete Soares da Silva\r\n\r\n04543/10 Manoel Francisco Ribeiro\r\n\r\n08089/10 Ronaldo Brandão Brochado\r\n\r\n08266/10 Landia Regina Grassini\r\n\r\n00608/11 Eliana Diana Pessoa\r\n\r\n00685/11 Eraldo Pereira do Espírito Santo\r\n\r\n00783/11 Cristina de Fátima R. da Costa\r\n\r\n00784/11 Maria Ignez Pereira Pessanha Barreto\r\n\r\n00920/11 Sandra Maria Thimótio da Costa\r\n\r\n01099/11 André Rodrigues Tavares\r\n\r\n01110/11 Tatiana Felix Pessanha Valadares\r\n\r\n01240/11 Maria Lúcia de Souza Xavier\r\n\r\n01795/11 Nilza Ribeiro Barbosa\r\n\r\n01847/11 Joseli Oliveira Carreira\r\n\r\n01867/11 Simone Honório Maciel Alves\r\n\r\n01906/11 Roseli Honório de Souza\r\n\r\n01959/11 Angélica Pereira Azevedo\r\n\r\n02090/11 Mariana Machado Tavares\r\n\r\n02187/11 Lívia Soares Ferreira de Abreu\r\n\r\n02402/11 Teresa Cristina Bernardo Ferro\r\n\r\n02414/11 Madalena Pereira Faria Reis\r\n\r\n02415/11 Getúlio Carvalho Alves\r\n\r\n02517/11 Fernanda Gomes da Silva\r\n\r\n02528/11 Maria Letícia Bretas e Arueira\r\n\r\n02627/11 Ligia Maria Silva e Wagner\r\n\r\n02639/11 Arindal de Azevedo Zanon Junior\r\n\r\n02691/11 Iris de Souza Barreto \r\n\r\n02719/11 Katyucia Pires da Silva\r\n\r\n02729/11 Mirian Nunes Vereza\r\n\r\n02771/11 Marianna Laranja Venancio\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n07220/10 Sandra Elena Barreto Guedes\r\n\r\n00721/11 Iolando Falcão de Souza\r\n\r\n01375/11 Roberta Batista Silveira do Carmo\r\n\r\n02267/11 Ana Patrícia Ferreira da Silva\r\n\r\n02542/11 Sebastiana Angélica M. Velasco\r\n\r\n01992/11 Kátia Maria Cordeiro Sales Porto\r\n\r\n07303/11 Manoel Paulo Souza Freitas - Sec. de Finanças\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00212/11 Nádia Maria Silva Soares de Souza\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 21/06/11\r\n\r\nGeraldo Roberto Siqueira de Souza\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1151707"
                    ]
                },
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1151732": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2011.010.000017-2-PR, HOMO LOGO o resultado do convite nº 002/11, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa especializada para Fabricação e Instalação de letreiros personalizados para os quiosques, boxes e guichês da Rodoviária Roberto Silveira, à licitante vencedora rv dos santos alves placas e impressão digital epp com o valor total de R$ 56.442,00 (cinqüenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e dois reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 15 de junho de 2011.\r\n\r\nJivago Vieira Faria\r\n\r\n= Presidente da CODEMCA =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 2011.034.000071-P-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 064/11, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a obra de recuperação de vias em paralelo nos trechos das Ruas John Duncan, Farmacêutico Jorge Rocha, Herman Lessa, Major José Julio Martinez, Resieri Pavaneli, Ari Sá Vianna, Francisco Lobo da Costa, Maestro Etieny Samary, Novo Mundo, Santa Monica e Waldir Manhães, à licitante utc construções ltda com o valor total de R$ 146.993,94 (cento e quarenta e seis mil, novecentos e noventa e três reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 17 de junho de 2011. \r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 2011.034.000106-1-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 077/11, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a obra de recuperação de vias em paralelo nos trechos das Ruas California, Soldado Salvador Rosa, Buenos Aires, Bento Gonçalves Dias, “7”, Armelindo P. Oliveira, Elieser Barcelos, Fernando Pecly, Maria C. Coutinho, Orbilio Crespo e Travessas São Silvestre, Murilo Peixoto e Antônio Ramos, à licitante r. & v. crespo empreendimentos e serviços ltda com o valor total de R$ 136.194,97 (cento e trinta e seis mil, cento e noventa e quatro reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 14 de junho de 2011. \r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 2011.034.000025-2-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 081/11, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a obra de recuperação de vias em paralelo nos trechos das Ruas Abolição, Ângelo Faes, Antônio Amares, Evandro Garcez, José Maria, Maximinio F. Ramalho, Nize Teixeira Vasconcelos e Prudêncio Bessa, à licitante m. f. s. guimarães empreendimentos ltda com o valor total de R$ 147.901,35 (cento e quarenta e sete mil, novecentos e um reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 14 de junho de 2011. \r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 1151732"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Cultura": {
                        "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                            "Atos": {
                                "1151629": [
                                    "DOCG - Ato",
                                    "REMARCAÇÃO DE CONCURSO DE PROJETOS\r\n\r\nA presidente da Fundação Teatro Municipal Trianon, no uso de suas atribuições legais, torna público e comunica aos interessados que fará realizar o Concurso de Projetos n° 01/2011 - Apoio a Seleção de Músicos e Cantores, Implantação e Manutenção da Orquestra Sinfônica e Coro Municipal.\r\n\r\nO Concurso de Projetos tem como objeto a seleção de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, para a seleção de músicos e cantores, implementação e manutenção da Orquestra Sinfônica e Coro Municipal de Campos dos Goytacazes, RJ.\r\n\r\nPara tanto estará recebendo as propostas no endereço Rua. Marechal Floriano, 211, Centro, Campos dos Goytacazes, onde está localizada a Fundação Teatro Municipal Trianon, no horário das 09hs ás 16 hs (horário de Brasília), exceto sábados domingos e feriados, de 20 de junho de 2011 até a abertura do certame, a qual dar-se-á na data de 10 de agosto de 2011 as 10h (horário de Brasília), no mesmo endereço.\r\n\r\nO edital na íntegra poderá ser adquirido na sede da Fundação Teatro Municipal Trianon mediante requerimento em papel timbrado da OSCIP e entrega de um pacote de folha A4, ou diretamente no site da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e no site da Fundação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de junho de 2011.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\nPresidente da FTMT\r\n\r\nId: 1151629"
                                ]
                            }
                        },
                        "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                            "Atos": {
                                "1151609": [
                                    "DOCG - Balancete",
                                    "Id: 1151609"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                    "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                        "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                            "Atos": {
                                "1151733": [
                                    "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                    "A Fundação Municipal da Infância e da Juventude, inscrita no CNPJ sob o nº 04.511.596/0001-45, com sede na Av. Rui Barbosa, nº 553, Lapa, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 008/2011, cujo objeto é Registro de Preços para futura e eventual aquisição de produto cosmético para atender as oficinas de cabeleireiro e manicure, do Centro da Vivência e Aprendizagem do Parque Prazeres e do Programa Centro da Juventude, ambos desenvolvidos pela FMIJ que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMarca \r\n\r\nQuant.\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nValor unitário (R$ )\r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n01\r\n\r\nACETONA - 500ml\r\n\r\nFLUIR\r\n\r\n60\r\n\r\nUN\r\n\r\n3,90\r\n\r\nMonteiro e Silva Empreendimentos Comerciais Ltda. \r\n\r\n03\r\n\r\nÁGUA OXIGENADA 20V\r\n\r\nFARMAX\r\n\r\n20\r\n\r\nLT\r\n\r\n7,03\r\n\r\nQualitativa Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\n04\r\n\r\nÁGUA OXIGENADA 30V\r\n\r\nFARMAX\r\n\r\n20\r\n\r\nLT\r\n\r\n7,03\r\n\r\nQualitativa Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\n05\r\n\r\nÁGUA OXIGENADA 30V\r\n\r\nFARMAX\r\n\r\n20\r\n\r\nLT\r\n\r\n7,05\r\n\r\nQualitativa Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\n06\r\n\r\nALICATE DE CUTÍCULA EM INOX\r\n\r\nMUNDIAL\r\n\r\n30\r\n\r\nUN\r\n\r\n13,70\r\n\r\nMonteiro e Silva Empreendimentos Comerciais Ltda\r\n\r\n07\r\n\r\nAMOLECEDORES DE CUTÍCULA 200 ML\r\n\r\nMOLEZA\r\n\r\n20\r\n\r\nUN\r\n\r\n3,78\r\n\r\nQualitativa Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\n08\r\n\r\nBACIA PARA PEDICURE - plástica - tam. 29X32X7cm\r\n\r\nREDUÇÃO\r\n\r\n24\r\n\r\nUN\r\n\r\n8,53\r\n\r\nQualitativa Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\n10\r\n\r\nBOBES MEDIO\r\n\r\nDONPEL\r\n\r\n12\r\n\r\nDZ\r\n\r\n3,30\r\n\r\nMonteiro e Silva Empreendimentos Comerciais Ltda\r\n\r\n11\r\n\r\nBOBES GRANDE\r\n\r\nMARILU\r\n\r\n12\r\n\r\nDZ\r\n\r\n3,50\r\n\r\nQualitativa Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\n12\r\n\r\nBORRIFADOR DE AGUA\r\n\r\nSTA CLARA\r\n\r\n20\r\n\r\nUN\r\n\r\n2,95\r\n\r\nQualitativa Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\n13\r\n\r\nCARRINHO AUXILIAR P/ CABELEIREIRO\r\n\r\nIDEAL MÓVEIS\r\n\r\n04\r\n\r\nUN\r\n\r\n99,00\r\n\r\nMonteiro e Silva Empreendimentos Comerciais Ltda\r\n\r\n14\r\n\r\nCONDICIONADORR GALÃO 4,6\r\n\r\nTROPICAL\r\n\r\n20\r\n\r\nGL\r\n\r\n28,63\r\n\r\nQualitativa Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\n15\r\n\r\nCREME DEFRISANTE CABELO\r\n\r\nQUARTZO \r\n\r\n20\r\n\r\nUN\r\n\r\n8,75\r\n\r\nQualitativa Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\n16\r\n\r\nCREME HIDRATANTE CAPILAR GALAO 5 L\r\n\r\nGLINLEX\r\n\r\n20\r\n\r\nGL\r\n\r\n41,65 \r\n\r\nMonteiro e Silva Empreendimentos Comerciais Ltda\r\n\r\n17\r\n\r\nCREME P/ PENTEAR C/ FILTRO SOLAR 1L\r\n\r\nDAY BAY DAY \r\n\r\n20\r\n\r\nUN\r\n\r\n26,40\r\n\r\nMonteiro e Silva Empreendimentos Comerciais Ltda\r\n\r\n18\r\n\r\nDEFRISANTE PARA CABELO\r\n\r\nSOLT HAIR\r\n\r\n20\r\n\r\nUN\r\n\r\n17,50\r\n\r\nMonteiro e Silva Empreendimentos Comerciais Ltda\r\n\r\n19\r\n\r\nDOSADOR DE ACETONA\r\n\r\nRICA\r\n\r\n20\r\n\r\nUN\r\n\r\n7,92\r\n\r\nMonteiro e Silva Empreendimentos Comerciais Ltda\r\n\r\n20\r\n\r\nESPATULA DUPLA P AFAST CUTICULA\r\n\r\nSTA CLARA\r\n\r\n20\r\n\r\nUN\r\n\r\n4,15\r\n\r\nQualitativa Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\n21\r\n\r\nESCOVA CILINDRICA G\r\n\r\nCONDOR\r\n\r\n20\r\n\r\nUN\r\n\r\n17,92\r\n\r\nQualitativa Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\n22\r\n\r\nESCOVA CILINDRICA M\r\n\r\nCONDOR\r\n\r\n20\r\n\r\nUN\r\n\r\n12,32\r\n\r\nQualitativa Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\n23\r\n\r\nESCOVA CILINDRICA P\r\n\r\nCONDOR\r\n\r\n20\r\n\r\nUN\r\n\r\n11,76\r\n\r\nQualitativa Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\n24\r\n\r\nESCOVA DE CABELO GRANDE\r\n\r\nCONDOR\r\n\r\n20\r\n\r\nUN\r\n\r\n13,16\r\n\r\nQualitativa Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\n25\r\n\r\nESCOVA DE CABELO MEDIO\r\n\r\nCONDOR\r\n\r\n20\r\n\r\nUN\r\n\r\n15,90\r\n\r\nQualitativa Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\n26\r\n\r\nESCOVA DE CABELO PEQUENO\r\n\r\nCONDOR\r\n\r\n20\r\n\r\nUN\r\n\r\n13,30\r\n\r\nQualitativa Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\n27\r\n\r\nESMALTE BRANCO PURÍSSIMO - CAIXA C/ 6 UNIDADES\r\n\r\nRISQUÉ \r\n\r\n12\r\n\r\nCX\r\n\r\n9,65\r\n\r\nMonteiro e Silva Empreendimentos Comerciais Ltda\r\n\r\n28\r\n\r\nESMALTE CORES VARIADAS\r\n\r\nEXTASE\r\n\r\n300\r\n\r\nUN\r\n\r\n0,78\r\n\r\nMonteiro e Silva Empreendimentos Comerciais Ltda\r\n\r\n29\r\n\r\nESMALTE RENDA - CAIXA COM 6 UNIDADES\r\n\r\nRISQUÉ \r\n\r\n12\r\n\r\nCX\r\n\r\n9,66\r\n\r\nMonteiro e Silva Empreendimentos Comerciais Ltda\r\n\r\n30\r\n\r\nESPELHO MEDIO\r\n\r\nKEANDS \r\n\r\n06\r\n\r\nUN\r\n\r\n23,80 \r\n\r\nQualitativa Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\n31\r\n\r\nGEL PARA FIXAR CABELO 230 GRAMAS\r\n\r\nBELOS\r\n\r\n60\r\n\r\nUN\r\n\r\n1,43\r\n\r\nMonteiro e Silva Empreendimentos Comerciais Ltda\r\n\r\n32\r\n\r\nGRAMPOS PARA CABELO INVISÍVEL PEQUENO DOURADO\r\n\r\nRADAR\r\n\r\n40\r\n\r\nCX\r\n\r\n3,24\r\n\r\nMonteiro e Silva Empreendimentos Comerciais Ltda\r\n\r\n33\r\n\r\nGRAMPOS PARA CABELO INVISÍVEL PEQUENO PRETO\r\n\r\nRADAR\r\n\r\n20\r\n\r\nCX\r\n\r\n3,24\r\n\r\nMonteiro e Silva Empreendimentos Comerciais Ltda\r\n\r\n34\r\n\r\nGRAMPOS PARA CABELO PEQUENO PRETO\r\n\r\nIMPERADOR \r\n\r\n12\r\n\r\nCX\r\n\r\n2,14\r\n\r\nMonteiro e Silva Empreendimentos Comerciais Ltda\r\n\r\n35\r\n\r\nKIT ALISAMENTO GUANDINA\r\n\r\nSALON\r\n\r\n20\r\n\r\nUN\r\n\r\n22,55 \r\n\r\nQualitativa Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\n37\r\n\r\nLAMINA DE BARBEAR\r\n\r\nWILKSON\r\n\r\n20\r\n\r\nCX\r\n\r\n0,72\r\n\r\nMonteiro e Silva Empreendimentos Comerciais Ltda\r\n\r\n38\r\n\r\nLAVATÓRIO \r\n\r\nITALIANO\r\n\r\n60\r\n\r\nUN\r\n\r\n402,00\r\n\r\nQualitativa Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\n39\r\n\r\nLIXA P/ OS PES C/ BASE PLASTICA\r\n\r\nSTA CLARA\r\n\r\n60\r\n\r\nUN\r\n\r\n3,40\r\n\r\nQualitativa Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\n40\r\n\r\nLIXA PARA UNHAS PADRAO PACOT 144 UND\r\n\r\nANE\r\n\r\n30\r\n\r\nPCT\r\n\r\n8,28\r\n\r\nMonteiro e Silva Empreendimentos Comerciais Ltda\r\n\r\n41\r\n\r\nLIXA POLIDORA P/ UNHAS\r\n\r\nRICA\r\n\r\n30\r\n\r\nUN\r\n\r\n4,15\r\n\r\nMonteiro e Silva Empreendimentos Comerciais Ltda\r\n\r\n42\r\n\r\nMAQUINA DE CORTAR CABELO\r\n\r\nWAHL\r\n\r\n06\r\n\r\nUN\r\n\r\n57,00\r\n\r\nMonteiro e Silva Empreendimentos Comerciais Ltda\r\n\r\n43\r\n\r\nMODELADOR DE CACHOS PROFISSIONAL\r\n\r\nGAMA\r\n\r\n04\r\n\r\nUN\r\n\r\n68,40\r\n\r\nMonteiro e Silva Empreendimentos Comerciais Ltda\r\n\r\n44\r\n\r\nNAVALHETE\r\n\r\nSTA CLARA\r\n\r\n06\r\n\r\nUN\r\n\r\n7,20\r\n\r\nQualitativa Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\n45\r\n\r\nOLEO SECANTE\r\n\r\nRISQUÉ\r\n\r\n24\r\n\r\nVD\r\n\r\n1,61\r\n\r\nMonteiro e Silva Empreendimentos Comerciais Ltda\r\n\r\n46\r\n\r\nPALITO MADEIRA P/ CUTICULA\r\n\r\nLANDS\r\n\r\n100\r\n\r\nPCT\r\n\r\n2,40\r\n\r\nMonteiro e Silva Empreendimentos Comerciais Ltda\r\n\r\n47\r\n\r\nPENTE FINO CABO PROFISSIONAL\r\n\r\nSTA CLARA\r\n\r\n20\r\n\r\nUN\r\n\r\n2,10\r\n\r\nQualitativa Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\n48\r\n\r\nPENTE FINO COMUM\r\n\r\nMARCO-\r\n\r\nBONI\r\n\r\n20\r\n\r\nUN\r\n\r\n1,15\r\n\r\nMonteiro e Silva Empreendimentos Comerciais Ltda\r\n\r\n49\r\n\r\nPINÇA SOMBRA CELHA\r\n\r\nMUNDIAL\r\n\r\n30\r\n\r\nUN\r\n\r\n0,38\r\n\r\nMonteiro e Silva Empreendimentos Comerciais Ltda\r\n\r\n50\r\n\r\nPINCEL M\r\n\r\nDOMPEL\r\n\r\n20\r\n\r\nUN\r\n\r\n2,40\r\n\r\nQualitativa Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\n51\r\n\r\nPINCEL P/ DECORAÇÃO DE UNHA \r\n\r\nCONDOR\r\n\r\n20\r\n\r\nUN\r\n\r\n6,45\r\n\r\nQualitativa Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\n52\r\n\r\nPIRANHA CABELO PROFISSIONAL\r\n\r\nSTA CLARA\r\n\r\n100\r\n\r\nUN\r\n\r\n0,57\r\n\r\nQualitativa Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\n53\r\n\r\nPÓ DESCOLORANTE 50 G\r\n\r\nMÁRCIA\r\n\r\n40\r\n\r\nUN\r\n\r\n3,43 \r\n\r\nMonteiro e Silva Empreendimentos Comerciais Ltda\r\n\r\n54\r\n\r\nPOMADA FINALIZADORA\r\n\r\nNEZ\r\n\r\n10\r\n\r\nUN\r\n\r\n8,16\r\n\r\nMonteiro e Silva Empreendimentos Comerciais Ltda\r\n\r\n55\r\n\r\nPRANCHA ALISADORA PROFIS GRANDE\r\n\r\nTAIFF\r\n\r\n06\r\n\r\nUN\r\n\r\n157,72\r\n\r\nQualitativa Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\n56\r\n\r\nPRANCHA ALISADORA PROFIS PEQ\r\n\r\nTAIFF\r\n\r\n06\r\n\r\nUN\r\n\r\n136,00\r\n\r\nQualitativa Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\n57\r\n\r\nPROTETOR PLASTICO DESCAR P/ PEDICURI\r\n\r\nREDENÇÃO\r\n\r\n100\r\n\r\nPCT\r\n\r\n19,80\r\n\r\nQualitativa Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\n58\r\n\r\nPROTETOR PLASTC DESCART P/ MAOS\r\n\r\nSTA CLARA\r\n\r\n100\r\n\r\nPCT\r\n\r\n9,46\r\n\r\nQualitativa Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\n59\r\n\r\nREPARADOR DE PONTA DE SILICONE\r\n\r\nBELEZURA\r\n\r\n20\r\n\r\nUN\r\n\r\n3,50\r\n\r\nQualitativa Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\n60\r\n\r\nROLO DE ALGODÃO HIDROFILO 500G\r\n\r\nSUSSEX\r\n\r\n60\r\n\r\nUN\r\n\r\n16,00 \r\n\r\nQualitativa Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\n61\r\n\r\nROLO DE PAPEL LAMINADO 30CM POR 70 M\r\n\r\nNOVA PRINT\r\n\r\n30\r\n\r\nPCT\r\n\r\n3,40\r\n\r\nQualitativa Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\n62\r\n\r\nSECADOR DE CABELO PROFISSIONAL 1800W\r\n\r\nIANY\r\n\r\n04\r\n\r\nUN\r\n\r\n162,00\r\n\r\nQualitativa Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\n63\r\n\r\nSHAMPOO NEUTRO 4.6ML\r\n\r\nLUSAN\r\n\r\n30\r\n\r\nGL\r\n\r\n21,48\r\n\r\nMonteiro e Silva Empreendimentos Comerciais Ltda\r\n\r\n64\r\n\r\nSPRAY FIXADOR EM AEROSOL IDEAL P/ CA\r\n\r\nASPA\r\n\r\n40\r\n\r\nUN\r\n\r\n3,95\r\n\r\nMonteiro e Silva Empreendimentos Comerciais Ltda\r\n\r\n65\r\n\r\nTALCO\r\n\r\nFRANCIS\r\n\r\n12\r\n\r\nKG\r\n\r\n10,08\r\n\r\nQualitativa Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\n66\r\n\r\nTESOURA PARA CORTAR UNHA TAMANHO 9M\r\n\r\nNEPPER\r\n\r\n12\r\n\r\nUN\r\n\r\n8,12\r\n\r\nQualitativa Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\n67\r\n\r\nTONALIZANTE DE CORES VARIADAS\r\n\r\nBIOTON \r\n\r\n60\r\n\r\nUN\r\n\r\n8,60\r\n\r\nQualitativa Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\n68\r\n\r\nTOUCA DE ISOPOR\r\n\r\nANE\r\n\r\n20\r\n\r\nUN\r\n\r\n4,00\r\n\r\nMonteiro e Silva Empreendimentos Comerciais Ltda\r\n\r\n69\r\n\r\nTOUCA SILICONE P/ LUZES\r\n\r\nSTA CLARA\r\n\r\n20\r\n\r\nUN\r\n\r\n15,90 \r\n\r\nQualitativa Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\n70\r\n\r\nXAMPU CINZA\r\n\r\nMALQUIOR\r\n\r\n10\r\n\r\nUN\r\n\r\n19,32\r\n\r\nQualitativa Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\n71\r\n\r\nPOTE PARA MESA DE MANICURE\r\n\r\nAUTÊNTICA\r\n\r\n24\r\n\r\nUN\r\n\r\n2,52\r\n\r\nQualitativa Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1151733"
                                ],
                                "1151731": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO (4)\r\n\r\nNÚMERO: 217/2011.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.012.000405-7-PR\r\n\r\nPregão nº 081/2010\r\n\r\nCONTRATADA: qualitativa comércio e serviços ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material didático para atender as necessidades das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e a Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 21.430,50 (vinte e um mil,quatrocentos e trinta reais e cinqüenta centavos).*\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de junho de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO (3)\r\n\r\nNÚMERO:221/2011.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.012.000405-7-PR\r\n\r\nPregão nº 081/2010\r\n\r\nCONTRATADA: mercampe comércio ltda..\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material didático para atender as necessidades das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e a Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.613,00 (dois mil, seiscentos e treze reais). *\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de junho de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO(2)\r\n\r\nNÚMERO: 216/2011.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.012.000405-7-PR\r\n\r\nPregão nº 081/2010\r\n\r\nCONTRATADA: comercial feruma ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material didático para atender as necessidades das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e a Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.170,00 (dois mil, cento e setenta reais). *\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de junho de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO (4)\r\n\r\nNÚMERO: 220/2011.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.012.000405-7-PR\r\n\r\nPregão nº 081/2010\r\n\r\nCONTRATADA: manu form papelaria e informática ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material didático para atender as necessidades das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e a Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 250.155,00 (duzentos e cinqüenta mil, cento e cinqüenta e cinco reais).*\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de junho de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 459/2010\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000287-8-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 036/10\r\n\r\nCONTRATADA: e.m. de lima & cia ltda.\r\n\r\nOBJETO: É a execução de obras de melhorias operacionais nos trechos das ruas: Sílvio Fontoura, Marcílio Martins (entre a Rua Bento José Sampaio e a Avenida Princesa Isabel), João B. Paravidino, Maestro Lourenço Soares (entre a Rua Bento José Sampaio e a Rua Viveiros de Vasconcelos), Clóvis Arrout, Raul Cardoso, Leopoldino Faria (entre a Rua Dr. João Maria e a Rua Dr. Beda), Melvin Jones I, Melvin Jones II, Barros Barreto, Capitão Francisco Costa, Antônio Manoel (entre a Rua Dr. Beda e a Rua Dr. João Maria), Francisco Ribeiro Rangel, C, Durval de Souza, Princesa Isabel (entre a Rua Dr. Beda e a Rua Marcílio Martins), Augusto de Carvalho, Viveiros de Vasconcelos (entre a Rua Dr. Beda e a Rua Dr. João Maria), Joaquim Sales, São Jerônimo (entre a Rua Dr. João Maria e a Rua Dr. Beda), Pedro Tavares e Travessa Luiz Militão, São João Batista, Freitas, Colombo Paravidino e Castro Alves.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de junho de 2011.\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.016.000288-7-PR\r\n\r\nCONTRATO Nº 171/11\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONTRATADA: BP LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA-ME \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02(dois) veículos caminhonete tipo pick-up, cabine dupla, para atender as necessidades da Guarda Civil Municipal.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2011.\r\n\r\nId: 1151731"
                                ],
                                "1151713": [
                                    "I - Aviso",
                                    "RESULTADO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL - PREGÃO Nº 001/2011-EMHAB\r\n\r\nProcesso nº 2011.005.010859-5-PA\r\n\r\nO Pregoeiro da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento - EMHAB, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados o INDEFERIMENTO do processo de impug nação do edital de licitação supracitado, interposto pela empresa SARALIPE CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de junho de 2011.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro da EMHAB\r\n\r\nId: 1151713"
                                ]
                            }
                        },
                        "Secretaria Municipal de Finanças": {
                            "Atos": {
                                "1151692": [
                                    "I - Edital",
                                    "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nConselho Fiscal\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Fiscal do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 987/2009, alterado pela Portaria nº 479/2010, publicada no Diário Oficial do Município no dia 15/07/2010 em conformidade com os Artigos 51 e 52 da Lei nº. 6.786/99, para reunião extraordinária, que será realizada no dia 28/06/2011 às 09:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Análise e parecer do balancete financeiro do mês de Maio do exercício 2011;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de junho de 2011.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\n\r\nConselho Deliberativo\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Deliberativo do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 988/2009, alterado pela Portaria nº 480/2010, publicada no Diário Oficial do Município no dia 15/07/2010, em conformidade com os Arts. 44 e 45 da Lei Nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 30/06/2011 às 09:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres, nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Aprovação do balancete financeiro do mês de Maio do exercício 2011;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de junho de 2011.\r\n\r\nGeraldo Célio Reis Nogueira\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 1151692"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                        "Secretaria Municipal de Cultura": {
                            "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                                "Atos": {
                                    "1151734": [
                                        "I - Aviso",
                                        "DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº. 2011.012.000064-7-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº. 006/2011\r\n\r\nAcolho na íntegra as razões e fundamentos contidos no parecer nº 171.001/2011 emitido pela Procuradoria Geral do Município e, por conseguinte, INDEFIRO a impugnação formulada pela empresa WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, através do processo nº 2011.005.010777-9-PA, mantendo o edital e seus anexos em seus exatos termos.\r\n\r\nDecido pelo prosseguimento da licitação em seus trâmites normais.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de junho de 2011.\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n=Presidente da Fundação Teatro Municipal Trianon=\r\n\r\nId: 1151734"
                                    ]
                                }
                            },
                            "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                                "Atos": {
                                    "1151735": [
                                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                        "EXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.00272-6-PR \r\n\r\nCONVITE nº 007/2011 \r\n\r\nCONTRATO Nº 063/2011 \r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de Impressão de 2000 livros manuscrito de Manoel Martins do Couto Reis.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINHO DOS S. GOMES ARTES GRÁFICAS - ME.\r\n\r\nvalor global: R$ 55.970,00 (cinqüenta e cinco mil novecentos e setenta reais).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1151735"
                                    ]
                                }
                            }
                        },
                        "Secretaria Municipal de Saúde": {
                            "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                                "Atos": {
                                    "1151706": [
                                        "I - Aviso",
                                        "AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados o ADIAMENTO SINE DIE da licitação na Modalidade Pregão Presencial Sistema de Registro de Preços nº. 032/2011 do tipo menor preço por item, devido à interposição impugnatória:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de água mineral (galão de 20 litros) para as Unidades de Saúde vinculadas à Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 120.780,00 (Cento e vinte mil setecentos e oitenta reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Junho de 2011.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1151706"
                                    ]
                                }
                            }
                        },
                        "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                                "Atos": {
                                    "1150215": [
                                        "I - Edital",
                                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente ficam os senhores membros do Conselho Municipal da Juventude, titulares e suplentes, convocados para a Reunião Extraordinária de instalação do Conselho e eleição de sua primeira Diretoria, para o biênio 2011/2013, a ser realizada no dia 28/06/2011, às 15 horas, em primeira convocação, ou às 15 horas e 30 minutos, em segunda convocação, esta última com qualquer número de Conselheiros, na sede do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, situado na Rua Barão de Miracema nº 335, altos - Centro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de junho de 2011.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1150215"
                                    ],
                                    "1151607": [
                                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                        "EXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 013/2011\r\n\r\nTERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E A COMUNIDADE EDUCATIVA PEQUENO CARENTE. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E A COMUNIDADE EDUCATIVA PEQUENO CARENTE. \r\n\r\nOBJETO: oferecer um espaço sócio-educativo que promova o bem estar da criança carente da comunidade, oportunidade de aprendizado contínuo e ampliação de conhecimentos com cursos de qualificação, visando geração de renda a seus familiares, proporcionando condições de exercerem sua cidadania. \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Fundação Municipal da Infância e Juventude, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de trabalho: 2.08.122.0067.4300\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2011.\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Subvenção Social será de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais), que será repassado em 08 (oito) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais) mensais, devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia útil após a data de assinatura do Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subseqüente. \r\n\r\nDATA: 27 de maio de 2011.\r\n\r\nId: 1151607"
                                    ]
                                }
                            }
                        },
                        "Secretaria Municipal de Educação": {
                            "Atos": {
                                "1151193": [
                                    "DOCG - Resoluções",
                                    "RESOLUÇÃO CME Nº. 01 DE 08 DE JUNHO DE 2011.\r\n\r\nFICA ESTABELECIDO NOVO PRAZO, ATÉ DIA QUINZE DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE, PARA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO DA REDE PRIVADA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, COM PROCESSO R00026/2009, QUE SOLICITOU PRORROGAÇÃO DE PRAZO, PARA CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS PROCESSUAIS E DE ESPAÇO FÍSICO, QUE NÃO CUMPRIU O ESTABELECIDO NO ARTIGO XI DA PORTARIA DO CME Nº. 01 DE 19 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições Legais, especialmente a Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008, Artigo 26, Portaria CME nº. 01 de 19 de junho de 2008, Artigo 11,\r\n\r\nConsiderando a necessidade de se estabelecer prazo para cumprimento das Exigências Processuais fixadas pela Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008, que fixa normas para autorização de funcionamento de Instituições Privadas de Educação Infantil,\r\n\r\nConsiderando às particularidades do desenvolvimento da criança de 0 (zero) a 05 (cinco) anos e 11 (onze) meses e a necessidade de proporcionar condições adequadas para promover o bem estar das mesmas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fixar novo prazo, até dia quinze de setembro do ano de dois mil e onze, para a Instituição Privada de Educação Infantil, com Processo r00026/2009, que solicitou prorrogação de prazo junto a este Conselho, cumprir com as Exigências Processuais e de Espaço Físico. \r\n\r\nArt. 2º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 08 de junho de 2011.\r\n\r\nDECISÃO DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO INFANTIL:\r\n\r\nAprovada, por unanimidade, em reunião, no dia 19 de maio de 2011.\r\n\r\nDELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO:\r\n\r\nO Conselho Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, aprovou por unanimidade a presente Resolução em Assembléia Ordinária de 08 de junho de 2011.\r\n\r\nSala de Reuniões, Campos dos Goytacazes (RJ),\r\n\r\n08 de junho de 2011.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1151193"
                                ],
                                "1151194": [
                                    "DOCG - Resoluções",
                                    "RESOLUÇÃO CME Nº. 02 DE 08 DE JUNHO DE 2011.\r\n\r\nSUSPENDER O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO CENTRO EDUCACIONAL ALCÂNTARA LTDA INSCRITO COM NOME FANTASIA “CENTRO EDUCACIONAL CASINHA FELIZ”: PROCESSO R00004/2011, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas inscritas nos Artigos 25, 26, 28, 29, 43 e 47 da Deliberação CME nº. 04 de 24 de abril de 2008, considerando\r\n\r\nDenúncia contra o estabelecimento privado de ensino protocolado no Conselho Municipal de Educação em 21 de março de 2011,\r\n\r\nApuração da denúncia realizada pela Comissão Verificadora/Departamento de Supervisão Educacional/Secretaria Municipal de Educação em 30 de março de 2011,\r\n\r\nRelatório Final da apuração da denúncia elaborado pela Comissão Verificadora/Departamento de Supervisão Educacional/Secretaria Municipal de Educação em 31 de março de 2011,\r\n\r\nParecer CME/CEI nº. 01 de 26 de maio de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Suspender o funcionamento da Educação Infantil no Centro Educacional Alcântara LTDA, inscrito com nome fantasia “Centro Educacional Casinha Feliz”, com sede na Rua Expedicionário Ernesto Chagas, nº. 72, Parque Presidente Vargas, município de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nArt. 2º. Fica suspenso o Funcionamento da etapa referente à Educação Infantil desta Instituição Privada de Ensino, por não atender as normas estabelecidas pela legislação vigente.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 08 de junho de 2011.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1151194"
                                ],
                                "1151192": [
                                    "I - Edital",
                                    "CACS - FUNDEB\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital ficam convocados os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, lei nº. 7947 de 17 de outubro de 2007,, para a Assembleia Geral Ordinária no dia 22 de junho de 2011 na sala de reunião do Conselho Municipal de Educação, situado na Av. Pelinca, 322 - Parque Pelinca, em convocação às 9h, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se a hora do início da reunião não houver quorum suficiente, será aguardado durante trinta minutos a composição do número legal:\r\n\r\nOrdem do dia\r\n\r\n1. Leitura e Aprovação da Ata da Assembleia anterior;\r\n\r\n2. Apresentação das Documentações necessárias fornecidas pelas Secretarias de Educação, Administração e Finanças, (EM TEMPO HÁBIL), da utilização da verba do FUNDEB, para que possamos acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação desses recursos e também acompanhar e controlar a execução dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE, para estarmos aptos a emitir parecer conclusivo sobre a execução da mesma.\r\n\r\n3. Entrega aos membros do Conselho as atribuições acrescentadas pelo §§ 9° e 13, art. 24 e o Parágrafo Único, art.27, da mesma Lei.\r\n\r\n4. Assuntos gerais\r\n\r\nCampos dos Goytacazes 22 de junho de 2011\r\n\r\nMárcia Cristina de Carvalho Virgílio\r\n\r\nPresidente do Conselho do FUNDEB\r\n\r\nId: 1151192"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1151794": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1151794"
                ]
            }
        }
    }
}